title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2230 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
                  5.12.2017

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 319/10

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2230 DA COMISSÃO
      de 4 de dezembro de 2017
      que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      A.   PROCEDIMENTO

      1.   Medidas em vigor

                  (1)

                  Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1631/2005 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China («RPC») e dos Estados Unidos da América («EUA»). As medidas contra a RPC assumiram a forma de direitos ad valorem individuais de 7,3 % a 40,5 %, com um direito residual de 42,6 %.

                  (2)

                  Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 855/2010 (3), o Conselho baixou o direito individual aplicável a uma empresa de 14,1 % para 3,2 %.

                  (3)

                  Na sequência de um reexame da caducidade das medidas («primeiro reexame da caducidade») referente apenas às importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da RPC, o Conselho prorrogou por mais cinco anos os direitos anti-dumping sobre o ácido tricloro-isocianúrico originário da China pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011 do Conselho (4).

                  (4)

                  Em 28 de agosto de 2013 e em 1 de julho de 2014, respetivamente, a Comissão deu início a dois reexames relativos a novos exportadores. Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 569/2014 (5), a Comissão instituiu um direito individual de 32,8 % sobre o ácido tricloro-isocianúrico produzido por um novo produtor-exportador chinês (6). O outro produtor-exportador chinês (7) retirou formalmente o seu pedido, tendo por conseguinte a Comissão encerrado o inquérito pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/392 da Comissão (8).

            2.   Pedido de reexame da caducidade

                  (5)

                  Na sequência da publicação do aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor (9), a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas em vigor ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (10).

                  (6)

                  O pedido foi apresentado por dois produtores da União: Ercros S.A. e Inquide S.A. («requerentes»), que representavam mais de 50 % da produção total estimada da União de ácido tricloro-isocianúrico em 2015.

                  (7)

                  O pedido baseava-se no facto de a caducidade das medidas em vigor poder conduzir, muito provavelmente, à continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

            3.   Início do reexame da caducidade

                  (8)

                  Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes, a Comissão anunciou, em 20 de dezembro de 2016, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
                      (11) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

            4.   Inquérito

      4.1.   Período de inquérito de reexame e período considerado

                  (9)

                  O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

            4.2.   Partes interessadas no inquérito

                  (10)

                  A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, os importadores, os comerciantes, os utilizadores e as associações conhecidos como interessados, bem como os representantes da RPC.

                  (11)

                  Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Nenhuma das partes se deu a conhecer ou solicitou uma audição na fase inicial do inquérito.

            4.3.   Amostragem

                  (12)

                  No aviso de início, a Comissão indicou que, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, tencionava recorrer a uma amostragem de produtores-exportadores e de importadores independentes se estes se dessem a conhecer em número significativo.

         Amostragem de produtores-exportadores da RPC

                  (13)

                  Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Solicitou também à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores chineses que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

                  (14)

                  Vinte e sete produtores-exportadores chineses conhecidos foram contactados quando do início do inquérito. Nenhum produtor-exportador da RPC se deu a conhecer mediante o preenchimento do formulário de amostragem ou decidiu colaborar no reexame da caducidade. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem de produtores-exportadores chineses no presente processo.

         Amostragem de importadores independentes

                  (15)

                  Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores/distribuidores conhecidos (14 no total) foram convidados a preencher o formulário de amostragem apenso ao aviso de início.

                  (16)

                  Apenas cinco importadores preencheram o formulário de amostragem, pelo que não se considerou necessário recorrer à amostragem.

            4.4.   Questionários e visitas de verificação

                  (17)

                  A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e o interesse da União.

                  (18)

                  A Comissão enviou questionários a dois produtores conhecidos no país análogo (Japão), aos três produtores da União conhecidos, a dois importadores independentes e a 39 utilizadores conhecidos na União.

                  (19)

                  Foram recebidas respostas completas ao questionário dos dois produtores do país análogo, de dois produtores da União (12) e de um importador independente.

                  (20)

                  A Comissão efetuou visitas de verificação, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

                              a)

                              Produtores da União (13):

                                          —

                                          Ercros S.A., Barcelona, Espanha

                              b)

                              Importadores:

                                          —

                                          Diasa Industrial, Calahorra, Espanha

                              c)

                              Produtores no país análogo de economia de mercado:

                                          —

                                          Nissan Chemical Industries Ltd., Japão,

                                          —

                                          Shikoku Chemicals Corporation, Japão.

            B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

      1.   Produto em causa

                  (21)

                  O produto em causa é o ácido tricloro-isocianúrico e suas preparações, igualmente designado «simcloseno» segundo a Denominação Comum Internacional («DCI»), atualmente classificado nos códigos NC ex 2933 69 80 e ex 3808 94 20 (códigos TARIC 2933698070 e 3808942020), originário da RPC.

                  (22)

                  O ácido tricloro-isocianúrico é um produto químico utilizado como desinfetante e branqueador clorado orgânico de largo espetro, em especial na desinfeção de água em piscinas e estâncias termais. Entre outras utilizações contam-se ainda o tratamento da água em fossas séticas e torres de refrigeração e a desinfeção de aparelhos de cozinha. O ácido tricloro-isocianúrico é vendido sob a forma de pó, grânulos, comprimidos ou pastilhas. Todas as formas de ácido tricloro-isocianúrico e suas preparações partilham as mesmas características de base (desinfetante), pelo que são consideradas como um único produto.

            2.   Produto similar

                  (23)

                  Apurou-se que o produto em causa e o produto similar produzido e vendido no mercado interno do Japão, que foi considerado como país análogo, assim como o produto similar produzido e vendido na União pela indústria da União tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações.

                  (24)

                  Por conseguinte, a Comissão concluiu que estes produtos são similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

            C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

                  (25)

                  Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou em primeiro lugar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC.

