title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere às divisas estreitamente correlacionadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               28.11.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 313/30

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2197 DA COMISSÃO
   de 27 de novembro de 2015
   que estabelece normas técnicas de execução no que se refere às divisas estreitamente correlacionadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 354.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               De acordo com o método padrão para o risco de mercado, as instituições podem apresentar requisitos de fundos próprios menores para o risco cambial correspondente a posições compensadas em duas divisas caso estas sejam consideradas como «estreitamente correlacionadas» em conformidade com a metodologia prevista no artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

               (2)

               Ao enumerar as divisas estreitamente correlacionadas, deve aplicar-se a prática corrente no mercado de reduzir gradualmente a perda máxima ao longo de 10 dias para uma perda máxima num dia, dividindo o movimento cambial máximo de 4 % pela raiz quadrada de 10. Assim, o limiar para a variação máxima diária de valor entre um par de divisas deve ser fixado em 1,265 %.

               (3)

               Os movimentos cambiais diários em percentagem devem ser calculados como a diferença entre os logaritmos napierian do valor dos pares de divisas observados em dois dias consecutivos.

               (4)

               O valor absoluto da percentagem resultante deve ser comparado com o limiar da variação máxima diária entre um par de divisas, fixado em 1,265 %. Os valores que excedam esse limiar devem ser considerados como infringindo a regra da perda máxima de 4 % em 10 dias.

               (5)

               É necessário determinar um número máximo de perdas aceitáveis, para que os pares de divisas que excedam esse limite não sejam considerados correlacionados em conformidade com o artigo 354.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Além disso, o cálculo do número máximo de perdas aceitáveis deve ter em conta tanto as posições longas como as curtas na divisa estrangeira. O número de infrações permitidas deverá ser arredondado para baixo e, consequentemente, o número máximo de infrações deverá ser fixado em 7 infrações da regra relativa à perda máxima durante os 3 anos precedentes e em 65 infrações durante os 5 anos precedentes.

               (6)

               O artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 apenas prevê requisitos de fundos próprios menores para as «posições em divisas relevantes estreitamente correlacionadas». Assim, só os pares de taxas de câmbio constituídos pela combinação de cada uma das diferentes divisas dos Estados-Membros com uma lista de divisas de países terceiros relevantes para as instituições financeiras da União devem ser avaliados através dos critérios para a identificação das divisas estreitamente correlacionadas.

               (7)

               Alguns outros pares de taxas de câmbio, que incluem apenas divisas de países terceiros, devem também ser incluídos na avaliação, dada a sua relevância para as carteiras das instituições da União. Por outro lado, atendendo aos requisitos do artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativamente aos períodos de observação relevantes, apenas devem ser tidas em conta, ao considerar quais as divisas a incluir na avaliação, as divisas para as quais existe uma série quinquenal de dados diários provenientes de uma fonte fidedigna.

               (8)

               O artigo 354.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê um tratamento específico para os pares de divisas constituídos por divisas dos Estados-Membros que participam na segunda fase da União Económica e Monetária (MTC II) relativamente ao euro e entre si. Por conseguinte, os pares que incluem essas divisas não devem ser considerados «relevantes». Todavia, os pares constituídos por uma divisa do MTC II, por um lado, e uma divisa que não o euro ou outra moeda do MTC II, por outro, devem ser considerados «relevantes».

               (9)

               Por conseguinte, deverá ser avaliada a correlação de cada um dos pares de divisas constituídos pela combinação das divisas indicadas no anexo do presente regulamento.

               (10)

               A fim de garantir a segurança jurídica em relação à utilização da lista de divisas estreitamente correlacionadas, essa lista deve ser objeto de análise em conformidade com o disposto no artigo 29.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Pelas mesmas razões, esta análise deve ser efetuada a intervalos regulares, na mesma data ou aproximadamente, numa base anual, a menos que a evolução do mercado exija que essa análise seja efetuada, a título excecional, em momentos diferentes.

               (11)

               O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão.

               (12)

               A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os pares de divisas que preenchem os requisitos do artigo 354.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 são enumerados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

      ANEXO

         Lista de divisas estreitamente correlacionadas

         Parte 1 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao euro (EUR)

      Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), libra esterlina (GBP), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON).

         Parte 2 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dirham emiradense (AED)

      Kwanza angolano (AOA), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

         Parte 3 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao lek albanês (ALL)

      Marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), euro (EUR).

         Parte 4 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao kwanza angolano (AOA)

      Dirham emiradense (AED), iuane chinês (CNY), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

         Parte 5 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao marco da Bósnia-Herzegovina (BAM)

      Lek albanês (ALL), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), libra esterlina (GBP), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), euro (EUR).

         Parte 6 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao lev búlgaro (BGN)

      Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), libra esterlina (GBP), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), euro (EUR).

         Parte 7 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar canadiano (CAD)

      Dirham emiradense (AED), dólar de Hong Kong (HKD), pataca macaense (MOP), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

         Parte 8 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao iuane chinês (CNY)

      Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

         Parte 9 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à coroa checa (CZK)

      Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa dinamarquesa (DKK), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), euro (EUR).

         Parte 10 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à coroa dinamarquesa (DKK)

      Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), libra esterlina (GBP), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), dólar singapurense.

         Parte 11 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à libra esterlina (GBP)

      Dirham emiradense (AED), marco da Bósnia e Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), iuane chinês (CNY), coroa dinamarquesa (DKK), dólar de Hong Kong (HKD), kuna croata (HRK), libra libanesa (LBP), dirham marroquino (MAD), pataca macaense (MOP), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD), euro (EUR).

         Parte 12 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar de Hong Kong (HKD)

      Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), libra esterlina (GBP), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

         Parte 13 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao kuna croata (HRK)

      Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), libra esterlina (GBP), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), dólar singapurense, euro (EUR).

         Parte 14 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao won sul-coreano (KRW)

      Novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD).

         Parte 15 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à libra libanesa (LBP)

      Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), iuane chinês (CNY), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

         Parte 16 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dirham marroquino (MAD)

      Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), libra esterlina (GBP), Kuna croata (HRK), leu romeno (RON), dólar singapurense, baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), euro (EUR).

         Parte 17 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à pataca macaense (MOP)

      Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

         Parte 18 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao novo sol peruano (PEN)

      Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), iuane chinês (CNY), dólar de Hong Kong (HKD), won sul-coreano (KRW), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

         Parte 19 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao peso filipino (PHP)

      Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), iuane chinês (CNY), dólar de Hong Kong (HKD), won sul-coreano (KRW), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), ringgit malaio (MYR), novo sol peruano (PEN), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

         Parte 20 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao leu romeno (RON)

      Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), kuna croata (HRK), dirham marroquino (MAD), euro (EUR).

         Parte 21 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar singapurense (SGD)

      Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), coroa dinamarquesa (DKK), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), kuna croata (HRK), won sul-coreano (KRW), libra libanesa (LBP), dirham marroquino (MAD), pataca macaense (MOP), ringgit malaio (MYR), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

         Parte 22 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao baht tailandês (THB)

      Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), iuane chinês (CNY), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), dirham marroquino (MAD), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

         Parte 23 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar taiwanês (TWD)

      Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), won sul-coreano (KRW), libra libanesa (LBP), dirham marroquino (MAD), pataca macaense (MOP), ringgit malaio (MYR), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar americano (USD).

         Parte 24 — lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar americano (USD)

      Dirham emiradense (AED), kwanza angolano (AOA), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), libra esterlina (GBP), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), novo sol peruano (PEN), peso filipino (PHP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1240/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pembrokeshire Earlies/Pembrokeshire Early Potatoes (IGP)]

text:
               4.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 323/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1240/2013 DA COMISSÃO
   de 25 de novembro de 2013
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pembrokeshire Earlies/Pembrokeshire Early Potatoes (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Pembrokeshire Earlies/Pembrokeshire Early Potatoes», apresentado pelo Reino Unido.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Pembrokeshire Earlies/Pembrokeshire Early Potatoes» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 180 de 26.6.2013, p. 17.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      REINO UNIDO
      Pembrokeshire Earlies/Pembrokeshire Early Potatoes (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 913/2011 da Comissão, de 12 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

text:
               13.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 236/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 913/2011 DA COMISSÃO
   de 12 de Setembro de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 911/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 13 de Setembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

      (4)  JO L 234 de 10.9.2011, p. 40.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 13 de Setembro de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  49,52

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  49,52

                  0,05

                  1701 12 10 (1)

                  49,52

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  49,52

                  0,00

                  1701 91 00 (2)

                  54,45

                  1,13

                  1701 99 10 (2)

                  54,45

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  54,45

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,54

                  0,20

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/880 da Comissão, de 4 de junho de 2015, relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.° 575/2013 e (UE) n.° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               9.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 143/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/880 DA COMISSÃO
   de 4 de junho de 2015
   relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 497.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de evitar perturbações nos mercados financeiros internacionais e que as instituições sejam penalizadas pela sujeição a requisitos de fundos próprios mais elevados durante os processos de autorização e reconhecimento de contrapartes centrais (CCP) já existentes, o artigo 497.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê um período de transição durante o qual todas as CCP junto das quais as instituições estabelecidas na União compensam transações serão consideradas como QCCP.

               (2)

               O Regulamento (UE) n.o 575/2013 alterou igualmente o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) no que diz respeito a determinados elementos de cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições para as posições em risco sobre CCP. Por conseguinte, o artigo 89.o, n.o 5-A, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 estabelece que certas CCP devem comunicar, durante um período limitado, o montante total da margem inicial que receberam dos seus membros compensadores. Esse período de transição corresponde ao estabelecido no artigo 497.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

               (3)

               Tanto o período de transição para os requisitos de fundos próprios previsto no artigo 497.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 como o período de transição para a comunicação da margem inicial previsto no artigo 89.o, n.o 5-A, primeiro e segundo parágrafos, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 expiravam em 15 de junho de 2014.

               (4)

               O artigo 497.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 habilita a Comissão a adotar um ato de execução a fim de prorrogar o período de transição por mais seis meses, em circunstâncias excecionais. Essa prorrogação deve igualmente aplicar-se no que respeita aos prazos previstos no artigo 89.o, n.o 5-A, do Regulamento (UE) n.o 648/2012. O Regulamento de Execução (UE) n.o 591/2014 da Comissão (3), num primeiro momento, e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1317/2014 da Comissão (4), subsequentemente, já prorrogaram esses períodos de transição até 15 de junho de 2015.

               (5)

               O processo de autorização para as CCP já estabelecidas na União está em curso, mas não estará concluído antes de 15 de junho de 2015. Ainda não foi concedido reconhecimento a nenhuma das CCP já existentes estabelecidas em países terceiros que já apresentaram um pedido nesse sentido. Após o termo da prorrogação do período transitório estabelecida no Regulamento de Execução (UE) n.o 1317/2014, permaneceria por conseguinte a necessidade de evitar perturbações nos mercados financeiros internacionais que conduziu anteriormente à prorrogação do período de transição previsto no artigo 497.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito às CCP estabelecidas em países terceiros. Uma nova prorrogação do período de transição deverá permitir às instituições estabelecidas na União (ou às suas filiais estabelecidas fora da União), evitar um aumento significativo dos requisitos de fundos próprios devido à ausência de CCP reconhecidas estabelecidas em cada país terceiro relevante que prestem, de forma viável e acessível, o tipo específico de serviços de compensação de que as instituições da União necessitam. Mesmo que apenas temporário, tal aumento poderia eventualmente levar à retirada dessas instituições como participantes diretos nessas CCP, causando assim perturbações nos mercados em que operam. Uma nova prorrogação dos períodos de transição por seis meses afigura-se por conseguinte apropriada.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Bancário Europeu,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os períodos de 15 meses previstos, respetivamente, no artigo 497.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no artigo 89.o, n.o 5-A, primeiro e segundo parágrafos, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, já prorrogados nos termos do artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 591/2014 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1317/2014, são prorrogados por um período adicional de seis meses, até 15 de dezembro de 2015.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 591/2014 da Comissão, de 3 de junho de 2014, relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para as posições em risco sobre contrapartes centrais nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 4.6.2014, p. 31).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1317/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para as posições em risco sobre contrapartes centrais nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 355 de 12.12.2014, p. 6).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 262/2012 da Comissão, de 23 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               24.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 85/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 262/2012 DA COMISSÃO
   de 23 de março de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  CR

                  49,7

                  IL

                  97,8

                  MA

                  45,1

                  TN

                  68,9

                  TR

                  88,3

                  ZZ

                  70,0

                  0707 00 05

                  JO

                  107,2

                  TR

                  165,9

                  ZZ

                  136,6

                  0709 91 00

                  EG

                  76,0

                  ZZ

                  76,0

                  0709 93 10

                  JO

                  225,1

                  MA

                  52,8

                  TR

                  136,0

                  ZZ

                  138,0

                  0805 10 20

                  BR

                  35,0

                  EG

                  43,6

                  IL

                  79,1

                  MA

                  49,5

                  TN

                  79,6

                  TR

                  67,2

                  ZZ

                  59,0

                  0805 50 10

                  EG

                  43,8

                  TR

                  64,4

                  ZZ

                  54,1

                  0808 10 80

                  AR

                  89,5

                  BR

                  81,6

                  CA

                  121,1

                  CL

                  87,0

                  CN

                  71,6

                  MK

                  31,8

                  US

                  159,4

                  UY

                  74,9

                  ZA

                  119,9

                  ZZ

                  93,0

                  0808 30 90

                  AR

                  99,9

                  CL

                  108,3

                  CN

                  51,3

                  ZA

                  94,4

                  ZZ

                  88,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1240/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               20.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 350/67

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1240/2012 DA COMISSÃO
   de 19 de dezembro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  32,6

                  MA

                  80,2

                  TN

                  114,7

                  TR

                  94,8

                  ZZ

                  80,6

                  0707 00 05

                  TR

                  117,4

                  ZZ

                  117,4

                  0709 93 10

                  MA

                  140,4

                  TR

                  134,6

                  ZZ

                  137,5

                  0805 10 20

                  MA

                  71,3

                  TR

                  44,0

                  ZA

                  51,8

                  ZZ

                  55,7

                  0805 20 10

                  MA

                  66,7

                  ZZ

                  66,7

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  97,8

                  JM

                  129,1

                  MA

                  98,7

                  TR

                  84,7

                  ZZ

                  102,6

                  0805 50 10

                  TR

                  78,8

                  ZZ

                  78,8

                  0808 10 80

                  MK

                  39,0

                  NZ

                  165,3

                  US

                  141,8

                  ZA

                  123,7

                  ZZ

                  117,5

                  0808 30 90

                  CN

                  59,8

                  TR

                  135,1

                  US

                  156,8

                  ZZ

                  117,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 936/2011 da Comissão, de 20 de Setembro de 2011 , que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 e 7 de Setembro de 2011 , e suspende a apresentação desses pedidos de certificados

text:
               21.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 243/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 936/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Setembro de 2011
   que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 e 7 de Setembro de 2011, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no sector do açúcar (3), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As quantidades abrangidas pelos pedidos de certificados de importação apresentados às autoridades competentes entre 1 e 7 de Setembro de 2011 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009 excedem a quantidade disponível com o número de ordem 09.4380.

               (2)

               Nestas circunstâncias, há que fixar em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 um coeficiente de atribuição para a emissão de certificados relativos ao número de ordem 09.4380. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009, a apresentação de pedidos de certificados respeitantes a esse número de ordem deve ser suspensa até ao final da campanha de comercialização,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   As quantidades em que incidem os pedidos de certificados de importação apresentados entre 1 e 7 de Setembro de 2011 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 891/2009 são multiplicadas pelos coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.
   2.   A apresentação de pedidos de certificados correspondentes aos números de ordem indicados no anexo é suspensa até ao final da campanha de comercialização de 2010/11.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 82.

      ANEXO

         Açúcar «Concessões CXL»

         Campanha de comercialização de 2010/2011

         Pedidos apresentados entre 1.9.2011 e 7.9.2011

                  N.o de ordem

                  País

                  Coeficiente de atribuição
                  (%)

                  Apresentação de pedidos

                  09.4317

                  Austrália

                  —

                  Suspensa

                  09.4318

                  Brasil

                  —

                  09.4319

                  Cuba

                  —

                  Suspensa

                  09.4320

                  Qualquer outro país terceiro

                  —

                  Suspensa

                  09.4321

                  Índia

                  —

                  Suspensa

                              —

                              Inaplicável: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

      «Açúcar dos Balcãs»

         Campanha de comercialização de 2010/2011

         Pedidos apresentados entre 1.9.2011 e 7.9.2011

                  N.o de ordem

                  País

                  Coeficiente de atribuição
                  (%)

                  Apresentação de pedidos

                  09.4324

                  Albânia

                  —

                  09.4325

                  Bósnia e Herzegovina

                  —

                  Suspensa

                  09.4326

                  Sérvia

                  —

                  09.4327

                  Antiga República jugoslava da Macedónia

                  —

                  09.4328

                  Croácia

                  —

                              —

                              Inaplicável: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

         Açúcar importado a título excepcional e açúcar importado para fins industriais

         Campanha de comercialização de 2010/2011

         Pedidos apresentados entre 1.9.2011 e 7.9.2011

                  N.o de ordem

                  Tipo

                  Coeficiente de atribuição
                  (%)

                  Apresentação de pedidos

                  09.4380

                  A título excepcional

                  20,0133

                  Suspensa

                  09.4390

                  Para fins industriais

                  —

                              —

                              Inaplicável: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/673 da Comissão, de 29 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  30.4.2016

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 116/8

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/673 DA COMISSÃO
      de 29 de abril de 2016
      que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3, o artigo 16.o, n.o 1 e n.o 3, alínea a), o artigo 19.o, n.o 3, o artigo 20.o, n.o 3, o artigo 21.o, n.o 2, o artigo 22.o, n.o 1, e o artigo 38.o, alínea a),
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  As algas marinhas e outras algas estão incluídas no capítulo 12 da Nomenclatura de Bruxelas, que consta da lista do anexo I do Tratado. As algas marinhas e outras algas são, por conseguinte, produtos agrícolas abrangidos pelo artigo 1.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Uma vez que a expressão «outras algas» inclui as «microalgas», as microalgas são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

                  (2)

                  Dado que o Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (2) não estabeleceu até agora regras de produção para as microalgas utilizadas como alimentos e que surgiram questões quanto às regras de produção que os operadores devem respeitar para o cultivo de microalgas destinadas à alimentação, é necessário clarificar a situação e estabelecer regras de produção pormenorizadas aplicáveis a esses produtos.

                  (3)

                  A produção de microalgas é semelhante à das algas em muitos aspetos, apesar de não decorrer no mar. Além disso, quando são utilizadas como alimentos para animais de aquicultura, as microalgas, como as algas marinhas pluricelulares ou o fitoplâncton, são já objeto das normas de execução aplicáveis à colheita e à cultura de algas marinhas, com base no artigo 6.o-A do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Importa, por conseguinte, clarificar que as normas de execução aplicáveis à produção de algas marinhas devem igualmente aplicar-se à produção de microalgas destinadas à alimentação humana.

                  (4)

                  As medidas transitórias para a utilização, na produção biológica, de juvenis não biológicos e de sementes de viveiros de moluscos bivalves de produção não biológica previstas no artigo 25.o-E, n.o 3, e no artigo 25.o-O, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 889/2008 expiram em 31 de dezembro de 2015, o que implica que, após esta data, os juvenis e as sementes de moluscos bivalves utilizados na produção biológica devem proceder da agricultura biológica. Dado que se constatou não estarem disponíveis juvenis e sementes de moluscos bivalves biológicos em quantidades suficientes, convém adiar essa data por um ano, para dar tempo aos operadores de desenvolverem a produção biológica de moluscos juvenis e de sementes em quantidades suficientes.

                  (5)

                  Em conformidade com o artigo 29.o-D, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 889/2008, a Comissão deve reexaminar a utilização de certas práticas, processos e tratamentos enológicos antes de 1 de agosto de 2015, com vista à sua eliminação progressiva ou restrição.

                  (6)

                  A Comissão solicitou ao grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica («EGTOP») que avaliasse o efeito dessas práticas, processos e tratamentos enológicos sobre determinadas características essenciais do vinho biológico e se existem técnicas alternativas que as possam substituir. O EGTOP recomendou (3) continuar-se a permitir a sua utilização na produção de vinho biológico devido à falta de alternativas viáveis neste momento. Recomendou também a reavaliação das técnicas após um certo período, com a mesma finalidade da atual, ou seja, suprimi-las progressivamente ou restringi-las ainda mais. Por conseguinte, o prazo de 1 de agosto de 2015 deve ser prorrogado por três anos.

                  (7)

                  As autoridades competentes têm a possibilidade de autorizar derrogações temporárias às regras de produção aplicáveis aos animais se, devido a circunstâncias específicas, os operadores forem impedidos de prosseguir ou recomeçar a produção biológica. Em particular, caso se observe uma elevada mortalidade dos animais por motivos sanitários ou por catástrofes, aquelas autoridades podem permitir que uma manada ou um rebanho seja renovado ou reconstituído com animais de criação não biológica quando não se disponha de animais de criação biológica. É necessário esclarecer que, em tal caso, o respetivo período de conversão continua a ter de ser respeitado em relação aos animais de criação não biológica introduzidos na manada ou no rebanho.

                  (8)

                  Além disso, dado que, nos últimos anos, se limitaram as possibilidades de utilização de juvenis não biológicos na produção biológica, é conveniente prever regras de produção excecionais semelhantes em caso de elevada mortalidade dos animais de aquicultura.

                  (9)

                  O anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008 estabelece a lista dos produtos autorizados para utilização na produção biológica, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea h), e o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Esses produtos foram classificados em sete grupos em função de diferentes critérios, como a utilização ou a origem. É conveniente simplificar a apresentação e utilizar apenas os critérios de origem para a classificação.

                  (10)

                  No anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008, a coluna da direita do quadro especifica a descrição, os requisitos de composição e as condições de utilização dos produtos enumerados nesse anexo, que incluem microrganismos e substâncias. As condições de utilização desses produtos na produção biológica, e, em especial, a categoria de utilização correspondente (tais como inseticida, acaricida, fungicida) devem, porém, respeitar as condições de utilização aplicáveis às substâncias ativas constantes do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4) para a agricultura em geral. Se a utilização é restringida pelo referido regulamento para a agricultura em geral, as autorizações de utilização estão também restringidas para a produção biológica. Além disso, a experiência demonstrou que as condições de utilização dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008 são, muitas vezes, as mesmas na agricultura biológica e na agricultura convencional e que as restrições de utilização são limitadas.

                  (11)

                  O sistema deve, por conseguinte, ser simplificado para evitar que o anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008 enumere utilizações que já não são autorizadas em virtude do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. Simultaneamente, há que indicar que todas as utilizações autorizadas para a agricultura em geral pelo Regulamento (UE) n.o 540/2011 são automaticamente autorizadas para a produção biológica, salvo se se mencionar expressamente que são aplicáveis condições mais restritivas a certas utilizações.

                  (12)

                  Nos termos do artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, alguns Estados-Membros apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão dossiers relativos a certas substâncias com vista à sua autorização e inclusão no anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Esses dossiers foram examinados pelo EGTOP e pela Comissão.

                  (13)

                  Nas suas recomendações (5), o EGTOP concluiu, nomeadamente, que as substâncias dióxido de carbono, kieselgur (terra de diatomáceas), ácidos gordos e bicarbonato de potássio cumprem os objetivos e princípios biológicos. Por conseguinte, essas substâncias devem ser incluídas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Além disso, a fim de harmonizar os nomes das substâncias ativas com as que figuram no Regulamento (UE) n.o 540/2011, é conveniente mudar o nome de sais potássicos de ácidos gordos (sabão mole) para ácidos gordos.

                  (14)

                  Em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), as substâncias de base são substâncias úteis na proteção fitossanitária, mas não são predominantemente utilizadas para este efeito. Muitas têm sido tradicionalmente utilizadas na agricultura biológica antes mesmo de serem classificadas como substâncias de base. Entre estas, existem vários géneros alimentícios de origem vegetal ou animal. É adequado autorizar a utilização dessas substâncias de base na agricultura biológica e, portanto, incluí-las no anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008, caso preencham os dois critérios de serem abrangidas pela definição de «género alimentício» constante do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), e de terem origem vegetal ou animal.

                  (15)

                  O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 estabelece a lista dos produtos autorizados para utilização na produção biológica, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, alínea d), e o artigo 16.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

                  (16)

                  Para permitir a harmonização com a abordagem adotada no Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), a apresentação do anexo VI deve ser alterada. Nomeadamente, a coluna esquerda do quadro do anexo VI deve ser alterada, indicando o número de identificação específico dos aditivos ou grupos funcionais, e a classificação no grupo dos «aditivos tecnológicos» e «aditivos nutricionais» deve ser harmonizada com a classificação utilizada no Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O nome das substâncias do grupo «aditivos zootécnicos» na secção 4 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve também ser harmonizado com a redação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

                  (17)

                  Nos termos do artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, alguns Estados-Membros apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão dossiers relativos a certas aditivos para a alimentação animal com vista à sua autorização e inclusão no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Esses dossiers foram examinados pelo EGTOP e pela Comissão. Com base nas recomendações do EGTOP relativas às matérias e aos aditivos para a alimentação animal (9), é conveniente autorizar a utilização das seguintes substâncias que o EGTOP considerou compatíveis com os princípios biológicos e objetivos: levedura selenizada, oxicloreto de cobre (TBCC) e hidroxicloreto de zinco mono-hidratado (TBZC).

                  (18)

                  À luz das alterações introduzidas pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 131/2014 (10), (UE) 2015/861 (11) e (UE) 2015/1152 (12), é necessário substituir as substâncias «extratos naturais ricos em tocoferóis», «E 2 Iodo» e «E 3 Cobalto», que já não existem, pelas novas substâncias da mesma categoria, respetivamente. Além disso, convém corrigir algumas imprecisões no que respeita aos números de identificação da bentonite-montmorilonite e da clinoptilolite no grupo funcional «d) Aglutinantes e antiaglomerantes».

                  (19)

                  O anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008 estabelece a lista dos produtos autorizados para utilização na produção de alimentos biológicos transformados, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, alínea b), e o artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

                  (20)

                  Por motivos de coerência com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), é necessário alterar as condições específicas de utilização de gel ou solução coloidal de dióxido de silício (E 551) e os critérios de pureza específicos de bentonite. É conveniente retirar a autorização existente para o caulino (E 559), uma vez que, em virtude do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, a utilização deste aditivo estava autorizada até 31 de janeiro de 2014.

                  (21)

                  Nos termos do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, alguns Estados-Membros apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão dossiers relativos a aditivos alimentares, auxiliares tecnológicos e determinadas outras substâncias com vista à sua autorização e inclusão no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Esses dossiers foram examinados pelo EGTOP e pela Comissão.

                  (22)

                  Com base nas recomendações do EGTOP no que se refere aos aditivos alimentares (14), é conveniente autorizar a utilização das seguintes substâncias que o EGTOP considerou compatíveis com os princípios biológicos e objetivos: cera de abelhas (E 901), cera de carnaúba (E 903), goma gelana (E 418) e eritritol (E 968).

                  (23)

                  Além disso, na sequência da recomendação do EGTOP, convém alterar as condições de utilização dos seguintes aditivos: dióxido de enxofre, metabissulfito de potássio, extrato rico em tocoferóis, lecitina, ácido cítrico, citrato de sódio, ácido tartárico, glicerina, carbonato de sódio, gel ou solução coloidal de dióxido de silício e hidróxido de sódio. A lecitina derivada de matérias-primas biológicas está disponível no mercado, mas são necessárias qualidades adequadas para a maior parte das utilizações no setor da transformação de produtos alimentares biológicos. As qualidades adequadas para a produção de alimentos biológicos não estão atualmente disponíveis em quantidades suficientes. Tendo em conta a indisponibilidade temporária das diferentes qualidades de lecitina biológica necessárias à produção biológica de géneros alimentícios, é necessário prever que, durante um período transitório de três anos, possa ser utilizada na produção de géneros alimentícios biológicos lecitina não derivada de matérias-primas biológicas.

                  (24)

                  Com base nas recomendações do EGTOP no que diz respeito aos auxiliares tecnológicos, convém autorizar o ácido acético/vinagre, o cloridrato de tiamina, o fosfato diamónico, o carbonato de sódio e a fibra de madeira. No que diz respeito ao carbonato de sódio, ao ácido cítrico, ao hidróxido de sódio, aos óleos vegetais, à bentonite, à cera de abelhas e à cera de carnaúba, é necessário alterar as condições específicas.

                  (25)

                  No que diz respeito aos auxiliares tecnológicos utilizados na produção de leveduras, deve estabelecer-se que a fécula de batata e os óleos vegetais sejam unicamente utilizados quando provenientes da produção biológica, dado que estes auxiliares tecnológicos estão agora disponíveis na sua forma biológica em quantidade e qualidade suficientes.

                  (26)

                  Por último, nos anexos II, VI e VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008, deixa de ser pertinente a referência ao regulamento nos termos do qual os produtos ou substâncias tinham sido autorizados.

                  (27)

                  O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                  (28)

                  Para permitir aos operadores, às autoridades de controlo e aos organismos de controlo um prazo razoável para se adaptarem ao facto de as normas aplicáveis à produção de algas marinhas serem igualmente aplicáveis à produção de microalgas destinados à alimentação, a alteração do artigo 6.o-A do Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve ser aplicável 12 meses após a entrada em vigor do presente regulamento.

                  (29)

                  A fim de permitir a continuidade e o prolongamento da possibilidade de utilizar juvenis de criação não biológica e sementes de viveiros de moluscos bivalves de produção não biológica, a alteração dos artigos 25.o-E, n.o 3, e 25.o-O, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve aplicar-se retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2016.

                  (30)

                  A fim de dar aos operadores a possibilidade de se adaptarem às alterações introduzidas em relação a certos produtos e substâncias a utilizar na produção de alimentos biológicos transformados, leveduras e produtos à base de leveduras, as alterações ao anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008 devem ser aplicáveis seis meses após a entrada em vigor do presente regulamento.

                  (31)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      Alteração do Regulamento (CE) n.o 889/2008
      O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O artigo 6.o-A passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 6.o-A
                  Âmbito de aplicação
                  O presente capítulo estabelece as normas de execução para a produção de algas marinhas.
                  Para efeitos do presente capítulo, o termo “algas” inclui as algas marinhas pluricelulares, o fitoplâncton e as microalgas.».

                  2)

                  No artigo 25.o-E, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                  «3.   A percentagem de juvenis provenientes da aquicultura não biológica introduzidos na exploração não pode ser superior a 80 % a contar de 31 de dezembro de 2011, 50 % a contar de 31 de dezembro de 2014 e 0 % a contar de 31 de dezembro de 2016.».

                  3)

                  No artigo 25.o-O, n.o 1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                  «Contudo, nas unidades de produção biológica, a percentagem de sementes provenientes de estações de produção não biológica de juvenis de moluscos bivalves introduzidas na exploração não pode ser superior a 80 % a contar de 31 de dezembro de 2011, 50 % a contar de 31 de dezembro de 2014 e 0 % a contar de 31 de dezembro de 2016.».

                  4)

                  No artigo 29.o-D, n.o 4, a data «1 de agosto de 2015» é substituída por «1 de agosto de 2018».

                  5)

                  No artigo 47.o, o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

                                          «a)

                                          A renovação ou a reconstituição do efetivo com animais de criação não biológica, em caso de elevada mortalidade dos animais causada por motivos sanitários ou por catástrofes, quando não estejam disponíveis animais de criação biológica e desde que o respetivo período de reconversão seja aplicado aos animais de criação não biológica;»;

                              b)

                              É aditada a seguinte alínea f):

                                          «f)

                                          A renovação ou a reconstituição das populações aquícolas com animais de aquicultura não biológica, em caso de elevada mortalidade dos animais da aquicultura devido a circunstâncias enumeradas no artigo 57.o, n.o 1, alíneas a) a d), do Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (*), quando não estejam disponíveis animais de criação biológica e desde que os dois últimos terços, pelo menos, da duração do ciclo de produção sejam geridos segundo métodos de gestão biológica.

                                 (*)  Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).»"

                  6)

                  O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.

                  7)

                  O anexo IV é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente regulamento.

                  8)

                  O anexo VIII é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

            Artigo 2.o

      Entrada em vigor e aplicação
      O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      Os seguintes pontos do artigo 1.o são aplicáveis a partir da data indicada para cada um deles:

                  a)

                  O n.o 1 é aplicável a partir de 7 de maio de 2017;

                  b)

                  Os n.os 2 e 3 são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2016;

                  c)

                  O n.o 8 é aplicável a partir de 7 de novembro de 2016.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

         (2)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).

         (3)  Relatório final:
      http://ec.europa.eu/agriculture/organic/eu-policy/expert-advice/documents/final-reports/

         (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

         (5)  Relatório final:
      http://ec.europa.eu/agriculture/organic/eu-policy/expert-advice/documents/final-reports/egtop-final-report-on-ppp-ii_en.pdf

         (6)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

         (7)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

         (8)  Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29).

         (9)  Relatório final:
      http://ec.europa.eu/agriculture/organic/eu-policy/expert-advice/documents/final-reports/egtop-final-report-feed-ii_en.pdf

         (10)  Regulamento de Execução (UE) n.o 131/2014 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 relativo à autorização de acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado, sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado e granulado revestido de carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado como aditivos para a alimentação animal (JO L 41 de 12.2.2014, p. 3).

         (11)  Regulamento de Execução (UE) 2015/861 da Comissão, de 3 de junho de 2015, relativo à autorização de iodeto de potássio, iodato de cálcio anidro e iodato de cálcio anidro granulado revestido como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 137 de 4.6.2015, p. 1).

         (12)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1152 da Comissão, de 14 de julho de 2015, relativo à autorização de extratos de tocoferol de óleos vegetais, de extratos ricos em tocoferol de óleos vegetais (ricos em delta-tocoferol) e de alfa-tocoferol como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 187 de 15.7.2015, p. 5).

         (13)  Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2008 relativo aos aditivos alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 16).

         (14)  Relatórios finais:

                  http://ec.europa.eu/agriculture/organic/eu-policy/expert-advice/documents/final-reports/final_report_egtop_on_organic_food_en.pdf

                  http://ec.europa.eu/agriculture/organic/eu-policy/expert-advice/documents/final-reports/egtop-final-report-food-ii_en.pdf

                  http://ec.europa.eu/agriculture/organic/eu-policy/expert-advice/documents/final-reports/egtop-final-report-food-iii_en.pdf

         ANEXO I

               «ANEXO II

                  Pesticidas — Produtos referidos no artigo 5.o, n.o 1

               Todas as substâncias enumeradas no presente anexo devem satisfazer, pelo menos, as condições de utilização, conforme especificado no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1). Na segunda coluna de cada quadro são especificadas condições mais restritivas para utilização na produção biológica.
               1.   Substâncias de origem vegetal ou animal

                           Designação

                           Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

                           Azadiractina extraída da Azadirachta indica (nim)

                           Substâncias de base

                           Apenas as substâncias de base na aceção do artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que são abrangidas pela definição de “género alimentício” constante do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e têm origem vegetal ou animal.
                           Substâncias que não devem ser utilizadas como herbicidas, mas apenas para o controlo de pragas e doenças.

                           Cera de abelhas

                           Unicamente para proteção de feridas resultantes de podas e enxertias.

                           Proteínas hidrolisadas, com exclusão da gelatina

                           Laminarina

                           Unicamente proveniente de algas de produção biológica, em conformidade com o artigo 6.o-D, ou colhidas com sustentabilidade, em conformidade com o artigo 6.o-C.

                           Feromonas

                           Apenas em armadilhas e distribuidores.

                           Óleos vegetais

                           Todas as utilizações autorizadas, exceto herbicida.

                           Piretrinas extraídas de Chrysanthemum cinerariaefolium

                           Piretróides (apenas a deltametrina e a lambda-cialotrina)

                           Apenas em armadilhas com atrativos específicos; apenas contra Batrocera oleae e Ceratitis capitata Wied.

                           Quássia extraída de Quassia amara

                           Apenas como inseticida, repulsivo.

                           Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino

                           Unicamente nas partes não comestíveis da planta, se os ovinos e caprinos não se alimentarem de nenhuma parte da planta.

                     2.   Microrganismos ou substâncias produzidas por microrganismos

                           Designação

                           Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

                           Microrganismos

                           Não provenientes de organismos geneticamente modificados.

                           Espinosade

                     3.   Outras substâncias, além das referidas nas secções 1 e 2

                           Designação

                           Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

                           Silicato de alumínio (caulino)

                           Hidróxido de cálcio

                           Quando utilizado como fungicida, apenas em árvores de fruto, incluindo viveiros, para lutar contra a Nectria galligena.

                           Dióxido de carbono

                           Compostos de cobre: hidróxido de cobre, oxicloreto de cobre, óxido de cobre, calda bordalesa e sulfato de cobre tribásico

                           Até 6 kg de cobre/hectare/ano.
                           No caso das culturas perenes, os Estados-Membros podem, em derrogação do primeiro parágrafo, prever que o limite de 6 kg relativo ao cobre possa ser excedido num determinado ano, desde que a quantidade média efetivamente utilizada durante um período de 5 anos constituído por esse mesmo ano e os quatro anos precedentes não exceda 6 kg.

                           Etileno

                           Ácidos gordos

                           Todas as utilizações autorizadas, exceto herbicida.

                           Fosfato férrico [ortofosfato de ferro (III)]

                           Preparações para dispersão à superfície entre as plantas cultivadas.»

                           Terra de diatomáceas (Kieselgur)

                           Calda sulfocálcica (polissulfureto de cálcio)

                           Óleo parafínico

                           Hidrogenocarbonato de potássio (sinónimo: bicarbonato de potássio)

                           Areia quartzítica

                           Enxofre

            (1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

            (2)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

            (3)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

         ANEXO II

               «ANEXO VI

                  Aditivos utilizados na alimentação animal referidos nos artigos 22.o, alínea g), 24.o, n.o 2, e 25.o-M, n.o 2

               Os aditivos para a alimentação animal enumerados no presente anexo devem ser aprovados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).
               1.   ADITIVOS TECNOLÓGICOS
               a)   Conservantes

                           Números de identificação ou grupos funcionais

                           Substância

                           Descrição, condições de utilização

                           E 200

                           Ácido sórbico

                           E 236

                           Ácido fórmico

                           E 237

                           Formato de sódio

                           E 260

                           Ácido acético

                           E 270

                           Ácido láctico

                           E 280

                           Ácido propiónico

                           E 330

                           Ácido cítrico

                     b)   Antioxidantes

                           Números de identificação ou grupos funcionais

                           Substância

                           Descrição, condições de utilização

                           1b306(i)

                           Extratos de tocoferol de óleos vegetais

                           1b306(ii)

                           Extratos ricos em tocoferol de óleos vegetais (ricos em delta-tocoferol)

                     c)   Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes

                           Números de identificação ou grupos funcionais

                           Substância

                           Descrição, condições de utilização

                           E 322

                           Lecitina

                           Só se obtida a partir de matérias-primas biológicas.
                           Utilização limitada à alimentação de animais de aquicultura.

                     d)   Aglutinantes e antiaglomerantes

                           Números de identificação ou grupos funcionais

                           Substância

                           Descrição, condições de utilização

                           E 535

                           Ferrocianeto de sódio

                           Taxa de dosagem máxima de 20 mg/kg de NaCl; expresso em anião ferrocianeto

                           E 551b

                           Sílica coloidal

                           E 551c

                           Kieselgur (terra de diatomáceas purificada)

                           1m558i

                           Bentonite

                           E 559

                           Argilas cauliníticas isentas de amianto

                           E 560

                           Misturas naturais de esteatite e de clorite

                           E 561

                           Vermiculite

                           E 562

                           Sepiolite

                           E 566

                           Natrolite-fonolite

                           1g568

                           Clinoptilolite de origem sedimentar

                           E 599

                           Perlite

                     e)   Aditivos para ensilagem

                           Números de identificação ou grupos funcionais

                           Substância

                           Descrição, condições de utilização

                           1k

                           Enzimas e microrganismos

                           Utilização limitada à produção de ensilagem quando as condições meteorológicas não permitem a fermentação adequada.

                     2.   ADITIVOS ORGANOLÉTICOS

                           Números de identificação ou grupos funcionais

                           Substância

                           Descrição, condições de utilização

                           2b

                           Compostos aromatizantes

                           Unicamente extratos de produtos agrícolas.

                     3.   ADITIVOS NUTRICIONAIS
               a)   Vitaminas, provitaminas e substâncias químicas bem definidas de efeito semelhante

                           Números de identificação ou grupos funcionais

                           Substância

                           Descrição, condições de utilização

                           3a

                           Vitaminas e provitaminas

                                       —

                                       Derivadas de produtos agrícolas.

                                       —

                                       No caso das vitaminas de síntese, só podem ser utilizadas para os animais monogástricos e animais de aquicultura as vitaminas idênticas às derivadas de produtos agrícolas.

                                       —

                                       No caso das vitaminas de síntese, só podem ser utilizadas para os ruminantes as vitaminas A, D e E idênticas às derivadas de produtos agrícolas; utilização sujeita a autorização prévia dos Estados-Membros com base na avaliação da possibilidade de os ruminantes de criação biológica obterem as quantidades necessárias das referidas vitaminas através das suas rações alimentares.

                     b)   Compostos de oligoelementos

                           Números de identificação ou grupos funcionais

                           Substância

                           Descrição, condições de utilização

                           E1 Ferro

                           Óxido férrico
                           Carbonato ferroso
                           Sulfato ferroso hepta-hidratado
                           Sulfato ferroso mono-hidratado

                           3b201

                           Iodeto de potássio

                           3b202

                           Iodato de cálcio anidro

                           3b203

                           Iodato de cálcio anidro granulado revestido

                           3b301

                           Acetato de cobalto (II) tetra-hidratado

                           3b302

                           Carbonato de cobalto (II)

                           3b303

                           Carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado

                           3b304

                           Granulado revestido de carbonato de cobalto (II)

                           3b305

                           Sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado

                           E4 Cobre

                           Carbonato básico de cobre mono-hidratado
                           Óxido cúprico
                           Sulfato cúprico penta-hidratado

                           3b409

                           Oxicloreto de cobre (TBCC)

                           E5 Manganês

                           Óxido manganoso
                           Sulfato manganoso mono-hidratado
                           Carbonato de manganês

                           E6 Zinco

                           Óxido de zinco
                           Sulfato de zinco mono-hidratado
                           Sulfato de zinco hepta-hidratado

                           3b609

                           Hidroxicloreto de zinco mono-hidratado (TBZC)

                           E7 Molibdénio

                           Molibdato de sódio

                           E8 Selénio

                           Selenito de sódio
                           Selenato de sódio

                           3b8.10, 3b8.11, 3b8.12, 3b813 e 3b817

                           Levedura selenizada inativada

                     4.   ADITIVOS ZOOTÉCNICOS

                           Números de identificação ou grupos funcionais

                           Substância

                           Descrição, condições de utilização

                           4a, 4b, 4c e 4d

                           Enzimas e microrganismos na categoria “Aditivos zootécnicos”».

            (1)  Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29).

         ANEXO III
         O anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008 é alterado do seguinte modo:

                     1)

                     São suprimidas a nota sobre o título da secção A, a nota abaixo do título da secção B e a primeira coluna dos quadros nas secções A e B, com o título «Autorização».

                     2)

                     A secção A é alterada do seguinte modo:

                                 a)

                                 As linhas relativas ao dióxido de enxofre, metabissulfito de potássio, extrato rico em tocoferóis, lecitinas, ácido cítrico, citrato de sódio, ácido tartárico, glicerol, carbonato de sódio, dióxido de silício e hidróxido de sódio são substituídas pelas seguintes linhas:

                                             «E 220

                                             Dióxido de enxofre

                                             X

                                             X (apenas para hidromel)

                                             Em bebidas fermentadas de frutos (*) ou em hidromel, com e sem adição de açúcar: 100 mg (**)

                                             E 224

                                             Metabissulfito de potássio

                                             X

                                             X (apenas para hidromel)

                                             Em bebidas fermentadas de frutos (*) ou em hidromel, com e sem adição de açúcar: 100 mg (**)

                                             E 306 (*)

                                             Extracto rico em tocoferóis

                                             X

                                             X

                                             Antioxidante

                                             E 322 (*)

                                             Lecitinas

                                             X

                                             X

                                             Produtos lácteos (2)
                                             Só se obtidos a partir de matérias-primas biológicas (***)

                                             E 330

                                             Ácido cítrico

                                             X

                                             X

                                             E 331

                                             Citrato de sódio

                                             X

                                             X

                                             E 334

                                             Ácido L(+)–tartárico

                                             X

                                             X (apenas para hidromel)

                                             E 422

                                             Glicerol

                                             X

                                             De origem vegetal.
                                             Para extratos vegetais e aromatizantes

                                             E 500

                                             Carbonato de sódio

                                             X

                                             X

                                             E 551

                                             Gel ou solução coloidal de dióxido de silício

                                             X

                                             X

                                             Para ervas aromáticas e especiarias, em forma pulverulenta seca, bem como para aromatizantes e própolis

                                             E 524

                                             Hidróxido de sódio

                                             X

                                             Tratamento superficial de “Laugengebäck” e regulador de acidez em aromatizantes biológicos

                                 b)

                                 São inseridas as seguintes linhas por ordem de código:

                                             «E 418

                                             Goma gelana

                                             X

                                             X

                                             Apenas as formas altamente aciladas

                                             E 901

                                             Cera de abelhas

                                             X

                                             Unicamente como agente de revestimento para produtos de confeitaria.
                                             Cera de abelhas da apicultura biológica

                                             E 903

                                             Cera de carnaúba

                                             X

                                             Unicamente como agente de revestimento para produtos de confeitaria.
                                             Só se obtida a partir de matérias-primas biológicas»;

                                 c)

                                 É aditada a seguinte linha:

                                             «E 968

                                             Eritritol

                                             X

                                             X

                                             Apenas quando proveniente da produção biológica, sem recurso à tecnologia de permuta iónica».

                     3)

                     A secção B é alterada do seguinte modo:

                                 a)

                                 As linhas referentes ao carbonato de sódio, ácido cítrico, hidróxido de sódio, óleos vegetais, bentonite, cera de abelhas e de cera de carnaúba são substituídas pelas seguintes linhas:

                                             «Carbonato de sódio

                                             X

                                             X

                                             Ácido cítrico

                                             X

                                             X

                                             Hidróxido de sódio

                                             X

                                             Para a produção de açúcar(es).
                                             Para a produção de óleos, excluindo a produção de azeite

                                             Óleos vegetais

                                             X

                                             X

                                             Agente engordurante, lubrificante ou inibidor da formação de espuma.
                                             Apenas quando provenientes da produção biológica

                                             Bentonite

                                             X

                                             X

                                             Agente de clarificação do hidromel (1)

                                             Cera de abelhas

                                             X

                                             Agente lubrificante.
                                             Cera de abelhas da apicultura biológica

                                             Cera de carnaúba

                                             X

                                             Agente lubrificante.
                                             Só se obtida a partir de matérias-primas biológicas»;

                                 b)

                                 É suprimida a linha relativa ao caulino;

                                 c)

                                 São aditadas as seguintes linhas:

                                             «ácido acético/vinagre

                                             X

                                             Apenas quando provenientes da produção biológica.
                                             Para a transformação do pescado, apenas de origem biotecnológica, exceto se forem produzidos por ou a partir de OGM

                                             Cloridrato de tiamina

                                             X

                                             X

                                             A utilizar apenas na elaboração de bebidas fermentadas de frutos, incluindo sidra e perada e hidromel

                                             Fosfato diamónico

                                             X

                                             X

                                             A utilizar apenas na elaboração de bebidas fermentadas de frutos, incluindo sidra e perada e hidromel

                                             Fibra de madeira

                                             X

                                             X

                                             As madeiras devem ter como fontes madeiras certificadas, exploradas de forma sustentável.
                                             A madeira utilizada não deve conter componentes tóxicos (tratamento pós-colheita, toxinas naturalmente presentes ou toxinas a partir de microrganismos)».

                     4)

                     Na secção C, as linhas referentes ao amido de batata e aos óleos vegetais são substituídas pelas seguintes linhas:

                                 «Amido de batata

                                 X

                                 X

                                 Para filtração
                                 Apenas quando provenientes da produção biológica

                                 Óleos vegetais

                                 X

                                 X

                                 Agente engordurante, lubrificante ou inibidor da formação de espuma
                                 Apenas quando provenientes da produção biológica».

            (*)  Neste contexto, entende-se por “bebida fermentada de frutos” uma bebida fermentada elaborada a partir de frutos que não uvas (incluindo sidra e perada).

            (**)  Teores máximos resultantes de todas as fontes, expressos em mg de SO2/l.

            (***)  A partir de 1 de janeiro de 2019.»;