title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1934 da Comissão, de 27 de outubro de 2015, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009

text:
               28.10.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 282/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1934 DA COMISSÃO
   de 27 de outubro de 2015
   que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO

   1.1.   Medidas em vigor

               (1)

               As medidas antidumping sobre as importações de determinados acessórios para tubos («AT» ou «produto em causa») originários da República Popular da China («país em causa» ou «China») e da Tailândia foram inicialmente instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 584/96 do Conselho (2) («medidas iniciais») e prorrogadas pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 803/2009 do Conselho (3) («medidas em vigor»).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, as medidas iniciais foram tornadas extensivas às importações expedidas de Taiwan, da Indonésia, do Sri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias, respetivamente, de Taiwan, da Indonésia, do Sri Lanca e das Filipinas, pelos Regulamentos (CE) n.o 964/2003 do Conselho (4), (CE) n.o 2052/2004 do Conselho (5), (CE) n.o 2053/2004 do Conselho (6) e (CE) n.o 655/2006 do Conselho (7).

               (3)

               Os direitos antidumping em vigor são de 58,6 % para todas as empresas.

         1.2.   Medidas em vigor relativamente a outros países terceiros

               (4)

               Atualmente, estão em vigor medidas antidumping sobre as importações de AT originários da Rússia e da Turquia (8) e sobre as importações de AT originários da República da Coreia e da Malásia (9). As medidas contra a Tailândia caducaram em 4 de setembro de 2014 (10).

         1.3.   Início de um reexame da caducidade

               (5)

               Em 14 de dezembro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão») publicou um aviso de caducidade iminente (11) das medidas antidumping sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da Tailândia, e as exportações expedidas de Taiwan, da Indonésia, do Sri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias, respetivamente, de Taiwan, da Indonésia, do Sri Lanca e das Filipinas ou não.

               (6)

               Em 2 de junho de 2014, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas em vigor, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

               (7)

               O pedido foi apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria de Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 50 % da produção total da União. O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

               (8)

               Em 3 de setembro de 2014, a Comissão deu início a um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
                   (12).

         1.4.   Partes interessadas

               (9)

               No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Ademais, a Comissão informou especificamente o requerente, os outros produtores da União, utilizadores e importadores conhecidos, e produtores-exportadores do país em causa, bem como as autoridades chinesas do início do reexame da caducidade e convidou-os a colaborar.

               (10)

               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.

         1.4.1.   Amostragem

               (11)

               No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

         a)   Amostragem de produtores da União

               (12)

               No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, tendo convidado as partes interessadas a fazerem as suas observações. A amostra foi selecionada com base nos volumes de produção e de vendas do produto similar durante o período de inquérito de reexame na União, tendo sido garantido simultaneamente um equilíbrio geográfico, e foi constituída por três empresas/grupos de empresas, com instalações de produção na Alemanha, na Áustria, em França, na Alemanha e em Itália. Não foram recebidas quaisquer observações, pelo que as empresas selecionadas provisoriamente constituíram a amostra final.

               (13)

               Posteriormente, um dos produtores da União incluídos na amostra não pôde dar uma resposta completa ao questionário, tendo por isso sido substituído por outro produtor da União. A amostra final foi constituída por três empresas/grupos de empresas que representavam 57 % da produção da União e 58 % das vendas da indústria da União no mercado da União, e com instalações de produção em quatro Estados-Membros (França, Áustria, Alemanha e Itália). As partes interessadas foram informadas em conformidade. A amostra assim alterada foi considerada representativa da indústria da União.

         b)   Amostragem de importadores

               (14)

               Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Dos 12 importadores que facultaram a informação, apenas seis importavam o produto em causa da China. Foi selecionada uma amostra destas seis empresas, com base no volume das importações do produto em causa na União durante o período de inquérito de reexame, assegurando, simultaneamente, um equilíbrio geográfico; a amostra incluía três importadores situados na Alemanha, na Grécia e em Itália.

               (15)

               Todos os importadores que se deram a conhecer foram informados sobre a amostra proposta. Não foram recebidas observações. A amostra representava 15 % do total das importações do produto em causa.

         c)   Amostragem de produtores-exportadores da China

               (16)

               Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

               (17)

               Apenas um produtor-exportador chinês se deu inicialmente a conhecer, facultando as informações solicitadas no formulário de amostragem. Por conseguinte, foi decidido não recorrer à amostragem. Posteriormente, tal como referido no considerando 20, este produtor-exportador deixou de colaborar no inquérito.

         1.4.2.   Respostas ao questionário

               (18)

               A Comissão enviou questionários a todos os produtores e importadores da União incluídos na amostra e ao produtor-exportador chinês acima mencionado.

               (19)

               Foram recebidas respostas ao questionário de três produtores/grupos de produtores da União incluídos na amostra e de três importadores independentes incluídos na amostra.

               (20)

               O produtor-exportador chinês não respondeu ao questionário.

         1.4.3.   Visitas de verificação

               (21)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, e para avaliar se a instituição de medidas seria contrária ao interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base às instalações das seguintes empresas:

                           a)

                           Produtores da União:

                                       —

                                       Erne Fittings GmbH e a empresa coligada Siekmann Fittings GmbH, Schlins, Áustria,

                                       —

                                       Vallourec Fittings S.A., Maubeuge, França,

                                       —

                                       Virgilio Cena & Figli S.P.A., Brescia, Itália;

                           b)

                           Importadores

                                       —

                                       Biagini Piero & C., Altedo di Malalbergo, Itália,

                                       —

                                       General Commercial & Industrial S.A., Atenas, Grécia,

                                       —

                                       Manfred Geldbach Flansch und Fitting GmbH, Gelsenkirchen, Alemanha.

         1.5.   Período de inquérito de reexame e período considerado

               (22)

               O inquérito sobre a probabilidade de reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»).

               (23)

               O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

         1.6.   Divulgação

               (24)

               A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter as medidas anti–dumping em vigor, e convidou todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

         2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

   2.1.   Produto em causa

               (25)

               O produto objeto de reexame é o mesmo do reexame da caducidade, concluído em agosto de 2009 (13), ou seja, os acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários da China, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19, ex 7307 99 30 e ex 7307 99 80.

