title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 299/2011 da Comissão, de 25 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

text:
               26.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 80/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 299/2011 DA COMISSÃO
   de 25 de Março de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 295/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

      (4)  JO L 79 de 25.3.2011, p. 11.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 26 de Março de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  51,49

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  51,49

                  0,00

                  1701 12 10 (1)

                  51,49

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  51,49

                  0,00

                  1701 91 00 (2)

                  49,96

                  2,48

                  1701 99 10 (2)

                  49,96

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  49,96

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,50

                  0,22

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 137/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

text:
               13.2.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 43/47

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 137/2014 DA COMISSÃO

   de 12 de fevereiro de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 descreve os procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios de pesca INN), assim como os procedimentos para o estabelecimento de uma lista desses navios estabelecida pela União Europeia. O artigo 37.o do referido regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista.

               (2)

               A lista dos navios de pesca INN estabelecida pela União consta do Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2) e foi alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4) e (UE) n.o 672/2013 (5).

               (3)

               Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da União deve comportar os navios de pesca incluídos nas listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas.

               (4)

               Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular da lista dos navios INN nos termos das normas aplicáveis (6).

               (5)

               De acordo com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em pesca INN, transmitidas pelas organizações regionais de gestão das pescas.

               (6)

               A Comissão recebeu as listas atualizadas das organizações regionais de gestão das pescas.

               (7)

               O navio «Marta Lucia R», que constava das listas estabelecidas ou alteradas pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011, (UE) n.o 1234/2012 e (UE) n.o 672/2013, foi retirado das suas listas pela Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC), na sua reunião de 10 a 14 de junho de 2013, e pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), através do ofício-circular de 20 de agosto de 2013. O navio deve ser considerado retirado da lista da União desde 20 de agosto de 2013.

               (8)

               O navio «RED», que constava das listas estabelecidas ou alteradas pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011, (UE) n.o 1234/2012 e (UE) n.o 672/2013, foi retirado das listas da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) em 14 de novembro de 2012, da Organização das Pescas do Atlântico do Noroeste (NAFO) em 21 de dezembro de 2012 e da Convenção da Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) na reunião de 11 de dezembro de 2013 do seu Comité de Aplicação. Deve considerar-se que este navio foi retirado da lista da União em 11 de dezembro de 2013.

               (9)

               Tendo em conta que o mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diversos, dependendo do momento da sua inclusão nessas listas, a lista atualizada da UE deve incluir os diversos nomes e/ou pavilhões dos navios conforme constam das listas estabelecidas por essas organizações.

               (10)

               O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo, parte B, do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

      (2)  JO L 131 de 29.5.2010, p. 22.

      (3)  JO L 194 de 26.7.2011, p. 14.

      (4)  JO L 350 de 20.12.2012, p. 38.

      (5)  JO L 193 de 16.7.2013, p. 6.

      (6)  Últimas atualizações: CCAMLR: lista INN de 2013/2014, adotada na reunião anual da CCAMLR-XXXII que decorreu de 23 de outubro a 14 de novembro de 2013; SEAFO: a SEAFO constitui a sua lista com base nas listas da CCAMLR, da NEAFC (B) e da NAFO (última atualização em 24 de janeiro de 2013); ICCAT: lista INN de 2013, adotada na reunião anual de novembro de 2013 (Recomendação 11-18); IATTC: lista de 2013, adotada na 85.a reunião da IATTC, realizada em junho de 2013; NEAFC: lista INN B (AM 2011-18), mantida na 32.a reunião anual, realizada em novembro de 2013; NAFO: lista de 2013, adotada na 35.a reunião anual, realizada em setembro de 2013; WCPFC: lista INN da WCPFC para 2014, efetiva desde 6 de fevereiro de 2014, 60 dias após a WCPFC 10, IOTC: lista de navios INN da IOTC, revista na 17.a sessão da IOTC, 6-10 de maio de 2013.

