title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 298/2011 da Comissão, de 25 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               26.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 80/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 298/2011 DA COMISSÃO
   de 25 de Março de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  ET

                  73,9

                  IL

                  82,8

                  JO

                  71,2

                  MA

                  57,2

                  TN

                  115,9

                  TR

                  81,4

                  ZZ

                  80,4

                  0707 00 05

                  EG

                  170,1

                  TR

                  144,5

                  ZZ

                  157,3

                  0709 90 70

                  MA

                  33,7

                  TR

                  129,5

                  ZA

                  49,8

                  ZZ

                  71,0

                  0805 10 20

                  EG

                  52,6

                  IL

                  77,9

                  MA

                  53,5

                  TN

                  58,7

                  TR

                  74,0

                  ZZ

                  63,3

                  0805 50 10

                  EG

                  66,4

                  TR

                  51,7

                  ZZ

                  59,1

                  0808 10 80

                  AR

                  86,0

                  BR

                  79,5

                  CA

                  106,9

                  CL

                  89,4

                  CN

                  89,7

                  MK

                  47,7

                  US

                  140,9

                  UY

                  64,5

                  ZA

                  94,2

                  ZZ

                  88,8

                  0808 20 50

                  AR

                  92,9

                  CL

                  82,7

                  CN

                  55,6

                  US

                  79,9

                  ZA

                  92,6

                  ZZ

                  80,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/358 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, que confirma as condições de aprovação da substância ativa acrinatrina, tal como estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               1.3.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 54/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/358 DA COMISSÃO
   de 28 de fevereiro de 2017
   que confirma as condições de aprovação da substância ativa acrinatrina, tal como estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A substância ativa acrinatrina foi aprovada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2011 da Comissão (2) e encontra-se enumerada na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3). Em conformidade com a entrada 19 da parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, «só podem ser autorizadas as utilizações como inseticida e acaricida a taxas não superiores a 22,5 g/ha por aplicação».

               (2)

               Em 8 de maio de 2012, a empresa Cheminova A/S, a pedido da qual a acrinatrina tinha sido aprovada, apresentou um pedido de alteração das condições de aprovação da substância ativa acrinatrina, para permitir que as utilizações como inseticida e acaricida fossem autorizadas sem restrições de taxas. O referido pedido foi acompanhado de informações relacionadas com a extensão de utilização solicitada. O pedido foi apresentado à França, que foi designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (4).

               (3)

               A França avaliou as informações apresentadas pela requerente e elaborou uma adenda ao projeto de relatório de avaliação. Em 5 de novembro de 2012, apresentou a adenda à Comissão, com cópia à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir denominada «Autoridade».

               (4)

               A Autoridade transmitiu a adenda à requerente e aos Estados-Membros e disponibilizou-a ao público, prevendo um prazo de 60 dias para a apresentação de comentários escritos.

               (5)

               Tendo em consideração a adenda ao projeto de relatório de avaliação, a Autoridade adotou as suas conclusões sobre a acrinatrina em 21 de novembro de 2013 (5), relativamente à sua utilização ilimitada como inseticida e acaricida.

               (6)

               A Autoridade transmitiu as suas conclusões ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão, e disponibilizou-as ao público. Tendo em consideração a adenda ao projeto de relatório de avaliação elaborada pelo Estado-Membro relator e as conclusões da Autoridade, a Comissão apresentou um relatório de revisão e um projeto de regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal.

               (7)

               Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de revisão relativo à acrinatrina, incluindo a adenda. O requerente enviou os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta. Todavia, apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, não foi possível resolver os aspetos preocupantes mencionados no considerando 8.

               (8)

               Com base no relatório de revisão, bem como noutros fatores relevantes para a questão em apreço, considera-se que as informações adicionais apresentadas pelo requerente não permitem resolver as preocupações específicas que conduziram à restrição do uso de acrinatrina a taxas não superiores a 22,5 g/ha por aplicação. Em especial, a acrinatrina é muito tóxica para os peixes e invertebrados aquáticos e a sua admissibilidade à luz das atuais taxas já implica medidas extensivas de redução do risco. Os novos dados apresentados pelo requerente não demonstraram que o previsto aumento significativo das taxas e, por conseguinte, da exposição, teria mesmo assim por consequência um risco aceitável para os organismos aquáticos em causa. Por último, com base nas informações de confirmação apresentadas pelo notificador, a EFSA conclui que as taxas mais elevadas induziriam um risco elevado para artrópodes não visados, o que confirma uma vez mais que estas taxas não podem ser aumentadas.

               (9)

               Por conseguinte, não ficou demonstrado que é de esperar que os produtos fitofarmacêuticos que contêm acrinatrina satisfaçam, em geral, os requisitos definidos no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, quando utilizados como inseticida ou acaricida sem restrições de taxas.

               (10)

               As condições de aprovação da substância ativa acrinatrina, tal como estabelecidas na entrada 19 da Parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, devem, pois, ser confirmadas.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Confirmação das condições de aprovação
   São confirmadas as condições de aprovação da substância ativa acrinatrina, tal como estabelecidas na entrada 19 da Parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão.
   Artigo 2.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2011 da Comissão, de 29 de setembro de 2011, que aprova a substância ativa acrinatrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão (JO L 255 de 1.10.2011, p. 1).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão, de 14 de agosto de 2002, que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e altera o Regulamento (CE) n.o 451/2000 (JO L 224 de 21.8.2002, p. 23).

      (5)  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance acrinathrin (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa acrinatrina). EFSA Journal 2013; 11(12):3469. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 568/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 555/2008 no que diz respeito à apresentação de programas de apoio no setor vitivinícola

text:
               29.6.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 169/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 568/2012 DA COMISSÃO
   de 28 de junho de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 555/2008 no que diz respeito à apresentação de programas de apoio no setor vitivinícola
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 103.o-ZA, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 103.o-K, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que cada Estado-Membro produtor referido no anexo X-B do regulamento apresenta à Comissão um projeto de programa de apoio quinquenal, constituído por medidas destinadas a apoiar o setor vitivinícola.

               (2)

               O artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola (2), estabelece que a primeira apresentação de programas de apoio é relativa aos cinco exercícios financeiros de 2009 a 2013.

