title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 688/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de julho de 2012 pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1273/2011

text:
               27.7.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 200/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 688/2012 DA COMISSÃO
   de 26 de julho de 2012
   relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de julho de 2012 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão, de 7 de dezembro de 2011, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (3), nomeadamente o artigo 5.o, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos, de acordo com o anexo I do mesmo regulamento de execução.

               (2)

               Julho constitui o terceiro subperíodo do contingente previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 e o segundo subperíodo dos contingentes previstos no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), desse regulamento de execução.

               (3)

               Segundo as comunicações efetuadas em conformidade com o artigo 8.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4154 e 09.4166, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de julho de 2012, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento de execução, incidem numa quantidade superior à quantidade disponível. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando os coeficientes de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para os contingentes em causa.

               (4)

               Segundo as referidas comunicações, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4127, 09.4128, 09.4129, 09.4148, 09.4149, 09.4150, 09.4152 e 09.4153, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de julho de 2012, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, incidem numa quantidade inferior à quantidade disponível.

               (5)

               É igualmente necessário fixar, para os contingentes com os números de ordem 09.4127, 09.4128, 09.4129, 09.4130, 09.4148, 09.4112, 09.4116, 09.4117, 09.4118, 09.4119 e 09.4166, a quantidade total disponível para o subperíodo seguinte, em conformidade com o artigo 5.o, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011.

               (6)

               Para uma gestão eficaz da emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Os pedidos de certificados de importação de arroz dos contingentes com os números de ordem 09.4154 e 09.4166, referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, apresentados nos primeiros dez dias úteis de julho de 2012, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, multiplicadas pelos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.
   2.   É fixada no anexo do presente regulamento a quantidade total disponível para o subperíodo seguinte no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4127, 09.4128, 09.4129, 09.4130, 09.4148, 09.4112, 09.4116, 09.4117, 09.4118, 09.4119 e 09.4166, referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 325 de 8.12.2011, p. 6.

      ANEXO

         Quantidades a atribuir a título do subperíodo de julho de 2012 e quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte, em aplicação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011

                  a)

                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

                              Origem

                              Número de ordem

                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de julho de 2012

                              Quantidade total disponível para o subperíodo de setembro de 2012 (kg)

                              Estados Unidos da América

                              09.4127

                              — (1)

                              12 327 801

                              Tailândia

                              09.4128

                              — (1)

                              1 716 114

                              Austrália

                              09.4129

                              — (1)

                              811 500

                              Outras origens

                              09.4130

                              — (2)

                              227

                  b)

                  Contingente de arroz descascado, do código NC 1006 20, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

                              Origem

                              Número de ordem

                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de julho de 2012

                              Quantidade total disponível para o subperíodo de outubro de 2012 (kg)

                              Todos os países

                              09.4148

                              — (3)

                              1 634 000

                  c)

                  Contingente de trincas de arroz, do código NC 1006 40 00, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

                              Origem

                              Número de ordem

                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de julho de 2012

                              Tailândia

                              09.4149

                              — (4)

                              Austrália

                              09.4150

                              — (5)

                              Guiana

                              09.4152

                              — (5)

                              Estados Unidos da América

                              09.4153

                              — (5)

                              Outras origens

                              09.4154

                              1,470237 %

                  d)

                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

                              Origem

                              Número de ordem

                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de julho de 2012

                              Quantidade total disponível para o subperíodo de setembro de 2012 (kg)

                              Tailândia

                              09.4112

                              — (6)

                              76 317

                              Estados Unidos da América

                              09.4116

                              — (6)

                              65 072

                              Índia

                              09.4117

                              — (6)

                              7 985

                              Paquistão

                              09.4118

                              — (6)

                              29 077

                              Outras origens

                              09.4119

                              — (6)

                              235 183

                              Todos os países

                              09.4166

                              0,835139 %

                              0

         (1)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

         (2)  Nenhuma quantidade disponível para este subperíodo.

         (3)  Nenhum coeficiente de atribuição aplicado neste subperíodo: não foi comunicado à Comissão nenhum pedido de certificado.

         (4)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

         (5)  Nenhum coeficiente de atribuição aplicado neste subperíodo: não foi comunicado à Comissão nenhum pedido de certificado.

         (6)  Nenhuma quantidade disponível para este subperíodo.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 199/2014 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               4.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 62/6

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 199/2014 DA COMISSÃO

   de 28 de fevereiro de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um produto em forma de girafa estilizada (com aproximadamente 36 cm de altura e um peso de aproximadamente 820 g), constituído por um revestimento têxtil macio com um enchimento de várias matérias. O enchimento da cabeça é constituído por uma matéria têxtil macia, enquanto o do corpo e dos membros é constituído por uma mistura a granel de painço e alfazema (não podem ser retirados para utilização como almofada em separado).
                  O produto pode ser aquecido num forno micro-ondas ou num forno tradicional e ser arrefecido num frigorífico ou num congelador para ser utilizado como almofada para aquecimento ou para arrefecimento.

                      (1) Ver imagem.

