title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 60/2012 do Conselho, de 16 de janeiro de 2012 , que encerra o reexame intercalar parcial por força do artigo 11. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009 das medidas anti- dumping aplicáveis às importações de ferrossilício originário, nomeadamente, da Rússia

text:
               25.1.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 22/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 60/2012 DO CONSELHO
   de 16 de janeiro de 2012
   que encerra o reexame intercalar parcial por força do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferrossilício originário, nomeadamente, da Rússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO

   1.1.   Medidas em vigor

               (1)

               Pelo Regulamento (CE) n.o 172/2008 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário, nomeadamente, da Rússia. As medidas consistem num direito ad valorem a uma taxa que varia entre 17,8 % e 22,7 %. O inquérito que conduziu a este regulamento é designado em seguida «inquérito inicial».

         1.2.   Pedido de reexame

               (2)

               Em 30 de novembro de 2009, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial por força do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base («reexame intercalar»). O pedido apresentado pelo produtor-exportador da Rússia, a Joint Stock Company (JSC) Chelyabinsk Electrometallurgical Integrated Plant e a sua empresa coligada Joint Stock Company (JSC) Kuznetsk Ferroalloy Works (a seguir designadas conjuntamente «requerente»), limitou-se no seu âmbito à análise do dumping relativa ao requerente. A taxa do direito anti-dumping aplicável ao requerente é de 22,7 %, com base na margem de dumping do requerente.

               (3)

               No seu pedido, o requerente alegou que, no que lhe diz respeito, as circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas se alteraram, sendo essas alterações de caráter duradouro.

               (4)

               O requerente apresentou elementos de prova prima facie reveladores de que, no que lhe diz respeito, deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível atual para compensar o dumping. De acordo com as informações facultadas no pedido, a comparação entre os preços praticados no mercado interno pelo requerente e os seus preços de exportação para a União indicou que a margem de dumping parecia ser substancialmente inferior ao nível atual da medida.

         1.3.   Início de um reexame

               (5)

               Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar, a Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar parcial, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping relativa ao requerente. A Comissão publicou um aviso de início, em 27 de outubro de 2010, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3) («aviso de início») e deu início a um inquérito.

         1.4.   Produto em causa e produto similar

               (6)

               O produto em causa no reexame intercalar é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, ferrossilício originário da Rússia, atualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90.

               (7)

               O produto produzido e vendido na Rússia e o exportado para a União têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         1.5.   Partes interessadas

               (8)

               A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar a indústria da União, o requerente e as autoridades do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

               (9)

               A Comissão enviou questionários ao requerente, que respondeu no prazo fixado para o efeito. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

                           —

                           Joint Stock Company JSC Chelyabinsk Electrometallurgical Integrated Plant («CHEM»), Chelyabinsk, Rússia,

                           —

                           Joint Stock Company JSC Kuznetsk Ferroalloy Works («KF»), Kuznetsk, Rússia;
                           assim como

                           —

                           RFA International LP («RFAI») em Mishawaka, EUA & Nieuwdorp Zld, Países Baixos.

         1.6.   Período de inquérito

               (10)

               O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2009 e 30 de setembro de 2010 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»).

         2.   CARÁTER DURADOURO DAS NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS

   2.1.   Introdução

               (11)

               Como ponto de partida, recorde-se que, em conformidade com a jurisprudência dos tribunais da UE (4), ao avaliar a necessidade da manutenção das medidas existentes no quadro de um reexame baseado no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, as instituições dispõem de um amplo poder de apreciação, inclusive da faculdade de recorrerem a uma avaliação prospetiva da política de preços dos exportadores em questão. É nesse contexto que as instituições têm de analisar os argumentos do requerente sobre a razão pela qual se teria verificado uma alteração de caráter duradouro das circunstâncias relativa à sua situação, que alegadamente justificaria a redução ou mesmo a eliminação do direito.

               (12)

               O requerente defendeu que era razoável afirmar que a alteração das circunstâncias era de caráter duradouro, pelo que se deveria reduzir o nível das medidas ou revogar as medidas por completo no que respeita ao requerente, já que seria improvável que, num futuro próximo, as importações fossem objeto de qualquer reincidência do dumping ou de um dumping a níveis semelhantes aos estabelecidos no inquérito inicial.

         2.2.   Relativamente à questão de saber se o requerente continuava a praticar dumping no mercado da UE durante o PIR
       (5)

               (13)

               Antes de responder aos vários argumentos do requerente relativos ao (alegado) caráter duradouro da (alegada) alteração das circunstâncias, convém, em primeiro lugar, descrever as considerações das instituições relativamente à questão de saber se o requerente poderá ainda ter continuado a praticar dumping no mercado da UE durante o PIR.

         2.2.1.   Valor normal

               (14)

               No que respeita à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente à empresa, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes era representativo em comparação com o seu volume total de vendas de exportação para a União. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total represente, pelo menos, 5 % do volume total das exportações do produto em causa para a União. Apurou-se que as vendas totais do produto similar realizadas pela empresa no mercado interno foram representativas.

               (15)

               A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo do produto vendido pela empresa no seu mercado interno e que se verificou ser diretamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo específico do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o PIR representou pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para a União.

               (16)

               Examinou-se igualmente se as vendas realizadas no mercado interno de cada tipo do produto poderiam ser consideradas como tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto em causa exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante cada um dos períodos.

               (17)

               Para os tipos do produto em que mais de 80 % do respetivo volume de vendas no mercado interno foram superiores aos custos e em que o preço de venda médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo unitário de produção, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como média ponderada de todos os preços de venda, no mercado interno, do tipo do produto em causa, independentemente de essas vendas terem sido rentáveis ou não.

               (18)

               Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto, ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado enquanto preço médio ponderado exclusivamente das vendas rentáveis do tipo em questão realizadas no mercado interno durante cada período.

               (19)

               Nos casos em que os preços de um tipo específico do produto vendido pela empresa no mercado interno não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal, este foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

               (20)

               Para o cálculo do valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-se, em virtude da frase introdutória do artigo 2.o, n.o 6, frase introdutória, do regulamento de base, em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar pela empresa, no decurso de operações comerciais normais.

         2.2.2.   Preço de exportação

               (21)

               As vendas de exportação da empresa para a UE são realizadas através da RFAI, a sucursal suíça da sua empresa coligada que, durante o PIR, desempenhou todas as funções de importação relacionadas com a entrada das mercadorias em livre circulação na União, ou seja, as funções de um importador coligado.

               (22)

               Assim, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, com base nos preços a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um cliente independente, ajustados para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, bem como uma margem razoável correspondente aos VAG e aos lucros. Para esse efeito, na ausência de novas informações de importadores independentes relativamente aos lucros realizados, foi utilizada a taxa de lucro aplicada no inquérito inicial, ou seja, 6 %.

               (23)

               O requerente afirmou que a RFAI deveria ser tratada como parte da mesma entidade económica única (EEU) e que, consequentemente, não se deveria efetuar qualquer dedução para ter em conta os VAG e o lucro da RFAI ao determinar os preços de exportação.

               (24)

               Esta alegação não pode ser aceite pelas seguintes razões:

                           —

                           cada um dos dois produtores-exportadores possui o seu próprio departamento de vendas de exportação,

                           —

                           a RFAI está fortemente envolvida na atividade internacional do Grupo (por exemplo, assistência ao cliente, logística e calendário de entregas, compras de bens de equipamento e principais matérias-primas, etc.),

                           —

                           a sucursal suíça da RFAI desempenha todas as funções normalmente desempenhadas por um importador coligado na UE,

                           —

                           a RFAI vende ferrossilício em seu próprio nome e por sua própria conta a clientes independentes na UE e fora da UE,

                           —

                           a RFAI tem uma relação de compra-venda com os dois produtores coligados russos: KF e CHEM,

                           —

                           cada empresa elabora o seu próprio relatório financeiro, não existindo qualquer relatório financeiro consolidado, e

                           —

                           cada empresa entrega a sua própria declaração de impostos junto das respetivas autoridades.

                     Consequentemente, a alegação de que não se deveria efetuar qualquer dedução para ter em conta os VAG e o lucro ao calcular o preço de exportação teve de ser rejeitada. As observações do requerente sobre este ponto em resposta à divulgação final serão debatidas em seguida (ponto 2.3).

               (25)

               O requerente alegou igualmente que não se deveria efetuar qualquer dedução do direito anti-dumping ao calcular o preço de exportação, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 10, do regulamento de base, uma vez que o direito está devidamente repercutido nos preços de revenda e nos subsequentes preços de venda na União. No que respeita a esta alegação, o inquérito estabeleceu que os preços médios ponderados de revenda do ferrossilício na Europa aumentaram em comparação com os preços no inquérito inicial e que os atuais preços de revenda de exportação são superiores em mais de 22,7 % aos mesmos preços no inquérito inicial. Por conseguinte, pode concluir-se que o direito anti-dumping está devidamente repercutido nos preços de revenda do requerente. Assim, a presente alegação do requerente pôde ser aceite, não tendo sido efetuada qualquer dedução relativa aos direitos anti-dumping, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, no cálculo dos preços de exportação.

         2.2.3.   Comparação

               (26)

               O valor normal e os preços de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa do valor normal com o preço de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, custos de terminais e de movimentação, crédito e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

         2.2.4.   Margem de dumping

               (27)

               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa. O resultado mostrou que existia dumping.

               (28)

               Para calcular a margem de dumping, as instituições tiveram em conta, como no inquérito inicial, o facto de a CHEM e a KF estarem estreitamente relacionadas. Como no inquérito inicial, e em conformidade com a prática corrente das instituições, foi calculada uma única margem de dumping para todo o grupo. No método utilizado para o efeito na divulgação final, o montante do dumping foi calculado para cada um dos produtores-exportadores, antes de determinar uma taxa média ponderada de dumping para o grupo no seu todo. Note-se que este método foi diferente do aplicado no inquérito inicial, em que o cálculo do dumping foi efetuado desagregando os dados pertinentes relativos a vendas no mercado interno, custo de produção, rendibilidade e vendas na União das entidades produtoras. O requerente alegou que a aplicação deste método seria contrária ao artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base. Esta questão será igualmente retomada infra (ponto 2.3).

         2.3.   Análise das reações à divulgação final relativa à margem de dumping durante o PIR

               (29)

               O requerente apresentou diversas observações sobre certos aspetos dos cálculos, nomeadamente custo de produção, VAG, margem de lucro, valor normal e ajustamentos. Todas essas observações foram tidas em conta e, quando aplicável, foram corrigidos os erros de escrita. As conclusões definitivas foram alteradas em conformidade.

               (30)

               Além disso, o requerente solicitou à Comissão que esta expressasse o montante de dumping com base num valor CIF construído pelos próprios para efeitos do presente inquérito, fazendo portanto referência ao artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Esta alegação baseava-se no facto de o preço declarado às entidades aduaneiras ser um preço de transferência, que seria provavelmente o preço correto para fins aduaneiros, mas não um preço que devesse ser utilizado para calcular o dumping em processos anti-dumping. Esta alegação tem de ser rejeitada, porque a diferença entre o preço de exportação e o valor normal, isto é, o montante do dumping, deve ser expressa na mesma base que a utilizada subsequentemente pelas autoridades aduaneiras para determinar qualquer direito a cobrar. Trata-se, de facto, do valor CIF declarado pelo requerente às autoridades aduaneiras. Consequentemente, este último foi utilizado nos cálculos.

               (31)

               No que respeita ao cálculo do custo de produção, o requerente contestou a abordagem da Comissão, isto é, a utilização do preço de compra médio de um elemento principal do custo de um fornecedor independente, em vez do preço efetivamente pago a um fornecedor coligado do mesmo elemento do custo, no cálculo do valor normal. Esta alegação tem de ser rejeitada, porque o preço cobrado pelo fornecedor coligado foi significativamente inferior ao preço pago pela mesma matéria-prima a um fornecedor independente. Esse preço, portanto, não pode ser considerado um preço de plena concorrência. Consequentemente, foi necessário ajustar este elemento do custo.

               (32)

               No seguimento da divulgação das conclusões, o requerente defendeu que os custos de embalagem não teriam sido tratados de forma coerente, ao comparar preços de exportação com valores normais. Esta questão foi analisada e, quando aplicável, foram corrigidos os erros de escrita.

               (33)

               O requerente formulou igualmente observações sobre a exclusão das operações de exportação de um tipo do produto particular. As vendas desse tipo do produto na União representaram menos de 5 % das vendas do produto em causa realizadas pelo requerente na União durante o PIR. Este ponto tem de ser rejeitado, atendendo a que não foram realizadas vendas deste tipo do produto no mercado interno e que o custo de produção específico não tinha sido apresentado. Uma vez que este tipo do produto tinha sido exportado para a UE em pequenos volumes durante o PIR, não foi considerado adequado recorrer ao cálculo do valor normal com base nos custos de fabrico de outros tipos do produto, fazendo ajustamentos para ter em conta as diferenças entre produtos.

               (34)

               Além disso, como já explicado, o requerente apresentou observações pormenorizadas na sua reação à divulgação definitiva, em especial no que respeita a dois pontos importantes do cálculo da margem de dumping, a saber: i) a questão relativa a saber se a CHEM, a KF e a RFAI formam uma entidade económica única (EEU) (6) e ii) o cálculo de um montante de dumping individual para a CHEM, por um lado, e para a KF, por outro (7).

               (35)

               Quanto à primeira alegação, e, em especial, aos pontos avançados pelo requerente na sua reação à divulgação definitiva, observa-se o seguinte.

               (36)

               O requerente reiterou a sua posição, nomeadamente que os dois produtores-exportadores e o comerciante coligado, a RFAI, pertencem e são controlados, em última instância, pelos mesmos beneficiários e que, por conseguinte não têm autonomia, seguindo apenas as instruções dos proprietários do requerente. Reconheceu todos os elementos enumerados no considerando 24, mas discordou da apreciação dos mesmos realizada pelas instituições, uma vez que não seriam pertinentes para a questão de saber ser a CHEM, a KF e a RFAI são todas elas partes de uma EEU.

               (37)

               As instituições rejeitam as observações do requerente. Os critérios já enumerados supra são fundamentados, especialmente se forem considerados no seu conjunto, justificando a rejeição da alegação do requerente. Todos os elementos enumerados no considerando 24 apontam para uma estrutura de grupo, em que todas as empresas são entidades jurídicas distintas, em que a KF e a CHEM desempenharam a função integral de produtores-exportadores (função de produção e exportação), enquanto a RFAI opera principalmente como comerciante/importador coligado na UE.

               (38)

               Relativamente à segunda alegação, não é necessário adotar uma posição final sobre esta matéria no contexto do presente inquérito de reexame. Tal decorre da combinação de duas razões. Em primeiro lugar, mesmo que esta alegação fosse aceite (para além da aceitação, quando adequado, das alegações referidas no considerando 29), ter-se-ia constatado na mesma que o requerente estava a praticar o dumping no mercado da UE, durante o PIR, a uma margem de dumping de aproximadamente 13 %. Em segundo lugar, como explicado infra, em qualquer dos casos, não existem presentemente elementos de prova suficientes para considerar a margem de dumping durante o PIR como duradoura.

               (39)

               Reagindo à divulgação definitiva, a indústria da União afirmou que, em resultado do inquérito de reexame, o direito sobre os produtos do requerente deveria ser aumentado, já que, partindo do princípio de que todas as alegações do requerente seriam rejeitadas, a margem de dumping apurada durante o PIR era superior ao direito aplicável. Contudo, uma vez que, como já explicado, não existem elementos de prova suficientes de que alteração das circunstâncias seja de caráter duradouro, não existe qualquer justificação para alterar o direito, nem no sentido da alta nem no sentido da baixa.

         2.4.   Análise da questão relativa a saber se o caráter duradouro da alteração das circunstâncias justifica a redução ou a eliminação do direito

               (40)

               No entanto, apesar de se aceitarem algumas das alegações do requerente como acima referido, constata-se ainda que praticou o dumping no mercado da UE, durante o PIR, a uma margem de, pelo menos, 13 %. Acresce, como também se explica em seguida, que, em qualquer dos casos, não existem elementos de prova suficientes para considerar que a margem de dumping durante o PIR é de caráter duradouro.

               (41)

               O requerente baseou a sua argumentação em defesa do caráter duradouro da alteração das circunstâncias nos seguintes pontos:

               (42)

                           i)

                           Em primeiro lugar, o requerente referiu alterações na estrutura das vendas de exportação do grupo que, juntamente com a exploração de novos mercados em crescimento, teriam contribuído para o aumento dos preços de exportação do ferrossilício para todos os mercados de exportação, incluindo na UE, em comparação com os preços durante o inquérito inicial. Contudo, o requerente não apresentou elementos de prova fundamentados que mostrassem o elo de ligação entre a nova estrutura empresarial, a exploração de novos mercados em crescimento e os preços mais elevados no mercado da UE. As conclusões do inquérito também não indicaram a existência dessa ligação. Pelo contrário, embora os preços de exportação fossem claramente superiores no PIR, em comparação com os preços observados durante o período de inquérito do inquérito inicial, foram ainda assim extremamente voláteis. Por exemplo, no decurso do PIR, a diferença entre o preço de operação mais baixo e mais elevado, por tonelada, do modelo mais vendido no mercado da UE foi de mais de 100 %. Observou-se uma volatilidade similar no mercado interno, mas a tendência dos preços no mercado da UE não foi comparável à tendência dos preços no mercado interno. Tal é igualmente verdadeiro no que respeita ao período de 12 meses que antecedeu o PIR, que foi seguido de perto no quadro de um inquérito de reembolso paralelo. De facto, os preços das vendas de exportação parecem ter simplesmente acompanhado os preços de mercado globais.

               (43)

               Na sequência da divulgação das conclusões, o requerente apresentou argumentos similares. No entanto, mais uma vez não foram apresentados elementos de prova suficientes. Conclui-se, portanto, que não existem elementos de prova suficientes, presentemente, de que esse preços de exportação mais elevados do requerente mais não sejam que a consequência dos preços de mercado prevalecentes (em especial, os do mercado da UE) durante o PIR. Por outras palavras, não existem elementos de prova suficientes de que as alterações introduzidas pelo requerente na sua estrutura empresarial foram a causa desses preços mais elevados e de que, portanto, esses preços se irão manter a níveis similares (ou mais elevados) no futuro. Em especial, ao contrário do que deixa entender o requerente, mesmo que a nova estrutura tenha tornado o grupo mais eficiente, tal não significa que, no futuro, os seus preços de exportação para a UE serão elevados e não resultarão em dumping.

               (44)

                           ii)

                           Em segundo lugar, o requerente declarou que os seus preços de exportação para outros mercados eram coerentes ou mesmo mais elevados do que os seus preços de venda para a União. Foram feitos investimentos significativos para abastecer melhor outros mercados. A redução ou eliminação das medidas anti-dumping em relação ao requerente não iriam, assim, criar um incentivo para aumentar as exportações para a UE e/ou reduzir os respetivos preços.

               (45)

               Contudo, esta alegação não pode conduzir a uma eliminação ou diminuição das medidas em vigor. Recorde-se que, mesmo de acordo com o próprio requerente, durante o PIR este ainda praticou o dumping. Acresce que o próprio requerente sublinhou que a UE continua a ser um dos seus mercados tradicionais. Tal é corroborado pelo facto de os volumes vendidos pelo requerente na UE serem ainda bastante significativos; se comparássemos os volumes de vendas com o consumo da UE durante o PI do inquérito inicial, (8) estes representariam uma parte de mercado significativa (entre 5 % e 20 %; os valores precisos não podem ser divulgados por razões de confidencialidade).

               (46)

               Após a divulgação das conclusões, o requerente reiterou a sua posição, nomeadamente que as novas oportunidades de mercado estariam noutros mercados (Índia, Ásia e Estados Unidos), e não na UE. Contudo, o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova importantes em apoio das suas estratégias de mercado. A margem de dumping ainda existente durante o PIR, a ausência de dados sobre outros mercados e a volatilidade do preço das vendas de exportação no mercado internacional constituem elementos que não apoiam esta alegação que, por conseguinte, tem de ser rejeitada.

               (47)

                           iii)

                           Em terceiro lugar, do ponto de vista do requerente, o mercado interno russo, com uma produção de aço significativa, continua a ser um dos seus mercados mais importantes, prevendo-se um crescimento da procura do produto similar na Rússia. Os preços no mercado interno e de exportação do ferrossilício iriam também aumentar muito mais rapidamente que o custo de produção. Assim, as vendas no mercado interno do requerente iriam provavelmente aumentar ainda mais, devido também ao facto de, segundo o requerente, o único outro produtor russo de ferrossilício produzir predominantemente para o consumo cativo, após uma mudança recente de proprietário.

               (48)

               Mesmo assumindo que todas estas alegações são verdadeiras, não é menos certo que, durante o PIR, o requerente praticou o dumping a uma margem considerável e a preços voláteis. Acresce que, como acima explicado, os volumes vendidos pelo requerente à UE durante o PIR não sugerem que este se tenha afastado desse mercado ou que tencione fazê-lo no futuro próximo.

               (49)

               Nas suas observações sobre a divulgação das conclusões, o requerente afirmou que o único motivo apresentado pela Comissão na divulgação dos resultados para negar a importância do aumento da procura no mercado interno seria a importância da margem de dumping apurada. Além disso, o requerente defendeu que a Comissão, apesar de ter reconhecido muitos dos pontos principais relativos ao mercado russo, não tira a conclusão apropriada desses argumentos.

               (50)

               Estas afirmações têm de ser rejeitadas. Em primeiro lugar, não só as conclusões relativas ao dumping mas também as conclusões relativas aos volumes contrariam este argumento. Em segundo lugar, as instituições assinalam que não houve um reconhecimento por parte da Comissão e não foram fornecidos quaisquer dados independentes conclusivos em apoio da alegação de que a procura do produto em causa iria aumentar na Rússia e os preços de exportação do grupo iriam aumentar muito mais rapidamente do que o custo de produção.

               (51)

                           iv)

                           Em quarto lugar, o requerente salientou que as suas instalações de produção de ferrossilício na Rússia há muito que estavam a trabalhar a plena capacidade e que não tinha quaisquer planos para aumentar a sua capacidade global de produção de ferrossilício no futuro próximo, não existindo quaisquer indicações em contrário.

               (52)

               No entanto, assinalou-se uma recuperação significativa das capacidades após a crise financeira de 2009, tendo o requerente comunicado uma expansão das capacidades de 10 %-20 % (sob a forma de intervalo por razões de confidencialidade), em comparação com o período anterior à crise financeira de 2009.

               (53)

               Na sequência da divulgação das conclusões, o requerente defendeu que uma comparação entre a capacidade de produção após o PIR e a do período de referência não seria apropriada, uma vez que o requerente teria antecipado a crise financeira de 2009, pelo que teria já reduzido a capacidade de produção. Este argumento não pode ser aceite; pode observar-se uma expansão das capacidades comunicadas de 10 %-20 %, em comparação com 2007 – não 2009, quando as capacidades atingiram os seus níveis mais baixos. Acresce que a crise financeira de 2009 não pode ter tido ainda um impacto na capacidade de produção de 2007 do requerente.

         2.5.   Conclusão: elementos de prova insuficientes do caráter duradouro da alteração das circunstâncias

               (54)

               A análise das alegações do requerente relativas ao caráter duradouro da alteração das circunstâncias, como resumidas supra, permitiu concluir que não existem atualmente elementos de prova suficientes de que a alteração das circunstâncias é de caráter duradouro. Os preços de exportação do requerente, e consequentemente a sua margem de dumping, irão provavelmente manter-se flutuantes, na sequência, em especial, da evolução dos preços de mercado globais. Atendendo a que o requerente mostrou certas circunstâncias alteradas, não se pode considerar que estas mostrem que o comportamento do requerente em matéria de preços durante o PIR é de caráter duradouro. Conclui-se, assim, que seria prematuro e, portanto, injustificado diminuir o direito no momento presente.

         3.   COMPROMISSOS

               (55)

               O requerente, juntamente com o seu importador coligado, ofereceram um compromisso de preços em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base.

               (56)

               O inquérito confirmou que o preço do produto é altamente volátil. Como já mencionado no considerando 42, estabeleceu-se que os preços de venda do requerente na União durante o PIR variaram muito significativamente. O produto não é, portanto, apropriado para um compromisso de estabelecimento de preço fixo. Apesar de o exportador ter proposto um mecanismo de indexação, não foi possível estabelecer uma correlação entre a volatilidade do preço do produto acabado e a fonte de indexação proposta, em especial porque também se relacionava com o produto acabado e se referia a preços influenciados pelas importações objeto de dumping. Por conseguinte, não se considerou apropriada a indexação proposta.

               (57)

               Quanto aos riscos específicos da empresa, foi estabelecido que, devido à complexidade da estrutura da empresa, o risco de compensação cruzada é muito elevado: outros produtos que não o produto em causa poderiam ser vendidos através de um comerciante fora da União a outra sucursal coligada num país terceiro e, em seguida, revendidos para a União.

               (58)

               Por último, uma vez que o próprio produto existe em diferentes qualidades e é principalmente importado a granel, não seria possível às autoridades aduaneiras distinguir a especificação química (potencialmente sujeita a preços de importação mínimos diferentes) sem uma análise individual de cada operação, o que tornaria a monitorização muito onerosa ou mesmo impraticável.

               (59)

               A oferta de compromisso foi, portanto, rejeitada.

         4.   ENCERRAMENTO DO REEXAME

               (60)

               Atendendo às conclusões relativas ao dumping e não tendo sido provado o caráter duradouro das alterações das circunstâncias, conclui-se que a empresa JSC Chelyabinsk Electrometallurgical Integrated Plant e a sua empresa coligada JSC Kuznetsk Ferroalloy Works deverão continuar a estar sujeitas ao nível do direito especificado no regulamento inicial, isto é, 22,7 %,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É encerrado o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferrossilício originário, nomeadamente, da Rússia, iniciado por força do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, sem alteração da medida anti-dumping em vigor.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2012.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         N. WAMMEN

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 55 de 28.2.2008, p. 6.

      (3)  JO C 290 de 27.10.2010, p. 15.

      (4)  Ver, em especial, o processo T-143/06, MTZ Polyfilms Ltd/Conselho, Colet. 2009, p. II-04133.

      (5)  Com será explicado infra, o valor normal, o preço de exportação e a respetiva comparação foram inicialmente calculados/realizados para a CHEM e a KF, separadamente. Para fins de clareza, nesta parte, o termo «empresa» é por vezes utilizado em vez de «requerente», uma vez que «requerente», como acima indicado, se refere à CHEM e à KF conjuntamente.

      (6)  Ver considerando 23.

      (7)  Ver considerando 27.

      (8)  As instituições utilizam os dados de consumo da UE durante o PI do inquérito inicial, em vez dos do PIR. Tal acontece porque, uma vez que o presente inquérito é limitado à análise do dumping – e não abrange aspetos de prejuízo – as instituições não dispõem de dados verificados relativos ao consumo da UE durante o PIR.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/944 da Comissão, de 18 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               19.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 154/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/944 DA COMISSÃO
   de 18 de junho de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  145,0

                  MK

                  69,6

                  TR

                  68,7

                  ZZ

                  94,4

                  0707 00 05

                  AL

                  13,4

                  MK

                  36,2

                  TR

                  121,6

                  ZZ

                  57,1

                  0709 93 10

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0805 50 10

                  AR

                  141,4

                  BO

                  147,7

                  BR

                  107,1

                  ZA

                  147,0

                  ZZ

                  135,8

                  0808 10 80

                  AR

                  157,4

                  BR

                  102,9

                  CL

                  151,3

                  NZ

                  138,6

                  US

                  180,2

                  ZA

                  129,4

                  ZZ

                  143,3

                  0809 10 00

                  TR

                  248,6

                  ZZ

                  248,6

                  0809 29 00

                  TR

                  344,6

                  ZZ

                  344,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  400/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010 , que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n. o  1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia

text:
               11.5.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 117/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 400/2010 DO CONSELHO
   de 26 de Abril de 2010
   que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia, após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO

   1.1.   Medidas em vigor e inquéritos anteriores

               (1)

               Pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 60,4 % sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China («RPC» ou «China»). Estas medidas serão a seguir designadas como «medidas iniciais» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento inicial será, doravante, designado como «inquérito inicial».

               (2)

               Em 2004, após se ter constatado que as medidas iniciais eram objecto de evasão pelo transbordo dos cabos de aço de origem chinesa através de Marrocos, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base, as medidas foram tornadas extensivas pelo Regulamento (CE) n.o 1886/2004 do Conselho (3) às importações dos mesmos cabos de aço expedidos de Marrocos. Do mesmo modo, após se ter constatado a evasão às medidas iniciais sobre as importações originárias da Ucrânia através da Moldávia, na sequência de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, as medidas foram tornadas extensivas, pelo Regulamento (CE) n.o 760/2004 do Conselho (4), às importações dos mesmos cabos de aço expedidos da Moldávia.

               (3)

               Pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 (5), o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade»), instituiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, ao nível das medidas iniciais. O direito assim instituído continua em vigor e é em seguida designado como «medidas em vigor».

         1.2.   Pedido

               (4)

               Em 29 de Junho de 2009, a Comissão recebeu um pedido de inquérito, apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China. O pedido foi apresentado pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (EWRIS), em nome dos produtores de cabos de aço da UE («requerente»).

               (5)

               O pedido alegava que, na sequência da instituição das medidas anti-dumping, se verificou uma alteração significativa dos fluxos comerciais das exportações da RPC, da República da Coreia e da Malásia para a União, insuficientemente motivada ou sem outra justificação económica a não ser a instituição das medidas em vigor. Esta alteração dos fluxos comerciais seria, alegadamente, resultante do transbordo de cabos de aço originários da RPC através da República da Coreia e da Malásia.

               (6)

               O pedido alegava ainda que os efeitos correctores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. Ademais, havia elementos de prova suficientes de que este aumento das importações provenientes da República da Coreia e da Malásia fora efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial.

               (7)

               Por último, o requerente alegou que os preços dos cabos de aço expedidos da República da Coreia e da Malásia eram preços de dumping em relação ao valor normal estabelecido para o produto similar durante o inquérito inicial.

         1.3.   Início

               (8)

               Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão iniciou um inquérito através do Regulamento (CE) n.o 734/2009 (6) («regulamento de início do inquérito»). Em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o, e o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, a Comissão, através do regulamento de início do inquérito, deu igualmente instruções às autoridades aduaneiras para assegurarem o registo das importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia e da Malásia.

         1.4.   Inquérito

               (9)

               A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC, da República da Coreia e da Malásia, os produtores-exportadores e os comerciantes desses países, os importadores na União conhecidos como interessados e a indústria da União requerente. Foram enviados questionários aos produtores-exportadores conhecidos da RPC, da República da Coreia e da Malásia, conhecidos da Comissão desde o pedido ou através das representações da República da Coreia e da Malásia junto da União Europeia, ou que se deram a conhecer nos prazos previstos no n.o 1 do artigo 3.o do regulamento de início do inquérito. Foram igualmente enviados questionários aos comerciantes da República da Coreia e da Malásia e aos importadores da União referidos no pedido. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito.

               (10)

               Quinze produtores-exportadores e duas empresas na República da Coreia, dois produtores-exportadores da Malásia, cinco produtores-exportadores da China, dois importadores coligados, dez importadores independentes na União e a European Wire Rope Importers Association deram-se a conhecer. Várias outras empresas alegaram que não estão envolvidas na produção ou na exportação do produto objecto de inquérito.

               (11)

               As empresas abaixo indicadas responderam ao questionário, tendo recebido visitas de verificação nas suas instalações:

                              Produtores-exportadores na República da Coreia:

                                       —

                                       Bosung Wire Rope Co, Ltd., Kimhae-Si,

                                       —

                                       Chung Woo Rope Co., Ltd., Busan,

                                       —

                                       CS Co., Ltd, Yangsan-City,

                                       —

                                       Cosmo Wire Ltd., Ulsan,

                                       —

                                       Dae Heung Industrial Co., Ltd., Haman – Gun,

                                       —

                                       DSR Wire Corp., Suncheon-City e a sua empresa coligada DSR Corp., Busan,

                                       —

                                       Goodwire Mfg., Co., Ltd., Yangsan-city,

                                       —

                                       Kiswire Ltd., Seul,

                                       —

                                       Line Metal Co., Ltd., Changnyoung-Gun,

                                       —

                                       Manho Rope & Wire Ltd., Busan,

                                       —

                                       Shin Han Rope Co.,Ltd., Incheon,

                                       —

                                       Ssang Yong Cable Mfg. Co., Ltd, Busan,

                                       —

                                       Young Heung Iron & Steel Co., Changwon City.

                              Comerciante na República da Coreia:

                                       —

                                       Trion Co Ltd., Busan.

                              Produtores-exportadores na Malásia:

                                       —

                                       Kiswire Sdn. Bhd., Johor Bahru,

                                       —

                                       Southern Wire Industries (M) Sdn. Bhd., Shah Alam, Selangor.

                              Produtores-exportadores na RPC:

                                       —

                                       Qingdao DSR, Qingdao,

                                       —

                                       Kiswire Qingdao Ltd., Qingdao,

                                       —

                                       Young Heung (TAICANG) Steel Wire Rope Co., Ltd., Tai Cang City.

                              Importadores coligados:

                                       —

                                       Kiswire Europe, Países Baixos,

                                       —

                                       Verope AG, Suíça.

         1.5.   Período de inquérito

               (12)

               O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009 («PI»). A fim de investigar a alegada alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre 1999 e o final do PI.

         2.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

   2.1.   Generalidades

               (13)

               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o, do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão foi efectuada analisando sucessivamente se se verificara uma alteração dos fluxos comerciais entre os países terceiros e a União, se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, se existiam elementos que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto similar e se existiam elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar, se necessário em conformidade com o disposto no artigo 2.o do regulamento de base.

         2.2.   Produto em causa e produto similar

               (14)

               Tal como definido no inquérito inicial, o produto em causa é constituído pelos cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm (na terminologia industrial designados muitas vezes por «SWR»), originários da República Popular da China, actualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98 («produto em causa»).

               (15)

               O produto objecto de inquérito é constituído pelos cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, expedidos da República da Coreia e da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia e da Malásia («produto objecto de inquérito»), actualmente classificados nos mesmos códigos do produto em causa.

               (16)

               O inquérito revelou que os cabos de aço exportados para a União originários da RPC e os expedidos através da República da Coreia e da Malásia para a União tinham as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que podiam ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

         2.3.   Grau de colaboração e determinação do volume de comércio

               (17)

               Tal como referido no considerando 11, catorze produtores-exportadores da República da Coreia, um comerciante coreano, dois produtores-exportadores da Malásia e três produtores-exportadores na China colaboraram, tendo respondido ao questionário.

               (18)

               Após a apresentação da resposta ao questionário, uma empresa coreana notificou a Comissão de que abrira falência e, consequentemente, retirou a sua colaboração.

               (19)

               No caso de uma outra empresa coreana, a aplicação do n.o 1 do artigo 18.o foi considerada justificada pelas razões indicadas no considerando 47.

               (20)

               Os produtores-exportadores coreanos colaborantes correspondiam a 81 % do total das exportações coreanas para a União durante o PI, tal como registado no sistema COMEXT. Por conseguinte, apesar do grau de colaboração ter sido elevado, os produtores-exportadores colaborantes não cobriam completamente o volume total das exportações de cabos de aço originários da República da Coreia. Assim, os volumes totais de exportação basearam-se nas estatísticas do COMEXT.

               (21)

               Existem dois produtores conhecidos na Malásia. As quantidades totais exportadas pelas duas empresas colaborantes na Malásia excederam o volume das importações do produto objecto de inquérito registado no COMEXT. Por conseguinte, os produtores-exportadores foram considerados como reflectindo o total das exportações de cabos de aço provenientes da Malásia para a União.

               (22)

               O requerente alegou que os dados do COMEXT não eram fiáveis e, consequentemente, os volumes totais das exportações da Malásia para a União não deveriam ser determinados nessa base. Todavia, durante o inquérito, os dados relativos às importações registados no COMEXT foram cruzados com as estatísticas oficiais da Malásia e com as respostas ao questionário verificadas. Essa análise não revelou que as exportações reais da Malásia tivessem excedido as exportações declaradas pelas empresas malaias colaborantes, pelo que as alegações do requerente tiveram de ser rejeitadas.

               (23)

               Verificou-se um nível reduzido de colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, tendo apenas três dos produtores-exportadores respondido ao questionário. Além disso, nenhuma dessas empresas exportara o produto em causa para a União e apenas o exportara em quantidades muito insignificantes para a Malásia. As exportações das empresas colaborantes cobriam 41 % do total das exportações chinesas para a República da Coreia. Assim, com base nas informações apresentadas pelas partes colaborantes, não foi possível determinar de forma razoável os volumes das exportações de cabos de aço originários da RPC.

               (24)

               Atendendo ao que precede, as conclusões relativas às importações de cabos de aço na União e às exportações de cabos de aço da RPC para a República da Coreia e a Malásia tiveram de ser parcialmente estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Os dados do COMEXT foram utilizados para determinar os volumes globais das importações originárias da RPC para a União. Foram utilizadas as estatísticas nacionais chinesas, coreanas e malaias para a determinação do total das importações na República da Coreia e na Malásia provenientes da RPC. Foi efectuada uma verificação cruzada destes dados, que foram confirmados por outras bases de dados estatísticas, tais como a Global Trade Atlas, a base de dados das exportações da China e os dados fornecidos pelas autoridades aduaneiras da República da Coreia e da Malásia.

               (25)

               O volume de importações registado nas estatísticas da Coreia, Malásia e China abrangeu um grupo de produtos mais vasto do que o produto em causa ou o produto objecto de inquérito. Por conseguinte, as estatísticas foram ajustadas em conformidade, com base nas conclusões do presente inquérito.

         2.4.   Alteração nos fluxos comerciais

               (26)

               As importações de cabos de aço originários da China para a União diminuíram inicialmente para perto de zero, na sequência da instituição das medidas em 1999. Após um aumento gradual entre 2003 e 2006 com as importações a atingirem um pico de 8 656 toneladas no último ano, a tendência foi invertida, tendo as quantidades importadas baixado novamente mais de 40 % no período compreendido entre 2006 e o PI.

               (27)

               Por outro lado, o total das importações de cabos de aço provenientes da Coreia para a União aumentou de forma significativa entre 1999 e 2008, passando de, aproximadamente, 11 123 toneladas para 48 214 toneladas. O aumento anual, em termos absolutos, foi mais significativo nos anos de 2002 e 2003 e, mais recentemente, em 2006 e 2007.

               (28)

               Com base nas informações constantes da denúncia e fornecidas pela Missão da República da Coreia junto da União Europeia, considera-se que o presente inquérito abrangeu a grande maioria, se não todos, os produtores do produto objecto de inquérito na Coreia. Considerou-se, assim, que as exportações de empresas coreanas não colaborantes para a União, que quantitativamente representaram cerca de 19 % do total das exportações provenientes da República da Coreia, são efectuadas principalmente por comerciantes, à excepção dos produtores referidos nos considerandos 18 e 47.

               (29)

               Essas empresas aumentaram visivelmente as suas exportações para a União em 2006 e 2007. Nesses anos, as exportações foram cerca de 20 % superiores às de 2005, o primeiro ano para o qual estão disponíveis dados a este nível. A partir de 2008, as exportações das empresas não colaborantes têm vindo a decrescer, o que tem de ser analisado à luz de um inquérito realizado pelas autoridades coreanas durante esse período, tal como descrito no considerando 52.

               (30)

               No que diz respeito à Malásia, tanto os dados do COMEXT como o total de exportações das empresas colaborantes indicam que as exportações da Malásia para a União têm também vindo continuamente a aumentar. O acréscimo foi mais significativo e constante no período compreendido entre 2005 e o PI – período em que as exportações da Malásia para a União duplicaram.

               (31)

               O quadro 1 indica o volume de importações para a União Europeia de cabos de aço provenientes dos países acima referidos desde a instituição das medidas, em 1999, até ao PI:

                  Quadro 1

                  Evolução das importações de cabos de aço para a União desde a instituição das medidas

                  Fonte: COMEXT, estatísticas coreanas (KITA).

                           Volume das importações (toneladas)

                           1999

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003

                           2004

                           RPC

                           N.d.

                           414

                           283

                           394

                           913

                           2 809

                           Parte do total das importações

                           —

                           1 %

                           1 %

                           1 %

                           2 %

                           5 %

                           República da Coreia

                           11 122

                           12 486

                           13 280

                           16 223

                           22 302

                           31 862

                           Parte do total das importações

                           —

                           29 %

                           32 %

                           37 %

                           47 %

                           52 %

                           Malásia

                           2 989

                           2 366

                           4 171

                           3 371

                           4 836

                           4 426

                           Parte do total das importações

                           —

                           5 %

                           10 %

                           8 %

                           10 %

                           7 %

                           Volume das importações (toneladas)

                           2005

                           2006

                           2007

                           2008

                           PI

                           RPC

                           4 945

                           8 656

                           6 219

                           6 795

                           4 987

                           Parte do total das importações

                           7 %

                           11 %

                           7 %

                           7 %

                           6 %

                           República da Coreia

                           34 536

                           39 128

                           45 783

                           48 213

                           43 185

                           Parte do total das importações

                           50 %

                           50 %

                           55 %

                           53 %

                           50 %

                           Empresas coreanas não colaborantes

                           11 577

                           14 042

                           14 160

                           10 287

                           8 391

                              Índice (2005 = 100)

                           100

                           121

                           122

                           89

                           72

                           Malásia

                           5 123

                           7 449

                           8 142

                           9 685

                           10 116

                           Parte do total das importações

                           7 %

                           10 %

                           10 %

                           11 %

                           12 %

                           Empresas coreanas não colaborantes (Índice 2006 = 100)

                           —

                           100

                           102

                           148

                           144

               (32)

               Ao analisar a estrutura dos três fluxos comerciais, pode constatar-se que, especialmente desde 2005, os exportadores coreanos e, em parte, os exportadores malaios ultrapassaram significativamente em termos de volume de vendas e, em certa medida, substituíram os exportadores chineses no mercado da União.

               (33)

               Devido ao abrandamento da economia mundial, que coincide com o PI, diminuíram os volumes das transacções comerciais de cabos de aço ou abrandou o crescimento entre todos os países em causa. No entanto, a descida foi mais significativa no caso das importações originárias da RPC para a União (– 27 %).

               (34)

               No mesmo período, pode também ser observado um forte aumento das exportações de cabos de aço (todos os diâmetros) da China para a República da Coreia: de uma quantidade relativamente insignificante (2 519 toneladas), em 1999, passaram para 78 822 toneladas, em 2008. O aumento foi especialmente significativo entre 2005 e 2008, tendo as importações quadruplicado. Nos últimos anos, a China era o maior exportador de cabos de aço para a Coreia, representando 89 % do total das importações de cabos de aço em 2008. Em 2008, só as importações estimadas do produto em causa (produtos com um diâmetro superior a 3 mm) eram de 58 885 toneladas.

               (35)

               Analisando apenas as importações das empresas coreanas não colaborantes, pode ser observado o mesmo aumento drástico, ou seja, as importações da China efectuadas por dessas empresas quadruplicaram em 2007 e 2008. Embora as importações tenham começado a diminuir em seguida, mantiveram-se bem acima do nível das importações em 2005, continuando a representar volumes muito significativos.

                  Quadro 2

                  Importação de produtos chineses para a República da Coreia entre 1999 e o PI

                           1999

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003

                           2004

                           2005

                           2006

                           2007

                           2008

                           PI

                           Importações (toneladas, todos os diâmetros)

                           2 519

                           6 764

                           6 044

                           7 740

                           11 421

                           14 120

                           19 933

                           36 531

                           69 620

                           78 822

                           66 099

                              Variação anual (%)

                           —

                           169

                              –11

                           28

                           48

                           24

                           41

                           83

                           91

                           13

                              –16

                           Importações efectuadas por empresas coreanas não colaborantes (toneladas, só produto em causa)

                           N.d.

                           N.d.

                           N.d.

                           N.d.

                           N.d.

                           N.d.

                           7 166

                           18 053

                           33 907

                           29 717

                           22 004

                              Índice (2005 = 100)

                           N.d.

                           N.d.

                           N.d.

                           N.d.

                           N.d.

                           N.d.

                           100

                           252

                           473

                           415

                           307

                              Fonte: Estatísticas coreanas (KITA), dados fornecidos pela serviços aduaneiros da Coreia, informações verificadas fornecidas pelos produtores colaborantes.

               (36)

               Para determinar a tendência do fluxo comercial de cabos de aço da China para a Malásia, foram tidas em conta tanto as estatísticas da Malásia como da China. Para ambos os países apenas estão disponíveis dados para um nível superior de grupo de produtos ao do produto em causa. Além disso, revelaram diferenças consideráveis. Por conseguinte, não foi possível estabelecer dados fiáveis nesta matéria.

               (37)

               O requerente alegou que o facto de não poderem ser estabelecidos dados fiáveis não permitia concluir que não tinha havido qualquer evasão. Tal como se sublinhou nos considerandos 38 e 55, os elementos de prova disponíveis no presente inquérito, nomeadamente, em especial, o volume de produção dos produtores-exportadores colaborantes da Malásia, assim como as suas vendas de exportação para a União, indicavam que as exportações de cabos de aço provenientes da Malásia eram verdadeiramente de origem malaia e, consequentemente, não constituíam uma evasão. Neste caso, era, pois, irrelevante saber se houve ou não importações provenientes da China para a Malásia. A alegação do requerente foi, por conseguinte, rejeitada.

               (38)

               A evolução do volume de produção total dos produtores colaborantes na República da Coreia permanecera estável no período compreendido entre 2006 e o PI. Os produtores malaios, contudo, aumentaram consideravelmente a sua produção durante o mesmo período.

                  Quadro 3

                  Produção de cabos de aço das empresas colaborantes na República da Coreia e Malásia

                           Volume de produção (toneladas)

                           2006

                           2007

                           2008

                           PI

                           República da Coreia

                           152 657

                           159 584

                           160 113

                           142 413

                              Índice

                           100

                           105

                           105

                           93

                           Malásia (indexado)

                           100

                           164

                           171

                           157

                              Fonte: Informações verificadas, fornecidas pelos produtores colaborantes.

         2.5.   Conclusão sobre a alteração dos fluxos comerciais

               (39)

               O decréscimo global das exportações chinesas para a União a partir de 2006 e o aumento paralelo das exportações provenientes da República da Coreia e da Malásia, assim como das exportações provenientes da RPC para a República da Coreia após a instituição das medidas iniciais, e em especial até 2008, constituiu uma alteração dos fluxos comerciais entre esses países, por um lado, e a União, por outro. No caso da República da Coreia, foi possível estabelecer esta conclusão tanto a nível mundial como, no que diz respeito ao período compreendido entre 2005 e 2007, individualmente para as empresas não colaborantes.

               (40)

               Foram apresentadas observações alegando que o crescimento das exportações de cabos de aço provenientes da Coreia para a União se manteve constante ao longo dos anos, sem qualquer aumento súbito; esse aumento constituiria, alegadamente, uma condição prévia para se estabelecer uma alteração dos fluxos comerciais. Além disso, foi alegado que esse aumento deveria ser considerado antes como uma evolução natural da indústria coreana de cabos de aço.

               (41)

               Em primeiro lugar, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base, a alteração dos fluxos comerciais não é definida, exclusivamente, como um aumento súbito das importações provenientes do país objecto de inquérito. Em segundo lugar, o inquérito revelou que, apesar de as exportações coreanas para a União terem aumentado consideravelmente em 2006 e 2007, a produção dos produtores coreanos manteve-se estável nesse anos. Por conseguinte, não pode concluir-se que a evolução dos volumes de exportação da Coreia se deveu unicamente à evolução natural da indústria coreana de cabos de aço. Por último, na sua maior parte, as tendências opostas registadas, desde 2006, nos fluxos comerciais da China para a União, da China para a Coreia e da Coreia para a União mostraram claramente uma alteração dos fluxos comerciais entre a União e os países terceiros. Por conseguinte, estes argumentos tiveram de ser rejeitados.

         2.6.   Natureza da prática de evasão

               (42)

               O n.o 1 do artigo 13.o requer que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito. As práticas, processos ou operações incluem, designadamente, a expedição do produto sujeito a medidas através de países terceiros e a montagem de partes no âmbito de uma operação de montagem na União ou num país terceiro. Para este efeito, a existência de operações de montagem foi determinada em conformidade com o n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.

               (43)

               A análise global dos destinos finais dos cabos de aço produzidos pela Coreia ou importados de, e para, este país pelas empresas colaborantes e não colaborantes – incluindo as importações de, e para, outros países que não a RPC e a União – revelou que um certo volume das exportações da Coreia para a União eram importações originárias da China para a Coreia, dado que essas importações não eram provenientes de outros países terceiros, nem tinham sido produzidas pelos produtores nacionais da Coreia.

               (44)

               Ademais, a comparação do total das exportações coreanas de cabos de aço, tal como registado nas estatísticas da Coreia, e as informações verificadas dos produtores-exportadores colaborantes relativas à sua produção mostrou que a produção dos produtores coreanos destinada à exportação (118 856 toneladas) era significativamente inferior ao total das exportações da Coreia (156 440 toneladas) durante o PI. Tendo em conta o elevado grau de colaboração das empresas coreanas no presente inquérito, tal diferença não pode ser explicada pelo facto de haver produtores que possam não ter colaborado no inquérito.

               (45)

               O inquérito revelou igualmente que alguns importadores na União detectaram cabos de aço de origem chinesa provenientes de exportadores coreanos que não colaboraram no presente inquérito. Estas informações foram cruzadas com os dados das bases de dados coreanas em matéria de comércio, tendo sido apurado que, pelo menos, alguns dos cabos de aço exportados pelas referidas empresas não colaborantes eram de facto originários da China.

               (46)

               No tocante às empresas colaborantes, pode concluir-se que nenhuma delas efectuou transbordos do produto em causa através da República da Coreia durante o PI. Algumas dessas empresas importaram cabos de aço originários da RPC, mas estes foram vendidos exclusivamente no mercado interno e noutros mercados de exportação.

               (47)

               No caso de uma empresa, constatou-se que apresentou informações falsas na sua resposta ao questionário. Além disso, durante a visita de verificação, foi parcialmente recusado o acesso à informação. Consequentemente, as conclusões sobre esta empresa basearam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 18.o, a empresa foi informada da intenção de se rejeitar as informações por ela apresentadas, tendo-lhe sido dada a possibilidade de fornecer explicações complementares dentro de um dado prazo.

               (48)

               Na sequência da divulgação, a empresa admitiu que tinha evadido as medidas no passado falsificando a origem de produtos comprados à RPC. Por outro lado, a empresa alegou que tinha apresentado informações suficientes no que se refere à produção, vendas e compras efectuadas durante o PI, o que foi verificado nas suas instalações. Alegou ainda que tal deveria ser suficiente para determinar que as medidas em vigor não tinham sido objecto de evasão no PI.

               (49)

               No entanto, tendo em conta que a empresa admitiu ter estado envolvida em práticas de evasão e que, além disso, procurou falsear os dados do inquérito, considerou-se adequado rejeitar na íntegra as informações por ela facultadas e não lhe conceder a isenção relativamente às medidas objecto de extensão, conforme indicado mais adiante no considerando 77.

               (50)

               Tal como referido no considerando 18, uma empresa notificou a Comissão de falência e retirou a sua colaboração. Tal como antes, as conclusões sobre esta empresa basearam-se nos dados disponíveis, na acepção do n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base.

               (51)

               Com base nestes factos, concluiu-se que, apesar de não se ter apurado o envolvimento de qualquer um dos produtores coreanos colaborantes, as operações de transbordo tiveram lugar durante o PI e nos anos anteriores. Tal é igualmente confirmado pelas conclusões obtidas no que diz respeito à alteração dos fluxos comerciais, conforme explicitado antes no considerando 39.

               (52)

               É conveniente sublinhar que, em 2007, o OLAF deu início a uma investigação sobre o transbordo do mesmo produto expedido através da Coreia. Sabe-se que as autoridades coreanas realizaram simultaneamente inquéritos sobre as alegadas práticas de evasão e concluíram que várias empresas, principalmente comerciantes, tinham cometido fraude ao falsificarem a origem dos cabos de aço importados da República Popular da China para a Coreia, ao reexportarem o produto.

               (53)

               Por conseguinte, a existência de transbordo dos produtos de origem chinesa através da República da Coreia foi confirmada.

               (54)

               As fontes de matérias-primas e o custo de produção foram analisados relativamente a cada empresa colaborante, a fim de determinar se as operações de montagem da República da Coreia constituíam uma evasão às medidas na acepção dos critérios do n.o 2 do artigo 13.o. Em todos os casos, as matérias-primas de origem chinesa (fio-máquina ou produto semiacabado) não constituíam 60 %, ou mais, do valor total das partes do produto final. Por conseguinte, não foi necessário examinar se o limiar de valor acrescentado de 25 % fora ou não atingido.

               (55)

               O inquérito estabeleceu que nenhum dos produtores colaborantes da Malásia importou o produto em causa da China durante o PI.

               (56)

               Com base na parte das exportações das empresas colaborantes para a União no total das exportações da Malásia para a UE, tal como registado no COMEXT, é possível concluir que o aumento das importações provenientes da Malásia indicado nas estatísticas pode ser inteiramente justificado pelo aumento das exportações das empresas colaborantes. Esta conclusão é reforçada pelo aumento do volume total de produção dos verdadeiros produtores malaios durante o mesmo período, tal como descrito no considerando 38.

               (57)

               O requerente questionou esta conclusão sem apresentar qualquer justificação ou qualquer outro elemento de prova. Por conseguinte, este argumento teve de ser rejeitado.

               (58)

               As fontes de matérias-primas e o custo de produção foram analisados relativamente a cada empresa colaborante, a fim de determinar se as operações de montagem na Malásia constituíam uma evasão às medidas na acepção dos critérios do n.o 2 do artigo 13.o. Em todos os casos, as matérias-primas de origem chinesa (fio-máquina ou produto semiacabado) não constituíam 60 %, ou mais, do valor total das partes do produto final. Por conseguinte, não foi necessário examinar se o limiar de valor acrescentado de 25 % fora ou não atingido.

               (59)

               Foi possível, assim, concluir que a alteração observada nos fluxos comerciais entre a RPC, a Malásia e a União não resultou de práticas de evasão na Malásia. Consequentemente, o inquérito relativo às importações de cabos de aço expedidos da Malásia deve ser encerrado.

         2.7.   Práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito anti-dumping (República da Coreia)

               (60)

               O inquérito não revelou qualquer outra motivação ou justificação económica para o transbordo para além da intenção de evitar o pagamento do direito anti-dumping em vigor sobre os cabos de aço originários da China.

         2.8.   Neutralização dos efeitos correctores do direito anti-dumping (empresas coreanas não colaborantes)

               (61)

               Para analisar se os produtos importados tinham neutralizado, em termos de quantidades e preços, os efeitos correctores das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da China, foram utilizados dados do COMEXT, que foram considerados os melhores dados disponíveis no que respeita às quantidades e aos preços das exportações das empresas não colaborantes. Os preços assim determinados foram comparados com o nível de eliminação do prejuízo estabelecido para os produtores da União no reexame da caducidade.

               (62)

               O aumento das importações provenientes da Coreia foi considerado significativo em termos de quantidades, tendo em conta a dimensão do mercado, tal como determinado no reexame da caducidade [considerando 99 do Regulamento (CE) n.o 1858/2005]. O consumo estimado da União no período de inquérito actual constitui um elemento indicativo semelhante sobre a importância dessas importações. A comparação do nível de eliminação do prejuízo, tal como estabelecido no reexame da caducidade, com o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de uma subcotação significativa. Concluiu-se, pois, que as medidas estão a ser neutralizadas em termos de quantidades e preços.

         2.9.   Elementos de prova de dumping (empresas coreanas não colaborantes)

               (63)

               Por último, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão verificou se existiam elementos de prova da existência de dumping em relação ao valor normal anteriormente apurado para os produtos similares ou análogos.

               (64)

               No reexame da caducidade, o valor normal tinha sido determinado com base nos preços na Turquia, que foi considerada, nesse reexame, um país análogo com economia de mercado adequado em relação à RPC. No presente inquérito, ficou estabelecido que o preço do fio-máquina, a principal matéria-prima utilizada na produção de cabos de aço, aumentara de forma significativa desde o reexame da caducidade. Para além disso, e tendo em conta que a evolução dos preços das matérias-primas se reflectiu no preço de exportação durante o PI, considerou-se adequado actualizar o valor normal previamente estabelecido tendo em conta a evolução dos preços das matérias-primas.

               (65)

               Uma parte significativa das exportações coreanas foram consideradas como verdadeira produção coreana. Por este motivo, para determinar os preços de exportação da República da Coreia afectados pela evasão, só foram consideradas as exportações dos produtores-exportadores não colaborantes, tendo como base os melhores dados disponíveis, ou seja, o preço médio de exportação dos cabos de aço durante o PI, tal como registado no COMEXT.

               (66)

               A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças em matéria de impostos indirectos, custos de transporte e de seguro, com base nos custos médios dos produtores-exportadores coreanos colaborantes durante o PI.

               (67)

               Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, o dumping foi determinado por comparação do valor normal médio ponderado, tal como determinado no reexame da caducidade, com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI do presente inquérito, expressos em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado.

               (68)

               A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de dumping.

         3.   MEDIDAS

               (69)

               Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve evasão ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de cabos de aço originários da China através de transbordo na República da Coreia, em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base.

               (70)

               Em conformidade com o primeiro período do n.o 1 do artigo 13.o, as medidas em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC devem ser tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado originário deste último país.

               (71)

               As medidas a tornar extensivas a estas importações são as estabelecidas no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1858/2005, ou seja, um direito anti-dumping definitivo de 60,4 % aplicável ao preço CIF líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado.

               (72)

               Nos termos do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objecto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial, devem ser cobrados direitos sobre as importações de cabos de aço expedidos da Coreia que foram objecto de registo.

         4.   ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO CONTRA A MALÁSIA

               (73)

               Tendo em conta as conclusões no que diz respeito à Malásia, deve ser encerrado o inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço expedidos da Malásia e cessar o registo das importações de cabos de aço expedidos deste país, introduzido pelo regulamento de início.

               (74)

               O requerente contestou a proposta de encerramento do inquérito contra a Malásia. Tendo já antes abordado todos os seus argumentos, não havia qualquer razão para reconsiderar a proposta.

         5.   PEDIDOS DE ISENÇÃO

               (75)

               As catorze empresas da República da Coreia que responderam ao questionário apresentaram um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base.

               (76)

               Conforme se explicou no considerando 18, uma dessas empresas deixou subsequentemente de colaborar. Teve, pois, de ser rejeitado o seu pedido de isenção, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o.

               (77)

               Uma outra empresa, tal como referido no considerando 47, apresentou informações falsas e recusou o acesso à informação solicitada. Não pôde, pois, ser concedida uma isenção em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o.

               (78)

               Uma terceira empresa da República da Coreia não exportou o produto durante o PI, nem depois desse período, não tendo, portanto, sido possível tirar conclusões quanto à natureza das suas operações. Assim, não pôde ser concedida uma isenção a esta empresa. No entanto, se as condições previstas no n.o 4 do artigo 11.o e no n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base forem respeitadas depois da prorrogação das medidas anti-dumping em vigor, a situação da empresa pode ser revista mediante pedido.

               (79)

               Essa empresa contestou a decisão e reiterou o seu pedido de isenção. Não obstante, não apresentou novas informações ou elementos de prova susceptíveis de alterar a decisão supra. Assim sendo, o seu pedido não pôde ser aceite.

               (80)

               Não se apurou que qualquer outra das empresas colaborantes da República da Coreia tenha evadido as medidas. Além disso, nenhuma das empresas que solicitaram a isenção estão coligadas com empresas envolvidas em práticas de evasão. É de referir, em especial, que quatro dos produtores em causa estão coligados com empresas da RPC sujeitas às medidas iniciais. No entanto, não existem elementos de prova de que essa relação tivesse sido estabelecida ou usada para evadir as medidas em vigor aplicáveis às importações originárias da China. Devem, portanto, ser concedidas isenções a todas as outras empresas colaborantes não mencionadas nos considerandos 76 a 78.

               (81)

               Considera-se que, neste caso, são necessárias medidas especiais para garantir a correcta aplicação de tais isenções. Essas medidas especiais incluem a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma factura comercial válida, em conformidade com as disposições do anexo ao presente regulamento. As importações não acompanhadas da referida factura estão sujeitas à aplicação do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável a todas as empresas na República da Coreia que não estão isentas.

               (82)

               Os outros exportadores interessados que não tenham sido contactados pela Comissão no âmbito do presente processo e que tencionem apresentar um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base devem preencher um questionário para permitir à Comissão determinar se a isenção se justifica. Normalmente, a Comissão efectuará também uma visita de verificação às instalações da empresa em causa. O pedido deverá ser apresentado à Comissão e conter todas as informações relevantes.

               (83)

               Caso seja concedida uma isenção, a Comissão deverá, após consulta do Comité Consultivo, propor a alteração do presente regulamento nesse sentido. Subsequentemente, todas as isenções concedidas serão objecto de acompanhamento, a fim de garantir a observância das condições previstas no regulamento alterado.

         6.   DIVULGAÇÃO

               (84)

               Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões supra e foram convidadas a apresentar observações. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração. Nenhum dos argumentos apresentados deu origem a uma alteração das conclusões definitivas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 relativo às importações de cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 3 mm, originários da República Popular da China, é tornado extensivo às importações de cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 3 mm, expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, actualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98 (códigos TARIC 7312108113, 7312108313, 7312108513, 7312108913 e 7312109813), com excepção dos produzidos pelas empresas a seguir referidas:

               País

               Empresa

               Código TARIC adicional code

               República da Coreia

               Bosung Wire Rope Co., Ltd, 972-5, Songhyun-Ri, Jinrae-Myeun, Kimhae-Si, Gyeungsangnam-Do

               A969

               Chung Woo Rope Co., Ltd 1682-4, Songjung-Dong, Gangseo-Gu, Busan

               A969

               CS Co., Ltd, 287-6 Soju-Dong Yangsan-City, Kyoungnam

               A969

               Cosmo Wire Ltd, 447-1, Koyeon-Ri, Woong Chon-Myon Ulju-Kun, Ulsan

               A969

               Dae Heung Industrial Co., Ltd, 185 Pyunglim – Ri, Daesan-Myun, Haman – Gun, Gyungnam

               A969

               DSR Wire Corp., 291, Seonpyong-Ri, Seo-Myon, Suncheon-City, Jeonnam

               A969

               Kiswire Ltd, 20t h Fl. Jangkyo Bldg., 1, Jangkyo-Dong, Chung-Ku, Seoul

               A969

               Manho Rope & Wire Ltd, Dongho Bldg, 85-2, 4 Street Joongang-Dong, Jong-gu, Busan

               A969

               Shin Han Rope Co., Ltd, 715-8, Gojan-dong, Namdong-gu, Incheon

               A969

               Ssang Yong Cable Mfg. Co., Ltd, 1559-4 Song-Jeong Dong, Gang-Seo Gu, Busan

               A969

               Young Heung Iron & Steel Co., Ltd, 71-1 Sin-Chon Dong, Changwon City, Gyungnam

               A969

         2.   A aplicação das isenções concedidas às empresas expressamente mencionadas no n.o 1 ou autorizadas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o, deve ser subordinada à apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma factura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo. Se essa factura não for apresentada, é aplicável o direito anti-dumping instituído pelo n.o 1.
   3.   O direito tornado extensivo pelo n.o 1 do presente artigo é cobrado sobre as importações expedidas da República da Coreia, independentemente de serem declaradas ou não como originárias da República da Coreia, registadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 734/2009 e com o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, com excepção das produzidas pelas empresas enumeradas no n.o 1.
   4.   São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   É encerrado o inquérito iniciado pelo Regulamento (CE) n.o 734/2009 sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China por importações de cabos de aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que torna obrigatório o registo dessas importações.
   Artigo 3.o

   1.   Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 1.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requereu a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

               European Commission

               Directorate-General for Trade

               Direcção H

               Office: N-105 4/92

               1049 Bruxelas

               BÉLGICA

               Fax +32 22956505

         2.   Em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, pode autorizar, através de uma decisão, a isenção das importações de empresas que não tenham evadido as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do direito tornado extensivo no artigo 1.o.
   Artigo 4.o

   As autoridades aduaneiras devem interromper o registo das importações, em conformidade com o disposto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 734/2009.
   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 2010.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         C. ASHTON

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 217 de 17.8.1999, p. 1.

      (3)  JO L 328 de 30.10.2004, p. 1.

      (4)  JO L 120 de 24.4.2004, p. 1.

      (5)  JO L 299 de 16.11.2005, p. 1.

      (6)  JO L 208 de 12.8.2009, p. 7.

      ANEXO
      A factura comercial válida referida no n.o 2 do artigo 1.o deve incluir uma declaração assinada por um responsável da empresa, de acordo com o seguinte modelo:

                  1.

                  Nome e função do responsável da empresa que emitiu a factura comercial.

                  2.

                  A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que [o volume] de [produto em causa] vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente factura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente factura é completa e exacta».

                  3.

                  Data e assinatura