title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2001 da Comissão, de 9 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               10.11.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 292/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2001 DA COMISSÃO
   de 9 de novembro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  48,7

                  MA

                  66,4

                  MK

                  50,7

                  TR

                  74,5

                  ZZ

                  60,1

                  0707 00 05

                  AL

                  99,8

                  JO

                  229,9

                  MA

                  183,4

                  TR

                  156,5

                  ZZ

                  167,4

                  0709 93 10

                  MA

                  148,3

                  TR

                  168,2

                  ZZ

                  158,3

                  0805 20 10

                  CL

                  170,3

                  MA

                  71,4

                  PE

                  167,9

                  TR

                  83,5

                  ZA

                  150,6

                  ZZ

                  128,7

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  CL

                  184,7

                  PE

                  147,1

                  TR

                  75,3

                  ZA

                  95,8

                  ZZ

                  125,7

                  0805 50 10

                  TR

                  108,8

                  UY

                  53,9

                  ZZ

                  81,4

                  0806 10 10

                  BR

                  313,8

                  EG

                  231,7

                  PE

                  335,5

                  TR

                  174,7

                  ZZ

                  263,9

                  0808 10 80

                  AR

                  145,7

                  CA

                  163,3

                  CL

                  84,4

                  MK

                  29,8

                  NZ

                  139,4

                  US

                  146,9

                  ZA

                  211,0

                  ZZ

                  131,5

                  0808 30 90

                  BA

                  73,9

                  CN

                  83,9

                  TR

                  137,9

                  XS

                  80,0

                  ZZ

                  93,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 849/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 , relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               5.8.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 232/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 849/2014 DA COMISSÃO
   de 4 de agosto de 2014
   relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 foram inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para animais de todas as espécies.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de autorização daquelas preparações como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 6 de março de 2014 (2), que, nas condições de utilização propostas, as preparações em causa não produzem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente.A Autoridade também concluiu que as preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 têm potencial para melhorar a produção de silagem ao aumentar a concentração de ácido lático e reduzir as perdas de matéria seca. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (6)

               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Autorização
   As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   Medidas transitórias
   As preparações especificadas no anexo e os alimentos para animais que as contenham que tenham sido produzidos e rotulados antes de 25 de fevereiro de 2015 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de agosto de 2014, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2014; 12(3):3613; EFSA Journal 2014; 12(3):3611; EFSA Journal 2014; 12(3):3612.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC/kg de material fresco

                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

                  1k21013

                  —

                     Pediococcus acidilactici

                  NCIMB 30005

                     Composição do aditivo

                  Preparação de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005 contendo um mínimo de: 1 × 107 UFC/g de aditivo.

                     Caracterização da substância ativa

                  Células viáveis de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005.

                     Método analítico
                      (1)

                  Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15786).
                  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

                              2.

                              Teor mínimo recomendado do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos como aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

                  25 de agosto de 2024

                  1k20748

                  —

                     Lactobacillus paracasei

                  NCIMB 30151

                     Composição do aditivo

                  Preparação de Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 contendo um mínimo de: 1 × 107 UFC/g de aditivo.

                     Caracterização da substância ativa

                  Células viáveis de Lactobacillus paracasei NCIMB 30151.

                     Método analítico
                      (1)

                  Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).
                  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

                              2.

                              Teor mínimo recomendado do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos como aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

                  1k20749

                  —

                     Lactobacillus plantarum

                  DSMZ 16627

                     Composição do aditivo

                  Preparação de Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 contendo um mínimo de 1 × 107 UFC/g de aditivo

                     Caracterização da substância ativa

                  Células viáveis de Lactobacillus plantarum DSMZ 16627

                     Método analítico
                      (1)

                  Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).
                  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

                              2.

                              Teor mínimo recomendado do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos como aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

                  25 de agosto de 2024

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: www.irmm.jrc.be/eurl-feed-additives


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/257 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 367/2014 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

text:
               25.2.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 49/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/257 DA COMISSÃO
   de 24 de fevereiro de 2016
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 da Comissão (2) fixa o saldo líquido disponível para as despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), bem como os montantes disponíveis para os exercícios orçamentais de 2014 a 2020 para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), nos termos do disposto nos artigos 10.o-C, n.o 2, 136.o, 136.o-A e 136.o-B do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (3) e nos artigos 14.o e 66.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o produto estimado da redução dos pagamentos notificada pelos Estados-Membros, até 1 de agosto de 2014, a que se refere o artigo 11.o, n.o 6, desse regulamento, é concedido, sob a forma de apoio da União, a medidas adotadas ao abrigo da programação do desenvolvimento rural financiada pelo Feader, como especificado no Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Os limites máximos nacionais pertinentes foram adaptados, através do Regulamento Delegado (UE) n.o 1378/2014 da Comissão (6).

