title: Regulamento de Execução (UE) n. °854/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               6.8.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 233/26

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 854/2014 DA COMISSÃO
   de 5 de agosto de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0707 00 05

                  TR

                  81,4

                  ZZ

                  81,4

                  0709 93 10

                  TR

                  93,0

                  ZZ

                  93,0

                  0805 50 10

                  AR

                  107,0

                  CL

                  125,6

                  TR

                  75,0

                  UY

                  142,7

                  ZA

                  119,5

                  ZZ

                  114,0

                  0806 10 10

                  BR

                  172,5

                  CL

                  187,7

                  EG

                  207,4

                  MA

                  170,9

                  MX

                  246,6

                  TR

                  162,3

                  ZZ

                  191,2

                  0808 10 80

                  AR

                  228,0

                  BR

                  118,0

                  CL

                  116,2

                  CN

                  120,8

                  NZ

                  121,3

                  US

                  156,0

                  ZA

                  138,1

                  ZZ

                  142,6

                  0808 30 90

                  AR

                  195,5

                  CL

                  154,3

                  TR

                  191,6

                  ZA

                  89,4

                  ZZ

                  157,7

                  0809 29 00

                  CA

                  324,1

                  TR

                  410,7

                  US

                  324,1

                  ZZ

                  353,0

                  0809 30

                  MK

                  58,0

                  TR

                  138,9

                  ZZ

                  98,5

                  0809 40 05

                  BA

                  42,0

                  MK

                  88,1

                  ZA

                  206,8

                  ZZ

                  112,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 902/2013 da Comissão, de 19 de setembro de 2013 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2013, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira

text:
               20.9.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 250/34

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 902/2013 DA COMISSÃO
   de 19 de setembro de 2013
   relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2013, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 533/2007 da Comissão, de 14 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no setor da carne de aves de capoeira (3), nomeadamente o n.o 6 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 533/2007 abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira.

               (2)

               Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de setembro de 2013 para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013 são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 533/2007 são aplicados os coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 20 de setembro de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

      ANEXO

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição dos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.10.2013-31.12.2013
                  (%)

                  P1

                  09.4067

                  1,479306

                  P3

                  09.4069

                  0,336429


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 370/2013 da Comissão, de 22 de abril de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

text:
                  23.4.2013

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 111/43

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 370/2013 DA COMISSÃO
         de 22 de abril de 2013
         que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alíneas d) e e),
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos que, dado terem sido designados pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em conformidade com o ponto 8, alínea d), da Resolução n.o 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no regulamento.

                     (2)

                     Em 7 março 2013, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas acrescentou três pessoas singulares e duas entidades à lista das pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Estas entidades e pessoas singulares devem ser incluídas na lista que figura no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007.

                     (3)

                     O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos não incluídos no anexo IV que foram designados pelo Conselho, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c) da Posição Comum 2006/795/PESC. Uma entidade que deve ser incluída na lista do anexo IV em conformidade com a decisão do Comité de Sanções deve ser retirada do anexo V, onde havia sido previamente incluída. Deve ser alterada outra entrada que está incluída na lista constante do anexo V.

                     (4)

                     Os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

                     (5)

                     A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:

                        (1)

                        O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

                        (2)

                        O anexo V é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2013.

                  Pela Comissão Em nome do Presidente,

                  Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

            (1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.

            ANEXO I
            O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:

                        (1)

                        Na rubrica «A. Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:

                                    (a)

                                       «Yo’n Cho’ng Nam. Funções: Representante Principal da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). Data de designação: 7.3.2013.»

                                    (b)

                                       «Ko Ch’o’l-Chae. Funções: Representante principal adjunto da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). Data de designação: 7.3.2013.»

                                    (c)

                                       «Mun Cho’ng-Ch’o’l. Funções: responsável da TCB. Data de designação: 7.3.2013.»

                        (2)

                        Na rubrica «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos» são acrescentadas as seguintes entradas:

                                    (a)

                                       «Second Academy of Natural Sciences (também conhecida por (a) 2nd Academy of Natural Sciences; (b) Che 2 Chayon Kwahakwon; (c) Academy of Natural Sciences; (d) Chayon Kwahak-Won; National Defense Academy; (e) Kukpang Kwahak-Won; (f) Second Academy of Natural Sciences Research Institute; (g) Sansri). Endereço: Pionguiangue, RPDC. Data de designação: 7.3.2013.»

                                    (b)

                                       «Korea Complex Equipment Import Corporation. Informações suplementares: a Korea Ryonbong General Corporation é a sociedade-mãe da Korea Complex Equipment Import Corporation. Localização: Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pionguiangue, RPDC. Data de designação: 7.3.2013.»

            ANEXO II
            O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:

                        (1)

                        Na rubrica «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)» é suprimida a seguinte entrada:

                                    Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

                                    Elementos de identificação

                                    Fundamentos

                                    3.

                                    Korea Complex Equipment Import Corporation

                                    Localização: Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pionguiangue

                                    Controlada pela Korea Ryongbong General Corporation (entidade designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009); conglomerado especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e no apoio às vendas de material militar deste país.

                        (2)

                        Na rubrica «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)» é suprimida a seguinte entrada:

                                    Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

                                    Elementos de identificação

                                    Fundamentos

                                    13.

