title: Regulamento de Execução (UE) 2018/502 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/799 que estabelece os requisitos para construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos e seus componentes (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  28.3.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 85/1

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/502 DA COMISSÃO
      de 28 de fevereiro de 2018
      que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/799 que estabelece os requisitos para construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos e seus componentes
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários (1), nomeadamente o artigo 11.o e o artigo 12.o, n.o 7,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Regulamento (UE) n.o 165/2014 introduziu os tacógrafos inteligentes, constituídos pelos tacógrafos digitais de segunda geração, que incluem uma ligação ao sistema global de navegação por satélite («GNSS»), um sistema de comunicação à distância para efeitos de deteção rápida e uma interface facultativa com sistemas de transporte inteligentes.

                  (2)

                  Os requisitos técnicos para construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos e seus componentes constam do Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão (2).

                  (3)

                  Em conformidade com os artigos 8.o, 9.o e 10.o do Regulamento (UE) n.o 165/2014, os tacógrafos instalados em veículos registados pela primeira vez em 15 de junho de 2019 ou em data posterior devem ser tacógrafos inteligentes. O Regulamento de Execução (UE) 2016/799 deve, por conseguinte, ser alterado a fim de que as disposições técnicas nele estabelecidas sejam aplicadas a partir dessa data.

                  (4)

                  Por forma a cumprir o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 165/2014, que estabelece que a posição do veículo deve ser registada de três em três horas de tempo de condução acumulado, o Regulamento de Execução (UE) 2016/799 deve ser alterado a fim de permitir que as informações relativas à posição do veículo sejam armazenadas com uma frequência de três horas, utilizando um parâmetro que não possa ser reiniciado, e para evitar a confusão com o «tempo de condução contínua», que constitui um parâmetro com uma função diferente.

                  (5)

                  A unidade pode ser única ou consistir em diversas unidades distribuídas pelo veículo. Os módulos GNSS e as Comunicações Dedicadas de Curto Alcance («DSRC») poderiam, portanto, ser internos ou externos ao corpo principal da unidade-veículo. Quando forem externos, deveria ser possível que tanto os sistemas quanto o corpo principal da unidade-veículo pudessem ser homologados como componentes, de maneira a adaptar o processo de homologação dos tacógrafos inteligentes às necessidades do mercado.

                  (6)

                  As regras relativas à memorização de incidentes de conflito de tempo e de ajustamentos do tempo devem ser alteradas, de maneira a fazer a distinção entre os ajustamentos do tempo automáticos desencadeados na sequência de uma possível tentativa de adulteração e os ajustamentos do tempo que se devem a outras razões, como, por exemplo, manutenção.

                  (7)

                  Os identificadores de dados devem ser capazes de fazer a distinção entre os dados descarregados de um tacógrafo inteligente e os dados descarregados de um tacógrafo de uma geração anterior.

                  (8)

                  O período de validade do cartão de empresa deve ser prorrogado por dois a cinco anos, de maneira a equipará-lo ao período de validade do cartão de condutor.

                  (9)

                  A descrição de determinadas falhas e incidentes, a validação da introdução do lugar de início e/ou de final do período diário de trabalho, a utilização do consentimento do condutor para a interface com sistemas de transporte inteligentes («ITS») relativa a dados transmitidos pela unidade-veículo através da rede do veículo e outras questões de ordem técnica deveriam ser mais bem definidas.

                  (10)

                  A fim de garantir que a certificação dos selos tacográficos se encontra atualizada, estes precisam de ser ajustados à nova norma de segurança dos selos mecânicos utilizados nos tacógrafos.

                  (11)

                  O presente regulamento diz respeito à construção, ao ensaio, à instalação e à operação de sistemas que se compõem igualmente de equipamentos de rádio regulados pela Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Essa diretiva regula a colocação no mercado e a entrada em serviço de equipamentos elétricos e eletrónicos que fazem uso das ondas hertzianas para fins de radiocomunicação e/ou radiodeterminação ao nível horizontal, tendo em conta, muito particularmente, a segurança elétrica, a compatibilidade com outros sistemas, o acesso ao espetro de radiofrequências, o acesso aos serviços de emergência e/ou quaisquer outras disposições delegadas adicionais. Por forma a garantir uma utilização eficiente do espetro de radiofrequências, de maneira a evitar as interferências prejudiciais, para garantir a segurança e a compatibilidade eletromagnética dos equipamentos de rádio e para permitir quaisquer outros requisitos delegados específicos, o presente regulamento não deve prejudicar o disposto naquela diretiva.

                  (12)

                  Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2016/799 deve ser alterado.

                  (13)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 42.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 165/2014,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      O Regulamento de Execução (UE) 2016/799 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              Os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:
                              «2.   A construção, o ensaio, a instalação, a inspeção, o funcionamento e a reparação de tacógrafos inteligentes e dos respetivos componentes devem cumprir os requisitos técnicos constantes do anexo IC do presente regulamento.
                              3.   No que respeita à construção, ao ensaio, à instalação, à inspeção, ao funcionamento e à reparação, os tacógrafos, com exceção dos tacógrafos inteligentes, devem continuar a cumprir os requisitos do anexo I do Regulamento (UE) n.o 165/2014 ou do anexo I-B do Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho (*1), consoante o que for aplicável.

                                 (*1)  Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (JO L 370 de 31.12.1985, p. 8).»"

                              b)

                              É aditado o seguinte n.o 5:
                              «5.   O presente regulamento não prejudica a aplicação da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*2).

                                 (*2)  Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).»"

                  2)

                  O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A definição constante do ponto 3) passa a ter a seguinte redação:

                                          «3)

                                          “dossiê de fabrico”: o dossiê completo, em formato eletrónico ou em papel, que contém todas as informações fornecidas pelo fabricante ou pelo seu mandatário à autoridade de homologação para efeitos da homologação de tacógrafos ou de componentes, incluindo os certificados referidos no artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 165/2014, o resultado dos ensaios definidos no anexo IC do presente regulamento, assim como desenhos, fotografias e outros documentos pertinentes;»;

                              b)

                              A definição constante do ponto 7) passa a ter a seguinte redação:

                                          «7)

                                          “tacógrafo inteligente” ou “tacógrafo da segunda geração”: o tacógrafo digital que cumpre o prescrito nos artigos 8.o, 9.o e 10.o do Regulamento (UE) n.o 165/2014, bem como no anexo IC do presente regulamento;»;

                              c)

                              A definição constante do ponto 8) passa a ter a seguinte redação:

                                          «8)

                                          “componente do tacógrafo”: qualquer um dos seguintes elementos: unidade-veículo, sensor de movimentos, cartão tacográfico, folha de registo, módulo GNSS externo e sistema de deteção rápida à distância;»;

                              d)

                              É aditada a seguinte definição no ponto 10):

                                          «10)

                                          “unidade-veículo”: o tacógrafo, excluindo o sensor de movimentos e os cabos que o ligam.
                                          A unidade pode ser única ou consistir em diversas unidades distribuídas pelo veículo, e inclui uma unidade de processamento, uma memória de dados, uma função de medição do tempo, duas interfaces para cartões inteligentes (condutor e ajudante), uma impressora, um ecrã de visualização, conectores e instrumentos para a introdução de dados do utilizador, um recetor GNSS e um módulo de comunicação à distância.
                                          A unidade-veículo pode ser composta pelos seguintes componentes, sujeitos a homologação:

                                                      —

                                                      Unidade-veículo, de componente único (incluindo recetor GNSS e módulo de comunicação à distância),

                                                      —

                                                      Corpo principal da unidade-veículo (incluindo módulo de comunicação à distância) e módulo GNSS externo,

                                                      —

                                                      Corpo principal da unidade-veículo (incluindo recetor GNSS) e módulo de comunicação à distância externo,

                                                      —

                                                      Corpo principal da unidade-veículo, módulo GNSS externo e módulo de comunicação à distância externo.

                                                Caso a unidade-veículo consista em diversas unidades distribuídas pelo veículo, o corpo principal da unidade-veículo é constituído pela unidade que alberga a unidade de processamento, a memória de dados e a função de medição do tempo.
                                          O termo “unidade-veículo (VU)” é utilizado para “unidade-veículo” ou para “corpo principal da unidade-veículo”»;

                  3)

                  No artigo 6.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                  «No entanto, o anexo IC é aplicável a partir de 15 de junho de 2019, com exceção do apêndice 16, que é aplicável a partir de 2 de março de 2016.»;

                  4)

                  O anexo IC é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

                  5)

                  O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

            Artigo 2.o

      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2018.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 60 de 28.2.2014, p. 1.

         (2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão, de 18 de março de 2016, que executa o Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos para construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos e seus componentes (JO L 139 de 26.5.2016, p. 1).

         (3)  Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).

         ANEXO I
         O anexo IC do Regulamento (UE) 2016/799 é alterado do seguinte modo:

                     1)

                     O índice é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 O capítulo 3.12.5 passa a ter a seguinte redação:
                                 «3.12.5.   Locais e posições em que se iniciam e concluem os períodos diários de trabalho e/ou em que são alcançados os períodos de três horas de condução acumulados»;

                                 b)

                                 O capítulo 4.5.3.2.16 passa a ter a seguinte redação:
                                 «4.5.3.2.16   Dados relativos à localização das três horas de condução acumuladas»;

                                 c)

                                 O capítulo 4.5.4.2.14 passa a ter a seguinte redação:
                                 «4.5.4.2.14   Dados relativos à localização das três horas de condução acumuladas»;

                                 d)

                                 O capítulo 6.2 passa a ter a seguinte redação:
                                 «6.2   Verificação de componentes novos ou reparados»;

                     2)

                     O ponto 1 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 A definição constante do ponto ll) passa a ter a seguinte redação:

                                             «ll)

                                             “Sistema de comunicação à distância” ou “sistema de deteção rápida à distância”:
                                             equipamento da unidade-veículo utilizado para controlos de estrada seletivos;»;

                                 b)

                                 A definição constante do ponto tt) passa a ter a seguinte redação:

                                             «tt)

                                             “Ajustamento de tempo”:
                                             um ajustamento do tempo atual que pode ser automático e a intervalos regulares, utilizando o tempo previsto pelo recetor GNSS como referência, ou efetuado durante a calibração;»;

                                 c)

                                 O primeiro travessão da definição constante do ponto yy) passa a ter a seguinte redação:

                                             «—

                                             instalado e utilizado unicamente em veículos das categorias M1 e N1 (conforme a definição constante do anexo II da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), na sua última redação)»;

                                 d)

                                 É aditada uma nova definição no ponto fff):

                                             «fff)

                                             “tempo de condução acumulado”:
                                             um valor que representa o número total acumulado de minutos de condução de um determinado veículo.
                                             O valor tempo de condução acumulado constitui uma contagem livre de todos os minutos considerados como tempo de condução pelo controlo da função das atividades de condução do aparelho de controlo e só é utilizado para ativar o registo da posição do veículo cada vez que é alcançado um múltiplo de três horas de tempo de condução acumulado. A acumulação tem início no momento da ativação do equipamento de gravação. Não é afetada por qualquer outra condição, como, por exemplo, fora de alcance ou passagem de nível.
                                             O valor tempo de condução acumulado não se destina a ser afixado, impresso ou descarregado;»;

                     3)

                     No capítulo 2.3, o último travessão do ponto 13 passa a ter a seguinte redação:

                                 «—

                                 as unidades-veículo têm um período normal de validade do funcionamento de 15 anos, a começar na data de vigência dos respetivos certificados, mas as unidades-veículo podem ser utilizadas por mais 3 meses, somente para descarregamento de dados.»;

                     4)

                     No capítulo 2.4, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                     «O dispositivo de segurança do sistema visa proteger a memória contra acesso e manipulação não autorizados dos dados, bem como detetar tentativas nesse sentido, proteger a integridade e a autenticidade dos dados intercambiados entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo, entre o aparelho de controlo e os cartões tacográficos e entre a unidade-veículo e o módulo GNSS externo, se existir, proteger a confidencialidade, a integridade e a autenticidade dos dados intercambiados através da comunicação de deteção rápida à distância para efeitos de controlo e verificar a integridade e a autenticidade dos dados descarregados.»;

                     5)

                     No capítulo 3.2, o segundo travessão do ponto 27 passa a ter a seguinte redação:

                                 «—

                                 posições em que o tempo de condução acumulado atinge um múltiplo de três horas;»;

                     6)

                     No capítulo 3.4, o ponto 49 passa a ter a seguinte redação:

                                 «49)

                                 A primeira mudança de atividade para BREAK/REST ou AVAILABILITY que ocorra dentro de 120 segundos após a passagem automática para WORK, devido à paragem do veículo, é considerada como tendo ocorrido no momento da paragem do veículo (podendo, portanto, anular a passagem para WORK).»;

                     7)

                     No capítulo 3.6.1, o ponto 59 passa a ter a seguinte redação:

                                 «59)

                                 O condutor deve então introduzir o lugar atual do veículo, que será considerado uma entrada temporária.
                                 Nas seguintes condições, é validada a entrada temporária efetuada na última retirada do cartão (ou seja, deixa de ser sobreposta):

                                             —

                                             introdução de um lugar em que teve início o atual período diário de trabalho durante a introdução manual nos termos do ponto 61;

                                             —

                                             subsequente introdução de um lugar em que o atual período diário de trabalho tem início se o titular do cartão não introduzir nenhum lugar em que o período de trabalho tenha início ou termine durante a introdução manual nos termos do disposto no ponto 61.

                                       Nas seguintes condições, é substituída a entrada temporária efetuada na última retirada do cartão e o novo valor é validado:

                                             —

                                             subsequente introdução de um lugar em que o atual período diário de trabalho termina se o titular do cartão não introduzir nenhum lugar em que o período de trabalho tenha início ou termine durante a introdução manual nos termos do disposto no ponto 61»;

                     8)

                     No capítulo 3.6.2, o sexto e o sétimo travessões passam a ter a seguinte redação:

                                 «—

                                 um lugar em que um período diário de trabalho anterior terminou, associado à hora pertinente (substituindo e validando assim a entrada feita aquando da última retirada do cartão);

                                 —

                                 um lugar em que teve início o atual período diário de trabalho, associado à hora pertinente (validando assim a entrada temporária feita aquando da última retirada do cartão).»;

                     9)

                     O capítulo 3.9.15 passa a ter a seguinte redação:
                     «3.9.15   Incidente “conflito de tempo”

                                 86)

                                 Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, quando a VU deteta uma discrepância de mais de 1 minuto entre o tempo da função de medição do tempo da unidade-veículo e o tempo proveniente do recetor GNSS. O incidente é registado juntamente com o valor do relógio interno da unidade-veículo e surge juntamente com um ajustamento automático do tempo. Após a produção de um incidente de conflito de tempo, a VU não gera outros incidentes de conflito de tempo durante as 12 horas seguintes. Este incidente não se produz se não tiver sido detetado qualquer sinal GNSS válido pelo recetor GNSS num período igual ou superior a 30 dias.»;

                     10)

                     É aditado o seguinte travessão ao capítulo 3.9.17:

                                 «—

                                 Falha da interface ITS (quando aplicável)»;

                     11)

                     O capítulo 3.10 é alterado do seguinte modo:

                                 i)

                                 o parágrafo antes do quadro do ponto 89 passa a ter a seguinte redação:
                                 Não diz respeito à versão portuguesa.

                                 ii)

                                 Ao quadro é aditada a seguinte linha:

                                             «Interface ITS (opcional)

                                             Funcionamento correto»

                     12)

                     No capítulo 3.12, o segundo travessão passa a ter a seguinte redação:

                                 «—

                                 O número médio de posições por dia é definido como pelo menos 6 posições em que o período diário de trabalho se inicia, 6 posições em que o tempo de condução acumulado atinge um múltiplo de três horas e 6 posições em que o período diário de trabalho termina, de modo que “365 dias” inclua pelo menos 6570 posições,»;

                     13)

                     O capítulo 3.12.5 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 O cabeçalho e o ponto 108 passam a ter a seguinte redação:
                                 «3.12.5.   Locais e posições em que se iniciam e concluem os períodos diários de trabalho e/ou em que são alcançados os períodos de três horas de condução acumulados

                                             108)

                                             O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados:

                                                         —

                                                         locais e posições em que o condutor e/ou o ajudante inicia o seu período diário de trabalho;

                                                         —

                                                         posições em que o tempo de condução acumulado atinge um múltiplo de três horas;

                                                         —

                                                         locais e posições em que o condutor e/ou o ajudante conclui o seu período diário de trabalho.»;

                                 b)

                                 No ponto 110, o quarto travessão passa a ter a seguinte redação:

                                             «—

                                             O tipo de introdução (início, final ou 3 horas de tempo de condução acumulado),»;

                                 c)

                                 O ponto 111 passa a ter a seguinte redação:

                                             «111)

                                             A memória deve poder guardar os locais e as posições em que se iniciam e concluem os períodos diários de trabalho e/ou em que são alcançados os períodos de 3 horas de condução acumulados durante pelo menos 365 dias»;

                     14)

                     No capítulo 3.12.7, o ponto 116 passa a ter a seguinte redação:

                                 «116)

                                 O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória de dados a velocidade instantânea do veículo e as correspondentes data e hora, a cada segundo de pelo menos as últimas 24 horas de movimento do veículo»;

                     15)

                     No capítulo 3.12.8, o quadro é alterado como segue:

                                 a)

                                 É inserida a seguinte rubrica entre as rubricas «Ausência de informações sobre a posição do recetor GNSS» e «Erro nos dados de movimento»:

                                             «Erro de comunicação com o módulo GNSS externo

                                                         —

                                                         o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência,

                                                         —

                                                         os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias.

                                                         —

                                                         data e hora do início do incidente,

                                                         —

                                                         data e hora do final do incidente,

                                                         —

                                                         tipo, número, Estado-Membro emissor e geração de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente,

                                                         —

                                                         número de incidentes similares nesse dia.»

                                 b)

                                 A rubrica «Conflito de tempo» passa a ter a seguinte redação:

                                             «Conflito de tempo

                                                         —

                                                         o incidente mais grave de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência (ou seja, os que apresentarem a maior diferença entre data e hora no aparelho de controlo e data e hora no GNSS),

                                                         —

                                                         os 5 incidentes mais graves dos últimos 365 dias.

                                                         —

                                                         data e hora do aparelho de controlo,

                                                         —

                                                         data e hora do GNSS,

                                                         —

                                                         tipo, número, Estado-Membro emissor e geração de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente,

                                                         —

                                                         número de incidentes similares nesse dia.»

                     16)

                     No capítulo 3.20, o ponto 200 passa a ter a seguinte redação:

                                 «200)

                                 O aparelho de controlo pode igualmente ser equipado com interfaces normalizadas que permitam utilizar, em modo de funcionamento ou calibração, os dados registados ou produzidos por tacógrafos, por um dispositivo externo.
                                 No apêndice 13, especifica-se e normaliza-se uma interface ITS facultativa. Podem coexistir outras interfaces unidade-veículo, desde que cumpram integralmente os requisitos estabelecidos no apêndice 13 em termos de lista mínima de dados, segurança e consentimento do condutor.
                                 O consentimento do condutor não se aplica aos dados transmitidos pelo aparelho de controlo para a rede do veículo. No caso de os dados pessoais injetados na rede do veículo continuarem a ser manuseados fora desta, é da responsabilidade do fabricante do veículo que o tratamento dos dados pessoais obedeça ao Regulamento (UE) 2016/679 («Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados»).
                                 O consentimento do condutor tão pouco se aplica aos dados tacográficos descarregados para uma empresa à distância (requisito 193), já que este cenário é controlado pelo direito de acesso por cartão de empresa.
                                 Aos dados ITS disponibilizados através dessa interface aplicam-se os requisitos seguintes:

                                             —

                                             trata-se de um conjunto de dados existentes selecionados a partir do dicionário de dados tacográficos (apêndice 1),

                                             —

                                             desses dados selecionados, um subconjunto está marcado como «dados pessoais»,

                                             —

                                             o subconjunto de «dados pessoais» está disponível somente se estiver ativado o consentimento (verificável) do condutor para que os seus dados pessoais saiam da rede do veículo,

                                             —

                                             o consentimento do condutor pode ser ativado ou desativado através de comandos no menu, a qualquer momento, desde que o cartão de condutor esteja inserido,

                                             —

                                             o conjunto e o subconjunto de dados serão transmitidos via protocolo sem fios Bluetooth no raio da cabina do veículo, a um ritmo de atualização de 1 minuto,

                                             —

                                             o emparelhamento do dispositivo externo com a interface ITS será protegido por um PIN dedicado e aleatório de, pelo menos, 4 dígitos, registado e disponível através do visor de cada unidade-veículo,

                                             —

                                             em quaisquer circunstâncias, a presença da interface ITS não pode perturbar ou afetar o funcionamento correto e a segurança da unidade-veículo.

