title: Regulamento de Execução (UE) 2018/941 da Comissão, de 2 de julho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e ao Regulamento de Execução (UE) n.° 885/2014 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
               3.7.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 166/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/941 DA COMISSÃO
   de 2 de julho de 2018
   que altera o Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e ao Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2014 da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (2), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (3) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada designados (PED) nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 669/2009, no caso de remessas que entram na União por via marítima e que sejam descarregadas a fim de ser embarcadas noutro navio para posterior transporte para um porto noutro Estado-Membro (remessas objeto de transbordo), o ponto de entrada designado é este último porto. Para efeitos de uma organização eficiente dos controlos oficiais nas fronteiras da União, assegurando um elevado nível de proteção da saúde humana e animal e de fitossanidade, a mesma regra deve aplicar-se às remessas que entram na União por via aérea em proveniência de um país terceiro, que sejam objeto de transbordo para prosseguirem a viagem para outro aeroporto na União. Nesses casos, o ponto de entrada designado deve ser este último aeroporto. Pelas mesmas razões, esta regra deve igualmente aplicar-se quando as remessas são sujeitas a transbordo para prosseguirem a viagem no mesmo Estado-Membro. A terminologia utilizada em relação a remessas objeto de transbordo deve ser alterada de «posterior transporte» para «prosseguirem viagem», para ter em conta a situação distinta das remessas objeto de transbordo em comparação com a das remessas autorizadas para posterior transporte enquanto se aguardam os resultados dos controlos físicos. Importa, assim, alterar o Regulamento (CE) n.o 669/2009 em conformidade.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 882/2004 requer que as autoridades competentes notifiquem a Comissão e os outros Estados-Membros de rejeições nas fronteiras. No que diz respeito aos pesticidas, convém clarificar que, se as autoridades competentes rejeitarem uma remessa de alimentos para animais ou géneros alimentícios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009, essa notificação deverá ser feita quando não tiver sido respeitado um teor máximo de resíduos estabelecido no Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), independentemente de a dose aguda de referência ter sido ou não excedida.

               (4)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista constante do anexo I do mesmo regulamento deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade semestral, tomando em consideração as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (5)

               A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas em países terceiros pela Direção de Auditorias e Análises no Domínio da Saúde e dos Alimentos, da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos da Comissão, bem como os relatórios semestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009, indicam que a lista deve ser alterada.

               (6)

               Em especial, no que se refere às remessas de bagas goji provenientes da China e de nabos preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético («nabos em pickles») provenientes do Líbano e da Síria, as fontes de informação supramencionadas indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana que exigem a introdução de controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, devem ser incluídas na lista entradas relativas a essas remessas.

               (7)

               Em especial, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as informações disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança pertinentes previstos na legislação da União globalmente satisfatório e para as quais já não se justificam controlos oficiais reforçados. As entradas da lista relativas a Brassica oleracea proveniente da China, morangos provenientes do Egito, uvas secas provenientes do Irão, ervilhas com vagem provenientes do Quénia, feijão-chicote proveniente da Tailândia e beringelas e beringelas-africanas provenientes do Uganda deverão, por conseguinte, ser suprimidas.

               (8)

               Além disso, a lista deve ser alterada de modo a diminuir a frequência dos controlos de identidade e físicos das mercadorias relativamente às quais as fontes de informação pertinentes mostram uma melhoria geral do cumprimento dos requisitos relevantes previstos na legislação da União e para as quais já não se justifica a frequência atual desse controlos. As entradas da lista relativas a ananases provenientes do Benim e a limões e romãs provenientes da Turquia devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

               (9)

               O âmbito de certas entradas na lista deve ser alterado de modo a incluir formas da mercadoria que não as atualmente indicadas na lista, caso essas outras formas apresentem o mesmo risco. É, por conseguinte, adequado alterar a entrada existente relativa a quiabos provenientes do Vietname, de forma a incluir quiabos congelados.

               (10)

               A fim de proteger a saúde humana na União, o Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2014 da Comissão (5) estabelece que as remessas de quiabos (géneros alimentícios frescos e congelados) provenientes da Índia só podem ser importadas para a União se forem acompanhadas de um certificado sanitário que comprove que os produtos foram submetidos a amostragem e análise para deteção da presença de resíduos de pesticidas e pelos resultados da amostragem e análise efetuadas pelas autoridades competentes do país terceiro para verificar o cumprimento da legislação da União relativa aos limites máximos de resíduos de pesticidas. O Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2014 estabelece igualmente uma maior frequência de controlos oficiais à importação de quiabos provenientes da Índia nas fronteiras da União. Os resultados desses controlos revelam uma diminuição da frequência de incumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 para esta mercadoria, o que demonstra que o risco ligado à sua importação baixou consideravelmente. É, por conseguinte, adequado deixar de sujeitar os quiabos provenientes da Índia às condições de importação especiais estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2014. Deverá ser mantido um nível reforçado de controlos oficiais nas fronteiras da União após a suspensão da amostragem, análise e certificação pré-exportação exigidas para este produto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2014. O Regulamento (CE) n.o 885/2014 e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 devem ser alterados em conformidade.

