title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2094 da Comissão, de 19 de novembro de 2015, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.°, n.° 5, do Regulamento (UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2015

text:
               20.11.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 303/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2094 DA COMISSÃO
   de 19 de novembro de 2015
   relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2015
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 6,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 169.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as dotações não autorizadas, relacionadas com as medidas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) referidas no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1306/2013 do Conselho podem transitar para o exercício seguinte. Estas dotações transitadas estão limitadas a 2 % das dotações iniciais e ao montante do ajustamento dos pagamentos diretos, tal como indicado no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que foi aplicado durante o exercício precedente. Esta situação pode implicar um pagamento suplementar aos destinatários finais que tenham sido sujeitos a esse ajustamento.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, em derrogação do artigo 169.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, os Estados-Membros reembolsam as dotações transitadas referidas no artigo 169.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 aos destinatários finais que estejam sujeitos à taxa de ajustamento no exercício para o qual as dotações sejam transitadas. O reembolso só se aplica aos beneficiários finais dos Estados-Membros em que a disciplina financeira foi aplicada (4) no exercício precedente.

               (3)

               Na fixação do montante das dotações transitadas a reembolsar, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, os montantes da reserva para crises no setor agrícola, referida no artigo 25.o do mesmo regulamento, que não tenham sido disponibilizados para medidas de crise até ao final do exercício, devem ser tidos em conta.

               (4)

               Em conformidade com o disposto no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1227/2014 da Comissão (5), a disciplina financeira é aplicada aos pagamentos diretos no que se refere ao ano civil de 2014, tendo em vista a criação da reserva para crises no valor de 433 milhões de EUR. Essa reserva para crises não foi mobilizada no exercício financeiro de 2015.

               (5)

               Com base nas declarações de despesas dos Estados-Membros para o período de 16 de outubro de 2014 a 15 de outubro de 2015, a redução a título de disciplina financeira efetivamente aplicada pelos Estados-Membros no exercício financeiro de 2015 ascende a 409,8 milhões de EUR.

               (6)

               Por conseguinte, na sequência de uma decisão da Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 169.o, n.o 3, quinto parágrafo, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, poderão transitar para o exercício financeiro de 2016 as dotações não utilizadas correspondentes ao montante de 409,8 milhões de euros da disciplina financeira aplicada no exercício financeiro de 2015, que observa o limite de 2 % das dotações iniciais.

               (7)

               A fim de assegurar que o reembolso destas dotações aos destinatários finais continua a ser proporcional ao montante do ajustamento a título de disciplina financeira, afigura-se conveniente que a Comissão determine os montantes disponibilizados aos Estados-Membros para o reembolso.

               (8)

               Para evitar obrigar os Estados-Membros a fazer um pagamento suplementar por esse reembolso, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de dezembro de 2015. Por conseguinte, os montantes estabelecidos pelo presente regulamento são definitivos e aplicáveis, sem prejuízo da aplicação de reduções em conformidade com o artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a todas as outras correções tidas em conta na decisão de pagamento mensal relativa às despesas efetuadas pelos organismos pagadores dos Estados-Membros em outubro de 2015, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a quaisquer deduções e pagamentos complementares a efetuar em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do referido regulamento, e a todas as decisões que sejam tomadas no âmbito do procedimento de apuramento de contas.

               (9)

               Em conformidade com o disposto no artigo 169.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, as dotações não autorizadas podem transitar apenas para o exercício seguinte. É, por conseguinte, conveniente que a Comissão estabeleça datas de elegibilidade para as despesas dos Estados-Membros no que respeita ao reembolso em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, tendo em conta o exercício financeiro agrícola definido no artigo 39.o do mesmo regulamento.

               (10)

               A fim de ter em conta o curto período de tempo entre a comunicação, pelos Estados-Membros, da execução das dotações do FEAGA de 2015 em regime de gestão partilhada para o período de 16 de outubro de 2014 a 15 de outubro de 2015 e a necessidade de aplicar o presente regulamento a partir de 1 de dezembro de 2015, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os montantes das dotações transitadas do exercício de 2015, em conformidade com o artigo 169.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e que, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, são disponibilizados aos Estados-Membros para o reembolso aos destinatários finais que estejam sujeitos à taxa de ajustamento no exercício financeiro de 2016, são fixados no anexo do presente regulamento.
   Os montantes a transitar estão sujeitos à decisão de transição da Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 169.o, n.o 3, quinto parágrafo, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.
   Artigo 2.o

   As despesas dos Estados-Membros referentes ao reembolso das dotações transitadas só são elegíveis para financiamento da União se os montantes correspondentes forem pagos aos beneficiários antes de 16 de outubro de 2016.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de dezembro de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 347.

      (2)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

      (4)  No exercício de 2015, a disciplina financeira não se aplica na Bulgária, Croácia e Roménia, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013.

      (5)  Regulamento (UE) n.o 1227/2014 da Comissão, de 17 de novembro de 2014, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que se refere ao ano civil de 2014 e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 879/2014 da Comissão (JO L 331 de 18.11.2014, p. 6).

      ANEXO

         Montantes disponíveis para o reembolso de dotações transitadas

                  (montantes em EUR)

                  Bélgica

                  6 288 982

                  República Checa

                  10 759 194

                  Dinamarca

                  10 873 619

                  Alemanha

                  58 750 752

                  Estónia

                  1 169 016

                  Irlanda

                  12 903 416

                  Grécia

                  16 705 610

                  Espanha

                  53 390 829

                  França

                  88 569 550

                  Itália

                  31 012 148

                  Chipre

                  358 950

                  Letónia

                  1 312 744

                  Lituânia

                  3 277 932

                  Luxemburgo

                  383 255

                  Hungria

                  13 724 881

                  Malta

                  34 561

                  Países Baixos

                  9 323 434

                  Áustria

                  6 729 968

                  Polónia

                  22 604 718

                  Portugal

                  6 448 884

                  Eslovénia

                  876 855

                  Eslováquia

                  5 282 221

                  Finlândia

                  5 438 416

                  Suécia

                  7 499 878

                  Reino Unido

                  36 083 758


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/279 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               27.2.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 52/27

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/279 DA COMISSÃO
   de 26 de fevereiro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  236,2

                  MA

                  83,8

                  SN

                  149,8

                  TN

                  116,3

                  TR

                  109,4

                  ZZ

                  139,1

                  0707 00 05

                  JO

                  206,0

                  MA

                  83,5

                  TR

                  171,2

                  ZZ

                  153,6

                  0709 91 00

                  TN

                  173,6

                  ZZ

                  173,6

                  0709 93 10

                  MA

                  42,6

                  TR

                  105,5

                  ZZ

                  74,1

                  0805 10 20

                  EG

                  47,0

                  IL

                  78,2

                  MA

                  56,1

                  TN

                  56,9

                  TR

                  63,4

                  ZZ

                  60,3

                  0805 20 10

                  IL

                  112,1

                  MA

                  84,8

                  TR

                  84,6

                  ZZ

                  93,8

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  136,2

                  JM

                  161,2

                  MA

                  110,7

                  TR

                  68,2

                  US

                  146,9

                  ZZ

                  124,6

                  0805 50 10

                  EG

                  90,7

                  MA

                  85,9

                  TR

                  96,6

                  ZZ

                  91,1

                  0808 10 80

                  CL

                  93,2

                  US

                  128,0

                  ZZ

                  110,6

                  0808 30 90

                  CL

                  132,6

                  CN

                  90,6

                  TR

                  156,1

                  ZA

                  102,7

                  ZZ

                  120,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/9 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, relativo à apresentação conjunta de dados e à partilha de dados nos termos do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               6.1.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 3/41

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/9 DA COMISSÃO
   de 5 de janeiro de 2016
   relativo à apresentação conjunta de dados e à partilha de dados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 132.o.
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Para efeitos do registo de substâncias, os títulos II e III do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 compreendem disposições que preconizam a partilha de dados por parte dos fabricantes e dos importadores e a apresentação conjunta de informações à Agência por parte dos mesmos.

