title: Regulamento de Execução (UE) 2020/180 da Comissão de 7 de fevereiro de 2020 relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis KCCM 10673P e de Aspergillus oryzae KCTC 10258BP como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  10.2.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 37/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/180 DA COMISSÃO
         de 7 de fevereiro de 2020
         relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis KCCM 10673P e de Aspergillus oryzae KCTC 10258BP como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

                     (2)

                     Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus subtilis KCCM 10673P e de Aspergillus oryzae KCTC 10258BP como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

                     (3)

                     O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis KCCM 10673P e de Aspergillus oryzae KCTC 10258BP, a utilizar em sementes de soja, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».

                     (4)

                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 8 de setembro de 2015 (2) e de 18 de setembro de 2018 (3), que a preparação de Bacillus subtilis KCCM 10673P e de Aspergillus oryzae KCTC 10258BP, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal nem no ambiente. No entanto, concluiu também que o aditivo é considerado um irritante cutâneo e ocular e sensibilizante cutâneo e respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu também que o aditivo tem potencial para ser eficaz na redução da concentração de oligossacáridos da série rafinose e do inibidor da tripsina em sementes de soja. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

                     (5)

                     A avaliação da preparação de Bacillus subtilis KCCM 10673P e de Aspergillus oryzae KCTC 10258BP mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

                     (6)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «outros aditivos tecnológicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2020.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

            (2)  EFSA Journal 2015;13(9):4230.

            (3)  EFSA Journal 2018;16(5):5275.

            ANEXO

                           Número de identificação do aditivo

                           Aditivo

                           Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                           Espécie ou categoria animal

                           Idade máxima

                           Teor mínimo

                           Teor máximo

                           Outras disposições

                           Fim do período de autorização

                           UFC de aditivo/kg de sementes de soja

                           Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: outros aditivos tecnológicos (redução dos fatores antinutricionais em sementes de soja)

                        1o01

                           Bacillus subtilis KCCM 10673P

                           Aspergillus oryzae KCTC 10258BP

                           Composição do aditivo:

                        preparação de Bacillus subtilis KCCM 10673P e de Aspergillus oryzae KCTC 10258BP, contendo, respetivamente, um mínimo de 1,2 × 108 UFC/g de aditivo e de 2,0 × 108 UFC/g de aditivo.

                        Todas as espécies animais

                        —

                           Bacillus subtilis

                        1,2 × 106

                           Aspergillus oryzae

                        2,0 × 106

                        —

                                    1.

                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

                                    2.

                                    O aditivo só pode ser utilizado em sementes de soja.

                                    3.

                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, ocular e cutânea.

                        1 de março de 2030

                           Caracterização da substância ativa:

                        Células viáveis de Bacillus subtilis KCCM 10673P e de Aspergillus oryzae KCTC 10258BP.

                           Método analítico
                            (1)

                        Contagem de Bacillus subtilis KCCM 10673P no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais: método de espalhamento em placa em ágar de soja-triptona (EN 15784).
                        Identificação do Bacillus subtilis KCCM 10673P no aditivo para a alimentação animal:
                        eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
                        Identificação de Aspergillus oryzae KCTC 10258BP no aditivo para alimentação animal: tipagem da reação em cadeia da polimerase (PCR).

               (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


title: Regulamento de Execução (UE) 2020/395 da Comissão de 6 de março de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Amatriciana Tradizionale» (ETG)]

text:
                  13.3.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 77/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/395 DA COMISSÃO
         de 6 de março de 2020
         relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Amatriciana Tradizionale» (ETG)]
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Amatriciana Tradizionale», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

                     (2)

                     Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Amatriciana Tradizionale» deve ser registada,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            É registada a denominação «Amatriciana Tradizionale» (ETG).
            A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.21. Pratos cozinhados, do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2020.

                  Pela Comissão

                  Em nome da Presidente,

               Janusz WOJCIECHOWSKI

                  Membro da Comissão

            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

            (2)  JO C 393 de 20.11.2019, p. 12.

            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).