title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1230 do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

text:
                  14.9.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 231/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1230 DO CONSELHO
         de 12 de setembro de 2018
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1, 3 e 4,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

                     (2)

                     Com base numa reapreciação realizada pelo Conselho, deverão ser alteradas as informações relativas a certas pessoas e entidades constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

                     (3)

                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2018.

                  Pelo Conselho

                  A Presidente

               J. BOGNER-STRAUSS

            (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

            ANEXO
            As entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas, constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, são substituídas pelas seguintes:

                        Pessoas:

                                       Nome

                                       Elementos de identificação

                                       Motivos

                                       Data de inclusão na lista

                                       «4.

                                       Denis Valentinovich BEREZOVSKIY
                                       (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)
                                       Denys Valentynovych BEREZOVSKYY
                                       (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ)

                                       Data de nascimento: 15.7.1974
                                       Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia

                                       Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.
                                       Foi comandante adjunto da frota do mar Negro da Federação da Rússia até outubro de 2015.
                                       Desde 2015, estuda na Academia Militar do Estado-Maior das Forças Armadas da Rússia.

                                       17.3.2014

                                       11.

                                       Andrei Aleksandrovich KLISHAS
                                       (Андрей Александрович Клишас)

                                       Data de nascimento: 9.11.1972
                                       Local de nascimento: Sverdlovsk

                                       Presidente da Comissão do Direito Constitucional e da Construção do Estado do Conselho Federal da Federação da Rússia.
                                       Em 1 de março de 2014, Klishas apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia. Em declarações públicas, Klishas procurou justificar a intervenção militar russa na Ucrânia alegando que “o presidente ucraniano apoia o apelo das autoridades da Crimeia ao presidente da Federação da Rússia à mobilização de uma assistência global em defesa dos cidadãos da Crimeia”.

                                       17.3.2014

                                       14.

                                       Aleksandr Borisovich TOTOONOV
                                       (Александр Борисович Тотоонов)

                                       Data de nascimento: 3.4.1957
                                       Local de nascimento: Ordzhonikidze, Ossétia do Norte

                                       Antigo membro da Comissão dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal da Federação da Rússia. Em setembro de 2017, deixou de exercer as funções de membro da Comissão dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal da Federação da Rússia.
                                       Desde dezembro de 2017 é primeiro vice-presidente do Parlamento da Ossétia do Norte.
                                       Em 1 de março de 2014, Totoonov apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia.

                                       17.3.2014

                                       17.

                                       Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK
                                       (Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК)

                                       Data de nascimento: 30.7.1970
                                       Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado)

                                       Ex-vice-presidente da Duma da Federação da Rússia.
                                       Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.
                                       Antigo vice-presidente e membro atual da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia.

                                       17.3.2014

                                       22.

                                       Dmitry Olegovich ROGOZIN
                                       (Дмитрий Олегович Рогозин)

                                       Data de nascimento: 21.12.1963
                                       Local de nascimento: Moscovo

                                       Antigo vice-primeiro-ministro da Federação da Rússia. Apelou publicamente à anexação da Crimeia.

                                       21.3.2014

                                       28.

                                       Valery Vladimirovich KULIKOV
                                       (Валерий Владимирович Куликов)

                                       Data de nascimento: 1.9.1956
                                       Local de nascimento: Zaporozhye, (República Socialista Soviética da Ucrânia)

                                       Antigo vice-comandante da frota do mar Negro, contra-almirante.
                                       Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.
                                       Em 26 de setembro de 2017, na sequência de um decreto do presidente da Federação da Rússia, foi destituído desse cargo e dispensado do serviço militar.
                                       Desde setembro de 2017, membro do Conselho Federal da Federação Russa, representando a cidade de Sebastopol anexada.

                                       21.3.2014

                                       30.

                                       Mikhail Grigorievich MALYSHEV
                                       (Михаил Григорьевич МАЛЫШЕВ)
                                       Mykhaylo Hryhorovych MALYSHEV
                                       (Михайло Григорович МАЛИШЕВ)

                                       Data de nascimento: 10.10.1955
                                       Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

                                       Presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Responsável pela condução do “referendo” na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo.
                                       Na qualidade de presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                       21.3.2014

                                       32.

