title: Regulamento de Execução (UE) 2022/588 da Comissão de 8 de abril de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  11.4.2022

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 112/48

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/588 DA COMISSÃO
         de 8 de abril de 2022
         que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

                     (2)

                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

                     (3)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

                     (4)

                     Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

                     (5)

                     Os Estados-Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Suffolk, estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 23 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

                     (6)

                     Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados no condado já afetado de Hutchinson, estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, e noutro estabelecimento no condado de Suffolk, estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos, e foram confirmados em 25 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

                     (7)

                     Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados no condado já afetado de Hutchinson, estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, no condado de Clark, estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, e no condado de McPherson, estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, tendo sido confirmados em 27 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

                     (8)

                     Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados no condado já afetado de Guthrie, estado de Iowa, nos Estados Unidos, e no condado de Hamilton, estado de Iowa, nos Estados Unidos, e foram confirmados em 28 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

                     (9)

                     Ademais, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados no condado de Bon Homme, estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, no condado de Spink, estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, no condado de Kandiyohi, estado de Minesota, nos Estados Unidos, no condado de Lac qui Parle, estado de Minesota, nos Estados Unidos, no condado de Monroe, estado de Nova Iorque, Estados Unidos, no condado de Johnston, estado de Carolina do Norte, Estados Unidos, no condado de Kidder, estado de Dacota do Norte, Estados Unidos, e no condado já afetado de Edmunds, estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, tendo sido confirmados em 29 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

                     (10)

                     Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Os focos estão localizados no condado já afetado de Buena Vista, estado de Iowa, nos Estados Unidos, e no condado de Brule, estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, e foram confirmados em 30 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

                     (11)

                     As autoridades veterinárias dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

                     (12)

                     Os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

                     (13)

                     Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

                     (14)

                     Atendendo à situação epidemiológica atual nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

                     (15)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2022.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

            ANEXO
            Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

                        1)

                        O anexo V é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.46, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.47 a US-2.64:

                                                «US

                                                Estados Unidos

                                                US-2.47

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                23.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                23.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                23.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                23.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                23.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                23.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                23.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                23.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                23.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                23.3.2022

                                                US-2.48

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                US-2.49

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                25.3.2022

                                                US-2.50

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                US-2.51

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                US-2.52

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                27.3.2022

                                                US-2.53

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                US-2.54

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                US-2.55

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                US-2.56

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                28.3.2022

                                                US-2.57

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                US-2.58

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                US-2.59

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                US-2.60

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                US-2.61

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                US-2.62

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                29.3.2022

                                                US-2.63

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                US-2.64

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Ratites destinadas a abate

                                                SR

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P1

                                                30.3.2022

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P1

                                                30.3.2022»

                                    b)

                                    Na parte 2, na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição da zona US-2.46, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.47 a US-2.64:

                                                «Estados Unidos

                                                US-2.47

                                                Estado de Nova Iorque
                                                Suffolk 02
                                                Suffolk County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 72.2766987°W 41.0648541°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 1,2 km a sudeste da intersecção da N Ram Island Dr e S Ram Island Dr.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 0,2 km a noroeste da intersecção da Settlers Landing Ln e Charter Ln.

                                                            c)

                                                            Este: 0,1 km a sudoeste da intersecção de James Ln e Jefferys Ln.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 2,9 km a sudeste da intersecção de Daniels Ln e Peters Pond rd.

                                                            e)

                                                            Sul: 0,5 km a su-sudeste da intersecção de Flying Point Rd e Jule Pond Dr.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,1 km a nordeste da intersecção da Straight Path Rd e Johnson Ave.

                                                            g)

                                                            Oeste: 1,5 km a nordeste da intersecção da Nassau Point Road e Bridge Ln.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 0,1 km a nor-nordeste da intersecção da Brander Pkwy e Sudee Gln.

                                                US-2.48

                                                Estado de Nova Iorque
                                                Suffolk 03
                                                Suffolk County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 72.6978016°W 40.9183644°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 0,7 km a oeste da intersecção da NY Highway 25 e Mill Road.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 1,0 km a leste da intersecção da Highway 104 e Highway 31.

