title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/504 no que se refere à adaptação das disposições administrativas para a homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais aos limites de emissão da fase V

text:
               REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 3.4.2018

               que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/504 no que se refere à adaptação das disposições administrativas para a homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais aos limites de emissão da fase V

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais, nomeadamente o artigo 22.º, n.º 4, o artigo 25.º, n.os 2, 3 e 6, o artigo 27.º, n.º 1, o artigo 33.º, n.º 2, e o artigo 34.º, n.º 3,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Regulamento de Execução (UE) 2015/504 da Comissão
                  1
                estabelece, entre outros, os modelos de determinados documentos que devem ser elaborados no contexto da homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais.

               (2)O Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  2
                revoga a Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e introduz novos limites de emissão de gases e partículas poluentes (fase V) dos motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias.

               (3)Em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 167/2013, os limites de emissão da fase V estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628 são igualmente aplicáveis aos veículos agrícolas e florestais. A aplicação desses limites é diferida em conformidade com o calendário estabelecido no anexo III do Regulamento (UE) 2016/1628.

               (4)É, pois, necessário alterar os modelos previstos no Regulamento de Execução (UE) 2015/504, a fim de os adaptar e alinhálos com os previstos no Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão.

               (5)Para aperfeiçoar os requisitos administrativos, devem ser introduzidas outras alterações menores no Regulamento de Execução (UE) 2015/504, com vista a permitir a aprovação dos subconjuntos elétricos/eletrónicos enquanto componentes e a exigir informações mais completas para a homologação dos dispositivos de transmissão e de travagem dos reboques.

               (6)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 69.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 167/2013,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

               Artigo 1.º

               O Regulamento de Execução (UE) 2015/504 é alterado do seguinte modo:

               (1)É aditado o seguinte artigo 12.ºA:

               «Artigo 12.ºA

               Disposições transitórias relativas aos motores

               No que diz respeito aos motores homologados antes de 1 de janeiro de 2018, ou antes de 1 de janeiro de 2019 em caso de motores das subcategorias NREv5 e NREc5, continuam a aplicarse as seguintes disposições do presente regulamento, na sua versão aplicável em [dia anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento de execução]:

               – Anexo I, parte A;

               – Anexo I, parte B, ponto 4.2;

               – Anexo I, parte B, ponto 5, entradas 2.2.2, 2.5 a 2.5.4.2, 5.2 a 5.5 e 6 a 8.22.4.2;

               – Anexo I, apêndices 1 a 9;

               – Anexo I, apêndice 10, entrada 2.2.2;

               – Anexo I, apêndices 11 a 14;

               – Anexo I, apêndice 15, entrada 2.2.2;

               – Anexo I, apêndices 16 a 23;

               – Anexo I, notas explicativas referentes à ficha de informações (6), (7), (9), (12), (24), (26), (29), (39), (40), (49) e (56);

               – Anexo II, ponto 2.1.1;

               – Anexo II, nota explicativa relativa ao anexo II (4);

               – Anexo III, apêndice 1, modelo 1 da secção 2, as entradas na rubrica «Características gerais do grupo motopropulsor»;

               – Anexo III, apêndice 1, modelo 1 da secção 2, as entradas na rubrica «Motor»;

               – Anexo III, apêndice 1, modelo 1 da secção 2, o texto na rubrica «Resultados dos ensaios relativos às emissões de gases de escape (incluindo fator de deterioração)», o segundo e o quarto travessões do primeiro parágrafo;

               – Anexo III, apêndice 1, modelo 1 da secção 2, o texto na rubrica «Resultados dos ensaios relativos às emissões de gases de escape (incluindo fator de deterioração)», o quadro;

               – Anexo III, apêndice 1, notas explicativas referentes ao apêndice 1, com exceção da nota explicativa (32);

               – Anexo IV;

               – Anexo V, apêndice 2, notas explicativas referentes ao apêndice 2;

               – Anexo V, apêndice 4;

               – Anexo V, apêndice 5;

               – Anexo VII, apêndice 1, com exceção do ponto 1 e do primeiro travessão do texto do ponto 2;

               – Anexo VIII, com exceção do ponto 3.2, quadro 81, segunda linha.»;

               (2)O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

               (3)O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento;

               (4)O anexo III, apêndice 1, é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento;

               (5)O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento;

               (6)O anexo V é alterado em conformidade com o anexo V do presente regulamento;

               (7)O anexo VI é alterado em conformidade com o anexo VI do presente regulamento;

               (8)O anexo VII, apêndice 1, é alterado em conformidade com o anexo VII do presente regulamento;

               (9)O anexo VIII é alterado em conformidade com o anexo VIII do presente regulamento.

               Artigo 2.º

               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os EstadosMembros.

               Feito em Bruxelas, em 3.4.2018

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)

                        Regulamento de Execução (UE) 2015/504 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aplica o Regulamento (UE) n.º 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos administrativos para a homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais (JO L 85 de 28.3.2015, p. 1).

                     (2)

                        Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1024/2012 e (UE) n.º 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53).

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               ANEXO I

               O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 é alterado do seguinte modo:

               (1)na lista de apêndices, a linha relativa ao apêndice 10 passa a ter a seguinte redação:

                        «10

                        Modelo de ficha de informações relativa à homologação UE da compatibilidade eletromagnética de subconjuntos elétricos/eletrónicos enquanto componentes/UT

                        »;

               (2)a parte A é alterada do seguinte modo:

               a)é aditado o seguinte ponto 1.4:

               «1.4.Para os motores, devem ser fornecidos a ficha de informações e o dossiê de fabrico exigidos no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão*.

               ________________________

               *Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece os requisitos administrativos em matéria de limites de emissão e de homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 102 de 13.4.2017, p. 364).»;

               b)o ponto 2 é alterado do seguinte modo:

               c)i) no modelo de ficha do dossiê de fabrico, a entrada 2.5.2 é suprimida;

               ii)nas notas explicativas referentes à ficha do dossiê de fabrico, a nota explicativa (5) passa a ter a seguinte redação:

               «(5) Para os motores, indicar a designação do tipo de motor ou, no caso de tipos de motores de uma família de motores, o tipo de família, em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 4, do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão.»;

               (3)a parte B é alterada do seguinte modo:

               a)no ponto 3.1, o quadro 11 é alterado do seguinte modo:

               b)i)a lista I passa a ter a seguinte redação:

                        «LISTA I — Requisitos em matéria de desempenho ambiental e da unidade de propulsão

                        Apêndice

                        Sistema ou componente/unidade técnica (UT)

                        Regulamento Delegado C(2018) 721 da Comissão[Novo REPPR]**
                           Número do anexo

                        Com a redação que lhe foi dada e/ou na fase de execução

                        1

                        Sistema: instalação de um motor/de uma família de motores

                        I

                        2

                        Sistema: nível sonoro no exterior

                        II

                        3

                        Componente/UT: motor/família de motores

                        I

               ________________________

               **Inserir o número e as referências de publicação no JO do Regulamento Delegado C(2018) 721 da Comissão[Novo REPPR].»;

               ii)na lista II, a linha 10 passa a ter a seguinte redação:

                        «10

                        Componente/UT: compatibilidade eletromagnética dos subconjuntos elétricos/eletrónicos

                        XV

                        »;

               c)o ponto 4.2 passa a ter a seguinte redação:

               «4.2.No caso dos assuntos referidos no anexo I do Regulamento (UE) n.º 167/2013, cujas homologações foram concedidas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho***, o Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho**** ou os regulamentos da UNECE referidos no artigo 49.º do Regulamento (UE) n.º 167/2013 (homologações da UNECE), ou assentam nos relatórios de ensaio completos elaborados com base nos códigos da OCDE normalizados, enquanto alternativa aos relatórios de ensaio elaborados ao abrigo desse regulamento, e nos atos delegados adotados em conformidade com o mesmo, o fabricante deve fornecer as informações exigidas no ponto 5 unicamente no caso de não terem já sido fornecidas no certificado de homologação e/ou relatório de ensaio correspondentes. No entanto, as informações a que se refere o certificado de conformidade (anexo III do presente regulamento) devem ser fornecidas em qualquer caso.

               _______________

               *** Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1024/2012 e (UE) n.º 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53)

               ****Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (JO L 188 de 18.7.2009, p. 1).»

               d)o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

               i)a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2.Modelo(6): …»;

               ii)são suprimidas as entradas 2.5 a 2.5.4.2;

               iii)são suprimidas as entradas 5.2 a 5.5;

               iv)as entradas 6 a 8.22.4.2 passam a ter a seguinte redação:

               «6.CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO MOTOR

               6.1.7.Categoria e subcategoria do motor(7): ...

               6.2.1.Ciclo de combustão: ciclo a quatro tempos/ciclo a dois tempos/ciclo rotativo/outro (especificar)(4): ...

               6.2.2.Tipo de ignição: ignição por compressão/ignição comandada(4)

               6.2.3.1.Número de cilindros: … e configuração(26):

               6.2.8. Combustível

               6.2.8.1.Tipo de combustível(9): ….

               6.2.8.3. Lista dos demais combustíveis, misturas de combustíveis ou emulsões que podem ser utilizados pelo motor declarado pelo fabricante, em conformidade com o anexo I, ponto 1.4, do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 (indicar referência à norma ou especificação reconhecida): .........................

               6.3.2.1.Velocidade nominal declarada: … rpm

               6.3.2.1.2.Potência útil nominal declarada: … kW

               6.3.2.2.Velocidade a que se obtém a potência máxima: … rpm

               6.3.2.2.2.Potência útil máxima: ... kW

               6.3.6.4.Cilindrada total do motor: …… cm3»;

               v)a entrada 10.4.2 passa a ter a seguinte redação:

               «10.4.2.Descrição e/ou desenho dos componentes do sistema de escape que não fazem parte do motor: ………..»;

               vi)as entradas 11.1 a 11.2.3 passam a ter a seguinte redação:

               «11.1.Descrição sumária e desenho esquemático da unidade de tração do veículo e respetivo comando (sistema de mudança da relação de transmissão, comando da embraiagem ou qualquer outro elemento do grupo motopropulsor): …

               11.2.Transmissão

               11.2.1.Descrição sumária e desenho esquemático do(s) sistema(s) de mudança da relação de transmissão e do respetivo comando: ...

               11.2.2.Esquema e/ou desenho da transmissão de potência: ...

               11.2.3. Tipo de transmissão de potência: Engrenagem (incluindo as engrenagens planetárias) cinta / hidrostática / elétrica / outra(4) (neste caso, especificar: ...)»;

               vii)a entrada 11.2.8 passa a ter a seguinte redação:

               «11.2.8. Tipo de sistema de mudança da relação de transmissão: Mecânico (mudança de velocidade) / Embraiagem dupla (mudança de velocidade) / Semiautomático (mudança de velocidade) / Automático (mudança de velocidade) / Transmissão continuamente variável / hidrostática / não aplicável / outro (4) (neste caso, especificar: ...)»;

               viii)a entrada 43.2 passa a ter a seguinte redação:

               «43.2.Especificações do veículo no que respeita aos circuitos de comando pneumático, hidráulico e/ou linhas de comando elétrico do sistema de travagem (S), bem como uma lista das mensagens e dos parâmetros: ………………………………….»;

               ix)as entradas 43.5 e 43.5.1 passam a ter a seguinte redação:

               «43.5.Transmissão da travagem (no veículo trator)

               43.5.1.Transmissão da travagem do sistema de travagem de serviço do veículo trator: mecânica/pneumática/hidráulica/hidrostática/sem assistência/assistida/integralmente assistida(4)»;

               x)a entrada 43.5.3 passa a ter a seguinte redação:

               «43.5.3.Bloqueamento dos comandos de travagem à direita e à esquerda: sim/não(4)»;

               xi)a entrada 43.6 passa a ter a seguinte redação:

               «43.6.Dispositivos de comando da travagem do veículo rebocado (no veículo trator)»;

               xii)são suprimidas as entradas 43.6.2 a 43.6.5.

               xiii)são aditadas as entradas 43.6.2 a 43.7.3.2.1, com a seguinte redação:

               «43.6.2.Descrição dos conectores, das ligações e dos dispositivos de segurança (incluindo os desenhos, os esboços e a identificação de quaisquer peças eletrónicas): …………………………………………….

               43.6.2.1. Tipo de conexão pneumática: Conduta dupla / nenhuma (4)

               43.6.2.1.1.Pressão de alimentação pneumática (conduta dupla): … kPa

               43.6.2.1.2.Linha de comando elétrico: sim/não(4)

               43.6.2.2.Tipo de conexão hidráulica: conduta única / conduta dupla / nenhuma(4)

               43.6.2.2.1.Pressão de alimentação hidráulica: Conduta única: … kPa Conduta dupla: … kPa

               43.6.2.2.2.Presença de um conector ISO 7638:2003(15): sim/não(4)

               43.7.Dispositivos de travagem do veículo rebocado (no veículo rebocado)

               43.7.1.Tecnologia do sistema de comando da travagem de um veículo rebocado: hidráulica / pneumática / elétrica / por inércia / nenhuma(4)

               43.7.2.Dispositivo de acionamento da travagem do reboque: tambor / disco / outro(4)

               43.7.2.1.Descrição e características: …………………………….

               43.7.3.Descrição dos conectores, das ligações e dos dispositivos de segurança (incluindo os desenhos, os esboços e a identificação de quaisquer peças eletrónicas): …………………………………………….

               43.7.3.1.Tipo de conexão pneumática: Conduta dupla / nenhuma (4)

               43.7.3.1.1.Linha de comando elétrico: sim/não(4)

               43.7.3.2.Tipo de conexão hidráulica: conduta dupla / nenhuma(4)

               43.7.3.2.1.Presença de um conector ISO 7638:2003(15): sim/não(4)»;

               (3)o apêndice 1 é alterado do seguinte modo:

               a)a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               b)são suprimidas as entradas 2.5 a 2.5.4.2;

               c)são suprimidas as entradas 5.2 a 5.5;

               d)as entradas 6 a 8.22.4.2 passam a ter a seguinte redação:

               «6.CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO MOTOR

               6.1.7.Categoria e subcategoria do motor(7):

               6.2.1.Ciclo de combustão: ciclo a quatro tempos/ciclo a dois tempos/ciclo rotativo/outro (especificar)(4): ...

               6.2.2.Tipo de ignição: ignição por compressão/ignição comandada(4)

               6.2.3.1.Número de cilindros: … e configuração(26):

               6.2.8. Combustível

               6.2.8.1.Tipo de combustível(9):

               6.2.8.3. Lista dos demais combustíveis, misturas de combustíveis ou emulsões que podem ser utilizados pelo motor declarado pelo fabricante, em conformidade com o anexo I, ponto 1.4, do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 (indicar referência à norma ou especificação reconhecida):

               6.3.2.1.Velocidade nominal declarada: … rpm

               6.3.2.1.2.Potência útil nominal declarada: … kW

               6.3.2.2.Velocidade a que se obtém a potência máxima: … rpm

               6.3.2.2.2.Potência útil máxima: ... kW

               6.3.6.4.Cilindrada total do motor: …… cm3»

               (4)o apêndice 2 é alterado do seguinte modo:

               a)a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               b)são suprimidas as entradas 2.5 a 2.5.4.2;

               c)são suprimidas as entradas 5.2 a 5.5;

               d)são inseridas as seguintes entradas 6 a 6.3.6.4 antes da entrada 10:

               «6.CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO MOTOR

               6.1.7.Categoria e subcategoria do motor(7):

               6.2.1.Ciclo de combustão: ciclo a quatro tempos/ciclo a dois tempos/ciclo rotativo/outro (especificar)(4): ...

               6.2.2.Tipo de ignição: ignição por compressão/ignição comandada(4)

               6.2.3.1.Número de cilindros: … e configuração(26):

               6.3.2.1.Velocidade nominal declarada: … rpm

               6.3.2.1.2.Potência útil nominal declarada: … kW

               6.3.2.2.Velocidade a que se obtém a potência máxima: … rpm

               6.3.2.2.2.Potência útil máxima: ... kW

               6.3.6.4.Cilindrada total do motor: …… cm3»

               e)são aditadas as seguintes entradas 11 a 11.4:

               «11.UNIDADE DE TRAÇÃO E RESPETIVO COMANDO(13)

               11.1.Descrição sumária e desenho esquemático da unidade de tração do veículo e respetivo comando (sistema de mudança da relação de transmissão, comando da embraiagem ou qualquer outro elemento do grupo motopropulsor): …

               11.2.Transmissão

               11.2.1.Descrição sumária e desenho esquemático do(s) sistema(s) de mudança da relação de transmissão e do respetivo comando: ...

               11.2.2.Esquema e/ou desenho da transmissão de potência: ...

               11.2.3. Tipo de transmissão de potência: Engrenagem (incluindo as engrenagens planetárias) cinta / hidrostática / elétrica / outra(4) (neste caso, especificar: ...)

               11.2.4.Breve descrição dos componentes elétricos/eletrónicos (se aplicável): …

               11.2.5.Localização relativamente ao motor: …

               11.2.6.Método de controlo: …

               11.2.7.Caixa de transferência: com/sem(4)

               11.2.8. Tipo de sistema de mudança da relação de transmissão: Mecânico (mudança de velocidade) / Embraiagem dupla (mudança de velocidade) / Semiautomático (mudança de velocidade) / Automático (mudança de velocidade) / Transmissão continuamente variável / hidrostática / não aplicável / outro (4) (neste caso, especificar: ...)