               (11)

               Na entrada existente relativa ao chá proveniente da China na lista constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009, exige-se que as autoridades competentes analisem este produto para deteção de trifluralina. No entanto, os Estados-Membros não comunicaram a deteção deste pesticida no referido produto e não houve notificações relevantes no âmbito do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 178/2002. Em contrapartida, foram comunicadas deteções frequentes de tolfenpirade no chá proveniente da China. À semelhança da trifluralina, este pesticida não consta do programa de controlo referido no artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, por conseguinte, não são exigidas análises para deteção deste pesticida no âmbito do Regulamento (CE) n.o 669/2009. Assim, é adequado alterar a entrada existente relativa ao chá proveniente da China constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 a fim de suprimir a referência à trifluralina e exigir às autoridades competentes a análise deste produto para deteção de tolfenpirade.

               (12)

               As características específicas do acondicionamento assético em barris de «Damascos, preparados ou conservados de outro modo» (polpa de damasco) (Código NC 2008 50 61) enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 são tais que a realização das operações de amostragem nos PED pode comprometer gravemente a segurança dos alimentos ou a deterioração do produto a um nível inaceitável. É, por conseguinte, adequado alterar a entrada existente «Damascos, preparados ou conservados de outro modo» (polpa de damasco) no anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 a fim de dispor que os controlos de identidade e físicos das remessas desses produtos podem ser efetuados pelas autoridades competentes do local de destino indicadas no documento comum de entrada (DCE), se for caso disso nas instalações do operador da empresa do setor alimentar, se forem cumpridas as condições referidas no artigo 9.o, n.o 2, daquele regulamento.

               (13)

               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.

               (14)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 e o Regulamento (UE) n.o 885/2014 devem, pois, ser alterados em conformidade.

               (15)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alterações do Regulamento (CE) n.o 669/2009
   O Regulamento (CE) n.o 669/2009 é alterado do seguinte modo:

               1)

               No artigo 3.o, a última frase da alínea b) passa a ter a seguinte redação:
               «no caso de remessas que entram na União por via marítima ou aérea em proveniência de um país terceiro, que são descarregadas a fim de serem embarcadas, respetivamente, noutro navio ou avião no mesmo porto ou aeroporto para prosseguirem a viagem para outro porto ou aeroporto de um dos territórios referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004, o ponto de entrada designado é este último porto ou aeroporto;»;

               2)

               O artigo 13.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 13.o

               Incumprimento
               1.   Se durante os controlos oficiais for constatado qualquer incumprimento, o funcionário responsável da autoridade competente deve preencher a parte III do documento comum de entrada e devem ser tomadas medidas em conformidade com os artigos 19.o, 20.o e 21.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
               2.   Se a autoridade competente do ponto de entrada designado não permitir a introdução de uma remessa de alimentos para animais ou géneros alimentícios enumerados no anexo I devido à não conformidade com os limites máximos de resíduos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 396/2005, deve notificar imediatamente essa rejeição na fronteira, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 882/2004.»;

               3)

               O anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2014
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 885/20141 passa a ter a seguinte redação:

               1)

               No artigo 1.o, o parágrafo 1 é substituído pelo seguinte:
               «1.   O presente regulamento é aplicável a remessas dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados no anexo I.».

               2)

               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

         Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

      (3)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2014 da Comissão, de 13 de agosto de 2014, que estabelece condições específicas aplicáveis à importação de quiabos e folhas de Murraya koenigii provenientes da Índia e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 91/2013 (JO L 242 de 14.8.2014, p. 20).

      ANEXO I
      «
            ANEXO I

               Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)

                        Código NC (1)

                        Subdivisão TARIC

                        País de origem

                        Perigo

                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)

                        Ananases

                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        0804 30 00

                           Benim (BJ)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (3)

                        10

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                           Bolívia (BO)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98

                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Bagas goji (Lycium barbarum L.)

                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos)

                        ex 0813 40 95 ;

                           10

                           China (CN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (4)

                        10

                        ex 0810 90 75

                           10

                        Chá, mesmo aromatizado

                              (Géneros alimentícios)

                        0902

                           China (CN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (5)

                        10

                                    —

                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10 ;
                                    0710 80 51

                           República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (6)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                                    —

                                    ex 0709 60 99 ;

                           20

                        ex 0710 80 59

                           20

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis, vigna unguiculata spp. unguiculata)

                                    —

                                    ex 0708 20 00 ;

                           10

                        ex 0710 22 00

                           10

                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10 ;

                           Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (7)

                        10

                        0710 80 51

                                    —

                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                                    —

                                    ex 0709 60 99 ;

                           20

                        ex 0710 80 59

                           20

                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Avelãs, com casca

                                    —

                                 0802 21 00

                           Geórgia (GE)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                    Avelãs, descascadas

                                    —

                                 0802 22 00

                              (Géneros alimentícios)

                        Óleo de palma

                              (Géneros alimentícios)

                        1511 10 90 ;

                           Gana (GH)

                        Corantes Sudan (8)

                        50

                        1511 90 11 ;

                        ex 1511 90 19 ;

                           90

                        1511 90 99

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                           Gâmbia (GM)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98

                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Quiabos

                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        ex 0709 99 90 ;

                           20

                           Índia (IN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (9)

                        10

                        ex 0710 80 95

                           30

                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        ex 0709 60 99 ;

