title: Regulamento de Execução (UE) n. °427/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014 , que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO 2 dos veículos comerciais ligeiros de acordo com o Regulamento (UE) n. ° 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               26.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 125/57

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 427/2014 DA COMISSÃO
   de 25 de abril de 2014
   que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros de acordo com o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Com vista a promover o desenvolvimento e a integração rápida de tecnologias novas e avançadas para fins de redução das emissões de CO2 dos automóveis, o Regulamento (UE) n.o 510/2011 estabelece que os fabricantes e fornecedores têm a possibilidade de solicitar a aprovação de determinadas tecnologias inovadoras que contribuam para a redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos. É, por conseguinte, necessário clarificar os critérios para determinação das tecnologias que devem ser elegíveis como ecoinovações ao abrigo do referido regulamento.

               (2)

               Importa ter em conta a experiência adquirida com a introdução de um regime de tecnologias inovadoras para automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2) e aplicar os mesmos critérios de elegibilidade aos veículos comerciais ligeiros. Deve, contudo, fazer-se uma distinção no que respeita aos veículos comerciais ligeiros fabricados e homologados em várias fases. No caso destes veículos, justifica-se limitar a certificação das reduções de CO2 às ecoinovações incorporadas no veículo de referência.

               (3)

               Em conformidade com o disposto no artigo 12.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as tecnologias que fazem parte da abordagem integrada da União referida em duas comunicações da Comissão, de 7 de fevereiro de 2007 (3), e se encontram regulamentadas na legislação da União, ou outras tecnologias obrigatórias por força do direito da União, não são elegíveis como ecoinovações ao abrigo do referido regulamento. Estas tecnologias incluem os sistemas de controlo da pressão dos pneus, a resistência dos pneus ao rolamento e os indicadores de mudança de velocidades abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e, no que diz respeito à resistência dos pneus ao rolamento, pelo Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

               (4)

               Uma tecnologia que já se encontre amplamente disponível no mercado há algum tempo não pode ser considerada inovadora na aceção do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, pelo que não deve ser elegível como ecoinovação. A fim de garantir um pleno paralelismo com o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, importa prever que apenas sejam elegíveis como ecoinovações as tecnologias que tenham sido instaladas em 3 %, ou menos, de todos os veículos comerciais ligeiros registados em 2009. Estes limiares devem ser objeto de revisão o mais tardar em 2016.

               (5)

               A fim de promover tecnologias com o maior potencial de redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros e, em particular, o desenvolvimento de tecnologias de propulsão inovadoras, apenas devem ser elegíveis as tecnologias intrínsecas à função de transporte do veículo e que contribuam significativamente para melhorar o consumo geral de energia do mesmo. Não devem ser elegíveis as tecnologias que sejam acessórias a essa finalidade ou que tenham como objetivo aumentar o conforto do condutor ou dos passageiros.

               (6)

               De acordo com o Regulamento (UE) n.o 510/2011, os pedidos podem ser apresentados tanto pelos fabricantes como pelos fornecedores. Os pedidos devem incluir as provas necessárias do pleno cumprimento dos critérios de elegibilidade, incluindo uma metodologia para a medição das reduções de CO2 decorrentes da tecnologia inovadora.

               (7)

               A redução de CO2 decorrente de uma ecoinovação deve poder ser medida com um grau de exatidão satisfatório. Essa exatidão só é possível se o nível da redução for igual ou superior a 1 g CO2/km.

               (8)

               Se a redução das emissões de CO2 decorrente de uma tecnologia depender do comportamento do condutor ou de outros fatores não controláveis pelo requerente, essa tecnologia não deve, em princípio, ser elegível como ecoinovação, a menos que seja possível, com base em dados estatísticos sólidos e independentes, formular pressupostos verificáveis sobre o comportamento do condutor representativo.

               (9)

               O ciclo de ensaios normalizado que se utiliza para a medição das emissões de CO2 de um veículo para fins de homologação não demonstra todas as reduções suscetíveis de serem atribuídas a determinadas tecnologias. A fim de criar incentivos adequados à inovação, apenas devem ser tidas em conta para o cálculo das reduções totais de CO2 as reduções que não sejam captadas pelo ciclo de ensaios normalizado.

               (10)

               Na demonstração das reduções de CO2, é conveniente efetuar uma comparação entre os mesmos veículos com e sem a ecoinovação. A metodologia de ensaio deve fornecer medições verificáveis, reprodutíveis e comparáveis. A fim de garantir condições equitativas, e na ausência de um ciclo de condução consensual e mais realista, devem utilizar-se como referência comum os padrões de condução no novo ciclo de condução europeu previsto no Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (6). A metodologia de ensaio deve basear-se em medições num banco de rolos ou em modelização ou simulação nos casos em que tais metodologias proporcionem resultados melhores e mais exatos.

               (11)

               A Comissão deve fornecer orientações sobre a preparação dos pedidos e as metodologias de ensaio, orientações essas que devem ser atualizadas regularmente a fim de ter em conta a experiência adquirida na avaliação dos diferentes pedidos.