                                       Tenente-General Igor Nikolaevich (Mykolayovich) TURCHENYUK
                                       (Игорь Николаевич Турченюк)

                                       Data de nascimento: 5.12.1959
                                       Local de nascimento: Osh, República Socialista Soviética do Quirguizistão

                                       Antigo comandante de facto das tropas russas destacadas na ilegalmente anexada Crimeia (que a Rússia continua a designar por “milícias locais de autodefesa”). Antigo comandante adjunto da Região Militar Meridional. Atualmente é chefe do Departamento da Administração Pública e da Segurança Nacional na Academia Militar do Estado-Maior da Rússia.

                                       21.3.2014

                                       47.

                                       Sergey Gennadevich TSYPLAKOV (Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)
                                       Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV (Сергiй Геннадiйович ЦИПЛАКОВ)

                                       Data de nascimento: 1.5.1983
                                       Local de nascimento: Khartsyzsk, região de Donetsk

                                       Um dos líderes da organização de ideologia radical da “Milícia Popular do Donbass”. Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk.
                                       Membro do “Conselho Popular da República Popular de Donetsk”, antigo presidente e membro atual da “Comissão sobre a política de informação e as tecnologias da informação do Conselho Popular”.

                                       29.4.2014

                                       56.

                                       Igor Evgenevich KAKIDZYANOV
                                       (Игорь Евгеньевич КАКИДЗЯНОВ),
                                       Igor Evegenevich KHAKIMZYANOV
                                       (Игорь Евгеньевич ХАКИМЗЯНОВ)
                                       Ihor Yevhenovych KHAKIMZIANOV (KAKIDZIANOV)
                                       (Iгор Євгенович ХАКIМЗЯНОВ (КАКIДЗЯНОВ))

                                       Data de nascimento: 25.7.1980
                                       Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)

                                       Um dos antigos chefes das forças armadas da autoproclamada “República Popular de Donetsk”. O objetivo destas forças é “proteger o povo da República Popular de Donetsk e a integridade territorial da República”, segundo Pushylin, um dos dirigentes da “República Popular de Donetsk”.
                                       Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                                       12.5.2014

                                       60.

                                       Natalia Vladimirovna POKLONSKAYA
                                       (Наталья Владимировна ПОКЛОНСКАЯ)

                                       Data de nascimento: 18.3.1980
                                       Local de nascimento: Mikhailovka, região de Voroshilovgrad, República Socialista Soviética da Ucrânia, ou Yevpatoria, República Socialista Soviética da Ucrânia

                                       Membro do Parlamento (Duma), eleita em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
                                       Antiga procuradora da chamada “República da Crimeia”. Implementou ativamente a anexação da Crimeia pela Rússia.
                                       Atualmente vice-presidente da Comissão da Segurança e da Luta Contra a Corrupção da Duma da Federação da Rússia.

                                       12.5.2014

                                       71.

                                       Nikolay Ivanovich KOZITSYN
                                       (Николай Иванович Козицын)

                                       Data de nascimento: 20.6.1956 ou 6.10.1956
                                       Local de nascimento: Djerzjinsk, região de Donetsk

                                       Comandante das Forças Cossacas.
                                       Responsável pelo comando dos separatistas que combatem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia.
                                       Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                                       12.7.2014

                                       78.

                                       Sergei Orestovich BESEDA
                                       (Сергей Орестович Беседа)

                                       Data de nascimento: 17.5.1954

                                       Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia.
                                       Enquanto alto funcionário do FSB (Coronel-General), dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais.

                                       25.7.2014

                                       79.

                                       Mikhail Vladimirovich DEGTYARYOV/DEGTYAREV
                                       (Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ)

                                       Data de nascimento: 10.7.1981
                                       Local de nascimento: Kuibyshev (Samara)

                                       Membro do Parlamento (Duma).
                                       Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da “embaixada de facto” da chamada “República Popular de Donetsk” (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                       Atualmente presidente da Comissão da Duma para a Educação Física, o Desporto e a Juventude da Federação da Rússia.

                                       25.7.2014

                                       81.

                                       Alexander Nikolayevich TKACHYOV (Александр Николаевич Ткачëв)

                                       Data de nascimento: 23.12.1960
                                       Local de nascimento: Vyselki, região de Krasnodar

                                       Ex-governador do Krasnodar Krai.
                                       O dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha “da libertação da Crimeia” pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Nessa ocasião, o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia afirmou que Tkachyov tinha sido um dos primeiros a manifestar o seu apoio à nova “liderança” da Crimeia.
                                       Antigo ministro da Agricultura da Federação da Rússia.

                                       25.7.2014

                                       89.

                                       Oksana TCHIGRINA,
                                       Oksana Aleksandrovna CHIGRINA (CHYHRYNA)
                                       (Оксана Александровна ЧИГРИНА)

                                       Possível data de nascimento: 23.7.1981

                                       Antiga porta-voz do denominado “governo” da denominada “República Popular de Lugansk”, fez declarações em que justificava, entre outros atos, o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns, os combates dos grupos armados ilegais, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.
                                       Antiga porta-voz do Serviço de Imprensa da LNR (“República Popular de Lugansk”).

                                       30.7.2014

                                       102.

                                       Andrei Nikolaevich RODKIN (Андрей Николаевич Родкин)

                                       Data de nascimento: 23.9.1976
                                       Local de nascimento: Moscovo

                                       Antigo representante da chamada “República Popular de Donetsk” em Moscovo. Afirmou em declarações, nomeadamente, que as milícias estavam dispostas a fazer uma guerra de guerrilha e que estas se tinham apoderado de material bélico das forças armadas ucranianas. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                       Um dos antigos chefes da “União dos voluntários do Donbass”.

                                       12.9.2014

                                       117.

                                       Aleksey Vasilevich NAUMETS
                                       (Алексей Васильевич Haумец)

                                       Data de nascimento: 11.2.1968

                                       Major-general do exército russo. Antigo comandante da 76.a Divisão Aerotransportada que integrou a presença militar russa no território da Ucrânia, nomeadamente durante a anexação ilegal da Crimeia. Desde 2018 vice-chefe do Estado-Maior das Forças Aerotransportadas.

                                       12.9.2014

                                       120.

                                       Sergey Yurievich KOZYAKOV
                                       (Сергей Юрьевич КОЗЬЯКОВ)
                                       Serhiy Yuriyovych KOZYAKOV
                                       (Сергiй Юрiйович КОЗЬЯКОВ)

                                       Data de nascimento: 29.9.1982 ou 23.9.1982

                                       Na sua antiga qualidade de denominado “chefe da Comissão Central de Eleições de Luhansk”, foi responsável pela organização das chamadas “eleições” de 2 de novembro de 2014 na “República Popular de Luhansk”. Essas “eleições” constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Entre outubro de 2015 e dezembro de 2017, desempenhou as funções do denominado “ministro da Justiça” da “República Popular de Lugansk”.
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                                       29.11.2014

                                       138.

                                       Alexandr Vasilievich SHUBIN
                                       (Александр Васильевич ШУБИН)

                                       Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972
                                       Local de nascimento: Lugansk

                                       Ex-denominado “ministro da Justiça”, da chamada “República Popular de Lugansk”, que é ilegal. Presidente da “Comissão Central de Eleições” da chamada “República Popular de Lugansk” desde outubro de 2015.
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                                       16.2.2015

                                       141.

                                       Ekaterina Vladimirovna FILIPPOVA (Екатерина Владимировна ФИЛИППОВА)
                                       Kateryna Volodymyrivna FILIPPOVA
                                       (Катерина Володимирiвна ФIЛIППОВА

                                       Data de nascimento: 20.1.1988
                                       Local de nascimento: Krasnoarmëisk

                                       Ex-denominada “ministra da Justiça” da chamada “República Popular de Donetsk”.
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                                       16.2.2015

                                       146.

