title: Regulamento de Execução (UE) 2018/504 da Comissão, de 7 de março de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 612/2013 relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n.° 389/2012 do Conselho, no âmbito da cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo

text:
                  28.3.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 86/32

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/504 DA COMISSÃO
      de 7 de março de 2018
      que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, no âmbito da cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, de 2 de maio de 2012, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2073/2004 (1), nomeadamente o artigo 22.o,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 da Comissão (2) estabelece a estrutura e o teor das mensagens relativas ao registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais constantes dos registos nacionais e do registo central. A fim de melhorar a qualidade dos dados utilizados nessas mensagens, os quadros 1, 2 e 4 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 612/2013 devem ser alterados.

                  (2)

                  Em conformidade com o artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE do Conselho (3), no caso da circulação de produtos energéticos em regime de suspensão do imposto especial de consumo, por via marítima ou via navegável interior, as autoridades competentes do Estado-Membro de expedição podem autorizar o expedidor a omitir os dados respeitantes ao destinatário no momento da expedição no projeto de documento administrativo eletrónico referido no artigo 21.o, n.o 2, dessa diretiva. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 612/2013, só um depositário autorizado pode omitir os dados do destinatário. Por conseguinte, é também necessário permitir que um expedidor registado deixe em branco os campos do destino no projeto de documento administrativo eletrónico aquando da circulação de produtos energéticos em regime de suspensão do imposto especial de consumo, por via marítima ou via navegável interior, a fim de garantir a harmonização com o disposto no artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE.

                  (3)

                  A explicação na coluna F do quadro 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 612/2013 deve fornecer uma identificação mais clara dos dados relativos à «Estância requerente», para que estes possam ser harmonizados com a definição que consta do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009.

                  (4)

                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 deve, pois, ser alterado em conformidade.

                  (5)

                  A fim de harmonizar a data de aplicação do presente regulamento com a data de aplicação de uma nova versão do sistema informatizado estabelecido pela Decisão 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e permitir que os Estados-Membros disponham de tempo suficiente para se preparar para as alterações decorrentes do presente regulamento, este deve ser aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018.

                  (6)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      O presente regulamento é aplicável a partir 15 de fevereiro de 2018.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2018.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 121 de 8.5.2012, p. 1.

         (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 da Comissão, de 25 de junho de 2013, relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, no âmbito da cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo (JO L 173 de 26.6.2013, p. 9).

         (3)  Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (JO L 9 de 14.1.2009, p. 12).

         (4)  Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (JO L 162 de 1.7.2003, p. 5).

         ANEXO
         O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 612/2013 é alterado do seguinte modo:

                     1)

                     Os quadros 1 e 2 são substituídos pelo seguinte:
                     «Quadro 1

                        Pedido comum

                     (referido no artigo 4.o, n.o 5, no artigo 7.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2)

                                 A

                                 B

                                 C

                                 D

                                 E

                                 F

                                 G

                                    1

                                    ATRIBUTOS

                                 R

                                    a

                                 Tipo de pedido

                                 R

                                 Os valores possíveis são:

                                             2

                                             =

                                             pedido de extração de dados de referência

                                             3

                                             =

                                             pedido de consulta de dados de referência

                                             4

                                             =

                                             pedido de extração de operadores económicos

                                             5

                                             =

                                             pedido de consulta de operadores económicos

                                             6

                                             =

                                             pedido de EOL

                                             7

                                             =

                                             pedido de consulta de uma lista de e-AD

                                             8

                                             =

                                             pedido de estatísticas SEED

                                 n1

                                    b

                                 Designação da mensagem do pedido

                                 C

                                             —

                                             «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «3»

                                             —

                                             Não se aplica noutras situações

                                    (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                                 Os valores possíveis são:

                                             «C_COD_DAT»

                                             =

                                             lista de códigos comum

                                             «C_PAR_DAT»

                                             =

                                             parâmetros do sistema comuns

                                             «TUDO»

                                             =

                                             para estrutura completa

                                 a..9

                                    c

                                 Estância requerente

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 an8

                                    d

                                 Identificador da correlação do pedido

                                 C

                                             —

                                             «R» se <Tipo de pedido> for «2», «3», «4», «5», «7», ou «8»

                                             —

                                             Não se aplica noutras situações

                                    (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                                 O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

                                 an..44

                                    e

                                 Data de início

                                 C

                                 Para 1 e e f:

                                             —

                                             «R» se <Tipo de pedido> for «3» ou «5»

                                             —

                                             Não se aplica noutras situações

                                    (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                                 data

                                    f

                                 Data de termo

                                 C

                                 data

                                    g

                                 Data única

                                 C

                                             —

                                             «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «4»

                                             —

                                             Não se aplica noutras situações

                                    (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                                 data

                                    2

                                    PEDIDO DE LISTA E-AD

                                 C

                                             —

                                             «R» se <Tipo de pedido> for «7»

                                             —

                                             Não se aplica noutras situações

                                    (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                                    a

                                 Código do Estado-Membro

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 a2

                                    2.1

                                    RA_CRITÉRIO PRINCIPAL

                                 R

                                 99x

                                    a

                                 Código do tipo de critério principal

                                 R

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             ARC

                                             2

                                             =

                                             marca do produto

                                             3

                                             =

                                             categorias de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo da circulação

                                             4

                                             =

                                             (reservado)

                                             5

                                             =

                                             (reservado)

                                             6

                                             =

                                             (reservado)

                                             7

                                             =

                                             (reservado)

                                             8

                                             =

                                             cidade do destinatário

                                             9

                                             =

                                             cidade do expedidor

                                             10

                                             =

                                             cidade do garante

                                             11

                                             =

                                             (reservado)

                                             12

                                             =

                                             cidade do local de entrega

                                             13

                                             =

                                             cidade do entreposto fiscal de expedição

                                             14

                                             =

                                             cidade do transportador

                                             15

                                             =

                                             código NC do produto

                                             16

                                             =

                                             data da fatura

                                             17

                                             =

                                             número de imposto especial de consumo do destinatário

                                             18

                                             =

                                             número de imposto especial de consumo do expedidor

                                             19

                                             =

                                             número de imposto especial de consumo do garante

                                             20

                                             =

                                             (reservado)

                                             21

                                             =

                                             (reservado)

                                             22

                                             =

                                             número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de destino

                                             23

                                             =

                                             número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de expedição

                                             24

                                             =

                                             (reservado)

                                             25

                                             =

                                             código do produto sujeito a imposto especial de consumo

                                             26

                                             =

                                             tempo de viagem

                                             27

                                             =

                                             Estado-Membro de destino

                                             28

                                             =

                                             Estado-Membro de expedição

                                             29

                                             =

                                             nome do destinatário

                                             30

                                             =

                                             nome do expedidor

                                             31

                                             =

                                             nome do garante

                                             32

                                             =

                                             (reservado)

                                             33

                                             =

                                             nome do local de entrega

                                             34

                                             =

                                             nome do entreposto fiscal de expedição

                                             35

                                             =

                                             nome do transportador

                                             36

                                             =

                                             número da fatura

                                             37

                                             =

                                             código postal do destinatário

                                             38

                                             =

                                             código postal do expedidor

                                             39

                                             =

                                             código postal do garante

                                             40

                                             =

                                             (reservado)

                                             41

                                             =

                                             código postal do local de entrega

                                             42

                                             =

                                             código postal do entreposto fiscal de expedição

                                             43

                                             =

                                             código postal do transportador

                                             44

                                             =

                                             quantidade de mercadorias (num corpo do e-AD)

                                             45

                                             =

                                             número de referência local, sendo um número de série, atribuído pelo expedidor

                                             46

                                             =

                                             tipo de transporte

                                             47

                                             =

                                             (reservado)

                                             48

                                             =

                                             (reservado)

                                             49

                                             =

                                             número de IVA do destinatário

                                             50

                                             =

                                             (reservado)

                                             51

                                             =

                                             número de IVA do transportador

                                             52

                                             =

                                             alteração do destino (número sequencial ≥ 2)

                                 n..2

                                    2.1.1

                                    RA_VALOR PRINCIPAL

                                 O

                                 99x

                                    a

                                 Valor

                                 R

                                 an..255

                                    3

                                    ESTATÍSTICAS_PEDIDO

                                 C

                                             —

                                             «R» se <Tipo de pedido> for «8»

                                             —

                                             Não se aplica noutras situações

                                    (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                                    a

                                 Tipo de estatística

                                 R

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             operadores económicos ativos e inativos