               (12)

               Nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011, os pedidos devem ser acompanhados por um relatório de verificação elaborado por uma entidade independente e certificada. Essa entidade deve ser um serviço técnico das categorias A ou B referidas na Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7). No entanto, a fim de garantir a independência da entidade, os serviços técnicos designados em conformidade com o disposto no artigo 41.o, n.o 6, da referida diretiva não devem ser considerados uma entidade independente e certificada na aceção do presente regulamento. A entidade deve, juntamente com o relatório de verificação, fornecer provas adequadas da sua independência em relação ao requerente.

               (13)

               A fim de garantir a eficácia do registo e a monitorização das reduções específicas de cada veículo, as reduções devem ser certificadas no âmbito da homologação do veículo e as reduções totais devem ser inscritas no certificado de conformidade, de acordo com a Diretiva 2007/46/CE.

               (14)

               A Comissão deve ter a possibilidade de verificar, numa base ad hoc, as reduções totais certificadas de cada veículo. Caso seja evidente que as reduções certificadas não são compatíveis com o nível de reduções resultante da decisão de aprovação de uma tecnologia como ecoinovação, a Comissão deve poder ignorar as reduções de CO2 no cálculo das emissões específicas médias de CO2. Deve, contudo, conceder-se ao fabricante um período limitado para que possa demonstrar que os valores certificados são exatos.

               (15)

               A fim de garantir um procedimento de aplicação transparente, devem facultar-se ao público informações sucintas sobre os pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras e sobre as metodologias de ensaio. Uma vez aprovadas, as metodologias de ensaio devem estar acessíveis ao público. As exceções ao direito de acesso do público a documentos, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), são aplicáveis conforme adequado.

               (16)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Objeto
   O presente regulamento estabelece o procedimento a seguir para fins de apresentação de pedidos, avaliação, aprovação e certificação de tecnologias inovadoras que reduzem as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros, em conformidade com o disposto no artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011.
   Artigo 2.o

   Âmbito de aplicação
   1.   As tecnologias que se inscrevem no âmbito das medidas a seguir indicadas não devem ser consideradas tecnologias inovadoras:

               a)

               Melhorias da eficiência em sistemas de ar condicionado;

               b)

               Sistemas de controlo da pressão de pneus abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 661/2009;

               c)

               Resistência ao rolamento de pneus abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 661/2009 e pelo Regulamento (CE) n.o 1222/2009;

               d)

               Indicadores de mudança de velocidades abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 661/2009;

               e)

               Utilização de biocombustíveis.

         2.   Pode ser apresentado, ao abrigo do presente regulamento, um pedido relativo a uma dada tecnologia, desde que a mesma satisfaça as seguintes condições:

               a)

               Tenha sido instalada em 3 %, ou menos, de todos os veículos comerciais ligeiros registados em 2009;

               b)

               Diga respeito a elementos intrínsecos ao eficaz funcionamento do veículo e seja compatível com a Diretiva 2007/46/CE.

         3.   No caso dos veículos completados, apenas devem ser tidas em conta para a certificação das reduções de emissões de CO2 nos termos do artigo 11.o as ecoinovações instaladas num veículo de referência homologado CE como veículo incompleto.
   Artigo 3.o

   Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

               1.

               «Tecnologia inovadora», uma tecnologia, ou uma combinação de tecnologias, com especificidades e características técnicas semelhantes (pacote de tecnologias inovadoras) cujas reduções de CO2 possam ser demonstradas utilizando uma metodologia de ensaio e em que cada uma das tecnologias que constituem a combinação seja abrangida pelo âmbito de aplicação definido no artigo 2.o;

               2.

               «Fornecedor», o fabricante de uma tecnologia inovadora a quem compete assegurar a conformidade da produção, o seu representante autorizado na União ou o importador;

               3.

               «Requerente», o fabricante ou o fornecedor que apresenta o pedido de aprovação de uma tecnologia inovadora como ecoinovação;

               4.

               «Ecoinovação», uma tecnologia inovadora acompanhada por uma metodologia de ensaio aprovada pela Comissão em conformidade com o presente regulamento;

               5.

               «Entidade independente e certificada», um serviço técnico da categoria A ou da categoria B referidas no artigo 41.o, n.o 3, alíneas a) e b), da Diretiva 2007/46/CE, que satisfaça o prescrito no artigo 42.o dessa diretiva, com exceção dos serviços técnicos designados nos termos do artigo 41.o, n.o 6, da mesma;

               6.

               «Veículo de referência», um veículo utilizado para fins de demonstração das reduções de CO2 decorrentes da ecoinovação, por comparação com um veículo equipado com a tecnologia inovadora.

