title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1065/2012 da Comissão, de 13 de novembro de 2012 , relativo à autorização de preparações de Lactobacillus plantarum (DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               14.11.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 314/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1065/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de novembro de 2012
   relativo à autorização de preparações de Lactobacillus plantarum (DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem à data em que o regulamento se tornou aplicável.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as preparações de Lactobacillus plantarum DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944 foram inscritas no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para todas as espécies animais.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de autorização das preparações de Lactobacillus plantarum DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando que aqueles aditivos fossem classificados na categoria «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 23 de maio de 2012 (2), que, nas condições de utilização propostas, as preparações de Lactobacillus plantarum DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944 não têm efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. As preparações de Lactobacillus plantarum DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U e NCIMB 30094 têm o potencial de melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante o aumento da conservação da matéria seca e a redução do pH. A preparação de Lactobacillus plantarum VTT E-78076 tem o potencial de melhorar a produção da silagem de material fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar mediante a redução do pH e do azoto amoniacal. As preparações de Lactobacillus plantarum ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944 têm o potencial de melhorar a produção da silagem de material fácil de ensilar mediante a redução do pH e das perdas de matéria seca. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação das preparações de Lactobacillus plantarum DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destas preparações, tal como especificadas no anexo do presente regulamento.

               (6)

               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Autorização
   As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas enquanto aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   Medidas transitórias
   As preparações especificadas no anexo e os alimentos que as contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de junho de 2013, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de dezembro de 2012 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2012; 10(6): 2732.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC/kg de material fresco

                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

                  1k20716

                  —

                     Lactobacillus plantarum (DSM 23375)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 23375) com pelo menos 2 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (DSM 23375)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20717

                  —

                     Lactobacillus plantarum (CNCM I-3235)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (CNCM I-3235) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (CNCM I-3235)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20718

                  —

                     Lactobacillus plantarum (DSM 19457)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 19457) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (DSM 19457)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20719

                  —

                     Lactobacillus plantarum (DSM 16565)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 16565) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (DSM 16565)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20720

                  —

                     Lactobacillus plantarum (DSM 16568)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 16568) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (DSM 16568)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20721

                  —

                     Lactobacillus plantarum (LMG 21295)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (LMG 21295) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa:

                                 Lactobacillus plantarum (LMG 21295)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20722

                  —

                     Lactobacillus plantarum (CNCM MA 18/5U)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (CNCM MA 18/5U) com pelo menos 2 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (CNCM MA 18/5U)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20723

                  —

                     Lactobacillus plantarum (NCIMB 30094)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30094) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa:

                                 Lactobacillus plantarum (NCIMB 30094)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 109 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20724

                  —

                     Lactobacillus plantarum (VTT E-78076)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (VTT E-78076) com pelo menos 1 × 1011 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (VTT E-78076)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 109 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar (2).

                              4.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20725

                  —

                     Lactobacillus plantarum (ATCC PTSA-6139)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (ATCC PTSA-6139) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (ATCC PTSA-6139)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (3).

                              4.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20726

                  —

                     Lactobacillus plantarum (DSM 18112)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 18112) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (DSM 18112)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 5 × 106 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (3).

                              4.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20727

                  —

                     Lactobacillus plantarum (DSM 18113)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 18113) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (DSM 18113)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (3).

                              4.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20728

                  —

                     Lactobacillus plantarum (DSM 18114)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 18114) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (DSM 18114)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (3).

                              4.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20729

                  —

                     Lactobacillus plantarum (ATCC 55943)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (ATCC 55943) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (ATCC 55943)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (3).

                              4.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

                  1k20730

                  —

                     Lactobacillus plantarum (ATCC 55944)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (ATCC 55944) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum (ATCC 55944)

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)
                              Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 5 × 106 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (3).

                              4.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  4 de dezembro de 2022

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

         (2)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco (por exemplo, milho de planta inteira, azevém, bromo ou polpa de beterraba sacarina). Forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco (por exemplo, erva de febra, festuca ou luzerna murcha). Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).

         (3)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco (por exemplo, milho de planta inteira, azevém, bromo ou polpa de beterraba sacarina). Regulamento (CE) n.o 429/2008.


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  744/2011 da Comissão, de 28 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karlovarské oplatky (PGI)]

text:
               29.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 197/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 744/2011 DA COMISSÃO
   de 28 de Julho de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karlovarské oplatky (PGI)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Karlovarské oplatky», apresentado em 20 de Outubro de 2004 pela República Checa, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Áustria e a Alemanha manifestaram a sua oposição à inscrição. As oposições foram consideradas admissíveis com base no do artigo 7.o, n.o 3, alíneas a) a d) do primeiro parágrafo do referido regulamento.

               (3)

               Por ofícios de 21 de Janeiro de 2008, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si, em conformidade com os respectivos procedimentos internos.

               (4)

               Dado que nem a Áustria e a República Checa nem a República Checa e a Alemanha chegaram a acordo no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

               (5)

               Relativamente à alegada falta de cumprimento do artigo 2.o, no que respeita à inobservância de realização da produção dentro da área geográfica, à utilização e características da água de nascente termal utilizada e à existência de um motivo gráfico impresso na bolacha, as autoridades nacionais responsáveis confirmaram que estes elementos estavam correctos e que não foi identificado nenhum erro manifesto. As autoridades nacionais apresentaram igualmente comprovativos em como a designação «Karlovarské oplatky» é utilizada na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e foi proposta pelo grupo de produtores identificado.

               (6)

               Constatou-se que os termos «Karlsbader Oblaten» e «Karlovarské oplatky» são traduções mútuas nas línguas alemã e checa, respectivamente. As declarações de oposição da Alemanha revelaram que as marcas registadas que incluíam a designação «Karlsbader Oblaten» foram registadas antes do pedido de registo do termo «Karlovarské oplatky» enquanto indicação geográfica protegida. Foram apresentadas provas em como, num caso, uma designação pode ter adquirido o estatuto de marca registada estabelecida pelo uso. Foram ainda apresentadas provas para demonstrar a forma como os consumidores alemães associavam a designação «Karlsbader Oblaten» a um determinado tipo de bolacha. No entanto, as declarações de oposição não comprovam que os consumidores associam as bolachas com todas ou algumas das marcas registadas diferentes do termo descritivo «Karlsbader Oblaten», nem que os mesmos pudessem ser induzidos em erro quanto à verdadeira identidade de um produto comercializado sob a designação «Karlovarské oplatky». Consequentemente, a Comissão não pode concluir que o registo da denominação «Karlovarské oplatky» seja contrário ao disposto no artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

               (7)

               Dado que uma parte evidente das designações «Karlsbader Oblaten» e «Karlovarské oplatky» é idêntica, é razoável concluir que os nomes são parcialmente idênticos para efeitos do artigo 7.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Acresce ainda que, enquanto traduções mútuas uma da outra e considerando as semelhanças fonética e visual entre os produtos e as suas origens comuns, a aplicar-se a protecção prevista pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e, em especial, o n.o 1, alínea b), o registo da marca «Karlovarské oplatky» poderia ter como consequência que um tribunal competente a declarasse protegida contra a utilização de «Karlsbader Oblaten» no produto em questão. Demonstra-se assim que a existência da designação «Karlsbader Oblaten» poderia ser comprometida pelo registo de «Karlovarské oplatky» na acepção do artigo 7.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

               (8)

               As declarações de oposição foram consideradas admissíveis, nomeadamente, por o registo da denominação proposta poder comprometer a existência de uma designação parcialmente idêntica, a saber, «Karlsbader Oblaten», pelo facto de ser utilizada para um produto e não estar protegida ao abrigo da legislação sobre marcas registadas. Os comprovativos revelam ainda que a designação «Karlsbader Oblaten» foi cunhada pelos produtores da cidade em tempos conhecida por Karlsbad, mantendo-se a produção da bolacha em questão há bastante tempo. Além disso, as provas demonstram que a designação «Karlsbader Oblaten» se aplica a um produto autêntico e tradicional que partilhava uma origem comum com o produto designado por «Karlovarské oplatky», sem, no entanto, pretender explorar a reputação deste último. Pelo que precede, e no interesse da justiça e do uso tradicional, há que prever o período de transição máximo previsto pelo artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

               (9)

               Relativamente às marcas registadas que contêm o termo «Karlsbader Oblaten» e que estavam protegidas por registo ou tinham sido adquiridas pelo uso antes da aplicação do registo de «Karlovarské oplatky», não estando reunidas as condições previstas no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo de «Karlovarské oplatky» como indicação geográfica protegida não pode invalidar nem comprometer a utilização dessas marcas registadas, desde que estejam reunidas as condições previstas ao abrigo da legislação sobre marcas registadas.

               (10)

               Quanto ao carácter genérico, as provas apresentadas nas declarações de oposição faziam referência à utilização geral do termo «Karlsbader Oblaten» na Alemanha e na Áustria e não à de «Karlovarské oplatky». Embora a oposição tenha demonstrado a existência de diversas utilizações de termos descritivos gerais que incluem a menção alemã «Karlsbader Oblaten», não se demonstrou que a designação «Karlovarské oplatky» seja utilizada para designar uma categoria de produtos que não têm origem na região de Karlovy Vary. A designação «Karlovarské oplatky» encontrava-se protegida, enquanto indicação geográfica, na República Chega em 1967. A oposição não tem em consideração a situação na República Checa. Consequentemente, com base nas informações fornecidas, a designação «Karlovarské oplatky» não pode ser considerada genérica nem se verifica incumprimento do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

               (11)

               À luz do que precede, a designação «Karlovarské oplatky» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, sujeita a um período de transição de cinco anos, durante o qual o termo «Karlsbader Oblaten» pode continuar a ser utilizado em circunstâncias que, na ausência de tal período de transição, poderiam ser contrárias à protecção prevista no artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

               (12)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   1.   O termo «Karlsbader Oblaten» pode ser utilizado para designar bolachas cujas especificações difiram das de «Karlovarské oplatky», durante um período de cinco anos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   2.   As marcas registadas que incluam o termo «Karlsbader Oblaten» e que estavam protegidas por registo ou tinham sido adquiridas pelo uso antes de 20 de Outubro de 2004 não serão invalidadas nem o seu uso comprometido pelo registo de «Karlovarské oplatky» enquanto indicação geográfica protegida, desde que observem os requisitos gerais previstos na legislação sobre marcas registadas.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 85 de 19.4.2007, p. 6.

      ANEXO
      Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:

         Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

      REPÚBLICA CHECA
      Karlovarské oplatky (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 805/2013 da Comissão, de 23 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               24.8.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 226/18

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 805/2013 DA COMISSÃO
   de 23 de agosto de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de agosto de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0707 00 05

                  TR

                  95,4

                  ZZ

                  95,4

                  0709 93 10

                  TR

                  122,6

                  ZZ

                  122,6

                  0805 50 10

                  AR

                  119,4

                  CL

                  122,7

                  TR

                  70,0

                  UY

                  140,2

                  ZA

                  108,3

                  ZZ

                  112,1

                  0806 10 10

                  EG

                  175,3

                  MA

                  135,8

                  TR

                  144,0

                  ZZ

                  151,7

                  0808 10 80

                  AR

                  181,4

                  BR

                  108,7

                  CL

                  122,9

                  CN

                  88,5

                  NZ

                  129,1

                  US

                  130,9

                  ZA

                  116,3

                  ZZ

                  125,4

                  0808 30 90

                  AR

                  196,9

                  CL

                  148,9

                  TR

                  147,9

                  ZA

                  88,2

                  ZZ

                  145,5

                  0809 30

                  TR

                  143,1

                  ZZ

                  143,1

                  0809 40 05

                  BA

                  49,8

                  MK

                  59,8

                  XS

                  57,7

                  ZZ

                  55,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1091/2013 da Comissão, de 4 de novembro de 2013 , que altera pela 206. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

text:
               5.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 293/36

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1091/2013 DA COMISSÃO
   de 4 de novembro de 2013
   que altera pela 206.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, (1) nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

               (2)

               Em 18 de outubro de 2013, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu acrescentar uma pessoa singular e uma entidade à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 24 de outubro de 2013, decidiu acrescentar mais uma pessoa singular à sua lista. Além disso, em 16 de outubro de 2013, decidiu alterar uma entrada da lista.

               (3)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,

               (4)

               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

                  (1)

                  Na rubrica »Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:

                              (a)

                                 «Muhammad Jamal Abd-Al Rahim Ahmad Al-Kashif (também conhecido por (a) Muhammad Jamal Abdo Al-Kashif, (b) Muhammad Jamal Abdo Al Kashef, (c) Muhammad Jamal Abd-Al Rahim Ahmad Al-Kashif, (d) Muhammad Jamal Abd-Al Rahim Al-Kashif, (e) Muhammad Jamal Abdu, (f) Muhammad Jamal, (g) Muhammad Jamal Abu Ahmad (nome de guerra), (h) Abu Ahmad (nome de guerra), (i) Abu Jamal (nome de guerra), (j) Muhammad Gamal Abu Ahmed, (k) Mohammad Jamal Abdo Ahmed (nome de guerra), (l) Muhammad Jamal Abduh (nome de guerra), (m) Muhammad Jamal Ahmad Abdu (nome de guerra), (n) Riyadh (nome de guerra)). Endereço: Egito. Data de nascimento: (a) 1.1.1964, (b) 1.2.1964. Local do nascimento: Cairo, Egito. Nacionalidade: egípcia. Passaporte no: (a) Passaporte agípcio n.o 6487, emitido em 30 de janeiro de 1986, em nome de Muhammad Jamal Abdu, (b) Passaporte agípcio emitido em 1993, em nome de Muhammad Jamal Abd-Al Rahim Ahmad Al-Kashif, (c) passaporte iemenita n.o 388181, em nome de Muhammad Jamal Abd-Al Rahim Al-Kashif. Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21 de outubro de 2013.»

                              (b)

                                 «Mohamed Lahbous (também conhecido por (a) Mohamed Ennouini, (b) Hassan, (c) Hocine). Data de nascimento: 1978. Local do nascimento: Mali. Nacionalidade: maliana. Endereço: Mali. Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24 de outubro de 2013.»

                  (2)

                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» é aditada a seguinte entrada:
                  «Muhammad Jamal Network (também conhecido por (a) MJN, (b) Muhammad Jamal Group, (c) Jamal Network, (d) Abu Ahmed Group, (e) Al-Qaida in Egypt, (f) AQE. Informações suplementares: A operar no Egito, na Líbia e no Mali Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21 de outubro de 2013.»

                  (3)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mati ur-Rehman Ali Muhammad (também conhecido por (a) Mati-ur Rehman, (b) Mati ur Rehman, (c) Matiur Rahman, (d) Matiur Rehman, (e) Matti al-Rehman, (f) Abdul Samad, (g) Samad Sial, (h) Abdul Samad Sial, (i) Ustad Talha, (j) Qari Mushtaq, (k) Tariq, (l) Hussain). Data de nascimento: aproximadamente 1977. Local do nascimento: Chak number 36/DNB, Rajkan, Madina Colony, Bahawalpur District, Punjab Province, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.8.2011.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mati ur-Rehman Ali Muhammad (também conhecido por (a) Mati-ur Rehman, (b) Mati ur Rehman, (c) Matiur Rahman, (d) Matiur Rehman, (e) Matti al-Rehman, (f) Abdul Samad, (g) Samad Sial, (h) Abdul Samad Sial, (i) Ustad Talha, (j) Qari Mushtaq, (k) Tariq, (l) Hussain). Data de nascimento: aproximadamente 1977. Local do nascimento: Chak number 36/DNB, Rajkan, Madina Colony, Bahawalpur District, Punjab Province, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: Descrição física 5 pés, 2 polegadas; 157,4 cm. Filiação paterna: Ali Muhammad. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.8.2011.’


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 745/2013 da Comissão, de 31 de julho de 2013 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2013

text:
               1.8.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 205/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 745/2013 DA COMISSÃO
   de 31 de julho de 2013
   que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2013
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (2), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

               (2)

               O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

               (3)

               Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento.

               (4)

               Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de agosto de 2013, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.

               (5)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A partir de 1 de agosto de 2013, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

      ANEXO I

         Direitos de importação para os produtos a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, aplicaveis a partir de 1 de agosto de 2013

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  Direito de importação (1)

                  (EUR/t)

                  1001 19 00
                  1001 11 00

                  TRIGO duro de alta qualidade

                  0,00

                  de qualidade média

                  0,00

                  de baixa qualidade

                  0,00

                  ex 1001 91 20

                  TRIGO mole, para sementeira

                  0,00

                  ex 1001 99 00

                  TRIGO mole de alta qualidade, exceto para sementeira

                  0,00

                  1002 10 00
                  1002 90 00

                  CENTEIO

                  0,00

                  1005 10 90

                  MILHO para sementeira, exceto híbrido

                  0,00

                  1005 90 00

                  MILHO, com exclusão do milho para sementeira (2)

                  0,00

                  1007 10 90
                  1007 90 00

                  SORGO de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

                  0,00

         (1)  O importador pode beneficiar, em aplicação do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:

                  —

                  3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no mar Negro, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do Canal de Suez,

                  —

                  2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico.

         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t se estiverem preenchidas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

      ANEXO II

         Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

      17.7.2013-30.7.2013

                  1.

                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

                              (EUR/t)

                              Trigo mole (1)

                              Milho

                              Trigo duro, alta qualidade

                              Trigo duro, qualidade média (2)

                              Trigo duro, baixa qualidade (3)

                              Bolsa

                              Minnéapolis

                              Chicago

                              —

                              —

                              —

                              Cotação

                              221,06

                              154,21

                              —

                              —

                              —

                              Preço FOB EUA

                              —

                              —

                              244,39

                              234,39

                              214,39

                              Prémio «Golfo»

                              —

                              49,37

                              —

                              —

                              —

                              Prémio «Grandes Lagos»

                              30,98

                              —

                              —

                              —

                              —

                  2.

                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

                              Despesas de transporte: Golfo do México — Roterdão

                              17,28 EUR/t

                              Despesas de transporte: Grandes Lagos — Roterdão

                              49,90 EUR/t

         (1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

         (2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

         (3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1971 da Comissão, de 10 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               11.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 304/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1971 DA COMISSÃO
   de 10 de novembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  85,4

                  ZZ

                  85,4

                  0707 00 05

                  TR

                  146,7

                  ZZ

                  146,7

                  0709 93 10

                  MA

                  62,9

                  TR

                  114,9

                  ZZ

                  88,9

                  0805 20 10

                  MA

                  88,2

                  ZZ

                  88,2

                  0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

                  JM

                  103,8

                  PE

                  122,6

                  TR

                  68,0

                  ZZ

                  98,1

                  0805 50 10

                  AR

                  67,2

                  CL

                  69,9

                  TR

                  91,5

                  UY

                  38,4

                  ZZ

                  66,8

                  0806 10 10

                  BR

                  294,1

                  IN

                  164,3

                  PE

                  346,3

                  TR

                  139,6

                  US

                  343,5

                  ZA

                  345,1

                  ZZ

                  272,2

                  0808 10 80

                  CL

                  139,2

                  NZ

                  126,2

                  ZA

                  129,6

                  ZZ

                  131,7

                  0808 30 90

                  CN

                  103,4

                  TR

                  179,1

                  ZZ

                  141,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1978 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que aprova a substância de base óleo de girassol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               12.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 305/23

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1978 DA COMISSÃO
   de 11 de novembro de 2016
   que aprova a substância de base óleo de girassol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 4 de setembro de 2015, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação do óleo de girassol como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo.

               (2)

               A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre o óleo de girassol em 11 de abril de 2016 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 12 de julho de 2016 e finalizou-os para a reunião do referido Comité de 7 de outubro de 2016.

               (3)

               A documentação fornecida pelo requerente revela que o óleo de girassol preenche os critérios de um género alimentício, tal como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Além disso, não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água. Por conseguinte, deve ser considerado uma substância de base.

               (4)

               Os exames efetuados permitem presumir que o óleo de girassol satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o óleo de girassol como substância de base.

               (5)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento.

               (6)

               Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Aprovação de uma substância de base
   A substância óleo de girassol, tal como especificada no anexo I, é aprovada como substância de base, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2016. Technical report on the outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for sunflower oil for use in plant protection as insecticide on fruit trees, grapevine, potato, vegetables and post-harvest treatment on stored grains and as fungicide on vegetables and grapevine (Relatório técnico sobre os resultados da consulta aos Estados-Membros e à EFSA sobre o pedido de aprovação da substância de base óleo de girassol com vista à sua utilização em fitossanidade como inseticida em árvores de fruto, vinhas, batatas, produtos hortícolas, bem como no tratamento pós-colheita de cereais armazenados e como fungicida em produtos hortícolas e vinhas). Publicação de apoio da EFSA 2016:EN-1023. 51 pp.

      (3)  http://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public/?event=activesubstance.selection&language=EN

      (4)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      ANEXO I

                  Denominação comum, números de identificação

                  Denominação IUPAC

                  Pureza (1)

                  Data de aprovação

                  Disposições específicas

                  Óleo de girassol
                  N.o CAS: 8001-21-6

                  Óleo de girassol

                  Qualidade alimentar

                  2 de dezembro de 2016

                  O óleo de girassol deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o óleo de girassol (SANCO/10875/2016), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.

      ANEXO II
      Na parte C do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

                     Número

                     Denominação comum, números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Data de aprovação

                     Disposições específicas

                     «12

                     Óleo de girassol
                     N.o CAS: 8001-21-6

                     Óleo de girassol

                     Qualidade alimentar

                     2 de dezembro de 2016

                     O óleo de girassol deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o óleo de girassol (SANCO/10875/2016), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.»

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1934 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, que aprova o cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               5.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 299/42

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1934 DA COMISSÃO
   de 4 de novembro de 2016
   que aprova o cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC).

               (2)

               O cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC) foi avaliado em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 8, produtos de proteção da madeira, tal como descrito no anexo V daquela diretiva, que corresponde ao tipo de produtos 8 descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

               (3)

               A Itália foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 20 de novembro de 2007 e 10 de junho de 2010.

               (4)

               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, o parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 14 de abril de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

               (5)

               Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo 8 que contenham cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC) satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização.

               (6)

               Justifica-se, pois, aprovar o cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC) para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos de certas especificações e condições.

               (7)

               Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC) é aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

      (3)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

      ANEXO

                  Denominação comum

                  Denominação IUPAC
                  Números de identificação

                  Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

                  Data de aprovação

                  Data de termo da aprovação

                  Tipo de produtos

                  Condições específicas

                  Cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio (ATMAC/TMAC)

                  Denominação IUPAC:
                  cloreto de (alquil de coco)trimetilamónio
                  N.o CE: 263-038-9
                  N.o CAS: 61789-18-2

                  96,6 % p/p

                  1 de maio de 2018

                  30 de abril de 2028

                  8

                  As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

                              1)

                              A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

                              2)

                              Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:

                                          a)

                                          Os utilizadores industriais ou profissionais;

                                          b)

                                          O solo e as águas subterrâneas, no caso da madeira que, quando em utilização, ficará frequentemente exposta aos agentes atmosféricos.

                              3)

                              Atendendo aos riscos identificados para o solo, as águas superficiais e subterrâneas, os rótulos e, se forem fornecidas, as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados devem indicar que a aplicação industrial ou profissional deve realizar-se num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado e que a madeira recém-tratada deve ser armazenada após o tratamento num espaço coberto ou sobre um suporte sólido impermeável, ou ambos, a fim de evitar perdas diretas para o solo ou a água, e que o produto derramado durante a aplicação deve ser recolhido para reutilização ou eliminação.

         (1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa avaliada ao abrigo do artigo 89.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 921/2013 da Comissão, de 24 de setembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
                  25.9.2013

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 253/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 921/2013 DA COMISSÃO
         de 24 de setembro de 2013
         que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
         Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

                     (2)

                     O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2013.

                  Pela Comissão Em nome do Presidente,

               Jerzy PLEWA

                  Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

            (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

            (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

            ANEXO
            Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                        (EUR/100 kg)

                        Código NC

                        Código países terceiros (1)

                        Valor forfetário de importação

                        0702 00 00

                        MK

                        71,2

                        XS

                        41,5

                        ZZ

                        56,4

                        0707 00 05

                        MK

                        46,1

                        TR

                        116,3

                        ZZ

                        81,2

                        0709 93 10

                        TR

                        130,4

                        ZZ

                        130,4

                        0805 50 10

                        AR

                        113,8

                        CL

                        125,3

                        IL

                        142,1

                        TR

                        97,0

                        UY

                        127,6

                        ZA

                        116,8

                        ZZ

                        120,4

                        0806 10 10

                        EG

                        187,8

                        TR

                        146,5

                        ZZ

                        167,2

                        0808 10 80

                        AR

                        100,9

                        BA

                        68,5

                        BR

                        78,8

                        CL

                        122,2

                        CN

                        71,1

                        NZ

                        129,9

                        US

                        144,6

                        ZA

                        118,6

                        ZZ

                        104,3

                        0808 30 90

                        CN

                        80,2

                        TR

                        131,4

                        ZA

                        108,3

                        ZZ

                        106,6

                        0809 30

                        TR

                        118,4

                        ZZ

                        118,4

                        0809 40 05

                        BA

                        41,0

                        XS

                        46,6

                        ZZ

                        43,8

               (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1357/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

text:
               18.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 341/47

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1357/2013 DA COMISSÃO
   de 17 de dezembro de 2013
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), nomeadamente o artigo 247.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As regras de origem não preferenciais devem ser aplicadas a todas as medidas de política comercial não preferenciais, incluindo os direitos anti-dumping e de compensação.

               (2)

               Resulta do artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 que, quando vários países intervêm na produção de uma mercadoria, se considera que esta é originária do país onde se realizou a última transformação ou operação de complemento de fabrico substancial, economicamente justificada, efetuada numa empresa equipada para esse efeito e que resulta na obtenção de um produto novo ou representa uma fase importante do fabrico.

               (3)

               A declaração de introdução em livre prática para os módulos e painéis fotovoltaicos de silício cristalino e dos seus componentes-chave foi sujeita a direitos anti-dumping provisórios pelo Regulamento (UE) n.o 513/2013 da Comissão (2).

               (4)

               A fim de garantir a aplicação correta e uniforme dos direitos anti-dumping provisórios, importa estabelecer uma regra específica para a interpretação do princípio enunciado no artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, a fim de determinar a origem dos produtos abrangidos por essas medidas no que se refere aos módulos e painéis fotovoltaicos de silício cristalino e um dos seus componentes-chave, as células fotovoltaicas de silício cristalino.

               (5)

               O processo de produção dos módulos e painéis fotovoltaicos de silício cristalino pode ser dividido nas seguintes fases principais: produção de bolachas/plaquetas de silício; transformação das bolachas/plaquetas de silício em células fotovoltaicas de silício cristalino; montagem de várias células fotovoltaicas de silício cristalino para formar um módulo ou painel fotovoltaicos de silício cristalino.

               (6)

               A fase mais importante do fabrico de módulos e painéis fotovoltaicos de silício cristalino é a transformação das bolachas de silício em células fotovoltaicas de silício cristalino. Essa é a fase de produção decisiva, durante a qual se define a utilização que irá ser dada aos componentes do painel ou módulo e lhes são conferidas qualidades específicas.

               (7)

               Por conseguinte, essa transformação deveria ser vista como a última transformação no processo de produção dos módulos e painéis fotovoltaicos de silício cristalino nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92. O país de fabrico das células fotovoltaicas de silício cristalino deve, pois, ser o país de origem não preferencial dos módulos e painéis fotovoltaicos de silício cristalino.

               (8)

               Pela Decisão 94/800/CE (3), o Conselho aprovou, entre outros, o Acordo sobre as regras de origem (OMC — GATT 1994), anexo ao ato final assinado a 15 de abril de 1994 em Marráquexe. Segundo os princípios enunciados nesse Acordo relativo ao Programa de Trabalho sobre Harmonização, a determinação do país no qual os produtos sofreram a última transformação substancial deve, em primeiro lugar, basear-se no país onde o processo de produção conduziu a uma mudança de classificação pautal. Só nos casos em que esse critério não permite determinar o país da última transformação substancial se podem aplicar outros critérios, como seja o critério do valor acrescentado ou da determinação de uma operação de processamento específica. É conveniente aplicar o mesmo princípio na legislação aduaneira da UE.

               (9)

               As células fotovoltaicas de silício cristalino são classificadas na posição 8541 do Sistema Harmonizado (HS). Os módulos e painéis fotovoltaicos de silício cristalino são classificados na mesma posição. As matérias-primas, as bolachas/plaquetas de silício, são classificadas na posição 3818 do SH. A regra baseada numa mudança de posição pautal expressa assim adequadamente a última transformação substancial das células fotovoltaicas de silício cristalino. Ao mesmo tempo exclui que a origem possa ser conferida pela montagem dos módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino a partir de células, já que tanto os painéis como as células são classificados na mesma posição pautal.

               (10)

               Uma regra de origem baseada no valor acrescentado, que habitualmente se conjuga com a regra da mudança de posição pautal para a determinação dos produtos para os quais a última transformação consiste numa operação de montagem, não é adequada no caso dos módulos e painéis fotovoltaicos de silício cristalino, uma vez que a determinação da fase de produção mais significativa garante com maior eficácia a previsibilidade e a segurança jurídica necessárias, no que se refere especificamente a esses produtos.

               (11)

               É necessária uma regra, dita «residual», para determinar a origem dos módulos e painéis fotovoltaicos de silício cristalino sempre que a regra primária da mudança da posição pautal não for cumprida. Nesse caso, a origem das células fotovoltaicas de silício cristalino ou da parte mais significativa em termos de valor das células fotovoltaicas de silício cristalino deveria ser considerada a origem do painel ou módulo.

               (12)

               Os painéis ou módulos fotovoltaicos de silício cristalino também podem ser classificados, em certas condições, na posição 8501 do SH. Deveria ser estabelecida uma regra similar à da posição 8541 do SH para os painéis ou módulos fotovoltaicos de silício cristalino.

               (13)

               Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (4) deve ser alterado em conformidade.

               (14)

               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer. Considerou-se necessário um ato de execução, cujo projeto foi apresentado pelo presidente ao Comité de Recurso para nova deliberação. O Comité de Recurso não emitiu qualquer parecer,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo 11 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 513/2013 da Comissão, de 4 de junho de 2013, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da República Popular da China e que altera o Regulamento (UE) n.o 182/2013, sujeitando a registo essas importações originárias ou expedidas da República Popular da China (JO L 152 de 5.6.2013, p. 5).

      (3)  Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round (1986-1994) (JO L 336 de 23.12.1994, p. 1).

      (4)  Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

      ANEXO
      O anexo 11 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:

                  1.

                  Entre as entradas relativas aos produtos classificados nos códigos NC «ex 8482» e «ex 8520», é inserido o seguinte texto:

                              «Ex85 01

                              Módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino

                              Fabrico a partir de matérias classificadas em qualquer posição, à exceção da do produto e da posição 8541.
                              Sempre que o produto for fabricado a partir de matérias classificadas nas posições 8501 ou 8541, a origem dessas matérias confere a origem ao produto.
                              Sempre que o produto for fabricado a partir de matérias classificadas na posição 8501 ou 8541 e com origem em de mais de um país, é a origem da parte mais significativa em termos de valor dessas matérias que confere a origem ao produto.»

                  2.

                  Entre as entradas relativas aos produtos classificados nos códigos NC «ex 8528» e «ex 8542», é inserido o seguinte texto:

                              «Ex85 41

                              Módulos, células ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino

                              Fabrico a partir de matérias classificadas em qualquer posição, à exceção da do produto.
                              Sempre que o produto for fabricado a partir de matérias classificadas na posição 8541, a origem dessas matérias confere a origem ao produto.
                              Sempre que o produto for fabricado a partir de matérias classificadas na posição 8541 e com origem em mais de um país, é a origem da parte mais significativa em termos de valor dessas matérias que confere a origem ao produto.»