title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1107 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base Salix spp. cortex, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               9.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 181/72

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1107 DA COMISSÃO
   de 8 de julho de 2015
   que aprova a substância de base Salix spp. cortex, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 26 de abril de 2013, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação de casca de Salix alba como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo.

               (2)

               A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa em 3 de junho de 2014 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 14 de novembro de 2014 e finalizou-os para a reunião do referido Comité de 29 de maio de 2015.

               (3)

               A documentação fornecida pelo requerente e os resultados do exame efetuado pela Agência Europeia de Medicamentos (4) em conformidade com a Diretiva (CE) n.o 2001/83 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) revelam que o Salix cortex preenche os critérios de um medicamento tradicional à base de plantas. Por conseguinte, considerou-se adequado alargar o âmbito do pedido, da casca de Salix alba para o Salix spp. cortex. Além disso, esta substância não é utilizada predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água.

               (4)

               A Comissão considera que o Salix spp. cortex é uma substância de base em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O Salix spp. cortex faz parte de uma planta e está disseminado no meio ambiente. Prevê-se que a exposição adicional do ser humano, dos animais e do ambiente decorrente das utilizações pormenorizadas no relatório de revisão seja negligenciável, em comparação com a exposição prevista em resultado de situações naturais realistas.

               (5)

               Por conseguinte, pode presumir-se que o Salix spp. cortex satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Assim, é adequado aprovar o Salix spp. cortex como substância de base.

               (6)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que estão especificadas no anexo I do presente regulamento.

               (7)

               Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6) deve ser alterado em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Aprovação de uma substância de base
   A substância Salix spp. cortex, tal como especificada no anexo I, é aprovada como substância de base, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   A parte C do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for Salix alba bark and the conclusions drawn by EFSA on the specific points raised (Resultados da consulta aos Estados-Membros e à AESA sobre o pedido de aprovação da casca de Salix alba como substância de base e conclusões da AESA sobre os pontos específicos focados). 2014:EN-609.34 pp.

      (3)  http://ec.europa.eu/sanco_pesticides/public/?event=homepage

      (4)  Assessment report on Salicis cortex (willow bark) and herbal preparation(s) thereof with well-established use and traditional use [Relatório de avaliação de Salicis cortex (casca de salgueiro) e da(s) respetivas(s) preparação(ões), com um uso bem estabelecido e uso tradicional]; EMEA/HMPC/295337/2007.

      (5)  Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 311 de 28.11.2001, p. 67).

      (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      ANEXO I

                  Denominação comum; números de identificação

                  Denominação IUPAC

                  Pureza (1)

                  Data de aprovação

                  Disposições específicas

                     Salix spp. cortex

                  N.o CAS: não atribuído
                  N.o CIPAC: não atribuído

                  Não aplicável

                  Farmacopeia Europeia

                  1 de julho de 2015

                  O Salix cortex deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o Salix spp. cortex (SANCO/12173/2014), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.

      ANEXO II
      Na parte C do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Data de aprovação

                     Disposições específicas

                     «7

                        Salix spp. cortex

                     N.o CAS: não atribuído
                     N.o CIPAC: não atribuído

                     Não aplicável

                     Farmacopeia Europeia

                     1 de julho de 2015

                     O Salix cortex deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o Salix spp. cortex (SANCO/12173/2014), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.»

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 875/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               13.8.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 240/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 875/2014 DA COMISSÃO
   de 8 de agosto de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Martine REICHERTS

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um artigo (denominado «placa LED») num invólucro de alumínio, com as dimensões de, aproximadamente, 40 × 40 × 7 cm, compreendendo os seguintes componentes:

                              —

                              díodos emissores de luz (LED) montados numa placa de circuito impresso com uma densidade de 72 × 72 píxeis e um brilho de 2 000 cd/m2;

                              —

                              conectores para a fonte de alimentação elétrica (entrada e saída);

                              —

                              conectores para a alimentação de dados (entrada e saída);

                              —

                              suportes e orifícios para a montagem de várias placas em conjunto.

                        O artigo é apresentado para utilização num grande ecrã modular de vídeo de LED. Não inclui um processador de vídeo.
                  A placa LED, conectada ou não com outras placas, não pode exibir imagens de vídeo diretamente provenientes de uma fonte de vídeo. Apenas pode exibir sinais provenientes de um processador de vídeo dedicado (denominado digitalizador), que processa os sinais e os divide pelo número total de placas do grande ecrã vídeo de LED.
                  A placa, quando ligada ao processador de vídeo, tem a capacidade de apresentar imagens num grande número de cores (281 biliões).
                  Ver imagens (1)

                  8529 90 92

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 b) da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8529, 8529 90 e 8529 90 92.
                  Dadas as suas características objetivas, tais como a presença dos suportes de montagem, os conectores e a capacidade para apresentar imagens de um grande número de cores, a placa LED destina-se a ser ligada a outras placas e a um processador de vídeo dedicado externo num grande ecrã vídeo de LED da subposição 8528 59.
                  O sinal de vídeo original é processado e transferido através do processador de vídeo para o grande ecrã vídeo de LED. O processador de vídeo divide o sinal vídeo completo pelo número total de placas. Quando uma placa faltar ou estiver avariada, o sinal vídeo não é exibido na sua totalidade pelo grande ecrã vídeo. Por conseguinte, cada placa individual é considerada uma parte essencial para o funcionamento do grande ecrã vídeo de LED como um todo.
                  A classificação por aplicação da Nota 2 a) da Secção XVI está excluída, uma vez que a placa LED, conectada ou não com outras placas, só pode funcionar em combinação com o processador de vídeo. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 8528 como um monitor ou na posição 8531 como um aparelho elétrico de sinalização visual.
                  Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 8529 90 92, como outras partes destinadas a aparelhos da posição 8528.