                           20

                           Índia (IN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (10)

                        10

                        ex 0710 80 59

                           20

                        Aipo-chinês (Apium graveolens)

                              (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                        ex 0709 40 00

                           20

                           Camboja (KH)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (11)

                        50

                        Feijão-chicote
                        (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis, vigna unguiculata spp. unguiculata)

                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        ex 0708 20 00 ;

                           10

                           Camboja (KH)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (12)

                        50

                        ex 0710 22 00

                           10

                        Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)

                              (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)

                        ex 2001 90 97

                           11 ; 19

                           Líbano (LB)

                        Rodamina B

                        50

                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                              (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó)

                        ex 2008 99 99 ;

                           79

                           Sri Lanca (LK)

                        Aflatoxinas

                        20

                        0904 21 10 ;

                        ex 0904 21 90 ;

                           20

                        ex 0904 22 00

                           11 ; 19

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                           Madagáscar (MG)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98

                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Sementes de gergelim

                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        1207 40 90

                           Nigéria (NG)

                        Salmonelas (13)

                        50

                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        ex 0709 60 99 ;

                           20

                           Paquistão (PK)

                        Resíduos de pesticidas (2)

                        10

                        ex 0710 80 59

                           20

                        Framboesas

                              (Géneros alimentícios — congelados)

                        0811 20 31 ;

                           Sérvia (RS)

                        Norovírus

                        10

                        ex 0811 20 11 ;

                           10

                        ex 0811 20 19

                           10

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                           Sudão (SD)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98

                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Sementes de gergelim

                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        1207 40 90

                           Sudão (SD)

                        Salmonelas (13)

                        50

                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados

                              (Géneros alimentícios)

                        ex 1207 70 00 ;

                           10

                           Serra Leoa (SL)

                        Aflatoxinas

                        50

                        ex 1106 30 90 ;

                           30

                        ex 2008 99 99

                           50

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                           Senegal (SN)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98

                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)

                              (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)

                        ex 2001 90 97

                           11 ; 19

                           Síria (SY)

                        Rodamina B

                        50

                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        ex 0709 60 99 ;

                           20

                           Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (14)

                        10

                        ex 0710 80 59

                           20

                                    —

                                    Damascos secos

                                    —

                                 0813 10 00

                           Turquia (TR)

                        Sulfitos (16)

                        20

                                    —

                                    Damascos, preparados ou conservados de outro modo (15)

                                    —

                                 2008 50 61

                              (Géneros alimentícios)

                        Uvas secas (incluindo as uvas secas cortadas ou esmagadas em pasta, sem qualquer outro tratamento)

                              (Géneros alimentícios)

                        0806 20

                           Turquia (TR)

                        Ocratoxina A

                        5

                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum)

                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos)

                        0805 50 10

                           Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas (2)

                        10

                        Romãs

                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        ex 0810 90 75

                           30

                           Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (17)

                        10

                        Pimentos doces (Capsicum annuum)

                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        0709 60 10 ;
                        0710 80 51

                           Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (18)

                        10

                        Folhas de videira

                              (Géneros alimentícios)

                        ex 2008 99 99

                           11 ; 19

                           Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (19)

                        50

                        Sementes de gergelim

                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        1207 40 90

                           Uganda (UG)

                        Salmonelas (13)

                        50

                                    —

                                    Pistácios, com casca

                                    —

                                 0802 51 00

                           Estados Unidos (US)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Pistácios, descascados

                                    —

                                 0802 52 00

                                    —

                                    Pistácios, torrados

                                          (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    ex 2008 19 13 ;

                           20

                        ex 2008 19 93

                           20

                                    —

                                    Damascos secos

                                    —

                                 0813 10 00

                           Usbequistão (UZ)

                        Sulfitos (16)

                        50

                                    —

                                    Damascos, preparados ou conservados de outro modo (15)

                                    —

                                 2008 50 61

                              (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                           72

                           Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (20)

                        50

                                    —

                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                           20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                           30

                                    —

                                    Salsa

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                           40

                              (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                        Quiabos

                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        ex 0709 99 90

                           20

                           Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (20)

                        50

                        ex 0710 80 95

                           30

                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        ex 0709 60 99 ;

                           20

                           Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (20)

                        50

                        ex 0710 80 59

                           20

                        Pitaias (fruta do dragão)

                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        ex 0810 90 20

                           10

                           Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (20)

                        10

                  »

         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código, o código NC é marcado com «ex».

         (2)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

         (3)  Resíduos de etefão.

         (4)  Resíduos de amitraze.

         (5)  Resíduos de tolfenpirade.

         (6)  Resíduos de acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p,p′ e o,p′), ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe).

         (7)  Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.

         (8)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por «corantes Sudan» as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9); ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6); iii) Sudan III (número CAS 85-86-9); iv) Scarlet Red, ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).

         (9)  Resíduos de diafentiurão.

         (10)  Resíduos de carbofurano.

         (11)  Resíduos de fentoato.

         (12)  Resíduos de clorbufame.

         (13)  Método de referência EN/ISO 6579-1 ou um método validado com base neste método, de acordo com a versão mais recente da norma EN/ISO 16140 ou outros protocolos idênticos internacionalmente aceites.

         (14)  Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato], protiofos e triforina.

