title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1267/2011 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

text:
               7.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 324/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1267/2011 DA COMISSÃO
   de 6 de Dezembro de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.o 3, e 38.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2), a Comissão elabora a lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para executar controlos e emitir certificados em países terceiros para efeitos de equivalência e publica essa lista no anexo IV desse regulamento.

               (2)

               A Comissão examinou os pedidos de inclusão na referida lista recebidos até 31 de Outubro de 2009, tendo o exame abrangido apenas os pedidos completos. Foi pedido aos organismos e autoridades de controlo que fornecessem informações adicionais no prazo de dois meses, a fim de permitir à Comissão verificar se os mesmos cumpriam ou não os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Só devem ser incluídos na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 os organismos e autoridades de controlo que, após o exame subsequente de todas as informações recebidas, se concluiu cumprirem esses requisitos.

               (3)

               Devido ao elevado número de pedidos dos organismos e autoridades de controlo relativamente aos quais foram solicitadas informações adicionais, a avaliação dos pedidos e o estabelecimento da primeira lista exigiram mais tempo que o previsto. À luz da experiência, os Estados-Membros devem ser autorizados a continuar a conceder autorizações de importação, embora essas autorizações devam ter um prazo máximo de validade, e dispor de um período mais longo para continuar a conceder as autorizações.

               (4)

               Durante a avaliação dos pedidos, podem surgir dificuldades na compreensão das circunstâncias em que um organismo ou autoridade de controlo pode ser retirado da lista, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. A fim de evitar dificuldades suplementares, é necessário esclarecer quais são essas circunstâncias. No entanto, esses esclarecimentos não devem impor qualquer nova obrigação aos organismos ou autoridades de controlo.

               (5)

               A experiência mostrou que podem surgir dificuldades na interpretação das consequências das irregularidades ou infracções que afectam o estatuto biológico de um produto. A fim de evitar mais dificuldades e de tornar clara a relação entre o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redacção que lhe foi dada pelo presente regulamento, e as outras disposições em vigor no que respeita às importações de produtos biológicos de países terceiros, afigura-se necessário recordar os deveres do organismo ou autoridade de controlo dos Estados-Membros no que respeita aos produtos não conformes importados nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. No entanto, essa clarificação não deve impor quaisquer novas obrigações aos organismos ou autoridades de controlo e aos Estados-Membros.

               (6)

               A fim de assegurar uma transição harmoniosa do sistema de autorizações nacionais para a lista de organismos e autoridades de controlo competentes para executar controlos e emitir certificados em países terceiros para efeitos de equivalência, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Julho de 2012.

               (7)

               O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

               1)

               No artigo 12.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   Em conformidade com o procedimento referido no artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, um organismo ou autoridade de controlo, ou uma referência a uma categoria de produtos específica ou a um país terceiro específico relacionada com esse organismo ou autoridade de controlo, pode ser retirado da lista referida no artigo 10.o do presente regulamento nos seguintes casos:

                           a)

                           Se o seu relatório anual referido no n.o 1, alínea b), não tiver sido recebido pela Comissão até 31 de Março;

                           b)

                           Se não notificar a Comissão em devido tempo das alterações do seu processo técnico;

                           c)

                           Se não fornecer informações à Comissão durante a investigação de um caso de irregularidade;

                           d)

                           Se não tomar as medidas correctivas adequadas em reacção às irregularidades e infracções observadas;

                           e)

                           Se não aceitar um exame no local pedido pela Comissão ou se um exame no local tiver um resultado negativo devido a um mau funcionamento sistemático das medidas de controlo;

                           f)

                           Em qualquer outra situação que apresente o risco de induzir em erro os consumidores quanto à verdadeira natureza dos produtos certificados pelo organismo ou autoridade de controlo.

                     Se os organismos ou autoridades de controlo não tomarem medidas correctivas adequadas e atempadas após pedido pela Comissão num prazo determinado por esta última em função da gravidade do problema, que não pode, geralmente, ser inferior a 30 dias, a Comissão retira-os sem demora da lista, em conformidade com o procedimento referido no artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Essa decisão de retirada é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão põe a lista alterada à disposição do público assim que possível por quaisquer meios técnicos adequados, incluindo a publicação na internet.».

