title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 285/2011 da Comissão, de 22 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               23.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 77/30

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 285/2011 DA COMISSÃO
   de 22 de Março de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  ET

                  73,9

                  IL

                  82,8

                  JO

                  71,2

                  MA

                  53,4

                  TN

                  115,9

                  TR

                  90,5

                  ZZ

                  81,3

                  0707 00 05

                  EG

                  170,1

                  JO

                  110,6

                  TR

                  149,2

                  ZZ

                  143,3

                  0709 90 70

                  MA

                  38,2

                  TR

                  114,2

                  ZZ

                  76,2

                  0805 10 20

                  EG

                  54,3

                  IL

                  76,5

                  MA

                  51,2

                  TN

                  56,9

                  TR

                  73,7

                  ZZ

                  62,5

                  0805 50 10

                  EG

                  66,4

                  MA

                  45,2

                  TR

                  49,2

                  ZZ

                  53,6

                  0808 10 80

                  AR

                  91,7

                  BR

                  92,1

                  CA

                  88,7

                  CL

                  98,0

                  CN

                  99,3

                  MK

                  50,2

                  US

                  137,9

                  UY

                  66,1

                  ZZ

                  90,5

                  0808 20 50

                  AR

                  91,9

                  CL

                  80,1

                  CN

                  58,3

                  US

                  79,9

                  ZA

                  97,1

                  ZZ

                  81,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 489/2012 da Comissão, de 8 de junho de 2012 , que estabelece as regras de execução do artigo 16. °do Regulamento (CE) n. ° 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               9.6.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 150/71

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 489/2012 DA COMISSÃO
   de 8 de junho de 2012
   que estabelece as regras de execução do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (1), nomeadamente o artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 estabelece que a Comissão deve, até 1 de julho de 2013, apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do mesmo regulamento. Nesse contexto, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão as informações pertinentes requeridas.

               (2)

               As informações pertinentes requeridas a fornecer pelos Estados-Membros devem dizer respeito à evolução do mercado dos alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais, incluindo dados que demonstrem as tendências do mercado desde a harmonização, a nível da União, da adição de vitaminas e minerais aos alimentos.

               (3)

               Essas informações devem incluir padrões de consumo dos alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais e dados sobre a ingestão de vitaminas e minerais pela população e por grupos específicos da população, se for caso disso. Devem incluir-se informações que demonstrem alterações dos hábitos alimentares, desde a harmonização da adição de vitaminas e de minerais aos alimentos.

               (4)

               As informações pertinentes a fornecer pelos Estados-Membros devem igualmente dizer respeito à adição de outras substâncias, que não sejam vitaminas nem minerais, aos alimentos, incluindo os suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (2). Essas informações devem incluir dados sobre o consumo de tais alimentos e as quantidades das substâncias adicionadas, bem como sobre quaisquer medidas nacionais, legislativas ou de outra índole, que tenham sido tomadas a fim de restringir ou proibir a utilização de determinadas outras substâncias nos alimentos.

               (5)

               É necessário estabelecer, através das presentes regras de execução, uma lista das informações pertinentes que os Estados-Membros devem recolher e apresentar à Comissão e definir um formato comum para a apresentação das mesmas.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Objeto
   O presente regulamento estabelece regras de execução para a aplicação do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 e, em particular, sobre o fornecimento pelos Estados-Membros à Comissão das informações pertinentes requeridas para avaliar os efeitos da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.
   Artigo 2.o

   Informações pertinentes
   1.   Até 1 de julho de 2012, os Estados-Membros devem prestar à Comissão as informações pertinentes requeridas, em especial no que diz respeito aos seguintes aspetos:

               a)

               Evolução do mercado nacional dos alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais, desde a data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1925/2006;

               b)

               Padrões de consumo dos alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais;

               c)

               Níveis de ingestão de vitaminas e minerais pela população;

               d)

               A adição de outras substâncias, que não sejam vitaminas e minerais, aos alimentos, incluindo os suplementos alimentares, tal como definidos no artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 2002/46/CE, e informação sobre os padrões de consumo desses alimentos, bem como as quantidades das substâncias adicionadas aos alimentos e suplementos alimentares.

         2.   As informações pertinentes requeridas a fornecer pelos Estados-Membros à Comissão a que se refere o n.o 1 devem incluir, pelo menos, as informações previstas no anexo I do presente regulamento.
   As informações pertinentes requeridas e os respetivos pormenores serão apresentados à Comissão segundo o modelo previsto no anexo II do presente regulamento.
   3.   Os Estados-Membros devem informar a Comissão se qualquer das informações especificadas no anexo I não estiver disponível ou não puder, por qualquer outro motivo, ser apresentada à Comissão até 1 de julho de 2012.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.