               11.3.Embraiagem (se aplicável)

               11.3.1Descrição sumária e desenho esquemático da embraiagem e do respetivo sistema de comando:

               11.3.2Conversão máxima de binário:

               11.4.Relações de transmissão

                        Velocidade

                        Relações de transmissão interna (relações entre as rotações do motor e as rotações do veio de saída da caixa de velocidades)

                        Relações de transferência interna (relações entre as rotações do motor e as rotações do veio de saída da caixa de transferência)

                        Razão(ões) final(ais) no diferencial (relação entre as rotações do veio de saída da caixa de velocidades e as rotações das rodas motrizes)

                        Relações de velocidade totais

                        Relação (velocidade do motor/velocidade do veículo) exclusivamente para a transmissão manual

                        Máxima para CVT(*)

                        1

                        2

                        3

                        …

                        Mínima para CVT(*)

                        Marchaatrás

                        1

                        …

                        (*) Continuously Variable Transmission (Transmissão continuamente variável)»;

               (5)O apêndice 3 é alterado do seguinte modo:

               a)a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               b)são suprimidas as entradas 2.5 a 2.5.4.2;

               c)são suprimidas as entradas 5.2 a 5.5;

               d)as entradas 6 a 8.22.4.2 passam a ter a seguinte redação:

               «6.CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO MOTOR

               6.1.7.Categoria e subcategoria do motor(7):

               6.2.1.Ciclo de combustão: ciclo a quatro tempos/ciclo a dois tempos/ciclo rotativo/outro (especificar)(4): ...

               6.2.2.Tipo de ignição: ignição por compressão/ignição comandada(4)

               6.2.3.1.Número de cilindros: … e configuração(26):

               6.2.8. Combustível

               6.2.8.1.Tipo de combustível(9): …..

               6.2.8.3. Lista dos demais combustíveis, misturas de combustíveis ou emulsões que podem ser utilizados pelo motor declarado pelo fabricante, em conformidade com o anexo I, ponto 1.4, do Regulamento (UE) 2017/654 (indicar referência à norma ou especificação reconhecida): .........................

               6.3.2.1.Velocidade nominal declarada: … rpm

               6.3.2.1.2.Potência útil nominal declarada: … kW

               6.3.2.2.Velocidade a que se obtém a potência máxima: … rpm

               6.3.2.2.2.Potência útil máxima: ... kW

               6.3.6.4.Cilindrada total do motor: …… cm3»

               (6)no apêndice 4, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (7)no apêndice 5, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (8)no apêndice 6, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (9)no apêndice 7, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (10)no apêndice 8, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (11)no apêndice 9, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (12)o apêndice 10 é alterado do seguinte modo:

               a)o título passa a ter a seguinte redação:

               «Apêndice 10
                  Modelo de ficha de informações relativa à homologação UE da compatibilidade eletromagnética de subconjuntos elétricos/eletrónicos enquanto componentes/UT»;

               b)a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (13)no apêndice 11, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (14)no apêndice 12, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (15)no apêndice 13, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (16)no apêndice 14, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (17)o apêndice 15 é alterado do seguinte modo:

               a)a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               b)são suprimidas as entradas 5.2 a 5.4;

               c)as entradas 6 a 7.1.1 passam a ter a seguinte redação:

               «6.CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO MOTOR

               6.1.7.Categoria e subcategoria do motor(7): ...

               6.2.1.Ciclo de combustão: ciclo a quatro tempos/ciclo a dois tempos/ciclo rotativo/outro (especificar)(4): ...

               6.2.2.Tipo de ignição: ignição por compressão/ignição comandada(4)

               6.2.3.1.Número de cilindros: … e configuração(26):

               6.3.2.1.Velocidade nominal declarada: … rpm

               6.3.2.1.2.Potência útil nominal declarada: … kW

               6.3.2.2.Velocidade a que se obtém a potência máxima: … rpm

               6.3.2.2.2.Potência útil máxima: ... kW

               6.3.6.4.Cilindrada total do motor: …… cm3»

               d)as entradas 11.1 a 11.2.3 passam a ter a seguinte redação:

               «11.1.Descrição sumária e desenho esquemático da unidade de tração do veículo e respetivo comando (sistema de mudança da relação de transmissão, comando da embraiagem ou qualquer outro elemento do grupo motopropulsor): …

               11.2.Transmissão

               11.2.1. Descrição sumária e desenho esquemático do(s) sistema(s) de mudança da relação de transmissão e do respetivo comando: ...

               11.2.2. Esquema e/ou desenho da transmissão de potência: ...

               11.2.3. Tipo de transmissão de potência: Engrenagem (incluindo as engrenagens planetárias) cinta / hidrostática / elétrica / outra(4) (neste caso, especificar: ...)»;

               e)a entrada 11.2.8 passa a ter a seguinte redação:

               «11.2.8. Tipo de sistema de mudança da relação de transmissão: Mecânico (mudança de velocidade) / Embraiagem dupla (mudança de velocidade) / Semiautomático (mudança de velocidade) / Automático (mudança de velocidade) / Transmissão continuamente variável / hidrostática / não aplicável / outro (4) (neste caso, especificar: ...)»;

               f)a entrada 43.2 passa a ter a seguinte redação:

               «43.2.Especificações do veículo no que respeita aos circuitos de comando pneumático, hidráulico e/ou linhas de comando elétrico do(s) sistema(s) de travagem, bem como uma lista das mensagens e dos parâmetros: ...»;

               g)as entradas 43.5 e 43.5.1 passam a ter a seguinte redação:

               «43.5.Transmissão da travagem (no veículo trator)

               43.5.1.Transmissão da travagem do sistema de travagem de serviço do veículo trator: mecânica/pneumática/hidráulica/hidrostática/sem assistência/assistida/integralmente assistida(4)»;

               h)as entradas 43.5.3 e 43.6 passam a ter a seguinte redação:

               «43.5.3.Bloqueamento dos comandos de travagem à direita e à esquerda: sim/não(4)

               43.6.Dispositivos de comando da travagem do veículo rebocado (no veículo trator)»;

               i)as entradas 43.6.2 a 43.6.5 são substituídas pelas seguintes entradas 43.6.2. a 43.7.3.2.1.:

               «43.6.2. Descrição dos conectores, das ligações e dos dispositivos de segurança (incluindo os desenhos, os esboços e a identificação de quaisquer peças eletrónicas): …………………………………………….

               43.6.2.1. Tipo de conexão pneumática: Conduta dupla / nenhuma (4)

               43.6.2.1.1.Pressão de alimentação pneumática (conduta dupla): … kPa

               43.6.2.1.2.Linha de comando elétrico: sim/não(4)

               43.6.2.2.Tipo de conexão hidráulica: conduta única / conduta dupla / nenhuma(4)

               43.6.2.2.1.Pressão de alimentação hidráulica: Conduta única: … kPa Conduta dupla: … kPa

               43.6.2.2.2.Presença de um conector ISO 7638:2003(15): sim/não(4)

               43.7.Dispositivos de travagem do veículo rebocado (no veículo rebocado)

               43.7.1.Tecnologia do sistema de comando da travagem de um veículo rebocado: hidráulica / pneumática / elétrica / por inércia / nenhuma(4)

               43.7.2.Dispositivo de acionamento da travagem do reboque: tambor / disco / outro(4)

               43.7.2.1.Descrição e características: …………………………….

               43.7.3.Descrição dos conectores, das ligações e dos dispositivos de segurança (incluindo os desenhos, os esboços e a identificação de quaisquer peças eletrónicas): …………………………………………….

               43.7.3.1.Tipo de conexão pneumática: Conduta dupla / nenhuma (4)

               43.7.3.1.1.Linha de comando elétrico: sim/não(4)

               43.7.3.2.Tipo de conexão hidráulica: conduta dupla / nenhuma(4)

               43.7.3.2.1.Presença de um conector ISO 7638:2003(15): sim/não(4)»;

               (18)o apêndice 16 é alterado do seguinte modo:

               a) a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               b)são inseridas as seguintes entradas 6 a 6.3.6.4 antes da entrada 48:

               «6.CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO MOTOR

               6.1.7.Categoria e subcategoria do motor(7): ...

               6.2.1.Ciclo de combustão: ciclo a quatro tempos/ciclo a dois tempos/ciclo rotativo/outro (especificar)(4): ...

               6.2.2.Tipo de ignição: ignição por compressão/ignição comandada(4)

               6.2.3.1.Número de cilindros: … e configuração(26):

               6.3.2.1.Velocidade nominal declarada: … rpm

               6.3.2.1.2.Potência útil nominal declarada: … kW

               6.3.2.2.Velocidade a que se obtém a potência máxima: … rpm

               6.3.2.2.2.Potência útil máxima: ... kW

               6.3.6.4.Cilindrada total do motor: …… cm3»;

               c)são inseridas as seguintes entradas 11 a 11.4 antes da entrada 48:

               «11.UNIDADE DE TRAÇÃO E RESPETIVO COMANDO(13)

               11.1.Descrição sumária e desenho esquemático da unidade de tração do veículo e respetivo comando (sistema de mudança da relação de transmissão, comando da embraiagem ou qualquer outro elemento do grupo motopropulsor): …

               11.2.Transmissão

               11.2.1.Descrição sumária e desenho esquemático do(s) sistema(s) de mudança da relação de transmissão e do respetivo comando: ...

               11.2.2.Esquema e/ou desenho da transmissão de potência: ...