         2.2.   Produto similar

               (26)

               O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

                           —

                           o produto em causa;

                           —

                           o produto produzido e vendido no mercado interno da Arábia Saudita, que foi utilizado como país análogo; e

                           —

                           o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

               (27)

               A Comissão concluiu que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

   3.1.   Observações preliminares

               (28)

               Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se existiam práticas de dumping e se a caducidade das medidas em vigor poderia ou não conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

               (29)

               Tal como referido nos considerandos 18 e 19, embora tenha sido enviado um questionário ao produtor-exportador chinês que se deu a conhecer durante o exercício de amostragem, este produtor-exportador não respondeu ao questionário. Por conseguinte, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no presente inquérito, pelo que foi necessário recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

               (30)

               A este respeito, as autoridades chinesas e o produtor-exportador chinês acima mencionado que se deu a conhecer durante o exercício de amostragem foram devidamente notificados de que a falta de resposta ao questionário seria considerada pela Comissão como não colaboração e que, por conseguinte, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base relativamente às conclusões no que respeita à China. Tal como mencionado no considerando 20, a Comissão não recebeu qualquer resposta ao questionário.

               (31)

               Nesta base, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir expostas basearam-se nos dados disponíveis, em especial nas informações do pedido de reexame da caducidade e nas estatísticas disponíveis do Eurostat, verificadas em comparação com as estatísticas de importação compiladas nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6») e com a informação recolhida durante as visitas de verificação às instalações dos importadores independentes. Foi também analisada a base de dados das estatísticas de exportação chinesas. Contudo, a análise mostrou que os dados sobre os volumes das importações constantes da base de dados chinesa ultrapassaram de longe os volumes registados noutras fontes disponíveis, em especial na base de dados do artigo 14.o, n.o 6. Do mesmo modo, os preços médios constantes dessa base situavam-se muito acima dos preços médios de outras fontes, incluindo os comunicados pelos importadores independentes que colaboraram no inquérito. Assim, enquanto os dados comunicados por todas as outras fontes disponíveis apresentavam diferenças insignificantes entre si, determinou-se que os dados que figuravam na base de dados chinesa eram significativamente diferentes dos dados comunicados por todas as outras fontes analisadas pela Comissão. Por conseguinte, os dados da base de dados das estatísticas de exportação chinesas não foram considerados fiáveis neste caso.

         3.2.   Importações objeto de dumping durante o período de inquérito de reexame

   a)   País análogo

               (32)

               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Para este efeito, foi necessário selecionar um país terceiro com economia de mercado («país análogo»).

               (33)

               A Tailândia foi selecionada como país análogo no inquérito inicial. Durante o anterior reexame da caducidade, os Estados Unidos da América foram utilizados como país análogo devido à falta de colaboração dos produtores tailandeses.

               (34)

               Para efeitos do presente inquérito, a Comissão informou as partes interessadas, no aviso de início, de que tencionava utilizar a República da Coreia como país análogo, dado que, ao contrário dos Estados Unidos, aquele país não tem medidas de defesa comercial em vigor e um produtor-exportador coreano tinha colaborado no reexame da caducidade das medidas em vigor sobre as importações de AT provenientes da Malásia e da República da Coreia, tal como referido no considerando 4. A Comissão convidou as partes a apresentarem as suas observações sobre a adequação desta escolha, mas nenhuma delas apresentou quaisquer observações.

               (35)

               A Comissão procurou obter informações sobre os produtores de AT de outros potenciais países análogos (ou seja, Bósnia e Herzegovina, Índia, Israel, Japão, Arábia Saudita, Taiwan e Tailândia) e convidou todos os produtores conhecidos de AT desses países, incluindo o produtor da República da Coreia, a fornecerem as informações necessárias. Apenas um produtor da Arábia Saudita colaborou e respondeu ao questionário.

               (36)

               Tal como mencionado no considerando 26, o inquérito revelou que os AT produzidos e vendidos no mercado interno da Arábia Saudita tinham as mesmas características físicas e químicas de base e as mesmas utilizações finais que o produto produzido e exportado pelos produtores-exportadores chineses para a União.

               (37)

               O inquérito não revelou quaisquer distorções no mercado interno da Arábia Saudita. Embora só houvesse um produtor, não havia medidas de defesa comercial em vigor e o produtor nacional concorria com as importações provenientes da China, da Coreia do Sul, da Tailândia e do Japão. Nesta base, concluiu-se que o nível de concorrência no mercado saudita era satisfatório.

               (38)

               O inquérito também determinou que as quantidades produzidas e vendidas no mercado interno da Arábia Saudita eram representativas em comparação com o total das exportações da China para a União, de acordo com o Eurostat.

               (39)

               Tal como referido no considerando 45, o inquérito revelou que as vendas no mercado interno do produtor de AT da Arábia Saudita foram, em média, deficitárias. No entanto, o custo médio de produção foi considerado da mesma ordem que o da indústria da União e as demonstrações financeiras auditadas foram preparadas segundo o princípio da continuidade. Nesta base, considerou-se que a empresa continuará a ser viável no futuro previsível.

               (40)

               Atendendo ao que precede, a Arábia Saudita foi considerada um país análogo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

         b)   Valor normal

               (41)

               As informações recebidas do produtor colaborante na Arábia Saudita foram utilizadas como base para a determinação do valor normal aplicável aos produtores-exportadores na China.

               (42)

               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno do produtor colaborante na Arábia Saudita fora representativo durante o período de inquérito de reexame.

               (43)

               As vendas no mercado interno foram consideradas representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno tivesse representado, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito de reexame. O volume total de vendas de exportação foi estabelecido com base em estatísticas do Eurostat, tal como explicado no considerando 31. Nesta base, as vendas no mercado interno da Arábia Saudita foram consideradas representativas.

               (44)

               A Comissão analisou ainda se se poderia considerar que as vendas do produto similar realizadas no mercado interno tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, na aceção do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

               (45)

               O inquérito determinou que, durante um longo período, o preço de venda médio ponderado cobrado no mercado interno tinha sido inferior ao custo médio ponderado de produção. Por conseguinte, as vendas não podiam ser consideradas como tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais. Consequentemente, o valor normal foi calculado com base no custo de fabrico, ao qual foi adicionado um montante razoável de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como de lucros, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

               (46)

               Em conformidade com o proémio do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, os encargos gerais (VAG) foram determinados com base nos dados do produtor do país análogo que colaborou no inquérito. Na ausência de qualquer informação quanto aos lucros reais do produtor-exportador, foi utilizado um nível de lucro razoável, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base. Na indústria metalúrgica, foi considerada razoável uma margem de lucro de 5 %. A margem de dumping elevou-se a 136 %.

         c)   Preço de exportação

               (47)

               O preço de exportação foi estabelecido com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, nas estatísticas do Eurostat cruzadas com a informação fornecida pelo requerente no pedido, na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e nos dados obtidos dos importadores independentes que colaboraram no inquérito.

         d)   Comparação

               (48)

               A Comissão comparou o valor normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou tendo em vista uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte (frete marítimo), as despesas de seguros e as taxas de desalfandegamento, com base em informações verificadas fornecidas pelos importadores independentes.

         e)   Margem de dumping

               (49)

               A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação conforme determinado acima, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não foi possível determinar os tipos do produto exportados pela China. Por conseguinte, não foi possível estabelecer uma comparação por tipo do produto.

