title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 550/2014 da Comissão, de 20 de maio de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               23.5.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 155/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 550/2014 DA COMISSÃO
   de 20 de maio de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um aparelho (designado «detetor de chamas») constituído por sensores de ultravioletas e de infravermelhos passivos, um filtro ótico, uma unidade de avaliação, três relés de saída (alarme de incêndio, avaria e auxiliar) e um LED de estado de três cores (indicando condições normais de funcionamento, incêndio e avaria), numa caixa cilíndrica com um diâmetro de aproximadamente 12 cm e um comprimento de aproximadamente 25 cm. A sua amplitude de funcionamento é de 18 a 30 V DC.
                  O aparelho é um componente de um sistema de alarme de incêndio. Os sensores detetam simultaneamente radiações ultravioletas e infravermelhas emitidas por um incêndio. Caso as radiações emitidas ultrapassem um determinado limiar, o aparelho envia um sinal elétrico através do relé do alarme de incêndio ao aparelho de alarme de incêndio. O aparelho de alarme de incêndio não está incluído na apresentação.

                  8536 50 19

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8536, 8536 50 e 8536 50 19.
                  A classificação como aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual, na posição 8531, está excluída, uma vez que o aparelho não tem capacidade de alarme incorporada [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 8531, grupo H do terceiro parágrafo].
                  A classificação na posição 8537 como um aparelho equipado com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536 também está excluída, visto que o aparelho está equipado apenas com um aparelho da posição 8536 do mesmo tipo (três relés) (ver também as NESH relativas à posição 8537, exclusão b)).
                  O aparelho apenas deteta que o nível de radiação emitida por um incêndio ultrapassa um determinado limiar, sem indicação de um valor exato. Detetar alterações ocorridas na radiação não é o mesmo que medir ou verificar quantidades de calor. Por conseguinte, também está excluída a classificação na posição 9027 como instrumentos ou aparelhos para medidas calorimétricas.
                  O aparelho tem a função de um comutador automático e deve, portanto, ser classificado no código NC 8536 50 19 como outros interruptores, seccionadores e comutadores para uma tensão não superior a 60 V.