title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 993/2013 da Comissão, de 15 de outubro de 2013 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de outubro de 2013

text:
               16.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 275/49

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 993/2013 DA COMISSÃO
   de 15 de outubro de 2013
   que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de outubro de 2013
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outobro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (2), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

               (2)

               O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

               (3)

               Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento.

               (4)

               Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de outubro de 2013, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.

               (5)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A partir de 16 de outubro de 2013, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

      ANEXO I

         Direitos de importação para os produtos a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, aplicaveis a partir de 16 de outubro de 2013

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  Direito de importação (1)

                  (EUR/t)

                  1001 19 00
                  1001 11 00

                  TRIGO duro de alta qualidade

                  0,00

                  de qualidade média

                  0,00

                  de baixa qualidade

                  0,00

                  ex 1001 91 20

                  TRIGO mole, para sementeira

                  0,00

                  ex 1001 99 00

                  TRIGO mole de alta qualidade, exceto para sementeira

                  0,00

                  1002 10 00
                  1002 90 00

                  CENTEIO

                  0,00

                  1005 10 90

                  MILHO para sementeira, exceto híbrido

                  0,00

                  1005 90 00

                  MILHO, com exclusão do milho para sementeira (2)

                  0,00

                  1007 10 90
                  1007 90 00

                  SORGO de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

                  0,00

         (1)  O importador pode beneficiar, em aplicação do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:

                  —

                  3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no mar Negro, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do Canal de Suez,

                  —

                  2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico.

         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t se estiverem preenchidas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

      ANEXO II

         Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

      1.10.2013-14.10.2013

                  1.

                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

                              (EUR/t)

                              Trigo mole (1)

                              Milho

                              Trigo duro, alta qualidade

                              Trigo duro, qualidade média (2)

                              Trigo duro, baixa qualidade (3)

                              Bolsa

                              Minnéapolis

                              Chicago

                              —

                              —

                              —

                              Cotação

                              217,22

                              127,86

                              —

                              —

                              —

                              Preço FOB EUA

                              —

                              —

                              219,54

                              209,54

                              189,54

                              Prémio «Golfo»

                              —

                              23,43

                              —

                              —

                              —

                              Prémio «Grandes Lagos»

                              30,63

                              —

                              —

                              —

                              —

                  2.

                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

                              Despesas de transporte: Golfo do México — Roterdão

                              17,59 EUR/t

                              Despesas de transporte: Grandes Lagos — Roterdão

                              49,80 EUR/t

         (1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

         (2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

         (3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 646/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

text:
               6.7.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 187/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 646/2013 DA COMISSÃO
   de 4 de julho de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 contém a lista das autoridades competentes às quais devem ser enviadas as informações e os pedidos relativos às medidas impostas pelo referido regulamento.

               (2)

               A Letónia solicitou a introdução de algumas alterações nos endereços das suas autoridades competentes.

               (3)

               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

      ANEXO
      O Anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 passa a ter a seguinte redação:
      O endereço que figura na rubrica «Letónia» é substituído pelo seguinte:

                     «Latvijas Republikas Ārlietu Ministrija

                     K.Valdemāra iela 3

                     Rīga LV-1395, Letónia

                     Tel: (+371) 67 016 201

                     Fax: (+371) 67 828 121

                     mfa.cha@mfa.gov.lv

                     Noziedzīgi iegūtu līdzekļu legalizācijas novēršanas dienests

                     Raiņa bulvāris 15

                     Riga, LV-1050, Letónia

                     Tel: (+371) 67 044 430

                     Fax: (+371) 67 324 497

                     kd@kd.gov.lv»


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/756 da Comissão, de 28 de abril de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               29.4.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 113/40

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/756 DA COMISSÃO
   de 28 de abril de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de abril de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  288,4

                  MA

                  99,5

                  TR

                  115,6

                  ZZ

                  167,8

                  0707 00 05

                  MA

                  79,4

                  TR

                  147,7

                  ZZ

                  113,6

                  0709 93 10

                  TR

                  140,9

                  ZZ

                  140,9

                  0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

                  EG

                  50,0

                  IL

                  141,6

                  MA

                  55,7

                  TR

                  41,8

                  ZA

                  43,6

                  ZZ

                  66,5

                  0805 50 10

                  EG

                  56,5

                  TR

                  54,0

                  ZZ

                  55,3

                  0808 10 80

                  AR

                  227,9

                  BR

                  112,9

                  CL

                  124,5

                  NZ

                  146,7

                  US

                  116,7

                  ZA

                  81,8

                  ZZ

                  135,1

                  0808 30 90

                  AR

                  168,8

                  CL

                  142,4

                  CN

                  98,4

                  NZ

                  206,0

                  ZA

                  116,8

                  ZZ

                  146,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 778/2014 da Comissão, de 16 de julho de 2014 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de setembro de 2014 a 30 de novembro de 2014

text:
                  17.7.2014

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 210/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 778/2014 DA COMISSÃO
         de 16 de julho de 2014
         relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de setembro de 2014 a 30 de novembro de 2014
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros.

                     (2)

                     As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os sete primeiros dias úteis de julho de 2014, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China.

                     (3)

                     Importa, pois, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao dia 14 de julho de 2014, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007.

                     (4)

                     A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Os pedidos de certificados de importação A apresentados a título do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007 durante os sete primeiros dias de julho de 2014 e transmitidos à Comissão até ao dia 14 de julho de 2014 são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2014.

                  Pela Comissão

                  Em nome do Presidente,

               Jerzy PLEWA

                  Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

            (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

            (3)  Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007, p. 12).

            Anexo

                        Origem

                        Número de ordem

                        Coeficiente de atribuição

                        Argentina

                                    —

                                    Importadores tradicionais

                        09.4104

                        X

                                    —

                                    Novos importadores

                        09.4099

                        X

                        China

                                    —

                                    Importadores tradicionais

                        09.4105

                        54,563852 %

                                    —

                                    Novos importadores

                        09.4100

                        0,424206 %

                        Outros países terceiros

                                    —

                                    Importadores tradicionais

                        09.4106

                        —

                                    —

                                    Novos importadores

                        09.4102

                        —

                        «X»

                        :

                        Significa que não existe quota para esta origem no subperíodo em causa.

                        «—»

                        :

                        Significa que não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/405 da Comissão, de 18 de março de 2016, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia

text:
               19.3.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 74/30

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/405 DA COMISSÃO
   de 18 de março de 2016
   que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 2 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor dos ovos e das ovalbuminas originários da Ucrânia.

               (2)

               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2016 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte.

               (3)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As quantidades para as quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2015/2077, a acrescentar ao subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2016, são fixadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia (JO L 302 de 19.11.2015, p. 57).

      ANEXO

                  N.o de ordem

                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2016
                  (em kg de equivalente-ovos com casca)

                  09.4275

                  750 000

                  09.4276

                  1 500 000


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 274/2012 da Comissão, de 27 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1152/2009 que impõe condições especiais aplicáveis à importação de determinados géneros alimentícios provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por aflatoxinas  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               28.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 90/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 274/2012 DA COMISSÃO
   de 27 de março de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1152/2009 que impõe condições especiais aplicáveis à importação de determinados géneros alimentícios provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por aflatoxinas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 dá à Comissão a possibilidade de adotar medidas de emergência sempre que for evidente que os géneros alimentícios e alimentos para animais importados de um país terceiro são suscetíveis de constituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, e que esse risco não pode ser combatido satisfatoriamente através de medidas adotadas pelos Estados-Membros a título individual.

               (2)

               Com o Regulamento (CE) n.o 1152/2009 daComissão (2), a Comissão impôs condições especiais à importação, a partir de certos países terceiros, de determinados géneros alimentícios cujo nível de aflatoxinas parecia exceder frequentemente os níveis máximos de aflatoxinas fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (3).

               (3)

               Uma vez que foi alterado o código da Nomenclatura Combinada (NC) de determinadas categorias de alimentos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1152/2009, convém alterar em conformidade os códigos da NC incluídos nesse regulamento.

               (4)

               Deve revogar-se a disposição transitória respeitante aos géneros alimentícios importados dos Estados Unidos da América não abrangidos pelo Voluntary Aflatoxin Sampling Plan (plano voluntário de amostragem das aflatoxinas), visto que foi dado aos operadores daquele país um período suficiente para executarem o plano voluntário de amostragem das aflatoxinas.

               (5)

               Tendo em conta o número e a natureza das notificações efetuadas no âmbito do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, o volume das trocas comerciais, os resultados das inspeções efetuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário e os resultados dos controlos, convém reduzir nalguns casos a frequência da amostragem para efeitos de análise. No que respeita às avelãs provenientes da Turquia e às castanhas-do-brasil provenientes do Brasil, observou-se apenas um número muito pequeno de casos de não conformidade na importação. É, pois, correto reduzir a frequência dos controlos destes géneros alimentícios. Por uma questão de clareza e para assegurar a coerência com demais legislação da UE, convém mencionar explicitamente que os controlos de identidade devem efetuar-se com a mesma frequência que os controlos físicos (amostragem e análise).

               (6)

               O Regulamento (CE) n.o 1152/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Disposições de alteração
   O Regulamento (CE) n.o 1152/2009 é alterado do seguinte modo:

               (1)

               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 1.o

               Âmbito de aplicação
               1.   O presente regulamento é aplicável à importação dos seguintes géneros alimentícios e dos géneros alimentícios transformados e compostos deles derivados:

                           a)

                           Os seguintes géneros alimentícios originários ou expedidos do Brasil:

                                       i)

                                       castanhas-do-brasil com casca correspondentes ao código NC 0801 21 00,

                                       ii)

                                       misturas de frutas de casca rija ou de frutas secas correspondentes ao código NC 0813 50 e que contenham castanhas-do-brasil com casca;

                           b)

                           Os seguintes géneros alimentícios originários ou expedidos da China:

                                       i)

                                       amendoins correspondentes ao código NC 1202 41 00 ou 1202 42 00,

                                       ii)

                                       amendoins correspondentes ao código NC 2008 11 91 (em embalagem imediata de conteúdo líquido superior a 1 kg) ou 2008 11 98 (em embalagem imediata de conteúdo líquido não superior a 1 kg),

                                       iii)

                                       amendoins torrados correspondentes ao código NC 2008 11 96 (em embalagem imediata de conteúdo líquido não superior a 1 kg);

                           c)

                           Os seguintes géneros alimentícios originários ou expedidos do Egito:

                                       i)

                                       amendoins correspondentes ao código NC 1202 41 00 ou 1202 42 00,

                                       ii)

                                       amendoins correspondentes ao código NC 2008 11 91 (em embalagem imediata de conteúdo líquido superior a 1 kg) ou 2008 11 98 (em embalagem imediata de conteúdo líquido não superior a 1 kg),

                                       iii)

                                       amendoins torrados correspondentes ao código NC 2008 11 96 (em embalagem imediata de conteúdo líquido não superior a 1 kg);

                           d)

                           Os seguintes géneros alimentícios originários ou expedidos do Irão:

                                       i)

                                       pistácios correspondentes ao código NC 0802 51 00 ou 0802 52 00,

                                       ii)

                                       pistácios torrados correspondentes aos códigos NC 2008 19 13 (em embalagem imediata de conteúdo líquido superior a 1 kg) e 2008 19 93 (em embalagem imediata de conteúdo líquido não superior a 1 kg);

                           e)

                           Os seguintes géneros alimentícios originários ou expedidos da Turquia:

                                       i)

                                       figos secos correspondentes ao código NC 0804 20 90,

                                       ii)

                                       avelãs (Corylus spp.) com casca ou sem casca correspondentes ao código NC 0802 21 00 ou 0802 22 00,

                                       iii)

                                       pistácios correspondentes ao código NC 0802 51 00 ou 0802 52 00,

                                       iv)

                                       misturas de frutas de casca rija ou de frutas secas correspondentes ao código NC 0813 50 e que contenham figos, avelãs ou pistácios,

                                       v)

                                       pastas de figo, de pistácio e de avelã correspondentes aos códigos NC 2007 10 ou 2007 99,

                                       vi)

                                       avelãs e pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas, correspondentes ao código NC 2008 19 e figos, preparados ou conservados, correspondentes ao código NC 2008 99, incluindo misturas, correspondentes ao código NC 2008 97,

                                       vii)

                                       farinha, sêmola e pó de avelãs, figos e pistácios correspondentes ao código NC 1106 30 90,

                                       viii)

                                       avelãs cortadas, lascadas ou trituradas correspondentes aos códigos NC 0802 22 00 e 2008 19;

                           f)

                           Os seguintes géneros alimentícios originários ou expedidos dos Estados Unidos da América:

                                       i)

                                       amêndoas com casca ou sem casca correspondentes ao código NC 0802 11 ou 0802 12,

                                       ii)

                                       amêndoas torradas correspondentes aos códigos NC 2008 19 13 (em embalagem imediata de conteúdo líquido superior a 1 kg) e 2008 19 93 (em embalagem imediata de conteúdo líquido não superior a 1 kg),

                                       iii)

                                       misturas de frutas de casca rija ou de frutas secas correspondentes ao código NC 0813 50 e que contenham amêndoas.

                     2.   O n.o 1 não se aplica a remessas de géneros alimentícios com peso bruto inferior ou igual a 20 kg, nem a géneros alimentícios transformados ou compostos que contenham os géneros alimentícios referidos no n.o 1, alíneas b) a f), em proporção inferior a 20 %.».

               (2)

               No artigo 4.o, é suprimido o n.o 6.

               (3)

               No artigo 7.o, os n.os 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:
               «4.   A autoridade competente do ponto de importação designado deve proceder a um controlo de identidade e à colheita de uma amostra de determinadas remessas, com a frequência indicada no n.o 5 e em conformidade com o disposto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 401/2006, para análise da contaminação por aflatoxina B1 e aflatoxinas totais, antes da introdução em livre prática na União.
               5.   O controlo de identidade e a amostragem para efeitos de análise referidos no n.o 4 devem ser efetuados:

                           a)

                           Em aproximadamente 50 % das remessas de géneros alimentícios provenientes do Brasil;

                           b)

                           Em aproximadamente 20 % das remessas de géneros alimentícios provenientes da China;

                           c)

                           Em aproximadamente 20 % das remessas de géneros alimentícios provenientes do Egito;

                           d)

                           Em aproximadamente 50 % das remessas de géneros alimentícios provenientes do Irão;

                           e)

                           Em aproximadamente 5 % das remessas de cada uma das categorias de avelãs e de produtos delas derivados provenientes da Turquia referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea e), subalínea ii) e subalíneas iv) a viii), em aproximadamente 20 % das remessas de cada uma das categorias de figos secos e de produtos deles derivados provenientes da Turquia referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea e), subalínea i) e subalíneas iv) a vii), e em aproximadamente 50 % das remessas de cada categoria de pistácios e de produtos deles derivados provenientes da Turquia referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea e), subalíneas iii) a vii);

                           f)

                           Aleatoriamente no que se refere às remessas de géneros alimentícios provenientes dos Estados Unidos da América referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea f).».

         Artigo 2.o

   Medidas transitórias
   Em derrogação ao artigo 4.o, n.o 1, e ao artigo 7.o, n.o 2, os géneros alimentícios originários ou expedidos dos Estados Unidos da América referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea f), que tiverem saído dos Estados Unidos da América antes da entrada em vigor do presente regulamento e que não estiverem acompanhados do certificado do plano voluntário de amostragem das aflatoxinas podem ser importados para a UE desde que sejam submetidos a um controlo físico, incluindo amostragem e análise.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

      (2)  JO L 313 de 28.11.2009, p. 40.

      (3)  JO L 364 de 20.12.2006, p. 5.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 760/2014 da Comissão, de 10 de julho de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               15.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 207/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 760/2014 DA COMISSÃO
   de 10 de julho de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um recipiente cilíndrico, de plástico, de, aproximadamente, 8 cm de altura, com um diâmetro de 6 cm, contendo 180 ml de óleo à base de parafina para lamparinas (uma mistura de parafina contendo 68 % de tetradecano, 25 % de pentadecano e, aproximadamente, 4 % de hexadecano) e um pavio. Está fechado por um selo metálico com uma tampa de plástico que evita a evaporação do óleo e mantém o pavio no lugar (denominado «lamparina de óleo»).
                  O recipiente não pode ser recarregado depois de o óleo ter sido consumido.
                  O produto é utilizado como luz de ambiente. Pode ser colocado num suporte (um recipiente de vidro, por exemplo) ou pode ser utilizado de forma independente.

                      (1) Ver imagem.

                  9405 50 00

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9405 e 9405 50 00.
                  A classificação como óleo na posição 2710 está excluída, uma vez que o produto tem um selo metálico com uma tampa de plástico e um pavio e, por conseguinte, é composto por mais elementos do que o óleo e a embalagem normalmente utilizada para o seu acondicionamento, conforme o previsto na Regra Geral 5 b).
                  O produto tem as características e a conceção de um aparelho de iluminação da posição 9405, uma vez que tem um corpo autossustentável que contém óleo, um selo metálico com uma tampa de plástico e um pavio. Essa posição abrange os aparelhos de iluminação elétricos e não elétricos que podem ser constituídos por quaisquer matérias e utilizar qualquer fonte de luz (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da posição 9405, grupo I).
                  Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9405 50 00 como aparelhos não elétricos de iluminação.

         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 14/2012 do Conselho, de 9 de janeiro de 2012 , que torna o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça

text:
               12.1.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 8/22

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 14/2012 DO CONSELHO
   de 9 de janeiro de 2012
   que torna o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Medidas em vigor

               (1)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo de 64,3 % sobre as importações de determinados fios de molibdénio definidos no artigo 1.o, n.o 1, do referido Regulamento («produto em causa») e originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). Estas medidas são a seguir designadas como «medidas em vigor» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento inicial é, doravante, designado como «inquérito inicial».

         2.   Pedido

               (2)

               Em 4 de abril de 2011, a Comissão recebeu um pedido de inquérito, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, relativo a uma alegada evasão às medidas em vigor. O pedido foi apresentado pela Eurometaux (Associação Europeia da Indústria de Metais) em nome de um produtor da União de determinados fios de molibdénio («requerente»).

               (3)

               O pedido alegava que, na sequência da instituição das medidas em vigor, se verificara uma alteração significativa dos fluxos comerciais entre a RPC, a Malásia e a Suíça, por um lado, e a União, por outro. O requerente sustentava que tal alteração se deveu ao transbordo de fios de molibdénio via Malásia ou Suíça.

               (4)

               O pedido concluía que não houvera suficiente motivação ou justificação económica para o transbordo para além da existência das medidas em vigor.

               (5)

               Por último, o requerente argumentava que os efeitos corretores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, em termos tanto de quantidades como de preços, e que os preços dos fios de molibdénio provenientes da Malásia e da Suíça eram preços de dumping em relação ao valor normal estabelecido no inquérito inicial.

         3.   Início

               (6)

               Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão iniciou um inquérito através do Regulamento (UE) n.o 477/2011 (3) («regulamento de início do inquérito»). Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão, no regulamento de início do inquérito, também instruiu as autoridades aduaneiras para assegurarem o registo das importações do produto em causa provenientes da Malásia ou da Suíça, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Malásia ou da Suíça, a partir de 19 de maio de 2011.

         4.   Inquérito

               (7)

               A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC, da Malásia e da Suíça, os produtores-exportadores e os comerciantes desses países, os importadores na União conhecidos como interessados e os produtores da União.

               (8)

               Foram enviados questionários aos produtores-exportadores da Malásia, da Suíça e da RPC, bem como aos importadores da União conhecidos como interessados e/ou mencionados no pedido. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. Todas as partes foram informadas de que a não colaboração poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões baseadas nos dados disponíveis.

               (9)

               Um importador da União contactou a Comissão, declarando que nunca tinha adquirido fios de molibdénio fora da União.

               (10)

               Duas empresas da Malásia comunicaram que, durante o PI a que se refere o considerando 14, não tinham nem produzido nem exportado para a União fios de molibdénio.

               (11)

               Uma empresa suíça declarou que não estivera envolvida na produção ou venda de fios de molibdénio nos últimos três anos.

               (12)

               Um produtor da RPC respondeu ao questionário, indicando que, a partir de 2009, não exportara fios de molibdénio nem para a União nem para a Malásia ou a Suíça.

               (13)

               A Comissão não recebeu quaisquer observações das autoridades da RPC, da Malásia ou da Suíça.

         5.   Período de inquérito

               (14)

               O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2010 e 31 de março de 2011 («PI»). A fim de investigar a alegada alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre 2007 e o fim do PI («período considerado»).

         B.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

   1.   Considerações gerais/grau de colaboração

               (15)

               Tal como foi referido no considerando 10, só colaboraram no inquérito duas empresas da Malásia, que, no entanto, não exportaram o produto em causa para a União durante o PI. Tal como foi referido no considerando 11, apenas uma empresa suíça forneceu informações, segundo as quais não estivera envolvida na produção ou venda do produto em causa nos últimos três anos. Por conseguinte, no presente inquérito, as conclusões tiveram de se basear nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

               (16)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a avaliação de eventuais práticas de evasão foi efetuada através da análise sucessiva dos seguintes fatores: 1) a existência ou não de uma alteração dos fluxos comerciais entre a RPC, a Malásia e a Suíça, por um lado, e a União, por outro; 2) se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito; 3) se existiam elementos que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores do direito no que se referia aos preços e/ou às quantidades do produto similar; e 4) se existiam elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar, se necessário em conformidade com o disposto no artigo 2.o do regulamento de base.

         2.   Produto em causa e produto similar

               (17)

               O produto em causa é, tal como definido no inquérito inicial, o fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da RPC, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00.

               (18)

               O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando 17, mas expedido da Malásia ou da Suíça, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia ou da Suíça.

               (19)

               No que diz respeito às importações declaradas como originárias da Suíça, estabeleceu-se, com base nos dados da base de dados Surveillance II, que não tinham existido importações do produto em causa na União durante o PI.

               (20)

               No que diz respeito às importações declaradas como originárias da Malásia, na ausência de colaboração, a comparação entre fios de molibdénio exportados da RPC para a União e fios de molibdénio expedidos da Malásia para a União baseou-se nas informações disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, incluindo as informações fornecidas no pedido. Durante o presente inquérito, não se obteve qualquer informação que sugerisse que os fios de molibdénio exportados da RPC para a União e os fios de molibdénio expedidos da Malásia para a União pudessem não ter as mesmas características físicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, eles são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. Não foi prestada nenhuma informação em contrário durante o inquérito.

         3.   Alteração dos fluxos comerciais

   3.1.   RPC e Malásia

               (21)

               Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores da RPC, para avaliar o nível de importações do ano de 2010 e do PI, compararam-se diferentes fontes estatísticas, incluindo quer fontes de acesso público, como o Eurostat, quer outras fontes como os dados referidos no artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base e a base de dados Surveillance II.

               (22)

               Tal como consta do considerando 27 do regulamento inicial, as importações provenientes da RPC ascenderam a 87 toneladas em 2007, 100 toneladas em 2008 e 97 toneladas no período de inquérito inicial (de 1 de abril de 2008 a 31 de março de 2009).

               (23)

               As importações do produto em causa provenientes da RPC diminuíram de forma significativa após a instituição das medidas (de 97 toneladas no período de inquérito inicial para menos de 10 toneladas durante o PI). Por outro lado, as importações da Malásia aumentaram de zero em 2009 para cerca de 6 toneladas no PI.

         3.2.   RPC e Suíça

               (24)

               De acordo com os dados do Eurostat, ou seja, os dados ao nível do código NC, as importações provenientes da Suíça aumentaram de praticamente zero em 2009 e nos anos anteriores para cinco toneladas quer em 2010, quer em 2011. Contudo, o inquérito revelou que, durante o PI, não houve importações do produto em causa provenientes da Suíça, declaradas como originárias da Suíça, na União. Além disso, não se registaram importações deste tipo durante todo o ano de 2010, estando entretanto as medidas provisórias iniciais em vigor desde dezembro de 2009.

         3.3.   Importações provenientes da RPC na Malásia e na Suíça

               (25)

               As fontes estatísticas da RPC indicam que as exportações do produto em causa para a Malásia tiveram início em 2010 e que em 2009 e 2008 só foram exportadas quantidades insignificantes.

               (26)

               As fontes estatísticas suíças mostram que as importações provenientes da RPC na Suíça tiveram início em 2010 e prosseguiram em 2011, embora em 2009 e 2008 tenham sido importadas quantidades insignificantes. No entanto, estes dados de importação dizem respeito ao nível do código NC e, por conseguinte, têm um âmbito mais vasto do que o correspondente à definição do produto em causa no presente inquérito. Tal como atrás se mencionou, apurou-se que não houve importações do produto em causa provenientes da Suíça, declaradas como originárias da Suíça, na União. Consequentemente, o inquérito não pôde estabelecer quaisquer práticas de transbordo de fios de molibdénio originários da RPC via Suíça.

         3.4.   Conclusão sobre a alteração dos fluxos comerciais

               (27)

               A diminuição global das exportações do produto em causa da RPC para a União a partir de 2010 e o aumento paralelo das exportações da Malásia e das exportações da RPC para a Malásia após a instituição das medidas iniciais constituiu uma alteração dos fluxos comerciais entre esses países, por um lado, e a União, por outro.

               (28)

               No que diz respeito à Suíça, não pôde estabelecer-se qualquer alteração dos fluxos comerciais entre a RPC, a Suíça e a União em relação às importações do produto em causa. Por conseguinte, o inquérito sobre a eventual evasão às medidas antidumping através de importações de fios de molibdénio expedidos da Suíça deverá ser encerrado.

         4.   Natureza das práticas de evasão e insuficiente motivação ou justificação económica

               (29)

               O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base requer que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito. As práticas, processos ou operações incluem, designadamente, a expedição do produto sujeito a medidas através de países terceiros.

               (30)

               A comparação dos fluxos comerciais entre a RPC e a Malásia, por um lado, e a União, por outro, indica a existência de práticas de transbordo. A alegação constante do pedido não foi contestada por qualquer operador, nem pelos da RPC ou da Malásia, nem pelos da União. Recorde-se que nenhum dos produtores de fios de molibdénio provenientes da Malásia colaborou no presente inquérito.

               (31)

               O inquérito não revelou qualquer outra motivação ou justificação económica para o transbordo para além da intenção de evitar o cumprimento das medidas em vigor. Não foram encontrados quaisquer outros elementos, para além da intenção de evitar o pagamento do direito, que pudessem ser considerados uma compensação para os custos de transbordo via Malásia do produto em causa originário da RPC.

               (32)

               Esta conclusão é ainda corroborada pelo facto de nenhum produtor de fios de molibdénio provenientes da Malásia se ter dado a conhecer durante o presente inquérito.

               (33)

               Além disso, é de assinalar que as importações provenientes da Malásia tinham cessado aquando da publicação do regulamento de início do inquérito.

               (34)

               Conclui-se, portanto, que, na ausência de qualquer outra suficiente motivação ou justificação económica, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, segundo período, do regulamento de base, a alteração dos fluxos comerciais entre a RPC e a Malásia, por um lado, e a União, por outro, foi devida à instituição das medidas em vigor.

         5.   Neutralização dos efeitos corretores do direito ao nível dos preços e/ou das quantidades do produto similar

               (35)

               Para avaliar se os produtos importados provenientes da Malásia tinham, em termos de quantidades e preços, neutralizado os efeitos corretores das medidas em vigor, foram utilizados dados de fontes estatísticas disponíveis, tal como descrito no considerando 21, como os melhores dados disponíveis no que respeita às quantidades e aos preços das exportações provenientes da Malásia.

               (36)

               O aumento das importações provenientes da Malásia foi considerado significativo em termos de quantidades. O nível das importações provenientes da Malásia durante o PI eleva-se a cerca de 6 % do nível das importações do produto originário da RPC na União antes da instituição de medidas.

               (37)

               A comparação do nível de eliminação do prejuízo, tal como estabelecido no regulamento inicial, com o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de uma subcotação significativa. Concluiu-se então que os efeitos corretores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços.

         6.   Elementos de prova de dumping relativamente ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto similar

               (38)

               Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador, os preços de exportação basearam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Os preços obtidos a partir de fontes estatísticas, tal como se referiu no considerando 21, foram considerados os mais fiáveis.

               (39)

               Em conformidade com o disposto no artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, considerou-se adequado que o valor normal a utilizar no inquérito antievasão seja o valor normal estabelecido durante o inquérito inicial. Na ausência de colaboração e em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, para a comparação entre o preço de exportação e o valor normal considerou-se adequado presumir que a gama de produtos observada durante o presente inquérito era a mesma do inquérito inicial.

               (40)

               No inquérito inicial, os EUA foram considerados como um país análogo de economia de mercado adequado. Uma vez que o produtor do país análogo apenas realizou vendas marginais no mercado interno dos EUA, não se considerou razoável utilizar os dados relativos a essas vendas para efeitos da determinação ou do cálculo do valor normal. Consequentemente, o valor normal para a RPC foi determinado com base nos preços de exportação dos EUA para outros países terceiros, incluindo a União.

               (41)

               Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, o dumping foi estabelecido por comparação do valor normal médio ponderado, tal como determinado no regulamento inicial, com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI do presente inquérito, expressos em percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado.

               (42)

               A comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de exportação revelou a existência de dumping.

         C.   MEDIDAS

               (43)

               Tendo em conta o que precede, concluiu-se que o direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de fios de molibdénio originários da RPC foi objeto de evasão através de transbordo via Malásia.

               (44)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, primeiro período, do regulamento de base, as medidas antidumping em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC deverão ser tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado como originário da Malásia.

               (45)

               As medidas que devem tornar-se extensivas deverão ser as estabelecidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010, ou seja, um direito antidumping definitivo de 64,3 % aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado.

               (46)

               Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial, deverão ser cobrados direitos sobre as importações de fios de molibdénio expedidos da Malásia que tenham sido objeto de registo.

         D.   ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS IMPORTAÇÕES PROVENIENTES DA SUÍÇA

               (47)

               À luz das conclusões relativas à Suíça, o inquérito sobre a eventual evasão às medidas antidumping aplicáveis às importações do produto em causa expedido da Suíça deverá ser encerrado e deverá cessar a obrigação de registo das importações de fios de molibdénio expedidos da Suíça, instituída pelo regulamento de início do inquérito.

         E.   PEDIDOS DE ISENÇÃO

               (48)

               Recorda-se que, durante o presente inquérito, nenhum produtor-exportador de fios de molibdénio para a União deu a conhecer-se ou foi dado a conhecer na Malásia. No entanto, qualquer produtor da Malásia que não tenha exportado o produto objeto de inquérito para a União durante o PI e que pretenda apresentar um pedido de isenção do direito antidumping tornado extensivo, nos termos do artigo 11.o, n.o 4, e 13.o, n.o 4, do regulamento de base, deverá preencher um questionário, para permitir à Comissão determinar se se justifica a concessão dessa isenção. A isenção pode ser concedida após avaliação da situação do mercado do produto em causa, da capacidade de produção e da utilização da capacidade, das aquisições e vendas, assim como da probabilidade de reincidência de práticas sem motivação ou justificação económica suficientes, bem como da existência de elementos de prova de dumping. Normalmente, a Comissão efetuará também uma visita de verificação às instalações da empresa em causa. O pedido deverá ser apresentado à Comissão no mais curto prazo e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente eventuais alterações das atividades da empresa no que respeita à produção e às vendas.

               (49)

               Sempre que for concedida uma isenção, a Comissão, após consulta ao Comité Consultivo, proporá a alteração das medidas objeto de extensão em conformidade. Subsequentemente, todas as isenções concedidas serão objeto de acompanhamento, a fim de garantir a observância das condições estabelecidas.

         F.   DIVULGAÇÃO

               (50)

               As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais que determinaram as conclusões atrás descritas, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações e de requererem uma audição,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   O direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 e originário da República Popular da China, é tornado extensivo às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960011), expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia.
   2.   Os direitos tornados extensivos por força do n.o 1 devem ser cobrados sobre as importações expedidas da Malásia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Malásia, registadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 477/2011 e com o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.
   3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   1.   Os pedidos de isenção dos direitos tornados extensivos por força do artigo 1.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requerer a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

               Comissão Europeia

               Direção-Geral do Comércio

               Direção H

               Gabinete: N105 4/92

               1049 Bruxelles/Brussel

               BELGIQUE/BELGIË

               Fax + 32 2297 98 81

               Email: TRADE-13-3-MOLYBDENUM@ec.europa.eu

         2.   Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, a Comissão, após consulta ao Comité Consultivo, pode autorizar, através de uma decisão, a isenção das importações de empresas que não tenham evadido as medidas antidumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do direito tornado extensivo pelo artigo 1.o do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   É encerrado o inquérito iniciado pelo Regulamento (UE) n.o 477/2011 sobre a eventual evasão às medidas antidumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Suíça, independentemente de serem ou não declarados originários da Suíça.
   Artigo 4.o

   As autoridades aduaneiras devem cessar de registar as importações, em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 477/2011.
   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de janeiro de 2012.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         N. WAMMEN

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 150 de 16.6.2010, p. 17.

      (3)  JO L 131 de 18.5.2011, p. 14.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/639 da Comissão, de 22 de abril de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               23.4.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 108/30

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/639 DA COMISSÃO
   de 22 de abril de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  275,5

                  MA

                  97,8

                  TR

                  108,9

                  ZZ

                  160,7

                  0707 00 05

                  MA

                  81,5

                  TR

                  107,2

                  ZZ

                  94,4

                  0709 93 10

                  MA

                  99,6

                  TR

                  128,0

                  ZZ

                  113,8

                  0805 10 20

                  CR

                  66,6

                  EG

                  50,0

                  IL

                  79,4

                  MA

                  60,7

                  TR

                  39,9

                  ZZ

                  59,3

                  0805 50 10

                  MA

                  132,7

                  ZZ

                  132,7

                  0808 10 80

                  AR

                  86,1

                  BR

                  101,0

                  CL

                  115,8

                  CN

                  90,8

                  NZ

                  159,8

                  US

                  177,1

                  ZA

                  85,2

                  ZZ

                  116,5

                  0808 30 90

                  AR

                  128,4

                  CL

                  110,9

                  CN

                  90,6

                  ZA

                  109,5

                  ZZ

                  109,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/594 da Comissão, de 18 de abril de 2016, que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos programas operacionais de distribuição de alimentos e/ou de assistência material de base do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, nos termos do Regulamento (UE) n.° 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
               19.4.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 103/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/594 DA COMISSÃO
   de 18 de abril de 2016
   que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos programas operacionais de distribuição de alimentos e/ou de assistência material de base do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, nos termos do Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 4,
   Após consulta do Comité do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do Regulamento (UE) n.o 223/2014, a autoridade de gestão de um programa operacional de distribuição de alimentos e/ou assistência material de base («PO I») deve realizar um inquérito estruturado aos destinatários finais em 2017 e 2022.

               (2)

               Este inquérito estruturado aos destinatários finais é um dos instrumentos a utilizar para avaliar o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD). A fim de assegurar que o inquérito ofereça resultados de elevada qualidade e constitua um contributo útil para a avaliação do FEAD, é necessário estabelecer um modelo que permita agregar os dados ao nível da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O inquérito estruturado aos destinatários finais referido no artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 223/2014 deve ser efetuado em conformidade com o modelo estabelecido no anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de abril de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 72 de 12.3.2014, p. 1.

      ANEXO

         FUNDO DE AUXÍLIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS (FEAD) — INQUÉRITO ESTRUTURADO — PERGUNTAS

            Nome do entrevistador
         :
      [nome completo do entrevistador. Se a entrevista for realizada por várias pessoas, devem ser indicadas todas]

            Local
         :
      [endereço onde o inquérito foi realizado]

            Organização
         :
      [nome da organização parceira que prestou assistência ao destinatário final]

            Data
         :
      [data do inquérito no formato dd/mm/aaaa]

            Hora
         :
      [hora do inquérito no formato hh:mm]
      A.   PERGUNTAS SOBRE O ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS DESTINATÁRIOS FINAIS PELA ORGANIZAÇÃO PARCEIRA (1)

      A1.   Que tipo de assistência do FEAD é distribuído aos destinatários finais e com que frequência é distribuído?

                  Diariamente

                  Semanalmente

                  Mensalmente

                  Outra

                  Cabazes de alimentos (2)

                  (especificar)

                  Refeições

                  (especificar)

                  Produtos distribuídos a crianças

                  (especificar)

                  Produtos distribuídos a pessoas sem abrigo

                  (especificar)

                  Outros (especificar)

                  [especificar o tipo]

                  [especificar o tipo]

                  [especificar o tipo]

                  [especificar o tipo e a frequência]

      A2.   Que tipo de medidas de acompanhamento é oferecido aos destinatários finais da assistência do FEAD?

                  Conselhos sobre preparação e conservação dos alimentos, aulas de culinária, atividades educativas para a promoção de uma alimentação saudável ou conselhos sobre redução do desperdício alimentar

                  Conselhos sobre higiene pessoal

                  Encaminhamento para os serviços competentes (p. ex. serviços sociais/administrativos)

                  Acompanhamento individual e workshops

                  Apoio psicológico e terapêutico

                  Conselhos sobre gestão do orçamento familiar

                  Outras (especificar)

                  [Caixa de texto livre a preencher]

                  Nenhuma

      A3.   Presta a organização parceira igualmente aos destinatários finais assistência material que não é cofinanciada pelo FEAD?

                  Sim

                  Não

      A3a.   Em caso de resposta afirmativa, que tipo de assistência é prestado pela organização parceira para além do que é cofinanciado pelo FEAD?

                  Cabazes de alimentos

                  Refeições

                  Produtos distribuídos a crianças

                  Produtos distribuídos a pessoas sem abrigo

                  Outros produtos

                  [especificar o tipo]

            B.   PERGUNTAS DIRIGIDAS AOS DESTINATÁRIOS FINAIS
      B1.   Sexo

                  Masculino

                  Feminino

      B2.   Que idade tem?

                  15 ou menos

                  16-24

                  25-49

                  50-64

                  65 ou mais

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B3.   É pai só/mãe só?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B4.   Que tipo de assistência acabou de receber (vai receber)?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

                  Cabazes de alimentos

                  Refeições

                  Enxoval de bebé (artigos de primeira necessidade)

                  Pastas escolares

                  Artigos de papelaria, canetas, cadernos, materiais de pintura e outros equipamentos necessários na escola (excluindo vestuário)

                  Equipamento de desporto (sapatos de desporto, fatos de ginástica, fatos de banho, etc.)

                  Vestuário (casaco de inverno, calçado, uniforme escolar, etc.)

                  Sacos-cama/cobertores e mantas

                  Equipamento de cozinha (panelas, frigideiras, talheres, etc.)

                  Atoalhados (toalhas, roupa de cama)

                  Artigos de higiene (caixa de primeiros-socorros, sabonete, escova de dentes, lâminas de barbear descartáveis, etc.)

                  Outras categorias de produtos

                  [Caixa de texto livre a preencher]

      B5.   Quem beneficia desta assistência?

                  O próprio

                  Outras pessoas do seu agregado familiar

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

            Se a resposta à pergunta B5 for apenas «O próprio», ignorar a pergunta B6.

      B6.   Esta assistência beneficiará também outras pessoas? Em caso afirmativo, quantas pessoas (não incluindo o próprio inquirido) e qual a sua idade e sexo?

                  Masculino

                  Feminino

                  5 ou menos

                  6-15

                  16-24

                  25-49

                  50-64

                  65 ou mais

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B7.   É a primeira vez que vem receber esta assistência?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

            Se a resposta à pergunta B7 for «Sim», «Não quer responder» ou «Não sabe ou não compreende a pergunta», passar diretamente à pergunta B9.

      B8.   Com que frequência vem receber esta assistência?

                  Diariamente

                  Semanalmente

                  Mensalmente

                  Outra

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B9.   Sabe quando vai precisar outra vez da mesma assistência?

                  Amanhã

                  Na próxima semana

                  No próximo mês

                  Outra

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B10.   Teve dificuldade em obter esta assistência?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B10a.   Em caso afirmativo, que tipo de dificuldades enfrentou?

                  Necessidade de obter documentos junto de uma administração nacional, regional ou local

                  Necessidade de percorrer uma longa distância

                  Obstáculos psicológicos

                  Outras (especificar)

                  [Caixa de texto livre a preencher]

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B11.   Fez a assistência prestada pelo FEAD alguma diferença para si ou para os membros do seu agregado familiar?

                  Sim

                  Em parte

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B11a.   Se a resposta for «Não» ou «Em parte», pode dizer porquê?

                  Quantidade insuficiente dos alimentos/produtos

                  Frequência insuficiente da distribuição dos alimentos/produtos

                  Qualidade insuficiente dos alimentos/produtos

                  Necessita de outro tipo de ajuda (a especificar)

                  [Caixa de texto livre a preencher]

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B12.   Há um ano, podia (ou podia o seu agregado familiar) comprar os alimentos/produtos que acabou de receber?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B13.   Recebe, e/ou recebem os membros do seu agregado familiar, assistência de outras organizações?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B13a.   Em caso afirmativo, que tipo de assistência recebe de outras organizações?

                  Sim

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

                  Cabazes de alimentos

                  Refeições

                  Enxoval de bebé (artigos de primeira necessidade)

                  Pastas escolares

                  Artigos de papelaria, canetas, cadernos, materiais de pintura e outros equipamentos necessários na escola (excluindo vestuário)

                  Equipamento de desporto (sapatos de desporto, fatos de ginástica, fatos de banho, etc.)

                  Vestuário (casaco de inverno, calçado, uniforme escolar, etc.)

                  Sacos-cama/cobertores e mantas

                  Equipamento de cozinha (panelas, frigideiras, talheres, etc.)

                  Atoalhados (toalhas, roupa de cama)

                  Artigos de higiene (caixa de primeiros-socorros, sabonete, escova de dentes, lâminas de barbear descartáveis, etc.)

                  Outra

                  [Caixa de texto livre a preencher]

      B14.   Se recebeu (agora ou no passado) conselhos ou orientações através desta organização, pode dizer em que consistiam?

                  Conselhos sobre preparação e conservação dos alimentos, aulas de culinária, atividades educativas para a promoção de uma alimentação saudável ou conselhos sobre redução do desperdício alimentar

                  Conselhos sobre higiene pessoal

                  Encaminhamento para os serviços competentes (p. ex., serviços sociais/administrativos)

                  Acompanhamento individual e workshops

                  Apoio psicológico e terapêutico

                  Conselhos sobre gestão do orçamento familiar

                  Outros (especificar)

                  [Caixa de texto livre a preencher]

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B15.   Considerou úteis estes conselhos ou orientações?

                  Muito úteis

                  Relativamente úteis

                  Não muito úteis

                  Inúteis

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B16.   Exerce uma atividade remunerada?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B17.   Recebe outros rendimentos ou subsídios?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B18.   Exerce algum membro do seu agregado familiar uma atividade remunerada?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B19.   Recebe algum membro do seu agregado familiar outros rendimentos ou subsídios?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B20.   É nacional deste país?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B21.   Se a sua resposta for negativa, é nacional de outro país da UE?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B22.   É requerente de asilo ou refugiado?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B23.   Tem um lugar onde viver?

                  Sim

                  Não

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

      B23a.   Em caso afirmativo, de que tipo?

                  Casa própria ou alugada, que ocupa sozinho ou com a família

                  Habitação partilhada com amigos ou outras pessoas

                  Instituição de acolhimento de longa duração (lar de idosos, lar para mães solteiras ou requerentes de asilo)

                  Residências com serviços de assistência

                  Casa em ruínas ou bairro de lata

                  Caravana

                  Campo de refugiados

                  Outro (especificar)

                  [Caixa de texto livre a preencher]

                  Não quer responder

                  Não sabe ou não compreende a pergunta

         (1)  As perguntas dizem respeito à assistência prestada no ponto de distribuição onde a entrevista tem lugar.

         (2)  A definição do que deve ser entendido como um cabaz de alimentos pode ser estabelecida ao nível da organização parceira, da operação ou da autoridade de gestão. Os cabazes não têm de ser normalizados no que respeita ao tamanho ou conteúdo.