title: Regulamento de Execução (UE) 2015/931 da Comissão, de 17 de junho de 2015, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               18.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 151/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/931 DA COMISSÃO
   de 17 de junho de 2015
   que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.os 2 e 3, e 38.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) estabelece um prazo para os organismos e as autoridades de controlo pedirem o seu reconhecimento para efeitos de conformidade, de acordo com o artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Dado que se está ainda a avaliar a aplicação das disposições relativas à importação de produtos conformes e que as respetivas orientações, modelos, questionários e o sistema de transmissão eletrónica necessário estão ainda em fase de desenvolvimento, é conveniente prorrogar o prazo para a apresentação dos pedidos pelos organismos e autoridades de controlo.

               (2)

               Por razões de simplificação e eficiência do processo de reconhecimento dos organismos e autoridades de controlo para efeitos de conformidade e equivalência, os representantes desses organismos ou autoridades devem ser autorizados a apresentar pedidos de inclusão nas listas previstas nos artigos 3.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 em qualquer altura do ano. O prazo anual para a receção desses pedidos deve, pois, ser abolido.

               (3)

               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 estabelece a lista de países terceiros cujos métodos de produção biológica de produtos agrícolas e sistemas de medidas de controlo da produção biológica são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007.

               (4)

               De acordo com as informações prestadas pela Austrália, houve alteração da autoridade competente.

               (5)

               De acordo com as informações prestadas pelo Japão, houve alteração do nome e endereço Internet de vários dos seus organismos de controlo.

               (6)

               De acordo com as informações prestadas pela República da Coreia, deve ser incluído o endereço Internet da autoridade competente.

               (7)

               O prazo da inclusão da Tunísia na lista é 30 de junho de 2015. Na sequência da tomada de medidas corretivas e de melhorias introduzidas pela Tunísia no seu sistema de controlo, é adequado prolongar a inclusão da Tunísia no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 por um período indeterminado.

               (8)

               O prazo da inclusão dos Estados Unidos na lista é 30 de junho de 2015. Dado que este país continua a satisfazer as condições fixadas no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, a inclusão deve ser prolongada por um período indeterminado.

               (9)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência.

               (10)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Abcert AG», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à Albânia, Arménia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo (3), Quirguistão, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão e para a categoria de produtos B à Moldávia.

               (11)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Afrisco Certified Organic, CC», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento para a categoria de produtos B à Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabué.

               (12)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Agreco R.F. Göderz GmbH», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A à Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Burquina Faso, Camboja, Cabo Verde, Colômbia, Cuba, República Dominicana, Equador, Egito, Salvador, Etiópia, Fiji, antiga República jugoslava da Macedónia, Geórgia, Guatemala, Honduras, Indonésia, Irão, Cazaquistão, Quénia, Quirguistão, Madagáscar, Mali, Montenegro, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Filipinas, Samoa, Senegal, Sérvia, Ilhas Salomão, África do Sul, Sri Lanca, Suriname, Tanzânia, Tailândia, Togo, Tonga, Turquemenistão, Tuvalu, Uganda, Usbequistão, Venezuela, e Vietname, e para a categoria de produtos D ao Burquina Faso, Colômbia, Cuba, Etiópia, Guatemala, Honduras, Quénia, Mali, México, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Filipinas, Senegal, África do Sul, Sri Lanca, Suriname, Tuvalu, Uganda, Uruguai e Vietname.

               (13)

               «Austria Bio Garantie GmbH» informou a Comissão de que cessou as suas atividades de certificação em todos os países terceiros relativamente aos quais era reconhecida.

               (14)

               «BCS Öko-Garantie GmbH» comunicou à Comissão a alteração do seu nome para «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH».

               (15)

               Além disso, a Comissão recebeu e examinou um pedido de «BCS Öko-Garantie», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos B ao Quénia, Mongólia, Emirados Árabes Unidos e Vietname, para a categoria de produtos E ao Quénia e Mongólia, e para a categoria de produtos F ao Bangladeche, Butão, Colômbia, Fiji, Nepal, Papua-Nova Guiné, Singapura e África do Sul.

               (16)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Bioagricert S.r.l.», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Irão e ao Vietname.

               (17)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Bio Latina Certificadora», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A à Nicarágua e ao Peru. Além disso, «Bio Latina Certificadora» informou a Comissão de que cessou as suas atividades de certificação relativamente aos produtos da categoria C no Peru.

               (18)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Caucacert Ltd», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento para as categorias de produtos B e F à Geórgia.

               (19)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «CCPB Srl», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Mali. Além disso, «CCPB Srl» informou a Comissão da alteração do seu endereço.

               (20)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A ao Camboja, Salvador, Guatemala, Honduras, Laos, Madagáscar, Malásia, Moçambique, Mianmar/Birmânia, Namíbia, Nicarágua, Panamá, Samoa, Timor-Leste, Uruguai, Venezuela e Zimbabué, para a categoria de produtos B a Mianmar/Birmânia e Uruguai, para a categoria de produtos D ao Camboja, Salvador, Guatemala, Honduras, Laos, Madagáscar, Malásia, Moçambique, Mianmar/Birmânia, Namíbia, Nicarágua, Panamá, Samoa, Timor-Leste, Emiratos Árabes Unidos, Uruguai, Venezuela e Zimbabué, e para a categoria de produtos F à China, antiga República jugoslava da Macedónia e Sérvia.

               (21)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A à Colômbia.

               (22)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Control Union Certifications», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A à Argélia, Azerbaijão, Bolívia, Chile, Salvador, Gâmbia, Guatemala, Nicarágua, Rússia e Sudão, para a categoria de produtos B ao Azerbaijão, Bolívia, Chile, Salvador, Gâmbia, Guatemala, Nicarágua, Rússia e Sudão, para a categoria de produtos C à Argélia, Azerbaijão e Rússia, para a categoria de produtos D to Argélia, Azerbaijão, Bolívia, Chile, Salvador, Gâmbia, Guatemala, Nicarágua, Rússia e Sudão, e para as categorias de produtos E e F ao Azerbaijão e Rússia.

               (23)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Ecocert SA», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A à Etiópia e Taiwan, para a categoria de produtos C ao Japão, para a categoria de produtos D ao Chile e Taiwan e para a categoria de produtos E à Colômbia e Cuba.

               (24)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Ecoglobe», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento para a categoria de produtos B ao Afeganistão, Arménia, Bielorrússia, Irão, Cazaquistão, Quirguistão, Paquistão, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Usbequistão.

               (25)

               Nos últimos meses, a Comissão recebeu várias notificações de Estados-Membros relativas a expedições de elevados volumes de mercadorias biológicas importadas da Ucrânia para a União que continham resíduos de produtos fitofarmacêuticos não autorizados na agricultura biológica por força do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (4). As mercadorias em questão foram certificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007 por «Ekolojik Tarim Kontrol Organizasyonu» (ETKO). Na sequência da receção de informações de ETKO pela Comissão e do exame das suas atividades no local pelo seu organismo de acreditação, foram documentadas deficiências graves nos controlos efetuados, assim como um número importante de irregularidades, que, conjuntamente, indicaram um mau funcionamento sistemático das medidas de controlo. Afigurou-se ainda que ETKO tinha sido incapaz de tomar medidas corretivas adequadas às deficiências comunicadas e em reação às infrações graves observadas. Nestas circunstâncias, há o risco de induzir em erro os consumidores quanto à verdadeira natureza dos produtos certificados por ETKO. Consequentemente, ETKO deve ser retirada da lista, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas d), e) e f), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (26)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «IMO Control Latinoamérica Ltda.», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Panamá e ao Suriname.

               (27)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd Ști», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento para as categorias de produtos B e E à Turquia.

               (28)

               «IMO Institut für Marktökologie GmbH» informou a Comissão de que cessou as suas atividades de certificação em todos os países terceiros relativamente aos quais era reconhecida.

               (29)

               «Indocert» informou a Comissão de que cessou as suas atividades de certificação relativamente aos produtos da categoria C.

               (30)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «IMOswiss AG», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A ao Camboja, Gâmbia, Irão, Laos, Malásia, Mianmar/Birmânia, Omã, Arábia Saudita e Suriname, para a categoria de produtos B à Etiópia, e para a categoria de produtos D às Baamas, Camboja, Gâmbia, Honduras, Irão, Laos, Malásia, Mianmar/Birmânia, Omã e Arábia Saudita.

               (31)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à Costa do Marfim.

               (32)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «LACON GmbH», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que o âmbito do seu reconhecimento para a categoria de produtos D pode incluir o vinho. Além disso, justifica-se alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A ao Butão, Brasil, Indonésia, Maurícia, Nigéria, Senegal, Sri Lanca, Uganda e Emirados Árabes Unidos, para a categoria de produtos B a Madagáscar, Marrocos, Senegal, Sérvia e Tanzânia, e para a categoria de produtos D ao Butão, Brasil, Indonésia, Mali, Maurícia, Nigéria, Senegal, Sri Lanca e Uganda.

               (33)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Letis S.A.», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A às Ilhas Caimão, Equador e México, e para a categoria de produtos D às Ilhas Caimão e Equador.

               (34)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «NASAA Certified Organic Pty Ltd», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à China.

               (35)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Organic Control System», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Montenegro.

               (36)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Organic Standard», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A à Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia, Rússia e Usbequistão, para a categoria de produtos B à Geórgia, e para a categoria de produtos D à Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia, Rússia e Usbequistão. As informações recebidas permitiram ainda concluir que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento para as categorias de produtos C, E e F à Bielorrússia e Ucrânia.

               (37)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Organización Internacional Agropecuaria», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento para a categoria de produtos D à Argentina, incluindo o vinho, e alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A à Bolívia e Paraguai, para a categoria de produtos C ao Brasil e Uruguai, e para a categoria de produtos D à Bolívia, Brasil e Paraguai.

               (38)

               «ASGS Austria Controll-Co. GmbH» informou a Comissão de que cessou as suas atividades de certificação em todos os países terceiros relativamente aos quais era reconhecida.

               (39)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Soil Association Certification Limited», de alteração das suas especificações. O exame das informações recebidas permitiu concluir que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à Argélia, Baamas, Hong Kong, Maláui, Samoa, Singapura e Vietname.

               (40)

               «Suolo e Salute srl» informou a Comissão de que cessou as suas atividades de certificação na Sérvia.

               (41)

               O prazo da inclusão de diversos organismos de controlo na lista termina em 30 de junho de 2015. Com base na supervisão contínua efetuada pela Comissão em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, o prazo da inclusão dos organismos de controlo em causa deve ser prorrogado até 30 de junho de 2018.

               (42)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 355/2014 da Comissão (5), contém um erro no que respeita ao número de código do Nepal, para o organismo de controlo «Onecert, Inc.». Esse erro deve ser corrigido.

               (43)

               O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, portanto, ser alterado e corrigido em conformidade.

               (44)

               Dado que as referências a 30 de junho de 2015 enquanto prazo da inclusão nas listas dos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem ser alteradas em devido tempo, as alterações pertinentes devem ser aplicáveis a partir de 30 de junho de 2015.

               (45)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

               1)

               No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   A Comissão pondera o reconhecimento e a inclusão de um organismo ou autoridade de controlo na lista referida no artigo 3.o após receção de um pedido para o efeito apresentado pelo representante do organismo ou autoridade de controlo em causa, conforme ao modelo de pedido disponibilizado pela Comissão em aplicação do artigo 17.o, n.o 2. Para a elaboração da primeira lista só devem ser tidos em conta os pedidos completos recebidos antes de 31 de outubro de 2016.»

               2)

               No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   A Comissão pondera a inclusão de um organismo ou autoridade de controlo na lista referida no artigo 10.o após receção de um pedido para o efeito apresentado pelo representante do organismo ou autoridade de controlo em causa, conforme ao modelo de pedido disponibilizado pela Comissão em aplicação do artigo 17.o, n.o 2. Para a atualização da lista só devem ser examinados os pedidos completos.»

               3)

               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

               4)

               O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O anexo I, pontos 4 e 5, e o anexo II, ponto 33, são aplicáveis a partir de 30 de junho de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

      (3)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

      (4)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 355/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 106 de 9.4.2014, p. 15).

