title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1402/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2013 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais no ano anterior e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 770/2013 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes

text:
               21.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 349/61

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1402/2013 DA COMISSÃO
   de 19 de dezembro de 2013
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais no ano anterior e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As quotas de pesca para 2012 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade (2),

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1256/2011 do Conselho, de 30 de novembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n.o 1124/2010 (3),

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 5/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (4),

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (5) e

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (6).

               (2)

               As quotas de pesca para 2013 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (7),

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1088/2012 do Conselho, de 20 de novembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (8),

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1261/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (9),

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 39/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (10), e

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (11).

               (3)

               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

               (4)

               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o1224/2009, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional alvo de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções devem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão (12), essas deduções devem ser preferencialmente aplicadas às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota, tendo em conta a necessidade de evitar as devoluções nas pescarias mistas.

               (5)

               No caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013, das quotas atribuídas relativamente às unidades populacionais sobreexploradas uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2013.

               (6)

               Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das deduções propostas no respeitante às quotas atribuídas para as unidades populacionais que não foram sobreexploradas.

               (7)

               A Lituânia excedeu a sua quota da unidade populacional de carapaus JAX/2A-14 (carapaus e capturas acessórias associadas nas águas da UE das divisões CIEM IIa, IVa, nas zonas CIEM VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, nas águas da UE e águas internacionais da divisão CIEM Vb e nas águas internacionais das subzonas CIEM XII, XIV) em 606,119 toneladas. Uma vez que não dispõe de quota para o JAX/2A-14 em 2013, a Lituânia pediu que a dedução fosse efetuada a partir da quota da unidade populacional da argentina-dourada na mesma zona geográfica ARU/567 (unidade populacional da argentina-dourada nas águas da UE e águas internacionais das subzonas CIEM V, VI, VII). Dado que a Lituânia demonstrou que existia uma grande diferença em termos de valor médio entre as duas espécies comerciais em causa ao longo do período considerado e atendendo a que o estado de conservação das referidas espécies é comparável, o volume da dedução deve ser fixado em 400 toneladas de ARU/567.

               (8)

               As deduções das quotas relativas a unidades populacionais que não foram sobreexploradas, previstas pelo presente regulamento, devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2013, em conformidade com os seguintes regulamentos:

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão (13),

                           —

                           Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (14).

               (9)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 da Comissão (15) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca nos anos anteriores.

               (10)

               Certas deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2013, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra a essa quota. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes.

               (11)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   As quotas de pesca para o ano de 2013 referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções a outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.
   2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento (UE) n.o 165/2011 e no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.
   Artigo 2.o

   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

      (2)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.

      (3)  JO L 320 de 3.12.2011, p. 3.

      (4)  JO L 3 de 6.1.2012, p. 1.

      (5)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.

      (6)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.

      (7)  JO L 356 de 22.12.2012, p. 22.

      (8)  JO L 323 de 22.11.2012, p. 2.

      (9)  JO L 356 de 22.12.2012, p. 19.

      (10)  JO L 23 de 25.1.2013, p. 1.

      (11)  JO L 23 de 25.1.2013, p. 54.

      (12)  JO C 72 de 10.3.2012, p. 27.

      (13)  Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (JO L 48 de 23.2.2011, p. 11).

      (14)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2011, p. 62).

      (15)  JO L 215 de 10.8.2013, p. 1.

      ANEXO I

         DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE NÃO FORAM SOBREEXPLORADAS

                  Estado-Membro

                  Código da espécie

                  Código da zona

                  Nome da espécie

                  Designação da zona

                  Desembarques autorizados em 2012
                  (quantidade total adaptada em toneladas) (1)

                  Total das capturas em 2012
                  (quantidade em toneladas)

                  Utilização da quota
                  (%)

                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados
                  (quantidade em toneladas)

                  Fator de multiplicação (2)

                  Fator de multiplicação suplementar (3)

                  Dedução remanescente de 2012 (4)

                  (quantidade em toneladas)

                  Saldo (5)

                  (quantidade em toneladas)

                  Deduções 2013
                  (quantidade em toneladas)

                  DK

                  DGS

                  03A-C.

