title: Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão de 24 de março de 2021 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal< em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  31.3.2021

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 114/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/404 DA COMISSÃO
         de 24 de março de 2021
         que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal< em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece, entre outros, os requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, sendo aplicável a partir de 21 de abril de 2021. Um destes requisitos de saúde animal é que as referidas remessas sejam provenientes de um país terceiro ou território, ou de uma sua zona ou compartimento, em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento.

                     (2)

                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura. O artigo 3.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que só pode ser permitida a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo seu âmbito de aplicação se forem provenientes de um país terceiro ou território ou respetiva zona ou compartimento listados relativamente à espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com os requisitos de saúde animal estabelecidos nesse regulamento delegado.

                     (3)

                     O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais deve ser permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 230.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429.

                     (4)

                     Atualmente, as listas de países terceiros e territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal estão estabelecidas em vários atos da Comissão. Em primeiro lugar, são estabelecidas listas na Decisão 2007/777/CE da Comissão (3), no Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (4), no Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão (5), no Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (6), no Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão (7), no Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão (8) e no Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão (9), os quais são revogados pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 com efeitos a partir de 21 de abril de 2021. São, além disso, estabelecidas outras listas na Decisão 2006/168/CE da Comissão (10), na Decisão 2008/636/CE da Comissão (11), no Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão (12), na Decisão 2010/472/UE da Comissão (13), na Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão (14), na Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão (15), no Regulamento de Execução (UE) 2018/659 e na Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão (16), os quais são revogados pelo presente regulamento de execução.

                     (5)

                     Ao abrigo do novo quadro da saúde animal, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/429, é adequado combinar num único ato da Comissão todas as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados com base nos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Tal está em consonância com a abordagem adotada pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692, no qual os requisitos de saúde animal para a entrada na União dessas remessas são estabelecidos num único ato da Comissão. Além disso, esta abordagem garante uma maior coerência e transparência da legislação da União.

                     (6)

                     Por esse motivo, as Decisões 2006/168/CE e 2008/636/CE, o Regulamento (CE) n.o 1251/2008, a Decisão 2010/472/UE, as Decisões de Execução 2011/630/UE e 2012/137/UE, o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 e a Decisão de Execução (UE) 2019/294 devem ser revogados com efeitos a partir de 21 de abril de 2021. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer novas listas de países terceiros e territórios ou respetivas zonas, que substituirão as atuais listas de países terceiros e territórios ou respetivas zonas ou compartimentos a partir dos quais é permitida a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal. As listas atuais são elaboradas tomando em conta tanto a saúde animal como a segurança dos alimentos, quando pertinente. No entanto, as novas listas devem ser elaboradas separadamente, em particular com base nos requisitos de saúde animal estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/429 e nos requisitos de segurança dos alimentos estabelecidos no Regulamento (UE) 2017/625.

                     (7)

                     Em certos casos, apenas determinadas zonas ou compartimentos de um país terceiro ou território cumprem todos os critérios estabelecidos no artigo 230.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e os requisitos de saúde animal pertinentes estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Nesses casos, a entrada na União de certas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal só deve ser permitida se estes forem provenientes dessas zonas ou compartimentos do país terceiro ou território. Por conseguinte, o presente regulamento deve especificar claramente em cada lista a(s) zona(s), ou o(s) compartimento(s) no caso dos animais de aquicultura, dos países terceiros ou territórios que cumprem esses requisitos de saúde animal.

                     (8)

                     O artigo 231.o, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429 determina que as listas estabelecidas pela Comissão nos termos do artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento devem também especificar as condições específicas e as garantias de saúde animal relativas às doenças listadas que os países terceiros ou territórios devem cumprir. Por conseguinte, o presente regulamento deve indicar, quando pertinente, essas condições específicas e garantias de saúde animal, tendo em conta a situação zoossanitária específica do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, ou respetivo compartimento no caso dos animais de aquicultura, bem como as espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em causa.

                     (9)

                     A parte VI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece regras especiais para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal para as quais a União não é o destino final, e de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal originários da União e que regressam à União. Em especial, esse regulamento prevê a possibilidade de autorizar a entrada na União das remessas em causa que não cumpram todos os requisitos de saúde animal pertinentes, sob reserva do cumprimento de condições específicas. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer as condições específicas de saúde animal que essas remessas devem cumprir para entrarem na União.

                     (10)

                     Nos termos do Acordo EEE, os Estados da EFTA membros do EEE não são considerados países terceiros nas suas trocas comerciais com os Estados-Membros da UE em domínios regidos pelo Acordo EEE.

                     (11)

                     Uma vez que as regras estabelecidas no presente regulamento devem ser aplicadas em paralelo com as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/429 e no Regulamento Delegado (UE) 2020/692, o presente regulamento também deve aplicar-se a partir de 21 de abril de 2021.

                     (12)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Objeto e âmbito de aplicação
            O presente regulamento estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais deve ser permitida a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. As listas e certas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do presente regulamento.
            Estabelece igualmente condições específicas e garantias de saúde animal para a entrada na União de determinadas remessas e especifica os modelos de certificados sanitários a utilizar pelo país terceiro ou território de origem das remessas.

            Artigo 2.o

            Definições
            Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições estabelecidas no artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

            Artigo 3.o

            Listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas ou compartimentos a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal

               1.   A autoridade competente só pode permitir a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 se o país terceiro ou território de origem da remessa, ou a respetiva zona ou compartimento, estiverem listados para a espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal, e a remessa for acompanhada do certificado sanitário que deve acompanhar as remessas de tais espécies e categorias, conforme indicado no quadro estabelecido na parte 1 do:

                           a)

                           Anexo II, para ungulados que não:

                                       i)

                                       equídeos,

                                       ii)

                                       ungulados destinados a estabelecimentos confinados;

                           b)

                           Anexo III, para ungulados destinados a estabelecimentos confinados;

                           c)

                           Anexo IV, para equídeos;

                           d)

                           Anexo V, para aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira;

                           e)

                           Anexo VI, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro;

                           f)

                           Anexo VII, para rainhas de abelhas-comuns e abelhões;

                           g)

                           Anexo VIII, para cães, gatos e furões;

                           h)

                           Anexo IX, para produtos germinais de bovinos;

                           i)

                           Anexo X, para produtos germinais de ovinos e caprinos;

                           j)

                           Anexo XI, para produtos germinais de suínos;

                           k)

                           Anexo XII, para produtos germinais de equídeos;

                           l)

                           Anexo XIII, para a carne fresca de ungulados;

                           m)

                           Anexo XIV, para carne fresca de aves de capoeira e aves de caça;

                           n)

                           Anexo XV, para produtos à base de carne de ungulados, aves de capoeira e aves de caça, como se segue:

                                       i)

                                       na secção A da parte 1, para os produtos à base de carne que tenham sido submetidos ao tratamento não específico de redução dos riscos A ou aos tratamentos B, C ou D para produtos à base de carne (em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692),

                                       ii)

                                       na secção B da parte 1, para produtos de tipo biltong/jerky provenientes de ungulados, aves de capoeira e aves de caça;

                           o)

                           Anexo XVI para tripas;

                           p)

                           Anexo XVII para leite, colostro e produtos à base de colostro e produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa;

                           q)

                           Anexo XVIII para produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa;

                           r)

                           Anexo XIX, para os ovos e ovoprodutos;

                           s)

                           Anexo XX, para produtos de origem animal destinados a uso pessoal;

                           t)

                           Anexo XXI, para animais aquáticos de espécies listadas destinados a estabelecimentos de aquicultura, libertação na natureza ou outros fins que não o consumo humano direto, bem como para certos animais aquáticos de espécies listadas e produtos de origem animal provenientes dessas espécies listadas que se destinam ao consumo humano.

               2.   A autoridade competente só pode permitir a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou respetivas zonas enumerados no quadro constante do anexo XXII, parte 1, se:

                           a)

                           Forem remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal referidas na coluna 3 desse quadro e a União não for o seu destino final;
                           ou

                           b)

                           Forem remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal referidas na coluna 4 desse quadro que são originárias da União e regressam à União depois de transitarem por um país terceiro ou território.

            Artigo 4.o

            Condições específicas e garantias de saúde animal para a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal
            Os Estados-Membros só podem permitir a entrada na União das remessas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 se essas remessas cumprirem, quando aplicável, as condições específicas e as garantias de saúde animal estabelecidas no anexo pertinente para as espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal e para o país terceiro, território ou respetiva zona, ou respetivo compartimento no caso de animais de aquicultura.

            Artigo 5.o

            Revogações
            Os seguintes atos são revogados, com efeitos a partir de 21 de abril de 2021:

                        —

                        Decisão 2006/168/CE da Comissão;

                        —

                        Decisão 2008/636/CE da Comissão;

                        —

                        Decisão 2010/472/UE da Comissão;

                        —

                        Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão;

                        —

                        Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão;

                        —

                        Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão;

                        —

                        Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão;

                        —

                        Decisão 2000/585/CE da Comissão.

            Artigo 6.o

            Disposições transitórias
            Deve ser permitida, até 20 de outubro de 2021, a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União nos termos dos atos da Comissão seguidamente indicados e que são acompanhadas do certificado adequado emitido em conformidade com esses atos da Comissão, desde que o certificado tenha sido assinado pela pessoa autorizada a assinar o certificado em conformidade com esses atos da Comissão antes de 21 de agosto de 2021:

                        —

                        Decisão 2006/168/CE da Comissão;

                        —

                        Decisão 2007/777/CE da Comissão;

                        —

                        Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão;

                        —

                        Decisão 2008/636/CE da Comissão;

                        —

                        Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão;

                        —

                        Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão;

                        —

                        Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão;

                        —

                        Decisão 2010/472/UE da Comissão;

                        —

                        Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão;

                        —

                        Regulamento (UE) n.o 28/2012 da Comissão;

                        —

                        Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão;

                        —

                        Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão;

                        —

                        Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão;

                        —

                        Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão;

                        —

                        Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão.

            Artigo 7.o

            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2021.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1).

            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3. 6.2020, p. 379).

            (3)  Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007, p. 49).

            (4)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

            (5)  Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12).

            (6)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).

            (7)  Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).

            (8)  Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão, de 7 de janeiro de 2013, que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a União de certas aves e as respetivas condições de quarentena (JO L 47 de 20.2.2013, p. 1).

            (9)  Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13).

            (10)  Decisão 2006/168/CE da Comissão, de 4 de janeiro de 2006, que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária aplicáveis às importações para a Comunidade de embriões de bovinos e revoga a Decisão 2005/217/CE (JO L 57 de 28.2.2006, p. 19).

            (11)  Decisão 2008/636/CE da Comissão, de 22 de julho de 2008, que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de óvulos e embriões de suínos (JO L 206 de 2.8.2008, p. 32).

            (12)  Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vetoras (JO L 337 de 16.12.2008, p. 41).

            (13)  Decisão 2010/472/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, relativa às importações de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina na União (JO L 228 de 31.8.2010, p. 74).

            (14)  Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão, de 20 de setembro de 2011, relativa às importações na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina (JO L 247 de 24.9.2011, p. 32).

            (15)  Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão, de 1 de março de 2012, relativa às importações para a União de sémen de animais domésticos da espécie suína (JO L 64 de 3.3.2012, p. 29).

            (16)  Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece a lista de territórios e países terceiros autorizados no que se refere às importações para a União de cães, gatos e furões e o modelo de certificado sanitário para essas importações (JO L 48 de 20.2.2019, p. 41).

            ANEXO I
            Regras gerais aplicáveis aos anexos II a XXII
            O presente anexo estabelece as seguintes regras gerais aplicáveis aos anexos II a XXII:

                        1)

                        Sempre que os requisitos de saúde animal para a entrada na União das remessas referidas no artigo 3.o forem cumpridos na totalidade do território de um país terceiro ou território de origem, esse país terceiro ou território é incluído na lista com a indicação do seu código ISO seguido de «0».

                        2)

                        Sempre que os requisitos de saúde animal para a entrada na União das remessas referidas no artigo 3.o forem cumpridos apenas numa zona de um país terceiro ou território de origem, essa zona é incluída na lista com a indicação do seu código ISO seguido de um número diferente de «0».
                        Essas zonas são descritas na parte 2 do anexo pertinente.

                        3)

                        Os modelos de certificados sanitários para as remessas referidas no artigo 3.o, tal como indicados no quadro constante da parte 1 do anexo pertinente do presente regulamento, são estabelecidos:

                                    a)

                                    No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/2021/403 (1)

                                    b)

                                    No anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão;

                                    c)

                                    No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 da Comissão.

                        4)

                        As condições específicas referidas no artigo 4.o são estabelecidas, se for caso disso, no quadro da parte 1 do anexo pertinente e descritas no quadro da parte 3 do mesmo anexo.

                        5)

                        As garantias de saúde animal referidas no artigo 4.o são estabelecidas, se for caso disso, no quadro da parte 1 do anexo pertinente e descritas no quadro da parte 4 do mesmo anexo.

                        6)

                        A data-limite e a data de início referidas no quadro da parte 1 dos anexos II a XXII referem-se a restrições temporais específicas aplicáveis à entrada na União de remessas referidas no artigo 3.o provenientes das zonas relevantes, tal como estabelecido na regulamentação da União.