      ANEXO I
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na entrada relativa à Austrália, o ponto 4 é substituído pelo seguinte:

                              «4.

                                 Autoridade competente: Department of Agriculture, www.agriculture.gov.au/biosecurity/export/organic-bio-dynamic»

                  2)

                  Na entrada relativa ao Japão, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A linha relativa ao número de código JP-BIO-007 é substituída pela seguinte:

                                          «JP-BIO-007

                                          Bureau Veritas Japan, Inc.

                                          http://certification.bureauveritas.jp/cer-business/jas/nintei_list.html»

                              b)

                              A linha relativa ao número de código JP-BIO-009 é substituída pela seguinte:

                                          «JP-BIO-009

                                          Overseas Merchandise Inspection Co., Ltd

                                          http://www.omicnet.com/omicnet/services-en/organic-certification-en.html»

                              c)

                              A linha relativa ao número de código JP-BIO-010 é substituída pela seguinte:

                                          «JP-BIO-010

                                          Organic Farming Promotion Association

                                          http://yusuikyo.web.fc2.com/»

                              d)

                              A linha relativa ao número de código JP-BIO-018 é substituída pela seguinte:

                                          «JP-BIO-018

                                          Organic Certification Association

                                          http://yuukinin.org»

                  3)

                  Na entrada relativa à República da Coreia, o ponto 4 é substituído pelo seguinte:

                              «4.

                                 Autoridade competente: Ministry of Agriculture, Food and Rural Affairs, www.enviagro.go.kr/portal/en/main.do»

                  4)

                  Na entrada relativa à Tunísia, o ponto 7 é substituído pelo seguinte:

                              «7.

                                 Prazo da inclusão: não especificado.»

                  5)

                  Na entrada relativa aos Estados Unidos, o ponto 7 é substituído pelo seguinte:

                              «7.

                                 Prazo da inclusão: não especificado.»

      ANEXO II
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na entrada relativa a «Abcert AG», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              São inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                                          «Albânia

                                          AL-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arménia

                                          AM-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bósnia-Herzegovina

                                          BY-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Kosovo (1)

                                          XK-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quirguistão

                                          KG -BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Antiga República jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Montenegro

                                          ME-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tajiquistão

                                          TJ-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquemenistão

                                          TM-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Usbequistão

                                          UZ-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                              b)

                              Na linha relativa à Moldávia, é aditada uma cruz na coluna B;

                              c)

                              No final do quadro, é aditada uma nota de rodapé relativa ao Kosovo, com a seguinte redação:

                                          «(1)

                                          Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.»

                  2)

                  Na entrada relativa a «Afrisco Certified Organic, CC», no ponto 3, nas linhas relativas à Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabué, é aditada uma cruz na coluna B.

                  3)

                  Na entrada relativa a «Agreco R.F. Göderz GmbH», no ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                              «Bolívia

                              BO-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Bósnia-Herzegovina

                              BA-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Burquina Faso

                              BF-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Camboja

                              KH-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Cabo Verde

                              CV-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Colômbia

                              CO-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Cuba

                              CU-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              República Dominicana

                              DO-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Equador

                              EC-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Egito

                              EG-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Salvador

                              SV-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Etiópia

                              ET-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Fiji

                              FJ-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Antiga República jugoslava da Macedónia

                              MK-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Geórgia

                              GE-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Guatemala

                              GT-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Honduras

                              HN-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Indonésia

                              ID-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Irão

                              IR-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Cazaquistão

                              KZ-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Quénia

                              KE-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Quirguistão

                              KG-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Madagáscar

                              MG-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Mali

                              ML-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              México

                              MX-BIO-151

                              —

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Montenegro

                              ME-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Nepal

                              NP-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Nicarágua

                              NI-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Nigéria

                              NG-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Papua-Nova Guiné

                              PG-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Paraguai

                              PY-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Peru

                              PE-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Filipinas

                              PH-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Samoa

                              WS-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Senegal

                              SN-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Sérvia

                              RS-BIO-151

                              x

                              —

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                              —

                              —

                              Ilhas Salomão

                              SB-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              África do Sul

                              ZA-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Sri Lanca

                              LK-BIO-151

                              x

                              —

                              —

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                              —

                              —

                              Suriname

                              SR-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Tanzânia

                              TZ-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Tailândia

                              TH-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Togo

                              TG-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Tonga

                              TO-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Turquemenistão

                              TM-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Tuvalu

                              TV-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Uganda

                              UG-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Uruguai

                              UY-BIO-151

                              —

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Usbequistão

                              UZ-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Venezuela

                              VE-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Vietname

                              VN-BIO-151

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  4)

                  A entrada relativa a «Austria Bio Garantie GmbH» é suprimida.

                  5)

                  A entrada relativa a «BCS Öko-Garantie GmbH» é suprimida.

                  6)

                  Na entrada relativa a «Bioagricert S.r.l.», no ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                              «Irão

                              IR-BIO-132

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Vietname

                              VN-BIO-132

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  7)

                  Na entrada relativa a «Bio Latina Certificadora», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              Na linha relativa à Nicarágua, é aditada uma cruz na coluna A;

                              b)

                              Na linha relativa ao Peru, é aditada uma cruz na coluna A e é suprimida a cruz na coluna C.

                  8)

                  Na entrada relativa a «Caucacert Ltd», no ponto 3, na linha relativa à Georgia, é aditada uma cruz nas colunas B e F.

                  9)

                  A entrada relativa a «CCPB Srl» é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              o ponto 1 é substituído pelo ponto seguinte:

                                          «1.

                                          Endereço: Viale Masini 36, 40126 Bologna, Itália»;

                              b)

                              No ponto 3, é inserida a seguinte linha:

                                          «Mali

                                          ML-BIO-102

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                  10)

                  Na entrada relativa a «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              São inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                                          «Camboja

                                          KH-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Salvador

                                          SV-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Honduras

                                          HN-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Madagáscar

                                          MG-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moçambique

                                          MZ-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mianmar/Birmânia

                                          MM-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Namíbia

                                          NA-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Panamá

                                          PA-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Samoa

                                          WS-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Timor-Leste

                                          TL-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-140

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uruguai

                                          UY-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Venezuela

                                          VE-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Zimbabué

                                          ZW-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                              b)

                              Na linha relativa à China, é aditada uma cruz na coluna F;

                              c)

                              Na linha relativa à antiga República jugoslava da Macedónia, é aditada uma cruz na coluna F;

                              d)

                              Na linha relativa à Sérvia, é aditada uma cruz na coluna F.

                  11)

                  Na entrada relativa a «Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.», no ponto 3, é inserida a seguinte linha:

                              «Colômbia

                              CO-BIO-104

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —»

                  12)

                  Na entrada relativa a «Control Union Certifications», no ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                              «Argélia

                              DZ-BIO-149

                              x

                              —

                              x

                              x

                              —

                              —

                              Azerbaijão

                              AZ-BIO-149

                              x

                              x

                              x

                              x

                              x

                              x

                              Bolívia

                              BO-BIO-149

                              x

                              x

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Chile

                              CL-BIO-149

                              x

                              x

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Salvador

                              SV-BIO-149

                              x

                              x

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Gâmbia

                              GM-BIO-149

                              x

                              x

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Guatemala

                              GT-BIO-149

                              x

                              x

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Nicarágua

                              NI-BIO-149

                              x

                              x

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Rússia

                              RU-BIO-149

                              x

                              x

                              x

                              x

                              x

                              x

                              Sudão

                              SD-BIO-149

                              x

                              x

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  13)

                  Na entrada relativa a «Ecocert SA», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              São inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                                          «Chile

                                          CL-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Etiópia

                                          ET-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Taiwan

                                          TW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                              b)

                              Na linha relativa à Colômbia, é aditada uma cruz na coluna E;

                              c)

                              Na linha relativa a Cuba, é aditada uma cruz na coluna E;

                              d)

                              Na linha relativa ao Japão, é aditada uma cruz na coluna C.

                  14)

                  Na entrada relativa a «Ecoglobe», no ponto 3, nas linhas relativas ao Afeganistão, Arménia, Bielorússia, Irão, Cazaquistão, Quirguistão, Paquistão, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Usbequistão, é aditada uma cruz na coluna B.