               (2)

               A experiência adquirida pelas autoridades no âmbito dos registos inerentes aos prazos de 2010 e 2013 estabelecidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 para as substâncias de integração progressiva, em conjugação com as informações recebidas das partes interessadas, diretamente e por via do seminário sobre o processo de registo REACH realizado em Bruxelas em 10 e 11 de dezembro de 2013, indicam que as disposições do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativas à partilha de dados e à apresentação conjunta não têm sido utilizadas na plenitude, tendo a aplicação das mesmas ficado aquém das expetativas. Esta situação prejudicou especialmente as pequenas e médias empresas.

               (3)

               Para que o sistema de partilha de dados estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 funcione com eficácia, é necessário fomentar boas práticas de gestão e garantir um funcionamento eficiente dos acordos relativos à partilha dos dados. É, portanto, necessário estabelecer normas que permitam executar eficazmente as disposições do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativas à partilha de dados.

               (4)

               Os custos da partilha e apresentação conjunta de informações em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, o artigo 19.o, n.o 1, o artigo 27.o, n.o 3, e o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 devem ser determinados com equidade, transparência e de modo não-discriminatório.

               (5)

               Importa precisar que, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 3, e o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os custos administrativos e os custos relacionados com requisitos de informação só devem ser partilhados se estiverem relacionados com as informações que as partes estão obrigadas a apresentar para efeitos de registo ao abrigo desse mesmo regulamento. Os custos relacionados com requisitos de informação compreendem o custo dos estudos já realizados e o custo dos novos estudos a realizar, relacionados com a elaboração das especificações necessárias, com a contratação de laboratórios ou com o acompanhamento da realização dos estudos. Compreendem igualmente os custos associados ao cumprimento de requisitos de informação no âmbito do Regulamento REACH não relacionados com estudos que envolvam ensaios.

               (6)

               Para garantir que a partilha dos dados decorre com transparência e eficácia, os acordos de partilha de dados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 devem ser estruturados de modo que os custos correspondentes sejam claramente descritos e identificáveis. Todavia, se as partes nos acordos de partilha de dados já em vigor à data de entrada em vigor do presente regulamento estiverem satisfeitas com o funcionamento dos mesmos, e caso todas elas o aceitem, deve poder dispensar-se a obrigatoriedade de discriminar os custos por itens.

               (7)

               A fim de garantir que os custos da partilha de dados se justificam e são adequadamente repartidos pelas partes no correspondente acordo de partilha de dados, as partes em causa devem manter registos anuais dos custos incorridos e das compensações recebidas. Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 3, e o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, as partes em acordos já vigentes de partilha de dados devem envidar todos os esforços necessários para comprovar os custos incorridos antes da entrada em vigor do presente regulamento.

               (8)

               Por razões de coerência com o artigo 25.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e a fim de garantir um suporte documental do custo dos estudos que sejam objeto de um acordo de partilha de dados, esses registos anuais devem ser conservados durante, pelo menos, 12 anos após a apresentação de cada estudo no âmbito de um registo ao abrigo desse regulamento.

               (9)

               Os acordos de partilha de dados devem compreender um modelo de partilha dos custos associados. A fim de possibilitar o ajustamento da parte nos custos imputada a cada registante quando outros registantes se associam ulteriormente ao acordo, os modelos de partilha de custos devem contemplar um mecanismo de reembolso.

               (10)

               A fim de garantir que nenhum encargo administrativo desnecessário é imposto às partes em acordos de partilha de dados já existentes à data de entrada em vigor do presente regulamento, e se todas elas o aceitarem, essas partes devem poder dispensar a obrigação de inclusão de um mecanismo de reembolso. No caso desses acordos, os potenciais registantes que pretendam associar-se a um acordo já existente devem poder solicitar a inclusão de um mecanismo de reembolso.

               (11)

               A bem da segurança jurídica, importa esclarecer que, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os custos associados a decisões de avaliação de substâncias também podem aplicar-se a registantes que já tenham cessado atividade nos termos do artigo 50.o, n.os 2 ou 3, do mesmo regulamento.

               (12)

               O princípio «uma substância, um registo» subjacente ao funcionamento dos títulos II e III do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser reforçado, enfatizando o papel da Agência na garantia de que todas as apresentações de informações relativas a uma determinada substância estão associadas ao mesmo registo ao abrigo desse regulamento.

               (13)

               Se não forem necessários ensaios em vertebrados para efeitos do registo efetuado por uma determinada parte nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, deve precisar-se que essa parte não é obrigada a partilhar dados com os outros registantes da mesma substância e pode optar por apresentar separadamente as informações referidas no artigo 10.o, alínea a), desse regulamento, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, ou o artigo 19.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

               (14)

               Por razões de coerência com o princípio «uma substância, um registo», a Agência deve garantir que as apresentações separadas de informações referidas no artigo 10.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, justificadas em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, ou o artigo 19.o, n.o 2, do mesmo regulamento, não deixam de ser associadas ao registo já existente da substância em causa.

               (15)

               A fim de fomentar o desenvolvimento e a utilização de métodos alternativos de avaliação dos perigos associados às substâncias e de minimizar os ensaios em animais, o presente regulamento incentiva a partilha de estudos relevantes (em animais ou não) realizados com substâncias de estrutura semelhante à da substância a registar (método de agrupamento ou de comparação por interpolação).

               (16)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Objeto
   O presente regulamento estabelece direitos e obrigações específicos aplicáveis às partes em acordos quando o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 preveja a partilha de informações e dos custos associados.
   Artigo 2.o

   Transparência
   1.   Quando múltiplos registantes de uma determinada substância ou múltiplos participantes num fórum de intercâmbio de informações sobre uma substância (FIIS) tiverem de partilhar informações em conformidade com os deveres a que o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 os obriga, devem envidar todos os esforços necessários para chegarem a um acordo relativamente à partilha das informações em causa. O acordo de partilha de dados deve abranger apenas pessoas ou entidades sujeitas ao Regulamento (CE) n.o 1907/2006, ser claro e compreensível para todas as partes e incluir as seguintes secções:

               a)

               Discriminação por itens dos dados a partilhar, incluindo o custo de cada item, descrição dos requisitos de informação do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 aos quais corresponde cada custo e justificação do modo como os dados a partilhar satisfazem o requisito de informação;

               b)

               Discriminação por itens e justificação dos custos de criação e gestão do acordo de partilha de dados entre os registantes da substância, bem como dos custos da apresentação conjunta de informações relativas à substância por parte dos mesmos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, associáveis ao acordo de partilha de dados em causa (adiante designados por «custos administrativos»);

               c)

               Modelo de partilha de custos, incluindo um mecanismo de reembolso.

