title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 577/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011 , que altera pela 149. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

text:
               17.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 159/69

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 577/2011 DA COMISSÃO
   de 16 de Junho de 2011
   que altera pela 149.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

      A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

               (2)

               Em 26 Maio 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar duas pessoas singulares da sua lista de pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos e em 12 de Maio alterou setenta entradas da lista.

               (3)

               Além disso, é necessário proceder a uma nova supressão no seguimento da decisão do Comité de Sanções, de 20 de Abril de 2011, de alterar três entradas da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. A Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 480/2011 (2), para dar execução à decisão do Comité de Sanções de 20 de Abril de 2011. Contudo, a alteração da entrada «Benevolence International Foundation» deve ser completada mediante a supressão da entrada distinta «Stichting Benevolence International Nederland», do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002.

               (4)

               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade.

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

      (2)  JO L 132 de 19.5.2011, p. 6.
   ANEXO
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

               (1)

               Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades» é suprimida a seguinte entrada:

                           (a)

                              «Stichting Benevolence International Nederland (Benevolence International Nederland, BIN) Raderborg 14B, 6228 CV Maastricht, Países Baixos. Registo na Câmara de Comércio: 14063277.»

               (2)

               Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:

                           (a)

                           Ahmad Fadil Nazal Al-Khalayleh [também conhecido por a) Abu Musab Al-Zarqawi, b) Muhannad, c) Al-Muhajer, d) Garib, e) Abou Musaab El Zarquawi, f) Ahmed Fad Al Nazzar Khalaylah Said, g) Al Zarqawi Abu Musa'ab, h) Al Zarqawi Abu Musab, i) Al Zarqawi Ahmed Fad Al Nazzar Khalaylah Said Abu Musab, j) Alkhalayleh Ahmed, k) Azzarkaoui Abou Moussab, l) El Zarquawi Abu Musaab, m) Zarkaoui Abou Moussaab, n) Abu Ahmad, o) Abu Ibrahim]. Data de nascimento: a) 30.10.1966, b) 20.10.1966. Local de nascimento: a) Al-Zarqaa, Jordânia, b) Al Zarqa, Jordânia c) Al Zarquaa, Jordânia. Passaporte n.o: a) Z 264958 (passaporte jordano emitido em 4.4.1999 em Al Zarqaa, Jordânia), b) 1433038 (bilhete de identidade jordano emitido em 4.4.1999 em Al Zarqaa, Jordânia). Informações suplementares: Alegadamente falecido em Junho de 2006.

                           (b)

                              «Mohamed Moumou (também conhecido por (a) Mohamed Mumu, (b) Abu Shrayda, (c) Abu Amina, (d) Abu Abdallah, (e) Abou Abderrahman (f) Abu Qaswarah (g) Abu Sara). Endereço: (a) Storvretsvagen 92, 7 TR. C/O Drioua, 142 31 Skogas, Suécia, (b) Jungfruns Gata 413; Endereço Postal Box 3027, 13603 Haninge, Suécia; (c) Dobelnsgatan 97, 7 TR C/O Lamrabet, 113 52 Estocolmo, Suécia; (d) Trodheimsgatan 6, 164 32 Kista, Suécia. Data de nascimento: (a) 30.7.1965, (b) 30.9.1965. Local de nascimento: Fez, Marrocos. Nacionalidade: (a) marroquina, (b) sueca. Passaporte n.o: 9817619 (passaporte sueco, caduca em 14.12.2009). Informações suplementares: Supostadamente falecido no norte do Iraque em Outubro de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 7.12.2006.»

               (3)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sa’d Abdullah Hussein Al-Sharif. Data de nascimento: (a) 1969, (b) 1963, (c) 11.2.1964. Local de nascimento: Al-Medinah, Arábia Saudita; Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: (a) B 960789, (b) G 649385 (emitido em 8.9.2006, caduca em 17.7.2011). Outras informações: Cunhado e colaborador próximo de Osama Bin Laden. Tido por chefe da organização financeira de Osama Bin Laden» é substituída pela seguinte entrada:
               «Sa’d Abdullah Hussein Al-Sharif (também conhecido por Sa’d al-Sharif). Data de nascimento: 11.2.1964. Local de nascimento: Al-Medinah, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: (a) B 960789, (b) G 649385 (emitido em 8.9.2006, caduca em 17.7.2011). Informações suplementares: Cunhado e colaborador próximo de Osama Bin Laden; Supostamente responsável pela organização financeira de Osama Bin Laden. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»

               (4)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sobhi Abd Al Aziz Mohamed El Gohary Abu Sinna (também conhecido por (a) Mohamed Atef, (b) Sheik Taysir Abdullah, (c) Abu Hafs Al Masri, (d) Abu Hafs Al Masri El Khabir, (e) Taysir). Data de nascimento: 17.1.1958. Local de nascimento: El Behira, Egipto. Nacionalidade: tipo por nacional do Egipto. Informações suplementares: Alegadamente faleceu no Afeganistão em Novembro de 2001. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Sobhi Abdel Aziz Mohamed El Gohary Abu Sinna (também conhecido por (a) Sobhi Abdel Aziz Mohamed Gohary Abou Senah, (b) Mohamed Atef, (c) Sheik Taysir Abdullah, (d) Abu Hafs Al Masri, (e) Abu Hafs Al Masri El Khabir, (f) Taysir). Data de nascimento: 17.1.1958. Local de nascimento: El Behira, Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Morte confirmada no Paquistão em Maio de 2001. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»

               (5)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mustapha Ahmed Mohamed Osman Abu El Yazeed (também conhecido por (a) Mustapha Mohamed Ahmed, (b) Shaykh Sai’id). Data de nascimento: 27.2.1955. Local de nascimento: El Sharkiya, Egipto.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Mustapha Ahmed Mohamed Osman Abu El Yazeed (também conhecido por (a) Mustapha Mohamed Ahmed, (b) Shaykh Sai’id). Data de nascimento: 27.2.1955. Local de nascimento: El Sharkiya, Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Morte confirmada no Afeganistão em Maio de 2010. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.»

               (6)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Tariq Anwar El Sayed Ahmed [também conhecido por (a) Hamdi Ahmad Farag, (b) Amr Al-Fatih Fathi]. Data de nascimento: 15.3.1963. Local de nascimento: Alexandria, Egipto. Informações suplementares: Alegadamente falecido em Outubro de 2001.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Tariq Anwar El Sayed Ahmed (também conhecido por (a) Hamdi Ahmad Farag, (b) Amr Al-Fatih Fathi, (c) Tarek Anwar El Sayed Ahmad). Data de nascimento: 15.3.1963. Local de nascimento: Alexandria, Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Alegadamente falecido em Outubro de 2001. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.»

               (7)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nasr Fahmi Nasr Hasannein (também conhecido por (a) Muhammad Salah, (b) Naser Fahmi Naser Hussein). Data de nascimento: 30.10.1962. Local de nascimento: Cairo, Egipto.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Nasr Fahmi Nasr Hasannein (também conhecido por (a) Muhammad Salah, (b) Naser Fahmi Naser Hussein). Data de nascimento: 30.10.1962. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Supostamente falecido. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.»

               (8)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Muhsin Moussa Matwalli Atwah Dewedar [também conhecido por (a) Al-Muhajir, Abdul Rahman, (b) Al-Namer, Mohammed K.A., (c) Abdel Rahman, (d) Abdul Rahman]. Data de nascimento: 19.6.1964. Local de nascimento: Dakahliya, Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Alegadamente falecido em Abril de 2006.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Muhsin Moussa Matwalli Atwah Dewedar (também conhecido por (a) Al-Muhajir, Abdul Rahman, (b) Al-Namer, Mohammed K.A., (c) Mohsen Moussa Metwaly Atwa Dwedar, (d) Abdel Rahman, (e) Abdul Rahman). Data de nascimento: 19.6.1964. Local de nascimento: Dakahliya, Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Morte confirmada no Paquistão em Abril de 2006. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

               (9)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ri'ad (Raed) Muhammad Hasan MUHAMMAD HIJAZI [alias a) Hijazi, Raed M.; b) Al-Hawen, Abu-Ahmad; c) Al-Shahid, Abu-Ahmad; d) Al-Maghribi, Rashid (‧O Marroquino‧) e) Al-Amriki, Abu-Ahmad (‧O Americano‧)]; data de nascimento: 30 de Dezembro de 1968; local de nascimento: Califórnia, EUA; nacionalidade: jordana; número de identificação nacional: SSN: 548-91-5411; número nacional 9681029476; informações suplementares: originalmente de Ramlah; local de residência na Jordânia – al-ShuMaiosani (Sheisani) (zona de Amã), por trás do complexo dos sindicatos» é substituída pela seguinte entrada:
               «Ri'ad Muhammad Hasan Muhammad Hijazi (também conhecido por (a) Hijazi, Raed M. (b) Al-Hawen, Abu-Ahmad (c) Al-Shahid, Abu-Ahmad (d) Raed Muhammad Hasan Muhammad Hijazi, (e) Al-Maghribi, Rashid (the Moroccan) (f) Al-Amriki, Abu-Ahmad (the American)). Data de nascimento: 30.12.1968. Local de nascimento: Califórnia, Estados Unidos da América; Nacionalidade: jordana. N.o de identificação nacional: 9681029476. Informações suplementares: (a) Número de Segurança Social dos Estados Unidos: 548-91-5411; (b) Em prisão preventiva na Jordânia em Março de 2010; (c) Filiação paterna: Mohammad Hijazi. Filiação materna: Sakina. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

               (10)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ladehyanoy, Mufti Rashid Ahmad (aka Ludhianvi, Mufti Rashid Ahmad; aka Ahmad, Mufti Rasheed; aka Wadehyanoy, Mufti Rashid Ahmad); Karachi, Paquistão» é substituída pela seguinte entrada:
               «Mufti Rashid Ahmad Ladehyanoy (também conhecido por (a) Ludhianvi, Mufti Rashid Ahmad, (b) Ahmad, Mufti Rasheed, (c) Wadehyanoy, Mufti Rashid Ahmad). Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: (a) Fundador do Al-Rashid Trust; (b) Supostamente falecido no Paquistão em 18 de Fevereiro de 2002. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