               (50)

               Nesta base, a margem de dumping ponderada, expressa em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, foi superior a 136 %.

         3.3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

   a)   Observação preliminar

               (51)

               Na sequência das conclusões em matéria de dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão procedeu a um inquérito sobre a probabilidade de continuação do dumping na ausência de medidas. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e capacidade não utilizada da China, o comportamento dos exportadores chineses noutros países terceiros e a atratividade do mercado da União.

         b)   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

               (52)

               A produção, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada da China foram estabelecidas em estimativas apresentadas pelo requerente. Nesta base, o volume de produção total da China foi estimado em 435 000 toneladas e o total da capacidade de produção em 612 000 toneladas. Assim, a capacidade não utilizada total da China foi estimada em 177 000 toneladas, o que representa cerca de três vezes o consumo da União durante o período de inquérito de reexame. Tal como explicado nos considerandos 53 a 56, é provável que grande parte desta capacidade não utilizada seja reencaminhada para a União.

         c)   Comportamento das exportações chinesas noutros países terceiros

               (53)

               Na ausência de quaisquer informações publicamente disponíveis e devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não foi possível estabelecer o nível dos preços médios das exportações chinesas para os mercados de outros países terceiros. No entanto, os produtores-exportadores chineses exerceram práticas comerciais desleais no mercado dos EUA, onde estão em vigor desde 1992 medidas antidumping contra os AT. Nesta base e tendo em conta também as práticas de dumping anteriores e atuais no mercado da União, não há razão para crer que os exportadores chineses venham a mudar a sua política de preços de exportação num futuro próximo.

         d)   Atratividade do mercado da União

               (54)

               Mesmo com os direitos em vigor, os produtores-exportadores chineses aumentaram os seus volumes de exportação e a sua parte de mercado na União, o que indica a persistência do interesse dos produtores-exportadores chineses no mercado da União. Este interesse é igualmente confirmado pelas anteriores práticas de evasão, concretizadas com o transbordo de AT através de Taiwan, da Indonésia, do Sri Lanca e das Filipinas (ver considerando 2).

               (55)

               Mesmo tendo em conta que o consumo interno na China e noutros países terceiros pode aumentar, o elevado nível da sobrecapacidade de produção na China, que ultrapassa de longe o consumo total da União, sugere que os produtores-exportadores chineses continuarão a ter grandes quantidades disponíveis para exportação para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar. Considerando que os Estados Unidos, outro grande mercado de AT, tem medidas antidumping em vigor sobre as importações de AT originárias da China, é provável que grandes quantidades destas capacidades não utilizadas venham a ser reencaminhadas para a União, caso as medidas venham a caducar.

               (56)

               Tendo em conta as anteriores e atuais práticas de dumping dos produtores-exportadores chineses, tal como explicado no considerando 50, e o facto de os AT originários da China estarem sujeitos a medidas antidumping quando importados para o mercado dos EUA, considera-se que o mercado da União continua a ser atrativo para os produtores-exportadores chineses.

         3.4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

               (57)

               O inquérito determinou que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping significativos durante o período de inquérito de reexame. Dada a considerável capacidade não utilizada disponível na China (quase três vezes o consumo da União), o comportamento de exportação para o mercado dos EUA e a atratividade do mercado da União, a Comissão concluiu que há uma probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas sejam revogadas.

         4.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

   4.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

               (58)

               A indústria da União não sofreu grandes alterações estruturais em comparação com o período de inquérito do último reexame da caducidade referido no considerando 1. O produto similar foi fabricado na União por 22 produtores conhecidos durante o PIR. Estes constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

               (59)

               A produção total da União durante o PIR foi estabelecida em 48 868 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nos dados fornecidos pelo requerente, que foram cruzados com os dados verificados das empresas incluídas na amostra.

               (60)

               Tal como indicado no considerando 11, três produtores/grupos de produtores da União foram selecionados para a amostra final. As empresas/grupos de empresas incluídos na amostra representaram 57 % da produção da União e 58 % das vendas da União (ver considerando 13). A amostra foi considerada representativa da indústria da União.

         4.2.   Consumo da União

               (61)

               A Comissão estabeleceu o consumo da União utilizando i) o volume de vendas da indústria da União no mercado da União baseado nos dados fornecidos pelo requerente e ii) o volume das importações provenientes de países terceiros com base em dados do Eurostat. Tal como explicado no considerando 31, os dados constantes da base de dados das estatísticas de exportação chinesas não foram considerados fiáveis, pelo que não foram utilizados para estabelecer os volumes de exportação da China.

               (62)

               O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

                  Quadro 1

                  Consumo da União (toneladas)

                           2011

                           2012

                           2013

                           PIR

                           Consumo total da União

                           57 897

                           59 916

                           60 503

                           58 113

                              Índice

                              100

                              103

                              104

                              100

                              Fonte: Dados fornecidos pelo requerente e pelo Eurostat.

               (63)

               Em 2012 e 2013, o consumo aumentou ligeiramente (3 % e 4 %, respetivamente) em comparação com o nível de 2011, tendo atingido 59 916 toneladas em 2012 e 60 503 toneladas em 2013. No PIR, baixou para um nível ligeiramente mais elevado do que em 2011, ou seja, 58 113 toneladas. O consumo total da União manteve-se assim estável durante o período considerado.

         4.3.   Importações provenientes do país em causa

   4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

               (64)

               A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. O volume total das importações provenientes da China, tal como indicado no quadro a seguir, inclui as importações de AT originários da China e de AT expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Sri Lanca e das Filipinas, tendo em conta a extensão das medidas aplicadas às importações expedidas desses países, como referido no considerando 2.

               (65)

               As importações para a União provenientes da China evoluíram do seguinte modo:

                  Quadro 2

                  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

                           2011

                           2012

                           2013

                           PIR

                           AT originários da China

                           3 739

                           6 789

                           7 091

                           8 058

                           AT expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Sri Lanca e das Filipinas

                           1 051

                           1 168

                           1 342

                           1 377

                           Volume total das importações provenientes da China

                           4 790

                           7 957

                           8 433

                           9 435

                              Índice

                              100

                              166

                              176

                              197

                           Parte de mercado

                           8 %

                           13 %

                           14 %

                           16 %

                              Fonte: Eurostat.

               (66)

               Durante o período considerado, o volume total das importações provenientes da China aumentou de forma constante, tendo quase duplicado, passando de 4 790 toneladas em 2011 para 9 435 toneladas no PIR. A parte de mercado chinesa seguiu a mesma tendência, duplicando no período considerado, tendo passado de 8 % em 2011 para 16 % no PIR.

         4.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação de preços

               (67)

               A Comissão determinou o volume das importações com base em dados do Eurostat. O preço médio de importação, tal como indicado no quadro que se segue, inclui os AT originários da China e os AT expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Sri Lanca e das Filipinas, pelos mesmos motivos indicados no considerando 64. Nesta base, o preço médio das importações para a União provenientes do país em causa registou a seguinte evolução:

                  Quadro 3

                  Preços de importação (EUR/tonelada)

                           2011

                           2012

                           2013

                           PIR

                           AT originários da China

                           1 347

                           1 646

                           1 299

                           1 179

                           AT expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Sri Lanca e das Filipinas

                           2 200

                           2 700

                           2 633

                           2 623

                           Média da China

                           1 534

                           1 801

                           1 511

                           1 388

                              Índice

                              100

                              117

                              98

                              90

                              Fonte: Eurostat.

               (68)

               Durante o período considerado, o preço médio de importação esteve sujeito a flutuações consideráveis. Primeiramente, o preço aumentou 17 %, passando de 1 534 EUR/tonelada em 2011 para 1 801 EUR/tonelada em 2012. O preço de importação baixou para 1 511 EUR/tonelada em 2013 e para 1 388 EUR/tonelada no PIR. Globalmente, o preço de importação diminuiu 10 % durante o período considerado.

               (69)

               A Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre o preço médio ponderado das vendas dos produtores da indústria da União incluídos na amostra cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, e o preço médio das importações provenientes do país em causa ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecido numa base «custo, seguro e frete» (CIF), com base nos dados do Eurostat, devidamente ajustado para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.

               (70)

               Tal como se refere no considerando 49, atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não foi possível determinar os tipos do produto exportados pela China. Por conseguinte, não foi possível estabelecer uma comparação por tipo. Procedeu-se à comparação de preços para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito e revelou uma margem de subcotação média ponderada de 20,5 %.

         4.3.3.   Importações provenientes de países terceiros

               (71)

               O quadro que se segue mostra a evolução das importações na União provenientes de outros países terceiros, durante o período considerado, em termos de volume e parte de mercado, bem como o preço médio dessas importações.

                  Quadro 4

                  Importações provenientes de países terceiros

                           2011

                           2012

                           2013

                           PIR

                           Importações de países terceiros

                           Volume em toneladas

                           9 078

                           11 560

                           11 273

                           11 556

                              Índice

                              100

                              127

                              124

                              127

                           Parte de mercado

                           16 %

                           19 %

                           19 %

                           20 %

                           Preço médio (EUR/tonelada)

                           2 596

                           2 473

                           2 584

                           2 442

                              Índice

                              100

                              95

                              100

                              94

                              Fonte: Eurostat.

               (72)

               O volume das importações provenientes de outros países terceiros passou de cerca de 9 078 toneladas em 2011 para cerca de 11 556 toneladas no PIR, ou seja, um aumento de 27 %. O aumento ocorreu principalmente entre 2011 e 2012, tendo-se os volumes de importação mantido depois relativamente estáveis até ao final do PIR. Este aumento reflete-se na parte de mercado destas importações, que passou de 16 % em 2011 para 19 % em 2012 e, em seguida, permaneceu relativamente estável, com apenas um ligeiro aumento para 20 % no PIR. O preço médio de importação diminuiu 5 % em 2012, tendo, em seguida, aumentado 5 % em 2013. No PIR, desceu novamente 6 %. Em média, estes preços foram mais baixos do que os preços da indústria da União.

               (73)

               No PIR, as importações provieram sobretudo do Vietname, Camboja, Tailândia e Israel. A sua evolução é indicada a seguir.

                  Quadro 5

                  Volume das importações (toneladas) provenientes dos principais países terceiros

                           Volume das importações por país

                           2011

                           2012

                           2013

                           PIR

                           Vietname

                           1 158

                           1 602

                           2 635

                           2 562

                              Índice

                              100

                              138

                              228

                              221

                           Camboja

                           0

                           0

                           365

                           1 368

                              Índice

                              100

                              100

                              365

                              1 368

                           Tailândia

                           2 520

                           2 559

                           1 974

                           1 357

                              Índice

                              100

                              102

                              78

                              54

                           Israel

                           128

                           547

                           745

                           973

                              Índice

                              100

                              427

                              582

                              760

                              Fonte: Eurostat.

               (74)

               As importações provenientes do Vietname duplicaram no período considerado, tendo atingido cerca de 2 562 toneladas durante o PIR. As importações provenientes da Tailândia diminuíram significativamente (decréscimo de 47 %) desde 2011, tendo atingido 1 357 toneladas no PIR. Por último, as importações do Camboja e de Israel aumentaram significativamente no período considerado, passando para 1 368 e 973 toneladas, respetivamente, durante o PIR.

         4.4.   Situação económica da indústria da União

   4.4.1.   Observações gerais

               (75)

               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado.

               (76)

               Para a análise do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nas informações constantes do pedido de reexame; os dados referem-se a todos os produtores da União conhecidos. A Comissão avaliou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra e nos dados relativos aos produtores da União incluídos na amostra. Ambos os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

               (77)

               Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores situações de dumping.

               (78)

               Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. Os números relativos aos indicadores microeconómicos baseiam-se apenas nos dados verificados das empresas ou grupos de empresas incluídos na amostra.

         4.4.2.   Indicadores macroeconómicos

   4.4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

               (79)

               A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                  Quadro 6

                  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

                           2011

                           2012

                           2013

                           PIR

                           Volume de produção (toneladas)

                           53 797

                           54 951

                           54 572

                           48 868

                              Índice

                              100

                              102

                              101

                              90

                           Capacidade de produção (toneladas)

                           184 220

                           164 220

                           164 220

                           164 220

                              Índice

                              100

                              89

                              89

                              89

                           Utilização da capacidade

                           29 %

                           33 %

                           33 %

                           29 %

                              Fonte: Pedido.

               (80)

               O volume de produção manteve-se relativamente estável entre 2011 e 2013, mas diminuiu 10 % durante o PIR, passando para 48 868 toneladas.

               (81)

               A capacidade de produção dos produtores da União manteve-se a um nível de 164 220 toneladas desde 2012, após uma redução da capacidade de 11 % em 2011. A capacidade comunicada que se vê no quadro acima baseou-se, em conformidade com a prática normal para esta indústria específica e com o método utilizado no processo anterior referido no considerando 4, na capacidade teórica máxima na base de 3 turnos/dia, 6 dias/semana, 48 semanas/ano. Contudo, na realidade, a indústria apenas opera com 2 turnos/dia, 5 dias/semana, 48 semanas/ano. Deste modo, a capacidade comunicada não reflete necessariamente com exatidão a verdadeira capacidade durante o PIR.

               (82)

               Durante o PIR, a utilização da capacidade manteve-se a um nível reduzido de 29 %. A utilização da capacidade aumentou durante o período considerado, tendo atingido 33 % em 2012 e 2013, o que reflete um ligeiro aumento do volume de produção nesses anos. Tal como referido no considerando 81, o baixo nível de utilização da capacidade deve-se, em parte, ao método de cálculo da capacidade total.

         4.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

               (83)

               O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                  Quadro 7

                  Volume de vendas e parte de mercado

                           2011

                           2012

                           2013

                           PIR

                           Volume de vendas no mercado da União (em toneladas)

                           44 030

                           40 399

                           40 797

                           37 121

                              Índice

                              100

                              92

                              93

                              84

                           Parte de mercado

                           76 %

                           67 %

                           67 %

                           64 %

                              Fonte: Pedido.

               (84)

               Os volumes de vendas no mercado da União diminuíram 8 % em 2012, em relação a 2011. Aumentaram apenas ligeiramente em 2013 e diminuíram novamente durante o PIR, para 37 121 milhões de toneladas, ou seja, em geral, o volume de vendas diminuiu 16 % em comparação com 2011.

               (85)

               A diminuição nas vendas da indústria da União refletiu-se na respetiva parte de mercado, que baixou 12 pontos percentuais no período considerado, passando de 76 % em 2011 para 64 % no PIR.

         4.4.2.3.   Emprego e produtividade

               (86)

               Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

                  Quadro 8

                  Emprego e produtividade

                           2011

                           2012

                           2013

                           PIR

                           Número de trabalhadores

                           1 092

                           1 006

                           962

                           947

                              Índice

                              100

                              92

                              88

                              86

                           Produtividade (unidades/trabalhador)

                           49

                           55

                           57

                           52

                              Índice

                              100

                              112

                              116

                              106

                              Fonte: Pedido.

               (87)

               Durante o período considerado, o número de trabalhadores registou uma diminuição progressiva de 14 %, passando de 1 092 em 2011 para 947 trabalhadores durante o PIR. Dado que a produção se manteve ao mesmo nível em 2012 e em 2013, a produtividade da mão de obra dos produtores da União, medida em termos de produção (toneladas) por trabalhador por ano, aumentou, respetivamente, 12 % e 16 % nesses anos em comparação com 2011. No PIR, a produtividade diminuiu em resultado do declínio da produção, embora se tenha situado 6 % acima do nível de 2011.

         4.4.3.   Indicadores microeconómicos

   4.4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

               (88)

               Durante o período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado praticado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

                  Quadro 9

                  Preços de venda na União e custo unitário

                           2011

                           2012

                           2013

                           PIR

                           Preço de venda médio unitário na União (EUR/tonelada)

                           2 774

                           2 902

                           2 808

                           2 892

                              Índice

                              100

                              105

                              101

                              104

                           Custo unitário de produção (EUR/tonelada)

                           3 081

                           3 100

                           3 042

                           3 118

                              Índice

                              100

                              101

                              99

                              101

                              Fonte: dados verificados das empresas incluídas na amostra.

               (89)

               Os preços de venda na União permaneceram relativamente estáveis e conheceram apenas ligeiras flutuações. Assim, aumentaram 5 % em 2012, baixaram 4 % em 2013 e aumentaram novamente 3 % durante o PIR. No período considerado, os preços aumentaram, no seu conjunto, 4 %. O custo unitário de produção seguiu a mesma tendência, ou seja, aumentou primeiro em 2012, tendo seguidamente diminuído em 2013, para voltar a aumentar durante o PIR. No entanto, essas flutuações foram de pequena monta, apenas entre 1 % e 2 %. Globalmente, o custo unitário de produção aumentou 1 % durante o período considerado. Por conseguinte, o aumento ligeiramente superior dos preços de venda durante o período considerado permitiu melhorar a rendibilidade dos produtores da União, que, no entanto, permaneceu negativa durante o período considerado, conforme indicado no considerando 94.

         4.4.3.2.   Custos da mão de obra

               (90)

               Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                  Quadro 10

                  Custos médios da mão de obra por trabalhador

                           2011

                           2012

                           2013

                           PIR

                           Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

                           53 347

                           54 409

                           55 868

                           55 715

                              Índice

                              100

                              102

                              105

                              104

                              Fonte: dados verificados das empresas incluídas na amostra.

               (91)

               Os custos médios de mão de obra por trabalhador registaram uma tendência ligeiramente ascendente no período considerado. Entre 2011 e o PIR, o custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou 4 %, tendo passado para 55 715 EUR. A redução do pessoal em 14 %, no período considerado, não trouxe economias imediatas às empresas devido aos encargos resultantes da rescisão dos contratos.

         4.4.3.3.   Existências

               (92)

               Durante o período considerado, os níveis de existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

                  Quadro 11

                  Existências

                           2011

                           2012

                           2013

                           PIR

                           Existências finais (toneladas)

                           6 657

                           6 851

                           6 807

                           5 749

                              Índice

                              100

                              103

                              102

                              86

                           Existências finais em percentagem da produção

                           22 %

                           21 %

                           29 %

                           21 %

                              Fonte: dados verificados das empresas incluídas na amostra.

               (93)

               As existências finais começaram por aumentar ligeiramente em 2012 e, em seguida, voltaram a diminuir 1 % entre 2012 e 2013 e 16 % entre 2013 e o PIR. Globalmente, as existências baixaram 14 % durante o período considerado. Comparativamente ao nível de produção, as existências finais diminuíram 1 ponto percentual entre 2011 e o PIR.

         4.4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

               (94)

               Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

                  Quadro 12

                  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

                           2011

                           2012

                           2013

                           PIR

                           Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

                           – 11,2 %

                           – 5,5 %

                           – 8,3 %

                           – 9,1 %

                              Cash flow (EUR)

                           – 7 791 330

                           – 518 192

                           – 2 540 656

                           – 1 790 761

                              Índice

                              100

                              1 504

                              307

                              435

                           Investimentos (EUR)

                           2 388 945

                           3 111 518

                           4 339 627

                           3 362 845

                              Índice

                              100

                              130

                              182

                              141

                           Retorno dos investimentos

                           – 21,4 %

                           – 18,8 %

                           – 13,6 %

                           – 15,3 %

                              Fonte: dados verificados das empresas incluídas na amostra.

