title: Regulamento de Execução (UE) 2019/533 da Comissão, de 28 de março de 2019, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2020, 2021 e 2022, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  29.3.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 88/28

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/533 DA COMISSÃO
         de 28 de março de 2019
         relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2020, 2021 e 2022, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Com o Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão (2) estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Foi dada continuidade a esse programa ao abrigo de vários regulamentos da Comissão. O mais recente foi o Regulamento de Execução (UE) 2018/555 da Comissão (3).

                     (2)

                     Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares na União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar os pesticidas nesses géneros alimentícios ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União.

                     (3)

                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») apresentou um relatório científico sobre a avaliação da conceção do programa de monitorização de pesticidas. A Autoridade concluiu que era possível estimar uma taxa de superação dos LMR superior a 1 % com uma margem de erro de 0,75 % selecionando 683 unidades de amostragem colhidas em pelo menos 32 alimentos diferentes (4). A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respetiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.

                     (4)

                     Os resultados analíticos dos anteriores programas de controlo oficial da União foram tomados em conta para garantir que a gama de pesticidas coberta pelo programa de controlo é representativa dos pesticidas utilizados.

                     (5)

                     Estão publicadas no sítio Web da Comissão (5) orientações sobre «Procedimentos de validação e de controlo da qualidade analítica aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal».

                     (6)

                     Quando a definição dos resíduos de um pesticida incluir outras substâncias ativas, metabolitos e/ou produtos de degradação ou de reação, esses compostos devem ser indicados separadamente, desde que sejam medidos individualmente (6).

                     (7)

                     Os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade chegaram a acordo quanto a medidas de execução, tais como a Descrição Normalizada de Amostras (SSD), para a apresentação dos resultados das análises de resíduos de pesticidas, em relação à transmissão de informações pelos Estados-Membros.

                     (8)

                     No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Diretiva 2002/63/CE da Comissão (7),que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.

                     (9)

                     É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para lactentes e crianças jovens previstos no artigo 10.o da Diretiva 2006/141/CE da Comissão (8) e no artigo 7.o da Diretiva 2006/125/CE da Comissão (9), tendo em conta apenas as definições de resíduos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005.

                     (10)

                     No que se refere aos métodos para resíduos únicos, os Estados-Membros podem conseguir cumprir as respetivas obrigações de análise recorrendo a laboratórios oficiais que já disponham dos métodos validados exigidos.

                     (11)

                     Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de agosto, a informação relativa ao ano civil anterior.

                     (12)

                     A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento de Execução (UE) 2018/555 deve ser revogado a bem da certeza jurídica. Este regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras testadas em 2019.

                     (13)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Os Estados-Membros devem proceder, durante 2020, 2021 e 2022, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações pesticida/produto indicadas no anexo I.
            O número de amostras de cada produto, incluindo os alimentos para lactentes e crianças jovens e os produtos provenientes da agricultura biológica, é o fixado no anexo II.

            Artigo 2.o

               1.   O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente.
               O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir o disposto na Diretiva 2002/63/CE.

               2.   Todas as amostras, incluindo as de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens e de produtos provenientes da agricultura biológica, devem ser analisadas em relação aos pesticidas estabelecidos no anexo I, em conformidade com as definições de resíduos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005.

               3.   No que diz respeito aos alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, as amostras devem ser avaliadas em relação aos produtos propostos como prontos para consumo ou reconstituídos de acordo com as instruções dos fabricantes, tendo em conta os LMR estabelecidos nas Diretivas 2006/125/CE e 2006/141/CE. Caso esses alimentos possam ser consumidos como são vendidos e na forma reconstituída, os resultados devem ser comunicados em relação ao produto não reconstituído tal como vendido.

            Artigo 3.o

            Os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises das amostras testadas em 2020, 2021 e 2022 até 31 de agosto de 2021, 2022 e 2023, respetivamente. Esses resultados devem ser apresentados no formato eletrónico de comunicação de informações estabelecido pela EFSA.
            Quando a definição dos resíduos de um pesticida incluir mais de um composto (substância ativa e/ou metabolito ou produtos de degradação ou de reação), os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises em conformidade com a definição completa dos resíduos. Além disso, os resultados de cada um dos analitos que façam parte da definição dos resíduos devem ser apresentados separadamente, se esses analitos forem medidos individualmente.

            Artigo 4.o

            É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2018/555.
            No entanto, no que respeita às amostras testadas em 2019, deve continuar a ser aplicável até 1 de setembro de 2020.