                  9503 00 41

                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9503 00 e 9503 00 41.
                  Tendo em conta a sua conceção e a sua apresentação, o produto destina-se essencialmente ao divertimento de crianças e adultos (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 95, Considerações Gerais, e à posição 9503, ponto D). Qualquer outra utilização baseada na sua capacidade de aquecimento ou de arrefecimento é considerada secundária relativamente à sua característica de divertimento. Por conseguinte, o produto é considerado um brinquedo da posição 9503. Está, portanto, excluída a sua classificação com base nas suas matérias constitutivas (por exemplo, como painço na posição 1008 ou como outros artefactos têxteis confecionados na posição 6307).
                  O produto deve, por conseguinte, ser classificado no código NC 9503 00 41 como um brinquedo que representa um animal com enchimento interior.

         (1)  A imagem tem fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/168 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 28/42

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/168 DA COMISSÃO
   de 3 de fevereiro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  344,2

                  IL

                  99,6

                  MA

                  80,2

                  SN

                  316,2

                  TR

                  119,8

                  ZZ

                  192,0

                  0707 00 05

                  TR

                  183,2

                  ZZ

                  183,2

                  0709 91 00

                  EG

                  113,1

                  ZZ

                  113,1

                  0709 93 10

                  EG

                  165,4

                  MA

                  239,0

                  TR

                  236,9

                  ZZ

                  213,8

                  0805 10 20

                  EG

                  49,2

                  IL

                  78,7

                  MA

                  57,6

                  TN

                  54,3

                  TR

                  64,2

                  ZZ

                  60,8

                  0805 20 10

                  IL

                  144,4

                  MA

                  79,6

                  ZZ

                  112,0

                  0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

                  CN

                  56,6

                  EG

                  83,5

                  IL

                  133,4

                  JM

                  119,0

                  MA

                  114,2

                  TR

                  85,4

                  ZZ

                  98,7

                  0805 50 10

                  TR

                  56,6

                  ZZ

                  56,6

                  0808 10 80

                  BR

                  63,9

                  CL

                  89,9

                  US

                  159,3

                  ZZ

                  104,4

                  0808 30 90

                  CL

                  316,1

                  US

                  130,9

                  ZA

                  86,6

                  ZZ

                  177,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1784 da Comissão, de 30 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

text:
               8.10.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 273/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1784 DA COMISSÃO
   de 30 de setembro de 2016
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o, primeiro parágrafo, alínea d), e segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão (2) define as características químicas e organolépticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e descreve os métodos a utilizar para as determinar. Esses métodos são regularmente atualizados com base no parecer de peritos químicos e em consonância com o trabalho realizado no Conselho Oleícola Internacional (COI).

               (2)

               Para garantir que são aplicadas na União as últimas normas internacionais estabelecidas pelo COI, o método para determinar o índice de peróxidos, estabelecido no Regulamento (CEE) n.o 2568/91, deve ser atualizado.

               (3)

               O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (JO L 248 de 5.9.1991, p. 1).

      ANEXO

            «ANEXO III

               DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE PERÓXIDOS

            1.   Âmbito de aplicação

            O presente anexo descreve um método para a determinação do índice de peróxidos em óleos e gorduras de origem animal e vegetal.
            2.   Definição

            O índice de peróxidos é a quantidade, expressa em miliequivalentes de oxigénio ativo por kg, de substâncias, presentes na amostra, capazes de oxidar o iodeto de potássio nos condições operacionais descritas.
            3.   Princípio

            Tratamento da amostra em estudo, dissolvida em ácido acético e clorofórmio, com uma solução de iodeto de potássio. Titulação do iodo libertado com uma solução-padrão de tiossulfato de sódio.
            4.   Aparelhos e utensílios

            Todo o equipamento usado deve estar isento de substâncias oxidantes ou redutoras.

                  Nota 1:

               Não se lubrificam os contactos esmerilados.

                        4.1.

                        Cápsula de vidro de 3 ml.

                        4.2.

                        Frascos com rolhas e juntas esmeriladas, de cerca de 250 ml de capacidade, previamente secos e cheios de um gás inerte puro e seco (azoto ou, de preferência, dióxido de carbono).

                        4.3.

                        Bureta de 5 ml, 10 ml ou 25 ml de capacidade, graduada em, pelo menos, 0,05 ml, de preferência com ajustamento automático em zero, ou bureta automática equivalente.

                        4.4.

                        Balança analítica.

                  5.   Reagentes

                        5.1.

                        Clorofórmio, de qualidade analítica reconhecida, tornado isento de oxigénio fazendo borbulhar uma corrente de gás inerte puro e seco.

                        5.2.

                        Ácido acético glacial, de qualidade analítica reconhecida, tornado isento de oxigénio fazendo borbulhar uma corrente de gás inerte puro e seco.

                        5.3.

                        Solução aquosa saturada de iodeto de potássio, preparada recentemente e isenta de iodo e iodatos. Dissolvem-se cerca de 14 g de iodeto de potássio em cerca de 10 ml de água à temperatura ambiente.