               (95)

               A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

               (96)

               Durante o período considerado, a indústria da União sofreu perdas significativas. Em 2011, a indústria registou uma perda de – 11,2 %, que diminuiu para – 5,5 %, em 2012, para voltar a aumentar em 2013 e no PIR, para – 8,3 % e – 9,1 %, respetivamente.

               (97)

               O cash flow líquido é a capacidade que os produtores da União têm de autofinanciarem as suas atividades. O cash flow manteve-se negativo durante o período considerado, apesar de ter conhecido uma melhoria, em especial em 2012.

               (98)

               Os investimentos seguiram uma tendência crescente, sendo aplicados no aumento da segurança do processo de produção, na redução do consumo de energia e no aumento da competitividade e da qualidade dos AT. Os investimentos aumentaram em 2012 e 2013 mas baixaram no PIR. Em comparação com 2011, os investimentos aumentaram 30 % em 2012, 82 % em 2013 e 41 % durante o PIR. No entanto, este aumento não se traduziu em rendibilidade dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Este oscilou entre – 21,4 % em 2011 e – 15,3 % no PIR.

         4.4.3.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

               (99)

               A margem de dumping estabelecida pelo inquérito situa-se bastante acima do nível de minimis. O impacto da amplitude da margem de dumping efetiva na indústria da União é substancial, dados o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

               (100)

               A indústria da União ainda estava em processo de recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping prejudicial devido a importações de AT originários da Rússia, da Turquia, da República da Coreia e da Malásia.

         4.5.   Conclusão sobre a situação da indústria da União

               (101)

               Quase todos os principais indicadores de prejuízo revelaram uma tendência negativa. O volume de produção baixou 9 % e a capacidade de produção 11 % durante o período considerado. A indústria da União continuou com perdas importantes durante todo o período considerado. Apesar de uma ligeira melhoria, as perdas da indústria da União elevaram-se a – 9,1 % no PIR. Além disso, a indústria da União conheceu um cash flow negativo contínuo e uma redução do emprego de cerca de 11 % durante o período considerado. Por outro lado, as vendas diminuíram 16 % e a parte de mercado dos produtores da União baixou 12 pontos percentuais.

               (102)

               As existências melhoraram ligeiramente, tendo baixado 14 %, e os investimentos aumentaram 41 % durante o período considerado. Contudo, os investimentos foram necessários, designadamente, para que os produtores da União pudessem competir no mercado. Todavia, esse crescimento, por si só, não exclui a existência de prejuízo, devendo antes ser visto como parte do processo de reestruturação em curso da indústria da União.

               (103)

               Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

         5.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO

   5.1.   Impacto do volume de importações projetado e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas

               (104)

               No considerando 57, a Comissão concluiu que a revogação das medidas iria, com toda a probabilidade, permitir a continuação das importações objeto de dumping provenientes do país em causa.

               (105)

               O inquérito mostrou que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame, o que se traduziu, nomeadamente, numa redução da produção, do volume de vendas, da parte de mercado e do emprego e numa contínua falta de lucro, tal como referido no considerando 101.

               (106)

               Apesar dos elevados direitos em vigor, o volume das importações provenientes da China aumentou significativamente durante o período considerado e, por conseguinte, a parte de mercado chinesa duplicou (ver considerando 65). A pressão sobre os preços no mercado da União manteve-se muito elevada, dadas as consideráveis margens de subcotação observadas durante o PIR.

               (107)

               Além disso, tal como referido no considerando 52, a capacidade de produção não utilizada disponível da China representou quase três vezes o consumo da União durante o período de inquérito de reexame. Consequentemente, se as medidas forem revogadas, é provável que penetrem no mercado da União grandes volumes do produto em causa.

               (108)

               Considerando o comportamento dos preços dos produtores-exportadores do país em causa no passado e na atualidade, é de esperar que as importações continuassem a fazer-se a preços objeto de dumping, ou seja, com uma subcotação considerável dos preços da indústria da União. As importações objeto de dumping teriam certamente um impacto negativo na indústria da União. Exerceriam uma pressão ainda mais forte sobre a indústria da União, contribuindo, deste modo, para uma maior deterioração dos resultados financeiros desta indústria. Estas importações continuariam a ocupar uma parte de mercado no mercado da União em detrimento da indústria da União, implicando uma utilização da capacidade ainda mais reduzida por parte da indústria da União, o que constitui um dos elementos fundamentais que contribuem para os resultados negativos desta indústria ao longo do período considerado.

               (109)

               Por conseguinte, a Comissão concluiu que a revogação das medidas em vigor teria muito provavelmente como resultado uma reincidência do prejuízo para a indústria da União, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

         6.   INTERESSE DA UNIÃO

               (110)

               Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas antidumping em vigor contra a China seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

               (111)

               Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

               (112)

               Nesta base, a Comissão procurou determinar se, apesar das conclusões sobre a probabilidade de continuação do dumping e a probabilidade de continuação do prejuízo, existiam razões imperiosas que pudessem levar à conclusão de que não é do interesse da União manter as medidas em vigor.

         6.1.   Interesse da indústria da União

               (113)

               As medidas antidumping em vigor não impediram que as importações objeto de dumping entrassem no mercado da União e a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período considerado.

               (114)

               A indústria da União demonstrou ser estruturalmente viável. Os esforços destinados a racionalizar o processo de produção e reforçar a competitividade e a qualidade resultaram num aumento da produtividade (de 6 %) e numa redução da capacidade de produção (de 11 %), durante o PIR. Também foram visíveis nos investimentos (ver considerando 98). Por último, a rendibilidade da atividade de exportação da indústria da União evoluiu de forma positiva, revelando que esta indústria era competitiva nos mercados de países terceiros (as exportações dos produtores incluídos na amostra aumentaram 10 % durante o período considerado).

               (115)

               Se as medidas viessem a caducar, o afluxo provável de volumes substanciais de importações objeto de dumping provenientes do país em causa agravaria a situação da indústria da União. Esse afluxo causaria, nomeadamente, uma maior perda de parte de mercado, a diminuição dos preços de venda, a diminuição da utilização da capacidade e, em geral, uma deterioração ainda mais grave da situação financeira da indústria da União.

               (116)

               Por conseguinte, a Comissão concluiu que a manutenção de medidas antidumping contra a China seria do interesse da indústria da União.

         6.2.   Interesse dos importadores independentes e dos utilizadores

               (117)

               Doze importadores colaboraram no presente inquérito, mas apenas seis comunicaram as suas importações de AT provenientes do país em causa. Foi selecionada uma amostra de três importadores independentes, que representam 15 % do total das importações provenientes da China durante o PIR. O produto em causa constituiu, em média, apenas cerca de 10 % do total das suas vendas. As suas atividades relacionadas com o produto em causa foram rentáveis. Nesta base, as medidas em vigor não afetaram consideravelmente os importadores analisados.