                                                            c)

                                                            Este: 0,3 km a oés-sudoeste da intersecção da Quogo Ln e Howell Ln.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 5,1 km a su-sudoeste da intersecção da Jessup Ln e Dune Road.

                                                            e)

                                                            Sul: 5,4 km a sudeste da intersecção da Belleview Avenue e Winnie Road.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,3 km a norte da intersecção da Biltmore Drive e Estate Drive.

                                                            g)

                                                            Oeste: 0,0 km da intersecção da Weeks Avenue e South Street.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 0,6 km a nordeste da intersecção de Burman Blvd e Grumman Blvd.

                                                US-2.49

                                                Estado de Dacota do Sul
                                                Hutchinson 02
                                                Hutchinson County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 97.7991513°W 43.5857133°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 1,0 km a oeste da intersecção da 262nd Street e 421st Avenue.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 0,6 km a noroeste da intersecção da 425th Avenue e 264th Street.

                                                            c)

                                                            Este: 0,5 km a sudeste da intersecção da 426th Avenue e 268th Street.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 1,0 km a nordeste da intersecção da 424th Avenue e 273rd Street.

                                                            e)

                                                            Sul: 0,8 km a noroeste da intersecção da Benson Road e 275th Street.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,4 km a noroeste da intersecção da 416th Avenue e 273rd Street.

                                                            g)

                                                            Oeste: 0,7 km a su-sudoeste da intersecção da 414th Avenue e 268th Street.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 0,1 km a nordeste da intersecção da 416th Avenue e 264th Street.

                                                US-2.50

                                                Estado de Dacota do Sul
                                                Hutchinson 03
                                                Hutchinson County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 97.6493775°W 43.2646827°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 1,0 km a sudeste da intersecção da 284th Street e 427th Avenue.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 0,4 km oés-sudoeste da 286th Street e 432nd Avenue.

                                                            c)

                                                            Este: 0,8 km de sudoeste da intersecção da 434th Ave e 290th Street.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 0,9 km a oeste da intersecção da 295th street e 432nd Avenue.

                                                            e)

                                                            Sul: 0,7 km a noroeste da intersecção da 297th Street e 428th Avenue.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,4 km a sudeste da intersecção da 295th Street e 423rd Avenue.

                                                            g)

                                                            Oeste: 1,3 km a su-sudeste da intersecção da 290th Street e 421th Avenue.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 0,5 km a sudeste da intersecção da 286th Street e 423rd Avenue.

                                                US-2.51

                                                Estado de Dacota do Sul
                                                Clark County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 99.5108435°W 45.7226516°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 0,9 km a sudeste da intersecção da 167th Street e 430th Avenue.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 1,0 km a és-sudeste da 169th Street e SD Highway 25.

                                                            c)

                                                            Este: 1,0 km a sudeste da intersecção da 436th Ave e 173rd Street.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 0,5 km a oeste da intersecção da 178th street e 435th Avenue.

                                                            e)

                                                            Sul: 0,7 km a nordeste da intersecção da 180th Street e 430th Avenue.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,3 km a sul da intersecção da 178th Street e 426th Avenue.

                                                            g)

                                                            Oeste: 0,3 km a norte da intersecção da 174rh Street e 424th Avenue.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 1,7 km a sudoeste da intersecção da 169th Street e 427th Avenue.

                                                US-2.52

                                                Estado de Dacota do Sul
                                                McPherson County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 99.5108435°W 45.7226516°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 0,1 km a oeste sul da intersecção da 334th Ave e 115th St.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 2,3 km a és-nordeste da intersecção da 337th Avenue e 117th Street.

                                                            c)

                                                            Este: 1,8 km a nor-nordeste da intersecção da 340th Avenue e 122nd Street.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 1,2 km a sudeste da intersecção da 125th street e 338th Avenue.

                                                            e)

                                                            Sul: 0,8 km a sul da intersecção da 127th Street e 334th Avenue.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,6 km a oeste da intersecção da 126th Street e 329th Avenue.

                                                            g)

                                                            Oeste: 0,7 km a norte da intersecção da 122nd Street e 327th Avenue.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 1,2 km a és-nordeste da intersecção da 117th Street e 328th Avenue.