            Artigo 5.o

            O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2020.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

            (2)  Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão, de 5 de dezembro de 2008, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 328 de 6.12.2008, p. 9).

            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/555 da Comissão, de 9 de abril de 2018, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2019, 2020 e 2021, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 92 de 10.4.2018, p. 6).

            (4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; programa de monitorização de pesticidas: avaliação da conceção. EFSA Journal 2015;13(2):4005.

            (5)  Documento SANTE/11813/2017. https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/plant/docs/pesticides_mrl_guidelines_wrkdoc_2017-11813.pdf na sua versão mais recente.

            (6)  SANCO/12574/2014, Working Document on the summing up of LOQs in case of complex residue definitions (documento de trabalho sobre a soma dos limites de quantificação em caso de definições de resíduos complexas).

            (7)  Diretiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Diretiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).

            (8)  Diretiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Diretiva 1999/21/CE (JO L 401 de 30.12.2006, p. 1).

            (9)  Diretiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16).

            ANEXO I
            Parte A: Produtos de origem vegetal
                (1)
               em que devem ser colhidas amostras em 2020, 2021 e 2022.

                        2020

                        2021

                        2022

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Laranjas (2)

                        Uvas de mesa (2)

                        Maçãs (2)

                        Peras (2)

                        Bananas (2)

                        Morangos (2)

                        Quivis (2)

                        Toranjas (2)

                        Pêssegos, incluindo nectarinas e híbridos semelhantes (2)

                        Couves-flor (2)

                        Beringelas (2)

                        Vinho (tinto ou branco) elaborado a partir de uvas. (Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos para o vinho, solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados para o vinho)

                        Cebolas (2)

                        Brócolos (2)

                        Alfaces (2)

                        Cenouras (2)

                        Melões (2)

                        Couves-de-repolho (2)

                        Batatas (2)

                        Cogumelos de cultura (2)

                        Tomates (2)

                        Feijões (secos) (2)

                        Pimentos (2)

                        Espinafres (2)

                        Grãos de centeio (3)

                        Grãos de trigo (3)

                        Grãos de aveia (3)
                            (4)

                        Arroz cargo ou castanho (arroz descascado), definido como arroz após a remoção da casca (5)

                        Azeite virgem (se não estiver disponível um fator de transformação específico para os óleos, solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação utilizados)

                        Grãos de cevada (3)
                            (6)

            Parte B: Produtos de origem animal (1) em que devem ser colhidas amostras em 2020, 2021 e 2022.

                        2020

                        2021

                        2022

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Tecido adiposo de aves de capoeira (2) (7)

                        Tecido adiposo de bovinos (2) (7)

                        Leite de vaca (8)

                        Fígado de bovinos (2)

                        Ovos de galinha (2) (9)

                        Tecido adiposo de suínos (2) (7)

            Parte C: Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem vegetal

                        2020

                        2021

                        2022

                        Observações

                        2,4-D

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de laranjas, couves-flor, arroz cargo ou castanho e feijões secos em 2020; no interior e à superfície de toranjas, uvas de mesa, beringelas e brócolos em 2021; no interior e à superfície de alfaces, espinafres e tomates em 2022.

                        2-Fenilfenol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Abamectina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Acefato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Acetamipride

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Acrinatrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Aldicarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Aldrina e dieldrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ametoctradina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Azinfos-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Azoxistrobina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Bifentrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Bifenilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Bitertanol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Boscalide

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ião brometo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de pimentos em 2021; no interior e à superfície de alfaces e tomates em 2022.

                        Bromopropilato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Bupirimato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Buprofezina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Captana

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Carbaril

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Carbendazime e benomil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Carbofurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clorantraniliprol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clorfenapir

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clormequato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de cenouras, peras, centeio e arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de beringelas, uvas de mesa, cogumelos de cultura e trigo em 2021; no interior e à superfície de tomates e aveia em 2022.

                        Clortalonil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clorprofame

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clorpirifos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clorpirifos-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clofentezina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Clotianidina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ciazofamida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ciflufenamida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ciflutrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Cimoxanil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Cipermetrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ciproconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ciprodinil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ciromazina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de batatas, cebolas e cenouras em 2020; no interior e à superfície de beringelas, pimentos, melões e cogumelos de cultura em 2021; no interior e à superfície de alfaces e tomates em 2022.

