title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 834/2014 da Comissão, de 22 de julho de 2014 , que estabelece regras para a aplicação do quadro comum de acompanhamento e avaliação da política agrícola comum

text:
               1.8.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 230/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 834/2014 DA COMISSÃO
   de 22 de julho de 2014
   que estabelece regras para a aplicação do quadro comum de acompanhamento e avaliação da política agrícola comum
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 110.o, n.os 2 e 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1306/2013 prevê um quadro comum de acompanhamento e avaliação destinado a avaliar o desempenho da política agrícola comum (PAC). Para a aplicação desse quadro, é necessário definir regras que garantam uma avaliação cabal e regular dos progressos, da eficácia e da eficiência da PAC em termos dos objetivos fixados. Para que os Estados-Membros e a Comissão possam instituir um quadro coerente de acompanhamento e avaliação, importa estabelecer um conjunto de indicadores comuns, em conformidade com o artigo 110.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

               (2)

               Esses indicadores devem ser associados à estrutura e aos objetivos da PAC e basear-se em elementos mensuráveis. Por conseguinte, devem ser estabelecidos diversos tipos de indicadores, de modo a permitir a avaliação da PAC a todos os níveis. Os indicadores de impacto deverão refletir os objetivos principais comuns da PAC, definidos no artigo 110.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. Por cada um desses objetivos principais comuns, podem ser identificados objetivos mais específicos, em relação aos quais é necessário estabelecer indicadores de resultados. Os objetivos específicos incluem: os rendimentos agrícolas e a variabilidade dos rendimentos agrícolas; a melhoria da competitividade do setor agrícola; a estabilidade do mercado; as expectativas dos consumidores; o fornecimento de bens públicos e a preservação do ambiente; a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às alterações climáticas; a manutenção de uma agricultura diversificada — além dos objetivos específicos definidos para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), designadamente as prioridades da União para o desenvolvimento rural. Por outro lado, a aplicação prática dos instrumentos da PAC deve ser acompanhada com base em indicadores de realizações que possam refletir este nível operacional da PAC.

               (3)

               Importa garantir que o quadro de acompanhamento e avaliação poderá ser utilizado pelos Estados-Membros e pela Comissão de forma eficiente e em tempo oportuno. Por conseguinte, é conveniente prever que os Estados-Membros enviem as informações necessárias para o acompanhamento e a avaliação da PAC nos prazos fixados pelas disposições regulamentares pertinentes. A fim de evitar encargos administrativos desnecessários, a Comissão deve, na medida do possível, utilizar as informações já colocadas à sua disposição.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Indicadores
   Os indicadores que permitem avaliar os progressos, a eficácia e a eficiência da política agrícola comum (PAC), em termos dos seus objetivos previstos no artigo 110.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, devem ser mensuráveis. Entre esses indicadores, devem incluir-se:

               a)

               Indicadores de impacto, especificados no ponto 1 do anexo do presente regulamento, que refletem os domínios em que a PAC virá presumivelmente a ter influência;

               b)

               Indicadores de resultados, especificados no ponto 2 do anexo do presente regulamento, que refletem os principais resultados decorrentes dos seguintes atos:

                           i)

                           Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

                           ii)

                           Regulamento (UE) n.o 1306/2013,

                           iii)

                           Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e

                           iv)

                           Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4);

               c)

               Indicadores de realizações, especificados no ponto 3 do anexo do presente regulamento, que refletem a aplicação dos instrumentos correlatos da PAC;

               d)

               Indicadores contextuais, referidos no ponto 4 do anexo do presente regulamento, que refletem aspetos pertinentes das tendências contextuais de caráter geral suscetíveis de influir na aplicação, nas realizações e no desempenho da PAC.

         Os indicadores de resultados, os indicadores de realizações e os indicadores contextuais com pertinência para o acompanhamento e a avaliação do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) devem corresponder ao Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão (5).
   Artigo 2.o

   Prestação de informações
   1.   Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão as informações necessárias para o acompanhamento e a avaliação do desempenho da PAC nos prazos de comunicação de informações e de notificação sobre a utilização dos instrumentos da PAC, em conformidade com os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013, (UE) n.o 1307/2013 e (UE) n.o 1308/2013. Essas informações devem ser exatas e fiáveis.
   2.   Para efeitos do quadro comum de acompanhamento e avaliação, a Comissão utilizará, na medida do possível, as seguintes informações já disponibilizadas pelos Estados-Membros por meio dos instrumentos existentes para o intercâmbio de informações:

               a)

               Informações, notificações e relatórios disponibilizados à Comissão em relação à aplicação dos instrumentos que funcionam no âmbito da PAC e à aplicação da legislação relevante da UE em matéria de ambiente;

               b)

               Informações disponibilizadas à Comissão para efeitos do apuramento das contas;

               c)

               Informações disponibilizadas ao Eurostat.

         Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 227 de 31.7.2014, p. 18).

      ANEXO
      Indicadores do quadro comum de acompanhamento e avaliação da PAC
      1.   Indicadores de impacto, referidos no artigo 1.o, primeiro parágrafo, alínea a)

                  1.

                  Rendimento empresarial agrícola

                  2.

                  Rendimento dos fatores agrícolas

                  3.

                  Produtividade total dos fatores na agricultura

                  4.

                  Variabilidade dos preços dos produtos de base na UE

                  5.

                  Evolução dos preços dos produtos alimentares no consumidor

                  6.

                  Balança comercial agrícola

                  7.

                  Emissões com origem na agricultura

                  8.

                  Indicador relativo às aves das terras agrícolas

                  9.

                  Sistemas agrícolas de elevado valor natural

                  10.

                  Captação de água na agricultura

                  11.

                  Qualidade da água

                  12.

                  Matéria orgânica do solo em terras aráveis

                  13.

                  Erosão dos solos pela água

                  14.

                  Taxa de emprego rural

                  15.

                  Grau de pobreza rural

                  16.

                  PIB per capita rural

            2.   Indicadores de resultados, referidos no artigo 1.o, primeiro parágrafo, alínea b)

                  1.

                  Parte correspondente às ajudas diretas no rendimento agrícola

                  2.

                  Variabilidade dos rendimentos agrícolas

                              —

                              por tipo de exploração

                              —

                              por dimensão económica

                  3.

                  Valor acrescentado para os produtores primários na cadeia alimentar

                  4.

                  Exportações agrícolas da UE

                              —

                              parte correspondente às exportações agrícolas da UE nas exportações mundiais

                              —

                              parte correspondente aos produtos finais nas exportações agrícolas da UE

                  5.

                  Intervenção pública: % do volume de produtos comprados em armazenagem de intervenção, em relação à produção total da UE

                  6.

                  Armazenagem privada: % do volume de produtos comprados em armazenagem privada, em relação à produção total da UE

                  7.

                  Restituições à exportação: % volume de produtos exportados com restituições à exportação, em relação à produção total da UE

                  8.

                  Preços dos produtos de base da UE em comparação com os preços mundiais (discriminação por produto)

                  9.

                  Valor da produção no âmbito dos regimes de qualidade da UE em comparação com o valor total da produção agrícola e alimentar

                  10.

                  Importância da agricultura biológica

                              —

                              Parte correspondente à superfície biológica na superfície agrícola utilizada (SAU) total

                              —

                              Parte correspondente aos animais de criação biológica na criação total de animais

                  11.

                  Diversidade de culturas

                              —

                              nas explorações (número de explorações por número de culturas e dimensão)

                              —

                              numa região

                  12.

                  Parte correspondente às pastagens na SAU total

                  13.

                  Parte correspondente à superfície de interesse ecológico (SIE) em terras agrícolas

                  14.

                  Parte correspondente à superfície sujeita a práticas de «ecologização»

                  15.

                  Emissões líquidas de gases com efeito de estufa com origem nos solos agrícolas

                  16.

                  Diversidade estrutural

                              —

                              em termos absolutos

                              —

                              em termos relativos

                  17.

                  Outros indicadores de resultados, especificados no Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014.

            3.   Indicadores de realizações, referidos no artigo 1.o, primeiro parágrafo, alínea c)

         Pagamentos diretos

         Regime de pagamento de base

                  —

                  Número de agricultores

                  —

                  Número de hectares

         Regime de pagamento único por superfície

                  —

                  Número de agricultores

                  —

                  Número de hectares

         Ajuda nacional transitória (ANT)

                  —

                  Número de agricultores

                  —

                  Número de unidades para as quais é concedida a ANT (hectares/animais/outros)

         Pagamento redistributivo

                  —

                  Número de agricultores

                  —

                  Número de hectares

         Ecologização

                  —

                  Número total de agricultores que têm de aplicar, pelo menos, uma obrigação de «ecologização»

                  —

                  Número total de hectares declarados por esses agricultores

         Isenções de ecologização

                  —

                  Número de agricultores isentos: agricultores biológicos/agricultores isentos da diversificação das culturas/agricultores isentos da obrigação de SIE

