title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1019 da Comissão, de 16 de junho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da Bielorrússia

text:
               17.6.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 155/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1019 DA COMISSÃO
   de 16 de junho de 2017
   que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da Bielorrússia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Medidas provisórias

               (1)

               Em 31 de março de 2016 (2), a Comissão Europeia («Comissão») iniciou um inquérito, na sequência de uma denúncia apresentada em 15 de fevereiro de 2016 pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de barras e varões para betão armado na União.

               (2)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2303 da Comissão (3) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu, em 20 de dezembro de 2016, direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da Bielorrússia («Bielorrússia» ou «país em causa»).

         2.   Procedimento subsequente

               (3)

               Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), o autor da denúncia e um único produtor-exportador bielorrusso apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

               (4)

               Realizaram-se audições com o produtor-exportador bielorrusso e com produtores da União.

               (5)

               A Comissão considerou as observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas, tendo as conclusões provisórias sido alteradas sempre que adequado.

               (6)

               No intuito de confirmar as respostas ao questionário mencionado nos considerandos 124 e 133 do regulamento provisório, que não foram confirmadas na fase provisória do procedimento, foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

                           a)

                           Importador independente na União:

                                       —

                                       Duferco Deutschland GmbH, Alemanha

                           b)

                           Utilizadores da União:

                                       —

                                       ATG Deutschland GmbH, Alemanha

                                       —

                                       Tilts Ltd., Letónia

               (7)

               A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tenciona instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de barras e varões para betão armado («divulgação definitiva»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação definitiva. Após a divulgação das conclusões definitivas, à luz das conclusões estabelecidas nos considerandos 18 a 24 do documento de divulgação geral, a Comissão analisou os indicadores de prejuízo, com exceção dos dados relativos ao mercado italiano para que todas as partes foram informadas (a divulgação final adicional). Posteriormente, foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação adicional. As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

         3.   Amostragem

               (8)

               Na ausência de quaisquer observações sobre o método de amostragem, confirmam-se as conclusões provisórias constantes dos considerandos 7 a 10 do regulamento provisório.

         4.   Período de inquérito e período considerado

               (9)

               Na ausência de quaisquer observações sobre o período de inquérito («PI») e o período considerado, confirmam-se os períodos estabelecidos no considerando 14 do regulamento provisório.

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

               (10)

               Tal como referido nos considerandos 15 e 16 do regulamento provisório, o produto objeto do presente inquérito foi definido como «determinadas barras e varões para betão armado, de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjados, laminados, estirados ou extrudidos, a quente, mas incluindo os que tenham sido submetidos a torção após laminagem, bem como os que se apresentam dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, originários da Bielorrússia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7214 10 00, ex 7214 20 00, ex 7214 30 00, ex 7214 91 10, ex 7214 91 90, ex 7214 99 10, ex 7214 99 71, ex 7214 99 79 e ex 7214 99 95 («barras e varões para betão armado» ou «produto em causa»). Excluem-se os varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga».

               (11)

               Já na fase provisória do inquérito, o produtor-exportador da Bielorrússia chamou a atenção para uma alegada incoerência entre a denúncia (que refere dois códigos NC) e o aviso de início (que refere nove códigos NC). Após as explicações dadas a este respeito no regulamento provisório, o exportador bielorrusso alterou a natureza do seu pedido e solicitou a inclusão de uma frase suplementar na parte descritiva do produto em causa, para esclarecer que as barras de secção circular e outros tipos de barras não dentadas, sem nervuras ou outras deformações, que são também abrangidos pelos restantes sete códigos NC, não estão incluídos na definição do produto em causa.

               (12)

               Por outro lado, ao contrário do que alega a empresa bielorrussa, o autor da denúncia alegou que as barras de secção circular e as outras barras sem deformação devem ser incluídas na definição do produto.

               (13)

               Após um exame aprofundado, a Comissão concluiu que a parte descritiva da definição do produto em causa constante da denúncia e do aviso de início claramente não inclui barras de secção circular e barras sem deformação e, por conseguinte, essas barras estão fora do âmbito do produto. Além disso, os dados relativos ao produto em causa recolhidos para o cálculo do dumping e a análise do prejuízo não incluem dados relativos nem às barras de secção circular nem às barras sem deformação. Por conseguinte, a definição do produto deve deixar claro que as barras de secção circular e as barras sem deformação não fazem parte do produto em causa. Assim, a Comissão aceita as alterações à descrição do produto em causa sugeridas pelo produtor-exportador bielorrusso. Durante esta avaliação, a Comissão constatou que os códigos NC ex 7214 99 71 e ex 7214 99 79 se referem exclusivamente a barras de secção circular e barras sem deformação e, por conseguinte, excluiu-os da definição do produto. A Comissão também verificou que estas barras haviam sido incorretamente incluídas nas informações constantes dos considerandos 62, 63, 65 e 103 do regulamento provisório (consumo da União, volume e parte de mercado das importações em causa, preços das importações, e importações provenientes de países terceiros) e, por conseguinte, estes foram revistos em conformidade.

               (14)

               Tendo em conta o que precede, a Comissão clarificou a definição do produto em causa, como se segue:
               «O produto em causa são determinadas barras e varões para betão armado, de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjados, laminados, estirados ou extrudidos, a quente, quer tenham ou não sido submetidos a torção após laminagem, que se apresentam dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, originários da Bielorrússia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7214 10 00, ex 7214 20 00, ex 7214 30 00, ex 7214 91 10, ex 7214 91 90, ex 7214 99 10 e ex 7214 99 95 («produto em causa»). Excluem-se as barras e os varões para betão armado em ferro ou aço de elevado desempenho à fadiga, bem como outros produtos longos, tais como as barras de secção circular».

         C.   DUMPING

               (15)

               Na ausência de quaisquer observações sobre o cálculo do dumping, confirmam-se os resultados e as conclusões provisórias constantes dos considerandos 19 a 55 do regulamento provisório.

         D.   INDÚSTRIA DA UNIÃO

               (16)

               Na ausência de quaisquer observações sobre a indústria da União, confirmam-se os resultados e as conclusões provisórias constantes dos considerandos 56 a 59 do regulamento provisório.

         E.   PREJUÍZO

               (17)

               Tal como referido nos considerandos 13 e 14, as barras de secção circular e as barras sem deformação não fazem parte do produto em causa. Estes produtos estão atualmente classificados nos códigos NC ex 7214 99 71 e 7214 99 79. A informação revista apresentada nos quadros, tal como estabelecido nos considerandos 62, 63 e 65 do regulamento provisório, é a seguinte:

         1.   Consumo da União

               2012

               2013

               2014

               PI

               Consumo (em toneladas)

               9 308 774

               8 628 127

               9 239 505

               9 544 273

                  Índice (2012 = 100

                  100

                  93

                  99

                  103

         2.   Volume e parte de mercado das importações em causa

               2012

               2013

               2014

               PI

               Volume (toneladas)

               159 395

               140 970

               236 109

               457 755

                  Índice (2012 = 100

                  100

                  88

                  148

                  287

               Parte de mercado no consumo da UE (%)

               1,8

               1,6

               2,6

               4,8

                  Índice (2012 = 100

                  100

                  95

                  149

                  280

               Preço das importações

               Preço médio em EUR/tonelada

               495

               463

               436

               372

                  Índice (2013 = 100)

                  100

                  93

                  88

                  75

               (18)

               A correção dos valores supra não tiveram qualquer impacto sobre a avaliação do prejuízo. Com efeito, as tendências observadas foram iguais e, por conseguinte, confirmam-se as conclusões da Comissão apresentadas nos considerandos 62 a 66 do regulamento provisório.

         3.   Falta de fiabilidade de determinados dados relativos ao prejuízo da indústria da União na sequência da fixação de preços

               (19)

               Tal como descrito no considerando 132 do regulamento provisório, o produtor-exportador bielorrusso e um dos importadores da União não incluídos na amostra levantaram a questão da alegada fixação de preços entre os produtores da União, o que teria inviabilizado a fiabilidade dos dados relativos ao prejuízo. Esta alegação foi mais desenvolvida pela empresa bielorrussa, nas suas observações após a divulgação provisória. O produtor-exportador bielorrusso indicou que uma investigação em matéria de cartéis estava atualmente a ser realizada pela autoridade italiana da concorrência (Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (a seguir «AGCM»)) no que diz respeito a certas empresas situadas no norte de Itália. Uma das empresas em causa é uma das empresas incluídas na amostra dos produtores da União no atual inquérito anti-dumping.

               (20)

               Na sequência desta alegação, a Comissão solicitou informações relevantes à AGCM, a fim de avaliar se, e em que medida, esses factos influenciam a fiabilidade dos dados relativos ao prejuízo da indústria da União no presente processo anti-dumping.

               (21)

               De acordo com a jurisprudência, numa situação em que um inquérito sobre comportamento anticoncorrencial está pendente numa autoridade nacional da concorrência, a Comissão tem de determinar se, através deste comportamento, a indústria da União contribuiu para o prejuízo sofrido e estabelecer que o prejuízo em que se baseiam as suas conclusões não resultou desse comportamento anticoncorrencial. A Comissão pode, em tal situação, não esperar até que a autoridade nacional competente conclua o seu inquérito, mas tem de solicitar as informações pertinentes às partes e às autoridades nacionais, se for caso disso, segundo as normas processuais para os inquéritos anti-dumping e realizar uma avaliação da referida informação (4).

               (22)

               Na sequência de um pedido com base no artigo 6.o, n.o 3, do regulamento de base, a AGCM informou a Comissão de que, em 21 de outubro de 2015, deu início a um inquérito formal relativamente a seis produtores italianos de varões para betão armado e arame soldado, devido a uma alegada violação do artigo 101.o do TFUE (5). Uma dessas empresas é o produtor italiano incluído na amostra do presente inquérito anti-dumping. Em setembro de 2016, a AGCM alargou o âmbito do inquérito, a fim de também abranger dois outros produtores italianos. Na sequência da avaliação aprofundada de todas as informações disponíveis, a AGCM emitiu uma comunicação de objeções, que foi enviada às empresas em causa em 18 de janeiro de 2017. O comportamento anticoncorrencial objeto de inquérito diz respeito a uma alegada troca de informações e concertação de preços entre as oito empresas italianas, que abrangeria várias fases da cadeia de valor acrescentado das suas atividades, desde a aquisição de fatores de produção, os níveis da capacidade de produção e da produção efetiva, à venda da produção, e que teria tido lugar durante o período de 2010 a 2016. Tendo em conta as suas características relativas à oferta e à procura, o mercado geográfico em causa foi definido como o mercado nacional na decisão formal de iniciar o inquérito.

               (23)

               As informações apresentadas pela AGCM mostram que o produto em causa no presente inquérito, barras e varões para betão armado, sobrepõe-se aos produtos abrangidos pela investigação em matéria antitrust, e também que o alegado cartel esteve ativo durante todo o período de inquérito. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que os dados do produtor italiano incluído na amostra não são fiáveis para efeitos da análise do prejuízo.

               (24)

               Em consequência, a Comissão analisou o consumo da União, o volume e a parte de mercado das importações em causa e também os indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos, com exceção dos dados relativos ao mercado italiano. Por motivos de transparência, os valores relevantes, com exceção das empresas italianas, são apresentados em seguida.

                           a)

                           Consumo da União

                                       2012

                                       2013

                                       2014

                                       PI

                                       Consumo (em toneladas)

                                       7 400 363

                                       7 241 202

                                       7 917 877

                                       8 149 861

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          98

                                          107

                                          110

                           b)

                           Volume e parte de mercado das importações em causa

                                       2012

                                       2013

                                       2014

                                       PI

                                       Volume (toneladas)

                                       159 395

                                       140 970

                                       236 109

                                       457 755

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          88

                                          148

                                          287

                                       Parte de mercado no consumo da UE (%)

                                       2,2

                                       1,9

                                       3,0

                                       5,6

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          90

                                          138

                                          261

               (25)

               Indicadores macroeconómicos (quadros)

                           a)

                           Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

                                       2012

                                       2013

                                       2014

                                       PI

                                       Volume de produção (toneladas)

                                       10 108 006

                                       9 652 130

                                       10 283 598

                                       9 605 712

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          95

                                          102

                                          95

                                       Capacidade de produção (toneladas)

                                       13 850 553

                                       14 047 161

                                       14 173 253

                                       13 910 700

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          101

                                          102

                                          100

                                       Utilização da capacidade (%)

                                       73

                                       69

                                       73

                                       69

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          94

                                          99

                                          95

                           b)

                           Volume de vendas, parte de mercado e crescimento

                                       2012

                                       2013

                                       2014

                                       PI

                                       Volume de vendas — vendas independentes (toneladas)

