title: Regulamento de Execução (UE) 2015/324 do Conselho, de 2 de março de 2015 , que dá execução ao artigo 17. °, n. ° 3, do Regulamento (UE) n. ° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

text:
               3.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 58/39

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/324 DO CONSELHO
   de 2 de março de 2015
   que dá execução ao artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, de 10 de março de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 10 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 224/2014.

               (2)

               Em 31 de dezembro de 2014, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) relativa à República Centro-Africana retirou uma pessoa da lista de pessoas sujeitas às medidas impostas nos pontos 30 e 32 da Resolução 2134 (2014) do CSNU.

               (3)

               Por conseguinte, a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 deverá ser alterada em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         D. REIZNIECE-OZOLA

      (1)  JO L 70 de 11.3.2014, p. 1.

      ANEXO
      É suprimida a entrada no ANEXO I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 relativa à pessoa a seguir indicada:
      Levy YAKETE


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 15/2012 da Comissão, de 10 de janeiro de 2012 , que altera pela 162. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

text:
               12.1.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 8/27

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 15/2012 DA COMISSÃO
   de 10 de janeiro de 2012
   que altera pela 162.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

               (2)

               Em 28 de Dezembro de 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar seis entidades da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos após ter examinado o seu pedido de exclusão da lista, bem como o relatório pormenorizado do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Além disso, em 30 de Dezembro de 2011, o Comité de Sanções decidiu eliminar uma pessoa singular da referida lista.

               (3)

               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade.

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

                  (1)

                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades» são suprimidas as seguintes entradas:

                              «(a)

                              Barakaat North America, Inc., 925, Washington Street, Dorchester, Massachussets, EUA; 2019, Bank Street, Ottawa, Ontário, Canadá.

                              (b)

                              Barakat Computer Consulting (BCC), Mogadishu, Somália.

                              (c)

                              Barakat Consulting Group (BCG), Mogadishu, Somália.

                              (d)

                              Barakat Global Telephone Company, Mogadishu, Somália; Dubai, EAU.

                              (e)

                              Barakat Post Express (BPE), Mogadishu, Somália.

                              (f)

                              Barakat Refreshment Company, Mogadishu, Somália; Dubai, EAU.».

                  (2)

                  Na rubrica "Pessoas singulares", é suprmida a seguinte entrada:
                  «Sajid Mohammed Badat (também conhecido por (a) Abu Issa, (b) Saajid Badat, (c) Sajid Badat, (d) Muhammed Badat, (e) Sajid Muhammad Badat, (f) Saajid Mohammad Badet, (g) Muhammed Badet, (h) Sajid Muhammad Badet, (i) Sajid Mahomed Badat). Data de nascimento: 28.3.1979. Local de nascimento: Gloucester, Reino Unido. Nacionalidade: britânica. N.o do passaporte: (a) 703114075 (passaporte do Reino Unido), (b) 026725401 (passaporte do Reino Unido, caducou em 22.4.2007), (c) 0103211414 (passaporte do Reino Unido). Informações suplementares: Libertado no Reino Unido em novembro de 2010. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 15.12.2005.».