                  —

                  Número de hectares declarados por estes agricultores (agricultores biológicos/agricultores isentos da diversificação das culturas/agricultores isentos da obrigação de SIE)

         Diversificação das culturas

                  —

                  Número de agricultores sujeitos a diversificação das culturas (com 2 culturas; com 3 culturas)

                  —

                  Número de hectares de terras aráveis declarado pelos agricultores sujeitos a diversificação das culturas (com 2 culturas; com 3 culturas)

         Prados e pastagens permanentes

                  —

                  Número de agricultores que têm prados permanentes e que contam para o rácio

                  —

                  Número de hectares abrangidos por prados permanentes, declarado pelos agricultores que contam para o rácio

                  —

                  Número de agricultores que têm prados permanentes em zonas ambientalmente sensíveis designadas

                  —

                  Número de hectares com prados permanentes ambientalmente sensíveis, declarado por estes agricultores

                  —

                  Número de hectares de prados permanentes ambientalmente sensíveis designados (total)

         SIE

                  —

                  Número de agricultores sujeitos a obrigações de SIE

                  —

                  Número de hectares de terras aráveis declarado pelos agricultores sujeitos a SIE

                  —

                  Número de hectares declarados pelos agricultores como SIE, discriminados por tipo de SIE

         Equivalência

                  —

                  Número de agricultores que aplicam medidas equivalentes (regimes de certificação ou medidas agroambientais e climáticas)

                  —

                  Número de hectares declarados pelos agricultores que aplicam medidas equivalentes (regimes de certificação ou medidas agroambientais e climáticas)

         Pagamento para jovens agricultores

                  —

                  Número de agricultores

                  —

                  Número de hectares

         Regime dos pequenos agricultores

                  —

                  Número de agricultores

                  —

                  Número de hectares

         Apoio associado voluntário

                  —

                  Número de beneficiários de apoio associado voluntário (discriminação por setor)

                  —

                  Quantidades elegíveis (número de hectares/número de animais, com discriminação por setor)

                  —

                  Número de hectares

                  —

                  Número de animais

         Pagamento para zonas com condicionantes naturais

                  —

                  Número de agricultores

                  —

                  Número de hectares

         Programas nacionais para o setor do algodão

                  —

                  Número de agricultores

                  —

                  Número de hectares

         Medidas de mercado

         Intervenção pública

                  —

                  Volume

                  —

                  Duração

         Armazenagem privada

                  —

                  Volume

                  —

                  Duração

         Restituições à exportação

                  —

                  Quantidade de produtos exportados com restituições à exportação

         Medidas excecional

                  —

                  [consoante o caso]

         Organizações de produtores

                  —

                  % de produção comercializada por organizações de produtores e associações de organizações de produtores

         Programas escolares

                  —

                  Número de beneficiários finais do regime de distribuição de leite nas escolas

                  —

                  Número de beneficiários finais do regime de distribuição de fruta nas escolas

         Setor vitivinícola

                  —

                  Número de hectares de novas plantações vinícolas

                  —

                  Número de hectares de vinhas reestruturadas

                  —

                  Número de projetos de promoção no setor vitivinícola

                  —

                  Número de projetos de investimento e medidas inovadoras

         Aspetos horizontais

         Condicionalidade

                  —

                  Número de hectares sujeitos à condicionalidade

                  —

                  Parte correspondente aos pagamentos da PAC sujeitos a condicionalidade

         Política da qualidade

                  —

                  Indicações geográficas no setor vitivinícola

                  —

                  Número de novas denominações de origem protegida, de indicações geográficas protegidas e de especialidades tradicionais garantidas, por setor

         Agricultura biológica

                  —

                  Número de hectares (total e em conversão)

                  —

                  Número de operadores biológicos registados certificados

         Política de promoção

                  —

                  Número de programas (dentro e fora da UE)

                  —

                  Número de novas organizações proponentes

         Sistema de aconselhamento agrícola

                  —

                  Número de agricultores beneficiários do aconselhamento

         Desenvolvimento rural

      Os indicadores de resultados especificados no Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014.
      4.   Indicadores contextuais, referidos no artigo 1.o, primeiro parágrafo, alínea d)

      Os indicadores contextuais especificados no Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 250/2011 da Comissão, de 14 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               15.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 67/22

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 250/2011 DA COMISSÃO
   de 14 de Março de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  54,4

