title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 367/2014 da Comissão, de 10 de abril de 2014 , que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

text:
               11.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 108/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 367/2014 DA COMISSÃO
   de 10 de abril de 2014
   que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o limite máximo anual das despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) é constituído pelos montantes máximos fixados no Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 (2), anexo I, sublimite máximo para as despesas de mercado e pagamentos diretos.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (3) prevê, no artigo 10.o-C, n.o 2, que os montantes resultantes do ajustamento voluntário a que se refere o artigo 10.o-B, n.o 5, do mesmo regulamento, bem como da aplicação do artigo 136.o do mesmo regulamento são disponibilizados para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) para o exercício financeiro de 2014.

               (3)

               A Decisão de Execução 2013/146/UE da Comissão (4) fixa o montante resultante da aplicação do ajustamento voluntário no Reino Unido para o ano civil de 2013. Este montante deve disponibilizado para o Feader durante 2014.

               (4)

               O artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 prevê que os Estados-Membros foram autorizados a decidir, até 1 de agosto de 2009, a transferência, a partir do exercício de 2011, de um montante a calcular de acordo com o artigo 69.o, n.o 7, desse regulamento para o apoio da União no âmbito da programação e financiamento do desenvolvimento rural ao abrigo do Feader, em vez de recorrerem ao artigo 69.o, n.o 6, alínea a), do mesmo regulamento. Os montantes disponíveis para transferência foram calculados e fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1120/2009 da Comissão (5)
                  .

               (5)

               O artigo 136.o-B do Regulamento (CE) n.o 73/2009, aditado pelo Regulamento (UE) n.o 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), prevê que os Estados-Membros que, nos termos do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, decidiram disponibilizar um montante a partir do exercício de 2011 para o apoio da União no âmbito da programação e financiamento do desenvolvimento rural ao abrigo do Feader continuam a disponibilizar os montantes previstos no anexo VIII-A do mesmo regulamento, aditado pelo Regulamento (UE) n.o 1310/2013, para a programação e financiamento do desenvolvimento rural ao abrigo do Feader para o exercício financeiro de 2015.

               (6)

               Por conseguinte, os montantes indicados no anexo VIII-A do Regulamento (CE) n.o 73/2009 relativos à Alemanha e à Suécia devem ser disponibilizados para a programação e financiamento do desenvolvimento rural ao abrigo do Feader para o exercício financeiro de 2015.

               (7)

               O artigo 66.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) prevê que, relativamente aos Estados-Membros que aplicaram o artigo 4.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho (8), o orçamento anual correspondente disponível nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do mesmo regulamento é transferido para o Feader, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014. A Grécia aplicou o artigo 4.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 637/2008.

               (8)

               É, por conseguinte, adequado fixar o saldo líquido a disponibilizar para as despesas do FEAGA para os exercícios orçamentais de 2014 a 2020. Por motivos de clareza, convém igualmente publicar os montantes disponibilizados para o Feader,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O saldo líquido disponível para as despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), bem como os montantes disponíveis para os exercícios orçamentais de 2014 a 2020 para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), nos termos do disposto nos artigos 10.o-C, n.o 2, 136.o e 136.o-B do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e do artigo 66.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

      (2)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

      (4)  Decisão de Execução 2013/146/UE da Comissão, de 20 de março de 2013, que fixa o montante resultante da aplicação do ajustamento voluntário no Reino Unido para o ano civil de 2013 (JO L 82 de 22.3.2013, p. 58).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 1120/2009 da Comissão, de 29 de outubro de 2009, que estabelece normas de execução do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 316 de 2.12.2009, p. 1).

      (6)  Regulamento (UE) n.o 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1307/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 865).

      (7)  Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

      (8)  Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho, de 23 de junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e institui programas nacionais de reestruturação para o setor do algodão (JO L 178 de 5.7.2008, p. 1).

      ANEXO

                  (milhões de EUR)

                  Exercício orçamental

                  Montantes disponibilizados para o Feader

                  Saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

                  Artigo 10.o-B do Regulamento (CE) n.o 73/2009

                  Artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

                  Artigo 136.o-B do Regulamento (CE) n.o 73/2009

                  Artigo 66.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

                  2014

                  296,3

                  51,6

                  4,0

                  43 778,1

                  2015

                  51,6

                  4,0

                  44 312,4

                  2016

                  4,0

                  44 624,0

                  2017

                  4,0

                  44 859,0

                  2018

                  4,0

                  44 885,0

                  2019

                  4,0

                  44 912,0

                  2020

                  4,0

                  44 937,0


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 678/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Szőregi rózsatő (IGP)]

text:
               25.7.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 198/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 678/2012 DA COMISSÃO
   de 16 de julho de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Szőregi rózsatő (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Szőregi rózsatő», apresentado pela Hungria (2).

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 310 de 22.10.2011, p. 17.

      ANEXO
      Produtos agrícolas a que se refere o anexo II do regulamento:

         Classe 3.5.   Flores e plantas ornamentais

      HUNGRIA
      Szőregi rózsatő (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/383 da Comissão, de 1 de março de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto Veneto Berico-Euganeo (DOP)]

text:
               7.3.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 59/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/383 DA COMISSÃO
   de 1 de março de 2017
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto Veneto Berico-Euganeo (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Prosciutto Veneto Berico-Euganeo», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Prosciutto Veneto Berico-Euganeo» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).

      (3)  JO C 418 de 12.11.2016, p. 5.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1762 da Comissão, de 3 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.10.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 269/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1762 DA COMISSÃO
   de 3 de outubro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de outubro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  144,2

                  ZZ

                  144,2

                  0707 00 05

                  TR

                  128,9

                  ZZ

                  128,9

                  0709 93 10

                  TR

                  138,8

                  ZZ

                  138,8

                  0805 50 10

                  AR

                  86,0

                  CL

                  103,9

                  TR

                  101,3

                  UY

                  49,2

                  ZA

                  113,1

                  ZZ

                  90,7

                  0806 10 10

                  EG

                  264,7

                  TR

                  135,2

                  US

                  194,0

                  ZZ

                  198,0

                  0808 10 80

                  AR

                  110,6

                  BR

                  97,9

                  CL

                  149,2

                  NZ

                  135,6

                  ZA

                  133,4

                  ZZ

                  125,3

                  0808 30 90

                  TR

                  132,1

                  ZA

                  155,4

                  ZZ

                  143,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1089/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 367/2014 da Comissão que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

text:
               17.10.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 299/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1089/2014 DA COMISSÃO
   de 16 de outubro de 2014
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 da Comissão que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 (2) fixa o saldo líquido disponível para as despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), bem como os montantes disponíveis para os exercícios orçamentais de 2014 a 2020 para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), nos termos do disposto nos artigos 10.o-C, n.o 2, 136.o e 136.o-B do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (3) e no artigo 66.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 136.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, a França, a Letónia e o Reino Unido notificaram à Comissão, até 31 de dezembro de 2013, a sua decisão de transferir uma determinada percentagem dos seus limites máximos nacionais anuais dos pagamentos diretos para os anos civis de 2014 a 2019 para a programação do desenvolvimento rural financiada ao abrigo do Feader, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Os limites máximos nacionais pertinentes foram adaptados, através do Regulamento Delegado (UE) n.o 994/2014 da Comissão (6).

               (3)

               Em conformidade com o artigo 136.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e o artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, a Croácia, Malta, a Polónia e a Eslováquia notificaram à Comissão, até 31 de dezembro de 2013, a sua decisão de transferir para os pagamentos diretos uma determinada percentagem do montante atribuído para o apoio a medidas ao abrigo da programação do desenvolvimento rural financiada pelo Feader no período de 2015 a 2020, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Os limites máximos nacionais pertinentes foram adaptados, através do Regulamento Delegado (UE) n.o 994/2014 da Comissão.

               (4)

               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (7), o sublimite máximo para as despesas relacionadas com o mercado e os pagamentos diretos no quadro financeiro plurianual previsto no anexo I do referido regulamento deve ser adaptado, no âmbito do ajustamento técnico previsto no artigo 6.o, n.o 1, do mesmo regulamento, na sequência das transferências entre o Feader e os pagamentos diretos.

               (5)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 deve, portanto, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 é alterado do seguinte modo:

               (1)

               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 1.o

               O saldo líquido disponível para as despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), bem como os montantes disponíveis para os exercícios orçamentais de 2014 a 2020 para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), nos termos do disposto nos artigos 10.o-C, n.o 2, 136.o e 136.o-B do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e dos artigos 14.o e 66.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo do presente regulamento.».

               (2)

               O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2014 da Comissão, de 10 de abril de 2014, que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA (JO L 108 de 11.4.2014, p. 13).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

      (5)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

      (6)  Regulamento Delegado (UE) n.o 994/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que altera os anexos VIII e VIII-C do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II, III e VI do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 280 de 24.9.2014, p. 1).

      (7)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

      ANEXO

            «ANEXO

                        (Milhões de euros, a preços correntes)

                        Exercício orçamental

                        Montantes disponibilizados para o Feader

                        Montantes transferidos do Feader

                        Saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

                        Artigo 10.o-B do Regulamento (CE) n.o 73/2009

                        Artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

                        Artigo 136.o-B do Regulamento (CE) n.o 73/2009

                        Artigo 66.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

                        Artigo 136.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

                        Artigo 136.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

                        2014

                        296,3

                        51,6

                        4,0

                        43 778,1

                        2015

                        51,600

                        4,000

                        621,999

                        499,384

                        44 189,785

                        2016

                        4,000

                        648,733

                        498,894

                        44 474,161

                        2017

                        4,000

                        650,434

                        498,389

                        44 706,955

                        2018

                        4,000

                        652,110

                        497,873

                        44 730,763

                        2019

                        4,000

                        654,405

                        497,320

                        44 754,915

                        2020

                        4,000

                        656,699

                        496,647

                        44 776,948»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 881/2013 da Comissão, de 13 de setembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               14.9.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 245/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 881/2013 DA COMISSÃO
   de 13 de setembro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  44,1

                  XS

                  23,1

                  ZZ

                  33,6

                  0707 00 05

                  MK

                  43,1

                  TR

                  95,4

                  ZZ

                  69,3

                  0709 93 10

                  TR

                  137,2

                  ZZ

                  137,2

                  0805 50 10

                  AR

                  116,3

                  CL

                  137,1

                  IL

                  142,1

                  TR

                  78,9

                  UY

                  127,6

                  ZA

                  130,3

                  ZZ

                  122,1

                  0806 10 10

                  EG

                  184,6

                  TR

                  146,7

                  ZZ

                  165,7

                  0808 10 80

                  AR

                  100,6

                  BA

                  68,8

                  BR

                  54,6

                  CL

                  100,1

                  NZ

                  146,9

                  US

                  140,2

                  ZA

                  103,1

                  ZZ

                  102,0

                  0808 30 90

                  AR

                  202,6

                  CN

                  61,7

                  TR

                  128,9

                  ZA

                  206,6

                  ZZ

                  150,0

                  0809 30

                  TR

                  129,4

                  ZZ

                  129,4

                  0809 40 05

                  BA

                  45,1

                  MK

                  54,9

                  XS

                  48,8

                  ZZ

                  49,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1980 da Comissão, de 4 de novembro de 2015, que retifica o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               5.11.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 289/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1980 DA COMISSÃO
   de 4 de novembro de 2015
   que retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.os 2 e 3, e 38.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/931 da Comissão (3), refere o organismo Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH como sendo um organismo de controlo reconhecido para a categoria de produtos D da Coreia do Sul, apesar de este reconhecimento ter sido retirado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/131 da Comissão (4) na sequência da inclusão da República da Coreia no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Uma vez que a República da Coreia está inscrita na lista de países terceiros reconhecidos, constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 para a categoria de produtos D, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento de ingredientes importados, o organismo Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH não pode ser reconhecido para a República da Coreia, relativamente a essa categoria de produtos, ao abrigo do artigo 10.o, n.o 2, alínea b), do referido regulamento. O reconhecimento para a categoria de produtos D deve, por conseguinte, ser suprimido do anexo IV. A fim de assegurar a coerência com os termos utilizados no Regulamento de Execução (UE) 2015/131, a designação «Coreia do Sul» deve ser substituída por «República da Coreia» nos restantes reconhecimentos relacionados com o organismo Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH.

               (2)

               O reconhecimento do organismo Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH concedido anteriormente para as categorias de produtos A, D e F da Guiné-Bissau pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1287/2014 da Comissão (5) não consta do quadro do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, embora o reconhecimento do referido organismo de controlo não tenha sido retirado relativamente a esse país. Esse reconhecimento deve, por conseguinte, ser reinserido no anexo IV.

               (3)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/931 da Comissão, contém também erros no que respeita aos números de código, pelo que esses erros também devem ser retificados. Devem, por conseguinte, ser retificados os números de código relativos ao organismo de controlo «Abcert AG», para a Bósnia-Herzegovina, os relativos ao organismo de controlo «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», para a Costa do Marfim, e os relativos ao organismo de controlo «Organic Standard», para o Cazaquistão e o Quirguistão. Importa retificar também o erro respeitante ao número de código do organismo de controlo «Bio.inspecta AG» relativamente ao Quirguistão, constante do Regulamento de Execução (UE) n.o 355/2014 da Comissão (6).

               (4)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.

               (5)

               Por razões de clareza e de segurança jurídica, é conveniente proceder-se a essas retificações sem demora. Por conseguinte, o presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. No entanto, relativamente a determinadas retificações introduzidas pelo presente regulamento no que respeita a erros no Regulamento de Execução (UE) 2015/931, essas retificações são aplicadas retroativamente a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

               (6)

               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Os pontos 1, 3, 4, alínea b), e 5, do anexo são aplicáveis a partir de 8 de julho de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2015/931 da Comissão, de 17 de junho de 2015, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 151 de 18.6.2015, p. 1).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/131 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 23 de 29.1.2015, p. 1).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1287/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 348 de 4.12.2014, p. 1).

      (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 355/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 106 de 9.4.2014, p. 15).

      ANEXO
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é retificado do seguinte modo:

                  (1)

                  Na entrada relativa a «Abcert AG», no ponto 3, a linha relativa à Bósnia-Herzegovina passa a ter a seguinte redação:

                              «Bósnia-Herzegovina

                              BA-BIO-137

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  (2)

                  Na entrada relativa a «Bio.inspecta AG», no ponto 3, a linha relativa ao Quirguistão passa a ter a seguinte redação:

                              «Quirguistão

                              KG-BIO-161

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  (3)

                  Na entrada relativa a «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», no ponto 3, a linha relativa à Costa do Marfim passa a ter a seguinte redação:

                              «Costa do Marfim

                              CI-BIO-115

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  (4)

                  Na entrada relativa a «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A linha relativa à Coreia do Sul passa a ter a seguinte redação:

                                          «República da Coreia

                                          KR-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —»

                              b)

                              É aditada a seguinte linha:

                                          «Guiné-Bissau

                                          GW-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x»

                  (5)

                  Na entrada relativa a «Organic Standard», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A linha relativa ao Cazaquistão passa a ter a seguinte redação:

                                          «Cazaquistão

                                          KZ-BIO-108

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                              b)

                              A linha relativa ao Quirguistão passa a ter a seguinte redação:

                                          «Quirguistão

                                          KG-BIO-108

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 541/2012 do Conselho, de 21 de junho de 2012 , que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de furfural originário da República Popular da China e que revoga essas medidas

text:
               26.6.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 165/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 541/2012 DO CONSELHO
   de 21 de junho de 2012
   que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de furfural originário da República Popular da China e que revoga essas medidas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o artigo 11.o, n.os 3, 5 e 6,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Medidas em vigor

               (1)

               Em 1995, pelo Regulamento (CE) n.o 95/95 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sob a forma de um direito específico sobre as importações de furfural originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») («medidas anti-dumping iniciais»). A taxa do direito específico foi fixada em 352 EUR por tonelada.

               (2)

               Na sequência de um reexame intercalar iniciado em maio de 1997 a pedido de um exportador chinês, as medidas foram mantidas pelo Regulamento (CE) n.o 2722/1999 do Conselho (3) por um período de quatro anos.

               (3)

               Em abril de 2005, na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho prorrogou as medidas por um novo período de cinco anos, pelo Regulamento (CE) n.o 639/2005 (4).

               (4)

               Em maio de 2011, na sequência de um novo reexame da caducidade, o Conselho prorrogou as medidas por um novo período de cinco anos, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 453/2011 (5). A taxa do direito específico foi fixada ao mesmo nível, como nas medidas anti-dumping iniciais, ou seja, 352 EUR por tonelada.

         2.   Início de um reexame intercalar

               (5)

               O considerando 84 do Regulamento de Execução (UE) n.o 453/2011 refere que o Conselho considerou conveniente avaliar se o nível do direito ainda era pertinente, atendendo a que esse direito específico tinha sido estabelecido com base nas conclusões do inquérito inicial em 1995, que não foram nunca reexaminadas. A Comissão considerou, por conseguinte, o início ex officio de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

               (6)

               Tendo determinado que a Comissão dispunha de elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um reexame intercalar ex officio, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou em 5 de julho de 2011, num aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (6) («aviso de início»), o início de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

         3.   Inquérito

   3.1.   Período de inquérito

               (7)

               O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 30 de junho de 2011 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

         3.2.   Partes interessadas no presente inquérito

               (8)

               A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar a indústria da União, os produtores-exportadores do país em causa, os importadores, os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as autoridades do país em causa.

               (9)

               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição no prazo fixado no aviso de início.

         3.3.   Amostragem para os produtores-exportadores da República Popular da China

               (10)

               Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC, a Comissão considerou adequado determinar se deveria recorrer à amostragem, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, os produtores-exportadores da RPC foram convidados a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do reexame e a fornecerem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Atendendo a que nenhum produtor-exportador se dispôs a colaborar, não foi necessário recorrer à amostragem.

         3.4.   Respostas ao questionário e verificações

               (11)

               A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas. Nenhuma outra parte se deu a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início.

               (12)

               Não foram recebidas respostas aos questionários nem por parte dos dois produtores da União, nem dos produtores-exportadores chineses, nem de quaisquer importadores ou utilizadores. Um produtor no país análogo, a Argentina, respondeu ao questionário.

               (13)

               Atendendo à falta de colaboração das partes, não foram realizadas quaisquer visitas de verificação.

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

   1.   Produto em causa

               (14)

               O produto em causa no presente reexame é idêntico ao do inquérito inicial e ao dos reexames subsequentes acima mencionados, nomeadamente o furfural originário da RPC, atualmente classificado no código NC 2932 12 00 («produto em causa»). O furfural também é conhecido por 2-furaldeído ou furfuraldeído.

               (15)

               O furfural é um líquido amarelo claro, com um odor característico intenso, obtido através da transformação de diferentes tipos de resíduos agrícolas. As suas duas principais aplicações são: como solvente seletivo na refinação de petróleo para a produção de óleos lubrificantes e como matéria-prima a transformar em álcool furfurílico, que é utilizado no fabrico de resina sintética para moldes para fundição.

         2.   Produto similar

               (16)

               Como nos inquéritos anteriores, considerou-se que o furfural produzido na RPC e exportado para a UE, o furfural produzido e vendido no mercado interno do país análogo, a Argentina, e o furfural fabricado e vendido na UE pelos produtores da União apresentam as mesmas características físicas e químicas de base e destina-se às mesmas utilizações de base. Por conseguinte, os referidos produtos foram considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         C.
         DUMPING

   1.   Aspetos gerais

               (17)

               Nenhum produtor-exportador chinês colaborou no inquérito e nenhum dos produtores-exportadores chineses enviou qualquer informação. Assim, as conclusões relativas ao dumping apresentadas em seguida tiveram de se basear nos dados disponíveis, em especial nos dados do Eurostat, nas estatísticas de exportação oficiais da RPC e na informação facultada pela empresa do país análogo, a Argentina.

         2.   País análogo

               (18)

               Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base no preço ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país análogo para outros países, incluindo a União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

               (19)

               Como no inquérito inicial, a Argentina foi proposta no aviso de início como país análogo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Na sequência da publicação do aviso de início de reexame, não foram recebidas observações relativas ao país análogo proposto.

               (20)

               Um produtor de furfural da Argentina colaborou no inquérito respondendo ao questionário. O inquérito mostrou que a Argentina possuía um mercado competitivo de furfural, sendo cerca de 90 % do mercado abastecido pela produção local e o restante por importações provenientes de países terceiros. O volume de produção na Argentina representa mais de 70 % do volume das exportações chinesas do produto em causa para a UE ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo. O mercado argentino foi, pois, considerado suficientemente representativo para a determinação do valor normal para a RPC.

               (21)

               Conclui-se, por conseguinte, como nos inquéritos anteriores, que a Argentina constitui um país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

         3.   Importações objeto de dumping durante o PIR

   3.1.   Valor normal

               (22)

               O valor normal foi estabelecido com base nas informações facultadas pelo produtor do país análogo colaborante, ou seja, com base no preço pago ou a pagar no mercado interno da Argentina por clientes independentes, uma vez que se concluiu que essas vendas tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais.

               (23)

               Consequentemente, o valor normal foi estabelecido como o preço de venda médio ponderado cobrado a clientes independentes no mercado interno pelo produtor colaborante da Argentina.

               (24)

               Averiguou-se primeiro se o total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes era representativo, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, ou seja, se correspondia a 5 % ou mais do volume total de vendas do produto em causa exportado para a UE. As vendas no mercado interno do produtor colaborante da Argentina foram suficientemente representativas durante o PIR.

               (25)

               Posteriormente, a Comissão analisou se as vendas do produto similar no mercado interno podiam considerar-se como tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, na aceção do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para o produto similar vendido no mercado da Argentina, a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes durante o PIR. Uma vez que todas as vendas do produto similar durante o PIR foram rentáveis, o valor normal baseou-se na média ponderada de todas as vendas no mercado interno.

         3.2.   Preço de exportação

               (26)

               Como nenhum dos exportadores chineses para a UE colaborou no inquérito, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos dados disponíveis. Constatou-se que as informações facultadas pelos dados do Eurostat relativos às importações do produto em causa na UE constituíam a base mais adequada. Embora a maior parte dessas importações tivesse sido efetuada ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo (o furfural chinês foi subsequentemente transformado em álcool furfurílico para exportação), não existiam razões para considerar que não constituíam uma base razoável para o estabelecimento dos preços de exportação.

         3.3.   Comparação

               (27)

               A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, certas diferenças a nível de transporte, custos de crédito e seguro que afetaram os preços e a sua comparabilidade.

         3.4.   Margem de dumping

               (28)

               Nos termos do artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de exportação médios ponderados no mesmo estádio de comercialização. Esta comparação revelou a existência de uma margem de dumping de 5,6 %.

         4.   Caráter duradouro das novas circunstâncias

               (29)

               Após a análise da existência de dumping durante o PIR, foi examinada a probabilidade de continuação do dumping se as medidas forem revogadas. Visto que nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no presente inquérito, as conclusões que se seguem baseiam-se nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base.

               (30)

               A este respeito, foram analisados os seguintes elementos: a procura e o consumo internos chineses, e a evolução das exportações chinesas para a UE ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo («RAA»).

               (31)

               De acordo com a informação disponível, desde 2007 que o consumo interno de furfural na RPC tem vindo a aumentar mais rapidamente (crescimento anual médio previsto para o período de 2007-2012 de aproximadamente 9 %) que a capacidade de produção chinesa desse produto (aproximadamente + 6 %). O aumento do consumo interno chinês de furfural explica-se, em grande medida, pela procura crescente do principal produto a jusante do furfural, o álcool furfurílico. A produção chinesa de álcool furfurílico tem vindo a aumentar drasticamente desde 1999, refletindo uma tendência para o fabrico de produtos com um valor mais elevado de furfural e a procura crescente de resinas de furano por parte da indústria de fundição.

               (32)

               Acresce que a procura interna de maçaroca de milho, a principal matéria-prima utilizada pelos produtores chineses de furfural, tem vindo a aumentar. Com o crescimento da população global, especialmente na RPC e na Índia, e com a mudança de uma dieta de base cerealífera para uma dieta de base proteica, prevê-se que a procura global de milho aumente rapidamente. A RPC é o segundo maior consumidor mundial de milho. Além do alargamento das utilizações industriais de milho, a procura chinesa de alimentos para animais e produção animal está a crescer de 3 % a 6 % anualmente. Embora o consumo de milho da RPC tenha vindo a aumentar rapidamente durante os últimos anos, a sua produção não tem acompanhado a procura. Espera-se que, durante o período de 2011-2015, as exportações dos EUA para a RPC irão quintuplicar. É igualmente de notar, que os produtores de furfural chineses enfrentam cada vez mais concorrência dos produtores de xilose e xilitol, com quem partilham a mesma matéria-prima (maçaroca de milho).

               (33)

               Quanto às exportações chinesas para a UE durante o PIR, é de notar que virtualmente todo o furfural do país em causa é importado exclusivamente ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo («RAA»). Esta prática começou em 2000, com aproximadamente 75 % das quantidades anuais de furfural chinês a serem expedidas para a União sem serem sujeitas a um direito anti-dumping, a fim de serem novamente transformadas em álcool furfurílico destinado à exportação para países terceiros. Desde 2001, as importações em mercado livre provenientes do país em causa cessaram quase por completo.

               (34)

               As alterações a longo prazo na procura interna de furfural na RPC e a situação limite em termos de oferta e procura do mercado de milho chinês, juntamente com a estrutura das importações chinesas na UE explanada no considerando anterior, parecem ter conduzido a uma alteração no nível de dumping praticado pelos produtores-exportadores chineses. Uma comparação entre os preços de exportação chineses para a UE com o valor normal do produto em causa, devidamente ajustado, mostra uma diminuição na margem de dumping durante o PIR, em comparação com o anterior inquérito de reexame da caducidade.

               (35)

               Em conclusão, a análise supra mostra que as alterações na procura e no consumo internos chineses de maçaroca de milho e de furfural, e consequentemente nos preços, têm caráter duradouro. Por conseguinte, pode concluir-se que se as medidas anti-dumping forem revogadas, as exportações chinesas para a União não iriam aumentar significativamente.

         D.   INDÚSTRIA DA UNIÃO

               (36)

               A indústria da União («IU») é composta por duas empresas: a Lenzing AG (Áustria) e a Tanin Sevnica kemicna industrija d.d (Eslovénia) que representam em conjunto 100 % da produção da União do produto similar no PIR. Nesta base, considera-se que os dois produtores da União constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. Nenhuma das empresas respondeu aos questionários ou colaborou plenamente no inquérito.

               (37)

               Atendendo à falta de colaboração das indústria da União, os dados para examinar a situação do mercado da União e o prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC foram obtidos a partir dos dados disponíveis, incluindo dados extrapolados da informação recolhida no recente reexame da caducidade que abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2007 e 31 de março de 2010. Por conseguinte, todas as fontes indicadas relativas aos dados incluídos nos quadros que se seguem são referentes ao período de 2007-2009, salvo especificação em contrário. A empresa Nutrafur, o produtor espanhol que apresentou a denúncia inicial em 1994, sob o nome Furfural Espanol S.A., cessou a produção em outubro de 2008. Os valores relativos à produção da Nutrafur em 2008 foram incluídos no consumo do mercado da União. Por razões de confidencialidade, os dados relativos ao desempenho da indústria da União são indicados apenas sob a forma de índice.

         E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

   1.   Consumo no mercado da União

               (38)

               O consumo de furfural da União, em 2008 e 2009, foi estabelecido com base nos volumes de vendas verificados da indústria da União no mercado da União (incluindo as vendas da Nutrafur até outubro de 2008, enquanto ainda produzia furfural) mais as importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo («RAA») provenientes da RPC e as importações provenientes de outros países terceiros introduzidas em livre prática, com base nos dados do importador International Furan Chemicals BV («IFC») (verificados durante o último reexame da caducidade) e do Eurostat. Como o Eurostat não divulga a informação integral por razões de confidencialidade, os dados do Eurostat apenas foram utilizados para as importações de outros países terceiros, exceto RPC e República Dominicana, já que a IFC é a única empresa que importa furfural proveniente destas fontes.

               (39)

               Foram utilizados os dados disponíveis para 2010 e o PIR, devido à falta de colaboração tanto da indústria da União como do único importador, e à confidencialidade de grande quantidade dos dados normalmente disponíveis no Eurostat. Na ausência de indicações em contrário, não existiam razões para crer que ocorreu uma viragem acentuada no consumo da União desde 2009, tendo-se considerado que manteve os mesmos níveis durante 2010 e o PIR.

               (40)

               Assim, ao longo do período considerado, o consumo da União decresceu 17 %, passando de 45 738 toneladas, em 2008, para 38 000 toneladas durante o PIR.

                  Quadro 1 –   Consumo da União

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Toneladas

                           45 738

                           38 175

                           38 000

                           38 000

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           83

                           83

                           83

                           Evolução anual

                           –17

                           0

                           0

                                          Fonte:

                                       respostas verificadas da indústria da União e da IFC ao questionário, Eurostat

         2.   Importações provenientes da PRC

   2.1.   Volume, parte de mercado e preços

               (41)

               Segundo as estatísticas de exportação chinesas, as importações chinesas estavam a ser realizadas ao abrigo do RAA durante o PIR. O volume RAA chinês aumentou de 10 002 toneladas, em 2008, para 13 975 toneladas, no PIR, ou seja, 40 %. No decurso do período considerado, a parte de mercado chinesa relativa ao RAA aumentou de 22 % para 37 %, ou seja, 15 pontos percentuais.

               (42)

               O preço RAA chinês subiu 47 %, tendo passado de 1 014 EUR por TM, em 2008, para 1 488 EUR, no PIR. Assinale-se que, durante o PIR, os preços das importações chinesas aumentaram rapidamente, atingindo um ponto alto superior a 1 700 EUR/TM.

                  Quadro 2 –   Importações provenientes da RPC

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Toneladas

                           10 002

                           5 159

                           8 375

                           13 975

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           52

                           84

                           140

                           Evolução anual

                           –48

                           32

                           56

                           Parte de mercado

                           22 %

                           14 %

                           22 %

                           37 %

                           Preço, em euros/tonelada

                           1 014

                           690

                           1 362

                           1 488

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           68

                           134

                           147

                                          Fonte:

                                       resposta verificada da IFC ao questionário, estatísticas de exportação chinesas

         3.   Volumes e preços das importações provenientes de outros países terceiros

               (43)

               Importa ter em conta que, da mesma forma que no inquérito inicial, as importações provenientes da República Dominicana foram integralmente constituídas por remessas de uma empresa-mãe para a sua filial europeia, tendo em vista a produção de álcool furfurílico. Assim, os preços utilizados nessas transações são preços de transferência entre empresas coligadas, que podem não refletir os preços de mercado reais. Atendendo à falta de colaboração do importador em causa e à confidencialidade dos dados do Eurostat, partiu-se do pressuposto de que as importações e os preços em proveniência da República Dominicana se mantiveram constantes durante 2010 e o PIR.

                  Quadro 3 –   Importações na União provenientes da República Dominicana

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Toneladas

                           27 662

                           24 996

                           25 000

                           25 000

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           90

                           90

                           90

                           Evolução anual

                           –10

                           0

                           0

                           Parte de mercado

                           60 %

                           65 %

                           66 %

                           66 %

                           Preço, em euros/tonelada

                           982

                           582

                           582

                           582

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           59

                           59

                           59

               (44)

               De acordo com o Eurostat, os volumes de importação de furfural na União provenientes de outros países que não a RPC e os respetivos preços médios registaram a seguinte evolução:

                  Quadro 4 –   Importações na União provenientes de outros países terceiros

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Toneladas

                           1 583

                           1 226

                           138

                           162

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           77

                           9

                           10

                           Evolução anual

                           –23

                           –68

                           1

                           Parte de mercado

                           3 %

                           3 %

                           1 %

                           1 %

                           Preço, em euros/tonelada

                           997

                           632

                           1 473

                           1 685

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           63

                           148

                           169

         4.   Volumes e preços de exportação da UE para outros países terceiros

               (45)

               Durante o período considerado, só existiam dados disponíveis para 2008 e 2009. Não existiam dados estatísticos fiáveis para avaliar a evolução do conjunto de dados em 2010 e no PIR. Na ausência de colaboração da indústria da União, foram utilizados os dados disponíveis, tendo-se partido do pressuposto de que as exportações da UE continuariam aos mesmos níveis de volume que em 2009, com um aumento de preço em consonância com o praticado no mercado da União.

                  Quadro 5 –   Volumes e preços de exportação da indústria da União para outros países terceiros

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Quantidades – Índice (2008 = 100)

                           100

                           155

                           155

                           155

                           Evolução anual

                           55

                           0

                           0

                           Preços – Índice (2008 = 100)

                           100

                           77

                           134

                           147

                           Evolução anual

                           –23

                           57

                           13

         5.   Situação económica da indústria da União

               (46)

               A situação económica da indústria da União, ou seja, das duas empresas Lenzing e Tanin, é analisada em seguida, utilizando-se os dados obtidos durante o reexame da caducidade e os dados disponíveis relativos ao presente período de inquérito de reexame («PIR»).

         5.1.   Produção

               (47)

               A produção total do produto similar da indústria da União aumentou 5 % até 2009. Na ausência de outros dados, partiu-se do pressuposto de que a produção se manteve estável em 2010 e no PIR.

                  Quadro 6 –   Produção da União

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           105

                           105

                           105

                           Evolução anual

                           5

                           0

                           0

                                          Fonte:

                                       respostas verificadas dos produtores da União ao questionário

         5.2.   Capacidade de produção e utilização da capacidade

               (48)

               A capacidade de produção total da indústria da União permaneceu inalterada em 2008 e 2009. Atendendo à falta de colaboração da indústria da União, partiu-se do pressuposto de que a capacidade e a utilização permaneceram inalteradas em 2010 e no PIR.

                  Quadro 7 –   Capacidade da União

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           100

                           100

                           100

                           Utilização da capacidade

                           92 %

                           96 %

                           96 %

                           96 %

                                          Fonte:

                                       respostas verificadas dos produtores da União ao questionário

         5.3.   Nível de existências

               (49)

               Atendendo à falta de colaboração da indústria da União, partiu-se do pressuposto de que as existências permaneceram inalteradas relativamente ao final de 2009.

                  Quadro 8 –   Existências

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           56

                           56

                           56

                           Evolução anual

                           –44

                           0

                           0

                                          Fonte:

                                       respostas verificadas dos produtores da União ao questionário

         5.4.   Volume de vendas e parte de mercado

               (50)

               O volume de vendas da indústria da União a clientes independentes no mercado da União aumentou 12 % de 2008 a 2009. Na ausência de dados da indústria da União, partiu-se do pressuposto de que o volume de vendas não aumentou em 2010 nem no PIR.

                  Quadro 9 –   Volume de vendas e parte de mercado da União

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           112

                           112

                           112

                           Parte de mercado (intervalo)

                           10-20 %

                           14-24 %

                           14-24 %

                           14-24 %

                                          Fonte:

                                       Respostas verificadas dos produtores da União ao questionário

         5.5.   Preços de venda médios

               (51)

               Durante o período considerado, os preços de venda médios cobrados pela indústria da União no mercado da União aumentaram substancialmente, em 36 %. Tal foi causado por um aumento de preços importante durante 2010 e o PIR.

                  Quadro 10 –   Preço de venda médio na UE

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           89

                           108

                           136

                           Evolução anual

                           –11

                           19

                           28

                                          Fonte:

                                       respostas verificadas dos produtores da União ao questionário e dados colocados à disposição da Comissão

         5.6.   Custo médio de produção

               (52)

               Uma vez que a indústria da União não disponibilizou quaisquer dados sobre o custo de produção para 2010 e o PIR, os dados do anterior reexame da caducidade foram aumentados em 6 % para ter em conta a inflação durante o período.

                  Quadro 11 –   Custo médio de produção

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           100

                           102

                           106

                           Evolução anual

                           0

                           2

                           4

                                          Fonte:

                                       respostas verificadas dos produtores da União ao questionário

         5.7.   Rendibilidade e cash flow

               (53)

               O cálculo dos lucros auferidos pela indústria da União, com base nos dados sobre preços e custos supra, mostrou um aumento significativo durante o período considerado, devido ao aumento do preço no mercado da União combinado com a ausência de provas de um aumento do custo de produção superior à inflação. Considera-se que o cash flow, na ausência de quaisquer outros dados, acompanhou uma tendência similar à rendibilidade.

                  Quadro 12 –   Rendibilidade e cash flow

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Índice de rendibilidade (2008 = 100)

                           100

                           96

                           153

                           297

                           Evolução anual

                           –4

                           57

                           144

                              Cash flow – Índice (2008 = 100)

                           100

                           34

                           69

                           69

                           Evolução anual

                           –66

                           35

                           0

                                          Fonte:

                                       respostas verificadas dos produtores da União ao questionário

         5.8.   Investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

               (54)

               Na ausência de dados da indústria da União, atendendo aos aumentos de preço em 2010 e no PIR, partiu-se do pressuposto de que se verificou um regresso ao nível de investimento de 2007. Partiu-se do pressuposto de que o retorno dos investimentos acompanhou a mesma tendência básica da rendibilidade indicada no quadro 12.

                  Quadro 13 –   Investimentos e retorno dos investimentos

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Índice de investimentos (2008 = 100)

                           100

                           3

                           163

                           163

                           Evolução anual

                           –97

                           160

                           0

                           Índice de retorno dos investimentos (2008 = 100)

                           100

                           –4

                           100

                           200

                           Evolução anual

                           – 104

                           104

                           100

                                          Fonte:

                                       respostas verificadas dos produtores da União ao questionário

         5.9.   Emprego e produtividade

               (55)

               Atendendo à falta de informações da indústria da União para 2010 e o PIR, considerou-se que o emprego e a produtividade permaneceram constantes durante o período considerado.

                  Quadro 14 –   Emprego e produtividade

                           Ano

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Emprego – Índice

                           100

                           100

                           100

                           100

                           Produtividade (toneladas/trabalhador) – Índice

                           100

                           100

                           100

                           100

                           Custos da mão-de-obra – Índice

                           100

                           100

                           100

                           100

                                          Fonte:

                                       respostas verificadas dos produtores da União ao questionário

         5.10.   Amplitude da margem de dumping

               (56)

               Apesar da falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o volume e o valor das importações foram analisados a partir do Eurostat, juntamente com uma estimação da parte de mercado. O aumento de preço significativo em 2010 e 2011 reduziu dramaticamente a margem de dumping da RPC, desde o período do inquérito de reexame da caducidade.

         5.11.   Recuperação dos efeitos das importações objeto de dumping

               (57)

               Como mostra a evolução positiva da maior parte dos indicadores acima apresentados, durante o período considerado, a situação financeira da indústria da União recuperou integralmente do efeito prejudicial das importações objeto de dumping significativo identificadas em inquéritos anteriores e originárias da RPC.

         6.   Conclusão sobre a situação económica da indústria da União

               (58)

               As medidas contra a RPC tiveram um impacto positivo sobre a situação económica da indústria da União, uma vez que a maior parte dos indicadores de prejuízo mostrou uma evolução positiva: a produção, o volume e o valor das vendas aumentaram entre 2008 e o PIR. Contudo, atendendo ao substancial aumento de preços no mercado da União, a indústria da União está agora a atingir lucros que ultrapassam largamente o lucro-alvo fixado no inquérito inicial em 5 %, a fim de assegurar o seu desenvolvimento.

               (59)

               Atendendo ao aumento significativo dos preços no mercado da União durante o PIR, sem elementos de prova de um aumento paralelo dos custos, conclui-se que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5.

         7.   Conclusão sobre o caráter duradouro destas circunstâncias alteradas

               (60)

               Considerou-se se o aumento de preços no mercado da União constitui uma alteração duradoura das circunstâncias relativamente às conclusões do anterior inquérito de reexame da caducidade. Os dados disponíveis mostram uma forte recuperação dos preços no mercado da União, que atingiram os níveis de 2008 para, em seguida, ultrapassar esses valores, enquanto os preços no inquérito de reexame da caducidade estavam a diminuir. Além disso, ao contrário do reexame da caducidade, não foram encontrados elementos de prova em como existia subcotação dos preços. No reexame da caducidade, a rendibilidade mostrava uma tendência no sentido da baixa mas os dados após esse inquérito mostram uma forte recuperação da rendibilidade, atingindo os níveis de 2008 para, em seguida, os ultrapassar.

               (61)

               Analisou-se, contudo, se a evolução dos preços desde o final do período de inquérito de reexame da caducidade não poderia basear-se numa época de colheita particularmente fraca na RPC, já que o furfural, neste país, é produzido a partir de resíduos agrícolas. No entanto, o preço não desceu significativamente desde a época de colheita, no final de 2010, pelo que este fator foi afastado. O aumento dos preços das importações provenientes da RPC parecia ter decorrido do crescimento a longo prazo da procura de furfural no mercado interno e dos custos crescentes da matéria-prima no país em causa. Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, tal não pôde ser verificado, mas a Comissão não recebeu quaisquer elementos de prova em contrário.

               (62)

               Atendendo aos elementos de prova ao dispor da Comissão acima referidos e à ausência de informação que mostre que os referidos aumentos de preço foram temporários, concluiu-se que a alteração tem caráter duradouro.

         F.   ENCERRAMENTO DO PROCESSO ANTI-DUMPING E REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING EM VIGOR

               (63)

               À luz do que precede, considera-se que o presente reexame anti-dumping deverá ser encerrado e que as medidas anti-dumping em vigor deverão ser revogadas.

               (64)

               Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar o encerramento das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Não foram recebidas observações.

               (65)

               Decorre do que antecede que o presente reexame anti-dumping deverá ser encerrado e as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 453/2011 aplicáveis às importações de furfural originário da RPC deverão ser revogadas bem como o direito existente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É encerrado o reexame intercalar dos direitos anti-dumping aplicáveis às importações de 2-furaldeído (também conhecido por furfuraldeído ou furfural) atualmente classificado no código NC 2932 12 00, originário da República Popular da China.
   Artigo 2.o

   É revogado o Regulamento de Execução (UE) n.o 453/2011.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2012.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         M. FREDERIKSEN

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 15 de 21.1.1995, p. 11.

      (3)  JO L 328 de 22.12.1999, p. 1.

      (4)  JO L 107 de 28.4.2005, p. 1.

      (5)  JO L 123 de 12.5.2011, p. 1.

      (6)  JO C 196 de 5.7.2011, p. 9.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 242/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lammefjordskartofler (IGP)]

text:
               14.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 74/27

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 242/2014 DA COMISSÃO

   de 7 de março de 2014
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lammefjordskartofler (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Lammefjordskartofler», apresentado pela Dinamarca.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Lammefjordskartofler» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 286 de 2.1.2013, p. 3.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      DINAMARCA
      Lammefjordskartofler (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 677/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 37/2010 no que diz respeito à substância cabergolina  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               20.6.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 180/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 677/2014 DA COMISSÃO
   de 19 de junho de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância cabergolina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos (em seguida «LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais tem de ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal estão estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2).

               (3)

               Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para o estabelecimento de limites máximos de resíduos para a cabergolina em bovinos.

               (4)

               O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR para a cabergolina em bovinos, aplicável ao tecido adiposo, ao fígado, ao rim, ao músculo e ao leite.

               (5)

               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados noutro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados noutras espécies.

               (6)

               O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário concluiu que a extrapolação para outras espécies produtoras de géneros alimentícios não pode ser apoiada no caso desta substância.

               (7)

               O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a incluir a substância cabergolina para bovinos.

               (8)

               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 18 de agosto de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é inserida, por ordem alfabética, uma entrada para a seguinte substância:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Cabergolina

                     Cabergolina

                     Bovinos

                     0,10 μg/kg

                     Tecido adiposo

                     NENHUMA ENTRADA

                     Inibidor de prolactina»

                     0,25 μg/kg

                     Fígado

                     0,50 μg/kg

                     Rim

                     0,15 μg/kg

                     Músculo

                     0,10 μg/kg

                     Leite