               (3)

               No Reino Unido, a legislação de execução das regras da União relativas aos pagamentos diretos no País de Gales foi anulada por decisão do tribunal nacional. Em consequência, o Reino Unido tomou novas decisões para a execução dos pagamentos diretos no País de Gales e comunicou à Comissão essas decisões. Dado que essas novas decisões afetam o produto estimado da redução dos pagamentos a favor do Reino Unido, a que se refere o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 e o anexo III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 foram adaptados através do Regulamento Delegado (UE) 2016/142 (7).

               (4)

               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (8), o sublimite máximo para as despesas relacionadas com o mercado e os pagamentos diretos no quadro financeiro plurianual previsto no anexo I do referido regulamento deve ser adaptado, no âmbito do ajustamento técnico previsto no artigo 6.o, n.o 1, do mesmo regulamento, na sequência das transferências entre o Feader e os pagamentos diretos.

               (5)

               Em consequência dessas alterações, é necessário ajustar o saldo líquido disponível para o FEAGA, tal como estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 367/2014. Por motivos de clareza, convém igualmente publicar os montantes disponibilizados para o Feader,

               (6)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 da Comissão, de 10 de abril de 2014, que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA (JO L 108 de 11.4.2014, p. 13).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

      (5)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

      (6)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1378/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 367 de 23.12.2014, p. 16).

      (7)  Regulamento Delegado (UE) 2016/142 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 28 de 4.2.2016, p. 8).

      (8)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

      ANEXO

            «ANEXO

                        (Milhões de EUR, a preços correntes)

                        Exercício orçamental

                        Montantes disponibilizados para o Feader

                        Montantes transferidos do Feader

                        Saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

                        Artigo 10.o-B do Regulamento (CE) n.o 73/2009

                        Artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

                        Artigo 136.o-B do Regulamento (CE) n.o 73/2009

                        Artigo 66.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

                        Artigo 136.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

                        Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

                        Artigo 136.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

                        2014

                        296,3

                        51,6

                        4,0

                        43 778,1

                        2015

                        51,600

                        4,000

                        621,999

                        499,384

                        44 189,785

                        2016

                        4,000

                        1 138,146

                        108,659

                        573,047

                        43 950,242

                        2017

                        4,000

                        1 174,732

                        111,026

                        572,440

                        44 145,682

                        2018

                        4,000

                        1 184,257

                        110,213

                        571,820

                        44 162,350

                        2019

                        4,000

                        1 131,292

                        111,358

                        571,158

                        44 240,508

                        2020

                        4,000

                        1 132,133

                        112,041

                        570,356

                        44 263,182»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 235/2011 da Comissão, de 10 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               11.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 64/25

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 235/2011 DA COMISSÃO
   de 10 de Março de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  122,2

                  MA

                  55,0

                  TN

                  115,9

                  TR

                  82,8

                  ZZ

                  94,0

                  0707 00 05

                  TR

                  166,8

                  ZZ

                  166,8

                  0709 90 70

                  MA

                  43,0

                  TR

                  137,5

                  ZZ

                  90,3

                  0805 10 20

                  EG

                  56,5

                  IL

                  70,5

                  JM

                  51,6

                  MA

                  49,2

                  TN

                  56,2

                  TR

                  69,8

                  ZZ

                  59,0

                  0805 50 10

                  EG

                  42,1

                  MA

                  42,1

                  TR

                  48,3

                  ZZ

                  44,2

                  0808 10 80

                  AR

                  99,8

                  CA

                  101,6

                  CL

                  119,8

                  CN

                  101,7

                  MK

                  52,3

                  US

                  146,4

                  ZA

                  67,5

                  ZZ

                  98,4

                  0808 20 50

                  AR

                  89,7

                  CL

                  103,2

                  CN

                  53,6

                  US

                  182,7

                  ZA

                  88,8

                  ZZ

                  103,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».