               (118)

               O inquérito revelou igualmente que os importadores continuaram a importar o produto em causa em volumes significativos, tendo mesmo aumentado o volume dessas importações durante o período considerado. Pelas mesmas razões, é pouco provável que a manutenção das medidas conduzisse a uma deterioração da sua situação económica num futuro próximo.

               (119)

               Nenhum dos utilizadores colaborou ou se deu a conhecer no inquérito atual. Esta falta de colaboração parece confirmar as conclusões estabelecidas no inquérito inicial de que os AT representam uma parte ínfima dos custos da sua produção total e que as medidas em vigor, aparentemente, não lhes causaram qualquer perda de competitividade.

         6.3.   Conclusão sobre o interesse da União

               (120)

               Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas que obstem à prorrogação das medidas antidumping em vigor.

         7.   MEDIDAS ANTIDUMPING

               (121)

               Resulta das considerações precedentes que, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, as medidas antidumping aplicáveis às importações de determinados tubos e acessórios originários da China devem ser mantidas.

               (122)

               Consequentemente, a extensão das medidas aplicáveis ao produto em causa originário da China às importações expedidas de Taiwan (14), da Indonésia (15), do Sri Lanca (16) e das Filipinas (17), independentemente de ser ou não declarado originário de Taiwan, da Indonésia, do Sri Lanca e das Filipinas, também deve ser mantida.

               (123)

               O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80 (códigos TARIC 7307931191, 7307931193, 7307931194, 7307931195, 7307931199, 7307931991, 7307931993, 7307931994, 7307931995, 7307931999, 7307998092, 7307998093, 7307998094, 7307998095 e 7307998098) e originários da República Popular da China.
   2.   As taxas do direito antidumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

               País

               Empresa

               Taxa do direito (%)

               Códigos adicionais TARIC

               China

               Todas as empresas

               58,6

               —

         3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 584/96 do Conselho, de 11 de março de 1996, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório (JO L 84 de 3.4.1996, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 803/2009 do Conselho, de 27 de agosto de 2009, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da Tailândia e sobre as importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados como originários de Taiwan, e que revoga a isenção concedida às empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd. e Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd. (JO L 233 de 4.9.2009, p. 1).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 964/2003 do Conselho, de 2 de junho de 2003, que cria direitos antidumping definitivos sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da Tailândia e sobre as importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan (JO L 139 de 6.6.2003, p. 1).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 2052/2004 do Conselho, de 22 de novembro de 2004, que torna o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Indonésia (JO L 355 de 1.12.2004, p. 4).

      (6)  Regulamento (CE) n.o 2053/2004 do Conselho, de 22 de novembro de 2004, que torna o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos do Sri Lanca, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanca (JO L 355 de 1.12.2004, p. 9).

      (7)  Regulamento (CE) n.o 655/2006 do Conselho, de 27 de abril de 2006, que torna o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço expedidos das Filipinas, independentemente de serem declarados como originários das Filipinas (JO L 116 de 29.4.2006, p. 1).

      (8)  Regulamento de Execução (UE) n.o 78/2013 do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia (JO L 27 de 29.1.2013, p. 1).

      (9)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1283/2014 da Comissão, de 2 de dezembro de 2014, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República da Coreia e da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 347 de 3.12.2014, p. 17).

      (10)  JO C 297 de 4.9.2014, p. 12.

      (11)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 35.

      (12)  JO C 295 de 3.9.2014, p. 6.

      (13)  Regulamento (CE) n.o 803/2009 do Conselho, de 27 de agosto de 2009, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da Tailândia e sobre as importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados como originários de Taiwan, e que revoga a isenção concedida às empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd. e Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd. (JO L 233 de 4.9.2009, p. 1).

      (14)  Regulamento (CE) n.o 964/2003.

      (15)  Regulamento (CE) n.o 2052/2004.

      (16)  Regulamento (CE) n.o 2053/2004.

      (17)  Regulamento (CE) n.o 655/2006.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1630 da Comissão, de 9 de setembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos procedimentos para a aplicação da medida transitória no que respeita ao submódulo do risco relativo a ações em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               10.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 243/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1630 DA COMISSÃO
   de 9 de setembro de 2016
   que estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos procedimentos para a aplicação da medida transitória no que respeita ao submódulo do risco relativo a ações em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 308.o-B, n.o 13, sexto parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de permitir a aplicação da medida transitória prevista no artigo 308.o-B, n.o 13, da Diretiva 2009/138/CE, as empresas de seguros e de resseguros devem estar aptas a demonstrar às respetivas autoridades de supervisão que a aquisição das ações sujeitas a essa medida transitória ocorreu até 1 de janeiro de 2016 (inclusive). Para esse efeito, as empresas de seguros e de resseguros devem seguir determinados procedimentos para a devida identificação e documentação das referidas ações.

               (2)

               A fim de assegurar condições uniformes e um controlo adequado da aplicação da medida transitória, as empresas de seguros e de resseguros devem conservar registos que identifiquem todas as alterações que afetem o montante das ações às quais se aplica a medida transitória. Devem atualizar esses registos sempre que calculem o requisito de capital de solvência de acordo com a fórmula-padrão, a fim de identificar as ações que são objeto da medida transitória.

               (3)

               No caso das ações detidas através de organismos de investimento coletivo ou outros investimentos estruturados sob a forma de fundos, em que a abordagem baseada na transparência não é possível, o artigo 173.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (2) prevê uma metodologia para determinar o montante das ações adquiridas até 1 de janeiro de 2016 e, por conseguinte, não é necessário identificar a data de aquisição dessas ações. A data de aquisição relevante, a ser identificada e documentada, é a data de aquisição das unidades de participação ou ações desses organismos de investimento coletivo ou outros investimentos estruturados sob a forma de fundos.

               (4)

               As empresas devem incluir nos seus registos a data de aquisição das ações ou unidades de participação às quais se aplica a medida transitória. Além disso, devem ser facultadas às autoridades de supervisão, quando pedidas, documentação e informações completas que permitam verificar se as condições necessárias à aplicação da medida transitória se encontram preenchidas.

               (5)

               Caso uma empresa de seguros ou de resseguros venda ações ou unidades de participação a que se refere o artigo 173.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 e, em seguida, volte a comprar ações ou unidades de participação do mesmo tipo após 1 de janeiro de 2016, o montante de ações a que se aplica a medida transitória diminuirá relativamente ao montante inicialmente identificado. Os procedimentos seguidos por essa empresa de seguros ou de resseguros devem, por conseguinte, assegurar que as ações que continuam sujeitas à medida transitória após essa venda e subsequente aquisição de ações ou unidades de participação possam ser distinguidas de todas as outras ações ou unidades de participação.

               (6)

               O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de execução apresentado à Comissão Europeia pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.

               (7)

               A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e vantagens a ele associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Quando a ponderação aplicável ao parâmetro-padrão a que se refere o artigo 308.o-B, n.o 13, alínea b), primeiro parágrafo, da Diretiva 2009/138/CE for inferior a 100 %, as empresas de seguros e de resseguros conservam um registo das ações a que se refere o artigo 173.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 e das respetivas datas de aquisição. Caso essas ações sejam detidas através de um organismo de investimento coletivo ou outros investimentos estruturados sob a forma de fundos e não seja possível a abordagem baseada na transparência, as empresas só devem conservar um registo das unidades de participação ou ações de organismos de investimento coletivo ou outros investimentos estruturados sob a forma de fundos às quais se aplica o artigo 173.o, n.o 2, bem como das respetivas datas de aquisição.
   2.   As empresas de seguros e de resseguros facultam à autoridade de supervisão, quando lhes for solicitado, todas as informações necessárias relacionadas com estas ações e unidades de participação, bem como provas documentais da respetiva data de aquisição.
   3.   Os registos referidos no n.o 1 são atualizados sempre que a empresa de seguros ou de resseguros calcule o requisito de capital de solvência utilizando a medida transitória prevista no artigo 308.o-B, n.o 13, da Diretiva 2009/138/CE.
   4.   Caso uma empresa de seguros ou de resseguros venda ações ou unidades de participação referidas no n.o 1 que tenham sido adquiridas até 1 de janeiro de 2016 (inclusive) e, subsequentemente, adquira ações ou unidades de participação do mesmo tipo após 1 de janeiro de 2016, essa empresa de seguros ou de resseguros deve assegurar que as restantes ações ou unidades de participação adquiridas até 1 de janeiro de 2016 (inclusive) podem ser identificadas em conformidade com o n.o 1.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/869 do Conselho, de 5 de junho de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

text:
               6.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 142/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/869 DO CONSELHO
   de 5 de junho de 2015
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 208/2014.

               (2)

               Em 5 de março de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/364 (2) que dispõe que as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho (3) são aplicáveis até 6 de março de 2016 no que diz respeito a 14 pessoas e até 6 de junho de 2015 no que diz respeito a quatro pessoas.

               (3)

               Em 5 de junho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/876 (4) que dispõe que, no que diz respeito a uma dessas quatro pessoas, as medidas restritivas deverão ser aplicáveis até 6 de outubro de 2015 e, para duas dessas pessoas, as medidas restritivas deverão ser aplicáveis até 6 de março de 2016. Além disso, a justificação relativa a essas pessoas deverá ser atualizada.

               (4)

               Deverá ser retirada uma pessoa da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2015.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. RINKĒVIČS

      (1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

      (2)  Decisão (PESC) 2015/364 do Conselho, de 5 de março de 2015, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 62 de 6.3.2015, p. 25).

      (3)  Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 66 de 6.3.2014, p. 26).

      (4)  Decisão (PESC) 2015/876 do Conselho, de 5 de junho de 2015, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (ver página 30 do presente Jornal Oficial).

      ANEXO

                  1)

                  A pessoa a seguir indicada é retirada da lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 com efeitos a partir de 6 de junho de 2015:
                  Entrada n.o 8 — Viktor Viktorovych Yanukovych (Віктор Вікторович Янукович) (filho do antigo Presidente)

                  2)

                  As entradas referentes às pessoas a seguir indicadas, constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014, são substituídas pelas seguintes:

                              4.

                              Olena Leonidivna Lukash (Олена Леонідівна Лукаш), Elena Leonidovna Lukash (Елена Леонидовна Лукаш)

                              Nascida em 12 de novembro de 1976 em Rîbnița (Moldávia), antiga Ministra da Justiça

                              Sujeita a inquérito pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos públicos.

                              6.3.2014

                              10.

                              Serhii Petrovych Kliuiev (Сергій Петрович Клюєв), Serhiy Petrovych Klyuyev

                              Nascido em 19 de agosto de 1969 em Donetsk, irmão de Andrii Kliuiev, empresário

                              Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos públicos. Associado a uma pessoa designada (Andrii Petrovych Kliuiev) sujeita a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos.

                              6.3.2014

                              13.

                              Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk (Дмитро Володимирович Табачник)

                              Nascido em 28 de novembro de 1963 em Kiev, antigo Ministro da Educação e Ciência

                              Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos públicos.

                              6.3.2014


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1150/2012 da Comissão, de 4 de dezembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               5.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 333/43

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1150/2012 DA COMISSÃO
   de 4 de dezembro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  41,5

                  MA

                  54,9

                  TN

                  81,9

                  TR

                  68,5

                  ZZ

                  61,7

                  0707 00 05

                  AL

                  59,9

                  MA

                  133,1

                  TR

                  104,1

                  ZZ

                  99,0

                  0709 93 10

                  MA

                  120,6

                  TR

                  93,3

                  ZZ

                  107,0

                  0805 10 20

                  AR

                  49,7

                  ZA

                  62,1

                  ZW

                  52,1

                  ZZ

                  54,6

                  0805 20 10

                  MA

                  69,8

                  ZZ

                  69,8

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  CN

                  71,1

                  HR

                  85,6

                  MA

                  95,7

                  TR

                  82,4

                  ZZ

                  83,7

                  0805 50 10

                  TR

                  76,9

                  ZZ

                  76,9

                  0808 10 80

                  MK

                  39,5

                  US

                  125,2

                  ZA

                  214,1

                  ZZ

                  126,3

                  0808 30 90

                  CN

                  33,5

                  TR

                  112,1

                  US

                  160,6

                  ZZ

                  102,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/923 da Comissão, de 10 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               11.6.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 154/25

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/923 DA COMISSÃO
   de 10 de junho de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de junho de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  136,7

                  TR

                  69,0

                  ZZ

                  102,9

                  0709 93 10

                  TR

                  145,6

                  ZZ

                  145,6

                  0805 50 10

                  AR

                  175,8

                  IL

                  134,0

                  MA

                  106,8

                  TR

                  157,0

                  ZA

                  179,9

                  ZZ

                  150,7

                  0808 10 80

                  AR

                  121,5

                  BR

                  107,0

                  CL

                  135,0

                  CN

                  102,3

                  NZ

                  149,7

                  US

                  180,4

                  UY

                  107,2

                  ZA

                  123,6

                  ZZ

                  128,3

                  0809 10 00

                  TR

                  269,1

                  ZZ

                  269,1

                  0809 29 00

                  TR

                  527,5

                  US

                  888,6

                  ZZ

                  708,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».