               (11)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fazul Abdullah Mohammed (também conhecido por a) Abdalla, Fazul, b) Abdallah, Fazul, c) Ali, Fadel Abdallah Mohammed, d) Fazul, Abdalla, e) Fazul, Abdallah, f) Fazul, Abdallah Mohammed, g) Fazul, Haroon, h) Fazul, Harun, i) Haroun, Fadhil, j) Mohammed, Fazul, k) Mohammed, Fazul Abdilahi, l) Mohammed, Fouad, m) Muhamad, Fadil Abdallah, n) Abdullah Fazhl, o) Fazhl Haroun, p) Fazil Haroun, q) Faziul Abdallah, r) Fazul Abdalahi Mohammed, s) Haroun Fazil, t) Harun Fazul, u) Khan Fazhl, v) Farun Fahdl, w) Harun Fahdl, x) Abdulah Mohamed Fadl, y) Fadil Abdallah Muhammad, z) Abdallah Muhammad Fadhul, aa) Fedel Abdullah Mohammad Fazul, ab) Fadl Allah Abd Allah, ac) Haroon Fadl Abd Allah, ad) Mohamed Fadl, ae) Abu Aisha, af) Abu Seif Al Sudani, ag) Haroon, ah) Harun, ai) Abu Luqman, aj) Haroun, ak) Harun Al-Qamry, al) Abu Al-Fazul Al-Qamari, am) Haji Kassim Fumu, an) Yacub). Data de nascimento: a) 25.8.1972, b) 25.12.1974, c) 25.2.1974, d) 1976, e) Fevereiro de 1971. Local de nascimento: Moroni, Ilhas Comores. Nacionalidade: a) comoriana, b) queniana. Informações suplementares: a) Alegadamente a desenvolver actividades no sul da Somália desde Novembro de 2007. b) Utiliza, alegadamente, os dois passaportes, do Quénia e das Comores. c) Suspeita-se que esteja implicado nos ataques às embaixadas dos Estados Unidos em Nairobi e Dar es Salaam em Agosto de 1998, bem como em novos atentados no Quénia, em 2002. d) Recorreu aparentemente a cirurgia plástica.» é substituída pela seguinte entrada
               «Fazul Abdullah Mohammed (também conhecido por: (a) Abdalla, Fazul, (b) Abdallah, Fazul, (c) Ali, Fadel Abdallah Mohammed, (d) Fazul, Abdalla, (e) Fazul, Abdallah, (f) Fazul, Abdallah Mohammed, (g) Fazul, Haroon, (h) Fazul, Harun, (i) Haroun, Fadhil, (j) Mohammed, Fazul, (k) Mohammed, Fazul Abdilahi, (l) Mohammed, Fouad, (m) Muhamad, Fadil Abdallah, (n) Abdullah Fazhl, (o) Fazhl Haroun, (p) Fazil Haroun, (q) Faziul Abdallah, (r) Fazul Abdalahi Mohammed, (s) Haroun Fazil, (t) Harun Fazul, (u) Khan Fazhl, (v) Farun Fahdl, (w) Harun Fahdl, (x) Abdulah Mohamed Fadl, (y) Fadil Abdallah Muhammad, (z) Abdallah Muhammad Fadhul, (aa) Fedel Abdullah Mohammad Fazul, (ab) Fadl Allah Abd Allah, (ac) Haroon Fadl Abd Allah, (ad) Mohamed Fadl, (ae) Abu Aisha, (af) Abu Seif Al Sudani, (ag) Haroon, (ah) Harun, (ai) Abu Luqman, (aj) Haroun, (ak) Harun Al-Qamry, (al) Abu Al-Fazul Al-Qamari, (am) Haji Kassim Fumu, (an) Yacub). Endereço: Quénia. Data de nascimento: a) 25.8.1972, b) 25.12.1974, c) 25.2.1974, d) 1976, e) Fevereiro de 1971. Local de nascimento: Moroni, Ilhas Comores. Nacionalidade: comoriana. Informações suplementares: a) Alegadamente a desenvolver actividades no sul da Somália desde Novembro de 2007. b) Membro dirigente da Al-Qaida, responsável pela Al-Qaida na África Oriental desde 2009; c) Possui, alegadamente diversos passaportes falsos, do Quénia e das Comores. d) Suspeita-se que tenha estado implicado nos ataques às embaixadas dos Estados Unidos em Nairobi e Dar es Salaam em Agosto de 1998, bem como em novos atentados no Quénia, em 2002. e) Recorreu aparentemente a cirurgia plástica. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

               (12)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fahid Mohammed Ally Msalam (também conhecido por (a) Fahid Mohammed Ally, (b), Fahad Ally Msalam, (c), Fahid Mohammed Ali Msalam, (d), Mohammed Ally Msalam, (e), Fahid Mohammed Ali Musalaam, (f), Fahid Muhamad Ali Salem, (g) Fahid Mohammed Aly, (h) Ahmed Fahad, (i) Ali Fahid Mohammed, (j) Fahad Mohammad Ally, (k) Fahad Mohammed Ally, (l) Fahid Mohamed Ally, (m) Msalam Fahad Mohammed Ally, (n) Msalam Fahid Mohammad Ally, (o) Msalam Fahid Mohammed Ali, (p) Msalm Fahid Mohammed Ally, (q) Usama Al-Kini, (r) Mohammed Ally Mohammed, (s) Ally Fahid M). Endereço: Mombaça, Quénia. Data de nascimento: 19.2.1976. Local de nascimento: Mombaça, Quénia. Nacionalidade: Quénia. Passaporte n.o (a) A260592 (passaporte queniano), (b) A056086 (passaporte queniano), (c) A435712 (passaporte queniano), (d) A324812 (passaporte queniano), (e) 356095 (passaporte queniano). N.o de identificação nacional: 12771069 (bilhete de identidade queniano). Informações suplementares: Confirma-se o falecimento em 1.1.2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Fahid Mohammed Ally Msalaam (também conhecido por (a) Fahid Mohammed Ally, (b), Fahad Ally Msalam, (c), Fahid Mohammed Ali Msalam, (d), Mohammed Ally Msalam, (e), Fahid Mohammed Ali Musalaam, (f), Fahid Muhamad Ali Salem, (g) Fahid Mohammed Aly, (h) Ahmed Fahad, (i) Ali Fahid Mohammed, (j) Fahad Mohammad Ally, (k) Fahad Mohammed Ally, (l) Fahid Mohamed Ally, (m) Msalam Fahad Mohammed Ally, (n) Msalam Fahid Mohammad Ally, (o) Msalam Fahid Mohammed Ali, (p) Msalm Fahid Mohammed Ally, (q) Usama Al-Kini, (r) Mohammed Ally Mohammed, (s) Ally Fahid M). Data de nascimento: 9.4.1976. Local de nascimento: Mombaça, Quénia. Nacionalidade: queniana. N.o do passaporte: (a) A260592 (passaporte do Quénia), (b) A056086 (passaporte do Quénia), (c) A435712 (passaporte do Quénia), d) A324812 (passaporte do Quénia), (e) 356095 (passaporte do Quénia). N.o de identificação nacional: 12771069 (bilhete de identidade queniano). Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mohamed Ally; Filiação materna: Fauzia Mbarak; (b) Morte confirmada no Paquistão, em 1.1.2009. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

               (13)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sheikh Ahmed Salim Swedan (também conhecido por (a) Ahmed Ally, (b), Sheikh Ahmad Salem Suweidan, (c) Sheikh Swedan, (d) Sheikh Ahmed Salem Swedan, (e) Ally Ahmad, (f) Muhamed Sultan, (g) Sheik Ahmed Salim Sweden, (h) Sleyum Salum, (i) Sheikh Ahmed Salam, (j) Ahmed The Tall, (k) Bahamad, (l) Sheik Bahamad, (m) Sheikh Bahamadi, (n) Sheikh Bahamad). Título: Xeque. Data de nascimento: (a) 9.4.1969, (b) 9.4.1960, (c) 4.9.1969. Local de nascimento: Mombaça, Quénia. Nacionalidade: queniana. Passaporte n.o A163012 (passaporte queniano). N.o de identificação nacional: 8534714 (bilhete de identidade queniano emitido em 14.11.1996). Informações suplementares: Confirma-se o falecimento em 1.1.2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Sheikh Ahmed Salim Swedan (também conhecido por (a) Ahmed Ally, (b) Sheikh Ahmad Salem Suweidan, (c) Sheikh Swedan, (d) Sheikh Ahmed Salem Swedan, (e) Ally Ahmad, (f) Muhamed Sultan, (g) Sheik Ahmed Salim Sweden, (h) Sleyum Salum, (i) Sheikh Ahmed Salam, (j) Ahmed The Tall, (k) Bahamad, (l) Sheik Bahamad, (m) Sheikh Bahamadi, (n) Sheikh Bahamad). Título: Xeque. Data de nascimento: 9.4.1960. Local de nascimento: Mombaça, Quénia. Nacionalidade: queniana. N.o do passaporte: A163012 (passaporte queniano). N.o de identificação nacional: 8534714 (bilhete de identidade queniano emitido em 14.11.1996). Informações suplementares: Morte confirmada no Paquistão, em 1.1.2009. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

               (14)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yuldashev, Tohir (aka Yuldashev, Takhir), Usbequistão» é substituída pela seguinte entrada:
               «Tohir Abdulkhalilovich Yuldashev (também conhecido por (a) Юлдашев Тахир Абдулхалилович (b) Yuldashev, Takhir). Data de nascimento: 1967. Local de nascimento: Cidade de Namangan, Usbequistão. Nacionalidade: usbeque. Informações suplementares: (a) Antigo líder do Movimento Islâmico do Usbequistão; (b) Morte confirmada no Paquistão em Agosto de 2009. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

               (15)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ali, Abbas Abdi, Mogadishu, Somália» é substituída pela seguinte entrada:
               «Abbas Abdi Ali (alias Ali, Abbas Abdi ) Informações suplementares: (a) Associado a Ali Nur Jim’ale; (b) Supostamente falecido em 2004. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

               (16)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ali Ahmed Nur Jim'ale (também conhecido por (a) Ahmed Ali Jimale, (b) Ahmad Nur Ali Jim'ale, (c) Ahmed Nur Jumale, (d) Ahmed Ali Jumali, (e) Ahmed Ali Jumale, (f) Sheikh Ahmed Jimale). Título: Xeque. Endereço: (a) P.O. Box 3312, Dubai, Emiratos Árabes Unidos, (b) P.O. Box 3313, Dubai, Emiratos Árabes Unidos (antigo endereço); (c) Jibuti, República do Jibuti. Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: Eilbur, Somália. Nacionalidade: (a) somaliana, (b) residente no Jubuti. Passaporte n.o: A0181988 (passaporte da República Democrática da Somália emitido em 1.10.2001 no Dubai, Emiratos Árabes Unidos, e renovado em 24.1.2008 em Jibuti, caduca em 22.1.2011). Informações suplementares: (a) Actualmente localizado também em Mogadixo, Somália; (b) Profissão: contabilista e homem de negócios; (c) Filiação paterna: Ali Jumale, filiação materna: Enab Raghe; (d) Alegadamente é proprietário ou controla o Al Baraka Exchange L.L.C., Barakaat Telecommunications Co. Somalia Ltd., Barakaat Bank of Somalia e Barako Trading Company, LLC. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Ali Ahmed Nur Jim'ale (também conhecido por (a) Ahmed Ali Jimale, (b) Ahmad Nur Ali Jim'ale, (c) Ahmed Nur Jumale, (d) Ahmed Ali Jumali, (e) Ahmed Ali Jumale, (f) Sheikh Ahmed Jimale, (g) Ahmad Ali Jimale (h) Shaykh Ahmed Nur Jimale). Título: Xeque. Endereço: Jibuti, República do Jibuti (desde Maio de 2007). Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: Somália. Nacionalidade: somaliana. Passaporte n.o: A0181988 (passaporte da República Democrática da Somália emitido em 1.10.2001 no Dubai, Emiratos Árabes Unidos, e renovado em 24.1.2008 em Jibuti, caducou em 22.1.2011). Informações suplementares: a) Profissão: contabilista e homem de negócios; b) Filiação paterna: Ali Jumale, Filiação materna: Enab Raghe; c) Fundador da rede de empresas Barakaat, incluindo o Barakaat Group of Companies. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

