title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1279/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               2.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 346/29

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1279/2014 DA COMISSÃO
   de 1 de dezembro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  61,5

                  MA

                  88,0

                  ZZ

                  74,8

                  0707 00 05

                  AL

                  53,8

                  JO

                  206,0

                  MA

                  170,1

                  TR

                  137,5

                  ZZ

                  141,9

                  0709 93 10

                  MA

                  36,3

                  TR

                  128,2

                  ZZ

                  82,3

                  0805 20 10

                  MA

                  75,8

                  ZZ

                  75,8

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  TR

                  80,0

                  ZZ

                  80,0

                  0805 50 10

                  TR

                  73,1

                  ZZ

                  73,1

                  0808 10 80

                  BA

                  22,7

                  BR

                  57,9

                  CA

                  134,8

                  CL

                  76,0

                  NZ

                  96,9

                  US

                  93,0

                  ZA

                  172,4

                  ZZ

                  93,4

                  0808 30 90

                  CN

                  81,0

                  TR

                  158,2

                  US

                  163,9

                  ZZ

                  134,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. °804/2014 da Comissão, de 24 de julho de 2014 , que derroga ao Regulamento (CE) n. ° 1122/2009 no respeitante à redução dos montantes das ajudas por apresentação tardia dos pedidos únicos e dos pedidos de atribuição de direitos ao pagamento em relação a certas zonas de Itália afetadas pelas cheias em 2014

text:
               25.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 219/35

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 804/2014 DA COMISSÃO
   de 24 de julho de 2014
   que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1122/2009 no respeitante à redução dos montantes das ajudas por apresentação tardia dos pedidos únicos e dos pedidos de atribuição de direitos ao pagamento em relação a certas zonas de Itália afetadas pelas cheias em 2014
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (1), nomeadamente o artigo 142.o, alínea c),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1122/2009 da Comissão (2) prevê, no artigo 23.o, n.o 1, e no artigo 24.o, a aplicação de reduções no caso de apresentação tardia de um pedido único, bem como dos documentos, contratos e declarações comprovativos da elegibilidade da ajuda, e dos pedidos de atribuição de direitos ao pagamento.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, e o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1122/2009, a Itália fixou a data-limite de 15 de maio de 2014 para a apresentação dos pedidos únicos e dos pedidos de atribuição de direitos ao pagamento para 2014.

               (3)

               Em 3 de maio de 2014, certas partes da região italiana de Marcas foram atingidas por níveis de precipitações excecionais, que causaram cheias, prejuízos nas infraestruturas, deslizamentos de terras, evacuação de cidadãos, bem como danos nas culturas e explorações agrícolas.

               (4)

               Esta situação afetou a possibilidade de os candidatos apresentarem, nos prazos fixados no artigo 11.o, n.o 2, e no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1122/2009, pedidos únicos e pedidos de atribuição de direitos ao pagamento relativos às parcelas agrícolas nos municípios afetados.

               (5)

               Em derrogação ao artigo 23.o, n.o 1, e no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1122/2009, importa, por conseguinte, não aplicar reduções por apresentação tardia dos pedidos únicos e dos pedidos de atribuição de direitos ao pagamento aos agricultores que apresentaram até 9 de junho de 2014 pedidos relativos a, pelo menos, uma parcela agrícola situada nos municípios definidos pela Itália como tendo sido alvo de graves cheias na região de Marcas.

               (6)

               Uma vez que as derrogações devem abranger os pedidos únicos e os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento a título de 2014, justifica-se que o presente regulamento seja aplicado com efeitos retroativos.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Diretos,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Em derrogação ao artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1122/2009, não são aplicadas reduções aos pedidos únicos relativos ao exercício de 2014 e a, pelo menos, uma parcela agrícola situada nos municípios de Senigallia, Ripe, Corinaldo, Morro d'Alba, Ostra, Ostra Vetere, Barbara, Castel Colonna, Serra de' Conti, Montemarciano, Chiaravalle e Osimo, apresentados tardiamente pelos agricultores da região italiana de Marcas até 9 de junho de 2014. São inadmissíveis os pedidos apresentados depois de 9 de junho de 2014.
   Artigo 2.o