         Artigo 4.o

   Pedido
   1.   O pedido de aprovação de uma tecnologia inovadora como ecoinovação deve ser apresentado, por escrito, à Comissão. O pedido deve ser igualmente enviado, juntamente com toda a documentação de apoio, por correio eletrónico, por outro suporte de dados eletrónico ou mediante carregamento num servidor gerido pela Comissão. O pedido por escrito deve incluir uma lista da documentação de apoio.
   2.   O pedido deve incluir os seguintes elementos:

               a)

               Dados de contacto do requerente;

               b)

               Descrição da tecnologia inovadora e do modo como é instalada num veículo, incluindo prova de que é abrangida pelo âmbito de aplicação definido no artigo 2.o;

               c)

               Descrição sucinta da tecnologia inovadora, incluindo dados que comprovem que as condições previstas no artigo 2.o, n.o 2, se encontram preenchidas, bem como da metodologia de ensaio referida na alínea e), que será tornada pública quando o pedido for apresentado à Comissão;

               d)

               Indicação estimativa dos diferentes veículos que podem ou se destinam a ser equipados com a tecnologia inovadora, juntamente com uma estimativa das reduções de emissões de CO2 desses veículos decorrentes da tecnologia inovadora;

               e)

               Metodologia a utilizar para demonstrar a redução das emissões de CO2 decorrente da tecnologia inovadora ou, quando essa metodologia já tiver sido aprovada pela Comissão, referência à metodologia aprovada;

               f)

               Dados que demonstrem que:

                           i)

                           a redução de emissões obtida com a tecnologia inovadora cumpre o limiar especificado no artigo 9.o, n.o 1, atendendo a uma eventual deterioração da tecnologia ao longo do tempo,

                           ii)

                           a tecnologia inovadora não é abrangida pela medição das emissões de CO2 através do ciclo de ensaio normal a que se refere o artigo 12.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 510/2011, conforme especificado no artigo 9.o, n.o 2, do presente regulamento,

                           iii)

                           o requerente é responsável pela redução das emissões de CO2 decorrente da tecnologia inovadora, como especificado no artigo 9.o, n.o 3;

               g)

               Relatório de verificação elaborado por uma entidade independente e certificada, conforme estabelece o artigo 7.o.

         Artigo 5.o

   Veículo de referência e veículo ecoinovador
   1.   Para efeitos de demonstração das emissões de CO2 referidas no artigo 8.o, o requerente deve designar:

               a)

               Um veículo ecoinovador que se destina a ser equipado com a tecnologia inovadora;

               b)

               Um veículo de referência que não se destina a ser equipado com a tecnologia inovadora, mas que, sob todos os outros aspetos, é idêntico ao veículo ecoinovador.

         2.   No caso de uma tecnologia inovadora ser incorporada num veículo incompleto, o veículo de referência referido no n.o 1 deve refletir o estado de acabamento do veículo ecoinovador.
   3.   Se o requerente considerar que as informações referidas nos artigos 8.o e 9.o podem ser demonstradas sem a utilização de um veículo de referência e de um veículo ecoinovador, nos termos do n.o 1, o pedido deve incluir os dados necessários subjacentes a essa conclusão e uma metodologia que produza resultados equivalentes.
   Artigo 6.o

   Metodologia de ensaio
   1.   A metodologia de ensaio referida no artigo 4.o, n.o 2, alínea e), deve produzir resultados verificáveis, reprodutíveis e comparáveis. Deve ser capaz de demonstrar, de uma forma realista, os benefícios, em termos de emissões de CO2, da tecnologia inovadora que tenham um forte significado estatístico e, quando pertinente, tomar em conta a interação com outras ecoinovações.
   2.   A Comissão publicará orientações para a elaboração das metodologias de ensaio aplicáveis a diversas tecnologias potencialmente inovadoras que satisfaçam os critérios referidos no n.o 1.
   Artigo 7.o

   Relatório de verificação
   1.   O relatório de verificação referido no artigo 4.o, n.o 2, alínea g), deve ser elaborado por uma entidade independente e certificada que não pode fazer parte da entidade requerente ou estar de alguma outra forma ligada a esta entidade.
   2.   Para efeitos do relatório de verificação, a entidade independente e certificada deve:

               a)

               Verificar se são cumpridos os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2;

               b)

               Verificar se as informações fornecidas em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea f), cumprem os critérios estabelecidos no artigo 9.o;

               c)

               Verificar se a metodologia de ensaio referida no artigo 4.o, n.o 2, alínea e), é adequada para certificar as reduções de CO2 decorrentes da tecnologia inovadora, no respeitante aos veículos pertinentes referidas no artigo 4.o, n.o 2, alínea d), e se satisfaz os requisitos mínimos estabelecidos no artigo 6.o, n.o 1;

               d)

               Verificar se a tecnologia inovadora é compatível com os requisitos pertinentes estabelecidos para a homologação do veículo;

               e)

               Declarar que a tecnologia em causa satisfaz o requisito estabelecido no n.o 1.

