title: Regulamento de Execução (UE) 2017/716 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação das informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               26.4.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 109/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/716 DA COMISSÃO
   de 10 de abril de 2017
   que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação das informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.o 652/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012 estabelece que os Estados-Membros devem elaborar e manter atualizada uma lista de associações de criadores e de centros de produção animal que tenham sido reconhecidos pela respetiva autoridade competente nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do referido regulamento e que apliquem, pelo menos, um programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do mesmo regulamento. Além disso, o Regulamento (UE) 2016/1012 dispõe que os Estados-Membros devem disponibilizar essa lista ao público.

               (2)

               O artigo 7.o, n.o 2, o artigo 19.o, n.o 5, e o anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012 especificam as informações que devem ser incluídas na lista de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos.

               (3)

               Além disso, o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 determina que os Estados-Membros devem também incluir na lista de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos as autoridades competentes que executem um programa de melhoramento nos termos do artigo 38.o do mesmo regulamento.

               (4)

               Por conseguinte, é necessário estabelecer formulários normalizados a utilizar pelos Estados-Membros para a listagem de associações de criadores de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina e de centros de produção de suínos reprodutores híbridos reconhecidos pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1012.

               (5)

               Tendo em conta o papel desempenhado pelos Estados-Membros no reconhecimento de uma raça como raça ameaçada, como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012, é necessário incluir esta informação nas listas de associações de criadores reconhecidas previstas nesse regulamento.

               (6)

               Para facilitar o comércio de animais reprodutores e os controlos oficiais efetuados pelas autoridades competentes, é igualmente necessário indicar na lista de associações de criadores e centros de produção animal reconhecidos prevista no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2016/1012 as datas em que o reconhecimento foi concedido ou retirado, tendo em conta as disposições do artigo 64.o, n.o 4, do mesmo regulamento, ou em que a aprovação de um programa de melhoramento foi concedida, suspensa ou retirada.

               (7)

               O presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de novembro de 2018, em conformidade com a data de aplicação prevista no Regulamento (UE) 2016/1012.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As informações a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos previstas no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2016/1012 devem ser apresentadas de acordo com os formulários normalizados estabelecidos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de novembro de 2018.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de abril de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 171 de 29.6.2016, p. 66.

      ANEXO
      I.   Associações de criadores que mantêm livros genealógicos de animais reprodutores de raça pura

      a)   Animais reprodutores de raça pura da espécie bovina

                     Língua oficial/

                  Estado-Membro

                     (inserir nome)

                     Língua oficial/

                  Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie bovina, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento

                     Língua oficial/

                  Versão

                     (dd.mm.aaaa)

                  1

                  2

                  3

                  4

                  5

                  6

                     Língua oficial/

                  Associação de criadores ou autoridade competente

                     Língua oficial/

                  Programa de melhoramento (1)

                     Língua oficial/
                  Suspensão, retirada e limitação no tempo

                     Língua oficial/
                  Nome da associação de criadores/autoridade competente
                  Dados de contacto
                  Data do reconhecimento da associação de criadores

                     Língua oficial/
                  Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado
                  Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (2)

                     Língua oficial/
                  Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado

                     Língua oficial/

                  Derrogações (3)

                     Língua oficial/
                  Data de aprovação do programa de melhoramento

                     (dd.mm.aaaa)

                     Língua oficial/
                  Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (4)

                  Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (4)

                  Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (4)

                  Nome

                  www (2)

                  Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa)

            b)   Animais reprodutores de raça pura da espécie suína

                     Língua oficial/

                  Estado-Membro

                     (inserir nome)

                     Língua oficial/

                  Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie suína, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento

                     Língua oficial/

                  Versão

                     (dd.mm.aaaa)

                  1

                  2

                  3

                  4

                  5

                  6

                     Língua oficial/

                  Associação de criadores ou autoridade competente

                     Língua oficial/

                  Programa de melhoramento (5)

                     Língua oficial/
                  Suspensão, retirada e limitação no tempo

                     Língua oficial/
                  Nome da associação de criadores/autoridade competente
                  Dados de contacto
                  Data do reconhecimento da associação de criadores

                     Língua oficial/
                  Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado
                  Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (6)

                     Língua oficial/
                  Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado

                     Língua oficial/

                  Derrogações (7)

                     Língua oficial/
                  Data de aprovação do programa de melhoramento

                     (dd.mm.aaaa)

                     Língua oficial/
                  Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (8)

                  Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (8)

                  Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (8)

                  Nome

                  www (6)

                  Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa)

            c)   Animais reprodutores de raça pura da espécie ovina

                     Língua oficial/

                  Estado-Membro

                     (inserir nome)