      (2)  JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.

      ANEXO I

         Informações pertinentes requeridas a fornecer pelos Estados-Membros para avaliar os efeitos da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1925/2006

                  A.

                  As informações sobre a evolução do mercado nacional dos alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais devem incluir o seguinte:

                              1.

                              Informações de caráter geral sobre o mercado nacional, incluindo a quota de mercado de alimentos ou categorias de alimentos específicos;

                              2.

                              Informações sobre as tendências da evolução do mercado nacional.

                        As informações referidas nos pontos 1 e 2 devem incluir dados relativos aos alimentos que contêm as vitaminas e os minerais mais frequentemente adicionados e informações sobre as quantidades de vitaminas e minerais adicionados aos alimentos. Essas informações podem ser obtidas a partir de relatórios de mercado comercialmente disponíveis, de medidas de acompanhamento nacionais e de outras fontes pertinentes e definidas.

                  B.

                  As informações sobre os padrões de consumo dos alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais devem incluir o seguinte:

                              1.

                              Informações sobre os padrões de consumo de alimentos ou categorias de alimentos específicos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais destinados à população e, se for caso disso, a grupos específicos da população, incluindo informações relativas aos alimentos que contêm as vitaminas e os minerais mais frequentemente adicionados e informações sobre as respetivas quantidades adicionadas aos alimentos;

                              2.

                              Informações obtidas a partir de inquéritos sobre o consumo alimentar representativos a nível nacional, dados de estudos académicos e outras fontes pertinentes e definidas, incluindo informações sobre a metodologia do inquérito, tais como a metodologia de avaliação alimentar e os subgrupos da população e grupos etários estudados;

                              3.

                              Informações sobre quaisquer alterações observadas nos hábitos alimentares em geral e sobre as tendências do consumo de alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais, em especial, as alterações que possam ser associadas à data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1925/2006. Os Estados-Membros devem fornecer os elementos de base destas alterações observadas, incluindo pormenores sobre os dados de base utilizados para comparar o consumo anterior e atual de alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais.

                  C.

                  As informações sobre os níveis de ingestão de vitaminas e minerais devem incluir o seguinte:

                              1.

                              Informações sobre os níveis de ingestão de vitaminas e minerais destinados à população e, se for caso disso, a grupos específicos da população. Essas informações devem ser obtidas a partir das fontes de dados referidas no ponto B2 do presente anexo;

                              2.

                              Informações sobre quaisquer alterações observadas nos níveis de ingestão de vitaminas e minerais, incluindo as respetivas tendências, que possam ser associadas à data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1925/2006. Os Estados-Membros devem fornecer os elementos de base destas alterações observadas, incluindo pormenores sobre os dados de base utilizados para comparar os níveis de ingestão de vitaminas e minerais antes e depois da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

                  D.

                  As informações sobre a adição de outras substâncias, que não sejam vitaminas e minerais, aos alimentos devem incluir o seguinte:

                              1.

                              Informações sobre o mercado nacional dos alimentos a que se adicionaram determinadas outras substâncias, incluindo a quota de mercado de alimentos ou categorias de alimentos específicos;

                              2.

                              Informações sobre o mercado nacional dos suplementos alimentares, tal como definidos no artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 2002/46/CE;

                              3.

                              Informações sobre as substâncias mais frequentemente adicionadas aos alimentos, com base em informações de relatórios de mercado comercialmente disponíveis, medidas de acompanhamento nacionais e outras fontes pertinentes e definidas, devendo incluir informações sobre os níveis de adição de outras substâncias a alimentos ou categorias de alimentos específicos;

                              4.

                              Informação sobre as medidas nacionais, incluindo medidas legislativas e não legislativas destinadas a limitar ou a proibir a utilização de outras substâncias no fabrico de alimentos, incluindo suplementos alimentares.

      ANEXO II

         Formato para a apresentação das informações pelos Estados-Membros

         Evolução do mercado dos alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais

                  Tipo de informação a fornecer

                  Fonte dos dados

                  Quota do mercado nacional de diferentes produtos alimentares aos quais se adicionaram vitaminas e minerais, por categoria de alimentos, tal como definido nas 20 principais categorias de alimentos do sistema de classificação de alimentos FoodEx (1), excluindo os alimentos destinados a uma alimentação especial e os suplementos alimentares.

