title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1191/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014 , que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19. °do Regulamento (UE) n. ° 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa

text:
               5.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 318/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1191/2014 DA COMISSÃO
   de 30 de outubro de 2014
   que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 7,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1493/2007 da Comissão (2) estabeleceu o modelo do relatório a apresentar pelos produtores, importadores e exportadores de determinados gases fluorados com efeito de estufa, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O Regulamento (CE) n.o 842/2006 foi entretanto revogado pelo Regulamento (UE) n.o 517/2014. O artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 estabelece novas obrigações em matéria de comunicação de informações sobre a produção, importação, exportação, utilização como matéria-prima e destruição das substâncias enumeradas nos anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 517/2014. O presente regulamento deve, portanto, substituir o Regulamento (CE) n.o 1493/2007.

               (2)

               A fim de garantir a uniformidade e a coerência na recolha de dados e limitar os encargos administrativos, as empresas devem apresentar as informações exigidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 por meio de um instrumento eletrónico que inclua os formulários pertinentes para as suas atividades individuais, fornecidos pela Agência Europeia do Ambiente, instrumento esse que deve acessível a partir do sítio web da Comissão Europeia.

               (3)

               Embora não sejam indispensáveis para o cálculo do valor de referência e das quotas, os dados relativos às quantidades de HFC exportados em equipamentos fabricados na UE para o efeito, fornecidos a título voluntário, podem ser úteis para acompanhar o impacto económico da redução das quantidades de HFC colocados no mercado.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As informações exigidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 devem ser apresentadas por via eletrónica, através do instrumento de comunicação de informações baseado no modelo constante do anexo do presente regulamento, disponibilizado no sítio web da Comissão para esse efeito.
   Artigo 2.o

   O Regulamento (CE) n.o 1493/2007 é revogado.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1493/2007 da Comissão, de 17 de dezembro de 2007, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo do relatório a apresentar pelos produtores, importadores e exportadores de determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 332 de 18.12.2007, p. 7).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 161 de 14.6.2006, p. 1).

      ANEXO
      EXPLICAÇÕES GERAIS
      Salvo indicação em contrário nas secções de comunicação de dados do presente anexo, os dados comunicados devem abranger as atividades da empresa no ano civil a que se refere a comunicação.
      As unidades de medida, os gases abrangidos, o nível de pormenor e a indicação do ano em que as atividades devem ser comunicadas pela primeira vez encontram-se especificados separadamente em cada secção
      O modelo geral do instrumento de comunicação é descrito nas secções que se seguem. A numeração das secções não está relacionada com a numeração do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou do instrumento de comunicação eletrónica, mas é utilizada nas fórmulas para o cálculo automático de determinados valores.

            Secções de comunicação de dados

         Secção 1:   A preencher pelos produtores de gases — artigo 19.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 1, alíneas a) e c), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).
      As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014. Devem ser comunicadas as quantidades das misturas colocadas no mercado que contêm essas substâncias, igualmente com indicação das quantidades utilizadas como componentes dessas misturas a partir de outras fontes que não sejam de produção própria.

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                     OBSERVAÇÕES

                  1A

                  Quantidade total produzida em instalações na União

                  1B

                              —

                              quantidade produzida em instalações na União constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido destruídos nas instalações antes da colocação no mercado

                  A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8

                  1C

                              —

                              quantidade produzida em instalações da União constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido entregues a outras empresas para destruição e não tenham sido anteriormente colocados no mercado

                  A empresa que efetua a destruição deve ser identificada

                     QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                  1D

                  Quantidade total de produção própria destruída que não tenha sido anteriormente colocada no mercado

                  1D = 1B + 1C

                  1E

                  Produção disponível para venda

                  1E = 1A – 1D

         Secção 2:   A preencher pelos importadores de gases — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 2, alínea a), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).
      As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014, para as misturas que contenham, pelo menos, um desses gases ou para cada gás ou mistura contido nos polióis pré-misturados importados.
      Apenas as importações a granel devem ser comunicadas aqui, incluindo as quantidades expedidas juntamente com os equipamentos para carregamento destes após a importação, mas excluindo as quantidades contidas nos equipamentos. As importações dos gases contidos em produtos ou equipamentos devem ser comunicadas na secção 11. Devem ser comunicadas todas as importações, com exceção das importações para trânsito no território aduaneiro da União ou das importações ao abrigo de outros procedimentos que permitam a circulação temporária das mercadorias no território aduaneiro, desde que, neste último caso, as mercadorias não permaneçam mais de 45 dias no território aduaneiro.

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                     OBSERVAÇÕES

                  2A

                  Quantidade importada na União

         Secção 3:   A preencher pelos exportadores de gases — artigo 19.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 3, alíneas a) e b), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).
      As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014, para as misturas que contenham, pelo menos, um desses gases ou para cada gás ou mistura contido nos polióis pré-misturados exportados.
      Apenas as exportações de gases a granel devem ser comunicadas nesta secção, incluindo as quantidades expedidas juntamente com os equipamentos para carregamento destes após a exportação.
      As quantidades de produção própria ou de importação própria fornecidas a outras empresas na União para exportação direta devem ser comunicadas na secção 5.

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                     OBSERVAÇÕES

                  3A

                  Quantidade total exportada da União

                  3B

                  Quantidades exportadas de produção própria ou de importação

                     QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                  3C

                  Quantidades exportadas adquiridas a outras empresas na União

                  3C = 3A – 3B

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                  3D

                  Quantidades exportadas para reciclagem

                  3E

                  Quantidades exportadas para valorização

                  3F

                  Quantidades exportadas para destruição

         Secção 4:   A preencher pelos produtores e importadores de gases — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea d), e 2, alíneas b) e d), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).
      As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para misturas que contenham, pelo menos, um desses gases, ou para cada gás ou mistura incorporado em polióis pré-misturados.