                     Língua oficial/

                  Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie ovina, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento

                     Língua oficial/

                  Versão

                     (dd.mm.aaaa)

                  1

                  2

                  3

                  4

                  5

                  6

                     Língua oficial/

                  Associação de criadores ou autoridade competente

                     Língua oficial/

                  Programa de melhoramento (9)

                     Língua oficial/
                  Suspensão, retirada e limitação no tempo

                     Língua oficial/
                  Nome da associação de criadores/autoridade competente
                  Dados de contacto
                  Data do reconhecimento da associação de criadores

                     Língua oficial/
                  Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado
                  Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (10)

                     Língua oficial/
                  Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado

                     Língua oficial/

                  Derrogações (11)

                     Língua oficial/
                  Data de aprovação do programa de melhoramento

                     (dd.mm.aaaa)

                     Língua oficial/
                  Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (12)

                  Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (12)

                  Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (12)

                  Nome

                  www (10)

                  Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa)

            d)   Animais reprodutores de raça pura da espécie caprina

                     Língua oficial/

                  Estado-Membro

                     (inserir nome)

                     Língua oficial/

                  Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie caprina, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento

                     Língua oficial/

                  Versão

                     (dd.mm.aaaa)

                  1

                  2

                  3

                  4

                  5

                  6

                     Língua oficial/

                  Associação de criadores ou autoridade competente

                     Língua oficial/

                  Programa de melhoramento (13)

                     Língua oficial/
                  Suspensão, retirada e limitação no tempo

                     Língua oficial/
                  Nome da associação de criadores/autoridade competente
                  Dados de contacto
                  Data do reconhecimento da associação de criadores

                     Língua oficial/
                  Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado
                  Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (14)

                     Língua oficial/
                  Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado

                     Língua oficial/

                  Derrogações (15)

                     Língua oficial/
                  Data de aprovação do programa de melhoramento

                     (dd.mm.aaaa)

                     Língua oficial/
                  Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (16)

                  Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (16)

                  Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (16)

                  Nome

                  www (14)

                  Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa)

            e)   Animais reprodutores de raça pura da espécie equina

                     Língua oficial/

                  Estado-Membro

                     (inserir nome)

                     Língua oficial/

                  Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie equina, como se refere no artigo 7.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento

                     Língua oficial/

                  Versão

                     (dd.mm.aaaa)

                  1

                  2

                  3

                  4

                  5

                  6

                  7

                     Língua oficial/
                  Associação de criadores ou autoridade competente

                     Língua oficial/
                  Programa de melhoramento (17)

                     Língua oficial/
                  Suspensão, retirada e limitação no tempo

                     Língua oficial/
                  Nome da associação de criadores/autoridade competente
                  Dados de contacto
                  Data do reconhecimento da associação de criadores

                     Língua oficial/
                  Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado
                  Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (18)

                     Língua oficial/
                  Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado

                     Língua oficial/
                  Derrogações (19)

                     Língua oficial/
                  Data de aprovação do programa de melhoramento

                     (dd.mm.aaaa)

                     Língua oficial/

                  Livro genealógico da origem da raça (20)

                  Nome da associação de criadores/autoridade competente
                  Dados de contacto

                     Língua oficial/

                  Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (21)

                  Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (21)

                  Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (21)

                  Nome

                  www (18)

                  UELN (18)
                      (22) -
                  Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa)

                  Nome

                  www (18)

                  UELN (18)
                      (22) -

            II.   Centros de produção animal que mantêm registos genealógicos de suínos reprodutores híbridos

                     Língua oficial/

                  Estado-Membro

                     (inserir nome)

                     Língua oficial/

                  Lista de centros de produção animal reconhecidos pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 que realizam programas de melhoramento com suínos reprodutores híbridos (23), como se refere no artigo 7.o, n.o 1, do mesmo regulamento

                     Língua oficial/

                  Versão

                     (dd.mm.aaaa)

                  1

                  2

                  3

                  4
                  5

                  6

                  7

                     Língua oficial/
                  Centro de produção animal

                     Língua oficial/Programa de melhoramento (24)

                     Língua oficial/
                  Suspensão, retirada e limitação no tempo

                     Língua oficial/

                  Nome do centro de produção animal
                  Dados de contacto
                  Data de reconhecimento do programa de melhoramento

                     Língua oficial/

                  Nome da(s) raça(s), linhagem(s) ou cruzamento(s) abrangidos pelo(s) programa(s) de melhoramento aprovado(s)/
                  Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (25)

                     Língua oficial/

                  Território geográfico de cada programa de melhoramento realizado

                     Língua oficial/

                  Data de aprovação do programa de melhoramento(dd.mm.aaaa)

                     Língua oficial/
                  Data de retirada do reconhecimento como centro de produção animal (26)

                  Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento (26)

                  Data-limite da aprovação do programa de melhoramento (26)

                  Nome da raça ou da linhagem de raça pura

                  Nome do cruzamento

                  Nome

                  www (25)

                  Data do reconhecimento: (dd.mm.aaaa)

         (1)  Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.

         (2)  Se existir.

         (3)  Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações

                  «1»

                  criação de uma nova raça (artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «2»

                  reconstituição de uma raça (artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «3»

                  passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «4»

                  programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012.

         (4)  Indicar, conforme o caso, as seguintes informações

                  «A

                  dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «B

                  dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «C

                  dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «D

                  dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.

         (5)  Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.

         (6)  Se existir.

         (7)  Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações

                  «1»

                  criação de uma nova raça (artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «2»

                  reconstituição de uma raça (artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «3»

                  passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «4»

                  programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012.

         (8)  Indicar, conforme o caso, as seguintes informações

                  «A

                  dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «B

                  dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «C

                  dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «D

                  dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.

         (9)  Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.

         (10)  Se existir.

         (11)  Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações

                  «1»

                  criação de uma nova raça (artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «2»

                  reconstituição de uma raça (artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «3»

                  passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «4»

                  programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012.

         (12)  Indicar, conforme o caso, as seguintes informações

                  «A

                  dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «B

                  dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «C

                  dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «D

                  dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.

         (13)  Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.

         (14)  Se existir.

         (15)  Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações

                  «1»

                  criação de uma nova raça (artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «2»

                  reconstituição de uma raça (artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «3»

                  passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «4»

                  programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012.

         (16)  Indicar, conforme o caso, as seguintes informações

                  «A

                  dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «B

                  dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «C

                  dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «D

                  dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.

         (17)  Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.

         (18)  Se existir.

         (19)  Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações

                  «1»

                  criação de uma nova raça (artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «2»

                  reconstituição de uma raça (artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «3»

                  programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012;

                  «4»

                  proibição ou limitação da colheita de sémen para inseminação artificial e/ou da colheita de oócitos para a produção de embriões ou da colheita de embriões para transferência de embriões (artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1012).

         (20)  Fornecer as informações no caso de o livro genealógico ser mantido por uma associação de criadores/autoridade competente diferente da associação de criadores/autoridade competente indicada na coluna 1.

         (21)  Indicar, conforme o caso, as seguintes informações

                  «A

                  dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «B

                  dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «C

                  dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «D

                  dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.

         (22)  Inserir o código de 3 dígitos do país e o código de 3 dígitos da base de dados, conforme adequado.

         (23)  Como definidos no artigo 2.o, ponto 10, do Regulamento (UE) 2016/1012.

         (24)  Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por um centro de produção animal.

         (25)  Se existir.

         (26)  Indicar, conforme o caso, as seguintes informações

                  «A

                  dd.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como centro de produção animal (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «B

                  dd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «C

                  dd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

                  «D

                  dd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/499 da Comissão, de 24 de março de 2015 , que estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos procedimentos a utilizar para a concessão de aprovação pelas autoridades de supervisão para a utilização de elementos dos fundos próprios complementares nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               25.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 79/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/499 DA COMISSÃO
   de 24 de março de 2015
   que estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos procedimentos a utilizar para a concessão de aprovação pelas autoridades de supervisão para a utilização de elementos dos fundos próprios complementares nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente, o artigo 92.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As empresas de seguros e resseguros devem elaborar os pedidos de aprovação de elementos dos fundos próprios complementares de forma prudente e realista.

               (2)

               O pedido de elementos dos fundos próprios complementares é uma decisão estratégica para efeitos de gestão do risco e planeamento dos fundos próprios. Tendo por base a responsabilidade do órgão de direção, administração ou supervisão, em última análise, pelo cumprimento, conforme estabelecido no artigo 40.o da Diretiva 2009/138/CE, o seu envolvimento no processo de tomada de decisões relativamente ao pedido deve ser cuidadosamente ponderado.

               (3)

               A empresa de seguros ou de resseguros deve incluir todos os factos pertinentes necessários à apreciação pela autoridade de supervisão, incluindo uma avaliação, pela empresa de seguros ou de resseguros, da forma como o elemento cumpre os critérios para ser um elemento dos fundos próprios complementares e, ao ser mobilizado, para a classificação como elemento dos fundos próprios de base, de modo a que a autoridade de supervisão possa tomar decisões em tempo útil, com base em dados adequados.

               (4)

               As informações a prestar por uma empresa de seguros ou de resseguros no seu pedido devem ser especificadas, a fim de garantir uma base coerente para a tomada de decisão por parte da autoridade de supervisão.

               (5)

               Em virtude de interdependências entre diferentes pedidos de aprovação ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE, aquando do pedido de aprovação de um elemento dos fundos próprios complementares, a empresa de seguros ou de resseguros deve informar a autoridade de supervisão de outros pedidos que se encontrem em curso ou estejam previstos para os próximos seis meses relativamente aos elementos previstos no artigo 308.o-A, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE. Esta obrigação é necessária para assegurar que as avaliações realizadas pelas autoridades de supervisão assentam em informações transparentes e imparciais.

               (6)

               A capacidade de avaliação, pelas autoridades de supervisão e empresas de seguros e de resseguros, do estatuto de um grupo de contrapartes como se este constituísse uma única contraparte é considerada particularmente pertinente no caso das mútuas ou das sociedades sob a forma mútua que contam com um grande número de associados individuais junto dos quais podem exigir reforços de quotização.

               (7)

               O processo de aprovação de fundos próprios complementares prevê a comunicação permanente entre as autoridades de supervisão e as empresas de seguros e de resseguros. Tal inclui a comunicação anterior à apresentação de um pedido formal às autoridades de supervisão e, após a aprovação do pedido, durante o processo de revisão efetuado pelas autoridades de supervisão. Essa comunicação permanente é necessária para assegurar que as apreciações realizadas pelas autoridades de supervisão têm por base informações pertinentes e atualizadas.

               (8)

               Sempre que a autoridade de supervisão receba uma notificação de uma empresa de seguros ou de resseguros informando-a de que ocorreu uma redução na capacidade de absorção de perdas de um elemento de fundos próprios complementares aprovado, a autoridade de supervisão deve rever em baixa o montante aprovado ou revogar a sua aprovação do método, a fim de garantir a respetiva compatibilidade com essa capacidade reduzida de absorção de perdas.

               (9)

               O artigo 226.o da Diretiva 2009/138/CE permite que um grupo de empresas de seguros ou de resseguros solicite a aprovação de um elemento dos fundos próprios complementares no que se refere a uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros intermédia ou a uma companhia financeira mista intermédia. Nesses casos, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros intermédia ou a companhia financeira mista intermédia ficam sujeitas às mesmas regras aplicáveis a uma empresa de seguros ou de resseguros. Tal é igualmente aplicável se um grupo for liderado por uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou por uma companhia financeira mista nos termos do artigo 235.o da Diretiva 2009/138/CE.

               (10)

               O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão Europeia pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.

               (11)

               A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor dos Seguros e de Resseguros instituído nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

               (12)

               A fim de reforçar a segurança jurídica quanto ao regime de supervisão durante o período de introdução gradual previsto no artigo 308.o-A da Diretiva 2009/138/CE, que terá início em 1 de abril de 2015, será importante assegurar que o presente regulamento entre em vigor o mais rapidamente possível, no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Características gerais do pedido
   1.   Uma empresa de seguros ou de resseguros apresenta à autoridade de supervisão um pedido escrito para aprovação de cada elemento dos fundos próprios complementares.
   2.   O pedido é apresentado numa das línguas oficiais do Estado-Membro em que a empresa de seguros ou de resseguros tenha a sua sede social, ou numa língua que tenha sido acordada com a autoridade de supervisão.
   3.   O pedido é composto por uma carta de acompanhamento e dados de apoio.
   Artigo 2.o

   Carta de acompanhamento
   A empresa de seguros ou de resseguros apresenta uma carta de acompanhamento, que deve confirmar todos os seguintes elementos:

               a)

               que todos os termos legais ou contratuais que regem o elemento dos fundos próprios complementares ou qualquer acordo relacionado não contêm ambiguidades e estão claramente definidos;

               b)

               que o montante atribuído ao elemento dos fundos próprios complementares no pedido cumpre o disposto no artigo 90.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE;

               c)

               que a substância económica do elemento dos fundos próprios complementares, nomeadamente a forma como passa a integrar os fundos próprios de base quando mobilizado, é plenamente refletida no pedido;

               d)

               que, tendo em conta a provável evolução futura, bem como as circunstâncias à data do pedido, a empresa de seguros ou de resseguros considera que o elemento dos fundos próprios complementares preenche os critérios para a classificação nos fundos próprios;

               e)

               que não foram omitidos factos que, se fossem conhecidos pela autoridade de supervisão, poderiam influenciar a sua decisão sobre a aprovação de um elemento dos fundos próprios complementares, o montante em relação ao qual é concedida a aprovação de um elemento ou o período pelo qual é aplicável a aprovação de um método de cálculo.

         A carta de acompanhamento deve igualmente enumerar outros pedidos apresentados pela empresa de seguros ou de resseguros ou atualmente previstos para os próximos seis meses para a aprovação de quaisquer elementos enumerados no artigo 308.o-A, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE, acompanhados das respetivas datas do pedido.
   Artigo 3.o

   Dados de apoio relativos ao montante ou método
   O pedido apresentado pela empresa de seguros ou de resseguros visa a aprovação de um montante pecuniário específico para um elemento dos fundos próprios complementares ou de um método para determinar o montante de um elemento dos fundos próprios complementares.
   Se a empresa de seguros ou resseguros procurar obter a aprovação de um montante monetário específico, o pedido deve incluir uma explicação do cálculo desse montante, com base em pressupostos prudentes e realistas, nos termos do artigo 90.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE.
   Se a empresa de seguros ou resseguros procurar obter a aprovação de um método de cálculo, deve fornecer as seguintes informações:

               a)

               uma explicação do método e da forma como este reflete a capacidade de absorção de perdas do elemento dos fundos próprios complementares;

               b)

               uma descrição de todos os pressupostos em que o método assenta e a fundamentação do caráter prudente e realista dos mesmos;

               c)

               o montante inicial previsto do elemento calculado em conformidade com o método e uma justificação desse montante;

               d)

               uma explicação do processo de validação que a empresa de seguros ou de resseguros irá aplicar a fim de garantir que os resultados do método continuem a refletir a capacidade de absorção de perdas do elemento de forma contínua.

         Artigo 4.o

   Dados de apoio relativos aos critérios de aprovação
   Os dados de apoio devem conter informações suficientes para permitir à autoridade de supervisão avaliar se o pedido cumpre os critérios estabelecidos no artigo 90.o da Diretiva 2009/138/CE e nos artigos 62.o a 65.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (3). Devem conter, no mínimo, as informações previstas nos n.os 2 a 7 do presente artigo.
   A empresa de seguros ou de resseguros deve fornecer informações relativas à natureza do elemento dos fundos próprios complementares e à capacidade de absorção de perdas do elemento dos fundos próprios de base em que o elemento dos fundos próprios complementares se converte quando mobilizado, nomeadamente:

               a)

               os termos legais ou contratuais do elemento, juntamente com as condições de quaisquer outros acordos relacionados e dados que demonstrem que a contraparte celebrou, ou irá celebrar, o contrato e qualquer outro acordo conexo;

               b)

               a demonstração de que o contrato e quaisquer acordos conexos são juridicamente vinculativos e aplicáveis em todas as jurisdições relevantes, com base num parecer jurídico;

               c)

               o período durante o qual o contrato produz efeitos e, se for diferente, o período durante o qual a empresa de seguros ou de resseguros pode mobilizar o elemento;

               d)

               confirmação de que o elemento dos fundos próprios complementares, uma vez mobilizado e realizado, irá apresentar todas as características de um elemento de fundos próprios de base com classificação de nível 1 nos termos do artigo 71.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, ou todas as características de um elemento de fundos próprios de base com classificação de nível 2 nos termos do artigo 73.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35;

               e)

               confirmação de que os termos contratuais do elemento não contêm qualquer disposição suscetível de criar um desincentivo para a empresa de seguros ou de resseguros relativamente à mobilização do elemento a fim de absorver perdas ou que possa colocar qualquer restrição à sua capacidade de mobilização mediante pedido;

               f)

               confirmação de que o elemento dos fundos próprios complementares ou os seus benefícios só estarão disponíveis para a empresa de seguros ou de resseguros e que não serão passíveis de ser transferidos ou afetados a terceiros, ou de qualquer outra forma onerados;

               g)

               quaisquer fatores que restrinjam as condições nas quais a empresa de seguros ou de resseguros pode procurar mobilizar o elemento, incluindo, mas não exclusivamente, condições de tensão específicas da empresa de seguros e de resseguros ou de tensão mais alargada dos mercados;

               h)

               se a empresa de seguros ou de resseguros tem, ou poderá vir a ter no futuro, qualquer obrigação, expectativa ou entendimento de que financiará ou fornecerá qualquer outro benefício à contraparte ou a um terceiro relativamente ao elemento, com exceção de um eventual reembolso de um elemento de fundos próprios de base que cumpra as características previstas no artigo 71.o, n.o 1, alínea h), e no artigo 73.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2015/35;

               i)

               uma cópia do plano de gestão dos fundos próprios a médio prazo, nomeadamente a forma como o elemento irá contribuir para a atual estrutura dos fundos próprios da empresa de seguros ou de resseguros e como o elemento poderá permitir à empresa de seguros ou de resseguros cumprir os respetivos requisitos de fundos próprios atuais ou futuros.

         Exceto em caso de aplicação do artigo 63.o, n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 e dos casos em que o estatuto de um grupo de contrapartes possa ser avaliado como se se tratasse de uma única contraparte, a empresa de seguros ou de resseguros deve fornecer informações sobre o estatuto de cada contraparte, nomeadamente:

               a)

               os nomes e uma descrição de cada contraparte, incluindo a natureza de qualquer relação entre a empresa de seguros ou de resseguros e a contraparte;

               b)

               uma avaliação do risco de incumprimento das contrapartes, a fim de apoiar a avaliação pela autoridade de supervisão especificada no artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35;

               c)

               uma avaliação da situação de liquidez das contrapartes, a fim de apoiar a avaliação pela autoridade de supervisão especificada no artigo 63.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/35;

               d)

               uma avaliação da disponibilidade de pagamento das contrapartes, a fim de apoiar a avaliação por parte das autoridades de supervisão especificada no artigo 63.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35;

               e)

               uma descrição do conjunto de circunstâncias em que a empresa de seguros ou de resseguros poderá procurar mobilizar o elemento, incluindo as expectativas atuais quanto ao momento em que o elemento poderá ser mobilizado antes ou no momento de um incumprimento do requisito de capital de solvência ou do requisito de capital mínimo;

               f)

               Informações sobre quaisquer outros fatores relevantes para o estatuto das contrapartes, a fim de apoiar a avaliação pela autoridade de supervisão especificada no artigo 63.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35.

         Caso as contrapartes sejam tratadas como um grupo de contrapartes nos termos do artigo 63.o, n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, as informações previstas nas alíneas a) a f) do terceiro parágrafo são fornecidas relativamente ao grupo de contrapartes.
   Caso a contraparte seja membro do mesmo grupo ou subgrupo em que se inclui a empresa de seguros ou de resseguros por força do artigo 213.o da Diretiva 2009/138/CE e tenha compromissos assumidos no âmbito de elementos de fundos próprios complementares para com diferentes entidades do grupo, as informações previstas nas alíneas b) a f) do terceiro parágrafo devem incluir dados que demonstrem a capacidade da contraparte para satisfazer múltiplas mobilizações de elementos de fundos próprios complementares em simultâneo, tendo em conta as circunstâncias e as entidades do grupo.
   A empresa de seguros ou de resseguros deve fornecer informações relativas à possibilidade de recuperação de fundos, nomeadamente:

               a)

               pormenores sobre acordos passíveis de aumentar a possibilidade de recuperação do elemento, incluindo a disponibilidade de garantias;

               b)

               pormenores sobre se a legislação nacional, em qualquer jurisdição relevante, impede a realização ou o cumprimento de uma mobilização, nomeadamente em caso de abertura de processos de resolução, administração judicial ou insolvência relativos à empresa de seguros ou de resseguros;

               c)

               pormenores dos mecanismos ou circunstâncias passíveis de impedir a realização ou cumprimento de uma mobilização em condições financeiras degradadas, incluindo situações de incumprimento do requisito de capital de solvência ou do requisito de capital mínimo.

         A empresa de seguros ou de resseguros deve fornecer informações relativas a mobilizações anteriores, nomeadamente:

               a)

               informações sobre a sua experiência com mobilizações anteriores ou com a cobrança de outros fundos devidos pelas mesmas contrapartes ou por outras idênticas, nas mesmas circunstâncias ou em circunstâncias idênticas;

               b)

               todos os dados de mercado relevantes disponíveis relativos a mobilizações anteriores ou à cobrança de outros fundos devidos pelas mesmas contrapartes ou por outras idênticas, nas mesmas circunstâncias ou em circunstâncias idênticas;

               c)

               uma avaliação quanto à relevância e fiabilidade das informações descritas nas alíneas a) e b) no que se refere ao resultado esperado de futuras mobilizações pela empresa de seguros ou de resseguros.

         A empresa de seguros ou de resseguros fornece uma descrição dos processos de que dispõe para identificar quaisquer alterações futuras, conforme especificado no artigo 62.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, que sejam passíveis de provocar a redução da capacidade de absorção de perdas do elemento dos fundos próprios complementares. A descrição inclui os seguintes elementos:

               a)

               a forma como tenciona identificar as alterações:

                           i)

                           à estrutura ou aos termos contratuais do acordo, incluindo o cancelamento ou o termo de um elemento dos fundos próprios complementares ou a utilização ou mobilização parcial ou total de um elemento dos fundos próprios complementares,

                           ii)

                           ao estatuto das contrapartes em causa, incluindo o incumprimento de uma contraparte,

                           iii)

                           à possibilidade de recuperação do elemento dos fundos próprios complementares, incluindo mobilizações de outros elementos dos fundos próprios complementares fornecidos pelas mesmas contrapartes;

               b)

               a forma como tenciona a informar a autoridade de supervisão das alterações identificadas, incluindo os mecanismos implementados a fim de identificar quando é que as alterações devem ser remetidas ao órgão de direção, administração ou supervisão da empresa e à autoridade de supervisão.

         A empresa de seguros ou de resseguros deve incluir documentação comprovativa do respetivo processo interno de tomada de decisões em relação ao pedido.
   Artigo 5.o

   Avaliação do pedido
   A autoridade de supervisão confirma a receção do pedido da empresa de seguros ou de resseguros.
   Um pedido é considerado completo pela autoridade de supervisão se abranger todos os elementos previstos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o.
   A autoridade de supervisão confirma se o pedido é considerado completo ou não em tempo útil e no prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção do pedido.
   A autoridade de supervisão deve assegurar que o período para a tomada de decisão relativa a um pedido é razoável e não superior a três meses a contar da data de receção do pedido completo, salvo se ocorrerem circunstâncias excecionais, que são comunicadas por escrito à empresa de seguros ou de resseguros em tempo útil.
   Se existirem circunstâncias excecionais, a autoridade de supervisão não deve demorar mais de seis meses a contar da receção do pedido completo para decidir sobre um pedido.
   Mesmo que autoridade de supervisão tenha considerado um pedido completo, tal facto não obsta a que essa autoridade de supervisão solicite informações adicionais necessárias à avaliação do mesmo. A solicitação deve especificar as informações adicionais necessárias e os motivos de tal solicitação. Os dias compreendidos entre a solicitação de tais informações pela autoridade de supervisão e a data em que a autoridade de supervisão recebe essas informações não contam para os prazos referidos no quarto e no quinto parágrafos.
   A empresa de seguros ou de resseguros deve informar a autoridade de supervisão de quaisquer alterações efetuadas ao conteúdo do respetivo pedido.
   Sempre que uma empresa de seguros ou resseguros informar a autoridade de supervisão de uma alteração ao respetivo pedido, a situação será tratada como um novo pedido, a menos que:

               a)

               a alteração seja efetuada na sequência de um pedido de informações adicionais pela autoridade de supervisão; ou

               b)

               a autoridade de supervisão considere que a alteração não afeta significativamente a sua avaliação do pedido.

         Uma empresa de seguros ou de resseguros pode retirar um pedido mediante notificação por escrito em qualquer momento anterior à decisão da autoridade de supervisão. Se, subsequentemente, a empresa de seguros ou de resseguros voltar a apresentar o pedido ou apresentar um pedido atualizado, a autoridade de supervisão trata-o como um novo pedido.
   Artigo 6.o

   Decisão sobre o pedido
   Quando a autoridade de supervisão tiver decido sobre um pedido, comunica o facto por escrito e sem demora à empresa de seguros ou de resseguros.
   Se a autoridade de supervisão aprovar um montante inferior ao pedido pela empresa de seguros ou de resseguros, ou indeferir um pedido de aprovação, indica as razões que fundamentam tal decisão.
   Se for concedida aprovação pela autoridade de supervisão na condição de que o contrato seja celebrado, a empresa de seguros ou de resseguros deve, sem demora, celebrar o contrato nos termos em que se baseia a aprovação e fornecer uma cópia do contrato assinado à autoridade de supervisão.
   A empresa de seguros ou de resseguros não deve considerar o método ou elemento dos fundos próprios complementares admissível enquanto o contrato não for celebrado.
   Artigo 7.o

   Revisão do montante aprovado ou revogação da aprovação do método
   1.   Se um elemento dos fundos próprios complementares deixar de cumprir as condições ao abrigo das quais foi concedida a aprovação de um montante ou método de cálculo, a autoridade de supervisão decide sobre a aplicação de uma das seguintes medidas:

               a)

               redução do montante de um elemento dos fundos próprios complementares para um montante inferior ou para zero;

               b)

               revogação da sua aprovação de um método de cálculo.

         2.   A autoridade de supervisão deve notificar de imediato a empresa de seguros ou de resseguros, indicando os motivos, caso tenha tomado uma decisão nos termos do n.o 1.
   Artigo 8.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

      (3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/35, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) n. °925/2014 da Comissão, de 26 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               27.8.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 253/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 925/2014 DA COMISSÃO
   de 26 de agosto de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de agosto de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0707 00 05

                  TR

                  81,4

                  ZZ

                  81,4

                  0709 93 10

                  TR

                  108,6

                  ZZ

                  108,6

                  0805 50 10

                  AR

                  130,2

                  TR

                  83,0

                  UY

                  181,2

                  ZA

                  162,3

                  ZZ

                  139,2

                  0806 10 10

                  BR

                  182,3

                  CL

                  73,7

                  EG

                  200,2

                  TR

                  124,4

                  ZA

                  315,5

                  ZZ

                  179,2

                  0808 10 80

                  AR

                  83,7

                  BR

                  50,5

                  CL

                  90,3

                  CN

                  120,5

                  NZ

                  120,2

                  US

                  131,3

                  ZA

                  87,9

                  ZZ

                  97,8

                  0808 30 90

                  AR

                  40,6

                  CL

                  77,3

                  TR

                  123,8

                  ZA

                  67,2

                  ZZ

                  77,2

                  0809 30

                  MK

                  72,4

                  TR

                  117,3

                  ZZ

                  94,9

                  0809 40 05

                  BA

                  37,2

                  ZA

                  206,3

                  ZZ

                  121,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 766/2013 da Comissão, de 7 de agosto de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               9.8.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 214/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 766/2013 DA COMISSÃO
   de 7 de agosto de 2013
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Günther OETTINGER

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Produto líquido à base de produtos lácteos fermentados, com adição de frutos e flocos de cereais, constituído por (percentagem, em peso):

                              —

                              iogurte (teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, de 1,9 %)

                              78,9

                              —

                              açúcar

                              8,4

                              —

                              água

                              7,4

                              —

                              pêssego

                              4,3

                              —

                              flocos de trigo

                              0,6

                              —

                              flocos de centeio

                              0,3

                        e pequenas quantidades de aromatizantes, caroteno (corante) e microrganismos utilizados nos produtos alimentares.
                  O produto, acondicionado em garrafa de plástico de 400 g, destina-se ao consumo direto como bebida.

                  2202 90 95

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 2202, 2202 90 e 2202 90 95.
                  A classificação do produto no código 0403 como iogurte líquido está excluída porque os flocos de cereais não são substâncias que podem ser adicionadas aos produtos do Capítulo 4 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (SH) relativas ao Capítulo 4, Considerações Gerais, ponto I, segundo parágrafo). Além disso, os cereais não cumprem os critérios do descritivo da posição 0403, uma vez que não podem ser considerados «adicionados de frutas ou de cacau».
                  A classificação na posição 1901 está também excluída porque o produto tem as características de uma bebida do capítulo 22 (ver também as Notas Explicativas do SH à posição 1901, ponto III, segundo parágrafo).
                  Visto que o produto é utilizado diretamente como bebida, está abrangido pela posição 2202.
                  Portanto, o produto deve ser classificado na posição 2202 como «outras bebidas não alcoólicas».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1487 da Comissão, de 2 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               3.9.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 229/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1487 DA COMISSÃO
   de 2 de setembro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  192,7

                  MK

                  39,0

                  XS

                  55,3

                  ZZ

                  95,7

                  0707 00 05

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0709 93 10

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0805 50 10

                  AR

                  150,0

                  BO

                  147,4

                  CL

                  121,5

                  TR

                  126,0

                  UY

                  140,0

                  ZA

                  151,9

                  ZZ

                  139,5

                  0806 10 10

                  BA

                  74,4

                  EG

                  245,7

                  MA

                  201,0

                  MK

                  57,9

                  TR

                  138,4

                  ZZ

                  143,5

                  0808 10 80

                  AR

                  120,0

                  BR

                  99,5

                  CL

                  140,1

                  NZ

                  134,3

                  US

                  112,4

                  ZA

                  117,0

                  ZZ

                  120,6

                  0808 30 90

                  AR

                  131,8

                  CL

                  110,6

                  CN

                  88,6

                  TR

                  129,9

                  ZA

                  104,7

                  ZZ

                  113,1

                  0809 30 10, 0809 30 90

                  MK

                  73,8

                  TR

                  151,0

                  ZZ

                  112,4

                  0809 40 05

                  BA

                  54,8

                  IL

                  338,6

                  MK

                  45,1

                  XS

                  74,4

                  ZZ

                  128,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».