                  Galhudo-malhado

                  Águas da UE da divisão IIIa

                  0

                  0,82

                  N.D.

                  0,82

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,82

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  DK

                  NEP

                  3A/BCD

                  Lagostim

                  Divisão IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,82

                  DK

                  DGS

                  2AC4-C

                  Galhudo-malhado

                  Águas da UE das zonas IIa, IV

                  0

                  1,29

                  N.D

                  1,29

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1,29

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  DK

                  NEP

                  2AC4-C

                  Lagostim

                  Águas da UE das zonas IIa, IV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1,29

                  DK

                  OTH

                  1N2AB.

                  Outras espécies

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  0

                  4,74

                  N.D.

                  4,74

                  /

                  /

                  /

                  /

                  4,74

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  DK

                  HAD

                  2AC4.

                  Arinca

                  Subzona IV; águas da UE da divisão IIa

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  4,74

                  DK

                  POR

                  3-1234

                  Tubarão-sardo

                  Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2

                  0

                  0,32

                  N.D.

                  0,32

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,32

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  DK

                  ANF

                  2AC4-C

                  Tamboril

                  Águas da UE das zonas IIa, IV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,32

                  DE

                  DGS

                  2AC4-C

                  Galhudo-malhado

                  Águas da UE das zonas IIa, IV

                  0

                  0,87

                  N.D

                  0,87

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,87

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  DE

                  LIN

                  04-C

                  Maruca

                  Águas da UE da subzona IV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,87

                  ES

                  DGS

                  15X14

                  Galhudo-malhado

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

                  0

                  5

                  N.D.

                  5

                  /

                  /

                  /

                  /

                  5

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  ES

                  NEP

                  07.

                  Lagostim

                  Subzona VII

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  5

                  ES

                  DWS

                  56789-

                  Tubarões de profundidade

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII

                  0

                  11,79

                  N.D.

                  11,79

                  /

                  /

                  /

                  /

                  11,79

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  ES

                  BLI

                  12INT-

                  Maruca-azul

                  Águas internacionais da subzona XII

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  11,79

                  ES

                  HAD

                  7X7A34

                  Arinca

                  Zonas VIIb-k, VII, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

                  106

                  106,08

                  100,08

                  0,08

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,08

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  ES

                  HKE

                  571214

                  Pescada

                  Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzona XII, XIV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,08

                  ES

                  ORY

                  1CX14

                  Olho-de-vidro-laranja

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV

                  0

                  0,16

                  N.D.

                  0,16

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,16

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  ES

                  BLI

                  12INT.

                  Maruca-azul

                  Águas internacionais da subzona XII

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,16

                  ES

                  POK

                  56-14

                  Escamudo

                  Subzona VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

                  13

                  13,1

                  100,77

                  0,10

                  /

                  /

                  27,60

                  /

                  27,70

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  ES

                  RNG

                  8X14.

                  Lagartixa-da-rocha

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  27,7

                  ES

                  POR

                  3-1234

                  Tubarão-sardo

                  Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2

                  0

                  0,01

                  N.D.

                  0,01

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,01

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  ES

                  ANF

                  2AC4-C

                  Tamboril

                  Águas da UE das zonas IIa, IV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,01

                  LT

                  JAX

                  2A-14

                  Carapaus e capturas acessórias associadas

                  Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                  1 840

                  1 838,319

                  99,91

                  –1,681

                  /

                  /

                  608,80

                  /

                  606,119

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  LT

                  ARU

                  567.

                  Argentina-dourada

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  400

                  NL

                  BSF

                  56712-

                  Peixe-espada-preto

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                  0

                  0

                  0

                  /

                  /

                  /

                  /

                  5

                  5

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  NL

                  GFB

                  567-

                  Abrótea-do-alto

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  5

                  NL

                  DGS

                  15X14

                  Galhudo-malhado

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

                  0

                  1,622

                  N.D.

                  1,622

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1,622

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  NL

                  ANF

                  56-14

                  Tamboril

                  Subzona VI, águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1,622

                  NL

                  DGS

                  2AC4-C

                  Galhudo-malhado

                  Águas da UE das zonas IIa, IV

                  0

                  1,23

                  N.D.

                  1,23

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1,23

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  NL

                  NEP

                  2AC4-C

                  Lagostim

                  Águas da UE das zonas IIa, IV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1,23

                  NL

                  LEZ

                  07.

                  Areeiros

                  Subzona VII

                  0

                  0,056

                  N.D.

                  0,056

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,056

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  NL

                  SOL

                  7HJK.

                  Linguado-legítimo

                  Divisões VIIh, VIIj, VIIk

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,056

                  NL

                  SBR

                  678-

                  Goraz

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

                  0 (6 para outros)

                  8,615

                  143,58 (em relação a 6)

                  2,615

                  /

                  /

                  /

                  6

                  8,615

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  NL

                  COD

                  07D.

                  Bacalhau

                  Divisão VIId

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  8,615

                  PL

                  GHL

                  1N2AB

                  Alabote-da-gronelândia

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  0

                  0

                  0

                  0

                  /

                  /

                  /

                  1

                  1

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  PL

                  BSF

                  56712-

                  Peixe-espada-preto

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1

                  PL

                  HAD

                  2AC4

                  Arinca

                  Subzona IV; águas da UE da divisão IIa

                  0

                  0

                  0

                  0

                  /

                  /

                  /

                  16

                  16

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  PL

                  BSF

                  56712-

                  Peixe-espada-preto

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  16

                  PL

                  MAC

                  2A34

                  Sarda

                  Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

                  0

                  0

                  0

                  0

                  /

                  /

                  /

                  5

                  5

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  PL

                  COD

                  3BC+24

                  Bacalhau

                  Divisões IIIb, c, d (1) – Sudivisões 22 a 24

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  5

                  PL

                  RED

                  514GRN

                  Cantarilhos

                  Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

                  0

                  0

                  0

                  0

                  /

                  /

                  /

                  1

                  1

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  PL

                  BSF

                  56712-

                  Peixe-espada-preto

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1

                  PL

                  WHB

                  1X14

                  Verdinho

                  Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

                  0

                  0

                  0

                  0

                  /

                  /

                  /

                  8

                  8

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  PL

                  COD

                  3BC+24

                  Bacalhau

                  Divisões IIIb, c, d (1) – Sudivisões 22 a 24

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  8

                  PT

                  GHL

                  1N2AB

                  Alabote-da-gronelândia

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  0

                  1,508

                  /

                  0

                  /

                  /

                  /

                  11,00

                  12,508

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  PT

                  RED

                  1N2AB.

                  Cantarilhos

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  12,508

                  PT

                  NEP

                  08C.

                  Lagostim

                  Divisão VIIIc

                  0

                  0,963

                  N.D.

                  0,963

                  /

                  C

                  /

                  /

                  1,444

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  PT

                  HKE

                  8C3411

                  Pescada

                  Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1,444

                  PT

                  POL

                  08C.

                  Juliana

                  Divisão VIIIc

                  0

                  0,043

                  N.D.

                  0,043

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,043

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  PT

                  SOO

                  8CDE34

                  Linguados

                  Zonas VIIIc, VIIId, VIIIe, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,043

                  UK

                  DGS

                  15X14

                  Galhudo-malhado

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

                  0

                  2,8

                  N.D.

                  2,8

                  /

                  /

                  /

                  /

                  2,8

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  UK

                  NEP

                  07.

                  Lagostim

                  Subzona VII

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  2,8

                  UK

                  DGS

                  2AC4-C

                  Galhudo-malhado

                  Águas da UE das zonas IIa, IV

                  0

                  0,3

                  N.D.

                  0,3

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,3

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  UK

                  NEP

                  2AC4-C

                  Lagostim

                  Águas da UE das zonas IIa, IV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,3

                  UK

                  GHL

                  N01GRN
                  Novo código GHL/NIGRN.

                  Alabote-da-gronelândia

                  Águas gronelandesas da NAFO 0, 1

                  0

                  0,2

                  N.D.

                  0,2

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,2

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  UK

                  GHL

                  1N2AB

                  Alabote-da-gronelândia

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,2

                  UK

                  HAL

                  514GRN

                  Alabote-do-atlântico

                  Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

                  0

                  1,8

                  N.D.

                  1,8

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1,8

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  UK

                  GHL

                  1N2AB

                  Alabote-da-gronelândia

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1,8

                  UK

                  NOP

                  2A3A4.

                  Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

                  Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa e IV

                  0

                  6

                  N.D.

                  6

                  /

                  /

                  /

                  /

                  6

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  UK

                  WHB

                  1X14.

                  Verdinho

                  Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  6

                  UK

                  POR

                  3-1234

                  Tubarão-sardo

                  Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2

                  0

                  0,1

                  N.D.

                  0,1

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,1

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  UK

                  ANF

                  2AC4-C

                  Tamboril

                  Águas da UE das zonas IIa, IV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  0,1

         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e/ou da reafetação e dedução das possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho se for caso disso.

         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. Sempre que o volume da sobrepesca seja inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.

         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. A letra «a» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2010, 2011 e 2012. A letra «c» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

         (4)  Através do Regulamento (UE) n.o 700/2012 e do Regulamento (UE) n.o 1136/2012 foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2012 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2012, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que, também nesses casos, a quantidade total é deduzida, foram tomadas em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções de 2013.

         (5)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.

      ANEXO II
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 passa a ter a seguinte redação:

            «ANEXO

               DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS

                        Estado-Membro

                        Código da espécie

                        Código da zona

                        Nome da espécie

                        Designação da zona

                        Quota inicial de 2012

                        Desembarques autorizados em 2012
                        (quantidade total adaptada em toneladas) (1)

                        Total das capturas em 2012
                        (quantidade em toneladas)

                        Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados (%)

                        Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados
                        (quantidade em toneladas)

                        Fator de multiplicação (2)

                        Fator de multiplicação suplementar (3)
                            (4)

                        Redução remanes-cente de 2012

                        Saldo (5)

                        Deduções aplicadas em 2013
                        (quantidade em toneladas)

                        Quantidades remanescentes a deduzir em 2014 e no(s) ano(s) seguinte(s)
                        (quantidade em toneladas)

                        BE

                        PLE

                        7FG.

                        Solha

                        Divisões VIIf, VIIg

                        46

                        185,9

                        202,9

                        109,14

                        17

                        /

                        /

                        /

                        /

                        17

                        BE

                        POL

                        8ABDE.

                        Juliana

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

                        0

                        0

                        0,2

                        N.D.

                        0,2

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,2

                        DK

                        DGS

                        03A-C.

                        Galhudo-malhado

                        Águas da UE da divisão IIIa

                        0

                        0

                        0,82

                        N.D.

                        0,82

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,82

                        DK

                        DGS

                        2AC4-C

                        Galhudo-malhado

                        Águas da UE das zonas IIa, IV

                        0

                        0

                        1,29

                        N.D.

                        1,29

                        /

                        /

                        /

                        /

                        1,29

                        DK

                        HAD

                        1N2AB.

                        Arinca

                        Águas norueguesas das subzonas I, II

                        0

                        0

                        0,16

                        N.D.

                        0,16

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,16

                        DK

                        HKE

                        2AC4-C

                        Pescada

                        Águas da UE das zonas IIa, IV

                        1 119

                        875

                        918,62

                        104,99

                        43,62

                        /

                        C

                        /

                        /

                        65,43

                        DK

                        OTH

                        1N2AB.

                        Outras espécies

                        Águas noruegue-sas das subzonas I, II

                        0

                        0

                        4,74

                        N.D.

                        4,74

                        /

                        /

                        /

                        /

                        4,74

                        DK

                        POR

                        3-1234

                        Tubarão-sardo

                        Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2

                        0

                        0

                        0,32

                        N.D.

                        0,32

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,32

                        DE

                        DGS

                        2AC4-C

                        Galhudo-malhado

                        Águas da UE das zonas IIa, IV

                        0

                        0

                        0,870

                        N.D.

                        0,87

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,87

                        IE

                        HAD

                        7X7A34

                        Arinca

                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

                        3 699

                        3 745

                        4 126,037

                        110,17

                        381,037

                        1,2

                        /

                        /

                        /

                        457,244

                        IE

                        PLE

                        7FG.

                        Solha

                        Divisões VIIf, VIIg

                        197

                        72

                        76,21

                        105,86

                        4,21

                        /

                        /

                        /

                        /

                        4,21

                        IE

                        PLE

                        7HJK.

                        Solha

                        VIIh, VIIj, VIIk

                        77

                        86

                        99,3

                        115,47

                        13,3

                        /

                        /

                        /

                        /

                        13,3

                        IE

                        SOL

                        7BC.

                        Linguado-legítimo

                        Divisões VIIb, VIIc

                        37

                        37

                        37,688

                        101,86

                        0,688

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,688

                        IE

                        WHG

                        07A.

                        Badejo

                        Divisão VIIa

                        52

                        56

                        57,089

                        101,94

                        1,089

                        /

                        /

                        /

                        /

                        1,089

                        EL

                        BFT

                        AE45WM

                        Atum-rabilho

                        Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediter-râneo

                        124,37

                        174,37

                        176,36

                        101,14

                        1,99

                        /

                        C

                        /

                        /

                        1,55

                        1,435

                        ES

                        ALF

                        3X14-

                        Imperadores

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

                        74

                        61

                        66,53

                        109,07

                        5,53

                        /

                        /

                        /

                        /

                        5,53

                        ES

                        BLI

                        5B67-

                        Maruca-azul

                        Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        62

                        21,07

                        25,29

                        120,03

                        4,22

                        /

                        /

                        /

                        0,07

                        0

                        4,29

                        ES

                        BSF

                        56712-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                        124

                        113,12

                        124,57

                        110,12

                        11,45

                        /

                        /

                        61,52

                        /

                        72,97

                        ES

                        BSF

                        8910-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

                        11

                        11

                        52,48

                        477,09

                        41,48

                        /

                        /

                        0,60

                        /

                        9,23

                        32,85

                        ES

                        BUM

                        ATLANT

                        Espadim-azul

                        Oceano Atlântico

                        24

                        24

                        34,28

                        142,83

                        10,28

                        /

                        /

                        /

                        /

                        10,28

                        ES

                        DGS

                        15X14

                        Galhudo-malhado

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

                        0

                        0

                        5

                        N.D.

                        5

                        /

                        /

                        /

                        /

                        5

                        ES

                        DWS

                        56789-

                        Tubarões de profun-didade

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX

                        0

                        0

                        11,79

                        N.D.

                        11,79

                        /

                        /

                        /

                        /

                        11,79

                        ES

                        GFB

                        89-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

                        242

                        189,8

                        246,24

                        129,74

                        56,44

                        /

                        /

                        /

                        /

                        56,44

                        ES

                        GHL

                        N3LMNO

                        Alabote-da-gronelândia

                        NAFO 3LMNO

                        4 486

                        4 687,7

                        4 694,2

                        100,14

                        6,5

                        /

                        C

                        /

                        /

                        9,75

                        ES

                        HAD

                        5BC6A.

                        Arinca

                        Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                        0

                        14,27

                        15,07

                        105,61

                        0,80

                        /

                        /

                        21,07

                        /

                        11,15

                        10,72

                        ES

                        HAD

                        7X7A34

                        Arinca

                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

                        0

                        106

                        106,08

                        100,08

                        0,08

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,08

                        ES

                        HKE

                        571214

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da UE e águas interna-cionais da divisão Vb; águas interna-cionais das subzonas XII, XIV

                        9 109

                        12 034,1

                        12 351,35

                        102,64

                        317,25

                        /

                        C

                        /

                        /

                        475,875

                        ES

                        NEP

                        9/3411

                        Lagostim

                        Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

                        68

                        88

                        138,3

                        157,16

                        50,3

                        /

                        C

                        /

                        /

                        25,15 (6)

                        50,30

                        ES

                        ORY

                        1CX14

                        Olho-de-vidro-laranja

                        Águas da UE e águas interna-cionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV

                        0

                        0

                        0,16

                        N.D.

                        0,16

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,16

                        ES

                        POK

                        56-14

                        Escamudo

                        Subzona VI; águas da UE e águas interna-cionais das zonas Vb, XII, XIV

                        0

                        13

                        13,1

                        100,77

                        0,10

                        /

                        /

                        27,60

                        /

                        27,70

                        ES

                        POR

                        3-1234

                        Tubarão-sardo

                        Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2

                        0

                        0

                        0,01

                        N.D.

                        0,01

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,01

                        ES

                        PRA

                        N3L.

                        Camarão-ártico

                        NAFO 3L

                        105,5

                        33,8

                        33,8

                        100

                        0

                        /

                        /

                        6,30

                        /

                        6,30

                        ES

                        SOL

                        8AB.

                        Lingua-do-legítimo

                        Divisões VIIIa, VIIIb

                        10

                        9,47

                        11,31

                        119,43

                        1,84

                        /

                        C

                        0,52

                        /

                        0,28

                        3

                        ES

                        USK

                        567EI.

                        Bolota

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                        14

                        0,15

                        0,15

                        100

                        0

                        /

                        /

                        28,55

                        /

                        5,68

                        22,87

                        FR

                        HAD

                        7X7A34

                        Arinca

                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

                        11 096

                        11 357

                        11 911

                        104,88

                        554

                        /

                        /

                        /

                        /

                        554

                        FR

                        MAC

                        *8ABD.

                        Sarda

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId

                        50,25

                        50,25

                        50,30

                        100,10

                        0,05

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,05

                        CY

                        BFT

                        AE45WM

                        Atum-rabilho

                        Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediter-râneo

                        66,98

                        16,98

                        17,906

                        105,45

                        0,926

                        /

                        C

                        /

                        /

                        1,389

                        LT

                        GHL

                        N3LMNO

                        Alabote-da-gronelândia

                        NAFO 3LMNO

                        23

                        112,58

                        207,433

                        184,25

                        94,853

                        /

                        C

                        /

                        /

                        22

                        120,279

                        LT

                        JAX

                        2A-14

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas interna-cionais das subzonas XII, XIV

                        0

                        1 840

                        1 838,319

                        99,91

                        –1,681

                        /

                        /

                        608,80

                        /

                        606,119

                        NL

                        BSF

                        56712-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                        0

                        0

                        0

                        0

                        /

                        /

                        /

                        /

                        5

                        5

                        NL

                        DGS

                        15X14

                        Galhudo-malhado

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

                        0

                        0

                        1,622

                        N.D.

                        1,622

                        /

                        /

                        /

                        /

                        1,622

                        NL

                        DGS

                        2AC4-C

                        Galhudo-malhado

                        Águas da UE das zonas IIa, IV

                        0

                        0

                        1,23

                        N.D.

                        1,23

                        /

                        /

                        /

                        /

                        1,23

                        NL

                        HKE

                        571214

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        183

                        56

                        110,565

                        197,44

                        54,565

                        /

                        C

                        /

                        /

                        81,848

                        NL

                        HKE

                        *57-14

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        6

                        6

                        6,198

                        103,30

                        0,198

                        /

                        C

                        /

                        /

                        0,297

                        NL

                        LEZ

                        07.

                        Areeiros

                        Subzona VII

                        0

                        0

                        0,056

                        N.D.