                  TN

                  97,4

                  TR

                  84,0

                  ZZ

                  78,6

                  0707 00 05

                  JO

                  158,2

                  TR

                  164,7

                  ZZ

                  161,5

                  0709 90 70

                  MA

                  41,1

                  TR

                  137,4

                  ZZ

                  89,3

                  0805 10 20

                  EG

                  54,3

                  IL

                  78,4

                  JM

                  51,6

                  MA

                  47,3

                  TN

                  45,0

                  TR

                  68,6

                  ZZ

                  57,5

                  0805 50 10

                  EG

                  67,3

                  MA

                  42,1

                  TR

                  43,2

                  ZZ

                  50,9

                  0808 10 80

                  AR

                  96,2

                  BR

                  86,9

                  CA

                  91,4

                  CL

                  113,5

                  CN

                  85,5

                  MK

                  50,2

                  US

                  142,8

                  ZA

                  67,5

                  ZZ

                  91,8

                  0808 20 50

                  AR

                  91,6

                  CL

                  79,3

                  CN

                  69,0

                  US

                  79,9

                  ZA

                  93,2

                  ZZ

                  82,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 584/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013 , que aprova uma alteração menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melton Mowbray Pork Pie (IGP)]

text:
               21.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 169/39

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 584/2013 DA COMISSÃO

   de 18 de junho de 2013
   que aprova uma alteração menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melton Mowbray Pork Pie (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 entrou em vigor a 3 de janeiro de 2013. Este regulamento revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pelo Reino Unido, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Melton Mowbray Pork Pie», registada pelo Regulamento (CE) n.o 566/2009 (3) da Comissão.

               (3)

               Pretende-se com o pedido de alteração clarificar o papel dos espessantes e outros ingredientes utilizados no fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie».

               (4)

               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Dado tratar-se de uma alteração menor, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Melton Mowbray Pork Pie» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Documento Único com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12 2012, p. 1.

      (2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (3)  JO L 168 de 30.6.2009, p. 20.

      ANEXO I
      Aprova-se a seguinte alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Melton Mowbray Pork Pie»:

                  Método de obtenção (secção 4.5 das especificações)

                  Alteração

                  Justificação

                              4.5.

                              Método de obtenção: Ingredientes para o fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie»:

                     Ingredientes obrigatórios – É obrigatória a utilização dos seguintes ingredientes:

                  Esclarece quais são os ingredientes obrigatórios no fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie».

                  Carne de porco não curada

                  Sal

                  Banha e/ou matérias gordas

                  Farinha de trigo

                  Gelatina de porco e/ou de caldo de ossos de porco

                  Água

                  Especiarias

                     Ingredientes facultativos – Podem ser utilizados os seguintes ingredientes:

                  Ingredientes facultativos autorizados (exclusivamente os especificados).

                  Ovo e/ou leite (exclusivamente para pincelar a cobertura)

                  Cobertura (ovo e/ou leite) – Acentua a cor castanho-dourada da empada pronta. O ovo e o leite são utilizados nos produtos de padaria, no fabrico caseiro e comercial, para acentuar o aspeto dourado dos produtos de padaria e pastelaria.

                  Pão ou tosta ralados

                  Pão ou tosta ralados

                  Amido

                  Amido

                  A utilização de ingredientes facultativos está sujeita ao limite total de 8 %. Individualmente:

                  Estes agentes, frequentemente utilizados como espessantes, facilitam o trabalho do recheio (cru), absorvem o suco da carne durante a cozedura e garantem a consistência da textura da carne no produto acabado.

                  Cobertura < 1 %

                  Pão ou tosta ralados < 2 %

                  Amido < 5 %

                  Especificam-se igualmente as quantidades máximas dos ingredientes facultativos.

                  No fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie», é proibida a utilização de ingredientes não especificamente mencionados (para além dos ingredientes constituintes dos mesmos).

                  Clarifica-se assim que os únicos ingredientes autorizados são os expressamente referidos.

                  Misturam-se os ingredientes da massa, a que se dá a forma de discos com as respetivas tampas, antes de se proceder à preparação das empadas propriamente ditas.

                  Suprime-se «deixando-se em seguida em repouso até», pois o significado não é claro, uma vez que não se trata de um ponto do processo de fabrico que distinga a «Melton Mowbray Pork Pie» de outras empadas de porco.

                  A carne de porco é cortada em cubos ou picada e misturada com os restantes ingredientes do recheio.

                  Esclarece-se quais os ingredientes que constituem o recheio.

                  Pincela-se a cobertura das empadas (se for caso disso) e levam-se ao forno até a massa adquirir um tom castanho-dourado, após o que são arrefecidas e é introduzida a gelatina.

                  Clarifica-se em que momento do fabrico das empadas se procede ao acabamento da cobertura, que é facultativo.

                  Pretende-se com o pedido de alteração clarificar o papel dos espessantes e outros ingredientes utilizados no fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie». Os fabricantes utilizam estes ingredientes há muitos anos. A importância da sua menção na secção 4.5 foi descurada no momento em que se introduziu o termo «unicamente» na lista de ingredientes, quando se enviou o primeiro pedido para Bruxelas. Especifica-se que estas adendas não alteram o teor mínimo de carne indicado (30 % no produto acabado), e que a expressão «ingredientes do recheio», no «Método de obtenção» original se refere aos ingredientes agora incluídos no Pedido de Alteração.

      ANEXO II
      DOCUMENTO ÚNICO
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

         «MELTON MOWBRAY PORK PIE»

      N.o CE: UK-PGI-0105-0947-03.02.2012

         IGP (X) DOP ()

      1.   Nome

      «Melton Mowbray Pork Pie»
      2.   Estado-Membro ou país terceiro

      Reino Unido
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

      3.1.   Tipo de produto

                  Classe 1.2.

                  Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

      A «Melton Mowbray Pork Pie» (empada de carne de porco) tem uma crosta abaulada que lhe confere a forma arredondada característica. A massa, castanho-dourada, tem consistência suculenta. A carne de porco, que constitui o recheio, não é curada e tem cor esbranquiçada (cor da carne de porco assada). O recheio apresenta-se húmido, em pequenas partículas. Nos termos da definição de carne da UE, o teor mínimo de carne do produto no seu todo deve ser de 30 %. Entre o recheio e a massa há uma camada de gelatina.
      A massa tem um sabor pronunciado a produto feito no forno e o recheio tem sabor a carne, temperada especialmente com pimenta. As empadas não devem conter corantes, aromatizantes nem conservantes artificiais. Os produtos são colocados à venda em embalagens de vários tamanhos e pesos, em diversos pontos de venda, desde os talhos tradicionais até aos supermercados, passando pelas mercearias finas e pelos pontos de venda de alimentos.
      3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

      Ingredientes obrigatórios autorizados no fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie»:

                  Carne de porco fresca

                  Sal

                  Banha e/ou matérias gordas

                  Farinha de trigo

                  Gelatina de porco e/ou de caldo de ossos de porco

                  Água

                  Especiarias

            3.4.   Ingredientes facultativos – Podem ser utilizados os seguintes ingredientes:

                  Ovo ou leite (exclusivamente para pincelar a cobertura)

                  Pão ou tosta ralados

                  Amido

            A utilização de ingredientes facultativos está sujeita ao limite total de 8 %. Individualmente: Cobertura < 1 %, Pão ou tosta ralados < 2 % Amido < 5 %.
      Os únicos ingredientes autorizados no fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie» são os expressamente referidos. É proibida a utilização de ingredientes não especificamente mencionados (para além dos ingredientes constituintes dos mesmos).
      3.5.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

      Não aplicável
      3.6.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

      O fabrico e acabamento da «Melton Mowbray Pork Pie» ocorrem na área geográfica identificada, segundo o seguinte método:

                  —

                  Misturam-se os ingredientes da massa, a que se dá a forma de discos com as respetivas tampas, antes de se proceder à preparação das empadas propriamente ditas;

                  —

                  A carne de porco é cortada em cubos ou picada e misturada com os restantes ingredientes do recheio;

                  —

                  Os discos de massa revestem moldes em forma de anel ou cilindros ou outro suporte semelhante;

                  —

                  O recheio é distribuído pelos discos e colocado na base da empada; a cobertura de massa, pré-cortada ou não, é colocada a tapar o recheio e apertada de forma a fechar a empada; em certos casos, as empadas são trabalhadas à mão para obterem a sua forma final; outras têm um acabamento decorativo, igualmente feito à mão;

                  —

                  Em seguida, as empadas são retiradas dos moldes em forma de anel e colocadas num tabuleiro de ir ao forno, sem suporte; nesta fase, algumas empadas são congeladas e armazenadas para serem levadas ao forno mais tarde, sendo também possível vendê-las congeladas para serem cozinhadas noutro local;

                  —

                  Pincela-se a cobertura das empadas (se for caso disso) e levam-se ao forno até a massa adquirir um tom castanho-dourado, após o que são arrefecidas e é introduzida a gelatina;

                  —

                  O produto final é deixado a arrefecer e é mantido a uma temperatura inferior a 8 °C;

                  —

                  A partir desse momento, as empadas podem ser acondicionadas e datadas para a venda a retalho, podendo também ficar sem embalagem;

                  —

                  Podem ser colocadas em lugar refrigerado na pendência da venda; algumas são vendidas quentes, nas quatro horas seguintes à adição da gelatina.

            3.7.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

      O organismo de inspeção atribui a cada membro da Melton Mowbray Pork Pie Association o seu próprio número de certificação, que deve ser aposto na embalagem e em qualquer outro material utilizado para a venda da «Melton Mowbray Pork Pie». Este número único permite rastrear cada empada, desde a venda até ao produtor. No caso dos pequenos produtores, alguns dos produtos elaborados são vendidos apenas através dos seus próprios pontos de venda a retalho, enquanto os produtores maiores os vendem através das grandes empresas de distribuição.
      A Food Standards Agency emite aos produtores uma marca sanitária que, juntamente com um código de data de fabrico, permite a rastreabilidade total de cada lote de produtos, desde o ponto de venda até ao lote de produção e aos fornecedores aprovados de cada ingrediente utilizado.
      3.8.   Regras específicas relativas à rotulagem

      A Melton Mowbray Pork Pie Association controla a utilização do seu próprio selo de autenticidade, concedido a cada um dos membros. O referido selo pode figurar nas embalagens e no material utilizado nos locais de venda.

      4.   Delimitação concisa da área geográfica

      A localidade de Melton Mowbray e a região circundante, a seguir delimitada:

                  —

                  A norte, pela A52, entre a M1 e a A1 e incluindo a cidade de Nottingham;

                  —

                  A leste, pela A1, entre a A52 e a A605 e incluindo as cidades de Grantham e Stamford;

                  —

                  A oeste, pela M1, entre a A52 e a A45;

                  —

                  A sul, pela A45 e pela A605, entre a M1 e a A1 e incluindo a localidade de Northampton.

            5.   Relação com a área geográfica

      5.1.   Especificidade da área geográfica

      Pesquisas aprofundadas de um historiador local demonstraram que entre o princípio e meados do século XIX, quando as empadas começaram a ser fabricadas com objetivos comerciais, a produção da «Melton Mowbray Pork Pie» limitava-se à localidade de Melton Mowbray e arredores imediatos, devido a barreiras geográficas e económicas.
      A área geográfica identificada no ponto 4 é maior do que a área de produção original. Efetivamente, por um lado, com o tempo, essas barreiras tornaram-se menos importantes e, por outro, o método de obtenção descrito no ponto 3.5 é aplicado há um século na zona mais vasta em torno de Melton Mowbray.
      A partir de meados do século XVIII, os caçadores sazonais de raposa concentraram as suas atividades de caça na localidade de Melton Mowbray. Nos meses de outono e inverno, os suínos eram abatidos e preparavam-se as empadas de carne de porco. Os homens ao serviço dos caçadores enfiavam no bolso as empadas, que petiscavam enquanto conduziam os cavalos à volta das aldeias conforme as ordens dos caçadores abastados. Estas deliciosas e simples empadas caseiras depressa chamaram a atenção destes caçadores aguerridos, que passaram também a levá-las consigo nos bolsos e em sacos para as comerem durante a caçada.
      Os caçadores sazonais abastados apreciavam tanto as deliciosas empadas que lhes eram servidas ao pequeno-almoço, que quiseram tê-las também nos clubes londrinos que frequentavam. Em 1831, Edward Adcock começou a expedir empadas de carne de porco de Melton Mowbray para Londres, utilizando a diligência diária que ligava Leeds à capital. Assim começou a comercialização e promoção da «Melton Mowbray Pork Pie».
      O caminho de ferro transformou este negócio. Em vez de se utilizarem as diligências diárias para transportar as empadas para Londres e para outras grandes cidades, foram fretadas carruagens especiais na rede de caminhos de ferro. Construíram-se fornos perto da estação de Melton Mowbray e as empadas eram transportadas para todo o Reino Unido e mesmo para a Austrália, a Nova Zelândia e África do Sul nos porões frigoríficos dos navios que regressavam a esses países. A fama das empadas alastrou a partir da década de 1870 e no virar do século o setor conheceu uma forte expansão. Em consequência da crescente fama do produto, alguns dos principais fabricantes tentaram, sem êxito, proteger a denominação de imitações.
      A Primeira Guerra Mundial acabou com a exportação deste produto e marcou o início do declínio da produção. Contudo, nos últimos 20 anos assistiu-se a um ressurgimento, com a produção a aumentar de novo para dar resposta a uma procura crescente deste versátil produto alimentar. A «Melton Mowbray Pork Pie» fabricada na área identificada está agora à venda em muitos dos grandes supermercados e voltou a ser exportada para o estrangeiro.
      5.2.   Especificidade do produto

      A «Melton Mowbray Pork Pie» tem crosta abaulada que lhe confere forma arredondada característica. A massa, castanho-dourada, tem uma consistência suculenta. A carne de porco, que constitui o recheio, não é curada e tem cor acinzentada (cor da carne de porco assada). O recheio apresenta-se húmido, em pequenas partículas. Nos termos da definição de carne da UE, o teor mínimo de carne do produto no seu todo deve ser de 30 %. Entre o recheio e a massa há uma camada de gelatina.
      A massa tem um sabor pronunciado a produto feito no forno, e o recheio tem sabor a carne, temperada especialmente com pimenta. As empadas não devem conter corantes, aromatizantes nem conservantes artificiais.
      A «Melton Mowbray Pork Pie» distingue-se claramente das outras empadas de carne de porco pela sua embalagem, design e comercialização no ponto de venda. É mais cara do que as outras empadas semelhantes (mais 10 % a 15 %), o que se deve à sua fama particular, que a distingue e que justifica um preço mais alto. A Melton Mowbray Pork Pie Association foi instituída em 1998 a fim de reunir todos os produtores na área delimitada para garantir a proteção da autêntica «Melton Mowbray Pork Pie» e sensibilizar para a origem do produto.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

      A partir do século XVI, registou-se em torno da localidade de Melton Mowbray um importante emparcelamento das terras, em consequência do qual desapareceram os campos abertos e se desenvolveram as parcelas delimitadas pelas sebes tão características da paisagem rural de East Midland. Isto levou a que a principal atividade agrícola passasse da criação de ovinos em campo aberto para a criação controlada de bovinos. Os excedentes de leite de vaca eram convertidos em queijo, nomeadamente o Blue Stilton. Um dos subprodutos da produção de queijo é o soro de leite, que, misturado com sêmeas, constitui um excelente alimento para os suínos. Os produtores de leite construíam pocilgas e criavam animais, que alimentavam com os excedentes da sua produção de queijo.
      Mais recentemente, a «Melton Mowbray Pork Pie» despertou a atenção de diversas maneiras. O guia turístico internacional «Lonely Planet» faz referência à localidade de Melton Mowbray, descrevendo-a como a «que faz as melhores empadas de carne de porco ao cimo da Terra». A popularidade reconquistada do produto foi provada em 1996, quando o Duque de Gloucester lhe deu uma certa publicidade aquando de uma visita a uma loja de produtores e foi fotografado para um artigo de jornal a saborear este produto. A BBC também difundiu uma reportagem sobre o produto no âmbito do popular programa «Food and Drink», transmitido em horário nobre.

         Referência à publicação do caderno de especificações

      [Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
      http://archive.defra.gov.uk/foodfarm/food/industry/regional/foodname/products/documents/melton-mowbray-pgi-20120723.pdf

         (1)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 580/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               30.6.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 171/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 580/2012 DA COMISSÃO
   de 29 de junho de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de junho de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  TR

                  52,3

                  ZZ

                  52,3

                  0707 00 05

                  TR

                  103,7

                  ZZ

                  103,7

                  0709 93 10

                  TR

                  99,0

                  ZZ

                  99,0

                  0805 50 10

                  AR

                  72,8

                  UY

                  89,3

                  ZA

                  95,0

                  ZZ

                  85,7

                  0808 10 80

                  AR

                  114,7

                  BR

                  93,7

                  CL

                  107,8

                  NZ

                  136,1

                  US

                  180,9

                  UY

                  57,1

                  ZA

                  107,3

                  ZZ

                  113,9

                  0809 10 00

                  TR

                  193,2

                  ZZ

                  193,2

                  0809 29 00

                  TR

                  421,8

                  ZZ

                  421,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1959 da Comissão, de 7 de novembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Anguria Reggiana (IGP)]

text:
               9.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 301/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1959 DA COMISSÃO
   de 7 de novembro de 2016
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Anguria Reggiana (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Anguria Reggiana», apresentado pela Itália.