                                       Complementarmente, também podem ser transmitidos outros dados ao conjunto de dados existentes selecionados, considerados como a lista mínima, desde que não se considerem como dados pessoais.
                                 O aparelho de controlo deve ter capacidade para comunicar o estado do consentimento do condutor às outras plataformas existentes na rede do veículo.
                                 Estando ligada a ignição do veículo (ON), estes dados devem ser transmitidos permanentemente.»

                     17)

                     No capítulo 3.23, o ponto 211 passa a ter a seguinte redação:

                                 «211)

                                 A hora do relógio interno da VU deve ser reajustada automaticamente cada 12 horas. Se este reajustamento não for possível porque o sinal GNSS não está disponível, o acerto da hora deve ser efetuado logo que a VU puder aceder a uma hora válida fornecida pelo recetor GNSS, de acordo com as condições de ignição do veículo. A referência temporal para o acerto automático da hora do relógio interno da VU deve ser determinada pelo recetor GNSS.»;

                     18)

                     No capítulo 3.26, os pontos 225) e 226) passam a ter a seguinte redação:

                                 «225)

                                 Em cada componente separado do aparelho de controlo deve ser afixada uma placa descritiva com os seguintes elementos:

                                             —

                                             nome e endereço do fabricante,

                                             —

                                             número dado pelo fabricante e ano de fabrico,

                                             —

                                             número de série,

                                             —

                                             marca de homologação.

                                 226)

                                 Se o espaço físico não for suficiente para mostrar todos os pormenores supramencionados, a placa descritiva deve indicar, pelo menos: o nome ou logótipo do fabricante e o número de peça do aparelho.»;

                     19)

                     No capítulo 4.1, o esquema correspondente ao anverso e ao verso do cartão de condutor é substituído pelo seguinte:«Texto de imagem

                        «
                        »
                     »

                     20)

                     No capítulo 4.5.3.1.8, o primeiro travessão do ponto 263 passa a ter a seguinte redação:

                                 «—

                                 falha do cartão (se este for o protagonista da falha),»;

                     21)

                     No capítulo 4.5.3.2.8, o primeiro travessão do ponto 288 passa a ter a seguinte redação:

                                 «—

                                 falha do cartão (se este for o protagonista da falha),»;

                     22)

                     O capítulo 4.5.3.2.16 passa a ter a seguinte redação:
                     «4.5.3.2.16   Dados relativos à localização das três horas de condução acumuladas

                                 305)

                                 O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos à posição do veículo, em que o tempo de condução acumulado atinge um múltiplo de três horas:

                                             —

                                             data e hora em que o tempo de condução acumulado atinge um múltiplo de três horas,

                                             —

                                             posição do veículo,

                                             —

                                             precisão GNSS, data e hora no momento de determinação da posição,

                                             —

                                             valor do conta-quilómetros do veículo.

                                 306)

                                 O cartão de condutor deve poder memorizar pelo menos 252 registos deste tipo.»;

                     23)

                     O capítulo 4.5.4.2.14 passa a ter a seguinte redação:
                     «4.5.4.2.14   Dados relativos à localização das três horas de condução acumuladas

                                 353)

                                 O cartão de oficina deve poder memorizar os seguintes dados relativos à posição do veículo, em que o tempo de condução acumulado atinge um múltiplo de três horas:

                                             —

                                             data e hora em que o tempo de condução acumulado atinge um múltiplo de três horas,

                                             —

                                             posição do veículo,

                                             —

                                             precisão GNSS, data e hora no momento de determinação da posição,

                                             —

                                             valor do conta-quilómetros do veículo.

                                 354)

                                 O cartão de oficina deve poder memorizar pelo menos 18 registos deste tipo»;

                     24)

                     No capítulo 5.2, o ponto 396 passa a ter a seguinte redação:

                                 «396)

                                 Na placa devem figurar pelo menos os seguintes elementos:

                                             —

                                             nome, endereço e marca do instalador ou oficina homologada,

                                             —

                                             coeficiente característico do veículo, sob a forma “w = … imp/km”,

                                             —

                                             constante do aparelho de controlo, sob a forma “k = … imp/km”,

                                             —

                                             perímetro efetivo dos pneus das rodas, sob a forma “l = … mm”,

                                             —

                                             medida do pneumático,

                                             —

                                             data de medição do coeficiente característico do veículo e do perímetro efetivo dos pneus das rodas,

                                             —

                                             número de identificação do veículo,

                                             —

                                             presença (ou ausência) de um módulo GNSS externo,

                                             —

                                             número de série do módulo GNSS externo, quando aplicável,

                                             —

                                             número de série do eventual dispositivo de comunicação à distância,

                                             —

                                             número de série de todos os selos em vigor,

                                             —

                                             parte do veículo onde eventualmente está instalado o adaptador,

                                             —

                                             parte do veículo onde está instalado o sensor de movimentos, se não estiver ligado à caixa de velocidades ou não estiver a ser utilizado um adaptador,

                                             —

                                             descrição da cor do cabo entre o adaptador e a parte do veículo de onde provêm os impulsos de entrada,

                                             —

                                             número de série do sensor de movimentos incorporado no adaptador.»;

                     25)

                     O capítulo 5.3 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 É inserido um novo ponto 398a após o ponto 398

                                             «398a)

                                             Os selos anteriormente referidos devem ser certificados de acordo com a norma EN 16882:2016.»;

                                 b)

                                 No ponto 401, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                 «O número de identificação único é definido como: MMNNNNNNNN por marcação não removível, sendo MM a identificação única do fabricante (registo da base de dados a gerir pela CE) e NNNNNNNN o código alfanumérico do selo, único no domínio do fabricante.»;

                                 c)

                                 O ponto 403 passa a ter a seguinte redação:

                                             «403)

                                             Os fabricantes de selos devem estar registados numa base de dados dedicada após obtenção de modelo de selo certificado de acordo com a norma EN 16882:2016 e disponibilizar publicamente os números dos selos de identificação através de um procedimento a estabelecer pela Comissão Europeia.»;

                                 d)

                                 O ponto 404 passa a ter a seguinte redação:

                                             «404)

                                             As oficinas e os fabricantes de veículos (homologados) devem, no âmbito do Regulamento (UE) n.o 165/2014, utilizar somente selos certificados de acordo com a norma EN 16882:2016 de entre os listados pelos fabricantes na base de dados supramencionada.»;

                     26)

                     O capítulo 6.2 passa a ter a seguinte redação:
                     «6.2.   Verificação de componentes novos ou reparados

                                 407)

                                 Cada dispositivo individual, novo ou reparado, deve ser verificado em relação ao seu funcionamento correto e à precisão dos seus registos e leituras, dentro dos limites estabelecidos nos capítulos 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.3»;

                     27)

                     No capítulo 6.3, o ponto 408 passa a ter a seguinte redação:

                                 «408)

                                 Na fixação a um veículo, o conjunto da instalação (incluindo o aparelho de controlo) deve cumprir o disposto nos capítulos 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.3 em matéria de tolerâncias máximas. O conjunto da instalação deve ser selado em conformidade com o disposto no capítulo 5.3, incluindo uma calibração.»;

                     28)

                     O capítulo 8.1 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 No capítulo 8.1, os parágrafos antes do ponto 425 passam a ter a seguinte redação:
                                 Na aceção do presente capítulo, por «aparelho de controlo» entende-se «o aparelho de controlo ou os seus componentes». Não é necessária homologação de tipo para o(s) cabo(s) que liga(m) o sensor de movimentos à VU, que liga(m) o módulo GNSS externo à VU ou que liga(m) o sistema externo de comunicação à distância à VU. O papel utilizado no aparelho de controlo é considerado um seu componente.
                                 Qualquer fabricante pode solicitar a homologação de tipo de qualquer componente do aparelho de controlo, desde que estes estejam em conformidade com os requisitos do presente anexo. Em alternativa, os fabricantes podem também solicitar a homologação de tipo do aparelho de controlo.
                                 Tal como descrito na definição (10) constante do artigo 2.o do presente regulamento, as unidades-veículo possuem variantes a nível do conjunto de componentes. Independentemente do conjunto de componentes da unidade-veículo, a antena externa e (quando aplicável) o repartidor de antena ligado ao recetor GNSS ou ao módulo de comunicação à distância não fazem parte da homologação de tipo da unidade-veículo.
                                 Não obstante, os fabricantes que obtiveram a homologação de tipo para o aparelho de controlo devem publicitar uma lista de antenas e repartidores de antena compatíveis com cada uma das unidades-veículo, dos módulos GNSS externos e dos módulos de comunicação à distância homologados.»;

                                 b)

                                 O ponto 427 passa a ter a seguinte redação:

                                             «427)

                                             As autoridades responsáveis pela homologação de tipo nos Estados-Membros não podem emitir certificados de homologação de tipo se não tiverem na sua posse:

                                                         —

                                                         um certificado de segurança (se requerido no presente anexo),

                                                         —

                                                         um certificado de funcionalidade,

                                                         —

                                                         um certificado de interoperabilidade (se requerido no presente anexo)

                                                   relativos ao aparelho de controlo ou ao cartão tacográfico que são objeto do pedido de homologação de tipo.»;

                     29)

                     O apêndice 1 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 O índice é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             O capítulo 2.63 passa a ter a seguinte redação:
                                             «2.63   Reservado para utilização futura»;

                                             ii)

                                             O capítulo 2.78 passa a ter a seguinte redação:
                                             «2.78   GNSSAccumulatedDriving»;

                                             iii)

                                             O capítulo 2.79 passa a ter a seguinte redação:
                                             «2.79   GNSSAccumulatedDrivingRecord»;

                                             iv)

                                             O capítulo 2.111 passa a ter a seguinte redação:
                                             «2.111   NoOfGNSSADRecords»;

                                             v)

                                             O capítulo 2.160 passa a ter a seguinte redação:
                                             «2.160   Reservado para utilização futura»;

                                             vi)

                                             O capítulo 2.203 passa a ter a seguinte redação:
                                             «2.203   VuGNSSADRecord»;

                                             vii)

                                             O capítulo 2.204 passa a ter a seguinte redação:
                                             «2.204   VuGNSSADRecordArray»;

                                             viii)

                                             O capítulo 2.230 passa a ter a seguinte redação:
                                             «2.230   Reservado para utilização futura»;

                                             ix)

                                             O capítulo 2.231 passa a ter a seguinte redação:
                                             «2.231   Reservado para utilização futura»;

                                 b)

                                 No capítulo 2, é aditado o seguinte proémio antes do capítulo 2.1:
                                 «Para os tipos de dados do cartão utilizados em aplicações de geração 1 e de geração 2, a dimensão especificada no presente apêndice refere-se à aplicação de geração 2. Supõe-se que a dimensão referente à aplicação de geração 1 já é conhecida pelo leitor. Os números dos requisitos do anexo IC referentes a tais tipos de dados abrangem tanto as aplicações de geração 1 como as de geração 2.»;

                                 c)

                                 O capítulo 2.19 passa a ter a seguinte redação:
                                 «2.19.   CardEventData

                                 Geração 1:
                                 Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa aos incidentes associados ao titular do cartão (requisitos 260 e 318 do anexo IC).
                                 Texto de imagem

                                    CardEventData ::= SEQUENCE SIZE(6) OF {
                                    cardEventRecords SET SIZE(NoOfEventsPerType) OF
                                    CardEventRecord
                                    }

                                    CardEventData é uma sequência de registos cardEventRecords (com exceção dos registos relacionados com tentativas de violação da segurança, os quais são reunidos no último conjunto da sequência), por ordem crescente do valor de EventFaultType.

                                    cardEventRecords é um conjunto de registos de incidentes de determinado tipo (ou categoria, no caso de incidentes relativos a tentativas de violação da segurança).
                                 Geração 2:
                                 Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa aos incidentes associados ao titular do cartão (requisitos 285 e 341 do anexo IC).
                                 Texto de imagem

                                    CardEventData ::= SEQUENCE SIZE(11) OF {
                                    cardEventRecords SET SIZE(NoOfEventsPerType) OF
                                    CardEventRecord
                                    }

                                    CardEventData é uma sequência de registos cardEventRecords (com exceção dos registos relacionados com tentativas de violação da segurança, os quais são reunidos no último conjunto da sequência), por ordem crescente do valor de EventFaultType.

                                    cardEventRecords é um conjunto de registos de incidentes de determinado tipo (ou categoria, no caso de incidentes relativos a tentativas de violação da segurança).»

                                 d)

                                 O capítulo 2.30 passa a ter a seguinte redação:
                                 «2.30.   CardRenewalIndex

                                 O índice de renovação de um cartão, conforme definição i).
                                 Texto de imagem

                                    CardRenewalIndex::= IA5String(SIZE(1))

                                    Valor atribuído: (ver capítulo 7 do presente anexo).

                                             “0”

                                             Primeira emissão.

                                       Ordem de acréscimo: “0, …, 9, A, …, Z”»

                                 e)

                                 No capítulo 2.61, o proémio a seguir ao cabeçalho Geração 2 passa a ter a seguinte redação:«Texto de imagem

                                    «DriverCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {
                                    typeOfTachographCardId
                                    EquipmentType,
                                    cardStructureVersion
                                    CardStructureVersion,
                                    noOfEventsPerType
                                    NoOfEventsPerType,
                                    noOfFaultsPerType
                                    NoOfFaultsPerType,
                                    activityStructureLength
                                    CardActivityLengthRange,
                                    noOfCardVehicleRecords
                                    NoOfCardVehicleRecords,
                                    noOfCardPlaceRecords
                                    NoOfCardPlaceRecords,
                                    noOfGNSSADRecords
                                    NoOfGNSSADRecords,
                                    noOfSpecificConditionRecords
                                    NoOfSpecificConditionRecords
                                    noOfCardVehicleUnitRecords
                                    NoOfCardVehicleUnitRecords
                                    }

                                 Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1:

                                    noOfGNSSADRecords é o número de registos GNSS de condução acumulados que o cartão pode memorizar.

                                    noOfSpecificConditionRecords é o número dos registos de condição especial que o cartão pode memorizar.

                                    noOfCardVehicleUnitRecords é o número de registos de utilização de unidades-veículo que o cartão pode memorizar.»;

                                 f)

                                 O capítulo 2.63 passa a ter a seguinte redação:
                                 «2.63.   Reservado para utilização futura»;

                                 g)

                                 No capítulo 2.67, o proémio antes do cabeçalho «Geração 2» passa a ter a seguinte redação:
                                 «Utilizam-se os mesmos valores da geração 1, com as seguintes observações:
                                 Texto de imagem

                                    –GNSS Facility
                                    (8),
                                    –Remote Communication Module
                                    (9),
                                    –ITS interface module
                                    (10),
                                    –Plaque
                                    (11),–may be used in SealRecord
                                    –M1/N1 Adapter
                                    (12),–may be used in SealRecord
                                    –European Root CA (ERCA)
                                    (13),
                                    –Member State CA (MSCA)
                                    (14),
                                    –External GNSS connection
                                    (15),–may be used in SealRecord
                                    –Unused
                                    (16),–used in SealDataVu
                                    –Driver Card (Sign)
                                    (17),–only to be used in the CHA field of a signing certificate
                                    –Workshop Card (Sign)
                                    (18), –only to be used in the CHA field of a signing certificate
                                    –Vehicle Unit (Sign)
                                    (19), –only to be used in the CHA field of a signing certificate
                                    –RFU
                                    (20..255)

                                                Nota 1:

                                             Os valores da geração 2 para a placa, o adaptador e a conexão GNSS externa, bem como os valores da geração 1 para a unidade-veículo e o sensor de movimentos, podem ser utilizados em SealRecord (se pertinente).

                                                Nota 2:

                                             No campo CardHolderAuthorisation (CHA) de um certificado de geração 2, os valores (1), (2) e (6) devem ser interpretados como indicando um certificado de autenticação mútua para o respetivo tipo de equipamento. Para indicar o respetivo certificado de criação de uma assinatura digital, devem ser utilizados os valores (17), (18) ou (19).»;

                                 h)

                                 No capítulo 2.70, o proémio antes do cabeçalho «Geração 2» passa a ter a seguinte redação:
                                 «Geração 2:

                                             Incidentes gerais
                                             Sem pormenores adicionais
                                             Inserção de cartão não válido
                                             Conflito de cartões
                                             Sobreposição de tempos
                                             Condução sem cartão adequado
                                             Inserção de cartão durante a condução
                                             Última sessão de cartão encerrada incorretamente
                                             Excesso de velocidade
                                             Interrupção da alimentação energética
                                             Erro nos dados de movimento
                                             Conflito relativo ao movimento do veículo
                                             Conflito de tempo (GNSS versus relógio interno da VU)
                                             Erro de comunicação com o sistema de comunicação à distância
                                             Ausência de informações sobre a posição do recetor GNSS
                                             Erro de comunicação com o módulo GNSS externo
                                             RFU

                                             Incidentes de tentativa de violação da segurança relativos à VU
                                             Sem pormenores adicionais
                                             Falha da autenticação do sensor de movimentos
                                             Falha da autenticação do cartão tacográfico
                                             Mudança não autorizada de sensor de movimentos
                                             Erro de integridade na entrada de dados relativos ao cartão
                                             Erro de integridade nos dados de utilização memorizados
                                             Erro na transferência interna de dados
                                             Abertura não autorizada da caixa
                                             Sabotagem do equipamento informático
                                             Violação de deteção de GNSS
                                             Falha de autenticação do módulo GNSS externo
                                             Certificado do módulo GNSS externo expirado
                                             RFU

                                             Incidentes de tentativa de violação da segurança relativos ao sensor
                                             Sem pormenores adicionais
                                             Falha de autenticação
                                             Erro de integridade em dados memorizados
                                             Erro na transferência interna de dados
                                             Abertura não autorizada da caixa
                                             Sabotagem do equipamento informático
                                             RFU

                                             Falhas do aparelho de controlo
                                             Sem pormenores adicionais
                                             Falha interna da VU
                                             Falha da impressora
                                             Falha da visualização
                                             Falha do descarregamento
                                             Falha do sensor
                                             Recetor GNSS interno
                                             Módulo GNSS externo
                                             Sistema de comunicação à distância
                                             Interface ITS
                                             RFU

                                             Falhas do cartão
                                             Sem pormenores adicionais
                                             RFU

                                             RFU

                                             Específico do fabricante.»;

                                 i)

                                 O capítulo 2.71 passa a ter a seguinte redação:
                                 «2.71.   ExtendedSealIdentifier

                                 Geração 2:
                                 O identificador de selo alargado identifica, com caráter exclusivo, um selo (requisito 401 do anexo IC).
                                 Texto de imagem

                                    ExtendedSealIdentifier ::= SEQUENCE{
                                    manufacturerCode OCTET STRING (SIZE(2)),
                                    sealIdentifier OCTET STRING (SIZE(8))
                                    }

                                    manufacturerCode é um código do fabricante do selo.

                                    sealIdentifier é um identificador destinado ao selo, que é único para o fabricante.»;

                                 j)

                                 Os capítulos 2.78 e 2.79 passam a ter a seguinte redação:
                                 «2.78   GNSSAccumulatedDriving

                                 Geração 2:
                                 Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa à posição GNSS do veículo, se o tempo de condução acumulado atingir um múltiplo de três horas (requisitos 306 e 354 do anexo IC).
                                 Texto de imagem

                                    GNSSAccumulatedDriving := SEQUENCE {
                                    gnssADPointerNewestRecord INTEGER(0..NoOfGNSSADRecords -1),
                                    gnssAccumulatedDrivingRecords SET SIZE(NoOfGNSSADRecords) OF
                                    GNSSAccumulatedDrivingRecord
                                    }

                                    gnssADPointerNewestRecord é o índice do último registo GNSS atualizado da condução acumulada.

                                    Valor atribuído é o número correspondente ao numerador do registo GNSS da condução acumulada, a começar por “0” na primeira ocorrência dos registos GNSS da condução acumulada na estrutura.

                                    gnssAccumulatedDrivingRecords é o conjunto de registos que contêm a data e a hora em que a condução acumulada atinge um múltiplo de três horas e informações sobre a posição do veículo.
                                 2.79.   GNSSAccumulatedDrivingRecord

                                 Geração 2:
                                 Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa à posição GNSS do veículo, se o tempo de condução acumulado atingir um múltiplo de três horas (requisitos 305 e 353 do anexo IC).
                                 Texto de imagem

                                    GNSSAccumulatedDrivingRecord ::= SEQUENCE {
                                    timeStamp TimeReal,
                                    gnssPlaceRecord GNSSPlaceRecord,
                                    vehicleOdometerValue OdometerShort
                                    }

                                    timeStamp é a data e hora em que o tempo de condução acumulado atinge um múltiplo de três horas.

                                    gnssPlaceRecord contém informação relacionada com a posição do veículo.

                                    vehicleOdometerValue é o valor do conta-quilómetros no momento em que o tempo de condução acumulado atinge um múltiplo de três horas.»;

                                 k)

                                 O capítulo 2.86 passa a ter a seguinte redação:
                                 «2.86.   KeyIdentifier

                                 Identificador único de uma chave pública utilizada para referenciar e selecionar a chave. Identifica também o titular da chave.
                                 Texto de imagem

                                    KeyIdentifier ::= CHOICE {
                                    extendedSerialNumber ExtendedSerialNumber,
                                    certificateRequestID CertificateRequestID,
                                    certificationAuthorityKID CertificationAuthorityKID
                                    }

                                 A primeira opção é adequada para referenciar a chave pública de uma unidade-veículo ou de um cartão tacográfico ou de um módulo GNSS externo.
                                 A segunda opção é adequada para referenciar a chave pública de uma unidade-veículo (caso o número de série da VU não possa ser conhecido no momento da geração do certificado).
                                 A terceira opção é adequada para referenciar a chave pública de um Estado-Membro.»;

                                 l)

                                 O capítulo 2.92 passa a ter a seguinte redação:
                                 «2.92.   MAC

                                 Geração 2:
                                 Uma soma criptográfica de teste, com 8, 12 ou 16 bytes de comprimento, correspondente aos conjuntos de codificação especificados no apêndice 11.
                                 Texto de imagem

                                    MAC ::= CHOICE {
                                    Mac8 OCTET STRING (SIZE(8)),
                                    Mac12 OCTET STRING (SIZE(12)),
                                    Mac16 OCTET STRING (SIZE(16)),
                                    }»;
                                 »

                                 m)

                                 O capítulo 2.111 passa a ter a seguinte redação:
                                 «2.111.   NoOfGNSSADRecords

                                 Geração 2:
                                 Número de registos GNSS de condução acumulada que o cartão pode memorizar.
                                 Texto de imagem

                                    NoOfGNSSADRecords ::= INTEGER (0..216-1)

                                    Valor atribuído: ver apêndice 2.»;

                                 n)

                                 No ponto 2.120, o valor atribuído «16H» passa a ter a seguinte redação:«Texto de imagem

                                    ’16’HVuGNSSADRecord
                                 »;

                                 o)

                                 O capítulo 2.160 passa a ter a seguinte redação:
                                 «2.160.   Reservado para utilização futura»;

                                 p)

                                 O capítulo 2.162 passa a ter a seguinte redação:
                                 «2.162.   TimeReal

                                 Código para um campo combinado de data e hora, em que a data e a hora são expressas como segundos depois das 00h00m00s UTC de 1.1.1970.
                                 Texto de imagem

                                    TimeReal {INTEGER:TimeRealRange} ::= INTEGER (0..TimeRealRange)

                                    Valor atribuído — Alinhamento de octetos: número de segundos a partir da meia-noite UTC de 1.1.1970.
                                 O valor máximo de data/hora situa-se no ano de 2106.»;

                                 q)

                                 O capítulo 2.179 passa a ter a seguinte redação:
                                 «2.179   VuCardRecord

                                 Geração 2:
                                 Informações memorizadas numa unidade-veículo sobre um cartão tacográfico utilizado (requisito 132 do anexo IC).
                                 Texto de imagem

                                    VuCardRecord ::= SEQUENCE {
                                    cardNumberAndGenerationInformation FullCardNumberAndGeneration,
                                    cardExtendedSerialNumber ExtendedSerialNumber,
                                    cardStructureVersion CardStructureVersion,
                                    cardNumber CardNumber
                                    }

                                    cardNumberAndGenerationInformation refere-se ao número completo do cartão e à geração do cartão utilizado (dados tipo 2.74).

                                    cardExtendedSerialNumber lido no ficheiro EF_ICC sob o MF do cartão.

                                    cardStructureVersion lido no ficheiro EF_Application_Identification sob o DF_Tachograph_G2.

                                    cardNumber lido no ficheiro EF_Identification sob o DF_Tachograph_G2.»;

                                 r)

                                 Os capítulos 2.203 e 2.204 passam a ter a seguinte redação:
                                 «2.203   VuGNSSADRecord

                                 Geração 2:
                                 Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à posição GNSS do veículo, se o tempo de condução acumulado atingir um múltiplo de três horas (requisitos 108 e 110 do anexo IC).
                                 Texto de imagem

                                    VuGNSSADRecord ::= SEQUENCE {
                                    timeStamp TimeReal,
                                    cardNumberAndGenDriverSlot FullCardNumberAndGeneration,
                                    cardNumberAndGenCodriverSlot FullCardNumberAndGeneration,
                                    gnssPlaceRecord GNSSPlaceRecord,
                                    vehicleOdometerValue OdometerShort
                                    }

                                    timeStamp é a data e hora em que o tempo de condução acumulado atinge um múltiplo de três horas.

                                    cardNumberAndGenDriverSlot identifica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontrava inserido na ranhura do condutor.

                                    cardNumberAndGenCodriverSlot identifica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontrava inserido na ranhura do ajudante.

                                    gnssPlaceRecord contém informação relacionada com a posição do veículo.

                                    vehicleOdometerValue é o valor do conta-quilómetros no momento em que o tempo de condução acumulado atinge um múltiplo de três horas.
                                 2.204.   VuGNSSADRecordArray

                                 Geração 2:
                                 Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à posição GNSS do veículo, se o tempo de condução acumulado atingir um múltiplo de três horas (requisitos 108 e 110 do anexo IC).
                                 Texto de imagem

                                    VuGNSSADRecordArray ::= SEQUENCE {
                                    recordType RecordType,
                                    recordSize INTEGER(1..65535),
                                    noOfRecords INTEGER(0..65535),
                                    records SET SIZE(noOfRecords) OF VuGNSSADRecord
                                    }

                                    recordType indica o tipo de registo (VuGNSSADRecord).

                                    Valor atribuído: Cf. RecordType.

                                    recordSize: tamanho do VuGNSSADRecord, em bytes.

                                    noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

                                    records: conjunto de registos GNSS da condução acumulada.»;

                                 s)

                                 Os capítulos 2.230 e 2.231 passam a ter a seguinte redação:
                                 «2.230.   Reservado para utilização futura
                                 2.231.   Reservado para utilização futura»;

                                 t)

                                 No capítulo 2.234, o proémio antes do cabeçalho «Geração 2» passa a ter a seguinte redação:«Texto de imagem

                                    «WorkshopCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {
                                    typeOfTachographCardId EquipmentType,
                                    cardStructureVersion CardStructureVersion,
                                    noOfEventsPerType NoOfEventsPerType,
                                    noOfFaultsPerType NoOfFaultsPerType,
                                    activityStructureLength CardActivityLengthRange,
                                    noOfCardVehicleRecords NoOfCardVehicleRecords,
                                    noOfCardPlaceRecords NoOfCardPlaceRecords,
                                    noOfCalibrationRecords NoOfCalibrationRecords,
                                    noOfGNSSADRecords NoOfGNSSADRecords,
                                    noOfSpecificConditionRecords NoOfSpecificConditionRecords,
                                    noOfCardVehicleUnitRecords NoOfCardVehicleUnitRecords
                                    }

                                 Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1:

                                    noOfGNSSADRecords é o número de registos GNSS de condução acumulados que o cartão pode memorizar.

                                    noOfSpecificConditionRecords é o número dos registos de condição especial que o cartão pode memorizar.

                                    noOfCardVehicleUnitRecords é o número de registos de utilização de unidades-veículo que o cartão pode memorizar»;

                     30)

                     O apêndice 2 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 No capítulo 1.1, são aditadas as seguintes abreviaturas:

                                             «CHA

                                             autorização do titular do certificado

                                             DO

                                             objeto de dados»;

                                 b)

                                 O capítulo 3.3 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             O ponto TCS_24 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «TCS_24

                                                         Estes controlos de acesso podem ser ligados das seguintes formas:

                                                            E: Todos os controlos de acesso devem ser cumpridos

                                                            OU: Deve ser cumprido, pelo menos, um controlo de acesso
                                                         As regras de acesso ao sistema de ficheiros, ou seja, os comandos SELECT, READ BINARY e UPDATE BINARY, são especificadas no capítulo 4. As regras de acesso aos comandos restantes são especificadas nos quadros seguintes. É utilizado o termo “não aplicável” sempre que não houver requisito de apoio ao comando. Neste caso o comando pode ou não ser apoiado, mas a condição de acesso está fora de alcance.»;

                                             ii)

                                             No ponto TCS_25, o quadro passa a ter a seguinte redação:

                                                         «Comando

                                                         Cartão de condutor

                                                         Cartão de oficina

                                                         Cartão de controlo

                                                         Cartão de empresa

                                                         EXTERNAL AUTHENTICATE

                                                                     —

                                                                     Para autenticação da geração 1

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                                     —

                                                                     Para autenticação da geração 2

                                                         ALW

                                                         PWD

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         Internal Authenticate

                                                         ALW

                                                         PWD

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         General Authenticate

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         Get Challenge

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         MSE:SET AT

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         MSE:SET DST

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         Process DSRC Message

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         PSO Compute Digital Signature

                                                         ALW OR
                                                         SM-MAC-G2

                                                         ALW OR
                                                         SM-MAC-G2

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         PSO Hash

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         ALW

                                                         Não aplicável

                                                         PERFORM HASH OF FILE

                                                         ALW OR
                                                         SM-MAC-G2

                                                         ALW OR
                                                         SM-MAC-G2

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         PSO VERIFY CERTIFICATE

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         PSO Verify Digital Signature

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         ALW

                                                         Não aplicável

                                                         Verify

                                                         Não aplicável

                                                         ALW

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável»

                                             iii)

                                             No ponto TCS_26, o quadro passa a ter a seguinte redação:

                                                         «Comando

                                                         Cartão de condutor

                                                         Cartão de oficina

                                                         Cartão de controlo

                                                         Cartão de empresa

                                                         EXTERNAL AUTHENTICATE

                                                                     —

                                                                     Para autenticação da geração 1

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                                     —

                                                                     Para autenticação da geração 2

                                                         ALW

                                                         PWD

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         Internal Authenticate

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         General Authenticate

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         Get Challenge

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         MSE:SET AT

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         MSE:SET DST

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         Process DSRC Message

                                                         Não aplicável

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         Não aplicável

                                                         PSO Compute Digital Signature

                                                         ALW OR
                                                         SM-MAC-G2

                                                         ALW OR
                                                         SM-MAC-G2

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         PSO Hash

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         ALW

                                                         Não aplicável

                                                         PERFORM HASH OF FILE

                                                         ALW OR
                                                         SM-MAC-G2

                                                         ALW OR
                                                         SM-MAC-G2

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         PSO VERIFY CERTIFICATE

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         PSO Verify Digital Signature

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         ALW

                                                         Não aplicável

                                                         Verify

                                                         Não aplicável

                                                         ALW

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável»

                                             iv)

                                             No ponto TCS_27, o quadro passa a ter a seguinte redação:

                                                         «Comando

                                                         Cartão de condutor

                                                         Cartão de oficina

                                                         Cartão de controlo

                                                         Cartão de empresa

                                                         EXTERNAL AUTHENTICATE

                                                                     —

                                                                     Para autenticação da geração 1

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                                     —

                                                                     Para autenticação da geração 2

                                                         ALW

                                                         PWD

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         Internal Authenticate

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         General Authenticate

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         Get Challenge

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         MSE:SET AT

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         MSE:SET DST

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         Process DSRC Message

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         PSO Compute Digital Signature

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         PSO Hash

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         PERFORM HASH OF FILE

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         PSO VERIFY CERTIFICATE

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         ALW

                                                         PSO Verify Digital Signature

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável

                                                         Verify

                                                         Não aplicável

                                                         ALW

                                                         Não aplicável

                                                         Não aplicável»

                                 c)

                                 No capítulo 3.4, o ponto TCS_29 passa a ter a seguinte redação:

                                             «TCS_29

                                             As palavras de estatuto ou situação SW1 e SW2 são emitidas nas mensagens de resposta e denotam o estado de processamento do comando.

                                                         SW1

                                                         SW2

                                                         Significado

                                                         90

                                                         00

                                                         Processamento normal

                                                         61

                                                         XX

                                                         Processamento normal XX = número de bytes de resposta disponíveis

                                                         62

                                                         81

                                                         Processamento de alerta. Possível corrupção de parte dos dados devolvidos

                                                         63

                                                         00

                                                         Falha de autenticação (alerta)

                                                         63

                                                         CX

                                                         CHV (PIN) errado. Contador de tentativas remanescentes fornecido por “X”

                                                         64

                                                         00

                                                         Erro de execução — Estado de memória não viva inalterado. Erro de integridade

                                                         65

                                                         00

                                                         Erro de execução — Estado de memória não viva alterado

                                                         65

                                                         81

                                                         Erro de execução — Estado de memória não viva alterado — Falha de memória

                                                         66

                                                         88

                                                                     Erro de segurança

                                                                     :

                                                                     soma criptográfica de teste errada (durante envio seguro de mensagens) ou
                                                                     certificado errado (durante a verificação do certificado) ou
                                                                     criptograma errado (durante autenticação externa) ou
                                                                     assinatura errada (durante a verificação de assinatura)

                                                         67

                                                         00

                                                         Comprimento errado (Lc ou Le errados)

                                                         68

                                                         83

                                                         Último comando esperado da cadeia

                                                         69

                                                         00

                                                         Comando proibido (não há resposta disponível em T=0)

                                                         69

                                                         82

                                                         Estatuto de segurança não satisfeito

                                                         69

                                                         83

                                                         Método de autenticação bloqueado

                                                         69

                                                         85

                                                         Condições de utilização não satisfeitas

                                                         69

                                                         86

                                                         Comando não permitido (nenhum EF em curso)

                                                         69

                                                         87

                                                         Inexistentes os objetos de dados esperados do envio seguro de mensagens

                                                         69

                                                         88

                                                         Incorretos os objetos de dados do envio seguro de mensagens

                                                         6A

                                                         80

                                                         Parâmetros incorretos no campo de dados

                                                         6A

                                                         82

                                                         Ficheiro não encontrado

                                                         6A

                                                         86

                                                         Parâmetros P1-P2 errados

                                                         6A

                                                         88

                                                         Dados referenciados não encontrados

                                                         6B

                                                         00

                                                         Parâmetros errados (deslocamento fora de EF)

                                                         6C

                                                         XX

                                                         Comprimento errado; SW2 indica o comprimento exato. Sem devolução de campo de dados

                                                         6D

                                                         00

                                                         Código de instrução não aceite ou inválido

                                                         6E

                                                         00

                                                         Classe não aceite

                                                         6F

                                                         00

                                                                     —

                                                                     Outros erros de verificação

                                                   Podem ser devolvidas palavras de estatuto adicionais conforme definido na ISO/IEC 7816-4, caso o seu comportamento não seja expressamente referido no presente apêndice.
                                             Por exemplo, podem ser eventualmente devolvidas as seguintes palavras de estatuto:
                                             6881: Canal lógico não aceite
                                             6882: Envio seguro de mensagens não aceite»;

                                 d)

                                 No capítulo 3.5.1.1, o último travessão do ponto TCS_38 passa a ter a seguinte redação:

                                             «—

                                             Se a aplicação selecionada for considerada corrompida (o erro de integridade é detetado nos atributos do ficheiro), o estado de processamento devolvido é “6400” ou “6500”.»;

                                 e)

                                 No capítulo 3.5.1.2, o último travessão do ponto TCS_41 passa a ter a seguinte redação:

                                             «—

                                             Se o ficheiro selecionado for considerado corrompido (o erro de integridade é detetado nos atributos do ficheiro), o estado de processamento devolvido é “6400” ou “6500”.»;

                                 f)

                                 No capítulo 3.5.2.1, o sexto travessão do ponto TCS_43 passa a ter a seguinte redação:

                                             «—

                                             Se for detetado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e irrecuperável e o estado de processamento devolvido é “6400” ou “6500”.»;

                                 g)

                                 O capítulo 3.5.2.1.1 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             No ponto TCS_45, o quadro passa a ter a seguinte redação:

                                                         «Byte

                                                         Comprimento

                                                         Valor

                                                         Descrição

                                                         #1

                                                         1

                                                         “81h”

                                                         TPV: Marcador para dados de valor simples

                                                         #2

                                                         L

                                                         “NNh” ou
                                                         “81 NNh”

                                                         LPV: comprimento dos dados devolvidos (= Le original).
                                                         L é 2 bytes se LPV>127 bytes.

                                                         #(2+L)-#(1+L+NN)

                                                         NN

                                                         “XX..XXh”

                                                         Valor de dado simples

                                                         #(2+L+NN)

                                                         1

                                                         “99h”

                                                         Marcador do estado de processamento (SW1-SW2) — opcional para o envio seguro de mensagens da geração 1

                                                         #(3+L+NN)

                                                         1

                                                         “02h”

                                                         Marcador do estado de processamento — opcional para o envio seguro de mensagens da geração 1

                                                         #(4+L+NN) — #(5+L+NN)

                                                         2

                                                         “XX XXh”

                                                         Estado de processamento da APDU de resposta desprotegida — opcional para o envio seguro de mensagens da geração 1

                                                         #(6+L+NN)

                                                         1

                                                         “8Eh”

                                                         TCC: Marcador para soma criptográfica de teste

                                                         #(7+L+NN)

                                                         1

                                                         “XXh”

                                                         LCC: Comprimento da soma criptográfica de teste infra

                                                                     “04h” para envio seguro de mensagens da geração 1 (ver apêndice 11, parte A)

                                                                     “08h”, “0Ch” ou “10h”, dependendo do comprimento da chave AES para o envio seguro de mensagens da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                                         #(8+L+NN)-#(7+M+L+NN)

                                                         M

                                                         “XX..XXh”

                                                         Soma criptográfica de teste

                                                         SW

                                                         2

                                                         “XXXXh”

                                                         Palavras de estatuto (SW1, SW2)»

                                             ii)

                                             No ponto TCS_46, o quadro passa a ter a seguinte redação:

                                                         «Byte

                                                         Comprimento

                                                         Valor

                                                         Descrição

                                                         #1

                                                         1

                                                         “87h”

                                                         TPI CG: Marcador para dados encriptados (criptograma)

                                                         #2

                                                         L

                                                         “MMh” ou
                                                         “81 MMh”

                                                         LPI CG: comprimento dos dados encriptados devolvidos (diferente do Le original do comando devido a preenchimento).
                                                         L é 2 bytes se LPI CG > 127 bytes.

                                                         #(2+L)-#(1+L+MM)

                                                         MM

                                                         “01XX..XXh”

                                                         Dados encriptados: Indicador de preenchimento e criptograma

                                                         #(2+L+MM)

                                                         1

                                                         “99h”

                                                         Marcador do estado de processamento (SW1-SW2) — opcional para o envio seguro de mensagens da geração 1

                                                         #(3+L+MM)

                                                         1

                                                         “02h”

                                                         Marcador do estado de processamento — opcional para o envio seguro de mensagens da geração 1

                                                         #(4+L+MM) — #(5+L+MM)

                                                         2

                                                         “XX XXh”

                                                         Estado de processamento da APDU de resposta desprotegida — opcional para o envio seguro de mensagens da geração 1

                                                         #(6+L+MM)

                                                         1

                                                         “8Eh”

                                                         TCC: Marcador para soma criptográfica de teste

                                                         #(7+L+MM)

                                                         1

                                                         “XXh”

                                                         LCC: Comprimento da soma criptográfica de teste infra

                                                                     “04h” para envio seguro de mensagens da geração 1 (ver apêndice 11, parte A)

                                                                     “08h”, “0Ch” ou “10h”, dependendo do comprimento da chave AES para o envio seguro de mensagens da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                                         #(8+L+MM)-#(7+N+L+MM)

                                                         N

                                                         “XX..XXh”

                                                         Soma criptográfica de teste

                                                         SW

                                                         2

                                                         “XXXXh”

                                                         Palavras de estatuto (SW1, SW2)»

                                 h)

                                 No capítulo 3.5.2.2, o sexto travessão do ponto TCS_50 passa a ter a seguinte redação:

                                             «—

                                             Se for detetado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e irrecuperável e o estado de processamento devolvido é “6400” ou “6500”.»;

                                 i)

                                 No capítulo 3.5.2.3, o ponto TCS_52 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             A última linha do quadro passa a ter a seguinte redação:

                                                         «Le

                                                         1

                                                         “XXh”

                                                         Conforme a norma ISO/IEC 7816-4»

                                             ii)

                                             É aditado o seguinte período:
                                             «Quando T = 0 o cartão assume o valor Le = “00h” caso não for aplicado o envio seguro de mensagens.
                                             Quando T = 1 o estado de processamento devolvido é “6700” se Le= “01h”.»;

                                 j)

                                 No capítulo 3.5.2.3, o sexto travessão do ponto TCS_53 passa a ter a seguinte redação:

                                             «—

                                             Se for detetado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e irrecuperável e o estado de processamento devolvido é “6400” ou “6500”.»;

                                 k)

                                 No capítulo 3.5.3.2, o sexto travessão do ponto TCS_63 passa a ter a seguinte redação:

                                             «—

                                             Se for detetado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e irrecuperável e o estado de processamento devolvido é “6400” ou “6500”.»;

                                 l)

                                 No capítulo 3.5.5, o ponto TCS_72 passa a ter a seguinte redação:

                                             «TCS_72

                                             O PIN introduzido pelo utilizador deve ser codificado ASCII e preenchido à direita com bytes “FFh” até um comprimento de 8 bytes pelo IFD (ver também o tipo de dados WorkshopCardPIN no apêndice 1).»;

                                 m)

                                 No capítulo 3.5.8, o ponto TCS_95 passa a ter a seguinte redação:

                                             «TCS_95

                                             Se o comando INTERNAL AUTHENTICATE for bem- sucedido, a chave de sessão de geração 1 em curso, a existir, é apagada e deixa de estar disponível. Para dispor de uma nova chave de sessão de geração 1, tem de se executar com êxito o comando EXTERNAL AUTHENTICATE para o mecanismo de autenticação da geração 1.

                                                            Nota:

                                                         Para chaves de sessão de geração 2 ver apêndice 11 CSM_193 e CSM_195. Se houver chaves de sessão de geração 2 e o cartão tacográfico receber o comando APDU simples INTERNAL AUTHENTICATE, a sessão de envio seguro de mensagens de geração 2 é abortada e as chaves de sessão de geração 2 são destruídas.»;

                                 n)

                                 No capítulo 3.5.9, o ponto TCS_97 passa a ter a seguinte redação:

                                             «TCS_97

                                             A variante de comando destinada a autenticação mútua do cartão VU da segunda geração pode ser executada no MF, no DF Tachograph e no DF Tachograph_G2 (ver igualmente TCS_34). Se o comando EXTERNAL AUTHENTICATE desta geração 2 for bem-sucedido, a chave de sessão de geração 1 em curso, a existir, é apagada e deixa de estar disponível.

                                                            Nota:

                                                         Para chaves de sessão de geração 2 ver apêndice 11 CSM_193 e CSM_195. Se houver chaves de sessão de geração 2 e o cartão tacográfico receber o comando APDU simples EXTERNAL AUTHENTICATE, a sessão de envio seguro de mensagens de geração 2 é abortada e as chaves de sessão de geração 2 são destruídas.»;

                                 o)

                                 No capítulo 3.5.10, é aditada a seguinte linha ao quadro do ponto TCS_101:

                                             «5 + L + 1

                                             1

                                             “00h”

                                             Conforme a norma ISO/IEC 7816-4»

                                 p)

                                 No capítulo 3.5.11.2.3, são aditados os seguintes parágrafos ao ponto TCS_114:

                                             «—

                                             Se o currentAuthenticatedTime do cartão for posterior à data de validade da chave pública selecionada o estado de processamento devolvido é “6A88”.

                                                Nota:

                                             No caso de um comando MSE: SET AT para autenticação VU, a chave referenciada é a chave pública VU_MA. O cartão fixa a chave pública VU_MA para utilização, se esta estiver disponível na sua memória, que combina com a referência do titular do certificado (CHR) dada no campo de dados de comando (o cartão pode identificar as chaves públicas VU_MA através do campo CHA do certificado). O cartão só devolve “6A 88” a este comando quando apenas estiver disponível a chave pública VU_Sign ou não houver nenhuma chave pública de unidade-veículo disponível. Ver a definição do campo CHA no apêndice 11 e do tipo de dados equipmentType no apêndice 1.

                                       Da mesma forma, no caso de um comando MSE: SET DST que referencie um EQT (ou seja, uma VU ou um cartão) que seja enviado para um cartão de controlo, de acordo com o CSM_234, a chave referenciada é sempre uma chave EQT_Sign que foi utilizada para verificação de uma assinatura digital. De acordo com a figura 13 do apêndice 11, o cartão de controlo terá sempre memorizado a chave pública EQT_Sign relevante. Em alguns casos, o cartão de controlo pode ter memorizado a chave pública EQT_MA correspondente. O cartão de controlo regula sempre a chave pública EQT_Sign para utilização quando recebe um comando MSE: SET DST.»;

                                 q)

                                 O capítulo 3.5.13 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             O ponto TCS_121 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «TCS_121

                                                         O valor HASH OF FILE memorizado temporariamente será apagado se for calculado um novo valor HASH OF FILE por meio do comando PERFORM HASH OF FILE, se for selecionado um DF ou se o cartão tacográfico for reinicializado.»;

                                             ii)

                                             O ponto TCS_123 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «TCS_123

                                                         A aplicação tacográfica da geração 2 é compatível com o algoritmo SHA-2 (SHA-256, SHA-384 ou SHA-512), especificado pela sequência de cifras constante do apêndice 11 parte B para a chave de assinatura do cartão Card_Sign.»;

                                             iii)

                                             No ponto TCS_124, o quadro passa a ter a seguinte redação:

                                                         «Byte

                                                         Comprimento

                                                         Valor

                                                         Descrição

                                                         CLA

                                                         1

                                                         “80h”

                                                         CLA

                                                         INS

                                                         1

                                                         “2Ah”

                                                         Executar operação de segurança

                                                         P1

                                                         1

                                                         “90h”

                                                         Marcador: Hash

                                                         P2

                                                         1

                                                         “00h”

                                                         Algoritmo implicitamente conhecido
                                                         Para a aplicação tacográfica de geração 1: SHA-1
                                                         Para a aplicação tacográfica de geração 2: algoritmo SHA-2 (SHA-256, SHA-384 ou SHA-512), definido pela sequência de cifras constante do apêndice 11 parte B para a chave de assinatura do cartão Card_Sign»

                                 r)

                                 O capítulo 3.5.14 é alterado do seguinte modo:
                                 Os parágrafos a seguir ao título e até ao ponto TCS_126 passam a ter a seguinte redação:
                                 «Utiliza-se este comando para calcular a assinatura digital do código HASH previamente calculado (ver PERFORM HASH OF FILE, ponto 3.5.13.
                                 Para aceitar este comando em DF Tachograph e DF Tachograph_G2 são necessários apenas o cartão de condutor e o cartão da oficina.
                                 Outros tipos de cartões tacográficos podem ou não executar este comando. No caso da aplicação tacográfica de geração 2, só o cartão de condutor e o cartão de oficina possuem uma chave de assinatura de geração 2, os restantes cartões não conseguem executar com sucesso o comando e terminar com um código de erro adequado.
                                 O comando pode estar ou não acessível no MF. Se não estiver acessível no MF, interrompe-se com um código de erro adequado.
                                 Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.»;

                                 s)

                                 O capítulo 3.5.15 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             No ponto TCS_133, o quadro passa a ter a seguinte redação:

                                                         «Byte

                                                         Comprimento

                                                         Valor

                                                         Descrição

                                                         CLA

                                                         1

                                                         “00h”

                                                         CLA

                                                         INS

                                                         1

                                                         “2Ah”

                                                         Executar operação de segurança

                                                         P1

                                                         1

                                                         “00h”

                                                         P2

                                                         1

                                                         “A8h”

                                                         Marcador: campo de dados contém DO com interesse para verificação

                                                         Lc

                                                         1

                                                         “XXh”

                                                         Comprimento Lc do campo de dados subsequente

                                                         #6

                                                         1

                                                         “9Eh”

                                                         Marcador para assinatura digital

                                                         #7 ou
                                                         #7-#8

                                                         L

                                                         “NNh” ou
                                                         “81 NNh”

                                                         Comprimento da assinatura digital (L tem 2 bytes se a assinatura digital for superior a 127 bytes):

                                                                     128 bytes codificados em conformidade com o apêndice 11, parte A, para a aplicação tacográfica da geração 1

                                                                     Dependendo da curva selecionada para a aplicação tacográfica da geração 2 (ver apêndice 11, parte B).

                                                         #(7+L)-#(6+L+NN)

                                                         NN

                                                         “XX..XXh”

                                                         Conteúdo da assinatura digital»

                                             ii)

                                             Ao ponto TCS_134 é aditado o seguinte travessão:

                                                         «—

                                                         Se a chave pública selecionada (utilizada para verificar a assinatura digital) tiver um CHA.LSB (CertificateHolderAuthorisation.equipmentType) que não se adeque à verificação da assinatura digital de acordo com o apêndice 11, o estado de processamento devolvido é “6985”.»;

                                 t)

                                 O capítulo 3.5.16 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             No ponto TCS_138, é aditada a seguinte linha ao quadro:

                                                         «5 + L + 1

                                                         1

                                                         “00h”

                                                         Conforme a norma ISO/IEC 7816-4»

                                             ii)

                                             Ao ponto TCS_139 é aditado o seguinte parágrafo:

                                                         «—

                                                         “6985” indica que o selo temporal de 4-bytes fornecido no campo de dados do comando é anterior ao cardValidityBegin ou posterior à cardExpiryDate.»;

                                 u)

                                 O capítulo 4.2.2 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             Na estrutura de dados do ponto TCS_154, as linhas do DF Tachograph_G2 até ao EF CardMA_Certificate e as linhas desde o EF GNSS_Places até ao final do presente ponto passam a ter a seguinte redação:«Texto de imagem

                                                File / Data element
                                                No of Records
                                                Size (bytes)
                                                Default Values
                                                Min
                                                Max
                                             »

                                             ii)

                                          No ponto TCS_155, a rubrica

                                                 do quadro passa a ter a seguinte redação:«

                                                         252

                                                         336»

                                 v)

                                 No capítulo 4.3.1, o texto correspondente à abreviatura SC4 no ponto TCS_156 passa a ter a seguinte redação:

                                             «SC4

                                             Para o comando READ BINARY com byte INS par:
                                             (SM-C-MAC-G1 E SM-R-ENC-MAC-G1) OU
                                             (SM-C-MAC-G2 E SM-R-ENC-MAC-G2)
                                             Para o comando READ BINARY com byte INS ímpar (quando aceite): NEV»;

                                 w)

                                 O capítulo 4.3.2 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             Na estrutura de dados do ponto TCS_162, as linhas do DF Tachograph_G2 até ao EF CardMA_Certificate e as linhas desde o EF Calibration até ao extendedSealIdentifier e as linhas do EF GNSS_Places até ao vehicleOdometerValue passam a ter a seguinte redação:«Texto de imagem

                                                File / Data element
                                                No of Records
                                                Size (bytes)
                                                Default Values
                                                Min
                                                Max

                                             »

                                             ii)

                                             A rubrica NoOfGNSSCDRecords do quadro constante do ponto TCS_163 passa a ter a seguinte redação:
                                             «

                                                         18

                                                         24»

                     31)

                     No apêndice 3, o capítulo 2 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 É inserida a linha seguinte após a linha onde constam os pictogramas «Local de início do período de trabalho diário» e «Local de final do período de trabalho diário»:
                                 « Posição após três horas de tempo de condução acumulado»;

                                 b)

                                 A combinação de pictogramas «Ajustamento do tempo (pela oficina)» passa a ter a seguinte redação:
                                 « Conflito de tempos ou ajustamento do tempo (pela oficina)»;

                                 c)

                                 São aditadas à lista de Incidentes as seguintes combinações de pictogramas:
                                 « Ausência de informações sobre a posição do recetor GNSS ou Erro de comunicação com o módulo GNSS externo;

                                     Erro de comunicação com o módulo de comunicação à distância»;

                     32)

                     O apêndice 4 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 O capítulo 2 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             A secção 11.4 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «11.4

                                                            Introdução do lugar de início e/ou final de um período de trabalho diário

                                                         pi = pictograma de local de início/final, hora, país, região
                                                         longitude da posição registada
                                                         latitude da posição registada
                                                         período de tempo em que a posição foi determinada
                                                         Conta-quilómetros

                                                         pihh:mm Cou Reg
                                                         lon ±DDDoMM.M’
                                                         lat ± DDoMM.M’
                                                         hh:mm
                                                         x xxx xxx km»

                                             ii)

                                             A secção 11.5 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «11.5

                                                            Posições após três horas de tempo de condução acumulado

                                                         pi=posição após 3 horas de tempo de condução acumulado

                                                         tempo, tempo
                                                         longitude da posição registada
                                                         latitude da posição registada
                                                         período de tempo em que a posição foi determinada
                                                         Conta-quilómetros

                                                            »

                                 b)

                                 No ponto 3.1, a posição 11.5 do formato de impressão diária passa a ter a seguinte redação:

                                             «11.5

                                             Posições após 3 horas de tempo de condução acumulado por ordem cronológica»

                                 c)

                                 Na secção 3.2, o formato de impressão diária passa a ter a seguinte redação:

                                             «1

                                             Data e hora de impressão do documento

                                             2

                                             Tipo de impressão

                                             3

                                             Identificação do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU + GEN)

                                             4

                                             Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

                                             5

                                             Identificação da VU (VU da qual a impressão é tomada + GEN)

                                             6

                                             Última calibração desta VU

                                             7

                                             Último controlo neste tacógrafo

                                             9

                                             Delimitador das atividades do condutor

                                             10

                                             Delimitador da ranhura do condutor (ranhura 1)

                                             10a

                                             Condição fora de âmbito no início deste dia

                                             10.1 / 10.2 / 10.3 / 10.3a / 10.4

                                             Atividades por ordem cronológica (ranhura do condutor)

                                             10

                                             Delimitador da ranhura do ajudante (ranhura 2)

                                             10a

                                             Condição fora de âmbito no início deste dia

                                             10.1 / 10.2 / 10.3 / 10.3a / 10.4

                                             Atividades por ordem cronológica (ranhura do ajudante)

                                             11

                                             Delimitador da síntese diária

                                             11.1

                                             Síntese dos períodos sem cartão na ranhura do condutor

                                             11.4

                                             Locais introduzidos, por ordem cronológica

                                             11.5

                                             Posições após 3 horas de tempo de condução acumulado por ordem cronológica

                                             11.7

                                             Totais de atividade

                                             11.2

                                             Síntese dos períodos sem cartão na ranhura do ajudante

                                             11.4

                                             Locais introduzidos, por ordem cronológica

                                             11.5

                                             Posições após 3 horas de tempo de condução acumulado por ordem cronológica

                                             11.8

                                             Totais de atividade

                                             11.3

                                             Síntese das atividades de um condutor, incluídas ambas as ranhuras

                                             11.4

                                             Locais introduzidos por este condutor, por ordem cronológica

                                             11.5

                                             Posições após 3 horas de tempo de condução acumulado por ordem cronológica

                                             11.9

                                             Totais de atividade para este condutor

                                             13.1

                                             Delimitador de incidentes/falhas

                                             13.4

                                             Registos de incidente/falha (últimos 5 incidentes ou falhas memorizados ou em curso na VU)

                                             22.1

                                             Local do controlo

                                             22.2

                                             Assinatura do controlador

                                             22.3

                                             Das horas (espaço disponível para um condutor sem cartão indicar os períodos pertinentes)

                                             22.4

                                             Às horas cujos períodos são relevantes para si próprio)

                                             22.5

                                             Assinatura do condutor»

                                 d)

                                 Na secção 3.7, o ponto PRT_014 passa a ter a seguinte redação:

                                             «PRT_014

                                             A impressão do histórico de cartões inseridos deve respeitar o seguinte formato:

                                                         1

                                                         Data e hora de impressão do documento

                                                         2

                                                         Tipo de impressão

                                                         3

                                                         Identificações do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU)

                                                         23

                                                         Cartão mais recente inserido na VU

                                                         23.1

                                                         Cartões inseridos (até 88 registos)

                                                         12.3

                                                         Delimitador de falhas»

                     33)

                     O apêndice 7 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 O capítulo 1.1 passa a ter a seguinte redação:
                                 «1.1.   Âmbito de aplicação

                                 Pode haver descarregamento de dados para um ESM:

                                             —

                                             a partir de uma unidade-veículo, por meio de um equipamento dedicado inteligente (IDE) ligado à unidade-veículo (VU),

                                             —

                                             a partir de um cartão tacográfico, por meio de um IDE equipado com dispositivo de interface para o cartão (IFD),

                                             —

                                             a partir de um cartão tacográfico, via uma unidade-veículo, por meio de um IDE ligado a essa VU.

                                       Para possibilitar a verificação da autenticidade e da integridade dos dados descarregados memorizados num ESM, o descarregamento é feito com uma assinatura apensa em conformidade com o apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança). A identificação do equipamento-fonte (VU ou cartão) e os respetivos certificados de segurança (Estado-Membro e equipamento) são também descarregados. O verificador dos dados deve possuir, independentemente, uma chave pública europeia aprovada.
                                 Os dados descarregados de uma VU são assinados utilizando os Mecanismos comuns de segurança, Parte B (sistema tacográfico de segunda geração) do apêndice 11, exceto quando o controlo dos condutores é efetuado por uma autoridade de controlo que não pertença à UE, utilizando um cartão de controlo de primeira geração, em cujo caso os dados são assinados utilizando os Mecanismos comuns de segurança, Parte A (sistema tacográfico de primeira geração) do apêndice 11, tal como solicitado pelo requisito MIG_015 Migração do apêndice 15.
                                 O presente apêndice especifica, por conseguinte, dois tipos de descarregamento de dados da VU:

                                             —

                                             Dados descarregados da VU de geração 2, com a estrutura de dados da geração 2, assinados com os Mecanismos comuns de segurança, Parte B do apêndice 11,

                                             —

                                             Dados descarregados da VU de geração 1, com a estrutura de dados da geração 1, assinados com os Mecanismos comuns de segurança, Parte A do apêndice 11.

                                       Da mesma maneira, há dois tipos de dados de descarregamentos de cartões de condutor de segunda geração inseridos numa VU, tal como se especifica nos pontos 3 e 4 do presente apêndice.»;

                                 b)

                                 A secção 2.2.2 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O quadro passa a ter a seguinte redação:

                                                         «Message Structure

                                                         Max 4 Bytes Header

                                                         Max 255 Bytes Data

                                                         1 Byte CheckSum

                                                            IDE ->

                                                            <- VU

                                                         FMT

                                                         TGT

                                                         SRC

                                                         LEN

                                                         SID

                                                         DS_ / TRTP

                                                         DATA

                                                         CS

                                                         Start Communication Request

                                                         81

                                                         EE

                                                         F0

                                                         81

                                                         E0

                                                         Positive Response Start Communication

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         03

                                                         C1

                                                         EA, 8F

                                                         9B

                                                         Start Diagnostic Session Request

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         02

                                                         10

                                                         81

                                                         F1

                                                         Positive Response Start Diagnostic

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         02

                                                         50

                                                         81

                                                         31

                                                         Link Control Service

                                                         Verify Baud Rate (stage 1)

                                                         9 600  Bd

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         04

                                                         87

                                                         01,01,01

                                                         EC

                                                         19 200  Bd

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         04

                                                         87

                                                         01,01,02

                                                         ED

                                                         38 400  Bd

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         04

                                                         87

                                                         01,01,03

                                                         EE

                                                         57 600  Bd

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         04

                                                         87

                                                         01,01,04

                                                         EF

                                                         115 200  Bd

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         04

                                                         87

                                                         01,01,05

                                                         F0

                                                         Positive Response Verify Baud Rate

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         02

                                                         C7

                                                         01

                                                         28

                                                         Transition Baud Rate (stage 2)

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         03

                                                         87

                                                         02,03

                                                         ED

                                                         Request Upload

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         0A

                                                         35

                                                         00,00,00,00, 00,FF,FF,
                                                         FF,FF

                                                         99

                                                         Positive Response Request Upload

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         03

                                                         75

                                                         00,FF

                                                         D5

                                                         Transfer Data Request

                                                         Overview

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         02

                                                         36

                                                         01 or 21

                                                         97

                                                         Activities

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         06

                                                         36

                                                         02 or 22

                                                         Date

                                                         CS

                                                         Events & Faults

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         02

                                                         36

                                                         03 or 23

                                                         Date

                                                         99

                                                         Detailed Speed

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         02

                                                         36

                                                         04 or 24

                                                         Date

                                                         9A

                                                         Technical Data

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         02

                                                         36

                                                         05 or 25

                                                         Date

                                                         9B

                                                         Card download

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         02

                                                         36

                                                         06

                                                         Slot

                                                         CS

                                                         Positive Response Transfer Data

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         Len

                                                         76

                                                         TREP

                                                         Data

                                                         CS

                                                         Request Transfer Exit

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         01

                                                         37

                                                         96

                                                         Positive Response Request Transfer Exit

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         01

                                                         77

                                                         D6

                                                         Stop Communication Request

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         01

                                                         82

                                                         E1

                                                         Positive Response Stop Communication

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         01

                                                         C2

                                                         21

                                                         Acknowledge sub message

                                                         80

                                                         EE

                                                         F0

                                                         Len

                                                         83

                                                         Data

                                                         CS

                                                         Negative responses

                                                         General reject

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         03

                                                         7F

                                                         Sid Req

                                                         10

                                                         CS

                                                         Service not supported

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         03

                                                         7F

                                                         Sid Req

                                                         11

                                                         CS

                                                         Sub function not supported

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         03

                                                         7F

                                                         Sid Req

                                                         12

                                                         CS

                                                         Incorrect Message Length

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         03

                                                         7F

                                                         Sid Req

                                                         13

                                                         CS

                                                         Conditions not correct or Request sequence error

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         03

                                                         7F

                                                         Sid Req

                                                         22

                                                         CS

                                                         Request out of range

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         03

                                                         7F

                                                         Sid Req

                                                         31

                                                         CS

                                                         Upload not accepted

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         03

                                                         7F

                                                         Sid Req

                                                         50

                                                         CS

                                                         Response pending

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         03

                                                         7F

                                                         Sid Req

                                                         78

                                                         CS

                                                         Data not available

                                                         80

                                                         F0

                                                         EE

                                                         03

                                                         7F

                                                         Sid Req

                                                         FA

                                                         CS»

                                             ii)

                                             São aditados os seguintes travessões às notas a seguir ao quadro:

                                                         «—

                                                         Os TRPT 21 a 25 são utilizados nos pedidos de descarregamento de dados da VU de tipo geração 2, enquanto os TRPT 01 a 05 são utilizados para os de geração 1, que só podem ser aceites pelas VU no quadro de controlos de condutores efetuados por uma autoridade de controlo que não pertença à UE, com um cartão de controlo de primeira geração,

                                                         —

                                                         Os TRPT 11 a 19 e 31 a 39 estão reservados para pedidos de descarregamento específicos do fabricante.»;

                                 c)

                                 A secção 2.2.2.9 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O ponto DDP_011 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «DDP_011

                                                         Esta mensagem (pedido de transferência de dados) é enviada pelo IDE para especificar à VU o tipo dos dados que devem ser descarregados. O tipo de transferência é indicado por um Transfer Request Parameter (TRTP ou parâmetro de pedido de transferência) de um byte.
                                                         Há seis tipos de transferência de dados. No que toca ao descarregamento de dados da VU, dois valores diferentes de TRPT podem ser utilizados para cada tipo de transferência:

                                                                     Data transfer type

                                                                     TRTP value for generation 1 type of VU data download

                                                                     TRTP value for generation 2 type of VU data download

                                                                     Overview

                                                                     01

                                                                     21

                                                                     Activities of a specified date

                                                                     02

                                                                     22

                                                                     Events and faults

                                                                     03

                                                                     23

                                                                     Detailed speed

                                                                     04

                                                                     24

                                                                     Technical data

                                                                     05

                                                                     25

                                                                     Data transfer type

                                                                     TRTP value

                                                                     Card download

                                                                     06»

                                             ii)

                                             O ponto DDP_054 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «DDP_054

                                                         Durante uma sessão de descarregamento, o IDE tem obrigatoriamente de pedir a transferência de dados panorâmica (TRTP 01 ou 21), pois só assim os certificados da VU são registados no ficheiro descarregado (e só assim pode ser verificada a assinatura digital).
                                                         No segundo caso (TRTP 02 ou 22), a mensagem Transfer Data Request inclui a indicação do dia de calendário a descarregar (formato

).»;

                                 d)

                                 Na secção 2.2.2.10, o ponto DDP_055 passa a ter a seguinte redação:

                                             «DDP_055

                                             No primeiro caso (TREP 01 ou 21), a VU envia dados para ajudar o utilizador do IDE a escolher os que pretende descarregar mais tarde. A informação contida nesta mensagem é a seguinte:

                                                         —

                                                         certificados de segurança,

                                                         —

                                                         identificação do veículo,

                                                         —

                                                         data e hora atuais da VU,

                                                         —

                                                         data descarregável mínima e máxima (dados da VU),

                                                         —

                                                         indicação de presença de cartões na VU,

                                                         —

                                                         descarregamento prévio para uma empresa,

                                                         —

                                                         bloqueios de empresa,

                                                         —

                                                         controlos prévios.»

                                 e)

                                 Na secção 2.2.2.16, o último travessão do ponto DDP_018 passa a ter a seguinte redação:

                                             «—

                                             FA dados não disponíveis
                                             O objeto de um pedido de transferência de dados não está disponível na VU (por exemplo, não há cartão inserido, descarregamento de dados de geração 1 solicitado da VU fora do quadro de controlo do condutor por autoridade de controlo de país terceiro, etc.).»;

                                 f)

                                 A secção 2.2.6.1 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O primeiro parágrafo do ponto DDP_029 passa a ter a seguinte redação:
                                             «O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Overview” fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 01 ou 21 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das submensagens:»;

                                             ii)

                                             O título «Estrutura de dados da geração 1» passa a ter a seguinte redação:
                                             «Estrutura de dados da geração 1 (TREP 01 Hex)»;

                                             iii)

                                             O título «Estrutura de dados da geração 2» passa a ter a seguinte redação:
                                             «Estrutura de dados da geração 2 (TREP 21 Hex)».

                                 g)

                                 A secção 2.2.6.2 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O primeiro parágrafo do ponto DDP_030 passa a ter a seguinte redação:
                                             «O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Activities” fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 02 ou 22 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das submensagens:»;

                                             ii)

                                             O título «Estrutura de dados da geração 1» passa a ter a seguinte redação:
                                             «Estrutura de dados da geração 1 (TREP 02 Hex)»;

                                             iii)

                                             O título «Estrutura de dados da geração 2» passa a ter a seguinte redação:
                                             «Estrutura de dados da geração 2 (TREP 22 Hex)»;

                                             iv)

                                             A rubrica VuGNSSCDRecordArray, subordinada ao título «Estrutura de dados da geração 2 (TREP 22 Hex)», passa a ter a seguinte redação:
                                             «

                                                         Posições GNSS do veículo quando o tempo de condução acumulado do veículo atingir um múltiplo de três horas. Se o perfil estiver vazio, é enviado um cabeçalho da matriz com noOfRecords = 0.»

                                 h)

                                 A secção 2.2.6.3 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O primeiro parágrafo do ponto DDP_031 passa a ter a seguinte redação:
                                             «O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Events and Faults” fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 03 ou 23 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das submensagens:»;

                                             ii)

                                             O título «Estrutura de dados da geração 1» passa a ter a seguinte redação:
                                             «Estrutura de dados da geração 1 (TREP 03 Hex)»;

                                             iii)

                                             O título «Estrutura de dados da geração 2» passa a ter a seguinte redação:
                                             «Estrutura de dados da geração 2 (TREP 23 Hex)»;

                                             iv)

                                             A rubrica VuTimeAdjustmentGNSSRecordArray, subordinada ao título «Estrutura de dados da geração 2 (TREP 23 Hex)», é suprimida;

                                 i)

                                 A secção 2.2.6.4 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O primeiro parágrafo do ponto DDP_032 passa a ter a seguinte redação:
                                             «O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Detailed Speed” fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 04 ou 24 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das submensagens:»;

                                             ii)

                                             O título «Estrutura de dados da geração 1» passa a ter a seguinte redação:
                                             «Estrutura de dados da geração 1 (TREP 04)»;

                                             iii)

                                             O título «Estrutura de dados da geração 2» passa a ter a seguinte redação:
                                             «Estrutura de dados da geração 2 (TREP 24)»;

                                 j)

                                 A secção 2.2.6.5 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O primeiro parágrafo do ponto DDP_033 passa a ter a seguinte redação:
                                             «O campo de dados da mensagem “Positive Response Transfer Data Technical Data” fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 05 ou 25 Hex e com divisão e contagem adequadas das submensagens:»;

                                             ii)

                                             O título «Estrutura de dados da geração 1» passa a ter a seguinte redação:
                                             «Estrutura de dados da geração 1 (TREP 05)»;

                                             iii)

                                             O título «Estrutura de dados da geração 2» passa a ter a seguinte redação:
                                             «Estrutura de dados da geração 2 (TREP 25)»;

                                 k)

                                 Na secção 3.3, o ponto DDP_035 passa a ter a seguinte redação:

                                             «DDP_035

                                             O descarregamento de um cartão tacográfico inclui as seguintes fases:

                                                         —

                                                         Descarregamento da informação comum do cartão para os EF
 e

. Esta informação é opcional e não é securizada com uma assinatura digital.

                                                         —

                                                         (para cartões tacográficos de primeira e segunda geração) Descarregamento dos EF dentro do DF

:

                                                                     —

                                                                     Descarregamento do
 e do
 dos EF. Esta informação não é securizada com uma assinatura digital.
                                                                     É obrigatório descarregar estes ficheiros por cada sessão de descarregamento.

                                                                     —

                                                                     Descarregamento dos outros EF de dados de aplicação (dentro do DF

) com exceção do EF

. Esta informação é securizada com uma assinatura digital, utilizando os Mecanismos comuns de segurança, Parte A do apêndice 11.

                                                                     —

                                                                     É obrigatório descarregar pelo menos a
 e a
 dos EF para cada sessão de descarregamento.

                                                                     —

                                                                     No descarregamento de um cartão de condutor é também obrigatório descarregar os seguintes EF:
                                                                     Texto de imagem

                                                                        Events_Data,
                                                                        Faults_Data,

                                                                     Texto de imagem

                                                                        Driver_Activity_Data,
                                                                        Vehicles_Used,
                                                                        Places,
                                                                        Control_Activity_Data,
                                                                        Specific_Conditions,

                                                                     —

                                                                     (apenas para cartões tacográficos de segunda geração) Exceto quando um descarregamento de um cartão de condutor inserido numa VU é efetuado durante um controlo do condutor por uma autoridade de controlo de um país terceiro, utilizando um cartão de controlo de primeira geração, descarregar os EF dentro do
 DF:

                                                                                —

                                                                                Descarregar o CardSignCertificate, CA_Certificate e Link_Certificate (se existirem) dos EF. Esta informação não é securizada com uma assinatura digital.
                                                                                — É obrigatório descarregar estes ficheiros por cada sessão de descarregamento.

                                                                                —

                                                                                Descarregar os outros EF de dados de aplicação (dentro do
 DF) exceto EF

. Esta informação é securizada com uma assinatura digital, utilizando os Mecanismos comuns de segurança, Parte B do apêndice 11.

                                                                                —

                                                                                É obrigatório descarregar pelo menos a
 e a
 dos EF para cada sessão de descarregamento.

                                                                                —

                                                                                No descarregamento de um cartão de condutor é também obrigatório descarregar os seguintes EF:
                                                                                Texto de imagem

                                                                                Events_Data,
                                                                                Faults_Data,
                                                                                Driver_Activity_Data,
                                                                                Vehicles_Used,
                                                                                Places,
                                                                                Control_Activity_Data,
                                                                                Specific_Conditions,
                                                                                VehicleUnits_Used,
                                                                                GNSS Places.

                                                                                —

                                                                                Ao descarregar um cartão de condutor, atualizar a data
 no EF

, no
 e, quando aplicável, nos DF

.

                                                                                —

                                                                                Ao descarregar um cartão de oficina, reinicializar o contador de calibração no EF
 no
 e, quando aplicável, nos DF

.

                                                                                —

                                                                                Ao descarregar um cartão de oficina, o EF
 no
 e, quando aplicável, nos DF
 não devem ser descarregados.»;

                                 l)

                                 Na secção 3.3.2, o primeiro parágrafo do ponto DDP_037 passa a ter a seguinte redação:
                                 «A sequência de descarregamento dos EF ICC, IC, Card_Certificate (ou CardSignCertificate para o DF Tachograph_G2), CA_Certificate e Link_Certificate (apenas para o DF Tachograph_G2) é a seguinte:»;

                                 m)

                                 Na secção 3.3.3, o quadro passa a ter a seguinte redação:

                                             «Cartão

                                             Dir

                                             IDE/IFD

                                             Significado/Observações

                                                Select File

                                                OK

                                                Perform Hash of File

                                                         —

                                                         Calcula o valor hash sobre o conteúdo dos dados do ficheiro selecionado, utilizando o algoritmo prescrito nos termos do apêndice 11, parte A ou B. Este comando não é um ISO-Command.

                                             Calcular Hash of File e memorizar valor Hash temporariamente

                                                OK

                                                Read Binary

                                             Se o ficheiro contiver mais dados do que o tampão do leitor ou o cartão aceitar, o comando tem de ser repetido até todo o ficheiro ter sido lido.

                                                Dados do ficheiro

                                                OK

                                             Memorizar no ESM dados recebidos

                                             de acordo com 3.4 Formato de memorização dos dados

                                                PSO Compute Digital Signature

                                             Executar operação de segurança «Compute Digital Signature» utilizando o valor Hash temporariamente memorizado

                                                Assinatura

                                                OK

                                             Juntar os dados aos anteriormente memorizados no ESM

                                             de acordo com 3.4 Formato de memorização dos dados»

                                 n)

                                 Na secção 3.4.2, o ponto DDP_046 passa a ter a seguinte redação:

                                             «DDP_046

                                             Uma assinatura é memorizada como o objeto TLV imediatamente a seguir ao objeto TLV que contém os dados do ficheiro.

                                                         Definição

                                                         Significado

                                                         Comprimento

                                                         FID (2 Bytes) || “00”

                                                      Marcador para EF (FID) no

                                                             DF ou para informação comum do cartão

                                                         3 bytes

                                                         FID (2 Bytes) || “01”

                                                      Marcador para assinatura do EF (FID) no

                                                             DF

                                                         3 bytes

                                                         FID (2 Bytes) || “02”

                                                      Marcador para EF (FID) no

                                                             DF

                                                         3 bytes

                                                         FID (2 Bytes) || “03”

                                                      Marcador para assinatura do EF (FID) no

                                                             DF

                                                         3 bytes

                                                         xx xx

                                                         Comprimento do campo de valor

                                                         2 bytes

                                                   Exemplo dos dados num ficheiro de descarregamento para um ESM:

                                                         Marcador

                                                         Comprimento

                                                         Valor

                                                                     —

                                                                     Dados do EF ICC

                                                                     —

                                                                     Dados do EF Card_Certificate

                                                                     —

                                                                     ...

                                                      Dados do EF

                                                             (no

                                                             DF)

                                                      Assinatura do EF

                                                             (no

                                                             DF)

                                                      Dados do EF

                                                             no

                                                             DF

                                                      Assinatura do EF

                                                             no

                                                             DF»

                                 o)

                                 No capítulo 4, o ponto DDP_049 passa a ter a seguinte redação:

                                             «DDP_049

                                             Cartões de condutor de primeira geração: Os dados devem ser descarregados utilizando-se o protocolo de descarregamento de dados de primeira geração e os dados descarregados devem possuir o mesmo formato do que aqueles que foram descarregados a partir de uma unidade-veículo de primeira geração.
                                             Cartões de condutor de segunda geração: A VU descarrega então todo o cartão, ficheiro a ficheiro, em conformidade com o protocolo de descarregamento do cartão, definido na secção 3, e encaminha todos os dados recebidos do cartão para o IDE dentro do formato adequado TLV do ficheiro (ver 3.4.2) e encapsulados dentro de uma mensagem “Positive Response Transfer Data”.»;

                     34)

                     Na secção 2 do apêndice 8, o parágrafo após a indicação «Referências» passa a ter a seguinte redação:
                     «ISO 14230-2: Road Vehicles — Diagnostic Systems — Keyword Protocol 2000 — Part 2: Data Link Layer.
                     First edition: 1999.»;

                     35)

                     O apêndice 9 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 No índice, a secção 6 passa a ter a seguinte redação:

                                             «6.

                                             ENSAIOS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA»;

                                 b)

                                 Na secção 1.1, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redação:

                                             «—

                                             uma certificação de segurança, baseada em especificações de critérios comuns, em relação a uma meta de segurança totalmente compatível com o apêndice 10 do presente anexo,»;

                                 c)

                                 Na secção 2, o quadro relativo aos ensaios de funcionalidade da unidade-veículo passa a ter a seguinte redação:

                                             «N.o

                                             Ensaio

                                             Descrição

                                             Requisitos correlatos

                                                1

                                                Exame administrativo

                                             1.1

                                             Documentação

                                             Adequação da documentação

                                             1.2

                                             Resultados dos ensaios do fabricante

                                             Resultados do ensaio efetuado pelo fabricante durante a integração.
                                             Demonstrações em papel.

                                             88, 89,91

                                                2

                                                Inspeção visual

                                             2.1

                                             Conformidade com a documentação

                                             2.2

                                             Identificação/marcações

                                             224 a 226

                                             2.3

                                             Materiais

                                             219 a 223

                                             2.4

                                             Selagem

                                             398, 401 a 405

                                             2.5

                                                Interfaces externas

                                                3

                                                Ensaios de funcionalidade

                                             3.1

                                             Funções disponíveis

                                             02, 03, 04, 05, 07, 382

                                             3.2

                                             Modos de funcionamento

                                             09 a 11*, 134, 135

                                             3.3

                                             Direitos de acesso a funções e a dados

                                             12* 13*, 382, 383, 386 a 389

                                             3.4

                                             Controlo da inserção e da retirada de cartões

                                             15, 16, 17, 18, 19*, 20*, 134

                                             3.5

                                             Medição da velocidade e da distância

                                             21 a 31

                                             3.6

                                             Medição do tempo (ensaio efetuado a 20 °C)

                                             38 a 43

                                             3.7

                                             Controlo das atividades do condutor

                                             44 a 53, 134

                                             3.8

                                             Controlo da situação de condução

                                             54, 55, 134

                                             3.9

                                             Entradas efetuadas manualmente

                                             56 a 62

                                             3.10

                                             Gestão dos bloqueamentos da empresa

                                             63 a 68

                                             3.11

                                             Vigilância das atividades de controlo

                                             69, 70

                                             3.12

                                             Deteção de incidentes e/ou falhas

                                             71 a 88134

                                             3.13

                                             Dados de identificação do aparelho

                                             93*, 94*, 97, 100

                                             3.14

                                             Dados relativos à inserção e à retirada de cartões de condutor

                                             102* a 104*

                                             3.15

                                             Dados relativos à atividade de condutor

                                             105* a 107*

                                             3.16

                                             Dados dos locais e posições

                                             108* a 112*

                                             3.17

                                             Dados do conta-quilómetros

                                             113* a 115*

                                             3.18

                                             Dados detalhados da velocidade

                                             116*

                                             3.19

                                             Dados relativos a incidentes

                                             117*

                                             3.20

                                             Dados relativos a falhas

                                             118*

                                             3.21

                                             Dados relativos à calibração

                                             119* a 121*

                                             3.22

                                             Dados relativos ao ajustamento da hora

                                             124*, 125*

                                             3.23

                                             Dados relativos à atividade de controlo

                                             126*, 127*

                                             3.24

                                             Dados relativos aos bloqueamentos da empresa

                                             128*

                                             3.25

                                             Dados relativos à atividade de descarregamento

                                             129*

                                             3.26

                                             Dados relativos às condições especiais

                                             130*, 131*

                                             3.27

                                             Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos

                                             136, 137, 138*, 139*, 141*, 142, 143
                                             144, 145, 146*, 147*, 148*, 149, 150

                                             3.28

                                             Visualização

                                             90, 134
                                             151 to 168,
                                             PIC_001, DIS_001

                                             3.29

                                             Impressão

                                             90, 134
                                             169 to 181, PIC_001, PRT_001 to PRT_014

                                             3.30

                                             Alerta

                                             134, 182 to 191,
                                             PIC_001

                                             3.31

                                             Descarregamento de dados para meios externos

                                             90, 134, 192 to 196

                                             3.32

                                             Comunicação à distância para controlos de estrada seletivos

                                             197 to 199

                                             3.33

                                             Transmissão ou saída de dados para dispositivos externos adicionais

                                             200, 201

                                             3.34

                                             Calibração

                                             202 a 206*, 383, 384, 386 a 391

                                             3.35

                                             Controlo de calibração de estrada

                                             207 to 209

                                             3.36

                                             Ajustamento do tempo

                                             210 a 212*

                                             3.37

                                             Não interferência de funções adicionais

                                             06, 425

                                             3.38

                                             Interface do sensor de movimentos

                                             02, 122

                                             3.39

                                             Módulo GNSS externo

                                             03, 123

                                             3.40

                                             Verificar se a VU deteta, regista e memoriza o(s) incidente(s) e/ou falha(s) definidos pelo fabricante da VU quando um sensor de movimentos emparelhado reage a campos magnéticos que perturbam a deteção do movimento do veículo.

                                             217

                                             3.41

                                             Parâmetros de domínio normalizados e de sequência de cifras

                                             CSM_48, CSM_50

                                                4

                                                Ensaios ambientais

                                             4.1

                                             Temperatura

                                             Verificar funcionalidade por meio de:

                                                         Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4, capítulo 5.1.1.2: Low temperature operation test (72 h a -20°C)

                                                         Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-1: Environmental testing – Part 2-1: Tests – Test A: Cold

                                                         Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: secção 5.1.2.2: High temperature operation test (72 h a 70 °C)

                                                         Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-2: Basic environmental testing procedures;

                                                         Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: secção 5.3.2: Rapid change of temperature with specified transition duration (-20 °C/70 °C, 20 ciclos; duração do ensaio 2 horas a cada temperatura)
                                                         Pode ser efetuado um conjunto reduzido de ensaios (entre os definidos na secção 3 deste quadro) à temperatura mais baixa, à temperatura mais alta e durante os ciclos de temperatura

                                             213

                                             4.2

                                             Humidade

                                             Verificar se a unidade-veículo suporta variações cíclicas de humidade (ensaio térmico) através de IEC 60068-2-30, ensaio Db, seis ciclos de 24 horas, variando cada temperatura de +25 °C a + 55 °C e com humidade relativa de 97 % a + 25 °C e de 93 % a + +55 °C

                                             214

                                             4.3

                                             Mecânica

                                                         1.

                                                         Vibrações sinusoidais.
                                                         Verificar se a unidade-veículo suporta vibrações sinusoidais com as seguintes características:

                                                                     deslocamento constante entre 5 e 11 Hz: pico de 10 mm

                                                                     aceleração constante entre 11 e 300 Hz: 5 g

                                                                     Este requisito é verificado por meio da norma IEC 60068-2-6, ensaio Fc, com a duração mínima de 3 × 12 horas (12 horas por eixo)

                                                                     A norma ISO 16750-3 não exige ensaio de vibração sinusoidal em dispositivos localizados na cabina do veículo separada.

                                                         2.

                                                         Vibrações aleatórias:
                                                         Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-3: secção 4.1.2.8: Test VIII: Commercial vehicle, decoupled vehicle cab
                                                         Ensaio de vibração aleatória, 10...2000 Hz, RMS vertical 21,3 m/s2, RMS longitudinal 11,8 m/s2, RMS lateral 13,1 m/s2, 3 eixos, 32 h por eixo, incluindo o ciclo de temperatura -20 °C ... 70 °C.
                                                         Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-64: Environmental testing – Part 2-64: Tests – Test Fh: Vibration, broadband random and guidance

                                                         3.

                                                         Choques:
                                                         choque mecânico com 3 g de meio seio, de acordo com a norma ISO 16750.

                                                   Os dois ensaios supra são executados sobre duas amostras distintas do tipo de equipamento em ensaio.

                                             219

                                             4.4

                                             Proteção contra água e corpos estranhos

                                             Ensaio de acordo com a norma ISO 20653: Road vehicles – Degree of protection (IP code) – Protection of electrical equipment against foreign objects, water and access (Sem alterações nos parâmetros); valor mínimo IP 40

                                             220, 221

                                             4.5

                                             Proteção contra sobretensão

                                             Verificar se a unidade-veículo suporta as seguintes tensões de alimentação:

                                                         Versões de 24 V

                                                         :

                                                         34 V a +40 °C, 1 hora

                                                         Versões de 12 V

                                                         :

                                                         17 V a +40 °C, 1 hora

                                                   (ISO 16750-2)

                                             216

                                             4.6

                                             Proteção contra polaridade inversa

                                             Verificar se a unidade-veículo suporta uma inversão na alimentação elétrica
                                             (ISO 16750-2)

                                             216

                                             4.7

                                             Proteção contra curto-circuito

                                             Verificar se os sinais de entrada-saída estão protegidos contra curtos-circuitos na alimentação elétrica e na terra
                                             (ISO 16750-2)

                                             216

                                                5

                                                Ensaios de CEM

                                             5.1

                                             Emissões radiadas e suscetibilidade

                                             Conformidade com o Regulamento ECE R10

                                             218

                                             5.2

                                             Descarga eletrostática

                                             Conformidade com a norma ISO 10605: 2008 +
                                             Retificação técnica: 2010 +
                                             AMD1: 2014: +/- 4 kV para contacto e +/- 8 kV para descarga de ar

                                             218

                                             5.3

                                             Suscetibilidade do transitório conduzido em relação à alimentação elétrica

                                             Para versões de 24 V: conformidade com a norma ISO 7637-2 + Regulamento ECE n.o 10 rev. 3:

                                                         impulso 1a: Vs = - 450 V Ri = 50 ohms

                                                         impulso 2 a: Vs = - 37 V Ri = 2 ohms

                                                         impulso 2b: Vs = - 20 V Ri = 0,05 ohms

                                                         impulso 3 a: Vs = - 150 V Ri = 50 ohms

                                                         impulso 3b: Vs = - 150 V Ri = 50 ohms

                                                         impulso 4: Vs = - 16 V Va = - 12 V t6 = 100 ms

                                                         impulso 5: Vs = - 120 V Ri = 2,2 ohms td = 250 ms

                                                   Para versões de 12 V: conformidade com a norma ISO 7637-1 - Regulamento ECE n.o 10 rev. 3:

                                                         impulso 1: Vs = - 75 V Ri = 10 ohms

                                                         impulso 2 a: Vs = - 37 V Ri = 2 ohms

                                                         impulso 2b: Vs = - 10 V Ri = 0,05 ohms

                                                         impulso 3 a: Vs = - 112 V Ri = 50 ohms

                                                         impulso 3b: Vs = - 75 V Ri = 50 ohms

                                                         impulso 4: Vs = - 6 V Va = - 5 V t6 = 15 ms

                                                         impulso 5: Vs = - 65 V Ri = 3ohms td = 100 ms

                                                         O ensaio do impulso 5 só é efetuado em unidades-veículo destinadas a veículos sem proteção externa comum contra descarga.

                                                   Relativamente a propostas de descarga, consultar a norma ISO 16750-2, 4.a edição, capítulo 4.6.4.

                                             218»

                                 d)

                                 A secção 6 passa a ter a seguinte redação:
                                 «6.   ENSAIO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA»

                                             «N.o

                                             Ensaio

                                             Descrição

                                             Requisitos correlatos

                                                1.

                                                Exame administrativo

                                             1.1

                                             Documentação

                                             Adequação da documentação

                                                2.

                                                Inspeção visual

                                             2.1.

                                             Conformidade com a documentação

                                             2.2.

                                             Identificação/marcações

                                             225, 226

                                             2,3

                                             Materiais

                                             219 to 223

                                                3.

                                                Ensaios de funcionalidade

                                             3.1

                                             Comunicação à distância para controlos de estrada seletivos

                                             4, 197 to 199,

                                             3.2

                                             Registo e memorização de dados na memória

                                             91

                                             3.3

                                             Comunicação com a unidade-veículo

                                             Apêndice 14 DSC_66 a DSC_70, DSC_71 a DSC_76

                                                4.

                                                Ensaios ambientais

                                             4.1

                                             Temperatura

                                             Verificar funcionalidade por meio de:

                                                         Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4, capítulo 5.1.1.2: Low temperature operation test (72 h a-20 °C)
                                                         Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-1: Environmental testing – Part 2-1: Tests – Test A: Cold

                                                         Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 5.1.2.2: High temperature operation test (72 h a 70 °C)
                                                         Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-2: Basic environmental testing procedures; part 2: tests;

                                                         Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 5.3.2: Rapid change of temperature with specified transition duration (-20 °C/70 °C, 20 ciclos; duração do ensaio 1 hora a cada temperatura)
                                                         Pode ser efetuado um conjunto reduzido de ensaios (entre os definidos na secção 3 deste quadro) à temperatura mais baixa, à temperatura mais alta e durante os ciclos de temperatura

                                             213

                                             4.2

                                             Proteção contra água e corpos estranhos

                                             Ensaio de acordo com a norma ISO 20653: Road vehicles – Degree of protection (IP code) – Protection of electrical equipment against foreign objects, water and access (valor visado IP40)

                                             220, 221

                                                5.

                                                Ensaios de CEM

                                             5.1

                                             Emissões radiadas e suscetibilidade

                                             Conformidade com o Regulamento ECE R10

                                             218

                                             5.2

                                             Descarga eletrostática

                                             Conformidade com a norma ISO 10605: 2008 + Retificação técnica: 2010 + AMD1: 2014: +/- 4 kV para contacto e +/- 8 kV para descarga de ar

                                             218

                                             5.3

                                             Suscetibilidade do transitório conduzido em relação à alimentação elétrica

                                             Para versões de 24 V: conformidade com a norma ISO 7637-2 + Regulamento ECE n.o 10 rev. 3:

                                                         impulso 1a: Vs = - 450 V Ri = 50 ohms

                                                         impulso 2 a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms

                                                         impulso 2b: Vs = + 20 V Ri = 0,05 ohms

                                                         impulso 3 a: Vs = - 150 V Ri = 50 ohms

                                                         impulso 3b: Vs = + 150 V Ri = 50 ohms

                                                         impulso 4: Vs = - 16 V Va = -12 V t6 = 100ms

                                                         impulso 5: Vs = + 120 V Ri = 2,2 ohms td = 250ms

                                                   Para versões de 12 V: conformidade com a norma ISO 7637-1 + Regulamento ECE n.o 10 rev. 3:

                                                         impulso 1: Vs = - 75 V Ri = 10 ohms

                                                         impulso 2 a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms

                                                         impulso 2b: Vs = + 10 V Ri = 0,05 ohms

                                                         impulso 3 a: Vs = - 112 V Ri = 50 ohms

                                                         impulso 3b: Vs = + 75 V Ri = 50 ohms

                                                         impulso 4: Vs = - 6 V Va = -5 V t6 = 15ms

                                                         impulso 5: Vs = + 65 V Ri = 3ohms td = 100ms

                                                         O ensaio do impulso 5 só é efetuado em unidades-veículo destinadas a veículos sem proteção externa comum contra descarga.

                                                   Relativamente a propostas de descarga, consultar a norma ISO 16750-2, 4.a edição, capítulo 4.6.4.

                                             218»

                                 e)

                                 Na secção 8, o quadro sobre os ensaios de interoperabilidade passa a ter a seguinte redação:

                                             «N.o

                                             Ensaio

                                             Descrição

                                       8.1   Ensaios de interoperabilidade entre unidades-veículo e cartões tacográficos

                                             1

                                             Autenticação mútua

                                             Verificar se funciona normalmente a autenticação mútua entre a unidade-veículo e o cartão tacográfico

                                             2

                                             Ensaios de leitura/escrita

                                             Encenar uma atividade típica na unidade-veículo. O cenário deve ser adaptado ao tipo de cartão em ensaio e envolver escritas em tantos EF quantos os possíveis no cartão
                                             Por meio de um descarregamento da unidade-veículo, verificar se todos os registos correspondentes foram executados corretamente
                                             Por meio de um descarregamento do cartão, verificar se todos os registos correspondentes foram executados corretamente
                                             Por meio de impressões diárias, verificar se todos os registos correspondentes podem ser lidos corretamente

                                       8.2   Ensaios de interoperabilidade entre unidades-veículo e sensores de movimento

                                             1

                                             Emparelhamento

                                             Verificar se funciona normalmente o emparelhamento entre as unidades-veículo e os sensores de movimento

                                             2

                                             Ensaios de atividade

                                             Encenar uma atividade típica no sensor de movimento. O cenário deve implicar uma atividade normal e criar tantos incidentes ou falhas quantos os possíveis.
                                             Por meio de um descarregamento da unidade-veículo, verificar se todos os registos correspondentes foram executados corretamente
                                             Por meio de um descarregamento do cartão, verificar se todos os registos correspondentes foram executados corretamente
                                             Por meio de uma impressão diária do cartão, verificar se todos os registos correspondentes podem ser lidos corretamente

                                       8.3   Ensaios de interoperabilidade entre as unidades-veículo e os módulos GNSS externos (quando aplicável)

                                             1

                                             Autenticação mútua

                                             Verificar se funciona normalmente a autenticação mútua (acoplamento) entre a unidade-veículo e o módulo GNSS externo.

                                             2

                                             Ensaios de atividade

                                             O cenário deve implicar uma atividade normal e criar tantos incidentes ou falhas quantos os possíveis.
                                             Por meio de um descarregamento da unidade-veículo, verificar se todos os registos correspondentes foram executados corretamente
                                             Por meio de um descarregamento do cartão, verificar se todos os registos correspondentes foram executados corretamente
                                             Por meio de uma impressão diária do cartão, verificar se todos os registos correspondentes podem ser lidos corretamente»

                     36)

                     O apêndice 11 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 Na secção 8.2.3, o ponto CSM_49 passa a ter a seguinte redação:

                                             «CSM_49

                                             Unidades-veículo, cartões tacográficos e módulos GNSS externos aceitam os algoritmos SHA-256, SHA-384 e SHA-512 especificados em [SHS].»;

                                 b)

                                 Na secção 9.1.2, o primeiro parágrafo do ponto CSM_58 passa a ter a seguinte redação:

                                             «CSM_58

                                             Sempre que cria um novo par de chaves de raiz europeia, a ERCA cria um certificado de ligação para a nova chave pública europeia e assina-o com a chave privada europeia anterior. O período de validade do certificado de ligação é de 17 anos e 3 meses. (esquema 1, na secção 9.1.7).»;

                                 c)

                                 Na secção 9.1.4, o ponto CSM_72 passa a ter a seguinte redação:

                                             «CSM_72

                                             Para cada unidade-veículo, são criados dois pares de chaves ECC originais, denominados VU_MA e VU_Sign. Esta função é assegurada pelos fabricantes de VU. Sempre que for criado um par de chaves de VU, a parte que cria a chave envia a chave pública à MSCA do país de residência, a fim de obter o correspondente certificado de VU, assinado pela MSCA. Somente a unidade-veículo utiliza a chave privada.»;

                                 d)

                                 A secção 9.1.5 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             O ponto CSM_83 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «CSM_83

                                                         Para cada cartão tacográfico é criado um par de chaves ECC original, denominado Card_MA. Para cada cartão de condutor e de oficina é criado adicionalmente um segundo par de chaves ECC original, denominado Card_Sign. Esta função pode ser assegurada pelos fabricantes ou personalizadores dos cartões. Sempre que for criado um par de chaves de cartão, a parte que cria a chave envia a chave pública à MSCA do país de residência, a fim de obter o correspondente certificado de cartão, assinado pela MSCA. A chave privada é utilizada somente pelo cartão tacográfico.»;

                                             ii)

                                             O ponto CSM_88 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «CSM_88

                                                         O período de validade de um certificado Card_MA é o seguinte:

                                                                     —

                                                                     Para cartões de condutor: 5 anos,

                                                                     —

                                                                     Para cartões de empresa: 5 anos,

                                                                     —

                                                                     Para cartões de controlo: 2 anos,

                                                                     —

                                                                     Para cartões de oficina: 1 ano»;

                                             iii)

                                             Ao ponto CSM_91 são aditados os seguintes parágrafos:

                                                         «—

                                                         Além disso, para os cartões de controlo, os cartões de empresa e os cartões de oficina apenas, e apenas se tais cartões tiverem sido emitidos durante os primeiros três meses do período de validade de um novo certificado EUR: o certificado EUR de duas gerações, se existir.

                                                            Nota respeitante ao último travessão: Por exemplo, nos primeiros três meses do certificado ERCA(3) (ver Figura 1), os cartões referidos devem incluir o certificado ERCA(1). Tal é necessário para assegurar que esses cartões possam ser utilizados para descarregar dados das VU ERCA(1), cuja duração normal de 15 anos e período de 3 meses de descarregamento de dados expiram durante estes meses; Ver último travessão do requisito 13) do anexo IC.»;

                                 e)

                                 A secção 9.1.6 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O ponto CSM_93 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «CSM_93

                                                         Para cada módulo GNSS externo é criado um par de chaves ECC original, denominado EGF_MA. Esta função é assegurada pelos fabricantes de módulos GNSS externos. Sempre que for criado um par de chaves EGF_MA, a parte que cria a chave envia a chave pública à MSCA do país de residência, a fim de obter o correspondente certificado EGF_MA, assinado pela MSCA. A chave privada é utilizada somente pelo módulo GNSS externo.»;

                                             ii)

                                             O ponto CSM_95 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «CSM_95

                                                         O módulo GNSS externo utiliza o seu par de chaves EGF_MA, que consiste na chave privada EGF_MA.SK e na chave pública EGF_MA.PK, exclusivamente para efetuar a autenticação mútua e a concordância de chave de sessão em relação às unidades-veículo, em conformidade com a secção 11.4 do presente apêndice.»;

                                 f)

                                 A secção 9.1.7 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O esquema 1 é substituído pelo esquema seguinte:

                                                Esquema 1

                                                Emissão e utilização de certificados de raiz ERCA, certificados de ligação ERCA, certificados MSCA e certificados de equipamento ou aparelho de gerações diferentes

                                             Texto de imagem

                                                Legend
                                                Private key usage period/Remaining certificate validity
                                                Second generation ERCA certificate and certificates based on it
                                                Third generation ERCA certificate and certificates based on it
                                                First generation ERCA certificate and certificates based on it
                                                anos
                                                anos
                                                anos

                                             ii)

                                             O ponto 6 das Notas ao esquema 1 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «6.

                                                         Para poupar espaço, a diferença no período de validade entre os certificados Card_MA e Card_Sign é apresentada somente para a primeira geração.»;

                                 g)

                                 A secção 9.2.1.1 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             No ponto CSM_106, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redação:

                                                         «—

                                                         Para chaves de segurança do sensor de movimentos de 128 bits: CV = ‘B6 44 2C 45 0E F8 D3 62 0B 7A 8A 97 91 E4 5D 83’»;

                                             ii)

                                             No ponto CSM_107, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                             «Cada fabricante de sensores de movimentos cria uma chave de emparelhamento KP aleatória e original para cada sensor de movimentos e envia cada chave de emparelhamento à respetiva autoridade de certificação do Estado-Membro. A MSCA encripta cada chave de emparelhamento individualmente com a chave de segurança do sensor de movimentos KM e devolve a chave encriptada ao fabricante do sensor de movimentos. Relativamente a cada chave encriptada, a MSCA comunica ao fabricante do sensor de movimentos o número de versão da chave KM associada.»;

                                             iii)

                                             O ponto CSM_108 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «CSM_108

                                                         Cada fabricante de sensores de movimentos cria um número de série único para cada sensor de movimentos e envia todos os números de série à respetiva autoridade de certificação do Estado-Membro. A MSCA encripta cada número de série individualmente com a chave de identificação KID e devolve o número de série encriptado ao fabricante do sensor de movimentos. Relativamente a cada número de série encriptado, a MSCA comunica ao fabricante do sensor de movimentos o número de versão da chave KID associada.»;

                                 h)

                                 A secção 9.2.2.1 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O ponto CSM_123 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «CSM_123

                                                      Relativamente a todas as unidades-veículo: O fabricante de unidades-veículo cria um número de série de VU único e envia-o à autoridade de certificação do respetivo Estado-Membro, num pedido de obtenção de um conjunto de duas chaves DSRC específicas da VU. O número de série da VU tem o tipo de dados

.
                                                            Nota:

                                                                     —

                                                                     O referido número de série da VU deve ser idêntico ao elemento vuSerialNumber da VuIdentification, ver apêndice 1 e à referência do titular do certificado nos certificados da VU.

                                                                     —

                                                                     O número de série da VU pode não ser conhecido no momento em que um fabricante de unidades-veículo solicite as chaves DSRC específicas da VU. Nesse caso, o fabricante de VU envia, em vez disso, o ID de pedido de certificado único que utilizou quando solicitou os certificados da VU; Ver CSM_153. Esse ID de pedido de certificado deve, por conseguinte, ser igual à referência do titular do certificado nos certificados da VU.»;

                                             ii)

                                             No ponto CSM_124, o requisito de informação constante do passo 2 passa a ter a seguinte redação:
                                             «info = número de série da VU, conforme especificado no CSM_123»;

                                             iii)

                                             O ponto CSM_128 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «CSM_128

                                                         A MSCA mantém registos de todas as chaves DSRC específicas da VU que criou, os respetivos números de versão e o número de série da VU ou ID de pedido de certificado utilizado para os obter.»;

                                 i)

                                 Na secção 9.3.1, o primeiro parágrafo do ponto CSM_135 passa a ter a seguinte redação:
                                 «De acordo com a norma ISO 8825-1, utilizar-se-ão as regras distintas de codificação para codificar os objetos de dados dentro dos certificados. O quadro 4 mostra a codificação de todo o certificado, incluindo marcadores e comprimento (bytes).»;

                                 j)

                                 Na secção 9.3.2.3, o ponto CSM_141 passa a ter a seguinte redação:

                                             «CSM_141

                                             Utiliza-se a autorização do titular do certificado para identificar o tipo de certificado. Consiste nos seis bytes mais significativos do ID da aplicação tacográfica, concatenados com o tipo de aparelho, que indica o tipo de aparelho ao qual se destina o certificado. No caso de um certificado de VU, um certificado de cartão de condutor ou um certificado de cartão de oficina, o tipo de aparelho também é utilizado para destrinçar um certificado de autenticação mútua de um certificado para criação de assinaturas digitais (ver secção 9.1 e apêndice 1, tipo de dados EquipmentType).»;

                                 k)

                                 Na secção 9.3.2.5, é aditado o seguinte parágrafo ao ponto CSM_146:
                                 «Nota: Para um certificado do cartão, o valor do CHR deve ser igual ao valor do cardExtendedSerialNumber no EF_ICC; ver apêndice 2. Para um certificado EGF, o valor do CHR deve ser igual ao valor do sensorGNSSSerialNumber no EF_ICC; ver apêndice 14. Para um certificado de VU, o valor do CHR deve ser igual ao elemento vuSerialNumber da VuIdentification, ver apêndice 1, exceto se o fabricante não conhecer o número de série específico do fabricante no momento em que o certificado é pedido.»;

                                 l)

                                 Na secção 9.3.2.6, o ponto CSM_148 passa a ter a seguinte redação:

                                             «CSM_148

                                             A data de vigência do certificado indica a data e a hora de início do período de validade do certificado.»;

                                 m)

                                 A secção 9.3.3 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             No ponto CSM_151, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                             «Ao pedir um certificado, a MSCA deve enviar à ERCA os seguintes dados:»;

                                             ii)

                                             O ponto CSM_153 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «CSM_153

                                                         Num pedido de certificado a uma MSCA, para permitir que esta crie a referência do titular do novo certificado do equipamento, o fabricante do equipamento ou aparelho deve enviar os dados a seguir indicados:

                                                                     —

                                                                     Se for conhecido (ver CSM_154), número de série do equipamento, único para o fabricante, para o tipo do equipamento e para o mês de fabrico; caso contrário, um identificador de pedido de certificado único.

                                                                     —

                                                                     Mês e ano de fabrico do equipamento ou de pedido do certificado.

                                                   O fabricante assegura que estes dados estão corretos e que o certificado devolvido pela MSCA é inserido no equipamento a que se destina.»;

                                 n)

                                 A secção 10.2.1 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             No ponto CSM_157, o texto anterior às notas do esquema 4 passa a ter a seguinte redação:
                                             «As unidades-veículo utilizam o protocolo descrito no esquema 4 para verificarem a cadeia de certificados dos cartões tacográficos. Para cada certificado lido a partir do cartão, a VU verifica se o campo relativo à autorização do titular do certificado (CHA) está correto:

                                                         —

                                                         O campo CHA do certificado do cartão deve indicar um certificado de cartão de autenticação mútua (ver apêndice 1, tipo de dados EquipmentType).

                                                         —

                                                         O CHA do certificado Card.CA deve indicar uma MSCA.

                                                         —

                                                         O CHA do certificado Card.Link deve indicar uma ERCA.»;

                                             ii)

                                             No ponto CSM_159, é aditada a seguinte frase:
                                             «Enquanto a memorização de todos os outros tipos de certificado é facultativa, a VU deve obrigatoriamente memorizar um novo certificado de ligação apresentado por um cartão.»;

                                 o)

                                 A secção 10.2.2 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             No ponto CSM_161, o texto anterior ao esquema 5 passa a ter a seguinte redação:
                                             «Os cartões tacográficos utilizam o protocolo descrito no esquema 5 para a verificação da cadeia de certificados da VU. Para cada certificado apresentado pela VU, o cartão verifica se o campo relativo à autorização do titular do certificado (CHA) está correto:

                                                         —

                                                         O CHA do certificado VU.Link deve indicar uma ERCA.

                                                         —

                                                         O CHA do certificado VU.CA deve indicar uma MSCA.

                                                         —

                                                         O campo CHA do certificado da VU deve indicar um certificado da VU de autenticação mútua (ver apêndice 1, tipo de dados EquipmentType).»;

                                             ii)

                                             O ponto CSM_165 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «CSM_165

                                                         Se o comando MSE: Set AT tiver êxito, o cartão define o VU.PK indicado, para utilização posterior durante a autenticação do veículo, e memoriza temporariamente Comp(VU.PKeph). Caso dois ou mais comandos MSE: Set AT com êxito sejam enviados antes de ser efetuada a concordância de chave de sessão, o cartão memoriza apenas o último Comp(VU.PKeph) recebido. O cartão reinicializa Comp(VU.PKeph) após um comando GENERAL AUTHENTICATE bem-sucedido.»;

                                 p)

                                 A secção 10.3 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O primeiro parágrafo do ponto CSM_170 passa a ter a seguinte redação:
                                             «Ao lado do desafio do cartão, a VU inclui na assinatura a referência do titular do certificado retirada do certificado do cartão.»;

                                             ii)

                                             No ponto CSM_171, o esquema 6 passa a ter a seguinte redação:

                                                Esquema 6

                                                Protocolo de autenticação da VU

                                             iii)

                                             O ponto CSM_174 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «CSM_174

                                                         Ao receber a assinatura da VU no comando EXTERNAL AUTHENTICATE, o cartão

                                                                     —

                                                                     Calcula o testemunho de autenticação mediante a concatenação Card.CHR, o desafio do cartão rcard e o identificador da chave pública efémera da VU Comp(VU.PKeph),

                                                                     —

                                                                     Verifica a assinatura da VU utilizando o algoritmo ECDSA, que utiliza o algoritmo de hash ligado ao tamanho da chave do par de chaves VU_MA da VU, em conformidade com o requisito CSM_50, em combinação com o VU.PK e o testemunho de autenticação calculado.»;

                                 q)

                                 Na secção 10.4, o ponto CSM_176 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «2.

                                                         A VU envia para o cartão o ponto público VU.PKeph do seu par de chaves efémeras. O ponto público deve ser convertido numa cadeia de octetos, em conformidade com a Orientação Técnica TR-03111. Deve utilizar-se o formato de codificação não compactado. Tal como explicado em CSM_164, a VU criou esse par de chaves efémeras antes da verificação da cadeia de certificado da VU. A VU enviou o identificador da chave pública efémera Comp(VU.PKeph) para o cartão, que o memorizou.»;

                                             ii)

                                             o ponto 6 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «6.

                                                         Utilizando KMAC, o cartão calcula um testemunho de autenticação sobre o identificador de ponto público efémero da VU: TPICC = CMAC(KMAC, VU.PKeph). O ponto público deve revestir o formato utilizado pela VU (ver ponto 2 supra). O cartão envia NPICC e TPICC para a unidade-veículo.»;

                                 r)

                                 Na secção 10.5.2, o ponto CSM_191 passa a ter a seguinte redação:

                                             «CSM_191

                                             Qualquer objeto de dados a encriptar é preenchido de acordo com a norma ISO 7816-4, mediante a utilização do indicador de conteúdo de preenchimento “01”. Relativamente ao cálculo do MAC, os objetos de dados na APDU são preenchidos de acordo com a norma ISO 7816-4.

                                                Nota: O preenchimento para envio seguro de mensagens é efetuado sempre pelo nível de envio seguro de mensagens e não pelos algoritmos CMAC ou CBC.

                                    Síntese e exemplos

                                 Uma APDU de comando com envio seguro de mensagens aplicado terá a estrutura seguinte, consoante a caixa do comando não seguro correspondente (DO é objeto de dados):

                                             Caixa 1

                                             :

                                             CLA INS P1 P2 || Lc' || DO ‘8E’ || Le

                                             Caixa 2

                                             :

                                             CLA INS P1 P2 || Lc' || DO ‘97’ || DO ‘8E’ || Le

                                             Caixa 3 (byte INS par)

                                             :

                                             CLA INS P1 P2 || Lc' || DO ‘81’ || DO ‘8E’ || Le

                                             Caixa 3 (byte INS ímpar)

                                             :

                                             CLA INS P1 P2 || Lc' || DO ‘B3’ || DO ‘8E’ || Le

                                             Caixa 4 (byte INS par)

                                             :

                                             CLA INS P1 P2 || Lc' || DO ‘81’ || DO ‘97’ || DO ‘8E’ || Le

                                             Caixa 4 (byte INS ímpar)

                                             :

                                             CLA INS P1 P2 || Lc' || DO ‘B3’ || DO ‘97’ || DO ‘8E’ || Le

                                       onde Le = ‘00’ ou ‘00 00’, consoante se utilizem campos de comprimento curto ou campos de comprimento alargado; ver norma ISO 7816-4.
                                 Uma APDU de resposta, com envio seguro de mensagens aplicado, tem a seguinte estrutura, consoante a caixa do comando não seguro correspondente (DO é objeto de dados):

                                             Caixa 1 ou 3

                                             :

                                             DO ‘99’ || DO ‘8E’ || SW1SW2

                                             Caixa 2 ou 4 (byte INS par) sem encriptação

                                             :

                                             DO ‘81’ || DO ‘99’ || DO ‘8E’ || SW1SW2

                                             Caixa 2 ou 4 (byte INS par) com encriptação

                                             :

                                             DO ‘87’ || DO ‘99’ || DO ‘8E’ || SW1SW2

                                             Caixa 2 ou 4 (byte INS ímpar) sem encriptação

                                             :

                                             DO ‘B3’ || DO ‘99’ || DO ‘8E’ || SW1SW2

                                    Nota: A caixa 2 ou 4 (byte INS ímpar) com encriptação nunca é utilizada na comunicação entre uma VU e um cartão.
                                 Seguem-se três exemplos de transformações da APDU para comandos com código INS par. O esquema 8 apresenta uma APDU de comando da caixa 4 autenticada, o esquema 9 apresenta uma APDU de resposta da caixa 1/caixa 3 autenticada e o esquema 10 apresenta uma APDU de resposta da caixa 2/caixa 4 encriptada e autenticada.

                                    Esquema 8

                                    Transformação de uma APDU de comando da caixa 4 autenticada

                                    Esquema 9

                                    Transformação de uma APDU de resposta da caixa 1/caixa 3 autenticada

                                    Esquema 10

                                    Transformação de uma APDU de resposta da caixa 2/caixa 4

                                    »

                                 s)

                                 Na secção 10.5.3, o ponto CSM_193 passa a ter a seguinte redação:

                                             «CSM_193

                                             O cartão tacográfico interrompe uma sessão de envio seguro de mensagens contínua se e só se ocorrer uma das seguintes condições:

                                                         —

                                                         recebe uma APDU de comando simples,

                                                         —

                                                         deteta um erro de envio seguro de mensagens numa APDU de comando:

                                                                     —

                                                                     está ausente um (esperado) objeto de dados do envio seguro de mensagens, está incorreta a ordem dos objetos de dados ou está incluído um objeto de dados desconhecido,

                                                                     —

                                                                     está incorreto um objeto de dados do envio seguro de mensagens: por exemplo, o valor MAC está incorreto ou a estrutura TLV está incorreta,

                                                         —

                                                         é desligado da energia elétrica ou reinicializado,

                                                         —

                                                         a VU inicia o processo da sua autenticação,

                                                         —

                                                         é atingido o limite para o número de comandos e respostas associados na sessão atual. Em relação a um determinado cartão, esse limite é definido pelo fabricante, tendo em conta os requisitos de segurança do equipamento informático utilizado, com um valor máximo de 240 comandos SM e respostas associadas por sessão»;

                                 t)

                                 A secção 11.3.2 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O primeiro parágrafo do ponto CSM_208 passa a ter a seguinte redação:
                                             Não diz respeito à versão portuguesa.

                                             ii)

                                             O ponto CSM_210 passa a ter a seguinte redação:
                                             Não diz respeito à versão portuguesa.

                                 u)

                                 Na secção 11.3.3, o primeiro parágrafo do ponto CSM_211 passa a ter a seguinte redação:
                                 «Durante o funcionamento normal, uma unidade-veículo e um EGF utilizam o protocolo descrito no esquema 11 para verificar a validade temporal do certificado EGF_MA memorizado e para definir a chave pública VU_MA para autenticação subsequente da VU. Durante o funcionamento normal, não têm lugar verificações mútuas adicionais do certificado.»;

                                 v)

                                 Na secção 12.3, o quadro 6 passa a ter a seguinte redação:
                                 «Quadro 6

                                    Número de bytes de dados de texto simples e encriptados por instrução definida na norma ISO 16844-3

                                             Instruções

                                             Pedido / resposta

                                             Descrição dos dados

                                             N.o de bytes de dados de texto simples, de acordo com
                                             a norma ISO 16844-3

                                             N.o de bytes de dados de texto simples que utilizam chaves AES

                                             N.o de bytes de dados encriptados ao utilizar chaves AES com comprimento em bits

                                             128

                                             192

                                             256

                                             10

                                             Pedido

                                             Dados de autenticação + número de ficheiro

                                             8

                                             8

                                             16

                                             16

                                             16

                                             11

                                             Resposta

                                             Dados de autenticação + conteúdo do ficheiro

                                             16 ou 32, consoante o ficheiro

                                             16 or32 consoante o ficheiro

                                             32 / 48

                                             32 / 48

                                             32 / 48

                                             41

                                             Pedido

                                             Número de série MoS

                                             8

                                             8

                                             16

                                             16

                                             16

                                             41

                                             Resposta

                                             Chave de emparelhamento

                                             16

                                             16 / 24 / 32

                                             16

                                             32

                                             32

                                             42

                                             Pedido

                                             Chave de sessão

                                             16

                                             16 / 24 / 32

                                             16

                                             32

                                             32

                                             43

                                             Pedido

                                             Informações do emparelhamento

                                             24

                                             24

                                             32

                                             32

                                             32

                                             50

                                             Resposta

                                             Informações do emparelhamento

                                             24

                                             24

                                             32

                                             32

                                             32

                                             70

                                             Pedido

                                             Dados de autenticação

                                             8

                                             8

                                             16

                                             16

                                             16

                                             80

                                             Resposta

                                             Valor do contador MoS + dados autenticados

                                             8

                                             8

                                             16

                                             16

                                             16»

                                 w)

                                 Na secção 13.1, o requisito relativo ao número de série da VU constante do ponto CSM_224 passa a ter a seguinte redação:

                                             «Número de série da VU

                                             número de série da VU ou ID de pedido de certificado (tipo de dados VuSerialNumber ou CertificateRequestID) – ver CSM_123»;

                                 x)

                                 Na secção 13.3, o segundo travessão do ponto CSM_228 passa a ter a seguinte redação:

                                             «2.

                                             O cartão de controlo utiliza a chave de segurança DSRC indicada em combinação com o número de série da VU ou com o ID de pedido de certificado nos dados de segurança DSRC, para derivar as chaves DSRC específicas da VU K_VUDSRC_ENC e K_VUDSRC_MAC, em conformidade com o requisito CSM_124.»;

                                 y)

                                 A secção 14.3 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             No ponto CSM_234, o texto anterior às notas do esquema 13 passa a ter a seguinte redação:
                                             «Um IDE pode executar a verificação de uma assinatura em dados descarregados por si próprio ou utilizar um cartão de controlo para esse efeito. Caso utilize um cartão de controlo, a verificação da assinatura ocorre como mostra o esquema 13. Para verificar a validade temporal de um certificado apresentado pelo IDE, o cartão de controlo utiliza o seu relógio interno, em conformidade com o requisito CSM_167. O cartão de controlo atualiza a sua hora se a data de vigência de um certificado «fonte de tempo válida» autêntico for mais recente do que a hora atual do cartão. Como fonte de tempo válida, o cartão aceita apenas os seguintes certificados:

                                                         —

                                                         Certificados de ligação ERCA da segunda geração

                                                         —

                                                         Certificados MSCA da segunda geração

                                                         —

                                                         Certificados VU_Sign ou Card_Sign da segunda geração emitidos pelo mesmo país do próprio certificado dos cartões do cartão de controlo.

                                                   Caso realize a verificação da própria assinatura, o IDE verifica a autenticidade e a validade de todos os certificados, na cadeia de certificado no ficheiro de dados e verifica a assinatura na sequência de dados do esquema de assinatura definido em DSS. Em ambos os casos, para cada certificado lido a partir do ficheiro de dados, é necessário verificar se o campo da autorização do titular do certificado (CHA) está correto:

                                                         —

                                                         O campo CHA do certificado de EQT deve indicar um certificado da VU ou de cartão (consoante o que for aplicável) para assinatura (ver apêndice 1, tipo de dados EquipmentType).

                                                         —

                                                         O CHA do certificado EQT.CA deve indicar uma MSCA.

                                                         —

                                                         O CHA do certificado EQT.Link deve indicar uma ERCA.»;

                                             ii)

                                             O esquema 13 é substituído pelo esquema seguinte:
                                             «Esquema 13

                                                Protocolo de verificação da assinatura num ficheiro de dados descarregados

                                                »

                     37)

                     O apêndice 12 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 O capítulo 3 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             No ponto GNS_4, o segundo parágrafo após a figura 2 passa a ter a seguinte redação:
                                             «A resolução da posição baseia-se no formato da frase RMC atrás descrita. A primeira parte dos campos 3) e 5) serve para representar os graus. O resto serve para representar os minutos, com três casas decimais. Portanto, a resolução é de 1/1000 de minuto ou 1/60000 de grau (porque um minuto é 1/60 de um grau).»;

                                             ii)

                                             O ponto GNS_5 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «GNS_5

                                                         A unidade-veículo memoriza na sua base de dados as informações de posição relativas à latitude e à longitude, com uma resolução de 1/10 de minuto ou 1/600 de grau, conforme refere o apêndice 1 relativamente a GeoCoordinates de tipo.
                                                         A VU pode utilizar o comando GPS DOP e satélites ativos (GSA) para determinar e registar a disponibilidade e a exatidão do sinal. O comando HDOP é utilizado especialmente para fornecer uma indicação do nível de exatidão dos dados de localização registados (ver 4.2.2). A VU memoriza o valor da diluição de precisão horizontal (HDOP) calculado como o mínimo dos valores HDOP recolhidos nos sistemas GNSS disponíveis.
                                                         O Id GNSS indica o Id NMEA correspondente para cada sistema de aumento com recurso a satélites (SBAS) GNSS.

                                                            Figura 3

                                                            Estrutura da frase GSA

                                                            »

                                             iii)

                                             O ponto GNS_6 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «GNS_6

                                                         A frase GSA deve ser memorizada com o número de registo “02” a “06”»;

                                 b)

                                 O capítulo 4.2.1 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             O ponto GNS_16 passa a ter a seguinte redação:
                                             Não diz respeito à versão portuguesa.

                                             ii)

                                             O ponto GNS_18 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «GNS_18

                                                         Em relação às funções 1 — “recolha e distribuição de dados GNSS”, 2 — “recolha dos dados de configuração do módulo GNSS externo” e 3 — “protocolo de gestão”, o emissor-recetor seguro GNSS deve simular um cartão inteligente com uma arquitetura de sistema de ficheiros composta por um ficheiro principal (MF), um ficheiro dedicado (DF) com o identificador de aplicação especificado no apêndice 1, secção 6.2 (‘FF 44 54 45 47 4D’) e com três EF que possuem certificados e um ficheiro elementar único (EF.EGF) com identificador de ficheiro igual a ‘2F2F’, conforme consta do quadro 1.»;

                                             iii)

                                             O ponto GNS_20 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «GNS_20

                                                         O emissor-recetor seguro GNSS deve utilizar uma memória para guardar os dados e ser capaz de executar, pelo menos, 20 milhões de ciclos de escrita/leitura. À parte este aspeto, a conceção e a aplicação internas do emissor-recetor seguro GNSS são deixadas ao critério dos fabricantes.
                                                         O mapeamento de números e dados de registo consta do quadro 1. De referir que há cinco frases GSA para o sistema de aumento com recurso a satélites (SBAS) GNSS.»;

                                 c)

                                 No capítulo 4.2.2, o ponto 5 do requisito GNS_23 passa a ter a seguinte redação:

                                             «5.

                                             O processador da VU verifica os dados recebidos extraindo a informação (por exemplo, latitude, longitude, hora) da frase RMC NMEA. A frase RMC NMEA inclui a informação se a posição for válida. Se a posição não for válida, os dados de localização ainda não estão disponíveis e não podem ser utilizados para registar a posição do veículo. Se a posição for válida, o processador da VU extrai também os valores de HDOP de frases GSA NMEA e calcula o valor mínimo nos sistemas de satélite disponíveis (ou seja, quando a determinação de posição está disponível).»;

                                 d)

                                 No capítulo 4.4.1, o ponto GNS_28 passa a ter a seguinte redação:

                                             «GNS_28

                                             Se não conseguir comunicar com o módulo GNSS externo acoplado durante mais de 20 minutos seguidos, a VU cria e regista um incidente do tipo EventFaultType com o valor de enumeração ‘0E’H Falha de comunicação com o módulo GNSS externo e com o período de tempo definido para a hora atual. O incidente só será criado se se verificarem as duas condições seguintes: a) o tacógrafo inteligente não está no modo de calibração; b) o veículo está em movimento. Neste contexto, desencadeia-se um erro de comunicação quando o emissor-recetor seguro da VU não recebe mensagem de resposta após uma mensagem de pedido descrita em 4.2.»;

                                 e)

                                 Na secção 4.4.2, o ponto GNS_29 passa a ter a seguinte redação:

                                             «GNS_29

                                             Se o módulo GNSS externo tiver sido violado, o emissor-recetor seguro GNSS apaga toda a sua memória, incluindo material criptográfico. Conforme descrito em GNS_25 e GNS_26, a VU deteta adulteração se a resposta tiver estatuto ‘6690’. A VU cria então um incidente do tipo EventFaultType com o valor de enumeração ‘19’H deteção de adulteração de GNSS. Em alternativa, o módulo GNSS externo poderá não voltar a responder a qualquer pedido externo.»;

                                 f)

                                 Na secção 4.4.3, o ponto GNS_30 passa a ter a seguinte redação:

                                             «GNS_30

                                             Se o emissor-recetor seguro GNSS não receber dados do recetor GNSS durante mais de 3 horas seguidas, o emissor-recetor seguro GNSS cria uma mensagem de resposta para o comando READ RECORD com número RECORD igual a ‘01’, com um campo de dados de 12 bytes, todos definidos para 0xFF. Após a receção da mensagem de resposta com este valor do campo de dados, a VU cria e regista um incidente do tipo EventFaultType com o valor de enumeração ‘0D’H incidente Ausência de informação sobre a posição do recetor GNSS com um período de tempo igual ao valor atual da hora apenas se se verificarem as duas condições seguintes: a) o tacógrafo inteligente não está no modo de calibração; b) o veículo está em movimento.»;

                                 g)

                                 Na secção 4.4.4, o texto do ponto GNS_31 até à figura 4 passa a ter a seguinte redação:
                                 «Se detetar que o certificado EGF utilizado para autenticação mútua já não é válido, a VU cria e regista um incidente do aparelho de controlo de tipo EventFaultType com o valor de enumeração “1B”H certificado do módulo GNSS externo expirado com um período de tempo igual ao valor atual da hora. A VU continua a utilizar os dados de posição GNSS recebidos.»;

                                 h)

                                 Na secção 5.2.1, o ponto GNS_34 passa a ter a seguinte redação:

                                             «GNS_34

                                             Se não receber dados do recetor GNSS durante mais de 3 horas seguidas, a VU cria e regista um incidente do tipo EventFaultType com o valor de enumeração ‘0D’H Ausência de informação sobre a posição do recetor GNSS com um período de tempo igual ao valor atual da hora apenas se se verificarem as duas condições seguintes: a) o tacógrafo inteligente não está no modo de calibração; b) o veículo está em movimento.»;

                                 i)

                                 A secção 6 passa a ter a seguinte redação:
                                 «6.   CONFLITO DE TEMPO GNSS
                                 Se detetar uma discrepância de mais de 1 minuto entre o tempo da função de medição do tempo da unidade-veículo e o tempo proveniente do recetor GNSS, a VU regista um incidente do tipo EventFaultType com o valor de enumeração ‘0B’H conflito de tempo (GNSS versus relógio interno da VU). Após a produção de um incidente de conflito de tempo, a VU não verifica a discrepância de tempo para as 12 horas seguintes. O incidente não se produz se o recetor GNSS não tiver detetado qualquer sinal GNSS válido nos últimos 30 dias.»;

                     38)

                     O apêndice 13 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 Na secção 2, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                 «Para esclarecimento, o presente apêndice não especifica:

                                             —

                                             O funcionamento e a gestão da recolha dos dados na VU (a especificar noutras secções do Regulamento ou então tratar-se-á de uma função de conceção de produto).

                                             —

                                             A forma de apresentação dos dados recolhidos para aplicações alojadas no dispositivo externo.

                                             —

                                             Disposições de segurança de dados sobre o que fornece o Bluetooth® (como encriptação) relativamente ao conteúdo dos dados [a especificar noutras secções do Regulamento (Apêndice 11 — Mecanismos comuns de segurança)].

                                             —

                                             Os protocolos Bluetooth® utilizados pela interface ITS.»;

                                 b)

                                 Na secção 4.2, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                 Não diz respeito à versão portuguesa.

                                 c)

                                 A secção 4.3 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                             «Por motivos de segurança, a VU requer um sistema de autorização de código PIN separado do emparelhamento por Bluetooth. Todas as VU devem ser capazes de criar códigos PIN para fins de autenticação, compostos por quatro dígitos, pelo menos. Sempre que um dispositivo externo emparelhar com a VU, tem de fornecer o código PIN correto antes de receber quaisquer dados.»;

                                             ii)

                                             A seguir ao quadro 1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                             «Embora o fabricante possa oferecer a possibilidade de alterar o código PIN, diretamente através da VU, o código PUC não é alterável. A alteração do código PIN, quando possível, requer a introdução do código PIN atual diretamente na VU.»;

                                 d)

                                 Na secção 4.4, o segundo parágrafo a seguir à rubrica «Campo de dados» passa a ter a seguinte redação:
                                 «Se os dados a tratar ultrapassarem o espaço disponível numa mensagem, serão divididos em várias submensagens. Cada submensagem deve ter o mesmo cabeçalho e o mesmo SID, mas conterá um contador de 2 bytes, contracorrente (CC) e contador de máx. (CM), para indicar o número da submensagem. Para efeitos de verificar erros e interromper, o dispositivo de receção acusa cada uma das submensagens. O dispositivo de receção pode aceitar a submensagem, pedir a sua retransmissão, pedir o recomeço ao dispositivo de receção ou interromper a transmissão.»;

                                 e)

                                 O anexo 1 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             O título passa a ter a seguinte redação:«1)   LISTA DE DADOS DISPONÍVEIS ATRAVÉS DA INTERFACE ITS»;

                                             ii)

                                             É inserido o seguinte texto no quadro constante do ponto 3, após a rubrica «Ausência de informações sobre a posição do recetor GNSS»:

                                                         «Erro de comunicação com o módulo GNSS externo

                                                                     —

                                                                     o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência,

                                                                     —

                                                                     os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias.

                                                                     —

                                                                     data e hora do início do incidente,

                                                                     —

                                                                     data e hora do final do incidente,

                                                                     —

                                                                     tipo, número, Estado-Membro emissor e geração de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente,

                                                                     —

                                                                     número de incidentes similares nesse dia.»

                                             iii)

                                             No ponto 5, é aditado o seguinte travessão:

                                                         «—

                                                         Falha da interface ITS (quando aplicável)»;

                                 f)

                                 As especificações ASN.1 constantes do anexo 3 são alteradas do seguinte modo:

                                             i)

                                             São aditadas as seguintes linhas 206a a 206e após a linha 206:«Texto de imagem

                                                »206a
                                                206b
                                                DriverID ::= SEQUENCE{
                                                206c
                                                issuingMemberState OCTET STRING (SIZE(3)),
                                                206d
                                                cardNumber OCTET STRING (SIZE(16))
                                                206e }»;
                                             »

                                             ii)

                                             As linhas 262 a 264 passam a ter a seguinte redação:«Texto de imagem

                                                «262
                                                driveRecognize BIT STRING ('00'B UNION '01'B),
                                                263
                                                driverCardDriver1 BIT STRING ('00'B UNION '01'B),
                                                264
                                                driverCardDriver2 BIT STRING ('00'B UNION '01'B), »;
                                             »

                                             iii)

                                             A linha 275 passa a ter a seguinte redação:«Texto de imagem

                                                «275
                                                outOfScopeCondition BIT STRING ('00'B UNION '01'B),«;
                                             »

                                             iv)

                                             As linhas 288 a 310 passam a ter a seguinte redação:«Texto de imagem

                                                «288
                                                driver1WorkingState BIT STRING ('000'B UNION '001'B UNION '010'B UNION
                                                289
                                                '011'B UNION '100'B UNION '101'B …),
                                                290
                                                driver2WorkingState BIT STRING ('000'B UNION '001'B UNION '010'B UNION
                                                291
                                                '011'B UNION '100'B UNION '101'B …),
                                                292
                                                293
                                                driver1TimeRelatedStates BIT STRING ('0000'B UNION '0001'B
                                                294
                                                UNION '0010'B UNION '0011'B UNION '0100'B UNION '0101'B UNION
                                                295
                                                '0110'B UNION '0111'B UNION '1000'B UNION '1001'B UNION '1010'B
                                                296
                                                UNION '1011'B UNION '1100'B UNION '1101'B …),
                                                297
                                                298
                                                299
                                                driver2TimeRelatedStates BIT STRING ('0000'B UNION '0001'B
                                                300
                                                UNION '0010'B UNION '0011'B UNION '0100'B UNION '0101'B UNION
                                                301
                                                '0110'B UNION '0111'B UNION '1000'B UNION '1001'B UNION '1010'B
                                                302
                                                UNION '1011'B UNION '1100'B UNION '1101'B …),
                                                303
                                                304
                                                305
                                                306
                                                overSpeed BIT STRING ('00 'B UNION '01 'B),
                                                307
                                                driver1Identification DriverID,
                                                308
                                                driver2Identification DriverID,
                                                309
                                                310»
                                             »

                                             v)

                                             As linhas 362 e 363 passam a ter a seguinte redação:«Texto de imagem

                                                «362
                                                driver1MaximumDailyDrivingTime BIT STRING (SIZE(4)),
                                                363
                                                driver2MaximumDailyDrivingTime BIT STRING (SIZE(4)),»;
                                             »

                                             vi)

                                             São aditadas as seguintes linhas 410a e 410b após a linha 410:«Texto de imagem

                                                «410a
                                                comErrorWithExternalGNSSFacility
                                                410b
                                                CommunicationErrorWithTheExternalGNSSFacility,»;
                                             »

                                             vii)

                                             São aditadas as seguintes linhas 539a a 539j após a linha 539:«Texto de imagem

                                                «539a
                                                CommunicationErrorWithTheExternalGNSSFacility ::= SEQUENCE{
                                                539b
                                                beginDate GeneralizedTime,
                                                539c
                                                endDate GeneralizedTime,
                                                539d
                                                cardsType SEQUENCE OF UTF8String,
                                                539e
                                                cardsNumber SEQUENCE OF INTEGER,
                                                539f
                                                issuingMemberState SEQUENCE OF NationAlpha,
                                                539g
                                                cardsGeneration SEQUENCE OF INTEGER,
                                                539h
                                                numberOfSimilarEvent INTEGER
                                                539i
                                                }
                                                539j»;
                                             »

                     39)

                     O apêndice 14 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 A rubrica 5.5 constante do índice passa a ter a seguinte redação:
                                 «5.5   Apoio à Diretiva (UE) 2015/719 … 490»;

                                 b)

                                 No ponto 2, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                 «Neste cenário, o tempo disponível para a comunicação é limitado, porque a comunicação é orientada e com uma conceção de curto alcance. Além disso, os mesmos meios de comunicação destinados à monitorização tacográfica à distância (RTM) podem ser igualmente utilizados pelas autoridades de controlo para outras aplicações (como os pesos e as dimensões máximos dos veículos pesados de mercadorias, definidos na Diretiva (UE) 2015/719) e essas operações podem ser distintas ou sequenciais, ao critério das autoridades de controlo competentes.»;

                                 c)

                                 A secção 5.1 é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             No ponto DSC_19, o décimo segundo travessão passa a ter a seguinte redação:

                                                         «—

                                                         A antena DSRC-VU deve ser posicionada num local onde otimize a comunicação DSRC entre o veículo e a antena do lado da estrada, estando esta instalada a 15 m de distância à frente do veículo e a 2 m de altura, para apontar ao centro horizontal e vertical do para-brisas. Nos veículos ligeiros, é adequada a parte superior do para-brisas. Em todos os demais veículos, a antena DSRC deve ser instalada quer perto da parte inferior quer superior do para-brisas.»;

                                             ii)

                                             No ponto DSC_22, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                             «O fator forma da antena não está definido e deve ser uma decisão comercial, desde que a DSRC-VU montada satisfaça os requisitos de conformidade definidos na secção 5. A antena é posicionada conforme determinado em DSC_19 e aceita eficientemente os casos de utilização descritos em 4.1.2 e 4.1.3.»;

                                 d)

                                 Na secção 5.4.3, a sequência 7 passa a ter a seguinte redação:
                                 Não diz respeito à versão portuguesa.

                                 e)

                                 Na secção 5.4.4, a definição do módulo ASN.1 constante do ponto DCS_40 é alterada do seguinte modo:

                                             (i)

                                          A primeira linha da sequência relativa a

                                                 passa a ter a seguinte redação:«Texto de imagem

                                                «tp15638VehicleRegistrationPlate LPN – Vehicle Registration Plate as per EN 155091»
                                             »

                                             ii)

                                             É aditada a seguinte nota de rodapé 1:

                                                         «1.

                                                         Se um LPN contiver um AlphabetIndicator LatinAlphabetNo2 ou latinCyrillicAlphabet, os carateres especiais são remapeados na unidade de inquérito rodoviária através de regras especiais em conformidade com o anexo E da norma ISO/DIS 14 906,2»;

                                             iii)

                                             O expoente 2 é suprimido da linha onde se define Timestamp of current record;

                                             iv)

                                          A definição do módulo ASN.1 para

                                                 passa a ter a seguinte redação:«Texto de imagem

                                                «RtmTransferAck ::= INTEGER {
                                                Ok (1),
                                                NoK (2)
                                                } (1..255)»;
                                             »

                                 f)

                                 Na secção 5.4.5, o elemento RTM12 constante do quadro 14.3 passa a ter a seguinte redação:

                                             «RTM12

                                                Sensor Fault

                                             The VU shall generate an integer value for data element RTM12.
                                             The VU shall assign to the variable sensorFault a value of:

                                                         —

                                                         1 if an event of type ‘35H’ Sensor fault has been recorded in the last 10 days,

                                                         —

                                                         2 if an event of type GNSS receiver fault (either internal or external with enum values ‘36’H or ‘37’ H) has been recorded in the last 10 days.

                                                         —

                                                         3 if an event of type ‘0E’H Communication error with the external GNSS facility event has been recorded in the last 10 days.

                                                         —

                                                         4 If both Sensor Fault and GNSS receiver faults have been recorded in the last 10 days

                                                         —

                                                         5 If both Sensor Fault and Communication error with the external GNSS facility event have been recorded in the last 10 days

                                                         —

                                                         6 If both GNSS receiver fault and Communication error with the external GNSS facility event have been recorded in the last 10 days

                                                         —

                                                         7 If all three sensor faults, have been recorded in the last 10 days ELSE it shall assign a value of 0 if no events have been recorded in the last 10 days

                                             –sensor fault one octet as per data dictionary

                                                »

                                 g)

                                 Na secção 5.4.6, o ponto DSC_43 passa a ter a seguinte redação:

                                             «DSC_43

                                          Relativamente a todos os intercâmbios DSRC, os dados devem ser codificados utilizando PER (regras de codificação compactadas) NÃO ALINHADAS, exceto

                                                 e

, que são codificados utilizando OER (regras de codificação de octetos) definidas na norma ISO/IEC 8825-7, Rec. ITU-T X.696.»;

                                 h)

                              Na secção 5.4.7, na quarta coluna do quadro 14.9, o texto da célula que descreve

                                     passa a ter a seguinte redação:«Identificador de objeto da norma seguida (parte e versão). Exemplo: ISO (1) Standard (0) TARV (15638) part9(9) Version1 (1).
                                 O primeiro octeto é 06H, o identificador de objeto. O segundo octeto é 06H, o seu comprimento. Os 6 octetos subsequentes codificam o identificador de objeto do exemplo.»;

                                 i)

                                 As secções 5.5 e 5.5.1 passam a ter a seguinte redação:
                                 «5.5.   Apoio à Diretiva (UE) 2015/719

                                 5.5.1.   Panorâmica

                                             DSC_59

                                             Em cumprimento da Diretiva (UE) 2015/719, relativa aos pesos e dimensões máximos dos veículos pesados de mercadorias, o protocolo de transação para descarregamento de dados OWS através da ligação da interface DSRC de 5,8 GHz é o mesmo utilizado para os dados RTM (ver 5.4.1). A única diferença é que o identificador de objeto relativo à norma TARV se refere à norma ISO 15638 (TARV), parte 20, relativa a WOB/OWS.»;

                                 j)

                                 Na secção 5.6.1, a alínea a) do ponto DSC_68 passa a ter a seguinte redação:

                                             «a)

                                             A fim de que possam ser contratados fornecedores diferentes para o fornecimento de VU e DSRC-VU e, na verdade, diferentes lotes de DSRC-VU, a conexão entre a VU e a DSRC-VU não interna à VU deve ser uma conexão-padrão aberta. A VU deve conectar-se à DSRC-VU»;

                                 k)

                                 Na secção 5.7.1, o ponto DSC_77 passa a ter a seguinte redação:

                                             «DSC_77

                                             Os dados devem ser fornecidos, já protegidos, pela função VUSM à DSRC-VU. O VUSM verifica se os dados registados na DSRC-VU foram registados corretamente. O registo e a comunicação de erros na transferência de dados da VU para a memória da DSRC-VU são registados com o tipo EventFaultType e o valor de enumeração definido como falha de comunicação ‘0C’H com o módulo de comunicação à distância juntamente com o período de tempo.»;

                     40)

                     O apêndice 15 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 Na secção 2.2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                 «Entende-se que os cartões tacográficos da primeira geração são interoperáveis com as unidades-veículo da primeira geração (em conformidade com o anexo IB do Regulamento (CEE) n.o 3821/85, ao passo que os cartões tacográficos da segunda geração são interoperáveis com as unidades-veículo da segunda geração (em conformidade com o anexo IC do presente regulamento). Aplicam-se, além disso, os requisitos infra.»;

                                 b)

                                 Na secção 2.4.1, o ponto MIG_11 é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             O primeiro travessão passa a ter a seguinte redação:

                                                         «—

                                                         cartões inteligentes e cartões com circuito integrado EF não assinados (facultativos),»;

                                             ii)

                                             O terceiro travessão passa a ter a seguinte redação:

                                                         «—

                                                         os outros EF de dados da aplicação (dentro do DF Tachograph) solicitados pelo protocolo de descarregamento do cartão da primeira geração; esta informação deve ser protegida com uma assinatura digital, de acordo com os mecanismos de segurança da primeira geração.

                                                   O descarregamento não inclui EF de dados da aplicação presentes apenas em cartões de condutor (e de oficina) da segunda geração (EF de dados da aplicação dentro do DF Tachograph_G2).»;

                                 c)

                                 Na secção 2.4.3, os pontos MIG_014 e MIG_015 passam a ter a seguinte redação:

                                             «MIG_014

                                             Fora do quadro do controlo dos condutores pelas autoridades de controlo de países terceiros, os dados são descarregados de unidades-veículo da segunda geração que utilizam mecanismos de segurança da segunda geração e o protocolo de descarregamento de dados definido no apêndice 7 do presente anexo.

                                             MIG_015

                                             Para permitir o controlo dos condutores por autoridades não pertencentes à UE, poderá ainda ser igualmente possível descarregar dados de unidades-veículo da segunda geração utilizando mecanismos de segurança da primeira geração. Os dados descarregados devem, então, ter o mesmo formato que os dados descarregados de uma unidade-veículo da primeira geração. Esta funcionalidade pode ser selecionada por meio de comandos no menu.»;

         ANEXO II
         O anexo II do Regulamento (UE) 2016/799 é alterado do seguinte modo:

                     1)

                     No capítulo I, o ponto 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação:

                                 «b)

                                 o número de homologação, correspondente ao número do certificado de homologação atribuído ao protótipo do aparelho de controlo ou à folha de registo ou cartão tacográfico, colocado na proximidade daquele retângulo.»;

                     2)

                     No capítulo III, o ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

                                 «5.

                                 Data da apresentação para homologação …»;

                     3)

                     No Capítulo IV, o ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

                                 «5.

                                 Data da apresentação para homologação …»;