               2)

               O artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 15.o

               Produtos não conformes
               1.   Sem prejuízo de quaisquer medidas ou acções tomadas em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e/ou com o Regulamento (CE) n.o 889/2008, a introdução em livre prática, na União, de produtos que não satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 834/2007 fica subordinada à remoção de qualquer referência à produção biológica da rotulagem, da publicidade e dos documentos de acompanhamento.
               2.   Sem prejuízo de quaisquer medidas ou acções a tomar em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, em caso de suspeita de infracções e irregularidades quanto à conformidade dos produtos importados nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 com os requisitos estabelecidos nesse regulamento, o importador toma todas as medidas necessárias em conformidade com o artigo 91.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 889/2008.
               O importador e a autoridade ou organismo de controlo que emitiu o certificado de inspecção referido no artigo 13.o do presente regulamento informam imediatamente os organismos ou autoridades de controlo e as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa e dos países terceiros envolvidos na produção biológica dos produtos em causa e, se for caso disso, a Comissão. A autoridade ou organismo de controlo pode exigir que o produto não seja colocado no mercado com indicações referentes ao método de produção biológica até considerar que as informações transmitidas pelo operador ou por outras fontes eliminaram as dúvidas existentes.
               3.   Sem prejuízo de quaisquer medidas ou acções a tomar em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, se uma autoridade ou organismo de controlo de um Estado-Membro ou de um país terceiro tiver uma suspeita fundamentada de infracções ou irregularidades quanto à conformidade dos produtos importados nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 com os requisitos estabelecidos nesse regulamento, a autoridade ou organismo de controlo toma todas as medidas necessárias em conformidade com o artigo 91.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 889/2008 e informa imediatamente os organismos ou autoridades de controlo e as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa e dos países terceiros envolvidos na produção biológica dos produtos em causa e a Comissão.».

               3)

               O artigo 19.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           No n.o 1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
                           «As autorizações caducam o mais tardar 12 meses após terem sido concedidas, com excepção das que já tiverem sido concedidas por um período mais longo antes de 1 de Julho de 2012.»;

                           b)

                           O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
                           «4.   Os Estados-Membros deixam de poder conceder as autorizações referidas no presente artigo, n.o 1, a partir de 1 de Julho de 2013, salvo se:

                                       —

                                       os produtos importados em causa forem mercadorias cuja produção biológica, no país terceiro, foi controlada por um organismo ou autoridade de controlo que não conste da lista estabelecida em conformidade com o artigo 10.o, ou

                                       —

                                       os produtos importados em causa forem mercadorias cuja produção biológica, no país terceiro, foi controlada por um organismo ou autoridade de controlo constante da lista estabelecida em conformidade com o artigo 10.o mas as mercadorias não pertencem a qualquer das categorias de produtos enunciadas no anexo IV relativamente ao organismo ou autoridade de controlo desse país.»;

                           c)

                           No n.o 5, a data de «1 de Janeiro de 2013» é substituída por «1 de Julho de 2014».

               4)

               O anexo IV é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

      (2)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 25.

      ANEXO

            «ANEXO IV

               LISTA DOS ORGANISMOS E AUTORIDADES DE CONTROLO RECONHECIDOS PARA EFEITOS DE EQUIVALÊNCIA E INFORMAÇÕES PERTINENTES REFERIDOS NO ARTIGO 10.o

            Para efeitos do presente anexo, as categorias de produtos são designadas pelos seguintes códigos:

                        A

                        :

                        Produtos vegetais não transformados

                        B

                        :

                        Animais vivos ou produtos animais não transformados

                        C

                        :

                        Produtos da aquicultura

                        D

                        :

                        Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1)

                        E

                        :

                        Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais (1)

                        F

                        :

                        Sementes e propágulos

                  O endereço do sítio internet, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, alínea e), em que pode ser consultada a lista dos operadores sujeitos ao sistema de controlo, assim como um contacto do qual possam ser facilmente obtidas informações sobre a situação dos mesmos em matéria de certificação e as categorias de produtos em causa, bem como os operadores e produtos suspensos e a que foi retirada a certificação, consta do endereço internet referido no ponto 2 para cada organismo ou autoridade de controlo, salvo especificação em contrário.

               “Organska Kontrola”

                        1.

                        Endereço: Hamdije Čemerlića 2/10, 71000 Sarajevo, Bósnia e Herzegovina

                        2.

                        Endereço internet: http://www.organskakontrola.ba

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    BA

                                    BA-BIO-101

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “CCPB Srl”

                        1.

                        Endereço: Via Jacopo Barozzi N.8, 40126 Bolonha, Itália

                        2.

                        Endereço internet: http://www.ccpb.it

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    HR

                                    HR-BIO-102

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Organic Food Development Center”

                        1.

                        Endereço: 8 Jiang-Wang-Miao St., Nanjing 210042, China

                        2.

                        Endereço internet: http://www.ofdc.org.cn

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    CN

                                    CN-BIO-103

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.”

                        1.

                        Endereço: Calle 16 de septiembre N.o 204, Ejido Guadalupe Victoria, Oaxaca, México, C.P. 68026

                        2.

                        Endereço internet: http://www.certimexsc.com

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    MX

                                    MX-BIO-104

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “California Certified Organic Farmers”

                        1.

                        Endereço: 2155 Delaware Avenue, Suite 150, Santa Cruz, CA 95060, EUA

                        2.

                        Endereço internet: http://www.ccof.org

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    MX

                                    MX-BIO-105

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    x

                                    US

                                    US-BIO-105

                                    x

                                    x

                                    —

                                    x

                                    x

                                    x

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Organic Certifiers”

                        1.

                        Endereço: 6500 Casitas Pass Road, Ventura, CA 93001, EUA

                        2.

                        Endereço internet: http://www.organiccertifiers.com

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    KR

                                    KR-BIO-106

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    MX

                                    MX-BIO-106

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    PH

                                    PH-BIO-106

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    US

                                    US-BIO-106

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Australian Certified Organic”

                        1.

                        Endereço: PO Box 530 – 766 Gympie Rd, Chermside QLD 4032, Austrália

                        2.

                        Endereço internet: http://www.australianorganic.com.au

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    CK

                                    CK-BIO-107

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    FJ

                                    FJ-BIO-107

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    FK

                                    FK-BIO-107

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    HK

                                    HK-BIO-107

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    KR

                                    KR-BIO-107

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    MG

                                    MG-BIO-107

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    PG

                                    PG-BIO-107

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    TH

                                    TH-BIO-107

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Organic Standard”

                        1.

                        Endereço: 51-B, Bohdana Khmelnytskoho str., Kyiv, 01030, Ucrânia

                        2.

                        Endereço internet: http://www.organicstandard.com.ua

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    UA

                                    UA-BIO-108

                                    x

                                    x

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Ekolojik Tarim Kontrol Organizasyonu”

                        1.

                        Endereço: 160 Sok. 13/7 Bornova, 35040 Izmir, Turquia

                        2.

                        Endereço internet: http://www.etko.org

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    AZ

                                    AZ-BIO-109

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    GE

                                    GE-BIO-109

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    KZ

                                    KZ-BIO-109

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    RU

                                    RU-BIO-109

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    RS

                                    RS-BIO-109

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    TR

                                    TR-BIO-109

                                    x

                                    x

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    UA

                                    UA-BIO-109

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Organización Internacional Agropecuaria”

                        1.

                        Endereço: Av. Santa Fe 830 – (B1641ABN) – Acassuso, Buenos Aires – Argentina

                        2.

                        Endereço internet: http://www.oia.com.ar

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    UY

                                    UY-BIO-110

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    BR

                                    BR-BIO-110

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “International Certification Services, Inc.”

                        1.

                        Endereço: 301 5th Ave SE Medina, ND 58467, Estados Unidos

                        2.

                        Endereço internet: http://www.ics-intl.com

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    MX

                                    MX-BIO-111

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    PF

                                    PF-BIO-111

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    US

                                    US-BIO-111

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Ecoglobe”

                        1.

                        Endereço: 1, A. Khachaturyan Str., apt. 66, 0033 Yerevan, Arménia

                        2.

                        Endereço internet: http://www.ecoglobe.am

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    AM

                                    AM-BIO-112

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    RU

                                    RU-BIO-112

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Quality Assurance International”

                        1.

                        Endereço: 9191 Town Centre Road, Suite 200, San Diego, CA 92122, Estados Unidos

                        2.

                        Endereço internet: http://www.qai-inc.com

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    MX

                                    MX-BIO-113

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    PY

                                    PY-BIO-113

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    US

                                    US-BIO-113

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “LibanCert”

                        1.

                        Endereço: Chiah-Boulevard Kamil Chamoun – Baaklini Center – 4th floor, Beirute, Líbano

                        2.

                        Endereço internet: http://www.libancert.org

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    JO

                                    JO-BIO-114

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    LB

                                    LB-BIO-114

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    SY

                                    SY-BIO-114

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Istituto Certificazione Etica e Ambientale”

                        1.

                        Endereço: Via Nazario Sauro 2, 40121 Bolonha, Itália

                        2.

                        Endereço internet: http://www.icea.info

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    AE

                                    AE-BIO-115

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    AL

                                    AL-BIO-115

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    CY

                                    CY-BIO-115

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    LA

                                    LA-BIO-115

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    LB

                                    LB-BIO-115

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    MD

                                    MD-BIO-115

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    MG

                                    MG-BIO-115

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    MX

                                    MX-BIO-115

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    MY

                                    MY-BIO-115

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    SN

                                    SN-BIO-115

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    SY

                                    SY-BIO-115

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    TH

                                    TH-BIO-115

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    TK

                                    TK-BIO-115

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    UY

                                    UY-BIO-115

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    VN

                                    VN-BIO-115

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Oregon Tilth”

                        1.

                        Endereço: 260 SW Madison Ave, Ste 106, Corvallis, OR 97333, Estados Unidos

                        2.

                        Endereço internet: http://tilth.org

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    US

                                    US-BIO-116

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    x

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Caucacert Ltd”

                        1.

                        Endereço: 2, Marshal Gelovani Street, 5th floor, Suite 410, Tbilisi 0159, Geórgia

                        2.

                        Endereço internet: http://www.caucascert.ge

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    GE

                                    GE-BIO-117

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Bio Latina Certificadora”

                        1.

                        Endereço: Av. Alfredo Benavides 330, Ofic. 203, Miraflores, Lima 18, Peru

                        2.

                        Endereço internet: http://www.biolatina.com

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    PE

                                    PE-BIO-118

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    BO

                                    BO-BIO-118

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    NI

                                    NI-BIO-118

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    HN

                                    HN-BIO-118

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    CO

                                    CO-BIO-118

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    GT

                                    GT-BIO-118

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    PA

                                    PA-BIO-118

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    MX

                                    MX-BIO-118

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    VE

                                    VE-BIO-118

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    SV

                                    SV-BIO-118

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “The national association for sustainable agriculture, Australia”

                        1.

                        Endereço: Unit 7/3 Mount Barker Road, Stirling SA 5152, Austrália

                        2.

                        Endereço internet: http://www.nasaa.com.au

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    ID

                                    ID-BIO-119

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    LK

                                    LK-BIO-119

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    NP

                                    NP-BIO-119

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    PG

                                    PG-BIO-119

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    SB

                                    SB-BIO-119

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    TL

                                    TL-BIO-119

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    WS

                                    WS-BIO-119

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Organic crop improvement association”

                        1.

                        Endereço: 1340 North Cotner Boulevard, Lincoln, NE 68505-1838, EUA

                        2.

                        Endereço internet: http://www.ocia.org

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    GT

                                    GT-BIO-120

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    MX

                                    MX-BIO-120

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    NI

                                    NI-BIO-120

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    PE

                                    PE-BIO-120

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    SV

                                    SV-BIO-120

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    US

                                    US-BIO-120

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Organic agriculture certification Thailand”

                        1.

                        Endereço: 619/43 Kiatngamwong Building, Ngamwongwan Rd., Tambon Bangkhen, Muang District, Nonthaburi 11000, Tailândia

                        2.

                        Endereço internet: http://www.actorganic-cert.or.th

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    ID

                                    ID-BIO-121

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    LA

                                    LA-BIO-121

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    TH

                                    TH-BIO-121

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    VN

                                    VN-BIO-121

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Instituto Biodinâmico Certificações”

                        1.

                        Endereço: Rua Dr. Costa Leite, 1351, 18 602 110, Botucatu SP, Brasil

                        2.

                        Endereço internet: http://www.ibd.com.br

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    País terceiro

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    BR

                                    BR-BIO-122

                                    x

                                    x

                                    —

                                    x

                                    x

                                    —

                                    CN

                                    CN-BIO-122

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    MX

                                    MX-BIO-122

                                    —

                                    x

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “IMO Control Latinoamérica Ltda.”

                        1.

                        Endereço: Calle Pasoskanki 2134, Cochabamba, Bolívia

                        2.

                        Endereço internet: http://www.imo.ch

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    BO

                                    BO-BIO-123

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    DO

                                    DO-BIO-123

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    GT

                                    GT-BIO-123

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    MX

                                    MX-BIO-123

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    NI

                                    NI-BIO-123

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    PE

                                    PE-BIO-123

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    PY

                                    PY-BIO-123

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    SV

                                    SV-BIO-123

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    VE

                                    VE-BIO-123

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Uganda Organic Certification Ltd.”

                        1.

                        Endereço: Po Box 33743, Kampala, Uganda

                        2.

                        Endereço internet: http://www.ugocert.org

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    UG

                                    UG-BIO-124

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Center of Organic Agriculture in Egypt”

                        1.

                        Endereço: 14 Ibrahim Shawarby St. New Nozha, P.O.Box 1535 Alf Maskan 11777, Cairo, Egipto

                        2.

                        Endereço internet: http://www.coae-eg.com

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    EG

                                    EG-BIO-125

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    x

                                    SA

                                    SA-BIO-125

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Bolicert Ltd.”

                        1.

                        Endereço: Street Colon 756, floor 2, office 2A, Edif. Valdivia Casilla 13030, La Paz, Bolívia

                        2.

                        Endereço internet: http://www.bolicert.org

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    BO

                                    BO-BIO-126

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Washington State Department of Agriculture”

                        1.

                        Endereço: 1111 Washington Street, PO Box 42560 Olympia WA 98504-2560, Estados Unidos da América

                        2.

                        Endereço internet: http://agr.wa.gov

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    US

                                    US-BIO-127

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Certisys”

                        1.

                        Endereço: Rue Joseph Bouché 57/3, 5310 Bolinne, Bélgica

                        2.

                        Endereço internet: http://www.certisys.eu

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    BF

                                    BF-BIO-128

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    GH

                                    GH-BIO-128

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    ML

                                    ML-BIO-128

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    SN

                                    SN-BIO-128

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    VN

                                    VN-BIO-128

                                    —

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “Doalnara Certified Organic Korea, LLC”

                        1.

                        Endereço: 192-3 Jangyang-ri, Socho-myeon, Wonju-si, Gangwon, Coreia do Sul

                        2.

                        Endereço internet: http://dcok.systemdcok.or.kr

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    KR

                                    KR-BIO-129

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015

               “BioGro New Zealand Limited”

                        1.

                        Endereço: PO Box 9693 Marion Square, Wellington 6141, Nova Zelândia

                        2.

                        Endereço internet: http://www.biogro.co.nz

                        3.

                        Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                    País terceiro

                                    Número de código

                                    Categoria de produtos

                                    A

                                    B

                                    C

                                    D

                                    E

                                    F

                                    VU

                                    VU-BIO-130

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                        4.

                        Excepções: produtos em conversão

                        5.

                        Prazo da inclusão na lista: até 30 de Junho de 2015»

         (1)  Os ingredientes têm de ser certificados por um organismo ou autoridade de controlo reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, ou produzidos e certificados num país terceiro reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou produzidos e certificados na União em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 834/2007.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1112/2013 da Comissão, de 5 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pan de Alfacar (IGP)]

text:
               8.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 298/27

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1112/2013 DA COMISSÃO
   de 5 de novembro de 2013
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pan de Alfacar (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Pan de Alfacar», apresentado pela Espanha.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, a denominação «Pan de Alfacar» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 70 de 9.3.2013, p. 31.

      ANEXO
      Produtos agrícolas e géneros alimentícios enumerados no anexo I, ponto I, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012:

         Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

      ESPANHA
      Pan de Alfacar (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1085 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               6.7.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 180/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1085 DA COMISSÃO
   de 5 de julho de 2016
   que aprova o Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o Bacillus subtilis.

               (2)

               A avaliação da substância ativa inicialmente notificada permitiu concluir que esta pertence, efetivamente, à espécie Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06. A avaliação não permitiu tirar conclusões em relação a nenhuma outra substância abrangida pela definição de Bacillus subtilis na lista de substâncias ativas acima referida, constante do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014. Por conseguinte, só o Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 deve ser abrangido por esta aprovação.

               (3)

               O Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 foi avaliado tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 3, produtos de higiene veterinária, tal como descritos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

               (4)

               A Alemanha foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 22 de setembro de 2014.

               (5)

               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, o parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 10 de dezembro de 2015 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

               (6)

               Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo de produtos 3 e que contenham Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 satisfazem os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização.

               (7)

               Justifica-se, pois, aprovar o Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 para utilização em produtos biocidas do tipo 3, nos termos de certas especificações e condições.

               (8)

               Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 é aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 3, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

      ANEXO

                  Denominação comum

                  Denominação IUPAC
                  números de identificação

                  Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

                  Data de aprovação

                  Data de termo da aprovação

                  Tipo de produtos

                  Condições específicas

                     Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06

                  Não aplicável

                  Nenhumas impurezas relevantes

                  1 de janeiro de 2018

                  31 de dezembro de 2027

                  3

                  As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

                              1)

                              A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

                              2)

                              Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais.

         (1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa utilizada na avaliação efetuada ao abrigo do artigo 89.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1144/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               5.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 333/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1144/2012 DA COMISSÃO
   de 28 de novembro de 2012
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um produto composto de melaço de cana desidratado, modificado e apresentado em pó, com uma cor castanha clara, de teor (% em peso):

                              —

                              de sacarose (incluindo o açúcar invertido)

                              82,4

                              —

                              de cinza

                              1,5

                              —

                              de fibra bruta

                              7

                        O produto não contém amido e tem uma polarização de 83,4°.
                  Durante o processo de produção, são adicionados fibras vegetais e concentrados de melaço de cana e é obtido melaço de cana desidratado.
                  O produto é impróprio para o consumo humano e é utilizado exclusivamente para alimentação de animais.

                  2309 90 96

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a Interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 do Capítulo 23 e pelos descritivos dos códigos NC 2309, 2309 90 e 2309 90 96.
                  Apesar do elevado teor de sacarose, o produto não pode ser considerado açúcar de cana da posição 1701, devido à adição de fibras vegetais durante o processo de produção.
                  Devido à adição de concentrados de melaços de cana e ao processo de desidratação, o teor de açúcar presente no produto é significativamente mais elevado do que em melaços de cana tradicionais. Exclui-se, portanto, uma classificação na posição 1703.
                  O produto é utilizado para alimentação de animais e perdeu as características essenciais da matéria de origem durante o processo de produção (ver Nota 1 do Capítulo 23).
                  Por conseguinte, o produto deve ser classificado na posição 2309, como uma preparação do tipo utilizado na alimentação de animais.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2199 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               28.11.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 313/38

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2199 DA COMISSÃO
   de 27 de novembro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  50,7

                  MA

                  69,3

                  ZZ

                  60,0

                  0707 00 05

                  AL

                  48,7

                  MA

                  93,1

                  TR

                  143,8

                  ZZ

                  95,2

                  0709 93 10

                  AL

                  80,9

                  MA

                  65,2

                  TR

                  159,0

                  ZZ

                  101,7

                  0805 20 10

                  CL

                  96,2

                  MA

                  79,7

                  PE

                  78,3

                  ZZ

                  84,7

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  TR

                  83,9

                  ZZ

                  83,9

                  0805 50 10

                  AR

                  61,0

                  TR

                  109,2

                  ZZ

                  85,1

                  0808 10 80

                  CA

                  159,7

                  CL

                  84,8

                  MK

                  31,3

                  NZ

                  173,1

                  US

                  148,6

                  ZA

                  156,6

                  ZZ

                  125,7

                  0808 30 90

                  BA

                  85,4

                  CN

                  63,9

                  TR

                  127,4

                  ZZ

                  92,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».