title: Regulamento de Execução (UE) 2015/595 da Comissão, de 15 de abril de 2015 , relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2016, 2017 e 2018, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               16.4.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 99/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/595 DA COMISSÃO
   de 15 de abril de 2015
   relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2016, 2017 e 2018, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Com o Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão (2), estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Foi dada continuidade a esse programa ao abrigo de vários regulamentos da Comissão. O mais recente foi o Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014 da Comissão (3).

               (2)

               Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares na União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar os pesticidas nesses géneros alimentícios ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União.

               (3)

               Com base numa distribuição de probabilidades binomial, pode calcular-se que, se pelo menos 1 % dos produtos contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 654 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a deteção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação (4). A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respetiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.

               (4)

               Os resultados analíticos dos anteriores programas de controlo oficiais da União foram tomados em conta para garantir que a gama de pesticidas coberta pelo programa de controlo é representativa dos pesticidas usados.

               (5)

               Estão publicadas no sítio web da Comissão (5) orientações em matéria de procedimentos de validação e de controlo da qualidade analítica aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal.

               (6)

               Quando a definição do resíduo de um pesticida inclui outras substâncias ativas, metabolitos ou produtos de degradação ou de reação, esses compostos devem ser indicados separadamente, desde que sejam quantificados individualmente.

               (7)

               Os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos chegaram a acordo quanto a medidas de execução, tais como a Descrição Normalizada de Amostras (6)
                   (7) para apresentar os resultados das análises de resíduos de pesticidas, em relação à transmissão de informações pelos Estados-Membros.

               (8)

               No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Diretiva 2002/63/CE da Comissão (8) que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.

               (9)

               É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para bebés previstos no artigo 10.o da Diretiva 2006/141/CE da Comissão (9) e no artigo 7.o da Diretiva 2006/125/CE da Comissão (10), tendo em conta apenas as definições de resíduos na aceção do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

               (10)

               No que se refere aos métodos para resíduos únicos, os Estados-Membros podem cumprir as respetivas obrigações de análise recorrendo a laboratórios oficiais que já disponham dos métodos validados exigidos.

               (11)

               Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de agosto, a informação relativa ao ano civil anterior.

               (12)

               A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014 deve ser revogado, a bem da certeza jurídica. Este regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras colhidas em 2015.

               (13)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os Estados-Membros devem proceder, durante 2016, 2017 e 2018, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações pesticida/produto indicadas no anexo I.
   O número de amostras de cada produto, incluindo os alimentos para lactentes e crianças jovens e os produtos provenientes da agricultura biológica, é fixado no anexo II.
   Artigo 2.o

   1.   O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente.
   O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir o disposto na Diretiva 2002/63/CE.
   2.   Todas as amostras, incluindo as de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, devem ser analisadas em relação aos pesticidas estabelecidos no anexo I, em conformidade com as definições de resíduo estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005.
   3.   No que diz respeito aos alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, as amostras devem ser avaliadas em relação aos produtos propostos como prontos para consumo ou reconstituídos de acordo com as instruções dos fabricantes, tendo em conta os LMR estabelecidos nas Diretivas 2006/125/CE e 2006/141/CE. Caso esses géneros alimentícios possam ser consumidos como são vendidos e na forma reconstituída, os resultados devem ser comunicados em relação ao produto não reconstituído tal como vendido.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises das amostras testadas em 2016, 2017 e 2018 até 31 de agosto de 2017, 2018 e 2019 , respetivamente. Os resultados devem ser apresentados em conformidade com a Descrição Normalizada de Amostras.
   Quando a definição do resíduo de um pesticida incluir mais de um composto (substância ativa, metabolito e/ou produtos de degradação ou reação), os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises em conformidade com a definição completa do resíduo. Além disso, os resultados de cada um dos analitos que façam parte da definição do resíduo devem ser apresentados separadamente, se forem quantificados individualmente.
   Artigo 4.o

   É revogado o Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014.
   Todavia, este regulamento continua a aplicar-se às amostras testadas em 2015.
   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2016.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão, de 5 de dezembro de 2008, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 328 de 6.12.2008, p. 9).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2015, 2016 e 2017, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 119 de 23.4.2014, p. 44).

      (4)  Codex Alimentarius, «Pesticide Residues in Food», Roma 1993, ISBN 92-5-103271-8; Vol. 2, p. 372.

      (5)  Documento SANCO/12571/2013 http://ec.europa.eu/food/plant/plant_protection_products/guidance_documents/docs/qualcontrol_en.pdf na sua versão mais recente.

      (6)  Descrição Normalizada de Amostras para a alimentação humana e animal (EFSA Journal 2010; 8(1): 1457).

      (7)  Utilização da Descrição Normalizada de Amostras da EFSA para a comunicação de dados sobre o controlo de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 (EFSA Journal 2014; 12(1): 3545).

      (8)  Diretiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Diretiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).

      (9)  Diretiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Diretiva 1999/21/CE (JO L 401 de 30.12.2006, p. 1).

      (10)  Diretiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16).

      ANEXO I
      PARTE A

         Produtos de origem vegetal em que devem ser colhidas amostras em 2016, 2017 e 2018

                  2016

                  2017

                  2018

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Maçãs (1)

                  Feijões com vagem (frescos ou congelados) (1)

                  Beringelas (1)

                  Couves-de-repolho (1)

                  Cenouras (1)

                  Bananas (1)

                  Alhos-franceses (alho-porro) (1)

                  Pepinos (1)

                  Brócolos (1)

                  Alfaces (1)

                  Laranjas (1)

                  Uvas de mesa (1)

                  Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) (1)

                  Tangerinas (1)

                  Sumo de laranja

                  Grãos de centeio (2)

                  Peras (1)

                  Ervilhas sem vagem (frescas ou congeladas) (1)

                  Morangos (1)

                  Batatas (1)

                  Pimentos (doces) (1)

                  Tomates (1)

                  Grãos de arroz

                  Grãos de trigo (2)

                  Vinho (tinto ou branco) elaborado a partir de uvas. (Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos para o vinho, pode aplicar-se um fator por defeito de 1. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados para o vinho).

                  Espinafres (1)

                  Azeite virgem. (Se não estiver disponível um fator de transformação específico para os óleos, pode aplicar-se um fator por defeito de 5 para substâncias lipossolúveis, tendo em conta uma taxa de rendimento padrão na produção de azeite de 20 % da colheita de azeitonas; para substâncias não lipossolúveis, pode aplicar-se um fator de transformação por defeito de 1. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados).

            PARTE B

         Produtos de origem animal em que devem ser colhidas amostras em 2016, 2017 e 2018

                  2016

                  2017

                  2018

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Leite de vaca

                  Gorduras de aves domésticas

                  Manteiga

                  Gordura de suínos

                  Fígado (bovinos e outros ruminantes, suínos e aves de capoeira)

                  Ovos de galinha

            PARTE C

         Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem vegetal

                  2016

                  2017

                  2018

                  Observações

                  2-fenilfenol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Abamectina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Acefato

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Acetamipride

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Acrinatrina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Aldicarbe

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Aldrina e dieldrina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Azinfos-metilo

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Azoxistrobina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Bifentrina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Bifenilo

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Bitertanol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Boscalide

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Ião brometo

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Só deve ser analisado em alfaces e tomates em 2016; em grãos de arroz em 2017; em pimentos doces em 2018

                  Bromopropilato

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Bupirimato

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Buprofezina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Captana

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Carbaril

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Carbendazime e benomil

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Carbofurão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Clorantraniliprol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Clorfenapir

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Clormequato

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Só deve ser analisado em grãos de centeio, tomates e vinho em 2016; em cenouras, peras e grãos de arroz em 2017; em beringelas, uvas de mesa e grãos de trigo em 2018

                  Clortalonil

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Clorprofame

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Clorpirifos

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Clorpirifos-metilo

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Clofentezina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais

                  Clotianidina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Ver também tiametoxame

                  Ciflutrina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Cimoxanil

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Cipermetrina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Ciproconazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Ciprodinil

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Deltametrina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Diazinão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Diclorvos

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Diclorana

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Dicofol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais

                  Dietofencarbe

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Difenoconazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Diflubenzurão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Dimetoato

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Dimetomorfe

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais

                  Diniconazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Difenilamina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Ditianão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Só deve ser analisado em maçãs e pêssegos em 2016; em peras e grãos de arroz em 2017; em uvas de mesa em 2018

                  Ditiocarbamatos

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Devem ser analisados em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto em brócolos, couves-de-repolho, sumo de laranja e azeite

                  Dodina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Endossulfão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  EPN

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Epoxiconazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Etefão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Só deve ser analisado em maçãs, grãos de centeio, tomates e vinho em 2016; em laranjas, tangerinas e grãos de arroz em 2017; em sumo de laranja, pimentos doces, grãos de trigo e uvas de mesa em 2018

                  Etião

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Etirimol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais

                  Etofenproxe

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Famoxadona

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fenamidona

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fenamifos

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fenarimol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais

                  Fenazaquina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais

                  Fenebuconazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Óxido de fenebutaestanho

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Só deve ser analisado em maçãs, tomates e vinho em 2016; em laranjas, tangerinas e peras em 2017; em beringelas, pimentos doces e uvas de mesa em 2018

                  Fenehexamida

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fenitrotião

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fenoxicarbe

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fenepropatrina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fenepropidina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fenepropimorfe

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fenepiroximato

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fentião

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fenvalerato

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fipronil

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fludioxinil

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Flufenoxurão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fluopirame

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fluquinconazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Flusilazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Flutriafol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Folpete

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Formetanato

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fostiazato

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Glifosato

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Só deve ser analisado em grãos de centeio em 2016; em grãos de arroz em 2017; em grãos de trigo em 2018

                  Hexaconazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Hexitiazox

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais

                  Imazalil

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Imidaclopride

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Indoxacarbe

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Iprodiona

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Iprovalicarbe

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Isocarbofos

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Isoprotiolana

                  (a)

                  Só deve ser analisado em grãos de arroz em 2017. Não relevante para géneros alimentícios a analisar em 2016 e 2018

                  Cresoxime-metilo

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Lambda-cialotrina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Linurão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Lufenurão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Malatião

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Mandipropamida

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Mepanipirime

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Mepiquato

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Só deve ser analisado em grãos de centeio e tomates em 2016; em peras e grãos de arroz em 2017; em grãos de trigo em 2018

                  Metalaxil e metalaxil-M

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Metamidofos

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Metidatião

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Metiocarbe

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Metomil e tiodicarbe

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Metoxifenozida

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Monocrotofos

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Miclobutanil

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Oxadixil

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Oxamil

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Oxidemetão-metilo

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Paclobutrazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Paratião

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Paratião-metilo

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Penconazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Pencicurão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Pendimetalina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Permetrina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Fosmete

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Pirimicarbe

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Pirimifos-metilo

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Procimidona

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Profenofos

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Propamocarbe

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Só deve ser analisado em maçãs, couves-de-repolho, alfaces, tomates e vinho em 2016; em feijões com vagem, cenouras, pepinos, laranjas, tangerinas, batatas, espinafres e morangos em 2017; em beringelas, brócolos, ervilhas sem vagem e pimentos doces em 2018

                  Propargite

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Propiconazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Propizamida

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Pimetrozina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Só deve ser analisado em couves-de-repolho, alfaces, morangos e tomates em 2016; em pepinos em 2017; em beringelas e pimentos doces em 2018

                  Piraclostrobina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Piridabena

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Pirimetanil

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Piriproxifena

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Quinoxifena

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Espinosade

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Espirodiclofena

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Espiromesifena

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Espiroxamina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Tau-Fluvalinato

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Tebuconazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Tebufenozida

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Tebufenepirade

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais

                  Teflubenzurão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Teflutrina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Terbutilazina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Tetraconazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Tetradifão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais

                  Tiabendazol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Tiaclopride

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Tiametoxame

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Tiofanato-metilo

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Tolclofos-metilo

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Tolilfluanida

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais

                  Triadimefão e triadimenol

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Triazofos

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Trifloxistrobina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Triflumurão

                  (c)

                  (a)

                  (b)

                  Vinclozolina

                  (c)

                  (a)

                  (b)

            PARTE D

         Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem animal

                  2016

                  2017

                  2018

                  Observações

                  Aldrina e dieldrina

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Bifentrina

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Clordano

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Clorpirifos

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Clorpirifos-metilo

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Cipermetrina

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  DDT

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Deltametrina

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Diazinão

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Endossulfão

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Famoxadona

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Fenvalerato

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Heptacloro

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Hexaclorobenzeno

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Hexaclorociclo-hexano (HCH, isómero alfa)

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Hexaclorociclo-hexano (HCH, isómero beta)

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Indoxacarbe

                  (e)

                  (d)

                  Só deve ser analisado no leite em 2016; na manteiga em 2018

                  Lindano

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Metoxicloro

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Paratião

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Permetrina

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Pirimifos-metilo

                  (e)

                  (f)

                  (d)

                  Espinosade

                  (f)

                  Só deve ser analisado em fígados em 2017

         (1)  Devem ser analisados produtos não transformados (incluindo produtos congelados).

         (2)  Na ausência de amostras suficientes de grãos de centeio ou de trigo também é possível analisar a farinha de centeio ou de trigo, desde que se comunique um fator de transformação. Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos para a farinha de centeio ou de trigo, pode aplicar-se um fator por defeito de 1.

      ANEXO II

         Número de amostras a que se refere o artigo 1.o

                  (1)

                  O número de amostras a colher para cada género alimentício e a analisar em relação aos pesticidas enumerados no anexo I por cada Estado-Membro consta do quadro no ponto 5.

                  (2)

                  Além das amostras exigidas em conformidade com o quadro do ponto 5, em 2016 cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, à exceção de fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2017 cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com aquele quadro, em 2018 cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.

                  (3)

                  Em conformidade com o quadro do ponto 5, as amostras de géneros alimentícios provenientes da agricultura biológica devem, quando existam, ser colhidas proporcionalmente à quota de mercado dos referidos géneros alimentícios em cada Estado-Membro, com um mínimo de 1.

                  (4)

                  Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativos em até 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5. Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativos, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a métodos de resíduos múltiplos.
                  Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem aplicar os métodos de quantificação habitualmente utilizados.

                  (5)

                  Número de amostras por Estado-Membro

                              Estado-Membro

                              Amostras

                              Estado-Membro

                              Amostras

                              BE

                              12 (1)

                              LU

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                              BG

                              12 (1)

                              HU

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                              CZ

                              12 (1)

                              MT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                              DK

                              12 (1)

                              NL

                              17

                              15 (2)

                              DE

                              93

                              AT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              EE

                              12 (1)

                              PL

                              45

                              15 (2)

                              EL

                              12 (1)

                              PT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                              ES

                              45

                              RO

                              17

                              FR

                              66

                              SI

                              12 (1)

                              15 (2)

                              IE

                              12 (1)

                              SK

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                              IT

                              65

                              FI

                              12 (1)

                              15 (2)

                              CY

                              12 (1)

                              SE

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                              LV

                              12 (1)

                              UK

                              66

                              15 (2)

                              LT

                              12 (1)

                              HR

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                                 NÚMERO TOTAL MÍNIMO DE AMOSTRAS: 654

         (1)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduo único utilizado.

         (2)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduos múltiplos utilizado.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 105/2012 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               9.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 36/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 105/2012 DA COMISSÃO
   de 7 de fevereiro de 2012
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Uma máquina multifuncional, com dimensões de aproximadamente 62 × 76 × 98 cm e um peso de cerca de 153 kg, incluindo um digitalizador (scanner) e uma máquina de impressão eletrostática.
                  Tem um alimentador automático de 150 páginas para originais frente/verso a fotocopiar, dois tabuleiros de entrada de papel, um painel de comando para o utilizador, uma memória RAM de 2,5 GB e um disco rígido integrado de 80 GB. Está equipada com Ethernet, rede local sem fios (WLAN) e interfaces USB.
                  A máquina tem a capacidade de executar as seguintes funções:

                              —

                              digitalização,

                              —

                              impressão e

                              —

                              cópia digital.

                        A máquina pode também enviar os documentos digitalizados através da Internet («fax (via correio) eletrónico/Internet»).
                  A máquina tem capacidade de reprodução até 51 páginas A4 por minuto. Pode também reduzir ou aumentar as imagens que digitaliza (zoom de 25 – 400 %). Tem uma velocidade de digitalização de 70 imagens por minuto.
                  Tem uma resolução de impressão de 1 200 × 1 200 dpi para texto e 600 × 600 dpi para imagens. A resolução de cópia é de 600 × 600 dpi.
                  A máquina funciona de uma forma autónoma como fotocopiadora, por digitalização do original e impressão das cópias por meio de uma máquina de impressão eletrostática ou, quando ligada a uma rede ou a uma máquina automática para processamento de dados, como uma impressora, um scanner e como fax da Internet.

                  8443 31 80

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8443, 8443 31 e 8443 31 80.
                  Tendo em conta as suas características, nenhuma das funções da máquina pode ser considerada principal, e está, assim, excluída a classificação na subposição 8443 31 20. A velocidade de reprodução, a velocidade de digitalização, a existência de um alimentador automático, o número de tabuleiros de entrada de papel, o painel de comando e a função de zoom não são suficientes para considerar a cópia digital como função principal.
                  De facto, a velocidade de reprodução é a mesma para copiar e imprimir, visto que depende do dispositivo de impressão, que é utilizado para ambas as funções. Os tabuleiros de entrada de papel são igualmente utilizados tanto para impressão como para cópia. A velocidade de digitalização é relevante tanto para digitalização como para cópia. O alimentador automático e o painel de comando são utilizados igualmente para cópia, digitalização e fax Internet. A presença da função de zoom, que diz respeito em particular, à função de cópia, não é suficiente para considerar a cópia como função principal.
                  Além disso, a capacidade de a máquina ser ligada a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, é uma característica importante, uma vez que permite a impressão, a digitalização de documentos de/para a máquina automática para processamento de dados e a respetiva transmissão através da Internet.
                  Portanto, a máquina deve ser classificada no código NC 8443 31 80 como outras máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), não tendo a função de cópia digital enquanto sua função principal.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1100/2013 da Comissão, de 5 de novembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               6.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 294/42

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1100/2013 DA COMISSÃO
   de 5 de novembro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  41,5

                  MA

                  41,8

                  MK

                  36,9

                  TR

                  75,3

                  ZZ

                  48,9

                  0707 00 05

                  AL

                  53,3

                  EG

                  177,3

                  MK

                  71,7

                  TR

                  144,5

                  ZZ

                  111,7

                  0709 93 10

                  AL

                  50,7

                  MA

                  88,1

                  TR

                  127,3

                  ZZ

                  88,7

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  TR

                  67,6

                  ZZ

                  67,6

                  0805 50 10

                  TR

                  72,1

                  ZA

                  54,2

                  ZZ

                  63,2

                  0806 10 10

                  BR

                  231,7

                  PE

                  281,8

                  TR

                  169,9

                  ZZ

                  227,8

                  0808 10 80

                  BA

                  66,4

                  CL

                  210,3

                  NZ

                  151,7

                  US

                  132,2

                  ZA

                  127,9

                  ZZ

                  137,7

                  0808 30 90

                  CN

                  72,8

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  94,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1200 da Comissão, de 22 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               23.7.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 198/38

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1200 DA COMISSÃO
   de 22 de julho de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  144,8

                  ZZ

                  144,8

                  0707 00 05

                  TR

                  103,7

                  ZZ

                  103,7

                  0709 93 10

                  TR

                  142,5

                  ZZ

                  142,5

                  0805 50 10

                  AR

                  187,5

                  AU

                  158,0

                  BO

                  223,6

                  CL

                  192,7

                  TR

                  164,0

                  UY

                  192,0

                  ZA

                  172,2

                  ZZ

                  184,3

                  0806 10 10

                  EG

                  272,8

                  MA

                  245,1

                  ZZ

                  259,0

                  0808 10 80

                  AR

                  125,6

                  BR

                  101,4

                  CL

                  130,9

                  CN

                  131,8

                  NZ

                  137,9

                  US

                  157,1

                  UY

                  72,1

                  ZA

                  109,0

                  ZZ

                  120,7

                  0808 30 90

                  AR

                  111,0

                  CL

                  122,4

                  NZ

                  171,3

                  TR

                  197,6

                  ZA

                  113,7

                  ZZ

                  143,2

                  0809 10 00

                  TR

                  198,0

                  ZZ

                  198,0

                  0809 29 00

                  TR

                  218,9

                  US

                  535,2

                  ZZ

                  377,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 235/2012 da Comissão, de 16 de março de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

text:
               17.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 78/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 235/2012 DA COMISSÃO
   de 16 de março de 2012
   que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2011/2012 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 230/2012 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (3)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 254 de 30.9.2011, p. 12.

      (4)  JO L 77 de 16.3.2012, p. 15.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 17 de março de 2012

                  (em EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto

                  1701 12 10 (1)

                  44,97

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  44,97

                  1,12

                  1701 13 10 (1)

                  44,97

                  0,00

                  1701 13 90 (1)

                  44,97

                  1,41

                  1701 14 10 (1)

                  44,97

                  0,00

                  1701 14 90 (1)

                  44,97

                  1,41

                  1701 91 00 (2)

                  51,35

                  2,06

                  1701 99 10 (2)

                  51,35

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  51,35

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,51

                  0,21

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 305/2012 da Comissão, de 10 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               11.4.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 101/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 305/2012 DA COMISSÃO
   de 10 de abril de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de abril de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  135,3

                  MA

                  63,1

                  TR

                  102,6

                  ZZ

                  100,3

                  0707 00 05

                  JO

                  225,1

                  TR

                  157,9

                  ZZ

                  191,5

                  0709 91 00

                  EG

                  66,1

                  ZZ

                  66,1

                  0709 93 10

                  MA

                  78,6

                  TR

                  111,6

                  ZZ

                  95,1

                  0805 10 20

                  EG

                  52,7

                  IL

                  73,2

                  MA

                  47,3

                  TN

                  59,9

                  TR

                  61,6

                  ZA

                  34,5

                  ZZ

                  54,9

                  0805 50 10

                  MX

                  39,8

                  TR

                  42,9

                  ZZ

                  41,4

                  0808 10 80

                  AR

                  83,6

                  BR

                  84,9

                  CL

                  93,1

                  CN

                  95,1

                  MK

                  31,8

                  US

                  170,3

                  ZA

                  76,1

                  ZZ

                  90,7

                  0808 30 90

                  AR

                  104,3

                  CL

                  121,8

                  CN

                  89,0

                  US

                  107,0

                  UY

                  67,7

                  ZA

                  113,7

                  ZZ

                  100,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/635 da Comissão, de 30 de março de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
                  5.4.2017

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 91/1

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/635 DA COMISSÃO
      de 30 de março de 2017
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

                  (2)

                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

                  (3)

                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

                  (4)

                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

                  (5)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o

      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2017.

               Pela Comissão

               Em nome do Presidente,

            Stephen QUEST

               Diretor-Geral

               Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

         (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

         ANEXO

                     Descrição das mercadorias

                     Classificação (Código NC)

                     Fundamentos

                     (1)

                     (2)

                     (3)

                     Um artigo sob a forma de um cartucho cilíndrico vazio de plástico transparente, com aproximadamente 44 mm de comprimento, e vedado na extremidade inferior com uma rolha de plástico amovível como uma tampa de proteção. A parte superior do cartucho tem a forma de uma boquilha e apresenta um pequeno orifício através do qual o vapor pode ser inalado.
                     O utilizador enche o cartucho vazio com um líquido especial denominado «e-líquido» e o cartucho é depois inserido no cigarro eletrónico. O cartucho pode ser recarregado e reutilizado para fumar entre 10 e 20 vezes antes de ser descartado como desperdício.
                     A boquilha desempenha a função do filtro dos cigarros de tabaco convencionais. Quando o cartucho é inserido no cigarro eletrónico, o utilizador coloca a extremidade da boquilha na boca e inala. Isto faz com que o atomizador do cigarro eletrónico converta o líquido num fluxo suave de vapor que é então libertado através da boquilha para a boca do utilizador.
                     Ver imagens (*1).

                     8543 90 00

                     A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 s) do Capítulo 39, pela Nota 2 b) da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8543  e 8543 90 00 .
                     O utilizador não colocaria um cigarro eletrónico na boca sem a existência da boquilha e o fluxo de vapor não seria libertado sem a ativação do atomizador através da boquilha. Portanto, o cartucho com a parte superior especialmente concebida constitui uma parte essencial para o funcionamento do cigarro eletrónico e não é um simples recipiente de plástico. Exclui-se, consequentemente, a classificação na posição 3926  como outras obras de plástico.
                     De acordo com o Parecer de Classificação do Sistema Harmonizado 8543 70/5 um cigarro eletrónico completo deve classificar-se como outra máquina ou aparelho elétrico da subposição 8543 70 .
                     Por conseguinte, o cartucho classifica-se no código NC 8543 90 00 , como partes de máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo.

            (*1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.