title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1454 da Comissão, de 5 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               6.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 238/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1454 DA COMISSÃO
   de 5 de setembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  153,7

                  ZZ

                  153,7

                  0707 00 05

                  TR

                  130,2

                  ZZ

                  130,2

                  0709 93 10

                  TR

                  137,2

                  ZZ

                  137,2

                  0805 50 10

                  AR

                  168,0

                  CL

                  163,8

                  MA

                  157,0

                  TR

                  156,0

                  UY

                  130,8

                  ZA

                  169,8

                  ZZ

                  157,6

                  0806 10 10

                  EG

                  168,7

                  TR

                  128,5

                  ZZ

                  148,6

                  0808 10 80

                  AR

                  120,9

                  BR

                  106,9

                  CL

                  132,6

                  CN

                  98,0

                  NZ

                  130,4

                  US

                  141,5

                  ZA

                  88,2

                  ZZ

                  116,9

                  0808 30 90

                  AR

                  93,2

                  CL

                  104,1

                  TR

                  138,0

                  ZA

                  122,3

                  ZZ

                  114,4

                  0809 30 10 , 0809 30 90

                  TR

                  130,4

                  ZA

                  88,8

                  ZZ

                  109,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 497/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 206/2010 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às importações de animais de espécies sensíveis à febre catarral ovina  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               13.6.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 152/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 497/2012 DA COMISSÃO
   de 7 de junho de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às importações de animais de espécies sensíveis à febre catarral ovina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Diretivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Diretiva 72/462/CEE (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, o artigo 7.o, alínea e), e artigo 13.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (2), estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais se podem introduzir na União ungulados vivos, incluindo os sensíveis à febre catarral ovina, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis a essa introdução.

               (2)

               Em particular, no que diz respeito aos animais sensíveis à febre catarral ovina, os certificados BOV-X, BOV-Y, OVI-X, OVI-Y e RUM constantes do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 incluem, entre outros, o requisito de que os animais provenham de um território que, à data da emissão do certificado que os acompanha, tenha estado indemne de febre catarral por um período de doze meses.

               (3)

               Devido a novos desenvolvimentos técnicos, estão agora disponíveis «vacinas inativadas» contra a febre catarral ovina que não apresentam o risco de circulação local não desejada do vírus da vacina para os bovinos, ovinos e caprinos não vacinados. É hoje consensual que a vacinação com vacinas inativadas é o melhor instrumento para o controlo da febre catarral ovina e para a prevenção da doença clínica nestes animais na União.

               (4)

               A fim de assegurar um melhor controlo da propagação do vírus da febre catarral ovina e reduzir os encargos que esta doença representa para o setor agrícola, as regras em matéria de vacinação estabelecidas na Diretiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (3), foram recentemente alteradas pela Diretiva 2012/5/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) para refletir os recentes desenvolvimentos tecnológicos na produção de vacinas.

               (5)

               Por conseguinte, a Diretiva 2000/75/CE prevê agora a utilização de vacinas inativadas em todas as partes da UE.

               (6)

               Em resultado da evolução da situação epidemiológica no que diz respeito à febre catarral ovina, e para cumprir as normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão, de 26 de outubro de 2007, que estabelece normas de execução da Diretiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina (5), foi recentemente alterado. As normas da UE exigem a ausência de circulação do vírus por um período mínimo de dois anos para que um território seja considerado indemne de febre catarral ovina. Por conseguinte, o período de doze meses referido nos certificados aplicáveis estabelecidos no anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 206/2010 deve ser alterado em conformidade.

               (7)

               A Diretiva 2000/75/CE e o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 aplicam-se à circulação intra-União de ungulados vivos de espécies sensíveis à febre catarral ovina. É conveniente que os modelos de certificados veterinários BOV-X, BOV-Y, OVI-X, OVI-Y e RUM, constantes do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, sejam alterados para harmonizar os requisitos de saúde animal aplicáveis às importações para a União, respeitantes à febre catarral ovina, com os requisitos aplicáveis à circulação intra-União de animais sensíveis a essa doença.

               (8)

               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Durante um período transitório até 30 de junho de 2012, podem continuar a ser introduzidas na União as remessas de ungulados vivos acompanhados de um certificado emitido antes da data de entrada em vigor do presente regulamento em conformidade com os modelos BOV-X, BOV-Y, OVI-X, OVI-Y e RUM estabelecidos no anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 321.

      (2)  JO L 73 de 20.3.2010, p. 1.

      (3)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

      (4)  JO L 81 de 21.3.2012, p. 1.

      (5)  JO L 283 de 27.10.2007, p. 37.

      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a parte 2 é alterada do seguinte modo:

                  (1)

                  Os modelos «BOV-X», «BOV-Y», «OVI-X» e «OVI-Y» passam a ter a seguinte redação:

                  (2)

                  O Modelo «RUM» passa a ter a seguinte redação:


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/184 da Comissão, de 2 fevereiro de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               7.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 31/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/184 DA COMISSÃO
   de 2 fevereiro de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Heinz ZOUREK

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Dióxido de silício (também denominado por «gel de sílica») na forma de pequenos grânulos transparentes de 0,5 a 1,5 mm de diâmetro e embalado em saquetas de papel ou em cápsulas de plástico que são permeáveis ao vapor de água.
                  O dióxido de silício absorve a humidade e é apresentado para utilização, por exemplo, para proteger e preservar medicamentos ou manter produtos secos durante o transporte.

                  3824 90 96

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 3824, 3824 90 e 3824 90 96.
                  Exclui-se a classificação na posição 2811, porque o gel de sílica, acondicionado em saquetas de papel ou em cápsulas de plástico, se destina a uma utilização específica e não a utilização geral e, portanto, não pode ser considerado um composto de constituição química definida apresentado isoladamente do Capítulo 28.
                  O produto deve, portanto, classificar-se no código NC 3824 90 96, como outros produtos químicos não especificados nem compreendidos noutras posições.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1631 da Comissão, de 9 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               10.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 243/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1631 DA COMISSÃO
   de 9 de setembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  170,6

                  ZZ

                  170,6

                  0707 00 05

                  TR

                  121,6

                  ZZ

                  121,6

                  0709 93 10

                  TR

                  135,1

                  ZZ

                  135,1

                  0805 50 10

                  AR

                  142,7

                  CL

                  150,1

                  EG

                  94,4

                  TR

                  124,8

                  UY

                  140,3

                  ZA

                  168,9

                  ZZ

                  136,9

                  0806 10 10

                  TR

                  129,8

                  ZZ

                  129,8

                  0808 10 80

                  AR

                  110,6

                  BR

                  102,8

                  CL

                  131,2

                  NZ

                  128,6

                  US

                  179,7

                  ZA

                  90,9

                  ZZ

                  124,0

                  0808 30 90

                  AR

                  93,2

                  CL

                  101,2

                  TR

                  139,8

                  ZA

                  115,3

                  ZZ

                  112,4

                  0809 30 10 , 0809 30 90

                  TR

                  129,6

                  ZA

                  88,8

                  ZZ

                  109,2

                  0809 40 05

                  TR

                  216,0

                  ZZ

                  216,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1308/2014 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               9.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 351/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1308/2014 DA COMISSÃO
   de 8 de dezembro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  64,5

                  IL

                  116,6

                  MA

                  80,8

                  TR

                  105,8

                  ZZ

                  91,9

                  0707 00 05

                  AL

                  67,6

                  JO

                  258,6

                  MA

                  164,1

                  TR

                  144,2

                  ZZ

                  158,6

                  0709 93 10

                  MA

                  73,2

                  TR

                  123,4

                  ZZ

                  98,3

                  0805 10 20

                  AR

                  35,3

                  SZ

                  37,7

                  TR

                  47,9

                  UY

                  32,9

                  ZA

                  37,6

                  ZW

                  33,1

                  ZZ

                  37,4

                  0805 20 10

                  MA

                  70,0

                  ZZ

                  70,0

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  112,8

                  JM

                  168,3

                  TR

                  75,4

                  ZZ

                  118,8

                  0805 50 10

                  AL

                  64,4

                  TR

                  68,1

                  ZZ

                  66,3

                  0808 10 80

                  BA

                  32,4

                  BR

                  55,0

                  CA

                  135,6

                  CL

                  79,2

                  MK

                  38,0

                  NZ

                  96,9

                  US

                  93,1

                  ZA

                  99,9

                  ZZ

                  78,8

                  0808 30 90

                  CN

                  82,9

                  TR

                  174,9

                  ZZ

                  128,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 897/2011 da Comissão, de 2 de Setembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               8.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 231/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 897/2011 DA COMISSÃO
   de 2 de Setembro de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no(s) código(s) NC correspondente(s), indicado(s) na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (5)

               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no(s) código(s) NC correspondente(s), indicado(s) na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Produto apresentado para venda a retalho numa garrafa de 500 ml, contendo (% em peso):

                              —

                              água

                              45,9

                              —

                              frutose

                              33,3

                              —

                              oligofrutose

                              7,6

                              —

                              sumo (suco) de maçã concentrado

                              3,6

                              —

                              sumo (suco) de groselha de cachos negros (cássis) concentrado

                              2,3

                              —

                              oligopéptidos vegetais

                              2,3

                              —

                              ácido cítrico

                              3,6

                              —

                              concentrado de mate

                              0,7

                              —

                              levedura alimentar

                              0,5

                              —

                              L-Carnitina

                              0,1

                              —

                              sorbato de potássio

                              0,1

                        O produto é um líquido ligeiramente viscoso, turvo, castanho avermelhado, com uma densidade de 1,1812 g/cm3 e um valor Brix de 40.
                  De acordo com a embalagem, o produto tem por base água enriquecida com nutrientes, que se destina a ser integrada na dieta.
                  Instruções de utilização: 50 ml do produto diluído com 100 ml de água ou sumo (suco).

                  2106 90 92

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 92.
                  Devido ao teor de açúcares e alguns outros ingredientes como sorbato de potássio e ácido cítrico, o produto tem de ser diluído antes de ser consumido e, por conseguinte, não pode ser considerado como bebida da posição 2202 (ver igualmente as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao capítulo 22, Considerações Gerais, segundo parágrafo).
                  Por conseguinte, o produto deve ser classificado como preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições da posição 2106 (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 2106, segundo parágrafo, n.o 7).


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/679 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que encerra o novo inquérito relativo à absorção respeitante às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários de Taiwan sem alteração das medidas em vigor

text:
               11.4.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 98/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/679 DA COMISSÃO
   de 10 de abril de 2017
   que encerra o novo inquérito relativo à absorção respeitante às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários de Taiwan sem alteração das medidas em vigor
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO

   1.1.   Medidas em vigor

               (1)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 da Comissão, a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan (2). A taxa de direito aplicável a todas as empresas de Taiwan foi de 6,8 % com exceção de um produtor-exportador com uma taxa de direito zero.

         1.2.   Pedido de novo inquérito relativo à absorção

               (2)

               Em 28 de junho de 2016, a Comissão recebeu um pedido para dar início a um novo inquérito relativo à absorção sobre as medidas em vigor ao abrigo do artigo 12.o do regulamento de base.

               (3)

               O pedido foi apresentado pela European Steel Association («Eurofer») em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados produtos planos de aço laminados a frio.

               (4)

               A Eurofer apresentou elementos de prova suficientes que mostram que após o período de inquérito inicial e antes e após a instituição do direito anti-dumping sobre as importações do produto em causa, os preços de exportação tinham diminuído. Tal impediu os efeitos corretores previstos das medidas em vigor.

               (5)

               Os elementos de prova contidos no pedido indicaram que a descida dos preços de exportação não poderia ser explicada pela evolução dos preços das matérias-primas, dos custos de energia, dos custos da mão de obra, das taxas dos direitos ou das taxas de câmbio.

               (6)

               Além disso, a Eurofer forneceu elementos de prova que mostram que as importações do produto em causa continuaram a entrar na União em volumes significativos.

         1.3.   Reabertura do inquérito anti-dumping

               (7)

               Em 11 de agosto de 2016, a Comissão anunciou a reabertura do inquérito anti-dumping
                   (3) através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

         1.4.   Partes interessadas

               (8)

               No aviso de reabertura, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no novo inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente a Eurofer, os exportadores, os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as autoridades do país em causa do novo inquérito relativo à absorção e convidou-os a participar.

               (9)

               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas se deu a conhecer ou solicitou uma audição.

         1.5.   Amostragem de importadores

               (10)

               Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou aos importadores independentes que prestassem as informações especificadas no aviso de reabertura.

               (11)

               Dez importadores independentes facultaram as informações solicitadas e concordaram em ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três importadores independentes com base no maior volume de importações na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações.

         1.6.   Amostragem de exportadores e de produtores-exportadores em Taiwan

               (12)

               Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão pediu a todos os exportadores e produtores-exportadores conhecidos em Taiwan que facultassem as informações especificadas no aviso de reabertura. Além disso, a Comissão solicitou às autoridades do país em causa que identificassem e/ou contactassem outros eventuais exportadores e produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

               (13)

               Cinco exportadores e seis produtores-exportadores em Taiwan facultaram as informação solicitadas e concordaram em ser incluídos na amostra. A Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem dado que esses exportadores e produtores-exportadores poderiam razoavelmente ser objeto de inquérito no prazo disponível.

         1.7.   Respostas ao questionário

               (14)

               A Comissão enviou questionários a cinco exportadores e a seis produtores-exportadores. Foram recebidas respostas ao questionário de dois produtores-exportadores e de um grupo constituído por dois produtores-exportadores e dois exportadores.

               (15)

               A Comissão enviou questionários aos três importadores incluídos na amostra e recebeu respostas de dois deles.

         1.8.   Visitas de verificação

               (16)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos do novo inquérito. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

                           —

                           Jie Jin Material Science, Tainan city, Taiwan

                           —

                           Tang Eng Iron Works Co., Ltd., Kaohsiung city, Taiwan

                           —

                           Yieh United Steel Corporation, Kaohsiung city, Taiwan

                           —

                           Yuan Long Stainless Steel, Kaohsiung city, Taiwan

         1.9.   Períodos abrangidos pelo novo inquérito relativo à absorção

               (17)

               O período do novo inquérito relativo à absorção («PIA») decorreu entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016. O período de inquérito inicial («PII») decorreu entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013.

         2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

               (18)

               O produto objeto deste novo inquérito relativo à absorção é o mesmo do inquérito inicial e define-se como produtos laminados planos de aço inoxidável, simplesmente laminados a frio, originários de Taiwan, atualmente classificados nos códigos NC 7219 31 00, 7219 32 10, 7219 32 90, 7219 33 10, 7219 33 90, 7219 34 10, 7219 34 90, 7219 35 10, 7219 35 90, 7220 20 21, 7220 20 29, 7220 20 41, 7220 20 49 e 7220 20 81 e 7220 20 89 («produto em causa»).

               (19)

               Os produtos planos de aço inoxidável laminados a frio são utilizados numa vasta gama de aplicações, como por exemplo, na produção de eletrodomésticos (por exemplo, o interior das máquinas de lavar roupa e das máquinas de lavar loiça), em tubos soldados e em dispositivos médicos, bem como na indústria da transformação de produtos alimentares e na indústria automóvel.

               (20)

               O novo inquérito revelou que o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno de Taiwan têm as mesmas características de base, bem como as mesmas utilizações de base. A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         3.   RESULTADOS

               (21)

               Um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do regulamento de base tem em vista estabelecer se os preços de exportação diminuíram, ou não, ou se não se verificou uma alteração suficiente nos preços de revenda ou nos preços de venda posteriores do produto em causa na União desde a instituição das medidas iniciais. Numa segunda fase, caso se constate uma diminuição dos preços de exportação, deve ser calculada uma nova margem de dumping.

         3.1.   Diminuição dos preços de exportação

               (22)

               Ao estabelecer se se verificou uma diminuição dos preços de exportação, a Comissão determinou, relativamente a cada produtor-exportador analisado, os respetivos preços de exportação durante o PIA e comparou estes preços com os preços de exportação correspondentes determinados no PII.

               (23)

               Os produtores-exportadores exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes, quer através das suas empresas coligadas em Taiwan.

               (24)

               O preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

               (25)

               A Comissão comparou, para todos os produtores-exportadores, os preços dos tipos do produto vendidos no PIA com os mesmos tipos do produto vendidos no PII, tendo apurado uma diminuição média ponderada dos preços de exportação.

               (26)

               Essa comparação foi feita em euros, utilizando taxas de câmbio fornecidas aos exportadores e aos produtores-exportadores nos questionários anti-dumping.

               (27)

               A comparação dos preços de exportação para a União no estádio à saída da fábrica mostrou que para todos os produtores-exportadores/grupos os preços de exportação diminuíram. A diminuição dos preços de exportação expressos em euros foi a seguinte:

                  Quadro 1

                  Diminuição dos preços de exportação

                           Produtor-exportador/grupo

                           Evolução dos preços de exportação do PII para o PIA

                           Jie Jin Material Science

                           – 3,3 %

                           Tang Eng Iron Works Co., Ltd. e Yieh United Steel Corporation

                           – 11,2 %

                           Yuan Long Stainless Steel

                           – 2,3 %

         3.2.   Dumping

               (28)

               Após ter estabelecido a diminuição dos preços de exportação para todos os produtores-exportadores colaborantes, as margens de dumping foram recalculadas em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de base.

               (29)

               Todos os produtores-exportadores colaborantes solicitaram o reexame do seu valor normal nos termos do artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base.

         3.2.1.   Valor normal

               (30)

               A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar a clientes independentes no mercado interno por produtor-exportador representar, pelo menos, 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União, durante o PIA. Nesta base, as vendas totais no mercado interno de cada produtor-exportador do produto similar foram representativas.

               (31)

               Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União, no que se refere aos produtores-exportadores com vendas representativas no mercado interno.

               (32)

               Em seguida, a Comissão apurou se as vendas de cada produtor-exportador colaborante, no seu mercado interno, de cada tipo do produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o PIA representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável.

               (33)

               A Comissão definiu, em seguida, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o PIA, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

               (34)

               O valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o PIA ou como uma média ponderada das vendas rentáveis unicamente. Todos os valores em que era necessária uma conversão monetária foram convertidos em dólares de Taiwan utilizando as taxas de câmbio mensais fornecidas pela Comissão no questionário anti-dumping ou utilizando as taxas de câmbio internas dos produtores-exportadores com base nas taxas aduaneiras de Taiwan. Não existiu uma diferença significativa entre essas duas taxas durante o PIA.

               (35)

               Quando não se registaram vendas de um tipo do produto do produto similar no decurso de operações comerciais normais ou estas foram insuficientes, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3 e n.o 6, do regulamento de base.

               (36)

               O valor normal foi calculado adicionando o seguinte ao custo médio de produção do produto similar dos produtores-exportadores colaborantes durante o PIA:

                           —

                           a média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas pelos produtores-exportadores colaborantes nas vendas do produto similar no mercado interno,no decurso de operações comerciais normais, durante o PIA; bem como

                           —

                           o lucro médio ponderado obtido pelos produtores-exportadores colaborantes nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PIA.

               (37)

               Um produtor-exportador vendeu parte do produto em causa por intermédio do seu centro de serviços relacionados, o qual fornecia algumas alterações específicas do cliente (corte, guilhotinagem, polimento, etc.). Para calcular as despesas de produção consolidada para este produtor-exportador, esses custos adicionais foram acrescentados aos custos do respetivo tipo do produto utilizando o método da média ponderada.

               (38)

               Tal como no inquérito inicial, algumas vendas do produto similar no mercado de Taiwan foram efetuadas a distribuidores que posteriormente o exportaram.

               (39)

               Ao abordar esta questão, a Comissão não teve em conta todas as vendas ao maior distribuidor/centro de serviços de Taiwan o qual terá exportado a maior parte dos produtos, segundo a sua resposta no âmbito do exercício de amostragem, após terem sido sujeitos a uma transformação posterior. A Comissão também não teve em conta as vendas no mercado interno que foram entregues a um entreposto aduaneiro ou ao porto internacional de exportação.

               (40)

               Um produtor-exportador operou também como centro de serviços para o produto em causa e para o produto similar comprados a outros produtores-exportadores. A Comissão apenas tomou em consideração os produtos internos laminados a frio para calcular o valor normal e o preço de exportação para este produtor-exportador.

         3.2.2.   Preço de exportação

               (41)

               A Comissão utilizou o preço de exportação para o PIA, tal como descrito nos considerandos 22 a 24.

         3.2.3.   Comparação

               (42)

               A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores no estádio à saída da fábrica.

               (43)

               Sempre que tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, despesas de embalagem, crédito, encargos bancários e comissões.

         3.2.4.   Margens de dumping

               (44)

               No que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11 e n.o 12, do regulamento de base.

               (45)

               Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

                  Quadro 2

                  Margens de dumping de Taiwan

                           Produtor-exportador/grupo

                           Margem de dumping no PIA

                           Jie Jin Material Science

                           2,6 %

                           Tang Eng Iron Works Co., Ltd. e Yieh United Steel Corporation

                           Não existe dumping

                           Yuan Long Stainless Steel

                           Não existe dumping

         4.   CONCLUSÕES

               (46)

               O novo cálculo das margens de dumping revelou que a margem de dumping para o grupo de empresas objeto do inquérito inicial diminuiu. Para as outras duas empresas colaborantes, que não colaboraram no inquérito inicial, a margem de dumping é inferior à atual taxa de direito aplicável.

               (47)

               Como conclusão, o novo inquérito relativo à absorção será dado por encerrado sem alteração das medidas em vigor.

               (48)

               Os resultados do inquérito foram comunicados às partes interessadas. Apenas a Eurofer apresentou observações.

               (49)

               Nas suas observações escritas e numa audição, a Eurofer manifestou a sua deceção com o resultado do novo inquérito da Comissão. A Eurofer sustentou que a Comissão não teve suficientemente em conta as alegadas distorções no mercado interno de Taiwan.

               (50)

               A primeira distorção alegada pela Eurofer dizia respeito às exportações dos comerciantes/distribuidores de Taiwan e ao regime de descontos relativo às exportações. A Eurofer forneceu provas adicionais a este respeito.

               (51)

               A segunda alegada distorção dizia respeito à relação entre as fábricas de Taiwan e alguns dos seus comerciantes/distribuidores. A Eurofer defendeu que a Comissão deveria concluir que houve não colaboração e basear-se nos dados desfavoráveis disponíveis.

               (52)

               A Comissão tinha conhecimentos sólidos sobre o mercado de Taiwan adquiridos durante o inquérito inicial e baseados nos dados recolhidos e verificados durante o novo inquérito. A Comissão utilizou toda a informação disponível para determinar com precisão o valor normal, como descrito nos considerandos 39 e 40.

               (53)

               A Comissão aplicou a metodologia constante do regulamento de base e coerente com o inquérito inicial e teve devidamente em conta as especificidades do mercado interno de Taiwan. Em especial, concluiu que excluir algumas vendas a certas entidades do cálculo do valor normal, como descrito nos considerandos 39 e 40, era mais objetivo do que aplicar os dados desfavoráveis disponíveis no presente caso. Como a alegação da Eurofer não trouxe nenhuma informação totalmente nova suscetível de alterar a metodologia utilizada, a Comissão confirmou a conclusão estabelecida no considerando 47.

               (54)

               O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É encerrado o novo inquérito relativo à absorção respeitante às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários de Taiwan em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (UE) 2016/1036 sem alteração das medidas anti-dumping em vigor.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de abril de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

      (2)  JO L 224 de 27.8.2015, p. 10.

      (3)  JO C 291 de 11.8.2016, p. 7.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/295 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2017, sobre medidas excecionais de apoio ao mercado no setor da carne de aves de capoeira em França

text:
               21.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 43/196

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/295 DA COMISSÃO
   de 20 de fevereiro de 2017
   sobre medidas excecionais de apoio ao mercado no setor da carne de aves de capoeira em França
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 220.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Entre 24 de novembro de 2015 e 5 de agosto de 2016, a França confirmou e notificou um grande número de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5. No total, foram confirmados 81 surtos no sudoeste de França. As espécies afetadas são os patos, gansos, galinhas poedeiras, perus e peruas, aves da espécie Gallus domesticus, galos e galinhas, pintadas e codornizes.

               (2)

               A França tomou imediata e eficientemente todas as medidas zoossanitárias e veterinárias exigidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (2).

               (3)

               Em especial, as autoridades francesas tomaram medidas de controlo, monitorização e prevenção e estabeleceram zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições suplementares nos termos das Decisões de Execução (UE) 2015/2239 (3), (UE) 2015/2460 (4), (UE) 2016/42 (5), (UE) 2016/237 (6) e (UE) 2016/447 (7). A fim de controlar e impedir a propagação da doença, as autoridades francesas impuseram as seguintes medidas:

                           a)

                           A proibição de colocar patos e gansos em explorações situadas na zona de restrição suplementar e nas zonas de proteção e vigilância estabelecidas na sequência dos últimos quatro surtos de gripe aviária de alta patogenicidade ocorridos em 15 de julho, 18 de julho, 25 de julho e 5 de agosto de 2016. A proibição de colocar patos e gansos em explorações situadas na zona de restrição suplementar visava, em especial, garantir um período de vazio sanitário de 16 semanas;

                           b)

                           A proibição de movimentos para uma grande parte da população avícola sensível e de comercializar aves de capoeira vivas fora da zona de restrição suplementar;

                           c)

                           O prolongamento de períodos de repouso nas explorações de aves de capoeira sensíveis que não patos e gansos, situadas nas zonas de proteção e de vigilância e outras zonas de restrição suplementar, incluindo as zonas de proteção e vigilância estabelecidas na sequência dos últimos quatro surtos de gripe aviária de alta patogenicidade ocorridos em 15 de julho, 18 de julho, 25 de julho e 5 de agosto de 2016.

               (4)

               Graças a estas medidas, as autoridades francesas conseguiram erradicar a ameaça. Foram aplicadas, até 15 de setembro de 2016, medidas zoossanitárias e veterinárias ao nível da União e do Estado-Membro em todas as explorações pertinentes, exceto nas explorações de aves de capoeira situadas nas zonas de proteção e vigilância estabelecidas na sequência dos últimos quatro surtos de gripe aviária de alta patogenicidade ocorridos em 15 de julho, 18 de julho, 25 de julho e 5 de agosto de 2016, nas quais foram aplicadas medidas até 25 de agosto, 25 de setembro e 3 de outubro de 2016, respetivamente.

               (5)

               As autoridades francesas informaram a Comissão de que as medidas sanitárias e veterinárias necessárias, aplicadas para conter e erradicar a propagação da doença, afetaram um número muito elevado de operadores, que registaram perdas de rendimento não elegíveis para contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

               (6)

               Em 20 de abril, 20 de setembro e 24 de outubro de 2016, a Comissão recebeu das autoridades francesas pedidos formais de cofinanciamento de certas medidas excecionais de apoio, nos termos do artigo 220.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

               (7)

               Em consequência das medidas zoossanitárias e veterinárias aplicadas, foi proibido colocar aves em todas as explorações com patos e gansos situadas na zona de restrição suplementar e nas zonas de proteção e vigilância estabelecidas na sequência dos últimos quatro surtos de gripe aviária de alta patogenicidade ocorridos em 15 de julho, 18 de julho, 25 de julho e 5 de agosto de 2016. Por esse motivo, tais explorações com patos e gansos sofreram uma perda de produção de carne de aves de capoeira. Por conseguinte, é conveniente compensar essa perda.

               (8)

               Em consequência de medidas zoossanitárias e veterinárias, as galinhas poedeiras no final do ciclo de produção e as aves da espécie Gallus domesticus não puderam ser transportadas para fora da zona de restrição suplementar, a fim de serem abatidas em matadouros especializados com vista à produção de carne. Por este motivo, os animais foram abatidos e destruídos em matadouros ou em explorações de animais, o que levou a uma perda de produção para os produtores de galinhas poedeiras e de aves da espécie Gallus domesticus localizados na zona de restrição suplementar. Por conseguinte, é conveniente compensar essa perda.

               (9)

               Em consequência de medidas zoossanitárias e veterinárias, foram prolongados os períodos de repouso nas explorações de galinhas convencionais, biológicas, Label Rouge ou criadas ao ar livre, de galos, de pintadas Label Rouge ou criadas ao ar livre, de perus e peruas e de codornizes, situadas nas zonas de proteção, nas zonas de vigilância e na zona de restrição suplementar, incluindo as zonas de proteção e vigilância estabelecidas na sequência dos últimos quatro surtos de gripe aviária de alta patogenicidade ocorridos em 15 de julho, 18 de julho, 25 de julho e 5 de agosto de 2016. Por esse motivo, tais explorações sofreram uma perda de produção de carne de aves de capoeira. Por conseguinte, é conveniente compensar essa perda.

               (10)

               Em consequência de medidas zoossanitárias e veterinárias, não foi possível vender galinhas, galinhas poedeiras, pintadas e perus e peruas vivos fora da zona de restrição suplementar. Por esse motivo, os produtores de galinhas, galinhas poedeiras, pintadas e perus e peruas vivos, localizados na zona de restrição suplementar, sofreram uma perda de produção. Por conseguinte, é conveniente compensar essa perda.

               (11)

               Em conformidade com o artigo 220.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o cofinanciamento da União tem de corresponder a 50 % das despesas suportadas pela França para as medidas excecionais de apoio. A Comissão deve, após análise do pedido da França, fixar as quantidades máximas elegíveis para financiamento em relação a cada medida excecional de apoio ao mercado.

               (12)

               Para evitar qualquer risco de sobrecompensação, o montante forfetário de cofinanciamento deve basear-se em estudos técnicos e económicos ou documentos contabilísticos e ser fixado a um nível adequado para cada animal e produto, de acordo com as categorias de animais produzidos em termos de espécies, mas também de método de produção — ou seja, produção convencional, produção ao ar livre, produção certificada ao abrigo do regime nacional, produção certificada no âmbito do sistema Label Rouge, produção abrangida por uma indicação geográfica protegida (IGP) — e de duração do ciclo de produção, ou seja, ciclo longo para os produtores de gansos e de patos que apenas produzem animais vivos, ciclo curto para os produtores de gansos e de patos que produzem animais vivos e os convertem em produtos transformados.

               (13)

               Para evitar qualquer risco de duplo financiamento, os prejuízos sofridos não devem ter sido compensados por auxílios estatais ou seguros e o cofinanciamento da União ao abrigo do presente regulamento deve ser limitado aos animais e produtos elegíveis para os quais não tenha sido recebida uma contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014.

               (14)

               A amplitude e a duração das medidas excecionais de apoio ao mercado, previstas no presente regulamento, devem limitar-se ao estritamente necessário. Em especial, as medidas excecionais de apoio ao mercado deverão aplicar-se apenas à produção de carne de aves de capoeira nas explorações situadas nas zonas regulamentadas e durante o período de vigência das medidas zoossanitárias e veterinárias estabelecidas na legislação da União e da França aplicáveis aos 81 surtos de gripe aviária altamente patogénica.

               (15)

               Por razões de boa gestão financeira destas medidas excecionais de apoio ao mercado, só serão elegíveis para cofinanciamento da União os pagamentos efetuados pela França aos beneficiários até 30 de setembro de 2017. O artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão (9) não deve ser aplicável.

               (16)

               A fim de assegurar a elegibilidade e correção dos pagamentos, as autoridades francesas devem realizar controlos ex ante.

               (17)

               Para que a União possa proceder ao seu controlo financeiro, as autoridades francesas devem comunicar à Comissão o apuramento dos pagamentos.

               (18)

               A fim de assegurar a aplicação imediata destas medidas pela França, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

               (19)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A União presta um cofinanciamento equivalente a 50 % das despesas suportadas pela França para apoio ao mercado da carne de aves de capoeira gravemente afetado pelos 81 surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5, que foram detetados e notificados pela França, entre 24 de novembro de 2015 e 5 de agosto de 2016.
   As despesas são elegíveis para cofinanciamento da União unicamente durante o período de vigência das medidas zoossanitárias e veterinárias estabelecidas na legislação da União e da França, enumeradas no anexo.
   São elegíveis para cofinanciamento da União unicamente as despesas das explorações de aves de capoeira objeto das medidas zoossanitárias e veterinárias e situadas nas partes do território de França referidas na legislação da União e da França, enumeradas no anexo.
   São elegíveis para cofinanciamento da União unicamente as despesas pagas pela França aos beneficiários até 30 de setembro de 2017. O artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 não é aplicável.
   Artigo 2.o

   Os níveis máximos do cofinanciamento da União são os seguintes:

               a)

               Para a perda de produção de patos e gansos na zona de restrição suplementar e nas zonas de proteção e vigilância estabelecidas na sequência dos últimos quatro surtos de gripe aviária de alta patogenicidade ocorridos em 15 de julho, 18 de julho, 25 de julho e 5 de agosto de 2016, são aplicados os seguintes montantes forfetários por animal, até um montante máximo de 40 000 002 EUR:

                           i)

                           Para os produtores com ciclo de produção curto de:

                                       —

                                       Patos Mulard em fase de arranque do código NC 0105 99 10:
                                       0,24 EUR por animal, para um máximo de 724 512 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mulard em fase de engorda do código NC 0105 99 10:
                                       1,13 EUR por animal, para um máximo de 606 172 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mulard em fase de acabamento do código NC 0105 99 10:
                                       4,41 EUR por animal, para um máximo de 690 431 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mulard do código NC 0105 99 10, carcaças inteiras:
                                       2,20 EUR por animal, para um máximo de 664 261 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mulard do código NC 0105 99 10, cortados em pedaços:
                                       4,275 EUR por animal, para um máximo de 578 814 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mulard do código NC 0105 99 10, transformados:
                                       19,055 EUR por animal, para um máximo de 321 019 cabeças;

                                       —

                                       Gansos em fase de arranque do código NC 0105 99 20:
                                       2,455 EUR por animal, para um máximo de 15 769 cabeças;

                                       —

                                       Gansos do código NC 0105 99 20, carcaças inteiras:
                                       10,595 EUR por animal, para um máximo de 14 560 cabeças;

                                       —

                                       Gansos do código NC 0105 99 20, transformados:
                                       23,33 EUR por animal, para um máximo de 11 024 cabeças;

                                       —

                                       Patos do código NC 0105 99 10, para assar:
                                       1,37 EUR por animal, para um máximo de 25 831 cabeças;

                                       —

                                       Gansos do código NC 0105 99 20, para assar:
                                       2,855 EUR por animal, para um máximo de 7 156 cabeças;

                           ii)

                           Para os produtores com ciclo de produção longo de:

                                       —

                                       Patos Mulard em fase de arranque, com três dias, do código NC 0105 99 10:
                                       0,0487 EUR por animal, para um máximo de 668 427 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mulard em fase de arranque, convencionais, do código NC 0105 99 10:
                                       0,24 EUR por animal, para um máximo de 10 115 677 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mulard em fase de engorda, convencionais, do código NC 0105 99 10:
                                       0,515 EUR por animal, para um máximo de 646 195 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mulard em fase de engorda, IGP, do código NC 0105 99 10:
                                       0,68 EUR por animal, para um máximo de 8 737 557 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mulard em fase de engorda, Label Rouge, do código NC 0105 99 10:
                                       0,81 EUR por animal, para um máximo de 808 848 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mulard em fase de acabamento, convencionais, do código NC 0105 99 10:
                                       1,48 EUR por animal, para um máximo de 900 255 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mulard em fase de acabamento, IGP, do código NC 0105 99 10:
                                       1,645 EUR por animal, para um máximo de 7 818 392 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mulard em fase de acabamento, Label Rouge, do código NC 0105 99 10:
                                       2,63 EUR por animal, para um máximo de 559 637 cabeças;

                                       —

                                       Patos Barbary, convencionais, do código NC 0105 99 10:
                                       0,48 EUR por animal, para um máximo de 71 331 cabeças;

                                       —

                                       Patos Barbary, certificados, do código NC 0105 99 10:
                                       0,585 EUR por animal, para um máximo de 7 579 cabeças;

                                       —

                                       Patos Barbary, Label Rouge, do código NC 0105 99 10:
                                       0,625 EUR por animal, para um máximo de 28 344 cabeças;

                                       —

                                       Patos Mallard do código NC 0105 99 10:
                                       1,1325 EUR por animal, para um máximo de 7 392 cabeças;

                                       —

                                       Gansos em fase de engorda do código NC 0105 99 20:
                                       2,855 EUR por animal, para um máximo de 50 179 cabeças;

                                       —

                                       Gansos em fase de acabamento do código NC 0105 99 20:
                                       5,54 EUR por animal, para um máximo de 49 500 cabeças;

               b)

               Para a perda de produção, abate e destruição em matadouros ou em explorações de galinhas poedeiras no final do ciclo de produção e de aves da espécie Gallus domesticus situados na zona de restrição suplementar, são aplicados os seguintes montantes forfetários por animal, até um montante máximo de 519 155 EUR:

                           —

                           Galinhas poedeiras no final do ciclo de produção e aves da espécie Gallus domesticus do código NC 0105 94 00, transportados, abatidos em matadouros e destruídos:
                           0,2645 EUR por animal, para um máximo de 1 902 064 cabeças;

                           —

                           Aves da espécie Gallus domesticus abatidas na exploração e destruídas, do código NC 0105 94 00:
                           1,055 EUR por animal, para um máximo de 15 222 cabeças;

               c)

               Para a prolongação de períodos de repouso, nas zonas de proteção, nas zonas de vigilância e na zona de restrição suplementar, incluindo as zonas de proteção e vigilância estabelecidas na sequência dos últimos quatro surtos de gripe aviária de alta patogenicidade ocorridos em 15 de julho, 18 de julho, 25 de julho e 5 de agosto de 2016, galinhas convencionais, biológicas, Label Rouge ou criadas ao ar livre, de galos, de pintadas Label Rouge ou criadas ao ar livre, de perus e peruas e de codornizes, são aplicados os seguintes montantes forfetários por animal e por dia, até um montante máximo de 1 430 908 EUR:

                           —

                           Galinhas convencionais e galos do código NC 0105 94 00:
                           0,00191 EUR por animal e por dia, para um máximo de 31 247 850 cabeças e um máximo de 626 466 EUR;

                           —

                           Galinhas Label Rouge ou criadas ao ar livre do código NC 0105 94 00:
                           0,00416563 EUR por animal e por dia, para um máximo de 14 105 345 cabeças e um máximo de 616 878 EUR;

                           —

                           Galinhas biológicas do código NC 0105 94 00:
                           0,005050685 EUR por animal e por dia, para um máximo de 700 201 cabeças e um máximo de 37 039 EUR;

                           —

                           Pintadas Label Rouge ou criadas ao ar livre do código NC 0105 99 50:
                           0,00365332 EUR por animal e por dia, para um máximo de 1 405 735 cabeças e um máximo de 53 856 EUR;

                           —

                           Perus e peruas do código NC 0105 99 30:
                           0,005195 EUR por animal e por dia, para um máximo de 1 533 617 cabeças e um máximo de 83 371 EUR;

                           —

                           Codornizes do código NC 0106 39 80:
                           0,000605 EUR por animal e por dia, para um máximo de 2 102 602 cabeças e um máximo de 13 298 EUR;

               d)

               Para a perda de produção de galinhas vivas em fase de arranque, pintadas vivas em fase de arranque, perus e peruas vivos em fase de arranque para o mercado nacional francês, perus e peruas vivos em fase de arranque para o mercado da União, galinhas poedeiras vivas em fase de arranque, galinhas vivas adultas e pintadas vivas adultas, são aplicados os seguintes montantes forfetários por animal, até um montante máximo de 545 152 EUR:

                           —

                           Galinhas vivas em fase de arranque do código NC 0105 94 00:
                           0,591 EUR por animal, para um máximo de 183 439 cabeças;

                           —

                           Pintadas vivas em fase de arranque do código NC 0105 99 50:
                           0,4955 EUR por animal, para um máximo de 126 996 cabeças;

                           —

                           Perus e peruas vivos em fase de arranque para o mercado francês do código NC 0105 99 30:
                           0,681 EUR por animal, para um máximo de 21 166 cabeças;

                           —

                           Perus e peruas vivos em fase de arranque para o mercado da União do código NC 0105 99 30:
                           0,633 EUR por animal, para um máximo de 423 320 cabeças;

                           —

                           Galinhas poedeiras vivas do código NC 0105 94 00:
                           0,43 EUR por animal, para um máximo de 56 443 cabeças;

                           —

                           Galinhas vivas adultas do código NC 0105 94 00:
                           0,47 EUR por animal, para um máximo de 98 775 cabeças;

                           —

                           Pintadas vivas adultas do código NC 0105 99 50:
                           0,49 EUR por animal, para um máximo de 42 332 cabeças.

         Artigo 3.o

   O cofinanciamento pela União ao abrigo do presente regulamento fica limitado aos animais e produtos não compensados por auxílios estatais ou seguros e para os quais não tenha sido recebida nenhuma contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
   Artigo 4.o

   A França deve proceder a controlos administrativos e físicos em conformidade com os artigos 58.o e 59.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).
   Em especial, as autoridades francesas devem verificar:

               a)

               A elegibilidade do requerente que apresenta o pedido de apoio;

               b)

               Para cada requerente elegível: a elegibilidade, a quantidade e o valor das perdas reais de produção;

               c)

               Que nenhum requerente elegível recebeu financiamento de outras fontes para compensar as perdas referidas no artigo 2.o.

         No respeitante aos requerentes elegíveis relativamente aos quais os controlos administrativos foram concluídos, a ajuda pode ser paga sem aguardar a realização de todos os controlos, nomeadamente os relativos aos requerentes selecionados para controlo no local.
   Nos casos em que a elegibilidade de um requerente não tenha sido confirmada, a ajuda deve ser recuperada e devem ser aplicadas sanções.
   Artigo 5.o

   As autoridades francesas devem comunicar à Comissão o apuramento dos pagamentos.
   Artigo 6.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).

      (3)  Decisão de Execução (UE) 2015/2239 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade dos subtipos H5N1 e H5N2 em França (JO L 317 de 3.12.2015, p. 37).

      (4)  Decisão de Execução (UE) 2015/2460 da Comissão, de 23 de dezembro de 2015, relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França (JO L 339 de 24.12.2015, p. 52).

      (5)  Decisão de Execução (UE) 2016/42 da Comissão, de 15 de janeiro de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França (JO L 11 de 16.1.2016, p. 10).

      (6)  Decisão de Execução (UE) 2016/237 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França (JO L 44 de 19.2.2016, p. 12).

      (7)  Decisão de Execução (UE) 2016/447 da Comissão, de 22 de março de 2016, que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França (JO L 78 de 24.3.2016, p. 76).

      (8)  Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (JO L 189 de 27.6.2014, p. 1).

      (9)  Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos organismos pagadores e outros organismos, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro (JO L 255 de 28.8.2014, p. 18).

      (10)  Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

      ANEXO

         Partes da França e períodos a que se refere o artigo 1.o

      Partes da França e períodos estabelecidos nos termos da Diretiva 2005/94/CE e definidos nos seguintes documentos:

                  —

                  Decisão de Execução (UE) 2015/2239 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade dos subtipos H5N1 e H5N2 em França (JO L 317 de 3.12.2015, p. 37).

                  —

                  Decisão de Execução (UE) 2015/2460 da Comissão, de 23 de dezembro de 2015, relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França (JO L 339 de 24.12.2015, p. 52).

                  —

                  Decisão de Execução (UE) 2016/42 da Comissão, de 15 de janeiro de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França (JO L 11 de 16.1.2016, p. 10).

                  —

                  Decisão de Execução (UE) 2016/237 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França (JO L 44 de 19.2.2016, p. 12).

                  —

                  Decisão de Execução (UE) 2016/447 da Comissão, de 22 de março de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França (JO L 78 de 24.3.2016, p. 76).

                  —

                  Diploma de 2 de dezembro de 2015 que estabelece uma zona de restrição suplementar de baixo risco na sequência da declaração de gripe aviária de alta patogenicidade e limita determinadas deslocações fora do território nacional a partir do departamento da Dordogne (Jornal Oficial da República Francesa de 3.12.2016, texto 38 de 178).

                  —

                  Diploma de 17 de dezembro de 2015 que estabelece disposições de controlo complementares contra a gripe aviária de alta patogenicidade na sequência da deteção da doença no território francês (Jornal Oficial da República Francesa de 18.12.2016, texto 56 de 142).

                  —

                  Diploma de 15 de janeiro de 2016 que altera o decreto de 17 de dezembro que estabelece disposições de controlo complementares contra a gripe aviária de alta patogenicidade na sequência da deteção da doença no território francês (Jornal Oficial da República Francesa de 16.1.2016, texto 31 de 85).

                  —

                  Diploma de 9 de fevereiro de 2016 que estabelece disposições de controlo complementares contra a gripe aviária de alta patogenicidade na sequência da deteção da doença no território francês (Jornal Oficial da República Francesa de 10.2.2016, texto 42 de 129).

                  —

                  Diploma de 14 de setembro de 2016 que estabelece disposições de controlo transitórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade (Jornal Oficial da República Francesa de 15.9.2016, texto 33 de 100).

                  —

                  Diplomas autárquicos de declaração de infeções resultantes dos surtos de gripe aviária altamente patogénica, confirmados entre 24 de novembro de 2015 e 18 de abril de 2016.

                  —

                  Diplomas autárquicos de suspensão de declaração de infeções resultantes dos surtos de gripe aviária altamente patogénica, confirmados entre 24 de novembro de 2015 e 18 de abril de 2016.

                  —

                  Diplomas autárquicos de declaração de infeções resultantes dos surtos de gripe aviária altamente patogénica, confirmados em 15 de julho, 18 de julho, 25 de julho e 5 de agosto de 2016.

                  —

                  Diplomas autárquicos de declaração de suspensão de infeções resultantes dos surtos de gripe aviária altamente patogénica, confirmados em 15 de julho, 18 de julho, 25 de julho e 5 de agosto de 2016.