               (3)

               Tendo em vista a preparação da segunda apresentação dos projetos de programas de apoio relativos aos exercícios financeiros de 2014 a 2018, é conveniente estabelecer o quadro e as disposições específicas para o novo período de programação. É igualmente necessário estabelecer o prazo para a segunda apresentação dos projetos de programas de apoio.

               (4)

               É conveniente estabelecer um prazo para os Estados-Membros que pretendam transferir, a partir de 2014, os montantes da sua dotação nacional para o regime de pagamento único, tal como previsto no artigo 103.o-O do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

               (5)

               O Regulamento (CE) n.o 555/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 555/2008 é alterado do seguinte modo:

               (1)

               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 2.o

               Apresentação dos programas de apoio
               1.   A primeira apresentação do projeto de programa de apoio referido no artigo 103.o-K, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/200, é relativa aos cinco exercícios financeiros de 2009 a 2013.
               Em relação aos exercícios financeiros de 2014 a 2018, os Estados-Membros apresentam o projeto de programa de apoio à Comissão até 1 de março de 2013. Caso as dotações nacionais previstas a partir do exercício financeiro de 2014 sejam alteradas após essa data, os Estados-Membros adaptam os programas de apoio em conformidade.
               Os Estados-Membros apresentam o projeto de programa de apoio à Comissão por via eletrónica, segundo o modelo do anexo I.
               Os Estados-Membros apresentam à Comissão o plano financeiro do projeto de programa de apoio referido no primeiro e no segundo parágrafos, utilizando o formulário do anexo II.
               2.   Os Estados-Membros notificam à Comissão a legislação relativa aos projetos de programa de apoio a que se refere o n.o 1, quando a adotarem ou alterarem. Tal notificação pode ser efetuada informando a Comissão do endereço do sítio Internet em que se está publicada a referida legislação.
               3.   Os Estados-Membros que decidam transferir a totalidade da dotação nacional para o regime de pagamento único, a partir do exercício financeiro de 2010 e até ao final do período referido no n.o 1, primeiro parágrafo, apresentam o formulário do anexo II do presente regulamento, devidamente preenchido na linha correspondente, a título definitivo, antes de 30 de junho de 2008.
               Os Estados-Membros que decidam transferir montantes da dotação nacional para o regime de pagamento único, a partir do exercício financeiro de 2014 e até ao final do período referido no n.o 1, segundo parágrafo, apresentam o formulário do anexo II do presente regulamento, devidamente preenchido na linha correspondente, a título definitivo, antes de 1 de dezembro de 2012.
               4.   Os Estados-Membros que decidam elaborar o programa de apoio com especificidades regionais podem apresentar igualmente elementos por região, utilizando o formulário do anexo III.
               5.   Os Estados-Membros assumem a responsabilidade pelas despesas entre a data de receção do programa de apoio pela Comissão e a data de aplicabilidade do mesmo, em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 103.o-K do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.»

               (2)

               Os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, VIIIA e VIIIB são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 170 de 30.6.2008, p.1.

      ANEXO

                  1)

                  O anexo I passa a ter a seguinte redação:

                     «ANEXO I

                        ORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO VITIVINÍCOLA

                        Apresentação do programa de apoio

                     A.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013

                                       Estado-Membro

                                     (1): …

                                    Período
                                     (2): …

                                    Data de apresentação: …

                                    N.o da revisão: …

                           Alterações solicitadas pela Comissão/pelo Estado-Membro (3)

                     A.   Descrição das medidas propostas e objetivos quantificados das mesmas

                     a)   Apoio no âmbito do regime de pagamento único, em conformidade com o artigo 103.o
                        -O (4)

                     Introduzido no programa de apoio: sim/não
                     b)   Promoção, em conformidade com o artigo 103.o
                        -P
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas:
                     Objetivos quantificados:
                     Ajuda estatal:
                     c)   Reestruturação e reconversão de vinhas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -Q
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas (5):
                     Objetivos quantificados:
                     d)   Colheita em verde, em conformidade com o artigo 103.o
                        -R
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas:
                     Objetivos quantificados:
                     e)   Fundos mutualistas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -S
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas:
                     Objetivos quantificados:
                     f)   Seguros de colheitas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -T
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas:
                     Objetivos quantificados:
                     Ajuda estatal:
                     g)   Investimentos em empresas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -U
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas:
                     Objetivos quantificados:
                     Ajuda estatal:
                     h)   Destilação de subprodutos, em conformidade com o artigo 103.o
                        -V
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas (incluindo o nível da ajuda):
                     Objetivos quantificados:
                     i)   Destilação em álcool de boca, em conformidade com o artigo 103.o
                        -W
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Duração do período transitório (campanhas vitivinícolas):
                     Descrição das medidas propostas (incluindo o nível da ajuda):
                     Objetivos quantificados:
                     j)   Destilação de crise, em conformidade com o artigo 103.o
                        -X
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Duração do período transitório (campanhas vitivinícolas):
                     Descrição das medidas propostas (incluindo o nível da ajuda):
                     Objetivos quantificados:
                     Ajuda estatal:
                     k)   Utilização de mosto de uvas concentrado, em conformidade com o artigo 103.o
                        -Y
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Duração do período transitório (campanhas vitivinícolas):
                     Descrição das medidas propostas (incluindo o nível da ajuda):
                     Objetivos quantificados:
                     B.   Resultados das consultas efetuadas

                     C.   Avaliação do impacto esperado nos planos técnico, económico, ambiental e social
                         (6)

                     D.   Calendário de aplicação das medidas

                     E.   Quadro financeiro global, segundo o modelo do anexo II (indicar o número da revisão)

                     F.   Critérios e indicadores quantitativos a utilizar para o acompanhamento e a avaliação

                        Medidas tomadas para assegurar uma execução adequada e eficaz dos programas

                     G.   Designação das autoridades e organismos competentes responsáveis pela execução do programa

                     B.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018

                                       Estado-Membro

                                     (7) …

                                    Período
                                     (8): …

                                    Data de apresentação: …

                                    N.o da revisão: …

                           Alterações solicitadas pela Comissão/pelo Estado-Membro (9)

