title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 217/2012 da Comissão, de 13 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cinta Senese (DOP)]

text:
               15.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 75/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 217/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de março de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cinta Senese (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Cinta Senese» apresentado por Itália.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 200 de 8.7.2011, p. 16.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.1 –   Carnes (e miudezas) frescas

      ITÁLIA
      Cinta Senese (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  195/2010 do Conselho, de 1 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. o  1202/2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o n. o  4 do artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o  1225/2009

text:
               10.3.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 60/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 195/2010 DO CONSELHO
   de 1 de Março de 2010
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1202/2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um «novo exportador» em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o e o n.o 4 do artigo 11.o,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   MEDIDAS EM VIGOR

               (1)

               Pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003 (2), o Conselho instituiu, em Outubro de 2003, medidas anti-dumping definitivas sob a forma de um direito específico sobre as importações de álcool furfurílico («AF») originário da República Popular da China («RPC»). Os montantes do direito específico variaram entre 84 EUR e 160 EUR por tonelada para quatro produtores chineses colaborantes, tendo o direito a nível nacional sido fixado em 250 EUR por tonelada.

               (2)

               Em Dezembro de 2009, na sequência de um reexame da caducidade, pelo Regulamento (UE) n.o 1202/2009 (3), o Conselho prorrogou as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de AF proveniente da RPC, instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003, por um período adicional de dois anos.

         B.   PROCEDIMENTO EM CURSO

   1.   Pedido de reexame

               (3)

               Após a instituição de medidas definitivas, a Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador», nos termos do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base. O pedido baseava-se na alegação de que o produtor-exportador Henan Hongye Chemical Company Ltd, e suas empresas coligadas Puyang Hongjian Resin Science & Technology Development Company Ltd e Puyang Hongye Imp. & Exp. Commerce Company Ltd («requerente»),

                           i)

                           não exportara AF antes ou durante o período de inquérito do inquérito inicial (de 1 de Julho de 2001 a 30 de Junho de 2002);

                           ii)

                           não estava coligado com nenhum dos produtores-exportadores sujeitos às medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003;

                           iii)

                           tinha começado a exportar AF para a União após o fim do período de inquérito do inquérito inicial;

                           iv)

                           operava nas condições de economia de mercado definidas na alínea c), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base ou, em alternativa, requeria o tratamento individual, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

         2.   Início de um reexame relativo a um «novo exportador»

               (4)

               A Comissão examinou os elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início do reexame ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base. Após ter consultado o Comité Consultivo e ter dado à indústria da União interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 512/2009 (4), deu início a um reexame do Regulamento (CE) n.o 1905/2003 no que diz respeito ao requerente.

               (5)

               Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 512/2009, foi revogado o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003 sobre as importações de AF produzido pelo requerente e vendido para exportação para a União. Simultaneamente, nos termos do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações.

         3.   Produto em causa

               (6)

               O produto em causa no presente reexame é idêntico ao descrito no regulamento inicial, isto é, o AF originário da RPC, actualmente classificado no código NC ex 2932 13 00.

         4.   Partes interessadas

               (7)

               A Comissão informou oficialmente o requerente, a indústria da União e os representantes do país de exportação do início do reexame relativo a um «novo exportador». Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. A indústria da União apresentou os seus pontos de vista por escrito.

         5.   Período de inquérito de reexame

               (8)

               O inquérito sobre o dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Junho de 2008 e 31 de Maio de 2009 («período de inquérito de reexame»).

         C.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

   1.   Qualificação como «novo exportador»

               (9)

               O inquérito confirmou que o requerente não tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito inicial e que começara a exportar para a União após esse período.

               (10)

               Além disso, o requerente pôde demonstrar que não estava coligado com nenhum dos produtores-exportadores da RPC sujeitos às medidas anti-dumping em vigor relativas ao produto em causa.

               (11)

               Consequentemente, confirmou-se que o requerente deve ser considerado como «novo exportador» em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base.

         2.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

               (12)

               Em conformidade com a alínea b), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre importações provenientes da RPC, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1-6 do mesmo artigo para todos os produtores que se tenha considerado preencherem os critérios previstos na alínea c), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, sempre que fique demonstrada a existência de condições de mercado em relação à fabricação e à venda do produto similar. Apresentam-se em seguida de forma sucinta os referidos critérios:

                           1.

                           as decisões das empresas são tomadas e os custos determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado, reflectindo os custos dos principais factores de produção substancialmente os valores do mercado;

                           2.

                           as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade (5), e aplicáveis para todos os efeitos;

                           3.

                           não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada;

                           4.

                           a legislação em matéria de propriedade e falência garante uma certeza e uma estabilidade jurídicas;

                           5.

                           as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

               (13)

               A Comissão procurou obter todas as informações que considerou necessárias e verificou todas as informações apresentadas no pedido de TEM nas instalações do requerente.

               (14)

               O inquérito revelou que o requerente cumprira os cinco critérios estabelecidos na alínea c) n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Considerou-se, por conseguinte, que o TEM deveria ser concedido ao requerente.

         3.
         Dumping

               (15)

               Relativamente à determinação do valor normal, a Comissão estabeleceu primeiro se as vendas totais do produto em causa efectuadas pelo requerente no mercado interno eram representativas comparativamente às vendas totais para exportação para a União. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total represente, pelo menos, 5 % do volume total das exportações para a União. A Comissão estabeleceu que o AF era vendido pelo requerente no mercado interno em quantidades representativas na sua globalidade.

               (16)

               Foi igualmente efectuada uma análise para determinar se poderia considerar-se que as vendas de AF no mercado interno em quantidades representativas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, estabelecendo a proporção de vendas rentáveis de AF efectuadas a clientes independentes. Tendo-se verificado que houvera suficiente volume de vendas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal baseou-se no preço real das vendas rentáveis praticado no mercado interno.

               (17)

               Uma vez que o produto em causa foi exportado directamente para um cliente independente na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, tomando como referência o preço de exportação efectivamente pago ou a pagar.

               (18)

               A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

               (19)

               A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.odo regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos a fim de ter em conta custos de transporte, de frete e de seguro, encargos bancários e despesas de embalagem e custos de crédito.

               (20)

               Nos termos do n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, e tendo em conta que houve apenas uma transacção de exportação para a União durante o período de inquérito de reexame e que o preço da matéria-prima, que corresponde à maior parte do custo de produção, e o das vendas no mercado interno sofreram importantes flutuações ao longo desse período, a margem de dumping foi estabelecida a partir de uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação, numa base transacção a transacção.

               (21)

               A margem de dumping assim calculada para o requerente, expressa em percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, é de 14,87 %.

         D.   ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS OBJECTO DE REEXAME

               (22)

               À luz dos resultados do inquérito e em conformidade com a regra do direito inferior, conclui-se que deve ser instituída uma medida anti-dumping definitiva para o requerente ao nível da margem de dumping apurada, que, neste caso, é inferior à margem de prejuízo observada no processo inicial.

               (23)

               No que respeita à forma da medida, considerou-se que o direito anti-dumping alterado devia assumir a mesma forma que os direitos instituídos pelo Regulamento (UE) n.o 1202/2009, isto é, a forma de um montante específico por tonelada. O direito anti-dumping, calculado com base na margem de dumping expressa como percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, sobre as importações de AF proveniente do requerente é, por conseguinte, fixado em 142 EUR por tonelada.

         E.   COBRANÇA RETROACTIVA DO DIREITO ANTI-DUMPING

               (24)

               Tendo em conta o que precede, o direito anti-dumping aplicável ao requerente será cobrado, com efeitos retroactivos, sobre as importações do produto em causa, sujeitas a registo em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 512/2009.

         F.   DIVULGAÇÃO

               (25)

               As Comissão informou todas as partes interessadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo alterado sobre as importações de AF proveniente do requerente e cobrar esse direito com efeitos retroactivos sobre as importações sujeitas a registo. A indústria da União apresentou observações que, contudo, não foram de molde a alterar as conclusões supracitadas.

               (26)

               O presente reexame não afecta a data de caducidade das medidas instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 1202/2009,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Ao quadro que figura no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1202/2009 é aditado o seguinte:

                  Empresas

                  Taxa do direito anti-dumping (EUR por tonelada)

                  Código adicional TARIC

                  «Henan Hongye Chemical Company Ltd e suas empresas coligadas Puyang Hongjian Resin Science & Technology Development Company Ltd, Hongye Chemical Company Ltd e Puyang Hongye Imp. & Exp. Commerce Company Ltd

                  142

                  A955»

   2.   O direito instituído pelo presente regulamento deve ser igualmente cobrado com efeitos retroactivos sobre as importações do produto em causa que tenham sido registadas nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 512/2009.
   As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações do produto em causa originário da República Popular da China, produzido e vendido para exportação para a União pela empresa Henan Hongye Chemical Company Ltd e suas empresas coligadas Puyang Hongjian Resin Science & Technology Development Company Ltd e Puyang Hongye Imp. & Exp. Commerce Company Ltd.
   3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento é publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2010.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         D. LÓPEZ GARRIDO

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 283 de 31.10.2003, p. 1.

      (3)  JO L 323 de 10.12.2009, p. 48.

      (4)  JO L 153 de 17.6.2009, p. 6.

      (5)  As normas internacionais de contabilidade reportam-se a todas as principais normas internacionais de contabilidade reconhecidas, incluindo os GAAP dos EUA e os trabalhos da International Accounting Standard Committee Foundation («IASCF») realizados pelo International Accounting Standards Board («IASB»), abrangendo o International Accounting Standard Board Framework («IASBF»), a International Accounting Standard («IAS»), as International Financial Reporting Standards («IFRS») e as publicações do International Financial Reporting Interpretations Committee («IFRIC»).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 496/2011 da Comissão, de 20 de Maio de 2011 , relativo à autorização de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Kemira Oyj)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               21.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 134/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 496/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Maio de 2011
   relativo à autorização de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Kemira Oyj)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente, o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.

               (2)

               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o benzoato de sódio. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização do benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados, a ser classificado na categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos».

               (4)

               No seu parecer de 1 de Fevereiro de 2011 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (seguidamente, «Autoridade») concluiu que a substância definida no anexo, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que este aditivo revelou benefícios significativos em termos de peso corporal final e de melhoria da eficiência da conversão alimentar nas espécies-alvo. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação da substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta substância, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2011; 9(2):2005.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg de substância activa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Aditivos zootécnicos: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros de rendimento)

                  4d 5

                  Kemira Oyj

                  Benzoato de sódio

                                 Composição do aditivo:

                              Benzoato de sódio: ≥ 99,9 %

                                 Substância activa

                              Benzoato de sódio
                              C7H5O2Na

                                 Método analítico
                                  (1)

                                          Para determinação do benzoato de sódio em aditivo nos alimentos para animais: titulação (Monografia n.o 01/2008:0123 da Farmacopeia Europeia)

                                          Para determinação do benzoato de sódio em pré-misturas e alimentos para animais: Método HPLC com detecção UV.

                  Leitões (desmamados)

                  —

                  —

                  4 000

                              1.

                              O aditivo não deve ser misturado com outras fontes de ácido benzóico ou benzoatos.

                              2.

                              Os alimentos complementares para animais que contenham benzoato de sódio não podem ser dados, enquanto tal, a leitões.

                              3.

                              Para leitões (desmamados) até 35 kg.

                              4.

                              Dose mínima recomendada: 4 000 mg/kg.

                              5.

                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

                  10 de Junho de 2021

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2247 da Comissão, de 3 de dezembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.12.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 318/34

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2247 DA COMISSÃO
   de 3 de dezembro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  50,2

                  MA

                  87,0

                  ZZ

                  68,6

                  0707 00 05

                  AL

                  57,9

                  MA

                  93,3

                  TR

                  150,4

                  ZZ

                  100,5

                  0709 93 10

                  AL

                  80,9

                  MA

                  75,0

                  TR

                  155,0

                  ZZ

                  103,6

                  0805 10 20

                  MA

                  83,9

                  TR

                  50,5

                  UY

                  52,1

                  ZA

                  53,1

                  ZZ

                  59,9

                  0805 20 10

                  MA

                  76,3

                  ZZ

                  76,3

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  TR

                  85,2

                  ZZ

                  85,2

                  0805 50 10

                  TR

                  106,5

                  ZZ

                  106,5

                  0808 10 80

                  CA

                  159,0

                  CL

                  85,8

                  MK

                  28,7

                  US

                  118,0

                  ZA

                  96,9

                  ZZ

                  97,7

                  0808 30 90

                  BA

                  86,0

                  CN

                  97,5

                  TR

                  142,3

                  ZZ

                  108,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 901/2011 da Comissão, de 7 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               8.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 231/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 901/2011 DA COMISSÃO
   de 7 de Setembro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AR

                  33,3

                  EC

                  32,6

                  MK

                  49,0

                  ZZ

                  38,3

                  0707 00 05

                  AR

                  24,2

                  TR

                  123,3

                  ZZ

                  73,8

                  0709 90 70

                  AR

                  40,2

                  EC

                  39,5

                  TR

                  122,6

                  ZZ

                  67,4

                  0805 50 10

                  AR

                  70,6

                  CL

                  76,8

                  MX

                  39,8

                  PY

                  33,5

                  TR

                  66,0

                  UY

                  37,4

                  ZA

                  73,4

                  ZZ

                  56,8

                  0806 10 10

                  EG

                  156,9

                  MA

                  175,2

                  TR

                  114,6

                  ZA

                  59,8

                  ZZ

                  126,6

                  0808 10 80

                  CL

                  63,1

                  CN

                  78,7

                  NZ

                  102,6

                  US

                  82,4

                  ZA

                  84,3

                  ZZ

                  82,2

                  0808 20 50

                  CN

                  74,4

                  TR

                  118,4

                  ZA

                  72,6

                  ZZ

                  88,5

                  0809 30

                  TR

                  143,9

                  ZZ

                  143,9

                  0809 40 05

                  BA

                  41,6

                  KE

                  58,0

                  ZZ

                  49,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1416 da Comissão, de 20 de agosto de 2015, relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               21.8.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 220/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1416 DA COMISSÃO
   de 20 de agosto de 2015
   relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               A utilização do bissulfato de sódio foi autorizada por um período de dez anos para animais de companhia e outros animais não destinados à produção de alimentos, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 da Comissão (2).

               (3)

               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o bissulfato de sódio. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (4)

               O pedido refere-se à autorização de bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».

               (5)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 11 de outubro de 2011 (3) e de 22 de maio de 2014 (4), que, nas condições de utilização propostas, o bissulfato de sódio não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização é considerada eficaz como conservante e regulador de acidez para todas as espécies animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (6)

               A avaliação do bissulfato de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica nos anexos do presente regulamento.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A substância especificada no anexo I, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «conservantes», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   A substância especificada no anexo II, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «reguladores de acidez», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de agosto de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012, relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios (JO L 46 de 17.2.2012, p. 33).

      (3)  EFSA Journal 2011; 9(11):2415.

      (4)  EFSA Journal 2014; 12(6):3731.

      ANEXO I

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: conservantes

                  1j514ii

                  —

                  Bissulfato de sódio

                     Composição do aditivo

                  Bissulfato de sódio: ≥ 95,2 %

                     Caracterização da substância ativa

                  Bissulfato de sódio n.o CAS 7681-38-1
                  NaHSO4

                  Na 19,15 %
                  SO4 80,01 %
                  Produzido por síntese química

                     Método de análise
                      (1)

                  Determinação do hidrogenossulfato de sódio em aditivos para a alimentação animal: titulometria baseada na determinação da acidez solúvel total do bissulfato de sódio titulado com uma solução-padrão de hidróxido de sódio.

                  Todas as espécies à exceção de gatos e visões

                  —

                  —

                  4 000

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

                              2.

                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

                              3.

                              O teor total de bissulfato de sódio não pode exceder os níveis máximos permitidos no alimento completo estabelecidos para cada espécie em causa.

                  10 de setembro de 2025

                  Gatos

                  20 000

                  Visões

                  10 000

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.

      ANEXO II

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: reguladores de acidez

                  1j514ii

                  —

                  Bissulfato de sódio

                     Composição do aditivo

                  Bissulfato de sódio: ≥ 95,2 %

                     Caracterização da substância ativa

                  Bissulfato de sódio n.o CAS 7681-38-1
                  NaHSO4

                  Na 19,15 %
                  SO4 80,01 %
                  Produzido por síntese química

                     Método de análise
                      (1)

                  Determinação do hidrogenossulfato de sódio em aditivos para a alimentação animal: titulometria baseada na determinação da acidez solúvel total do bissulfato de sódio titulado com uma solução-padrão de hidróxido de sódio.

                  Todas as espécies à exceção de gatos, visões, animais de companhia e outros animais não destinados à produção de alimentos

                  —

                  —

                  4 000

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

                              2.

                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

                              3.

                              O teor total de bissulfato de sódio não pode exceder os níveis máximos permitidos no alimento completo estabelecidos para cada espécie em causa.

                  10 de setembro de 2025

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1598 da Comissão, de 22 de setembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho

text:
               23.9.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 245/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1598 DA COMISSÃO
   de 22 de setembro de 2017
   que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Com o Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o .o1225/2009 do Conselho (3).

               (2)

               É conveniente permitir que as empresas que não exportaram biodiesel durante o período de inquérito inicial apresentem um pedido de reexame se poderem ser sujeitas à taxa do direito instituído sobre as empresas colaborantes não incluídas na amostra. Tal reexame deve ser efetuado caso sejam apresentados à Comissão elementos de prova suficientes por parte de um novo exportador ou produtor no país de exportação em causa de que este 1) não tenha exportado o produto durante o período de inquérito na base da criação das medidas; 2) não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas; e 3) após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente as mercadorias em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa dessas mercadorias para a União.

               (3)

               No entanto, o Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 não previu a possibilidade de novos exportadores solicitarem essa revisão. O regulamento deverá, portanto, ser alterado de conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036.

               (5)

               Tendo em conta o que precede, o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 deve ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Ao artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 da Comissão é aditado o n.o 6 seguinte:

      «6.   Se uma parte dos Estados Unidos da América fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:

                  a)

                  não exportou as mercadorias descritas no n.o 1, originárias dos Estados Unidos da América durante o período de inquérito (1 de abril de 2007-31 de março de 2008);

                  b)

                  não está coligada com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; assim como

                  c)

                  após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente as mercadorias em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa dessas mercadorias para a União,

            a Comissão pode alterar o anexo I, a fim de atribuir à referida parte o direito aplicável aos produtores que colaboraram no inquérito mas não foram incluídos na amostra, ou seja, 115,6 EUR por tonelada.»

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 da Comissão, de 14 de setembro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 239 de 15.9.2015, p. 69).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 326/2014 da Comissão, de 26 de março de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lomnické suchary (IGP)]

text:
               1.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 98/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 326/2014 DA COMISSÃO
   de 26 de março de 2014
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lomnické suchary (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela República Checa, de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Lomnické suchary», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1018/2007 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 227 de 31.8.2007, p. 29.

      (3)  JO C 318 de 1.11.2013, p. 14.

      ANEXO
      Produtos agrícolas e géneros alimentícios enumerados no anexo I, ponto I, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012:
      Classe 2.4. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
      REPÚBLICA CHECA
      Lomnické suchary (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1186/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância foxima  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               12.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 338/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1186/2012 DA COMISSÃO
   de 11 de dezembro de 2012
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância foxima
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, em articulação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos (LMR) das substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização, na União, em medicamentos veterinários para animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de LMR nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).

               (3)

               A substância foxima consta atualmente do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância autorizada em ovinos, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo e rim, em suínos, no que diz respeito a músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim, e em galinhas, no que diz respeito a músculo, pele e tecido adiposo, fígado, rim e ovos, estando excluídos os animais produtores de leite para consumo humano.

               (4)

               Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante à foxima aos bovinos.

               (5)

               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de se utilizarem os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies para outras espécies. O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR para a foxima em bovinos, aplicável a músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano, e a extrapolação dos LMR para a foxima em ovinos, bovinos, suínos e galinhas a todas as espécies destinadas à produção de alimentos, exceto peixes de barbatana, aplicáveis a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e ovos, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano.

               (6)

               A entrada relativa à foxima constante do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterada por forma a incluir todas as espécies destinadas à produção de alimentos, exceto peixes de barbatana.

               (7)

               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 13 de fevereiro de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

      ANEXO
      A entrada relativa à foxima no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Foxima

                     Foxima

                     Todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à exceção de peixes de barbatana

                     25 μg/kg

                     Músculo

                     Para suínos e aves de capoeira, o LMR para o tecido adiposo refere-se a «pele e tecido adiposo em proporções naturais».
                     Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.

                     Agentes antiparasitários/Agentes ativos contra os ectoparasitas»

                     550 μg/kg

                     Tecido adiposo

                     50 μg/kg

                     Fígado

                     30 μg/kg

                     Rim

                     60 μg/kg

                     Ovos


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  997/2011 da Comissão, de 7 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               8.10.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 264/28

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 997/2011 DA COMISSÃO
   de 7 de Outubro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  61,3

                  MK

                  47,9

                  ZZ

                  54,6

                  0707 00 05

                  EG

                  98,1

                  MK

                  64,0

                  TR

                  126,8

                  ZZ

                  96,3

                  0709 90 70

                  TR

                  119,4

                  ZZ

                  119,4

                  0805 50 10

                  AR

                  68,2

                  BR

                  41,3

                  CL

                  60,5

                  TR

                  62,7

                  UY

                  56,8

                  ZA

                  75,6

                  ZZ

                  60,9

                  0806 10 10

                  BR

                  238,8

                  CL

                  79,6

                  MK

                  50,0

                  PE

                  228,3

                  TR

                  112,3

                  US

                  275,5

                  ZA

                  65,0

                  ZZ

                  149,9

                  0808 10 80

                  CL

                  69,1

                  CN

                  86,4

                  NZ

                  117,1

                  US

                  114,5

                  ZA

                  79,8

                  ZZ

                  93,4

                  0808 20 50

                  CN

                  53,8

                  TR

                  107,9

                  ZA

                  60,3

                  ZZ

                  74,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 137/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               17.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 46/36

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 137/2012 DA COMISSÃO
   de 16 de fevereiro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  93,5

                  JO

                  78,3

                  MA

                  56,2

                  TN

                  76,7

                  TR

                  94,6

                  ZZ

                  79,9

                  0707 00 05

                  JO

                  134,1

                  MA

                  94,2

                  TR

                  161,4

                  ZZ

                  129,9

                  0709 93 10

                  MA

                  94,3

                  TR

                  129,1

                  ZZ

                  111,7

                  0805 10 20

                  EG

                  46,2

                  IL

                  64,2

                  MA

                  46,0

                  TN

                  52,4

                  TR

                  68,7

                  ZZ

                  55,5

                  0805 20 10

                  IL

                  164,4

                  MA

                  90,5

                  ZZ

                  127,5

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  115,9

                  MA

                  106,1

                  TR

                  70,4

                  ZZ

                  97,5

                  0805 50 10

                  EG

                  41,4

                  TR

                  47,0

                  ZZ

                  44,2

                  0808 10 80

                  CA

                  136,0

                  CL

                  98,4

                  CN

                  77,6

                  MK

                  31,8

                  US

                  152,8

                  ZZ

                  99,3

                  0808 30 90

                  AR

                  94,8

                  CL

                  141,4

                  CN

                  49,7

                  US

                  113,9

                  ZA

                  131,8

                  ZZ

                  106,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».