title: Regulamento de Execução (UE) 2018/505 da Comissão, de 7 de março de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n.° 389/2012 do Conselho

text:
                  28.3.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 86/52

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/505 DA COMISSÃO
      de 7 de março de 2018
      que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, de 2 de maio de 2012, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2073/2004 (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, o artigo 15.o, n.o 5, e o artigo 16.o, n.o 3,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão (2), sob certas condições, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem recusar-se a prestar informações sobre produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, que tenham sido solicitadas por outra autoridade competente por motivos juridicamente justificados.

                  (2)

                  A autoridade competente que tenha transmitido a outra autoridade informações necessárias para garantir a correta aplicação da legislação relativa aos impostos especiais de consumo, pode solicitar que a outra autoridade competente transmita informação de retorno sobre as ações de acompanhamento que tomou com base na informação.

                  (3)

                  Atualmente, as recusas devem ser transmitidas e as informações de retorno devem ser solicitadas e fornecidas através do sistema de correio eletrónico seguro da CCN.

                  (4)

                  A fim de acelerar e melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, todas as informações devem ser armazenadas num repositório central. Por conseguinte, as autoridades competentes devem utilizar o sistema informatizado para transmitir as recusas, bem como solicitar e transmitir informações de retorno, em vez de utilizar o sistema de correio eletrónico seguro da CCN.

                  (5)

                  Para efeitos dos pedidos de assistência, as autoridades competentes devem poder relacionar mensagens múltiplas relativas à mesma circulação de mercadorias ou ao mesmo operador, quando as mensagens forem trocadas em pedidos distintos. Para o efeito, deve ser introduzida uma nova rubrica de dados «Identificador Nacional de Referência» nos documentos relativos a pedidos de assistência e nas mensagens referentes pedidos de verificação de movimentos.

                  (6)

                  A fim de melhorar a integridade das informações contidas nas rubricas de dados numéricos, há que evitar que alguns elementos de dados sejam preenchidos pelos interessados com o valor zero. Para o efeito, os quadros 2, 3, 7, 10, 11 e 12 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser alterados em conformidade.

                  (7)

                  Os valores em várias listas de códigos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser atualizados a fim de relacionar os procedimentos relativos aos impostos especiais de consumo e os procedimentos aduaneiros e melhorar a qualidade das informações fornecidas pelos operadores económicos.

                  (8)

                  A fim de permitir que os operadores económicos forneçam informações extensas e exatas e que haja espaço suficiente para a tradução das informações, a dimensão dos campos de texto livre nas mensagens de cooperação administrativa deve ser aumentada. Para o efeito, os quadros 7, 9, 10, 11 e 12 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser alterados em conformidade.

                  (9)

                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/323 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                  (10)

                  A fim de alinhar a data de aplicação do presente regulamento com a data de aplicação de uma nova versão do sistema informatizado estabelecido pela Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e permitir que a Comissão e os Estados-Membros disponham de tempo suficiente para se prepararem para as alterações decorrentes do presente regulamento, este deve ser aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018.

                  (11)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      O Regulamento de Execução (UE) 2016/323 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 2.o

                  Definição
                  Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «circulação», a circulação entre dois ou mais Estados-Membros de produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo na aceção do capítulo IV da Diretiva 2008/118/CE.»;

                  2)

                  No artigo 8.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                  «Sempre que a autoridade requerida se recusar a tratar um pedido de informações, efetuar um inquérito administrativo relacionado com as informações solicitadas ou fornecer essas informações, deve notificar a autoridade requerente através de um documento «Mensagem de resposta», tal como estabelecido no quadro 8 do anexo I do presente regulamento.»;

                  3)

                  O artigo 16.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 16.o

                  Informação de retorno sobre ações de acompanhamento tomadas na sequência da troca de informações
                  Um pedido de informação de retorno e a informação de retorno sobre ações de acompanhamento tomadas em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, o artigo 15.o, n.o 2, ou o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 389/2012, devem utilizar o documento «Resultados da cooperação administrativa», tal como estabelecido no quadro 10 do anexo I do presente regulamento. A informação de retorno deve ser transmitida através do envio de um novo documento «Resultados da cooperação administrativa», tal como estabelecido no quadro 10.»

                  4)

                  O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

                  5)

                  O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

            Artigo 2.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2018.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 121 de 8.5.2012, p. 1.

         (2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho (JO L 66 de 11.3.2016, p. 1).

         (3)  Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (JO L 162 de 1.7.2003, p. 5).

         ANEXO I
         No anexo I do Regulamento (CE) n.o 2016/323, os quadros 1 a 14 passam a ter a seguinte redação:

            «Quadro 1

            (referido no artigo 4.o, n.o 1)

               Pedido de descarregamento de circulação

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Identificador da correlação do pedido

                        R

                        O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

                        an..44

                           2

                           CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

                        R

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Número sequencial

                        R

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..2

                           c

                        Indicador de pedido de informações sobre uma circulação nacional

                        R

                        Formato «booleano digital: 0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro)

                        n1

                           d

                        Estatuto

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    X01

                                    =

                                    Aceite

                                    X02

                                    =

                                    Cancelado

                                    X03

                                    =

                                    Entregue

                                    X04

                                    =

                                    Desviado

                                    X05

                                    =

                                    Rejeitado

                                    X06

                                    =

                                    Substituído

                                    X07

                                    =

                                    e-AD encerrado manualmente

                                    X08

                                    =

                                    Recusado

                                    X09

                                    =

                                    Nenhum

                                    X10

                                    =

                                    Parcialmente recusado

                                    X11

                                    =

                                    Exportação

                                    X12

                                    =

                                    Aceite para exportação

                                    X13

                                    =

                                    Interrompido

                        an3

                           e

                        Tipo de última mensagem recebida

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    IE801

                                    =

                                    E-AD

                                    IE803

                                    =

                                    NOTIFICATION E-AD DE DESVIO

                                    IE807

                                    =

                                    INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO

                                    IE810

                                    =

                                    CANCELAMENTO DE UM E-AD

                                    IE813

                                    =

                                    ALTERAÇÃO DO DESTINO

                                    IE818

                                    =

                                    RELATÓRIO DE RECEÇÃO/RELATÓRIO DE EXPORTAÇÃO ACEITE OU (PARCIALMENTE) RECUSADO

                                    IE819

                                    =

                                    ALERTA OU REJEIÇÃO DE UM E-AD

                                    IE829

                                    =

                                    NOTIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ACEITE

                                    IE839

                                    =

                                    REJEIÇÃO DE E-AD PARA EXPORTAÇÃO

                                    IE905

                                    =

                                    RESPOSTA DE ESTATUTO

                                    None

                                    =

                                    NENHUM

                           Nota: O E905 só deve ser incluído se o e-AD for encerrado manualmente

                        an..5

                           f

                        Tipo de mensagem de pedido de estatuto

                        O

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Pedido de sincronização de estatuto

                                    2

                                    =

                                    Pedido de historial de circulação

                        n1

               Quadro 2

            (referido no artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo)

               Resposta a um pedido de descarregamento de circulação

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Identificador da correlação do pedido

                        R

                        O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

                        an..44

                           2

                           CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

                        R

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Número sequencial

                        R

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..2

                           c

                        Estatuto

                        R

                        Os valores possíveis para <Estatuto> são:

                                    X01

                                    =

                                    Aceite

                                    X02

                                    =

                                    Cancelado

                                    X03

                                    =

                                    Entregue

                                    X04

                                    =

                                    Desviado

                                    X05

                                    =

                                    Rejeitado

                                    X06

                                    =

                                    Substituído

                                    X07

                                    =

                                    e-AD encerrado manualmente

                                    X08

                                    =

                                    Recusado

                                    X09

                                    =

                                    Nenhum

                                    X10

                                    =

                                    Parcialmente recusado

                                    X11

                                    =

                                    Exportação

                                    X12

                                    =

                                    Aceite para exportação

                                    X13

                                    =

                                    Interrompido

                        an3

                           d

                        Tipo de última mensagem recebida

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    IE801

                                    =

                                    E-AD

                                    IE803

                                    =

                                    NOTIFICATION E-AD DE DESVIO

                                    IE807

                                    =

                                    INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO

                                    IE810

                                    =

                                    CANCELAMENTO DE UM E-AD

                                    IE813

                                    =

                                    ALTERAÇÃO DO DESTINO

                                    IE818

                                    =

                                    RELATÓRIO DE RECEÇÃO/RELATÓRIO DE EXPORTAÇÃO ACEITE OU (PARCIALMENTE) RECUSADO

                                    IE819

                                    =

                                    ALERTA OU REJEIÇÃO DE UM E-AD

                                    IE829

                                    =

                                    NOTIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ACEITE

                                    IE839

                                    =

                                    REJEIÇÃO DE E-AD PARA EXPORTAÇÃO

                                    IE905

                                    =

                                    RESPOSTA DE ESTATUTO

                                    None

                                    =

                                    NENHUM

                           Nota: O E905 só deve ser incluído se o e-AD for encerrado manualmente

                        an..5

               Quadro 3

            (referido no artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo)

               Historial de circulação

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Identificador da correlação do pedido

                        R

                        O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

                        an..44

                           2

                           Todos os e-AD validados

                        R

                        Conjunto de todos os projetos de documento administrativo eletrónico e todos os documentos administrativos eletrónicos relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 1, do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        99x

                           3

                           Todos os relatórios de receção/exportação

                        O

                        Conjunto de todos os relatórios de receção/relatórios de exportação relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 6, do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        99x

                           4

                           Última notificação de e-AD de desvio

                        O

                        Conteúdo da última mensagem de notificação de alteração de destino/notificação de repartição relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 4, do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        1x

                           5

                           Todos os relatórios de controlo

                        O

                        Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de controlo relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 11

                        99x

                           6

                           Todos os relatórios de eventos

                        O

                        Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de eventos relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 12

                        99x

                           7

                           Todas as explicações de atraso na entrega

                        O

                        Conjunto de todas as mensagens com explicações sobre um atraso na entrega relacionadas com a circulação

                        99x

                           7.1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Função da mensagem

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Explicação sobre um atraso no envio de um relatório de receção/exportação

                                    2

                                    =

                                    Explicação sobre um atraso na atribuição do destino

                        n1

                           b

                        Data e hora de validação da explicação de atraso

                        C

                                    —

                                    «R» após validação bem-sucedida

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        dateTime

                           c

                        Tipo de transmitente

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Expedidor

                                    2

                                    =

                                    Destinatário

                        n1

                           d

                        Identificação do transmitente R an13 Rule072

                        R

                        A <Identificação do transmitente> é um número IEC de operador válido.

