title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1044/2011 da Comissão, de 19 de Outubro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [ Kabanosy (ETG)]

text:
               20.10.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 275/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1044/2011 DA COMISSÃO
   de 19 de Outubro de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Kabanosy» (ETG)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o seu artigo 9.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, o pedido da Polónia, recebido em 22 de Janeiro de 2007, de registo da denominação «kabanosy» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               A República Checa, a Alemanha e a Áustria manifestaram, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a sua oposição ao registo. Essas declarações de oposição foram consideradas admissíveis com base no artigo 9.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a), do referido regulamento.

               (3)

               Por ofícios com data de 26 de Janeiro de 2010, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a efectuarem as consultas adequadas.

               (4)

               Dentro do prazo estabelecido, foram alcançados acordos entre a Áustria e a Polónia e entre a República Checa e a Polónia, mas não entre a Alemanha e a Polónia. Consequentemente, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006.

               (5)

               As declarações de oposição referiam-se ao incumprimento das condições estabelecidas nos artigos 2.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006.

               (6)

               No que respeita ao alegado incumprimento do disposto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, no que se refere ao carácter específico do «kabanosy», não foi detectado qualquer erro manifesto. Pelas suas características, definidas no caderno de especificações (características da carne, sabor e forma única) o «kabanosy» distingue-se claramente de outros produtos similares da mesma categoria, pelo que está em conformidade com a definição de especificidade constante do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), do referido regulamento. No caderno de especificações, o «kabanosy» é descrito como um tipo de enchido comprido e delgado, seco, torcido numa das pontas, uniformemente enrugado e dobrado em dois, devendo tal ser considerado como a característica física intrínseca do produto e não uma simples questão de apresentação do mesmo. Por último, a normalização nacional do «kabanosy» não impede o registo da denominação, dado que foi estabelecida para definir a especificidade do produto e, por conseguinte, é abrangida pela excepção prevista no artigo 2.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do referido regulamento.

               (7)

               No que se refere à oposição com base no incumprimento das condições previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, não foi identificado qualquer erro manifesto. A denominação «kabanosy» não se refere unicamente a alegações de carácter geral utilizadas para um conjunto de produtos, nem induz em erro. Por conseguinte, não lhe é aplicável o disposto no artigo 4.o, n.o 3, segundo parágrafo, do referido regulamento. Acresce que a especificidade do produto não reside na sua proveniência ou origem geográfica. O caderno de especificações estabelece antes um critério de qualidade para a população de suínos que tem influência na qualidade do produto acabado e, consequentemente, na especificidade do «kabanosy». Os principais elementos do carácter tradicional do «kabanosy» são a utilização de matérias-primas tradicionais e o modo de produção tradicional, pelo que estão em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do referido regulamento.

               (8)

               No que respeita à existência de diversas variantes linguísticas ou ortográficas da denominação, é pedido unicamente o registo de «kabanosy», em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 509/2006.

               (9)

               Não foi pedida a protecção a que se refere o artigo 13.o, n.o 2, do referido regulamento. O registo sem reserva de uma denominação permite que essa denominação registada continue a ser utilizada na rotulagem de produtos que não correspondem ao caderno de especificações registado, caso não ostentem a indicação «especialidade tradicional garantida», a abreviatura «ETG» ou o correspondente símbolo da UE. Após o registo do «kabanosy», continua a ser possível produzir e comercializar, com a denominação «kabanosy», produtos similares ao «kabanosy», mas sem referência ao registo a nível da UE. Assim, o registo do «kabanosy» como especialidade tradicional garantida não prejudica, de modo algum, o direito de outros produtores de utilizarem uma denominação similar ou mesmo idêntica para os seus produtos.

               (10)

               Para respeitar as práticas leais e tradicionais e evitar o risco efectivo de confusão, a rotulagem do «kabanosy» deve incluir uma indicação, nas línguas dos países em que o produto é comercializado, informando os consumidores de que este foi produzido de acordo com a tradição polaca.

               (11)

               À luz do que precede, a denominação «kabanosy» deve ser inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas e o caderno de especificações deve ser actualizado em conformidade.

               (12)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Especialidades Tradicionais Garantidas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas a denominação constante do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O caderno de especificações consolidado consta do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 1.

      (2)  JO C 156 de 9.9.2009, p. 27.

      ANEXO I
      Produtos do anexo I do Tratado CE destinados à alimentação humana:

         Classe 1.2. —   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

      POLÓNIA
      «Kabanosy» (ETG)

      ANEXO II
      PEDIDO DE REGISTO DE UMA ETG

         REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

         «KABANOSY»

         N.o CE: PL-TSG-0007-0050-22.01.2007

      1.   Nome e endereço do agrupamento requerente

                  Nome:

                  Związek «Polskie Mięso» (federação polaca das empresas do sector da carne)

                  Endereço:

                  ul. Chałubińskiego 8, 00-613 Warszawa

                  Tel.

                  +48 22 830 26 57

                  Fax:

                  +48 22 830 16 48

                  E-mail:

                  info@polskie-mieso.pl

            2.   Estado-Membro ou país terceiro

      Polónia
      3.   Caderno de especificações

      3.1.   Denominação a registar [artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]

      «Kabanosy»
      A indicação «Produzido de acordo com a tradição polaca», traduzida na língua do país em que o produto é comercializado, deve figurar na rotulagem.
      3.2.   A denominação

                  

                  É específica por si mesma

                  Exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

            A denominação exprime a especificidade do produto. Na Polónia e na Lituânia do século XIX, o termo «kaban», ou o seu diminutivo «kabanek», designava porcos de engorda criados à base de batata, recebendo a carne que produziam a designação habitual de «kabanina». «Kabanos» deriva do nome utilizado para designar estes porcos.
      3.3.   Reserva da denominação ao abrigo do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006

                  

                  Registo com reserva da denominação

                  Registo sem reserva da denominação

            3.4.   Tipo de produto

                  Classe 1.2 –

                  Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

            3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1 [artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]

      O «kabanosy» é um tipo de enchido comprido e delgado, seco, torcido numa das pontas e uniformemente enrugado. Apresenta-se dobrado em dois com uma marca de suspensão no festo.
      A cor exterior é vermelha escura com laivos de carmesim. A secção revela pedaços de carne vermelho-escura e gordura de cor creme.
      A superfície é macia, seca e uniformemente enrugada ao tacto.
      O «kabanosy» possui um sabor forte a carne de porco cozinhada curada e laivos remanescentes suaves e fumados de cominhos e pimenta.
      Composição química:

                  —

                  Teor proteico – igual ou superior a 15,0 %

                  —

                  Teor de água – igual ou inferior a 60,0 %

                  —

                  Teor de gordura – igual ou inferior a 35,0 %

                  —

                  Teor de sal – igual ou inferior a 3,5 %

                  —

                  Teor de nitritos (III) e nitratos (V) expresso em NaNO2 – igual ou inferior a 0,0125 %.

            Esta composição química garante a qualidade tradicional do produto. O rendimento do produto acabado relativamente à carne utilizada como matéria-prima deve ser inferior a 68 %.
      3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1 [artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão]

         Ingredientes

                  Carne (100 kg de matéria-prima):

                              —

                              Carne de porco de categoria I, com teor de gordura não superior a 15 % – 30 kg

                              —

                              Carne de porco de categoria IIA, com teor de gordura não superior a 20 % – 40 kg

                              —

                              Carne de porco de categoria IIB, com teor de gordura não superior a 40 % – 30 kg

                  Condimentos (por 100 kg de carne):

                              —

                              Pimenta natural - 0,15 kg

                              —

                              Noz-moscada - 0,05 kg

                              —

                              Cominhos - 0,07 kg

                              —

                              Açúcar - 0,20 kg

                  Outros aditivos:

                              —

                              Mistura de agentes de cura [à base de mistura de sal de mesa (NaCl) e nitrito de sódio (NaNO2)] – cerca de 2 kg

         Alimentação no contexto da produção de carne de porco destinada ao fabrico de «kabanosy»

      Por alimentação deve entender-se engorda. Pretende-se produzir porcos de 120 kg de peso máximo, caracterizados por um teor de gordura intramuscular mais elevado (mais de 3 %).

                  —

                  A engorda processa-se em animais adultos, submetendo-os a uma dieta que permite alcançar o teor de gordura intramuscular desejado. As raças de engorda não são portadoras do gene RN, estando o gene RYR 1T presente em 20 % da população.

                  —

                  A engorda processa-se em três fases – fase I, até cerca de 60 kg; fase II, até cerca de 90 kg; fase III, até 120 kg.

                  —

                  A engorda de animais até 90 kg processa-se com recurso a dois tipos de misturas de rações. As misturas (rações) contêm:
                  —   componentes energéticos:: cereais triturados – trigo, cevada, centeio, aveia, triticale ou milho; o milho e as variedades de aveia do tipo Avena nuda triturados constituem, no máximo, 30 % das misturas;
                  —   componentes proteicos:: tremoço, fava miúda e ervilha triturados, sêmeas de soja e de colza, bagaço de colza, leveduras forrageiras ou forragens secas.

                  —

                  As misturas de rações para animais de peso compreendido entre 90 e 120 kg contêm:
                  —   componentes energéticos:: trigo, cevada, centeio e triticale triturados. São proibidos o milho e as variedades de aveia do tipo Avena nuda triturados;
                  —   componentes proteicos:: leguminosas (tremoço, fava miúda e ervilha) trituradas, sêmeas de soja, bagaço de colza ou sêmeas de colza e forragens secas.

                  —

                  Durante o ciclo de engorda são proibidos: óleos vegetais e rações de origem animal (por exemplo, leite em pó, lactossoro em pó, farinha de peixe);

                  —

                  Teor de energia metabólica (EM) em todas as fases de engorda: 12-13 MJ de EM/kg de mistura. O teor proteico das misturas deve rondar 16-18 % na primeira fase de engorda, 15-16 % na segunda fase e cerca de 14 % na fase final.

                  —

                  As rações para engorda só podem basear-se em misturas nutritivas ou em misturas nutritivas e alimentos como, por exemplo, batata e forragens verdes.

         Etapas da produção do «kabanosy»

      Etapa 1
      Corta-se a carne em pedaços. Deve zelar-se por que os pedaços tenham dimensões uniformes (cerca de 5 cm de diâmetro).
      Etapa 2
      Cerca de 48 horas de sorça tradicional (método seco), utilizando a mistura de agentes de cura.
      Etapa 3
      Corta-se a carne de categoria I em pedaços com cerca de 10 mm e a carne de categoria IIA e de categoria IIB em pedaços de cerca de 8 mm.
      Etapa 4
      Misturam-se os diferentes tipos de carne com os condimentos: pimenta natural, noz-moscada, cominhos e açúcar.
      Etapa 5
      Enche-se a tripa fina de ovelha (entre 20 e 22 mm de diâmetro), torce-se uma das pontas do enchido e dobra-se de modo a que cada metade tenha cerca de 25 cm.
      Etapa 6
      Duas horas de sorça a temperatura não superior a 30 °C. Secagem preliminar da superfície e consolidação dos ingredientes dentro da tripa.
      Etapa 7
      Secagem da superfície e fumagem tradicional a quente (cerca de 150 minutos), seguida de cozedura até obtenção de uma temperatura interior mínima de 70 °C.
      Etapa 8
      A fumagem é interrompida e o «kabanosy» repousa na sala de fumagem durante cerca de uma hora, após o que é refrigerado a temperatura inferior a 10 °C.
      Etapa 9
      Secagem à temperatura de 14-18 °C e humidade de 80 % durante 3-5 dias, até obtenção do rendimento pretendido (não superior a 68 %).
      3.7.   Especificidade do produto agrícola ou género alimentício [artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão]

      O carácter específico do «kabanosy» decorre de diversos atributos típicos do produto:

                  —

                  A carne utilizada é tenra e suculenta, com propriedades específicas;

                  —

                  Possui sabor e aroma excepcionais;

                  —

                  Possui forma homogénea característica.

         Carne tenra, suculenta e com propriedades específicas:

      A carne de porco de animais de engorda, de cerca de 120 kg de peso, com os traços genéticos descritos em 3.6 constitui um ingrediente essencial do «kabanosy», influenciando a natureza específica do enchido. A observância destas disposições providencia um teor de gordura intramuscular superior a 3 %, atribuindo à carne as propriedades organolépticas e tecnológicas essenciais à produção do «kabanosy». A utilização desta matéria-prima e o respeito do método de produção tradicional, em especial nas etapas de corte, cura e fumagem, tornam o «kabanosy» excepcionalmente tenro e suculento. Outra característica do «kabanosy» é o ruído característico que produz ao ser partido ao meio. Tal deve-se não só à tenrura da carne, mas também à preparação, em especial à secagem e à fumagem.

         Sabor e aroma excepcionais:

      São o sabor e o aroma que distinguem o «kabanosy» de outros tipos de enchido. Resultam de processos de produção que utilizam condimentos devidamente seleccionados, na proporção ideal: pimenta natural, noz-moscada, cominhos, açúcar e o processo específico de fumagem, que contribui para acentuar o sabor do produto.

         Forma homogénea característica:

      O carácter específico do «kabanosy» prende-se com a sua forma única. O «kabanosy» é um tipo de enchido comprido e delgado, seco, torcido numa das pontas e uniformemente enrugado.
      3.8.   Carácter tradicional do produto agrícola ou género alimentício [artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]

         Método tradicional de produção e armazenagem:

      O «kabanosy», ou enchido de porco fino, seco e fumado, em tripa de ovelha, é consumido em toda a Polónia desde as décadas de 20 e 30 do século XX. Produzia-se em pequenos talhos locais sob esta mesma designação, mas segundo diferentes variedades regionais. As principais diferenças consistiam nos condimentos utilizados e também na qualidade do próprio enchido. Os livros de cozinha e publicações culinárias da altura, como o Wyrób wędlin i innych przetworów mięsnych sposobem domowym, de M. Karczewska, publicado em Varsóvia em 1937, apresentavam receitas, tendo contribuído para normalizar as técnicas de produção do «kabanosy», consolidando a marca e a qualidade. O enchido era saboroso e as técnicas de conservação, como a fumagem e a secagem, permitiam a sua conservação durante longos períodos.
      Depois de 1945, procedeu-se a uma normalização com vista a melhorar a qualidade do produto. O «kabanosy» foi oficialmente lançado no mercado por diploma dos ministros do Aprovisionamento, do Comércio e da Indústria de 15 de Setembro de 1948 (Diário legislativo 1948/44, rubrica 334). Os aspectos tecnológico e produtivo foram subsequentemente normalizados (Norma n.o RN-54/MPMIMI-Mięs-56 de 30 de Dezembro de 1954); em 1964, o Departamento da Indústria de Carnes da Polónia, em Varsóvia, publicou uma receita oficial do «kabanosy», baseada nos métodos tradicionais de produção (Regulamento Interno n.o 21).
      O «kabanosy» era extremamente popular durante a época comunista (1945-89); toda a gente o comprava. Tanto recheava mesas elegantes em ocasiões especiais como era incluído no cesto do piquenique, oferecido como prenda ou petisco a acompanhar com vodca. Tornou-se, juntamente com o presunto e o toucinho fumado, uma especialidade polaca de exportação.

         Ingredientes tradicionais – carne de porco:

      O «kabanosy» é fabricado a partir de porcos de engorda especial, conhecidos por «kabany». O termo «kaban» figura no poema épico «Pan Tadeusz», de 1834, do poeta nacional polaco Adam Mickiewicz. Originalmente utilizado para designar o javali, o porco ou mesmo o cavalo, no século XIX, de acordo com a Encyklopedyja Powszechna, volume 13, de 1863, o termo passou a ser universalmente utilizado para designar um porco de engorda novo. Os porcos eram engordados especialmente para obtenção de carne macia e saborosa, com elevado teor de matéria gorda intramuscular que conferia aos produtos dela derivados um sabor específico acentuado e os tornava tenros e suculentos. O termo «kabanina», derivado de «kaban», era também largamente utilizado. De acordo com a definição do dicionário polaco publicado em Vilnius em 1861, refere-se, em geral, a carne de porco.
      A carne dos porcos criados para a produção de «kabanosy» deve ter um teor de gordura intramuscular superior a 3 %; é este marmoreado que permite obter um produto tenro, suculento e de excelente sabor. A utilização desta carne influencia decisivamente a qualidade do produto final e o seu carácter específico e respeita o método tradicional de produção.
      3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]

      No que respeita ao carácter específico do «kabanosy», impõem-se, em especial, os seguintes controlos:

                  (1)

                  Qualidade das matérias-primas utilizadas na produção (carne de porco, condimentos), incluindo:

                              —

                              qualidade tecnológica da carne;

                              —

                              tipo de engorda;

                              —

                              tempo de sorça;

                              —

                              condimentos utilizados na produção do «kabanosy» e respectivas proporções.

                  (2)

                  Processo de fumagem do «kabanosy»
                  Aspectos a vistoriar:

                              —

                              manutenção da temperatura necessária para a fumagem tradicional a quente, bem como da temperatura de aquecimento;

                              —

                              manutenção da duração e da temperatura de repetição da fumagem a frio;

                              —

                              utilização de aparas de bétula para a fumagem a frio.

                  (3)

                  Qualidade do produto final:

                              —

                              teor proteico;

                              —

                              teor de água;

                              —

                              teor de gordura;

                              —

                              teor de cloreto de sódio;

                              —

                              teor de nitritos (III) e nitratos (V);

                              —

                              sabor e aroma.

                  (4)

                  Forma do produto

            Frequência dos controlos
      De dois em dois meses, as etapas acima mencionadas são objecto de controlo. Se as etapas se processarem correctamente, a frequência dos controlos pode ser reduzida para duas vezes por ano.
      Se se verificarem irregularidades numa etapa, a frequência tem de ser aumentada para essa etapa (passando a ser de dois em dois meses). Os controlos das restantes etapas podem ser efectuados duas vezes por ano.
      4.   Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações

      4.1.   Nome e endereço

                  Nome:

                  Główny Inspektorat Jakości Handlowej Artykułów Rolno-Spożywczych

                  Endereço:

                  ul. Wspólna 30, 00-930 Warsawa, Polónia

                  Tel.:

                  +48 22 623 29 01

                  Fax:

                  +48 22 623 20 99

                  E-mail:

                  —

                      Público

                   Privado

            4.2.   Missões específicas da autoridade ou organismo

      A estrutura de controlo é responsável pelo controlo de todo o caderno de especificações.


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1063/2011 do Conselho, de 21 de Outubro de 2011 , que dá execução ao artigo 2. o , n. o  3, do Regulamento (CE) n. o  2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

text:
               22.10.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 277/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1063/2011 DO CONSELHO
   de 21 de Outubro de 2011
   que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 18 de Julho de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento de Execução (UE) n.o 687/2011 (2), que dá execução ao artigo 2. o, n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2580/2001, através da actualização da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001.

               (2)

               O Conselho determinou que as pessoas incluídas no Anexo I do presente regulamento estiveram envolvidas em actos terroristas na acepção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (3), que, em relação às mesmas, foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na acepção do artigo 1.o, n.o 4, da referida posição comum, e que essas pessoas deverão ser sujeitas às medidas restritivas específicas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001.

               (3)

               O Conselho determinou que já não há motivos para manter a pessoa incluída no Anexo II do presente regulamento na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001.

               (4)

               A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 deverá ser actualizada em conformidade,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   As pessoas incluídas no Anexo I do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001.
   2.   A pessoa incluída no Anexo II do presente regulamento é retirada da lista constante do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         M. DOWGIELEWICZ

      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

      (2)  JO L 188 de 19.7.2011, p. 2

      (3)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

      ANEXO I

         Pessoas a que se refere o artigo 1.o, n.o 1

                  1.

                  ABDOLLAHI Hamed (t.c.p. Mustafa Abdullahi), nascido em 11 de Agosto de 1960, no Irão. Nacionalidade iraniana. Passaporte: D9004878.

                  2.

                  ARBABSIAR Manssor (t.c.p. Mansour Arbabsiar), nascido em 6 ou 15 de Março de 1955, no Irão Nacionalidade iraniana e norte-americana. Passaporte: C2002515 (Irão); Passaporte: 477845448 (EUA). Documento de identificação nacional n.o 07442833, validade 15 de Março de 2016 (carta de condução dos EUA).

                  3.

                  SHAHLAI Abdul Reza (t.c.p. Abdol Reza Shala'i, t.c.p. Abd-al Reza Shalai, t.c.p. Abdorreza Shahlai, t.c.p. Abdolreza Shahla'i, t.c.p. Abdul-Reza Shahlaee, t.c.p. Hajj Yusef, t.c.p. Haji Yusif, t.c.p. Hajji Yasir, t.c.p. Hajji Yusif, t.c.p. Yusuf Abu-al-Karkh), nascido por volta de 1957, no Irão. Endereços: 1) Kermanshah, Irão, 2) Base militar de Mehran, província de Ilam, Irão.

                  4.

                  SHAKURI Ali Gholam, nascido por volta de 1965, em Teerão, no Irão.

                  5.

                  SOLEIMANI Qasem (t.c.p. Ghasem Soleymani, t.c.p. Qasmi Sulayman, t.c.p. Qasem Soleymani, t.c.p. Qasem Solaimani, t.c.p. Qasem Salimani, t.c.p. Qasem Solemani, t.c.p. Qasem Sulaimani, t.c.p. Qasem Sulemani), nascido em 11 de Março de 1957, em Qom, no Irão. Nacionalidade iraniana. Passaporte (diplomático iraniano): 008827, emitido em 1999. Título: Major-General.

      ANEXO II

         Pessoa a que se refere o artigo 1.o, n.o 2

      EL FATMI, Nouredine (t.c.p. Nouriddin EL FATMI, t.c.p. Nouriddine EL FATMI, t.c.p. Noureddine EL FATMI, t.c.p. Abu AL KA'E KA'E, t.c.p. Abu QAE QAE, t.c.p. FOUAD, t.c.p. FZAD, t.c.p. Nabil EL FATMI, t.c.p. Ben MOHAMMED, t.c.p. Ben Mohand BEN LARBI, t.c.p. Ben Driss Muhand IBN LARBI, t.c.p. Abu TAHAR, t.c.p. EGGIE), nascido em 15 de Agosto de 1982, em Midar (Marrocos), passaporte (marroquino): N829139 – membro do "Hofstadgroep".


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1320 da Comissão, de 26 de julho de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
                  3.8.2016

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 209/1

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1320 DA COMISSÃO
      de 26 de julho de 2016
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

                  (2)

                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

                  (3)

                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

                  (4)

                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

                  (5)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o

      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2016.

               Pela Comissão

               Em nome do Presidente,

            Stephen QUEST

               Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

         (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

         ANEXO

                     Descrição das mercadorias

                     Classificação
                     (Código NC)

                     Fundamentos

                     (1)

                     (2)

                     (3)

                     Um tapete e uma «caneta especial» acondicionados juntamente para venda a retalho.
                     O tapete retangular é constituído por duas camadas de tecido unidas por uma bainha nas extremidades.
                     A camada superior é constituída por tecido de fibras têxteis com imagens de desenhos animados, impressas ao longo das extremidades. No centro encontram-se impressões multicolores revestidas por um produto químico branco, que fica transparente quando humedecido, tornando visíveis as imagens multicolores do tecido, por exemplo, dedos húmidos deixam traços coloridos. Assim que o tecido seca, as cores desaparecem novamente debaixo do revestimento branco.
                     A «caneta especial» de plástico serve para «escrever», através da utilização da ponta humedecida sobre o revestimento da superfície do tapete. A «caneta especial» é recarregável com água.
                     (Ver imagem) (*)

                     9503 00 70

                     A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9503  e 9503 00 70 .
                     As imagens impressas nas extremidades do tapete, as impressões multicolores sob o revestimento, bem como a «caneta especial» utilizada para «escrever» com água, indicam que os artigos se destinam ao divertimento de crianças (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 95, Considerações Gerais, primeiro parágrafo). A «caneta especial» não constitui um acessório do tapete, pois intervém na função principal deste, ou seja, permite «escrever» no tapete. Não o adapta para uma operação particular, nem lhe confere possibilidades acrescidas ou lhe permite assegurar um serviço determinado relacionado com a função principal do tapete.
                     Embora se possa «escrever» no tapete utilizando outros meios que não a caneta, esta todavia, constitui o principal objeto com essa função. Por conseguinte, a «caneta especial» não pode ser considerada uma parte menor negligenciável do artigo na aceção do terceiro parágrafo das Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (NENC) relativas à subposição 9503 00 70 .
                     Portanto, a «caneta especial» é um artigo individualizado, com a mesma importância do tapete, pelo que ambos os artigos constituem um sortido. Entende-se que os artigos se apresentam em sortido, na aceção da descrição da subposição 9503 00 70 , porque são tipos diferentes de artigos. Se fossem apresentados separadamente, classificar-se-iam em diferentes subposições da NC (ver também a Nota Explicativa da NC relativa à subposição 9503 00 70 , primeiro parágrafo). Por conseguinte, encontra-se excluída a classificação na subposição 9503 00 99 .
                     Consequentemente, o artigo deve classificar-se no código NC 9503 00 70 , como «outros brinquedos, apresentados em sortidos».

            (*)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 796/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013 , relativo à recusa da autorização da substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno como aditivo na alimentação animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               22.8.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 224/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 796/2013 DA COMISSÃO
   de 21 de agosto de 2013
   relativo à recusa da autorização da substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno como aditivo na alimentação animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou recusa dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

               (2)

               A substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno foi autorizada por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, enquanto parte do grupo «Substâncias aromatizantes e apetentes – Todos os produtos naturais e produtos sintéticos correspondentes». Aquela substância foi subsequentemente inscrita no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, com o n.o CAS 2530-10-1 e o n.o Flavis 15.024.

               (3)

               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido de reavaliação desta substância como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organolépticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (4)

               A substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno foi também incluída na lista de substâncias aromatizantes constante no anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (3), como uma substância aromatizante em avaliação para a qual tinham de ser apresentados dados científicos adicionais. Os referidos dados foram apresentados.

               (5)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 15 de maio de 2013 (4) relativo à utilização desta substância como uma substância aromatizante em géneros alimentícios, que a mesma é mutagénica in vitro e in vivo, concluindo que a sua utilização como substância aromatizante em géneros alimentícios suscita preocupações de segurança.

               (6)

               A avaliação indica que a substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno é também muito provavelmente mutagénica para os animais que consomem alimentos contendo esta substância como aditivo organoléptico. Consequentemente, não foi demonstrado que a referida substância não tenha um efeito adverso sobre a saúde animal, quando utilizada como aditivo na alimentação animal nas condições de utilização propostas.

               (7)

               Não estão, portanto, preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Assim, deve ser recusada a autorização da substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno como aditivo na alimentação animal.

               (8)

               Visto que a utilização da substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno como aditivo na alimentação animal pode constituir um risco para a saúde animal, a mesma deve ser retirada do mercado o mais rapidamente possível.

               (9)

               Tendo em conta motivos de ordem prática, deve prever-se um período de transição para resolver a questão das existências de alimentos para animais contendo a substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno que já se encontravam no mercado antes da entrada em vigor do presente regulamento.

               (10)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É recusada a autorização da substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno como aditivo na alimentação animal.
   Artigo 2.o

   As existências da substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno e as pré-misturas que a contiverem devem ser retiradas do mercado o mais rapidamente possível e, o mais tardar, em 11 de outubro de 2013. Os alimentos compostos para animais contendo a substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno produzidos antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem ser utilizados até ao esgotamento das existências e, o mais tardar, em 11 de outubro de 2013.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

      (3)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.

      (4)  EFSA Journal 2013; 11(5):3227.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1020/2013 da Comissão, de 23 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               24.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 282/48

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1020/2013 DA COMISSÃO
   de 23 de outubro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  37,2

                  MK

                  47,7

                  ZZ

                  42,5

                  0707 00 05

                  MK

                  58,9

                  TR

                  119,2

                  ZZ

                  89,1

                  0709 93 10

                  TR

                  147,7

                  ZZ

                  147,7

                  0805 50 10

                  AR

                  87,9

                  CL

                  90,0

                  IL

                  100,2

                  TR

                  80,3

                  ZA

                  101,2

                  ZZ

                  91,9

                  0806 10 10

                  BR

                  228,3

                  TR

                  173,2

                  ZZ

                  200,8

                  0808 10 80

                  CL

                  142,9

                  IL

                  85,8

                  NZ

                  177,4

                  US

                  168,1

                  ZA

                  112,8

                  ZZ

                  137,4

                  0808 30 90

                  CN

                  64,2

                  TR

                  125,4

                  US

                  165,9

                  ZZ

                  118,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 719/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               28.6.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 190/63

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 719/2014 DA COMISSÃO
   de 27 de junho de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  66,2

                  TR

                  54,6

                  ZZ

                  60,4

                  0707 00 05

                  MK

                  32,3

                  TR

                  74,4

                  ZZ

                  53,4

                  0709 93 10

                  TR

                  108,4

                  ZZ

                  108,4

                  0805 50 10

                  AR

                  114,3

                  BO

                  130,6

                  TR

                  125,4

                  ZA

                  112,8

                  ZZ

                  120,8

                  0808 10 80

                  AR

                  105,8

                  BR

                  86,3

                  CL

                  103,9

                  NZ

                  132,3

                  US

                  146,5

                  ZA

                  127,4

                  ZZ

                  117,0

                  0809 10 00

                  TR

                  220,7

                  ZZ

                  220,7

                  0809 29 00

                  TR

                  301,6

                  ZZ

                  301,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 925/2013 da Comissão, de 25 de setembro de 2013 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               26.9.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 254/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 925/2013 DA COMISSÃO
   de 25 de setembro de 2013
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tendo em conta, pelo menos, as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               A ocorrência e a relevância de incidentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de missões realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009, indicam que a referida lista deve ser alterada.

               (4)

               Em especial, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as informações disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança relevantes previstos na legislação da União globalmente satisfatório e para as quais já não se justificam controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a melancias provenientes do Brasil e tomates provenientes da Turquia.

               (5)

               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

               (6)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de outubro de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).

      ANEXO

            «ANEXO I

               Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)

                        Código NC (1)

                        Subdivisão TARIC

                        País de origem

                        Risco

                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade
                        (%)

                        Passas de uva

                        0806 20

                        Afeganistão (AF)

                        Ocratoxina A

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                        Avelãs
                        (com casca ou descascadas)

                        0802 21 00;
                        0802 22 00

                        Azerbaijão (AZ)

                        Aflatoxinas

                        10

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Brasil (BR)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98

                        (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Morangos (congelados)

                        0811 10

                        China (CN)

                        Norovírus e hepatite A

                        5

                           (Géneros alimentícios)

                           Brassica oleracea

                        (outros produtos comestíveis do género Brassica, «brócolo-chinês») (2)

                        ex 0704 90 90

                        40

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)

                        20

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        Massas alimentícias secas

                        ex 1902 11 00;
                        ex 1902 19 10;
                        ex 1902 19 90;
                        ex 1902 20 10;
                        ex 1902 20 30;
                        ex 1902 20 91;
                        ex 1902 20 99;
                        ex 1902 30 10;
                        ex 1902 30 10

                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        91

                        China (CN)

                        Alumínio

                        10

                           (Géneros alimentícios)

                        Pomelos

                        ex 0805 40 00

                        31; 39

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)

                        20

                           (Géneros alimentícios frescos)

                        Chá, mesmo aromatizado

                        0902

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)

                        10

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)

                        10

                                    —

                                    Melão-de-são-caetano

                                       (Momordica charantia)

                                    —

                                    ex 0709 99 90;
                                    ex 0710 80 95

                        70
                        70

                        (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (doces e outros)
                                    (Capsicum spp.)

                                    —

                                    0709 60 10;
                                    ex 0709 60 99

                        20

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    0710 80 51;
                                    ex 0710 80 59

                        20

                                    —

                                    Laranjas (frescas ou secas)

                                    —

                                    0805 10 20;
                                    0805 10 80

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)

                        10

                                    —

                                    Morangos

                                    —

                                 0810 10 00

                           (Géneros alimentícios — fruta fresca)

                        Pimentos (doces e outros)
                        (Capsicum spp.)

                        0709 60 10;
                        ex 0709 60 99;

                        20

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (8)

                        10

                           (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        0710 80 51;
                        ex 0710 80 59

                        20

                                    —

                                       Capsicum annuum, inteiros

                                    —

                                 0904 21 10

                        Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                       Capsicum annuum,
                                    triturados ou em pó

                                    —

                                 ex 0904 22 00

                        10

                                    —

                                    Frutas secas do género Capsicum, com exceção de pimentos doces
                                    (Capsicum annuum), inteiras

                                    —

                                 0904 21 90

                                    —

                                    Caril (produtos à base de pimentão)

                                    —

                                 0910 91 05

                                    —

                                    Noz-moscada

                                       (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00

                                    —

                                    Macis

                                       (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 21 00;
                                    0908 22 00

                                    —

                                    Gengibre

                                       (Zingiber officinale)

                                    —

                                    0910 11 00;
                                    0910 12 00

                                    —

                                    Curcuma longa
                                    (curcuma)

                                    —

                                 0910 30 00

                           (Géneros alimentícios — especiarias secas)

                                    —

                                    Noz-moscada

                                       (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00

                        Indonésia (ID)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                    Macis

                                       (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 21 00;
                                    0908 22 00

                           (Géneros alimentícios — especiarias secas)

                                    —

                                    Ervilhas com vagem
                                    (não descascadas)

                                    —

                                 ex 0708 10 00

                        40

                        Quénia (KE)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (9)

                        10

                                    —

                                    Feijão com vagem
                                    (não descascado)

                                    —

                                 ex 0708 20 00

                        40

                        (Géneros alimentícios — frescos e refrigerados)

                        Hortelã

                        ex 1211 90 86

                        30

                        Marrocos (MA)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (10)

                        10

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas)

                        Feijão seco

                        0713 39 00

                        Nigéria (NG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (11)

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

                        ex 1207 70 00;
                        ex 1106 30 90;
                        ex 2008 99 99

                        10
                        30
                        50

                        Serra Leoa (SL)

                        Aflatoxinas

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                        Pimentos (exceto pimentos doces)
                        (Capsicum spp.)

                        ex 0709 60 99

                        20

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (12)

                        10

                           (Géneros alimentícios — frescos)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Tailândia (TH)

                        Salmonelas (13)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi –Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        30

                        (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi –Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                        (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas)

                        Brássicas

                        0704;

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)

                        10

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        ex 0710 80 95

                        76

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)

                        20

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Pimentos doces

                                       (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10;
                                    0710 80 51

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (15)

                        10

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Passas de uva

                        0806 20

                        Usbequistão (UZ)

                        Ocratoxina A

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (16)

                        20

                                    —

                                    Manjericão (tulsi –Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        30

                                    —

                                    Salsa

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        40

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Quiabos

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        20

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (16)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (exceto pimentos doces)
                                    (Capsicum spp.)

                                    —

                                 ex 0709 60 99

                        20

                           (Géneros alimentícios — frescos)

         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código na nomenclatura das mercadorias, o código NC é marcado com "ex".

         (2)  Espécies de Brassica oleracea L. convar. Botrytis (L) Alef var.Italica Plenck, cultivar alboglabra. Também conhecida como "Kai Lan", "Gai Lan", "Gailan", "Kailan", "Chinese bare Jielan".

         (3)  Em especial, resíduos de: clorfenapir, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), acetamipride, dimetomorfe e propiconazol.

         (4)  Em especial, resíduos de: triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), fentoato, metidatião.

         (5)  Em especial, resíduos de: buprofezina; imidaclopride; fenvalerato e esfenvalerato (soma de isómeros RS + SR); profenofos; trifluralina; triazofos; triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol); cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)].

         (6)  Em especial, resíduos de: amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorfenapir, clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol (soma de isómeros p,p’ e o,p’), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), fenamidona, imidaclopride, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metamidofos, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol, tiaclopride.

         (7)  Em especial, resíduos de: carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), ciflutrina [ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] ciprodinil, diazinão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe (soma de metiocarbe e sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, fentoato, tiofanato-metilo.

         (8)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], ciproconazol, dicofol (soma de isómeros p,p’ e o,p’), difenoconazol, dinotefurão, etião, flusilazol, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), profenofos, propiconazol, tiofanato-metilo e triforina.

         (9)  Em especial, resíduos de: dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), clorpirifos, acefato, metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), diafentiurão, indoxacarbe (soma dos isómeros S e R).

         (10)  Em especial, resíduos de: clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)], dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), hexaconazol, paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), flutriafol, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), flubendiamida, miclobutanil, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião).

         (11)  Em especial, resíduos de diclorvos.

         (12)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), triazofos, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), profenofos, protiofos, etião, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), triforina, procimidona, formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato).

         (13)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

         (14)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, clorpirifos-metilo, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)], metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), triazofos, dicrotofos, ENF, triforina.

         (15)  Em especial, resíduos de: metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clofentezina, diafentiurão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato), malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), procimidona, tetradifão, tiofanato-metilo.

         (16)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorpirifos, profenofos, permetrina (soma de isómeros), hexaconazol, difenoconazol, propiconazol, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], propargite, flusilazol, fentoato, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), quinalfos, pencicurão, metidatião, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), fenebuconazol.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 544/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização Biomin, GmbH)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               15.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 163/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 544/2013 DA COMISSÃO
   de 14 de junho de 2013
   relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização Biomin, GmbH)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para a autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913, como aditivo na alimentação de frangos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 14 de novembro de 2012 (2), que a preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana ou no ambiente e que a utilização dessa preparação pode melhorar o rendimento dos frangos de engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação da preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de junho de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2012; 10(12):2965.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC (1)/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

                  4b1890

                  Biomin GmbH

                     Bifidobacterium animalis ssp animalis

                  DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913

                                 Composição do aditivo

                              Preparação sob a forma de mistura de:

                                             Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284 com, pelo menos, 3 × 109 UFC/g de aditivo

                                             Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 com, pelo menos, 1 × 109 UFC/g de aditivo

                                             Enterococcus faecium DSM 21913 com, pelo menos, 6 × 109 UFC/g de aditivo

                                    Preparação sólida (rácio 3:1:6)

                                 Caracterização da substância ativa

                              Células viáveis de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 eEnterococcus faecium DSM 21913

                                 Métodos analíticos
                                  (2)

                              Para a contagem de:

                                             Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284: método de espalhamento em placa EN 15785

                                             Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351: método de espalhamento em placa EN 15787

                                             Enterococcus faecium DSM 21913: método de espalhamento em placa EN 15788

                                    Para a identificação:
                              Eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Frangos de engorda

                  —

                  1 × 108

                  1 × 109

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

                              2.

                              O aditivo pode ser utilizado com alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos: maduramicina de amónio, diclazuril ou cloridrato de robenidina..

                              3.

                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamento de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

                  5 de julho de 2023

         (1)  Como teor total da mistura.

         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/182 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2015 , que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 827/2011 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               7.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 31/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/182 DA COMISSÃO
   de 2 de fevereiro de 2015
   que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 da Comissão (2) classificou o corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol, usado em analisadores de sangue automáticos na coloração de leucócitos, através de marcação fluorescente, após terem sido submetidos a um tratamento preparatório específico, na posição 3212 da Nomenclatura Combinada como tinturas e outras matérias corantes. A classificação do produto na posição 3822 da Nomenclatura Combinada foi excluída, com o fundamento de que as matérias corantes da posição 3204 apresentadas em embalagens para venda a retalho se classificam na posição 3212.

               (2)

               No processo C-480/13 Sysmex Europe GmbH v Hauptzollamt Halburg-Hafen
                   (3), o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que um produto composto por solventes e uma substância à base de polimetina deve ser classificado na posição 3822 da Nomenclatura Combinada, como reagentes de laboratório. O Tribunal de Justiça considerou, com base nas informações apresentadas, que a utilização desse produto como uma matéria corante não é mais do que uma possibilidade puramente teórica.

               (3)

               O produto examinado pelo Tribunal de Justiça no processo C-480/13 é idêntico ao produto cuja classificação é estabelecida no Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011.

               (4)

               Em consequência, é conveniente revogar o Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011, a fim de evitar potenciais divergências de classificação pautal do corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol, e a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União.

               (5)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 deve, pois, ser revogado.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 é revogado.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Heinz ZOUREK

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 da Comissão, de 12 de agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 211 de 18.8.2011, p. 9).

      (3)  Acórdão de 17 de julho de 2014, ainda não publicado na Coletânea; ver n.os 42, 44 e 45.