            1.   Colaboração da RPC

                  (26)

                  Aquando do início do inquérito de reexame, todos os produtores-exportadores chineses conhecidos foram convidados a dar-se a conhecer e a preencher o formulário de amostragem apenso ao aviso de início. No entanto, nenhuma empresa chinesa reagiu ao início do inquérito de reexame ou decidiu colaborar em fases posteriores deste processo.

                  (27)

                  A Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia foi informada por nota verbal de que, nestas circunstâncias, a Comissão tencionava basear nos dados disponíveis as suas conclusões sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Não foram recebidas observações.

                  (28)

                  Por conseguinte, as conclusões sobre a continuação ou a reincidência do dumping basearam-se nas informações constantes do pedido de reexame, nas estatísticas do Eurostat, na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, bem como na base de dados de exportação chinesa e nas estimativas de mercado dos produtores colaborantes do país análogo.

            2.
            Dumping durante o período de inquérito de reexame

      2.1.   País terceiro com economia de mercado

                  (29)

                  Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo»).

                  (30)

                  Tanto no inquérito inicial como no primeiro reexame da caducidade, a Comissão escolheu o Japão como país análogo para efeitos da determinação do valor normal. Na sequência do pedido de reexame, no aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar novamente o Japão como país análogo. O aviso de início referia ainda que poderiam encontrar-se outros produtores em países com economia de mercado, nomeadamente, nos EUA. Não foram recebidas quaisquer observações.

                  (31)

                  A Comissão contactou todos os produtores exportadores conhecidos, a saber, dois no Japão e três nos Estados Unidos. Nenhuma das empresas dos EUA aceitou colaborar no inquérito. As duas empresas japonesas, Nissan Chemical Industries Ltd. e Shikoku Chemicals Corporation, aceitaram colaborar no inquérito e responderam ao questionário, tendo sido posteriormente objeto de uma verificação no local.

                  (32)

                  O Japão tem um mercado interno (14) de ácido tricloro-isocianúrico considerável, com um nível satisfatório de concorrência. Há pelo menos três produtores nacionais concorrentes (15) e, no período de inquérito de reexame, as importações representavam 15 % do mercado (16). O país não está protegido por direitos aduaneiros elevados (17). Por último, não vigoram no Japão quaisquer medidas de defesa comercial sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico.

                  (33)

                  Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o Japão constitui um país análogo adequado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

            2.2.   Produtores-exportadores chineses que não beneficiaram do TEM

                  (34)

                  Em virtude da falta de colaboração da RPC, o cálculo do dumping foi efetuado sem diferenciar os tipos do produto.

            a)   Valor normal

                  (35)

                  Relativamente aos produtores-exportadores que não beneficiaram do TEM, o valor normal foi determinado com base nos dados verificados nas instalações dos dois produtores colaborantes no Japão.

                  (36)

                  Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes realizadas pelos produtores colaborantes do país análogo durante o período de inquérito de reexame era representativo. Para o efeito, os volumes combinados das suas vendas no mercado interno foram comparados com o volume total do produto em causa exportado para a União no mesmo período pelos produtores-exportadores chineses que não beneficiaram do TEM. Nesta base, a Comissão verificou que o produto similar foi vendido em quantidades representativas no mercado interno do Japão.

                  (37)

                  Posteriormente, a Comissão analisou se, para os produtores do país análogo, se poderia considerar que as vendas do produto realizadas no mercado interno haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

                  (38)

                  Com base nesta análise das operações comerciais normais, concluiu-se que o volume vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado (custos de fabrico, acrescidos de custos VAG), representou menos de 80 % do volume total das vendas no mercado interno; por conseguinte, o valor normal foi estabelecido apenas com base nos preços das transações rentáveis no mercado interno.

            b)   Preço de exportação

                  (39)

                  Na ausência de colaboração por parte dos exportadores chineses, recorreu-se à base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, para determinar o preço médio de exportação no período de inquérito de reexame.

            c)   Comparação

                  (40)

                  O valor normal e o preço médio das exportações chinesas obtidos do modo acima descrito foram comparados no estádio à saída da fábrica.

                  (41)

                  A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Para este efeito, o valor normal foi ajustado para ter em conta os custos de transporte interno e de movimentação (entre 8 % e 13 %). O preço de exportação foi ajustado para ter em conta os custos de frete marítimo e transporte interno, com base nas estimativas constantes do pedido de reexame (entre 3 % e 8 %).

            d)   Margem de dumping dos produtores-exportadores chineses que não beneficiaram do TEM

                  (42)

                  A margem de dumping assim estabelecida para os produtores-exportadores chineses que não beneficiaram do TEM ascendeu a 80,2 % durante o período de inquérito de reexame.

            2.3.   Produtores-exportadores chineses que beneficiaram do TEM

      a)   Valor normal

                  (43)

                  Relativamente aos produtores-exportadores que beneficiaram do TEM, o valor normal foi determinado com base nos custos de produção na RPC, em conformidade com as estimativas constantes do pedido de reexame.

            b)   Preço de exportação

                  (44)

                  O preço de exportação foi determinado com base nos preços de exportação para a União das três empresas que beneficiaram do TEM, tal como registados na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

            c)   Comparação

                  (45)

                  O valor normal e o preço médio das exportações chinesas obtidos do modo acima descrito foram comparados no estádio à saída da fábrica.

                  (46)

                  A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Para o efeito, com base nas estimativas constantes do pedido de reexame, o preço de exportação foi ajustado para ter em conta os custos de frete marítimo e transporte interno (entre 3 % e 8 %).

            d)   Margem de dumping dos produtores-exportadores chineses que beneficiaram do TEM

                  (47)

                  Foram apuradas margens de dumping de 49,4 % para a Hebei Jiheng Chemical Co. Limited, 49,2 % para a Heze Huayi Chemical Co. Limited e 37,4 % para a Puyang Cleanway Chemicals Limited.

            2.4.   Conclusão sobre o dumping no período de inquérito de reexame

                  (48)

                  A Comissão apurou que, durante o inquérito de reexame, os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar ácido tricloro-isocianúrico para a União a preços de dumping.