                  15)

                  A entrada relativa a «Ekolojik Tarim Kontrol Organizasyonu» é suprimida.

                  16)

                  Na entrada relativa a «IMO Control Latinoamérica Ltda.», no ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                              «Panamá

                              PA-BIO-123

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Suriname

                              SR-BIO-123

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  17)

                  Na entrada relativa a «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd Ști», no ponto 3, na linha relativa à Turquia, é aditada uma cruz nas colunas B e E.

                  18)

                  A entrada relativa a «IMO Institut für Marktökologie GmbH» é suprimida na totalidade.

                  19)

                  Na entrada relativa a «Indocert», no ponto 3, na linha relativa à Índia, é suprimida a cruz na coluna C.

                  20)

                  Na entrada relativa a «IMOswiss AG», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              São inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                                          «Baamas

                                          BS-BIO-143

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Camboja

                                          KH-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Gâmbia

                                          GM-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Honduras

                                          HN-BIO-143

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mianmar/Birmânia

                                          MM-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Omã

                                          OM-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arábia Saudita

                                          SA-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Suriname

                                          SR-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                              b)

                              Na linha relativa à Etiópia, é aditada uma cruz na coluna B.

                  21)

                  Na entrada relativa a «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», no ponto 3, é inserida a seguinte linha:

                              «Costa do Marfim

                              CI-BIO-111

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  22)

                  É inserida a seguinte nova entrada:

                     «“Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH”

                              1.

                              Endereço: Marientorgraben 3-5, 90402 Nürnberg, Alemanha

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.bcs-oeko.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Albânia

                                          AL-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Argélia

                                          DZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Angola

                                          AO-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arménia

                                          AM-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bangladeche

                                          BD-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Bielorrússia

                                          BY-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Benim

                                          BJ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Butão

                                          BT-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Bolívia

                                          BO-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Botsuana

                                          BW-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Camboja

                                          KH-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chade

                                          TD-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chile

                                          CL-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          China

                                          CN-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Costa Rica

                                          CR-BIO-141

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Costa do Marfim

                                          CI-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Cuba

                                          CU-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Egito

                                          EG-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Salvador

                                          SV-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Etiópia

                                          ET-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Geórgia

                                          GE-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Fiji

                                          FJ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Gana

                                          GH-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Haiti

                                          HT-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Honduras

                                          HN-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Hong Kong

                                          HK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Índia

                                          IN-BIO-141

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Japão

                                          JP-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quénia

                                          KE-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Kosovo (1)

                                          XK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Quirguistão

                                          KG-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Lesoto

                                          LS-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Antiga República jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Maláui

                                          MW-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mongólia

                                          MN-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Montenegro

                                          ME-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moçambique

                                          MZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mianmar/Birmânia

                                          MM-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Namíbia

                                          NA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Omã

                                          OM-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Panamá

                                          PA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Papua-Nova Guiné

                                          PG-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Arábia Saudita

                                          SA-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Senegal

                                          SN-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Singapura

                                          SG-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Coreia do Sul

                                          KR-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Sri Lanca

                                          LK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sudão

                                          SD-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Suazilândia

                                          SZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Polinésia Francesa

                                          PF-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Taiwan

                                          TW-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Uganda

                                          UG-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uruguai

                                          UY-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Venezuela

                                          VE-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vietname

                                          VN-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.»

                  23)

                  A entrada relativa a «LACON GmbH» é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                                          i)

                                          são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                                                      «Butão

                                                      BT-BIO-134

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Indonésia

                                                      ID-BIO-134

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Maurícia

                                                      MU-BIO-134

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Nigéria

                                                      NG-BIO-134

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Senegal

                                                      SN-BIO-134

                                                      x

                                                      x

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Sri Lanca

                                                      LK-BIO-134

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Uganda

                                                      UG-BIO-134

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —»

                                          ii)

                                          na linha relativa ao Brasil, é aditada uma cruz nas colunas A and D;

                                          iii)

                                          na linha relativa a Madagáscar, é aditada uma cruz na coluna B;

                                          iv)

                                          na linha relativa ao Mali, é aditada uma cruz na coluna D;

                                          v)

                                          na linha relativa a Marrocos, é aditada uma cruz na coluna B;

                                          vi)

                                          na linha relativa à Sérvia, é aditada uma cruz na coluna B;

                                          vii)

                                          na linha relativa à Tanzânia, é aditada uma cruz na coluna B;

                                          viii)

                                          na linha relativa aos Emirados Árabes Unidos, é aditada uma cruz na coluna A;

                              b)

                              No ponto 4, é suprimido o termo «vinho».