                        0,056

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,056

                        NL

                        SBR

                        678-

                        Goraz

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

                        0 (6 para outros)

                        0 (6 para outros)

                        8,615

                        143,58 (em relação a 6)

                        2,615

                        /

                        6

                        8,615

                        NL

                        SRX

                        07D.

                        Raias

                        Águas da UE da divisão VIId

                        4

                        12

                        12,015

                        100,13

                        0,015

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0

                        0,015

                        PL

                        COD

                        1/2B.

                        Bacalhau

                        Zonas I, IIb

                        2 285

                        3 565

                        3 565,574

                        100,02

                        0,574

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,574

                        PL

                        GHL

                        1N2AB

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas norueguesas das subzonas I, II

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        /

                        /

                        /

                        1

                        1

                        PL

                        HAD

                        2AC4

                        Arinca

                        Subzona IV; águas da UE da divisão IIa

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        /

                        /

                        /

                        16

                        16

                        PL

                        HER

                        3D-R30

                        Arenque

                        Águas da UE das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32

                        19 537

                        19 537

                        21 270,651

                        108,87

                        1 733,651

                        1,1

                        /

                        /

                        /

                        1 907,016

                        PL

                        MAC

                        2A34

                        Sarda

                        Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        /

                        /

                        /

                        5

                        5

                        PL

                        RED

                        514GRN

                        Cantari-lhos

                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        /

                        /

                        /

                        1

                        1

                        PL

                        SPR

                        3BCD-C

                        Espadilha e capturas acessórias associadas

                        Águas da UE das subdivisões 22-32

                        66 128

                        66 128

                        66 605,314

                        100,72

                        477,314

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0

                        477,314

                        PL

                        WHB

                        1X14

                        Verdinho

                        Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        /

                        /

                        /

                        8

                        8

                        PT

                        ALF

                        3X14-

                        Imperadores

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

                        214

                        203

                        239,129

                        117,8

                        36,129

                        /

                        A

                        /

                        /

                        54,194

                        PT

                        BUM

                        ATLANT

                        Espadim-azul

                        Oceano Atlântico

                        48,6

                        48,6

                        61,673

                        126,9

                        13,073

                        /

                        /

                        3,30

                        /

                        16,373

                        PT

                        COD

                        1/2B.

                        Bacalhau

                        Zonas I, IIb

                        2 449

                        1 946,7

                        1 946,95

                        100,01

                        0,25

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,25

                        PT

                        GHL

                        1N2AB

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas norueguesas das subzonas I, II

                        0

                        0

                        1,508

                        /

                        0

                        /

                        /

                        /

                        11,00

                        12,508

                        PT

                        HAD

                        1N2AB

                        Arinca

                        Águas norueguesas das subzonas I, II

                        0

                        23,93

                        23,926

                        99,98

                        –0,004

                        /

                        /

                        /

                        383,93

                        7,8

                        376,126

                        PT

                        MAC

                        8C3411

                        Sarda

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

                        6 258

                        5 471,5

                        5 472,57

                        100,02

                        1,07

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0

                        1,07

                        PT

                        NEP

                        08C.

                        Lagostim

                        Divisão VIIIc

                        0

                        0

                        0,963

                        N.D.

                        0,963

                        /

                        C

                        /

                        /

                        1,444

                        PT

                        PLE

                        8/3411

                        Solha

                        Subzonas VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

                        66

                        64,8

                        71,506

                        110,35

                        6,706

                        /

                        /

                        /

                        /

                        4,8

                        1,906

                        PT

                        POK

                        1N2AB.

                        Escamudo

                        Águas norueguesas das subzonas I, II

                        0

                        8,16

                        8,16

                        100

                        0

                        /

                        /

                        /

                        223,06

                        13,3

                        209,76

                        PT

                        POL

                        08C.

                        Juliana

                        Divisão VIIIc

                        0

                        0

                        0,043

                        N.D.

                        0,043

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,043

                        PT

                        RED

                        N3NL

                        Cantarilhos

                        NAFO 3LN

                        0

                        982,5

                        1 204,691

                        122,61

                        222,191

                        1,4

                        /

                        /

                        /

                        311,067

                        PT

                        WHM

                        ATLANT

                        Espadim-branco

                        Oceano Atlântico

                        21,8

                        21,8

                        26,021

                        119,36

                        4,221

                        /

                        /

                        /

                        /

                        1,2

                        3,021

                        RO

                        TUR

                        F3742C

                        Pregado

                        Águas da UE no mar Negro

                        43,2

                        43,2

                        43,213

                        100,03

                        0,013

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,013

                        UK

                        COD

                        N01514

                           Novo código N1GL14

                        Bacalhau

                        Águas gronelandesas da NAFO 0, 1; águas gronelandesas das subzonas V, XIV

                        364

                        1 116,4

                        1 165,1

                        104,36

                        48,7

                        /

                        /

                        /

                        /

                        48,7

                        UK

                        DGS

                        15X14

                        Galhudo-malhado

                        Águas da UE e águas interna-cionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

                        0

                        0

                        2,8

                        N.D.

                        2,8

                        /

                        /

                        /

                        /

                        2,8

                        UK

                        DGS

                        2AC4-C

                        Galhudo-malhado

                        Águas da UE das zonas IIa, IV

                        0

                        0

                        0,3

                        N.D.

                        0,3

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,3

                        UK

                        GHL

                        2A-C46

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas da UE das zonas IIa, IV; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI

                        123

                        62

                        67

                        108,06

                        5

                        /

                        /

                        /

                        /

                        5

                        UK

                        GHL

                        514GRN

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

                        275

                        0

                        1

                        N.D.

                        1

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0

                        1

                        UK

                        GHL

                        N01GRN

                           Novo código GHL/NIGRN.

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas gronelandesas da NAFO 0, 1

                        0

                        0

                        0,2

                        N.D.

                        0,2

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,2

                        UK

                        HAD

                        7X7A34

                        Arinca

                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

                        1 665

                        1 822

                        1 891,5

                        103,81

                        69,5

                        /

                        /

                        /

                        /

                        69,5

                        UK

                        HAL

                        514GRN

                        Alabote-do-atlântico

                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

                        0

                        0

                        1,8

                        N.D.

                        1,8

                        /

                        /

                        /

                        /

                        1,8

                        UK

                        HER

                        5B6ANB

                        Arenque

                        Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

                        13 837

                        11 931,5

                        12 064,2

                        101,11

                        132,7

                        /

                        C

                        /

                        /

                        199,05

                        UK

                        NOP

                        2A3A4.

                        Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

                        Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV

                        0

                        0

                        6

                        N.D.

                        6

                        /

                        /

                        /

                        /

                        6

                        UK

                        PLE

                        7FG.

                        Solha

                        Divisões VIIf, VIIg

                        43

                        41,6

                        43,7

                        105,05

                        2,1

                        /

                        /

                        /

                        /

                        2,1

                        UK

                        POR

                        3-1234

                        Tubarão-sardo

                        Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2

                        0

                        0

                        0,1

                        N.D.

                        0,1

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,1

                        UK

                        RED

                        514GRN

                           Novo código RED/N1G14P

                        Cantarilhos

                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

                        31

                        31

                        31,3

                        100,97

                        0,3

                        /

                        /

                        /

                        /

                        0,3

                        UK

                        WHG

                        56-14

                        Badejo

                        Subzona VI, águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        176

                        202

                        204,9

                        101,44

                        2,9

                        /

                        /

                        /

                        /

                        2,9

         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, se for caso disso.

         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. Sempre que o volume da sobrepesca seja inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.

         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.

         (4)  A letra “a” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2010, 2011 e 2012 A letra “c” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

         (5)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento Controlo (Regulamento (CE) n.o 1224/2009) e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.

         (6)  A pedido de Espanha, a restituição das 75,45 toneladas devidas em 2013 será repartida por três anos, correspondendo a cada ano 25,15 toneladas (2013, 2014 e 2015).»