                                                US-2.53

                                                Estado de Dacota do Sul
                                                Bon Homme County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 97.9308421°W 43.1811932°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 3,4 km a leste da intersecção de (97.9717806°W 43.1795462°N) e State Rd 37.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 97.8431972°W 43.1572179°N.

                                                            c)

                                                            Este: 2,9 km a nor-nordeste da intersecção da 298th Street e 419th Avenue.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 0,7 km a noroeste da intersecção da 418th Avenue e 301st Street.

                                                            e)

                                                            Sul: 1,1 km a sudeste da intersecção da 413th Avenue e 302nd Street.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,2 km a noroeste da intersecção da 409th Avenue e 301st Street.

                                                            g)

                                                            Oeste: 0,7 km a norte da intersecção da State Road 46 e (98.0505754°W 43.0890461°N).

                                                            h)

                                                            Noroeste: (98.0158792°W 43.1540995°N).

                                                US-2.54

                                                Estado de Dacota do Sul
                                                Spink County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 98.2900295°W 44.8881738°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 1,3 km a noroeste da intersecção da 397th Ave e 173rd St.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 0,1 km a oeste da intersecção da 401st Ave e 174th St.

                                                            c)

                                                            Este: 0,5 km a sul da intersecção da 178th Street e 403rd Avenue.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 1,2 km oés-noroeste da intersecção da 402nd Avenue e 183rd Street.

                                                            e)

                                                            Sul: 0,4 km a noroeste da intersecção da 397th Avenue e 185th Street.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,9 km oés-sudoeste da intersecção da 393rd Avenue e 183rd Street.

                                                            g)

                                                            Oeste: 0,9 km a noroeste da intersecção da 179th Street e 391st Avenue.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 0,5 km a sudeste da intersecção da 174th Street e 392nd Avenue.

                                                US-2.55

                                                Estado de Iowa
                                                Guthrie County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 94.5217171°W 41.7854372°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 1,0 km a sudoeste da intersecção da 150th Street e Maple Avenue.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 0,7 km a noroeste da intersecção da 180th Trl e Quail Avenue.

                                                            c)

                                                            Este: 1,0 km a leste da intersecção da 215th Street e Redwood Avenue.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 0,5 km a oeste da intersecção da Monteith Road e Quail Avenue.

                                                            e)

                                                            Sul: 0,5 km a sudeste da intersecção da 275th Street e Lost Trl.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,8 km a leste da intersecção da 260th Street e Grove Trl.

                                                            g)

                                                            Oeste: 1,5 km a noroeste da intersecção da 220th Street e Grant Ave.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 0,2 km a leste da intersecção da 170th Street e Hickory Avenue.

                                                US-2.56

                                                Estado de Iowa
                                                Hamilton County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 93.5972508°W 42.3911253°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 0,9 km a nor-nordeste da intersecção da 280th St e Tollman Ave.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 0,8 km a noroeste da intersecção da 290th St e Xircus Ave.

                                                            c)

                                                            Este: 0,4 km a nordeste da intersecção da 340th St e Ziegler Ave.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 0,4 km a sudeste da intersecção da 380th St e Xircus Ave.

                                                            e)

                                                            Sul: 1,2 km a sudoeste da intersecção da Christytown Rd e Tollman Ave.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,7 km a oeste da intersecção da 380th St e Poplar Grove Ave.

                                                            g)

                                                            Oeste: 0,3 km a oeste da intersecção da Nelson Ave e Rosendale Dr.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 0,4 km a sudoeste da intersecção da 290th St e Poplar Grove Ave.

                                                US-2.57

                                                Estado de Minesota
                                                Kandiyohi County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 94.9910698°W 45.1278180°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 0,5 km a sudoeste da intersecção da 8th Ave NE e 41st St NE.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 0,8 km a nor-noroeste da intersecção da 105th St SE e 30th Ave SE.

                                                            c)

                                                            Este: 1,1 km a leste da intersecção da 120th St SE e 90th Ave SE.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 0,8 km a sudoeste da intersecção da 154th Ave SE e County Road 8 SE.

                                                            e)

                                                            Sul: 0,8 km a sudeste da intersecção da 30th St SE e 180th Ave SE.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 1,4 km a su-sudeste da intersecção da 30th St SW e 142nd Ave SW.

                                                            g)

                                                            Oeste: 1,6 km a su-sudeste da intersecção da 60th St SW e 75th Ave SW.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 0,3 km a oeste da intersecção da 24th St SW e 20th Ave SW.

                                                US-2.58

                                                Estado de Minesota
                                                Lac qui Parle County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 96.3534217°W 44.9677460°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 1,3 km a sul da intersecção da 220th St e 151st Ave.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 0,9 km a su-sudeste da intersecção da 200th St e 191st Ave.

                                                            c)

                                                            Este: 0,7 km a leste da intersecção da 150th St e 205th Ave.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 0,9 km a sudoeste da intersecção da 110th St N e 195th Ave N..

                                                            e)

                                                            Sul: 0,6 km a sudeste da intersecção da 150th St e 270th Ave.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,8 km a sul da intersecção da 110th St N e 107th Ave N.

                                                            g)

                                                            Oeste: 0,8 km a sul da intersecção da 172nd St e 486th Ave.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 0,8 km a noroeste da intersecção da 111th Ave e Highway 212.

                                                US-2.59

                                                Estado de Nova Iorque
                                                Monroe County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 77.8429728°W 43.3702623°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 2,8 km a nor-nordeste da intersecção da Walker Lake Ontario Rd e Shore Aces Rd.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 0,4 km a sudoeste da intersecção da Lake Ontario State Pkwy e Lighthouse Rd.

                                                            c)

                                                            Este: 0,8 km a nordeste da intersecção da Parma Center Rd e Manitou Rd.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 4 km a noroeste da intersecção da N Union St e Ogden Parma Townline Rd.

                                                            e)

                                                            Sul: 1,4 km a sudoeste da intersecção da Campbell Rd e Gallup Rd.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,2 km a noroeste da intersecção da Edmunds Rd e Redman Rd.

                                                            g)

                                                            Oeste: 0,2 km a oeste da intersecção da County Line Rd e Roosevelt Hwy.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 0,7 km a norte da intersecção da Moscow Rd e Priem Rd.

                                                US-2.60

                                                Estado de Carolina do Norte
                                                Johnston County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 78.2634728°W 35.4302926°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 0,5 km nor-noroeste da intersecção da Grabtown Rd e Avenue Rd.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 1,3 km a su-sudoeste da intersecção da Brogden Rd e Richardson Bridge Rd.

                                                            c)

                                                            Este: 0,2 km a noroeste da intersecção da Sambo Lambert Rd e Seiah Church Rd.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 0,5 km a leste da intersecção da Corbett Hill Rd e Dobbersville Rd.

                                                            e)

                                                            Sul: 0,9 km a oeste da intersecção da Cannan Rd e Corbett Rd.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 1,8 km a noroeste da intersecção da US Highway 701 S e Harper House Rd.

                                                            g)

                                                            Oeste: 0,5 km a sul da intersecção da Barefoot Farm Ln e White Oak Rd.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 1,5 km a nordeste da intersecção da Guin Rd e Devils Racetrack Rd.

                                                US-2.61

                                                Estado de Dacota do Norte
                                                Kidder County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 99.9823203°W 46.9050337°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 1,5 km a noroeste da intersecção da 36th St SE e 23rd Ave SE.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 0,4 km a norte da intersecção da 37th St SE e 27th Ave SE.

                                                            c)

                                                            Este: 0,3 km a sudeste da intersecção da 29th Ave SE e 41st St SE.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 1,0 km a nordeste a partir da intersecção da 46th St e 27th Ave SE.

                                                            e)

                                                            Sul: 1,4 km a noroeste a da intersecção da 48th St SE e 24th Ave SE.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,4 km a sudoeste da intersecção da 46th St SE e 19th Ave SE.

                                                            g)

                                                            Oeste: 0,7 km a noroeste da intersecção da 431st St NE e 5th Ave NE.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 1,3 km a su-sudoeste da intersecção da 37th St e 19th Ave SE.