         Para efeitos da alínea c), a entidade independente e certificada deve fornecer protocolos de ensaio estabelecidos para a verificação.
   3.   Para efeitos de certificação das reduções de CO2 em conformidade com o artigo 11.o, a entidade independente e certificada deve, a pedido do fabricante, elaborar um relatório sobre a interação entre as várias ecoinovações instaladas num modelo, numa variante ou numa versão de veículo.
   O relatório deve especificar as reduções de CO2 decorrentes das várias ecoinovações, tomando em conta o impacto da interação.
   4.   O relatório de verificação pode ser limitado, a fim de incluir apenas os protocolos de ensaio referidos no n.o 2, segundo parágrafo, se o requerente basear o seu pedido em dados e hipóteses já aprovados pela Comissão ou incluídos nas orientações referidas no artigo 6.o, n.o 2.
   Artigo 8.o

   Demonstração das emissões de CO2

   1.   Devem ser demonstradas as seguintes emissões de CO2, no respeitante a um dado número de veículos representativos dos veículos específicos indicados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea d):

               a)

               Emissões de CO2 do veículo de referência e do veículo ecoinovador com a tecnologia inovadora em funcionamento, resultantes da aplicação da metodologia referida no artigo 4.o, n.o 2, alínea e);

               b)

               Emissões de CO2 do veículo de referência e do veículo ecoinovador com a tecnologia inovadora em funcionamento, resultantes da aplicação do ciclo de ensaios normalizado referido no artigo 12.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 510/2011.

         A demonstração das emissões de CO2 em conformidade com o estabelecido no n.o 1, alíneas a) e b), deve ser efetuada em condições de ensaio que sejam idênticas em todos os ensaios.
   2.   As reduções totais de cada veículo correspondem à diferença entre as emissões demonstradas em conformidade com o disposto no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a).
   Se se verificar uma diferença entre as emissões demonstradas em conformidade com o disposto no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), essa diferença é deduzida do total das reduções demonstradas em conformidade com o disposto no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a).
   Artigo 9.o

   Critérios de elegibilidade
   1.   A redução mínima obtida com a tecnologia inovadora deve ser de 1 g CO2/km. Considera-se este limiar atingido quando as reduções totais decorrentes da tecnologia inovadora, ou do pacote de tecnologias inovadoras, demonstradas em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, forem iguais ou superiores a 1 g CO2/km.
   2.   Se as reduções totais decorrentes de uma tecnologia inovadora não incluírem qualquer redução demonstrada no contexto do ciclo de ensaios normalizado realizado em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, considera-se que a tecnologia inovadora, ou pacote de tecnologias inovadoras, não é abrangida pelo ciclo de ensaios normalizado.
   3.   A descrição técnica da tecnologia inovadora referida no artigo 4.o, n.o 2, alínea b), deve fornecer os elementos necessários para demonstrar que o desempenho da tecnologia em termos de redução de CO2 não depende de parâmetros de regulação, nem de opções, não controlados pelo requerente.
   Se a descrição se basear em pressupostos, estes devem ser verificáveis e basear-se em dados estatísticos sólidos e independentes que corroborem esses pressupostos e a sua aplicabilidade em toda a União.
   Artigo 10.o

   Avaliação de um pedido de ecoinovação
   1.   Ao receber um pedido, a Comissão deve tornar pública a descrição sucinta da tecnologia inovadora e a metodologia de ensaio a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, alínea c).
   2.   A Comissão deve avaliar o pedido e, no prazo de nove meses a contar da receção do pedido completo, aprovar como ecoinovação a tecnologia inovadora, juntamente com a metodologia de ensaio, exceto se forem apresentadas objeções quanto à elegibilidade da tecnologia ou à adequação da metodologia de ensaio.
   A decisão de aprovar a tecnologia inovadora como ecoinovação deve especificar as informações necessárias para a certificação das reduções de CO2 em conformidade com o disposto no artigo 11.o, sob reserva da aplicação de exceções ao direito de acesso do público aos documentos previstas no Regulamento (CE) n.o 1049/2001.
   3.   A Comissão pode exigir ajustamentos à metodologia de ensaio proposta ou a utilização de uma metodologia de ensaio aprovada diferente da proposta pelo requerente. O requerente deve ser consultado sobre o ajustamento proposto ou a escolha da metodologia de ensaio.
   4.   O período de avaliação pode ser prolongado por cinco meses se a Comissão considerar que, devido à complexidade da tecnologia inovadora e da respetiva metodologia de ensaio, ou à dimensão e ao teor do pedido, este não pode ser analisado de forma adequada no período de avaliação de nove meses.
   A Comissão deve informar o requerente, no prazo de 40 dias a contar da data de receção do pedido, sobre o prolongamento do período de avaliação.
   Artigo 11.o