                  Tendências do mercado dos alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais, em especial, informações sobre o mercado antes e depois da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

         Padrões de consumo dos alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais

                  Tipo de informação a fornecer

                  Fonte dos dados

                  Níveis de consumo médio pela população de alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais.
                  Níveis de consumo médio de alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais, de acordo com os seguintes grupos da população:

                              —

                              adultos (18 anos ou mais),

                              —

                              crianças (abaixo dos 18 anos); e, se for adequado, por grupos etários específicos; bem como

                              —

                              por categoria de alimentos, tal como definido nas 20 principais categorias de alimentos do sistema de classificação de alimentos FoodEx, excluindo os alimentos destinados a uma alimentação especial e os suplementos alimentares.

                  Quantidades de vitaminas e minerais adicionados aos alimentos, de acordo com as 20 principais categorias de alimentos do sistema de classificação de alimentos FoodEx. Esta informação deve ser facultada em quantidades ou gamas de quantidades adicionadas.

                  Alterações observadas nos padrões de consumo de alimentos aos quais se adicionaram vitaminas e minerais, incluindo pormenores sobre os dados de base utilizados para comparar o consumo antes e depois da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

         Níveis de ingestão de vitaminas e minerais

                  Tipo de informação a fornecer

                  Fonte dos dados

                  Níveis de ingestão média de vitaminas e minerais pela população.
                  Níveis de ingestão média de vitaminas e minerais, de acordo com os seguintes grupos da população:

                              —

                              adultos (18 anos ou mais),

                              —

                              crianças (abaixo dos 18 anos); e, se for adequado, por grupos etários específicos.

                  Metodologia do inquérito sobre os hábitos alimentares (principalmente métodos de avaliação dos hábitos alimentares, grupos etários e subgrupos da população).

                  As alterações observadas nos níveis de ingestão de vitaminas e de minerais, incluindo pormenores sobre os dados de base utilizados para comparar os níveis de ingestão antes e depois da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

         Adição de outras substâncias, que não sejam vitaminas nem minerais

                  Tipo de informação a fornecer

                  Fonte dos dados

                  Quota do mercado nacional de produtos alimentares, incluindo os suplementos alimentares aos quais se adicionaram outras substâncias, de acordo com as seguintes categorias de substâncias utilizadas:

                              1.

                              Aminoácidos

                              2.

                              Enzimas

                              3.

                              Prebióticos e probióticos

                              4.

                              Ácidos gordos essenciais e outros ácidos gordos especiais

                              5.

                              Produtos vegetais e extratos de produtos vegetais

                              6.

                              Outras substâncias

                  Tendências da dimensão do mercado, em especial, informações sobre o mercado antes e depois da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

                  Medidas nacionais tendentes a restringir ou proibir a utilização de outras substâncias no fabrico de alimentos, incluindo suplementos alimentares.

         (1)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Sistema de classificação e descrição de alimentos FoodEx 2 (projeto-revisão 1). Publicações de apoio 2011:215. [438 p.]. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 198/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012 , que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n. ° 104/2000 do Conselho

text:
               9.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 71/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 198/2012 DA COMISSÃO
   de 8 de março de 2012
   que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 3, e o artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 estabelece que os preços UE de retirada e de venda para cada um dos produtos constantes do seu anexo I devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coeficiente de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação.

               (2)

               Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2012 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2011 do Conselho (2).

               (3)

               A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os coeficientes de conversão que servem de base para o cálculo dos preços UE de retirada e de venda fixados em conformidade com os artigos 20.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2012 aos produtos enumerados no anexo I desse regulamento, são fixados no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Os preços UE de retirada e de venda aplicáveis na campanha de pesca de 2012 e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Os preços de retirada aplicáveis na campanha de pesca de 2012 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE, os coeficientes de conversão utilizados no cálculo desses preços e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo III do presente regulamento.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

      (2)  JO L 346 de 30.12.2011, p. 1.

      ANEXO I

         Coeficientes de conversão dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000

                  Espécie

                  Tamanho (1)

                  Coeficientes de conversão

                  Peixe eviscerado, com cabeça (1)

                  Peixe inteiro (1)

                  Extra, A (1)

                  Extra, A (1)

                  Arenques da espécie

                     Clupea harengus

                  1

                  0,00

                  0,47

                  2

                  0,00

                  0,72

                  3

                  0,00

                  0,68

                  4a

                  0,00

                  0,43

                  4b

                  0,00

                  0,43

                  4c

                  0,00

                  0,90

                  5

                  0,00

                  0,80

                  6

                  0,00

                  0,40

                  7a

                  0,00

                  0,40

                  7b

                  0,00

                  0,36

                  8

                  0,00

                  0,30

                  Sardinhas da espécie

                     Sardina pilchardus

                  1

                  0,00

                  0,51

                  2

                  0,00

                  0,64

                  3

                  0,00

                  0,72

                  4

                  0,00

                  0,47

                  Galhudo-malhado

                     Squalus acanthias

                  1

                  0,60

                  0,60

                  2

                  0,51

                  0,51

                  3

                  0,28

                  0,28

                  Patas-roxas

                     Scyliorhinus spp.

