title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2308 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               11.12.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 326/54

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2308 DA COMISSÃO
   de 10 de dezembro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  94,8

                  TR

                  83,5

                  ZZ

                  89,2

                  0707 00 05

                  MA

                  90,3

                  TR

                  152,1

                  ZZ

                  121,2

                  0709 93 10

                  MA

                  61,3

                  TR

                  151,4

                  ZZ

                  106,4

                  0805 10 20

                  MA

                  71,7

                  TR

                  62,0

                  ZA

                  67,0

                  ZW

                  32,0

                  ZZ

                  58,2

                  0805 20 10

                  MA

                  73,5

                  ZZ

                  73,5

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  TR

                  83,1

                  ZA

                  96,8

                  ZZ

                  90,0

                  0805 50 10

                  TR

                  94,3

                  ZZ

                  94,3

                  0808 10 80

                  AU

                  155,4

                  CL

                  80,0

                  NZ

                  213,1

                  US

                  119,6

                  ZA

                  187,3

                  ZZ

                  151,1

                  0808 30 90

                  CN

                  58,1

                  TR

                  130,9

                  ZZ

                  94,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 634/2011 da Comissão, de 29 de Junho de 2011 , relativo à abertura de um concurso permanente para a campanha de comercialização de 2010/2011, para as importações de açúcar do código NC 1701 a uma taxa reduzida de direito aduaneiro

text:
               30.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 170/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 634/2011 DA COMISSÃO
   de 29 de Junho de 2011
   relativo à abertura de um concurso permanente para a campanha de comercialização de 2010/2011, para as importações de açúcar do código NC 1701 a uma taxa reduzida de direito aduaneiro
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 187.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Durante os primeiros meses da campanha de comercialização de 2010/2011, os preços do açúcar no mercado mundial registaram um nível constantemente elevado, o que abrandou o ritmo das importações, em especial as provenientes de países terceiros que beneficiam de certos acordos preferenciais.

               (2)

               Face a esta situação, a Comissão adoptou recentemente uma série de medidas com o objectivo de providenciar novas fontes de abastecimento do mercado da União. Entre estas medidas, o Regulamento (UE) n.o 222/2011 da Comissão, de 3 de Março de 2011, que estabelece medidas excepcionais de introdução no mercado da União de açúcar e de isoglicose extra-quota com uma imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2010/2011 (2), aumentou em 526 000 toneladas a disponibilidade de açúcar e de isoglicose no mercado da União, e o Regulamento de execução (UE) n.o 302/2011, de 28 de Março de 2011, que abre um contingente pautal para a importação a título excepcional de certas quantidades de açúcar na campanha de comercialização de 2010/2011 (3), suspendeu os direitos de importação de açúcar do código NC 1701 em relação a 300 000 toneladas.

               (3)

               As importações de açúcar no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo, em conformidade com o capítulo 3 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4), foram reduzidas e a indústria da transformação aumentou a utilização de açúcar de quota nos produtos exportados. Estas circunstâncias mantêm uma situação tensa no mercado da União em termos de abastecimento e ameaçam causar a sua insuficiência durante os últimos meses da campanha, até à chegada da nova produção.

               (4)

               Consequentemente, os preços elevados no mercado mundial do açúcar põem em perigo a disponibilidade do abastecimento no mercado da União. Por este motivo, e no intuito de aumentar o abastecimento, é necessário facilitar as importações reduzindo o direito de importação em relação a determinadas quantidades de açúcar. É necessário determinar essa quantidade e a taxa de redução do direito tendo em conta a situação actual e a evolução previsível do mercado do açúcar na União e ao nível mundial. A quantidade e a redução devem, por conseguinte, basear-se num sistema de concurso.

               (5)

               É necessário especificar os requisitos mínimos de admissibilidade aplicáveis à apresentação de propostas.

               (6)

               É necessário constituir uma garantia para cada proposta. Esta deve servir de garantia para o pedido de certificado de importação no caso de a proposta ser aceite. Caso contrário, deve ser liberada.

               (7)

               As autoridades competentes dos Estados-Membros devem comunicar à Comissão as propostas admissíveis. A fim de simplificar e normalizar estas notificações, é necessário fornecer modelos.

               (8)

               Para cada concurso parcial, é necessário prever disposições que permitam à Comissão fixar, ou não, uma taxa mínima de direitos aduaneiros e, se for caso disso, um coeficiente de atribuição, de forma a reduzir as quantidades aceites.

               (9)

               Os Estados-Membros devem, num prazo curto, informar os proponentes do resultado da sua participação no concurso parcial.

               (10)

               As autoridades competentes devem notificar a Comissão das quantidades relativamente às quais foram emitidos certificados de importação. A Comissão deve disponibilizar modelos para o efeito.

               (11)

               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aberto um concurso, com o número de referência 09.4314, para a campanha de comercialização de 2010/2011, para as importações de açúcar do código NC 1701 a uma taxa reduzida de direito aduaneiro, em conformidade com o artigo 187.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
   Este direito aduaneiro substitui o direito da pauta aduaneira comum e os direitos de importação adicionais referidos no artigo 141.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006 (5).
   Salvo disposição em contrário do presente regulamento, é aplicável o disposto no Regulamento (CE) n.o 376/2008 da Comissão (6).
   Artigo 2.o

   1.   O período de apresentação de propostas no âmbito do primeiro concurso parcial termina em 13 de Julho de 2011, às 12h00, hora de Bruxelas.
   2.   Os períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes têm início no primeiro dia útil após o termo do período anterior. Terminam às 12h00, hora de Bruxelas, dos dias 27 de Julho de 2011, 24 de Agosto de 2011, 14 de Setembro de 2011 e 28 de Setembro de 2011.
   3.   A Comissão pode suspender a apresentação de propostas relativas a um ou mais concursos parciais.
   Artigo 3.o

   1.   As propostas relativas a este concurso devem ser enviadas por fax ou correio electrónico às autoridades competentes do Estado-Membro.
   As autoridades competentes do Estado-Membro podem exigir que as propostas electrónicas sejam acompanhadas de uma assinatura electrónica avançada, na acepção da Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7).
   2.   As propostas só são admissíveis se estiverem preenchidas as condições que se seguem:

               a)

               Das propostas devem constar:

                           i)

                           o nome e o endereço do proponente, bem como o seu número de identificação para efeitos de IVA,

                           ii)

                           a quantidade de açúcar constante da proposta, que deve ser, no mínimo, de 20 toneladas e, no máximo, de 45 000 toneladas,

                           iii)

                           o montante proposto do direito aduaneiro, expresso em euros por tonelada de açúcar, com duas casas decimais no máximo,

                           iv)

                           o código NC do açúcar (oito algarismos);

               b)

               Deve ser apresentada prova, antes do termo do prazo para a apresentação das propostas, de que o proponente constituiu a garantia de concurso referida no artigo 4.o, n.o 1;

               c)

               As propostas devem ser acompanhadas de um pedido de certificado de importação para as quantidades objecto de concurso e direito aduaneiro, contendo as inscrições previstas no artigo 8.o, n.o 2;

               d)

               As propostas são redigidas na ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro em que são apresentadas;

               e)

               As propostas indicam uma referência ao presente regulamento e à data-limite para apresentação das propostas;

               f)

               As propostas não incluem condições adicionais introduzidas pelo proponente, diferentes das referidas no presente regulamento.

         3.   Não são admissíveis as propostas que não cumpram o disposto nos n.os 1 e 2.
   4.   Os candidatos não podem apresentar mais do que uma proposta por código NC de oito algarismos para o mesmo concurso parcial.
   5.   As propostas não podem ser retiradas nem alteradas após a sua apresentação.
   Artigo 4.o

   1.   Em conformidade com o disposto no título III do Regulamento (CEE) n.o 2220/85 da Comissão (8), cada proponente constitui uma garantia de 150 EUR por tonelada de açúcar a importar ao abrigo do presente regulamento.
   Caso a proposta seja seleccionada, esta garantia constitui a garantia do certificado de importação.
   2.   A garantia referida no n.o 1 é liberada no caso de o proponente ser rejeitado.
   Artigo 5.o

   1.   As autoridades competentes dos Estados-Membros decidem da validade das propostas com base nas condições definidas no artigo 3.o.
   As pessoas autorizadas a receber e a examinar as propostas estão obrigadas a guardar sigilo das informações com elas relacionadas em relação a pessoas não autorizadas para o efeito.
   Nos casos em que as autoridades competentes dos Estados-Membros decidam que uma proposta não é válida, informam desse facto o proponente.
   2.   As autoridades competentes informam a Comissão, por fax, das propostas admissíveis apresentadas, nas duas horas seguintes ao termo do prazo para apresentação de propostas, fixado no artigo 2.o, n.os 1 e 2. Esta notificação não inclui os dados referidos no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), subalínea i).
   3.   O formato e o teor das notificações são definidos com base em modelos postos à disposição dos Estados-Membros pela Comissão. Quando não forem apresentadas propostas, as autoridades competentes notificam a Comissão desse facto, por fax, dentro do mesmo prazo.
   Artigo 6.o

   À luz da situação actual e da evolução previsível dos mercados do açúcar a nível mundial e da União, a Comissão decide fixar, ou não, para cada concurso parcial e código NC de oito algarismos uma taxa mínima de direitos aduaneiros, adoptando um regulamento de execução em conformidade com o procedimento referido no artigo 195.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
   Esse regulamento permite igualmente à Comissão fixar, se for caso disso, um coeficiente de atribuição aplicável às propostas apresentadas à taxa mínima de direitos aduaneiros. Neste caso, a garantia referida no artigo 4.o será liberada proporcionalmente às quantidades atribuídas.
   Artigo 7.o

   1.   Caso não seja fixado um direito aduaneiro mínimo, todas as propostas são rejeitadas.
   As autoridades competentes dos Estados-Membros rejeitam propostas que não tenham sido notificadas em conformidade com o artigo 5.o.
   2.   As autoridades competentes em causa notificam os proponentes, no prazo de três dias úteis seguintes à publicação do regulamento referido no artigo 6.o, o resultado da participação de cada um deles no concurso parcial. As autoridades competentes transmitem as declarações de adjudicação a todos os proponentes cuja proposta indique um direito aduaneiro relativo ao código NC de oito algarismos igual ou superior à taxa mínima de direitos aduaneiros fixada para esse código. As quantidades adjudicadas relativas a um direito aduaneiro específico e a um código NC de oito algarismos específico correspondem às quantidades objecto de concurso para esse direito aduaneiro e esse código NC de oito algarismos.
   3.   A declaração de adjudicação indica pelo menos:

               a)

               A referência do concurso;

               b)

               A quantidade de açúcar adjudicada;

               c)

               O montante, expresso em euros e com duas casas decimais no máximo, dos direitos aduaneiros a pagar por tonelada de açúcar para a quantidade referida na alínea b);

               d)

               O código NC do açúcar (oito algarismos).

         Artigo 8.o

   1.   O mais tardar no último dia útil da semana seguinte à semana de publicação do regulamento referido no artigo 6.o, as autoridades competentes fornecem a cada adjudicatário um certificado de importação para a quantidade adjudicada.
   2.   Os pedidos de certificados de importação e os certificados de importação contêm as seguintes informações:

               a)

               Na casa 16, o código NC do açúcar (oito algarismos);

               b)

               Nas casas 17 e 18, a quantidade de açúcar;

               c)

               Na casa 20, pelo menos uma das menções da parte A do anexo;

               d)

               Na casa 24, o direito aduaneiro aplicável, utilizando uma das menções constantes da parte B do anexo.

         3.   Em derrogação ao artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 376/2008, os direitos decorrentes dos certificados de importação não são transmissíveis.
   Artigo 9.o

   Os certificados de importação emitidos ao abrigo de um concurso parcial são eficazes a partir do dia da sua emissão até ao termo do terceiro mês seguinte ao mês de publicação do regulamento relativo ao concurso parcial, referido no artigo 6.o.
   Artigo 10.o

   O mais tardar no último dia útil da segunda semana seguinte à semana em que o regulamento referido no artigo 6.o for publicado, as autoridades competentes comunicam à Comissão as quantidades em relação às quais foram emitidos certificados de importação a título do presente regulamento. As notificações são transmitidas electronicamente, de acordo com os modelos e métodos disponibilizados pela Comissão aos Estados-Membros.
   Artigo 11.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Expira em 31 de Outubro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 60 de 5.3.2011, p. 6.

      (3)  JO L 81 de 29.3.2011, p. 8.

      (4)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

      (5)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (6)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 3.

      (7)  JO L 13 de 19.1.2000, p. 12.

      (8)  JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.

      ANEXO
      A.   Menções referidas no artigo 8.o, n.o 2, alínea c)

                  Em búlgaro

                  :

                  Внесена при намалена ставка на митото съгласно Регламент за изпълнение (ЕС) № 634/2011; референтен номер 09.4314

                  Em espanhol

                  :

                  Importado con derecho de aduana reducido en virtud del Reglamento de Ejecución (UE) no 634/2011; número de referencia 09.4314

                  Em checo

                  :

                  Dovezeno se sníženou celní sazbou v souladu s prováděcím nařízením (EU) č. 634/2011; Referenční číslo 09.4314

                  Em dinamarquês

                  :

                  Importeret til en nedsat toldsats i henhold til gennemførelsesforordning (EU) nr. 634/2011; Referencenummer 09.4314

                  Em alemão

                  :

                  Eingeführt zum ermäßigten Zollsatz gemäß der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 634/2011; Referenznummer 09.4314

                  Em estónio

                  :

                  Imporditud vähendatud tollimaksuga vastavalt rakendusmäärusele (EL) nr 634/2011; viitenumber 09.4314

                  Em grego

                  :

                  Εισαγωγή με μειωμένο δασμό δυνάμει του εκτελεστικού κανονισμού (ΕΕ) αριθ. 634/2011; αριθμός αναφοράς 09.4314

                  Em inglês

                  :

                  Imported at reduced customs duty pursuant to Implementing Regulation (EU) No 634/2011; reference number 09.4314

                  Em francês

                  :

                  Importés à des taux de droits réduits conformément au règlement d’exécution (UE) no 634/2011; numéro de référence 09.4314

                  Em italiano

                  :

                  Importato applicando un’aliquota ridotta del dazio doganale, a norma del regolamento di esecuzione (UE) n. 634/2011; numero di riferimento 09.4314

                  Em letão

                  :

                  Importēts ar samazinātu muitas nodokli saskaņā ar Īstenošanas regulu (ES) Nr. 634/2011; Atsauces numurs 09.4314

                  Em lituano

                  :

                  Importuota taikant sumažintą muitą pagal Įgyvendinimo reglamentą (ES) Nr. 634/2011; Nuorodos numeris 09.4314

                  Em húngaro

                  :

                  Behozatal csökkentett vámtétel mellett a 634/2011/EU végrehajtási rendelet alapján; Hivatkozási szám 09.4314

                  Em maltês

                  :

                  Impurtat b'dazju doganali mnaqqas skont ir-Regolament ta’ Implimentazzjoni (UE) Nru 634/2011; numru ta’ referenza 09.4314

                  Em neerlandês

                  :

                  Ingevoerd tegen verlaagd douanerecht overeenkomstig Uitvoeringsverordening (EU) nr. 634/2011; referentienummer 09.4314

                  Em polaco

                  :

                  Przywóz z zastosowaniem obniżonych stawek celnych zgodnie z rozporządzeniem wykonawczym (UE) nr 634/2011; Numer referencyjny 09.4314

                  Em português

                  :

                  Importado a taxa reduzida de direito aduaneiro a título do Regulamento de Execução (UE) n.o 634/2011; número de referência 09.4314

                  Em romeno

                  :

                  Importat cu taxă vamală redusă conform Regulamentului de punere în aplicare (UE) nr. 634/2011; număr de referință 09.4314

                  Em eslovaco

                  :

                  Dovoz so zníženým clom podľa Vykonávacieho nariadenia (EÚ) č. 634/2011; Referenčné číslo 09.4314

                  Em esloveno

                  :

                  Uvoz po znižani carini v skladu z Izvedbeno uredbo (ES) št. 634/2011; Referenčna številka 09.4314

                  Em finlandês

                  :

                  Tuonti alennetuin tullein täytäntönpanoasetuksen (EU) N:o 634/2011 mukaisesti; Viitenumero 09.4314

                  Em sueco

                  :

                  Importerad till nedsatt tullsats enligt genomförandeförordning (EU) nr 634/2011; Referensnummer 09.4314

            B.   Menções referidas no artigo 8.o, n.o 2, alínea d)

                  Em búlgaro

                  :

                  Мито (мито върху приетата оферта)

                  Em espanhol

                  :

                  Derecho de aduana (derecho de aduana de la oferta seleccionada)

                  Em checo

                  :

                  Clo: (clo platné pro vybranou nabídku)

                  Em dinamarquês

                  :

                  Toldsats: (toldsats for det antagne bud)

                  Em alemão

                  :

                  Zollsatz: (Zollsatz für das erfolgreiche Angebot)

                  Em estónio

                  :

                  Tollimaks: (hankelepingu suhtes kohaldatav tollimaks)

                  Em grego

                  :

                  Δασμός: (δασμός της κατακυρωθείσας προσφοράς)

                  Em inglês

                  :

                  Customs duty: (customs duty of the awarded tender)

                  Em francês

                  :

                  Droit de douane: (droit de douane du marché attribué)

                  Em italiano

                  :

                  Dazio doganale: (dazio doganale dell'aggiudicazione)

                  Em letão

                  :

                  Muitas nodoklis: (konkursā uzvarējušā piedāvājuma muitas nodoklis)

                  Em lituano

                  :

                  Muitas (konkursą laimėjusiam pasiūlymui taikomas muitas)

                  Em húngaro

                  :

                  Vámtétel: (a nyertes ajánlat szerinti vámtétel)

                  Em maltês

                  :

                  Dazju doganali: (id-dazju doganali tal-offerta rebbieħa)

                  Em neerlandês

                  :

                  Douanerecht: (douanerecht voor de gegunde inschrijving)

                  Em polaco

                  :

                  Cło: (cło zatwierdzonej oferty)

                  Em português

                  :

                  Direito aduaneiro: (direito aduaneiro aplicável à proposta adjudicada)

                  Em romeno

                  :

                  Taxă vamală: (taxa vamală aplicabilă ofertei selecționate)

                  Em eslovaco

                  :

                  Clo: (clo vybranej ponuky)

                  Em esloveno

                  :

                  Carina: (carina dodeljene ponudbe)

                  Em finlandês

                  :

                  Tulli: (voittaneeseen tarjoukseen sovellettava tulli)

                  Em sueco

                  :

                  Tullsats: (tullsats för det antagna anbudet)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 300/2012 da Comissão, de 2 de abril de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               5.4.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 99/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 300/2012 DA COMISSÃO
   de 2 de abril de 2012
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (5)

               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de abril de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um pé de suporte retangular, medindo aproximadamente 55 × 31 cm, de vidro de sílica fundida, de espessura de 8 mm.
                  O pé de suporte inclui um cilindro de vidro de 5 cm de altura, com um diâmetro de 5,5 cm e um suporte de montagem especialmente concebido.
                  Uma consola de plástico de forma retangular, medindo aproximadamente 17 × 10 × 2,5 cm, que está fixada ao suporte de montagem.
                  O pé de suporte é utilizado para suportar um aparelho de televisão colocado, por exemplo, sobre uma mesa.

                      (1) Ver imagem.

                  7020 00 10

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 7020 00 e 7020 00 10.
                  A presença do pé de suporte não é indispensável para o funcionamento de um aparelho de televisão da posição 8528. Está, portanto, excluída a classificação na posição 8529 como parte reconhecível como exclusiva ou principalmente destinada aos aparelhos de televisão das posições 8525 a 8528.
                  O pé de suporte deve, por conseguinte, ser classificado de acordo com a sua matéria constitutiva que lhe confere a sua característica essencial (vidro).
                  Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 7020 00 10 como outras obras de vidro de sílica fundida.

         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.