title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 910/2011 da Comissão, de 9 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               10.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 234/38

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 910/2011 DA COMISSÃO
   de 9 de Setembro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 10 de Setembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AR

                  33,3

                  MK

                  49,0

                  ZZ

                  41,2

                  0707 00 05

                  AR

                  24,2

                  TR

                  125,0

                  ZZ

                  74,6

                  0709 90 70

                  EC

                  39,5

                  TR

                  123,5

                  ZZ

                  81,5

                  0805 50 10

                  AR

                  68,9

                  CL

                  84,9

                  MX

                  39,8

                  TR

                  66,0

                  UY

                  73,1

                  ZA

                  85,3

                  ZZ

                  69,7

                  0806 10 10

                  EG

                  156,9

                  TR

                  107,6

                  ZA

                  59,8

                  ZZ

                  108,1

                  0808 10 80

                  CL

                  62,8

                  CN

                  78,7

                  NZ

                  111,0

                  US

                  82,4

                  ZA

                  90,7

                  ZZ

                  85,1

                  0808 20 50

                  CN

                  74,4

                  TR

                  113,4

                  ZA

                  152,6

                  ZZ

                  113,5

                  0809 30

                  TR

                  138,7

                  ZZ

                  138,7

                  0809 40 05

                  BA

                  41,6

                  KE

                  58,0

                  ZZ

                  49,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1225/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , para efeitos dos artigos 42. °a 52. °, 57. °e 58. °do Regulamento (CE) n. ° 1186/2009 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

text:
               29.11.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 314/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1225/2011 DA COMISSÃO
   de 28 de Novembro de 2011
   para efeitos dos artigos 42.o a 52.o, 57.o e 58.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras
   (codificação)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho, de 16 de Novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (1),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CEE) n.o 2290/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983, que fixa as normas de execução dos artigos 50.o a 59.oB e dos artigos 63.oA e 63.oB do Regulamento (CEE) n.o 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (2), foi por várias vezes alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.

               (2)

               As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   CAPÍTULO I

      ÂMBITO DE APLICAÇÃO

   Artigo 1.o

   O presente regulamento determina as normas de execução dos artigos 42.o a 52.o, 57.o e 58.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009.
   CAPÍTULO II

      DISPOSIÇÕES GERAIS

      SECÇÃO 1

         Obrigações do estabelecimento ou organismo destinatário

   Artigo 2.o

   1.   A importação com benefício de franquia de direitos de importação de objectos de carácter educativo, científico ou cultural, referidos no artigo 43.o, no n.o 1 do artigo 44.o e no artigo 45.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, a seguir designados por «objectos», implica para o estabelecimento ou organismo destinatário a obrigação de:

               a)

               Expedir directamente os referidos objectos para o local de destino declarado;

               b)

               Os registar no seu inventário;

               c)

               Facilitar qualquer controlo que as autoridades competentes considerem útil efectuar, para assegurarem que as condições da franquia foram observadas e se mantêm.

         Além disso, tratando-se de objectos referidos no n.o 1 do artigo 44.o e no artigo 45.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, a importação implica que o estabelecimento ou o organismo destinatários fiquem obrigados a utilizar aqueles objectos exclusivamente para fins não comerciais, na acepção da alínea b) do artigo 46.o do referido regulamento.
   2.   O chefe do estabelecimento ou do organismo destinatário, ou o seu representante habilitado, deve fornecer às autoridades competentes uma declaração de que conste que tomou conhecimento das diferentes obrigações enumeradas no n.o 1 e que inclua o compromisso de com elas se conformar.
   As autoridades competentes podem prever que a declaração referida no primeiro parágrafo seja apresentada, quer para cada importação, quer para várias importações, quer ainda para o conjunto das importações a efectuar pelo estabelecimento ou organismo destinatário.

      SECÇÃO 2

         Disposições aplicáveis no caso de empréstimo, aluguer ou cessão

   Artigo 3.o

   1.   Em caso de aplicação do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 48.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, o estabelecimento ou organismo beneficiário do empréstimo, do aluguer ou da cessão de um objecto ficará sujeito, a partir da data da sua recepção, às obrigações referidas no artigo 2.o do presente regulamento.
   2.   Quando o estabelecimento ou organismo beneficiário do empréstimo, da locação ou de cessão de um objecto estiverem situados, num Estado-Membro diferente daquele onde se encontra o estabelecimento ou organismo que empresta, aluga ou cede, a expedição do referido objecto dá lugar à emissão, pela estância aduaneira competente do Estado-Membro de partida a fim de garantir que a esse objecto seja dada uma utilização que confira o direito à manutenção da franquia, de um exemplar de controlo T 5, segundo as modalidades definidas nos artigos 912.oA a 912.oG do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (4).
   Para esse efeito, o exemplar de controlo T 5 deve conter, na casa 104, na rubrica «Outros», uma das menções constantes do anexo I.
   3.   Os n.os 1 e 2 aplicar-se-ão «mutatis mutandis» ao empréstimo, ao aluguer ou à cessão das peças sobresselentes, elementos ou acessórios específicos para instrumentos ou aparelhos científicos, assim como das ferramentas a utilizar na manutenção, controlo, calibragem ou reparação de instrumentos ou aparelhos científicos que tenham sido importados com franquia ao abrigo do artigo 45.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009.
   CAPÍTULO III

      DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À ADMISSÃO COM FRANQUIA DE UM OBJECTO COM CARÁCTER EDUCATIVO; CIENTÍFICO OU CULTURAL AO ABRIGO DO ARTIGO 43.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1186/2009

   Artigo 4.o

   A fim de obter a admissão com franquia de um objecto ao abrigo do artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, o chefe do estabelecimento ou organismo destinatário, ou os seus representantes habilitados, deve formular o pedido à autoridade competente do Estado-Membro onde está situado esse estabelecimento ou organismo.
   Este pedido deve ser acompanhado de todos os elementos de informação considerados necessários pela autoridade competente a fim de determinar se estão preenchidas as condições previstas para a concessão da franquia.
   CAPÍTULO IV

      DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À ADMISSÃO COM FRANQUIA DE DIREITOS DE INSTRUMENTOS E APARELHOS AO ABRIGO DOS ARTIGOS 44.oE 46.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1186/2009

   Artigo 5.o

   Para efeitos de aplicação da alínea a) do artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, consideram-se «características técnicas objectivas» de um instrumento ou aparelho científico as características resultantes da construção do referido instrumento ou aparelho ou das adaptações a que foi submetido um instrumento ou aparelho de tipo corrente, que lhe permitem obter um rendimento de alto nível superior ao que é requerido normalmente para a execução de trabalhos de carácter industrial ou comercial.
   Quando, com base nas suas características técnicas objectivas, não for possível determinar sem ambiguidade se o instrumento ou aparelho deve ser considerado um aparelho ou um instrumento científico proceder-se-á ao exame da utilização a que se destina o instrumento ou aparelho para o qual foi pedida a importação com franquia. Se este exame revelar que esse instrumento ou aparelho é utilizado na realização de actividades científicas, será considerado como tendo um carácter científico.
   Artigo 6.o

   1.   A fim de obter a admissão com franquia de instrumentos ou aparelhos científicos ao abrigo do n.o 1 do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, o chefe do estabelecimento ou organismo destinatário, ou os seus representantes habilitados, deve formular o pedido à autoridade competente do Estado-Membro onde está situado esse estabelecimento ou organismo.
   2.   O pedido referido no n.o 1 deve conter as seguintes informações relativas ao instrumento ou aparelho em causa:

               a)

               A designação comercial exacta desse instrumento ou aparelho, utilizada pelo fabricante, a sua presumível classificação na Nomenclatura Combinada, assim como as características técnicas objectivas que possam justificar o carácter científico do instrumento ou aparelho;

               b)

               O nome ou a firma e a morada do fabricante e, se for caso disso, do fornecedor;

               c)

               O país de origem do instrumento ou aparelho;

               d)

               O local onde o instrumento ou aparelho deve ser utilizado;

               e)

               O uso preciso a que se destina o instrumento ou aparelho;

               f)

               O preço desse instrumento ou aparelho ou o seu valor aduaneiro;

               g)

               O número de exemplares do mesmo instrumento ou aparelho.