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                     OBSERVAÇÕES

                  4A

                  Total de existências a 1 de janeiro

                  4B

                              —

                              das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou de produção próprias

                  4C

                              —

                              das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, não colocadas anteriormente no mercado

                  Nomeadamente, a produção própria não vendida e as importações próprias não colocadas em livre prática

                     QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                  4D

                              —

                              das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, colocadas anteriormente no mercado

                  Nomeadamente, as importações próprias colocadas em livre prática
                  4D = 4B – 4C

                  4E

                  Outras existências a 1 de janeiro

                  Provenientes nomeadamente, de compras na União
                  4E = 4A – 4B

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                  4F

                  Total de existências a 31 de dezembro

                  4G

                              —

                              das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias

                  4H

                              —

                              das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, não colocadas anteriormente no mercado

                  Nomeadamente, a produção própria não vendida e as importações próprias não colocadas em livre prática

                     QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                  4I

                              —

                              das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, colocadas anteriormente no mercado

                  Nomeadamente, as importações próprias colocadas em livre prática.
                  4I = 4G – 4H

                  4J

                              —

                              das quais: outras existências a 31 de dezembro

                  Provenientes, nomeadamente, de compras na União
                  4J = 4F – 4G

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                  4K

                  Quantidades valorizadas pela própria empresa

                  4L

                  Quantidades recicladas pela própria empresa

                     QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                  4M

                  Quantidade total colocada fisicamente no mercado

                  4M = 1E + 2A – 3B + 4C – 4H

         Secção 5:   Quantidades no que se refere às utilizações isentas nos termos do artigo 15.o, n.o 2, a preencher pelos produtores e importadores de hidrofluorocarbonetos — artigo 19.o, n.os 1 a 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea b), e 2, alínea a), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).
      As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada hidrofluorocarboneto [no que se refere aos gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014, e às misturas ou polióis pré-misturados que contenham, pelo menos, um desses gases].

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                     OBSERVAÇÕES

                  5A

                  Quantidades importadas na União para destruição

                  A empresa ou as empresas que efetuam a destruição devem ser especificadas.
                  As comunicações pelos importadores das quantidades que tenham destruído por conta própria devem ser feitas na secção 8.

                  5B

                  Quantidades utilizadas por um produtor ou importador como matéria-prima ou fornecidas diretamente por um produtor ou um importador a empresas para aplicações como matéria-prima

                  A empresa ou as empresas que utilizam a matéria-prima devem ser especificadas.
                  As comunicações de matérias-primas efetuadas pelos produtores ou importadores que sejam, igualmente, utilizadores de matérias-primas devem ser feitas na secção 7.

                  5C

                  Quantidades fornecidas diretamente às empresas para exportação para fora da União, caso não tenham sido posteriormente disponibilizadas a qualquer outra parte na União antes de serem exportadas.
                  Numa base voluntária, quantidades fornecidas diretamente a empresas para o fabrico de equipamentos na União, se esses equipamentos forem, numa fase posterior, diretamente exportados para fora da União

                  A empresa ou as empresas de exportação devem ser especificadas. Devem ser fornecidos documentos de verificação.
                  Apenas devem ser comunicados os hidrofluorocarbonetos a granel e não as quantidades contidas em produtos ou equipamentos.
                  Podem ser apresentados, para fins informativos, dados relativos ao fornecimento para o fabrico de equipamentos diretamente exportados, dados esses que devem especificar o fabricante do equipamento para exportação e as quantidades exportadas.

                  5D

                  Quantidades fornecidas diretamente para utilização em equipamentos militares

                  Deve ser especificada a empresa que recebe as quantidades para utilização em equipamentos militares

                  5E

                  Quantidades fornecidas diretamente a uma empresa para a gravação de materiais semicondutores ou a limpeza de câmaras de deposição química em fase vapor no fabrico de semicondutores

                  O fabricante de semicondutores deve ser especificado

                  5F

                  Quantidades fornecidas diretamente a uma empresa produtora de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas

                  O produtor de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas deve ser especificado

         Secção 6:   Categorias de aplicação de gases para o mercado da ue, a preencher pelos produtores e importadores de gases — artigo 19.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea a), e 2, alínea a), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).
      As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para cada mistura que contenha, pelo menos, um desses gases.

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                     OBSERVAÇÕES

                  6A

                  Exportação

                  No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6A] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente às empresas para exportação para fora da União, se essas quantidades não tiverem sido posteriormente disponibilizadas a qualquer outra parte na União antes de serem exportadas [5C]

                  6B

                  Destruição

                  No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6B] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, importadas na União para destruição [5A]

                  6C

                  Equipamentos militares

                  No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6C] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente para a utilização em equipamentos militares [5D]

                  6D

                  Refrigeração, ar condicionado e aquecimento

                  6E

                  Outros fluidos de transferência de calor

                  6F

                  Produção de espumas

                  6G

                  Produção de polióis pré-misturados

                  6H

                  Proteção contra incêndios

                  6I

                  Aerossóis — inaladores de dose calibrada

                  No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6I] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente a uma empresa para a produção de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas [5F]

                  6J

                  Aerossóis — outras utilizações

                  6K

                  Solventes

                  6L

                  Matéria-prima

                  No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6L] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, utilizadas por um produtor como matéria-prima ou fornecidas diretamente por um produtor ou um importador a empresas para utilização em aplicações como matéria-prima [5B]

                  6M

                  Fabrico de semicondutores

                  No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6M] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente a uma empresa para a gravação de material semicondutor ou a limpeza de câmaras de deposição química em fase vapor no fabrico de semicondutores [5E]

                  6N

                  Fabrico de sistemas fotovoltaicos

                  6O

                  Fabrico de outros equipamentos eletrónicos

                  6P

                  Equipamento de comutação elétrica

                  6Q

                  Aceleradores de partículas

                  6R

                  Operações de fundição injetada de magnésio

                  6S

                  Anestésicos

                  6T

                  Outras aplicações ou aplicações desconhecidas

                  As outras aplicações devem ser especificadas; as aplicações desconhecidas devem ser explicadas pelo relator