                        Deltametrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Diazinão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Diclorvos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Diclorana

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Dicofol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Dietofencarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Difenoconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Diflubenzurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Dimetoato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Dimetomorfe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Diniconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Difenilamina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ditianão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de peras e arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de uvas de mesa em 2021; no interior e à superfície de maçãs e pêssegos em 2022.

                        Ditiocarbamatos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Devem ser analisados no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto brócolos, couves-flor, couves-de-repolho, azeite, vinho e cebolas.

                        Dodina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Benzoato de emamectina B1a, expresso em emamectina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Endossulfão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Epoxiconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Etefão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de laranjas e peras em 2020; no interior e à superfície de pimentos, trigo e uvas de mesa em 2021; no interior e à superfície de maçãs, pêssegos, tomates e vinho em 2022.

                        Etião

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Etirimol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Etofenproxe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Etoxazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Famoxadona

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenamidona

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenamifos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenarimol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Fenazaquina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Fenebuconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Óxido de fenebutaestanho

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de laranjas e peras em 2020; no interior e à superfície de beringelas, toranjas, pimentos e uvas de mesa em 2021; no interior e à superfície de maçãs, morangos, pêssegos, tomates e vinho em 2022.

                        Fenehexamida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenitrotião

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenoxicarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenepropatrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenepropidina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenepropimorfe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenepirazamina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenepiroximato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fentião

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenvalerato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fipronil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Flonicamide

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fluazifope-P

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de couves-flor, feijões secos, batatas e cenouras em 2020; no interior e à superfície de beringelas, brócolos, pimentos e trigo em 2021; no interior e à superfície de morangos, couves-de-repolho, alfaces, espinafres e tomates em 2022.

                        Flubendiamida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fludioxonil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Flufenoxurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fluopicolida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fluopirame

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fluquinconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Flusilazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Flutriafol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fluxapiroxade

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Folpete

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Formetanato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fostiazato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Glifosato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Haloxifope, incluindo o haloxifope-P

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de feijões secos em 2020; no interior e à superfície de brócolos, toranjas, pimentos e trigo em 2021; no interior e à superfície de morangos e couves-de-repolho em 2022.

                        Hexaconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Hexitiazox

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Imazalil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Imidaclopride

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Indoxacarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Iprodiona

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Iprovalicarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Isocarbofos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Isoprotiolana

                        (a)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de arroz cargo ou castanho em 2020. A substância não deve ser analisada em quaisquer produtos em 2021 e 2022.

                        Cresoxime-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Lambda-cialotrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Linurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Lufenurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Malatião

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Mandipropamida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Mepanipirime

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Mepiquato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de peras, centeio e arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de cogumelos de cultura e trigo em 2021; no interior e à superfície de cevada e aveia em 2022.

                        Metalaxil e metalaxil-M

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Metamidofos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Metidatião

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Metiocarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Metomil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Metoxifenozida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Metrafenona

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Monocrotofos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Miclobutanil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ometoato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Oxadixil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Oxamil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Oxidemetão-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Paclobutrazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Paratião-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Penconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Pencicurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Pendimetalina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Permetrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fosmete

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Pirimicarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Pirimifos-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Procimidona

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Profenofos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Propamocarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de cenouras, couves-flor, cebolas e batatas em 2020; no interior e à superfície de uvas de mesa, melões, beringelas, brócolos, pimentos e trigo em 2021; no interior e à superfície de morangos, couves-de-repolho, espinafres, alfaces, tomates e cevada em 2022.

                        Propargite

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Propiconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Propizamida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Proquinazide

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Prossulfocarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Protioconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de cenouras, cebolas, centeio e arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de pimentos e trigo em 2021; no interior e à superfície de couves-de-repolho, alfaces, tomates, aveia e cevada em 2022.

                        Pimetrozina

                        (b)

                        (c)

                        A substância não deve ser analisada em quaisquer produtos em 2020; só deve ser analisada no interior e à superfície de beringelas, melões e pimentos em 2021; no interior e à superfície de couves-de-repolho, alfaces, morangos, espinafres e tomates em 2022.

                        Piraclostrobina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Piridabena

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Pirimetanil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Piriproxifena

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Quinoxifena

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Espinosade

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Espirodiclofena

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Espiromesifena

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Espiroxamina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Espirotetramato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tau-fluvalinato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tebuconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tebufenozida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tebufenepirade

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Teflubenzurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Teflutrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Terbutilazina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tetraconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tetradifão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Tiabendazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tiaclopride

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tiametoxame

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tiofanato-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tolclofos-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Triadimefão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Triadimenol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tiodicarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Triazofos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Triciclazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de arroz.