               11.2.3. Tipo de transmissão de potência: Engrenagem (incluindo as engrenagens planetárias) cinta / hidrostática / elétrica / outra(4) (neste caso, especificar: ...)

               11.2.4.Breve descrição dos componentes elétricos/eletrónicos (se aplicável): …

               11.2.5.Localização relativamente ao motor: …

               11.2.6.Método de controlo: …

               11.2.7.Caixa de transferência: com/sem(4)

               11.2.8. Tipo de sistema de mudança da relação de transmissão: Mecânico (mudança de velocidade) / Embraiagem dupla (mudança de velocidade) / Semiautomático (mudança de velocidade) / Automático (mudança de velocidade) / Transmissão continuamente variável / hidrostática / não aplicável / outro (4) (neste caso, especificar: ...)

               11.3.Embraiagem (se aplicável)

               11.3.1Descrição sumária e desenho esquemático da embraiagem e do respetivo sistema de comando:

               11.3.2Conversão máxima de binário:

               11.4.Relações de transmissão

                        Velocidade

                        Relações de transmissão interna (relações entre as rotações do motor e as rotações do veio de saída da caixa de velocidades)

                        Relações de transferência interna (relações entre as rotações do motor e as rotações do veio de saída da caixa de transferência)

                        Razão(ões) final(ais) no diferencial (relação entre as rotações do veio de saída da caixa de velocidades e as rotações das rodas motrizes)

                        Relações de velocidade totais

                        Relação (velocidade do motor/velocidade do veículo) exclusivamente para a transmissão manual

                        Máxima para CVT(*)

                        1

                        2

                        3

                        …

                        Mínima para CVT(*)

                        Marchaatrás

                        1

                        …

                        (*) Continuously Variable Transmission (Transmissão continuamente variável)»;

               (19)no apêndice 17, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (20)no apêndice 18, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (21)no apêndice 19, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (22)no apêndice 20, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (23)no apêndice 21, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (24)no apêndice 22, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2.
                     Modelo(6): …»;

               (25)no apêndice 23, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Modelo(6): …»;

               (26)as notas explicativas referentes à ficha de informações são alteradas do seguinte modo:

               a)as notas explicativas (6) e (7) passam a ter a seguinte redação:

               «(6) Para os motores, indicar a designação do tipo de motor ou, no caso de tipos de motores de uma família de motores, o tipo de família, em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 4, do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão.

               (7) Indicar a categoria e a subcategoria do motor, em conformidade com o artigo 4.º e o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1628»;

               b)a nota explicativa (9) passa a ter a seguinte redação:

               «(9) Indicar o tipo de combustível por meio dos seguintes códigos:

               B5: Diesel (gasóleo não rodoviário)

               E85: Etanol

               ED95: Etanol para motores de ignição por compressão específicos

               E10: Gasolina

               GN: Gás natural/biometano

               GPL: Gás de petróleo liquefeito

               O (...): Outro (especificar)

               O subtipo de combustível por meio dos seguintes códigos (apenas gás natural/biometano):

               U: Combustível universal — combustível de poder calorífico elevado (gás H) e combustível de baixo poder calorífico (gás L)

               RH: Combustível restrito — combustível de poder calorífico elevado (gás H)

               RL: Combustível restrito — combustível de baixo poder calorífico (gás L)

               GNL: Específico do combustível

               A configuração da alimentação de combustível por meio dos seguintes códigos:

               L: Apenas combustível líquido

               G: Apenas combustível gasoso

               D1A: Duplo combustível de tipo 1A

               D1B: Duplo combustível de tipo 1B

               D2A: Duplo combustível de tipo 2A

               D2B: Duplo combustível de tipo 2B

               D3B:Duplo combustível de tipo 3B»;

               c)a nota explicativa (26) passa a ter a seguinte redação:

               «(26)

                     Indicar a disposição dos cilindros por meio dos seguintes códigos:

               LI: em linha

               V: em V

               O: opostos

               S: monocilíndrico

               R: radial

               O (...): outra (especificar)»;

               d)são suprimidas as notas explicativas (12), (24), (29), (39), (40) e (56).

               ANEXO II

               O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 é alterado do seguinte modo:

               (1)no ponto 2.1.1., no modelo de adenda 1, a expressão «Informações adicionais sobre o motor(4):» e a entrada 2.5.2 são suprimidas;

               (2)nas notas explicativas referentes ao anexo II, a nota explicativa (4) passa a ter a seguinte redação:

               «(4) Para os motores, indicar a designação do tipo de motor ou, no caso de tipos de motores de uma família de motores, o tipo de família, em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 4, do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão.».

               ANEXO III

               O apêndice 1 do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 é alterado do seguinte modo:

               (1)o modelo 1 da secção 2 passa a ter a seguinte redação:

               a)na rubrica «Características gerais do grupo motopropulsor», são suprimidas as entradas 5.2, 5.3 e 5.5.

               b)as entradas da rubrica «Motor» são alteradas do seguinte modo:

               i)a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2.Modelo(37): …..»;

               ii)é suprimida a entrada 2.5.2;

               iii)as entradas 6.1 a 7.1.1 passam a ter a seguinte redação:

               «6.1.7.Categoria e subcategoria do motor(12): ...

               6.2.1.Ciclo de combustão: ciclo a quatro tempos/ciclo a dois tempos/ciclo rotativo/outro (especificar)(1): ...

               6.2.2.Tipo de ignição: ignição por compressão/ignição comandada(1)

               6.2.3.1.Número de cilindros: … e configuração(24):...

               6.2.8.1.Tipo de combustível(20): Tipo de combustível / subtipo de combustível / configuração da alimentação de combustível

               6.2.8.3.Lista dos demais combustíveis que podem ser utilizados pelo motor(21):

               6.3.2.1.2.Potência útil nominal declarada: … kW

               6.3.2.2.2.Potência útil máxima: ... kW

               6.3.6.4.Cilindrada total do motor: …… cm3»;

               c)a entrada 11.2.8 da rubrica «Caixa de velocidades» passa a ter a seguinte redação:

               «11.2.8. Tipo de sistema de mudança da relação de transmissão: Mecânico (mudança de velocidade) / Embraiagem dupla (mudança de velocidade) / Semiautomático (mudança de velocidade) / Automático (mudança de velocidade) / Transmissão continuamente variável / hidrostática / não aplicável / outro (1) (neste caso, especificar: ...)»;

               d)as entradas da rubrica «Travagem» são alteradas do seguinte modo:

               i)a entrada 43.5.1 passa a ter a seguinte redação:

               «43.5.1.Transmissão da travagem: mecânica/pneumática/hidráulica/hidrostática/sem assistência/assistida/integralmente assistida(1)»;

               ii)é suprimida a entrada 43.5.3;

               e)no texto da rubrica «Resultados dos ensaios relativos ao nível sonoro (externo)», a redação «Medidos de acordo com o anexo III do Regulamento Delegado (UE) 2015/96 da Comissão» é substituída por «Medidos de acordo com o anexo II do Regulamento Delegado C(2018) 721 [Novo REPPR] da Comissão, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão(1)(28)»;

               f)o texto da rubrica «Resultados dos ensaios relativos às emissões de gases de escape (incluindo fator de deterioração)» passa a ter a seguinte redação:

               i)o primeiro e o segundo travessões passam a ter a seguinte redação:

               «–
                     Regulamento Delegado (UE) C(2018) 721 [Novo REPPR] da Comissão, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) …/… da Comissão(1)(28): sim/não(1); ou

               –
                     Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (Delegado da Comissão)(1) (UE) .../… (do Parlamento Europeu e do Conselho) (1)(29): sim/não(1); ou»;

               ii)
                     é suprimido o último travessão;

               iii)
                     o quadro é substituído pelo seguinte

                        «Emissões

                        CO

                        g/k(Wh)

                        HC

                        g/k(Wh)

                        NOx

                        g/k(Wh)

                        HC+NOx

                        g/k(Wh)

                        PM

                        g/k(Wh)

                        PN

                        (#/kWh)

                        Ensaio

                        Ciclo(1)

                        NRSC(2) / ESC / WHSC(1)

                        Ensaio NR em condições transitórias(3) / ETC / WHTC(1)

                        Resultado relativo ao CO2(4):

                        Notas explicativas:

                        No que se refere aos motores ensaiados em ciclos de ensaio pesados, indicar os resultados finais do ensaio (incluindo o fator de deterioração) e o resultado relativo ao CO2 do ensaio ESC/WHSC ou do ensaio ETC/WHTC em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 595/2009.

                        No que se refere aos motores ensaiados em ciclos de ensaio não rodoviários, indicar as informações aplicáveis do Relatório de Ensaio para Motores Destinados a Veículos Não Rodoviários estabelecido no apêndice 1 do anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão, em conformidade com as seguintes notas explicativas:

                        (1)
                              No que se refere ao NRSC, notar o ciclo indicado no ponto 9.1 (quadro 4); no que se refere ao ensaio em condições transitórias, notar o ciclo indicado no ponto 10.1 (quadro 8);

                        (2)
                              Copiar o «Resultado final do ensaio com DF» do quadro 6.

