title: Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão, de 18 de março de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos para construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos e seus componentes (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  26.5.2016

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 139/1

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/799 DA COMISSÃO
      de 18 de março de 2016
      que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos para construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos e seus componentes
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários (1), nomeadamente o artigo 11.o e o artigo 12.o, n.o 7,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Regulamento (UE) n.o 165/2014 introduziu os tacógrafos digitais de segunda geração denominados tacógrafos inteligentes, que incluem uma ligação ao sistema global de navegação por satélite («GNSS»), um sistema de comunicação à distância para efeitos de deteção rápida e uma interface com sistemas de transporte inteligentes. Devem ser criadas as especificações dos requisitos técnicos para a construção de tacógrafos inteligentes.

                  (2)

                  O sistema de deteção rápida à distância estabelecido pelo artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 165/2014 deve transmitir ao agente de controlo rodoviário os dados do tacógrafo digital e a informação relativa aos pesos e peso por eixo do conjunto completo do veículo (trator e reboques ou semirreboques), em conformidade com a Diretiva 96/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Tal permitirá um controlo rápido e eficaz dos veículos pelas autoridades de controlo, com menos dispositivos eletrónicos na cabina do veículo.

                  (3)

                  Nos termos da Diretiva 96/53/CE, o sistema de deteção rápida à distância utiliza as normas CEN DSRC (3) referidas na diretiva, na faixa de frequências de 5 795-5 805 MHz. Dado que esta faixa de frequências também é utilizada nas portagens eletrónicas, e a fim de evitar interferências entre as aplicações das portagens e as de controlo, os agentes de controlo não devem utilizar o sistema de deteção rápida à distância em praças de portagem.

                  (4)

                  Com o tacógrafo inteligente deverão ser introduzidos novos mecanismos de segurança que mantenham o nível de segurança do tacógrafo digital, de modo a solucionar vulnerabilidades de segurança atuais. Uma das vulnerabilidades é a ausência de datas de validade dos certificados digitais. De modo a observar as melhores práticas em matéria de segurança, recomenda-se evitar certificados digitais sem datas de validade. O período de validade do funcionamento normal de unidades-veículo deve ser de 15 anos, com início na data de emissão dos certificados digitais da unidade-veículo. Após esse período de validade, as unidades-veículo devem ser substituídas.

                  (5)

                  O fornecimento de informações de posicionamento seguro e fiável é um elemento essencial do funcionamento eficaz dos tacógrafos inteligentes. Por conseguinte, convém garantir que este sistema é compatível com os serviços de valor acrescentado prestados pelo Programa Galileu, conforme prevê o Regulamento (UE) n.o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a fim de aumentar a segurança do tacógrafo inteligente.

                  (6)

                  Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do artigo 9.o, n.o 1, e do artigo 10.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 165/2014, os mecanismos de segurança introduzidos por este regulamento devem ser aplicados 36 meses após a entrada em vigor dos atos de execução necessários, a fim de permitir que os fabricantes desenvolvam uma nova geração de tacógrafos inteligentes e recebam das autoridades competentes os respetivos certificados de homologação.

                  (7)

                  Nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014, os veículos matriculados pela primeira vez num Estado-Membro 36 meses após a entrada em vigor do presente regulamento da Comissão devem ser equipados com um tacógrafo inteligente compatível com os requisitos do presente regulamento da Comissão. De qualquer modo, os veículos que operam num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de matrícula devem ser equipados com um tacógrafo inteligente compatível 15 anos após a data de aplicação daqueles requisitos.

                  (8)

                  O Regulamento (CE) n.o 68/2009 da Comissão (5) permitiu, durante um período transitório que terminou a 31 de dezembro de 2013, a utilização de um adaptador a fim de possibilitar a instalação de tacógrafos nos veículos das categorias M1 e N1. Devido a dificuldades técnicas relacionadas com a procura de uma alternativa à utilização do adaptador, os especialistas da indústria automóvel e da indústria dos tacógrafos, em conjunto com a Comissão, concluíram que nenhuma solução alternativa ao adaptador era viável sem implicar custos elevados para a indústria, o que seria desproporcionado em relação à dimensão do mercado. Por conseguinte, a utilização do adaptador em veículos das categorias M1 e N1 deve ser permitida indefinidamente.

                  (9)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité a que se refere o artigo 42.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 165/2014,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      Objeto e âmbito de aplicação
      1.   O presente regulamento estabelece as disposições necessárias para a aplicação uniforme dos seguintes aspetos, relativos aos tacógrafos:

                  a)

                  registo da posição do veículo em certos pontos durante o período de trabalho diário do condutor;

                  b)

                  deteção rápida à distância de eventual manipulação ou uso indevido de tacógrafos inteligentes;

                  c)

                  interface com sistemas de transporte inteligentes;

                  d)

                  os requisitos administrativos e técnicos para os procedimentos de homologação de tacógrafos, incluindo os mecanismos de segurança.

            2.   A construção, o ensaio, a instalação, a inspeção, o funcionamento e a reparação de tacógrafos inteligentes e dos respetivos componentes devem cumprir os requisitos técnicos constantes do anexo 1C do presente regulamento.
      3.   No que respeita à construção, ao ensaio, à instalação, à inspeção, ao funcionamento e à reparação, os tacógrafos, com exceção dos tacógrafos inteligentes, devem continuar a cumprir os requisitos do anexo 1 ou do anexo 1B do Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho (6), consoante o que for aplicável.
      4.   Nos termos do artigo 10.o, alínea d) da Diretiva 96/53/CE, o sistema de deteção rápida à distância deve também transmitir os dados relativos aos pesos, fornecidos por um sistema interno de pesagem a bordo, para efeitos de deteção precoce de fraudes.
      Artigo 2.o

      Definições
      Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições estabelecidas no artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 165/2014.
      Aplicam-se igualmente as seguintes definições:
      1)   «tacógrafo digital» ou «tacógrafo da primeira geração»: tacógrafo digital que não seja um tacógrafo inteligente;
      2)   «módulo GNSS externo»: módulo que contém o recetor GNSS quando a unidade-veículo não é uma unidade única, bem como outros componentes necessários à proteção da comunicação de dados sobre a posição para o resto da unidade-veículo;
      3)   «dossier de fabrico»: o dossier completo, em formato eletrónico ou em papel, que contém todas as informações fornecidas pelo fabricante ou pelo seu mandatário à autoridade de homologação para efeitos da homologação de tacógrafos ou de componentes, incluindo os certificados referidos no artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 165/2014, o resultado dos ensaios definidos no anexo 1C do presente regulamento, assim como desenhos, fotografias e outros documentos pertinentes;
      4)   «dossier de homologação»: o dossier de fabrico, em formato eletrónico ou em papel, acompanhado de outros documentos adicionados ao dossier de fabrico pela autoridade de homologação no exercício das suas funções, incluindo, no termo do processo de homologação, o certificado de homologação CE do tacógrafo ou de um componente do tacógrafo;
      5)   «índice do dossier de homologação»: o documento com o conteúdo numerado do dossier de homologação que identifica todas as partes relevantes do presente dossier. O formato desse documento deve distinguir as fases sucessivas no processo de homologação CE, incluindo as datas de revisões e atualizações desse dossier;
      6)   «sistema de deteção rápida à distância»: o aparelho da unidade-veículo que é utilizado para realizar os controlos rodoviários visados;
      7)   «tacógrafo inteligente» ou «tacógrafo da segunda geração»: o tacógrafo digital que cumpre o prescrito nos artigos 8.o, 9.o e 10.o do Regulamento (UE) n.o 165/2014, bem como no anexo 1C do presente regulamento;
      8)   «componente do tacógrafo» ou «componente»: qualquer um dos seguintes elementos: unidade-veículo, sensor de movimentos, cartão tacográfico, folha de registo, módulo GNSS externo e sistema de deteção rápida à distância;
      9)   «autoridade de homologação»: a autoridade de um Estado-Membro que tem competência para realizar a homologação do tacógrafo ou dos seus componentes, o processo de autorização, a emissão e, se for caso disso, a revogação dos certificados de homologação, agir como ponto de contacto para as autoridades de homologação de outros Estados-Membros e garantir que os fabricantes cumprem as suas obrigações no que diz respeito à conformidade com o prescrito no presente regulamento.
      Artigo 3.o

      Serviços baseados na localização
      1.   Os fabricantes devem garantir que os tacógrafos inteligentes são compatíveis com os serviços de posicionamento fornecidos pelos sistemas Galileu e Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionária («EGNOS»).
      2.   Além dos sistemas referidos no n.o 1, os fabricantes podem também optar por garantir a compatibilidade com outros sistemas de navegação por satélite.
      Artigo 4.o

      Procedimento para homologação de tacógrafos e componentes dos tacógrafos
      1.   Os fabricantes ou seus mandatários devem apresentar o pedido de homologação de um modelo de tacógrafo, de qualquer um dos seus componentes ou de grupos de componentes às autoridades de homologação para esse efeito designadas por cada Estado-Membro. O pedido compreende um dossier de fabrico que contém as informações relativas a cada um dos componentes em questão, incluindo, se for caso disso, os certificados de homologação de outros componentes necessários à conclusão do tacógrafo, bem como quaisquer outros documentos pertinentes.
      2.   Os Estados-Membros devem conceder a homologação aos modelos de tacógrafo, de componente ou de grupo de componentes que estejam em conformidade com os requisitos administrativos e técnicos constantes do artigo 1.o, n.o 2 ou n.o 3, consoante o que for aplicável. Nesse caso, a autoridade de homologação emite ao requerente um certificado de homologação conforme com o modelo estabelecido no anexo II do presente regulamento.
      3.   A autoridade de homologação pode solicitar informações adicionais ao fabricante (ou ao seu mandatário).
      4.   O fabricante (ou o seu mandatário) deve disponibilizar às autoridades de homologação, bem como às entidades responsáveis pela emissão dos certificados referidos no artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 165/2014, os tacógrafos ou componentes de tacógrafos que sejam necessários para permitir a condução satisfatória do procedimento de homologação.
      5.   Sempre que o fabricante (ou o seu mandatário) visar a homologação de determinados componentes ou grupos de componentes de um tacógrafo, deve fornecer às autoridades de homologação os outros componentes já homologados, bem como outras peças necessárias à construção integral do tacógrafo, a fim de que as autoridades de homologação realizem os ensaios necessários.
      Artigo 5.o

      Alterações às homologações
      1.   O fabricante (ou o seu mandatário) deve comunicar imediatamente às autoridades de homologação que concederam a homologação original qualquer alteração do software, do equipamento informático ou da natureza dos materiais utilizados no fabrico do tacógrafo que estão registados no dossier de homologação e apresentar um pedido para a alteração da homologação.
      2.   As autoridades de homologação podem rever ou prorrogar uma homologação existente ou emitir uma nova homologação, de acordo com a natureza e as características das alterações.
      Se a autoridade de homologação considerar que as alterações do software, do equipamento informático ou da natureza dos materiais utilizados no fabrico são pequenas, deve proceder a uma «revisão». Nesses casos, deve emitir os documentos revistos do dossier de homologação, indicando a natureza das alterações efetuadas e a data da sua homologação. Para cumprimento do presente requisito, será suficiente a versão atualizada do dossier de homologação em forma consolidada, acompanhada de uma descrição pormenorizada das alterações.
      Se a autoridade de homologação considerar que as alterações do software, do equipamento informático ou da natureza dos materiais utilizados no fabrico são substanciais, deve proceder a uma «prorrogação». Nesses casos, pode solicitar novos ensaios e informar o fabricante (ou o seu mandatário) em conformidade. Se os novos ensaios forem satisfatórios, a autoridade de homologação deve emitir um certificado de homologação revisto que contém um número relativo à prorrogação concedida. O certificado de homologação deve mencionar o motivo da prorrogação e a correspondente data de emissão.
      3.   O índice do dossier de homologação deve indicar a data da mais recente prorrogação ou revisão da homologação ou a data da mais recente consolidação da versão atualizada da homologação.
      4.   Se as alterações exigidas para o tacógrafo homologado ou para os seus componentes homologados conduzirem à emissão de um novo certificado de segurança ou interoperabilidade, será necessária nova homologação.
      Artigo 6.o

      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      O presente regulamento é aplicável a partir de 2 de março de 2016.
      No entanto, os anexos são aplicáveis a partir de 2 de março de 2019, com exceção do apêndice 16, que é aplicável a partir de 2 de março de 2016.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 60 de 28.2.2014, p. 1.

         (2)  Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para determinados veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO L 235 de 17.9.1996, p. 59).

         (3)  Normas do comité europeu de normalização relativas às comunicações dedicadas de curto alcance (CEN) EN 12253, EN 12795, EN 12834, EN 13372 e ISO 14906.

         (4)  Regulamento (UE) n.o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à implantação e à exploração dos sistemas europeus de navegação por satélite e que revoga o Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 1).

         (5)  Regulamento (CE) n.o 68/2009 da Comissão, de 23 de janeiro de 2009, que adapta pela nona vez ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (JO L 21 de 24.1.2009, p. 3).

         (6)  Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (JO L 370 de 31.12.1985, p. 8).

         ANEXO IC

            Condições de construção, ensaio, instalação e controlo

         PREÂMBULO
                  12

                     1

                  DEFINIÇÕES
                  13

                     2

                  CARACTERÍSTICAS GERAIS E FUNÇÕES DO APARELHO DE CONTROLO
                  19

                     2.1

                  Características gerais
                  19

                     2.2

                  Funções
                  20

                     2.3

                  Modos de funcionamento
                  21

                     2.4

                  Segurança
                  22

                     3

                  REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE CONTROLO
                  22

                     3.1

                  Controlo da inserção e da retirada de cartões
                  22

                     3.2

                  Medição da velocidade, da posição e da distância
                  23

                     3.2.1

                  Medição da distância percorrida
                  23

                     3.2.2

                  Medição da velocidade
                  23

                     3.2.3

                  Medição da posição
                  24

                     3.3

                  Medição do tempo
                  24

                     3.4

                  Controlo das atividades do condutor
                  24

                     3.5

                  Controlo da situação de condução
                  25

                     3.6

                  Entradas dos condutores
                  25

                     3.6.1

                  Introdução do lugar de início e/ou de final do período diário de trabalho
                  25

                     3.6.2

                  Introdução manual das atividades dos condutores e consentimento para interface ITS
                  25

                     3.6.3

                  Introdução de condições especiais
                  27

                     3.7

                  Gestão dos bloqueamentos da empresa
                  27

                     3.8

                  Vigilância das atividades de controlo
                  28

                     3.9

                  Deteção de incidentes e/ou falhas
                  28

                     3.9.1

                  Incidente «inserção de cartão não válido»
                  28

                     3.9.2

                  Incidente «conflito de cartões»
                  28

                     3.9.3

                  Incidente «sobreposição de tempos»
                  28

                     3.9.4

                  Incidente «condução sem cartão adequado»
                  29

                     3.9.5

                  Incidente «inserção de cartão durante a condução»
                  29

                     3.9.6

                  Incidente «última sessão de cartão encerrada incorretamente»
                  29

                     3.9.7

                  Incidente «excesso de velocidade»
                  29

                     3.9.8

                  Incidente «interrupção da alimentação energética»
                  29

                     3.9.9

                  Incidente «Erro de comunicação com o sistema de comunicação à distância»
                  29

                     3.9.10

                  Incidente «Ausência de informações sobre a posição do recetor GNSS»
                  29

                     3.9.11

                  Incidente «Erro de comunicação com o módulo GNSS externo»
                  30

                     3.9.12

                  Incidente «erro nos dados de movimento»
                  30

                     3.9.13

                  Incidente «Conflito relativo ao movimento do veículo»
                  30

                     3.9.14

                  Incidente «tentativa de violação da segurança»
                  30

                     3.9.15

                  Incidente «conflito de tempo»
                  30

                     3.9.16

                  Falha do «cartão»
                  30

                     3.9.17

                  Falha do «aparelho de controlo»
                  30

                     3.10

                  Ensaios incorporados e autoensaios
                  31

                     3.11

                  Leitura da memória de dados
                  31

                     3.12

                  Registo e memorização de dados na memória
                  31

                     3.12.1

                  Dados de identificação do aparelho
                  32

                     3.12.1.1

                  Dados de identificação da unidade-veículo
                  32

                     3.12.1.2

                  Dados de identificação do sensor de movimentos
                  32

                     3.12.1.3

                  Dados de identificação dos sistemas globais de navegação por satélite
                  33

                     3.12.2

                  Chaves e certificados
                  33

                     3.12.3

                  Dados relativos à inserção e à retirada de cartões de condutor ou de oficina
                  33

                     3.12.4

                  Dados relativos à atividade de condutor
                  34

                     3.12.5

                  Locais e posições em que se iniciam e concluem os períodos diários de trabalho e/ou em que são alcançados os períodos de três horas de condução contínua
                  34

                     3.12.6

                  Dados do conta-quilómetros
                  35

                     3.12.7

                  Dados relativos à velocidade
                  35

                     3.12.8

                  Dados relativos a incidentes
                  35

                     3.12.9

                  Dados relativos a falhas
                  37

                     3.12.10

                  Dados relativos à calibração
                  38

                     3.12.11

                  Dados relativos ao ajustamento do tempo
                  39

                     3.12.12

                  Dados relativos à atividade de controlo
                  39

                     3.12.13

                  Dados relativos aos bloqueamentos da empresa
                  39

                     3.12.14

                  Dados relativos à atividade de descarregamento
                  39

                     3.12.15

                  Dados relativos às condições especiais
                  40

                     3.12.16

                  Dados relativos ao cartão tacográfico
                  40

                     3.13

                  Leitura de cartões tacográficos
                  40

                     3.14

                  Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos
                  40

                     3.14.1

                  Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos de primeira geração
                  40

                     3.14.2

                  Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos da segunda geração
                  41

                     3.15

                  Visualização
                  41

                     3.15.1

                  Visualização por defeito
                  42

                     3.15.2

                  Visualização de alerta
                  43

                     3.15.3

                  Acesso ao menu
                  43

                     3.15.4

                  Outras visualizações
                  43

                     3.16

                  Impressão
                  43

                     3.17

                  Alertas
                  44

                     3.18

                  Descarregamento de dados para meios externos
                  45

                     3.19

                  Comunicação à distância para controlos de estrada seletivos
                  45

                     3.20

                  Transmissão de dados para dispositivos externos adicionais
                  46

                     3.21

                  Calibração
                  47

                     3.22

                  Controlo de calibração de estrada
                  47

                     3.23

                  Ajustamento do tempo
                  48

                     3.24

                  Características de desempenho
                  48

                     3.25

                  Materiais
                  48

                     3.26

                  Marcações
                  49

                     4

                  REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
                  49

                     4.1

                  Dados visíveis
                  49

                     4.2

                  Segurança
                  52

                     4.3

                  Normas
                  53

                     4.4

                  Especificações ambientais e elétricas
                  53

                     4.5

                  Armazenamento dos dados
                  53

                     4.5.1

                  Ficheiros elementares para identificação e gestão de cartões
                  54

                     4.5.2

                  Identificação do cartão IC
                  54

                     4.5.2.1

                  Identificação do chip
                  54

                     4.5.2.2

                  DIR (presente somente nos cartões tacográficos da segunda geração)
                  54

                     4.5.2.3

                  Informações ATR (condicionadas, presentes somente nos cartões tacográficos da segunda geração)
                  54

                     4.5.2.4

                  Informação do aumento do comprimento (condicionado, presente somente nos cartões tacográficos da segunda geração)
                  55

                     4.5.3

                  Cartão de condutor
                  55

                     4.5.3.1

                  Aplicação tacográfica (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações)
                  55

                     4.5.3.1.1

                  Identificação da aplicação
                  55

                     4.5.3.1.2

                  Chaves e certificados
                  55

                     4.5.3.1.3

                  Identificação do cartão
                  55

                     4.5.3.1.4

                  Identificação do titular
                  55

                     4.5.3.1.5

                  Descarregamento do cartão
                  55

                     4.5.3.1.6

                  Elementos relativos à carta de condução
                  55

                     4.5.3.1.7

                  Dados relativos a incidentes
                  56

                     4.5.3.1.8

                  Dados relativos a falhas
                  56

                     4.5.3.1.9

                  Dados relativos à atividade de condutor
                  57

                     4.5.3.1.10

                  Dados relativos à utilização de veículos
                  57

                     4.5.3.1.11

                  Locais de início e/ou final dos períodos de trabalho diário
                  58

                     4.5.3.1.12

                  Dados relativos à sessão de cartão
                  58

                     4.5.3.1.13

                  Dados relativos à atividade de controlo
                  58

                     4.5.3.1.14

                  Dados relativos às condições especiais
                  58

                     4.5.3.2

                  Aplicação tacográfica da segunda geração (não acessível às unidades-veículo de primeira geração)
                  59

                     4.5.3.2.1

                  Identificação da aplicação
                  59

                     4.5.3.2.2

                  Chaves e certificados
                  59

                     4.5.3.2.3

                  Identificação do cartão
                  59

                     4.5.3.2.4

                  Identificação do titular
                  59

                     4.5.3.2.5

                  Descarregamento do cartão
                  59

                     4.5.3.2.6

                  Elementos relativos à carta de condução
                  59

                     4.5.3.2.7

                  Dados relativos a incidentes
                  59

                     4.5.3.2.8

                  Dados relativos a falhas
                  60

                     4.5.3.2.9

                  Dados relativos à atividade de condutor
                  61

                     4.5.3.2.10

                  Dados relativos à utilização de veículos
                  61

                     4.5.3.2.11

                  Locais e posições de início e/ou final dos períodos de trabalho diário
                  62

                     4.5.3.2.12

                  Dados relativos à sessão de cartão
                  62

                     4.5.3.2.13

                  Dados relativos à atividade de controlo
                  62

                     4.5.3.2.14

                  Dados relativos às condições especiais
                  63

                     4.5.3.2.15

                  Dados relativos à utilização de unidades-veículo
                  63

                     4.5.3.2.16

                  Dados relativos à localização das três horas de condução contínua
                  63

                     4.5.4

                  Cartão de oficina
                  63

                     4.5.4.1

                  Aplicação tacográfica (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações)
                  63

                     4.5.4.1.1

                  Identificação da aplicação
                  63

                     4.5.4.1.2

                  Chaves e certificados
                  63

                     4.5.4.1.3

                  Identificação do cartão
                  64

                     4.5.4.1.4

                  Identificação do titular
                  64

                     4.5.4.1.5

                  Descarregamento do cartão
                  64

                     4.5.4.1.6

                  Dados relativos à calibração e ao ajustamento do tempo
                  64

                     4.5.4.1.7

                  Dados relativos a incidentes e a falhas
                  65

                     4.5.4.1.8

                  Dados relativos à atividade de condutor
                  65

                     4.5.4.1.9

                  Dados relativos à utilização de veículos
                  65

                     4.5.4.1.10

                  Dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário
                  65

                     4.5.4.1.11

                  Dados relativos à sessão de cartão
                  65

                     4.5.4.1.12

                  Dados relativos à atividade de controlo
                  65

                     4.5.4.1.13

                  Dados relativos às condições especiais
                  65

                     4.5.4.2

                  Aplicação tacográfica de segunda geração (não acessível às unidades-veículo de primeira geração)
                  65

                     4.5.4.2.1

                  Identificação da aplicação
                  65

                     4.5.4.2.2

                  Chaves e certificados
                  66

                     4.5.4.2.3

                  Identificação do cartão
                  66

                     4.5.4.2.4

                  Identificação do titular
                  66

                     4.5.4.2.5

                  Descarregamento do cartão
                  66

                     4.5.4.2.6

                  Dados relativos à calibração e ao ajustamento do tempo
                  66

                     4.5.4.2.7

                  Dados relativos a incidentes e a falhas
                  67

                     4.5.4.2.8

                  Dados relativos à atividade de condutor
                  67

                     4.5.4.2.9

                  Dados relativos à utilização de veículos
                  67

                     4.5.4.2.10

                  Dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário
                  67

                     4.5.4.2.11

                  Dados relativos à sessão de cartão
                  67

                     4.5.4.2.12

                  Dados relativos à atividade de controlo
                  67

                     4.5.4.2.13

                  Dados relativos à utilização de unidades-veículo
                  67

                     4.5.4.2.14

                  Dados relativos à localização das três horas de condução contínua
                  68

                     4.5.4.2.15

                  Dados relativos às condições especiais
                  68

                     4.5.5

                  Cartão de controlo
                  68

                     4.5.5.1

                  Aplicação tacográfica (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações)
                  68

                     4.5.5.1.1

                  Identificação da aplicação
                  68

                     4.5.5.1.2

                  Chaves e certificados
                  68

                     4.5.5.1.3

                  Identificação do cartão
                  68

                     4.5.5.1.4

                  Identificação do titular
                  68

                     4.5.5.1.5

                  Dados relativos à atividade de controlo
                  69

                     4.5.5.2

                  Aplicação tacográfica G2 (não acessível a unidades-veículo da primeira geração)
                  69

                     4.5.5.2.1

                  Identificação da aplicação
                  69

                     4.5.5.2.2

                  Chaves e certificados
                  69

                     4.5.5.2.3

                  Identificação do cartão
                  69

                     4.5.5.2.4

                  Identificação do titular
                  69

                     4.5.5.2.5

                  Dados relativos à atividade de controlo
                  70

                     4.5.6

                  Cartão de empresa
                  70

                     4.5.6.1

                  Aplicação tacográfica (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações)
                  70

                     4.5.6.1.1

                  Identificação da aplicação
                  70

                     4.5.6.1.2

                  Chaves e certificados
                  70

                     4.5.6.1.3

                  Identificação do cartão
                  70

                     4.5.6.1.4

                  Identificação do titular
                  70

                     4.5.6.1.5

                  Dados relativos à atividade da empresa
                  70

                     4.5.6.2

                  Aplicação tacográfica G2 (não acessível a unidades-veículo da primeira geração)
                  71

                     4.5.6.2.1

                  Identificação da aplicação
                  71

                     4.5.6.2.2

                  Chaves e certificados
                  71

                     4.5.6.2.3

                  Identificação do cartão
                  71

                     4.5.6.2.4

                  Identificação do titular
                  71

                     4.5.6.2.5

                  Dados relativos à atividade da empresa
                  71

                     5

                  INSTALAÇÃO DE APARELHO DE CONTROLO
                  72

                     5.1

                  Instalação
                  72

                     5.2

                  Placa de instalação
                  73

                     5.3

                  Selagem
                  74

                     6

                  VERIFICAÇÕES, INSPEÇÕES E REPARAÇÕES
                  74

                     6.1

                  Homologação de instaladores, oficinas e fabricantes de veículos
                  74

                     6.2

                  Verificação de instrumentos novos ou reparados
                  75

                     6.3

                  Inspeção da instalação
                  75

                     6.4

                  Inspeções periódicas
                  75

                     6.5

                  Determinação dos erros
                  76

                     6.6

                  Reparações
                  76

                     7

                  EMISSÃO DE CARTÕES
                  76

                     8

                  HOMOLOGAÇÃO DE TIPO DOS APARELHOS DE CONTROLO E DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
                  77

                     8.1

                  Aspetos gerais
                  77

                     8.2

                  Certificado de segurança
                  78

                     8.3

                  Certificado de funcionalidade
                  78

                     8.4

                  Certificado de interoperabilidade
                  78

                     8.5

                  Certificado de homologação
                  79

                     8.6

                  Procedimento excecional: primeiros certificados de interoperabilidade para aparelhos de controlo e cartões tacográficos da segunda geração
                  80
               PREÂMBULO
         O sistema tacográfico digital da primeira geração está em funcionamento desde 1 de maio de 2006, podendo ser utilizado até ao final da sua vida nos transportes de âmbito nacional. Em contrapartida, no que respeita aos transportes internacionais, todos os veículos devem ser equipados com os tacógrafos inteligentes da segunda geração de que trata o presente regulamento da Comissão, no prazo de 15 anos após a entrada em vigor do regulamento.
         O presente anexo contém os requisitos destinados aos aparelhos de controlo e cartões tacográficos da segunda geração. A partir da data de introdução, devem ser instalados aparelhos de controlo da segunda geração nos veículos matriculados pela primeira vez e devem ser emitidos cartões tacográficos da segunda geração.
         A fim de promover a introdução harmoniosa do sistema tacográfico da segunda geração:

                     —

                     os cartões tacográficos da segunda geração devem ser concebidos de modo a poderem ser igualmente utilizados nas unidades-veículo da primeira geração;

                     —

                     não será requerida a substituição de cartões tacográficos da primeira geração que estejam válidos na data de introdução.

               Tal permitirá que o condutor mantenha o seu próprio cartão de condutor e o utilize em ambos os sistemas.
         No entanto, o aparelho de controlo da segunda geração deverá ser calibrado utilizando unicamente cartões de oficina da segunda geração.
         O presente anexo contém todos os requisitos relacionados com a interoperabilidade entre o sistema tacográfico da primeira e da segunda geração.
         O apêndice 15 contém mais informações sobre gestão da coexistência entre os dois sistemas.
         Lista dos apêndices

                     Apêndice 1:

                  DICIONÁRIO DE DADOS

                     Apêndice 2:

                  ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS AOS CARTÕES TACOGRÁFICOS

                     Apêndice 3:

                  PICTOGRAMAS

                     Apêndice 4:

                  IMPRESSÃO

                     Apêndice 5:

                  VISUALIZAÇÃO

                     Apêndice 6:

                  CONECTOR DA FRENTE PARA CALIBRAÇÃO E DESCARREGAMENTO

                     Apêndice 7:

                  PROTOCOLOS APLICÁVEIS AO DESCARREGAMENTO DE DADOS

                     Apêndice 8:

                  PROTOCOLO APLICÁVEL À CALIBRAÇÃO

                     Apêndice 9:

                  HOMOLOGAÇÃO DE TIPO E RELAÇÃO DOS ENSAIOS MÍNIMOS EXIGIDOS

                     Apêndice 10:

                  REQUISITOS DE SEGURANÇA

                     Apêndice 11:

                  MECANISMOS COMUNS DE SEGURANÇA

                     Apêndice 12:

                  POSICIONAMENTO BASEADO NO SISTEMA GLOBAL DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (GNSS)

                     Apêndice 13:

                  INTERFACE ITS

                     Apêndice 14:

                  FUNÇÃO DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA

                     Apêndice 15:

                  MIGRAÇÃO: GESTÃO DA COEXISTÊNCIA DE GERAÇÕES DE APARELHOS

                     Apêndice 16:

                  ADAPTADOR PARA VEÍCULOS DAS CATEGORIAS M1 E N1

               1   DEFINIÇÕES
         Para efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por:

                     a)

                     «Ativação»
                     a fase no decurso da qual o tacógrafo se torna plenamente operacional e executa todas as funções, incluindo as de segurança, por recurso a um cartão de oficina;

                     b)

                     «Autenticação»
                     função destinada a estabelecer e verificar uma identidade alegada;

                     c)

                     «Autenticidade»
                     o facto de determinada informação provir de uma parte cuja identidade pode ser verificada;

                     d)

                     «Ensaio incorporado (BIT)»
                     o ensaio realizado a pedido, acionado por efeito do operador ou de um mecanismo externo;

                     e)

                     «Dia»
                     um dia, das 0 horas às 24 horas. Todos os dias se reportam à hora UTC (tempo universal coordenado);

                     f)

                     «Calibração» de um tacógrafo inteligente
                     a atualização ou confirmação dos parâmetros do veículo a guardar na memória de dados. Os parâmetros do veículo compreendem a identificação — VIN (número de identificação do veículo), VRN (número de matrícula do veículo) e Estado-Membro de matrícula — e as características do veículo (w, k, l, medida dos pneumáticos, ponto de regulação do dispositivo de limitação da velocidade quando aplicável, hora UTC no momento e valor do conta-quilómetros no momento); durante a calibração de um aparelho de controlo, também devem ser memorizados na memória de dados os tipos e os identificadores de todos os selos relevantes de homologação do tipo, em vigor;
                     qualquer atualização ou confirmação apenas da hora UTC será considerada um ajustamento de tempo e não uma calibração, desde que não esteja em contradição com o requisito n.o 409;
                     a calibração de um aparelho de controlo é feita por intermédio de um cartão de oficina;

                     g)

                     «Número do cartão»
                     um conjunto de 16 carateres alfanuméricos que identificam inequivocamente um cartão tacográfico dentro de um Estado-Membro. O número do cartão inclui índice de série (quando aplicável), índice de substituição e índice de renovação do cartão;
                     por conseguinte, o cartão é identificado inequivocamente pelo seu número e pelo código do Estado-Membro emissor;

                     h)

                     «Índice de série do cartão»
                     o 14.o caráter alfanumérico do número do cartão, destinado a distinguir os diversos cartões tacográficos atribuídos a uma empresa, a uma oficina ou a uma autoridade de controlo que tenham direito a mais do que um. A empresa, oficina ou autoridade de controlo é identificada inequivocamente pelos primeiros 13 carateres do número do cartão;

                     i)

                     «Índice de renovação do cartão»
                     o 16.o caráter alfanumérico do número do cartão tacográfico, que sobe uma unidade cada vez que o cartão é renovado;

                     j)

                     «Índice de substituição do cartão»:
                     o 15.o caráter alfanumérico do número do cartão tacográfico, que sobe uma unidade cada vez que o cartão é substituído;

                     k)

                     «Coeficiente característico do veículo»
                     característica numérica que dá o valor do sinal de saída emitido pela peça prevista no veículo que faz a ligação deste ao aparelho de controlo (na saída da caixa de velocidades ou nas rodas do veículo, conforme os casos), sempre que o veículo percorrer a distância de 1 quilómetro, medida em condições normais de ensaio, conforme a definição constante do requisito n.o 414. O coeficiente característico é expresso em impulsos por quilómetro (w = … imp/km);

                     l)

                     «Cartão de empresa»
                     cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro a uma empresa de transporte rodoviário que necessite de utilizar veículos equipados com tacógrafo, o qual identifica a empresa de transporte e permite visualizar, descarregar e imprimir os dados memorizados no tacógrafo que tenham sido bloqueados por essa empresa de transporte;

                     m)

                     «Constante do aparelho de controlo»
                     a característica numérica que dá o valor do sinal de entrada necessário para obter a indicação e o registo do percurso de uma distância de 1 km; esta constante é expressa em impulsos por quilómetro (k = … imp/km);

                     n)

                     «Tempo de condução contínua», calculado no aparelho de controlo do seguinte modo (1)

                     somatório (calculado pelo aparelho de controlo) dos tempos de condução acumulados por um condutor desde o final do seu último período de AVAILABILITY (disponibilidade) ou BREAK/REST (pausa/repouso) ou UNKNOWN (2) (desconhecido) de 45 minutos ou mais [este período pode ter sido cindido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3)]. Os cálculos têm em conta, conforme necessário, atividades passadas registadas no cartão do condutor. Se o condutor não tiver inserido o seu cartão, os cálculos baseiam-se nos registos da memória de dados relativos ao período durante o qual não houve inserção e à correspondente faixa horária;

                     o)

                     «Cartão de controlo»
                     cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro a uma autoridade nacional responsável pelo controlo, que identifica o organismo e, a título facultativo, o agente de controlo e que permite o acesso aos dados registados na memória ou nos cartões de condutor e, a título facultativo, nos cartões de oficina, para efeitos de leitura, impressão e/ou descarregamento;
                     deve igualmente dar acesso à função de controlo da calibração de estrada e aos dados existentes do leitor de comunicação da deteção rápida à distância;

                     p)

                     «Tempo acumulado de pausas», calculado no aparelho de controlo do seguinte modo (1)

                     as pausas acumuladas no tempo de condução são calculadas como o somatório dos tempos de AVAILABILITY, BREAK/REST ou UNKNOWN (2) de 15 minutos ou mais, desde o final do último período de AVAILABILITY, BREAK/REST ou UNKNOWN (2) de 45 minutos ou mais [este período pode ter sido cindido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 561/2006].
                     Os cálculos têm em conta, conforme necessário, atividades passadas registadas no cartão do condutor. Os períodos desconhecidos de duração negativa (em que o início é posterior ao final), devidos a sobreposições de tempo entre dois aparelhos de controlo distintos, não são tidos em conta para o cálculo.
                     Se o condutor não tiver inserido o seu cartão, os cálculos baseiam-se nos registos da memória de dados relativos ao período durante o qual não houve inserção e à correspondente faixa horária;

                     q)

                     «Memória de dados»
                     dispositivo eletrónico de memorização de dados, incorporado no aparelho de controlo;

                     r)

                     «Assinatura digital»
                     os dados apensos a um bloco de dados (ou transformação criptográfica do mesmo), que permitem ao recetor comprovar a autenticidade e a integridade do bloco de dados;

                     s)

                     «Descarga»
                     cópia, juntamente com a assinatura digital, de uma parte ou de um conjunto completo de ficheiros de dados registados na memória da unidade-veículo ou na memória de um cartão tacográfico, desde que este processo não altere nem suprima nenhum dado armazenado;
                     Os fabricantes de unidades-veículo de tacógrafos inteligentes e os fabricantes de aparelhos projetados e destinados ao descarregamento de ficheiros de dados devem tomar todas as medidas razoáveis para assegurar que o descarregamento desses dados pode ser executado num tempo mínimo para as empresas de transportes ou os condutores.
                     O descarregamento do ficheiro detalhado da velocidade pode não ser necessário para determinar a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 561/2006, mas pode ser utilizado para outros fins, como a investigação de acidentes;

                     t)

                     «Cartão de condutor»
                     cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro a um determinado condutor, que identifica o condutor e permite memorizar os dados relativos às suas atividades;

                     u)

                     «Perímetro efetivo dos pneus das rodas»
                     média das distâncias percorridas por cada uma das rodas de tração do veículo (rodas motoras) durante uma rotação completa. A medição destas distâncias deve ser feita nas condições normais de ensaio, conforme a definição constante do requisito n.o 414, e é expressa sob a forma: «l = … mm». Os fabricantes dos veículos podem substituir a medição destas distâncias por um cálculo teórico que tenha em conta a distribuição do peso pelos eixos (veículo sem carga e em ordem normal de marcha) (4). Os métodos para esse cálculo teórico estão sujeitos a aprovação por uma autoridade nacional competente e só podem ser aplicados antes da ativação do tacógrafo;

                     v)

                     «Incidente»
                     operação anormal, detetada pelo tacógrafo inteligente, que pode resultar de uma tentativa de fraude;

                     w)

                     «Módulo GNSS externo»
                     módulo que contém o recetor GNSS quando a unidade-veículo não é uma unidade única, bem como outros componentes necessários à proteção da comunicação de dados sobre a posição para o resto da unidade-veículo;

                     x)

                     «Falha»
                     operação anormal, detetada pelo tacógrafo inteligente, que pode resultar de uma deficiência ou avaria do equipamento;

                     y)

                     «Recetor GNSS»
                     dispositivo eletrónico que recebe e processa digitalmente os sinais a partir de um ou mais sistemas globais de navegação por satélite (GNSS), a fim de fornecer a posição, a velocidade e informação sobre o tempo;

                     z)

                     «Instalação»
                     montagem de um tacógrafo num veículo;

                     aa)

                     «Interoperabilidade»
                     capacidade dos sistemas e dos processos industriais que lhes estão subjacentes para trocar dados e partilhar informações;

                     bb)

                     «Interface»
                     instalação entre sistemas que fornece os meios de comunicação através dos quais estes podem ligar-se e interagir;

                     cc)

                     «Posição»
                     as coordenadas geográficas do veículo num determinado momento;

                     dd)

                     «Sensor de movimentos»
                     o componente do tacógrafo que emite um sinal representativo da velocidade do veículo e/ou da distância percorrida;

                     ee)

                     «Cartão não válido»
                     cartão no qual foi detetada uma falha, cuja autenticação inicial falhou, cuja data de início da validade não foi ainda alcançada ou cuja data de caducidade foi já ultrapassada;

                     ff)

                     «Norma aberta»
                     norma definida num documento de especificação de normas disponível gratuitamente ou a preço simbólico, passível de ser copiada, distribuída ou utilizada gratuitamente ou contra pagamento simbólico;

                     gg)

                     «Fora de âmbito»
                     situação em que não é exigível a utilização do aparelho de controlo, nos termos do Regulamento (CE) n.o 561/2006;

                     hh)

                     «Excesso de velocidade»
                     a ultrapassagem da velocidade máxima autorizada para o veículo. Define-se como um período superior a 60 segundos durante o qual a velocidade medida do veículo excede o limite relativo à fixação do dispositivo de limitação da velocidade, constante da Diretiva 92/6/CEE do Conselho (5), na sua última redação;

                     ii)

                     «Inspeção periódica»
                     conjunto de operações destinadas a verificar se o tacógrafo funciona corretamente, se as suas características de regulação correspondem aos parâmetros do veículo e se não lhe foram fixados dispositivos de manipulação;

                     jj)

                     «Impressora»
                     componente do aparelho de controlo que exibe sob forma impressa os dados memorizados;

                     kk)

                     «Comunicação de deteção rápida à distância»
                     comunicação entre o sistema de comunicação de deteção rápida à distância e o leitor de comunicação de deteção rápida à distância, durante os controlos de estrada seletivos, com o objetivo de detetar à distância eventuais manipulações ou utilizações indevidas dos aparelhos de controlo;

                     ll)

                     «Sistema de comunicação à distância»
                     equipamento da unidade-veículo utilizado para controlos de estrada seletivos;

                     mm)

                     «Leitor de comunicação de deteção rápida à distância»
                     sistema utilizado pelos agentes de controlo para os controlos de estrada seletivos;

                     nn)

                     «Renovação»
                     a emissão de um novo cartão tacográfico quando o existente atinge o prazo de validade ou acusa defeito e é devolvido à autoridade emissora. A renovação implica sempre a certeza de não coexistirem dois cartões válidos;

                     oo)

                     «Reparação»
                     qualquer reparação de um sensor de movimentos, de uma unidade-veículo ou de um cabo que exige que a sua fonte de alimentação energética seja desligada, ou desligada de outros componentes do tacógrafo, ou a abertura desse sensor ou dessa unidade-veículo;

                     pp)

                     «Substituição do cartão»
                     emissão de um cartão tacográfico em substituição de um existente que tenha sido declarado extraviado, subtraído ou defeituoso e não tenha sido devolvido à autoridade emissora. A substituição implica sempre o risco de coexistirem dois cartões válidos;

                     qq)

                     «Certificação de segurança»
                     processo destinado a certificar, por um organismo de certificação de critérios comuns, se o aparelho (ou o componente) de controlo ou o cartão tacográfico em investigação cumprem os requisitos de segurança definidos nos perfis de proteção em questão;

                     rr)

                     «Autoensaio»
                     ensaio realizado cíclica e automaticamente pelo aparelho de controlo, com vista a detetar falhas;

                     ss)

                     «Medição de tempo»
                     registo digital permanente da data e do tempo universal coordenado (UTC);

                     tt)

                     «Ajustamento de tempo»
                     um ajustamento automático do tempo atual a intervalos regulares e com tolerância máxima de um minuto, ou um ajustamento efetuado durante a calibração;

                     uu)

                     «Medida do pneumático»
                     designação das dimensões dos pneumáticos (rodas motoras externas), em conformidade com a Diretiva 92/23/CEE do Conselho (6), na sua última redação;

                     vv)

                     «Identificação do veículo»
                     números identificativos do veículo: número de matrícula do veículo (VRN), com indicação do Estado-Membro de matrícula, e número de identificação do veículo (VIN) (7);

                     ww)

                     «Semana»
                     intervalo utilizado pelo aparelho de controlo nos cálculos e que vai das 00h00 UTC de segunda-feira às 24h00 UTC de domingo;

                     xx)

                     «Cartão de oficina»
                     cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro a elementos designados de um fabricante ou instalador de tacógrafos, de um fabricante de veículos ou de uma oficina, aprovados por esse Estado-Membro, o qual identifica o titular do cartão e permite o ensaio, a calibração e a ativação de tacógrafos e/ou o descarregamento a partir de tacógrafos;

                     yy)

                     «Adaptador»
                     dispositivo que fornece um sinal permanentemente representativo da velocidade do veículo e/ou da distância por ele percorrida, diferente do utilizado para a deteção de movimentos independentes, e que é:

                                 —

                                 instalado e utilizado unicamente em veículos das categorias M1 e N1 (conforme a definição constante do anexo II da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), na sua última redação) colocado em serviço desde 1 de maio de 2006;

                                 —

                                 instalado onde não é mecanicamente possível instalar qualquer outro tipo de sensor de movimentos existente que, por outro lado, cumpre o disposto no presente anexo e nos seus apêndices 1 a 15;

                                 —

                                 instalado entre a unidade-veículo e o ponto onde os impulsos velocidade/distância são gerados por sensores integrados ou interfaces alternativas;

                                 —

                                 visto de uma unidade-veículo, o comportamento do adaptador é idêntico ao que se verificará se à unidade-veículo estiver ligado um sensor de movimentos que cumpra o disposto no presente anexo e nos seus apêndices 1 a 16;

                           a utilização de um tal adaptador nos veículos acima referidos deve permitir instalar e utilizar corretamente uma unidade-veículo que cumpra todos os requisitos do presente anexo,
                     nos veículos em causa, o tacógrafo inteligente inclui cabos, um adaptador e uma unidade-veículo;

                     zz)

                     Integridade dos dados:
                     precisão e consistência dos dados memorizados, indicada pela ausência de qualquer alteração nos dados entre duas atualizações de um registo de dados. A integridade implica que os dados sejam uma cópia exata da versão original: por exemplo, não terem sido corrompidos no processo de escrita para — e de leitura a partir de — um cartão tacográfico ou um equipamento dedicado ou durante a transmissão através de qualquer canal de comunicação;

                     aaa)

                     Privacidade de dados:
                     medidas técnicas gerais que se tomam para garantir a correta aplicação dos princípios estabelecidos na Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), bem como dos procedimentos previstos na Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10);

                     bbb)

                     Sistema tacográfico inteligente:
                     aparelhos de controlo, cartões tacográficos e conjunto de todos os equipamentos que interagem direta ou indiretamente durante a sua construção, a sua instalação, a sua utilização, o seu ensaio e o seu controlo, como cartões, leitor de comunicação à distância e qualquer outro aparelho de descarregamento de dados, análise de dados, calibração, geração, gestão ou produção de elementos de segurança, etc;

                     ccc)

                     Data de produção:
                     36 meses após a entrada em vigor das disposições de execução referidas no artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).
                     É a data após a qual os veículos matriculados pela primeira vez:

                                 —

                                    devem estar equipados com um tacógrafo ligado a um serviço de posicionamento baseado num sistema de navegação por satélite

                                 —

                                    devem poder comunicar dados para controlos de estrada seletivos às autoridades de controlo competentes, enquanto o veículo está em movimento

                                 —

                                    e podem ser equipados com interfaces normalizadas que permitam a utilização, em modo de funcionamento, dos dados registados ou produzidos por tacógrafos, por um dispositivo externo;

                     ddd)

                     Perfil de proteção:
                     documento utilizado no âmbito do processo de certificação de acordo com critérios comuns, que fornece especificações independentes da aplicação dos requisitos da garantia de segurança da informação;

                     eee)

                     Precisão GNSS:
                     no contexto do registo da posição do sistema global de navegação por satélite (GNSS) com tacógrafos, significa o valor da Horizontal Dilution of Precision (HDOP) calculada como os valores mínimos HDOP recolhidos nos sistemas GNSS disponíveis.

               2   CARACTERÍSTICAS GERAIS E FUNÇÕES DO APARELHO DE CONTROLO
         2.1   Características gerais

         O aparelho de controlo tem por função registar, memorizar, exibir, imprimir e transmitir os dados relativos às atividades do condutor.
         Os veículos equipados com aparelhos de controlo que cumpram o disposto no presente anexo devem ter as funções de visualização da velocidade e de conta-quilómetros incorporadas no aparelho de controlo. Estas funções podem ser incluídas no aparelho de controlo.

                     1)

                     O aparelho de controlo compreende os cabos de ligação, um sensor de movimentos e uma unidade-veículo.

                     2)

                     A interface entre os sensores de movimento e as unidades-veículo deve cumprir o prescrito no apêndice 11.

                     3)

                     A unidade-veículo deve estar ligada ao sistema global de navegação por satélite, conforme especifica o apêndice 12.

                     4)

                     A unidade-veículo deve comunicar com leitores de comunicações de deteção rápida à distância, conforme especifica o apêndice 14.

                     5)

                     A unidade-veículo pode incluir uma interface ITS especificada no apêndice 13
                     O aparelho de controlo pode estar ligado a outros sistemas através de interfaces adicionais e/ou através da interface ITS facultativa.

                     6)

                     A inclusão de funções ou dispositivos, homologados ou não, no aparelho de controlo, ou a ligação de tais funções ou dispositivos ao aparelho de controlo não deve interferir, real ou potencialmente, com o seu funcionamento correto nem com o disposto no regulamento.
                     Os utilizadores identificam-se relativamente ao aparelho de controlo por intermédio de cartões tacográficos.

                     7)

                     O aparelho de controlo proporciona direitos de acesso seletivo aos dados e funções em conformidade com o tipo e/ou a identidade do utilizador.

               O aparelho de controlo regista e memoriza dados na sua memória, no sistema de comunicação à distância e nos cartões tacográficos.
         Tal é feito em conformidade com a Diretiva 95/46/CE de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (12), com a Diretiva 2002/58/CE, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas (13), e com o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 165/2014.
         2.2   Funções

                     8)

                     O aparelho de controlo deve assegurar as seguintes funções:

                                 —

                                 controlo da inserção e da retirada de cartões,

                                 —

                                 medição da velocidade, da distância e da posição,

                                 —

                                 medição do tempo,

                                 —

                                 controlo das atividades do condutor,

                                 —

                                 controlo da situação de condução,

                                 —

                                 entradas efetuadas manualmente pelo condutor:

                                             —

                                             introdução do lugar de início e/ou final do período diário de trabalho,

                                             —

                                             introdução manual das atividades do condutor,

                                             —

                                             introdução de condições especiais,

                                 —

                                 gestão dos bloqueamentos da empresa,

                                 —

                                 vigilância das atividades de controlo,

                                 —

                                 deteção de incidentes e/ou falhas,

                                 —

                                 ensaios incorporados e autoensaios,

                                 —

                                 leitura de dados memorizados na memória,

                                 —

                                 registo e memorização de dados na memória,

                                 —

                                 leitura de cartões tacográficos,

                                 —

                                 registo e memorização de dados nos cartões tacográficos,

                                 —

                                 visualização de dados,

                                 —

                                 impressão,

                                 —

                                 alertas,

                                 —

                                 descarregamento de dados para meios externos,

                                 —

                                 comunicação à distância para controlos de estrada seletivos,

                                 —

                                 dados de saída para sistemas adicionais,

                                 —

                                 calibração,

                                 —

                                 controlo de calibração de estrada

                                 —

                                 ajustamento do tempo.

               2.3   Modos de funcionamento

                     9)

                     O aparelho de controlo deve possuir quatro modos de funcionamento:

                                 —

                                 modo operacional,

                                 —

                                 modo de controlo,

                                 —

                                 modo de calibração,

                                 —

                                 modo de empresa.

                     10)

                     O aparelho de controlo deve passar para os modos de funcionamento indicados no quadro infra, consoante os cartões tacográficos válidos inseridos nas correspondentes interfaces. Na determinação do modo de funcionamento, a geração do cartão tacográfico é irrelevante, desde que o cartão inserido esteja válido. O cartão de oficina da primeira geração deve ser sempre considerado como não válido quando inserido numa VU de segunda geração.

                                 Modo de funcionamento

                                 Ranhura do condutor

                                 Ausência de cartão

                                 Cartão de condutor

                                 Cartão de controlo

                                 Cartão de oficina

                                 Cartão de empresa

                                 Ranhura do ajudante

                                 Ausência de cartão

                                 Operacional

                                 Operacional

                                 Controlo

                                 Calibração

                                 Empresa

                                 Cartão de condutor

                                 Operacional

                                 Operacional

                                 Controlo

                                 Calibração

                                 Empresa

                                 Cartão de controlo

                                 Controlo

                                 Controlo

                                 Controlo (*)

                                 Operacional

                                 Operacional

                                 Cartão de oficina

                                 Calibração

                                 Calibração

                                 Operacional

                                 Calibração (*)

                                 Operacional

                                 Cartão de empresa

                                 Empresa

                                 Empresa

                                 Operacional

                                 Operacional

                                 Empresa (*)

                     11)

                     O aparelho de controlo ignora cartões não válidos inseridos, a menos que seja possível visualizar, imprimir ou descarregar dados constantes de um cartão expirado.

                     12)

                     Todas as funções enunciadas na secção 2.2 devem estar operacionais em qualquer modo de funcionamento, com as seguintes exceções:

                                 —

                                 a função de calibração é acessível unicamente em modo de calibração,

                                 —

                                 a função de controlo da calibração de estrada é acessível unicamente em modo de controlo,

                                 —

                                 a função de gestão dos bloqueamentos da empresa é acessível unicamente em modo de empresa,

                                 —

                                 a função de vigilância das atividades de controlo é operacional unicamente em modo de controlo,

                                 —

                                 a função de descarregamento não é acessível em modo operacional (com exceção do previsto no requisito n.o 193), com exceção do descarregamento de um cartão de condutor quando na VU não está inserido outro tipo de cartão.

                     13)

                     O aparelho de controlo pode transmitir quaisquer dados para o visor, para a impressora ou para interfaces externas, com as seguintes exceções:

                                 —

                                 em modo operacional, é apagada uma identificação pessoal (apelido e nome próprio) que não corresponda ao cartão tacográfico inserido e, num número de cartão que não corresponda ao cartão tacográfico inserido, são apagados os carateres discordantes (da esquerda para a direita),

                                 —

                                 em modo de empresa, a saída de dados relativos ao condutor (requisitos n.os 102, 105 e 108) só pode concretizar-se quando se tratar de períodos em que não existe bloqueamento ou que não estão bloqueados por outra empresa (identificada pelos primeiros treze algarismos do número do seu cartão),

                                 —

                                 se nenhum cartão tiver sido inserido no aparelho de controlo, só pode ser dada saída aos dados do condutor relativamente ao dia corrente e aos oito dias anteriores,

                                 —

                                 os dados pessoais provenientes da VU não devem ser transmitidos através da interface ITS da VU, a menos que se verifique o consentimento do condutor a quem se referem os dados,

                                 —

                                 as unidades-veículo têm um período normal de validade do funcionamento de 15 anos, a começar na data de emissão dos respetivos certificados, mas as unidades-veículo podem ser utilizadas por mais 3 meses, somente para descarregamento de dados.

               2.4   Segurança

         O dispositivo de segurança do sistema visa proteger a memória contra acesso e manipulação não autorizados dos dados, bem como detetar tentativas nesse sentido, proteger a integridade e a autenticidade dos dados intercambiados entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo, entre o aparelho de controlo e os cartões tacográficos e entre o aparelho de controlo e o módulo GNSS externo, proteger a confidencialidade, a integridade e a autenticidade dos dados intercambiados através da comunicação de deteção rápida à distância para efeitos de controlo e verificar a integridade e a autenticidade dos dados descarregados.

                     14)

                     A fim de obter a segurança do sistema, os componentes que se seguem devem satisfazer os requisitos de segurança especificados nos respetivos perfis de proteção, exigidos no apêndice 10:

                                 —

                                 unidade-veículo,

                                 —

                                 cartão tacográfico,

                                 —

                                 sensor de movimentos,

                                 —

                                 módulo GNSS externo (este perfil é necessário e aplicável somente para a variante GNSS externo).

               3   REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE CONTROLO
         3.1   Controlo da inserção e da retirada de cartões

                     15)

                     O aparelho de controlo controla as interfaces dos cartões, para detetar inserções e retiradas dos cartões.

                     16)

                     O aparelho de controlo deteta se o cartão inserido é um cartão tacográfico válido e, nessa eventualidade, identifica o tipo e a geração do cartão.
                     Se no aparelho de controlo tiver já sido inserido um cartão com o mesmo número mas com índice de renovação superior, o cartão será declarado não válido.
                     Se no aparelho de controlo tiver já sido inserido um cartão com o mesmo número e o mesmo índice de renovação mas com índice de substituição superior, o cartão será declarado não válido.

                     17)

                     Os cartões tacográficos da primeira geração serão considerados como não válidos pelo aparelho de controlo quando a utilização de cartões tacográficos da primeira geração tiver sido suprimida por uma oficina, em conformidade com o apêndice 15 (req. MIG003).

                     18)

                     Os cartões de oficina da primeira geração inseridos no aparelho de controlo da segunda geração serão considerados não válidos.

                     19)

                     O aparelho de controlo deve ser concebido de modo a que os cartões tacográficos fiquem fixos quando inseridos corretamente nas correspondentes interfaces.

                     20)

                     A libertação dos cartões tacográficos deve funcionar unicamente com o veículo parado e depois de neles introduzidos os dados pertinentes. Para o efeito de libertação, é necessária ação positiva do utilizador.

               3.2   Medição da velocidade, da posição e da distância

                     21)

                     O sensor de movimentos (possivelmente incorporado no adaptador) é a principal fonte para a medição da velocidade e da distância.

                     22)

                     Esta função mede e fornece continuamente o valor do conta-quilómetros correspondente à distância total percorrida pelo veículo utilizando os impulsos fornecidos pelo sensor de movimentos.

                     23)

                     Esta função mede e fornece continuamente a velocidade do veículo utilizando os impulsos fornecidos pelo sensor de movimentos.

                     24)

                     A função de medição da velocidade deve igualmente informar se o veículo está em movimento ou parado. O veículo é considerado em movimento assim que, com base no sensor de movimentos, a função deteta mais de 1 imp/seg durante pelo menos 5 segundos — caso contrário, o veículo é considerado parado.

                     25)

                     Os dispositivos que exibem a velocidade (velocímetro) e a distância total (conta-quilómetros), instalados em veículos equipados com aparelhos de controlo que cumpram o disposto no presente regulamento, devem cumprir os requisitos relativos a tolerâncias máximas, constantes do presente anexo (secções 3.2.1 e 3.2.2).

                     26)

                     Para detetar a manipulação dos dados relativos ao movimento, a informação do sensor de movimentos deve ser corroborada por informação de movimentos do veículo derivada do recetor GNSS e, a título facultativo, de outras fontes independentes do sensor de movimentos.

                     27)

                     Esta função deve medir a posição do veículo, a fim de permitir o registo automático de:

                                 —

                                 posições em que o condutor e/ou o ajudante inicia o seu período diário de trabalho;

                                 —

                                 posições em que o tempo de condução contínua do condutor atinge um múltiplo de três horas;

                                 —

                                 posições em que o condutor e/ou o ajudante termina o seu período diário de trabalho.

               3.2.1   Medição da distância percorrida

                     28)

                     A distância percorrida pode ser medida de um dos seguintes modos:

                                 —

                                 acumulando quer os movimentos de marcha em frente quer os de marcha atrás ou

                                 —

                                 incluindo apenas os movimentos de marcha em frente.

                     29)

                     O aparelho de controlo deve medir distâncias de 0 a 9 999 999,9 km.

                     30)

                     As distâncias medidas devem situar-se dentro das seguintes tolerâncias (distâncias de pelo menos 1 000 m):

                                 —

                                 ± 1 % antes da instalação,

                                 —

                                 ± 2 % durante a instalação e a inspeção periódica,

                                 —

                                 ± 4 % em uso.

                     31)

                     A medição da distância deve ter uma resolução igual ou superior a 0,1 km.

               3.2.2   Medição da velocidade

                     32)

                     O aparelho de controlo deve medir a velocidade de 0 a 220 km/h.

                     33)

                     Para garantir uma tolerância máxima de ± 6 km/h na velocidade medida durante a utilização, e tendo em conta:

                                 —

                                 uma tolerância de ± 2 km/h para variações nos dados introduzidos (variações nos pneumáticos, etc.),

                                 —

                                 uma tolerância de ± 1 km/h para medições efetuadas durante a instalação e a inspeção periódica,

                           o aparelho de controlo, para velocidades entre 20 e 180 km/h e para coeficientes característicos entre 4 000 e 25 000 imp/km, deve medir a velocidade com uma tolerância de ± 1 km/h (a velocidade constante).

                        Nota: A resolução da memorização de dados introduz uma tolerância adicional de ± 0,5 km/h na velocidade memorizada pelo aparelho de controlo.

                     34)

                     A velocidade deve ser medida corretamente, cumprindo as tolerâncias normais, dentro de 2 segundos após ser consumada uma mudança de velocidade a uma aceleração até 2 m/s2.

                     35)

                     A medição da velocidade deve ter resolução igual ou superior a 1 km/h.

               3.2.3   Medição da posição

                     36)

                     O aparelho de controlo deve medir a posição absoluta do veículo utilizando o recetor GNSS.

                     37)

                     A posição absoluta é medida em coordenadas geográficas de latitude e longitude em graus e minutos, com uma resolução de 1/10 de minuto.

               3.3   Medição do tempo

                     38)

                     Esta função deve medir permanentemente a data e a hora UTC e fornecê-las sob formato digital.

                     39)

                     Os valores da data e da hora UTC serão utilizados para datar dados no aparelho de controlo (registos, intercâmbio de dados) e para todas as impressões indicadas no apêndice 4 («Impressão»).

                     40)

                     Para efeitos de visualização da hora local, deve ser possível modificar o valor exibido em saltos de meia hora. Apenas são permitidas modificações do valor exibido em múltiplos negativos ou positivos de meia hora;

                     41)

                     A deriva de tempo deve ser efetuada ± 2 segundos por dia, em condições de homologação do tipo, na ausência de qualquer ajustamento do tempo.

                     42)

                     A medição do tempo deve ter uma resolução igual ou superior a 1 segundo.

                     43)

                     A medição do tempo não deve ser afetada por um corte exterior na alimentação energética inferior a 12 meses, em condições de homologação do tipo.

               3.4   Controlo das atividades do condutor

                     44)

                     Esta função deve acompanhar permanente e separadamente as atividades de um condutor e de um ajudante.

                     45)

                     Atividades de condutor: DRIVING (condução), WORK (trabalho), AVAILABILITY (disponibilidade) ou BREAK/REST (pausa/repouso).

                     46)

                     Deve ser possível ao condutor e/ou ao ajudante selecionar manualmente WORK, AVAILABILITY ou BREAK/REST.

                     47)

                     Com o veículo em movimento, é selecionada automaticamente a atividade DRIVING para o condutor e a atividade AVAILABILITY para o ajudante.

                     48)

                     Com o veículo parado, é selecionada automaticamente a atividade WORK para o condutor.

                     49)

                     A primeira mudança de atividade para REST ou AVAILABILITY que ocorra dentro de 120 segundos após a passagem automática para WORK, devido à paragem do veículo, é considerada como tendo ocorrido no momento da paragem do veículo (podendo, portanto, anular a passagem para WORK).

                     50)

                     Esta função transmite as mudanças de atividade às funções de registo, com uma resolução de 1 minuto.

                     51)

                     Se for registada uma atividade DRIVING dentro do minuto imediatamente anterior a um dado intervalo de 1 minuto ou dentro do minuto imediatamente posterior a ele, todo esse intervalo de 1 minuto será considerado DRIVING.

                     52)

                     Dado um intervalo de 1 minuto que não seja considerado DRIVING nos termos do requisito n.o 51, todo esse intervalo será considerado como do mesmo tipo que a mais longa atividade contínua ocorrida dentro dele (ou a última de várias atividades igualmente longas).

                     53)

                     Esta função deve também acompanhar permanentemente o tempo de condução contínua e o tempo acumulado de pausas do condutor.

               3.5   Controlo da situação de condução

                     54)

                     Esta função deve acompanhar permanente e automaticamente a situação da condução.

                     55)

                     A situação de condução CREW (tripulação) é selecionada quando dois cartões válidos de condutor são inseridos no aparelho de controlo. Em qualquer outro caso, é selecionada a situação de condução SINGLE (elemento só).

               3.6   Entradas dos condutores

         3.6.1   Introdução do lugar de início e/ou de final do período diário de trabalho

                     56)

                     Esta função permite introduzir os lugares em que se iniciam e/ou concluem os períodos diários de trabalho, segundo o condutor e/ou o ajudante.

                     57)

                     Os lugares são definidos como o país e, quando igualmente pertinente, a região, que se introduzem ou confirmam manualmente.

                     58)

                     No momento em que se retira um cartão de condutor, o aparelho de controlo pede que o condutor (ou ajudante) introduza um «lugar no qual termina o período diário de trabalho».

                     59)

                     O condutor deve então introduzir o lugar atual do veículo, que será considerado uma entrada temporária.

                     60)

                     Deve ser possível introduzir lugares de início e/ou final do período diário de trabalho por meio de comandos nos menus. Se se introduzir mais do que uma entrada desse tipo no intervalo de um minuto, será mantido apenas o registo da entrada relativa ao último lugar de início e ao último lugar final introduzidos nesse intervalo.

               3.6.2   Introdução manual das atividades dos condutores e consentimento para interface ITS

                     61)

                     Ao ser inserido um cartão de condutor (ou de oficina), e somente nessa situação, o aparelho de controlo permite a introdução manual de atividades. A introdução manual de atividades deve ser executada utilizando a hora local e os valores do fuso horário (UTC com compensação) selecionados para a unidade-veículo.
                     Aquando da inserção do cartão de condutor ou de oficina, o titular do cartão recebe, a título recapitulativo, as seguintes informações:

                                 —

                                 data e hora da sua última retirada do cartão;

                                 —

                                 opcionalmente: a hora local compensada, selecionada para a unidade-veículo.

                           Aquando da primeira inserção de um dado cartão de condutor ou cartão de oficina, de momento desconhecido da unidade-veículo, o titular do cartão é convidado a manifestar o seu consentimento para a saída de dados pessoais relacionados com o tacógrafo através da interface ITS opcional.
                     Desde que o cartão de condutor (ou de oficina) esteja inserido, o consentimento do condutor (ou da oficina) pode, a qualquer momento, ser ativado ou desativado por meio de comandos no menu.
                     Deve ser possível introduzir atividades, com as seguintes restrições:

                                 —

                                 o tipo de atividade será WORK, AVAILABILITY ou BREAK/REST;

                                 —

                                 a hora de início e de final de cada atividade situar-se-á dentro do período entre a última retirada e a atual inserção do cartão;

                                 —

                                 não é permitida a sobreposição mútua de atividades.

                           Deve ser possível introduzir entradas manualmente, se necessário, na primeira inserção de um cartão de condutor (ou de oficina) não utilizado anteriormente.
                     O procedimento para introdução manual de atividades deve incluir tantas etapas consecutivas quantas as necessárias para selecionar um tipo, uma hora de início e uma hora de final para cada atividade. Em qualquer momento do período entre a última retirada do cartão e a atual inserção do cartão, o titular do cartão deve ter a opção de não declarar qualquer atividade.
                     Durante a introdução manual associada à inserção do cartão, e quando aplicável, o titular do cartão deve ter a oportunidade de introduzir:

                                 —

                                 um lugar em que um período diário de trabalho anterior terminou, associado à hora pertinente (substituindo assim a entrada feita aquando da última retirada do cartão);

                                 —

                                 um lugar em que teve início o atual período diário de trabalho, associado à hora pertinente.

                           Se for introduzido um lugar, este deve ser registado no cartão tacográfico pertinente.
                     A introdução manual pode ser interrompida se:

                                 —

                                 o cartão for retirado; ou

                                 —

                                 o veículo estiver em movimento e o cartão estiver na ranhura do condutor.

                           São permitidas interrupções adicionais (por exemplo, tempo esgotado após um determinado período de inatividade do utilizador). Se a introdução manual de dados for interrompida, o aparelho de controlo valida os dados completos já introduzidos relativamente ao lugar e à atividade (que tenham lugar ou hora inequívocos ou tenham tipo de atividade, hora de início e hora de final).
                     Se se inserir um segundo cartão de condutor ou de oficina enquanto está em curso a introdução manual de atividades para um cartão previamente inserido, é permitido terminar a introdução manual de dados para esse cartão anterior antes de se iniciar a introdução manual de dados para o segundo cartão.
                     O titular do cartão deve ter a opção de inserir dados manualmente de acordo com o seguinte procedimento mínimo:

                                 —

                                 introduzir manualmente, por ordem cronológica, as atividades relativas ao período que vai da última retirada até à atual inserção;

                                 —

                                 a hora de início da primeira atividade deve ser fixada com a hora de retirada do cartão. Em cada subsequente introdução de dados, a hora de início deve ser pré-fixada a fim de se seguir imediatamente à hora de final da precedente introdução de dados. Para cada atividade, devem ser selecionados o tipo e a hora de final.

                           O procedimento termina quando o tempo de final de uma atividade introduzida manualmente coincidir com o tempo de inserção do cartão. O aparelho de controlo permite então, opcionalmente, que o titular do cartão modifique atividades introduzidas manualmente, até à validação por seleção de um comando específico. A partir de então, já não serão permitidas tais modificações.

               3.6.3   Introdução de condições especiais

                     62)

                     O aparelho de controlo deve permitir ao condutor introduzir, em tempo real, as duas seguintes condições especiais:

                                 —

                                 «OUT OF SCOPE» (fora de âmbito), com início e final;

                                 —

                                 «FERRY/TRAIN CROSSING» (travessia de batelão/comboio), com início e final

                           Uma condição «FERRY/TRAIN CROSSING» não pode ocorrer se tiver sido aberta uma condição «OUT OF SCOPE».
                     Uma condição «OUT OF SCOPE» que tenha sido aberta deve ser automaticamente fechada pelo aparelho de controlo se se inserir ou retirar um cartão de condutor.
                     Uma condição «OUT OF SCOPE» que tenha sido aberta inibirá os seguintes incidentes e alertas:

                                 —

                                 condução sem cartão adequado;

                                 —

                                 alertas associados ao tempo de condução contínua.

                           O indicador de início de FERRY/TRAIN CROSSING deve ser definido antes de se desligar o motor no batelão/comboio.
                     Uma condição FERRY/TRAIN CROSSING aberta deve terminar quando ocorrer qualquer uma das seguintes opções:

                                 —

                                 o condutor termina manualmente a condição FERRY/TRAIN CROSSING;

                                 —

                                 o condutor ejeta o seu cartão

                           Uma condição FERRY/TRAIN CROSSING aberta termina quando deixa de ser válida, com base nas regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 561/2006.

               3.7   Gestão dos bloqueamentos da empresa

                     63)

                     Esta função deve permitir que a gestão dos bloqueamentos efetuados por uma empresa restrinja a si o acesso aos dados em modo de empresa.

                     64)

                     Os bloqueamentos da empresa compreendem uma data/hora de início (lock-in) e uma data/hora de cessação (lock-out), associadas à identificação da empresa por intermédio do número do seu cartão (no lock-in).

                     65)

                     Os bloqueamentos só em tempo real podem ser desencadeados (lock-in) ou cessados (lock-out).

                     66)

                     A cessação do bloqueamento (lock-out) só será possível à empresa que o tiver desencadeado (lock-in) (identificada pelos primeiros treze algarismos do número do respetivo cartão de empresa), ou,

                     67)

                     O bloqueamento cessará automaticamente (lock-out) se outra empresa desencadear um bloqueamento (lock-in).

                     68)

                     No caso de uma empresa desencadear um bloqueamento (lock-in), tendo o bloqueamento anterior sido para a mesma empresa, assume-se que o bloqueamento anterior não foi «cessado» e ainda está «desencadeado».

               3.8   Vigilância das atividades de controlo

                     69)

                     Esta função deve vigiar as atividades DISPLAYING (visualização), PRINTING (impressão), VU (unidade-veículo) e DOWNLOADING (descarga) do cartão, bem como as atividades de controlo ROADSIDE CALIBRATION (calibração em estrada), em modo de controlo.

                     70)

                     Esta função deve vigiar também as atividades OVER SPEEDING CONTROL (controlo de excesso de velocidade), em modo de controlo. Considera-se que houve controlo de excesso de velocidade quando, em modo de controlo, é enviada a mensagem «excesso de velocidade» para a impressora ou para o visor ou quando da memória de dados da VU são descarregados «incidentes e falhas».

               3.9   Deteção de incidentes e/ou falhas

                     71)

                     Esta função deve detetar os seguintes incidentes e/ou falhas:

               3.9.1   Incidente «inserção de cartão não válido»

                     72)

                     Este incidente produz-se quando é inserido um cartão não válido, quando é inserido um cartão de condutor já substituído e/ou quando expira o prazo de validade de um cartão inserido.

               3.9.2   Incidente «conflito de cartões»

                     73)

                     Este incidente produz-se quando se verifica qualquer uma das combinações entre cartões válidos assinaladas com X no quadro seguinte:

                                 Conflito de cartões

                                 Ranhura do condutor

                                 Ausência de cartão

                                 Cartão de condutor

                                 Cartão de controlo

                                 Cartão de oficina

                                 Cartão de empresa

                                 Ranhura do ajudante

                                 Ausência de cartão

                                 Cartão de condutor

                                 X

                                 Cartão de controlo

                                 X

                                 X

                                 X

                                 Cartão de oficina

                                 X

                                 X

                                 X

                                 X

                                 Cartão de empresa

                                 X

                                 X

                                 X

               3.9.3   Incidente «sobreposição de tempos»

                     74)

                     Este incidente produz-se quando a data/hora da última retirada de um cartão de condutor, lida nesse cartão, é posterior à data/hora atual do aparelho de controlo no qual o cartão está inserido.

               3.9.4   Incidente «condução sem cartão adequado»

                     75)

                     Este incidente produz-se quando se verifica qualquer uma das combinações entre cartões tacográficos assinaladas com X no quadro seguinte, quando a atividade do condutor muda para DRIVING ou quando há mudança no modo de funcionamento sendo DRIVING a atividade do condutor:

                                 Condução sem cartão adequado

                                 Ranhura do condutor

                                 Cartão ausente ou não válido

                                 Cartão de condutor

                                 Cartão de controlo

                                 Cartão de oficina

                                 Cartão de empresa

                                 Ranhura do ajudante

                                 Cartão ausente ou não-válido

                                 X

                                 X

                                 X

                                 Cartão de condutor

                                 X

                                 X

                                 X

                                 X

                                 Cartão de controlo

                                 X

                                 X

                                 X

                                 X

                                 X

                                 Cartão de oficina

                                 X

                                 X

                                 X

                                 X

                                 Cartão de empresa

                                 X

                                 X

                                 X

                                 X

                                 X

               3.9.5   Incidente «inserção de cartão durante a condução»

                     76)

                     Este incidente produz-se quando é inserido um cartão tacográfico em qualquer ranhura sendo DRIVING a atividade do condutor.

               3.9.6   Incidente «última sessão de cartão encerrada incorretamente»

                     77)

                     Este incidente produz-se quando, na inserção de um cartão, o aparelho de controlo deteta que, apesar do disposto na secção 3.1, a anterior sessão não foi encerrada corretamente (cartão retirado antes de nele terem sido registados todos os dados importantes). Este incidente só se produz com cartões de condutor ou de oficina.

               3.9.7   Incidente «excesso de velocidade»

                     78)

                     Este incidente produz-se em situações de excesso de velocidade.

               3.9.8   Incidente «interrupção da alimentação energética»

                     79)

                     Este incidente produz-se, fora do modo de calibração ou do modo de controlo, se a alimentação energética do sensor de movimentos e/ou da unidade-veículo for interrompida durante mais de 200 milésimos de segundo. O limiar da interrupção deve ser indicado pelo fabricante. A queda na alimentação energética em consequência da colocação do motor do veículo em marcha não deve acionar este incidente.

               3.9.9   Incidente «Erro de comunicação com o sistema de comunicação à distância»

                     80)

                     Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, quando o sistema de comunicação à distância não reconhece a receção bem-sucedida de dados de comunicação à distância enviados a partir da unidade-veículo por mais de três tentativas.

               3.9.10   Incidente «Ausência de informações sobre a posição do recetor GNSS»

                     81)

                     Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, em caso de ausência de informações sobre a posição inicial do recetor GNSS (interno ou externo) durante mais de três horas de tempo de condução acumulado.

               3.9.11   Incidente «Erro de comunicação com o módulo GNSS externo»

                     82)

                     Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, em caso de interrupção da comunicação entre o módulo GNSS externo e a unidade-veículo durante mais de 20 minutos contínuos, estando o veículo em movimento.

               3.9.12.   Incidente «erro nos dados de movimento»

                     83)

                     Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, em caso de interrupção do fluxo normal de dados entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo e/ou em caso de erro na integridade ou na autenticação de dados durante o intercâmbio destes entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo.

               3.9.13   Incidente «Conflito relativo ao movimento do veículo»

                     84)

                     Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, se as informações calculadas a partir do detetor de movimento forem contrariadas por informações de movimento calculadas a partir do recetor GNSS interno ou a partir do módulo GNSS externo e, de modo facultativo, por outras fontes independentes, conforme se especifica no apêndice 12. O incidente não se produz durante uma travessia de batelão/comboio, durante uma situação OUT OF SCOPE ou se a informação sobre a posição do recetor GNSS não estiver disponível.

               3.9.14   Incidente «tentativa de violação da segurança»

                     85)

                     Este incidente produz-se perante qualquer outro incidente que afete a segurança do sensor de movimentos e/ou da unidade-veículo e/ou do módulo GNSS externo, em conformidade com o apêndice 10, fora do modo de calibração.

               3.9.15   Incidente «conflito de tempo»

                     86)

                     Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, quando a VU deteta uma discrepância de mais de 1 minuto entre o tempo da função de medição do tempo da unidade-veículo e o tempo proveniente do recetor GNSS. O incidente é registado juntamente com o valor do relógio interno da unidade-veículo e surge juntamente com um ajustamento automático do tempo. Após a produção de um incidente de conflito de tempo, a VU não gera outros incidentes de conflito de tempo durante as 12 horas seguintes. O incidente não se produz se o recetor GNSS não tiver detetado qualquer sinal GNSS válido nos últimos 30 dias. No entanto, quando a informação da posição do recetor GNSS estiver disponível novamente, será efetuado o ajustamento automático do tempo.

               3.9.16   Falha do «cartão»

                     87)

                     Esta falha ocorre se se verificar algum defeito no cartão tacográfico durante o funcionamento.

               3.9.17   Falha do «aparelho de controlo»

                     88)

                     Esta falha ocorre, fora do modo de calibração, perante qualquer das seguintes:

                                 —

                                 Falha interna da VU

                                 —

                                 Falha da impressora

                                 —

                                 Falha do visor

                                 —

                                 Falha do descarregamento

                                 —

                                 Falha do sensor

                                 —

                                 Falha do recetor GNSS ou do módulo GNSS externo

                                 —

                                 Falha do sistema de comunicação à distância

               3.10   Ensaios incorporados e autoensaios

                     89)

                     O aparelho de controlo deve detetar automaticamente falhas, por meio de autoensaios e de ensaios incorporados, em conformidade com o quadro seguinte:

                                 Subconjunto a ensaiar

                                 Autoensaio

                                 Ensaio incorporado

                                 Software

                                 Integridade

                                 Memória de dados

                                 Acesso

                                 Acesso, integridade de dados

                                 Interfaces dos cartões

                                 Acesso

                                 Acesso

                                 Teclado

                                 Verificação manual

                                 Impressora

                                 (ao critério do fabricante)

                                 Impressão

                                 Visualizar

                                 Controlo visual

                                 Descarregamento
                                 (executado só durante o descarregamento)

                                 Funcionamento correto

                                 Sensor

                                 Funcionamento correto

                                 Funcionamento correto

                                 Sistema de comunicação à distância

                                 Funcionamento correto

                                 Funcionamento correto

                                 Módulo GNSS

                                 Funcionamento correto

                                 Funcionamento correto

               3.11   Leitura da memória de dados

                     90)

                     O aparelho de controlo deve poder ler quaisquer dados memorizados na sua memória.

               3.12   Registo e memorização de dados na memória

         Para efeitos da presente secção,

                     —

                     Define-se «365 dias» como 365 dias de atividade média do condutor num veículo. A atividade média por dia num veículo é definida como pelo menos 6 condutores ou ajudantes, 6 ciclos de inserção/retirada de cartão e 256 mudanças de atividade. Por conseguinte, «365 dias» inclui pelo menos 2 190 condutores ou ajudantes, 2 190 ciclos de inserção/retirada de cartão e 93 440 mudanças de atividade,

                     —

                     O número médio de posições por dia é definido como pelo menos 6 posições em que o período diário de trabalho se inicia, 6 posições em que o tempo de condução contínua do condutor atinge um múltiplo de três horas e 6 posições em que o período diário de trabalho termina, de modo que «365 dias» inclua pelo menos 6 570 posições,

                     —

                     As medidas de tempo são registadas com uma resolução de 1 minuto, salvo indicação diversa,

                     —

                     Os valores do conta-quilómetros são registados com uma resolução de 1 km,

                     —

                     As velocidades são registadas com uma resolução de 1 km/h,

                     —

                     As posições (latitudes e longitudes) são registadas em graus e minutos, com uma resolução de 1/10 de minuto, com a precisão GNSS e o momento de aquisição associados.

                     91)

                     Os dados memorizados na memória não devem ser afetados por um corte exterior na alimentação energética inferior a 12 meses, em condições de homologação. Por sua vez, os dados memorizados no sistema externo de comunicação à distância, conforme a definição constante do apêndice 14, não devem ser afetados por um corte na alimentação energética inferior a 28 dias.

                     92)

                     O aparelho de controlo deve poder registar e memorizar na sua memória, implícita ou explicitamente, os seguintes dados:

               3.12.1   Dados de identificação do aparelho

         3.12.1.1   Dados de identificação da unidade-veículo

                     93)

                     O aparelho de controlo deve poder memorizar na sua memória os seguintes dados de identificação da unidade-veículo:

                                 —

                                 nome do fabricante

                                 —

                                 endereço do fabricante

                                 —

                                 número da peça

                                 —

                                 número de série

                                 —

                                 geração da VU

                                 —

                                 capacidade de utilização de cartões tacográficos da primeira geração

                                 —

                                 número da versão do software

                                 —

                                 data de instalação da versão do software

                                 —

                                 ano de fabrico do aparelho

                                 —

                                 número de homologação

                     94)

                     Os dados de identificação da unidade-veículo são registados e memorizados definitivamente pelo seu fabricante, com exceção dos relativos ao software e do número de homologação, os quais podem ser modificados na eventualidade de uma reclassificação do software e da capacidade de utilização de cartões tacográficos da primeira geração.

               3.12.1.2   Dados de identificação do sensor de movimentos

                     95)

                     O sensor de movimentos deve poder memorizar na sua memória os seguintes dados de identificação:

                                 —

                                 nome do fabricante

                                 —

                                 número de série

                                 —

                                 número de homologação

                                 —

                                 identificador incorporado do componente de segurança (por exemplo, número de chip/processador interno)

                                 —

                                 identificador do sistema operativo (por exemplo, número da versão do software)

                     96)

                     Os dados de identificação do sensor de movimentos são registados e memorizados definitivamente nele pelo seu fabricante.

                     97)

                     A unidade-veículo deve poder registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos aos 20 emparelhamentos mais recentes dos sensores de movimentos (se, no espaço de um dia de calendário, ocorrerem vários emparelhamentos, serão armazenados apenas o primeiro e o último desse dia):
                     Para cada um desses emparelhamentos, devem registar-se os seguintes dados:

                                 —

                                 Dados de identificação do sensor de movimentos:

                                             —

                                             número de série

                                             —

                                             número de homologação

                                 —

                                 Dados de emparelhamento do sensor de movimentos:

                                             —

                                             data do emparelhamento.

               3.12.1.3   Dados de identificação dos sistemas globais de navegação por satélite

                     98)

                     O módulo GNSS externo deve poder memorizar na sua memória os seguintes dados de identificação:

                                 —

                                 nome do fabricante

                                 —

                                 número de série

                                 —

                                 número de homologação

                                 —

                                 identificador incorporado do componente de segurança (por exemplo, número de chip/processador interno)

                                 —

                                 identificador do sistema operativo (por exemplo, número da versão do software)

                     99)

                     Os dados de identificação são registados e memorizados definitivamente no módulo GNSS externo, pelo seu fabricante.

                     100)

                     A unidade-veículo deve poder registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos aos 20 emparelhamentos mais recentes dos módulos GNSS externos (se, no espaço de um dia de calendário, ocorrerem vários emparelhamentos, serão armazenados apenas o primeiro e o último desse dia):
                     Para cada um desses emparelhamentos, devem registar-se os seguintes dados:

                                 —

                                 Dados de identificação do módulo GNSS externo:

                                             —

                                             número de série

                                             —

                                             número de homologação

                                 —

                                 Dados de emparelhamento do módulo GNSS externo:

                                             —

                                             data do emparelhamento

               3.12.2   Chaves e certificados

                     101)

                     O aparelho de controlo deve poder memorizar várias chaves e certificados criptográficos, conforme especifica o apêndice 11, parte A e parte B.

               3.12.3   Dados relativos à inserção e à retirada de cartões de condutor ou de oficina

                     102)

                     Por cada ciclo de inserção e retirada de um cartão de condutor ou de oficina, o aparelho de controlo regista e memoriza na sua memória de dados:

                                 —

                                 O apelido e o nome próprio do titular do cartão, conforme registo no mesmo

                                 —

                                 O número, o Estado-Membro emissor e o prazo de validade do cartão, conforme registo no mesmo

                                 —

                                 A geração do cartão

                                 —

                                 A data e a hora da inserção do cartão

                                 —

                                 O valor do conta-quilómetros do veículo no momento da inserção

                                 —

                                 A ranhura na qual o cartão foi inserido

                                 —

                                 A data e a hora da retirada do cartão

                                 —

                                 O valor do conta-quilómetros do veículo no momento da retirada

                                 —

                                 Os seguintes elementos relativos ao veículo anteriormente utilizado pelo titular do cartão, conforme registo neste:

                                             —

                                             VRN e Estado-Membro de matrícula

                                             —

                                             Geração da VU (quando disponível)

                                             —

                                             Data e hora da retirada do cartão

                                 —

                                 Um indicador de o titular ter efetuado ou não a introdução manual de atividades no momento da inserção do cartão.

                     103)

                     A memória deve poder guardar estes dados durante pelo menos 365 dias.

                     104)

                     Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

               3.12.4   Dados relativos à atividade de condutor

                     105)

                     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória de dados qualquer mudança na atividade do condutor ou do ajudante, qualquer mudança na situação da condução e/ou qualquer inserção ou retirada de um cartão de condutor ou de oficina:

                                 —

                                 situação da condução (CREW, SINGLE)

                                 —

                                 ranhura (DRIVER, CO-DRIVER)

                                 —

                                 situação do cartão na ranhura correspondente: INSERTED (inserido), NOT INSERTED (não inserido)

                                 —

                                 atividade (DRIVING, AVAILABILITY, WORK, BREAK/REST)

                                 —

                                 data e hora da mudança.

                           Por INSERTED entende-se que se encontra inserido na ranhura um cartão válido de condutor ou de oficina. Por NOT INSERTED entende-se o contrário, ou seja, que na ranhura não se encontra inserido nenhum cartão válido de condutor ou de oficina (por exemplo, não foi inserido nenhum cartão ou o inserido é de empresa).
                     Os dados relativos à atividade introduzidos manualmente por um condutor não são registados na memória.

                     106)

                     A memória deve poder guardar durante pelo menos 365 dias os dados relativos à atividade do condutor.

                     107)

                     Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

               3.12.5   Locais e posições em que se iniciam e concluem os períodos diários de trabalho e/ou em que são alcançados os períodos de 3 horas de condução contínua

                     108)

                     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados:

                                 —

                                 locais e posições em que o condutor e/ou o ajudante inicia o seu período de trabalho diário

                                 —

                                 posições em que o tempo de condução contínua do condutor atinge um múltiplo de três horas

                                 —

                                 locais e posições em que o condutor e/ou o ajudante conclui o seu período diário de trabalho.

                     109)

                     Quando a posição do veículo não está disponível a partir do recetor GNSS nessas ocasiões, o aparelho de controlo deve utilizar a última posição disponível, bem como as correspondentes data e hora.

                     110)

                     Juntamente com cada local ou posição, o aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados:

                                 —

                                 O número e o Estado-Membro emissor do cartão do condutor ou do ajudante

                                 —

                                 A geração do cartão

                                 —

                                 A data e a hora da introdução de dados

                                 —

                                 O tipo de introdução (início, final ou 3 horas de tempo de condução contínua)

                                 —

                                 A precisão relativa ao GNSS, a data e a hora, quando aplicável

                                 —

                                 O valor do conta-quilómetros do veículo.

                     111)

                     A memória deve poder guardar os locais e as posições em que se iniciam e concluem os períodos diários de trabalho e/ou em que são alcançados os períodos de 3 horas de condução contínua durante pelo menos 365 dias.

                     112)

                     Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

               3.12.6   Dados do conta-quilómetros

                     113)

                     O aparelho de controlo deve registar na sua memória de dados o valor do conta-quilómetros do veículo e a correspondente data, à meia-noite de cada dia.

                     114)

                     A memória deve poder guardar durante pelo menos 365 dias os valores do conta-quilómetros registados à meia-noite.

                     115)

                     Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

               3.12.7   Dados relativos à velocidade

                     116)

                     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória de dados a velocidade instantânea do veículo e as correspondentes data e hora, a cada segundo de pelo menos as últimas 24 horas de movimento.

               3.12.8   Dados relativos a incidentes

         Para efeitos da presente secção, os tempos devem ser registados com a resolução de 1 segundo.

                     117)

                     Relativamente a cada incidente detetado, o aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória, segundo as regras indicadas, os seguintes dados:

                                 Incidente

                                 Regras de memorização

                                 Dados a registar por cada incidente

                                 Inserção de cartão não válido

                                             —

                                             os 10 incidentes mais recentes

                                             —

                                             data e hora do incidente

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração do cartão que causa o incidente

                                             —

                                             número de incidentes similares nesse dia

                                 Conflito de cartões

                                             —

                                             os 10 incidentes mais recentes

                                             —

                                             data e hora do início do incidente

                                             —

                                             data e hora do final do incidente

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração dos dois cartões que causam o conflito

                                 Condução sem cartão adequado

                                             —

                                             o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

                                             —

                                             os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias

                                             —

                                             data e hora do início do incidente

                                             —

                                             data e hora do final do incidente

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente

                                             —

                                             número de incidentes similares nesse dia

                                 Inserção de cartão durante condução

                                             —

                                             o último incidente de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

                                             —

                                             data e hora do incidente

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração

                                             —

                                             número de incidentes similares nesse dia

                                 Última sessão de cartão encerrada incorretamente

                                             —

                                             os 10 incidentes mais recentes

                                             —

                                             data e hora de inserção do cartão

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração

                                             —

                                             dados da última sessão, conforme leitura do cartão:

                                                         —

                                                         data e hora de inserção do cartão

                                                         —

                                                         VRN, Estado-Membro de matrícula e geração da VU

                                 Excesso de velocidade (1)

                                             —

                                             o incidente mais grave (ou seja, o caso de velocidade média mais elevada) de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

                                             —

                                             um dos 5 incidentes mais graves dos últimos 365 dias

                                             —

                                             o primeiro incidente desde a última calibração

                                             —

                                             data e hora do início do incidente

                                             —

                                             data e hora do final do incidente

                                             —

                                             velocidade máxima medida durante o incidente

                                             —

                                             velocidade média (aritmética) medida durante o incidente

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração do cartão de condutor (quando aplicável)

                                             —

                                             número de incidentes similares nesse dia

                                 Interrupção da alimentação energética (2)

                                             —

                                             o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

                                             —

                                             os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias

                                             —

                                             data e hora do início do incidente

                                             —

                                             data e hora do final do incidente

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente

                                             —

                                             número de incidentes similares nesse dia

                                 Erro de comunicação com o sistema de comunicação à distância

                                             —

                                             o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

                                             —

                                             os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias

                                             —

                                             data e hora do início do incidente

                                             —

                                             data e hora do final do incidente

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente

                                             —

                                             número de incidentes similares nesse dia

                                 Ausência de informações sobre a posição do recetor GNSS

                                             —

                                             o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

                                             —

                                             os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias

                                             —

                                             data e hora do início do incidente

                                             —

                                             data e hora do final do incidente

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente

                                             —

                                             número de incidentes similares nesse dia

                                 Erro nos dados de movimento

                                             —

                                             o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

                                             —

                                             os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias

                                             —

                                             data e hora do início do incidente

                                             —

                                             data e hora do final do incidente

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente

                                             —

                                             número de incidentes similares nesse dia

                                 Conflito relativo ao movimento do veículo

                                             —

                                             o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

                                             —

                                             os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias

                                             —

                                             data e hora do início do incidente

                                             —

                                             data e hora do final do incidente

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente

                                             —

                                             número de incidentes similares nesse dia

                                 Tentativas de violação da segurança

                                             —

                                             os 10 incidentes mais recentes por tipo de incidente

                                             —

                                             data e hora do início do incidente

                                             —

                                             data e hora do final do incidente (se pertinente)

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente

                                             —

                                             tipo de incidente

                                 Conflito de tempo

                                             —

                                             o incidente mais longo de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência

                                             —

                                             os 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias

                                             —

                                             data e hora do aparelho de controlo

                                             —

                                             Data e hora do GNSS

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração de qualquer cartão inserido no início e/ou no final do incidente

                                             —

                                             número de incidentes similares nesse dia

                                 (1)

                                 O aparelho de controlo deve igualmente registar e memorizar na sua memória os seguintes dados:

                                             —

                                             data e hora do último OVER SPEEDING CONTROL (controlo do excesso de velocidade)

                                             —

                                             data e hora do primeiro excesso de velocidade a seguir ao anterior OVER SPEEDING CONTROL

                                             —

                                             número de incidentes de excesso de velocidade desde o último OVER SPEEDING CONTROL.