                                                US-2.62

                                                Estado de Dacota do Sul
                                                Edmunds 02
                                                Edmunds County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 99.1309698°W 45.4350214°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 0,2 km a nordeste da intersecção da 135th St e 353rd Ave.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 1,1 km a nordeste da intersecção da 137th St e 357th Ave.

                                                            c)

                                                            Este: 0,9 km a és-nordeste da intersecção da 141st St e 359th Ave.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 0,5 km a nordeste da intersecção da 145th St e 358th Ave.

                                                            e)

                                                            Sul: 0,8 km de sudoeste da intersecção da 147th St e 354th Ave.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,6 km a nor-nordeste da intersecção da 146th St e 349th Ave.

                                                            g)

                                                            Oeste: 0,6 km a sudeste da intersecção da 141st St e 347th Ave.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 1,8 km a oeste da intersecção da 137th St e 350th Ave.

                                                US-2.63

                                                Estado de Iowa
                                                Buena Vista 04
                                                Buena Vista County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 94.9369183°W 42.8731686°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 0,8 km a sudoeste da intersecção da 240th Avenue e 440th Street.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 0,1 km a oeste este da intersecção da W Maine Street e N 4th Street.

                                                            c)

                                                            Este: 0,9 km a sul da intersecção da 150th Avenue e 480th Street.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 0,2 km a leste da intersecção da 130th Avenue e 530th Street.

                                                            e)

                                                            Sul: 0,5 km a noroeste da intersecção da 240th Avenue e 570th Street.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 0,7 km a leste da intersecção da 190th Avenue e 550th Street.

                                                            g)

                                                            Oeste: 1,2 km a nordeste da intersecção da 170th Avenue e 170th Street.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 0,9 km a oés-sudoeste da intersecção da 200th Avenue e 460th Street.

                                                US-2.64

                                                Estado de Dacota do Sul
                                                Brule County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 98.8850202°W 43.7371251°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                            a)

                                                            Norte: 1,1 km a nordeste da intersecção da 252nd St e 365th Ave.

                                                            b)

                                                            Nordeste: 0,4 km a sudoeste da intersecção da 253rd St e 370th Ave.

                                                            c)

                                                            Este: 0,8 km a su-sudoeste da intersecção da 257th St e 372nd Ave.

                                                            d)

                                                            Sudeste: 0,3 km a oeste da intersecção da 262nd St e 370th Ave.

                                                            e)

                                                            Sul: 0,5 km a oeste da intersecção da 264th St e 366th Ave.

                                                            f)

                                                            Sudoeste: 1,4 km a noroeste da intersecção da 263rd St e 362nd Ave.

                                                            g)

                                                            Oeste: 1,0 km a leste da intersecção da 258th St e 360th Ave.

                                                            h)

                                                            Noroeste: 0,8 km a su-sudeste da intersecção da 253rd St e 361st Ave..»

                        2)

                        No anexo XIV, parte 1, na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.46, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.47 a US-2.64:

                                    «US

                                    Estados Unidos

                                    US-2.47

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    23.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    23.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    23.3.2022

                                    US-2.48

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    25.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    25.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    25.3.2022

                                    US-2.49

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    25.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    25.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    25.3.2022

                                    US-2.50

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    27.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    27.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    27.3.2022

                                    US-2.51

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    27.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    27.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    27.3.2022

                                    US-2.52

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    27.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    27.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    27.3.2022

                                    US-2.53

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    29.3.2022

                                    US-2.54

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    29.3.2022

                                    US-2.55

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    28.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    28.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    28.3.2022

                                    US-2.56

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    28.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    28.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    28.3.2022

                                    US-2.57

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    29.3.2022

                                    US-2.58

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    29.3.2022

                                    US-2.59

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    29.3.2022

                                    US-2.60

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    29.3.2022

                                    US-2.61

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    29.3.2022

                                    US-2.62

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    29.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    29.3.2022

                                    US-2.63

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    30.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    30.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    30.3.2022

                                    US-2.64

                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                    POU

                                    N, P1

                                    30.3.2022

                                    Carne fresca de ratites

                                    RAT

                                    N, P1

                                    30.3.2022

                                    Carne fresca de aves de caça

                                    GBM

                                    P1

                                    30.3.2022»