title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 514/2012 da Comissão, de 18 de junho de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               19.6.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 158/2

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 514/2012 DA COMISSÃO
   de 18 de junho de 2012
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando em conta pelo menos as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               Vários elementos revelam a necessidade de alterar a referida lista, designadamente a ocorrência e relevância de incidentes relacionados com alimentos que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF), os resultados de missões realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros e os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009.

               (4)

               Especificamente, a lista deve ser alterada de modo a diminuir a frequência dos controlos oficiais das mercadorias para as quais as fontes de informação mostram uma melhoria geral do cumprimento dos requisitos aplicáveis previstos na legislação da União e para as quais já não se justifica o atual nível de controlos oficiais.

               (5)

               A lista deve também ser alterada para aumentar a frequência dos controlos oficiais de mercadorias para as quais as mesmas fontes de informação revelem um grau maior de incumprimento da legislação pertinente da União que justifique a aplicação de um nível reforçado de controlos oficiais.

               (6)

               Além disso, devem ser incluídas na lista certas outras mercadorias que, segundo as fontes de informação, apresentam um grau de incumprimento dos requisitos de segurança aplicáveis, justificando, assim, a introdução de um nível reforçado de controlos oficiais.

               (7)

               As entradas da lista relativas a certas importações provenientes da Índia e a certas outras mercadorias importadas da República Dominicana devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. Além disso, deve ser aditada à lista uma entrada relativa às remessas de noz-moscada e macis provenientes da Indonésia.

               (8)

               A alteração da lista relativa à redução da frequência dos controlos oficiais às importações de feijão-chicote, melão-de-são-caetano, pimentos e beringelas provenientes da República Dominicana deve aplicar-se com a maior brevidade possível, uma vez que os problemas de segurança iniciais foram parcialmente resolvidos. Por conseguinte, as alterações à lista referentes à entrada relativa àquele país devem aplicar-se a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

               (9)

               Atendendo ao número de alterações que é necessário introduzir no anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009, convém substituí-lo pelo texto do anexo do presente regulamento.

               (10)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de julho de 2012.
   No entanto, a alteração ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 relativa à redução da frequência dos controlos físicos e de identidade de feijão-chicote, melão-de-são-caetano, pimentos e beringelas provenientes da República Dominicana é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  JO L 194 de 25.7.2009, p. 11.

      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo seguinte anexo:

            «ANEXO I

               Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)

                        Código NC (1)

                        País de origem

                        Risco

                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade
                        (%)

                        Avelãs
                        (com casca ou descascadas)

                        0802 21 00; 0802 22 00

                        Azerbaijão (AZ)

                        Aflatoxinas

                        10

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Brasil (BR)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Massas alimentícias secas

                        ex 1902

                        China (CN)

                        Alumínio

                        10

                           (Géneros alimentícios)

                        Pomelos

                        ex 0805 40 00

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (11)

                        20

                           (Géneros alimentícios frescos)

                        Chá, mesmo aromatizado

                        0902

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (10)

                        10

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00; ex 0710 22 00

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)

                        20

                                    —

                                    Melão-de-são-caetano
                                    (Momordica charantia)

                                    —

                                    ex 0709 99 90; ex 0710 80 95

                                    —

                                    Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                                    —

                                    0709 60 10; ex 0709 60 99; 0710 80 51; ex 0710 80 59

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00; ex 0710 80 95

                           (Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Laranjas (frescas ou secas)

                                    —

                                    0805 10 20; 0805 10 80

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)

                        10

                                    —

                                    Pêssegos (excluindo nectarinas)

                                    —

                                 0809 30 90

                                    —

                                    Romãs

                                    —

                                 ex 0810 90 75

                                    —

                                    Morangos

                                    —

                                 0810 10 00

                           (Géneros alimentícios – frutas e produtos hortícolas frescos)

                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                        0709 60 10; ex 0709 60 99; 0710 80 51; ex 0710 80 59

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (12)

                        10

                           (Géneros alimentícios – frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Gana (GH)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Folhas de Murraya koenigii (Bergera koenigii)

                        ex 1211 90 85

                        Índia (IN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)

                        50

                           (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                       Capsicum annuum, inteiros

                                    —

                                 0904 21 10

                        Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                       Capsicum annuum, triturados ou em pó

                                    —

                                 ex 0904 22 00

                                    —

                                    Frutas secas do género Capsicum ou do género Pimenta, com exceção de pimentos doces (Capsicum annuum), inteiras

                                    —

                                 0904 21 90

                                    —

                                    Caril (produtos à base de pimentão)

                                    —

                                 0910 91 05

                                    —

                                    Noz-moscada
                                    (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00, 0908 12 00

                                    —

                                    Macis
                                    (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 21 00, 0908 22 00

                                    —

                                    Gengibre
                                    (Zingiber officinale)

                                    —

                                    0910 11 00, 0910 12 00

                                    —

                                       Curcuma longa (curcuma)

                                    —

                                 0910 30 00

                           (Géneros alimentícios – especiarias secas)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Aditivos e pré-misturas para alimentação animal

                        ex 2309; 2917 19 90; ex 2817 00 00; ex 2820 90 10; ex 2820 90 90; ex 2821 10 00; ex 2825 50 00; ex 2833 21 00; ex 2833 25 00; ex 2833 29 20; ex 2833 29 80; ex 2835; ex 2836; ex 2839; 2936

                        Índia (IN)

                        Cádmio e chumbo

                        10

                           (Alimentos para animais)

                        Quiabos

                        ex 0709 99 90

                        Índia (IN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (2)

                        50

                           (Géneros alimentícios frescos)

                        Noz-moscada
                        (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00, 0908 12 00

                        Indonésia (ID)

                        Aflatoxinas

                        20

                        Macis
                        (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 21 00, 0908 22 00

                           (Géneros alimentícios – especiarias secas)

                        Sementes de melancia (egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

                        ex 1207 70 00; ex 1106 30 90; ex 2008 99 99

                        Nigéria (NG)

                        Aflatoxinas

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                       Capsicum annuum, inteiros

                                    —

                                 0904 21 10

                        Peru (PE)

                        Aflatoxinas e ocratoxina A

                        10

                                    —

                                       Capsicum annuum, triturados ou em pó

                                    —

                                 ex 0904 22 00

                                    —

                                    Frutas secas do género Capsicum ou do género Pimenta, com exceção de pimentos doces (Capsicum annuum), inteiras

                                    —

                                 0904 21 90

                           (Géneros alimentícios – especiarias secas)

                        Pimentos (com exceção dos doces) (Capsicum spp.)

                        ex 0709 60 99

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (9)

                        10

                           (Géneros alimentícios frescos)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        Tailândia (TH)

                        Salmonelas (6)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi - Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 85

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 85

                           (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)

                        20

                                    —

                                    Manjericão (tulsi - Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 85

                           (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00; ex 0710 22 00

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)

                        50

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00; ex 0710 80 95

                                    —

                                    Brássicas

                                    —

                                    0704; ex 0710 80 95

                           (Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10; 0710 80 51

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (8)

                        10

                                    —

                                    Tomates

                                    —

                                    0702 00 00; 0710 80 70

                           (Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)

                        Passas de uva

                        0806 20

                        Usbequistão (UZ)

                        Ocratoxina A

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        África do Sul (ZA)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

         (1)  Quando for necessário examinar apenas alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código na nomenclatura das mercadorias, o código NC é marcado com «ex» (por exemplo, ex 1006 30: abrange apenas o arroz Basmati para consumo humano direto).

         (2)  Em especial, resíduos de: acefato, metamidofos, triazofos, endossulfão, monocrotofos, metomil, tiodicarbe, diafentiurão, tiametoxame, fipronil, oxamil, acetamipirida, indoxacarbe e mandipropamida.

         (3)  Em especial, resíduos de: amitraze, acefato, aldicarbe, benomil, carbendazime, clorfenapir, clorpirifos, CS2 (ditiocarbamatos), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol, dimetoato, endossulfão, fenamidona, imidaclopride, malatião, metamidofos, metiocarbe, metomil, monocrotofos, ometoato, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol e tiaclopride.

         (4)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime, carbofurão, clorpirifos, clorpirifos-metilo, dimetoato, etião, malatião, metalaxil, metamidofos, metomil, monocrotofos, ometoato, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão, triazofos, dicrotofos, EPN e triforina.

         (5)  Em especial, resíduos de: triazofos, oxidemetão-metilo, clorpirifos, acetamipride, tiametoxame, clotianidina, metamidofos, acefato, propargite e monocrotofos.

         (6)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

         (7)  Em especial, resíduos de: carbendazime, ciflutrina, ciprodinil, diazinão, dimetoato, etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe, metomil, ometoato, oxamil, fentoato e tiofanato-metilo.

         (8)  Em especial, resíduos de: metomil, oxamil, carbendazime, clofentezina, diafentiurão, dimetoato, formetanato, malatião, procimidona, tetradifão e tiofanato-metilo.

         (9)  Em especial, resíduos de: carbofurão, metomil, ometoato, dimetoato, triazofos, malatião, profenofos, protiofos, etião, carbendazime, triforina, procimidona e formetanato.

         (10)  Em especial, resíduos de: buprofezina, imidaclopride, fenvalerato e esfenvalerato (soma de isómeros RS + SR), Profenofos, trifluralina, triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e de triadimenol), cipermetrina (cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros).

         (11)  Em especial, resíduos de: triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e de triadimenol), paratião-metilo, fentoato e metidatião.

         (12)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma), clorpirifos, cipermetrina (soma), ciproconazol, dicofol (soma), difenoconazol, dinotefurão, etião, flusilazol, folpete, procloraz, profenofos, propiconazol, tiofanato-metilo e triforina.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1021/2014 da Comissão, de 26 de setembro de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               27.9.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 283/32

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1021/2014 DA COMISSÃO
   de 26 de setembro de 2014
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tendo em conta, pelo menos, as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009, indicam que a referida lista deve ser alterada.

               (4)

               Em especial, no que diz respeito às remessas de beringelas, aipo-chinês e feijão-chicote originários do Camboja, sementes de gergelim originárias da Índia e pitaias originárias do Vietname, as fontes de informação pertinentes indicam o aparecimento de novos riscos que exigem a introdução de controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, devem ser incluídas na lista entradas relativas a essas remessas.

               (5)

               Além disso, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as informações disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança relevantes previstos na legislação da União globalmente satisfatório e para as quais já não se justificam controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, as entradas na lista relativas aos morangos congelados e pomelos provenientes da China devem ser suprimidas.

               (6)

               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

               (7)

               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve ser alterado em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de outubro de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).

      ANEXO

            «ANEXO I
            Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)

                        Código NC (1)

                        Subdivisão TARIC

                        País de origem

                        Risco

                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)

                        Passas de uva

                           (Géneros alimentícios)

                        0806 20

                        Afeganistão (AF)

                        Ocratoxina A

                        50

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Brasil (BR)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00 ;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        Camboja (KH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (2)

                        50

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00 ;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                           (Géneros alimentícios: produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Aipo-chinês (Apium graveolens)

                           (Géneros alimentícios: plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                        ex 0709 40 00

                        10

                        Camboja (KH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)

                        50

                        Brassica oleracea
                        (outros produtos comestíveis do género Brassica, “brócolo-chinês”) (4)

                           (Géneros alimentícios: frescos ou refrigerados)

                        ex 0704 90 90

                        40

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)

                        50

                        Chá, mesmo aromatizado

                           (Géneros alimentícios)

                        0902

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)

                        10

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00 ;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)

                        10

                                    —

                                    Melão-de-são-caetano
                                    (Momordica charantia)

                           (Géneros alimentícios: produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    ex 0709 99 90 ;
                                    ex 0710 80 95

                        70
                        70

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00 ;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                                    —

                                    0709 60 10 ;
                                    ex 0709 60 99

                        20

                           (Géneros alimentícios: produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    0710 80 51 ;
                                    ex 0710 80 59

                        20

                                    —

                                    Laranjas (frescas ou secas)

                                    —

                                    0805 10 20 ;
                                    0805 10 80

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (8)

                        10

                                    —

                                    Morangos (frescos)

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                 0810 10 00

                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                        0709 60 10 ;
                        ex 0709 60 99 ;

                        20

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (9)

                        10

                           (Géneros alimentícios: frescos, refrigerados ou congelados)

                        0710 80 51 ;
                        ex 0710 80 59

                        20

                        Folhas de bétel (Piper betle L.)

                           (Géneros alimentícios)

                        ex 1404 90 00

                        10

                        Índia (IN)

                        Salmonelas (10)

                        10

                        Sementes de gergelim

                           (Géneros alimentícios: frescos ou refrigerados)

                        1207 40 90

                        Índia (IN)

                        Salmonelas (10)

                        20

                                    —

                                       Capsicum annuum, inteiros

                                    —

                                 0904 21 10

                        Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                       Capsicum annuum, triturados ou em pó

                                    —

                                 ex 0904 22 00

                        10

                                    —

                                    Frutas secas do género Capsicum, com exceção de pimentos doces (Capsicum annuum), inteiras

                                    —

                                 0904 21 90

                                    —

                                    Noz-moscada
                                    (Myristica fragrans)

                           (Géneros alimentícios: especiarias secas)

                                    —

                                    0908 11 00 ;
                                    0908 12 00

                        Enzimas; enzimas preparadas

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        3507

                        Índia (IN)

                        Cloranfenicol

                        50

                                    —

                                    Noz-moscada
                                    (Myristica fragrans)

                           (Géneros alimentícios: especiarias secas)

                                    —

                                    0908 11 00 ;
                                    0908 12 00

                        Indonésia (ID)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                    Ervilhas com vagem (não descascadas)

                                    —

                                 ex 0708 10 00

                        40

                        Quénia (KE)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (11)

                        10

                                    —

                                    Feijão com vagem (não descascado)

                           (Géneros alimentícios: frescos ou refrigerados)

                                    —

                                 ex 0708 20 00

                        40

                        Hortelã

                           (Géneros alimentícios: plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                        ex 1211 90 86

                        30

                        Marrocos (MA)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (12)

                        10

                        Feijão seco

                           (Géneros alimentícios)

                        0713 39 00

                        Nigéria (NG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (13)

                        50

                        Uvas de mesa

                           (Géneros alimentícios: frescos)

                        0806 10 10

                        Peru (PE)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)

                        10

                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

                        ex 1207 70 00 ;
                        ex 1106 30 90 ;
                        ex 2008 99 99

                        10
                        30
                        50

                        Serra Leoa (SL)

                        Aflatoxinas

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Sudão (SD)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91 ;
                                    2008 11 96 ;
                                    2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                           (Géneros alimentícios: frescos ou refrigerados)

                        ex 0709 60 99

                        20

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (15)

                        10

                        Folhas de bétel (Piper betle L.)

                           (Géneros alimentícios)

                        ex 1404 90 00

                        10

                        Tailândia (TH)

                        Salmonelas (10)

                        10

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Tailândia (TH)

                        Salmonelas (10)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                           (Géneros alimentícios: plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        30

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (16)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                           (Géneros alimentícios: plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00 ;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (16)

                        20

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00 ;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                           (Géneros alimentícios: produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Damascos secos

                           (Géneros alimentícios)

                        0813 10 00

                        Turquia (TR)

                        Sulfitos (17)

                        10

                                    —

                                    Pimentos doces
                                    (Capsicum annuum)

                           (Géneros alimentícios: produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    0709 60 10 ;
                                    0710 80 51

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (18)

                        10

                        Folhas de videira

                           (Géneros alimentícios)

                        ex 2008 99 99

                        11; 19

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (19)

                        10

                        Passas de uva

                           (Géneros alimentícios)

                        0806 20

                        Usbequistão (UZ)

                        Ocratoxina A

                        50

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (20)

                        20

                                    —

                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        30

                                    —

                                    Salsa

                           (Géneros alimentícios: plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        40

                                    —

                                    Pitaias

                                    —

                                 ex 0810 90 20

                        10

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (20)

                        20

                                    —

                                    Quiabos

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        20

                                    —

                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                           (Géneros alimentícios: frescos ou refrigerados)

                                    —

                                 ex 0709 60 99

                        20

         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código, o código NC é marcado com “ex”.

         (2)  Em especial, resíduos de: carbofurano (soma de carbofurano e 3-hidroxi-carbofurano, expressa em carbofurano), clorbufame, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato).

         (3)  Em especial, resíduos de: carbofurano (soma de carbofurano e 3-hidroxi-carbofurano, expressa em carbofurano), hexaconazol, fentoato, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol).

         (4)  Espécies de Brassica oleracea L. convar. Botrytis (L) Alef var. Italica Plenck, cultivar alboglabra, também conhecida como “Kai Lan”, “Gai Lan”, “Gailan”, “Kailan”, “Chinese bare Jielan”.

         (5)  Em especial, resíduos de: clorfenapir, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), acetamipride, dimetomorfe e propiconazol.

         (6)  Em especial, resíduos de: buprofezina, imidaclopride, fenvalerato e esfenvalerato (soma de isómeros RS e SR), profenofos, trifluralina, triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)].

         (7)  Em especial, resíduos de: amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorfenapir, clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol (soma de isómeros p, p' e o,p'), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), fenamidona, imidaclopride, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metamidofos, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol, tiaclopride.

         (8)  Em especial, resíduos de: carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), ciflutrina [ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] ciprodinil, diazinão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe (soma de metiocarbe e sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, fentoato, tiofanato-metilo.

         (9)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], ciproconazol, dicofol (soma de isómeros p, p' e o,p'), difenoconazol, dinotefurão, etião, flusilazol, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), profenofos, propiconazol, tiofanato-metilo e triforina.

         (10)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

         (11)  Em especial, resíduos de: dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), clorpirifos, acefato, metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), diafentiurão, indoxacarbe (soma dos isómeros S e R).

         (12)  Em especial, resíduos de: clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)], dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), hexaconazol, paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), flutriafol, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), flubendiamida, miclobutanil, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião).

         (13)  Em especial, resíduos de diclorvos.

         (14)  Em especial, resíduos de: diniconazol, etefão e metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil).

         (15)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), triazofos, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), profenofos, protiofos, etião, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), triforina, procimidona, formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato).

         (16)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, clorpirifos-metilo, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)], metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), triazofos, dicrotofos, ENF, triforina.

         (17)  Métodos de referência EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

         (18)  Em especial, resíduos de: metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clofentezina, diafentiurão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato), malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), procimidona, tetradifão, tiofanato-metilo.

         (19)  Em especial, resíduos de: azoxistrobina, boscalide, clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de endossulfão, expressos em endossulfão), cresoxime-metilo, lambda-cialotrina, metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)], metoxifenozida, metrafenona, miclobutanil, penconazol, piraclostrobina, pirimetanil, triadimefão e triadimenol (soma do triadimefão e do triadimenol), trifloxistrobina.

         (20)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), profenofos, permetrina (soma de isómeros), hexaconazol, difenoconazol, propiconazol, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], propargite, flusilazol, fentoato, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), quinalfos, pencicurão, metidatião, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), fenebuconazol.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 847/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 , relativo à autorização de DL-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               5.8.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 232/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 847/2014 DA COMISSÃO
   de 4 de agosto de 2014
   relativo à autorização de DL-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a DL-selenometionina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização da DL-selenometionina, um composto orgânico de selénio, como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 30 de janeiro de 2014 (2), que, nas condições de utilização propostas, a DL-selenometionina não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode ser considerada com uma fonte eficiente de selénio em todas as espécies de animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação da DL-selenometionina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (6)

               A Autoridade concluiu que a limitação da suplementação com selénio orgânico estabelecida para outros compostos orgânicos de selénio deve também ser aplicada à DL-selenometionina. Além disso, caso sejam adicionados aos alimentos para animais diferentes compostos do selénio, a suplementação com selénio orgânico não deve exceder 0,2 mg/kg de alimento completo para animais.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal (2014); 12(2):3567.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  Selénio em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos

                  3b816

                  —

                  DL-selenometionina

                     Caracterização do aditivo:

                  Preparação sólida de DL-selenometionina com um teor de selénio de 1 800 mg/kg a 2 200 mg/kg

                     Caraterização da substância ativa:

                  Selénio orgânico sob a forma de DL-selenometionina (ácido (RS2)-2-amino-4-metilselenilbutanoico) de síntese química
                  Fórmula química: C5H11NO2Se
                  Número CAS: 2578-28-1
                  Pó com um mínimo de 97 % de DL-selenometionina

                     Método analítico:
                      (1)

                  Para a determinação da DL-selenometionina no aditivo para alimentação animal: cromatografia líquida de alta resolução com deteção UV (HPLC-UV).
                  Para a determinação do selénio total no aditivo para alimentação animal: espetrometria de massa com plasma indutivo (ICP-MS) ou espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES).
                  Para a determinação do selénio total em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal: espetrometria de absorção atómica com formação de hidretos (HGAAS) após digestão por micro-ondas (EN 16159:2012).

                  Todas as espécies

                  —

                  0,50 (total)

                              1.

                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

                              2.

                              Para segurança dos utilizadores: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.

                              3.

                              Os aditivos tecnológicos ou as matérias-primas para alimentação animal incluídos na preparação do aditivo devem assegurar um potencial de formação de poeiras < 0,2 mg de selénio/m3 de ar.

                              4.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e estabilidade.

                              5.

                              Se a preparação contiver um aditivo tecnológico ou matérias-primas para alimentação animal que são objeto de um limite máximo ou estão sujeitos a outras restrições, o fabricante do aditivo deve fornecer esta informação aos clientes.

                              6.

                              Suplementação máxima com selénio orgânico: 0,20 mg Se/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %.

                  25 de agosto de 2024

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 631/2012 da Comissão, de 12 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1295/2008 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros

text:
               13.7.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 182/27

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 631/2012 DA COMISSÃO
   de 12 de julho de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1295/2008 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 192.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1295/2008 da Comissão (2) estabelece, no anexo I, a lista dos organismos dos países terceiros habilitados a emitir os atestados que acompanham os produtos elaborados a partir de lúpulo, importados desses países. Esses atestados são reconhecidos como equivalentes ao certificado a que se refere o artigo 117.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

               (2)

               A Argentina comunicou pela primeira vez dois organismos competentes habilitados a emitir atestados de equivalência. Esses organismos devem, por conseguinte, ser incluídos na lista que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1295/2008.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1295/2008 deve ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1295/2008 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 45.

      ANEXO

            «ANEXO I

               ORGANISMOS HABILITADOS A EMITIR ATESTADOS PARA

               Lúpulo em cones, código NC: ex 1210

               Pós de lúpulo, código NC: ex 1210

               Sucos e extratos de lúpulo, código NC: 1302 13 00

                        País de origem

                        Organismos habilitados

                        Endereço

                        Código

                        Telefone

                        Fax

                        Endereço eletrónico (facultativo)

                        (AR) Argentina

                        Coordinación Regional Temática de Protección Vegetal (CRTPV).
                        Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA)
                        Centro Regional Patagonia Norte

                                    Calle 9 de Julio 933.

                                    General Roca, Provincia de Río Negro,

                                    Cod 8334

                        (54-298)

                        44 28 594
                        44 32 190

                        44 28 594
                        44 32 190

                        groca@senasa.gov.ar
                        cpaulovich@senasa.gov.ar
                        jesparza@senasa.gov.ar

                        Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA)

                                    Av. Pasco Colon 367

                                    Ciudad Aut. de Buenos Aires,

                                    C1063ACD

                        (54-11)

                        41 21 50 00

                        41 21 50 00

                        webmaster@senasa.gob.ar
                        cdei@senasa.gob.ar

                        (AU) Austrália

                        Quarantine Tasmania
                        Quarantine Centre

                                    163-169 Main Road,

                                    Moonah, 7009

                                    Tasmania,

                                    Australia

                        (61-3)

                        62 33 33 52

                        62 34 67 85

                        (CA) Canadá

                        Plant Protection Division, Animal and Plant Health Directorate, Food Production and Inspection Branch, Agriculture and Agri-food Canada

                                    Floor 2, West Wing 59,

                                    Camelot Drive

                                    Napean, Ontario,

                                    K1A OY9

                        (1-613)

                        952 80 00

                        991 56 12

                        (CH) Suíça

                        Labor Veritas

                                    Engimattstrasse 11

                                    Postfach 353

                                    CH-8027 Zürich

                        (41-44)

                        283 29 30

                        201 42 49

                        admin@laborveritas.ch

                        (CN) China

                        Tianjin Airport Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China

                                    No. 33 Youyi Road,

                                    Hexi District

                                    Tianjin 300201

                        (86-22)

                        28 13 40 78

                        28 13 40 78

                        ciqtj2002@163.com

                        Tianjin Economic and Technical Development Zone Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China

                                    No. 8, Zhaofaxincun

                                    2nd Avenue, TEDA

                                    Tianjin 300457

                        (86-22)

                        662 98-343

                        662 98-245

                        zhujw@tjciq.gov.cn

                        Inner Mongolia Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China

                                    No. 12 Erdos Street,

                                    Saihan District, Huhhot City

                                    Inner Mongolia 010020

                        (86-471)

                        434-1943

                        434-2163

                        zhaoxb@nmciq.gov.cn

                        Xinjiang Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China

                                    No. 116 North Nanhu Road

                                    Urumqi City

                                    Xinjiang 830063

                        (86-991)

                        464-0057

                        464-0050

                        xjciq_jw@xjciq.gov.cn

                        (NZ) Nova Zelândia

                        Ministry of Agriculture and Forestry

                                    P.O. Box 2526

                                    Wellington 6140

                        (64-4)

                        894-0100

                        894 0720

                        (HR) Croácia

                        Križevci College of Agriculture

                                    Milislava Demerca 1,

                                    HR-48260 Križevci

                        (385-48)

                        279 198

                        682 790

                        ssrecec@vguk.hr

                        (RS) Serbia

                        Institut za ratarstvo i povrtarstvo/
                        Institute of Field and Vegetable Crops

                                    21000 Novi Sad

                                    Maksima Gorkog 30.

                        (381-21)

                        780 365
                        Operador:
                        4898 100

                        780 198

                        institut@ifvcns.ns.ac.rs

                        (UA) Ucrânia

                        Productional-Technical Centre (PTZ)
                        Ukrhmel

                                    Hlebnaja 27

                                    262028 Zhitomir

                        (380)

                        37 21 11

                        36 73 31

                        (US) Estados Unidos

                        Washington Department of Agriculture
                        State Chemical and Hop Lab

                                    21 N. 1st Ave. Suite 106

                                    Yakima, WA 98902

                        (1-509)

                        225 76 26

                        454 76 99

                        Idaho Department of Agriculture
                        Division of Plant Industries
                        Hop Inspection Lab

                                    2270 Old Penitentiary Road

                                    P.O. Box 790

                                    Boise, ID 83701

                        (1-208)

                        332 86 20

                        334 22 83

                        Oregon Department of Agriculture
                        Commodity Inspection Division

                                    635 Capital Street NE

                                    Salem, OR 97310-2532

                        (1-503)

                        986 46 20

                        986 47 37

                        California Department of Food and Agriculture (CDFA-CAC)
                        Division of Inspection Services
                        Analytical Chemistry Laboratory

                                    3292 Meadowview Road

                                    Sacramento, CA 95832

                        (1-916)

                        445 00 29 ou 262 14 34

                        262 15 72

                        USDA, GIPSA, FGIS

                                    1100 NW Naito Parkway

                                    Portland, OR 97209-2818

                        (1-503)

                        326 78 87

                        326 78 96

                        USDA, GIPSA, TSD, Tech Service Division, Technical Testing Laboratory

                                    10383 Nth Ambassador Drive

                                    Kansas City, MO 64153-1394

                        (1-816)

                        891 04 01

                        891 04 78

                        (ZA) África do Sul

                        CSIR Food Science and Technology

                                    PO Box 395

                                    0001 Pretoria

                        (27-12)

                        841 31 72

                        841 35 94

                        (ZW) Zimbabué

                        Standards Association of Zimbabwe (SAZ)

                                    Northend Close,

                                    Northridge Park

                                    Borrowdale,

                                    P.O. Box 2259 Harare

                        (263-4)

                        88 20 17, 88 20 21, 88 55 11

                        88 20 20

                        info@saz.org.zw
                        saz.org.zw»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 174/2012 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               1.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 59/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 174/2012 DA COMISSÃO
   de 29 de fevereiro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  60,4

                  JO

                  77,3

                  MA

                  79,1

                  TN

                  97,3

                  TR

                  127,1

                  ZZ

                  88,2

                  0707 00 05

                  JO

                  134,1

                  TR

                  112,5

                  ZZ

                  123,3

                  0709 91 00

                  EG

                  88,4

                  MA

                  82,2

                  ZZ

                  85,3

                  0709 93 10

                  MA

                  60,5

                  TR

                  100,2

                  ZZ

                  80,4

                  0805 10 20

                  EG

                  53,0

                  IL

                  73,9

                  MA

                  49,6

                  TN

                  52,0

                  TR

                  74,6

                  ZZ

                  60,6

                  0805 50 10

                  EG

                  42,9

                  TR

                  51,7

                  ZZ

                  47,3

                  0808 10 80

                  CA

                  122,9

                  CL

                  98,4

                  CN

                  86,4

                  MK

                  28,7

                  US

                  147,6

                  ZZ

                  96,8

                  0808 30 90

                  AR

                  84,7

                  CL

                  114,0

                  CN

                  66,8

                  US

                  99,0

                  ZA

                  106,0

                  ZZ

                  94,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1133 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

text:
               14.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 185/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1133 DO CONSELHO
   de 13 de julho de 2015
   que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006.

               (2)

               O Conselho considera que deverão ser alteradas as entradas referentes a quatro pessoas e três entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

               (3)

               O Conselho considera também que duas pessoas e quatro entidades deverão ser suprimidas da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

               (4)

               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado nos termos descritos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2015.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         F. ETGEN

      (1)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

      ANEXO

                  I.

                  As pessoas e entidades a seguir indicadas são suprimidas da lista constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006:

                              A.

                              Pessoas

                                          96.

                                          Kozik, Leanid Piatrovich

                                          186.

                                          Skurat, Viktar Vatslavavich

                              B.

                              Entidades

                                          7.

                                          CJSC Askargoterminal

                                          11.

                                          JLLC Variant

                                          12.

                                          JLLC Triple-Dekor

                                          14.

                                          JCJSC Altersolutions

                  II.

                  As entradas referentes à pessoas e às entidades a seguir indicadas, constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006, são substituídas pelas seguintes:

                              A.

                              Pessoas

                                          Nomes
                                          Transcrição da grafia bielorrussa
                                          Transcrição da grafia russa

                                          Nomes
                                          (em bielorrusso)

                                          Nomes
                                          (em russo)

                                          Elementos de identificação

                                          Motivos de inclusão na lista

                                          20.

                                          Bazanau, Aliaksandr Viktaravich
                                          Bazanov, Aleksandr Viktorovich

                                          БАЗАНАЎ, Аляксандр Biктapaвiч

                                          БАЗАНОВ, Александр Викторович

                                          Data de nascimento: Cazaquistão, 26.11.1962
                                          Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр

                                          Diretor-Geral Adjunto da Beltelecom responsável pelas relações externas e pelas relações com as instituições estatais. Antigo Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial, que atua como uma das principais fontes da propaganda do Estado, apoiando e justificando a repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil.

                                          89.

                                          Kisialiou, Anatol Siamionavich
                                          Kiselev, Anatoli Semenovich
                                          (Kiselyov, Anatoli Semyonovich)

                                          КИСЯЛЕЎ, Анатоль Сяменавiч

                                          КИСЕЛЕВ, Анатолий Семенович

                                          Ex-Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições presidenciais de 2010. Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições locais, em março de 2014. Presidente da organização sindical regional, afeta ao regime.
                                          Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e por falsificações dos resultados das eleições locais de março de 2014, na região de Brest.

                                          101.

                                          Kryshtapovich, Leu Eustafievich
                                          (Kryshtapovich, Leu Yeustafievich)
                                          Krishtapovich, Lev Evstafievich
                                          (Krishtapovich, Lev Yevstafievich)

                                          КРЫШТАПОВIЧ, Леў Еўстафьевiч

                                          КРИШТАПОВИЧ, Лев Евстафьевич

                                          Local de nascimento: Pekalin, distrito de Smolevichi
                                          Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр

                                          Chefe do Departamento de Investigação Científica da Universidade Estatal de Cultura e Artes. Antigo Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial, que atua como uma das principais fontes da propaganda do Estado, apoiando e justificando a repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil.

                                          226.

                                          Zhadobin, Iury Viktaravich
                                          (Zhadobin, Yury Viktaravich)
                                          Zhadobin, Iuri Viktorovich
                                          (Zhadobin, Yuri Viktorovich)

                                          ЖАДОБIН, Юрый Biктapaвiч

                                          ЖАДОБИН, Юрий Викторович

                                          Data de nascimento: 14.11.1954
                                          N.o de BI: 3141154A021PB0

                                          Antigo Ministro da Defesa.
                                          Esteve ativamente envolvido em ações que atentam contra a democracia na Bielorrússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, aprovou as decisões repressivas acordadas a nível ministerial, incluindo a decisão de reprimir as manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Depois dessa data, referindo-se à oposição democrática, saudou a «derrota total das forças de destruição».

                              B.

                              Entidades

                                          Nomes
                                          Transcrição da grafia bielorrussa
                                          Transcrição da grafia russa

                                          Nomes
                                          (em bielorrusso)

                                          Nomes
                                          (em russo)

                                          Elementos de identificação

                                          Motivos de inclusão na lista

                                          4.

                                          Spetspriborservice

                                          Спецприборсервис

                                          Esta empresa faz parte da Beltech Holding.

                                          15.

                                          CJSC Prostor-Trade

                                          Совместное закрытое акционерное общество «Простор-Трейд»

                                          220025 г. Минск, пр. Дзержинского 126, комн. 33.

                                          Filial da LLC Triple.

                                          20.

                                          CJSC Dinamo- Minsk

                                          ЗАО ФК Динамо– Минск

                                          As empresas designadas, LLC Triple e LLC Rakowski browar, detêm conjuntamente uma participação maioritária e o controlo da CJSC Dinamo-Minsk. Tanto a LLC Triple como a LLC Rakowski browar são controladas por Iury Chyzh, que detém uma participação maioritária em ambas as entidades, e, por conseguinte, controla, em última instância, a CJSC Dinamo-Minsk.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2088 da Comissão, de 29 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               30.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 324/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2088 DA COMISSÃO
   de 29 de novembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  91,6

                  TR

                  95,4

                  ZZ

                  93,5

                  0707 00 05

                  MA

                  63,2

                  TR

                  163,4

                  ZZ

                  113,3

                  0709 93 10

                  MA

                  93,9

                  TR

                  150,6

                  ZZ

                  122,3

                  0805 20 10

                  MA

                  71,6

                  ZA

                  138,5

                  ZZ

                  105,1

                  0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

                  JM

                  110,2

                  MA

                  63,3

                  PE

                  95,4

                  TR

                  83,1

                  ZZ

                  88,0

                  0805 50 10

                  CL

                  90,0

                  TR

                  84,2

                  ZZ

                  87,1

                  0808 10 80

                  CL

                  185,9

                  NZ

                  177,5

                  US

                  100,7

                  ZA

                  181,0

                  ZZ

                  161,3

                  0808 30 90

                  CN

                  85,2

                  TR

                  133,1

                  ZZ

                  109,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».