                        5.4.

                        Solução aquosa de tiossulfato de sódio, rigorosamente titulada, imediatamente antes da utilização, a 0,01 mol/l (equivalente a 0,01 N).
                        Prepara-se diariamente a solução de tiossulfato de sódio a partir de uma solução titulada de 0,01 mol/l de tiossulfato de sódio antes da utilização, ou determina-se a molaridade exata. Como a experiência demonstra, a estabilidade é limitada e depende do valor do pH e do teor de dióxido de carbono livre. Utilizar para a diluição exclusivamente água recém-fervida, eventualmente purgada com azoto.
                        Recomenda-se o seguinte procedimento para determinar a molaridade exata da solução de tiossulfato de sódio:
                        Num balão aferido (250 ml ou 500 ml), pesam-se 0,27 g a 0,33 g de iodato de potássio (mKIO3), com a aproximação de 0,001 g, e diluem-se até ao traço de aferição com água recém-fervida (V2), arrefecida até à temperatura ambiente. Com uma pipeta, transferem-se 5 ml ou 10 ml desta solução de iodato de potássio (V1) para um Erlenmeyer de 250 ml. Adicionam-se 60 ml de água recém-fervida, 5 ml de ácido clorídrico 4 mol/l e 25 mg a 50 mg de iodeto de potássio ou 0,5 ml da solução saturada de iodeto de potássio. Titula-se a solução com a solução de tiossulfato de sódio (V3) para determinar a molaridade exata da solução de tiossulfato de sódio.

                        em que:

                                    mKIO3 é a massa do iodato de potássio, em gramas,

                                    V1 é o volume da solução de iodato de potássio, em mililitros (5 ml ou 10 ml),

                                    V2 é o volume total da solução de iodato de potássio, em mililitros (250 ml ou 500 ml),

                                    V3 é o volume da solução de tiossulfato de sódio, em mililitros,

                                    wKIO3 é a pureza do iodato de potássio, em g/100 g,

                                    MKIO3 é a massa molecular do iodato de potássio (214 g/mol),

                                    T é a molaridade exata da solução de tiossulfato de sódio (mol/l).

                        5.5.

                        Solução de amido, obtida por dispersão aquosa recente de amido natural solúvel, na proporção de 10 g/l. Podem também ser utilizados reagentes equivalentes.

                  6.   Amostra

            A amostra deve ser colhida e conservada ao abrigo da luz, a baixa temperatura e em recipientes de vidro completamente cheios, hermeticamente fechados com rolhas de vidro esmerilado ou cortiça.
            7.   Procedimento

            O ensaio deve ser efetuado em presença de luz solar difusa ou luz artificial. Pesa-se numa cápsula de vidro (ponto 4.1) ou, na falta desta, num frasco (ponto 4.2), com uma aproximação de 0,001 g, uma massa da amostra de acordo com o quadro seguinte, em conformidade com o índice de peróxidos presumido:

                        Índice de peróxidos presumido
                        (meq)

                        Peso da toma
                        (g)

                        0 a 12

                        5,0 a 2,0

                        12 a 20

                        2,0 a 1,2

                        20 a 30

                        1,2 a 0,8

                        30 a 50

                        0,8 a 0,5

                        50 a 90

                        0,5 a 0,3

                  Abre-se o frasco (ponto 4.2) e introduz-se a cápsula de vidro que contém a amostra em estudo. Adicionam-se 10 ml de clorofórmio (ponto 5.1.). Dissolve-se a amostra rapidamente, por agitação. Adicionam-se 15 ml de ácido acético (ponto 5.2) e, de seguida, 1 ml de solução de iodeto de potássio (ponto 5.3). Tapa-se rapidamente, agita-se durante 1 minuto e deixa-se durante exatamente 5 minutos ao abrigo da luz a uma temperatura de 15 a 25 °C.
            Adicionam-se cerca de 75 ml de água destilada. Titula-se o iodo libertado com a solução de tiossulfato de sódio (ponto 5.4), agitando vigorosamente e usando solução de amido (ponto 5.5) como indicador.
            Fazem-se duas determinações com a mesma amostra.
            Efetua-se simultaneamente um ensaio em branco. Se o resultado do ensaio em branco exceder 0,05 ml da solução 0,01 N de tiossulfato de sódio (ponto 5.4), substituem-se os reagentes impuros.
            8.   Expressão dos resultados

            O índice de peróxidos (I.P.), expresso em miliequivalentes de oxigénio ativo por kg, é dado pela fórmula:

            em que:

                        V é o número de mililitros de solução de tiossulfato de sódio titulada (ponto 5.4) que se utilizou no ensaio, com a correção relativa ao ensaio em branco,

                        T é a molaridade exata da solução de tiossulfato de sódio (ponto 5.4) que se utilizou, em mol/l,

                        m é o peso, expresso em gramas, da amostra em estudo.