                        Trifloxistrobina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Triflumurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Vinclozolina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

            Parte D: Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem animal

                        2020

                        2021

                        2022

                        Observações

                        Aldrina e dieldrina

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Bifentrina

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Clordano

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Clorpirifos

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Clorpirifos-metilo

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Cipermetrina

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        DDT

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Deltametrina

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Diazinão

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Endossulfão

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Famoxadona

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Fenvalerato

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Fipronil

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Glifosato

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Heptacloro

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Hexaclorobenzeno

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Hexaclorociclo-hexano (HCH, isómero alfa)

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Hexaclorociclo-hexano (HCH, isómero beta)

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Indoxacarbe

                        (e)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de leite em 2022.

                        Lindano

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Metoxicloro

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Paratião

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Permetrina

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Pirimifos-metilo

                        (f)

                        (d)

                        (e)

               (1)  No que diz respeito aos produtos não transformados a analisar, as partes dos produtos a que se aplicam os LMR devem ser analisadas em relação ao produto principal do grupo ou subgrupo, tal como indicado na lista da parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005, salvo indicação em contrário.

               (2)  Devem ser analisados produtos não transformados. No caso de produtos submetidos a amostragem em estado congelado, deve ser comunicado um fator de transformação, se aplicável.

               (3)  Na ausência de amostras suficientes de grãos de centeio, de trigo, de aveia ou de cevada também é possível analisar a farinha integral de centeio, de trigo, de aveia ou de cevada, desde que se comunique um fator de transformação.

               (4)  Na ausência de amostras suficientes de grãos de aveia, a parte do número exigido de amostras de grãos de aveia que não puder ser colhida pode ser adicionada ao número de amostras de grãos de cevada, obtendo-se assim um número menor de amostras de grãos de aveia e um número de amostras de grãos de cevada proporcionalmente mais elevado.

               (5)  Quando adequado, podem igualmente analisar-se grãos de arroz polido. Deve comunicar-se à EFSA se foi analisado arroz descascado ou arroz polido. Caso tenha sido analisado arroz polido, deve comunicar-se um fator de transformação.

               (6)  Na ausência de amostras suficientes de grãos de cevada, a parte do número exigido de amostras de grãos de cevada que não puder ser colhida pode ser adicionada ao número de amostras de grãos de aveia, obtendo-se assim um número menor de amostras de grãos de cevada e um número de amostras de grãos de aveia proporcionalmente mais elevado.

               (7)  A carne também pode ser objeto de amostragem em conformidade com o quadro 3 do anexo da Diretiva 2002/63/CE.

               (8)  Deve ser analisado leite fresco (não transformado), incluindo leite congelado, pasteurizado, aquecido, esterilizado ou filtrado.

               (9)  Devem ser analisados os ovos inteiros sem casca.

            ANEXO II

               Número de amostras a que se refere o artigo 1.o

                        (1)

                        O número de amostras a colher por cada Estado-Membro para cada género alimentício e a analisar em relação aos pesticidas enumerados no anexo I consta do quadro do ponto 5.

                        (2)

                        Além das amostras exigidas em conformidade com o quadro do ponto 5, em 2020 cada Estado-Membro deve colher e analisar cinco amostras de fórmulas para lactentes e cinco amostras de fórmulas de transição.
                        Além das amostras exigidas em conformidade com o referido quadro, em 2021 cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.
                        Além das amostras exigidas em conformidade com o referido quadro, em 2022 cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, à exceção de fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.

                        (3)

                        Em conformidade com o quadro do ponto 5, as amostras de géneros alimentícios provenientes da agricultura biológica devem, quando existam, ser colhidas proporcionalmente à quota de mercado dos referidos géneros alimentícios em cada Estado-Membro, com um mínimo de 1.

                        (4)

                        Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativo em, no máximo, 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5. Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativo, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a métodos quantitativos de resíduos múltiplos.
                        Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem aplicar os métodos de quantificação habitualmente utilizados.