            3.   Elementos de prova da probabilidade de continuação do dumping

                  (49)

                  A Comissão analisou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Para o efeito, analisou a capacidade não utilizada na China, a atratividade do mercado da União e o comportamento dos exportadores chineses em mercados de países terceiros.

            a)   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

                  (50)

                  O primeiro reexame da caducidade estimou a capacidade de produção de ácido tricloro-isocianúrico não utilizada na RPC em 180 000 toneladas por ano (18). De acordo com o pedido de reexame, calcula-se que a capacidade de produção total na China ascendeu a 278 000 toneladas em 2015 (19). A produção chinesa durante o PIR foi estimada em cerca de 145 000 toneladas, das quais 125 000 toneladas destinadas a exportação (20) e perto de 20 000 toneladas destinadas ao consumo interno (21). Por conseguinte, a capacidade não utilizada anual ascende a perto de 130 000 toneladas, ou seja, quase o triplo do consumo da União, tal como estabelecido no quadro 1. De acordo com as informações de que dispunha sobre o mercado, um dos produtores japoneses do país análogo apresentou uma estimativa mais moderada da capacidade não utilizada na RPC, de cerca de 50 000 toneladas por ano. No entanto, não foi possível verificar estes dados. Em todo o caso, com base nos dados disponíveis, não há dúvida de que a capacidade não utilizada de ácido tricloro-isocianúrico na China é significativa e ultrapassa largamente o consumo total na União (que oscilou entre 41 000 e 48 000 toneladas entre 2013 e o PIR).

            b)   Atratividade do mercado da União e comportamento dos exportadores chineses nos mercados de países terceiros

                  (51)

                  A atratividade do mercado da União reflete-se no facto de os volumes das exportações da RPC para a União terem continuado a aumentar apesar das medidas anti-dumping em vigor. A RPC exportou 28 000 toneladas de ácido tricloro-isocianúrico para a União no período de inquérito de reexame, o que representa um aumento em relação às 21 500 toneladas registadas no período de inquérito do inquérito inicial.

                  (52)

                  O mercado da União é o segundo maior mercado de ácido tricloro-isocianúrico do mundo a seguir aos EUA, o que significa que é atrativo em termos de dimensão (oportunidades em termos de volume de vendas).

                  (53)

                  A partir da base de dados de exportação chinesa, a Comissão apurou que no período de inquérito de reexame perto de 23 % das exportações chinesas se destinaram à União. Ao comparar os preços médios de exportação (FOB China), a Comissão verificou que cerca de 47 % do volume de vendas da China para o resto do mundo se realizou, em média, a preços inferiores ao preço médio de exportação para a União (22). Este volume de exportação corresponde a 46 100 toneladas, ou seja, um volume equivalente ao consumo total da União. Também a partir da base de dados de exportação chinesa, a Comissão observou que a maior parte destas vendas (cerca de 85 %), ou seja, o equivalente a 40 000 toneladas) foi efetuada por produtores-exportadores chineses que não beneficiaram do TEM (isto é, empresas atualmente sujeitas à taxa do direito anti-dumping mais elevada no mercado da União). Por conseguinte, afigura-se ainda mais provável que estes volumes sejam redirecionados para o mercado da União assim que as medidas caducarem, visto que, no seu caso, a eliminação dos direitos relativamente elevados constitui um incentivo ainda mais forte.

                  (54)

                  Com base no que precede, a Comissão concluiu que o mercado da União constitui um mercado atrativo para os produtores-exportadores chineses de ácido tricloro-isocianúrico, tanto em termos de preços como de dimensão, e que, no mínimo, 40 000 toneladas de ácido tricloro-isocianúrico chinês vendido a preços de dumping seriam, com toda a probabilidade, redirecionadas para o mercado da União assim que as atuais medidas anti-dumping fossem eliminadas.

            c)   Conclusão sobre o dumping e a probabilidade de continuação do dumping

                  (55)

                  O inquérito estabeleceu que os produtores-exportadores chineses continuaram a vender ácido tricloro-isocianúrico a preços de dumping no mercado da União. A Comissão concluiu igualmente que a RPC dispõe de consideráveis capacidades não utilizadas do produto em causa. Por último, o mercado da União continua a ser atrativo para os produtores-exportadores chineses, em virtude da sua grande dimensão e dos seus preços relativamente elevados.

            D.   PREJUÍZO

      1.   Definição da indústria da União e produção da União

                  (56)

                  O produto similar foi fabricado por três produtores da União durante o período de inquérito de reexame (23).

                  (57)

                  No decurso do inquérito, a Comissão estabeleceu que não se deveria considerar um desses produtores, a Inquide S.A.U., como fazendo parte da «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, uma vez que este produtor era também ele um importador líquido do produto alegadamente objeto de dumping. Os dados apresentados na sua resposta ao questionário revelaram que esta empresa importou o produto em causa, que os volumes importados ultrapassaram os volumes fabricados na União, e que essas importações não eram de natureza temporária.

                  (58)

                  Neste contexto, a Comissão decidiu não considerar esta empresa como fazendo parte da indústria da União. Em termos práticos, esta decisão implica que os dados relativos à empresa não foram tidos em conta para estabelecer os indicadores de prejuízo relativos à situação da indústria da União. No entanto, os volumes de vendas da Inquide S.A.U. foram considerados para estabelecer o consumo total da União.

                  (59)

                  Devido à exclusão da Inquide S.A.U., e a fim de respeitar as informações comerciais confidenciais, as informações relativas aos dois produtores da União em causa são apresentadas sob forma indexada ou de intervalo.

            2.   Consumo da União

                  (60)

                  O consumo da União foi determinado com base nos volumes de vendas verificados da indústria da União no mercado da União, no volume de vendas verificado da Inquide S.A.U., bem como nos volumes das importações (nível TARIC) no mercado da União comunicados pelo Eurostat.