                        7)

                        Os requisitos de certificação sanitária aplicáveis à Suíça estão sujeitos ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1).

                        8)

                        Os certificados sanitários que devem ser emitidos pela autoridade competente da Islândia, da Nova Zelândia e do Canadá, em conformidade com os anexos II a XXI do presente regulamento, estão sujeitos aos requisitos de certificação específicos previstos nos acordos pertinentes entre a União e esses países terceiros.

                        9)

                        As entradas relativas a Israel entendem-se como fazendo referência ao Estado de Israel e não se aplicam às zonas geográficas que passaram a estar sob a administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

                        10)

                        Quando é feita referência à Sérvia, não está incluído o território do Kosovo, atualmente sob administração internacional nos termos da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de junho de 1999.

                        11)

                        Quando é feita referência ao Kosovo, esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução n.o 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

               (1)  Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão, de 24 março de 2021, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga a Decisão 2010/470/UE (JO L 113 de 31.3.2021, p. 1).

            ANEXO II
            UNGULADOS (exceto equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados)
            PARTE 1–

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados (com exceção de equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados), tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea a)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Espécies

                        cuja entrada na União é permitida

                           Categorias

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           Data-limite

                           Data de início

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           9

                           CA

                        Canadá

                        CA- 0

                        Bovinos

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        BOV-X

                        SF-BTV

                        Ovinos e caprinos

                        Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate

                        OV/CAP-X,OV/CAP-Y

                        BRU, SF-BTV

                        Suínos

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        SUI-X

                        ADV

                        Camelídeos

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        CAM-CER

                        SF-BTV

                        Outros ungulados

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        RUM, RHINO, HIPPO

                        SF-BTV (2)

                           CH

                        Suíça

                        CH - 0

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL - 0

                        Bovinos

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        BOV-X

                        Ovinos e caprinos

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        OV/CAP-X

                        BRU

                        Suínos

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        SUI-X

                        Camelídeos

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        CAM-CER

                        Cervídeos

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        CAM-CER

                        Outros ungulados

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        RUM, RHINO, HIPPO

                           GL

                        Gronelândia

                        GL - 0

                        Ovinos e caprinos

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        OV/CAP-X

                        Camelídeos

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        CAM-CER

                        Cervídeos

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        CER-X

                        Outros ungulados

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        RUM, RHINO, HIPPO

                           IS

                        Islândia

                        IS - 0

                        Bovinos

                        Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate

                        BOV-X, BOV-Y

                        Ovinos e caprinos

                        Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate

                        OV/CAP-X,OV/CAP-Y

                        Suínos

                        Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate

                        SUI-X, SUI-Y

                        CSF

                        Camelídeos

                        Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate

                        CAM-CER

                        Cervídeos

                        Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate

                        CAM-CER

                        Outros ungulados

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        RUM, RHINO, HIPPO

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ - 0

                        Bovinos

                        Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate

                        BOV-X, BOV-Y

                        BRU, TB

                        Ovinos e caprinos

                        Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate

                        OV/CAP-X,OV/CAP-Y

                        BRU

                        Suínos

                        Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate

                        SUI-X, SUI-Y

                        Camelídeos

                        Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate

                        CAM-CER

                        Cervídeos

                        Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate

                        CAM-CER

                        Outros ungulados

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        RUM, RHINO, HIPPO

                           US

                        Estados Unidos

                        US - 0

                        Suínos

                        Animais para continuação da detenção (1)

                        SUI-X

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

                           CSF

                        As remessas de suínos provenientes da zona referida na coluna 2 do quadro da parte 1 devem ser submetidas a um teste para deteção de peste suína clássica, com resultados negativos, durante o período de 30 dias anterior à expedição para a União

                  PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

                           BRU

                        A União reconheceu a indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           TB

                        A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           BTV

                        A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           SF-BTV

                        A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           SF-EHD

                        A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           EBL

                        A União reconheceu a indemnidade de leucose enzoótica bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           IBR

                        A União reconheceu a indemnidade de rinotraqueíte infeciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infeciosa do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           BVD

                        A União reconheceu a indemnidade de diarreia viral bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           ADV

                        A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

               (1)  Entende-se por «animais para continuação da detenção» os animais destinados a estabelecimentos que detêm animais vivos, à exceção de matadouros.

               (2)  Apenas para espécies listadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1882 (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21)

            ANEXO III
            Ungulados destinados a estabelecimentos confinados
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados destinados a estabelecimentos confinados, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

            A entrada de remessas de ungulados, exceto equídeos, provenientes de todos os países terceiros e territórios listados no quadro da presente parte é permitida na União em proveniência de estabelecimentos confinados listados em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 com destino a estabelecimentos confinados na União.

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           AL

                        Albânia

                        AL-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           AR

                        Argentina

                        AR-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           BA

                        Bósnia-Herzegovina

                        BA-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           BH

                        Barém

                        BH-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           BR

                        Brasil

                        BR-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           BW

                        Botsuana

                        BW-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           BY

                        Bielorrússia

                        BY-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           BZ

                        Belize

                        BZ-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           CN

                        China

                        CN-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           CO

                        Colômbia

                        CO-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           CR

                        Costa Rica

                        CR-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           CU

                        Cuba

                        CU-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           DZ

                        Argélia

                        DZ-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           ET

                        Etiópia

                        ET-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           FK

                        Ilhas Falkland

                        FK-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           GL

                        Gronelândia

                        GL-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           GT

                        Guatemala

                        GT-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           HK

                        Hong Kong

                        HK-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           HN

                        Honduras

                        HN-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           IL

                        Israel

                        IL-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           IN

                        Índia

                        IN-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           IS

                        Islândia

                        IS-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           JP

                        Japão

                        JP-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           KE

                        Quénia

                        KE-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           MA

                        Marrocos

                        MA-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           ME

                        Montenegro

                        ME-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           MG

                        Madagáscar

                        MG-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           MK

                        República da Macedónia do Norte

                        MK-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           MU

                        Maurícia

                        MU-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           MX

                        México

                        MX-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           NA

                        Namíbia

                        NA-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           NC

                        Nova Caledónia

                        NC-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           NI

                        Nicarágua

                        NI-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           PA

                        Panamá

                        PA-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           PY

                        Paraguai

                        PY-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           RS

                        Sérvia

                        RS-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           RU

                        Rússia

                        RU-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           SG

                        Singapura

                        SG-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           SV

                        Salvador

                        SV-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           SZ

                        Essuatíni

                        SZ-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           TH

                        Tailândia

                        TH-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           TN

                        Tunísia

                        TN-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           TR

                        Turquia

                        TR-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           UA

                        Ucrânia

                        UA-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           US

                        Estados Unidos

                        US-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           UY

                        Uruguai

                        UY-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           ZA

                        África do Sul

                        ZA-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                           ZW

                        Zimbabué

                        ZW-0

                        CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 4 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

            São aplicáveis as garantias de saúde animal que figuram no quadro da parte 4 do anexo II.

            ANEXO IV
            EQUÍDEOS
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea c)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Zona

                        tal como indicada na parte 2 do anexo II

                           Grupo sanitário

                           Categorias

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           Data-limite

                           Data de início

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           9

                           AE

                        Emirados Árabes Unidos

                        AE - 0

                        E

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           AR

                        Argentina

                        AR - 0

                        D

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           AU

                        Austrália

                        AU - 0

                        A

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           BA

                        Bósnia-Herzegovina

                        BA-0

                        B

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           BB

                        Barbados

                        BB - 0

                        D

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           BH

                        Barém

                        BH - 0

                        D

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           BM

                        Bermudas

                        BM - 0

                        D

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           BO

                        Bolívia

                        BO - 0

                        D

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           BR

                        Brasil

                        BR-1

                        D

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           BY

                        Bielorrússia

                        BY - 0

                        B

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           CA

                        Canadá

                        CA - 0

                        C

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        A

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        C

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           CN

                        China

                        CN-1

                        G

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                        CN-2

                        G

                        Cavalos registados

                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP

                           CR

                        Costa Rica

                        CR-1

                        D

                        Cavalos registados

                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           CU

                        Cuba

                        CU-0

                        D

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           DZ

                        Argélia

                        DZ-0

                        E

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           EG

                        Egito

                        EG-1

                        E

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,

                           FK

                        Ilhas Falkland

                        FK-0

                        A

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           GL

                        Gronelândia

                        GL-0

                        A

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           HK

                        Hong Kong

                        HK-0

                        G

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           IL

                        Israel

                        IL-0

                        E

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           IS

                        Islândia

                        IS-0

                        A

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           JM

                        Jamaica

                        JM-0

                        D

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           JO

                        Jordânia

                        JO-0

                        E

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           JP

                        Japão

                        JP-0

                        G

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           KG

                        Quirguistão

                        KG-1

                        B

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X

                           KR

                        Coreia do Sul

                        KR-0

                        G

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           KW

                        Koweit

                        KW-0

                        E

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           28.11.2019

                           27.11.2020

                           LB

                        Líbano

                        LB-0

                        E

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           MA

                        Marrocos

                        MA-0

                        E

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           ME

                        Montenegro

                        ME-0

                        B

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           MK

                        República da Macedónia do Norte

                        MK-0

                        B

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           MO

                        Macau

                        MO-0

                        G

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           MY

                        Malásia

                        MY-1

                        E

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           7.9.2020

                           MU

                        Maurícia

                        MU-0

                        E

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X

                           MX

                        México

                        MX-1

                        C

                        Cavalos registados

                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                        MX-2

                        C

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        A

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           OM

                        Omã

                        OM-0

                        E

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           PE

                        Peru

                        PE-1

                        D

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           PM

                        São Pedro e Miquelão

                        PM-0

                        A

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y

                           PY

                        Paraguai

                        PY-0

                        D

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           QA

                        Catar

                        QA-0

                        E

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           RS

                        Sérvia

                        RS-0

                        B

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           RU

                        Rússia

                        RU-1

                        B

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                        RU-2

                        B

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                        RU-3

                        B

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           SA

                        Arábia Saudita

                        SA-1

                        E

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           SG

                        Singapura

                        SG-0

                        G

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           TH

                        Tailândia

                        TH-0

                        E

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           6.4.2020

                           TN

                        Tunísia

                        TN-0

                        E

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           TR

                        Turquia

                        TR-1

                        E

                        Cavalos registados,

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           Abril de 2020

                           27.11.2020

                           UA

                        Ucrânia

                        UA-0

                        B

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           US

                        Estados Unidos

                        US-0

                        C

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           UY

                        Uruguai

                        UY-0

                        D

                        Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X,
                        EQUI-Y,
                        EQUI-TRANSIT-Y,
                        EQUI-RE-ENTRY-30,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                        EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                           ZA

                        África do Sul

                        ZA-1

                        F

                        Cavalos registados

                        EQUI-X,
                        EQUI-TRANSIT-X

                        Decisão 2008/698/CE da Comissão

                           3.5.2011

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

                           Nome

                        do país terceiro ou território

                           Código

                        da zona

                           Descrição da zona

                        Brasil

                           BR-1

                        Os Estados de Paraná e Rio de janeiro

                        China

                           CN-1

                        A zona indemne de doenças dos equídeos na cidade de Conghua, município de Guangzhou, província de Cantão, incluindo a zona de passagem rodoviária de bioproteção de e para o aeroporto de Guangzhou e Hong Kong (ver pormenores abaixo).
                        A zona específica indemne de doenças dos equídeos na província de Cantão, com a seguinte delimitação:
                        Zona central: complexo equestre da aldeia de Reshui, povoação de LingKou, cidade de Conghua, com a área circundante, num raio de cinco quilómetros, controlada pelo posto de controlo rodoviário da Estrada Nacional 105;
                        Zona de vigilância: todas as divisões administrativas da cidade de Conghua em torno da zona central, cobrindo uma superfície de 2 009 km2;
                        Zona de proteção:
                        limites exteriores das seguintes divisões administrativas contíguas que circundam a zona de vigilância:

                                    —

                                    circunscrição de Baiyun, circunscrição de Luogang da cidade de Conghua,

                                    —

                                    circunscrição de Huadu da cidade de Guangzhou,

                                    —

                                    cidade de Zengcheng,

                                    —

                                    divisões administrativas da circunscrição de Qingcheng da cidade de Qingyuan,

                                    —

                                    circunscrição de Fogang,

                                    —

                                    circunscrição de Xinfeng,

                                    —

                                    circunscrição de Longmen;

                              Passagem rodoviária de bioproteção: sistema da rede rodoviária que liga a zona indemne de doenças dos equídeos ao aeroporto de Guangzhou e Hong Kong, com vigilância ativa da doença na região;
                        Quarentena pré-entrada: instalações de quarentena existentes na zona de proteção designada pelas autoridades competentes para efeitos de preparação de equídeos provenientes de outras partes da China para entrada na zona indemne de doenças de equídeos

                           CN-2

                        O recinto do Global Champions Tour na área da Expo 2010 de Xangai e a passagem para o aeroporto internacional Xangai Pudong na parte norte da nova área de Pudong e a parte oriental da circunscrição de Minhang da área metropolitana de Xangai (ver pormenores abaixo).
                        Delimitação da zona na área metropolitana de Xangai:
                        Limite oeste: rio Huangpu, do seu estuário, a norte, até à bifurcação do rio Dazhi;
                        Limite sul: da bifurcação do rio Huangpu até ao estuário do rio Dazhi, a leste;
                        Limites norte e leste: linha costeira

                        Costa Rica

                           CR-1

                        Área metropolitana de San José

                        Egito

                           EG-1

                        A zona indemne de doenças dos equídeos estabelecida no Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias situado na estrada El Nasr, junto ao Al Ahly Club, Cairo, e a passagem rodoviária para o aeroporto internacional do Cairo (ver pormenores abaixo).
                        A zona indemne de doenças dos equídeos (ZIDE) de cerca de 0,1 km2 estabelecida em torno do Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias na estrada El-Nasr, junto ao Al Ahly Club, na periferia oriental do Cairo (30°04′19,6″N 31°21′16,5″E) e a passagem de 10 km ao longo da estrada El-Nasr e da estrada do aeroporto até ao Aeroporto Internacional do Cairo.

                                    a)

                                    Delimitação da ZIDE:
                                    A partir do cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh (30°04′13,6″N 31°21′04,3″E), ao longo da estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh durante cerca de 500 m para norte até ao primeiro cruzamento com a Passagem no Interior das Forças Armadas, em seguida à direita ao longo da passagem durante cerca de 100 m para leste, de novo à direita e ao longo da passagem durante 150 m para sul, depois à esquerda ao longo da passagem durante 300 m para leste, em seguida à direita seguindo a passagem durante 100 m para sul até à estrada El-Nasr, à direita ao longo da estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon, depois à direita seguindo a passagem durante 100 m para norte, em seguida à esquerda e continuando ao longo da passagem durante 120 m para oeste, depois à esquerda seguindo a passagem durante 200 m para sul, em seguida à direita seguindo a estrada El-Nasr durante 100 m para oeste até ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh.

                                    b)

                                    Delimitação da área de quarentena pré-exportação dentro da ZIDE:
                                    A partir do ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon seguindo a passagem durante 100 m para norte, depois à direita seguindo a passagem durante 250 m para leste, em seguida à direita seguindo a passagem durante 50 m para sul até à estrada El-Nasr, depois à direita seguindo a estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon

                        Quirguistão

                           KG-1

                        Região de Issyk-Kul

                        Malásia

                           MY-1

                        Península

                        México

                           MX-1

                        Área metropolitana da Cidade do México

                           MX-2

                        Todo o país, exceto os Estados de Chiapas, Oaxaca, Tabasco, Campeche, Yucatan, Quintana Roo, Veracruz e Tamaulipas

                        Peru

                           PE-1

                        Região de Lima

                        Rússia

                           RU-1

                        Províncias de Calininegrado, Arkhangelsk, Vologda, Murmansk, Leninegrado, Novgorod, Pskov, Briansk, Vladimir, Ivanovo, Tver, Kaluga, Kostroma, Moskva, Orjol, Riasan, Smolensk, Tula, Jaroslavl, Nijninovgorod, Kirov, Belgorod, Voronesh, Kursk, Lipezk, Tambov, Astrahan, Volgograd, Penza, Saratov, Uljanovsk, Rostov, Orenburg, Perm e Kurgan

                           RU-2

                        Regiões de Stavropol e Krasnodar

                           RU-3

                        Repúblicas de Carélia, Marij-El, Mordovia, Chuvachia, Kalmykia, Tartaristão, Daguestão, Kabardino-Balkaria, Severnaya Osetia, Inguchétia e Karachaevo-Cherkesia

                        Arábia Saudita

                           SA-1

                        Todo o país, exceto as zonas de proteção e de vigilância nas províncias de Jizan, Asir e Najran, tal como descrito abaixo.
                        Delimitação das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/156/CE (1):

                                    1.

                                    Província de Jizan

                                                —

                                                Zona de proteção: toda a província, exceto a parte a norte do posto de controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.o 5, e a norte da estrada n.o 10,

                                                —

                                                Zona de vigilância: a parte da província a norte do posto de controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.o 5, sujeita à jurisdição do posto de controlo rodoviário de A1 Qahmah, e a norte da estrada n.o 10.

                                    2.

                                    Província de Asir

                                                —

                                                Zona de proteção: a parte da província delineada a norte pela estrada n.o 10, entre Ad Darb, Abha e Khamis-Mushayt, exceto os clubes equestres nas suas bases aéreas e militares, e a parte da província delineada a norte pela estrada n.o 15 desde Khamis-Mushayt, através de Jarash, Al Utfah e Dhahran Al Janoub até à fronteira com a província de Najran, e a parte da província delineada a norte pela estrada desde Al Utfah, passando por Al Fayd, até Badr Al Janoub (província de Najran);

                                                —

                                                Zona de vigilância: os clubes equestres nas suas bases aéreas e militares, a parte da província entre a fronteira da zona de proteção e a estrada n.o 209 desde Ash-Shuqaiq até ao posto de controlo rodoviário de Muhayil na estrada n.o 211, a parte da província entre o posto de controlo na estrada n.o 10 a sul de Abha, a cidade de Abha e o posto de controlo rodoviário de Ballasmer, a 65 km de Abha, na estrada n.o 15 em direção a norte, a parte da província entre Khamis-Mushayt e o posto de controlo rodoviário, a 90 km de Abha, na estrada n.o 255 para Samakh, e o posto de controlo rodoviário em Yarah, a 90 km de Abha, na estrada n.o 10 em direção a Riade, e a parte da província a sul de uma linha virtual entre o posto de controlo rodoviário em Yarah, na estrada n.o 10, e Khashm-Ghurab na estrada n.o 177 até à fronteira da província de Najran.

                                    3.

                                    Província de Najran

                                                —

                                                Zona de proteção: a parte da província delineada pela estrada de Al Utfah (província de Asir) para Badr Al Janoub e para As Sebt e de As Sebt ao longo de Wadi Habunah até ao cruzamento com a estrada n.o 177, entre Najran e Riade para norte e deste cruzamento pela estrada n.o 177, em direção a sul, até ao cruzamento com a estrada n.o 15 de Najran até Sharourah, e a parte da província a sul da estrada n.o 15 entre Najran e Sharourah e a fronteira com o Iémen.

                                                —

                                                Zona de vigilância: a parte da província situada a sul de uma linha traçada entre o posto de controlo rodoviário de Yarah, na estrada n.o 10, e Khashm-Ghurab, na estrada n.o 177, entre a fronteira com a província de Najran e o posto de controlo rodoviário de Khashm-Ghurab, a 80 km de Najran, e a oeste da estrada n.o 175 em direção a Sharourah

                        Turquia

                           TR-1

                        Províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag

                        África do Sul

                           ZA-1

                        Área metropolitana da Cidade do Cabo, conforme descrito abaixo.
                        Delimitação da área metropolitana da Cidade do Cabo (ZA-1):

                                    Limite norte: Blaauwberg Road (M14);

                                    Limite este: Koeberg Road (M14), Plattekloof Road (M14), N7 Highway, N1 Highway e M5 Highway;

                                    Limite sul: Ottery Road, Prince George's Drive, Wetton Road, Riverstone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Paradise Road, Union Drive, Rhodes Drive até Newlands Forestry Station, atravessando o Echo Gorge da Table Mountain até Camps Bay;

                                    Limite oeste: linha costeira de Camps Bay até Blaauwberg Road

                  PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma

               (1)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.

            ANEXO V
            AVES DE CAPOEIRA E PRODUTOS GERMINAIS DE AVES DE CAPOEIRA
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea d)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Categorias

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificado sanitário

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           Data-limite

                           Data de início

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           AR

                        Argentina

                        AR-0

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                        BPP

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BPR

                        C

                        Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                        SP

                        Pintos do dia, à exceção de ratites

                        DOC

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        C

                        Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU-LT20

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                        Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HEP

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        C

                        Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HE-LT20

                           BR

                        Brasil

                        BR-0

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                        BR-1

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BPR

                        N

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        N

                        Ratites destinadas a abate

                        SR

                        N

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        N

                        BR-2

                        Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                        BPP

                        N

                        Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                        SP

                        N

                        Pintos do dia, à exceção de ratites

                        DOC

                        N

                        Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU-LT20

                        N

                        Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HEP

                        N

                        Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HE-LT20

                        N

                           BW

                        Botsuana

                        BW-0

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BPR

                        C

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        C

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        C

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                        CA-1

                        Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                        BPP

                        N

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BPR

                        N

                        Pintos do dia, à exceção de ratites

                        DOC

                        N

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        N

                        Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                        SP

                        N

                        Ratites destinadas a abate

                        SR

                        N

                        Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU-LT20

                        N

                        Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HEP

                        N

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        N

                        Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HE-LT20

                        N

                        CA-2

                        -

                        -

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                        BPP

                        N

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BPR

                        N

                        Pintos do dia, à exceção de ratites

                        DOC

                        N

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        N

                        Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                        SP

                        N

                        Ratites destinadas a abate

                        SR

                        N

                        Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU-LT20

                        N

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                        Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HEP

                        N

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        N

                        Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HE-LT20

                        N

                           GL

                        Gronelândia

                        GL-0

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                           IL

                        Israel

                        IL-0

                        Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                        BPP

                        P2

                        28.1.2017

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BPR

                        P2

                        28.1.2017

                        Pintos do dia, à exceção de ratites

                        DOC

                        P2

                        28.1.2017

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        P2

                        28.1.2017

                        Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                        SP

                        P2

                        18.4.2015

                        Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU-LT20

                        P2

                        28.1.2017

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                        Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HEP

                        P2

                        28.1.2017

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        P2

                        28.1.2017

                        Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HE-LT20

                        P2

                        28.1.2017

                           IS

                        Islândia

                        IS-0

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                           MG

                        Madagáscar

                        MG-0

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                           MX

                        México

                        MX-0

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                           NA

                        Namíbia

                        NA-0

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BPR

                        C

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        C

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        C

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                        BPP

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BPR

                        Pintos do dia, à exceção de ratites

                        DOC

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                        SP

                        Ratites destinadas a abate

                        SR

                        Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU-LT20

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                        Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HEP

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HE-LT20

                           PM

                        São Pedro e Miquelão

                        PM-0

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                           TH

                        Tailândia

                        TH-0

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                           TN

                        Tunísia

                        TN-0

                        Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                        BPP

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BPR

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU-LT20

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HE-LT20

                           TR

                        Turquia

                        TR-0

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                           EUA

                        Estados Unidos

                        US-0

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                        US-1

                        Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                        BPP

                        N

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BRP

                        N

                        Pintos do dia, à exceção de ratites

                        DOC

                        N

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        N

                        Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                        SP

                        N

                        Ratites destinadas a abate

                        SR

                        N

                        Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU-LT20

                        N

                        Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HEP

                        N

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        N

                        Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HE-LT20

                        N

                        US-2

                        US-2.1

                        Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                        BPP

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BRP

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Pintos do dia, à exceção de ratites

                        DOC

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                        SP

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Ratites destinadas a abate

                        SR

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU-LT20

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HEP

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HE-LT20

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        US-2.2

                        Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                        BPP

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BRP

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Pintos do dia, à exceção de ratites

                        DOC

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                        SP

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Ratites destinadas a abate

                        SR

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU-LT20

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HEP

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HE-LT20

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        US-2.3

                        Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                        BPP

                        N, P1

                        8.4.2020

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BRP

                        N, P1

                        8.4.2020

                        Pintos do dia, à exceção de ratites

                        DOC

                        N, P1

                        8.4.2020

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        N, P1

                        8.4.2020

                        Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                        SP

                        N, P1

                        8.4.2020

                        Ratites destinadas a abate

                        SR

                        N, P1

                        8.4.2020

                        Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU-LT20

                        N, P1

                        8.4.2020

                        Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HEP

                        N, P1

                        8.4.2020

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        N, P1

                        8.4.2020

                        Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        HE-LT20

                        N, P1

                        8.4.2020

                           UY

                        Uruguai

                        UY-0

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                           ZA

                        África do Sul

                        ZA-0

                        Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                        BPR

                        P1

                        C

                        9.4.2011

                        Pintos do dia de ratites

                        DOR

                        P1

                        C

                        9.4.2011

                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        SPF

                        Ovos para incubação de ratites

                        HER

                        P1

                        C

                        9.4.2011

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

                           Nome

                        do país terceiro ou território

                           Código

                        da zona

                           Descrição da zona

                        Brasil

                        BR-1

                        Estados de: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul

                        BR-2

                        Estados de: Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

                        Canadá

                        CA-1

                        Todo o território do Canadá, excluindo a área CA-2

                        CA-2

                        Território do Canadá correspondente a:

                                    nenhum

                        Estados Unidos

                        US-1

                        Todo o território dos Estados Unidos, excluindo a área US-2

                        US-2

                        Território dos Estados Unidos correspondente a:

                        US-2.1

                        Estado de Tenessi:

                                    Lincoln County

                                    Franklin County

                                    Moore County

                        US-2.2

                        Estado de Alabama:

                                    Madison County

                                    Jackson County

                        US-2.3

                        Estado da Carolina do Sul:
                        Chesterfield County/Lancaster County/Kershaw County:
                        Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto N na fronteira da zona de controlo circular denominada «Chesterfield 02 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                    a)

                                    Norte: 2 km a sul da Highway 9, 0,03 km a leste da intersecção de Airport Rd e Raymond Deason Rd.

                                    b)

                                    Nordeste: 1 km a sudoeste da intersecção da Highway 268 e Cross Roads Church Rd.

                                    c)

                                    Leste: 5,1 km a oeste da State Highway 109, 1,6 km a oeste de Angelus Rd e Refuge Dr.

                                    d)

                                    Sudeste: 3,2 km a noroeste da intersecção da Highway 145 e Lake Bee Rd.

                                    e)

                                    Sul: 2,7 km a leste da intersecção da Highway 151 e Catarah Rd.

                                    f)

                                    Sudoeste: 1,5 km a leste da intersecção da McBee Hwy e Mt Pisgah Rd.

                                    g)

                                    Oeste: 1,3 km a leste da intersecção de Texahaw Rd e Buzzards Roost Rd.

                                    h)

                                    Noroeste: Intersecção de White Plains Church Rd e Graves Rd.

                  PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

                           P1

                        Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de gripe aviária de alta patogenicidade

                           P2

                        Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de infeção pelo vírus da doença de Newcastle

                           N

                        Foram dadas garantias de que a legislação sobre o controlo da infeção pelo vírus da doença de Newcastle no país terceiro ou território ou respetiva zona é equivalente à aplicada na União. No caso de um foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, pode continuar a ser autorizada a entrada na União a partir do país terceiro ou território ou respetiva zona sem alteração do código do país terceiro ou território ou do código de zona. Contudo, a entrada na União a partir de quaisquer áreas submetidas a restrições oficiais pela autoridade competente do país terceiro ou território em causa devido a um foco daquela doença será automaticamente proibida

                  PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

                           A

                        País terceiro ou território em que é efetuada vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 37.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           B

                        País terceiro ou território em que não é proibida a utilização de vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle que cumprem apenas os critérios gerais estabelecidos no anexo XV, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias de que as aves de capoeira satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, em conformidade com o artigo 37.o, alínea e), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           C

                        País terceiro ou território autorizado para a entrada na União de ratites que não é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 37.o, alínea d), subalínea ii), segundo travessão, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 para a mercadoria em causa

            ANEXO VI
            AVES EM CATIVEIRO E PRODUTOS GERMINAIS DE AVES EM CATIVEIRO
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e produtos germinais de aves de capoeira, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea e)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Categorias

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificado sanitário

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           Data-limite

                           Data de início

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Aves em cativeiro

                        CAPTIVE-BIRDS

                        Ovos para incubação de aves em cativeiro

                        HE-CAPTIVE-BIRDS

                           BR

                        Brasil

                        BR-0

                        -

                        -

                        BR-1

                        Aves em cativeiro

                        CAPTIVE-BIRDS

                        Ovos para incubação de aves em cativeiro

                        HE-CAPTIVE-BIRDS

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        Aves em cativeiro

                        CAPTIVE-BIRDS

                        Ovos para incubação de aves em cativeiro

                        HE-CAPTIVE-BIRDS

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        Aves em cativeiro

                        CAPTIVE-BIRDS

                        Ovos para incubação de aves em cativeiro

                        HE-CAPTIVE-BIRDS

                           IL

                        Israel

                        IL-0

                        Aves em cativeiro

                        CAPTIVE-BIRDS

                        Ovos para incubação de aves em cativeiro

                        HE-CAPTIVE-BIRDS

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Aves em cativeiro

                        CAPTIVE-BIRDS

                        Ovos para incubação de aves em cativeiro

                        HE-CAPTIVE-BIRDS

                           TN

                        Tunísia

                        TN-0

                        Aves em cativeiro

                        CAPTIVE-BIRDS

                        Ovos para incubação de aves em cativeiro

                        HE-CAPTIVE-BIRDS

                           EUA

                        Estados Unidos

                        US-0

                        Aves em cativeiro

                        CAPTIVE-BIRDS

                        Ovos para incubação de aves em cativeiro

                        HE-CAPTIVE-BIRDS

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

                           Nome

                        do país terceiro ou território

                           Código

                        da zona

                           Descrição da zona

                        Brasil

                        BR-1

                        Estados de: Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

                  PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma

            ANEXO VII
            RAINHAS DE ABELHAS-COMUNS E ABELHÕES
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de rainhas de abelhas-comuns e abelhões, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea f)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Categorias

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           Data-limite

                           Data de início

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           AR

                        Argentina

                        AR-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           CR

                        Costa Rica

                        CR-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           IL

                        Israel

                        IL-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           KE

                        Quénia

                        KE-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           MA

                        Marrocos

                        MA-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           MK

                        República da Macedónia do Norte

                        MK-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           MX

                        México

                        MK-0

                        Abelhões

                        BBEE

                           NC

                        Nova Caledónia

                        NC-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           RS

                        Sérvia

                        RS-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           RU

                        Rússia

                        RU-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BEE

                           TR

                        Turquia

                        TR-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           UA

                        Ucrânia

                        UA-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                           US

                        Estados Unidos

                        US-0

                        Abelhões

                        BBEE

                           ZA

                        África do Sul

                        ZA-0

                        Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                        QUE, BBEE

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

                           VAR

                        A União reconheceu a indemnidade de infestação por Varroa spp. (varroose) do país terceiro, território ou zona em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

            ANEXO VIII
            CÃES, GATOS E FURÕES
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Espécies e categorias

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           Data-limite

                           Data de início

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           AC

                        Ilha da Ascensão

                        AC-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           AE

                        Emirados Árabes Unidos

                        AE-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           AG

                        Antígua e Barbuda

                        AG-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           AL

                        Albânia

                        AL-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           AD

                        Andorra

                        AD-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           AR

                        Argentina

                        AR-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           AW

                        Aruba

                        AW-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           BA

                        Bósnia-Herzegovina

                        BA-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           BB

                        Barbados

                        BB-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           BH

                        Barém

                        BH-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           BM

                        Bermudas

                        BM-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           BQ

                        Bonaire, Santo Eustáquio e Saba (Ilhas BES)

                        BQ-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           BR

                        Brasil

                        BR-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           BW

                        Botsuana

                        BW-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           BY

                        Bielorrússia

                        BY-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           BZ

                        Belize

                        BZ-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           CN

                        China

                        CN-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           CO

                        Colômbia

                        CO-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           CR

                        Costa Rica

                        CR-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           CU

                        Cuba

                        CU-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           CW

                        Curaçau

                        CW-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           DZ

                        Argélia

                        DZ-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           ET

                        Etiópia

                        ET-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           FJ

                        Fiji

                        FJ-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           FK

                        Ilhas Falkland

                        FK-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           FO

                        Ilhas Faroé

                        FO-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           GI

                        Gibraltar

                        GI-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           GL

                        Gronelândia

                        GL-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           GT

                        Guatemala

                        GT-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           HK

                        Hong Kong

                        HK-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           HN

                        Honduras

                        HN-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           IL

                        Israel

                        IL-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           IN

                        Índia

                        IN-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           IS

                        Islândia

                        IS-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           JM

                        Jamaica

                        JM-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           JP

                        Japão

                        JP-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           KE

                        Quénia

                        KE-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           KN

                        São Cristóvão e Neves

                        KN-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           KY

                        Ilhas Caimão

                        KY-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           LC

                        Santa Lúcia

                        LC-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           LI

                        Listenstaine

                        LI-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           MA

                        Marrocos

                        MA-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           MC

                        Mónaco

                        MC-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           ME

                        Montenegro

                        ME-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           MG

                        Madagáscar

                        MG-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           MK

                        República da Macedónia do Norte

                        MK-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           MS

                        Monserrate

                        MS-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           MU

                        Maurícia

                        MU-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           MX

                        México

                        MX-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           MY

                        Malásia

                        MY-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           NA

                        Namíbia

                        NA-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           NC

                        Nova Caledónia

                        NC-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           NI

                        Nicarágua

                        NI-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           PA

                        Panamá

                        PA-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           PF

                        Polinésia Francesa

                        PF-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           PM

                        São Pedro e Miquelão

                        PM-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           PY

                        Paraguai

                        PY-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           RS

                        Sérvia

                        RS-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           RU

                        Rússia

                        RU-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           SG

                        Singapura

                        SG-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           SH

                        Santa Helena

                        SH-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           SM

                        São Marinho

                        SM-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           SV

                        Salvador

                        SV-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           SX

                        São Martinho (Sint Maarten)

                        SX-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           SZ

                        Essuatíni

                        SZ-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           TH

                        Tailândia

                        TH-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           TN

                        Tunísia

                        TN-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           TR

                        Turquia

                        TR-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           TT

                        Trindade e Tobago

                        TT-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           TW

                        Taiwan

                        TW-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           UA

                        Ucrânia

                        UA-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           US

                        Estados Unidos, incluindo Samoa Americana, Guame, Ilhas Marianas do Norte, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas

                        US-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           UY

                        Uruguai

                        UY-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           VA

                        Estado da Cidade do Vaticano

                        VA-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           VC

                        São Vicente e Granadinas

                        VC-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           VG

                        Ilhas Virgens Britânicas

                        VG-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           VU

                        Vanuatu

                        VU-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           WF

                        Wallis e Futuna

                        WF-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           ZA

                        África do Sul

                        ZA-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                           ZW

                        Zimbabué

                        ZW-0

                        Cães, gatos e furões para fins comerciais

                        CANIS-FELIS-FERRETS

                           Teste de titulação de anticorpos da raiva

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

                              Teste de titulação de anticorpos da raiva

                        Os animais da remessa que entra na União devem ter sido submetidos a um teste válido de titulação de anticorpos da raiva, em conformidade com o anexo XXI, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                  PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

                           ECH

                        A União reconheceu a indemnidade de infestação por Echinococcus multilocularis do país terceiro, território ou zona em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

            ANEXO IX
            PRODUTOS GERMINAIS DE BOVINOS
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de bovinos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea h)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                        Categorias de produtos germinais
                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           AR

                        Argentina

                        AR-0

                        Oócitos e embriões

                        BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Sémen

                        BOV-SEM-A-ENTRY
                        BOV-SEM-B-ENTRY
                        BOV-SEM-C-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                        Teste EHD
                        Teste BTV

                        Oócitos e embriões

                        BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                        Teste EHD
                        Teste BTV

                           CA

                        Canadá

                        CA- 0

                        Sémen

                        Decisão 2005/290/CE da Comissão

                        Teste EHD
                        Teste BTV

                        Oócitos e embriões

                        BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                        Teste EHD
                        Teste BTV

                           CH

                        Suíça

                        CH - 0

                        Sémen

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                        Oócitos e embriões

                           CL

                        Chile

                        CL - 0

                        Sémen

                        BOV-SEM-A-ENTRY
                        BOV-SEM-B-ENTRY
                        BOV-SEM-C-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                           GL

                        Gronelândia

                        GL - 0

                        Sémen

                        BOV-SEM-A-ENTRY
                        BOV-SEM-B-ENTRY
                        BOV-SEM-C-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                           IL

                        Israel

                        IL-0

                        Oócitos e embriões

                        BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                           IS

                        Islândia

                        IS-0

                        Sémen

                        BOV-SEM-A-ENTRY
                        BOV-SEM-B-ENTRY
                        BOV-SEM-C-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                           MK

                        República da Macedónia do Norte

                        MK-0

                        Oócitos e embriões

                        BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Sémen

                        BOV-SEM-A-ENTRY
                        BOV-SEM-B-ENTRY
                        BOV-SEM-C-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        Anexo IV da Decisão 2003/56/CE da Comissão
                        BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                           PM

                        São Pedro e Miquelão

                        PM-0

                        Sémen

                        BOV-SEM-A-ENTRY
                        BOV-SEM-B-ENTRY
                        BOV-SEM-C-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                           US

                        Estados Unidos

                        US-0

                        Sémen

                        BOV-SEM-A-ENTRY
                        BOV-SEM-B-ENTRY
                        BOV-SEM-C-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                        Teste EHD
                        Teste BTV

                        Oócitos e embriões

                        BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                        BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                        BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                        BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                        Teste EHD
                        Teste BTV

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

                           Teste EHD

                        Testes obrigatórios para deteção de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica — remessas de sémen, embriões produzidos in vitro e oócitos

                           Teste BTV

                        Testes obrigatórios para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina — remessas de sémen, embriões produzidos in vitro e oócitos

            ANEXO X
            PRODUTOS GERMINAIS DE OVINOS E CAPRINOS
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de ovinos e caprinos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea i)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Categorias de produtos germinais

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Sémen

                        OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                        OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                        Teste EHD
                        Teste BTV

                        Oócitos e embriões

                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                        Teste EHD
                        Teste BTV

                           CA

                        Canadá

                        CA- 0

                        Sémen

                        OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                        OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                        Teste EHD
                        Teste BTV

                        Oócitos e embriões

                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                        Teste EHD
                        Teste BTV

                           CH

                        Suíça

                        CH - 0

                        Sémen

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                        Oócitos e embriões

                           CL

                        Chile

                        CL - 0

                        Sémen

                        OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                        OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                           GL

                        Gronelândia

                        GL - 0

                        Sémen

                        OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                        OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                           IS

                        Islândia

                        IS-0

                        Sémen

                        OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                        OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Sémen

                        OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                        OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                           PM

                        São Pedro e Miquelão

                        PM-0

                        Sémen

                        OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                        OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                           US

                        Estados Unidos

                        US-0

                        Sémen

                        OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                        OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                        Teste EHD
                        Teste BTV

                        Oócitos e embriões

                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                        OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                        OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                        OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                        Teste EHD
                        Teste BTV

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

                           Teste EHD

                        Testes obrigatórios para deteção da infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica

                           Teste BTV

                        Testes obrigatórios para deteção da infeção pelo vírus da febre catarral ovina

            ANEXO XI
            PRODUTOS GERMINAIS DE SUÍNOS
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de suínos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea j)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                        Categorias de produtos germinais
                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           CA

                        Canadá

                        CA- 0

                        Sémen

                        POR-SEM-A-ENTRY
                        POR-SEM-B-ENTRY
                        POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                        POR-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        POR-OOCYTES-EMB-ENTRY
                        POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                        POR-GP-STORAGE-ENTRY

                           CH

                        Suíça

                        CH - 0

                        Sémen

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                        Oócitos e embriões

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Sémen

                        POR-SEM-A-ENTRY
                        POR-SEM-B-ENTRY
                        POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                        POR-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        POR-OOCYTES-EMB-ENTRY
                        POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                        POR-GP-STORAGE-ENTRY

                           US

                        Estados Unidos

                        US-0

                        Sémen

                        POR-SEM-A-ENTRY
                        POR-SEM-B-ENTRY
                        POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                        POR-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        POR-OOCYTES-EMB-ENTRY
                        POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                        POR-GP-STORAGE-ENTRY

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma

            ANEXO XII
            PRODUTOS GERMINAIS DE EQUÍDEOS
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de equídeos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea k)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Categorias de equídeos

                        dos quais provêm os produtos germinais cuja entrada na União é permitida

                           Categorias de produtos germinais

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           AE

                        Emirados Árabes Unidos

                        AE-0

                        Cavalos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                           AR

                        Argentina

                        AR-0

                        Cavalos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Equídeos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Outros equídeos não destinados a abate

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Cavalos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Equídeos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Outros equídeos não destinados a abate

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        Cavalos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Equídeos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Outros equídeos não destinados a abate

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                           CH

                        Suíça

                           CH-0

                        Todas as categorias

                        Todas as categorias

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           IL

                           Israel

                           IL-0

                        Cavalos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Equídeos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                           IS

                           Islândia

                           IS-0

                        Cavalos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Equídeos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Outros equídeos não destinados a abate

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                           MA

                        Marrocos

                           MA-0

                        Cavalos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Equídeos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Outros equídeos não destinados a abate

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                           QA

                        Catar

                           QA-0

                        Cavalos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                           SA

                        Arábia Saudita

                           SA-1

                        Cavalos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                           UA

                        Ucrânia

                           UA-0

                        Cavalos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Equídeos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Outros equídeos não destinados a abate

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                           US

                        Estados Unidos

                           US-0

                        Cavalos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Equídeos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Outros equídeos não destinados a abate

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Oócitos e embriões

                        EQUI-OOCYTES-EMB-A- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-B- ENTRY
                        EQUI-OOCYTES-EMB-C- ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                           UY

                        Uruguai

                           UY-0

                        Cavalos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Equídeos registados

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                        Outros equídeos não destinados a abate

                        Sémen

                        EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                        EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                        EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                        EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

            São aplicáveis as descrições que figuram no quadro da parte 2 do anexo IV.
            PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma

            ANEXO XIII
            CARNE FRESCA DE UNGULADOS
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea l)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Espécies de origem da carne

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           Data-limite

                           Data de início

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           AR

                        Argentina

                        AR-1

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação, pH e desossa
                        Miudezas excluídas

                        1.8.2010

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                        AR-2

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        1.8.2010

                        Ovinos e caprinos

                        OVI, RUM-MSM

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF, RUM-MSM

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                        AR-3

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação, pH e desossa
                        Miudezas excluídas

                        1.7.2016

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                        AR-4

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        Ovinos e caprinos

                        OVI, RUM-MSM

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF, RUM-MSM

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        Ovinos e caprinos

                        OVI, RUM-MSM

                        Suínos

                        POR, SUI-MSM

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW, SUW

                           BR

                        Brasil

                        BR-1

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação, pH e desossa
                        Programa de vacinação controlada
                        Miudezas excluídas
                        Rastreabilidade adicional

                        1.12.2008

                        BR-2

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação, pH e desossa
                        Miudezas excluídas
                        Rastreabilidade adicional

                        BR-3

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação, pH e desossa
                        Programa de vacinação controlada
                        Miudezas excluídas
                        Rastreabilidade adicional

                        BR-4

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação, pH e desossa
                        Programa de vacinação controlada
                        Miudezas excluídas
                        Rastreabilidade adicional

                           BW

                        Botsuana

                        BW-1

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação e desossa
                        Miudezas excluídas

                        11.5.2011

                        26.6.2012

                        Ovinos e caprinos

                        OVI

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                        BW-2

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação e desossa
                        Miudezas excluídas

                        07.03.2002

                        Ovinos e caprinos

                        OVI

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                        BW-3

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação e desossa
                        Miudezas excluídas

                        20.10.2008

                        20.1.2009

                        Ovinos e caprinos

                        OVI

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                        BW-4

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação e desossa
                        Miudezas excluídas

                        28.5.2013

                        18.2.2011

                        BW-5

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação e desossa
                        Miudezas excluídas

                        28.5.2013

                        18.8.2016

                        Ovinos e caprinos

                        OVI

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                           BZ

                        Belize

                        BZ-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        Ovinos e caprinos

                        OVI, RUM-MSM

                        Suínos

                        POR, SUI-MSM

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF, SUF , RUM-MSM, SUI-MSM

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW, SUW

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        Todas

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        Ovinos e caprinos

                        OVI, RUM-MSM

                        Suínos

                        POR, SUI-MSM

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                           CR

                        Costa Rica

                        CR-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                           CU

                        Cuba

                        CU-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                           FK

                        Ilhas Falkland

                        FK-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        Ovinos e caprinos

                        OVI, RUM-MSM

                           GL

                        Gronelândia

                        GL-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        Ovinos e caprinos

                        OVI, RUM-MSM

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF, RUM-MSM

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                           GT

                        Guatemala

                        GT-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                           HN

                        Honduras

                        HN-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                           JP

                        Japão

                        JP-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        28.03.2013

                           ME

                        Montenegro

                        ME-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        Ovinos e caprinos

                        OVI, RUM-MSM

                           MK

                        República da Macedónia do Norte

                        MK-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        Ovinos e caprinos

                        OVI, RUM-MSM

                           MX

                        México

                        MX-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                           NA

                        Namíbia

                        NA-1

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação e desossa
                        Miudezas excluídas

                        Centro de agrupamento

                        Ovinos e caprinos

                        OVI

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                           NC

                        Nova Caledónia

                        NC-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF, RUM-MSM

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        Ovinos e caprinos

                        OVI, RUM-MSM

                        Suínos

                        POR, SUI-MSM

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW, SUW

                           PA

                        Panamá

                        PA-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                           PY

                        Paraguai

                        PY-0

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação, pH e desossa

                        17.4.2015

                           RS

                        Sérvia

                        RS-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        Ovinos e caprinos

                        OVI, RUM-MSM

                           RU

                        Rússia

                        RU-1

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF

                           SZ

                        Essuatíni

                        SZ-1

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação e desossa
                        Miudezas excluídas

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                        SZ-2

                        Bovinos

                        BOV

                        4.8.2003

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW

                           US

                        Estados Unidos

                        US-0

                        Bovinos

                        BOV, RUM-MSM

                        Ovinos e caprinos

                        OVI, RUM-MSM

                        Suínos

                        POR, SUI-MSM

                        Ungulados de caça de criação

                        RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM

                        Ungulados de caça selvagens

                        RUW, SUW

                           UY

                        Uruguai

                        UY-0

                        Bovinos

                        BOV

                        Maturação e desossa
                        Miudezas excluídas

                        Centro de agrupamento

                        1.11.2001

                        Ovinos e caprinos

                        OVI

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

                           Nome

                        do país terceiro ou território

                           Código

                        da zona

                           Descrição da zona

                        Argentina

                           AR-1

                        Parte da província de Buenos Aires (excluindo o território incluído em AR-4) e as províncias de Catamarca, Corrientes, Entre Ríos, La Rioja, Mendoza, Misiones, San Juan, San Luis, Santa Fe, Tucuman, Cordoba, La Pampa, Santiago del Estero, Chaco, Formosa, Jujuy, Salta (excluindo o território incluído em AR-3)

                           AR-2

                        As províncias de Chubut, Santa Cruz, Tierra del Fuego, parte da província de Neuquén (excluindo o território incluído em AR-4) e parte da província de Río Negro (excluindo o território incluído em AR-4)

                           AR-3

                        Parte da província de Salta (a zona de 25 km a partir da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa (a antiga zona tampão de alta vigilância)

                           AR-4

                        Parte da província de Neuquén (em Confluencia, a zona localizada a leste da estrada provincial 17 e, em Picun Leufú, a zona localizada a leste da estrada provincial 17), parte da província de Río Negro (em Avellaneda, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 e a leste da estrada provincial 250, em Conesa, a zona localizada a leste da estrada provincial 2, em El Cuy, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 desde a sua intersecção com a estrada provincial 66 até à fronteira com o departamento de Avellaneda e, em San Antonio, a zona localizada a leste das estradas provinciais 250 e 2), parte da província de Buenos Aires [partido (distrito) de Patagones]

                        Brasil

                           BR-1

                        Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Estado de Goiás, Estado de Mato Grosso, Estado do Rio Grande do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul (excluindo o território incluído em BR-4)

                           BR-2

                        Estado de Santa Catarina

                           BR-3

                        Estados do Paraná e de São Paulo

                           BR-4

                        Parte do Estado de Mato Grosso do Sul: a zona de 15 km a partir das fronteiras externas nos municípios de Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo e a zona nos municípios de Corumbá e Ladário (a antiga zona designada de alta vigilância)

                        Botsuana

                           BW-1

                        Zonas de controlo de doenças veterinárias 3c, 4b, 5, 8, 9 e 18

                           BW-2

                        Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 13 e 14

                           BW-3

                        Zona de controlo de doenças veterinárias 12

                           BW-4

                        A zona de controlo de doenças veterinárias 4a, exceto a zona tampão de vigilância intensiva de 10 km ao longo da fronteira com a zona de vacinação contra a febre aftosa e as zonas de gestão da vida selvagem

                           BW-5

                        Zonas de controlo de doenças veterinárias 6a e 6b

                        Namíbia

                           NA-1

                        Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste

                        Rússia

                           RU-1

                        Região de Murmansk, Região Autónoma de Yamalo-Nenets

                        Essuatíni

                           SZ-1

                        Área a oeste da «linha vermelha» de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane

                           SZ-2

                        As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001

                  PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

                           Maturação, pH e desossa

                        Nas zonas que aplicam um programa de vacinação contra a febre aftosa com os serótipos A, O ou C, são aplicáveis as condições estabelecidas no anexo XXV, parte B, ponto 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 relativas à maturação, medição do pH e desossa da carne fresca, excluindo miudezas

                           Maturação e desossa

                        Nas zonas que não aplicam a vacinação contra a febre aftosa, são aplicáveis as condições estabelecidas no anexo XXV, parte B, ponto 3.1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 relativas à maturação e à desossa da carne fresca, excluindo miudezas

                           Miudezas excluídas

                        Não é autorizada a entrada na União de miudezas, exceto o diafragma e os músculos masséteres, no caso dos bovinos

                           Programa de vacinação controlada

                        O programa de vacinação contra a febre aftosa aplicado na zona deve ser supervisionado pela autoridade competente e essa supervisão deve incluir o controlo da eficácia do programa de vacinação através de uma vigilância serológica regular que indique níveis adequados de anticorpos nos animais e demonstre a ausência de circulação do vírus da febre aftosa na zona

                           Não é efetuada vacinação

                        Não é efetuada vacinação contra a febre aftosa na zona e a autoridade competente do país terceiro ou território deve aplicar uma vigilância serológica regular para demonstrar a ausência de circulação do vírus da febre aftosa

                           Rastreabilidade adicional

                                    1.

                                    Os animais dos quais a carne é obtida devem ser identificados e registados no sistema nacional de identificação e certificação de origem de bovinos.

                                    2.

                                    Os estabelecimentos de origem dos animais dos quais a carne é obtida devem ser listados como estabelecimentos aprovados pela autoridade competente do país terceiro ou território, na sequência do resultado favorável de uma inspeção realizada pela mesma autoridade competente que deve ser repercutida num relatório oficial, no IMSOC, e a autoridade competente deve realizar regularmente inspeções para assegurar que são cumpridos os requisitos pertinentes previstos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

                                    3.

                                    A lista de estabelecimentos aprovados apresentada pela autoridade competente deve ser revista regularmente e mantida atualizada pela autoridade competente. A Comissão deve disponibilizar publicamente e lista de estabelecimentos aprovados, para fins de informação

                  PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

                           Centro de agrupamento

                        Foram fornecidas garantias relativas à circulação de bovinos, ovinos e caprinos dos estabelecimentos de origem para o matadouro, que lhes permitem passar através de um centro de agrupamento antes de serem transportados diretamente para abate

            ANEXO XIV
            CARNE FRESCA DE AVES DE CAPOEIRA E AVES DE CAÇA
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea m)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Categorias de carne fresca

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias adicionais

                        tal como indicadas na parte 4

                           Data-limite

                           Data de início

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           AR

                        Argentina

                        AR-0

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        B

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        C

                           BA

                        Bósnia-Herzegovina

                        BA-0

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                           BR

                        Brasil

                        BR-0

                        -

                        -

                        BR-1

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        N

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        BR-2

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        N

                           BW

                        Botsuana

                        BW-0

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        C

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        -

                        -

                        CA-1

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        N

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        N

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        CA-2

                        -

                        -

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        N

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        N

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                           CN

                        China

                        CN-0

                        -

                        -

                        CN-1

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        P1

                        B

                        6.2.2004

                           GL

                        Gronelândia

                        GL-0

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                           IL

                        Israel

                        IL-0

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        P2

                        28.1.2017

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        P2

                        18.4.2015

                        IL-1

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        N, P1

                        24.4.2019

                        IL-2

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        P2

                        21.1.2017

                           JP

                        Japão

                        JP-0

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                           MG

                        Madagáscar

                        MG-0

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                           MK

                        República da Macedónia do Norte

                        MK-0

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        28.1.2017

                        1.5.2017

                           NA

                        Namíbia

                        NA-0

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        C

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                           RU

                        Rússia

                        RU-0

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        P1

                        17.11.2016

                        P2

                        28.1.2019

                           TH

                        Tailândia

                        TH-0

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        1.7.2012

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        1.7.2012

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        1.7.2012

                           TN

                        Tunísia

                        TN-0

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                           UA

                        Ucrânia

                        UA-0

                        -

                        -

                        UA-1

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        UA-2

                        UA-2.1

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        P1

                        30.11.2016

                        7.3.2020

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        P1

                        30.11.2016

                        7.3.2020

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        P1

                        30.11.2016

                        7.3.2020

                        UA-2.2

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        P1

                        4.1.2017

                        7.3.2020

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        P1

                        4.1.2017

                        7.3.2020

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        P1

                        4.1.2017

                        7.3.2020

                        UA-2.3

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        P1

                        4.1.2017

                        7.3.2020

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        P1

                        4.1.2017

                        7.3.2020

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        P1

                        4.1.2017

                        7.3.2020

                        UA-2.4

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        P1

                        19.1.2020

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        P1

                        19.1.2020

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        P1

                        19.1.2020

                           US

                        Estados Unidos

                        US-0

                        -

                        -

                        US-1

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        N

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        N

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        US-2

                        US-2.1

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        US-2.2

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        N, P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        P1

                        4.3.2017

                        11.8.2017

                        US-2.3

                        Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                        POU

                        N, P1

                        8.4.2020

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        N, P1

                        8.4.2020

                        Carne fresca de aves de caça

                        GBM

                        P1

                        8.4.2020

                           UY

                        Uruguai

                        UY-0

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                           ZA

                        África do Sul

                        ZA-0

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        P1

                        C

                        22.6.2017

                           ZW

                        Zimbabué

                        ZW-0

                        Carne fresca de ratites

                        RAT

                        P1

                        C

                        1.6.2017

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

                           Nome

                        do país terceiro ou território

                           Código

                        da zona

                           Descrição da zona

                           Brasil

                        BR-1

                        Distrito Federal e Estados de:

                                    Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

                        BR-2

                        Estados de:

                                    Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul

                           Canadá

                        CA-1

                        Todo o território do Canadá, excluindo a área CA-2

                        CA-2

                        Território do Canadá correspondente a: nenhum

                           China

                        CN-1

                        Província de Shandong

                           Israel

                        IL-1

                        Zona a sul da estrada n.o 5

                        IL-2

                        Zona a norte da estrada n.o 5

                           Ucrânia

                        UA-1

                        Todo o território da Ucrânia
                        excluindo a área UA-2

                        UA-2

                        Território da Ucrânia correspondente a:

                        UA-2.1

                        Oblast de Kherson (região)

                        UA-2.2

                        Oblast de Odessa (região)

                        UA-2.3

                        Oblast de Chernivtsi (região)

                        UA-2.4

                        Oblast de Vinnytsia (região), Nemyriv Raion (distrito), municípios:
                        Localidade de Berezivka
                        Localidade de Bratslav
                        Localidade de Budky
                        Localidade de Bugakiv
                        Localidade de Chervone
                        Localidade de Chukiv
                        Localidade de Danylky
                        Localidade de Dovzhok
                        Localidade de Horodnytsia
                        Localidade de Hrabovets
                        Localidade de Hranitne
                        Localidade de Karolina
                        Localidade de Korovayna
                        Localidade de Korzhiv
                        Localidade de Korzhivka
                        Localidade de Kryklivtsi
                        Localidade de Maryanivka
                        Localidade de Melnykivtsi
                        Localidade de Monastyrok
                        Localidade de Monastyrske
                        Cidade de Nemyriv
                        Localidade de Novi Obyhody
                        Localidade de Ostapkivtsi
                        Localidade de Ozero
                        Localidade de Perepelychcha
                        Localidade de Rachky
                        Localidade de Salyntsi
                        Localidade de Samchyntsi
                        Localidade de Sazhky
                        Localidade de Selevintsi
                        Localidade de Sholudky
                        Localidade de Slobidka
                        Localidade de Sorokoduby
                        Localidade de Sorokotiazhyntsi
                        Localidade de Velyka Bushynka
                        Localidade de Vovchok
                        Localidade de Vyhnanka
                        Localidade de Yosypenky
                        Localidade de Zarudyntsi
                        Localidade de Zelenianka

                           Estados Unidos

                        US-1

                        Todo o território dos Estados Unidos, excluindo a área US-2

                        US-2

                        Território dos Estados Unidos correspondente a:

                        US-2.1

                        Estado de Tenessi:
                        Lincoln County
                        Franklin County
                        Moore County

                        US-2.2

                        Estado de Alabama:
                        Madison County
                        Jackson County

                        US-2.3

                        Estado da Carolina do Sul:
                        Chesterfield County/Lancaster County/Kershaw County:
                        Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto N na fronteira da zona de controlo circular denominada «Chesterfield 02 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:

                                    a)

                                    Norte: 2 km a sul da Highway 9, 0,03 km a leste da intersecção de Airport Rd e Raymond Deason Rd.

                                    b)

                                    Nordeste: 1 km a sudoeste da intersecção da Highway 268 e Cross Roads Church Rd.

                                    c)

                                    Leste: 5,1 km a oeste da State Highway 109, 1,6 km a oeste de Angellus Rd e Refuge Dr.

                                    d)

                                    Sudeste: 3,2 km a noroeste da intersecção da Highway 145 e Lake Bee Rd.

                                    e)

                                    Sul: 2,7 km a leste da intersecção da Highway 151 e Catarah Rd.

                                    f)

                                    Sudoeste: 1,5 km a leste da intersecção da McBee Hwy e Mt Pisgah Rd.

                                    g)

                                    Oeste: 1,3 km a leste da intersecção de Texahaw Rd e Buzzards Roost Rd.

                                    h)

                                    Noroeste: Intersecção de White Plains Church Rd e Graves Rd.

                  PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

                           P1

                        Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de gripe aviária de alta patogenicidade

                           P2

                        Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de infeção pelo vírus da doença de Newcastle

                           N

                        Foram dadas garantias de que a legislação sobre o controlo da infeção pelo vírus da doença de Newcastle no país terceiro ou território ou respetiva zona é equivalente à aplicada na União. No caso de um foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, pode continuar a ser autorizada a entrada na União a partir do país terceiro ou território ou respetiva zona sem alteração do código do país terceiro ou território ou do código de zona. Contudo, a entrada na União a partir de quaisquer áreas submetidas a restrições oficiais pela autoridade competente do país terceiro ou território em causa devido a um foco daquela doença é proibida

                  PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

                           A

                        País terceiro ou território em que é efetuada vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 141.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           B

                        País terceiro ou território em que não é proibida a utilização de vacinas contra a infeção pela doença de Newcastle que cumprem apenas os critérios gerais estabelecidos no anexo XV, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias de que a carne fresca de aves de capoeira satisfaz os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, em conformidade com o artigo 141.o, alínea e), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           C

                        País terceiro ou território autorizado para a entrada na União de ratites que não é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 141.o, alínea d), subalínea ii), segundo travessão, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 para a mercadoria em causa

            ANEXO XV
            PRODUTOS À BASE DE CARNE DE UNGULADOS, AVES DE CAPOEIRA E AVES DE CAÇA
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne de ungulados, aves de capoeira e aves de caça, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea n)

                  Secção A

            Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne transformados que tenham sido submetidos ao tratamento não específico de redução dos riscos A (*1) [ver nota no final do quadro] ou aos tratamentos B, C ou D para produtos à base de carne (em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692) exigidos para cada espécie de origem da carne

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Espécies de origem da carne transformada, ver definições referidas no artigo 2.o

                        Bovinos

                        Ovinos e caprinos

                        Suínos

                        Ungulados de caça de criação (exceto suínos)

                        Suínos de caça de criação (exceto raças domésticas de suínos)

                        Ungulados de caça selvagens (exceto suínos)

                        Suínos de caça selvagens
                        (exceto raças domésticas de suínos)

                        Aves de capoeira, à exceção de ratites

                        Ratites

                        Aves de caça selvagens

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           9

                           10

                           11

                           12

                           13

                           14

                           AR

                        Argentina

                        AR-0

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        A

                        A

                        D

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                        AR-1

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        A

                        A

                        D

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                        AR-2

                        A

                        A

                        C

                        A

                        A

                        C

                        C

                        A

                        A

                        D

                           MPNT
                            (*2)
                           MPST

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        D

                        D

                        D

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           BA

                        Bósnia-Herzegovina

                        BA-0

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        A

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        A

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           BH

                        Barém

                        BH-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        C

                        C

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           BR

                        Brasil

                        BR-0

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                        BR-1

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        D

                        A

                        A

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                        BR-2

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        Não autorizadas

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                        BR-3

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        A

                        D

                        D

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                        BR-4

                        B

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        B

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                           BW

                        Botsuana

                        BW-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        Não autorizadas

                        A

                        Não autorizadas

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           BY

                        Bielorrússia

                        BY-0

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                        CA-1

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                        CA-2

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        D

                        D

                        D

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        B

                        B

                        A

                        A

                        A

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           CN

                        China

                        CN-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                           MPST

                        CN-1

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        D

                        B

                        B

                           MPST

                           CO

                        Colômbia

                        CO-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        Não autorizadas

                        A

                        Não autorizadas

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           ET

                        Etiópia

                        ET-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           GL

                        Gronelândia

                        GL-0

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        A

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           HK

                        Hong Kong

                        HK-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        D

                        D

                        Não autorizadas

                           MPST

                           IL

                        Israel

                        IL-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                           IN

                        Índia

                        IN-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           JP

                        Japão

                        JP-0

                        A

                        Não autorizadas

                        B

                        A

                        B

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        D

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           KE

                        Quénia

                        KE-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           KR

                        Coreia do Sul

                        KR-0

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                           MA

                        Marrocos

                        MA-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           ME

                        Montenegro

                        ME-0

                        A

                        A

                        D

                        A

                        D

                        D

                        D

                        D

                        D

                        Não autorizadas

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           MG

                        Madagáscar

                        MG-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                           MK

                        República da Macedónia do Norte

                        MK-0

                        A

                        A

                        B

                        A

                        B

                        B

                        B

                        A

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           MU

                        Maurícia

                        MU-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           MX

                        México

                        MX-0

                        A

                        D

                        D

                        A

                        D

                        D

                        D

                        D

                        D

                        D

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           MY

                        Malásia

                        MY-0

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        MY-1

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                           NA

                        Namíbia

                        NA-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        D

                        A

                        D

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           NC

                        Nova Caledónia

                        NC-0

                        A

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        A

                        Não autorizadas

                        A

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           PM

                        São Pedro e Miquelão

                        PM-0

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        D

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           PY

                        Paraguai

                        PY-0

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           RS

                        Sérvia

                        RS-0

                        A

                        A

                        D

                        A

                        D

                        D

                        D

                        D

                        D

                        Não autorizadas

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           RU

                        Rússia

                        RU-0

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        C

                        C

                        D

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                        RU-2

                        C ou D1

                        C ou D1

                        C ou D1

                        C ou DI1

                        C ou D1

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           SG

                        Singapura

                        SG-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        D

                        D

                        Não autorizadas

                           MPST

                           SZ

                        Essuatíni

                        SZ-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           TH

                        Tailândia

                        TH-0

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        B

                        A

                        A

                        D

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           TN

                        Tunísia

                        TN-0

                        C

                        C

                        B

                        C

                        B

                        B

                        B

                        A

                        A

                        D

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           TR

                        Turquia

                        TR-0

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                           UA

                        Ucrânia

                        UA-0

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                        Não autorizadas

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                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                        UA-1

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        A

                        A

                        A

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                        UA-2

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                           US

                        Estados Unidos

                        US-0

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                        US-1

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                        US-2

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        A

                        D

                        D

                        D

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           UY

                        Uruguai

                        UY-0

                        C

                        C

                        B

                        C

                        B

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        D

                        A

                        D

                           MPNT
                            (*2)

                           MPST

                           XK

                        Kosovo

                        XK-0

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        C ou D

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        1

                           ZA

                        África do Sul

                        ZA-0

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        C

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                           ZW

                        Zimbabué

                        ZW-0

                        C

                        C

                        B

                        C

                        B

                        B

                        B

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                  Secção B

            Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne transformados do tipo biltong/jerky
                que tenham sido submetidos ao tratamento atribuído a cada espécie de origem da carne, em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Espécies de origem da carne transformada

                        Bovinos

                        Ovinos e caprinos

                        Suínos

                        Ungulados de caça de criação (exceto suínos)

                        Suínos de caça de criação
                        (exceto raças domésticas de suínos)

                        Ungulados de caça selvagens (exceto suínos)

                        Suínos de caça selvagens
                        (exceto raças domésticas de suínos)

                        Aves de capoeira, à exceção de ratites

                        Ratites

                        Aves de caça selvagens

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           9

                           10

                           11

                           12

                           13

                           14

                           AR

                        Argentina

                        AR-0

                        F

                        F

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           Brasil

                        BR-2

                        E ou F

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           NA

                        Namíbia

                        NA-0

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        E

                        E

                        E

                           MPST

                        NA-1

                        E

                        E

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        E

                        E

                        E

                           MPST

                           UY

                        Uruguai

                        UY-0

                        E

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                           MPST

                           ZA

                        África do Sul

                        ZA-0

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                           ZW

                        Zimbabué

                        ZW-0

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        Não autorizadas

                        D

                        D

                        D

                           MPST

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

                           Nome

                        do país terceiro ou território

                           Código

                        da zona

                           Descrição da zona

                        Argentina

                           AR-1

                        Os territórios definidos em AR-1 e AR-3 na parte 2 do anexo XIII

                           AR-2

                        Os territórios definidos em AR-2 na parte 2 do anexo XIII

                           BR-1

                        Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul

                           BR-2

                        Os territórios definidos em BR-1, BR-2, BR-3 e BR-4 na parte 2 do anexo XIII

                           BR-3

                        Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

                           BR-4

                        Distrito Federal, Estados de Acre, Rondônia, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe

                        Canadá

                           CA-1

                        Todo o território do Canadá, excluindo a área CA-2

                           CA-2

                        Os territórios do Canadá descritos em CA-2, na parte 2 do anexo XIV, sob reserva das datas referidas nas colunas 7 e 8 do quadro constante da parte 1 do mesmo anexo

                        China

                           CN-1

                        Província de Shandong

                        Malásia

                           MY-0

                        Todo o país

                           MY-1

                        Apenas a Malásia peninsular (ocidental)

                        Namíbia

                           NA-1

                        Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste

                        Rússia

                           RU-2

                        A região de Calininegrado

                        Ucrânia

                           UA-1

                        Todo o território da Ucrânia, excluindo a área UA-2

                           UA-2

                        Os territórios da Ucrânia descritos em UA-2, na parte 2 do anexo XIV, sob reserva das datas referidas nas colunas 7 e 8 do quadro constante da parte 1 do mesmo anexo

                        Estados Unidos

                           US-1

                        Todo o território dos Estados Unidos, excluindo a área US-2

                           US-2

                        Os territórios dos Estados Unidos descritos em US-2, na parte 2 do anexo XIV, sob reserva das datas referidas nas colunas 7 e 8 do quadro constante da parte 1 do mesmo anexo

                  PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 14 do quadro constante da parte 1

                           1

                        O país terceiro, território ou respetiva zona está autorizado para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne de aves de capoeira obtidos a partir de carne originária da União ou de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União dessa carne fresca

               (*1)  «A» significa que não é exigido nenhum dos tratamentos de redução dos riscos B, C ou D (em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692).

               (*2)  Apenas para as mercadorias às quais foi atribuído o tratamento «A».

            ANEXO XVI
            TRIPAS
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de tripas, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea o)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Espécies de origem das tripas

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                        1

                        2

                        3

                        4

                        5

                        6

                           AR

                        Argentina

                        AR-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           BR

                        Brasil

                        BR-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           BY

                        Bielorrússia

                        BY-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           CN

                        China

                        CN-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           CO

                        Colômbia

                        CO-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           IN

                        Índia

                        IN-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           JP

                        Japão

                        JP-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           MA

                        Marrocos

                        MA-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           PY

                        Paraguai

                        PY-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           RS

                        Sérvia

                        RS-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           RU

                        Rússia

                        RU-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           TN

                        Tunísia

                        TN-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           TR

                        Turquia

                        TR-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           UA

                        Ucrânia

                        UA-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           US

                        Estados Unidos

                        US-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                           UY

                        Uruguai

                        UY-0

                        Ungulados e aves de capoeira

                        CAS

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma

            ANEXO XVII
            Leite, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de leite, colostro, produtos à base de colostro, produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea p)

            Todos os países terceiros, territórios ou respetivas zonas incluídos no quadro constante da presente parte são autorizados para a entrada na União de remessas de leite, colostro, produtos à base de colostro, produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa em conformidade com o artigo 156.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Espécies de origem do leite cru e do colostro

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados disponíveis

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           Data-limite

                           Data de início

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Ungulados

                        MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        Ungulados

                        MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        Ungulados

                        MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

                           GL

                        Gronelândia

                        GL-0

                        Ungulados

                        MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

                           JP

                           Japão

                        JP-0

                        Ungulados

                        MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

                           MK

                        República da Macedónia do Norte

                        MK-0

                        Ungulados

                        MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Ungulados

                        MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

                           RS

                        Sérvia

                        RS-0

                        Ungulados

                        MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

                           US

                        Estados Unidos

                        US-0

                        Ungulados

                        MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma

            ANEXO XVIII
            Produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento especifico de redução dos riscos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea q)

            Todos os países terceiros, territórios ou respetivas zonas incluídos nesta lista são autorizados para a entrada na União de remessas de produtos lácteos desde que esses produtos lácteos tenham sido submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa em conformidade com o artigo 157.o e o anexo XXVII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Espécies de origem do leite cru e do colostro

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           AE

                        O Emirado de Dubai dos Emirados Árabes Unidos

                        AE-0

                        Camelídeos

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           AL

                        Albânia

                        AL-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           AR

                        Argentina

                        AR-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           BH

                        Barém

                        BH-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           BR

                        Brasil

                        BR-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           BW

                        Botsuana

                        BW-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           BY

                        Bielorrússia

                        BY-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           BZ

                        Belize

                        BZ-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           CN

                        China

                        CN-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           CO

                        Colômbia

                        CO-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           CR

                        Costa Rica

                        CR-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           CU

                        Cuba

                        CU-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           DZ

                        Argélia

                        DZ-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           ET

                        Etiópia

                        ET-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           GT

                        Guatemala

                        GT-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           HK

                        Hong Kong

                        HK-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           HN

                        Honduras

                        HN-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           IL

                        Israel

                        IL-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           IN

                        Índia

                        IN-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           KE

                        Quénia

                        KE-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           MA

                        Marrocos

                        MA-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           MG

                        Madagáscar

                        MG-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           MR

                        Mauritânia

                        MR-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           MU

                        Maurícia

                        MU-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           SV

                        Salvador

                        SV-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           SZ

                        Essuatíni

                        SZ-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           TH

                        Tailândia

                        TH-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           TN

                        Tunísia

                        TN-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           TR

                        Turquia

                        TR-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           UA

                        Ucrânia

                        UA-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           UY

                        Uruguai

                        UY-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           ZA

                        África do Sul

                        ZA-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                           ZW

                        Zimbabué

                        ZW-0

                        Ungulados

                        DAIRY-PRODUCTS-ST

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma
            PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma

            ANEXO XIX
            OVOS E OVOPRODUTOS
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ovos e ovoprodutos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea r)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Categorias

                        cuja entrada na União é autorizada

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           Data-limite

                           Data de início

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           AL

                        Albânia

                        AL-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           AR

                        Argentina

                        AR-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           BA

                        Bósnia-Herzegovina

                        BA-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           BR

                        Brasil

                        BR-0

                        -

                        -

                        BR-1

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           BW

                        Botsuana

                        BW-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           CN

                        China

                        CN-0

                        Ovoprodutos

                        EP

                        CN-1

                        Ovos

                        E

                        P1

                        6.2.2004

                           GL

                        Gronelândia

                        GL-0

                        Ovoprodutos

                        EP

                           HK

                        Hong Kong

                        HK-0

                        Ovoprodutos

                        EP

                           IL

                        Israel

                        IL-0

                        Ovos

                        E

                        P2

                        28.1.2017

                        Ovoprodutos

                        EP

                           IN

                        Índia

                        IN-0

                        Ovoprodutos

                        EP

                           JP

                        Japão

                        JP-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           KR

                        Coreia do Sul

                        KR-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           MD

                        Moldávia

                        MD-0

                        Ovoprodutos

                        EP

                           ME

                        Montenegro

                        ME-0

                        Ovoprodutos

                        EP

                           MG

                        Madagáscar

                        MG-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           MY

                        Malásia

                        MY-0

                        -

                        -

                        MY-1

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           MK

                        República da Macedónia do Norte

                        MK-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           MX

                        México

                        MX-0

                        Ovoprodutos

                        EP

                        5.2.2016

                           NA

                        Namíbia

                        NA-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           NC

                        Nova Caledónia

                        NC-0

                        Ovoprodutos

                        EP

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           RS

                        Sérvia

                        RS-0

                        Ovoprodutos

                        EP

                           RU

                        Rússia

                        RU-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           SG

                        Singapura

                        SG-0

                        Ovoprodutos

                        EP

                           TH

                        Tailândia

                        TH-0

                        Ovos

                        E

                        1.7.2012

                        Ovoprodutos

                        EP

                           TN

                        Tunísia

                        TN-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           TR

                        Turquia

                        TR-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           UA

                        Ucrânia

                        UA-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           US

                        Estados Unidos

                        US-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           UY

                        Uruguai

                        UY-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           ZA

                        África do Sul

                        ZA-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                           ZW

                        Zimbabué

                        ZW-0

                        Ovos

                        E

                        Ovoprodutos

                        EP

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

                           Nome

                        do país terceiro ou território

                           Código

                        da zona

                           Descrição da zona

                           Brasil

                        BR-1

                        Distrito Federal e Estados de:
                        Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

                           China

                        CN-1

                        Província de Shandong

                           Malásia

                        MY-1

                        Parte peninsular (ocidental).

                  PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

                           P1

                        Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de gripe aviária de alta patogenicidade

                           P2

                        Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de infeção pelo vírus da doença de Newcastle

                  PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma

            ANEXO XX
            PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS A USO PESSOAL
            PARTE 1

               Lista de países terceiros ou territórios autorizados para a entrada na União de remessas de produtos de origem animal destinados a uso pessoal, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea s)

            Todos os países terceiros e territórios incluídos nesta lista são abrangidos pela derrogação aos requisitos de saúde animal aplicáveis aos produtos de origem animal destinados ao uso pessoal prevista no artigo 165.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Quantidade máxima

                        de produtos de origem animal destinados a uso pessoal que acompanham cada pessoa

                           AD - Andorra

                        Não é especificada uma quantidade máxima

                           CH - Suíça

                        Não é especificada uma quantidade máxima

                           FO – Ilhas Faroé

                        10 kg

                           GL – Gronelândia

                        10 kg

                           LI - Listenstaine

                        Não é especificada uma quantidade máxima

                           SM - São Marinho

                        Não é especificada uma quantidade máxima

            ANEXO XXI
            ANIMAIS AQUÁTICOS
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas ou compartimentos autorizados para a entrada na União de remessas de animais aquáticos vivos de espécies listadas para os efeitos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea t)

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Código da zona ou compartimento

                        tal como indicada na parte 2

                           Espécies e categorias de animais aquáticos

                        cuja entrada na União é permitida

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           Data-limite

                           Data de início

                           Peixe

                           Moluscos

                           Crustáceos

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           9

                           10

                           AU

                        Austrália

                        AU-0

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           BR

                        Brasil

                        BR-0

                        Espécies listadas de Cyprinidae

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           CA

                        Canadá

                        CA-0

                        Todas as espécies listadas, com exceção das espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral ou vetoras desta doença, tal como estabelecido no anexo XXX do Regulamento (UE) 2020/692

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        CA-1

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        CA-2

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        CA-3

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        CA-4

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        CA-5

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        CA-6

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        CA-7

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        CA-8

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        CA-9

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        CA-10

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        CA-11

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        CA-12

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           CH

                        Suíça

                        CH-0

                        Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

                           CL

                        Chile

                        CL-0

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           CN

                        China

                        CN-0

                        Todas as espécies listadas de Cyprinidae

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           CO

                        Colômbia

                        CO-0

                        Todas as espécies listadas de Cyprinidae

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           CG

                        Congo

                        CG-0

                        Todas as espécies listadas de Cyprinidae

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           CK

                        Ilhas Cook

                        CK-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           HK

                        Hong Kong

                        HK-0

                        Todas as espécies listadas de Cyprinidae

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           ID

                        Indonésia

                        ID-0

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           IL

                        Israel

                        IL-0

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           JM

                        Jamaica

                        JM-0

                        Todas as espécies listadas de Cyprinidae

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           JP

                        Japão

                        JP-0

                        Todas as espécies listadas de Cyprinidae

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           KI

                        Quiribáti

                        KI-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           LK

                        Seri Lanca

                        LK-0

                        Todas as espécies listadas de Cyprinidae

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           MH

                        Ilhas Marshall

                        MH-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           MK

                        República da Macedónia do Norte

                        MK-0

                        Todas as espécies listadas de Cyprinidae

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           MY

                        Malásia

                        MY-1

                        Todas as espécies listadas de Cyprinidae

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           NR

                        Nauru

                        NR-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           NU

                        Niuê

                        NU-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           NZ

                        Nova Zelândia

                        NZ-0

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           PF

                        Polinésia Francesa

                        PF-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           PG

                        Papua-Nova Guiné

                        PG-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           PN

                        Ilhas Pitcairn

                        PN-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           PW

                        Palau

                        PW-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           RU

                        Rússia

                        RU-0

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           SB

                        Ilhas Salomão

                        SB-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           SG

                        Singapura

                        SG-0

                        Todas as espécies listadas de

                           Cyprinidae

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           ZA

                        África do Sul

                        ZA-0

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           TW

                        Taiwan

                        TW-0

                        Todas as espécies listadas de Cyprinidae

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           TH

                        Tailândia

                        TH-0

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           TR

                        Turquia

                        TR-0

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                           TK

                        Toquelau

                        TK-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           TO

                        Tonga

                        TO-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           TV

                        Tuvalu

                        TV-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           US

                        Estados Unidos (1)

                        US-0

                        Todas as espécies listadas

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        US-1

                        Todas as espécies listadas, com exceção das espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral ou vetoras desta doença, tal como estabelecido no anexo XXX do Regulamento (UE) 2020/692

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        US-2

                        Todas as espécies listadas

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        MOL-HC

                        B

                        US-3

                        Todas as espécies listadas

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        MOL-HC

                        B

                        US-4

                        Todas as espécies listadas

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        MOL-HC

                        B

                        US-5

                        Todas as espécies listadas

                        Todas as espécies listadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                        FISH-CRUST-HC

                        A

                        MOL-HC

                        B

                           WF

                        Wallis e Futuna

                        WF-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                           WS

                        Samoa

                        WS-0

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        Espécies listadas destinadas a instalações ornamentais fechadas

                        AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

                           Nome

                        do país terceiro ou território

                           Código

                        da zona/do compartimento

                           Descrição da zona

                        Canadá

                           CA-1

                        Colúmbia Britânica

                           CA-2

                        Alberta

                           CA-3

                        Saskatchewan

                           CA-4

                        Manitoba

                           CA-5

                        Nova Brunswick

                           CA-6

                        Nova Escócia

                           CA-7

                        Ilha do Príncipe Eduardo

                           CA-8

                        Terra Nova e Labrador

                           CA-9

                        Yukon

                           CA-10

                        Territórios do Noroeste

                           CA-11

                        Nunavut

                           CA-12

                        Quebeque

                        Malásia

                           MY-1

                        Malásia ocidental, peninsular

                        Estados Unidos

                           US-1

                        Todo o país, exceto os seguintes Estados: Nova Iorque, Ohio, Illinois, Michigan, Indiana, Wisconsin, Minnesota e Pensilvânia

                           US-2

                        Humboldt Bay (Califórnia)

                           US-3

                        Netarts Bay (Oregão)

                           US-4

                        Wilapa Bay, Totten Inlet, Oakland Bay, Quilcence Bay e Dabob Bay (Washington)

                           US-5

                        NELHA (Havai)

                  PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

                           A

                        Os animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, a que se aplica a parte II.2.4 do modelo de certificado oficial FISH-CRUST-HC devem ser originários de um país, território, zona ou compartimento listado na coluna 2 da parte 1 do presente anexo. Em todos os casos, tal aplica-se sem prejuízo do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 (2)

                           B

                        Os animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, a que se aplica a parte II.2.4 do modelo de certificado oficial MOL-HC devem ser originários de um país, território, zona ou compartimento listado na coluna 2 da parte 1 do presente anexo. Em todos os casos, tal aplica-se sem prejuízo do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.
                        Este certificado deve ser utilizado para a entrada na União de remessas de animais aquáticos vivos com destinos que não um centro de depuração ou um centro de expedição

                  PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 8 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma

               (1)  Incluindo Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, Samoa Americana, Guame e Ilhas Marianas do Norte

               (2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página118do presente Jornal Oficial).

            ANEXO XXII
            ENTRADA NA UNIÃO DE DETERMINADAS REMESSAS PARA AS QUAIS A UNIÃO NÃO É O DESTINO FINAL E ENTRADA NA UNIÃO DE DETERMINADAS REMESSAS ORIGINÁRIAS DA UNIÃO E QUE REGRESSAM À UNIÃO
            PARTE 1

               Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal para os quais a União não é o destino final e lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal originários da união e que regressam à União, tal como referido no artigo 3.o, n.o 2

                           Código ISO e nome

                        do país terceiro ou território

                           Zona

                        tal como indicada na parte 2

                           Mercadorias

                        originárias do país terceiro ou território referido na coluna 1 cujo trânsito é permitido através da União para um destino fora da União

                           Mercadorias

                        cuja reentrada é permitida na União depois de transitarem pelo país terceiro ou território referido na coluna 1

                           Certificados sanitários

                           Condições específicas

                        tal como indicadas na parte 3

                           Garantias de saúde animal

                        tal como indicadas na parte 4

                           Data de início

                           1

                           2

                           3

                           4

                           5

                           6

                           7

                           8

                           BA

                        Bósnia-Herzegovina

                        Carne fresca de bovinos

                        BOV

                        A partir da Bósnia-Herzegovina com destino à Turquia através da Bulgária

                        Carne fresca de ungulados

                        BOV, OV/CAP, POR

                        A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia

                        Carne fresca de aves de capoeira
                        Carne fresca de aves de caça
                        Ovos e ovoprodutos
                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                        POU, GBM

                        A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia

                        Produtos à base de carne de bovinos e de caça de criação (excluindo suínos)

                        MPST

                        A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia

                        Leite, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro

                        MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

                        A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia

                           BY

                        Bielorrússia

                        Carne fresca de aves de capoeira
                        Ovos e ovoprodutos

                        POU, E, EP

                        A partir da Bielorrússia com destino a Calininegrado através da Lituânia

                           ME

                        Montenegro

                        Ovinos e caprinos

                        OV/CAP-INTRA-Y

                        A partir da União para abate imediato na União

                        Bovinos

                        BOV-INTRA-X

                        A partir da União para engorda na União

                           MK

                        República da Macedónia do Norte

                        Ovinos e caprinos

                        OV/CAP-INTRA-Y

                        A partir da União para abate imediato na União

                        Bovinos

                        BOV-INTRA-X

                        A partir da União para engorda na União

                           RS

                        Sérvia

                        Ovinos e caprinos

                        OV/CAP-INTRA-Y

                        A partir da União para abate imediato na União

                        Bovinos

                        BOV-INTRA-X

                        A partir da União para engorda na União

                           RU

                        Rússia

                        RU-2

                        Bovinos

                        BOV-X

                        A partir de Calininegrado com destino à Rússia continental através da Lituânia

                        RU-0

                        Carne fresca e produtos à base de carne de ungulados detidos e ungulados selvagens

                        Não é exigido um certificado sanitário

                        A partir da Rússia e com destino à Rússia

                        RU-0

                        Carne fresca de aves de capoeira, incluindo ratites
                        Carne fresca de aves de caça selvagens
                        Ovos e ovoprodutos
                        Ovos isentos de organismos patogénicos especificados
                        Produtos à base de carne de aves de capoeira

                        Não é exigido um certificado sanitário

                        A partir da Rússia e com destino à Rússia

                        RU-0

                        Animais aquáticos e respetivos produtos de origem animal

                        Não é exigido um certificado sanitário

                        Aqua - a partir da Rússia e com destino à Rússia

                        RU-1

                        Produtos à base de carne de bovinos, ovinos e caprinos, suínos e ungulados de caça de criação, incluindo suínos

                        MPST

                        A partir da Rússia através da UE com destino a outros países terceiros

                           SG

                        Singapura

                        SG-0

                        Carne fresca

                        NZ-TRANSIT-SG

                        A partir da Nova Zelândia através de Singapura com destino à União

                  PARTE 2

               Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

                           Nome

                        do país terceiro ou território

                           Código

                        da zona

                           Descrição da zona

                           RU

                        Rússia

                           RU-1

                        Todo o país, exceto a região de Calininegrado

                           RU-2

                        A região de Calininegrado

                  PARTE 3

               Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

                           A partir da Bósnia-Herzegovina com destino à Turquia através da Bulgária

                        Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 originárias da Bósnia-Herzegovina e que transitam na União com destino à Turquia através da Bulgária

                           A partir da Bósnia-Herzegovina com destino a outros países terceiros através da Croácia

                        Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 originárias da Bósnia-Herzegovina e que se destinam a outros países terceiros ou territórios depois de transitarem através da Croácia

                           A partir da Bielorrússia com destino a Calininegrado através da Lituânia

                        Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 originárias da Bielorrússia e que se destinam a Calininegrado depois de transitarem através da Lituânia

                           A partir da União para abate imediato na União

                        Autorização aplicável apenas a remessas das espécies de animais referidas na coluna 4 do quadro constante da parte 1 originárias de um Estado-Membro e que se destinam a outro Estado-Membro depois de transitarem pelo país terceiro, território ou zona referido na coluna 2 desse quadro. Essas remessas podem voltar a entrar na União para abate, nas seguintes condições:

                                    —

                                    os animais são imediatamente encaminhados para o matadouro de destino onde serão abatidos no prazo de cinco dias a contar da data de chegada à União

                           A partir da União para engorda na União

                        Autorização aplicável apenas a remessas das espécies de animais referidas no quadro constante da parte 1 originárias de um Estado-Membro e que se destinam a outro Estado-Membro depois de transitarem pelo país terceiro, território ou zona referido na coluna 2 desse quadro. Essas remessas só podem reentrar na União para engorda num estabelecimento da União nas seguintes condições:

                                    —

                                    o estabelecimento de destino é designado previamente pela autoridade competente;

                                    —

                                    os animais da remessa não podem ser deslocados do estabelecimento de destino exceto para abate imediato;

                                    —

                                    todas as deslocações de animais vivos para dentro e para fora do estabelecimento de destino devem ser realizadas sob o controlo da autoridade competente enquanto os animais da remessa forem mantidos no estabelecimento

                           A partir de Calininegrado com destino à Rússia continental através da Lituânia

                        Autorização aplicável apenas a remessas das espécies de animais referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 para continuação da detenção provenientes da região russa de Calininegrado e com um destino fora da União. Essas remessas podem transitar através da Lituânia nas seguintes condições:

                                    —

                                    os animais são transportados em contentores em veículos rodoviários selados com um selo numerado sequencialmente pela autoridade competente da Lituânia

                           A partir da Rússia e com destino à Rússia

                        Autorização aplicável apenas a remessas das espécies de animais referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 provenientes da Rússia e que se destinam à Rússia. Essas remessas podem transitar através da Letónia, Lituânia ou Polónia nas seguintes condições:

                                    —

                                    a remessa é selada com um selo numerado sequencialmente pela autoridade competente da Letónia, da Lituânia ou da Polónia

                           Aqua - a partir da Rússia e com destino à Rússia

                        Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1 provenientes da Rússia e que se destinam à Rússia. Essas remessas podem transitar através da Letónia, Lituânia ou Polónia nas seguintes condições:

                                    —

                                    a mudança de água não tem lugar na União

                           A partir da Rússia através da UE com destino a outros países terceiros

                        Autorização aplicável apenas a remessas de produtos à base de carne das espécies referidas na coluna 3 do quadro constante da parte 1; os produtos à base de carne devem ter sido submetidos a um tratamento de redução dos riscos «C» em conformidade com o anexo XXVIII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                           A partir da Nova Zelândia através de Singapura com destino à União

                        Autorização aplicável apenas a remessas das mercadorias referidas na coluna 4 do quadro constante da parte 1 originárias da Nova Zelândia e que transitam através de Singapura com descarregamento, possível armazenamento e recarregamento antes da entrada na União

                  PARTE 4

               Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

            Nenhuma