title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 415/2012 da Comissão, de 15 de maio de 2012 , que altera pela 171. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

text:
               16.5.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 128/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 415/2012 DA COMISSÃO
   de 15 de maio de 2012
   que altera pela 171.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

               (2)

               Em 7 de maio de 2012 e em 9 de maio de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar duas pessoas singulares da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos após ter examinado os pedidos de exclusão da lista apresentados por essas pessoas, bem como os relatórios pormenorizados do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

               (3)

               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

                  (1)

                  Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:
                  «Kamal Ben Mohamed Ben Ahmed Darraji (também conhecido por Kamel Darraji). Endereço: Via Varzi 14/A - Busto Arsizio, Varese, Itália. Data de nascimento: 22.7.1967. Local de nascimento: Menzel Bouzelfa, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L029899 (passaporte tunisino emitido em 14.8.1995, caducou em 13.8.2000). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano (i) DDR KML 67L22 Z352Q (ii) DRR KLB 67L22 Z352S, (b) Residente em Itália em Dezembro de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.6.2004.»

                  (2)

                     «Ibrahim Abdul Salam Mohamed Boyasseer (também conhecido por (a) Abu Al-Banaan, (b) Ibrahim Bouisir, (c) Ibrahim Buisir; (d) Ibrahim Abdul Salem Mohamed Buisir; (e) Ibrahim Buwisir; (f) Ibrhm Buwisir. Endereço: 20 Hillview Grove, Ballinteer, Dublim 16, Irlanda. Data de nascimento: 1.9.1962. Local de nascimento: Benghazi, Líbia. Nacionalidade: (a) líbia, (b) irlandesa. N.o de identificação nacional: 6977094P (Número pessoal do serviço público irlandês). N.o do passaporte: L038300 (passaporte irlandês emitido em Dublim, Irlanda em 4 de setembro de 2002, anulado em 14 de maio de 2009). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.2.2009.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 890/2013 da Comissão, de 16 de setembro de 2013 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Amarene Brusche di Modena (IGP)]

text:
               18.9.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 247/24

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 890/2013 DA COMISSÃO
   de 16 de setembro de 2013
   que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Amarene Brusche di Modena (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Amarene Brusche di Modena», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1028/2009 da Comissão (2).

               (2)

               O pedido incide na alteração do caderno de especificações, destinada a precisar o teor de açúcar dos frutos no momento da colheita e na fase de transformação, bem como a quantidade de açúcar (sacarose) que é permitido adicionar antes da operação de concentração, e a autorizar a utilização de recipientes de formatos e materiais diferentes dos previstos no registo.

               (3)

               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Amarene Brusche di Modena» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Documento Único consolidado com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12 2012, p. 1.

      (2)  JO L 283 de 30.10.2009, p. 39.

      ANEXO I
      É aprovada a seguinte alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Amarene Brusche di Modena»:

         Método de obtenção

      Convém prever a redução do teor de açúcar dos frutos destinados à produção da IGP «Amarene Brusche di Modena», no momento da colheita, com teor de 2 graus Brix, nos anos em que a pluviometria acumulada do mês de junho for superior a 80 mm.
      Admite-se uma redução do teor de açúcar em 2 graus Brix na fase de transformação relativamente ao momento da colheita, se os frutos forem arrefecidos com água fria (hidroarrefecimento).
      Para evitar interpretações erróneas, precisa-se que a quantidade de açúcar (sacarose) que se pode adicionar antes da operação de concentração não pode ser superior a 35 % do produto.

         Rotulagem

      No que respeita ao acondicionamento do doce «Amarene Brusche di Modena», o Caderno de Especificações autoriza igualmente a utilização de recipientes de formatos e materiais diferentes dos anteriormente previstos, desde que sejam próprios para o contacto com alimentos. Deste modo, os produtores têm a possibilidade de adaptar o acondicionamento às exigências do mercado, em constante evolução.

      ANEXO II

         DOCUMENTO ÚNICO CONSOLIDADO

      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

         «AMARENE BRUSCHE DI MODENA»

      N.o CE: IT-PGI-0105-01065 – 30.11.2012

         IGP (X) DOP ( )

      1.   Nome

      «Amarene Brusche di Modena»
      2.   Estado-Membro ou país terceiro

      Itália
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

      3.1.   Tipo de produto

                  Classe 1.6.