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Anguria Reggiana» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Anguria Reggiana» (IGP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 250 de 9.7.2016, p. 4.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1354 da Comissão, de 20 de julho de 2017, que especifica a forma de apresentar as informações previstas no artigo 10.°, n.° 10, da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               21.7.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 190/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1354 DA COMISSÃO
   de 20 de julho de 2017
   que especifica a forma de apresentar as informações previstas no artigo 10.o, n.o 10, da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 10, e o artigo 45.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 10.o, n.o 10, da Diretiva 2014/53/UE dispõe que, caso existam restrições de entrada em serviço ou requisitos de autorização de utilização, as informações constantes da embalagem devem permitir identificar os Estados-Membros, ou a área geográfica de um Estado-Membro, abrangidos por essas restrições ou requisitos e que tais informações devem ser indicadas no manual de instruções que acompanha o equipamento de rádio.

               (2)

               Nos termos do artigo 10.o, n.o 10, da Diretiva 2014/53/UE, a Comissão pode adotar atos de execução que especifiquem a forma como as informações previstas no artigo 10.o, n.o 10, devem ser apresentadas.

               (3)

               Esses atos de execução são adotados pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 45.o, n.o 2, da Diretiva 2014/53/UE.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Avaliação da Conformidade e de Fiscalização do Mercado das Telecomunicações, instituído em conformidade com o artigo 45.o da Diretiva 2014/53/UE,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O presente regulamento especifica a forma como devem ser apresentadas as informações previstas no artigo 10.o, n.o 10, da Diretiva 2014/53/UE e só é aplicável ao equipamento de rádio que esteja sujeito a restrições de entrada em serviço ou requisitos de autorização de utilização em, pelo menos, um Estado-Membro.
   Artigo 2.o

   1.   Se o equipamento de rádio estiver sujeito a restrições de entrada em serviço ou requisitos de autorização de utilização, como previsto no artigo 10.o, n.o 10, da Diretiva 2014/53/UE, a embalagem do equipamento de rádio deve ostentar de modo visível e legível:

               a)

               um pictograma, conforme consta do anexo II; ou

               b)

               a menção «Restrições ou Requisitos», numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores finais, de acordo com o que determinar o Estado-Membro em questão, seguida das siglas dos Estados-Membros, conforme disposto no anexo II, sempre que existam tais restrições ou requisitos.

         2.   Se o equipamento de rádio estiver sujeito a restrições de entrada em serviço ou requisitos de autorização de utilização, como previsto no artigo 10.o, n.o 10, da Diretiva 2014/53/UE, o manual de instruções que acompanha o equipamento de rádio deve indicar, numa língua facilmente compreendida pelos utilizadores finais, de acordo com o que determinar o Estado-Membro em questão, a lista dos Estados-Membros e das zonas geográficas no interior dos Estados-Membros onde existem tais restrições ou requisitos, bem como os tipos de restrições ou requisitos aplicáveis em cada Estado-Membro e cada zona geográfica no interior de um Estado-Membro.
   Artigo 3.o

   O presente Regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e é aplicável a partir de 9 de agosto de 2018.
   O equipamento de rádio colocado no mercado após 8 de agosto de 2017 e que estiver em conformidade com o presente regulamento deve ser considerado conforme com o artigo 10.o, n.o 10, da Diretiva 2014/53/UE.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 153 de 22.5.2014, p. 62.

      ANEXO I

         Pictograma

                  1.

                  O pictograma deve ter a forma de um quadro.

                  2.

                  O pictograma deve comportar o símbolo seguinte:

                  3.

                  O pictograma deve também mencionar, por cima ou ao lado do símbolo referido no n.o 2, as siglas dos Estados-Membros, conforme indicado no anexo II, onde vigoram restrições de entrada em serviço ou requisitos de autorização de utilização.

                  4.

                  O pictograma e o respetivo conteúdo podem apresentar diferentes variantes (por exemplo, cor, cheio ou oco, espessura do traço) desde que permaneçam visíveis e legíveis.

                  5.

                  Exemplos de pictograma:

                              ES

                              LU

                              RO

                              CZ

                              FR

                              HU

                              SI

                              DK

                              HR

                              BG

                              EE

                              BE

      ANEXO II

         Siglas

      São as seguintes as siglas dos Estados-Membros:
      Bélgica (BE), Bulgária (BG), República Checa (CZ), Dinamarca (DK), Alemanha (DE), Estónia (EE), Irlanda (IE), Grécia (EL), Espanha (ES), França (FR), Croácia (HR), Itália (IT), Chipre (CY), Letónia (LV), Lituânia (LT), Luxemburgo (LU), Hungria (HU), Malta (MT), Países Baixos (NL), Áustria (AT), Polónia (PL), Portugal (PT), Roménia (RO), Eslovénia (SI), Eslováquia (SK), Finlândia (FI), Suécia (SE) e Reino Unido (UK).