title: Regulamento de Execução (UE) 2019/2093 da Comissão de 29 de novembro de 2019 que altera o Regulamento (CE) n.o 333/2007 no que se refere à análise de ésteres de ácidos gordos de 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD), ésteres glicidílicos de ácidos gordos, perclorato e acrilamida (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  9.12.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 317/96

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2093 DA COMISSÃO
         de 29 de novembro de 2019
         que altera o Regulamento (CE) n.o 333/2007 no que se refere à análise de ésteres de ácidos gordos de 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD), ésteres glicidílicos de ácidos gordos, perclorato e acrilamida
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 34.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão (2) estabelece os métodos de amostragem e de análise a utilizar para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios.

                     (2)

                     Os teores máximos autorizados de ésteres de ácidos gordos de 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD), ésteres glicidílicos de ácidos gordos e perclorato nos géneros alimentícios foram estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (3). O Regulamento (UE) 2017/2158 da Comissão (4) estabelece medidas de mitigação e níveis de referência para a redução da presença de acrilamida em determinadas categorias de géneros alimentícios.

                     (3)

                     O Regulamento (CE) n.o 333/2007 estabelece os critérios de desempenho específicos a cumprir pelos métodos validados de análise de contaminantes nos géneros alimentícios, aplicados pelos laboratórios europeus competentes. Por conseguinte, é adequado estabelecer no Regulamento (CE) n.o 333/2007 critérios de desempenho específicos a cumprir pelo método de análise para o controlo dos teores máximos de ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, ésteres glicidílicos de ácidos gordos, perclorato e acrilamida nos géneros alimentícios.

                     (4)

                     Os laboratórios de referência da União Europeia no domínio dos contaminantes nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios elaboraram um documento de orientação sobre a estimativa do limite de deteção (LOD) e do limite de quantificação (LOQ) para as medições no domínio dos contaminantes nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (5). Por conseguinte, é conveniente adaptar as definições constantes do Regulamento (CE) n.o 333/2007 e relativas ao limite de deteção e ao limite de quantificação.

                     (5)

                     O Regulamento (CE) n.o 333/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (6)

                     O Regulamento (UE) 2017/625 é aplicável com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2019. Por conseguinte, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data.

                     (7)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O Regulamento (CE) n.o 333/2007 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

                           «1.   A amostragem e a análise para o controlo dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica, arsénio na forma inorgânica, 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD), ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, ésteres glicidílicos de ácidos gordos, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH) e perclorato incluídos na lista das secções 3, 4, 6 e 9 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 e para o controlo dos teores de acrilamida em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2158 da Comissão (*1), devem ser efetuadas em conformidade com o anexo do presente regulamento.

                           (*1)  Regulamento (UE) 2017/2158 da Comissão, de 20 de novembro de 2017, que estabelece medidas de mitigação e níveis de referência para a redução da presença de acrilamida em géneros alimentícios (JO L 304 de 21.11.2017, p. 24).»"

                        2)

                        O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

            (2)  Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão, de 28 de março de 2007, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios (JO L 88 de 29.3.2007, p. 29).

            (3)  Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).

            (4)  Regulamento (UE) 2017/2158 da Comissão, de 20 de novembro de 2017, que estabelece medidas de mitigação e níveis de referência para a redução da presença de acrilamida em géneros alimentícios (JO L 304 de 21.11.2017, p. 24).

            (5)  Documento de orientação sobre a estimativa de LOD e LOQ para medições no domínio dos contaminantes nos géneros alimentícios e alimentos para animais, Relatórios Técnicos do JRC EUR 28099 UE (2016). Disponível em: http://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC102946/eur%2028099%20en_lod%20loq%20guidance%20document.pdf

            ANEXO
            O anexo do Regulamento (CE) n.o 333/2007 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        No ponto C.3.1, Definições, as definições de «LOD» e de «LOQ» passam a ter a seguinte redação:

                           «"LOD"= limite de deteção, teor mínimo medido a partir do qual é possível deduzir a presença do analito com uma certeza estatística razoável.»

                           «"LOQ"= limite de quantificação, teor mais baixo a partir do qual é possível medir o analito com uma certeza estatística razoável.»

                        2)

                        No ponto C.3.3.1, Critérios de desempenho, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

                                    «b)

                                    Critérios de desempenho para métodos de análise de 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD), ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD e ésteres glicidílicos de ácidos gordos:

                                                —

                                                Critérios de desempenho para métodos de análise de 3-MCPD em géneros alimentícios especificados no ponto 4.1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006

                                                   Quadro 6-A

                                                            Parâmetro

                                                            Critério

                                                            Aplicabilidade

                                                            Géneros alimentícios especificados no ponto 4.1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006

                                                            Especificidade

                                                            Sem interferências matriciais ou espectrais

                                                            Amostras «em branco»

                                                            Inferior ao LOD

                                                            Repetibilidade (RSDr)

                                                            0,66 vezes a RSDR derivada da equação de Horwitz (modificada)

                                                            Reprodutibilidade (RSDR)

                                                            Derivada da equação de Horwitz (modificada)

                                                            Recuperação

                                                            75-110 %

                                                            Limite de deteção (LOD)

                                                            ≤ 5 μg/kg (em relação à matéria seca)

                                                            Limite de quantificação (LOQ)

                                                            ≤ 10 μg/kg (em relação à matéria seca)

                                                —

                                                Critérios de desempenho para métodos de análise de 3-MCPD em géneros alimentícios especificados no ponto 4.3 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006

                                                   Quadro 6-B

                                                            Parâmetro

                                                            Critério

                                                            Aplicabilidade

                                                            Géneros alimentícios especificados no ponto 4.3 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006

                                                            Especificidade

                                                            Sem interferências matriciais ou espectrais

                                                            Amostras «em branco»

                                                            Inferior ao LOD

                                                            Repetibilidade (RSDr)

                                                            0,66 vezes a RSDR derivada da equação de Horwitz (modificada)

                                                            Reprodutibilidade (RSDR)

                                                            Derivada da equação de Horwitz (modificada)

                                                            Recuperação

                                                            75-110 %

                                                            Limite de deteção (LOD)

                                                            ≤ 7 μg/kg

                                                            Limite de quantificação (LOQ)

                                                            ≤ 14 μg/kg

                                                —

                                                Critérios de desempenho para métodos de análise de ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD, expressos em 3-MCPD, em géneros alimentícios especificados no ponto 4.3 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006

                                                   Quadro 6-C

                                                            Parâmetro

                                                            Critério

                                                            Aplicabilidade

                                                            Géneros alimentícios especificados no ponto 4.3 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006

                                                            Especificidade

                                                            Sem interferências matriciais ou espectrais

                                                            Repetibilidade (RSDr)

                                                            0,66 vezes a RSDR derivada da equação de Horwitz (modificada)

                                                            Reprodutibilidade (RSDR)

                                                            Derivada da equação de Horwitz (modificada)

                                                            Recuperação

                                                            70-125 %

                                                            Limite de deteção (LOD)

                                                            Três décimos do LOQ

                                                            Limite de quantificação (LOQ)
                                                            para géneros alimentícios especificados em 4.3.1 e 4.3.2

                                                            ≤ 100 μg/kg em óleos e gorduras

                                                            Limite de quantificação (LOQ)
                                                            para géneros alimentícios especificados em 4.3.3 e em 4.3.4 com um teor de gordura < 40 %

                                                            ≤ dois quintos do teor máximo

                                                            Limite de quantificação (LOQ)
                                                            para géneros alimentícios especificados em 4.3.4 com um teor de gordura ≥ 40 %

                                                            ≤ 15 μg/kg de gordura

                                                —

                                                Critérios de desempenho para métodos de análise dos ésteres glicidílicos de ácidos gordos, expressos em glicidol, em géneros alimentícios especificados no ponto 4.2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006

                                                   Quadro 6-D

                                                            Parâmetro

                                                            Critério

                                                            Aplicabilidade

                                                            Géneros alimentícios especificados no ponto 4.2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006

                                                            Especificidade

                                                            Sem interferências matriciais ou espectrais

                                                            Repetibilidade (RSDr)

                                                            0,66 vezes a RSDR derivada da equação de Horwitz (modificada)

                                                            Reprodutibilidade (RSDR)

                                                            Derivada da equação de Horwitz (modificada)

                                                            Recuperação

                                                            70-125 %

                                                            Limite de deteção (LOD)

                                                            Três décimos do LOQ

                                                            Limite de quantificação (LOQ)
                                                            para géneros alimentícios especificados em 4.2.1 e 4.2.2

                                                            ≤ 100 μg/kg em óleos e gorduras

                                                            Limite de quantificação (LOQ)
                                                            para géneros alimentícios especificados em 4.2.3 com um teor de gordura < 65 % e em 4.2.4 com um teor de gordura < 8 %

                                                            ≤ dois quintos do teor máximo

                                                            Limite de quantificação (LOQ)
                                                            para géneros alimentícios especificados em 4.2.3 com um teor de gordura ≥ 65 % e em 4.2.4 com um teor de gordura ≥ 8 %

                                                            ≤ 31 μg/kg de gordura»

                        3)

                        No ponto C.3.3.1, Critérios de desempenho, a alínea d), «Notas relativas aos critérios de desempenho», passa a ter a seguinte redação:

                                    «d)

                                    Critérios de desempenho para métodos de análise de acrilamida:

                                       Quadro 8

                                                Parâmetro

                                                Critério

                                                Aplicabilidade

                                                Todos os alimentos

                                                Especificidade

                                                Sem interferências matriciais ou espectrais

                                                Amostras «em branco»

                                                Inferior ao limite de deteção (LOD)

                                                Repetibilidade (RSDr)

                                                0,66 vezes a RSDR derivada da equação de Horwitz (modificada)

                                                Reprodutibilidade (RSDR)

                                                Derivada da equação de Horwitz (modificada)

                                                Recuperação

                                                75-110 %

                                                Limite de deteção (LOD)

                                                Três décimos do LOQ

                                                Limite de quantificação (LOQ)

                                                Para géneros alimentícios com níveis de referência < 125 µg/kg: ≤ dois quintos do nível de referência, mas não é necessário ser inferior a 20 µg/kg
                                                Para géneros alimentícios com um nível de referência ≥ 125 µg/kg: ≤ 50 µg/kg»

                        4)

                        No ponto C.3.3.1, Critérios de desempenho, são aditadas as seguintes alíneas e) e f):

                                    «e)

                                    Critérios de desempenho para métodos de análise de perclorato:

                                       Quadro 9

                                                Parâmetro

                                                Critério

                                                Aplicabilidade

                                                Todos os alimentos

                                                Especificidade

                                                Sem interferências matriciais ou espectrais

                                                Repetibilidade (RSDr)

                                                0,66 vezes a RSDR derivada da equação de Horwitz (modificada)

                                                Reprodutibilidade (RSDR)

                                                Derivada da equação de Horwitz (modificada)

                                                Recuperação

                                                70-110 %

                                                Limite de deteção (LOD)

                                                Três décimos do LOQ

                                                Limite de quantificação (LOQ)

                                                ≤ dois quintos do teor máximo

                                    f)

                                    Notas relativas aos critérios de desempenho:
                                    A equação de Horwitz (*1) (para concentrações 1,2 × 10-7 ≤ C ≤ 0,138) e a equação de Horwitz modificada (*2) (para concentrações C < 1,2 × 10-7) são equações de precisão generalizada independentes do analito e da matriz e apenas dependentes da concentração para a maioria dos métodos de análise de rotina.
                                    Equação de Horwitz modificada para concentrações C < 1,2 × 10-7:
                                    RSDR = 22 %
                                    em que:

                                                —

                                                RSDR é o desvio-padrão relativo, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade

                                                —

                                                C é a taxa de concentração (ou seja, 1 = 100 g/100 g, 0,001 = 1000 mg/kg). A equação de Horwitz modificada aplica-se a concentrações C < 1,2 × 10-7.

                                          Equação de Horwitz para concentrações 1,2 × 10-7 ≤ C ≤ 0,138:
                                    RSDR = 2C (-0.15)

                                    em que:

                                                —

                                                RSDR é o desvio-padrão relativo, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade

                                                —

                                                C é a taxa de concentração (ou seja, 1 = 100 g/100 g, 0,001 = 1000 mg/kg). A equação de Horwitz aplica-se a concentrações 1,2 × 10-7 ≤ C ≤ 0,138.

                           (*1)  Horwitz, L. R. Kamps, K.W. Boyer, J.Assoc.Off.Analy.Chem.,63, 1980, 1344-1354."

                           (*2)  M. Thompson, Analyst, 125, 2000, 385-386.»"

                        5)

                        No ponto C.3.3.2, Abordagem de «adequação à finalidade», a expressão «Quadro 8» é substituída pela expressão «Quadro 10».

               (*1)  Horwitz, L. R. Kamps, K.W. Boyer, J.Assoc.Off.Analy.Chem.,63, 1980, 1344-1354.

               (*2)  M. Thompson, Analyst, 125, 2000, 385-386.»»


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/2094 da Comissão de 29 de novembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas benfluralina, dimoxistrobina, fluaziname, flutolanil, mancozebe, mecoprope-P, mepiquato, metirame, oxamil e piraclostrobina (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  9.12.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 317/102

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2094 DA COMISSÃO
         de 29 de novembro de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas benfluralina, dimoxistrobina, fluaziname, flutolanil, mancozebe, mecoprope-P, mepiquato, metirame, oxamil e piraclostrobina
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se considera terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (2)

                     O período de aprovação das substâncias ativas dimoxistrobina, mancozebe, mecoprope-P, metirame, oxamil e piraclostrobina foi prorrogado até 31 de janeiro de 2020 pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1796 da Comissão (3).

                     (3)

                     O período de aprovação das substâncias ativas benfluralina, fluaziname, flutolanil e mepiquato foi prorrogado até 29 de fevereiro de 2020 pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/168 da Comissão (4).

                     (4)

                     Foram apresentados pedidos de renovação da aprovação dessas substâncias em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5).

                     (5)

                     Devido ao facto de a avaliação dessas substâncias ter sido adiada por razões independentes da vontade dos requerentes, é provável que as aprovações dessas substâncias ativas expirem antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É, por conseguinte, necessário prorrogar os seus períodos de aprovação.

                     (6)

                     Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior. Nos casos em que a Comissão adotar um regulamento que determine a renovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento, a Comissão procurará estabelecer, atendendo às circunstâncias, a data de aplicação mais próxima possível.

                     (7)

                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (8)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1796 da Comissão, de 20 de novembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas amidossulfurão, bifenox, clorpirifos, clorpirifos-metilo, clofentezina, dicamba, difenoconazol, diflubenzurão, diflufenicão, dimoxistrobina, fenoxaprope-P, fenepropidina, lenacil, mancozebe, mecoprope-P, metirame, nicossulfurão, oxamil, piclorame, piraclostrobina, piriproxifena e tritossulfurão (JO L 294 de 21.11.2018, p. 15).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/168 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas abamectina, Bacillus subtilis (Cohn 1872) Estirpe QST 713, Bacillus thuringiensis subsp. aizawai, Bacillus thuringiensis subsp. israeliensis, Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, Beauveria bassiana, benfluralina, clodinafope, clopiralide, vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), ciprodinil, diclorprope-P, epoxiconazol, fenepiroximato, fluaziname, flutolanil, fosetil, Lecanicillium muscarium, mepanipirime, mepiquato, Metarhizium anisopliae var. anisopliae, metconazol, metrafenona, Phlebiopsis gigantea, pirimicarbe, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, pirimetanil, Pythium oligandrum, rimsulfurão, spinosade, Streptomyces K61, tiaclopride, tolclofos-metilo, Trichoderma asperellum, Trichoderma atroviride, Trichoderma gamsii, Trichoderma harzianum, triclopir, trinexapace, triticonazol, Verticillium albo-atrum e zirame (JO L 33 de 5.2.2019, p. 1).

            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

            ANEXO
            A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada do seguinte modo:

                        1)

                        Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 57, mecoprope-P, a data é substituída por «31 de janeiro de 2021»;

                        2)

                        Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 81, piraclostrobina, a data é substituída por «31 de janeiro de 2021»;

                        3)

                        Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 114, mancozebe, a data é substituída por «31 de janeiro de 2021»;

                        4)

                        Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 115, metirame, a data é substituída por «31 de janeiro de 2021»;

                        5)

                        Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 116, oxamil, a data é substituída por «31 de janeiro de 2021»;

                        6)

                        Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 128, dimoxistrobina, a data é substituída por «31 de janeiro de 2021»;

                        7)

                        Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 187, flutolanil, a data é substituída por «28 de fevereiro de 2021»;

                        8)

                        Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 188, benfluralina, a data é substituída por «28 de fevereiro de 2021»;

                        9)

                        Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 189, fluaziname, a data é substituída por «28 de fevereiro de 2021»;

                        10)

                        Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 191, mepiquato, a data é substituída por «28 de fevereiro de 2021».


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/2095 da Comissão de 29 de novembro de 2019 que procede a uma dedução da quota de pesca de salmão-do-atlântico disponível para a Polónia em 2019 devido a sobrepesca em 2018

text:
                  9.12.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 317/105

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2095 DA COMISSÃO
         de 29 de novembro de 2019
         que procede a uma dedução da quota de pesca de salmão-do-atlântico disponível para a Polónia em 2019 devido a sobrepesca em 2018
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A quota de pesca de salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22-31 (SAL/3BCD-F) foi atribuída à Polónia para 2018 pelo Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho (2).

                     (2)

                     Essa quota de pesca para 2018 foi aumentada em 1 369 espécimes, na sequência da aplicação da flexibilidade interanual prevista pelo artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O aumento, correspondente a 10 % dos desembarques autorizados em 2017, foi calculado com base nas quantidades inutilizadas remanescentes após as declarações de capturas. Durante as missões de inspeção efetuadas na Polónia em 2018 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009, a Comissão detetou erros e subdeclarações nos dados de captura, que indicavam que a quota polaca de 2017 para o salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22-31 tinha sido esgotada. Por conseguinte, a flexibilidade interanual entre 2017 e 2018 ao abrigo do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento n.o 1380/2013 tinha sido indevidamente concedida e as quantidades em causa deviam ser deduzidas da quota de 2018.

                     (3)

                     A Comissão detetou igualmente outras incoerências nos dados polacos sobre a pesca de salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22-31 em 2018, mediante verificação cruzada dos dados registados e comunicados durante as viagens de pesca inspecionadas e não inspecionadas. Estas incoerências na declaração da composição das capturas foram corroboradas por várias missões de auditoria e verificação realizadas na Polónia em 2018 e 2019, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Os correspondentes relatórios de auditoria foram devidamente comunicados à Polónia e discutidos com este Estado-Membro.

                     (4)

                     Os elementos de prova recolhidos permitiram à Comissão estabelecer que a quota de salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22-31 atribuída à Polónia em 2018 pelo Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho foi excedida em 2 160 salmões. Nos termos do artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão deve proceder a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

                     (5)

                     O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que essas deduções devem ser praticadas no ano ou anos seguintes, mediante a aplicação dos correspondentes fatores de multiplicação aí indicados.

                     (6)

                     Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, deve ser aplicado um fator de multiplicação igual a 1,00, dado que o volume correspondente à sobrepesca quantificado pela Comissão é inferior a 100 toneladas,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            A quota de pesca de salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22-31 atribuída à Polónia para 2019 pelo Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho (4) é reduzida em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

            (2)  Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 281 de 31.10.2017, p. 1).

            (3)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

            (4)  Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho, de 30 de outubro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2018/120, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 272 de 31.10.2018, p. 1).

            ANEXO

               DEDUÇÃO DA QUOTA DE PESCA DE SALMÃO-DO-ATLÂNTICO DISPONÍVEL PARA A POLÓNIA EM 2019 REFERENTE A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBRE-EXPLORADAS

                        Estado-Membro

                        Código da espécie

                        Código da zona

                        Nome da espécie

                        Designação da zona

                        Quota inicial de 2018 (em espécimes)

                        Desembarques autorizados em 2018 (quantidade total adaptada em espécimes) (1)

                        Total das capturas em 2018 (quantidade
                        em espécimes)

                        Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados

                        Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em espécimes)

                        Fator de multiplicação (3)

                        Fator de multiplicação suplementar (4)
                           ,
                            (5)

                        Deduções a aplicar em 2019 (quantidade em espécimes)

                        PL

                        SAL

                        3BCD-F

                        Salmão-do-atlântico

                        Águas da União das subdivisões 22-31

                        5 729

                        15 739  (2)

                        17 899

                        113,72 %

                        2 160

                        1,00

                        /

                        2 160

               (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2017 para 2018, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.° do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

               (2)  Este montante inclui uma redução de 1 369 salmões correspondente à flexibilidade interanual indevidamente concedida em 2018, ao abrigo do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, após deteção de erros e subdeclarações nos dados de captura referentes a 2017.

               (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Aos casos de sobrepesca igual ou inferior a 100 toneladas aplica-se uma dedução igual à sobrepesca * 1,00.

               (4)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.

               (5)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2016, 2017 e 2018. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.