                  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

      Na fase de lançamento no mercado, o doce de fruta que beneficia da IGP «Amarene Brusche di Modena» apresenta uma consistência macia e uma cor característica vermelho-acastanhado intenso, com reflexos escuros; o índice de refração a 20° situa-se entre 60° e 68° graus Brix; o teor em ácido característico (acidez), determinado pelo índice pH, está compreendido entre 2,5 e 3,5. O produto acabado contém 70 % de frutos frescos.
      O sabor característico do doce «Amarene Brusche di Modena» (IGP) apresenta bom equilíbrio entre doce e acidulado, com uma ponta de acidez. No momento da comercialização, o teor mínimo de açúcar do doce de fruta «Amarene Brusche di Modena» é de 60 %.
      3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

      A matéria-prima do doce «Amarene Brusche di Modena» (IGP) é constituída por ginja de ginjeiras provenientes de plantações compostas pelas variedades seguintes: Amarena di Castelvetro, Amarena di Vignola de pedúnculo curto, Amarena di Vignola de pedúnculo comprido, Amarena di Montagna, Amarena di Salvaterra, Marasca di Vigo, Meteor, Mountmorency e Pandy.
      A colheita ocorre quando os frutos estão maduros, ou seja, quando apresentam cor uniforme em 90 %, no mínimo, da superfície, para além das seguintes características:

                  —

                  Cor da epiderme: entre vermelho-claro e vermelho-escuro;

                  —

                  Cor da polpa: amarelo ou alaranjado;

                  —

                  Cor do sumo: entre incolor e amarelado;

                  —

                  Teor de açúcar: > 16 °Brix;

                  —

                  Teor de acidez: de média a moderadamente elevada > 18 g/l de ácido málico;

                  —

                  Rendimento em sumo: > 75 %.

            Nos anos em que a pluviometria acumulada do mês de junho, constatada nos levantamentos efetuados nas estações meteorológicas mais próximas das explorações fruteiras, for superior a 80 mm, admite-se uma redução equivalente a 2 °Brix do teor de açúcar mínimo dos frutos no momento da colheita.
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

      —
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

      As operações de cultivo da ginjeira e de produção do doce de ginja «Amarene Brusche di Modena» devem ocorrer na área de produção delimitada no ponto 4, pelas condições particularmente favoráveis que proporciona ao crescimento da ginjeira, como exposto no ponto 5.1.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

      O acondicionamento do doce «Amarene Brusche di Modena» deve ocorrer no território da área de produção delimitada no ponto 4, de modo a garantir a origem e o controlo do produto, impedir a alienação das suas características especiais, definidas no ponto 3.2, e evitar a pasteurização posterior, que poderia alterar o sabor especial do doce de fruta de IGP «Amarene Brusche di Modena», resultante do justo equilíbrio entre a acidez e a doçura.
      O doce de IGP «Amarene Brusche di Modena» é acondicionado em recipientes de vidro ou metal revestido, de 15 ml, 212 ml, 228 ml, 236 ml, 314 ml, 370 ml, 2 650 ml e 5 000 ml de capacidade, ou em recipientes de outros formatos e materiais destinados ao contacto com alimentos. Os recipientes de 2 650 ml e 5 000 ml estão reservados a uso profissional.
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

      O logótipo do doce «Amarene Brusche di Modena» (IGP) consiste numa figura formada por um A, no qual o traço médio é substituído por uma ginja Amarena com pedúnculo e uma folha. A imagem inscreve-se num quadrado de 74 mm de lado. No espaço inferior contém a inscrição AMARENE BRUSCHE DI MODENA I.G.P, disposta em três linhas. O logótipo poderá ser adaptado proporcionalmente às diferentes variantes de utilização.

      A menção «Amarene Brusche di Modena» deve figurar em italiano.
      4.   Delimitação concisa da área geográfica

      A área de cultivo do fruto e de produção do doce «Amarene Brusche di Modena» (IGP) compreende o território administrativo dos municípios de Bastiglia, Bomporto, Campogalliano, Camposanto, Carpi, Castelfranco Emilia, Castelnuovo Rangone, Castelvetro di Modena, Cavezzo, Concordia sul Secchia, Finale Emilia, Fiorano Modenese, Formigine, Guiglia, Maranello, Marano sul Panaro, Medolla, Mirandola, Modena, Montese, Nonantola, Novi di Modena, Pavullo nel Frignano, Prignano sul Secchia, Ravarino, S. Cesario sul Panaro, S. Felice sul Panaro, S. Possidonio, S. Prospero sul Secchia, Sassuolo, Savignano sul Panaro, Serramazzoni, Soliera, Spilamberto, Vignola e Zocca, na província de Modena, e o território limítrofe da província de Bolonha, limitado aos municípios seguintes: Anzola nell’Emilia, Bazzano, Castel d’Aiano, Castello di Serravalle, Crespellano, Crevalcore, Monte S.Pietro, Monteveglio, San Giovanni in Persiceto, Sant’Agata Bolognese, Savigno e Vergato.
      5.   Relação com a área geográfica