   Em derrogação ao artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1122/2009, não são aplicadas reduções aos pedidos de atribuição de direitos ao pagamento relativos ao exercício de 2014 e a, pelo menos, uma parcela agrícola situada nos municípios de Senigallia, Ripe, Corinaldo, Morro d'Alba, Ostra, Ostra Vetere, Barbara, Castel Colonna, Serra de' Conti, Montemarciano, Chiaravalle e Osimo, apresentados tardiamente pelos agricultores da região italiana de Marcas até 9 de junho de 2014. São inadmissíveis os pedidos apresentados depois de 9 de junho de 2014.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1122/2009 da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo, no âmbito dos regimes de apoio direto aos agricultores previstos no referido regulamento, bem como regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à condicionalidade no âmbito do regime de apoio previsto para o setor vitivinícola (JO L 316 de 2.12.2009, p. 65).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 903/2013 da Comissão, de 19 de setembro de 2013 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2013, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

text:
               20.9.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 250/36

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 903/2013 DA COMISSÃO
   de 19 de setembro de 2013
   relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2013, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1385/2007 da Comissão, de 26 de novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários no setor da carne de aves de capoeira (3), nomeadamente o n.o 6 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias do mês de setembro de 2013 para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013 são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1385/2007 são aplicados os coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 20 de setembro de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

      ANEXO

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição dos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.10.2013-31.12.2013
                  (%)

                  1

                  09.4410

                  0,26388

                  2

                  09.4411

                  0,263325

                  3

                  09.4412

                  0,335355

                  4

                  09.4420

                  0,314957

                  6

                  09.4422

                  0,323939


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 585/2011 da Comissão, de 17 de Junho de 2011 , que estabelece medidas de apoio excepcionais e temporárias no sector das frutas e produtos hortícolas

text:
               18.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 160/71

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 585/2011 DA COMISSÃO
   de 17 de Junho de 2011
   que estabelece medidas de apoio excepcionais e temporárias no sector das frutas e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 191.o em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O mercado das frutas e produtos hortícolas da União atravessa uma crise sem precedentes na sequência de um surto fatal de Escherichia coli (E. coli) enterohemorrágica ocorrido na Alemanha, que foi associado ao consumo de certas frutas e produtos hortícolas frescos. A crise teve início em 26 de Maio de 2011, quando foram publicados relatórios de imprensa sobre alegações de que os pepinos eram a causa do surto.

               (2)

               Diversos Estados-Membros e países terceiros adoptaram medidas cautelares e uma perda súbita da confiança dos consumidores devida a riscos presumidos de saúde pública está a causar uma perturbação muito significativa no mercado das frutas e produtos hortícolas da União, sobretudo no que respeita aos pepinos, aos tomates, aos pimentos doces ou pimentões, às aboborinhas e a certos produtos das famílias das alfaces e das chicórias e escarolas produzidos na União.

               (3)

               Atendendo à situação actual e previsível do mercado e ao facto de o Regulamento (CE) n.o 1234/2004 e o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), a substituir a partir de 22 de Junho de 2011 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (3), não preverem concretamente instrumentos específicos ao sector adequados para abordar os problemas práticos que ocorrem no sector das frutas e produtos hortícolas, é necessário adoptar medidas excepcionais, com carácter urgente e por um período limitado.

               (4)

               Dado que os pepinos, os tomates, os pimentos doces ou pimentões, as aboborinhas e certos produtos das famílias das alfaces e das chicórias e escarolas são os principais produtos afectados pela crise das frutas e produtos hortícolas, é conveniente restringir o âmbito das medidas excepcionais a estes produtos.

               (5)

               Atendendo à natureza específica do sector das frutas e produtos hortícolas, as medidas de gestão de crises e de apoio ao mercado referidas no artigo 103.o-C, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são as mais adequadas para apoiar as organizações de produtores reconhecidas para a produção de frutas e produtos hortícolas.

               (6)

               Deve ser concedido pela União apoio adicional em relação às retiradas do mercado, à colheita em verde e à não-colheita de pepinos, tomates, pimentos doces ou pimentões, aboborinhas e certos produtos das famílias das alfaces e das chicórias e escarolas destinados ao consumo no estado fresco. Atendendo à perturbação significativa do mercado das frutas e produtos hortícolas e à adesão relativamente limitada às organizações de produtores nalguns Estados-Membros, é também necessário conceder apoio da União para tais medidas aos produtores de frutas e produtos hortícolas que não sejam membros de uma organização de produtores reconhecida e que tenham assinado um contrato com uma organização de produtores reconhecida para a retirada de pepinos, tomates, pimentos doces ou pimentões, aboborinhas e certos produtos das famílias das alfaces e das chicórias e escarolas.

               (7)

               Por razões de uniformidade e a fim de evitar compensações excessivas, os níveis máximos de apoio adicional da União para as retiradas, a colheita em verde e a não-colheita devem ser estabelecidos a nível da União. A fim de ter em conta as características específicas das operações de não-colheita e de colheita em verde, os Estados-Membros devem converter a abordagem para as retiradas baseada em quilogramas numa abordagem baseada em hectares, assente nos rendimentos.

               (8)

               As organizações de produtores são os intervenientes essenciais no sector das frutas e produtos hortícolas e as entidades mais adequadas para assegurar que o apoio da União seja pago a produtores que não são membros de uma organização de produtores reconhecida. Essas organizações devem assegurar que o apoio da União seja pago aos produtores que não são membros de uma organização de produtores reconhecida através da celebração de um contrato. Atendendo a que nem todos os Estados-Membros dispõem do mesmo grau de organização do lado da oferta do mercado das frutas e produtos hortícolas, é adequado permitir que as autoridades competentes dos Estados-Membros paguem o apoio da União directamente aos produtores quando tal seja devidamente justificado.

               (9)

               Por razões de disciplina orçamental, é necessário prever um limite para as despesas a financiar pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e estabelecer um sistema de notificação e monitorização segundo o qual os Estados-Membros informem a Comissão no que respeita às suas operações de retirada, de não-colheita e de colheita em verde.

               (10)

               A fim de limitar o impacto dos prejuízos causados ao sector da frutas e produtos hortícolas, o presente regulamento deve cobrir um período com início em 26 de Maio de 2011. Por razões de urgência, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação.

               (11)

               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Âmbito de aplicação
   1.   Deve ser concedido um apoio excepcional às organizações de produtores referidas no artigo 122.o, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e aos produtores que não são membros dessas organizações, para o período compreendido entre 26 de Maio e 30 de Junho de 2011 e no que respeita aos seguintes produtos do sector das frutas e produtos hortícolas destinados ao consumo no estado fresco:

               a)

               Tomates do código NC 0702 00 00;

               b)

               Alfaces dos códigos NC 0705 11 00 e NC 0705 19 00 e chicórias frisadas e escarolas do código NC 0705 29 00;

               c)

               Pepinos do código NC 0707 00 05;

               d)

               Pimentos doces ou pimentões do código NC 0709 60 10;

               e)

               Aboborinhas do código NC 0709 90 70.

         2.   As medidas tomadas ao abrigo do presente regulamento são consideradas como intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (4).
   Artigo 2.o

   Montante máximo de apoio
   As despesas totais efectuadas pela União para efeitos do presente regulamento não excedem 210 000 000 EUR. As despesas são financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e o montante é utilizado apenas para efeitos do financiamento das medidas previstas no presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Aplicabilidade das regras
   Salvo disposição explícita em contrário do presente regulamento, o Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são aplicáveis às organizações de produtores e aos seus membros e mutatis mutandis aos produtores referidos no artigo 5.o.
   Artigo 4.o

   Organizações de produtores
   1.   O limite de 5 % referido no artigo 80.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 e no artigo 79.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 não é aplicável aos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1, do presente regulamento quando esses produtos forem retirados durante o período referido nesse artigo.
   2.   As medidas de não-colheita referidas no artigo 85.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 e no artigo 84.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 podem, em relação aos produtos e durante o período referido no artigo 1.o, n.o 1, do presente regulamento, ser tomadas mesmo quando a produção comercial tiver sido retirada da zona de produção em causa durante o ciclo de produção normal. Em tais casos, os montantes de compensação referidos no artigo 86.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 e no artigo 85.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são reduzidos proporcionalmente à produção já colhida, conforme determinada com base nos dados contabilísticos e/ou fiscais das organizações de produtores em causa.
   3.   A contribuição da União para os montantes máximos estabelecidos pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 80.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 ou com o artigo 79.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 não excede os montantes estabelecidos no anexo I, parte A, do presente regulamento, no caso de retiradas para destinos que não a livre distribuição. Esses montantes são duplicados no caso da livre distribuição.
   4.   O limite de um terço das despesas referido no artigo 103.o-C, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e o limite máximo de 25 % para o aumento do fundo operacional referido no artigo 67.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 e no artigo 66.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 não são aplicáveis no que respeita às despesas com medidas referidas no presente artigo, n.os 1 e 2, durante o período referido no artigo 1.o, n.o 1.
   5.   É concedido apoio adicional da União às operações de retirada, de não-colheita e de colheita em verde efectuadas em relação aos produtos e durante o período referidos no artigo 1.o, n.o 1. O apoio à colheita em verde abrange apenas os produtos que estão fisicamente no terreno e que são efectivamente colhidos em verde.
   O apoio adicional da União não é incluído nos programas operacionais das organizações de produtores e não é tido em conta para efeitos do cálculo dos limites de 4,1 % e de 4,6 % referidos no artigo 103.o-D, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
   Os montantes do apoio adicional da União para as retiradas são estabelecidos no anexo I, parte B, do presente regulamento.
   Em caso de não-colheita e de colheita em verde, os Estados-Membros estabelecem os montantes do apoio adicional da União por hectare a um nível que não cubra mais de 90 % dos montantes fixados para as retiradas no anexo I, parte B, do presente regulamento.
   O apoio adicional da União é concedido mesmo quando as organizações de produtores não prevejam essas operações no quadro dos seus programas operacionais.
   6.   As despesas efectuadas em conformidade com o presente artigo fazem parte do fundo operacional das organizações de produtores. Os artigos 103.o-B, n.o 2, e 103.o-D, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 não são aplicáveis ao apoio adicional da União referido no n.o 5 do presente artigo.
   Artigo 5.o

   Produtores não-membros de organizações de produtores
   1.   É concedido apoio da União aos produtores de frutas e produtos hortícolas que não são membros de uma organização de produtores reconhecida (a seguir designados por «produtores não-membros») para efectuarem operações de retirada, de não-colheita e de colheita em verde em relação aos produtos e durante o período referidos no artigo 1.o, n.o 1. Quando uma organização de produtores tiver sido suspensa em conformidade com o artigo 116.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 ou com o artigo 114.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, os seus membros são equiparados a produtores não-membros para efeitos do presente regulamento.
   O apoio à colheita em verde abrange apenas os produtos que estão fisicamente no terreno e que são efectivamente colhidos em verde.
   2.   Em caso de retiradas, os produtores não-membros assinam um contrato com uma organização de produtores reconhecida.
   O apoio da União é pago a esses produtores pela organização de produtores com a qual tiverem assinado o referido contrato. O artigo 4.o, n.o 5, segundo e quinto parágrafos, e o artigo 4.o, n.o 6, são aplicáveis mutatis mutandis.
   3.   Os montantes do apoio a conceder em conformidade com o n.o 1 na situação referida no n.o 2 são os montantes estabelecidos no anexo I, parte B, menos os montantes que correspondem às despesas reais suportadas pela organização de produtores para retirar os respectivos produtos, que a organização de produtores retém. Os comprovativos dessas despesas são fornecidos por meio de facturas. As organizações de produtores aceitam todos os pedidos razoáveis dos produtores que não sejam membros de uma organização de produtores para efeitos do presente regulamento.
   4.   Por razões devidamente justificadas, tais como o grau limitado de organização dos produtores no Estado-Membro em causa, e de modo não discriminatório, os Estados-Membros podem autorizar que um produtor não-membro efectue a comunicação à autoridade competente do Estado-Membro, em vez de assinar o contrato referido no n.o 2. Para essa comunicação, o artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 ou o artigo 78.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são aplicáveis mutatis mutandis.
   Nesses casos, a autoridade competente do Estado-Membro paga o apoio da União directamente ao produtor, em conformidade com a sua própria legislação. Os montantes do apoio são os montantes estabelecidos no anexo I, parte B.
   5.   Em caso de operações de não-colheita e de colheita em verde, os produtores não-membros efectuam a comunicação adequada à autoridade competente do Estado-Membro em conformidade com as regras de execução adoptadas pelo Estado-Membro nos termos do artigo 86.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 ou do artigo 85.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011.
   Os montantes do apoio da União para as operações de não-colheita e de colheita em verde são os montantes estabelecidos em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, quarto parágrafo.
   Artigo 6.o

   Controlos das operações de retirada, de não-colheita e de colheita em verde
   1.   As operações de retirada referidas nos artigos 4.o e 5.o são submetidas aos controlos de primeiro nível em conformidade com o artigo 110.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 ou o artigo 108.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011. No entanto, esses controlos são limitados a 10 % das quantidades de produtos retiradas do mercado.
   Para as operações de retirada referidas no artigo 5.o, n.o 4, os controlos de primeiro nível abrangem 100 % das quantidades de produtos retiradas.
   2.   As operações de não-colheita e de colheita em verde referidas nos artigos 4.o e 5.o são submetidas aos controlos e às condições previstos no artigo 112.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 e no artigo 110.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, excepto no que respeita à exigência de não ter sido realizada qualquer colheita parcial. Os controlos são limitados a 10 % das zonas de produção referidas no artigo 4.o, n.o 2.
   Em relação às operações de não-colheita e de colheita em verde referidas no artigo 5.o, n.o 5, os controlos abrangem 100 % das zonas de produção.
   Artigo 7.o

   Notificações
   1.   Os Estados-Membros notificam à Comissão todas as quartas-feiras (antes das 12 horas, hora de Bruxelas) a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento as comunicações recebidas durante a semana precedente das organizações de produtores e dos produtores não-membros. Essas notificações dizem respeito às operações a efectuar para efeitos do presente regulamento, em termos de quantidades, superfície e despesas máximas da União para cada um dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1.
   Os Estados-Membros utilizam os modelos estabelecidos no anexo II.
   Os Estados-Membros notificam à Comissão em 22 de Junho de 2011 as informações referidas no primeiro parágrafo, recorrendo aos modelos estabelecidos no anexo II, no que respeita às operações de retirada, não-colheita e colheita em verde efectuadas entre 26 de Maio de 2011 e a data de entrada em vigor do presente regulamento.
   2.   Os Estados-Membros notificam à Comissão até 18 de Julho de 2011 as informações sobre as quantidades totais retiradas, a superfície total em que foram realizadas operações de não-colheita ou de colheita em verde e os pedidos de apoio total da União para as operações de retirada e de não-colheita correspondentes.
   Os Estados-Membros utilizam o modelo estabelecido no anexo III.
   Não é concedido apoio da União para as operações de retirada, de não-colheita ou de colheita em verde não notificadas à Comissão em conformidade com o presente número.
   3.   Quando os pedidos de apoio da União notificados em conformidade com o n.o 2 excederem o montante máximo de apoio referido no artigo 2.o, a Comissão estabelece, sem a assistência do Comité referido no artigo 159.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, um coeficiente de atribuição para a concessão do apoio total da União disponível com base nos pedidos recebidos. Se o pedido de apoio não exceder o montante máximo de apoio, o coeficiente de atribuição é estabelecido em 100 %.
   Os Estados-Membros aplicam o coeficiente de atribuição para todos os pedidos referidos no artigo 8.o.
   Artigo 8.o

   Pedido e pagamento do apoio da União
   1.   As organizações de produtores solicitam o pagamento do apoio da União referido no artigo 4.o, n.o 5, e no artigo 5.o, n.o 2, até 11 de Julho de 2011.
   2.   Em derrogação dos prazos fixados nos termos do artigo 73.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 e do artigo 72.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, as organizações de produtores solicitam o pagamento do apoio total da União referido no artigo 4.o, n.os 1 a 4, do presente regulamento em conformidade com o procedimento previsto no artigo 73.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 e no artigo 72.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 até 11 de Julho de 2011.
   O limite de 80 % do montante da ajuda inicialmente aprovado do programa operacional referido no artigo 73.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 e no artigo 72.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 não é aplicável.
   3.   Até 11 de Julho de 2011, os produtores não membros solicitam às autoridades competentes dos Estados-Membros o pagamento do apoio da União nas situações referidas no artigo 5.o, n.os 4 e 5. Os Estados-Membros designam a suas autoridades competentes até 30 de Junho de 2011.
   4.   Os pedidos de apoio da União referidos nos n.os 1, 2 e 3 são acompanhados de documentos justificativos do montante do apoio da União solicitado e contêm uma declaração escrita de que o requerente não recebeu qualquer financiamento duplo da União ou nacional ou qualquer compensação ao abrigo de uma política de seguros em relação às operações que se qualificam para apoio da União ao abrigo do presente regulamento.
   5.   As autoridades competentes dos Estados-Membros não procedem aos pagamentos antes de o coeficiente de atribuição referido no artigo 7.o, n.o 3, ter sido fixado. Os Estados-Membros asseguram que todos os pagamentos a efectuar para efeitos do presente regulamento sejam realizados até 15 de Outubro de 2011, o mais tardar.
   Artigo 9.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      (3)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      (4)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

      ANEXO I
      PARTE A

         Montantes máximos da contribuição da União para o apoio às retiradas do mercado a que se refere o artigo 4.o, n.o 3

                  Produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1

                  Apoio máximo (EUR/100 kg)

                  Alfaces, chicórias frisadas e escarolas

                  15,5

                  Pepinos

                  9,6

                  Pimentos doces ou pimentões

                  17,8

                  Aboborinhas

                  11,8

      PARTE B

         Montantes máximos do apoio adicional da União para as retiradas do mercado a que se refere o artigo 4.o, n.o 5

                  Produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1

                  Apoio máximo (EUR/100 kg)

                  Tomates

                  33,2

                  Alfaces, chicórias frisadas e escarolas

                  38,9

                  Pepinos

                  24,0

                  Pimentos doces ou pimentões

                  44,4

                  Aboborinhas

                  29,6

      ANEXO II

         Modelos para notificação a que se refere o artigo 7.o, n.o 1

      NOTIFICAÇÃO SOBRE AS RETIRADAS

                     País:

                     Data:
                      (1):

                  Produto (2)

                  OP

                  Produtores não-membros

                  Apoio total UE
                  (EUR)

                  Quantidades a retirar
                  (EUR)

                  Apoio adicional UE
                  (EUR)
                  (Art.4.o, n.o 5, do presente regulamento)

                  Apoio fundo operacional UE
                  (EUR)
                  (Art. 80.o, n.o 1, R 1580/2007/ Art. 79.o, n.o 1, R 543/2011) (3)

                  Apoio total UE
                  (EUR)

                  Quantidades a retirar
                  (t)

                  Apoio adicional UE
                  (EUR)
                  (Art.5.o, n.os 3 e 4, do presente regulamento)

                  Pepinos

                  Tomates

                  Alfaces, chicórias e escarolas

                  Pimentos doces ou pimentões

                  Aboborinhas

                  Total

            A seguinte tabela deve ser preenchida no primeiro dia de notificação:
      Montantes máximos de apoio fixados pelo Estado-Membro em conformidade com o art. 80.o, n.o 1, do Regulamento 1580/2007/art. 79.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 543/2011:

                  Contribuição da União
                  (EUR)/100 kg)

                  Contribuição das OP
                  (EUR)/100 kg)

                  Pepinos

                  Alfaces, chicórias e escarolas

                  Pimentos doces ou pimentões

                  Aboborinhas

            NOTIFICAÇÃO DE COLHEITA EM VERDE / NÃO-COLHEITA

                     País:

                     Data:
                      (4):

                  Produto (5)

                  OP

                  Produtores não-membros

                  Apoio total UE
                  (EUR)

                  Superfície
                  (ha) (6)

                  Apoio FO UE
                  (EUR)
                  (Art. 86.o, n.o 4, R 1580/2007/ Art. 85.o, n.o 4, R 543/2011) (7)

                  Apoio adicional UE
                  (EUR)
                  (Art. 4.o, n.o 5, do presente regulamento)

                  Apoio total UE
                  (EUR)

                  Superfície
                  (ha) (6)

                  Apoio UE
                  (EUR)
                  (Art. 5.o, n.o 5, do presente regulamento)

                  Pepinos

                  Tomates

                  Alfaces, chicórias e escarolas

                  Pimentos doces ou pimentões

                  Aboborinhas

                  Total

            A seguinte tabela deve ser preenchida no primeiro dia de notificação:
      Montantes máximos de apoio fixados pelo Estado-Membro em conformidade com o art. 86.o, n.o 4, do Regulamento 1580/2007/ art. 85.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 543/2011:

                  Ar livre

                  Estufa

                  Contribuição da União
                  (EUR)/ha)

                  Contribuição das OP
                  (EUR)/ha)

                  Contribuição da União
                  ((EUR)/ha)

                  Contribuição das OP
                  (EUR)/ha)

                  Tomates

                  Pepinos

                  Alfaces, chicórias e escarolas

                  Pimentos doces ou pimentões

                  Aboborinhas

         (1)  Deve ser preenchida uma folha excel diferente para cada semana (incluindo as notificações relativas à inexistência de pedidos para as semanas sem operações, no caso dos Estados-Membros que tenham efectuado uma notificação prévia).

         (2)  Produtos conforme definidos no artigo 1.o, n.o 1.

         (3)  Para o cálculo apenas é considerada a contribuição da União, por ex., para os tomates 3,6325 EUR/100 kg.

         (4)  Deve ser preenchida uma folha excel diferente para cada semana (incluindo as notificações relativas à inexistência de pedidos para as semanas sem operações, no caso dos Estados-Membros que tenham efectuado uma notificação prévia).

         (5)  Produtos conforme definidos no artigo 1.o, n.o 1.

         (6)  Quando a produção comercial já tiver sido colhida, o valor a registar deve ser uma estimativa da superfície equivalente com produção.

         (7)  Para o cálculo apenas é considerada a contribuição da União.

      ANEXO III

         Modelos para notificação a que se refere o artigo 7.o , n.o 2

      NOTIFICAÇÃO SOBRE AS RETIRADAS

                     País:

                     Data:

                  26 Maio a 30 Junho 2011

                  Produto (1)

                  OP

                  Produtores não-membros

                  Apoio total UE
                  EUR

                  Quantidades totais retiradas
                  (t)

                  Apoio adicional UE
                  EUR
                  (Art.4.o, n.o 5, do presente regulamento)

                  Apoio fundo operacional UE
                  EUR
                  (Art. 80.o, n.o R 1580/2007/ Art. 79.o, n.o R 543/2011) (2)

                  Apoio total UE
                  EUR

                  Quantidades totais retiradas
                  (t)

                  Apoio adicional UE
                  EUR
                  (Art. 5.o, n.o s 3 e 4, do presente regulamento)

                  Pepinos

                  Tomates

                  Alfaces, chicórias e escarolas

                  Pimentos doces ou pimentões

                  Aboborinhas

                  Total

            NOTIFICAÇÃO DE COLHEITA EM VERDE / NÃO-COLHEITA

                     País:

                     Data:

                  26 Maio a 30 Junho 2011

                  Produto (3)

                  OP

                  Produtores não-membros

                  Apoio total UE
                  EUR

                  Superfície
                  (ha) (4)

                  Apoio FO UE
                  EUR
                  (Art. 86.o, n.o 4, R 1580/2007/ Art. 85.o, n.o 4, R 543/2011) (5)

                  Apoio adicional UE
                  EUR
                  (Art.4.o,n.o 5, do presente regulamento)

                  Apoio total da UE
                  EUR

                  Superfície
                  (ha) (4)

                  Apoio UE
                  EUR
                  (Art. 5.o, n.o 5, do presente regulamento)

                  Pepinos

                  Tomates

                  Alfaces, chicórias e escarolas

                  Pimentos doces ou pimentões

                  Aboborinhas

                  Total

         (1)  Produtos conforme definidos no artigo 1.o, n.o 1.

         (2)  Para o cálculo apenas é considerada a contribuição da União, por ex., para os tomates 3,6325 EUR/100 kg.

         (3)  Produtos conforme definidos no artigo 1.o, n.o 1.

         (4)  Quando a produção comercial já tiver sido colhida, o valor a registar deve ser uma estimativa da superfície equivalente com produção.

         (5)  Para o cálculo apenas é considerada a contribuição da União.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1129/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               1.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 331/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1129/2012 DA COMISSÃO
   de 26 de novembro de 2012
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um sortido acondicionado para venda a retalho, composto pelos seguintes artigos:

                              —

                              2 baralhos de cartas de jogar,

                              —

                              300 fichas de póquer,

                              —

                              uma ficha dealer,

                              —

                              um DVD com instruções.

                        É apresentado numa maleta de alumínio com o interior especialmente concebido para conter os artigos.
                  Os artigos destinam-se a ser usados em conjunto para jogar um jogo de póquer. As fichas e o DVD são complementares às cartas de jogar e não podem ser usados individualmente.

                      (1) Ver imagem.

                  9504 40 00

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b), 5 a) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9504 e 9504 40 00.
                  Os artigos são apresentados em conjunto para realizar uma atividade específica de jogar um jogo de póquer e, portanto, preenchem os critérios de classificação como mercadorias acondicionadas em sortidos para venda a retalho.
                  As cartas de jogar conferem ao sortido a sua característica essencial. Os outros artigos são complementares.
                  A maleta especialmente concebida para conter o sortido de artigos deve ser classificada juntamente com os artigos.
                  Portanto, o sortido deve ser classificado no código NC 9504 40 00 como cartas de jogar.

         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/186 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               12.2.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 37/97

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/186 DA COMISSÃO
   de 11 de fevereiro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  253,6

                  IL

                  236,2

                  MA

                  89,8

                  TR

                  113,0

                  ZZ

                  173,2

                  0707 00 05

                  MA

                  85,0

                  TR

                  181,9

                  ZZ

                  133,5

                  0709 91 00

                  EG

                  194,3

                  ZZ

                  194,3

                  0709 93 10

                  MA

                  38,0

                  TR

                  156,9

                  ZZ

                  97,5

                  0805 10 20

                  BR

                  63,2

                  EG

                  47,9

                  IL

                  96,2

                  MA

                  63,0

                  TN

                  50,2

                  TR

                  60,2

                  ZZ

                  63,5

                  0805 20 10

                  IL

                  124,2

                  MA

                  86,9

                  ZZ

                  105,6

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  EG

                  69,8

                  IL

                  136,7

                  JM

                  156,4

                  MA

                  115,0

                  TR

                  52,2

                  ZZ

                  106,0

                  0805 50 10

                  IL

                  106,9

                  TR

                  112,0

                  ZZ

                  109,5

                  0808 10 80

                  CA

                  138,9

                  CL

                  92,5

                  US

                  155,5

                  ZZ

                  129,0

                  0808 30 90

                  CL

                  180,1

                  CN

                  86,8

                  TR

                  81,0

                  ZA

                  98,2

                  ZZ

                  111,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1194/2014 da Comissão, de 4 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               5.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 318/25

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1194/2014 DA COMISSÃO
   de 4 de novembro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  55,3

                  MA

                  90,8

                  MK

                  57,9

                  ZZ

                  68,0

                  0707 00 05

                  AL

                  82,9

                  JO

                  193,6

                  TR

                  133,0

                  ZZ

                  136,5

                  0709 93 10

                  MA

                  78,6

                  TR

                  110,8

                  ZZ

                  94,7

                  0805 20 10

                  MA

                  110,4

                  TR

                  61,9

                  ZZ

                  86,2

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  TR

                  68,9

                  ZZ

                  68,9

                  0805 50 10

                  MA

                  52,7

                  TR

                  92,6

                  ZZ

                  72,7

                  0806 10 10

                  BR

                  306,9

                  LB

                  284,6

                  MD

                  36,9

                  PE

                  376,2

                  TR

                  137,9

                  US

                  400,6

                  ZA

                  133,6

                  ZZ

                  239,5

                  0808 10 80

                  BA

                  34,8

                  BR

                  53,2

                  CA

                  88,6

                  CL

                  88,7

                  CN

                  68,5

                  NZ

                  147,9

                  US

                  232,5

                  ZA

                  143,1

                  ZZ

                  107,2

                  0808 30 90

                  CN

                  75,3

                  TR

                  99,6

                  ZA

                  57,4

                  ZZ

                  77,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 227/2012 da Comissão, de 15 de março de 2012 , relativo à autorização de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               16.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 77/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 227/2012 DA COMISSÃO
   de 15 de março de 2012
   relativo à autorização de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a sua concessão.

               (2)

               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de Lactococcus lactis (NCIMB 30117). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 16 novembro 2011 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente, e que a utilização desta preparação tem o potencial de melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante a redução do pH e o aumento da conservação da matéria seca. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2011; 9(12):2448.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC/kg de material fresco

                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

                  1k2083

                  —

                     Lactococcus lactis

                  (NCIMB 30117)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactococcus lactis (NCIMB 30117)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem do aditivo em alimentos para animais: sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando ágar MSR (ISO 15214)
                              Identificação: electroforese em campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivo de silagem: 1× 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  5 de abril de 2022

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx