title: Regulamento de Execução (UE) 2019/2154 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativo à abertura para o ano de 2020 de um contingente pautal aplicável à importação na União de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
                  17.12.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 327/66

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2154 DA COMISSÃO
         de 16 de dezembro de 2019
         relativo à abertura para o ano de 2020 de um contingente pautal aplicável à importação na União de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1216/2009 e (CE) n.o 614/2009 do Conselho (1), nomeadamente, o artigo 16.o, n.o 1, alínea a),
         Tendo em conta a Decisão 2004/859/CE do Conselho, de 25 de outubro de 2004, relativa à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo ao protocolo n.o 2 do Acordo de Comércio Livre bilateral entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (2), nomeadamente, o artigo 3.o,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 140/2001, de 23 de novembro de 2001, que altera os Protocolos n.os 2 e 3 do Acordo EEE, no que respeita aos produtos agrícolas transformados e outros (3), determina o regime de trocas comerciais entre a União e o Reino da Noruega para certos produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados entre as Partes Contratantes.

                     (2)

                     A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 140/2001 prevê a aplicação de um direito nulo a águas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, classificadas no código NC 2202 10 00, e a outras bebidas não alcoólicas que não contenham produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404, classificadas nos códigos NC 2202 91 00 e 2202 99.

                     (3)

                     No que diz respeito à Noruega, o direito nulo da União aplicável às águas e às outras bebidas em causa foi temporariamente suspenso, por um período indeterminado, por força do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo de Comércio Livre bilateral entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (4) («Acordo sob a forma de Troca de Cartas»). Em conformidade com o Acordo sob a forma de Troca de Cartas, as importações com isenção de direitos aduaneiros das mercadorias com os códigos NC 2202 10 00, ex-2202 91 00 e ex-2202 99, originárias da Noruega, só devem ser autorizadas nos limites de um contingente com isenção de direitos aduaneiros. São aplicados direitos às importações que ultrapassem o contingente isento de direitos aduaneiros.

                     (4)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1968 da Comissão (5), relativo à abertura, para o ano de 2019, de um contingente pautal aplicável à importação na União de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 510/2014 abriu, para o ano de 2019, um contingente pautal aplicável à importação na União de certas mercadorias originárias da Noruega classificadas nos códigos NC 2202 10 00, ex-2202 91 00 e ex-2202 99.

                     (5)

                     O Acordo sob a forma de Troca de Cartas prevê que, se o contingente pautal estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2018/1968 tiver sido esgotado até 31 de outubro de 2018, o contingente pautal aplicável a partir de 1 de janeiro do ano seguinte seja aumentado em 10%.

                     (6)

                     O contingente pautal anual de 2019 aplicável às águas e bebidas em causa, aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1968 e com um volume de 20,936 milhões de litros, foi esgotado em 4 de setembro de 2019. Por conseguinte, deve ser aberto um contingente pautal anual mais elevado aplicável às águas e bebidas em causa para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Em conformidade com o Acordo sob a forma de Troca de Cartas, o contingente para 2020 deve, por conseguinte, ser aberto para um volume superior em 10%, a saber, 23,029 milhões de litros.

                     (7)

                     O contingente pautal aberto pelo presente regulamento deve ser gerido em conformidade com as regras aplicáveis estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (6).

                     (8)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Questões Horizontais relativas às Trocas de Produtos Agrícolas Transformados Não Abrangidos pelo anexo I,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

               1.   De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020, o contingente isento de direitos aduaneiros referido no anexo é aberto para as mercadorias originárias da Noruega constantes desse anexo e nas condições nele especificadas.

               2.   As regras de origem previstas no Protocolo n.o 3 do Acordo de Comércio Livre bilateral entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega são aplicáveis às mercadorias enumeradas no anexo do presente regulamento.

               3.   Às quantidades importadas acima do volume do contingente referido no anexo aplica-se um direito preferencial de 0,047 EUR/litro.

            Artigo 2.o

            O contingente pautal isento de direitos aduaneiros referido no artigo 1.o, n.o 1, é gerido pela Comissão em conformidade com o disposto nos artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

            Artigo 3.o

            O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 1.

            (2)  JO L 370 de 17.12.2004, p. 70.

            (3)  JO L 22 de 24.1.2002, p. 34.

            (4)  JO L 370 de 17.12.2004, p. 72.

            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1968 da Comissão, de 12 de dezembro de 2018, relativo à abertura, para o ano de 2019, de um contingente pautal aplicável à importação na União de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 13.12.2018, p. 9).

            (6)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

            ANEXO

               Contingente pautal isento de direitos para 2020 aplicável às importações para a União de certas mercadorias originárias da Noruega

                        N.o de ordem

                        Código NC

                        Código TARIC

                        Designação das mercadorias

                        Volume do contingente

                        09.0709

                        2202 10 00

                        — Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

                        23,029 milhões de litros

                        ex-2202 91 00

                        10

                        — Cerveja sem álcool, contendo açúcar

                        ex-2202 99 11

                        11
                        19

                        — Bebidas à base de soja com um teor proteico, em peso, igual ou superior a 2,8%, contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido)

                        ex-2202 99 15

                        11
                        19

                        — Bebidas à base de soja com um teor proteico, em peso, inferior a 2,8%; bebidas à base de frutas de casca rija do Capítulo 8 do Código Aduaneiro da União, cereais do Capítulo 10 do Código Aduaneiro da União ou sementes do Capítulo 12 do Código Aduaneiro da União, contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido)

                        ex-2202 99 19

                        11
                        19

                        — Outras bebidas não alcoólicas, contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido)


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/2163 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que fixa os volumes de desencadeamento para 2020 e 2021 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

text:
                  18.12.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 328/58

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2163 DA COMISSÃO
         de 17 de dezembro de 2019
         que fixa os volumes de desencadeamento para 2020 e 2021 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, primeiro parágrafo, alínea b),
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O artigo 39.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (2) estabelece que os direitos de importação adicionais previstos no artigo 182.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 podem ser aplicados aos produtos e durante os períodos indicados no anexo VII daquele regulamento de execução. Esses direitos de importação adicionais são aplicáveis se a quantidade de qualquer dos produtos colocados em livre prática em qualquer dos períodos de aplicação previstos naquele anexo exceder o volume de desencadeamento, num ano, para esse produto. Não são impostos direitos de importação adicionais se for improvável que as importações perturbem o mercado da União ou se os efeitos forem desproporcionados em relação ao objetivo pretendido.

                     (1)

                     Em conformidade com o artigo 182.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os volumes de desencadeamento das importações para a eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas baseiam-se nos dados das importações e do consumo interno relativos aos três anos anteriores. Com base nos dados notificados pelos Estados-Membros para os anos de 2016, 2017 e 2018, há que fixar os volumes de desencadeamento para determinadas frutas e produtos hortícolas para 2020 e 2021.