                                             2

                                             =

                                             caducidades pendentes

                                             3

                                             =

                                             operadores económicos por tipo e entrepostos fiscais

                                             4

                                             =

                                             atividade sujeita a impostos especiais de consumo

                                             5

                                             =

                                             alterações às autorizações de impostos especiais de consumo

                                 n1

                                    3.1

                                    LISTA DE ESTADOS-MEMBROS Código

                                 R

                                 99x

                                    a

                                 Código do Estado-Membro

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 a2

                                    4

                                    ESTATÍSTICAS_PERÍODO

                                 C

                                             —

                                             «R» se <Tipo de pedido> for «8»

                                             —

                                             Não se aplica noutras situações

                                    (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                                    a

                                 Ano

                                 R

                                 n4

                                    b

                                 Semestre

                                 C

                                 Para 4 b, c, e d:
                                 Os três seguintes campos de dados são opcionais e exclusivos:

                                             —

                                             <Semestre>

                                             —

                                             <Trimestre>

                                             —

                                             <Mês>

                                       ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             primeiro semestre

                                             2

                                             =

                                             segundo semestre

                                 n1

                                    c

                                 Trimestre

                                 C

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             primeiro trimestre

                                             2

                                             =

                                             segundo trimestre

                                             3

                                             =

                                             terceiro trimestre

                                             4

                                             =

                                             quarto trimestre

                                 n1

                                    d

                                 Mês

                                 C

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             janeiro

                                             2

                                             =

                                             fevereiro

                                             3

                                             =

                                             março

                                             4

                                             =

                                             abril

                                             5

                                             =

                                             maio

                                             6

                                             =

                                             junho

                                             7

                                             =

                                             julho

                                             8

                                             =

                                             agosto

                                             9

                                             =

                                             setembro

                                             10

                                             =

                                             outubro

                                             11

                                             =

                                             novembro

                                             12

                                             =

                                             dezembro

                                 n..2

                                    5

                                    REF_PEDIDO

                                 C

                                             —

                                             «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «3»

                                             —

                                             Não se aplica noutras situações

                                    (Ver Tipo de pedido na casa 1a)

                                    a

                                 Indicador de critérios comuns de avaliação dos riscos

                                 O

                                 Os valores possíveis são:

                                             0

                                             =

                                             Não ou Falso

                                             1

                                             =

                                             Sim ou Verdadeiro

                                 n1

                                    5.1

                                    LISTA DE CÓDIGOS CÓDIGO

                                 O

                                 99x

                                    a

                                 Lista de códigos pedida

                                 O

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             unidades de medida

                                             2

                                             =

                                             tipos de eventos

                                             3

                                             =

                                             tipos de provas

                                             4

                                             =

                                             (reservado)

                                             5

                                             =

                                             (reservado)

                                             6

                                             =

                                             códigos das línguas

                                             7

                                             =

                                             Estados-Membros

                                             8

                                             =

                                             códigos dos países

                                             9

                                             =

                                             códigos de embalagem

                                             10

                                             =

                                             motivos para receção não satisfatória ou relatório de controlo

                                             11

                                             =

                                             motivo de interrupção

                                             12

                                             =

                                             (reservado)

                                             13

                                             =

                                             modos de transporte

                                             14

                                             =

                                             unidades de transporte

                                             15

                                             =

                                             zonas vitícolas

                                             16

                                             =

                                             códigos de manipulação do vinho

                                             17

                                             =

                                             categorias do produto sujeito a IEC

                                             18

                                             =

                                             produtos sujeitos a IEC

                                             19

                                             =

                                             códigos NC

                                             20

                                             =

                                             correspondências código NC – produto IEC

                                             21

                                             =

                                             motivos de cancelamento

                                             22

                                             =

                                             motivos de alerta ou rejeição do e-AD

                                             23

                                             =

                                             explicações do atraso

                                             24

                                             =

                                             (reservado)

                                             25

                                             =

                                             pessoas que apresentam o evento

                                             26

                                             =

                                             motivos de cancelamento

                                             27

                                             =

                                             motivos para os atrasos no resultado

                                             28

                                             =

                                             ações de cooperação administrativa

                                             29

                                             =

                                             motivos para pedido de cooperação administrativa

                                             30

                                             =

                                             (reservado)

                                             31

                                             =

                                             (reservado)

                                             32

                                             =

                                             (reservado)

                                             33

                                             =

                                             (reservado)

                                             34

                                             =

                                             ação de cooperação administrativa não possível — motivos

                                             35

                                             =

                                             rejeição de pedido comum — motivos

                                             36

                                             =

                                             (reservado)