                  6U

                  Fugas durante o armazenamento, transporte ou transferência

                  6V

                  Ajustamentos contabilísticos

                  A comunicação deste tipo de quantidades deve ser acompanhada de uma explicação

                     CÁLCULOS DE QUANTIDADES GERADOS AUTOMATICAMENTE

                  6W

                  Quantidades totais para as categorias dos pedidos

                  6W = 6A + 6B + 6C + 6D + 6E + 6F + 6G + 6H + 6I + 6J + 6K + 6L + 6M + 6N + 6O + 6P + 6Q + 6R + 6S + 6T + 6U + 6V
                  Se os dados forem comunicados de forma correta, as quantidades totais para as categorias dos pedidos [6W] corresponderão às quantidades totais calculadas fornecidas para o mercado da União [6X]

                  6X

                  Quantidades totais fornecidas ao mercado da União

                  6X = 1E + 2A – 3B + 4B – 4G + 4K

         Secção 7:   A preencher pelos utilizadores de gases como matéria-prima — artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 5 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).
      As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para cada mistura que contenha, pelo menos, um desses gases.
      Apenas as quantidades efetivamente utilizadas como matéria-prima devem ser comunicadas nesta secção.
      Quando tiverem sido produzidos ou importados hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases] pela empresa que os utiliza como matéria-prima, as quantidades utilizadas devem ser igualmente comunicadas na secção 5. Se a empresa tiver produzido ou importado e, subsequentemente, vendido esses gases a outras empresas para utilização como matéria-prima, as quantidades fornecidas só devem ser comunicadas na secção 5, especificando a empresa que utiliza as matérias-primas.

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                     OBSERVAÇÕES

                  7A

                  Quantidades utilizadas como matéria-prima pela própria empresa

         Secção 8:   A preencher pelas empresas que destruíram gases — artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 4 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à elaboração de relatórios sobre as atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).
      As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás fluorado com efeito de estufa enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para cada mistura que contenha, pelo menos, um desses gases.
      Devem ser comunicadas as quantidades totais destruídas pelas próprias empresas declarantes. As empresas produtoras devem, igualmente, comunicar, na secção 1, as quantidades da sua própria produção que foram destruídas.
      As empresas importadoras de hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases] devem comunicar, na secção 5, as quantidades das suas importações que foram destruídas.
      As quantidades enviadas a outras empresas da UE para destruição não devem ser comunicadas aqui. As quantidades exportadas para destruição fora da UE devem ser comunicadas na secção 3F.

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                     OBSERVAÇÕES

                  8A

                  Quantidades destruídas pela empresa declarante por combustão a altas temperaturas

                  8B

                  Quantidades destruídas pela empresa declarante por dessorção térmica

                  8C

                  Quantidades destruídas pela empresa declarante por recurso a outras tecnologias

                  As tecnologias de destruição utilizadas devem ser especificadas

                     QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                  8D

                  Quantidades totais destruídas pela própria empresa

                  8D = 8A + 8B + 8C

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                  8E

                  Existências a 1 de janeiro que aguardam destruição

                  8F

                  Existências a 31 de dezembro destinadas a destruição que aguardem destruição

         Secção 9:   A preencher pelos produtores ou importadores que autorizaram a utilização de uma quota de hidrofluorocarbonetos a empresas que colocam no mercado equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea e), e 2, alínea c), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2015 (o mais tardar até 31 de março de 2016).
      As quantidades devem ser comunicadas em toneladas de equivalente de CO2, arredondadas à tonelada de equivalente de CO2, sem distinção entre os diferentes hidrofluorocarbonetos.
      Apenas devem ser comunicadas as autorizações emitidas no ano civil a que se refere a comunicação.

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                     OBSERVAÇÕES

                  9A

                  Quantidades sujeitas a autorizações de utilização de uma quota atribuída aos produtores ou importadores de equipamentos pré-carregados, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014

                  A empresa que recebe a autorização deve ser especificada

         Secção 10:   A preencher pelas empresas que receberam a quota exclusivamente com base numa declaração nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e que autorizaram a utilização de uma quota de hidrofluorocarbonetos a empresas que colocam no mercado equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos nos termos do segundo parágrafo do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e dos pontos 1, alínea e), e 2, alínea c), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2015 (o mais tardar até 31 de março de 2016).
      As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada hidrofluorocarboneto [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases].
      Devem ser comunicados nesta secção todos os fornecimentos de hidrofluorocarbonetos ligados às autorizações emitidas no ano civil a que se refere a comunicação, tal como indicado na secção 9. Esta informação é necessária para verificar a conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014.

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                     OBSERVAÇÕES

                  10A

                  Quantidades de gás fornecido a empresas para as quais foram emitidas autorizações para colocação no mercado de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos

                  A empresa ou empresas recetoras devem ser especificadas.
                  Juntamente com a comunicação das quantidades, as empresas devem apresentar provas adicionais de todos os fornecimentos físicos efetuados (por exemplo, faturas).

         Secção 11:   A preencher pelas empresas que colocaram no mercado gases contidos em produtos ou equipamentos, nos termos do artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento n.o 517/2014 — artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 6 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).
      As quantidades de gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou de misturas que contenham, pelo menos, um desses gases em produtos e equipamentos devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, por categoria. Para além das quantidades totais de gases, o número de unidades deve ser comunicado por categoria, salvo indicação em contrário.
      Os produtores de produtos ou equipamentos fabricados na União não devem especificar os produtos e os equipamentos se os gases neles contidos tiverem sido anteriormente importados ou produzidos na União. Quando, na União, um determinado produtor produz gases a granel para utilização no fabrico dos seus produtos e equipamentos, a comunicação da sua produção (secção 1) deve, do mesmo modo, abranger as quantidades de gases em causa, pelo que estas não são comunicadas na presente secção.
      Os importadores de produtos ou equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa enumerados nos anexos I ou II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 devem comunicar todas as importações de gás colocadas em livre prática na União pelos serviços aduaneiros. As importações de polióis pré-misturados não devem ser comunicadas nesta secção, mas sim na secção 2. Se os hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases] contidos nos equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor tiverem sido anteriormente exportados da União e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para colocação no mercado, esta situação deve ser comunicada na secção 12, a fim de comprovar a conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014.
      As categorias de produtos ou equipamentos a seguir enumeradas incluem os componentes destinados às categorias de produtos ou de equipamentos especificadas.
      O termo «conceção direta» refere-se, nomeadamente, aos sistemas ar-ar, água-ar e salmoura-ar; o termo «conceção indireta» refere-se, nomeadamente, aos sistemas ar-água, água-água e salmoura-água, incluindo as bombas de aquecimento a água.