      ANEXO

         «PARTE B

            Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008

                     Número IMO (1) de identificação do navio/Referência ORGP

                     Nome do navio (nome anterior) (2)

                     Estado de pavilhão ou território de pavilhão (de acordo com a ORGP indicada) (2)

                     Lista da ORGP (2)

                     20060010 [ICCAT]

                     ACROS No 2

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                     ICCAT

                     20060009 [ICCAT]

                     ACROS No 3

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                     ICCAT

                     7306570

                     ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE [NAFO, NEAFC]/WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR [SEAFO])

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves) [NAFO, NEAFC]/Panamá (pavilhões anteriores: São Cristóvão e Nevis, Gibraltar) [SEAFO]

                     NEAFC, NAFO, SEAFO

                     7424891

                     ALDABRA (OMOA I [CCAMLR]/OMOA 1 [SEAFO])

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Honduras) [CCAMLR]/Tanzânia (anteriores pavilhões: Honduras, Togo) [SEAFO]

                     CCAMLR, SEAFO

                     7036345

                     AMORINN (ICEBERG II, LOME, NOEMI)

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize)

                     CCAMLR, SEAFO

                     8713392

                     BERBER (SNAKE, OCTOPUS I, PION, THE BIRD, CHU LIM, YIN PENG, THOR 33, ULYSES, GALE, SOUTH BOY, PISCIS) [CCAMLR]/SNAKE (OCTOPUS 1, PISCIS, SOUTH BOY, GALE, ULYSES, THOR 33, YIN PENG, CHU LIM, THE BIRD, PION) [SEAFO]

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Mongólia, Honduras, Coreia do Norte (RPCN), Guiné Equatorial, Uruguai) [CCAMLR]/Líbia (anterior pavilhão: Mongólia) [SEAFO]

                     CCAMLR, SEAFO

                     12290 (IATTC)/20110011 (ICCAT)

                     BHASKARA No 10

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)

                     IATTC, ICCAT

                     12291 (IATTC)/20110012 (ICCAT)

                     BHASKARA No 9

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)

                     IATTC, ICCAT

                     20060001 [ICCAT]

                     BIGEYE

                     Desconhecido

                     ICCAT

                     20040005 [ICCAT]

                     BRAVO

                     Desconhecido

                     ICCAT

                     9407 (IATTC)/20110013 (ICCAT)

                     CAMELOT

                     Desconhecido

                     IATTC, ICCAT

                     6622642

                     CHALLENGE (PERSEVERANCE, MILA [CCAMLR]/MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE [SEAFO])

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido)

                     CCAMLR, SEAFO

                     7322897

                     CHANG BAI (HOUGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA [CCAMLR]/HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS [SEAFO])

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Coreia do Norte (RPCN), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai) [CCAMLR]/Tanzânia (anteriores pavilhões: Uruguai, São Vicente e Granadinas, Guiné Equatorial, Coreia do Norte (RPCN), Serra Leoa, Panamá) [SEAFO]

                     CCAMLR, SEAFO

                     9042001

                     CHENGDU (SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG No 88, CARRAN) [CCAMLR]/SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1) [SEAFO]

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPCN), Togo, República da Coreia, Uruguai [CCAMLR])/Tanzânia [anteriores pavilhões: Uruguai, Togo, Coreia do Norte (RPCN), Panamá] [SEAFO]

                     CCAMLR, SEAFO

                     125, 280020064 [IATTC]/20110014 [ICCAT]

                     CHIA HAO No 66

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                     IATTC, ICCAT

                     20080001 e, anteriormente, AT000GUI000002 [ICCAT]

                     DANIAA (CARLOS)

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: República da Guiné (Conacri)

                     ICCAT

                     8422852

                     DOLPHIN (OGNEVKA)

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Rússia, Geórgia [NAFO, NEAFC])

                     NEAFC, NAFO, SEAFO

                     6163 [IATTC]/20130019 [ICCAT]

                     DRAGON III

                     Desconhecido

                     IATTC, ICCAT

                     8604668

                     EROS DOS (FURABOLOS)

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Seicheles) [NAFO, NEAFC]/Panamá [SEAFO]

                     NEAFC, NAFO, SEAFO

                     20130018 [ICCAT]

                     FULL RICH

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                     IOTC, ICCAT

                     7355662/20130015 [ICCAT]

                     FU LIEN No 1

                     Geórgia

                     WCPFC, ICCAT

                     20130017 [ICCAT]