                                 (2)

                                 Estes dados só podem ser registados após a reposição da alimentação energética. Os tempos podem ser conhecidos com precisão até ao minuto.

               3.12.9   Dados relativos a falhas

         Para efeitos da presente secção, os tempos devem ser registados com a resolução de 1 segundo.

                     118)

                     Relativamente a cada falha detetada, o aparelho de controlo deve procurar registar e memorizar na sua memória, segundo as regras indicadas, os seguintes dados:

                                 Falha

                                 Regras de memorização

                                 Dados a registar por cada falha

                                 Falhas do cartão

                                             —

                                             as 10 falhas mais recentes de cartão de condutor

                                             —

                                             data e hora do início da falha

                                             —

                                             data e hora do final da falha

                                             —

                                             data e hora do início da falha, tipo, número, Estado-Membro emissor e geração do cartão

                                 Falhas do aparelho de controlo

                                             —

                                             as 10 falhas mais recentes por tipo de falha

                                             —

                                             a primeira falha ocorrida desde a última calibração

                                             —

                                             data e hora do início da falha, data e hora do início da falha

                                             —

                                             data e hora do final da falha

                                             —

                                             tipo de falha

                                             —

                                             tipo, número, Estado-Membro emissor e geração de qualquer cartão inserido no início e/ou no final da falha

               3.12.10   Dados relativos à calibração

                     119)

                     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória dados com interesse para:

                                 —

                                 parâmetros conhecidos de calibração no momento da ativação

                                 —

                                 a primeira calibração após a ativação

                                 —

                                 a primeira calibração no veículo em questão (identificado pelo VIN)

                                 —

                                 as 20 calibrações mais recentes (se ocorrerem várias no mesmo dia, é memorizada unicamente a última).

                     120)

                     Para cada uma das seguintes calibrações, são registados os seguintes dados:

                                 —

                                 objetivo da calibração (ativação, primeira instalação, instalação, inspeção periódica)

                                 —

                                 nome e endereço da oficina

                                 —

                                 número, Estado-Membro emissor e prazo de validade do cartão de oficina

                                 —

                                 identificação do veículo

                                 —

                                 parâmetros atualizados ou confirmados: dimensão w, k, l, medida do pneumático, ponto de regulação do dispositivo de limitação da velocidade, conta-quilómetros (antigos e novos valores), data e hora (antigos e novos valores)

                                 —

                                 tipos e identificadores de todos os selos em vigor.

                     121)

                     O aparelho de controlo deve também registar e memorizar na sua memória de dados a capacidade de utilização de cartões tacográficos da primeira geração (ainda ativados ou não).

                     122)

                     O sensor de movimentos deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos à sua instalação:

                                 —

                                 primeiro emparelhamento com uma VU (data, hora, número de homologação da VU, número de série da VU)

                                 —

                                 último emparelhamento com uma VU (data, hora, número de homologação da VU, número de série da VU).

                     123)

                     O módulo GNSS externo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos à instalação do módulo GNSS externo:

                                 —

                                 primeiro emparelhamento com uma VU (data, hora, número de homologação da VU, número de série da VU)

                                 —

                                 último emparelhamento com uma VU (data, hora, número de homologação da VU, número de série da VU).

               3.12.11   Dados relativos ao ajustamento do tempo

                     124)

                     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória dados importantes para os ajustamentos do tempo realizados em modo de calibração fora do âmbito de uma calibração regular (definição f)):

                                 —

                                 o mais recente ajustamento do tempo

                                 —

                                 os 5 maiores ajustamentos do tempo

                     125)

                     São registados os seguintes dados por cada um destes ajustamentos do tempo:

                                 —

                                 data e hora (antigo valor)

                                 —

                                 data e hora (novo valor)

                                 —

                                 nome e endereço da oficina

                                 —

                                 número, Estado-Membro emissor, geração e prazo de validade do cartão de oficina.

               3.12.12   Dados relativos à atividade de controlo

                     126)

                     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos às vinte atividades de controlo mais recentes:

                                 —

                                 data e hora do controlo

                                 —

                                 número, Estado-Membro emissor e geração do cartão de controlo

                                 —

                                 tipo do controlo: visualização e/ou impressão e/ou descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão e/ou controlo de calibração de estrada.

                     127)

                     Em caso de descarregamento, são igualmente registadas as datas dos dias descarregados mais antigo e mais recente.

               3.12.13   Dados relativos aos bloqueamentos da empresa

                     128)

                     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos aos 255 bloqueamentos mais recentes da empresa:

                                 —

                                 data e hora de início do bloqueamento (lock-in)

                                 —

                                 data e hora de cessação do bloqueamento (lock-out)

                                 —

                                 número, Estado-Membro emissor e geração do cartão de empresa

                                 —

                                 nome e endereço da empresa.

                           Devem tratar-se como não bloqueados os dados anteriormente bloqueados por um bloqueamento que, devido ao limite supramencionado, foi apagado da memória.

               3.12.14   Dados relativos à atividade de descarregamento

                     129)

                     O aparelho de controlo deve registar e memorizar na sua memória os seguintes dados relativos ao último descarregamento de dados para meios externos em modo de empresa ou de calibração:

                                 —

                                 data e hora do descarregamento

                                 —

                                 número, Estado-Membro emissor e geração do cartão de empresa ou oficina

                                 —

                                 nome da empresa ou da oficina.

               3.12.15   Dados relativos às condições especiais

                     130)

                     O aparelho de controlo deve registar na sua memória os seguintes dados relativos a condições especiais:

                                 —

                                 data e hora da introdução

                                 —

                                 tipo de condição especial.

                     131)

                     A memória deve poder guardar durante pelo menos 365 dias os dados relativos a condições especiais (partindo do princípio de que, em média, é aberta e encerrada 1 condição por dia). Quando se esgota a capacidade de memorização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recentes.

               3.12.16   Dados relativos ao cartão tacográfico

                     132)

                     O aparelho de controlo deve poder memorizar os seguintes dados relativos aos diferentes cartões tacográficos nos quais foram utilizados, na VU:

                                 —

                                 o número do cartão tacográfico e o respetivo número de série

                                 —

                                 o fabricante do cartão tacográfico

                                 —

                                 o tipo de cartão tacográfico

                                 —

                                 a versão do cartão tacográfico.

                     133)

                     O aparelho de controlo deve poder memorizar pelo menos 88 registos deste tipo.

               3.13   Leitura de cartões tacográficos

                     134)

                     O aparelho de controlo deve poder ler nos cartões tacográficos de primeira e segunda geração, consoante os casos, os dados necessários para:

                                 —

                                 identificar o tipo e o titular do cartão, o veículo utilizado anteriormente, a data e a hora da última retirada do cartão e a atividade selecionada nesse momento

                                 —

                                 verificar se a última sessão do cartão foi corretamente encerrada

                                 —

                                 relativamente às semanas anterior e em curso, calcular o tempo de condução contínua do condutor, o tempo acumulado de pausas e o tempo acumulado de condução

                                 —

                                 fazer as impressões que se pretendam dos dados registados num cartão de condutor

                                 —

                                 descarregar um cartão de condutor para meios externos.

                           Este requisito aplica-se somente aos cartões tacográficos de primeira geração, caso a sua utilização não tenha sido suprimida por uma oficina.

                     135)

                     Na eventualidade de um erro de leitura, o aparelho de controlo faz, no máximo, três novas tentativas, após o que, não obtendo êxito, declara o cartão defeituoso e não válido.

               3.14   Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos

         3.14.1   Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos de primeira geração

                     136)

                     Desde que os cartões tacográficos de primeira geração não tenham sido suprimidos por uma oficina, o aparelho de controlo deve registar e memorizar dados exatamente da mesma forma que faria um aparelho de controlo da primeira geração.

                     137)

                     O aparelho de controlo deve lançar no cartão de condutor ou de oficina, imediatamente após a sua inserção, os «dados da sessão do cartão».

                     138)

                     O aparelho de controlo deve atualizar os dados memorizados em cartões válidos de condutor, de oficina, de empresa e/ou de controlo, com todos os dados de interesse para o período durante o qual o cartão está inserido e para o seu titular. Os dados memorizados nestes cartões são especificados no capítulo 4.

                     139)

                     O aparelho de controlo deve atualizar os dados relativos à atividade e à localização do condutor (conforme especificado nos pontos 4.5.3.1.9 e 4.5.3.1.11), memorizados em cartões válidos de condutor e/ou de oficina, com os dados relativos à atividade e à localização que o titular introduz manualmente.

                     140)

                     Os incidentes não definidos para o aparelho de controlo da primeira geração não devem ser memorizados nos cartões de condutor e de oficina.

                     141)

                     A atualização dos dados de cartões tacográficos deve ser de molde a que, se necessário e tendo em conta a capacidade efetiva de memorização do cartão, os dados mais recentes substituam os mais antigos.

                     142)

                     Na eventualidade de um erro de escrita, o aparelho de controlo faz, no máximo, três novas tentativas, após o que, não obtendo êxito, declara o cartão defeituoso e não válido.

                     143)

                     Antes de libertar um cartão de condutor e depois de nele memorizar todos os dados de interesse, o aparelho de controlo restabelece os «dados da sessão do cartão».

               3.14.2   Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos da segunda geração

                     144)

                     Os cartões tacográficos da segunda geração devem conter 2 aplicações diferentes para cartões, a primeira das quais será exatamente a mesma que a aplicação TACHO dos cartões tacográficos da primeira geração e a segunda a aplicação «TACHO_G2», conforme especificado no capítulo 4 e no apêndice 2.

                     145)

                     O aparelho de controlo deve lançar no cartão de condutor ou de oficina, imediatamente após a sua inserção, os «dados da sessão do cartão».

                     146)

                     O aparelho de controlo deve atualizar os dados memorizados nas 2 aplicações de cartões válidos de condutor, de oficina, de empresa e/ou de controlo, com todos os dados de interesse para o período durante o qual o cartão está inserido e para o seu titular. Os dados memorizados nestes cartões são especificados no capítulo 4.

                     147)

                     O aparelho de controlo deve atualizar os dados relativos aos locais de atividade e às posições do condutor (conforme especificado nos pontos 4.5.3.1.9, 4.5.3.1.11, 4.5.3.2.9 e 4.5.3.2.11), memorizados em cartões válidos de condutor e/ou de oficina, com os dados relativos à atividade e aos locais que o titular introduz manualmente.

                     148)

                     A atualização dos dados de cartões tacográficos deve ser de molde a que, se necessário e tendo em conta a capacidade efetiva de memorização do cartão, os dados mais recentes substituam os mais antigos.

                     149)

                     Na eventualidade de um erro de escrita, o aparelho de controlo faz, no máximo, três novas tentativas, após o que, não obtendo êxito, declara o cartão defeituoso e não válido.

                     150)

                     Antes de libertar um cartão de condutor e depois de memorizar todos os dados de interesse nas duas aplicações do cartão, o aparelho de controlo restabelece os «dados da sessão do cartão».

               3.15   Visualização

                     151)

                     Na visualização de mensagens deve haver pelo menos 20 carateres.

                     152)

                     As dimensões mínimas de um caráter devem ser de 5 mm de altura por 3,5 mm de largura.

                     153)

                     A visualização deve aceitar os carateres indicados no apêndice 1, capítulo 4, «Conjuntos de carateres». A visualização pode utilizar símbolos simplificados (por exemplo, ausência de acento gráfico, maiúsculas em lugar de minúsculas, etc.).

                     154)

                     Na visualização deve ser utilizada iluminação adequada, não ofuscante.

                     155)

                     As indicações devem ser visíveis de fora do aparelho de controlo.

                     156)

                     O aparelho de controlo deve poder exibir para visualização:

                                 —

                                 data do incumprimento

                                 —

                                 dados relativos a alertas

                                 —

                                 dados relativos ao acesso ao menu

                                 —

                                 outros dados solicitados por um utilizador.

                           O aparelho de controlo pode exibir elementos informativos adicionais, desde que claramente distinguíveis das informações supra.

                     157)

                     O visor do aparelho de controlo deve utilizar os pictogramas ou combinações de pictogramas indicados no apêndice 3. Podem utilizar-se pictogramas ou combinações de pictogramas adicionais, desde que claramente distinguíveis dos primeiros.

                     158)

                     Com o veículo em movimento, o visor deve estar sempre ligado (posição ON).

                     159)

                     O aparelho de controlo deve incluir um dispositivo manual ou automático para desligar o visor (levá-lo à posição OFF) quando o veículo não está em movimento.
                     O formato da visualização é especificado no apêndice 5.

               3.15.1   Visualização por defeito

                     160)

                     Se não se impuserem outras informações, o aparelho de controlo deve exibir, por defeito, as seguintes:

                                 —

                                 hora local (hora UTC, com compensação introduzida pelo condutor)

                                 —

                                 modo de funcionamento

                                 —

                                 atividade em curso do condutor e atividade em curso do ajudante

                                 —

                                 informação relativa ao condutor:

                                 —

                                 se a sua atividade em curso for DRIVING: o seu atual tempo de condução contínua e o seu atual tempo acumulado de pausas

                                 —

                                 se a sua atividade em curso não for DRIVING: a duração dessa atividade (desde que foi selecionada) e o seu atual tempo acumulado de pausas.

                     161)

                     A exibição dos dados relativos ao condutor e ao ajudante deve ser clara, direta e inequívoca. Caso a informação relativa a um não possa ser visualizada ao mesmo tempo que a relativa ao outro, o aparelho de controlo deve exibir por defeito a informação relativa ao condutor, permitindo ao utilizador visualizar a informação relativa ao ajudante.

                     162)

                     Caso a largura do visor não permita exibir por defeito o modo de funcionamento, o aparelho de controlo deve exibir fugazmente o novo modo de funcionamento quando haja mudança deste.

                     163)

                     Quando haja inserção de um cartão, o aparelho de controlo deve exibir fugazmente o nome do titular.

                     164)

                     A abertura de uma condição «OUT OF SCOPE» ou «FERRY/TRAIN» deve ser assinalada na visualização por defeito, com recurso aos pictogramas pertinentes (é aceitável que a atividade em curso do condutor não seja visualizada ao mesmo tempo).

               3.15.2   Visualização de alerta

                     165)

                     O aparelho de controlo deve exibir informações de alerta, primeiramente com recurso aos pictogramas constantes do apêndice 3, complementados, se necessário, por informação adicional numericamente codificada. Pode também acrescentar-se uma descrição literal do alerta, no idioma de preferência do condutor.

               3.15.3   Acesso ao menu

                     166)

                     O aparelho de controlo deve proporcionar os comandos necessários, mediante um menu adequadamente estruturado.

               3.15.4   Outras visualizações

                     167)

                     Deve ser possível visualizar seletivamente, conforme se pretenda:

                                 —

                                 data e hora UTC e hora local compensada

                                 —

                                 conteúdo de qualquer destas seis mensagens, no mesmo formato da mensagem impressa

                                 —

                                 tempo de condução contínua e tempo acumulado de pausas do condutor

                                 —

                                 tempo de condução contínua e tempo acumulado de pausas do ajudante

                                 —

                                 tempo acumulado de condução do condutor nas semanas anterior e em curso

                                 —

                                 tempo acumulado de condução do ajudante nas semanas anterior e em curso.

                           Opcional:

                                 —

                                 duração da atividade em curso do ajudante (desde que foi selecionada)

                                 —

                                 tempo acumulado de condução do condutor na semana em curso

                                 —

                                 tempo acumulado de condução do ajudante no período de trabalho diário em curso

                                 —

                                 tempo acumulado de condução do condutor no período de trabalho diário em curso.

                     168)

                     A visualização do conteúdo das mensagens deve ser sequencial, linha a linha. Se a largura do visor for inferior a 24 carateres, o utilizador deve poder obter a informação completa por um meio adequado (linhas múltiplas, deslocamento, etc.).
                     As linhas reservadas a informação manuscrita podem ser omitidas na visualização.

               3.16   Impressão

                     169)

                     O aparelho de controlo deve poder imprimir informação contida na sua memória de dados e/ou nos cartões tacográficos, de acordo com as sete impressões seguintes:

                                 —

                                 atividades de condutor, da impressão diária dos cartões

                                 —

                                 atividades de condutor, da impressão diária da unidade-veículo

                                 —

                                 incidentes e falhas, da impressão dos cartões

                                 —

                                 incidentes e falhas, da impressão da unidade-veículo

                                 —

                                 impressão de dados técnicos

                                 —

                                 impressão de excesso de velocidade

                                 —

                                 dados históricos do cartão tacográfico para uma determinada VU (ver capítulo 3.12.16).

                           O formato e o conteúdo destas impressões são pormenorizados no apêndice 4.
                     No final das impressões, podem ser fornecidos dados adicionais.
                     Podem também ser fornecidas impressões complementares pelo aparelho de controlo, desde que claramente distinguíveis das sete impressões supramencionadas.

                     170)

                     As funções «atividades de condutor, da impressão diária dos cartões» e «incidentes e falhas, da impressão dos cartões» só devem ser viabilizadas quando o cartão inserido no aparelho de controlo for de condutor ou de oficina. Antes de iniciar a impressão, o aparelho de controlo atualiza os dados memorizados no cartão em causa.

                     171)

                     Para concretizar a impressão de «atividades de condutor, da impressão diária dos cartões» e de «incidentes e falhas, da impressão dos cartões», o aparelho de controlo deve:

                                 —

                                 selecionar automaticamente o cartão de condutor ou de oficina, se somente um destes cartões tiver sido inserido, ou então

                                 —

                                 facultar um comando que selecione o cartão da fonte ou o cartão na ranhura do condutor, se no aparelho de controlo tiverem sido inseridos dois destes cartões.

                     172)

                     A impressora deve poder imprimir 24 carateres por linha.

                     173)

                     As dimensões mínimas de um caráter devem ser de 2,1 mm de altura por 1,5 mm de largura.

                     174)

                     A impressão deve aceitar os carateres indicados no apêndice 1, capítulo 4, «Conjuntos de carateres».

                     175)

                     As impressoras devem ser projetadas de modo a que as impressões tenham um grau de definição suscetível de evitar ambiguidades de leitura.

                     176)

                     A impressão deve conservar as dimensões e os registos em condições normais de humidade (10-90 %) e de temperatura.

                     177)

                     O papel homologado utilizado pelo aparelho de controlo deve exibir a correspondente marca de homologação e a indicação do(s) tipo(s) de aparelho no qual pode ser utilizado.

                     178)

                     As impressões devem manter-se claramente legíveis e identificáveis em condições normais de armazenamento (no que diz respeito a intensidade luminosa, humidade e temperatura) durante pelo menos dois anos.

                     179)

                     As impressões devem estar em conformidade, pelo menos, com as especificações de ensaio definidas no apêndice 9.

                     180)

                     A estes documentos deve ser igualmente possível acrescentar notas manuscritas, como a assinatura do condutor.

                     181)

                     Na eventualidade de um incidente «paper out» (falta de papel) durante a impressão, o aparelho de controlo deve geri-lo do seguinte modo: uma vez efetuada a recarga do papel, retomar a impressão desde o início ou prossegui-la, fazendo, nesta última hipótese, uma referência inequívoca à parte anteriormente impressa.

               3.17   Alertas

                     182)

                     O aparelho de controlo deve prevenir o condutor quando detetar algum incidente e/ou alguma falha.

                     183)

                     A sinalização de um incidente de interrupção da alimentação energética pode ser adiada até se restabelecer a alimentação.

                     184)

                     O aparelho de controlo deve avisar o condutor 15 minutos antes e no momento em que se ultrapassa o tempo máximo de condução contínua permitido.

                     185)

                     Os sinais de alerta devem ser visuais. Complementarmente, podem ser também emitidos sinais sonoros.

                     186)

                     Os alertas visuais devem ser claramente reconhecíveis pelo utilizador, situar-se no seu campo de visão e ser claramente legíveis tanto de dia como de noite.

                     187)

                     Os alertas visuais podem ser incorporados no aparelho de controlo ou ter localização à distância.

                     188)

                     No último caso, o alerta visual deve comportar um símbolo «T».

                     189)

                     Os alertas devem ter a duração mínima de 30 segundos, a menos que o condutor acuse a sua emissão premindo uma ou mais teclas específicas do aparelho de controlo. Este primeiro reconhecimento não deve eliminar a visualização da causa do alerta referida no número seguinte.

                     190)

                     A causa do alerta deve ser visualizada no aparelho de controlo e manter-se visível até o utilizador acusar a sua emissão premindo uma tecla ou um comando específico.

                     191)

                     Podem ser emitidos alertas adicionais, desde que não provoquem a confusão do condutor em relação a alertas previamente definidos.

               3.18   Descarregamento de dados para meios externos

                     192)

                     Caso se pretenda, o aparelho de controlo deve poder descarregar dados da sua memória ou de um cartão de condutor para meios externos de memorização, através do conector de calibração/descarregamento. Antes de iniciar o descarregamento, o aparelho de controlo atualiza os dados memorizados no cartão em causa.

                     193)

                     Complementarmente, e como função opcional, o aparelho de controlo deve, em qualquer modo de funcionamento, poder descarregar dados por intermédio de outro meio, para uma empresa autenticada através deste canal. Nesse caso, aplicar-se-ão ao descarregamento direitos de acesso aos dados em modo de empresa.

                     194)

                     O descarregamento não deve alterar ou apagar dados memorizados.

                     195)

                     A interface elétrica do conector de calibração/descarregamento é especificada no apêndice 6.

                     196)

                     Os protocolos relativos ao descarregamento são especificados no apêndice 7.

               3.19   Comunicação à distância para controlos de estrada seletivos

                     197)

                     Quando a ignição está ligada, a unidade-veículo deve memorizar a cada 60 segundos, no sistema de comunicação à distância, os dados mais recentes necessários à realização dos controlos de estrada seletivos. Esses dados devem ser encriptados e assinados, conforme se especifica no apêndice 11 e no apêndice 14.

                     198)

                     Os dados a verificar à distância devem estar disponíveis para os leitores de comunicações à distância por intermédio de comunicação sem fios, conforme se especifica no apêndice 14.

                     199)

                     Os dados necessários à realização de controlos de estrada seletivos devem estar relacionados com:

                                 —

                                 a última tentativa de violação da segurança

                                 —

                                 a mais longa interrupção da alimentação energética,

                                 —

                                 falha do sensor

                                 —

                                 erro nos dados de movimento

                                 —

                                 conflito relativo ao movimento do veículo

                                 —

                                 condução sem cartão válido

                                 —

                                 inserção de cartão durante a condução,

                                 —

                                 dados relativos ao ajustamento do tempo

                                 —

                                 dados relativos à calibração, incluindo as datas dos dois últimos registos de calibrações memorizados

                                 —

                                 número de matrícula do veículo

                                 —

                                 velocidade registada pelo tacógrafo.

               3.20   Transmissão de dados para dispositivos externos adicionais

                     200)

                     O aparelho de controlo pode igualmente ser equipado com interfaces normalizadas que permitam utilizar, em modo de funcionamento ou calibração, os dados registados ou produzidos por tacógrafos, por um dispositivo externo.
                     No apêndice 13, especifica-se e normaliza-se uma interface ITS facultativa. Podem coexistir outras interfaces similares, desde que cumpram integralmente os requisitos estabelecidos no apêndice 13 em termos de lista mínima de dados, segurança e consentimento do condutor.
                     Aos dados ITS disponibilizados através dessa interface aplicam-se os requisitos seguintes:

                                 —

                                 trata-se de um conjunto de dados existentes selecionados a partir do dicionário de dados tacográficos (apêndice 1)

                                 —

                                 desses dados selecionados, um subconjunto está marcado como «dados pessoais»

                                 —

                                 o subconjunto de «dados pessoais» está disponível somente se estiver ativado o consentimento (verificável) do condutor para que os seus dados pessoais saiam da rede do veículo

                                 —

                                 o consentimento do condutor pode ser ativado ou desativado através de comandos no menu, a qualquer momento, desde que o cartão de condutor esteja inserido

                                 —

                                 o conjunto e o subconjunto de dados serão transmitidos via protocolo sem fios Bluetooth no raio da cabina do veículo, a um ritmo de atualização de 1 minuto

                                 —

                                 o emparelhamento do dispositivo externo com a interface ITS será protegido por um PIN dedicado e aleatório de, pelo menos, 4 dígitos, registado e disponível através do visor de cada unidade-veículo

                                 —

                                 em quaisquer circunstâncias, a presença da interface ITS não pode perturbar ou afetar o funcionamento correto e a segurança da unidade-veículo.

                           Complementarmente, também podem ser transmitidos outros dados ao conjunto de dados existentes selecionados, considerados como a lista mínima, desde que não se considerem como dados pessoais.
                     O aparelho de controlo deve notificar outros sistemas externos acerca do consentimento do condutor.
                     Estando ligada a ignição do veículo (ON), estes dados devem ser transmitidos permanentemente.

                     201)

                     A interface de ligação em série, conforme se especifica no anexo 1(B) do Regulamento (CEE) n.o 3821/85, na sua última redação, pode continuar a equipar tacógrafos para compatibilidade interna. De qualquer modo, o consentimento do condutor continua a ser necessário quando os dados pessoais são transmitidos.

               3.21   Calibração

                     202)

                     A função de calibração deve permitir:

                                 —

                                 emparelhar automaticamente o sensor de movimentos com a VU

                                 —

                                 emparelhar automaticamente o módulo GNSS externo com a VU, se for caso disso

                                 —

                                 adaptar digitalmente a constante do aparelho de controlo (k) ao coeficiente característico do veículo (w)

                                 —

                                 ajustar o tempo atual no período de validade do cartão de oficina inserido

                                 —

                                 ajustar o valor atual do conta-quilómetros

                                 —

                                 atualizar os dados de identificação do sensor de movimentos, memorizados na memória

                                 —

                                 atualizar, quando aplicável, os dados de identificação do módulo GNSS externo memorizados na memória

                                 —

                                 atualizar os tipos e identificadores de todos os selos em vigor

                                 —

                                 atualizar ou confirmar outros parâmetros conhecidos pelo aparelho de controlo: identificação do veículo, w, l, medida do pneumático e instalação do dispositivo de limitação da velocidade, quando aplicável.

                     203)

                     Além disso, a função de calibração deve permitir suprimir a utilização de cartões tacográficos de primeira geração no aparelho de controlo, desde que se verifiquem as condições especificadas no apêndice 15.

                     204)

                     O emparelhamento do sensor de movimentos com a VU deve consistir, pelo menos, em:

                                 —

                                 atualizar os dados de instalação do sensor de movimentos nele contidos (conforme necessário)

                                 —

                                 copiar da memória do sensor de movimentos para a da unidade-veículo os dados de identificação do sensor que forem necessários.

                     205)

                     O emparelhamento do módulo GNSS externo com a VU deve consistir, pelo menos, em:

                                 —

                                 atualizar os dados de instalação do módulo GNSS externo contidos no próprio módulo (conforme necessário)

                                 —

                                 copiar do módulo GNSS externo para a memória de dados da VU as informações de identificação necessárias, incluindo o número de série do módulo GNSS externo.

                           Ao emparelhamento deve seguir-se a verificação das informações da posição GNSS.

                     206)

                     A função de calibração deve poder admitir os dados que forem necessários, através do conector de calibração/descarregamento, segundo o protocolo definido no apêndice 8. Deve também poder admitir tais dados através de outros meios.

               3.22   Controlo de calibração de estrada

                     207)

                     A função de controlo de calibração de estrada deve permitir ler o número de série do sensor de movimentos (eventualmente incorporado no adaptador) e o número de série do módulo GNSS externo (quando aplicável), ligado à unidade-veículo, no momento do pedido.

                     208)

                     Esta leitura deve ser possível, pelo menos, no visor da unidade-veículo, através de comandos nos menus.

                     209)

                     A função de controlo de calibração de estrada deve igualmente permitir controlar a seleção do modo de I/O de calibração da linha de sinal I/O especificada no apêndice 6, através da interface K-line. Tal deve ser feito através do ECUAdjustmentSession, conforme especifica o apêndice 8, secção 7, «Controlo dos impulsos de ensaio — Unidade funcional de controlo de entrada/saída».

               3.23   Ajustamento do tempo

                     210)

                     A função de ajustamento do tempo deve permitir ajustar automaticamente o momento atual. No aparelho de controlo são utilizadas duas fontes de tempo para ajustamento do tempo: 1) o relógio interno da VU, 2) o recetor de GNSS.

                     211)

                     A hora do relógio interno da VU deve ser reajustada automaticamente a intervalos máximos de 12 horas. Se este adiamento tiver expirado e o sinal GNSS não estiver disponível, o acerto da hora deve ser efetuado logo que a VU puder aceder a uma hora válida fornecida pelo recetor GNSS, de acordo com as condições de ignição do veículo. A referência temporal para o acerto automático da hora do relógio interno da VU deve ser determinada pelo recetor GNSS. Se a hora atual se desviar em mais de um (1) minuto da informação de tempo fornecida pelo recetor GNSS produz-se um incidente de conflito de tempo.

                     212)

                     A função de ajustamento do tempo deve permitir acertar o tempo atual, em modo de calibração.

               3.24   Características de desempenho

                     213)

                     A unidade-veículo deve estar plenamente funcional no intervalo de temperatura de – 20 °C a 70 °C, o módulo GNSS externo no intervalo de temperatura de – 20 °C a 70 °C e o sensor de movimentos no intervalo de temperatura de – 40 °C a 135 °C. O conteúdo da memória de dados deve ser preservado até à temperatura de – 40 °C.

                     214)

                     O tacógrafo deve ser plenamente funcional no intervalo de humidade de 10 % a 90 %.

                     215)

                     Os selos utilizados no tacógrafo inteligente devem aceitar as mesmas condições aplicáveis aos componentes de tacógrafo a que estão apostos.

                     216)

                     O aparelho de controlo deve ser protegido contra sobretensão elétrica, inversão da polaridade da sua alimentação energética e curtos-circuitos.

                     217)

                     Os sensores de movimentos devem:

                                 —

                                 reagir a campos magnéticos que perturbem a deteção do movimento do veículo. Nessas circunstâncias, a unidade-veículo regista e memoriza uma falha do sensor (requisito n.o 88) ou,

                                 —

                                 dispor de um elemento de deteção que esteja protegido contra campos magnéticos ou lhes seja imune.

                     218)

                     O aparelho de controlo e o módulo GNSS externo devem cumprir o disposto na regulamentação internacional ONU ECE R10 e ser protegidos contra descargas eletrostáticas e contra transitórios.

               3.25   Materiais

                     219)

                     Todas as peças constituintes do aparelho de controlo devem ser em material com estabilidade e resistência mecânica suficientes e com características eletromagnéticas estáveis.

                     220)

                     Em condições normais de utilização, todas as peças internas do aparelho de controlo devem ser protegidas contra humidade e poeiras.

                     221)

                     A unidade-veículo e o módulo GNSS externo devem cumprir o grau de proteção IP 40 e o sensor de movimentos deve cumprir o grau de proteção IP 64, conforme a norma IEC 60529:1989, incluindo A1:1999 e A2:2013.

                     222)

                     O aparelho de controlo deve cumprir as especificações técnicas aplicáveis em matéria de ergonomia.

                     223)

                     O aparelho de controlo deve ser protegido contra danos acidentais.

               3.26   Marcações

                     224)

                     Se o aparelho de controlo exibir o valor do conta-quilómetros e a velocidade do veículo, o visor deve mostrar os seguintes elementos:

                                 —

                                 junto ao número que indica a distância: a unidade de medida da distância, indicada pela abreviatura «km»

                                 —

                                 junto ao número que indica a velocidade: a referência «km/h».

                           O aparelho de controlo pode também ser levado a exibir a velocidade em milhas por hora, caso em que a correspondente unidade de medida será indicada pela abreviatura «mph». O aparelho de controlo pode também ser levado a exibir a distância em milhas, caso em que a correspondente unidade de medida será indicada pela abreviatura «mi».

                     225)

                     Em cada componente separado do aparelho de controlo deve ser afixada uma placa descritiva com os seguintes elementos:

                                 —

                                 nome e endereço do fabricante do aparelho

                                 —

                                 número da peça (dado pelo fabricante) e ano de fabrico do aparelho

                                 —

                                 número de série do aparelho

                                 —

                                 marca de homologação do tipo de aparelho.

                     226)

                     Se o espaço físico não for suficiente para mostrar todos os pormenores supramencionados, a placa descritiva deve indicar, pelo menos, o nome ou logótipo do fabricante e o número de peça do aparelho.

               4   REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
         4.1   Dados visíveis

         O anverso do cartão terá o seguinte conteúdo:

                     227)

                     Os termos «cartão de condutor», «cartão de controlo», «cartão de oficina» ou «cartão de empresa», consoante o tipo de cartão, impressos em maiúsculas na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro emissor do cartão.

                     228)

                     O nome do Estado-Membro que emite o cartão (facultativo).

                     229)

                     O símbolo distintivo do Estado-Membro que emite o cartão, impresso em negativo num retângulo azul e rodeado de doze estrelas amarelas. Os símbolos distintivos são os seguintes:

                                 B
                                 BG
                                 CZ
                                 CY

                                 Bélgica
                                 Bulgária
                                 República Checa
                                 Chipre

                                 LV
                                 L
                                 LT
                                 M

                                 Letónia
                                 Luxemburgo
                                 Lituânia
                                 Malta

                                 DK

                                 Dinamarca

                                 NL

                                 Países Baixos

                                 D
                                 EST

                                 Alemanha
                                 Estónia

                                 A
                                 PL

                                 Áustria
                                 Polónia

                                 GR

                                 Grécia

                                 P
                                 RO
                                 SK
                                 SLO

                                 Portugal
                                 Roménia
                                 Eslováquia
                                 Eslovénia

                                 E

                                 Espanha

                                 FIN

                                 Finlândia

                                 F
                                 HR
                                 H

                                 França
                                 Croácia
                                 Hungria

                                 S

                                 Suécia

                                 IRL

                                 Irlanda

                                 UK

                                 Reino Unido

                                 I

                                 Itália

                     230)

                     Elementos específicos do cartão, com a seguinte numeração:

                                 Cartão de condutor

                                 Cartão de controlo

                                 Cartão de empresa ou de oficina

                                 1.

                                 Apelido do condutor

                                 Nome do organismo de controlo

                                 Nome da empresa ou da oficina

                                 2.

                                 Nome próprio do condutor

                                 Apelido do controlador
                                 (se aplicável)

                                 Apelido do titular do cartão
                                 (se aplicável)

                                 3.

                                 Data de nascimento do condutor

                                 Nome próprio do controlador
                                 (se aplicável)

                                 Nome próprio do titular do cartão
                                 (se aplicável)

                                 4.a

                                 Data do início da validade do cartão

                                 4.b

                                 Prazo de validade do cartão

                                 4.c

                                 Nome da autoridade emissora (pode ser impresso no verso)

                                 4.d

                                 Número distinto do referido na rubrica 5, com utilidade para efeitos administrativos (referência facultativa)

                                 5. a

                                 Número da carta de condução
                                 (à data de emissão do cartão de condutor)

                                 —

                                 —

                                 5. b

                                 Número do cartão

                                 6.

                                 Fotografia do condutor

                                 Fotografia do controlador (opcional)

                                 Fotografia do instalador (opcional)

                                 7.

                                 Assinatura do titular (opcional)

                                 8.

                                 Local de residência normal ou endereço postal do titular (facultativo).

                                 Endereço postal do organismo de controlo

                                 Endereço postal da empresa ou da oficina

                     231)

                     Datas, com o formato «dd/mm/aaaa» ou «dd.mm.aaaa» (dia, mês, ano).

               O verso do cartão terá o seguinte conteúdo:

                     232)

                     Explicação dos elementos numerados que constam do anverso;

                     233)

                     Com caráter eventual e mediante o consentimento expresso e por escrito do titular: informação não relacionada com a administração do cartão, sob condição de não prejudicar a utilização do modelo como cartão tacográfico.

                     234)

                     Os cartões tacográficos devem ser impressos com as seguintes colorações de fundo:
                     —   Cartão de condutor: branco
                     —   Cartão de controlo: azul
                     —   Cartão de oficina: vermelho
                     —   Cartão de empresa: amarelo.

                     235)

                     Os cartões tacográficos devem ter as seguintes características de proteção contra falsificações:

                                 —

                                 fundo de segurança em guilhoché fino e impressão irisada

                                 —

                                 na zona da fotografia, sobreposição do fundo de segurança e da fotografia

                                 —

                                 pelo menos uma linha de microimpressão bicromática.

                     236)

                     Mediante consulta da Comissão, os Estados-Membros podem acrescentar colorações ou marcações, como símbolos nacionais e elementos de segurança, sem prejuízo do disposto no presente anexo.

                     237)

                     Os cartões temporários referidos no artigo 26.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 165/2014 devem cumprir o disposto neste anexo.

               4.2   Segurança

         A segurança do sistema visa proteger a integridade e a autenticidade dos dados que circulam entre os cartões e o aparelho de controlo e dos dados descarregados dos cartões, permitindo unicamente ao aparelho de controlo determinadas operações de escrita nos cartões, desencriptando dados, excluindo qualquer possibilidade de falsificação dos dados memorizados, prevenindo contrafações e detetando tentativas nesse sentido.

                     238)

                     Com vista a conseguir a segurança do sistema, os cartões tacográficos devem cumprir o prescrito nos apêndices 10 e 11.

                     239)

                     Os cartões tacográficos devem ser legíveis por outros aparelhos, como, por exemplo, computadores pessoais.

               4.3   Normas

                     240)

                     Os cartões tacográficos devem obedecer às seguintes normas:

                                 —

                                 ISO/IEC 7810 Identification cards — Physical characteristics,

                                 —

                                 ISO/IEC 7816 Identification cards — Integrated circuit cards:

                                             —

                                             Part 1: Physical characteristics

                                             —

                                             Part 2: Dimensions and position of the contacts (ISO/IEC 7816-2:2007)

                                             —

                                             Part 3: Electrical interface and transmission protocols (ISO/IEC 7816-3:2006)

                                             —

                                             Part 4: Organisation, security and commands for interchange (ISO/IEC 7816-4:2013 + Cor 1:2014)

                                             —

                                             Part 6: Interindustry data elements for interchange (ISO/IEC 7816-6:2004 + Cor 1:2006)

                                             —

                                             Part 8: Commands for security operations (ISO/IEC 7816-8:2004).

                                 —

                                 Devem ser feitos ensaios aos cartões tacográficos, em conformidade com a norma ISO/IEC 10373-3: 2010 Identification cards — Test methods — Part 3: Integrated circuit cards with contacts and related interface devices.

               4.4   Especificações ambientais e elétricas

                     241)

                     Os cartões tacográficos devem poder funcionar corretamente nas condições climáticas normalmente ocorrentes no território da União Europeia e pelo menos no intervalo térmico de – 25 °C a + 70 °C, com picos ocasionais até + 85 °C, entendendo-se por «ocasionais» ocorrências de duração não superior a 4 horas e em número não superior a 100 ao longo do período de vida útil do cartão.

                     242)

                     Os cartões tacográficos devem poder funcionar corretamente no intervalo de humidade de 10 % a 90 %.

                     243)

                     Os cartões tacográficos devem poder funcionar corretamente durante um período de cinco anos, desde que utilizados em conformidade com as especificações ambientais e elétricas.

                     244)

                     Durante o seu funcionamento, os cartões devem cumprir o disposto no Regulamento ECE R10, relativo à compatibilidade eletromagnética, e estar protegidos contra descargas eletrostáticas.

               4.5   Armazenamento dos dados

         Para efeitos da presente secção,

                     —

                     as medidas de tempo são registadas com uma resolução de 1 minuto, salvo indicação diversa

                     —

                     os valores do conta-quilómetros são registados com uma resolução de 1 km

                     —

                     as velocidades são registadas com uma resolução de 1 km/h

                     —

                     as posições (latitudes e longitudes) são registadas em graus e minutos, com uma resolução de 1/10 de minuto.

               As funções, os comandos e estruturas lógicas e os requisitos de memorização de dados, aplicáveis aos cartões tacográficos, constam do apêndice 2.
         Salvo disposição em contrário, a memorização de dados nos cartões tacográficos deve ser organizada de forma que os novos dados substituem os dados mais antigos memorizados no caso de estar esgotado o tamanho da memória previsto para os registos particulares.

                     245)

                     Nesta secção, especifica-se a capacidade mínima de memorização para os ficheiros de dados das diversas aplicações. Os cartões tacográficos devem poder indicar ao aparelho de controlo a capacidade efetiva de memorização desses ficheiros.

                     246)

                     Todos os dados adicionais que podem ser memorizados nos cartões tacográficos, relativos a outras aplicações eventualmente compatíveis com o cartão, devem ser memorizados em conformidade com a Diretiva 95/46/CE e com a Diretiva 2002/58/CE, e em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 165/2014.

                     247)

                     Cada ficheiro principal (MF) de qualquer cartão tacográfico deve conter até cinco ficheiros elementares (EF), para gestão de cartões, aplicações e identificações de chip, e dois ficheiros dedicados (DF):

                                 —

                                 DF Tachograph, que contém a aplicação acessível a unidades-veículo da primeira geração e que também está presente em cartões tacográficos da primeira geração

                                 —

                                 DF Tachograph_G2, que contém a aplicação acessível apenas a unidades-veículo da segunda geração e que está presente apenas em cartões tacográficos da segunda geração.

                           As informações completas acerca da estrutura dos cartões tacográficos são especificadas no apêndice 2.

               4.5.1   Ficheiros elementares para identificação e gestão de cartões

         4.5.2   Identificação do cartão IC

                     248)

                     Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes dados de identificação de cartões inteligentes:

                                 —

                                 paragem do relógio

                                 —

                                 número de série do cartão (incluindo referências de fabrico)

                                 —

                                 número de homologação do tipo de cartão

                                 —

                                 identificação personalizada do cartão (ID)

                                 —

                                 identificação incorporada

                                 —

                                 identificador do IC.

               4.5.2.1   Identificação do chip

                     249)

                     Os cartões tacográficos devem poder memorizar os seguintes dados de identificação do IC (circuito integrado):

                                 —

                                 número de série do IC

                                 —

                                 referências de fabrico do IC.

               4.5.2.2   DIR (presente somente nos cartões tacográficos da segunda geração)

                     250)

                     Os cartões tacográficos devem poder memorizar os objetos de dados de identificação da aplicação detalhados no apêndice 2.

               4.5.2.3   Informações ATR (condicionadas, presentes somente nos cartões tacográficos da segunda geração)

                     251)

                     Os cartões tacográficos devem poder memorizar o objeto de dados de informação do aumento do comprimento:

                                 —

                                 no caso de o cartão tacográfico aceitar o aumento dos campos de comprimento, o objeto de dados de informação do aumento do comprimento especificado no apêndice 2.

               4.5.2.4   Informação do aumento do comprimento (condicionado, presente somente nos cartões tacográficos da segunda geração)

                     252)

                     Os cartões tacográficos devem poder memorizar os objetos de dados de informação do aumento do comprimento:

                                 —

                                 no caso de o cartão tacográfico aceitar o aumento dos campos de comprimento, os objetos de dados de informação do aumento do comprimento especificados no apêndice 2.

               4.5.3   Cartão de condutor

         4.5.3.1   Aplicação tacográfica (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações)

         4.5.3.1.1   Identificação da aplicação

                     253)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos à identificação da respetiva aplicação:

                                 —

                                 identificação da aplicação tacográfica

                                 —

                                 identificação do tipo de cartão tacográfico.

               4.5.3.1.2   Chaves e certificados

                     254)

                     O cartão tacográfico deve poder memorizar várias chaves e certificados criptográficos, conforme especifica o apêndice 11, parte A.

               4.5.3.1.3   Identificação do cartão

                     255)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do cartão:

                                 —

                                 número do cartão

                                 —

                                 Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão

                                 —

                                 datas de início e de cessação do prazo de validade.

               4.5.3.1.4   Identificação do titular

                     256)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respetivo titular:

                                 —

                                 apelido

                                 —

                                 nome próprio

                                 —

                                 data de nascimento

                                 —

                                 idioma de preferência.

               4.5.3.1.5   Descarregamento do cartão

                     257)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos ao descarregamento do cartão:

                                 —

                                 data e hora relativas ao último descarregamento do cartão (para outras finalidades que não o controlo).

                     258)

                     O cartão de condutor deve poder guardar 1 registo deste tipo.

               4.5.3.1.6   Elementos relativos à carta de condução

                     259)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos à carta de condução:

                                 —

                                 Estado-Membro emissor, autoridade emissora

                                 —

                                 número da carta de condução (à data de emissão do cartão).

               4.5.3.1.7   Dados relativos a incidentes
         Para efeitos da presente secção, os tempos devem ser memorizados com a resolução de 1 segundo.

                     260)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos aos seguintes incidentes detetados pelo aparelho de controlo durante o período de inserção do cartão:

                                 —

                                 sobreposição de tempos (se este cartão for a causa do incidente)

                                 —

                                 inserção de cartão durante a condução (se este cartão for o protagonista do incidente)

                                 —

                                 última sessão de cartão encerrada incorretamente (se este cartão for o protagonista do incidente)

                                 —

                                 interrupção da alimentação energética

                                 —

                                 erro nos dados de movimento

                                 —

                                 tentativas de violação da segurança.

                     261)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos àqueles incidentes:

                                 —

                                 código do incidente

                                 —

                                 data e hora do início do incidente (ou da inserção do cartão, caso o incidente estivesse em curso nesse momento)

                                 —

                                 data e hora do final do incidente (ou da retirada do cartão, caso o incidente estivesse em curso nesse momento)

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu o incidente.

                           Nota: No que se refere ao incidente «sobreposição de tempos»:

                                 —

                                 a data e a hora de início do incidente devem corresponder à data e à hora de retirada do cartão do veículo anterior

                                 —

                                 a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão no veículo presente

                                 —

                                 os dados relativos ao veículo devem corresponder ao veículo presente, no qual se produziu o incidente.

                           Nota: No que se refere ao incidente «última sessão de cartão encerrada incorretamente»:

                                 —

                                 a data e a hora de início do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão na sessão encerrada incorretamente

                                 —

                                 a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão na sessão durante a qual o incidente foi detetado (sessão em curso)

                                 —

                                 os dados relativos ao veículo devem corresponder ao veículo no qual a sessão não foi encerrada corretamente.

                     262)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos aos 6 incidentes mais recentes de cada um dos 6 tipos (ou seja, os dados relativos a 36 incidentes).

               4.5.3.1.8   Dados relativos a falhas
         Para efeitos da presente secção, os tempos devem ser registados com a resolução de 1 segundo.

                     263)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos às seguintes falhas detetadas pelo aparelho de controlo durante o período de inserção do cartão:

                                 —

                                 falha do cartão (se este for o protagonista da falha)

                                 —

                                 falha do aparelho de controlo.

                     264)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos àquelas falhas:

                                 —

                                 código de falha

                                 —

                                 data e hora do início da falha (ou da inserção do cartão, caso a falha estivesse em curso nesse momento)

                                 —

                                 data e hora do final da falha (ou da retirada do cartão, caso a falha estivesse em curso nesse momento)

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu a falha.

                     265)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos às 12 falhas mais recentes de cada um dos tipos (ou seja, os dados relativos a 24 falhas).

               4.5.3.1.9   Dados relativos à atividade de condutor

                     266)

                     Relativamente a cada dia em que o cartão seja utilizado ou relativamente ao qual o condutor introduza atividades manualmente, o cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados:

                                 —

                                 data

                                 —

                                 contador de presença diária (com incrementos de uma unidade por cada um destes dias)

                                 —

                                 distância total percorrida pelo condutor nesse dia

                                 —

                                 situação do condutor às 00h00

                                 —

                                 a cada mudança da atividade do condutor e/ou da situação da condução e/ou a cada inserção ou retirada do cartão do condutor:

                                             —

                                             situação da condução (CREW, SINGLE)

                                             —

                                             ranhura (DRIVER, CO-DRIVER)

                                             —

                                             situação do cartão (INSERTED, NOT INSERTED)

                                             —

                                             atividade (DRIVING, AVAILABILITY, WORK, BREAK/REST)

                                             —

                                             hora da mudança.

                     267)

                     A memória do cartão de condutor deve poder guardar os dados relativos à atividade do condutor durante pelo menos 28 dias (define-se atividade média de um condutor como 93 mudanças de atividade por dia).

                     268)

                     Os dados referidos nos requisitos n.os 261, 264 e 266 devem ser memorizados de modo a permitir recuperar atividades segundo a sua ordem de ocorrência, mesmo na eventualidade de sobreposição de tempos.

               4.5.3.1.10   Dados relativos à utilização de veículos

                     269)

                     Relativamente a cada dia em que o cartão seja utilizado e a cada período de utilização de um determinado veículo nesse dia (um período de utilização inclui a totalidade dos ciclos consecutivos de inserção/retirada do cartão no veículo, considerados do ponto de vista do cartão), o cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados:

                                 —

                                 data e hora da primeira utilização do veículo (ou seja, primeira inserção de cartão durante este período de utilização do veículo, ou 00h00 se o período de utilização estiver a decorrer no momento)

                                 —

                                 valor do conta-quilómetros do veículo no momento

                                 —

                                 data e hora da última utilização do veículo (ou seja, última retirada de cartão durante este período de utilização do veículo, ou 23h59 se o período de utilização estiver a decorrer no momento)

                                 —

                                 valor do conta-quilómetros do veículo no momento

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo.

                     270)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar pelo menos 84 registos deste tipo.

               4.5.3.1.11   Locais de início e/ou final dos períodos de trabalho diário

                     271)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos aos locais, introduzidos pelo condutor, em que se iniciam e/ou terminam os períodos de trabalho diário:

                                 —

                                 data e hora da introdução (ou data e hora relativas à introdução, se esta for manual)

                                 —

                                 tipo de introdução (início ou final, condição da introdução)

                                 —

                                 país e região introduzidos

                                 —

                                 valor do conta-quilómetros do veículo.

                     272)

                     A memória do cartão de condutor deve poder guardar pelo menos 42 pares de registos deste tipo.

               4.5.3.1.12   Dados relativos à sessão de cartão

                     273)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos ao veículo que abriu a sua sessão em curso:

                                 —

                                 data e hora de abertura da sessão (ou seja, da inserção do cartão), com a resolução de 1 segundo

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula.

               4.5.3.1.13   Dados relativos à atividade de controlo

                     274)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos a atividades de controlo:

                                 —

                                 data e hora do controlo

                                 —

                                 número e Estado-Membro emissor do cartão de controlo

                                 —

                                 tipo de controlo: visualização, impressão, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão (ver nota)

                                 —

                                 período descarregado (se o controlo for de descarregamento)

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual teve lugar o controlo.

                           Nota: o descarregamento do cartão só será registado se executado por intermédio de um aparelho de controlo.

                     275)

                     O cartão de condutor deve poder guardar 1 registo deste tipo.

               4.5.3.1.14   Dados relativos às condições especiais

                     276)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos às condições especiais introduzidas durante o período de inserção do cartão (independentemente da ranhura):

                                 —

                                 data e hora da introdução dos dados

                                 —

                                 tipo de condição especial.

                     277)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar pelo menos 56 registos deste tipo.

               4.5.3.2   Aplicação tacográfica da segunda geração (não acessível às unidades-veículo de primeira geração)

         4.5.3.2.1   Identificação da aplicação

                     278)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos à identificação da respetiva aplicação:

                                 —

                                 identificação da aplicação tacográfica

                                 —

                                 identificação do tipo de cartão tacográfico.

               4.5.3.2.2   Chaves e certificados

                     279)

                     O cartão tacográfico deve poder memorizar várias chaves e certificados criptográficos, conforme especifica o apêndice 11, parte B.

               4.5.3.2.3   Identificação do cartão

                     280)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do cartão:

                                 —

                                 número do cartão

                                 —

                                 Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão

                                 —

                                 datas de início e de cessação do prazo de validade.

               4.5.3.2.4   Identificação do titular

                     281)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respetivo titular:

                                 —

                                 apelido do titular

                                 —

                                 nome próprio do titular

                                 —

                                 data de nascimento

                                 —

                                 idioma de preferência.

               4.5.3.2.5   Descarregamento do cartão

                     282)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos ao descarregamento do cartão:

                                 —

                                 data e hora relativas ao último descarregamento (para outras finalidades que não o controlo).

                     283)

                     O cartão de condutor deve poder guardar 1 registo deste tipo.

               4.5.3.2.6   Elementos relativos à carta de condução

                     284)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos à carta de condução:

                                 —

                                 Estado-Membro emissor, autoridade emissora

                                 —

                                 número da carta de condução (à data de emissão do cartão).

               4.5.3.2.7   Dados relativos a incidentes
         Para efeitos da presente secção, os tempos devem ser memorizados com a resolução de 1 segundo.

                     285)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos aos seguintes incidentes detetados pelo aparelho de controlo durante o período de inserção do cartão:

                                 —

                                 sobreposição de tempos (se este cartão for a causa do incidente)

                                 —

                                 inserção de cartão durante a condução (se este cartão for o protagonista do incidente)

                                 —

                                 última sessão de cartão encerrada incorretamente (se este cartão for o protagonista do incidente)

                                 —

                                 interrupção da alimentação energética

                                 —

                                 erro de comunicação com o sistema de comunicação à distância

                                 —

                                 incidente «Ausência de informações sobre a posição do recetor GNSS»

                                 —

                                 erro de comunicação com o módulo GNSS externo

                                 —

                                 erro nos dados de movimento

                                 —

                                 conflito relativo ao movimento do veículo

                                 —

                                 tentativas de violação da segurança

                                 —

                                 conflito de tempo.

                     286)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos àqueles incidentes:

                                 —

                                 código do incidente

                                 —

                                 data e hora do início do incidente (ou da inserção do cartão, caso o incidente estivesse em curso nesse momento)

                                 —

                                 data e hora do final do incidente (ou da retirada do cartão, caso o incidente estivesse em curso nesse momento)

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu o incidente.

                           Nota: No que se refere ao incidente «sobreposição de tempos»:

                                 —

                                 a data e a hora de início do incidente devem corresponder à data e à hora de retirada do cartão do veículo anterior

                                 —

                                 a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão no veículo presente

                                 —

                                 os dados relativos ao veículo devem corresponder ao veículo presente, no qual se produziu o incidente.

                           Nota: No que se refere ao incidente «última sessão de cartão encerrada incorretamente»:

                                 —

                                 a data e a hora de início do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão na sessão encerrada incorretamente

                                 —

                                 a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão na sessão durante a qual o incidente foi detetado (sessão em curso)

                                 —

                                 os dados relativos ao veículo devem corresponder ao veículo no qual a sessão não foi encerrada corretamente.

                     287)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos aos 6 incidentes mais recentes de cada um dos tipos (ou seja, os dados relativos a 66 incidentes).

               4.5.3.2.8   Dados relativos a falhas
         Para efeitos da presente secção, os tempos devem ser registados com a resolução de 1 segundo.

                     288)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos às seguintes falhas detetadas pelo aparelho de controlo durante o período de inserção do cartão:

                                 —

                                 falha do cartão (se este for o protagonista da falha)

                                 —

                                 falha do aparelho de controlo.

                     289)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos àquelas falhas:

                                 —

                                 código de falha

                                 —

                                 data e hora do início da falha (ou da inserção do cartão, caso a falha estivesse em curso nesse momento)

                                 —

                                 data e hora do final da falha (ou da retirada do cartão, caso a falha estivesse em curso nesse momento)

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu a falha.

                     290)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos às 12 falhas mais recentes de cada um dos tipos (ou seja, os dados relativos a 24 falhas).

               4.5.3.2.9   Dados relativos à atividade de condutor

                     291)

                     Relativamente a cada dia em que o cartão seja utilizado ou relativamente ao qual o condutor introduza atividades manualmente, o cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados:

                                 —

                                 data

                                 —

                                 contador de presença diária (com incrementos de uma unidade por cada um destes dias)

                                 —

                                 distância total percorrida pelo condutor nesse dia

                                 —

                                 situação do condutor às 00h00

                                 —

                                 a cada mudança da atividade do condutor e/ou da situação da condução e/ou a cada inserção ou retirada do cartão do condutor:

                                             —

                                             situação da condução (CREW, SINGLE)

                                             —

                                             ranhura (DRIVER, CO-DRIVER)

                                             —

                                             situação do cartão (INSERTED, NOT INSERTED)

                                             —

                                             atividade (DRIVING, AVAILABILITY, WORK, BREAK/REST).

                                             —

                                             hora da mudança.

                     292)

                     A memória do cartão de condutor deve poder guardar os dados relativos à atividade do condutor durante pelo menos 28 dias (define-se atividade média de um condutor como 93 mudanças de atividade por dia).

                     293)

                     Os dados referidos nos requisitos n.os 286, 289 e 291 devem ser memorizados de modo a permitir recuperar atividades segundo a sua ordem de ocorrência, mesmo na eventualidade de sobreposição de tempos.

               4.5.3.2.10   Dados relativos à utilização de veículos

                     294)

                     Relativamente a cada dia em que se utilize o cartão e a cada período de utilização de um determinado veículo nesse dia (um período de utilização inclui a totalidade dos ciclos consecutivos de inserção/retirada do cartão no veículo, considerados do ponto de vista do cartão), o cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados:

                                 —

                                 data e hora da primeira utilização do veículo (ou seja, primeira inserção de cartão durante este período de utilização do veículo, ou 00h00 se o período de utilização estiver a decorrer no momento)

                                 —

                                 valor do conta-quilómetros do veículo aquando da primeira utilização

                                 —

                                 data e hora da última utilização do veículo (ou seja, última retirada de cartão durante este período de utilização do veículo, ou 23h59 se o período de utilização estiver a decorrer no momento)

                                 —

                                 valor do conta-quilómetros do veículo aquando da última utilização

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo

                                 —

                                 VIN do veículo.

                     295)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar pelo menos 84 registos deste tipo.

               4.5.3.2.11   Locais e posições de início e/ou final dos períodos de trabalho diário

                     296)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos aos locais, introduzidos pelo condutor, em que se iniciam e/ou terminam os períodos de trabalho diário:

                                 —

                                 data e hora da introdução (ou data e hora relativas à introdução, se esta for manual)

                                 —

                                 tipo de introdução (início ou final, condição da introdução)

                                 —

                                 país e região introduzidos

                                 —

                                 valor do conta-quilómetros do veículo

                                 —

                                 posição do veículo

                                 —

                                 precisão GNSS, data e hora no momento de determinação da posição.

                     297)

                     A memória do cartão de condutor deve poder guardar pelo menos 84 pares de registos deste tipo.

               4.5.3.2.12   Dados relativos à sessão de cartão

                     298)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os dados relativos ao veículo que abriu a sua sessão em curso:

                                 —

                                 data e hora de abertura da sessão (ou seja, da inserção do cartão), com a resolução de 1 segundo

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula.

               4.5.3.2.13   Dados relativos à atividade de controlo

                     299)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos a atividades de controlo:

                                 —

                                 data e hora do controlo

                                 —

                                 número e Estado-Membro emissor do cartão de controlo

                                 —

                                 tipo de controlo: visualização, impressão, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão (ver nota)

                                 —

                                 período descarregado (se o controlo for de descarregamento)

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual teve lugar o controlo.

                           Nota: os requisitos de segurança implicam que o descarregamento do cartão só seja registado se executado por intermédio de um aparelho de controlo.

                     300)

                     O cartão de condutor deve poder guardar 1 registo deste tipo.

               4.5.3.2.14   Dados relativos às condições especiais

                     301)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos às condições especiais introduzidas durante o período de inserção do cartão (independentemente da ranhura):

                                 —

                                 data e hora da introdução dos dados

                                 —

                                 tipo de condição especial.

                     302)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar pelo menos 56 registos deste tipo.

               4.5.3.2.15   Dados relativos à utilização de unidades-veículo

                     303)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos às diferentes unidades-veículo nas quais foi utilizado o cartão:

                                 —

                                 data e hora do início do período de utilização da unidade-veículo (ou seja, a primeira inserção do cartão na unidade-veículo relativa ao período)

                                 —

                                 fabricante da VU

                                 —

                                 tipo de unidade-veículo

                                 —

                                 número da versão do software da VU.

                     304)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar pelo menos 84 registos deste tipo.

               4.5.3.2.16   Dados relativos à localização das três horas de condução contínua

                     305)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar os seguintes dados relativos à posição do veículo, em que o tempo de condução contínua do condutor atinge um múltiplo de três horas:

                                 —

                                 data e hora em que o tempo de condução contínua do titular do cartão atinge um múltiplo de três horas

                                 —

                                 posição do veículo

                                 —

                                 precisão GNSS, data e hora no momento de determinação da posição.

                     306)

                     O cartão de condutor deve poder memorizar pelo menos 252 registos deste tipo.

               4.5.4   Cartão de oficina

         4.5.4.1   Aplicação tacográfica (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações)

         4.5.4.1.1   Identificação da aplicação

                     307)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os seguintes dados relativos à identificação da respetiva aplicação:

                                 —

                                 identificação da aplicação tacográfica

                                 —

                                 identificação do tipo de cartão tacográfico.

               4.5.4.1.2   Chaves e certificados

                     308)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar várias chaves e certificados criptográficos, conforme especifica o apêndice 11, parte A.

                     309)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar um número de identificação pessoal (código PIN).

               4.5.4.1.3   Identificação do cartão

                     310)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:

                                 —

                                 número do cartão

                                 —

                                 Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão

                                 —

                                 datas de início e de cessação do prazo de validade.

               4.5.4.1.4   Identificação do titular

                     311)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respetivo titular:

                                 —

                                 nome da oficina

                                 —

                                 endereço da oficina

                                 —

                                 apelido do titular

                                 —

                                 nome próprio do titular

                                 —

                                 idioma de preferência.

               4.5.4.1.5   Descarregamento do cartão

                     312)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos ao descarregamento do cartão de modo idêntico a um cartão de condutor.

               4.5.4.1.6   Dados relativos à calibração e ao ajustamento do tempo

                     313)

                     O cartão de oficina deve poder guardar os registos relativos a operações de calibração e/ou de ajustamento do tempo executadas durante o período de inserção do cartão num aparelho de controlo.

                     314)

                     Cada registo relativo a calibração deve poder guardar os seguintes dados:

                                 —

                                 objetivo da calibração (ativação, primeira instalação, instalação, inspeção periódica)

                                 —

                                 identificação do veículo

                                 —

                                 parâmetros atualizados ou confirmados (dimensões w, k, l, medida do pneumático, ponto de regulação do eventual dispositivo de limitação da velocidade, valor do conta-quilómetros atual e anterior, data e hora atual e anterior)

                                 —

                                 identificação do aparelho de controlo (número de peça da VU, número de série da VU, número de série do sensor de movimentos).

                     315)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar pelo menos 88 registos deste tipo.

                     316)

                     O cartão de oficina deve ser equipado com um contador que indique o número total de calibrações executadas com o cartão.

                     317)

                     O cartão de oficina deve ser equipado com um contador que indique o número de calibrações executadas desde o seu último descarregamento.

               4.5.4.1.7   Dados relativos a incidentes e a falhas

                     318)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos a incidentes e a falhas de modo idêntico a um cartão de condutor.

                     319)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos aos 3 incidentes mais recentes de cada um dos tipos (ou seja, os dados relativos a 18 incidentes) e os dados relativos às 6 falhas mais recentes de cada um dos tipos (ou seja, os dados relativos a 12 falhas).

               4.5.4.1.8   Dados relativos à atividade de condutor

                     320)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos à atividade de condutor de modo idêntico a um cartão de condutor.

                     321)

                     O cartão de oficina deve poder guardar os dados relativos à atividade de condutor durante pelo menos 1 dia de atividade média do condutor.

               4.5.4.1.9   Dados relativos à utilização de veículos

                     322)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos à utilização de veículos de modo idêntico a um cartão de condutor.

                     323)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar pelo menos 4 registos deste tipo.

               4.5.4.1.10   Dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário

                     324)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário de modo idêntico a um cartão de condutor.

                     325)

                     O cartão de oficina deve poder guardar pelo menos 3 pares de registos deste tipo.

               4.5.4.1.11   Dados relativos à sessão de cartão

                     326)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar o registo dos dados relativos à sessão do cartão de modo idêntico a um cartão de condutor.

               4.5.4.1.12   Dados relativos à atividade de controlo

                     327)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos à atividade de controlo de modo idêntico a um cartão de condutor.

               4.5.4.1.13   Dados relativos às condições especiais

                     328)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos às condições especiais de modo idêntico a um cartão de condutor.

                     329)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar pelo menos 2 registos deste tipo.

               4.5.4.2   Aplicação tacográfica de segunda geração (não acessível às unidades-veículo de primeira geração)

         4.5.4.2.1   Identificação da aplicação

                     330)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os seguintes dados relativos à identificação da respetiva aplicação:

                                 —

                                 identificação da aplicação tacográfica

                                 —

                                 identificação do tipo de cartão tacográfico.

               4.5.4.2.2   Chaves e certificados

                     331)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar várias chaves e certificados criptográficos, conforme especifica o apêndice 11, parte B.

                     332)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar um número de identificação pessoal (código PIN).

               4.5.4.2.3   Identificação do cartão

                     333)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:

                                 —

                                 número do cartão

                                 —

                                 Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão

                                 —

                                 datas de início e de cessação do prazo de validade.

               4.5.4.2.4   Identificação do titular

                     334)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respetivo titular:

                                 —

                                 nome da oficina

                                 —

                                 endereço da oficina

                                 —

                                 apelido do titular

                                 —

                                 nome próprio do titular

                                 —

                                 idioma de preferência.

               4.5.4.2.5   Descarregamento do cartão

                     335)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos ao descarregamento do cartão de modo idêntico a um cartão de condutor.

               4.5.4.2.6   Dados relativos à calibração e ao ajustamento do tempo

                     336)

                     O cartão de oficina deve poder guardar os registos relativos a operações de calibração e/ou de ajustamento do tempo executadas durante o período de inserção do cartão num aparelho de controlo.

                     337)

                     Cada registo relativo a calibração deve poder guardar os seguintes dados:

                                 —

                                 objetivo da calibração (ativação, primeira instalação, instalação, inspeção periódica)

                                 —

                                 identificação do veículo

                                 —

                                 parâmetros atualizados ou confirmados (dimensões w, k, l, medida do pneumático, ponto de regulação do eventual dispositivo de limitação da velocidade, valor do conta-quilómetros atual e anterior, data e hora atual e anterior)

                                 —

                                 identificação do aparelho de controlo (número de peça da VU, número de série da VU, número de série do sensor de movimentos, número de série do sistema de comunicação à distância e número de série do módulo GNSS externo, quando aplicável)

                                 —

                                 tipo de selo e identificador de todos os selos em vigor

                                 —

                                 capacidade de utilização de cartões tacográficos da primeira geração por parte da VU (ativada ou não).

                     338)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar pelo menos 88 registos deste tipo.

                     339)

                     O cartão de oficina deve ser equipado com um contador que indique o número total de calibrações executadas com o cartão.

                     340)

                     O cartão de oficina deve ser equipado com um contador que indique o número de calibrações executadas desde o seu último descarregamento.

               4.5.4.2.7   Dados relativos a incidentes e a falhas

                     341)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos a incidentes e a falhas de modo idêntico a um cartão de condutor.

                     342)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos aos 3 incidentes mais recentes de cada um dos tipos (ou seja, os dados relativos a 33 incidentes) e os dados relativos às 6 falhas mais recentes de cada um dos tipos (ou seja, os dados relativos a 12 falhas).

               4.5.4.2.8   Dados relativos à atividade de condutor

                     343)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos à atividade de condutor de modo idêntico a um cartão de condutor.

                     344)

                     O cartão de oficina deve poder guardar os dados relativos à atividade de condutor durante pelo menos 1 dia de atividade média do condutor.

               4.5.4.2.9   Dados relativos à utilização de veículos

                     345)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos à utilização de veículos de modo idêntico a um cartão de condutor.

                     346)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar pelo menos 4 registos deste tipo.

               4.5.4.2.10   Dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário

                     347)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diário de modo idêntico a um cartão de condutor.

                     348)

                     O cartão de oficina deve poder guardar pelo menos 3 pares de registos deste tipo.

               4.5.4.2.11   Dados relativos à sessão de cartão

                     349)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar o registo dos dados relativos à sessão do cartão de modo idêntico a um cartão de condutor.

               4.5.4.2.12   Dados relativos à atividade de controlo

                     350)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos à atividade de controlo de modo idêntico a um cartão de condutor.

               4.5.4.2.13   Dados relativos à utilização de unidades-veículo

                     351)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os seguintes dados relativos às diferentes unidades-veículo nas quais foi utilizado o cartão:

                                 —

                                 data e hora do início do período de utilização da unidade-veículo (ou seja, a primeira inserção do cartão na unidade-veículo relativa ao período)

                                 —

                                 fabricante da VU

                                 —

                                 tipo de unidade-veículo

                                 —

                                 número da versão do software da VU.

                     352)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar pelo menos 4 registos deste tipo.

               4.5.4.2.14   Dados relativos à localização das três horas de condução contínua

                     353)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os seguintes dados relativos à posição do veículo, em que o tempo de condução contínua do condutor atinge um múltiplo de três horas:

                                 —

                                 data e hora em que o tempo de condução contínua do titular do cartão atinge um múltiplo de três horas

                                 —

                                 posição do veículo

                                 —

                                 precisão GNSS, data e hora no momento de determinação da posição.

                     354)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar pelo menos 18 registos deste tipo.

               4.5.4.2.15   Dados relativos às condições especiais

                     355)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar os dados relativos às condições especiais de modo idêntico a um cartão de condutor.

                     356)

                     O cartão de oficina deve poder memorizar pelo menos 2 registos deste tipo.

               4.5.5   Cartão de controlo

         4.5.5.1   Aplicação tacográfica (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações)

         4.5.5.1.1   Identificação da aplicação

                     357)

                     O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados de identificação da aplicação:

                                 —

                                 identificação da aplicação tacográfica

                                 —

                                 identificação do tipo de cartão tacográfico.

               4.5.5.1.2   Chaves e certificados

                     358)

                     O cartão de controlo deve poder memorizar várias chaves e certificados criptográficos, conforme especifica o apêndice 11, parte A.

               4.5.5.1.3   Identificação do cartão

                     359)

                     O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:

                                 —

                                 número do cartão

                                 —

                                 Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão

                                 —

                                 eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade.

               4.5.5.1.4   Identificação do titular

                     360)

                     O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respetivo titular:

                                 —

                                 nome do organismo de controlo

                                 —

                                 endereço do organismo de controlo

                                 —

                                 apelido do titular

                                 —

                                 nome próprio do titular

                                 —

                                 idioma de preferência.

               4.5.5.1.5   Dados relativos à atividade de controlo

                     361)

                     O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados relativos a atividades de controlo:

                                 —

                                 data e hora do controlo

                                 —

                                 tipo do controlo (visualização e/ou impressão e/ou descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão e/ou controlo da calibração de estrada)

                                 —

                                 período do descarregamento (eventual)

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo sujeito ao controlo

                                 —

                                 número do cartão e Estado-Membro emissor do cartão de condutor sujeito ao controlo.

                     362)

                     O cartão de controlo deve poder guardar pelo menos 230 registos deste tipo.

               4.5.5.2   Aplicação tacográfica G2 (não acessível a unidades-veículo da primeira geração)

         4.5.5.2.1   Identificação da aplicação

                     363)

                     O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados de identificação da aplicação:

                                 —

                                 identificação da aplicação tacográfica

                                 —

                                 identificação do tipo de cartão tacográfico.

               4.5.5.2.2   Chaves e certificados

                     364)

                     O cartão de controlo deve poder memorizar várias chaves e certificados criptográficos, conforme especifica o apêndice 11, parte B.

               4.5.5.2.3   Identificação do cartão

                     365)

                     O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:

                                 —

                                 número do cartão

                                 —

                                 Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão

                                 —

                                 eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade.

               4.5.5.2.4   Identificação do titular

                     366)

                     O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respetivo titular:

                                 —

                                 nome do organismo de controlo

                                 —

                                 endereço do organismo de controlo

                                 —

                                 apelido do titular

                                 —

                                 nome próprio do titular

                                 —

                                 idioma de preferência.

               4.5.5.2.5   Dados relativos à atividade de controlo

                     367)

                     O cartão de controlo deve poder memorizar os seguintes dados relativos a atividades de controlo:

                                 —

                                 data e hora do controlo

                                 —

                                 tipo de controlo: visualização, impressão, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão e/ou controlo de calibração de estrada

                                 —

                                 período do descarregamento (eventual)

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo sujeito ao controlo

                                 —

                                 número do cartão e Estado-Membro emissor do cartão de condutor sujeito ao controlo.

                     368)

                     O cartão de controlo deve poder guardar pelo menos 230 registos deste tipo.

               4.5.6   Cartão de empresa

         4.5.6.1   Aplicação tacográfica (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações)

         4.5.6.1.1   Identificação da aplicação

                     369)

                     O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados de identificação da aplicação:

                                 —

                                 identificação da aplicação tacográfica

                                 —

                                 identificação do tipo de cartão tacográfico.

               4.5.6.1.2   Chaves e certificados

                     370)

                     O cartão de empresa deve poder memorizar várias chaves e certificados criptográficos, conforme especifica o apêndice 11, parte A.

               4.5.6.1.3   Identificação do cartão

                     371)

                     O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:

                                 —

                                 número do cartão

                                 —

                                 Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão

                                 —

                                 eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade.

               4.5.6.1.4   Identificação do titular

                     372)

                     O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respetivo titular:

                                 —

                                 nome da empresa

                                 —

                                 endereço da empresa.

               4.5.6.1.5   Dados relativos à atividade da empresa

                     373)

                     O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados relativos à atividade da empresa:

                                 —

                                 data e hora da atividade

                                 —

                                 tipo de atividade: início (lock-in) e/ou final (lock-out) de bloqueamento da VU, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão

                                 —

                                 período do descarregamento (eventual)

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo

                                 —

                                 número e Estado-Membro emissor do cartão (em caso de descarregamento do cartão).

                     374)

                     O cartão de empresa deve poder guardar pelo menos 230 registos deste tipo.

               4.5.6.2   Aplicação tacográfica G2 (não acessível a unidades-veículo da primeira geração)

         4.5.6.2.1   Identificação da aplicação

                     375)

                     O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados de identificação da aplicação:

                                 —

                                 identificação da aplicação tacográfica

                                 —

                                 identificação do tipo de cartão tacográfico.

               4.5.6.2.2   Chaves e certificados

                     376)

                     O cartão de empresa deve poder memorizar várias chaves e certificados criptográficos, conforme especifica o apêndice 11, parte B.

               4.5.6.2.3   Identificação do cartão

                     377)

                     O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados relativos à sua identificação:

                                 —

                                 número do cartão

                                 —

                                 Estado-Membro emissor, autoridade emissora, data de emissão

                                 —

                                 eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade.

               4.5.6.2.4   Identificação do titular

                     378)

                     O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados de identificação do respetivo titular:

                                 —

                                 nome da empresa

                                 —

                                 endereço da empresa.

               4.5.6.2.5   Dados relativos à atividade da empresa

                     379)

                     O cartão de empresa deve poder memorizar os seguintes dados relativos à atividade da empresa:

                                 —

                                 data e hora da atividade

                                 —

                                 tipo de atividade: início (lock-in) e/ou final (lock-out) de bloqueamento da VU, descarregamento da VU e/ou descarregamento do cartão

                                 —

                                 período do descarregamento (eventual)

                                 —

                                 VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo

                                 —

                                 número e Estado-Membro emissor do cartão (em caso de descarregamento do cartão).

                     380)

                     O cartão de empresa deve poder guardar pelo menos 230 registos deste tipo.

               5   INSTALAÇÃO DE APARELHO DE CONTROLO
         5.1   Instalação

                     381)

                     Os aparelhos de controlo novos devem ser entregues não ativados aos instaladores ou fabricantes dos veículos, com todos os parâmetros de calibração, constantes do capítulo 3.21, ajustados aos correspondentes valores por defeito. Nos casos em que não existam valores definidos por defeito, os parâmetros literais devem ser apresentados em séries de «?» e os parâmetros numéricos em séries de «0». A entrega de peças relevantes para a segurança do aparelho de controlo pode ser restringida, se a certificação de segurança o exigir.

                     382)

                     Antes da ativação, o aparelho de controlo deve dar acesso à função de calibração, mesmo que não esteja em modo de calibração.

                     383)

                     Antes da ativação, o aparelho de controlo não deve registar nem memorizar dados referidos nas secções 3.12.3 e 3.12.9 e nas secções 3.12.12 a 3.12.15, inclusive.

                     384)

                     Durante a instalação, os fabricantes de veículos devem pré-ajustar todos os parâmetros conhecidos.

                     385)

                     Os fabricantes de veículos ou instaladores devem ativar o aparelho de controlo o mais tardar antes de o veículo ser utilizado para os fins abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 561/2006.

                     386)

                     A ativação do aparelho de controlo deve ser automaticamente acionada pela primeira inserção de um cartão de oficina em qualquer das suas interfaces.

                     387)

                     As eventuais operações específicas de emparelhamento entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo devem processar-se automaticamente antes ou durante a ativação.

                     388)

                     Do mesmo modo, as eventuais operações específicas de emparelhamento entre o módulo GNSS externo e a unidade-veículo devem processar-se automaticamente antes ou durante a ativação.

                     389)

                     Uma vez ativado, o aparelho de controlo deve cumprir plenamente as funções e os direitos de acesso aos dados.

                     390)

                     Uma vez ativado, o aparelho de controlo deve comunicar ao sistema de comunicação à distância os dados securizados necessários para a realização de controlos de estrada seletivos.

                     391)

                     As funções de registo e de memorização do aparelho de controlo devem ficar plenamente operacionais após a ativação.

                     392)

                     À instalação deve seguir-se uma calibração. A primeira calibração pode não incluir necessariamente a introdução do número de matrícula do veículo (VRN), se a oficina aprovada que executa essa calibração não tiver conhecimento do mesmo. Nessas circunstâncias, deve ser possível, ao proprietário do veículo, e apenas neste momento, introduzir o VRN utilizando o seu cartão de empresa antes da utilização do veículo para os fins abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 561/2006 (por exemplo, utilizando comandos através de uma estrutura de menus adequada da interface homem/máquina da unidade-veículo) (14). A atualização ou confirmação desta introdução de dados apenas será possível utilizando um cartão de oficina.

                     393)

                     A instalação de um módulo GNSS externo exige o emparelhamento com a unidade-veículo e a posterior verificação das informações de posição GNSS.

                     394)

                     O aparelho de controlo deve ser instalado no veículo de modo a que o condutor, do seu lugar, possa ter acesso às funções que pretender.

               5.2   Placa de instalação

                     395)

                     Verificada a instalação do aparelho de controlo, deve afixar-se uma placa de instalação claramente visível e facilmente acessível. Se não for possível afixá-la em cima do aparelho, afixa-se no pilar «B» do veículo. Em veículos que não tenham pilar «B», afixa-se a placa na ombreira da porta do lado do condutor do veículo, de modo a ficar claramente visível em qualquer caso.
                     No final de qualquer inspeção efetuada por um instalador ou oficina homologada, a placa anterior deve ser substituída por uma nova.

                     396)

                     Na placa devem figurar pelo menos os seguintes elementos:

                                 —

                                 nome, endereço e marca do instalador ou oficina homologado

                                 —

                                 coeficiente característico do veículo, sob a forma «w = … imp/km»

                                 —

                                 constante do aparelho de controlo, sob a forma «k = … imp/km»

                                 —

                                 perímetro efetivo dos pneus das rodas, sob a forma «l = … mm»

                                 —

                                 medida do pneumático

                                 —

                                 data de medição do coeficiente característico do veículo e do perímetro efetivo dos pneus das rodas

                                 —

                                 número de identificação do veículo

                                 —

                                 presença (ou ausência) de um módulo GNSS externo

                                 —

                                 número de série do módulo GNSS externo

                                 —

                                 número de série do dispositivo de comunicação à distância

                                 —

                                 número de série de todos os selos em vigor

                                 —

                                 parte do veículo onde eventualmente está instalado o adaptador

                                 —

                                 parte do veículo onde está instalado o sensor de movimentos, se não estiver ligado à caixa de velocidades ou não estiver a ser utilizado um adaptador

                                 —

                                 descrição da cor do cabo entre o adaptador e a parte do veículo de onde provêm os impulsos de entrada

                                 —

                                 número de série do sensor de movimentos incorporado no adaptador.

                     397)

                     Apenas no que diz respeito a veículos M1 e N1, equipados com um adaptador em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 68/2009 (15), e se não for possível incluir toda a informação necessária, conforme descrito no requisito n.o 396, pode utilizar-se uma segunda placa adicional, caso em que tal placa adicional deve conter, pelo menos, os últimos quatro travessões descritos no requisito n.o 396.
                     A eventual segunda placa deve ser afixada próximo ou ao lado da primeira placa primária descrita no requisito n.o 396 e deve ter o mesmo nível de proteção. A placa secundária deve também apresentar o nome, o endereço ou a designação comercial do instalador ou a oficina homologada que efetuou a instalação, bem como a data da instalação.

               5.3   Selagem

                     398)

                     Devem ser seladas as seguintes peças:

                                 —

                                 qualquer ligação que, se estiver desligada, provoque alterações indetetáveis ou perda indetetável de dados (pode, por exemplo, aplicar-se ao encaixe do sensor de movimentos na caixa de velocidades, ao adaptador para veículos M1/N1, à ligação GNSS externa ou à unidade-veículo);

                                 —

                                 a placa de instalação, a menos que seja aplicada de tal maneira que não se possa retirar sem destruir as marcações.

                     399)

                     Os selos supramencionados podem ser removidos:

                                 —

                                 em caso de emergência

                                 —

                                 para instalar, ajustar ou reparar um dispositivo de limitação da velocidade ou outro dispositivo de segurança rodoviária, sob condição de o aparelho de controlo continuar a funcionar corretamente e ser de novo selado por um instalador ou oficina homologada (em conformidade com o capítulo 6) imediatamente após a fixação do dispositivo de limitação da velocidade ou de outro dispositivo de segurança rodoviária ou no prazo de sete dias noutros casos.

                     400)

                     Cada vez que os selos forem removidos, deve ser redigida e disponibilizada à autoridade competente uma declaração de motivos.

                     401)

                     Os selos devem possuir um número de identificação, atribuído pelo seu fabricante. Este número deve ser único e distinto de qualquer outro número de selo atribuído por qualquer outro fabricante de selos.
                     O número de identificação único é definido como: MM NNNNNN por marcação não removível, sendo MM a identificação única do fabricante (registo da base de dados a gerir pela CE) e NNNNNN o código alfanumérico do selo, único no domínio do fabricante.

                     402)

                     Os selos devem dispor de um espaço livre onde os instaladores, as oficinas ou os fabricantes de veículos (homologados) possam adicionar uma marca especial nos termos do artigo 22.o, n.o 3 do Regulamento (UE) n.o 165/2014.
                     Esta marca não deve abranger o número de identificação do selo.

                     403)

                     Os fabricantes de selos devem estar registados numa base de dados dedicada e disponibilizar publicamente os números dos selos de identificação através de um procedimento a estabelecer pela Comissão Europeia.

                     404)

                     As oficinas e os fabricantes de veículos (homologados) devem, no âmbito do Regulamento (UE) n.o 165/2014, utilizar somente selos de entre os listados pelos fabricantes na base de dados supramencionada.

                     405)

                     Os fabricantes de selos e os respetivos distribuidores devem manter registos completos de rastreabilidade dos selos vendidos a utilizar no âmbito do Regulamento (UE) n.o 165/2014 e devem estar preparados para os produzir para as autoridades nacionais competentes, sempre que necessário.

                     406)

                     Os números de identificação única dos selos devem estar visíveis na placa de instalação.

               6   VERIFICAÇÕES, INSPEÇÕES E REPARAÇÕES
         Os requisitos aplicáveis à remoção dos selos, nos termos do artigo 22.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 165/2014, figuram no capítulo 5.3 do presente anexo.
         6.1   Homologação de instaladores, oficinas e fabricantes de veículos

         Os Estados-Membros homologam, sujeitam a controlo regular e certificam os organismos responsáveis pelas seguintes operações:

                     —

                     instalação

                     —

                     controlos

                     —

                     inspeções

                     —

                     reparação.

               Os cartões de oficina são emitidos unicamente em nome de instaladores e/ou oficinas homologados para efeitos de ativação e/ou calibração dos aparelhos de controlo, em conformidade com o presente anexo, e, salvo devida justificação:

                     —

                     que não sejam elegíveis para atribuição de cartão de empresa

                     —

                     cujas restantes atividades profissionais não representem um risco potencial para a segurança geral do sistema, na aceção do apêndice 10.

               6.2   Verificação de instrumentos novos ou reparados

                     407)

                     Cada dispositivo individual, novo ou reparado, deve ser verificado em relação ao seu funcionamento correto e à precisão dos seus registos e leituras, dentro dos limites estabelecidos nos capítulos 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.3, por meio de selagem (nos termos do capítulo 5.3) e de calibração.

               6.3   Inspeção da instalação

                     408)

                     Na fixação a um veículo, o conjunto da instalação (incluindo o aparelho de controlo) deve cumprir o disposto nos capítulos 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.3 em matéria de tolerâncias máximas.

               6.4   Inspeções periódicas

                     409)

                     Devem ser feitas inspeções periódicas aos aparelhos instalados nos veículos nas seguintes circunstâncias: após qualquer reparação dos aparelhos ou qualquer alteração do coeficiente característico do veículo ou do perímetro efetivo dos pneus das rodas; se a hora UTC do aparelho de controlo apresentar desfasamentos superiores a 20 minutos; se o VRN for alterado; e pelo menos uma vez no prazo de dois anos (24 meses) após a última inspeção.

                     410)

                     Estas inspeções devem incluir as seguintes verificações:

                                 —

                                 funcionamento correto do aparelho de controlo, incluindo a função de memorização de dados nos cartões tacográficos e a comunicação com os leitores de comunicação à distância

                                 —

                                 garantia de conformidade com o disposto nos capítulos 3.2.1 e 3.2.2 acerca das tolerâncias máximas admissíveis aquando da instalação

                                 —

                                 garantia de conformidade com o disposto nos capítulos 3.2.3 e 3.3

                                 —

                                 colocação da marca de homologação de tipo no aparelho de controlo

                                 —

                                 presença da placa de instalação, definida no requisito n.o 396, e da placa descritiva, definida no requisito n.o 225

                                 —

                                 medida do pneumático e perímetro efetivo dos pneumáticos

                                 —

                                 inexistência de dispositivos de manipulação fixados no equipamento

                                 —

                                 colocação correta dos selos, bom estado, validade dos números de identificação (fabricante de selos referido na base de dados CE) e correspondência dos respetivos números de identificação com as marcas da placa de instalação (ver requisito n.o 401).

                     411)

                     Caso se verifique, desde a última inspeção, a ocorrência de um dos incidentes enumerados no capítulo 3.9 (Deteção de incidentes e/ou falhas), que os fabricantes do tacógrafo e/ou as autoridades nacionais considerem suscetíveis de pôr em risco a segurança do equipamento, a oficina deve:

                                 a.

                                 fazer uma comparação entre os dados de identificação do sensor de movimentos ligado à caixa de velocidades com os do sensor de movimentos emparelhado registado na unidade-veículo

                                 b.

                                 verificar se as informações gravadas na placa de instalação correspondem às informações contidas no registo da unidade-veículo

                                 c.

                                 verificar se o número de série e o número de homologação do sensor de movimentos, quando impresso na caixa do sensor de movimentos, corresponde às informações contidas na memória de dados do aparelho de controlo

                                 d.

                                 comparar os dados de identificação marcados na placa descritiva do módulo GNSS externo, se houver, com os memorizados na memória de dados da unidade-veículo.

                     412)

                     As oficinas devem manter, nos seus relatórios de inspeção, registos de quaisquer constatações relativas a selos quebrados ou dispositivos de manipulação. Estes relatórios devem ser mantidos pelas oficinas durante um período mínimo de dois anos e disponibilizados à autoridade competente sempre que esta o solicite.

                     413)

                     Estas inspeções devem incluir uma calibração e uma substituição preventiva dos selos cuja instalação esteja sob a responsabilidade de oficinas.

               6.5   Determinação dos erros

                     414)

                     A determinação dos erros na instalação e durante a utilização efetua-se nas seguintes condições, a considerar como condições normais de ensaio:

                                 —

                                 veículos em vazio, em condições normais de marcha

                                 —

                                 pressão dos pneus, segundo as indicações do fabricante

                                 —

                                 desgaste dos pneus, segundo os limites autorizados pela legislação nacional

                                 —

                                 circulação de veículos:

                                 —

                                 o veículo deve avançar movido pelo seu próprio motor, em linha reta sobre uma superfície plana, à velocidade de 50 ± 5 km/h. A distância de medição deve ser de pelo menos 1 000 m.

                                 —

                                 sob condição de terem precisão comparável, podem igualmente utilizar-se para o ensaio métodos alternativos, como um banco de ensaios adequado.

               6.6   Reparações

                     415)

                     As oficinas devem poder descarregar dados do aparelho de controlo para a empresa de transportes pertinente.

                     416)

                     Se um mau funcionamento do aparelho de controlo inviabilizar o descarregamento de dados previamente registados, mesmo após reparação efetuada por uma oficina homologada, esta última deve emitir, em nome da empresa de transportes, um certificado relativo à impossibilidade de descarregamento de dados. A oficina deve guardar, durante um período mínimo de dois anos, uma cópia de cada certificado emitido.

               7   EMISSÃO DE CARTÕES
         Os processos de emissão de cartões estabelecidos pelos Estados-Membros devem cumprir as seguintes condições:

                     417)

                     O número de um cartão tacográfico, relativo à sua primeira emissão em nome de um requerente, deve ter um índice de série (eventual), um índice de substituição e um índice de renovação ajustado a «0».

                     418)

                     Os números dos cartões tacográficos não pessoais emitidos em nome de um só organismo de controlo, de uma só oficina ou de uma só empresa de transportes devem ter os mesmos 13 primeiros algarismos, mas diferentes índices de série.

                     419)

                     Um cartão tacográfico emitido em substituição de outro existente deve ter o mesmo número do cartão substituído, com exceção do índice de substituição, que é sucessivamente acrescido de uma unidade (segundo a ordem 0, …, 9, A, …, Z).

                     420)

                     Um cartão tacográfico emitido em substituição de outro existente deve ter o mesmo prazo de validade do substituído.

                     421)

                     Um cartão tacográfico emitido para renovação de outro existente deve ter o mesmo número do cartão renovado, com exceção do índice de substituição, que é ajustado a «0», e do índice de renovação, que é sucessivamente acrescido de uma unidade (segundo a ordem 0, …, 9, A, …, Z).

                     422)

                     A troca de um cartão tacográfico existente, visando alterar dados administrativos, deve obedecer às regras da renovação se se processar dentro do mesmo Estado-Membro, ou às regras de uma primeira emissão se se processar noutro Estado-Membro.

                     423)

                     Tratando-se de cartões de oficina ou de controlo, o espaço destinado ao «apelido do titular do cartão» deve ser preenchido com o nome da oficina ou organismo de controlo, ou com o nome do instalador ou do agente de controlo, caso os Estados-Membros assim o decidam.

                     424)

                     Os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio eletrónico de dados, a fim de garantir que os cartões de condutor do tacógrafo que emitirem são únicos, em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (UE) n.o 165/2014.

               8   HOMOLOGAÇÃO DE TIPO DOS APARELHOS DE CONTROLO E DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
         8.1   Aspetos gerais

         Na aceção do presente capítulo, por «aparelho de controlo» entende-se «o aparelho de controlo ou os seus componentes». Não é necessária homologação de tipo para o(s) cabo(s) que liga(m) o sensor de movimentos à VU, que liga(m) o módulo GNSS externo à VU ou que liga(m) o sistema de comunicação à distância à VU. O papel utilizado no aparelho de controlo é considerado um seu componente.
         Qualquer fabricante pode solicitar a homologação de tipo do seu componente com qualquer tipo de sensor de movimentos, módulo GNSS externo e vice-versa, desde que cada componente esteja em conformidade com o prescrito no presente anexo. Em alternativa, os fabricantes podem também solicitar a homologação de tipo do aparelho de controlo.

                     425)

                     Ao ser apresentado para homologação, o aparelho de controlo deve vir acompanhado de quaisquer dispositivos integrados adicionais.

                     426)

                     A homologação de tipo do aparelho de controlo e dos cartões tacográficos deve incluir os ensaios de segurança associados, os ensaios de funcionalidade e os ensaios de interoperabilidade. Os resultados positivos de cada um destes ensaios devem constar de correspondentes certificados.

                     427)

                     As autoridades responsáveis pela homologação de tipo nos Estados-Membros não podem emitir certificados de homologação de tipo se não lhes forem disponibilizados:

                                 —

                                 um certificado de segurança

                                 —

                                 um certificado de funcionalidade

                                 —

                                 um certificado de interoperabilidade

                           relativos ao aparelho de controlo ou ao cartão tacográfico que são objeto do pedido de homologação de tipo.

                     428)

                     Qualquer modificação no software, no equipamento informático ou na natureza dos materiais utilizados no fabrico do aparelho deve ser notificada à autoridade que concedeu a homologação de tipo do aparelho, antes de este entrar em utilização. Essa autoridade confirma ao fabricante a extensão da homologação de tipo ou pede uma atualização ou confirmação dos certificados de segurança, de funcionalidade e/ou de interoperabilidade.

                     429)

                     Os procedimentos tendentes à atualização in situ do software aplicado ao aparelho de controlo devem ser homologados pela autoridade que concedeu a homologação de tipo do aparelho. A atualização do software não deve alterar nem apagar dados memorizados no aparelho de controlo e relativos às atividades dos condutores. A atualização do software só pode ser feita sob a responsabilidade do fabricante do aparelho.

                     430)

                     As homologações de tipo das modificações de software destinadas a atualizar um aparelho de controlo com prévia homologação de tipo não podem ser recusadas se as modificações se aplicarem apenas a funções não especificadas no presente anexo. Na atualização de software de um aparelho de controlo pode ser excluída a introdução de novos conjuntos de carateres, se não for tecnicamente viável.

               8.2   Certificado de segurança

                     431)

                     O certificado de segurança é entregue em conformidade com o disposto no apêndice 10 do presente anexo. Os aparelhos de controlo a certificar são a unidade-veículo, o sensor de movimentos, o módulo GNSS externo e os cartões tacográficos.

                     432)

                     Caso as autoridades de certificação de segurança se recusem, excecionalmente, a certificar novo equipamento por motivo de obsolescência dos mecanismos de segurança, a homologação de tipo deve continuar a ser concedida apenas nesta circunstância específica e excecional e se não existir solução alternativa que cumpra o regulamento.

                     433)

                     Nesta circunstância, o Estado-Membro em causa deve, sem demora, informar a Comissão Europeia, a qual, no prazo de doze meses civis a contar da concessão da homologação de tipo, iniciará um procedimento para assegurar a restauração do nível de segurança original.

               8.3   Certificado de funcionalidade

                     434)

                     Os candidatos à homologação de tipo devem fornecer às autoridades nacionais competentes todo o material e documentação que estas requererem.

                     435)

                     Os fabricantes devem fornecer, no prazo de um mês após a apresentação do pedido, as amostras pertinentes dos produtos candidatos a homologação de tipo, bem como a documentação correlata, que os laboratórios nomeados para executar os ensaios de funcionalidade solicitarem. Quaisquer custos resultantes destes pedidos serão assumidos pela entidade requerente. Os laboratórios devem tratar confidencialmente as informações comercialmente sensíveis.

                     436)

                     Ao fabricante só pode ser concedido um certificado de funcionalidade depois de efetuados com êxito pelo menos os ensaios de funcionalidade especificados no apêndice 9.

                     437)

                     A autoridade responsável pela homologação de tipo emite o certificado de funcionalidade, do qual constará, além do nome do beneficiário e da identificação do modelo, uma lista dos ensaios executados e dos respetivos resultados.

                     438)

                     O certificado de funcionalidade de qualquer componente de um aparelho de controlo deve também indicar os números de homologação de todos os outros tipos de componentes de aparelhos de controlo compatíveis que tenham sido homologados e ensaiados para esta certificação.

                     439)

                     O certificado de funcionalidade de qualquer componente de um aparelho de controlo deve também indicar a norma ISO ou CEN segundo a qual a interface funcional foi certificada.

               8.4   Certificado de interoperabilidade

                     440)

                     Os ensaios de interoperabilidade são executados por um laboratório, sob a autoridade e a responsabilidade da Comissão Europeia.

                     441)

                     O laboratório regista, segundo a ordem cronológica de chegada, os pedidos de ensaio de interoperabilidade apresentados pelos fabricantes.

                     442)

                     Os pedidos de ensaio só são oficialmente registados quando o laboratório estiver de posse dos seguintes elementos:

                                 —

                                 conjunto completo de material e documentação, necessário para os ensaios de interoperabilidade em causa

                                 —

                                 certificado de segurança correspondente

                                 —

                                 certificado de funcionalidade correspondente.

                           A data de registo do pedido é comunicada ao fabricante.

                     443)

                     Os ensaios de interoperabilidade de aparelhos de controlo ou de cartões tacográficos não podem ser realizados por laboratórios aos quais não tenha sido concedido certificado de segurança e certificado de funcionalidade, exceto nas circunstâncias excecionais referidas no requisito n.o 432.

                     444)

                     O fabricante que apresenta um pedido de ensaio de interoperabilidade compromete-se a deixar ao laboratório responsável pelo ensaio o conjunto completo de material e documentação que forneceu para a execução do ensaio.

                     445)

                     Em conformidade com o disposto no apêndice 9 do presente anexo, os ensaios de interoperabilidade são executados, respetivamente, com todos os tipos de aparelhos de controlo e de cartões tacográficos:

                                 —

                                 cuja homologação de tipo é ainda válida ou

                                 —

                                 cuja homologação de tipo está pendente e que têm certificado de interoperabilidade válido.

                     446)

                     Os ensaios de interoperabilidade devem abranger todas as gerações de aparelhos de controlo ou cartões tacográficos ainda em utilização.

                     447)

                     O certificado de interoperabilidade só pode ser passado pelo laboratório ao fabricante depois de executados com êxito todos os ensaios de interoperabilidade requeridos.

                     448)

                     Se os ensaios de interoperabilidade não forem bem sucedidos relativamente a um ou mais aparelhos de controlo ou cartões tacográficos, o certificado de interoperabilidade não será emitido até o fabricante requerente efetuar as modificações necessárias e obter resultados positivos nos ensaios. O laboratório deve identificar a causa do problema com a ajuda dos fabricantes afetos à falha de interoperabilidade e procurar ajudar o fabricante requerente a encontrar uma solução técnica. No caso de o fabricante ter modificado o seu produto, compete-lhe confirmar junto das autoridades competentes a validade dos certificados de segurança e de funcionalidade.

                     449)

                     O certificado de interoperabilidade tem uma validade de seis meses, sendo revogado no final deste período se o fabricante não receber o correspondente certificado de homologação de tipo. É transmitido pelo fabricante à autoridade responsável pela homologação de tipo no Estado-Membro emissor do certificado de funcionalidade.

                     450)

                     Os elementos suscetíveis de originar falhas de interoperabilidade não podem ser utilizados para a obtenção de vantagens ou posições dominantes.

               8.5   Certificado de homologação

                     451)

                     A autoridade nacional competente pode emitir o certificado de homologação de tipo logo que disponha dos três certificados requeridos.

                     452)

                     O certificado de homologação de tipo de qualquer componente de um aparelho de controlo deve também indicar os números de homologação de tipo de todos os outros aparelhos de controlo interoperáveis homologados.

                     453)

                     No momento da entrega ao fabricante, o certificado de homologação de tipo é copiado pela autoridade competente para o laboratório responsável pelos ensaios de interoperabilidade.

                     454)

                     O laboratório competente para os ensaios de interoperabilidade deve gerir um sítio público na Internet do qual constará uma lista atualizada dos modelos de aparelho de controlo ou de cartão tacográfico:

                                 —

                                 relativamente aos quais tenham sido registados pedidos de ensaio de interoperabilidade

                                 —

                                 que tenham recebido certificado de interoperabilidade (ainda que provisório)

                                 —

                                 que tenham recebido certificado de homologação de tipo.

               8.6   Procedimento excecional: primeiros certificados de interoperabilidade para aparelhos de controlo e cartões tacográficos da segunda geração

                     455)

                     Durante o período de quatro meses após um conjunto de aparelho de controlo e cartões tacográficos da segunda geração (cartão de condutor, cartão de oficina, cartão de controlo e cartão de empresa) ter sido certificado pela primeira vez como interoperável, deve ser considerado provisório qualquer certificado de interoperabilidade (incluindo esse primeiro) emitido em resposta a pedidos registados ao longo do referido período.

                     456)

                     Se, no final do referido período, todos os produtos em causa forem mutuamente interoperáveis, os correspondentes certificados de interoperabilidade tornam-se efetivos.

                     457)

                     Se, ao longo do referido período, forem detetadas falhas de interoperabilidade, o laboratório responsável pelos ensaios de interoperabilidade identifica as causas dos problemas com a ajuda dos fabricantes envolvidos e convida-os a efetuarem as necessárias modificações.

                     458)

                     Se, no final deste período, subsistirem problemas de interoperabilidade, o laboratório responsável pelos ensaios de interoperabilidade, com a colaboração dos fabricantes envolvidos e das autoridades responsáveis pela homologação de tipo que emitiram os correspondentes certificados de funcionalidade, deve determinar as causas dessas falhas e estabelecer as modificações a introduzir por cada um dos fabricantes envolvidos. A procura de soluções técnicas pode prolongar-se por um máximo de dois meses, após o que, se não for encontrada solução comum, a Comissão, depois de consultar o laboratório responsável pelos ensaios de interoperabilidade, decide qual ou quais os aparelhos de controlo e cartões tacográficos que devem receber certificado definitivo de interoperabilidade, com especificação dos motivos.

                     459)

                     Os pedidos de ensaio de interoperabilidade, registados pelo laboratório entre o final do período de quatro meses depois de emitido o primeiro certificado provisório de interoperabilidade e a data da decisão da Comissão referida no requisito n.o 455, ficam em suspenso até estarem resolvidos os problemas iniciais de interoperabilidade. Os pedidos são então processados segundo a ordem cronológica do registo.

            (1)  Esta forma de calcular o tempo de condução contínua e o tempo acumulado de pausas permite ao aparelho de controlo calcular o aviso de tempo de condução contínua. Não prejudica a interpretação jurídica desses intervalos. Podem utilizar-se formas alternativas de calcular o tempo de condução contínua e o tempo acumulado de pausas para substituir estas definições se elas se tornarem obsoletas devido a atualizações noutra legislação pertinente.

            (2)  Os períodos UNKNOWN são aqueles em que o cartão do condutor não estava inserido no aparelho de controlo e relativamente aos quais as atividades do condutor não foram introduzidas manualmente.

            (3)  Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3821/85 e (CEE) n.o 2135/98 do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3820/85 do Conselho (JO L 102 de 11.4.2006, p. 1).

            (4)  Regulamento (UE) n. o 1230/2012 da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de homologação para massas e dimensões dos veículos a motor e seus reboques e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 353 de 21.12.2012, p. 31), na sua última redação.

            (5)  Diretiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade (JO L 57 de 2.3.1992, p. 27).

            (6)  Diretiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (JO L 129 de 14.5.1992, p. 95).

            (7)  Diretiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (JO L 24 de 30.1.1976, p. 1).

            (8)  Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).

            (9)  Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. 31).

            (10)  Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas (JO L 201 de 31.7.2002, p. 37).

            (11)  Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO L 60 de 28.2.2014, p. 1).

            (12)  JO L 281 de 23.11.1997, p. 31.

            (13)  JO L 201 de 31.7.2002, p. 37.

            (*)  Nestas situações, o aparelho de controlo utiliza unicamente o cartão tacográfico inserido na ranhura do condutor.

            (14)  JO L 102 de 11.4.2006, p. 1.

            (15)  Regulamento (CE) n.o 68/2009 da Comissão, de 23 de janeiro de 2009, que adapta pela nona vez ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (JO L 21 de 24.1.2009, p. 3).

            Apêndice 1

               DICIONÁRIO DE DADOS

            ÍNDICE

                        1.

                     INTRODUÇÃO
                     88

                        1.1.

                     Metodologia na definição dos tipos de dados
                     88

                        1.2.

                     Referências
                     88

                        2.

                     DEFINIÇÕES DOS TIPOS DE DADOS
                     89

                        2.1.

                     ActivityChangeInfo
                     89

                        2.2.

                     Endereço
                     90

                        2.3.

                     AESKey
                     91

                        2.4.

                     AES128Key
                     91

                        2.5.

                     AES192Key
                     91

                        2.6.

                     AES256Key
                     92

                        2.7.

                     BCDString
                     92

                        2.8.

                     CalibrationPurpose
                     92

                        2.9.

                     CardActivityDailyRecord
                     93

                        2.10.

                     CardActivityLengthRange
                     93

                        2.11.

                     CardApprovalNumber
                     93

                        2.12.

                     CardCertificate
                     94

                        2.13.

                     CardChipIdentification
                     94

                        2.14.

                     CardConsecutiveIndex
                     94

                        2.15.

                     CardControlActivityDataRecord
                     94

                        2.16.

                     CardCurrentUse
                     95

                        2.17.

                     CardDriverActivity
                     95

                        2.18.

                     CardDrivingLicenceInformation
                     95

                        2.19.

                     CardEventData
                     96

                        2.20.

                     CardEventRecord
                     96

                        2.21.

                     CardFaultData
                     96

                        2.22.

                     CardFaultRecord
                     97

                        2.23.

                     CardIccIdentification
                     97

                        2.24.

                     CardIdentification
                     97

                        2.25.

                     CardMACertificate
                     98

                        2.26.

                     CardNumber
                     98

                        2.27.

                     CardPlaceDailyWorkPeriod
                     99

                        2.28.

                     CardPrivateKey
                     99

                        2.29.

                     CardPublicKey
                     99

                        2.30.

                     CardRenewalIndex
                     99

                        2.31.

                     CardReplacementIndex
                     99

                        2.32.

                     CardSignCertificate
                     100

                        2.33.

                     CardSlotNumber
                     100

                        2.34.

                     CardSlotsStatus
                     100

                        2.35.

                     CardSlotsStatusRecordArray
                     100

                        2.36.

                     CardStructureVersion
                     101

                        2.37.

                     CardVehicleRecord
                     101

                        2.38.

                     CardVehiclesUsed
                     102

                        2.39.

                     CardVehicleUnitRecord
                     102

                        2.40.

                     CardVehicleUnitsUsed
                     102

                        2.41.

                     Certificado
                     103

                        2.42.

                     CertificateContent
                     103

                        2.43.

                     CertificateHolderAuthorisation
                     104

                        2.44.

                     CertificateRequestID
                     104

                        2.45.

                     CertificationAuthorityKID
                     104

                        2.46.

                     CompanyActivityData
                     105

                        2.47.

                     CompanyActivityType
                     106

                        2.48.

                     CompanyCardApplicationIdentification
                     106

                        2.49.

                     CompanyCardHolderIdentification
                     106

                        2.50.

                     ControlCardApplicationIdentification
                     106

                        2.51.

                     ControlCardControlActivityData
                     107

                        2.52.

                     ControlCardHolderIdentification
                     107

                        2.53.

                     ControlType
                     108

                        2.54.

                     CurrentDateTime
                     109

                        2.55.

                     CurrentDateTimeRecordArray
                     109

                        2.56.

                     DailyPresenceCounter
                     109

                        2.57.

                     Datef
                     109

                        2.58.

                     DateOfDayDownloaded
                     110

                        2.59.

                     DateOfDayDownloadedRecordArray
                     110

                        2.60.

                     Distância
                     110

                        2.61.

                     DriverCardApplicationIdentification
                     110

                        2.62.

                     DriverCardHolderIdentification
                     111

                        2.63.

                     DSRCSecurityData
                     112

                        2.64.

                     EGFCertificate
                     112

                        2.65.

                     EmbedderIcAssemblerId
                     112

                        2.66.

                     EntryTypeDailyWorkPeriod
                     113

                        2.67.

                     EquipmentType
                     113

                        2.68.

                     EuropeanPublicKey
                     114

                        2.69.

                     EventFaultRecordPurpose
                     114

                        2.70.

                     EventFaultType
                     114

                        2.71.

                     ExtendedSealIdentifier
                     115

                        2.72.

                     ExtendedSerialNumber
                     116

                        2.73.

                     FullCardNumber
                     116

                        2.74.

                     FullCardNumberAndGeneration
                     117

                        2.75.

                     Generation
                     117

                        2.76.

                     GeoCoordinates
                     117

                        2.77.

                     GNSSAccuracy
                     118

                        2.78.

                     GNSSContinuousDriving
                     118

                        2.79.

                     GNSSContinuousDrivingRecord
                     118

                        2.80.

                     GNSSPlaceRecord
                     118

                        2.81.

                     HighResOdometer
                     119

                        2.82.

                     HighResTripDistance
                     119

                        2.83.

                     HolderName
                     119

                        2.84.

                     InternalGNSSReceiver
                     119

                        2.85.

                     K-ConstantOfRecordingEquipment
                     119

                        2.86.

                     KeyIdentifier
                     120

                        2.87.

                     KMWCKey
                     120

                        2.88.

                     Language
                     120

                        2.89.

                     LastCardDownload
                     120

                        2.90.

                     LinkCertificate
                     120

                        2.91.

                     L-TyreCircumference
                     121

                        2.92.

                     MAC
                     121

                        2.93.

                     ManualInputFlag
                     121

                        2.94.

                     ManufacturerCode
                     121

                        2.95.

                     ManufacturerSpecificEventFaultData
                     121

                        2.96.

                     MemberStateCertificate
                     122

                        2.97.

                     MemberStateCertificateRecordArray
                     122

                        2.98.

                     MemberStatePublicKey
                     122

                        2.99.

                     Name
                     122

                        2.100.

                     NationAlpha
                     123

                        2.101.

                     NationNumeric
                     123

                        2.102.

                     NoOfCalibrationRecords
                     123

                        2.103.

                     NoOfCalibrationsSinceDownload
                     123

                        2.104.

                     NoOfCardPlaceRecords
                     123

                        2.105.

                     NoOfCardVehicleRecords
                     124

                        2.106.

                     NoOfCardVehicleUnitRecords
                     124

                        2.107.

                     NoOfCompanyActivityRecords
                     124

                        2.108.

                     NoOfControlActivityRecords
                     124

                        2.109.

                     NoOfEventsPerType
                     124

                        2.110.

                     NoOfFaultsPerType
                     124

                        2.111.

                     NoOfGNSSCDRecords
                     124

                        2.112.

                     NoOfSpecificConditionRecords
                     125

                        2.113.

                     OdometerShort
                     125

                        2.114.

                     OdometerValueMidnight
                     125

                        2.115.

                     OdometerValueMidnightRecordArray
                     125

                        2.116.

                     OverspeedNumber
                     125

                        2.117.

                     PlaceRecord
                     126

                        2.118.

                     PreviousVehicleInfo
                     126

                        2.119.

                     PublicKey
                     127

                        2.120.

                     RecordType
                     127

                        2.121.

                     RegionAlpha
                     128

                        2.122.

                     RegionNumeric
                     128

                        2.123.

                     RemoteCommunicationModuleSerialNumber
                     129

                        2.124.

                     RSAKeyModulus
                     129

                        2.125.

                     RSAKeyPrivateExponent
                     129

                        2.126.

                     RSAKeyPublicExponent
                     129

                        2.127.

                     RtmData
                     129

                        2.128.

                     SealDataCard
                     129

                        2.129.

                     SealDataVu
                     130

                        2.130.

                     SealRecord
                     130

                        2.131.

                     SensorApprovalNumber
                     130

                        2.132.

                     SensorExternalGNSSApprovalNumber
                     131

                        2.133.

                     SensorExternalGNSSCoupledRecord
                     131

                        2.134.

                     SensorExternalGNSSIdentification
                     131

                        2.135.

                     SensorExternalGNSSInstallation
                     132

                        2.136.

                     SensorExternalGNSSOSIdentifier
                     132

                        2.137.

                     SensorExternalGNSSSCIdentifier
                     132

                        2.138.

                     SensorGNSSCouplingDate
                     133

                        2.139.

                     SensorGNSSSerialNumber
                     133

                        2.140.

                     SensorIdentification
                     133

                        2.141.

                     SensorInstallation
                     133

                        2.142.

                     SensorInstallationSecData
                     134

                        2.143.

                     SensorOSIdentifier
                     134

                        2.144.

                     SensorPaired
                     134

                        2.145.

                     SensorPairedRecord
                     135

                        2.146.

                     SensorPairingDate
                     135

                        2.147.

                     SensorSCIdentifier
                     135

                        2.148.

                     SensorSerialNumber
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                     Signature
                     135

                        2.150.

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                     SpecificConditionRecord
                     136

                        2.153.

                     SpecificConditions
                     136

                        2.154.

                     SpecificConditionType
                     137

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                     SpeedAuthorised
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                        2.240.

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                     169

                        2.241.

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                     170

                        3.

                     DEFINIÇÕES DOS VALORES E DOS INTERVALOS DE DIMENSÃO
                     171

                        4.

                     CONJUNTOS DE CARATERES
                     171

                        5.

                     CODIFICAÇÃO
                     171

                        6.

                     IDENTIFICADORES DE OBJETO E IDENTIFICADORES DE APLICAÇÃO
                     171

                        6.1.

                     Identificadores de objeto
                     171

                        6.2.

                     Identificadores da aplicação
                     172
                  1.   INTRODUÇÃO
            O presente apêndice especifica os formatos, os elementos e as estruturas dos dados a utilizar no aparelho de controlo e nos cartões tacográficos.
            1.1.   Metodologia na definição dos tipos de dados

            O presente apêndice utiliza a Abstract Syntax Notation One («notação de sintaxe abstrata um» ou ASN.1) para definir os tipos de dados, permitindo que dados simples e estruturados sejam definidos sem sintaxe específica de transferência (regra de codificação) dependente da aplicação e do ambiente.
            As convenções ASN.1 para a nomeação do tipo obedecem à norma ISO/IEC 8824-1, o que implica:

                        —

                        sempre que possível, o significado do tipo de dado está implícito nos nomes selecionados

                        —

                        se um tipo de dado consistir numa composição de outros tipos de dados, o nome daquele tipo de dado será ainda uma sequência simples de carateres alfabéticos a começar por uma letra maiúscula, utilizando-se todavia outras maiúsculas no interior do nome a marcar as diversas significações

                        —

                        os nomes dos tipos de dados estão em geral relacionados com o nome dos tipos de dados a partir dos quais são constituídos, com o equipamento no qual os dados são memorizados e com a função a eles relativa.

                  Se um tipo ASN.1 estiver já definido como parte de outra norma e for suscetível de utilização no aparelho de controlo, será definido no presente apêndice.
            Tendo em conta os diversos tipos de regras de codificação, alguns tipos ASN.1 que constam do presente apêndice são restringidos por identificadores de intervalos (ou gamas) de valores. Na secção 3 e no apêndice 2 definem-se os identificadores de gamas de valores.
            1.2.   Referências

            No presente apêndice, utilizam-se as seguintes referências:

                        ISO 639

                        Code for the representation of names of languages. First Edition: 1988.

                        ISO 3166

                        Codes for the representation of names of countries and their subdivisions — Part 1: Country codes, 2013

                        ISO 3779

                        Road vehicles — Vehicle identification number (VIN) — Content and structure. 2009

                        ISO/IEC 7816-5

                        Identification cards — Integrated circuit cards — Part 5: Registration of application providers.
                        Second edition: 2004.

                        ISO/IEC 7816-6

                        Identification cards — Integrated circuit cards — Part 6: Interindustry data elements for interchange, 2004 + Technical Corrigendum 1: 2006

                        ISO/IEC 8824-1

                        Information technology — Abstract Syntax Notation One (ASN.1): Specification of basic notation. 2008 + Technical Corrigendum 1: 2012 and Technical Corrigendum 2: 2014.

                        ISO/IEC 8825-2

                        Information technology — ASN.1 encoding rules: Specification of Packed Encoding Rules (PER). 2008.

                        ISO/IEC 8859-1

                        Information technology — 8 bit single-byte coded graphic character sets — Part 1: Latin alphabet No.1. First edition: 1998.

                        ISO/IEC 8859-7

                        Information technology — 8 bit single-byte coded graphic character sets — Part 7: Latin/Greek alphabet. 2003.

                        ISO 16844-3

                        Road vehicles — Tachograph systems — Motion Sensor Interface. 2004 + Technical Corrigendum 1: 2006..

                        TR-03110-3

                        BSI / ANSSI Technical Guideline TR-03110-3, Advanced Security Mechanisms for Machine Readable Travel Documents and eIDAS Token — Part 3 Common Specifications, version 2.20, 3. February 2015

                  2.   DEFINIÇÕES DOS TIPOS DE DADOS
            Em todos os tipos de dados a seguir definidos, o valor por defeito relativo a um conteúdo «desconhecido» ou «não aplicável» consiste em preencher o elemento de dados com bytes ‘FF’.
            Nas aplicações de geração 1 e geração 2 utilizam-se todos os tipos de dados, salvo indicação em contrário.
            2.1.   ActivityChangeInfo

            Este tipo de dado permite codificar, numa palavra de dois bytes, uma situação de ranhura às 00h00 e/ou uma situação de condutor às 00h00 e/ou alterações na atividade e/ou alterações na situação da condução e/ou alterações na situação do cartão, quer para o condutor quer para o ajudante. Este tipo de dado está relacionado com os requisitos 105, 266, 291, 320, 321, 343 e 344 do anexo 1C.

            Texto de imagem

               ActivityChangeInfo ::= OCTET STRING (SIZE(2))

               Valor atribuído — Alinhamento de octetos: ‘scpaattttttttttt’B (16 bits)
            Para registos na memória de dados (ou situação da ranhura):

                        ‘s’B

                        Ranhura:

                                    ‘0’B: CONDUTOR,

                                    ‘1’B: AJUDANTE,

                        ‘c’B

                        Situação da condução:

                                    ‘0’B: ÚNICO,

                                    ‘1’B: TRIPULAÇÃO,

                        ‘p’B

                        Situação do cartão de condutor (ou de oficina) na ranhura pertinente:

                                    ‘0’B: INSERIDO, está inserido um cartão,

                                    ‘1’B: NÃO INSERIDO, não está inserido nenhum cartão (ou foi retirado um),

                        ‘aa’B

                        Atividade:

                                    ‘00’B: PAUSA/DESCANSO,

                                    ‘01’B: DISPONIBILIDADE,

                                    ‘10’B: TRABALHO,

                                    ‘11’B: CONDUÇÃO,

                        ‘ttttttttttt’B

                        Momento da mudança: quantidade de minutos desde as 00h00 no dia em questão.

                  Para registos (e situação do condutor) no cartão de condutor (ou de oficina):

                        ‘s’B

                        Ranhura (não pertinente quando ‘p’=1, exceto nota infra):

                                    ‘0’B: CONDUTOR,

                                    ‘1’B: AJUDANTE,

                        ‘c’B

                        Situação da condução (caso ‘p’=0) ou
                        Situação da atividade seguinte (caso ‘p’=1):

                                    ‘0’B: ÚNICO,

                                    ‘0’B: DESCONHECIDO

                                    ‘1’B: TRIPULAÇÃO,

                                    ‘1’B: CONHECIDO (= entrada manual)

                        ‘p’B

                        Situação do cartão:

                                    ‘0’B: INSERIDO, o cartão está inserido num aparelho de controlo,

                                    ‘1’B: NÃO INSERIDO, o cartão não está inserido (ou foi retirado),

                        ‘aa’B

                        Atividade (não pertinente quando ‘p’=1 e ‘c’=0, exceto nota infra):

                                    ‘00’B: PAUSA/DESCANSO,

                                    ‘01’B: DISPONIBILIDADE,

                                    ‘10’B: TRABALHO,

                                    ‘11’B: CONDUÇÃO,

                        ‘ttttttttttt’B

                        Momento da mudança: quantidade de minutos desde as 00h00 no dia em questão.

               Nota relativa ao caso «retirada do cartão»:

            Quando o cartão é retirado:

                        —

                        ‘s’ é pertinente e indica a ranhura da qual o cartão é retirado

                        —

                        ‘c’ deve ser fixado em 0

                        —

                        ‘p’ deve ser fixado em 1

                        —

                        ‘aa’ deve codificar a atividade em curso, selecionada no momento.

                  Em resultado de uma entrada manual, os bits ‘c’ e ‘aa’ da palavra (memorizada num cartão) podem ser posteriormente reescritos por cima, refletindo a entrada.
            2.2.   Endereço

            Um endereço.

            Texto de imagem

               Address ::= SEQUENCE {
               codePage INTEGER (0..255),
               address OCTET STRING (SIZE(35))
               }

               codePage especifica um conjunto de carateres definido no capítulo 4

               address é um endereço codificado que utiliza o conjunto de carateres especificado.
            2.3.   AESKey

               Geração 2:

            Uma chave AES com o comprimento de 128, 192 ou 256 bits.

            Texto de imagem

               AESKey ::= CHOICE {
               aes128Key AES128Key,
               aes192Key AES192Key,
               aes256Key AES256Key
               }

            Valor atribuído: sem mais especificações.
            2.4.   AES128Key

               Geração 2:

            Uma chave AES128.

            Texto de imagem

               AES128Key ::= SEQUENCE {
               length INTEGER(0..255),
               aes128Key OCTET STRING (SIZE(16))
               }

               length indica o comprimento da chave AES128 em octetos.

               aes128Key: chave AES com comprimento de 128 bits.

               Valor atribuído:

            O comprimento deve ter o valor 16.
            2.5.   AES192Key

               Geração 2:

            Uma chave AES192.

            Texto de imagem

               AES192Key ::= SEQUENCE {
               length INTEGER(0..255),
               aes192Key OCTET STRING (SIZE(24))
               }

               length indica o comprimento da chave AES192 em octetos.

               aes192Key: chave AES com um comprimento de 192 bits.

               Valor atribuído:

            O comprimento deve ter o valor 24.
            2.6.   AES256Key

               Geração 2:

            Uma chave AES256.

            Texto de imagem

               AES256Key ::= SEQUENCE {
               length INTEGER(0..255),
               aes256Key OCTET STRING (SIZE(32))
               }

               length indica o comprimento da chave AES256 em octetos.

               aes256Key: chave AES com 256 bits de comprimento.

               Valor atribuído:

            O comprimento deve ter o valor de 32.
            2.7.   BCDString

            BCDString aplica-se na representação de Binary Code Decimal («código binário decimal» ou BCD). Este tipo de dado utiliza-se para representar um algarismo decimal num semiocteto (4 bits). BCDString baseia-se em «CharacterStringType» da norma ISO/IEC 8824-1.

            Texto de imagem

               BCDString ::= CHARACTER STRING (WITH COMPONENTS {
               identification ( WITH COMPONENTS {
               fixed PRESENT }) })

            BCDString utiliza uma notação «hstring». O algarismo hexadecimal mais à esquerda deve ser o semiocteto mais significativo do primeiro octeto. Para produzir um múltiplo de octetos, inserem-se os necessários semioctetos de zeros à direita, a partir da posição de semiocteto mais à esquerda no primeiro octeto.
            Algarismos autorizados: 0, 1, …, 9.
            2.8.   CalibrationPurpose

            Código que explica por que foi registado um conjunto de parâmetros de calibração. Este tipo de dado está relacionado com os requisitos 097 e 098 do anexo 1B e com o requisito 119 do anexo 1C.

            Texto de imagem

               CalibrationPurpose ::= OCTET STRING (SIZE(1))

               Valor atribuído:

                        Geração 1:

                                    ‘00’H

                                    valor reservado

                                    ‘01’H

                                    ativação: registo de parâmetros de calibração conhecidos, no momento da ativação da VU

                                    ‘02’H

                                    primeira instalação: primeira calibração da VU depois de ativada

                                    ‘03’H

                                    instalação: primeira calibração da VU no veículo atual

                                    ‘04’H

                                    inspeção periódica.

                        Geração 2:
                        Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1:

                                    ‘05’H

                                    introdução do VRN pela empresa

                                    ‘06’H

                                    ajustamento do tempo sem calibração

                                    ‘07’H a ‘7F’H

                                    RFU,

                                    ‘80’H a ‘FF’H

                                    Específico do fabricante.

                  2.9.   CardActivityDailyRecord

            Informação memorizada num cartão e relativa às atividades de condutor num determinado dia. Este tipo de dado está relacionado com os requisitos 266, 291, 320 e 343 do anexo 1C.

            Texto de imagem

               CardActivityDailyRecord ::= SEQUENCE {
               activityPreviousRecordLength INTEGER(0..CardActivityLengthRange),
               activityRecordLength INTEGER(0..CardActivityLengthRange),
               activityRecordDate TimeReal,
               activityDailyPresenceCounter DailyPresenceCounter,
               activityDayDistance Distance,
               activityChangeInfo SET SIZE(1..1440) OF ActivityChangeInfo
               }

               activityPreviousRecordLength é o comprimento total, em bytes, do anterior registo diário. O valor máximo é dado pelo comprimento do OCTET STRING que contém estes registos (ver CardActivityLengthRange, apêndice 2, ponto 4). Se este registo for o registo diário mais antigo, o valor de activityPreviousRecordLength deve ser fixado em 0.

               activityRecordLength é o comprimento total, em bytes, deste registo. O valor máximo é dado pelo comprimento do OCTET STRING que contém estes registos.

               activityRecordDate é a data do registo.

               activityDailyPresenceCounter é o contador de presenças diárias relativo ao cartão neste dia.

               activityDayDistance é a distância total percorrida pelo veículo neste dia.

               activityChangeInfo é o conjunto de dados ActivityChangeInfo relativos ao condutor neste dia. Pode conter, no máximo, 1 440 valores (uma mudança de atividade por minuto). Este conjunto inclui sempre a activityChangeInfo que codifica a situação do condutor às 00h00.
            2.10.   CardActivityLengthRange

            Número de bytes num cartão de condutor ou de oficina, disponíveis para memorizar registos da atividade de condutor.

            Texto de imagem

               CardActivityLengthRange ::= INTEGER(0..216-1)

               Valor atribuído: ver apêndice 2.
            2.11.   CardApprovalNumber

            Número de homologação do tipo de cartão.

            Texto de imagem

               CardApprovalNumber ::= IA5String(SIZE(8))

               Valor atribuído:

            O número de homologação deve ser apresentado conforme publicação no respetivo sítio Web da Comissão Europeia, ou seja, incluindo eventuais hífenes. O número de homologação deve estar alinhado à esquerda.
            2.12.   CardCertificate

            Geração 1:
            Certificado da chave pública de um cartão.

            Texto de imagem

               CardCertificate ::= Certificate

            2.13.   CardChipIdentification

            Informação memorizada num cartão e relativa à identificação do circuito integrado (IC) desse cartão (requisito 249 do anexo 1C). O icSerialNumber, juntamente com o icManufacturingReferences, identifica a pastilha do cartão de forma única. O icSerialNumber sozinho não identifica a pastilha do cartão de forma única.

            Texto de imagem

               CardChipIdentification ::= SEQUENCE {
               icSerialNumber OCTET STRING (SIZE(4)),
               icManufacturingReferences OCTET STRING (SIZE(4))
               }

               icSerialNumber é o número de série do IC.

               icManufacturingReferences é o identificador específico do fabricante do IC.
            2.14.   CardConsecutiveIndex

            Um índice de série do cartão (definição h)).

            Texto de imagem

               CardConsecutiveIndex ::= IA5String(SIZE(1))

               Valor atribuído: (ver anexo 1C, capítulo 7)
            Ordem de acréscimo: ‘0, …, 9, A, …, Z, a, …, z’
            2.15.   CardControlActivityDataRecord

            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa ao último controlo a que o condutor tiver sido sujeito (requisitos 274, 299, 327 e 350 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardControlActivityDataRecord ::= SEQUENCE {
               controlType ControlType,
               controlTime TimeReal,
               controlCardNumber FullCardNumber,
               controlVehicleRegistration VehicleRegistrationIdentification,
               controlDownloadPeriodBegin TimeReal,
               controlDownloadPeriodEnd TimeReal
               }

               controlType é o tipo do controlo.

               controlTime é a data e a hora do controlo.

               controlCardNumber é o FullCardNumber do técnico que efetuou o controlo.

               controlVehicleRegistration é o VRN e o Estado-Membro de matrícula do veículo no qual ocorreu o controlo.

               controlDownloadPeriodBegin e controlDownloadPeriodEnd é o período descarregado (na eventualidade de descarregamento).
            2.16.   CardCurrentUse

            Informação relativa à utilização efetiva do cartão (requisito 273, 298, 326 e 349 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardCurrentUse ::= SEQUENCE {
               sessionOpenTime TimeReal,
               sessionOpenVehicle VehicleRegistrationIdentification
               }

               sessionOpenTime é o momento de inserção do cartão para a utilização em curso. Este elemento é fixado em 0 ao ser retirado o cartão.

               sessionOpenVehicle é a identificação do veículo em utilização, fixada ao ser inserido o cartão. Este elemento é fixado em 0 ao ser retirado o cartão.
            2.17.   CardDriverActivity

            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa às atividades do condutor (requisitos 267, 268, 292, 293, 321 e 344 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardDriverActivity ::= SEQUENCE {
               activityPointerOldestDayRecord INTEGER(0.. CardActivityLengthRange-1),
               activityPointerNewestRecord INTEGER(0.. CardActivityLengthRange-1),
               activityDailyRecords OCTET STRING
               (SIZE(CardActivityLengthRange))
               }

               activityPointerOldestDayRecord é a especificação do início do local de memorização (número de bytes desde o princípio da cadeia) do mais antigo registo diário completo na cadeia activityDailyRecords. O valor máximo é dado pelo comprimento da cadeia.

               activityPointerNewestRecord é a especificação do início do local de memorização (número de bytes desde o princípio da cadeia) do mais recente registo diário na cadeia activityDailyRecords. O valor máximo é dado pelo comprimento da cadeia.

               activityDailyRecords é o espaço disponível para memorizar os dados de atividade do condutor (estrutura de dados: CardActivityDailyRecord) para cada dia de calendário em que o cartão foi utilizado.

               Valor atribuído: esta cadeia de octetos é ciclicamente preenchida com registos de CardActivityDailyRecord. Na primeira utilização, a memorização inicia-se no primeiro byte da cadeia. Cada novo registo é apenso ao final do precedente. Quando a cadeia está preenchida, a memorização prossegue no primeiro byte da cadeia, independentemente de haver descontinuidade dentro de um elemento de dado. Antes de se colocarem novos dados de atividade na cadeia (aumentando o atual activityDailyRecord ou colocando um novo activityDailyRecord) em substituição dos dados de atividade mais antigos, o activityPointerOldestDayRecord tem de ser atualizado, em reflexo da nova localização do mais antigo registo diário completo, e o activityPreviousRecordLength deste (novo) registo diário completo mais antigo deve ser reposto em 0.
            2.18.   CardDrivingLicenceInformation

            Informação memorizada num cartão de condutor e relativa aos dados da carta de condução do titular do cartão (requisito 259 e 284 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardDrivingLicenceInformation ::= SEQUENCE {
               drivingLicenceIssuingAuthority Name,
               drivingLicenceIssuingNation NationNumeric,
               drivingLicenceNumber IA5String(SIZE(16))
               }

               drivingLicenceIssuingAuthority é a autoridade responsável pela emissão da carta de condução.

               drivingLicenceIssuingNation é a nacionalidade da autoridade que emite a carta de condução.

               drivingLicenceNumber é o número da carta de condução.
            2.19.   CardEventData

            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa aos incidentes associados ao titular do cartão (requisitos 260, 285, 318 e 341 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardEventData ::= SEQUENCE SIZE(6) OF {
               cardEventRecords SET SIZE(NoOfEventsPerType) OF
               CardEventRecord
               }

               CardEventData é uma sequência de registos cardEventRecords (com exceção dos registos relacionados com tentativas de violação da segurança, os quais são reunidos no último conjunto da sequência), por ordem crescente do valor de EventFaultType.

               cardEventRecords é um conjunto de registos de incidentes de determinado tipo (ou categoria, no caso de incidentes relativos a tentativas de violação da segurança).
            2.20.   CardEventRecord

            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa a um incidente associado ao titular do cartão (requisitos 261, 286, 318 e 341 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardEventRecord ::= SEQUENCE {
               eventType EventFaultType,
               eventBeginTime TimeReal,
               eventEndTime TimeReal,
               eventVehicleRegistration VehicleRegistrationIdentification
               }

               eventType é o tipo de incidente.

               eventBeginTime é a data e a hora de início do incidente.

               eventEndTime é a data e a hora de cessação do incidente.

               eventVehicleRegistration é o VRN e o Estado-Membro de matrícula do veículo no qual ocorreu o incidente.
            2.21.   CardFaultData

            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa às falhas associadas ao titular do cartão (requisitos 263, 288, 318 e 341 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardFaultData ::= SEQUENCE SIZE(2) OF {
               cardFaultRecords SET SIZE(NoOfFaultsPerType) OF
               CardFaultRecord
               }

               CardFaultData: sequência formada pelo conjunto de registos de falhas do aparelho de controlo ao qual se segue o conjunto de registos de falhas do cartão.

               cardFaultRecords: conjunto de registos de falhas de determinada categoria (falhas do aparelho de controlo ou do cartão).
            2.22.   CardFaultRecord

            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa a uma falha associada ao titular do cartão (requisitos 264, 289, 318 e 341 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardFaultRecord ::= SEQUENCE {
               faultType EventFaultType,
               faultBeginTime TimeReal,
               faultEndTime TimeReal,
               faultVehicleRegistration VehicleRegistrationIdentification
               }

               faultType é o tipo da falha.

               faultBeginTime é a data e a hora de início da falha.

               faultEndTime é a data e a hora de cessação da falha.

               faultVehicleRegistration é o VRN e o Estado-Membro de matrícula do veículo no qual ocorreu a falha.
            2.23.   CardIccIdentification

            Informação memorizada num cartão e relativa à identificação do circuito integrado (IC) (requisito 248 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardIccIdentification ::= SEQUENCE {
               clockStop OCTET STRING (SIZE(1)),
               cardExtendedSerialNumber ExtendedSerialNumber,
               cardApprovalNumber CardApprovalNumber,
               cardPersonaliserID ManufacturerCode,
               embedderIcAssemblerId EmbedderIcAssemblerId,
               icIdentifier OCTET STRING (SIZE(2))
               }

               clockStop é o modo Clockstop (relógio parado), cf. definição no apêndice 2.

               cardExtendedSerialNumber é o número de série único do cartão IC conforme especificado pelo tipo de dados ExtendedSerialNumber.

               cardApprovalNumber é o número de homologação de tipo do cartão.

               cardPersonaliserID é a identificação personalizada do cartão (ID) codificada como ManufacturerCode.

               embedderIcAssemblerId fornece informações acerca do fabricante/montador do IC.

               icIdentifier é o identificador do IC no cartão e do seu fabricante (cf. definição na norma ISO/IEC 7816-6).
            2.24.   CardIdentification

            Informação memorizada num cartão e relativa à sua identificação (requisitos 255, 280, 310, 333, 359, 365, 371 e 377 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardIdentification ::= SEQUENCE {
               cardIssuingMemberState NationNumeric,
               cardNumber CardNumber,
               cardIssuingAuthorityName Name,
               cardIssueDate TimeReal,
               cardValidityBegin TimeReal,
               cardExpiryDate TimeReal
               }

               cardIssuingMemberState é o código do Estado-Membro que emite o cartão.

               cardNumber é o número do cartão.

               cardIssuingAuthorityName é a designação da autoridade que emite o cartão.

               cardIssueDate é a data de emissão do cartão ao atual titular.

               cardValidityBegin é a data de início da validade do cartão.

               cardExpiryDate é a data-limite da validade do cartão.
            2.25.   CardMACertificate

            Geração 2:
            Certificado da chave pública do cartão para autenticação mútua com uma VU. A estrutura deste certificado é especificada no apêndice 11.

            Texto de imagem

               CardMACertificate ::= Certificate

            2.26.   CardNumber

            Um número de cartão, em conformidade com a definição g).

            Texto de imagem

               CardNumber ::= CHOICE {
               SEQUENCE {
               driverIdentification IA5String(SIZE(14)),
               cardReplacementIndex CardReplacementIndex,
               cardRenewalIndex CardRenewalIndex
               },
               SEQUENCE {
               ownerIdentification IA5String(SIZE(13)),
               cardConsecutiveIndex CardConsecutiveIndex,
               cardReplacementIndex CardReplacementIndex,
               cardRenewalIndex CardRenewalIndex
               }
               }

               driverIdentification é a identificação única de um condutor num Estado-Membro.

               ownerIdentification é a identificação única de uma empresa, de uma oficina ou de um organismo de controlo num Estado-Membro.

               cardConsecutiveIndex é o índice de série do cartão.

               cardReplacementIndex é o índice de substituição do cartão.

               cardRenewalIndex é o índice de renovação do cartão.
            A primeira sequência da escolha é adequada para codificar o número de cartão de um condutor; a segunda é adequada para codificar os números de cartão de uma oficina, de um organismo de controlo ou de uma empresa.
            2.27.   CardPlaceDailyWorkPeriod

            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa aos locais onde se iniciam e/ou terminam os períodos de trabalho diário (requisitos 272, 297, 325 e 348 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardPlaceDailyWorkPeriod ::= SEQUENCE {
               placePointerNewestRecord INTEGER(0 .. NoOfCardPlaceRecords-1),
               placeRecords SET SIZE(NoOfCardPlaceRecords) OF PlaceRecord
               }

               placePointerNewestRecord é o índice do último registo atualizado do local.

               Valor atribuído: o número correspondente ao numerador do registo do local, a começar por ‘0’ na primeira ocorrência dos registos do local na estrutura.

               placeRecords é o conjunto dos registos que contêm informação acerca dos locais introduzidos.
            2.28.   CardPrivateKey

            Geração 1:
            A chave privada de um cartão.

            Texto de imagem

               CardPrivateKey ::= RSAKeyPrivateExponent

            2.29.   CardPublicKey

            A chave pública de um cartão.

            Texto de imagem

               CardPublicKey ::= PublicKey

            2.30.   CardRenewalIndex

            O índice de renovação de um cartão, conforme definição i).

            Texto de imagem

               CardRenewalIndex ::= IA5String(SIZE(1))

               Valor atribuído: (ver capítulo VII do presente anexo).

                        ‘0’

                        Primeira emissão.

                  Ordem de acréscimo: ‘0, …, 9, A, …, Z’
            2.31.   CardReplacementIndex

            O índice de substituição de um cartão, conforme definição j).

            Texto de imagem

               CardReplacementIndex ::= IA5String(SIZE(1))

               Valor atribuído: (ver capítulo VII do presente anexo).

                        ‘0’

                        Cartão original.

                  Ordem de acréscimo: ‘0, …, 9, A, …, Z’
            2.32.   CardSignCertificate

            Geração 2:
            Certificado da chave pública do cartão para assinatura. A estrutura deste certificado é especificada no apêndice 11.

            Texto de imagem

               CardSignCertificate ::= Certificate

            2.33.   CardSlotNumber

            Código que distingue as duas ranhuras de uma unidade-veículo.

            Texto de imagem

               CardSlotNumber ::= INTEGER {
               driverSlot (0),
               co-driverSlot (1)
               }

               Valor atribuído: sem mais especificações.
            2.34.   CardSlotsStatus

            Código que indica o tipo dos cartões inseridos nas duas ranhuras da unidade-veículo.

            Texto de imagem

               CardSlotsStatus ::= OCTET STRING (SIZE(1))

               Valor atribuído — Alinhamento de octetos: ‘ccccdddd’B

                        ‘cccc’B

                        Identificação do tipo de cartão inserido na ranhura do ajudante

                        ‘dddd’B

                        Identificação do tipo de cartão inserido na ranhura do condutor

                  com os seguintes códigos de identificação:

                        ‘0000’B

                        nenhum cartão inserido

                        ‘0001’B

                        inserido um cartão de condutor

                        ‘0010’B

                        inserido um cartão de oficina

                        ‘0011’B

                        inserido um cartão de controlo

                        ‘0100’B

                        inserido um cartão de empresa.

                  2.35.   CardSlotsStatusRecordArray

            Geração 2:
            O CardSlotsStatus, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               CardSlotsStatusRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF CardSlotsStatus
               }

               recordType indica o tipo de registo (CardSlotsStatus). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do CardSlotsStatus, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos CardSlotsStatus.
            2.36.   CardStructureVersion

            Código que indica a versão da estrutura aplicada num cartão tacográfico.

            Texto de imagem

               CardStructureVersion ::= OCTET STRING (SIZE(2))

               Valor atribuído: ‘aabb’H:

                        ‘aa’H

                        Índice para alterações da estrutura.

                                    ‘00’H para aplicações da geração 1

                                    ‘01’H para aplicações da geração 2

                        ‘bb’H

                        Índice para alterações relativas à utilização dos elementos de dados definidos para a estrutura dada pelo byte elevado.

                                    ‘00’H para esta versão das aplicações da geração 1

                                    ‘00’H para esta versão das aplicações da geração 2

                  2.37.   CardVehicleRecord

            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa a um período de utilização de um veículo durante um dia (requisitos 269, 294, 322 e 345 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           CardVehicleRecord ::= SEQUENCE {
                           vehicleOdometerBegin OdometerShort,
                           vehicleOdometerEnd OdometerShort,
                           vehicleFirstUse TimeReal,
                           vehicleLastUse TimeReal,
                           vehicleRegistration VehicleRegistrationIdentification,
                           vuDataBlockCounter VuDataBlockCounter
                           }

                           vehicleOdometerBegin é o valor do conta-quilómetros do veículo no início do período da sua utilização.

                           vehicleOdometerEnd é o valor do conta-quilómetros do veículo no final do período da sua utilização.

                           vehicleFirstUse é a data e a hora do início do período de utilização do veículo.

                           vehicleLastUse é a data e a hora do final do período de utilização do veículo.

                           vehicleRegistration é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de matrícula do veículo.

                           vuDataBlockCounter é o valor exibido pelo vuDataBlockCounter (contador do bloco de dados da VU) quando da última extração do período de utilização do veículo.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           CardVehicleRecord ::= SEQUENCE {
                           vehicleOdometerBegin OdometerShort,
                           vehicleOdometerEnd OdometerShort,
                           vehicleFirstUse TimeReal,
                           vehicleLastUse TimeReal,
                           vehicleRegistration VehicleRegistrationIdentification,
                           vuDataBlockCounter VuDataBlockCounter,
                           vehicleIdentificationNumber VehicleIdentificationNumber
                           }

                        Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1:

                           VehicleIdentificationNumber é o número de identificação do veículo e diz respeito ao veículo como um todo.

                  2.38.   CardVehiclesUsed

            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa aos veículos utilizados pelo titular do cartão (requisitos 270, 295, 323 e 346 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardVehiclesUsed := SEQUENCE {
               vehiclePointerNewestRecord INTEGER(0..NoOfCardVehicleRecords-1),
               cardVehicleRecords SET SIZE(NoOfCardVehicleRecords) OF CardVehicleRecord
               }

               vehiclePointerNewestRecord é o índice do último registo atualizado do veículo.

               Valor atribuído: o número correspondente ao numerador do registo do veículo, a começar por ‘0’ na primeira ocorrência dos registos do veículo na estrutura.

               cardVehicleRecords é o conjunto dos registos que contêm informação acerca dos veículos utilizados.
            2.39.   CardVehicleUnitRecord

            Geração 2:
            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa a uma unidade-veículo que foi utilizada (requisitos 303 e 351 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardVehicleUnitRecord ::= SEQUENCE {
               timeStamp TimeReal,
               manufacturerCode ManufacturerCode,
               deviceID INTEGER(0..255),
               vuSoftwareVersion VuSoftwareVersion
               }

               timeStamp é o início do período de utilização da unidade-veículo (ou seja, a primeira inserção do cartão na unidade-veículo, relativa ao período).

               manufacturerCode identifica o fabricante da unidade-veículo.

               deviceID identifica o tipo de unidade-veículo de um fabricante. O valor é específico do fabricante.

               vuSoftwareVersion é o número da versão do software da unidade-veículo.
            2.40.   CardVehicleUnitsUsed

            Geração 2:
            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa às unidades-veículos utilizadas pelo titular do cartão (requisitos 306 e 352 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CardVehicleUnitsUsed := SEQUENCE {
               vehicleUnitPointerNewestRecord INTEGER(0..NoOfCardVehicleUnitRecords-1),
               cardVehicleUnitRecords SET SIZE(NoOfCardVehicleUnitRecords) OF CardVehicleUnitRecord
               }

               vehicleUnitPointerNewestRecord é o índice do último registo atualizado da unidade-veículo.

               Valor atribuído: o número correspondente ao numerador do registo da unidade-veículo, a começar por ‘0’ na primeira ocorrência dos registos da unidade-veículo na estrutura.

               cardVehicleUnitRecords é o conjunto de registos que contêm informação acerca das unidades-veículos utilizadas.
            2.41.   Certificado

            O certificado de uma chave pública emitida por uma autoridade de certificação.

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           Certificate ::= OCTET STRING (SIZE(194))

                           Valor atribuído: assinatura digital com recuperação parcial de um CertificateContent (conteúdo do certificado) em conformidade com os mecanismos comuns de segurança (apêndice 11): Assinatura (128 bytes) || Alerta de chave pública (58 bytes) || Referência da autoridade de certificação (8 bytes).

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           Certificate ::= OCTET STRING (SIZE(204..341))

                        Valor atribuído: ver apêndice 11

                  2.42.   CertificateContent

            Geração 1:
            O conteúdo (claro) do certificado de uma chave pública, em conformidade com os mecanismos comuns de segurança (apêndice 11).

            Texto de imagem

               CertificateContent ::= SEQUENCE {
               certificateProfileIdentifier INTEGER(0..255),
               certificationAuthorityReference KeyIdentifier,
               certificateHolderAuthorisation CertificateHolderAuthorisation,
               certificateEndOfValidity TimeReal,
               certificateHolderReference KeyIdentifier,
               publicKey PublicKey
               }

               certificateProfileIdentifier é a versão do certificado correspondente.

               Valor atribuído: ‘01h’ para esta versão.

               certificationAuthorityReference identifica a autoridade de certificação que emite o certificado. Referencia também a chave pública dessa autoridade.

               certificateHolderAuthorisation identifica os direitos do titular do certificado.

               certificateEndOfValidity é a data-limite administrativa de validade do certificado.

               certificateHolderReference identifica o titular do certificado. Referencia também a chave pública do titular.

               publicKey é a chave pública certificada por este certificado.
            2.43.   CertificateHolderAuthorisation

            Identificação dos direitos do titular de um certificado.

            Texto de imagem

               CertificateHolderAuthorisation ::= SEQUENCE {
               tachographApplicationID OCTET STRING(SIZE(6))
               equipmentType EquipmentType
               }

                        Geração 1:

                                       tachographApplicationID é o identificador de aplicação da aplicação tacográfica.

                                       Valor atribuído: ‘FFh’ ‘54h’ ‘41h’ ‘43h’ ‘48h’ ‘4Fh’. Este AID é um identificador de aplicação não registada de proprietário, em conformidade com a norma ISO/IEC 7816-5.

                                       equipmentType é a identificação do tipo de equipamento ao qual se refere o certificado.

                                       Valor atribuído: em conformidade com o tipo de dado EquipmentType: 0 se se tratar do certificado de um Estado-Membro.

                        Geração 2:

                                       tachographApplicationID indica os 6 bytes mais significativos do identificador de aplicação (AID) do cartão tacográfico de geração 2. O AID destinado à aplicação do cartão tacográfico é definido no capítulo 6.2.

                                       Valor atribuído: ‘FF 53 4D 52 44 54’

                                       equipmentType: identificação do tipo de equipamento, tal como especificado para a geração 2, ao qual se refere o certificado.

                                       Valor atribuído: em conformidade com o tipo de dado EquipmentType.

                  2.44.   CertificateRequestID

            Identificação única de um pedido de certificado. Pode igualmente utilizar-se como identificador da chave pública de uma unidade-veículo se, no momento da geração do certificado, não se conhecer o número de série da unidade-veículo à qual a chave se destina.

            Texto de imagem

               CertificateRequestID ::= SEQUENCE{
               requestSerialNumber INTEGER(0..232-1),
               requestMonthYear BCDString(SIZE(2)),
               crIdentifier OCTET STRING(SIZE(1)),
               manufacturerCode ManufacturerCode
               }

               requestSerialNumber é um número de série do pedido de certificado, único para o fabricante e para o mês infra.

               requestMonthYear é a identificação do mês e do ano do pedido de certificado.

               Valor atribuído: codificação BCD de Month (mês, com dois algarismos) e de Year (ano, com os dois últimos algarismos).

               crIdentifier: é um identificador que estabelece a distinção entre um pedido de certificado e um número de série alargado.

               Valor atribuído: ‘FFh’.

               manufacturerCode: é o código numérico do fabricante que pede o certificado.
            2.45.   CertificationAuthorityKID

            Identificador da chave pública de uma autoridade de certificação (um Estado-Membro ou a autoridade europeia de certificação).

            Texto de imagem

               CertificationAuthorityKID ::= SEQUENCE{
               nationNumeric NationNumeric,
               nationAlpha NationAlpha,
               keySerialNumber INTEGER(0..255),
               additionalInfo OCTET STRING(SIZE(2)),
               caIdentifier OCTET STRING(SIZE(1))
               }

               nationNumeric é o código numérico da autoridade de certificação nacional.

               nationAlpha é o código alfanumérico da autoridade de certificação nacional.

               keySerialNumber é um número de série que distingue as diferentes chaves da autoridade de certificação, caso sejam alteradas.

               additionalInfo é um campo de dois bytes para codificação adicional (específico da autoridade de certificação).

               caIdentifier é um identificador que serve para distinguir um identificador de chave da autoridade de certificação dos outros identificadores de chave.

               Valor atribuído: ‘01h’.
            2.46.   CompanyActivityData

            Informação memorizada num cartão de empresa e relativa às atividades executadas com o cartão (requisitos 373 e 379 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CompanyActivityData ::= SEQUENCE {
               companyPointerNewestRecord INTEGER(0..NoOfCompanyActivityRecords-1),
               companyActivityRecords SET SIZE(NoOfCompanyActivityRecords) OF
               companyActivityRecord SEQUENCE {
               companyActivityType CompanyActivityType,
               companyActivityTime TimeReal,
               cardNumberInformation FullCardNumber,
               vehicleRegistrationInformation VehicleRegistrationIdentification,
               downloadPeriodBegin TimeReal,
               downloadPeriodEnd TimeReal
               }
               }

               companyPointerNewestRecord é o índice do último companyActivityRecord atualizado.

               Valor atribuído: o número correspondente ao numerador do registo da atividade da empresa, a começar por ‘0’ na primeira ocorrência dos registos da atividade da empresa na estrutura.

               companyActivityRecords é o conjunto de todos os registos de atividade da empresa.

               companyActivityRecord é a sequência de informação relativa à atividade da empresa.

               companyActivityType é o tipo em que se integra a atividade da empresa.

               companyActivityTime é a data e a hora da atividade da empresa.

               cardNumberInformation é o número e o Estado-Membro emissor do cartão eventualmente descarregado.

               vehicleRegistrationInformation é o VRN e o Estado-Membro de matrícula do veículo descarregado, bloqueado ou desbloqueado.

               downloadPeriodBegin e downloadPeriodEnd é o período eventualmente descarregado da VU.
            2.47.   CompanyActivityType

            Código que indica uma atividade executada por uma empresa que utiliza o respetivo cartão.

            Texto de imagem

               CompanyActivityType ::= INTEGER {
               card downloading (1),
               VU downloading (2),
               VU lock-in (3),
               VU lock-out (4)
               }

            2.48.   CompanyCardApplicationIdentification

            Informação memorizada num cartão de empresa e relativa à identificação da aplicação do cartão (requisitos 369 e 375 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CompanyCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {
               typeOfTachographCardId EquipmentType,
               cardStructureVersion CardStructureVersion,
               noOfCompanyActivityRecords NoOfCompanyActivityRecords
               }

               typeOfTachographCardId especifica o tipo de cartão aplicado.

               cardStructureVersion especifica a versão da estrutura aplicada no cartão.

               noOfCompanyActivityRecords é o número de registos de atividade da empresa que o cartão pode memorizar.
            2.49.   CompanyCardHolderIdentification

            Informação memorizada num cartão de empresa e relativa à identificação do seu titular (requisitos 372 e 378 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               CompanyCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {
               companyName Name,
               companyAddress Address,
               cardHolderPreferredLanguage Language
               }

               companyName é o nome da empresa titular.

               companyAddress é o endereço da empresa titular.

               cardHolderPreferredLanguage é o idioma preferencial do titular do cartão.
            2.50.   ControlCardApplicationIdentification

            Informação memorizada num cartão de controlo e relativa à identificação da aplicação do cartão (requisitos 357 e 363 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               ControlCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {
               typeOfTachographCardId EquipmentType,
               cardStructureVersion CardStructureVersion,
               noOfControlActivityRecords NoOfControlActivityRecords
               }

               typeOfTachographCardId especifica o tipo de cartão aplicado.

               cardStructureVersion especifica a versão da estrutura que é aplicada no cartão.

               noOfControlActivityRecords é o número de registos de atividade de controlo que o cartão pode memorizar.
            2.51.   ControlCardControlActivityData

            Informação memorizada num cartão de controlo e relativa à atividade de controlo executada com o cartão (requisitos 361 e 367 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               ControlCardControlActivityData ::= SEQUENCE {
               controlPointerNewestRecord INTEGER(0.. NoOfControlActivityRecords-1),
               controlActivityRecords SET SIZE(NoOfControlActivityRecords) OF
               controlActivityRecord SEQUENCE {
               controlType ControlType,
               controlTime TimeReal,
               controlledCardNumber FullCardNumber,
               controlledVehicleRegistration VehicleRegistrationIdentification,
               controlDownloadPeriodBegin TimeReal,
               controlDownloadPeriodEnd TimeReal
               }
               }

               controlPointerNewestRecord é o índice do último registo atualizado da atividade de controlo.

               Valor atribuído é o número correspondente ao numerador do registo da atividade de controlo, a começar por ‘0’ na primeira ocorrência dos registos da atividade de controlo na estrutura.

               controlActivityRecords é o conjunto de todos os registos de atividade de controlo.

               controlActivityRecord é a sequência de informação relativa a um controlo.

               controlType é o tipo do controlo.

               controlTime é a data e a hora do controlo.

               controlledCardNumber é o número e o Estado-Membro emissor do cartão controlado.

               controlledVehicleRegistration é o VRN e o Estado-Membro de matrícula do veículo no qual o controlo foi efetuado.

               controlDownloadPeriodBegin e controlDownloadPeriodEnd é o período descarregado.
            2.52.   ControlCardHolderIdentification

            Informação memorizada num cartão de controlo e relativa à identificação do titular do cartão (requisitos 360 e 366 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               ControlCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {
               controlBodyName Name,
               controlBodyAddress Address,
               cardHolderName HolderName,
               cardHolderPreferredLanguage Language
               }

               controlBodyName é o nome do organismo de controlo do titular do cartão.

               controlBodyAddress é o endereço do organismo de controlo do titular do cartão.

               cardHolderName é o apelido e o nome próprio do titular do cartão de controlo.

               cardHolderPreferredLanguage é o idioma preferencial do titular do cartão.
            2.53.   ControlType

            Código que indica as atividades executadas durante um controlo. Este tipo de dado está relacionado com os requisitos 126, 274, 299, 327 e 350 do anexo 1C.

            Texto de imagem

               ControlType ::= OCTET STRING (SIZE(1))

                        Geração 1:

                           Valor atribuído — Alinhamento de octetos: ‘cvpdxxxx’B (8 bits)

                                    ‘c’B

                                    descarregamento do cartão:

                                                ‘0’B: cartão não descarregado durante esta atividade de controlo

                                                ‘1’B: cartão descarregado durante esta atividade de controlo

                                    ‘v’B

                                    descarregamento da VU:

                                                ‘0’B: VU não descarregada durante esta atividade de controlo

                                                ‘1’B: VU descarregada durante esta atividade de controlo

                                    ‘p’B

                                    impressão:

                                                ‘0’B: não efetuada impressão durante esta atividade de controlo

                                                ‘1’B: efetuada impressão durante esta atividade de controlo

                                    ‘d’B

                                    visualização:

                                                ‘0’B: não utilizada visualização durante esta atividade de controlo

                                                ‘1’B: utilizada visualização durante esta atividade de controlo

                                    ‘xxxx’B

                                    Não utilizada.

                        Geração 2:

                           Valor atribuído — Alinhamento de octetos: ‘cvpdexxx’B (8 bits)

                                    ‘c’B

                                    descarregamento do cartão:

                                                ‘0’B: cartão não descarregado durante esta atividade de controlo

                                                ‘1’B: cartão descarregado durante esta atividade de controlo

                                    ‘v’B

                                    descarregamento da VU:

                                                ‘0’B: VU não descarregada durante esta atividade de controlo

                                                ‘1’B: VU descarregada durante esta atividade de controlo

                                    ‘p’B

                                    impressão:

                                                ‘0’B: não efetuada impressão durante esta atividade de controlo

                                                ‘1’B: efetuada impressão durante esta atividade de controlo

                                    ‘d’B

                                    visualização:

                                                ‘0’B: não utilizada visualização durante esta atividade de controlo

                                                ‘1’B: utilizada visualização durante esta atividade de controlo

                                    ‘e’B

                                    Controlo de calibração de estrada:

                                                ‘0’B: parâmetros de calibração não verificados durante esta atividade de controlo

                                                ‘1’B: parâmetros de calibração verificados durante esta atividade de controlo

                                    ‘xxx’B

                                    RFU.

                  2.54.   CurrentDateTime

            Data e hora atuais do aparelho de controlo.

            Texto de imagem

               CurrentDateTime ::= TimeReal

               Valor atribuído: sem mais especificações.
            2.55.   CurrentDateTimeRecordArray

            Geração 2:
            Data e hora atuais, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               CurrentDateTimeRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF CurrentDateTime
               }

               recordType indica o tipo de registo (CurrentDateTime). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do CurrentDateTime, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos atuais da data e da hora.
            2.56.   DailyPresenceCounter

            Contador, memorizado num cartão de condutor ou de oficina, que vai sofrendo acréscimos unitários por cada dia em que o cartão tenha estado inserido numa VU. Este tipo de dado está relacionado com os requisitos 266, 299, 320 e 343 do anexo 1C.

            Texto de imagem

               DailyPresenceCounter ::= BCDString(SIZE(2))

               Valor atribuído: número consecutivo com o valor máximo de 9 999, a recomeçar em 0. No momento da primeira emissão do cartão, o número é fixado em 0.
            2.57.   Datef

            Data expressa num formato numérico que pode ser impresso de imediato.

            Texto de imagem

               Datef ::= SEQUENCE {
               year BCDString(SIZE(2)),
               month BCDString(SIZE(1)),
               day BCDString(SIZE(1))
               }

               Valor atribuído:

                        aaaa

                        Ano

                        mm

                        Mês

                        dd

                        Dia

                        ‘00000000’H

                        não indica explicitamente qualquer data.

                  2.58.   DateOfDayDownloaded

            Geração 2:
            Data e hora do descarregamento.

            Texto de imagem

               DateOfDayDownloaded ::= TimeReal

               Valor atribuído: sem mais especificações.
            2.59.   DateOfDayDownloadedRecordArray

            Geração 2:
            Data e hora do descarregamento, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               DateofDayDownloadedRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF
               DateOfDayDownloaded
               }

               recordType indica o tipo de registo (DateOfDayDownloaded). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do CurrentDateTime, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de data e hora dos registos descarregados.
            2.60.   Distância

            Uma distância percorrida (resulta do cálculo da diferença entre dois valores do conta-quilómetros do veículo, em quilómetros).

            Texto de imagem

               Distance ::= INTEGER(0..216-1)

               Valor atribuído: Binário sem sinal. Valor em km no intervalo operacional de 0 a 9 999 km.
            2.61.   DriverCardApplicationIdentification

            Informação memorizada num cartão de condutor e relativa à identificação da aplicação do cartão (requisitos 253 e 278 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           DriverCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {
                           typeOfTachographCardId EquipmentType,
                           cardStructureVersion CardStructureVersion,
                           noOfEventsPerType NoOfEventsPerType,
                           noOfFaultsPerType NoOfFaultsPerType,
                           activityStructureLength CardActivityLengthRange,
                           noOfCardVehicleRecords NoOfCardVehicleRecords,
                           noOfCardPlaceRecords NoOfCardPlaceRecords
                           }

                           typeOfTachographCardId especifica o tipo de cartão aplicado.

                           cardStructureVersion especifica a versão da estrutura aplicada no cartão.

                           noOfEventsPerType: número de incidentes, por tipo, que o cartão pode registar.

                           noOfFaultsPerType: número de falhas, por tipo, que o cartão pode registar.

                           activityStructureLength indica o número de bytes disponíveis para memorizar registos de atividade.

                           noOfCardVehicleRecords: número de registos de veículo que o cartão pode conter.

                           noOfCardPlaceRecords: número de locais que o cartão pode registar.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           DriverCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {
                           typeOfTachographCardId EquipmentType,
                           cardStructureVersion CardStructureVersion,
                           noOfEventsPerType NoOfEventsPerType,
                           noOfFaultsPerType NoOfFaultsPerType,
                           activityStructureLength CardActivityLengthRange,
                           noOfCardVehicleRecords NoOfCardVehicleRecords,
                           noOfCardPlaceRecords NoOfCardPlaceRecords,
                           noOfGNSSCDRecords NoOfGNSSCDRecords,
                           noOfSpecificConditionRecords NoOfSpecificConditionRecords
                           }

                        Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1:

                                       noOfGNSSCDRecords é o número de registos GNSS de condução contínua que o cartão pode memorizar.

                                       noOfSpecificConditionRecords é o número dos registos de condição especial que o cartão pode memorizar.

                  2.62.   DriverCardHolderIdentification

            Informação memorizada num cartão de condutor e relativa à identificação do titular do cartão (requisitos 256 e 281 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               DriverCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {
               cardHolderName HolderName,
               cardHolderBirthDate Datef,
               cardHolderPreferredLanguage Language
               }

               cardHolderName é o apelido e o nome próprio do titular do cartão de condutor.

               cardHolderBirthDate é a data de nascimento do titular do cartão de condutor.

               cardHolderPreferredLanguage é o idioma preferencial do titular do cartão.
            2.63.   DSRCSecurityData

            Geração 2:
            As informações de texto simples e o MAC a ser transmitido do tacógrafo para o interrogador remoto (RI), via DSRC (para mais informações, consultar apêndice 11, parte B, capítulo 13).

            Texto de imagem

               DSRCSecurityData ::= SEQUENCE {
               tagLenthPlainText OCTET STRING(SIZE(2)),
               currentDateTime CurrentDateTime,
               counter INTEGER(0..224-1),
               vuSerialNumber VuSerialNumber,
               dSRCMKVersionNumber INTEGER(SIZE(1)),
               tagLengthMac OCTET STRING(SIZE(2)),
               mac MAC
               }

               tagLength faz parte da codificação DER-TLV e deve ser fixado em ‘81 10’ (ver apêndice 11, parte B, capítulo 13).

               currentDateTime: data e hora atuais da unidade-veículo.

               counter enumera as mensagens RTM.

               vuSerialNumber é o número de série da unidade-veículo.

               dSRCMKVersionNumber é o número da versão da chave principal DSRC a partir da qual se obtiveram as chaves DSRC específicas da VU.

               tagLengthMac: marcador e comprimento do objeto de dados MAC como parte da codificação DER-TLV. O marcador deve ser fixado em ‘8E’ e o comprimento deve codificar o comprimento do MAC em octetos (ver apêndice 11, parte B, capítulo 13).

               mac é o MAC calculado sobre a mensagem RTM (ver apêndice 11, parte B, capítulo 13).
            2.64.   EGFCertificate

            Geração 2:
            Certificado da chave pública do módulo GNSS externo para autenticação mútua com uma VU. A estrutura deste certificado é especificada no apêndice 11.

            Texto de imagem

               EGFCertificate ::= Certificate

            2.65.   EmbedderIcAssemblerId

            Fornece informações sobre o fabricante do IC.

            Texto de imagem

               EmbedderIcAssemblerId ::= SEQUENCE{
               countryCode IA5String(SIZE(2)),
               moduleEmbedder BCDString(SIZE(2)),
               manufacturerInformation OCTET STRING(SIZE(1))
               }

               countryCode é o código de país de duas letras, do fabricante do módulo, em conformidade com a norma ISO 3166.

               moduleEmbedder identifica o fabricante do módulo.

               manufacturerInformation para utilização interna do fabricante.
            2.66.   EntryTypeDailyWorkPeriod

            Código que distingue entre o início e o final de uma entrada relativa ao local de um período de trabalho diário e a condição da entrada.

                        Geração 1
                        Texto de imagem

                           EntryTypeDailyWorkPeriod ::= INTEGER {
                           Begin, related time = card insertion time or time of entry (0),
                           End, related time = card withdrawal time or time of entry (1),
                           Begin, related time manually entered (start time) (2),
                           End, related time manually entered (end of work period) (3),
                           Begin, related time assumed by VU (4),
                           End, related time assumed by VU (5)
                           }

                           Valor atribuído: em conformidade com a norma ISO/IEC 8824-1.

                        Geração 2
                        Texto de imagem

                           EntryTypeDailyWorkPeriod ::= INTEGER {
                           Begin, related time = card insertion time or time of entry (0),
                           End, related time = card withdrawal time or time of entry (1),
                           Begin, related time manually entered (start time) (2),
                           End, related time manually entered (end of work period) (3),
                           Begin, related time assumed by VU (4),
                           End, related time assumed by VU (5),
                           Begin, related time based on GNSS data (6),
                           End related time based on GNSS data (7)
                           }

                           Valor atribuído: em conformidade com a norma ISO/IEC 8824-1.

                  2.67.   EquipmentType

            Código que distingue diferentes tipos de equipamento para a aplicação tacográfica.

            Texto de imagem

               EquipmentType ::= INTEGER(0..255)

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           --Reserved (0),
                           --Driver Card (1),
                           --Workshop Card (2),
                           --Control Card (3),
                           --Company Card (4),
                           --Manufacturing Card (5),
                           --Vehicle Unit (6),
                           --Motion Sensor (7),
                           --RFU (8..255)

                           Valor atribuído: em conformidade com a norma ISO/IEC 8824-1.
                        O valor 0 é reservado para designar um Estado-Membro ou a Europa no campo de certificados CHA.

                        Geração 2:
                        Utilizam-se os mesmos valores da geração 1, com as seguintes observações:
                        Texto de imagem

                           --GNSS Facility (8),
                           --Remote Communication Module (9),
                           --ITS interface module (10),
                           --Plaque (11), -- may be used in SealRecord
                           --M1/N1 Adapter (12), -- may be used in SealRecord
                           --European Root CA (ERCA) (13),
                           --Member State CA (MSCA) (14),
                           --External GNSS connection (15), -- may be used in SealRecord
                           --Unused (16), -- used in SealDataVu
                           --RFU (17..255)

                        Nota: Os valores da geração 2 para a placa, o adaptador e a conexão GNSS externa, bem como os valores da geração 1 para a unidade-veículo e o sensor de movimentos, podem ser utilizados em SealRecord (se pertinente).

                  2.68.   EuropeanPublicKey

            Geração 1:
            A chave pública europeia.

            Texto de imagem

               EuropeanPublicKey ::= PublicKey

            2.69.   EventFaultRecordPurpose

            Código que explica por que foram registados um incidente ou uma falha.

            Texto de imagem

               EventFaultRecordPurpose ::= OCTET STRING (SIZE(1))

               Valor atribuído:

                        um dos 10 mais recentes (ou últimos) incidentes ou falhas
                        o incidente mais longo de um dos últimos 10 dias de ocorrência
                        um dos 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias
                        o último incidente de um dos últimos 10 dias de ocorrência
                        o incidente mais grave de um dos últimos 10 dias de ocorrência
                        um dos 5 incidentes mais graves dos últimos 365 dias
                        o primeiro incidente ou falha desde a última calibração
                        um incidente ou falha ativos ou em curso
                        RFU
                        específico do fabricante

                  2.70.   EventFaultType

            Código que qualifica um incidente ou uma falha.

            Texto de imagem

               EventFaultType ::= OCTET STRING (SIZE(1))

               Valor atribuído:

                        Geração 1:

                                    Incidentes gerais
                                    Sem pormenores adicionais
                                    Inserção de cartão não válido
                                    Conflito de cartões
                                    Sobreposição de tempos
                                    Condução sem cartão adequado
                                    Inserção de cartão durante a condução
                                    Última sessão de cartão encerrada incorretamente
                                    Excesso de velocidade
                                    Interrupção da alimentação energética
                                    Erro nos dados de movimento
                                    Conflito relativo ao movimento do veículo
                                    RFU

                                    Incidentes de tentativa de violação da segurança relativos à VU
                                    Sem pormenores adicionais
                                    Falha da autenticação do sensor de movimentos
                                    Falha da autenticação do cartão tacográfico
                                    Mudança não autorizada de sensor de movimentos
                                    Erro de integridade na entrada de dados relativos ao cartão
                                    Erro de integridade nos dados de utilização memorizados
                                    Erro na transferência interna de dados
                                    Abertura não autorizada da caixa
                                    Sabotagem do equipamento informático
                                    RFU

                                    Incidentes de tentativa de violação da segurança relativos ao sensor
                                    Sem pormenores adicionais
                                    Falha de autenticação
                                    Erro de integridade em dados memorizados
                                    Erro na transferência interna de dados
                                    Abertura não autorizada da caixa
                                    Sabotagem do equipamento informático
                                    RFU

                                    Falhas do aparelho de controlo
                                    Sem pormenores adicionais
                                    Falha interna da VU
                                    Falha da impressora
                                    Falha da visualização
                                    Falha do descarregamento
                                    Falha do sensor
                                    RFU

                                    Falhas do cartão
                                    Sem pormenores adicionais
                                    RFU

                                    RFU

                                    Específico do fabricante.

                        Geração 2:
                        Utilizam-se os mesmos valores da geração 1, com as seguintes observações:

                                    Conflito de tempo (GNSS versus relógio interno da VU)
                                    RFU,

                                    Falhas relacionadas com o GNSS
                                    Sem pormenores adicionais
                                    Falha do recetor GNSS interno
                                    Falha do recetor GNSS externo
                                    Falha de comunicação GNSS externa
                                    Sem dados de posição GNSS
                                    Violação de deteção de GNSS
                                    Certificado do módulo GNSS externo expirado
                                    RFU

                                    Falhas relacionadas com o módulo de comunicação à distância
                                    Sem pormenores adicionais
                                    Falha do módulo de comunicação à distância
                                    Falha de comunicação do módulo de comunicação à distância
                                    RFU

                                    Falhas da interface ITS
                                    Sem pormenores adicionais
                                    RFU.

                  2.71.   ExtendedSealIdentifier

            Geração 2:
            O identificador de selo alargado identifica, com caráter exclusivo, um selo (requisito 401 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               ExtendedSealIdentifier ::= SEQUENCE{
               manufacturerCode OCTET STRING (SIZE(2)),
               sealIdentifier OCTET STRING (SIZE(6))
               }

               manufacturerCode é um código do fabricante do selo.

               sealIdentifier é um identificador destinado ao selo, que é único para o fabricante.
            2.72.   ExtendedSerialNumber

            Identificação única de um equipamento. Pode também ser utilizado como identificador da chave pública de um equipamento.

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           ExtendedSerialNumber ::= SEQUENCE{
                           serialNumber INTEGER(0..232-1),
                           monthYear BCDString(SIZE(2)),
                           type OCTET STRING(SIZE(1)),
                           manufacturerCode ManufacturerCode
                           }

                           serialNumber é um número de série do equipamento, único para o fabricante, para o tipo de equipamento e para o mês e ano infra.

                           monthYear é a identificação do mês e do ano de fabrico (ou de atribuição do número de série).

                           Valor atribuído: codificação BCD de Month (mês, com dois algarismos) e de Year (ano, com os dois últimos algarismos).

                           type é um identificador do tipo de equipamento.

                           Valor atribuído: específico do fabricante, com valor reservado ‘FFh’.

                           manufacturerCode: é o código numérico identificativo de um fabricante do tipo de equipamento homologado.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           ExtendedSerialNumber ::= SEQUENCE{
                           serialNumber INTEGER(0..232-1),
                           monthYear BCDString(SIZE(2)),
                           type EquipmentType,
                           manufacturerCode ManufacturerCode
                           }

                           serialNumber: ver geração 1

                           monthYear: ver geração 1

                           type indica o tipo de equipamento

                           manufacturerCode: ver geração 1.

                  2.73.   FullCardNumber

            Código que identifica plenamente um cartão tacográfico.

            Texto de imagem

               FullCardNumber ::= SEQUENCE {
               cardType EquipmentType,
               cardIssuingMemberState NationNumeric,
               cardNumber CardNumber
               }

               cardType é o tipo do cartão tacográfico.

               cardIssuingMemberState é o código do Estado-Membro que emitiu o cartão.

               cardNumber é o número do cartão.
            2.74.   FullCardNumberAndGeneration

            Geração 2:
            código que identifica plenamente um cartão tacográfico e a respetiva geração.

            Texto de imagem

               FullCardNumberAndGeneration ::= SEQUENCE {
               fullCardNumber FullCardNumber,
               generation Generation
               }

               fullcardNumber identifica o cartão tacográfico.

               generation indica a geração do cartão tacográfico utilizado.
            2.75.   Generation

            Geração 2:
            indica a geração do tacógrafo utilizado.

            Texto de imagem

               Generation ::= INTEGER(0..255)

               Valor atribuído:

                        ‘00’H

                        RFU

                        ‘01’H

                        Geração 1

                        ‘02’H

                        Geração 2

                        ‘03’H .. ‘FF’H

                        RFU

                  2.76.   GeoCoordinates

            Geração 2:
            as coordenadas geográficas são codificadas como números inteiros. Estes números inteiros são múltiplos da codificação ±DDMM.M para a latitude e ±DDDMM.M para a longitude. Neste caso, ±DD ou ±DDD indica os graus e MM.M os minutos.

            Texto de imagem

               GeoCoordinates ::= SEQUENCE {
               latitude INTEGER(-90000..90001),
               longitude INTEGER(-180000..180001)
               }

               latitude: codificada como um múltiplo (fator 10) da representação ±DDMM.M.

               longitude: codificada como um múltiplo (fator 10) da representação ±DDDMM.M.
            2.77.   GNSSAccuracy

            Geração 2:
            A precisão dos dados de posição GNSS (definição eee)). Esta precisão é codificada como um número inteiro e é um múltiplo (fator 10) do valor X.Y fornecido pela frase GSA NMEA.

            Texto de imagem

               GNSSAccuracy ::= INTEGER(1..100)

            2.78.   GNSSContinuousDriving

            Geração 2:
            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa à posição GNSS do veículo, se o tempo de condução contínua do condutor atingir um múltiplo de três horas (requisitos 306 e 354 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               GNSSContinuousDriving := SEQUENCE {
               gnssCDPointerNewestRecord INTEGER(0..NoOfGNSSCDRecords -1),
               gnssContinuousDrivingRecords SET SIZE(NoOfGNSSCDRecords) OF GNSSContinuousDrivingRecord
               }

               gnssCDPointerNewestRecord é o índice do último registo GNSS atualizado da condução contínua.

               Valor atribuído: o número correspondente ao numerador do registo GNSS da condução contínua, a começar por ‘0’ na primeira ocorrência dos registos GNSS da condução contínua na estrutura.

               gnssContinuousDrivingRecords é o conjunto de registos que contêm a data e a hora em que a condução contínua atinge um múltiplo de três horas e informações sobre a posição do veículo.
            2.79.   GNSSContinuousDrivingRecord

            Geração 2:
            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina e relativa à posição GNSS do veículo, se o tempo de condução contínua do condutor atingir um múltiplo de três horas (requisitos 305 e 353 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               GNSSContinuousDrivingRecord ::= SEQUENCE {
               timeStamp TimeReal,
               gnssPlaceRecord GNSSPlaceRecord
               }

               timeStamp é a data e a hora em que o tempo de condução contínua do titular do cartão atinge um múltiplo de três horas.

               gnssPlaceRecord contém informação relacionada com a posição do veículo.
            2.80.   GNSSPlaceRecord

            Geração 2:
            a informação relacionada com a posição GNSS do veículo (requisitos 108, 109, 110, 296, 305, 347 e 353 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               GNSSPlaceRecord ::= SEQUENCE {
               timeStamp TimeReal,
               gnssAccuracy GNSSAccuracy,
               geoCoordinates GeoCoordinates
               }

               timeStamp é a data e a hora em que a posição GNSS do veículo foi determinada.

               gnssAccuracy é a precisão dos dados de posição GNSS.

               geoCoordinates é a localização registada com a utilização de GNSS.
            2.81.   HighResOdometer

            Valor do conta-quilómetros do veículo: cúmulo das distâncias percorridas pelo veículo durante o seu funcionamento.

            Texto de imagem

               HighResOdometer ::= INTEGER(0..232-1)

               Valor atribuído: Binário sem sinal. Valor em 1/200 km no intervalo operacional de 0 a 21 055 406 km.
            2.82.   HighResTripDistance

            Distância percorrida durante um dia ou parte de um dia.

            Texto de imagem

               HighResTripDistance ::= INTEGER(0..232-1)

               Valor atribuído: Binário sem sinal. Valor em 1/200 km no intervalo operacional de 0 a 21 055 406 km.
            2.83.   HolderName

            Apelido e nome próprio do titular de um cartão.

            Texto de imagem

               HolderName ::= SEQUENCE {
               holderSurname Name,
               holderFirstNames Name
               }

               holderSurname é o apelido (nome de família) do titular. Não inclui títulos.

               Valor atribuído: Se o cartão não for pessoal, holderSurname contém a mesma informação que companyName, workshopName ou controlBodyName.

               holderFirstNames é o nome próprio e as iniciais do titular.
            2.84.   InternalGNSSReceiver

            Geração 2:
            Informações sobre se recetor GNSS é interno ou externo à unidade-veículo. True significa que o recetor GNSS é interno à VU. False significa que o recetor GNSS é externo.

            Texto de imagem

               InternalGNSSReceiver ::= BOOLEAN

            2.85.   K-ConstantOfRecordingEquipment

            Constante do aparelho de controlo [definição m)].

            Texto de imagem

               K-ConstantOfRecordingEquipment ::= INTEGER(0..216-1)

               Valor atribuído: Impulsos por quilómetro no intervalo operacional de 0 a 64 255 impulsos/km.
            2.86.   KeyIdentifier

            Identificador único de uma chave pública utilizada para referenciar e selecionar a chave. Identifica também o titular da chave.

            Texto de imagem

               KeyIdentifier ::= CHOICE {
               extendedSerialNumber ExtendedSerialNumber,
               certificateRequestID CertificateRequestID,
               certificationAuthorityKID CertificationAuthorityKID
               }

            A primeira opção é adequada para referenciar a chave pública de uma unidade-veículo ou de um cartão tacográfico.
            A segunda opção é adequada para referenciar a chave pública de uma unidade-veículo (caso o número de série da VU não possa ser conhecido no momento da geração do certificado).
            A terceira opção é adequada para referenciar a chave pública de um Estado-Membro.
            2.87.   KMWCKey

            Geração 2:
            Chave AES e a respetiva versão da chave associada, utilizada para emparelhamento do sensor de movimentos com a VU. Para mais informações, ver apêndice 11.

            Texto de imagem

               KMWCKey ::= SEQUENCE {
               kMWCKey AESKey,
               keyVersion INTEGER (SIZE(1))
               }

               kMWCKey é o comprimento da chave AES concatenada com a chave utilizada para o emparelhamento do sensor de movimentos com a VU.

               keyVersion indica a versão de chave da chave AES.
            2.88.   Language

            Código identificativo de um idioma.

            Texto de imagem

               Language ::= IA5String(SIZE(2))

               Valor atribuído: Código constituído por duas letras minúsculas, em conformidade com a norma ISO 639.
            2.89.   LastCardDownload

            Data e hora, memorizadas num cartão de condutor e relativas ao último descarregamento do cartão (para outras finalidades que não o controlo) (requisitos 257 e 282 do anexo 1C). Esta data é atualizável por uma VU ou por qualquer leitor de cartões.

            Texto de imagem

               LastCardDownload ::= TimeReal

               Valor atribuído: sem mais especificações.
            2.90.   LinkCertificate

            Geração 2:
            O certificado de ligação entre pares de chaves European Root CA.

            Texto de imagem

               LinkCertificate ::= Certificate

            2.91.   L-TyreCircumference

            Perímetro efetivo dos pneus das rodas [definição u)].

            Texto de imagem

               L-TyreCircumference ::= INTEGER(0.. 216-1)

               Valor atribuído: Binário sem sinal, valor em 1/8 mm no intervalo operacional de 0 a 8 031 mm.
            2.92.   MAC

            Geração 2:
            Uma soma criptográfica de teste, com 8, 12 ou 16 bytes de comprimento, correspondente aos conjuntos de codificação especificados no apêndice 11.

            Texto de imagem

               MAC ::= CHOICE {
               mac8 OCTET STRING (SIZE(8)),
               mac12 OCTET STRING (SIZE(12)),
               mac16 OCTET STRING (SIZE(12))
               }

            2.93.   ManualInputFlag

            Código que identifica se um titular introduziu manualmente atividades de condutor no momento da inserção do cartão ou não (requisito 081 do anexo 1B e requisito 102 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               ManualInputFlag ::= INTEGER {
               noEntry (0)
               manualEntries (1)
               }

               Valor atribuído: sem mais especificações.
            2.94.   ManufacturerCode

            Código identificativo de um fabricante do tipo de equipamento homologado.

            Texto de imagem

               ManufacturerCode ::= INTEGER(0..255)

            O laboratório competente para ensaios de interoperabilidade deve manter e publicar a lista de códigos de fabricantes no seu sítio Web (requisito 454 do anexo 1C).
            Os ManufacturerCodes são provisoriamente atribuídos a criadores de tacógrafos quando do pedido de ensaios de interoperabilidade ao laboratório competente.
            2.95.   ManufacturerSpecificEventFaultData

            Geração 2:
            Os códigos de erro específicos do fabricante simplificam a análise de erros e a manutenção das unidades-veículo.

            Texto de imagem

               ManufacturerSpecificEventFaultData ::= SEQUENCE {
               manufacturerCode ManufacturerCode,
               manufacturerSpecificErrorCode OCTET STRING(SIZE(3))
               }

               ManufacturerCode identifica o fabricante da unidade-veículo.

               manufacturerSpecificErrorCode é um código de erro específico para o fabricante.
            2.96.   MemberStateCertificate

            O certificado da chave pública de um Estado-Membro, emitido pela autoridade europeia de certificação.

            Texto de imagem

               MemberStateCertificate ::= Certificate

            2.97.   MemberStateCertificateRecordArray

            Geração 2:
            O certificado do Estado-Membro, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               MemberStateCertificateRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF
               MemberStateCertificate
               }

               recordType indica o tipo de registo (MemberStateCertificate). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do MemberStateCertificate, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos. O valor deve ser fixado em 1, dado que os certificados podem ter comprimentos diferentes.

               records: conjunto de certificados do Estado-Membro.
            2.98.   MemberStatePublicKey

            Geração 1:
            Chave pública de um Estado-Membro.

            Texto de imagem

               MemberStatePublicKey ::= PublicKey

            2.99.   Name

            Um nome.

            Texto de imagem

               Name ::= SEQUENCE {
               codePage INTEGER (0..255),
               name OCTET STRING (SIZE(35))
               }

               codePage especifica um conjunto de carateres definido no capítulo 4

               name é um nome codificado que utiliza o conjunto de carateres especificado.
            2.100.   NationAlpha

            A referência alfabética a um país deve estar em conformidade com os códigos distintivos utilizados em veículos no tráfego internacional (Convenção das Nações Unidas sobre Trânsito Viário, Viena, 1968).

            Texto de imagem

               NationAlpha ::= IA5String(SIZE(3))

            Os códigos NationAlpha e NationNumeric devem constar de uma lista publicada no sítio Web do laboratório nomeado para a realização do ensaio de interoperabilidade, conforme estabelecido no requisito 440 do anexo 1C.
            2.101.   NationNumeric

            Referência numérica a um país.

            Texto de imagem

               NationNumeric ::= INTEGER(0 .. 255)

               Valor atribuído: ver tipo de dados 2.100 (NationAlpha).
            Só deve ser efetuada uma alteração ou atualização da especificação NationAlpha ou NationNumeric descrita no parágrafo supra após o laboratório nomeado receber os pontos de vista de fabricantes de unidades-veículo homologadas para tacógrafos digitais e tacógrafos inteligentes.
            2.102.   NoOfCalibrationRecords

            Número de registos de calibração que um cartão de oficina pode memorizar.

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           NoOfCalibrationRecords ::= INTEGER(0..255)

                           Valor atribuído: ver apêndice 2.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           NoOfCalibrationRecords ::= INTEGER(0..216-1)

                           Valor atribuído: ver apêndice 2.

                  2.103.   NoOfCalibrationsSinceDownload

            Contador que indica o número de calibrações efetuadas com um cartão de oficina desde o seu último descarregamento (requisitos 317 e 340 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               NoOfCalibrationsSinceDownload ::= INTEGER(0..216-1)

               Valor atribuído: sem outras especificações.
            2.104.   NoOfCardPlaceRecords

            Número de registos de local que um cartão de condutor ou de oficina pode memorizar.

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           NoOfCardPlaceRecords ::= INTEGER(0..255)

                           Valor atribuído: ver apêndice 2.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           NoOfCardPlaceRecords ::= INTEGER(0..216-1)

                           Valor atribuído: ver apêndice 2.

                  2.105.   NoOfCardVehicleRecords

            Número de registos de utilização de veículos que um cartão de condutor ou de oficina pode memorizar.

            Texto de imagem

               NoOfCardVehicleRecords ::= INTEGER(0.. 216-1)

               Valor atribuído: ver apêndice 2.
            2.106.   NoOfCardVehicleUnitRecords

            Geração 2:
            Número de registos de utilização de unidades-veículo que um cartão de condutor ou de oficina pode memorizar.

            Texto de imagem

               NoOfCardVehicleUnitRecords ::= INTEGER(0.. 216-1)

               Valor atribuído: ver apêndice 2.
            2.107.   NoOfCompanyActivityRecords

            Número de registos de atividade de empresa que um cartão de empresa pode memorizar.

            Texto de imagem

               NoOfCompanyActivityRecords ::= INTEGER(0.. 216-1)

               Valor atribuído: ver apêndice 2.
            2.108.   NoOfControlActivityRecords

            Número de registos de atividade de controlo que um cartão de controlo pode memorizar.

            Texto de imagem

               NoOfControlActivityRecords ::= INTEGER(0.. 216-1)

               Valor atribuído: ver apêndice 2.
            2.109.   NoOfEventsPerType

            Número de incidentes, por tipo, que um cartão pode memorizar.

            Texto de imagem

               NoOfEventsPerType ::= INTEGER(0..255)

               Valor atribuído: ver apêndice 2.
            2.110.   NoOfFaultsPerType

            Número de falhas, por tipo, que um cartão pode memorizar.

            Texto de imagem

               NoOfFaultsPerType ::= INTEGER(0..255)

               Valor atribuído: ver apêndice 2.
            2.111.   NoOfGNSSCDRecords

            Geração 2:
            Número de registos GNSS de condução contínua que o cartão pode memorizar.

            Texto de imagem

               NoOfGNSSCDRecords ::= INTEGER(0..216-1)

               Valor atribuído: ver apêndice 2.
            2.112.   NoOfSpecificConditionRecords

            Geração 2:
            Número de registos de condição especial que o cartão pode memorizar.

            Texto de imagem

               NoOfSpecificConditionRecords ::= INTEGER(0..216-1)

               Valor atribuído: ver apêndice 2.
            2.113.   OdometerShort

            Valor do conta-quilómetros do veículo sob forma sincopada (abreviada).

            Texto de imagem

               OdometerShort ::= INTEGER(0..224-1)

               Valor atribuído: Binário sem sinal. Valor em km no intervalo operacional de 0 a 9 999 999 km.
            2.114.   OdometerValueMidnight

            O valor do conta-quilómetros do veículo à meia-noite de um determinado dia (requisito 090 do anexo 1B e requisito 113 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               OdometerValueMidnight ::= OdometerShort

               Valor atribuído: sem mais especificações.
            2.115.   OdometerValueMidnightRecordArray

            Geração 2:
            O OdometerValueMidnight, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               OdometerValueMidnightRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF
               OdometerValueMidnight
               }

               recordType indica o tipo de registo (OdometerValueMidnight). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do OdometerValueMidnight, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto dos registos OdometerValueMidnight.
            2.116.   OverspeedNumber

            Número de incidentes de velocidade excessiva desde o último controlo de excesso de velocidade.

            Texto de imagem

               OverspeedNumber ::= INTEGER(0..255)

               Valor atribuído: 0 significa que, desde o último controlo de excesso de velocidade, não ocorreu nenhum incidente de excesso de velocidade, 1 significa que ocorreu um incidente de excesso de velocidade, …, 255 significa que ocorreram 255 ou mais incidentes.
            2.117.   PlaceRecord

            Informação relativa a um local onde se inicia ou termina um período de trabalho diário (requisitos 108, 271, 296, 324 e 347 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           PlaceRecord ::= SEQUENCE {
                           entryTime TimeReal,
                           entryTypeDailyWorkPeriod EntryTypeDailyWorkPeriod,
                           dailyWorkPeriodCountry NationNumeric,
                           dailyWorkPeriodRegion RegionNumeric,
                           vehicleOdometerValue OdometerShort
                           }

                           entryTime é uma data e hora relativa à entrada.

                           entryTypeDailyWorkPeriod é o tipo de entrada.

                           dailyWorkPeriodCountry é o país introduzido.

                           dailyWorkPeriodRegion é a região introduzida.

                           vehicleOdometerValue é o valor do conta-quilómetros no momento da introdução do local.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           PlaceRecord ::= SEQUENCE {
                           entryTime TimeReal,
                           entryTypeDailyWorkPeriod EntryTypeDailyWorkPeriod,
                           dailyWorkPeriodCountry NationNumeric,
                           dailyWorkPeriodRegion RegionNumeric,
                           vehicleOdometerValue OdometerShort,
                           entryGNSSPlaceRecord GNSSPlaceRecord
                           }

                        Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1:

                           entryGNSSPlaceRecord: localização e hora registadas.

                  2.118.   PreviousVehicleInfo

            Informação relativa ao veículo previamente utilizado por um condutor no momento em que insere o seu cartão numa unidade-veículo (requisito 081 do anexo 1B e requisito 102 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           PreviousVehicleInfo ::= SEQUENCE {
                           vehicleRegistrationIdentification VehicleRegistrationIdentification,
                           cardWithdrawalTime TimeReal
                           }

                           vehicleRegistrationIdentification é o VRN e o Estado-Membro de matrícula do veículo.

                           cardWithdrawalTime: data e hora a que o cartão foi retirado.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           PreviousVehicleInfo ::= SEQUENCE {
                           vehicleRegistrationIdentification VehicleRegistrationIdentification,
                           cardWithdrawalTime TimeReal,
                           vuGeneration Generation
                           }

                        Utiliza-se o seguinte elemento de dados, além dos utilizados na geração 1:

                           vuGeneration identifica a geração da unidade-veículo.

                  2.119.   PublicKey

            Geração 1:
            Uma chave pública RSA.

            Texto de imagem

               PublicKey ::= SEQUENCE {
               rsaKeyModulus RSAKeyModulus,
               rsaKeyPublicExponent RSAKeyPublicExponent
               }

               rsaKeyModulus é o módulo do par de chaves.

               rsaKeyPublicExponent é o expoente público do par de chaves.
            2.120.   RecordType

            Geração 2:
            Referência a um tipo de registo. Utiliza-se este tipo de dados em RecordArrays.

            Texto de imagem

               RecordType ::= OCTET STRING(SIZE(1))

               Valor atribuído:

                        ActivityChangeInfo
                        CardSlotsStatus
                        CurrentDateTime
                        MemberStateCertificate
                        OdometerValueMidnight
                        DateOfDayDownloaded
                        SensorPaired
                        Signature
                        SpecificConditionRecord
                        VehicleIdentificationNumber
                        VehicleRegistrationNumber
                        VuCalibrationRecord
                        VuCardIWRecord
                        VuCardRecord
                        VuCertificate
                        VuCompanyLocksRecord
                        VuControlActivityRecord
                        VuDetailedSpeedBlock
                        VuDownloadablePeriod
                        VuDownloadActivityData
                        VuEventRecord
                        VuGNSSCDRecord
                        VuITSConsentRecord
                        VuFaultRecord
                        VuIdentification
                        VuOverSpeedingControlData
                        VuOverSpeedingEventRecord
                        VuPlaceDailyWorkPeriodRecord
                        VuTimeAdjustmentGNSSRecord
                        VuTimeAdjustmentRecord
                        VuPowerSupplyInterruptionRecord,
                        SensorPairedRecord,
                        SensorExternalGNSSCoupledRecord,
                        RFU
                        Específico do fabricante.

                  2.121.   RegionAlpha

            Referência alfabética a uma região, dentro de um país especificado.

            Texto de imagem

               RegionAlpha ::= IA5STRING(SIZE(3))

                        Geração 1:

                           Valor atribuído:

                        Texto de imagem

                           ‘ ’ No information available,
                           Spain:
                           ‘AN ’ Andalucía,
                           ‘AR ’ Aragón,
                           ‘AST’ Asturias,
                           ‘C ’ Cantabria,
                           ‘CAT’ Cataluña,
                           ‘CL ’ Castilla-León,
                           ‘CM ’ Castilla-La-Mancha,
                           ‘CV’ Valencia,
                           ‘EXT’ Extremadura,
                           ‘G ’ Galicia,
                           ‘IB ’ Baleares,
                           ‘IC ’ Canarias,
                           ‘LR ’ La Rioja,
                           ‘M ’ Madrid,
                           ‘MU ’ Murcia,
                           ‘NA ’ Navarra,
                           ‘PV ’ País Vasco

                        Geração 2:
                        Os códigos RegionAlpha devem constar de uma lista publicada no sítio Web do laboratório nomeado para a realização do ensaio de interoperabilidade.

                  2.122.   RegionNumeric

            Referência numérica a uma região, dentro de um país especificado.

            Texto de imagem

               RegionNumeric ::= OCTET STRING (SIZE(1))

                        Geração 1:

                           Valor atribuído:

                        Texto de imagem

                           ‘00’H No information available,
                           Spain:
                           ‘01’H Andalucía,
                           ‘02’H Aragón,
                           ‘03’H Asturias,
                           ‘04’H Cantabria,
                           ‘05’H Cataluña,
                           ‘06’H Castilla-León,
                           ‘07’H Castilla-La-Mancha,
                           ‘08’H Valencia,
                           ‘09’H Extremadura,
                           ‘0A’H Galicia,
                           ‘0B’H Baleares,
                           ‘0C’H Canarias,
                           ‘0D’H La Rioja,
                           ‘0E’H Madrid,
                           ‘0F’H Murcia,
                           ‘10’H Navarra,
                           ‘11’H País Vasco

                        Geração 2:
                        Os códigos RegionNumeric devem constar de uma lista publicada no sítio Web do laboratório nomeado para a realização do ensaio de interoperabilidade.

                  2.123.   RemoteCommunicationModuleSerialNumber

            Geração 2:
            O número de série do dispositivo de comunicação à distância.

            Texto de imagem

               RemoteCommunicationModuleSerialNumber ::= ExtendedSerialNumber

            2.124.   RSAKeyModulus

            Geração 1:
            O módulo de um par de chaves RSA.

            Texto de imagem

               RSAKeyModulus ::= OCTET STRING (SIZE(128))

               Valor atribuído: não especificado.
            2.125.   RSAKeyPrivateExponent

            Geração 1:
            O expoente privado de um par de chaves RSA.

            Texto de imagem

               RSAKeyPrivateExponent ::= OCTET STRING (SIZE(128))

               Valor atribuído: não especificado.
            2.126.   RSAKeyPublicExponent

            Geração 1:
            O expoente público de um par de chaves RSA.

            Texto de imagem

               RSAKeyPublicExponent ::= OCTET STRING (SIZE(8))

               Valor atribuído: não especificado.
            2.127.   RtmData

            Geração 2:
            Relativamente à definição deste tipo de dados, ver apêndice 14.
            2.128.   SealDataCard

            Geração 2:
            Este tipo de dado memoriza informações sobre os selos que estão ligados aos diferentes componentes do veículo e destina-se a memorização num cartão. Este tipo de dado está relacionado com o requisito 337 do anexo 1C.

            Texto de imagem

               SealDataCard ::= SEQUENCE {
               noOfSealRecords INTEGER(1..5),
               sealRecords SET SIZE(noOfSealRecords) OF SealRecord
               }

               noOfSealRecords é o número de registos em sealRecords.

               sealRecords é um conjunto de registos dos selos.
            2.129.   SealDataVu

            Geração 2:
            Este tipo de dado memoriza informações sobre os selos que estão ligados aos diferentes componentes do veículo e destina-se a memorização numa unidade-veículo.

            Texto de imagem

               SealDataVu ::= SEQUENCE SIZE(5) OF {
               sealRecords SealRecord
               }

               sealRecords é um conjunto de registos dos selos. Se houver menos de cinco selos disponíveis, o valor de EquipmentType em todos os sealRecords não utilizados deverá ser fixado em 16, isto é, não utilizado.
            2.130.   SealRecord

            Geração 2:
            Este tipo de dado memoriza informações sobre um selo que está ligado a um componente. Este tipo de dado está relacionado com o requisito 337 do anexo 1C.

            Texto de imagem

               SealRecord ::= SEQUENCE {
               equipmentType EquipmentType,
               extendedSealIdentifier ExtendedSealIdentifier
               }

               equipmentType identifica o tipo de equipamento a que o selo está ligado.

               extendedSealIdentifier é o identificador do selo ligado ao equipamento.
            2.131.   SensorApprovalNumber

            Número de homologação de tipo do sensor.

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           SensorApprovalNumber ::= IA5String(SIZE(8))

                           Valor atribuído: não especificado.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           SensorApprovalNumber ::= IA5String(SIZE(16))

                           Valor atribuído:

                        O número de homologação deve ser apresentado conforme publicação no respetivo sítio Web da Comissão Europeia, ou seja, incluindo hífenes, se existirem. O número de homologação deve estar alinhado à esquerda.

                  2.132.   SensorExternalGNSSApprovalNumber

            Geração 2:
            número de homologação de tipo do módulo GNSS externo.

            Texto de imagem

               SensorExternalGNSSApprovalNumber ::= IA5String(SIZE(16))

               Valor atribuído:

            O número de homologação deve ser apresentado conforme publicação no respetivo sítio Web da Comissão Europeia, ou seja, incluindo hífenes, se existirem. O número de homologação deve estar alinhado à esquerda.
            2.133.   SensorExternalGNSSCoupledRecord

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à identificação do módulo GNSS externo acoplado a ela (requisito 100 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               SensorExternalGNSSCoupledRecord ::= SEQUENCE {
               sensorSerialNumber SensorGNSSSerialNumber,
               sensorApprovalNumber SensorExternalGNSSApprovalNumber,
               sensorCouplingDate SensorGNSSCouplingDate
               }

               sensorSerialNumber é o número de série do módulo GNSS externo acoplado à unidade-veículo.

               sensorApprovalNumber é o número de homologação deste módulo GNSS externo.

               sensorCouplingDate é uma data de acoplamento deste módulo GNSS externo à unidade-veículo.
            2.134.   SensorExternalGNSSIdentification

            Geração 2:
            Informação relativa à identificação do módulo GNSS externo (requisito 98 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               SensorExternalGNSSIdentification ::= SEQUENCE {
               sensorSerialNumber SensorGNSSSerialNumber,
               sensorApprovalNumber SensorExternalGNSSApprovalNumber,
               sensorSCIdentifier SensorExternalGNSSSCIdentifier,
               sensorOSIdentifier SensorExternalGNSSOSIdentifier
               }

               sensorSerialNumber é o número de série alargado do módulo GNSS externo.

               sensorApprovalNumber é o número de homologação do módulo GNSS externo.

               sensorSCIdentifier é o identificador do componente de segurança do módulo GNSS externo.

               sensorOSIdentifier é o identificador do sistema operacional do módulo GNSS externo.
            2.135.   SensorExternalGNSSInstallation

            Geração 2:
            Informação memorizada num módulo GNSS externo e relativa à instalação do sensor GNSS externo (requisito 123 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               SensorExternalGNSSInstallation ::= SEQUENCE {
               sensorCouplingDateFirst SensorGNSSCouplingDate,
               firstVuApprovalNumber VuApprovalNumber,
               firstVuSerialNumber VuSerialNumber,
               sensorCouplingDateCurrent SensorGNSSCouplingDate,
               currentVuApprovalNumber VuApprovalNumber,
               currentVUSerialNumber VuSerialNumber
               }

               sensorCouplingDateFirst é a data do primeiro acoplamento do módulo GNSS externo à unidade-veículo.

               firstVuApprovalNumber é o número de homologação da primeira unidade-veículo acoplada ao módulo GNSS externo.

               firstVuSerialNumber é o número de série da primeira unidade-veículo emparelhada com o módulo GNSS externo.

               sensorCouplingDateCurrent é a data do acoplamento atual do módulo GNSS externo à unidade-veículo.

               currentVuApprovalNumber é o número de homologação da unidade-veículo acoplada atualmente ao módulo GNSS externo.

               currentVUSerialNumber é o número de série da unidade-veículo acoplada atualmente ao módulo GNSS externo.
            2.136.   SensorExternalGNSSOSIdentifier

            Geração 2:
            Identificador do sistema operacional do módulo GNSS externo.

            Texto de imagem

               SensorOSIdentifier ::= IA5String(SIZE(2))

               Valor atribuído: específico do fabricante.
            2.137.   SensorExternalGNSSSCIdentifier

            Geração 2:
            Este tipo utiliza-se, por exemplo, para identificar o módulo criptográfico do módulo GNSS externo.
            Identificador do componente de segurança do módulo GNSS externo.

            Texto de imagem

               SensorExternalGNSSSCIdentifier ::= IA5String(SIZE(8))

               Valor atribuído: específico do fabricante do componente.
            2.138.   SensorGNSSCouplingDate

            Geração 2:
            Data de um acoplamento do módulo GNSS externo a uma unidade-veículo.

            Texto de imagem

               SensorGNSSCouplingDate ::= TimeReal

               Valor atribuído: não especificado.
            2.139.   SensorGNSSSerialNumber

            Geração 2:
            Este tipo utiliza-se para memorizar o número de série do recetor GNSS, quer esteja dentro da VU ou fora da VU.
            Número de série do recetor GNSS.

            Texto de imagem

               SensorGNSSSerialNumber ::= ExtendedSerialNumber

            2.140.   SensorIdentification

            Informação memorizada num sensor de movimentos e relativa à identificação do mesmo (requisito 077 do anexo 1B e requisito 95 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               SensorIdentification ::= SEQUENCE {
               sensorSerialNumber SensorSerialNumber,
               sensorApprovalNumber SensorApprovalNumber,
               sensorSCIdentifier SensorSCIdentifier,
               sensorOSIdentifier SensorOSIdentifier
               }

               sensorSerialNumber é o número de série alargado do sensor de movimentos (inclui número da peça e código do fabricante).

               sensorApprovalNumber é o número de homologação do sensor de movimentos.

               sensorSCIdentifier é o identificador do componente de segurança do sensor de movimentos.

               sensorOSIdentifier é o identificador do sistema operacional do sensor de movimentos.
            2.141.   SensorInstallation

            Informação memorizada num sensor de movimentos e relativa à instalação do mesmo (requisito 099 do anexo 1B e requisito 122 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               SensorInstallation ::= SEQUENCE {
               sensorPairingDateFirst SensorPairingDate,
               firstVuApprovalNumber VuApprovalNumber,
               firstVuSerialNumber VuSerialNumber,
               sensorPairingDateCurrent SensorPairingDate,
               currentVuApprovalNumber VuApprovalNumber,
               currentVUSerialNumber VuSerialNumber
               }

               sensorPairingDateFirst é a data do primeiro emparelhamento do sensor de movimentos com uma VU.

               firstVuApprovalNumber é o número de homologação da primeira unidade-veículo emparelhada com o sensor de movimentos.

               firstVuSerialNumber é o número de série da primeira unidade-veículo emparelhada com o sensor de movimentos.

               sensorPairingDateCurrent é a data do atual emparelhamento do sensor de movimentos com a VU.

               currentVuApprovalNumber é o número de homologação da unidade-veículo atualmente emparelhada com o sensor de movimentos.

               currentVUSerialNumber é o número de série da unidade-veículo atualmente emparelhada com o sensor de movimentos.
            2.142.   SensorInstallationSecData

            Informação memorizada num cartão de oficina e relativa aos dados de segurança necessários para emparelhar sensores de movimentos com unidades-veículo (requisitos 308 e 331 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           SensorInstallationSecData ::= TdesSessionKey

                           Valor atribuído: em conformidade com a norma ISO 16844-3.

                        Geração 2:
                        Conforme descrito no apêndice 11, um cartão de oficina deve memorizar até três chaves para emparelhamento do sensor de movimentos com a VU. Estas chaves têm diferentes versões principais.
                        Texto de imagem

                           SensorInstallationSecData ::= SEQUENCE {
                           kMWCKey1 KMWCKey,
                           kMWCKey2 KMWCKey OPTIONAL,
                           kMWCKey3 KMWCKey OPTIONAL
                           }

                  2.143.   SensorOSIdentifier

            Identificador do sistema operacional do sensor de movimentos.

            Texto de imagem

               SensorOSIdentifier ::= IA5String(SIZE(2))

               Valor atribuído: específico do fabricante.
            2.144.   SensorPaired

            Geração 1:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à identificação do sensor de movimentos emparelhado com ela (requisito 079 do anexo 1B).

            Texto de imagem

               SensorPaired ::= SEQUENCE {
               sensorSerialNumber SensorSerialNumber,
               sensorApprovalNumber SensorApprovalNumber,
               sensorPairingDateFirst SensorPairingDate
               }

               sensorSerialNumber é o número de série do sensor de movimentos atualmente emparelhado com a unidade-veículo.

               sensorApprovalNumber é o número de homologação do sensor de movimentos atualmente emparelhado com a unidade-veículo.

               sensorPairingDateFirst é a data em que o sensor de movimentos atualmente emparelhado com a unidade-veículo foi emparelhado pela primeira vez com uma VU.
            2.145.   SensorPairedRecord

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à identificação do sensor de movimentos emparelhado com ela (requisito 079 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               SensorPairedRecord ::= SEQUENCE {
               sensorSerialNumber SensorSerialNumber,
               sensorApprovalNumber SensorApprovalNumber,
               sensorPairingDate SensorPairingDate
               }

               sensorSerialNumber: número de série de um sensor de movimentos emparelhado com a unidade-veículo.

               sensorApprovalNumber: número de homologação deste sensor de movimentos.

               sensorPairingDate: data do emparelhamento deste sensor de movimentos com a unidade-veículo.
            2.146.   SensorPairingDate

            Data do emparelhamento do sensor de movimentos com uma VU.

            Texto de imagem

               SensorPairingDate ::= TimeReal

               Valor atribuído: não especificado.
            2.147.   SensorSCIdentifier

            Identificador do componente de segurança do sensor de movimentos.

            Texto de imagem

               SensorSCIdentifier ::= IA5String(SIZE(8))

               Valor atribuído: específico do fabricante do componente.
            2.148.   SensorSerialNumber

            Número de série do sensor de movimentos.

            Texto de imagem

               SensorSerialNumber ::= ExtendedSerialNumber

            2.149.   Signature

            Uma assinatura digital.

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           Signature ::= OCTET STRING (SIZE(128))

                           Valor atribuído: em conformidade com o apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança).

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           Signature ::= OCTET STRING (SIZE(64..132))

                           Valor atribuído: em conformidade com o apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança).

                  2.150.   SignatureRecordArray

            Geração 2:
            Um conjunto de assinaturas, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               SignatureRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF Signature
               }

               recordType indica o tipo de registo (Signature). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho de Signature, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos. O valor deve ser fixado em 1, dado que as assinaturas podem ter diferentes comprimentos.

               records: conjunto de assinaturas.
            2.151.   SimilarEventsNumber

            O número de eventos semelhantes para um determinado dia (requisito 094 do anexo 1B e requisito 117 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               SimilarEventsNumber ::= INTEGER(0..255)

               Valor atribuído: 0 não se utiliza, 1 significa que, no dia em questão, apenas um incidente deste tipo foi memorizado, 2 significa que ocorreram dois incidentes deste tipo (memorizado apenas um), …, 255 significa que ocorreram 255 ou mais incidentes deste tipo no dia em questão.
            2.152.   SpecificConditionRecord

            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina ou numa unidade-veículo e relativa a uma condição especial (requisitos 130, 276, 301, 328 e 355 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               SpecificConditionRecord ::= SEQUENCE {
               entryTime TimeReal,
               specificConditionType SpecificConditionType
               }

               entryTime: data e hora da entrada.

               specificConditionType: código que identifica a condição especial.
            2.153.   SpecificConditions

            Informação memorizada num cartão de condutor ou de oficina ou numa unidade-veículo e relativa a uma condição especial (requisitos 131, 277, 302, 329 e 356 do anexo 1C).
            Geração 2:

            Texto de imagem

               SpecificConditions := SEQUENCE {
               conditionPointerNewestRecord INTEGER(0..NoOfSpecificConditionRecords-1),
               specificConditionRecords SET SIZE(NoOfSpecificConditionRecords) OF SpecificConditionRecord
               }

               conditionPointerNewestRecord é o índice do último registo atualizado de condição especial.

               Valor atribuído: o número correspondente ao numerador do registo da condição especial, a começar por ‘0’ na primeira ocorrência dos registos da condição especial na estrutura.

               specificConditionRecords é o conjunto de registos que contém informações sobre as condições especiais gravadas.
            2.154.   SpecificConditionType

            Código que identifica uma condição especial (requisitos 050b, 105a, 212a e 230a do anexo 1B e requisito 62 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               SpecificConditionType ::= INTEGER(0..255)

                        Geração 1:

                           Valor atribuído:

                                    ‘00’H

                                    RFU

                                    ‘01’H

                                    Fora de âmbito — Início

                                    ‘02’H

                                    Fora de âmbito — Final

                                    ‘03’H

                                    Travessia de batelão/comboio

                                    ‘04’H .. ‘FF’H

                                    RFU

                        Geração 2:

                           Valor atribuído:

                                    ‘00’H

                                    RFU

                                    ‘01’H

                                    Fora de âmbito — Início

                                    ‘02’H

                                    Fora de âmbito — Final

                                    ‘03’H

                                    Travessia de batelão/comboio — Início

                                    ‘04’H

                                    Travessia de batelão/comboio — Final

                                    ‘05’H .. ‘FF’H

                                    RFU

                  2.155.   Speed

            Velocidade do veículo (km/h).

            Texto de imagem

               Speed ::= INTEGER(0..255)

               Valor atribuído: quilómetros por hora no intervalo operacional de 0 a 220 km/h.
            2.156.   SpeedAuthorised

            Velocidade máxima autorizada para o veículo [definição hh)].

            Texto de imagem

               SpeedAuthorised ::= Speed

            2.157.   SpeedAverage

            Velocidade média num intervalo de duração previamente definido (km/h).

            Texto de imagem

               SpeedAverage ::= Speed

            2.158.   SpeedMax

            Velocidade máxima num intervalo de duração previamente definido.

            Texto de imagem

               SpeedMax ::= Speed

            2.159.   TachographPayload

            Geração 2:
            Relativamente à definição deste tipo de dados, ver apêndice 14.
            2.160.   TachographPayloadEncrypted

            Geração 2:
            A carga útil do tacógrafo encriptada DER-TLV, ou seja, os dados enviados encriptados na mensagem RTM. Relativamente ao mecanismo de encriptação ver apêndice 11, parte B, capítulo 13.

            Texto de imagem

               TachographPayloadEncrypted ::= SEQUENCE {
               tag OCTET STRING(SIZE(1)),
               length OCTET STRING(SIZE(1..2)),
               paddingContentIndicatorByte OCTET STRING(SIZE(1)),
               encryptedData OCTET STRING(SIZE(16..192))
               }

               tag faz parte da codificação DER-TLV e deve ser fixado em ‘87’ (ver apêndice 11, parte B, capítulo 13).

               length faz parte da codificação DER-TLV e deve codificar o comprimento da sequência paddingContentIndicatorByte e de encryptedData.

               paddingContentIndicatorByte deve ser fixado em ‘00’.

               encryptedData é encriptado tachographPayload conforme especificado no apêndice 11, parte B, capítulo 13. O comprimento destes dados em octetos será sempre um múltiplo de 16.
            2.161.   TDesSessionKey

            Geração 1:
            Uma chave tripla de sessão DES.

            Texto de imagem

               TDesSessionKey ::= SEQUENCE {
               tDesKeyA OCTET STRING (SIZE(8)),
               tDesKeyB OCTET STRING (SIZE(8))
               }

               Valor atribuído: sem mais especificações.
            2.162.   TimeReal

            Código para um campo combinado de data e hora, em que a data e a hora são expressas como segundos depois das 00h00m00s TMG de 1.1.1970.

            Texto de imagem

               TimeReal{INTEGER:TimeRealRange} ::= INTEGER(0..TimeRealRange)

               Valor atribuído — Alinhamento de octetos: número de segundos a partir da meia-noite TMG de 1.1.1970.
            O valor máximo de data/hora situa-se no ano de 2106.
            2.163.   TyreSize

            Designação das dimensões dos pneus.

            Texto de imagem

               TyreSize ::= IA5String(SIZE(15))

               Valor atribuído: em conformidade com a Diretiva 92/23/CEE de 31.3.92 (JO L 129, p. 95).
            2.164.   VehicleIdentificationNumber

            Número de identificação do veículo (VIN), referente ao veículo como um todo. Normalmente, número de série do chassi.

            Texto de imagem

               VehicleIdentificationNumber ::= IA5String(SIZE(17))

               Valor atribuído: conforme definição na norma ISO 3779.
            2.165.   VehicleIdentificationNumberRecordArray

            Geração 2:
            O número de identificação do veículo, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               VehicleIdentificationNumberRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VehicleIdentificationNumber
               }

               recordType indica o tipo de registo (VehicleIdentificationNumber). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VehicleIdentificationNumber, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de números de identificação de veículos.
            2.166.   VehicleRegistrationIdentification

            Identificação de um veículo, única para a Europa (VRN e Estado-Membro).

            Texto de imagem

               VehicleRegistrationIdentification ::= SEQUENCE {
               vehicleRegistrationNation NationNumeric,
               vehicleRegistrationNumber VehicleRegistrationNumber
               }

               vehicleRegistrationNation é o país no qual o veículo está matriculado.

               vehicleRegistrationNumber é o número de matrícula do veículo (VRN).
            2.167.   VehicleRegistrationNumber

            Número de matrícula do veículo (VRN), atribuído pela autoridade competente nesta matéria.

            Texto de imagem

               VehicleRegistrationNumber ::= SEQUENCE {
               codePage INTEGER (0..255),
               vehicleRegNumber OCTET STRING (SIZE(13))
               }

               codePage especifica um conjunto de carateres definido no capítulo 4.

               vehicleRegNumber é um VRN codificado que utiliza o conjunto de carateres especificado.

               Valor atribuído: específico do país.
            2.168.   VehicleRegistrationNumberRecordArray

            Geração 2:
            O número de matrícula do veículo, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               VehicleRegistrationNumberRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VehicleRegistrationNumber
               }

               recordType indica o tipo de registo (VehicleRegistrationNumber). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VehicleRegistrationNumber, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de números de matrícula dos veículos.
            2.169.   VuAbility

            Geração 2:
            As informações memorizadas numa VU sobre a sua capacidade para utilizar ou não cartões tacográficos da geração 1 (requisito 121 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuAbility ::= OCTET STRING (SIZE(1))

               Valor atribuído — Alinhamento de octetos:‘xxxxxxxa’B (8 bits)
            Para a capacidade de suporte da geração 1:

                        ‘a’B

                        Capacidade para aceitar cartões tacográficos da geração 1:

                                    ‘0’B: geração 1 é compatível,

                                    ‘1’B: geração 1 não é compatível,

                        ‘xxxxxxx’B

                        RFU

                  2.170.   VuActivityDailyData

            Geração 1:
            Informação memorizada numa VU e relativa a mudanças na atividade e/ou na situação da condução e/ou na situação do cartão num determinado dia (requisito 084 do anexo 1B e requisito 105, 106 e 107 do anexo 1C) e na situação das ranhuras às 00h00 desse dia.

            Texto de imagem

               VuActivityDailyData ::= SEQUENCE {
               noOfActivityChanges INTEGER SIZE(0..1440),
               activityChangeInfos SET SIZE(noOfActivityChanges) OF ActivityChangeInfo
               }

               noOfActivityChanges: número de palavras ActivityChangeInfo no conjunto activityChangeInfos.

               activityChangeInfos: conjunto de palavras ActivityChangeInfo memorizadas na VU relativamente ao dia em questão. Inclui sempre duas palavras ActivityChangeInfo que dão a situação das duas ranhuras às 00h00 desse dia.
            2.171.   VuActivityDailyRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa VU e relativa a mudanças na atividade e/ou na situação da condução e/ou na situação do cartão num determinado dia (requisito 105, 106 e 107 do anexo 1C) e na situação das ranhuras às 00h00 desse dia.

            Texto de imagem

               VuActivityDailyRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF ActivityChangeInfo
               }

               recordType indica o tipo de registo (ActivityChangeInfo). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho de ActivityChangeInfo, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de palavras ActivityChangeInfo memorizadas na VU relativamente ao dia em questão. Inclui sempre duas palavras ActivityChangeInfo que dão a situação das duas ranhuras às 00h00 desse dia.
            2.172.   VuApprovalNumber

            Número de homologação de tipo da unidade-veículo.

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           VuApprovalNumber ::= IA5String(SIZE(8))

                           Valor atribuído: não especificado.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           VuApprovalNumber ::= IA5String(SIZE(16))

                           Valor atribuído:

                        O número de homologação deve ser apresentado conforme publicação no respetivo sítio Web da Comissão Europeia (por exemplo, incluindo eventuais hífenes). Deve estar alinhado à esquerda.

                  2.173.   VuCalibrationData

            Geração 1:
            Informação memorizada numa VU e relativa às calibrações do aparelho de controlo (requisito 098 do anexo 1B).

            Texto de imagem

               VuCalibrationData ::= SEQUENCE {
               noOfVuCalibrationRecords INTEGER(0..255),
               vuCalibrationRecords SET SIZE(noOfVuCalibrationRecords) OF VuCalibrationRecord
               }

               noOfVuCalibrationRecords é o número de registos contidos no conjunto vuCalibrationRecords.

               vuCalibrationRecords é o conjunto de registos de calibração.
            2.174.   VuCalibrationRecord

            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à calibração do aparelho de controlo (requisito 098 do anexo 1B e requisitos 119 e 120 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           VuCalibrationRecord ::= SEQUENCE {
                           calibrationPurpose CalibrationPurpose,
                           workshopName Name,
                           workshopAddress Address,
                           workshopCardNumber FullCardNumber,
                           workshopCardExpiryDate TimeReal,
                           vehicleIdentificationNumber VehicleIdentificationNumber,
                           vehicleRegistrationIdentification VehicleRegistrationIdentification,
                           wVehicleCharacteristicConstant W-VehicleCharacteristicConstant,
                           kConstantOfRecordingEquipment K-ConstantOfRecordingEquipment,
                           lTyreCircumference L-TyreCircumference,
                           tyreSize TyreSize,
                           authorisedSpeed SpeedAuthorised,
                           oldOdometerValue OdometerShort,
                           newOdometerValue OdometerShort,
                           oldTimeValue TimeReal,
                           newTimeValue TimeReal,
                           nextCalibrationDate TimeReal
                           }

                           calibrationPurpose é o objetivo da calibração.

                           workshopName, workshopAddress: nome e endereço da oficina.

                           workshopCardNumber identifica o cartão de oficina utilizado durante a calibração.

                           workshopCardExpiryDate: prazo de validade do cartão.

                           vehicleIdentificationNumber: VIN.

                           vehicleRegistrationIdentification contém o VRN e o Estado-Membro de matrícula.

                           wVehicleCharacteristicConstant: coeficiente característico do veículo.

                           kConstantOfRecordingEquipment: constante do aparelho de controlo.

                           lTyreCircumference: perímetro efetivo dos pneus das rodas.

                           tyreSize: designação das dimensões dos pneus montados no veículo

                           authorisedSpeed: velocidade autorizada para o veículo.

                           oldOdometerValue, newOdometerValue: valores antigo e novo do conta-quilómetros.

                           oldTimeValue, newTimeValue: valores antigo e novo da data e da hora.

                           nextCalibrationDate: data da próxima calibração do tipo especificado em CalibrationPurpose, a efetuar pela autoridade responsável pela inspeção.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           VuCalibrationRecord ::= SEQUENCE {
                           calibrationPurpose CalibrationPurpose,
                           workshopName Name,
                           workshopAddress Address,
                           workshopCardNumber FullCardNumber,
                           workshopCardExpiryDate TimeReal,
                           vehicleIdentificationNumber VehicleIdentificationNumber,
                           vehicleRegistrationIdentification VehicleRegistrationIdentification,
                           wVehicleCharacteristicConstant W-VehicleCharacteristicConstant,
                           kConstantOfRecordingEquipment K-ConstantOfRecordingEquipment,
                           lTyreCircumference L-TyreCircumference,
                           tyreSize TyreSize,
                           authorisedSpeed SpeedAuthorised,
                           oldOdometerValue OdometerShort,
                           newOdometerValue OdometerShort,
                           oldTimeValue TimeReal,
                           newTimeValue TimeReal,
                           nextCalibrationDate TimeReal,
                           sealDataVu SealDataVu
                           }

                        Utiliza-se o seguinte elemento de dados, além dos utilizados na geração 1:

                           sealDataVu: fornece informações sobre os selos ligados a diferentes componentes do veículo.

                  2.175.   VuCalibrationRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa VU e relativa às calibrações do aparelho de controlo (requisitos 119 e 120 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuCalibrationRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF
               VuCalibrationRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuCalibrationRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuCalibrationRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos de calibração.
            2.176.   VuCardIWData

            Geração 1:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos ciclos de inserção e retirada de cartões de condutor ou de oficina nessa unidade-veículo (requisito 081 do anexo 1B e requisito 103 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuCardIWData ::= SEQUENCE {
               noOfIWRecords INTEGER(0..216-1),
               vuCardIWRecords SET SIZE(noOfIWRecords) OF VuCardIWRecord
               }

               noOfIWRecords: número de registos no conjunto vuCardIWRecords.

               vuCardIWRecords: conjunto de registos relativos aos ciclos de inserção e retirada de cartões.
            2.177.   VuCardIWRecord

            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa a um ciclo de inserção e retirada de um cartão de condutor ou de oficina nessa VU (requisito 081 do anexo 1B e requisito 102 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           VuCardIWRecord ::= SEQUENCE {
                           cardHolderName HolderName,
                           fullCardNumber FullCardNumber,
                           cardExpiryDate TimeReal,
                           cardInsertionTime TimeReal,
                           vehicleOdometerValueAtInsertion OdometerShort,
                           cardSlotNumber CardSlotNumber,
                           cardWithdrawalTime TimeReal,
                           vehicleOdometerValueAtWithdrawal OdometerShort,
                           previousVehicleInfo PreviousVehicleInfo,
                           manualInputFlag ManualInputFlag
                           }

                           cardHolderName: apelido e nome próprio do titular do cartão de condutor ou de oficina, memorizados no mesmo.

                           fullCardNumber: tipo, Estado-Membro emissor e número do cartão, nele memorizados.

                           cardExpiryDate: prazo de validade do cartão, nele memorizado.

                           cardInsertionTime: data e hora a que o cartão foi inserido.

                           vehicleOdometerValueAtInsertion: valor no conta-quilómetros do veículo no momento da inserção do cartão.

                           cardSlotNumber: ranhura na qual o cartão é inserido.

                           cardWithdrawalTime: data e hora a que o cartão foi retirado.

                           vehicleOdometerValueAtWithdrawal: valor no conta-quilómetros do veículo no momento da retirada do cartão.

                           previousVehicleInfo contém informação, memorizada no cartão, acerca do anterior veículo utilizado pelo condutor.

                           manualInputFlag: marcador que identifica se o titular do cartão introduziu manualmente atividades de condutor no momento da inserção do cartão.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           VuCardIWRecord ::= SEQUENCE {
                           cardHolderName HolderName,
                           fullCardNumberAndGeneration FullCardNumberAndGeneration,
                           cardExpiryDate TimeReal,
                           cardInsertionTime TimeReal,
                           vehicleOdometerValueAtInsertion OdometerShort,
                           cardSlotNumber CardSlotNumber,
                           cardWithdrawalTime TimeReal,
                           vehicleOdometerValueAtWithdrawal OdometerShort,
                           previousVehicleInfo PreviousVehicleInfo,
                           manualInputFlag ManualInputFlag
                           }

                        Em vez de fullCardNumber, a estrutura de dados da geração 2 recorre à sequência do elemento de dados.

                           fullCardNumberAndGeneration: tipo, Estado-Membro emissor, número e geração do cartão, nele memorizados.

                  2.178.   VuCardIWRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos ciclos de inserção e retirada de cartões de condutor ou de oficina nessa VU (requisito 103 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuCardIWRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuCardIWRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuCardIWRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuCardIWRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos relativos aos ciclos de inserção e retirada de cartões.
            2.179.   VuCardRecord

            Geração 2:
            Informações memorizadas numa unidade-veículo sobre um cartão tacográfico utilizado (requisito 132 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuCardRecord ::= SEQUENCE {
               cardExtendedSerialNumber ExtendedSerialNumber,
               cardPersonaliserID OCTET STRING(SIZE(1)),
               typeofTachographCardID EquipmentType,
               cardStructureVersion CardStructureVersion,
               cardNumber CardNumber
               }

               cardExtendedSerialNumber lido no ficheiro EF_ICC sob o MF do cartão.

               cardPersonaliserID lido no ficheiro EF_ICC sob o MF do cartão.

               typeOfTachographCardId lido no ficheiro EF_Application_Identification sob o DF_Tachograph_G2

               cardStructureVersion lido no ficheiro EF_Application_Identification sob o DF_Tachograph_G2.

               cardNumber lido no ficheiro EF_Identification sob o DF_Tachograph_G2.
            2.180.   VuCardRecordArray

            Geração 2:
            Informações memorizadas numa unidade-veículo sobre os cartões tacográficos utilizados nesta VU. Estas informações destinam-se à análise de problemas com cartões na VU (requisito 132 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuCardRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuCardRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuCardRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuCardRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos relacionados com os cartões tacográficos utilizados na VU.
            2.181.   VuCertificate

            Certificado da chave pública de uma unidade-veículo.

            Texto de imagem

               VuCertificate ::= Certificate

            2.182.   VuCertificateRecordArray

            Geração 2:
            O certificado da VU, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               VuCertificateRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuCertificate
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuCertificate). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuCertificate, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos. O valor deve ser fixado em 1, dado que os certificados podem ter diferentes comprimentos.

               records: conjunto de certificados da VU.
            2.183.   VuCompanyLocksData

            Geração 1:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos bloqueios de uma empresa (requisito 104 do anexo 1B).

            Texto de imagem

               VuCompanyLocksData ::= SEQUENCE {
               noOfLocks INTEGER(0..255),
               vuCompanyLocksRecords SET SIZE(noOfLocks) OF VuCompanyLocksRecord
               }

               noOfLocks é o número de bloqueios que constam de VuCompanyLocksRecords.

               vuCompanyLocksRecords é o conjunto de registos de bloqueios da empresa.
            2.184.   VuCompanyLocksRecord

            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos bloqueios de uma empresa (requisito 104 do anexo 1B e requisito 128 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           VuCompanyLocksRecord ::= SEQUENCE {
                           lockInTime TimeReal,
                           lockOutTime TimeReal,
                           companyName Name,
                           companyAddress Address,
                           companyCardNumber FullCardNumber
                           }

                           lockInTime, lockOutTime: data e hora de início do bloqueio e de cessação do bloqueio.

                           companyName, companyAddress: nome e endereço da empresa relacionada com o início do bloqueio.

                           companyCardNumber identifica o cartão utilizado no início do bloqueio.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           VuCompanyLocksRecord ::= SEQUENCE {
                           lockInTime TimeReal,
                           lockOutTime TimeReal,
                           companyName Name,
                           companyAddress Address,
                           companyCardNumberAndGeneration FullCardNumberAndGeneration
                           }

                        Em vez de companyCardNumber, a estrutura de dados da geração 2 recorre à sequência do elemento de dados.

                           companyCardNumberAndGeneration identifica o cartão (incluindo a sua geração) utilizado no início do bloqueio.

                  2.185.   VuCompanyLocksRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos bloqueios de uma empresa (requisito 128 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuCompanyLocksRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF
               VuCompanyLocksRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuCompanyLocksRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuCompanyLocksRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos. Valor 0, ..., 255.

               records: conjunto de registos de bloqueios da empresa.
            2.186.   VuControlActivityData

            Geração 1:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos controlos executados por meio da mesma (requisito 102 do anexo 1B).

            Texto de imagem

               VuControlActivityData ::= SEQUENCE {
               noOfControls INTEGER(0..20),
               vuControlActivityRecords SET SIZE(noOfControls) OF VuControlActivityRecord
               }

               noOfControls é o número de controlos que constam de vuControlActivityRecords.

               vuControlActivityRecords: conjunto de registos da atividade de controlo.
            2.187.   VuControlActivityRecord

            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos controlos executados por meio da mesma (requisito 102 do anexo 1B e requisito 126 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           VuControlActivityRecord ::= SEQUENCE {
                           controlType ControlType,
                           controlTime TimeReal,
                           controlCardNumber FullCardNumber,
                           downloadPeriodBeginTime TimeReal,
                           downloadPeriodEndTime TimeReal
                           }

                           controlType: tipo do controlo.

                           controlTime: data e hora do controlo.

                           controlCardNumber identifica o cartão de controlo utilizado para o controlo.

                           downloadPeriodBeginTime: hora de início do período de eventual descarregamento.

                           downloadPeriodEndTime: hora de final do período de eventual descarregamento.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           VuControlActivityRecord ::= SEQUENCE {
                           controlType ControlType,
                           controlTime TimeReal,
                           controlCardNumberAndGeneration FullCardNumberAndGeneration,
                           downloadPeriodBeginTime TimeReal,
                           downloadPeriodEndTime TimeReal
                           }

                        Em vez de controlCardNumber, a estrutura de dados da geração 2 recorre à sequência do elemento de dados.

                           controlCardNumberAndGeneration identifica o cartão de controlo (incluindo a sua geração) utilizado para o controlo.

                  2.188.   VuControlActivityRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos controlos executados por meio da mesma (requisito 126 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuControlActivityRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuControlActivityRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuControlActivityRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuControlActivityRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos da atividade de controlo da VU.
            2.189.   VuDataBlockCounter

            Contador memorizado num cartão e que identifica sequencialmente os ciclos de inserção e retirada desse cartão em unidades-veículo.

            Texto de imagem

               VuDataBlockCounter ::= BCDString(SIZE(2))

               Valor atribuído: número consecutivo, com o valor máximo de 9 999 e a recomeçar em 0.
            2.190.   VuDetailedSpeedBlock

            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à velocidade detalhada do veículo num minuto durante o qual o mesmo esteve em movimento (requisito 093 do anexo 1B e requisito 116 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuDetailedSpeedBlock ::= SEQUENCE {
               speedBlockBeginDate TimeReal,
               speedsPerSecond SEQUENCE SIZE(60) OF Speed
               }

               speedBlockBeginDate: data e hora do primeiro valor da velocidade no bloco.

               speedsPerSecond: sequência cronológica de velocidades medidas em cada segundo, durante o minuto que começa em speedBlockBeginDate (inclusive).
            2.191.   VuDetailedSpeedBlockRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à velocidade detalhada do veículo.

            Texto de imagem

               VuDetailedSpeedBlockRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF
               VuDetailedSpeedBlock
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuDetailedSpeedBlock). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuDetailedSpeedBlock, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de blocos de velocidade detalhada.
            2.192.   VuDetailedSpeedData

            Geração 1:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à velocidade detalhada do veículo.

            Texto de imagem

               VuDetailedSpeedData ::= SEQUENCE {
               noOfSpeedBlocks INTEGER(0..216-1),
               vuDetailedSpeedBlocks SET SIZE(noOfSpeedBlocks) OF VuDetailedSpeedBlock
               }

               noOfSpeedBlocks: número de blocos de velocidade no conjunto vuDetailedSpeedBlocks.

               vuDetailedSpeedBlocks: conjunto de blocos de velocidade detalhada.
            2.193.   VuDownloadablePeriod

            Datas mais antiga e mais recente relativamente às quais uma unidade-veículo detém dados referentes às atividades dos condutores (requisitos 081, 084 ou 087 do anexo 1B e requisitos 102, 105 e 108 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuDownloadablePeriod ::= SEQUENCE {
               minDownloadableTime TimeReal
               maxDownloadableTime TimeReal
               }

               minDownloadableTime é a mais antiga data e hora de inserção do cartão, de mudança de atividade ou de entrada de um local, memorizada na VU.

               maxDownloadableTime é a mais recente data e hora de retirada do cartão, de mudança de atividade ou de entrada de um local, memorizada na VU.
            2.194.   VuDownloadablePeriodRecordArray

            Geração 2:
            O VUDownloadablePeriod, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               VuDownloadablePeriodRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF
               VuDownloadablePeriod
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuDownloadablePeriod). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuDownloadablePeriod, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto dos registos VuDownloadablePeriod.
            2.195.   VuDownloadActivityData

            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa ao seu último descarregamento (requisito 105 do anexo 1B e requisito 129 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           VuDownloadActivityData ::= SEQUENCE {
                           downloadingTime TimeReal,
                           fullCardNumber FullCardNumber,
                           companyOrWorkshopName Name
                           }

                           downloadingTime: data e hora do descarregamento.

                           fullCardNumber identifica o cartão utilizado para autorizar o descarregamento.

                           companyOrWorkshopName: nome da empresa ou da oficina.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           VuDownloadActivityData ::= SEQUENCE {
                           downloadingTime TimeReal,
                           fullCardNumberAndGeneration FullCardNumberAndGeneration,
                           companyOrWorkshopName Name
                           }

                        Em vez de fullCardNumber, a estrutura de dados da geração 2 recorre à sequência do elemento de dados.

                           fullCardNumberAndGeneration identifica o cartão (incluindo a sua geração) utilizado para autorizar o descarregamento.

                  2.196.   VuDownloadActivityDataRecordArray

            Geração 2:
            Informações relacionadas com o último descarregamento da VU (requisito 129 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuDownloadActivityDataRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuDownloadActivityData
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuDownloadActivityData). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuDownloadActivityData, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos de descarregamento dos dados da atividade.
            2.197.   VuEventData

            Geração 1:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos incidentes (requisito 094 do anexo 1B, com exceção do incidente de excesso de velocidade).

            Texto de imagem

               VuEventData ::= SEQUENCE {
               noOfVuEvents INTEGER(0..255),
               vuEventRecords SET SIZE(noOfVuEvents) OF VuEventRecord
               }

               noOfVuEvents: número de incidentes que constam do conjunto vuEventRecords.

               vuEventRecords: conjunto de registos de incidentes.
            2.198.   VuEventRecord

            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa a um incidente (requisito 094 do anexo 1B e requisito 117 do anexo 1C, com exceção do incidente de excesso de velocidade).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           VuEventRecord ::= SEQUENCE {
                           eventType EventFaultType,
                           eventRecordPurpose EventFaultRecordPurpose,
                           eventBeginTime TimeReal,
                           eventEndTime TimeReal,
                           cardNumberDriverSlotBegin FullCardNumber,
                           cardNumberCodriverSlotBegin FullCardNumber,
                           cardNumberDriverSlotEnd FullCardNumber,
                           cardNumberCodriverSlotEnd FullCardNumber,
                           similarEventsNumber SimilarEventsNumber
                           }

                           eventType: tipo de incidente.

                           eventRecordPurpose: objetivo pelo qual este incidente foi registado.

                           eventBeginTime: data e hora de início do incidente.

                           eventEndTime: data e hora de cessação do incidente.

                           cardNumberDriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor no momento em que o incidente teve início.

                           cardNumberCodriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em que o incidente teve início.

                           cardNumberDriverSlotEnd identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor no momento em que terminou o incidente.

                           cardNumberCodriverSlotEnd identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em que terminou o incidente.

                           similarEventsNumber: número de incidentes similares no dia em questão.
                        Esta sequência pode ser utilizada para quaisquer incidentes, com exceção dos incidentes de excesso de velocidade.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           VuEventRecord ::= SEQUENCE {
                           eventType EventFaultType,
                           eventRecordPurpose EventFaultRecordPurpose,
                           eventBeginTime TimeReal,
                           eventEndTime TimeReal,
                           cardNumberAndGenDriverSlotBegin FullCardNumberAndGeneration,
                           cardNumberAndGenCodriverSlotBegin FullCardNumberAndGeneration,
                           cardNumberAndGenDriverSlotEnd FullCardNumberAndGeneration,
                           cardNumberAndGenCodriverSlotEnd FullCardNumberAndGeneration,
                           similarEventsNumber SimilarEventsNumber,
                           manufacturerSpecificEventFaultData ManufacturerSpecificEventFaultData
                           }

                        Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1:

                           manufacturerSpecificEventFaultData contém informações adicionais, específicas do fabricante sobre o incidente.
                        Em vez de cardNumberDriverSlotBegin, cardNumberCodriverSlotBegin, cardNumberDriverSlotEnd e cardNumberCodriverSlotEnd, a estrutura de dados da geração 2 recorre aos seguintes elementos de dados:

                                       cardNumberAndGenDriverSlotBegin identifica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontrava inserido na ranhura do condutor no momento em que o incidente teve início.

                                       cardNumberAndGenCodriverSlotBegin identifica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em que o incidente teve início.

                                       cardNumberAndGenDriverSlotEnd identifica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontrava inserido na ranhura do condutor no momento em que o incidente terminou.

                                       cardNumberAndGenCodriverSlotEnd identifica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em que o incidente terminou.

                              Se o incidente for um conflito de tempo, eventBeginTime e eventEndTime interpretam-se da seguinte forma:

                                       eventBeginTime: data e hora do aparelho de controlo.

                                       eventEndTime: data e hora do GNSS.

                  2.199.   VuEventRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos incidentes (requisito 117 do anexo 1C, com exceção do incidente de excesso de velocidade).

            Texto de imagem

               VuEventRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuEventRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuEventRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuEventRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos de incidentes.
            2.200.   VuFaultData

            Geração 1:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa às falhas (requisito 096 do anexo 1B).

            Texto de imagem

               VuFaultData ::= SEQUENCE {
               noOfVuFaults INTEGER(0..255),
               vuFaultRecords SET SIZE(noOfVuFaults) OF VuFaultRecord
               }

               noOfVuFaults: número de falhas que constam do conjunto vuFaultRecords.

               vuFaultRecords: conjunto de registos de falhas.
            2.201.   VuFaultRecord

            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa a uma falha (requisito 096 do anexo 1B e requisito 118 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           VuFaultRecord ::= SEQUENCE {
                           faultType EventFaultType,
                           faultRecordPurpose EventFaultRecordPurpose,
                           faultBeginTime TimeReal,
                           faultEndTime TimeReal,
                           cardNumberDriverSlotBegin FullCardNumber,
                           cardNumberCodriverSlotBegin FullCardNumber,
                           cardNumberDriverSlotEnd FullCardNumber,
                           cardNumberCodriverSlotEnd FullCardNumber
                           }

                           faultType: tipo de falha no aparelho de controlo.

                           faultRecordPurpose: objetivo pelo qual esta falha foi registada.

                           faultBeginTime: data e hora de início da falha.

                           faultEndTime: data e hora de cessação da falha.

                           cardNumberDriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor no momento em que a falha teve início.

                           cardNumberCodriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em que a falha teve início.

                           cardNumberDriverSlotEnd identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor no momento em que a falha terminou.

                           cardNumberCodriverSlotEnd identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em que a falha terminou.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           VuFaultRecord ::= SEQUENCE {
                           faultType EventFaultType,
                           faultRecordPurpose EventFaultRecordPurpose,
                           faultBeginTime TimeReal,
                           faultEndTime TimeReal,
                           cardNumberAndGenDriverSlotBegin FullCardNumberAndGeneration,
                           cardNumberAndGenCodriverSlotBegin FullCardNumberAndGeneration,
                           cardNumberAndGenDriverSlotEnd FullCardNumberAndGeneration,
                           cardNumberAndGenCodriverSlotEnd FullCardNumberAndGeneration,
                           manufacturerSpecificEventFaultData ManufacturerSpecificEventFaultData
                           }

                        Utiliza-se o seguinte elemento de dados, além dos utilizados na geração 1:

                           manufacturerSpecificEventFaultData contém informações adicionais, específicas do fabricante sobre a falha.
                        Em vez de cardNumberDriverSlotBegin, cardNumberCodriverSlotBegin, cardNumberDriverSlotEnd e cardNumberCodriverSlotEnd, a estrutura de dados da geração 2 recorre aos seguintes elementos de dados:

                                       cardNumberAndGenDriverSlotBegin identifica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontrava inserido na ranhura do condutor no momento em que a falha teve início.

                                       cardNumberAndGenCodriverSlotBegin identifica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em que a falha teve início.

                                       cardNumberAndGenDriverSlotEnd identifica o cartão (incluindo a sua geração), que se encontrava inserido na ranhura do condutor no momento em que a falha terminou.

                                       cardNumberAndGenCodriverSlotEnd identifica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontrava inserido na ranhura do ajudante no momento em que a falha terminou.

                  2.202.   VuFaultRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa às falhas (requisito 118 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuFaultRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuFaultRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuFaultRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuFaultRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos da falhas.
            2.203.   VuGNSSCDRecord

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à posição GNSS do veículo, se o tempo de condução contínua do condutor atingir um múltiplo de três horas (requisitos 108 e 110 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuGNSSCDRecord ::= SEQUENCE {
               timeStamp TimeReal,
               cardNumberAndGenDriverSlot FullCardNumberAndGeneration,
               cardNumberAndGenCodriverSlot FullCardNumberAndGeneration,
               gnssPlaceRecord GNSSPlaceRecord
               }

               timeStamp: data e hora em que o tempo de condução contínua do titular do cartão atinge um múltiplo de três horas.

               cardNumberAndGenDriverSlot identifica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontrava inserido na ranhura do condutor.

               cardNumberAndGenCodriverSlot identifica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontrava inserido na ranhura do ajudante.

               gnssPlaceRecord contém informação relacionada com a posição do veículo.
            2.204.   VuGNSSCDRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à posição GNSS do veículo, se o tempo de condução contínua do condutor atingir um múltiplo de três horas (requisitos 108 e 110 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuGNSSCDRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuGNSSCDRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuGNSSCDRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuGNSSCDRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos GNSS da condução contínua.
            2.205.   VuIdentification

            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa à identificação da mesma (requisito 075 do anexo 1B e requisitos 93 e 121 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           VuIdentification ::= SEQUENCE {
                           vuManufacturerName VuManufacturerName,
                           vuManufacturerAddress VuManufacturerAddress,
                           vuPartNumber VuPartNumber,
                           vuSerialNumber VuSerialNumber,
                           vuSoftwareIdentification VuSoftwareIdentification,
                           vuManufacturingDate VuManufacturingDate,
                           vuApprovalNumber VuApprovalNumber
                           }

                           vuManufacturerName: nome do fabricante da unidade-veículo.

                           vuManufacturerAddress: endereço do fabricante da unidade-veículo.

                           vuPartNumber: número de peça da unidade-veículo.

                           vuSerialNumber: número de série da unidade-veículo.

                           vuSoftwareIdentification identifica o software implantado na unidade-veículo.

                           vuManufacturingDate: data de fabrico da unidade-veículo.

                           vuApprovalNumber: número de homologação de tipo da unidade-veículo.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           VuIdentification ::= SEQUENCE {
                           vuManufacturerName VuManufacturerName,
                           vuManufacturerAddress VuManufacturerAddress,
                           vuPartNumber VuPartNumber,
                           vuSerialNumber VuSerialNumber,
                           vuSoftwareIdentification VuSoftwareIdentification,
                           vuManufacturingDate VuManufacturingDate,
                           vuApprovalNumber VuApprovalNumber,
                           vuGeneration Generation,
                           vuAbility VuAbility
                           }

                        Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1:

                                       vuGeneration identifica a geração da unidade-veículo.

                                       vuAbility fornece informações sobre se a VU aceita cartões tacográficos da geração 1 ou não.

                  2.206.   VuIdentificationRecordArray

            Geração 2:
            A VuIdentification, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               VuIdentificationRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuIdentification
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuIdentification). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuIdentification, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos VuIdentification.
            2.207.   VuITSConsentRecord

            Geração 2:
            Informações memorizadas numa unidade-veículo e relativas ao consentimento de um condutor para a utilização de sistemas de transporte inteligentes.

            Texto de imagem

               VuITSConsentRecord ::= SEQUENCE {
               cardNumberAndGen FullCardNumberAndGeneration,
               consent BOOLEAN
               }

               cardNumberAndGen identifica o cartão, incluindo a sua geração. O cartão deve ser de condutor ou de oficina.

               consent: marcador que indica se o condutor deu o seu consentimento para a utilização de sistemas de transporte inteligentes neste veículo/unidade-veículo.

               Valor atribuído:

                        TRUE

                        indica o consentimento do condutor para a utilização de sistemas de transporte inteligentes.

                        FALSE

                        indica a recusa do condutor em utilizar sistemas de transporte inteligentes.

                  2.208.   VuITSConsentRecordArray

            Geração 2:
            Informações memorizadas numa unidade-veículo e relativas ao consentimento do condutor para a utilização de sistemas de transporte inteligentes (requisito 200 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuITSConsentRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuITSConsentRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuITSConsentRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuITSConsentRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos de consentimento de ITS.
            2.209.   VuManufacturerAddress

            Endereço do fabricante da unidade-veículo.

            Texto de imagem

               VuManufacturerAddress ::= Address

               Valor atribuído: não especificado.
            2.210.   VuManufacturerName

            Nome do fabricante da unidade-veículo.

            Texto de imagem

               VuManufacturerName ::= Name

               Valor atribuído: não especificado.
            2.211.   VuManufacturingDate

            Data de fabrico da unidade-veículo.

            Texto de imagem

               VuManufacturingDate ::= TimeReal

               Valor atribuído: não especificado.
            2.212.   VuOverSpeedingControlData

            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa a incidentes de excesso de velocidade desde o último controlo (requisito 095 do anexo 1B e requisito 117 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuOverSpeedingControlData ::= SEQUENCE {
               lastOverspeedControlTime TimeReal,
               firstOverspeedSince TimeReal,
               numberOfOverspeedSince OverspeedNumber
               }

               lastOverspeedControlTime: data e hora do último controlo do excesso de velocidade.

               firstOverspeedSince: data e hora do primeiro excesso de velocidade desde aquele controlo.

               numberOfOverspeedSince: número de incidentes de excesso de velocidade desde o último controlo do excesso de velocidade.
            2.213.   VuOverSpeedingControlDataRecordArray

            Geração 2:
            O VuOverSpeedingControlData, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               VuOverSpeedingControlDataRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuOverSpeedingControlData
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuOverSpeedingControlData). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuOverSpeedingControlData, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto dos registos de dados do controlo do excesso de velocidade.
            2.214.   VuOverSpeedingEventData

            Geração 1:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa a incidentes de excesso de velocidade (requisito 094 do anexo 1B).

            Texto de imagem

               VuOverSpeedingEventData ::= SEQUENCE {
               noOfVuOverSpeedingEvents INTEGER(0..255),
               vuOverSpeedingEventRecords SET SIZE(noOfVuOverSpeedingEvents) OF VuOverSpeedingEventRecord
               }

               noOfVuOverSpeedingEvents: número de incidentes que constam do conjunto vuOverSpeedingEventRecords.

               vuOverSpeedingEventRecords: conjunto de registos de incidentes de excesso de velocidade.
            2.215.   VuOverSpeedingEventRecord

                        Geração 1:
                        Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa a incidentes de excesso de velocidade (requisito 094 do anexo 1B e requisito 117 do anexo 1C).
                        Texto de imagem

                           VuOverSpeedingEventRecord ::= SEQUENCE {
                           eventType EventFaultType,
                           eventRecordPurpose EventFaultRecordPurpose,
                           eventBeginTime TimeReal,
                           eventEndTime TimeReal,
                           maxSpeedValue SpeedMax,
                           averageSpeedValue SpeedAverage,
                           cardNumberDriverSlotBegin FullCardNumber,
                           similarEventsNumber SimilarEventsNumber
                           }

                           eventType: tipo de incidente.

                           eventRecordPurpose: objetivo pelo qual este incidente foi registado.

                           eventBeginTime: data e hora de início do incidente.

                           eventEndTime: data e hora de cessação do incidente.

                           maxSpeedValue: velocidade máxima medida durante o incidente.

                           averageSpeedValue: média aritmética da velocidade medida durante o incidente.

                           cardNumberDriverSlotBegin identifica o cartão que se encontrava inserido na ranhura do condutor no momento em que o incidente teve início.

                           similarEventsNumber: número de incidentes similares no dia em questão.

                        Texto de imagem

                           VuOverSpeedingEventRecord ::= SEQUENCE {
                           eventType EventFaultType,
                           eventRecordPurpose EventFaultRecordPurpose,
                           eventBeginTime TimeReal,
                           eventEndTime TimeReal,
                           maxSpeedValue SpeedMax,
                           averageSpeedValue SpeedAverage,
                           cardNumberAndGenDriverSlotBegin FullCardNumberAndGeneration,
                           similarEventsNumber SimilarEventsNumber
                           }

                  2.216.   VuOverSpeedingEventRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa a incidentes de excesso de velocidade (requisito 117 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuOverSpeedingEventRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuOverSpeedingEventRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuOverSpeedingEventRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuOverSpeedingEventRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos de incidentes de excesso de velocidade.
            2.217.   VuPartNumber

            Número de peça da unidade-veículo.

            Texto de imagem

               VuPartNumber ::= IA5String(SIZE(16))

               Valor atribuído: específico do fabricante da VU.
            2.218.   VuPlaceDailyWorkPeriodData

            Geração 1:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos locais onde os condutores iniciam ou terminam um período de trabalho diário (requisito 087 do anexo 1B e requisitos 108 e 110 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuPlaceDailyWorkPeriodData ::= SEQUENCE {
               noOfPlaceRecords INTEGER(0..255),
               vuPlaceDailyWorkPeriodRecords SET SIZE(noOfPlaceRecords) OF VuPlaceDailyWorkPeriodRecord
               }

               noOfPlaceRecords é o número de registos que constam do conjunto vuPlaceDailyWorkPeriodRecords.

               vuPlaceDailyWorkPeriodRecords: conjunto de registos relativos à localização.
            2.219.   VuPlaceDailyWorkPeriodRecord

                        Geração 1:
                        Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa a um local onde um condutor inicia ou termina um período de trabalho diário (requisito 087 do anexo 1B e requisitos 108 e 110 do anexo 1C).
                        Texto de imagem

                           VuPlaceDailyWorkPeriodRecord ::= SEQUENCE {
                           fullCardNumber FullCardNumber,
                           placeRecord PlaceRecord
                           }

                           fullCardNumber: tipo, Estado-Membro emissor e número do cartão do condutor.

                           placeRecord contém a informação relativa ao local introduzido.

                        Geração 2:
                        Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa a um local onde um condutor inicia ou termina um período de trabalho diário (requisito 087 do anexo 1B e requisitos 108 e 110 do anexo 1C).
                        Texto de imagem

                           VuPlaceDailyWorkPeriodRecord ::= SEQUENCE {
                           fullCardNumberAndGeneration FullCardNumberAndGeneration,
                           placeRecord PlaceRecord
                           }

                        Em vez de fullCardNumber, a estrutura de dados da geração 2 recorre ao seguinte elemento de dados:

                           fullCardNumberAndGeneration: tipo, Estado-Membro emissor, número e geração do cartão, nele memorizados.

                  2.220.   VuPlaceDailyWorkPeriodRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos locais onde os condutores iniciam ou terminam um período de trabalho diário (requisitos 108 e 110 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuPlaceDailyWorkPeriodRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuPlaceDailyWorkPeriodRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuPlaceDailyWorkPeriodRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuPlaceDailyWorkPeriodRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos relativos à localização.
            2.221.   VuPrivateKey

            Geração 1:
            A chave privada de uma unidade-veículo.

            Texto de imagem

               VuPrivateKey ::= RSAKeyPrivateExponent

            2.222.   VuPublicKey

            Geração 1:
            A chave pública de uma unidade-veículo.

            Texto de imagem

               VuPublicKey ::= PublicKey

            2.223.   VuSerialNumber

            O número de série da unidade-veículo (requisito 075 do anexo 1B e requisito 93 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuSerialNumber ::= ExtendedSerialNumber

            2.224.   VuSoftInstallationDate

            Data de instalação da versão de software na unidade-veículo.

            Texto de imagem

               VuSoftInstallationDate ::= TimeReal

               Valor atribuído: não especificado.
            2.225.   VuSoftwareIdentification

            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa ao software nela instalado.

            Texto de imagem

               VuSoftwareIdentification ::= SEQUENCE {
               vuSoftwareVersion VuSoftwareVersion,
               vuSoftInstallationDate VuSoftInstallationDate
               }

               vuSoftwareVersion: número da versão do software da unidade-veículo.

               vuSoftInstallationDate: data de instalação da versão de software.
            2.226.   VuSoftwareVersion

            Número da versão de software da unidade-veículo.

            Texto de imagem

               VuSoftwareVersion ::= IA5String(SIZE(4))

               Valor atribuído: não especificado.
            2.227.   VuSpecificConditionData

            Geração 1:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa às condições especiais.

            Texto de imagem

               VuSpecificConditionData ::= SEQUENCE {
               noOfSpecificConditionRecords INTEGER(0..216-1)
               specificConditionRecords SET SIZE (noOfSpecificConditionRecords) OF SpecificConditionRecord
               }

               noOfSpecificConditionRecords: número de registos que constam do conjunto specificConditionRecords.

               specificConditionRecords: conjunto de registos relativos às condições especiais.
            2.228.   VuSpecificConditionRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa às condições especiais (requisito 130 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuSpecificConditionRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF SpecificConditionRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (SpecificConditionRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do SpecificConditionRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos relativos às condições especiais.
            2.229.   VuTimeAdjustmentData

            Geração 1:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos ajustamentos do tempo executados fora do âmbito de uma calibração regular (requisito 101 do anexo 1B).

            Texto de imagem

               VuTimeAdjustmentData ::= SEQUENCE {
               noOfVuTimeAdjRecords INTEGER(0..6),
               vuTimeAdjustmentRecords SET SIZE(noOfVuTimeAdjRecords) OF VuTimeAdjustmentRecord
               }

               noOfVuTimeAdjRecords: número de registos em vuTimeAdjustmentRecords.

               vuTimeAdjustmentRecords: conjunto de registos de ajustamento do tempo.
            2.230.   VuTimeAdjustmentGNSSRecord

            Geração 2:
            Informações memorizadas numa unidade-veículo e relativas a um ajustamento do tempo com base nos dados do tempo do GNSS (requisitos 124 e 125 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuTimeAdjustmentGNSSRecord ::= SEQUENCE {
               oldTimeValue TimeReal,
               newTimeValue TimeReal
               }

               oldTimeValue e newTimeValue: valores antigo e novo da data e da hora.
            2.231.   VuTimeAdjustmentGNSSRecordArray

            Geração 2:
            Informações memorizadas numa unidade-veículo e relativas a um ajustamento do tempo com base nos dados do tempo provenientes de GNSS (requisitos 124 e 125 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuTimeAdjustmentGNSSRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuTimeAdjustmentGNSSRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuTimeAdjustmentGNSSRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuTimeAdjustmentGNSSRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos GNSS de ajustamento do tempo.
            2.232.   VuTimeAdjustmentRecord

            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa a um ajustamento do tempo executado fora do âmbito de uma calibração regular (requisito 101 do anexo 1B e requisitos 124 e 125 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           VuTimeAdjustmentRecord ::= SEQUENCE {
                           oldTimeValue TimeReal,
                           newTimeValue TimeReal,
                           workshopName Name,
                           workshopAddress Address,
                           workshopCardNumber FullCardNumber
                           }

                           oldTimeValue e newTimeValue: valores antigo e novo da data e da hora.

                           workshopName e workshopAddress: nome e endereço da oficina.

                           workshopCardNumber identifica o cartão de oficina utilizado para efetuar o ajustamento do tempo.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           VuTimeAdjustmentRecord ::= SEQUENCE {
                           oldTimeValue TimeReal,
                           newTimeValue TimeReal,
                           workshopName Name,
                           workshopAddress Address,
                           workshopCardNumberAndGeneration FullCardNumberAndGeneration
                           }

                        Em vez de workshopCardNumber, a estrutura de dados da geração 2 recorre à sequência do elemento de dados.

                           workshopCardNumberAndGeneration identifica o cartão de oficina (incluindo a sua geração) utilizado para executar o ajustamento do tempo.

                  2.233.   VuTimeAdjustmentRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa aos ajustamentos do tempo executados fora do âmbito de uma calibração regular (requisitos 124 e 125 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuTimeAdjustmentRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF
               VuTimeAdjustmentRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuTimeAdjustmentRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuTimeAdjustmentRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos do ajustamento do tempo.
            2.234.   WorkshopCardApplicationIdentification

            Informação memorizada num cartão de oficina e relativa à identificação da aplicação do cartão (requisitos 307 e 330 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           WorkshopCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {
                           typeOfTachographCardId EquipmentType,
                           cardStructureVersion CardStructureVersion,
                           noOfEventsPerType NoOfEventsPerType,
                           noOfFaultsPerType NoOfFaultsPerType,
                           activityStructureLength CardActivityLengthRange,
                           noOfCardVehicleRecords NoOfCardVehicleRecords,
                           noOfCardPlaceRecords NoOfCardPlaceRecords,
                           noOfCalibrationRecords NoOfCalibrationRecords
                           }

                           typeOfTachographCardId especifica o tipo de cartão aplicado.

                           cardStructureVersion especifica a versão da estrutura aplicada no cartão.

                           noOfEventsPerType: número de incidentes, por tipo, que o cartão pode registar.

                           noOfFaultsPerType: número de falhas, por tipo, que o cartão pode registar.

                           activityStructureLength indica o número de bytes disponíveis para memorizar registos de atividade.

                           noOfCardVehicleRecords: número de registos de veículo que o cartão pode conter.

                           noOfCardPlaceRecords: número de locais que o cartão pode registar.

                           noOfCalibrationRecords: número de registos de calibração que o cartão pode memorizar.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           WorkshopCardApplicationIdentification ::= SEQUENCE {
                           typeOfTachographCardId EquipmentType,
                           cardStructureVersion CardStructureVersion,
                           noOfEventsPerType NoOfEventsPerType,
                           noOfFaultsPerType NoOfFaultsPerType,
                           activityStructureLength CardActivityLengthRange,
                           noOfCardVehicleRecords NoOfCardVehicleRecords,
                           noOfCardPlaceRecords NoOfCardPlaceRecords,
                           noOfCalibrationRecords NoOfCalibrationRecords,
                           noOfGNSSCDRecords NoOfGNSSCDRecords,
                           noOfSpecificConditionRecords NoOfSpecificConditionRecords
                           }

                        Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1:

                                       noOfGNSSCDRecords: número de registos GNSS de condução contínua que o cartão pode memorizar.

                                       noOfSpecificConditionRecords: número dos registos de condição especial que o cartão pode memorizar.

                  2.235.   WorkshopCardCalibrationData

            Informação memorizada num cartão de oficina e relativa à atividade dessa oficina, executada com o cartão (requisitos 314, 316, 337 e 339 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               WorkshopCardCalibrationData ::= SEQUENCE {
               calibrationTotalNumber INTEGER(0 .. 216-1),
               calibrationPointerNewestRecord INTEGER(0 .. NoOfCalibrationRecords-1),
               calibrationRecords SET SIZE(NoOfCalibrationRecords) OF WorkshopCardCalibrationRecord
               }

               calibrationTotalNumber: número total de calibrações efetuadas com o cartão.

               calibrationPointerNewestRecord: índice do último registo atualizado de calibração.

               Valor atribuído: número correspondente ao numerador do registo de calibração, a começar por ‘0’ à primeira ocorrência de registos de calibração na estrutura.

               calibrationRecords: conjunto de registos que contêm informação relativa a calibração e/ou a ajustamento do tempo.
            2.236.   WorkshopCardCalibrationRecord

            Informação memorizada num cartão de oficina e relativa a uma calibração efetuada com esse cartão (requisitos 314 e 337 do anexo 1C).

                        Geração 1:
                        Texto de imagem

                           WorkshopCardCalibrationRecord ::= SEQUENCE {
                           calibrationPurpose CalibrationPurpose,
                           vehicleIdentificationNumber VehicleIdentificationNumber,
                           vehicleRegistration VehicleRegistrationIdentification,
                           wVehicleCharacteristicConstant W-VehicleCharacteristicConstant,
                           kConstantOfRecordingEquipment K-ConstantOfRecordingEquipment,
                           lTyreCircumference L-TyreCircumference,
                           tyreSize TyreSize,
                           authorisedSpeed SpeedAuthorised,
                           oldOdometerValue OdometerShort,
                           newOdometerValue OdometerShort,
                           oldTimeValue TimeReal,
                           newTimeValue TimeReal,
                           nextCalibrationDate TimeReal,
                           vuPartNumber VuPartNumber,
                           vuSerialNumber VuSerialNumber,
                           sensorSerialNumber SensorSerialNumber
                           }

                           calibrationPurpose: objetivo da calibração.

                           vehicleIdentificationNumber: VIN.

                           vehicleRegistration contém o VRN e o Estado-Membro de matrícula.

                           wVehicleCharacteristicConstant: coeficiente característico do veículo.

                           kConstantOfRecordingEquipment: constante do aparelho de controlo.

                           lTyreCircumference: perímetro efetivo dos pneus das rodas.

                           tyreSize: designação das dimensões dos pneus montados no veículo.

                           authorisedSpeed: velocidade máxima autorizada para o veículo.

                           oldOdometerValue, newOdometerValue: valores antigo e novo do conta-quilómetros.

                           oldTimeValue, newTimeValue: valores antigo e novo da data e da hora.

                           nextCalibrationDate: data da próxima calibração do tipo especificado em CalibrationPurpose, a efetuar pela autoridade responsável pela inspeção.

                           vuPartNumber, vuSerialNumber e sensorSerialNumber: elementos de dados relativos à identificação do aparelho de controlo.

                        Geração 2:
                        Texto de imagem

                           WorkshopCardCalibrationRecord ::= SEQUENCE {
                           calibrationPurpose CalibrationPurpose,
                           vehicleIdentificationNumber VehicleIdentificationNumber,
                           vehicleRegistration VehicleRegistrationIdentification,
                           wVehicleCharacteristicConstant W-VehicleCharacteristicConstant,
                           kConstantOfRecordingEquipment K-ConstantOfRecordingEquipment,
                           lTyreCircumference L-TyreCircumference,
                           tyreSize TyreSize,
                           authorisedSpeed SpeedAuthorised,
                           oldOdometerValue OdometerShort,
                           newOdometerValue OdometerShort,
                           oldTimeValue TimeReal,
                           newTimeValue TimeReal,
                           nextCalibrationDate TimeReal,
                           vuPartNumber VuPartNumber,
                           vuSerialNumber VuSerialNumber,
                           sensorSerialNumber SensorSerialNumber,
                           sensorGNSSSerialNumber SensorGNSSSerialNumber,
                           rcmSerialNumber RemoteCommunicationModuleSerialNumber,
                           sealDataCard SealDataCard
                           }

                        Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1:

                                       sensorGNSSSerialNumber identifica um módulo GNSS externo.

                                       rcmSerialNumber identifica um módulo de comunicação à distância.

                                       sealDataCard fornece informações sobre os selos que estão ligados a diferentes componentes do veículo.

                  2.237.   WorkshopCardHolderIdentification

            Informação memorizada num cartão de oficina e relativa à identificação do titular do cartão (requisitos 311 e 334 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               WorkshopCardHolderIdentification ::= SEQUENCE {
               workshopName Name,
               workshopAddress Address,
               cardHolderName HolderName,
               cardHolderPreferredLanguage Language
               }

               workshopName é o nome da oficina do titular do cartão.

               workshopAddress é o endereço da oficina do titular do cartão.

               cardHolderName é o apelido e o nome próprio do titular (p. ex., o nome do mecânico).

               cardHolderPreferredLanguage é o idioma preferencial do titular do cartão.
            2.238.   WorkshopCardPIN

            Número de identificação pessoal do cartão de oficina (requisitos 309 e 332 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               WorkshopCardPIN ::= IA5String(SIZE(8))

               Valor atribuído: O PIN conhecido pelo titular do cartão, preenchido à direita com bytes ‘FF’ até um máximo de 8 bytes.
            2.239.   W-VehicleCharacteristicConstant

            Coeficiente característico do veículo [definição k)].

            Texto de imagem

               W-VehicleCharacteristicConstant ::= INTEGER(0..216-1))

               Valor atribuído: Impulsos por quilómetro no intervalo operacional de 0 a 64 255 impulsos/km.
            2.240.   VuPowerSupplyInterruptionRecord

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa a incidentes de interrupção da alimentação elétrica (requisito 117 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuPowerSupplyInterruptionRecord ::= SEQUENCE {
               eventType EventFaultType,
               eventRecordPurpose EventFaultRecordPurpose,
               eventBeginTime TimeReal,
               eventEndTime TimeReal,
               cardNumberAndGenDriverSlotBegin FullCardNumberAndGeneration,
               cardNumberAndGenDriverSlotEnd FullCardNumberAndGeneration,
               cardNumberAndGenCodriverSlotBegin FullCardNumberAndGeneration,
               cardNumberAndGenCodriverSlotEnd FullCardNumberAndGeneration,
               similarEventsNumber SimilarEventsNumber
               }

               eventType: tipo do incidente.

               eventRecordPurpose: objetivo pelo qual este incidente foi registado.

               eventBeginTime: data e hora de início do incidente.

               eventEndTime: data e hora de cessação do incidente.

               cardNumberAndGenDriverSlotBegin identifica o cartão (incluindo a sua geração) inserido na ranhura do condutor, no início do incidente.

               cardNumberAndGenDriverSlotEnd identifica o cartão (incluindo a sua geração) inserido na ranhura do condutor, no final do incidente.

               cardNumberAndGenCodriverSlotBegin identifica o cartão (incluindo a sua geração) inserido na ranhura do ajudante, no início do incidente.

               cardNumberAndGenCodriverSlotEnd identifica o cartão (incluindo a sua geração) inserido na ranhura do ajudante, no final do incidente.

               similarEventsNumber: número de incidentes similares no dia em questão.
            2.241.   VuPowerSupplyInterruptionRecordArray

            Geração 2:
            Informação memorizada numa unidade-veículo e relativa a incidentes de interrupção da alimentação elétrica (requisito 117 do anexo 1C).

            Texto de imagem

               VuPowerSupplyInterruptionRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF VuPowerSupplyInterruptionRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (VuPowerSupplyInterruptionRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do VuPowerSupplyInterruptionRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos de incidentes de interrupção da alimentação elétrica.
            2.242.   VuSensorExternalGNSSCoupledRecordArray

            Geração 2:
            Conjunto de SensorExternalGNSSCoupledRecord, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               VuSensorExternalGNSSCoupledRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF SensorExternalGNSSCoupledRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (SensorExternalGNSSCoupledRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do SensorExternalGNSSCoupledRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos de Sensor External GNSS Coupled.
            2.243.   VuSensorPairedRecordArray

            Geração 2:
            Conjunto de SensorPairedRecord, mais metadados utilizados no protocolo de descarregamento.

            Texto de imagem

               VuSensorPairedRecordArray ::= SEQUENCE {
               recordType RecordType,
               recordSize INTEGER(1..65535),
               noOfRecords INTEGER(0..65535),
               records SET SIZE(noOfRecords) OF SensorPairedRecord
               }

               recordType indica o tipo de registo (SensorPairedRecord). Valor atribuído: ver RecordType

               recordSize: tamanho do SensorPairedRecord, em bytes.

               noOfRecords: número de registos nos registos definidos.

               records: conjunto de registos do sensor emparelhado.
            3.   DEFINIÇÕES DOS VALORES E DOS INTERVALOS DE DIMENSÃO
            Definição dos valores variáveis utilizados nas definições da secção 2 deste apêndice.

            Texto de imagem

               TimeRealRange ::= 232-1

            4.   CONJUNTOS DE CARATERES
            IA5Strings utiliza os carateres ASCII definidos na norma ISO/IEC 8824-1. Por uma questão de legibilidade e de mais fácil referência, indica-se abaixo a atribuição de valor. Na eventualidade de discrepância, a norma ISO/IEC 8824-1 prevalece sobre esta nota informativa.

            Texto de imagem

               ! " # $ % & ' ( ) * + , - . / 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 : ; < = > ?
               @ A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z [ \ ] ^ _
               ` a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z { | } ~

                        Outras «character strings» ou cadeias de carateres (Address, Name, VehicleRegistrationNumber) utilizam, adicionalmente, os carateres da gama de códigos de carateres decimais de 161-255 dos seguintes conjuntos de carateres normalizados de 8 bits, especificados pelo número de página de código (Code Page):
                        Conjunto de carateres normalizado

                        Página de código
                        (decimal)

                        ISO/IEC 8859-1 Latim-1 Europa Ocidental

                        1

                        ISO/IEC 8859-2 Latim-2 Europa Central

                        2

                        ISO/IEC 8859-3 Latim-3 Europa Meridional

                        3

                        ISO/IEC 8859-5 Latim/Cirílico

                        5

                        ISO/IEC 8859-7 Latim/Grego

                        7

                        ISO/IEC 8859-9 Latim-5 Turco

                        9

                        ISO/IEC 8859-13 Latim-7 Báltico

                        13

                        ISO/IEC 8859-15 Latim-9

                        15

                        ISO/IEC 8859-16 Latim-10 Sudeste da Europa

                        16

                        KOI8-R Latim/Cirílico

                        80

                        KOI8-U Latim/Cirílico

                        85

                  5.   CODIFICAÇÃO
            Se a sua codificação for feita segundo as regras ASN.1, os tipos de dados definidos devem ser codificados em conformidade com a norma ISO/IEC 8825-2, variante alinhada.
            6.   IDENTIFICADORES DE OBJETO E IDENTIFICADORES DE APLICAÇÃO
            6.1.   Identificadores de objeto

            Os identificadores de objeto (OID) que constam do presente capítulo têm importância apenas para a geração 2. São especificados na orientação técnica TR-03110-3 e repetidos aqui por uma questão de exaustividade. Estão contidos na subárvore de bsi-de:

            Texto de imagem

               bsi-de OBJECT IDENTIFIER ::= {
               itu-t(0) identified-organization(4) etsi(0)
               reserved(127) etsi-identified-organization(0) 7
               }

               Identificadores de protocolo de autenticação da VU

            Texto de imagem

               id-TA OBJECT IDENTIFIER ::= {bsi-de protocols(2) smartcard(2) 2}
               id-TA-ECDSA OBJECT IDENTIFIER ::= {id-TA 2}
               id-TA-ECDSA-SHA-256 OBJECT IDENTIFIER ::= {id-TA-ECDSA 3}
               id-TA-ECDSA-SHA-384 OBJECT IDENTIFIER ::= {id-TA-ECDSA 4}
               id-TA-ECDSA-SHA-512 OBJECT IDENTIFIER ::= {id-TA-ECDSA 5}

            Exemplo: Supondo que a autenticação da VU deve ser efetuada com SHA-384, o identificador do objeto a utilizar é (na notação ASN.1) Texto de imagem

               bsi-de protocols(2) smartcard(2) 2 2 4
            . O valor deste identificador do objeto na notação de ponto é Texto de imagem

               0.4.0.127.0.7.2.2.2.2.4
            .

                        Notação de ponto

                        Notação de byte

                        ‘04 00 7F 00 07 02 02 02 02 03’

                        ‘04 00 7F 00 07 02 02 02 02 04’

                        ‘04 00 7F 00 07 02 02 02 02 05’

               Identificadores de protocolo de autenticação da pastilha

            Texto de imagem

               id-CA OBJECT IDENTIFIER ::= {bsi-de protocols(2) smartcard(2) 3}
               id-CA-ECDH OBJECT IDENTIFIER ::= {id-CA 2}
               id-CA-ECDH-AES-CBC-CMAC-128 OBJECT IDENTIFIER ::= {id-CA-ECDH 2}
               id-CA-ECDH-AES-CBC-CMAC-192 OBJECT IDENTIFIER ::= {id-CA-ECDH 3}
               id-CA-ECDH-AES-CBC-CMAC-256 OBJECT IDENTIFIER ::= {id-CA-ECDH 4}

            Exemplo: Supondo que a autenticação da pastilha deve ser efetuada utilizando o algoritmo ECDH, tal resulta num comprimento de chave de sessão AES de 128 bits. Esta chave de sessão será posteriormente utilizada no modo CBC de funcionamento para garantir a confidencialidade de dados e com o algoritmo CMAC para garantir a autenticidade dos dados. Por conseguinte, o identificador do objeto a utilizar é (na notação ASN.1) Texto de imagem

               bsi-de protocols(2) smartcard(2) 3 2 2
            . O valor deste identificador do objeto na notação de ponto é Texto de imagem

               0.4.0.127.0.7.2.2.3.2.2
            .

                        Notação de ponto

                        Notação de byte

                        ‘04 00 7F 00 07 02 02 03 02 02’

                        ‘04 00 7F 00 07 02 02 03 02 03’

                        ‘04 00 7F 00 07 02 02 03 02 04’

                  6.2.   Identificadores da aplicação

            Geração 2:
            O identificador de aplicação (AID) para o módulo GNSS externo (geração 2) é dado por ‘FF 44 54 45 47 4D’. Este é um AID de proprietário, em conformidade com a norma ISO/IEC 7816-4.

               Nota: Os últimos 5 bytes codificam DTEGM para o módulo GNSS externo dos tacógrafos inteligentes.
            O identificador de aplicação para a aplicação do cartão tacográfico da geração 2 é dado por ‘FF 53 4D 52 44 54’. Este é um AID de proprietário, em conformidade com a norma ISO/IEC 7816-4.

            Apêndice 2

               ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS AOS CARTÕES TACOGRÁFICOS

            ÍNDICE

                        1.

                     INTRODUÇÃO
                     175

                        1.1.

                     Abreviaturas
                     175

                        1.2.

                     Referências
                     176

                        2.

                     CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS E FÍSICAS
                     176

                        2.1.

                     Tensão de alimentação e consumo elétrico
                     177

                        2.2.

                     Tensão de programação Vpp

                     177

                        2.3.

                     Geração e frequência do relógio
                     177

                        2.4.

                     Contacto I/O
                     177

                        2.5.

                     Estados do cartão
                     177

                        3.

                     EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E COMUNICAÇÃO
                     177

                        3.1.

                     Introdução
                     177

                        3.2.

                     Protocolo de transmissão
                     178

                        3.2.1

                     Protocolos
                     178

                        3.2.2

                     ATR
                     179

                        3.2.3

                     PTS
                     179

                        3.3.

                     Regras de acesso
                     180

                        3.4.

                     Descrição de comandos e códigos de erro
                     183

                        3.5.

                     Descrição dos comandos
                     185

                        3.5.1

                     SELECT
                     186

                        3.5.2

                     READ BINARY
                     187

                        3.5.3

                     UPDATE BINARY
                     194

                        3.5.4

                     GET CHALLENGE
                     200

                        3.5.5

                     VERIFY
                     200

                        3.5.6

                     GET RESPONSE
                     202

                        3.5.7

                     PSO: VERIFY CERTIFICATE
                     202

                        3.5.8

                     INTERNAL AUTHENTICATE
                     204

                        3.5.9

                     EXTERNAL AUTHENTICATE
                     205

                        3.5.10

                     GENERAL AUTHENTICATE
                     206

                        3.5.11

                     MANAGE SECURITY ENVIRONMENT
                     207

                        3.5.12

                     PSO: HASH
                     210

                        3.5.13

                     PERFORM HASH of FILE
                     211

                        3.5.14

                     PSO: COMPUTE DIGITAL SIGNATURE
                     212

                        3.5.15

                     PSO: VERIFY DIGITAL SIGNATURE
                     213

                        3.5.16

                     PROCESS DSRC MESSAGE
                     214

                        4.

                     ESTRUTURA DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
                     216

                        4.1.

                     Ficheiro principal MF
                     216

                        4.2.

                     Aplicações para cartão de condutor
                     217

                        4.2.1

                     Aplicação para cartão de condutor da geração 1
                     217

                        4.2.2

                     Aplicação para cartão de condutor da geração 2
                     221

                        4.3.

                     Aplicações para cartão de oficina
                     224

                        4.3.1

                     Aplicação para cartão de oficina da geração 1
                     224

                        4.3.2

                     Aplicação para cartão de oficina da geração 2
                     228

                        4.4.

                     Aplicações para cartão de controlo
                     233

                        4.4.1

                     Aplicação para cartão de controlo da geração 1
                     233

                        4.4.2

                     Aplicação para cartão de controlo da geração 2
                     235

                        4.5.

                     Aplicações para cartão de empresa
                     237

                        4.5.1

                     Aplicação para cartão de empresa da geração 1
                     237

                        4.5.2

                     Aplicação para cartão de empresa da geração 2
                     238
                  1.   INTRODUÇÃO
            1.1.   Abreviaturas

            Para efeitos do presente apêndice, aplicam-se as seguintes abreviaturas:

                        AC

                        Condições de acesso

                        AES

                        Norma avançada de cifragem

                        AID

                        Identificador de aplicação

                        ALW

                        Sempre

                        APDU

                        Unidade de dados do protocolo de uma aplicação (estrutura de um comando)

                        ATR

                        Answer To Reset

                        AUT

                        Autenticado

                        C6, C7

                        Contactos n.os 6 e 7 do cartão conforme norma ISO/IEC 7816-2

                        CC

                        Ciclos do relógio

                        CHV

                        Informação sobre a verificação do titular do cartão

                        CLA

                        Byte de classe de um comando APDU

                        DSRC

                        Comunicações dedicadas de curto alcance

                        DF

                        Ficheiro dedicado; um DF pode conter outros ficheiros (EF ou DF)

                        ECC

                        Criptografia de curva elíptica

                        EF

                        Ficheiro elementar

                        etu

                        Unidade elementar de tempo

                        G1

                        Geração 1

                        G2

                        Geração 2

                        IC

                        Circuito integrado

                        ICC

                        Cartão com circuito integrado

                        ID

                        Identificador

                        IFD

                        Dispositivo de interface

                        IFS

                        Dimensão do campo de informação

                        IFSC

                        Dimensão do campo de informação para o cartão

                        IFSD

                        Dispositivo de dimensão do campo de informação (para o terminal)

                        INS

                        Byte de instrução de um comando APDU

                        Lc

                        Comprimento dos dados de entrada de um comando APDU

                        Le

                        Comprimento dos dados esperados (dados de saída para um comando)

                        MF

                        Ficheiro principal (DF raiz)

                        NAD

                        Endereço de nó utilizado no protocolo T=1

                        NEV

                        Nunca

                        P1-P2

                        Bytes de parâmetro

                        PIN

                        Número de identificação pessoal

                        PRO SM

                        Protegido com envio seguro de mensagens

                        PTS

                        Seleção de transmissão de um protocolo

                        RFU

                        Reservado para utilização futura

                        RST

                        Reinicialização (do cartão)

                        SFID

                        Identificador EF curto

                        SM

                        Envio seguro de mensagens

                        SW1-SW2

                        Bytes de estatuto ou de situação

                        TS

                        Caráter inicial de ATR

                        VPP

                        Tensão de programação

                        VU

                        Unidade-veículo

                        XXh

                        Valor XX em notação hexadecimal

                        ‘XXh’

                        Valor XX em notação hexadecimal

                        ||

                        Símbolo de concatenação 03||04=0304

                  1.2.   Referências

            No presente apêndice, são utilizadas as seguintes referências:

                        ISO/IEC 7816-2

                        Identification cards — Integrated circuit cards — Part 2: Dimensions and location of the contacts. ISO/IEC 7816-2:2007.

                        ISO/IEC 7816-3

                        Identification cards — Integrated circuit cards — Part 3: Electrical interface and transmission protocols. ISO/IEC 7816-3:2006.

                        ISO/IEC 7816-4

                        Identification cards — Integrated circuit cards — Part 4: Organization, security and commands for interchange. ISO/IEC 7816-4:2013 + Cor 1: 2014.

                        ISO/IEC 7816-6

                        Identification cards — Integrated circuit cards — Part 6: Interindustry data elements for interchange. ISO/IEC 7816-6:2004 + Cor 1: 2006.

                        ISO/IEC 7816-8

                        Identification cards — Integrated circuit cards — Part 8: Commands for security operations. ISO/IEC 7816-8:2004.

                        ISO/IEC 9797-2

                        Information technology — Security techniques — Message Authentication Codes (MACs) — Part 2: Mechanisms using a dedicated hash-function. ISO/IEC 9797-2:2011

                  2.   CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS E FÍSICAS

                        TCS_01

                        Salvo especificação diversa, os sinais eletrónicos devem cumprir o prescrito na norma ISO/IEC 7816-3.

                        TCS_02

                        A localização e as dimensões dos contactos do cartão devem cumprir o prescrito na norma ISO/IEC 7816-2.

                  2.1.   Tensão de alimentação e consumo elétrico

                        TCS_03

                        O cartão deve funcionar em conformidade com os limites de consumo especificados na norma ISO/IEC 7816-3.

                        TCS_04

                        O cartão deve funcionar com Vcc = 3V (+/- 0,3V) ou com Vcc = 5V (+/- 0,5V).
                        A seleção da tensão deve cumprir o prescrito na norma ISO/IEC 7816-3.

                  2.2.   Tensão de programação Vpp

                        TCS_05

                        O cartão não deve carecer de tensão de programação no pino C6. Espera-se que o pino C6 não esteja ligado a um IFD. O contacto C6 pode ser ligado a Vcc no cartão mas não à terra. Esta tensão em caso nenhum deve ser interpretada.

                  2.3.   Geração e frequência do relógio

                        TCS_06

                        O cartão deve funcionar num alcance de frequência de 1 a 5 MHz, podendo aceitar frequências mais elevadas. No âmbito de uma sessão de cartão, a frequência do relógio pode variar ± 2 %. A frequência do relógio é gerada pela unidade-veículo e não propriamente pelo cartão. O ciclo de funcionamento pode variar entre 40 % e 60 %.

                        TCS_07

                        Nas condições contidas no ficheiro de cartão EF ICC, o relógio exterior pode ser parado. O primeiro byte do corpo do ficheiro EF ICC codifica as condições do modo Clockstop («paragem do relógio»):

                                    Reduzido

                                    Elevado

                                    Bit 3

                                    Bit 2

                                    Bit 1

                                    0

                                    0

                                    1

                                    Clockstop permitido, sem nível preferido

                                    0

                                    1

                                    1

                                    Clockstop permitido, preferido nível elevado

                                    1

                                    0

                                    1

                                    Clockstop permitido, preferido nível reduzido

                                    0

                                    0

                                    0

                                    Clockstop não permitido

                                    0

                                    1

                                    0

                                    Clockstop permitido somente no nível elevado

                                    1

                                    0

                                    0

                                    Clockstop permitido somente no nível reduzido

                              Os bits 4 a 8 não são utilizados.

                  2.4.   Contacto I/O

                        TCS_08

                        O contacto I/O C7 é utilizado para receber dados do IFD e transmitir-lhos. Durante o funcionamento apenas o cartão ou o IFD estarão em modo de transmissão. Se ambas as unidades estiverem em modo de transmissão, não ocorrerá qualquer dano no cartão. Salvo se estiver a transmitir, o cartão deve introduzir o modo de receção.

                  2.5.   Estados do cartão

                        TCS_09

                        Enquanto lhe for aplicada a tensão de alimentação, o cartão trabalha em dois estados:

                                    Estado de funcionamento durante a execução de comandos ou ações de interface com a unidade digital,

                                    Estado inativo em todas as outras ocasiões; neste estado, o cartão reterá todos os dados.

                  3.   EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E COMUNICAÇÃO
            3.1.   Introdução

            Esta secção refere as condições mínimas de funcionalidade requeridas pelos cartões tacográficos e pelas VU, para garantir funcionamento e interoperabilidade corretos.
            Os cartões tacográficos cumprem o mais rigorosamente possível as normas ISO/IEC aplicáveis (com destaque para a ISO/IEC 7816). Os comandos e protocolos são, no entanto, referidos na íntegra, para especificar algumas utilizações restritas ou diferenças eventuais. Salvo indicação em contrário, os comandos especificados cumprem integralmente as normas referidas.
            3.2.   Protocolo de transmissão

                        TCS_10

                        O protocolo de transmissão deve cumprir a norma ISO/IEC 7816-3 para T = 0 e T = 1. Em particular, a VU deve reconhecer extensões de tempo de espera enviadas pelo cartão.

                  3.2.1   Protocolos

                        TCS_11

                        O cartão deve proporcionar quer o protocolo T=0 quer o protocolo T=1. Além disso, é compatível com outros protocolos orientados para o contacto.

                        TCS_12

                           T=0 é o protocolo por defeito, pelo que é necessário um comando PTS para o passar a T=1.

                        TCS_13

                        Em ambos os protocolos haverá dispositivos de suporte a «convenção direta»: a «convenção direta» é, pois, obrigatória para o cartão.

                        TCS_14

                        O byte presente no cartão que indica a dimensão do campo de informação deve ser apresentado na ATR em carateres TA3. Este valor será, pelo menos, ‘F0h’ (= 240 bytes).

                  Aos protocolos aplicam-se as seguintes restrições:

                        TCS_15

                        T=0

                                    —

                                    O dispositivo de interface deve ser compatível com uma resposta em I/O depois da elevação do sinal em RST a partir de 400 cc.

                                    —

                                    O dispositivo de interface deve poder ler carateres separados por 12 etu.

                                    —

                                    O dispositivo de interface deve ler um caráter errado e a sua repetição quando separados por 13 etu. Se for detetado um caráter errado, o sinal de erro em I/O pode ocorrer entre 1 etu e 2 etu. O dispositivo deve aceitar um atraso de 1 etu.

                                    —

                                    O dispositivo de interface deve aceitar uma ATR de 33 bytes (TS+32).

                                    —

                                    Se na ATR estiver presente TC1, o Extra Guard Time deve estar presente para carateres enviados pelo dispositivo de interface, embora os carateres enviados pelo cartão possam estar ainda separados por 12 etu. O mesmo se verifica relativamente ao caráter ACK enviado pelo cartão depois de um caráter P3 emitido pelo dispositivo de interface.

                                    —

                                    O dispositivo de interface deve ter em conta um caráter NUL emitido pelo cartão.

                                    —

                                    O dispositivo de interface deve aceitar o modo complementar para ACK.

                                    —

                                    O comando GET RESPONSE (obter resposta) não pode ser utilizado em modo de encadeamento para obter um dado com comprimento suscetível de exceder 255 bytes.

                        TCS_16

                        T=1

                                    —

                                    Byte NAD: não utilizado (NAD deve ser colocado no valor ‘00’).

                                    —

                                    S-block ABORT: não utilizado.

                                    —

                                    S-block VPP state error: não utilizado.

                                    —

                                    O comprimento total de encadeamento para um campo de dados não deve exceder 255 bytes (a garantir pelo IFD).

                                    —

                                    O dispositivo de dimensão do campo de informação (IFSD) deve ser indicado pelo IFD imediatamente a seguir à ATR: o IFD transmite o pedido de S-Block IFS a seguir à ATR, e o cartão devolve S-Block IFS. O valor recomendado para o IFSD é de 254 bytes.

                                    —

                                    O cartão não pede reajustamento da IFS.

                  3.2.2   ATR

                        TCS_17

                        O dispositivo verifica os bytes da ATR, em conformidade com a norma ISO/IEC 7816-3. Não é feita qualquer verificação aos carateres históricos da ATR.
                        Exemplo de biprotocolo ATR de base, em conformidade com a norma ISO/IEC 7816-3

                                    Character

                                    Value

                                    Remarks

                                    TS

                                    ‘3Bh’

                                    Indicates direct convention.

                                    T0

                                    ‘85h’

                                    TD1 present; 5 historical bytes are presents.

                                    TD1

                                    ‘80h’

                                    TD2 present; T=0 to be used

                                    TD2

                                    ‘11h’

                                    TA3 present; T=1 to be used

                                    TA3

                                    ‘XXh’ (at least ‘F0h’)

                                    Information Field Size Card ( IFSC)

                                    TH1 to TH5

                                    ‘XXh’

                                    Historical characters

                                    TCK

                                    ‘XXh’

                                    Check Character (exclusive OR)

                        TCS_18

                        Depois de Answer To Reset [resposta à reinicialização] (ATR), o ficheiro principal (MF) é implicitamente selecionado, tornando-se o diretório em curso.

                  3.2.3   PTS

                        TCS_19

                        O protocolo por defeito é T=0. Para obter o protocolo T=1, o dispositivo deve enviar ao cartão uma PTS (também conhecida como PPS).

                        TCS_20

                        Como ambos os protocolos T=0 e T=1 são obrigatórios para o cartão, a PTS de base para a mudança de protocolo é também obrigatória para o cartão.
                        Tal como indica a norma ISO/IEC 7816-3, a PTS pode ser utilizada para passar a bauds mais elevados do que o de defeito, eventualmente proposto pelo cartão na ATR [byte TA(1)].
                        Bauds mais elevados são opcionais para o cartão.

                        TCS_21

                        Se somente o baud de defeito for aceite (ou se o baud selecionado não for aceite), o cartão responderá corretamente à PTS, em conformidade com ISO/IEC 7816-3, omitindo o byte PPS1.
                        Exemplos de PTS de base para seleção de protocolo:

                                    Character

                                    Value

                                    Remarks

                                    PPSS

                                    ‘FFh’

                                    The Initiate Character.

                                    PPS0

                                    ‘00h’ or ‘01h’

                                    PPS1 to PPS3 are not present; ‘00h’ to select T0, ‘01h’ to select T1.

                                    PK

                                    ‘XXh’

                                                Check Character

                                                :

                                                ‘XXh’ = ‘FFh’ if PPS0 = ‘00h’,
                                                ‘XXh’ = ‘FEh’ if PPS0 = ‘01h’.

                  3.3.   Regras de acesso

                        TCS_22

                        Uma regra de acesso define os controlos de acesso correspondentes para um modo de acesso, ou seja, comando. Se os presentes controlos de acesso forem cumpridos, é processado o comando correspondente.

                        TCS_23

                        No cartão tacográfico utilizam-se os controlos de acesso a seguir indicados:

                                    Abreviatura

                                    Significado

                                    ALW

                                    A ação é sempre possível e pode ser executada sem qualquer restrição. A APDU de comando e resposta é enviada em texto simples, ou seja, sem envio seguro de mensagens.

                                    NEV

                                    A ação nunca é possível.

                                    PLAIN-C

                                    A APDU de comando é enviada em texto simples, ou seja, sem envio seguro de mensagens.

                                    PWD

                                    A ação só pode ser executada se o PIN do cartão da oficina tiver sido verificado com êxito, ou seja, se estiver definido o estado de segurança interna «PIN_Verified» do cartão. O comando deve ser enviado sem envio seguro de mensagens.

                                    EXT-AUT-G1

                                    A ação só pode ser executada se o comando EXTERNAL AUTHENTICATE para a autenticação da geração 1 (ver também apêndice 11, parte A) tiver sido executado com êxito.

                                    SM-MAC-G1

                                    A APDU (comando e resposta) deve ser aplicada com o envio seguro de mensagens da geração 1 no modo apenas de autenticação (ver apêndice 11, parte A).

                                    SM-C-MAC-G1

                                    A APDU de comando deve ser aplicada com o envio seguro de mensagens da geração 1 no modo só de autenticação (ver apêndice 11, parte A).

                                    SM-R-ENC-G1

                                    A APDU de resposta deve ser aplicada com o envio seguro de mensagens da geração 1 no modo de encriptação (ver apêndice 11, parte A), ou seja, nenhum código de autenticação de mensagem é devolvido.

                                    SM-R-ENC-MAC-G1

                                    A APDU de resposta deve ser aplicada com o envio seguro de mensagens da geração 1 no modo encriptar depois autenticar (ver apêndice 11, parte A).

                                    SM-MAC-G2

                                    A APDU (comando e resposta) deve ser aplicada com o envio seguro de mensagens da geração 2 no modo apenas de autenticação (ver apêndice 11, parte B).

                                    SM-C-MAC-G2

                                    A APDU de comando deve ser aplicada com o envio seguro de mensagens da geração 2 no modo só de autenticação (ver apêndice 11, parte B).

                                    SM-R-ENC-MAC-G2

                                    A APDU de resposta deve ser aplicada com o envio seguro de mensagens da geração 2 no modo encriptar depois autenticar (ver apêndice 11, parte B).

                        TCS_24

                        Estes controlos de acesso podem ser ligados das seguintes formas:

                              E
                           : Todos os controlos de acesso devem ser cumpridos

                              OU
                           : Deve ser cumprido, pelo menos, um controlo de acesso
                        As regras de acesso ao sistema de ficheiros, ou seja, os comandos SELECT, READ BINARY e UPDATE BINARY, são especificadas no capítulo 4. As regras de acesso aos comandos restantes são especificadas nos quadros seguintes.

                        TCS_25

                        Na aplicação DF Tachograph G1 utilizam-se as seguintes regras de acesso:

                                    Comando

                                    Cartão de condutor

                                    Cartão de oficina

                                    Cartão de controlo

                                    Cartão de empresa

                                    EXTERNAL AUTHENTICATE

                                                —

                                                Para autenticação da geração 1

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                                —

                                                Para autenticação da geração 2

                                    ALW

                                    PWD

                                    ALW

                                    ALW

                                    Internal Authenticate

                                    ALW

                                    PWD

                                    ALW

                                    ALW

                                    General Authenticate

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    Get Challenge

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    MSE:SET AT

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    MSE:SET DST

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    Process DSRC Message

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    PSO: Compute Digital Signature

                                    ALW OR
                                    SM-MAC-G2

                                    ALW OR
                                    SM-MAC-G2

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    PSO: Hash

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    ALW

                                    Não aplicável

                                    PSO: Hash of File

                                    ALW OR
                                    SM-MAC-G2

                                    ALW OR
                                    SM-MAC-G2

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    PSO: VERIFY CERTIFICATE

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    PSO: Verify Digital Signature

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    ALW

                                    Não aplicável

                                    Verify

                                    Não aplicável

                                    ALW

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                        TCS_26

                        Na aplicação DF Tachograph G2 utilizam-se as seguintes regras de acesso:

                                    Comando

                                    Cartão de condutor

                                    Cartão de oficina

                                    Cartão de controlo

                                    Cartão de empresa

                                    External Authenticate

                                                —

                                                Para autenticação da geração 1

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                                —

                                                Para autenticação da geração 2

                                    ALW

                                    PWD

                                    ALW

                                    ALW

                                    Internal Authenticate

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    General Authenticate

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    Get Challenge

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    MSE:SET AT

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    MSE:SET DST

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    Process DSRC Message

                                    Não aplicável

                                    ALW

                                    ALW

                                    Não aplicável

                                    PSO: Compute Digital Signature

                                    ALW OR
                                    SM-MAC-G2

                                    ALW OR
                                    SM-MAC-G2

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    PSO: Hash

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    ALW

                                    Não aplicável

                                    PSO: Hash of File

                                    ALW OR
                                    SM-MAC-G2

                                    ALW OR
                                    SM-MAC-G2

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    PSO: Verify Certificate

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    PSO: Verify Digital Signature

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    ALW

                                    Não aplicável

                                    Verify

                                    Não aplicável

                                    ALW

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                        TCS_27

                        No MF utilizam-se as seguintes regras de acesso:

                                    Comando

                                    Cartão de condutor

                                    Cartão de oficina

                                    Cartão de controlo

                                    Cartão de empresa

                                    External Authenticate

                                                —

                                                Para autenticação da geração 1

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                                —

                                                Para autenticação da geração 2

                                    ALW

                                    PWD

                                    ALW

                                    ALW

                                    Internal Authenticate

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    General Authenticate

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    Get Challenge

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    MSE:SET AT

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    MSE:SET DST

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    Process DSRC Message

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    PSO: Compute Digital Signature

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    PSO: Hash

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    PSO: Hash of File

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                                    PSO: Verify Certificate

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    ALW

                                    Verify

                                    Não aplicável

                                    ALW

                                    Não aplicável

                                    Não aplicável

                        TCS_28

                        Um cartão tacográfico pode ou não aceitar um comando com nível de segurança superior ao especificado nos controlos de acesso. Ou seja, se o controlo de acesso for ALW (ou PLAIN-C), o cartão pode aceitar um comando com envio seguro de mensagens (encriptação e/ou modo de autenticação). Se o controlo de acesso exigir o envio seguro de mensagens com modo de autenticação, o cartão tacográfico pode aceitar um comando com envio seguro de mensagens da mesma geração no modo de autenticação e encriptação.

                           Nota: As descrições do comando fornecem informações adicionais acerca do suporte dos comandos para os diferentes tipos de cartões tacográficos e diferentes DF.

                  3.4.   Descrição de comandos e códigos de erro

            Os comandos e a organização dos ficheiros são deduzidos da norma ISO/IEC 7816-4, à qual obedecem.
            A presente secção incide nos pares comando-resposta de APDU infra. Nas descrições do comando correspondentes, especificam-se as variantes de comando compatíveis com uma aplicação das gerações 1 ou 2.

                        Comando

                        INS

                        SELECT

                        ‘A4h’

                        READ BINARY

                        ‘B0h’, ‘B1h’

                        UPDATE BINARY

                        ‘D6h’, ‘D7h’

                        GET CHALLENGE

                        ‘84h’

                        VERIFY

                        ‘20h’

                        GET RESPONSE

                        ‘C0h’

                        PERFORM SECURITY OPERATION

                        ‘2Ah’

                                    —

                                    VERIFY CERTIFICATE

                                    —

                                    COMPUTE DIGITAL SIGNATURE

                                    —

                                    VERIFY DIGITAL SIGNATURE

                                    —

                                    HASH

                                    —

                                    PERFORM HASH OF FILE

                                    —

                                    PROCESS DSRC MESSAGE

                        INTERNAL AUTHENTICATE

                        ‘88h’

                        EXTERNAL AUTHENTICATE

                        ‘82h’

                        MANAGE SECURITY ENVIRONMENT

                        ‘22h’

                                    —

                                    SET DIGITAL SIGNATURE TEMPLATE

                                    —

                                    SET AUTHENTICATION TEMPLATE

                        GENERAL AUTHENTICATE

                        ‘86h’

                        TCS_29

                        As palavras de estatuto ou situação SW1 e SW2 são emitidas nas mensagens de resposta e denotam o estado de processamento do comando.

                                    SW1

                                    SW2

                                    Significado

                                    90

                                    00

                                    Processamento normal

                                    61

                                    XX

                                    Processamento normal. XX = número de bytes de resposta disponíveis

                                    62

                                    81

                                    Processamento de alerta. Possível corrupção de parte dos dados devolvidos

                                    63

                                    00

                                    Falha de autenticação (alerta)

                                    63

                                    CX

                                    CHV (PIN) errado. Contador de tentativas remanescentes fornecido por ‘X’

                                    64

                                    00

                                    Erro de execução — Estado de memória não viva inalterado. Erro de integridade

                                    65

                                    00

                                    Erro de execução — Estado de memória não viva alterado

                                    65

                                    81

                                    Erro de execução — Estado de memória não viva alterado — Falha de memória

                                    66

                                    88

                                                Erro de segurança

                                                :

                                                soma criptográfica de teste errada (durante envio seguro de mensagens) ou
                                                certificado errado (durante a verificação do certificado) ou
                                                criptograma errado (durante autenticação externa) ou
                                                assinatura errada (durante a verificação de assinatura)

                                    67

                                    00

                                    Comprimento errado (Lc ou Le errados)

                                    68

                                    82

                                    Envio seguro de mensagens não aeite

                                    68

                                    83

                                    Último comando esperado da cadeia

                                    69

                                    00

                                    Comando proibido (não há resposta disponível em T=0)

                                    69

                                    82

                                    Estatuto de segurança não satisfeito

                                    69

                                    83

                                    Método de autenticação bloqueado

                                    69

                                    85

                                    Condições de utilização não satisfeitas

                                    69

                                    86

                                    Comando não permitido (nenhum EF em curso)

                                    69

                                    87

                                    Inexistentes os objetos de dados esperados do envio seguro de mensagens

                                    69

                                    88

                                    Incorretos os objetos de dados do envio seguro de mensagens

                                    6A

                                    80

                                    Parâmetros incorretos no campo de dados

                                    6A

                                    82

                                    Ficheiro não encontrado

                                    6A

                                    86

                                    Parâmetros P1-P2 errados

                                    6A

                                    88

                                    Dados referenciados não encontrados

                                    6B

                                    00

                                    Parâmetros errados (deslocamento fora de EF)

                                    6C

                                    XX

                                    Comprimento errado; SW2 indica o comprimento exato. Sem devolução de campo de dados

                                    6D

                                    00

                                    Código de instrução não aceite ou inválido

                                    6E

                                    00

                                    Classe não aceite

                                    6F

                                    00

                                    Outros erros de verificação

                        TCS_30

                        Se num comando APDU estiver preenchida mais do que uma condição de erro, o cartão pode devolver qualquer uma das palavras de estatuto adequadas.

                  3.5.   Descrição dos comandos

            O presente capítulo incide nos comandos obrigatórios para os cartões tacográficos.
            O apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança para os tacógrafos da geração 1 e da geração 2) indica elementos adicionais, com importância para as operações criptográficas em causa.
            Todos os comandos são descritos independentemente do protocolo utilizado (T=0 ou T=1). Os bytes de APDU CLA, INS, P1, P2, Lc e Le são sempre indicados. Se Lc ou Le não forem necessários para o comando descrito, surgem em branco os respetivos valor, comprimento e descrição.

                        TCS_31

                        Sendo pedidos ambos os bytes de comprimento (Lc e Le), o comando descrito tem de ser dividido em duas partes se o IFD utilizar o protocolo T=0: o IFD envia o comando tal como descrito com P3=Lc+dados e, em seguida, envia um comando GET RESPONSE (ver ponto 3.5.6) com P3=Le.

                        TCS_32

                        Sendo pedidos ambos os bytes de comprimento e Le=0 (envio seguro de mensagens):

                                    —

                                    ao utilizar o protocolo T=1, o cartão responde a Le=0 enviando todos os dados de saída disponíveis;

                                    —

                                    ao utilizar o protocolo T=0, o IFD envia o primeiro comando com P3=Lc+dados e o cartão responde (a este Le=0 implícito) pelos bytes de estatuto ‘61La’, onde La é o número de bytes de resposta disponíveis. O IFD gera então um comando GET RESPONSE com P3=La para ler os dados.

                        TCS_33

                        Como recurso opcional, um cartão tacográfico pode aceitar o aumento dos campos de comprimento em conformidade com a norma ISO/IEC 7816-4. Um cartão tacográfico que aceite o aumento dos campos de comprimento deve:

                                    —

                                    Indicar o suporte do aumento do campo de comprimento na ATR;

                                    —

                                    Fornecer as dimensões da margem de segurança aceites por meio da informação do aumento do comprimento na EF ATR/INFO (ver TCS_146);

                                    —

                                    Indicar se aceita o aumento dos campos de comprimento para T=1 e/ou T=0 no aumento do comprimento EF (ver TCS_147);

                                    —

                                    Aceitar o aumento dos campos de comprimento para a aplicação tacográfica das gerações 1 e 2.

                           Notas:

                        Todos os comandos são especificados para campos de comprimento curto. A utilização de APDU de aumento do comprimento decorre da norma ISO/IEC 7816-4.
                        De um modo geral, os comandos são especificados para o modo normal, ou seja, sem envio seguro de mensagens, tal como a camada do envio seguro de mensagens é especificada no apêndice 11. A partir das regras de acesso para um comando, é evidente se o comando deve aceitar o envio seguro de mensagens ou não e se o comando deve aceitar o envio seguro de mensagens da geração 1 e/ou da geração 2. Algumas variantes do comando são descritas com envio seguro de mensagens para ilustrar a utilização do envio seguro de mensagens.

                        TCS_34

                        A VU executa o protocolo total de autenticação mútua do cartão da VU da geração 2 para uma sessão, incluindo a verificação do certificado (quando necessário) quer no DF Tachograph, no DF Tachograph_G2 ou no MF.

                  3.5.1   SELECT

            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4, mas tem uma utilização restrita, em comparação com o comando definido na norma.
            O comando SELECT é utilizado para:

                        —

                        selecionar uma aplicação DF (tem de se utilizar seleção por nome)

                        —

                        selecionar um ficheiro elementar correspondente ao ID do ficheiro apresentado

                  3.5.1.1   Seleção por nome (AID)

            Este comando permite selecionar um DF de aplicação no cartão.

                        TCS_35

                        Este comando pode ser executado a partir de qualquer ponto na estrutura do ficheiro (depois da ATR ou em qualquer momento).

                        TCS_36

                        A seleção de uma aplicação reinicializa o ambiente de segurança vigente. Depois de se selecionar a aplicação, não volta a ser selecionada nenhuma chave pública vigente. É igualmente perdida a condição de acesso EXT-AUT-G1. Se o comando tiver sido executado sem o envio seguro de mensagens, as antigas chaves de sessão do envio seguro de mensagens deixam de estar disponíveis.

                        TCS_37

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘A4h’

                                    P1

                                    1

                                    ‘04h’

                                    Seleção por nome (AID)

                                    P2

                                    1

                                    ‘0Ch’

                                    Nenhuma resposta esperada

                                    Lc

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    Número de bytes enviados ao cartão (comprimento da AID):
                                    ‘06h’ para a aplicação tacográfica

                                    #6-#(5+NN)

                                    NN

                                    ‘XX..XXh’

                                    AID: ‘FF 54 41 43 48 4F’ para a aplicação tacográfica da geração 1
                                    AID: ‘FF 53 4D 52 44 54’ para a aplicação tacográfica da geração 2

                              Não é necessária resposta ao comando SELECT (Le ausente em T=1 ou não é pedida resposta em T=0).

                        TCS_38

                        Mensagem de resposta (não é pedida resposta)

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se a aplicação correspondente ao AID não for encontrada, o estado de processamento devolvido é ‘6A82’.

                                    —

                                    Em T=1, se o byte Le estiver presente, o estado devolvido é ‘6700’.

                                    —

                                    Em T=0, se for pedida uma resposta depois do comando SELECT, o estado devolvido é ‘6900’.

                                    —

                                    Se a aplicação selecionada for considerada corrompida (o erro de integridade é detetado nos atributos do ficheiro), o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                  3.5.1.2   Seleção de um ficheiro elementar utilizando o seu identificador de ficheiro

                        TCS_39

                        Mensagem de comando

                        TCS_40

                        Conforme especificado no apêndice 11, parte B, um cartão tacográfico deve aceitar o envio seguro de mensagens da geração 2 para esta variante de comando.

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘A4h’

                                    P1

                                    1

                                    ‘02h’

                                    Seleção de um EF sob o DF em curso

                                    P2

                                    1

                                    ‘0Ch’

                                    Nenhuma resposta esperada

                                    Lc

                                    1

                                    ‘02h’

                                    Número de bytes enviados ao cartão

                                    #6-#7

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Identificador de ficheiro

                              Não é necessária resposta ao comando SELECT (Le ausente em T=1 ou não é pedida resposta em T=0).

                        TCS_41

                        Mensagem de resposta (não é pedida resposta)

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se o ficheiro correspondente ao identificador de ficheiro não for encontrado, o estado de processamento devolvido é ‘6A82’.

                                    —

                                    Em T=1, se o byte Le estiver presente, o estado devolvido é ‘6700’.

                                    —

                                    Em T=0, se for pedida uma resposta depois do comando SELECT, o estado devolvido é ‘6900’.

                                    —

                                    Se o ficheiro selecionado for considerado corrompido (o erro de integridade é detetado nos atributos do ficheiro), o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                  3.5.2   READ BINARY

            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4, mas tem uma utilização restrita, em comparação com o comando definido na norma.
            O comando READ BINARY é utilizado para ler dados de ficheiros transparentes.
            A resposta do cartão consiste em devolver os dados lidos, opcionalmente encapsulados numa estrutura de envio seguro de mensagens.
            3.5.2.1   Comando com deslocamento em P1-P2

            Este comando permite ao IFD ler dados do EF selecionado de momento, sem envio seguro de mensagens.

               Nota: Este comando sem envio seguro de mensagens pode ser utilizado apenas para ler um ficheiro que aceite o controlo de acesso ALW para o modo de acesso Read.

                        TCS_42

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘B0h’

                                    Read Binary

                                    P1

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Deslocamento em bytes desde o início do ficheiro: Byte mais significativo

                                    P2

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Deslocamento em bytes desde o início do ficheiro: Byte menos significativo

                                    Le

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Comprimento dos dados esperados. Número de bytes a ler

                           Nota: O bit 8 de P1 deve ser fixado em 0.

                        TCS_43

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1-#X

                                    X

                                    ‘XX..XXh’

                                    Dados lidos

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se não for selecionado nenhum EF, o estado de processamento devolvido é ‘6986’.

                                    —

                                    Se o controlo de acesso do ficheiro selecionado não for satisfeito, o comando é interrompido com ‘6982’.

                                    —

                                    Se o deslocamento não for compatível com a dimensão do EF (deslocamento > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6B00’.

                                    —

                                    Se a dimensão dos dados a ler não for compatível com a dimensão do EF (deslocamento + Le > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6700’ ou ‘6Cxx’, onde ‘xx’ indica o comprimento exato.

                                    —

                                    Se for detetado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e irrecuperável e o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                                    —

                                    Se for detetado um erro de integridade nos dados memorizados, o cartão devolve os dados pedidos e o estado de processamento devolvido é ‘6281’.

                  3.5.2.1.1   Comando com envio seguro de mensagens (exemplos)

            Este comando permite ao IFD ler dados do EF selecionado de momento, com envio seguro de mensagens, a fim de verificar a integridade dos dados recebidos e proteger a sua confidencialidade caso seja aplicado o controlo de acesso SM-R-ENC-MAC-G1 (geração 1) ou SM-R-ENC-MAC-G2 (geração 2).

                        TCS_44

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘0Ch’

                                    Pedido envio seguro de mensagens

                                    INS

                                    1

                                    ‘B0h’

                                    Read Binary

                                    P1

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    P1 (deslocamento em bytes desde o início do ficheiro): Byte mais significativo

                                    P2

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    P2 (deslocamento em bytes desde o início do ficheiro): Byte menos significativo

                                    Lc

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Comprimento dos dados de entrada para envio seguro de mensagens

                                    #6

                                    1

                                    ‘97h’

                                    TLE: Marcador para a especificação do comprimento esperado

                                    #7

                                    1

                                    ‘01h’

                                    LLE: Comprimento do comprimento esperado

                                    #8

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    Especificação do comprimento esperado (Le original): Número de bytes a ler

                                    #9

                                    1

                                    ‘8Eh’

                                    TCC: Marcador para soma criptográfica de teste

                                    #10

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    LCC: Comprimento da soma criptográfica de teste infra

                                                ‘04h’ para envio seguro de mensagens da geração 1 (ver apêndice 11, parte A)

                                                ‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’, dependendo do comprimento da chave AES para o envio seguro de mensagens da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                    #11-#(10+L)

                                    L

                                    ‘XX..XXh’

                                    Soma criptográfica de teste

                                    Le

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Conforme a norma ISO/IEC 7816-4

                        TCS_45

                        Mensagem de resposta se não for necessário SM-R-ENC-MAC-G1 (geração 1) ou SM-R-ENC-MAC-G2 (geração 2) e se o formato de entrada do envio seguro de mensagens estiver correto:

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1

                                    1

                                    ‘99h’

                                    Marcador do estado de processamento (SW1-SW2) — opcional para o envio seguro de mensagens da geração 1

                                    #2

                                    1

                                    ‘02h’

                                    Comprimento do estado de processamento

                                    #3 — #4

                                    2

                                    ‘XX XXh’

                                    Estado de processamento da APDU de resposta desprotegida

                                    #5

                                    1

                                    ‘81h’

                                    TPV: Marcador para dados de valor simples

                                    #6

                                    L

                                    ‘NNh’ or
                                    ‘81 NNh’

                                    LPV: comprimento dos dados devolvidos (= Le original).
                                    L é 2 bytes se LPV>127 bytes

                                    #(6+L)-#(5+L+NN)

                                    NN

                                    ‘XX..XXh’

                                    Valor de dado simples

                                    #(6+L+NN)

                                    1

                                    ‘8Eh’

                                    TCC: Marcador para soma criptográfica de teste

                                    #(7+L+NN)

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    LCC: Comprimento da soma criptográfica de teste infra

                                                ‘04h’ para envio seguro de mensagens da geração 1 (ver apêndice 11, parte A)

                                                ‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’, dependendo do comprimento da chave AES para o envio seguro de mensagens da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                    #(8+L+NN)-#(7+M+L+NN)

                                    M

                                    ‘XX..XXh’

                                    Soma criptográfica de teste

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                        TCS_46

                        Mensagem de resposta se for necessário SM-R-ENC-MAC-G1 (geração 1) ou SM-R-ENC-MAC-G2 (geração 2) e se o formato de entrada do envio seguro de mensagens estiver correto:

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1

                                    1

                                    ‘87h’

                                    TPI CG: Marcador para dados encriptados (criptograma)

                                    #2

                                    L

                                    ‘MMh’ ou
                                    ‘81 MMh’

                                    LPI CG: comprimento dos dados encriptados devolvidos (diferente do Le original do comando devido a preenchimento).
                                    L é 2 bytes se LPI CG > 127 bytes.

                                    #(2+L)-#(1+L+MM)

                                    MM

                                    ‘01XX..XXh’

                                    Dados encriptados: Indicador de preenchimento e criptograma

                                    #(2+L+MM)

                                    1

                                    ‘99h’

                                    Marcador do estado de processamento (SW1-SW2) — opcional para o envio seguro de mensagens da geração 1

                                    #(3+L+MM)

                                    1

                                    ‘02h’

                                    Comprimento do estado de processamento

                                    #(4+L+MM) — #(5+L+MM)

                                    2

                                    ‘XX XXh’

                                    Estado de processamento da APDU de resposta desprotegida

                                    #(6+L+MM)

                                    1

                                    ‘8Eh’

                                    TCC: Marcador para soma criptográfica de teste

                                    #(7+L+MM)

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    LCC: Comprimento da soma criptográfica de teste infra

                                                ‘04h’ para envio seguro de mensagens da geração 1 (ver apêndice 11, parte A)

                                                ‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’, dependendo do comprimento da chave AES para o envio seguro de mensagens da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                    #(8+L+MM)-#(7+N+L+MM)

                                    N

                                    ‘XX..XXh’

                                    Soma criptográfica de teste

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                              O comando READ BINARY pode devolver estados de processamento regulares enumerados no TCS_43 sob o marcador ‘99h’, conforme descrito no TCS_59, utilizando a estrutura de resposta do envio seguro de mensagens.
                        Podem ocorrer alguns erros especificamente relacionados com o envio seguro de mensagens. Em tal caso, o estado de processamento é simplesmente devolvido, sem ser envolvida nenhuma estrutura de envio seguro de mensagens:

                        TCS_47

                        Mensagem de resposta se o formato de entrada do envio seguro de mensagens estiver incorreto

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se não estiver disponível nenhuma chave de sessão em curso, o estado de processamento ‘6A88’ é devolvido, o que acontece se a chave de sessão não tiver ainda sido gerada ou se a sua validade tiver expirado (neste caso, o IFD deve voltar a desencadear um processo de autenticação mútua para criar uma nova chave de sessão).

                                    —

                                    Se no formato de envio seguro de mensagens faltarem alguns objetos de dados esperados (cf. especificação supra), o estado de processamento ‘6987’ é devolvido: este erro ocorre se faltar um marcador esperado ou se o corpo do comando não for construído adequadamente.

                                    —

                                    Se alguns objetos de dado estiverem incorretos, o estado de processamento devolvido é ‘6988’: este erro ocorre se todos os marcadores necessários estiverem presentes mas alguns comprimentos forem diferentes dos esperados.

                                    —

                                    Se falhar a verificação da soma criptográfica de teste, o estado de processamento devolvido é ‘6688’.

                  3.5.2.2   Comando com identificador EF (Elementary File) curto

            Esta variante de comando permite ao IFD selecionar um EF por meio de um identificador EF curto e ler dados deste EF.

                        TCS_48

                        Um cartão tacográfico deve aceitar esta variante de comando para todos os ficheiros elementares que contenham um determinado identificador EF curto. Os presentes identificadores EF curtos são especificados no capítulo 4.

                        TCS_49

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘B0h’

                                    Read Binary

                                    P1

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    O bit 8 é fixado em 1
                                    Os bits 7 e 6 são fixados em 00
                                    O bit 5-1 codifica o identificador EF curto do EF correspondente

                                    P2

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Codifica um deslocamento de 0 a 255 bytes no EF referenciado por P1

                                    Le

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Comprimento dos dados esperados. Número de bytes a ler

                           Nota: Os identificadores EF curtos utilizados para a aplicação tacográfica da geração 2 são especificados no capítulo 4.
                        Se P1 codificar um identificador EF curto e o comando for bem sucedido, o EF identificado passa a ser o EF selecionado no momento (EF atual).

                        TCS_50

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1-#L

                                    L

                                    ‘XX..XXh’

                                    Dados lidos

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se o ficheiro correspondente ao identificador EF curto não for encontrado, o estado de processamento devolvido é ‘6A82’.

                                    —

                                    Se o controlo de acesso do ficheiro selecionado não for satisfeito, o comando é interrompido com ‘6982’.

                                    —

                                    Se o deslocamento não for compatível com a dimensão do EF (deslocamento > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6B00’.

                                    —

                                    Se a dimensão dos dados a ler não for compatível com a dimensão do EF (deslocamento + Le > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6700’ ou ‘6Cxx’ onde ‘xx’ indica o comprimento exato.

                                    —

                                    Se for detetado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e irrecuperável e o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581.’

                                    —

                                    Se for detetado um erro de integridade nos dados memorizados, o cartão devolve os dados pedidos e o estado de processamento devolvido é ‘6281’.

                  3.5.2.3   Comando com byte de instrução ímpar

            Esta variante de comando permite ao IFD ler dados de um EF com 32 768 bytes ou mais.

                        TCS_51

                        Um cartão tacográfico que aceite EF com 32 768 bytes ou mais deve aceitar esta variante de comando para esses EF. Um cartão tacográfico pode ou não aceitar esta variante de comando para outros EF, com exceção do EF Sensor_Installation_Data (ver TCS_156 e TCS_160).

                        TCS_52

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘B1h’

                                    Read Binary

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    EF atual

                                    P2

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Lc

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    Comprimento Lc do deslocamento do objeto de dados

                                    #6-#(5+NN)

                                    NN

                                    ‘XX..XXh’

                                    Objeto de dados do deslocamento:

                                                Marcador

                                                ‘54h’

                                                Comprimento

                                                ‘01h’ ou ‘02h’

                                                Valor

                                                deslocamento

                                    Le

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Número de bytes a ler

                              O IFD deve codificar o comprimento do objeto de dados do deslocamento com um número mínimo possível de octetos, ou seja, ao utilizar o byte de comprimento ‘01h’, o IFD deve codificar um deslocamento de 0 a 255 e, ao utilizar o byte de comprimento ‘02h’, um deslocamento de ‘256’ até ‘65 535’ bytes.

                        TCS_53

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1-#L

                                    L

                                    ‘XX..XXh’

                                    Dados lidos encapsulados num objeto de dados discricionário com marcador ‘53h’.

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se não for selecionado nenhum EF, o estado de processamento devolvido é ‘6986’.

                                    —

                                    Se o controlo de acesso do ficheiro selecionado não for satisfeito, o comando é interrompido com ‘6982’.

                                    —

                                    Se o deslocamento não for compatível com a dimensão do EF (deslocamento > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6B00’.

                                    —

                                    Se a dimensão dos dados a ler não for compatível com a dimensão do EF (deslocamento + Le > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6700’ ou ‘6Cxx’, onde ‘xx’ indica o comprimento exato.

                                    —

                                    Se for detetado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e irrecuperável e o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                                    —

                                    Se for detetado um erro de integridade nos dados memorizados, o cartão devolve os dados pedidos e o estado de processamento devolvido é ‘6281’.

                  3.5.2.3.1   Comando com envio seguro de mensagens (exemplo)

            O exemplo que se segue ilustra a utilização do envio seguro de mensagens caso se aplique o controlo de acesso SM-MAC-G2.

                        TCS_54

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘0Ch’

                                    Pedido envio seguro de mensagens

                                    INS

                                    1

                                    ‘B1h’

                                    Read Binary

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    EF atual

                                    P2

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Lc

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Comprimento do campo de dados securizado

                                    #6

                                    1

                                    ‘B3h’

                                    Marcador para dados de valor simples codificados em BER-TLV

                                    #7

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    LPV: comprimento dos dados transmitidos

                                    #(8)-#(7+NN)

                                    NN

                                    ‘XX..XXh’

                                    Dados simples codificados em BER-TLV, ou seja, o objeto de dados do deslocamento com marcador ‘54’

                                    #(8+NN)

                                    1

                                    ‘97h’

                                    TLE: Marcador para a especificação do comprimento esperado.

                                    #(9+NN)

                                    1

                                    ‘01h’

                                    LLE: Comprimento do comprimento esperado

                                    #(10+NN)

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Especificação do comprimento esperado (Le original): Número de bytes a ler

                                    #(11+NN)

                                    1

                                    ‘8Eh’

                                    TCC: Marcador para soma criptográfica de teste

                                    #(12+NN)

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    LCC: Comprimento da soma criptográfica de teste infra
                                    ‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’, dependendo do comprimento da chave AES para o envio seguro de mensagens da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                    #(13+NN)-#(12+M+NN)

                                    M

                                    ‘XX..XXh’

                                    Soma criptográfica de teste

                                    Le

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Conforme a norma ISO/IEC 7816-4

                        TCS_55

                        Mensagem de resposta se o comando for bem sucedido

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1

                                    1

                                    ‘B3h’

                                    Dados simples codificados em BER-TLV

                                    #2

                                    L

                                    ‘NNh’ or
                                    ‘81 NNh’

                                    LPV: comprimento dos dados devolvidos (= Le original).
                                    L é 2 bytes se LPV>127 bytes

                                    #(2+L)-#(1+L+NN)

                                    NN

                                    ‘XX..XXh’

                                    Valor de dado simples codificado em BER-TLV, ou seja, dados lidos encapsulados num objeto de dados discricionário com marcador ‘53h’

                                    #(2+L+NN)

                                    1

                                    ‘99h’

                                    Estado de processamento da APDU de resposta desprotegida

                                    #(3+L+NN)

                                    1

                                    ‘02h’

                                    Comprimento do estado de processamento

                                    #(4+L+NN) — #(5+L+NN)

                                    2

                                    ‘XX XXh’

                                    Estado de processamento da APDU de resposta desprotegida

                                    #(6+L+NN)

                                    1

                                    ‘8Eh’

                                    TCC: Marcador para soma criptográfica de teste

                                    #(7+L+NN)

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    LCC: Comprimento da soma criptográfica de teste infra

                                    ‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’, dependendo do comprimento da chave AES para o envio seguro de mensagens da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                    #(8+L+NN)-#(7+M+L+NN)

                                    M

                                    ‘XX..XXh’

                                    Soma criptográfica de teste

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                  3.5.3   UPDATE BINARY

            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4, mas tem utilização restrita, em comparação com o comando definido na norma.
            A mensagem de comando UPDATE BINARY inicia a atualização (apagar + escrever) dos bits já presentes num binário EF com os bits dados no comando APDU.
            3.5.3.1   Comando com deslocamento em P1-P2

            Este comando permite ao IFD escrever dados no EF selecionado de momento, sem o cartão verificar a integridade dos dados recebidos.

               Nota: Este comando sem envio seguro de mensagens pode ser utilizado apenas para atualizar um ficheiro que aceite o controlo de acesso ALW para o modo de acesso Update.

                        TCS_56

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘D6h’

                                    UPDATE BINARY

                                    P1

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Deslocamento em bytes desde o início do ficheiro: Byte mais significativo

                                    P2

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Deslocamento em bytes desde o início do ficheiro: Byte menos significativo

                                    Lc

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    Comprimento Lc dos dados a atualizar. Número de bytes a escrever

                                    #6-#(5+NN)

                                    NN

                                    ‘XX..XXh’

                                    Dados a escrever

                           Nota: O bit 8 de P1 deve ser fixado em 0.

                        TCS_57

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se não for selecionado nenhum EF, o estado de processamento devolvido é ‘6986’.

                                    —

                                    Se o controlo de acesso do ficheiro selecionado não for satisfeito, o comando é interrompido com ‘6982’.

                                    —

                                    Se o deslocamento não for compatível com a dimensão do EF (deslocamento > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6B00’.

                                    —

                                    Se a dimensão dos dados a escrever não for compatível com a dimensão do EF (deslocamento + Lc > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6700’.

                                    —

                                    Se for detetado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e irrecuperável e o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6500’.

                                    —

                                    Se a escrita não tiver êxito, o estado de processamento devolvido é ‘6581’.

                  3.5.3.1.1   Comando com envio seguro de mensagens (exemplos)

            Este comando permite ao IFD escrever dados no EF selecionado de momento, com o cartão a verificar a integridade dos dados recebidos. Como não é exigida confidencialidade, os dados não são encriptados.

                        TCS_58

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘0Ch’

                                    Pedido envio seguro de mensagens

                                    INS

                                    1

                                    ‘D6h’

                                    Update Binary

                                    P1

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Deslocamento em bytes desde o início do ficheiro:
                                    Byte mais significativo

                                    P2

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Deslocamento em bytes desde o início do ficheiro:
                                    Byte menos significativo

                                    Lc

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Comprimento do campo de dados securizado

                                    #6

                                    1

                                    ‘81h’

                                    TPV: Marcador para dados de valor simples

                                    #7

                                    L

                                    ‘NNh’ or
                                    ‘81 NNh’

                                    LPV: comprimento dos dados transmitidos.
                                    L é 2 bytes se LPV > 127 bytes

                                    #(7+L)-#(6+L+NN)

                                    NN

                                    ‘XX..XXh’

                                    Valor de dado simples (dados a escrever)

                                    #(7+L+NN)

                                    1

                                    ‘8Eh’

                                    TCC: Marcador para soma criptográfica de teste

                                    #(8+L+NN)

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    LCC: Comprimento da soma criptográfica de teste infra‘04h’ para o envio seguro de mensagens da geração 1 (ver apêndice 11, parte A)
                                    ‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’, dependendo do comprimento da chave AES para o envio seguro de mensagens da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                    #(9+L+NN)-#(8+M+L+NN)

                                    M

                                    ‘XX..XXh’

                                    Soma criptográfica de teste

                                    Le

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Conforme a norma ISO/IEC 7816-4

                        TCS_59

                        Mensagem de resposta se o formato de entrada do envio seguro de mensagens estiver correto:

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1

                                    1

                                    ‘99h’

                                    TSW: Marcador para palavras de estatuto (a proteger por CC)

                                    #2

                                    1

                                    ‘02h’

                                    LSW: comprimento das palavras de estatuto devolvidas

                                    #3-#4

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Estado de processamento da APDU de resposta desprotegida

                                    #5

                                    1

                                    ‘8Eh’

                                    TCC: Marcador para soma criptográfica de teste

                                    #6

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    LCC: Comprimento da soma criptográfica de teste infra

                                                ‘04h’ para envio seguro de mensagens da geração 1 (ver apêndice 11, parte A)

                                                ‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’, dependendo do comprimento da chave AES para o envio seguro de mensagens da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                    #7-#(6+L)

                                    L

                                    ‘XX..XXh’

                                    Soma criptográfica de teste

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                              Os estados de processamento «regular», descritos relativamente ao comando UPDATE BINARY sem envio seguro de mensagens (ver ponto 3.5.3.1), podem ser devolvidos utilizando as estruturas de mensagem de resposta acima descritas.
                        Podem ocorrer alguns erros especificamente relacionados com o envio seguro de mensagens. Em tal caso, o estado de processamento é simplesmente devolvido, sem envolvimento de nenhuma estrutura de envio seguro de mensagens:

                        TCS_60

                        Mensagem de resposta se houver erro no envio seguro de mensagens

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se não estiver disponível nenhuma chave de sessão em curso, o estado de processamento ‘6A88’ é devolvido.

                                    —

                                    Se no formato de envio seguro de mensagens faltarem alguns objetos de dados esperados (cf. especificação supra), o estado de processamento ‘6987’ é devolvido: este erro ocorre se faltar um marcador esperado ou se o corpo do comando não for construído adequadamente.

                                    —

                                    Se alguns objetos de dados estiverem incorretos, o estado de processamento devolvido é ‘6988’: este erro ocorre se todos os marcadores necessários estiverem presentes mas alguns comprimentos forem diferentes dos esperados.

                                    —

                                    Se falhar a verificação da soma criptográfica de teste, o estado de processamento devolvido é ‘6688’.

                  3.5.3.2   Comando com identificador EF curto

            Esta variante de comando permite ao IFD selecionar um EF por meio de um identificador EF curto e escrever dados deste EF.

                        TCS_61

                        Um cartão tacográfico deve aceitar esta variante de comando para todos os ficheiros elementares que contenham um determinado identificador EF curto. Os presentes identificadores EF curtos são especificados no capítulo 4.

                        TCS_62

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘D6h’

                                    Update Binary

                                    P1

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    O bit 8 é fixado em 1
                                    Os bits 7 e 6 são fixados em 00
                                    O bit 5-1 codifica o identificador EF curto do EF correspondente

                                    P2

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Codifica um deslocamento de 0 a 255 bytes no EF referenciado por P1

                                    Lc

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    Comprimento Lc dos dados a atualizar. Número de bytes a escrever

                                    #6-#(5+NN)

                                    NN

                                    ‘XX..XXh’

                                    Dados a escrever

                        TCS_63

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                           Nota: Os identificadores EF curtos utilizados para a aplicação tacográfica da geração 2 são especificados no capítulo 4.
                        Se P1 codificar um identificador EF curto e o comando for bem sucedido, o EF identificado passa a ser o EF selecionado no momento (EF atual).

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se o ficheiro correspondente ao identificador EF curto não for encontrado, o estado de processamento devolvido é ‘6A82’.

                                    —

                                    Se o controlo de acesso do ficheiro selecionado não for satisfeito, o comando é interrompido com ‘6982’.

                                    —

                                    Se o deslocamento não for compatível com a dimensão do EF (deslocamento > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6B00’.

                                    —

                                    Se a dimensão dos dados a escrever não for compatível com a dimensão do EF (deslocamento + Lc > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6700’.

                                    —

                                    Se for detetado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e irrecuperável e o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                                    —

                                    Se a escrita não tiver êxito, o estado de processamento devolvido é ‘6581’.

                  3.5.3.3   Comando com byte de instrução ímpar

            Esta variante de comando permite ao IFD escrever dados num EF com 32 768 bytes ou mais.

                        TCS_64

                        Um cartão tacográfico que aceite EF com 32 768 bytes ou mais deve aceitar esta variante de comando para esses EF. Um cartão tacográfico pode ou não aceitar esta variante de comando para outros EF.

                        TCS_65

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘D7h’

                                    Update Binary

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    EF atual

                                    P2

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Lc

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    Comprimento Lc de dados no campo de dados de comando

                                    #6-#(5+NN)

                                    NN

                                    ‘XX..XXh’

                                    Objeto de dados do deslocamento com marcador ‘54h’ || Objeto de dados discricionário com marcador ‘53h’ que encapsula os dados a escrever

                              O IFD codifica o comprimento do objeto de dados do deslocamento e do objeto de dados discricionário com um número mínimo possível de octetos, ou seja, ao utilizar o byte de comprimento ‘01h’, o IFD codifica um deslocamento/ comprimento de 0 a 255 e, ao utilizar o byte de comprimento ‘02h’, um deslocamento/ comprimento de ‘256’ até ‘65 535’ bytes.

                        TCS_66

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se não for selecionado nenhum EF, o estado de processamento devolvido é ‘6986’.

                                    —

                                    Se o controlo de acesso do ficheiro selecionado não for satisfeito, o comando é interrompido com ‘6982’.

                                    —

                                    Se o deslocamento não for compatível com a dimensão do EF (deslocamento > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6B00’.

                                    —

                                    Se a dimensão dos dados a escrever não for compatível com a dimensão do EF (deslocamento + Lc > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6700’.

                                    —

                                    Se for detetado um erro de integridade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro corrompido e irrecuperável e o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6500’.

                                    —

                                    Se a escrita não tiver êxito, o estado de processamento devolvido é ‘6581’.

                  3.5.3.3.1   Comando com envio seguro de mensagens (exemplo)

            O exemplo a seguir ilustra a utilização do envio seguro de mensagens caso se aplique o controlo de acesso SM-MAC-G2.

                        TCS_67

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘0Ch’

                                    Pedido envio seguro de mensagens

                                    INS

                                    1

                                    ‘D7h’

                                    Update Binary

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    EF atual

                                    P2

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Lc

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Comprimento do campo de dados securizado

                                    #6

                                    1

                                    ‘B3h’

                                    Marcador para dados de valor simples codificados em BER-TLV

                                    #7

                                    L

                                    ‘NNh’ or
                                    ‘81 NNh’

                                    LPV: comprimento dos dados transmitidos.
                                    L é 2 bytes se LPV > 127 bytes.

                                    #(7+L)-#(6+L+NN)

                                    NN

                                    ‘XX..XXh’

                                    Dados simples codificados em BER-TLV, ou seja, objeto de dados do deslocamento com marcador ‘54h’ || Objeto de dados discricionário com marcador ‘53h’ que encapsula os dados a escrever

                                    #(7+L+NN)

                                    1

                                    ‘8Eh’

                                    TCC: Marcador para soma criptográfica de teste

                                    #(8+L+NN)

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    LCC: Comprimento da soma criptográfica de teste infra

                                    ‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’, dependendo do comprimento da chave AES para o envio seguro de mensagens da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                    #(9+L+NN)-#(8+M+L+NN)

                                    M

                                    ‘XX..XXh’

                                    Soma criptográfica de teste

                                    Le

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Conforme a norma ISO/IEC 7816-4

                        TCS_68

                        Mensagem de resposta se o comando for bem sucedido

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1

                                    1

                                    ‘99h’

                                    TSW: Marcador para palavras de estatuto (a proteger por CC)

                                    #2

                                    1

                                    ‘02h’

                                    LSW: comprimento das palavras de estatuto devolvidas

                                    #3-#4

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Estado de processamento da APDU de resposta desprotegida

                                    #5

                                    1

                                    ‘8Eh’

                                    TCC: Marcador para soma criptográfica de teste

                                    #6

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    LCC: Comprimento da soma criptográfica de teste infra

                                    ‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’, dependendo do comprimento da chave AES para o envio seguro de mensagens da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                    #7-#(6+L)

                                    L

                                    ‘XX..XXh’

                                    Soma criptográfica de teste

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                  3.5.4   GET CHALLENGE

            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4, mas tem utilização restrita, em comparação com o comando definido na norma.
            O comando GET CHALLENGE pede ao cartão que emita um desafio, a fim de o utilizar num procedimento de segurança no âmbito do qual são enviados ao cartão um criptograma ou alguns dados cifrados.

                        TCS_69

                        O desafio emitido pelo cartão só é válido para o comando seguinte enviado ao cartão e que utiliza desafio.

                        TCS_70

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘84h’

                                    INS

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    P1

                                    P2

                                    1

                                    ‘00h’

                                    P2

                                    Le

                                    1

                                    ‘08h’

                                    Le (comprimento do desafio esperado)

                        TCS_71

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1-#8

                                    8

                                    ‘XX..XXh’

                                    Desafio

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se Le for diferente de ‘08h’, o estado de processamento é ‘6700’.

                                    —

                                    Se os parâmetros P1-P2 forem incorretos, o estado de processamento é ‘6A86’.

                  3.5.5   VERIFY

            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4, mas tem utilização restrita, em comparação com o comando definido na norma.
            Basta o cartão da oficina para aceitar este comando.
            Outros tipos de cartões tacográficos podem ou não executar este comando, mas para esses cartões não é personalizada qualquer referência CHV. Portanto, não podem executar este comando com êxito. No caso de outros tipos de cartões tacográficos além dos cartões dos centros de ensaio, o comportamento, ou seja, o código de erro devolvido, fica fora do âmbito desta especificação se o comando for enviado.
            O comando Verify inicia a comparação, no cartão, entre os dados CHV (PIN) enviados do comando e a CHV de referência memorizada no cartão.

                        TCS_72

                        O PIN introduzido pelo utilizador deve ser codificado ASCI e preenchido à direita com bytes ‘FFh’ até um comprimento de 8 bytes pelo IFD (ver também o tipo de dados WorkshopCardPIN no apêndice 1).

                        TCS_73

                        As aplicações tacográficas das gerações 1 e 2 utilizam o mesmo CHV de referência.

                        TCS_74

                        O cartão tacográfico verifica se o comando está corretamente codificado. Em caso negativo, o cartão não compara os valores CHV, não diminui o contador de tentativas remanescentes da CHV nem reinicializa o estatuto de segurança «PIN_Verified», mas interrompe-se o comando. Um comando é corretamente codificado se os bytes CLA, INS, P1, P2 e Lc tiverem os valores especificados, Le estiver ausente e o campo de dados de comando tiver o comprimento correto.

                        TCS_75

                        Se o comando for bem sucedido, reinicializa-se o contador de tentativas remanescentes da CHV. O valor inicial do contador de tentativas remanescentes da CHV é 5. Se o comando for bem sucedido, o cartão define o estatuto da segurança interna «PIN_Verified». O cartão reinicializa este estatuto de segurança se for reinicializado ou se o código CHV transmitido no comando não coincidir com a CHV de referência memorizada.

                           Nota: A utilização da mesma CHV de referência e de um estatuto de segurança global impede que um funcionário da oficina reintroduza o PIN após a seleção de outro DF da aplicação tacográfica.

                        TCS_76

                        Uma comparação mal sucedida é registada no cartão, ou seja, o contador de tentativas remanescentes da CHV é diminuído de um valor, a fim de limitar a quantidade de novas tentativas de utilização da CHV de referência.

                        TCS_77

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘20h’

                                    INS

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    P1

                                    P2

                                    1

                                    ‘00h’

                                    P2 (a CHV verificada é implicitamente conhecida)

                                    Lc

                                    1

                                    ‘08h’

                                    Comprimento do código CHV transmitido

                                    #6-#13

                                    8

                                    ‘XX..XXh’

                                    CHV

                        TCS_78

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se a CHV de referência não for encontrada, o estado de processamento devolvido é ‘6A88’.

                                    —

                                    Se a CHV estiver bloqueada (o contador de tentativas remanescentes da CHV é nulo), o estado de processamento devolvido é ‘6983’. Uma vez nesse estado, a CHV não poderá voltar a ser apresentada com êxito.

                                    —

                                    Se a comparação não for bem sucedida, o contador de tentativas remanescentes decresce e é devolvido o estatuto ‘63CX’ (X>0 e X igual ao contador de tentativas remanescentes da CHV.

                                    —

                                    Se a CHV de referência for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                                    —

                                    Se Lc for diferente de ‘08h’, o estado de processamento é ‘6700’.

                  3.5.6   GET RESPONSE

            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4.
            Este comando (necessário e disponível somente para o protocolo T=0) é utilizado para transmitir dados do cartão ao dispositivo de interface (caso em que um comando tivesse incluído tanto Lc como Le).
            O comando GET RESPONSE tem de ser emitido imediatamente após o comando que prepara os dados, sob pena de estes se perderem. Uma vez executado o comando GET RESPONSE (a menos que ocorram os erros ‘61xx’ ou ‘6Cxx’ — ver infra), os dados preparados anteriormente deixam de estar disponíveis.

                        TCS_79

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘C0h’

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    P2

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Le

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Número esperado de bytes

                        TCS_80

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1-#X

                                    X

                                    ‘XX..XXh’

                                    Dados

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se não tiverem sido preparados dados pelo cartão, o estado de processamento devolvido é ‘6900’ ou ‘6F00’.

                                    —

                                    Se Le exceder o número de bytes disponíveis ou for nulo, o estado de processamento devolvido é ‘6Cxx’, onde ‘xx’ indica o número exato de bytes disponíveis. Nesse caso, os dados preparados estão ainda disponíveis para um comando GET RESPONSE subsequente.

                                    —

                                    Se Le não for nulo e for menor do que o número de bytes disponíveis, os dados requeridos são enviados normalmente pelo cartão e o estado de processamento devolvido é ‘61xx’, onde ‘xx’ indica um número de bytes extra ainda disponíveis para um comando GET RESPONSE subsequente.

                                    —

                                    Se o comando não for aceite (protocolo T=1), o cartão devolve ‘6D00’.

                  3.5.7   PSO: VERIFY CERTIFICATE

            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-8, mas tem utilização restrita, em comparação com o comando definido na norma.
            O comando VERIFY CERTIFICATE é utilizado pelo cartão para obter uma chave pública do exterior e verificar a sua validade.
            3.5.7.1   Comando da geração 1 — par de resposta

                        TCS_81

                        Esta variante de comando é aceite apenas por uma aplicação tacográfica da geração 1.

                        TCS_82

                        Quando um comando VERIFY CERTIFICATE é bem sucedido, a chave pública é memorizada para futura utilização no ambiente de segurança. Esta chave é explicitamente estabelecida para utilização em comandos relativos à segurança (INTERNAL AUTHENTICATE, EXTERNAL AUTHENTICATE ou VERIFY CERTIFICATE) pelo comando MSE (ver ponto 3.5.11), recorrendo ao seu identificador de chave.

                        TCS_83

                        Em qualquer caso, o comando VERIFY CERTIFICATE utiliza a chave pública previamente selecionada pelo comando MSE para abrir o certificado. Esta chave pública deve ser a de um Estado-Membro ou da Europa.

                        TCS_84

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘2Ah’

                                    Executar operação de segurança

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    P1

                                    P2

                                    1

                                    ‘AEh’

                                    P2: dados codificados não BER-TLV (concatenação de elementos dos dados)

                                    Lc

                                    1

                                    ‘C2h’

                                    Lc: Comprimento do certificado, 194 bytes

                                    #6-#199

                                    194

                                    ‘XX..XXh’

                                    Certificado: concatenação de elementos dos dados (cf. apêndice 11)

                        TCS_85

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se a verificação do certificado falhar, o estado de processamento devolvido é ‘6688’. O processo de verificação e desmontagem do certificado para G1 e G2 é descrito no apêndice 11.

                                    —

                                    Se nenhuma chave pública estiver presente no ambiente de segurança, é devolvido ‘6A88’.

                                    —

                                    Se a chave pública selecionada (utilizada para desmontar o certificado) for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                                    —

                                 Apenas geração 1: Se a chave pública selecionada (utilizada para desmontar o certificado) tiver um CHA.LSB (Texto de imagem

                                       CertificateHolderAuthorisation.equipmentType
                                    ) diferente de ‘00’ (ou seja, não for a de um Estado-Membro ou da Europa), o estado de processamento devolvido é ‘6985’.

                  3.5.7.2   Comando da geração 2 — par de resposta

            Dependendo da dimensão da curva, os certificados ECC podem ser tão extensos que se torna impossível transmiti-los numa APDU única. Neste caso, de acordo com a norma ISO/IEC 7816-4, deve aplicar-se o encadeamento do comando e o certificado transmitido em dois PSO consecutivos: APDU de verificação do certificado.
            A estrutura do certificado e os parâmetros de domínio são definidos no apêndice 11.

                        TCS_86

                        O comando pode ser executado no MF, no DF Tachograph e no DF Tachograph_G2 (ver também TCS_33).

                        TCS_87

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘X0h’

                                    Byte CLA que indica encadeamento de comando:

                                                ‘00h’ o único ou o último comando da cadeia

                                                ‘10h’ não é o último comando de uma cadeia

                                    INS

                                    1

                                    ‘2Ah’

                                    Executar operação de segurança

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    P2

                                    1

                                    ‘BEh’

                                    Verificar certificado autodescritivo

                                    Lc

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Comprimento do campo de dados de comando, ver TCS_88 e TCS_89

                                    #6-#5+L

                                    L

                                    ‘XX..XXh’

                                    Dados codificados DER-TLV: Objeto de dados do corpo do certificado ECC como primeiro objeto de dados concatenado com o objeto de dados de assinatura do certificado ECC como segundo objeto de dados ou uma parte dessa concatenação. O marcador ‘7F21’ e o comprimento correspondente não devem ser transmitidos.
                                    A ordem desses objetos de dados é fixa.

                        TCS_88

                        Às APDU de comprimento curto aplicam-se as disposições seguintes: O IFD utiliza o número mínimo necessário de APDU para transmitir a carga útil do comando e transmitir o número máximo de bytes na primeira APDU de comando, de acordo com o valor da dimensão do campo de informação do byte do cartão (ver TCS_14). Se o IFD tiver um comportamento diferente, o comportamento do cartão está fora de alcance.

                        TCS_89

                        Às APDU de aumento do comprimento aplicam-se as disposições seguintes: Se o certificado não couber numa única APDU, o cartão aceita o encadeamento de comando. O IFD utiliza o número mínimo necessário de APDU para transmitir a carga útil do comando e transmitir o número máximo de bytes na primeira APDU de comando. Se o IFD tiver um comportamento diferente, o comportamento do cartão está fora de alcance.

                           Nota: Segundo o apêndice 11, o cartão memoriza o certificado ou os conteúdos relevantes do certificado e atualiza o respetivo currentAuthenticatedTime.
                        A estrutura da mensagem de resposta e as palavras de estatuto são as definidas em TCS_85.

                        TCS_90

                        Além dos códigos de erro listados em TCS_85, o cartão pode devolver os seguintes códigos de erro:

                                    —

                                    Se a chave pública selecionada (utilizada para desmontar o certificado) tiver um CHA.LSB (CertificateHolderAuthorisation.equipmentType) que não se adeque à verificação do certificado, o estado de processamento devolvido é ‘6985’, de acordo com o apêndice 11.

                                    —

                                    Se o currentAuthenticatedTime do cartão for posterior à data de validade do certificado, o estado de processamento devolvido é ‘6985’.

                                    —

                                    Se for esperado o último comando da cadeia, o cartão devolve ‘6883’.

                                    —

                                    Se forem enviados parâmetros incorretos no campo de dados de comando, o cartão devolve ‘6A80’ (utilizado igualmente no caso de os objetos de dados não serem enviados na ordem especificada).

                  3.5.8   INTERNAL AUTHENTICATE

            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4.

                        TCS_91

                        No DF Tachograph geração 1, todos os cartões tacográficos são compatíveis com este comando. O comando pode ou não estar acessível no MF e/ou no DF Tachograph_G2. Em caso afirmativo, o comando interrompe-se com um código de erro adequado como a chave privada do cartão (Card.SK), já que o protocolo de autenticação da geração 1 está acessível apenas no DF_Tachograph geração 1.

                  É por intermédio do comando INTERNAL AUTHENTICATE que o IFD pode autenticar o cartão. O processo de autenticação, descrito no apêndice 11, inclui as seguintes declarações:

                        TCS_92

                        O comando INTERNAL AUTHENTICATE utiliza a chave privada do cartão (implicitamente selecionada) para assinar dados de autenticação, incluindo K1 (primeiro elemento para acordo de chave de sessão) e RND1, e utiliza a chave pública selecionada no momento (através do último comando MSE) para encriptar a assinatura e formar o testemunho de autenticação (mais pormenores no apêndice 11).

                        TCS_93

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    CLA

                                    INS

                                    1

                                    ‘88h’

                                    INS

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    P1

                                    P2

                                    1

                                    ‘00h’

                                    P2

                                    Lc

                                    1

                                    ‘10h’

                                    Comprimento dos dados enviados ao cartão

                                    #6 — #13

                                    8

                                    ‘XX..XXh’

                                    Desafio utilizado para autenticar o cartão

                                    #14 -#21

                                    8

                                    ‘XX..XXh’

                                    VU.CHR (ver apêndice 11)

                                    Le

                                    1

                                    ‘80h’

                                    Comprimento dos dados esperados do cartão

                        TCS_94

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1-#128

                                    128

                                    ‘XX..XXh’

                                    Testemunho de autenticação do cartão (ver apêndice 11)

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se nenhuma chave pública estiver presente no ambiente de segurança, o estado de processamento devolvido é ‘6A88’.

                                    —

                                    Se nenhuma chave privada estiver presente no ambiente de segurança, o estado de processamento devolvido é ‘6A88’.

                                    —

                                    Se VU.CHR não corresponder ao identificador de chave pública em curso, o estado de processamento devolvido é ‘6A88’.

                                    —

                                    Se a chave privada selecionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                        TCS_95

                        Se o comando INTERNAL AUTHENTICATE for bem sucedido, a chave de sessão em curso, a existir, é apagada e deixa de estar disponível. Para dispor de uma nova chave de sessão, tem de se executar com êxito o comando EXTERNAL AUTHENTICATE para o mecanismo de autenticação da geração 1.

                  3.5.9   EXTERNAL AUTHENTICATE

            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4.
            É por intermédio do comando EXTERNAL AUTHENTICATE que o cartão pode autenticar o IFD. O processo de autenticação para os tacógrafos G1 e G2 (autenticação VU) é descrito no apêndice 11.

                        TCS_96

                        A variante de comando para o mecanismo de autenticação mútua da geração 1 é compatível apenas com aplicações tacográficas da geração 1.

                        TCS_97

                        A variante de comando destinada a autenticação mútua do cartão VU da segunda geração pode ser executada no MF, no DF Tachograph e no DF Tachograph_G2 (ver igualmente TCS_34).

                        TCS_98

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    CLA

                                    INS

                                    1

                                    ‘82h’

                                    INS

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Chaves e algoritmos implicitamente conhecidos

                                    P2

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Lc

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Lc (comprimento dos dados enviados ao cartão)

                                    #6-#(5+L)

                                    L

                                    ‘XX..XXh’

                                    Autenticação da geração 1: Criptograma (ver apêndice 11, parte A)
                                    Autenticação da geração 2: Assinatura gerada pelo IFD (ver apêndice 11, parte B)

                        TCS_99

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se o CHA da chave pública estabelecida não for a concatenação do AID da aplicação tacográfica e de um tipo de equipamento VU, o estado de processamento devolvido é ‘6F00’.

                                    —

                                    Se o comando não for imediatamente precedido por um comando GET CHALLENGE, o estado de processamento devolvido é ‘6985’.

                              A aplicação tacográfica da geração 1 pode devolver outros códigos de erro a seguir indicados:

                                    —

                                    Se nenhuma chave pública estiver presente no ambiente de segurança, é devolvido ‘6A88’.

                                    —

                                    Se nenhuma chave privada estiver presente no ambiente de segurança, o estado de processamento devolvido é ‘6A88’.

                                    —

                                    Se a verificação do criptograma estiver errada, o estado de processamento devolvido é ‘6688’.

                                    —

                                    Se a chave privada selecionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                              A variante de comando para a autenticação da geração 2 pode devolver ainda o seguinte código de erro:

                                    —

                                    Se a verificação da assinatura falhar, o cartão devolve ‘6300’.

                  3.5.10   GENERAL AUTHENTICATE

            Este comando, que cumpre a norma ISO/IEC 7816-4, é utilizado para o protocolo de autenticação da pastilha (chip) da geração 2 especificada no apêndice 11, parte B.

                        TCS_100

                        O comando pode ser executado no MF, no DF Tachograph e no DF Tachograph_G2 (ver também TCS_34).

                        TCS_101

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘86h’

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Chaves e protocolo implicitamente conhecidos

                                    P2

                                    1

                                    ‘00h’

                                    Lc

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    Lc: comprimento do campo de dados subsequente

                                    #6-#(5+L)

                                    L

                                    ‘7Ch’ + L7C + ‘80h’ + L80 + ‘XX..XXh’

                                    Valor da chave pública efémera codificada DER-TLV (ver apêndice 11)
                                    A VU envia os objetos de dados por esta ordem.

                        TCS_102

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1-#L

                                    L

                                    ‘7Ch’ + L7C + ‘81h’ + ‘08h’ + ‘XX..XXh’ + ‘82h’ + L82 + ‘XX..XXh’

                                    Dados de autenticação dinâmica codificados DER-TLV: nonce e testemunho de autenticação (ver apêndice 11)

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    O cartão devolve ‘6A80’ para indicar parâmetros incorretos no campo de dados.

                                    —

                                    O cartão devolve ‘6982’ se o comando EXTERNAL AUTHENTICATE não tiver sido executado com êxito

                              A resposta ‘7Ch’ objeto de dados de autenticação dinâmica:

                                    —

                                    deve esta presente se a operação for bem sucedida, ou seja, as palavras de estatuto são ‘9000’;

                                    —

                                    deve estar ausente no caso de um erro de execução ou erro de verificação, ou seja, se as palavras de estatuto estiverem no intervalo ‘6400’-‘6FFF’, e

                                    —

                                    pode estar ausente em caso de alerta, ou seja, se as palavras de estatuto estiverem no intervalo ‘6200’-‘63FF’.

                  3.5.11   MANAGE SECURITY ENVIRONMENT

            Utiliza-se este comando para estabelecer uma chave pública com fins de autenticação.
            3.5.11.1   Comando da geração 1 — par de resposta

            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.

                        TCS_103

                        Este comando é aceite apenas por uma aplicação tacográfica da geração 1.

                        TCS_104

                        A chave referenciada no campo de dados MSE mantém-se como chave pública em curso até ao próximo comando MSE correto, até ser selecionado um DF ou até o cartão ser reinicializado.

                        TCS_105

                        Se a chave referenciada não estiver (já) presente no cartão, o ambiente de segurança mantém-se inalterado.

                        TCS_106

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    CLA

                                    INS

                                    1

                                    ‘22h’

                                    INS

                                    P1

                                    1

                                    ‘C1h’

                                    P1: chave referenciada válida para todas as operações criptográficas

                                    P2

                                    1

                                    ‘B6h’

                                    P2 (dados referenciados relativos à assinatura digital)

                                    Lc

                                    1

                                    ‘0Ah’

                                    Lc: comprimento do campo de dados subsequente

                                    #6

                                    1

                                    ‘83h’

                                    Marcador para referenciar uma chave pública em casos assimétricos

                                    #7

                                    1

                                    ‘08h’

                                    Comprimento da referência da chave (identificador da chave)

                                    #8-#15

                                    8

                                    ‘XX..XXh’

                                    Identificador de chave, conforme especifica o apêndice 11

                        TCS_107

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se a chave referenciada não estiver presente no cartão, o estado de processamento devolvido é ‘6A88’.

                                    —

                                    Se no formato de envio seguro de mensagens faltarem alguns objetos de dados esperados, o estado de processamento ‘6987’ é devolvido. O que pode ocorrer se faltar o marcador ‘83h’.

                                    —

                                    Se alguns objetos de dados estiverem incorretos, o estado de processamento devolvido é ‘6988’. O que pode ocorrer se o comprimento do identificador de chave não for ‘08h’.

                                    —

                                    Se a chave selecionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                  3.5.11.2   Comando da geração 2 — pares de resposta

            Para a autenticação da geração 2 o cartão tacográfico é compatível com as versões infra do comando MSE:SET, que cumprem a norma ISO/IEC 7816-4. Estas versões de comando não são compatíveis com a autenticação da geração 1.
            3.5.11.2.1   MSE:SET AT para autenticação da pastilha (chip)

            Utiliza-se o comando MSE:SET AT a seguir indicado para selecionar os parâmetros da autenticação da pastilha que são executados por um comando GENERAL AUTHENTICATE subsequente.

                        TCS_108

                        O comando pode ser executado no MF, no DF Tachograph e no DF Tachograph_G2 (ver também TCS_34).

                        TCS_109

                        Mensagem de comando MSE:SET AT para autenticação da pastilha

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘22h’

                                    P1

                                    1

                                    ‘41h’

                                    Definir para autenticação interna

                                    P2

                                    1

                                    ‘A4h’

                                    Autenticação

                                    Lc

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    Lc: comprimento do campo de dados subsequente

                                    #6-#(5+L)

                                    L

                                    ‘80h’ + ‘0Ah’ + ‘XX..XXh’

                                    Referência do mecanismo criptográfico codificado DER-TLV: Identificador de objeto de autenticação da pastilha (apenas valor, o marcador ‘06h’ é omitido).
                                    Ver apêndice 1 acerca dos valores dos identificadores de objeto; deve ser utilizada a notação de byte. Ver apêndice 11 a título de orientação sobre como selecionar um destes identificadores de objeto.

                  3.5.11.2.2   MSE:SET AT para autenticação VU

            Utiliza-se o comando MSE:SET AT a seguir indicado para selecionar os parâmetros e as chaves da autenticação VU que são executados por um comando EXTERNAL AUTHENTICATE subsequente.

                        TCS_110

                        O comando pode ser executado no MF, no DF Tachograph e no DF Tachograph_G2 (ver também TCS_34).

                        TCS_111

                        Mensagem de comando MSE:SET AT para autenticação VU

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘22h’

                                    P1

                                    1

                                    ‘81h’

                                    Definir para autenticação externa

                                    P2

                                    1

                                    ‘A4h’

                                    Autenticação

                                    Lc

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    Lc: comprimento do campo de dados subsequente

                                    #6-#(5+L)

                                    L

                                    ‘80h’ + ‘0Ah’ + ‘XX..XXh’

                                    Referência do mecanismo criptográfico codificado DER-TLV: Identificador de objeto de autenticação VU (apenas valor, o marcador ‘06h’ é omitido).
                                    Ver apêndice 1 acerca dos valores dos identificadores de objeto; deve ser utilizada a notação de byte. Ver apêndice 11 a título de orientação sobre como selecionar um destes identificadores de objeto.

                                    ‘83h’ + ‘08h’ + ‘XX..XXh’

                                    Referência codificada DER-TLV da chave pública VU pela referência do titular do certificado mencionada no respetivo certificado.

                                    ‘91h’ + L91 + ‘XX..XXh’

                                    Representação comprimida codificada DER-TLV da chave pública efémera da VU que será utilizada durante a autenticação da pastilha (ver apêndice 11)

                  3.5.11.2.3   MSE:SET DST

            Utiliza-se o comando MSE:SET DST para definir uma chave pública:

                        —

                        quer para a verificação de uma assinatura fornecida num comando PSO: VERIFY DIGITAL SIGNATURE subsequente

                        —

                        quer para a verificação da assinatura de um certificado fornecido num comando PSO: VERIFY CERTIFICATE subsequente.

                        TCS_112

                        O comando pode ser executado no MF, no DF Tachograph e no DF Tachograph_G2 (ver também TCS_33).

                        TCS_113

                        Mensagem de comando MSE:SET DST

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    INS

                                    1

                                    ‘22h’

                                    P1

                                    1

                                    ‘81h’

                                    Definir para verificação

                                    P2

                                    1

                                    ‘B6h’

                                    Assinatura digital

                                    Lc

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    Lc: comprimento do campo de dados subsequente

                                    #6-#(5+L)

                                    L

                                    ‘83h’ + ‘08h’ + ‘XX...XXh’

                                    Referência codificada DER-TLV de uma chave pública, ou seja, a referência do titular do certificado no certificado da chave pública (ver apêndice 11)

                  A estrutura da mensagem de resposta e as palavras de estatuto de todas as versões de comando são dadas por:

                        TCS_114

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’. O protocolo foi selecionado e inicializado.

                                    —

                                       ‘6A80’ indica parâmetros incorretos no campo de dados de comando.

                                    —

                                       ‘6A88’ indica que os dados referenciados (ou seja, uma chave referenciada) não estão disponíveis.

                  3.5.12   PSO: HASH

            Utiliza-se este comando para transferir, para o cartão, o resultado de um cálculo HASH sobre alguns dados. Serve para a verificação de assinaturas digitais. O valor de HASH é memorizado temporariamente para o comando PSO: VERIFY DIGITAL SIGNATURE subsequente.
            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.
            Para aceitar este comando em DF Tachograph e DF Tachograph_G2 é necessário apenas o cartão de controlo.
            Outros tipos de cartões tacográficos podem ou não executar este comando. O comando pode estar acessível ou não no MF.
            A aplicação do cartão de controlo da geração 1 aceita apenas SHA-1.

                        TCS_115

                        O valor HASH memorizado temporariamente será apagado se for calculado um novo valor HASH por meio do comando PSO: HASH, se for selecionado um DF ou se o cartão tacográfico for reinicializado.

                        TCS_116

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    CLA

                                    INS

                                    1

                                    ‘2Ah’

                                    Executar operação de segurança

                                    P1

                                    1

                                    ‘90h’

                                    Devolver HASH CODE

                                    P2

                                    1

                                    ‘A0h’

                                    Marcador: o campo de dados contém DO com interesse para a função hash

                                    Lc

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Comprimento Lc do campo de dados subsequente

                                    #6

                                    1

                                    ‘90h’

                                    Marcador para HASH CODE

                                    #7

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    Comprimento L do HASH CODE:

                                                ‘14h’ na aplicação da geração 1 (ver apêndice 11, parte A)

                                                ‘20h’, ‘30h’ ou ‘40h’ na aplicação da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                    #8-#(7+L)

                                    L

                                    ‘XX..XXh’

                                    HASH CODE

                        TCS_117

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se faltarem alguns objetos de dados esperados (cf. especificação supra), o estado de processamento ‘6987’ é devolvido. O que pode ocorrer se faltar um dos marcadores ‘90h’.

                                    —

                                    Se alguns objetos de dados estiverem incorretos, o estado de processamento devolvido é ‘6988’. Este erro ocorre se o marcador necessário estiver presente mas com comprimento diferente de ‘14h’ para SHA-1, ‘20h’ para SHA-256, ‘30h’ para SHA-384, ‘40h’ para SHA-512 (aplicação da geração 2).

                  3.5.13   PERFORM HASH of FILE

            Este comando não cumpre a norma ISO/IEC 7816-8. Por conseguinte, o seu byte CLA indica que existe uma utilização privada do PERFORM SECURITY OPERATION / HASH.
            Para aceitar este comando em DF Tachograph e DF Tachograph_G2 são necessários apenas o cartão de condutor e o cartão da oficina.
            Outros tipos de cartões tacográficos podem ou não executar este comando. Se uma empresa ou cartão de controlo o executar, o comando será executado conforme se especifica neste capítulo.
            O comando pode ou não estar acessível no MF. Em caso afirmativo, é executado conforme se especifica neste capítulo, ou seja, não permite o cálculo de um valor HASH, mas interrompe-se com um código de erro adequado.

                        TCS_118

                        O comando PERFORM HASH OF FILE utiliza-se para controlar a área de dados do EF transparente selecionado no momento.

                        TCS_119

                        Um cartão tacográfico aceita este comando apenas para os EF enumerados no capítulo 4 em DF_Tachograph e DF_Tachograph_G2, com a seguinte exceção: um cartão tacográfico não é compatível com o comando para o EF Sensor_Installation_Data do DF Tachograph_G2.

                        TCS_120

                        O resultado da operação HASH é memorizado temporariamente no cartão, podendo ser utilizado para obter uma assinatura digital do ficheiro, por intermédio do comando PSO: COMPUTE DIGITAL SIGNATURE.

                        TCS_121

                        O valor HASH OF FILE memorizado temporariamente será apagado se for calculado um novo valor HASH OF FILE por meio do comando PSO: HASH OF FILE, se for selecionado um DF ou se o cartão tacográfico for reinicializado.

                        TCS_122

                        A aplicação tacográfica da geração 1 é compatível com SHA-1.

                        TCS_123

                        A aplicação tacográfica da geração 2 é compatível com SHA-1 e SHA-2 (256, 384 e 512 bits).

                        TCS_124

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘80h’

                                    CLA

                                    INS

                                    1

                                    ‘2Ah’

                                    Executar operação de segurança

                                    P1

                                    1

                                    ‘90h’

                                    Marcador: HASH

                                    P2

                                    1

                                    ‘XXh’

                                    P2: Indica o algoritmo a utilizar para a função HASH dos dados do ficheiro transparente selecionado no momento:

                                                ‘00h’ para SHA-1

                                                ‘01h’ para SHA-256

                                                ‘02h’ para SHA-384

                                                ‘03h’ para SHA-512

                        TCS_125

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se o EF atual não permitir este comando (EF Sensor_Installation_Data no DF Tachograph_G2), o estado de processamento ‘6985’ é devolvido.

                                    —

                                    Se o EF selecionado for considerado corrompido (erros de integridade nos atributos do ficheiro ou nos dados memorizados), o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                                    —

                                    Se o ficheiro selecionado não for transparente ou se não houver EF no momento, o estado de processamento devolvido é ‘6986’.

                  3.5.14   PSO: COMPUTE DIGITAL SIGNATURE

            Utiliza-se este comando para calcular a assinatura digital do código HASH previamente calculado (ver PERFORM HASH OF FILE, ponto3.5.13).
            Para aceitar este comando em DF Tachograph e DF Tachograph_G2 são necessários apenas o cartão de condutor e o cartão da oficina.
            Outros tipos de cartões tacográficos podem ou não executar este comando, mas não terão chave de assinatura. Por conseguinte, estes cartões não podem executar o comando com êxito, mas interrompem-se com um código de erro adequado.
            O comando pode estar ou não acessível no MF. Em caso afirmativo, interrompe-se com um código de erro adequado.
            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.

                        TCS_126

                        Este comando não calcula uma assinatura digital de código HASH previamente calculado com o comando PSO: HASH.

                        TCS_127

                        A chave privada do cartão é utilizada para calcular a assinatura digital e é implicitamente conhecida pelo cartão.

                        TCS_128

                        A aplicação tacográfica da geração 1 executa uma assinatura digital por um método de preenchimento que cumpre PKCS1 (ver apêndice 11 para mais pormenores).

                        TCS_129

                        A aplicação tacográfica da geração 2 calcula uma assinatura digital baseada na curva elíptica (ver apêndice 11 para mais pormenores).

                        TCS_130

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    CLA

                                    INS

                                    1

                                    ‘2Ah’

                                    Executar operação de segurança

                                    P1

                                    1

                                    ‘9Eh’

                                    Assinatura digital a devolver

                                    P2

                                    1

                                    ‘9Ah’

                                    Marcador: o campo de dados contém dados a assinar. Como nenhum campo de dados é incluído, assume-se que os dados estão já presentes no cartão (HASH OF FILE)

                                    Le

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    Comprimento da assinatura esperada

                        TCS_131

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1-#L

                                    L

                                    ‘XX..XXh’

                                    Assinatura do HASH previamente calculado

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se a chave privada implicitamente selecionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                                    —

                                    Se o HASH calculado num comando PERFORM HASH OF FILE anterior não estiver disponível, o estado de processamento devolvido é ‘6985’.

                  3.5.15   PSO: VERIFY DIGITAL SIGNATURE

            Utiliza-se este comando para verificar a assinatura digital, fornecida sob a forma de entrada, cujo HASH é conhecido pelo cartão. O algoritmo da assinatura é implicitamente conhecido pelo cartão.
            Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restrita.
            Para aceitar este comando em DF Tachograph e DF Tachograph_G2 é necessário apenas o cartão de controlo.
            Outros tipos de cartões tacográficos podem executar ou não este comando. O comando pode estar acessível ou não no MF.

                        TCS_132

                        O comando VERIFY DIGITAL SIGNATURE utiliza sempre a chave pública selecionada pelo anterior comando MANAGE SECURITY ENVIRONMENT MSE: SET DST e o anterior HASH CODE introduzido por um comando PSO: HASH.

                        TCS_133

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘00h’

                                    CLA

                                    INS

                                    1

                                    ‘2Ah’

                                    Executar operação de segurança

                                    P1

                                    1

                                    ‘00h’

                                    P2

                                    1

                                    ‘A8h’

                                    Marcador: campo de dados contém DO com interesse para verificação

                                    Lc

                                    1

                                    ‘83h’

                                    Comprimento Lc do campo de dados subsequente

                                    6

                                    1

                                    ‘9Eh’

                                    Marcador para assinatura digital

                                    #7-#8

                                    2

                                    ‘81 XXh’

                                    Comprimento da assinatura digital:

                                                128 bytes codificados em conformidade com o apêndice 11, parte A, para a aplicação tacográfica da geração 1

                                                Dependendo da curva selecionada para a aplicação tacográfica da geração 2 (ver apêndice 11, parte B)

                                    #9-#(8+L)

                                    L

                                    ‘XX..XXh’

                                    Conteúdo da assinatura digital

                        TCS_134

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                    Se a verificação da assinatura falhar, o estado de processamento devolvido é ‘6688’. O processo de verificação é descrito no apêndice 11.

                                    —

                                    Se nenhuma chave pública for selecionada, o estado de processamento devolvido é ‘6A88’.

                                    —

                                    Se faltarem alguns objetos de dados esperados (cf. especificação supra), o estado de processamento ‘6987’ é devolvido. O que pode ocorrer se faltar um dos marcadores exigidos.

                                    —

                                    Se não estiver disponível nenhum HASH CODE para processar o comando (em resultado de um anterior comando PSO: HASH), o estado de processamento devolvido é ‘6985’.

                                    —

                                    Se alguns objetos de dados estiverem incorretos, o estado de processamento devolvido é ‘6988’. O que pode ocorrer se o comprimento de um dos objetos de dados exigidos for incorreto.

                                    —

                                    Se a chave pública selecionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’.

                  3.5.16   PROCESS DSRC MESSAGE

            Utiliza-se este comando para verificar a integridade e a autenticidade da mensagem DSRC e para decifrar os dados comunicados a partir de uma VU a uma autoridade de controlo ou a uma oficina, através da ligação DSRC. O cartão deriva a chave de encriptação e a chave MAC utilizada para proteger a mensagem DSRC, conforme descrito no apêndice 11, parte B, capítulo 13.
            Para aceitar este comando em DF Tachograph_G2 são necessários apenas o cartão de controlo e o cartão da oficina.
            Outros tipos de cartões tacográficos podem executar ou não este comando, mas não terão uma chave de segurança DSRC. Por conseguinte, estes cartões não podem executar o comando com êxito, mas interrompem-se com um código de erro adequado.
            O comando pode estar acessível ou não no MF e/ou no DF Tachograph. Em caso afirmativo, interrompe-se com um código de erro adequado.

                        TCS_135

                        A chave de segurança DSRC é acessível apenas no DF Tachograph_G2, ou seja, o cartão de controlo e de oficina é compatível com uma execução bem sucedida do comando apenas no DF Tachograph_G2.

                        TCS_136

                        O comando apenas decifra os dados DSRC e verifica a soma criptográfica de teste, mas não interpreta os dados de entrada.

                        TCS_137

                        A ordem dos objetos de dados no campo de dados de comando é fixada por esta especificação.

                        TCS_138

                        Mensagem de comando

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    CLA

                                    1

                                    ‘80h’

                                    CLA de uso privado

                                    INS

                                    1

                                    ‘2Ah’

                                    Executar operação de segurança

                                    P1

                                    1

                                    ‘80h’

                                    Dados da resposta: valor simples

                                    P2

                                    1

                                    ‘B0h’

                                    Dados do comando: valor simples codificado em BER-TLV e que inclui SM DO

                                    Lc

                                    1

                                    ‘NNh’

                                    Comprimento Lc do campo de dados subsequente

                                    #6-#(5+L)

                                    L

                                    ‘87h’ + L87 + ‘XX..XXh’

                                    Byte indicador de preenchimento do conteúdo codificado DER-TLV seguido por carga útil do tacógrafo encriptada. Para o byte indicador de preenchimento do conteúdo utiliza-se o valor ‘00h’ (‘nenhuma indicação adicional’, de acordo com a norma ISO/IEC 7816-4:2013, quadro 52). Relativamente ao mecanismo de criptografia ver apêndice 11, parte B, capítulo 13.
                                    Os valores permitidos para o comprimento L87 são os múltiplos do comprimento de bloco AES mais 1 para o byte indicador de preenchimento do conteúdo, ou seja, de 17 a 193 bytes, inclusive.

                                       Nota: Ver ISO/IEC 7816-4:2013, quadro 49, para o objeto de dados SM com marcador ‘87h’.

                                    ‘81h’ + ‘10h’

                                    Modelo de referência do controlo codificado DER-TLV para a confidencialidade que encadeia a concatenação dos elementos de dados seguintes (ver apêndice 1 DSRCSecurityData e apêndice 11, parte B, capítulo 13):

                                                —

                                                validação cronológica de 4 bytes

                                                —

                                                contador de 3 bytes

                                                —

                                                número de série da VU de 8 bytes

                                                —

                                                versão da chave de segurança DSRC de 1 byte

                                       Nota: Ver ISO/IEC 7816-4:2013, quadro 49, para o objeto de dados SM com marcador ‘81h’.

                                    ‘8Eh’ + L8E + ‘XX..XXh’

                                    MAC codificado DER-TLV através da mensagem DSRC. Relativamente ao algoritmo e ao cálculo MAC, ver apêndice 11, parte B, capítulo 13.

                                       Nota: Ver ISO/IEC 7816-4:2013, quadro 49, para o objeto de dados SM com marcador ‘8Eh’.

                        TCS_139

                        Mensagem de resposta

                                    Byte

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Descrição

                                    #1-#L

                                    L

                                    ‘XX..XXh’

                                    Ausente (no caso de um erro) ou dados decifrados (preenchimento removido)

                                    SW

                                    2

                                    ‘XXXXh’

                                    Palavras de estatuto (SW1, SW2)

                                    —

                                    Se o comando for bem sucedido, o cartão devolve ‘9000’.

                                    —

                                       ‘6A80’ indica parâmetros incorretos no campo de dados de comando (utilizado igualmente no caso de os objetos de dados não serem enviados na ordem especificada).

                                    —

                                       ‘6A88’ indica que os dados referenciados não estão disponíveis, ou seja, a chave de segurança DSRC referenciada não está disponível.

                                    —

                                       ‘6900’ indica que a verificação da soma criptográfica de teste ou a desencriptação dos dados falhou.

                  4.   ESTRUTURA DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
            Esta secção especifica as estruturas de ficheiro dos cartões tacográficos para memorização de dados acessíveis.Não especifica estruturas internas dependentes do fabricante do cartão, como, por exemplo, cabeçalhos do ficheiro, nem a memorização ou o manuseamento de elementos de dados necessários unicamente para utilização interna, comoTexto de imagem

               EuropeanPublicKey
            ,Texto de imagem

               CardPrivateKey
            ,Texto de imagem

               TdesSessionKey
             ouTexto de imagem

               WorkshopCardPin
            .

                        TCS_140

                        Um cartão tacográfico da geração 2 acolhe o ficheiro principal MF e uma aplicação tacográfica da geração 1 e da geração 2 do mesmo tipo (por exemplo, aplicações para cartão de condutor).

                        TCS_141

                        Um cartão tacográfico aceita, pelo menos, o número mínimo de registos especificados para as aplicações correspondentes e não aceita mais registos do que o número máximo de registos especificados para as aplicações correspondentes.
                        Neste capítulo especificam-se os números máximos e mínimos de registos para as diferentes aplicações.
                        Relativamente ao controlo de acesso utilizado nas regras de acesso ao longo deste capítulo, consultar o capítulo 3.3. De um modo geral, o modo de acesso «read» denota o comando READ BINARY com byte INS par e, se aceite, ímpar, à exceção do EF Sensor_Installation_Data no cartão da oficina (ver TCS_156 e TCS_160). O modo de acesso «update» denota o comando UPDATE BINARY com byte INS par e, se aceite, ímpar, e o modo de acesso «select» o comando SELECT.

                  4.1.   Ficheiro principal MF

                        TCS_142

                        Uma vez personalizado, o ficheiro principal MF terá permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro:

                           Nota: Ao SFID do identificador EF curto é atribuído um número decimal: por exemplo, o valor 30 corresponde a 11110 em binário.
                        Texto de imagem

                           Access rules
                           File
                           File ID
                           SFID
                           Read / Select
                           Update
                           MF
                           ‘3F00h’
                           EF
                           ICC
                           ‘0002h’
                           ALW
                           NEV
                           EF
                           IC
                           ‘0005h’
                           ALW
                           NEV
                           EF
                           DIR
                           ‘2F00h’
                           30
                           ALW
                           NEV
                           EF
                           ATR/INFO (conditional)
                           ‘2F01h’
                           29
                           ALW
                           NEV
                           EF
                           Extended_Length (conditional)
                           ‘0006h’
                           28
                           ALW
                           NEV
                           DF
                           Tachograph
                           ‘0500h’
                           SC1
                           DF
                           Tachograph_G2
                           SC1

                        Neste quadro, utiliza-se a seguinte abreviatura para o controlo de acesso:

                                       SC1

                                    ALW OR SM-MAC-G2

                        TCS_143

                        Todas as estruturas de EF são transparentes.

                        TCS_144

                        O ficheiro principal MF tem a seguinte estrutura de dados:
                        Texto de imagem

                           No of Records
                           Size (bytes)
                           Default Values
                           File / Data element
                           Min
                           Max
                           MF
                           63
                           184
                           EF
                           ICC
                           25
                           25
                           CardIccIdentification
                           25
                           25
                           clockStop
                           1
                           1
                           {00}
                           cardExtendedSerialNumber
                           8
                           8
                           {00..00}
                           cardApprovalNumber
                           8
                           8
                           {20..20}
                           cardPersonaliserID
                           1
                           1
                           {00}
                           embedderIcAssemblerId
                           5
                           5
                           {00..00}
                           icIdentifier
                           2
                           2
                           {00 00}
                           EF
                           IC
                           8
                           8
                           CardChipIdentification
                           8
                           8
                           icSerialNumber
                           4
                           4
                           {00..00}
                           icManufacturingReferences
                           4
                           4
                           {00..00}
                           EF
                           DIR
                           20
                           20
                           See TCS_145
                           20
                           20
                           {00..00}
                           EF
                           ATR/INFO
                           7
                           128
                           See TCS_146
                           7
                           128
                           {00..00}
                           EF
                           EXTENDED_LENGTH
                           3
                           3
                           See TCS_147
                           3
                           3
                           {00..00}
                           DF
                           Tachograph
                           DF
                           Tachograph_G2

                        TCS_145

                        O ficheiro elementar EF DIR contém os seguintes objetos de dados relacionados com a aplicação: ‘61 08 4F 06 FF 54 41 43 48 4F 61 08 4F 06 FF 53 4D 52 44 54’

                        TCS_146

                        O ficheiro elementar EF ATR/INFO estará presente se o cartão tacográfico indicar no seu ATR que aceita o aumento dos campos de comprimento. Neste caso, o EF ATR/INFO conterá o aumento do objeto de dados da informação de comprimento (DO‘7F66’), conforme a norma ISO/IEC 7816-4:2013 (cláusula 12.7.1).

                        TCS_147

                        O ficheiro elementar EF Extended_Length está presente se o cartão tacográfico indicar no seu ATR que aceita o aumento dos campos de comprimento. Neste caso, o EF contém o seguinte objeto de dados: ‘02 01 xx’, onde o valor ‘xx’ indica se o aumento dos campos de comprimento é aceite para o protocolo T = 1 e/ou T = 0.
                        O valor ‘01’ indica suporte do aumento do campo de comprimento para o protocolo T = 1.
                        O valor ‘10’ indica suporte do aumento do campo de comprimento para o protocolo T = 0.
                        O valor ‘11’ indica suporte do aumento do campo de comprimento para o protocolo T = 1 e o T = 0.

                  4.2.   Aplicações para cartão de condutor

            4.2.1   Aplicação para cartão de condutor da geração 1

                        TCS_148

                        Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de condutor da geração 1 terá permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro:
                        Texto de imagem

                           Access rules
                           File
                           File ID
                           Read
                           Select
                           Update
                           DF
                           Tachograph
                           ‘0500h’
                           SC1
                           EF
                           Application_Identification
                           ‘0501h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF
                           Card_Certificate
                           ‘C100h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF
                           CA_Certificate
                           ‘C108h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF
                           Identification
                           ‘0520h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF
                           Card_Download
                           ‘050Eh’
                           SC2
                           SC1
                           SC1
                           EF
                           Driving_Licence_Info
                           ‘0521h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF
                           Events_Data
                           ‘0502h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF
                           Faults_Data
                           ‘0503h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF
                           Driver_Activity_Data
                           ‘0504h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF
                           Vehicles_Used
                           ‘0505h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF
                           Places
                           ‘0506h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF
                           Current_Usage
                           ‘0507h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF
                           Control_Activity_Data
                           ‘0508h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF
                           Specific_Conditions
                           ‘0522h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3

                        Neste quadro utilizam-se as seguintes abreviaturas para o controlo de acesso:

                                       SC1

                                    ALW OR SM-MAC-G2

                                       SC2

                                    ALW OR SM-MAC-G1 OR SM-MAC-G2

                                       SC3

                                    SM-MAC-G1 OR SM-MAC-G2

                        TCS_149

                        Todas as estruturas de EF são transparentes.

                        TCS_150

                        A aplicação para cartão de condutor da geração 1 tem a seguinte estrutura de dados:
                        Texto de imagem

                           No of Records
                           Size (bytes)
                           Default Values
                           File / Data element
                           Min
                           Max
                           DF
                           Tachograph
                           11378
                           24926
                           EF
                           Application_Identification
                           10
                           10
                           DriverCardApplicationIdentification
                           10
                           10
                           typeOfTachographCardId
                           1
                           1
                           {00}
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                           noOfFaultsPerType
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                           EF
                           Card_Certificate
                           194
                           194
                           CardCertificate
                           194
                           194
                           {00..00}
                           EF
                           CA_Certificate
                           194
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                           MemberStateCertificate
                           194
                           194
                           {00..00}
                           EF
                           Identification
                           143
                           143
                           CardIdentification
                           65
                           65
                           cardIssuingMemberState
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                           36
                           {20..20}
                           cardIssueDate
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                           {00..00}
                           DriverCardHolderIdentification
                           78
                           78
                           cardHolderName
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                           holderFirstNames
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                           36
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                           cardHolderBirthDate
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                           EF Card_Download
                           4
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                           LastCardDownload
                           4
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                           EF Driving_Licence_Info
                           Driving_Licence_Info
                           53
                           53
                           CardDrivingLicenceInformation
                           53
                           53
                           drivingLicenceIssuingAuthority
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           drivingLicenceIssuingNation
                           1
                           1
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                           16
                           {20..20}
                           EF Events_Data
                           Events_Data
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                           CardEventData
                           864
                           1728
                           cardEventRecords
                           6
                           144
                           288
                           CardEventRecord
                           n1
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                           eventType
                           1
                           1
                           {00}
                           eventBeginTime
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                           eventEndTime
                           4
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                           {00..00}
                           eventVehicleRegistration
                           vehicleRegistrationNation
                           1
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                           14
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                           EF Faults_Data
                           Faults_Data
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                           CardFaultData
                           576
                           1152
                           cardFaultRecords
                           2
                           288
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                           CardFaultRecord
                           n2
                           24
                           24
                           faultType
                           1
                           1
                           {00}
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                           {00..00}
                           faultEndTime
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                           4
                           {00..00}
                           faultVehicleRegistration

                        Texto de imagem

                           vehicleRegistrationNation
                           1
                           1
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                           vehicleRegistrationNumber
                           14
                           14
                           {00, 20..20}
                           EF Driver_Activity_Data
                           Driver_Activity_Data
                           5548
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                           CardDriverActivity
                           5548
                           13780
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                           activityDailyRecords
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                           EF Vehicles_Used
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                           6202
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                           2
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                           cardVehicleRecords
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                           vehicleOdometerBegin
                           3
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                           {00..00}
                           vehicleOdometerEnd
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                           vehicleFirstUse
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                           vehicleLastUse
                           4
                           4
                           {00..00}
                           vehicleRegistration
                           vehicleRegistrationNation
                           1
                           1
                           {00}
                           vehicleRegistrationNumber
                           14
                           14
                           {00, 20..20}
                           vuDataBlockCounter
                           2
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                           EF
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                           841
                           1121
                           placePointerNewestRecord
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                           PlaceRecord
                           n4
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                           1
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                           EF
                           Control_Activity_Data
                           46
                           46
                           CardControlActivityDataRecord
                           46
                           46
                           controlType
                           1
                           1
                           {00}
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                           controlCardNumber
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                           1
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                           cardIssuingMemberState
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                           {00}
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                           16
                           16
                           {20..20}
                           controlVehicleRegistration
                           vehicleRegistrationNation
                           1
                           1
                           {00}
                           vehicleRegistrationNumber
                           14
                           14
                           {00, 20..20}
                           controlDownloadPeriodBegin
                           4
                           4
                           {00..00}
                           controlDownloadPeriodEnd
                           4
                           4
                           {00..00}
                           EF
                           Specific_Conditions
                           280
                           280
                           SpecificConditionRecord
                           56
                           5
                           5
                           entryTime
                           4
                           4
                           {00..00}
                           SpecificConditionType
                           1
                           1
                           {00}

                        TCS_151

                        Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de condutor deve utilizar para a aplicação da geração 1:
                        Texto de imagem

                           Min
                           Max
                           n1
                           NoOfEventsPerType
                           6
                           12
                           n2
                           NoOfFaultsPerType
                           12
                           24
                           n3
                           NoOfCardVehicleRecords
                           84
                           200
                           n4
                           NoOfCardPlaceRecords
                           84
                           112
                           n6
                           CardActivityLengthRange
                           5 544 bytes
                           (28 dias * 93 mudanças de atividade)
                           13 776 Bytes
                           (28 dias * 240 mudanças de atividade)

                  4.2.2   Aplicação para cartão de condutor da geração 2

                        TCS_152

                        Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de condutor da geração 2 terá permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro.

                           Nota: Ao SFID do identificador EF curto é atribuído um número decimal: por exemplo, o valor 30 corresponde a 11110 em binário.
                        Texto de imagem

                           Access rules
                           File
                           File ID
                           SFID
                           Read / Select
                           Update
                           DF
                           Tachograph_G2
                           SC1
                           EF
                           Application_Identification
                           ‘0501h’
                           1
                           SC1
                           NEV
                           EF
                           CardMA_Certificate
                           ‘C100h’
                           2
                           SC1
                           NEV
                           EF
                           CardSignCertificate
                           ‘C101h’
                           3
                           SC1
                           NEV
                           EF
                           CA_Certificate
                           ‘C108h’
                           4
                           SC1
                           NEV
                           EF
                           Link_Certificate
                           ‘C109h’
                           5
                           SC1
                           NEV
                           EF
                           Identification
                           ‘0520h’
                           6
                           SC1
                           NEV
                           EF
                           Card_Download
                           ‘050Eh’
                           7
                           SC1
                           SC1
                           EF
                           Driving_Licence_Info
                           ‘0521h’
                           10
                           SC1
                           NEV
                           EF
                           Events_Data
                           ‘0502h’
                           12
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF
                           Faults_Data
                           ‘0503h’
                           13
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF
                           Driver_Activity_Data
                           ‘0504h’
                           14
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF
                           Vehicles_Used
                           ‘0505h’
                           15
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF
                           Places
                           ‘0506h’
                           16
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF
                           Current_Usage
                           ‘0507h’
                           17
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF
                           Control_Activity_Data
                           ‘0508h’
                           18
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF
                           Specific_Conditions
                           ‘0522h’
                           19
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF
                           VehicleUnits_Used
                           ‘0523h’
                           20
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF
                           GNSS_Places
                           ‘0524h’
                           21
                           SC1
                           SM-MAC-G2

                        Neste quadro utiliza-se a abreviatura seguinte para o controlo de acesso:

                                       SC1

                                    ALW OR SM-MAC-G2

                        TCS_153

                        Todas as estruturas de EF são transparentes.

                        TCS_154

                        A aplicação para cartão de condutor da geração 2 tem a seguinte estrutura de dados:
                        Texto de imagem

                           No of Records
                           Size (bytes)
                           Default Values
                           File / Data element
                           Min
                           Max
                           DF
                           Tachograph_G2
                           19510
                           39306
                           EF
                           Application_Identification
                           15
                           15
                           DriverCardApplicationIdentification
                           15
                           15
                           typeOfTachographCardId
                           1
                           1
                           {00}
                           cardStructureVersion
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfEventsPerType
                           1
                           1
                           {00}
                           noOfFaultsPerType
                           1
                           1
                           {00}
                           activityStructureLength
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfCardVehicleRecords
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfCardPlaceRecords
                           2
                           2
                           {00}
                           noOfGNSSCDRecords
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfSpecificConditionRecords
                           2
                           2
                           {00}
                           EF
                           CardMA_Certificate
                           204
                           341
                           CardMACertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF
                           CardSignCertificate
                           204
                           341
                           CardSignCertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF
                           CA_Certificate
                           204
                           341
                           MemberStateCertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF
                           Link_Certificate
                           204
                           341
                           LinkCertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF
                           Identification
                           143
                           143
                           CardIdentification
                           65
                           65
                           cardIssuingMemberState
                           1
                           1
                           {00}
                           cardNumber
                           16
                           16
                           {20..20}
                           cardIssuingAuthorityName
                           36
                           36
                           {20..20}
                           cardIssueDate
                           4
                           4
                           {00..00}
                           cardValidityBegin
                           4
                           4
                           {00..00}
                           cardExpiryDate
                           4
                           4
                           {00..00}
                           DriverCardHolderIdentification
                           78
                           78
                           cardHolderName
                           72
                           72
                           holderSurname
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           holderFirstNames
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardHolderBirthDate
                           4
                           4
                           {00..00}
                           cardHolderPreferredLanguage
                           2
                           2
                           {20 20}
                           EF Card_Download
                           4
                           4
                           LastCardDownload
                           4
                           4
                           EF Driving_Licence_Info
                           Driving_Licence_Info
                           53
                           53
                           CardDrivingLicenceInformation
                           53
                           53
                           drivingLicenceIssuingAuthority
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           drivingLicenceIssuingNation
                           1
                           1
                           {00}
                           drivingLicenceNumber
                           16
                           16
                           {20..20}
                           EF Events_Data
                           Events_Data
                           1584
                           3168
                           CardEventData
                           1584
                           3168
                           cardEventRecords
                           11
                           144
                           288
                           CardEventRecord
                           n1
                           24
                           24
                           eventType
                           1
                           1
                           {00}
                           eventBeginTime
                           4
                           4
                           {00..00}
                           eventEndTime
                           4
                           4
                           {00..00}
                           eventVehicleRegistration
                           vehicleRegistrationNation
                           1
                           1
                           {00}
                           vehicleRegistrationNumber
                           14
                           14
                           {00, 20..20}
                           EF Faults_Data
                           Faults_Data
                           576
                           1152
                           CardFaultData
                           576
                           1152
                           cardFaultRecords
                           2
                           288
                           576
                           CardFaultRecord
                           n2
                           24
                           24

                        Texto de imagem

                           faultType
                           1
                           1
                           {00}
                           faultBeginTime
                           4
                           4
                           {00..00}
                           faultEndTime
                           4
                           4
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                           4
                           4
                           {00..00}
                           EF
                           GNSS_Places
                           3782
                           5042
                           GNSSContinuousDriving
                           3782
                           5042
                           gnssCDPointerNewestRecord
                           2
                           2
                           {00 00}
                           gnssContinuousDrivingRecords
                           3780
                           5040
                           {00}
                           GNSSContinuousDrivingRecord
                           n8
                           15
                           15
                           timeStamp
                           4
                           4
                           {00..00}
                           gnssPlaceRecord
                           11
                           11
                           timeStamp
                           4
                           4
                           {00..00}
                           gnssAccuracy
                           1
                           1
                           {00}
                           geoCoordinates
                           6
                           6
                           {00..00}

                        TCS_155

                        Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de condutor deve utilizar numa aplicação da geração 2:
                        Texto de imagem

                           Min
                           Max
                           n1
                           NoOfEventsPerType
                           6
                           12
                           n2
                           NoOfFaultsPerType
                           12
                           24
                           n3
                           NoOfCardVehicleRecords
                           84
                           200
                           n4
                           NoOfCardPlaceRecords
                           84
                           112
                           n6
                           CardActivityLengthRange
                           5 544 bytes
                           (28 dias * 93 mudanças de atividade)
                           13 776 Bytes
                           (28 dias * 240 mudanças de atividade)
                           n7
                           NoOfCardVehicleUnitRecords
                           84
                           200
                           n8
                           NoOfGNSSCDRecords
                           252
                           336
                           n9
                           NoOfSpecificConditionRecords
                           56
                           112

                  4.3.   Aplicações para cartão de oficina

            4.3.1   Aplicação para cartão de oficina da geração 1

                        TCS_156

                        Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de oficina da geração 1 terá permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro:
                        Texto de imagem

                           Access rules
                           File
                           File ID
                           Read
                           Select
                           Update
                           DF Tachograph
                           ‘0500h’
                           SC1
                           EF Application_Identification
                           ‘0501h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF Card_Certificate
                           ‘C100h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF CA_Certificate
                           ‘C108h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF Identification
                           ‘0520h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF Card_Download
                           ‘0509h’
                           SC2
                           SC1
                           SC1
                           EF Calibration
                           ‘050Ah’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF Sensor_Installation_Data
                           ‘050Bh’
                           SC4
                           SC1
                           NEV
                           EF Events_Data
                           ‘0502h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF Faults_Data
                           ‘0503h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF Driver_Activity_Data
                           ‘0504h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF Vehicles_Used
                           ‘0505h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF Places
                           ‘0506h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF Current_Usage
                           ‘0507h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF Control_Activity_Data
                           ‘0508h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3
                           EF Specific_Conditions
                           ‘0522h’
                           SC2
                           SC1
                           SC3

                        Neste quadro utilizam-se as abreviaturas seguintes para o controlo de acesso:

                                       SC1

                                    ALW OR SM-MAC-G2

                                       SC2

                                    ALW OR SM-MAC-G1 OR SM-MAC-G2

                                       SC3

                                    SM-MAC-G1 OR SM-MAC-G2

                                       SC4

                                    Para o comando READ BINARY com byte INS par:

                                                (PLAIN-C E SM-R-ENC-G1) OU (SM-C-MAC-G1 E SM-R-ENC-MAC-G1) OU

                                                (SM-C-MAC-G2 E SM-R-ENC-MAC-G2)

                                                Para o comando READ BINARY com byte INS ímpar (quando aceite): NEV

                        TCS_157

                        Todas as estruturas de EF são transparentes.

                        TCS_158

                        A aplicação para cartão de oficina da geração 1 tem a seguinte estrutura de dados:
                        Texto de imagem

                           No of Records
                           Size (Bytes)
                           Default Values
                           File / Data element
                           Min
                           Max
                           DF Tachograph
                           11055
                           29028
                           EF Application_Identification
                           11
                           11
                           WorkshopCardApplicationIdentification
                           11
                           11
                           typeOfTachographCardId
                           1
                           1
                           {00}
                           cardStructureVersion
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfEventsPerType
                           1
                           1
                           {00}
                           noOfFaultsPerType
                           1
                           1
                           {00}
                           activityStructureLength
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfCardVehicleRecords
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfCardPlaceRecords
                           1
                           1
                           {00}
                           noOfCalibrationRecords
                           1
                           1
                           {00}
                           EF Card_Certificate
                           194
                           194
                           CardCertificate
                           194
                           194
                           {00..00}
                           EF CA_Certificate
                           194
                           194
                           MemberStateCertificate
                           194
                           194
                           {00..00}
                           EF Identification
                           211
                           211
                           CardIdentification
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                           65
                           cardIssuingMemberState
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                           36
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                           cardIssueDate
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                           cardExpiryDate
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                           WorkshopCardHolderIdentification
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                           146
                           workshopName
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           workshopAddress
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                           36
                           {00, 20..20}
                           cardHolderName
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                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           holderFirstNames
                           36
                           36
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                           cardHolderPreferredLanguage
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                           calibrationPurpose
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                           {00..00}

                        Texto de imagem

                           EF Sensor_Installation_Data
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                           SensorInstallationSecData
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                           16
                           {00..00}
                           EF Events_Data
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                           CardEventData
                           432
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                           cardEventRecords
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                           1
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                           EF Faults_Data
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                           288
                           CardFaultData
                           288
                           288
                           cardFaultRecords
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                           CardFaultRecord
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                           faultType
                           1
                           1
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                           EF Driver_Activity_Data
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                           {00..00}
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                           2
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                           {00 00}
                           cardVehicleRecords
                           124
                           248
                           CardVehicleRecord
                           n3
                           31
                           31
                           vehicleOdometerBegin
                           3
                           3
                           {00..00}
                           vehicleOdometerEnd
                           3
                           3
                           {00..00}
                           vehicleFirstUse
                           4
                           4
                           {00..00}
                           vehicleLastUse
                           4
                           4
                           {00..00}
                           vehicleRegistration
                           vehicleRegistrationNation
                           1
                           1
                           {00}
                           vehicleRegistrationNumber
                           14
                           14
                           {00, 20..20}
                           vuDataBlockCounter
                           2
                           2
                           {00 00}
                           EF Places
                           61
                           81
                           CardPlaceDailyWorkPeriod
                           61
                           81
                           placePointerNewestRecord
                           1
                           1
                           {00}
                           placeRecords
                           60
                           80
                           PlaceRecord
                           n4
                           10
                           10
                           entryTime
                           4
                           4
                           {00..00}
                           entryTypeDailyWorkPeriod
                           1
                           1
                           {00}
                           dailyWorkPeriodCountry
                           1
                           1
                           {00}
                           dailyWorkPeriodRegion
                           1
                           1
                           {00}
                           vehicleOdometerValue
                           3
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                           {00..00}
                           EF Current_Usage
                           19
                           19
                           CardCurrentUse
                           19
                           19
                           sessionOpenTime
                           4
                           4
                           {00..00}
                           sessionOpenVehicle
                           vehicleRegistrationNation
                           1
                           1
                           {00}
                           vehicleRegistrationNumber
                           14
                           14
                           {00, 20..20}

                        Texto de imagem

                           EF Control_Activity_Data
                           46
                           46
                           CardControlActivityDataRecord
                           46
                           46
                           controlType
                           1
                           1
                           {00}
                           controlTime
                           4
                           4
                           {00..00}
                           controlCardNumber
                           cardType
                           1
                           1
                           {00}
                           cardIssuingMemberState
                           1
                           1
                           {00}
                           cardNumber
                           16
                           16
                           {20..20}
                           controlVehicleRegistration
                           vehicleRegistrationNation
                           1
                           1
                           {00}
                           vehicleRegistrationNumber
                           14
                           14
                           {00, 20..20}
                           controlDownloadPeriodBegin
                           4
                           4
                           {00..00}
                           controlDownloadPeriodEnd
                           4
                           4
                           {00..00}
                           EF Specific_Conditions
                           10
                           10
                           SpecificConditionRecord
                           2
                           5
                           5
                           entryTime
                           4
                           4
                           {00..00}
                           SpecificConditionType
                           1
                           1
                           {00}

                        TCS_159

                        Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de oficina deve utilizar para a aplicação da geração 1:
                        Texto de imagem

                           Min
                           Max
                           n1
                           NoOfEventsPerType
                           3
                           3
                           n2
                           NoOfFaultsPerType
                           6
                           6
                           n3
                           NoOfCardVehicleRecords
                           4
                           8
                           n4
                           NoOfCardPlaceRecords
                           6
                           8
                           n5
                           NoOfCalibrationRecords
                           88
                           255
                           n6
                           CardActivityLengthRange
                           198 bytes (1 dia *
                           93 mudanças de atividade)
                           492 bytes (1 dia *
                           240 mudanças de atividade)

                  4.3.2   Aplicação para cartão de oficina da geração 2

                        TCS_160

                        Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de oficina da geração 2 terá permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro.

                           Nota: Ao SFID do identificador EF curto é atribuído um número decimal: por exemplo, o valor 30 corresponde a 11110 em binário.
                        Texto de imagem

                           Access rules
                           File
                           File ID
                           SFID
                           Read
                           Select
                           Update
                           DF Tachograph_G2
                           SC1
                           SC1
                           EF Application_Identification
                           ‘0501h’
                           1
                           SC1
                           SC1
                           NEV
                           EF CardMA_Certificate
                           ‘C100h’
                           2
                           SC1
                           SC1
                           NEV
                           EF CardSignCertificate
                           ‘C101h’
                           3
                           SC1
                           SC1
                           NEV
                           EF CA_Certificate
                           ‘C108h’
                           4
                           SC1
                           SC1
                           NEV
                           EF Link_Certificate
                           ‘C109h’
                           5
                           SC1
                           SC1
                           NEV
                           EF Identification
                           ‘0520h’
                           6
                           SC1
                           SC1
                           NEV
                           EF Card_Download
                           ‘0509h’
                           7
                           SC1
                           SC1
                           SC1
                           EF Calibration
                           ‘050Ah’
                           10
                           SC1
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF Sensor_Installation_Data
                           ‘050Bh’
                           11
                           SC5
                           SM-MAC-G2
                           NEV
                           EF Events_Data
                           ‘0502h’
                           12
                           SC1
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF Faults_Data
                           ‘0503h’
                           13
                           SC1
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF Driver_Activity_Data
                           ‘0504h’
                           14
                           SC1
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF Vehicles_Used
                           ‘0505h’
                           15
                           SC1
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF Places
                           ‘0506h’
                           16
                           SC1
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF Current_Usage
                           ‘0507h’
                           17
                           SC1
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF Control_Activity_Data
                           ‘0508h’
                           18
                           SC1
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF Specific_Conditions
                           ‘0522h’
                           19
                           SC1
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF VehicleUnits_Used
                           ‘0523h’
                           20
                           SC1
                           SC1
                           SM-MAC-G2
                           EF GNSS_Places
                           ‘0524h’
                           21
                           SC1
                           SC1
                           SM-MAC-G2

                        Neste quadro utilizam-se as abreviaturas seguintes para o controlo de acesso:

                                       SC1

                                    ALW OR SM-MAC-G2

                                       SC5

                                    Para o comando READ BINARY com byte INS par: SM-C-MAC-G2 E SM-R-ENC-MAC-G2
                                    Para o comando READ BINARY com byte INS ímpar (quando aceite): NEV

                        TCS_161

                        Todas as estruturas de EF são transparentes.

                        TCS_162

                        A aplicação para cartão de oficina da geração 2 tem a seguinte estrutura de dados:
                        Texto de imagem

                           No of Records
                           Size (Bytes)
                           Default Values
                           File / Data element
                           Min
                           Max
                           DF Tachograph_G2
                           17837
                           47163
                           EF Application_Identification
                           17
                           17
                           WorkshopCardApplicationIdentification
                           17
                           17
                           typeOfTachographCardId
                           1
                           1
                           {00}
                           cardStructureVersion
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfEventsPerType
                           1
                           1
                           {00}
                           noOfFaultsPerType
                           1
                           1
                           {00}
                           activityStructureLength
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfCardVehicleRecords
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfCardPlaceRecords
                           2
                           2
                           {00}
                           noOfCalibrationRecords
                           2
                           2
                           {00}
                           noOfGNSSCDRecords
                           2
                           2
                           {00..00}
                           noOfSpecificConditionRecords
                           2
                           2
                           {00..00}
                           EF CardMA_Certificate
                           204
                           341
                           CardMACertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF CardSignCertificate
                           204
                           341
                           CardSignCertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF CA_Certificate
                           204
                           341
                           MemberStateCertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF Link_Certificate
                           204
                           341
                           LinkCertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF Identification
                           211
                           211
                           CardIdentification
                           65
                           65
                           cardIssuingMemberState
                           1
                           1
                           {00}
                           cardNumber
                           16
                           16
                           {20..20}
                           cardIssuingAuthorityName
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardIssueDate
                           4
                           4
                           {00..00}
                           cardValidityBegin
                           4
                           4
                           {00..00}
                           cardExpiryDate
                           4
                           4
                           {00..00}
                           WorkshopCardHolderIdentification
                           146
                           146
                           workshopName
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           workshopAddress
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardHolderName
                           holderSurname
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           holderFirstNames
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardHolderPreferredLanguage
                           2
                           2
                           {20 20}
                           EF Card_Download
                           2
                           2
                           NoOfCalibrationsSinceDownload
                           2
                           2
                           {00 00}
                           EF Calibration
                           14788
                           42844
                           WorkshopCardCalibrationData
                           14788
                           42844
                           calibrationTotalNumber
                           2
                           2
                           {00 00}
                           calibrationPointerNewestRecord
                           2
                           2
                           {00}
                           calibrationRecords
                           14784
                           42840
                           WorkshopCardCalibrationRecord
                           n5
                           168
                           168
                           calibrationPurpose
                           1
                           1
                           {00}
                           vehicleIdentificationNumber
                           17
                           17
                           {20..20}
                           vehicleRegistration
                           vehicleRegistrationNation
                           1
                           1
                           {00}
                           vehicleRegistrationNumber
                           14
                           14
                           {00, 20..20}
                           wVehicleCharacteristicConstant
                           2
                           2
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                           controlDownloadPeriodBegin
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                           manufacturerCode
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                           362
                           GNSSContinuousDriving
                           262
                           362
                           gnssCDPointerNewestRecord
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                           gnssContinuousDrivingRecords
                           260
                           360
                           GNSSContinuousDrivingRecord
                           n8
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                           15
                           timeStamp
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                           gnssPlaceRecord
                           11
                           11
                           timeStamp
                           4
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                           gnssAccuracy
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                           EF Specific_Conditions
                           12
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                           SpecificConditions
                           12
                           22
                           conditionPointerNewestRecord
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                           2
                           {00 00}
                           specificConditionRecords
                           10
                           20
                           SpecificConditionRecord
                           n9
                           5
                           5
                           entryTime
                           4
                           4
                           {00..00}
                           specificConditionType
                           1
                           1
                           {00}

                        TCS_163

                        Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de oficina deve utilizar numa aplicação da geração 2:
                        Texto de imagem

                           Min
                           Max
                           n1
                           NoOfEventsPerType
                           3
                           3
                           n2
                           NoOfFaultsPerType
                           6
                           6
                           n3
                           NoOfCardVehicleRecords
                           4
                           8
                           n4
                           NoOfCardPlaceRecords
                           6
                           8
                           n5
                           NoOfCalibrationRecords
                           88
                           255
                           n6
                           CardActivityLengthRange
                           198 bytes (1 dia *
                           93 mudanças de atividade)
                           492 bytes (1 dia *
                           240 mudanças de atividade)
                           n7
                           NoOfCardVehicleUnitRecords
                           4
                           8
                           n8
                           NoOfGNSSCDRecords
                           18
                           24
                           n9
                           NoOfSpecificConditionRecords
                           2
                           4

                  4.4.   Aplicações para cartão de controlo

            4.4.1   Aplicação para cartão de controlo da geração 1

                        TCS_164

                        Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de controlo da geração 1 terá permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro do ficheiro:
                        Texto de imagem

                           Access rules
                           File
                           File ID
                           Read
                           Select
                           Update
                           DF Tachograph
                           ‘0500h’
                           EF Application_Identification
                           ‘0501h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF Card_Certificate
                           ‘C100h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF CA_Certificate
                           ‘C108h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF Identification
                           ‘0520h’
                           SC6
                           SC1
                           NEV
                           EF Controller_Activity_Data
                           ‘050Ch’
                           SC2
                           SC1
                           SC3

                        Neste quadro utilizam-se as abreviaturas seguintes para o controlo de acesso:

                                       SC1

                                    ALW OR SM-MAC-G2

                                       SC2

                                    ALW OR SM-MAC-G1 OR SM-MAC-G2

                                       SC3

                                    SM-MAC-G1 OR SM-MAC-G2

                                       SC6

                                    EXT-AUT-G1 OU SM-MAC-G1 OR SM-MAC-G2

                        TCS_165

                        Todas as estruturas de EF são transparentes.

                        TCS_166

                        A aplicação para cartão de controlo da geração 1 tem a seguinte estrutura de dados:
                        Texto de imagem

                           No of Records
                           Size (Bytes)
                           File / Data element
                           Min
                           Max
                           DF Tachograph
                           11186
                           24526
                           EF Application_Identification
                           5
                           5
                           ControlCardApplicationIdentification
                           5
                           5
                           typeOfTachographCardId
                           1
                           1
                           {00}
                           cardStructureVersion
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfControlActivityRecords
                           2
                           2
                           {00 00}
                           EF Card_Certificate
                           194
                           194
                           CardCertificate
                           194
                           194
                           {00..00}
                           EF CA_Certificate
                           194
                           194
                           MemberStateCertificate
                           194
                           194
                           {00..00}
                           EF Identification
                           211
                           211
                           CardIdentification
                           65
                           65
                           cardIssuingMemberState
                           1
                           1
                           {00}
                           cardNumber
                           16
                           16
                           {20..20}
                           cardIssuingAuthorityName
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardIssueDate
                           4
                           4
                           {00..00}
                           cardValidityBegin
                           4
                           4
                           {00..00}
                           cardExpiryDate
                           4
                           4
                           {00..00}
                           ControlCardHolderIdentification
                           146
                           146
                           controlBodyName
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           controlBodyAddress
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardHolderName
                           holderSurname
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           holderFirstNames
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardHolderPreferredLanguage
                           2
                           2
                           {20 20}
                           EF Controller_Activity_Data
                           10582
                           23922
                           ControlCardControlActivityData
                           10582
                           23922
                           controlPointerNewestRecord
                           2
                           2
                           {00 00}
                           controlActivityRecords
                           10580
                           23920
                           controlActivityRecord
                           n7
                           46
                           46
                           controlType
                           1
                           1
                           {00}
                           controlTime
                           4
                           4
                           {00..00}
                           controlledCardNumber
                           cardType
                           1
                           1
                           {00}
                           cardIssuingMemberState
                           1
                           1
                           {00}
                           cardNumber
                           16
                           16
                           {20..20}
                           controlledVehicleRegistration
                           vehicleRegistrationNation
                           1
                           1
                           {00}
                           vehicleRegistrationNumber
                           14
                           14
                           {00, 20..20}
                           controlDownloadPeriodBegin
                           4
                           4
                           {00..00}
                           controlDownloadPeriodEnd
                           4
                           4
                           {00..00}

                        TCS_167

                        Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de controlo deve utilizar para a aplicação da geração 1:
                        Texto de imagem

                           Min
                           Max
                           n7
                           NoOfControlActivityRecords
                           230
                           520

                  4.4.2   Aplicação para cartão de controlo da geração 2

                        TCS_168

                        Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de controlo da geração 2 terá permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro.

                           Nota: Ao SFID do identificador EF curto é atribuído um número decimal: por exemplo, o valor 30 corresponde a 11110 em binário.
                        Texto de imagem

                           Access rules
                           File
                           File ID
                           SFID
                           Read / Select
                           Update
                           DF Tachograph_G2
                           SC1
                           EF Application_Identification
                           ‘0501h’
                           1
                           SC1
                           NEV
                           EF CardMA_Certificate
                           ‘C100h’
                           2
                           SC1
                           NEV
                           EF CA_Certificate
                           ‘C108h’
                           4
                           SC1
                           NEV
                           EF Link_Certificate
                           ‘C109h’
                           5
                           SC1
                           NEV
                           EF Identification
                           ‘0520h’
                           6
                           SC1
                           NEV
                           EF Controller_Activity_Data
                           ‘050Ch’
                           14
                           SC1
                           SM-MAC-G2

                        Neste quadro utiliza-se a abreviatura seguinte para o controlo de acesso:

                                       SC1

                                    ALW OR SM-MAC-G2

                        TCS_169

                        Todas as estruturas de EF são transparentes.

                        TCS_170

                        A aplicação para cartão de controlo da geração 2 tem a seguinte estrutura de dados:
                        Texto de imagem

                           No of Records
                           Size (Bytes)
                           File / Data element
                           Min
                           Max
                           DF Tachograph_G2
                           11410
                           25161
                           EF Application_Identification
                           5
                           5
                           ControlCardApplicationIdentification
                           5
                           5
                           typeOfTachographCardId
                           1
                           1
                           {00}
                           cardStructureVersion
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfControlActivityRecords
                           2
                           2
                           {00 00}
                           EF CardMA_Certificate
                           204
                           341
                           CardMACertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF CA_Certificate
                           204
                           341
                           MemberStateCertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF Link_Certificate
                           204
                           341
                           LinkCertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF Identification
                           211
                           211
                           CardIdentification
                           65
                           65
                           cardIssuingMemberState
                           1
                           1
                           {00}
                           cardNumber
                           16
                           16
                           {20..20}
                           cardIssuingAuthorityName
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardIssueDate
                           4
                           4
                           {00..00}
                           cardValidityBegin
                           4
                           4
                           {00..00}
                           cardExpiryDate
                           4
                           4
                           {00..00}
                           ControlCardHolderIdentification
                           146
                           146
                           controlBodyName
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           controlBodyAddress
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardHolderName
                           holderSurname
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           holderFirstNames
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardHolderPreferredLanguage
                           2
                           2
                           {20 20}
                           EF Controller_Activity_Data
                           10582
                           23922
                           ControlCardControlActivityData
                           10582
                           23922
                           controlPointerNewestRecord
                           2
                           2
                           {00 00}
                           controlActivityRecords
                           10580
                           23920
                           controlActivityRecord
                           n7
                           46
                           46
                           controlType
                           1
                           1
                           {00}
                           controlTime
                           4
                           4
                           {00..00}
                           controlledCardNumber
                           cardType
                           1
                           1
                           {00}
                           cardIssuingMemberState
                           1
                           1
                           {00}
                           cardNumber
                           16
                           16
                           {20..20}
                           controlledVehicleRegistration
                           vehicleRegistrationNation
                           1
                           1
                           {00}
                           vehicleRegistrationNumber
                           14
                           14
                           {00, 20..20}
                           controlDownloadPeriodBegin
                           4
                           4
                           {00..00}
                           controlDownloadPeriodEnd
                           4
                           4
                           {00..00}

                        TCS_171

                        Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de controlo deve utilizar numa aplicação da geração 2:
                        Texto de imagem

                           Min
                           Max
                           n7
                           NoOfControlActivityRecords
                           230
                           520

                  4.5.   Aplicações para cartão de empresa

            4.5.1   Aplicação para cartão de empresa da geração 1

                        TCS_172

                        Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de empresa da geração 1 terá permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro:
                        Texto de imagem

                           Access rules
                           File
                           File ID
                           Read
                           Select
                           Update
                           DF Tachograph
                           ‘0500h’
                           SC1
                           EF Application_Identification
                           ‘0501h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF Card_Certificate
                           ‘C100h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF CA_Certificate
                           ‘C108h’
                           SC2
                           SC1
                           NEV
                           EF Identification
                           ‘0520h’
                           SC6
                           SC1
                           NEV
                           EF Company_Activity_Data
                           ‘050Dh’
                           SC2
                           SC1
                           SC3

                        Neste quadro utilizam-se as abreviaturas seguintes para o controlo de acesso:

                                       SC1

                                    ALW OR SM-MAC-G2

                                       SC2

                                    ALW OR SM-MAC-G1 OR SM-MAC-G2

                                       SC3

                                    SM-MAC-G1 OR SM-MAC-G2

                                       SC6

                                    EXT-AUT-G1 OU SM-MAC-G1 OR SM-MAC-G2

                        TCS_173

                        Todas as estruturas de EF são transparentes.

                        TCS_174

                        A aplicação para cartão de empresa da geração 1 tem a seguinte estrutura de dados:
                        Texto de imagem

                           File / Data element
                           No of Records
                           Size (bytes)
                           Default Values
                           Min
                           Max
                           DF Tachograph
                           11114
                           24454
                           EF Application_Identification
                           5
                           5
                           CompanyCardApplicationIdentification
                           5
                           5
                           typeOfTachographCardId
                           1
                           1
                           {00}
                           cardStructureVersion
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfCompanyActivityRecords
                           2
                           2
                           {00 00}
                           EF Card_Certificate
                           194
                           194
                           CardCertificate
                           194
                           194
                           {00..00}
                           EF CA_Certificate
                           194
                           194
                           MemberStateCertificate
                           194
                           194
                           {00..00}
                           EF Identification
                           139
                           139
                           CardIdentification
                           65
                           65
                           cardIssuingMemberState
                           1
                           1
                           {00}
                           cardNumber
                           16
                           16
                           {20..20}
                           cardIssuingAuthorityName
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardIssueDate
                           4
                           4
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                           cardValidityBegin
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                           cardExpiryDate
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                           {00..00}
                           CompanyCardHolderIdentification
                           74
                           74
                           companyName
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
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                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardHolderPreferredLanguage
                           2
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                           {20 20}
                           EF Company_Activity_Data
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                           10582
                           23922
                           companyPointerNewestRecord
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                           23920
                           companyActivityRecord
                           n8
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                           46
                           companyActivityType
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                           {00}
                           companyActivityTime
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                           {00..00}
                           cardNumberInformation
                           cardType
                           1
                           1
                           {00}
                           cardIssuingMemberState
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                           1
                           {00}
                           cardNumber
                           16
                           16
                           {20..20}
                           vehicleRegistrationInformation
                           vehicleRegistrationNation
                           1
                           1
                           {00}
                           vehicleRegistrationNumber
                           14
                           14
                           {00, 20..20}
                           downloadPeriodBegin
                           4
                           4
                           {00..00}
                           downloadPeriodEnd
                           4
                           4
                           {00..00}

                        TCS_175

                        Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de empresa deve utilizar numa aplicação da geração 1:
                        Texto de imagem

                           Min
                           Max
                           n8
                           NoOfCompanyActivityRecords
                           230
                           520

                  4.5.2   Aplicação para cartão de empresa da geração 2

                        TCS_176

                        Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de empresa da geração 2 terá permanentemente as seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro.

                           Nota: Ao SFID do identificador EF curto é atribuído um número decimal: por exemplo, o valor 30 corresponde a 11110 em binário.
                        Texto de imagem

                           Access rules
                           File
                           File ID
                           SFID
                           Read / Select
                           Update
                           DF Tachograph_G2
                           SC1
                           EF Application_Identification
                           ‘0501h’
                           1
                           SC1
                           NEV
                           EF CardMA_Certificate
                           ‘C100h’
                           2
                           SC1
                           NEV
                           EF CA_Certificate
                           ‘C108h’
                           4
                           SC1
                           NEV
                           EF Link_Certificate
                           ‘C109h’
                           5
                           SC1
                           NEV
                           EF Identification
                           ‘0520h’
                           6
                           SC1
                           NEV
                           EF Company_Activity_Data
                           ‘050Dh’
                           14
                           SC1
                           SM-MAC-G2

                        Neste quadro utiliza-se a abreviatura seguinte para o controlo de acesso:

                                       SC1

                                    ALW OR SM-MAC-G2

                        TCS_177

                        Todas as estruturas de EF são transparentes.

                        TCS_178

                        A aplicação para cartão de empresa da geração 2 tem a seguinte estrutura de dados:
                        Texto de imagem

                           File / Data element
                           No of Records
                           Size (bytes)
                           Default Values
                           Min
                           Max
                           DF Tachograph_G2
                           11338
                           25089
                           EF Application_Identification
                           5
                           5
                           CompanyCardApplicationIdentification
                           5
                           5
                           typeOfTachographCardId
                           1
                           1
                           {00}
                           cardStructureVersion
                           2
                           2
                           {00 00}
                           noOfCompanyActivityRecords
                           2
                           2
                           {00 00}
                           EF CardMA_Certificate
                           204
                           341
                           CardMACertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF CA_Certificate
                           204
                           341
                           MemberStateCertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF Link_Certificate
                           204
                           341
                           LinkCertificate
                           204
                           341
                           {00..00}
                           EF Identification
                           139
                           139
                           CardIdentification
                           65
                           65
                           cardIssuingMemberState
                           1
                           1
                           {00}
                           cardNumber
                           16
                           16
                           {20..20}
                           cardIssuingAuthorityName
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardIssueDate
                           4
                           4
                           {00..00}
                           cardValidityBegin
                           4
                           4
                           {00..00}
                           cardExpiryDate
                           4
                           4
                           {00..00}
                           CompanyCardHolderIdentification
                           74
                           74
                           companyName
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           companyAddress
                           36
                           36
                           {00, 20..20}
                           cardHolderPreferredLanguage
                           2
                           2
                           {20 20}
                           EF Company_Activity_Data
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                           23922
                           CompanyActivityData
                           10582
                           23922
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                           vehicleRegistrationInformation
                           vehicleRegistrationNation
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                           {00, 20..20}
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                           {00..00}

                        TCS_179

                        Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior, são os valores mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de empresa deve utilizar numa aplicação da geração 2:
                        Texto de imagem

                           Min
                           Max
                           n8
                           NoOfCompanyActivityRecords
                           230
                           520

            Apêndice 3

               PICTOGRAMAS

                        PIC_001

                        O tacógrafo pode, opcionalmente, utilizar os seguintes pictogramas e combinações de pictograma (ou pictogramas e combinação de pictogramas suficientemente semelhantes para serem inequivocamente identificáveis com estes):

                                    1.

                                    PICTOGRAMAS BÁSICOS

                                                   Pessoas

                                                   Ações

                                                   Modos de funcionamento

                                                Empresa

                                                Modo de empresa

                                                Controlador

                                                Controlo

                                                Modo de controlo

                                                Condutor

                                                Condução

                                                Modo de operação

                                                Oficina/estação de ensaio

                                                Inspeção/calibração

                                                Modo de calibração

                                                Fabricante

                                                   Atividades

                                                   Duração

                                                Disponível

                                                Período de disponibilidade em curso

                                                Condução

                                                Tempo de condução contínuo

                                                Descanso

                                                Período de descanso em curso

                                                Outro trabalho

                                                Período de trabalho em curso

                                                Pausa

                                                Tempo acumulado de pausas

                                                Desconhecido

                                                   Equipamento

                                                   Funções

                                                Ranhura do condutor

                                                Ranhura do ajudante

                                                Cartão

                                                Relógio

                                                Visor

                                                Visualização

                                                Memorização externa

                                                Descarregamento

                                                Alimentação elétrica

                                                Impressora

                                                Impressão

                                                Sensor

                                                Medida do pneumático

                                                Veículo/ unidade-veículo

                                                Módulo GNSS

                                                Sistema de deteção à distância

                                                Interface ITS

                                                   Condições específicas

                                                Fora de âmbito

                                                Travessia de batelão/comboio

                                                   Diversos

                                                Incidentes

                                                Falhas

                                                Início do período de trabalho diário

                                                Final do período de trabalho diário

                                                Localização

                                                Introdução manual das atividades do condutor

                                                Segurança

                                                Velocidade

                                                Hora

                                                Total/síntese

                                                   Qualificadores

                                                24h

                                                Diariamente

                                                Semanalmente

                                                Quinzenalmente

                                                De ou para

                                    2.

                                    COMBINAÇÕES DE PICTOGRAMAS

                                                   Diversos

                                                Lugar do controlo

                                                Local de início do período de trabalho diário

                                                Local de final do período de trabalho diário

                                                Das horas

                                                Às horas

                                                Do veículo

                                                Início de fora de âmbito

                                                Final de fora de âmbito

                                                   Cartões

                                                Cartão de condutor

                                                Cartão de empresa

                                                Cartão de controlo

                                                Cartão de oficina

                                                Ausência de cartão

                                                   Condução

                                                Condução em regime de tripulação

                                                Tempo de condução por uma semana

                                                Tempo de condução por duas semanas

                                                   Impressão

                                                Atividades do condutor, com base na impressão diária do cartão

                                                Atividades do condutor, com base na impressão diária da VU

                                                Incidentes e falhas, com base na impressão do cartão

                                                Incidentes e falhas, com base na impressão da VU

                                                Impressão de dados técnicos

                                                Impressão de excesso de velocidade

                                                   Incidentes

                                                Inserção de cartão não válido

                                                Conflito de cartões

                                                Sobreposição de tempos

                                                Condução sem cartão adequado

                                                Inserção de cartão durante a condução

                                                Última sessão de cartão encerrada incorretamente

                                                Excesso de velocidade

                                                Interrupção da alimentação elétrica

                                                Erro nos dados de movimento

                                                Conflito relativo ao movimento do veículo

                                                Violação da segurança

                                                Ajustamento do tempo (pela oficina)

                                                Controlo do excesso de velocidade

                                                   Falhas

                                                Falha do cartão (ranhura do condutor)

                                                Falha do cartão (ranhura do ajudante)

                                                Falha do visor

                                                Falha do descarregamento

                                                Falha da impressora

                                                Falha do sensor

                                                Falha interna da VU

                                                Falha do GNSS

                                                Falha da deteção à distância

                                                   Procedimento de introdução manual de dados

                                                Ainda o mesmo período de trabalho diário?

                                                Final do anterior período de trabalho?

                                                Confirmar ou introduzir local do final do período de trabalho

                                                Introduzir hora do início

                                                Introduzir local do início do período de trabalho.

                           Nota: O apêndice 4 apresenta outras combinações de pictogramas para formar carateres de impressão ou identificadores de registo.

            Apêndice 4

               IMPRESSÃO

            ÍNDICE

                        1.

                     GENERALIDADES
                     243

                        2.

                     ESPECIFICAÇÕES RELATIVAS AOS BLOCOS DE DADOS
                     243

                        3.

                     ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS À IMPRESSÃO
                     250

                        3.1.

                     Atividades de condutor, na impressão diária dos cartões
                     250

                        3.2.

                     Atividades de condutor, na impressão diária da VU
                     251

                        3.3.

                     Incidentes e falhas, da impressão dos cartões
                     252

                        3.4.

                     Incidentes e falhas, da impressão da VU
                     252

                        3.5.

                     Impressão de dados técnicos
                     253

                        3.6.

                     Impressão do excesso de velocidade
                     253

                        3.7

                     Histórico de cartões inseridos
                     254
                  1.   GENERALIDADES
            Cada impressão é concretizada encadeando diversos blocos de dados, eventualmente identificados por um identificador de bloco.
            Um bloco de dados contém um ou mais registos, eventualmente identificados por um identificador de registo.

                        PRT_001

                        Se um identificador de bloco preceder imediatamente um identificador de registo, este último não é impresso.

                        PRT_002

                        Caso um atributo de dado seja desconhecido ou não deva ser impresso por razões associadas a direitos de acesso aos dados, são impressos espaços no seu lugar.

                        PRT_003

                        Se o conteúdo de uma linha inteira for desconhecido ou não precisar de ser impresso, a linha inteira é omitida.

                        PRT_004

                        Os campos relativos a dados numéricos são impressos com alinhamento à direita, com um espaço de separação entre milhares e milhões e sem zeros não significativos.

                        PRT_005

                        Os campos relativos a dados em sequência são impressos com alinhamento à esquerda e, conforme necessário, preenchidos com espaços segundo o comprimento dos atributos dos dados ou truncados segundo o comprimento dos atributos dos dados (nomes e endereços).

                        PRT_006

                        No caso de uma quebra de linha devido a texto longo, deve ser impresso um caráter especial (ponto a meia altura da linha, «ߦ») como primeiro caráter na nova linha.

                  2.   ESPECIFICAÇÕES RELATIVAS AOS BLOCOS DE DADOS
            Nesta secção, aplicam-se as seguintes convenções à notação de formato:

                        —

                        carateres a negro (bold) indicam texto normal a imprimir (a impressão vem em carateres normais),

                        —

                        carateres normais indicam variáveis (pictogramas ou dados) a substituir pelos seus valores para impressão

                        —

                        ao lado dos nomes das variáveis acrescentam-se travessões que indicam o comprimento de atributo de dados disponível para cada variável

                        —

                        as datas são especificadas pelo formato «dd/mm/aaaa» (dia, mês, ano), podendo também utilizar-se um formato «dd.mm.aaaa»

                        —

                        o termo «identificação do cartão» traduz-se pela seguinte composição: tipo do cartão, mediante uma combinação de pictogramas; código do Estado-Membro emissor do cartão; barra inclinada para a frente; número do cartão (com os índices de substituição e de renovação separados por um espaço:

                                    P

                                    x

                                    x

                                    x

                                    /

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    x

                                    Combinações de pictogramas do cartão

                                    Código do Estado-Membro emissor

                                    Primeiros 14 carateres do número do cartão
                                    (que inclui eventualmente um índice consecutivo)

                                    Índice de substituição

                                    Índice de renovação

                        PRT_007

                        Na impressão utilizam-se os seguintes blocos de dados e/ou registos de dados, com os seguintes significados e formatos:
                        Texto de imagem

                           Número do bloco ou do registo
                           Significado
                           Formato dos dados
                           1
                           Data e hora de impressão do documento
                           dd/mm/aaaa hh:mm (UTC)
                           2
                           Tipo de impressão
                           Identificador de bloco
                           -----------------------
                           Combinação de pictogramas de impressão (ver apêndice 3), fixação do dispositivo de limitação da velocidade (apenas impressão do excesso de velocidade)
                           Picto xxx km/h
                           3
                           Identificação do titular do cartão
                           Identificador de bloco. P = pictograma de pessoa
                           -----------P------------
                           Apelido do titular do cartão
                           P Apelido
                           Nome próprio do titular (eventual)
                           Nome_Próprio
                           Identificação do cartão
                           Identificação_do_cartão
                           Prazo de validade do cartão (eventual) e número de geração do cartão (GEN 1 ou GEN 2) (*)
                           dd/mm/aaaa - GEN 2
                           Se se tratar de um cartão não pessoal, ao qual não se aplique apelido do titular, o nome impresso será o da empresa, da oficina ou do organismo de controlo.
                           (*) O número da geração do cartão só pode ser impresso pelo tacógrafo inteligente.
                           4
                           Identificação do veículo
                           Identificador de bloco
                           -----------------------
                           VIN
                           VIN
                           Estado-Membro de matrícula e VRN
                           Nac/VRN
                           5
                           Identificação da VU (unidade-veículo)
                           Identificador de bloco
                           -----------------------
                           Nome do fabricante da VU
                           Fabricante_da_VU
                           Número de peça da VU
                           Número da geração da VU (*)
                           Número_de_peça_da_VU
                           GEN 2
                           (*) O número da geração do cartão só pode ser impresso pelo tacógrafo inteligente.
                           6
                           Última calibração do tacógrafo
                           Identificador de bloco
                           -----------------------
                           Nome da oficina
                           Nome
                           Identificação do cartão de oficina
                           Identificação_do_cartão
                           Data da calibração
                           dd/mm/aaaa

                        Texto de imagem

                           7
                           Último controlo (por um agente controlador)
                           Identificador de bloco
                           -----------------------
                           Identificação do cartão do controlador
                           Data, hora e tipo do controlo
                           Identificação_do_cartão
                           dd/mm/aaaa hh:mm ppppp
                           Tipo de controlo: até cinco pictogramas. O tipo de controlo pode ser (eventualmente em combinação):
                           : descarregamento do cartão : descarregamento da VU : impressão : visualização : controlo de calibração de estrada
                           8
                           Atividades de condutor memorizadas num cartão por ordem de ocorrência
                           Identificador de bloco
                           -----------------------
                           Data do pedido (dia que é alvo da impressão) + Contador de presença diária do cartão
                           dd/mm/aaaa xxx
                           8a
                           Condição fora de âmbito no início deste dia (deixar em branco se não estiver aberta nenhuma condição fora de âmbito)
                           ----------OUT-----------
                           8.1
                           Período durante o qual o cartão não esteve inserido
                           8.1a
                           Identificador de registo (início do período)
                           --------------------
                           8.1b
                           Período desconhecido. Hora de início, duração
                           hh:mm hhhmm
                           8.1c
                           Atividade introduzida manualmente.
                           Pictograma da atividade, hora de início, duração
                           A hh:mm hhhmm
                           8.2
                           Inserção do cartão na ranhura S
                           Identificador de registo; S = pictograma de ranhura
                           ---------S---------
                           Estado-Membro de matrícula e VRN do veículo
                           Nac/VRN
                           Valor do conta-quilómetros do veículo no momento da inserção do cartão
                           x xxx xxx km
                           8.3
                           Atividade (enquanto o cartão esteve inserido)
                           Pictograma da atividade, hora de início, duração, situação da condução (pictograma de tripulação se for CREW, em branco se for SINGLE)
                           A hh:mm hhhmm
                           8.3a
                           Condição especial. Hora de introdução, pictograma da condição especial (ou combinação de pictogramas)
                           hh:mm ---pppp---
                           8.4
                           Retirada do cartão
                           Valor do conta-quilómetros do veículo e distância percorrida desde a última inserção com valor do conta-quilómetros conhecido
                           x xxx xxx km; x xxx km
                           9
                           Atividades de condutor memorizadas numa VU por ranhura e em ordem cronológica
                           Identificador de bloco
                           -----------------------
                           Data do pedido (dia que é objeto da impressão)
                           dd/mm/aaaa
                           Valor do conta-quilómetros do veículo às 00h00 e às 24h00
                           x xxx xxx - x xxx xxx km
                           10
                           Atividades tratadas na ranhura S
                           Identificador de bloco
                           -----------S------------
                           10a
                           Condição fora de âmbito no início deste dia (deixar em branco se não estiver aberta nenhuma condição fora de âmbito)
                           ----------OUT-----------
                           10.1
                           Período em que não esteve nenhum cartão inserido na ranhura S
                           Identificador de registo
                           --------------------
                           Nenhum cartão inserido
                           ---
                           Valor do conta-quilómetros do veículo no início do período
                           x xxx xxx km
                           10.2
                           Inserção de cartão
                           Identificador de registo da inserção do cartão
                           --------------------
                           Nome do condutor
                           Apelido

                        Texto de imagem

                           Nome próprio do condutor
                           Nome_Próprio
                           Identificação do cartão de condutor
                           Identificação_do_cartão
                           Prazo de validade do cartão (eventual) e número de geração do cartão (GEN 1 ou GEN 2) (*)
                           dd/mm/aaaa - GEN 2
                           Estado-Membro de matrícula e VRN do veículo anterior
                           Nac/VRN
                           Data e hora de retirada do cartão do veículo anterior
                           dd/mm/aaaa hh:mm
                           Linha em branco
                           Valor do conta-quilómetros do veículo no momento da inserção do cartão, indicador a indicar se houve introdução manual de atividades de condutor (M se sim, em branco se não)
                           Se não houve inserção de cartão de condutor no dia em que é feita a impressão, utiliza-se no bloco 10.2 a leitura dos dados do conta-quilómetros para a última inserção de cartão disponível antes desse dia
                           x xxx xxx km M
                           10.3
                           Atividade
                           Pictograma da atividade, hora de início, duração, situação da condução (pictograma de tripulação se for CREW, em branco se for SINGLE).
                           A hh:mm hhhmm
                           10.3a
                           Condição especial. Hora de introdução, pictograma da condição especial (ou combinação de pictogramas)
                           hh:mm ---pppp---
                           10.4
                           Retirada do cartão ou final do período «sem cartão»
                           Valor do conta-quilómetros do veículo no momento da retirada do cartão ou no final do período «sem cartão» e distância percorrida desde a inserção ou desde o início do período «sem cartão»
                           x xxx xxx km; x xxx km
                           (*) O número da geração do cartão só pode ser impresso pelo tacógrafo inteligente.
                           11
                           Síntese diária
                           Identificador de bloco
                           -----------------------
                           11.1
                           Síntese da VU para os períodos sem cartão na ranhura do condutor
                           Identificador de bloco
                           1---
                           11.2
                           Síntese da VU para os períodos sem cartão na ranhura do ajudante
                           Identificador de bloco
                           2---
                           11.3
                           Síntese da VU por cada condutor
                           Identificador de registo
                           --------------------
                           Apelido do condutor
                           Apelido
                           Nome(s) próprio(s) do condutor
                           Nome_Próprio
                           Identificação do cartão de condutor
                           Identificação_do_cartão_
                           11.4
                           Introdução do lugar de início e/ou final de um período de trabalho diário
                           pi = pictograma de local de início/final, hora, país, região
                           pihh:mm Cou Reg
                           Valor do conta-quilómetros
                           x xxx xxx km
                           11.5
                           Introdução do lugar de início e/ou final de um período de trabalho diário
                           e após três horas de tempo de condução contínua
                           hh:mm
                           Valor do conta-quilómetros
                           x xxx xxx km
                           11.6
                           Totais de atividade (de um cartão)
                           Duração total da condução, distância percorrida
                           hhhmm x xxx km
                           Duração total do trabalho e da disponibilidade
                           hhhmm hhhmm
                           Duração total dos períodos de repouso e desconhecidos
                           hhhmm hhhmm
                           Duração total das atividades da tripulação
                           hhhmm
                           11.7
                           Totais de atividade (períodos sem ranhura de cartão de condutor principal)
                           Duração total da condução, distância percorrida
                           hhhmm x xxx km
                           Duração total do trabalho e da disponibilidade
                           hhhmm hhhmm
                           Duração total dos períodos de repouso
                           hhhmm

                        Texto de imagem

                           11.8
                           Totais de atividade (períodos sem ranhura de cartão de ajudante)
                           Duração total do trabalho e da disponibilidade
                           hhhmm hhhmm
                           Duração total dos períodos de repouso
                           hhhmm
                           11.9
                           Totais de atividade (por condutor, incluídas ambas as ranhuras)
                           Duração total da condução, distância percorrida
                           hhhmm x xxx km
                           Duração total do trabalho e da disponibilidade
                           hhhmm hhhmm
                           Duração total dos períodos de repouso
                           hhhmm
                           Duração total das atividades da tripulação
                           hhhmm
                           Se se pretender uma impressão deste tipo para a data atual, a síntese diária é calculada com base nos dados disponíveis no momento da impressão.
                           12
                           Incidentes e/ou falhas memorizados num cartão
                           12.1
                           Identificador de bloco para os últimos cinco «incidentes e falhas» do cartão
                           ---------------------
                           12.2
                           Identificador de bloco para todos os «incidentes» registados no cartão
                           ----------------------
                           12.3
                           Identificador de bloco para todas as «falhas» registadas no cartão
                           ----------------------
                           12.4
                           Registo de incidente e/ou falha
                           Identificador de registo
                           --------------------
                           Pictograma do incidente/falha, objetivo do registo, data e hora de início
                           Pic (p) dd/mm/aaaa hh:mm
                           Código adicional do incidente/falha (eventual), duração
                           xx hhhmm
                           Estado-Membro de matrícula e VRN do veículo no qual se produziu o incidente ou a falha
                           Nac/VRN
                           13
                           Incidentes e/ou falhas memorizados ou em curso numa VU
                           13.1
                           Identificador de bloco para os últimos cinco «incidentes e falhas» da VU
                           ---------------------
                           13.2
                           Identificador de bloco para todos os «incidentes» registados ou em curso na VU
                           ----------------------
                           13.3
                           Identificador de bloco para todas as «falhas» registadas ou em curso na VU
                           ----------------------
                           13.4
                           Registo de incidente e/ou falha
                           Identificador de registo
                           --------------------
                           Pictograma do incidente/falha, objetivo do registo, data e hora de início
                           Pic (p) dd/mm/aaaa hh:mm
                           Código adicional do incidente/falha (eventual), quantidade de incidentes similares nesse dia, duração
                           xx (xxx) hhhmm
                           Identificação dos cartões inseridos no início ou final do incidente ou falha (até quatro linhas, sem repetir duas vezes os mesmos números de cartão)
                           Identificação_do_cartão
                           Identificação_do_cartão
                           Identificação_do_cartão
                           Identificação_do_cartão
                           Caso em que não esteja nenhum cartão inserido
                           Dados específicos do fabricante
                           ---
                           < Literal><ErrorCode>
                           O objetivo do registo (p) é um código numérico que explica por que foi registado o incidente ou a falha, codificados segundo o elemento de dado EventFaultRecordPurpose.
                           O Literal é um literal específico do fabricante de tacógrafos com 12 carateres no máximo.
                           O ErrorCode é um código de erro específico do fabricante de tacógrafos com 12 carateres no máximo.

                        Texto de imagem

                           14
                           Identificação da VU
                           Identificador de bloco
                           -----------------------
                           Nome do fabricante da VU
                           Nome
                           Endereço do fabricante da VU
                           Endereço
                           Número de peça da VU
                           Número_de_peça
                           Número de homologação da VU
                           Homol
                           Número de série da VU
                           N.o_de_série
                           Ano de fabrico da VU
                           AAAA
                           Versão do software da VU e respetiva data de instalação
                           V xxxx dd/mm/aaaa
                           15
                           Identificação do sensor
                           Identificador de bloco
                           -----------------------
                           15.1
                           Registo do emparelhamento
                           Número de série do sensor
                           N.o_de_série
                           Número de homologação do sensor
                           Homol
                           Data do emparelhamento do sensor
                           dd/mm/aaaa hh:mm
                           16
                           Identificação GNSS
                           Identificador de bloco
                           ----------------------
                           16.1 Registo do acoplamento
                           Número de série do módulo GNSS externo
                           N.o_de_série
                           Número de homologação do módulo GNSS externo
                           Homol
                           Data do acoplamento do módulo GNSS
                           dd/mm/aaaa hh:mm
                           17
                           Dados relativos à calibração
                           Identificador de bloco
                           -----------------------
                           17.1
                           Registo da calibração
                           Identificador de registo
                           --------------------
                           Oficina que efetuou a calibração
                           Nome_da_oficina
                           Endereço da oficina
                           Endereço_da_oficina
                           Identificação do cartão de oficina
                           Identificação_do_cartão
                           Prazo de validade do cartão de oficina
                           dd/mm/aaaa
                           Linha em branco
                           Data da calibração + objetivo da calibração
                           dd/mm/aaaa (p)
                           VIN
                           VIN
                           Estado-Membro de matrícula e VRN
                           Nac/VRN
                           Coeficiente característico do veículo
                           w xx xxx Imp/km
                           Constante do aparelho de controlo
                           k xx xxx Imp/km
                           Effective circumference of wheel tyres
                           l xx xxx mm
                           Dimensão dos pneumáticos montados
                           TyreSize
                           Instalação do dispositivo de limitação da velocidade
                           xxx km/h
                           Valores antigos e novos do conta-quilómetros
                           x xxx xxx – x xxx xxx km
                           O objetivo da calibração (p) é um código numérico que explica por que foram registados estes parâmetros de calibração, codificados segundo o elemento de dado CalibrationPurpose.

                        Texto de imagem

                           18
                           Ajustamento do tempo
                           Identificador de bloco
                           -----------------------
                           18.1
                           Registo do ajustamento do tempo
                           Identificador de registo
                           --------------------
                           Data e hora antigas
                           dd/mm/aaaa hh:mm
                           Data e hora novas
                           Oficina que efetuou o ajustamento do tempo
                           dd/mm/aaaa hh:mm
                           Nome_da_oficina
                           Endereço da oficina
                           Identificação do cartão de oficina
                           Prazo de validade do cartão de oficina
                           Endereço_da_oficina
                           Identificação_do_cartão
                           dd/mm/aaaa
                           19
                           Incidente e falha mais recentes registados na VU
                           Identificador de bloco
                           ---------------------
                           Data e hora do incidente mais recente
                           dd/mm/aaaa hh:mm
                           Data e hora da falha mais recente
                           dd/mm/aaaa hh:mm
                           20
                           Informação relativa ao controlo do excesso de velocidade
                           Identificador de bloco
                           ----------------------
                           Data e hora do último CONTROLO DO EXCESSO DE VELOCIDADE
                           dd/mm/aaaa hh:mm
                           Data e hora do primeiro excesso de velocidade e quantidade de tais incidentes desde então
                           dd/mm/aaaa hh:mm (nnn)
                           21
                           Registo do excesso de velocidade
                           21.1
                           Identificador do bloco «primeiro excesso de velocidade desde a última calibração»
                           -----------------
                           21.2
                           Identificador do bloco «os cinco mais graves nos últimos 365 dias»
                           -------(365)------
                           21.3
                           Identificador do bloco «o mais grave de cada um dos últimos 10 dias de ocorrência»
                           -------(10)-------
                           21.4
                           Identificador de registo
                           --------------------
                           Data, hora e duração
                           dd/mm/aaaa hh:mm hhhmm
                           Velocidades máxima e média, quantidade de incidentes similares no mesmo dia
                           xxx km/h xxx km/h(xxx)
                           Apelido do condutor
                           Apelido
                           Nome próprio do condutor
                           Nome_Próprio
                           Identificação do cartão do condutor
                           Identificação_do_cartão
                           21.5
                           Não havendo registo de excesso de velocidade no bloco
                           ---
                           22
                           Informação manuscrita
                           Identificador de bloco
                           ------------------------
                           22.1
                           Local do controlo
                           ..................
                           22.2
                           Assinatura do controlador
                           ..................
                           22.3
                           Das horas
                           ..................
                           22.4
                           às horas
                           ..................
                           22.5
                           Assinatura do condutor
                           ..................
                           «Informação manuscrita»; inserir linhas em branco em quantidade suficiente para poder escrever a informação necessária ou proceder à assinatura.

                        Texto de imagem

                           23
                           Cartões mais recentes inseridos na VU
                           Identificador de bloco
                           -------- --------
                           23.1
                           Cartão inserido
                           Identificador de registo
                           ----
                           Tipo de cartão, geração, versão, fabricante (*)
                           <gen> <version> <MC>
                           Identificação do cartão
                           Número de série do cartão
                           Data e hora da última inserção do cartão
                           Identificação do cartão
                           Número de série do cartão
                           dd/mm/aaaa hh:mm
                           (*) (tudo numa linha)
                           com
                           tipo de cartão: pictograma, um caráter + espaço
                           gen: GEN1 ou GEN2, 4 carateres + espaço
                           versão: até 10 carateres
                           MC: código do fabricante, 3 carateres

                  3.   ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS À IMPRESSÃO
            Nesta secção aplicam-se as seguintes convenções de notação:

                        N

                        Número de bloco ou de registo de impressão N

                        N

                        Número de bloco ou de registo de impressão N, repetido as vezes necessárias

                        X/Y

                        Blocos ou registos de impressão X e/ou Y, conforme necessário e repetidos as vezes necessárias

                  3.1.   Atividades de condutor, na impressão diária dos cartões

                        PRT_008

                        As atividades de condutor, na impressão diária do cartão, devem respeitar o seguinte formato:

                                    1

                                    Data e hora de impressão do documento

                                    2

                                    Tipo de impressão

                                    3

                                    Identificação do controlador (se inserido um cartão de controlo na VU)

                                    3

                                    Identificação do condutor (com base no cartão que é alvo da impressão + GEN)

                                    4

                                    Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

                                    5

                                    Identificação da VU (VU da qual a impressão é tomada + GEN)

                                    6

                                    Última calibração desta VU

                                    7

                                    Último controlo a que o condutor foi sujeito

                                    8

                                    Delimitador das atividades de condutor

                                    8a

                                    Condição fora de âmbito no início deste dia

                                    8.1a / 8.1b / 8.1c / 8.2 / 8.3 / 8.3a / 8.4

                                    Atividades do condutor por ordem de ocorrência

                                    11

                                    Delimitador da síntese diária

                                    11.4

                                    Locais introduzidos, por ordem cronológica

                                    11.5

                                    Dados GNSS

                                    11.6

                                    Totais de atividade

                                    12.1

                                    Incidentes ou falhas, com base no delimitador do cartão

                                    12.4

                                    Registos de incidente/falha (últimos cinco incidentes ou falhas memorizados no cartão)

                                    13.1

                                    Incidentes ou falhas, com base no delimitador da VU

                                    13.4

                                    Registos de incidente/falha (últimos 5 incidentes ou falhas memorizados ou em curso na VU)

                                    22.1

                                    Local do controlo

                                    22.2

                                    Assinatura do controlador

                                    22.5

                                    Assinatura do condutor

                  3.2.   Atividades de condutor, na impressão diária da VU

                        PRT_009

                        As atividades de condutor, na impressão diária da VU, devem respeitar o seguinte formato:

                                    1

                                    Data e hora de impressão do documento

                                    2

                                    Tipo de impressão

                                    3

                                    Identificação do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU + GEN)

                                    4

                                    Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

                                    5

                                    Identificação da VU (VU da qual a impressão é tomada + GEN)

                                    6

                                    Última calibração desta VU

                                    7

                                    Último controlo neste tacógrafo

                                    9

                                    Delimitador das atividades de condutor

                                    10

                                    Delimitador da ranhura do condutor (ranhura 1)

                                    10a

                                    Condição fora de âmbito no início deste dia

                                    10.1 / 10.2 / 10.3 /10.3a / 10.4

                                    Atividades por ordem cronológica (ranhura do condutor)

                                    10

                                    Delimitador da ranhura do ajudante (ranhura 2)

                                    10a

                                    Condição fora de âmbito no início deste dia

                                    10.1 / 10.2 / 10.3 /10.3a / 10.4

                                    Atividades por ordem cronológica (ranhura do ajudante)

                                    11

                                    Delimitador da síntese diária

                                    11.1

                                    Síntese dos períodos sem cartão na ranhura do condutor

                                    11.4

                                    Locais introduzidos, por ordem cronológica

                                    11.5

                                    Dados GNSS

                                    11.6

                                    Totais de atividade

                                    11.2

                                    Síntese dos períodos sem cartão na ranhura do ajudante

                                    11.4

                                    Locais introduzidos, por ordem cronológica

                                    11.5

                                    Dados GNSS

                                    11.7

                                    Totais de atividade

                                    11.3

                                    Síntese das atividades de um condutor, incluídas ambas as ranhuras

                                    11.4

                                    Locais introduzidos por este condutor, por ordem cronológica

                                    11.5

                                    Dados GNSS

                                    11.8

                                    Totais de atividade para este condutor

                                    13.1

                                    Delimitador de incidentes/falhas

                                    12.4

                                    Registos de incidente/falha (últimos cinco incidentes ou falhas memorizados ou em curso na VU)

                                    13.1

                                    Local do controlo

                                    22.2

                                    Assinatura do controlador

                                    22.3

                                    Das horas

                                    (espaço disponível para um condutor sem cartão indicar os períodos pertinentes para si próprio)

                                    22.4

                                    às horas

                                    22.5

                                    Assinatura do condutor

                  3.3.   Incidentes e falhas, da impressão dos cartões

                        PRT_010

                        Os incidentes e falhas, na impressão diária do cartão, devem respeitar o seguinte formato:

                                    1

                                    Data e hora de impressão do documento

                                    2

                                    Tipo de impressão

                                    3

                                    Identificação do controlador (se inserido um cartão de controlo na VU + GEN)

                                    3

                                    Identificação do condutor (com base no cartão que é alvo da impressão)

                                    4

                                    Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

                                    12.2

                                    Delimitador de incidentes

                                    12.4

                                    Registos de incidentes (todos os incidentes memorizados no cartão)

                                    12.3

                                    Delimitador de falhas

                                    12.4

                                    Registos de falhas (todas as falhas memorizadas no cartão)

                                    22.1

                                    Local do controlo

                                    22.2

                                    Assinatura do controlador

                                    22.5

                                    Assinatura do condutor

                  3.4.   Incidentes e falhas, da impressão da VU

                        PRT_011

                        Os incidentes e falhas, na impressão diária da VU, devem respeitar o seguinte formato:

                                    1

                                    Data e hora de impressão do documento

                                    2

                                    Tipo de impressão

                                    3

                                    Identificação do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU + GEN)

                                    4

                                    Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

                                    13.2

                                    Delimitador de incidentes

                                    13.4

                                    Registos de incidentes (todos os incidentes memorizados ou em curso na VU)

                                    13.3

                                    Delimitador de falhas

                                    13.4

                                    Registos de falhas (todas as falhas memorizadas ou em curso na VU)

                                    22.1

                                    Local do controlo

                                    22.2

                                    Assinatura do controlador

                                    22.5

                                    Assinatura do condutor

                  3.5.   Impressão de dados técnicos

                        PRT_012

                        A impressão de dados técnicos deve respeitar o seguinte formato:

                                    1

                                    Data e hora de impressão do documento

                                    2

                                    Tipo de impressão

                                    3

                                    Identificação do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU + GEN)

                                    4

                                    Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

                                    14

                                    Identificação da VU

                                    15

                                    Identificação do sensor

                                    15.1

                                    Dados do emparelhamento do sensor (todos os dados disponíveis por ordem cronológica)

                                    16

                                    Identificação GNSS

                                    16.1

                                    Dados do acoplamento do módulo GNSS externo (disponíveis por ordem cronológica)

                                    17

                                    Delimitador dos dados de calibração

                                    17.1

                                    Registos de calibração (disponíveis por ordem cronológica)

                                    18

                                    Delimitador do ajustamento do tempo

                                    18.1

                                    Registos de ajustamento do tempo (todos os registos disponíveis de ajustamento do tempo e de registo de dados da calibração)

                                    19

                                    Incidente e falha mais recentes registados na VU

                  3.6.   Impressão do excesso de velocidade

                        PRT_013

                        A impressão do excesso de velocidade deve respeitar o seguinte formato:

                                    1

                                    Data e hora de impressão do documento

                                    2

                                    Tipo de impressão

                                    3

                                    Identificação do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU + GEN)

                                    4

                                    Identificação do veículo (veículo do qual a impressão é tomada)

                                    20

                                    Informação relativa ao controlo do excesso de velocidade

                                    21.1

                                    Identificador dos dados de excesso de velocidade

                                    21.4 / 21.5

                                    Primeiro excesso de velocidade desde a última calibração

                                    21.2

                                    Identificador dos dados de excesso de velocidade

                                    21.4 / 21.5

                                    Os cinco incidentes mais graves de excesso de velocidade dos últimos 365 dias

                                    21.3

                                    Identificador dos dados de excesso de velocidade

                                    21.4 / 21.5

                                    O mais grave excesso de velocidade de cada um dos últimos 10 dias

                                    22.1

                                    Local do controlo

                                    22.2

                                    Assinatura do controlador

                                    22.5

                                    Assinatura do condutor

                  3.7.   Histórico de cartões inseridos

                        PRT_014

                        A impressão do histórico de cartões inseridos deve respeitar o seguinte formato:

                                    1

                                    Data e hora de impressão do documento

                                    2

                                    Tipo de impressão

                                    3

                                    Identificações do titular do cartão (para todos os cartões inseridos na VU)

                                    23

                                    Cartão mais recente inserido na VU

                                    23.1

                                    Cartões inseridos (até 88 registos)

                                    12.3

                                    Delimitador de falhas

            Apêndice 5

               VISUALIZAÇÃO

            No presente apêndice, aplicam-se as seguintes convenções à notação de formato:

                        —

                        carateres a negro (bold) indicam texto normal a visualizar (a visualização vem em carateres normais),

                        —

                        carateres normais indicam variáveis (pictogramas ou dados) a substituir pelos seus valores na visualização,

                                    —

                                    :

                                    dd mm aaaa

                                    :

                                    dia, mês, ano

                                    —

                                    :

                                    hh

                                    :

                                    horas

                                    —

                                    :

                                    mm

                                    :

                                    minutos

                                    —

                                    :

                                    D

                                    :

                                    pictograma de duração

                                    —

                                    :

                                    EF

                                    :

                                    combinação de pictogramas de incidente ou falha

                                    —

                                    :

                                    O

                                    :

                                    pictograma de modo de funcionamento

                        DIS_001

                        O tacógrafo deve exibir os dados mediante os seguintes formatos:

                                    Dados

                                    Formato

                                       Visualização por defeito

                                    Hora local

                                    Modo de funcionamento

                                    Informação relativa ao condutor

                                    Informação relativa ao ajudante

                                    Condição «fora de âmbito» aberta

                                       Visualização de alerta

                                    Ultrapassagem do tempo de condução contínua

                                    Incidente ou falha

                                       Outras visualizações

                                    Data UTC

                                    tempo

                                    Tempo de condução contínua e pausas acumuladas do condutor

                                    Tempo de condução contínua e pausas acumuladas do ajudante

                                    Tempo acumulado de condução contínua do condutor nas semanas anterior e em curso

                                    Tempo acumulado de condução contínua do ajudante nas semanas anterior e em curso

            Apêndice 6

               CONECTOR DA FRENTE PARA CALIBRAÇÃO E DESCARREGAMENTO

            ÍNDICE

                        1.

                     EQUIPAMENTO INFORMÁTICO
                     256

                        1.1.

                     Connector
                     256

                        1.2.

                     Distribuição dos contactos
                     257

                        1.3.

                     Diagrama de blocos
                     258

                        2.

                     INTERFACE DE DESCARREGAMENTO
                     258

                        3.

                     INTERFACE DE CALIBRAÇÃO
                     259
                  1.   EQUIPAMENTO INFORMÁTICO
            1.1.   Conector

                        INT_001

                        O conector de descarregamento/calibração deve ser de 6 pinos, acessível no painel frontal sem necessidade de desligar qualquer peça do tacógrafo, e deve corresponder ao seguinte esquema (dimensões em milímetros):

                        O diagrama seguinte indica uma ficha de ligação de 6 pinos típica:

                  1.2.   Distribuição dos contactos

                        INT_002

                        Os contactos distribuem-se em conformidade com a seguinte tabela:

                                    Pino

                                    Descrição

                                    Observação

                                    1

                                    Polo negativo da bateria

                                    Ligado ao polo negativo da bateria do veículo

                                    2

                                    Comunicação de dados

                                    Linha-K (ISO 14230-1)

                                    3

                                    Descarregamento RxD

                                    Entrada de dados no tacógrafo

                                    4

                                    Sinal de entrada/saída

                                    Calibração

                                    5

                                    Valor permanente de potência de saída

                                    A tensão nominal é igual à do veículo subtraída de 3 V, tendo em conta a queda de tensão através do circuito de proteção
                                    Saída de 40 mA

                                    6

                                    Descarregamento TxD

                                    Saída de dados do tacógrafo

                  1.3.   Diagrama de blocos

                        INT_003

                        O diagrama de blocos deve obedecer ao seguinte esquema:

                  2.   INTERFACE DE DESCARREGAMENTO

                        INT_004

                        A interface de descarregamento deve cumprir as especificações RS232.

                        INT_005

                        A interface de descarregamento deve utilizar 1 bit de início, 8 bits de dados LSB first, 1 bit de paridade e 1 bit de paragem.

               Organização dos bytes de dados

                        Bit de início

                        :

                        um bit com nível lógico 0

                        Bits de dados

                        :

                        transmitidos com LSB first

                        Bit de paridade

                        :

                        paridade par

                        Bit de paragem

                        :

                        um bit com nível lógico 1

                  Se forem transmitidos dados numéricos compostos por mais de um byte, o byte mais significativo é transmitido em primeiro lugar e o menos significativo em último lugar.

                        INT_006

                        A frequência dos báudios de transmissão deve ser ajustável de 9 600 bps a 115 200 bps. A transmissão deve ser concretizada à velocidade mais elevada possível, fixando-se a frequência em 9 600 bps uma vez iniciada a comunicação.

                  3.   INTERFACE DE CALIBRAÇÃO

                        INT_007

                        A comunicação de dados deve obedecer à norma ISO 14230-1 Road Vehicles — Diagnostic systems — Keyword protocol 2000 — Part 1: Physical layer, First edition: 1999.

                        INT_008

                        O sinal de entrada/saída deve cumprir a seguinte especificação elétrica:

                                    Parâmetro

                                    Mínimo

                                    Típico

                                    Máximo

                                    Observação

                                    U low (in)

                                    1,0 V

                                    I = 750 μA

                                    U high (in)

                                    4 V

                                    I = 200 μA

                                    Frequência

                                    4 kHz

                                    U low (out)

                                    1,0 V

                                    I = 1 mA

                                    U high (out)

                                    4 V

                                    I = 1 mA

                        INT_009

                        O sinal de entrada/saída deve cumprir os seguintes diagramas cronológicos:

            Apêndice 7

               PROTOCOLOS APLICÁVEIS AO DESCARREGAMENTO DE DADOS

            ÍNDICE

                        1.

                     INTRODUÇÃO
                     261

                        1.1.

                     Âmbito de aplicação
                     261

                        1.2.

                     Acrónimos e notações
                     261

                        2.

                     DESCARREGAMENTO DE DADOS DE UMA VU
                     262

                        2.1.

                     Procedimento relativo ao descarregamento
                     262

                        2.2.

                     Protocolo de descarregamento dos dados
                     262

                        2.2.1

                     Estrutura da mensagem
                     262

                        2.2.2

                     Tipos de mensagens
                     264

                        2.2.2.1

                     Start Communication Request (SID 81)
                     266

                        2.2.2.2

                     Positive Response Start Communication (SID C1)
                     266

                        2.2.2.3

                     Start Diagnostic Session Request (SID 10)
                     266

                        2.2.2.4

                     Positive Response Start Diagnostic (SID 50)
                     266

                        2.2.2.5

                     Link Control Service (SID 87)
                     266

                        2.2.2.6

                     Link Control Positive Response (SID C7)
                     266

                        2.2.2.7

                     Request Upload (SID 35)
                     266

                        2.2.2.8

                     Positive Response Request Upload (SID 75)
                     266

                        2.2.2.9

                     Transfer Data Request (SID 36)
                     266

                        2.2.2.10

                     Positive Response Transfer Data (SID 76)
                     267

                        2.2.2.11

                     Request Transfer Exit (SID 37)
                     267

                        2.2.2.12

                     Positive Response Request Transfer Exit (SID 77)
                     267

                        2.2.2.13

                     Stop Communication Request (SID 82)
                     267

                        2.2.2.14

                     Positive Response Stop Communication (SID C2)
                     267

                        2.2.2.15

                     Acknowledge Sub Message (SID 83)
                     267

                        2.2.2.16

                     Negative Response (SID 7F)
                     268

                        2.2.3

                     Fluxo de mensagens
                     268

                        2.2.4

                     Temporização
                     269

                        2.2.5

                     Tratamento de erros
                     270

                        2.2.5.1

                     Fase de início da comunicação
                     270

                        2.2.5.2

                     Fase de Comunicação
                     270

                        2.2.6

                     Conteúdo da mensagem de resposta
                     272

                        2.2.6.1

                     Positive Response Transfer Data Overview
                     273

                        2.2.6.2

                     Positive Response Transfer Data Activities
                     274

                        2.2.6.3

                     Positive Response Transfer Data Events and Faults
                     275

                        2.2.6.4

                     Positive Response Transfer Data Detailed Speed
                     276

                        2.2.6.5

                     Positive Response Transfer Data Technical Data
                     276

                        2.3.

                     Memorização de ficheiros ESM
                     277

                        3.

                     PROTOCOLO APLICÁVEL AO DESCARREGAMENTO DE DADOS DE CARTÕES TACOGRÁFICOS
                     277

                        3.1.

                     Âmbito de aplicação
                     277

                        3.2.

                     Definições
                     277

                        3.3.

                     Descarregamento do cartão
                     277

                        3.3.1

                     Sequência de inicialização
                     278

                        3.3.2

                     Sequência para ficheiros de dados não assinados
                     278

                        3.3.3

                     Sequência para ficheiros de dados assinados
                     279

                        3.3.4

                     Sequência para reinicializar o contador de calibração.
                     279

                        3.4.

                     Formato de memorização dos dados
                     280

                        3.4.1

                     Introdução
                     280

                        3.4.2

                     Formato do ficheiro
                     280

                        4.

                     DESCARREGAMENTO DE UM CARTÃO TACOGRÁFICO VIA UMA UNIDADE-VEÍCULO.
                     281
                  1.   INTRODUÇÃO
            O presente apêndice especifica os procedimentos a adotar na execução dos diversos tipos de descarregamento de dados para meios externos de memorização ou armazenamento (ESM), juntamente com os protocolos que se devem aplicar para assegurar a transferência correta dos dados e a compatibilidade total do formato dos dados descarregados, a fim de que um controlador, antes de os analisar, possa inspecioná-los e controlar a sua autenticidade e a sua integridade.
            1.1.   Âmbito de aplicação

            Pode haver descarregamento de dados para um ESM:

                        —

                        a partir de uma unidade-veículo, por meio de um equipamento dedicado inteligente (IDE) ligado à unidade-veículo (VU)

                        —

                        a partir de um cartão tacográfico, por meio de um IDE equipado com dispositivo de interface para o cartão (IFD)

                        —

                        a partir de um cartão tacográfico, via uma unidade-veículo, por meio de um IDE ligado a essa VU.

                  Para possibilitar a verificação da autenticidade e da integridade dos dados descarregados memorizados num ESM, o descarregamento é feito com uma assinatura apensa em conformidade com o apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança). A identificação do equipamento-fonte (VU ou cartão) e os respetivos certificados de segurança (Estado-Membro e equipamento) são também descarregados. O verificador dos dados deve possuir, independentemente, uma chave pública europeia aprovada.

                        DDP_001

                        Os dados descarregados durante uma sessão devem ser memorizados no ESM dentro de um ficheiro único.

                  1.2.   Acrónimos e notações

            No presente apêndice, utilizam-se os seguintes acrónimos:

                           AID

                        Identificador de aplicação

                           ATR

                        Resposta à reinicialização

                           CS

                        Byte de soma de teste

                           DF

                        Ficheiro dedicado

                           DS_

                        Sessão de diagnóstico

                           EF

                        Ficheiro elementar

                           ESM

                        Meio externo de memorização ou armazenamento

                           FID

                        Identificador de ficheiro (ID de ficheiro)

                           FMT

                        Byte de formato (primeiro byte de um cabeçalho de mensagem)

                           ICC

                        Cartão com circuito integrado

                           IDE

                        Equipamento dedicado inteligente: o equipamento utilizado para executar o descarregamento dos dados para o ESM (por exemplo, computador pessoal)

                           IFD

                        Dispositivo de interface

                           KWP

                        Protocolo de palavra-chave 2000

                           LEN

                        Byte de comprimento (último byte de um cabeçalho de mensagem)

                           PPS

                        Seleção dos parâmetros do protocolo

                           PSO

                        Executar operação de segurança

                           SID

                        Identificador de serviço

                           SRC

                        Byte-fonte

                           TGT

                        Byte-alvo

                           TLV

                        Valor do comprimento de um marcador

                           TREP

                        Parâmetro de resposta de transferência

                           TRTP

                        Parâmetro de pedido de transferência

                           VU

                        Unidade-veículo

                  2.   DESCARREGAMENTO DE DADOS DE UMA VU
            2.1.   Procedimento relativo ao descarregamento

            Para descarregar dados de uma VU, o utilizador executa as seguintes operações:

                        —

                        inserir o cartão tacográfico numa ranhura da VU (*)

                        —

                        ligar o IDE ao conector de descarregamento da VU

                        —

                        estabelecer a ligação entre o IDE e a VU

                        —

                        selecionar no IDE os dados a descarregar e enviar o pedido à VU

                        —

                        encerrar a sessão de descarregamento.

                  2.2.   Protocolo de descarregamento dos dados

            O protocolo é estruturado numa base «mestre-escravo» (ou principal/secundário), em que o IDE desempenha o papel de mestre e a VU o de escravo.
            A estrutura, os tipos e o fluxo da mensagem baseiam-se principalmente no Protocolo de palavra-chave 2000 (KWP) (norma ISO 14230-2 Road vehicles — Diagnostic systems — Keyword protocol 2000 — Part 2: Data link layer).
            O nível de aplicação (application layer) baseia-se principalmente no atual projeto da norma ISO 14229-1 (Road vehicles — Diagnostic systems — Part 1: Diagnostic services, versão 6, de 22 de fevereiro de 2001).
            2.2.1   Estrutura da mensagem

                        DDP_002

                        Todas as mensagens trocadas entre o IDE e a VU são formatadas com uma estrutura dividida em três partes:

                                    —

                                    cabeçalho, composto por um byte de formato (FMT), um byte-alvo (TGT), um byte-fonte (SRC) e, possivelmente, um byte de comprimento (LEN)

                                    —

                                    campo de dados, composto por um byte de identificador de serviço (SID) e um número variável de bytes de dados, que podem incluir um byte opcional de sessão de diagnóstico (DS_) ou um byte opcional de parâmetro de transferência (TRTP ou TREP)

                                    —

                                    soma de teste, composta por um byte de soma de teste (CS).

                                    Cabeçalho

                                    Campo de dados

                                    Soma de teste

                                    FMT

                                    TGT

                                    SRC

                                    LEN

                                    SID

                                    DADOS

                                    …

                                    …

                                    …

                                    CS

                                    4 bytes

                                    Máx. 255 bytes

                                    1 byte

                              Os bytes TGT e SRC representam o endereço físico do destinatário e do emitente da mensagem. Os valores são F0 Hex para o IDE e EE Hex para a VU.
                        O byte LEN é o comprimento da parte campo de dados.
                        O byte soma de teste é o módulo 256 da série soma de 8 bits de todos os bytes da mensagem, excluindo o próprio CS.
                        Os bytes FMT, SID, DS_, TRTP e TREP serão definidos adiante.

                        DDP_003

                        Nos casos em que os dados a transportar pela mensagem sejam superiores ao espaço disponível na parte campo de dados, a mensagem é dividida em várias submensagens, cada uma das quais contém um cabeçalho, os mesmos SID e TREP e um contador de submensagem de 2 bytes indicando o número da submensagem no contexto da mensagem total. Para verificar erros e abortar, o IDE reconhece cada uma das submensagens. O IDE pode aceitar a submensagem, pedir a sua retransmissão, pedir o recomeço à VU ou abortar a transmissão.

                        DDP_004

                        Se a última submensagem contiver exatamente 255 bytes no campo de dados, deve ser apensa uma submensagem final com um campo de dados vazio (excetuando SID, TREP e o contador dessa submensagem), para indicar que terminou a mensagem.

                           Exemplo:

                                    Cabeçalho

                                    SID

                                    TREP

                                    Mensagem

                                    CS

                                    4 bytes

                                    Comprimento superior a 255 bytes

                              é transmitido sob a seguinte forma:

                                    Cabeçalho

                                    SID

                                    TREP

                                    00

                                    01

                                    Submensagem 1

                                    CS

                                    4 bytes

                                    255 bytes

                                    Cabeçalho

                                    SID

                                    TREP

                                    00

                                    02

                                    Submensagem 2

                                    CS

                                    4 bytes

                                    255 bytes

                              …

                                    Cabeçalho

                                    SID

                                    TREP

                                    xx

                                    yy

                                    Submensagem n

                                    CS

                                    4 bytes

                                    Menos de 255 bytes

                              ou sob a seguinte forma:

                                    Cabeçalho

                                    SID

                                    TREP

                                    00

                                    01

                                    Submensagem 1

                                    CS

                                    4 bytes

                                    255 bytes

                                    Cabeçalho

                                    SID

                                    TREP

                                    00

                                    02

                                    Submensagem 2

                                    CS

                                    4 bytes

                                    255 bytes

                              …

                                    Cabeçalho

                                    SID

                                    TREP

                                    xx

                                    yy

                                    Submensagem n

                                    CS

                                    4 bytes

                                    255 bytes

                                    Cabeçalho

                                    SID

                                    TREP

                                    xx

                                    yy + 1

                                    CS

                                    4 bytes

                                    4 bytes

                  2.2.2   Tipos de mensagens

            O protocolo de comunicação para descarregamento de dados entre a VU e o IDE exige o intercâmbio de 8 tipos diferentes de mensagens.
            O quadro seguinte sintetiza essas mensagens.

                        Message Structure

                        Max 4 Bytes
                        Header

                        Max 255 Bytes
                        Data

                        1 Byte
                        CheckSum

                        IDE ->

                        <- VU

                        FMT

                        TGT

                        SRC

                        LEN

                        SID

                        DS_/TRTP

                        DATA

                        CS

                        Start Communication Request

                        81

                        EE

                        F0

                        81

                        E0

                        Positive Response Start Communication

                        80

                        F0

                        EE

                        03

                        C1

                        EA, 8F

                        9B

                        Start Diagnostic Session Request

                        80

                        EE

                        F0

                        02

                        10

                        81

                        F1

                        Positive Response Start Diagnostic

                        80

                        F0

                        EE

                        02

                        50

                        81

                        31

                        Link Control Service

                        Verify Baud Rate (stage 1)

                        9 600  Bd

                        80

                        EE

                        F0

                        04

                        87

                        01,01,01

                        EC

                        19 200  Bd

                        80

                        EE

                        F0

                        04

                        87

                        01,01,02

                        ED

                        38 400  Bd

                        80

                        EE

                        F0

                        04

                        87

                        01,01,03

                        EE

                        57 600  Bd

                        80

                        EE

                        F0

                        04

                        87

                        01,01,04

                        EF

                        115 200  Bd

                        80

                        EE

                        F0

                        04

                        87

                        01,01,05

                        F0

                        Positive Response Verify Baud Rate

                        80

                        F0

                        EE

                        02

                        C7

                        01

                        28

                        Transition Baud Rate (stage 2)

                        80

                        EE

                        F0

                        03

                        87

                        02,03

                        ED

                        Request Upload

                        80

                        EE

                        F0

                        0A

                        35

                        00,00,00,00,00,FF,FF,FF,FF

                        99

                        Positive Response Request Upload

                        80

                        F0

                        EE

                        03

                        75

                        00,FF

                        D5

                        Transfer Data Request

                        Overview

                        80

                        EE

                        F0

                        02

                        36

                        01

                        97

                        Activities

                        80

                        EE

                        F0

                        06

                        36

                        02

                        Date

                        CS

                        Events & Faults

                        80

                        EE

                        F0

                        02

                        36

                        03

                        99

                        Detailed Speed

                        80

                        EE

                        F0

                        02

                        36

                        04

                        9A

                        Technical Data

                        80

                        EE

                        F0

                        02

                        36

                        05

                        9B

                        Card download

                        80

                        EE

                        F0

                        02

                        36

                        06

                        Slot

                        CS

                        Positive Response Transfer Data

                        80

                        F0

                        EE

                        Len

                        76

                        TREP

                        Data

                        CS

                        Request Transfer Exit

                        80

                        EE

                        F0

                        01

                        37

                        96

                        Positive Response Request Transfer Exit

                        80

                        F0

                        EE

                        01

                        77

                        D6

                        Stop Communication Request

                        80

                        EE

                        F0

                        01

                        82

                        E1

                        Positive Response Stop Communication

                        80

                        F0

                        EE

                        01

                        C2

                        21

                        Acknowledge sub message

                        80

                        EE

                        F0

                        Len

                        83

                        Data

                        CS

                        Negative responses

                        General reject

                        80

                        F0

                        EE

                        03

                        7F

                        Sid Req

                        10

                        CS

                        Service not supported

                        80

                        F0

                        EE

                        03

                        7F

                        Sid Req

                        11

                        CS

                        Sub function not supported

                        80

                        F0

                        EE

                        03

                        7F

                        Sid Req

                        12

                        CS

                        Incorrect Message Length

                        80

                        F0

                        EE

                        03

                        7F

                        Sid Req

                        13

                        CS

                        Conditions not correct or Request sequence error

                        80

                        F0

                        EE

                        03

                        7F

                        Sid Req

                        22

                        CS

                        Request out of range

                        80

                        F0

                        EE

                        03

                        7F

                        Sid Req

                        31

                        CS

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                        7F

                        Sid Req

                        50

                        CS

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                        Sid Req

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                        7F

                        Sid Req

                        FA

                        CS

               Notas:

                        —

                        Sid Req = o SID do pedido correspondente.

                        —

                        TREP = o TRTP do pedido correspondente.

                        —

                        As células a negro indicam que nada é transmitido.

                        —

                        O termo «carregamento» (visto do IDE) é utilizado para compatibilidade com a norma ISO 14229. Significa o mesmo que «descarregamento» (visto da VU).

                        —

                        Contadores de submensagens potenciais de 2 bytes não figuram neste quadro.

                        —

                        Ranhura é o número da ranhura, quer seja «1» (cartão na ranhura do condutor) ou «2» (cartão na ranhura do ajudante)

                        —

                        Caso a ranhura não seja especificada, a VU seleciona a ranhura 1, se for inserido um cartão nesta ranhura e seleciona a ranhura 2 apenas quando esta é especificamente selecionada pelo utilizador.

                  2.2.2.1   Start Communication Request (SID 81)

                        DDP_005

                        Esta mensagem é emitida pelo IDE para estabelecer o elo de comunicação com a VU. As comunicações iniciais são sempre executadas a 9 600 bauds (até o número de bauds ser alterado por meio dos serviços competentes de controlo de elo).

                  2.2.2.2   Positive Response Start Communication (SID C1)

                        DDP_006

                        Esta mensagem é emitida pela VU em resposta positiva a um pedido de começo da comunicação. Inclui os 2 bytes-chave ‘EA’ e ‘8F’, o que indica que a unidade é compatível com o protocolo com cabeçalho, incluindo informação sobre o alvo, a fonte e o comprimento.

                  2.2.2.3   Start Diagnostic Session Request (SID 10)

                        DDP_007

                        A mensagem Start Diagnostic Session Request é emitida pelo IDE para pedir uma nova sessão de diagnóstico com a VU. A subfunção «default session» ou «sessão por defeito» (81 Hex) indica que vai ser aberta uma sessão normal de diagnóstico.

                  2.2.2.4   Positive Response Start Diagnostic (SID 50)

                        DDP_008

                        A mensagem Positive Response Start Diagnostic é enviada pela VU em resposta positiva ao Diagnostic Session Request.

                  2.2.2.5   Link Control Service (SID 87)

                        DDP_052

                        O Link Control Service é utilizado pelo IDE para iniciar uma modificação no número de bauds, o que ocorre em duas fases. Na primeira fase, o IDE propõe a modificação do número de bauds, indicando o novo ritmo. Ao receber uma mensagem positiva da VU, o IDE envia-lhe a confirmação da modificação no número de bauds (segunda fase) e adota o novo ritmo. Depois de receber a confirmação, a VU passa, por sua vez, para o novo número de bauds.

                  2.2.2.6   Link Control Positive Response (SID C7)

                        DDP_053

                        A VU emite a mensagem Link Control Positive Response em resposta positiva ao pedido de Link Control Service (primeira fase). Note-se que não é dada resposta ao pedido de confirmação (segunda fase).

                  2.2.2.7   Request Upload (SID 35)

                        DDP_009

                        O IDE emite a mensagem Request Upload para especificar à VU que é pedida uma operação de descarregamento. Em cumprimento da norma ISO 14229, são incluídos elementos sobre o endereço, o tamanho e o formato dos dados pedidos. Como o IDE os desconhece antes de um descarregamento, o endereço da memória é colocado a 0, o formato é desencriptado e descomprimido e o tamanho da memória é fixado no máximo.

                  2.2.2.8   Positive Response Request Upload (SID 75)

                        DDP_010

                        Esta mensagem é enviada pela VU para indicar ao IDE que está pronta para descarregar dados. Em cumprimento da norma ISO 14229, nesta mensagem de resposta positiva são incluídos dados que indicam ao IDE que as futuras mensagens de Positive Response Transfer Data (resposta positiva ao pedido de transferência de dados) incluirão no máximo 00FF hex bytes.

                  2.2.2.9   Transfer Data Request (SID 36)

                        DDP_011

                        Esta mensagem (pedido de transferência de dados) é enviada pelo IDE para especificar à VU o tipo dos dados que devem ser descarregados. O tipo de transferência é indicado por um Transfer Request Parameter (TRTP ou parâmetro de pedido de transferência) de um byte.
                        Há seis tipos de transferência de dados:

                                    —

                                    Panorâmica (TRTP 01)

                                    —

                                    Atividades de data especificada (TRTP 02)

                                    —

                                    Incidentes e falhas (TRTP 03)

                                    —

                                    Velocidade detalhada (TRTP 04)

                                    —

                                    Dados técnicos (TRTP 05)

                                    —

                                    Descarregamento do cartão (TRTP 06).

                        DDP_054

                        Durante uma sessão de descarregamento, o IDE tem obrigatoriamente de pedir a transferência de dados panorâmica (TRTP 01), pois só assim os certificados da VU são registados no ficheiro descarregado (e só assim pode ser verificada a assinatura digital).
                        No segundo caso (TRTP 02), a mensagem Transfer Data Request inclui a indicação do dia a descarregar (formato ).

                  2.2.2.10   Positive Response Transfer Data (SID 76)

                        DDP_012

                        Esta mensagem é enviada pela VU em resposta positiva a Transfer Data Request (pedido de transferência de dados). Contém os dados pedidos, com um TREP (Transfer Response Parameter ou parâmetro de resposta de transferência) correspondente ao TRTP do pedido.

                        DDP055

                        No primeiro caso (TREP 01), a VU envia dados para ajudar o utilizador do IDE a escolher os que pretende descarregar mais tarde. A informação contida nesta mensagem é a seguinte:

                                    —

                                    certificados de segurança

                                    —

                                    identificação do veículo

                                    —

                                    data e hora atuais da VU

                                    —

                                    data descarregável mínima e máxima (dados da VU)

                                    —

                                    indicação de presença de cartões na VU

                                    —

                                    descarregamento prévio para uma empresa

                                    —

                                    bloqueios de empresa

                                    —

                                    controlos prévios.

                  2.2.2.11   Request Transfer Exit (SID 37)

                        DDP_013

                        A mensagem Request Transfer Exit (saída do pedido de transferência) é enviada pelo IDE para informar a VU de que a sessão de descarregamento está terminada.

                  2.2.2.12   Positive Response Request Transfer Exit (SID 77)

                        DDP_014

                        Esta mensagem é enviada pela VU para acusar a mensagem Request Transfer Exit.

                  2.2.2.13   Stop Communication Request (SID 82)

                        DDP_015

                        Esta mensagem é enviada pelo IDE para desligar o elo de comunicação com a VU.

                  2.2.2.14   Positive Response Stop Communication (SID C2)

                        DDP_016

                        Esta mensagem é enviada pela VU para acusar a mensagem Stop Communication Request.

                  2.2.2.15   Acknowledge Sub Message (SID 83)

                        DDP_017

                        Esta mensagem é enviada pelo IDE para confirmar a receção de cada parte de uma mensagem que seja transmitida sob a forma de diversas submensagens. O campo de dados contém o SID recebido da VU e um código de 2 bytes, a saber:

                                    —

                                    MsgC + 1 acusa a receção correta da submensagem n.o MsgC.
                                    Pedido do IDE à VU para que envie a submensagem seguinte

                                    —

                                    MsgC indica um problema na receção da submensagem n.o MsgC.
                                    Pedido do IDE à VU para que envie novamente a submensagem.

                                    —

                                    FFFF pede que a mensagem seja interrompida.
                                    O IDE pode recorrer a este código para parar, por alguma razão, a transmissão da mensagem da VU.

                              A última submensagem de uma mensagem (byte LEN < 255) pode ser acusada por intermédio de qualquer um destes códigos, ou não ser acusada.
                        A resposta da VU que consiste em diversas submensagens é a seguinte:

                                    —

                                    Positive Response Transfer Data (SID 76)

                  2.2.2.16   Negative Response (SID 7F)

                        DDP_018

                        Quando a VU não consegue satisfazer os pedidos contidos nas mensagens supramencionadas, envia esta mensagem. O campo de dados desta mensagem contém o SID da resposta (7F), o SID do pedido e um código que especifica a razão da resposta negativa. São os seguintes os códigos disponíveis:

                                    —

                                    10 rejeição geral
                                    A ação não pode ser executada por uma razão não contemplada adiante.

                                    —

                                    11 serviço não compatível
                                    O SID do pedido não é entendido.

                                    —

                                    12 subfunção não compatível
                                    O DS_ ou o TRTP do pedido não são entendidos ou não há mais submensagens a transmitir.

                                    —

                                    13 comprimento de mensagem incorreto
                                    O comprimento da mensagem recebida está errado.

                                    —

                                    22 condições incorretas ou erro de sequência do pedido
                                    O serviço requerido não está ativo ou a sequência das mensagens de pedido não é correta.

                                    —

                                    31 pedido fora de alcance
                                    O registo do parâmetro de pedido (campo de dados) não é válido.

                                    —

                                    50 carregamento não aceite
                                    O pedido não pode ser executado (VU num modo de funcionamento inadequado ou falha interna da VU).

                                    —

                                    78 resposta pendente
                                    A ação pedida não pode ser completada a tempo e a VU não está preparada para aceitar outro pedido.

                                    —

                                    FA dados não disponíveis
                                    O objeto de um pedido de transferência de dados não está disponível na VU (por exemplo, não há cartão inserido, etc.).

                  2.2.3   Fluxo de mensagens

            O fluxo típico de mensagens durante um procedimento normal de descarregamento de dados é o seguinte:

                        IDE

                        VU

                        Start Communication Request

                        ⇨

                        ⇦

                        Positive Response

                        Start Diagnostic Service Request

                        ⇨

                        ⇦

                        Positive Response

                        Request Upload

                        ⇨

                        ⇦

                        Positive Response

                        Transfer Data Request Overview

                        ⇨

                        ⇦

                        Positive Response

                        Transfer Data Request #2

                        ⇨

                        ⇦

                        Positive Response #1

                        Acknowledge Sub Message #1

                        ⇨

                        ⇦

                        Positive Response #2

                        Acknowledge Sub Message #2

                        ⇨

                        ⇦

                        Positive Response #m

                        Acknowledge Sub Message #m

                        ⇨

                        ⇦

                        Positive Response (Data Field<255 Bytes)

                        Acknowledge Sub Message (optional)

                        ⇨

                        …

                        Transfer Data Request #n

                        ⇨

                        ⇦

                        Positive Response

                        Request Transfer Exit

                        ⇨

                        ⇦

                        Positive Response

                        Stop Communication Request

                        ⇨

                        ⇦

                        Positive Response

                  2.2.4   Temporização

                        DDP_019

                        Durante o funcionamento normal, destacam-se os parâmetros de temporização indicados no esquema seguinte:

                           Esquema 1

                           Fluxo de mensagens, temporização

                        Em que:

                                    P1

                                    =

                                    intervalo interbytes para a resposta da VU.

                                    P2

                                    =

                                    intervalo entre o final do pedido do IDE e o começo da resposta da VU, ou entre o final da acusação por parte do IDE e o começo da resposta seguinte da VU.

                                    P3

                                    =

                                    intervalo entre o final da resposta da VU e o começo do novo pedido do IDE ou entre o final da resposta da VU e o começo da acusação por parte do IDE ou ainda entre o final do pedido do IDE e o começo de novo pedido do IDE se a VU não responder.

                                    P4

                                    =

                                    intervalo interbytes para o pedido do IDE.

                                    P5

                                    =

                                    valor alargado de P3 para descarregamento de cartões.

                              Os valores autorizados para os parâmetros de temporização são indicados no quadro seguinte (conjunto de parâmetros de temporização alargado do KWP, utilizado em caso de endereçamento físico para maior rapidez de comunicação):

                                    Parâmetro de temporização

                                    Valor do limite inferior
                                    (mm)

                                    Valor do limite máximo
                                    (mm)

                                    P1

                                    0

                                    20

                                    P2

                                    20

                                    1 000  (**)

                                    P3

                                    10

                                    5 000

                                    P4

                                    5

                                    20

                                    P5

                                    10

                                    20 minutos

                  2.2.5   Tratamento de erros

            Se ocorrer um erro durante o intercâmbio de mensagens, o fluxo é modificado, consoante o equipamento que tiver detetado o erro e a mensagem que lhe tiver dado origem.
            Nos esquemas 2 e 3 são indicados os procedimentos de tratamento de erros, respetivamente para a VU e para o IDE.
            2.2.5.1   Fase de início da comunicação

                        DDP_020

                        Se o IDE detetar um erro durante a fase de início da comunicação, quer pela temporização quer pela sucessão de bits, aguarda durante um período P3mín antes de emitir novamente o pedido.

                        DDP_021

                        Se a VU detetar um erro na sequência proveniente do IDE, não envia qualquer resposta e aguarda nova mensagem Start Communication Request durante um período P3máx.

                  2.2.5.2   Fase de Comunicação

            Podem definir-se duas áreas distintas de tratamento de erros:

                        1.

                           A VU deteta um erro de transmissão do IDE

                                    DDP_022

                                    Por cada mensagem recebida, a VU deteta erros de temporização, erros de formato dos bytes (por exemplo, violações nos bits de início e de fim) e erros de enquadramento (número errado de bytes recebidos, byte errado de soma de teste).

                                    DDP_023

                                    Se a VU detetar um dos erros supra, não envia qualquer resposta e ignora a mensagem recebida.

                                    DDP_024

                                    A VU pode detetar outros erros no formato ou no conteúdo da mensagem recebida (por exemplo, mensagem não aceite), mesmo que a mensagem satisfaça os requisitos de comprimento e de soma de teste. Em tal caso, a VU responde ao IDE com uma mensagem Negative Response, especificando a natureza do erro.

                           Esquema 2

                           Tratamento de erros por parte da VU

                        2.

                           O IDE deteta um erro de transmissão da VU

                                    DDP_025

                                    Por cada mensagem recebida, o IDE deteta erros de temporização, erros de formato dos bytes (por exemplo, violações nos bits de início e de fim) e erros de enquadramento (número errado de bytes recebidos, byte errado de soma de teste).

                                    DDP_026

                                    O IDE deteta erros de sequência, como, por exemplo, incrementos incorretos no contador de submensagens, em mensagens recebidas sucessivamente.

                                    DDP_027

                                    Se o IDE detetar um erro ou não houver resposta da VU dentro de um período P2máx, a mensagem de pedido é novamente enviada, num máximo de três transmissões ao todo. Para efeitos desta deteção de erro, a acusação de uma submensagem será considerada como um pedido à VU.

                                    DDP_028

                                    O IDE aguarda pelo menos durante um período P3mín antes de iniciar cada transmissão. O período de espera é medido a partir da última ocorrência calculada de um bit de fim depois de detetado o erro.

                           Esquema 3

                           Tratamento de erros por parte do IDE

                  2.2.6   Conteúdo da mensagem de resposta

            Esta secção especifica o conteúdo dos campos de dados das várias mensagens de resposta positiva.
            Os elementos de dados são definidos no apêndice 1 (Dicionário de dados).
            Observação: Em relação aos descarregamentos da geração 2, cada elemento de dados de topo é representado por uma matriz de registos, mesmo que contenha apenas um registo. A matriz de registos começa com um cabeçalho. Este cabeçalho contém o tipo de registo, o tamanho do registo e o número de registos. Nos quadros a seguir, as matrizes de registo são denominadas «... RecordArray» (com cabeçalho).
            2.2.6.1   Positive Response Transfer Data Overview

                        DDP_029

                        O campo de dados da mensagem «Positive Response Transfer Data Overview» fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 01 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das submensagens:
                        Estrutura de dados da geração 1

                                    Elemento de dados

                                    Observação

                                    Certificados de segurança da VU

                                    Identificação do veículo

                                    Data e hora atuais da VU

                                    Período descarregável

                                    Tipo de cartões inseridos na VU

                                    Descarregamento prévio da VU

                                    Todos os bloqueios de empresa memorizados. Se o perfil estiver vazio, é enviado apenas noOfLocks = 0.

                                    Todos os registos de controlo memorizados na VU. Se o perfil estiver vazio, é enviado apenas noOfControls = 0

                                    Assinatura RSA de todos os dados (exceto certificados) a partir de VehicleIdentificationNumber para baixo até ao último byte do último VuControlActivityData.

                        Estrutura de dados da geração 2:

                                    Elemento de dados

                                    Observação

                                    Certificado do Estado-Membro

                                    Certificado VU

                                    Identificação do veículo

                                    Número de matrícula do veículo

                                    Data e hora atuais da VU

                                    Período descarregável

                                    Tipo de cartões inseridos na VU

                                    Descarregamento prévio da VU

                                    Todos os bloqueios de empresa memorizados. Se o perfil estiver vazio, é enviado um cabeçalho da matriz com noOfRecords = 0

                                    Todos os registos de controlo memorizados na VU. Se o perfil estiver vazio, é enviado um cabeçalho da matriz com noOfRecords = 0

                                    Assinatura ECC de todos os dados precedentes, com exceção dos certificados.

                  2.2.6.2   Positive Response Transfer Data Activities

                        DDP_030

                        O campo de dados da mensagem «Positive Response Transfer Data Activities» fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 02 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das submensagens:
                        Estrutura de dados da geração 1

                                    Elemento de dados

                                    Observação

                                    Data do dia descarregado

                                    Conta-quilómetros no final do dia descarregado

                                    Dados dos ciclos de inserção e retirada de cartões.

                                                —

                                                Se este perfil não tiver dados disponíveis, é enviado apenas noOfVuCardIWRecords = 0.

                                                —

                                                Quando um VuCardIWRecord se encontra a 00:00 (inserção do cartão no dia anterior) ou a 24:00 (retirada do cartão no dia seguinte) deve aparecer integralmente nos dois dias em causa.

                                    Situação das ranhuras às 00:00 e mudanças de atividade registadas em relação ao dia descarregado.

                                    Dados relacionados com locais registados em relação ao dia descarregado. Se o perfil estiver vazio, é enviado apenas noOfPlaceRecords = 0.

                                    Dados relativos às condições específicas registados em relação ao dia descarregado. Se o perfil estiver vazio, é enviado apenas noOfSpecificConditionRecords = 0

                                    Assinatura RSA de todos os dados a partir de TimeReal para baixo até ao último byte do último registo das condições específicas.

                        Estrutura de dados da geração 2:

                                    Elemento de dados

                                    Observação

                                    Data do dia descarregado

                                    Conta-quilómetros no final do dia descarregado

                                    Dados dos ciclos de inserção e retirada de cartões.

                                                —

                                                Se este perfil não tiver dados disponíveis, é enviado um cabeçalho da matriz com noOfRecords = 0.

                                                —

                                                Se um VuCardIWRecord se encontrar a 00:00 (inserção do cartão no dia anterior) ou a 24:00 (retirada do cartão no dia seguinte) deve aparecer integralmente nos dois dias em causa.

                                    Situação das ranhuras às 00:00 e mudanças de atividade registadas em relação ao dia descarregado.

                                    Dados relacionados com locais registados em relação ao dia descarregado. Se o perfil estiver vazio, é enviado um cabeçalho da matriz com noOfRecords = 0.

                                    Posições GNSS do veículo se o tempo de condução contínua do condutor atingir um múltiplo de três horas. Se o perfil estiver vazio, é enviado um cabeçalho da matriz com noOfRecords = 0.

                                    Dados relativos às condições específicas, registados em relação ao dia descarregado. Se o perfil estiver vazio, é enviado um cabeçalho da matriz com noOfRecords = 0

                                    Assinatura ECC de todos os dados precedentes.

                  2.2.6.3   Positive Response Transfer Data Events and Faults

                        DDP_031

                        O campo de dados da mensagem «Positive Response Transfer Data Events and Faults» fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 03 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das submensagens:
                        Estrutura de dados da geração 1

                                    Elemento de dados

                                    Observação

                                    Todas as falhas memorizadas ou em curso na VU.
                                    Se o perfil estiver vazio, é enviado apenas noOfVuFaults = 0.

                                    Todos os incidentes (exceto o excesso de velocidade) memorizados ou em curso na VU.
                                    Se o perfil estiver vazio, é enviado apenas noOfVuEvents = 0.

                                    Dados relativos ao último controlo do excesso de velocidade (valor por defeito se não existirem dados).

                                    Todos os incidentes de excesso de velocidade memorizados na VU.
                                    Se o perfil estiver vazio, é enviado apenas noOfVuOverSpeedingEvents = 0.

                                    Todos os incidentes de ajuste de tempo memorizados na VU (fora do enquadramento de uma calibração completa).
                                    Se o perfil estiver vazio, é enviado apenas noOfVuTimeAdjRecords = 0.

                                    Assinatura RSA de todos os dados a partir de noOfVuFaults para baixo até ao último byte do último registo de ajuste de tempo

                        Estrutura de dados da geração 2:

                                    Elemento de dados

                                    Observação

                                    Todas as falhas memorizadas ou em curso na VU.
                                    Se o perfil estiver vazio, é enviado um cabeçalho da matriz com noOfRecords = 0.

                                    Todos os incidentes (exceto o excesso de velocidade) memorizados ou em curso na VU.
                                    Se o perfil estiver vazio, é enviado um cabeçalho da matriz com noOfRecords = 0.

                                    Dados relativos ao último controlo do excesso de velocidade (valor por defeito se não existirem dados).

                                    Todos os incidentes de excesso de velocidade memorizados na VU.
                                    Se o perfil estiver vazio, é enviado um cabeçalho da matriz com noOfRecords = 0.

                                    Todos os incidentes de ajuste de tempo memorizados na VU (fora do enquadramento de uma calibração completa).
                                    Se o perfil estiver vazio, é enviado um cabeçalho da matriz com noOfRecords = 0.

                                    Assinatura ECC de todos os dados precedentes.

                  2.2.6.4   Positive Response Transfer Data Detailed Speed

                        DDP_032

                        O campo de dados da mensagem «Positive Response Transfer Data Detailed Speed» fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 04 Hex e com uma divisão e uma contagem adequadas das submensagens:
                        Estrutura de dados da geração 1

                                    Elemento de dados

                                    Observação

                                    Toda a velocidade detalhada memorizada na VU (um bloco de velocidade por minuto durante o qual o veículo esteve em movimento)
                                    60 valores de velocidade por minuto (um por segundo).

                                    Assinatura RSA de todos os dados a partir de noOfSpeedBlocks para baixo até ao último byte do último bloco de velocidade.

                        Estrutura de dados da geração 2:

                                    Elemento de dados

                                    Observação

                                    Toda a velocidade detalhada memorizada na VU (um bloco de velocidade por minuto durante o qual o veículo esteve em movimento)
                                    60 valores de velocidade por minuto (um por segundo).

                                    Assinatura ECC de todos os dados precedentes.

                  2.2.6.5   Positive Response Transfer Data Technical Data

                        DDP_033

                        O campo de dados da mensagem «Positive Response Transfer Data Technical Data» fornece os seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 05 Hex e com divisão e contagem adequadas das submensagens:
                        Estrutura de dados da geração 1

                                    Elemento de dados

                                    Observação

                                    Todos os registos de calibração memorizados na VU.

                                    Assinatura RSA de todos os dados a partir de vuManufacturerName para baixo até ao último byte do último VuCalibrationRecord.

                        Estrutura de dados da geração 2:

                                    Elemento de dados

                                    Observação

                                    Todos os emparelhamentos de EM memorizados na VU

                                    Todos os acoplamentos do módulo GNSS externo memorizados na VU

                                    Todos os registos de calibração memorizados na VU.

                                    Todos os dados de inserção do cartão memorizados na VU.

                                    Assinatura ECC de todos os dados precedentes.

                  2.3.   Memorização de ficheiros ESM

                        DDP_034

                        Se uma sessão de descarregamento tiver incluído uma transferência de dados da VU, o IDE memoriza no espaço de um ficheiro físico único todos os dados recebidos da VU durante a sessão, dentro de mensagens Positive Response Transfer Data. Os dados memorizados não incluem cabeçalhos de mensagens, contadores de submensagens, submensagens vazias ou somas de teste, mas incluem o SID e o TREP (apenas da primeira submensagem, se houver várias).

                  3.   PROTOCOLO APLICÁVEL AO DESCARREGAMENTO DE DADOS DE CARTÕES TACOGRÁFICOS
            3.1.   Âmbito de aplicação

            A presente secção incide no descarregamento direto dos dados de um cartão tacográfico para um IDE. Como este último não faz parte do ambiente securizado, não se efetua qualquer autenticação entre o cartão e o IDE.
            3.2.   Definições

                           Sessão de descarregamento

                        :

                        Cada operação de descarregar dados do ICC. A sessão abrange o processo completo desde a reinicialização do ICC por um IFD até à desativação do ICC (retirada do cartão ou reinicialização seguinte).

                           Ficheiro de dados assinado

                        :

                        Um ficheiro do ICC. O ficheiro é transferido em texto simples para o IFD. No ICC, o ficheiro é dividido e assinado, com transferência da assinatura para o IFD.

                  3.3.   Descarregamento do cartão

                        DDP_035

                        O descarregamento de um cartão tacográfico inclui as seguintes fases:

                                    —

                                    Descarregamento da informação comum do cartão para os EF e . Esta informação, opcional, não é securizada com assinatura digital.

                                    —

                                    Descarregamento dos EF (ou ) e . Esta informação não é securizada com assinatura digital.
                                    É obrigatório descarregar estes ficheiros por cada sessão de descarregamento.

                                    —

                                    Descarregamento dos outros EF de dados de aplicação (dentro do e se for o caso), com exceção do EF . Esta informação é securizada com assinatura digital.

                                    —

                                    É obrigatório descarregar pelo menos os EF e por cada sessão de descarregamento.

                                    —

                                    No descarregamento de um cartão de condutor é também obrigatório descarregar os seguintes EF:

                                    —

                                    No descarregamento de um cartão de condutor, atualizar a data de no

                                    —

                                    No descarregamento de um cartão de oficina, reinicializar o contador de calibração no EF

                                    —

                                    No descarregamento de um cartão de oficina, o não deve ser descarregado.

                  3.3.1   Sequência de inicialização

                        DDP_036

                        O IDE inicia a sequência do seguinte modo:

                                    Cartão

                                    Direção

                                    IDE/IFD

                                    Significado/Observações

                                    ⇦

                                    Reinicialização do hardware

                                       ATR

                                    ⇨

                              É opcional utilizar PPS para passar a um número mais elevado de bauds, desde que o ICC o aceite.

                  3.3.2   Sequência para ficheiros de dados não assinados

                        DDP_037

                        A sequência de descarregamento dos EF, ICC, IC, Card_Certificate (ou CardSignCertificate) e CA_Certificate é a seguinte:

                                    Cartão

                                    Direção

                                    IDE/IFD

                                    Significado/Observações

                                    ⇦

                                       Select File

                                    Seleção por identificadores de ficheiro

                                       OK

                                    ⇨

                                    ⇦

                                       READ BINARY

                                    Se o ficheiro contiver mais dados do que o tamanho do tampão do leitor ou do cartão, tem de se repetir o comando até todo o ficheiro ficar lido.

                                       Dados do ficheiro

                                       OK

                                    ⇨

                                    Memorizar dados no ESM

                                    Segundo 3.4 Data storage format

                           Nota 1: Antes de selecionar o EF Card_Certificate (ou CardSignCertificate), deve selecionar-se a aplicação tacográfica (seleção por AID).

                           Note 2: A seleção e leitura de um ficheiro também pode ser realizada numa única fase mediante a utilização de um comando READ BINARY com um identificador EF curto.

                  3.3.3   Sequência para ficheiros de dados assinados

                        DDP_038

                        Utiliza-se a seguinte sequência para cada um dos seguintes ficheiros, que têm de ser descarregados com as respetivas assinaturas:

                                    Cartão

                                    Dir

                                    IDE/IFD

                                    Significado/Observações

                                    ⇦

                                       Select File

                                       OK

                                    ⇨

                                    ⇦

                                       Perform Hash of File

                                    Calcula o valor hash sobre o conteúdo dos dados do ficheiro selecionado, utilizando o algoritmo prescrito nos termos do apêndice 11. Este comando não é um ISO-Command.

                                    Calcular Hash of File e memorizar valor Hash temporariamente

                                       OK

                                    ⇨

                                    ⇦

                                       Read Binary

                                    Se o ficheiro contiver mais dados do que o tampão do leitor ou o cartão aceitar, o comando tem de ser repetido até todo o ficheiro ter sido lido.

                                       Dados do ficheiro

                                       OK

                                    ⇨

                                    Memorizar no ESM dados recebidos

                                    Segundo 3.4 Data storage format

                                    ⇦

                                       PSO: Compute Digital Signature

                                    Executar operação de segurança «Compute Digital Signature» utilizando o valor Hash temporariamente memorizado

                                       Assinatura

                                       OK

                                    ⇨

                                    Juntar os dados aos anteriormente memorizados no ESM

                                    Segundo 3.4 Data storage format

                           Nota: A seleção e a leitura de um ficheiro também podem ser realizadas numa única fase, utilizando um comando READ BINARY com um identificador EF curto. Neste caso, o EF pode ser selecionado e lido antes de se aplicar o comando PERFORM HASH OF FILE.

                  3.3.4   Sequência para reinicializar o contador de calibração.

                        DDP_039

                     É a seguinte a sequência utilizada para reinicializar o contador
                           no EF
                           num cartão de oficina:
                                    Cartão

                                    Dir

                                    IDE/IFD

                                    Significado/Observações

                                    ⇦

                                       Select File EF Card_Download

                                    Seleção por identificadores de ficheiro

                                       OK

                                    ⇨

                                    ⇦

                                       Update Binary

                                    NoOfCalibrationsSinceDownload = ‘00 00’

                                    Reinicializa o número de descarregamento do cartão

                                       OK

                                    ⇨

                           Nota: A seleção e a atualização de um ficheiro também podem ser realizada numa única fase, utilizando um comando UPDATE BINARY com um identificador EF curto.

                  3.4.   Formato de memorização dos dados

            3.4.1   Introdução

                        DDP_040

                        Os dados descarregados têm de ser memorizados, em conformidade com as seguintes condições:

                                    —

                                    Os dados devem ser memorizados transparentes. Ou seja, na sua transferência a partir do cartão, é mantida a ordem dos bytes, tal como a ordem dos bits dentro de cada byte.

                                    —

                                    Todos os ficheiros do cartão descarregados no âmbito de uma sessão de descarregamento são memorizados num ficheiro no ESM.

                  3.4.2   Formato do ficheiro

                        DDP_041

                        O formato dos ficheiros é uma concatenação de diversos objetos de TLV.

                        DDP_042

                        O marcador para um EF é o FID mais o apêndice «00».

                        DDP_043

                        O marcador de uma assinatura de EF é o FID do ficheiro mais o apêndice «01».

                        DDP_044

                        O comprimento é um valor de dois bytes. O valor define o número de bytes no campo de valor. O valor «FF FF» no campo do comprimento é reservado para utilização posterior.

                        DDP_045

                        Se um ficheiro não for descarregado, nada que com ele se relacione é memorizado (marcador ou comprimento zero).

                        DDP_046

                        Uma assinatura é memorizada como o objeto TLV imediatamente a seguir ao objeto TLV que contém os dados do ficheiro.

                                    Definição

                                    Significado

                                    Comprimento

                                    FID (2 Bytes) || «00»

                                    Marcador para EF (FID)

                                    3 bytes

                                    FID (2 Bytes) || «01»

                                    Marcador para assinatura de EF (FID)

                                    3 bytes

                                    xx xx

                                    Comprimento do campo de valor

                                    2 bytes

                              Exemplo dos dados num ficheiro de descarregamento para um ESM:

                                    Marcador

                                    Comprimento

                                    Valor

                                    Dados do EF ICC

                                    Dados do EF Card_Certificate

                                    …

                                 Dados do EF

                                 Assinatura do EF

                  4.   DESCARREGAMENTO DE UM CARTÃO TACOGRÁFICO VIA UMA UNIDADE-VEÍCULO.

                        DDP_047

                        A VU deve permitir descarregar para um IDE conectado o conteúdo de um cartão de condutor inserido.

                        DDP_048

                        Para iniciar este modo, o IDE envia à VU uma mensagem «Transfer Data Request Card Download» (ver 2.2.2.9).

                        DDP_049

                        A VU descarrega então todo o cartão, ficheiro a ficheiro, em conformidade com o protocolo de descarregamento do cartão, definido na secção 3, e encaminha todos os dados recebidos do cartão para o IDE dentro do formato adequado TLV do ficheiro (ver 3.4.2) e encapsulados dentro de uma mensagem «Positive Response Transfer Data».

                        DDP_050

                        O IDE recupera os dados da mensagem «Positive Response Transfer Data» (excluindo todos os cabeçalhos, SID, TREP, contadores de submensagens e somas de teste) e memoriza-os num ficheiro físico único, em conformidade com a secção 2.3.

                        DDP_051

                     Conforme o caso, a VU atualiza então o ficheiro
                           ou o ficheiro
                           do cartão de condutor.

               (*)  O cartão inserido desencadeia os devidos direitos de acesso à função de descarregamento e aos dados. Contudo, deve ser possível descarregar dados de um cartão de condutor inserido numa das ranhuras da VU quando não está inserido outro tipo de cartão na outra ranhura.

               (**)  Se a VU responder com uma Negative Response contendo um código que signifique «pedido corretamente recebido, resposta pendente», este valor é alargado para o mesmo limite superior de P3.

            Apêndice 8

               PROTOCOLO APLICÁVEL À CALIBRAÇÃO

            ÍNDICE

                        1.

                     INTRODUÇÃO
                     283

                        2.

                     TERMOS, DEFINIÇÕES E REFERÊNCIAS
                     283

                        3.

                     PANORÂMICA DOS SERVIÇOS
                     284

                        3.1.

                     Serviços disponíveis
                     284

                        3.2.

                     Códigos de resposta
                     285

                        4.

                     SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
                     285

                        4.1.

                     Serviço StartCommunication
                     285

                        4.2.

                     Serviço StopCommunication
                     287

                        4.2.1

                     Descrição da mensagem
                     287

                        4.2.2

                     Formato da mensagem
                     288

                        4.2.3

                     Definição de parâmetros
                     289

                        4.3.

                     Serviço TesterPresent
                     289

                        4.3.1

                     Descrição da mensagem
                     289

                        4.3.2

                     Formato da mensagem
                     289

                        5.

                     SERVIÇOS DE GESTÃO
                     291

                        5.1.

                     Serviço StartDiagnosticSession
                     291

                        5.1.1

                     Descrição da mensagem
                     291

                        5.1.2

                     Formato da mensagem
                     292

                        5.1.3

                     Definição de parâmetros
                     293

                        5.2.

                     Serviço SecurityAccess
                     294

                        5.2.1

                     Descrição da mensagem
                     294

                        5.2.2

                     Formato da mensagem — SecurityAccess — requestSeed
                     295

                        5.2.3

                     Formato da mensagem — SecurityAccess — sendKey
                     296

                        6.

                     SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS
                     297

                        6.1.

                     Serviço ReadDataByIdentifier
                     298

                        6.1.1

                     Descrição da mensagem
                     298

                        6.1.2

                     Formato da mensagem
                     298

                        6.1.3

                     Definição de parâmetros
                     299

                        6.2.

                     Serviço WriteDataByIdentifier
                     300

                        6.2.1

                     Descrição da mensagem
                     300

                        6.2.2

                     Formato da mensagem
                     300

                        6.2.3

                     Definição de parâmetros
                     302

                        7.

                     CONTROLO DOS IMPULSOS DE TESTE — UNIDADE FUNCIONAL DE CONTROLO DE ENTRADA/SAÍDA
                     302

                        7.1.

                     Serviço InputOutputControlByIdentifier
                     302

                        7.1.1

                     Descrição da mensagem
                     302

                        7.1.2

                     Formato da mensagem
                     303

                        7.1.3

                     Definição de parâmetros
                     304

                        8.

                     FORMATOS DOS DATARECORDS
                     305

                        8.1.

                     Gamas de parâmetros transmitidos
                     305

                        8.2.

                     Formatos dos dataRecords
                     306
                  1.   INTRODUÇÃO
            O presente apêndice incide no modo como os dados são intercambiados entre uma unidade-veículo (VU) e um dispositivo de teste através da linha K, que faz parte da interface de calibração referida no apêndice 6. Descreve também o controlo da linha de sinal entrada/saída no conector de calibração.
            O estabelecimento das comunicações linha K é referido na secção 4 — «Serviços de comunicação».
            O presente apêndice recorre à ideia de «sessões» de diagnóstico para determinar o âmbito do controlo da linha K sob variadas condições. A sessão «por defeito» é a «StandardDiagnosticSession» (sessão normal de diagnóstico), em que qualquer dado pode ser lido de uma unidade-veículo mas nenhum dado pode ser escrito para uma unidade-veículo.
            A seleção da sessão de diagnóstico é referida na secção 5 — «Serviços de gestão».
            O presente apêndice tem de ser considerado pertinente para ambas as gerações de VU e cartões de oficina, em conformidade com os requisitos de interoperabilidade previstos no regulamento.

                        CPR_001

                        A «ECUProgrammingSession» (sessão de programação da ECU) permite a entrada de dados na unidade-veículo. No caso da entrada de dados de calibração, a unidade-veículo deve, ademais, encontrar-se no modo de funcionamento CALIBRAÇÃO.
                        A transferência de dados através da linha K é descrita na secção 6 — «Serviços de transmissão de dados». Os formatos dos dados transferidos são descritos na secção 8 — «Formatos dos dataRecords».

                        CPR_002

                        A «ECUAdjustmentSession» permite selecionar o modo I/O da linha de calibração de sinal I/O através da interface linha K. O controlo da linha de calibração de sinal I/O é descrito na secção 7 — «Controlo dos impulsos de teste — unidade funcional de controlo de entrada/saída».

                        CPR_003

                        Ao longo do presente documento, o endereço do dispositivo de teste é referido como ‘tt’. Embora possa haver endereços preferenciais para dispositivos de teste, a VU responde corretamente a qualquer endereço. O endereço físico da VU é 0xEE.

                  2.   TERMOS, DEFINIÇÕES E REFERÊNCIAS
            Os protocolos, mensagens e códigos de erro baseiam-se principalmente num projeto da norma ISO 14229-1 (Road vehicles — Diagnostic systems — Part 1: Diagnostic services, version 6 of 22 February 2001).
            Utiliza-se codificação de bytes e valores hexadecimais para os identificadores de serviço, os pedidos e respostas de serviço e os parâmetros-padrão.
            O termo «dispositivo de teste» refere-se ao equipamento utilizado para introduzir dados de programação/calibração na VU.
            Os termos «cliente» e «servidor» referem-se, respetivamente, ao dispositivo de teste e à VU.
            O termo ECU significa «unidade de controlo eletrónico» (Electronic Control Unit) e refere-se à VU.

               Referências:

            ISO 14230-2: Road Vehicles — Diagnostic Systems — Keyword Protocol 2000 — Part 2: Data Link Layer.
            First edition: 1999.
            Vehicles — Diagnostic.
            3.   PANORÂMICA DOS SERVIÇOS
            3.1.   Serviços disponíveis

            O quadro que se segue fornece uma panorâmica dos serviços disponíveis no tacógrafo e que são definidos no presente documento.

                        CPR_004

                        O quadro indica os serviços disponíveis numa sessão de diagnóstico ativada.

                                    —

                                    A 1.a coluna enuncia os serviços disponíveis.

                                    —

                                    A 2.a coluna indica o número da secção do presente apêndice onde o serviço é tratado com mais detalhe.

                                    —

                                    A 3.a coluna indica os valores dos identificadores de serviço para mensagens de pedido.

                                    —

                                    A 4.a coluna especifica os serviços da «StandardDiagnosticSession» (SD) que devem ser executados em cada VU.

                                    —

                                    A 5.a coluna especifica os serviços da «ECUAdjustmentSession» (ECUAS) que devem ser executados para permitir o controlo da linha de sinal I/O no conector de calibração do painel frontal da VU.

                                    —

                                    A 6.a coluna especifica os serviços da «ECUProgrammingSession» (ECUPS) que devem ser executados para permitir a programação de parâmetros na VU.

               Quadro 1

               Síntese de valores dos identificadores de serviços

                        Sessões de diagnóstico

                        Nome do serviço de diagnóstico

                        Secção n.o

                        SId Valor de pedido

                        SD

                        ECUAS

                        ECUPS

                        StartCommunication

                        4.1

                        81

                        ■

                        ■

                        ■

                        StopCommunication

                        4.2

                        82

                        ■

                        TesterPresent

                        4.3

                        3E

                        ■

                        ■

                        ■

                        StartDiagnosticSession

                        5.1

                        10

                        ■

                        ■

                        ■

                        SecurityAccess

                        5.2

                        27

                        ■

                        ■

                        ■

                        ReadDataByIdentifier

                        6.1

                        22

                        ■

                        ■

                        ■

                        WriteDataByIdentifier

                        6.2

                        2E

                        ■

                        InputOutputControlByIdentifier

                        7.1

                        2F

                        ■

                                    ■

                                    Este símbolo indica que o serviço é obrigatório na sessão de diagnóstico.
                                    A ausência de símbolo indica que o serviço não é permitido na sessão de diagnóstico.

                  3.2.   Códigos de resposta

            São definidos códigos de resposta para cada serviço.
            4.   SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
            São necessários alguns serviços para estabelecer e manter uma comunicação. Não aparecem no nível de aplicação. Os serviços disponíveis figuram no seguinte quadro:

               Quadro 2

               Serviços de comunicações

                        Nome do serviço

                        Descrição

                        StartCommunication

                        O cliente pede para começar uma sessão de comunicação com um ou mais servidores.

                        StopCommunication

                        O cliente pede para parar a sessão de comunicação em curso.

                        TesterPresent

                        O cliente indica ao servidor que ainda está presente.

                        CPR_005

                        O serviço StartCommunication é utilizado para desencadear uma comunicação. Para a execução de qualquer serviço, a comunicação tem de ser iniciada e os seus parâmetros têm de ser adequados ao modo pretendido.

                  4.1.   Serviço StartCommunication

                        CPR_006

                        Ao receber uma primitiva de indicação StartCommunication, a VU verifica se o elo de comunicação solicitado pode ser desencadeado sob as condições vigentes. As condições aplicáveis à iniciação de um elo de comunicação constam da norma ISO 14230-2.

                        CPR_007

                        A VU executa então as ações necessárias para desencadear o elo de comunicação e envia uma primitiva de resposta StartCommunication, com os parâmetros Positive Response (resposta positiva) selecionados.

                        CPR_008

                        Se uma VU que já tiver sido inicializada (e tiver introduzido uma sessão de diagnóstico) receber um novo StartCommunication Request (devido, p. ex., a recuperação de erro no dispositivo de teste), este novo pedido de início de comunicação é aceite e a VU reinicializa-se.

                        CPR_009

                        Se, por alguma razão, o elo de comunicação não puder ser iniciado, a VU continua a funcionar tal como imediatamente antes da tentativa de iniciação da ligação.

                        CPR_010

                        A mensagem StartCommunication Request deve ser fisicamente endereçada.

                        CPR_011

                        A VU é inicializada para serviços mediante um método de «inicialização rápida»:

                                    —

                                    Há um tempo morto antes de qualquer atividade.

                                    —

                                    O dispositivo de teste envia então um modelo de inicialização.

                                    —

                                    Toda a informação necessária ao estabelecimento da comunicação está contida na resposta da VU.

                        CPR_012

                        Após a conclusão da inicialização:

                                    —

                                    Todos os parâmetros de comunicação são colocados em valores definidos no quadro 4, em conformidade com os bytes-chave.

                                    —

                                    A VU fica a aguardar o primeiro pedido do dispositivo de teste.

                                    —

                                    A VU está no modo de diagnóstico por defeito, ou seja, StandardDiagnosticSession.

                                    —

                                    A linha de calibração de sinal I/O está no estado por defeito, ou seja, fora de serviço, desativada.

                        CPR_014

                        A velocidade de transmissão dos dados na linha K será de 10 400 bauds.

                        CPR_016

                        A inicialização rápida é desencadeada com o dispositivo de teste a transmitir um «modelo de despertar» (Wup) sobre a linha K. O modelo começa a seguir ao tempo morto na linha K, com um tempo baixo de Tinil. O dispositivo de teste transmite o primeiro bit do serviço StartCommunication depois de um tempo de Twup a seguir ao primeiro flanco descendente.

                        CPR_017

                        Os valores cronológicos para a inicialização rápida e as comunicações, em geral, são indicados no quadro seguinte. Há diferentes possibilidades para o tempo morto:

                                    —

                                    Primeira transmissão a seguir a comutação, Tidle = 300 ms.

                                    —

                                    Após a conclusão de um serviço StopCommunication, Tidle = P3 min.

                                    —

                                    Depois de parar a comunicação no tempo-limite P3 max, Tidle = 0.

                           Quadro 3

                           Valores cronológicos para inicialização rápida

                                    Parâmetro

                                    Valor mínimo

                                    Valor máximo

                                    Tinil

                                    25 ± 1 ms

                                    24 ms

                                    26 ms

                                    Twup

                                    50 ± 1 ms

                                    49 ms

                                    51 ms

                           Quadro 4

                           Valores cronológicos de comunicação

                                    Parâmetro cronológico

                                    Descrição do parâmetro

                                    Valores-limite inferiores [ms]

                                    Valores-limite superiores [ms]

                                    Mín.

                                    Máx.

                                    P1

                                    Tempo interbytes para resposta da VU

                                    0

                                    20

                                    P2

                                    Tempo entre pedido do dispositivo de teste e resposta da VU ou duas respostas da VU

                                    25

                                    250

                                    P3

                                    Tempo entre final das respostas da VU e começo do novo pedido do dispositivo de teste

                                    55

                                    5 000

                                    P4

                                    Tempo interbytes para pedido do dispositivo de teste

                                    5

                                    20

                        CPR_018

                        O formato da mensagem de inicialização rápida é indicado no quadro seguinte (NOTA: «hex» significa «hexadecimal»):

                           Quadro 5

                           Mensagem de pedido StartCommunication

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    81

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    EE

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    tt

                                    SRC

                                       #4

                                       Id do serviço de pedido StartCommunication

                                       81

                                       SCR

                                    #5

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 6

                           Mensagem StartCommunication Positive Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    03

                                    LEN

                                       #5

                                       StartCommunication Positive Response Service Id

                                       C1

                                       SCRPR

                                    #6

                                    Byte-chave 1

                                    EA

                                    KB1

                                    #7

                                    Byte-chave 2

                                    8F

                                    KB2

                                    #8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                        CPR_019

                        Não existe resposta negativa à mensagem de pedido StartCommunication. Se não houver mensagem de resposta positiva a transmitir, a VU não se inicializa, mantém-se no seu funcionamento normal e nada é transmitido.

                  4.2.   Serviço StopCommunication

            4.2.1   Descrição da mensagem

            O propósito deste serviço de nível de comunicação é interromper uma sessão de comunicação.

                        CPR_020

                        Ao receber uma primitiva de indicação StopCommunication, a VU verifica se as condições vigentes permitem parar a comunicação em curso. Em caso afirmativo, a VU executa as ações necessárias para pôr termo à comunicação.

                        CPR_021

                        Se for possível pôr termo à comunicação, a VU emite uma primitiva de resposta StopCommunication, com os parâmetros Positive Response selecionados, antes de a comunicação ser interrompida.

                        CPR_022

                        Se, por alguma razão, não for possível pôr termo à comunicação, a VU emite uma primitiva de resposta StopCommunication, com os parâmetros Negative Response (resposta negativa) selecionados.

                        CPR_023

                        Se a VU detetar o tempo-limite P3max, é posto termo à comunicação, sem emissão de qualquer primitiva de resposta.

                  4.2.2   Formato da mensagem

                        CPR_024

                        Os formatos das mensagens para as primitivas StopCommunication figuram nos quadros seguintes:

                           Quadro 7

                           Mensagem de pedido StopCommunication

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    EE

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    tt

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    01

                                    LEN

                                       #5

                                       Id do serviço de pedido StopCommunication

                                       82

                                       SPR

                                    #6

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 8

                           Mensagem StopCommunication Positive Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    01

                                    LEN

                                       #5

                                       StopCommunication Positive Response Service Id

                                       C2

                                       SPRPR

                                    #6

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 9

                           Mensagem StopCommunication Negative Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    03

                                    LEN

                                       #5

                                       negative Response Service Id

                                       7F

                                       NR

                                    #6

                                    Identificação do serviço de pedido StopCommunication

                                    82

                                    SPR

                                    #7

                                    responseCode = generalReject

                                    10

                                    RC_GR

                                    #8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                  4.2.3   Definição de parâmetros

            Este serviço não requer definição de parâmetros.
            4.3.   Serviço TesterPresent

            4.3.1   Descrição da mensagem

            O serviço TesterPresent é utilizado pelo dispositivo de teste para indicar ao servidor que está ainda presente, a fim de evitar que o servidor regresse automaticamente ao funcionamento normal e possa interromper a comunicação. Este serviço, enviado periodicamente, mantém ativa a sessão de diagnóstico/comunicação recolocando no seu estado de defeito o cronómetro P3 cada vez que é recebido um pedido relativo ao serviço.
            4.3.2   Formato da mensagem

                        CPR_079

                        Os formatos das mensagens para as primitivas TesterPresent figuram nos quadros seguintes:

                           Quadro 10

                           Mensagem de pedido TesterPresent

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    EE

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    tt

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    02

                                    LEN

                                       #5

                                       Id do serviço de pedido TesterPresent

                                       3E

                                       TP

                                    #6

                                    Sub Função = responseRequired =

                                    [ sim

                                    01

                                    RESPREQ_Y

                                    não ]

                                    02

                                    RESPREQ_NO

                                    #7

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                        CPR_080

                        Se o parâmetro responseRequired tomar o valor «sim», o servidor responde com a mensagem de resposta positiva que a seguir se apresenta. Se o parâmetro responseRequired tomar o valor «não», o servidor não envia qualquer resposta.

                           Quadro 11

                           Mensagem TesterPresent Positive Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    01

                                    LEN

                                       #5

                                       TesterPresent Positive Response Service Id

                                       7E

                                       TPPR

                                    #6

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                        CPR_081

                        O serviço deve aceitar os seguintes códigos de resposta negativa:

                           Quadro 12

                           Mensagem TesterPresent Negative Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    03

                                    LEN

                                       #5

                                       negative Response Service Id

                                       7F

                                       NR

                                    #6

                                    Identificação do serviço de pedido TesterPresent

                                    3E

                                    TP

                                    #7

                                    responseCode =

                                    [ SubFunctionNotSupported-InvalidFormat

                                    12

                                    RC_SFNS_IF

                                    incorrectMessageLength ]

                                    13

                                    RC_IML

                                    #8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                  5.   SERVIÇOS DE GESTÃO
            Os serviços disponíveis figuram no seguinte quadro:

               Quadro 13

               Serviços de gestão

                        Nome do serviço

                        Descrição

                        StartDiagnosticSession

                        O cliente pede para começar uma sessão de diagnóstico com uma VU.

                        SecurityAccess

                        O cliente pede acesso a funções restritas a utilizadores autorizados.

                  5.1.   Serviço StartDiagnosticSession

            5.1.1   Descrição da mensagem

                        CPR_025

                        O serviço StartDiagnosticSession é utilizado para ativar diversas sessões de diagnóstico no servidor. Uma sessão de diagnóstico ativa um conjunto específico de serviços, em conformidade com o quadro 17. Uma sessão pode ativar serviços não contemplados no presente documento e que são específicos do fabricante de veículos. As regras de execução devem cumprir os seguintes requisitos:

                                    —

                                    Haverá sempre exatamente uma sessão de diagnóstico ativa na VU.

                                    —

                                    Uma vez ligada, a VU iniciará sempre a StandardDiagnosticSession. Se não se iniciar outra sessão de diagnóstico, a StandardDiagnosticSession prosseguirá enquanto a VU estiver ligada.

                                    —

                                    Se uma sessão de diagnóstico em curso tiver sido pedida pelo dispositivo de teste, a VU enviará uma mensagem de resposta positiva.

                                    —

                                    Sempre que o dispositivo de teste pedir uma nova sessão de diagnóstico, a VU enviará uma mensagem de resposta positiva StartDiagnosticSession antes de a nova sessão ser ativada nela. Se não puder iniciar a nova sessão de diagnóstico pedida, a VU enviará uma resposta negativa StartDiagnosticSession e a sessão em curso prosseguirá.

                        CPR_026

                        Uma sessão de diagnóstico só se inicia se tiver sido estabelecida comunicação entre o cliente e a VU.

                        CPR_027

                        Os parâmetros cronológicos definidos no quadro 4 devem ficar ativos após um começo StartDiagnosticSession bem sucedido, com o parâmetro diagnosticSession levado ao valor «StandardDiagnosticSession» na mensagem de pedido, se outra sessão de diagnóstico tiver estado previamente ativa.

                  5.1.2   Formato da mensagem

                        CPR_028

                        Os formatos das mensagens para as primitivas StartDiagnosticSession figuram nos quadros seguintes:

                           Quadro 14

                           Mensagem de pedido StartDiagnosticSession

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    EE

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    tt

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    02

                                    LEN

                                       #5

                                       Id do serviço de pedido StartDiagnosticSession

                                       10

                                       STDS

                                    #6

                                    diagnosticSession = [um valor de quadro 17]

                                    XX

                                    DS_…

                                    #7

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 15

                           Mensagem StartDiagnosticSession Positive Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    02

                                    LEN

                                       #5

                                       StartDiagnosticSession Positive Response Service Id

                                       50

                                       STDSPR

                                    #6

                                    diagnosticSession = [mesmo valor que o byte #6 quadro 14 ]

                                    XX

                                    DS_…

                                    #7

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 16

                           Mensagem StartDiagnosticSession Negative Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    03

                                    LEN

                                       #5

                                       Negative Response Service Id

                                       7F

                                       NR

                                    #6

                                    Id do serviço de pedido StartDiagnosticSession

                                    10

                                    STDS

                                    #7

                                    ResponseCode =

                                    [subFunctionNotSupported (1)

                                    12

                                    RC_SFNS

                                    incorrectMessageLength (2)

                                    13

                                    RC_IML

                                    conditionsNotCorrect (3)

                                    22

                                    RC_CNC

                                    #8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                  5.1.3   Definição de parâmetros

                        CPR_029

                        O parâmetro
                              diagnosticSession (DS_)
                            é utilizado pelo serviço StartDiagnosticSession para selecionar o comportamento específico do(s) servidor(es). No presente documento especificam-se as seguintes sessões de diagnóstico:

                           Quadro 17

                           Definição de valores diagnosticSession

                                    Hex

                                    Descrição

                                    Mnemónica

                                    81

                                       StandardDiagnosticSession

                                    Esta sessão de diagnóstico possibilita todos os serviços especificados no quadro 1, coluna 4, «SD». Estes serviços permitem a leitura de dados de um servidor (VU). Esta sessão de diagnóstico fica ativa uma vez concluída com êxito a inicialização entre o cliente (dispositivo de teste) e o servidor (VU). Esta sessão de diagnóstico pode ser sobreposta por outras sessões de diagnóstico especificadas na presente secção.

                                       SD

                                    85

                                       ECUProgrammingSession

                                    Esta sessão de diagnóstico possibilita todos os serviços especificados no quadro 1, coluna 6, «ECUPS». Estes serviços são compatíveis com a programação da memória de um servidor (VU). Esta sessão de diagnóstico pode ser sobreposta por outras sessões de diagnóstico especificadas na presente secção.

                                       ECUPS

                                    87

                                       ECUAdjustmentSession

                                    Esta sessão de diagnóstico possibilita todos os serviços especificados no quadro 1, coluna 5, «ECUAS». Estes serviços são compatíveis com o controlo da entrada/saída de um servidor (VU). Esta sessão de diagnóstico pode ser sobreposta por outras sessões de diagnóstico especificadas na presente secção.

                                       ECUAS

                  5.2.   Serviço SecurityAccess

            Se a VU não estiver em modo CALIBRAÇÃO, não é possível escrever dados de calibração. Para se garantir o acesso ao modo CALIBRAÇÃO, é necessário introduzir na VU o PIN devido, além de um cartão válido de oficina.
            Se a VU estiver em modo CALIBRAÇÃO ou CONTROLO, o acesso à linha de calibração de entrada/saída é também possível.
            O serviço SecurityAccess fornece um meio para introduzir o PIN e indicar ao dispositivo de teste se a VU está ou não em modo CALIBRAÇÃO.
            São aceitáveis métodos alternativos para introduzir o PIN.
            5.2.1   Descrição da mensagem

            O serviço SecurityAccess consiste numa mensagem SecurityAccess «requestSeed», seguida de uma mensagem SecurityAccess «sendKey». O serviço SecurityAccess deve ser executado depois do serviço StartDiagnosticSession.

                        CPR_033

                        O dispositivo de teste utiliza a mensagem SecurityAccess «requestSeed» para verificar se a unidade-veículo está pronta a aceitar um PIN.

                        CPR_034

                        Se já estiver em modo CALIBRAÇÃO, a VU responde ao pedido enviando um «seed» de 0x0000 por meio do serviço SecurityAccess Positive Response.

                        CPR_035

                        Se estiver pronta a aceitar um PIN para verificação por um cartão de oficina, a VU responde ao pedido enviando um «seed» maior do que 0x0000 por meio do serviço SecurityAccess Positive Response.

                        CPR_036

                        Se não estiver pronta para aceitar um PIN do dispositivo de teste (quer porque o cartão de oficina inserido não é válido, quer porque não foi inserido nenhum cartão de oficina, quer ainda porque espera o PIN por outro método), a VU responde ao pedido por uma Negative Response, com um código de resposta expresso por conditionsNotCorrectOrRequestSequenceError.

                        CPR_037

                        O dispositivo de teste recorre então à mensagem SecurityAccess «sendKey» para encaminhar o PIN para a unidade-veículo. A fim de permitir que se efetue o processo de autenticação do cartão, a VU utiliza o código de resposta negativa requestCorrectlyReceived-ResponsePending para ampliar o tempo destinado à resposta. No entanto, o tempo máximo de resposta não deve exceder 5 minutos. Logo que o serviço pedido esteja concluído, a VU envia uma mensagem de resposta positiva ou uma mensagem de resposta negativa com um código de resposta diferente deste. O código de resposta negativa requestCorrectlyReceived-ResponsePending pode ser repetido pela VU até o serviço pedido estar concluído e a mensagem de resposta final ser enviada.

                        CPR_038

                        A VU responde a este pedido utilizando o serviço SecurityAccess Positive Response somente quando em modo CALIBRAÇÃO.

                        CPR_039

                        Nos casos que se seguem, a VU responde a este pedido por uma Negative Response, com os seguintes códigos de resposta:

                                    —

                                    subFunctionNot supported: formato não válido para o parâmetro da subfunção (accessType)

                                    —

                                    conditionsNotCorrectOrRequestSequenceError: unidade-veículo não preparada para aceitar entrada de PIN

                                    —

                                    invalidKey: PIN não válido e número de tentativas de verificação do PIN não excedido

                                    —

                                    exceededNumberOfAttempts: PIN não válido e número de tentativas de verificação do PIN excedido

                                    —

                                    generalReject: PIN correto mas falhou autenticação mútua com o cartão de oficina.

                  5.2.2   Formato da mensagem — SecurityAccess — requestSeed

                        CPR_040

                        Os formatos das mensagens para as primitivas SecurityAccess «requestSeed» figuram nos quadros seguintes:

                           Quadro 18

                           Mensagem SecurityAccessRequest-requestSeed)

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    EE

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    tt

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    02

                                    LEN

                                       #5

                                       Id do serviço de pedido SecurityAccess

                                       27

                                       SA

                                    #6

                                    accessType — requestSeed

                                    7D

                                    AT_RSD

                                    #7

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 19

                           SecurityAccess — requestSeed Positive Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    04

                                    LEN

                                       #5

                                       SecurityAccess Positive Response Service Id

                                       67

                                       SAPR

                                    #6

                                    accessType — requestSeed

                                    7D

                                    AT_RSD

                                    #7

                                    Seed elevada

                                    00-FF

                                    SEEDH

                                    #8

                                    Seed baixa

                                    00-FF

                                    SEEDL

                                    #9

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 20

                           Mensagem SecurityAccess Negative Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    03

                                    LEN

                                       #5

                                       negativeResponse Service Id

                                       7F

                                       NR

                                    #6

                                    Id do serviço de pedido SecurityAccess

                                    27

                                    SA

                                    #7

                                    responseCode =

                                    [conditionsNotCorrectOrRequestSequenceError

                                    22

                                    RC_CNC

                                    incorrectMessageLength]

                                    13

                                    RC_IML

                                    #8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                  5.2.3   Formato da mensagem — SecurityAccess — sendKey

                        CPR_041

                        Os formatos das mensagens para as primitivas SecurityAccess «sendKey» figuram nos quadros seguintes:

                           Quadro 21

                           Mensagem SecurityAccess Request-sendKey)

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    EE

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    tt

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    m+2

                                    LEN

                                       #5

                                       Id do serviço de pedido SecurityAccess

                                       27

                                       SA

                                    #6

                                    accessType — sendKey

                                    7E

                                    AT_SK

                                    #7 to #m+6

                                    Key #1 (elevado)

                                    XX

                                    KEY

                                    …

                                    …

                                    Chave #m (baixa: m deve ser no mínimo 4 e no máximo 8)

                                    XX

                                    #m+7

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 22

                           Mensagem SecurityAccess-sendKey Positive Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    02

                                    LEN

                                       #5

                                       SecurityAccess Positive Response Service Id

                                       67

                                       SAPR

                                    #6

                                    accessType — sendKey

                                    7E

                                    AT_SK

                                    #7

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 23

                           Mensagem SecurityAccess Negative Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    03

                                    LEN

                                       #5

                                       NegativeResponse Service Id

                                       7F

                                       NR

                                    #6

                                    Id do serviço de pedido SecurityAccess

                                    27

                                    SA

                                    #7

                                    ResponseCode =

                                    [generalReject

                                    10

                                    RC_GR

                                    subFunctionNotSupported

                                    12

                                    RC_SFNS

                                    incorrectMessageLength

                                    13

                                    RC_IML

                                    conditionsNotCorrectOrRequestSequenceError

                                    22

                                    RC_CNC

                                    invalidKey

                                    35

                                    RC_IK

                                    exceededNumberOfAttempts

                                    36

                                    RC_ENA

                                    requestCorrectlyReceived-ResponsePending]

                                    78

                                    RC_RCR_RP

                                    #8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                  6.   SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS
            Os serviços disponíveis figuram no seguinte quadro:

               Quadro 24

               Serviços de transmissão de dados

                        Nome do serviço

                        Descrição

                        ReadDataByIdentifier

                        O cliente pede a transmissão do valor atual de um registo com acesso por recordDataIdentifier.

                        WriteDataByIdentifier

                        O cliente pede para escrever um registo com acesso por recordDataIdentifier.

                  6.1.   Serviço ReadDataByIdentifier

            6.1.1   Descrição da mensagem

                        CPR_050

                        O serviço ReadDataByIdentifier é utilizado pelo cliente para pedir valores de registo de dados a um servidor. Os dados são identificados por um recordDataIdentifier. Compete ao fabricante da VU assegurar o respeito das condições do servidor quando da execução deste serviço.

                  6.1.2   Formato da mensagem

                        CPR_051

                        Os formatos das mensagens para as primitivas ReadDaTaByIdentifier figuram nos quadros seguintes:

                           Quadro 25

                           Mensagem de pedido ReadDataByIdentifier

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    EE

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    tt

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    03

                                    LEN

                                       #5

                                       Id do serviço de pedido ReadDataByIdentifier

                                       22

                                       RDBI

                                    #6 a #7

                                    recordDataIdentifier = [um valor do quadro 28]

                                    xxxx

                                    RDI_…

                                    #8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 26

                           Mensagem ReadDataByIdentifier Positive Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    m+3

                                    LEN

                                       #5

                                       ReadDataByIdentifier Positive Response Service Id

                                       62

                                       RDBIPR

                                    #6 e #7

                                    recordDataIdentifier = [o mesmo valor que bytes #6 e #7, quadro 25]

                                    xxxx

                                    RDI_…

                                    #8 a #m+7

                                    dataRecord[] =

                                    [data#1

                                    XX

                                    DREC_DATA1

                                    :

                                    :

                                    :

                                    data#m]

                                    XX

                                    DREC_DATAm

                                    #m+8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 27

                           Mensagem ReadDataByIdentifier Negative Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    03

                                    LEN

                                       #5

                                       NegativeResponse Service Id

                                       7F

                                       NR

                                    #6

                                    Id do serviço de pedido ReadDataByIdentifier

                                    22

                                    RDBI

                                    #7

                                    ResponseCode=

                                    [requestOutOfRange

                                    31

                                    RC_ROOR

                                    incorrectMessageLength

                                    13

                                    RC_IML

                                    conditionsNotCorrect]

                                    22

                                    RC_CNC

                                    #8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                  6.1.3   Definição de parâmetros

                        CPR_052

                        O parâmetro
                              recordDataIdentifier (RDI_)
                           , na mensagem de pedido readDataByIdentifier, identifica um registo de dados.

                        CPR_053

                        Os valores recordDataIdentifier definidos pelo presente documento figuram no quadro infra.
                        O quadro recordDataIdentifier consiste em quatro colunas e múltiplas linhas:

                                    —

                                    A 1.a coluna (Hex) inclui o «valor hex» atribuído ao recordDataIdentifier especificado na 3.a coluna.

                                    —

                                       A 2.a coluna (Elemento de dados) especifica o elemento do apêndice 1 no qual se baseia o recordDataIdentifier (é por vezes necessária transcodificação).

                                    —

                                    A 3.a coluna (Descrição) especifica o nome do recordDataIdentifier correspondente.

                                    —

                                    A 4.a coluna (Mnemónica) especifica a mnemónica deste recordDataIdentifier.

                           Quadro 28

                           Valores de definição do recordDataIdentifier

                                    Hex

                                    Elemento de dados

                                    Nome do recordDataIdentifier
                                    (ver formato na secção 8.2)

                                    Mnemónica

                                    F90B

                                    TimeDate

                                    RDI_TD

                                    F912

                                    HighResolutionTotalVehicleDistance

                                    RDI_HRTVD

                                    F918

                                    Kfactor

                                    RDI_KF

                                    F91C

                                    LfactorTyreCircumference

                                    RDI_LF

                                    F91D

                                    WvehicleCharacteristicFactor

                                    RDI_WVCF

                                    F921

                                    TyreSize

                                    RDI_TS

                                    F922

                                    NextCalibrationDate

                                    RDI_NCD

                                    F92C

                                    SpeedAuthorised

                                    RDI_SA

                                    F97D

                                    RegisteringMemberState

                                    RDI_RMS

                                    F97E

                                    VehicleRegistrationNumber

                                    RDI_ VRN

                                    F190

                                    VIN

                                    RDI_ VIN

                        CPR_054

                        O parâmetro
                              dataRecord (DREC_)
                            é utilizado pela mensagem de resposta positiva readDataByIdentifier para fornecer ao cliente (dispositivo de teste) o valor de registo de dado identificado pelo recordDataIdentifier. Os formatos dos dados são especificados na secção 8. Outros dataRecords opcionais do utilizador, incluindo dados de entrada, internos e de saída específicos da VU, podem ser adicionalmente aplicados, mas não são definidos no presente documento.

                  6.2.   Serviço WriteDataByIdentifier

            6.2.1   Descrição da mensagem

                        CPR_056

                        O serviço WriteDataByIdentifier é utilizado pelo cliente para escrever valores de registo de dados num servidor. Os dados são identificados por um recordDataIdentifier. Compete ao fabricante da VU assegurar o respeito das condições do servidor quando da execução deste serviço. Para atualizar os parâmetros constantes do quadro 28, a VU deve estar em modo CALIBRAÇÃO.

                  6.2.2   Formato da mensagem

                        CPR_057

                        Os formatos das mensagens para as primitivas WriteDataByIdentifier figuram nos quadros seguintes:

                           Quadro 29

                           Mensagem de pedido WriteDataByIdentifier Request

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    EE

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    tt

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    m+3

                                    LEN

                                       #5

                                       Id do serviço de pedido WriteDataByIdentifier

                                       2E

                                       WDBI

                                    #6 a #7

                                    recordDataIdentifier = [um valor do quadro 28]

                                    xxxx

                                    RDI_…

                                    #8 a m+7

                                    dataRecord[] =

                                    [data#1

                                    XX

                                    DREC_DATA1

                                    :

                                    :

                                    :

                                    data#m]

                                    XX

                                    DREC_DATAm

                                    #m+8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 30

                           Mensagem WriteDataByIdentifier Positive Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    03

                                    LEN

                                       #5

                                       WriteDataByIdentifier Positive Response Service Id

                                       6E

                                       WDBIPR

                                    #6 a #7

                                    recordDataIdentifier = [o mesmo valor que bytes #6 e #7, quadro 29]

                                    xxxx

                                    RDI_…

                                    #8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 31

                           Mensagem WriteDataByIdentifier Negative Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    03

                                    LEN

                                       #5

                                       NegativeResponse Service Id

                                       7F

                                       NR

                                    #6

                                    Id do serviço de pedido WriteDataByIdentifier

                                    2E

                                    WDBI

                                    #7

                                    ResponseCode=

                                    [requestOutOfRange

                                    31

                                    RC_ROOR

                                    incorrectMessageLength

                                    13

                                    RC_IML

                                    conditionsNotCorrect]

                                    22

                                    RC_CNC

                                    #8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                  6.2.3   Definição de parâmetros

            O parâmetro
                  recordDataIdentifier (RDI_)
                é definido no quadro 28.
            O parâmetro
                  dataRecord (DREC_)
                é utilizado pela mensagem WriteDataByIdentifier para fornecer ao servidor (VU) os valores de registo de dados identificados pelo recordDataIdentifier. Os formatos dos dados são especificados na secção 8.
            7.   CONTROLO DOS IMPULSOS DE TESTE — UNIDADE FUNCIONAL DE CONTROLO DE ENTRADA/SAÍDA
            Os serviços disponíveis figuram no seguinte quadro:

               Quadro 32

               Unidade funcional de controlo de entrada/saída

                        Nome do serviço

                        Descrição

                        InputOutputControlByIdentifier

                        O cliente pede o controlo de uma entrada/saída específica do servidor.

                  7.1.   Serviço InputOutputControlByIdentifier

            7.1.1   Descrição da mensagem

            Através do conector frontal, há uma ligação que permite controlar ou acompanhar os impulsos de teste por meio de um dispositivo de teste adequado.

                        CPR_058

                        Esta linha de calibração de sinal I/O pode ser configurada pelo comando da linha K por intermédio do serviço InputOutputControlByIdentifier, a fim de selecionar a função de entrada ou de saída pretendida para a linha. Estados que a linha pode apresentar:

                                    —

                                    desativado,

                                    —

                                    speedSignalInput, em que a linha de calibração de sinal I/O é utilizada para dar entrada a um sinal de velocidade (sinal de teste) em substituição do sinal de velocidade do sensor de movimentos (função não disponível em modo CONTROLO),

                                    —

                                    realTimeSpeedSignalOutputSensor, em que a linha de calibração de sinal I/O é utilizada para dar saída ao sinal de velocidade do sensor de movimentos,

                                    —

                                    RTCOutput, em que a linha de calibração de sinal I/O é utilizada para dar saída ao sinal do relógio UTC (função não disponível em modo CONTROLO).

                        CPR_059

                        Para configurar o estado da linha, a unidade-veículo deve ter dado entrada a uma sessão de ajustamento e estar em modo CALIBRAÇÃO ou CONTROLO. Se a VU estiver em modo CALIBRAÇÃO, podem ser selecionados os quatro estados da linha (desativado, speedSignalInput, realTimeSpeedSignalOutputSensor e RTCOutput). Se a VU estiver em modo CONTROLO, só podem ser selecionados dois estados da linha (desativado e realTimeSpeedOutputSensor). Saindo da sessão de ajustamento ou do modo CALIBRAÇÃO ou CONTROLO, a VU deve assegurar que a linha de sinal I/O regressa ao estado «desativado» (por defeito).

                        CPR_060

                        Se forem recebidos impulsos de velocidade na linha de entrada do sinal de velocidade em tempo real da VU enquanto a linha de calibração de sinal I/O estiver apontada para entrada, então a linha de sinal I/O deve ser apontada para saída ou recolocada em estado desativado.

                        CPR_061

                        A sequência será:

                                    —

                                    estabelecer comunicações pelo serviço StartCommunication

                                    —

                                    introduzir uma sessão de ajustamento pelo serviço StartDiagnosticSession e ficar em modo de funcionamento CALIBRAÇÃO ou CONTROLO (a ordem destas duas operações é arbitrária)

                                    —

                                    mudar o estado da saída pelo serviço InputOutputControlByIdentifier.

                  7.1.2   Formato da mensagem

                        CPR_062

                        Os formatos das mensagens para as primitivas InputOutputControlByIdentifier figuram nos quadros seguintes:

                           Quadro 33

                           Mensagem de pedido InputOutputControlByIdentifier

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    EE

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    tt

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    XX

                                    LEN

                                       #5

                                       InputOutputControlByIdentifier Request Sid

                                       2F

                                       IOCBI

                                    #6 e #7

                                    InputOutputIdentifier = [CalibrationInputOutput]

                                    F960

                                    IOI_CIO

                                    #8 ou
                                    #8 a #9

                                    ControlOptionRecord = [

                                    COR_…

                                    inputOutputControlParameter — um valor do quadro 36

                                    XX

                                    IOCP_…

                                    controlState — um valor do quadro 37 (ver nota infra)]

                                    XX

                                    CS_…

                                    #9 ou #10

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Nota: O parâmetro controlState está presente somente em alguns casos (ver 7.1.3).

                           Quadro 34

                           Mensagem InputOutputControlByIdentifier Positive Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    XX

                                    LEN

                                       #5

                                       inputOutputControlByIdentifier Positive Response SId

                                       6F

                                       IOCBIPR

                                    #6 e #7

                                    inputOutputIdentifier = [CalibrationInputOutput]

                                    F960

                                    IOI_CIO

                                    #8 ou
                                    #8 a #9

                                    controlStatusRecord = [

                                    CSR_

                                    inputOutputControlParameter (mesmo valor que byte #8, quadro 33)

                                    XX

                                    IOCP_…

                                    controlState (mesmo valor que byte #9, quadro 33)] (se for o caso)

                                    XX

                                    CS_…

                                    #9 ou #10

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                           Quadro 35

                           Mensagem InputOutputControlByIdentifier Negative Response

                                    N.o do byte

                                    Nome do parâmetro

                                    Valor hex

                                    Mnemónica

                                    #1

                                    Byte de formato — endereçamento físico

                                    80

                                    FMT

                                    #2

                                    Byte de endereço-alvo

                                    tt

                                    TGT

                                    #3

                                    Byte de endereço-fonte

                                    EE

                                    SRC

                                    #4

                                    Byte adicional de comprimento

                                    03

                                    LEN

                                       #5

                                       negativeResponse Service Id

                                       7F

                                       NR

                                    #6

                                    inputOutputControlByIdentifier Request SId

                                    2F

                                    IOCBI

                                    #7

                                    responseCode=[

                                    incorrectMessageLength

                                    13

                                    RC_IML

                                    conditionsNotCorrect

                                    22

                                    RC_CNC

                                    requestOutOfRange

                                    31

                                    RC_ROOR

                                    deviceControlLimitsExceeded]

                                    7A

                                    RC_DCLE

                                    #8

                                    Soma de teste

                                    00-FF

                                    CS

                  7.1.3   Definição de parâmetros

                        CPR_064

                        O parâmetro
                              inputOutputControlParameter (IOCP_)
                            é definido no quadro seguinte:

                           Quadro 36

                           Definição de valores inputOutputControlParameter

                                    Hex

                                    Descrição

                                    Mnemónica

                                    00

                                       ReturnControlToECU

                                    Este valor indica ao servidor (VU) que o dispositivo de teste deixou de ter controlo sobre a linha de calibração de sinal I/O.

                                    RCTECU

                                    01

                                       ResetToDefault

                                    Este valor indica ao servidor (VU) que lhe é pedido recolocar no seu estado por defeito a linha de calibração de sinal I/O.

                                    RTD

                                    03

                                       ShortTermAdjustment

                                    Este valor indica ao servidor (VU) que lhe é pedido ajustar ao valor incluído no parâmetro controlState a linha de calibração de sinal I/O.

                                    STA

                        CPR_065

                        O parâmetro
                              controlState
                           , definido no quadro seguinte, está presente somente quando o inputOutputControlParameter é colocado em ShortTermAdjustment:

                           Quadro 37

                           Definição de valores de controlState

                                    Modo

                                    Valor hex

                                    Descrição

                                    Desativar

                                    00

                                    Linha I/O desativada (estado por defeito)

                                    Ativar

                                    01

                                    Ativar a linha I/O como speedSignalInput

                                    Ativar

                                    02

                                    Ativar a linha I/O como realTimeSpeedSignalOutputSensor

                                    Ativar

                                    03

                                    Ativar a linha I/O como RTCOutput

                  8.   FORMATOS DOS DATARECORDS
            A presente secção incide em:

                        —

                        regras gerais a aplicar às gamas dos parâmetros transmitidos pela unidade-veículo ao dispositivo de teste

                        —

                        formatos a utilizar na transferência de dados através dos serviços de transmissão de dados, descritos na secção 6.

                        CPR_067

                        Todos os parâmetros identificados devem ser aceites pela VU.

                        CPR_068

                        Os dados transmitidos pela VU ao dispositivo de teste em resposta a uma mensagem de pedido devem ser do tipo medido (ou seja, valor atual do parâmetro pedido, tal como o mede ou observa a VU).

                  8.1.   Gamas de parâmetros transmitidos

                        CPR_069

                        O quadro 38 define as gamas utilizadas para determinar a validade de um parâmetro transmitido.

                        CPR_070

                        Os valores da gama «error indicator» (indicador de erro) servem para a unidade-veículo indicar imediatamente que não estão de momento disponíveis dados paramétricos válidos, devido a erro de algum tipo no tacógrafo.

                        CPR_071

                        Os valores da gama «not available» (indisponível) servem para a unidade-veículo transmitir uma mensagem contendo um parâmetro não disponível ou não aceite no módulo em questão. Os valores da gama «not requested» (não pedido) servem para um dispositivo transmitir uma mensagem de comando e identificar esses parâmetros quando não for esperada resposta do dispositivo recetor.

                        CPR_072

                        Se a falha de um componente impedir a transmissão de dados válidos relativos a um parâmetro, deve utilizar-se o indicador de erro descrito no quadro 38 em vez dos dados relativos a esse parâmetro. No entanto, se o dado medido ou calculado tiver produzido um valor válido mas excedendo a gama definida para o parâmetro, não se deve utilizar o indicador de erro. Os dados serão transmitidos utilizando o valor adequado, mínimo ou máximo, do parâmetro.

                           Quadro 38

                           Gamas de dataRecords

                                    Nome da gama

                                    1 byte
                                    (valor hex)

                                    2 bytes
                                    (valor hex)

                                    4 bytes
                                    (valor hex)

                                    ASCII

                                    Sinal válido

                                    00 a FA

                                    0000 a FAFF

                                    00000000 a FAFFFFFF

                                    1 a 254

                                    Indicador específico do parâmetro

                                    FB

                                    FB00 a FBFF

                                    FB000000 a FBFFFFFF

                                    nenhum

                                    Gama reservada para futuros bits de indicador

                                    FC a FD

                                    FC00 a FDFF

                                    FC000000 a FDFFFFFF

                                    nenhum

                                    Indicador de erro

                                    FE

                                    FE00 a FEFF

                                    FE000000 a FEFFFFFF

                                    0

                                    Indisponível ou não pedido

                                    FF

                                    FF00 a FFFF

                                    FF000000 a FFFFFFFF

                                    FF

                        CPR_073

                        No caso dos parâmetros codificados em ASCII, o caráter «*» é reservado como delimitador.

                  8.2.   Formatos dos dataRecords

            Do quadro 39 ao quadro 42, referem-se os formatos a utilizar pelos serviços ReadDataByIdentifier e WriteDataByIdentifier.

                        CPR_074

                        O quadro 39 indica o comprimento, a resolução e a gama de funcionamento de cada parâmetro identificado pelo seu recordDataIdentifier:

                           Quadro 39

                           Formatos dos dataRecords

                                    Nome do parâmetro

                                    Comprimento dos dados (bytes)

                                    Resolução

                                    Gama de funcionamento

                                    TimeDate

                                    8

                                    Ver informações no quadro 40

                                    HighResolutionTotalVehicleDistance

                                    4

                                    ganho de 5 m/bit, deslocamento de 0 m

                                    0 a +21 055 406  km

                                    Kfactor

                                    2

                                    ganho de 0,001 imp./m/bit, deslocamento de 0

                                    0 a 64,255 imp./m

                                    LfactorTyreCircumference

                                    2

                                    ganho de 0,125 × 10– 3 m/bit, deslocamento de 0

                                    0 a 8,031

                                    WvehicleCharacteristicFactor

                                    2

                                    ganho de 0,001 imp./m/bit, deslocamento de 0

                                    0 a 64,255 imp./m

                                    TyreSize

                                    15

                                    ASCII

                                    ASCII

                                    NextCalibrationDate

                                    3

                                    Ver informações no quadro 41

                                    SpeedAuthorised

                                    2

                                    ganho de 1/256 km/h/bit, deslocamento de 0

                                    0 a 250 996  km/h

                                    RegisteringMemberState

                                    3

                                    ASCII

                                    ASCII

                                    VehicleRegistrationNumber

                                    14

                                    Ver informações no quadro 42

                                    VIN

                                    17

                                    ASCII

                                    ASCII

                        CPR_075

                        O quadro 40 indica os formatos dos diversos bytes do parâmetro TimeDate:

                           Quadro 40

                           Formatos detalhados do parâmetro TimeDate (valor # F90B do recordDataIdentifier)

                                    Byte

                                    Definição de parâmetros

                                    Resolução

                                    Gama de funcionamento

                                    1

                                    Segundos

                                    ganho de 0,25 s/bit, deslocamento de 0 s

                                    0 a 59,75s

                                    2

                                    Minutos

                                    ganho de 1 min/bit, deslocamento de 0 min

                                    0 a 59 min

                                    3

                                    Horas

                                    ganho de 1 h/bit, deslocamento de 0 h

                                    0 a 23 h

                                    4

                                    Mês

                                    ganho de 1 mês/bit, deslocamento de 0 meses

                                    1 a 12 meses

                                    5

                                    Dia

                                    ganho de 0,25 dia/bit, deslocamento de 0 dias
                                    (ver nota infra, quadro 41)

                                    0,25 a 31,75 dias

                                    6

                                    Ano

                                    ganho de 1 ano/bit, deslocamento de + 1985 anos
                                    (ver nota infra, quadro 41)

                                    1985 a 2235 anos

                                    7

                                    Deslocamento local em minutos

                                    ganho de 1 min/bit, deslocamento de – 125 min

                                    – 59 a + 59 min

                                    8

                                    Deslocamento local em horas

                                    ganho de 1 h/bit, deslocamento de – 125 h

                                    – 23 a + 23 h

                        CPR_076

                        O quadro 41 indica os formatos dos diversos bytes do parâmetro NextCalibrationDate:

                           Quadro 41

                           Formatos detalhados do parâmetro NextCalibrationDate (valor # F922 do recordDataIdentifier)

                                    Byte

                                    Definição de parâmetros

                                    Resolução

                                    Gama de funcionamento

                                    1

                                    Mês

                                    ganho de 1 mês/bit, deslocamento de 0 meses

                                    1 a 12 meses

                                    2

                                    Dia

                                    ganho de 0,25 dia/bit, deslocamento de 0 dias
                                    (ver nota infra)

                                    0,25 a 31,75 dias

                                    3

                                    Ano

                                    ganho de 1 ano/bit, deslocamento de + 1985 anos
                                    (ver nota infra)

                                    1985 a 2235 anos

                  Nota relativa à utilização do parâmetro «Dia»:

                        1)

                        O valor 0 para a data é nulo. Os valores 1, 2, 3 e 4 são utilizados para identificar o primeiro dia do mês; os valores 5, 6, 7 e 8 identificam o segundo dia do mês; etc.

                        2)

                        Este parâmetro não influi no parâmetro «Horas» nem o altera.

                  Nota relativa à utilização do parâmetro «Ano»:
            O valor 0 para o ano identifica o ano de 1985; o valor 1 identifica o ano de 1986; etc.

                        CPR_078

                        O quadro 42 indica os formatos dos diversos bytes do parâmetro VehicleRegistrationNumber:

                           Quadro 42

                           Formatos detalhados do parâmetro VehicleRegistrationNumber (valor # F97E do recordDataIdentifier)

                                    Byte

                                    Definição de parâmetros

                                    Resolução

                                    Gama de funcionamento

                                    1

                                    Code Page (cf. definição no apêndice 1)

                                    ASCII

                                    01 a 0A

                                    2 — 14

                                    VehicleRegistrationNumber (cf. definição no apêndice 1)

                                    ASCII

                                    ASCII

               (1)  — O valor inserido no byte #6 da mensagem de pedido não é aceite (não consta do quadro 17).

               (2)  —Erro no comprimento da mensagem.

               (3)  — Não cumpridos os critérios no pedido StartDiagnosticSession.

            Apêndice 9.

               HOMOLOGAÇÃO DE TIPO RELAÇÃO DOS ENSAIOS MÍNIMOS EXIGIDOS

            ÍNDICE

                        1.

                     INTRODUÇÃO
                     309

                        2.

                     ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE DA UNIDADE-VEÍCULO
                     311

                        3.

                     ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE DO SENSOR DE MOVIMENTOS
                     315

                        4.

                     ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
                     318

                        5.

                     ENSAIOS DO MÓDULO GNSS EXTERNO
                     328

                        6.

                     ENSAIOS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA
                     331

                        7.

                     ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE EM PAPEL
                     333

                        8.

                     ENSAIOS DE INTEROPERABILIDADE
                     335
                  1.   INTRODUÇÃO
            1.1.   Homologação de tipo

            A homologação CE de tipo para um aparelho de controlo (ou componente) ou para um cartão tacográfico tem por base:

                        —

                        uma certificação de segurança, baseada em especificações de critérios comuns, em relação a uma meta de segurança totalmente compatível com o apêndice 10 do presente anexo (a concluir/ modificar)

                        —

                        uma certificação de funcionalidade, efetuada por uma autoridade do Estado-Membro, a certificar que o elemento ensaiado cumpre o prescrito no presente anexo em termos de funções executadas, de rigor de medição e de características ambientais

                        —

                        uma certificação de interoperabilidade, efetuada pelo organismo competente, a certificar que o aparelho de controlo (ou cartão tacográfico) é totalmente interoperável com os modelos necessários de cartão tacográfico (ou de aparelho de controlo) (ver capítulo 8 do presente anexo).

                  O presente apêndice especifica os ensaios mínimos a efetuar pela autoridade nacional no âmbito dos ensaios de funcionalidade, bem como os ensaios mínimos a efetuar pelo organismo competente no âmbito dos ensaios de interoperabilidade. Não se dão mais pormenores sobre os procedimentos de execução nem sobre o tipo de ensaios.
            O presente apêndice não aborda os aspetos relativos à certificação de segurança. Se, durante o processo de certificação e de avaliação da segurança, se executarem alguns dos ensaios requeridos para efeitos da homologação de tipo, não é necessário repeti-los. Em tal eventualidade, somente os resultados destes ensaios de segurança poderão ser inspecionados. Para informação: os requisitos que, no âmbito da certificação de segurança, devam ser ensaiados (ou se relacionem estreitamente com ensaios que devam ser executados) aparecem marcados com «*» no presente apêndice.
            Os requisitos numerados referem-se ao corpo do anexo, ao passo que os restantes requisitos se referem a outros apêndices (por exemplo, PIC_001 refere-se ao requisito PIC_001 do apêndice 3 — «Pictogramas»).
            O presente apêndice considera a homologação de tipo do sensor de movimentos separadamente da unidade-veículo e do módulo GNSS externo, como componentes do aparelho de controlo. Cada componente terá o seu próprio certificado de homologação de tipo, no qual se mencionarão os outros componentes compatíveis. O ensaio de funcionalidade do sensor de movimentos (ou módulo GNSS externo) é realizado em conjunto com o da unidade-veículo e vice-versa.
            Não é necessária interoperabilidade entre todos os modelos de sensor de movimentos (ou de módulo GNSS externo) e todos os modelos de unidade-veículo. Nesse caso, a homologação de tipo de um sensor de movimentos (ou de um módulo GNSS externo) só pode ser concedida em combinação com a homologação de tipo da VU pertinente e vice-versa.
            1.2.   Referências

            No presente apêndice, utilizam-se as seguintes referências:

                  IEC 60068-2-1:
                Environmental testing — Part 2-1: Tests — Test A: Cold

                  IEC 60068-2-2:
                Basic environmental testing procedures; part 2: tests; tests B: dry heat (sinusoidal).

                  IEC 60068-2-6:
                Environmental testing — Part 2: Tests — Test Fc: Vibration

                  IEC 60068-2-14:
                Environmental testing; Part 2-14: Tests; Test N: Change of temperature

                  IEC 60068-2-27:
                Environmental testing. Part 2: Tests. Test Ea and guidance: Shock

                  IEC 60068-2-30:
                Environmental testing — Part 2-30: Tests — Test Db: Damp heat, cyclic (12 h + 12 h cycle)

                  IEC 60068-2-64:
                Environmental testing — Part 2-64: Tests — Test Fh: Vibration, broadband random and guidance

                  IEC 60068-2-78
                Environmental testing — Part 2-78: Tests — Test Cab: Damp heat, steady state

                  ISO 16750-3 —
                Mechanical loads (2012-12)

                  ISO 16750-4 —
                Climatic loads (2010-04).

                  ISO 20653:
                Road vehicles — Degree of protection (IP code) — Protection of electrical equipment against foreign objects, water and access

                  ISO 10605:2008 + Technical Corrigendum:2010 + AMD1:2014
                Road vehicles — Test methods for electrical disturbances from electrostatic discharge

                  ISO 7637-1:2002 + AMD1: 2008
                Road vehicles — Electrical disturbances from conduction and coupling — Part 1: Definitions and general considerations

                  ISO 7637-2
                Road vehicles — Electrical disturbances from conduction and coupling — Part 2: Electrical transient conduction along supply lines only

                  ISO 7637-3
                Road vehicles — Electrical disturbances from conduction and coupling — Part 3: Electrical transient transmission by capacitive and inductive coupling via lines other than supply lines

                  ISO/IEC 7816-1
                Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 1: Physical characteristics

                  ISO/IEC 7816-2
                Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 2: Dimensions and location of the contacts

                  ISO/IEC 7816-3
                Information technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 3: Electronic signals and transmission protocol

                  ISO/IEC 10373-1:2006 + AMD1:2012
                Identification cards — Test methods — Part 1: General characteristics

                  ISO/IEC 10373-3:2010 + Technical Corrigendum:2013
                Identification cards — Test methods — Part 3: Integrated circuit cards with contacts and related interface devices

                  ISO 16844-3:2004, Cor 1:2006
                Road vehicles — Tachograph systems — Part 3: Motion sensor interface (with vehicle units)

                  ISO 16844-4
                Road vehicles — Tachograph systems — Part 4: CAN interface

                  ISO 16844-6
                Road vehicles — Tachograph systems — Part 6: Diagnostics

                  ISO 16844-7
                Road vehicles — Tachograph systems — Part 7: Parameters

                  ISO 534
                Paper and board — Determination of thickness, density and specific volume

                  UN ECE R10
                Uniform provisions concerning the approval of vehicles with regard to electromagnetic compatibility (United Nation Economic Commission for Europe)
            2.   ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE DA UNIDADE-VEÍCULO

                        N.o

                        Ensaio

                        Descrição

                        Requisitos correlatos

                        1

                           Exame administrativo

                        1.1

                        Documentação

                        Adequação da documentação

                        1.2

                        Resultados dos ensaios do fabricante

                        Resultados do ensaio efetuado pelo fabricante durante a integração.
                        Demonstrações em papel.

                        88, 89, 91

                        2

                           Inspeção visual

                        2.1

                        Conformidade com a documentação

                        2.2

                        Identificação/marcações

                        224 a 226

                        2.3

                        Materiais

                        219 a 223

                        2.4

                        Selagem

                        398, 401 a 405

                        2.5

                        Interfaces externas

                        3

                           Ensaios de funcionalidade

                        3.1

                        Funções disponíveis

                        03, 04, 05, 07, 382

                        3.2

                        Modos de funcionamento

                        09 a 11*, 132, 133

                        3.3

                        Direitos de acesso a funções e a dados

                        12* 13*, 382, 383, 386 a 389

                        3.4

                        Controlo da inserção e da retirada de cartões

                        15, 16, 17, 18, 19*, 20*, 132

                        3.5

                        Medição da velocidade e da distância

                        21 a 31

                        3.6

                        Medição do tempo (ensaio efetuado a 20 °C)

                        38 a 43

                        3.7

                        Controlo das atividades do condutor

                        44 a 53, 132

                        3.8

                        Controlo da situação de condução

                        54, 55, 132

                        3.9

                        Entradas efetuadas manualmente

                        56 a 62

                        3.10

                        Gestão dos bloqueamentos da empresa

                        63 a 68

                        3.11

                        Vigilância das atividades de controlo

                        69, 70

                        3.12

                        Deteção de incidentes e/ou falhas

                        71 a 88 132

                        3.13

                        Dados de identificação do aparelho

                        93*, 94*, 97, 100

                        3.14

                        Dados relativos à inserção e à retirada de cartões de condutor

                        102* a 104*

                        3.15

                        Dados relativos à atividade de condutor

                        105* a 107*

                        3.16

                        Dados dos locais e posições

                        108* a 112*

                        3.17

                        Dados do conta-quilómetros

                        113* a 115*

                        3.18

                        Dados detalhados da velocidade

                        116*

                        3.19

                        Dados relativos a incidentes

                        117*

                        3.20

                        Dados relativos a falhas

                        118*

                        3.21

                        Dados relativos à calibração

                        119* a 121*

                        3.22

                        Dados relativos ao ajustamento da hora

                        124*, 125*

                        3.23

                        Dados relativos à atividade de controlo

                        126*, 127*

                        3.24

                        Dados relativos aos bloqueamentos da empresa

                        128*

                        3.25

                        Dados relativos à atividade de descarregamento

                        129*

                        3.26

                        Dados relativos às condições especiais

                        130*, 131*

                        3.27

                        Registo e memorização de dados nos cartões tacográficos

                        134, 135, 136*, 137*, 139*, 140, 141
                        142, 143, 144*, 145*, 146*, 147, 148

                        3.28

                        Visualização

                        90, 132,
                        149 a 166,
                        PIC_001, DIS_001

                        3.29

                        Impressão

                        90, 132, 167 a 179, PIC_001, PRT_001 a PRT_014

                        3.30

                        Alerta

                        132, 180 a 189,
                        PIC_001

                        3.31

                        Descarregamento de dados para meios externos

                        90, 132, 190 a 194

                        3.32

                        Comunicação à distância para controlos de estrada seletivos

                        195 a 197

                        3.33

                        Transmissão ou saída de dados para dispositivos externos adicionais

                        198, 199

                        3.34

                        Calibração

                        202 a 206*, 383, 384, 386 a 391

                        3.35

                        Controlo de calibração de estrada

                        207 a 209

                        3.36

                        Ajustamento do tempo

                        210 a 212*

                        3.37

                        Não-interferência de funções adicionais

                        06, 425

                        3.38

                        Interface do sensor de movimentos

                        02, 122

                        3.39

                        Módulo GNSS externo

                        03, 123

                        3.40

                        Verificar se a VU deteta, regista e memoriza o(s) incidente(s) e/ou falha(s) definidos pelo fabricante da VU quando um sensor de movimentos emparelhado reage a campos magnéticos que perturbam a deteção do movimento do veículo.

                        217

                        3.41

                        Parâmetros de domínio normalizados e de sequência de cifras

                        CSM_48, CSM_50

                        4

                           Ensaios ambientais

                        4.1

                        Temperatura

                        Verificar funcionalidade por meio de:

                                    Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4, capítulo 5.1.1.2: Low temperature operation test (72 h a – 20 °C)
                                    Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-1: Environmental testing — Part 2-1: Tests — Test A: Cold

                                    Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 5.1.2.2: High temperature operation test (72 h a 70 °C)
                                    Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-2: Basic environmental testing procedures; part 2: tests; tests B: dry heat

                                    Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 5.3.2: Rapid change of temperature with specified transition duration (– 20 °C/70 °C, 20 ciclos; duração do ensaio 2 horas a cada temperatura)
                                    Pode ser efetuado um conjunto reduzido de ensaios (entre os definidos na secção 3 deste quadro) à temperatura mais baixa, à temperatura mais alta e durante os ciclos de temperatura

                        213

                        4.2

                        Humidade

                        Verificar se a unidade-veículo suporta variações cíclicas de humidade (ensaio térmico) por meio da norma IEC 60068-2-30, ensaio Db, seis ciclos de 24 horas, variando cada temperatura de + 25 °C a + 55 °C e com humidade relativa de 97 % a + 25 °C e de 93 % a + 55 °C

                        214

                        4.3

                        Mecânica

                                    1.

                                    Vibrações sinusoidais.
                                    Verificar se a unidade-veículo suporta vibrações sinusoidais com as seguintes características:

                                                deslocamento constante entre 5 e 11 Hz: pico de 10 mm

                                                aceleração constante entre 11 e 300 Hz: 5 g

                                          Este requisito é verificado por meio da norma IEC 60068-2-6, ensaio Fc, com a duração mínima de 3 × 12 horas (12 horas por eixo)
                                    A norma ISO 16750-3 não exige ensaio de vibração sinusoidal em dispositivos localizados na cabina do veículo separada.

                                    2.

                                    Vibrações aleatórias:
                                    Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-3: capítulo 4.1.2.8: Test VIII: Commercial vehicle, decoupled vehicle cab
                                    Ensaio de vibração aleatória, 10...2 000  Hz, RMS vertical 21,3 m/s2, RMS longitudinal 11,8 m/s2, RMS lateral 13,1 m/s2, 3 eixos, 32 h por eixo, incluindo o ciclo de temperatura – 20 °C ... 70 °C.
                                    Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-64: Environmental testing — Part 2-64: Tests — Test Fh: Vibration, broadband random and guidance

                                    3.

                                    Choques:
                                    choque mecânico com 3 g de meio seio, de acordo com a norma ISO 16750.

                              Os dois ensaios supra são executados sobre duas amostras distintas do tipo de equipamento em ensaio.

                        219

                        4.4

                        Proteção contra água e corpos estranhos

                        Ensaio de acordo com a norma ISO 20653: Road vehicles — Degree of protection (IP code) — Protection of electrical equipment against foreign objects, water and access (Sem alterações nos parâmetros); valor mínimo IP 40

                        220, 221

                        4.5

                        Proteção contra sobretensão

                        Verificar se a unidade-veículo suporta as seguintes tensões de alimentação:

                        216

                        Versões de 24 V:

                        34 V a +40 °C, 1 hora

                        Versões de 12 V:

                        17 V a +40 °C, 1 hora

                        (ISO 16750-2)

                        4.6

                        Proteção contra polaridade inversa

                        Verificar se a unidade-veículo suporta uma inversão na alimentação elétrica
                        (ISO 16750-2)

                        216

                        4.7

                        Proteção contra curto-circuito

                        Verificar se os sinais de entrada-saída estão protegidos contra curtos-circuitos na alimentação elétrica e na terra
                        (ISO 16750-2)

                        216

                        5

                           Ensaios de CEM

                        5.1

                        Emissões radiadas e suscetibilidade

                        Conformidade com o Regulamento ECE R10

                        218

                        5.2

                        Descarga eletrostática

                        Conformidade com a norma ISO 10605:2008 + Retificação técnica: 2010 + AMD1:2014: +/– 4 kV para contacto e +/– 8 kV para descarga de ar

                        218

                        5.3

                        Suscetibilidade do transitório conduzido em relação à alimentação elétrica

                        Para versões de 24 V: conformidade com a norma ISO 7637 – 2 + Regulamento ECE n.o 10 rev. 3:

                                    impulso 1a: Vs = – 450 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 2a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms

                                    impulso 2b: Vs = + 20 V Ri = 0,05 ohms

                                    impulso 3a: Vs = – 150 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 3b: Vs = + 150 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 4: Vs = – 16 V Va = – 12 V t6 = 100 ms

                                    impulso 5: Vs = + 120 V Ri = 2,2 ohms td = 250 ms

                              Para versões de 12 V: conformidade com a norma ISO 7637 – 1 + Regulamento ECE n.o 10 rev. 3:

                                    impulso 1: Vs = – 75 V Ri = 10 ohms

                                    impulso 2a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms

                                    impulso 2b: Vs = + 10 V Ri = 0,05 ohms

                                    impulso 3a: Vs = – 112 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 3b: Vs = + 75 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 4: Vs = –6 V Va = –5 V t6 = 15 ms

                                    impulso 5: Vs = + 65 V Ri = 3 ohms td = 100 ms

                                    O ensaio do impulso 5 só é efetuado em unidades-veículo destinadas a veículos sem proteção externa comum contra descarga.

                              Relativamente a propostas de descarga, consultar a norma ISO 16750-2, 4.a edição, capítulo 4.6.4.

                        218

                  3.   ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE DO SENSOR DE MOVIMENTOS

                        Não

                        Ensaio

                        Descrição

                        Requisitos correlatos

                        1.

                           Exame administrativo

                        1.1

                        Documentação

                        Adequação da documentação

                        2.

                           Inspeção visual

                        2.1.

                        Conformidade com a documentação

                        2.2.

                        Identificação/marcações

                        225, 226

                        2.3

                        Materiais

                        219 a 223

                        2.4.

                        Selagem

                        398, 401 a 405

                        3.

                           Ensaios de funcionalidade

                        3.1

                        Dados de identificação do sensor de movimentos

                        95 a 97*

                        3.2

                        Emparelhamento do sensor de movimentos com a unidade-veículo

                        122*, 204

                        3.3

                        Deteção de movimentos
                        Precisão da medição de movimentos

                        30 a 35

                        3.4

                        Interface da unidade-veículo

                        02

                        3.5

                        Verificar se o sensor de movimentos é imune ao campo magnético. Em alternativa, verificar se o sensor de movimentos reage a campos magnéticos que perturbam a deteção de movimentos do veículo de forma a que uma VU emparelhada possa detetar, registar e memorizar falhas do sensor

                        217

                        4.

                           Ensaios ambientais

                        4.1

                        Temperatura de funcionamento

                        Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) na amplitude térmica [–40°C; +135°C], por meio de:

                                    IEC 60068-2-1 ensaio Ad, com a duração de 96 horas à temperatura mais baixa Tomin,

                                    IEC 60068-2-2 ensaio Bd, com a duração de 96 horas à temperatura mais alta Tomax

                                    Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 5.1.1.2: Low temperature operation test (24 h a –40°C)
                                    Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-1: Environmental testing — Part 2-1: Tests — Test A: Cold IEC 68-2-2 ensaio Ad, com a duração de 96 horas à temperatura mais baixa de –40°C.

                                    Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 5.1.2.2: High temperature operation test (96 h a 135°C)
                                    Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-2: Basic environmental testing procedures; part 2: tests; tests B: dry heat

                        213

                        4.2

                        Ciclos térmicos

                        Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 5.3.2: Rapid change of temperature with specified transition duration (–40°C/135°C, 20 ciclos; duração do ensaio 30 minutos a cada temperatura)
                        IEC 60068-2-14: Environmental testing; Part 2-14: Tests; Test N: Change of temperature

                        213

                        4.3

                        Ciclos de humidade

                        Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) por meio da norma IEC 60068-2-30, ensaio Db, seis ciclos de 24 horas, variando cada temperatura de +25°C a +55°C e com humidade relativa de 97 % a +25°C e de 93 % a +55°C

                        214

                        4.4

                        Vibração

                        ISO 16750-3: capítulo 4.1.2.6: Test VI: Commercial vehicle, engine, gearbox
                        Ensaio de vibração do modo misto que inclui:

                                    a)

                                    Ensaio de vibração sinusoidal, 20...520 Hz, 11.4 ... 120 m/s2, <= 0,5 oct/min

                                    b)

                                    Ensaio de vibração aleatória, 10 … 2 000  Hz, RMS 177 m/s2

                              94 horas por eixo, incluindo o ciclo térmico –20°C ... 70°C
                        Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-80: Environmental testing — Part 2-80: Tests — Test Fi: Vibration — Mixed mode

                        219

                        4.5

                        Choque mecânico

                        ISO 16750-3: capítulo 4.2.3: Test VI: Test for devices in or on the gearbox
                        choque semi-sinusoidal, aceleração a acordar no intervalo 3 000 ...15 000  m/s2, duração do impulso a acordar, no entanto, <1 ms, número de choques: a acordar
                        Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-27: Environmental testing. Part 2: Tests. Test Ea and guidance: Shock

                        219

                        4.6

                        Proteção contra água e corpos estranhos

                        Ensaio de acordo com a norma ISO 20653: Road vehicles — Degree of protection (IP code) — Protection of electrical equipment against foreign objects, water and access
                        (Valor-alvo IP 64)

                        220, 221

                        4.7

                        Proteção contra polaridade inversa

                        Verificar se o sensor de movimentos suporta uma inversão na alimentação elétrica

                        216

                        4.8

                        Proteção contra curto-circuito

                        Verificar se os sinais de entrada-saída estão protegidos contra curtos-circuitos na alimentação elétrica e na terra

                        216

                        5.

                           Ensaios de compatibilidade eletromagnética

                        5.1

                        Emissões radiadas e suscetibilidade

                        Verificar conformidade com o Regulamento ECE R10

                        218

                        5.2

                        Descarga eletrostática

                        Conformidade com a norma ISO 10605:2008 + Retificação técnica: 2010 + AMD1:2014: +/– 4 kV para contacto e +/– 8 kV para descarga de ar

                        218

                        5.3

                        Suscetibilidade do transitório conduzido em relação às linhas de dados)

                        Para versões de 24 V: conformidade com a norma ISO 7637-2 + Regulamento ECE n.o 10 Rev. 3:

                                    impulso 1a: Vs = –450 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 2a: Vs = +37 V Ri = 2 ohms

                                    impulso 2b: Vs = +20V Ri = 0,05 ohms

                                    impulso 3a: Vs = –150 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 3b: Vs = +150 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 4: Vs = –16 V Va = –12 V t6 = 100ms

                                    impulso 5: Vs = +120 V Ri = 2,2 ohms td = 250ms

                              Para versões de 12 V: conformidade com a norma ISO 7637-1 + Regulamento ECE n.o 10 Rev. 3:

                                    impulso 1: Vs = –75 V Ri = 10 ohms

                                    impulso 2a: Vs = +37 V Ri = 2 ohms

                                    impulso 2b: Vs = +10 V Ri = 0,05 ohms

                                    impulso 3a: Vs = –112 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 3b: Vs = +75 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 4: Vs = –6 V Va = –5 V t6 = 15ms

                                    impulso 5: Vs = +65 V Ri = 3ohms td = 100ms

                              O ensaio do impulso 5 só é efetuado em unidades-veículo destinadas a veículos sem proteção externa comum contra descarga.
                        Relativamente a propostas de descarga, consultar a norma ISO 16750-2, 4.a edição, capítulo 4.6.4

                        218

                  4.   ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS
            Os ensaios, de acordo com a presente secção 4,

                        n.o 5 — ‘Ensaios de protocolo’,

                        n.o 6 — ‘Estrutura do cartão’ e

                        n.o 7 — ‘Ensaios de funcionalidade’

                  podem ser executados pelo avaliador ou certificador durante o processo de certificação de segurança por critérios comuns (CC), destinado ao módulo de pastilha.
            Os ensaios números 2.3 e 4.2 são os mesmos. Trata-se dos ensaios mecânicos combinados do corpo do cartão e do módulo de pastilha. Se um destes componentes (corpo do cartão, módulo de pastilha) for alterado, estes ensaios são necessários.

                        N.o

                        Ensaio

                        Descrição

                        Requisitos correlatos

                        1.

                           Exame administrativo

                        1.1

                        Documentação

                        Adequação da documentação

                        2

                           Corpo do cartão

                        2.1

                        Projeto impresso

                        Verificar se todos os elementos de proteção e dados visíveis estão conformes e corretamente impressos no cartão.
                        [Designador]
                        Anexo 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 227)
                        O anverso do cartão terá o seguinte conteúdo
                        os termos «Cartão de condutor», «Cartão de controlo», «Cartão de oficina» ou «Cartão de empresa», consoante o tipo de cartão, impressos em maiúsculas na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro emissor.
                        [Nome do Estado-Membro]
                        Anexo 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 228)
                        O anverso do cartão terá o seguinte conteúdo:
                        Nome do Estado-Membro que emite o cartão (facultativo).
                        [Sinal]
                        Anexo 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 229)
                        O anverso do cartão terá o seguinte conteúdo:
                        Símbolo distintivo do Estado-Membro que emite o cartão, impresso em negativo num retângulo azul e rodeado de 12 estrelas amarelas.
                        [Enumeração]
                        Anexo 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 232)
                        O verso do cartão terá o seguinte conteúdo:
                        explicação dos elementos numerados que constam do anverso.
                        [Cor]
                        Anexo 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 234)
                        Os cartões tacográficos devem ser impressos com as seguintes colorações de fundo:

                                    —

                                    cartão de condutor: branco

                                    —

                                    cartão de oficina: vermelho,

                                    —

                                    cartão de controlo: azul,

                                    —

                                    cartão de empresa: amarelo.

                              [Segurança]
                        Anexo 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 235)
                        Os cartões tacográficos devem ter as seguintes características de proteção contra falsificações:

                                    —

                                    fundo de segurança em guilhoché fino e impressão irisada

                                    —

                                    pelo menos uma linha de microimpressão bicromática.

                              [Marcações]
                        Anexo 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 236)
                        Os Estados-Membros podem acrescentar cores ou marcações, como símbolos nacionais e elementos de segurança.
                        [Marca de homologação]
                        Os cartões tacográficos devem conter uma marca de homologação,
                        com a seguinte composição:

                                    —

                                    um retângulo, no interior do qual é colocada a letra «e», seguida de uma letra ou de um número distintivo do país que tiver concedido a homologação

                                    —

                                    o número de homologação, correspondente ao número do certificado de homologação de um cartão tacográfico, colocado na proximidade do retângulo.

                        227 a 229, 232, 234 a 236

                        2.2

                        Ensaios mecânicos

                        [Tamanho do cartão]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [5] Dimension of card,
                        [5.1] Card size,
                        [5.1.1] Card dimensions and tolerances,
                        card type ID-1 Unused card
                        [Rebordos do cartão]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [5] Dimension of card,
                        [5.1] Card size,
                        [5.1.2] Card edges
                        [Estrutura do cartão]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [6] Card construction
                        [Materiais do cartão]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [7] Card materials
                        [Rigidez à dobragem]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [8] Card characteristics,
                        [8.1] Bending stiffness
                        [Toxicidade]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [8] Card characteristics,
                        [8.3] Toxicity
                        [Resistência a agentes químicos]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [8] Card characteristics,
                        [8.4] Resistance to chemicals
                        [Estabilidade do cartão]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [8] Card characteristics,
                        [8.5] Card dimensional stability and warpage with temperature and humidity
                        [Luz]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [8] Card characteristics,
                        [8.6] Light
                        [Durabilidade]
                        Anexo 1C, capítulo 4.4 «Especificações ambientais e elétricas», 241)
                        Os cartões tacográficos devem poder funcionar corretamente durante um período de cinco anos, desde que utilizados em conformidade com as especificações ambientais e elétricas.
                        [Resistência ao rasgamento]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [8] Card characteristics,
                        [8.8] Peel strength
                        [Adesão ou bloqueamento]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [8] Card characteristics,
                        [8.9] Adhesion or blocking
                        [Deformação]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [8] Card characteristics,
                        [8.11] Overall card warpage
                        [Resistência ao calor]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [8] Card characteristics,
                        [8.12] Resistance to heat
                        [Distorções de superfície]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [8] Card characteristics,
                        [8.13] Surface distortions
                        [Contaminação]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical characteristics,
                        [8] Card characteristics,
                        [8.14] Contamination and interaction of card components

                        240, 243
                        ISO/IEC 7810

                        2.3

                        Ensaios mecânicos com módulo de pastilha integrado

                        [Curvatura]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810:2003/Amd. 1:2009, Identification cards — Physical characteristics, Amendment 1: Criteria for cards containing integrated circuits
                        [9.2] Dynamic bending stress
                        Número total de ciclos de curvatura: 4 000 .
                        [Torção]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810:2003/Amd. 1:2009, Identification cards — Physical characteristics, Amendment 1: Criteria for cards containing integrated circuits
                        [9.3] Dynamic torsional stress
                        Número total de ciclos de torção: 4 000 .

                        ISO/IEC 7810

                        3

                           Módulo

                        3.1

                        Módulo

                        O módulo é a encapsulação de pastilhas e a placa de contacto.
                        [Perfil da superfície]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7816-1:2011, Identification cards — Integrated circuit cards — Part 1: Cards with contacts — Physical characteristics
                        [4.2] Surface profile of contacts
                        [Resistência mecânica]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7816-1:2011, Identification cards — Integrated circuit cards — Part 1: Cards with contacts — Physical characteristics
                        [4.3] Mechanical strength (of a card and contacts)
                        [Resistência elétrica]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7816-1:2011, Identification cards — Integrated circuit cards — Part 1: Cards with contacts — Physical characteristics
                        [4.4] Electrical resistance (of contacts)
                        [Dimensões]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7816-2:2007, Identification cards — Integrated circuit cards — Part 2: Cards with contacts — Dimension and location of the contacts
                        [3] Dimension of the contacts
                        [Localização]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7816-2:2007, Identification cards — Integrated circuit cards — Part 2: Cards with contacts — Dimension and location of the contacts
                        [4] Number and location of the contacts
                        No caso dos módulos com seis contactos, os contactos «C4» e «C8» não são parte integrante do presente requisito de ensaio.

                        ISO/IEC 7816

                        4

                           Pastilha

                        4.1

                        Pastilha

                        [Temperatura de funcionamento]
                        A pastilha do cartão tacográfico deve funcionar numa amplitude térmica entre – 25 °C e + 85 °C.
                        [Temperatura e humidade]
                        Anexo 1C, capítulo 4.4 «Especificações ambientais e elétricas», 241)
                        Os cartões tacográficos devem poder funcionar corretamente nas condições climáticas normais do território da União Europeia e pelo menos na amplitude térmica de – 25 °C a + 70 °C, com picos ocasionais até + 85 °C, entendendo-se por «ocasionais» ocorrências de duração não superior a 4 horas e em número não superior a 100 ao longo do período de vida útil do cartão.
                        Expõem-se os cartões tacográficos à sequência de temperaturas e humidades durante o tempo determinado e em etapas consecutivas. Após cada etapa, testam-se quanto à funcionalidade elétrica.

                                    1.

                                    Temperatura de – 20 °C, durante 2 horas.

                                    2.

                                    Temperatura de +/– 0 °C, durante 2 horas.

                                    3.

                                    Temperatura de + 20 °C, 50 % de HR (humidade relativa), durante 2 horas.

                                    4.

                                    Temperatura de + 50 °C, 50 % de HR, durante 2 horas.

                                    5.

                                    Temperatura de + 70 °C, 50 % de HR, durante 2 horas.
                                    A temperatura é aumentada de modo intermitente para + 85 °C, 50 % de HR, durante 60 minutos.

                                    6.

                                    Temperatura de + 70 °C, 85 % de HR, durante 2 horas.
                                    A temperatura é aumentada de modo intermitente para + 85 °C, 85 % de HR, durante 30 minutos.

                              [Humidade]
                        Anexo 1C, capítulo 4.4 «Especificações ambientais e elétricas», 242)
                        Os cartões tacográficos devem poder funcionar corretamente no intervalo de humidade entre 10 % e 90 %.
                        [Compatibilidade eletromagnética — EMC]
                        Anexo 1C, capítulo 4.4 «Especificações ambientais e elétricas», 244)
                        Durante o seu funcionamento, os cartões tacográficos devem cumprir o disposto no Regulamento ECE R10, relativo à compatibilidade eletromagnética.
                        [Eletricidade estática]
                        Anexo 1C, capítulo 4.4 «Especificações ambientais e elétricas», 244)
                        Durante o seu funcionamento, os cartões tacográficos devem estar protegidos contra as descargas eletrostáticas.
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810:2003/Amd. 1:2009, Identification cards — Physical characteristics, Amendment 1: Criteria for cards containing integrated circuits
                        [9.4] Static electricity
                        [9.4.1] Contact IC cards
                        Tensão de ensaio: 4 000  V.
                        [Raios X]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810:2003/Amd. 1:2009, Identification cards — Physical characteristics, Amendment 1: Criteria for cards containing integrated circuits
                        [9.1] X-rays
                        [Luz ultravioleta]
                        ISO/IEC 10373-1:2006, Identification cards — Test methods — Part 1: General characteristics
                        [5.11] Ultraviolet light
                        [3-wheel]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 10373-1:2006/Amd. 1:2012, Identification cards — Test methods — Part 1: General characteristics, Amendment 1
                        [5.22] ICC — Mechanical strength: 3 wheel test for ICCs with contacts
                        [Acondicionamento]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        MasterCard CQM V2.03:2013
                        [11.1.3] R-L3-14-8: Wrapping Test Robustness
                        [13.2.1.32] TM-422: Mechanical Reliability: Wrapping Test

                        241 a 244
                        Regulamento ECE R10
                        ISO/IEC 7810
                        ISO/IEC 10373

                        4.2

                        Ensaios mecânicos do módulo de pastilha integrado no corpo do cartão (o mesmo que 2.3)

                        [Dobragem]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810:2003/Amd. 1:2009, Identification cards — Physical characteristics, Amendment 1: Criteria for cards containing integrated circuits
                        [9.2] Dynamic bending stress
                        Número total de ciclos de dobragem: 4 000 .
                        [Torção]
                        Os cartões tacográficos devem cumprir a norma
                        ISO/IEC 7810:2003/Amd. 1:2009, Identification cards — Physical characteristics, Amendment 1: Criteria for cards containing integrated circuits
                        [9.3] Dynamic torsional stress
                        Número total de ciclos de torção: 4 000 .

                        ISO/IEC 7810

                        5

                           Ensaios de protocolo

                        5.1

                        ATR

                        Verificar a conformidade da ATR

                        ISO/IEC 7816-3
                        TCS_14, TCS_17, TCS_18

                        5.2

                        T=0

                        Verificar a conformidade do protocolo T=0

                        ISO/IEC 7816-3
                        TCS_11, TCS_12, TCS_13, TCS_15

                        5.3

                        PTS

                        Verificar a conformidade do comando PTS, passando de T=0 a T=1.

                        ISO/IEC 7816-3
                        TCS_12, TCS_19, TCS_20, TCS_21

                        5.4

                        T=1

                        Verificar a conformidade do protocolo T=1

                        ISO/IEC 7816-3
                        TCS_11, TCS_13, TCS_16

                        6

                           Estrutura do cartão

                        6.1

                        Verificar a conformidade da estrutura de ficheiro do cartão, controlando a presença dos ficheiros obrigatórios no cartão e as suas condições de acesso

                        TCS_22 a TCS_28
                        TCS_140 a TCS_179

                        7

                           Ensaios de funcionalidade

                        7.1

                        Processamento normal

                        Verificar pelo menos uma vez cada uma das utilizações autorizadas de cada comando (por exemplo, ensaiar o comando UPDATE BINARY com CLA = ‘00’ e CLA = ‘0C’ e com diferentes parâmetros P1, P2 e Lc)
                        Verificar se as operações foram realmente executadas no cartão (ex: ler o ficheiro no qual o comando foi executado)

                        TCS_29 a TCS_139

                        7.2

                        Mensagens de erro

                        Verificar pelo menos uma vez cada uma das mensagens de erro (cf. apêndice 2) para cada comando
                        Verificar pelo menos uma vez cada um dos erros genéricos (exceto os erros de integridade ‘6400’ controlados durante a certificação de segurança)

                        7.3

                        Parâmetros de domínio normalizados e de sequência de cifras

                        CSM_48, CSM_50

                        8

                           Personalização

                        8.1

                        Personalização ótica

                        Anexo 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 230)
                        O anverso do cartão terá o seguinte conteúdo:
                        elementos específicos do cartão emitido.
                        Anexo 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 231)
                        O anverso do cartão terá o seguinte conteúdo:
                        datas, com o formato «dd/mm/aaaa» ou «dd.mm.aaaa» (dia, mês, ano).
                        Anexo 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 235)
                        Os cartões tacográficos devem ter as seguintes características de proteção contra falsificações:

                                    —

                                    na zona da fotografia, sobreposição do fundo de segurança e da fotografia.

                        230, 231, 235

                  5.   ENSAIOS DO MÓDULO GNSS EXTERNO

                        N.o

                        Ensaio

                        Descrição

                        Requisitos correlatos

                        1.

                           Exame administrativo

                        1.1

                        Documentação

                        Adequação da documentação

                        2.

                           Inspeção visual do módulo GNSS externo

                        2.1.

                        Conformidade com a documentação

                        2.2.

                        Identificação/marcações

                        224 a 226

                        2.3

                        Materiais

                        219 a 223

                        3.

                           Ensaios de funcionalidade

                        3.1

                        Dados de identificação do sensor de movimentos

                        98, 99

                        3.2

                        Módulo GNSS externo — acoplamento da unidade-veículo

                        123, 205

                        3.3

                        Posição GNSS

                        36, 37

                        3.4

                        Interface da unidade-veículo quando o recetor GNSS é externo à unidade-veículo

                        03

                        3.5

                        Parâmetros de domínio normalizados e de sequência de cifras

                        CSM_48, CSM_50

                        4.

                           Ensaios ambientais

                        4.1

                        Temperatura

                        Verificar funcionalidade por meio de:

                                    Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4, capítulo 5.1.1.2: Low temperature operation test (72 h a – 20 °C)
                                    Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-1: Environmental testing — Part 2-1: Tests — Test A: Cold

                                    Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 5.1.2.2: High temperature operation test (72 h, 70 °C)
                                    Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-2: Basic environmental testing procedures; part 2: tests; tests B: dry heat

                                    Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 5.3.2: Rapid change of temperature with specified transition duration (–20°C/70°C, 20 ciclos; duração do ensaio 1 hora a cada temperatura)
                                    Pode ser efetuado um conjunto reduzido de ensaios (entre os definidos na secção 3 deste quadro) à temperatura mais baixa, à temperatura mais alta e durante os ciclos de temperatura

                        213

                        4.2

                        Humidade

                        Verificar se a unidade-veículo suporta variações cíclicas de humidade (ensaio térmico) por meio da norma IEC 60068-2-30, ensaio Db, seis ciclos de 24 horas, variando cada temperatura de + 25 °C a + 55 °C e com humidade relativa de 97 % a + 25 °C e de 93 % a +55 °C

                        214

                        4.3

                        Mecânica

                                    1.

                                    Vibrações sinusoidais:
                                    Verificar se a unidade-veículo suporta vibrações sinusoidais com as seguintes características:

                                                deslocamento constante entre 5 e 11 Hz: pico de 10 mm

                                                aceleração constante entre 11 e 300 Hz: 5 g

                                          Este requisito é verificado por meio da norma IEC 60068-2-6, ensaio Fc, com a duração mínima de 3 × 12 horas (12 horas por eixo)
                                    A norma ISO 16750-3 não exige ensaio de vibração sinusoidal em dispositivos localizados na cabina do veículo separada.

                                    2.

                                    Vibrações aleatórias:
                                    Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-3: capítulo 4.1.2.8: Test VIII: Commercial vehicle, decoupled vehicle cab
                                    Ensaio de vibração aleatória, 10…2 000  Hz, RMS vertical 21,3 m/s2, RMS longitudinal 11,8 m/s2, RMS lateral 13,1 m/s2, 3 eixos, 32 h por eixo, incluindo o ciclo de temperatura –20 °C ... 70 °C.
                                    Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-64: Environmental testing — Part 2-64: Tests — Test Fh: Vibration, broadband random and guidance

                                    3.

                                    Choques
                                    Choque mecânico com 3 g de meio seio, de acordo com a norma ISO 16750.

                              Os dois ensaios supra são executados sobre diferentes amostras do tipo de equipamento em ensaio.

                        219

                        4.4

                        Proteção contra água e corpos estranhos

                        Ensaio de acordo com a norma ISO 20653: Road vehicles — Degree of protection (IP code) — Protection of electrical equipment against foreign objects, water and access (Sem alterações nos parâmetros)

                        220, 221

                        4.5

                        Proteção contra sobretensão

                        Verificar se a unidade-veículo suporta as seguintes tensões de alimentação:

                        216

                        Versões de 24 V:

                        34 V a +40 °C, 1 hora

                        Versões de 12 V:

                        17 V a +40 °C, 1 hora

                        (ISO 16750-2, capítulo 4.3)

                        4.6

                        Proteção contra polaridade inversa

                        Verificar se a unidade-veículo suporta uma inversão na alimentação elétrica
                        (ISO 16750-2, capítulo 4.7)

                        216

                        4.7

                        Proteção contra curto-circuito

                        Verificar se os sinais de entrada-saída estão protegidos contra curtos-circuitos na alimentação elétrica e na terra
                        (ISO 16750-2, capítulo 4.10)

                        216

                        5

                           Ensaios de CEM

                        5.1

                        Emissões radiadas e suscetibilidade

                        Conformidade com o Regulamento ECE R10

                        218

                        5.2

                        Descarga eletrostática

                        Conformidade com a norma ISO 10605:2008 + Retificação técnica: 2010 + AMD1:2014: +/– 4 kV para contacto e +/– 8 kV para descarga de ar

                        218

                        5.3

                        Suscetibilidade do transitório conduzido em relação à alimentação elétrica

                        Para versões de 24 V: conformidade com a norma ISO 7637-2 + Regulamento ECE n.o 10 Rev. 3:

                                    impulso 1a: Vs = – 450 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 2a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms

                                    impulso 2b: Vs = + 20 V Ri = 0,05 ohms

                                    impulso 3a: Vs = – 150 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 3b: Vs = + 150 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 4: Vs = – 16 V Va = – 12 V t6 = 100 ms

                                    impulso 5: Vs = + 120 V Ri = 2,2 ohms td = 250 ms

                              Para versões de 12 V: conformidade com a norma ISO 7637-1 + Regulamento ECE n.o 10 Rev. 3:

                                    impulso 1: Vs = – 75 V Ri = 10 ohms

                                    impulso 2a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms

                                    impulso 2b: Vs = + 10 V Ri = 0,05 ohms

                                    impulso 3a: Vs = – 112 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 3b: Vs = + 75 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 4: Vs = – 6 V Va = – 5 V t6 = 15 ms

                                    impulso 5: Vs = + 65 V Ri = 3 ohms td = 100 ms

                              O ensaio do impulso 5 só é efetuado em unidades-veículo destinadas a veículos sem proteção externa comum contra descarga.
                        Relativamente a propostas de descarga, consultar a norma ISO 16750-2, 4.a edição, capítulo 4.6.4.

                        218

                  6.   ENSAIOS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA

                        N.o

                        Ensaio

                        Descrição

                        Requisitos correlatos

                        1.

                           Exame administrativo

                        1.1

                        Documentação

                        Adequação da documentação

                        2.

                           Inspeção visual

                        2.1.

                        Conformidade com a documentação

                        2.2.

                        Identificação/marcações

                        225, 226

                        2.3

                        Materiais

                        219 a 223

                        4.

                           Ensaios ambientais

                        4.1

                        Temperatura

                        Verificar funcionalidade por meio de:

                                    Ensaio segundo a norma ISO 16750-4, capítulo 5.1.1.2: Low temperature operation test (72 h a – 20 °C)
                                    Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-1: Environmental testing — Part 2-1: Tests — Test A: Cold

                                    Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 5.1.2.2: High temperature operation test (72 h a 70 °C)
                                    Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-2: Basic environmental testing procedures; part 2: tests; tests B: dry heat

                                    Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 5.3.2: Rapid change of temperature with specified transition duration (– 20 °C/ 70 °C, 20 ciclos; duração do ensaio: 1 hora a cada temperatura)
                                    Pode ser efetuado um conjunto reduzido de ensaios (entre os definidos na secção 3 deste quadro) à temperatura mais baixa, à temperatura mais alta e durante os ciclos de temperatura

                        213

                        4.4

                        Proteção contra água e corpos estranhos

                        Ensaio de acordo com a norma ISO 20653: Road vehicles — Degree of protection (IP code) — Protection of electrical equipment against foreign objects, water and access (valor visado IP40)

                        220, 221

                        5

                           Ensaios de CEM

                        5.1

                        Emissões radiadas e suscetibilidade

                        Conformidade com o Regulamento ECE R10

                        218

                        5.2

                        Descarga eletrostática

                        Conformidade com a norma ISO 10605:2008 + Retificação técnica: 2010 + AMD1:2014: +/– 4 kV para contacto e +/– 8 kV para descarga de ar

                        218

                        5.3

                        Suscetibilidade do transitório conduzido em relação à alimentação elétrica

                        Para versões de 24 V: conformidade com a norma ISO 7637-2 + Regulamento ECE n.o 10 Rev. 3:

                                    impulso 1a: Vs = – 450 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 2a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms

                                    impulso 2b: Vs = + 20 V Ri = 0,05 ohms

                                    impulso 3a: Vs = – 150 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 3b: Vs = + 150 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 4: Vs = – 16 V Va = – 12 V t6 = 100 ms

                                    impulso 5: Vs = + 120 V Ri = 2,2 ohms td = 250 ms

                              Para versões de 12 V: conformidade com a norma ISO 7637-1 + Regulamento ECE n.o 10 Rev. 3:

                                    impulso 1: Vs = – 75 V Ri = 10 ohms

                                    impulso 2a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms

                                    impulso 2b: Vs = + 10 V Ri = 0,05 ohms

                                    impulso 3a: Vs = – 112 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 3b: Vs = + 75 V Ri = 50 ohms

                                    impulso 4: Vs = – 6 V Va = – 5 V t6 = 15 ms

                                    impulso 5: Vs = + 65 V Ri = 3 ohms td = 100 ms

                              O ensaio do impulso 5 só é efetuado em unidades-veículo destinadas a veículos sem proteção externa comum contra descarga.
                        Relativamente a propostas de descarga, consultar a norma ISO 16750-2, 4.a edição, capítulo 4.6.4.

                        218

                  7.   ENSAIOS DE FUNCIONALIDADE EM PAPEL

                        N.o

                        Ensaio

                        Descrição

                        Requisitos correlatos

                        1.

                           Exame administrativo

                        1.1

                        Documentação

                        Adequação da documentação

                        2

                           Ensaios gerais

                        2.1

                        Número de carateres por linha

                        Inspeção visual das impressões

                        172

                        2.2

                        Tamanho mínimo do caráter

                        Inspeção visual da impressão e inspeção do caráter

                        173

                        2.3

                        Conjuntos de carateres aceites

                        A impressora deve aceitar os carateres indicados no apêndice 1, capítulo 4 «Conjuntos de carateres»

                        174

                        2.4

                        Definição das impressões

                        Verificação da homologação de tipo do tacógrafo e inspeção visual das impressões

                        174

                        2.5

                        Legibilidade e identificação das impressões

                        Inspeção das impressões
                        Demonstrada por relatórios e protocolos de ensaio, pelo fabricante
                        Todos os números de homologação de tacógrafos com os quais pode ser utilizado o papel da impressora são impressos no papel

                        175, 177, 178

                        2.6

                        Adição de notas manuscritas

                        Inspeção visual: Está disponível o campo para assinatura do condutor
                        Estão disponíveis campos para outras notas manuscritas

                        180

                        2.7

                        Pormenores adicionais no rosto do papel

                        O rosto e o verso do papel podem apresentar pormenores e informações adicionais
                        Estes pormenores e informações adicionais não podem interferir na legibilidade das impressões
                        Inspeção visual

                        177, 178

                        3

                           Ensaios de memorização

                        3.1

                        Calor seco

                        Pré-condicionamento: 16 horas a +23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa
                        Ambiente de ensaio: 72 horas a +70 °C ± 2 °C
                        Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa

                        176, 178
                        IEC 60068-2-2-Bb

                        2.2

                        Calor húmido

                        Pré-condicionamento: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa
                        Ambiente de ensaio: 144 horas a + 55 °C ± 2 °C e 93 % ± 3 % de humidade relativa
                        Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa

                        176, 178
                        IEC 60068-2-78-Cab

                        4

                           Ensaios de papel contínuo

                        4.1

                        Contexto de resistência à humidade (papel não impresso)

                        Pré-condicionamento: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa
                        Ambiente de ensaio: 144 horas a + 55 °C ± 2 °C e 93 % ± 3 % de humidade relativa
                        Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa

                        176, 178
                        IEC 60068-2-78-Cab

                        4.2

                        Capacidade de impressão

                        Pré-condicionamento: 24 horas a +40 °C ± 2 °C/93 % ±3 % de humidade relativa
                        Ambiente de ensaio: impressão produzida a + 23 °C ± 2 °C
                        Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa

                        176, 178

                        4.3

                        Resistência ao pó

                        Pré-condicionamento: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa
                        Ambiente de ensaio: 2 horas a + 70 °C ± 2 °C, calor seco
                        Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa

                        176, 178
                        IEC 60068-2-2-Bb

                        4.4

                        Resistência a baixas temperaturas

                        Pré-condicionamento: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa
                        Ambiente de ensaio: 24 horas – 20 °C ± 3 °C, frio seco
                        Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa

                        176, 178
                        ISO 60068-2-1-Ab

                        4.5

                        Resistência à luz

                        Pré-condicionamento: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa
                        Ambiente de ensaio: 100 horas sob 5 000  Lux de iluminação a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa
                        Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa

                        176, 178

                  Critérios de legibilidade para os ensaios 3.x e 4.x:
            A legibilidade da impressão está garantida se as densidades óticas cumprirem os seguintes limites:

                        Carateres impressos: mín. 1,0

                        Fundo (papel não impresso): máx. 0,2

                  As densidades óticas das impressões obtidas devem ser medidas de acordo com a norma DIN EN ISO 534.
            As impressões não podem apresentar alterações das dimensões e devem ser bem legíveis.
            8.   ENSAIOS DE INTEROPERABILIDADE

                        N.o

                        Ensaio

                        Descrição

                  9.1   Ensaios de interoperabilidade entre unidades-veículo e cartões tacográficos

                        1

                        Autenticação mútua

                        Verificar se funciona normalmente a autenticação mútua entre a unidade-veículo e o cartão tacográfico

                        2

                        Ensaios de leitura/escrita

                        Encenar uma atividade típica na unidade-veículo. O cenário deve ser adaptado ao tipo de cartão em ensaio e envolver escritas em tantos EF quantos os possíveis no cartão
                        Por meio de um descarregamento da unidade-veículo, verificar se todos os registos correspondentes foram executados corretamente
                        Por meio de um descarregamento do cartão, verificar se todos os registos correspondentes foram executados corretamente
                        Por meio de impressões diárias, verificar se todos os registos correspondentes podem ser lidos corretamente

                  9.2   Ensaios de interoperabilidade entre unidades-veículo e sensores de movimento

                        1

                        Emparelhamento

                        Verificar se funciona normalmente o emparelhamento entre as unidades-veículo e os sensores de movimento

                        2

                        Ensaios de atividade

                        Encenar uma atividade típica no sensor de movimento. O cenário deve implicar uma atividade normal e criar tantos incidentes ou falhas quantos os possíveis.
                        Por meio de um descarregamento da unidade-veículo, verificar se todos os registos correspondentes foram executados corretamente
                        Por meio de um descarregamento do cartão, verificar se todos os registos correspondentes foram executados corretamente
                        Por meio de uma impressão diária do cartão, verificar se todos os registos correspondentes podem ser lidos corretamente

                  9.3   Ensaios de interoperabilidade entre as unidades-veículo e os módulos GNSS externos (quando aplicável)

                        1

                        Autenticação mútua

                        Verificar se funciona normalmente a autenticação mútua (acoplamento) entre a unidade-veículo e o módulo GNSS externo.

                        2

                        Ensaios de atividade

                        Executar um cenário de atividade típica com o GNSS externo. O cenário deve envolver uma atividade normal e criar tantos incidentes ou falhas quanto possível.
                        Por meio de um descarregamento da unidade-veículo, verificar se todos os registos correspondentes foram executados corretamente.
                        Por meio de um descarregamento do cartão, verificar se todos os registos correspondentes foram executados corretamente.
                        Por meio de uma impressão diária, verificar se todos os registos correspondentes podem ser corretamente lidos.

            Apêndice 10

               REQUISITOS DE SEGURANÇA

            O presente apêndice especifica os requisitos de segurança de TI para os componentes do sistema tacográfico inteligente (tacógrafo da segunda geração).

                        SEC_001

                        Os componentes do sistema tacográfico inteligente a seguir indicados devem ter certificação de segurança, de acordo com o sistema de critérios comuns:

                                    —

                                    unidade-veículo

                                    —

                                    cartão tacográfico

                                    —

                                    sensor de movimentos

                                    —

                                    módulo GNSS externo

                        SEC_002

                        Os requisitos mínimos de segurança de TI a cumprir por cada componente que exija certificação de segurança devem ser definidos no perfil de proteção do componente, de acordo com o sistema de critérios comuns.

                        SEC_003

                        A Comissão Europeia garantirá que quatro perfis de proteção conformes com o presente anexo são patrocinados, desenvolvidos, homologados pelos organismos governamentais de certificação de segurança de TI no âmbito do Grupo de Trabalho Conjunto de Interpretação (JIWG) que apoia o reconhecimento mútuo de certificados sob a égide do SOGIS-MRA europeu (Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo dos Certificados de Avaliação de Segurança da Tecnologia da Informação) e registados:

                                    —

                                    perfil de proteção para unidade-veículo

                                    —

                                    perfil de proteção para cartão tacográfico

                                    —

                                    perfil de proteção para sensor de movimentos

                                    —

                                    perfil de proteção para módulo GNSS externo

                  O perfil de proteção para a unidade-veículo deve abordar as situações em que a VU é concebida para ser utilizada ou não com um módulo GNSS externo. Os requisitos de segurança do módulo GNSS externo são fornecidos no perfil de proteção dedicado.

                        SEC_004

                        Os fabricantes de componentes devem aperfeiçoar e completar o perfil de proteção adequado dos componentes na medida do necessário, sem alterarem ou eliminarem eventuais ameaças, objetivos, meios de procedimento ou especificações de funções de concretização da segurança, a fim de elaborar objetivos de segurança relativamente aos quais podem pedir a certificação de segurança do componente.

                        SEC_005

                        Durante o processo de avaliação, deve indicar-se a conformidade estrita dos objetivos de segurança específicos com o correspondente perfil de proteção.

                        SEC_006

                        O nível de garantia para cada perfil de proteção é EAL4 aumentado pelos componentes de garantia ATE_DPT.2 e AVA_VAN.5.

            Apêndice 11

               MECANISMOS COMUNS DE SEGURANÇA

            ÍNDICE
            PREÂMBULO
                     340

                        PARTE A

                     SISTEMA TACOGRÁFICO DA PRIMEIRA GERAÇÃO
                     341

                        1.

                     INTRODUÇÃO
                     341

                        1.1.

                     Referências
                     341

                        1.2.

                     Notações e abreviaturas
                     341

                        2.

                     SISTEMAS E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS
                     343

                        2.1.

                     Sistemas criptográficos
                     343

                        2.2.

                     Algoritmos criptográficos
                     343

                        2.2.1

                     Algoritmo RSA
                     343

                        2.2.2

                     Algoritmo hash
                     343

                        2.2.3

                     Algoritmo de criptagem dos dados
                     343

                        3.

                     CHAVES E CERTIFICADOS
                     343

                        3.1.

                     Criação e distribuição de chaves
                     343

                        3.1.1

                     Criação e distribuição de chaves RSA
                     343

                        3.1.2

                     Chaves de ensaio RSA
                     345

                        3.1.3

                     Chaves de sensor de movimentos
                     345

                        3.1.4

                     Criação e distribuição de chaves de sessão T-DES
                     345

                        3.2.

                     Chaves
                     345

                        3.3.

                     Certificados
                     345

                        3.3.1

                     Conteúdo dos certificados
                     346

                        3.3.2

                     Certificados emitidos
                     348

                        3.3.3

                     Verificação e revelação de certificados
                     349

                        4.

                     MECANISMO DE AUTENTICAÇÃO MÚTUA
                     349

                        5.

                     MECANISMOS DE CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E AUTENTICAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE VU E CARTÕES
                     352

                        5.1.

                     Envio seguro de mensagens
                     352

                        5.2.

                     Tratamento de erros no envio seguro de mensagens
                     354

                        5.3.

                     Algoritmo para calcular somas criptográficas de teste
                     354

                        5.4.

                     Algoritmo para o cálculo de criptogramas para DO de confidencialidade
                     355

                        6.

                     MECANISMOS DE ASSINATURA DIGITAL DO DESCARREGAMENTO DE DADOS
                     355

                        6.1.

                     Criação da assinatura
                     355

                        6.2.

                     Verificação da assinatura
                     356

                        PARTE B

                     SISTEMA TACOGRÁFICO DA SEGUNDA GERAÇÃO
                     357

                        7.

                     INTRODUÇÃO
                     357

                        7.1.

                     Referências
                     357

                        7.2.

                     Notações e abreviaturas
                     357

                        7.3.

                     Definições
                     359

                        8.

                     SISTEMAS E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS
                     359

                        8.1.

                     Sistemas criptográficos
                     359

                        8.2.

                     Algoritmos criptográficos
                     360

                        8.2.1

                     Algoritmos simétricos
                     360

                        8.2.2

                     Parâmetros de domínio normalizados e de algoritmos assimétricos
                     360

                        8.2.3

                     Algoritmos de hash
                     361

                        8.2.4

                     Sequências de cifras
                     361

                        9.

                     CHAVES E CERTIFICADOS
                     361

                        9.1.

                     Pares de chaves assimétricas e certificados de chave pública
                     361

                        9.1.1

                     Generalidades
                     361

                        9.1.2

                     Nível europeu
                     362

                        9.1.3

                     Nível do Estado-Membro
                     362

                        9.1.4

                     Nível do equipamento ou aparelho: unidades-veículo
                     363

                        9.1.5

                     Nível do equipamento ou aparelho: cartões tacográficos
                     365

                        9.1.6

                     Nível do equipamento ou aparelho: módulos GNSS externos
                     366

                        9.1.7

                     Panorâmica: Substituição de certificados
                     367

                        9.2.

                     Chaves simétricas
                     368

                        9.2.1

                     Chaves para proteção das comunicações do sensor de movimentos com a VU
                     368

                        9.2.2

                     Chaves para comunicações DSRC seguras
                     372

                        9.3.

                     Certificados
                     375

                        9.3.1

                     Generalidades
                     375

                        9.3.2

                     Conteúdo do certificado
                     375

                        9.3.3

                     Pedido de certificados
                     377

                        10.

                     AUTENTICAÇÃO MÚTUA E ENVIO SEGURO DE MENSAGENS ENTRE O CARTÃO E A VU
                     378

                        10.1.

                     Generalidades
                     378

                        10.2.

                     Verificação mútua da cadeia de certificados
                     379

                        10.2.1

                     Verificação da cadeia de certificados de cartão pela VU
                     379

                        10.2.2

                     Verificação da cadeia de certificado da VU pelo cartão
                     381

                        10.3.

                     Autenticação da VU
                     384

                        10.4.

                     Autenticação da pastilha e concordância de chave de sessão
                     385

                        10.5.

                     Envio seguro de mensagens
                     387

                        10.5.1

                     Generalidades
                     387

                        10.5.2

                     Estrutura do envio seguro de mensagens
                     388

                        10.5.3

                     Interrupção da sessão de envio seguro de mensagens
                     391

                        11.

                     ACOPLAMENTO, AUTENTICAÇÃO MÚTUA E ENVIO SEGURO DE MENSAGENS DO MÓDULO GNSS EXTERNO COM A VU
                     392

                        11.1.

                     Generalidades
                     392

                        11.2.

                     Acoplamento da VU e do módulo GNSS externo
                     393

                        11.3.

                     Verificação mútua da cadeia de certificados
                     393

                        11.3.1

                     Generalidades
                     393

                        11.3.2

                     Durante o acoplamento VU-EGF
                     393

                        11.3.3

                     Durante o funcionamento normal
                     394

                        11.4.

                     Autenticação da VU, autenticação da pastilha e concordância de chave de sessão
                     395

                        11.5.

                     Envio seguro de mensagens
                     395

                        12.

                     EMPARELHAMENTO E COMUNICAÇÕES DO SENSOR DE MOVIMENTOS COM A VU
                     396

                        12.1.

                     Generalidades
                     396

                        12.2.

                     Emparelhamento do sensor de movimentos com a VU, utilizando gerações de chaves diferentes
                     396

                        12.3.

                     Emparelhamento e comunicações do sensor de movimentos com a VU utilizando AES
                     397

                        12.4.

                     Emparelhamento do sensor de movimentos com a VU, para diferentes gerações de aparelhos
                     399

                        13.

                     SEGURANÇA PARA COMUNICAÇÕES À DISTÂNCIA POR DSRC
                     399

                        13.1.

                     Generalidades
                     399

                        13.2.

                     Encriptação da carga útil do tacógrafo e criação de MAC
                     400

                        13.3.

                     Verificação e decifragem da carga útil do tacógrafo
                     401

                        14.

                     DESCARREGAMENTOS DE DADOS DE ASSINATURA E VERIFICAÇÃO DE ASSINATURAS
                     401

                        14.1.

                     Generalidades
                     401

                        14.2.

                     Criação da assinatura
                     402

                        14.3.

                     Verificação da assinatura
                     402
                  PREÂMBULO
            O presente apêndice especifica os mecanismos de segurança que garantem:

                        —

                        autenticação mútua entre os diversos componentes do sistema tacográfico

                        —

                        confidencialidade, integridade, autenticidade e/ou não-repúdio de dados transferidos entre os diversos componentes do sistema tacográfico ou descarregados para meios externos de memorização.

                  O presente apêndice é constituído por duas partes: a parte A define os mecanismos de segurança para o sistema tacográfico da primeira geração (tacógrafo digital); a parte B define os mecanismos de segurança para o sistema tacográfico da segunda geração (tacógrafo inteligente).
            Aplicam-se os mecanismos previstos na parte A do presente apêndice se, pelo menos, um dos componentes do sistema tacográfico envolvido numa autenticação mútua e/ou num processo de transferência de dados for da primeira geração.
            Aplicam-se os mecanismos previstos na parte B se, pelo menos, um dos componentes do sistema tacográfico envolvido na autenticação mútua e/ou no processo de transferência de dados for da segunda geração.
            O apêndice 15 fornece mais informações sobre a utilização de componentes da primeira geração em combinação com componentes da segunda geração.
            PARTE A

               SISTEMA TACOGRÁFICO DA PRIMEIRA GERAÇÃO

            1.   INTRODUÇÃO
            1.1.   Referências

            No presente apêndice, utilizam-se as seguintes referências:

                        SHA-1

                        National Institute of Standards and Technology (Instituto Nacional de Normas e Tecnologia, NIST). FIPS Publication 180-1: Secure Hash Standard. Abril de 1995.

                        PKCS1

                        RSA Laboratories. PKCS # 1: RSA Encryption Standard. Versão 2.0. Outubro de 1998.

                        TDES

                        National Institute of Standards and Technology (NIST). FIPS Publication 46-3: Data Encryption Standard. Projeto 1999.

                        TDES-OP

                        ANSI X9.52, Triple Data Encryption Algorithm Modes of Operation (Modos de Funcionamento do Algoritmo Triplo de Criptagem dos Dados). 1998.

                        ISO/IEC 7816-4

                        Information Technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 4: Interindustry commands for interexchange. First edition: 1995 + Amendment 1: 1997.

                        ISO/IEC 7816-6

                        Information Technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 6: Interindustry data elements. First edition: 1996 + Cor 1: 1998.

                        ISO/IEC 7816-8

                        Information Technology — Identification cards — Integrated circuit(s) cards with contacts — Part 8: Security related interindustry commands. First edition 1999.

                        ISO/IEC 9796-2

                        Information Technology — Security techniques — Digital signature schemes giving message recovery — Part 2: Mechanisms using a hash function. First edition: 1997.

                        ISO/IEC 9798-3

                        Information Technology — Security techniques — Entity authentication mechanisms — Part 3: Entity authentication using a public key algorithm. Second edition 1998.

                        ISO 16844-3

                        Road vehicles — Tachograph systems — Part 3: Motion sensor interface.

                  1.2.   Notações e abreviaturas

            No presente apêndice, utilizam-se as seguintes notações e abreviaturas:

                        (Ka, Kb, Kc)

                        feixe de chaves utilizado pelo algoritmo triplo de criptagem dos dados

                        CA

                        autoridade de certificação

                        CAR

                        referência da autoridade de certificação

                        CC

                        soma criptográfica de teste

                        CG

                        criptograma

                        CH

                        cabeçalho de comando

                        CHA

                        autorização do titular do certificado

                        CHR

                        referência do titular do certificado

                        D()

                        decifragem com DES (Data Encryption Standard)

                        DE

                        elemento de dados

                        DO

                        objeto de dados

                           d

                        chave privada/expoente privado RSA

                           e

                        chave pública/expoente público RSA

                        E()

                        criptagem com DES

                        EQT

                        equipamento

                           Hash()

                        valor Hash, saído de Hash

                           Hash

                        função hash

                        KID

                        identificador de chave

                        Km

                        chave TDES (chave de segurança definida na norma ISO 16844-3)

                        KmVU

                        chave TDES inserida em unidades-veículo

                        KmWC

                        chave TDES inserida em cartões de oficina

                           m

                        representante de mensagem (número inteiro entre 0 e n-1)

                           n

                        chaves RSA, módulo

                        PB

                        bytes de preenchimento

                        PI

                        byte indicador de preenchimento (utilizado em criptograma para DO de confidencialidade)

                        PV

                        valor simples (direto)

                           s

                        representante de assinatura (número inteiro entre 0 e n-1)

                        SSC

                        contador de sequências de envio

                        SM

                        segurança do envio de mensagens (envio seguro de mensagens)

                        TCBC

                        modo de funcionamento do TDEA (ver TDEA) por cifragem progressiva

                        TDEA

                        algoritmo triplo de criptagem dos dados

                        TLV

                        valor do comprimento de um marcador

                        VU

                        unidade-veículo

                        X.C

                        certificado do utilizador X, emitido por uma autoridade de certificação

                        X.CA

                        autoridade de certificação do utilizador X

                        X.CA.PK o X.C

                        operação de revelação de um certificado para extrair uma chave pública; trata-se de um operador infixo, cujo operando esquerdo é a chave pública de uma autoridade de certificação e cujo operando direito é o certificado emitido por essa autoridade de certificação; como resultado, obtém-se a chave pública do utilizador X, cujo certificado é o operando direito

                        X.PK

                        chave pública RSA de um utilizador X

                        X.PK[I]

                        cifragem RSA de informações I, utilizando a chave pública do utilizador X

                        X.SK

                        chave privada RSA de um utilizador X

                        X.SK[I]

                        cifragem RSA de informações I, utilizando a chave privada do utilizador X

                        ‘xx’

                        valor hexadecimal

                        ||

                        operador de concatenação.

                  2.   SISTEMAS E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS
            2.1.   Sistemas criptográficos

                        CSM_001

                        As unidades-veículo (VU) e os cartões tacográficos utilizam um sistema criptográfico clássico de chave pública RSA para obtenção dos seguintes mecanismos de segurança:

                                    —

                                    autenticação mútua entre VU e cartões

                                    —

                                    encaminhamento de chaves triplas de sessão DES entre VU e cartões tacográficos

                                    —

                                    assinatura digital de dados descarregados das VU ou dos cartões tacográficos para meios de memorização externos.

                        CSM_002

                        As unidades-veículo e os cartões tacográficos utilizam um sistema criptográfico simétrico DES triplo para obtenção de um mecanismo de integridade dos dados durante o intercâmbio deles entre VU e cartões tacográficos e, se necessário, para obtenção de confidencialidade nesse intercâmbio.

                  2.2.   Algoritmos criptográficos

            2.2.1   Algoritmo RSA

                        CSM_003

                        O algoritmo RSA é plenamente definido pelas seguintes relações:

                                    X.SK[m] = s = md
                                        mod n

                                    X.PK[s] = m = se
                                        mod n

                              A referência PKCS1 contém uma descrição mais completa da função RSA. No cálculo desta função, o expoente público «e» é um inteiro entre 3 e n-1 que satisfaz a condição gcd(e, lcm(p-1, q-1))=1.

                  2.2.2   Algoritmo hash

                        CSM_004

                        Os mecanismos de assinatura digital utilizam o algoritmo Hash SHA-1 definido na referência [SHA-1].

                  2.2.3   Algoritmo de criptagem dos dados

                        CSM_005

                        No modo de funcionamento por cifragem progressiva utilizam-se os algoritmos de base DES.

                  3.   CHAVES E CERTIFICADOS
            3.1.   Criação e distribuição de chaves

            3.1.1   Criação e distribuição de chaves RSA

                        CSM_006

                        As chaves RSA são criadas segundo três níveis hierárquicos de funcionamento:

                                    —

                                    nível europeu

                                    —

                                    nível nacional (nível do Estado-Membro)

                                    —

                                    nível do equipamento ou aparelho.

                        CSM_007

                        A nível europeu, é criado um único par de chaves (EUR.SK e EUR.PK). Utiliza-se a chave privada europeia para certificar as chaves públicas dos Estados-Membros. Devem ser mantidos registos de todas as chaves certificadas. Estas funções são asseguradas por uma autoridade europeia de certificação, sob a autoridade e responsabilidade da Comissão Europeia.

                        CSM_008

                        A nível nacional, é criado um par de chaves (MS.SK e MS.PK) para cada Estado-Membro. A autoridade europeia de certificação certifica as chaves públicas dos Estados-Membros. Utiliza-se a chave privada de um Estado-Membro para certificar as chaves públicas introduzidas no equipamento (VU ou cartão tacográfico). Devem ser mantidos, juntamente com a identificação do equipamento, registos de todas as chaves públicas certificadas que a ele se destinem. Estas funções são asseguradas por uma autoridade nacional de certificação. Os Estados-Membros podem modificar regularmente os seus pares de chaves.

                        CSM_009

                        A nível do equipamento, é criado um único par de chaves (EQT.SK e EQT.PK), que se introduz em cada aparelho. A autoridade nacional de certificação certifica as chaves públicas do equipamento. Estas funções podem ser asseguradas por fabricantes ou personalizadores do equipamento ou por autoridades do Estado-Membro. Este par de chaves é utilizado para autenticação, assinatura digital e serviços de cifragem.

                        CSM_010

                        Durante a criação, o eventual encaminhamento e a memorização, deve manter-se a confidencialidade das chaves privadas.
                        O quadro seguinte sintetiza o fluxo dos dados neste processo:

                  3.1.2   Chaves de ensaio RSA

                        CSM_011

                        Para efeitos de ensaio do equipamento (ensaios de interoperabilidade incluídos), a autoridade europeia de certificação cria um outro par único de chaves europeias de ensaio e pelo menos dois pares de chaves nacionais de ensaio, cujas chaves públicas são certificadas com a chave privada europeia de ensaio. Os fabricantes devem introduzir, no equipamento que é objeto dos ensaios de homologação de tipo, as chaves de ensaio certificadas por uma destas chaves nacionais de ensaio.

                  3.1.3   Chaves de sensor de movimentos

            A confidencialidade das três chaves TDES a seguir descritas deve ser adequadamente mantida durante a criação, o eventual encaminhamento e a memorização.
            Para que os componentes tacográficos cumpram a norma ISO 16844, as autoridades competentes para a certificação a nível europeu e a nível de cada Estado-Membro devem, complementarmente, assegurar o seguinte:

                        CSM_036

                     A autoridade europeia de certificação cria KmVU e KmWC, duas chaves DES triplas independentes e únicas, e cria Km como: Km = KmVU XOR KmWC
                        . Mediante um procedimento adequadamente securizado, envia seguidamente estas chaves às autoridades de certificação de cada Estado-Membro, a seu pedido.

                        CSM_037

                        A autoridade de certificação de cada Estado-Membro:

                                    —

                                    utiliza Km para encriptar dados dos sensores de movimentos pedidos pelos seus fabricantes (esses dados são definidos na norma ISO 16844-3)

                                    —

                                    mediante um procedimento adequadamente securizado, envia KmVU aos fabricantes de unidades-veículo, para inserção nestas últimas

                                    —

                                    assegura a inserção de KmWC em todos os cartões de oficina ( no ficheiro elementar ), durante a personalização do cartão.

                  3.1.4   Criação e distribuição de chaves de sessão T-DES

                        CSM_012

                        No âmbito do processo de autenticação mútua, as VU e os cartões tacográficos criam e intercambiam os dados necessários para elaborar uma chave de sessão DES tripla comum. A confidencialidade deste intercâmbio de dados é protegida por meio de um mecanismo de criptagem RSA.

                        CSM_013

                        Utiliza-se esta chave em todas as operações criptográficas subsequentes, por meio do envio seguro de mensagens. A sua validade termina no final da sessão (retirada ou reinicialização do cartão) e/ou após 240 utilizações (uma utilização da chave = um comando que utiliza o envio seguro de mensagens, transmitido ao cartão e seguido da correspondente resposta).

                  3.2.   Chaves

                        CSM_014

                        As chaves RSA (independentemente do nível) têm os seguintes comprimentos: módulo n1 024 bits, expoente público e 64 bits no máximo, expoente privado d1 024 bits.

                        CSM_015

                        As chaves DES triplas têm a forma (Ka, Kb, Ka), onde Ka e Kb são chaves independentes com o comprimento de 64 bits. Não se repõem bits de deteção de erros de paridade.

                  3.3.   Certificados

                        CSM_016

                        Os certificados de chaves públicas RSA são «non self-descriptive» («não autodescritivos») e «card verifiable» («verificáveis por cartão») (Ref.: ISO/IEC 7816-8)

                  3.3.1   Conteúdo dos certificados

                        CSM_017

                        Os certificados de chaves públicas RSA contêm os seguintes dados, pela ordem indicada:

                                    Dados

                                    Formato

                                    Bytes

                                    Observações

                                    CPI

                                    INTEIRO

                                    1

                                    Identificador de perfil do certificado (‘01’ para esta versão)

                                    CAR

                                    CADEIA DE OCTETOS

                                    8

                                    Referência da autoridade de certificação

                                    CHA

                                    CADEIA DE OCTETOS

                                    7

                                    Autorização do titular do certificado

                                    EOV

                                    TimeReal

                                    4

                                    Prazo de validade do certificado. Opcional. Preenchido com ‘FF’ se não for utilizado

                                    CHR

                                    CADEIA DE OCTETOS

                                    8

                                    Referência do titular do certificado

                                       n

                                    CADEIA DE OCTETOS

                                    128

                                    Chave pública (módulo)

                                       e

                                    CADEIA DE OCTETOS

                                    8

                                    Chave pública (expoente público)

                                       164

                           Notas:

                                    1.

                                    O «identificador de perfil do certificado» (CPI) indica a estrutura exata de um certificado de autenticação. Pode ser utilizado como identificador interno de equipamento da lista de cabeçalho que descreve a concatenação dos elementos informativos contidos no certificado.
                                    É a seguinte a lista de cabeçalho associada ao conteúdo deste certificado:

                                                ‘4D’

                                                ‘16’

                                                ‘5F 29’

                                                ‘01’

                                                ‘42’

                                                ‘08’

                                                ‘5F 4B’

                                                ‘07’

                                                ‘5F 24’

                                                ‘04’

                                                ‘5F 20’

                                                ‘08’

                                                ‘7F 49’

                                                ‘05’

                                                ‘81’

                                                ‘81 80’

                                                ‘82’

                                                ‘08’

                                                Marcador alargado da lista de cabeçalho

                                                Comprimento da lista de cabeçalho

                                                Marcador CPI

                                                Comprimento CPI

                                                Marcador CAR

                                                Comprimento CAR

                                                Marcador CHA

                                                Comprimento CHA

                                                Marcador EOV

                                                Comprimento EOV

                                                Marcador CHR

                                                Comprimento CHR

                                                Marcador de chave pública (Construído)

                                                Comprimento de DO subsequentes

                                                Marcador do módulo

                                                Comprimento do módulo

                                                Marcador do expoente público

                                                Comprimento do expoente público

                                    2.

                                    A «referência da autoridade de certificação» (CAR) destina-se a identificar a autoridade de certificação (CA) emissora do certificado, de modo que o elemento de dados possa ser utilizado ao mesmo tempo como identificador de chave de autoridade para referenciar a chave pública da autoridade de certificação (relativamente à codificação, ver adiante «identificador de chave»).

                                    3.

                                 A «autorização do titular do certificado» (CHA) destina-se a identificar os direitos do titular do certificado. Consiste no ID de aplicação do tacógrafo e no tipo de equipamento a que se refere o certificado (consoante o elemento de dados
                                       , «00» para um Estado-Membro).

                                    4.

                                    A «referência do titular do certificado» (CHR) destina-se a identificar como único o titular do certificado, de modo que o elemento de dados possa ser utilizado ao mesmo tempo como identificador de chave de objeto para referenciar a chave pública do titular do certificado.

                                    5.

                                    Os identificadores de chave identificam como únicos os titulares de certificados e as autoridades de certificação. É a seguinte a sua codificação:

                                                5.1.

                                                Equipamento (VU ou cartão):

                                                            Dados

                                                            Número de série do equipamento

                                                            Data

                                                            Tipo

                                                            Fabricante

                                                            Comprimento

                                                            4 bytes

                                                            2 bytes

                                                            1 byte

                                                            1 byte

                                                            Valor

                                                            Número inteiro

                                                            Codificação BCD mm aa

                                                            Específico do fabricante

                                                            Código do fabricante

                                                      Tratando-se de uma VU, o fabricante, ao requerer um certificado, pode conhecer ou não a identificação do aparelho no qual as chaves serão inseridas.
                                                Se a conhecer, o fabricante transmite a identificação do aparelho, juntamente com a chave pública, à autoridade de certificação competente do Estado-Membro. Deste modo, o certificado conterá a identificação do aparelho, e o fabricante deve garantir que as chaves e o certificado são inseridos no aparelho a que se destinam. O identificador de chave tem a forma atrás indicada.
                                                Se não conhecer a identificação do aparelho, o fabricante deve identificar como único cada pedido de certificado, enviando essa identificação, juntamente com a chave pública, à autoridade de certificação competente do Estado-Membro. Deste modo, o certificado conterá a identificação do pedido. Após a instalação da chave no equipamento, o fabricante deve informar o Estado-Membro competente sobre os elementos de atribuição de chave ao equipamento (ou seja, identificação do pedido de certificado e identificação do aparelho). O identificador de chave tem a seguinte forma:

                                                            Dados

                                                            Número de série do pedido de certificado

                                                            Data

                                                            Tipo

                                                            Fabricante

                                                            Comprimento

                                                            4 bytes

                                                            2 bytes

                                                            1 byte

                                                            1 byte

                                                            Valor

                                                            Número inteiro

                                                            Codificação BCD mm aa

                                                            ‘FF’

                                                            Código do fabricante

                                                5.2

                                                Autoridade de certificação:

                                                            Dados

                                                            Identificação da autoridade

                                                            Número de série da chave

                                                            Informações adicionais

                                                            Identificador

                                                            Comprimento

                                                            4 bytes

                                                            1 byte

                                                            2 bytes

                                                            1 byte

                                                            Valor

                                                            Código numérico nacional, 1 byte
                                                            Código alfanumérico nacional, 3 bytes

                                                            Número inteiro

                                                            Codificação adicional
                                                            (específico da CA)
                                                            ‘FF FF’ se não houver utilização

                                                            ‘01’

                                                      O número de série serve para distinguir as diversas chaves de um Estado-Membro, na eventualidade de mudança de chave.

                                    6.

                                    Os verificadores de certificados sabem, implicitamente, que a chave pública certificada é uma chave RSA destinada à autenticação e à verificação e cifragem da assinatura digital, para efeitos de confidencialidade (o certificado não contém qualquer identificador de objeto que o especifique).

                  3.3.2   Certificados emitidos

                        CSM_018

                        O certificado emitido é uma assinatura digital com recuperação parcial do conteúdo do certificado, nos termos da norma ISO/IEC 9796-2 (com exceção do seu anexo A4), tendo apensa a «referência da autoridade de certificação».
                        X.C = X.CA.SK[‘6A’ || Cr || Hash(Cc) || ‘BC’] || Cn || X.CAR

                                    Com conteúdo de certificado = Cc =

                                    Cr

                                    ||

                                    Cn

                                    106 bytes

                                    58 bytes

                           Notas:

                                    1.

                                    Este certificado tem 194 bytes de comprimento.

                                    2.

                                    A CAR oculta pela assinatura é também apensa a esta, de modo a que a chave pública da autoridade de certificação possa ser selecionada para a verificação do certificado.

                                    3.

                                    O verificador conhece, implicitamente, o algoritmo utilizado pela autoridade de certificação para assinar o certificado.

                                    4.

                                    É a seguinte a lista de cabeçalho associada a este certificado emitido:

                                                ‘7F 21’

                                                ‘09’

                                                ‘5F 37’

                                                ‘81 80’

                                                ‘5F 38’

                                                ‘3A’

                                                ‘42’

                                                ‘08’

                                                Marcador do certificado CV (construído)

                                                Comprimento de DO subsequentes

                                                Marcador da assinatura

                                                Comprimento da assinatura

                                                Marcador do remanescente

                                                Comprimento do remanescente

                                                Marcador da CAR

                                                Comprimento da CAR

                  3.3.3   Verificação e revelação de certificados

            A verificação e a revelação de um certificado consistem em verificar se a assinatura obedece à norma ISO/IEC 9796-2, extraindo o conteúdo do certificado e a chave pública contida: X.PK = X.CA.PK
                  o
                X.C, e verificando a validade do certificado.

                        CSM_019

                        Esta operação inclui os seguintes passos:

                                    Verificação da assinatura e extração do conteúdo:

                                                            —

                                                            de X.C, extrair Sign, Cn‘e CAR’:

                                                X.C =

                                                Sign

                                                ||

                                                Cn'

                                                ||

                                                CAR'

                                                128 bytes

                                                58 bytes

                                                8 bytes

                                                —

                                                a partir de CAR', selecionar a pertinente chave pública da autoridade de certificação (se tal não tiver sido feito antes por outros meios)

                                                —

                                                abrir Sign com a chave pública do CA: Sr'= X.CA.PK [Sign],

                                                —

                                                verificar se Sr' começa por ‘6A’ e termina por ‘BC’

                                                            —

                                                            calcular Cr' e H' a partir de: Sr' =

                                                ‘6A’

                                                ||

                                                Cr'

                                                ||

                                                H'

                                                ||

                                                ‘BC’

                                                106 bytes

                                                20 bytes

                                                —

                                                recuperar o conteúdo do certificado C' = Cr' Cn',

                                                —

                                                verificar Hash(C') = H'

                                    Se todas as verificações conferirem, o certificado é genuíno e o seu conteúdo é C'.

                                    Verificar validade. A partir de C':

                                                —

                                                se for o caso, verificar a data de expiração da validade.

                                    De C', extrair e memorizar a chave pública, o identificador da chave, a autorização do titular do certificado e a data de expiração da validade do certificado:

                                                —

                                                X.PK = n || e

                                                —

                                                X.KID = CHR

                                                —

                                                X.CHA = CHA

                                                —

                                                X.EOV = EOV

                  4.   MECANISMO DE AUTENTICAÇÃO MÚTUA
            A autenticação mútua entre cartões e unidades-veículo baseia-se no seguinte princípio:
            Cada parte demonstra à outra parte que possui um par válido de chaves, no qual a chave pública foi certificada pela autoridade de certificação competente do Estado-Membro, por sua vez certificado pela autoridade de certificação europeia.
            A demonstração é feita assinando com a chave privada um número aleatório enviado pela outra parte, a qual recupera esse número quando verifica esta assinatura.
            O mecanismo é desencadeado pela VU logo que haja inserção de um cartão. Inicia-se com o intercâmbio de certificados e a revelação das chaves públicas e termina com o estabelecimento de uma chave de sessão.

                        CSM_020

                        Utiliza-se o seguinte protocolo (as setas indicam comandos e dados intercambiados — ver apêndice 2):

                  5.   MECANISMOS DE CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E AUTENTICAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE VU E CARTÕES
            5.1.   Envio seguro de mensagens

                        CSM_021

                        A integridade das transferências de dados entre as VU e os cartões é protegida mediante o mecanismo de segurança do envio de mensagens, em conformidade com as normas ISO/IEC 7816-4 e ISO/IEC 7816-8.

                        CSM_022

                        Se for necessário proteger os dados durante a transferência, apensa-se um objeto de dados «soma criptográfica de controlo», incorporado no comando ou na resposta, aos objetos de dados enviados. A soma criptográfica de controlo é verificada pelo recetor.

                        CSM_023

                        A soma criptográfica de controlo dos dados enviados integra o cabeçalho do comando no qual é incorporada e todos os objetos de dados enviados (=>CLA = ‘0C’ e todos os objetos de dados devem ser encapsulados com marcadores nos quais b1 = 1).

                        CSM_024

                        Os bytes de informação sobre a situação da resposta são protegidos por uma soma criptográfica de controlo se a resposta não contiver campo de dados.

                        CSM_025

                        As somas criptográficas de controlo têm 4 bytes de comprimento.
                        Se se recorrer ao envio seguro de mensagens, a estrutura dos comandos e das respostas 'r, portanto, a seguinte:

                                    Os DO (objetos de dados) utilizados são um subconjunto dos DO de envio seguro de mensagens referidos na norma ISO/IEC 7816-4:

                                                Marcador

                                                Mnemónica

                                                Significado

                                                   ‘81’

                                                TPV

                                                Valor simples não codificado em BER-TLV (a proteger por CC)

                                                ‘97’

                                                   TLE

                                                Valor de Le no comando não seguro (a proteger por CC)

                                                ‘99’

                                                TSW

                                                Informação sobre situação (a proteger por CC)

                                                ‘8E’

                                                TCC

                                                Soma criptográfica de teste

                                                ‘87’

                                                TPI CG

                                                Criptograma do byte indicador de preenchimento || (valor simples não codificado em BER-TLV)

                                    Dado um par de resposta a um comando não seguro:

                                                Cabeçalho do comando

                                                Corpo do comando

                                                CLA

                                                INS

                                                P1

                                                P2

                                                [Campo Lc]

                                                [Campo de dados]

                                                [Campo Le]

                                                quatro bytes

                                                bytes L, indicados de B1 a BL

                                                Corpo da resposta

                                                Indicador de fim da resposta

                                                [Campo de dados]

                                                SW1

                                                SW2

                                                bytes dos dados Lr

                                                dois bytes

                                    É o seguinte o correspondente par de resposta de comando seguro:

                                                Comando seguro:

                                                            Cabeçalho do comando (CH)

                                                            Corpo do comando

                                                            CLA

                                                            INS

                                                            P1

                                                            P2

                                                            [Novo campo Lc]

                                                            [Novo campo de dados]

                                                            [Novo campo Le]

                                                            ‘OC’

                                                            Comprimento do novo campo de dados

                                                            TPV

                                                            LPV

                                                            PV

                                                            TLE

                                                            LLE

                                                            Le

                                                            TCC

                                                            LCC

                                                            CC

                                                            ‘00’

                                                            ‘81’

                                                            Lc

                                                            Campo de dados

                                                            ‘97’

                                                            ‘01’

                                                            Le

                                                            ‘8E’

                                                            ‘04’

                                                            CC

                                                      Dados a integrar na soma de teste = CH || PB || TPV || LPV || PV || TLE || LLE || Le || PB
                                                PB = Bytes de preenchimento (80 .. 00), segundo as normas ISO/IEC 7816-4 e ISO 9797 e método 2.
                                                Os objetos de dados PV e LE estão presentes somente se houver dados correspondentes no comando não seguro.

                                                Resposta segura:

                                                            1.

                                                            Caso em que o campo de dados da resposta não está vazio e não precisa de ser protegido para efeitos de confidencialidade:

                                                                        Corpo da resposta

                                                                        Indicador de fim da resposta

                                                                        [Novo campo de dados]

                                                                        Novo SW1 SW2

                                                                        TPV

                                                                        LPV

                                                                        PV

                                                                        TCC

                                                                        LCC

                                                                        CC

                                                                        ‘81’

                                                                        Lr

                                                                        Campo de dados

                                                                        ‘8E’

                                                                        ‘04’

                                                                        CC

                                                                  Dados a integrar na soma de teste = TPV || LPV || PV || PB

                                                            2.

                                                            Caso em que o campo de dados da resposta não está vazio e precisa de ser protegido para efeitos de confidencialidade:

                                                                        Corpo da resposta

                                                                        Indicador de fim da resposta

                                                                        [Novo campo de dados]

                                                                        Novo SW1 SW2

                                                                        TPI CG

                                                                        LPI CG

                                                                        PI CG
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