                  24)

                  Na entrada relativa a «Letis S.A.», no ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                              «Ilhas Caimão

                              KY-BIO-135

                              x

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Equador

                              EC-BIO-135

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              México

                              MX-BIO-135

                              x

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —»

                  25)

                  Na entrada relativa a «NASAA Certified Organic Pty Ltd», no ponto 3, é inserida a seguinte linha:

                              «China

                              CN-BIO-119

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  26)

                  Na entrada relativa a «Onecert, Inc.», no ponto 3, a linha relativa ao Nepal é substituída pela seguinte:

                              «Nepal

                              NP-BIO-152

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  27)

                  Na entrada relativa a «Organic Control System», no ponto 3, é inserida a seguinte linha:

                              «Montenegro

                              ME-BIO-162

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  28)

                  Na entrada relativa a «Organic Standard», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              São inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                                          «Arménia

                                          AM-BIO-108

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-108

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Geórgia

                                          GE-BIO-108

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KG-BIO-108

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quirguistão

                                          KZ-BIO-108

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-108

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-108

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Usbequistão

                                          UZ-BIO-108

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                              b)

                              Na linha relativa à Bielorrússia, é aditada uma cruz nas colunas C, D, E e F;

                              c)

                              Na linha relativa à Ucrânia, é aditada uma cruz nas colunas C, E e F.

                  29)

                  Na entrada relativa a «Organización Internacional Agropecuaria», o ponto 3 é substituído pelo ponto seguinte:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Argentina

                                          AR-BIO-110

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bolívia

                                          BO-BIO-110

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-110

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-110

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Panamá

                                          PA-BIO-110

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-110

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uruguai

                                          UY-BIO-110

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —»

                  30)

                  A entrada relativa a «SGS Austria Controll-Co. GmbH» é suprimida.

                  31)

                  Na entrada relativa a «Soil Association Certification Limited», no ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                              «Argélia

                              DZ-BIO-142

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Baamas

                              BS-BIO-142

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Hong Kong

                              HK-BIO-142

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Maláui

                              MW-BIO-142

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Samoa

                              WS-BIO-142

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Singapura

                              SG-BIO-142

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Vietname

                              VN-BIO-142

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  32)

                  Na entrada relativa a «Suolo e Salute srl», no ponto 3, a linha relativa à Sérvia é suprimida.

                  33)

                  Nas entradas relativas a «Abcert AG», «Agreco R.F. Göderz GmbH», «Albinspekt», «ARGENCERT SA», «Australian Certified Organic», «Bioagricert S.r.l.», «BioGro New Zealand Limited», «Bio Latina Certificadora», «Bolicert Ltd», «Caucacert Ltd», «CCOF Certification Services», «CCPB Srl», «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», «Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.», «Certisys», «Control Union Certifications», «Doalnara Certified Organic Korea, LLC», «Ecocert SA», «Ecoglobe», «Ekolojik Tarim Kontrol Organizasyonu», «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)», «IBD Certifications Ltd», «IMO Control Latinoamérica Ltda.», «IMO Control Private Limited», «Indocert», «IMOswiss AG», «International Certification Services, Inc.», «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», «Japan Organic and Natural Foods Association», «LACON GmbH», «Letis S.A.», «NASAA Certified Organic Pty Ltd», «ÖkoP Zertifizierungs GmbH», «Onecert, Inc.», «Oregon Tilth», «Organic agriculture certification Thailand», «Organic Certifiers», «Organic crop improvement association», «Organic Standard», «Organización Internacional Agropecuaria», «Organska Kontrola», «QC&I GmbH», «Quality Assurance International», «Soil Association Certification Limited», «Suolo e Salute srl» e «Uganda Organic Certification Ltd», o ponto 5 é substituído pelo ponto seguinte:

                              «5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.»

         (1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.