                     FU HSIANG FA No 21

                     Desconhecido

                     IOTC, ICCAT

                     200800005, anteriormente AT000LIB00041 [ICCAT]

                     GALA I (MANARA II/ROAGAN)

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Ilha de Man)

                     ICCAT

                     6591 (IATTC)/20130020 (ICCAT)

                     GOIDAU RUEY No 1

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                     IATTC, ICCAT

                     7020126

                     GOOD HOPE (SEA RANGER V, TOTO [SEAFO]/TOTO [CCAMLR])

                     Nigéria (pavilhão anterior: Belize) [SEAFO]

                     CCAMLR, SEAFO

                     6719419 [NEAFC, SEAFO]/6714919 [NAFO]

                     GORILERO (GRAN SOL)

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO/NEAFC])

                     NEAFC, NAFO, SEAFO

                     2009003 [ICCAT]

                     GUNUAR MELYAN 21

                     Desconhecido

                     IOTC, ICCAT

                     7322926

                     HEAVY SEA (DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO [CCAMLR]/SHERPA UNO, KETA, DUERO [SEAFO])

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize) [CCAMLR]/Panamá (pavilhão anterior: Uruguai) [SEAFO]

                     CCAMLR, SEAFO

                     201000004 [ICCAT]

                     HOOM XIANG 11

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

                     IOTC, ICCAT

                     7332218

                     IANNIS 1 [NEAFC]/IANNIS I [NAFO, SEAFO] (MOANA MAR, CANOS DE MECA [SEAFO])

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) [NEAFC, NAFO])

                     NEAFC, NAFO, SEAFO

                     6803961

                     ITZIAR II (Seabull 22, Carmela, Gold Dragon, Golden Sun, Notre Dame, Mare)

                     Mali (pavilhões anteriores: Nigéria, Togo, Guiné Equatorial, Bolívia, Namíbia [CCAMLR])

                     CCAMLR, SEAFO

                     9505 [IATTC]/20130021 [ICCAT]

                     JYI LIH 88

                     Desconhecido

                     IATTC, ICCAT

                     7905443

                     KOOSHA 4 (EGUZKIA [SEAFO])

                     Irão

                     CCAMLR, SEAFO

                     9037537

                     LANA (ZEUS, TRITON I [CCAMLR]/KINSHO MARU No 18, TRITON-1, ZEUS [SEAFO])

                     Nigéria (pavilhões anteriores: Mongólia, Togo, Serra Leoa) [CCAMLR]/Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Japão, Serra Leoa, Togo, Mongólia) [SEAFO]

                     CCAMLR, SEAFO

                     20060007 (ICCAT)

                     LILA No 10

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                     ICCAT

                     7388267

                     LIMPOPO (ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE [CCAMLR]/ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE, CONBAROYA, TERCERO [SEAFO])

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana, Seicheles, França [CCAMLR]/Seicheles, Gana, Togo) [SEAFO]

                     CCAMLR, SEAFO

                     20040007 [ICCAT]

                     MADURA 2

                     Desconhecido

                     ICCAT

                     20040008 [ICCAT]

                     MADURA 3

                     Desconhecido

                     ICCAT

                     7325746

                     MAINE (GUINESPA I, MAPOSA NOVENO, [SEAFO])

                     República da Guiné (Conacri)

                     NEAFC, NAFO, SEAFO

                     20060002 [ICCAT]

                     MARIA

                     Desconhecido

                     ICCAT

                     20060005 [ICCAT]

                     MELILLA No 101

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                     ICCAT

                     20060004 [ICCAT]

                     MELILLA No 103

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                     ICCAT

                     7385174

                     MURTOSA

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO, NEAFC]/Portugal [SEAFO])

                     NEAFC, NAFO, SEAFO

                     C-00545/14613 [IATTC]/20110003 [ICCAT]

                     NEPTUNE

                     Geórgia

                     IATTC, ICCAT, WCPFC

                     9319856

                     NIHEWAN (HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V) [CCAMLR]/WUTAISHA N ANHUI 44, YANGZI HUA 44, PALOMA V, JIAN YUAN, TROSKY [SEAFO])

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Mongólia, Namíbia, Uruguai)

                     CCAMLR, SEAFO

                     20060003 [ICCAT]

                     No 101 GLORIA (GOLDEN LAKE)

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                     ICCAT

                     20060008 [ICCAT]

                     No 2 CHOYU

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                     ICCAT

                     20060011 [ICCAT]

                     No 3 CHOYU

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                     ICCAT

                     20040006 [ICCAT]

                     OCEAN DIAMOND

                     Desconhecido

                     ICCAT

                     7826233/20090001 [ICCAT]

                     OCEAN LION

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial)

                     IOTC, ICCAT

                     11369 [IATTC]/20130022 [ICCAT]

                     ORCA

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                     IATTC, ICCAT

                     20060012 [ICCAT]

                     ORIENTE No 7

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                     ICCAT

                     5062479

                     PERLON (CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA)

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Togo, Uruguai)

                     CCAMLR, SEAFO

                     6607666

                     RAY (KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [CCAMLR]/KILLY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [SEAFO])

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Guiné Equatorial, África do Sul) [CCAMLR]/Belize (pavilhões anteriores África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia) [SEAFO]

                     CCAMLR, SEAFO

                     95 [IATTC]/20130023 [ICCAT]

                     REYMAR 6

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                     IATTC, ICCAT

                     20130027 [ICCAT]

                     SAMUDERA PASIFIK No 18

                     Indonésia

                     ICCAT

                     200800004, anteriormente AT000LIB00039 [ICCAT]

                     SHARON 1 (MANARA 1, POSEIDON)

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Reino Unido)

                     ICCAT

                     20050001 [ICCAT]

                     SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG)

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas)

                     ICCAT

                     9405 [IATTC]/20130024 [ICCAT]

                     TA FU 1

                     Desconhecido

                     IATTC, ICCAT

                     6818930

                     TCHAW (REX, CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL [CCAMLR]/CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL, PESCAMEX III, AROSA CUARTO, REX [SEAFO])

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize, Seicheles) [CCAMLR]/Togo (pavilhões anteriores: Belize, Seicheles, Togo) [SEAFO]

                     CCAMLR, SEAFO

                     13568 [IATTC]/20130025 [ICCAT]

                     TCHING YE No 6 (EL DIRIA I)

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Costa Rica)

                     IATTC, ICCAT

                     6905408

                     THUNDER (WUHAN No 4, KUKO, TYPHOON I, RUBIN, ARCTIC RANGER [CCAMLR]/ARCTIC RANGER, RUBIN, TYPHOON-I, KUKO [SEAFO])

                     Nigéria (pavilhões anteriores: Mongólia, Togo, Seicheles, Reino Unido [CCAMLR])

                     CCAMLR, SEAFO

                     7905039

                     TIANTAI (KESHAN, BAIYANGDIAN, PACIFIC DUCHESS) [CCAMLR]/BAIYANGDIAN (PACIFIC DUCHESS) [SEAFO]

                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Tanzânia) [CCAMLR]/Mongólia (pavilhão anterior: Tanzânia) [SEAFO]

                     CCAMLR, SEAFO

                     7321374, 7325930 [SEAFO]

                     TRINITY (ENXEMBRE, YUCATAN BASIN, FONTENOVA, JAWHARA [NEAFC, NAFO]/YUCATAN BASIN, ENXEMBRE, FONTE NOVA, JAWHARA, UKOKA COREA [SEAFO])

                     Gana (pavilhões anteriores: Panamá, Marrocos) [NEAFC, NAFO]/Panamá, Gibraltar, Marrocos [SEAFO])

                     NEAFC, NAFO, SEAFO

                     8994295/129 [IATTC] 20130026 [ICCAT]

                     WEN TENG No 688 (MAHKOIA ABADI No 196)

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                     IATTC, ICCAT

                     20130016 [ICCAT]

                     YU FONG 168

                     Taiwan

                     WCPFC, ICCAT

                     2009002 [ICCAT]

                     YU MAAN WON

                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia)

                     IOTC, ICCAT

         (1)  Organização Marítima Internacional.

         (2)  Para informações suplementares, consultar os sítios web das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1373/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 413/2014 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

text:
               20.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 366/34

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1373/2014 DA COMISSÃO
   de 19 de dezembro de 2014
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2014 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2014 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários da Ucrânia.

               (2)

               As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2014 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2015 são, para o contingente com o número de ordem 09.4273, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os direitos de importação podem ser concedidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do referido regulamento

               (3)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2014 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2015 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de carne de aves de capoeira originária da Ucrânia (JO L 121 de 24.4.2014, p. 37).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

      ANEXO

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2015
                  (em %)

                  09.4273

                  3,3555

                  09.4274

                  —


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 361/2011 da Comissão, de 13 de Abril de 2011 , relativo à autorização de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 943/2005  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               14.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 100/22

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 361/2011 DA COMISSÃO
   de 13 de Abril de 2011
   relativo à autorização de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o) e que altera o Regulamento (CE) n.o 943/2005
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (2).

               (2)

               A preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 foi autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CE, como aditivo nos alimentos para animais por um período ilimitado para utilização em vitelos até seis meses pelo Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão (3), para utilização em frangos de engorda e em suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 943/2005 da Comissão (4), para utilização em marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão (5), para utilização em leitões pelo Regulamento (CE) n.o 252/2006 da Comissão (6) e para utilização em gatos e cães pelo Regulamento (CE) n.o 102/2009 da Comissão (7). Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, solicitando-se que esse aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 22 de Junho de 2010 (8), que a preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que pode eventualmente aumentar o peso corporal dos frangos de engorda. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo I do presente regulamento.

               (6)

               Em consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do presente regulamento, a entrada do Regulamento (CE) n.o 943/2005 relativa à preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 para frangos de engorda deve ser suprimida.

               (7)

               Na medida em que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição para a utilização das existências actuais de pré-misturas e de alimentos compostos para animais.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo I, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 943/2005 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   As pré-misturas e os alimentos compostos para animais que contêm Enterococcus faecium NCIMB 10415, rotulados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até ao esgotamento das existências.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

      (3)  JO L 243 de 15.7.2004, p. 10.

      (4)  JO L 159 de 22.6.2005, p. 6.

      (5)  JO L 195 de 27.7.2005, p. 6.

      (6)  JO L 44 de 15.2.2006, p. 3.

      (7)  JO L 34 de 4.2.2009, p. 8.

      (8)  EFSA Journal 2010; 8(7):1661.

      ANEXO I

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

                  4b1705

                  DSM Nutritional Products Ltd representada por DSM Nutritional products Sp. Z o.o

                     Enterococcus faecium

                  NCIMB 10415

                                 Composição do aditivo:

                              Preparação de Enterococcus faecium

                              NCIMB 10415 contendo um mínimo de:

                                          forma revestida (com goma-laca):
                                          2 × 1010 UFC/g de aditivo;

                                          outras formas microencapsuladas:
                                          1 × 1010 UFC/g aditivo

                                 Caracterização da substância activa:

                                 Enterococcus faecium

                              NCIMB 10415

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem: método de espalhamento em placa utilizando agar de bílis esculina e azida.
                              Identificação: electroforese em campo pulsado (PFGE)

                  Frangos de engorda

                  3 × 108

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

                              2.

                              Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: decoquinato, monensina de sódio, cloridrato de robenidina, diclazuril ou semduramicina.

                  4 de Maio de 2021

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: www.irmm.jrc.be/eurl-feed-additives.

      ANEXO II
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 943/2005 passa a ter a seguinte redacção:

            «ANEXO I

                        N.o CE

                        Aditivo

                        Fórmula química, descrição

                        Espécie ou categoria animal

                        Idade máxima

                        Teor mínimo

                        Teor máximo

                        Outras disposições

                        Fim do período de autorização

                        UFC/kg de alimento completo

                           Microrganismos

                        E 1705

                           Enterococcus faecium

                        NCIMB 10415

                        Preparação de Enterococcus faecium contendo um mínimo de:

                                    Forma microencapsulada:
                                    1,0 × 1010 UFC de aditivo;

                                    Forma granulada:
                                    3,5 × 1010 UFC/g aditivo

                        Suínos de engorda

                        —

                        0,35 × 109

                        1,0 × 109

                        Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

                        Período ilimitado»