      5.1.   Especificidade da área geográfica

      A área de produção do doce «Amarene Brusche di Modena» (IGP) caracteriza-se pela presença de solos muito profundos, geralmente férteis, bem estruturados, de porosidade e permeabilidade boas e de tipo essencialmente franco-limoso, de baixo teor em argila, o que os torna propícios ao cultivo de árvores como a ginjeira, que requer terrenos permeáveis, bem drenados e frescos. Esta estrutura especial do solo e a sua textura induzem uma boa porosidade, bom poder de drenagem e, consequentemente, elevada capacidade de aeração do terreno. A área em questão possui uma densa rede hidrográfica natural e artificial. O clima é de tipo essencialmente sub-húmido com tendência para sub-árido nas zonas morfologicamente deprimidas da baixa planície de Modena; estas condições são particularmente favoráveis ao crescimento da ginjeira.
      5.2.   Especificidade do produto

      A indicação geográfica protegida «Amarene Brusche di Modena» distingue-se dos outros produtos da mesma categoria pelas características organolépticas e físico-químicas especiais da matéria-prima, que provém das variedades de ginja cultivadas na área de produção e, designadamente, pelo sabor especial do doce de fruta, que apresenta bom equilíbrio entre doce e acidulado, com uma ponta de acidez. Uma outra característica importante que torna este produto único reside no caráter natural do processo de produção, baseado na concentração por evaporação térmica do fruto, sem recurso a espessantes, corantes nem conservantes, bem como no elevado teor de fruta relativamente ao açúcar adicionado e na ausência de quaisquer outras transformações antes do acondicionamento.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

      O pedido de reconhecimento do doce «Amarene Brusche di Modena» como IGP justifica-se pelo renome e a notoriedade do produto. A fama do doce «Amarene Brusche di Modena» é atestada por muitos documentos que registam o «saber» especial, fielmente transmitido ao longo dos séculos, da população local, ligado à necessidade de transformar rapidamente o fruto, cuja duração de vida é limitada, dando assim origem a um produto conhecido e apreciado, nomeadamente pelo caráter natural do processo de produção.
      Para comprovar o renome do produto em questão, não podemos ignorar a existência de uma zona de produção, no território delimitado no ponto 4, que contava já, no início do século passado, muitas explorações agrícolas especializadas no cultivo da ginjeira, bem como de centros de apanha e de refrigeração dos frutos, diversos laboratórios artesanais e pequenas e médias empresas produtoras do doce. As explorações agrícolas que se consagram à produção da IGP agrupam mais de 350 trabalhadores e representam um valor de produção não negligenciável. A primeira experiência de cultivo intensivo de ginjeira foi tentada em 1882 por um advogado, Luigi Mancini, na sua quinta «La Colombarina», situada perto de Vignola, mas, na realidade, o célebre botânico Giorgio Gallesio refere, já em 1820, a existência do hábito de «cercar as casas de campo de ginjeiras para a confeição de xaropes, conservas, doces, pudins e bolos», o que atesta a existência de uma longa tradição de preparação do produto a nível familiar na província agrícola de Modena.
      Há muitas receitas antigas que testemunham a utilização do produto, ao longo dos séculos, na preparação de bolos típicos da região, quer ao nível familiar quer artesanal, umas mais antigas e outras mais recentes, que sugerem a utilização do doce para a preparação de tartes caseiras. São disto exemplo dois manuscritos redigidos em Modena no século XIX – o primeiro constituído por quatro cadernos mantidos por quatro gerações de proprietários de origem burguesa, publicado em 1970, e o segundo redigido por Ferdinando Cavazzoni, despenseiro dos Molza, uma família nobre de Modena, publicado em 2001, que explicam como preparar o doce.

         Referência à publicação do caderno de especificações

      [Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
      A presente administração deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação do pedido de alteração do Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Amarene Brusche di Modena» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 246, de 20 de outubro de 2012.
      O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no sítio web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335
      ou
      acedendo diretamente à página inicial do sítio web do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

         (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1929 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351, em produtos biocidas do tipo 18 (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               5.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 299/26

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1929 DA COMISSÃO
   de 4 de novembro de 2016
   que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351, em produtos biocidas do tipo 18
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 90.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A França recebeu em 30 de janeiro de 2013 um pedido, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com vista à inclusão da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351, no anexo I da referida diretiva, para utilização no tipo de produtos 18, inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes, tal como definido no anexo V daquela diretiva, que corresponde ao tipo de produtos 18 definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

               (2)

               Em 29 de maio de 2015, a França apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

               (3)

               O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 16 de fevereiro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

               (4)

               Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo de produtos 18 e que contenham Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351 satisfazem os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização.

