title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 788/2012 da Comissão, de 31 de agosto de 2012 , relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2013, 2014 e 2015, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               1.9.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 235/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 788/2012 DA COMISSÃO
   de 31 de agosto de 2012
   relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2013, 2014 e 2015, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente os artigos 28.o e 29.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Com o Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão (2), estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Foi dada continuidade a esse programa ao abrigo de vários regulamentos da Comissão. O último foi o Regulamento (UE) n.o 1274/2011 da Comissão, de 7 de dezembro de 2011, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2012, 2013 e 2014, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (3).

               (2)

               Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares da União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar esses géneros alimentícios em termos de pesticidas, ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União.

               (3)

               Com base numa distribuição de probabilidades binomial, pode calcular-se que, se pelo menos 1 % dos produtos contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 642 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a deteção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação. A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respetiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.

               (4)

               Os resultados analíticos do programa de controlo oficial da União relativo a 2010 (4) revelaram que determinados pesticidas estão agora mais comummente presentes em produtos agrícolas, o que indicia uma alteração nos padrões de utilização desses pesticidas. Estes pesticidas devem ser acrescentados ao programa de controlo, para além dos já abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 1274/2011, a fim de garantir que a gama de pesticidas coberta pelo programa de controlo é representativa dos pesticidas usados.

               (5)

               Em 2013, a análise de determinados pesticidas deve ser facultativa, em especial no que se refere aos que foram acrescentados ao programa de controlo por este regulamento ou àqueles cuja definição de resíduo se revelou difícil, a fim de dar tempo aos laboratórios oficiais para validar os métodos necessários a estas análises, caso ainda não o tenham feito.

               (6)

               Quando a definição de resíduo de um pesticida inclui outras substâncias ativas, metabolitos ou produtos de degradação, esses metabolitos devem ser indicados separadamente.

               (7)

               Estão publicadas no sítio web da Comissão orientações em matéria de «Validação de métodos e procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal» (5). Os Estados-Membros devem ser autorizados, mediante determinadas condições, a utilizar métodos de rastreio qualitativos.

               (8)

               Os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos chegaram a acordo quanto a medidas de execução, tais como a Descrição Normalizada de Amostras (6) para apresentar os resultados das análises de resíduos de pesticidas, em relação à transmissão de informações pelos Estados-Membros.

               (9)

               No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Diretiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Diretiva 79/700/CEE (7), que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.

               (10)

               É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para bebés previstos no artigo 10.o da Diretiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (8), e no artigo 7.o da Diretiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (9), tendo em conta apenas as definições de resíduos na aceção do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

               (11)

               É igualmente necessário avaliar os possíveis efeitos agregados, cumulativos e sinérgicos dos pesticidas, assim que estejam disponíveis metodologias para o efeito. Esta avaliação deve começar por determinados organofosfatos, carbamatos, triazóis e piretróides, como previsto no anexo I.

               (12)

               No que se refere aos métodos para resíduos únicos, os Estados-Membros podem cumprir as respetivas obrigações de análise recorrendo a laboratórios oficiais que já disponham dos métodos validados exigidos.

               (13)

               Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de agosto, a informação relativa ao ano civil anterior.

               (14)

               A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento (UE) n.o 1274/2011 deve ser revogado a bem da certeza jurídica. Este regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras testadas em 2012.

               (15)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os Estados-Membros devem proceder, durante 2013, 2014 e 2015, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações pesticida/produto, como indicado no anexo I.
   O número de amostras de cada produto é o indicado no anexo II.
   Artigo 2.o

   1.   O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente.
   O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir o disposto na Diretiva 2002/63/CE.
   2.   As amostras devem ser analisadas em conformidade com as definições de resíduo estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005. Se o referido regulamento não explicitar a definição de resíduo para determinado pesticida, aplica-se a definição de resíduo constante do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises das amostras testadas em 2013, 2014 e 2015 até 31 de agosto de 2014, 2015 e 2016, respetivamente. Os resultados devem ser apresentados em conformidade com a Descrição Normalizada de Amostras, constante do anexo III.
   2.   Quando a definição de resíduo de um pesticida incluir substâncias ativas, metabolitos e/ou produtos de degradação ou reação, os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises em conformidade com a definição legal de resíduo. Os resultados de cada um dos isómeros ou metabolitos principais mencionados na definição de resíduo devem ser apresentados separadamente, se forem quantificados individualmente.
   Artigo 4.o

   É revogado o Regulamento (UE) n.o 1274/2011.
   Todavia, este regulamento continua a aplicar-se às amostras testadas em 2012.
   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de agosto de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

      (2)  JO L 328 de 6.12.2008, p. 9.

      (3)  JO L 325 de 8.12.2011, p. 24.

      (4)  The 2010 European Union Report on Pesticide Residues in Food (relatório europeu de 2010 sobre os resíduos de pesticidas nos alimentos). http://ec.europa.eu/food/plant/protection/pesticides/docs/2010_eu_report_ppesticide_residues_food_en.pdf

      (5)  Documento SANCO/12495/2011, aplicado em 1.1.2012, http://ec.europa.eu/food/plant/protection/pesticides/docs/qualcontrol_en.pdf

      (6)  Orientações gerais sobre a descrição normalizada de amostras para todas as recolhas de dados da AESA, disponíveis no EFSA Journal 2010; 8(1):1457 [54 pp.] em http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/1457.htm

      (7)  JO L 187 de 16.7.2002, p. 30.

      (8)  JO L 401 de 30.12.2006, p. 1.

      (9)  JO L 339 de 6.12.2006, p. 16.

      ANEXO I
      PARTE A

         Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície dos géneros alimentícios de origem vegetal

                  2013

                  2014

                  2015

                  Observações

                  2,4-D

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (8)

                  O 2,4-D deve ser analisado, em 2013, em vinho; em 2014, em laranjas/tangerinas e, em 2015, em beringelas, couve-flor e uvas de mesa. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  2-Fenilfenol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Abamectina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (8)

                  Acefato

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Acetamipride

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Acrinatrina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Aldicarbe

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Amitraze

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Deve ser analisado, em 2013, em maçãs e tomate; em 2014, em peras e, em 2015, em pimentos doces. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.
                  Aceita-se que o amitraze (parental) e os seus metabolitos analisáveis por métodos de resíduos múltiplos 2,4-dimetilformanilida (DMF) e N-(2,4-dimetilfenil)-N’-metilformamida (DMPF) sejam determinados e notificados em separado.

                  Amitrol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Azinfos-metilo

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Azoxistrobina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Benfuracarbe

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7), nota (9)

                  Bifentrina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Bifenilo

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Bitertanol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Boscalide

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Ião brometo

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Deve ser analisado, em 2013, em alface e tomate; em 2014, em arroz e, em 2015, em pimentos doces unicamente. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Bromopropilato

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Bromuconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Bupirimato

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Buprofezina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Captana

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  A definição de resíduo específica de «soma de captana e folpete» aplica-se a pomóideas, morangos, tomate e feijão e, nos restantes géneros alimentícios, a definição de resíduo inclui unicamente a captana.
                  A captana e o folpete devem ser notificados tanto separadamente como somados.

                  Carbaril

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Carbendazime

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Carbofurão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Carbossulfão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7), nota (9)

                  Clorantraniliprol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Clorfenapir

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Clorfenvinfos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Clormequato

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Deve ser analisado, em 2013, em centeio/aveia, tomate e vinho; em 2014, em cenouras, peras, arroz e farinha de trigo e, em 2015, em beringelas, uvas de mesa e trigo. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Clortalonil

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Clorprofame

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: clorprofame e 3-cloroanilina, expressos em clorprofame.
                  Em relação às batatas (indicadas para 2014), a definição do resíduo é apenas o composto parental.

                  Clorpirifos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Clorpirifos-metilo

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Clofentezina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Não precisa de ser analisada em cereais

                  Clotianidina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Ver também tiametoxame

                  Ciflutrina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Cimoxanil

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Cipermetrina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Ciproconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Ciprodinil

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Ciromazina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Deltametrina (cis-deltametrina)

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Diazinão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Diclofluanida

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  O metabolito DMSA (N,N-dimetil-N-fenilsulfamida), que não faz parte da definição do resíduo, deve ser monitorizado e notificado desde que o método tenha sido validado.

                  Diclorvos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Diclorana

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Dicofol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Não precisa de ser analisado em cereais

                  Dicrotofos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  A definição do resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.
                  Deve ser analisado, em 2014, em feijão e, em 2015, em beringelas e couve-flor. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Dietofencarbe

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Difenoconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Diflubenzurão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Dimetoato

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Definição do resíduo: soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato.

                  Dimetomorfe

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Não precisa de ser analisado em cereais

                  Diniconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Difenilamina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Ditianão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Ditiocarbamatos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Devem ser analisados em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto em sumo de laranja e azeite.

                  Dodina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Endossulfão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  EPN

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Epoxiconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Etefão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Deve ser analisado, em 2013, em maçãs, centeio/aveia, tomate e vinho; em 2014, em laranjas/tangerinas, arroz e farinha de trigo e, em 2015, em sumo de laranja, pimentos doces, trigo e uvas de mesa. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Etião

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Etirimol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Não precisa de ser analisado em cereais.
                  Deve notar-se que o etirimol também é formado enquanto produto de degradação do bupirimato.

                  Etoprofos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Etofenprox

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Famoxadona

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Fenamifos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Fenamidona

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Fenarimol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Não precisa de ser analisado em cereais

                  Fenazaquina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Não precisa de ser analisada em cereais

                  Fenebuconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Óxido de fenebutaestanho

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (8)

                  Deve ser analisado, em 2013, em maçãs e tomate; em 2014, em laranjas/tangerinas e peras e, em 2015, em beringelas, pimentos doces e uvas de mesa. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Fenehexamida

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Fenitrotião

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Fenoxicarbe

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Fenepropatrina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Fenepropimorfe

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Fenepiroximato

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Fentião

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Fenvalerato/esfenvalerato (soma)

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (8)

                  Fipronil

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (8)

                  Flonicamide

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7), nota (8)

                  Fluazifope

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (8)

                  O fluazifope deve ser analisado, em 2013, em repolhos e morangos; em 2014, em feijão, cenouras, batatas e espinafres e, em 2015, em couve-flor, ervilhas e pimentos doces. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Flubendiamida

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Fludioxonil

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Flufenoxurão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Fluopirame

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Fluquinconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Flusilazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Flutriafol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Folpete

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  A definição de resíduo específica de «soma de captana e folpete» aplica-se a feijão, pomóideas, morangos e tomate. Nos restantes géneros alimentícios, a definição de resíduo inclui unicamente o folpete.

                  Formetanato

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Formotião

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7), nota (9)

                  Fostiazato

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Glifosato

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Deve ser analisado, em 2013, em centeio/aveia; em 2014, em farinha de trigo e, em 2015, em trigo. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Haloxifope, incluindo o haloxifope-R

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (8)

                  O haloxifope deve ser analisado, em 2013, em repolhos e morangos; em 2014, em feijão (com vagem), cenouras, batatas e espinafres e, em 2015, em couve-flor e ervilhas. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Hexaconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Hexitiazox

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Não precisa de ser analisado em cereais

                  Imazalil

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Imidaclopride

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Indoxacarbe

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Iprodiona

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Iprovalicarbe

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Isocarbofos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7), nota (9)

                  A definição de resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

                  Isofenfos-metilo

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7), nota (9)

                  Isoprocarbe

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Cresoxime-metilo

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Lambda-cialotrina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Linurão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Lufenurão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Malatião

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Mandipropamida

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Mepanipirime

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Mepiquato

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Deve ser analisado, em 2013, em centeio/aveia e tomate; em 2014, em peras, arroz e farinha de trigo e, em 2015, em trigo. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Meptildinocape

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7), nota (8)

                  Definição do resíduo: soma de 2,4-DNOPC e 2,4-DNOP, expressa em meptildinocape.

                  Metalaxil

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Metconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Metamidofos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Metidatião

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Metiocarbe

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Metomil

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Definição do resíduo: metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil).

                  Metoxicloro

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Metoxifenozida

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Metobromurão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7), nota (9)

                  A definição do resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

                  Monocrotofos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Miclobutanil

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nitenpirame

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Deve ser analisado, em 2013, em pêssegos; em 2014, em feijão (com vagem) e pepinos e, em 2015, em pimentos doces. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.
                  A definição do resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

                  Oxadixil

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Oxamil

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Oxidemetão-metilo

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Paclobutrazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Paratião

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Paratião-metilo

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Penconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Pencicurão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Pendimetalina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Fentoato

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Fosalona

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Fosmete

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Foxime

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Pirimicarbe

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Pirimifos-metilo

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Procloraz

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (8)

                  Procimidona

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Profenofos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Propamocarbe

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Deve ser analisado, em 2013, em maçãs, repolhos, alface, tomate e vinho; em 2014, em feijão, cenouras, pepinos, laranjas/clementinas, batatas e morangos e, em 2015, em beringelas, couve-flor e pimentos doces. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Propargite

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Propiconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Propoxur

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7), nota (9)

                  Propizamida

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Protioconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Definição do resíduo: protioconazol (protioconazol-destio).

                  Protiofos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  A definição do resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

                  Pimetrozina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Deve ser analisada, em 2013, em repolhos, alface, morangos e tomate; em 2014, a pimetrozina deve ser analisada em pepinos e, em 2015, em beringelas e pimentos doces. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Piraclostrobina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Piretrinas

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (8)

                  Piridabena

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Pirimetanil

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Piriproxifena

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Quinoxifena

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Rotenona

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Spinosade

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Espirodiclofena

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Espiromesifena

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Espiroxamina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Tau-Fluvalinato

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Tebuconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Tebufenozida

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Tebufenepirade

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Não precisa de ser analisado em cereais

                  Teflubenzurão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Teflutrina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Terbutilazina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Tetraconazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Tetradifão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Não precisa de ser analisado em cereais

                  Tetrametrina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7), nota (9)

                  A definição do resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

                  Tiabendazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Tiaclopride

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Tiametoxame

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Definição do resíduo: soma de tiametoxame e clotianidina, expressa em tiametoxame.

                  Tiofanato-metilo

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Tolclofos-metilo

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Tolilfluanida

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Não precisa de ser analisado em cereais

                  Triadimefão e triadimenol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Definição do resíduo: soma de triadimefão e triadimenol.

                  Triazofos

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Triclorfão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (7)

                  Trifloxistrobina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Triflumurão

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Trifluralina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Triticonazol

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (9)

                  Vinclozolina

                      (3)

                      (1)

                      (2)

                  Nota (8)

                  Não precisa de ser analisado em cereais

                  Zoxamida

                      (3)

                      (1)

                      (2)

      PARTE B

         Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície dos géneros alimentícios de origem animal

                  2013

                  2014

                  2015

                  Observações

                  Aldrina e dieldrina

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Definição do resíduo: aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina.

                  Azinfos-etilo

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Bifentrina

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Bixafene

                      (5)

                      (4)

                  Definição do resíduo: soma de bixafene e desmetil-bixafene, expressa em bixafene.
                  A analisar facultativamente em leite e carne de suíno (2013) e manteiga e ovos (2015). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2014.

                  Boscalide

                      (5)

                      (4)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: soma de boscalide e M 510F01, incluindo os seus conjugados, expressa em boscalide.
                  A analisar facultativamente em leite (2013) e manteiga (2015), não precisa de ser analisado em carne de suíno (2013) nem em ovos (2015). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2014.

                  Carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (7)

                  Definição do resíduo: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime.

                  Clordano

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Definição do resíduo: soma dos isómeros cis e trans e de oxiclordano, expressa em clordano.

                  Clormequato

                      (5)

                      (6)

                  A analisar facultativamente em leite de vaca (2013) e fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de suíno (2013) nem em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2015.

                  Clorobenzilato

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (7), nota (9)

                  Clorprofame

                      (5)

                      (4)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: clorprofame e ácido 4’-hidroxiclorprofame-O-sulfónico (4-HSA), expressos em clorprofame.
                  A analisar facultativamente em leite e carne de suíno (2013) e manteiga (2015), não precisa de ser analisado em ovos (2015). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2014.

                  Clorpirifos

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Clorpirifos-metilo

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Ciflutrina

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Cipermetrina

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Ciproconazol

                      (6)

                  A analisar facultativamente em fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  DDT

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Deltametrina

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Diazinão

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Diclorprope (incluindo diclorprope-P)

                      (6)

                  A analisar facultativamente em fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  Endossulfão

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Endrina

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Epoxiconazol

                      (6)

                  A analisar facultativamente em fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  Etofenprox

                      (5)

                      (4)

                  A analisar facultativamente em leite (2013) e manteiga (2015), não precisa de ser analisado em carne de suíno (2013) nem em ovos (2015). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2014.

                  Famoxadona

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  A analisar facultativamente em leite (2013), fígado (2014) e manteiga (2015), não precisa de ser analisado em carne de suíno (2013) carne de aves de capoeira (2014) nem em ovos (2015).

                  Fenepropidina

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma de fenepropidina e CGA289267, expressa em fenepropidina.
                  A analisar facultativamente em fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  Fenepropimorfe

                      (5)

                      (6)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: fenepropimorfe, forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso em fenepropimorfe.
                  A analisar facultativamente em carne de suíno (2013) e fígado (2014), não precisa de ser analisado em leite (2013) nem em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2015.

                  Fentião

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Fenvalerato/Esfenvalerato

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (8)

                  Fluazifope

                      (5)

                      (4)

                  Nota (8)

                  A analisar facultativamente em leite (2013) e em manteiga (2015). Não precisa de ser analisado em carne de suíno (2013) nem em ovos (2015). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2014.

                  Fluquinconazol

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  A analisar facultativamente em leite (2013), fígado (2014) e manteiga (2015), não precisa de ser analisado em carne de suíno (2013) carne de aves de capoeira (2014) nem em ovos (2015).

                  Fluopirame

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (7)

                  Definição do resíduo: soma de fluopirame e de fluopirame-benzamida, expressa em fluopirame.

                  Flusilazol

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma do flusilazol e do seu metabolito IN-F7321 ([bis-(4-fluorofenil)metil]silanol) expressa em flusilazol.
                  A analisar facultativamente em carne de suíno (2013) e fígado (2014), não precisa de ser analisado em leite (2013) nem em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2015.

                  Glufosinato-amónio

                      (6)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: soma de glufosinato, seus sais, MPP e NAG, expressa em equivalentes de glufosinato.
                  A analisar facultativamente em fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  Glifosato

                      (6)

                  A analisar facultativamente em 2014. Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  Haloxifope

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (7), nota (8)

                  Definição do resíduo: haloxipofe-R e conjugados de haloxipofe-R, expressos em haloxifope-R.
                  A analisar facultativamente em leite (2013), fígado (2014) e manteiga (2015), não precisa de ser analisado em carne de suíno (2013) carne de aves de capoeira (2014) nem em ovos (2015).

                  Heptacloro

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Definição do resíduo: soma de heptacloro e de heptacloro epóxido, expressa em heptacloro.

                  Hexaclorobenzeno

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Hexaclorociclohexano (HCH) (isómero gama) (lindano)

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Indoxacarbe

                      (5)

                      (4)

                  Definição do resíduo: indoxacarbe, como soma dos isómeros S e R.
                  A analisar facultativamente em leite (2013) e manteiga (2015), não precisa de ser analisado em carne de suíno (2013) nem em ovos (2015). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2014.

                  Ioxinil

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma de ioxinil, seus sais e ésteres, expressa em ioxinil.
                  A analisar facultativamente em carne de suíno (2013), fígado (2014), e carne de aves de capoeira (2014), não precisa de ser analisado em leite (2013). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2015.

                  Hidrazida maleica

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (7), nota (8)

                  Para o leite e produtos lácteos, a definição do resíduo é: hidrazida maleica e seus conjugados, expressos em hidrazida maleica.

                  Mepiquato

                      (6)

                  A analisar facultativamente em fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  Metaflumizona

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Definição do resíduo: soma dos isómeros E e Z.
                  A analisar facultativamente em carne de suíno (2013), carne de aves de capoeira (2014), e ovos (2015), não precisa de ser analisado em leite (2013), fígado (2014) nem manteiga (2015).

                  Metazacloro

                      (6)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: metazacloro, incluindo produtos de degradação e reação que podem ser determinados como 2,6-dimetilanilina, calculados no total como metazacloro.
                  A analisar facultativamente em fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  Metidatião

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Metoxicloro

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Paratião

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Paratião-metilo

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Definição do resíduo: soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo.

                  Permetrina

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Definição do resíduo: soma de permetrina cis e trans.

                  Pirimifos-metilo

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Procloraz

                      (5)

                      (6)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham o grupo 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz).
                  A analisar facultativamente em carne de suíno (2013), carne de aves de capoeira (2014) e fígado (2014), não precisa de ser analisado em leite (2013). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2015.

                  Profenofos

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Protioconazol

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma do protioconazol-destio e do seu glucurono-conjugado, expressa em protioconazol-destio.
                  A analisar facultativamente em fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  Pirazofos

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Resmetrina

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

                  Definição do resíduo: soma dos isómeros.

                  Spinosade

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma de spinosina A e spinosina D, expressa em spinosade.
                  A analisar facultativamente em fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  Espiroxamina

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: ácido carboxílico da espiroxamina, expresso em espiroxamina.
                  A analisar facultativamente em leite (2013) e fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de suíno (2013) nem em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2015.

                  Tau-Fluvalinato

                      (5)

                      (4)

                  A analisar facultativamente em leite (2013) e manteiga (2015), não precisa de ser analisado em carne de suíno (2013) nem em ovos (2015). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2014.

                  Tebuconazol

                      (6)

                  A analisar facultativamente em fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  Tetraconazol

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  A analisar facultativamente em leite (2013), fígado (2014) e manteiga (2015), não precisa de ser analisado em carne de suíno (2013) carne de aves de capoeira (2014) nem em ovos (2015).

                  Tiaclopride

                      (6)

                  A analisar facultativamente em fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  Topramezona

                      (6)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: topramezona (BAS 670H).
                  A analisar facultativamente em fígado (2014), não precisa de ser analisado em carne de aves de capoeira (2014). Não é relevante para os géneros alimentícios indicados para 2013/2015.

                  Triazofos

                      (5)

                      (6)

                      (4)

                  Nota (9)

         (1)  Feijões com vagem (frescos ou congelados), cenouras, pepinos, laranjas/tangerinas, peras, batatas, arroz, espinafres (frescos ou congelados) e farinha de trigo.

         (2)  Beringelas, bananas, couve-flor ou brócolos, uvas de mesa, sumo de laranja, ervilhas sem vagem (frescas ou congeladas), pimentos (doces), trigo e azeite virgem (fator de transformação = 5, tendo em conta um rendimento-padrão de produção de azeite de 20 % da colheita de azeitonas).

         (3)  Maçãs, repolhos, alho francês, alface, pêssegos, incluindo nectarinas e híbridos semelhantes; centeio ou aveia, morangos, tomate e vinho de uvas (tinto ou branco). (Se não estiverem disponíveis fatores de transformação para o vinho, pode aplicar-se um fator por defeito de 1. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados para o vinho).

         (4)  Manteiga e ovos de galinha.

         (5)  Leite de vaca e carne de suíno.

         (6)  Carne de aves de capoeira, fígado (bovinos e outros ruminantes, suínos e aves de capoeira).

         (7)  A analisar facultativamente em 2013.

         (8)  Substâncias com uma definição de resíduo complexa. Os laboratórios oficiais devem analisar estas substâncias relativamente à totalidade da definição de resíduo, de acordo com a respetiva competência e capacidade, e notificar os resultados conforme acordado na Descrição Normalizada de Amostras.

         (9)  Substâncias que, de acordo com o programa de controlo oficial de 2010, não são frequentemente detetadas, devem ser analisadas pelos laboratórios oficiais que já dispuserem do método requerido validado. Relativamente aos laboratórios que não dispuserem de método validado, não é obrigatório validar um método em 2013 e 2014.

      ANEXO II

         Número de amostras a que se refere o artigo 1.o

                  (1)

                  O número de amostras a colher para cada género alimentício e a analisar por cada Estado-Membro consta do quadro no ponto 5.

                  (2)

                  Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2013, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras, no total, de alimentos para lactentes e crianças jovens.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2014, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras, no total, de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com o quadro do ponto 5, em 2015, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.

                  (3)

                  Umas das amostras a colher e a analisar por género alimentício em conformidade com o quadro do ponto 5 deve, se possível, provir de produtos com origem na agricultura biológica.

                  (4)

                  Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativos em até 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5. Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativos, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a métodos de resíduos múltiplos.
                  Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem utilizar um método-alvo habitual para quantificar os dados levantados.

                  (5)

                  Número de amostras por Estado-Membro

                              Estado-Membro

                              Amostras

                              BE

                              12 (1)

                              15 (2)

                              BG

                              12 (1)

                              15 (2)

                              CZ

                              12 (1)

                              15 (2)

                              DK

                              12 (1)

                              15 (2)

                              DE

                              93

                              EE

                              12 (1)

                              15 (2)

                              EL

                              12 (1)

                              15 (2)

                              ES

                              45

                              FR

                              66

                              IE

                              12 (1)

                              15 (2)

                              IT

                              65

                              CY

                              12 (1)

                              15 (2)

                              LV

                              12 (1)

                              15 (2)

                              LT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              LU

                              12 (1)

                              15 (2)

                              HU

                              12 (1)

                              15 (2)

                              MT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              NL

                              17

                              AT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              PL

                              45

                              PT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              RO

                              17

                              SI

                              12 (1)

                              15 (2)

                              SK

                              12 (1)

                              15 (2)

                              FI

                              12 (1)

                              15 (2)

                              SE

                              12 (1)

                              15 (2)

                              UK

                              66

                                 NÚMERO TOTAL MÍNIMO DE AMOSTRAS: 642

         (1)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduo único utilizado.

         (2)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduos múltiplos utilizado.

      ANEXO III

                  (1)

                  A Descrição Normalizada de Amostras respeitante a alimentos para consumo humano e animal é o modelo para a notificação de resultados das análises de resíduos de pesticidas.

                  (2)

                  A Descrição Normalizada de Amostras inclui uma lista de elementos de dados normalizados (elementos descritivos das características das amostras ou dos resultados analíticos, tais como país de origem, produto, método analítico, limite de deteção, resultado), terminologias controladas e regras de validação, a fim de aumentar a qualidade dos dados.

                     Quadro

                     Lista dos elementos de dados constantes da Descrição Normalizada de Amostras para a recolha de dados relativos a resíduos de pesticidas

                              Código do elemento

                              Nome do elemento

                              Rótulo do elemento

                              Tipo de dados (1)

                              Terminologia controlada

                              Descrição

                              S.01

                              labSampCode

                              Código da amostra de laboratório

                              xs:string (20)

                              Código alfanumérico da amostra analisada.

                              S.03

                              lang

                              Língua

                              xs:string (2)

                              LANG

                              Língua usada para preencher os campos de texto livre (ISO-639-1).

                              S.04

                              sampCountry

                              País da amostragem

                              xs:string (2)

                              COUNTRY

                              País no qual se colheu a amostra (ISO 3166-1-alfa-2).

                              S.06

                              origCountry

                              País de origem do produto

                              xs:string (2)

                              COUNTRY

                              País de origem do produto (código ISO 3166-1-alfa-2 do país).

                              S.13

                              prodCode

                              Código do produto

                              xs:string (20)

                              MATRIX

                              Produto alimentar analisado, descrito de acordo com o catálogo MATRIX.

                              S.14

                              prodText

                              Descrição integral do produto

                              xs:string (250)

                              Texto livre para descrever pormenorizadamente o produto amostrado. Este elemento torna-se obrigatório se o «código do produto» for «XXXXXXA» (não incluído na lista).

                              S.15

                              prodProdMeth

                              Método de produção

                              xs:string (5)

                              PRODMD

                              Código que dá informações suplementares sobre o tipo de produção do alimento em análise.

                              S.17

                              prodTreat

                              Tratamento do produto

                              xs:string(5)

                              PRODTR

                              Utilizado para descrever os tratamentos ou a transformação do produto alimentar.

                              S.21

                              prodCom

                              Comentário sobre o produto

                              xs:string (250)

                              Informações suplementares sobre o produto, em especial dados sobre a preparação doméstica, se disponíveis.

                              S.28

                              sampY

                              Ano de amostragem

                              xs:decimal (4,0)

                              Ano de amostragem.

                              S.29

                              sampM

                              Mês de amostragem

                              xs:decimal (2,0)

                              Mês de amostragem. Se a medida for o resultado de uma amostragem durante um certo período, este campo deve conter o mês em que foi colhida a primeira amostra.

                              S.30

                              sampD

                              Dia de amostragem

                              xs:decimal (2,0)

                              Dia de amostragem. Se a medida for o resultado de uma amostragem durante um certo período, este campo deve conter o dia em que foi colhida a primeira amostra.

                              S.31

                              progCode

                              Número do programa

                              xs:string (20)

                              Código de identificação exclusivo do expedidor para o programa ou projeto para o qual a amostra analisada foi colhida.

                              S.32

                              progLegalRef

                              Referência legal do programa

                              xs:string (100)

                              Referência à legislação para o programa identificado pelo número do programa.

                              S.33

                              progSampStrategy

                              Estratégia de amostragem

                              xs:string (5)

                              SAMPSTR

                              Estratégia de amostragem (ref.a EUROSTAT – Tipologia da estratégia de amostragem, versão de julho de 2009) efetuada no programa ou projeto identificado pelo código do programa.

                              S.34

                              progType

                              Tipo de programa de amostragem

                              xs:string (5)

                              SRCTYP

                              Indicar o tipo de programa para o qual as amostras foram colhidas.

                              S.35

                              sampMethod

                              Método de amostragem

                              xs:string (5)

                              SAMPMD

                              Código descritivo do método de amostragem.

                              S.39

                              sampPoint

                              Ponto de amostragem

                              xs:string (10)

                              SAMPNT

                              Ponto da cadeia alimentar em que a amostra foi colhida. (Doc. ESTAT/F5/ES/155 «Dicionário dos dados sobre atividades dos estabelecimentos»).

                              L.01

                              labCode

                              Laboratório

                              xs:string (100)

                              Código do laboratório (código do laboratório nacional, se disponível). Este código deve ser exclusivo e coerente em todas as transmissões.

                              L.02

                              labAccred

                              Acreditação do laboratório

                              xs:string (5)

                              LABACC

                              Acreditação do laboratório de acordo com a norma ISO/IEC 17025.

                              R.01

                              resultCode

                              Código do resultado

                              xs:string (40)

                              Número de identificação exclusivo de um resultado analítico (uma linha do quadro de dados) no ficheiro transmitido. Deve manter-se o código do resultado ao nível da organização; será usado em posteriores operações de atualização/supressão efetuadas pelos expedidores.

                              R.02

                              analysisY

                              Ano de análise

                              xs:decimal (4,0)

                              Ano no qual se concluiu a análise.

                              R.06

                              paramCode

                              Código do parâmetro

                              xs:string (20)

                              PARAM

                              Parâmetro/analito da análise descrito de acordo com o código da substância do catálogo PARAM.

                              R.07

                              paramText

                              Texto do parâmetro

                              xs:string (250)

                              Texto livre para descrever o parâmetro. Este elemento torna-se obrigatório se o «código do parâmetro» for «RF-XXXX-XXX-XXX» (não incluído na lista).

                              R.08

                              paramType

                              Tipo do parâmetro

                              xs:string (5)

                              PARTYP

                              Definir se o parâmetro notificado é um resíduo/analito individual, uma definição de resíduo em forma de soma ou uma parte de uma soma.

                              R.12

                              accredProc

                              Procedimento de acreditação do método analítico

                              xs:string (5)

                              MDSTAT

                              Procedimento de acreditação do método analítico usado.

                              R.13

                              resUnit

                              Unidade do resultado

                              xs:string (5)

                              UNIT

                              Todos os resultados devem ser notificados em mg/kg.

                              R.14

                              resLOD

                              Limite de deteção do resultado

                              xs:double

                              Limite de deteção notificado na unidade especificada pela variável «unidade do resultado».

                              R.15

                              resLOQ

                              Limite de quantificação do resultado

                              xs:double

                              Limite de quantificação notificado na unidade especificada pela variável «unidade do resultado».

                              R.18

                              resVal

                              Valor do resultado

                              xs:double

                              Resultado da medição analítica notificado em mg/kg, se resType = «VAL».

                              R.19

                              resValRec

                              Recuperação do valor do resultado

                              xs:double

                              Valor da recuperação associado à medição da concentração, expresso em percentagem (%), ou seja, notificar 100 para 100 %.

                              R.20

                              resValRecCorr

                              Valor do resultado corrigido em função da recuperação

                              xs:string (1)

                              YESNO

                              Definir se o valor do resultado foi corrigido através do cálculo da recuperação.

                              R.21

                              resValUncertSD

                              Desvio-padrão da incerteza do valor do resultado

                              xs:double

                              Desvio-padrão da medição da incerteza.

                              R.22

                              resValUncert

                              Incerteza do valor do resultado

                              xs:double

                              Indicar o valor da incerteza expandida (habitualmente, um intervalo de confiança de 95 %) associada à medição, expressa na unidade notificada no campo «unidade do resultado».

                              R.23

                              moistPerc

                              Percentagem de humidade na amostra original

                              xs:double

                              Percentagem de humidade na amostra original.

                              R.24

                              fatPerc

                              Percentagem de gordura na amostra original

                              xs:double

                              Percentagem de gordura na amostra original.

                              R.25

                              exprRes

                              Expressão do resultado

                              xs:string (5)

                              EXRES

                              Código para descrever a forma como o resultado foi expresso: peso total, peso de gordura, peso seco, etc.

                              R.27

                              resType

                              Tipo de resultado

                              xs:string (3)

                              VALTYP

                              Indicar o tipo de resultado, se pôde ser quantificado/determinado, ou não.

                              R.28

                              resLegalLimit

                              Limite legal para o resultado

                              xs:double

                              Notificar o limite legal para o analito no produto amostrado.

                              R.29

                              resLegalLimitType

                              Tipo de limite legal

                              xs:string(5)

                              LMTTYP

                              Tipo de limite legal aplicado para a avaliação do resultado: LM, LMDR, LMR, limite de ação, etc.

                              R.30

                              resEvaluation

                              Avaliação do resultado

                              xs:string (5)

                              RESEVAL

                              Indicar se o resultado excede um limite legal.

                              R.31

                              actTakenCode

                              Medidas tomadas

                              xs:string (5)

                              ACTION

                              Descrever todas as medidas tomadas quando se exceder um limite legal.

                              R.32

                              resComm

                              Comentário do resultado

                              xs:string (250)

                              Observações suplementares sobre o resultado analítico.

         (1)  O tipo de dados «double» corresponde ao tipo de vírgula flutuante de dupla precisão do IEEE de 64 bit, o tipo «decimal» representa números decimais de precisão arbitrária e o tipo «string» representa cadeias de carateres em XML. No tipo de dados «xs:» para dados «double» e outros tipos de dados numéricos que permitem uma separação decimal, o separador das casas decimais deve ser um «.», não sendo permitida a «,».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/596 da Comissão, de 15 de março de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [West Wales Coracle Caught Sewin (IGP)]

text:
               28.3.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 81/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/596 DA COMISSÃO
   de 15 de março de 2017
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [West Wales Coracle Caught Sewin (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «West Wales Coracle Caught Sewin», apresentado pelo Reino Unido.

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «West Wales Coracle Caught Sewin» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «West Wales Coracle Caught Sewin» (IGP).
   A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.7, «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 455 de 6.12.2016, p. 11.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 549/2014 da Comissão, de 21 de maio de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               22.5.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 152/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 549/2014 DA COMISSÃO
   de 21 de maio de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  59,1

                  MA

                  39,6

                  MK

                  58,8

                  TR

                  50,7

                  ZZ

                  52,1

                  0707 00 05

                  AL

                  41,5

                  MK

                  36,1

                  TR

                  124,7

                  ZZ

                  67,4

                  0709 93 10

                  TR

                  115,8

                  ZZ

                  115,8

                  0805 10 20

                  EG

                  44,3

                  IL

                  74,1

                  MA

                  45,2

                  TR

                  49,7

                  ZA

                  53,8

                  ZZ

                  53,4

                  0805 50 10

                  TR

                  99,9

                  ZA

                  141,8

                  ZZ

                  120,9

                  0808 10 80

                  AR

                  82,8

                  BR

                  84,5

                  CL

                  97,0

                  CN

                  98,8

                  MK

                  25,2

                  NZ

                  147,1

                  US

                  204,6

                  UY

                  70,3

                  ZA

                  111,9

                  ZZ

                  102,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/278 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2016, que revoga o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia

text:
               27.2.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 52/24

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/278 DA COMISSÃO
   de 26 de fevereiro de 2016
   que revoga o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/476 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo às medidas que a União pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e antissubvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC (1) («regulamento de habilitação da OMC»), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   A.   MEDIDAS EM VIGOR

               (1)

               O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China («China»).

               (2)

               Em 28 de julho de 2011, o Órgão de Resolução de Litígios («ORL») da Organização Mundial do Comércio («OMC») aprovou o relatório do Órgão de Recurso e o relatório do Painel com a redação dada pelo relatório do Órgão de Recurso no processo «Comunidades Europeias — Medidas anti-dumping definitivas sobre determinados parafusos de ferro ou aço provenientes da China» (3) («relatórios originais»). Na sequência de uma revisão para aplicar os relatórios originais, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) n.o 924/2012 (4), que alterou o Regulamento (CE) n.o 91/2009.

               (3)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/519 (5), a Comissão Europeia («Comissão»), na sequência de um reexame da caducidade efetuado nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (6), manteve as medidas tal como alteradas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 924/2012.

               (4)

               As medidas mantidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/519 assumiram a forma de um direito ad valorem estabelecido para os produtores-exportadores chineses individuais incluídos na amostra ao nível de 0,0 % a 69,7 %. Ao mesmo tempo, o direito anti-dumping para os produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra foi fixado ao nível de 54,1 %, ao passo que o direito residual para os produtores-exportadores chineses não colaborantes ascendeu a 74,1 %.

               (5)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 do Conselho (7), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 693/2012 (8), as medidas foram tornadas extensivas às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia.

         B.   RELATÓRIOS DE CONFORMIDADE DO ORL DA OMC

               (6)

               Como referido no considerando 2, o Conselho aplicou os relatórios originais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 924/2012.

               (7)

               A China considerou, no entanto, que a medida adotada pela União Europeia através do Regulamento de Execução (UE) n.o 924/2012, com vista a aplicar os relatórios originais era incoerente com várias disposições do Acordo Anti-Dumping e do GATT de 1994. Em 30 de outubro de 2013, a China solicitou a realização de consultas com a União Europeia nos termos do artigo 4.o e do artigo 21.o, n.o 5, do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios («MERL») da OMC. Em 5 de dezembro de 2013, a China solicitou a constituição de um painel ao abrigo do artigo 21.o, n.o 5, do MERL («painel sobre a conformidade»). Em 27 de março de 2014, o Diretor-Geral da OMC criou o painel sobre a conformidade.

               (8)

               Em 7 de agosto de 2015, o relatório do painel sobre a conformidade (9) foi transmitido aos membros da OMC. Em 9 de setembro de 2015, a União Europeia comunicou ao ORL, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, e do artigo 17.o do MERL, a sua decisão de interpor recurso para o Órgão de Recurso em relação a certas questões de direito referidas no relatório do painel sobre a conformidade e a certas interpretações jurídicas aí desenvolvidas. Em 14 de setembro de 2015, a China comunicou ao ORL a sua decisão de interpor um recurso subordinado.

               (9)

               Em 18 de janeiro de 2016, o relatório do Órgão de Recurso sobre a conformidade (10) foi transmitido aos membros da OMC. O relatório do painel sobre a conformidade foi divulgado em 7 de agosto de 2015 e o relatório do Órgão de Recurso sobre a conformidade, difundido em 18 de janeiro de 2016, são referidos como «relatórios sobre a conformidade».

               (10)

               Nos relatórios sobre a conformidade apurou-se, entre outros aspetos, que a UE não agira em conformidade com o seguinte:

                           —

                           artigo 2.4 do Acordo Anti-Dumping no que diz respeito ao tratamento de certas informações sobre as características dos produtos do produtor do país análogo que foram utilizadas para determinar os valores normais, no que respeita às diferenças em matéria fiscal, e no que respeita a diferenças relacionadas com o acesso a matérias-primas, à utilização de eletricidade de produção própria, à eficiência no consumo de matérias-primas, à eficiência no consumo de eletricidade e à produtividade por trabalhador,

                           —

                           artigo 2.4.2 do Acordo Anti-Dumping no que diz respeito a operações de exportação em relação às quais não havia equivalente nas vendas do produtor do país análogo,

                           —

                           artigos 4.1 e 3.1 do Acordo Anti-Dumping no que se refere à definição de indústria nacional e de prejuízo,

                           —

                           artigo 6.1.2 do Acordo Anti-Dumping no que diz respeito à questão de saber se o produtor do país análogo deveria ter sido tratado como parte interessada, bem como à divulgação aos produtores chineses de informações fornecidas pelo produtor do país análogo em relação à lista e às características dos seus produtos,

                           —

                           artigos 6.4 e 6.2, e artigos 6.5 e 6.5.1 do Acordo Anti-Dumping no que diz respeito ao tratamento de determinadas informações relativas às características do produto do produtor do país análogo.

               (11)

               No relatório do Órgão de Recurso sobre a conformidade, o referido órgão recomendou que o ORL instasse a União Europeia a tornar as suas medidas consideradas incoerentes com o Acordo Anti-Dumping conformes com as obrigações que lhe incumbem por força do Acordo Anti-Dumping.

               (12)

               Em 12 de fevereiro de 2016, o ORL aprovou os relatórios sobre a conformidade.

               (13)

               Tendo em conta as conclusões mencionadas no considerando 10, a Comissão considera que, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de habilitação da OMC, é conveniente revogar os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 924/2012, e mantidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/519 («medidas contestadas»).

               (14)

               A revogação das medidas contestadas deve produzir efeitos a partir da data da sua entrada em vigor e não pode, portanto, servir de fundamento para o reembolso dos direitos cobrados antes da referida data.

               (15)

               O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 não emitiu qualquer parecer,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os direitos anti-dumping definitivos aplicáveis às importações de determinados parafusos de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (exceto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pinos ou pernos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm e excluindo parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) e anilhas ou arruelas, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 90, 7318 14 91, 7318 14 99, 7318 15 59, 7318 15 69, 7318 15 81, 7318 15 89, ex 7318 15 90, ex 7318 21 00 e ex 7318 22 00 (códigos TARIC 7318159021, 7318159029, 7318159071, 7318159079, 7318159091, 7318159098, 7318210031, 7318210039, 7318210095, 7318210098, 7318220031, 7318220039, 7318220095 e 7318220098) e originários da República Popular da China, tornados extensivos às importações expedidas da Malásia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Malásia, são revogados e o processo relativo a essas importações é encerrado.
   Artigo 2.o

   A revogação dos direitos anti-dumping referidos no artigo 1.o produz efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, tal como previsto no artigo 3.o, não devendo servir de base para o reembolso dos direitos cobrados antes da referida data.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 83 de 27.3.2015, p. 6.

      (2)  JO L 29 de 31.1.2009, p. 1.

      (3)  OMC, Relatório do Órgão de Recurso, AB-2011-2, WT/DS397/AB/R, de 15 de julho de 2011. OMC, Relatório do Painel, WT/DS397/R, de 3 de dezembro de 2010.

      (4)  JO L 275 de 10.10.2012, p. 1.

      (5)  JO L 82 de 27.3.2015, p. 78.

      (6)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (7)  JO L 194 de 26.7.2011, p. 6.

      (8)  JO L 203 de 31.7.2012, p. 23.

      (9)  OMC, Relatório do Painel, WT/DS397/R, de 7 de agosto de 2015.

      (10)  OMC, Relatório do Órgão de Recurso, AB-2015-7, WT/DS397/AB/RW, de 18 de janeiro de 2016.