               (17)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hassan Dahir Aweys (também conhecido por (a) Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys, (b) Awes, Shaykh Hassan Dahir, (c) Hassen Dahir Aweyes, (d) Ahmed Dahir Aweys, (e) Mohammed Hassan Ibrahim, (f) Aweys Hassan Dahir, (g) Hassan Tahir Oais, (h) Hassan Tahir Uways, (i) Hassan Dahir Awes, (j) Sheikh Aweys, (k) Sheikh Hassan, (l) Sheikh Hassan Dahir Aweys). Título: (a) Sheikh, (b) Coronel. Data de nascimento: 1935. Nacionalidade: somaliana. Informações suplementares: (a) Encontra-se alegadamente na Eritreia desde 12 de Novembro de 2007; (b) Origens familiares: originário de Hawiya, Habergdir, clã Ayr; (c) Alto dirigente de Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI) (d) Objecto das medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 356/2010 relativo à Somália. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Hassan Dahir Aweys (também conhecido por (a) Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys, (b) Awes, Shaykh Hassan Dahir, (c) Hassen Dahir Aweyes, (d) Ahmed Dahir Aweys, (e) Mohammed Hassan Ibrahim, (f) Aweys Hassan Dahir, (g) Hassan Tahir Oais, (h) Hassan Tahir Uways, (i) Hassan Dahir Awes, (j) Sheikh Aweys, (k) Sheikh Hassan, (l) Sheikh Hassan Dahir Aweys). Título: a) Xeque. b) Coronel. Endereço: Somália. Data de nascimento: 1935. Local de nascimento: Somália. Nacionalidade: somaliana. Informações suplementares: a) Encontra-se alegadamente na Eritreia desde Novembro de 2007; b) Origens familiares: originário de Hawiya, Habergdir, clan Ayr. c) Alto responsável da Al-Itihaad Al- Islamiya (AIAI) e Hizbul Islam na Somália d) Desde 12 de Abril de 2010 é igualmente abrangido pelas medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 356/2010 relativas à Somália e à Eritreia. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

               (18)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Kahie, Abdullahi Hussein, Bakara Market, Dar Salaam Buildings, Mogadishu, Somália.’ é substituída pela seguinte entrada:
               «Abdullahi Hussein Kahie. Endereço: 26 Urtegata Street, Oslo 0187 Noruega. Data de nascimento: 22.9.1959. Local de nascimento: Mogadixo, Somália. Nacionalidade: Norueguês: N.o do passaporte: (a) 26941812 (passaporte norueguês emitido em 23.11.2008, (b) 27781924 (passaporte norueguês emitido em 11.5.2010 e válido até 11.5.2020. N.o de identificação nacional: 22095919778. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

               (19)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ibrahim Ali Abu Bakr Tantoush [também conhecido por a) Abd al-Muhsin, b) Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr, c) Abdul Rahman, d) Abu Anas, e) Ibrahim Abubaker Tantouche, f) Ibrahim Abubaker Tantoush, g) Abd al-Muhsi, h) Abd al-Rahman, i) Al-Libi]. Endereço: Distrito de Ganzour Sayad Mehala Al Far. Data de nascimento: 1966. Local de nascimento: al Aziziyya, Líbia. Nacionalidade: líbia. Passaporte n.o: 203037 (passaporte líbio emitido em Tripoli). Informações suplementares: a) Membro do Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC) e da Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS), b) Estado civil: divorciado (ex-mulher de nacionalidade argelina, Manuba Bukifa)» é substituída pela seguinte entrada:
               «Ibrahim Ali Abu Bakr Tantoush (também conhecido por (a) Abd al-Muhsin, (b) Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr, (c) Abdul Rahman, (d) Abu Anas, (e) Ibrahim Abubaker Tantouche, (f) Ibrahim Abubaker Tantoush, (g) Abd al-Muhsi, (h) Abd al-Rahman, (i) Al-Libi). Endereço: Joanesburgo, África do Sul. Data de nascimento: 1966. Local de nascimento: al Aziziyya, Líbia. Nacionalidade: líbia N.o do passaporte: 203037 (passaporte líbio emitido em Tripoli). Informações suplementares: (a) associado ao Comité de Apoio afegão (ASC), à Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS) e ao Grupo Islâmico Combatente Líbio (LIFG). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.»

               (20)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abu Bakr Al-Jaziri (também conhecido por Yasir Al-Jazari). Nacionalidade: (a) argelina, (b) palestiniana. Endereço: Peshawar, Paquistão. Informações suplementares: (a) membro do Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC), (b) mediador e perito em comunicação da Al-Qaida, (c) Detido em Abril de 2003» é substituída pela seguinte entrada:
               «Abu Bakr Al-Jaziri (também conhecido por Yasir Al-Jazari). Nacionalidade: (a) argelina, (b) palestiniana. Informações suplementares: (a) Responsável pela finanças do Comité de Apoio afegão (ASC), (b) Mediador e perito em comunicação da Al-Qaida, (c) Encontrava-se alrgadamente na Argélia em Abril de 2010. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.»

               (21)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abd El Kader Mahmoud Mohamed El Sayed (também conhecido por Es Sayed, Kader). Endereço: Via del Fosso di Centocelle n.o 66, Roma, Itália. Data de nascimento: 26.12.1962. Local de nascimento: Egipto. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: SSYBLK62T26Z336L, (b) condenado a 8 anos de prisão em Itália em 2.2.2004, em fuga.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Abd El Kader Mahmoud Mohamed El Sayed (também conhecido por (a) Es Sayed, Kader, (b) Abdel Khader Mahmoud Mohamed el Sayed). Data de nascimento: 26.12.1962. Local de nascimento: Egipto. Nacionalidade: egipcia. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: SSYBLK62T26Z336L, (b) Procurado pela justiça italiana. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.»

               (22)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Samir Abd El Latif El Sayed Kishk. Data de nascimento: 14.5.1955. Local de nascimento: Gharbia, Egipto. Informações suplementares: condenado a uma pena de prisão de 1 ano e 11 meses em Itália em 20.3.2002. Deportado para o Egipto em 2.7.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Samir Abd El Latif El Sayed Kishk (também conhecido por Samir Abdellatif el Sayed Keshk). Data de nascimento: 14.5.1955. Local de nascimento: Gharbia, Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Deportado de Itália para o Egipto em 2.7.2003. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»

               (23)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Habib Ben Ali Ben Said Al-Wadhani. Endereço: Via unica Borighero n.o 1, San Donato M.se (MI), Itália. Data de nascimento: 1.6.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L550681 (passaporte tunisino emitido em 23.9.1997, caducou em 22.9.2002). Outras informações: código fiscal italiano: WDDHBB70H10Z352O.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Habib Ben Ali Ben Said Al-Wadhani. Data de nascimento: 1.6.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L550681 (passaporte tunisino emitido em 23.9.1997, caducou em 22.9.2002). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: WDDHBB70H10Z352O; (b) Membro do Grupo Combatente Tunisino; (c) Supostamente falecido; (d) Filiação materna: Aisha bint Mohamed. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»

               (24)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamad Iqbal Abdurrahman (também conhecida por (a) Rahman, Mohamad Iqbal; (b) A Rahman, Mohamad Iqbal; (c) Abu Jibril Abdurrahman; (d) Fikiruddin Muqti; (e) Fihiruddin Muqti, (f) ‘Abu Jibril’). Data de nascimento: 17 de Agosto de 1958. Local de nascimento: Tirpas-Selong Village, Lombok oriental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares:: em Dezembro de 2003 terá sido detido na Malásia.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Mohamad Iqbal Abdurrahman (também conhecido por (a) Rahman, Mohamad Iqbal; (b) A Rahman, Mohamad Iqbal; (c) Abu Jibril Abdurrahman; (d) Fikiruddin Muqti; (e) Fihiruddin Muqti). Data de nascimento: 17.8.1958. Local de nascimento: Tirpas-Selong, Lombok oriental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 28.1.2003.»

               (25)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nurjaman Riduan Isamuddin [também conhecido por (a) Hambali, (b) Nurjaman, (c) Isomuddin, Nurjaman Riduan, (d) Hambali Bin Ending, (e) Encep Nurjaman, (f) Hambali Ending Hambali, (g) Isamuddin Riduan, (h) Isamudin Ridwan]. Data de nascimento: 4.4.1964. Local de nascimento: Cianjur, Java ocidental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: (a) Nascido: Encep Nurjaman, (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Julho de 2007» é substituída pela seguinte entrada:
               «Nurjaman Riduan Isamuddin (também conhecido por (a) Hambali, (b) Nurjaman, (c) Isomuddin, Nurjaman Riduan, (d) Hambali Bin Ending, (e) Encep Nurjaman (nome de nascimento), (f) Hambali Ending Hambali, (g) Isamuddin Riduan, (h) Isamudin Ridwan). Data de nascimento: 4.4.1964. Local de nascimento: Cianjur, Java Ocidental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: (a) Alto responsável do Jemaah Islamiyah, (b) Irmão de Gun Gun Rusman Gunawan; (c) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Julho de 2007. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 28.1.2003.»

               (26)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hekmatyar, Gulbuddin (aliás Gulabudin Hekmatyar, Golboddin Hikmetyar, Gulbuddin Khekmatiyar, Gulbuddin Hekmatiar, Gulbuddin Hekhmartyar, Gulbudin Hekmetyar), data de nascimento: 1 de Agosto de 1949, local de nascimento: província de Konduz, Afeganistão.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Gulbuddin Hekmatyar (também conhecido por (a) Gulabudin Hekmatyar, (b) Golboddin Hikmetyar, (c) Gulbuddin Khekmatiyar, (d) Gulbuddin Hekmatiar, (e) Gulbuddin Hekhmartyar, (f) Gulbudin Hekmetyar). Data de nascimento: 1.8.1949. Local de nascimento: Província de Kunduz, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Pertence à tribo Kharoti; (b) Encontrava-se supostamente na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão em Janeiro de 2011; (c) Filiação paterna: Ghulam Qader. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 20.2.2003.»

               (27)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Youssef Ben Abdul Baki Ben Youcef Abdaoui (também conhecido por (a) Abu Abdullah, (b) Abdellah, (c) Abdullah, (d) Abou Abdullah, (e) Abdullah Youssef). Endereço: (a) via Romagnosi 6, Varese, Itália; (b) Piazza Giovane Italia 2, Varese, Itália; (c) Via Torino 8/B, Cassano Magnago (VA), Itália; (d) Jabal Al-Rayhan, Al-Waslatiyyah, Kairouan, Tunísia. Data de nascimento: 4.9.1966. Local de nascimento: Kairouan, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: G025057 (passaporte tunisino emitido em 23.6.1999, caducou em 5.2.2004). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: BDA YSF 66P04 Z352Q, (b) Proibida a sua entrada no Espaço Schengen; (c) Residente em Itália em Junho de 2009; (d) Nome da mãe: Fatima Abdaoui. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003» é substituída pela seguinte entrada:
               «Youssef Ben Abdul Baki Ben Youcef Abdaoui (também conhecido por (a) Abu Abdullah, (b) Abdellah, (c) Abdullah, (d) Abou Abdullah, (e) Abdullah Youssef). Endereço: Via Torino 8/B, Cassano Magnago (VA), Itália. Data de nascimento: 4.9.1966. Local de nascimento: Kairouan, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: G025057 (passaporte tunisino emitido em 23.6.1999, caducou em 5.2.2004). N.o de identificação nacional: AO 2879097 (Bilhete de identidade italiano válido até 30.10.2012. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: BDA YSF 66P04 Z352Q; (b) Proibida a sua entrada no Espaço Schengen; (c) Filiação materna: Fatima Abdaoui; (d) Membro de uma organização que opera em Itália directamente ligada à Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»

               (28)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamed Amine Akli (também conhecido por a) Akli Amine Mohamed, b) Killech Shamir, c) Kali Sami, d) Elias). Endereço: sem residência fixa em Itália. Local de nascimento: Bordj el Kiffane, Argélia. Data de nascimento: 30.3.1972. Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a quatro anos de prisão.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Mohamed Amine Akli (também conhecido por (a) Akli Amine Mohamed, (b) Killech Shamir, (c) Kali Sami, (d) Elias). Endereço: Argélia. Local de nascimento: Bordj el Kiffane, Argélia. Data de nascimento: 30.3.1972. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Lounes; (b) Filiação materna: Kadidja. (c) Proibida a sua entrada no Espaço Schengen; (d) Deportado de Espanha para a Argélia em Agosto de 2009. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»

               (29)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mehrez Ben Mahmoud Ben Sassi Al-Amdouni [também conhecido por a) Fabio Fusco, b) Mohamed Hassan e c) Abu Thale]. Endereço: sem residência fixa em Itália. Data de nascimento: 18.12.1969. Local de nascimento: Asima-Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o G737411 (passaporte tunisino emitido em 24.10.1990, caducado em 20.9.1997). Informações suplementares: Alegadamente detido em Istambul, Turquia, e expulso para Itália. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Mehrez Ben Mahmoud Ben Sassi Al-Amdouni (também conhecido por (a) Fabio Fusco, (b) Mohamed Hassan, (c) Meherez Hamdouni, (d) Amdouni Mehrez ben Tah, (e) Meherez ben Ahdoud ben Amdouni, (f) Abu Thale). Endereço: Itália. Data de nascimento: (a) 18.12.1969, (b) 25.5.1968, (c) 18.12.1968, (d) 14.71969. Local de nascimento: (a) Asima-Tunis, Tunísia. (b) Nápoles, Itália; (c) Tunísia; (d) Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: G737411 (passaporte tunisino emitido em 24.10.1990, caducou em 20.9.1997). Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mahmoud ben Sasi, (b) Filiação materna: Maryam bint al-Tijani, (c) Proibida a sua entrada no Espaço Schengen. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»

               (30)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Chiheb Ben Mohamed Ben Mokhtar Al-Ayari (também conhecido por Hichem Abu Hchem). Endereço: Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 19.12.1965. Local de nascimento: Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: L246084 (passaporte tunisino emitido em 10.6.1996, caducado em 9.6.2001). Informações suplementares: Extraditado para a Tunísia em 13.3.2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Chiheb Ben Mohamed Ben Mokhtar Al-Ayari (também conhecido por (a) Hichem Abu Hchem, (b) Ayari Chihbe, (c) Ayari Chied, (d) Adam Hussainy, (e) Hichem, (f) Abu Hichem, (g) Moktar). Endereço: Via Bardo, Túnis, Tunísia. Data de nascimento: 19.12.1965. Local de nascimento: (a) Túnis, Tunísia; (b) Grécia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L246084 (passaporte tunisino emitido em 10.6.1996, caducou em 9.6.2001). Informações suplementares: (a) Extraditado de Itália para a Tunísia em 13 de Abril de 2006; (b) Filiação materna: Fatima al-Tumi, (c) Proibida a sua entrada no Espaço Schengen. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»

               (31)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Moussa Ben Omar Ben Ali Essaadi (também conhecido por (a) Dah Dah, (b) Abdelrahmman, (c) Bechir). Endereço: Via Milano 108, Brescia, Itália. Data de nascimento: 4.12.1964. Local de nascimento: Tabarka, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: L335915 (passaporte tunisino emitido em 8.11.1996, caducou em 7.11.2001). Informações suplementares: Residente no Sudão desde 2001. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Moussa Ben Omar Ben Ali Essaadi (também conhecido por (a) Dah Dah, (b) Abdelrahmman, (c) Bechir). Endereço: Sudão. Data de nascimento: 4.12.1964. Local de nascimento: Tabarka, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L335915 (passaporte tunisino emitido em 8.11.1996, caducou em 7.11.2001). Informações suplementares: Procurado pela justiça italiana desde Novembro de 2009). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»

               (32)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Rachid Fettar (também conhecido por (a) Amine del Belgio, (b) Djaffar). Endereço: Via degli Apuli 5, Milão, Itália (último endereço conhecido). Data de nascimento: 16.4.1969. Local de nascimento: Boulogin, Argélia. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Rachid Fettar (também conhecido por (a) Amine del Belgio, (b) Amine di Napoli, (c) Djaffar, (d) Taleb, (e) Abu Chahid). Endereço: 30 Abdul Rahman Street, Mirat Bab Al-Wadi, Argélia. Data de nascimento: 16.4.1969. Local de nascimento: Boulogin, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Extraditado de Itália para a Argélia. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»

               (33)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ibrahim Ben Hedhili Ben Mohamed Al-Hamami. Endereço: Via de’ Carracci 15, Casalecchio di Reno (Bolonha) Itália. Data de nascimento: 20.11.1971. Local de nascimento: Koubellat, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: Z106861 (passaporte tunisino emitido em 18.2.2004, caduca em 17.2.2009). Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de três anos de prisão.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Ibrahim Ben Hedhili Ben Mohamed Al-Hamami. Endereço: Via Vistarini n.o 3, Frazione Zorlesco, Casal Pusterlengo, Lodi, Itália. Data de nascimento: 20.11.1971. Local de nascimento: Koubellat, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: Z106861 (passaporte tunisino emitido em 18.2.2004, caducou em 17.2.2009). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»

               (34)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mounir Ben Habib Ben Al-Taher Jarraya (também conhecido por Yarraya). Endereço: a) Via Mirasole 11, Bolonha, Itália, b) Via Ariosto 8, Casalecchio di Reno (Bolonha), Itália. Data de nascimento: 25.10.1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L065947 (passaporte tunisino emitido em 28.10.1995, caducou em 27.10.2000). Informações suplementares: Em 10 de Maio de 2004, condenado em Itália pelo Tribunal de recurso a uma pena de três anos e seis meses de prisão.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Mounir Ben Habib Ben Al-Taher Jarraya (também conhecido por (a) Mounir Jarraya, (b) Yarraya). Endereço: (a) Via Mirasole 11, Bolonha, Itália, (b) Via Ariosto 8, Casalecchio di Reno (Bolonha), Itália. Data de nascimento: (a) 25.10.1963, (b) 15.10.1963. Local de nascimento: (a) Sfax, Tunísia, (b) Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L065947 (passaporte tunisino emitido em 28.10.1995, caducou em 27.10.2000). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»

               (35)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Faouzi Ben Mohamed Ben Ahmed Al-Jendoubi (também conhecido por a) Said, b) Samir). Endereço: a) Via Agucchi 250, Bolonha, Itália, b) Via di Saliceto 51/9, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 30.1.1966. Local de nascimento: Beja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: K459698 (passaporte tunisino emitido em 6.3.1999, caducou em 5.3.2004). Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos de prisão.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Faouzi Ben Mohamed Ben Ahmed Al-Jendoubi (também conhecido por (a) Jendoubi Faouzi, (b) Said, (c) Samir). Data de nascimento: 30.1.1966. Local de nascimento: (a) Túnis, Tunísia; (b) Marrocos. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: K459698 (passaporte tunisino emitido em 6.3.1999, caducou em 5.3.2004). Informações suplementares: (a) Filiação materna: Um Hani al-Tujani; (b) Proibida a sua entrada no espaço Schengen; (c) Declarado desaparecido pelas autoridades italianas desde Junho de 2002. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»

               (36)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Najib Ben Mohamed Ben Salem Al-Waz (também conhecido por Ouaz Najib). Endereço: Vicolo dei Prati 2/2, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 12.4.1960. Local de nascimento: Hekaima Al-Mehdiya, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: K815205 (passaporte tunisino emitido em 17.9.1994, caducou em 16.9.1999). Informações suplementares:: Associado à Fundação Islâmica Al-Haramain. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»é substituída pela seguinte entrada:
               »Najib Ben Mohamed Ben Salem Al-Waz (também conhecido por (a) Ouaz Najib, (b) Ouaz Nagib). Endereço: Via Tovaglie n.o 26, Bolonha, Itália. Data de nascimento: 12.4.1960. Local de nascimento: Al Haka’imah, Província de Mahdia, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: K815205 (passaporte tunisino emitido em 17.9.1994, caducou em 16.9.1999). Informações suplementares: (a) Filiação materna: Salihah Amir. (b) Proibida a sua entrada no espaço Schengen; Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»

               (37)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shamil Salmanovich Basayev (Басаев Шамиль Салманович) (também conhecido por (a) Abdullakh Shamil Abu-Idris, (b) Shamil Basaev, (c) Basaev Chamil, (d) Basaev Shamil Shikhanovic, (e) Terek, (f) Lysy, (g) Idris, (h) Besznogy, (i) Amir, (j) Rasul, (k) Spartak, (l) Pantera-05, (m) Hamzat, (n) General, (o) Baisangur I, (p) Walid, (q) Al-Aqra, (r) Rizvan, (s) Berkut, (t) Assadula). Data de nascimento: 14.1.1965. Local de nascimento: (a) Dyshni-Vedeno, distrito de Vedensk, República Socialista Soviética Autónoma da Chechénia-Ingúchia, Federação da Rússia, (b) distrito de Vedenskiey, República da Chechénia. Nacionalidade: russa. N.o de passaporte: 623334 (passaporte russo, Janeiro de 2002). N.o de identificação nacional: IY-OZH No 623334 (emitido em 9.6.1989 pelo distrito de Vedensk). Informações suplementares: Morte confirmada em 2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.8.2003.«é substituída pela seguinte entrada:
               »Shamil Salmanovich Basayev (Басаев Шамиль Салманович) (também conhecido por (a) Abdullakh Shamil Abu-Idris, (b) Shamil Basaev, (c) Basaev Chamil, (d) Basaev Shamil Shikhanovic, (e) Terek, (f) Lysy, (g) Idris, (h) Besznogy, (i) Amir, (j) Rasul, (k) Spartak, (l) Pantera-05, (m) Hamzat, (n) General, (o) Baisangur I, (p) Walid, (q)Al-Aqra, (r) Rizvan, (s) Berkut, (t) Assadula). Data de nascimento: 14.1.1965. Local de nascimento: (a) Dyshni-Vedeno, distrito de Vedensk, República Socialista Soviética Autónoma da Chechénia-Ingúchia, Federação da Rússia, (b) Distrito de Vedenskiey, República da Chechénia, Federação da Rússia. Nacionalidade: russa. N.o do passaporte: 623334 (passaporte russo, Janeiro de 2002). N.o de identificação nacional: IY-OZH N.o 623334 (emitido em 9.6.1989 pelo distrito de Vedensk). Informações suplementares: Morte confirmada em 2006. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.8.2003.»

               (38)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zulkepli Bin Marzuki. Endereço: Taman Puchong Perdana, Estado de Selangor, Malásia. Data de nascimento: 3.7.1968. Local de nascimento: Selangor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 5983063. N.o de identificação nacional: 680703-10-5821. Informações suplementares: (a) Detido pelas autoridades malaias em 3 de Fevereiro de 2007 e permanecia na prisão em Abril de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Zulkepli Bin Marzuki. Endereço: Taman Puchong Perdana, Estado de Selangor, Malásia. Data de nascimento: 3.7.1968. Local de nascimento: Selangor, Malásia. Nacionalidade: malaia. N.o do passaporte: A 5983063. N.o de identificação nacional: 680703-10-5821. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.»

               (39)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdul Hakim MURAD (aliás a) Murad, Abdul Hakim Hasim, b) Murad, Abdul Hakim Ali Hashim, c) Murad, Abdul Hakim Al Hashim, d) Saeed Akman, e) Saeed Ahmed). Data de nascimento: 4 de Janeiro de 1968. Local de nascimento: Kuwait. Nacionalidade: paquistanesa.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Abdul Hakim Murad (também conhecido por (a) Murad, Abdul Hakim Hasim, (b) Murad, Abdul Hakim Ali Hashim, (c) Murad, Abdul Hakim al Hashim, (d) Saeed Akman, (e) Saeed Ahmed, (f) Abdul Hakim Ali al-Hashem Murad). Data de nascimento: 11.4.1968. Local de nascimento: Kuwait. Nacionalidade: paquistanesa. N.o do passaporte: (a) 665334 (passaporte paquistanês emitido no Kuwait), (b) 917739 (passaporte paquistanês emitido no Paquistão em 8.9.1991, caducou em 7.8.1996)». Informações suplementares: (a) Filiação materna: Aminah Ahmad Sher al-Baloushi, (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.

               (40)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yazid Sufaat (também conhecido por (a) Joe, (b) Abu Zufar). Endereço: Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 20.1.1964. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 10472263. N.o de identificação nacional: 640120-01-5529. Informações suplementares: Detido pelas autoridades malaias em Dezembro de 2001 e libertado em 24.11.2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Yazid Sufaat (também conhecido por (a) Joe, (b) Abu Zufar). Endereço: Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 20.1.1964. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. N.o do passaporte: A 10472263. N.o de identificação nacional: 640120-01-5529. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.»

               (41)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yunos Umpara Moklis (também conhecido por (a) Muklis Yunos, (b) Mukhlis Yunos, (c) Saifullah Mukhlis Yunos, (d) Saifulla Moklis Yunos; (e) Hadji Onos). Data de nascimento: 7.7.1966. Local de nascimento: Lanao del Sur, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Informações suplementares: Na prisão nas Filipinas em Abril de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Yunos Umpara Moklis (também conhecido por (a) Muklis Yunos, (b) Mukhlis Yunos, (c) Saifullah Mukhlis Yunos, (d) Saifulla Moklis Yunos; (e) Hadji Onos). Endereço: Filipinas Data de nascimento: 7.7.1966. Local de nascimento: Lanao del Sur, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.»

               (42)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zaini Zakaria (também conhecido por Ahmad). Endereço: Kota Bharu, Kelantan, Malásia. Data de nascimento: 16.5.1967. Local de nascimento: Kelantan, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A11457974. N.o de identificação nacional: 670516-03-5283. Informações suplementares: Detido pelas autoridades malaias em 18 de Dezembro de 2002 situação que se manteve até 12 de Fevereiro de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.»é substituída pela seguinte entrada:
               «Zaini Zakaria (também conhecido por Ahmad). Endereço: Kota Bharu, Kelantan, Malásia. Data de nascimento: 16.5.1967. Local de nascimento: Kelantan, Malásia. Nacionalidade: malaia. N.o do passaporte: A11457974. N.o de identificação nacional: 670516-03-5283. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.»

               (43)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Djamel Moustfa (também conhecido por (a) Ali Barkani (data de nascimento: 22.8.1973; local de nascimento: Marrocos); (b) Kalad Belkasam (data de nascimento: 31.12.1979); (c) Mostafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (d) Mostefa Djamel (data de nascimento: 26.9.1973; local de nascimento: Mahdia, Argélia); (e) Mustafa Djamel (data de nascimento:31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (f) Balkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Argel, Argélia); (g) Bekasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Argel, Argélia); (h) Belkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Argel, Argélia); (i) Damel Mostafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Argel, Argélia); (j) Djamal Mostafa, data de nascimento 31.12.1979 em Mascara, Argélia; (k) Djamal Mostafa (data de nascimento 10.6.1982); (l) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); (m) Djamel Mostafa (data de nascimento (a) 31.12.1979 (b) 22.12.1973; local de nascimento: Argel, Argélia); (n) Fjamel Moustfa (data de nascimento 28.9.1973; local de nascimento: Tiaret, Argélia); (o) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979); (p) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (q) Mustafa). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 28.9.1973. Local de nascimento: Tiaret, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Nome do pai: Djelalli Moustfa; (b) Nome da mãe: Kadeja Mansore; (c) Certidão de nascimento argelina emitida em nome de Djamel Mostefa, data de nascimento 25.9.1973 em Mehdia, província de Tiaret, Argélia; (d) Carta de condução n.o 20645897 (carta de condução dinamarquesa falsa emitida em nome de Ali Barkani, nascido em 22.8.1973 em Marrocos); (e) Preso na Alemanha desde Agosto de 2006; (f) Expulso para a Argélia em Setembro de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Djamel Moustfa (também conhecido por (a) Ali Barkani (data de nascimento: 22.8.1973; local de nascimento: Marrocos); (b) Kalad Belkasam (data de nascimento: 31.12.1979); (c) Mostafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (d) Mostefa Djamel (Data de nascimento: 26.9.1973; local de nascimento: Mahdia, Argélia); (e) Mustafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (f) Balkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Argel, Argélia); (g) Bekasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Argel, Argélia); (h) Belkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Argel, Argélia); (i) Damel Mostafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Argel, Argélia); (j) Djamal Mostafa, data de nascimento 31.12.1979 em Mascara, Argélia; (k) Djamal Mostafa (data de nascimento 10.6.1982); (l) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); (m) Djamel Mostafa (data de nascimento (a) 31.12.1979 (b) 22.12.1973; local de nascimento: Argel, Argélia); (n) Fjamel Moustfa (data de nascimento 28.9.1973; local de nascimento: Tiaret, Argélia); (o) Djamel Mustafa (Data de nascimento: 31.12.1979); (p) Djamel Mustafa (Data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (q) Mustafa). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 28.9.1973. Local de nascimento: Tiaret, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Djelalli Moustfa; (b) Filiação materna: Kadeja Mansore; (c) Certidão de nascimento argelina emitida em nome de Djamel Mostefa, data de nascimento 25.9.1973 em Mehdia, província de Tiaret, Argélia; (d) Carta de condução n.o 20645897 (carta de condução dinamarquesa falsificada emitida em nome de Ali Barkani, nascido em 22.8.1973 em Marrocos); (e) Associado com Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi, Mohamed Abu Dhess e Aschraf Al-Dagma; (f) Deportado da Alemanha para a Argélia em Setembro de 2007. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.»

               (44)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mokhtar Belmokhtar (também conhecido por (a) Belaouar Khaled Abou El Abass, (b) Belaouer Khaled Abou El Abass, (c) Belmokhtar Khaled Abou El Abes, (d) Khaled Abou El Abass, (e) Khaled Abou El Abbes, (f) Khaled Abou El Abes, (g) Khaled Abulabbas Na Oor, (h) Mukhtar Belmukhtar, (i) Abou Abbes Khaled, (j) Belaoua, (k) Belaour). Data de nascimento: 1.6.1972. Local de nascimento: Ghardaia, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) filho de Mohamed e Zohra Chemkha, (b) Activo no norte do Mali. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.11.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Mokhtar Belmokhtar (também conhecido por (a) Belaouar Khaled Abou El Abass, (b) Belaouer Khaled Abou El Abass, (c) Belmokhtar Khaled Abou El Abes, (d) Khaled Abou El Abass, (e) Khaled Abou El Abbes, (f) Khaled Abou El Abes, (g) Khaled Abulabbas Na Oor, (h) Mukhtar Belmukhtar, (i) Abou Abbes Khaled, (j) Belaoua, (k) Belaour). Data de nascimento: 1.6.1972. Local de nascimento: Ghardaia, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mohamed; filiação materna: Zohra Chemkha, (b) Membro do Conselho da Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico (AQIM); (c) Dirigente da Katibat el Moulathamoune, activa na 4:a região da AQIM (Sahel/Sara). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.11.2003.»

               (45)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Said Ben Abdelhakim Ben Omar Al-Cherif (também conhecido por (a) Djallal, (b) Youcef, (c) Abou Salman). Endereço: Corso Lodi 59, Milão, Itália. Data de nascimento: 25.1.1970. Local de nascimento: Menzel Temime, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M307968 (passaporte tunisino emitido em 8.9.2001, caducou em 7.9.2006). Informações suplementares: Detido em Itália em Fevereiro de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Said Ben Abdelhakim Ben Omar Al-Cherif (também conhecido por (a) Cherif Said, (b) Binhamoda Hokri, (c) Hcrif Ataf, (d) Bin Homoda Chokri, (e) Atef Cherif, (f) Sherif Ataf, (g) Ataf Cherif Said, (h) Cherif Said, (i) Cherif Said, (j) Djallal, (k) Youcef, (l) Abou Salman, (m) Said Tmimi). Endereço: Corso Lodi 59, Milão, Itália. Data de nascimento: (a) 25.1.1970, (b) 25.1.1971, (c) 12.12.1973. Local de nascimento: (a) Menzel Temime, Tunísia; (b) Tunísia; (c) Tunísia; (d) Solisse, Tunísia; (e) Túnis, Tunísia; (f) Argélia; (g) Aras, Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: M307968 (passaporte tunisino emitido em 8.9.2001, caducou em 7.9.2006). Informações suplementares: Filiação materna: Radhiyah Makki. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (46)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Imad Ben Al-Mekki Ben Al-Akhdar Al-Zarkaoui (também conhecido por (a) Zarga, (b) Nadra). Endereço: Via Col. Aprosio 588, Vallecrosia (IM), Itália. Data de nascimento: 15.1.1973. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: M174950 (passaporte tunisino emitido em 27.4.1999, caducou em 26.4.2004). Informações suplementares: Detido em Itália desde 11.4.2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»é substituída pela seguinte entrada:
               «Imed Ben Mekki Zarkaoui (também conhecido por (a) Dour Nadre, (b) Dour Nadre, (c) Daour Nadre, (d) Imad ben al-Mekki ben al-Akhdar al-Zarkaoui, (f) Zarga, (g) Nadra). Endereço: 41-45, Rue Estienne d’Orves, Pré Saint Gervais, França. Data de nascimento: (a) 15.1.1973, (b) 15.1.1974, (c) 31.3.1975. Local de nascimento: (a) Túnis, Tunísia; (b) Marrocos. (c) Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: M174950 (passaporte tunisino emitido em 27.4.1999, caducou em 26.4.2004). Informações suplementares: Filiação materna: Zina al-Zarkaoui. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (47)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Kamal Ben Maoeldi Ben Hassan Al-Hamraoui (também conhecido por a) Kamel, b) Kimo). Endereço: a) Via Bertesi 27, Cremona, Itália, b) Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: 21.10.1977. Local de nascimento: Beja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: P229856 (passaporte tunisino emitido em 1.11.2002, caducou em 31.10.2007). Informações suplementares: Condenado a uma pena de três anos e quatro meses de prisão em Brescia, em 13.7.2005. Objecto de uma decisão de expulsão, suspensa em 17.4.2007 pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Libertado em Setembro de 2007.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Kamal Ben Maoeldi Ben Hassan Al-Hamraoui (também conhecido por (a) Hamroui Kamel ben Mouldi, (b) Hamraoui Kamel, (c) Kamel, (d) Kimo). Endereço: (a) Via Bertesi 27, Cremona, Itália, (b) Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: (a) 21.10.1977, (b) 21.11.1977. Local de nascimento: (a) Beja, Tunísia. (b) Marrocos. (c) Tunísia; Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: P229856 (passaporte tunisino emitido em 1.11.2002, caducou em 31.10.2007). Informações suplementares: (a) Filiação materna: Khamisah al-Kathiri; (b) Objecto de uma decisão de expulsão, suspensa em 17.4.2007 pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; (c) Preso novamente em Itália, em 20 de Maio de 2008; (d) Proibida a sua entrada no espaço Schengen. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (48)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Radi Abd El Samie Abou El Yazid El Ayashi, (também conhecido por Mera’l). Endereço: Via Cilea 40, Milão, Itália (residência). Data de nascimento: 2.1.1972. Local de nascimento: El Gharbia (Egipto). Informações suplementares: Condenado a uma pena de dez anos de prisão pelo Tribunal de Primeira Instância de Milão, em 21.9.2006. Detido em Itália, em prisão preventiva, desde Setembro de 2007» é substituída pela seguinte entrada:
               «Radi Abd El Samie Abou El Yazid El Ayashi, (também conhecido por Mera’i). Endereço: Via Cilea 40, Milão, Itália (residência). Data de nascimento: 2.1.1972. Local de nascimento: El Gharbia (Egipto). Informações suplementares: (a) Em prisão preventiva em Itália, libertação prevista em 6.1.2012; (b) Será expulso de Itália no termo da sua pena. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (49)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hamadi Ben Abdul Azis Ben Ali Bouyehia (também conhecido por Gamel Mohamed). Endereço: Corso XXII Marzo 39, Milão, Itália. Data de nascimento: (a) 29.5.1966 (b) 25.5.1966 (Gamel Mohamed). Local de nascimento: (a) Tunísia, (b) Marrocos (Gamel Mohamed). Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L723315 (passaporte tunisino emitido em 5.5.1998, caducou em 4.5.2003). Informações suplementares: Detido em Itália em Julho de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Hamadi Ben Abdul Azis Ben Ali Bouyehia (também conhecido por (a) Gamel Mohamed, (b) Abd el Wanis Abd Gawwad Abd el Latif Bahaa, (c) Mahmoud Hamid). Endereço: Corso XXII Marzo 39, Milão, Itália. Data de nascimento: (a) 29.5.1966 (b) 25.5.1966 (Gamel Mohamed), (c) 9.5.1986 (Abd el Wanis Abd Gawwad Abd el Latif Bahaa). Local de nascimento: (a) Túnis, Tunísia, (b) Marrocos (Gamel Mohamed), (c) Egipto (Abd el Wanis Abd Gawwad Abd el Latif Bahaa). Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L723315 (passaporte tunisino emitido em 5.5.1998, caducou em 4.5.2003). Informações suplementares: Preso em Itália até 28 de Julho de 2011. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (50)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammad Tahir Hammid (também conhecido por Abdelhamid Al Kurdi). Título: Imã. Endereço: Via della Martinella 132, Parma, Itália. Data de nascimento: 1.11.1975. Local de nascimento: Poshok, Iraque. Informações suplementares: Condenado a uma pena de um ano e 11 meses de prisão pelas autoridades judiciais italianas, em 19.4.2004. Libertado em 15.10.2004. Objecto de uma decisão de deportação emitida em 18.10.2004. Em fuga desde Setembro de 2007.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Mohammad Tahir Hammid (também conhecido por Abdelhamid Al Kurdi). Título: Imã. Data de nascimento: 1.11.1975. Local de nascimento: Poshok, Iraque. Informações suplementares: (a) Objecto de uma decisão de deportação emitida pelas autoridades italianas em 18.10.2004; (b) Procurado pela justiça italiana desde Setembro de 2007). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (51)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Lotfi Ben Abdul Hamid Ben Ali Al-Rihani (também conhecido por (a) Abderrahmane, (b) Lofti Ben Abdul Hamid Ben Ali Al-Rihani). Endereço: Via Bolgeri 4, Barni (Como), Itália (endereço anterior em meados de 2002). Data de nascimento: 1.7.1977. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L886177 (passaporte tunisino emitido em 14.12.1998, caducou em 13.12.2003). Informações suplementares: Paradeiro e estatuto desconhecido desde meados de 2002. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»é substituída pela seguinte entrada:
               «Lotfi Ben Abdul Hamid Ben Ali Al-Rihani (também conhecido por (a) Lofti ben Abdul Hamid ben Ali al-Rihani, (b) Abderrahmane). Data de nascimento: 1.7.1977. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L886177 (passaporte tunisino emitido em 14.12.1998, caducou em 13.12.2003). Informações suplementares: Filiação materna: Habibah al-Sahrawi. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (52)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Daki Mohammed. Endereço: Via Melato 11, Reggio Emilia, Itália. Data de nascimento: 29.3.1965. Local de nascimento: Marrocos. Informações suplementares: deportado de Itália para Marrocos em 10.12.2005.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Mohammed Daki. Endereço: Casablanca, Marrocos. Data de nascimento: 29.3.1965. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. N.o do passaporte: (a) G 482731 (passaporte marroquino), (b) L446524 (passaporte marroquino). N.o de identificação nacional: BE-400989 (Bilhete de identidade marroquino). Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Lahcen; (b) Filiação materna: Izza Brahim; (c) Deportado de Itália para Marrocos em 10.12.2005. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (53)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamed Amin Mostafa. Endereço: Via della Martinella 132, Parma, Itália. Data de nascimento: 11.10.1975. Local de nascimento: Kirkuk, Iraque. Informações suplementares: condenado a uma pena de 7 anos de prisão em 21.9.2006. Actualmente detido em Itália» é substituída pela seguinte entrada:
               «Mohamed Amin Mostafa. Endereço: Via della Martinella 132, Parma, Itália. Data de nascimento: 11.10.1975. Local de nascimento: Kirkuk, Iraque. Informações suplementares: objecto de medida de controlo administrativo em Itália cujo termo está previsto para 15 de Janeiro de 2012. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (54)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nessim Ben Mohamed Al-Cherif Ben Mohamed Saleh Al-Saadi (também conhecido por (a) Nassim Saadi, (b) Abou Anis). Endereço: (a) Via Monte Grappa 15, Arluno (Milão), Itália; (b) Via Cefalonia 11, Milão, Itália (domicílio, último endereço conhecido). Data de nascimento: 30.11.1974. Local de nascimento: Haidra Al-Qasreen, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: M788331 (passaporte tunisino emitido em 28.9.2001, caducado em 27.9.2006). Informações suplementares: (a) Em detenção em Itália em Abril de 2009; (b) Filiação paterna: Mohamed Sharif; (c) Filiação materna: Fatima. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003» é substituída pela seguinte entrada:
               «Nessim Ben Mohamed Al-Cherif Ben Mohamed Saleh Al-Saadi (também conhecido por (a) Nassim Saadi, (b) Dia el Haak George, (c) Diael Haak George, (d) El Dia Haak George, (e) Abou Anis, (f) Abu Anis). Endereço: (a) Via Monte Grappa 15, Arluno (Milão), Itália; (b) Via Cefalonia 11, Milão, Itália (domicílio, último endereço conhecido). Data de nascimento: (a) 30.11.1974, (b) 20.11.1974. Local de nascimento: (a) Haidra Al-Qasreen, Tunísia; (b) Líbano; (c) Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: M788331 (passaporte tunisino emitido em 28.9.2001, caducou em 27.9.2006). Informações suplementares: (a) Detido em Itália até 27.4.2012; (b) Filiação paterna: Mohamed Sharif; (c) Filiação materna: Fatima. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (55)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Noureddine Ben Ali Ben Belkassem Al-Drissi. Endereço: Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: 30.4.1964. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o passaporte: L851940 (passaporte tunisino emitido em 9.9.1998, caducou em 8.9.2003). Informações suplementares: Condenado pelo Tribunal de Primeira Instância de Cremona a uma pena de sete anos e seis meses de prisão, em 15.7.2006. Recorreu da sentença e deverá ser novamente julgado pelo Tribunal de Recurso de Brescia. Detido em Itália desde Setembro de 2007» é substituída pela seguinte entrada:
               «Noureddine Ben Ali Ben Belkassem Al-Drissi (também conhecido por (a) Drissi Noureddine, (b) Abou Ali, (c) Faycal). Endereço: Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Data de nascimento: 30.4.1964. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L851940 (passaporte tunisino emitido em 9.9.1998, caducou em 8.9.2003). Informações suplementares: (a) Objecto de medida de controlo administrativo em Itália até 5 de Maio de 2010; (b) Proibida a sua entrada no espaço Schengen; (a) Filiação materna: Khadijah al-Drissi; Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (56)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Al-Azhar Ben Khalifa Ben Ahmed Rouine (também conhecido por (a) Salmane, (b) Lazhar). Endereço: Vicolo S. Giovanni, Rimini, Itália (domicílio). Data de nascimento: 20.11.1975. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: P182583 (passaporte tunisino emitido em 13.9.2003, caducado em 12.9.2007). Informações suplementares: Paradeiro desconhecido em Julho de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Al-Azhar Ben Khalifa Ben Ahmed Rouine (também conhecido por (a) Salmane, (b) Lazhar). Endereço: Tunísia. Data de nascimento: 20.11.1975. Local de nascimento: Sfax (Tunísia). Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: P182583 (passaporte tunisino emitido em 13.9.2003, caducou em 12.9.2007). Informações suplementares: (b) Procurado pela justiça italiana desde Julho de 2008). (b) Objecto de medida de controlo administrativo na Tunísia em 2010. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (57)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mourad Ben Ali Ben Al-Basheer Al-Trabelsi (também conhecido por Abou Djarrah). Endereço: Via Geromini 15, Cremona, Itália. Data de nascimento: 20.5.1969 Local de nascimento: Menzel Temine, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: G827238 (passaporte tunisino emitido em 1.6.1996, caducou em 31.5.2001). Informações suplementares: Foi extraditado para a Tunísia em 13.12.2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»é substituída pela seguinte entrada:
               «Mourad Ben Ali Ben Al-Basheer Al-Trabelsi (também conhecido por (a) Aboue Chiba Brahim, (b) Arouri Taoufik, (c) Ben Salah Adnan, (d) Sassi Adel, (e) Salam Kamel, (f) Salah Adnan, (g) Arouri Faisel, (h) Bentaib Amour, (i) Adnan Salah, (j) Hasnaoui Mellit, (k) Arouri Taoufik ben Taieb, (l) Abouechiba Brahim, (m) Farid Arouri, (n) Ben Magid, (o) Maci Ssassi, (p) Salah ben Anan, (q) Hasnaui Mellit, (r) Abou Djarrah). Endereço: Libya Street N.o 9, Manzil Tmim, Nabeul, Tunísia. Data de nascimento: (a) 20.5.1969, (b) 2.9.1966, (c) 2.9.1964, (d) 2.4.1966, (e) 2.2.1963, (f) 4.2.1965, (g) 2.3.1965, (h) 9.2.1965, (i) 1.4.1966, (j) 1972, (k) 9.2.1964, (l) 2.6.1964, (m) 2.6.1966, (n) 2.6.1972. Local de nascimento: (a) Manzil Tmim, Tunísia; (b) Líbia; (c) Tunísia; (d) Argélia; (e) Marrocos; (f) Líbano. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: G827238 (passaporte tunisino emitido em 1.6.1996, caducou em 31.5.2001). Informações suplementares: (a) Extraditado de Itália para a Tunísia em 13.12.2008; (b) Proibida a sua entrada no espaço Schengen; (a) Filiação materna: Mabrukah al-Yazidi; Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»

               (58)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Saifi Ammari (também conhecido por: (a) El Para (nome de guerra); (b) Abderrezak Le Para; (c) Abou Haidara; (d) El Ourassi; (e) Abderrezak Zaimeche; (f) Abdul Rasak Ammane Abu Haidra; (g) Abdalarak). Data de nascimento: 1.1.1968. Local de nascimento: (a) Kef Rih, Argélia, (b) Guelma, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Detido na Argélia desde Outubro de 2004.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Saifi Ammari (também conhecido por (a) El Para (nome de guerra), (b) Abderrezak Le Para, (c) Abou Haidara, (d) El Ourassi, (e) Abderrezak Zaimeche, (f) Abdul Rasak Ammane Abu Haidra, (g) Abdalarak). Endereço: Argélia. Data de nascimento: (a) 1.1.1968, (b) 24.4.1968. Local de nascimento: (a) Kef Rih, Argélia, (b) Guelma, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Antigo membro do GSPC (Grupo Salafista para a Prédica e o Combate), que figura na lista como Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.12.2003.»

               (59)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Safet Ekrem Durguti. Endereço: 175 Bosanska Street, Travnik, Bósnia e Herzegovina. Data de nascimento: 10.5.1967. Local de nascimento: Orahovac, Kosovo. Nacionalidade: da Bósnia e Herzegovina. N.o de passaporte: 4725900 (passaporte da Bósnia e Herzegovina, emitido em Travnik em 20.10.2005 e válido até 20.10.2009). Identificação nacional: (a) JMB 1005967953038 (número de identidade nacional da Bósnia e Herzegovina), (b) 04DFC71259 (bilhete de identidade da Bósnia e Herzegovina), (c) 04DFA8802 carta de condução da Bósnia e Herzegovina emitida pelo Ministério do Interior do Cantão Central da Bósnia, Travnik, Bósnia e Herzegovina). Informações suplementares: (a) Nome do pai: Ekrem; (b) Fundador e chefe da Fundação Islâmica Al-Haramain de 1998 a 2002; (c) Alegadamente presente na Bósnia e Herzegovina em Dezembro de 2008, alegadamente viaja com frequência na região do Kosovo; (d) Trabalha como professor na Madraça Elci Ibrahim Pasha, Travnik, Bósnia e Herzegovina. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 26.12.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Safet Ekrem Durguti. Endereço: 175 Bosanska Street, Travnik, Bósnia e Herzegovina. Data de nascimento: 10.5.1967. Local de nascimento: Orahovac, Kosovo. Nacionalidade: da Bósnia e Herzegovina. N.o do passaporte: 6371551 (passaporte biométrico da Bósnia e Herzegovina, emitido em Travnik em 9.4.2009, válido até 4.9.2014). Identificação nacional: (a) JMB 1005967953038 (número de identificação pessoal da Bósnia e Herzegovina), (b) 04DFC71259 (bilhete de identidade da Bósnia e Herzegovina), (c) 04DFA8802 (carta de condução da Bósnia e Herzegovina, emitida pelo Ministério do Interior do Cantão Central da Bósnia, Travnik, Bósnia e Herzegovina). Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Ekrem; (b) Fundador e dirigente da Fundação Islâmica Al-Haramain de 1998 a 2002; (c) Trabalha como professor na Madraça Elci Ibrahim Pasha, Travnik, Bósnia e Herzegovina. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 26.12.2003.»

               (60)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Djamel Lounici (também conhecido por Jamal Lounici). Data de nascimento: 1.2.1962. Local de nascimento: Argel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filho de Abdelkader e Johra Birouh; (b) Libertado de prisão em Itália em 23.5.2008; (c) Residia na Argélia em Novembro de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 16.1.2004.»é substituída pela seguinte entrada:
               «Djamel Lounici (também conhecido por Jamal Lounici). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 1.2.1962. Local de nascimento: Argel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Abdelkader; filiação materna: Johra Birouh; (b) Regressou de Itália à Argélia, onde reside desde Novembro de 2008; (c) Genro de Othman Deramchi. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 16.1.2004.»

               (61)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abd Al Wahab Abd Al Hafiz (também conhecido por (a) Ferdjani Mouloud, (b) Mourad, (c) Rabah Di Roma, (d) Abdel Wahab Abdelhafid (e) Said). Endereço: Via Lungotevere Dante, Roma, Itália (domicílio). Data de nascimento: (a) 7.9.1967, (b) 30.10.1958 (c) 30.10.1968. Local de nascimento: Argel, Argélia. Informações suplementares: Fugitivo em Junho de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004» é substituída pela seguinte entrada:
               «Abd Al Wahab Abd Al Hafiz (também conhecido por (a) Ferdjani Mouloud, (b) Mourad, (c) Rabah Di Roma, (d) Abdel Wahab Abdelhafid (e) Said). Data de nascimento: 7.9.1967, (b) 30.10.1968. Local de nascimento: (a) Argel, Argélia; (b) Argélia. Informações suplementares: (a) Objecto de um mandado de detenção emitido pelas autoridades italianas; (b) Procurado pela justiça italiana desde Junho de 2009). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»

               (62)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abderrahmane Kifane. Endereço: via Padre Massimiliano Kolbe 25, Sant’Anastasia (NA), Itália. Data de nascimento: 7.3.1963. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Abderrahmane Kifane. Endereço: 25, via Padre Massimiliano Kolbe, Sant’Anastasia (NA), Itália. Data de nascimento: 7.3.1963. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»

               (63)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ali Mohamed El Heit (também conhecido por (a) Kamel Mohamed, (b) Ali Di Roma (c) Ali Il Barbuto). Data de nascimento: (a) 20.3.1970, (b) 30.1.1971. Local de nascimento: Rouiba, Argélia. Endereço: (a) via D. Fringuello 20, Roma, Itália, (b) 3 via Ajraghi Milão, Itália (residência). Informações suplementares: Filiação materna: Hamadche Zoulicha. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Ali Mohamed El Heit (também conhecido por (a) Kamel Mohamed, (b) Ali di Roma (c) Ali Il Barbuto). Data de nascimento: (a) 20.3.1970, (b) 30.1.1971. Local de nascimento: Rouiba, Argélia. Endereço: 3 Via Ajraghi Milão, Itália. Informações suplementares: Filiação materna: Hamadche Zoulicha. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»

               (64)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fethi Ben Hassen Ben Salem Al-Haddad (também conhecido por (a) Fethi ben Assen Haddad, (b) Fathy Hassan Al Haddad). Endereço: (a) Via Fulvio Testi 184, Cinisello Balsamo (MI), Itália, (b) Via Porte Giove 1, Mortara (PV), Itália (domicílio). Data de nascimento: (a) 28.6.1963. (b) 28.3.1963. Local de nascimento: Tataouene, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L183017 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1996, caducou em 13.2.2001). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: HDDFTH63H28Z352V, (b) Preso em 16.12.2006. Libertado em 22.3.2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004» é substituída pela seguinte entrada:
               «Fethi Ben Hassen Ben Salem Al-Haddad (também conhecido por (a) Fethi ben Assen Haddad, (b) Fathy Hassan al Haddad). Endereço: (a) 184, Via Fulvio Testi, Cinisello Balsamo (MI), Itália, (b) 1, Via Porte Giove, Mortara (PV), Itália (residência). Data de nascimento: (a) 28.6.1963. (b) 28.3.1963. Local de nascimento: Tataouene, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L183017 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1996, caducou em 13.2.2001). Informações suplementares: Código fiscal italiano HDDFTH63H28Z352V. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004»

               (65)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Farid Aider (também conhecido por (a) Achour Ali, (b) Terfi Farid, (c) Abdallah). Endereço: (a) Via Milanese, 5 — 20099 Sesto San Giovanni (MI), Itália, (b) via Italia 89/A, Paderno Dungano (MI), Itália (domicílio), (c) via Provinciale S. Maria Cubito 790, Marano di Napoli (NA), Itália (domicílio). Data de nascimento: 12.10.1964. Local de nascimento: Argel, Argélia. Informações suplementares: Código fiscal: DRAFRD64R12Z301. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Farid Aider (também conhecido por (a) Achour Ali, (b) Terfi Farid, (c) Abdallah). Data de nascimento: 12.10.1964. Local de nascimento: Argel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano DRAFRD64R12Z301; (a) Objecto de um mandado de detenção emitido pelas autoridades italianas em 16.11.2007; (b) Procurado pela justiça italiana desde 14.12.2007. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»

               (66)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdelhadi Ben Debka (também conhecido por (a) L'Hadi Bendebka, (b) El Hadj Ben Debka, (c) Abd Al Hadi, (d) Hadi). Endereço: (a) Via Garibaldi 70, San Zenone al Po (PV), Itália, (endereço anterior em 17.12.2001); (b) Via Manzoni 33, Cinisello Balsamo (MI); Itália (endereço anterior em Março de 2004). Data de nascimento: 17.11.1963. Local de nascimento: Argel, Argélia.. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Detido em Itália em Setembro de 2007, (b) Residiu na Argélia em Novembro de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»é substituída pela seguinte entrada:
               «Abdelhadi Ben Debka (também conhecido por (a) L'Hadi Bendebka, (b) El Hadj ben Debka, (c) Abd Al Hadi, (d) Hadi). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 17.11.1963. Local de nascimento: Argel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Deportado de Itália para a Argélia em 13.9.2008. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»

               (67)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Moustafa Abbes (também conhecido por (a) Mostafa Abbes, (b) Mostafa Abbas, (c) Mustafa Abbas (d) Moustapha Abbes). Endereço: Via Padova 82, Milão, Itália (endereço anterior em Março de 2004). Data de nascimento: 5.2.1962. Local de nascimento: (a) Osniers, Argélia, (b) França. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Libertado de prisão em Itália em 30.1.2006, (b) Em Novembro de 2008, residia na Argélia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»é substituída pela seguinte entrada:
               «Moustafa Abbes (também conhecido por (a) Mostafa Abbes, (b) Mostafa Abbas, (c) Mustafa Abbas (d) Moustapha Abbes). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 5.2.1962. Local de nascimento: (a) Osniers, Argélia, (b) França. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Irmão de Youcef Abbes. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»

               (68)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Othman Deramchi (também conhecido por Abou Youssef). Endereço: (a) Via Milanese 5, 20099 Sesto San Giovanni (MI), Itália (endereço anterior em Março de 2004); (b) Piazza Trieste 11, Mortara, Itália (endereço anterior em Outubro de 2002). Data de nascimento: 7.6.1954. Local de nascimento: Tighennif, Argélia. Nacionalidade: argelina. N.o de identificação nacional: Código fiscal italiano DRMTMN54H07Z301T. Informações suplementares: Residia na Argélia em Novembro de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Othman Deramchi (também conhecido por Abou Youssef). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 7.6.1954. Local de nascimento: Tighennif, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano DRMTMN54H07Z301T; (b) Deportado de Itália para a Argélia em 22.8.2008, (c) Sogro de Djamel Lounici. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»

               (69)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yacine Ahmed Nacer (também conhecido por (a) Yacine Di Annaba, (b) Il Lungo, (c) Naslano). Data de nascimento: 2.12.1967. Local de nascimento: Annaba, Argélia. Endereço:(a) rue Mohamed Khemisti 6, Annaba, Argélia, (b) vicolo Duchessa 16, Nápoles, Itália, (c) via Genova 121, Nápoles, Itália (residência).(d) via San Bartolomeo, 12 Carvano (VA), Itália. Informações suplementares: (a) Residente na Argélia em Maio de 2009; (b)Filiação paterna: Ahmed Nacer Abderrahmane; filiação materna: Hafsi Mabrouka. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Yacine Ahmed Nacer (também conhecido por (a) Yacine di Annaba, (b) Il Lungo, (c) Naslano). Endereço: 6, rue Mohamed Khemisti, Annaba, Argélia. Data de nascimento: 2.12.1967. Local de nascimento: Annaba, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Reside supostamente na Argélia desde 2009; (b) Filiação paterna: Ahmed Nacer Abderrahmane; filiação materna: Hafsi Mabrouka. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»

               (70)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Youcef Abbes (também conhecido por Giuseppe). Endereço: (a) Via Padova, 82, Milão, Itália, (b) Via Manzoni, 33, Cinisello Balsamo (MI), Itália. Data de nascimento: 5.1.1965. Local de nascimento: Bab El Aoued, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Supostamente falecido em 2000.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Youcef Abbes (também conhecido por Giuseppe). Data de nascimento: 5.1.1965. Local de nascimento: Bab el Oued, Argel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Procurado pela justiça italiana desde 5 de Julho de 2008; (b) Supostamente falecido em 2000. (c) Filiação paterna: Mokhtar; (d) Filiação materna: Abbou Aicha. (e) Irmão de Moustafa Abbes. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»

               (71)

               Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sajid Mohammed Badat [também conhecido por (a) Abu Issa, (b) Saajid Badat, (c) Sajid Badat, (d) Muhammed Badat, (e) Sajid Muhammad Badat, (f) Saajid Mohammad Badet, (g) Muhammed Badet, (h) Sajid Muhammad Badet, (i) Sajid Mahomed Badat]. Data de nascimento: (a) 28.3.1979, (b) 8.3.1976. Local de nascimento: Gloucester, Reino Unido. Passaporte n.o: (a) 703114075 (passaporte do Reino Unido), (b) 026725401 (passaporte do Reino Unido). Outras informações: Actualmente em situação de prisão preventiva no Reino Unido. Endereço anterior. Gloucester, Reino Unido.» é substituída pela seguinte entrada:
               «Sajid Mohammed Badat (também conhecido por (a) Abu Issa, (b) Saajid Badat, (c) Sajid Badat, (d) Muhammed Badat, (e) Sajid Muhammad Badat, (f) Saajid Mohammad Badet, (g) Muhammed Badet, (h) Sajid Muhammad Badet, (i) Sajid Mahomed Badat). Data de nascimento: 28.3.1979. Local de nascimento: Gloucester, Reino Unido. Nacionalidade: britânica. N.o do passaporte: (a) 703114075 (passaporte do Reino Unido), (b) 026725401 (passaporte do Reino Unido, caducou em 22.4.2007), (c) 0103211414 (passaporte do Reino Unido). Informações suplementares: Libertado no Reino Unido em Novembro de 2010. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 15.12.2005.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1119 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 de junho de 2017 a 10 junho de 2017 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro de 2018 a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 2535/2001 no setor do leite e dos produtos lácteos

text:
               23.6.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 162/48

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1119 DA COMISSÃO
   de 22 de junho de 2017
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 de junho de 2017 a 10 junho de 2017 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro de 2018 a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 no setor do leite e dos produtos lácteos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor do leite e dos produtos lácteos.

               (2)

               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de de 1 de junho de 2017 a 10 de junho de 2017 para o subperíodo de 1 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2017 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

               (3)

               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 de junho de 2017 a 10 de junho de 2017 para o subperíodo de 1 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2017 são, para certos contingentes, inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte.

               (4)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2535/2001 para o subperíodo de 1 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2017 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo do presente regulamento.
   2.   As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2535/2001, a acrescentar ao subperíodo de 1 de janeiro de 2018 a 30 de junho de 2018, são fixadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (JO L 341 de 22.12.2001, p. 29).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

      ANEXO

         I.A

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1.7.2017 a 31.12.2017
                  (em %)

                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1.1.2018 a 30.6.2018
                  (em kg)

                  09.4590

                  —

                  34 268 500

                  09.4591

                  —

                  2 680 000

                  09.4592

                  —

                  9 219 000

                  09.4593

                  —

                  2 706 500

                  09.4594

                  —

                  10 003 500

                  09.4595

                  —

                  5 302 500

                  09.4596

                  —

                  9 653 400

                  09.4599

                  —

                  5 680 000

         I.F

                  Produtos originários da Suíça

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1.7.2017 a 31.12.2017
                  (em %)

                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1.1.2018 a 30.6.2018
                  (em kg)

                  09.4155

                  —

                  847 200

         I.H

                  Produtos originários da Noruega

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1.7.2017 a 31.12.2017
                  (em %)

                  09.4179

                  —

         I.I

                  Produtos originários da Islândia

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1.7.2017 a 31.12.2017
                  (em %)

                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1.1.2018 a 30.6.2018
                  (em kg)

                  09.4205

                  —

                  175 000

                  09.4206

                  —

                  0

         I.K

                  Produtos originários da Nova Zelândia

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1.7.2017 a 31.12.2017
                  (em %)

                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1.9.2017 a 31.12.2017
                  (em kg)

                  09.4514

                  —

                  7 000 000

                  09.4515

                  —

                  4 000 000

                  09.4182

                  —

                  33 612 000

                  09.4195

                  —

                  40 980 000

         I.L

                  Produtos originários da Ucrânia

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1.7.2017 a 31.12.2017
                  (em %)

                  09.4600

                  —

                  09.4601

                  —

                  09.4602

                  0,584795