               (5)

               Justifica-se, pois, aprovar o Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351, para utilização em produtos biocidas do tipo 18, nos termos de certas especificações e condições.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351, em produtos biocidas do tipo 18, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

      (2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

      ANEXO

                  Denominação comum

                  Denominação IUPAC
                  Números de identificação

                  Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

                  Data de aprovação

                  Data de termo da aprovação

                  Tipo de produtos

                  Condições específicas

                     Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, serotipo 3a3b, estirpe ABTS-351

                  Não aplicável

                  Nenhumas impurezas relevantes

                  1 de março de 2017

                  28 de fevereiro de 2027

                  18

                  As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

                              1)

                              A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a qualquer utilização que o pedido de autorização preveja, mas que não tenha sido examinada na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

                              2)

                              Tendo em vista os riscos identificados para as utilizações avaliadas, na avaliação do produto deve atender-se especialmente:

                                          a)

                                          Aos utilizadores profissionais;

                                          b)

                                          À população em geral exposta ao arrastamento da pulverização;

                                          c)

                                          Ao solo quando o produto é aplicado antes de um episódio de chuva.

         (1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa avaliada ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/660 da Comissão, de 6 de abril de 2017, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2018, 2019 e 2020, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               7.4.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 94/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/660 DA COMISSÃO
   de 6 de abril de 2017
   relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2018, 2019 e 2020, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Com o Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão (2) estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Foi dada continuidade a esse programa ao abrigo de vários regulamentos da Comissão. O mais recente foi o Regulamento de Execução (UE) 2016/662 da Comissão (3).

               (2)

               Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares na União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar os pesticidas nesses géneros alimentícios ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União.

               (3)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») apresentou um relatório científico sobre a avaliação da conceção do programa de monitorização de pesticidas. A Autoridade concluiu que era possível estimar uma taxa de superação dos LMR superior a 1 % com uma margem de erro de 0,75 % selecionando 683 unidades de amostragem colhidas em pelo menos 32 alimentos diferentes (4). A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respetiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.

               (4)

               Os resultados analíticos dos anteriores programas de controlo oficial da União foram tomados em conta para garantir que a gama de pesticidas coberta pelo programa de controlo é representativa dos pesticidas utilizados.

               (5)

               Estão publicadas no sítio Web da Comissão (5) orientações sobre «Procedimentos de validação e de controlo da qualidade analítica aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal».

               (6)

               Quando a definição dos resíduos de um pesticida incluir outras substâncias ativas, metabolitos ou produtos de degradação ou de reação, esses compostos devem ser indicados separadamente, desde que sejam medidos individualmente.

               (7)

               Os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos chegaram a acordo quanto a medidas de execução, tais como a Descrição Normalizada de Amostras (SSD) (6)
                   (7), para a apresentação dos resultados das análises de resíduos de pesticidas, em relação à transmissão de informações pelos Estados-Membros.

               (8)

               No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Diretiva 2002/63/CE da Comissão (8), que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.

               (9)

               É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para lactentes e crianças jovens previstos no artigo 10.o da Diretiva 2006/141/CE da Comissão (9) e no artigo 7.o da Diretiva 2006/125/CE da Comissão (10), tendo em conta apenas as definições de resíduos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005.

               (10)

               No que se refere aos métodos para resíduos únicos, os Estados-Membros podem conseguir cumprir as respetivas obrigações de análise recorrendo a laboratórios oficiais que já disponham dos métodos validados exigidos.

               (11)

               Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de agosto, a informação relativa ao ano civil anterior.

               (12)

               A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento de Execução (UE) 2016/662 deve ser revogado a bem da certeza jurídica. Este regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras testadas em 2017.

               (13)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os Estados-Membros devem proceder, durante 2018, 2019 e 2020, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações pesticida/produto indicadas no anexo I.
   O número de amostras de cada produto, incluindo os alimentos para lactentes e crianças jovens e os produtos provenientes da agricultura biológica, é o fixado no anexo II.
   Artigo 2.o

   1.   O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente.
   O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir o disposto na Diretiva 2002/63/CE.
   2.   Todas as amostras, incluindo as de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, devem ser analisadas em relação aos pesticidas estabelecidos no anexo I, em conformidade com as definições de resíduos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005.
   3.   No que diz respeito aos alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, as amostras devem ser avaliadas em relação aos produtos propostos como prontos para consumo ou reconstituídos de acordo com as instruções dos fabricantes, tendo em conta os LMR estabelecidos nas Diretivas 2006/125/CE e 2006/141/CE. Caso esses alimentos possam ser consumidos como são vendidos e na forma reconstituída, os resultados devem ser comunicados em relação ao produto não reconstituído tal como vendido.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises das amostras testadas em 2018, 2019 e 2020 até 31 de agosto de 2019, 2020 e 2021, respetivamente. Os resultados devem ser apresentados em conformidade com a Descrição Normalizada de Amostras (SSD).
   Quando a definição dos resíduos de um pesticida incluir mais de um composto (substância ativa, metabolito e/ou produtos de degradação ou de reação), os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises em conformidade com a definição completa dos resíduos. Além disso, os resultados de cada um dos analitos que façam parte da definição dos resíduos devem ser apresentados separadamente, se esses analitos forem medidos individualmente.
   Artigo 4.o

   É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2016/662.
   Todavia, este regulamento continua a aplicar-se às amostras testadas em 2017.
   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2018.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão, de 5 de dezembro de 2008, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 328 de 6.12.2008, p. 9).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/662 da Comissão, de 1 de abril de 2016, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2017, 2018 e 2019, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 115 de 29.4.2016, p. 2).

      (4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; programa de monitorização de pesticidas: avaliação da conceção. EFSA Journal 2015; 13(2): 4005.

      (5)  Documento SANTE/11945/2015 http://ec.europa.eu/food/plant/docs/plant_pesticides_mrl_guidelines_wrkdoc_11945_en.pdf na sua versão mais recente.

      (6)  Descrição Normalizada de Amostras para a alimentação humana e animal (EFSA Journal 2010; 8(1): 1457).

      (7)  Utilização da Descrição Normalizada de Amostras da EFSA, versão 2.0 (SSD), para a comunicação de dados sobre o controlo de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Publicação de apoio da EFSA 2015: EN-918).

      (8)  Diretiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Diretiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).

      (9)  Diretiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Diretiva 1999/21/CE (JO L 401 de 30.12.2006, p. 1).

      (10)  Diretiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16).

      ANEXO I
      PARTE A

         Produtos de origem vegetal
          (1)
         em que devem ser colhidas amostras em 2018, 2019 e 2020

                  2018

                  2019

                  2020

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Uvas de mesa (2)

                  Maçãs (2)

                  Laranjas (2)

                  Bananas (2)

                  Morangos (2)

                  Peras (2)

                  Toranjas (2)

                  Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) (2)

                  Quivis (2)

                  Beringelas (2)

                  Vinho (tinto ou branco) elaborado a partir de uvas. (Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos para o vinho, pode aplicar-se um fator por defeito de 1. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados para o vinho)

                  Couves-flor (2)

                  Brócolos (2)

                  Alfaces (2)

                  Cebolas (2)

                  Melões (2)

                  Couves-de-repolho (2)

                  Cenouras (2)

                  Cogumelos de cultura (2)

                  Tomates (2)

                  Batatas (2)

                  Pimentos (2)

                  Espinafres (2)

                  Feijões (secos) (2)

                  Grãos de trigo (3)

                  Grãos de aveia (3)
                      (4)

                  Grãos de centeio (3)

                  Azeite virgem (se não estiver disponível um fator de transformação específico para os óleos, pode aplicar-se um fator por defeito de 5 para substâncias lipossolúveis, tendo em conta uma taxa de rendimento padrão na produção de azeite de 20 % da colheita de azeitonas; para substâncias não lipossolúveis, pode aplicar-se um fator de transformação por defeito de 1. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados)

                  Grãos de cevada (3)
                      (5)

                  Arroz cargo ou castanho (arroz descascado), definido como arroz após a remoção da casca de arroz com casca (arroz paddy) (6)

            PARTE B

         Produtos de origem animal
          (7)
         em que devem ser colhidas amostras em 2018, 2019 e 2020

                  2018

                  2019

                  2020

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Gordura de bovinos (8)

                  Leite de vaca (9)

                  Gordura de aves de capoeira (8)

                  Ovos de galinha (8)
                      (10)

                  Gordura de suínos (8)

                  Gordura de ovinos (8)

            PARTE C

         Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem vegetal

                  2018

                  2019

                  2020

                  Observações

                  2,4-D

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de toranjas, uvas de mesa, beringelas e brócolos em 2018; no interior e à superfície de alfaces, espinafres e tomates em 2019; no interior e à superfície de laranjas, couves-flor, arroz cargo ou castanho e feijões secos em 2020.

                  2-Fenilfenol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Abamectina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Acefato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Acetamipride

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Acrinatrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Aldicarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Aldrina e dieldrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Azinfos-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Azoxistrobina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Bifentrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Bifenilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Bitertanol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Boscalide

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Ião brometo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de pimentos em 2018; no interior e à superfície de alfaces e tomates em 2019; no interior e à superfície de arroz cargo ou castanho em 2020.