         (15)  Podem ser efetuados controlos de identidade e físicos pela autoridade competente do local de destino indicado no DCE, se for caso disso nas instalações do operador da empresa do setor alimentar ou do setor dos alimentos para animais em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do presente regulamento.

         (16)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

         (17)  Resíduos de procloraz.

         (18)  Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo.

         (19)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.

         (20)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

      ANEXO II
      No anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2014, é suprimida a seguinte entrada relativa a quiabos provenientes da Índia:

                     «Quiabos

                           (Géneros alimentícios frescos e congelados)

                     ex 0709 99 90

                     20

                     Índia (IN)

                     Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (2)

                     20

         (2)  Certificação pelo país de origem e controlo na importação pelos Estados-Membros para garantir o cumprimento do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1), em especial no que respeita a resíduos de acefato, metamidofos, triazofos, endossulfão, monocrotofos, metomil, tiodicarbe, diafentiurão, tiametoxame, fipronil, oxamil, acetamipride, indoxacarbe e mandipropamida.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/939 da Comissão, de 26 de junho de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cidre Cotentin»/«Cotentin» (DOP)]

text:
               3.7.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 166/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/939 DA COMISSÃO
   de 26 de junho de 2018
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cidre Cotentin»/«Cotentin» (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Cidre Cotentin»/«Cotentin», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

               (2)

               Por ofício de 16 de novembro de 2016, as autoridades francesas comunicaram à Comissão a concessão de um período transitório a título do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, com termo em 15 de novembro de 2026, à exploração agrícola de responsabilidade limitada (Earl) La Vallée des Pommiers, 17, bis hameau Les Mesles, 50340 Bricquebosq, e à sociedade de responsabilidade limitada (Sarl) Cidrerie Le père Mahieu, 17, bis hameau Les Mesles, 50340 Bricquebosq, ambas estabelecidas no seu território e preenchendo as condições do referido artigo, em conformidade com o despacho de 14 de outubro de 2016 relativo à denominação de origem protegida «Cidre Cotentin»/«Cotentin», publicado em 22 de outubro de 2016 no Jornal Oficial da República Francesa. No decurso do procedimento nacional de oposição, estes operadores, que comercializaram legalmente a «Cidre Cotentin»/«Cotentin» de forma contínua durante pelo menos os cinco anos anteriores à apresentação do pedido, haviam apresentado uma oposição.

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Cidre Cotentin»/«Cotentin» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Cidre Cotentin»/«Cotentin» (DOP).
   A denominação a que se refere o primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.8 do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   A proteção concedida ao abrigo do artigo 1.o está sujeita ao período transitório concedido pela França na sequência do despacho de 14 de outubro de 2016 relativo à denominação de origem protegida «Cidre Cotentin»/«Cotentin», publicado em 22 de outubro de 2016 no Jornal Oficial da República Francesa, nos termos do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a favor dos operadores que preenchem as condições requeridas pelo referido artigo.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2018.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 39 de 2.2.2018, p. 33.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/988 da Comissão, de 27 de abril de 2018, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/656 que estabelece os requisitos administrativos em matéria de limites de emissão e de homologação de motores de combustão interna de máquinas móveis não rodoviárias em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  18.7.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 182/46

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/988 DA COMISSÃO
      de 27 de abril de 2018
      que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/656 que estabelece os requisitos administrativos em matéria de limites de emissão e de homologação de motores de combustão interna de máquinas móveis não rodoviárias em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (1), nomeadamente os artigos 18.o, n.o 5, 21.o, n.o 3, 23.o, n.o 5, 24.o, n.o 12, e 32.o, n.o 3,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão (2) estabelece, inter alia, os modelos de determinados documentos que devem ser elaborados no contexto da homologação UE de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias. Tendo em conta um certo número de erros e omissões, esses modelos devem ser alterados e retificados e tornados mais completos.

                  (2)

                  Para efeitos de transparência e de exaustividade, o fabricante do motor deve incluir no dossiê de fabrico uma cópia dos relatórios de demonstração de ensaios específicos ao solicitar uma homologação UE.

                  (3)

                  A fim de harmonizar e facilitar os procedimentos de cálculo das emissões de gases poluentes para a monitorização em serviço de máquinas móveis não rodoviárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 da Comissão (3), o trabalho de referência e a massa de CO2 de referência utilizados para esse cálculo devem ser indicados na adenda ao modelo de certificado de homologação UE e no formato único do relatório de ensaio.

                  (4)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

                  (5)

                  Finalmente, na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/656, foram detetados erros menores de natureza diversa que devem ser retificados. Em especial, importa alterar as disposições que contenham contradições ou informações redundantes e retificar determinadas referências e numeração.

                  (6)

                  Em especial, os pontos 10 a 11.2 do modelo de formato único do relatório de ensaio devem ser corrigidos, a fim de refletir corretamente a terminologia utilizada no Regulamento (UE) 2016/1628.

                  (7)

                  O Regulamento de Execução (UE) 2017/656 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade.