                        (3)
                              Copiar o «Resultado final do ensaio com DF» do quadro 9 ou, consoante o caso, do quadro 10.

                        (4)
                              No caso de um tipo de motor ou família de motores ensaiados no ciclo de ensaio NRSC e em condições transitórias não rodoviário, indicar os valores de CO2 do ciclo das emissões a quente do NRTC referido no ponto 10.3.4 ou os valores de emissões de CO2 da LSINRTC referido no ponto 10.4.4. Para um motor ensaiado com os ciclos NRSC indicar os valores das emissões de CO2 nesse ciclo do ponto 9.3.3»;

               g)a rubrica «Observações(32)» passa a ter a seguinte redação:

               «Observações:»;

               (2)O modelo 2 da secção 2 passa a ter a seguinte redação:

               a)as entradas da rubrica «Travagem» passam a ter a seguinte redação:

               «43.4.6.Sistema de travagem eletrónico: sim/não/opcional(1)

               43.7.1.Tecnologia do sistema de comando da travagem de um veículo rebocado: hidráulica / pneumática / elétrica / por inércia / nenhuma(1)

               43.7.4.Tipo de conexões: conduta dupla / nenhuma(1)

               43.7.5.Linha de comando elétrico: sim/não(1)

               43.7.6.Presença de um conector ISO 7638:2003(33p): sim/não(1)»;

               b)a rubrica «Observações(32)» passa a ter a seguinte redação:

               «Observações:»;

               (3)as notas explicativas referentes ao apêndice 1 são alteradas do seguinte modo:

               a)é inserida a seguinte nota explicativa (12):

               «(12) Indicar a categoria e a subcategoria do motor, em conformidade com o artigo 4.º e o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1628»;

               b)as notas explicativas (20) e (21) passam a ter a seguinte redação:

               «(20) Indicar o tipo de combustível por meio dos seguintes códigos:

               B5: Diesel (gasóleo não rodoviário)

               E85: Etanol

               ED95: Etanol para motores de ignição por compressão específicos

               E10: Gasolina

               GN: Gás natural/biometano

               GPL: Gás de petróleo liquefeito

               O (...): Outro (especificar)

               O subtipo de combustível por meio dos seguintes códigos (apenas gás natural/biometano):

               U: Combustível universal — combustível de poder calorífico elevado (gás H) e combustível de baixo poder calorífico (gás L)

               RH: Combustível restrito — combustível de poder calorífico elevado (gás H)

               RL: Combustível restrito — combustível de baixo poder calorífico (gás L)

               GNL: Específico do combustível

               A configuração da alimentação de combustível por meio dos seguintes códigos:

               L: Apenas combustível líquido

               G: Apenas combustível gasoso

               D1A: Duplo combustível de tipo 1A

               D1B: Duplo combustível de tipo 1B

               D2A: Duplo combustível de tipo 2A

               D2B: Duplo combustível de tipo 2B

               D3B:Duplo combustível de tipo 3B

               (21) Conforme declarado pelo fabricante, em conformidade com o anexo I, ponto 1, do Regulamento (UE) 2017/654 (indicar referência à norma ou especificação reconhecida)»;

               c)a nota explicativa (22) é suprimida;

               d)é inserida a seguinte nota explicativa (24):

               «(24) Indicar a disposição dos cilindros por meio dos seguintes códigos:

               LI: em linha

               V: em V

               O: opostos

               S: monocilíndrico

               R: radial

               O (...): Outra (especificar)»;

               e)a nota explicativa (29) passa a ter a seguinte redação:

               «(29) Indicar apenas a última alteração.»;

               f)a nota explicativa (31) é suprimida;

               g)a nota explicativa (32) é suprimida;

               h)é inserida a seguinte nota explicativa (37):

               «(37) Indicar a designação do tipo de motor ou, no caso de tipos de motores de uma família de motores, o tipo de família, em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 4, do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão.».

               ANEXO IV

               O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 é alterado do seguinte modo:

               (1)o ponto 4.2.1.7 passa a ter a seguinte redação:

               «4.2.1.7.Além disso, para os veículos da categoria C, a massa máxima tecnicamente admissível do conjunto de lagartas e, na mesma perspetiva, a pressão média de contacto no solo: esta informação tem de ser combinada com a informação fornecida no ponto 4.2.1.6 e enumerada da frente para a retaguarda, no seguinte formato: «S1: ….. kg P: ……..kPa» «S2: ….. kg P: ……..kPa» «S…: ….. kg P: ……..kPa». Cada entrada separada por um ou mais espaços.»;

               (2)é aditado o seguinte ponto 2.1.1.10:

               «2.1.1.10.No que diz respeito aos veículos equipados com motores de transição, tal como definidos no artigo 3.º, n.º 32, do Regulamento (UE) 2016/1628, a data de produção do veículo, no seguinte formato: «MM/AAAA». Em alternativa, a data de produção do veículo deve ser indicada numa chapa regulamentar específica adicional, indicando também o NIV.»;

               (3)é aditado o seguinte ponto 5.4:

               «5.4.Requisitos específicos para a marcação dos motores

               Sem prejuízo do disposto no ponto 5.2., a marcação regulamentar do motor deve estar em conformidade com o disposto no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2017/656, com as seguintes exceções:

               a)no que diz respeito aos motores homologados em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 167/2013, deve ser indicado o número de homologação UE previsto no quadro 61 do anexo VI em vez do número de homologação UE constante do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2017/656;

               b)no que diz respeito aos motores de substituição homologados em conformidade com a Diretiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho*****, deve ser indicado o número de homologação CE que figura no anexo II, capítulo C, apêndice 1, da Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho****** em vez do número de homologação CE emitido nos termos da Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho*******.

               __________________

               *****Diretiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tratores agrícolas ou florestais e que altera a Diretiva 74/150/CEE do Conselho (JO L 173 de 12.7.2000, p. 1).

               ******Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Diretiva 74/150/CEE (JO L 171 de 9.7.2003, p. 1).

               *******Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos EstadosMembros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (JO L 59 de 27.2.1998, p. 1).».

               ANEXO V

               O anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 é alterado do seguinte modo:

               (1)no apêndice 2, nas notas explicativas referentes ao apêndice 2, a nota explicativa (10) passa a ter a seguinte redação:

               «(10)
                     Enumerar apenas os assuntos referidos no anexo I do Regulamento (UE) n.º 167/2013, cujas homologações foram concedidas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1628 ou os regulamentos da UNECE referidos no artigo 49.º do Regulamento (UE) n.º 167/2013 (homologações da UNECE), ou assentam nos relatórios de ensaio completos elaborados com base nos códigos da OCDE normalizados, enquanto alternativa aos relatórios de ensaio elaborados ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 167/2013 e os atos delegados e de execução adotados nos termos do mesmo regulamento.»;

               (2)no apêndice 3, na lista dos atos regulamentares com os quais o modelo de veículo está em conformidade, as linhas 75, 76 e 77 passam a ter a seguinte redação:

                        «75

                        Homologação UE de um tipo de motor ou de uma família de motores para um modelo de veículo agrícola e florestal enquanto componente / unidade técnica no que diz respeito às emissões poluentes

                        Regulamento Delegado C(2018) 721 da Comissão[Novo REPPR], anexo I

                        76

                        Homologação UE de um modelo de veículo agrícola e florestal equipado com um tipo de motor ou uma família de motores no que diz respeito às emissões poluentes

                        Regulamento Delegado C(2018) 721 da Comissão[Novo REPPR], anexo I

                        77

                        Emissões sonoras no exterior

                        Regulamento Delegado C(2018) 721 da Comissão[Novo REPPR], anexo III

                        »;

               (3)O apêndice 4 é alterado do seguinte modo:

               a)Na secção I, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Tipo(11): …»;

               b)nas notas explicativas referentes ao apêndice 4, é aditada a seguinte nota explicativa (11):

               «(11) Indicar a designação do tipo de motor ou, no caso de tipos de motores de uma família de motores, o tipo de família, em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 4, do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão.»;

               (4)o apêndice 5 é alterado do seguinte modo:

               a)na secção I, a entrada 2.2 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2. Tipo(7): …»;

               b)nas notas explicativas referentes ao apêndice 5, é aditada a seguinte nota explicativa (7):

               «(7) Indicar a designação do tipo de motor ou, no caso de tipos de motores de uma família de motores, o tipo de família, em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 4, do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão.».

               ANEXO VI

               O anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 é alterado do seguinte modo:

               (1)o ponto 2.2.3 passa a ter a seguinte redação:

               «2.2.3. No caso de homologação de um sistema, componente ou unidade técnica com homologação, o número do correspondente regulamento delegado da Comissão que suplementa o Regulamento (UE) n.º 167/2013, devem ser indicados: «2015/208», «2015/68», «1322/2014», «2015/96» ou « C(2018) 721 [Novo REPPR].»;

               (2)no ponto 4, o quadro 61 é alterado do seguinte modo:

               a)a lista I passa a ter a seguinte redação:

                        «LISTA I — Requisitos em matéria de desempenho ambiental e da unidade de propulsão

                        Sistema ou componente/unidade técnica (UT)

                        Regulamento Delegado (UE) da Comissão

                        Caráter alfanumérico

                        Sistema: instalação de um motor/de uma família de motores

                        2015/96

                        A

                        Sistema: instalação de um motor/de uma família de motores da fase V

                        C(2018) 721 [Novo REPPR]

                        A1

                        Sistema: nível sonoro no exterior

                        2015/96 ou C(2018) 721 [Novo REPPR]

                        B

                        Componente/UT: motor/família de motores

                        2015/96

                        C

                        Componente/UT: motor/família de motores da fase V

                        C(2018) 721 [Novo REPPR]

                        C1»;

               (a)a sétima linha da lista II passa a ter a seguinte redação:

                        «Componente/UT: compatibilidade eletromagnética dos subconjuntos elétricos/eletrónicos

                        2015/208

                        J».

               ANEXO VII

               O apêndice 1 do anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 é alterado do seguinte modo:

               (1)no ponto 1, a redação «Medidos de acordo com o anexo III do Regulamento Delegado (UE) 2015/96 da Comissão» é substituída por «Medidos de acordo com o anexo II do Regulamento Delegado C(2018) 721 [Novo REPPR] da Comissão, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) .../... da Comissão(1)(3)»;

               (2)o ponto 2 é alterado do seguinte modo:

               a)o primeiro e o segundo travessões passam a ter a seguinte redação:

               «–
                     Regulamento Delegado C(2018) 721 [Novo REPPR] da Comissão, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) …/… da Comissão(1)(3): sim/não(1); ou

               –
                     Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (Delegado da Comissão)(1) (UE) .../… (do Parlamento Europeu e do Conselho)(1)(4): sim/não(1); ou»;

               b)é suprimido o último travessão;

               (3)os pontos 2.1 e 2.2 passam a ter a seguinte redação:

               «2.1. Resultados finais dos ensaios NRSC(2): ... / ESC / WHSC(1) (incluindo fator de deterioração)(6):

                        Variante/versão

                        …

                        …

                        …

                        CO

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        HC

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        NOx

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        HC+NOx

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        PM

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        PN

                        … #/kWh

                        … #/kWh

                        … #/kWh

               2.2. Resultados finais dos ciclos de ensaio em condições transitórias não rodoviários(7): ... / ETC / WHTC(1) (incluindo fator de deterioração)(8):

                        Variante/versão

                        …

                        …

                        …

                        CO

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        HC

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        NOx

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        HC+NOx

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        PM

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        … g/kWh

                        PN

                        … #/kWh

                        … #/kWh

                        … #/kWh»;

               (4)é aditado o seguinte ponto 2.3:

               «2.3. CO2(9)

                        Variante/versão

                        …

                        …

                        …

                        CO2

                        …

                        …

                        …»;

               (5)as notas explicativas referentes ao apêndice 1 são alteradas do seguinte modo:

               a)a nota explicativa (2) passa a ter a seguinte redação:

               «(2) No que diz respeito aos veículos equipados com motores ensaiados em conformidade com um ciclo de ensaio em condições estacionárias não rodoviário, indicar o ciclo de ensaio em conformidade com o ponto 9.1 (quadro 4) do modelo de formato único de relatório de ensaio constante do anexo VI, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/656.»;

               b)a nota explicativa (4) passa a ter a seguinte redação:

               «(4) Indicar apenas a última alteração.»;

               c)a nota explicativa (6) passa a ter a seguinte redação:

               «(6) Para cada tipo de motor montado em cada variante/versão, indicar:

               a)
                     «No que diz respeito aos motores ensaiados em conformidade com um ciclo de ensaio em condições estacionárias não rodoviário, copiar o «Resultado final do ensaio com DF» do quadro 6 do modelo de formato único de relatório de ensaio constante do anexo VI, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/656;

               b)
                     No que se refere aos motores ensaiados em ciclos de ensaio pesados, indicar os resultados finais do ensaio (incluindo o fator de deterioração) do ensaio ESC/WHSC em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 595/2009.»;

               d)são aditadas as seguintes notas explicativas (7) e (9):

               «(7) No que diz respeito aos veículos equipados com motores ensaiados em conformidade com um ciclo de ensaio em condições transitórias não rodoviário, indicar o ciclo de ensaio em conformidade com o ponto 10.1 (quadro 8) do modelo de formato único de relatório de ensaio constante do anexo VI, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/656.

               (8) Para cada tipo de motor montado em cada variante/versão, indicar:

               a)
                     No que diz respeito aos motores ensaiados em conformidade com um ciclo de ensaio em condições transitórias não rodoviário, copiar o «Resultado final do ensaio com DF» do quadro 9 ou, consoante o caso, do quadro 10 do modelo de formato único de relatório de ensaio constante do anexo VI, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/656,

               b)
                     No que se refere aos motores ensaiados em ciclos de ensaio pesados, indicar os resultados finais do ensaio (incluindo o fator de deterioração) do ensaio ETC/WHTC em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 595/2009.

               (9) Para cada tipo de motor montado em cada variante/versão, indicar:

               a)
                     no caso de um tipo de motor ou família de motores ensaiados no ciclo de ensaio NRSC e no ciclo de ensaio em condições transitórias não rodoviário, copiar, consoante o caso, os seguintes valores do modelo de formato único de relatório de ensaio constante do anexo VI, apêndice 1, do Regulamento (UE) 2017/656: os valores de CO2 do ciclo das emissões a quente do NRTC referido no ponto 10.3.4; os valores das emissões de CO2 do LSINRTC referido no ponto 10.4.4; ou, para um motor ensaiado com os ciclos NRSC indicar os valores das emissões de CO2 nesse ciclo do ponto 9.3.3,

               b)
                     No que se refere aos motores ensaiados em ciclos de ensaio pesados, indicar o resultado do CO2 do ensaio ESC/WHSC ou ETC/WHTC em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 595/2009.».

               ANEXO VIII

               O anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 é alterado do seguinte modo:

               (1)o ponto 3.2 é alterado do seguinte modo:

               a)o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

               «Os relatórios de ensaio emitidos ao abrigo da Diretiva 2003/37/CE, do Regulamento (UE) 2016/1628, do Regulamento (UE) n.º 595/2009, da Diretiva 2007/46/CE ou dos regulamentos internacionais referidos no capítulo XIII do Regulamento (UE) n.º 167/2013 e nos atos delegados e de execução adotados nos termos deste regulamento são aceites para efeitos de homologação nos termos do Regulamento (UE) n.º 167/2013 para os seguintes componentes e unidades técnicas, nas condições indicadas no quadro 81:»;

               b)no quadro 81, a primeiro e a segunda linhas passam a ter a seguinte redação:

                        «Componente/UT: motor/família de motores

                        Relatório de ensaio emitido nos termos da Diretiva 2000/25, com a última redação que lhe foi dada pelo Diretiva 2014/43/UE da Comissão;

                        Relatório de ensaio emitido ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/1628; e

                        Relatório de ensaio emitido ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 595/2009

                        Componente / UT: compatibilidade eletromagnética dos subconjuntos elétricos/eletrónicos

                        Relatório de ensaio emitido ao abrigo da Diretiva 2009/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho******** no que diz respeito ao equipamento de ensaio, atualizada em:

                         Emissões eletromagnéticas por radiação em banda larga e em banda estreita dos veículos

                         Emissões eletromagnéticas por radiação em banda larga e em banda estreita de subconjuntos eletrónicos

                        O equipamento de medição e o local de ensaio de deve obedecer às condições da publicação n.º 16, 1.ª série, do Comité Internacional Especial das Interferências Radioelétricas (CISPR):

                         Emissões eletromagnéticas por radiação em banda larga e em banda estreita dos veículos

                         A antena pode ser calibrada de acordo com o método descrito na publicação do CISPR, n.º 12, 6.ª edição, anexo C, e

                        Relatório de ensaio emitido nos termos do Regulamento da UNECE n.º 10, série 04 de alterações, corrigenda 1 à revisão 4, suplemento 1 à série 04 de alterações (JO L 254 de 20.9.2012, p. 1.)

               _____________

               ********
                     Diretiva 2009/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à supressão das interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética) produzidas pelos tratores agrícolas ou florestais (JO L 216 de 20.8.2009, p. 1).»;

               (2)é aditado o seguinte ponto 3.5:

               «3.5. Relatório de ensaio para motores

               Os relatórios de ensaio para motores devem ser redigidos em conformidade com o formato único de relatório de ensaio constante do anexo VI do Regulamento (UE) 2017/656.».


title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece os requisitos administrativos e científicos para os pedidos referidos no artigo 10.º do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos

text:
               REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 20.12.2017

               que estabelece os requisitos administrativos e científicos para os pedidos referidos no artigo 10.º do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1852/2001 da Comissão
                  1
               , nomeadamente o artigo 13.º e o artigo 35.º, n.º 3,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Regulamento (UE) 2015/2283 estabelece regras para a colocação no mercado e a utilização de novos alimentos na União.

