title: Regulamento de Execução (UE) 2016/218 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

text:
               17.2.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 40/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/218 DA COMISSÃO
   de 16 de fevereiro de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), nomeadamente, o artigo 11.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

               (2)

               A Decisão 2011/101/PESC do Conselho (2) identifica as pessoas singulares e coletivas a quem são aplicáveis as restrições, tal como previsto no artigo 5.o desta decisão, e o Regulamento (CE) n.o 314/2004 dá execução a esta decisão, na medida em que se revela necessária uma ação a nível da União.

               (3)

               Em 15 de fevereiro de 2016, o Conselho decidiu manter 7 pessoas e 1 entidade no anexo da Decisão 2011/101/PESC, que enumera as pessoas e entidades às quais se devem aplicar restrições.

               (4)

               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.

      (2)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).

      ANEXO

            «ANEXO III

               Lista das pessoas e entidades referidas no artigo 6.o

            I.   Pessoas:

                        Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

                        Elementos de identificação

                        Motivos para a inclusão na lista

                                    1)

                                    Mugabe, Robert Gabriel

                        Presidente, nascido em 21.2.1924. N.o do passaporte: AD001095

                        Chefe de Governo e responsável por ações que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

                                    2)

                                    Mugabe, Grace

                        Nascida em 23.7.1965; N.o do passaporte: AD001159. BI 63-646650Q70

                        Associada à fação ZANU-PF do Governo. Apoderou-se da Iron Mask Estate em 2002; consta que retira ilicitamente enormes lucros da mineração de diamantes.

                                    3)

                                    Bonyongwe, Happyton Mabhuya

                        Diretor-Geral da Organização Central de Informações, nascido em 6.11.1960; N.o do passaporte: AD002214; BI: 63-374707A13

                        Alto funcionário dos serviços de segurança, estreitamente associado à fação ZANU-PF (União Nacional Africana do Zimbabué — Frente Patriótica) do Governo e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Acusado de raptar, torturar e matar ativistas do MDC em junho de 2008.

                                    4)

                                    Chihuri, Augustine

                        Comandante da polícia, nascido em 10.3.1953. N.o do passaporte: AD000206. BI: 68-034196M68

                        Oficial superior de polícia e membro do Comando Operacional Conjunto, estreitamente associado às políticas de repressão da ZANU-PF. Confessou publicamente ter apoiado a ZANU-PF em violação da Lei da Polícia. Em junho de 2009 ordenou à polícia que desistisse de todos os processos relacionados com assassinatos cometidos na fase que precedeu as eleições presidenciais de junho de 2008.

                                    5)

                                    Chiwenga, Constantine

                        General, Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué (ex-Tenente-General, Comandante do Exército), nascido em 25.8.1956. N.o do passaporte: AD000263. BI: 63-327568M80

                        Membro do Comando Operacional Conjunto e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Utilizou o exército para a expropriação de propriedades agrícolas. Durante as eleições de 2008, foi um dos principais planeadores da violência associada ao processo das eleições presidenciais.

                                    6)

                                    Shiri, Perence (t.c.p. Bigboy) Samson Chikerema

                        Marechal da Força Aérea, nascido em 1.11.1955. BI 29-098876M18

                        Militar de alta patente e membro do Comando Operacional Conjunto da ZANU-PF; cumplicidade na definição ou condução da política estatal de opressão. Implicado em atos de violência política, incluindo durante as eleições de 2008 em Mashona Ocidental e em Chiadzwa.

                                    7)

                                    Sibanda, Phillip Valerio (t.c.p. Valentine)

                        Comandante do Exército Nacional do Zimbabué, Tenente-General, nascido em 25.8.1956 ou 24.12.1954. BI 63-357671H26

                        Destacada figura do exército com ligações ao Governo e cúmplice da definição ou condução da política estatal de opressão.

                  II.   Entidades

                        Nome

                        Elementos de identificação

                        Motivos para a inclusão na lista

                        Indústrias de Defesa do Zimbabué

                        10th floor, Trustee House, 55 Samora Machel Avenue, PO Box 6597, Harare, Zimbabué

                        Ligada ao Ministério da Defesa e à fação ZANU-PF do Governo.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 718/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               28.6.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 190/55

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 718/2014 DA COMISSÃO
   de 27 de junho de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5, e o artigo 63.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (3) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tendo em conta, pelo menos, as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 indicam que a referida lista deve ser alterada.

               (4)

               Em especial, no que diz respeito às remessas de uvas de mesa originárias do Peru e damascos secos originários da Turquia, as fontes de informação pertinentes indicam o aparecimento de novos riscos que exigem a introdução de controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, devem ser incluídas na lista entradas relativas a essas remessas.

               (5)

               Além disso, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as informações disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança relevantes previstos na legislação da União globalmente satisfatório e para as quais já não se justificam controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, a entrada na lista relativa ao caril proveniente da Índia deve ser suprimida.

               (6)

               Por fim, a lista deve também ser alterada de modo a aumentar a frequência dos controlos oficiais de mercadorias para as quais as mesmas fontes de informação revelam um grau maior de incumprimento da legislação pertinente da União que justifica a aplicação de controlos oficiais reforçados. A entrada da lista relativa a Brassica oleracea provenientes da China deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (7)

               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009.

               (8)

               O artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 prevê um período de transição de cinco anos a contar da entrada em vigor do referido regulamento, durante o qual os requisitos mínimos aplicáveis aos pontos de entrada designados (PED) podem ser aplicados progressivamente. Assim, ao longo desse período transitório, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem ser autorizadas a efetuar os controlos de identidade e físicos em pontos de controlo que não os PED. Nesses casos, esses pontos de controlo devem cumprir os requisitos mínimos aplicáveis aos PED estabelecidos no referido regulamento. Este período transitório termina em 14 de agosto de 2014.

               (9)

               Alguns Estados-Membros indicaram à Comissão que continuam a confrontar-se com dificuldades práticas na aplicação dos requisitos mínimos relativos aos PED. Além disso, está atualmente em curso a revisão das disposições aplicáveis aos PED e aos controlos nas fronteiras em geral, na sequência da adoção pela Comissão de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais (4). Este exercício poderá eventualmente conduzir a alterações dos requisitos aplicáveis aos PED e aos controlos nas fronteiras em geral. Enquanto se aguardam os resultados desta revisão, é conveniente prorrogar o período de transição referido no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 durante um período adicional de cinco anos, a fim de permitir a entrada em vigor harmoniosa de qualquer novo requisito que possa resultar da referida revisão.

               (10)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 669/2009 é alterado do seguinte modo:

               1.

               No artigo 19.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   Durante um período de dez anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, se um ponto de entrada designado não dispuser das instalações necessárias para efetuar os controlos de identidade e físicos previstos no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), esses controlos podem ser realizados noutro ponto de controlo no mesmo Estado-Membro, autorizado para esse efeito pela autoridade competente, antes de as mercadorias serem declaradas para introdução em livre prática, desde que esse ponto de controlo cumpra as exigências mínimas estabelecidas no artigo 4.o».

               2.

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

      (2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (3)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).

      (4)  Proposta da Comissão de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 1829/2003 e (CE) n.o 1831/2003, o Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 834/2007 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012 e (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE, 2008/120/CE do Conselho e a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (relativa aos controlos oficiais) [COM(2013) 265 final].

      Anexo

            «Anexo I
            Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)

                        Código NC (1)

                        Subdivisão TARIC

                        País de origem

                        Risco

                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)

                        Passas de uva

                           (Géneros alimentícios)

                        0806 20

                        Afeganistão (AF)

                        Ocratoxina A

                        50

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Brasil (BR)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Morangos (congelados)

                           (Géneros alimentícios)

                        0811 10

                        China (CN)

                        Norovírus e hepatite A

                        5

                           Brassica oleracea

                        (outros produtos comestíveis do género Brassica, “brócolo-chinês”) (2)

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        ex 0704 90 90

                        40

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)

                        50

                        Pomelos

                           (Géneros alimentícios frescos)

                        ex 0805 40 00

                        31; 39

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)

                        20

                        Chá, mesmo aromatizado

                           (Géneros alimentícios)

                        0902

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)

                        10

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)

                        10

                                    —

                                    Melão-de-são-caetano (Momordica charantia)

                                    —

                                    ex 0709 99 90;
                                    ex 0710 80 95

                        70
                        70

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                                    —

                                    0709 60 10;
                                    ex 0709 60 99

                        20

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    0710 80 51;
                                    ex 0710 80 59

                        20

                                    —

                                    Laranjas (frescas ou secas)

                                    —

                                    0805 10 20;
                                    0805 10 80

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)

                        10

                                    —

                                    Morangos (frescos)

                                    —

                                 0810 10 00

                           (Géneros alimentícios)

                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                           (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        0709 60 10;
                        ex 0709 60 99;

                        20

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (8)

                        10

                        0710 80 51;
                        ex 0710 80 59

                        20

                        Folhas de bétel (Piper betle L.)

                           (Géneros alimentícios)

                        ex 1404 90 00

                        10

                        Índia (IN)

                        Salmonelas (9)

                        10

                                    —

                                       Capsicum annuum, inteiros

                                    —

                                 0904 21 10

                        Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                       Capsicum annuum, triturados ou em pó

                                    —

                                    ex 0904 22 00

                        10

                                    —

                                    Frutas secas do género Capsicum, com exceção de pimentos doces (Capsicum annuum), inteiras

                                    —

                                 0904 21 90

                                    —

                                    Noz-moscada

                                       (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00

                           (Géneros alimentícios — especiarias secas)

                        Enzimas; enzimas preparadas

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        3507

                        Índia (IN)

                        Cloranfenicol

                        50

                                    —

                                    Noz-moscada

                                       (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00

                        Indonésia (ID)

                        Aflatoxinas

                        20

                           (Géneros alimentícios — especiarias secas)

                                    —

                                    Ervilhas com vagem (não descascadas)

                                    —

                                    ex 0708 10 00

                        40

                        Quénia (KE)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (10)

                        10

                                    —

                                    Feijão com vagem (não descascado)

                                    —

                                    ex 0708 20 00

                        40

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        Hortelã

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                        ex 1211 90 86

                        30

                        Marrocos (MA)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (11)

                        10

                        Feijão seco

                           (Géneros alimentícios)

                        0713 39 00

                        Nigéria (NG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (12)

                        50

                        Uvas de mesa

                           (Géneros alimentícios — frescos)

                        0806 10 10

                        Peru (PE)

                        Resíduos de pesticidas (13)

                        10

                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

                        ex 1207 70 00;
                        ex 1106 30 90;
                        ex 2008 99 99

                        10
                        30
                        50

                        Serra Leoa (SL)

                        Aflatoxinas

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Sudão (SD)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        ex 0709 60 99

                        20

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)

                        10

                        Folhas de bétel (Piper betle L.)

                           (Géneros alimentícios)

                        ex 1404 90 00

                        10

                        Tailândia (TH)

                        Salmonelas (9)

                        10

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                    ex 0709 99 90

                        72

                        Tailândia (TH)

                        Salmonelas (9)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                    ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                    ex 1211 90 86

                        30

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                    ex 0709 99 90

                        72

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (15)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                    ex 1211 90 86

                        20

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (15)

                        20

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Damascos secos

                           (Géneros alimentícios)

                        0813 10 00

                        Turquia (TR)

                        Sulfitos (16)

                        10

                                    —

                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10;
                                    0710 80 51

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (17)

                        10

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Folhas de videira

                           (Géneros alimentícios)

                        ex 2008 99 99

                        11; 19

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (18)

                        10

                        Passas de uva

                           (Géneros alimentícios)

                        0806 20

                        Usbequistão (UZ)

                        Ocratoxina A

                        50

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                    ex 0709 99 90

                        72

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (19)

                        20

                                    —

                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                    ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                    ex 1211 90 86

                        30

                                    —

                                    Salsa

                                    —

                                    ex 0709 99 90

                        40

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                                    —

                                    Quiabos

                                    —

                                    ex 0709 99 90

                        20

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (19)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                                    —

                                    ex 0709 60 99

                        20

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código, o código NC é marcado com “ex”.

         (2)  Espécies de Brassica oleracea L. convar. Botrytis (L) Alef var. Italica Plenck, cultivar alboglabra, também conhecida como “Kai Lan”, “Gai Lan”, “Gailan”, “Kailan”, “Chinese bare Jielan”.

         (3)  Em especial, resíduos de: clorfenapir, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), acetamipride, dimetomorfe e propiconazol.

         (4)  Em especial, resíduos de: triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), fentoato, metidatião.

         (5)  Em especial, resíduos de: buprofezina, imidaclopride, fenvalerato e esfenvalerato (soma de isómeros RS + SR), profenofos, trifluralina, triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)].

         (6)  Em especial, resíduos de: amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorfenapir, clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), fenamidona, imidaclopride, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metamidofos, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol, tiaclopride.

         (7)  Em especial, resíduos de: carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), ciflutrina [ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] ciprodinil, diazinão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe (soma de metiocarbe e sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, fentoato, tiofanato-metilo.

         (8)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], ciproconazol, dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), difenoconazol, dinotefurão, etião, flusilazol, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), profenofos, propiconazol, tiofanato-metilo e triforina.

         (9)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

         (10)  Em especial, resíduos de: dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), clorpirifos, acefato, metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), diafentiurão, indoxacarbe (soma dos isómeros S e R).

         (11)  Em especial, resíduos de: clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)], dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), hexaconazol, paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), flutriafol, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), flubendiamida, miclobutanil, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião).

         (12)  Em especial, resíduos de diclorvos.

         (13)  Em especial, resíduos de diniconazol, etefão e metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil).

         (14)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), triazofos, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), profenofos, protiofos, etião, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), triforina, procimidona, formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato).

         (15)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, clorpirifos-metilo, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)], metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), triazofos, dicrotofos, ENF, triforina.

         (16)  Métodos de referência EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

         (17)  Em especial, resíduos de: metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clofentezina, diafentiurão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato), malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), procimidona, tetradifão, tiofanato-metilo.

         (18)  Em especial, resíduos de: azoxistrobina, boscalide, clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de endossulfão, expressos em endossulfão), cresoxime-metilo, lambda-cialotrina, metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)], metoxifenozida, metrafenona, miclobutanil, penconazol, piraclostrobina, pirimetanil, triadimefão e triadimenol (soma do triadimefão e do triadimenol), trifloxistrobina.

         (19)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorpirifos, profenofos, permetrina (soma de isómeros), hexaconazol, difenoconazol, propiconazol, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], propargite, flusilazol, fentoato, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), quinalfos, pencicurão, metidatião, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), fenebuconazol.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1362/2011 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ptujski lük (IGP)]

text:
               22.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 341/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1362/2011 DA COMISSÃO
   de 19 de Dezembro de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ptujski lük (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Ptujski lük», apresentado pela Eslovénia.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 108 de 7.4.2011, p. 23.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      ESLOVÉNIA
      Ptujski lük (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 618/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               27.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 175/34

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 618/2013 DA COMISSÃO
   de 26 de junho de 2013
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando em conta pelo menos as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               A ocorrência e a relevância de incidentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de missões realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 indicam que a referida lista deve ser alterada.

               (4)

               Em especial, no que respeita às remessas de feijão seco da Nigéria, as fontes de informação pertinentes indicam o aparecimento de novos riscos que justificam a introdução de controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada relativa a essas remessas.

               (5)

               A lista deve também ser alterada de modo a aumentar a frequência dos controlos oficiais de mercadorias para as quais as mesmas fontes de informação revelam um grau maior de incumprimento da legislação pertinente da União que justifica a aplicação de controlos oficiais reforçados. A entrada da lista relativa a Brassica oleracea da China deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (6)

               Do mesmo modo, a lista deve ser alterada de modo a diminuir a frequência dos controlos oficiais das mercadorias para as quais as informações disponíveis mostram uma melhoria geral do grau de cumprimento da legislação relevante da União e para as quais já não se justifica o atual nível de controlos oficiais. A entrada da lista relativa às brássicas da Tailândia deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (7)

               Além disso, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as informações disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança relevantes previstos na legislação da União globalmente satisfatório e para as quais já não se justificam controlos oficiais reforçados. As entradas da lista relativas a amendoins provenientes da África do Sul e às romãs provenientes do Egito devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

               (8)

               Por motivos de clareza, é necessário alterar a lista dos resíduos de pesticidas nas notas finais constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009, a fim de assegurar a sua coerência com a definição dada no Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

               (9)

               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

               (10)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  JO L 194 de 25.7.2009, p. 11.

      (3)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

      ANEXO

            «ANEXO I

               Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)

                        Código NC (1)

                        Subdivisão TARIC

                        País de origem

                        Risco

                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade
                        (%)

                        Passas de uva

                        0806 20

                        Afeganistão (AF)

                        Ocratoxina A

                        50

                        (Géneros alimentícios)

                        Avelãs
                        (com casca ou descascadas)

                        0802 21 00;
                        0802 22 00

                        Azerbaijão (AZ)

                        Aflatoxinas

                        10

                        (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Melancia

                        0807 11 00

                        Brasil (BR)

                        Salmonelas

                        10

                        (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Brasil (BR)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98

                        (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Morangos (congelados)

                        0811 10

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo

                        5

                        (Géneros alimentícios)

                           Brassica oleracea

                        outros produtos comestíveis do género Brassica, «brócolo-chinês») (2)

                        ex 0704 90 90

                        40

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)

                        20

                        (Géneros alimentícios – frescos ou refrigerados)

                        Massas alimentícias secas

                        ex 1902 11 00;
                        ex 1902 19 10;
                        ex 1902 19 90;
                        ex 1902 20 10;
                        ex 1902 20 30;
                        ex 1902 20 91;
                        ex 1902 20 99;
                        ex 1902 30 10;
                        ex 1902 30 10

                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        91

                        China (CN)

                        Alumínio

                        10

                        (Géneros alimentícios)

                        Pomelos

                        ex 0805 40 00

                        31; 39

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)

                        20

                        (Géneros alimentícios frescos)

                        Chá, mesmo aromatizado

                        0902

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)

                        10

                        (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)

                        10

                                    —

                                    Melão-de-são-caetano
                                    (Momordica charantia)

                                    —

                                    ex 0709 99 90;
                                    ex 0710 80 95

                        70
                        70

                        (Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (doces e outros)
                                    (Capsicum spp.)

                                    —

                                    0709 60 10;
                                    ex 0709 60 99

                        20

                        (Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    0710 80 51;
                                    ex 0710 80 59

                        20

                                    —

                                    Laranjas (frescas ou secas)

                                    —

                                    0805 10 20;
                                    0805 10 80

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)

                        10

                                    —

                                    Morangos

                                    —

                                 0810 10 00

                        (Géneros alimentícios – fruta fresca)

                        Pimentos (doces e outros)
                        (Capsicum spp.)

                        0709 60 10;
                        ex 0709 60 99;

                        20

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (8)

                        10

                        (Géneros alimentícios – frescos, refrigerados ou congelados)

                        0710 80 51;
                        ex 0710 80 59

                        20

                                    —

                                       Capsicum annuum, inteiros

                                    —

                                 0904 21 10

                        Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                       Capsicum annuum,
                                    triturados ou em pó

                                    —

                                 ex 0904 22 00

                        10

                                    —

                                    Frutas secas do género Capsicum, com exceção de pimentos doces
                                    (Capsicum annuum), inteiras

                                    —

                                 0904 21 90

                                    —

                                    Caril (produtos à base de pimentão)

                                    —

                                 0910 91 05

                                    —

                                    Noz-moscada
                                    (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00

                                    —

                                    Macis
                                    (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 21 00;
                                    0908 22 00

                                    —

                                    Gengibre
                                    (Zingiber officinale)

                                    —

                                    0910 11 00;
                                    0910 12 00

                                    —

                                    Curcuma longa
                                    (curcuma)

                                    —

                                 0910 30 00

                        (Géneros alimentícios – especiarias secas)

                                    —

                                    Noz-moscada
                                    (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00

                        Indonésia (ID)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                    Macis
                                    (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 21 00;
                                    0908 22 00

                        (Géneros alimentícios – especiarias secas)

                                    —

                                    Ervilhas com vagem
                                    (não descascadas))

                                    —

                                 ex 0708 10 00

                        40

                        Quénia (KE)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (9)

                        10

                                    —

                                    Feijão com vagem
                                    (não descascado)

                                    —

                                 ex 0708 20 00

                        40

                        (Géneros alimentícios – frescos e refrigerados)

                        Hortelã

                        ex 1211 90 86

                        30

                        Marrocos (MA)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (10)

                        10

                        (Feijão seco)

                        Feijão seco

                        0713 39 00

                        Nigéria (NG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (11)

                        50

                        (Géneros alimentícios)

                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

                        ex 1207 70 00;
                        ex 1106 30 90;
                        ex 2008 99 99

                        10
                        30
                        50

                        Serra Leoa (SL)

                        Aflatoxinas

                        50

                        (Géneros alimentícios)

                        Pimentos (com exceção dos doces)
                        (Capsicum spp.)

                        ex 0709 60 99

                        20

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (12)

                        10

                        (Géneros alimentícios frescos)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Tailândia (TH)

                        Salmonelas (13)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi –Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        30

                        (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi –Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                        (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                        Brássicas

                        0704;

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)

                        10

                        (Géneros alimentícios – produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        ex 0710 80 95

                        76

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)

                        20

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                        (Géneros alimentícios – produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Pimentos doces
                                    (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10;
                                    0710 80 51

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (15)

                        10

                                    —

                                    Tomates

                                    —

                                    0702 00 00;
                                    0710 80 70

                        (Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)

                        Passas de uva

                        0806 20

                        Usbequistão (UZ)

                        Ocratoxina A

                        50

                        (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (16)

                        20

                                    —

                                    Manjericão (tulsi –Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        30

                                    —

                                    Salsa

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        40

                        (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Quiabos

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        20

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (16)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (com exceção dos doces)
                                    (Capsicum spp.)

                                    —

                                 ex 0709 60 99

                        20

                        (Géneros alimentícios frescos)

         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código na nomenclatura das mercadorias, o código NC é marcado com “ex”.

         (2)  Espécies de Brassica oleracea L. convar. botrytis (L) Alef var.italica Plenck, cultivar alboglabra. Também conhecida como “Kai Lan”, “Gai Lan”, “Gailan”, “Kailan” e “Chinese bare Jielan”.

         (3)  Em especial, resíduos de: clorfenapir, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), acetamipride, dimetomorfe e propiconazol.

         (4)  Em especial, resíduos de: triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), fentoato, metidatião.

         (5)  Em especial, resíduos de: buprofezina; imidaclopride; fenvalerato e esfenvalerato (soma de isómeros RS + SR); profenofos; trifluralina; triazofos; triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol); cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)].

         (6)  Em especial, resíduos de: amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorfenapir, clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol (soma de isómeros p, p’ e o, p’), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), fenamidona, imidaclopride, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metamidofos, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol, tiaclopride.

         (7)  Em especial, resíduos de: carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), ciflutrina [ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] ciprodinil, diazinão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe (soma de metiocarbe e sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, fentoato, tiofanato-metilo.

         (8)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], ciproconazol, dicofol (soma de isómeros p, p’ e o, p’), difenoconazol, dinotefurão, etião, flusilazol, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), profenofos, propiconazol, tiofanato-metilo e triforina.

         (9)  Em especial, resíduos de: dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), clorpirifos, acefato, metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), diafentiurão, indoxacarbe (soma dos isómeros S e R).

         (10)  Em especial, resíduos de: clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)], dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), hexaconazol, paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), flutriafol, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), flubendiamida, miclobutanil, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião).

         (11)  Em especial, resíduos de diclorvos.

         (12)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), triazofos, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), profenofos, protiofos, etião, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), triforina, procimidona, formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato).

         (13)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

         (14)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, clorpirifos-metilo, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)], metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), triazofos, dicrotofos, ENF, triforina.

         (15)  Em especial, resíduos de: metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clofentezina, diafentiurão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato), malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), procimidona, tetradifão, tiofanato-metilo.

         (16)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorpirifos, profenofos, permetrina (soma de isómeros), hexaconazol, difenoconazol, propiconazol, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], propargite, flusilazol, fentoato, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), quinalfos, pencicurão, metidatião, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), fenebuconazol.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 270/2013 da Comissão, de 21 de março de 2013 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               22.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 82/47

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 270/2013 DA COMISSÃO
   de 21 de março de 2013
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente, o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando em conta pelo menos as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               A ocorrência e a relevância de incidentes relacionados com alimentos que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 indicam que a referida lista deve ser alterada.

               (4)

               Em particular, a lista deve ser alterada de modo a diminuir a frequência dos controlos oficiais das mercadorias para as quais as fontes de informação disponíveis indicam uma melhoria geral do cumprimento dos requisitos de segurança pertinentes previstos na legislação da UE e para as quais já não se justifica a atual frequência de controlos oficiais. A entrada na lista referente a folhas de coentros e manjericão da Tailândia deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade no que se refere à frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade para deteção de resíduos de pesticidas.

               (5)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009, nas entradas relativas à Tailândia, a linha referente a «Folhas de coentros» e «Manjericão (tulsi – Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)»«Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)», no que diz respeito à frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade para deteção de resíduos de pesticidas, passa a ter a seguinte redação:

                              «—

                              Folhas de coentros

                              —

                           ex 0709 99 90

                  72

                  Tailândia (TH)

                  Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)

                  10»

                              —

                              Manjericão (tulsi –Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                              —

                           ex 1211 90 86

                  20

                  (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de abril de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  JO L 194 de 25.7.2009, p. 11.