                  (8)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      Alterações ao Regulamento de Execução (UE) 2017/656
      O Regulamento de Execução (UE) 2017/656 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  É inserido o seguinte artigo 12.o-A:
                  «Artigo 12.o-A
                  Disposições transitórias
                  1.   Sem prejuízo da aplicação das disposições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/988 da Comissão (*1), as entidades homologadoras devem, até 31 de dezembro de 2018, continuar igualmente a conceder homologações EU aos tipos de motor ou famílias de motores em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em 6 de agosto de 2018.
                  2.   Sem prejuízo da aplicação das disposições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/988, os Estados-Membros devem, até 30 de junho de 2019, permitir igualmente a colocação no mercado de motores com base num modelo de motor homologado em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em 6 de agosto de 2018.

                     (*1)  Regulamento de Execução (UE) 2018/988 da Comissão, de 27 de abril de 2018, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/656 que estabelece os requisitos administrativos em matéria de limites de emissão e de homologação de motores de combustão interna de máquinas móveis não rodoviárias em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 182 de 18.7.2018, p. 46).»;"

                  2)

                  O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

                  3)

                  O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.

            Artigo 2.o

      Retificações ao Regulamento de Execução (UE) 2017/656
      O Regulamento de Execução (UE) 2017/656 é retificado do seguinte modo:

                  1)

                  O anexo I é retificado em conformidade com o anexo II do presente regulamento;

                  2)

                  No anexo II, os apêndices 1 e 2 são retificados em conformidade com o anexo III do presente regulamento;

                  3)

                  No anexo III, apêndice 1, quadro 1, nona linha, primeira coluna, a expressão «Código da isenção (EM) ou código de transição (TM) da coluna 4 do quadro 1 do apêndice 2 do anexo II» é substituída pela expressão «Código da isenção (EM) ou código de transição (TR) da coluna 4 do quadro 1 do apêndice 2 do anexo II»;

                  4)

                  No anexo IV, a adenda ao certificado de homologação UE é retificada em conformidade com o anexo V do presente regulamento;

                  5)

                  O anexo V é retificado em conformidade com o anexo VI do presente regulamento;

                  6)

                  O anexo VI é retificado em conformidade com o anexo VII do presente regulamento;

                  7)

                  O anexo IX é retificado em conformidade com o anexo VIII do presente regulamento.

            Artigo 3.o

      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2018.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 252 de 16.9.2016, p. 53.

         (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece os requisitos administrativos em matéria de limites de emissão e de homologação de motores de combustão interna de máquinas móveis não rodoviárias em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 102 de 13.4.2017, p. 364).

         (3)  Regulamento Delegado (UE) 2017/655 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias (JO L 102 de 13.4.2017, p. 334).

         ANEXO I
         O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 é alterado do seguinte modo:

                     1)

                     A Parte A é alterada do seguinte modo:

                                 a)

                                 O ponto 1.5.1 passa a ter a seguinte redação:

                                             «1.5.1.

                                             Se for caso disso, uma cópia dos relatórios de demonstração a que se referem os pontos 10.5.1 e 13.4.1 do apêndice 1 do anexo IV do Regulamento Delegado (UE) 2017/654;»;

                                 b)

                                 São aditados os seguintes pontos 1.5.2 e 1.5.3:

                                             «1.5.2.

                                             Se for caso disso, uma descrição da conexão a e do método de leitura dos registos a que se referem o ponto 5.2.1.1, alínea e), do apêndice 1 do anexo IV do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 e o ponto 4.1 do apêndice 2 do mesmo anexo;

                                             1.5.3.

                                             Se o tipo de motor ou família de motores pertencer a uma família de motores NCD, pode ser fornecida uma justificação dessa pertença, juntamente com as informações requeridas nos pontos 1.5, 1.5.1 e 1.5.2 sobre a família de motores NCD, em alternativa, mediante acordo da entidade homologadora;»;

                                 c)

                                 O ponto 1.6.1 passa a ter a seguinte redação:

                                             «1.6.1.

                                             Se for caso disso, uma cópia do relatório de demonstração a que se refere o ponto 9.3.6.1 do apêndice 4 do anexo IV do Regulamento Delegado (UE) 2017/654;»;

                                 d)

                                 São aditados os seguintes pontos 1.6.2 e 1.6.3:

                                             «1.6.2.

                                             Se for caso disso, uma descrição da conexão a e do método de leitura dos registos a que se referem o ponto 5.4 do apêndice 4 do anexo IV do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 e o ponto 4.1 do apêndice 2 do mesmo anexo;

                                             1.6.3.

                                             Se o tipo de motor ou família de motores pertencer a uma família de motores PCD, pode ser fornecida uma justificação dessa pertença, juntamente com as informações requeridas no ponto 1.6, 1.6.1 e 1.6.2 sobre a família de motores PCD, em alternativa, mediante acordo da entidade homologadora;»;

                     2)

                     O apêndice 3 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 A parte B é alterada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O ponto 2.10.4 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «2.10.4.

                                                         Outros: sim/não
                                                         (em caso afirmativo, preencher o ponto 3.10.4 e fornecer um diagrama esquemático da localização e da ordem dos dispositivos)»;

                                             ii)

                                             O ponto 2.11.9 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «2.11.9.

                                                         Outros dispositivos ou características com influência significativa sobre as emissões (especificar): sim/não
                                                         (em caso afirmativo, preencher o ponto 3.11.7)»;

                                 b)

                                 Na parte C, o quadro é alterado do seguinte modo:

                                             i)

                                             É inserida a seguinte linha 3.4.6.1:

                                                         «3.4.6.1.

                                                         Em caso de RMC, número de RMC de pré-condicionamento antes do ensaio RMC NRSC

                                                         X

                                                         Mínimo 0,5»

                                             ii)

                                             São aditadas as seguintes linhas 3.10.3 a 3.10.4.1:

                                                         «3.10.3.

                                                         Injeção de ar

                                                         3.10.3.1.

                                                         Princípio de funcionamento:

                                                         X

                                                         3.10.4.

                                                         Outro(s)

                                                         3.10.4.1.

                                                         Tipo(s):

                                                         X»

                                             iii)

                                             É inserida a seguinte linha 3.11.1.3.1:

                                                         «3.11.1.3.1.

                                                         Condições de ensaio para a medição:

                                                         X

                                                         X»

                                             iv)

                                             São aditadas as seguintes linhas 3.11.7 e 3.11.7.1:

                                                         «3.11.7.

                                                         Outro(s) dispositivo(s) ou elemento(s)

                                                         3.11.7.1.

                                                         Tipo(s):

                                                         X»

         ANEXO II
         O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 é retificado do seguinte modo:

                     1)

                     Na parte A, o ponto 1.3 passa a ter a seguinte redação:

                                 «1.3.

                                 Declaração do fabricante sobre a conformidade do tipo de motor ou família de motores com os limites de emissão de gases de escape fixados no anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628, no que diz respeito a determinados combustíveis líquidos, misturas de combustíveis ou emulsões de combustíveis diferentes dos previstos no ponto 1.2.2 do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2017/654;»;

                     2)

                     A parte B é retificada do seguinte modo:

                                 a)

                                 O ponto 2.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:

                                             «2.1.3.2.

                                             Um (X) na coluna correspondente do quadro identifica os fins para os quais cada elemento é necessário:

                                                         a)

                                                         “Ensaio”, as informações solicitadas para a realização do ensaio das emissões;

                                                         b)

                                                         “Instalação”, a informação requerida para a instalação em máquinas móveis não rodoviárias; e

                                                         c)

                                                         “Homologação”, as informações necessárias para qualquer inspeção destinada a confirmar que o motor se coaduna com as características do tipo de motor especificado e, se for caso disso, da família de motores especificada.

                                                   As colunas “Ensaio”, “Instalação” e “Homologação” são meramente informativas e podem ser omitidas do documento de informação apresentado à entidade homologadora.»;

                                 b)

                                 No ponto 4.2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                 «A designação da família de motores deve identificar clara e inequivocamente os motores que apresentam uma combinação única de características técnicas em relação aos elementos enunciados nas partes B do apêndice 3 aplicáveis a cada família de motores.»;

                     3)

                     O apêndice 3 é retificado do seguinte modo:

                                 a)

                                 A parte B é retificada do seguinte modo:

                                             i)

                                             O ponto 2.5 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «2.5.

                                                         Gama de cilindrada unitária (cm3): …».

                                             ii)

                                             O ponto 2.8.3 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «2.8.3.

                                                         Lista dos demais combustíveis, misturas de combustível e emulsões que podem ser utilizados pelo motor, como declarado pelo fabricante, em conformidade com o ponto 1.2.3 do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 (indicar referência à norma ou especificação reconhecida): …»;

                                 b)

                                 Na parte C, o quadro é retificado do seguinte modo:

                                             i)

                                             A linha 3.4.6 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «3.4.6

                                                         Pré-condicionamento para RMC NRSC: Funcionamento em condições estacionárias/RMC:

                                                         X»

                                             ii)

                                                (não diz respeito à versão portuguesa)

                                             iii)

                                             As linhas 3.8.3 e 3.8.3.1 passam a ter a seguinte redação:

                                                         «3.8.3

                                                         Dispositivo de arrefecimento do ar de sobrealimentação: sim/não

                                                         X

                                                         X

                                                         3.8.3.1

                                                         Tipo: ar-ar/ar-água/outra (especificar)

                                                         X»

                                             iv)

                                             Na linha 3.8.3.4, o número «3.8.3.4» é substituído pelo número «3.8.3.3»

                                             v)

                                             A linha 3.10.1.1 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «3.10.1.1

                                                         Características: arrefecida/não arrefecida, alta pressão/baixa pressão/outra (especificar):

                                                         X»

                                             vi)

                                             A linha 3.11.1.3 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «3.11.1.3

                                                         Temperatura mínima à entrada do primeiro dispositivo de pós-tratamento (°C), se declarada:

                                                         X

                                                         X»

                                             vii)

                                             A linha 3.14.2 passa a ter a seguinte redação:

                                                         «3.14.2

                                                            Regulador(es)/vaporizador(es) de pressão»

         ANEXO III
         O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 é retificado do seguinte modo:

                     1)

                     No apêndice 1, secção II, o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                                 «3.

                                 Código de isenção (EM) ou código de transição (TR) (6): …».

                     2)

                     No apêndice 2, o quadro 1 é retificado do seguinte modo:

                                 i)

                                 No cabeçalho da coluna 4, «Código de isenção (EM) ou código de transição (TM) (coluna 4)» é substituído por «Código de isenção (EM) ou código de transição (TR) (coluna 4)».

                                 ii)

                                 Na primeira linha, coluna 5 «Texto para a informação suplementar», a menção «MOTOR NÃO DESTINADO A UTILIZAÇÃO EM MÁQUINAS» é substituída por «MOTOR NÃO DESTINADO A UTILIZAÇÃO EM MÁQUINAS MÓVEIS NÃO RODOVIÁRIAS DA UE».

         ANEXO IV
         O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 é alterado do seguinte modo:

                     1)

                     Na adenda ao certificado de homologação UE, são aditados os seguintes pontos 11.3 a 11.3.2:
                     «11.3.   Valores de referência para a monitorização em serviço (9)

                                 11.3.1.

                                 Trabalho de referência (kWh): …

                                 11.3.2.

                                 Massa de CO2 de referência (g): …».

                     2)

                     Nas «Notas explicativas do anexo IV», é aditada a seguinte nota explicativa (9):

                                 «(9)

                                 Aplicável apenas a motores das subcategorias NRE-v-5 e NRE-v-6 submetidos ao ensaio NRTC.».

         ANEXO V
         No anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/656, a adenda ao certificado de homologação UE é retificada do seguinte modo:

                     1)

                     Os pontos 2.11.8, 2.11.9 e 2.11.10 passam a ter a seguinte redação:

                                 «2.11.8.

                                 Outros dispositivos de pós-tratamento (especificar): …

                                 2.11.9.

                                 Outros dispositivos ou características com influência significativa sobre as emissões (especificar): …».

                     2)

                     (não diz respeito à versão portuguesa)

         ANEXO VI
         O anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 é retificado do seguinte modo:

                     1)

                     No ponto 3.1, a frase introdutória do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                     «Exemplo de um número de homologação UE de um motor NRSh-v-1b a funcionar com gasolina, emitida pelos Países Baixos, que foi objeto de extensão três vezes:».

                     2)

                     No ponto 3.2, a frase introdutória do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                     «Exemplo de um número de homologação UE de um motor NRE-c-3 tipo 1A de duplo combustível a funcionar com um combustível gasoso do tipo LN2 [gás natural liquefeito específico/composição de biometano liquefeito de que resulte um fator de desvio λ que não se afaste mais de 3 % em relação ao fator de desvio λ do gás G20 especificado no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2017/654, e cujo teor de etanol não exceda 1,5 %] emitida pela França, que ainda não foi objeto de extensão:».

                     3)

                     No ponto 3.3, a frase introdutória do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                     «Exemplo de um número de homologação UE de um motor RLL-v-1, de acordo com os limites de emissão SPE, a funcionar com combustível diesel, emitida pela Áustria, que foi objeto de extensão duas vezes:».

         ANEXO VII
         O anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 é retificado do seguinte modo:

                     1)

                     O ponto 2.6 passa a ter a seguinte redação:

                                 «2.6.

                                 O relatório de ensaio pode ser apresentado em papel ou em formato eletrónico decidido de comum acordo entre o fabricante, o serviço técnico e a entidade homologadora.»;

                     2)

                     O apêndice 1 é retificado do seguinte modo:

                                 i)

                                 Os pontos 10 a 11.2 passam a ter a seguinte redação:
                                 «10.   Informações relativas à realização do ensaio em condições transitórias (se aplicável):

                                 10.1.   Ciclo (assinalar o ciclo com X) a indicar no quadro 8:

                                    Quadro 8

                                    Ciclo de ensaio em condições transitórias

                                             Ensaio NRTC

                                             LSI-NRTC

                                       10.2.   Fatores de deterioração do ensaio em condições transitórias:

                                             10.2.1.

                                             Fator de deterioração DF: calculado/fixado

                                             10.2.2.

                                             Os valores dos DF e os resultados das emissões devem ser indicados no quadro 9 ou no quadro 10

                                       10.3.   Resultados das emissões para o ensaio NRTC:

                                    Quadro 9

                                    Valores dos DF e resultados das emissões para o ensaio NRTC

                                             DF
                                             mult/add

                                             CO

                                             HC

                                             NOx

                                             HC + NOx

                                             PM

                                             PN

                                             Emissões

                                             CO (g/kWh)

                                             HC (g/kWh)

                                             NOx (g/kWh)

                                             HC + NOx (g/kWh)

                                             PM (g/kWh)

                                             PN (#/kWh)

                                             Arranque a frio

                                             Resultado do ensaio com arranque a quente
                                             com/sem regeneração

                                             Resultado ponderado do ensaio

                                                k
                                                ru/k
                                                rd

                                             mult/add

                                             Resultado ponderado do ensaio com dados de ajustamento para regeneração pouco frequente (IRAF)

                                                Resultado final do ensaio com DF

                                             10.3.1.

                                             CO2 do ciclo a quente (g/kWh):

                                             10.3.2.

                                             Média do NH3 do ciclo (ppm):

                                             10.3.3.

                                             Trabalho do ciclo para o ensaio com arranque a quente (kWh):

                                             10.3.4.