                  Toma-se como resultado a média aritmética das duas determinações efetuadas.
            O resultado é arredondado às décimas.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1375 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1191/2014 que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.° do Regulamento (UE) n.° 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa

text:
                  26.7.2017

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 194/4

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1375 DA COMISSÃO
      de 25 de julho de 2017
      que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 7,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 da Comissão (2) especifica o modo como são comunicadas as informações, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, no respeitante à utilização de determinados gases fluorados com efeito de estufa como matérias-primas, ou quando produtos ou equipamentos que contêm esses gases são colocados no mercado pelos produtores, importadores e exportadores dos mesmos e por empresas que destroem esses gases.

                  (2)

                  Com vista a permitir um acompanhamento eficaz do cumprimento das obrigações de comunicação estabelecidas no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, deve solicitar-se às empresas o registo do seu recurso ao instrumento de comunicação eletrónica referido no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 antes da realização das atividades relevantes. Isso permitirá às autoridades competentes do Estado-Membro verificar, no momento da importação, exportação ou de outra atividade pertinente, se a empresa está sujeita a verificação da conformidade com base no seu relatório ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014.

                  (3)

                  O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 deve ser alterado no que diz respeito à estrutura das informações solicitadas sobre determinadas características dos hidrofluorocarbonetos (HFC), a fim de o harmonizar com o modelo de relatório utilizado pelas Partes no Protocolo de Montreal relativo a Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono no âmbito da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono (3) (Protocolo de Montreal). Isso permitirá à União cumprir as suas obrigações de comunicação no âmbito do Protocolo de Montreal. Pela mesma razão, deve também solicitar-se a comunicação de informações sobre o destino das exportações e a origem das importações a partir de 2020, proporcionando tempo suficiente para adaptar o instrumento de comunicação eletrónica.

                  (4)

                  Na secção 2, devem ser incluídas diferenciações e observações adicionais a fim de refletir a prática de comunicação de informações adotada nos dois primeiros ciclos de comunicação de informações, devendo a descrição na secção 12 ser clarificada com vista a evitar a ocorrência de interpretações erróneas pelas empresas declarantes.

                  (5)

                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/879 da Comissão (4) estabeleceu o registo eletrónico relativamente às quotas para a colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado, no qual são registados todos os dados pertinentes respeitantes às autorizações a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014. O modelo de relatório correspondente, que consta da secção 13 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014, é, por conseguinte, obsoleto e deve ser suprimido.

                  (6)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      O Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 é alterado do seguinte modo:

                  (1)

                  O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 1.o

                  1.   As informações exigidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 devem ser apresentadas por via eletrónica, através do instrumento de comunicação de informações baseado no modelo constante do anexo do presente regulamento, disponibilizado no sítio da Comissão para esse efeito.
                  2.   Antes da realização das atividades que devem ser comunicadas ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, as empresas devem inscrever-se no sítio web da Comissão para fins de utilização do instrumento de comunicação eletrónica.»

                  (2)

                  O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2017.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.

         (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (JO L 318 de 5.11.2014, p. 5).

         (3)  Decisão 88/540/CEE do Conselho, de 14 de outubro de 1988, relativa à aprovação da Convenção de Viena para a proteção da camada de ozono e do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO L 297 de 31.10.1988, p. 8).

         (4)  Regulamento de Execução (UE) 2016/879 da Comissão, de 2 de junho de 2016, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições pormenorizadas relativas à declaração de conformidade quando da colocação no mercado de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos e à sua verificação por um auditor independente (JO L 146 de 3.6.2016, p. 1).

         ANEXO
         O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 é alterado do seguinte modo:

                     1)

                     Na secção 1, o quadro passa a ter a seguinte redação:

                                    «INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                                    OBSERVAÇÕES

                                 1A

                                 Quantidade total produzida em instalações na União

                                 1B

                                             —

                                             quantidade produzida em instalações na União, constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido destruídos nas instalações antes da colocação no mercado

                                 A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8

                                 1C

                                             —

                                             quantidade produzida em instalações da União, constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido entregues a outras empresas para destruição e não tenham sido anteriormente colocados no mercado

                                 A empresa que efetua a destruição deve estar identificada

                                 1C_a

                                 Quantidade de hidrofluorocarbonetos produzidos para utilização como matéria-prima na União

                                 1C_b

                                 Quantidade de hidrofluorocarbonetos produzidos para utilização na União isentos ao abrigo do Protocolo de Montreal

                                 Deve especificar-se o tipo de utilizações isentas

                                    QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                                 1D

                                 Quantidade total de produção própria destruída que não tenha sido anteriormente colocada no mercado

                                 1D = 1B + 1C

                                 1E

                                 Produção disponível para venda

                                 1E = 1A – 1D»

                     2)

                     A secção 2 é alterada do seguinte modo:

                                 a)

                                 no segundo parágrafo, é aditada a seguinte frase:
                                 «Pela primeira vez para a comunicação de atividades realizadas em 2019, as quantidades de hidrofluorocarbonetos devem ser comunicadas separadamente em relação a cada país de origem, salvo indicação em contrário no quadro abaixo.»;

                                 b)

                                 o quadro passa a ter a seguinte redação:

                                                «INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                                                OBSERVAÇÕES

                                             2A

                                             Quantidade importada na União

                                             2B

                                             Quantidade importada para a União pela empresa declarante, não colocada em livre prática e reexportada pela empresa declarante contida em produtos ou equipamentos

                                             Não é necessária a comunicação de informações sobre hidrofluorocarbonetos por país de origem.
                                             Gases a granel importados para aperfeiçoamento ativo, carregados em produtos ou equipamentos e subsequentemente reexportados.
                                             Se a reexportação de produtos ou equipamentos (secção 2B) não ocorrer no mesmo ano civil da importação, as quantidades comunicadas na secção 2B podem incluir as reexportações em produtos ou equipamentos de existências a 1 de janeiro não colocadas no mercado da União conforme comunicado na secção 4C
                                             As exportações de gases a granel só devem ser comunicadas na secção 3

                                             2C

                                             Quantidade de hidrofluorocarbonetos utilizados, reciclados ou valorizados

                                             2D

                                             Quantidade de hidrofluorocarbonetos virgens importados para utilização como matéria-prima

                                             2E

                                             Quantidade de hidrofluorocarbonetos virgens importados para utilizações isentas ao abrigo do Protocolo de Montreal

                                             Deve especificar-se o tipo de utilizações isentas»

                     3)

                     A secção 3 é alterada do seguinte modo:

                                 a)

                                 no segundo parágrafo, é aditada a seguinte frase:
                                 «Pela primeira vez para a comunicação de atividades realizadas em 2019, as quantidades de hidrofluorocarbonetos devem ser comunicadas separadamente em relação a cada país de destino, salvo indicação em contrário no quadro abaixo.»;

                                 b)

                                 n quadro passa a ter a seguinte redação:

                                                «INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                                                OBSERVAÇÕES

                                             3A

                                             Quantidade total exportada da União

                                             3B

                                             Quantidades exportadas de produção própria ou de importação

                                             Não é necessária comunicação por país de destino

                                                QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                                             3C

                                             Quantidade exportada adquirida a outras empresas na União

                                             3C = 3A – 3B

                                                INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                                             3D

                                             Quantidade exportada para reciclagem

                                             Não é necessária comunicação por país de destino

                                             3E

                                             Quantidade exportada para valorização

                                             Não é necessária comunicação por país de destino

                                             3F

                                             Quantidade exportada para destruição

                                             Não é necessária comunicação por país de destino

                                             3G

                                             Quantidade exportada de hidrofluorocarbonetos utilizados, reciclados ou valorizados

                                             3H

                                             Quantidade de hidrofluorocarbonetos virgens exportados para utilização como matéria-prima

                                             3I

                                             Quantidade de hidrofluorocarbonetos virgens exportados para utilizações isentas ao abrigo do Protocolo de Montreal

                                             Deve especificar-se o tipo de utilizações isentas»

                     4)

                     Na secção 4, a linha referente a 4M do quadro passa a ter a seguinte redação:

                                 «4M

                                 Quantidade total colocada fisicamente no mercado

                                 4M = 1E + 2A – 2B – 3B + 4C – 4H»

                     5)

                     Na secção 12, o quadro passa a ter a seguinte redação:

                                    «INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                                    OBSERVAÇÕES

                                 12A

                                 Quantidade de hidrofluorocarbonetos carregados em equipamentos importados colocados em livre prática na União pelos serviços aduaneiros, para os quais os hidrofluorocarbonetos foram anteriormente exportados da União e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para colocação no mercado da União

                                 Devem especificar-se a empresa ou as empresas de exportação de hidrofluorocarbonetos e o ano ou os anos de exportação.
                                 Devem especificar-se a empresa ou as empresas que colocaram hidrofluorocarbonetos no mercado da União pela primeira vez e o ano ou os anos da colocação no mercado»

                     6)

                     A secção 13 é suprimida.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 601/2011 da Comissão, de 21 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

text:
               22.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 162/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 601/2011 DA COMISSÃO
   de 21 de Junho de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 587/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

      (4)  JO L 160 de 18.6.2011, p. 82.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 22 de Junho de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  49,62

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  49,62

                  0,02

                  1701 12 10 (1)

                  49,62

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  49,62

                  0,00

                  1701 91 00 (2)

                  51,93

                  1,89

                  1701 99 10 (2)

                  51,93

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  51,93

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,52

                  0,21

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1358/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no respeitante à origem dos animais de aquicultura utilizados na produção biológica, às práticas de produção aquícola, aos alimentos para animais de aquicultura utilizados na produção biológica e aos produtos e substâncias que podem ser utilizados na aquicultura biológica  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               19.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 365/97

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1358/2014 DA COMISSÃO
   de 18 de dezembro de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no respeitante à origem dos animais de aquicultura utilizados na produção biológica, às práticas de produção aquícola, aos alimentos para animais de aquicultura utilizados na produção biológica e aos produtos e substâncias que podem ser utilizados na aquicultura biológica
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3, o artigo 15.o, n.o 2, e o artigo 16.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 834/2007 estabelece requisitos de base para a produção biológica de algas marinhas e de animais de aquicultura. As normas para o cumprimento desses requisitos constam do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (2).

               (2)

               Entre novembro de 2012 e abril de 2013, alguns Estados-Membros pediram a revisão das regras aplicáveis aos produtos, substâncias, fontes de alimentos para animais e técnicas autorizados na produção aquícola biológica. Esses pedidos foram avaliados pelo grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (EGTOP), instituído pela Decisão 2009/427/CE da Comissão (3). Tendo em conta o parecer do EGTOP, a Comissão considerou que era necessário atualizar e integrar as normas vigentes para cumprimento dos requisitos aplicáveis à produção biológica de algas marinhas e de animais de aquicultura.

               (3)

               Nos termos do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, quando não estiverem disponíveis populações de juvenis originárias de reprodutores biológicos ou de explorações biológicas, podem ser introduzidos numa exploração animais de criação não biológica, em condições específicas. O Regulamento (CE) n.o 889/2008 estabelece restrições específicas para os animais de aquicultura capturados em meio selvagem, incluindo a colheita de juvenis selvagens para aquicultura. Algumas das práticas tradicionais de piscicultura extensiva em zonas húmidas, nomeadamente lagoas de água salobra, zonas entre marés e lagunas costeiras, fechadas por diques e motas, existem desde há séculos e são valiosas para as comunidades locais em termos de património cultural, de conservação da biodiversidade e na perspetiva económica. Em certas condições, essas práticas não afetam o estado das unidades populacionais das espécies em causa.

               (4)

               Por conseguinte, considera-se que a colheita de alevins selvagens para fins de engorda nessas práticas tradicionais de aquicultura é conforme com os objetivos, critérios e princípios da produção aquícola biológica, desde que estejam em vigor medidas de gestão aprovadas pela autoridade competente encarregada da gestão das unidades populacionais em causa para assegurar a exploração sustentável das espécies em causa, que o repovoamento seja conforme com essas medidas e que os peixes sejam alimentados exclusivamente com alimentos naturalmente disponíveis no ambiente.

               (5)

               O EGTOP manifestou a sua preocupação pelo facto de as fontes de alimentos para animais e de os aditivos autorizados na produção aquícola biológica não corresponderem suficientemente às necessidades nutricionais das espécies de peixes carnívoros. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, alínea d), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os animais devem ser alimentados com alimentos que satisfaçam as suas necessidades nutricionais nos vários estádios do seu desenvolvimento. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização, na aquicultura biológica, de peixes inteiros como fonte de alimentos para animais carnívoros. Contudo, tal não deve conduzir a um aumento da pressão exercida sobre as unidades populacionais sobreexploradas ou em risco. Por essa razão, na produção de alimentos para animais carnívoros de aquicultura biológica apenas devem ser utilizados produtos da pesca certificados como sustentáveis por uma parte terceira. Neste contexto, a credibilidade do sistema de sustentabilidade aplicado é importante para tranquilizar os consumidores sobre a sustentabilidade global dos produtos de aquicultura biológica. Consequentemente, as autoridades competentes devem, tendo em conta os princípios de uma pesca sustentável estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), identificar os sistemas de certificação que consideram adequados para demonstrar a sustentabilidade dos produtos da pesca a utilizar como alimentos para animais na aquicultura biológica. As orientações da FAO de 2009 em matéria de rotulagem ecológica do pescado e dos produtos da pesca provenientes da pesca marítima (5) podem ser usadas como referência na avaliação da adequação dos sistemas de certificação.

               (6)

               O EGTOP sublinhou também a necessidade de o regime alimentar dos salmonídeos incluir uma quantidade suficiente de histidina, a fim de assegurar aos animais desta espécie um elevado nível de saúde e de bem-estar. Tendo em conta as variações significativas no teor de histidina das matérias-primas marinhas, de acordo com a espécie e a estação do ano, bem como com a produção, transformação e condições de armazenamento, deve ser permitida a utilização de histidina produzida a partir da fermentação, de modo a garantir a satisfação das necessidades nutricionais dos salmonídeos.

               (7)

               A quantidade máxima de farinha de peixe atualmente autorizada na alimentação dos camarões não é suficiente para satisfazer as suas necessidades nutricionais pelo que deve ser aumentada. Se necessário, para satisfazer os requisitos nutricionais quantitativos, deve ser também autorizada a suplementação de alimentos para animais com colesterol, em consonância com as recomendações do relatório do EGTOP. Para tal, deve, sempre que disponível, ser utilizado o colesterol biológico. Na falta de colesterol biológico, pode também ser utilizado o colesterol derivado da lã, de crustáceos e de outras fontes.

               (8)

               A isenção prevista no artigo 25.o-K, n.o 2, caduca em 31 de dezembro de 2014. Por conseguinte, este número deve ser suprimido.