                  Bromopropilato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Bupirimato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Buprofezina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Captana

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Carbaril

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Carbendazime e benomil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Carbofurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clorantraniliprol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clorfenapir

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clormequato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de beringelas, uvas de mesa, cogumelos de cultura e trigo em 2018; no interior e à superfície de tomates e aveia em 2019; no interior e à superfície de cenouras, peras, centeio e arroz cargo ou castanho em 2020.

                  Clortalonil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clorprofame

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clorpirifos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clorpirifos-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clofentezina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisada em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Clotianidina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Ciflutrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Cimoxanil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Cipermetrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Ciproconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Ciprodinil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Ciromazina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisada no interior e à superfície de beringelas, pimentos, melões e cogumelos de cultura em 2018; no interior e à superfície de alfaces e tomates em 2019; no interior e à superfície de batatas, cebolas e cenouras em 2020.

                  Deltametrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Diazinão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Diclorvos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Diclorana

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Dicofol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Dietofencarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Difenoconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Diflubenzurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Dimetoato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Dimetomorfe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Diniconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Difenilamina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Ditianão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de uvas de mesa em 2018; no interior e à superfície de maçãs e pêssegos em 2019; no interior e à superfície de peras e arroz cargo ou castanho em 2020.

                  Ditiocarbamatos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Devem ser analisados no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto brócolos, couves-flor, couves-de-repolho, azeite, vinho e cebolas.

                  Dodina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Endossulfão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  EPN

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Epoxiconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Etefão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de pimentos, trigo e uvas de mesa em 2018; no interior e à superfície de maçãs, pêssegos, tomates e vinho em 2019; no interior e à superfície de laranjas e peras em 2020.

                  Etião

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Etirimol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Etofenproxe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Famoxadona

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenamidona

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenamifos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenarimol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Fenazaquina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisada no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Fenebuconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Óxido de fenebutaestanho

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de beringelas, toranjas,pimentos e uvas de mesa em 2018; no interior e à superfície de maçãs, morangos, pêssegos, tomates e vinho em 2019; no interior e à superfície de laranjas e peras em 2020.

                  Fenehexamida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenitrotião

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenoxicarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenepropatrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenepropidina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenepropimorfe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenepiroximato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fentião

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenvalerato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fipronil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Flonicamide

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de beringelas, uvas de mesa, toranjas, melões, pimentos e trigo em 2018; no interior e à superfície de maçãs, pêssegos, espinafres, alfaces, tomates, aveia e cevada em 2019; no interior e à superfície de batatas, peras, arroz cargo ou castanho e centeio em 2020.

                  Fluazifope-P

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de beringelas, brócolos, pimentos e trigo em 2018; no interior e à superfície de morangos, couves-de-repolho, alfaces, espinafres e tomates em 2019; no interior e à superfície de couves-flor, feijões secos, batatas e cenouras em 2020.

                  Flubendiamida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fludioxonil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Flufenoxurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fluopicolida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fluopirame

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fluquinconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Flusilazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Flutriafol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Folpete

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Formetanato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fostiazato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Glifosato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de uvas de mesa e trigo em 2018; no interior e à superfície de maçãs, pêssegos, vinho, cevada e aveia em 2019; no interior e à superfície de peras, laranjas e centeio em 2020.

                  Haloxifope, incluindo o haloxifope-P

                  (b)

                  (c)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de brócolos, toranjas, pimentos e trigo em 2018; no interior e à superfície de morangos e couves-de-repolho em 2019. A substância não deve ser analisada em quaisquer produtos em 2020.

                  Hexaconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Hexitiazox

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Imazalil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Imidaclopride

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Indoxacarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Iprodiona

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Iprovalicarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Isocarbofos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Isoprotiolana

                  (a)

                  Só deve ser analisada no interior e à superfície de arroz cargo ou castanho em 2020. A substância não deve ser analisada em quaisquer produtos em 2018 e 2019.

                  Cresoxime-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Lambda-cialotrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Linurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Lufenurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Malatião

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Mandipropamida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Mepanipirime

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Mepiquato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de cogumelos de cultura e trigo em 2018; no interior e à superfície de cevada e aveia em 2019; no interior e à superfície de peras, centeio e arroz cargo ou castanho em 2020.

                  Metalaxil e metalaxil-M

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Metamidofos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Metidatião

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Metiocarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Metomil e tiodicarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Metoxifenozida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Monocrotofos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Miclobutanil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Oxadixil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Oxamil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Oxidemetão-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Paclobutrazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Paratião

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Paratião-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Penconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Pencicurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Pendimetalina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Permetrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fosmete

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Pirimicarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Pirimifos-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Procimidona

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Profenofos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Propamocarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de uvas de mesa, melões, beringelas, brócolos, pimentos e trigo em 2018; no interior e à superfície de morangos, couves-de-repolho, espinafres, alfaces, tomates e cevada em 2019; no interior e à superfície de cenouras, couves-flor, cebolas e batatas em 2020.

