title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1030/2010 do Conselho, de 17 de Novembro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009

text:
               17.11.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 300/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1030/2010 DO CONSELHO
   de 17 de Novembro de 2010
   que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 Novembro 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamenteo artigo 9.o e o artigo 11.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão»), após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Medidas em vigor

               (1)

               Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1467/2004 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) («PET») originários, designadamente, da República Popular da China («medidas anti-dumping definitivas»). Os níveis do direito instituído iam até 22,9 %, correspondendo a 184 EUR por tonelada para as importações provenientes da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»).

               (2)

               Na sequência de um reexame relativamente a um «novo exportador», em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 2167/2005 (3), alterou o Regulamento (CE) n.o 1467/2004.

         2.   Pedido de reexame

               (3)

               Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4) das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 13 de Maio de 2009, um pedido de reexame dessas medidas ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pelo Polyethylene Terephthalate Committee of Plastics Europe («requerente») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total de PET da União.

               (4)

               O pedido de reexame da caducidade baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

               (5)

               Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 18 de Agosto de 2009, por aviso de início (5) («aviso de início»), que iria iniciar um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

         3.   Processos paralelos

               (6)

               Assinale-se que, em 3 de Setembro de 2009, a Comissão anunciou igualmente o início de um processo anti-dumping
                   (6), em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base, e um processo anti-subvenções (7), em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (8) em relação às importações de certos PET originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos.

               (7)

               Pelo Regulamento (UE) n.o 857/2010, publicado em 29 de Setembro de 2010 (9), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, do Paquistão e dos Emiratos Árabes Unidos. Simultaneamente, a Comissão encerrou o processo anti-dumping
                   (10).

         4.   Inquérito

   4.1.   Período de inquérito

               (8)

               O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do PIR («período considerado»).

         4.2.   Partes interessadas no inquérito

               (9)

               A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os produtores autores da denúncia, outros produtores, importadores/comerciantes da União conhecidos e utilizadores conhecidos como interessados e respectivas associações, produtores-exportadores e representantes do país de exportação em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

               (10)

               Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

               (11)

               Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, produtores-exportadores e importadores, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, determinar se devia recorrer à amostragem. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, a Comissão convidou as partes acima referidas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

               (12)

               Catorze produtores da União facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Com base na informação recebida dos produtores da União que colaboraram no inquérito, a Comissão seleccionou uma amostra de cinco produtores da União que representam 65 % das vendas de todos os produtores colaborantes da União a clientes independentes na UE.

               (13)

               Como só dois produtores-exportadores chineses apresentaram as informações requeridas, não foi necessário seleccionar uma amostra.

               (14)

               Apenas um agente de importação facultou as informações solicitadas e aceitou fazer parte da amostra. Por conseguinte, não foi necessário recorrer a uma amostragem no que diz respeito aos importadores independentes.

               (15)

               A Comissão enviou questionários aos produtores da União incluídos na amostra, aos produtores-exportadores e a todos os utilizadores e fornecedores conhecidos como interessados, bem como aos que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Enviaram-se igualmente questionários a produtores conhecidos dos EUA (país análogo previsto).

               (16)

               Foram recebidas respostas ao questionário de cinco produtores da União incluídos na amostra, sete utilizadores na União, três fornecedores de matérias-primas e dois produtores dos EUA. Além disso, sete produtores da União que colaboraram no inquérito forneceram os dados gerais requeridos para a análise do prejuízo. Os produtores-exportadores chineses, todavia, não responderam ao questionário.

               (17)

               No decurso do inquérito, um dos cinco produtores da União incluídos na amostra não conseguiu fornecer todos os dados requeridos, pelo que a amostra teve de ser reduzida a quatro produtores que representam 47 % das vendas de todos os produtores que colaboraram no inquérito.

               (18)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

                           a)

                              Produtores da União

                                       —

                                       Novapet SA, Espanha,

                                       —

                                       Equipolymers srl, Itália,

                                       —

                                       UAB Orion Global PET (Indorama), Lituânia,

                                       —

                                       UAB Neo Group, Lituânia;

                           b)

                              Utilizadores na União

                                       —

                                       Puccetti, Itália;

                           c)

                              Produtores dos EUA

                                       —

                                       M&G Polymers USA, LLC, EUA,

                                       —

                                       StarPet Inc., EUA.

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

               (19)

               O produto em causa é o definido no inquérito inicial, ou seja, poli(tereftalatos de etileno) com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais, segundo a norma ISO 1628-5, actualmente classificados no código NC 39076020 e originários da RPC.

               (20)

               O inquérito do reexame confirmou o resultado do inquérito inicial, segundo o qual o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos pelos produtores-exportadores no respectivo mercado interno e a países terceiros e os produzidos e vendidos pela indústria da União possuem as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins. Por conseguinte, estes produtos devem ser considerados produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

   1.   Observações preliminares

               (21)

               Tal como se explicou acima, não foi necessário aplicar o método de amostragem em relação aos produtores-exportadores da RPC.

               (22)

               Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

         2.   Importações objecto de dumping durante o PIR

               (23)

               Dada a ausência de volumes de importação significativos na União Europeia provenientes da RPC, estes não constituem uma base para uma análise significativa do dumping. Assim, não foi efectuado qualquer cálculo de dumping com base nos preços de exportação da RPC e o inquérito centrou-se, portanto, na probabilidade de reincidência de dumping.

         3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

               (24)

               Visto que nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no presente inquérito, as conclusões que se seguem baseiam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, designadamente dados facultados pelo Eurostat e constantes do pedido de reexame.

         3.1.   Relação entre o valor normal e os preços de exportação para países terceiros

               (25)

               Visto nenhum produtor-exportador da RPC ter colaborado no inquérito, compararam-se os preços de venda no mercado interno de um país terceiro com economia de mercado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, com os preços de exportação da RPC para países terceiros.

               (26)

               Como a RPC é uma economia em transição, e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido com base no preço ou no valor normal calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país análogo para outros países, incluindo países da União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efectivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

               (27)

               No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os EUA como país análogo adequado à determinação do valor normal para a RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a pertinência dessa escolha. Não foram recebidos comentários ou objecções de qualquer uma das partes a este respeito. Os EUA foram utilizados como país análogo no inquérito inicial. Considera-se, assim, que os EUA constituem um país análogo adequado.

               (28)

               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base em informações devidamente verificadas, facultadas por produtores do país análogo, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno dos EUA, para tipos do produto vendidos no decurso de operações comerciais normais.

               (29)

               Consequentemente, o valor normal foi estabelecido como o preço de venda médio ponderado cobrado a clientes independentes no mercado interno pelos produtores dos EUA que colaboraram no inquérito.

               (30)

               Averiguou-se, primeiro, para cada um dos dois produtores-exportadores dos EUA que colaboraram, se as suas vendas totais do produto similar no mercado interno a clientes independentes eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, ou seja, se correspondiam a 5 % ou mais do volume total de vendas do produto em causa exportado para a União. As vendas no mercado interno de ambos os produtores dos EUA foram consideradas suficientemente representativas durante o período de inquérito.

               (31)

               Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas do produto similar realizadas no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, na acepção do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para o produto similar vendido no mercado dos EUA, a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes durante o PIR.

               (32)

               Uma vez que o volume de vendas rentáveis do produto similar representou menos de 80 % do volume total de vendas do produto similar, o valor normal baseou-se no preço real no mercado interno, calculado como uma média ponderada das vendas rentáveis.

               (33)

               Tal como atrás se explicou, na ausência de volumes de importação significativos e atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores da RPC, o preço de exportação foi analisado com base em dados disponíveis das estatísticas de exportação da RPC sobre a quantidade e o valor das exportações deste país para os seus três mais importantes mercados de exportação (Japão, Ucrânia e Estados Unidos), visto esses dados constituírem as melhores informações disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. As exportações para os referidos mercados representavam, aproximadamente, 50 % das exportações do produto objecto de inquérito provenientes da RPC.

               (34)

               Os dados das estatísticas de exportação da RPC revelaram que os preços de exportação para os países terceiros atrás mencionados eram inferiores ao valor normal estabelecido para a RPC. Com efeito, o inquérito determinou que, em termos gerais, esta diferença de preço variou entre 14 % e 38 % no PIR, o que pode indicar uma probabilidade de reincidência do dumping sobre as exportações para a União em caso de revogação das medidas.

         3.2.   Capacidades não utilizadas

               (35)

               Não havendo outras informações relativas à produção e às capacidades, a análise foi feita, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, com base na informação contida no pedido de reexame.

               (36)

               A partir da informação disponível e na ausência de dados que sugerissem o contrário, a capacidade de produção na RPC aumentou 16 % ao longo do período considerado. Durante o PIR, a utilização da capacidade situava-se a um nível de, aproximadamente, 72 %. A capacidade não utilizada foi, pois, substancial, superior a 700 000 toneladas. Mobilizando esta capacidade de reserva, a produção chinesa podia dar resposta a 23 % do consumo da União.

               (37)

               Por outro lado, como se espera que a capacidade de produção na RPC registe uma taxa de crescimento muito mais elevada que a procura interna, prevê-se que uma grande parte de qualquer aumento de produção venha a orientar-se para a exportação.

         4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de dumping

               (38)

               Dado que os preços de exportação do produto objecto de inquérito para os principais mercados de exportação da RPC se situam abaixo do valor normal estabelecido durante o PIR, e tendo por base a crescente capacidade não utilizada, é provável que o volume das exportações chinesas para a UE a preços de dumping aumente se as medidas vierem a caducar.

               (39)

               À luz do que precede, há probabilidade de reincidência de dumping se as medidas forem revogadas.

         D.   DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA DA UNIÃO

               (40)

               Durante o PIR, o produto similar foi fabricado por 17 produtores na União. Considera-se, por conseguinte, que a produção desses produtores (estabelecida com base na informação recolhida junto dos produtores colaborantes e, para os outros produtores da União, com base nos dados que figuram no pedido de reexame) constitui a produção da União na acepção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

               (41)

               Destes 17 produtores, 12 colaboraram plenamente no inquérito. Verificou-se que estes 12 representavam uma parte importante – neste caso mais de 80 % – da produção total da União no que se refere ao produto similar. Os 12 produtores colaborantes constituem, deste modo, a indústria da União, na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União». Os restantes produtores da União passam a ser designados por «outros produtores da União». Estes outros produtores da União não apoiaram nem se opuseram activamente à denúncia.

               (42)

               Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores de prejuízo foram estabelecidos a dois níveis, nomeadamente:

                           —

                           Os elementos macroeconómicos (produção, capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, preços unitários médios, amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping) foram avaliados a nível do conjunto da produção da União, com base na informação recolhida junto dos produtores que aceitaram participar no exercício de amostragem, tendo, para os outros produtores da União, sido utilizada uma estimativa baseada nos dados constantes do pedido de reexame.

                           —

                           A análise dos elementos microeconómicos (existências, salários, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capitais e investimentos) relativa aos produtores da União incluídos na amostra foi efectuada com base na respectiva informação.

               (43)

               Note-se que o mercado da UE de PET é caracterizado por um número relativamente elevado de produtores, em geral pertencentes a grupos maiores com sede fora da UE. O mercado encontra-se num processo de consolidação, tendo-se ultimamente registado um certo número de aquisições maioritárias e encerramentos. Por exemplo, desde 2009, a Tergal Fibers (França), a Invista (Alemanha) e a Artenius (Reino Unido) fecharam as fábricas de produção de PET, tendo a Indorama adquirido as antigas fábricas Eastman no Reino Unido e nos Países Baixos.

         E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

   1.   Consumo da União

               (44)

               O consumo da União foi estabelecido com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União, nos dados relativos aos volumes de importação no mercado da União obtidos do Eurostat e, no que se refere aos outros produtores da União, em estimativas baseadas no pedido de reexame.

               (45)

               O consumo do produto em causa na União registou um aumento de 11 % entre 2006 e o PIR. Em pormenor, a procura aparente cresceu 8 % em 2007, diminuiu ligeiramente entre 2007 e 2008 (2 pontos percentuais) e aumentou de novo 5 pontos percentuais entre 2008 e o PIR.

                  Quadro 1

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Consumo total da UE (toneladas)

                           2 709 400

                           2 936 279

                           2 868 775

                           2 996 698

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              108

                              106

                              111

                              Fonte: respostas ao questionário, dados do Eurostat e pedido de reexame

         2.   Volume, parte de mercado e preços das importações provenientes da República Popular da China

               (46)

               O volume de importações objecto de dumping do produto em causa na UE permaneceu relativamente reduzido, tendo até diminuído no período considerado. Esse volume atingiu 13 483 toneladas no PIR, correspondentes a uma parte de mercado de 0,4 %. Os preços das importações chinesas mantiveram-se estáveis entre 2006 e 2008, tendo baixado bruscamente para 897 EUR por tonelada, numa base CIF, no PIR, ou seja, 12 pontos percentuais em relação aos preços durante 2008.

                  Quadro 2

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Volume de importações provenientes da RPC (toneladas)

                           16 425

                           20 159

                           18 001

                           13 483

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              123

                              110

                              82

                           Parte de mercado das importações provenientes da RPC

                           0,6 %

                           0,7 %

                           0,6 %

                           0,4 %

                           Preço das importações (EUR/tonelada)

                           1 011

                           1 008

                           1 020

                           897

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              100

                              101

                              89

                              Fonte: Eurostat

         3.   Importações provenientes de países terceiros

   a)   Importações provenientes do Irão, do Paquistão e dos Emiratos Árabes Unidos

               (47)

               Tal como se referiu nos considerandos 6 e seguintes, paralelamente ao presente reexame, tiveram lugar processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de PET provenientes do Irão, do Paquistão e dos Emiratos Árabes Unidos.

               (48)

               O volume de importações do produto em causa na UE provenientes do Irão, do Paquistão e dos Emiratos Árabes Unidos aumentou consideravelmente durante o período considerado, tendo atingido 304 202 toneladas no PIR, o que corresponde a uma parte de mercado de 10,2 %. Os preços das referidas importações chegaram a ser mais baixos que os da RPC.

                  Quadro 3

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Volume de importações provenientes do Irão, do Paquistão e dos Emiratos Árabes Unidos (toneladas)

                           55 939

                           67 067

                           218 248

                           304 202

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              120

                              390

                              544

                           Parte de mercado das importações provenientes do Irão, do Paquistão e dos Emiratos Árabes Unidos

                           2,1 %

                           2,3 %

                           7,6 %

                           10,2 %

                           Preço das importações (EUR/tonelada)

                           1 030

                           1 023

                           1 015

                           882

                              Fonte: Eurostat

         b)   Importações provenientes da República da Coreia

               (49)

               A República da Coreia está sujeita a direitos anti-dumping desde 2000. No entanto, duas empresas coreanas estão sujeitas a um direito anti-dumping nulo e o inquérito estabeleceu que as importações provenientes da República da Coreia permanecem a um nível elevado, tendo aumentado significativamente no período considerado. As importações provenientes da Coreia aumentaram quase 150 % entre 2006 e o PIR, tendo a parte de mercado correspondente aumentado de 3,5 %, em 2006, para 7,7 % no PIR.

                  Quadro 4

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Volume de importações provenientes da Coreia do Sul (toneladas)

                           94 023

                           130 994

                           177 341

                           231 107

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              139

                              189

                              246

                           Parte de mercado das importações provenientes da Coreia do Sul

                           3,5 %

                           4,5 %

                           6,2 %

                           7,7 %

                           Preço das importações (EUR/tonelada)

                           1 084

                           1 071

                           1 063

                           914

                              Fonte: Eurostat

               (50)

               O preço médio das importações provenientes da Coreia permaneceu, em geral, ligeiramente abaixo dos preços médios dos produtores da União. Contudo, os preços coreanos eram mais elevados que os preços médios da RPC.

         c)   Importações provenientes de outros países terceiros não mencionados anteriormente

               (51)

               O volume de importações do produto em causa na UE provenientes de outros países terceiros aumentou ligeiramente durante o período considerado, tendo atingido 428 396 toneladas no PIR, o que corresponde a uma parte de mercado de 14,3 %. Os preços dessas importações são relativamente altos, situando-se acima dos preços correspondentes praticados pela RPC e pelos países dos inquéritos paralelos, assim como acima do nível de preços médio da indústria da União.

                  Quadro 5

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Volume de importações provenientes de outros países terceiros (toneladas)

                           337 036

                           407 253

                           344 626

                           428 396

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              121

                              102

                              127

                           Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros

                           12,4 %

                           13,9 %

                           12,0 %

                           14,3 %

                           Preço das importações (EUR/tonelada)

                           1 159

                           1 127

                           1 135

                           978

                              Fonte: Eurostat

               (52)

               Pode concluir-se do que precede que as importações provenientes de outros países terceiros não tiveram qualquer impacto negativo na situação da indústria da União.

         4.   Situação económica da indústria da União

               (53)

               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, foram analisados todos os factores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

         4.1.   Elementos macroeconómicos

   a)   Produção

               (54)

               A produção da União baixou 4 % entre 2006 e o PIR. Mais especificamente, aumentou 5 % em 2007, para cerca de 2 570 000 toneladas, mas baixou abruptamente 10 pontos percentuais em 2008 face a 2007 e subiu ligeiramente 1 ponto percentual entre 2008 e o PIR, altura em que atingiu cerca de 2 300 000 toneladas.

                  Quadro 6

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Produção (toneladas)

                           2 439 838

                           2 570 198

                           2 327 169

                           2 338 577

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              105

                              95

                              96

                              Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

         b)   Capacidade de produção e utilização da capacidade

               (55)

               A capacidade de produção dos produtores da União aumentou 15 % ao longo do período considerado. Concretamente, aumentou 1 % em 2007, mais 5 pontos percentuais em 2008 e ainda mais 9 pontos percentuais no PIR.

                  Quadro 7

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Capacidade de produção (toneladas)

                           2 954 089

                           2 971 034

                           3 118 060

                           3 385 738

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              101

                              106

                              115

                           Utilização da capacidade

                           83 %

                           87 %

                           75 %

                           69 %

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              105

                              90

                              84

                              Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

               (56)

               A utilização da capacidade subiu de 83 %, em 2006, para 87 % em 2007, mas caiu depois para 75 % em 2008 e para apenas 69 % no PIR. A taxa de utilização em queda em 2008 e no PIR reflectiu um decréscimo da produção e um acréscimo da capacidade de produção neste período.

         c)   Volume de vendas

               (57)

               O volume de vendas dos produtores da União a clientes independentes no mercado da União diminuiu modestamente no período considerado. As vendas aumentaram 5 % em 2007, descendo ligeiramente no ano seguinte para um nível inferior ao de 2006; no PIR, foram 3 % inferiores a 2006, atingindo cerca de 2 100 000 toneladas. Dado o limitado volume de existências, a evolução das vendas reflecte fielmente a evolução da produção.

                  Quadro 8

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Vendas da UE (toneladas)

                           2 202 265

                           2 318 567

                           2 171 203

                           2 133 787

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              105

                              99

                              97

                              Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

         d)   Parte de mercado

               (58)

               Durante o período considerado, os produtores da União perderam 10 pontos percentuais da sua parte de mercado, que baixou de 85 %, em 2006, para 75 % no PIR. Esta perda de parte de mercado reflecte o facto de, apesar de se ter observado um aumento do consumo, as vendas da indústria da União terem caído 3 % no período considerado. Note-se que esta tendência decrescente se verificou igualmente no que diz respeito aos produtores da União incluídos na amostra.

                  Quadro 9

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Parte de mercado dos produtores da União

                           84,9 %

                           83,2 %

                           79,8 %

                           75,1 %

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              98

                              94

                              88

                              Fonte: respostas ao questionário, dados do Eurostat e pedido de reexame

         e)   Crescimento

               (59)

               Entre 2006 e o PIR, enquanto o consumo da União aumentou 11 %, o volume de vendas dos produtores da União no mercado da União diminuiu 3 %, tendo a sua parte de mercado baixado 10 pontos percentuais. Conclui-se, assim, que os produtores da União não puderam beneficiar de qualquer crescimento do mercado.

         f)   Emprego

               (60)

               O nível de emprego dos produtores da União revela uma diminuição de 15 % entre 2006 e o PIR. Mais especificamente, o número de pessoas empregadas diminuiu de forma significativa de 2 400, em 2006, para 2 100 em 2007, ou seja, 13 %, mantendo-se perto deste nível em 2008 e no PIR. A queda em 2007 é um reflexo dos esforços de reestruturação envidados por alguns dos produtores da UE.

                  Quadro 10

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Emprego (pessoas)

                           2 410

                           2 100

                           2 060

                           2 057

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              87

                              85

                              85

                              Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

         g)   Produtividade

               (61)

               A produtividade da mão-de-obra dos produtores da União, expressa em produção anual (toneladas) por trabalhador, aumentou 12 % no período considerado. Tal reflecte o facto de a produção ter diminuído a um ritmo inferior ao do nível de emprego e é uma indicação da eficiência acrescida dos produtores da União, o que é particularmente óbvio em 2007, altura em que a produção aumentou, o nível de emprego baixou e a produtividade foi 21 % mais elevada que em 2006.

                  Quadro 11

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Produtividade (toneladas por trabalhador)

                           1 013

                           1 224

                           1 130

                           1 137

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              121

                              112

                              112

                              Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

         h)   Factores que afectam os preços de venda

               (62)

               Os preços de venda médios anuais dos produtores da União no mercado da União a clientes independentes permaneceram estáveis entre 2006 e 2008 em cerca de 1 100 EUR por tonelada. No PIR, o preço de venda médio anual diminuiu 12 %, atingindo 977 EUR por tonelada. Embora o preço de venda médio anual não reflicta as flutuações mensais ou mesmo diárias de preços de PET no mercado europeu (e mundial), considera-se suficiente para mostrar a tendência no período considerado. Os preços de venda de PET seguem normalmente as tendências de preços das suas matérias-primas principais (sobretudo ácido tereftálico purificado – PTA e monoetilenoglicol – MEG), na medida em que constituem até 80 % do custo total dos PET.

                  Quadro 12

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Preço unitário do mercado da UE (EUR/tonelada)

                           1 110

                           1 105

                           1 111

                           977

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              100

                              100

                              88

                              Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

         i)   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

               (63)

               Recorde-se que, devido aos actualmente muito baixos volumes de importação de PET provenientes da RPC, não foi efectuado qualquer cálculo de dumping. No entanto, tal como mencionado no considerando 39, foi possível estabelecer uma probabilidade de reincidência de dumping com base nos preços de exportação para países terceiros e na capacidade excedentária. No que diz respeito à recuperação de anteriores práticas de dumping, importa lembrar que, após a instituição de medidas anti-dumping definitivas sobre as importações provenientes da RPC, a indústria da União defrontou-se com importações subvencionadas provenientes do Irão, do Paquistão e dos Emiratos Árabes Unidos, que levaram à instituição de medidas provisórias de compensação em Junho de 2010 (11). Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação efectiva de anteriores práticas de dumping e considera-se que a indústria da União permanece vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objecto de dumping no seu mercado.

         4.2.   Elementos microeconómicos

   a)   Existências

               (64)

               O nível das existências finais dos produtores incluídos na amostra diminuiu 22 % entre 2006 e o PIR. Note-se que as existências representam menos de 5 % da produção anual, pelo que a importância deste indicador na análise do prejuízo é limitada.

                  Quadro 13

                           Amostra

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Existências finais (toneladas)

                           61 374

                           57 920

                           46 951

                           47 582

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              94

                              77

                              78

                              Fonte: respostas ao questionário

         b)   Salários

               (65)

               O custo anual da mão-de-obra aumentou 11 % entre 2006 e 2007, antes de diminuir 2 pontos percentuais em 2008 relativamente a 2007 e mais 9 pontos percentuais no PIR em comparação com 2008, atingindo o mesmo nível de 2006. Em geral, os custos da mão-de-obra permaneceram, portanto, estáveis.

                  Quadro 14

                           Amostra

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Custo anual da mão-de-obra (EUR)

                           27 671 771

                           30 818 299

                           30 077 380

                           27 723 396

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              111

                              109

                              100

                              Fonte: respostas ao questionário

         c)   Rendibilidade e retorno dos investimentos

               (66)

               No período considerado, a rendibilidade das vendas efectuadas pelos produtores do produto similar incluídos na amostra no mercado da União a clientes independentes, expressa em percentagem de vendas líquidas, manteve-se negativa, tendo caído mesmo de – 6,9 % para – 7,5 %. Mais especificamente, a situação em matéria de rendibilidade dos produtores incluídos na amostra melhorou em 2007, altura em que as perdas líquidas representaram apenas – 1,5 % das vendas líquidas, mas as perdas aumentaram acentuadamente, para – 9,3 %, em 2008. A situação melhorou ligeiramente no PIR.

                  Quadro 15

                           Amostra

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Rendibilidade da UE (% de vendas líquidas)

                           –6,9 %

                           –1,5 %

                           –9,3 %

                           –7,5 %

                              Índice (2006 = – 100)

                              – 100

                              –22

                              – 134

                              – 108

                           RI (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos)

                           –9,6 %

                           –3,1 %

                           –16,8 %

                           –12,3 %

                              Índice (2006 = – 100)

                              – 100

                              –32

                              – 175

                              – 127

                              Fonte: respostas ao questionário

               (67)

               O retorno dos investimentos («RI»), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade, tendo aumentado de um nível de – 9,6 % em 2006 para – 3,1 % em 2007. Em 2008, diminuiu para – 16,8 %, tornando a aumentar para – 12,3 % no PIR. Em geral, o retorno dos investimentos manteve-se negativo, tendo-se deteriorado em 2,7 pontos percentuais durante o período considerado.

         d)   Cash flow e capacidade de obtenção de capitais

               (68)

               O cash flow líquido resultante das actividades de exploração foi negativo em 2006 (– 18,5 milhões de EUR). Melhorou significativamente em 2007, altura em que se tornou positivo (19,5 milhões de EUR), mas deteriorou-se profundamente em 2008 (– 42 milhões de EUR), vindo depois a alcançar um valor negativo de – 11 milhões de EUR no PIR. Em geral, o cash flow melhorou no período considerado, embora tenha permanecido negativo.

               (69)

               Não houve quaisquer indicações de que a indústria da União tenha tido dificuldades em obter capital, devido sobretudo ao facto de alguns dos produtores estarem integrados em grupos maiores.

                  Quadro 16

                           Amostra

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                              Cash flow (EUR)

                           –18 453 130

                           19 478 426

                           –42 321 103

                           –11 038 129

                              Índice (2006 = 100)

                              – 100

                              206

                              – 229

                              –60

                              Fonte: respostas ao questionário

         e)   Investimentos

               (70)

               Os investimentos anuais das empresas incluídas na amostra na produção do produto similar diminuíram 34 % entre 2006 e 2007 e mais 59 pontos percentuais entre 2007 e 2008, tendo baixado então ligeiramente no PIR comparativamente a 2008. Em geral, os investimentos caíram 96 % no período considerado. Esta queda brusca dos investimentos pode ser explicada parcialmente pelo facto de, em 2006 e 2007, terem sido adquiridas novas linhas de produção com vista a aumentar a capacidade.

                  Quadro 17

                           Amostra

                           2006

                           2007

                           2008

                           PIR

                           Investimentos líquidos (EUR)

                           98 398 284

                           64 607 801

                           6 537 577

                           4 298 208

                              Índice (2006 = 100)

                              100

                              66

                              7

                              4

                              Fonte: respostas ao questionário

               (71)

               Considera-se que o baixo nível de investimento em 2008 e no PIR decorre da actual situação financeira vulnerável da indústria da União.

         5.   Conclusão sobre a situação da indústria da União

               (72)

               A análise dos dados macroeconómicos mostra que os produtores da União diminuíram a sua produção e as suas vendas no período considerado. Embora a descida observada não fosse em si dramática, ela tem de ser vista no contexto da procura acrescida entre 2006 e o PIR, que teve como resultado uma queda de 10 pontos percentuais da parte de mercado dos produtores da União para 75 %.

               (73)

               Ao mesmo tempo, os indicadores microeconómicos pertinentes mostram uma deterioração clara da situação económica dos produtores da União incluídos na amostra. A rendibilidade e o retorno dos investimentos permaneceram negativos e continuaram, em geral, a baixar entre 2006 e o PIR. Apesar da evolução positiva global, o cash flow também permaneceu negativo no PIR.

               (74)

               Tendo em conta o que precede, conclui-se que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, e que a sua situação é de grande fragilidade e vulnerabilidade, estando esta indústria bem longe dos níveis expectáveis se tivesse recuperado do prejuízo apurado no inquérito inicial.

         F.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO

   1.   Impacto do volume de importações projectado e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas

               (75)

               Como se concluiu no considerando 38, os produtores-exportadores da RPC têm capacidades não utilizadas consideráveis e um claro potencial de aumento dos seus volumes de exportação para o mercado da União.

               (76)

               Os preços de exportação CIF de PET originários da RPC para países terceiros eram mais baixos que os preços médios da indústria da União no PIR. De assinalar que a diferença não era significativa e, dado que tais importações estão sujeitas a um direito aduaneiro convencional e a alguns encargos após a importação, não teriam subcotado os preços da indústria da União praticados durante o PIR. No entanto, deve salientar-se que, segundo o processo paralelo anti-subvenções mencionado no considerando 6, os preços da indústria da União, durante o PIR, sofreram uma descida importante decorrente das importações subvencionadas provenientes do Irão, do Paquistão e dos EAU. Por conseguinte, o facto de não ter havido subcotação efectiva durante o PIR não significa que, se as importações provenientes da RPC continuassem, os seus níveis de preço não fossem prejudiciais.

               (77)

               Na verdade, uma comparação dos preços efectivos de importação da RPC com o nível de preço não prejudicial mostrou que as importações provenientes deste país iriam subcotar os preços (não prejudiciais) da indústria da União. Assim, na ausência de direitos anti-dumping sobre as importações originárias da RPC, quaisquer volumes acrescidos de possíveis importações objecto de dumping provenientes da RPC iriam exercer uma pressão ainda mais forte sobre os preços na indústria da União e causar prejuízo.

               (78)

               Além disso, dada a existência de capacidades não utilizadas de PET na RPC, conjugada com o facto de que os exportadores da RPC iriam muito possivelmente tentar readquirir as suas partes de mercado perdidas, uma revogação das medidas iria, com toda a probabilidade, ter como resultado preços de exportação mais baixos. Tal viria reforçar a pressão exercida sobre os preços, com um consequente impacto previsivelmente negativo sobre a já vulnerável e muito prejudicada situação da indústria da União.

               (79)

               Apesar de o efeito das importações provenientes da RPC no actual estado precário da indústria da União ter sido limitado devido aos baixos níveis de importação durante o período considerado, essa situação alterar-se-ia muito provavelmente se as medidas fossem revogadas. Com efeito, se as medidas fossem revogadas e a indústria da União ficasse exposta a maiores volumes de importações provenientes do país em causa a preços de dumping, o resultado seria uma mais grave deterioração da sua já precária situação financeira e maiores perdas.

         2.   Conclusão sobre a continuação/reincidência do prejuízo

               (80)

               Nesta base, conclui-se que, se as medidas contra a RPC fossem revogadas, se verificaria com toda a probabilidade a continuação do prejuízo para a indústria da União.

         G.   INTERESSE DA UNIÃO

               (81)

               Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação dos diferentes interesses considerados na sua globalidade. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

               (82)

               Recorde-se que, no inquérito inicial, não se considerou que a adopção de medidas fosse contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um reexame, analisando, por conseguinte, uma situação em que já vigoram medidas anti-dumping, permite a avaliação de qualquer impacto negativo indevido, para as partes interessadas, decorrente das medidas anti-dumping em vigor.

               (83)

               Com esta base, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação ou reincidência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas não era do interesse da União.

         1.   Interesse da indústria da União e de outros produtores da União

               (84)

               A continuação da aplicação das medidas anti-dumping às importações provenientes do país em causa aumentaria a possibilidade de a indústria da União alcançar um nível de rendibilidade razoável, já que ajudaria a evitar que esta indústria fosse expulsa do mercado por volumes consideráveis de importações objecto de dumping provenientes da RPC. Com efeito, existe uma clara probabilidade de dumping prejudicial de volumes substanciais que a indústria da União não teria capacidade para suportar. A indústria da União continuaria, portanto, a beneficiar com a manutenção das actuais medidas anti-dumping.

               (85)

               Conclui-se, por conseguinte, que a manutenção das medidas anti-dumping contra a RPC seria claramente do interesse da indústria da União e de outros produtores da União.

         2.   Interesse dos importadores independentes na União

               (86)

               Tal como se indicou anteriormente, só um agente de importação apresentou alguma informação no exercício de amostragem. Esse agente opôs-se energicamente à continuação das medidas, embora não declarasse importações provenientes da RPC. Por conseguinte, conclui-se que a manutenção das medidas contra as importações provenientes da RPC não terá um impacto significativo sobre os resultados do referido agente.

               (87)

               Nenhum outro importador apresentou qualquer informação pertinente. Uma vez que as importações provenientes de outros países onde actualmente estão em vigor medidas anti-dumping não cessaram e que é possível fazer importações provenientes de países sem quaisquer medidas anti-dumping (por exemplo, Omã, EUA, Brasil), considera-se que os importadores podiam continuar a obter o produto através de fontes alternativas de abastecimento.

               (88)

               Tendo em conta que não existem elementos de prova que sugiram que as medidas vigentes afectem consideravelmente os importadores, conclui-se que a continuação da aplicação das medidas não terá repercussões negativas de monta sobre os interesses dos importadores da União.

         3.   Interesse dos fornecedores de matérias-primas na União

               (89)

               Três fornecedores de matérias-primas (dois de PTA e um de MEG) colaboraram no inquérito, respondendo ao questionário dentro do prazo fixado. Nas suas instalações europeias, havia aproximadamente 700 trabalhadores envolvidos na produção de PTA/MEG.

               (90)

               Os produtores de PTA colaborantes representam cerca de 50 % das compras de PTA dos produtores da União incluídos na amostra. Os produtores de PTA dependem fortemente da situação dos produtores de PET, que constituem os seus principais clientes. Baixos preços de PET traduzem-se em preços inferiores de PTA e menores margens para os produtores de PTA. Consequentemente, considera-se que a instituição de medidas sobre as importações objecto de dumping de PET beneficiaria os produtores de PTA.

               (91)

               Para o fornecedor de MEG colaborante, esta substância representa menos de 10 % do total do seu volume de negócios. Note-se que os PET não constituem a única nem mesmo a mais importante aplicação possível do MEG; os produtores de MEG estão, assim, menos dependentes da situação da indústria de PET. No entanto, as dificuldades da indústria de PET podem ter um certo impacto limitado nos fornecedores de MEG, pelo menos a curto ou médio prazo.

               (92)

               Conclui-se, assim, que a continuação da aplicação de medidas contra as importações provenientes da RPC seria do interesse dos fornecedores de matérias-primas.

         4.   Interesse dos utilizadores

               (93)

               Os PET que são objecto do presente processo (ou seja, os que têm um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais, denominados «PET para garrafas») são, em grande parte, utilizados na produção de garrafas para água e outras bebidas. A sua utilização na produção de outras embalagens (géneros alimentícios ou detergentes sólidos) e na produção de folhas está a desenvolver-se, mas mantém-se relativamente limitada. As garrafas de PET são produzidas em duas fases: i) primeiro, é feita uma pré-forma por injecção de PET num molde e ii), depois, a pré-forma é aquecida e transformada em garrafa pelo processo de sopro. O fabrico de uma garrafa pode ser um processo integrado (ou seja, a mesma empresa compra PET, produz uma pré-forma e transforma-a em garrafa pelo processo de sopro) ou limitado à segunda fase (transformar a pré-forma em garrafa pelo processo de sopro). As pré-formas podem ser transportadas de um modo relativamente fácil, pois são pequenas e densas, enquanto as garrafas vazias são instáveis e, devido ao seu tamanho, de transporte muito oneroso.

               (94)

               As garrafas de PET são enchidas com água e/ou outras bebidas pelas empresas de engarrafamento («engarrafadores»). As empresas de engarrafamento estão frequentemente envolvidas no negócio de PET quer através de operações integradas de fabrico de garrafas quer através de contratos de trabalho por encomenda (tolling agreements) com transformadores e/ou fabricantes de garrafas subcontratados, para os quais negoceiam o preço de PET com o produtor (soft tolling) ou, até, compram o PET para as suas próprias garrafas (hard tolling).

               (95)

               Consequentemente, podem distinguir-se dois grupos de utilizadores:

                           —

                           transformadores e/ou fabricantes de garrafas – que compram PET directamente aos produtores, os convertem em pré-formas (ou garrafas) e os vendem depois para processamento (ou enchimento) a jusante, e

                           —

                           engarrafadores – que compram PET para os seus fabricantes de garrafas/transformadores subcontratantes (hard tolling) ou negoceiam o preço que o transformador e/ou fabricante de garrafas subcontratado irão pagar pelo PET (soft tolling).

               (96)

               Neste inquérito, foram contactados mais de 70 utilizadores, mas só sete (transformadores e engarrafadores) decidiram colaborar, tendo preenchido o questionário dos utilizadores.

               (97)

               Apurou-se que os utilizadores colaborantes importaram apenas quantidades insignificantes de PET do país em causa e o adquiriram predominantemente a produtores da União e/ou de outros países.

               (98)

               Dado que tais fontes alternativas de abastecimento continuam a existir e que, até ao momento, os utilizadores importaram da RPC apenas volumes muito limitados do produto em causa, conclui-se que a continuação da aplicação das medidas contra as importações provenientes da RPC não terá repercussões negativas significativas sobre os utilizadores na União.

               (99)

               Após a divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor, algumas partes interessadas, sobretudo os utilizadores, apresentaram os seus comentários.

               (100)

               Os produtores da União que solicitaram o reexame basicamente concordaram com as conclusões do inquérito e, em particular, com as conclusões referentes ao interesse da União.

               (101)

               Por outro lado, sete utilizadores e uma associação de utilizadores manifestaram sua forte oposição à reinstituição das medidas anti-dumping em vigor, alegando que as conclusões da Comissão referentes ao interesse da União apresentam graves lacunas e imprecisões, sem, todavia, fundamentarem estas alegações.

               (102)

               Como não foram apresentados elementos de prova que apoiassem a acusação de alegadas imprecisões das conclusões da Comissão, as alegações foram rejeitadas por falta de elementos comprovativos.

               (103)

               Após a divulgação, o agente de importação que colaborou no inquérito também se opôs com veemência à reinstituição das medidas.

               (104)

               Esta parte interessada declarou que a Comissão não tinha tomado na devida conta o interesse dos utilizadores de PET, que, alegadamente, iriam ser prejudicados por qualquer aumento dos preços dos PET, pois não se encontravam em posição de repercutir qualquer aumento dos custos.

               (105)

               Refira-se que esta parte interessada não conseguiu demonstrar como, na prática, a manutenção de medidas já em vigor poderia levar a qualquer aumento do preço dos PET no mercado da UE e em que medida.

               (106)

               Reitere-se ainda que, dada a relativamente fraca colaboração dos utilizadores no presente inquérito, não existem elementos de prova que mostrem que a continuação das medidas teria efeitos desproporcionados a nível dos utilizadores.

               (107)

               Assim, com base na informação disponível, considera-se que a manutenção das medidas não terá quaisquer efeitos desproporcionados a nível dos preços dos PET na UE e, por conseguinte, é rejeitada a alegação referente ao impacto negativo sobre os utilizadores, tal como apresentada pelo agente de importação.

               (108)

               A mesma parte interessada afirmou que a Comissão não examinara o impacto da continuação das actuais medidas sobre as empresas de embalagens PET e que, por consequência, a análise do interesse da União seria incompleta e incorrecta.

               (109)

               Refira-se, mais uma vez, que após o início do presente reexame apenas sete importadores se deram a conhecer e que a informação disponível no processo não permitiu a análise do interesse deste subgrupo de utilizadores na União.

               (110)

               Os comentários apresentados após a divulgação, incluindo os provenientes das empresas de embalagens não foram (como se indica nos considerandos 101 e 102) fundamentados e não puderam ser utilizados para uma análise mais exaustiva no que se refere à indústria de embalagens.

         5.   Conclusão sobre o interesse da União

               (111)

               Tendo em conta todos os factores expostos anteriormente, conclui-se que não existem motivos imperiosos contra a manutenção das medidas anti-dumping em vigor.

         H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

               (112)

               Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

               (113)

               Decorre do acima exposto que, como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de PET originárias da RPC. Recorde-se que essas medidas consistem em direitos específicos.

               (114)

               As taxas do direito anti-dumping para cada empresa especificada no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no artigo 1.o, n.o 2 com indicação da firma e endereço, incluindo as entidades ligadas às especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas e estarão sujeitas às taxas do direito aplicáveis a «todas as outras empresas».

               (115)

               Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito individual anti-dumping a estas empresas (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser enviado à Comissão (12), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das actividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas nos mercados interno e de exportação que estejam relacionadas, por exemplo, com a referida alteração da firma ou das entidades de produção e de venda em questão. Se necessário, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de poli(tereftalatos de etileno) com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais, em conformidade com a norma ISO 1628-5, actualmente classificados no código NC 39076020 e originários da República Popular da China.
   2.   As taxas do direito anti-dumping aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e fabricados pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

               País

               Empresa

               Direito anti-dumping

               (EUR/toneladas)

               Código adicional TARIC

               RPC

               Sinopec Yizheng Chemical Fibre Company Ltd,

               184

               A505

               Changzhou Worldbest Radici Co. Ltd,

               0

               A506

               Jiangyin Xingye Plastic Co. Ltd,

               157

               A507

               Far Eastern Industries Shanghai Ltd,

               22

               A508

               Yuhua Polyester Co. Ltd. of Zhuhai,

               184

               A509

               Jiangyin Chengsheng New Packing Material Co., Ltd

               45

               A510

               Guangdong Kaiping Polyester Enterprises Group Co. e Guangdong Kaiping Chunhui Co. Ltd.

               184

               A511

               Yibin Wuliangye Group Push Co., Ltd. (Sichuan) e Yibin Wuliangye Group Import & Export Co., Ltd. (Sichuan)

               184

               A512

               Hubei Changfeng Chemical Fibres Industry Co. Ltd

               151

               A513

               Todas as outras empresas

               184

               A999

         3.   No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efectivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro em conformidade com o artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (13), o montante do direito anti-dumping, calculado com base no n.o 2, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efectivamente pago ou a pagar.
   4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2010.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         D. REYNDERS

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 271 de 19.8.2004, p. 1.

      (3)  JO L 345 de 28.12.2005, p. 11.

      (4)  JO C 5 de 10.1.2009, p. 3.

      (5)  JO C 194 de 18.8.2009, p. 9.

      (6)  JO C 208 de 3.9.2009, p. 12.

      (7)  JO C 208 de 3.9.2009, p. 7.

      (8)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

      (9)  JO L 254 de 29.9.2010, p. 10.

      (10)  JO L 254 de 29.9.2010, p. 40.

      (11)  JO L 134 de 1.6.2010, p. 25.

      (12)  Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio, Direcção H, NERV-105, B- 1049 Bruxelas.

      (13)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 21/2014 da Comissão, de 10 de janeiro de 2014 , que altera pela 210. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

text:
               11.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 8/22

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 21/2014 DA COMISSÃO
   de 10 de janeiro de 2014
   que altera pela 210.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, (1) nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

               (2)

               Em 2 de janeiro de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu retirar duas pessoas da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Além disso, em 6 de janeiro de 2014, decidiu retirar duas entidades da lista.

               (3)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

            O Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

                  (1)

                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são suprimidas as seguintes entradas:

                              (a)

                                 «International Islamic Relief Organisation, delegações nas Filipinas (também conhecido por (a) International Islamic Relief Agency, (b) International Relief Organisation, (c) Islamic Relief Organization, (d) Islamic World Relief, (e) International Islamic Aid Organisation, (f) Islamic Salvation Committee, (g) The Human Relief Committee of the Muslim World League, (h) World Islamic Relief Organisation, (i) Al Igatha Al-Islamiya, (j) Hayat al-Aghatha al-Islamia al-Alamiya, (k) Hayat al- Igatha, (l) Hayat Al-'Igatha, (m) Ighatha, (n) Igatha, (o) Igassa, (p) Igasa, (q) Igase, (r) Egassa, (s) IIRO). Endereço: (a) International Islamic Relief Organisation, Gabinete nas Filipinas, 201 Heart Tower Building; 108 Valero Street; Salcedo Village, Makati City; Manila, Filipinas, (b) Zamboanga City, Filipinas, c) Tawi Tawi, Filipinas, (d) Marawi City, Filipinas, e) Basilan, Filipinas, e) Cotabato City, Filipinas. Informações suplementares: (a) Associado ao Grupo Abu Sayyaf e a Jemaah Islamiyah; (b) Embora todos os gabinetes tenham encerrado em 2006, o gabinete de Manilla, nas Filipinas, reabriu no início de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.8.2006.»

                              (b)

                                 «International Islamic Relief Organization, delegações na Indonésia (também conhecido por (a) International Islamic Relief Agency, (b) International Relief Organization, (c) Islamic Relief Organization, (d) Islamic World Relief, (e) International Islamic Aid Organization, (f) Islamic Salvation Committee, (g) The Human Relief Committee of the Muslim World League, (h) World Islamic Relief Organization, (i) Al Igatha Al-Islamiya, (j) Hayat al-Aghatha al-Islamia al-Alamiya, (k) Hayat al-Igatha, (l) Hayat Al-‘Igatha, (m) Ighatha, (n) Igatha, (o) Igassa, (p) Igasa, (q) Igase, (r) Egassa, (s) IIRO). Endereço: (a) International Islamic Relief Organization, gabinete na Indonésia; Jalan Raya Cipinang Jaya No. 90; East Jakarta, 13410, Indonésia; (b) P.O. Box 3654; Jakarta 54021, Indonesia; (c) 8 Jalan Tarnan Simanjuntak Barat, Cipinang Cempedak Jakarta Timor 13340 Indonésia. Informações suplementares: Associado à Jemaah Islamiyah e à delegação nas Filipinas da International Islamic Relief Organization. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2006.»

                  (2)

                  Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:

                              (a)

                                 «Nabil Ben Mohamed Ben Ali Ben Attia (também conhecido por Abu Salim). Endereço: Via Val Bavona 1, Milão, Itália. Data de nascimento: 11.5.1966. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L289032 (passaporte tunisino emitido em 22.8.2001, caducou em 21.8.2006). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»

                              (b)

                                 «Atilla Selek (também conhecido por Muaz). Data de nascimento: 28.2.1985. Local de nascimento: Ulm, Alemanha. N.o de identificação nacional: L1562682 (documento de identidade emitido pelo Serviço de Estrangeiros em Freiburgo, Alemanha). Endereço: Kurwaldweg 1, 75365 Calw, Alemanha. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.6.2009.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2255 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               5.12.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 321/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2255 DA COMISSÃO
   de 2 de dezembro de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Heinz ZOUREK

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação (código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um artigo de forma circular (denominado «motor de vibração com forma de moeda») com um diâmetro de 9 mm e uma espessura de 4 mm que incorpora um motor elétrico de 4 V CC e 1 W.
                  O artigo é concebido para ser utilizado em tabletes, telemóveis, etc., para criar um efeito de vibração. Este efeito é o resultado da rotação do veio do motor devido à presença de uma massa não simétrica fixada ao veio.
                  Para efeitos de montagem, o artigo tem uma fita autoadesiva num dos lados.
                  Ver imagem (1)

                  8479 89 97

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8479, 8479 89 e 8479 89 97.
                  Como a função do artigo é a criação de vibrações, exclui-se a classificação na posição 8501 como um motor elétrico [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da posição 8501, grupo II, ponto 8, alínea b)].
                  Portanto, o artigo deve classificar-se no código NC 8479 89 97 como outras máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 84.

         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 702/2013 da Comissão, de 22 de julho de 2013 , relativo a medidas transitórias para a aplicação do Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à acreditação dos laboratórios oficiais que efetuam testes oficiais à Trichinella e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1162/2009 da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               24.7.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 199/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 702/2013 DA COMISSÃO
   de 22 de julho de 2013
   relativo a medidas transitórias para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à acreditação dos laboratórios oficiais que efetuam testes oficiais à Trichinella e que altera o Regulamento (CE) n.o 1162/2009 da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado de Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 63.o, n.o 1, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 882/2004 prevê alterações significativas às regras e aos procedimentos no que respeita aos controlos oficiais. É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2006. Todavia, a aplicação de algumas destas regras e destes procedimentos com efeitos imediatos a partir daquela data teria colocado, nalguns casos, dificuldades práticas.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 882/2004 exige que os laboratórios que procedem à análise de amostras colhidas durante os controlos oficiais sejam acreditados em conformidade com certas normas europeias referidas no mesmo regulamento. Contudo, o Regulamento (CE) n.o 1162/2009 da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), prevê determinadas medidas transitórias, incluindo uma derrogação a esse requisito para os laboratórios, no sentido de permitir uma transição suave para a aplicação plena das novas regras e dos novos procedimentos. O Regulamento (CE) n.o 1162/2009 é aplicável até 31 de dezembro de 2013.

               (3)

               O relatório de 28 de julho de 2009, da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre a experiência adquirida com a aplicação dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004 (3), em matéria de higiene, «visa a apresentação, sob a forma de factos, da experiência adquirida, incluindo as dificuldades encontradas, em 2006, 2007 e 2008 com a aplicação do pacote «higiene» por parte de todos os atores interessados» («relatório»).

               (4)

               O relatório inclui experiências sobre as medidas transitórias, incluindo as previstas no Regulamento (CE) n.o 882/2004. O relatório indica que ainda existem dificuldades em relação à acreditação dos laboratórios internos dos matadouros.

               (5)

               Essas dificuldades têm de ser abordadas através de um reexame do Regulamento (CE) n.o 882/2004. Assim, a avaliação de impacto que acompanha tal reexame foi lançado imediatamente após a publicação do relatório.

               (6)

               Em 6 de maio de 2013, a Comissão adotou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos (4). Essa proposta prevê a revogação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e prevê a possibilidade de derrogação em matéria de acreditação dos laboratórios oficiais cuja única atividade seja a deteção de Trichinella na carne.

               (7)

               Ademais, a experiência revelou que os laboratórios que efetuam testes oficiais à Trichinella e se localizam em matadouros ou estabelecimentos de tratamento de caça necessitam de mais tempo para obter a acreditação total, visto este ser um processo complexo e laborioso. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer novas disposições transitórias na pendência da adoção do novo regulamento pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

               (8)

               Deve, pois, prever-se um novo período transitório durante o qual devem continuar a ser aplicadas as medidas transitórias previstas no Regulamento (CE) n.o 1162/2009. Convém, pois, por razões de clareza, que o Regulamento (CE) n.o 1162/2009 seja alterado em conformidade,

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O presente regulamento estabelece medidas transitórias para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho durante um período transitório de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2016.
   Artigo 2.o

   Em derrogação ao disposto no artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004, a autoridade competente pode designar um laboratório que efetue testes oficiais à Trichinella e se localize num matadouro ou estabelecimento de tratamento de caça, desde que, apesar de não estar acreditado em conformidade com as normas europeias referidas na alínea a) do mesmo número, o laboratório:

               a)

               Demonstre que iniciou e prossegue os procedimentos de acreditação necessários em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 882/2004;

               b)

               Forneça à autoridade competente garantias satisfatórias de que foram implementados os sistemas de controlo de qualidade respeitantes às análises de amostras que realiza para efeitos de controlos oficiais.

         Os Estados-Membros que aplicarem esta disposição transitória devem informar a Comissão até ao final de 31 de dezembro de cada ano sobre o progresso da acreditação de tais laboratórios designados.
   Artigo 3.o

   O capítulo IV do Regulamento (CE) n.o 1162/2009 é suprimido.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2016.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 10.

      (3)  COM(2009) 403 final.

      (4)  COM(2013) 265 final.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 247/2013 da Comissão, de 19 de março de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               20.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 77/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 247/2013 DA COMISSÃO
   de 19 de março de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  73,8

                  TN

                  97,8

                  TR

                  121,1

                  ZZ

                  97,6

                  0707 00 05

                  JO

                  194,1

                  MA

                  152,2

                  TR

                  139,5

                  ZZ

                  161,9

                  0709 91 00

                  EG

                  66,7

                  ZZ

                  66,7

                  0709 93 10

                  MA

                  42,0

                  TR

                  90,4

                  ZZ

                  66,2

                  0805 10 20

                  EG

                  61,2

                  IL

                  69,8

                  MA

                  62,8

                  TN

                  55,9

                  TR

                  70,7

                  ZZ

                  64,1

                  0805 50 10

                  TR

                  78,4

                  ZZ

                  78,4

                  0808 10 80

                  AR

                  116,0

                  BR

                  97,9

                  CL

                  134,3

                  CN

                  76,4

                  MK

                  32,3

                  US

                  184,9

                  ZA

                  115,3

                  ZZ

                  108,2

                  0808 30 90

                  AR

                  113,5

                  CL

                  155,7

                  CN

                  84,8

                  TR

                  168,0

                  US

                  194,3

                  ZA

                  103,8

                  ZZ

                  136,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  989/2011 da Comissão, de 4 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               5.10.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 260/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 989/2011 DA COMISSÃO
   de 4 de Outubro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  BR

                  31,9

                  MK

                  48,8

                  ZZ

                  40,4

                  0707 00 05

                  EG

                  98,1

                  MK

                  44,0

                  TR

                  111,6

                  ZZ

                  84,6

                  0709 90 70

                  TR

                  106,9

                  ZZ

                  106,9

                  0805 50 10

                  AR

                  67,2

                  BR

                  41,3

                  CL

                  80,9

                  TR

                  63,8

                  UY

                  68,8

                  ZA

                  76,7

                  ZZ

                  66,5

                  0806 10 10

                  CL

                  79,6

                  EG

                  65,0

                  MK

                  82,2

                  TR

                  106,6

                  ZA

                  60,7

                  ZZ

                  78,8

                  0808 10 80

                  CL

                  90,0

                  CN

                  82,6

                  NZ

                  114,0

                  US

                  114,5

                  ZA

                  80,2

                  ZZ

                  96,3

                  0808 20 50

                  CN

                  91,8

                  TR

                  107,9

                  ZZ

                  99,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».