                        (5)

                        Número mínimo de amostras por Estado-Membro e por género alimentício:

                                    Estado-Membro

                                    Amostras

                                    Estado-Membro

                                    Amostras

                                    BE

                                    12

                                    LU

                                    12

                                    BG

                                    12

                                    HU

                                    12

                                    CZ

                                    12

                                    MT

                                    12

                                    DK

                                    12

                                    NL

                                    18

                                    DE

                                    97

                                    AT

                                    12

                                    EE

                                    12

                                    PL

                                    47

                                    EL

                                    12

                                    PT

                                    12

                                    ES

                                    50

                                    RO

                                    20

                                    FR

                                    71

                                    SI

                                    12

                                    IE

                                    12

                                    SK

                                    12

                                    IT

                                    69

                                    FI

                                    12

                                    CY

                                    12

                                    SE

                                    12

                                    LV

                                    12

                                    UK

                                    71

                                    LT

                                    12

                                    HR

                                    12

                                    NÚMERO TOTAL DE AMOSTRAS: 683


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/585 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 206/2010 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa nas listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União determinados animais e carne fresca (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  11.4.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  LI 100/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/585 DA COMISSÃO
         de 11 de abril de 2019
         que altera o Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa nas listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União determinados animais e carne fresca
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 2, alínea a),
         Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o artigo 8.o, pontos 1 e 4,
         Tendo em conta a Diretiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Diretivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Diretiva 72/462/CEE (3), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou a sua intenção de se retirar da União, de acordo com o disposto no artigo 50.o do Tratado da União Europeia (TUE). Em 22 de março de 2019, o Conselho Europeu adotou, com o acordo do Reino Unido, a Decisão (UE) 2019/476 (4), que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE. Nos termos da referida decisão, na eventualidade de o Acordo de Saída não ser aprovado pela Câmara dos Comuns até 29 de março de 2019, o mais tardar, o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE é prorrogado até 12 de abril de 2019. Uma vez que o Acordo de Saída não foi aprovado até 29 de março de 2019, a legislação da União deixará de ser aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido a partir de 13 de abril de 2019 («data de saída»).

                     (2)

                     O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (5) estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária. Esse regulamento estabelece que as remessas de ungulados e de carne fresca desses animais destinada ao consumo humano só podem ser introduzidas na União a partir dos países terceiros que cumpram as condições estabelecidas no mesmo regulamento.

                     (3)

                     O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte apresentou as garantias necessárias para que esse país e certas dependências da Coroa respeitem as condições estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 206/2010 para a introdução na União de remessas de ungulados, com exceção dos equídeos, e de carne fresca de ungulados, incluindo a de equídeos, a partir da data de saída, continuando a cumprir a legislação da União por um período inicial de, pelo menos, nove meses.

                     (4)

                     Por conseguinte, tendo em conta estas garantias específicas apresentadas pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio após a data de saída, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e certas dependências da Coroa devem ser incluídos nas listas de países terceiros, territórios e partes destes autorizados a introduzir na União remessas de ungulados, com exceção dos equídeos, e de carne fresca de ungulados, incluindo a de equídeos, estabelecidas no anexo I, parte 1, e no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

                     (5)

                     Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

                     (6)

                     O presente regulamento deve ser aplicável a partir de 13 de abril de 2019, salvo se a legislação da União continuar a ser aplicável nessa data ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

                     (7)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 13 de abril de 2019.
            Contudo, não deve aplicar-se se a legislação da União continuar a ser aplicável nessa data ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de abril de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

            (2)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

            (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 321.

            (4)  Decisão (UE) 2019/476 do Conselho Europeu tomada com o acordo do Reino Unido, de 22 de março de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE (JO L 80 I de 22.3.2019, p. 1).

            (5)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).

            ANEXO
            O Regulamento (UE) n.o 206/2010 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        Na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010:

                                    a)

                                    Após a entrada relativa ao Chile, são inseridas as seguintes linhas:

                                                «GB - Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

                                                GB-0

                                                Todo o país

                                                GB-1

                                                Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte

                                                BOV-X, BOV-Y, OVI-X, OVI-Y, POR-X, POR-Y, RUM, SUI

                                                   III, IVa, V, IX

                                                GB-2

                                                Escócia

                                                BOV-X, BOV-Y, OVI-X, OVI-Y, POR-X, POR-Y, RUM, SUI

                                                   II, III, IVa, V, IX

                                                GG - Guernesey

                                                GG-0

                                                Todo o país

                                                BOV-X, BOV-Y, OVI-X, OVI-Y POR-X, POR-Y, RUM, SUI

                                                   V, IX»

                                    b)

                                    Após a entrada relativa à Islândia, é inserida a seguinte linha:

                                                «JE - Jersey

                                                JE-0

                                                Todo o país

                                                BOV-X, BOV-Y, OVI-X, OVI-Y POR-X, POR-Y, RUM, SUI

                                                   IVa, V, IX»

                        2)

                        Na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010:

                                    a)

                                    Após a entrada relativa às Ilhas Falkland, são inseridas as seguintes linhas:

                                                «GB - Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

                                                GB-0

                                                Todo o país

                                                BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW

                                                GG - Guernesey

                                                GG-0

                                                Todo o país

                                                BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW»

                                    b)

                                    Após a entrada relativa à Islândia, é inserida a seguinte linha:

                                                «JE - Jersey

                                                JE-0

                                                Todo o país

                                                BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW»


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1137 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa dimetenamida-P, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  4.7.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 180/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1137 DA COMISSÃO
         de 3 de julho de 2019
         que renova a aprovação da substância ativa dimetenamida-P, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A Diretiva 2003/84/CE da Comissão (2) incluiu a dimetenamida-P como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

                     (2)

                     As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

                     (3)

                     A aprovação da substância ativa dimetenamida-P, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de outubro de 2019.

                     (4)

                     Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da substância ativa dimetenamida-P em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo.

                     (5)

                     O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

                     (6)

                     O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 11 de agosto de 2016.

                     (7)

                     A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

                     (8)

                     Em 12 de abril de 2018, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de a dimetenamida-P cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 24 de janeiro de 2019, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal um projeto de relatório de renovação da dimetenamida-P e a proposta de regulamento respeitante a esta substância.

                     (9)

                     No que diz respeito aos critérios para identificar as propriedades desreguladoras do sistema endócrino introduzidos pelo Regulamento (UE) 2018/605 da Comissão (7), as conclusões da Autoridade indicam que, com base nas provas científicas, é altamente improvável que a dimetenamida-P seja um desregulador endócrino e não são considerados necessários estudos adicionais. Por conseguinte, a Comissão conclui que a dimetenamida-P não deve ser considerada como tendo propriedades desreguladoras do sistema endócrino.

                     (10)

                     A Comissão convidou o requerente a apresentar os seus comentários sobre as conclusões da Autoridade e, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, sobre o projeto de relatório de renovação. O requerente apresentou os seus comentários e a Comissão analisou-os cuidadosamente.

                     (11)

                     Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa dimetenamida-P, que eram cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da dimetenamida-P.

                     (12)

                     A avaliação do risco para a renovação da aprovação da substância ativa dimetenamida-P baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm dimetenamida-P podem ser autorizados.

                     (13)

                     Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do referido regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, estabelecer certas condições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias no que se refere aos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes na água potável e recomendar aos Estados-Membros que devem estar atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, das águas subterrâneas, dos organismos aquáticos e dos pequenos mamíferos herbívoros no quadro das autorizações a conceder, consoante o caso.

                     (14)

                     Nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (15)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1262 da Comissão (8) prorrogou o período de aprovação da dimetenamida-P até 31 de outubro de 2019 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes da data de termo da aprovação da substância ativa. Dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes desta nova data de termo da aprovação, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de setembro de 2019.

                     (16)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Renovação da aprovação da substância ativa
            É renovada a aprovação da substância ativa dimetenamida-P, como especificada no anexo I, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

            Artigo 2.o

            Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

            Artigo 3.o

            Entrada em vigor e data de aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de setembro de 2019.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

            (2)  Diretiva 2003/84/CE da Comissão, de 25 de setembro de 2003, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas flurtamona, flufenacete, iodossulfurão, dimetenamida-P, picoxistrobina, fostiazato e siltiofame (JO L 247 de 30.9.2003, p. 20).

            (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

            (6)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2018. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance dimethenamid-P (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa dimetenamida-P). EFSA Journal 2018;16(4):5211.

            (7)  Regulamento (UE) 2018/605 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino (JO L 101 de 20.4.2018, p. 33).

            (8)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1262 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-metilciclopropeno, beta-ciflutrina, clortalonil, clortolurão, clomazona, cipermetrina, daminozida, deltametrina, dimetenamida-p, diurão, fludioxonil, flufenacete, flurtamona, fostiazato, indoxacarbe, MCPA, MCPB, prossulfocarbe, tiofanato-metilo e tribenurão (JO L 238 de 21.9.2018, p. 62).