                           (Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013)

                        an13

                           e

                        Código da explicação

                        R

                           (Ver lista de códigos 7 do anexo II)

                        n..2

                           f

                        Informações complementares

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Código da explicação> for «Outro»

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                           (Ver Código da explicação na casa 7.1e)

                        an..350

                           g

                        Informações complementares_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           7.2

                           CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

                        R

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Número sequencial

                        R

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..2

                           8

                           Todas as notificações de exportação

                        O

                        Conjunto de todas as mensagens de notificações de exportação aceites relacionadas com a circulação

                        99x

                           8.1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Data e hora de emissão

                        R

                        dateTime

                           8.2

                           CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

                        R

                        99x

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Número sequencial

                        R

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..2

                           8.3

                           OPERADOR Destinatário

                        C

                        Não se aplica se o <Tipo de mensagem> de todos os e-AD em causa for «Declaração de exportação (com domiciliação)»

                                    —

                                    «R» nas outras situações

                           a

                        Identificação do operador

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Código do tipo de destino> for:

                                                —

                                                «Destino - entreposto fiscal»

                                                —

                                                «Destino - destinatário registado»

                                                —

                                                «Destino - destinatário registado temporário»

                                                —

                                                «Destino - local de entrega direta»

                                    —

                                    «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

                                       Código do tipo de destino

                                       OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

                                       OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

                                                   1 -

                                                   Destino - entreposto fiscal

                                       Número IEC (1)

                                       Referência do entreposto fiscal (número IEC) (5)

                                                   2 -

                                                   Destino - destinatário registado

                                       Número IEC (2)

                                       Qualquer identificação (*1)

                                                   3 -

                                                   Destino - destinatário registado temporário

                                       Referência da autorização temporária (4)

                                       Qualquer identificação (*1)

                                                   4 -

                                                   Destino - local de entrega direta

                                       Número IEC (3)

                                       (Não se aplica)

                                                   5 -

                                                   Destino - destinatário isento

                                       (Não se aplica)

                                       Qualquer identificação (*1)

                                                   6 -

                                                   Destino - exportação

                                       Número de IVA (facultativo)

                                       (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

                           [Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

                        an..16

                           b

                        Número EORI

                        C

                                    —

                                    «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

                        an..17

                           c

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           d

                        Rua

                        R

                        an..65

                           e

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           f

                        Código postal

                        R

                        an..10

                           g

                        Localidade

                        R

                        an..50

                           h

                        NAD_LNG

                        R

                        Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           8.4

                           ESTÂNCIA Local de exportação

                        O

                           a

                        Número de referência da estância

                        R

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           8.5

                           ACEITAÇÃO DE EXPORTAÇÃO

                        R

                           a

                        Número de referência da estância aduaneira remetente

                        R

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           b

                        Identificação do agente da estância aduaneira remetente

                        O

                        an..35

                           c

                        Data de aceitação

                        R

                        date

                           d

                        MRN da exportação

                        R

                        Número MRN ou DAU válido confirmado com os dados aduaneiros, de acordo com o caso aduaneiro.

                                    MRN

                                    =

                                    número de referência da circulação

                                    DAU

                                    =

                                    documento administrativo único

                        an..21

                           9

                           Todas as notificações de recusa pela estância aduaneira

                        O

                        Conjunto de todas as mensagens de rejeição de e-AD pela estância aduaneira relacionadas com a circulação

                        99x

                           9.1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Data e hora de emissão

                        R

                        dateTime

                           9.2

                           Projeto de e-AD em causa

                        C

                        Em caso de rejeição na importação, deve indicar-se um projeto de e-AD em causa ou, em caso de rejeição na exportação, devem indicar-se um ou vários e-AD validados em causa.

                           (Ver todos os e-AD validados em causa na casa 9.3)

                           a

                        Número de referência local

                        R

                        an..22

                           9.3

                           Todos os e-AD validados em causa

                        C

                        Em caso de rejeição na importação, deve indicar-se um projeto de e-AD em causa ou, em caso de rejeição na exportação, devem indicar-se um ou vários e-AD validados em causa.

                           (Ver projeto de e-AD em causa na casa 9.2)

                        99x

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Número sequencial

                        R

                        n..2

                           9.4

                           REJEIÇÃO

                        R

                           a

                        Data e hora da rejeição

                        R

                        dateTime

                           b

                        Código do motivo da rejeição

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Dados da importação não encontrados

                                    2

                                    =

                                    O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da importação

                                    3

                                    =

                                    Dados da exportação não encontrados

                                    4

                                    =

                                    O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da exportação

                                    5

                                    =

                                    Os produtos são rejeitados no procedimento de exportação

                        n1

                           9.5

                           DIAGNÓSTICOS DE VERIFICAÇÃO CRUZADA NA EXPORTAÇÃO

                        C

                        «R» se <Código do motivo da rejeição> for «O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da exportação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Código do motivo da rejeição na casa 9.4b)

                           a

                        LRN da exportação

                        C

                        Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

                                    —

                                    <MRN da exportação>

                                    —

                                    <LRN da exportação>

                           (Ver MRN da exportação na casa 9.5b)

                        an..22

                           b

                        MRN da exportação

                        C

                        Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

                                    —

                                    <MRN da exportação>

                                    —

                                    <LRN da exportação>

                           (Ver LRN da exportação na casa 9.5a)

                        Número MRN ou DAU válido confirmado com os dados aduaneiros, de acordo com o caso aduaneiro.

                                    MRN

                                    =

                                    número de referência da circulação

                                    DAU

                                    =

                                    documento administrativo único

                        an..21

                           9.6

                           DIAGNÓSTICO

                        R

                        999x

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Referência específica do corpo de dados

                        R

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..3

                           c

                        Código de diagnóstico

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    ARC desconhecido

                                    2

                                    =

                                    Referência específica do corpo de dados não existe no e-AD

                                    3

                                    =

                                    Não existe uma ADIÇÃO DE MERCADORIAS correspondente na declaração de exportação

                                    4

                                    =

                                    O peso/massa não coincide

                                    5

                                    =

                                    O código do tipo de destino do e-AD não é exportação

                                    6

                                    =

                                    Os códigos NC não coincidem

                        n1

                           9.7

                           OPERADOR Destinatário

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Tipo de mensagem> de todos os e-AD em causa não for «Declaração de exportação (com domiciliação)»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Os tipos de mensagem possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Declaração normal (a utilizar em todos os casos, exceto se a declaração disser respeito a exportação com domiciliação)

                                    2

                                    =

                                    Declaração de exportação com domiciliação [aplicação do artigo 283.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(1)]

                              O tipo de mensagem não deve ocorrer no e-AD ao qu al foi atribuído um ARC, nem no documento em suporte papel a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                           a

                        Identificação do operador

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Código do tipo de destino> for:

                                                —

                                                «Destino - entreposto fiscal»

                                                —

                                                «Destino - destinatário registado»

                                                —

                                                «Destino - destinatário registado temporário»

                                                —

                                                «Destino - local de entrega direta»

                                    —

                                    «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

                                       Código do tipo de destino

                                       OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

                                       OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

                                                   1 -

                                                   Destino - entreposto fiscal

                                       Número IEC (6)

                                       Referência do entreposto fiscal (número IEC) (10)

                                                   2 -

                                                   Destino - destinatário registado

                                       Número IEC (7)

                                       Qualquer identificação (*2)

                                                   3 -

                                                   Destino - destinatário registado temporário

                                       Referência da autorização temporária (9)

                                       Qualquer identificação (*2)

                                                   4 -

                                                   Destino - local de entrega direta

                                       Número IEC (8)

                                       (Não se aplica)

                                                   5 -

                                                   Destino - destinatário isento

                                       (Não se aplica)

                                       Qualquer identificação (*2)

                                                   6 -

                                                   Destino - exportação

                                       Número de IVA (facultativo)

                                       (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

                           [Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

                        an..16

                           b

                        Número EORI

                        C

                                    —

                                    «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

                        an..17

                           c

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           d

                        Rua

                        R

                        an..65

                           e

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           f

                        Código postal

                        R

                        an..10

                           g

                        Localidade

                        R

                        an..50

                           h

                        NAD_LNG

                        R

                        Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           9.8

                           ESTÂNCIA Local de exportação

                        O

                           a

                        Número de referência da estância

                        R

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           10

                           Possível interrupção da circulação

                        O

                        O conteúdo de uma mensagem sobre uma possível interrupção da circulação relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 13

                        1x

                           11

                           Possível cancelamento de um e-AD

                        O

                        O conteúdo de uma mensagem sobre um possível cancelamento de um e-AD relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 2, do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        1x

                           12

                           Todas as alterações de destino

                        O

                        Conjunto de todas as mensagens sobre alterações de destino relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 3, do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        99x

                           13

                           Todos os alertas ou rejeições de um e-AD

                        O

                        Conjunto de todas as mensagens sobre alertas ou rejeições de um e-AD relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 14

                        99x

                           13.1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Data e hora de validação do alerta ou da rejeição

                        C

                                    —

                                    «R» após validação bem-sucedida

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        dateTime

                           13.2

                           CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

                        R

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Número sequencial

                        R

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..2

                           13.3

                           OPERADOR Destinatário

                        R

                           a

                        Identificação do operador

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Código do tipo de destino> for:

                                                —

                                                «Destino - entreposto fiscal»

                                                —

                                                «Destino - destinatário registado»

                                                —

                                                «Destino - destinatário registado temporário»

                                                —

                                                «Destino - local de entrega direta»

                                    —

                                    «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

                                       Código do tipo de destino

                                       OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

                                       OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

                                                   1 -

                                                   Destino - entreposto fiscal

                                       Número IEC (11)

                                       Referência do entreposto fiscal (número IEC) (15)

                                                   2 -

                                                   Destino - destinatário registado

                                       Número IEC (12)

                                       Qualquer identificação (*3)

                                                   3 -

                                                   Destino - destinatário registado temporário

                                       Referência da autorização temporária (14)

                                       Qualquer identificação (*3)

                                                   4 -

                                                   Destino - local de entrega direta

                                       Número IEC (13)

                                       (Não se aplica)

                                                   5 -

                                                   Destino - destinatário isento

                                       (Não se aplica)

                                       Qualquer identificação (*3)

                                                   6 -

                                                   Destino - exportação

                                       Número de IVA (facultativo)

                                       (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

                           (Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável)

                        an..16

                           b

                        Número EORI

                        C

                                    —

                                    «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

                        an..17

                           c

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           d

                        Rua

                        R

                        an..65

                           e

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           f

                        Código postal

                        R

                        an..10

                           g

                        Localidade

                        R

                        an..50

                           h

                        NAD_LNG

                        R

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           13.4

                           ESTÂNCIA de destino

                        R

                           a

                        Número de referência da estância

                        R

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           13.5

                           ALERTA

                        R

                           a

                        Data do alerta

                        R

                        date

                           b

                        Indicador de e-AD rejeitado

                        R

                        Formato booleano digital: «0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro)

                        n1

                           13.6

                           Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DO E-AD

                        C

                                    —

                                    «R» se <Indicador de e-AD rejeitado> for Verdadeiro

                                    —

                                    «O» se <Indicador de e-AD rejeitado> for Falso

                           (Ver Indicador de e-AD rejeitado na casa 13.5b)

                        9x

                           a

                        Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD

                        R

                           (Ver lista de códigos 5 do anexo II)

                        n..2

                           b

                        Informações complementares

                        C

                                    —

                                    «R» se <Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD> for «Outro»

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                           (Ver Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD na casa 13.6a)

                        an..350

                           c

                        Informações complementares_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           14

                           Todas as explicações ou motivos para uma quebra

                        O

                        99x

                           14.1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Tipo de transmitente

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Expedidor

                                    2

                                    =

                                    Destinatário

                        n1

                           b

                        Data e hora de validação da explicação de quebra

                        C

                                    —

                                    «R» após validação bem-sucedida

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        dateTime

                           14.2

                           CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

                        R

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Número sequencial

                        R

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..2

                           14.3

                           OPERADOR Expedidor

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de transmitente> for «Expedidor»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de transmitente na casa 14.1a)

                           a

                        Número IEC do operador

                        R

                        Para OPERADOR Expedidor
                        Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>
                        O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser:

                                    —

                                    «depositário autorizado»; OU

                                    —

                                    «expedidor registado»

                              Para OPERADOR Local de expedição
                        Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> (Número IEC no SEED).