                  Propargite

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Propiconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Propizamida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Prossulfocarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Protioconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de pimentos e trigo em 2018; no interior e à superfície de couves-de-repolho, alfaces, tomates, aveia e cevada em 2019; no interior e à superfície de cenouras, cebolas, centeio e arroz cargo ou castanho em 2020.

                  Pimetrozina

                  (b)

                  (c)

                  Só deve ser analisada no interior e à superfície de beringelas, melões e pimentos em 2018; no interior e à superfície de couves-de-repolho, alfaces, morangos, espinafres e tomates em 2019. A substância não deve ser analisada em quaisquer produtos em 2020.

                  Piraclostrobina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Piridabena

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Pirimetanil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Piriproxifena

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Quinoxifena

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Espinosade

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Espirodiclofena

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Espiromesifena

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Espiroxamina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tau-fluvalinato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tebuconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tebufenozida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tebufenepirade

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Teflubenzurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Teflutrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Terbutilazina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tetraconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tetradifão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Tiabendazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tiaclopride

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tiametoxame

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tiofanato-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tolclofos-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tolilfluanida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisada no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Triadimefão e triadimenol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Triazofos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Trifloxistrobina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Triflumurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Vinclozolina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

            PARTE D

         Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem animal

                  2018

                  2019

                  2020

                  Observações

                  Aldrina e dieldrina

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Bifentrina

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Clordano

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Clorpirifos

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Clorpirifos-metilo

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Cipermetrina

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  DDT

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Deltametrina

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Diazinão

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Endossulfão

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Famoxadona

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Fenvalerato

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Heptacloro

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Hexaclorobenzeno

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Hexaclorociclo-hexano (HCH, isómero alfa)

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Hexaclorociclo-hexano (HCH, isómero beta)

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Indoxacarbe

                  (e)

                  Só deve ser analisado no leite em 2019.

                  Lindano

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Metoxicloro

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Paratião

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Permetrina

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Pirimifos-metilo

                  (d)

                  (e)

                  (f)

         (1)  No que diz respeito aos produtos não transformados a analisar, as partes dos produtos a que se aplicam os LMR devem ser analisadas em relação ao produto principal do grupo ou subgrupo, tal como indicado na lista da parte A do anexo I do Regulamento (UE) n.o 752/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014, que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 208 de 15.7.2014, p. 1), salvo indicação em contrário.

         (2)  Devem ser analisados produtos não transformados (incluindo produtos congelados).

         (3)  Na ausência de amostras suficientes de grãos de centeio, de trigo, de aveia ou de cevada também é possível analisar a farinha integral de centeio, de trigo, de aveia ou de cevada, desde que se comunique um fator de transformação. Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos, pode aplicar-se um fator por defeito de 1.

         (4)  Na ausência de amostras suficientes de grãos de aveia, a parte do número exigido de amostras de grãos de aveia que não puder ser colhida pode ser adicionada ao número de amostras de grãos de cevada, obtendo-se assim um número menor de amostras de grãos de aveia e um número de amostras de grãos de cevada proporcionalmente mais elevado.

         (5)  Na ausência de amostras suficientes de grãos de cevada, a parte do número exigido de amostras de grãos de cevada que não puder ser colhida pode ser adicionada ao número de amostras de grãos de aveia, obtendo-se assim um número menor de amostras de grãos de cevada e um número de amostras de grãos de aveia proporcionalmente mais elevado.

         (6)  Quando adequado, podem igualmente analisar-se grãos de arroz polido. Deve comunicar-se à EFSA se foi analisado arroz descascado ou arroz polido. Caso tenha sido analisado arroz polido, deve comunicar-se um fator de transformação. Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos, pode aplicar-se um fator por defeito de 0,5.

         (7)  No que diz respeito aos produtos não transformados a analisar, as partes dos produtos a que se aplicam os LMR devem ser analisadas em relação ao produto principal do grupo ou subgrupo, tal como indicado na lista da parte A do anexo I do Regulamento (UE) n.o 752/2014, salvo indicação em contrário.

         (8)  Devem ser analisados produtos não transformados (incluindo produtos congelados).

         (9)  Deve ser analisado leite fresco (não transformado), incluindo leite congelado, pasteurizado, aquecido, esterilizado ou filtrado.

         (10)  Devem ser analisados os ovos inteiros sem casca.