                     QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                     OBSERVAÇÕES

                  11A

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto

                  11A = 11A1 + 11A2 + 11A3 + 11A4 + 11A5 + 11A6 + 11A7 + 11A8 + 11A9 + 11A10 + 11A11 + 11A12 + 11A13 + 11A14

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                  11A1

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco de tipo amovível

                  11A2

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para telhados

                  11A3

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco de outro tipo

                  O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados

                  11A4

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades bicomponentes com três ou mais quilogramas de fluido refrigerante

                  11A5

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades bicomponentes com menos de três quilogramas de fluido refrigerante

                  11A6

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades com multicomponentes

                  11A7

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização doméstica

                  11A8

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial

                  11A9

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações

                  A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas

                  11A10

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização doméstica

                  11A11

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial

                  11A12

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para outras utilizações

                  A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas

                  11A13

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta e indireta: unidades autónomas/monobloco

                  11A14

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento multicomponentes, conceção direta e indireta: unidades divididas

                     QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                  11B

                  Equipamentos fixos para refrigeração

                  11B = 11B1 + 11B2 + 11B3 + 11B4 + 11B5 + 11B6 + 11B7 + 11B8 + 11B9 + 11B10 + 11B11 + 11B12 + 11B13 + 11B14

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                  11B1

                  Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização doméstica

                  11B2

                  Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial

                  11B3

                  Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações

                  A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas

                  11B4

                  Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial

                  11B5

                  Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades multicomponentes para outras utilizações

                  A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas

                  11B6

                  Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial

                  11B7

                  Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações

                  A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas

                  11B8

                  Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial

                  11B9

                  Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades multicomponentes para outras utilizações

                  A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas

                  11B10

                  Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta e indireta: unidades autónomas/monobloco

                  11B11

                  Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta e indireta: unidades multicomponentes

                  11B12

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção direta

                  11B13

                  Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção indireta

                  11B14

                  Equipamento fixo para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção direta e indireta

                  11C

                  Secadores de roupa com bomba de calor

                     QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                  11D

                  Equipamentos fixos de aquecimento/ar condicionado, incluindo bombas de calor e refrigeração (AACR), para outros fins

                  11D = 11D1 + 11D2 + 11D3

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                  11D1

                  Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção direta

                  Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados

                  11D2

                  Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção indireta

                  Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados

                  11D3

                  Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção direta e indireta

                  Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados

                     QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                  11E

                  Equipamentos móveis de refrigeração

                  11E = 11E1 + 11E2 + 11E3 + 11E4

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                  11E1

                  Equipamentos móveis de refrigeração para veículos comerciais ligeiros com refrigeração (por exemplo, furgonetas)

                  11E2

                  Equipamentos móveis de refrigeração para veículos pesados com refrigeração (incluindo camiões e reboques)

                  11E3

                  Equipamentos móveis de refrigeração para embarcações com refrigeração

                  11E4

                  Quaisquer outros equipamentos móveis de refrigeração

                  O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados

                     QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                  11F

                  Equipamentos móveis de ar condicionado

                  11F = 11F1 + 11F2 + 11F3 + 11F4 + 11F5 + 11F6 + 11F7 + 11F8 + 11F9

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                  11F1

                  Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos de passageiros

                  11F2

                  Equipamentos móveis de ar condicionado para autocarros

                  11F3

                  Equipamentos móveis de ar condicionado para furgonetas (veículos comerciais ligeiros)

                  11F4

                  Equipamentos móveis de ar condicionado para camiões e reboques (veículos pesados)

                  11F5

                  Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos e maquinaria agrícola, de silvicultura e de construção

                  11F6

                  Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos ferroviários

                  11F7

                  Equipamento móvel de ar condicionado para navios

                  11F8

                  Equipamentos móveis de ar condicionado para aeronaves e helicópteros

                  11F9

                  Quaisquer outros equipamentos móveis de ar condicionado

                  O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados

                     VALOR CALCULADO AUTOMATICAMENTE

                     11G

                     Total de equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor

                     11G = 11A + 11B + 11C + 11D + 11E + 11F

                  11H

                  Produtos de espuma

                  11H = 11H1 + 11H2 + 11H3 + 11H4

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                  11H1

                  Placas isolantes de poliestireno extrudido (XPS)

                  As quantidades de placas em XPS devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos (a par das quantidades de gases fluorados em unidades de toneladas métricas)

                  11H2

                  Placas isolantes de poliuretano (PU)

                  As quantidades de placas em PU devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas)

                  11H3

                  Espuma monocomponente (OCF)

                  As latas de OCF podem ser a unidade de medida (a par das quantidades de gases fluorados em unidades de toneladas métricas)

                  11H4

                  Outros produtos de espuma

                  A categoria ou categorias do produto devem ser especificadas.
                  As importações de polióis pré-misturados (por exemplo, em sistemas/recipientes de espuma) não devem ser comunicadas nesta secção, mas na secção 2.
                  As quantidades de produtos de espuma devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos, toneladas métricas ou peças de produto/equipamento (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas).

                  11I

                  Equipamentos de proteção contra incêndios (incluindo os sistemas incorporados em veículos)

                  11J

                  Aerossóis médicos ou farmacêuticos

                  11K

                  Aerossóis não médicos

                  11L

                  Equipamentos médicos (sem aerossóis)

                  11M

                  Comutadores para transmissão e distribuição de eletricidade

                  11N

                  Outros equipamentos de transmissão e distribuição elétrica

                  11O

                  Aceleradores de partículas

                  11P

                  Outros produtos e equipamentos que contenham gases enumerados no anexo I ou anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014

                  A categoria ou categorias do produto ou do equipamento devem ser especificadas.
                  A unidade de medida pode ser o volume, o peso ou o número de peças de produto/equipamento
                  (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas).

                     QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                  11Q

                  Total de produtos e equipamentos que contenham gases fluorados contidos enumerados no anexo I ou anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014

                  11Q = 11G + 11H + 11I + 11J + 11K + 11L + 11M + 11N + 11O + 11P

         Secção 12:   a preencher pelos importadores de equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos, quando os hidrofluorocarbonetos contidos no equipamento importado foram anteriormente exportados da União e adquiridos pelos fabricantes de equipamento diretamente à empresa de exportação e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para a colocação no mercado da União — artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 6 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2017 (o mais tardar até 31 de março de 2018).
      As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada hidrofluorocarboneto [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases].

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                     OBSERVAÇÕES

                  12A

                  Quantidades de hidrofluorocarbonetos carregados nos equipamentos importados para os quais os hidrofluorocarbonetos foram anteriormente exportados da União e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para colocação no mercado da União

                  A empresa ou empresas de exportação de HFC e o ano ou anos de exportação devem ser especificados

         Secção 13:   a preencher pelos importadores de equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos, quando os hidrofluorocarbonetos contidos no equipamento são abrangidos pelo sistema de quotas através da utilização de autorizações — artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 6 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

      Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2017 (o mais tardar até 31 de março de 2018).
      As quantidades devem ser comunicadas em toneladas de equivalente de CO2 a 1 tonelada de equivalente de CO2, sem distinção entre os diferentes hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases].
      As empresas devem comunicar todas as autorizações recebidas para a utilização das quotas de hidroclorofluorocarbonetos que abrangem a colocação no mercado de hidrofluorocarbonetos contidos em equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor durante o ano civil em relação qual o relatório é apresentado.

                     INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                     NOTAS

                  13A

                  Quantidades sujeitas a autorizações de utilização quotas de hidrofluorocarbonetos recebidas nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014

                  A empresa ou empresas autorizadas e o ano em que a autorização foi concedida devem ser especificados


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/408 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância ativa de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
                  9.3.2017

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 63/91

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/408 DA COMISSÃO
      de 8 de março de 2017
      que aprova a substância ativa de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Países Baixos receberam, em 2 de dezembro de 2013, um pedido da empresa Valto BV para a aprovação da substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1. Em 30 de junho de 2014, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, os Países Baixos, na qualidade de Estado-Membro relator, informaram o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») da admissibilidade do pedido.

                  (2)

                  Em 10 de novembro de 2015, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão, com cópia para a Autoridade, um projeto de relatório de avaliação no qual se examinava se é de esperar que a substância ativa satisfaça os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                  (3)

                  A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à própria Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade em 8 de setembro de 2016, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado.

                  (4)

                  Em 18 de novembro de 2016, a Autoridade comunicou ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão as suas conclusões (2) sobre se é de esperar que a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, cumpra os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade também disponibilizou as suas conclusões ao público em geral.

                  (5)

                  Em 6 de dezembro de 2016, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o relatório de revisão relativo ao vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, e um projeto de regulamento que estabelece que esta substância ativa é aprovada.

                  (6)

                  Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de revisão.

                  (7)

                  Determinou-se que os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são cumpridos no que diz respeito a uma ou mais utilizações representativas de pelo menos um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, em particular as utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação. É, por conseguinte, adequado aprovar o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1.

                  (8)

                  Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições.

                  (9)

                  A Comissão considera ainda que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, é uma estirpe de um vírus vegetal que ocorre naturalmente. Um vírus vegetal não se reproduz fora das células vegetais, e o vírus não tem uma estrutura celular nem produz metabolitos. Não é patogénico nem para os seres humanos nem para os animais. Prevê-se que a exposição adicional do ser humano, dos animais e do ambiente decorrente das utilizações aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 seja negligenciável em comparação com a exposição natural.

                  (10)

                  É, por conseguinte, adequado aprovar o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, como uma substância de baixo risco. Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3) deve ser alterado em conformidade.

                  (11)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      Aprovação da substância ativa
      É aprovada a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, como especificada no anexo I, sob reserva das condições estabelecidas no referido anexo.
      Artigo 2.o

      Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
      Artigo 3.o

      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2017.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

         (2)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2017. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Mild Pepino mosaic virus isolate VC1 (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1). EFSA Journal 2017;15(1):4651 [16 pp.]. doi: 10.2903/j.efsa.2017.4651.

         (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

         ANEXO I

                     Denominação comum, números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Data de aprovação

                     Termo da aprovação

                     Disposições específicas

                     Vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1
                     Número de referência DSM 26973 na coleção alemã de microrganismos e culturas de células (DSMZ)

                     Não aplicável

                     Nicotina < 0,1 mg/l

                     29 de março de 2017

                     29 de março de 2032

                     Só pode ser autorizada a utilização em estufas.
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Na sua avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, tendo em conta que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, deve ser considerado, como qualquer microrganismo, um potencial sensibilizante. As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.

            (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

         ANEXO II
         Na parte D do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é aditada a seguinte entrada:

                        Denominação comum, números de identificação

                        Denominação IUPAC

                        Pureza (*1)

                        Data de aprovação

                        Termo da aprovação

                        Disposições específicas

                        «8

                        Vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1
                        Número de referência DSM 26973 na coleção alemã de microrganismos e culturas de células (DSMZ)

                        Não aplicável

                        Nicotina < 0,1 mg/l

                        29 de março de 2017

                        29 de março de 2032

                        Só pode ser autorizada a utilização em estufas.
                        Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                        Na sua avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, tendo em conta que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, deve ser considerado, como qualquer microrganismo, um potencial sensibilizante. As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                        O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.»

            (*1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/397 da Comissão, de 7 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               8.3.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 60/32

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/397 DA COMISSÃO
   de 7 de março de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  235,2

                  IL

                  243,7

                  MA

                  97,0

                  TR

                  94,6

                  ZZ

                  167,6

                  0707 00 05

                  MA

                  80,2

                  TR

                  184,6

                  ZZ

                  132,4

                  0709 91 00

                  EG

                  97,7

                  ZZ

                  97,7

                  0709 93 10

                  MA

                  48,3

                  TR

                  153,2

                  ZZ

                  100,8

                  0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

                  EG

                  50,6

                  IL

                  80,7

                  MA

                  44,2

                  TN

                  56,9

                  TR

                  72,8

                  ZZ

                  61,0

                  0805 50 10

                  EG

                  74,7

                  TR

                  71,3

                  ZZ

                  73,0

                  0808 10 80

                  CN

                  135,3

                  US

                  128,5

                  ZZ

                  131,9

                  0808 30 90

                  CL

                  93,5

                  CN

                  77,6

                  ZA

                  113,7

                  ZZ

                  94,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1377 da Comissão, de 25 de julho de 2017, que renova a aprovação da clorofacinona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               26.7.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 194/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1377 DA COMISSÃO
   de 25 de julho de 2017
   que renova a aprovação da clorofacinona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 4, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A substância ativa clorofacinona foi aprovada para utilização em produtos biocidas do tipo 14 como rodenticida, ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, foi apresentado um pedido à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») para a renovação da aprovação desta substância ativa. Este pedido foi avaliado pela autoridade competente da Espanha enquanto autoridade competente de avaliação.

               (3)

               Em 25 de março de 2016, a autoridade competente de avaliação apresentou à Agência a sua recomendação sobre a renovação da aprovação da clorofacinona.

               (4)

               O parecer da Agência foi formulado em 16 de junho de 2016 pelo seu Comité dos Produtos Biocidas (2), tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação.

               (5)

               De acordo com o referido parecer, a clorofacinona preenche os critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) para classificação como tóxica para a reprodução da categoria 1B. Por conseguinte, a clorofacinona preenche o critério de exclusão previsto no artigo 5.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

               (6)

               Além disso, a clorofacinona preenche também os critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) para ser considerada persistente e tóxica. A utilização de produtos que contenham clorofacinona suscita preocupações em relação a casos de envenenamento primário e secundário, mesmo quando são aplicadas medidas restritivas de gestão dos riscos. Por conseguinte, a clorofacinona satisfaz também o critério para ser considerada uma substância candidata a substituição, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alíneas d) e e), do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

               (7)

               Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a aprovação de substâncias ativas que preenchem os critérios de exclusão só pode ser renovada se continuar a ser satisfeita pelo menos uma das condições de derrogação previstas no artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

               (8)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a Agência organizou uma consulta pública a fim de recolher informações relevantes sobre a clorofacinona, incluindo informações sobre os substitutos disponíveis.

               (9)

               A Comissão realizou igualmente uma consulta pública específica a fim de recolher informações sobre se as condições de derrogação estabelecidas no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 estavam preenchidas. A Comissão tornou públicos os contributos recebidos no âmbito dessas consultas.

               (10)

               Os contributos das duas consultas públicas acima referidas, bem como as informações relativas à disponibilidade de alternativas aos rodenticidas anticoagulantes incluídas no anexo 1 do relatório da Comissão sobre medidas de redução dos riscos dos rodenticidas anticoagulantes (5), foram debatidos com os Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente dos Produtos Biocidas.

               (11)

               Os roedores podem transportar agentes patogénicos responsáveis por muitas zoonoses, que podem representar graves riscos para a saúde humana ou animal. Os métodos de controlo ou prevenção não químicos para combate a roedores, como as armadilhas mecânicas, elétricas ou de cola, podem não ser suficientemente eficientes e é possível que suscitem outras questões relacionadas com a eventual crueldade ou o sofrimento desnecessário que podem causar aos roedores. As substâncias ativas alternativas aprovadas para utilização como rodenticidas podem não ser adequadas para todas as categorias de utilizadores, nem eficazes para todas as espécies de roedores. Uma vez que o controlo eficaz dos roedores não pode basear-se apenas nesses métodos de controlo ou prevenção não químicos, a clorofacinona é considerada essencial para assegurar um controlo adequado dos roedores em apoio dessas alternativas. Por conseguinte, a clorofacinona seria utilizada para prevenir ou controlar um perigo grave para a saúde humana e animal associado aos roedores. A condição estabelecida no artigo 5.o, n.o 2, alínea b), está, assim, preenchida.

               (12)

               Presentemente, o controlo de roedores baseia-se, em grande medida, na utilização de rodenticidas anticoagulantes, cuja não aprovação poderia conduzir a um controlo insuficiente dos roedores. Tal pode não apenas causar impactos negativos significativos na saúde humana ou animal ou no ambiente, mas também afetar a perceção pública da segurança relativamente à exposição aos roedores ou afetar a segurança de um certo número de atividades económicas que podem ser vulneráveis aos roedores, o que teria consequências económicas e sociais. Por outro lado, os riscos para a saúde humana, para a saúde animal ou para o ambiente decorrentes da utilização de produtos que contenham clorofacinona podem ser atenuados se esses produtos forem utilizados de acordo com determinadas especificações e condições. Por conseguinte, a não aprovação da clorofacinona como substância ativa teria um impacto negativo desproporcionado para a sociedade em comparação com os riscos resultantes da utilização da substância. A condição estabelecida no artigo 5.o, n.o 2, alínea c), está, assim, também preenchida.

               (13)

               Justifica-se, pois, renovar a aprovação da clorofacinona para utilização em produtos biocidas do tipo 14, nos termos de certas especificações e condições.

               (14)

               A clorofacinona é uma substância candidata a substituição nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alíneas a), d) e e), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, pelo que deve ser aplicável o prazo de validade da renovação previsto no artigo 10.o, n.o 4, desse regulamento.

               (15)

               Pela Decisão de Execução (UE) 2015/1737 da Comissão (6), o prazo de validade da aprovação inicialmente estabelecido para a bromadiolona, a clorofacinona e o cumatetralilo para utilização em produtos biocidas do tipo 14 foi prorrogado até 30 de junho de 2018. Dado que o exame dos pedidos de renovação dessas aprovações está agora concluído, é adequado revogar a Decisão de Execução (UE) 2015/1737.

               (16)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É renovada a aprovação da clorofacinona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 14, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.
   Artigo 2.o

   A Decisão de Execução (UE) 2015/1737 é revogada.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

      (2)  https://echa.europa.eu/regulations/biocidal-products-regulation/approval-of-active-substances/bpc-opinions-on-active-substance-approval

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

      (5)  Risk mitigation measures for anticoagulant rodenticides — Final Report. Comissão Europeia (2014), Bruxelas, Bélgica. 100 pp. ISBN 978-92-79-44992-5.

      (6)  Decisão de Execução (UE) 2015/1737 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que prorroga a validade da aprovação da bromadiolona, da clorofacinona e do cumatetralilo para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 58).

      ANEXO

                  Denominação comum

                  Denominação IUPAC
                  Números de identificação

                  Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

                  Data de termo da aprovação

                  Tipo de produto

                  Condições específicas

                  Clorofacinona

                  Denominação IUPAC:
                  2-[2-(4-clorofenil)-2-fenilacetil]indano-1,3-diona
                  N.o CE: 223-003-0
                  N.o CAS: 3691-35-8

                  978 g/kg

                  30 de junho de 2024

                  14

                  A clorofacinona é considerada uma substância candidata a substituição ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, alíneas a), d) e e), do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
                  As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições gerais:

                              1)

                              A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. Além disso, nos termos do anexo VI, ponto 10, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, deve também avaliar-se se podem ser cumpridas as condições do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

                              2)

                              Os produtos só podem ser autorizados para utilização nos Estados-Membros se for cumprida pelo menos uma das condições previstas no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

                              3)

                              A concentração nominal da clorofacinona nos produtos não pode exceder 50 mg/kg em produtos que não as formulações de contacto e não pode exceder 2 000  mg/kg nas formulações de contacto.

                              4)

                              Os produtos devem conter um agente repugnante e um corante.

                              5)

                              Os produtos não podem ser autorizados sob a forma de pós de rasto.

                              6)

                              Os produtos sob a forma de formulações de contacto que não os pós de rasto só podem ser autorizados para utilização por profissionais qualificados em espaços interiores, em locais não acessíveis a crianças ou a animais não visados.

                              7)

                              Os produtos não podem ser autorizados para utilização em tratamentos de iscagem permanente ou faseada.

                              8)

                              Só podem ser autorizados produtos prontos a utilizar.

                              9)

                              A exposição primária e secundária das pessoas, dos animais não visados e do ambiente deve ser minimizada através da ponderação e aplicação de todas as medidas disponíveis adequadas de redução dos riscos. Estas incluem, por exemplo, a restrição à utilização por profissionais ou profissionais qualificados, sempre que possível, e a fixação de condições específicas adicionais por cada categoria de utilizadores.

                              10)

                              Os roedores mortos e o isco não consumido devem ser eliminados em conformidade com os requisitos locais. O método de eliminação deve ser especificamente descrito no resumo das características do produto da autorização nacional e estar indicado no rótulo do produto.

                        Para além das condições gerais, as autorizações de produtos biocidas destinados a ser utilizados pelo público em geral estão sujeitas às seguintes condições:

                              1)

                              Os produtos só podem ser autorizados para utilização em estações de isco invioláveis.

                              2)

                              Os produtos só podem ser fornecidos nas seguintes quantidades máximas de isco por embalagem:

                                          a)

                                          Para os produtos de combate unicamente a ratos:

                                                      i)

                                                      iscos granulados, em pellets ou em pasta: 250 g,

                                                      ii)

                                                      iscos em blocos de cera: 500 g.

                                          b)

                                          Para os produtos de combate unicamente a ratazanas, ou a ratos e ratazanas:

                                                      i)

                                                      iscos granulados, em pellets ou em pasta: 750 g.

                                                      ii)

                                                      iscos em blocos de cera: 1 500  g.

                              3)

                              Os produtos de combate a Rattus norvegicus e Rattus rattus só podem ser autorizados para utilização em espaços interiores ou no interior e ao redor de edifícios.

                              4)

                              Os produtos de combate a Mus musculus só podem ser autorizados para utilização em espaços interiores.

                              5)

                              As pessoas que disponibilizem os produtos no mercado devem garantir que os produtos são acompanhados de informações sobre os riscos associados aos rodenticidas anticoagulantes em geral, as medidas destinadas a limitar a sua utilização ao mínimo necessário e as medidas de precaução a tomar.

                              6)

                              Os produtos sob a forma de iscos soltos, como os granulados ou os pellets, só podem ser autorizados em formulações que são fornecidas em saquetas ou outras embalagens, para reduzir a exposição dos seres humanos e do ambiente.

                        Para além das condições gerais, as autorizações de produtos biocidas destinados a ser utilizados por profissionais estão sujeitas às seguintes condições:

                              1)

                              Os produtos não podem ser autorizados para utilização em esgotos, espaços abertos ou lixeiras.

                              2)

                              Os produtos só podem ser autorizados para utilização em estações de isco invioláveis.

                              3)

                              As pessoas que disponibilizem no mercado produtos destinados a utilizadores profissionais devem garantir que estes produtos não são fornecidos ao público em geral.

                        Para além das condições gerais, as autorizações de produtos biocidas destinados a ser utilizados por profissionais qualificados estão sujeitas às seguintes condições:

                              1)

                              Os produtos podem ser autorizados para utilização em esgotos, espaços abertos ou lixeiras.

                              2)

                              Os produtos podem ser autorizados para utilização em pontos de iscagem cobertos e protegidos, desde que estes proporcionem o mesmo nível de proteção das espécies não visadas e dos seres humanos que as estações de isco invioláveis.

                              3)

                              As pessoas que disponibilizem no mercado produtos destinados a utilizadores profissionais qualificados devem garantir que os produtos não são fornecidos a pessoas que não sejam profissionais qualificados.

         (1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa avaliada. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/325 do Conselho, de 2 de março de 2015 , que dá execução ao artigo 13. °do Regulamento (UE) n. ° 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

text:
               3.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 58/41

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/325 DO CONSELHO
   de 2 de março de 2015
   que dá execução ao artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, de 26 de abril de 2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália (1), nomeadamente o artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 356/2010.

               (2)

               Em 19 de dezembro de 2014, o Comité das Sanções das Nações Unidas, criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, retirou uma pessoa da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas que consta dos pontos 1, 3 e 7 da Resolução 1844 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

               (3)

               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         D. REIZNIECE-OZOLA

      (1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 1.

      ANEXO
      É suprimida a entrada no anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 relativa à pessoa a seguir indicada:
      Mohamed SA'ID


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 228/2014 da Comissão, de 10 de março de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 601/2006 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n. ° 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro, no que respeita ao formato e ao procedimento para a transmissão dos dados

text:
               11.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 70/16

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 228/2014 DA COMISSÃO

   de 10 de março de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 601/2006 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro, no que respeita ao formato e ao procedimento para a transmissão dos dados
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 601/2006 (2) estabelece as disposições de execução relativamente ao formato e ao procedimento para a transmissão à Comissão (Eurostat) dos dados relativos à balança de pagamentos, ao comércio internacional de serviços e ao investimento direto estrangeiro, e define as especificações técnicas da estrutura dos dados.

               (2)

               O Regulamento (UE) n.o 555/2012 (3) atualizou as exigências do Regulamento (CE) n.o 184/2005 em matéria de dados e de definições, a fim de refletir novas normas internacionais que fixam as regras gerais para a compilação de tais estatísticas, tais como o Manual da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional do Fundo Monetário Internacional (FMI), a definição de referência da OCDE para «investimento direto estrangeiro» e o Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços das Nações Unidas (ONU).

               (3)

               No âmbito das normas internacionais, o formato SDMX (Statistical Data and Metadata eXchange) corresponde ao formato comum para a comunicação dos dados no intercâmbio eletrónico de dados e de metainformação e tem sido, ou será, adotado por várias organizações internacionais e autoridades nacionais produtoras de dados. Assim, é necessário introduzir uma definição mais ampla dos formatos de dados conformes com o SDMX e uma nova definição da estrutura dos dados em conformidade com esta norma.

               (4)

               O Regulamento (CE) n.o 601/2006, que exigia a utilização do formato «Gesmes» como meio exclusivo para a transmissão dos dados dos Estados-Membros à Comissão (Eurostat), deve ser alterado, a fim de conter também referências ao SDMX.

               (5)

               As especificações técnicas relativas à estrutura dos dados não devem ser juridicamente vinculativas. Mas as especificações técnicas recomendadas pela Comissão devem constar do Vade-mécum da Balança de Pagamentos do Eurostat (4), que é revisto anualmente. O Regulamento (CE) n.o 601/2006 deve ser alterado em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Balanças de Pagamentos,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 601/2006 é alterado do seguinte modo:

               (1)

               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 2.o

               Formato dos dados
               Os Estados-Membros devem utilizar formatos de dados compatíveis com o SDMX. Cabe à Comissão (Eurostat) disponibilizar documentação pormenorizada relacionada com estes formatos e fornecer orientações sobre como os utilizar de acordo com as exigências do presente regulamento.»

               (2)

               O artigo 3.o é suprimido.

               (3)

               O anexo é suprimido.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 35 de 8.2.2005, p. 23.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 601/2006 da Comissão, de 18 de abril de 2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato e ao procedimento para a transmissão dos dados (JO L 106 de 19.4.2006, p. 7).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 555/2012 da Comissão, de 22 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro no que respeita à atualização das exigências em matéria de dados e às definições (JO L 166 de 27.6.2012, p. 22).

      (4)  Disponível no CIRCABC, o centro de recursos da Comissão Europeia para as administrações, as empresas e os cidadãos link


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 140/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pa de Pagès Català (IGP)]

text:
               20.2.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 47/18

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 140/2013 DA COMISSÃO
   de 18 de fevereiro de 2013
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pa de Pagès Català (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 entrou em vigor a 3 de janeiro de 2013. Revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3) o pedido de registo da denominação «Pa de Pagès Català», apresentado pela Espanha.

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (3)  JO C 128 de 3.5.2012, p. 14.

      ANEXO
      Produtos agrícolas e géneros alimentícios a que se refere o anexo I, parte I, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012:

         Classe 2.4.   Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

      ESPANHA
      Pa de Pagès Català (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 787/2013 da Comissão, de 16 de agosto de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               17.8.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 220/15

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 787/2013 DA COMISSÃO

   de 16 de agosto de 2013
   relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização de uma preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

               (4)

               A utilização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) foi autorizada durante dez anos para frangos de engorda pelo Regulamento (UE) n.o 107/2010 da Comissão (2), para frangas para postura, patos de engorda, codornizes, faisões, perdizes, pintadas, pombos, gansos de engorda e avestruzes pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 885/2011 da Comissão (3), e para leitões desmamados e Suidae desmamados à exceção de Sus scrofa domesticus pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 306/2013 da Comissão (4).

               (5)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») confirmou, no seu parecer de 13 de março de 2013 (5), as suas conclusões anteriores de que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) é considerada segura para a saúde animal e humana e para o ambiente. A autoridade também concluiu que o aditivo tem o potencial de melhorar o desempenho zootécnico em perus de engorda e que esta conclusão pode ser alargada por forma a abranger perus criados para reprodução. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (6)

               A avaliação da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da referida preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  JO L 36 de 9.2.2010, p. 1.

      (3)  JO L 229 de 6.9.2011, p. 3.

      (4)  JO L 91 de 3.4.2013, p. 5.

      (5)  EFSA Journal 2013; 11(4):3176.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

                  4b1823

                  Kemin Europa N.V.

                     Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) com um mínimo de: 1 × 1010 UFC/g de aditivo
                              Forma sólida

                                 Caracterização da substância ativa

                              Esporos viáveis de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona com tratamento por aquecimento prévio das amostras de alimentos para animais.
                              Identificação: método de eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Perus de engorda e perus criados para reprodução

                  —

                  1 × 108

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade à granulação.

                              2.

                              Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: diclazuril, cloridrato de robenidina, lasalocida A de sódio, maduramicina de amónio, ou monensina de sódio, desde que esse coccidiostático esteja autorizado para a espécie relevante.

                  6 de setembro de 2023

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx