title: Regulamento de Execução (UE) 2021/634 da Comissão de 15 de abril de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere às disposições transitórias, às entradas do Reino Unido e dependências da Coroa de Guernsey, Ilha de Man e Jersey e à lista de países terceiros a partir dos quais é permitida a entrada na União de produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  19.4.2021

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 132/108

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/634 DA COMISSÃO
         de 15 de abril de 2021
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere às disposições transitórias, às entradas do Reino Unido e dependências da Coroa de Guernsey, Ilha de Man e Jersey e à lista de países terceiros a partir dos quais é permitida a entrada na União de produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece, entre outros, os requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, sendo aplicável a partir de 21 de abril de 2021. Um destes requisitos de saúde animal é que as referidas remessas sejam provenientes de um país terceiro ou território, ou de uma sua zona ou compartimento, em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento.

                     (2)

                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura. O artigo 3.o, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que só pode ser permitida a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo seu âmbito de aplicação se forem provenientes de um país terceiro ou território ou respetiva zona ou compartimento listados relativamente à espécie específica de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com os requisitos de saúde animal estabelecidos nesse regulamento delegado.

                     (3)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais deve ser permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e das categorias de produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

                     (4)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece disposições transitórias no que diz respeito à entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União nos termos de atos da Comissão que deixam de ser aplicáveis a partir de 21 de abril de 2021, acompanhadas do certificado adequado emitido em conformidade com esses atos da Comissão. Há que esclarecer nessas disposições transitórias que as remissões para as disposições de atos revogados incluídas no certificado devem entender-se como remissões para as disposições de substituição correspondentes e devem ser lidas de acordo com os quadros de correspondência, se for caso disso.

                     (5)

                     É necessário incluir o Reino Unido e dependências da Coroa de Guernsey, Ilha de Man e Jersey nos anexos II a XVII e nos anexos XIX, XXI e XXII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, sem prejuízo da aplicação do direito da União ao Reino Unido e no Reino Unido no que respeita à Irlanda do Norte, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo.

                     (6)

                     O período de transição previsto no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica terminou em 31 de dezembro de 2020. Os produtos germinais de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos colhidos ou produzidos, transformados e armazenados no Reino Unido antes de 1 de janeiro de 2021 e que se destinam a entrada na União a partir de 21 de abril de 2021 devem ser acompanhados de certificados baseados em modelos de certificados para remessas de produtos germinais que circulam na União estabelecidos no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão (4). Por conseguinte, há que incluir esta condição específica na coluna pertinente das listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de produtos germinais de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos.

                     (7)

                     O anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados a partir de 21 de abril de 2021 para a entrada na União de produtos lácteos, desde que esses produtos lácteos tenham sido submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa. A lista constante do anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve refletir a lista da coluna C do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 605/2010 da Comissão (5) aplicável até 20 de abril de 2021. É, pois, necessário alterar o anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, de modo a incluir o México, a Namíbia, a Nicarágua, o Panamá, o Paraguai, a Rússia e Singapura.

                     (8)

                     A fim de evitar qualquer ambiguidade entre os requisitos de saúde pública e de sanidade animal aplicáveis à entrada na União de determinados animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano, as condições específicas previstas no anexo XXI, parte 3, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 relativas à utilização do modelo de certificado oficial MOL-HC, estabelecido no anexo III, capítulo 31, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão (6), devem ser alteradas, de modo a esclarecer que as remessas de animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano que cumpram o disposto no anexo III, capítulo V, secção VII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e os critérios enunciados no anexo I, capítulo I, pontos 1.17 e 1.25, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (8) só podem entrar na União se estiverem acompanhadas de um certificado emitido em conformidade com esse modelo de certificado oficial.

                     (9)

                     Convém, pois, alterar o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 em conformidade.

                     (10)

                     Por motivos de segurança jurídica, a entrada em vigor do presente regulamento reveste caráter de urgência.

                     (11)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

                           «Artigo 6.o

                           Disposições transitórias

                              1.   Deve ser permitida, até 20 de outubro de 2021, a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados para a entrada na União em conformidade com os atos seguidamente indicados e que são acompanhadas do certificado adequado emitido em conformidade com esses atos, desde que o certificado tenha sido assinado pela pessoa autorizada a assinar o certificado em conformidade com esses atos antes de 21 de agosto de 2021:

                                          —

                                          Regulamento (CE) n.o 798/2008;

                                          —

                                          Regulamento (CE) n.o 1251/2008;

                                          —

                                          Regulamento (UE) n.o 206/2010;

                                          —

                                          Regulamento (UE) n.o 605/2010;

                                          —

                                          Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013;

                                          —

                                          Regulamento de Execução (UE) 2016/759;

                                          —

                                          Regulamento de Execução (UE) 2018/659;

                                          —

                                          Decisão 2006/168/CE;

                                          —

                                          Decisão 2007/777/CE;

                                          —

                                          Decisão 2008/636/CE;

                                          —

                                          Decisão 2010/472/UE;

                                          —

                                          Decisão 2011/630/UE;

                                          —

                                          Decisão de Execução 2012/137/UE;

                                          —

                                          Decisão (UE) 2019/294.

                              2.   As remissões para as disposições de atos revogados incluídas no certificado referido no n.o 1 devem entender-se como remissões para as disposições de substituição correspondentes e devem ser lidas de acordo com os quadros de correspondência, se for caso disso.»

                        2)

                        Os anexos I a XIX e os anexos XXI e XXII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2021.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1).

            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga a Decisão 2010/470/UE (JO L 113 de 31.3.2021, p. 1).

            (5)  Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).

            (6)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE (JO L 442 de 30.12.2020, p. 1).

            (7)  Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

            (8)  Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

            ANEXO
            Os anexos I a XIX e os anexos XXI e XXII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

                        1)

                        Ao anexo I é aditada a seguinte alínea:

                                    «12)

                                    Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos dos anexos II a XXII, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte»;

                        2)

                        O anexo II é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa ao Chile, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-1

                                                Bovinos

                                                Animais para continuação da detenção1

                                                BOV-X

                                                BRU, EBL

                                                Ovinos e caprinos

                                                Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

                                                OV/CAP-X,
                                                OV/CAP-Y

                                                BRU

                                                Suínos

                                                Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

                                                SUI-X,
                                                SUI-Y

                                                ADV

                                                Camelídeos

                                                Animais para continuação da detenção1

                                                CAM-CER

                                                Cervídeos

                                                Animais para continuação da detenção1

                                                CAM-CER

                                                Outros ungulados

                                                Animais para continuação da detenção1

                                                RUM, RHINO, HIPPO

                                                GB-2

                                                Bovinos

                                                Animais para continuação da detenção1

                                                BOV-X

                                                TB, BRU, EBL

                                                Ovinos e caprinos

                                                Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

                                                OV/CAP-X,
                                                OV/CAP-Y

                                                BRU

                                                Suínos

                                                Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

                                                SUI-X,
                                                SUI-Y

                                                ADV

                                                Camelídeos

                                                Animais para continuação da detenção1

                                                CAM-CER

                                                Cervídeos

                                                Animais para continuação da detenção1

                                                CAM-CER

                                                Outros ungulados

                                                Animais para continuação da detenção1

                                                RUM, RHINO, HIPPO

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                Bovinos

                                                Animais para continuação da detenção1

                                                BOV-X

                                                Ovinos e caprinos

                                                Animais para continuação da detenção1

                                                OV/CAP-X

                                                BRU

                                                Suínos

                                                Animais para continuação da detenção1

                                                SUI-X

                                                ADV

                                                Outros ungulados

                                                Animais para continuação da detenção1

                                                RUM, RHINO, HIPPO»;

                                    b)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Gronelândia, é inserida a seguinte entrada:

                                                «IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                Bovinos

                                                Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

                                                BOV-X,
                                                BOV-Y

                                                TB, BRU, EBL

                                                Ovinos e caprinos

                                                Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

                                                OV/CAP-X,
                                                OV/CAP-Y

                                                BRU»;

                                    c)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Islândia, é inserida a seguinte entrada:

                                                «JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                Bovinos

                                                Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

                                                BOV-X,
                                                BOV-Y

                                                EBL»;

                                    d)

                                    A parte 2 passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE 2

                                       Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

                                                Nome do país terceiro ou território

                                                Código da zona

                                                   Descrição da zona

                                                Reino Unido

                                                   GB-1

                                                Inglaterra e País de Gales

                                                   GB-2

                                                Escócia»;

                        3)

                        O anexo III é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa às Ilhas Falkland, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO»;

                                    b)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa a Israel, é inserida a seguinte entrada:

                                                «IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO»;

                                    c)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Islândia, é inserida a seguinte entrada:

                                                «JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO»;

                        4)

                        O anexo IV é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa às Ilhas Falkland, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                A

                                                Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate

                                                EQUI-X,
                                                EQUI-TRANSIT-X,
                                                EQUI-Y,
                                                EQUI-TRANSIT-Y,
                                                EQUI-RE-ENTRY-30,
                                                EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                                                EQUI-RE-ENTRY-90-RACE

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                A

                                                Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate

                                                EQUI-X,
                                                EQUI-TRANSIT-X,
                                                EQUI-RE-ENTRY-30,
                                                EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                                                EQUI-RE-ENTRY-90-RACE»;

                                    b)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa a Israel, é inserida a seguinte entrada:

                                                «IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                A

                                                Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate

                                                EQUI-X,
                                                EQUI-TRANSIT-X,
                                                EQUI-RE-ENTRY-30,
                                                EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                                                EQUI-RE-ENTRY-90-RACE»;

                                    c)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Islândia, é inserida a seguinte entrada:

                                                «JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                A

                                                Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate

                                                EQUI-X,
                                                EQUI-TRANSIT-X,
                                                EQUI-RE-ENTRY-30,
                                                EQUI-RE-ENTRY-90-COMP,
                                                EQUI-RE-ENTRY-90-RACE»;

                        5)

                        O anexo V é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa ao Chile, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                Ovos isentos de organismos patogénicos especificados

                                                SPF

                                                GB-1

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N

                                                GB-2

                                                GB-2.1

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                6.1.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                6.1.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                6.1.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                6.1.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                6.1.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                6.1.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                6.1.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                6.1.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                6.1.2021

                                                GB-2.2

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                8.1.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                8.1.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                8.1.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                8.1.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                8.1.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                8.1.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                8.1.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                8.1.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                8.1.2021

                                                GB-2.3

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                10.1.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                10.1.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                10.1.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                10.1.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                10.1.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                10.1.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                10.1.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                10.1.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                10.1.2021

                                                GB-2.4

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                11.1.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                11.1.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                11.1.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                11.1.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                11.1.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                11.1.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                11.1.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                11.1.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                11.1.2021

                                                GB-2.5

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                17.1.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                17.1.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                17.1.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                17.1.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                17.1.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                17.1.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                17.1.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                17.1.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                17.1.2021

                                                GB-2.6

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                19.1.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                19.1.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                19.1.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                19.1.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                19.1.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                19.1.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                19.1.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                19.1.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                19.1.2021

                                                GB-2.7

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                GB-2.8

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                GB-2.9

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                23.1.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                23.1.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                23.1.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                23.1.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                23.1.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                23.1.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                23.1.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                23.1.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                23.1.2021

                                                GB-2.10

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                28.1.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                28.1.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                28.1.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                28.1.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                28.1.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                28.1.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                28.1.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                28.1.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                28.1.2021

                                                GB-2.11

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                7.2.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                7.2.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                7.2.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                7.2.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                7.2.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                7.2.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                7.2.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                7.2.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                7.2.2021

                                                GB-2.12

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                31.1.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                31.1.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                31.1.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                31.1.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                31.1.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                31.1.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                31.1.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                31.1.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                31.1.2021

                                                GB-2.13

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                27.1.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                27.1.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                27.1.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                27.1.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                27.1.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                27.1.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                27.1.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                27.1.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                27.1.2021

                                                GB-2.14

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N, P2

                                                8.2.2021

                                                Ratites de reprodução e ratites de rendimento

                                                BPR

                                                N, P2

                                                8.2.2021

                                                Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

                                                SP

                                                N, P2

                                                8.2.2021

                                                Pintos do dia, à exceção de ratites

                                                DOC

                                                N, P2

                                                8.2.2021

                                                Pintos do dia de ratites

                                                DOR

                                                N, P2

                                                8.2.2021

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N, P2

                                                8.2.2021

                                                Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HEP

                                                N, P2

                                                8.2.2021

                                                Ovos para incubação de ratites

                                                HER

                                                N, P2

                                                8.2.2021

                                                Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                HE-LT20

                                                N, P2

                                                8.2.2021

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

                                                BPP

                                                N

                                                Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU-LT20

                                                N»;

                                    b)

                                    Na parte 2, após as descrições das zonas do Canadá, são inseridas as seguintes descrições:

                                                «Reino Unido

                                                GB-1

                                                Todo o território do Reino Unido, exceto a área GB-2

                                                GB-2

                                                O território do Reino Unido correspondente a

                                                GB-2.1

                                                Condado de North Yorkshire:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.30 e W1.47

                                                GB-2.2

                                                Condado de North Yorkshire:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.29 e W1.45

                                                GB-2.3

                                                Condado de Norfolk:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.49 e E0.95

                                                GB-2.4

                                                Condado de Norfolk:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.72 e E0.15

                                                GB-2.5

                                                Condado de Derbyshire:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.93 e W1.57

                                                GB-2.6

                                                Condado de North Yorkshire:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.37 e W2.16

                                                GB-2.7

                                                Ilhas Orkney:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N59.28 e W2.44

                                                GB-2.8

                                                Condado de Dorset:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N51.06 e W2.27

                                                GB-2.9

                                                Condado de Norfolk:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.52 e E0.96

                                                GB-2.10

                                                Condado de Norfolk:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.52 e E0.95

                                                GB-2.11

                                                Condado de Norfolk:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10,4 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.53 e E0.66

                                                GB-2.12

                                                Condado de Devon:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N50.70 e W3.36

                                                GB-2.13

                                                Perto de Amlwch, Ilha de Anglesey, País de Gales:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N53.38 e W4.30

                                                GB-2.14

                                                Perto de Redcar, Redcar e Cleveland, Inglaterra:
                                                a área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.57 e W1.07»;

                        6)

                        Na parte 1 do anexo VI, após a entrada relativa ao Chile, é inserida a seguinte entrada:

                                    «GB

                                    Reino Unido

                                    GB-0

                                    Aves em cativeiro

                                    CAPTIVE-BIRDS

                                    Ovos para incubação de aves em cativeiro

                                    HE-CAPTIVE-BIRDS»;

                        7)

                        O anexo VII é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Costa Rica, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                                                QUE, BBEE

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                                                QUE, BBEE»;

                                    b)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa a Israel, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                                                QUE, BBEE

                                                   JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                Rainhas de abelhas-comuns e abelhões

                                                QUE, BBEE»;

                        8)

                        O anexo VIII é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa às Ilhas Faroé, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais

                                                DOCAFE

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais

                                                DOCAFE»;

                                    b)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa a Israel, é inserida a seguinte entrada:

                                                «IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais

                                                DOCAFE»;

                                    c)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Islândia, é inserida a seguinte entrada:

                                                «JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                Cães, gatos e furões para fins comerciais

                                                DOCAFE»;

                        9)

                        O anexo IX é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa ao Chile, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                Sémen

                                                BOV-SEM-A-ENTRY
                                                BOV-SEM-B-ENTRY
                                                BOV-SEM-C-ENTRY
                                                BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                BOV-OOCTYES-EMB-A-ENTRY
                                                BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                Sémen

                                                BOV-SEM-A-ENTRY
                                                BOV-SEM-B-ENTRY
                                                BOV-SEM-C-ENTRY
                                                BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                BOV-OOCTYES-EMB-A-ENTRY
                                                BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021»;

                                    b)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Islândia, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                Sémen

                                                BOV-SEM-A-ENTRY
                                                BOV-SEM-B-ENTRY
                                                BOV-SEM-C-ENTRY
                                                BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                BOV-OOCTYES-EMB-A-ENTRY
                                                BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                   JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                Sémen

                                                BOV-SEM-A-ENTRY
                                                BOV-SEM-B-ENTRY
                                                BOV-SEM-C-ENTRY
                                                BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                BOV-OOCTYES-EMB-A-ENTRY
                                                BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                BOV-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021»;

                                    c)

                                    A parte 3 passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE 3

                                       Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

                                                   Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Os modelos de certificados a utilizar para a entrada na União de sémen, oócitos e embriões a partir da zona referida na coluna 2 do quadro constante da parte 1, colhidos ou produzidos, transformados e armazenados no período anterior a 1 de janeiro de 2021, são os indicados no anexo I, capítulos 24, 25, 27, 28 e 29, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão  (*1)

                        10)

                        O anexo X é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa ao Chile, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                Sémen

                                                OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                OV/CAP-OOCTYES-EMB-A-ENTRY
                                                OV/CAP-OOCTYES-EMB-B-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                GG
                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                Sémen

                                                OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                OV/CAP-OOCTYES-EMB-A-ENTRY
                                                OV/CAP-OOCTYES-EMB-B-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021»;

                                    b)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Gronelândia, é inserida a seguinte entrada:

                                                «IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                Sémen

                                                OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                OV/CAP-OOCTYES-EMB-A-ENTRY
                                                OV/CAP-OOCTYES-EMB-B-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021»;

                                    c)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Islândia, é inserida a seguinte entrada:

                                                «JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                Sémen

                                                OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                OV/CAP-OOCTYES-EMB-A-ENTRY
                                                OV/CAP-OOCTYES-EMB-B-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021»;

                                    d)

                                    A parte 3 passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE 3

                                       Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

                                                   Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Os modelos de certificados a utilizar para a entrada na União de sémen, oócitos e embriões a partir da zona referida na coluna 2 do quadro constante da parte 1, colhidos ou produzidos, transformados e armazenados no período anterior a 1 de janeiro de 2021, são os indicados no anexo I, capítulos 31 e 32 e 34 a 37, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão»;

                        11)

                        O anexo XI é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Suíça, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                Sémen

                                                POR-SEM-A-ENTRY
                                                POR-SEM-B-ENTRY
                                                POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                POR-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                POR-OOCTYES-EMB-ENTRY
                                                POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                POR-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                Sémen

                                                POR-SEM-A-ENTRY
                                                POR-SEM-B-ENTRY
                                                POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                POR-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                POR-OOCTYES-EMB-ENTRY
                                                POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                POR-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                   IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                Sémen

                                                POR-SEM-A-ENTRY
                                                POR-SEM-B-ENTRY
                                                POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                POR-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                POR-OOCTYES-EMB-ENTRY
                                                POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                POR-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                   JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                Sémen

                                                POR-SEM-A-ENTRY
                                                POR-SEM-B-ENTRY
                                                POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                POR-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                POR-OOCTYES-EMB-ENTRY
                                                POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                POR-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021»;

                                    b)

                                    A parte 3 passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE 3

                                       Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Os modelos de certificados a utilizar para a entrada na União de sémen, oócitos e embriões a partir da zona referida na coluna 2 do quadro constante da parte 1, colhidos ou produzidos, transformados e armazenados no período anterior a 1 de janeiro de 2021, são os indicados no anexo I, capítulos 39 e 41 a 44, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão»;

                        12)

                        O anexo XII é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Suíça, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                Cavalos registados

                                                Sémen

                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Equídeos registados

                                                Sémen

                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Outros equídeos não destinados a abate

                                                Sémen

                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                Cavalos registados

                                                Sémen

                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Equídeos registados

                                                Sémen

                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Outros equídeos não destinados a abate

                                                Sémen

                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021»;

                                    b)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa a Israel, é inserida a seguinte entrada:

                                                «IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                Cavalos registados

                                                Sémen

                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Equídeos registados

                                                Sémen

                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Outros equídeos não destinados a abate

                                                Sémen

                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021»;

                                    c)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Islândia, é inserida a seguinte entrada:

                                                «JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                Cavalos registados

                                                Sémen

                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Equídeos registados

                                                Sémen

                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Outros equídeos não destinados a abate

                                                Sémen

                                                EQUI-SEMEN-A-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-B-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-C-ENTRY
                                                EQUI-SEMEN-D-ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Oócitos e embriões

                                                EQUI-OOCTYES-EMB-A- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-B- ENTRY
                                                EQUI-OOCTYES-EMB-C- ENTRY
                                                EQUI-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                EQUI-GP-STORAGE-ENTRY

                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021»;

                                    d)

                                    A parte 3 passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE 3

                                       Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

                                                   Período anterior a 1 de janeiro de 2021

                                                Os modelos de certificados a utilizar para a entrada na União de sémen, oócitos e embriões a partir da zona referida na coluna 2 do quadro constante da parte 1, colhidos ou produzidos, transformados e armazenados no período anterior a 1 de janeiro de 2021, são os indicados no anexo I, capítulos 46, 47 e 48, 50 a 54, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão»;

                        13)

                        O anexo XIII é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa às Ilhas Falkland, é inserida a seguinte entrada:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                Bovinos

                                                BOV, RUM-MSM

                                                Ovinos e caprinos

                                                OVI, RUM-MSM

                                                Suínos

                                                POR, SUI-MSM

                                                Ungulados de caça de criação

                                                RUF, SUF, RUM-MSM, SUI-MSM

                                                Ungulados de caça selvagens

                                                RUW, SUW»;

                                    b)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa às Honduras, é inserida a seguinte entrada:

                                                «IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                Bovinos

                                                BOV, RUM-MSM

                                                Ovinos e caprinos

                                                OVI, RUM-MSM

                                                Suínos

                                                POR, SUI-MSM»;

                        14)

                        O anexo XIV é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à China, é inserida a seguinte entrada:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-1

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                GB-2

                                                GB-2.1

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                6.1.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                6.1.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                6.1.2021

                                                GB-2.2

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                8.1.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                8.1.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                8.1.2021

                                                GB-2.3

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                10.1.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                10.1.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                10.1.2021

                                                GB-2.4

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                11.1.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                11.1.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                11.1.2021

                                                GB-2.5

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                17.1.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                17.1.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                17.1.2021

                                                GB-2.6

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                19.1.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                19.1.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                19.1.2021

                                                GB-2.7

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                GB-2.8

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                20.1.2021

                                                GB-2.9

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                23.1.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                23.1.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                23.1.2021

                                                GB-2.10

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                28.1.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                28.1.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                28.1.2021

                                                GB-2.11

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                7.2.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                7.2.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                7.2.2021

                                                GB-2.12

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                31.1.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                31.1.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                1.1.2021

                                                31.1.2021»;

                                                GB-2.13

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                27.1.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                27.1.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                27.1.2021

                                                GB-2.14

                                                Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

                                                POU

                                                N, P2

                                                8.2.2021

                                                Carne fresca de ratites

                                                RAT

                                                N, P2

                                                8.2.2021

                                                Carne fresca de aves de caça

                                                GBM

                                                N, P2

                                                8.2.2021

                                    b)

                                    Na parte 2, após as descrições das zonas da China, são inseridas as seguintes descrições:

                                                «Reino Unido

                                                   GB-1

                                                Todo o território do Reino Unido, exceto a área GB-2

                                                   GB-2

                                                As zonas do Reino Unido descritas em GB-2 na parte 2 do anexo V»;

                        15)

                        O anexo XV é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, secção A, após a entrada relativa à Etiópia, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                   MPNT**

                                                   MPST

                                                GB-1

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                   MPNT**

                                                   MPST

                                                GB-2

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                A

                                                D

                                                D

                                                D

                                                   MPNT**

                                                   MPST»;

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                    b)

                                    Na parte 1, secção A, após a entrada relativa a Israel, é inserida a seguinte entrada:

                                                «IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                Não autorizadas

                                                A

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                   MPNT**

                                                   MPST»;

                                    c)

                                    Na parte 1, secção A, após a entrada relativa à Índia, é inserida a seguinte entrada:

                                                «JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas

                                                Não autorizadas»;

                                    d)

                                    Na parte 2, após as descrições das zonas da China, são inseridas as seguintes descrições:

                                                «Reino Unido

                                                   GB-1

                                                Todo o território do Reino Unido, exceto a área GB-2

                                                   GB-2

                                                As zonas do Reino Unido descritas em GB-2 na parte 2 do anexo V»;

                        16)

                        O anexo XVI é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Colômbia, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                Ungulados e aves de capoeira

                                                CAS

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                Ungulados e aves de capoeira

                                                CAS

                                                   IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                Ungulados e aves de capoeira

                                                CAS»;

                                    b)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Índia, é inserida a seguinte entrada:

                                                «JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                Ungulados e aves de capoeira

                                                CAS»;

                        17)

                        O anexo XVII é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa ao Chile, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                Ungulados

                                                MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GE-0

                                                Ungulados

                                                MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT»;

                                    b)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Gronelândia, é inserida a seguinte entrada:

                                                «JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                Ungulados

                                                MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT»;

                        18)

                        Na parte 1 do anexo XVIII, após a entrada relativa à Maurícia, é inserida a seguinte entrada:

                                    «MX

                                    México

                                    MX-0

                                    Ungulados

                                    DAIRY-PRODUCTS-ST

                                       NA

                                    Namíbia

                                    NA-0

                                    Ungulados

                                    DAIRY-PRODUCTS-ST

                                       NI

                                    Nicarágua

                                    NI-0

                                    Ungulados

                                    DAIRY-PRODUCTS-ST

                                       PA

                                    Panamá

                                    PA-0

                                    Ungulados

                                    DAIRY-PRODUCTS-ST

                                       PY

                                    Paraguai

                                    PY-0

                                    Ungulados

                                    DAIRY-PRODUCTS-ST

                                       RU

                                    Rússia

                                    RU-0

                                    Ungulados

                                    DAIRY-PRODUCTS-ST

                                       SG

                                    Singapura

                                    SG-0

                                    Ungulados

                                    DAIRY-PRODUCTS-ST»;

                        19)

                        Na parte 1 do anexo XIX, após a entrada relativa à China, é inserida a seguinte entrada:

                                    «GB

                                    Reino Unido

                                    GB-0

                                    Ovos

                                    E

                                    Ovoprodutos

                                    EP»;

                        20)

                        O anexo XXI é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa às Ilhas Cook, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                Todas as espécies listadas

                                                AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                                                FISH-CRUST-HC

                                                A

                                                MOL-HC

                                                B

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                Todas as espécies listadas

                                                AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                                                FISH-CRUST-HC

                                                A

                                                MOL-HC

                                                B»;

                                    b)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa a Israel, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                Todas as espécies listadas de peixes

                                                AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                                                FISH-CRUST-HC

                                                A

                                                   JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                Todas as espécies listadas

                                                AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER

                                                FISH-CRUST-HC

                                                A

                                                MOL-HC

                                                B»;

                                    c)

                                    Na parte 3, a condição específica «B» passa a ter a seguinte redação:

                                                «B

                                                Os animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, a que se aplica a parte II.2.4 do modelo de certificado oficial MOL-HC devem ser originários de um país, território, zona ou compartimento listado no presente anexo, parte 1, coluna 2. Em todos os casos, tal aplica-se sem prejuízo do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão  (*2)

                                                Este certificado oficial só pode ser utilizado para a entrada na União de remessas de animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano que cumpram o disposto no anexo III, secção VII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho  (*3) e os critérios estabelecidos no anexo I, capítulo I, pontos 1.17 e 1.25, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão  (*4)

                        21)

                        O anexo XXII é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na parte 1, após a entrada relativa à Bielorrússia, são inseridas as seguintes entradas:

                                                «GB

                                                Reino Unido

                                                GB-0

                                                Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão  (*5)

                                                Modelos de certificados para circulação na União

                                                De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa

                                                   GG

                                                Guernsey

                                                GG-0

                                                Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                                                Modelos de certificados para circulação na União

                                                De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa

                                                   IM

                                                Ilha de Man

                                                IM-0

                                                Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                                                Modelos de certificados para circulação na União

                                                De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa

                                                   JE

                                                Jersey

                                                JE-0

                                                Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692

                                                Modelos de certificados para circulação na União

                                                De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa

                                    b)

                                    Na parte 3, após a entrada «A partir da Rússia e com destino à Rússia», é inserida a seguinte condição específica:

                                                «De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa

                                                As remessas de animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 originários de um Estado-Membro e que entram na União após transitarem pelo Reino Unido ou dependências da Coroa são autorizadas a entrar na União, desde que acompanhadas de um certificado em conformidade com os modelos de certificados constantes do Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 da Comissão  (*6) e do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 para a circulação de animais e produtos germinais na União.

               (*1)  Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga a Decisão 2010/470/UE (JO L 113 de 31.3.2021, p. 1).»;

               (*2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 118).

               (*3)  Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

               (*4)  Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).»;

               (*5)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).»;

               (*6)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 (JO L 442 de 30.12.2020, p. 410).».