                                             37

                                             =

                                             motivos para pedido de cooperação administrativa

                                             38

                                             =

                                             motivos para pedido de cooperação administrativa

                                 n..2

                        Quadro 2

                        Operações no registo dos operadores económicos

                     (referidas no artigo 3.o, n.o 3, no artigo 4.o, n.os 2 e 3, e no artigo 6.o, n.o 3)

                                 A

                                 B

                                 C

                                 D

                                 E

                                 F

                                 G

                                    1

                                    ATRIBUTOS

                                 R

                                    a

                                 Tipo de mensagem

                                 R

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             atualização dos operadores económicos (notificação de alteração ao CD/RD)

                                             2

                                             =

                                             divulgação das atualizações dos operadores económicos

                                             3

                                             =

                                             consulta de operadores económicos

                                             4

                                             =

                                             extração de operadores económicos

                                 n1

                                    b

                                 Identificador da correlação do pedido

                                 C

                                             —

                                             «R» se <Tipo de mensagem> for «3» ou «4»

                                             —

                                             Não se aplica noutras situações

                                    (Ver Tipo de mensagem na caixa 1a)

                                 O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

                                 an..44

                                    2

                                    AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR

                                 O

                                 999999x

                                    a

                                 Número IEC do operador

                                 R

                                    (Ver Lista de códigos 1 no anexo II)

                                 O <Número IEC do operador> deve ser específico na lista de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>.

                                 an13

                                    b

                                 Número de IVA

                                 O

                                 an..14

                                    c

                                 Data de início da autorização

                                 R

                                 data

                                    d

                                 Data de termo da autorização

                                 O

                                 data

                                    e

                                 Código de tipo de operador

                                 R

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             depositário autorizado

                                             2

                                             =

                                             destinatário registado

                                             3

                                             =

                                             expedidor registado

                                       O valor do elemento de dados <Código de tipo de operador> não pode ser alterado após a criação da AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR

                                 n1

                                    f

                                 Número de referência da estância IEC

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 an8

                                    2.1

                                    AÇÃO

                                 R

                                    a

                                 Operação

                                 R

                                 Os valores possíveis são:

                                             C

                                             =

                                             criar

                                             U

                                             =

                                             atualizar

                                             I

                                             =

                                             invalidar

                                 a1

                                    b

                                 Data de ativação

                                 C

                                             —

                                             «R» se <Operação> for «C» ou «U»

                                             —

                                             «O» de outro modo

                                    (Ver Operação na casa 2.1a)

                                 Se a <Data de ativação> não for registada, a Data de ativação da operação Invalidar é considerada como a data em que a operação Invalidar é incorporada no registo central.

                                 data

                                    c

                                 Gestor de dados responsável

                                 O

                                 an..35

                                    2.2

                                    NOME E ENDEREÇO

                                 R

                                 99x

                                    a

                                 Nome

                                 R

                                 an..182

                                    b

                                 NAD_LNG

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 a2

                                    2.2.1

                                    ENDEREÇO

                                 R

                                    a

                                 Nome da rua

                                 R

                                 an..65

                                    b

                                 Número da rua

                                 O

                                 an..11

                                    c

                                 Código postal

                                 R

                                 an..10

                                    d

                                 Cidade

                                 R

                                 an..50

                                    e

                                 Código do Estado-Membro

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 a2

                                    2.3

                                    Código da FUNÇÃO DO OPERADOR

                                 O

                                 9x

                                    a

                                 Código da Função do Operador

                                 R

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             autorizado a praticar entrega direta

                                             2

                                             =

                                             autorizado a deixar em branco os campos do destino, de acordo com o artigo 22.o da Diretiva 118/2008/CE.

                                       As ligações <Código de Tipo de operador / função do operador> são as seguintes:

                                                TIPO DE OPERADOR / FUNÇÃO DO OPERADOR

                                                DEPOSITÁRIO AUTORIZADO

                                                DESTINATÁRIO REGISTADO

                                                EXPEDIDOR REGISTADO

                                                Autorizado a praticar entrega direta

                                                X

                                                X

                                                Autorizado a deixar em branco os campos do destino, de acordo com o artigo 22.o da Diretiva 118/2008/CE.

                                                X

                                                X

                                 n1

                                    2.4

                                    Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC

                                 C

                                 Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente

                                 999x

                                    a

                                 Código de categoria de produtos IEC

                                 R

                                    (Ver lista de códigos 3 no anexo II)

                                 O <Código de Categoria de Produtos IEC> deve ser específico na lista de <Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> ou <ENTREPOSTO FISCAL>

                                 a1

                                    2.5

                                    Código do PRODUTO IEC

                                 C

                                 Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente

                                 999x

                                    a

                                 Código do produto IEC

                                 R

                                    (Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009)

                                 O <Código de Categoria de Produtos IEC> do <Código do Produto IEC> não deve existir na mesma <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL>
                                 O <Código de Produto IEC> deve ser específico na lista de <Código de PRODUTO IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> ou na mesma <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>

                                 an..4

                                    2.6

                                    (UTILIZAÇÃO DO) ENTREPOSTO FISCAL

                                 C

                                             —

                                             «R» se o <Código de tipo de operador> for «Depositário autorizado»

                                             —

                                             Não se aplica noutras situações

                                    (Ver Código do tipo de operador na caixa 2e)

                                 99x

                                    a

                                 Referência do Entreposto Fiscal

                                 R

                                    (Ver lista de códigos 1 no anexo II)

                                 A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser um dos <ENTREPOSTO FISCAL. Referência do Entreposto Fiscal> de tal modo que exista, pelo menos, uma versão Ativa com o seu Período de Validade intersetando o Período de Validade da <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, depois da Data de Ativação da última por, pelo menos, um dia
                                 A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser um dos <ENTREPOSTO FISCAL>.

                                 an13

                                    3

                                    ENTREPOSTO FISCAL

                                 O

                                 999999x

                                    a

                                 Referência do Entreposto Fiscal

                                 R

                                    (Ver lista de códigos 1 no anexo II)

                                 A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser um dos <ENTREPOSTO FISCAL>.
                                 A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser a mesma que uma da <(UTILIZAÇÃO DO) ENTREPOSTO FISCAL. A Referência do Entreposto Fiscal> no âmbito de um ou mais grupos de dados <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> de tipo «Depositário autorizado» que satisfaçam também a Regra204

                                 an13

                                    b

                                 Data de início de validade

                                 R

                                 data

                                    c

                                 Data de termo da validade

                                 O

                                 data

                                    d

                                 Número de referência da estância IEC

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 an8

                                    3.1

                                    AÇÃO

                                 R

                                    a

                                 Operação

                                 R

                                 Os valores possíveis são:

                                             C

                                             =

                                             criar

                                             U

                                             =

                                             atualizar

                                             I

                                             =

                                             invalidar

                                 a1

                                    b

                                 Data de ativação

                                 C

                                             —

                                             «R» se <Operação> for «C» ou «U»

                                             —

                                             «O» de outro modo

                                    (Ver Operação na casa 3.1a)

                                 Se a <Data de ativação> não for registada, a Data de ativação da operação Invalidar é considerada como a data em que a operação Invalidar é incorporada no registo central.

                                 data

                                    c

                                 Gestor de dados responsável

                                 O

                                 an..35

                                    3.2

                                    NOME E ENDEREÇO

                                 R

                                 99x

                                    a

                                 Nome

                                 R

                                 an..182

                                    b

                                 NAD_LNG

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 a2

                                    3.2.1

                                    ENDEREÇO

                                 R

                                    a

                                 Nome da rua

                                 R

                                 an..65

                                    b

                                 Número da rua

                                 O

                                 an..11

                                    c

                                 Código postal

                                 R

                                 an..10

                                    d

                                 Cidade

                                 R

                                 an..50

                                    e

                                 Código do Estado-Membro

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 a2

                                    3.4

                                    Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC

                                 C

                                 Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente

                                 999x

                                    a

                                 Código de categoria de produtos IEC

                                 R

                                    (Ver lista de códigos 3 no anexo II)

                                 O <Código de Categoria de Produtos IEC> deve ser específico na lista de <Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> ou <ENTREPOSTO FISCAL>

                                 an1

                                    3.5

                                    Código do PRODUTO IEC

                                 C

                                 Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente

                                 999x

                                    a

                                 Código do produto IEC

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 O <Código de Categoria de Produtos IEC> do <Código do Produto IEC> não deve existir na mesma <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL>
                                 O <Código de Produto IEC> deve ser específico na lista de <Código de PRODUTO IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> ou na mesma <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>

                                 an..4

                                    4

                                    AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA

                                 O

                                 999999x

                                    a

                                 Referência de autorização temporária

                                 R

                                    (Ver lista de códigos 2 no anexo II)

                                 an13

                                    b

                                 Número de referência da estância de emissão

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 an8

                                    c

                                 Data de caducidade

                                 R

                                 data

                                    d

                                 Indicador de autorização temporária reutilizável

                                 R

                                 Os valores possíveis são:

                                             0

                                             =

                                             Não ou Falso

                                             1

                                             =

                                             Sim ou Verdadeiro

                                 n1

                                    e

                                 Número de IVA

                                 O

                                 an..14

                                    f

                                 Data de início da autorização

                                 R

                                 data

                                    g

                                 Indicador de pequeno produtor de vinho

                                 O

                                 Os valores possíveis são:

                                             0

                                             =

                                             Não ou Falso

                                             1

                                             =

                                             Sim ou Verdadeiro

                                 n1

                                    4.1

                                    AÇÃO

                                 R

                                    a

                                 Operação

                                 R

                                 Os valores possíveis são:

                                             C

                                             =

                                             criar

                                             U

                                             =

                                             atualizar

                                             I

                                             =

                                             invalidar

                                 a1

                                    b

                                 Data de ativação

                                 C

                                             —

                                             «R» se <Operação> for «C» ou «U»

                                             —

                                             «O» de outro modo

                                    (Ver Operação na casa 4.1a)

                                 Se a <Data de ativação> não for registada, a Data de ativação da operação Invalidar é considerada como a data em que a operação Invalidar é incorporada no registo central.

                                 data

                                    c

                                 Gestor de dados responsável

                                 O

                                 an..35

                                    4.2

                                    OPERADOR Expedidor

                                 R

                                    a

                                 Número IEC do operador

                                 C

                                             —

                                             «R» se <Autorização temporária - Indicador de pequeno produtor de vinho> não estiver presente ou for falso

                                             —

                                             «O» nas outras situações

                                 Para OPERADOR (Expedidor)
                                 Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>
                                 O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser:

                                             —

                                             «depositário autorizado»; OU

                                             —

                                             «expedidor registado»

                                 an13

                                    b

                                 Designação do operador

                                 R

                                 an..182

                                    c

                                 Nome da rua

                                 R

                                 an..65

                                    d

                                 Número da rua

                                 O

                                 an..11

                                    e

                                 Código postal

                                 R

                                 an..10

                                    f

                                 Cidade

                                 R

                                 an..50

                                    g

                                 NAD_LNG

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 a2

                                    4.3

                                    DADOS DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA

                                 R

                                 999x

                                    a

                                 Código do produto IEC

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 O <Código de Produto IEC> deve ser específico na lista de <Código de PRODUTO IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> ou na mesma <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>
                                 Se <Autorização Temporária – Pequeno Produtor de Vinho> estiver presente e for Verdadeiro ENTÃO o
                                 <Excise Product Code> deve ser quer:

                                             —

                                             «W200»; OU

                                             —

                                             «W300»;

                                 an..4

                                    b

                                 Quantidade

                                 R

                                 n..15,3

                                    4.4

                                    NOME E ENDEREÇO

                                 R

                                 99x

                                    a

                                 Nome

                                 R

                                 an..182

                                    b

                                 NAD_LNG

                                 R

                                    [Ver anexo II, lista de códigos 1 do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 a2

                                    4.4.1

                                    ENDEREÇO

                                 R

                                    a

                                 Nome da rua

                                 R

                                 an..65

                                    b

                                 Número da rua

                                 O

                                 an..11

                                    c

                                 Código postal

                                 R

                                 an..10

                                    d

                                 Cidade

                                 R

                                 an..50

                                    e

                                 Código do Estado-Membro

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 a2»

                     2)

                     O quadro 4 é substituído pelo seguinte:
                     «Quadro 4

                        Estatísticas SEED

                     (referidas no artigo 7.o, n.o 2)

                                 A

                                 B

                                 C

                                 D

                                 E

                                 F

                                 G

                                    1

                                    ATRIBUTOS

                                 R

                                    a

                                 Identificador da correlação do pedido

                                 R

                                 O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

                                 an..44

                                    2

                                    ESTATÍSTICAS_PERÍODO

                                 R

                                    a

                                 Ano

                                 R

                                 n4

                                    b

                                 Semestre

                                 C

                                 Para 2 b, c, e d:
                                 Os três seguintes campos de dados são opcionais e exclusivos:

                                             —

                                             <Semestre>

                                             —

                                             <Trimestre>

                                             —

                                             <Mês>

                                       ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             primeiro semestre

                                             2

                                             =

                                             segundo semestre

                                 n1

                                    c

                                 Trimestre

                                 C

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             primeiro trimestre

                                             2

                                             =

                                             segundo trimestre

                                             3

                                             =

                                             terceiro trimestre

                                             4

                                             =

                                             quarto trimestre

                                 n1

                                    d

                                 Mês

                                 C

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             janeiro

                                             2

                                             =

                                             fevereiro

                                             3

                                             =

                                             março

                                             4

                                             =

                                             abril

                                             5

                                             =

                                             maio

                                             6

                                             =

                                             junho

                                             7

                                             =

                                             julho

                                             8

                                             =

                                             agosto

                                             9

                                             =

                                             setembro

                                             10

                                             =

                                             outubro

                                             11

                                             =

                                             novembro

                                             12

                                             =

                                             dezembro

                                 n..2

                                    3

                                    ESTATÍSTICAS_POR_ESTADOS-MEMBROS

                                 O

                                 99x

                                    a

                                 Código do Estado-Membro

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 a2

                                    b

                                 Número de operadores económicos ativos

                                 O

                                 n..15

                                    c

                                 Número de operadores económicos inativos

                                 O

                                 n..15

                                    d

                                 Número de caducidades pendentes

                                 O

                                 n..15

                                    e

                                 Número de entrepostos fiscais

                                 O

                                 n..15

                                    f

                                 Número de alterações da autorização IEC

                                 O

                                 n..15

                                    3.1

                                    TIPO_DE_OPERADOR

                                 O

                                 9x

                                    a

                                 Código de tipo de operador

                                 R

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             depositário autorizado

                                             2

                                             =

                                             destinatário registado

                                             3

                                             =

                                             expedidor registado

                                 n1

                                    b

                                 Número de operadores económicos

                                 R

                                 n..15

                                    3.2

                                    ATIVIDADE_DA_CATEGORIA_DE_PRODUTO_IEC

                                 O

                                 9x

                                    a

                                 Código de categoria de produtos IEC

                                 R

                                    (Ver lista de códigos 3 no anexo II)

                                 a1

                                    b

                                 Número de operadores económicos

                                 R

                                 n..15

                                    3.3

                                    ATIVIDADE_DE_PRODUTO_IEC

                                 O

                                 9999x

                                    a

                                 Código do produto IEC

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 an..4

                                    b

                                 Número de operadores económicos

                                 R

                                 n..15

                                    4

                                    ESTATÍSTICAS_DE_TODOS_OS_ESTADOS-MEMBROS

                                 O

                                    a

                                 Número total de operadores económicos ativos

                                 O

                                 n..15

                                    b

                                 Número total de operadores económicos inativos

                                 O

                                 n..15

                                    c

                                 Número total de caducidades pendentes

                                 O

                                 n..15

                                    d

                                 Número total de entrepostos fiscais

                                 O

                                 n..15

                                    e

                                 Número total de alterações da autorização IEC

                                 O

                                 n..15

                                    4.1

                                    TIPO_DE_OPERADOR_TODOS_OS_ESTADOS-MEMBROS

                                 O

                                 9x

                                    a

                                 Código de tipo de operador

                                 R

                                 Os valores possíveis são:

                                             1

                                             =

                                             depositário autorizado

                                             2

                                             =

                                             destinatário registado

                                             3

                                             =

                                             expedidor registado

                                 n1

                                    b

                                 Número total de operadores económicos

                                 R

                                 n..15

                                    4.2

                                    ATIVIDADE_DA_CATEGORIA_DE_PRODUTOS_IEC_TODOS_OS_ESTADOS-MEMBROS

                                 O

                                 9x

                                    a

                                 Código de categoria de produtos IEC

                                 R

                                    (Ver lista de códigos 3 no anexo II)

                                 a1

                                    b

                                 Número total de operadores económicos

                                 R

                                 n..15

                                    4.3

                                    ATIVIDADE_DE_PRODUTOS_IEC_TODOS_OS_ESTADOS-MEMBROS

                                 O

                                 9999x

                                    a

                                 Código do produto IEC

                                 R

                                    [Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

                                 an..4

                                    b

                                 Número total de operadores económicos

                                 R

                                 n..15»