         2.   As partes num determinado acordo de partilha de dados já existente à data da entrada em vigor do presente regulamento podem, por aceitação unânime, dispensar a obrigação de discriminarem os dados como se refere no n.o 1, alíneas a) e b).
   A menos que confirme por escrito a sua anuência aos registantes anteriores, o potencial registante de uma substância, relativamente à qual aqueles já tenham estabelecido um acordo de partilha de dados, que solicite a partilha de um estudo ou de uma série de estudos em conformidade com os artigos 27.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 não fica vinculado a uma dispensa pré-existente e tem o direito de pretender a discriminação por itens referida no n.o 1, alíneas a) e b).
   Perante essa solicitação, os registantes anteriores devem:

               a)

               Discriminar, como é referido no n.o 1, alíneas a) e b), todos os custos associados incorridos após a data de entrada em vigor do presente regulamento;

               b)

               Apresentar prova do custo de cada estudo concluído antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, solicitado em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006;

               c)

               Envidar todos os esforços necessários para discriminar, como é referido no n.o 1, alíneas a) e b), todos os outros custos associados, incluindo os custos administrativos e os custos de estudos não abrangidos pela alínea b), incorridos antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

         A discriminação de custos é facultada aos potenciais registantes sem demoras injustificadas.
   3.   Quando registantes da mesma substância tenham partilhado informações e as tenham apresentado em conjunto, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006, incumbe-lhes documentar anualmente os custos suplementares eventualmente incorridos, ligados ao funcionamento do seu acordo de partilha de dados.
   Essa documentação anual deve compreender as secções referidas no n.o 1 e incluir, para efeitos do mecanismo de reembolso, um registo das compensações eventualmente recebidas de novos registantes.
   Na falta de documentação pormenorizada dos custos incorridos ou das compensações recebidas antes da entrada em vigor do presente regulamento, as partes num determinado acordo devem envidar todos os esforços necessários para coligir provas desses custos ou compensações, ou para os estimar o melhor possível, relativamente a cada ano passado desde o início do acordo.
   Os registantes conservam essa documentação anual durante, pelo menos, 12 anos após a apresentação do último estudo e facultam-na gratuitamente, num prazo razoável, a qualquer parte no acordo de partilha de dados em causa que o solicite, tendo em consideração todas as disposições relativas aos prazos de registo aplicáveis.
   Artigo 3.o

   Uma substância, um registo
   1.   Sem prejuízo do artigo 11.o, n.o 3, e do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, incumbe à Agência garantir que todos os registantes da mesma substância estão associados ao mesmo registo ao abrigo desse regulamento.
   2.   Se permitir que um potencial registante de uma substância já registada remeta para informações solicitadas em conformidade com o artigo 27.o, n.o 6, ou o artigo 30.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a Agência deve garantir que as apresentações ulteriores de informações pelo potencial registante sejam associadas à apresentação conjunta já efetuada relativamente à substância em causa.
   3.   Se tiver cumprido as suas obrigações nos termos dos artigos 26.o ou 29.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e se tiver certificado de que não tem de partilhar ensaios em vertebrados para efeitos do seu registo, o potencial registante pode decidir invocar o artigo 11.o, n.o 3, ou o artigo 19.o, n.o 2, desse regulamento para apresentar separadamente a totalidade ou uma parte das correspondentes informações referidas no artigo 10.o, alínea a), do mesmo regulamento.
   Nesses casos, o registante potencial deve comunicar a sua decisão aos registantes anteriores da substância em causa. Compete-lhe igualmente informar a Agência, à qual cabe garantir que a apresentação em separado efetuada em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, ou o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 não deixa de ser associada ao registo já existente da substância em conformidade com o n.o 1.
   Artigo 4.o

   Equidade e não-discriminação
   1.   Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 3, e o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, um registante de uma substância só é obrigado a participar nos custos das informações que esteja obrigado a apresentar à Agência para satisfazer os requisitos de registo que lhe são aplicáveis ao abrigo do mesmo regulamento. Esta condição também se aplica aos custos administrativos.
   2.   O modelo de partilha de custos referido no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), aplica-se a todos os registantes da substância, incluindo os que venham a associar-se ulteriormente ao acordo de partilha de dados.
   O referido modelo deve incluir, para todos os registantes da substância, disposições relativas à partilha dos custos resultantes de potenciais decisões de avaliação da substância em causa.
   Ao acordar-se um determinado modelo de partilha de custos, devem igualmente ser tidos em conta o número estimado de potenciais registantes da substância e a possibilidade de futuros requisitos adicionais de informação aplicáveis à substância, diversos dos resultantes de potenciais decisões de avaliação da mesma.
   Se um modelo de partilha de custos incluir a possibilidade de cobertura de custos associados a futuros requisitos adicionais de informação aplicáveis à substância, diversos dos resultantes de potenciais decisões de avaliação da mesma, será necessário justificá-la e indicá-la separadamente dos outros custos no acordo de partilha de dados.
   A compilação de informações para determinar similitudes de substâncias não pode ser objeto de nenhuma partilha de custos entre registantes anteriores e potenciais.
   3.   Em conformidade com os artigos 27.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, se os participantes num acordo de partilha de dados não conseguirem pôr-se de acordo sobre um modelo de partilha de custos, todos os participantes pagarão pela sua participação uma fração igual dos custos. Proceder-se-á ainda assim ao reembolso de parte dos custos pagos, como se tivesse sido acordado um mecanismo de reembolso nos termos no n.o 4, primeiro parágrafo.
   4.   Os modelos de partilha de custos devem contemplar um mecanismo de reembolso, referido no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), que inclua um método de redistribuição proporcional pelos participantes, aquando da associação ulterior de potenciais registantes ao acordo, de uma parte dos custos já pagos pelos primeiros.
   O mecanismo de reembolso deve atender igualmente à possibilidade de futuros requisitos adicionais de registo aplicáveis à substância, diversos dos resultantes de potenciais decisões de avaliação da mesma, e à viabilidade económica dos reembolsos cujo custo exceda o montante a reembolsar.
   5.   Se, à data da entrada em vigor do presente regulamento, já existir um acordo de partilha de dados, as partes no acordo podem, por aceitação unânime, dispensar a obrigação de incluírem um mecanismo de reembolso no seu modelo de partilha de custos.
   A menos que confirmem por escrito a sua anuência aos registantes anteriores, os potenciais registantes que pretendam associar-se a um acordo de partilha de dados pré-existente não ficarão vinculados a dispensas pré-estabelecidas, assistindo-lhes o direito de obterem a inclusão de um mecanismo de reembolso no modelo de partilha de custos em conformidade com o presente regulamento.
   6.   Os registantes que tenham cessado atividade em conformidade com o artigo 50.o, n.os 2 ou 3, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 continuam a poder ser chamados a participar nos custos resultantes de decisões de avaliação da substância em causa nos termos do artigo 50.o, n.o 4, do mesmo regulamento.
   Artigo 5.o

   Resolução de litígios
   1.   Ao resolver litígios relativos a partilhas de dados em conformidade com o artigo 27.o, n.o 5, ou o artigo 30.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a Agência afere do cumprimento, pelas partes, das obrigações estabelecidas nos artigos 2.o, 3.o e 4.o deste regulamento.
   2.   O presente regulamento aplica-se sem prejuízo da aplicação plena e completa do direito de concorrência da União Europeia.
   Artigo 6.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de janeiro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1413 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ogulinski kiseli kupus/Ogulinsko kiselo zelje (DOP)]

text:
               21.8.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 220/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1413 DA COMISSÃO
   de 10 de agosto de 2015
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ogulinski kiseli kupus/Ogulinsko kiselo zelje (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Ogulinski kiseli kupus»/«Ogulinsko kiselo zelje», apresentado pela Croácia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Ogulinski kiseli kupus»/«Ogulinsko kiselo zelje» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Ogulinski kiseli kupus»/«Ogulinsko kiselo zelje» (DOP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados, do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 115 de 10.4.2015, p. 20.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/820 da Comissão, de 24 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               25.5.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 136/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/820 DA COMISSÃO
   de 24 de maio de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  106,1

                  TR

                  68,6

                  ZZ

                  87,4

                  0707 00 05

                  TR

                  105,8

                  ZZ

                  105,8

                  0709 93 10

                  TR

                  140,2

                  ZZ

                  140,2

                  0805 10 20

                  EG

                  55,4

                  IL

                  62,4

                  MA

                  53,2

                  TR

                  38,0

                  ZA

                  78,9

                  ZZ

                  57,6

                  0805 50 10

                  AR

                  72,8

                  TR

                  143,1

                  ZA

                  178,0

                  ZZ

                  131,3

                  0808 10 80

                  AR

                  89,5

                  BR

                  91,3

                  CL

                  129,8

                  CN

                  65,7

                  NZ

                  151,4

                  US

                  209,8

                  ZA

                  106,2

                  ZZ

                  120,5

                  0809 29 00

                  TR

                  551,2

                  US

                  931,3

                  ZZ

                  741,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 453/2011 do Conselho, de 4 de Maio de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009

text:
               12.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 123/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 453/2011 DO CONSELHO
   de 4 de Maio de 2011
   que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.os 2 e 5, e o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Medidas em vigor

               (1)

               Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 95/95 (2) um direito anti-dumping definitivo sob a forma de um direito específico sobre as importações de furfural originário da República Popular da China («RPC») («medidas anti-dumping definitivas»). A taxa do direito específico foi fixada em 352 EUR por tonelada.

               (2)

               Na sequência de um reexame intercalar iniciado em Maio de 1997 a pedido de um exportador chinês, as medidas foram mantidas pelo Regulamento (CE) n.o 2722/1999 (3) do Conselho por um novo período de quatro anos.

               (3)

               Em Abril de 2005, na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 639/2005 (4), prorrogou as medidas por um novo período de cinco anos.

         2.   Pedido de um reexame da caducidade

               (4)

               Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 28 de Janeiro de 2010, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado por dois produtores da União, a Lenzing AG e a Tanin Sevnica kemična industrija d.d. («requerentes»), que representam uma parte importante da produção de furfural da União, neste caso mais de 50 %.

               (5)

               O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e reincidência do prejuízo para a indústria da União.

         3.   Início de um reexame da caducidade

               (6)

               Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou em 27 de Abril de 2010, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
                   (6) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

         4.   Inquérito

   4.1.   Período de inquérito

               (7)

               O inquérito sobre a probabilidade de continuação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

         4.2.   Partes interessadas no presente inquérito

               (8)

               A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, os produtores-exportadores do país em causa, os importadores, os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país em causa.

               (9)

               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

         4.3.   Amostragem

               (10)

               Atendendo ao número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC, a Comissão considerou adequado determinar se deveria recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, a Comissão convidou as partes acima referidas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Atendendo a que nenhum produtor-exportador se dispôs a colaborar, não foi necessário recorrer à amostragem.

         4.4.   Verificação das informações recebidas

               (11)

               A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como às partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início.

               (12)

               Responderam aos questionários os dois produtores da União, um importador/utilizador e um produtor do país análogo, a Argentina. Nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no presente inquérito.

               (13)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes partes interessadas:

                           a)

                              Produtores da União

                                       —

                                       Lenzing AG, («Lenzing»), Áustria

                                       —

                                       Tanin Sevnica kemična industrija d.d. («Tanin»), Eslovénia

                           b)

                              Importador/utilizador independente

                                       —

                                       International Furan Chemicals BV («IFC»), Roterdão

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

   1.   Produto em causa

               (14)

               O produto em causa no presente reexame é idêntico ao do inquérito inicial e ao dos reexames subsequentes mencionados nos considerandos 2 e 3, nomeadamente o furfural originário da RPC, actualmente classificado no código NC 2932 12 00 («produto em causa»). O furfural também é conhecido por 2-furaldeído ou furfuraldeído.

               (15)

               O furfural é um líquido amarelo claro, com um odor característico intenso, obtido através da transformação de diferentes tipos de resíduos agrícolas. As suas duas principais aplicações são: como solvente selectivo na refinação de petróleo para a produção de óleos lubrificantes e como matéria-prima a transformar em álcool furfurílico, que é utilizado no fabrico de resina sintética para moldes para fundição.

         2.   Produto similar

               (16)

               Como nos inquéritos anteriores, este inquérito confirmou que o furfural produzido na RPC e exportado para a União Europeia, o furfural produzido e vendido no interno do país análogo, a Argentina, e o furfural produzido e vendido na União pelos produtores da União apresentam as mesmas características físicas e químicas de base, destinando-se às mesmas utilizações de base. Por conseguinte, foram considerados produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DE DUMPING

               (17)

               Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

         1.   Generalidades

               (18)

               Dos 34 produtores-exportadores chineses conhecidos contactados no início, nenhum colaborou no inquérito, não tendo qualquer destas empresas fornecido informações. Por conseguinte, as conclusões quanto à probabilidade de continuação ou reincidência de dumping a seguir indicadas tiveram de basear-se nos dados disponíveis, em especial nas informações facultadas pelo importador/utilizador industrial colaborante, nos dados do Eurostat, nas estatísticas oficiais sobre exportação da RPC e nas informações constantes do pedido de reexame.

         2.   País análogo

               (19)

               Uma vez que a RPC é uma economia em transição e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço do país análogo para outros países, incluindo a União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efectivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

               (20)

               Tal como no inquérito inicial, a Argentina foi proposta no aviso de início como país análogo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal. Na sequência da publicação do aviso de início, não foram recebidas quaisquer observações relativas ao país análogo proposto.

               (21)

               Um produtor de furfural da Argentina colaborou no inquérito respondendo ao questionário. O inquérito mostrou que a Argentina possuía um mercado competitivo de furfural, sendo cerca de 90 % do mercado abastecido pela produção local e o restante por importações de países terceiros. O volume de produção na Argentina representa mais de 70 % do volume das exportações chinesas do produto em causa para a União ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo. O mercado argentino foi, pois, considerado suficientemente representativo para a determinação do valor normal para a RPC.