   Certificação das reduções de emissões de CO2 decorrentes das ecoinovações
   1.   Os fabricantes que, para efeitos de cumprimento dos seus objetivos de emissões específicas, pretendam beneficiar de uma redução das suas emissões específicas médias de CO2 por meio de reduções de CO2 decorrentes de uma ecoinovação, devem solicitar a uma entidade homologadora, na aceção da Diretiva 2007/46/CE, um certificado de homologação CE do veículo equipado com a ecoinovação. O pedido de certificado deve, para além dos documentos com as informações necessárias indicadas no artigo 6.o da Diretiva 2007/46/CE, remeter para a decisão da Comissão que aprova a ecoinovação, em conformidade com o estabelecido no artigo 10.o, n.o 2.
   2.   As reduções de CO2 certificadas decorrentes da ecoinovação, demonstradas em conformidade com o disposto no artigo 8.o, devem ser referidas separadamente, tanto nos documentos de homologação como nos certificados de conformidade de acordo com a Diretiva 2007/46/CE, com base nos ensaios efetuados por serviços técnicos referidos no artigo 11.o da mesma diretiva utilizando a metodologia de ensaio aprovada.
   Não serão certificadas as reduções de CO2 decorrentes de uma ecoinovação, no respeitante a um dado modelo, variante ou versão, que forem inferiores ao limiar estabelecido no artigo 9.o, n.o 1.
   3.   Se o veículo estiver equipado com mais de uma ecoinovação, as reduções de CO2 devem ser demonstradas separadamente para cada ecoinovação, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 8.o, n.o 1. As reduções totais de CO2 para efeitos da certificação do veículo consistem na soma das reduções, determinadas, no respeitante a cada ecoinovação, em conformidade com o estabelecido no artigo 8.o, n.o 2.
   4.   Se não for possível excluir a interação entre as várias ecoinovações instaladas num veículo, em virtude da natureza claramente diferente das mesmas, o fabricante deve indicar esse facto no pedido apresentado à entidade homologadora e apresentar um relatório da entidade independente e certificada sobre o impacto da interação nas reduções resultantes das ecoinovações instaladas no veículo, conforme referido no artigo 7.o, n.o 3.
   Se, devido a essa interação, as reduções totais, multiplicadas pelo número de ecoinovações, forem inferiores a 1 g CO2/km, apenas são tidas em conta para fins do cálculo das reduções totais as reduções decorrentes dessas ecoinovações que atinjam o limiar fixado no artigo 9.o, n.o 1, de acordo com o estabelecido no n.o 3.
   Artigo 12.o

   Revisão das certificações
   1.   A Comissão assegurará que as certificações e as reduções de CO2 atribuídas a veículos específicos sejam verificadas numa base ad hoc.
   Caso a Comissão constate que existe uma diferença entre as reduções de CO2 certificadas e as reduções por si verificadas utilizando as metodologias de ensaio pertinentes, deve notificar ao fabricante as suas conclusões.
   O fabricante pode, no prazo de 60 dias a contar da receção da notificação, apresentar à Comissão provas que demonstrem a exatidão das reduções de CO2 certificadas. A pedido da Comissão, deve ser apresentado o relatório respeitante à interação das várias ecoinovações, referido no artigo 7.o, n.o 3.
   2.   Se as provas referidas no n.o 1 não forem apresentadas no prazo indicado ou a Comissão considerar que as provas fornecidas não são satisfatórias, a Comissão pode decidir não ter em conta as reduções de CO2 certificadas para fins do cálculo das emissões específicas médias desse fabricante relativas ao ano civil seguinte.
   3.   O fabricante cujas reduções de CO2 certificadas deixarem de ser tidas em conta pode requerer uma nova certificação dos veículos em causa, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o.
   Artigo 13.o

   Divulgação de informações
   Se o requerente solicitar que as informações apresentadas ao abrigo do presente regulamento sejam consideradas confidenciais, deve apresentar motivos que justifiquem a aplicação de uma das exceções previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001.
   Artigo 14.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

      (3)  Comunicação da Comissão COM(2007) 19 final — Resultados da análise da estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros; Comunicação da Comissão COM(2007) 22 final — Um quadro regulador concorrencial para o setor automóvel no século XXI.

      (4)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 200 de 31.7.2009, p. 1).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais, (JO L 342 de 22.12.2009, p. 46).

      (6)  Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).

      (7)  Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).

      (8)  Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1122/2013 da Comissão, de 6 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κονσερβολιά Στυλίδας (Konservolia Stylidas) (DOP)]

text:
               9.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 299/28

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1122/2013 DA COMISSÃO
   de 6 de novembro de 2013
   que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κονσερβολιά Στυλίδας (Konservolia Stylidas) (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos sistemas de qualidade aplicáveis aos produtos agrícolas e aos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Comissão examinou o pedido apresentado pela Grécia nos termos do artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Κονσερβολιά Στυλίδας (Konservolia Stylidas)» registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2).

               (2)

               O pedido diz respeito à alteração dos pontos «Descrição do produto» e «Método de obtenção» das especificações, nomeadamente para aditar o tipo comercial de azeitona descaroçada.

               (3)

               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Uma vez que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento definido nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Κονσερβολιά Στυλίδας (Konservolia Stylidas)» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Documento Único consolidado que define os principais elementos do Caderno de Especificações consta do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 163 de 2.7.1996, p. 19.

      ANEXO I
      É aprovada a alteração seguinte ao Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Κονσερβολιά Στυλίδας (Konservolia Stylidas)»:

                  1)

                  Descrição do produto:
                  Alterou-se a descrição para incluir a azeitona descaroçada da gama de produtos «Konservolia Stylidas». As necessidades do mercado e os hábitos de consumo levam à necessidade de enriquecimento dos tipos comerciais existentes no mercado.
                  As características da azeitona descaroçada (sabor, cor, cheiro) em nada diferem da azeitona inteira «Konservolia Stylidas», pois o descaroçamento ocorre depois de a azeitona ter adquirido as suas características organolépticas definitivas, não se alterando assim a relação com a área geográfica do produto. Do mesmo modo, a composição da salmoura, que, de um modo geral, pode alterar o sabor de um produto, é exatamente a mesma, quer na azeitona inteira quer na descaroçada.