               (2)Nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve adotar atos de execução que estabelecem os requisitos de dados administrativos e científicos para os pedidos referidos no seu artigo 10.º, n.º 1.

               (3)Sem prejuízo do disposto nos artigos 5.º e 10.º do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve verificar a validade do pedido e determinar se o mesmo se encontra abrangido pelo âmbito de aplicação desse regulamento.

               (4)Os pedidos a que se refere o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2015/2283 devem conter informações e documentação científica suficientes para que a Comissão possa verificar a sua validade e para permitir que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Autoridade) realize avaliações circunstanciadas dos riscos dos novos alimentos.

               (5)Os pedidos devem incluir descrições detalhadas da estratégia de avaliação da segurança, os dados em bruto, informações sobre a relevância do material de ensaio usado nos estudos toxicológicos e os métodos de ensaio de deteção e caracterização dos nanomateriais artificiais.

               (6)A experiência tem revelado que, em determinados casos, pode razoavelmente esperar-se que um novo alimento destinado a um grupo específico da população seja também consumido por outros grupos da população e que podem ser necessárias medidas de gestão dos riscos para atenuar potenciais riscos para a saúde desses outros grupos da população. Assim, o pedido deve conter informações suficientes para que seja possível avaliar os riscos para esses grupos da população.

               (7)Quando um requerente apresenta um pedido para aditar, suprimir ou alterar as condições de utilização, as especificações, os requisitos específicos de rotulagem adicionais ou os requisitos de monitorização pós-comercialização de um novo alimento autorizado, pode não ser necessário que o requerente forneça todos os dados exigidos para a avaliação dos riscos, se apresentar para tal uma justificação verificável.

               (8)A fim de assegurar que os testes toxicológicos são realizados de acordo com um determinado padrão, devem ser realizados de acordo com as regras estabelecidas na Diretiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  2
               . Sempre que estes testes forem efetuados fora do território da União, os mesmos devem seguir os «Princípios da OCDE em matéria de Boas Práticas de Laboratório»
                  3
               .

               (9)O parecer da Autoridade deve proporcionar informações suficientes para determinar se a utilização proposta do novo alimento é segura para os consumidores.

               (10)Para poderem beneficiar da proteção de dados nos termos do artigo 26.º do Regulamento (UE) 2015/2283, os pedidos de proteção dos dados de propriedade industrial devem ser justificados e todos os dados em causa devem ser mantidos numa parte separada do pedido.

               (11)Nos termos do artigo 35.º do Regulamento (UE) 2015/2283, é necessário estabelecer medidas transitórias para a entrada em vigor desse mesmo regulamento.

               (12)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

               Artigo 1.º
               Objeto e âmbito de aplicação

               O presente regulamento estabelece normas de execução do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2015/2283 no que se refere aos requisitos administrativos e científicos para os pedidos referidos no artigo 10.º, n.º 1, e às medidas transitórias referidas no artigo 35.º, n.º 3, desse regulamento.

               Artigo 2.º
               Definições

               Para além das definições estabelecidas nos artigos 2.º e 3.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002
                  4
                e no Regulamento (UE) 2015/2283, aplica-se a seguinte definição:

               por «pedido», entende-se um processo autónomo que contém as informações e os dados científicos apresentados para a autorização de um novo alimento nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

               Artigo 3.º
               Estrutura, conteúdo e apresentação de um pedido

               1.O pedido deve ser apresentado à Comissão por via eletrónica e deve consistir no seguinte:

               a)Uma carta de acompanhamento;

               b)Um processo com a documentação técnica;

               c)Um resumo do processo.

               2.A carta de acompanhamento referida no n.º 1, alínea a), deve ser redigida em conformidade com o modelo constante do anexo I.

               3.O processo com a documentação técnica referido no n.º 1, alínea b), deve incluir:

               a)Os dados administrativos previstos no artigo 4.º;

               b)Os dados científicos previstos no artigo 5.º.

               4.Quando um requerente apresenta um pedido para alterar as condições de utilização, as especificações, os requisitos específicos de rotulagem adicionais ou os requisitos de monitorização pós-comercialização de um novo alimento autorizado, pode não ser necessário que o requerente forneça todos os dados exigidos ao abrigo do artigo 5.º se o requerente apresentar para tal uma justificação verificável que explique que as alterações propostas não afetam os resultados da avaliação dos riscos existente.

               5.Para além das informações referidas no artigo 10.º, n.º 2, alíneas a), b) e e), do Regulamento (UE) 2015/2283, o resumo do processo referido no n.º 1, alínea c), do presente artigo deve enunciar as razões por que a utilização do novo alimento cumpre as condições estabelecidas no artigo 7.º do Regulamento (UE) 2015/2283.

               Artigo 4.º
               Requisitos de dados administrativos

               Para além das informações referidas no artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2015/2283, o pedido deve incluir os seguintes dados administrativos:

               a)Nome(s) do(s) fabricante(s) do novo alimento, se não se tratar do requerente, endereço e pormenores de contacto;

               b)Nome, endereço e pormenores de contacto da pessoa responsável pelo processo, autorizada a comunicar com a Comissão em nome do requerente;

               c)Data de apresentação do processo;

               d)Índice do processo;

               e)Lista pormenorizada dos documentos anexados ao processo, incluindo a referência dos títulos, volumes e páginas;

               f)Lista das partes do processo a tratar como confidenciais e justificação verificável em conformidade com o artigo 23.º do Regulamento (UE) 2015/2283 e com as normas estabelecidas no anexo II do presente regulamento. Se o processo de produção contiver dados confidenciais, deve fornecer-se um resumo não confidencial do processo de produção;

               g)Informações e explicações que comprovem que o requerente tem um direito de referência a dados ou provas científicas abrangidos por direitos de propriedade industrial, em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento (UE) 2015/2283. Estas informações devem constar de uma pasta em separado.

               Artigo 5.º
               Requisitos de dados científicos

               1.O processo apresentado em apoio do pedido de autorização de um novo alimento deve permitir a realização de uma avaliação circunstanciada dos riscos do novo alimento.

               2.Se o pedido de autorização de um novo alimento envolver a utilização de nanomateriais artificiais, tal como se refere no artigo 3.º, n.º 2, alínea a), subalíneas viii) e ix), do Regulamento (UE) 2015/2283, o requerente deve indicar métodos de ensaio de deteção e caracterização em conformidade com os requisitos do artigo 10.º, n.º 4, do mesmo regulamento.

               3.O requerente deve fornecer uma cópia da documentação sobre o procedimento e a estratégia seguida aquando da recolha dos dados.

               4.O requerente deve fornecer uma descrição da estratégia de avaliação da segurança e a correspondente estratégia de ensaios toxicológicos e deve justificar a inclusão ou exclusão de estudos ou informações específicas.

               5.O requerente deve fornecer, a pedido, os dados em bruto dos estudos individuais de apoio ao pedido, publicados ou não publicados, realizados pelo requerente ou em seu nome. Estas informações incluem os dados usados para gerar as conclusões dos estudos individuais e os resultados das análises.

               6.Sempre que não se puder excluir que um novo alimento destinado a um grupo específico da população venha também a ser consumido por outros grupos da população, os dados de segurança fornecidos devem também abranger esses grupos.

               7.Para cada estudo biológico ou toxicológico, o requerente deve clarificar se o material de ensaio está de acordo com as especificações propostas ou existentes. Sempre que o material de ensaio seja diferente do das especificações, o requerente deve demonstrar a relevância dessa informação para o novo alimento em consideração.

               Os estudos toxicológicos devem ser efetuados em instalações que cumpram os requisitos da Diretiva 2004/10/CE ou, se forem efetuados fora do território da União Europeia, os «Princípios da OCDE em matéria de Boas Práticas de Laboratório». O requerente deve fornecer provas da conformidade com esses requisitos e deve justificar qualquer desvio em relação aos protocolos normalizados.

               8.O requerente deve propor uma conclusão geral sobre a segurança das utilizações propostas do novo alimento. A avaliação geral do risco potencial para a saúde humana deve ser efetuada no contexto da exposição humana conhecida ou provável.

               Artigo 6.º
               Verificação da validade de um pedido

               1.Aquando da receção de um pedido, a Comissão deve verificar no mais breve prazo se o pedido é abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2015/2283 e se preenche os requisitos do seu artigo 10.º, n.º 2.

               2.A Comissão pode consultar a Autoridade. A Autoridade deve transmitir à Comissão o seu ponto de vista sobre se o pedido cumpre os requisitos relevantes do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 no prazo de 30 dias úteis.

               3.A Comissão pode solicitar ao requerente informações adicionais no que se refere à validade do pedido e acordar com ele um prazo para a apresentação dessas informações.

               4.Em derrogação ao disposto no n.º 1 do presente artigo e sem prejuízo do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido pode ser considerado como válido mesmo que não contenha todos os elementos exigidos nos artigos 3.º a 5.º do presente regulamento, desde que o requerente tenha apresentado uma justificação adequada para cada elemento em falta.