                           [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

                        an13

                           b

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           c

                        Rua

                        R

                        an..65

                           d

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           e

                        Código postal

                        R

                        an..10

                           f

                        Localidade

                        R

                        an..50

                           g

                        NAD_LNG

                        R

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           14.4

                           OPERADOR Destinatário

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de transmitente> não for «Expedidor»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de transmitente na casa 14.1a)

                           a

                        Identificação do operador

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Código do tipo de destino> for:

                                                —

                                                «Destino - entreposto fiscal»

                                                —

                                                «Destino - destinatário registado»

                                                —

                                                «Destino - destinatário registado temporário»

                                                —

                                                «Destino - local de entrega direta»

                                    —

                                    «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

                                       Código do tipo de destino

                                       OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

                                       OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

                                                   1 -

                                                   Destino - entreposto fiscal

                                       Número IEC (16)

                                       Referência do entreposto fiscal (número IEC) (20)

                                                   2 -

                                                   Destino - destinatário registado

                                       Número IEC (17)

                                       Qualquer identificação (*4)

                                                   3 -

                                                   Destino - destinatário registado temporário

                                       Referência da autorização temporária (19)

                                       Qualquer identificação (*4)

                                                   4 -

                                                   Destino - local de entrega direta

                                       Número IEC (18)

                                       (Não se aplica)

                                                   5 -

                                                   Destino - destinatário isento

                                       (Não se aplica)

                                       Qualquer identificação (*4)

                                                   6 -

                                                   Destino - exportação

                                       Número de IVA (facultativo)

                                       (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

                                                   8 –

                                                   Destino desconhecido

                                       (Não se aplica)

                                       (Não se aplica)

                           [Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

                        an..16

                           b

                        Número EORI

                                    —

                                    «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

                        an..17

                           c

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           d

                        Rua

                        R

                        an..65

                           e

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           f

                        Código postal

                        R

                        an..10

                           g

                        Localidade

                        R

                        an..50

                           h

                        NAD_LNG

                        R

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           14.5

                           ANÁLISE

                        C

                        Deve estar presente pelo menos um dos grupos de dados <ANÁLISE> ou <Corpo da ANÁLISE>

                           a

                        Data de análise

                        R

                        date

                           b

                        Explicação global

                        R

                        an..350

                           c

                        Explicação global_LNG

                        R

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           14.6

                           Corpo da ANÁLISE

                        C

                        Deve estar presente pelo menos um dos grupos de dados <ANÁLISE> ou <Corpo da ANÁLISE>

                        999x

                           a

                        Referência específica do corpo de dados

                        R

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero
                        A <Referência específica do corpo de dados> deve ser única na mensagem e deve referir-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado para o qual foram declaradas quebras ou excessos.

                        n..3

                           b

                        Código do produto sujeito a impostos especiais de consumo

                        R

                           [Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an4

                           c

                        Explicação

                        O

                        an..350

                           d

                        Explicação_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           e

                        Quantidade real

                        O

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..15,3

                           15

                           Todas as mensagens recordatórias de circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

                        O

                        99x

                           15.1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Tipo de mensagem

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Mensagem recordatória no termo do prazo para a alteração de destino (ou repartição)

                                    2

                                    =

                                    Mensagem recordatória no termo do prazo para o envio do relatório de receção/exportação

                                    3

                                    =

                                    Mensagem recordatória no termo do prazo para transmitir a informação sobre o destino (artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 2008/118/CE)

                        n1

                           b

                        Data e hora de emissão da mensagem recordatória

                        R

                        dateTime

                           c

                        Data e hora-limite

                        R

                        dateTime

                           d

                        Informação sobre a mensagem recordatória

                        O

                        an..350

                           e

                        Informação sobre a mensagem recordatória_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           15.2

                           CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

                        R

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Número sequencial

                        R

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..2

               Quadro 4

            (referido no artigo 5.o, n.o 1)

               Pedido comum

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Tipo de pedido

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    (reservado)

                                    2

                                    =

                                    pedido de extração de dados de referência

                                    3

                                    =

                                    pedido de EOL

                                    4

                                    =

                                    (reservado)

                                    5

                                    =

                                    pedido de ressincronização de registos de operadores económicos

                                    6

                                    =

                                    pedido de consulta de uma lista de e-AD

                                    7

                                    =

                                    pedido de estatísticas SEED

                        n1

                           b

                        Designação da mensagem do pedido

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de pedido> for «2»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                        Os valores possíveis são:

                                    «C_COD_DAT»

                                    =

                                    lista de códigos comum

                                    «C_PAR_DAT»

                                    =

                                    parâmetros do sistema comuns

                                    «TUDO»

                                    =

                                    para estrutura completa

                        a..9

                           c

                        Estância requerente

                        R

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           d

                        Identificador da correlação do pedido

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de pedido> for «2», «5», «6» ou «7»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                        O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

                        an..44

                           e

                        Data de início

                        C

                        Para 1 e e f:

                                    —

                                    «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «5»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                        date

                           f

                        Data de fim

                        C

                        date

                           g

                        Data única

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de pedido> for «5»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                        date

                           2

                           PEDIDO DE LISTA DE E-AD

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de pedido> for «6»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                           a

                        Código do Estado-Membro

                        R

                           [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        a2

                           2.1

                           RA_CRITÉRIO PRINCIPAL

                        R

                        99x

                           a

                        Código do tipo de critério principal

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    ARC

                                    2

                                    =

                                    marca do produto

                                    3

                                    =

                                    categorias de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo da circulação

                                    4

                                    =

                                    (reservado)

                                    5

                                    =

                                    (reservado)

                                    6

                                    =

                                    (reservado)

                                    7

                                    =

                                    (reservado)

                                    8

                                    =

                                    cidade do destinatário

                                    9

                                    =

                                    cidade do expedidor

                                    10

                                    =

                                    cidade do garante

                                    11

                                    =

                                    (reservado)

                                    12

                                    =

                                    cidade do local de entrega

                                    13

                                    =

                                    cidade do entreposto fiscal de expedição

                                    14

                                    =

                                    cidade do transportador

                                    15

                                    =

                                    código NC do produto

                                    16

                                    =

                                    data da fatura

                                    17

                                    =

                                    número de imposto especial de consumo do destinatário

                                    18

                                    =

                                    número de imposto especial de consumo do expedidor

                                    19

                                    =

                                    número de imposto especial de consumo do garante

                                    20

                                    =

                                    (reservado)

                                    21

                                    =

                                    (reservado)

                                    22

                                    =

                                    número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de destino

                                    23

                                    =

                                    número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de expedição

                                    24

                                    =

                                    (reservado)

                                    25

                                    =

                                    código do produto sujeito a imposto especial de consumo

                                    26

                                    =

                                    tempo de viagem

                                    27

                                    =

                                    Estado-Membro de destino

                                    28

                                    =

                                    Estado-Membro de expedição

                                    29

                                    =

                                    nome do destinatário

                                    30

                                    =

                                    nome do expedidor

                                    31

                                    =

                                    nome do garante

                                    32

                                    =

                                    (reservado)

                                    33

                                    =

                                    nome do local de entrega

                                    34

                                    =

                                    nome do entreposto fiscal de expedição

                                    35

                                    =

                                    nome do transportador

                                    36

                                    =

                                    número da fatura

                                    37

                                    =

                                    código postal do destinatário

                                    38

                                    =

                                    código postal do expedidor

                                    39

                                    =

                                    código postal do garante

                                    40

                                    =

                                    (reservado)

                                    41

                                    =

                                    código postal do local de entrega

                                    42

                                    =

                                    código postal do entreposto fiscal de expedição

                                    43

                                    =

                                    código postal do transportador

                                    44

                                    =

                                    quantidade de mercadorias (num corpo do e-AD)

                                    45

                                    =

                                    número de referência local, sendo um número de série, atribuído pelo expedidor

                                    46

                                    =

                                    tipo de transporte

                                    47

                                    =

                                    (reservado)

                                    48

                                    =

                                    (reservado)

                                    49

                                    =

                                    número de IVA do destinatário

                                    50

                                    =

                                    (reservado)

                                    51

                                    =

                                    número de IVA do transportador

                                    52

                                    =

                                    alteração do destino (número sequencial ≥ 2)

                        n..2

                           2.1.1

                           RA_VALOR PRINCIPAL

                        O

                        99x

                           a

                        Valor

                        R

                        an..255

                           3

                           ESTATÍSTICAS_PEDIDO

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de pedido> for «7»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                           a

                        Tipo de estatística

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    operadores económicos ativos e inativos

                                    2

                                    =

                                    caducidades pendentes

                                    3

                                    =

                                    operadores económicos por tipo e entrepostos fiscais

                                    4

                                    =

                                    atividade sujeita a impostos especiais de consumo

                                    5

                                    =

                                    alterações às autorizações de impostos especiais de consumo

                        n1

                           3.1

                           LISTA de códigos DE ESTADOS-MEMBROS

                        R

                        99x

                           a

                        Código do Estado-Membro

                        R

                           [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        a2

                           4

                           ESTATÍSTICAS_ PERÍODO

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de pedido> for «7»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                           a

                        Ano

                        R

                        O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero

                        n4

                           b

                        Semestre

                        C

                        Para 4 b, c, e d:
                        Os três campos de dados seguintes são opcionais e exclusivos:

                                    —

                                    <Semestre>

                                    —

                                    <Trimestre>

                                    —

                                    <Mês>

                              ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    primeiro semestre

                                    2

                                    =

                                    segundo semestre

                        n1

                           c

                        Trimestre

                        C

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    primeiro trimestre

                                    2

                                    =

                                    segundo trimestre

                                    3

                                    =

                                    terceiro trimestre

                                    4

                                    =

                                    quarto trimestre

                        n1

                           d

                        Mês

                        C

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    janeiro

                                    2

                                    =

                                    fevereiro

                                    3

                                    =

                                    março

                                    4

                                    =

                                    abril

                                    5

                                    =

                                    maio

                                    6

                                    =

                                    junho

                                    7

                                    =

                                    julho

                                    8

                                    =

                                    agosto

                                    9

                                    =

                                    setembro

                                    10

                                    =

                                    outubro

                                    11

                                    =

                                    novembro

                                    12

                                    =

                                    dezembro

                        n..2

                           5

                           REF_PEDIDO

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de pedido> for «2»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                           a

                        Indicador de critérios comuns de avaliação dos riscos

                        O

                        Os valores possíveis são:

                                    0

                                    =

                                    Não ou Falso

                                    1

                                    =

                                    Sim ou Verdadeiro

                        n1

                           5.1

                           Código de LISTA DE CÓDIGOS

                        O

                        99x

                           a

                        Lista de códigos pedida

                        O

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    unidades de medida

                                    2

                                    =

                                    tipos de eventos

                                    3

                                    =

                                    tipos de provas

                                    4

                                    =

                                    (reservado)

                                    5

                                    =

                                    (reservado)

                                    6

                                    =

                                    códigos das línguas

                                    7

                                    =

                                    Estados-Membros

                                    8

                                    =

                                    códigos dos países

                                    9

                                    =

                                    códigos de embalagem

                                    10

                                    =

                                    motivos para receção não satisfatória ou relatório de controlo

                                    11

                                    =

                                    motivo de interrupção

                                    12

                                    =

                                    (reservado)

                                    13

                                    =

                                    modos de transporte

                                    14

                                    =

                                    unidades de transporte

                                    15

                                    =

                                    zonas vitícolas

                                    16

                                    =

                                    códigos de manipulação do vinho

                                    17

                                    =

                                    categorias do produto sujeito a IEC

                                    18

                                    =

                                    produtos sujeitos a IEC

                                    19

                                    =

                                    códigos NC

                                    20

                                    =

                                    correspondências código NC — produto IEC

                                    21

                                    =

                                    motivos de cancelamento

                                    22

                                    =

                                    motivos de alerta ou rejeição do e-AD

                                    23

                                    =

                                    explicações do atraso

                                    24

                                    =

                                    (reservado)

                                    25

                                    =

                                    pessoas que apresentam o evento

                                    26

                                    =

                                    motivos de rejeição

                                    27

                                    =

                                    motivos para os atrasos no resultado

                                    28

                                    =

                                    ações de cooperação administrativa

                                    29

                                    =

                                    motivos para pedido de cooperação administrativa

                                    30

                                    =

                                    (reservado)

                                    31

                                    =

                                    (reservado)

                                    32

                                    =

                                    (reservado)

                                    33

                                    =

                                    (reservado)

                                    34

                                    =

                                    ação de cooperação administrativa não possível - motivos

                                    35

                                    =

                                    motivos de rejeição de pedido comum

                                    36

                                    =

                                    (reservado)

                                    37

                                    =

                                    motivos para pedido de verificação de circulação

                                    38

                                    =

                                    ações de verificação de circulação

                        n..2

               Quadro 5

            (referido no artigo 5.o, n.o 2)

               Lista de e-AD resultante de uma pesquisa geral

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Estância requerente

                        R

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           b

                        Identificador da correlação do pedido

                        R

                        O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

                        an..44

                           2

                           LISTA DE ELEMENTOS DO E-AD

                        O

                        99x

                           a

                        Data de expedição

                        R

                        date

                           2.1

                           CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

                        R

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Data e hora de validação do e-AD

                        R

                        dateTime

                           c

                        Número sequencial

                        R

                        O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero

                        n..2

                           2.2

                           OPERADOR Expedidor

                        R

                           a

                        Número IEC do operador

                        R

                        Para OPERADOR Expedidor
                        Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>
                        O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser:

                                    —

                                    «depositário autorizado»; OU

                                    —

                                    «expedidor registado»

                           [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013)

                        an13

                           b

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           2.3

                           OPERADOR Local de expedição

                        C

                        SE < código do tipo de origem do e-AD> for «Origem - Entreposto fiscal»
                        ENTÃO
                        <OPERADOR (local de expedição)> é «R»
                        <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> não se aplica
                        SENÃO
                        <OPERADOR (local de expedição)> não se aplica
                        <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> é «R»

                           a

                        Referência do entreposto fiscal

                        R

                        Para OPERADOR Local de expedição
                        Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> (Número IEC no SEED).

                           [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013)

                        an13

                           b

                        Designação do operador

                        O

                        an..182

                           2.4

                           ESTÂNCIA de Expedição - Importação

                        C

                        SE < código do tipo de origem do e-AD> for «Origem - Entreposto fiscal»
                        ENTÃO
                        <OPERADOR (local de expedição)> é «R»
                        <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> não se aplica
                        SENÃO
                        <OPERADOR (local de expedição)> não se aplica
                        <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> é «R»

                           a

                        Número de referência da estância

                        R

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           2.5

                           OPERADOR Destinatário

                        R

                           a

                        Identificação do operador

                        C

                        SE <Código do tipo de destino> for:

                                    —

                                    «Destino - entreposto fiscal»

                                    —

                                    «Destino - destinatário registado»

                                    —

                                    «Destino - destinatário registado temporário»

                                    —

                                    «Destino - local de entrega direta»

                              ENTÃO <OPERADOR Destinatário.Identificação do operador> é «R»
                        SENÃO
                        SE <Código do tipo de destino> for:

                                    —

                                    «Destino - exportação»

                              ENTÃO <OPERADOR Destinatário.Identificação do operador> é «O»
                        SENÃO <OPERADOR Destinatário.Identificação do operador> não se aplica

                        Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

                                       Código do tipo de destino

                                       OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

                                       OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

                                                   1 -

                                                   Destino - entreposto fiscal

                                       Número IEC (21)

                                       Referência do entreposto fiscal (número IEC) (25)

                                                   2 -

                                                   Destino - destinatário registado

                                       Número IEC (22)

                                       Qualquer identificação (*5)

                                                   3 -

                                                   Destino - destinatário registado temporário

                                       Referência da autorização temporária (24)

                                       Qualquer identificação (*5)

                                                   4 -

                                                   Destino - local de entrega direta

                                       Número IEC (23)

                                       (Não se aplica)

                                                   5 -

                                                   Destino - destinatário isento

                                       (Não se aplica)

                                       Qualquer identificação (*5)

                                                   6 -

                                                   Destino - exportação

                                       Número de IVA (facultativo)

                                       (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

                                                   8 -

                                                   Destino desconhecido

                                       (Não se aplica)

                                       (Não se aplica)

                           [Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

                        an..16

                           b

                        Número EORI

                        C

                                    —

                                    «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – Exportação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

                        an..17

                           c

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           2.6

                           OPERADOR Local de entrega

                        C

                        A opcionalidade dos grupos de dados <OPERADOR Local de entrega> e <ESTÂNCIA Local de entrega — Estância aduaneira> é descrita infra, em função do <Código do tipo de destino>:

                                    —

                                    «R» para o código do tipo de destino 1 e 4

                                    —

                                    «O» para o código do tipo de destino 2, 3 e 5

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           a

                        Identificação do operador

                        C

                        SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Entreposto fiscal»
                        ENTÃO <OPERADOR Local de entrega> Identificação do operador> é «R»
                        SENÃO
                        SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Local de entrega direta»
                        ENTÃO <OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador> não se aplica
                        ENTÃO <OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador> é «O»

                        Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

                                       Código do tipo de destino

                                       OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

                                       OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

                                                   1 -

                                                   Destino - entreposto fiscal

                                       Número IEC (26)

                                       Referência do entreposto fiscal (número IEC) (30)

                                                   2 -

                                                   Destino - destinatário registado

                                       Número IEC (27)

                                       Qualquer identificação (*6)

                                                   3 -

                                                   Destino - destinatário registado temporário

                                       Referência da autorização temporária (29)

                                       Qualquer identificação (*6)

                                                   4 -

                                                   Destino - local de entrega direta

                                       Número IEC (28)

                                       (Não se aplica)

                                                   5 -

                                                   Destino - destinatário isento

                                       (Não se aplica)

                                       Qualquer identificação (*6)

                                                   6 -

                                                   Destino - exportação

                                       Número de IVA (facultativo)

                                       (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

                           [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável)

                        an..16

                           b

                        Designação do operador

                        C

                        SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Local de entrega direta»
                        ENTÃO <Designação do operador> é «O»
                        SENÃO <Designação do operador> é «R»

                        an..182

                           2.7

                           ESTÂNCIA Local de entrega - Estância aduaneira

                        C

                        A opcionalidade dos grupos de dados <OPERADOR Local de entrega> e <ESTÂNCIA Local de entrega — Estância aduaneira> consta do quadro abaixo, em função do <Código do tipo de destino>:

                                       Código do tipo de destino

                                       <OPERADOR Local de entrega>

                                       <ESTÂNCIA Local de entrega - Estância aduaneira>

                                                   1 -

                                                   Destino - entreposto fiscal

                                       «R»

                                       Não se aplica

                                                   2 -

                                                   Destino - destinatário registado

                                       «O»

                                       Não se aplica

                                                   3 -

                                                   Destino - destinatário registado temporário

                                       «O»

                                       Não se aplica

                                                   4 -

                                                   Destino - local de entrega direta

                                       «R»

                                       Não se aplica

                                                   5 -

                                                   Destino - destinatário isento

                                       «O»

                                       Não se aplica

                                                   6 -

                                                   Destino - exportação

                                       Não se aplica

                                       «R»

                                                   8 -

                                                   Destino desconhecido (destinatário desconhecido)

                                       Não se aplica

                                       Não se aplica

                           a

                        Número de referência da estância

                        R

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           2.8

                           Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC

                        R

                        9x

                           a

                        Código de Categoria de Produtos IEC

                        R

                           [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

                        a1

                           2.9

                           OPERADOR Organizador do transporte

                        C

                        SE <Cabeçalho do e-AD.Organização do transporte> (IE801) (ou <Cabeçalho do e-AD.Organização do transporte> (IE815)) for «Expedidor» ou «Destinatário»
                        ENTÃO <OPERADOR Organizador do transporte> não se aplica
                        SENÃO <OPERADOR Organizador do transporte> é «R»

                           a

                        Número de IVA

                        O

                        an..14

                           b

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           2.10

                           OPERADOR Primeiro transportador

                        O

                           a

                        Número de IVA

                        O

                        an..14

                           b

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

               Quadro 6

            (referido no artigo 5.o, n.o 3)

               Recusa de pedido comum

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           Mensagem de pedido comum

                        R

                        O contexto da mensagem de pedido comum relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 4

                           2

                           Rejeição

                        R

                        99x

                           a

                        Data e hora da rejeição

                        R

                        dateTime

                           b

                        Código do motivo da rejeição

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    0

                                    =

                                    Outro

                                    2

                                    =

                                    Nenhum e-AD retirado que satisfaça os critérios de seleção

                                    3

                                    =

                                    Dados de referência não disponíveis

                                    4

                                    =

                                    Lista de estâncias IEC não disponível

                                    5

                                    =

                                    Dados do SEED não disponíveis

                                    7

                                    =

                                    Dados solicitados desconhecidos

                                    8

                                    =

                                    Número incremental fora do intervalo

                                    26

                                    =

                                    Deteção de duplicado

                                    112

                                    =

                                    Valor (código) incorreto

                                    115

                                    =

                                    Não suportado nesta posição

                        n..3

               Quadro 7

            (referido no artigo 6.o, n.o 1)

               Pedido comum de cooperação administrativa

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Tipo de pedido

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    cooperação administrativa

                                    2

                                    =

                                    pedido de historial

                        n1

                           b

                        Prazo para os resultados

                        R

                        date

                           2

                           ACOMPANHAMENTO

                        R

                           a

                        Identificador de correlação de acompanhamento

                        R

                           (Ver lista de códigos 1 do anexo II)

                        an28

                           b

                        Data de emissão

                        R

                        date

                           c

                        Código do Estado-Membro remetente

                        R

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        a2

                           d

                        Número de referência da estância remetente

                        O

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           e

                        Agente remetente

                        O

                        an..35

                           f

                        Código do Estado-Membro destinatário

                        R

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        a2

                           g

                        Número de referência da estância destinatária

                        O

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           h

                        Agente destinatário

                        O

                        an..35

                           i

                        Identificador nacional de referência

                        O

                        an..99

                           3

                           PEDIDO_ACO

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de pedido> for «1»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                           a

                        Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa

                        R

                        an..999

                           b

                        Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa_LNG

                        R

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           c

                        Indicador

                        O

                        Os valores possíveis são:

                                    0

                                    =

                                    Não ou Falso

                                    1

                                    =

                                    Sim ou Verdadeiro

                        n1

                           3.1

                           Código do MOTIVO DO PEDIDO

                        R

                        99x

                           a

                        Código do motivo do pedido de cooperação administrativa

                        R

                           (Ver lista de códigos 8 do anexo II)

                        n..2

                           b

                        Informações complementares_ACO

                        C

                                    —

                                    «R» se <Código do motivo do pedido de cooperação administrativa> for «Outro»

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                        an..999

                           c

                        Informações complementares_ACO_ LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           3.1.1

                           REFERÊNCIA DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS

                        O

                        99x

                           a

                        Outro perfil de risco

                        O

                        an..999

                           b

                        Outro perfil de risco_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           3.2

                           Lista de ARC

                        O

                        99x

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Número sequencial

                        O

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..2

                           3.3

                           OPERADOR

                        O

                        99x

                           a

                        Número IEC do operador

                        C

                        Para 3.3 a, b, e c: deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

                                    —

                                    <Número IEC do operador>

                                    —

                                    <Número de IVA>

                                    —

                                    <Designação do operador>

                        Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>.

                           [Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

                        an13

                           b

                        Número de IVA

                        C

                        an..14

                           c

                        Designação do operador

                        C

                        an..182

                           d

                        Código do Estado-Membro

                        C

                                    —

                                    «R» se <Designação do operador> for dada e <Número IEC do operador> não for dado e <Número de IVA> não for dado

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Número IEC do operador na casa 3.3a, Número de IVA na casa 3.3b, Designação do operador na casa 3.3.c)

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        a2

                           e

                        Rua

                        O

                        an..65

                           f

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           g

                        Código postal

                        O

                        an..10

                           h

                        Localidade

                        O

                        an..50

                           i

                        NAD_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           j

                        Número de telefone

                        O

                        an..35

                           k

                        Número de fax

                        O

                        an..35

                           l

                        Endereço de correio eletrónico

                        O

                        an..70

                           3.4

                           DOCUMENTOS DE SUPORTE

                        O

                        9x

                           a

                        Breve descrição do documento de suporte

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Tipo de documento de suporte> for «Outro»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Referência do documento de suporte na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e)

                        an..999

                           b

                        Breve descrição do documento de suporte_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           c

                        Referência do documento de suporte

                        C

                        Pelo menos um dos seguintes três campos:

                                    —

                                    <Tipo de documento de suporte>

                                    —

                                    <Referência do documento de suporte>

                                    —

                                    <Imagem do documento>

                           (Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 3.4a e Imagem do documento na casa 3.4e)

                        an..999

                           d

                        Referência do documento de suporte_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           e

                        Imagem do documento

                        C

                        Pelo menos um dos seguintes três campos:

                                    —

                                    <Tipo de documento de suporte>

                                    —

                                    <Referência do documento de suporte>

                                    —

                                    <Imagem do documento>

                           (Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 3.4a e Referência do documento de suporte na casa 3.4c)

                           f

                        Tipo de documento de suporte

                        C

                        Pelo menos um dos seguintes três campos:

                                    —

                                    <Tipo de documento de suporte>

                                    —

                                    <Referência do documento de suporte>

                                    —

                                    <Imagem do documento>

                              Ver Referência do documento de suporte na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e

                           (Ver lista de códigos 15 do anexo II)

                        n..2

                           3.5

                           AÇÕES Solicitadas

                        O

                        99x

                           a

                        Código da ação de cooperação administrativa

                        R

                           (Ver lista de códigos 9 do anexo II)

                        n..2

                           b

                        Complemento de ação ACO

                        C

                                    —

                                    «R» se <Código da ação de cooperação administrativa> for «Outro»

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                           (Ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3.5a)

                        an..999

                           c

                        Complemento de ação ACO_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           4

                           PEDIDO DE HISTORIAL

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de pedido> for «2»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Tipo do escopo do pedido de historial

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Dados aplicáveis numa determinada data estabelecida pela <Data do escopo>

                                    2

                                    =

                                    Historial dos dados desde uma determinada data estabelecida pela <Data do escopo>

                                    3

                                    =

                                    Historial completo dos dados

                           (Ver Data do escopo na casa 4c)

                        n1

                           c

                        Data do escopo

                        C

                                    —

                                    Não se aplica se <Tipo do escopo do pedido de historial> for «3»

                                    —

                                    «R» nas outras situações

                           (Ver Tipo do escopo do pedido de historial na casa 4b)

                        date

                           d

                        Motivo do pedido de historial

                        R

                        an..999

                           e

                        Motivo do pedido de historial_LNG

                        R

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           5

                           CONTACTO

                        O

                           a

                        Número de referência da estância

                        R

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           b

                        Agente da estância IEC apresentante

                        O

                        an..35

                           c

                        Número de telefone

                        O

                        an..35

                           d

                        Número de fax

                        O

                        an..35

                           e

                        Endereço de correio eletrónico

                        O

                        an..70

               Quadro 8

            (referido no artigo 7.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2)

               Mensagem de resposta

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Tipo de mensagem

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Mensagem de resposta de cooperação administrativa

                                    2

                                    =

                                    Mensagem de resposta de historial

                        n1

                           2

                           ACOMPANHAMENTO

                        R

                           a

                        Identificador de correlação de acompanhamento

                        R

                           (Ver lista de códigos 1 do anexo II)

                        an28

                           b

                        Data de emissão

                        R

                        date

                           c

                        Código do Estado-Membro remetente

                        R

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        a2

                           d

                        Número de referência da estância remetente

                        O

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           e

                        Agente remetente

                        O

                        an..35

                           f

                        Código do Estado-Membro destinatário

                        R

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        a2

                           g

                        Número de referência da estância destinatária

                        O

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           h

                        Agente destinatário

                        O

                        an..35

                           i

                        Identificador nacional de referência

                        C

                                    —

                                    «O» se <Identificador de correlação de acompanhamento> não coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido

                                    —

                                    «R» se <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E

                              <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido

                        SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido
                        ENTÃO
                        <Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido.

                        an..99

                           3

                           RESPOSTAS

                        R

                           a

                        Prazo para os resultados

                        C

                        Para 3 a e b:

                                    —

                                    «R» se <Código do motivo de recusa> for fornecido

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Código do motivo de recusa na casa 3c)

                        dateTime

                           b

                        Código do motivo para atraso no resultado

                        C

                           (Ver lista de códigos 3 do anexo II)

                        n..2

                           c

                        Código do motivo de recusa

                        O

                           (Ver lista de códigos 4 do anexo II)

                        n..2

                           d

                        Complemento do motivo de recusa

                        C

                                    —

                                    «R» se <Código do motivo de recusa> for «Outro»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Código do motivo de recusa na casa 3c)

                        an..999

                           e

                        Complemento do motivo de recusa_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

               Quadro 9

            (referido no artigo 7.o, n.o 1)

               Mensagem recordatória de cooperação administrativa

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Tipo de mensagem

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Mensagem recordatória de resultados da cooperação administrativa

                                    2

                                    =

                                    Mensagem recordatória de resultados de historial

                        n1

                           2

                           ACOMPANHAMENTO

                        R

                           a

                        Identificador de correlação de acompanhamento

                        R

                           (Ver lista de códigos 1 do anexo II)

                        an28

                           b

                        Data de emissão

                        R

                        date

                           c

                        Código do Estado-Membro remetente

                        R

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        a2

                           d

                        Número de referência da estância remetente

                        O

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           e

                        Agente remetente

                        O

                        an..35

                           f

                        Código do Estado-Membro destinatário

                        R

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        a2

                           g

                        Número de referência da estância destinatária

                        O

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           h

                        Agente destinatário

                        O

                        an..35

                           i

                        Identificador nacional de referência

                        C

                                    —

                                    «O» se <Identificador de correlação de acompanhamento> não coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido

                                    —

                                    «R» se <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E

                              <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido

                                    —

                                    Caso contrário, não se aplica

                        SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido
                        ENTÃO
                        <Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido.

                        an..99

               Quadro 10

            (referido nos artigos 6.o, n.o 3, 9.o, n.o 1, 10.o e 16.o)

               Resultados da cooperação administrativa

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ACOMPANHAMENTO

                        R

                           a

                        Identificador de correlação de acompanhamento

                        R

                           (Ver lista de códigos 1 do anexo II)

                        an28

                           b

                        Data de emissão

                        R

                        date

                           c

                        Código do Estado-Membro remetente

                        R

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        a2

                           d

                        Número de referência da estância remetente

                        O

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           e

                        Agente remetente

                        O

                        an..35

                           f

                        Código do Estado-Membro destinatário

                        R

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        a2

                           g

                        Número de referência da estância destinatária

                        O

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           h

                        Agente destinatário

                        O

                        an..35

                           i

                        Identificador nacional de referência

                        C

                                    —

                                    «O» se <Identificador de correlação de acompanhamento> não coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido

                                    —

                                    «R» se <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E

                              <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido

                                    —

                                    Caso contrário, não se aplica

                        SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido
                        ENTÃO
                        <Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido.

                        an..99

                           2

                           CONTACTO

                        O

                           a

                        Número de referência da estância

                        R

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           b

                        Agente da estância IEC apresentante

                        O

                        an..35

                           c

                        Número de telefone

                        O

                        an..35

                           d

                        Número de fax

                        O

                        an..35

                           e

                        Endereço de correio eletrónico

                        O

                        an..70

                           3

                           RESULTADO DA AÇÃO_ACO

                        O

                        99x

                           a

                        ARC

                        O

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Número sequencial

                        C

                                    —

                                    «O» se <ARC> está presente

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver ARC na casa 3 a)

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..2

                           c

                        Código da ação de cooperação administrativa

                        R

                           (Ver lista de códigos 9 do anexo II)

                        n..2

                           d

                        Complemento de ação ACO

                        C

                                    —

                                    «R» se <Código da ação de cooperação administrativa> for «Outro»

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                           (Ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3c)

                        an..999

                           e

                        Complemento de ação ACO_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           f

                        Código do motivo para ação ACO não possível

                        O

                           (Ver lista de códigos 11 do anexo II)

                        n..2

                           g

                        Complemento do motivo para ação ACO não possível

                        C

                                    —

                                    «R» se <Código do motivo para ação ACO não possível> for «Outro»

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                           (Ver Código do motivo para ação ACO não possível na casa 3f)

                        an..999

                           h

                        Complemento do motivo para ação ACO não possível_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           i

                        Constatação no destino

                        O

                        Os valores possíveis são:

                                    0

                                    =

                                    Outra constatação

                                    1

                                    =

                                    (reservado)

                                    2

                                    =

                                    Remessa conforme

                                    3

                                    =

                                    Remessa não chegou ao destino

                                    4

                                    =

                                    Remessa chegou atrasada

                                    5

                                    =

                                    Quebra detetada

                                    6

                                    =

                                    Os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo não estão conformes

                                    7

                                    =

                                    Remessa não foi inscrita nos registos de existências

                                    8

                                    =

                                    Não foi possível contactar o operador

                                    9

                                    =

                                    Operador fictício

                                    10

                                    =

                                    Excesso detetado

                                    11

                                    =

                                    Código IEC errado

                                    12

                                    =

                                    Código do tipo de destino errado

                                    13

                                    =

                                    Diferenças confirmadas

                                    14

                                    =

                                    Recomendado encerramento manual

                                    15

                                    =

                                    Interrupção recomendada

                                    16

                                    =

                                    Irregularidades encontradas

                        n..2

                           j

                        Outro tipo de constatação

                        C

                                    —

                                    «R» se <Constatação no destino> for «Outra constatação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Constatação no destino na casa 3i)

                        an..999

                           k

                        Outro tipo de constatação_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           l

                        Explicações complementares

                        O

                        an..999

                           m

                        Explicações complementares_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           n

                        Referência do relatório de controlo

                        O

                           (Ver lista de códigos 2 do anexo II)

                        Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação»/«Resultados de historial») com a mesma <Referência do relatório de controlo> que a da mensagem apresentada. Além disso, se for fornecido o <ARC> na mensagem apresentada, deve coincidir com o <ARC> da referida mensagem de «Relatório de controlo»

                           (Ver ARC na casa 3 a)

                        an16

                           4

                           PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE RETORNO

                        O

                           a

                        Informação de retorno pedida ou fornecida

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    0

                                    =

                                    Não foi pedida informação de retorno

                                    1

                                    =

                                    Informação de retorno pedida

                                    2

                                    =

                                    Informação de retorno fornecida

                        n1

                           b

                        Ações de acompanhamento

                        C

                        Pelo menos um destes dois campos se a casa 4a estiver presente:

                                    —

                                    <Ações de acompanhamento>

                                    —

                                    <Relevância da informação>

                        an..999

                           c

                        Ações de acompanhamento_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           d

                        Relevância da informação fornecida

                        C

                        Pelo menos um destes dois campos se a casa 4a estiver presente:

                                    —

                                    < Ações de acompanhamento>

                                    —

                                    <Relevância da informação>

                        an..999

                           e

                        Relevância da informação_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           5

                           DOCUMENTOS DE SUPORTE

                        O

                        9x

                           a

                        Breve descrição do documento de suporte

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Tipo de documento de suporte> for «Outro»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                              (Ver tipo de documento de suporte na casa 5f)

                        an..999

                           b

                        Breve descrição do documento de suporte_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           c

                        Referência do documento de suporte

                        C

                        Pelo menos um dos seguintes três campos:

                                    —

                                    <Breve descrição do documento de suporte>

                                    —

                                    <Referência do documento de suporte>

                                    —

                                    <Imagem do documento>

                              (Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 4a e Imagem do documento na casa 5e)

                        an..999

                           d

                        Referência do documento de suporte_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           e

                        Imagem do documento

                        C

                        Pelo menos um dos seguintes três campos:

                                    —

                                    <Breve descrição do documento de suporte>

                                    —

                                    <Referência do documento de suporte>

                                    —

                                    <Imagem do documento>

                           (Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5 a e Referência do documento de suporte na casa 5c)

                           f

                        Tipo de documento de suporte

                        C

                        Pelo menos um dos seguintes três campos:

                                    —

                                    <Breve descrição do documento de suporte>

                                    —

                                    <Referência do documento de suporte>

                                    —

                                    <Imagem do documento>

                           (Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5 a e Referência do documento de suporte na casa 5 c e Imagem do documento na casa 5 e)

                           (Ver lista de códigos 15 do anexo II)

                        n..2

               Quadro 11

            (referido no artigo 9.o, n.o 2, e no artigo 11.o)

               Relatório de controlo

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Tipo de mensagem

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Documento validado

                        n1

                           b

                        Data e hora de validação do relatório de controlo

                        C

                                    —

                                    «R» após validação bem-sucedida

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        dateTime

                           2

                           CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE CONTROLO

                        R

                           a

                        Referência do relatório de controlo

                        R

                           (Ver lista de códigos 2 do anexo II)

                        an16

                           2.1

                           ESTÂNCIA DE CONTROLO

                        R

                           a

                        Número de referência da estância de controlo

                        O

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           b

                        Código do Estado-Membro

                        C

                        Para 2.1 b, c, d, e, f, e g:

                                    —

                                    «R» exceto <Número da rua>, que é «O», se <Número de referência da estância de controlo> não for fornecido

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a)

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        a2

                           c

                        Nome da estância de controlo

                        C

                        an..35

                           d

                        Rua

                        C

                        an..65

                           e

                        Número da rua

                        C

                        an..11

                           f

                        Código postal

                        C

                        an..10

                           g

                        Localidade

                        C

                        an..50

                           h

                        Número de telefone

                        C

                        Para2.1 h, i e j:
                        Se <Número de referência da estância de controlo> não for fornecido, deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

                                    —

                                    <Número de telefone>

                                    —

                                    <Número de fax>

                                    —

                                    <Endereço de correio eletrónico>

                                    —

                                    caso contrário, nenhum dos três atributos é aplicável

                           (Ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a)

                        an..35

                           i

                        Número de fax

                        C

                        an..35

                           j

                        Endereço de correio eletrónico

                        C

                        an..70

                           k

                        NAD_LNG

                        C

                        «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           3

                           e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

                        C

                        Um dos grupos de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Número sequencial

                        R

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero.

                        n..2

                           4

                           OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO

                        C

                        Um dos grupos de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente

                           a

                        Outro tipo de documento de acompanhamento

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    0

                                    =

                                    Outro

                                    1

                                    =

                                    SAAD

                        n1

                           b

                        Breve descrição do outro documento de acompanhamento

                        C

                        «R» se o <Outro tipo de documento de acompanhamento> for «Outro»
                        Não se aplica noutras situações

                        an…350

                           c

                        Breve descrição do outro documento de acompanhamento_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                              Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        n2

                           d

                        Outro tipo de documento de acompanhamento

                        R

                        an…350

                           e

                        Outro tipo de documento de acompanhamento

                        R

                        date

                           f

                        Imagem do outro documento de acompanhamento

                        O

                           g

                        Estado-Membro de expedição

                        R

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        a2

                           h

                        Estado-Membro de destino

                        R

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        a2

                           4.1

                           OPERADOR envolvido na circulação

                        O

                        9x

                           a

                        Número IEC do operador

                        C

                        Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

                                    —

                                    <Número IEC do operador>

                                    —

                                    <Identificação do operador

                                    —

                                    <Designação do operador>

                        Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>.

                           [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

                        an13

                           b

                        Identificação do operador

                        C

                        Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

                                    —

                                    <Número IEC do operador>

                                    —

                                    <Identificação do operador

                                    —

                                    <Designação do operador>

                        Um número de IVA ou qualquer outro número nacional

                        an16

                           c

                        Designação do operador

                        C

                        Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

                                    —

                                    <Número IEC do operador>

                                    —

                                    <Identificação do operador

                                    —

                                    <Designação do operador>

                        an..182

                           d

                        Tipo de operador

                        O

                        Os valores possíveis são os seguintes:

                                    1

                                    =

                                    Expedidor

                                    2

                                    =

                                    Destinatário

                                    3

                                    =

                                    Representante fiscal

                                    4

                                    =

                                    Vendedor

                                    5

                                    =

                                    Devedor

                                    6

                                    =

                                    Cliente particular

                        n..2

                           e

                        Código do Estado-Membro

                        C

                        «R» se <Designação do operador> for dada E <Número IEC do operador> e<Identificação do operador> não for dado
                        Não se aplica noutras situações

                           [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        a2

                           f

                        Rua

                        O

                        an..65

                           g

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           h

                        Código postal

                        O

                        an..10

                           i

                        Localidade

                        O

                        an..50

                           j

                        NAD_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           k

                        Número de telefone

                        O

                        an..35

                           m

                        Endereço de correio eletrónico

                        O

                        an..70

                           4.2

                           ADIÇÃO DE MERCADORIAS

                        O

                        999x

                           a

                        Designação das mercadorias

                        O

                        an..55

                           b

                        Código NC

                        C

                                    —

                                    «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente em pelo menos um caso no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver casas 4 e 4f)

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n8

                           c

                        Designação comercial das mercadorias

                        O

                        an..999

                           d

                        Código adicional

                        O

                        an..35

                           e

                        Quantidade

                        C

                                    —

                                    «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO.Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente pelo menos uma vez no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver casas 4 e 4f)

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..15,3

                           f

                        Código da unidade de medida

                        C

                                    —

                                    «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente em pelo menos um caso no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver casas 4 e 4f)

                           [Ver lista de códigos 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        n..2

                           g

                        Peso bruto

                        O

                        O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido.
                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..15,2

                           h

                        Peso líquido

                        O

                        O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido.
                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..15,2

                           5

                           Meios de transporte

                        C

                                    —

                                    «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente em pelo menos um caso no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver casas 4 e 4f)

                           a

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           b

                        Rua

                        R

                        an..65

                           c

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           d

                        País do transportador

                        R

                           Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR».

                        a2

                           e

                        Código postal

                        R

                        an..10

                           f

                        Localidade

                        R

                        an..50

                           g

                        Código do modo de transporte

                        R

                           Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        n..2

                           h

                        Informações complementares_ACO

                        C

                                    —

                                    «R» se <MEIOS DE TRANSPORTE. Código do modo de transporte> for «Outro»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver casa 5g)

                        an..999

                           i

                        Informações complementares_ACO_ LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           j

                        Registo

                        R

                        an..35

                           k

                        País de registo

                        R

                           Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR»

                        a2

                           6

                           RELATÓRIO DE CONTROLO

                        R

                           a

                        Data do controlo

                        R

                        date

                           b

                        Local de controlo

                        R

                        an..350

                           c

                        Local de controlo_LNG

                        R

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           d

                        Tipo de controlo

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Controlo físico

                                    2

                                    =

                                    Controlo documental

                        n1

                           e

                        Motivo do controlo

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    0

                                    =

                                    Outro motivo

                                    1

                                    =

                                    Controlo começou aleatoriamente

                                    2

                                    =

                                    Evento assinalado

                                    3

                                    =

                                    Pedido de assistência recebido

                                    4

                                    =

                                    Pedido de outra estância

                                    5

                                    =

                                    Alerta recebido

                        n1

                           f

                        Referência complementar sobre a origem

                        O

                        an..350

                           g

                        Referência complementar sobre a origem_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           h

                        Identidade do agente de controlo

                        R

                        an..350

                           i

                        Identidade do agente de controlo_LNG

                        R

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           j

                        Conclusão global sobre o controlo

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Satisfatório

                                    2

                                    =

                                    Encontraram-se discrepâncias menores

                                    3

                                    =

                                    Interrupção recomendada

                                    4

                                    =

                                    Intenção de apresentar um pedido ao abrigo do artigo 10.o da Diretiva 2008/118/CE do Conselho

                                    5

                                    =

                                    Detetada perda admissível, em relação com o disposto no artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva 2008/118/CE do Conselho

                        n1

                           k

                        Exigido controlo à chegada

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    0

                                    =

                                    Não ou Falso

                                    1

                                    =

                                    Sim ou Verdadeiro

                        n1

                           l

                        Indicador

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    0

                                    =

                                    Não ou Falso

                                    1

                                    =

                                    Sim ou Verdadeiro

                        n1

                           m

                        Observações

                        O

                        an..350

                           n

                        Observações_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           6.1

                           AÇÃO DE CONTROLO REALIZADA

                        R

                        99x

                           a

                        Ação de controlo realizada

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    0

                                    =

                                    Outra ação de controlo

                                    1

                                    =

                                    Embalagens contadas verificadas

                                    2

                                    =

                                    Descarregado

                                    3

                                    =

                                    Embalagens abertas

                                    4

                                    =

                                    Cópia em papel anotada dos documentos (ex., SAAD)

                                    5

                                    =

                                    Contagem

                                    6

                                    =

                                    Amostragem

                                    7

                                    =

                                    Controlo administrativo

                                    8

                                    =

                                    Mercadorias pesadas/medidas

                                    9

                                    =

                                    Verificação por amostragem

                                    10

                                    =

                                    Controlo dos registos

                                    11

                                    =

                                    Comparação dos documentos apresentados com o e-AD

                        n..2

                           b

                        Outra ação de controlo

                        C

                                    —

                                    «R» se <Ação de controlo realizada> for «0»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Ação de controlo realizada na casa 6.1a)

                        an..350

                           c

                        Outra ação de controlo_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           6.2

                           PROVA DO EVENTO

                        C

                                    —

                                    «R» se <Motivo para o controlo> for «2»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Motivo para o controlo na casa 6e)

                        9x

                           a

                        Autoridade emissora

                        O

                        an..35

                           b

                        Autoridade emissora_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           c

                        Código do tipo de prova

                        R

                           (Ver lista de códigos 6 do anexo II)

                        n..2

                           d

                        Complemento do tipo de prova

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Código do tipo de prova> for «Outro»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Código do tipo de prova na casa 3.2c)

                        an..350

                           e

                        Complemento do tipo de prova_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           f

                        Referência da prova

                        O

                        an..350

                           g

                        Referência da prova_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           h

                        Imagem da prova

                        O

                           6.3

                           RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS

                        O

                        9x

                           a

                        Código de razão não satisfatória

                        R

                           (Ver lista de códigos 12 do anexo II)

                        n..2

                           b

                        Informações complementares

                        C

                                    —

                                    «R» se <Código de razão não satisfatória> for «Outro»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Código de razão não satisfatória na casa 6.3a)

                        an..350

                           c

                        Informações complementares_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           6.4

                           INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE

                        O

                        99x

                           a

                        Código da unidade de transporte

                        R

                           [Ver lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        n..2

                           b

                        Identidade das unidades de transporte

                        C

                                    —

                                    «R» se <Código da unidade de transporte> não for «Instalações de transporte fixas»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Código da unidade de transporte na casa 6.4a)

                        an..35

                           c

                        Identidade do selo comercial

                        O

                        an..35

                           d

                        Informações sobre os selos

                        O

                        an..350

                           e

                        Informações sobre os selos_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           f

                        Informações complementares

                        O

                        an..350

                           g

                        Informações complementares_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           6.5

                           Corpo do RELATÓRIO DE CONTROLO

                        O

                        99x

                           a

                        Referência específica do corpo de dados

                        C

                                    —

                                    «R» se o grupo de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> estiver presente

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Este valor refere-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado e deve ser único na mensagem.
                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..3

                           b

                        Designação das mercadorias

                        C

                                    —

                                    «O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        an..55

                           c

                        Código NC

                        C

                                    —

                                    «R» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n8

                           d

                        Código adicional

                        C

                                    —

                                    «O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        an..35

                           e

                        Indicador de quebra ou excesso

                        O

                        Os valores possíveis são:

                                    S

                                    =

                                    Quebra

                                    E

                                    =

                                    Excesso

                        a1

                           f

                        Quebra ou excesso observados

                        C

                                    —

                                    «R» se <Indicador de quebra ou excesso> for dado

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Indicador de quebra ou excesso na casa 6.5e)

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..15,3

                           g

                        Observações

                        O

                        an..350

                           h

                        Observações_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           6.5.1

                           RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS

                        O

                        9x

                           a

                        Código de razão não satisfatória

                        R

                           (Ver lista de códigos 12 do anexo II)

                        n..2

                           b

                        Informações complementares

                        C

                                    —

                                    «R» se <Código de razão não satisfatória> for «Outro»

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                           (Ver Indicador de código de razão não satisfatória na casa 3.5.1a)

                        an..350

                           c

                        Informações complementares_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

               Quadro 12

            (referido no artigo 14.o)

               Relatório de evento

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Tipo de mensagem

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Apresentação inicial

                                    3

                                    =

                                    Documento validado

                        n1

                           b

                        Data e hora de validação do relatório de evento

                        C

                                    —

                                    «R» após validação bem-sucedida

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        dateTime

                           2

                           CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE EVENTO

                        R

                           a

                        Número do relatório de evento

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de mensagem> for «3»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de mensagem na casa 1a)

                           (Ver lista de códigos 2 do anexo II)

                        an16

                           b

                        Referência do EM de apresentação do relatório de evento

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» e o EM de apresentação for diferente do EM do evento

                                    —

                                    «O» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» e o EM de apresentação for o EM do evento

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Tipo de mensagem na casa 1a)

                        O formato de <Referência do EM de apresentação do relatório de evento> é:

                                    —

                                    dois carateres alfabéticos: identificador do Estado-Membro de apresentação do relatório de evento

                                    —

                                    seguido de um código único atribuído nacionalmente

                        an..35

                           c

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           d

                        Número sequencial

                        R

                        O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero

                        n..2

                           3

                           OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO

                        C

                        Um dos grupos de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente

                           a

                        Outro tipo de documento de acompanhamento

                        R

                        Os valores possíveis são:

                                    0

                                    =

                                    Outro

                                    1

                                    =

                                    SAAD

                        n1

                           b

                        Breve descrição do outro documento de acompanhamento

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Outro tipo de documento de acompanhamento> for «Outro»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        an..350

                           c

                        Breve descrição do outro documento de acompanhamento_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        a2

                           d

                        Outro tipo de documento de acompanhamento

                        R

                        an..350

                           e

                        Outro tipo de documento de acompanhamento

                        R

                        date

                           f

                        Imagem do outro documento de acompanhamento

                        O

                           g

                        Estado-Membro de expedição

                        R

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        a2

                           h

                        Estado-Membro de destino

                        R

                           Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

                        a2

                           3.1

                           OPERADOR envolvido na circulação

                        O

                        9x

                           a

                        Número IEC do operador

                        C

                                    —

                                    Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

                                    —

                                    <Número IEC do operador>

                                    —

                                    <Identificação do operador

                                    —

                                    <Designação do operador>

                        Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>.

                           [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

                        an13

                           b

                        Identificação do operador

                        C

                                    —

                                    Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

                                    —

                                    <Número IEC do operador>

                                    —

                                    <Identificação do operador

                                    —

                                    <Designação do operador>

                        Um número de IVA ou qualquer outro número nacional

                        an16

                           c

                        Designação do operador

                        C

                                    —

                                    Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

                                    —

                                    <Número IEC do operador>

                                    —

                                    <Identificação do operador

                                    —

                                    <Designação do operador>

                        an..182

                           d

                        Tipo de operador

                        O

                        Os valores possíveis são os seguintes:

                                    1

                                    =

                                    Expedidor

                                    2

                                    =

                                    Destinatário

                                    3

                                    =

                                    Representante fiscal

                                    4

                                    =

                                    Vendedor

                                    5

                                    =

                                    Devedor

                                    6

                                    =

                                    Cliente particular

                        n..2

                           e

                        Código do Estado-Membro

                        C

                                    —

                                    «R» se <Designação do operador> for dada E <Número IEC do operador> e<Identificação do operador> não for dado

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        a2

                           f

                        Rua

                        O

                        an..65

                           g

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           h

                        Código postal

                        O

                        an..10

                           j

                        NAD_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           k

                        Número de telefone

                        O

                        an..35

                           l

                        Número de fax

                        O

                        an..35

                           m

                        Endereço de correio eletrónico

                        O

                        an..70

                           3.2

                           ADIÇÃO DE MERCADORIAS

                        O

                        999x

                           a

                        Designação das mercadorias

                        O

                        an..55

                           b

                        Código NC

                        C

                                    —

                                    «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente em pelo menos um caso no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações (Ver casas 4 e 4f)

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n8

                           c

                        Designação comercial das mercadorias

                        O

                        an..999

                           d

                        Código adicional

                        O

                        an..35

                           e

                        Quantidade

                        C

                                    —

                                    «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO.Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente pelo menos uma vez no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver casas 4 e 4f)

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..15,3

                           f

                        Código da unidade de medida

                        C

                                    —

                                    «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO.Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente pelo menos uma vez no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver casas 4 e 4f)

                           [Ver lista de códigos 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        n..2

                           g

                        Peso bruto

                        O

                        O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..15,2

                           h

                        Peso líquido

                        O

                        O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..15,2

                           4

                           Meios de transporte

                        C

                                    —

                                    «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO.Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente pelo menos uma vez no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver casas 4 e 4f)

                           a

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           b

                        Rua

                        R

                        an..65

                           c

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           d

                        País do transportador

                        R

                           Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR».

                        a2

                           e

                        Código postal

                        R

                        an..10

                           f

                        Localidade

                        R

                        an..50

                           g

                        Código do modo de transporte

                        R

                        Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009.

                        n..2

                           h

                        Informações complementares_ACO

                        C

                                    —

                                    «R» se <MEIOS DE TRANSPORTE. Código do modo de transporte> for «Outro»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver caixa 4g)

                        an..999

                           i

                        Informações complementares_ACO_ LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           j

                        Registo

                        R

                        an..35

                           k

                        País de registo

                        R

                           Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR»

                        a2

                           5

                           RELATÓRIO DE EVENTO

                        C

                                    —

                                    «R» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3»

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                           (Ver Tipo de mensagem na casa 1a)

                           a

                        Data do evento

                        R

                        date

                           b

                        Local do evento

                        R

                        an..350

                           c

                        Local do evento_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           d

                        Identificação do agente da estância IEC

                        O

                        an..35

                           e

                        Pessoa apresentante

                        R

                        an..35

                           f

                        Código da pessoa apresentante

                        R

                           (Ver lista de códigos 10 do anexo II)

                        n..2

                           g

                        Complemento da pessoa apresentante

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Código da pessoa apresentante> for «Outro»

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                           (Ver Código da pessoa apresentante na casa 5f)

                        an..350

                           h

                        Complemento da pessoa apresentante_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           i

                        Organização do transporte alterada

                        O

                        Os valores possíveis são:

                                    1

                                    =

                                    Expedidor

                                    2

                                    =

                                    Destinatário

                                    3

                                    =

                                    Proprietário dos produtos

                                    4

                                    =

                                    Outro

                        n1

                           j

                        Observações

                        O

                        an..350

                           k

                        Observações_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           6

                           PROVA DO EVENTO

                        O

                        9x

                           a

                        Autoridade emissora

                        O

                        an..35

                           b

                        Autoridade emissora_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           c

                        Código do tipo de prova

                        R

                           (Ver lista de códigos 6 do anexo II)

                        n..2

                           d

                        Complemento do tipo de prova

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Código do tipo de prova> for «Outro»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Código do tipo de prova na casa 6c)

                        an..350

                           e

                        Complemento do tipo de prova_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        2

                           f

                        Referência da prova

                        R

                        an..350

                           g

                        Referência da prova_LNG

                        R

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           h

                        Imagem da prova

                        O

                           7

                           OPERADOR Novo organizador do transporte

                        C

                                    —

                                    Não se aplica se <Alteração da organização do transporte> for «1», «2» ou não for utilizado

                                    —

                                    «R» nas outras situações

                           (Ver Alteração da organização do transporte na casa 5i)

                           a

                        Número de IVA

                        O

                        an..14

                           b

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           c

                        Rua

                        R

                        an..65

                           d

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           e

                        Código postal

                        R

                        an..10

                           f

                        Localidade

                        R

                        an..50

                           g

                        NAD_LNG

                        R

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           8

                           OPERADOR Novo transportador

                        O

                           a

                        Número de IVA

                        O

                        an..14

                           b

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           c

                        Rua

                        R

                        an..65

                           d

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           e

                        Código postal

                        R

                        an..10

                           f

                        Localidade

                        R

                        an..50

                           g

                        NAD_LNG

                        R

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           9

                           INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE

                        O

                        99x

                           a

                        Código da unidade de transporte

                        R

                           [Ver lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        n..2

                           b

                        Identidade das unidades de transporte

                        C

                                    —

                                    Não se aplica se <Código da unidade de transporte> for «Instalações de transporte fixas»

                                    —

                                    «R» nas outras situações

                           (Ver Código da unidade de transporte na casa 7a)

                        an..35

                           c

                        Identidade do selo comercial

                        O

                        an..35

                           d

                        Informações sobre os selos

                        O

                        an..350

                           e

                        Informações sobre os selos_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           f

                        Informações complementares

                        O

                        an..350

                           g

                        Informações complementares_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           10

                           Corpo DO RELATÓRIO DE EVENTO

                        C

                                    —

                                    «O» se <OPERADOR Novo organizador do transporte> for utilizado, ou se <OPERADOR Novo transportador> for utilizado, ou se <INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE> for utilizado

                                    —

                                    «R» nas outras situações

                           (Ver OPERADOR Novo organizador do transporte na casa 7, OPERADOR Novo transportador na casa 8 e INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE na casa 9)

                        99x

                           a

                        Código do tipo de evento

                        R

                           (Ver lista de códigos 14 do anexo II)

                        n..2

                           b

                        Informações associadas

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Código do tipo de evento> for «0»

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                           (Ver código do tipo de evento na casa 10a)

                        an..350

                           c

                        Informações associadas_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           d

                        Referência específica do corpo de dados

                        C

                                    —

                                    «R» se o grupo de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> estiver presente

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Este valor refere-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado e deve ser único na mensagem
                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..3

                           e

                        Designação das mercadorias

                        C

                                    —

                                    «O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        an..55

                           f

                        Código NC

                        C

                                    —

                                    «R» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n8

                           g

                        Código adicional

                        C

                                    —

                                    «O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        an..35

                           h

                        Indicador de quebra ou excesso

                        C

                        Para 10 e, f e g:

                                    —

                                    «R» se <Referência específica do corpo de dados> for dado

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           (Ver Referência específica do corpo de dados na casa 8d)

                        Os valores possíveis são:

                                    S

                                    =

                                    Quebra

                                    E

                                    =

                                    Excesso

                        a1

                        i

                        Quebra ou excesso observados

                        C

                        O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

                        n..15,3

               Quadro 13

            (referido no artigo 12.o)

               Interrupção da circulação

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        ARC

                        R

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Data e hora de emissão

                        R

                        dateTime

                           c

                        Código de motivo da interrupção

                        R

                           (Ver lista de códigos 13 do anexo II)

                        n..2

                           d

                        Número de referência da estância IEC

                        R

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           e

                        Identificação do agente da estância IEC

                        O

                        an..35

                           f

                        Informações complementares

                        C

                                    —

                                    «R» se <Código de motivo da interrupção> for «Outro»

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                           (Ver Código de motivo da interrupção na casa 1c)

                        an..350

                           g

                        Informações complementares_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           2

                           Referência do RELATÓRIO DE CONTROLO

                        O

                        9x

                           a

                        Referência do relatório de controlo

                        R

                           (Ver lista de códigos 2 do anexo II)

                        Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação») com a mesma <Referência do relatório de controlo> e o mesmo <ARC> que os da mensagem apresentada.

                           (Ver ARC na casa 1a)

                        an16

                           3

                           Referência do RELATÓRIO DE EVENTO

                        O

                        9x

                           a

                        Número do relatório de evento

                        R

                           (Ver lista de códigos 2 do anexo II)

                        Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de evento» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação») com o mesmo <Número do relatório de evento> e o mesmo <ARC> que os da mensagem apresentada

                           (Ver ARC na casa 1a)

                        an16

               Quadro 14

            (referido no artigo 13.o)

               Alertas ou rejeição de um e-AD

                        A

                        B

                        C

                        D

                        E

                        F

                        G

                           1

                           ATRIBUTOS

                        R

                           a

                        Data e hora de validação do alerta ou da rejeição

                        C

                                    —

                                    «R» se o campo de texto livre correspondente estiver validado

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        dateTime

                           2

                           e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

                        R

                           a

                        ARC

                        R

                        Indicar o ARC do e-AD

                           [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an21

                           b

                        Número sequencial

                        R

                        O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero

                        n..2

                           3

                           OPERADOR Destinatário

                        R

                           a

                        Identificação do operador

                        C

                                    —

                                    «R» se o <Código do tipo de destino> for:

                                                —

                                                «Destino - entreposto fiscal»

                                                —

                                                «Destino - destinatário registado»

                                                —

                                                «Destino - destinatário registado temporário»

                                                —

                                                «Destino - local de entrega direta»

                                    —

                                    «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

                                       Código do tipo de destino

                                       OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

                                       OPERADOR Local de entrega Identificação do operador

                                                   1 -

                                                   Destino - entreposto fiscal

                                       Número IEC (31)

                                       Referência do entreposto fiscal (número IEC) (35)

                                                   2 -

                                                   Destino - destinatário registado

                                       Número IEC (32)

                                       Qualquer identificação (*7)

                                                   3 -

                                                   Destino - destinatário registado temporário

                                       Referência da autorização temporária (34)

                                       Qualquer identificação (*7)

                                                   4 -

                                                   Destino - local de entrega direta

                                       Número IEC (33)

                                       (Não se aplica)

                                                   5 -

                                                   Destino - destinatário isento

                                       (Não se aplica)

                                       Qualquer identificação (*7)

                                                   6 -

                                                   Destino - exportação

                                       Número de IVA (facultativo)

                                       (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

                           [Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

                        an..16

                           b

                        Número EORI

                        C

                                    —

                                    «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                        Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

                        an..17

                           c

                        Designação do operador

                        R

                        an..182

                           d

                        Rua

                        R

                        an..65

                           e

                        Número da rua

                        O

                        an..11

                           f

                        Código postal

                        R

                        an..10

                           g

                        Localidade

                        R

                        an..50

                           h

                        NAD_LNG

                        R

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2

                           4

                           ESTÂNCIA DE DESTINO

                        R

                           a

                        Número de referência da estância

                        R

                           [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                        an8

                           5

                           ALERTA

                        R

                           a

                        Data do alerta

                        R

                        date

                           b

                        Indicador de e-AD rejeitado

                        R

                        Formato booleano digital: «0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro)

                        n1

                           6

                           Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DO E-AD

                        C

                                    —

                                    «R» se <Indicador de e-AD rejeitado> for Verdadeiro

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                        9x

                           a

                        Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD

                        R

                           (Ver lista de códigos 5 do anexo II)

                        n..2

                           b

                        Informações complementares

                        C

                                    —

                                    «R» se <Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD> for «Outro»

                                    —

                                    «O» nas outras situações

                           (Ver Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD na casa 6a)

                        an..350

                           c

                        Informações complementares_LNG

                        C

                                    —

                                    «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

                                    —

                                    Não se aplica noutras situações

                           Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

                        a2.»

            (1)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (2)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (3)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (4)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

            (5)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

            (*1)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

            (6)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (7)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (8)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (9)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

            (10)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

            (*2)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

            (11)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (12)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (13)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (14)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

            (15)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

            (*3)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

            (16)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (17)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (18)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (19)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

            (20)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

            (*4)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

            (21)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (22)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (23)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (24)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

            (25)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

            (*5)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

            (26)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (27)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (28)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (29)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

            (30)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

            (*6)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

            (31)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (32)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (33)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

            (34)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

            (35)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

            (*7)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

         ANEXO II
         O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2016/323 é alterado do seguinte modo:

                     1)

                     A lista de códigos 2 passa ter a seguinte redação:
                     «Lista de códigos 2: Número do relatório de evento/Referência do relatório de controlo

                                 Campo

                                 Conteúdo

                                 Tipo de campo

                                 Exemplos

                                 1

                                 Identificador do EM em que o relatório foi validado

                                 Alfabético 2

                                 ES

                                 2

                                 Código específico, atribuído a nível nacional

                                 Alfanumérico 13

                                 2005YTE17UIC2

                                 3

                                 Algarismo de controlo

                                 Numérico 1

                                 9

                           O campo 1 é retirado da lista de <ESTADOS-MEMBROS> [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]
                     O campo 2 deve ser preenchido com um identificador único por relatório. A forma como este campo é utilizado é da responsabilidade das autoridades dos Estados-Membros, mas cada relatório deve ter um número único. É possível, mas não obrigatório, que contenha o ano em que o relatório foi apresentado inicialmente (tal como sugerido no exemplo).
                     O campo 3 contém o algarismo de controlo para a totalidade do identificador, que auxiliará na deteção de um erro ao introduzir este identificador.»

                     2)

                     A lista de códigos 4 passa ter a seguinte redação:
                     «Lista de códigos 4: Motivos de rejeição

                                 Código

                                 Descrição

                                 0

                                 Outro

                                 1

                                 O inquérito ou a informação solicitada não puderam ser autorizados ao abrigo da legislação ou das práticas administrativas do Estado-Membro requerido (ex., informação confidencial)

                                 2

                                 (reservado)

                                 3

                                 A revelação da informação não é possível por razões de ordem pública do Estado — A prestação de informações conduziria à divulgação de um segredo comercial, industrial ou profissional ou de um processo comercial ou ainda de uma informação cuja divulgação seja contrária à ordem pública

                                 4

                                 Uma autoridade judicial do Estado-Membro requerido recusou autorizar a transferência das informações sob o seu controlo

                                 5

                                 O pedido diz respeito a informações que já não estão disponíveis devido às normas nacionais em matéria de conservação de dados (mínimo cinco anos)

                                 6

                                 A autoridade requerente não esgotou as fontes de informação habituais que poderia ter utilizado nas circunstâncias em causa

                                 7

                                 O número e a natureza dos pedidos de informação apresentados por essa autoridade requerente em determinado período impõem encargos administrativos desproporcionados à autoridade requerida.

                                 8

                                 O Estado-Membro requerente não pode, por motivos legais, prestar informações da mesma natureza.

                                 9

                                 O expedidor não esgotou todos os meios à sua disposição para obter a prova de que a circulação entre Estados-Membros dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo terminou.

                                 10

                                 Controlo não realizado

                                 11

                                 Fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 389/2012 (ex., Convenção Nápoles II)»

                     3)

                     A lista de códigos 6 passa ter a seguinte redação:
                     «Lista de códigos 6: Tipos de provas

                                 Código

                                 Descrição

                                 0

                                 Outro

                                 1

                                 Acidente

                                 2

                                 Produtos destruídos

                                 3

                                 Produtos roubados

                                 6

                                 Veículo e produtos roubados

                                 7

                                 Transbordo dos produtos»

                     4)

                     A lista de códigos 8 passa ter a seguinte redação:
                     «Lista de códigos 8: Motivos do pedido

                                 Código

                                 Descrição

                                 0

                                 Outro

                                 1

                                 Relatório de receção/exportação não devolvido ao expedidor

                                 2

                                 Quebras ou excessos declarados à chegada dos produtos

                                 4

                                 A apresentação de um e-AD foi rejeitada porque o registo do destinatário no SEED não coincidia — solicita-se o pedido de informações suplementares

                                 6

                                 Os produtos/quantidades especificados no e-AD foram inscritos no registo de existências do destinatário?

                                 7

                                 Verificar que os produtos saíram efetivamente da UE (data de exportação certificada pela estância aduaneira)

                                 8

                                 Colocação dos produtos sob um regime aduaneiro suspensivo (entreposto de exportação, entreposto de abastecimento, aperfeiçoamento passivo, etc.)

                                 9

                                 Pedido de reembolso do imposto especial de consumo

                                 10

                                 Controlos por amostragem

                                 11

                                 Cópia 3 não devolvida ao expedidor

                                 12

                                 Verso da Cópia 3 certificado para mostrar os excessos ou perdas

                                 13

                                 Certificação de receção incompleta

                                 14

                                 Número IEC do destinatário não indicado no SEED

                                 15

                                 Elemento suprimido/substituído sem aprovação oficial

                                 16

                                 Pedido de encerramento manual

                                 17

                                 Estado da exportação desconhecido

                                 18

                                 Pedido de interrupção de uma circulação

                                 19

                                 Realizar entrevista com representante autorizado

                                 20

                                 Documento de emergência

                                 21

                                 Foram criados dois e-AD para a mesma remessa

                                 22

                                 Clarificação sobre o tipo ou a quantidade de produtos

                                 23

                                 Receção de mercadorias rejeitada/recusada

                                 24

                                 Investigação IEC em curso

                                 25

                                 Suspeitas de irregularidades»

                     5)

                     A lista de códigos 9 passa ter a seguinte redação:
                     «Lista de códigos 9: Ações pedidas

                                 Código

                                 Descrição

                                 0

                                 Outro

                                 2

                                 Controlo administrativo

                                 3

                                 Controlo físico

                                 4

                                 Confirmar a entrada nos registos do operador

                                 5

                                 Confirmar a quantidade recebida

                                 6

                                 Confirmar a autorização do operador

                                 7

                                 Confirmar os dados na(s) casa(s) n.os

                                 11

                                 Confirmar a identidade do transportador e o número do veículo

                                 12

                                 Confirmar o pagamento do imposto

                                 14

                                 Confirmar a quantidade expedida

                                 15

                                 Confirmar o tipo de produtos expedidos

                                 16

                                 Confirmar autenticidade do carimbo oficial dos IEC

                                 17

                                 Confirmar autenticidade do carimbo da empresa e da assinatura do operador

                                 18

                                 Confirmar a autorização do operador e os dados SEED

                                 19

                                 Encerramento manual

                                 20

                                 Audição do representante autorizado (ex., entrevista com o responsável da empresa)

                                 21

                                 Justificar a quebra

                                 22

                                 Confirmar quebra/excesso/diferenças

                                 23

                                 Apresentar prova de que a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo terminou

                                 24

                                 Confirmar a finalidade dos produtos ou a próxima aquisição de produtos

                                 25

                                 Ver pedido anexo

                                 26

                                 São necessárias medidas de acompanhamento por parte do expedidor

                                 27

                                 Correção necessária na declaração de exportação

                                 28

                                 Confirmar o conteúdo da declaração de exportação

                                 29

                                 Indicar se o movimento já foi objeto de autorização de saída pelos serviços aduaneiros

                                 30

                                 Fornecer MRN da exportação»

                     6)

                     A lista de códigos 11 passa ter a seguinte redação:
                     «Lista de códigos 11: Motivo para ação de cooperação administrativa não possível

                                 Código

                                 Descrição

                                 0

                                 Outro

                                 1

                                 Informação em falta

                                 2

                                 Informação confidencial

                                 3

                                 Falta de tempo

                                 4

                                 Investigação aprofundada sobre o operador económico em curso, resposta imediata não possível

                                 5

                                 Não foi possível contactar o operador

                                 6

                                 Operador fictício»

                     7)

                     É aditada uma nova lista de códigos 15 com a seguinte redação:
                     «Lista de códigos 15: Tipo de documento

                                 Código

                                 Descrição

                                 0

                                 Outro

                                 1

                                 e-AD

                                 2

                                 SAAD

                                 3

                                 Fatura

                                 4

                                 Nota de entrega

                                 5

                                 CMR

                                 6

                                 Conhecimento de embarque

                                 7

                                 Carta de porte

                                 8

                                 Contrato

                                 9

                                 Pedido do operador

                                 10

                                 Registo oficial

                                 11

                                 Pedido

                                 12

                                 Resposta

                                 13

                                 Documentos de emergência, impressão de emergência

                                 14

                                 Foto

                                 15

                                 Declaração de exportação

                                 16

                                 Registo de exportação antecipada

                                 17

                                 Resultados de saída

                                 18

                                 DAU (documento administrativo único)»