                                             CO2 do ciclo para o ensaio com arranque a quente (g):

                                       10.4.   Resultados das emissões para o ensaio LSI-NRTC

                                    Quadro 10

                                    Valores dos DF e resultados das emissões para o ensaio LSI-NRTC

                                             DF
                                             mult/add

                                             CO

                                             HC

                                             NOx

                                             HC + NOx

                                             PM

                                             PN

                                             Emissões

                                             CO (g/kWh)

                                             HC (g/kWh)

                                             NOx (g/kWh)

                                             HC + NOx (g/kWh)

                                             PM (g/kWh)

                                             PN (#/kWh)

                                             Resultado do ensaio
                                             com/sem regeneração

                                                k
                                                ru/k
                                                rd

                                             mult/add

                                             Resultado do ensaio com fator de ajustamento para regeneração pouco frequente (IRAF)

                                                Resultado final do ensaio com DF

                                             10.4.1.

                                             CO2 do ciclo (g/kWh):

                                             10.4.2.

                                             Média do NH3 do ciclo (ppm):

                                             10.4.3.

                                             Trabalho do ciclo (kWh):

                                             10.4.4.

                                             CO2 (g) do ciclo:

                                       10.5.   Sistema de recolha de amostras utilizado para o ensaio em condições transitórias:

                                             10.5.1.

                                             Emissões gasosas:

                                             10.5.2.

                                             PM:

                                             10.5.3.

                                             Número de partículas:

                                       11.   Resultado final das emissões

                                 11.1.   Resultados do ciclo de emissões a indicar no quadro 11.

                                    Quadro 11

                                    Resultado final das emissões

                                             Emissões

                                             CO
                                             (g/kWh)

                                             HC
                                             (g/kWh)

                                             NOx

                                             (g/kWh)

                                             HC + NOx

                                             (g/kWh)

                                             PM
                                             (g/kWh)

                                             PN
                                             (#/kWh)

                                             Ensaio Ciclo (1)

                                             Resultado final do NRSC com DF (2).

                                             Resultado final do ensaio em condições transitórias com DF (3)

                                       11.2.   Resultado relativo ao CO2 (4):
                                 11.3.   Valores de referência para a monitorização em serviço (5)
                                 11.3.1.   Trabalho de referência (kWh) (6):
                                 11.3.2.   Massa de CO2 de referência (7):».

                                 ii)

                                 As notas explicativas do apêndice 1 passam a ter a seguinte redação:
                                 «Notas explicativas referentes ao apêndice 1:

                                    (Os marcadores e o texto das notas de rodapé e, bem assim, as notas explicativas, não devem constar do relatório de ensaio)

                                             (1)

                                             Para o NRSC, notar o ciclo indicado no ponto 9.1 (quadro 4); para o ensaio em condições transitórias, notar o ciclo indicado no ponto 10.1 (quadro 8).

                                             (2)

                                             Copiar os resultados do quadro 6 “Resultado final do ensaio com DF”.

                                             (3)

                                             Copiar os resultados do quadro 9 ou 10 “Resultado final do ensaio com DF”, como apropriado.

                                             (4)

                                             No caso de um tipo de motor ou de uma família de motores ensaiados em ambos os ciclos (NRTC e em condições transitórias), indicar os valores das emissões de CO2 do ensaio com arranque a quente do NRTC, referidos no ponto 10.3.4, ou os valores das emissões de CO2 do LSI-NRTC, referidos no ponto 10.4.4 Para um motor ensaiado apenas com o NRSC, indicar os valores das emissões de CO2 nesse ciclo indicados no ponto 9.3.3.

                                             (5)

                                             Aplicável apenas a motores das subcategorias NRE-v-5 e NRE-v-6 submetidos ao NRTC.

                                             (6)

                                             Indicar o trabalho do ciclo para o valor do ensaio com arranque a quente do NRTC, indicado no ponto 10.3.3.

                                             (7)

                                             Indicar o ciclo CO2 para o valor do ensaio com arranque a quente do NRTC, indicado no ponto 10.3.4».

         ANEXO VIII
         Os pontos 2.4.4 a 2.4.4.3 do Anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 passam a ter a seguinte redação:

            «2.4.4.   Cilindrada unitária
            2.4.4.1.   Motor com uma cilindrada unitária ≥ 750 cm3

            Para que os motores com uma cilindrada unitária ≥ 750 cm3 sejam considerados como pertencendo à mesma família de motores, a variação das respetivas cilindradas por cilindro não deve ultrapassar 15 % da maior cilindrada unitária dentro dessa família de motores.
            2.4.4.2.   Motor com uma cilindrada unitária < 750 cm3

            Para que os motores com uma cilindrada unitária individual < 750 cm3 sejam considerados como pertencendo à mesma família de motores, a variação das respetivas cilindradas por cilindro não deve ultrapassar 30 % da maior cilindrada unitária dentro dessa família de motores.
            2.4.4.3.   Motor com maior variação de cilindrada unitária
            Não obstante os pontos 2.4.4.1 e 2.4.4.2, os motores cuja cilindrada unitária ultrapasse os limites definidos nesses pontos podem ser considerados como pertencendo à mesma família de motores mediante acordo da entidade homologadora. Esse acordo deve basear-se em elementos técnicos (cálculos, simulações, resultados experimentais, etc.) que demonstrem que a superação dos limites não tem uma influência significativa nas emissões de escape.».