                     (2)

                     Atendendo a que o período de aplicação dos eventuais direitos de importação adicionais estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 tem início, para um conjunto de produtos, em 1 de janeiro, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2020 e, por conseguinte, entrar em vigor com a maior brevidade possível,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Para 2020 e 2021, os volumes de desencadeamento previstos no artigo 182.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, correspondentes aos produtos enumerados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, são os estabelecidos no anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.
            O presente regulamento caduca em 30 de junho de 2021.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 138 de 25.5.2017, p. 57).

            ANEXO

               Volumes de desencadeamento correspondentes aos produtos e períodos indicados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais

            Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. Para efeitos do presente anexo, o âmbito de aplicação dos direitos de importação adicionais é determinado pelo âmbito dos códigos NC vigentes à data da adoção do presente regulamento.

                        N.o de ordem

                        Código NC

                        Descrição dos produtos

                        Período de aplicação

                        Volume de desencadeamento (toneladas)

                        2020

                        2021

                        78.0020

                        0702 00 00

                        Tomates

                        De 1 de junho a 30 de setembro

                        54 848

                        78.0015

                        De 1 de outubro

                        a 31 de maio

                        578 315

                        78.0065

                        0707 00 05

                        Pepinos

                        De 1 de maio a 31 de outubro

                        62 171

                        78.0075

                        De 1 de novembro

                        a 30 de abril

                        48 583

                        78.0085

                        0709 91 00

                        Alcachofras

                        De 1 de novembro

                        a 30 de junho

                        8 244

                        78.0100

                        0709 93 10

                        Aboborinhas

                        De 1 de janeiro a 31 de dezembro

                        94 081

                        78.0110

                        0805 10 22
                        0805 10 24
                        0805 10 28

                        Laranjas

                        De 1 de dezembro

                        a 31 de maio

                        466 660

                        78.0120

                        0805 22 00

                        Clementinas

                        De 1 de novembro

                        ao final de fevereiro

                        241 919

                        78.0130

                        0805 21
                        0805 29 00

                        Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

                        De 1 de novembro

                        ao final de fevereiro

                        96 897

                        78.0160

                        0805 50 10

                        Limões

                        De 1 de janeiro a 31 de maio

                        351 591

                        78.0155

                        De 1 de junho a 31 de dezembro

                        621 073

                        78.0170

                        0806 10 10

                        Uvas de mesa

                        De 16 de julho a 16 de novembro

                        214 307

                        78.0175

                        0808 10 80

                        Maçãs

                        De 1 de janeiro a 31 de agosto

                        595 028

                        78.0180

                        De 1 de setembro a 31 de dezembro

                        1 154 623

                        78.0220

                        0808 30 90

                        Peras

                        De 1 de janeiro a 30 de abril

                        141 496

                        78.0235

                        De 1 de julho a 31 de dezembro

                        106 940

                        78.0250

                        0809 10 00

                        Damascos

                        De 1 de junho a 31 de julho

                        7 166

                        78.0265

                        0809 29 00

                        Cerejas, com exclusão das ginjas

                        De 16 de maio a 15 de agosto

                        104 573

                        78.0270

                        0809 30

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        De 16 de junho a 30 de setembro

                        3 482

                        78.0280

                        0809 40 05

                        Ameixas

                        De 16 de junho a 30 de setembro

                        204 681


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/2164 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no respeitante à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  18.12.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 328/61

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2164 DA COMISSÃO
         de 17 de dezembro de 2019
         que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no respeitante à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente, o artigo 16.o, n.o 1 e n.o 3, alínea a), e o artigo 21.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Nos termos do artigo 16.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, vários Estados-Membros apresentaram à Comissão e aos outros Estados-Membros dossiês relativos a determinadas substâncias com vista à sua autorização e inclusão nos anexos I, II, VI e VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (2). Esses dossiês foram analisados pelo grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (EGTOP) e pela Comissão.

                     (2)

                     Nas suas recomendações relativas a fertilizantes (3), o EGTOP concluiu, entre outras coisas, que as substâncias «biocarvão», «resíduos de moluscos e cascas de ovos» e «ácidos húmicos e fúlvicos» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte, estas substâncias devem ser incluídas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Além disso, o EGTOP recomendou uma definição mais clara do conceito de «carbonato de cálcio» constante desse anexo.

                     (3)

                     Nas suas recomendações relativas a produtos fitofarmacêuticos (4), o EGTOP concluiu, entre outras coisas, que as substâncias «maltodextrina», «peróxido de hidrogénio», «terpenos (eugenol, geraniol e timol)», «cloreto de sódio», «cerevisana» e «piretrinas de outras plantas que não o Chrysanthemum cinerariaefolium» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte, essas substâncias devem ser incluídas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 889/2008. O EGTOP formulou também recomendações quanto à estrutura desse anexo.

                     (4)

                     Nas suas recomendações relativas a alimentos para animais (5), o EGTOP concluiu, entre outras coisas, que as substâncias «goma de guar», enquanto aditivo para a alimentação animal, «extrato de castanheiro comum», enquanto aditivo organolético, e «betaína anidra» para animais monogástricos, exclusivamente de origem natural ou biológica, cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte, essas substâncias devem ser incluídas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Nesse anexo, a referência a alguns agentes para ensilagem não é clara, pelo que importa esclarecer este aspeto, de modo a evitar confusões.

                     (5)

                     Nas suas recomendações relativas a géneros alimentícios (6), o EGTOP concluiu, entre outras coisas, que as substâncias «glicerol», enquanto humectante nas cápsulas moles, e enquanto cobertura de superfície nos comprimidos, «bentonite», enquanto adjuvante tecnológico, «ácido L(+) lático e hidróxido de sódio», enquanto adjuvantes tecnológicos para a extração de proteínas vegetais, «goma de tara em pó», enquanto agente espessante, e «extrato de lúpulo e extrato de colofónia», utilizadas na produção de açúcar cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte, essas substâncias devem ser incluídas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Além disso, de acordo com as recomendações do EGTOP, deve ser exigido que a goma de tara em pó, as lecitinas, o glicerol, a farinha de sementes de alfarroba, a goma gelana, a goma arábica, a goma de guar e a cera de carnaúba sejam produzidas segundo o modo de produção biológico. Para disporem de tempo suficiente para se adaptarem a este novo requisito, deve ser concedido aos operadores um período transitório de três anos.

                     (6)

                     No anexo VIII-A do Regulamento (CE) n.o 889/2008, algumas das referências aos nomes dos aditivos são pouco precisas e devem ser clarificadas para evitar confusões.

                     (7)

                     O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (8)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        O anexo I é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento;

                        2)

                        O anexo II é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente regulamento;

                        3)

                        O anexo VI é substituído pelo texto que figura no anexo III do presente regulamento;

                        4)

                        O anexo VIII é substituído pelo texto que figura no anexo IV do presente regulamento;

                        5)

                        O anexo VIII-A é substituído pelo texto que figura no anexo V do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

            (2)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).

            (3)  Relatório final sobre fertilizantes III https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/farming/documents/final-report-egtop-fertilizers-iii_en.pdf

            (4)  Relatório final sobre produtos fitofarmacêuticos IV https://ec.europa.eu/info/publications/egtop-reports-organic-production_en

            (5)  Relatório final sobre alimentos para animais III e V https://ec.europa.eu/info/publications/egtop-reports-organic-production_en

            (6)  Relatório final sobre alimentos IV, relatório final sobre alimentos para animais III e relatório final sobre alimentos V https://ec.europa.eu/info/publications/egtop-reports-organic-production_en

            ANEXO I

                     «ANEXO I
                     Fertilizantes, corretivos dos solos e nutrientes a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 6.o-D, n.o 2

                        Notas:

                     A: autorizados nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 e retomados no artigo 16.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 834/2007
                     B: autorizados nos termos do Regulamento (CE) n.o 834/2007

                                 Autorização

                                 Nome
                                 Produtos compostos ou que contêm unicamente as matérias constantes da lista seguinte

                                 Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

                                 A

                                 Estrume

                                 Produtos constituídos por uma mistura de excrementos de animais e de matérias vegetais (camas)
                                 Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos

                                 A

                                 Estrume seco e estrume de aves de capoeira desidratado

                                 Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos

                                 A

                                 Excrementos compostados de animais, incluindo o estrume de aves de capoeira e estrumes compostados

                                 Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos

                                 A

                                 Excrementos líquidos de animais

                                 Utilização após fermentação controlada e/ou diluição adequada
                                 Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos

                                 B

                                 Misturas de resíduos domésticos compostadas ou fermentadas

                                 Produto obtido a partir de resíduos domésticos separados na origem, submetidos a compostagem ou a fermentação anaeróbia para produção de biogás
                                 Resíduos domésticos exclusivamente vegetais ou animais
                                 Unicamente as produzidas num sistema de recolha fechado e controlado, aceite pelo Estado-Membro
                                 Concentrações máximas em mg/kg de matéria seca:
                                 cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio:
                                 0,4; crómio (total): 70; crómio (VI): indetetável

                                 A

                                 Turfa

                                 Utilização limitada à horticultura (produção hortícola, floricultura, arboricultura, viveiros)

                                 A

                                 Resíduos de culturas de cogumelos

                                 Composição inicial do substrato limitada a produtos do presente anexo

                                 A

                                 Excrementos de minhocas (lombricomposto) e de insetos

                                 A

                                 Guano

                                 A

                                 Produto da compostagem ou fermentação de misturas de matérias vegetais

                                 Produto obtido a partir de misturas de matérias vegetais submetidas a compostagem ou a fermentação anaeróbia para produção de biogás

                                 B

                                 Digerido proveniente da produção de biogás obtido por codigestão de subprodutos de origem animal com matérias de origem vegetal ou animal constantes do presente anexo

                                 São proibidos os subprodutos animais (incluindo de animais selvagens) da categoria 3 e conteúdo do aparelho digestivo da categoria 2 (categorias 2 e 3 definidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho  (1)) provenientes de explorações pecuárias «sem terra».
                                 Os processos utilizados devem cumprir o disposto no Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão.
                                 Excluída a aplicação nas partes comestíveis das plantas

                                 B

                                 Produtos ou subprodutos de origem animal a seguir mencionados:

                                             Farinha de sangue

                                             Farinhas de cascos

                                             Farinha de chifres

                                             Farinha de ossos ou farinha de ossos desgelatinizados

                                             Farinha de peixe

                                             Farinha de carne

                                             Farinha de penas, de pelos ou de aparas de peles («chiquettes»)

                                             Lã

                                             Pele com pelo(1)

                                             Pelo

                                             Produtos lácteos

                                             Proteínas hidrolisadas(2)

                                             (1)

                                             Concentração máxima, em mg/kg de matéria seca, de crómio (VI): indetetável

                                             (2)

                                             Excluída a aplicação nas partes comestíveis das plantas

                                 A

                                 Produtos e subprodutos de origem vegetal para fertilizantes

                                 Exemplos: farinha de bagaço de oleaginosas, casca de cacau, radículas de malte

                                 B

                                 Proteínas hidrolisadas de origem vegetal

                                 A

                                 Algas e produtos de algas

                                 Desde que sejam obtidos diretamente por:

                                             i)

                                             processos físicos, incluindo a desidratação, a congelação e a trituração

                                             ii)

                                             extração por meio de água ou de soluções aquosas ácidas e/ou alcalinas

                                             iii)

                                             fermentação

                                 A

                                 Serradura e aparas de madeira

                                 Madeira sem tratamento químico após o abate

                                 A

                                 Cascas de árvore compostadas

                                 Madeira sem tratamento químico após o abate

                                 A

                                 Cinzas de madeira

                                 Provenientes de madeira sem tratamento químico após o abate

                                 A

                                 Fosfato natural macio

                                 Produto especificado no anexo I-A.2, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho  (2).
                                 Teor em cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de P205

                                 A

                                 Fosfato aluminocálcico

                                 Produto especificado no anexo IA.2, ponto 6, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003
                                 Teor em cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de P205
                                 Utilização limitada aos solos alcalinos (pH > 7,5)

                                 A

                                 Escórias de desfosforação

                                 Produto especificado no anexo IA.2, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003

                                 A

                                 Sais brutos de potássio ou cainite

                                 Produto especificado no anexo IA.3, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003

                                 A

                                 Sulfato de potássio, que, eventualmente, contenha sais de magnésio

                                 Produto obtido de sais brutos de potássio, por um processo físico de extração, que, eventualmente, contenha também sais de magnésio

                                 A

                                 Vinhaça e extratos de vinhaça

                                 Com exceção das vinhaças amoniacais

                                 A

                                 Carbonato de cálcio, por exemplo: cré, marga, rocha cálcica moída, algas marinhas (maërl), cré fosfatado

                                 Unicamente de origem natural

                                 B

                                 Resíduos de moluscos

                                 Unicamente de pesca sustentável, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Conselho, ou de aquicultura biológica

                                 B

                                 Cascas de ovos

                                 Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos

                                 A

                                 Carbonato de cálcio e magnésio

                                 Unicamente de origem natural
                                 Por exemplo, cré magnesiano, rocha cálcica magnesiana moída

                                 A

                                 Sulfato de potássio (quieserite)

                                 Unicamente de origem natural

                                 A

                                 Solução de cloreto de cálcio

                                 Adubação foliar das macieiras, após deteção de uma carência de cálcio

                                 A

                                 Sulfato de cálcio (gesso)

                                 Produto especificado no anexo I D, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003
                                 Unicamente de origem natural

                                 A, B

                                 Cal industrial proveniente da produção de açúcar

                                 Subproduto da produção de açúcar obtido a partir de beterraba sacarina e de cana-de-açúcar

                                 A

                                 Cal industrial proveniente da produção de sal sob vácuo

                                 Subproduto da produção de sal sob vácuo a partir de águas salgadas existentes em zonas montanhosas

                                 A

                                 Enxofre elementar

                                 Produto especificado no anexo ID.3 do Regulamento (CE) n.o 2003/2003

                                 A

                                 Oligoelementos

                                 Micronutrientes inorgânicos enumerados no anexo I, parte E, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003

                                 A

                                 Cloreto de sódio

                                 A

                                 Pó de rocha e argilas

                                 B

                                 Leonardite (sedimento orgânico bruto rico em ácidos húmicos)

                                 Unicamente se subproduto de atividades mineiras

                                 B

                                 Ácidos húmicos e fúlvicos

                                 Unicamente se obtidos a partir de sais/soluções inorgânicos, com exclusão dos sais de amónio; ou se obtidos a partir da purificação de água potável

                                 B

                                 Xilitol

                                 Unicamente se subproduto de atividades mineiras (por exemplo, subproduto da extração de lenhite)

                                 B

                                 Quitina (polissacárido obtido de cascas de crustáceos)

                                 Unicamente se proveniente de pesca sustentável, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Conselho, ou de aquicultura biológica

                                 B

                                 Sedimentos ricos em matéria orgânica provenientes de massas de água doce, formados com a ausência de oxigénio
                                 (por exemplo, sapropel)

                                 Unicamente sedimentos orgânicos que constituam subprodutos da gestão de massas de água doce ou extraídos de zonas anteriormente cobertas por água doce
                                 Se for caso de extração, esta deve minimizar o impacto no sistema aquático
                                 Unicamente sedimentos provenientes de fontes não contaminadas por pesticidas, poluentes orgânicos persistentes ou produtos petrolíferos
                                 Concentrações máximas em mg/kg de matéria seca: cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70; crómio (VI): indetetável

                                 B

                                 Biocarvão — produto da pirólise obtido a partir de uma grande variedade de matérias orgânicas de origem vegetal e aplicado como corretivo dos solos

                                 Apenas a partir de matérias vegetais não tratadas ou tratadas com produtos incluídos no anexo II.
                                 Valor máximo de 4 mg de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) por kg de matéria seca (MS). Tendo em conta o risco de acumulação devido a aplicações múltiplas, este valor deve ser revisto de dois em dois anos.

               »

               (1)  Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).

               (2)  Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (JO L 304 de 21.11.2003, p. 1).

            ANEXO II

                     «ANEXO II
                     Pesticidas — Produtos fitofarmacêuticos a que se refere o artigo 5.o, n.o 1
                     Todas as substâncias enumeradas no presente anexo devem satisfazer, pelo menos, as condições de utilização especificadas no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1). Na segunda coluna de cada quadro são especificadas condições mais restritivas para utilização na produção biológica.
                     1.   Substâncias de origem vegetal ou animal

                                 Nome

                                 Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

                                 Allium sativum (extrato de alho)

                                 Azadiractina extraída da Azadirachta indica (nim)

                                 Cera de abelhas

                                 Unicamente para proteção de feridas resultantes de podas e enxertias.

                                 COS-OGA

                                 Proteínas hidrolisadas, com exclusão da gelatina

                                 Laminarina

                                 Unicamente proveniente de algas de produção biológica, em conformidade com o artigo 6.o-D, ou colhidas de forma sustentável, em conformidade com o artigo 6.o-C.

                                 Maltodextrina

                                 Feromonas

                                 Apenas em armadilhas e distribuidores.

                                 Óleos vegetais

                                 Todas as utilizações autorizadas, exceto herbicida.

                                 Piretrinas

                                 Apenas de origem vegetal

                                 Quássia extraída de Quassia amara

                                 Apenas como inseticida, repulsivo

                                 Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino

                                 Unicamente nas partes não comestíveis da planta e se os ovinos e caprinos não se alimentarem de nenhuma parte da planta.

                                 Salix spp. Cortex (casca de salgueiro)

                                 Terpenos (eugenol, geraniol e timol)

                           2.   Substâncias de base

                                 Substâncias de base obtidas a partir de alimentos (incluindo: lecitinas, sacarose, frutose, vinagre, soro de leite, cloridrato de quitosano 1 e Equisetum arvense, etc.)

                                 Apenas as substâncias de base na aceção do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 2, que são géneros alimentícios na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002, e têm origem vegetal ou animal.
                                 Substâncias que não podem ser utilizadas como herbicidas

                           3.   Microrganismos ou substâncias produzidas por ou derivadas de microrganismos

                                 Nome

                                 Descrição, requisitos de composição e condições de utilização

                                 Microrganismos

                                 Não provenientes de organismos geneticamente modificados.

                                 Spinosade

                                 Cerevisana

                           4.   Outras substâncias, além daquelas a que é feita referência nas secções 1, 2 e 3

                                 Nome

                                 Descrição, requisitos de composição e condições ou restrições de utilização

                                 Silicato de alumínio (caulino)

                                 Hidróxido de cálcio

                                 Quando utilizado como fungicida, apenas em árvores de fruto, incluindo os viveiros, para lutar contra a Nectria galligena.

                                 Dióxido de carbono

                                 Compostos de cobre na forma de hidróxido de cobre, oxicloreto de cobre, óxido de cobre, calda bordalesa e sulfato de cobre tribásico

                                 Fosfato diamónico

                                 Unicamente como isco em armadilhas

                                 Etileno

                                 Ácidos gordos

                                 Todas as utilizações autorizadas, exceto como herbicida

                                 Fosfato férrico [ortofosfato de ferro (III)]

                                 Preparações para dispersão à superfície entre as plantas cultivadas

                                 Peróxido de hidrogénio

                                 Terra de diatomáceas (Kieselgur)

                                 Calda sulfocálcica (polissulfureto de cálcio)

                                 Óleo parafínico

                                 Hidrogenocarbonato de potássio ou de sódio (sinónimos: bicarbonato de potássio/sódio)

                                 Piretroides (apenas deltametrina ou lambda-cialotrina)

                                 Apenas em armadilhas com iscos específicos; Apenas contra a Batrocera oleae e Ceratitis capitata (Wied.)

                                 Areia quartzítica

                                 Cloreto de sódio

                                 Todas as utilizações autorizadas, exceto como herbicida

                                 Enxofre

               »

               (1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

               (2)  Proveniente de pesca sustentável ou de aquicultura biológica.

               (3)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

            ANEXO III

                     «ANEXO VI
                     Aditivos utilizados na alimentação animal a que se referem os artigos 22.o, alínea g), 24.o, n.o 2, e 25.o-M, n.o 2
                     Os aditivos para a alimentação animal enumerados no presente anexo devem ser autorizados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho.
                     1.   ADITIVOS TECNOLÓGICOS
                     a)   Conservantes

                                 Números de identificação ou grupos funcionais

                                 Substância

                                 Descrição, condições de utilização

                                 E 200

                                 Ácido sórbico

                                 E 236

                                 Ácido fórmico

                                 E 237

                                 Formato de sódio

                                 E 260

                                 Ácido acético

                                 E 270

                                 Ácido lático

                                 E 280

                                 Ácido propiónico

                                 E 330

                                 Ácido cítrico

                           b)   Antioxidantes

                                 Número de identificação ou grupos funcionais

                                 Substância

                                 Descrição, condições de utilização

                                 1b306(i)

                                 Extratos de tocoferol de óleos vegetais

                                 1b306(ii)

                                 Extratos ricos em tocoferol de óleos vegetais (ricos em delta-tocoferol)

                           c)   Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes

                                 Números de identificação ou grupos funcionais

                                 Substância

                                 Descrição, condições de utilização

                                 1c322

                                 Lecitinas

                                 Unicamente se provenientes de matérias-primas biológicas.

                                 Utilização limitada à alimentação de animais de aquicultura.

                           d)   Aglutinantes e antiaglomerantes

                                 Número de identificação ou grupos funcionais

                                 Substância

                                 Descrição, condições de utilização

                                 E 412

                                 Goma de guar

                                 E 535

                                 Ferrocianeto de sódio

                                 Taxa de dosagem máxima de 20 mg/kg de NaCl; expresso em anião ferrocianeto

                                 E 551b

                                 Sílica coloidal

                                 E 551c

                                 Kieselgur (terra de diatomáceas purificada)

                                 1m558i

                                 Bentonite

                                 E 559

                                 Argilas cauliníticas isentas de amianto

                                 E 560

                                 Misturas naturais de esteatite e de clorite

                                 E 561

                                 Vermiculite

                                 E 562

                                 Sepiolite

                                 E 566

                                 Natrolite-fonolite

                                 1g568

                                 Clinoptilolite de origem sedimentar

                                 E 599

                                 Perlite

                           e)   Aditivos de silagem

                                 Número de identificação ou grupos funcionais

                                 Substância

                                 Descrição, condições de utilização

                                 1k
                                 1k236

                                 Enzimas, microrganismos
                                 Ácido fórmico

                                 Utilização limitada à produção de ensilagem quando as condições meteorológicas não permitem a fermentação adequada.
                                 A utilização de ácido fórmico e propiónico e dos respetivos sais de sódio na ensilagem só é autorizada se as condições meteorológicas não permitirem a fermentação adequada.

                                 1k237

                                 Formato de sódio

                                 1k280

                                 Ácido propiónico

                                 1k281

                                 Propionato de sódio

                           2.   ADITIVOS ORGANOLÉTICOS

                                 Número de identificação ou grupos funcionais

                                 Substância

                                 Descrição, condições de utilização

                                 2b

                                 Compostos aromatizantes

                                 Unicamente extratos de produtos agrícolas.

                                 Castanea sativa Mill.: Extrato de castanha

                           3.   ADITIVOS NUTRICIONAIS
                     a)   Vitaminas, provitaminas e substâncias químicas bem definidas de efeito semelhante

                                 Número de identificação ou grupos funcionais

                                 Substância

                                 Descrição, condições de utilização

                                 3a

                                 Vitaminas e provitaminas

                                 Derivadas de produtos agrícolas.
                                 No caso das vitaminas de síntese, só podem ser utilizadas para os animais monogástricos e os animais de aquicultura as vitaminas idênticas às derivadas de produtos agrícolas.
                                 No caso das vitaminas de síntese, só podem ser utilizadas para os ruminantes as vitaminas A, D e E idênticas às derivadas de produtos agrícolas; utilização sujeita a autorização prévia dos Estados-Membros com base na avaliação da possibilidade de os ruminantes de criação biológica obterem as quantidades necessárias das referidas vitaminas através das suas rações alimentares.

                                 3a920

                                 Betaína anidra

                                 Apenas para animais monogástricos
                                 Apenas de origem natural e, quando disponível, de origem biológica

                           b)   Compostos de oligoelementos

                                 Número de identificação ou grupos funcionais

                                 Substância

                                 Descrição, condições de utilização

                                 E1 Ferro

                                 3b101

                                 Carbonato de ferro(II) (siderite) [

                                 3b103

                                 Sulfato de ferro(II) mono-hidratado

                                 3b104

                                 Sulfato de ferro(II) hepta-hidratado

                                 3b201

                                 Iodeto de potássio

                                 3b202

                                 Iodato de cálcio anidro

                                 3b203

                                 Iodato de cálcio anidro granulado revestido

                                 3b301

                                 Acetato de cobalto (II) tetra-hidratado

                                 3b302

                                 Carbonato de cobalto (II)

                                 3b303

                                 Carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado

                                 3b304

                                 Granulado revestido de carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado

                                 3b305

                                 Sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado

                                 3b402

                                 Carbonato di-hidróxido de cobre(II) mono-hidratado

                                 3b404

                                 Óxido de cobre (II)

                                 3b405

                                 Sulfato de cobre(II) penta-hidratado

                                 3b409

                                 Oxicloreto de cobre (TBCC)

                                 3b502

                                 Óxido de manganês(II)

                                 3b503

                                 Sulfato manganoso mono-hidratado

                                 3b603

                                 Óxido de zinco

                                 3b604

                                 Sulfato de zinco hepta-hidratado

                                 3b605

                                 Sulfato de zinco mono-hidratado

                                 3b609

                                 Hidroxicloreto de zinco mono-hidratado (TBZC)

                                 3b701

                                 Molibdato de sódio di-hidratado

                                 3b801

                                 Selenito de sódio

                                 3b810, 3b811, 3b812,
                                 3b813 e 3b817

                                 Levedura selenizada inativada

                           4.   ADITIVOS ZOOTÉCNICOS

                                 Número de identificação ou grupos funcionais

                                 Substância

                                 Descrição, condições de utilização

                                 4a, 4b, 4c e 4d

                                 Enzimas e microrganismos da categoria “Aditivos zootécnicos”.

               »

            ANEXO IV

                     «ANEXO VIII
                     Determinados produtos e substâncias a utilizar na produção de alimentos biológicos transformados, leveduras e produtos à base de leveduras [a que se referem o artigo 27.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 27.o-A, alínea a)]
                     SECÇÃO A — ADITIVOS ALIMENTARES, INCLUINDO AGENTES DE TRANSPORTE
                     Para efeitos do cálculo a que se refere o artigo 23.o, n.o 4, alínea a), subalínea II), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os aditivos alimentares marcados com um asterisco na coluna correspondente ao número de código são considerados ingredientes de origem agrícola.

                                 Código

                                 Nome

                                 Preparação de alimentos de

                                 Condições e restrições específicas para além das previstas no Regulamento (CE) n.o 1333/2008

                                 origem vegetal

                                 origem animal

                                 E 153

                                 Carvão vegetal

                                 X

                                 Queijo de cabra Ashy
                                 Queijo Morbier

                                 E 160b*

                                 Anato, bixina, norbixina

                                 X

                                 Queijo Red Leicester
                                 Queijo Double Gloucester
                                 Cheddar
                                 Queijo Mimolette

                                 E 170

                                 Carbonato de cálcio

                                 X

                                 X

                                 Não pode ser utilizado na coloração de produtos ou no seu enriquecimento em cálcio

                                 E 220

                                 Dióxido de enxofre

                                 X

                                 X (apenas no caso do hidromel)

                                 Nas bebidas fermentadas de frutos (obtidas a partir de frutos que não sejam uvas, incluindo a sidra e a perada) e no hidromel com e sem adição de açúcar: 100 mg/l (teores máximos resultantes de todas as fontes, expressos em mg de SO2/l)

                                 E 223

                                 Metabissul-fito de sódio

                                 X

                                 Crustáceos

                                 E 224

                                 Metabissul-fito de potássio

                                 X

                                 X (apenas no caso do hidromel)

                                 Nas bebidas fermentadas de frutos (obtidas a partir de frutos que não sejam uvas, incluindo a sidra e a perada) e no hidromel com e sem adição de açúcar: 100 mg/l (teores máximos resultantes de todas as fontes, expressos em mg de SO2/l)

                                 E250

                                 Nitrito de sódio

                                 X

                                 Produtos à base de carne. Só pode ser utilizado se tiver sido demonstrado de forma considerada satisfatória pela autoridade competente que se não encontra disponível qualquer alternativa tecnológica que ofereça as mesmas garantias e/ou permita a manutenção das características específicas do produto. Não em combinação com E252. Teor indicativo incorporado, expresso em NaNO2: 80 mg/kg, teor máximo residual, expresso em NaNO2: 50 mg/kg

                                 E252

                                 Nitrato de potássio

                                 X

                                 Produtos à base de carne. Só pode ser utilizado se tiver sido demonstrado de forma considerada satisfatória pela autoridade competente que se não encontra disponível qualquer alternativa tecnológica que ofereça as mesmas garantias e/ou permita a manutenção das características específicas do produto. Não em combinação com E250. Teor indicativo incorporado, expresso em NaNO3: 80 mg/kg, teor máximo residual, expresso em NaNO3: 50 mg/kg

                                 E 270

                                 Ácido lático

                                 X

                                 X

                                 E 290

                                 Dióxido de carbono

                                 X

                                 X

                                 E 296

                                 Ácido málico

                                 X

                                 E 300

                                 Ácido ascórbico

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produtos à base de carne

                                 E 301

                                 Ascorbato de sódio

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produtos à base de carne, associados a nitratos e nitritos

                                 E 306(*)

                                 Extratos ricos em tocoferol

                                 X

                                 X

                                 Antioxidante

                                 E 322(*)

                                 Lecitinas

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produtos lácteos
                                 Unicamente se provenientes da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022. Até essa data, unicamente se provenientes de matérias-primas biológicas.

                                 E 325

                                 Lactato de sódio

                                 X

                                 Produtos à base de leite e produtos à base de carne

                                 E 330

                                 Ácido cítrico

                                 X

                                 X

                                 E 331

                                 Citratos de sódio

                                 X

                                 X

                                 E 333

                                 Citratos de cálcio

                                 X

                                 E 334

                                 Ácido tartárico (L(+)-)

                                 X

                                 X (apenas no caso do hidromel)

                                 Alimentos de origem animal: hidromel

                                 E 335

                                 Tartaratos de sódio

                                 X

                                 E 336

                                 Tartaratos de potássio

                                 X

                                 E 341 (i)

                                 Fosfato mono-cálcico Fosfato

                                 X

                                 Agente levedante para farinha autolevedante

                                 E 392*

                                 Extratos de alecrim

                                 X

                                 X

                                 Unicamente se proveniente da produção biológica

                                 E 400

                                 Ácido algínico

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produtos à base de leite

                                 E 401

                                 Alginato de sódio

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produtos à base de leite

                                 E 402

                                 Alginato de potássio

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produtos à base de leite

                                 E 406

                                 Ágar-ágar

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produtos à base de leite e produtos à base de carne

                                 E 407

                                 Carra-genina

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produtos à base de leite

                                 E 410*

                                 Farinha de sementes de alfarroba

                                 X

                                 X

                                 Unicamente se proveniente da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

                                 E 412*

                                 Goma de guar

                                 X

                                 X

                                 Unicamente se proveniente da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

                                 E 414*

                                 Goma arábica

                                 X

                                 X

                                 Unicamente se proveniente da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

                                 E 415

                                 Goma xantana

                                 X

                                 X

                                 E 417

                                 Goma de tara em pó

                                 X

                                 X

                                 Espessante
                                 Unicamente se proveniente da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

                                 E 418

                                 Goma gelana

                                 X

                                 X

                                 Apenas as formas altamente aciladas
                                 Unicamente se proveniente da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

                                 E 422

                                 Glicerol

                                 X

                                 X

                                 Apenas de origem vegetal
                                 Unicamente se proveniente da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
                                 Para extratos de plantas, aromas, humectante, nas cápsulas moles, e cobertura de superfície, nos comprimidos

                                 E 440 (i)*

                                 Pectina

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produtos à base de leite

                                 E 464

                                 Hidroxipropilmetilcelulose

                                 X

                                 X

                                 Material de encapsulação para cápsulas

                                 E 500

                                 Carbonatos de sódio

                                 X

                                 X

                                 E 501

                                 Potássio Carbonatos

                                 X

                                 E 503

                                 Amónio Carbonatos

                                 X

                                 E 504

                                 Magnésio Carbonatos

                                 X

                                 E 509

                                 Cloreto de cálcio

                                 X

                                 Coagulação do leite

                                 E 516

                                 Sulfato de cálcio

                                 X

                                 Transportador

                                 E 524

                                 Hidróxido de sódio

                                 X

                                 Tratamento superficial de «Laugengebäck» e regulação da acidez em aromatizantes biológicos

                                 E 551

                                 Dióxido de silício

                                 X

                                 X

                                 Para ervas aromáticas e especiarias, em pó, na forma seca, bem como para aromatizantes e própolis

                                 E 553b

                                 Talco

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: tratamento da superfície de enchidos

                                 E 901

                                 Cera de abelhas

                                 X

                                 Unicamente como agente de revestimento para produtos de confeitaria.
                                 Cera de abelhas proveniente da produção biológica

                                 E 903

                                 Cera de carnaúba

                                 X

                                 Como agente de revestimento para produtos de confeitaria
                                 Como método de atenuação no caso do tratamento obrigatório dos frutos pelo frio extremo, como medida de quarentena contra os organismos prejudiciais [Diretiva de Execução (UE) 2017/1279 da Comissão]  (1).
                                 Unicamente se proveniente da produção biológica Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022. Até essa data, unicamente se provenientes de matérias-primas biológicas.

                                 E 938

                                 Árgon

                                 X

                                 X

                                 E 939

                                 Hélio

                                 X

                                 X

                                 E 941

                                 Azoto

                                 X

                                 X

                                 E 948

                                 Oxigénio

                                 X

                                 X

                                 E 968

                                 Eritritol

                                 X

                                 X

                                 Unicamente se provenientes da produção biológica, sem recurso à tecnologia de permuta iónica

                           SECÇÃO B — AUXILIARES TECNOLÓGICOS E OUTROS PRODUTOS QUE PODEM SER UTILIZADOS NA TRANSFORMAÇÃO DE INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA PRODUZIDOS PELO MÉTODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICA

                                 Nome

                                 Preparação de todos os alimentos de origem vegetal

                                 Preparação de todos os alimentos de origem animal

                                 Condições específicas e restrições para além do previsto no Regulamento (UE) n.o 1333/2008

                                 Água

                                 X

                                 X

                                 Água potável, na aceção da Diretiva 98/83/CE do Conselho

                                 Cloreto de cálcio

                                 X

                                 Agente de coagulação

                                 Carbonato de cálcio

                                 X

                                 Hidróxido de cálcio

                                 X

                                 Sulfato de cálcio

                                 X

                                 Agente de coagulação

                                 Cloreto de magnésio (ou nigari)

                                 X

                                 Agente de coagulação

                                 Carbonato de potássio

                                 X

                                 Alimentos de origem vegetal: secagem de uvas

                                 Carbonato de sódio

                                 X

                                 X

                                 Ácido lático

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: regulação do pH da salmoura na produção de queijo

                                 Ácido L(+) láctico resultante da fermentação

                                 X

                                 Alimentos de origem vegetal: para a preparação de extratos de proteínas vegetais

                                 Ácido cítrico

                                 X

                                 X

                                 Hidróxido de sódio

                                 X

                                 Alimentos de origem vegetal: para a produção de açúcar(es); para a produção de óleos, excluindo a produção de azeite e para a preparação de extratos de proteínas vegetais

                                 Ácido sulfúrico

                                 X

                                 X

                                 Produção de gelatina
                                 Produção de açúcar(es)

                                 Extrato de lúpulo

                                 X

                                 Alimentos de origem vegetal: apenas para fins antimicrobianos na produção de açúcar.
                                 Quando disponível a partir da produção biológica

                                 Extrato de colofónia

                                 X

                                 Alimentos de origem vegetal: apenas para fins antimicrobianos na produção de açúcar.
                                 Quando disponível a partir da produção biológica

                                 Ácido clorídrico

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produção de gelatina; para a regulação do pH da salmoura na transformação dos queijos Gouda, Edam e Maasdammer e de Boerenkaas, Friese e Leidse Nagelkaas

                                 Hidróxido de amónio

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produção de gelatina

                                 Peróxido de hidrogénio

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produção de gelatina

                                 Dióxido de carbono

                                 X

                                 X

                                 Azoto

                                 X

                                 X

                                 Etanol

                                 X

                                 X

                                 Solvente

                                 Ácido tânico

                                 X

                                 Agente de filtração

                                 Ovalbumina

                                 X

                                 Caseína

                                 X

                                 Gelatina

                                 X

                                 Cola de peixe

                                 X

                                 Óleos vegetais

                                 X

                                 X

                                 Agente engordurante, lubrificante ou inibidor da formação de espuma.
                                 Unicamente se proveniente da produção biológica

                                 Gel ou solução coloidal de dióxido de silício

                                 X

                                 Carvões ativados

                                 X

                                 Talco

                                 X

                                 Em conformidade com os critérios de pureza específica para o aditivo alimentar E 553b

                                 Bentonite

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: enquanto agente de clarificação do hidromel

                                 Celulose

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produção de gelatina

                                 Terra de diatomáceas

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produção de gelatina

                                 Perlite

                                 X

                                 X

                                 Alimentos de origem animal: produção de gelatina

                                 Cascas de avelã

                                 X

                                 Farinha de arroz

                                 X

                                 Cera de abelhas

                                 X

                                 Agente lubrificante.
                                 Cera de abelhas proveniente da produção biológica

                                 Cera de carnaúba

                                 X

                                 Agente lubrificante.
                                 Unicamente se proveniente da produção biológica.
                                 Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022. Até essa data, unicamente se proveniente de matérias-primas biológicas.

                                 Acido acético/vinagre

                                 X

                                 Unicamente se proveniente da produção biológica.
                                 Unicamente para transformação de pescado. De fermentação natural, não pode ser produzido por ou a partir de OGM

                                 Cloridrato de tiamina

                                 X

                                 X

                                 A utilizar apenas na elaboração de bebidas fermentadas de frutos, incluindo a sidra e a perada, e de hidromel

                                 Fosfato diamónico

                                 X

                                 X

                                 A utilizar apenas na elaboração de bebidas fermentadas de frutos, incluindo a sidra e a perada, e de hidromel

                                 Fibra de madeira

                                 X

                                 X

                                 As madeiras devem ter como fontes madeiras certificadas, exploradas de forma sustentável.
                                 A madeira utilizada não deve conter componentes tóxicos (tratamento pós-colheita, toxinas naturalmente presentes ou toxinas a partir de microrganismos)

                           SECÇÃO C — AUXILIARES TECNOLÓGICOS PARA A PRODUÇÃO DE LEVEDURAS E PRODUTOS À BASE DE LEVEDURAS

                                 Nome

                                 Levedura primária

                                 Preparações/formu-lações de leveduras

                                 Condições específicas

                                 Cloreto de cálcio

                                 X

                                 Dióxido de carbono

                                 X

                                 X

                                 Ácido cítrico

                                 X

                                 Para regulação do pH na produção de leveduras

                                 Ácido lático

                                 X

                                 Para regulação do pH na produção de leveduras

                                 Azoto

                                 X

                                 X

                                 Oxigénio

                                 X

                                 X

                                 Fécula de batata

                                 X

                                 X

                                 Para filtração
                                 Unicamente se proveniente da produção biológica

                                 Carbonato de sódio

                                 X

                                 X

                                 Para regulação do pH

                                 Óleos vegetais

                                 X

                                 X

                                 Agente engordurante, lubrificante ou inibidor da formação de espuma. Apenas quando proveniente da produção biológica

               »

               (1)  Diretiva de Execução (UE) 2017/1279 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que altera os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 184 de 15.7.2017, p. 33).

            ANEXO V

                     «ANEXO VIII-A
                     Produtos e substâncias autorizados para utilização ou adição a produtos biológicos do setor do vinho, a que se refere o artigo 29.o-C

                                 Tipos de tratamento em conformidade com o anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 606/2009

                                 Designação dos produtos ou substâncias

                                 Condições específicas, restrições nos limites e condições estabelecidas pelos Regulamentos (CE) n.o 1234/2007 e (CE) n.o 606/2009

                                 Ponto 1: Utilização para arejamento ou oxigenação

                                             —

                                             Ar

                                             —

                                             Oxigénio gasoso

                                 Ponto 3: Centrifugação e filtração

                                             —

                                             Perlite

                                             —

                                             Celulose

                                             —

                                             Terra de diatomáceas

                                 Utilizado apenas como adjuvante de filtração inerte

                                 Ponto 4: Utilização para criação de uma atmosfera inerte e para manipulação do produto ao abrigo do ar

                                             —

                                             Azoto

                                             —

                                             Dióxido de carbono

                                             —

                                             Árgon

                                 Pontos 5, 15 e 21: Utilização

                                             —

                                             Leveduras (1), cascas de levedura

                                 Ponto 6: Utilização

                                             —

                                             Fosfato diamónico

                                             —

                                             Cloridrato de tiamina

                                             —

                                             Autolisatos de levedura

                                 Ponto 7: Utilização

                                             —

                                             Dióxido de enxofre

                                             —

                                             Bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio

                                             a)

                                             Por força do disposto no anexo I-B, parte A, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 606/2009, o teor máximo dióxido de enxofre dos vinhos tintos não pode exceder 100 mg/l e o teor residual de açúcar deve ser inferior a 2 g/l;

                                             b)

                                             Por força do disposto no anexo I-B, parte A, ponto 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 606/2009, o teor máximo de dióxido de enxofre dos vinhos brancos e rosados não pode exceder 150 mg/l e o teor residual de açúcar deve ser inferior a 2 g/l;

                                             c)

                                             Em conformidade com o anexo I-B do Regulamento (CE) n.o 606/2009, em 1 de agosto de 2010, o teor máximo de dióxido de enxofre das outras categorias de vinhos é diminuído de 30 mg/l.

                                 Ponto 9: Utilização

                                             —

                                             Carvões para uso enológico

                                 Ponto 10: Clarificação

                                             —

                                             Gelatina alimentar (2)

                                             —

                                             Proteínas vegetais provenientes do trigo ou da ervilha  (2)

                                             —

                                             Cola de peixe (ictiocola) (2)

                                             —

                                             Ovalbumina (2)

                                             —

                                             Taninos (2)

                                             —

                                             Proteínas de batata  (2)

                                             —

                                             Extratos proteicos de leveduras  (2)

                                             —

                                             Caseína

                                             —

                                             Quitosano derivado de Aspergillus niger

                                             —

                                             Caseinato de potássio

                                             —

                                             Dióxido de silício

                                             —

                                             Bentonite

                                             —

                                             Enzimas pectolíticas

                                 Ponto 12: Utilização para acidificação

                                             —

                                             Ácido lático

                                             —

                                             Ácido L-(+)-tartárico

                                 Ponto 13: Utilização para desacidificação

                                             —

                                             Ácido L-(+)-tartárico

                                             —

                                             Carbonato de cálcio

                                             —

                                             Tartarato neutro de potássio

                                             —

                                             Bicarbonato de potássio

                                 Ponto 14: Adição

                                             —

                                             Resina de pinheiro de Alepo

                                 Ponto 17: Utilização

                                             —

                                             Bactérias lácticas

                                 Ponto 19: Adição

                                             —

                                             Ácido L-ascórbico

                                 Ponto 22: Utilização para borbulhagem

                                             —

                                             Azoto

                                 Ponto 23: Adição

                                             —

                                             Dióxido de carbono

                                 Ponto 24: Adição para a estabilização do vinho

                                             —

                                             Ácido cítrico

                                 Ponto 25: Adição

                                             —

                                             Taninos  (2)

                                 Ponto 27: Adição

                                             —

                                             Ácido metatartárico

                                 Ponto 28: Utilização

                                             —

                                             Goma de acácia (2) (= goma-arábica)

                                 Ponto 30: Utilização

                                             —

                                             Bitartarato de potássio

                                 Ponto 31: Utilização

                                             —

                                             Citrato de cobre

                                 Ponto 35: Utilização

                                             —

                                             Manoproteínas de leveduras

                                 Ponto 38: Utilização

                                             —

                                             Aparas de madeira de carvalho

                                 Ponto 39: Utilização

                                             —

                                             Alginato de potássio

                                 Ponto 44: Utilização

                                             —

                                             Quitosano derivado de Aspergillus niger

                                 Ponto 51: Utilização

                                             —

                                             Leveduras inativadas

                                 Tipos de tratamento em conformidade com o anexo III, parte A, ponto 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 606/2009

                                             —

                                             Sulfato de cálcio

                                 Apenas para o “vino generoso” ou para o “vino generoso de licor”

               »

               (1)  Para estirpes específicas de leveduras: derivados de matérias-primas biológicas, se disponíveis.

               (2)  Derivados de matérias-primas biológicas, se disponíveis.


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/2187 da Comissão de 19 de dezembro de 2019 que fixa o montante máximo da ajuda à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1882

text:
                  20.12.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 330/48

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2187 DA COMISSÃO
         de 19 de dezembro de 2019
         que fixa o montante máximo da ajuda à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1882
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a),
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/1882 da Comissão (3) abriu um concurso para a armazenagem privada de azeite.

                     (2)

                     Com base nas propostas recebidas no subperíodo de concurso com termo em 17 de dezembro de 2019, a quantidade máxima global a armazenar, os custos estimados da armazenagem e outras informações pertinentes sobre o mercado, é conveniente fixar o montante máximo da ajuda à armazenagem de 17 629,18 toneladas de azeite por um período de 180 dias, a fim de mitigar a difícil situação do mercado.

                     (3)

                     A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

                     (4)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Para as propostas apresentadas no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1882 durante o subperíodo com termo em 17 de dezembro de 2019, o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite é o seguinte:

                        a)

                        0,00 EUR por tonelada por dia de azeite extra virgem;

                        b)

                        1,10 EUR por tonelada por dia de azeite virgem;

                        c)

                        1,10 EUR por tonelada por dia de azeite lampante.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  Em nome da Presidente

               Jerzy PLEWA

                  Diretor-Geral

                  Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

            (1)  JO L 346 de 20.12.2013, p. 12.

            (2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1882 da Comissão, de 8 de novembro de 2019, relativo à abertura de um concurso para o montante da ajuda ao armazenamento privado de azeite (JO L 290 de 11.11.2019, p. 12).


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/2203 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Sneem Black Pudding (IGP)

text:
                  23.12.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 332/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2203 DA COMISSÃO
         de 16 de dezembro de 2019
         relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Sneem Black Pudding» (IGP)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Sneem Black Pudding», apresentado pela Irlanda (2).

                     (2)

                     Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Sneem Black Pudding» deve ser registada,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            É registada a denominação «Sneem Black Pudding» (IGP).
            A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.), conforme estabelecido no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  Em nome da Presidente,

               Janusz WOJCIECHOWSKI

                  Membro da Comissão

            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

            (2)  JO C 273 de 14.8.2019, p. 7.

            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).