title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1013/2013 da Comissão, de 21 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               22.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 280/22

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1013/2013 DA COMISSÃO
   de 21 de outubro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de outubro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  53,1

                  MK

                  46,1

                  ZZ

                  49,6

                  0707 00 05

                  MK

                  58,4

                  TR

                  126,8

                  ZZ

                  92,6

                  0709 93 10

                  TR

                  151,2

                  ZZ

                  151,2

                  0805 50 10

                  AR

                  100,6

                  CL

                  101,0

                  IL

                  97,0

                  TR

                  81,5

                  ZA

                  102,4

                  ZZ

                  96,5

                  0806 10 10

                  BR

                  216,8

                  TR

                  156,8

                  ZZ

                  186,8

                  0808 10 80

                  CL

                  140,0

                  NZ

                  123,1

                  US

                  156,2

                  ZA

                  123,4

                  ZZ

                  135,7

                  0808 30 90

                  TR

                  122,6

                  ZZ

                  122,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2107 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               2.12.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 327/50

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2107 DA COMISSÃO
   de 1 de dezembro de 2016
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, no mínimo com uma periodicidade semestral, tomando pelo menos em consideração as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas em países terceiros pela Direção de Auditorias e Análises no Domínio da Saúde e dos Alimentos, da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos da Comissão, bem como os relatórios sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 indicam que a lista deve ser alterada.

               (4)

               Em especial, no que diz respeito às remessas de amendoins e produtos derivados originários da Bolívia, de sementes de gergelim e beringelas originárias do Uganda, de ananases originários do Benim, de uvas de mesa originárias do Egito e de romãs originárias da Turquia, as fontes de informação pertinentes indicam o aparecimento de novos riscos que exigem a introdução de controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, devem ser incluídas na lista entradas relativas a essas remessas.

               (5)

               A lista deve também ser alterada de modo a aumentar a frequência dos controlos oficiais de mercadorias relativamente às quais a informação disponível revela um grau maior de incumprimento da legislação pertinente da União que justifica a aplicação de controlos oficiais reforçados. A entrada da lista relativa aos limões originários da Turquia deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (6)

               Por outro lado, a lista deve ser alterada de modo a diminuir a frequência dos controlos oficiais das mercadorias relativamente às quais as fontes de informação mostram uma melhoria geral do cumprimento dos requisitos relevantes previstos na legislação da União e para as quais já não se justifica o atual nível de controlos oficiais. As entradas da lista relativas a pistácios provenientes dos Estados Unidos e pitaias (fruta do dragão) provenientes do Vietname devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

               (7)

               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

               (8)

               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve ser alterado em conformidade.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2017.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).

      ANEXO

            «ANEXO I

               Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)

                        Código NC (1)

                        Subdivisão TARIC

                        País de origem

                        Risco

                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)

                        Ananases

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        0804 30 00

                        Benim (BJ)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (3)

                        20

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Bolívia (BO)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00 ;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        Camboja (KH)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (4)

                        50

                                    —

                                    Beringelas (Solanum melongena)

                                    —

                                    0709 30 00 ;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Aipo-chinês (Apium graveolens)

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                        ex 0709 40 00

                        20

                        Camboja (KH)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (5)

                        50

                        Brassica oleracea
                        (outros produtos comestíveis do género Brassica, «brócolo-chinês») (6)

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        ex 0704 90 90

                        40

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas (2)

                        50

                        Chá, mesmo aromatizado

                           (Géneros alimentícios)

                        0902

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (7)

                        10

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00 ;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (8)

                        20

                                    —

                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10 ;
                                    0710 80 51

                                    —

                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                                    —

                                    ex 0709 60 99 ;
                                    ex 0710 80 59

                        20
                        20

                           (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        Morangos

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        0810 10 00

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (9)

                        10

                                    —

                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10 ;
                                    0710 80 51

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (10)

                        10

                                    —

                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                                    —

                                    ex 0709 60 99 ;
                                    ex 0710 80 59

                        20
                        20

                           (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        Uvas de mesa

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        0806 10 10

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (3)

                        20

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Gâmbia (GM)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                                    —

                                    Avelãs, com casca

                                    —

                                 0802 21 00

                        Geórgia (GE)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                    Avelãs, descascadas

                                    —

                                 0802 22 00

                           (Géneros alimentícios)

                        Óleo de palma

                           (Géneros alimentícios)

                        1511 10 90 ;
                        1511 90 11 ;

                        Gana (GH)

                        Corantes Sudan (11)

                        50

                        ex 1511 90 19 ;
                        1511 90 99

                        90

                        Sementes de gergelim

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        1207 40 90

                        Índia (IN)

                        Salmonelas (12)

                        20

                        Enzimas; enzimas preparadas

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        3507

                        Índia (IN)

                        Cloranfenicol

                        50

                        Ervilhas com vagem (não descascadas)

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        ex 0708 10 00

                        40

                        Quénia (KE)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (13)

                        10

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Madagáscar (MG)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Framboesas

                        0811 20 31 ;

                        Sérvia (RS)

                        Norovírus

                        10

                           (Géneros alimentícios — congelados)