                     A.   Descrição das medidas propostas e objetivos quantificados das mesmas

                     a)   Apoio no âmbito do regime de pagamento único, em conformidade com o artigo 103.o
                        -O (10)

                     Introduzido no programa de apoio: sim/não
                     b)   Promoção, em conformidade com o artigo 103.o
                        -P
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas:
                     Objetivos quantificados:
                     Ajuda estatal:
                     c)   Reestruturação e reconversão de vinhas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -Q
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas:
                     Objetivos quantificados:
                     d)   Colheita em verde, em conformidade com o artigo 103.o
                        -R
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas:
                     Objetivos quantificados:_
                     e)   Fundos mutualistas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -S
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas:
                     Objetivos quantificados:
                     f)   Seguros de colheitas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -T
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas:
                     Objetivos quantificados:
                     Ajuda estatal:
                     g)   Investimentos em empresas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -U
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas:
                     Objetivos quantificados:
                     Ajuda estatal:
                     h)   Destilação de subprodutos, em conformidade com o artigo 103.o
                        -V
                     Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
                     Descrição das medidas propostas (incluindo o nível da ajuda):
                     Objetivos quantificados:
                     B.   Resultados das consultas efetuadas

                     C.   Avaliação do impacto esperado nos planos técnico, económico, ambiental e social
                         (11)

                     D.   Calendário de aplicação das medidas

                     E.   Quadro financeiro global, segundo o modelo do anexo II (indicar o número da revisão)

                     F.   Critérios e indicadores quantitativos a utilizar para o acompanhamento e a avaliação

                        Medidas tomadas para assegurar uma execução adequada e eficaz dos programas

                     G.   Designação das autoridades e organismos competentes responsáveis pela execução do programa

                  2)

                  O anexo II passa a ter a seguinte redação:

                     «ANEXO II

                        Apresentação do quadro financeiro dos programas de apoio nacionais, em conformidade com a alínea e) do artigo 103.o-L do Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                     A.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013

                                 (milhares de EUR)

                                 Estado-Membro (12):

                                 Data da comunicação, o mais tardar, 30 de junho de 2008:

                                 Exercício financeiro

                                 Medidas

                                 Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                                 2009

                                 2010

                                 2011

                                 2012

                                 2013

                                 Total

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                             1 –

                                             Regime de pagamento único

                                 Artigo 103.o-O

                                             2 –

                                             Promoção em mercados de países terceiros

                                 Artigo 103.o-P

                                             3a –

                                             Reestruturação e reconversão de vinhas

                                 Artigo 103.o-Q

                                                3b –

                                             Planos em curso

                                    Regulamento (CE) n.o 1493/1999

                                             4 –

                                             Colheita em verde

                                 Artigo 103.o-R

                                             5 –

                                             Fundos mutualistas

                                 Artigo 103.o-S

                                             6 –

                                             Seguros de colheitas

                                 Artigo 103.o-T

                                             7 –

                                             Investimentos em empresas

                                 Artigo 103.o-U

                                             8 –

                                             Destilação de subprodutos

                                 Artigo 103.o-V

                                             9 –

                                             Destilação em álcool de boca – ajuda por superfície

                                 Artigo 103.o-W

                                             10 –

                                             Destilação de crise

                                 Artigo 103.o-X, n.o 1

                                             11 –

                                             Utilização de mosto de uvas concentrado para enriquecimento

                                 Artigo 103.o-Y

                                 Total

                           Indicar «0» no caso das medidas não introduzidas no programa de apoio nacional.
                     Se for caso disso:

                                             10a –

                                             Ajuda estatal à destilação de crise

                                 N.o 5 do artigo 103.o-X

                           B.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018 (13)

                                 (milhares de EUR)

                                 Estado-Membro (14):

                                 Data da comunicação (15):

                                 Exercício financeiro

                                 Medidas

                                 Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 Total

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                             1 –

                                             Regime de pagamento único

                                 Artigo 103.o-O

                                             2 –

                                             Promoção em mercados de países terceiros

                                 Artigo 103.o-P

                                             3 –

                                             Reestruturação e reconversão de vinhas

                                 Artigo 103.o-Q

                                             4 –

                                             Colheita em verde

                                 Artigo 103.o-R

                                             5 –

                                             Fundos mutualistas

                                 Artigo 103.o-S

                                             6 –

                                             Seguros de colheitas

                                 Artigo 103.o-T

                                             7 –

                                             Investimentos em empresas

                                 Artigo 103.o-U

                                             8 –

                                             Destilação de subprodutos

                                 Artigo 103.o-V

                                 Total

                  3)

                  O anexo III passa a ter a seguinte redação:

                     «ANEXO III

                        Apresentação facultativa do quadro financeiro dos programas de apoio nacionais, em conformidade com a alínea e) do artigo 103.o-L do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 – por região

                     A.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013

                                 (milhares de EUR)

                                 Estado-Membro (16):

                                 Região:

                                 Data da comunicação, o mais tardar, 30 de junho de 2008:

                                 Exercício financeiro

                                 Medidas

                                 Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                                 2009

                                 2010

                                 2011

                                 2012

                                 2013

                                 Total

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                             1 –

                                             Regime de pagamento único

                                 Artigo 103.o-O

                                             2 –

                                             Promoção em mercados de países terceiros

                                 Artigo 103.o-P

                                             3a –

                                             Reestruturação e reconversão de vinhas

                                 Artigo 103.o-Q

                                                3b –

                                             Planos em curso

                                    Regulamento (CE) n.o 1493/1999

                                             4 –

                                             Colheita em verde

                                 Artigo 103.o-R

                                             5 –

                                             Fundos mutualistas

                                 Artigo 103.o-S

                                             6 –

                                             Seguros de colheitas

                                 Artigo 103.o-T

                                             7 –

                                             Investimentos em empresas

                                 Artigo 103.o-U

                                             8 –

                                             Destilação de subprodutos

                                 Artigo 103.o-V

                                             9 –

                                             Destilação em álcool de boca – ajuda por superfície

                                 Artigo 103.o-W

                                             10 –

                                             Destilação de crise

                                 Artigo 103.o-X

                                             11 –

                                             Utilização de mosto de uvas concentrado para enriquecimento

                                 Artigo 103.o-Y

                                 Total

                           Indicar «0» nas casas de montantes do quadro no caso de medidas não introduzidas no programa de apoio nacional.
                     Se for caso disso:

                                             10a –

                                             Ajuda estatal à destilação de crise

                                 N.o 5 do artigo 103.o-X

                           B.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018 (17)

                                 (milhares de EUR)

                                 Estado-Membro (18):

                                 Região:

                                 Data da comunicação, o mais tardar, 1 de março de 2013:

                                 Exercício financeiro

                                 Medidas

                                 Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 Total

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                             1 –

                                             Regime de pagamento único

                                 Artigo 103.o-O

                                             2 –

                                             Promoção em mercados de países terceiros

                                 Artigo 103.o-P

                                             3 –

                                             Reestruturação e reconversão de vinhas

                                 Artigo 103.o-Q

                                             4 –

                                             Colheita em verde

                                 Artigo 103.o-R

                                             5 –

                                             Fundos mutualistas

                                 Artigo 103.o-S

                                             6 –

                                             Seguros de colheitas

                                 Artigo 103.o-T

                                             7 –

                                             Investimentos em empresas

                                 Artigo 103.o-U

                                             8 –

                                             Destilação de subprodutos

                                 Artigo 103.o-V

                                 Total

                  4)

                  O anexo IV passa a ter a seguinte redação:

                     «ANEXO IV

                        Alterações do quadro financeiro dos programas de apoio nacionais, em conformidade com a alínea e) do artigo 103.o-L do Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                     A.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013

                                 (milhares de EUR)

                                 Estado-Membro (19):

                                 Data da comunicação (20):

                                 Data da comunicação anterior:

                                 Número do presente quadro com alterações:
                                 Motivo: alterações solicitadas pela Comissão/pelo Estado-Membro (21)

                                 Exercício financeiro

                                 Medidas

                                 Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                                 2009

                                 2010

                                 2011

                                 2012

                                 2013

                                 Total

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                 (9)

                                             1 –

                                             Regime de pagamento único

                                 Artigo 103.o-O

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             2 –

                                             Promoção em mercados de países terceiros

                                 Artigo 103.o-P

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             3a –

                                             Reestruturação e reconversão de vinhas

                                 Artigo 103.o-Q

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                                3b –

                                             Planos em curso

                                    Regulamento (CE) n.o 1493/1999

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             4 –

                                             Colheita em verde

                                 Artigo 103.o-R

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             5 –

                                             Fundos mutualistas

                                 Artigo 103.o-S

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             6 –

                                             Seguros de colheitas

                                 Artigo 103.o-T

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             7 –

                                             Investimentos em empresas

                                 Artigo 103.o-U

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             8 –

                                             Destilação de subprodutos

                                 Artigo 103.o-V

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             9 –

                                             Destilação em álcool de boca – ajuda por superfície

                                 Artigo 103.o-W

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             10 –

                                             Destilação de crise

                                 Artigo 103.o-X

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             11 –

                                             Utilização de mosto de uvas concentrado para enriquecimento

                                 Artigo 103.o-Y

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                 Total

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                           Prazo da comunicação:
                     Se for caso disso:

                                             10a –

                                             Ajuda estatal à destilação de crise

                                 N.o 5 do artigo 103.o-X

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                           B.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018

                                 (milhares de EUR)

                                 Estado-Membro (22):

                                 Data da comunicação (23):

                                 Data da comunicação anterior:

                                 Número do presente quadro com alterações:
                                 Motivo: alterações solicitadas pela Comissão/pelo Estado-Membro (24)

                                 Exercício financeiro

                                 Medidas

                                 Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 Total

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                 (9)

                                             1 –

                                             Regime de pagamento único

                                 Artigo 103.o-O

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             2 –

                                             Promoção em mercados de países terceiros

                                 Artigo 103.o-P

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             3 –

                                             Reestruturação e reconversão de vinhas

                                 Artigo 103.o-Q

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             4 –

                                             Colheita em verde

                                 Artigo 103.o-R

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             5 –

                                             Fundos mutualistas

                                 Artigo 103.o-S

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             6 –

                                             Seguros de colheitas

                                 Artigo 103.o-T

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             7 –

                                             Investimentos em empresas

                                 Artigo 103.o-U

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                             8 –

                                             Destilação de subprodutos

                                 Artigo 103.o-V

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                                 Total

                                 Montante anterior

                                 Montante alterado

                  5)

                  O anexo V passa a ter a seguinte redação:

                     «ANEXO V

                        Relatório sobre o programa de apoio

                     A.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013

                                       Estado-Membro

                                     (25): …

                                    Período: …

                                    Data de apresentação: …

                                    N.o da revisão: …

                           A.   Avaliação global

                     B.   Condições e resultados da aplicação das medidas propostas
                         (26)

                     a)   Apoio no âmbito do regime de pagamento único, em conformidade com o artigo 103.o
                        -O (27)

                     b)   Promoção, em conformidade com o artigo 103.o
                        -P
                     Condições da aplicação:
                     Resultados (28)

                     Ajuda estatal:
                     c)   Reestruturação e reconversão de vinhas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -Q
                     Condições da aplicação:
                     Resultados:
                     d)   Colheita em verde, em conformidade com o artigo 103.o
                        -R
                     Condições da aplicação:
                     Resultados:
                     e)   Fundos mutualistas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -S
                     Condições da aplicação:
                     Resultados:
                     f)   Seguros de colheitas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -T
                     Condições da aplicação:
                     Resultados:
                     Ajuda estatal:
                     g)   Investimentos em empresas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -U
                     Condições da aplicação:
                     Resultados:
                     Ajuda estatal:
                     h)   Destilação de subprodutos, em conformidade com o artigo 103.o
                        -V
                     Condições da aplicação (incluindo o nível da ajuda):
                     Resultados:
                     i)   Destilação em álcool de boca, em conformidade com o artigo 103.o
                        -W
                     Condições da aplicação (incluindo o nível da ajuda):
                     Resultados:
                     j)   Destilação de crise, em conformidade com o artigo 103.o
                        -X
                     Condições da aplicação (incluindo o nível da ajuda):
                     Resultados:
                     Ajuda estatal:
                     k)   Utilização de mosto de uvas concentrado, em conformidade com o artigo 103.o
                        -Y
                     Condições da aplicação (incluindo o nível da ajuda):
                     Resultados:
                     C.   Conclusões (e, se necessário, alterações previstas)

                     B.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018

                                       Estado-Membro

                                     (29): …

                                    Período: …

                                    Data de apresentação: …

                                    N.o da revisão: …

                           A.   Avaliação global

                     B.   Condições e resultados da aplicação das medidas propostas
                         (30)

                     a)   Apoio no âmbito do regime de pagamento único, em conformidade com o artigo 103.o
                        -O (31)

                     b)   Promoção, em conformidade com o artigo 103.o
                        -P
                     Condições da aplicação:
                     Resultados (32)

                     Ajuda estatal:
                     c)   Reestruturação e reconversão de vinhas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -Q
                     Condições da aplicação:
                     Resultados:
                     d)   Colheita em verde, em conformidade com o artigo 103.o
                        -R
                     Condições da aplicação:
                     Resultados:
                     e)   Fundos mutualistas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -S
                     Condições da aplicação:
                     Resultados:
                     f)   Seguros de colheitas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -T
                     Condições da aplicação:
                     Resultados:
                     Ajuda estatal:
                     g)   Investimentos em empresas, em conformidade com o artigo 103.o
                        -U
                     Condições da aplicação:
                     Resultados:
                     Ajuda estatal:
                     h)   Destilação de subprodutos, em conformidade com o artigo 103.o
                        -V
                     Condições da aplicação (incluindo o nível da ajuda):
                     Resultados:
                     C.   Conclusões (e, se necessário, alterações previstas)»

                  (6)

                  O anexo VI passa a ter a seguinte redação:

                     «ANEXO VI

                        Quadro financeiro da execução dos programas de apoio nacionais, em conformidade com o n.o 5 do artigo 188.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                     A.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013

                                 (milhares de EUR)

                                 Estado-Membro (33):

                                 Data da comunicação (34):

                                 Alteração do quadro: Sim/Não (35)

                                 Em caso afirmativo, número:

                                 Exercício financeiro

                                 Medidas

                                 Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                                 2009

                                 2010

                                 2011

                                 2012

                                 2013

                                 Total

                                 Previsões/Execução (35)

                                 Previsões/Execução (35)

                                 Previsões/Execução (35)

                                 Previsões/Execução (35)

                                 Previsões/Execução (35)

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                             1 –

                                             Regime de pagamento único

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                             2 –

                                             Promoção em mercados de países terceiros

                                 Artigo 103.o-P

                                             3a –

                                             Reestruturação e reconversão de vinhas

                                 Artigo 103.o-Q

                                                3b –

                                             Planos em curso

                                    Regulamento (CE) n.o 1493/1999

                                             4 –

                                             Colheita em verde

                                 Artigo 103.o-R

                                             5 –

                                             Fundos mutualistas

                                 Artigo 103.o-S

                                             6 –

                                             Seguros de colheitas

                                 Artigo 103.o-T

                                             7 –

                                             Investimentos em empresas

                                 Artigo 103.o-U

                                             8 –

                                             Destilação de subprodutos

                                 Artigo 103.o-V

                                             9 –

                                             Destilação em álcool de boca – ajuda por superfície

                                 Artigo 103.o-W

                                             10 –

                                             Destilação de crise

                                 Artigo 103.o-X

                                             11 –

                                             Utilização de mosto de uvas concentrado para enriquecimento

                                 Artigo 103.o-Y

                                 Total

                           Se for caso disso:

                                             10a –

                                             Destilação de crise

                                 N.o 5 do artigo 103.o-X

                           B.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018

                                 Estado-Membro (36):

                                 Data da comunicação (37):

                                 Alteração do quadro: Sim/Não (38)

                                 Em caso afirmativo, número:

                                 Exercício financeiro

                                 Medidas

                                 Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 Total

                                 Previsões/Execução (38)

                                 Previsões/Execução (38)

                                 Previsões/Execução (38)

                                 Previsões/Execução (38)

                                 Previsões/Execução (38)

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                             1 –

                                             Regime de pagamento único

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                             2 –

                                             Promoção em mercados de países terceiros

                                 Artigo 103.o-P

                                             3 –

                                             Reestruturação e reconversão de vinhas

                                 Artigo 103.o-Q

                                             4 –

                                             Colheita em verde

                                 Artigo 103.o-R

                                             5 –

                                             Fundos mutualistas

                                 Artigo 103.o-S

                                             6 –

                                             Seguros de colheitas

                                 Artigo 103.o-T

                                             7 –

                                             Investimentos em empresas

                                 Artigo 103.o-U

                                             8 –

                                             Destilação de subprodutos

                                 Artigo 103.o-V

                                 Total

                  (7)

                  O anexo VII passa a ter a seguinte redação:

                     «ANEXO VII

                        Dados técnicos relativos aos programas de apoio nacionais, em conformidade com a alínea c) do artigo 103.o-L do Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                     A.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013

                                 (montantes em milhares de EUR)

                                 Estado-Membro (39):

                                 Data da comunicação (40):

                                 Data da comunicação anterior:

                                 Número do presente quadro com alterações:

                                 Exercício financeiro

                                 2009

                                 2010

                                 2011

                                 2012

                                 2013

                                 Total

                                 Medidas

                                 Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                                 Previsões

                                 Execução

                                 Previsões

                                 Execução

                                 Previsões

                                 Execução

                                 Previsões

                                 Execução

                                 Previsões

                                 Execução

                                 Execução

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                 (9)

                                 (10)

                                 (11)

                                 (12)

                                 (13)

                                 (14)

                                             1 –

                                             Regime de pagamento único

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                             2 –

                                             Promoção em mercados de países terceiros

                                 Artigo 103.o-P

                                 Número de projetos

                                 (acumulado)

                                 Apoio comunitário médio (41)

                                 Ajudas estatais

                                 (acumulado)

                                             3a –

                                             Reestruturação e reconversão de vinhas

                                 Artigo 103.o-Q

                                 Superfície abrangida (ha)

                                 (acumulado)

                                 Montante médio (EUR/ha) (42)

                                                3b –

                                             Planos em curso

                                    Regulamento (CE) n.o 1493/1999

                                 Superfície abrangida (ha)