                                       6 358 083

                                       6 177 049

                                       6 232 069

                                       6 229 333

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          97

                                          98

                                          98

                                       Parte de mercado — vendas independentes (%)

                                       86

                                       85

                                       79

                                       76

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          99

                                          92

                                          89

                                       Volume de vendas — vendas coligadas (toneladas)

                                       355 888

                                       361 542

                                       730 267

                                       625 858

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          102

                                          205

                                          176

                                       Parte de mercado — vendas coligadas (%)

                                       5

                                       5

                                       9

                                       8

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          104

                                          192

                                          160

                           c)

                           Emprego e produtividade

                                       2012

                                       2013

                                       2014

                                       PI

                                       Número de trabalhadores

                                       4 314

                                       4 103

                                       4 278

                                       4 189

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          95

                                          99

                                          97

                                       Produtividade (TM/trabalhador)

                                       2 343

                                       2 353

                                       2 404

                                       2 293

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          100

                                          103

                                          98

               (26)

               Indicadores microeconómicos (quadros — indexados por razões de confidencialidade)

                           a)

                           Preços de venda unitários médios no mercado da União e custo unitário de produção

                                       2012

                                       2013

                                       2014

                                       PI

                                       Preço unitário médio de venda na União a clientes independentes (EUR/tonelada)

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          93

                                          89

                                          78

                                       Custo unitário dos bens vendidos (EUR/tonelada)

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          96

                                          91

                                          81

                           b)

                           Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

                                       2012

                                       2013

                                       2014

                                       PI

                                       Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          – 593

                                          – 435

                                          – 603

                                          Cash flow (EUR)

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          35

                                          51

                                          14

                                       Investimentos (EUR)

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          83

                                          79

                                          72

                                       Retorno dos investimentos

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          – 606

                                          – 500

                                          – 645

                           c)

                           Existências

                                       2012

                                       2013

                                       2014

                                       PI

                                       Existências finais (toneladas)

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          85

                                          106

                                          73

                           d)

                           Custos de mão de obra

                                       2012

                                       2013

                                       2014

                                       PI

                                       Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

                                          Índice (2012 = 100)

                                          100

                                          100

                                          104

                                          103

               (27)

               Com base no que precede, a Comissão observa que o desenvolvimento dos indicadores de prejuízo, excluídos os dados relativos à Itália, é praticamente idêntico ao de todo o mercado da União, incluindo a Itália. Por conseguinte, pode concluir-se que, na sequência da exclusão dos dados relativos ao mercado italiano da análise do prejuízo, a situação da indústria da União é ainda um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

               (28)

               No que diz respeito à subcotação dos preços, a Comissão observa, em primeiro lugar, que a margem de subcotação apurada na fase provisória foi de 4,5 %. A Comissão reexaminou a existência de subcotação dos preços à luz das conclusões acima referidas nos considerandos 19 a 23. A subcotação dos preços é estabelecida com base nos dados das empresas incluídas na amostra. Por conseguinte, a Comissão excluiu dos cálculos da subcotação dos preços os dados relativos ao produtor italiano incluído na amostra. A margem de subcotação baseada em todas as empresas incluídas na amostra, exceto a italiana, continua a um nível significativo de 4,4 %.

               (29)

               O produtor-exportador bielorrusso alegou também que o cálculo da subcotação dos preços (e da subcotação dos custos) não deverá ser efetuado por comparação com os preços de todas as transações efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra, mas apenas em comparação com as transações que acontecem onde existe concorrência com as importações bielorrussas. Os cálculos da subcotação dos preços são normalmente efetuados com base em importações objeto de dumping do produto em causa para a União com todas as vendas comparáveis da indústria da União. No entanto, tendo em conta as circunstâncias específicas do caso em apreço e as características particulares do produto em causa, a Comissão também calculou uma margem de subcotação, limitando a análise aos Estados-Membros onde os produtos bielorrussos foram comercializados em primeiro lugar, principalmente nos Países Baixos, na Alemanha, na Polónia e na Lituânia. Esta abordagem baseia-se na hipótese conservadora de que a pressão imediata e direta exercida pelas importações objeto de dumping sobre os preços de venda da União aconteceu, em primeiro lugar, nesses Estados-Membros. Qualquer alastramento posterior do efeito a outros Estados-Membros foi, assim, deliberadamente ignorado. Neste cenário, os preços de venda médios, devidamente ponderados e ajustados, das importações bielorrussas objeto de dumping foram comparados com os correspondentes preços de venda dos produtores da União incluídos na amostra, exceto aquele localizado em Itália, cobrados a clientes independentes nas regiões em concorrência direta com produtos bielorrussos. Esta situação deu origem a uma margem de subcotação de 2,8 %, em vez da margem de 4,5 % estabelecida no considerando 68 do regulamento provisório.

               (30)

               O produto em causa no presente inquérito pode ser considerado um produto de base, muito sensível à evolução dos preços. Concluiu-se, por conseguinte, que mesmo uma margem de subcotação de 2,8 % é significativa e suficiente para provocar uma depreciação dos preços, tal como explicado nos considerandos 83, 84 e 98 do regulamento provisório.

               (31)

               Na sequência da divulgação final, o produtor-exportador bielorrusso alegou também que as conclusões constantes dos considerandos 19 a 23 supra teriam muito provavelmente repercussões sobre outros Estados-Membros, especialmente a França, onde a empresa-mãe de um dos produtores italianos tem uma filial com uma forte posição no mercado. No entanto, no que diz respeito ao alegado comportamento anticoncorrencial em Itália, a AGCM definiu que o mercado geográfico em causa é o mercado nacional. Além disso, os elementos de prova constantes do processo, sintetizados nos considerandos 19 a 23 não sustentam, por si mesmos, uma alegação deste tipo. Esta alegação é, por conseguinte, rejeitada.

         4.   Conclusão sobre o prejuízo

               (32)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre o prejuízo da indústria da União, confirmam-se os resultados e as conclusões provisórias constantes dos considerandos 70 a 95 do regulamento provisório.

         F.   NEXO DE CAUSALIDADE

   1.   Efeito das importações objeto de dumping

               (33)

               Na ausência de quaisquer observações sobre os efeitos das importações objeto de dumping na situação económica da indústria da União, confirmam-se os resultados e as conclusões enunciadas nos considerandos 97 a 100 do regulamento provisório.

         2.   Efeito de outros fatores

   2.1.   Resultados das exportações da indústria da União

               (34)

               Na ausência de quaisquer observações sobre os resultados das exportações da indústria da União, confirma-se a conclusão enunciada no considerando 101 do regulamento provisório.