                  1

                  0,64

                  0,60

                  2

                  0,64

                  0,56

                  3

                  0,44

                  0,36

                  Cantarilhos-do-norte

                     Sebastes spp.

                  1

                  0,00

                  0,81

                  2

                  0,00

                  0,81

                  3

                  0,00

                  0,68

                  Bacalhau-do-atlântico

                     Gadus morhua

                  1

                  0,72

                  0,52

                  2

                  0,72

                  0,52

                  3

                  0,68

                  0,40

                  4

                  0,54

                  0,30

                  5

                  0,38

                  0,22

                  Escamudos negros

                     Pollachius virens

                  1

                  0,72

                  0,56

                  2

                  0,72

                  0,56

                  3

                  0,71

                  0,55

                  4

                  0,61

                  0,30

                  Eglefinos ou arincas

                     Melanogrammus aeglefinus

                  1

                  0,72

                  0,56

                  2

                  0,72

                  0,56

                  3

                  0,62

                  0,43

                  4

                  0,52

                  0,36

                  Badejos

                     Merlangius merlangus

                  1

                  0,66

                  0,50

                  2

                  0,64

                  0,48

                  3

                  0,60

                  0,44

                  4

                  0,41

                  0,30

                  Lingues

                     Molva spp.

                  1

                  0,68

                  0,56

                  2

                  0,66

                  0,54

                  3

                  0,60

                  0,48

                  Sarda da espécie

                     Scomber scombrus

                  1

                  0,00

                  0,72

                  2

                  0,00

                  0,71

                  3

                  0,00

                  0,69

                  Cavala da espécie

                     Scomber japonicus

                  1

                  0,00

                  0,77

                  2

                  0,00

                  0,77

                  3

                  0,00

                  0,63

                  4

                  0,00

                  0,47

                  Anchovas

                     Engraulis spp.

                  1

                  0,00

                  0,68

                  2

                  0,00

                  0,72

                  3

                  0,00

                  0,60

                  4

                  0,00

                  0,25

                  Solhas ou patruças

                     Pleuronectes platessa

                  1

                  0,75

                  0,41

                  2

                  0,75

                  0,41

                  3

                  0,72

                  0,41

                  4

                  0,52

                  0,34

                  Pescadas brancas

                     Merluccius merluccius

                  1

                  0,90

                  0,71

                  2

                  0,68

                  0,53

                  3

                  0,68

                  0,52

                  4

                  0,56

                  0,43

                  5

                  0,52

                  0,41

                  Areeiros

                     Lepidorhombus spp.

                  1

                  0,68

                  0,64

                  2

                  0,60

                  0,56

                  3

                  0,54

                  0,49

                  4

                  0,34

                  0,29

                  Solha-escura-do-mar-do-norte

                     Limanda limanda

                  1

                  0,71

                  0,58

                  2

                  0,54

                  0,42

                  Azevias

                     Platichthys flesus

                  1

                  0,66

                  0,58

                  2

                  0,50

                  0,42

                  Atum-branco ou germão

                     Thunnus alalunga

                  1

                  0,90

                  0,81

                  2

                  0,90

                  0,77

                  Chocos

                     Sepia officinalis e

                     Rossia macrosoma

                  1

                  0,00

                  0,64

                  2

                  0,00

                  0,64

                  3

                  0,00

                  0,40

                  Espécie

                  Tamanho (2)

                  Coeficientes de conversão

                  Peixe inteiro

                  Peixe sem cabeça (2)

                  Peixe eviscerado, com cabeça (2)

                  Extra, A (2)

                  Extra, A (2)

                  Tamboril

                     Lophius spp.