                        ex 0811 20 11 ;
                        ex 0811 20 19

                        10
                        10

                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados

                           (Géneros alimentícios)

                        ex 1207 70 00 ;
                        ex 1106 30 90 ;
                        ex 2008 99 99

                        10
                        30
                        50

                        Serra Leoa (SL)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Sudão (SD)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        ex 0709 60 99

                        20

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (14)

                        10

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00 ;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (15)

                        20

                                    —

                                    Beringelas (Solanum melongena)

                                    —

                                    0709 30 00 ;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Damascos secos

                                    —

                                 0813 10 00

                        Turquia (TR)

                        Sulfitos (16)

                        10

                                    —

                                    Damascos, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                 2008 50 61

                           (Géneros alimentícios)

                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum)

                           (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos)

                        0805 50 10

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas (2)

                        20

                        Pimentos doces (Capsicum annuum)

                           (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        0709 60 10 ;
                        0710 80 51

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (17)

                        10

                        Folhas de videira

                           (Géneros alimentícios)

                        ex 2008 99 99

                        11; 19

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (18)

                        50

                        Romãs

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        ex 0810 90 75

                        30

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (19)

                        20

                                    —

                                    Beringelas (Solanum melongena)

                                    —

                                    0709 30 00 ;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                        Uganda (UG)

                        Resíduos de pesticidas (2)

                        20

                                    —

                                    Beringela-africana (Solanum aethiopicum)

                                    —

                                    ex 0709 99 90 ;
                                    ex 0710 80 95

                        80
                        72

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Sementes de gergelim

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        1207 40 90

                        Uganda (UG)

                        Salmonelas (12)

                        50

                                    —

                                    Pistácios, com casca

                                    —

                                 0802 51 00

                        Estados Unidos (US)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Pistácios, descascados

                                    —

                                 0802 52 00

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Damascos secos

                                    —

                                 0813 10 00

                        Usbequistão (UZ)

                        Sulfitos (16)

                        50

                                    —

                                    Damascos, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                 2008 50 61

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (20)

                        50

                                    —

                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        30

                                    —

                                    Salsa

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        40

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                                    —

                                    Quiabos

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        20

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (20)

                        50

                                    —

                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                                    —

                                 ex 0709 60 99

                        20

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                                    —

                                    Pitaias (fruta do dragão)

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                                    —

                                 ex 0810 90 20

                        10

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (20)

                        10

         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código, o código NC é marcado com «ex».

         (2)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

         (3)  Resíduos de etefão.

         (4)  Resíduos de clorbufame.

         (5)  Resíduos de fentoato.

         (6)  Espécie de Brassica oleracea L. convar. Botrytis (L) Alef var. Italica Plenck, cultivar alboglabra. Também conhecida como «Kai Lan», «Gai Lan», «Gailan», «Kailan», «Chinese kale» e «Jie Lan».

         (7)  Resíduos de trifluralina.

         (8)  Resíduos de acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe).

         (9)  Resíduos de hexaflumurão, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), fentoato e tiofanato-metilo.

         (10)  Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.

         (11)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por «corantes Sudan» as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9); ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6); iii) Sudan III (número CAS 85-86-9); iv) Scarlet Red; ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).

         (12)  Método de referência EN/ISO 6579 (a última versão atualizada do método de deteção) ou um método validado com base neste método, de acordo com a versão mais recente da norma EN/ISO 16140 ou outros protocolos idênticos internacionalmente aceites.

         (13)  Resíduos de acefato e diafentiurão.

         (14)  Resíduos de formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato), protiofos e triforina.

         (15)  Resíduos de acefato, dicrotofos, protiofos, quinalfos e triforina.

         (16)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

         (17)  Resíduos de diafentiurão, formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato) e tiofanato-metilo.

         (18)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.

         (19)  Resíduos de procloraz.

         (20)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  719/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               26.7.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 201/51

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 719/2013 DA COMISSÃO
   de 25 de julho de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0707 00 05

                  TR

                  133,1

                  ZZ

                  133,1

                  0709 93 10

                  TR

                  128,9

                  ZZ

                  128,9

                  0805 50 10

                  AR

                  88,6

                  CL

                  73,3

                  TR

                  70,0

                  UY

                  72,5

                  ZA

                  92,0

                  ZZ

                  79,3

                  0806 10 10

                  CL

                  51,4

                  EG

                  143,5

                  TR

                  171,3

                  ZZ

                  122,1

                  0808 10 80

                  AR

                  185,9

                  BR

                  117,1

                  CL

                  133,9

                  CN

                  96,1

                  NZ

                  132,0

                  US

                  154,6

                  ZA

                  124,5

                  ZZ

                  134,9

                  0808 30 90

                  AR

                  98,1

                  CL

                  142,7

                  CN

                  77,3

                  TR

                  225,6

                  ZA

                  111,0

                  ZZ

                  130,9

                  0809 10 00

                  TR

                  191,7

                  ZZ

                  191,7

                  0809 29 00

                  TR

                  345,7

                  ZZ

                  345,7

                  0809 30

                  TR

                  173,0

                  ZZ

                  173,0

                  0809 40 05

                  BA

                  63,8

                  TR

                  115,1

                  XS

                  88,4

                  ZZ

                  89,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».