            ANEXO I

                        Denominação comum, números de identificação

                        Denominação IUPAC

                        Pureza (1)

                        Data de aprovação

                        Termo da aprovação

                        Disposições específicas

                        Dimetenamida-P
                        N.o CAS: 163515-14-8
                        N.o CIPAC: 638

                        (S)-2-Cloro-N-(2,4-dimetil-3-tienil)-N-(2-metoxi-1-metiletil)acetamida

                        ≥ 930 g/kg
                        A seguinte impureza suscita apreensão a nível toxicológico e não pode exceder o seguinte limite no material técnico:
                        1,1,1,2-tetracloroetano (TCE): ≤ 1,0 g/kg

                        1 de setembro de 2019

                        31 de agosto de 2034

                        Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação da dimetenamida-P, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                        Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                    —

                                    à proteção dos operadores e dos trabalhadores, garantindo que as condições de utilização incluem o uso de equipamento de proteção individual adequado,

                                    —

                                    à proteção das águas subterrâneas, em especial no que diz respeito aos metabolitos da dimetenamida-P,

                                    —

                                    à proteção dos organismos aquáticos e dos pequenos mamíferos herbívoros.

                              As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                        O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações confirmatórias no que se refere ao efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas, quando essas águas são extraídas para água potável.
                        O requerente deve apresentar as informações solicitadas no prazo de dois anos a contar da data de publicação, pela Comissão, de um documento de orientação sobre a avaliação do efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas.

               (1)  O relatório de renovação fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

            ANEXO II
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        Na parte A, é suprimida a entrada 67 relativa à dimetenamida-P;

                        2)

                        Na parte B, é aditada a seguinte entrada:

                                    N.o

                                    Denominação comum, números de identificação

                                    Denominação IUPAC

                                    Pureza (1)

                                    Data de aprovação

                                    Termo da aprovação

                                    Disposições específicas

                                    «137

                                    Dimetenamida-P
                                    N.o CAS: 163515-14-8
                                    N.o CIPAC: 638

                                    (S)-2-Cloro-N-(2,4-dimetil-3-tienil)-N-(2-metoxi-1-metiletil)acetamida

                                    ≥ 930 g/kg
                                    A seguinte impureza suscita apreensão a nível toxicológico e não pode exceder o seguinte limite no material técnico:
                                    1,1,1,2-tetracloroetano (TCE): ≤ 1,0 g/kg

                                    1 de setembro de 2019

                                    31 de agosto de 2034

                                    Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação da dimetenamida-P, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                                    Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                                —

                                                à proteção dos operadores e dos trabalhadores, garantindo que as condições de utilização incluem o uso de equipamento de proteção individual adequado,

                                                —

                                                à proteção das águas subterrâneas, em especial no que diz respeito aos metabolitos da dimetenamida-P,

                                                —

                                                à proteção dos organismos aquáticos e dos pequenos mamíferos herbívoros.

                                          As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                                    O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações confirmatórias no que se refere ao efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas, quando essas águas são extraídas para água potável.
                                    O requerente deve apresentar as informações solicitadas no prazo de dois anos a contar da data de publicação, pela Comissão, de um documento de orientação sobre a avaliação do efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas.

               (1)  O relatório de renovação fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1139 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 no que se refere aos controlos oficiais dos géneros alimentícios de origem animal relativamente aos requisitos respeitantes às informações relativas à cadeia alimentar e respeitantes aos produtos da pesca, bem como relativamente à referência aos métodos de teste reconhecidos para as biotoxinas marinhas e aos métodos de teste para o leite cru e o leite de vaca tratado termicamente (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  4.7.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 180/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1139 DA COMISSÃO
         de 3 de julho de 2019
         que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 no que se refere aos controlos oficiais dos géneros alimentícios de origem animal relativamente aos requisitos respeitantes às informações relativas à cadeia alimentar e respeitantes aos produtos da pesca, bem como relativamente à referência aos métodos de teste reconhecidos para as biotoxinas marinhas e aos métodos de teste para o leite cru e o leite de vaca tratado termicamente
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 8, alínea f), segundo parágrafo,
         Após consulta do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras para a realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais pelas autoridades competentes dos Estados-Membros a fim de verificar o cumprimento da legislação da União no domínio da segurança dos géneros alimentícios, entre outros, em todas as fases do processo de produção, transformação e distribuição. O regulamento contempla, em especial, os controlos oficiais relativos aos produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

                     (2)

                     O Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão (2) estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo, nomeadamente, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Entre estes produtos contam-se os moluscos bivalves vivos, o leite cru e o leite de vaca tratado termicamente.

                     (3)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão (4) altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão no que diz respeito aos controlos oficiais. Esse regulamento estabelece que, no que se refere aos requisitos respeitantes às informações relativas à cadeia alimentar, são suprimidos a secção II e o apêndice do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e que, no que se refere aos requisitos respeitantes aos produtos da pesca, é suprimida a secção II do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão.

                     (4)

                     O Regulamento (CE) n.o 853/2004 requer que os operadores dos matadouros solicitem, recebam, verifiquem e atuem em função das informações relativas à cadeia alimentar em relação a todos os animais, que não sejam de caça selvagem, enviados ou destinados ao matadouro. Além disso, devem assegurar-se de que as informações relativas à cadeia alimentar contenham todos os pormenores exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004.

                     (5)

                     O Regulamento (CE) n.o 853/2004 fixa os requisitos que regem os controlos parasitários durante o manuseamento dos produtos da pesca em terra e a bordo dos navios. Compete aos operadores das empresas do setor alimentar efetuarem os seus próprios controlos em todas as fases da produção de produtos da pesca em conformidade com as regras do anexo III, secção VIII, capítulo V, parte D, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, de forma a que os peixes obviamente infestados de parasitas não sejam libertados para consumo humano. A adoção de regras pormenorizadas relacionadas com as inspeções visuais exige a definição do conceito de parasitas visíveis e de inspeção visual, bem como a determinação do tipo e a frequência das observações.

                     (6)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/627 estabelece regras em matéria de disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de géneros alimentícios de origem animal. O referido regulamento estabelece, no seu anexo V, os métodos de teste reconhecidos para a deteção de biotoxinas marinhas nos moluscos bivalves vivos, a utilizar pelas autoridades competentes para efeitos dos controlos oficiais. Além disso, estabelece, no seu anexo III, os métodos de teste para o leite cru e o leite de vaca tratado termicamente, a utilizar pelas autoridades competentes para efeitos dos controlos oficiais. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 853/2004, compete aos operadores das empresas do setor alimentar efetuarem os seus próprios controlos em todas as fases da produção, a fim de garantir que os moluscos bivalves vivos, o leite cru e o leite de vaca tratado termicamente cumprem as regras de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal estabelecidas no referido regulamento. A fim de assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores em matéria de segurança dos géneros alimentícios, o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 deve, por conseguinte, incluir a obrigação de os operadores das empresas do setor alimentar utilizarem os mesmos métodos de teste reconhecidos para as biotoxinas marinhas e os mesmos métodos de teste para o leite cru e o leite de vaca tratado termicamente que as autoridades competentes devem utilizar em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/627.

                     (7)

                     Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 deve ser alterado em conformidade.

                     (8)

                     Uma vez que o Regulamento (UE) 2017/625 é aplicável com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2019, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data.

                     (9)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O Regulamento (CE) n.o 2074/2005 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

                           «Artigo 1.o

                           Requisitos respeitantes às informações relativas à cadeia alimentar para efeitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004
                           Os requisitos respeitantes às informações relativas à cadeia alimentar, tal como se refere no anexo II, secção III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, são estabelecidos no anexo I do presente regulamento.».

                        2)

                        O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

                           «Artigo 2.o

                           Requisitos respeitantes aos produtos da pesca para efeitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004
                           Os requisitos respeitantes aos produtos da pesca, tal como se refere no artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, são estabelecidos no anexo II do presente regulamento.».

                        3)

                        O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

                           «Artigo 3.o

                           Métodos de teste reconhecidos para as biotoxinas marinhas para efeitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004
                           Os métodos de teste reconhecidos para deteção de biotoxinas marinhas, tal como se refere no artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, são os estabelecidos no anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2019/627.».

                        4)

                        O artigo 6.o-A passa a ter a seguinte redação:

                           «Artigo 6.o-A
                           Métodos de teste para o leite cru e o leite de vaca tratado termicamente
                           Os operadores das empresas do setor alimentar devem utilizar os métodos analíticos indicados no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 para verificar o cumprimento dos limites estabelecidos no anexo III, secção IX, capítulo I, parte III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, bem como para assegurar que foi adequadamente aplicado um processo de pasteurização aos produtos lácteos, tal como referido no anexo III, secção IX, capítulo II, parte II, do mesmo regulamento.».

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

            (2)  Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão, de 5 de dezembro de 2005, que estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 27).

            (3)  Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).