               (22)

               Tal como no inquérito inicial, conclui-se assim que a Argentina constitui um país análogo adequado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

         3.   Importações objecto de dumping durante o PIR

   3.1.   Valor normal

               (23)

               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações facultadas pelo produtor do país análogo colaborante, ou seja, com base no preço pago ou a pagar no mercado interno da Argentina por clientes independentes, uma vez que se concluiu que essas vendas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

               (24)

               Consequentemente, o valor normal foi estabelecido como o preço de venda médio ponderado cobrado a clientes independentes no mercado interno pelo produtor colaborante da Argentina.

               (25)

               Averiguou-se primeiro se o total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, ou seja, se correspondia a 5 % ou mais do volume total de vendas do produto em causa exportado para a União. As vendas no mercado interno do produtor colaborante da Argentina foram consideradas suficientemente representativas durante o PIR.

               (26)

               Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas do produto similar realizadas no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, na acepção do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para o produto similar vendido no mercado da Argentina, a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes durante o PIR. Uma vez que todas as vendas do produto similar durante o PIR foram rentáveis, o valor normal baseou-se na média ponderada de todas as vendas no mercado interno.

         3.2.   Preço de exportação

               (27)

               Como nenhum dos exportadores chineses para a União colaborou no inquérito, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos dados disponíveis. Constatou-se que a base mais adequada eram as informações facultadas pelo importador colaborante e os dados dos Eurostat relativos às importações do produto em causa na União. Embora a maior parte dessas importações tivesse sido efectuada ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo (o furfural chinês foi subsequentemente transformado em álcool furfurílico para exportação), não existiam razões para concluir que não constituíam uma base razoável para o estabelecimento dos preços de exportação.

         3.3.   Comparação

               (28)

               A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, certas diferenças a nível de transporte e seguro que afectaram os preços e a sua comparabilidade.

         3.4.   Margem de dumping

               (29)

               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de exportação médios ponderados no mesmo estádio de comercialização. Esta comparação revelou a existência de um dumping significativo.

         4.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

               (30)

               Após a análise da existência de dumping durante o PIR, foi examinada a probabilidade de continuação do dumping se as medidas forem revogadas. Visto que nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no presente inquérito, as conclusões que se seguem baseiam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, designadamente nas informações facultadas pelo importador colaborante, nos dados do Eurostat, nas estatísticas oficiais sobre exportação da RPC e no pedido de reexame.

               (31)

               A este respeito, foram analisados os seguintes elementos: evolução das importações provenientes da RPC na União ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo (RAA), evolução das exportações chinesas para países terceiros e capacidade não utilizada dos produtores chineses.

         4.1.   Evolução das importações provenientes da RPC

               (32)

               Segundo as estatísticas oficiais sobre exportação chinesas, o total das exportações do produto em causa provenientes da RPC a nível mundial aumentou 117 % durante o período considerado. Esse aumento foi principalmente absorvido pelo mercado dos EUA e de outros países terceiros.

               (33)

               Quanto às exportações para a União, de acordo com o Eurostat e com os dados confirmados sobre importações, é de salientar que, durante o PIR, 99,9 % do total das importações na UE do produto em causa, provenientes da RPC, foram efectuadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo, destinando-se os restantes 0,1 % a ser introduzidos em livre prática. Em 2007 e 2008, não foram introduzidas importações em livre prática. Por uma questão de exaustividade dos dados, as importações para introdução em livre prática foram tidas em conta no volume total de importações; contudo, uma análise pormenorizada da evolução dos preços destas importações foi considerada irrelevante, já que os volumes em causa eram negligenciáveis.

               (34)

               O volume de importações provenientes da RPC ao abrigo do RAA e introduzidas em livre prática diminuiu 67 % entre 2007 e o PIR, o que coincidiu com uma contracção do consumo no mercado da União de 24 %, como indicado no considerando 45. O furfural chinês importado ao abrigo do RAA foi subsequentemente transformado em álcool furfurílico, que foi, em seguida, exportado. Embora não existam informações disponíveis sobre a forma como as importações para introdução em livre prática foram utilizadas na União, é razoável presumir que, se as medidas fossem revogadas, pelo menos uma parte das actuais importações ao abrigo da RAA poderia ser importada para introdução em livre prática enquanto tal ou enquanto produto final a jusante (álcool furfurílico) vendido no mercado da União.

               (35)

               O preço das exportações chinesas variou consoante os mercados no período compreendido entre 2007 e o PIR. Embora se tenha observado uma queda acentuada do preço de exportação para a União (11 %) neste período, os demais mercados de exportação registaram um aumento de aproximadamente 10 %. É, contudo, notável que os preços para o mercado dos EUA durante PIR se tenham mantido sensivelmente ao mesmo nível que os para a União, enquanto, segundo as estatísticas de exportação chinesas, as exportações para outros mercados foram mais caras, em 19 % por tonelada. Atendendo a que o produto em causa é muito homogéneo, estas diferenças de preço podem apenas ser explicadas pela estratégia de preços deliberada dos exportadores chineses, que obtêm preços e lucros mais elevados em mercados menos competitivos do que em mercados como os da União e dos EUA, onde se praticam preços inferiores. Tendo em conta o facto de as exportações para a União e os EUA constituírem 46 % do total das exportações chinesas, conclui-se que esta discriminação de preço poderá manter-se, caso os direitos venham a caducar, a fim de manter o dumping, pelo menos no mercado da União.

         4.2.   Capacidade não utilizada dos exportadores

               (36)

               Atendendo à escassez de informações públicas sobre a indústria chinesa de furfural, as conclusões apresentadas em seguida resultam sobretudo das informações constantes do pedido de reexame.

               (37)

               Segundo o pedido de reexame da caducidade, a produção chinesa de furfural tem vindo a aumentar consistentemente desde 1999 e, em 2009, o volume de produção atingiu cerca de 320 000 toneladas. Pensa-se que a taxa de utilização da capacidade chinesa seja da ordem dos 94 %, o que corresponde a uma capacidade não utilizada de aproximadamente 20 000 toneladas por ano na RPC, aproximadamente metade do consumo total na União. Refere-se que, actualmente, existirão mais de 200 fábricas de produção de furfural em funcionamento na RPC, que cada vez mais se dedicam a actividades de exportação.

               (38)

               Com base no que precede, pode concluir-se que, se as medidas forem revogadas, é de prever que as exportações do produto em causa proveniente da RPC entrem no mercado da União fora do regime de aperfeiçoamento activo em quantidades significativas, continuando, muito provavelmente, a ser objecto de dumping.

         5.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

               (39)

               Considerando a grande capacidade de produção disponível na RPC, a capacidade de os produtores chineses aumentarem rapidamente os volumes de produção e de os canalizarem para exportação, bem como o regime de preços dessas exportações, é razoável presumir que a revogação das medidas resultaria na reactivação das exportações provenientes da RPC para a União fora do regime de aperfeiçoamento activo.

               (40)

               Os actuais preços de exportação ao abrigo do RAA não incluem o direito anti-dumping. Considera-se, portanto, que esses preços são também indicativos dos futuros níveis de preços caso as medidas sejam revogadas. A este propósito, apurou-se que os preços de exportação chineses ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo estavam a ser objecto de dumping e a subcotar os preços dos produtores da União em 11 % no PIR, como indicado no considerando 69.

               (41)

               Tendo em conta as conclusões acima descritas, pode concluir-se que as exportações provenientes da RPC continuam a ser objecto de dumping e que há uma probabilidade de continuação do dumping no mercado da União, caso as medidas anti-dumping venham a caducar.

         D.   DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO

               (42)

               A indústria da União («IU») é composta por duas empresas: a Lenzing AG (Áustria) e a Tanin Sevnica kemična industrija d.d. (Eslovénia), as quais, juntas, são responsáveis por 100 % da produção da União do produto em causa no PIR. Ambas as empresas responderam aos questionários e colaboraram plenamente no inquérito. Nesta base, considera-se que os dois produtores da União constituem a indústria da União na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. Por razões de confidencialidade, os dados relativos ao desempenho da IU são indicados apenas sob a forma de índice.

               (43)

               Em comparação com o inquérito inicial, a IU mudou significativamente: a Furfural Español S.A., actualmente Nutrafur, o produtor espanhol que apresentou a denúncia inicial em 1994, cessou a produção em Outubro de 2008. A Nutrafur, que apoia o actual pedido de reexame, não colaborou no presente processo. Contudo, a Nutrafur ainda está activa no mercado, enquanto comerciante, adquirindo o produto em causa aos seus antigos concorrentes da União. Os valores da produção da Nutrafur em 2007 e 2008 mencionados no pedido foram incluídos no consumo no mercado da União.

         E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

   1.   Consumo no mercado da União

               (44)

               O consumo de furfural da União foi estabelecido com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União (incluindo as vendas da Nutrafur enquanto ainda produzia furfural) mais as importações ao abrigo do RAA provenientes da RPC e as importações provenientes de outros países terceiros introduzidas em livre prática, com base nos dados do importador International Furan Chemicals BV («IFC») (verificados) e do Eurostat. Como o Eurostat não divulga a informação integral por razões de confidencialidade, os dados do Eurostat apenas foram utilizados para as importações de outros países terceiros, excepto RPC e República Dominicana, já que a IFC é a única empresa que importa furfural proveniente destas fontes.

               (45)

               Assim, ao longo do período considerado, o consumo da União decresceu 24 %, passando de 48 534 toneladas em 2007 para 36 725 toneladas durante o PIR.

                  Quadro 1 —   Consumo da União

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Toneladas

                           48 534

                           45 738

                           38 175

                           36 725

                           Índice (2007=100)

                           100

                           94

                           79

                           76

                           Evolução anual

                           –6

                           –15

                           –3

                              Fontes: respostas da IU e da IFC ao questionário (verificadas), pedido de reexame e Eurostat

         2.   Importações provenientes da RPC

   2.1.   Volume, parte de mercado e preços

               (46)

               Segundo as estatísticas de exportação chinesas, durante o PIR, as importações chinesas para introdução em livre prática foram insignificantes (2,5 toneladas), já que a maior parte das importações foi realizada ao abrigo do RAA. O volume RAA chinês diminuiu de 8 264 toneladas, em 2007, para 2 749 toneladas, no PIR, ou seja, 67 %. Em 2008, as importações RAA chinesas atingiram um pico de aproximadamente 10 000 toneladas, que diminui nos anos seguintes. No decurso do período considerado, a parte de mercado chinesa relativa ao RAA desceu de 17 % para 8 %, ou seja, 9 pontos percentuais.

               (47)

               O preço RAA chinês baixou 12 %, de 774 EUR em 2007 para 685 EUR no PIR.

                  Quadro 2 —   Importações provenientes da RPC

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Toneladas

                           8 264

                           10 002

                           5 159

                           2 749

                           Índice (2007=100)

                           100

                           121

                           62

                           33

                           Evolução anual

                           21

                           –59

                           –29

                           Parte de mercado

                           17 %

                           22 %

                           14 %

                           7 %

                           Preço, em EUR/tonelada

                           774

                           1 014

                           690

                           685

                           Índice (2007=100)

                           100

                           131

                           89

                           88

                              Fonte: resposta da IFC ao questionário (verificada)

         3.   Volumes e preços das importações provenientes de outros países terceiros

               (48)

               Importa ter em conta que, da mesma forma que no inquérito inicial, as importações provenientes da República Dominicana foram integralmente constituídas por remessas de uma empresa-mãe para a sua filial europeia, tendo em vista a produção de álcool furfurílico. Assim, os preços utilizados nessas transacções são preços de transferência entre empresas coligadas, não reflectindo os preços de mercado reais. De acordo com o Eurostat, os volumes de importação de furfural na União provenientes de países terceiros, com excepção da RPC, e os respectivos preços médios registaram a seguinte evolução:

                  Quadro 3 —   Importações na União provenientes da República Dominicana

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Toneladas

                           32 003

                           27 662

                           24 996

                           25 959

                           Índice (2007=100)

                           100

                           86

                           78

                           81

                           Evolução anual

                           –14

                           –8

                           3

                           Parte de mercado

                           66 %

                           60 %

                           65 %

                           71 %

                           Preço, em EUR/tonelada

                           809

                           982

                           582

                           670

                           Índice (2007=100)

                           100

                           121

                           72

                           83

                  Quadro 4 —   Importações na União provenientes de outros países terceiros

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Toneladas

                           1 687

                           1 583

                           1 226

                           1 158

                           Índice (2007=100)

                           100

                           94

                           73

                           69

                           Evolução anual

                           –6

                           –21

                           –4

                           Parte de mercado

                           3 %

                           3 %

                           3 %

                           3 %

                           Preço, em EUR/tonelada

                           800

                           997

                           632

                           621

                           Índice (2007=100)

                           100

                           125

                           79

                           78

               (49)

               Durante o período considerado, os volumes de importação de furfural provenientes da República Dominicana e de todos os outros países terceiros diminuíram significativamente, 19 % e 31 %, respectivamente. Contudo, apesar da diminuição das importações provenientes da República Dominicana, a parte de mercado aumentou, mesmo assim, de 66 % para 71 %. Contudo, todas estas importações foram integradas na produção de álcool furfurílico da filial europeia do produtor da República Dominicana. Assim, os preços destas transacções foram preços de transferência entre empresas coligadas, podendo não reflectir os preços de mercado reais.

         3.1.   Volumes e preços de exportação da RPC para outros países terceiros

               (50)

               Durante o período considerado, os volumes de exportação aumentaram 105 % (equivalente a aproximadamente 9 % do total das vendas da União no PIR). Note-se que as vendas de exportação da IU a outros países terceiros foram efectuadas a preços baixos durante o PIR. Tal pode ser explicado pela concorrência em grandes quantidades a preços baixos com o furfural chinês noutros países terceiros.

                  Quadro 5 —   Volumes e preços de exportação da IU para outros países terceiros

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Quantidades – Índice (2007=100)

                           100

                           136

                           211

                           205

                           Evolução anual

                           36

                           75

                           –6

                           Preços – Índice (2007=100)

                           100

                           114

                           88

                           82

                           Evolução anual

                           14

                           –26

                           –6

         4.   Situação económica da IU

               (51)

               A situação económica da IU, ou seja, das duas empresas Lenzing e Tanin é analisada em seguida.

         4.1.   Produção

               (52)

               A produção total do produto em causa por parte da IU aumentou 14 % durante o período considerado.

                  Quadro 6 —   Produção da União

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Índice (2007=100)

                           100

                           109

                           114

                           114

                           Evolução anual

                           9

                           5

                           0

                              Fonte: respostas dos produtores da União ao questionário (verificadas)

         4.2.   Capacidade de produção e utilização da capacidade

               (53)

               A capacidade de produção total da IU permaneceu inalterada durante o período considerado. A utilização da capacidade da IU aumentou 12 pontos percentuais, de 85 % para 97 %, o que significa que a produção atingiu quase a capacidade plena.

                  Quadro 7 —   Capacidade da União

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Índice (2007=100)

                           100

                           100

                           100

                           100

                           Utilização da capacidade

                           85 %

                           92 %

                           96 %

                           97 %

                              Fonte: respostas dos produtores da União ao questionário (verificadas)

         4.3.   Nível de existências

               (54)

               O quadro infra mostra que o nível de existências da IU aumentou 26 % durante o período considerado. O aumento das existências foi especialmente significativo entre 2007 e 2008, período em que atingiu 193 %.

                  Quadro 8 —   Existências

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Índice (2007=100)

                           100

                           293

                           165

                           126

                           Evolução anual

                           193

                           – 128

                           –40

                              Fonte: respostas dos produtores da União ao questionário (verificadas)

         4.4.   Volume de vendas e parte de mercado

               (55)

               O volume de vendas da IU a clientes independentes no mercado da União aumentou 13 % durante o PIR. Na sequência do aumento das vendas, a parte de mercado da IU aumentou 5 pontos percentuais durante o período considerado.

                  Quadro 9 —   Volume de vendas e parte de mercado da União

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Índice (2007=100)

                           100

                           100

                           112

                           113

                           Parte de mercado (intervalo)

                           10-20 %

                           10-20 %

                           14-24 %

                           15-25 %

                              Fonte: respostas dos produtores da União ao questionário (verificadas)

         4.5.   Preços de venda médios

               (56)

               Durante o período considerado, os preços de venda médios cobrados pela IU no mercado da União aumentaram 1 %. Em 2008, o preço de venda médio atingiu um pico, com um aumento de 11 %, embora tenha diminuído rapidamente no ano seguinte. A ligeira baixa registada nos preços de venda tem de ser vista em conjunto com o aumento de 5 % no custo unitário de produção, que a IU não conseguiu ter em conta.

                  Quadro 10 —   Preço de venda médio na União

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Índice (2007=100)

                           100

                           111

                           98

                           99

                           Evolução anual

                           11

                           –13

                           1

                              Fonte: respostas dos produtores da União ao questionário (verificadas)

         4.6.   Custo médio de produção

               (57)

               Durante o período considerado, o custo médio de produção subiu 5 %, principalmente devido ao aumento do emprego e, consequentemente, a um aumento do custo total da mão-de-obra.

                  Quadro 11 —   Custo médio de produção

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Índice (2007=100)

                           100

                           105

                           105

                           105

                           Evolução anual

                           5

                           0

                           0

                              Fonte: respostas dos produtores da União ao questionário (verificadas)

         4.7.   Rendibilidade e cash flow

               (58)

               Os lucros realizados pela IU baixaram significativamente durante o período considerado, juntamente com o cash flow, que desceu 56 %. Tal ficou a dever-se à pressão sobre os preços de venda, apesar do aumento tanto na produção como nas vendas.

                  Quadro 12 —   Rendibilidade e cash flow

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Índice de rendibilidade (2007=100)

                           100

                           175

                           –7

                           –4

                           Evolução anual

                           75

                           – 182

                           3

                           Cash Flow – Índice (2007=100)

                           100

                           144

                           49

                           44

                           Evolução anual

                           44

                           –95

                           –5

                              Fonte: respostas dos produtores da União ao questionário (verificadas)

         4.8.   Investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

               (59)

               Os investimentos diminuíram 95 % entre 2007 e o PIR. O retorno dos investimentos, expresso em lucros/perdas do produto em causa em relação ao valor contabilístico líquido dos investimentos, desceu consideravelmente durante o período considerado, acompanhando a tendência dos investimentos. Em resultado da deterioração da rendibilidade e do cash flow, a capacidade de o requerente mobilizar capitais piorou significativamente durante o período considerado. Essa deterioração pode também ser claramente observada nos investimentos do requerente, que durante o período considerado sofreram uma diminuição de 95 %.

                  Quadro 13 —   Investimentos e retorno dos investimentos

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Índice de investimentos (2007=100)

                           100

                           61

                           2

                           5

                           Evolução anual

                           –39

                           –59

                           3

                           Índice de retorno dos investimentos (2007=100)

                           100

                           196

                           –7

                           –4

                           Evolução anual

                           96

                           – 203

                           3

                              Fonte: respostas dos produtores da União ao questionário (verificadas)

         4.9.   Emprego e produtividade

               (60)

               O nível de emprego na indústria da União durante o período considerado aumentou 8 %. A produtividade, expressa como produção em toneladas por trabalhador, aumentou 6 %. Contudo, os custos da mão-de-obra totais subiram 16 % durante o período considerado.

                  Quadro 14 —   Emprego e produtividade

                           Ano

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Emprego – Índice

                           100

                           109

                           109

                           108

                           Produtividade (toneladas/trabalhador) – Índice

                           100

                           100

                           105

                           106

                           Custos da mão-de-obra – Índice

                           100

                           114

                           115

                           116

                              Fonte: respostas dos produtores da União ao questionário (verificadas)

         4.10.   Amplitude da margem de dumping

               (61)

               O impacto das margens de dumping efectivas na IU, dado o volume, a parte de mercado e os preços das importações objecto de dumping provenientes da RPC, não pode ser considerado negligenciável.

         4.11.   Recuperação dos efeitos das práticas de dumping

               (62)

               Como mostra a evolução positiva da maior parte dos indicadores acima apresentados, durante o período considerado, a situação financeira da IU recuperou parcialmente do efeito prejudicial das importações objecto de dumping originárias da RPC.

         4.12.   Crescimento

               (63)

               Embora o consumo da União tenha baixado 24 % durante o período considerado, a produção, o volume de vendas e a parte de mercado da produção da IU aumentaram durante o mesmo período. Simultaneamente, o volume e a parte de mercado das importações provenientes da RPC diminuíram. No entanto, a IU beneficiou das medidas até certo ponto, já que a pressão chinesa sobre os preços de venda não tinha permitido que se obtivessem lucros ou que fosse atingido o seu lucro-alvo.

         5.   Conclusão sobre a situação económica da IU

               (64)

               O furfural proveniente da República Dominicana não está disponível no mercado livre da União. Assim, não existem indicações de que essas importações possam ter contribuído para a situação precária da IU. Quanto às importações provenientes de outros países terceiros, os seus volumes diminuíram substancialmente até um nível que, mesmo que efectuadas a preços muito baixos, o seu efeito não pode ser considerado significativo.

               (65)

               As medidas contra a RPC tiveram um impacto positivo sobre a situação económica da IU, uma vez que a maior parte dos indicadores de prejuízo mostrou uma evolução positiva: a produção, o volume de vendas e o valor das vendas aumentaram. Apesar do consumo decrescente, a IU conseguiu aumentar a sua parte de mercado. A rendibilidade, no entanto, decresceu substancialmente durante o PIR. A IU não tem conseguido atingir o seu lucro-alvo, fixado no inquérito inicial em 5 %, a fim de garantir o seu desenvolvimento. Assim, conclui-se que a IU sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, e que a sua situação financeira se mantém vulnerável.

         F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

               (66)

               Nos considerandos 39 e 40, concluiu-se que a caducidade das medidas iria provavelmente conduzir a um aumento significativo das exportações objecto de dumping provenientes da RPC para a União.

               (67)

               Tal como mencionado, os produtores chineses poderão reencaminhar grandes volumes de exportações para o mercado da União se as medidas forem revogadas. De acordo com o pedido de reexame, a capacidade de produção chinesa atingiu 320 000 toneladas em 2009, existindo uma capacidade disponível de, pelo menos, 20 000 toneladas. Além disso, aparentemente, os demais mercados de exportação, como o Japão, a Tailândia e os EUA, não conseguiriam absorver essa capacidade disponível, pelo que esta seria muito provavelmente encaminhada para o mercado da União.

               (68)

               No que respeita aos preços, as estatísticas de exportação chinesas mostram que o preço do produto em causa para os EUA foi similar ao das exportações para a União ao abrigo do RAA. Os preços chineses para outros mercados de exportação foram superiores.

               (69)

               No entanto, atendendo a que os preços chineses subcotaram os da IU em 11 %, caso as medidas venham a caducar, é provável que os exportadores chineses continuem as suas práticas, a fim de recuperar a parte de mercado perdida. Este comportamento, associado à sua capacidade para fornecer quantidades significativas do produto em causa ao mercado da União, teriam um impacto muito negativo na IU e, em especial, na sua rendibilidade.

               (70)

               Com base no que precede, conclui-se que uma revogação das medidas conduziria muito provavelmente a uma reincidência do prejuízo resultante das importações objecto de dumping originárias da RPC.

         G.   INTERESSE DA UNIÃO

   1.   Observação preliminar

               (71)

               Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto.

               (72)

               A determinação do interesse da União baseou-se no exame dos vários interesses em causa, ou seja, os da indústria da União, os dos importadores/comerciantes, bem como os dos utilizadores e dos fornecedores do produto em causa.

               (73)

               Nos inquéritos anteriores, considerou-se que a adopção de medidas não era contrária ao interesse da União. Além disso, o presente inquérito é um reexame da caducidade, pelo que analisa uma situação em que estão em vigor medidas anti-dumping.

               (74)

               Nesta base, procurou-se determinar se, não obstante a conclusão relativa à probabilidade de continuação do dumping e de reincidência do prejuízo, existem razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas não é do interesse da União.

         2.   Interesse da IU

               (75)

               A IU demonstrou ser viável e capaz de se adaptar a condições de mercado variáveis. Tal foi confirmado, em especial, pela evolução positiva da produção e das vendas no contexto de consumo decrescente da União. Contudo, devido à enorme pressão sobre os preços de venda, a rendibilidade não pôde acompanhar a mesma tendência positiva.

               (76)

               Atendendo à capacidade disponível de furfural existente na RPC, associada à impossibilidade de os outros mercados de exportação (como o Japão, a Tailândia e os EUA) absorverem essa capacidade, caso as medidas viessem a caducar, os exportadores chineses tentariam muito provavelmente recuperar a sua parte de mercado perdida persistindo em práticas de dumping no mercado da União.

               (77)

               Por conseguinte, sem a manutenção das medidas anti-dumping, a situação da IU irá com grande probabilidade deteriorar-se gravemente devido às exportações chinesas a baixos preços objecto de dumping, como explicado nos considerandos 66 a 69.

         3.   Interesse dos importadores

               (78)

               Apenas um importador da União colaborou no processo: a IFC, uma empresa localizada nos Países Baixos, propriedade de um produtor de furfural da República Dominicana. A IFC é o único importador activo de furfural na União, existindo mais algumas empresas que só importam o produto em causa ocasionalmente. A IFC é o interveniente mais importante no mercado de furfural (e de álcool furfurílico) da União, uma vez que representa cerca de 80 % do consumo na União. A IFC importa da República Dominicana, da RPC ao abrigo do RAA e de outros países terceiros. Acresce que a IFC é o principal cliente da IU, comprando aproximadamente 32 % do total das suas vendas. Em seguida, o furfural comprado é novamente transformado em álcool furfurílico pela TFC, a empresa coligada da IFC, localizada em Geel, na Bélgica.

               (79)

               Este importador adoptou uma posição bastante neutra relativamente ao processo, uma vez que, por um lado, gostaria de ter acesso ao furfural chinês sem quaisquer restrições e sem os encargos relativos ao preenchimento dos requisitos aduaneiros do RAA e, por outro, quereria que a IU se mantivesse para poder adquirir o produto em causa a curto prazo. Acresce que a continuação das medidas elimina a concorrência das importações provenientes da sua produtora-mãe na República Dominicana e consolida a posição dominante do grupo nos mercados de furfural e de álcool furfurílico (incluindo RAA) na União.

         4.   Interesse dos utilizadores

               (80)

               A Comissão enviou questionários a 27 utilizadores industriais de furfural. Apenas três utilizadores colaboraram no processo; no entanto, não adquiriram furfural à RPC, tendo comprado directamente à IU. No que toca a estes utilizadores, a importância do furfural para as suas actividades comerciais, para a refinação de petróleo ou para a indústria dos lubrificantes, é negligenciável. Por conseguinte, não se sentem particularmente afectados pelas medidas anti-dumping.

         5.   Conclusão sobre o interesse da União

               (81)

               Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas contra a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor.

         H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

               (82)

               Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. As observações pertinentes apresentadas foram examinadas, mas não conduziram à alteração dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido manter as medidas anti-dumping.

               (83)

               Por conseguinte, considera-se que, tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 639/2005 sobre as importações de furfural originário da RPC. Essas medidas consistem num direito específico.

               (84)

               Contudo, atendendo a que esse direito específico foi estabelecido com base nas conclusões do inquérito inicial em 1995, que não foram nunca reexaminadas, considerou-se conveniente avaliar se o nível do direito ainda é pertinente. Assim, a Comissão iniciará, por iniciativa própria, um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 2-furaldeído (também conhecido por ou furfuraldeído ou furfural) actualmente classificado no código NC 2932 12 00, originário da República Popular da China.
   2.   O montante do direito aplicável é de 352 EUR por tonelada.
   3.   No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efectivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (7) o montante do direito anti-dumping, calculado com base no n.o 2 do referido artigo, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efectivamente pago ou a pagar.
   4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2011.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         MARTONYI J.

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 15 de 21.1.1995, p. 11.

      (3)  JO L 328 de 22.12.1999, p. 1.

      (4)  JO L 107 de 28.4.2005, p. 1.

      (5)  JO C 16 de 22.1.2010, p. 40.

      (6)  JO C 107 de 27.4.2010, p. 10.

      (7)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.