         Ao pedido deve ser junta documentação que forneça todas as informações úteis sobre as características e as especificações técnicas do instrumento ou aparelho.
   Artigo 7.o

   A autoridade competente do Estado-Membro onde está situado o estabelecimento ou organismo destinatário decidirá directamente sobre os pedidos referidos no artigo 6.o em todos os casos.
   Artigo 8.o

   O prazo de validade das autorizações de admissão com franquia é de seis meses.
   As autoridades competentes podem, no entanto, fixar um prazo maior, tendo em consideração as circunstâncias especiais de cada operação.
   CAPÍTULO V

      DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À ADMISSÃO COM FRANQUIA DE PEÇAS SOBRESSELENTES, ELEMENTOS OU ACESSÓRIOS ESPECÍFICOS OU DE FERRAMENTAS AO ABRIGO DO ARTIGO 45.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1186/2009

   Artigo 9.o

   Na acepção da alínea a) do artigo 45.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, consideram-se «acessórios específicos» os artigos especialmente concebidos para serem utilizados com um instrumento ou aparelho cientifico determinado a fim de melhorar o seu rendimento ou as suas possibilidades de utilização.
   Artigo 10.o

   Para o efeito de obter a admissão com franquia de peças sobresselentes, de elementos ou de acessórios específicos e de ferramentas ao abrigo do artigo 45.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, o chefe do estabelecimento ou organismo destinatário, ou os seus representantes habilitados, deve formular o pedido à autoridade competente do Estado-Membro onde está situado esse estabelecimento ou organismo.
   Este pedido deve ser acompanhado de todos os elementos de informação considerados necessários pela autoridade competente a fim de determinar se estão preenchidas as condições previstas no artigo 45.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009.
   Artigo 11.o

   A autoridade competente do Estado-Membro onde está situado o estabelecimento ou organismo destinatário decidirá directamente sobre o pedido referido no artigo 10.o.
   Artigo 12.o

   O artigo 8.o aplica-se mutatis mutandis às autorizações de admissão com franquia emitidas ao abrigo do artigo 45.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009.
   CAPÍTULO VI

      NORMAS ESPECIAIS RELATIVAS À ADMISSÃO COM FRANQUIA DE INSTRUMENTOS OU APARELHOS MÉDICOS AO ABRIGO DOS ARTIGOS 57.o E 58.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1186/2009

   Artigo 13.o

   1.   Para efeitos de obtenção da admissão com franquia de instrumentos ou aparelhos ao abrigo dos artigos 57.o e 58.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, o responsável do estabelecimento ou do organismo destinatário, ou o seu representante habilitado, deve formular o pedido à autoridade competente do Estado-Membro em que se situa esse estabelecimento ou organismo.
   2.   O pedido referido no n.o 1 deve conter as informações seguintes, relativas ao instrumento ou aparelho considerado:

               a)

               A designação comercial exacta desse instrumento ou aparelho utilizada pelo fabricante e a sua presumível classificação na Nomenclatura Combinada;

               b)

               O nome ou a firma e o endereço do fabricante e, se for caso disso, do fornecedor;

               c)

               O país de origem do instrumento ou do aparelho;

               d)

               O local onde o instrumento ou aparelho deve ser utilizado;

               e)

               A utilização a que se destina o instrumento ou aparelho.

         3.   Caso se trate de um donativo, o pedido deve, além disso, conter:

               a)

               O nome ou a firma e o endereço do doador;

               b)

               Uma declaração do requerente que certifique que:

                           i)

                           o donativo dos instrumentos ou aparelhos considerados não dissimula qualquer intenção de carácter comercial por parte do doador e que;

                           ii)

                           o doador não tem qualquer vínculo ao fabricante dos instrumentos ou aparelhos em relação aos quais é apresentado o pedido de franquia.

         Artigo 14.o

   A autoridade competente do Estado-Membro onde está situado o estabelecimento ou organismo destinatário decidirá directamente sobre os pedidos em todos os casos.
   Artigo 15.o

   Os artigos 13.o e 14.o aplicam-se mutatis mutandis às peças sobressalentes, elementos, acessórios específicos e ferramentas destinados a ser utilizados na manutenção, controlo, calibragem ou reparação de instrumentos ou de aparelhos importados com franquia de direitos nos termos do n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009.
   Artigo 16.o

   O artigo 8.o é aplicável mutatis mutandis.
   CAPÍTULO VII

      DISPOSIÇÕES RELATIVAS À INFORMAÇÃO DA COMISSÃO E DOS ESTADOS-MEMBROS

   Artigo 17.o

   1.   Cada Estado-Membro comunicará à Comissão a lista dos instrumentos, aparelhos, peças sobressalentes, elementos, acessórios e instrumentos cujo preço ou valor aduaneiro seja superior a 5 000 EUR e cuja importação com franquia de direitos tenha ou não autorizado em conformidade com o disposto nos artigos 7.o, 11.o e 14.o.
   Esta lista incluirá a designação comercial exacta dos objectos enumerados no parágrafo precedente, assim como o código de oito dígitos da Nomenclatura Combinada. Incluirá, além disso, o nome do(s) produtor(es), o(s) país(es) de origem e o preço ou o valor aduaneiro dos produtos em causa.
   2.   As listas referidas devem ser comunicadas no decurso do primeiro e do terceiro trimestres de cada ano e devem conter indicações sobre os objectos cuja importação com franquia de direitos tenha sido autorizada ou recusada durante o semestre precedente.
   3.   A Comissão comunicará as listas aos outros Estados-Membros.
   Artigo 18.o

   Para efeitos de aplicação uniforme das disposições da União, as listas referidas no artigo 17.o serão objecto dum exame periódico pelo Comité do Código Aduaneiro.
   CAPÍTULO VIII

      DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À IMPORTAÇÃO COM FRANQUIA DE EQUIPAMENTOS EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 51.o E 52.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1186/2009

   Artigo 19.o

   1.   Para feitos de obtenção da importação com franquia de equipamentos em conformidade com as disposições dos artigos 51.o e 52.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, o chefe do estabelecimento ou do organismo de investigação científica com sede no exterior da União ou o seu representante habilitado, deve formular o respectivo pedido junto da autoridade competente do Estado-Membro onde está situado o estabelecimento ou organismo de investigação científica com sede na União.
   2.   O pedido referido no n.o 1 deve conter as seguintes informações relativas aos equipamentos considerados:

               a)

               Cópia do acordo de cooperação científica concluído entre os estabelecimentos de investigação situados na União e em países terceiros;

               b)

               A designação comercial precisa desses equipamentos, bem como a sua quantidade e valor e, sendo caso disso, a sua presumível classificação na Nomenclatura Combinada;

               c)

               O país de origem e de procedência dos equipamentos;

               d)

               O local onde os equipamentos devem ser utilizados;

               e)

               A utilização que é dada aos equipamentos e o período da sua utilização.

         Artigo 20.o

   1.   Quando for submetido à autoridade competente de um Estado-Membro onde está situado o estabelecimento ou organismo com sede na União um pedido de importação com franquia dos equipamentos definidos no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009, o pedido, bem como os respectivos elementos de informação, será transmitido à Comissão, com vista a permitir, antes da decisão a tomar pela referida autoridade competente, um exame no âmbito do Comité do Código Aduaneiro.
   Tendo em vista esse exame, serão fornecidas à Comissão, a seu pedido, informações complementares.
   2.   A autoridade competente referida no n.o 1 informará a Comissão da decisão que tomou quanto ao pedido de importação com franquia.
   Artigo 21.o

   O artigo 8.o é aplicável mutatis mutandis.
   CAPÍTULO IX

      DISPOSIÇÕES FINAIS

   Artigo 22.o

   O Regulamento (CEE) n.o 2290/83 é revogado.
   As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
   Artigo 23.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 324 de 10.12.2009, p. 23.

      (2)  JO L 220 de 11.8.1983, p. 20.

      (3)  Ver Anexo II.

      (4)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

      ANEXO I

         Menções referidas no n.o 2 do artigo 3.o

                  —

                  «Стоки на ЮНЕСКО: продължаването на митническите освобождавания подлежи на спазване на член 48, параграф 2, първа алинея от Регламент (ЕО) № 1186/2009»;

                  —

                  «Objeto UNESCO: se mantiene la franquicia subordinada al respeto del artículo 48, apartado 2, primer párrafo, del Reglamento (CE) n.o 1186/2009»;

                  —

                  «Zboží UNESCO: zachování osvobození za předpokladu splnění podmínek čl. 48 odst. 2 prvního pododstavce nařízení (ES) č. 1186/2009»;

                  —

                  «UNESCO-varer: Fortsat fritagelse betinget af overholdelse af artikel 48, stk. 2, første afsnit, i forordning (EF) nr. 1186/2009»;

                  —

                  «UNESCO-Gegenstand: Weitergewährung der Zollbefreiung abhängig von der Voraussetzung des Artikels 48 Absatz 2 erster Unterabsatz der Verordnung (EG) Nr. 1186/2009»;

                  —

                  «UNESCO kaup: impordimaksudest vabastamise jätkamine, tingimusel et täidetakse määruse (EÜ) nr 1186/2009 artikli 48 lõike 2 esimest lõiku»;

                  —

                  «Αντικείμενο UNESCO: Διατήρηση της ατέειας εξαρτώμενη από την τήρηση του άρθρου 48 παράγραφος 2 πρώτο εδάφιο του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1186/2009»;

                  —

                  «UNESCO goods: continuation of relief subject to compliance with the first subparagraph of Article 48(2) of Regulation (EC) No 1186/2009»;

                  —

                  «Objet UNESCO: maintien de la franchise subordonné au respect de l'article 48 paragraphe 2 premier alinéa du règlement (CE) no 1186/2009»;

                  —

                  «Oggetto UNESCO: è mantenuta la franchigia a condizione che venga rispettato l'articolo 48, paragrafo 2, primo comma del regolamento (CE) n. 1186/2009»;

                  —

                  «UNESCO preces: atbrīvojuma turpmāka piemērošana atkarīga no atbilstības Regulas (EEK) Nr. 1186/2009 48. panta 2. punkta pirmajai daļai»;

                  —

                  «UNESCO prekės: atleidimo nuo muitų taikymo pratęsimas laikantis Reglamento (EEB) Nr. 1186/2009 48 straipsnio 2 dalies pirmosios pastraipos nuostatų»;

                  —

                  «UNESCO-áruk: a vámmentesség fenntartása az 1186/2009 EK rendelet 48. cikke (2) bekezdésének első albekezdésében foglalt feltételek teljesítése esetén»;

                  —

                  «Oġġetti tal-UNESCO: tkomplija ta' ħelsien mid-dazju suġġetta għal osservanza ta' l-ewwel subparagrafu ta' l-Artikolu 48(2) tar-Regolament (KE) Nru 1186/2009»;

                  —

                  «UNESCO-voorwerp: handhaving van de vrijstelling is afhankelijk van de nakoming van artikel 48, lid 2, eerste alinea van Verordening (EG) nr. 1186/2009»;

                  —

                  «Towary UNESCO: kontynuacja zwolnienia z zastrzeżeniem zachowania warunków określonych w art. 48 ust. 2 akapit pierwszy rozporządzenia (WE) nr 1186/2009»;

                  —

                  «Objectos UNESCO: é mantida a franquia desde que seja respeitado o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 48.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009»;

                  —

                  «Articole UNESCO: menținerea scutirii este condiționată de respectarea prevederilor articolului 48 alineatul (2) primul paragraf din Regulamentul (CE) Nr. 1186/2009»;

                  —

                  «Tovar UNESCO: naďalej oslobodený, pokiaľ spĺňa podmienky ustanovené v článku 48 odseku 2 prvom pododseku nariadenia (ES) č. 1186/2009»;

                  —

                  «Blago UNESCO: ohranitev oprostitve v skladu s prvim pododstavkom člena 48(2) Uredbe (ES) št. 1186/2009»;

                  —

                  «UNESCO-tavarat: tullittomuus jatkuu, edellyttäen että asetuksen (EY) N:o 1186/2009 48 artiklan 2 kohdan ensimmäisen alakohdan ehtoja noudatetaan»;

                  —

                  «UNESCO-varor: Fortsatt tullfrihet under förutsättning att villkoren i artikel 48.2 första stycket i förordning (EG) nr 1186/2009 uppfylls».

      ANEXO II

         Regulamento revogado com a lista das sucessivas alterações

                  Regulamento (CEE) n.o 2290/83 da Comissão
                  (JO L 220 de 11.8.1983, p. 20)

                  Regulamento (CEE) n.o 1745/85 da Comissão
                  (JO L 167 de 27.6.1985, p. 21)

                  Ponto I.19 do anexo I do Acto de Adesão de 1985
                  (JO L 302 de 15.11.1985, p. 139)

                  Regulamento (CEE) n.o 3399/85 da Comissão
                  (JO L 322 de 3.12.1985, p. 10)

                  Apenas o artigo 1.o, n.o 4

                  Regulamento (CEE) n.o 3893/88 da Comissão
                  (JO L 346 de 15.12.1988, p. 32)

                  Regulamento (CEE) n.o 1843/89 da Comissão
                  (JO L 180 de 27.6.1989, p. 22)

                  Regulamento (CEE) n.o 734/92 da Comissão
                  (JO L 81 de 26.3.1992, p. 15)

                  Ponto XIII A.II.5 do anexo I do Acto de Adesão de 1994
                  (JO C 241 de 29.8.1994, p. 274)

                  Ponto 19.B.2 do anexo II do Acto de Adesão de 2003
                  (JO L 236 de 23.9.2003, p. 772)

                  Regulamento (CE) n.o 1792/2006 da Comissão
                  (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1)

                  Apenas o ponto 11.B.2 do anexo

      ANEXO III

         Quadro de Correspondência

                  Regulamento (CEE) n.o 2290/83

                  Presente Regulamento

                  Artigo 1.o

                  Artigo 1.o

                  Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, frase introdutória

                  Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, frase introdutória

                  Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, primeiro travessão

                  Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a)

                  Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, segundo travessão

                  Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b)

                  Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, terceiro travessão

                  Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c)

                  Artigo 2.o, n.o 1, segundo parágrafo

                  Artigo 2.o, n.o 1, segundo parágrafo

                  Artigo 2.o, n.o 2

                  Artigo 2.o, n.o 2

                  Artigo 3.o, n.o 1

                  Artigo 3.o, n.o 1

                  Artigo 3.o, n.o 2, primeiro parágrafo

                  Artigo 3.o, n.o 2, primeiro parágrafo

                  Artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, primeira frase

                  Artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo

                  Artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, lista de referências

                  Anexo I

                  Artigo 3.o, n.o 3

                  Artigo 3.o, n.o 3

                  Artigo 4.o

                  Artigo 4.o

                  Artigo 5.o

                  Artigo 5.o

                  Artigo 6.o

                  Artigo 6.o

                  Artigo 7.o

                  Artigo 7.o

                  Artigo 8.o

                  Artigo 8.o

                  Artigo 12.o

                  Artigo 9.o

                  Artigo 13.o

                  Artigo 10.o

                  Artigo 14.o

                  Artigo 11.o

                  Artigo 15.o

                  Artigo 12.o

                  Artigo 15.oA

                  Artigo 13.o

                  Artigo 15.°C

                  Artigo 14.o

                  Artigo 15.oD

                  Artigo 15.o

                  Artigo 15.oE

                  Artigo 16.o

                  Artigo 16.o

                  Artigo 17.o

                  Artigo 18.o

                  Artigo 18.o

                  Artigo 18.oA

                  Artigo 19.o

                  Artigo 18.oB

                  Artigo 20.o

                  Artigo 18.°C

                  Artigo 21.o

                  Artigo 19.o

                  —

                  —

                  Artigo 22.o

                  Artigo 20.o

                  Artigo 23.o

                  —

                  Anexo II

                  —

                  Anexo III


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1932 da Comissão, de 26 de outubro de 2015, que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.° 1918/2006 para o azeite originário da Tunísia até ao fim do ano de contingentamento de 2015

text:
               28.10.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 282/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1932 DA COMISSÃO
   de 26 de outubro de 2015
   que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1918/2006 para o azeite originário da Tunísia até ao fim do ano de contingentamento de 2015
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão (2) abriu um contingente pautal anual para a importação de azeite virgem dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado diretamente deste país para a União.

               (2)

               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 de janeiro de 2015 a 4 de agosto de 2015 são superiores à quantidade anual de 56 700 toneladas fixada no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1918/2006. O Regulamento de Execução (UE) 2015/1371 da Comissão (3) fixou um coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas em 3 e 4 de agosto de 2015 e suspendeu a apresentação de novos pedidos para o mês de agosto de 2015. Justifica-se suspender a apresentação de novos pedidos até ao fim do ano de contingentamento em curso.

               (3)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A apresentação de novos pedidos de certificados de importação no âmbito do contingente referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1918/2006 é suspensa até ao final do ano de contingentamento em curso a partir de 28 de outubro de 2015.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2015.

            Pela Comissão

            em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão, de 20 de dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal de azeite originário da Tunísia (JO L 365 de 21.12.2006, p. 84).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1371 da Comissão, de 7 de agosto de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 3 a 4 de agosto de 2015 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1918/2006 para o azeite originário da Tunísia e que suspende a apresentação desses pedidos de certificados para o mês de agosto de 2015 (JO L 211 de 8.8.2015, p. 32).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1321/2013 da Comissão, de 10 de dezembro de 2013 , que estabelece a lista da União dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados para utilização como tal nos ou sobre géneros alimentícios e/ou para a produção de aromatizantes de fumo derivados  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               12.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 333/54

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1321/2013 DA COMISSÃO
   de 10 de dezembro de 2013
   que estabelece a lista da União dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados para utilização como tal nos ou sobre géneros alimentícios e/ou para a produção de aromatizantes de fumo derivados
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2065/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de novembro de 2003, relativo aos aromatizantes de fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2065/2003 prevê o estabelecimento inicial de uma lista da União dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados (a seguir designados «produtos primários»). Essa lista deve ser estabelecida com base nos pedidos de autorização apresentados por operadores de empresas do setor alimentar e no parecer emitido pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a «Autoridade») sobre o produto primário em causa.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2065/2003, a Autoridade recebeu 14 pedidos válidos de autorização de produtos primários antes de 16 de junho de 2005. Três desses pedidos foram retirados, pelo que a Autoridade avaliou um total de 11 produtos primários. Um quarto pedido foi retirado depois de a sua avaliação ter sido concluída.

               (3)

               Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2065/2003, a autorização de aromatizantes de fumo pode ser subordinada a condições específicas de utilização e, nos termos do artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, as autorizações são válidas por um período de dez anos e renováveis em conformidade com o artigo 12.o do mesmo regulamento.

               (4)

               Os produtos primários e os aromatizantes de fumo derivados são utilizados nos ou sobre géneros alimentícios para lhes conferir um sabor de fumo ou para complementar outro aroma, sem lhes conferir aroma de fumo. São igualmente utilizados para defumar carne, peixe e produtos lácteos. O estudo de exposição mais aprofundado realizado pelo Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu (RIVM) (2) revelou que, independentemente do método de cálculo da exposição utilizado, os principais responsáveis pela elevada ingestão são, essencialmente, géneros alimentícios que são tradicionalmente fumados, como salsichas e toucinho fumados e cozinhados. Os grupos de géneros alimentícios que não são tradicionalmente fumados, como batatas fritas, sopas e molhos, não afetam significativamente a exposição. Uma vez que os produtos primários são produzidos a partir de fumo sujeito a processos de fracionamento e de purificação, o uso de aromatizantes de fumo é geralmente considerado menos prejudicial para a saúde do que a utilização de fumo obtido a partir da combustão de madeira ou do aquecimento de serradura ou de pequenas estilhas de madeira (3).

               (5)

               A avaliação de segurança do produto primário Scansmoke PB1110, adotada pela Autoridade em 26 de março de 2009 (4), conclui que os dados fornecidos pelo requerente são suficientes para dissipar as preocupações acerca da sua genotoxicidade. Não obstante, as utilizações e os níveis de utilização originalmente propostos pelo requerente assegurariam uma margem de segurança insuficiente. As utilizações e níveis de utilização foram revistos em conformidade com o parecer supramencionado. Em consequência, o produto Scansmoke PB1110 deve ser autorizado e subordinado a condições de utilização específicas.

               (6)

               A avaliação de segurança do produto primário Zesti Smoke Code 10, adotada pela Autoridade em 29 de janeiro de 2009 (5) e em 6 de julho de 2011 (6), conclui que os dados fornecidos pelo requerente são suficientes para dissipar as preocupações acerca da sua genotoxicidade. Não obstante, as utilizações e níveis de utilização originalmente propostos pelo requerente assegurariam uma margem de segurança insuficiente, pelo que foram revistos em conformidade com o parecer supramencionado. Em consequência, o produto Zesti Smoke Code 10 deve ser autorizado e subordinado a condições de utilização específicas.

               (7)

               A avaliação de segurança do produto primário Smoke Concentrate 809045, adotada pela Autoridade em 29 de janeiro de 2009 (7), conclui que os dados fornecidos pelo requerente são suficientes para dissipar as preocupações acerca da sua genotoxicidade. As utilizações e níveis de utilização propostos pelo requerente não suscitam preocupações em matéria de segurança. Em consequência, o produto Smoke Concentrate 809045 deve ser autorizado e subordinado a condições de utilização específicas.

               (8)

               A avaliação de segurança do produto primário Scansmoke SEF 7525, adotada pela Autoridade em 14 de maio de 2009 (8), conclui que os dados fornecidos pelo requerente são suficientes para dissipar as preocupações acerca da sua genotoxicidade. As utilizações e níveis de utilização propostos pelo requerente não suscitam preocupações em matéria de segurança. Em consequência, o produto Scansmoke SEF 7525 deve ser autorizado e subordinado a condições de utilização específicas.

               (9)

               A avaliação de segurança do produto primário SmokEz C-10, adotada pela Autoridade em 14 de maio de 2009 (9) e em 4 de julho de 2012 (10), conclui que os dados fornecidos pelo requerente são suficientes para dissipar as preocupações acerca da sua genotoxicidade. Não obstante, as utilizações e níveis de utilização originalmente propostos pelo requerente assegurariam uma margem de segurança insuficiente, pelo que foram revistos em conformidade com o parecer supramencionado. Em consequência, o produto SmokEz C-10 deve ser autorizado e subordinado a condições de utilização específicas.

               (10)

               A avaliação de segurança do produto primário SmokEz Enviro-23, adotada pela Autoridade em 14 de maio de 2009 (11) e em 4 de julho de 2012 (12), conclui que os dados fornecidos pelo requerente são suficientes para dissipar as preocupações acerca da sua genotoxicidade. Não obstante, as utilizações e níveis de utilização originalmente propostos pelo requerente assegurariam uma margem de segurança insuficiente, pelo que foram revistos em conformidade com o parecer supramencionado. Em consequência, o produto SmokEz Enviro-23 deve ser autorizado e subordinado a condições de utilização específicas.

               (11)

               A avaliação de segurança do produto primário TradismokeTM A MAX, adotada pela Autoridade em 26 de novembro de 2009 (13), conclui que os dados fornecidos pelo requerente são suficientes para dissipar as preocupações acerca da sua genotoxicidade. Não obstante, as utilizações e níveis de utilização originalmente propostos pelo requerente assegurariam uma margem de segurança insuficiente, pelo que foram revistos em conformidade com o parecer supramencionado. Em consequência, o produto TradismokeTM A MAX deve ser autorizado e subordinado a condições de utilização específicas.

               (12)

               A avaliação de segurança do produto primário Scansmoke R909, adotada pela Autoridade em 26 de novembro de 2009 (14), conclui que os dados fornecidos pelo requerente são suficientes para dissipar as preocupações acerca da sua genotoxicidade. Não obstante, as utilizações e níveis de utilização originalmente propostos pelo requerente assegurariam uma margem de segurança insuficiente, pelo que foram revistos em conformidade com o parecer supramencionado. Em 26 de novembro de 2012, o requerente notificou a Comissão de que a denominação do produto primário havia sido alterada para proFagus-Smoke R709. Em consequência, o produto primário proFagus-Smoke R709 deve ser autorizado e subordinado a condições de utilização específicas.

               (13)

               A avaliação de segurança do produto primário Fumokomp, adotada pela Autoridade em 24 de setembro de 2009 (15) e em 6 de julho de 2011 (16), conclui que os dados fornecidos pelo requerente são suficientes para dissipar as preocupações acerca da sua genotoxicidade. As utilizações e níveis de utilização propostos pelo requerente não suscitam preocupações em matéria de segurança. Em consequência, o produto Fumokomp deve ser autorizado e subordinado a condições de utilização específicas.

               (14)

               A avaliação de segurança do produto primário AM 01, adotada pela Autoridade em 26 de novembro de 2009 (17) e em 2 de fevereiro de 2012 (18), conclui que os dados fornecidos pelo requerente são suficientes para dissipar as preocupações acerca da sua genotoxicidade. Não obstante, as utilizações e níveis de utilização originalmente propostos pelo requerente assegurariam uma margem de segurança insuficiente, pelo que foram revistos em conformidade com o parecer supramencionado. Em consequência, o produto primário AM 01 deve ser autorizado e subordinado a condições de utilização específicas.

               (15)

               No que diz respeito a cada produto primário autorizado, a lista da União deve indicar um código de produto único, o nome do produto, o nome e o endereço do titular da autorização, uma descrição e uma caracterização do produto, as condições da sua utilização nos ou sobre géneros alimentícios ou categorias de géneros alimentícios específicos, a data a partir da qual o produto está autorizado e a data até à qual o produto está autorizado. Para efeitos do presente regulamento, deve ser feita referência às categorias de géneros alimentícios referidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (19).

               (16)

               As condições de produção de produtos primários são estabelecidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2065/2003, incluindo o teor máximo de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos.

               (17)

               Os aromatizantes de fumo autorizados utilizados nos ou sobre géneros alimentícios devem observar as condições de utilização, incluindo os níveis máximos, estabelecidas no anexo do presente regulamento. No caso de os aromatizantes de fumo autorizados serem utilizados em combinação, os níveis individuais devem ser reduzidos proporcionalmente.

               (18)

               A fumagem por fumo regenerado constitui um processo de tratamento dos géneros alimentícios por exposição a fumo que é regenerado pela atomização de aromatizantes de fumo numa câmara de fumagem em condições de tempo e de temperatura idênticas às da fumagem a quente ou a frio. Neste caso, é difícil estimar a quantidade de aromatizante de fumo que estará presente no produto final comercializado, devido à perda de aromatizante de fumo durante a fumagem. Em consequência, a utilização do aromatizante deve observar as boas práticas de fabrico.

               (19)

               Se não estiver sujeito a restrições complementares, um aromatizante de fumo autorizado pode estar presente nos géneros alimentícios em resultado de adição direta, mas também de transferência de um ingrediente em que a utilização do aromatizante de fumo estava autorizada, desde que o nível do aromatizante de fumo no produto final não seja superior ao que resultaria da utilização do ingrediente em condições tecnológicas adequadas e de acordo com boas práticas de fabrico.

               (20)

               A lista da União de aromatizantes de fumo é aplicável sem prejuízo de outras disposições previstas na legislação setorial.

               (21)

               Uma vez que os aromatizantes de fumo já se encontram no mercado dos Estados-Membros, foram tomadas medidas para assegurar que a transição para um procedimento de autorização a nível da União se processe sem problemas. Para o efeito, foram previstos períodos de transição no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2065/2003.

               (22)

               Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2065/2003, as autorizações são passíveis de renovação por períodos de 10 anos, mediante pedido dirigido à Comissão pelo titular da autorização. Os pedidos devem ser acompanhados dos documentos enumerados no artigo 12.o, n.o 2, do mesmo regulamento, que devem incluir as informações disponíveis sobre dados toxicológicos, de acordo com as recomendações formuladas pela Autoridade no seu documento de orientação de 7 de outubro de 2004 ou na sua mais recente atualização.

               (23)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É estabelecida no anexo do presente regulamento a lista dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados, com exclusão de todos os outros, na União para utilização nos ou sobre géneros alimentícios e/ou para a produção de aromatizantes de fumo derivados, conforme previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2065/2003.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A lista dos aromatizantes de fumo autorizados é estabelecida com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 309 de 26.11.2003, p. 1.

      (2)  Refined exposure assessment of smoke flavouring primary products with use levels provided by the industry. A pilot study into data collection of use levels (Avaliação aprofundada da exposição a produtos primários aromatizantes de fumo com níveis de utilização fornecidos pelo setor. Um estudo-piloto sobre a recolha de dados relativos aos níveis de utilização). Relatório 320026003 do RIVM.

      (3)  EFSA Journal (2008) 724, 1-114.

      (4)  EFSA Journal (2009) ON-1056, 1-23.

      (5)  EFSA Journal (2009) ON-982, 1-24.

      (6)  EFSA Journal (2011); 9(7): 2307.

      (7)  EFSA Journal (2009) ON-981, 1-19.

      (8)  EFSA Journal (2009) 1224, 1-24.

      (9)  EFSA Journal (2009) 1225, 1-28.

      (10)  EFSA Journal 2012; 10(7)2830.

      (11)  EFSA Journal (2009) 1226, 1-26.

      (12)  EFSA Journal 2012; 10(7)2829.

      (13)  EFSA Journal 2010; 8(1):1394.

      (14)  EFSA Journal 2010; 8(1):1395.

      (15)  EFSA Journal 2009; 7(9):1343.

      (16)  EFSA Journal (2011); 9(7):2308.

      (17)  EFSA Journal 2010; 8(1):1396.

      (18)  EFSA Journal (2012); 10(2):2580.

      (19)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

      ANEXO

         Lista da União de produtos primários aromatizantes de fumo autorizados para utilização como tal nos ou sobre géneros alimentícios e/ou para a produção de aromatizantes de fumo derivados

                     Nota 1:

                  Os níveis máximos dizem respeito aos níveis nos ou sobre géneros alimentícios comercializados. Em derrogação deste princípio, no caso dos géneros alimentícios secos e/ou concentrados que necessitam de ser reconstituídos, os níveis máximos são aplicáveis aos géneros alimentícios reconstituídos de acordo com as instruções constantes do rótulo, tendo em conta o fator de diluição mínimo. Se os produtos primários forem utilizados para a produção de aromatizantes de fumo derivados, os níveis máximos são adaptados em conformidade.

                     Nota 2:

                  No caso de serem utilizadas combinações de aromatizantes de fumo em ou sobre géneros alimentícios, os níveis individuais são reduzidos proporcionalmente.

                     Nota 3:

                  No caso de ser autorizada a utilização de aromatizantes de fumo em carne transformada (categoria de géneros alimentícios 8.2) ou em peixe e produtos da pesca transformados (categoria de géneros alimentícios 9.2) e de estes géneros alimentícios serem fumados numa câmara de fumagem por regeneração do fumo com recurso a esses aromatizantes de fumo autorizados, a utilização deve observar as boas práticas de fabrico.

                     Nota 4:

                  A presença de um aromatizante de fumo é autorizada:

                              a)

                              num género alimentício composto não referido no anexo, desde que o produto primário seja autorizado para um dos ingredientes do género alimentício composto;

                              b)

                              num género alimentício destinado a ser utilizado, exclusivamente, na preparação de um género alimentício composto, desde que o género alimentício composto observe as disposições do presente regulamento.

            O que precede não é aplicável a fórmulas para lactentes, fórmulas de transição, alimentos à base de cereais e alimentos para bebés, e alimentos dietéticos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças jovens, referidos na Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (1).

                  Código único

                  SF-001

                  Nome do produto

                  Scansmoke PB 1110

                  Nome do titular da autorização

                  Azelis Denmark A/S

                  Endereço do titular da autorização

                              Lundtoftegaardsvej 95

                              2800 Lyngby

                              DINAMARCA

                  Descrição e caracterização do produto

                              1.

                              Materiais de base:
                              90 % faia (Fagus sylvatica), 10 % carvalho (Quercus alba)

                              2.

                              Especificações:

                                          —

                                          pH: 2,1-2,9

                                          —

                                          Água: 47,0-56,0 %

                                          —

                                          % ácido (expresso em ácido acético): 8-12 %

                                          —

                                          Compostos carbonílicos: 17-25 %

                                          —

                                          Fenóis (como siringol, mg/g): 10,5-20,1

                              3.

                              Critérios de pureza:

                                          —

                                          Chumbo: < 5,0 mg/kg

                                          —

                                          Arsénico: < 3,0 mg/kg

                                          —

                                          Cádmio: < 1,0 mg/kg

                                          —

                                          Mercúrio: < 1,0 mg/kg

                  Condições de utilização

                  Categoria de géneros alimentícios

                  Teores máximos em g/kg

                              1.7.

                              Queijo e produtos à base de queijo

                  2,0

                              2.

                              Gorduras, óleos e emulsões de gorduras e óleos

                  0,002

                              3.

                              Gelados alimentares

                  0,005

                              5.

                              Produtos de confeitaria

                  0,05

                              8.1.2.

                              Preparados de carne, na aceção do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

                  2,0

                              8.2.

                              Carne transformada

                  2,0

                              9.2.

                              Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo crustáceos e moluscos

                  2,0

                              9.3.

                              Ovas de peixe

                  2,0

                              12.2.

                              Ervas aromáticas, especiarias e temperos

                  2,3

                              12.5.

                              Caldos e sopas

                  0,23

                              12.6.

                              Molhos

                  1,0

                              12.7.

                              Saladas e preparados salgados para barrar o pão

                  0,23

                              14.1.

                              Bebidas não alcoólicas

                  0,02

                              14.2.

                              Bebidas alcoólicas, incluindo os sucedâneos sem álcool ou de baixo teor alcoólico

                  0,02

                              15.

                              Aperitivos e salgadinhos prontos a comer

                  2,0

                  Data a partir da qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2014

                  Data até à qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2024

                  Código único

                  SF-002

                  Nome do produto

                  Zesti Smoke Code 10

                  Nome do titular da autorização

                  Mastertaste

                  Endereço do titular da autorização

                              Draycott Mills

                              Cam

                              Dursley

                              Gloucestershire GL11 5NA

                              REINO UNIDO

                  Descrição e caracterização do produto

                              1.

                              Materiais de base:
                              50-60 % de nogueira norte-americana (Carya ovata), 40-50 % de carvalho (Quercus alba)

                              2.

                              Especificações:

                                          —

                                          pH: 2,0-2,5

                                          —

                                          Água: 62,3-65,7 %

                                          —

                                          % ácido (expresso em ácido acético): 10,5-11

                                          —

                                          Compostos carbonílicos (g/100 ml): 15-25

                                          —

                                          Fenóis (mg/ml): 12-22

                              3.

                              Critérios de pureza:

                                          —

                                          Chumbo: < 5,0 mg/kg

                                          —

                                          Arsénico: < 3,0 mg/kg

                                          —

                                          Cádmio: < 1,0 mg/kg

                                          —

                                          Mercúrio: < 1,0 mg/kg

                  Condições de utilização

                  Categoria de géneros alimentícios

                  Teores máximos em g/kg

                              1.7.

                              Queijo e produtos de queijo

                  0,50

                              1.8.

                              Sucedâneos de produtos lácteos, incluindo branqueadores para bebidas

                  0,50

                              4.2.

                              Frutos e produtos hortícolas transformados

                  0,30

                              8.1.2.

                              Preparados de carne, na aceção do Regulamento (CE) n.o 853/2004

                  2,5

                              8.2.

                              Carne transformada

                  2,5

                              9.2.

                              Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo crustáceos e moluscos

                  2,0

                              9.3.

                              Ovas de peixe

                  2,0

                              12.2.

                              Ervas aromáticas, especiarias e temperos

                  3,0

                              12.5.

                              Caldos e sopas

                  0,30

                              12.6.

                              Molhos

                  1,0

                              12.9.

                              Produtos proteicos, exceto os produtos abrangidos pela categoria 1.8

                  1,0

                              15.

                              Aperitivos e salgadinhos prontos a comer

                  3,0

                  Data a partir da qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2014

                  Data até à qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2024

                  Código único

                  SF-003

                  Nome do produto

                  Smoke Concentrate 809045

                  Nome do titular da autorização

                  Symrise AG

                  Endereço do titular da autorização

                              Mühlenfeldstraße 1

                              37603 Holzminden

                              ALEMANHA

                  Descrição e caracterização do produto

                              1.

                              Material de base:
                              Faia (Fagus sylvatica)

                              2.

                              Especificações:

                                          —

                                          pH: 2-3

                                          —

                                          Água: 5-15 %

                                          —

                                          % ácido (expresso em ácido acético): 8-15 %

                                          —

                                          Compostos carbonílicos: 10-20 %

                                          —

                                          Fenóis: 0,2-0,6 %

                              3.

                              Critérios de pureza:

                                          —

                                          Chumbo: < 5 mg/kg

                                          —

                                          Arsénico: < 3 mg/kg

                                          —

                                          Cádmio: < 1 mg/kg

                                          —

                                          Mercúrio: < 1 mg/kg

                  Condições de utilização

                  Categoria de géneros alimentícios

                  Teores máximos em g/kg

                              1.

                              Produtos lácteos e seus sucedâneos

                  0,50

                              4.2.

                              Frutos e produtos hortícolas transformados

                  0,30

                              6.4.5.

                              Recheios para massas alimentícias (raviole e produtos semelhantes)

                  1,0

                              7.1.

                              Pães e pãezinhos

                  0,60

                              7.2.

                              Produtos de padaria fina

                  0,60

                              8.

                              Carne

                  0,60

                              9.2.

                              Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo crustáceos e moluscos

                  0,60

                              9.3.

                              Ovas de peixe

                  0,60

                              12.2.

                              Ervas aromáticas, especiarias e temperos

                  3,0

                              12.5.

                              Caldos e sopas

                  0,60

                              12.6.

                              Molhos

                  4,0

                              12.7.

                              Saladas e preparados salgados para barrar o pão

                  1,0

                              12.9.

                              Produtos proteicos, exceto os produtos abrangidos pela categoria 1.8

                  1,0

                              15.

                              Aperitivos e salgadinhos prontos a comer

                  3,0

                  Data a partir da qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2014

                  Data até à qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2024

                  Código único

                  SF-004

                  Nome do produto

                  Scansmoke SEF 7525

                  Nome do titular da autorização

                  Azelis Denmark A/S

                  Endereço do titular da autorização

                              Lundtoftegaardsvej 95

                              2800 Lyngby

                              DINAMARCA

                  Descrição e caracterização do produto

                              1.

                              Materiais de base:
                              35 % de carvalho-vermelho (Quercus rubra), 35 % de carvalho branco (Quercus alba), 10 % de ácer (Acer saccharum), 10 % de faia (Fagus grandifolia) e 10 % de nogueira norte-americana (Carya ovata).

                              2.

                              Especificações:

                                          —

                                          Água: 0,3-0,9 % wt

                                          —

                                          Ácido (expresso em ácido acético): 0,09-0,25 meq/g

                                          —

                                          Compostos carbonílicos: 1,2-3,0 % wt

                                          —

                                          Fenóis: 8-12 % wt

                              3.

                              Critérios de pureza:

                                          —

                                          Chumbo: < 5,0 mg/kg

                                          —

                                          Arsénico: < 3,0 mg/kg

                                          —

                                          Cádmio: < 1,0 mg/kg

                                          —

                                          Mercúrio: < 1,0 mg/kg

                  Condições de utilização

                  Categoria de géneros alimentícios

                  Teores máximos em g/kg

                              1.

                              Produtos lácteos e seus sucedâneos

                  0,16

                              2.

                              Gorduras, óleos e emulsões de gorduras e óleos

                  0,05

                              4.2.

                              Frutos e produtos hortícolas transformados

                  0,05

                              5.

                              Produtos de confeitaria

                  0,08

                              6.

                              Cereais e produtos à base de cereais

                  0,05

                              7.1.

                              Pães e pãezinhos

                  0,08

                              7.2.

                              Produtos de padaria fina

                  0,08

                              8.

                              Carne

                  0,16

                              9.2.

                              Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo crustáceos e moluscos

                  0,16

                              9.3.

                              Ovas de peixe

                  0,16

                              10.2.

                              Ovos e ovoprodutos transformados

                  0,05

                              12.2.

                              Ervas aromáticas, especiarias e temperos

                  0,18

                              12.5.

                              Caldos e sopas

                  0,05

                              12.6.

                              Molhos

                  0,05

                              12.7.

                              Saladas e preparados salgados para barrar o pão

                  0,05

                              12.9.

                              Produtos proteicos, exceto os produtos abrangidos pela categoria 1.8

                  0,05

                              14.1.

                              Bebidas não alcoólicas

                  0,05

                              14.2.

                              Bebidas alcoólicas, incluindo os sucedâneos sem álcool ou de baixo teor alcoólico

                  0,05

                              15.

                              Aperitivos e salgadinhos prontos a comer

                  0,08

                  Data a partir da qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2014

                  Data até à qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2024

                  Código único

                  SF-005

                  Nome do produto

                  SmokEz C-10

                  Nome do titular da autorização

                  Red Arrow Products Company LLC

                  Endereço do titular da autorização

                              P.O. Box 1537

                              633 South 20th street

                              Manitowoc, WI 54221-1537

                              EUA

                  Descrição e caracterização do produto

                              1.

                              Materiais de base:

                                          Ácer (Acer saccharum): 25-60 %

                                          Carvalho (Quercus alba): 10-40 %

                                          Nogueira norte-americana (Carya ovata): 10-25 %

                                          Freixo americano (Fraxinus americana), bétula (Betula papyrifera e Betula alleghanisensis), capolim (Prunus serotina), faia (Fagus grandifolia): 0-15 % (no total)

                              2.

                              Especificações:

                                          —

                                          pH: 2,15-2,6

                                          —

                                          Água: 60,7-65,1 %

                                          —

                                          % ácido (expresso em ácido acético): 10,5-12,0 % wt

                                          —

                                          Compostos carbonílicos: 12,0-17,0 % wt

                                          —

                                          Fenóis: 10,0-15,0 mg/ml

                              3.

                              Critérios de pureza:

                                          —

                                          Chumbo: < 5,0 mg/kg

                                          —

                                          Arsénico: < 3,0 mg/kg

                                          —

                                          Cádmio: < 1,0 mg/kg

                                          —

                                          Mercúrio: < 1,0 mg/kg

                  Condições de utilização

                  Categoria de géneros alimentícios

                  Teores máximos em g/kg

                              1.7.

                              Queijo e produtos à base de queijo

                  0,20

                              8.1.2.

                              Preparados de carne, na aceção do Regulamento (CE) n.o 853/2004

                  2,5

                              8.2.

                              Carne transformada

                  2,5

                              9.2.

                              Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo crustáceos e moluscos

                  2,0

                              9.3.

                              Ovas de peixe

                  2,0

                              12.2.

                              Ervas aromáticas, especiarias, temperos e condimentos

                  3,0

                              12.6.

                              Molhos e produtos similares

                  3,0

                              15.

                              Aperitivos e salgadinhos prontos a comer

                  3,0

                  Data a partir da qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2014

                  Data até à qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2024

                  Código único

                  SF-006

                  Nome do produto

                  SmokEz Enviro-23

                  Nome do titular da autorização

                  Red Arrow Products Company LLC

                  Endereço do titular da autorização

                              P.O. Box 1537

                              633 South 20th street

                              Manitowoc, WI 54221- 1537

                              EUA

                  Descrição e caracterização do produto

                              1.

                              Materiais de base:

                                          Ácer (Acer saccharum): 25-65 %

                                          Carvalho branco (Quercus alba): 20-75 %

                                          Nogueira norte-americana (carya ovata), freixo americano (Fraxinus americana), bétula (Betula papyrifera e Betula alleghanisensis), capolim (Prunus serotina), faia (Fagus grandifolia): 0-15 % (no total)

                              2.

                              Especificações:

                                          —

                                          pH: 2,8-3,2

                                          —

                                          Água: 57,0-64,4 %

                                          —

                                          % ácido (expresso em ácido acético): 6,0-7,0 % wt

                                          —

                                          Compostos carbonílicos: 16,0-24,0 % wt

                                          —

                                          Fenóis: 10,0-16,0 mg/ml

                              3.

                              Critérios de pureza:

                                          —

                                          Chumbo: < 5,0 mg/kg

                                          —

                                          Arsénico: < 3,0 mg/kg

                                          —

                                          Cádmio: < 1,0 mg/kg

                                          —

                                          Mercúrio: < 1,0 mg/kg

                  Condições de utilização

                  Categoria de géneros alimentícios

                  Teores máximos em g/kg

                              1.7.

                              Queijo e produtos à base de queijo

                  2,0

                              8.1.2.

                              Preparados de carne, na aceção do Regulamento (CE) n.o 853/2004

                  5,0

                              8.2.

                              Carne transformada

                  5,0

                              9.2.

                              Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo crustáceos e moluscos

                  2,0

                              9.3.

                              Ovas de peixe

                  2,0

                  Data a partir da qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2014

                  Data até à qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2024

                  Código único

                  SF-007

                  Nome do produto

                  TradismokeTM A MAX

                  Nome do titular da autorização

                  Nactis

                  Endereço do titular da autorização

                              36, rue Gutenberg ZI La Marinière

                              91070 Bondoufle

                              FRANÇA

                  Descrição e caracterização do produto

                              1.

                              Materiais de base:
                              Faia (Fagus grandifolia)

                              2.

                              Especificações:

                                          —

                                          pH: 1,5-2,5

                                          —

                                          Água: 50-58 % wt

                                          —

                                          % ácido (expresso em ácido acético): 13-16 % wt

                                          —

                                          Compostos carbonílicos: 17-22 % wt

                                          —

                                          Fenóis: 30-45 mg/ml

                              3.

                              Critérios de pureza:

                                          —

                                          Chumbo: < 5,0 mg/kg

                                          —

                                          Arsénico: < 3,0 mg/kg

                                          —

                                          Cádmio: < 1,0 mg/kg

                                          —

                                          Mercúrio: < 1,0 mg/kg

                  Condições de utilização

                  Categoria de géneros alimentícios

                  Teores máximos em g/kg

                              1.4.

                              Produtos lácteos fermentados aromatizados, incluindo os produtos tratados termicamente

                  1,0

                              1.6.3.

                              Outras natas

                  1,0

                              1.7.3.

                              Casca de queijo comestível

                  1,0

                              1.7.5.

                              Queijos fundidos

                  1,0

                              2.

                              Gorduras, óleos e emulsões de gorduras e óleos

                  1,0

                              8.1.2.

                              Preparados de carne, na aceção do Regulamento (CE) n.o 853/2004

                  4,0

                              8.2.

                              Carne transformada

                  4,0

                              9.2.

                              Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo crustáceos e moluscos

                  4,0

                              9.3.

                              Ovas de peixe

                  4,0

                              12.2.

                              Ervas aromáticas, especiarias e temperos

                  1,0

                              12.5.

                              Caldos e sopas

                  0,50

                              12.6.

                              Molhos

                  1,0

                              14.1.

                              Bebidas não alcoólicas

                  0,10

                              14.2.

                              Bebidas alcoólicas, incluindo os sucedâneos sem álcool ou de baixo teor alcoólico

                  0,10

                              15.

                              Aperitivos e salgadinhos prontos a comer

                  1,0

                  Data a partir da qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2014

                  Data até à qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2024

                  Código único

                  SF-008

                  Nome do produto

                  proFagus-Smoke R709

                  Nome do titular da autorização

                  ProFagus Gmbh

                  Endereço do titular da autorização

                              Uslarer Strasse 30

                              37194 Bodenfelde

                              ALEMANHA

                  Descrição e caracterização do produto

                              1.

                              Materiais de base:
                              90 % faia (Fagus sylvatica), 10 % carvalho (Quercus alba)

                              2.

                              Especificações:

                                          —

                                          pH: 2,0-2,5

                                          —

                                          Água: 76,7-83,5 %

                                          —

                                          Ácido (expresso em ácido acético): 10,5-12,5 meq/g

                                          —

                                          Compostos carbonílicos: 5-10 % wt

                                          —

                                          Fenóis: 5-10 % wt

                              3.

                              Critérios de pureza:

                                          —

                                          Chumbo: < 5,0 mg/kg

                                          —

                                          Arsénico: < 3,0 mg/kg

                                          —

                                          Cádmio: < 1,0 mg/kg

                                          —

                                          Mercúrio: < 1,0 mg/kg

                  Condições de utilização

                  Categoria de géneros alimentícios

                  Teores máximos em g/kg

                              1.7.

                              Queijo e produtos à base de queijo

                  2,5

                              2.

                              Gorduras, óleos e emulsões de gorduras e óleos

                  0,002

                              3.

                              Gelados alimentares

                  0,005

                              4.2.

                              Frutos e produtos hortícolas transformados

                  0,55

                              5.

                              Produtos de confeitaria

                  0,10

                              8.1.2.

                              Preparados de carne, na aceção do Regulamento (CE) n.o 853/2004

                  2,5

                              8.2.

                              Carne transformada

                  2,5

                              9.2.

                              Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo crustáceos e moluscos

                  2,5

                              9.3.

                              Ovas de peixe

                  2,5

                              12.2.

                              Ervas aromáticas, especiarias e temperos

                  4,0

                              12.4.

                              Mostarda

                  0,10

                              12.5.

                              Caldos e sopas

                  0,28

                              12.6.

                              Molhos

                  1,5

                              12.7.

                              Saladas e preparados salgados para barrar o pão

                  0,40

                              14.1.

                              Bebidas não alcoólicas

                  0,10

                              14.2.

                              Bebidas alcoólicas, incluindo os sucedâneos sem álcool ou de baixo teor alcoólico

                  0,02

                              15.

                              Aperitivos e salgadinhos prontos a comer

                  2,5

                  Data a partir da qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2014

                  Data até à qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2024

                  Código único

                  SF-009

                  Nome do produto

                  Fumokomp

                  Nome do titular da autorização

                  Kompozíció Kft

                  Endereço do titular da autorização

                              Kompozíció Kft

                              2053 Herceghalom

                              HUNGRIA

                  Descrição e caracterização do produto

                              1.

                              Materiais de base:
                              85 % de faia (Fagus sylvatica), 15 % de carpino (Carpinus betulus)

                              2.

                              Especificações:

                                          —

                                          Água: < 2 % m/m

                                          —

                                          % ácido (expresso em ácido acético): 1-8 % m/m

                                          —

                                          Compostos carbonílicos: 25-30 % m/m

                                          —

                                          Fenóis: 15-60 % m/m

                              3.

                              Critérios de pureza:

                                          —

                                          Chumbo: < 5,0 mg/kg

                                          —

                                          Arsénico: < 3,0 mg/kg

                                          —

                                          Cádmio: < 1,0 mg/kg

                                          —

                                          Mercúrio: < 1,0 mg/kg

                  Condições de utilização

                  Categoria de géneros alimentícios

                  Teores máximos em g/kg

                              1.4.

                              Produtos lácteos fermentados aromatizados, incluindo os produtos tratados termicamente

                  0,06

                              1.6.3.

                              Outras natas

                  0,06

                              1.7.

                              Queijo e produtos à base de queijo

                  0,06

                              1.8.

                              Sucedâneos de produtos lácteos, incluindo branqueadores para bebidas

                  0,06

                              2.

                              Gorduras, óleos e emulsões de gorduras e óleos

                  0,06

                              3.

                              Gelados alimentares

                  0,06

                              4.2.

                              Frutos e produtos hortícolas transformados

                  0,06

                              5.

                              Produtos de confeitaria

                  0,06

                              6.3.

                              Cereais para pequeno-almoço

                  0,06

                              6.4.5.

                              Recheios para massas alimentícias (raviole e produtos semelhantes)

                  0,06

                              6.5.

                              Massas alimentícias

                  0,06

                              6.6.

                              Polmes

                  0,06

                              6.7.

                              Cereais pré-cozidos ou transformados

                  0,06

                              7.1.

                              Pães e pãezinhos

                  0,06

                              7.2.

                              Produtos de padaria fina

                  0,06

                              8.

                              Carne

                  0,06

                              9.2.

                              Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo crustáceos e moluscos

                  0,06

                              9.3.

                              Ovas de peixe

                  0,06

                              10.2.

                              Ovos e ovoprodutos transformados

                  0,06

                              12.2.

                              Ervas aromáticas, especiarias e temperos

                  0,06

                              12.3.

                              Vinagre

                  0,06

                              12.4.

                              Mostarda

                  0,06

                              12.5.

                              Caldos e sopas

                  0,06

                              12.6.

                              Molhos

                  0,06

                              12.7.

                              Saladas e preparados salgados para barrar o pão

                  0,06

                              12.9.

                              Produtos proteicos, exceto os produtos abrangidos pela categoria 1.8

                  0,06

                              13.3.

                              Alimentos dietéticos para dietas de controlo do peso destinados a substituir a ingestão diária total de alimentos ou uma refeição

                  0,06

                              13.4.

                              Géneros alimentícios adequados a pessoas com intolerância ao glúten, na aceção do Regulamento (CE) n.o 41/2009 da Comissão (3)

                  0,06

                              14.1.4.

                              Bebidas aromatizadas

                  0,06

                              14.1.5.2.

                              Outros

                  0,06

                              14.2.

                              Bebidas alcoólicas, incluindo os sucedâneos sem álcool ou de baixo teor alcoólico

                  0,06

                              15.

                              Aperitivos e salgadinhos prontos a comer

                  0,06

                              16.

                              Sobremesas, exceto produtos abrangidos pelas categorias 1, 3 e 4

                  0,06

                  Data a partir da qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2014

                  Data até à qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2024

                  Código único

                  SF-010

                  Nome do produto

                  AM 01

                  Nome do titular da autorização

                  AROMARCO, s.r.o

                  Endereço do titular da autorização

                              Mlynská 15

                              929 01 Dunajská Streda

                              ESLOVÁQUIA

                  Descrição e caracterização do produto

                              1.

                              Materiais de base:
                              Faia (Fagus sylvatica)

                              2.

                              Especificações:

                                          —

                                          Solvente: mistura de etanol/água (aprox. 60/40 % wt)

                                          —

                                          Ácido (expresso em ácido acético): 3,5-5,2 g/kg

                                          —

                                          Compostos carbonílicos: 6,0-10,0 g/kg

                                          —

                                          Fenóis: 8,0-14,0 g/kg

                              3.

                              Critérios de pureza:

                                          —

                                          Chumbo: < 5,0 mg/kg

                                          —

                                          Arsénico: < 3,0 mg/kg

                                          —

                                          Cádmio: < 1,0 mg/kg

                                          —

                                          Mercúrio: < 1,0 mg/kg

                  Condições de utilização

                  Categoria de géneros alimentícios

                  Teores máximos em g/kg

                              1.4.

                              Produtos lácteos fermentados aromatizados, incluindo os produtos tratados termicamente

                  0,60

                              1.6.3.

                              Outras natas

                  0,60

                              1.7.

                              Queijo e produtos à base de queijo

                  0,60

                              1.8.

                              Sucedâneos de produtos lácteos, incluindo branqueadores para bebidas

                  0,60

                              2.

                              Gorduras, óleos e emulsões de gorduras e óleos

                  0,40

                              8.1.2.

                              Preparados de carne, na aceção do Regulamento (CE) n.o 853/2004

                  0,85

                              8.2.

                              Carne transformada

                  0,85

                              9.2.

                              Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo crustáceos e moluscos

                  0,80

                              9.3.

                              Ovas de peixe

                  0,80

                              14.2.

                              Bebidas alcoólicas, incluindo os sucedâneos sem álcool ou de baixo teor alcoólico

                  0,02

                              15.

                              Aperitivos e salgadinhos prontos a comer

                  1,30

                  Data a partir da qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2014

                  Data até à qual o produto está autorizado

                     1 de janeiro de 2024

         (1)  JO L 124 de 20.5.2009, p. 21.

         (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

         (3)  JO L 16 de 21.1.2009, p. 3.