         2.2.   Vendas a partes coligadas

               (35)

               Na ausência de quaisquer observações sobre as vendas a partes coligadas, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 102 a 103 do regulamento provisório.

         2.3.   Importações provenientes de países terceiros

               (36)

               Tal como referido nos considerandos 13 e 14, as barras de secção circular e as barras sem deformação não fazem parte do produto em causa. A informação revista apresentada nos quadros, tal como estabelecido no considerando 103 do regulamento provisório, é a seguinte:

                           País

                           2012

                           2013

                           2014

                           PI

                           Noruega

                           Volume (toneladas)

                           195 366

                           184 632

                           201 617

                           215 046

                              Índice (2012 = 100)

                              100

                              95

                              103

                              110

                           Parte de mercado (%)

                           2,1

                           2,1

                           2,2

                           2,3

                           Preço médio (EUR/tonelada)

                           551

                           495

                           483

                           431

                           República da Bósnia e Herzegovina

                           Volume (toneladas)

                           47 702

                           79 184

                           105 909

                           116 927

                              Índice (2012 = 100)

                              100

                              166

                              222

                              245

                           Parte de mercado

                           0,5 %

                           0,9 %

                           1,1 %

                           1,2 %

                           Preço médio (EUR/tonelada)

                           566

                           479

                           455

                           415

                           Turquia

                           Volume (toneladas)

                           92 920

                           136 128

                           195 115

                           103 484

                              Índice (2012 = 100)

                              100

                              147

                              210

                              111

                           Parte de mercado (%)

                           1,0

                           1,6

                           2,1

                           1,1

                           Preço médio (EUR/tonelada)

                           515

                           472

                           456

                           419

                           Ucrânia

                           Volume (toneladas)

                           66 295

                           6 089

                           24 771

                           112 605

                              Índice (2012 = 100)

                              100

                              9

                              37

                              170

                           Parte de mercado (%)

                           0,7

                           0,1

                           0,3

                           1,2

                           Preço médio

                           501

                           489

                           441

                           393

                           Resto do mundo

                           Volume (toneladas)

                           124 713

                           155 609

                           192 020

                           288 853

                              Índice (2012 = 100)

                              100

                              125

                              154

                              232

                           Parte de mercado (%)

                           1,3

                           1,8

                           2,1

                           3,0

                           Preço médio (EUR/tonelada)

                           732

                           667

                           568

                           469

               (37)

               A correção dos valores supra não teve qualquer impacto sobre as conclusões expostas no considerando 104 do regulamento provisório. Com efeito, durante o período considerado, os preços das importações provenientes de países terceiros foram, em média, sempre mais elevados do que os preços da indústria da União. O único país exportador com os preços médios mais baixos do que a indústria da União foi a Bielorrússia no PI, no mesmo ano em que os volumes das importações provenientes da Bielorrússia aumentaram mais rapidamente. Confirmam-se, assim, as conclusões da Comissão constantes do considerando 104 do regulamento provisório.

               (38)

               No que diz respeito às importações provenientes de países terceiros, o produtor-exportador bielorrusso não concordou com a conclusão da Comissão de que as partes de mercado individuais detidas pelos países terceiros, com exceção da Ucrânia, haviam aumentado apenas marginalmente. O produtor-exportador bielorrusso sustentou a sua opinião recorrendo a estatísticas relativas às importações de 2016, ano posterior ao do PI. Além disso, apontou para uma alegada divergência entre os valores das importações apresentados no quadro 6.3.3 do regulamento provisório e as estatísticas do Eurostat disponíveis.

               (39)

               Em resposta a esta alegação, é de notar, em primeiro lugar, que as tendências e os dados pós-PI não são normalmente tidos em conta na análise do prejuízo e do nexo de causalidade. Embora a Comissão tenha acordado, no considerando 111 do regulamento provisório, recolher e analisar certos dados pós-PI, tal aconteceu no contexto das alegações relativas ao impacto do chamado «esquema de fraude ao IVA», à alegada disparidade subsequente entre a oferta e a procura do produto em causa nos mercados da Polónia e dos Estados Bálticos, e ao nível anormalmente elevado dos volumes de exportação provenientes da Bielorrússia durante o PI alegadamente resultantes desse esquema.

               (40)

               Em segundo lugar, a Comissão não pode basear a sua apreciação sobre os efeitos das importações provenientes de países terceiros nos dados das importações pós-PI apresentados pela parte interessada, uma vez que só deve analisar as tendências observadas durante o período considerado (2012-2015) e sobre as quais recolheu informações durante o inquérito. Tal como explicado no considerando 39, no presente inquérito, a Comissão analisou certos dados pós-PI para fazer face a uma situação excecional, isto é, o esquema de fraude ao IVA. Por conseguinte, confirmaram-se as conclusões estabelecidas no considerando 104 do regulamento provisório, que dizem respeito a alterações das partes de mercado de países terceiros durante o período considerado, que termina em 2015.

               (41)

               Mesmo que a evolução das importações provenientes de países terceiros após o PI tivesse sido levada em linha de conta, tal não alteraria a conclusão da Comissão sobre o potencial impacto dessas importações sobre a situação da indústria da União, uma vez que esses preços se mantiveram superiores aos preços das importações originárias da Bielorrússia.

               (42)

               Por último, no que respeita à alegada discrepância entre os dados relativos às importações comunicados no regulamento provisório e nas estatísticas do Eurostat, é de notar que estas estatísticas incluem também os volumes das importações das chamadas barras de elevado desempenho à fadiga que não fazem parte da definição do produto do presente procedimento e não foram referidos no quadro 6.3.3 do regulamento provisório (6). Tendo em conta o que precede, as alegações do produtor-exportador bielorrusso relativas ao impacto das importações de países terceiros são rejeitadas.

               (43)

               Na ausência de outras observações relativas às importações provenientes de países terceiros, confirmam-se as conclusões enunciadas no considerando 104 do regulamento provisório.

         2.4.   Evolução dos custos

               (44)

               Na ausência de quaisquer observações relativas à evolução dos custos, confirmam-se a conclusão enunciada no considerando 105 do regulamento provisório.

         2.5.   Impacto do chamado «esquema de fraude ao IVA»

               (45)

               Na sua argumentação, o produtor-exportador bielorrusso reiterou as observações efetuadas na fase provisória do inquérito relativamente ao impacto do chamado esquema de fraude ao IVA no mercado da União, alegando que a Comissão não tinha cumprido a sua obrigação de investigar o assunto. De acordo com o produtor-exportador, esse esquema foi a principal razão para as dificuldades financeiras de alguns produtores da União. Como resultado deste esquema fraudulento, dois produtores localizados na Letónia (início de 2013) e na Eslováquia (finais de 2014) foram à falência e cessaram a produção do produto similar. Além disso, um produtor da União na Polónia cessou a produção do produto similar durante 3 meses, em 2014, devido a uma modernização da sua maquinaria. Todos estes casos, em conjunto, conduziram, alegadamente, a uma escassez da oferta, principalmente nos mercados polaco e báltico a partir de 2013. Esta alegada lacuna teria sido preenchida pelas exportações da Bielorrússia.

               (46)

               O produtor-exportador bielorrusso, alegou ainda que, devido ao esquema de fraude ao IVA, o ano de 2015 (PI) foi um «ano anormal» em termos de grandes volumes do produto em causa exportados para a União, e que os volumes de exportação começaram a diminuir já no final do PI e continuaram a diminuir após o mesmo.

               (47)

               Em resposta a estas alegações, a Comissão analisou, em primeiro lugar, os dados relativos às exportações fornecidos pelo serviço de estatística da Bielorrússia e observou o seguinte. O aumento do volume das exportações do produtor-exportador para a União correlacionados com a diminuição do volume das exportações do produtor-exportador para o mercado russo. Tal como descrito no quadro a seguir, entre 2013 e 2015, o produtor-exportador bielorrusso diminuiu significativamente as suas vendas para a Rússia em cerca de 370 mil toneladas e aumentou as suas vendas para o mercado da União em aproximadamente o mesmo montante, isto é 380 mil toneladas.

                           2012

                           2013

                           2014

                           PI

                           2016

                           Total das exportações

                           836

                           787

                           878

                           831

                           689

                              Índice (2012 = 100)

                              100

                              94

                              105

                              99

                              82

                           Exportações para a Rússia

                           545

                           591

                           474

                           221

                           157

                              Índice (2012 = 100)

                              100

                              108

                              87

                              41

                              29

                           Total das exportações para a UE

                           170

                           147

                           255

                           530

                           250

                              Índice (2012 = 100)

                              100

                              86

                              150

                              312

                              147

                           Exportações para os Estados Bálticos

                           105

                           110

                           140

                           137

                           132

                              Índice (2012 = 100)

                              100

                              105

                              133

                              130

                              126

                           Exportações para a Polónia

                           2

                           5

                           50

                           150

                           15

                              Índice (2012 = 100)

                              100

                              250

                              2 500

                              7 500

                              750

                           Exportações para outros Estados-Membros

                           63

                           32

                           65

                           243

                           103

                              Índice (2012 = 100)

                              100

                              51

                              103

                              386

                              163

                              Fonte: excertos do serviço de estatística da Bielorrússia.

               (48)

               Em segundo lugar, a Comissão avaliou a situação dos mercados da Polónia e dos Estados Bálticos. No que se refere a 2013, os mercados da Polónia e dos Estados bálticos foram confrontados com a diminuição da produção de um produtor polaco e a paragem de produção de um produtor letão. Além disso, a partir de 1 de outubro de 2013, o governo polaco aplicou mecanismos de inversão de sujeito passivo do IVA a cerca de 40 produtos siderúrgicos, desde cercas e tubos a produtos planos de aço acabados, passando por barras e varões para betão armado, combatendo, assim, o esquema de fraude ao IVA. A análise das vendas de exportação da Bielorrússia para o mercado da União revelou que as vendas do produtor-exportador bielorrusso para a Polónia e os Estados bálticos permaneceram estáveis, em cerca de 110 000 toneladas, em comparação com 2012. Conclui-se, por conseguinte, que o produtor-exportador bielorrusso não aproveitou a alegada escassez de abastecimento da produção da União em 2013 e que os outros produtores da União presentes no mercado foram capazes de abastecer o mercado com as existências ou através da reorientação de vendas de exportação para esses mercados (7).

               (49)

               No que se refere a 2014, um produtor polaco cessou a produção durante um trimestre, a fim de modernizar as suas máquinas e um produtor eslovaco cessou a sua produção em agosto de 2014 (em fevereiro de 2015, foi declarada a falência da empresa). Estima-se que a quantidade de produtos não disponibilizados na sequência destes acontecimentos rondará as 133 000 toneladas.

               (50)

               A análise das vendas de exportação da Bielorrússia para o mercado da União revelou que, com efeito, as vendas do produtor-exportador bielorrusso para a Polónia e os Estados bálticos aumentaram cerca de 75 000 toneladas. No entanto, o produtor-exportador também aumentou as suas vendas para outros mercados da União, como a Alemanha, de quantidades mínimas para cerca de 120 000 toneladas. Por conseguinte, a alegação de que o produtor-exportador bielorrusso aumentou as suas vendas para o mercado da União apenas devido à situação excecional do mercado na Polónia e nos Estados bálticos é rejeitada, uma vez que também aumentou (ainda mais rapidamente) as suas vendas para outras partes do mercado da União onde não havia circunstâncias excecionais.

               (51)

               Relativamente ao período de inquérito, o produtor letão recomeçou a sua atividade em março de 2015. A produção polaca tinha voltado à normalidade. Por conseguinte, deixou de existir uma situação do mercado excecional nestas partes do mercado da União.

               (52)

               Não obstante, em comparação com 2014, o produtor-exportador bielorrusso aumentou ainda mais as suas vendas para a Polónia e manteve as suas vendas para os Estados bálticos. Além disso, o maior aumento teve lugar em outras partes do mercado da União (principalmente na Bulgária, nos Países Baixos e na Alemanha).

               (53)

               Por conseguinte, conclui-se que o aumento das exportações da Bielorrússia para a União Europeia não se deveu à disparidade entre a oferta e a procura no mercado da União mas à reorientação do volume perdido no mercado russo. Assim, a alegação da falta de uma avaliação adequada do impacto do esquema de fraude ao IVA na determinação provisória é infundada e é, por conseguinte, rejeitada.

               (54)

               Em conformidade com o considerando 111 do regulamento provisório, a Comissão analisou o volume de importações após o período de inquérito. Os dados mostraram que as importações originárias da Bielorrússia diminuíram ligeiramente, mas que continuavam a ser bem superiores aos níveis registados em 2013 e estavam mais ou menos ao nível de 2014. Por conseguinte, a alegação de que o aumento das importações originárias da Bielorrússia era de natureza temporária e se explicava pela situação particular do mercado em determinados segmentos do mercado da União é rejeitada.

               (55)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre o esquema de fraude ao IVA e a evolução após o PI, confirmam-se os resultados e as conclusões enunciadas nos considerandos 106 a 111 do regulamento provisório.

         3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

               (56)

               Em resumo, a Comissão considera que nenhum dos argumentos apresentados pelas partes interessadas após a divulgação provisória foi de molde a alterar as conclusões provisórias que estabeleceram um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI. Confirmam-se, assim, as conclusões enunciadas nos considerandos 112 a 115 do regulamento provisório.

               (57)

               A Comissão constatou que o único outro fator que pode ter tido um impacto sobre a situação da indústria da União é o das importações provenientes de países terceiros, tal como referido no considerando 104 do regulamento provisório. A Comissão concluiu, no entanto, que essas importações não podiam quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping da Bielorrússia e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União, e que as importações objeto de dumping provenientes da Bielorrússia continuavam a ser a principal causa de prejuízo.

               (58)

               Com base na análise precedente, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, concluiu-se que as importações objeto de dumping provenientes da Bielorrússia causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

         G.   INTERESSE DA UNIÃO

   1.   Interesse da indústria da União

               (59)

               Na ausência de quaisquer observações no que se refere ao interesse da indústria da União, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 117 a 122 do regulamento provisório.

         2.   Interesses dos utilizadores e dos importadores

               (60)

               O produtor-exportador bielorrusso, alegou, nas suas observações, que a avaliação, pela Comissão, do interesse da União não teve em conta problemas específicos dos importadores e utilizadores situados nos Estados bálticos. O produtor-exportador alegou que, devido a razões de ordem logística (por exemplo, ligações ferroviárias ou as exigências em matéria de certificados), a Bielorrússia é a única fonte de abastecimento de barras e varões para betão armado para essas empresas.

               (61)

               A este respeito, a Comissão confirmou que o único utilizador colaborante no inquérito situado nos Estados bálticos registou certos problemas técnicos com as entregas provenientes dos produtores da União (nenhum deles se encontra nos Estados bálticos). Por outro lado, a referida empresa declarou que a compra de produtos originários da Bielorrússia poderia ser, e no período após o PI foi efetivamente, substituída pela compra de produtos da Rússia e, em certa medida, também da Ucrânia.

               (62)

               Além disso, a Comissão recebeu muito pouca colaboração por parte das empresas localizadas nos Estados bálticos, o que parece indicar que estas não se apercebem de que seriam negativamente afetadas por potenciais medidas anti-dumping relativas às importações Bielorrussas do produto em causa.

               (63)

               Na ausência de quaisquer outras observações no que se refere aos interesses dos utilizadores e dos importadores, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 123 a 131 e no considerando 134 do regulamento provisório.

         3.   Potencial absorção dos direitos

               (64)

               Nas suas observações na sequência da divulgação provisória, o autor da denúncia alegou que o nível do direito anti-dumping proposto na fase provisória (12,5 %) não seria suficiente, já que a medida poderia ser facilmente absorvida pelo produtor-exportador bielorrusso, que é uma empresa pública, situada num país sem economia de mercado e com acesso alegadamente favorável a matéria-prima subsidiada (sucata metálica).

               (65)

               No que respeita a esta alegação, é de salientar que a potencial absorção só pode ser alvo de um inquérito antiabsorção separado com base no artigo 12.o do regulamento de base e não pode antecipadamente afetar o nível das medidas anti-dumping instituídas no inquérito inicial. Além disso, os elementos de prova disponíveis no presente inquérito não sustentam a alegação do fácil acesso a uma matéria-prima subsidiada pelo produtor bielorrusso. Na verdade, a Comissão verificou que a empresa adquire a maioria das suas matérias-primas na Rússia e na Ucrânia, países considerados como economias de mercado.

         4.   Importância estratégica da cooperação UE-Bielorrússia no setor siderúrgico

               (66)

               Nas suas observações após a divulgação provisória, o produtor-exportador da Bielorrússia e as autoridades da Bielorrússia referiram a importância estratégica da cooperação com a UE no setor siderúrgico, bem como o facto de as medidas poderem afetar negativamente as compras bielorrussas de bens de equipamento na União, o estabelecimento de uma rede de empresas comerciais coligadas na União e a cooperação com as instituições financeiras europeias.

               (67)

               Em resposta a esta questão, a Comissão sublinha que as medidas têm por único objetivo restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado da União. Não são de natureza sancionatória. Se o produtor exportador aumentar os seus preços de forma duradoura, de modo a que o dumping deixe de existir, pode solicitar um reembolso e um reexame intercalar. Por conseguinte, a Comissão não considera estas considerações pertinentes para a avaliação do interesse da União.

         5.   Conclusão sobre o interesse da União

               (68)

               Em suma, nenhum dos argumentos avançados pelas partes interessadas demonstra que existem motivos imperiosos contra a instituição de medidas sobre as importações do produto em causa originárias da Bielorrússia. Quaisquer efeitos negativos sobre os utilizadores e os importadores independentes podem ser atenuados pela disponibilidade de fontes de abastecimento alternativas. Além disso, se considerarmos o impacto global das medidas anti-dumping no mercado da União, os seus efeitos positivos, em especial sobre a indústria da União, parecem superar o potencial impacto negativo nas outras partes interessadas. Confirmam-se, assim, as conclusões enunciadas nos considerandos 135 a 137 do regulamento provisório.

         H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

   1.   Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)

   1.1.   Lucro-alvo

               (69)

               Na sequência da divulgação provisória, a indústria da União contestou o lucro-alvo utilizado para determinar o nível de eliminação do prejuízo estabelecido no considerando 143 do regulamento provisório. As mesmas alegações foram reiteradas após a divulgação definitiva.

               (70)

               O lucro-alvo utilizado no cálculo da margem de prejuízo provisória ascendeu a 4,8 %. Este valor baseou-se na margem de lucro determinada em 2012 para um produto muito similar, varões HFP para betão armado, e que foi usada no recente procedimento anti-dumping relativo às importações de varões HFP para betão armado originários da China (8).

               (71)

               No seu pedido, o autor da denúncia contestou a utilização do mesmo lucro-alvo utilizado no inquérito sobre varões HFP para betão armado e alegou que estes dois produtos e respetivos mercados são diferentes. O autor da denúncia sugeriu a utilização de um lucro-alvo mais elevado do que o inicialmente proposto na denúncia, 16 % ou 17 %, ou seja, o lucro atingido pelos produtores da União em 2006 ou considerado «desejável a longo prazo para o bom funcionamento da indústria siderúrgica» (9).

               (72)

               A este respeito, o lucro-alvo utilizado no presente procedimento, que a Comissão considerou o mais adequado, baseia-se no montante efetivamente realizado em 2012 (ano abrangido pelo período considerado) na União pelos produtores de um produto similar feito, em grande medida, com recurso às mesmas instalações de produção do produto em causa no presente inquérito. De relembrar se também que, na denúncia, a Eurofer solicitou um lucro-alvo de 9,9 %, utilizada no âmbito de um inquérito sobre fio-máquina, um produto mais distante do produto em causa do que os varões HFP para betão armado. Por último, o objetivo do estabelecimento da margem de prejuízo consiste em suprimir a parte do prejuízo causada pelas importações objeto de dumping, mas não por outros fatores, como a crise económica. Embora o lucro de 1,3 %, o único lucro alcançado pela indústria da União durante o período considerado (10), tenha sido considerado inadequado devido ao impacto do esquema de fraude ao IVA, parece mais congruente utilizar uma margem de lucro que foi alcançada pela indústria durante o mesmo período, verificada e considerada adequada para um produto muito similar no âmbito de um procedimento anti-dumping por períodos que se sobrepõem quase completamente. Por conseguinte, a alegação da indústria da União é rejeitada.

         1.2.   Custos pós-importação

               (73)

               No cálculo provisório da margem de prejuízo, foi utilizado um ajustamento de 2 % para ter em conta os custos pós-importação (11). Nas suas observações após a divulgação provisória, o produtor-exportador bielorrusso alegou que, no caso em apreço, deveria ser utilizado um valor mais elevado, de 4-6 %, uma vez que este nível de ajustamento refletiria melhor os reais custos pós-importação que os importadores/utilizadores têm de cobrir.

               (74)

               Na sequência desta alegação, a Comissão analisou pormenorizadamente o nível e a estrutura das importações e os custos pós-importação declarados pelo importador colaborante no inquérito, bem como os utilizadores referidos no considerando 6.

               (75)

               Com base nas conclusões decorrentes das visitas de verificação destas empresas, a Comissão não encontra motivos para alterar o nível de ajustamento. Os reais custos pós-importação para o importador e um dos utilizadores foram inferiores a 2 % (em média, para todo o PI). Apenas no caso de uma empresa (o utilizador alemão), os custos pós-importação foram superiores a 2 %, ficando dentro do intervalo de 4-6 % alegado pelo produtor-exportador bielorrusso. No entanto, esta empresa efetuava operações pós-importação atípicas para o transporte do produto em causa dos seus armazéns para os seus locais de produção interiores. Estes não são custos pós-importação normais, comuns aos importadores, mas custos muito específicos para o funcionamento desta empresa. Convém sublinhar que, para o cálculo da margem de prejuízo, os preços de exportação são estabelecidos ao nível das fronteiras da UE (ajustado tendo em conta os custos pós-importação) e comparados com os preços à saída da fábrica praticados pelos produtores da União. Os custos de transporte do produto para os locais de produção dos utilizadores não são relevantes neste contexto e, por conseguinte, não são tidos em linha de conta. Com base no que precede, a Comissão confirma a razoabilidade dos custos pós-importação de 2 % estabelecidos na fase provisória. A alegação é, portanto, rejeitada.

         1.3.   Outras questões relativas ao cálculo da margem de prejuízo

               (76)

               Após a divulgação das conclusões provisórias, o autor da denúncia e o produtor-exportador bielorrusso suscitaram várias outras questões de menor importância no que respeita ao cálculo da margem de prejuízo.

               (77)

               O autor da denúncia alegou que o estabelecimento do preço CIF para os cálculos da subcotação dos preços e da subcotação dos custos não deve basear-se no preço de transferência cobrado aos importadores coligados, mas calculado a partir de um valor de revenda a clientes independentes. A Comissão confirma que, de facto, o preço CIF utilizado para o cálculo da subcotação dos preços e da subcotação dos custos na fase provisória se baseou nas revendas a clientes independentes.

               (78)

               O autor da denúncia propôs um método «alternativo» de imputação de custos entre os diferentes tipos de produto para o cálculo da subcotação dos preços e da subcotação dos custos. No entanto, a presente proposta foi apresentada após a divulgação das medidas provisórias, quando todas as respostas ao questionário haviam já sido verificadas no local e os cálculos tinham sido concluídos. Em todo o caso, no presente caso, a imputação dos custos é irrelevante para o cálculo da margem de prejuízo, uma vez que a margem de prejuízo se baseou nos preços à saída da fábrica por tipo de produto e não nos custos por tipo de produto. A alegação é, portanto, rejeitada.

               (79)

               O autor da denúncia propôs igualmente que não se baseasse a margem de prejuízo nos dados de todo o PI, mas sim sobre um determinado trimestre do PI, durante o qual a margem fosse «mais representativa». No entanto, o autor da denúncia não apresentou quaisquer elementos comprovativos da existência de circunstâncias especiais neste caso que justifiquem um afastamento da prática habitual da Comissão de basear a margem de prejuízo na totalidade do período de inquérito. A alegação é, portanto, rejeitada.

               (80)

               A Comissão decidiu agir com prudência no que respeita ao cálculo da margem de prejuízo. Com efeito, face à falta de fiabilidade de determinados dados pelos motivos acima expostos nos considerandos 19 a 23 e às especificidades do caso em apreço, a Comissão reviu o cálculo do nível de eliminação do prejuízo, excluindo os dados do produtor italiano incluídos na amostra e limitando o cálculo às vendas nos Países Baixos, na Alemanha, na Polónia e na Lituânia. Este cálculo é um reflexo do cálculo da subcotação dos preços supra mencionado no considerando 29, que deu lugar a uma margem de subcotação dos preços de 2,8 %. Nesta base, a margem de prejuízo revista foi estabelecida a um nível de 10,6 %.

               (81)

               Após a divulgação definitiva, o autor da denúncia contestou a metodologia adotada pela Comissão no presente processo, com o fundamento de que a Comissão tinha, de facto, restringido o âmbito do inquérito para o reduzir a um inquérito regional. Além disso, alegou que o nível de eliminação do prejuízo acima referido não suprimiria o prejuízo causado à indústria da União no seu todo. O autor da denúncia fez notar ainda que as importações bielorrussas objeto de dumping ocorreram em 16 Estados-Membros diferentes, ou seja, um número de países bem mais elevado do que aquele utilizado pela Comissão para estabelecer a margem de prejuízo.

               (82)

               A este respeito, convém notar que, efetivamente, a Comissão baseou a sua análise de prejuízo na situação da indústria da União em geral e concluiu que a exclusão da Itália da avaliação não altera a situação em termos de prejuízo. No que diz respeito ao nível de eliminação do prejuízo, embora as importações originárias da Bielorrússia tenham efetivamente ocorrido num certo número de Estados-Membros (na realidade, 13), a Comissão baseou os cálculos de eliminação do prejuízo nos dados relativos apenas às empresas incluídas na amostra, que venderam o produto similar num número mais limitado de países, pelas razões explicadas no considerando 29. Tal não prejudica a possibilidade de qualquer uma das partes interessadas solicitar um reexame intercalar logo que os resultados do inquérito em matéria de cartéis sejam concluídos, e em função da situação existente nesse momento.

         1.4.   Conclusão sobre o nível de eliminação do prejuízo

               (83)

               Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao nível de eliminação do prejuízo, o nível definitivo de eliminação do prejuízo é estabelecido em 10,6 %.

         2.   Medidas definitivas

               (84)

               Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e nos termos do disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa ao nível da margem de prejuízo, em conformidade com a regra do direito inferior.

               (85)

               Após a divulgação final, o produtor-exportador bielorrusso alegou que as circunstâncias do caso justificavam a imposição de medidas sob a forma de um montante de direito nulo parcial, isto é, as 200 000 primeiras toneladas de produtos importados seriam livres de direitos, e que a duração das medidas deveria ser limitada a dois anos.

               (86)

               Importa recordar que o dumping resulta de discriminação em matéria de preços e que, por conseguinte, as medidas corretivas devem consistir em direitos anti-dumping ou num compromisso de preços. Um contingente de direitos nulos, tal como solicitado pelo exportador bielorrusso, não contém qualquer elemento relativo ao preço que permita corrigir uma situação de dumping prejudicial e não pode, por conseguinte, ser aceite. Neste caso, também não existe qualquer justificação para reduzir o período de aplicação das medidas. Caso as circunstâncias se alterem, a Bielorrússia tem a possibilidade de solicitar um reexame das medidas nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. As alegações são, por conseguinte, rejeitadas. Importa igualmente recordar que a Comissão pode retomar as conclusões do inquérito caso a investigação em matéria de cartéis ponha em causa as conclusões definitivas expostas no presente regulamento.

               (87)

               Com base no que precede, as taxas dos direitos a instituir são as seguintes:

                           Empresa

                           Margem de prejuízo
                           (%)

                           Margem de dumping

                           (%)

                           Taxa do direito anti-dumping definitivo
                           (%)

                           BMZ

                           10,6

                           58,4

                           10,6

                           Todas as outras empresas

                           10,6

                           58,4

                           10,6

         3.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios

               (88)

               Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório.

               (89)

               O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado, de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjados, laminados, estirados ou extrudidos, a quente, quer tenham ou não sido submetidos a torção após laminagem, que se apresentam dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem. Excluem-se as barras e os varões para betão armado em ferro ou aço de elevado desempenho à fadiga. Outros produtos longos, como as barras de secção circular, são excluídos. O produto é originário da Bielorrússia e está atualmente classificado nos códigos NC ex 7214 10 00, ex 7214 20 00, ex 7214 30 00, ex 7214 91 10, ex 7214 91 90, ex 7214 99 10 e ex 7214 99 95 (códigos TARIC: 7214100010, 7214200020, 7214300010, 7214911010, 7214919010, 7214991010, 7214999510).
   2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 é de 10,6 %.
   3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório, por força do Regulamento de Execução (UE) 2016/2303.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

      (2)  JO C 114 de 31.3.2016, p. 3.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2303 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da República da Bielorrússia (JO L 345 de 20.12.2016, p. 4).

      (4)  Acordão do processo Extramet/Conselho, C-358/89, EU:C:1992:257, n.os 17 a 20. Consultar também, por analogia, os acórdãos: Matra/Comissão, C-225/91, EU:C:1993:239, n.os 40 a 47; RJB Mining/Comissão, T-156/98, EU:T:2001:29, n.os 107 a 126; e Secop/Comissão, T-79/14, EU:T:2016:118, n.os 79 a 86.

      (5)  Processo I742.

      (6)  Nomeadamente, foram excluídos os volumes das exportações para a Irlanda e o Reino Unido.

      (7)  «Analiza wplywu zmian administracyjnych na wielkosc szarej strefy na rynku pretow zbrojeniowych i sytuacje sektora finansow publicznych», Ernst & Young, Varsóvia, março de 2014.

      (8)  JO L 204 de 29.7.2016, p. 70.

      (9)  Segundo o relatório da McKinsey para a reunião do Comité do Aço da OCDE de dezembro de 2013.

      (10)  Lucro obtido em 2012; Para os outros anos do período considerado, ou seja no período de 2013-2015, os produtores da União registaram uma perda.

      (11)  Divulgação específica recebida pelas partes interessadas no Anexo 3.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1213/2013 da Comissão, de 27 de novembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               28.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 317/33

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1213/2013 DA COMISSÃO
   de 27 de novembro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  44,1

                  MA

                  41,4

                  MK

                  36,9

                  TR

                  57,9

                  ZZ

                  45,1

                  0707 00 05

                  AL

                  41,5

                  TR

                  87,1

                  ZZ

                  64,3

                  0709 93 10

                  MA

                  133,7

                  TR

                  87,3

                  ZZ

                  110,5

                  0805 20 10

                  MA

                  68,3

                  ZA

                  87,1

                  ZZ

                  77,7

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  PK

                  59,4

                  SZ

                  56,2

                  TR

                  70,2

                  UY

                  56,2

                  ZA

                  192,9

                  ZZ

                  87,0

                  0805 50 10

                  TR

                  68,0

                  ZZ

                  68,0

                  0808 10 80

                  AU

                  125,0

                  BA

                  45,7

                  MK

                  41,5

                  US

                  139,5

                  ZA

                  134,8

                  ZZ

                  97,3

                  0808 30 90

                  TR

                  113,5

                  ZZ

                  113,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».