                  2)

                  Método de obtenção:
                  Alterou-se este ponto, para incluir o descaroçamento da azeitona. A azeitona inteira descaroçada é azeitona «Konservolia Stylidas», maioritariamente verde e fermentada, tendo adquirido assim as suas características físico-químicas e organolépticas definitivas. O caroço é removido com recurso a máquinas próprias, sempre através do eixo maior do fruto (não é possível extrair o caroço da azeitona pelo eixo mais curto). Seguidamente, a azeitona é colocada numa solução de salmoura a 7-9 %, à semelhança exata do que acontece com a azeitona «Konservolia Stylidas» inteira. Este método não altera as características físico-químicas ou organolépticas da «Konservolia Stylidas».

      ANEXO II

         Documento único consolidado

      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

         «ΚΟΝΣΕΡΒΟΛΙΑ ΣΤΥΛΙΔΑΣ» (KONSERVOLIA STYLIDAS)

      N.o CE: EL-PDO-0117-0345-01.01.2012

         IGP ( ) DOP (X)

      1.   Nome

      «Κονσερβολιά Στυλίδας» (Konservolia Stylidas)
      2.   Estado-Membro ou país terceiro

      Grécia
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

      3.1.   Tipo de produto

                  Classe 1.6.

                  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

      Azeitona de mesa da variedade «Konservolia», inteira ou descaroçada. O produto possui sabor frutado e polpa firme que se desprende facilmente do caroço e boa capacidade de conservação. A azeitona preta apresenta cor preta ou escura e a verde varia entre verde e amarelo-palha. Peso médio do fruto: 7 g. Relação caroço/fruto: 6 para 1. A azeitona tem de se apresentar isenta de mosca-da-azeitona, de sinais de danos e de impurezas. A azeitona é calibrada de acordo com as normas internacionais, do seguinte modo:

                  Marca comercial

                  Número de azeitonas por quilo

                  Super super mamute

                  70-90

                  Super mamute

                  91-100

                  Mamute

                  101-110

                  Super colossal

                  111-120

                  Colossal

                  121-140

                  Gigante

                  141-160

                  Extra jumbo

                  161-180

                  Jumbo

                  181-200

                  Εxtra grande

                  201-230

                  Grande

                  231-260

                  Superior

                  261-290

                  Normal

                  291-320

                  Fina

                  321-350

                  Pequena

                  351-380

            3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

      —
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

      —
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

      Todas as fases de produção e cultivo da «Κονσερβολιά Ροβιών» (Konservolia Rovion) têm lugar na área geográfica identificada.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

      —
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

      —
      4.   Delimitação concisa da área geográfica

      A área de produção situa-se dentro dos limites administrativos de Glifa, Vathikilo, Pelasgia, Mili, Spartia, Achladi, Raches, Paleokerasia, Achinos, Karavomilos, Anidro, Neraida, Stylida, Avlaki, Agia Marina, Limogardi e Longitsi, na província da Ftiótida, grande divisão administrativa (nomós) da Ftiótida.
      5.   Relação com a área geográfica

      5.1.   Especificidade da área geográfica

      O clima do nomós da Ftiótida é mediterrânico ameno. Dados meteorológicos dos últimos cinco anos:

                  Temperatura média: 16,5 °C

                  Humidade relativa: 65-70 %

                  Pluviometria: 589 milímetros/ano

                  Insolação: 210 horas/mês

            Predomina o solo argilo-arenoso, em área planas ou de colinas suaves.
      5.2.   Especificidade do produto

      O produto possui sabor frutado e polpa firme que se desprende facilmente do caroço e boa capacidade de conservação. A azeitona preta apresenta cor preta ou escura e a verde varia entre verde e amarelo-palha. A azeitona de mesa «Stylida» deve a sua fama nos mercados nacional e internacional às suas características físico-químicas e organolépticas excelentes. Obteve assim vários prémios em feiras nacionais e internacionais.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

      Na área identificada produz-se a variedade de azeitona «Konservolia», aqui tradicionalmente cultivada desde tempos imemoriais, consistindo em frutos de mesa reputados pelas suas excelentes qualidades físico-químicas e organolépticas. A azeitona «Konservolia Stylidas» é cultivada em zonas do nomós da Ftiótida que possuem invernos amenos e verões frescos. Esta variedade específica de azeitona adaptou-se perfeitamente ao solo e ao clima, os quais, aliados a práticas culturais, métodos de colheita e transformação tradicionais, moldam as características distintivas do produto final.