         (1)  As figuras têm caráter meramente informativo.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1061 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de ácido ascórbico, fosfato sódico de ascorbilo, fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, ascorbato de sódio, ascorbato de cálcio e palmitato de ascorbilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               3.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 174/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1061 DA COMISSÃO
   de 2 de julho de 2015
   relativo à autorização de ácido ascórbico, fosfato sódico de ascorbilo, fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, ascorbato de sódio, ascorbato de cálcio e palmitato de ascorbilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

               (2)

               O ácido ascórbico, o fosfato sódico de ascorbilo, o fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, o ascorbato de sódio, o ascorbato de cálcio e o palmitato de ascorbilo foram autorizados por um período ilimitado, em conformidade com Diretiva 70/524/CEE, como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies. Estes produtos foram subsequentemente inscritos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o, foram apresentados dois pedidos para a reavaliação do ácido ascórbico, do fosfato sódico de ascorbilo e do fosfato sódico e cálcico de ascorbilo como aditivos em alimentos de animais de todas as espécies e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização na água de abeberamento relativamente ao ácido ascórbico. Os requerentes solicitaram que estes aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (4)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a reavaliação do ácido ascórbico, do ascorbato de sódio, do ascorbato de cálcio e do palmitato de ascorbilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies. O requerente solicitou que estes aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 30 de janeiro de 2013 (3), que, nas condições propostas de utilização na alimentação animal, o ácido ascórbico, o fosfato sódico de ascorbilo, o fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, o ascorbato de sódio, o ascorbato de cálcio e o palmitato de ascorbilo não produzem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade também concluiu que o ácido ascórbico, o fosfato sódico de ascorbilo e o fosfato sódico e cálcico de ascorbilo são considerados fontes eficazes de vitamina C e que, uma vez que o ácido ascórbico, o ascorbato de sódio, o ascorbato de cálcio e o palmitato de ascorbilo são autorizados para utilização como antioxidantes nos alimentos e que a sua função nos alimentos para animais é essencialmente a mesma que nos alimentos para consumo humano, não é necessária mais nenhuma demonstração de eficácia.

               (6)

               A Autoridade concluiu ainda que não surgiriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais e em água relativamente ao ácido ascórbico, apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (7)

               A avaliação do ácido ascórbico, do fosfato sódico de ascorbilo, do fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, do ascorbato de sódio, do ascorbato de cálcio e do palmitato de ascorbilo demonstra que estão preenchidas as condições de autorização tal como referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destas substâncias, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

               (8)

               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   As substâncias especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
   2.   As substâncias especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «antioxidantes», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   1.   As substâncias especificadas no anexo e as pré-misturas que as contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 23 de janeiro de 2016 em conformidade com as regras aplicáveis antes 23 de julho de 2015, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.
   2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham as substâncias especificadas no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 23 de julho de 2016 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 23 de julho de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais utilizados na alimentação humana.
   3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham as substâncias especificadas no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 23 de julho de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 23 de julho de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não utilizados na alimentação humana.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

      (3)  EFSA Journal (2013); 11(2):3103 e EFSA Journal 2013; 11(2):3104.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % ou mg de substância ativa/l de água.

                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas com efeito semelhante

                  3a300

                  —

                  «Ácido ascórbico» ou «Vitamina C»

                     Composição do aditivo

                  Ácido ascórbico

                     Caracterização da substância ativa

                  Ácido L-ascórbico
                  C6H8O6

                  N.o CAS: 50-81-7
                  Ácido L-ascórbico, forma sólida, produzido por síntese química.
                  Critérios de pureza: mín. 99 %.

                     Métodos analíticos
                      (1)

                  Para a determinação do ácido L-ascórbico no aditivo para alimentação animal: titulação — monografia da Farmacopeia Europeia (Ph.Eur. 01/2011:0253).
                  Para a quantificação do ácido L-ascórbico em pré-misturas e alimentos para animais: titulação.
                  Para a quantificação do ácido L-ascórbico na água:

                              —

                              Titulação (AOAC 967.21); ou

                              —

                              Cromatografia Líquida de Alta Resolução acoplada a deteção por UV a 265 nm (EN 14130:2003)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              O ácido ascórbico pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

                              2.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e estabilidade.

                              3.

                              Condições de segurança: durante o manuseamento deve usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

                              4.

                              O aditivo pode ser utilizado na água de abeberamento.

                  23 de julho de 2025

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas com efeito semelhante

                  3a311

                  «Fosfato sódico de ascorbilo» ou «Vitamina C»

                     Composição do aditivo

                  Fosfato sódico de ascorbilo

                     Caracterização da substância ativa

                  Fosfato sódico de ascorbilo
                  C6H6O9Na3P·2H2O
                  N.o CAS: 66170-10-3
                  Fosfato sódico de ascorbilo, forma sólida, produzido por síntese química.
                  Critérios de pureza: mín. 95 %, com um teor mínimo de 45 % de ácido ascórbico.

                     Métodos analíticos
                      (2)

                  Para a determinação do grau de pureza do fosfato sódico de ascorbilo e do ácido ascórbico equivalente no aditivo para a alimentação animal: Cromatografia Líquida de Alta Resolução acoplada a deteção por UV a 265 nm
                  Para a quantificação do sódio total no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              Espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869:2000); ou

                              —

                              Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15510:2007).

                        Para a quantificação do monofosfato de ascorbilo em pré-misturas e alimentos para animais: Cromatografia Líquida de Alta Resolução acoplada a deteção por UV a 254 nm (HPLC-UV)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              O fosfato sódico de ascorbilo pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

                              2.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e estabilidade.

                              3.

                              Condições de segurança: utilizar equipamento de proteção respiratória durante o manuseamento.

                  23 de julho de 2025

                  3a312

                  «Fosfato sódico e cálcico de ascorbilo» ou «Vitamina C»

                     Composição do aditivo

                  Fosfato sódico e cálcico de ascorbilo

                     Caracterização da substância ativa

                  Fosfato sódico e cálcico de ascorbilo
                  C6H6O9P · CaNa.
                  Fosfato sódico e cálcico de L-ascorbilo, forma sólida, produzido por síntese química.
                  Critérios de pureza: mín. 95 %, com um teor mínimo de 35 % de ácido ascórbico.

                     Métodos analíticos
                      (2)

                  Para a determinação do grau de pureza do fosfato sódico e cálcico de ascorbilo e do ácido ascórbico equivalente no aditivo para a alimentação animal: Cromatografia Líquida de Alta Resolução acoplada a um detetor de comprimento de onda variável (VWD).
                  Para a quantificação do cálcio e do sódio total no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              Espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869:2000); ou

                              —

                              Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15510:2007).

                        Para a quantificação do monofosfato de ascorbilo em pré-misturas e alimentos para animais: Cromatografia Líquida de Alta Resolução acoplada a deteção por UV a 254 nm (HPLC-UV)

                  Todas as espécies animais

                              1.

                              O fosfato sódico e cálcico de ascorbilo pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

                              2.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e estabilidade.

                              3.

                              Para segurança dos utilizadores: utilizar equipamento de proteção respiratória durante o manuseamento.

                  23 de julho de 2025

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: antioxidantes

                  3a300

                  —

                  Ácido ascórbico

                     Composição do aditivo

                  Ácido ascórbico

                     Caracterização da substância ativa

                  Ácido L-ascórbico
                  C6H8O6

                  N.o CAS: 50-81-7
                  Ácido L-ascórbico, forma sólida, produzido por síntese química.
                  Critérios de pureza: mín. 99 %.

                     Métodos analíticos
                      (3)

                  Para a determinação do ácido L-ascórbico no aditivo para alimentação animal: titulação — monografia da Farmacopeia Europeia (Ph.Eur. 01/2011:0253).
                  Para a quantificação do ácido L-ascórbico em pré-misturas e alimentos para animais: titulação.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              O ácido ascórbico pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

                              2.

                              Nas instruções de utilização do aditivo, indicar as condições de armazenamento e estabilidade, e nas instruções de utilização das pré-misturas indicar as condições de armazenamento.

                              3.

                              Condições de segurança: durante o manuseamento deve usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

                  23 de julho de 2025

                  1b301

                  Ascorbato de sódio

                     Composição do aditivo

                  Ascorbato de sódio

                     Caracterização da substância ativa

                  L-ascorbato de sódio
                  C6H7O6Na
                  N.o CAS: 134-03-2
                  L-ascorbato de sódio, forma sólida, produzido por síntese química.
                  Critérios de pureza: mín. 99 %.

                     Métodos analíticos
                      (3)

                  Para a determinação do L-ascorbato de sódio no aditivo para alimentação animal: titulação — monografia da Farmacopeia Europeia (Ph.Eur. 01/2011:1791).
                  Para a quantificação do sódio total no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              Espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869:2000); ou

                              —

                              Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15510:2007).

                        Para a quantificação do L-ascorbato de sódio em pré-misturas e alimentos para animais: titulação.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo, indicar as condições de armazenamento e estabilidade, e, nas instruções de utilização das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento.

                              2.

                              Condições de segurança: durante o manuseamento deve usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

                  23 de julho de 2025

                  1b302

                  Ascorbato de cálcio

                     Composição do aditivo

                  Ascorbato de cálcio

                     Caracterização da substância ativa

                  L-(+)-Ascorbato de cálcio di-hidratado
                  C12H14O12Ca · 2H2O
                  N.o CAS: 5743-28-2
                  L-(+)-Ascorbato de cálcio di-hidratado, forma sólida, produzido por síntese química.
                  Critérios de pureza: mín. 99 %.

                     Métodos analíticos
                      (3)

                  Para a determinação do L-ascorbato de cálcio no aditivo para alimentação animal: titulação — monografia da Farmacopeia Europeia (Ph.Eur. 01/2008:1182).
                  Para a quantificação do cálcio total no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              Espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869:2000); ou

                              —

                              Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15510:2007).

                        Para a quantificação do L-ascorbato de cálcio em pré-misturas e alimentos para animais: titulação.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo, indicar as condições de armazenamento e estabilidade, e, nas instruções de utilização das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento.

                              2.

                              Condições de segurança: durante o manuseamento deve usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

                  23 de julho de 2025

                  1b304

                  Palmitato de ascorbilo

                     Composição do aditivo

                  Palmitato de ascorbilo

                     Caracterização da substância ativa

                  6-Palmitato de L-ascorbilo
                  C22H38O7

                  N.o CAS: 137-66-6
                  6-Palmitato de L-ascorbilo, forma sólida, produzido por síntese química.
                  Critérios de pureza: mín. 98 %.

                     Método analítico
                      (3)

                  Para a determinação do 6-palmitato de L-ascorbilo no aditivo para alimentação animal:

                              —

                              titulação — monografia da Farmacopeia Europeia (Ph.Eur. 01/2008:0807).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo, indicar as condições de armazenamento e estabilidade, e, nas instruções de utilização das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento.

                              2.

                              Condições de segurança: durante o manuseamento deve usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

                  23 de julho de 2025

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

         (3)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/427 do Conselho, de 13 de março de 2015 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

text:
               14.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 70/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/427 DO CONSELHO
   de 13 de março de 2015
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1 e 3.
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

               (2)

               Com base numa reapreciação efetuada pelo Conselho, deverão ser alteradas as entradas no anexo respeitantes a cinquenta pessoas e deverá ser suprimida a entrada referente a uma pessoa entretanto falecida.

               (3)

               Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2015.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         A. MATĪSS

      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

      ANEXO

                  1.

                  A entrada constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 relativa à pessoa a seguir indicada é suprimida:

                              39.

                              Ludmila Ivanovna Shvetsova.

                  2.

                  As entradas que constam do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, referentes às pessoas a seguir indicadas, passam a ter a seguinte redação:

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              1.

                              Sergey Valeryevich AKSYONOV,
                              Sergei Valerievich AKSENOV
                              (Сергей Валерьевич Аксёнов),
                              Serhiy Valeriyovych AKSYONOV
                              (Сергій Валерійович Аксьонов)

                              Local de nascimento: Beltsy (Bălți), Moldávia
                              Data de nascimento: 26.11.1972

                              Aksyonov foi eleito «primeiro-ministro da Crimeia» na Verkhovna Rada da Crimeia em 27 de fevereiro de 2014 na presença de homens armados pró-russos. Esta «eleição» foi decretada inconstitucional em 1 de março de 2014 por Oleksandr Turchynov. Promoveu ativamente o «referendo» de 16 de março de 2014. Desde 9 de outubro de 2014, «chefe» da chamada «República da Crimeia».

                              17.3.2014

                              26.

                              Dmitry Konstantinovich KISELYOV,
                              Dmitrii Konstantinovich KISELEV
                              (Дмитрий Константинович Киселёв)

                              Local de nascimento: Moscovo
                              Data de nascimento: 26.4.1954

                              Nomeado chefe da agência noticiosa federal russa «Rossiya Segodnya» por decreto presidencial de 9 de dezembro de 2013.
                              Figura central da propaganda governamental de apoio ao destacamento das forças russas para a Ucrânia.

                              21.3.2014

                              41.

                              Igor Dmitrievich SERGUN
                              (Игорь Дмитриевич Сергун)

                              Local de nascimento: Podolsk, Província de Moscovo
                              Data de nascimento: 28.3.1957

                              Diretor do GRU (Direção-Geral de Informações), vice-comandante do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia, tenente-general. Responsável pelas atividades dos agentes do GRU na Ucrânia Oriental.

                              29.4.2014

                              45.

                              Andriy Yevgenovych PURGIN
                              (Андрій Євгенович Пургін),
                              Andrei Evgenevich PURGIN
                              (Андрей Евгеньевич Пургин)

                              Local de nascimento: Donetsk
                              Data de nascimento: 26.1.1972

                              Antigo chefe da «República de Donetsk», participante ativo e organizador de atividades separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia de Donetsk para a União da Eurásia». Denominado «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk».

                              29.4.2014

                              46.

                              Denys Volodymyrovych PUSHYLIN
                              (Денис Володимирович Пушилін),
                              Denis Vladimirovich PUSHILIN
                              (Денис Владимирович Пушилин)

                              Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)
                              Data de nascimento: 9.5.1981 ou 9.5.1982

                              Um dos dirigentes da República Popular de Donetsk. Participou na tomada e ocupação da administração regional. Porta-voz ativo dos separatistas. Denominado «vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk».

                              29.4.2014.

                              52.

                              Petr Grigorievich JAROSH
                              (Петр Григорьевич Ярош)

                              Data de nascimento: 30.1.1971

                              Chefe interino do departamento do Serviço Federal de Migração da Crimeia. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes da Crimeia.

                              12.5.2014

                              54.

                              Viacheslav PONOMARIOV,
                              Vyacheslav Volodymyrovich PONOMARYOV
                              (В'ячеслав Володимирович Пономарьов),
                              Viacheslav Vladimirovich PONOMAREV
                              (Вячеслав Владимирович Пономарёв)

                              Local de nascimento: Sloviansk (província de Donetsk)
                              Data de nascimento: 2.5.1965

                              Antigo autoproclamado presidente da Câmara de Sloviansk. Ponomariov apelou a Vladimir Putin para que enviasse tropas russas para proteger a cidade, e ulteriormente pediu-lhe que fornecesse armas. Os homens de Ponomariov estão implicados em raptos (capturaram Irma Krat e Simon Ostrovsky, repórter do Canal Vice News; ambos foram posteriormente libertados) e detiveram observadores militares enviados ao abrigo do Documento de Viena da OSCE. Ponomariov continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                              12.5.2014

                              56.

                              Igor Evgenevich KAKIDZYANOV
                              (Игорь Евгеньевич Какидзянов),
                              Igor Evegenevich KHAKIMZYANOV
                              (Игорь Евгеньевич Хакимзянов)

                              33 anos em 8.5.2014
                              Presumível data de nascimento: 25 de julho de 1980 em Makiivka (Donetsk oblast)

                              Um dos chefes das forças armadas da autoproclamada «República Popular de Donetsk». O objetivo das forças é «proteger a população da República Popular de Donetsk e a integridade territorial da República», segundo Pushylin, um dos dirigentes desta «República».

                              12.5.2014

                              57.

                              Oleg TSARIOV,
                              Oleh Anatoliyovych TSAROV
                              (Олег Анатолійович Царьов),
                              Oleg Anatolevich TSAREV
                              (Олег Анатольевич Царёв)

                              Local de nascimento: Dnpropetrovsk
                              Data de nascimento: 2.6.1970

                              Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou, nessa qualidade, publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Tsariov continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                              12.5.2014

                              59.

                              Aleksandr Sergeevich MALYKHIN,
                              Alexander Sergeevich MALYHIN
                              (Александр Сергеевич)

                              Data de nascimento: 12.1.1981

                              Chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Lugansk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Lugansk».

                              12.5.2014

                              64.

                              Aleksandr Yurevich BORODAI
                              (Александр Юрьевич Бородай)

                              Local de nascimento: Moscovo
                              Data de nascimento: 25.7.1972

                              Ex-denominado «primeiro-ministro da República Popular de Donetsk», e nessa qualidade responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (p. ex., em 8 de julho de 2014 afirmou que «as nossas forças militares estão a conduzir uma operação especial contra os “fascistas” ucranianos»), signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novorossiya». Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                              12.7.2014

                              65.

                              Alexander KHODAKOVSKY,
                              Oleksandr Serhiyovych KHODAKOVSKIY
                              (Олександр Сергійович Ходаковський),
                              Aleksandr Sergeevich KHODAKOVSKII
                              (Александр Сергеевич Ходаковский)

                              Local de nascimento: Donetsk
                              Data de nascimento: 18.12.1972

                              Ex-denominado «ministro da Segurança da República Popular de Donetsk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas de segurança do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Khodakovsky continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                              12.7.2014

                              66.

                              Alexandr Aleksandrovich KALYUSSKY,
                              (Александр Александрович Калюсский)

                              Data de nascimento: 9.10.1975

                              Denominado «vice-primeiro-ministro de facto para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk».
                              Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

                              12.7.2014

                              67.

                              Alexander KHRYAKOV
                              Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV
                              (Александр Витальевич Хряков),
                              Oleksandr Vitaliyovych KHRYAKOV
                              (Олександр Віталійович Хряков)

                              Local de nascimento: Donestk
                              Data de nascimento: 6.11.1958

                              Denominado «ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk».
                              Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

                              12.7.2014

                              68.

                              Marat Faatovich BASHIROV
                              (Марат Фаатович Баширов)

                              Local de nascimento: Izhevsk, Federação Russa
                              Data de nascimento: 20.1.1964

                              Denominado «primeiro-ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk», confirmado a 8 de julho de 2014.
                              Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

                              12.7.2014

                              69.

                              Vasyl NIKITIN,
                              Vasilii Aleksandrovich NIKITIN
                              (Василий Александрович Никитин)

                              Local de nascimento: Shargun (Uzbekistan)
                              Data de nascimento: 25.11.1971

                              Denominado «vice-primeiro-ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk» (anteriormente denominado «primeiro-ministro da República Popular de Lugansk», e ex-porta-voz do «Exército do Sudeste»).
                              Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».
                              Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Lugansk» devido ao «novo» estatuto da região.

                              12.7.2014

                              70.

                              Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN
                              (Алексей Вячеславович Карякин)

                              Local de nascimento: Stakhanov (província de Lugansk)
                              Data de nascimento: 7.4.1980 ou 7.4.1979

                              Denominado «presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk».
                              Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Lugansk», dirigido à Federação Russa.
                              Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União Novorossiya».

                              12.7.2014

                              71.

                              Yuriy Volodymyrovych IVAKIN
                              (Юрій Володимирович Івакін),
                              Iurii Vladimirovich IVAKIN
                              (Юрий Владимирович Ивакин)

                              Local de nascimento: Perevalsk (província de Lugansk)
                              Data de nascimento: 13.08.1954

                              Ex-denominado «ministro dos Assuntos Internos da República Popular de Lugansk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

                              12.7.2014

                              72.

                              Igor PLOTNITSKY,
                              Igor Venediktovich PLOTNITSKII
                              (Игорь Венедиктович Плотницкий)

                              Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi )
                              Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964

                              Ex-denominado «ministro da Defesa» e atualmente denominado «chefe» da «República Popular de Lugansk».
                              Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

                              12.7.2014

                              74.

                              Oleksiy Borisovych MOZGOVY
                              (Олексiй Борисович Мозговий),
                              Aleksei Borisovich MOZGOVOI
                              (Алексей Борисович Мозговой)

                              Data de nascimento: 3.4.1975

                              Um dos líderes dos grupos armados que operam na Ucrânia oriental.
                              Responsável pelo treino dos separatistas para combater as forças governamentais ucranianas.

                              12.7.2014

                              80.

                              Sergei Orestovoch BESEDA
                              (Сергей Орестович Беседа)

                              Data de nascimento: 17.5.1954

                              Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia.
                              Enquanto alto-funcionário do FSB, dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais

                              25.7.2014

                              85.

                              Ekaterina Iurievna GUBAREVA
                              (Екатерина Юрьевна Губарева),
                              Katerina Yuriyovna GUBARIEVA
                              (Катерина Юрійовнa Губарєва)

                              Local de nascimento: Kakhova (província de Kherson)
                              Data de nascimento: 5.7.1983

                              Ex-denominada «ministra dos Negócios Estrangeiros», foi responsável, nessa qualidade, pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, a sua conta bancária é utilizada para financiar grupos separatistas ilegais. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubareva continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                              25.7.2014

                              86.

                              Fedor Dmitrievich BEREZIN
                              (Фёдор Дмитриевич Березин),
                              Fedir Dmitrovych BEREZIN
                              (Федір Дмитрович Березін)

                              Local de nascimento: Donetsk
                              Data de nascimento: 7.2.1960

                              Ex-denominado «vice-ministro-adjunto» da chamada «República Popular de Donetsk». Ligado a Igor Strelkov/Girkin, responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Berezin continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                              25.7.2014

                              109

                              Oksana TCHIGRINA,
                              Oksana Aleksandrovna CHIGRINA
                              Оксана Александровна Чигрина

                              33 anos em 1.8.2014
                              Presumível data de nascimento: 23.7.1981

                              Porta-voz do denominado «governo» da denominada «República Popular de Lugansk», fez declarações em que justificava, entre outros atos, o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns, os combates dos grupos armados ilegais, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

                              30.7.2014

                              110.

                              Boris Alekseevich LITVINOV
                              (Борис Алексеевич Литвинов)

                              Local de nascimento: Dzerzhynsk (província de Donetsk)
                              Data de nascimento: 13.1.1954

                              Membro do denominado «Conselho Popular» e antigo presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de Donetsk»; esteve na origem das políticas e da organização do «referendo» ilegal conducente à proclamação da chamada «República Popular de Donetsk», o que constituiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia.

                              30.7.2014

                              112.

                              Arkady Romanovich ROTENBERG,
                              Arkadii Romanovich ROTENBERG
                              (Аркадий Романович Ротенберг)

                              Local de nascimento: Leninegrado (S. Petersburgo)
                              Data de nascimento: 15.12.1951

                              Arkady Rotenberg é um conhecido de longa data do presidente Putin e seu antigo parceiro de treino no judo.
                              Constituiu a sua fortuna durante o mandato do presidente Putin. O seu elevado êxito económico pode ser atribuído à influência de decisores-chave que o terão favorecido, nomeadamente na adjudicação de contratos públicos.
                              Beneficiou da estreita relação pessoal com os decisores russos, uma vez que lhe foram adjudicados importantes contratos pelo Estado russo ou por empresas estatais. Foram nomeadamente adjudicados às suas empresas diversos contratos altamente lucrativos para a preparação dos Jogos Olímpicos de Sotchi.
                              É ainda proprietário da empresa Stroygazmontazh, à qual foi adjudicado um contrato público para a construção de uma ponte entre a Rússia e a República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia, que por sua vez compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia.
                              É o presidente do conselho de administração da editora Prosvescheniye, que implementou nomeadamente o projeto «Para as Crianças da Rússia: Destino — Crimeia», uma campanha de relações públicas destinada a persuadir as crianças da Crimeia de que passaram a ser cidadãos russos a viver em território russo, e que apoia, deste modo, a política do Governo russo de integração da Crimeia na Rússia.

                              30.7.2014

                              115.

                              Nikolay Terentievich SHAMALOV
                              Николай Терентьевич Шамалов

                              Local de nascimento: Bielorrússia
                              Data de nascimento: 24.1.1950

                              Nikolay Shamalov é conhecido de longa data do presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do presidente Putin.
                              Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É o segundo maior acionista do Banco Rossiya, do qual detinha cerca de 10 % em 2013, e que é considerado o banco pessoal dos altos-funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.
                              Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.

                              30.7.2014

                              119.

                              Alexander Vladimirovich ZAKHARCHENKO
                              (Александр Владимирович Захарченко)

                              Local de nascimento: Donetsk
                              Data de nascimento: 26.6.1976

                              Em 7 de agosto de 2014, substituiu Alexander Borodai no cargo do denominado «primeiro-ministro» da chamada «República Popular de Donetsk». No exercício destas funções, Zakharchenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                              12.9.2014

                              121.

                              Miroslav Vladimirovich RUDENKO
                              (Мирослав Владимирович Руденко)

                              Local de nascimento: Debalcevo
                              Data de nascimento: 21.1.1983

                              Associado à «Milícia Popular do Donbass». Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Denominado «representante do Povo» no chamado «Parlamento da República Popular de Donetsk».

                              12.9.2014

                              122.

                              Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV,
                              Gennadii Nikolaevich TSYPKALOV
                              (Геннадий Николаевич Цыпкалов)

                              Local de nascimento: Província de Rostov (Rússia)
                              Data de nascimento: 21.6.1973

                              Substituiu Marat Bashirov no cargo do denominado «primeiro-ministro» da chamada «República Popular de Lugansk». Antes disso, integrava o Exército de Milícia do Sudeste. Assim, Tsyplakov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                              12.9.2014

                              123.

                              Andrey Yurevich PINCHUK
                              (Андрей Юрьевич Пинчук)

                              Presumível data de nascimento: 27.12.1977

                              Antigo «ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Pinchuk continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                              12.9.2014

                              124.

                              Oleg Vladimirovich BEREZA
                              (Олег Владимирович Берёза)

                              Presumível data de nascimento: 1.3.1977

                              «Ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                              12.9.2014

                              125.

                              Andrei Nikolaevich RODKIN
                              (Андрей Николаевич Родкин)

                              Data de nascimento: 23.9.1976

                              Representante da chamada «República Popular de Donetsk» em Moscovo. Afirmou em declarações que as milícias estavam dispostas a fazer uma guerra de guerrilha e que estas se tinham apoderado de material bélico das forças armadas ucranianas. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                              12.9.2014

                              126.

                              Aleksandr Akimovich KARAMAN
                              (Александр Акимович Караман),
                              Alexandru CARAMAN

                              Data de nascimento: 26.7.1956

                              «Vice-primeiro-ministro para os Assuntos Sociais» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do vice-primeiro-ministro da Rússia, Dmitry Rogozin.

                              12.9.2014

                              127.

                              Georgiy L'vovich MURADOV
                              (Георгий Львович Мурадов)

                              Local de nascimento: República de Komi
                              Data de nascimento: 19.11.1954

                              Denominado «vice-primeiro-ministro» da Crimeia e representante plenipotenciário da Crimeia junto do presidente Putin. Muradov desempenhou um papel importante na consolidação do controlo institucional da Crimeia pela Rússia desde a anexação ilegal. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                              12.9.2014

                              144.

                              Oleg Konstantinovich AKIMOV
                              t.c.p. Oleh AKIMOV
                              (Олег Константинович Акимов)

                              Data de nascimento: 15.9.1981

                              Membro da «União Económica de Lugansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Lugansk». Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                              Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              145.

                              Larisa Leonidovna AIRAPETYAN
                              t.c.p. Larysa Ayrapetyan,
                              Larisa AIRAPETYAN
                              ou Larysa AIRAPETYAN
                              (Лариса Леонидовна Айрапетян)

                              Data de nascimento: 21.2.1970

                              «Ministra da Saúde» da chamada «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Lugansk».
                              Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                              Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidata nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              146.

                              Yuriy Viktorovich SIVOKONENKO
                              t.c.p. Yuriy SIVOKONENKO,
                              Yury SIVOKONENKO,
                              Yury SYVOKONENKO
                              (Юрий Викторович Сивоконенко)

                              Data de nascimento: 7.8.1957

                              Sendo membro do «Parlamento» da chamada «República Popular de Donetsk», trabalha na União dos Veteranos das Unidades Especiais (Berkut) do Donbass. Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                              Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              147.

                              Aleksandr Igorevich KOFMAN
                              aka Oleksandr Kofman
                              (Александр Игоревич Кофман)

                              Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)
                              Data de nascimento: 30.8.1977

                              Denominado «primeiro-ministro» e «primeiro vice-presidente» do Parlamento da denominada «República Popular de Donetsk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                              Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              148.

                              Ravil Zakarievich KHALIKOV
                              (Равиль Закариевич Халиков)

                              Data de nascimento: 23.2.1969

                              «Primeiro vice-primeiro-ministro» e antigo «procurador-geral» da chamada «República Popular de Donetsk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              149.

                              Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV,
                              Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV
                              (Дмитрий Александрович Семенов)

                              Local de nascimento: Moscovo
                              Data de nascimento: 3.2.1963

                              «Vice-primeiro-ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              150.

                              Oleg BUGROV

                              Data de nascimento: 29.8.1969

                              «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              153.

                              Ihor Vladymyrovych KOSTENOK
                              t.c.p. Igor Vladimirovich Kostenok
                              (Игорь Владимирович Костенок)

                              Ano de nascimento 1961

                              «Ministro da Educação» da chamada «República Popular de Donetsk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              155.

                              Vladyslav Nykolayevych DEYNEGO
                              t.c.p. Vladislav Nykolayevich Deynego
                              (Владислав Дейнего)

                              Data de nascimento: 12.3.1964

                              «Vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              133.

                              Pavel DREMOV
                              t.c.p. Batya
                              (Павел Леонидович ДРЁМОВ),
                              Pavlo Leonidovych Dryomov
                              (Павло Леонідович Дрьомов)

                              Local de nascimento: Stakhanov
                              Data de nascimento: 22.11.1976

                              Comandante do «Primeiro Regimento Cossaco», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.
                              Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              16.2.2015

                              136.

                              Mikhail Sergeevich TOLSTYKH
                              t.c.p. Givi
                              (Михаил Сергеевич Толстых

                              Local de nascimento: Ilovaisk
                              Data de nascimento: 19.7.1980

                              Comandante do batalhão «Somali», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.
                              Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              16.2.2015

                              137.

                              Eduard Aleksandrovich BASURIN
                              (Эдуард Александрович Басурин)

                              Local de nascimento: Donetsk
                              Data de nascimento: 27.6.1966

                              Chamado «vice-comandante» do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              16.2.2015

                              139.

                              Sergey Anatolievich LITVIN
                              (Сергей Анатольевич ЛИТВИН)

                              Data de nascimento: 2.7.1973

                              Chamado «vice-presidente» do Conselho de Ministros da chamada «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              16.2.2015

                              143.

                              Evgeny vladimirovich MANUILOV
                              (Евгений Владимирович Мануйлов)

                              Data de nascimento: 5.1.1967

                              Chamado «ministro do Orçamento» da chamada «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              16.2.2015

                              146.

                              Zaur ISMAILOV
                              (Заур Исмаилов)

                              Local de nascimento: Krasny Luch, Voroshilovgrad Lugansk
                              Data de nascimento: 25.7.1978

                              Chamado «procurador-geral interino» da chamada «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.

                              16.2.2015


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 239/2011 da Comissão, de 11 de Março de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tekovský salámový syr (IGP)]

text:
               12.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 66/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 239/2011 DA COMISSÃO
   de 11 de Março de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tekovský salámový syr (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Tekovský salámový syr», apresentado pela Eslováquia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Dacian CIOLOŞ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 202 de 24.7.2010, p. 8.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.3.   Queijos

      REPÚBLICA ESLOVACA
      Tekovský salámový syr (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 306/2014 da Comissão, de 25 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               26.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 90/16

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 306/2014 DA COMISSÃO

   de 25 de março de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de março de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  58,7

                  TN

                  100,4

                  TR

                  97,9

                  ZZ

                  85,7

                  0707 00 05

                  MA

                  39,8

                  TR

                  140,1

                  ZZ

                  90,0

                  0709 93 10

                  MA

                  36,7

                  TR

                  101,6

                  ZZ

                  69,2

                  0805 10 20

                  EG

                  43,6

                  IL

                  67,7

                  MA

                  46,7

                  TN

                  50,3

                  TR

                  57,1

                  ZZ

                  53,1

                  0805 50 10

                  TR

                  73,5

                  ZZ

                  73,5

                  0808 10 80

                  AR

                  91,7

                  BR

                  90,3

                  CL

                  127,9

                  CN

                  94,6

                  MK

                  30,8

                  US

                  171,1

                  ZA

                  68,9

                  ZZ

                  96,5

                  0808 30 90

                  AR

                  91,7

                  CL

                  154,0

                  TR

                  127,0

                  ZA

                  92,6

                  ZZ

                  116,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 470/2011 da Comissão, de 16 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 828/2009 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais

text:
               17.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 129/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 470/2011 DA COMISSÃO
   de 16 de Maio de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 828/2009 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 5,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho, de 22 de Julho de 2008, que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 e que altera os Regulamentos (CE) n.o 552/97 e (CE) n.o 1933/2006 e os Regulamentos (CE) n.o 1100/2006 e (CE) n.o 964/2007 da Comissão (2), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 7,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 828/2009 da Comissão (3), os países enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 ou enumerados como países menos avançados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 são elegíveis para serem aditados ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 828/2009.

               (2)

               O Uganda é um país menos avançado enumerado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 732/2008 e solicitou à Comissão a sua inclusão no anexo I do Regulamento (CE) n.o 828/2009. O Uganda produz açúcar e é, portanto, um exportador potencial para a União Europeia.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 828/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I, parte I, do Regulamento (CE) n.o 828/2009 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 348 de 31.12.2007, p. 1.

      (2)  JO L 211 de 6.8.2008, p. 1.

      (3)  JO L 240 de 11.9.2009, p. 14.

      ANEXO

         «Parte I:   Países Menos Avançados

                     Designação do grupo

                     País terceiro

                     Número de referência

                     PMA não ACP

                     Bangladeche
                     Camboja
                     Laos
                     Nepal

                     09.4221

                     PMA ACP

                     Benim
                     Burquina Faso
                     República Democrática do Congo
                     Etiópia
                     Madagáscar
                     Malavi
                     Moçambique
                     Senegal
                     Serra Leoa
                     Sudão
                     Tanzânia
                     Togo
                     Uganda
                     Zâmbia

                     09.4231»


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/249 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jambon de l'Ardèche (IGP)]

text:
               23.2.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 46/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/249 DA COMISSÃO
   de 10 de fevereiro de 2016
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jambon de l'Ardèche (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da Indicação Geográfica Protegida «Jambon de l'Ardèche», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1023/2010 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Jambon de l'Ardèche» (IGP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1023/2010 da Comissão, de 12 de novembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jambon de l'Ardèche (IGP)] (JO L 296 de 13.11.2010, p. 5).

      (3)  JO C 330 de 7.10.2015, p. 3.