                                    Segunda Comissão Económica e Segunda Academia das Ciências Naturais

                                    O Segundo Comité Económico está envolvido em aspetos essenciais do programa de mísseis da Coreia do Norte. É responsável pela supervisão da produção de mísseis balísticos da Coreia do Norte. Dirige igualmente as atividades da KOMID (a KOMID foi designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009). Esta organização é responsável a nível nacional pela investigação e desenvolvimento dos sistemas de armamento avançados da Coreia do Norte, incluindo mísseis e, provavelmente, armas nucleares. Recorre a uma série de organizações dependentes para obter tecnologia, equipamento e informações do estrangeiro, incluindo a Korea Tangun Trading Corporation, para utilização nos programas de mísseis e, provavelmente, nos programas de armamento nuclear da Coreia do Norte.

                              O artigo 12.o passa a ter a seguinte redação:

                                    Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

                                    Elementos de identificação

                                    Fundamentos

                                    13.

                                    Segunda Comissão Económica

                                    O Segundo Comité Económico está envolvido em aspetos essenciais do programa de mísseis da Coreia do Norte. É responsável pela supervisão da produção de mísseis balísticos da Coreia do Norte. Dirige igualmente as atividades da KOMID (a KOMID foi designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009). Esta organização é responsável a nível nacional pela investigação e desenvolvimento dos sistemas de armamento avançados da Coreia do Norte, incluindo mísseis e, provavelmente, armas nucleares. Recorre a uma série de organizações dependentes para obter tecnologia, equipamento e informações do estrangeiro, incluindo a Korea Tangun Trading Corporation, para utilização nos programas de mísseis e, provavelmente, nos programas de armamento nuclear da Coreia do Norte.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 354/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014 , que altera e corrige o Regulamento (CE) n. ° 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

text:
               9.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 106/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 354/2014 DA COMISSÃO
   de 8 de abril de 2014
   que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3, o artigo 14.o, n.o 2, e o artigo 16.o, n.os 1 e 3, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O título III, capítulo 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 estabelece regras gerais aplicáveis à produção agrícola. O Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (2) estabelece as normas de execução dessas regras.

               (2)

               O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 autoriza insumos como fertilizantes, corretivos dos solos e produtos fitofarmacêuticos em determinadas condições, desde que a utilização dos mesmos na produção biológica tenha sido autorizada. Nos termos do artigo 16.o, n.o 3, do mesmo regulamento, alguns Estados-Membros apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão dossiers com vista à inclusão de determinados produtos nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Esses dossiers foram examinados pelo grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica («EGTOP»).

               (3)

               No que respeita aos fertilizantes e aos corretivos dos solos, o EGTOP concluiu que as substâncias designadas por «digerido proveniente da produção de biogás», «proteínas hidrolisadas provenientes de subprodutos animais», «leonardite», «quitina» e «sapropel» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica e recomendou que as mesmas fossem incluídas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 889/2008 para utilização em determinadas condições específicas (3).

               (4)

               Com base nas recomendações do EGTOP, o limite «0» para o crómio (VI) relativo a determinadas substâncias constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve ser substituído por «indetetável».

               (5)

               No que respeita a produtos fitofarmacêuticos, conclui-se nas recomendações do EGTOP (4) que as substâncias «gordura de ovino», «laminarina» e «silicato de alumínio (caulino)» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte, estas substâncias devem ser incluídas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008 para utilização em determinadas condições específicas.

               (6)

               No que respeita à legislação horizontal relativa aos produtos fitofarmacêuticos, o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) estabeleceu uma lista da União que inclui as substâncias ativas anteriormente incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (6) e as substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Impõe-se adaptar a essa lista as partes pertinentes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Concretamente, há que suprimir desse anexo as substâncias «gelatina», «rotenona extraída de Derris spp., Lonchocarpus spp. e Terphrosia spp.», «fosfato diamónico», «octanoato de cobre», «alúmen de potássio (sulfato de alumínio) (calinite)», «óleos minerais» e «permanganato de potássio».

               (7)

               No que respeita às substâncias ativas «lecitina», «quássia extraída de Quassia amara» e «hidróxido de cálcio», que já foram objeto de pedido de aprovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, justifica-se mantê-las excecionalmente, nesta fase, na lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008, até a sua avaliação estar concluída. Em função das conclusões dessa avaliação, a Comissão agirá conforme se justificar no que respeita à manutenção das três substâncias em causa na lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008.

               (8)

               Torna-se igualmente necessário adaptar, à luz da referida legislação horizontal, a designação, a descrição, os requisitos de composição e as condições de utilização de determinadas substâncias e microrganismos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008, designadamente no que respeita aos óleos vegetais, microrganismos utilizados na luta biológica contra as pragas e doenças, feromonas, cobre, etileno, óleo parafínico e bicarbonato de potássio.

               (9)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012 da Comissão (8) alterou o artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 889/2008 de modo a atualizar as referências aos anexos V e VI deste último, substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012. Na nova redação do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 889/2008, foi erradamente omitido «produtos homeopáticos». Uma vez que tais produtos figuravam nessa disposição antes da alteração efetuada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012, é necessário reinseri-los.

               (10)

               As antigas entradas «fosfato monocálcico desfluorado» e «fosfato bicálcico desfluorado» do anexo V do Regulamento (CE) n.o 889/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012 da Comissão, foram erradamente substituídas pela descrição genérica «fosfato desfluorado», pois esta última designação não equivale aos dois primeiros produtos. O fosfato monocálcico desfluorado e o fosfato bicálcico desfluorado devem, portanto, ser reinseridos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 889/2008, suprimindo-se desse anexo o fosfato desfluorado.

               (11)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013 da Comissão (9) suprimiu a pretérita autorização da clinoptilolite do Regulamento (CE) n.o 1810/2005 (10), alargou a utilização da mesma como aditivo na alimentação animal a todas as espécies animais e mudou o código da substância para 1g568. A fim de que a clinoptilolite possa continuar a ser utilizada na produção biológica, é, portanto, necessário adaptar o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013.

               (12)

               O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, portanto, ser alterado e corrigido em conformidade.

               (13)

               Numa perspetiva de segurança jurídica, as correções do artigo 24.o, n.o 2, e do anexo V do Regulamento (CE) n.o 889/2008 devem aplicar-se com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 505/2012.

               (14)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da produção biológica,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alterações do Regulamento (CE) n.o 889/2008
   Os anexos I, II e VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 são alterados em conformidade com o anexo, pontos 1, 2 e 4, do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Correções do Regulamento (CE) n.o 889/2008
   O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é corrigido do seguinte modo:

               1)

               No artigo 24.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   Os produtos fitoterapêuticos e os produtos homeopáticos, os oligoelementos e os produtos enumerados no anexo V, ponto 1, e no anexo VI, ponto 3, são preferidos aos tratamentos veterinários alopáticos de síntese química e aos antibióticos, desde que os seus efeitos terapêuticos sejam eficazes para a espécie animal e para o problema a que o tratamento se destina.».

               2)

               O anexo V é alterado em conformidade com o ponto 3 do anexo do presente regulamento.

         Artigo 3.o

   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O artigo 2.o é, porém, aplicável com efeitos a partir de 16 de junho de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).

      (3)  Relatório final:
   http://ec.europa.eu/agriculture/organic/files/eu-policy/expert-recommendations/expert_group/final_report_on_fertilizers_to_be_published_en.pdf

      (4)  Relatório final:
   http://ec.europa.eu/agriculture/organic/files/eu-policy/expert-recommendations/expert_group/final_report_on_plant_protection_products.pdf

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      (6)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (7)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

      (8)  Regulamento de Execução (UE) n.o 505/2012 da Comissão, de 14 de junho de 2012, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 154 de 15.6.2012, p. 12).

      (9)  Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013 da Comissão, de 9 de julho de 2013, relativo à autorização de clinoptilolite de origem sedimentar como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 1810/2005 (JO L 189 de 10.7.2013, p. 1).

      (10)  Regulamento (CE) n.o 1810/2005 da Comissão, de 4 de novembro de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um aditivo em alimentos para animais, à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (JO L 291 de 5.11.2005, p. 5).

      ANEXO
      Os anexos I, II, V e VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008 são alterados do seguinte modo:

                  1)

                  O anexo I é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A linha relativa a «Resíduos domésticos compostados ou fermentados» é substituída pelo seguinte:

                                          «B

                                          Misturas de resíduos domésticos compostadas ou fermentadas

                                          Produto obtido a partir de resíduos domésticos separados na origem, submetidos a compostagem ou a fermentação anaeróbia para produção de biogás
                                          Resíduos domésticos exclusivamente vegetais ou animais
                                          Unicamente os produzidos num sistema de recolha fechado e controlado, aceite pelo Estado-Membro
                                          Concentrações máximas, em mg/kg de matéria seca:
                                          cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70; crómio (VI): indetetável»;

                              b)

                              A seguir à linha «Produto da compostagem ou fermentação de misturas de matérias vegetais», insere-se a seguinte linha:

                                          «B

                                          Digerido proveniente da produção de biogás obtido por codigestão de subprodutos de origem animal com matérias de origem vegetal ou animal constantes do presente anexo

                                          São proibidos os subprodutos animais (incluindo de animais selvagens) da categoria 3 e conteúdo do aparelho digestivo da categoria 2 (categorias 2 e 3 definidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho) (1) provenientes de explorações pecuárias «sem terra»
                                          Os processos utilizados devem respeitar o Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (2)

                                          Excluída a aplicação nas partes comestíveis das plantas

                              c)

                              A linha relativa a «Produtos ou subprodutos de origem animal a seguir mencionados» é substituída pelo seguinte:

                                          «B

                                          Produtos ou subprodutos de origem animal a seguir mencionados:

                                                      Farinha de sangue

                                                      Farinhas de cascos

                                                      Farinha de chifres

                                                      Farinha de ossos ou farinha de ossos desgelatinizados

                                                      Farinha de peixe

                                                      Farinha de carne

                                                      Farinha de penas, de pelos ou de aparas de peles (chiquettes)

                                                      Lã

                                                      Pele com pelo (1)

                                                      Pelo

                                                      Produtos lácteos

                                                      Proteínas hidrolisadas (2)

                                                      (1)

                                                      Concentração máxima, em mg/kg de matéria seca, de crómio (VI): indetetável

                                                      (2)

                                                      Excluída a aplicação nas partes comestíveis das plantas»;

                              d)

                              São aditadas as seguintes linhas:

                                          «B

                                          Leonardite (sedimento orgânico bruto rico em ácidos húmicos)

                                          Unicamente se subproduto de atividades mineiras

                                          B

                                          Quitina (polissacarídeo obtido de cascas de crustáceos)

                                          Unicamente se proveniente de pesca sustentável, na aceção do artigo 3.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (3), ou de aquicultura biológica

                                          B

                                          Sedimentos ricos em matéria orgânica provenientes de massas de água doce, formados na ausência de oxigénio (por exemplo sapropel)

                                          Unicamente sedimentos orgânicos que constituam subprodutos da gestão de massas de água doce ou extraídos de zonas anteriormente cobertas por água doce
                                          Se for caso de extração, esta deve minimizar o impacto no sistema aquático
                                          Unicamente sedimentos provenientes de origens não contaminadas por pesticidas, poluentes orgânicos persistentes ou produtos petrolíferos
                                          Concentrações máximas, em mg/kg de matéria seca:
                                          cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70; crómio (VI): indetetável 20 de dezembro de 2002

                  2)

                  O anexo II é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              Os pontos 1 e 2 são substituídos pelo seguinte:
                              «1.   Substâncias de origem vegetal ou animal

                                          Autorização

                                          Designação

                                          Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

                                          A

                                          Azadiractina extraída da Azadirachta indica (nim)

                                          Inseticida

                                          A

                                          Cera de abelhas

                                          Proteção de feridas resultantes de podas e enxertias

                                          B

                                          Proteínas hidrolisadas, com exclusão da gelatina

                                          Atrativo, apenas em aplicações autorizadas em combinação com outros produtos adequados da presente lista

                                          A

                                          Lecitina

                                          Fungicida

                                          B

                                          Óleos vegetais

                                          Inseticida, acaricida, fungicida, bactericida e inibidor do abrolhamento
                                          Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4)

                                          A

                                          Piretrinas extraídas de Chrysanthemum cinerariaefolium

                                          Inseticida

                                          A

                                          Quássia extraída de Quassia amara

                                          Inseticida, repulsivo

                                    2.   Microrganismos utilizados na luta biológica contra as pragas e doenças

                                          Autorização

                                          Designação

                                          Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

                                          A

                                          Microrganismos

                                          Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, não provenientes de organismos geneticamente modificados»;

                              b)

                              O ponto 4 é substituído pelo seguinte:
                              «4.   Substâncias que só podem ser utilizadas em armadilhas e/ou distribuidores

                                          Autorização

                                          Designação

                                          Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

                                          A

                                          Feromonas

                                          Atrativo, desregulador do comportamento sexual; apenas em armadilhas e distribuidores
                                          Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (números 255, 258 e 259)

                                          A

                                          Piretróides (apenas a deltametrina e a lambda-cialotrina)

                                          Inseticida; apenas em armadilhas com atrativos específicos; apenas contra Batrocera oleae e Ceratitis capitata Wied.»;

                              c)

                              Os pontos 6 e 7 são substituídos pelo seguinte:
                              «6.   Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura biológica

                                          Autorização

                                          Designação

                                          Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

                                          B

                                          Compostos de cobre: hidróxido de cobre, oxicloreto de cobre, óxido de cobre, calda bordalesa e sulfato de cobre tribásico

                                          Unicamente utilizações bactericidas ou fungicidas que não excedam 6 kg de cobre por hectare por ano
                                          Para as culturas perenes, os Estados-Membros podem, em derrogação do primeiro parágrafo, prever que o limite de 6 kg relativo ao cobre possa ser excedido num determinado ano, desde que a quantidade média efetivamente utilizada durante um período de 5 anos constituído por esse mesmo ano e os quatro anos precedentes não exceda 6 kg
                                          Devem tomar-se medidas de redução dos riscos (por exemplo zonas-tampão), para proteger a água e os organismos não visados
                                          Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (número 277)

                                          A

                                          Etileno

                                          Maturação de bananas, quivis e diospiros; maturação de citrinos apenas como parte de uma estratégia para a prevenção dos danos causados pela mosca da fruta em citrinos; indução floral no ananás; inibição do abrolhamento em batatas e cebolas
                                          Utilização como regulador do crescimento de plantas, mas unicamente em interiores, sendo as autorizações limitadas a utilizadores profissionais

                                          A

                                          Sais potássicos de ácidos gordos (sabão mole)

                                          Inseticida

                                          A

                                          Calda sulfocálcica (polissulfureto de cálcio)

                                          Fungicida

                                          A

                                          Óleo parafínico

                                          Inseticida, acaricida
                                          Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (números 294 e 295)

                                          A

                                          Areia quartzítica

                                          Repulsivo

                                          A

                                          Enxofre

                                          Fungicida, acaricida

                                          B

                                          Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino

                                          Repulsivo
                                          Unicamente nas partes não comestíveis da planta e se os ovinos e caprinos não se alimentarem de nenhuma parte da planta
                                          Produtos especificados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (número 249)

                                    7.   Outras substâncias

                                          Autorização

                                          Designação

                                          Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

                                          B

                                          Silicato de alumínio (caulino)

                                          Repulsivo

                                          A

                                          Hidróxido de cálcio

                                          Fungicida; apenas em árvores de fruto, incluindo viveiros, para lutar contra a Nectria galligena

                                          B

                                          Laminarina

                                          Ativador de mecanismos de autodefesa da planta
                                          Unicamente proveniente de algas de produção biológica, em observância do artigo 6.o-D, ou colhidas com sustentabilidade, em observância do artigo 6.o-C

                                          B

                                          Hidrogenocarbonato de potássio (sinónimo: bicarbonato de potássio)

                                          Fungicida e inseticida».

                  3)

                  No anexo V, o ponto 1 é substituído pelo seguinte:
                  «1.   MATÉRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL DE ORIGEM MINERAL

                              A

                              Conchas marinhas calcárias

                              A

                              Maërl

                              A

                              Litotâmnio

                              A

                              Gluconato de cálcio

                              A

                              Carbonato de cálcio

                              A

                              Fosfato monocálcico desfluorado

                              A

                              Fosfato bicálcico desfluorado

                              A

                              Óxido de magnésio (magnésia anidra)

                              A

                              Sulfato de magnésio

                              A

                              Cloreto de magnésio

                              A

                              Carbonato de magnésio

                              A

                              Fosfato de cálcio e de magnésio

                              A

                              Fosfato de magnésio

                              A

                              Fosfato monossódico

                              A

                              Fosfato de cálcio e de sódio

                              A

                              Cloreto de sódio

                              A

                              Bicarbonato de sódio

                              A

                              Carbonato de sódio

                              A

                              Sulfato de sódio

                              A

                              Cloreto de potássio».

                  4)

                  No anexo VI, ponto 1, alínea d), «Aglutinantes, antiaglomerantes e coagulantes», a entrada relativa à clinoptilolite é substituída pelo seguinte:

                              Autorização

                              Números de identificação

                              Substância

                              Descrição, condições de utilização

                              «B

                              1

                              1g568

                              Clinoptilolite de origem sedimentar (todas as espécies)».

         (1)  Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).

         (2)  Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).»;

         (3)  Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59).».

         (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 680/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Uva di Puglia (IGP)]

text:
               25.7.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 198/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 680/2012 DA COMISSÃO
   de 24 de julho de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Uva di Puglia (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Uva di Puglia», apresentado pela Itália.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 304 de 15.10.2011, p. 23.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      ITÁLIA
      Uva di Puglia (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1126/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               1.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 331/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1126/2012 DA COMISSÃO
   de 26 de novembro de 2012
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2913, do Regulamento (CEE) n.o 92/12 do Conselho, de 6 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 256 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Designação das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC))

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um aparelho portátil multifuncional a pilhas, com as dimensões aproximadas de 9 × 5 × 1 cm, constituído por:

                              —

                              um ecrã a cores de cristais líquidos com uma resolução de 320 × 240 píxeis e uma diagonal de ecrã de aproximadamente 5 cm (2,2 polegadas),

                              —

                              um microfone,

                              —

                              uma memória integrada de 4 GB,

                              —

                              um sintonizador de FM,

                              —

                              uma interface USB,

                              —

                              uma conexão para auscultadores,

                              —

                              botões de controlo.

                        O aparelho tem capacidade para executar as seguintes funções:

                              —

                              receção de radiodifusão,

                              —

                              gravação e reprodução de som,

                              —

                              gravação e reprodução de vídeo,

                              —

                              gravação de voz,

                              —

                              reprodução de imagens fixas e de vídeo.

                        O aparelho suporta os seguintes formatos: MP3, WMA, WAV, WMV e JPEG.
                  O aparelho pode ser ligado a uma máquina de processamento automático de dados para descarregar ou carregar ficheiros.

                  8527 13 99

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI, e pelo descritivo dos códigos NC 8527, 8527 13 e 8527 13 99.
                  O aparelho está concebido para desempenhar várias funções da Secção XVI, designadamente: receção de radiodifusão combinada com gravação ou reprodução de som, gravação ou reprodução de vídeo e reprodução de imagens fixas e de vídeo. Por aplicação da Nota 3 da secção supramencionada, deve ser classificado pela função principal que caracteriza o aparelho.
                  Devido às suas características objetivas, tais como a memória disponível e o pequeno ecrã de baixa resolução, as funções de reprodução de vídeo e de gravação e de reprodução são secundárias.
                  Consequentemente, a principal função do aparelho é a de radiodifusão combinada com um aparelho de gravação ou de reprodução de som.
                  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8527 13 99 como outros aparelhos para radiodifusão combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 356/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               9.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 106/41

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 356/2014 DA COMISSÃO
   de 8 de abril de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  62,5

                  TN

                  103,1

                  TR

                  86,3

                  ZZ

                  84,0

                  0707 00 05

                  EG

                  170,1

                  MA

                  44,0

                  TR

                  125,6

                  ZZ

                  113,2

                  0709 93 10

                  MA

                  39,8

                  TR

                  99,3

                  ZZ

                  69,6

                  0805 10 20

                  EG

                  40,9

                  IL

                  67,4

                  MA

                  49,0

                  TN

                  44,8

                  TR

                  65,9

                  ZZ

                  53,6

                  0805 50 10

                  MA

                  63,6

                  TR

                  78,8

                  ZZ

                  71,2

                  0808 10 80

                  AR

                  87,4

                  BR

                  88,4

                  CL

                  108,1

                  CN

                  62,5

                  MK

                  23,6

                  NZ

                  130,3

                  US

                  162,8

                  ZA

                  108,1

                  ZZ

                  96,4

                  0808 30 90

                  AR

                  101,1

                  CL

                  132,2

                  CN

                  81,0

                  US

                  211,1

                  ZA

                  94,5

                  ZZ

                  124,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 232/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013 , que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n. ° 104/2000 do Conselho

text:
               16.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 74/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 232/2013 DA COMISSÃO
   de 15 de março de 2013
   que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 3, e o artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 estabelece que os preços UE de retirada e de venda para cada um dos produtos constantes do seu anexo I devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coeficiente de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação.

               (2)

               Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da União. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2013 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1242/2012 do Conselho (2).

               (3)

               A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção em 2013, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2013.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os coeficientes de conversão que servem de base para o cálculo dos preços UE de retirada e de venda fixados em conformidade com os artigos 20.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2013 aos produtos enumerados no anexo I desse regulamento, são fixados no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Os preços UE de retirada e de venda aplicáveis na campanha de pesca de 2013 e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Os preços de retirada aplicáveis na campanha de pesca de 2013 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da União, os coeficientes de ajustamento utilizados no cálculo desses preços e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo III do presente regulamento.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

      (2)  JO L 352 de 21.12.2012, p. 6.

      ANEXO I

         Coeficientes de conversão dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000

                  Espécie

                  Tamanho (1)

                  Coeficientes de conversão

                  Peixe eviscerado, com cabeça (1)

                  Peixe inteiro (1)

                  Extra, A (1)

                  Extra, A (1)

                  Arenques da espécie

                     Clupea harengus

                  1

                  0,00

                  0,47

                  2

                  0,00

                  0,72

                  3

                  0,00

                  0,68

                  4a

                  0,00

                  0,43

                  4b

                  0,00

                  0,43

                  4c

                  0,00

                  0,90

                  5

                  0,00

                  0,80

                  6

                  0,00

                  0,40

                  7a

                  0,00

                  0,40

                  7b

                  0,00

                  0,36

                  8

                  0,00

                  0,30

                  Sardinhas da espécie

                     Sardina pilchardus

                  1

                  0,00

                  0,51

                  2

                  0,00

                  0,64

                  3

                  0,00

                  0,72

                  4

                  0,00

                  0,47

                  Galhudo-malhado

                     Squalus acanthias

                  1

                  0,60

                  0,60

                  2

                  0,51

                  0,51

                  3

                  0,28

                  0,28

                  Patas-roxas

                     Scyliorhinus spp.

                  1

                  0,64

                  0,60

                  2

                  0,64

                  0,56

                  3

                  0,44

                  0,36

                  Cantarilhos-do-norte

                     Sebastes spp.

                  1

                  0,00

                  0,81

                  2

                  0,00

                  0,81

                  3

                  0,00

                  0,68

                  Bacalhau-do-atlântico

                     Gadus morhua

                  1

                  0,72

                  0,52

                  2

                  0,72

                  0,52

                  3

                  0,68

                  0,40

                  4

                  0,54

                  0,30

                  5

                  0,38

                  0,22

                  Escamudo-negro

                     Pollachius virens

                  1

                  0,72

                  0,56

                  2

                  0,72

                  0,56

                  3

                  0,71

                  0,55

                  4

                  0,61

                  0,30

                  Eglefinos ou arincas

                     Melanogrammus aeglefinus

                  1

                  0,72

                  0,56

                  2

                  0,72

                  0,56

                  3

                  0,62

                  0,43

                  4

                  0,52

                  0,36

                  Badejo

                     Merlangius merlangus

                  1

                  0,66

                  0,50

                  2

                  0,64

                  0,48

                  3

                  0,60

                  0,44

                  4

                  0,41

                  0,30

                  Lingues

                     Molva spp.

                  1

                  0,68

                  0,56

                  2

                  0,66

                  0,54

                  3

                  0,60

                  0,48

                  Sardas da espécie

                     Scomber scombrus

                  1

                  0,00

                  0,72

                  2

                  0,00

                  0,71

                  3

                  0,00

                  0,69

                  Cavalas da espécie

                     Scomber japonicus

                  1

                  0,00

                  0,77

                  2

                  0,00

                  0,77

                  3

                  0,00

                  0,63

                  4

                  0,00

                  0,47

                  Anchovas

                     Engraulis spp.

                  1

                  0,00

                  0,68

                  2

                  0,00

                  0,72

                  3

                  0,00

                  0,60

                  4

                  0,00

                  0,25

                  Solhas ou patruças

                     Pleuronectes platessa

                  1

                  0,75

                  0,41

                  2

                  0,75

                  0,41

                  3

                  0,72

                  0,41

                  4

                  0,52

                  0,34

                  Pescadas da espécie

                     Merluccius merluccius

                  1

                  0,90

                  0,71

                  2

                  0,68

                  0,53

                  3

                  0,68

                  0,52

                  4

                  0,56

                  0,43

                  5

                  0,52

                  0,41

                  Areeiros

                     Lepidorhombus spp.

                  1

                  0,68

                  0,64

                  2

                  0,60

                  0,56

                  3

                  0,54

                  0,49

                  4

                  0,34

                  0,29

                  Solha-escura-do-mar-do-norte

                     Limanda limanda

                  1

                  0,71

                  0,58

                  2

                  0,54

                  0,42

                  Azevias

                     Platichthys flesus

                  1

                  0,66

                  0,58

                  2

                  0,50

                  0,42

                  Atum-branco ou germão

                     Thunnus alalunga

                  1

                  0,90

                  0,81

                  2

                  0,90

                  0,77

                  Chocos

                     Sepia officinalis e

                     Rossia macrosoma

                  1

                  0,00

                  0,64

                  2

                  0,00

                  0,64

                  3

                  0,00

                  0,40

                  Espécie

                  Tamanho (2)

                  Coeficientes de conversão

                  Peixe inteiro

                  Peixe sem cabeça (2)

                  Peixe eviscerado, com cabeça (2)

                  Extra, A (2)

                  Extra, A (2)

                  Tamboris

                     Lophius spp.

                  1

                  0,61

                  0,77

                  2

                  0,78

                  0,72

                  3

                  0,78

                  0,68

                  4

                  0,65

                  0,60

                  5

                  0,36

                  0,43

                  Todas as apresentações

                  Extra, A (2)

                  Camarões-negros da espécie

                     Crangon crangon

                  1

                  0,59

                  2

                  0,27

                  Cozidos em água

                  Frescos ou refrigerados

                  Extra, A (2)

                  Extra, A (2)

                  Camarão-ártico

                     Pandalus borealis

                  1

                  0,77

                  0,68

                  2

                  0,27

                  —

                  Inteiro (2)

                  Sapateira

                     Cancer pagurus

                  1

                  0,72

                  2

                  0,54

                  Inteiro (2)

                  Tails (2)

                  E’ (2)

                  Extra, A (2)

                  Extra, A (2)

                  Lagostim

                     Nephrops norvegicus

                  1

                  0,86

                  0,86

                  0,81

                  2

                  0,86

                  0,59

                  0,68

                  3

                  0,77

                  0,59

                  0,50

                  4

                  0,50

                  0,41

                  0,41

                  Peixe eviscerado, com cabeça (2)

                  Peixe inteiro (2)

                  Extra, A (2)

                  Extra, A (2)

                  Linguados

                     Solea spp.

                  1

                  0,75

                  0,58

                  2

                  0,75

                  0,58

                  3

                  0,71

                  0,54

                  4

                  0,58

                  0,42

                  5

                  0,50

                  0,33

         (1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

         (2)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

      ANEXO II

         Preços de retirada e de venda na União dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000

                  Espécie

                  Tamanho (1)

                  Preço de retirada
                  (EUR/t)

                  Peixe eviscerado, com cabeça (1)

                  Peixe inteiro (1)

                  Extra, A (1)

                  Extra, A (1)

                  Arenques da espécie

                     Clupea harengus

                  1

                  0

                  136

                  2

                  0

                  208

                  3

                  0

                  197

                  4a

                  0

                  124

                  4b

                  0

                  124

                  4c

                  0

                  260

                  5

                  0

                  231

                  6

                  0

                  116

                  7a

                  0

                  116

                  7b

                  0

                  104

                  8

                  0

                  87

                  Sardinhas da espécie

                     Sardina pilchardus

                  1

                  0

                  300

                  2

                  0

                  376

                  3

                  0

                  423

                  4

                  0

                  276

                  Galhudo-malhado

                     Squalus acanthias

                  1

                  694

                  694

                  2

                  590

                  590

                  3

                  324

                  324

                  Patas-roxas

                     Scyliorhinus spp.

                  1

                  451

                  422

                  2

                  451

                  394

                  3

                  310

                  253

                  Cantarilhos-do-norte

                     Sebastes spp.

                  1

                  0

                  996

                  2

                  0

                  996

                  3

                  0

                  836

                  Bacalhau-do-atlântico

                     Gadus morhua

                  1

                  1 161

                  839

                  2

                  1 161

                  839

                  3

                  1 097

                  645

                  4

                  871

                  484

                  5

                  613

                  355

                  Escamudo-negro

                     Pollachius virens

                  1

                  595

                  463

                  2

                  595

                  463

                  3

                  587

                  455

                  4

                  504

                  248

                  Eglefinos ou arincas

                     Melanogrammus aeglefinus

                  1

                  702

                  546

                  2

                  702

                  546

                  3

                  605

                  419

                  4

                  507

                  351

                  Badejo

                     Merlangius merlangus

                  1

                  599

                  454

                  2

                  580

                  435

                  3

                  544

                  399

                  4

                  372

                  272

                  Lingues

                     Molva spp.

                  1

                  800

                  659

                  2

                  776

                  635

                  3

                  706

                  564

                  Sardas da espécie

                     Scomber scombrus

                  1

                  0

                  242

                  2

                  0

                  239

                  3

                  0

                  232

                  Cavalas da espécie

                     Scomber japonicus

                  1

                  0

                  226

                  2

                  0

                  226

                  3

                  0

                  185

                  4

                  0

                  138

                  Anchovas

                     Engraulis spp.

                  1

                  0

                  875

                  2

                  0

                  927

                  3

                  0

                  772

                  4

                  0

                  322

                  Solhas ou patruças

                     Pleuronectes platessa

                              —

                              de 1 de janeiro a 30 de abril de 2013

                  1

                  762

                  417

                  2

                  762

                  417

                  3

                  732

                  417

                  4

                  528

                  345

                              —

                              de 1 de maio a 31 de dezembro de 2013

                  1

                  1 053

                  576

                  2

                  1 053

                  576

                  3

                  1 011

                  576

                  4

                  730

                  477

                  Pescadas da espécie

                     Merluccius merluccius

                  1

                  2 912

                  2 297

                  2

                  2 200

                  1 715

                  3

                  2 200

                  1 682

                  4

                  1 812

                  1 391

                  5

                  1 682

                  1 326

                  Areeiros

                     Lepidorhombus spp.

                  1

                  1 625

                  1 529

                  2

                  1 433

                  1 338

                  3

                  1 290

                  1 171

                  4

                  812

                  693

                  Solha-escura-do-mar-do-norte

                     Limanda limanda

                  1

                  564

                  461

                  2

                  429

                  334

                  Azevias

                     Platichtys flesus

                  1

                  333

                  293

                  2

                  253

                  212

                  Atum-branco ou germão

                     Thunnus alalunga

                  1

                  2 149

                  1 898

                  2

                  2 149

                  1 804

                  Chocos

                     Sepia officinalis e Rossia macrosoma

                  1

                  0

                  1 169

                  2

                  0

                  1 169

                  3

                  0

                  730

                  Peixe inteiro

                  Peixe sem cabeça (1)

                  Peixe eviscerado, com cabeça (1)

                  Extra, A (1)

                  Extra, A (1)

                  Tamboris

                     Lophius spp.

                  1

                  1 765

                  4 632

                  2

                  2 257

                  4 331

                  3

                  2 257

                  4 090

                  4

                  1 880

                  3 609

                  5

                  1 041

                  2 586

                  Todas as apresentações

                  Extra, A (1)

                  Camarões-negros da espécie

                     Crangon crangon

                  1

                  1 443

                  2

                  660

                  Cozidos em água

                  Frescos ou refrigerados

                  Extra, A (1)

                  Extra, A (1)

                  Camarão-ártico

                     Pandalus borealis

                  1

                  5 394

                  1 114

                  2

                  1 891

                  —

                  Espécie

                  Tamanho (2)

                  Preço de venda
                  (EUR/t)

                  Inteiro (2)

                  Sapateira

                     Cancer pagurus

                  1

                  1 237

                  2

                  928

                  Inteiro (2)

                  Caudas (2)

                  E’ (2)

                  Extra, A (2)

                  Extra, A (2)

                  Lagostim

                     Nephrops norvegicus

                  1

                  4 491

                  4 491

                  3 370

                  2

                  4 491

                  3 081

                  2 829

                  3

                  4 021

                  3 081

                  2 080

                  4

                  2 611

                  2 141

                  1 706

                  Peixe eviscerado, com cabeça (2)

                  Peixe inteiro (2)

                  Extra, A (2)

                  Extra, A (2)

                  Linguados

                     Solea spp.

                  1

                  5 183

                  4 008

                  2

                  5 183

                  4 008

                  3

                  4 907

                  3 732

                  4

                  4 008

                  2 903

                  5

                  3 456

                  2 281

         (1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

         (2)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

      ANEXO III

         Preços de retirada nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo

                  Espécie

                  Zona de desembarque

                  Coeficiente de ajustamento

                  Tamanho (1)

                  Preços de retirada
                  (EUR/t)

                  Peixe eviscerado, com cabeça (1)

                  Peixe inteiro (1)

                  Extra, A (1)

                  Extra, A (1)

                  Arenques da espécie

                     Clupea harengus

                  Regiões costeiras e ilhas da Irlanda

                  0,90

                  1

                  0

                  122

                  2

                  0

                  187

                  3

                  0

                  177

                  4a

                  0

                  112

                  Regiões costeiras do leste de Inglaterra de Berwick a Dover

                  0,90

                  1

                  0

                  122

                  Regiões costeiras da Escócia de Portpatrick a Eyemouth e ilhas situadas a oeste e norte destas regiões

                  2

                  0

                  187

                  3

                  0

                  177

                  Regiões costeiras de County Down (Irlanda do Norte)

                  4a

                  0

                  112

                  Sardas da espécie

                     Scomber scombrus

                  Regiões costeiras e ilhas da Irlanda

                  0,96

                  1

                  0

                  232

                  2

                  0

                  229

                  3

                  0

                  223

                  Regiões costeiras e ilhas de Cornwall e Devon no Reino Unido

                  0,95

                  1

                  0

                  230

                  2

                  0

                  227

                  3

                  0

                  220

                  Pescadas da espécie

                     Merluccius merluccius

                  Regiões costeiras de Troon (no sudoeste da Escócia) a Wick (no nordeste da Escócia) e ilhas situadas a oeste e norte dessas regiões

                  0,75

                  1

                  2 184

                  1 723

                  2

                  1 650

                  1 286

                  3

                  1 650

                  1 262

                  4

                  1 359

                  1 043

                  5

                  1 262

                  995

                  Atum-branco ou germão

                     Thunnus alalunga

                  Ilhas dos Açores e da Madeira

                  0,48

                  1

                  1 032

                  911

                  2

                  1 032

                  866

                  Sardinhas da espécie

                     Sardina pilchardus

                  Ilhas Canárias

                  0,48

                  1

                  0

                  144

                  2

                  0

                  181

                  3

                  0

                  203

                  4

                  0

                  133

                  Regiões costeiras e ilhas de Cornwall e Devon no Reino Unido

                  0,74

                  1

                  0

                  222

                  2

                  0

                  278

                  3

                  0

                  313

                  4

                  0

                  205

                  Regiões costeiras atlânticas de Portugal

                  0,93

                  2

                  0

                  350

                  0,81

                  3

                  0

                  343

         (1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.