         Referência à publicação do caderno de especificações

      [Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
      http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/prodiagrafes_konserbopolis_stilidas200313.pdf

         (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1157/2012 da Comissão, de 6 de dezembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               7.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 335/47

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1157/2012 DA COMISSÃO
   de 6 de dezembro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  48,7

                  MA

                  63,4

                  TN

                  76,3

                  TR

                  76,0

                  ZZ

                  66,1

                  0707 00 05

                  AL

                  76,3

                  JO

                  174,9

                  MA

                  133,1

                  TR

                  114,9

                  ZZ

                  124,8

                  0709 93 10

                  MA

                  138,9

                  TR

                  122,0

                  ZZ

                  130,5

                  0805 10 20

                  AR

                  49,7

                  TR

                  74,4

                  ZA

                  60,2

                  ZW

                  44,9

                  ZZ

                  57,3

                  0805 20 10

                  MA

                  68,2

                  ZZ

                  68,2

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  CN

                  71,1

                  HR

                  85,6

                  MA

                  95,7

                  TR

                  78,9

                  ZZ

                  82,8

                  0805 50 10

                  TR

                  81,4

                  ZZ

                  81,4

                  0808 10 80

                  MK

                  35,9

                  US

                  174,2

                  ZA

                  136,9

                  ZZ

                  115,7

                  0808 30 90

                  CN

                  95,4

                  TR

                  112,1

                  US

                  160,6

                  ZZ

                  122,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 863/2013 da Comissão, de 5 de setembro de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               7.9.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 240/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 863/2013 DA COMISSÃO
   de 5 de setembro de 2013
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um produto (designado «módulo de relógio de tempo real»), constituído por um circuito integrado monolítico e um cristal de quartzo reunidos num quadro metálico e integrados numa caixa de plástico com dimensões de, aproximadamente, 10 × 7 × 3 mm.
                  O produto opera com uma frequência de oscilação de 32,768 kHz e uma tensão de alimentação entre 2,7 e 3,6 V. Possui um sinal de saída digital.
                  O produto é utilizado em vários aparelhos como fonte de um sinal de relógio para determinar intervalos de tempo.

                      (1) Ver imagem.

                  9114 90 00

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 n) da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 9114 e 9114 90 00.
                  Visto que o produto contém tanto um circuito integrado monolítico como um cristal de quartzo, não reúne as condições previstas na Nota 8 b) do Capítulo 85. Consequentemente, a classificação na posição 8542 está excluída.
                  O produto fornece um sinal de relógio para determinar intervalos de tempo, que é uma função do Capítulo 91.
                  A classificação na posição 9110 também está excluída, visto que o produto não possui todos os componentes necessários para ser considerado um mecanismo de artigo de relojoaria incompleto e não está montado (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 9110, terceiro parágrafo).
                  Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9114 90 00, como outras partes e acessórios de artigos de relojoaria (ver igualmente as NESH relativas à posição 9114, grupo A, número 8).

         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) n. °794/2014 da Comissão, de 22 de julho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               23.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 217/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 794/2014 DA COMISSÃO
   de 22 de julho de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  59,9

                  TR

                  57,9

                  XS

                  56,8

                  ZZ

                  58,2

                  0707 00 05

                  MK

                  27,7

                  TR

                  79,1

                  ZZ

                  53,4

                  0709 93 10

                  TR

                  92,4

                  ZZ

                  92,4

                  0805 50 10

                  AR

                  113,7

                  BO

                  100,6

                  CL

                  116,3

                  EG

                  75,0

                  NZ

                  145,2

                  TR

                  74,0

                  UY

                  124,4

                  ZA

                  122,2

                  ZZ

                  108,9

                  0806 10 10

                  BR

                  145,7

                  CL

                  45,2

                  EG

                  145,4

                  TR

                  80,5

                  ZZ

                  104,2

                  0808 10 80

                  AR

                  204,8

                  BR

                  126,0

                  CL

                  110,3

                  NZ

                  129,2

                  PE

                  57,3

                  US

                  145,0

                  ZA

                  136,7

                  ZZ

                  129,9

                  0808 30 90

                  AR

                  181,2

                  CL

                  91,6

                  NZ

                  97,5

                  ZA

                  109,5

                  ZZ

                  120,0

                  0809 10 00

                  MK

                  86,8

                  TR

                  231,6

                  XS

                  80,5

                  ZZ

                  133,0

                  0809 29 00

                  TR

                  348,5

                  US

                  563,9

                  ZZ

                  456,2

                  0809 30

                  MK

                  75,2

                  TR

                  142,2

                  ZZ

                  108,7

                  0809 40 05

                  BA

                  53,1

                  MK

                  53,5

                  ZZ

                  53,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/518 da Comissão, de 26 de março de 2015 , relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 361/2011 no que diz respeito à compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z o.o)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               27.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 82/75

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/518 DA COMISSÃO
   de 26 de março de 2015
   relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 no que diz respeito à compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z o.o)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi submetido um pedido para uma nova utilização de uma preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 e para uma alteração dos termos da autorização em vigor para frangos de engorda concedida pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 da Comissão (2). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, bem como das informações relevantes para o justificar.

               (3)

               O pedido diz respeito à autorização de uma nova utilização da preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos», e à alteração dos termos da autorização em vigor para frangos de engorda, a fim de permitir a utilização simultânea com os coccidiostáticos lasalocida A de sódio, maduramicina de amónio, narasina, narasina/nicarbazina e salinomicina de sódio.

               (4)

               A utilização dessa preparação foi autorizada por um período de dez anos em frangos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 e em vitelos, cabritos, gatos e cães pelo Regulamento (UE) n.o 1061/2013 da Comissão (3).

               (5)

               A preparação também foi autorizada por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE da Comissão (4), em porcas pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão (5), em leitões pelo Regulamento (CE) n.o 252/2006 da Comissão (6) e em suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 943/2005 da Comissão (7).

               (6)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 30 de outubro de 2014 (8), que a preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Uma vez que o potencial do aditivo para ser eficaz foi demonstrado em frangos de engorda, esta conclusão foi alargada às frangas para postura. Esta conclusão pode ser extrapolada para as espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura. A Autoridade também concluiu que o aditivo é compatível com lasalocida A de sódio, maduramicina de amónio, narasina, narasina/nicarbazina e salinomicina de sódio. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (7)

               A avaliação da preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 revela que estão preenchidas as condições de autorização tal como referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessa preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (8)

               A fim de permitir a utilização de coccidiostáticos compatíveis com a preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 também em frangos de engorda, é conveniente alterar o Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011 da Comissão.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo em alimentos para animais, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   No anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 361/2011, na nona coluna, «Outras disposições», o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

                  «2.

                  A utilização é permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: decoquinato, monensina de sódio, cloridrato de robenidina, diclazuril, semduramicina, lasalocida A de sódio, maduramicina de amónio, narasina, narasina/nicarbazina ou salinomicina de sódio.»

   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 361/2011 da Comissão, de 13 de abril de 2011, relativo à autorização de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o) e que altera o Regulamento (CE) n.o 943/2005 (JO L 100 de 14.4.2011, p. 22).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1061/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para vitelos, cabritos, gatos e cães e que altera o Regulamento (CE) n.o 1288/2004 (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z o.o) (JO L 289 de 31.10.2013, p. 38).

      (4)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão, de 26 de julho de 2005, relativo à autorização permanente de determinados aditivos em alimentos para animais e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (JO L 195 de 27.7.2005, p. 6).

      (6)  Regulamento (CE) n.o 252/2006 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2006, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (JO L 44 de 15.2.2006, p. 3).

      (7)  Regulamento (CE) n.o 943/2005 da Comissão, de 21 de junho de 2005, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (JO L 159 de 22.6.2005, p. 6).

      (8)  EFSA Journal (2014); 12(11):3906.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal.

                  4b1705

                  DSM Nutritional Products Ltd. representada por DSM Nutritional products Sp. Z.o.o

                     Enterococcus faecium

                  NCIMB 10415

                     Composição do aditivo

                  Preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415, contendo, no mínimo:

                              forma revestida (com goma-laca):
                              2 × 1010 UFC/g de aditivo;

                              outras formas microencapsuladas:
                              1 × 1010 UFC/g de aditivo.

                     Caracterização da substância ativa

                  Células viáveis de Enterococcus faecium NCIMB 10415

                     Método analítico
                      (1)

                  Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de bílis esculina e azida (EN 15788)
                  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Frangas para postura

                  —

                  3 × 108

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade à granulação.

                              2.

                              Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: monensina de sódio, diclazuril, lasalocida A de sódio ou salinomicina de sódio.

                  16 de abril de 2025

                  Espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura

                  3 × 108

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade à granulação.

                              2.

                              Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: diclazuril ou lasalocida A de sódio.

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 353/2014 da Comissão, de 7 de abril de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               8.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 104/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 353/2014 DA COMISSÃO
   de 7 de abril de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  59,6

                  TN

                  95,8

                  TR

                  90,1

                  ZZ

                  81,8

                  0707 00 05

                  EG

                  170,1

                  MA

                  44,0

                  TR

                  127,5

                  ZZ

                  113,9

                  0709 93 10

                  MA

                  23,1

                  TR

                  120,5

                  ZZ

                  71,8

                  0805 10 20

                  EG

                  44,6

                  IL

                  67,4

                  MA

                  48,4

                  TN

                  51,7

                  TR

                  57,7

                  ZZ

                  54,0

                  0805 50 10

                  MA

                  63,6

                  TR

                  80,0

                  ZZ

                  71,8

                  0808 10 80

                  AR

                  87,4

                  BR

                  96,6

                  CL

                  100,7

                  CN

                  106,3

                  MK

                  32,3

                  US

                  172,0

                  ZA

                  108,1

                  ZZ

                  100,5

                  0808 30 90

                  AR

                  99,8

                  CL

                  118,0

                  CN

                  81,0

                  US

                  211,1

                  ZA

                  105,6

                  ZZ

                  123,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1595 da Comissão, de 21 de setembro de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Zgornjesavinjski želodec (IGP)]

text:
               24.9.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 248/39

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1595 DA COMISSÃO
   de 21 de setembro de 2015
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Zgornjesavinjski želodec (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Eslovénia, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Zgornjesavinjski želodec», registada nos termos do Regulamento (UE) n.o 1154/2011 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Zgornjesavinjski želodec» (IGP).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1154/2011 da Comissão, de 10 de novembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Zgornjesavinjski želodec (IGP)] (JO L 296 de 15.11.2011, p. 14).

      (3)  JO C 145 de 1.5.2015, p. 22.