                  1

                  0,61

                  0,77

                  2

                  0,78

                  0,72

                  3

                  0,78

                  0,68

                  4

                  0,65

                  0,60

                  5

                  0,36

                  0,43

                  Todas as apresentações

                  Extra, A (2)

                  Camarão-negro

                     Crangon crangon

                  1

                  0,59

                  2

                  0,27

                  Cozidos em água

                  Frescos ou refrigerados

                  Extra, A (2)

                  Extra, A (2)

                  Camarão-ártico

                     Pandalus borealis

                  1

                  0,77

                  0,68

                  2

                  0,27

                  —

                  Inteiro (2)

                  Sapateiras

                     Cancer pagurus

                  1

                  0,72

                  2

                  0,54

                  Inteiras (2)

                  Caudas (2)

                  E’ (2)

                  Extra, A (2)

                  Extra, A (2)

                  Lagostins

                     Nephrops norvegicus

                  1

                  0,86

                  0,86

                  0,81

                  2

                  0,86

                  0,59

                  0,68

                  3

                  0,77

                  0,59

                  0,50

                  4

                  0,50

                  0,41

                  0,41

                  Peixe eviscerado, com cabeça (2)

                  Peixe inteiro (2)

                  Extra, A (2)

                  Extra, A (2)

                  Linguados

                     Solea spp.

                  1

                  0,75

                  0,58

                  2

                  0,75

                  0,58

                  3

                  0,71

                  0,54

                  4

                  0,58

                  0,42

                  5

                  0,50

                  0,33

         (1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

         (2)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

      ANEXO II

         Preços de retirada e de venda na UE dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000

                  Espécie

                  Tamanho (1)

                  Preço de retirada (EUR/t)

                  Peixe eviscerado, com cabeça (1)

                  Peixe inteiro (1)

                  Extra, A (1)

                  Extra, A (1)

                  Arenques da espécie

                     Clupea harengus

                  1

                  0

                  133

                  2

                  0

                  203

                  3

                  0

                  192

                  4a

                  0

                  121

                  4b

                  0

                  121

                  4c

                  0

                  254

                  5

                  0

                  226

                  6

                  0

                  113

                  7a

                  0

                  113

                  7b

                  0

                  102

                  8

                  0

                  85

                  Sardinhas da espécie

                     Sardina pilchardus

                  1

                  0

                  293

                  2

                  0

                  367

                  3

                  0

                  413

                  4

                  0

                  270

                  Galhudo-malhado

                     Squalus acanthias

                  1

                  674

                  674

                  2

                  573

                  573

                  3

                  314

                  314

                  Patas-roxas

                     Scyliorhinus spp.

                  1

                  455

                  427

                  2

                  455

                  398

                  3

                  313

                  256

                  Cantarilhos-do-norte

                     Sebastes spp.

                  1

                  0

                  996

                  2

                  0

                  996

                  3

                  0

                  836

                  Bacalhau-do-atlântico

                     Gadus morhua

                  1

                  1 161

                  839

                  2

                  1 161

                  839

                  3

                  1 097

                  645

                  4

                  871

                  484

                  5

                  613

                  355

                  Escamudos negros

                     Pollachius virens

                  1

                  593

                  461

                  2

                  593

                  461

                  3

                  584

                  453

                  4

                  502

                  247

                  Eglefinos ou arincas

                     Melanogrammus aeglefinus

                  1

                  702

                  546

                  2

                  702

                  546

                  3

                  605

                  419

                  4

                  507

                  351

                  Badejos

                     Merlangius merlangus

                  1

                  595

                  451

                  2

                  577

                  433

                  3

                  541

                  397

                  4

                  370

                  271

                  Lingues

                     Molva spp.

                  1

                  800

                  659

                  2

                  776

                  635

                  3

                  706

                  564

                  Sarda da espécie

                     Scomber scombrus

                  1

                  0

                  236

                  2

                  0

                  233

                  3

                  0

                  226

                  Cavala da espécie

                     Scomber japonicus

                  1

                  0

                  226

                  2

                  0

                  226

                  3

                  0

                  185

                  4

                  0

                  138

                  Anchovas

                     Engraulis spp.

                  1

                  0

                  862

                  2

                  0

                  913

                  3

                  0

                  761

                  4

                  0

                  317

                  Solhas ou patruças

                     Pleuronectes platessa

                              —

                              de 1 de janeiro a 30 de abril de 2012

                  1

                  758

                  415

                  2

                  758

                  415

                  3

                  728

                  415

                  4

                  526

                  344

                              —

                              de 1 de maio a 31 de dezembro de 2012

                  1

                  1 048

                  573

                  2

                  1 048

                  573

                  3

                  1 006

                  573

                  4

                  726

                  475

                  Pescadas brancas

                     Merluccius merluccius

                  1

                  2 912

                  2 297

                  2

                  2 200

                  1 715

                  3

                  2 200

                  1 682

                  4

                  1 812

                  1 391

                  5

                  1 682

                  1 326

                  Areeiros

                     Lepidorhombus spp.

                  1

                  1 608

                  1 514

                  2

                  1 419

                  1 324

                  3

                  1 277

                  1 159

                  4

                  804

                  686

                  Solha-escura-do-mar-do-norte

                     Limanda limanda

                  1

                  562

                  459

                  2

                  427

                  332

                  Azevias

                     Platichtys flesus

                  1

                  325

                  286

                  2

                  247

                  207

                  Atum-branco ou germão

                     Thunnus alalunga

                  1

                  2 149

                  1 898

                  2

                  2 149

                  1 804

                  Chocos

                     Sepia officinalis e Rossia macrosoma

                  1

                  0

                  1 163

                  2

                  0

                  1 163

                  3

                  0

                  727

                  Peixe inteiro

                  Peixe sem cabeça (1)

                  Peixe eviscerado, com cabeça (1)

                  Extra, A (1)

                  Extra, A (1)

                  Tamboril

                     Lophius spp.

                  1

                  1 756

                  4 585

                  2

                  2 246

                  4 288

                  3

                  2 246

                  4 049

                  4

                  1 871

                  3 573

                  5

                  1 036

                  2 561

                  Todas as apresentações

                  Extra, A (1)

                  Camarão-negro

                     Crangon crangon

                  1

                  1 401

                  2

                  641

                  Cozidos em água

                  Frescos ou refrigerados

                  Extra, A (1)

                  Extra, A (1)

                  Camarão-ártico

                     Pandalus borealis

                  1

                  5 288

                  1 114

                  2

                  1 854

                  —

                  Espécie

                  Tamanho (2)

                  Preços de venda (EUR/t)

                  Inteiro (2)

                  Sapateiras

                     Cancer pagurus

                  1

                  1 219

                  2

                  914

                  Inteiras (2)

                  Caudas (2)

                  E’ (2)

                  Extra, A (2)

                  Extra, A (2)

                  Lagostins

                     Nephrops norvegicus

                  1

                  4 469

                  4 469

                  3 272

                  2

                  4 469

                  3 066

                  2 747

                  3

                  4 001

                  3 066

                  2 020

                  4

                  2 598

                  2 130

                  1 656

                  Peixe eviscerado, com cabeça (2)

                  Peixe inteiro (2)

                  Extra, A (2)

                  Extra, A (2)

                  Linguados

                     Solea spp.

                  1

                  5 183

                  4 008

                  2

                  5 183

                  4 008

                  3

                  4 907

                  3 732

                  4

                  4 008

                  2 903

                  5

                  3 456

                  2 281

         (1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

         (2)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

      ANEXO III

         Preços de retirada nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo

                  Espécie

                  Zona de desembarque

                  Coeficiente de ajustamento

                  Tamanho (1)

                  Preço de retirada (EUR/t)

                  Peixe eviscerado, com cabeça (1)

                  Peixe inteiro (1)

                  Extra, A (1)

                  Extra, A (1)

                  Arenques da espécie

                     Clupea harengus

                  Regiões costeiras e ilhas da Irlanda

                  0,90

                  1

                  0

                  119

                  2

                  0

                  183

                  3

                  0

                  173

                  4a

                  0

                  109

                  Regiões costeiras do Leste da Inglaterra de Berwick a Dover
                  Regiões costeiras da Escócia de Portpatrick a Eyemouth e ilhas situadas a Oeste e Norte destas regiões
                  Regiões costeiras de County Down (Irlanda do Norte)

                  0,90

                  1

                  0

                  119

                  2

                  0

                  183

                  3

                  0

                  173

                  4a

                  0

                  109

                  Sarda da espécie

                     Scomber scombrus

                  Regiões costeiras e ilhas da Irlanda

                  0,96

                  1

                  0

                  227

                  2

                  0

                  224

                  3

                  0

                  217

                  Regiões costeiras e ilhas de Cornwall e Devon no Reino Unido

                  0,95

                  1

                  0

                  224

                  2

                  0

                  221

                  3

                  0

                  215

                  Pescadas brancas

                     Merluccius merluccius

                  Regiões costeiras de Troon (no Sudoeste da Escócia) a Wick (no Nordeste da Escócia) e ilhas situadas a Oeste e Norte dessas regiões

                  0,75

                  1

                  2 184

                  1 723

                  2

                  1 650

                  1 286

                  3

                  1 650

                  1 262

                  4

                  1 359

                  1 043

                  5

                  1 262

                  995

                  Atum-branco ou germão

                     Thunnus alalunga

                  Açores e Madeira

                  0,48

                  1

                  1 032

                  911

                  2

                  1 032

                  866

                  Sardinhas da espécie

                     Sardina pilchardus

                  Ilhas Canárias

                  0,48

                  1

                  0

                  141

                  2

                  0

                  176

                  3

                  0

                  198

                  4

                  0

                  129

                  Regiões costeiras e ilhas de Cornwall e e Devon no Reino Unido

                  0,74

                  1

                  0

                  217

                  2

                  0

                  272

                  3

                  0

                  306

                  4

                  0

                  200

                  Regiões costeiras atlânticas de Portugal

                  0,93

                  2

                  0

                  342

                  0,81

                  3

                  0

                  335

         (1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2097 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 543/2011 no respeitante aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis a determinadas frutas e produtos hortícolas

text:
               1.12.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 326/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2097 DA COMISSÃO
   de 30 de novembro de 2016
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 no respeitante aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis a determinadas frutas e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão (2) prevê a vigilância das importações dos produtos enumerados no seu anexo XVIII. Esta vigilância é efetuada segundo as regras previstas no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (3).

               (2)

               Para efeitos da aplicação do artigo 5.o, n.o 4, do Acordo sobre a Agricultura (4), celebrado na sequência das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2013, 2014 e 2015, é necessário alterar o volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis a determinadas frutas e produtos hortícolas a partir de 1 de novembro de 2016.

               (3)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade. Por razões de clareza, importa substituir, na íntegra, o anexo XVIII do referido regulamento.

               (4)

               A fim de garantir que esta medida é aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 157 de 15.6.2011, p. 1).

      (3)  Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

      (4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.

      ANEXO

            «ANEXO XVIII

               DIREITOS DE IMPORTAÇÃO ADICIONAIS: TÍTULO IV, CAPÍTULO I, SECÇÃO 2

            Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem valor meramente indicativo. Para efeitos do presente anexo, o domínio de aplicação dos direitos adicionais é determinado pelo âmbito dos códigos NC tal como se encontram estabelecidos no momento da adoção do presente regulamento.

                        N.o de ordem

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Período de aplicação

                        Volumes de desencadeamento (toneladas)

                        78.0015

                        0702 00 00

                        Tomates

                        De 1 de outubro de 2016 a 31 de maio de 2017

                        459 296

                        78.0020

                        De 1 de junho de 2016 a 30 de setembro de 2016

                        33 923

                        78.0065

                        0707 00 05

                        Pepinos

                        De 1 de maio de 2016 a 31 de outubro de 2016

                        20 972

                        78.0075

                        De 1 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017

                        15 253

                        78.0085

                        0709 91 00

                        Alcachofras

                        De 1 de novembro de 2016 a 30 de junho de 2017

                        7 597

                        78.0100

                        0709 93 10

                        Aboborinhas

                        De 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017

                        143 275

                        78.0110

                        0805 10 20

                        Laranjas

                        De 1 de dezembro de 2016 a 31 de maio de 2017

                        269 562

                        78.0120

                        0805 20 10

                        Clementinas

                        De 1 de novembro de 2016 ao final de fevereiro de 2017

                        72 334

                        78.0130

                        0805 20 30
                        0805 20 50
                        0805 20 70
                        0805 20 90

                        Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

                        De 1 de novembro de 2016 ao final de fevereiro de 2017

                        86 651

                        78.0155

                        0805 50 10

                        Limões

                        De 1 de junho de 2016 a 31 de dezembro de 2016

                        293 087

                        De 1 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2017

                        333 424

                        78.0160

                        De 1 de janeiro de 2017 e 31 de maio de 2017

                        231 536

                        78.0170

                        0806 10 10

                        Uvas de mesa

                        De 21 de julho de 2016 a 20 de novembro de 2016

                        70 580

                        78.0175

                        0808 10 80

                        Maçãs

                        De 1 de janeiro de 2017 e 31 de agosto de 2017

                        503 266

                        78.0180

                        De 1 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016

                        54 155

                        De 1 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017

                        260 376

                        78.0220

                        0808 30 90

                        Peras

                        De 1 de janeiro de 2017 e 30 de abril de 2017

                        239 571

                        78.0235

                        De 1 de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016

                        118 018

                        De 1 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2017

                        23 307

                        78.0250

                        0809 10 00

                        Damascos

                        De 1 de junho de 2016 a 31 de julho de 2016

                        4 939

                        78.0265

                        0809 29 00

                        Cerejas, com exclusão das ginjas

                        De 21 de maio de 2016 a 10 de agosto de 2016

                        29 166

                        78.0270

                        0809 30

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        De 11 de junho de 2016 a 30 de setembro de 2016

                        3 849

                        78.0280

                        0809 40 05

                        Ameixas

                        De 11 de junho de 2016 a 30 de setembro de 2016

                        18 155 »


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 463/2011 da Comissão, de 12 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

text:
               13.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 124/45

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 463/2011 DA COMISSÃO
   de 12 de Maio de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 456/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

      (4)  JO L 123 de 12.5.2011, p. 70.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 13 de Maio de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  43,09

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  43,09

                  1,98

                  1701 12 10 (1)

                  43,09

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  43,09

                  1,68

                  1701 91 00 (2)

                  41,36

                  5,06

                  1701 99 10 (2)

                  41,36

                  1,93

                  1701 99 90 (2)

                  41,36

                  1,93

                  1702 90 95 (3)

                  0,41

                  0,27

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1120 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 442/2009 no setor da carne de suíno

text:
               23.6.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 162/52

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1120 DA COMISSÃO
   de 22 de junho de 2017
   que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 442/2009 no setor da carne de suíno
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 2 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de suíno. Os contingentes constantes do anexo I, parte B, desse regulamento são geridos de acordo com o método da análise simultânea.

               (2)

               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2017 para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2017 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte.

               (3)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 442/2009, a acrescentar ao subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017, são fixadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão, de 27 de maio de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de suíno (JO L 129 de 28.5.2009, p. 13).

      ANEXO

                  N.o de ordem

                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017
                  (em kg)

                  09.4038

                  8 466 250

                  09.4170

                  1 230 500

                  09.4204

                  1 156 000


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/606 da Comissão, de 29 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               30.3.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 84/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/606 DA COMISSÃO
   de 29 de março de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  288,4

                  IL

                  288,6

                  MA

                  105,2

                  SN

                  213,0

                  TN

                  200,0

                  TR

                  110,6

                  ZA

                  81,7

                  ZZ

                  183,9

                  0707 00 05

                  TR

                  179,1

                  ZZ

                  179,1

                  0709 93 10

                  MA

                  50,0

                  TR

                  118,8

                  ZZ

                  84,4

                  0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

                  EG

                  51,0

                  IL

                  60,7

                  MA

                  51,0

                  TN

                  50,6

                  TR

                  77,1

                  ZA

                  99,3

                  ZZ

                  65,0

                  0805 50 10

                  EG

                  72,0

                  TR

                  92,7

                  ZZ

                  82,4

                  0808 10 80

                  BR

                  110,4

                  CL

                  99,4

                  CN

                  142,3

                  US

                  128,4

                  ZA

                  114,1

                  ZZ

                  118,9

                  0808 30 90

                  AR

                  100,4

                  CL

                  137,3

                  CN

                  84,7

                  MA

                  115,2

                  ZA

                  108,1

                  ZZ

                  109,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1353/2011 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 883/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER

text:
               21.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 338/35

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1353/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Dezembro de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 42.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 70.o [n.o 4-C] do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2), permite que a taxa de contribuição do FEADER seja aumentada para um máximo de 95 % para os Estados-Membros que enfrentam sérias dificuldades em relação à sua estabilidade financeira.

               (2)

               A fim de permitir que os Estados-Membros beneficiem o mais rapidamente possível da taxa de co-financiamento aumentada, as regras para o cálculo da contribuição da União no contexto das contas do FEADER, previstas no Regulamento (CE) n.o 883/2006 (3), devem ser adaptadas, com efeitos imediatos.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 883/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Ao artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 883/2006 é aditado o seguinte parágrafo:

      «Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, em relação aos programas de desenvolvimento rural alterados em conformidade com o artigo 70.o [n.o 4-C)] do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, a contribuição da União, durante o período de aplicação da derrogação referida no artigo 70.o [n.o 4-C)] do referido regulamento, é calculada com base no plano de financiamento em vigor no último dia do período de referência. Em relação ao último período de referência em que é aplicável a derrogação referida no artigo 70.o [n.o 4-C] do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, a declaração de despesas referida no artigo 16.o deve indicar separadamente as despesas incorridas antes e após o termo de aplicação da derrogação. A contribuição a pagar pela União no que respeita a estes subperíodos de referência é calculada com base no plano de financiamento em vigor durante cada subperíodo de referência.».

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

      (2)  JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.

      (3)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 1.