                                 (acumulado)

                                 Montante médio (EUR/ha) (42)

                                             4 –

                                             Colheita em verde

                                 Artigo 103.o-R

                                 Superfície abrangida (ha)

                                 Montante médio (EUR/ha) (42)

                                             5 –

                                             Fundos mutualistas

                                 Artigo 103.o-S

                                 Número de novos fundos

                                 (acumulado)

                                 Apoio comunitário médio (43)

                                             6 –

                                             Seguros de colheitas

                                 Artigo 103.o-T

                                 Número de produtores

                                 (acumulado)

                                 Apoio comunitário médio (44)

                                 Ajudas estatais

                                 (acumulado)

                                             7 –

                                             Investimentos em empresas

                                 Artigo 103.o-U

                                 Número de beneficiários

                                 (acumulado)

                                 Apoio comunitário médio (45)

                                 Ajudas estatais

                                 (acumulado)

                                             7.1

                                             Investimentos em empresas em regiões de convergência

                                 n.o 4, alínea a), do artigo 103.o-U

                                 Custos elegíveis

                                 (acumulado)

                                             7.2

                                             Investimentos em empresas em regiões que não sejam regiões de convergência

                                 n.o 4, alínea b), do artigo 103.o-U

                                 Custos elegíveis

                                 (acumulado)

                                             7.3

                                             Investimentos em empresas em regiões ultraperiféricas

                                 n.o 4, alínea c), do artigo 103.o-U

                                 Custos elegíveis

                                 (acumulado)

                                             7.4

                                             Investimentos em empresas nas ilhas menores do mar Egeu

                                 n.o 4, alínea d), do artigo 103.o-U

                                 Custos elegíveis

                                 (acumulado)

                                             7.5

                                             Investimentos em empresas em regiões de convergência

                                 n.o 4, alínea a), do artigo 103.o-U

                                 Contribuição comunitária

                                 (acumulado)

                                             7.6

                                             Investimentos em empresas em regiões que não sejam regiões de convergência

                                 n.o 4, alínea b), do artigo 103.o-U

                                 Contribuição comunitária

                                 (acumulado)

                                             7.7

                                             Investimentos em empresas em regiões ultraperiféricas

                                 n.o 4, alínea c), do artigo 103.o-U

                                 Contribuição comunitária

                                 (acumulado)

                                             7.8

                                             Investimentos em empresas nas ilhas menores do mar Egeu

                                 n.o 4, alínea d), do artigo 103.o-U

                                 Contribuição comunitária

                                 (acumulado)

                                             8 –

                                             Destilação de subprodutos

                                 Artigo 103.o-V

                                 Nível máximo de ajuda (EUR/% vol/hl) (46)

                                 Milhões de hectolitros

                                 Apoio comunitário médio (47)

                                             9 –

                                             Destilação em álcool de boca – ajuda por superfície

                                 Artigo 103.o-W

                                 Nível de ajuda (EUR/ha) (46)

                                 Superfície (ha)

                                 Apoio médio (41)

                                             10 –

                                             Destilação de crise

                                 Artigo 103.o-X

                                 Nível de ajuda (EUR/% vol/hl) (46)

                                 Preço mínimo na produção (EUR/% vol/hl) (46)

                                 Milhões de hectolitros

                                 Apoio comunitário médio (47)

                                             11 –

                                             Utilização de mosto de uvas concentrado para enriquecimento

                                 Artigo 103.o-Y

                                 Nível de ajuda (EUR/% vol/hl) (46)

                                 Milhões de hectolitros

                                 Apoio comunitário médio (47)

                           B.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018

                                 (montantes em milhares de EUR)

                                 Estado-Membro (48):

                                 Data da comunicação (49):

                                 Data da comunicação anterior:

                                 Número do presente quadro com alterações:

                                 Exercício financeiro

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 Total

                                 Medidas

                                 Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                                 Previsões

                                 Execução

                                 Previsões

                                 Execução

                                 Previsões

                                 Execução

                                 Previsões

                                 Execução

                                 Previsões

                                 Execução

                                 Execução

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                 (9)

                                 (10)

                                 (11)

                                 (12)

                                 (13)

                                 (14)

                                             1 –

                                             Regime de pagamento único

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                 (…)

                                             2 –

                                             Promoção em mercados de países terceiros

                                 Artigo 103.o-P

                                 Número de projetos

                                 (acumulado)

                                 Apoio comunitário médio (50)

                                 Ajudas estatais

                                 (acumulado)

                                             3 –

                                             Reestruturação e reconversão de vinhas

                                 Artigo 103.o-Q

                                 Superfície abrangida (ha)

                                 (acumulado)

                                 Montante médio (EUR/ha) (51)

                                             4 –

                                             Colheita em verde

                                 Artigo 103.o-R

                                 Superfície abrangida (ha)

                                 Montante médio (EUR/ha) (51)

                                             5 –

                                             Fundos mutualistas

                                 Artigo 103.o-S

                                 Número de novos fundos

                                 (acumulado)

                                 Apoio comunitário médio (52)

                                             6 –

                                             Seguros de colheitas

                                 Artigo 103.o-T

                                 Número de produtores

                                 (acumulado)

                                 Apoio comunitário médio (53)

                                 Ajudas estatais

                                 (acumulado)

                                             7 –

                                             Investimentos em empresas

                                 Artigo 103.o-U

                                 Número de beneficiários

                                 (acumulado)

                                 Apoio comunitário médio (54)

                                 Ajudas estatais

                                 (acumulado)

                                             7.1

                                             Investimentos em empresas em regiões de convergência

                                 n.o 4, alínea a), do artigo 103.o-U

                                 Custos elegíveis

                                 (acumulado)

                                             7.2

                                             Investimentos em empresas em regiões que não sejam regiões de convergência

                                 n.o 4, alínea b), do artigo 103.o-U

                                 Custos elegíveis

                                 (acumulado)

                                             7.3

                                             Investimentos em empresas em regiões ultraperiféricas

                                 n.o 4, alínea c), do artigo 103.o-U

                                 Custos elegíveis

                                 (acumulado)

                                             7.4

                                             Investimentos em empresas nas ilhas menores do mar Egeu

                                 n.o 4, alínea d), do artigo 103.o-U

                                 Custos elegíveis

                                 (acumulado)

                                             7.5

                                             Investimentos em empresas em regiões de convergência

                                 n.o 4, alínea a), do artigo 103.o-U

                                 Contribuição comunitária

                                 (acumulado)

                                             7.6

                                             Investimentos em empresas em regiões que não sejam regiões de convergência

                                 n.o 4, alínea b), do artigo 103.o-U

                                 Contribuição comunitária

                                 (acumulado)

                                             7.7

                                             Investimentos em empresas em regiões ultraperiféricas

                                 n.o 4, alínea c), do artigo 103.o-U

                                 Contribuição comunitária

                                 (acumulado)

                                             7.8

                                             Investimentos em empresas nas ilhas menores do mar Egeu

                                 n.o 4, alínea d), do artigo 103.o-U

                                 Contribuição comunitária

                                 (acumulado)

                                             8 –

                                             Destilação de subprodutos

                                 Artigo 103.o-V

                                 Nível máximo de ajuda (EUR/% vol/hl) (55)

                                 Milhões de hectolitros

                                 Apoio comunitário médio (56)

                  8)

                  Os anexos VIII, VIIIA e VIIIB passam a ter a seguinte redação:«
                     ANEXO VIII

                        Comunicação relativa às medidas de promoção previstas no artigo 103.o-P e no n.o 5 do artigo 188.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                     A.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013

                                    Estado-Membro:

                                    Previsões/execução
                                     (57):

                                    Data da comunicação
                                     (58):

                                    Data da comunicação anterior:

                                    Número do presente quadro com alterações:

                                 Beneficiários

                                 Medida elegível (n.o 3 do artigo 103.o-P do Regulamento (CE) n.o 1234/2007)

                                 Designação (59)

                                 Mercado visado

                                 Período

                                 Despesas elegíveis (EUR)

                                 Contribuição comunitária para essas despesas (EUR)

                                 Outros apoios públicos eventualmente concedidos para essas despesas (EUR)

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                 …

                           B.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018

                                    Estado-Membro:

                                    Previsões/execução
                                     (60):

                                    Data da comunicação
                                     (61):

                                    Data da comunicação anterior:

                                    Número do presente quadro com alterações:

                                 Beneficiários

                                 Medida elegível (n.o 3 do artigo 103.o-P do Regulamento (CE) n.o 1234/2009)

                                 Designação (62)

                                 Mercado visado

                                 Período

                                 Despesas elegíveis (EUR)

                                 Contribuição comunitária para essas despesas (EUR)

                                 Outros apoios públicos eventualmente concedidos para essas despesas (EUR)

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                 …

                     ANEXO VIIIA

                        Relatório anual sobre o controlo no local efetuado à reestruturação e reconversão de vinhas previstas no artigo 103.o-Q.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                     A.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013

                                 Estado-Membro (63):

                                 Exercício financeiro:

                                 Data da comunicação (64):

                                 Região

                                 Totalidade das operações de reestruturação e de reconversão aprovadas

                                 Operações de reestruturação com arranque prévio (65)

                                 Controlo antes do arranque (66)

                                 Controlo depois da reestruturação/reconversão

                                 Superfície final admitida após controlo
                                 (ha)

                                 Superfície não admitida após controlo
                                 (ha)

                                 Prémios solicitados que foram recusados
                                 (EUR)

                                 Sanções (66)

                                 Administrativo

                                 No local

                                 Número de pedidos

                                 Superfície
                                 (ha)

                                 Número

                                 Superfície objeto de arranque prévio
                                 (ha)

                                 Número de produtores controlados

                                 Superfície controlada
                                 (ha)

                                 Número de produtores controlados

                                 Superfície controlada
                                 (ha)

                                 Número de produtores controlados

                                 Superfície controlada
                                 (ha)

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                 (9)

                                 (10)

                                 (11)

                                 (12)

                                 (13)

                                 (14)

                                 (15)

                                 1

                                 2

                                 …

                                 Total do Estado-Membro

                           B.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018

                                 Estado-Membro (67):

                                 Exercício financeiro:

                                 Data da comunicação (68):

                                 Região

                                 Totalidade das operações de reestruturação e de reconversão aprovadas

                                 Operações de reestruturação com arranque prévio (69)

                                 Controlo antes do arranque (70)

                                 Controlo depois da reestruturação/reconversão

                                 Superfície final admitida após controlo
                                 (ha)

                                 Superfície não admitida após controlo
                                 (ha)

                                 Prémios solicitados que foram recusados
                                 (EUR)

                                 Sanções (70)

                                 Administrativo

                                 No local

                                 Número de pedidos

                                 Superfície
                                 (ha)

                                 Número

                                 Superfície objeto de arranque prévio
                                 (ha)

                                 Número de produtores controlados

                                 Superfície controlada
                                 (ha)

                                 Número de produtores controlados

                                 Superfície controlada
                                 (ha)

                                 Número de produtores controlados

                                 Superfície controlada
                                 (ha)

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                 (9)

                                 (10)

                                 (11)

                                 (12)

                                 (13)

                                 (14)

                                 (15)

                                 1

                                 2

                                 …

                                 Total do Estado-Membro

                     ANEXO VIIIB

                        Relatório anual sobre o controlo no local efetuado à colheita em verde prevista no artigo 103.o-R do Regulamento (CE) n.o 1234/2007

                     A.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013

                                 Estado-Membro (71):

                                 Exercício financeiro:

                                 Data da comunicação (72):

                                 Região

                                 Pedidos aprovados pelo Estado-Membro

                                 Controlo no local

                                 Superfície final admitida após controlo
                                 (ha)

                                 Superfície não admitida após controlo
                                 (ha)

                                 Prémios solicitados que foram recusados
                                 (EUR)

                                 Sanções (73)

                                 Número de pedidos

                                 Superfície
                                 (ha)

                                 Número de pedidos

                                 Superfície controlada
                                 (ha)

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                 (9)

                                 1

                                 2

                                 …

                                 Total do Estado-Membro

                           B.   EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018

                                 Estado-Membro (74):

                                 Exercício financeiro:

                                 Data da comunicação (75):

                                 Região

                                 Pedidos aprovados pelo Estado-Membro

                                 Controlo no local

                                 Superfície final admitida após controlo
                                 (ha)

                                 Superfície não admitida após controlo
                                 (ha)

                                 Prémios solicitados que foram recusados
                                 (EUR)

                                 Sanções (76)

                                 Número de pedidos

                                 Superfície
                                 (ha)

                                 Número de pedidos

                                 Superfície controlada
                                 (ha)

                                 (1)

                                 (2)

                                 (3)

                                 (4)

                                 (5)

                                 (6)

                                 (7)

                                 (8)

                                 (9)

                                 1

                                 2

                                 …

                                 Total do Estado-Membro

                           »

         (1)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (2)  Campanhas vitivinícolas.

         (3)  Riscar o que não se aplicar.

         (4)  Os artigos referidos no presente anexo reportam-se ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (5)  Incluindo o resultado das operações em curso, em aplicação do artigo 10.o do presente regulamento.

         (6)  Os Estados-Membros a que se refere o n.o 4 do artigo 103.o-O do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 não necessitam de preencher os pontos C e F.

         (7)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (8)  Campanhas vitivinícolas.

         (9)  Riscar o que não se aplicar.

         (10)  Os artigos referidos no presente anexo reportam-se ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (11)  Os Estados-Membros a que se refere o n.o 4 do artigo 103.o-O do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 não necessitam de preencher os pontos C e F.»

         (12)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (13)  Os montantes incluem igualmente as despesas de ações lançadas no âmbito do primeiro programa quinquenal de 2009-2013, relativamente ao qual os pagamentos serão efetuados no segundo programa quinquenal de 2014-2018.»

         (14)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (15)  Prazo da comunicação: até 1 de dezembro de 2012 para o regime de pagamento único e até 1 de março de 2013, o mais tardar, para as outras medidas.

         (16)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (17)  Os montantes incluem igualmente as despesas de ações lançadas no âmbito do primeiro programa quinquenal de 2009-2013, relativamente ao qual os pagamentos serão efetuados no segundo programa quinquenal de 2014-2018.»

         (18)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (19)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (20)  Prazo da comunicação: 1 de março e 30 de junho.

         (21)  Riscar o que não se aplicar.

         (22)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (23)  Prazo da comunicação: 1 de março e 30 de junho.

         (24)  Riscar o que não se aplicar.»

         (25)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (26)  Preencher apenas os pontos respeitantes às medidas introduzidas no programa de apoio.

         (27)  Os artigos referidos no presente anexo reportam-se ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (28)  Avaliação do impacto nos planos técnico, económico, ambiental e social, com base nos critérios e indicadores quantitativos definidos para o acompanhamento e a avaliação do programa apresentado.

         (29)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (30)  Preencher apenas os pontos respeitantes às medidas introduzidas no programa de apoio.

         (31)  Os artigos referidos no presente anexo reportam-se ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (32)  Avaliação do impacto nos planos técnico, económico, ambiental e social, com base nos critérios e indicadores quantitativos definidos para o acompanhamento e a avaliação do programa apresentado.

         (33)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (34)  Prazo da comunicação: 1 de março e 30 de junho.

         (35)  Riscar o que não se aplicar.

         (36)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (37)  Prazo da comunicação: 1 de março e 30 de junho.

         (38)  Riscar o que não se aplicar.»

         (39)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (40)  Prazo da comunicação: no caso das previsões, 30 de junho de 2008, pela primeira vez, e, em seguida, 1 de março e 30 de junho; no caso da execução, 1 de março (pela primeira vez em 2010).

         (41)  Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de projetos a que se refere o presente anexo.

         (42)  Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pela superfície a que se refere o presente anexo.

         (43)  Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de fundos a que se refere o presente anexo.

         (44)  Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de produtores a que se refere o presente anexo.

         (45)  Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de beneficiários a que se refere o presente anexo

         (46)  Fornecer mais elementos nos anexos I e V.

         (47)  Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de hectolitros a que se refere o presente anexo.

         (48)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (49)  Prazo da comunicação: no caso das previsões, 1 de março de 2013, pela primeira vez, e, em seguida, 1 de março e 30 de junho; no caso da execução, 1 de março (pela primeira vez em 2015).

         (50)  Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de projetos a que se refere o presente anexo.

         (51)  Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pela superfície a que se refere o presente anexo.

         (52)  Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de fundos a que se refere o presente anexo.

         (53)  Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de produtores a que se refere o presente anexo.

         (54)  Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de beneficiários a que se refere o presente anexo.

         (55)  Fornecer mais elementos nos anexos I e V.

         (56)  Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de hectolitros a que se refere o presente anexo.»

         (57)  Riscar o que não se aplicar.

         (58)  Prazo da comunicação: no caso das previsões, 30 de junho de 2008, pela primeira vez, e, em seguida, 1 de março e 30 de junho; no caso da execução, 1 de março (pela primeira vez em 2010).

         (59)  Incluindo medidas de promoção organizadas em cooperação com um ou mais Estados-Membros.

         (60)  Riscar o que não se aplicar.

         (61)  Prazo da comunicação: no caso das previsões, 1 de março de 2013, pela primeira vez, e, em seguida, 1 de março e 30 de junho; no caso da execução, 1 de março (pela primeira vez em 2015).

         (62)  Incluindo medidas de promoção organizadas em cooperação com um ou mais Estados-Membros.

         (63)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (64)  Prazo da comunicação: 1 de dezembro de cada ano; pela primeira vez em 1 de dezembro de 2009.

         (65)  Parcialmente incluídas nas colunas 2 e 3.

         (66)  Se for caso disso.

         (67)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (68)  Prazo da comunicação: 1 de dezembro de cada ano; pela primeira vez em 1 de dezembro de 2014.

         (69)  Parcialmente incluídas nas colunas 2 e 3.

         (70)  Se for caso disso.

         (71)  Utilizar o acrónimo SPOCE.

         (72)  Prazo da comunicação: 1 de dezembro de cada ano; pela primeira vez em 1 de dezembro de 2009.

         (73)  Se for caso disso.

         (74)  Utilizar o acrónimo do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

         (75)  Prazo da comunicação: 1 de dezembro de cada ano; pela primeira vez em 1 de dezembro de 2014.

         (76)  Se for caso disso.