      ANEXO II

         Número de amostras a que se refere o artigo 1.o

                  (1)

                  O número de amostras a colher por cada Estado-Membro para cada género alimentício e a analisar em relação aos pesticidas enumerados no anexo I consta do quadro do ponto 5.

                  (2)

                  Além das amostras exigidas em conformidade com o quadro do ponto 5, em 2018, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com o referido quadro, em 2019, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos para lactentes e crianças jovens, à exceção de fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com o referido quadro, em 2020, cada Estado-Membro deve colher e analisar cinco amostras de fórmulas para lactentes e cinco amostras de fórmulas de transição.

                  (3)

                  Em conformidade com o quadro do ponto 5, as amostras de géneros alimentícios provenientes da agricultura biológica devem, quando existam, ser colhidas proporcionalmente à quota de mercado dos referidos géneros alimentícios em cada Estado-Membro, com um mínimo de 1.

                  (4)

                  Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativo em, no máximo, 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5. Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativo, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a métodos quantitativos de resíduos múltiplos.
                  Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem aplicar os métodos de quantificação habitualmente utilizados.

                  (5)

                  Número mínimo de amostras por Estado-Membro e por género alimentício:

                              Estado-Membro

                              Amostras

                              Estado-Membro

                              Amostras

                              BE

                              12

                              LU

                              12

                              BG

                              12

                              HU

                              12

                              CZ

                              12

                              MT

                              12

                              DK

                              12

                              NL

                              18

                              DE

                              97

                              AT

                              12

                              EE

                              12

                              PL

                              47

                              EL

                              12

                              PT

                              12

                              ES

                              50

                              RO

                              20

                              FR

                              71

                              SI

                              12

                              IE

                              12

                              SK

                              12

                              IT

                              69

                              FI

                              12

                              CY

                              12

                              SE

                              12

                              LV

                              12

                              UK

                              71

                              LT

                              12

                              HR

                              12

                                 NÚMERO TOTAL DE AMOSTRAS: 683


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 848/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 , relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n. ° 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               5.8.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 232/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 848/2014 DA COMISSÃO
   de 4 de agosto de 2014
   relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 13.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a L-valina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 8 de outubro de 2013 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que pode ser considerada uma fonte eficaz do aminoácido L-valina na alimentação animal. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação da substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (6)

               O Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão (3) autorizou a L-valina produzida por Escherichia coli. A fim de assegurar a diferenciação dos aditivos no alimento final, o seu número de identificação, a sua denominação e a quantidade adicionada devem ser indicados na rotulagem das matérias-primas para alimentação animal e dos alimentos compostos para animais.

               (7)

               O Regulamento (CE) n.o 403/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Dado que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado prever um período transitório até ao esgotamento das existências.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Autorização
   A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 403/2009
   Na nona coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 403/2009 é aditado o seguinte parágrafo:
   «Se o aditivo for declarado voluntariamente na rotulagem das matérias-primas para alimentação animal e dos alimentos compostos para animais, deve indicar-se o seguinte:

               —

               denominação e número de identificação do aditivo,

               —

               quantidade do aditivo adicionada.»

         Artigo 3.o

   Medidas transitórias
   As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais referidos no artigo 2.o que tenham sido produzidos e rotulados antes de 25 de fevereiro de 2015 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de agosto de 2014, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências. No que se refere aos alimentos para animais de companhia, o período para produção e rotulagem referido na primeira frase termina em 25 de agosto de 2016.
   Artigo 4.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal (2013); 11(10):3429.

      (3)  Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão, de 14 de maio de 2009, relativo à autorização de uma preparação de L-valina como aditivo em alimentos para animais (JO L 120 de 15.5.2009, p. 3).

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos

                  3c370

                  —

                  L-valina

                     Composição do aditivo

                  L-valina: no mínimo 98 % (em relação à matéria seca)

                     Caracterização da substância ativa

                  L-valina (ácido (2S)-2-amino-3-metilbutanoico) produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058)
                  Fórmula química: C5H11NO2

                  Número CAS: 72-18-4

                     Método analítico
                      (1)

                  Para a determinação da L-valina no aditivo para alimentação animal: Food Chemical Codex«L-valine monograph».
                  Para a determinação da L-valina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção espectrofotométrica (HPLC/VIS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).

                  Todas as espécies

                  —

                              1.

                              Menções que devem constar da rotulagem do aditivo:

                                          —

                                          teor de humidade.

                              2.

                              Se o aditivo for declarado voluntariamente na rotulagem das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais, deve indicar-se o seguinte:

                                          —

                                          denominação e número de identificação do aditivo,

                                          —

                                          quantidade do aditivo adicionada.

                  25 de agosto de 2024

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports