title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 433/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012 , que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n. ° 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

text:
               25.5.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 136/41

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 433/2012 DA COMISSÃO
   de 23 de maio de 2012
   que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2791/1999 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 4.o, n.o 5, 5.o, n.o 2, 8.o, n.o 4, 9.o, n.o 4, 10.o, n.o 3, 11.o, 12.o, n.o 2, 16.o, n.o 2, 18.o, n.os 3 e 4, 19.o, 20.o, n.o 9, 24.o, n.o 4, 27.o, n.o 1, e 45.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1236/2010 estabelece determinadas medidas específicas de controlo das atividades de pesca da União na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) e suplementa as medidas de controlo previstas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (2). Devem ser estabelecidas regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1236/2010. Os anexos de várias recomendações adotadas pela NEAFC, que estabelecem um regime de controlo e coerção (a seguir designado por «regime») aplicável aos navios de pesca que operam nas águas da área da Convenção situadas fora das águas sob a jurisdição de pesca das Partes Contratantes, estabelecem os formatos da comunicação dos dados e os modelos para certos instrumentos de inspeção, que devem ser transpostos para o direito da União.

               (2)

               Uma vez que o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 estabelece um novo regime de controlo e coerção, o Regulamento (CE) n.o 1085/2000 da Comissão que fixa determinadas condições de aplicação das medidas de controlo aplicáveis na área da convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (3) deve ser revogado e substituído pelo presente regulamento.

               (3)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   CAPÍTULO I

      DISPOSIÇÕES GERAIS

   Artigo 1.o

   Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   (a)   «Mensagem de posição»: a comunicação da posição do navio transmitida automaticamente pelo dispositivo de localização por satélite do navio ao centro de vigilância das pescas do Estado-Membro de pavilhão;
   (b)   «Comunicação de posição»: a comunicação efetuada pelo capitão de um navio em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 404/2011 da Comissão (4);
   (c)   «Número CFR»: o número de identificação do navio no ficheiro da frota de pesca, a que se refere o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão (5).
   Artigo 2.o

   Pontos de contacto
   1.   Os Estados-Membros devem enviar ao Secretário da NEAFC e à Agência Europeia de Controlo das Pescas (a seguir designada «a Agência»), em suporte informático, as informações relativas aos pontos de contacto, em conformidade com o artigo 4.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.
   2.   Os Estados-Membros devem publicar as informações referidas no n.o 1 na parte securizada do seu sítio internet a que se referem os artigos 114.o e 116.o do Regulamento (UE) n.o 1224/2009.
   CAPÍTULO II

      MEDIDAS DE CONTROLO

   Artigo 3.o

   Participação da União
   1.   A lista a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve incluir os navios autorizados a pescar um ou vários recursos regulamentados, discriminados por espécie.
   Se for caso disso, a lista deve indicar o número CFR atribuído a cada navio.
   2.   Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão, por via eletrónica, dos navios cuja autorização de pesca na área de regulamentação tenha sido retirada ou suspensa.
   Artigo 4.o

   Registo das capturas
   1.   Além dos dados indicados no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, o diário de pesca a que se refere o artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve conter as informações especificadas no anexo I, parte A, do presente regulamento.
   2.   O diário de produção a que se refere o artigo 8.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 é definido no anexo I, parte B.
   3.   O plano de estiva a que se refere o artigo 8.o, n.os 2 e 3, é definido no anexo I, parte C.
   4.   O código a utilizar para cada espécie é o estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e constante do anexo II.
   Artigo 5.o

   Comunicação das capturas de recursos regulamentados e da posição
   Para as transmissões ao Secretário da NEAFC previstas nos artigos 9.o e 11.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, os Estados-Membros devem utilizar o formato e as especificações definidos no anexo III.
   Artigo 6.o

   Comunicação global das capturas
   Os Estados-Membros devem transmitir os dados previstos no artigo 10.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 em formato XML.
   CAPÍTULO III

      INSPEÇÕES

   Artigo 7.o

   Organismo designado
   A Agência é designada para:

               (d)

               Coordenar as atividades de vigilância e inspeção a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010;

               (e)

               Receber, enviar e transmitir as comunicações a que se referem os artigos 18.o, n.o 2, 19.o, n.o 1, e 20.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010;

               (f)

               Manter o registo a que se refere o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

         Artigo 8.o

   Identificação dos inspetores e dos meios de inspeção
   1.   O documento de identidade especial referido no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve obedecer ao modelo definido no anexo IV, parte A.
   2.   O sinal especial de inspeção referido no artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve obedecer ao modelo definido no anexo IV, parte B.
   Artigo 9.o

   Atividades de inspeção
   Os Estados-Membros devem enviar à Agência as informações relativas às datas e às horas do início e do termo das atividades dos navios e aeronaves de inspeção a que se refere o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, em conformidade com o formulário definido no anexo V.
   Artigo 10.o

   Procedimento de vigilância
   1.   Os relatórios de observação a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 devem ser estabelecidos em conformidade com o formulário definido no anexo VI, parte A.
   2.   Os relatórios de vigilância a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 devem ser estabelecidos em conformidade com o formulário definido no anexo VI, parte B.
   Artigo 11.o

   Relatórios de inspeção
   Os relatórios de inspeção a que se refere o artigo 20.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 devem ser estabelecidos em conformidade com o modelo definido no anexo VII.
   CAPÍTULO IV

      CONTROLO PELO ESTADO DO PORTO

   Artigo 12.o

   Comunicação prévia de entrada no porto
   A comunicação prévia a que se refere o artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve ser efetuada por meio do formulário de controlo pelo Estado do porto (PSC) previsto no anexo VIII, com a parte A devidamente preenchida como segue:

               (g)

               É utilizado o formulário PSC 1 sempre que o navio desembarca as suas próprias capturas;

               (h)

               É utilizado o formulário PSC 2 sempre que o navio participa em operações de transbordo. Nesse caso, é utilizado um formulário separado por cada navio dador.

         Artigo 13.o

   Tratamento da comunicação prévia
   Aquando do envio de uma cópia da comunicação prévia, em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, o Estado-Membro de pavilhão deve utilizar o formulário CPS previsto no anexo VIII, com a parte B devidamente preenchida.
   Artigo 14.o

   Relatórios de inspeção no porto
   Os relatórios de inspeção a que se refere o artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 devem ser elaborados de acordo com o formulário estabelecido no anexo IX e transmitidos ao Secretário da NEAFC, com cópia para a Comissão.
   CAPÍTULO V

      INFRAÇÕES

   Artigo 15.o

   Organismo designado
   A Agência é designada para receber, enviar e transmitir as informações referidas nos artigos 29.o, 30.o, 32.o, 33.o, 34.o, 36.o e 43.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.
   CAPÍTULO VI

      DADOS

      SECÇÃO 1

         Comunicação de dados

   Artigo 16.o

   Comunicação ao Secretário da NEAFC
   Os formatos e protocolos de troca de dados a que se refere o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 a utilizar para a transmissão de declarações e informações ao Secretário da NEAFC devem obedecer às regras previstas no anexo X; os códigos correspondentes a utilizar na comunicação com o Secretário da NEAFC constam do anexo XI.

      SECÇÃO 2

         Segurança dos dados e confidencialidade

   Artigo 17.o

   Disposições comuns sobre segurança dos dados e confidencialidade
   1.   A presente secção estabelece as regras relativas à confidencialidade para a execução do artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010. Aplica-se a todas as comunicações e mensagens eletrónicas ao abrigo do presente regulamento, com exceção da comunicação global das capturas a que se refere o artigo 6.o do presente regulamento.
   2.   Cada Estado-Membro deve proceder, se for caso disso, a pedido do Secretário da NEAFC, à retificação ou supressão das comunicações e mensagens eletrónicas que não tenham sido tratadas em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1236/2010 e no presente regulamento.
   3.   As comunicações e mensagens eletrónicas só podem ser utilizadas para os fins especificados no regime estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1236/2010.
   Artigo 18.o

   Dados resultantes das inspeções
   1.   Os Estados-Membros que procedam a uma inspeção podem conservar e arquivar as comunicações e mensagens eletrónicas transmitidas pelo Secretário da NEAFC no prazo de 24 horas após a saída da área de regulamentação, sem reentrada, do navio a que os dados dizem respeito. Considera-se que a saída tem lugar seis horas após a comunicação da intenção de sair da área de regulamentação.
   2.   Os Estados-Membros que procedam a uma inspeção devem garantir a segurança do tratamento das comunicações e mensagens eletrónicas nos respetivos sistemas de tratamento eletrónico de dados, designadamente sempre que o tratamento exigir a transmissão através de uma rede.
   3.   Os Estados-Membros devem estabelecer todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger as comunicações e mensagens eletrónicas contra qualquer destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou consulta não autorizada, assim como contra qualquer forma de tratamento inadequado.
   4.   Os Estados-Membros que procedam a uma inspeção só devem transmitir as comunicações e mensagens eletrónicas para efeitos de inspeção e unicamente aos inspetores afetos ao regime estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1236/2010.
   Artigo 19.o

   Sistemas de tratamento de dados
   1.   Os sistemas de tratamento de dados utilizados pelos Estados-Membros, pela Comissão e pela Agência devem respeitar os requisitos mínimos de segurança definidos no anexo XII, parte A.
   2.   Para o seu sistema informático principal, os Estados-Membros devem observar os critérios definidos no anexo XII, parte B.
   3.   O protocolo https deve ser utilizado para a comunicação de dados efetuada no âmbito do regime estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1236/2010. Sempre que esses dados sejam comunicados, devem ser utilizados os protocolos adequados de codificação para assegurar a confidencialidade e a autenticidade.
   4.   A limitação do acesso aos dados deve ser assegurada por um mecanismo flexível de identificação do utilizador e pelo acesso com uma senha. Os utilizadores só devem ter acesso aos dados necessários para o seu trabalho.
   5.   As normas técnicas para o intercâmbio eletrónico de dados entre os Estados-Membros, a Comissão e a Agência podem ser estabelecidas em consulta com os Estados-Membros, a Comissão e a Agência.
   CAPÍTULO VII

      DISPOSIÇÕES FINAIS

   Artigo 20.o

   Revogação
   É revogado o Regulamento (CE) n.o 1085/2000.
   Artigo 21.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de maio de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 348 de 31.12.2010, p. 17.

      (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

      (3)  JO L 128 de 29.2.2000, p 1

      (4)  JO L 112 de 30.4.2011, p 1.

      (5)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 25.

      ANEXO I

         REGISTO DAS CAPTURAS

      A.   Registos no diário de pesca

                  Elemento de dado

                  Código

                  Obrigatório/Facultativo

                  Observações

                     Informações à entrada na área de regulamentação

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à atividade; data da entrada na área de regulamentação (AR).

                  Hora da entrada

                  TI

                  O

                  Dado relativo à atividade; hora da entrada na AR.

                  Localização

                  Dado relativo à atividade; posição na entrada na AR.

                  Latitude

                  LA

                  O

                  Posição no momento da entrada.

                  Longitude

                  LO

                  O

                  Posição no momento da entrada.

                  Quantidade a bordo

                  OB

                  Dado relativo à atividade; quantidade a bordo, por espécie.

                  Nome da espécie (1)

                  O

                  Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.

                  Quantidade (1)

                  O

                  Peso vivo em quilogramas.

                     Capturas por lanço ou operação de pesca

                  Pesqueiro

                  Dado relativo à atividade; posição.

                  Latitude

                  LA

                  O (2)

                  Posição no início da operação de pesca.

                  Longitude

                  LO

                  O (2)

                  Posição no início da operação de pesca.

                  Hora

                  TI

                  O (2)

                  Dado relativo à atividade; hora do início da operação de pesca.

                  Capturas

                  CA

                  Dado relativo à atividade; capturas a bordo por operação de pesca e por espécie.

                  Espécie (1)

                  O (2)

                  Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.

                  Quantidade (1)

                  O (2)

                  Peso vivo em quilogramas.

                  Profundidade da pesca

                  FD

                  O (3)

                  Distância entre a superfície da água e a parte mais baixa da arte de pesca (em metros).

                     Informações diárias

                  Número total de lanços/operações de pesca durante o dia

                  FO

                  O (4)

                  Dado relativo à atividade; número de operações de pesca por período de 24 horas.

                  Capturas devolvidas

                  RJ

                  Dado relativo à atividade; quantidade capturada e devolvida, por espécie.

                  Espécie

                  O

                  Código FAO da espécie

                  Quantidade

                  O

                  Peso vivo em quilogramas.

                  Capturas cumuladas

                  CC

                  Dado relativo à atividade; estimativa das capturas cumuladas, por espécie, desde a entrada na AR.

                  Espécie (1)

                  O

                  Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.

                  Quantidade (1)

                  O

                  Peso vivo em quilogramas.

                     Informações sobre transbordos

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à atividade; data(s) de transbordo.

                  Transbordos

                  KG

                  Dado relativo à atividade; quantidade, por espécie, carregada e descarregada na AR.

                  Espécie (1)

                  O

                  Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.

                  Quantidade (1)

                  O

                  Peso vivo em quilogramas.

                  Transbordo para

                  TT

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio do navio recetor.

                  Transbordo de

                  TF

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio do navio dador.

                     Informações sobre transmissões de comunicações

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à mensagem; data da transmissão de uma comunicação.

                  Hora

                  TI

                  O

                  Dado relativo à mensagem; hora (UTC) da transmissão de uma comunicação.

                  Transmissão utilizada

                  TU

                  O (4)

                  Dado relativo à mensagem; nome da estação de rádio através da qual é transmitida a mensagem.

                  Tipo de comunicação

                  TM

                  O

                  Dado relativo à mensagem.

                     Informações à saída da área de regulamentação

                  Hora

                  TI

                  O

                  Dado relativo à atividade; hora da saída (UTC).

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à atividade; data da saída.

                  Posição

                  Dado relativo à atividade; posição de saída da AR.

                  Latitude

                  LA

                  O

                  Posição no momento da saída.

                  Longitude

                  LO

                  O

                  Posição no momento da saída.

                  Capturas cumuladas a bordo

                  OB

                  Dado relativo à atividade; capturas cumuladas a bordo, por espécie.

                  Espécie (1)

                  O

                  Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.

                  Quantidade (1)

                  O

                  Peso vivo em quilogramas.

                  Nome e assinatura do capitão

                  MA

                  O

            B.   Registos no diário de produção

                  Elemento de dado

                  Código

                  Obrigatório/Facultativo

                  Observações

                  1.   Identidade do navio
                      (5)

                  Indicativo de chamada rádio

                  RC

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional.

                  Nome do navio

                  NA

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; nome do navio

                  Número de referência interno da Parte Contratante

                  IR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado de pavilhão) (código alfa-3 do país, seguido de um número).

                  Número de registo externo do navio

                  XR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

                  2.   Informações sobre a produção

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à atividade; data de produção.

                  Quantidade produzida

                  QP

                  Dado relativo à atividade; quantidade produzida, por espécie e por dia.

                  Nome da espécie

                  O

                  Código FAO da espécie

                  Quantidade

                  O

                  Peso total do produto em quilogramas.

                  Apresentação do produto

                  O

                  Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).

                  Quantidade

                  O

                  Peso do produto em quilogramas.
                  Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos.

                  Produção cumulada do período

                  AP

                  Dado relativo à atividade; total das quantidades produzidas, por espécie, desde a entrada na área de regulamentação.

                  Nome da espécie

                  O

                  Código FAO da espécie

                  Quantidade

                  O

                  Peso total do produto em quilogramas.

                  Apresentação do produto

                  O

                  Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).

                  Quantidade

                  O

                  Peso do produto em quilogramas.
                  Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos.

                  3.   Informações sobre o acondicionamento

                  Nome da espécie

                  SN

                  F

                  Dado relativo à atividade; Código FAO da espécie

                  Código do produto

                  PR

                  F

                  Dado relativo à atividade; código do produto (anexo XI, parte E).

                  Tipo de acondicionamento

                  TY

                  F

                  Dado relativo à atividade; tipo de acondicionamento (anexo XI, parte F).

                  Peso unitário

                  NE

                  F

                  Dado relativo à atividade; peso líquido do produto em quilogramas.

                  Número de unidades

                  NU

                  F

                  Dado relativo à atividade; número de unidades acondicionadas.

                              4.

                              Nome e endereço do capitão

                  MA

                  O

            C.   Plano de estiva

                  1.

                  As capturas transformadas devem ser estivadas e marcadas por forma a permitir a identificação de cada espécie e de cada categoria e quantidade de produto quando se encontrem estivadas em diferentes partes do porão.

                  2.

                  O plano de estiva deve indicar a localização dos produtos no porão e as quantidades de produtos a bordo, expressas em kg.

                  3.

                  O plano de estiva é atualizado diariamente em relação ao dia anterior - que começa às 00H00 (UTC) e termina às 24H00 (UTC).

         (1)  Devem ser registadas as espécies cujas capturas são superiores a 50 kg.

         (2)  Cada Estado-Membro vela por que os seus navios de pesca registem esta informação diariamente, ou por lanço ou operação de pesca, ou de ambas as formas.

         (3)  Obrigatório, se exigido por medidas de gestão específicas.

         (4)  Obrigatório apenas se for utilizada uma estação de rádio.

         (5)  É obrigatório um elemento relativo à identidade do navio para além do indicativo de chamada rádio.

      ANEXO II

         LISTA DAS ESPÉCIES

                  Código FAO
                  alfa-3

                  Designação comum

                  Nome científico

                     ALF

                  Imperadores

                     Beryx spp.

                     ALC

                  Celindra

                     Alepocephalus bairdii

                     ANT

                  Mora-azul

                     Antimora rostrata

                     API

                  Patas-roxas

                     Apristuris spp

                     ARG

                  Argentinas

                     Argentina spp.

                     BLI

                  Maruca-azul

                     Molva dypterygia

                     BRF

                  Cantarilho-legítimo

                     Helicolenus dactylopterus

                     BSF

                  Peixe-espada-preto

                     Aphanopus carbo

                     BSH

                  Tintureira

                     Prionace glauca

                     BSK

                  Tubarão-frade

                     Cetorhinus maximus

                     BSS

                  Robalo-legítimo

                     Dicentrarchus labrax

                     CAP

                  Capelim

                     Mallotus villosus

                     CAS

                  Peixe-lobo-malhado

                     Anarhichas minor

                     CAT

                  Peixes-lobo

                     Anarhichas spp.

                     CFB

                  Cação-torto

                     Centroscyllium fabricii

                     CMO

                  Ratazana

                     Chimaera monstrosa

                     COD

                  Bacalhau-do-atlântico

                     Gadus morhua

                     COE

                  Congro

                     Conger conger

                     CYO

                  Carocho

                     Centroscymnus coelolepis

                     CYH

                  Quimera-olhuda

                     Hydrolagus mirabilis

                     CYP

                  Sapata-preta

                     Centroscymnus crepidater

                     DCA

                  Sapata

                     Deania calceus

                     ELP

                  Peixe-carneiro-europeu

                     Lycodes esmarkii

                     EPI

                  Olhudo

                     Epigonus telescopus

                     FOR

                  Abrótea-da-costa

                     Phycis phycis

                     GAM

                  Leitão-islandês

                     Galeus murinus

                     GHL

                  Alabote-negro

                     Reinhardtius hippoglossoides

                     GFB

                  Abrótea-do-alto

                     Phycis blennoides

                     GSK

                  Tubarão-da-gronelândia

                     Somniosus microcephalus

                     GUP

                  Lixa-de-lei

                     Centrophorus granulosus

                     GUQ

                  Lixa

                     Centrophorus squamosus

                     HAD

                  Arinca

                     Melanogrammus aeglefinus

                     HAL

                  Alabote-do-atlântico

                     Hippoglossus hippoglossus

                     HER

                  Arenque

                     Clupea harengus

                     HOM

                  Carapau

                     Trachurus trachurus

                     HPR

                  Olho-de-vidro

                     Hoplostethus mediterraneus

                     HXC

                  Tubarão-cobra

                     Chlamydoselachus anguineus

                     JAD

                  Raia-da-noruega

                     Raja nidarosiensus

                     KCD

                  Caranguejo-real

                     Paralithodes camtschaticus

                     KEF

                  Caranguejo-mouro

                     Chacon (Geyron) affinis

                     LIN

                  Maruca

                     Molva molva

                     LUM

                  Peixe-lapa

                     Cyclopterus lumpus

                     MAC

                  Sarda

                     Scomber scombrus

                     MOR

                  Moras

                     Moridae

                     ORY

                  Olho-de-vidro-laranja

                     Hoplostethus atlanticus

                     OXN

                  Peixe-porco-de-vela

                     Oxynotus paradoxus

                     PHO

                  Celindra-de-risso

                     Alepocephalus rostratus

                     PLA

                  Solha-americana

                     Hippoglossoides platessoides

                     PLE

                  Solha

                     Pleuronectes platessa

                     POC

                  Bacalhau-polar

                     Boreogadus saida

                     POK

                  Escamudo

                     Pollachius virens

                     PRA

                  Camarão-ártico

                     Pandalus borealis

                     REB

                  Peixe-vermelho-da-fundura

                     Sebastes mentella

                     RED

                  Cantarilhos (não especificados)

                     Sebastes spp.

                     REG

                  Peixe-vermelho

                     Sebastes marinus

                     RHG

                  Lagartixa-cabeça-áspera

                     Macrourus berglax

                     RIB

                  Mora

                     Mora moro

                     RNG

                  Lagartixa-da-rocha

                     Coryphaenoides rupestris

                     SBL

                  Tubarão-albafar

                     Hexanchus griseus

                     SBR

                  Goraz

                     Pagellus bogaraveo

                     SCK

                  Gata

                     Dalatias licha

                     SFS

                  Peixe-espada

                     Lepidopus caudatus

                     SHL

                  Lixinha

                     Etmopterus princeps

                     SHL

                  Lixinha-da-fundura

                     Etmopterus spinax

                     SHO

                  Leitão

                     Galeus melastomus

                     RCT

                  Quimera-do-atlântico

                     Rhinochimaera atlantica

                     RJG

                  Raia-do-ártico

                     Raja hyperborea

                     RJY

                  Raia-redonda

                     Raja fyllae

                     SFV

                  Cantarilho-dos-mares-do-norte

                     Sebastes viviparus

                     SKA

                  Raias

                     Raja spp.

                     SKH

                  Tubarões e afins

                     Selachimorpha

                     SYR

                  Arreganhada

                     Scymnodon ringens

                     TJX

                  Rascasso-espinhoso

                     Trachyscorpia cristulata

                     USK

                  Bolota

                     Brosme brosme

                     WHB

                  Verdinho

                     Micromesistius poutassou

                     WRF

                  Cherne

                     Polyprion americanus

      ANEXO III

         COMUNICAÇÃO DAS CAPTURAS, TRANSBORDOS E POSIÇÕES

      1)   Declaração das «CAPTURAS À ENTRADA»

                  Elemento de dado

                  Código

                  Obrigatório/Facultativo

                  Observações

                  Início do registo

                  SR

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

                  Endereço

                  AD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

                  Número sequencial

                  SQ

                  O

                  Dado relativo à mensagem; número sequencial no ano em curso.

                  Tipo de mensagem

                  TM

                  O

                  Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «COE» para declaração das capturas à entrada.

                  Indicativo de chamada rádio

                  RC

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

                  Número da viagem

                  TN

                  F

                  Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.

                  Nome do navio

                  NA

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; nome do navio

                  Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)

                  IR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).

                  Número de registo externo

                  XR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

                  Latitude

                  LA

                  O

                  Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

                  Longitude

                  LO

                  O

                  Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

                  Quantidade a bordo

                  OB

                  Dado relativo à atividade; quantidade a bordo, por espécie; se necessário, por pares.

                  Espécie

                  O

                  Código FAO da espécie

                  Peso vivo

                  O

                  Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos.

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

                  Hora

                  TI

                  O

                  Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

                  Fim do registo

                  ER

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

      2)   Declaração das «CAPTURAS»

                  Elemento de dado

                  Código

                  Obrigatório/Facultativo

                  Observações

                  Início do registo

                  SR

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

                  Endereço

                  AD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

                  Número sequencial

                  SQ

                  O

                  Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.

                  Tipo de mensagem

                  TM

                  O

                  Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «CAT» para declaração das capturas.

                  Indicativo de chamada rádio

                  RC

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

                  Número da viagem

                  TN

                  F

                  Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.

                  Nome do navio

                  NA

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; nome do navio

                  Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)

                  IR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).

                  Número de registo externo

                  XR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

                  Latitude

                  LA

                  O (1)

                  Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

                  Longitude

                  LO

                  O (1)

                  Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

                  Capturas semanais

                  CA

                  Dado relativo à atividade; capturas cumuladas mantidas a bordo, por espécie, desde o início da pesca na área de regulamentação (2) ou desde a última comunicação das capturas; se necessário, por pares.

                  Espécies

                  O

                  Código FAO da espécie.

                  Peso vivo

                  O

                  Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos.

                  Dias de pesca

                  DF

                  O

                  Dado relativo à atividade; número de dias de pesca na área de regulamentação desde o início da pesca ou desde a última declaração das capturas.

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

                  Hora

                  TI

                  O

                  Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

                  Fim do registo

                  ER

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

      3)   Declaração das «CAPTURAS À SAÍDA»

                  Elemento de dado

                  Código

                  Obrigatório/Facultativo

                  Observações

                  Início do registo

                  SR

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

                  Endereço

                  AD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

                  Número sequencial

                  SQ

                  O

                  Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.

                  Tipo de mensagem

                  TM

                  O

                  Dado relativo à mensagem; «COX» para declaração das capturas à saída.

                  Indicativo de chamada rádio

                  RC

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

                  Número da viagem

                  TN

                  F

                  Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.

                  Nome do navio

                  NA

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; nome do navio.

                  Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)

                  IR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).

                  Número de registo externo

                  XR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

                  Latitude

                  LA

                  O (3)

                  Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

                  Longitude

                  LO

                  O (3)

                  Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

                  Capturas semanais

                  CA

                  Dado relativo à atividade; capturas cumuladas mantidas a bordo, por espécie, desde o início da pesca na AR (4) ou desde a última declaração das capturas, se necessário, por pares.

                  Espécie

                  O

                  Código FAO da espécie

                  Peso vivo

                  O

                  Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos

                  Dias de pesca

                  DF

                  O

                  Dado relativo à atividade; número de dias de pesca na área de regulamentação desde o início da pesca ou desde a última declaração das capturas.

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

                  Hora

                  TI

                  O

                  Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

                  Fim do registo

                  ER

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

      4)   Declaração de “TRANSBORDO”

                  Elemento de dado

                  Código

                  Obrigatório/Facultativo

                  Observações

                  Início do registo

                  SR

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

                  Endereço

                  AD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

                  Número sequencial

                  SQ

                  O

                  Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.

                  Tipo de mensagem

                  TM

                  O

                  Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «TRA» para declaração de transbordo.

                  Indicativo de chamada rádio

                  RC

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

                  Número da viagem

                  TN

                  F

                  Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.

                  Nome do navio

                  NA

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; nome do navio

                  Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)

                  IR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).

                  Número de registo externo

                  XR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

                  Quantidade carregada ou descarregada

                  KG

                  Quantidade por espécie carregada ou descarregada na área de regulamentação; se necessário, por pares.

                  Espécie

                  O

                  Código FAO da espécie.

                  Peso vivo

                  O

                  Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos.

                  Transbordo para

                  TT

                  O (5)

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor.

                  Transbordo de

                  TF

                  O (5)

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio dador.

                  Latitude

                  LA

                  O (6)

                  Dado relativo à atividade; estimativa da latitude em que o capitão pretende efetuar o transbordo.

                  Longitude

                  LO

                  O (6)

                  Dado relativo à atividade; estimativa da longitude em que o capitão pretende efetuar o transbordo.

                  Data prevista

                  PD

                  O (6)

                  Dado relativo à atividade; estimativa da data UTC em que o capitão pretende efetuar o transbordo (AAAAMMDD).

                  Hora prevista

                  PT

                  O (6)

                  Dado relativo à atividade; estimativa da hora UTC em que o capitão pretende efetuar o transbordo (HHMM).

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

                  Hora

                  TI

                  O

                  Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

                  Fim do registo

                  ER

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

      5)   Comunicação/mensagem de «POSIÇÃO»

                  Elemento de dado

                  Código

                  Obrigatório/Facultativo

                  Observações

                  Início do registo

                  SR

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

                  Endereço

                  AD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; destino; «XNE» para NEAFC.

                  Número sequencial

                  SQ

                  O (7)

                  Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.

                  Tipo de mensagem

                  TM (8)

                  O

                  Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «POS» para comunicação/mensagem de posição a transmitir por VMS ou por outro meio para os navios cujo sistema de localização por satélite esteja avariado.

                  Indicativo de chamada rádio

                  RC

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

                  Número da viagem

                  TN

                  F

                  Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.

                  Nome do navio

                  NA

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; nome do navio

                  Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)

                  IR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).

                  Número de registo externo

                  XR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

                  Latitude

                  LA

                  O (9)

                  Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

                  Longitude

                  LO

                  O (9)

                  Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

                  Latitude (decimal)

                  LT

                  O (10)

                  Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

                  Longitude (decimal)

                  LG

                  O (10)

                  Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

                  Velocidade

                  SP

                  O

                  Dado relativo à atividade; velocidade do navio.

                  Rumo

                  CO

                  O

                  Dado relativo à atividade; rumo do navio.

                  Estado de pavilhão

                  FS

                  O (11)

                  Dado relativo à atividade; Estado de pavilhão do navio.

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

                  Hora

                  TI

                  O

                  Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

                  Fim do registo

                  ER

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

      6)   Comunicação relativa ao «PORTO de desembarque»

                  Elemento de dado

                  Código

                  Obrigatório/Facultativo

                  Observações

                  Início do registo

                  SR

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

                  Endereço

                  AD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

                  Número sequencial

                  SQ

                  O

                  Dado relativo à mensagem; número sequencial da comunicação do navio para o ano em causa.

                  Tipo de mensagem

                  TM

                  O

                  Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «POR».

                  Indicativo de chamada rádio

                  RC

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

                  Número da viagem

                  TN

                  F

                  Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.

                  Nome do navio

                  NA

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; nome do navio.

                  Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)

                  IR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).

                  Número de registo externo

                  XR

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

                  Latitude

                  LA

                  O (12)

                  Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

                  Longitude

                  LO

                  O (12)

                  Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

                  Estado costeiro

                  CS

                  O

                  Dado relativo à atividade; Estado costeiro do porto de desembarque.

                  Nome do porto

                  PO

                  O

                  Dado relativo à atividade; nome do porto de desembarque.

                  Data prevista

                  PD

                  O

                  Dado relativo à atividade; estimativa da data UTC em que o capitão pretende estar no porto (AAAAMMDD).

                  Hora prevista

                  PT

                  O

                  Dado relativo à atividade; estimativa da hora UTC em que o capitão pretende estar no porto (HHMM).

                  Quantidade a desembarcar

                  KG

                  O

                  Dado relativo à atividade; quantidade, por espécie, a desembarcar no porto; se necessário, por pares.

                  Espécie

                  Código FAO da espécie.

                  Peso vivo

                  Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos.

                  Quantidade a bordo

                  OB

                  O

                  Dado relativo à atividade; quantidade, por espécie, a bordo; se necessário, por pares.

                  Espécie

                  Código FAO da espécie.

                  Peso vivo

                  Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à mensagem; data UTC da transmissão.

                  Hora

                  TI

                  O

                  Dado relativo à mensagem; hora UTC da transmissão.

                  Fim do registo

                  ER

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

      7)   Comunicação de «ANULAÇÃO»

                  Elemento de dado

                  Código

                  Obrigatório/Facultativo

                  Observações

                  Início do registo

                  SR

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

                  Origem

                  FR

                  O

                  Nome da Parte que transmite a mensagem.

                  Endereço

                  AD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

                  Tipo de mensagem

                  TM

                  O

                  Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «CAN» (13) para comunicação de anulação.

                  Indicativo de chamada rádio

                  RC

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

                  Comunicação anulada

                  CR

                  O

                  Dado relativo à mensagem; número de registo da comunicação a anular.

                  Ano da comunicação anulada

                  YR

                  O

                  Dado relativo à mensagem; ano da comunicação a anular.

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

                  Hora

                  TI

                  O

                  Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

                  Fim do registo

                  ER

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

         (1)  Facultativo se o navio for objeto de localização por satélite em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

         (2)  Primeira declaração das capturas na viagem de pesca em curso na área de regulamentação.

         (3)  Facultativo se o navio for objeto de localização por satélite em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

         (4)  Primeira declaração das capturas na área de regulamentação na viagem de pesca em curso.

         (5)  Conforme o caso.

         (6)  Facultativo no caso das declarações transmitidas pelo navio recetor após o transbordo.

         (7)  Facultativo em caso de mensagem por VMS.

         (8)

                  O tipo de mensagem é «ENT» para a primeira mensagem VMS proveniente da área de regulamentação, detetada pelo CVP da Parte Contratante.

                  O tipo de mensagem é «EXI» para a primeira mensagem VMS proveniente de fora da área de regulamentação, detetada pelo CVP da Parte Contratante; neste tipo de mensagem, os valores de latitude e longitude são facultativos.

                  O tipo de mensagem é «MAN» para as comunicações por navios cujo sistema de localização por satélite esteja avariado, para além do disposto no artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 404/2011.

         (9)  Obrigatório em caso de mensagens manuais.

         (10)  Obrigatório em caso de mensagens VMS.

         (11)  Obrigatório; a utilizar unicamente nas transmissões entre o Secretário da NEAFC e os CVP.

         (12)  Facultativo, se o navio for objeto de localização por satélite.

         (13)  Uma comunicação de anulação não pode ser utilizada para anular outra comunicação de anulação.

      ANEXO IV

         IDENTIFICAÇÃO DA INSPEÇÃO

      A.   Identificação dos inspetores

      Este cartão mede 10 × 7 cm e pode ser plastificado.
      As cores do galhardete de inspecção da NEAFC são indicadas no anexo VI(B).
      O número do cartão é formado pelo código alfa-3 do país, seguido de um número de quatro dígitos correspondentes à Parte Contratante.
      B.   Sinal de inspeção da NEAFC

                  1.

                  Dois galhardetes, colocados diretamente um acima do outro, a utilizar de dia e em condições de visibilidade normais.

                  A distância entre os galhardetes não deve ser superior a 1 metro

                  2.

                  O bote de acostagem deve arvorar um galhardete de inspeção como indicado supra. O galhardete pode ser reduzido a meia escala. Pode ser pintado no costado ou em qualquer face vertical do bote. Neste caso, não é necessário reproduzir as letras pretas «NE».

      ANEXO V

         NOTIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO E VIGILÂNCIA

      A.   Comunicação da entrada de um navio ou aeronave de inspeção e vigilância na área de regulamentação

                  Elemento de dado

                  Código

                  Obrigatório/Facultativo

                  Observações

                  Início do registo

                  SR

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

                  Endereço

                  AD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

                  Origem

                  FR

                  O

                  Dado relativo à mensagem; endereço da Parte Contratante que transmite a mensagem.

                  Número do registo

                  RN

                  O

                  Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.

                  Tipo de mensagem

                  TM

                  O

                  Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «SEN» para comunicação relativa à entrada de um navio ou aeronave de vigilância na área de regulamentação.

                  Data do registo

                  RD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

                  Hora do registo

                  RT

                  O

                  Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

                  Meios de vigilância

                  MI

                  O

                  Dado relativo à vigilância; «VES» para os navios, «AIR» para os aviões e «HEL» para os helicópteros.

                  Indicativo de chamada rádio

                  RC

                  O

                  Dado relativo à vigilância; indicativo de chamada rádio internacional do navio ou aeronave de vigilância.

                  ID dos inspetores designados

                  AI

                  O

                  Dado relativo à vigilância; número do cartão, repetido se necessário.

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à vigilância; data da entrada (1).

                  Hora

                  TI

                  O

                  Dado relativo à vigilância; hora da entrada (1).

                  Latitude

                  LA

                  O

                  Dado relativo à vigilância; posição no momento da entrada (1).

                  Longitude

                  LO

                  O

                  Dado relativo à vigilância; posição no momento da entrada (1).

                  Fim do registo

                  ER

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

      B.   Comunicação da saída de um navio ou aeronave de inspeção e vigilância da área de regulamentação

                  Elemento de dado

                  Código

                  Obrigatório/Facultativo

                  Observações

                  Início do registo

                  SR

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

                  Endereço

                  AD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

                  Origem

                  FR

                  O

                  Dado relativo à mensagem; endereço da Parte Contratante que transmite a mensagem.

                  Número do registo

                  RN

                  O

                  Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.

                  Tipo de mensagem

                  TM

                  O

                  Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «SEX» para comunicação relativa à saída de um navio ou aeronave de vigilância da área de regulamentação.

                  Data do registo

                  RD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

                  Hora do registo

                  RT

                  O

                  Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

                  Meios de vigilância

                  MI

                  O

                  Dado relativo à vigilância; «VES» para os navios, «AIR» para os aviões e «HEL» para os helicópteros.

                  Indicativo de chamada rádio

                  RC

                  O

                  Dado relativo à vigilância; indicativo de chamada rádio internacional do navio ou aeronave de vigilância.

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à vigilância; data da saída (2).

                  Hora

                  TI

                  O

                  Dado relativo à vigilância; hora da saída (2).

                  Latitude

                  LA

                  O

                  Dado relativo à vigilância; posição no momento da saída (2).

                  Longitude

                  LO

                  O

                  Dado relativo à vigilância; posição no momento da saída (2).

                  Fim do registo

                  ER

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

         (1)  Estimada, quando a mensagem é enviada antes da entrada do navio ou aeronave de vigilância.

         (2)  Corresponde ao dado relativo à vigilância estimado na mensagem «SEN», se esta mensagem for anulada.

      ANEXO VI

         RELATÓRIOS DE VIGILÂNCIA E DE OBSERVAÇÃO

      A.   Relatório de observação da NEAFC

                  Elemento de dado

                  Código

                  Obrigatório/Facultativo

                  Observações

                  Início do registo

                  SR

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

                  Endereço

                  AD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

                  Origem

                  FR

                  O

                  Dado relativo à mensagem; endereço da Parte que transmite a mensagem (Parte Contratante).

                  Número do registo

                  RN

                  O

                  Dado relativo à mensagem; número sequencial no ano em curso.

                  Tipo de mensagem

                  TM

                  O

                  Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «OBS» para relatório de observação.

                  Indicativo de chamada rádio

                  RC

                  O

                  Dado relativo à vigilância; indicativo de chamada rádio internacional do navio ou aeronave de vigilância.

                  Data do registo

                  RD

                  O

                  Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

                  Hora do registo

                  RT

                  O

                  Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

                  Número sequencial da observação

                  OS

                  O

                  Dado relativo à vigilância; número sequencial da observação.

                  Data

                  DA

                  O

                  Dado relativo à vigilância; data em que o navio foi observado.

                  Hora

                  TI

                  O

                  Dado relativo à vigilância; hora em que o navio foi observado.

                  Latitude

                  LA

                  O

                  Dado relativo à vigilância; latitude em que o navio foi observado.

                  Longitude

                  LO

                  O

                  Dado relativo à vigilância; longitude em que o navio foi observado.

                  Identificação

                  OI

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio do navio observado.

                  Número de registo externo

                  XR

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio observado ou, na sua ausência, número OMI.

                  Nome do navio

                  NA

                  F

                  Dado relativo ao registo do navio; nome do navio observado.

                  Estado de pavilhão

                  FS

                  O

                  Dado relativo ao registo do navio; Estado de pavilhão do navio observado.

                  Tipo de navio

                  TP

                  F

                  Características do navio; tipo do navio observado.

                  Velocidade

                  SP

                  F

                  Dado relativo à vigilância; velocidade do navio observado.

                  Rumo

                  CO

                  F

                  Dado relativo à vigilância; rumo do navio observado.

                  Atividade

                  AC

                  O

                  Dado relativo à vigilância; atividade do navio observado (anexo XI, parte B).

                  Fotografia

                  PH

                  O

                  Dado relativo à vigilância; foi tirada uma fotografia do navio observado? «Y» (sim) ou «N» (não).

                  Observações

                  MS

                  F

                  Dado relativo à vigilância; texto livre para completar o relatório.

                  Fim do registo

                  ER

                  O

                  Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

                  A identificação formal do navio só pode ser feita por verificação visual do indicativo de chamada rádio ou do número de registo externo ostentado pelo navio.
                  Se não for possível uma identificação formal, indicar o motivo no campo destinado às «observações».

            B.   Relatório de vigilância da NEAFC

                     PARTE CONTRATANTE …

                  NAVIO OU AERONAVE DE INSPEÇÃO DESIGNADO:

                  TIPOLOGIA …

                  INDICATIVO DE CHAMADA …

                  REFERÊNCIA NEAFC …

                     IINSPETORES DESIGNADOS:

                  NOME …

                  REFERÊNCIA NEAFC …

                  NOME…

                  REFERÊNCIA NEAFC…

            A.   PATRULHA

                  A1

                     INÍCIO DA PATRULHA NA ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO:

                  DATA …

                  HORA …

                  UTC

                  LATITUDE …

                  LONGITUDE …

                  A2

                     FIM DA PATRULHA NA ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO:

                  DATA …

                  HORA …

                  UTC

                  LATITUDE …

                  LONGITUDE …

                  A3

                     EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA DETERMINAR A POSIÇÃO: …

            B.   OBSERVAÇÕES

                  B1

                  B2

                  B3

                  B4

                  B5

                  B6

                  B7

                  B8

                  B9

                  B10

                  B11

                  B12

                  No

                  Data

                  Hora UTC

                  Posição

                  Navio observado (1)

                  ICRI/marcação externa

                  Estado de pavilhão

                  Rumo/velocidade

                  Tipo de navio

                  Atividade

                  N.o da fotografia

                  Infração ou observação

                  Assinatura do(s) inspetor(es) autorizado(s)

                  Assinatura

                  Assinatura do(s) inspetor(es) autorizado(s) …

                  Assinatura …

         (1)  Identificação (nome/número)

      ANEXO VII

         RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DA NEAFC

                     PARTE CONTRATANTE:

                  …

                     NAVIO DE INSPEÇÃO DESIGNADO:

                  NOME

                  …

                  NÚMERO DE REGISTO

                  …

                  INDICATIVO DE CHAMADA

                  …

                  REFERÊNCIA NEAFC

                  …

                     INSPETORES DESIGNADOS:

                  NOME

                  …

                  REFERÊNCIA NEAFC

                  …

                  NOME

                  …

                  REFERÊNCIA NEAFC

                  …

         PARTE A.   IDENTIFICAÇÃO DO NAVIO INSPECIONADO

                              A.1.1.

                              Número OMI …

                              A.1.2.

                              Indicativo de chamada rádio internacional …

                              A.1.3.

                              Nome do navio …

                              A.2.

                              Número de registo externo …

                              A.3.

                              Tipo de navio …

                              A.4.

                              Posição no momento da inspeção determinada pelo navio de inspeção
                              DATA …
                              HORA … UTC
                              Latitude … Longitude …

                              A.5.

                              Equipamento utilizado para determinar a posição
                              …

                              A.6.

                              Estado de pavilhão …

                              A.7.

                              Nome e endereço do capitão …
                              …
                              …

                              A.8.

                              Atividade do navio …

                              A.9.

                              Posição no momento da inspeção determinada pelo navio inspecionado
                              DATA …
                              HORA … UTC
                              Latitude … Longitude …

                              A.10.

                              Equipamento utilizado para determinar a posição
                              …

                  Se for caso disso, observações dos inspetores: …
                  …
                  …
                  …
                  …
                  … Rubrica: …

         PARTE B.   VERIFICAÇÃO
          (1)

                              B.1.

                              Documentos do navio

                     Verificados: S/N

                              B.1.1.

                              Autorização de pescar na área de regulamentação da NEAFC:

                  S/N

                              B.1.2.

                              Autorização de pescar os seguintes recursos regulamentados: …

                              B.1.3.

                              Se for caso disso,

                  S/N

                  Plano ou descrição autenticados do porão para peixe a bordo:

                  S/N

                              B.1.4.

                              Se for caso disso,

                  S/N

                  Plano ou descrição autenticados dos tanques de água do mar refrigerada a bordo:

                  S/N

                              B.1.5.

                              Se for caso disso,

                  S/N

                  Tabelas de calibração autenticadas dos tanques de água do mar refrigerada a bordo:

                  S/N

                  Se for caso disso, observações dos inspetores:
                  …
                  …
                  …
                  …
                  … Rubrica …

                              B.2.

                              Comunicação dos movimentos do navio / VMS

                     Verificada: S/N

                                 B.2.1.

                              Viagem de pesca

                                 B.2.2.

                              Comunicações / VMS

                  Chegada à área de regulamentação da NEAFC

                  Última posição comunicada

                  Recetor-transmissor VMS instalado

                  S/N

                  VMS operacional

                  S/N

                  Data

                  São transmitidas comunicações?

                  S/N - Em caso afirmativo, indicar

                  Hora

                              

                                          a)

                                          Declaração das «Capturas à entrada»

                  data …

                  Longitude

                              

                                          b)

                                          Declaração das capturas semanais

                  data …

                  Latitude

                              

                                          c)

                                          Transbordo

                  data …

                  Dias na área de regulamentação da NEAFC

                              

                                          d)

                                          Última comunicação de posição (preparada manualmente)

                  data: …

                              

                                          e)

                                          Declaração das «Capturas à saída»

                  data: …

            B.3.   Registo do esforço de pesca e das capturas

                              B.3.1.

                              Diário de pesca

                     Verificado: S/N

                              B.3.1.1.

                              Os registos estão em conformidade com o artigo 9.o
                                  (2):

                  S/N

                              B.3.1.1.1.

                              Em caso negativo, indicar as informações inexatas ou inexistentes:

                              

                                          a)

                                          Páginas do diário de pesca não numeradas;

                              

                                          b)

                                          Artes de pesca utilizadas;

                              

                                          c)

                                          Registo das capturas por espécie e total;

                              

                                          d)

                                          Zonas/locais de pesca;

                              

                                          e)

                                          Se for caso disso,

                  S/N

                  transbordos;

                              

                                          f)

                                          Se for caso disso,

                  S/N

                  transmissão dos registos de comunicação rádio;

                              

                                          g)

                                          Autenticação dos registos pelo capitão;

                              

                                          h)

                                          Outros: …

                              B.3.2

                              Diário de produção e plano de estiva

                     Verificados: S/N

                              B.3.2.1.

                              Diário de produção e plano de estiva exigidos:

                  S/N

                              B.3.2.2.

                              Diário de produção disponível:

                  S/N

                  Em caso negativo, passar ao ponto 3.2.4

                              B.3.2.3.

                              Em caso afirmativo, informações:

                  COMPLETAS/INCOMPLETAS

                              B.3.2.3.1.

                              Em caso negativo, indicar as informações não disponíveis:

                              

                                          a)

                                          Quantidades a bordo em peso do produto por tipo de apresentação comercial e por espécie;

                              

                                          b)

                                          Fatores de conversão para cada tipo de apresentação;

                              

                                          c)

                                          Autenticação dos registos pelo capitão;

                              

                                          d)

                                          Outras: …

                              B.3.2.4.

                              Plano de estiva atualizado:

                  S/N

                              B.3.2.5.

                              Em caso afirmativo, informações:

                  COMPLETAS/INCOMPLETAS

                              B.3.2.5.1.

                              Em caso negativo, indicar as informações não disponíveis:

                              

                                          a)

                                          Quantidades não estivadas por tipo de apresentação comercial e por espécie como indicado no plano;

                              

                                          b)

                                          Quantidades no porão não identificadas por tipo de apresentação e por espécie;

                              

                                          c)

                                          Outras: …

                              B.4.

                              Capturas a bordo

                     Verificadas: S/N

                              B.4.1.

                              Quantidades registadas pelo capitão

                  Espécie

                  Quantidades a bordo declaradas
                  (em quilogramas de peso vivo)

                  Se disponíveis
                  Quantidades transformadas
                  (em quilogramas de peso transformado)

                  Fator de conversão

                  A bordo (3)

                  Capturadas (4)

                  Transbordadas (5)

                  Total a bordo (6)

                  Total

                              B.4.2.

                              Quantidades a bordo determinadas pelos inspetores

                  Espécie

                  Quantidades
                  (em quilogramas de peso transformado)

                  Volume/fator de densidade/ fator de conversão

                  Quantidades calculadas
                  (em quilogramas de peso vivo)

                  Diferença % (7)

                  Observações

                  Total

                              B.5.

                              Artes de pesca e marcações

                     Verificadas: S/N

                              B.5.1.

                              Tipos de artes de pesca utilizados (apêndice 2, parte A, do anexo II (8)): …

                              B.5.2.

                              Tipos de dispositivos na rede utilizados (apêndice 2, parte B, do anexo II (9)): …

                              B.5.3.

                              Artes passivas utilizadas marcadas:

                  S/N

                  Observações: …

                              B.5.4.

                              Artes não utilizadas amarradas de forma segura:

                  S/N

                  Observações: …

                              B.5.5.

                              Determinação da malhagem das artes utilizadas

                     Verificada: S/N

                              B.5.5.1.

                              Saco da rede (incluindo a boca, caso exista) – amostras de 20 malhas

                  Tipo de arte (10)

                  ESTADO: MOLHADO/SECO

                  MATERIAL: …

                  Largura média

                  Tamanho legal

                  MALHAGEM (LARGURA)
                  em milímetros

                  (em mm)

                  (em mm)

                              B.5.5.2.

                              Forra - amostras de … malhas

                  Tipo (12)

                  ESTADO: MOLHADO/SECO

                  MATERIAL: …

                  Largura média

                  Tamanho legal

                  MALHAGEM (LARGURA)
                  em milímetros

                  (em mm)

                  (em mm)

                              B.5.5.3.

                              Parte restante da rede - amostras de 20 malhas

                  Tipo (14)

                  ESTADO: MOLHADO/SECO

                  MATERIAL: …

                  Largura média

                  Tamanho legal

                  MALHAGEM (LARGURA)
                  em milímetros

                  (em mm)

                  (em mm)

         PARTE C   AVALIAÇÃO

                              C.1.

                              Análise das capturas do último lanço

                     Verificadas: S/N

                  AMOSTRA COLHIDA: S/N

                  Peso: … em kg

                  ESTIMATIVA VISUAL S/N

                  Código FAO alfa da espécie

                  Peso da espécie
                  (kg de peso vivo)

                  % de peixes de tamanho inferior ao regulamentar

                  % de devoluções

                  Observações

                  Total

         PARTE D   COOPERAÇÃO

                  D.1.

                  :

                  Nível de cooperação considerado adequado: S/N

                  :

                  S/N

                  D.1.1.

                  :

                  Em caso negativo, indicar as insuficiências

                  :

                              

                                          a)

                                          Impedimento do desempenho de funções de um inspetor;

                              

                                          b)

                                          Falsificação ou dissimulação das marcas, identidade ou número de registo dos navios de pesca;

                              

                                          c)

                                          Dissimulação, alteração ou ocultação de elementos de prova relacionados com uma investigação;

                              

                                          d)

                                          Não foi facilitado o acesso a bordo e desembarque de modo rápido e seguro;

                              

                                          e)

                                          Não foi permitido aos inspetores comunicar comas autoridades da Parte Contratante de pavilhão e da Parte Contratante inspetora;

                              

                                          f)

                                          Não foi facultado o acesso a zonas, conveses e compartimentos pertinentes do navio de pesca, capturas (transformadas ou não), redes ou outras artes, equipamentos e quaisquer documentos pertinentes.

                        Se for caso disso, observações dos inspetores: …
                  …
                  …
                  …
                  …
                  … Rubrica: …

         PARTE E   INFRAÇÕES E OBSERVAÇÕES

                              E.1.

                              Infrações observadas

                  Artigo

                  Citar as disposições da NEAFC infringidas e resumir as observações e factos pertinentes

                  Número(s) do(s) selo(s)

                  Provas, documentos ou fotografias

            E.2.   Observações dos inspetores

      _
      _
      _
      _
      _
      _
      Rubrica: …
      Declaração da testemunha: _
      _
      _
      Data: _ Assinatura: _
      Nome: _ Endereço:_
      E.3.   Observações do capitão

      _
      _
      _
      _
      _
      _
      Eu, abaixo assinado, capitão do navio …, confirmo que uma cópia do presente relatório e, se for caso disso, das fotografias tiradas me foi entregue nesta data. A minha assinatura não constitui aceitação de qualquer parte do presente relatório, exceto, se for caso disso, das minhas observações.
      Assinatura: _ Data: _

         PARTE F   DECLARAÇÃO DOS INSPETORES DA NEAFC

      Data … e hora de chegada a bordo … UTC
      Data … e hora de partida … UTC.
      Se for caso disso, data … e hora do termo da inspeção … UTC.
      Assinatura(s) do(s) inspetor(es) …
      Nome(s) do(s) inspetor(es) …

         (1)  Se o resultado da verificação for positivo, circundar a letra S, se for negativo, a letra N; nos outros casos, indicar ou anotar as informações solicitadas.

         (2)  O artigo 9.o do regime corresponde ao artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

         (3)  Quantidades a bordo no momento da entrada na área de regulamentação da NEAFC.

         (4)  Quantidades capturadas e mantidas a bordo na área de regulamentação da NEAFC.

         (5)  Quantidades carregadas (+) ou descarregadas (–) na área de regulamentação da NEAFC.

         (6)  Quantidades totais a bordo declaradas no momento da inspeção.

         (7)  Diferença entre as quantidades a bordo determinadas pelos inspetores e as quantidades totais a bordo declaradas pelo capitão.

         (8)  O apêndice 2, parte A, do anexo II do regime corresponde ao anexo XI, parte C, do presente regulamento.

         (9)  O apêndice 2, parte B, do anexo II do regime corresponde ao anexo XI, parte D, do presente regulamento.

         (10)  Apêndice 2, parte A, do anexo II ()

         (11)  O apêndice 2, parte A, do anexo II do regime corresponde ao anexo XI, parte C, do presente regulamento.

         (12)  Apêndice 2, parte B, do anexo II ()

         (13)  O apêndice 2, parte B, do anexo II do regime corresponde ao anexo XI, parte D, do presente regulamento.

         (14)  Apêndice 2, parte B, do anexo II

      ANEXO VIII

         FORMULÁRIOS DE CONTROLO PELO ESTADO DO PORTO

      ANEXO IX

         FORMULÁRIO DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

      ANEXO X

         FORMATO E PROTOCOLOS DE TROCA DE DADOS

      A.   Formato de troca de dados

                  1.

                  Os carateres dos dados devem ser conformes com a norma ISO 8859.1.

                  2.

                  As transmissões de dados devem ter a seguinte estrutura:

                              duas barras oblíquas (//) e os carateres «SR» assinalam o início da mensagem,

                              duas barras oblíquas (//) e um código assinalam o início de um elemento de dado,

                              uma só barra oblíqua (/) separa o código e o dado,

                              os pares de dados são separados por um espaço,

                              os carateres «ER» e duas barras oblíquas (//) assinalam o fim de um registo.

            B.   Protocolos de troca de dados

      Os protocolos de troca de dados para a transmissão eletrónica de comunicações e mensagens entre os Estados-Membros e o Secretário devem ser devidamente testados.
      C.1   Formato para a troca eletrónica de dados relativos ao controlo, inspeção e vigilância da pesca

                  Categoria

                  Elemento de dado

                  Código

                  Tipo

                  Teor

                  Definições

                     Dados relativos ao sistema

                  Início do registo

                  SR

                  Indica o início do registo.

                  Fim do registo

                  ER

                  Indica o fim do registo.

                  Estatuto da receção

                  RS

                  Car*3

                  Códigos

                  ACK/NAK = Reconhecida/Não reconhecida.

                  Notificação de um código de erro

                  RE

                  Num*6

                  001 – 999

                  Códigos dos erros recebidos no centro de operações.

                     Dados relativos à mensagem

                  Endereço do destinatário

                  AD

                  Car*3

                  Endereço ISO-3166

                  Endereço do destinatário da mensagem, «XNE» para a NEAFC.

                  Origem

                  FR

                  Car*3

                  Endereço ISO-3166

                  Endereço da Parte que transmite a mensagem (Parte Contratante).

                  Tipo de mensagem

                  TM

                  Car*3

                  Código

                  Três primeiras letras do tipo de mensagem.

                  Número sequencial

                  SQ

                  Num*6

                  NNNNNN

                  Número sequencial da mensagem.

                  Número do registo

                  RN

                  Num*6

                  NNNNNN

                  Número sequencial do registo para o ano em causa.

                  Data do registo

                  RD

                  Num*8

                  AAAAMMDD

                  Ano, mês, dia

                  Hora do registo

                  RT

                  Num*4

                  HHMM

                  Horas e minutos (UTC)

                  Data

                  DA

                  Num*8

                  AAAAMMDD

                  Ano, mês, dia

                  Hora

                  TI

                  Num*4

                  HHMM

                  Horas e minutos (UTC)

                  Comunicação anulada

                  CR

                  Num*6

                  NNNNNN

                  Número da comunicação a anular.

                  Ano da comunicação a anular

                  YR

                  Num*4

                  NNNN

                  Ano da comunicação a anular.

                     Dados relativos ao registo do navio

                  Indicativo de chamada rádio

                  RC

                  Car*7

                  Código IRCS

                  Indicativo de chamada rádio internacional do navio.

                  Nome do navio

                  NA

                  Car*30

                  Nome do navio.

                  Registo externo

                  XR

                  Car*14

                  Número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

                  Estado de pavilhão

                  FS

                  Car*3

                  ISO-3166

                  Estado em que o navio está registado.

                  Número de referência interno da Parte Contratante

                  IR

                  Car*3

                  ISO-3166

                  Número único atribuído pelo Estado de pavilhão aquando do registo.

                  Num*9

                  + max. 9N

                  Nome do porto

                  PO

                  Car*20

                  Porto de registo do navio.

                  Proprietário do navio

                  VO

                  Car*60

                  Nome e endereço do proprietário do navio.

                  Fretador do navio

                  VC

                  Car*60

                  Nome e endereço do fretador.

                     Dados relativos às características do navio

                  Capacidade do navio

                  VT

                  Car*2

                  «OC»/«LC»

                  Em conformidade com «OC» (Convenção de Oslo)/«LC» (Convenção de Londres de 1969 -ICTM).

                  Unidades

                  Num*4

                  Arqueação

                  Capacidade do navio em toneladas.

                  Potência do navio

                  VP

                  Car*2

                  0-99999

                  Indicação da unidade de medida utilizada: «hp» (cavalos-vapor) ou «kW».

                  Unidades

                  Num*5

                  Potência total do motor principal.

                  Comprimento do navio

                  VL

                  Car*2

                  «OA»/«PP»

                  «OA» = comprimento de fora a fora; «PP» = comprimento entre perpendiculares.

                  Num*3

                  Comprimento em metros

                  Comprimento total do navio em metros, arredondado ao metro inteiro mais próximo.

                  Tipo de navio

                  TP

                  Car*3

                  Código

                  Conforme lista do anexo XI, parte A.

                  Artes de pesca

                  GE

                  Car*3

                  Código FAO

                  Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca (anexo XI, parte C).

                     Dados relativos à licença

                  Data da emissão

                  IS

                  Num*8

                  AAAAMMDD

                  Data da autorização de pescar uma ou várias espécies regulamentadas.

                  Recursos regulamentados

                  RR

                  Car*3

                  Código FAO da espécie

                  Código FAO da espécie para o recurso regulamentado.

                  Data do início

                  SD

                  Num*8

                  AAAAMMDD

                  Data do início da autorização/suspensão.

                  Data do termo

                  ED

                  Num*8

                  AAAAMMDD

                  Data do termo de validade da autorização de pescar um recurso regulamentado.

                  Autorização limitada

                  LU

                  Car*1

                  «Y» (sim) ou «N» (não) para indicar se existe ou não uma autorização limitada.

                  Zona em causa

                  RA

                  Car*6

                  Código CIEM

                  Zona(s) proibida(s).

                  Nome da espécie

                  SN

                  Car*3

                  Código FAO da espécie

                  Espécies proibidas.

                     Dados relativos à atividade

                  Latitude

                  LA

                  Car*5

                  NGGMM *WGS-84)

                  Por exemplo, //LA/N6235 = 62°35′ Norte

                  Longitude

                  LO

                  Car*6

                  E/WGGGMM (WGS-84)

                  Por exemplo, //LO/W02134 = 21°34′ Oeste

                  Latitude (decimal)

                  LT

                  Car*7

                  +/-GG.ddd 1

                  Valor negativo se a latitude se situar no hemisfério sul1 (WGS84).

                  Longitude (decimal)

                  LG

                  Car*8

                  +/-GG.ddd1

                  Valor negativo se a longitude se situar no hemisfério oeste1 (WGS84).

                  Número da viagem

                  TN

                  Num*6

                  001-999

                  Número da viagem de pesca no ano em curso.

                  Dias de pesca

                  DF

                  Num*6

                  1 – 365

                  Número de dias passados pelo navio na área de regulamentação durante a viagem de pesca.

                  Data prevista

                  PD

                  Num*8

                  AAAAMMDD

                  Estimativa da data UTC para atividade futura.

                  Hora prevista

                  PT

                  Num*4

                  HHMM

                  Estimativa da hora UTC para atividade futura.

                  Capturas semanais

                  CA

                  Capturas cumuladas mantidas a bordo por espécie, em quilogramas de peso vivo aproximados aos 100 kg mais próximos, desde que o navio entrou na AR ou, se for caso disso, desde a última declaração de capturas; se necessário, por pares.

                  Espécie

                  Car*3

                  Código FAO da espécie

                  Quantidade

                  Num*7

                  Código FAO da espécie 0-9999999

                  Quantidade a bordo

                  OB

                  Quantidade a bordo do navio por espécie, em quilogramas de peso vivo aproximados aos 100 kg mais próximos; se necessário, por pares.

                  Espécie

                  Car*3

                  Códigos FAO

                  Quantidade

                  Num*7

                  0-9999999

                  Espécies transferidas

                  KG

                  Dados relativos às quantidades transferidas entre navios, por espécie em quilogramas de peso vivo aproximados aos 100 kg mais próximos, desde o início das operações na área de regulamentação.

                  Espécie

                  Car*3

                  Códigos FAO por pares

                  Quantidade

                  Num*7

                  0-9999999

                  Transbordo de

                  TF

                  Car*7

                  Código IRCS

                  Indicativo de chamada rádio internacional do navio dador.

                  Transbordo para

                  TT

                  Car*7

                  Código IRCS

                  Indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor.

                  Estado costeiro

                  CS

                  Car*3

                  ISO-3166

                  Estado costeiro.

                  Nome do porto

                  PO

                  Car*20

                  Nome do porto efetivo.

                     Dados relativos às declarações

                  Capturas

                  CA

                  Capturas globais, desembarcadas ou transbordadas, realizadas pelos navios de pesca da Parte Contratante, por espécie em conformidade com a nomenclatura, em toneladas de peso vivo, arredondadas à tonelada mais próxima; se necessário, por pares.

                  Espécie

                  Car*3

                  Código FAO da espécie

                  Quantidade

                  Num*6

                  0-9999999

                  Capturas cumuladas

                  CC

                  Capturas globais cumuladas, desembarcadas ou transbordadas, realizadas pelos navios de pesca da Parte Contratante, por espécie em conformidade com a nomenclatura, em toneladas de peso vivo, arredondadas à tonelada mais próxima; se necessário, por pares.

                  Espécie

                  Car*3

                  Código FAO da espécie

                  Quantidade

                  Num*6

                  0-9999999

                  Zona em causa

                  RA

                  Car*6

                  Códigos CIEM/NAFO

                  Código para a zona de pesca em causa.

                  Zona

                  ZO

                  Car*3

                  ISO-3166

                  Código da zona da Parte Contratante.

                  Ano e mês

                  YM

                  Num*6

                  AAAAMM

                  Ano e mês da comunicação.

                     Dados relativos à vigilância/ observação

                  Latitude

                  LA

                  Car*5

                  NGGMM *WGS-84)

                  Por exemplo, //LA/ N6535 = 65°35′ Norte

                  Longitude

                  LO

                  Car*6

                  E/WGGGMM (WGS-84)

                  Por exemplo, //LO/W02134 = 21°34′ Oeste

                  Velocidade

                  SP

                  Num*3

                  Nós*10

                  Por exemplo, //SP/105 = 10,5 nós

                  Rumo

                  CO

                  Num*3

                  Escala de 360°

                  Por exemplo, //CO/270 = 270°

                  Atividade

                  AC

                  Car*3

                  Código de atividade

                  Três primeiros carateres da atividade (ver anexo XI, parte B).

                  Meios de vigilância

                  MI

                  Car*3

                  Código NEAFC

                  «VES» para os navios, «AIR» para os aviões e «HEL» para os helicópteros.

                  ID da PC do inspetor designado

                  AI

                  Car*7

                  Código NEAFC

                  Código ISO-3166 da Parte Contratante seguido de um número de 4 dígitos, repetido se necessário.

                  Número sequencial da observação

                  OS

                  Num*3

                  0 - 999

                  Número sequencial da observação para a patrulha que opera na área de regulamentação.

                  Data da observação

                  DA

                  Num*8

                  AAAAMMDD

                  Data em que o navio é observado.

                  Hora da observação

                  TI

                  Num*4

                  HHMM

                  Hora (UTC) em que o navio é observado.

                  Identificação

                  OI

                  Car*7

                  Código ICRI

                  Indicativo de chamada rádio internacional do navio observado.

                  Fotografia

                  PH

                  Car*1

                  Foi tirada uma fotografia: «Y» (sim) ou «N» (não).

                  Texto livre

                  MS

                  Car*255

                  Zona para texto livre.

            C.2   Códigos utilizados nos anexos, mas não na troca eletrónica de dados entre o Secretário da NEAFC e as Partes Contratantes

                  Categoria

                  Elemento de dado

                  Código

                  Tipo

                  Teor

                  Definições

                     Diário de pesca

                  Capturas diárias

                  CD

                  As capturas totais a bordo por espécie do número de operações de pesca por período de 24 horas.

                  Espécie

                  Car*3

                  Código FAO da espécie

                  Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.

                  Quantidade

                  Num*7

                  0-9999999

                  Peso vivo em quilogramas.

                  Número total de lanços/operações de pesca durante o dia

                  FO

                  Num*6

                  0-999999

                  Número de operações de pesca por período de 24 horas.

                  Capturas devolvidas

                  RJ

                  Quantidade capturada e devolvida, por espécies.

                  Espécie

                  Car*3

                  Código FAO da espécie

                  Código FAO da espécie

                  Quantidade

                  Num*7

                  0-9999999

                  Peso vivo em quilogramas.

                  Transmissão utilizada

                  TU

                  Nome da estação de rádio através da qual é transmitida a declaração.

                  Nome do capitão

                  MA

                  Car*30

                  Nome do capitão

                     Diário de produção

                  Quantidade produzida

                  QP

                  Quantidade produzida, por espécie e por dia.

                  Nome da espécie

                  Código FAO da espécie

                  Quantidade

                  Peso total do produto em quilogramas.

                  Apresentação do produto

                  Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).

                  Quantidade

                  Peso do produto em quilogramas.

                  Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos.

                  Produção cumulada do período

                  AP

                  Total das quantidades produzidas, por espécie, desde a entrada na área de regulamentação.

                  Nome da espécie

                  Código FAO da espécie

                  Quantidade

                  Peso total do produto em quilogramas.

                  Apresentação do produto

                  Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).

                  Quantidade

                  Peso do produto em quilogramas.

                  Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos.

                  Código do produto

                  PR

                  Car*1

                  Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).

                  Tipo de acondicionamento

                  TY

                  Car*3

                  Tipo de acondicionamento (anexo XI, parte F).

                  Peso unitário

                  NE

                  Peso líquido do produto em quilogramas.

                  Número de unidades

                  NU

                  Número de unidades acondicionadas.

            C.3   Códigos definidos nos quadros C.1 e C.2, por ordem alfabética

                  Código

                  Elemento de dado

                  Utilizado na comunicação ou mensagem

                     AC

                  Atividade

                  OBS

                     AD

                  Endereço do destinatário

                  Todas

                     AI

                  Inspetor designado

                  SEN

                     AP

                  Produção cumulada do período

                  Diário de produção

                     CA

                  Capturas

                  REP, JUR ,CAT, COX, diário de pesca

                     CC

                  Capturas cumuladas

                  REP, JUR, diário de pesca

                     CD

                  Capturas diárias

                  Diário de pesca

                     CO

                  Rumo

                  OBS

                     CR

                  Comunicação anulada

                  CAN

                     CS

                  Estado costeiro

                  POR

                     DA

                  Data

                  COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN, SEN, SEX, OBS, diário de pesca, diário de produção, RET

                     DF

                  Dias de pesca

                  CAT, COX

                     ED

                  Data do termo

                  LIM, AUT

                     ER

                  Fim do registo

                  Todas

                     FO

                  Número total de lanços/operações de pesca durante o dia

                  Diário de pesca

                     FR

                  Origem

                  Todas

                     FS

                  Estado de pavilhão

                  NOT, OBS

                     GE

                  Artes de pesca

                  NOT, diário de pesca

                     IR

                  Número de referência interno da Parte Contratante

                  NOT, WIT, LIM, AUT, SUS, COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN, diário de pesca, diário de produção

                     IS

                  Data da emissão

                  AUT

                     KG

                  Espécies transferidas

                  TRA, POR, diário de pesca

                     LA

                  Latitude

                  COE, CAT, COX, TRA, POR, MAN, SEN, SEX, OBS, diário de pesca

                     LG

                  Longitude (decimal)

                  POS, ENT

                     LO

                  Longitude

                  COE, CAT, COX, TRA, POR, MAN, SEN, SEX, OBS, diário de pesca

                     LT

                  Latitude (decimal)

                  POS, ENT

                     LU

                  Autorização limitada

                  NOT

                     MA

                  Nome do capitão

                  Diário de pesca, diário de produção

                     MI

                  Meios de vigilância

                  SEN, SEX

                     MS

                  Texto livre

                  OBS

                     NA

                  Nome do navio

                  NOT, WIT, LIM, AUT, SUS, COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN, OBS, diário de pesca, diário de produção

                     NE

                  Peso unitário

                  Diário de produção

                     NU

                  Número de unidades

                  Diário de produção

                     OB

                  Quantidade a bordo

                  COE, POR, diário de pesca

                     OI

                  Identificação do objeto

                  OBS

                     OS

                  Número sequencial da observação

                  OBS

                     PD

                  Data prevista

                  TRA, POR

                     PH

                  Fotografia

                  OBS

                     PO

                  Nome do porto

                  NOT, POR

                     PR

                  Código do produto

                  Diário de produção

                     PT

                  Hora prevista

                  TRA, POR

                     QP

                  Quantidade produzida

                  Diário de produção

                     RA

                  Zona em causa

                  REP, JUR, LIM, diário de pesca

                     RC

                  Indicativo de chamada rádio

                  Todas

                     RD

                  Data do registo

                  Todas

                     RE

                  Notificação de um código de erro

                  RET

                     RJ

                  Capturas devolvidas

                  Diário de pesca

                     RN

                  Número do registo

                  Todas

                     RR

                  Recursos regulamentados

                  AUT, SUS

                     RS

                  Estatuto da recepção

                  RET

                     RT

                  Hora do registo

                  Todas

                     SD

                  Data do início

                  WIT, LIM, AUT, SUS

                     SN

                  Nome da espécie

                  Diário de produção, LIM

                     SP

                  Velocidade

                  OBS

                     SQ

                  Número sequencial

                  COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN

                     SR

                  Início do registo

                  Todas

                     TF

                  Transbordo de

                  TRA, diário de pesca

                     TI

                  Hora

                  Todas

                     TM

                  Tipo de mensagem

                  Todas, exceto diário de pesca e diário de produção

                     TN

                  Número da viagem

                  ENT, COE, CAT, COX, EXI, POS, MAN, TRA, POR, diário de pesca

                     TP

                  Tipo de navio

                  NOT, OBS

                     TT

                  Transbordo para

                  TRA, diário de pesca

                     TU

                  Transmissão utilizada

                  Diário de pesca

                     TY

                  Tipo de acondicionamento

                  Diário de produção

                     VC

                  Fretador do navio

                  NOT

                     VL

                  Comprimento do navio

                  NOT

                     VO

                  Proprietário do navio

                  NOT

                     VP

                  Potência do navio

                  NOT

                     VT

                  Capacidade do navio

                  NOT

                     XR

                  Registo externo

                  NOT, OBS, COE, CAT, COX, TRA, POS, MAN, POR, WIT, AUT, LIM, SUS

                     YM

                  Ano e mês

                  REP, JUR

                     YR

                  Ano da comunicação anulada

                  CAN

                     ZO

                  Zona

                  JUR

            D. 1   Estrutura das comunicações e mensagens previstas no anexo III, enviadas pelos Estados-Membros ao Secretário da NEAFC

      Se for caso disso, cada Estado-Membro retransmite ao Secretário da NEAFC as comunicações e mensagens recebidas dos seus navios em conformidade com os artigos 9.o e 11.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, depois de introduzidas as seguintes alterações:

                  —

                  substituição do endereço (AD) pelo endereço do Secretário da NEAFC (XNE),

                  —

                  inserção dos dados «data do registo» (RD), «hora do registo» (RT), «número do registo» (RN) e «origem» (FR).

            D. 2   Avisos de receção

      Se uma Parte Contratante o solicitar, o Secretário da NEAFC envia um aviso de receção sempre que receba uma comunicação ou mensagem transmitidos eletronicamente.

                  a)

                  Formato dos avisos de receção

                              Elemento de dado

                              Código

                              Obrigatório/Facultativo

                              Observações

                              Início do registo

                              SR

                              O

                              Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

                              Endereço

                              AD

                              O

                              Dado relativo à mensagem; destino, Parte Contratante que envia a comunicação.

                              Origem

                              FR

                              O

                              Dado relativo à mensagem; XNE para a NEAFC (que emite o aviso de receção).

                              Tipo de mensagem

                              TM

                              O

                              Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem RET para aviso de receção.

                              Número sequencial

                              SQ

                              F

                              Dado relativo à comunicação; número sequencial da comunicação do navio para o ano em causa, copiado da comunicação recebida.

                              Indicativo de chamada rádio

                              RC

                              F

                              Dado relativo à comunicação; indicativo de chamada rádio internacional do navio, copiado da comunicação recebida.

                              Estatuto da receção

                              RS

                              O

                              Dado relativo à comunicação; código que indica se a comunicação/mensagem foi reconhecida ou não (ACK ou NAK).

                              Notificação de um código de erro

                              RE

                              F

                              Dado relativo à comunicação; número que indica o tipo de erro: ver quadro b) para os códigos de erros.

                              Número do registo

                              RN

                              O

                              Dado relativo à comunicação; número do registo da comunicação/mensagem recebida.

                              Data

                              DA

                              O

                              Dado relativo à mensagem; data da transmissão da mensagem RET.

                              Hora

                              TI

                              O

                              Dado relativo à mensagem; hora da transmissão da mensagem RET.

                              Fim do registo

                              ER

                              O

                              Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

                  b)

                  Códigos de erros

                              Objeto/anexo

                              Erros

                              Causa do erro

                              Ação de seguimento exigida

                              Aceites

                                 Comunicação

                              101

                              Mensagem ilegível

                              102

                              Valor ou dimensão dos dados não respeita a série definida

                              104

                              Dados obrigatórios omitidos

                              105

                              Esta comunicação é uma repetição e tem o estatuto Não Reconhecida (NAK), porque era esse o seu estatuto quando recebida anteriormente

                              106

                              Fonte de dados não autorizada

                              150

                              Erro de sequência

                              151

                              Data/hora no futuro

                              155

                              Esta comunicação é uma repetição e tem o estatuto Reconhecida (ACK), porque era esse o seu estatuto quando recebida anteriormente

                                 Anexo I

                              250

                              Tentativa de nova notificação de um navio

                              251

                              Navio não notificado

                              252

                              Espécie não AUT, LIM ou SUS

                                 Anexo III

                              301

                              Capturas anteriores às Capturas à Entrada

                              302

                              Transbordo anterior às Capturas à Entrada

                              303

                              Capturas à Saída anteriores às Capturas à Entrada

                              304

                              Posição não recebida (CAT, TRA, COX)

                              350

                              Posição sem Capturas à Entrada

                                 Anexo VIII

                              401

                              Vigilância - Saída anterior a Vigilância - Entrada

                              450

                              Observação sem Vigilância - Entrada

                              451

                              Inspetores ou navio ou aeronave de inspeção não notificados

      ANEXO XI

         CÓDIGOS A UTILIZAR NAS COMUNICAÇÕES AO SECRETÁRIO DA NEAFC

      A.   Principais tipos de navios

                  Código FAO

                  Tipo de navio

                  BO

                  Navio de proteção

                  CO

                  Navio - escola de pescas

                  DB

                  Navio com draga não contínua

                  DM

                  Navio com draga contínua

                  DO

                  Navio de draga

                  DOX

                  Navio de draga n.e.

                  FO

                  Navio de transporte de pescado

                  FX

                  Navio de pesca n.e.

                  GO

                  Navio de pesca com redes de emalhar

                  HOX

                  Navio-mãe n.e.

                  HSF

                  Navio-mãe-fábrica

                  KO

                  Navio-hospital

                  LH

                  Navio de pesca com linhas de mão

                  LL

                  Palangreiro

                  LO

                  Navio de pesca à linha

                  LP

                  Navio de pesca de salto e vara

                  LT

                  Navio de pesca ao corrico

                  MO

                  Navio polivalente

                  MSN

                  Cercador de pesca com linhas de mão

                  MTG

                  Arrastão-navio com redes de deriva

                  MTS

                  Arrastão-cercador

                  NB

                  Navio de pesca com rede de sacada manobrada de bordo

                  NO

                  Navio de pesca com rede de sacada

                  NOX

                  Navio de pesca com rede de sacada n.e.

                  PO

                  Navio de pesca por sucção

                  SN

                  Cercador envolvente-arrastante

                  SO

                  Cercador

                  SOX

                  Cercador n.e.

                  SP

                  Cercador de rede com retenida

                  SPE

                  Cercador de rede com retenida de tipo europeu

                  SPT

                  Atuneiro cercador de rede com retenida

                  TO

                  Arrastão

                  TOX

                  Arrastão n.e.

                  TS

                  Arrastão lateral

                  TSF

                  Arrastão lateral congelador

                  TSW

                  Arrastão lateral de peixe fresco

                  TT

                  Arrastão pela popa

                  TTF

                  Arrastão pela popa congelador

                  TTP

                  Arrastão-fábrica

                  TU

                  Arrastão de retrancas

                  WO

                  Navio que usa armadilhas

                  WOP

                  Navio que cala covos

                  WOX

                  Navio que usa armadilhas n.e.

                  ZO

                  Navio de investigação de pescas

                  DRN

                  Navio de pesca com redes de deriva

                  n.e. = Não identificado noutro lugar

      B.   Principais atividades do navio

                  Código alfa

                  Categoria

                  ANC

                  Ancoragem

                  DRI

                  Deriva

                  FIS

                  Pesca

                  HAU

                  Alagem

                  PRO

                  Transformação

                  STE

                  Escaldadura

                  TRX

                  Transbordo (carregamento ou descarregamento)

                  OTH

                  Outras - a especificar

      C.   Principais tipos de artes

                  Código FAO alfa

                  Tipo de arte

                        Redes de cercar

                     PS

                  Com retenida

                     PS1

                  Rede de cerco com retenida operada por uma embarcação

                     PS2

                  Rede de cerco com retenida operada por duas embarcações

                        Rede envolvente-arrastante

                     SSC

                  Rede envolvente-arrastante escocesa

                        Rede de arrasto pelo fundo

                     OTB

                  Rede de arrasto pelo fundo com portas

                     PTB

                  Rede de arrasto pelo fundo de parelha

                     TBN

                  Rede de arrasto pelo fundo para lagostins

                     TBS

                  Rede de arrasto pelo fundo para camarões

                     OTT

                  Rede de arrasto geminada com portas

                        Rede de arrasto pelágico

                     OTM

                  Rede de arrasto pelágico com portas

                     PTM

                  Rede de arrasto pelágico de parelha

                        Redes de emalhar e enredar

                     GNS

                  Rede de emalhar fundeada

                     GND

                  Rede de emalhar de deriva

                     GEN

                  Rede de emalhar e enredar (não especificada)

                        Armadilhas

                     FPO

                  Nassas (covos)

                        Linhas e anzóis

                     LHP

                  Linha de mão

                     LHM

                  Linha de mão mecanizada

                     LLS

                  Palangre fundeado

                     LLD

                  Palangre derivante

                     LL

                  Palangre

                     LTL

                  Corrico

                     LX

                  Linhas e anzóis

                        Máquinas de colheita

                     HMP

                  Bomba

      D.   Principais categorias de materiais e dispositivos fixados nas artes de pesca

                  Código FAO

                  Material ou Dispositivo

                  BSC

                  Forra inferior

                  TSC

                  Cobertura (ou forra superior)

                  SBG

                  Forra de reforço

                  CPP

                  Cinta de proteção

                  CDL

                  Estropo do cu do saco

                  LST

                  Laracho

                  RST

                  Reforço transversal

                  FLP

                  Língua

                  SNT

                  Forra seletiva

                  SRP

                  Cabo de reforço

                  TQT

                  Pano de rede livre

                  MLT

                  Costura mediana de um saco duplo

                  STL

                  Costura de reunião

                  LAR

                  Cabo de porfio

                  FLT

                  Flutuador

                  EMD

                  Dispositivos eletromecânicos

                  KTE

                  Porta elevatória

                  SPG

                  Grelhas seletivas

                  SMP

                  Pano de malha quadrada

                  CSS

                  Cuada «stricto sensu»

                  OTH

                  Outros, a especificar

      E.   Códigos da apresentação dos produtos

                  Alfa-3

                  Apresentação

                  Descrição

                  CBF

                  Bacalhau escalado

                  HEA com pele, espinha e cauda

                  CLA

                  Pinças

                  Unicamente pinças

                  DWT

                  Código ICCAT

                  Sem guelras, eviscerado, sem parte da cabeça, sem barbatanas

                  FIL

                  Filetes

                  HEA + GUT + TLD + sem espinhas. Cada peixe dá origem a dois filetes

                  FIS

                  Filetes e filetes sem pele

                  FIL + SKI Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados

                  FSB

                  Filetes com pele e espinhas

                  Em filetes com pele e espinhas

                  FSP

                  Filetes sem pele e com espinhas finas

                  Em filetes, sem pele e com espinhas finas

                  GHT

                  Eviscerado, descabeçado e sem cauda

                  GUH + TLD

                  GUG

                  Eviscerado e sem guelras

                  Sem vísceras e sem guelras

                  GUH

                  Eviscerado e descabeçado

                  Sem vísceras e sem cabeça

                  GUL

                  Eviscerado, com fígado

                  GUT sem remover o fígado

                  GUS

                  Eviscerado, descabeçado e sem pele

                  GUH + SKI

                  GUT

                  Eviscerado

                  Sem vísceras

                  HEA

                  Descabeçado

                  Sem cabeça

                  HET

                  Descabeçado e sem cauda

                  Sem cabeça e sem cauda

                  JAP

                  Corte japonês

                  Corte transversal que remove todas as partes desde a cabeça até à barriga

                  JAT

                  Corte japonês sem cauda

                  Corte japonês com remoção da cauda

                  LAP

                  Lappen

                  Filete duplo, HEA, com pele + caudas + barbatanas

                  LVR

                  Fígado

                  Unicamente fígado. Em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código LVR-C

                  OTH

                  Outra

                  Qualquer outra apresentação

                  ROE

                  Ova(s)

                  Unicamente ovas. Em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código ROE-C

                  SAD

                  Salgado seco

                  Sem cabeça, com pele, espinha e cauda e salgado seco

                  SAL

                  Salgado semi-seco

                  CBF + salgado

                  SGH

                  Salgado, eviscerado e descabeçado

                  GUH + salgado

                  SGT

                  Eviscerado e salgado

                  GUT + salgado

                  SKI

                  Sem pele

                  Sem pele

                  SUR

                  Surimi

                  Surimi

                  TAL

                  Cauda

                  Unicamente caudas

                  TAD

                  Sem cauda

                  Sem cauda

                  TNG

                  Língua

                  Unicamente língua. Em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código TNG-

                  TUB

                  Unicamente tubo

                  Unicamente tubo (lula)

                  WHL

                  Inteiro

                  Sem transformação

                  WNG

                  Asas

                  Unicamente asas

      F.   Tipo de acondicionamento

                  Código

                  Tipo

                  CRT

                  Caixas de cartão

                  BOX

                  Caixas

                  BGS

                  Sacos

                  BLC

                  Blocos

      ANEXO XII

         SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DAS COMUNICAÇÕES E MENSAGENS ELETRÓNICAS

                  A.

                  Requisitos mínimos de segurança:

                              a)

                              Controlo de acesso ao sistema: o sistema deve resistir a qualquer tentativa de intrusão por parte de pessoas não autorizadas;

                              b)

                              Controlo da autenticidade e do acesso aos dados: o sistema deve poder limitar o acesso das partes autorizadas a um conjunto predefinido de dados;

                              c)

                              Segurança da comunicação: deve ser garantida a transmissão das comunicações e mensagens com toda a segurança;

                              d)

                              Segurança dos dados: deve ser garantido que todas as comunicações e mensagens que entrem no sistema sejam armazenadas com toda a segurança durante o tempo necessário e não possam ser falsificadas;

                              e)

                              Procedimentos de segurança: há que prever procedimentos de segurança para o acesso ao sistema (equipamento e suporte lógico), a gestão e a manutenção do sistema, a salvaguarda e a utilização geral do sistema.

                  B.

                  Requisitos mínimos aplicáveis ao sistema informático:

                              a)

                              Sistema estrito de senha e autenticação: cada utilizador do sistema deve receber uma identificação única e uma senha associada. Cada vez que se liga ao sistema, o utilizador deve indicar a senha correta. Mesmo após ter obtido a ligação, o utilizador só deve ter acesso às funções e aos dados para cujo acesso tenha autorização. Só um administrador de sistema privilegiado tem acesso a todos os dados;

                              b)

                              O acesso físico ao sistema informático deve ser controlado;

                              c)

                              Auditoria: registo seletivo dos eventos para efeitos de análise e deteção de falhas de segurança;

                              d)

                              Controlo temporal do acesso: o acesso ao sistema pode ser especificado em termos de momentos do dia e dias da semana em que cada utilizador pode estabelecer uma ligação com o sistema;

                              e)

                              Controlo do acesso aos terminais: especificação, para cada estação de trabalho, dos utilizadores com autorização de acesso.