               (9)

               Para garantir o cumprimento do disposto no artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, no que respeita à criação de populações de juvenis originárias de reprodutores biológicos e de explorações biológicas, considera-se necessário, em consonância com o relatório do EGTOP, introduzir regras específicas para a utilização de plâncton na alimentação de juvenis biológicos. O plâncton é necessário para a criação de juvenis e não é produzido ao abrigo de regras de produção biológica.

               (10)

               O EGTOP também aconselhou a atualizar a lista de substâncias autorizadas para a limpeza e desinfeção na aquicultura biológica, nomeadamente em relação à possibilidade de utilizar algumas das substâncias já enumeradas também na presença de animais. O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

               (11)

               O âmbito de aplicação do anexo XIII-A do Regulamento (CE) n.o 889/2008, conforme estabelecido no artigo 25.o-F, n.o 2, deve ser definido de forma mais clara, nomeadamente no que se refere às práticas de produção.

               (12)

               É necessário aumentar a densidade máxima permitida para o salvelino-ártico, de modo a integrar melhor as necessidades desta espécie. Deve também ser definida a densidade máxima para o lagostim-do-rio. O anexo XIII-A do Regulamento (CE) n.o 889/2008 do Conselho deve ser alterado em conformidade.

               (13)

               O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (14)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de regulamentação da produção biológica,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é alterado do seguinte modo:

               1)

               No artigo 25.o-E, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
               «4.   Para fins de engorda, a colheita de juvenis selvagens para aquicultura é limitada especificamente aos casos seguintes:

                           a)

                           afluência natural de larvas e juvenis de peixes ou de crustáceos durante o enchimento das lagoas, dos sistemas de confinamento e dos tanques;

                           b)

                           meixão, desde que exista um plano de gestão da enguia aprovado para o local em causa e enquanto não for resolvido o problema da reprodução artificial da enguia;

                           c)

                           colheita de alevins selvagens de espécies diferentes da enguia-europeia para fins de engorda em explorações de aquicultura tradicional extensiva em zonas húmidas, nomeadamente lagoas de água salobra, zonas entre marés e lagunas costeiras, fechadas por diques e motas, desde que:

                                       i)

                                       o repovoamento esteja em sintonia com medidas de gestão aprovadas pelas autoridades competentes encarregadas da gestão das unidades populacionais em causa, a fim de assegurar a exploração sustentável das espécies em causa, e

                                       ii)

                                       os peixes sejam alimentados exclusivamente com alimentos naturalmente disponíveis no ambiente.»

               2)

               No artigo 25.o-F, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   A densidade de animais e as práticas de produção são estabelecidas no anexo XIII-A, por espécie ou grupo de espécies. Ao considerar os efeitos da densidade de animais e das práticas de produção no bem-estar dos peixes de cultura, deve controlar-se o estado dos peixes (como, por exemplo, os danos nas barbatanas, outros ferimentos, o ritmo de crescimento, o comportamento e a sua saúde geral) e a qualidade da água.»

               3)

               No artigo 25.o-K, n.o 1, é aditada a seguinte alínea e):

                           «e)

                           produtos alimentares derivados de peixes inteiros capturados em pescarias sustentáveis certificadas ao abrigo de um regime reconhecido pela autoridade competente em conformidade com os princípios estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

                  (6)  Regulamento (UE) n. o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n. o 1954/2003 e (CE) n. o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n. o 2371/2002 e (CE) n. o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).»"

               4)

               No artigo 25.o-K, é suprimido o n.o 2.

               5)

               No artigo 25.o-K, é aditado o seguinte número:
               «5.   A histidina produzida através da fermentação pode ser utilizada na ração alimentar dos salmonídeos quando os alimentos enumerados no n.o 1 não fornecerem quantidades de histidina suficientes para satisfazer as necessidades nutricionais do peixe e evitar a formação de cataratas.»

               6)

               No artigo 25.o-L, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
               «3.   Se os alimentos naturais forem suplementados em conformidade com o n.o 2:

                           a)

                           a ração alimentar do pangasius (Pangasius spp.) referido no anexo XIII-A, secção 9, pode compreender um máximo de 10 % de farinha de peixe ou de óleo de peixe provenientes de pescarias sustentáveis;

                           b)

                           a ração alimentar dos camarões referidos no anexo XIII-A, secção 7, pode compreender um máximo de 25 % de farinha de peixe e de 10 % de óleo de peixe provenientes de pescarias sustentáveis. A fim de corresponder às necessidades alimentares quantitativas dos camarões, pode ser usado colesterol biológico para complementar o seu regime alimentar. Na falta de colesterol biológico, pode ser usado colesterol não biológico derivado da lã, de crustáceos ou de outras fontes.»

               7)

               É inserido o seguinte artigo 25.o-IA:
               «Artigo 25.o-IA
               Regras específicas em matéria de alimentos para juvenis de produção biológica
               Na criação de larvas de juvenis de produção biológica, podem ser usados como alimentos o fitoplâncton e o zooplâncton convencionais.»

               8)

               No artigo 25.o-S, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:
               «6.   Para controlo biológico dos ectoparasitas, deve ser dada preferência à utilização de peixes limpadores e de água doce, água do mar e soluções de cloreto de sódio.»