                  (61)

                  Durante o período considerado, o consumo da União evoluiu do seguinte modo:

                     Quadro 1

                     Consumo da União

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Volume (toneladas)

                              41 217

                              44 446

                              44 637

                              48 662

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 108

                                 108

                                 118

                                 Fonte: Eurostat (COMEXT), dados fornecidos pela indústria da União.

                  (62)

                  O consumo da União aumentou de forma contínua e, globalmente, 18 % entre 2013 e o PIR, o que se repercutiu de forma significativa em determinados indicadores de prejuízo, tal como se descreve a seguir.

            3.   Importações provenientes do país em causa

      3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da República Popular da China

                  (63)

                  As importações na União provenientes da RPC evoluíram do seguinte modo:

                     Quadro 2

                     Volume e parte de mercado das importações provenientes da RPC

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Volume das importações (TM)

                              17 021

                              23 457

                              22 589

                              28 095

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 138

                                 133

                                 165

                              Parte de mercado (%)

                              41,3

                              52,8

                              50,6

                              57,7

                                 Fonte: Eurostat (COMEXT).

                  (64)

                  As importações de ácido tricloro-isocianúrico provenientes da RPC aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado durante o período considerado. A única exceção foi o ano de 2015, altura em que os volumes das importações registaram uma ligeira diminuição em relação ao ano anterior, refletindo a estagnação do consumo registada nesse ano no mercado da União, como se indica no quadro 1. A esta diminuição das importações seguir-se-ia um recrudescimento assinalável das importações no PIR (mais de 24 % em relação a 2015). Considerado no seu conjunto, o aumento dinâmico do consumo, tal como indicado no quadro 1, foi quase exclusivamente absorvido pelo aumento das importações provenientes da RPC.

                  (65)

                  Ao mesmo tempo, as importações provenientes da RPC aumentaram significativamente a sua parte de mercado desde 2013, consolidando um crescimento significativo de mais de 16 pontos percentuais entre 2013 e o PIR.

            3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

                  (66)

                  O preço médio das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

                     Quadro 3

                     Preço médio das importações provenientes da RPC

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Preço médio CIF-fronteira da União, EUR/tonelada

                              1 262

                              1 174

                              1 445

                              1 308

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 93

                                 115

                                 104

                                 Fonte: Eurostat (COMEXT).

                  (67)

                  Os preços médios das importações provenientes da RPC registaram ligeiras flutuações ao longo do período considerado, tendo aumentado globalmente 4 %. Esta tendência pode, em certa medida, refletir variações anuais na gama de produtos (24).

                  (68)

                  A base de dados de exportação chinesa (25) indica, no entanto, um padrão de preços distinto. De facto, no que diz respeito ao período de referência, os preços médios das exportações de ácido tricloro-isocianúrico para a União, em USD, diminuíram 9 %, o que indica que o aumento de preços se deveu às flutuações cambiais e não ao comportamento de fixação de preços dos produtores-exportadores chineses no mercado da União, como se depreendera inicialmente dos dados do Eurostat.

                  (69)

                  Os preços das importações da RPC mantiveram-se abaixo dos preços da indústria da União durante todo o período considerado, com exceção de 2015. Para determinar a extensão da subcotação dos preços, a Comissão baseou o seu cálculo nos preços de exportação médios CIF da RPC facultados pelo Eurostat, devidamente ajustados em alta para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação (26). Os preços do produto em causa foram comparados com o preço médio ponderado da indústria da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica.

                  (70)

                  A comparação mostrou que, durante o PIR, as importações provenientes da RPC subcotaram os preços da indústria da União em 2 %-4 %, se não se tiver em conta o direito anti-dumping em vigor.

            4.   Importações provenientes de outros países terceiros

      4.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros

                  (71)

                  O quadro a seguir mostra a evolução das importações na União provenientes de outros países terceiros com exceção da RPC durante o período considerado, em termos de volume e de parte de mercado.

                     Quadro 4

                     Importações provenientes de outros países terceiros

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Volume (toneladas)

                              659

                              853

                              655

                              1 874

                              Parte de mercado (%)

                              1,6

                              1,9

                              1,5

                              3,9

                              Preço médio (EUR/tonelada)

                              1 466

                              1 359

                              1 706

                              1 438

                                 Fonte: Eurostat (COMEXT).

                  (72)

                  Quer em termos de volume quer de parte de mercado, as importações na União provenientes de outros países para além da RPC foram insignificantes entre 2013 e 2015 e aumentaram moderadamente em pontos percentuais no PIR. No que respeita ao nível dos preços dessas importações, a tendência observada pode, em certa medida, refletir variações anuais na gama de produtos. No entanto, há que assinalar que o preço médio das importações provenientes de outros países terceiros nunca foi tão baixo como os preços chineses.

            5.   Situação económica da indústria da União

      5.1.   Observações de caráter geral

                  (73)

                  Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

                  (74)

                  Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão não fez uma distinção entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos, uma vez que a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, é constituída por apenas dois produtores. A Comissão analisou os indicadores económicos com base nos dados relativos a estes dois produtores, com exceção dos investimentos e do retorno dos investimentos que, devido à falta de dados, apenas dizem respeito a uma das duas empresas.

                  (75)

                  Os indicadores económicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, custo da mão de obra, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping, preços de venda unitários, custo unitário, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. Segue-se a respetiva análise.

            5.2.   Indicadores de prejuízo

      5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

                  (76)

                  A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                     Quadro 5

                     Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                                 Volume de produção - Índice

                                 100

                                 113

                                 129

                                 132

                                 Capacidade de produção - Índice

                                 100

                                 115

                                 120

                                 120

                                 Utilização da capacidade - Índice

                                 100

                                 98

                                 107

                                 110

                                 Fonte: dados fornecidos pela indústria da União (2013 = 100).

                  (77)

                  Desde 2013, os produtores da União aumentaram gradualmente os seus volumes de produção e a sua capacidade instalada, reagindo assim à procura crescente, como se indica no quadro 1. Desde 2015, a indústria da União funciona praticamente a plena capacidade. Esta utilização ótima das instalações de produção refletiu-se de forma positiva nos baixos custos de fabrico e, por conseguinte, na rendibilidade da indústria da União, como adiante se assinala.

            5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

                  (78)

                  Durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União a clientes independentes e a parte de mercado evoluíram do seguinte modo:

                     Quadro 6

                     Volume de vendas e parte de mercado

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                                 Volume de vendas (Índice 2013 = 100)

                                 100

                                 90

                                 99

                                 95

                              Parte de mercado

                              40 %-50 %

                              35 %-45 %

                              35 %-45 %

                              30 %-40 %

                                 Fonte: Eurostat (COMEXT), dados fornecidos pela indústria da União.

                  (79)

                  Em geral, as vendas da indústria da União diminuíram 5 % entre 2013 e o PIR, apesar de o consumo ter aumentado 18 % durante o mesmo período. Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União diminuiu assinalavelmente de ano para ano. Em contrapartida, no mesmo período, os produtores-exportadores chineses conseguiram aumentar consideravelmente a sua parte de mercado e os seus volumes de exportação, como se indica no quadro 2.

            5.2.3.   Emprego e produtividade

                  (80)

                  Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

                     Quadro 7

                     Emprego e produtividade

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                                 Número de empregados (Índice 2013 = 100)

                                 100

                                 105

                                 110

                                 112

                                 Produtividade (Índice 2013 = 100)

                                 100

                                 107

                                 117

                                 119

                                 Fonte: dados fornecidos pela indústria da União.

                  (81)

                  O emprego da indústria da União aumentou 12 % entre 2013 e o PIR. No período considerado, a produtividade, expressa em volume de produção por trabalhador, aumentou 19 %.

            5.2.4.   Custos da mão de obra

                  (82)

                  Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

                     Quadro 8

                     Custos médios da mão de obra por trabalhador

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                                 Custos médios da mão de obra por trabalhador (Índice 2013 = 100)

                                 100

                                 96

                                 94

                                 96

                                 Fonte: dados fornecidos pela indústria da União.

                  (83)

                  Os custos médios da mão de obra por trabalhador diminuíram 4 % de 2013 a 2014, mantendo-se, em seguida, relativamente constantes até ao PIR.

            5.2.5.   Preços de venda e fatores que influenciam os preços

                  (84)

                  Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

                     Quadro 9

                     Preços de venda e custo dos produtos vendidos da indústria da União

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                                 Preço unitário médio (Índice 2013 = 100)

                                 100

                                 102

                                 100

                                 104

                                 Custo dos produtos vendidos (Índice 2013 = 100)

                                 100

                                 97

                                 98

                                 95

                                 Fonte: dados fornecidos pela indústria da União.

                  (85)

                  Os preços unitários do ácido tricloro-isocianúrico na UE permaneceram, em média, relativamente estáveis até 2015, tendo aumentado ligeiramente, 4 %, durante o PIR. Este aumento reflete, em certa medida, o efeito das variações na gama de produtos a que atrás se aludiu (ver a nota de rodapé 24).

                  (86)

                  Devido ao aumento dos volumes de produção e à evolução dos preços das matérias-primas, o custo unitário dos produtos vendidos diminuiu 5 % durante o período considerado.

            5.2.6.   Existências

         Quadro 10

         Existências

                  2013

                  2014

                  2015

                  PIR

                  Existências finais (toneladas)

                  4 500

                  2 696

                  2 821

                  3 940

                     Índice (2013 = 100)

                     100

                     60

                     63

                     88

                     Fonte: dados fornecidos pela indústria da União.

                  (87)

                  O nível das existências diminuiu 40 % entre 2013 e 2014, tendo permanecido ao mesmo nível em 2015. O nível mais elevado das existências no final do PIR reflete a diminuição das vendas durante o mesmo período.

            5.2.7.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

                  (88)

                  Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

                     Quadro 11

                     Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                                 Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes (índice)

                                 – 100

                                 – 46

                                 – 73

                                 13

                                 Investimentos (Índice 2014 = 100)
                                  (*1)

                                 —

                                 100

                                 198

                                 66

                              Retorno dos investimentos (intervalo)

                              – 20 % a – 10 %

                              – 10 % a 0 %

                              – 20 % a – 10 %

                              0 % a 10 %

                                 Fonte: dados fornecidos pela indústria da União.

                  (89)

                  A Comissão estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes, na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União melhorou gradualmente e tornou-se positiva durante o PIR. Não obstante, esta rendibilidade é muito inferior ao lucro-alvo estabelecido no inquérito inicial, que foi fixado ao nível do lucro atingido pela indústria da União na ausência de dumping prejudicial.

                  (90)

                  O período compreendido entre 2013 e 2015 caracterizou-se pela ausência de rendibilidade e pelo retorno negativo dos investimentos. Os dados mais recentes parecem indicar um retorno dos investimentos positivo, se bem que ainda diminuto. A pressão considerável exercida sobre a indústria da União pelo aumento dos volumes das importações provenientes da RPC durante 2013 e o PIR impediu a indústria da União de tirar pleno partido do crescimento dinâmico do consumo da União. Como indicado no considerando 64, este crescimento foi quase completamente absorvido pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC.

                  (91)

                  O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow líquido registou vários aumentos durante o período considerado. O aumento substancial do cash flow é essencialmente explicado por alterações no capital de exploração.

                  (92)

                  Os níveis observados no período de 2014 até ao PIR refletem não só as taxas de investimento normais para assegurar a manutenção contínua e a substituição de certas peças mecânicas, mas também os esforços envidados para melhorar a produtividade e os processos de produção.

                  (93)

                  O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos ativos fixos. À semelhança de outros indicadores financeiros, o retorno dos investimentos relacionado com a produção e a venda do produto similar também evoluiu de forma positiva, mas continua a estar longe das metas razoáveis.

            5.2.8.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

                  (94)

                  As margens de dumping apuradas situaram-se significativamente acima do nível de minimis e do atual nível das medidas (ver considerandos 2, 4 e 47). Acresce que, tendo em conta a capacidade não utilizada e os preços das importações provenientes da RPC (ver os considerandos 50 e 66), o impacto das margens de dumping efetivas na indústria da União não pode ser considerado negligenciável.

                  (95)

                  As medidas iniciais foram instituídas em outubro de 2005. Como indicado no considerando 89, durante o PIR, a indústria da União obteve um rendimento muito aquém do lucro-alvo de 10 % estabelecido no inquérito inicial (27). Atendendo à situação global da indústria da União, bem como à evolução das importações provenientes da RPC nos últimos anos, pode concluir-se que a indústria da União não recuperou integralmente desses efeitos, apesar dos direitos anti-dumping em vigor.

            5.3.   Conclusão sobre a situação da indústria da União

                  (96)

                  Tendo em conta o que precede, conclui-se que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. Vários indicadores, em especial os indicadores financeiros, melhoraram durante o período considerado.

                  (97)

                  No entanto, os indicadores referidos não podem ser vistos de forma isolada. Com efeito, a perda de parte de mercado, a diminuição dos volumes de vendas e os níveis insuficientes de rendibilidade, quando analisados em correlação com um contexto de consumo francamente favorável, confirmam que se deveria esperar razoavelmente que a indústria da União obtivesse resultados mais próximos da margem de 10 % do volume de negócios, considerado razoável para o setor em condições comerciais normais, na ausência de importações objeto de dumping. Por outro lado, também a tendência positiva observada a nível da produção, da capacidade e da rendibilidade se deveria atribuir às decisões que a indústria da União adotou a fim de investir em novas instalações de produção e utilizar as máquinas existentes de forma mais racional. Esta utilização ótima da capacidade é igualmente explicada pelo aumento do nível das exportações para mercados terceiros.

                  (98)

                  Esta evolução, aliada ao aumento significativo das importações chinesas objeto de dumping, leva à conclusão de que, não obstante a tendência positiva de alguns fatores de prejuízo, em termos globais, embora não tenha sofrido um prejuízo importante durante o PIR, a indústria da União ainda se encontra numa situação vulnerável que não lhe permite enfrentar novos aumentos súbitos das importações objeto de dumping provenientes da RPC.

            E.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

      1.   Observações preliminares

                  (99)

                  Tal como se conclui nos considerandos 96 a 98, a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame mas a sua situação continua a ser precária.

                  (100)

                  Para determinar a probabilidade de reincidência de prejuízo caso as medidas contra a RPC fossem revogadas, procedeu-se à análise dos seguintes elementos: a) a disponibilidade de capacidade não utilizada dos produtores-exportadores da RPC; b) a atratividade do mercado da União e o comportamento de exportação dos produtores-exportadores chineses noutros mercados terceiros; e c) o impacto provável das importações de ácido tricloro-isocianúrico provenientes da RPC.

            2.   Capacidade não utilizada na RPC

                  (101)

                  A RPC é o maior produtor de ácido tricloro-isocianúrico do mundo; no final de 2015, era responsável por cerca de 57 % da capacidade de produção total a nível mundial. De acordo com a análise constante do considerando 50, estima-se que, no PIR, as capacidades não utilizadas disponíveis na China ultrapassavam significativamente o consumo total da União. Convém assinalar neste contexto que, segundo informações constantes do pedido de reexame, confirmadas pelos produtores-exportadores japoneses que colaboraram no inquérito, o mercado da União é o segundo maior do mundo a seguir aos EUA.

                  (102)

                  Tendo em conta estes elementos, há fortes probabilidades de que, se as medidas forem revogadas, os produtores-exportadores chineses redirecionem a sua produção para o mercado da União.

            3.   Atratividade do mercado da União e comportamento de exportação dos produtores-exportadores chineses noutros mercados terceiros

                  (103)

                  A atratividade do mercado da União reflete-se no facto de os volumes das exportações da RPC para a União terem continuado a aumentar rapidamente ao longo do período considerado. A RPC exportou 28 000 toneladas de ácido tricloro-isocianúrico para a União no PIR, o que representa um aumento em relação às 17 000 toneladas registadas em 2013.

                  (104)

                  A Comissão determinou igualmente que, durante o PIR, cerca de 23 % das exportações chinesas tiveram por destino o mercado da União. Por outro lado, os elementos de prova recolhidos permitiram estabelecer que cerca de 47 % do volume de vendas de exportação da China para o resto do mundo foram vendidos, em média, a preços inferiores ao preço médio de exportação para a União. Este volume de exportação corresponde a um volume quase equivalente ao consumo total da União.

                  (105)

                  Se as medidas vierem a caducar, como se refere no considerando 53, é bastante mais provável que os volumes das exportações dos produtores-exportadores chineses que não beneficiaram do TEM sejam redirecionados para o mercado da União, uma vez que, no seu caso, a eliminação dos direitos relativamente elevados constitui um incentivo ainda mais forte.

                  (106)

                  Pelos motivos supramencionados, a Comissão concluiu que o mercado da União é um mercado atrativo para os produtores-exportadores chineses, tanto em termos de preços como de dimensão.

            4.   Impacto das práticas de dumping chinesas na indústria da União

                  (107)

                  Ao avaliar o impacto provável das importações chinesas objeto de dumping na indústria da União, a Comissão realizou uma simulação para avaliar o impacto que os volumes chineses terão provavelmente na indústria da União. Partindo do pressuposto de que as vendas seriam bastante moderadas e o volume de produção diminuiria 5 000 toneladas em virtude do aumento das importações de ácido tricloro-isocianúrico provenientes da China, o custo unitário de produção aumentaria 7,1 %, o que agravaria ainda mais a situação dos produtores da União e os tornaria deficitários.

                  (108)

                  Além disso, não é de excluir que quaisquer novas importações chinesas aumentariam ainda mais a pressão sobre os preços no mercado da União. Como referido no considerando 70, os preços das importações dos produtores-exportadores chineses no mercado da União subcotam atualmente os preços de venda da indústria da União em 2 % - 4 %. Na hipótese provável de as referidas importações adicionais entrarem no mercado ao mesmo preço, o efeito negativo sobre a indústria da União agravar-se-ia ainda mais.

                  (109)

                  A rendibilidade tem registado uma evolução positiva mas é ainda demasiado reduzida para garantir uma sustentabilidade financeira a longo prazo. Por outro lado, os rendimentos mencionados foram obtidos no contexto do aumento dos volumes de produção que não se refletiu em termos de parte de mercado. Por conseguinte, poder-se-ia esperar razoavelmente que a indústria da União amortizasse os seus custos fixos através dos maiores volumes produzidos.

                  (110)

                  Convém assinalar que não se registaram na UE importações de ácido tricloro-isocianúrico provenientes de outros países em volumes suficientes para serem considerados como um fator pertinente para a atual situação da indústria da União.

            5.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo

                  (111)

                  À luz do que precede, e na ausência de quaisquer observações, a Comissão estabeleceu que, se as medidas fossem revogadas, se verificaria uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

            F.   INTERESSE DA UNIÃO

      1.   Observações preliminares

                  (112)

                  Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas em vigor contra a RPC seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

            2.   Interesse da indústria da União

                  (113)

                  Em virtude das conclusões sobre a situação da indústria da União estabelecidas nos considerandos 96 a 98, e em sintonia com os argumentos que suportam a probabilidade de reincidência do prejuízo apresentados no considerando 111, a Comissão considerou que a caducidade das medidas em vigor faria deteriorar a precária situação económica da indústria de ácido tricloro-isocianúrico da União, que enfrentou com dificuldade o aumento das importações objeto de dumping provenientes da RPC e cuja situação está longe de ser equitativa em relação aos produtores-exportadores da RPC.

                  (114)

                  Assim, a manutenção das medidas seria benéfica para a indústria da União, que poderia, nesse caso, recuperar dos efeitos das práticas de dumping contínuas. A eliminação das medidas, pelo contrário, poria fim à recuperação da indústria da União, ameaçando seriamente a sua viabilidade e colocando assim em risco a sua existência, o que iria reduzir a oferta e a concorrência no mercado.

            3.   Interesse dos importadores

                  (115)

                  Foram contactados na fase de início 14 importadores/distribuidores conhecidos, onze federações nacionais europeias e duas associações europeias. Um importador espanhol respondeu ao questionário.

                  (116)

                  Este comerciante adquiriu grandes quantidades de ácido tricloro-isocianúrico proveniente da RPC (6 % do total das importações) no PIR. Comprou igualmente quantidades limitadas de ácido tricloro-isocianúrico a fornecedores da União. O setor do ácido tricloro-isocianúrico faz parte de um domínio de atividade que, em 2015, constituía 35 % do volume de negócios total desta empresa. A empresa declarou lucros relativamente ao produto objeto de reexame no PIR, não tendo, no entanto, facultado explicações suficientes sobre o modo de cálculo desses lucros. A empresa opõe-se à continuação das medidas, mas não apresentou argumentos convincentes em apoio da sua posição.

                  (117)

                  Como anteriormente referido no considerando 57, no decurso do inquérito, a Comissão estabeleceu que não se deveria considerar um dos produtores, a Inquide S.A.U., como fazendo parte da «indústria da União», uma vez que este produtor era também ele um importador líquido do produto alegadamente objeto de dumping. Tendo sido notificada da decisão, a Inquide S.A.U. não a contestou. No entanto, fez questão de salientar que, não obstante a decisão da Comissão, continuava a defender a manutenção das medidas sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico provenientes da RPC.

                  (118)

                  Na ausência de outras informações, o inquérito não permitiu apurar que a continuação das medidas teria qualquer impacto negativo significativo para este importador ou para os importadores em geral.

                  (119)

                  Por conseguinte, com base nas informações disponíveis e na ausência de informações/elementos de prova em contrário, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas não teria um impacto negativo assinalável para os importadores na União.

            4.   Interesse dos utilizadores

                  (120)

                  Foram enviados questionários a 39 utilizadores identificados na fase inicial do inquérito. Nenhum deles respondeu ao questionário. Na ausência de quaisquer respostas, não foi possível extrair quaisquer conclusões sobre o interesse dos utilizadores. Na ausência de novas informações, pode ainda considerar-se pertinente o apoio dos utilizadores a estas medidas, tal como estabelecido no considerando 91 do regulamento do primeiro reexame da caducidade, de acordo com o qual a manutenção das medidas não se repercutiria de forma negativa na concorrência no mercado da União e asseguraria à indústria utilizadora um leque mais alargado de fornecedores em concorrência a preços de mercado.

            5.   Conclusão sobre o interesse da União

                  (121)

                  Tendo em conta todos os fatores supramencionados, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas contra a manutenção das medidas sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico provenientes da RPC.

            G.   DIVULGAÇÃO

                  (122)

                  Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava manter as medidas em vigor contra a RPC. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Nenhuma das partes interessadas apresentou observações sobre a divulgação das conclusões.

            H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

                  (123)

                  Decorre do que precede que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da RPC instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011.

                  (124)

                  O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico e suas preparações, igualmente designado «simcloseno» segundo a Denominação Comum Internacional (DCI), atualmente classificado nos códigos NC ex 2933 69 80 e ex 3808 94 20 (códigos TARIC 2933698070 e 3808942020), originário da República Popular da China.
      2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira da União dos produtos não desalfandegados fabricados pelas empresas abaixo indicadas são as seguintes:

                  Empresa

                  Taxa do direito anti-dumping

                  Código adicional TARIC

                  Hebei Jiheng Chemical Co. Limited

                  8,1 %

                  A604

                  Puyang Cleanway Chemicals Limited

                  7,3 %

                  A628

                  Heze Huayi Chemical Co. Limited

                  3,2 %

                  A629

                  Zhucheng Taisheng Chemical Co. Limited

                  40,5 %

                  A627

                  Liaocheng City Zhonglian Industry Co. Ltd.

                  32,8 %

                  A998

                  Todas as outras empresas

                  42,6 %

                  A999

            3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
      4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
      Artigo 2.o

      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2017.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

         (2)  Regulamento (CE) n.o 1631/2005 do Conselho, de 3 de outubro de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China e dos Estados Unidos da América (JO L 261 de 7.10.2005, p. 1).

         (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 855/2010 do Conselho, de 27 de setembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1631/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário, nomeadamente, da República Popular da China (JO L 254 de 29.9.2010, p. 1).

         (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 346 de 30.12.2011, p. 6).

         (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 569/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um «novo exportador» em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 157 de 27.5.2014, p. 80).

         (6)  Liaocheng City Zhonglian Industry Co. Ltd.

         (7)  Juancheng Kangtai Chemical Co. Ltd.

         (8)  Regulamento de Execução (UE) 2015/392 da Comissão, de 9 de março de 2015, que encerra um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China, reinstituindo o direito no que respeita às importações provenientes do exportador e encerra o registo dessas importações (JO L 65 de 10.3.2015, p. 18).

         (9)  Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 117 de 2.4.2016, p. 9).

         (10)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, r elativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51). Este regulamento foi revogado e substituído pelo regulamento de base.

         (11)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China (JO C 476 de 20.12.2016, p. 6).

         (12)  O terceiro produtor da União conhecido respondeu apenas de forma parcial ao questionário.

         (13)  Após o início do inquérito, a Comissão excluiu um dos produtores da definição de indústria da União (ver a secção D.1, definição da indústria da União e produção da União).

         (14)  Estimado em, pelo menos, 10 000 toneladas por ano.

         (15)  Os dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito informaram a Comissão de que existia um terceiro produtor japonês de ácido tricloro-isocianúrico, a Nankai Chemical Co. Ltd.

         (16)  De acordo com os produtores japoneses que colaboraram no inquérito, só a RPC vende ácido tricloro-isocianúrico no mercado japonês. De acordo com a base de dados de exportação chinesa, a RPC vendeu cerca de 1 500 toneladas de ácido tricloro-isocianúrico no Japão durante o período de inquérito de reexame.

         (17)  Segundo o pedido de reexame, o direito aduaneiro normal é de 4,6 % para o código SH 2933 69 e 4,9 % para o código SH 3808 94.

         (18)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2011, considerando 35 (JO L 346 de 30.12.2011, p. 6).

         (19)

         Fonte: CEFIC (Conselho Europeu da Indústria Química) e informações sobre o mercado fornecidas pelos requerentes, p. 38 do pedido de reexame.

         (20)  Base de dados de exportação chinesa.

         (21)  Pedido de reexame, página 33.

         (22)  O nível médio dos preços das exportações chinesas varia muito consoante o país de destino. Foram detetados preços mais elevados em destinos como os EUA, o Brasil, a Argentina e a África do Sul (por ordem decrescente de quantidade de vendas). Os principais destinos com níveis de preços inferiores ao preço de exportação para a União foram, por ordem decrescente, o México, a Indonésia, a Tailândia, a Índia e o Vietname. A base de dados de exportação chinesa tem um único código NC para o ácido tricloro-isocianúrico, o que significa que não há informações exatas sobre a gama de produtos (comprimidos ou grânulos/em pó). No entanto, uma vez que, segundo o Eurostat, as exportações chinesas consistem na sua maioria em grânulos - ou seja, a versão mais barata do produto em causa -, e que todas as formas de ácido tricloro-isocianúrico são consideradas como produto em causa para efeitos do presente inquérito de reexame, este facto não se deverá repercutir no resultado da comparação dos preços.

         (23)  Ercros S.A., Inquide S.A.U. e 3VSIGMA.

         (24)  O produto em causa é fabricado sob formas diferentes, que recaem em duas categorias principais: por um lado, os produtos em grânulos ou em pó e, por outro, os comprimidos. Os preços dos comprimidos são superiores aos preços dos produtos em grânulos e/ou em pó, o que significa que os preços do produto em causa podem variar em função da composição de uma determinada gama de produtos. Por outras palavras, a combinação de produtos com uma proporção mais elevada de comprimidos será mais onerosa do que a que contém comparativamente mais produtos em grânulos ou em pó.

         (25)  A base de dados de exportação chinesa indica os preços ao nível FOB, ajustados em alta pelos custos médios de transporte para a União, bem como os custos pós-importação, a fim de obter uma estimativa do preço no destino na União. Ver o considerando 41 para uma estimativa desse montante.

         (26)  Os preços de exportação CIF chineses foram ajustados em 6-8 %.

         (*1)  Não foram efetuados investimentos em 2013.

         (27)  Regulamento (CE) n.o 1631/2005 do Conselho, de 3 de outubro de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China e dos Estados Unidos da América (JO L 261 de 3.10.2005, p. 1).

         ANEXO
         A fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 3, deve incluir uma declaração assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura comercial, de acordo com o seguinte modelo:

                     1.

                     Nome e função do responsável da entidade que emitiu a fatura comercial.

                     2.

                     A seguinte declaração:
                     «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de ácido tricloro-isocianúrico vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e sede registada da empresa] [código adicional TARIC] na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.
                     Data e assinatura».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2227 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Makói petrezselyemgyökér» (IGP)]

text:
               5.12.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 319/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2227 DA COMISSÃO
   de 30 de novembro de 2017
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Makói petrezselyemgyökér» (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Makói petrezselyemgyökér», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Makói petrezselyemgyökér» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Makói petrezselyemgyökér» (IGP).
   A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 252 de 3.8.2017, p. 14.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).