               5.A Comissão deve informar o requerente, os Estados-Membros e a Autoridade sobre se o pedido é ou não considerado válido. Se o pedido não for considerado válido, a Comissão deve indicar por que motivo.

               Artigo 7.º
               Informações a incluir no parecer da Autoridade

               1.O parecer da Autoridade deve incluir as seguintes informações:

               a)A identidade do novo alimento;

               b)A avaliação do processo de produção;

               c)Os dados relativos à composição;

               d)As especificações;

               e)O historial de utilização do novo alimento e/ou a sua fonte;

               f)As utilizações propostas, níveis de utilização e ingestão prevista;

               g)Absorção, distribuição, metabolismo e excreção (ADME);

               h)Informação nutricional;

               i)Informação toxicológica;

               j)Alergenicidade;

               k)Uma avaliação geral do risco do novo alimento nas utilizações e níveis de utilização propostos que destaque as incertezas e as limitações, sempre que relevante;

               l)Sempre que a exposição alimentar ultrapasse o valor de orientação com base na saúde identificado na avaliação geral do risco, a avaliação da exposição alimentar do novo alimento deve ser pormenorizada, apresentando o contributo para a exposição total de cada categoria de alimento ou de género alimentício para o qual a utilização esteja autorizada ou tenha sido solicitada;

               m)Conclusões.

               2.A Comissão pode solicitar informações complementares no seu pedido de parecer à Autoridade.

               Artigo 8.º
               Medidas transitórias

               1.Até 1 de janeiro de 2018, os Estados-Membros devem notificar à Comissão as listas de pedidos a que se refere o artigo 35.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

               2.Os Estados-Membros devem disponibilizar à Comissão todas as informações que tenham recebido sobre cada um dos pedidos referidos no n.º 1.

               3.Os pedidos referidos no n.º 1 do presente artigo devem ser atualizados pelos requerentes a fim de dar cumprimento aos requisitos estabelecidos no artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 bem como no presente regulamento.

               4.A título de derrogação, os n.os 1 e 2 não se aplicam aos pedidos referidos no n.º 1 do presente artigo para os quais tenha sido enviado à Comissão um relatório de avaliação inicial em conformidade com o artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 258/97 até 1 de janeiro do 2018 e relativamente aos quais não tenham sido levantadas objeções fundamentadas à comercialização do novo alimento em causa no período estabelecido no artigo 6.º, n.º 4, do referido regulamento.

               5.O prazo para a apresentação dos pedidos referidos no artigo 35.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 é 1 de janeiro de 2019.

               Artigo 9.º
               Entrada em vigor e aplicação

               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 20.12.2017

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)

                        JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

                     (2)

                        Diretiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas (JO L 50 de 20.2.2004, p. 44).

                     (3)

                        Série sobre os Princípios de Boas Práticas de Laboratório e de Acompanhamento do seu Cumprimento, OCDE. Número 1. Princípios da OCDE em matéria de Boas Práticas de Laboratório (tal como revistos em 1997) ENV/MC/CHEM(98)17.

                     (4)

                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

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               PT

               ANEXO

               ANEXO I

               Modelo de carta que acompanha um pedido relativo a um novo alimento

               COMISSÃO EUROPEIA

               Direção-Geral

               Direção

               Unidade

               Data: ________

               Assunto: Pedido de autorização de um novo alimento em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283.

               (Queira selecionar claramente uma das caixas)

               Pedido de autorização de um novo alimento.

               Pedido de aditamento, supressão ou alteração das condições de utilização de um novo alimento já autorizado. Queira fornecer uma referência dessa autorização.

               Pedido de aditamento, supressão ou alteração das especificações de um novo alimento já autorizado. Queira fornecer uma referência dessa autorização.

               Pedido de aditamento, supressão ou alteração dos requisitos específicos de rotulagem adicionais de um novo alimento já autorizado. Queira fornecer uma referência dessa autorização.

               Pedido de aditamento, supressão ou alteração dos requisitos de monitorização pós-comercialização de um novo alimento já autorizado. Queira fornecer uma referência dessa autorização.

               O(s) requerente(s) e/ou o(s) seu(s) representante(s) na União

               (nome(s), endereço(s), …) __________________________________________________________________________

               __________________________________________________________________________

               __________________________________________________________________________

               apresenta(m) o presente pedido no sentido de atualizar a lista da UE de novos alimentos.

               Identidade do novo alimento (devem fornecer-se informações acerca da identidade do novo alimento, dependendo da(s) categoria(s) em que o mesmo se insere):

               __________________________________________________________________________

               __________________________________________________________________________

               Confidencialidade
                  1
               . Sempre que adequado, indicar se o pedido inclui dados confidenciais em conformidade com o artigo 23.º do Regulamento (UE) 2015/2283.

               Sim

               Não

               Proteção de dados
                  2
               . Sempre que adequado, indicar se o pedido inclui um pedido de proteção de dados de propriedade industrial em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento (UE) 2015/2283:

                  Sim

                  Não

               Categorias de alimentos, condições de utilização e requisitos de rotulagem

                        Categoria de alimentos

                        Condições específicas de utilização

                        Requisito específico de rotulagem adicional

               Com os melhores cumprimentos,

               Assinatura ____________________________________

               Anexos:

               Processo completo

               Resumo do processo

               Lista das partes do processo para as quais se solicitou um tratamento confidencial e justificação verificável dessas alegações

               Informações de apoio à proteção dos dados de propriedade industrial relacionados com o pedido relativo a um novo alimento

               Cópia dos dados administrativos do(s) requerente(s)

               ANEXO II

               Justificação das informações confidenciais

               O presente anexo deve ser atualizado durante o processo de pedido de cada vez que um requerente apresenta um pedido de informação a tratar como confidencial.

               Se o processo de produção contiver dados confidenciais, deve fornecer-se um resumo não confidencial do processo de produção.

                        Informações para as quais se solicita um tratamento confidencial

                        Justificação

                        Secção x.y (apresentado em AAAA/MM/DD)

                        Anexo X (apresentado em AAAA/MM/DD)

                        Secção x.y (apresentado em AAAA/MM/DD)

                        Anexo X (apresentado em AAAA/MM/DD)

                     (1)

                        Os requerentes devem usar o modelo constante do anexo II para indicar que informações pretendem que sejam tratadas como confidenciais e devem fornecer todos os pormenores necessários para fundamentar o pedido de confidencialidade.

                     (2)

                        O requerente deve especificar a(s) parte(s) do pedido que inclui(em) dados de propriedade industrial para os quais se solicita proteção, indicando claramente a(s) secção(ões) e o(s) número(s) da(s) página(s). O requerente deve apresentar uma justificação verificável/declaração da alegação de propriedade industrial.


title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que adota as especificações do módulo ad hoc de 2019 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho, no que se refere ao inquérito por amostragem às forças de trabalho, nos termos do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho

text:
               REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 19.12.2017

               que adota as especificações do módulo ad hoc de 2019 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho, no que se refere ao inquérito por amostragem às forças de trabalho, nos termos do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade
                  1
               , nomeadamente, o artigo 7.º-A, n.º 5,

               Considerando o seguinte:

               (1)A estratégia europeia de emprego, as orientações para as políticas de emprego
                  2
                e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
                  3
               , em especial os princípios que consagra em sede de emprego seguro e adaptável, equilíbrio entre vida profissional e vida privada e ambiente de trabalho bem adaptado, afirmam a necessidade de uma maior adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores na Europa e evidenciam a necessidade de recolher dados através de um vasto inquérito europeu sobre a aplicação de vários tipos de novas práticas na organização do trabalho e do tempo de trabalho, bem como sobre as experiências dos trabalhadores com estas práticas e modalidades.

               (2)O Regulamento Delegado (UE) 2016/1851 da Comissão
                  4
                especifica e descreve os temas relativamente aos quais devem ser fornecidas informações mais detalhadas, designadamente os submódulos ad hoc, e que devem ser incluídos no módulo ad hoc de 2019 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho, no que se refere ao inquérito por amostragem às forças de trabalho, nos termos do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho.

               (3)Em consequência, é necessário detalhar as especificações, os filtros, os códigos e o prazo para a transmissão pelos Estados-Membros dos dados do módulo ad hoc relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho.

               (4)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

               Artigo 1.º

               As especificações do módulo ad hoc de 2019 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho, os filtros e os códigos a utilizar e o prazo para a transmissão dos dados pelos Estados-Membros à Comissão são fixados no anexo do presente regulamento.

               Artigo 2.º

               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 19.12.2017

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)

                        JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.

                     (2)

                        Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015 (JO L 268 de 15.10.2015, p. 28).

                     (3)

                        https://ec.europa.eu/commission/priorities/deeper-and-fairer-economic-and-monetary-union/european-pillar-social-rights_pt

                     (4)

                        Regulamento Delegado (UE) 2016/1851 da Comissão, de 14 de junho de 2016, que adota o programa dos módulos ad hoc relativo aos anos 2019, 2020 e 2021 no âmbito do inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (JO L 284 de 20.10.2016, p.1)