               9)

               Os anexos VII e XIII-A são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).

      (3)  Decisão 2009/427/CE da Comissão, de 3 de junho de 2009, que estabelece o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (JO L 139 de 5.6.2009, p. 29).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

      (5)  ISBN 978-92-5-006405-5.

      ANEXO

                  1.

                  No anexo VII do Regulamento (CE) n.o 889/2008, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
                  2.   Produtos de limpeza e desinfeção para a produção de animais de aquicultura e de algas marinhas a que se refere o artigo 6.o-E, n.o 2, o artigo 25.o-S, n.o 2, e o artigo 29.o-A.
                  2.1.   Sem prejuízo do cumprimento das disposições nacionais e da União pertinentes a que se refere o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e, em especial, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), os produtos utilizados na limpeza e desinfeção de equipamentos e instalações na ausência de animais de aquicultura podem conter as seguintes substâncias ativas:

                              —

                              Ozono

                              —

                              Hipoclorito de sódio

                              —

                              Hipoclorito de cálcio

                              —

                              Hidróxido de cálcio

                              —

                              Óxido de cálcio

                              —

                              Soda cáustica

                              —

                              Álcool

                              —

                              Sulfato de cobre: apenas até 31 de dezembro de 2015

                              —

                              Permanganato de potássio

                              —

                              Bagaço de sementes de camélias naturais (utilização restrita à produção de camarões)

                              —

                              Misturas de peroxomonosulfato de potássio e de cloreto de sódio que produzem ácido hipocloroso

                        2.2.   Sem prejuízo do cumprimento das disposições da União e nacionais pertinentes a que se refere o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e, em especial, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e da Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os produtos utilizados na limpeza e desinfeção de equipamentos e instalações na ausência de animais de aquicultura podem conter as seguintes substâncias ativas:

                              —

                              Calcário (carbonato de cálcio) para controlo do pH

                              —

                              Dolomite para correção do pH (utilização restrita à produção de camarões)

                              —

                              Cloreto de sódio

                              —

                              Peróxido de hidrogénio (água oxigenada)

                              —

                              Percarbonato de sódio

                              —

                              Ácidos orgânicos (ácido acético, ácido láctico, ácido cítrico)

                              —

                              Ácido húmico

                              —

                              Ácidos peroxiacéticos

                              —

                              Ácidos peracéticos e peroctanóicos

                              —

                              Iodoforos (apenas na presença de ovos)

                     (1)  Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1)."

                     (2)  Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (JO L 311 de 28.11.2001, p. 1).»"

                  2.

                  O anexo XIII-A do Regulamento (CE) n.o 889/2008 é alterado como segue:

                              a)

                              no quadro da secção 1, na linha «Densidade máxima de animais», a expressão «Salvelino 20 kg/m3» é substituída pela expressão «Salvelino-ártico 25 kg/m3».

                              b)

                              a seguir à secção 7, é inserida a secção 7-A:
                              «Secção 7-A

                              Produção biológica de lagostins
                              Espécies abrangidas: Astacus astacus, Pacifastacus leniusculus

                                          Densidade máxima de animais:

                                          Para o lagostim-do-rio de tamanho pequeno (< 20 mm): 100 indivíduos por m2. Para o lagostim-do-rio de tamanho intermédio (20-50 mm): 30 indivíduos por m2. Para o lagostim-do-rio adulto (> 50 mm): 10 indivíduos por m2, desde que disponham de esconderijos adequados.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 411/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 29 a 30 de abril de 2013 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de maio de 2013

text:
               4.5.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 123/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 411/2013 DA COMISSÃO
   de 3 de maio de 2013
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 29 a 30 de abril de 2013 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de maio de 2013
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os n.os 1 e 2 do artigo 3.o do protocolo n.o 1 (3) do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (4), abrem um contingente pautal com isenção de direitos para a importação de azeite não tratado dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado diretamente desse país para a União Europeia, no limite fixado para cada ano.

               (2)

               O n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão, de 20 de dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal de azeite originário da Tunísia (5) prevê limites quantitativos mensais para a emissão dos certificados de importação.

               (3)

               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006, foram apresentados às autoridades competentes pedidos para a emissão de certificados de importação, para uma quantidade total que ultrapassa o limite previsto para o mês de maio no n.o 2 do artigo 2.o do referido regulamento.

               (4)

               Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão de certificados de importação proporcionalmente à quantidade disponível.

               (5)

               Dado que o limite correspondente ao mês de maio já foi atingido, não pode ser emitido para o referido mês nenhum certificado de importação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os pedidos de certificados de importação apresentados a 29 e 30 de abril de 2013, a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006, são afetados de um coeficiente de atribuição de 61,061322 %.
   É suspensa para maio de 2013 a emissão de certificados de importação para as quantidades pedidas a partir de 6 de maio de 2013.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 4 de maio de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 97 de 30.3.1998, p. 57.

      (4)  JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.

      (5)  JO L 365 de 21.12.2006, p. 84.