                                       Zaur Raufovich ISMAILOV
                                       (Заур Рауфович ИСМАИЛОВ)
                                       Zaur Raufovych ISMAYILOV
                                       (Заур Рауфович IСМАЇЛОВ)

                                       Data de nascimento: 25.7.1978 (ou 23.3.1975)
                                       Local de nascimento: Krasny Luch, Voroshilovgrad, região de Luhansk

                                       Ex-denominado “procurador-geral” da chamada “República Popular de Lugansk” (até outubro de 2017). Desempenha atualmente as funções do denominado “ministro da Justiça” da chamada “República Popular de Lugansk”.
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                                       16.2.2015

                                       164.

                                       Aleksandr Yurevich PETUKHOV /
                                       Aleksandr Yurievich PETUKHOV
                                       (Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)
                                       Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV
                                       (Олександр Юрійович ПЄТУХОВ)

                                       Data de nascimento: 17.7.1970

                                       Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                       14.5.2018»

                        Entidades:

                                       Nome

                                       Elementos de identificação

                                       Motivos

                                       Data de inclusão na lista

                                       «3.

                                       Denominada “República Popular de Lugansk” (“Lugansk People's Republic”)
                                       “Луганская народная республика”
                                       “Luganskaya narodnaya respublika”

                                       Informação oficial:
                                       https://glava-lnr.info/
                                       https://sovminlnr.ru/
                                       https://nslnr.su/

                                       A denominada “República Popular de Lugansk” foi declarada em 27 de abril de 2014.
                                       Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.
                                       Em 22 de maio de 2014, as chamadas “Repúblicas Populares” de Donetsk e Lugansk criaram o denominado “Estado Federal da Nova Rússia”.
                                       Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. A denominada.
                                       A “República Popular de Lugansk” está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista “Exército do Sudeste” e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

                                       25.7.2014

                                       4.

                                       Denominada “República Popular de Donetsk” (“Donetsk People's Republic”)
                                       “Донецкая народная республика”
                                       “Donétskaya naródnaya respúblika”

                                       Informação oficial:
                                       https://dnr-online.ru/
                                       http://av-zakharchenko.su/
                                       http://smdnr.ru/
                                       https://dnrsovet.su/

                                       A denominada “República Popular de Donetsk” foi declarada em 7 de abril 2014.
                                       Responsável pela organização do referendo ilegal em 11 de maio de 2014. Declaração de independência em maio de 2014.
                                       Em 24 de maio de 2014, as chamadas “Repúblicas Populares” de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do denominado “Estado Federal de Novorossiya”.
                                       Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                       A chamada “República Popular de Donetsk” está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

                                       25.7.2014

                                       6.

                                       União Internacional de Associações Públicas “Grande Exército do Don”
                                       Международный Союз Общественных Объединений “Всевеликое Войско Донское”

                                       Informação oficial:
                                       http://xn-80aaaajfjszd7a3b0e.xn-p1ai/
                                       Número de telefone:
                                       +7-8-908-178-65-57
                                       Média sociais: Guarda Nacional Cossaca http://vk.com/kazak_nac_guard
                                       Endereço: 346465 Russia, Rostov Region, October District, St Zaplavskaya, Str Shosseynaya 1
                                       Segundo endereço: Voroshilovskiy Prospekt 12/85-87/13, Rostov-no-Don

                                       O “Grande Exército do Don” criou a “Guarda Nacional Cossaca”, responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                                       Entidade ligada a Nikolay Kozitsyn, Comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas.

                                       25.7.2014

                                       7.

                                       “Sobol”
                                       “Соболь”

                                       Informação oficial:
                                       http://soboli.net
                                       Média sociais:
                                       http://vk.com/sobolipress
                                       Número de telefone:
                                       (0652) 60-23-93
                                       Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com
                                       Endereço: Crimeia, Simferopol, str. Kiev, 4 (zona do terminal de autocarros “Central”).

                                       Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                       Responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

                                       25.7.2014

                                       8.

                                       Chamada “Guarda de Lugansk” (“Lugansk Guard”)
                                       “Луганская гвардия”

                                       Redes sociais e outras informações:
                                       https://vk.com/luguard
                                       http://vk.com/club68692201
                                       https://vk.com/luguardnews

                                       Milícia de autodefesa de Luhansk, responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                                       Entidade ligada a German PROPOKIV, líder ativo responsável pela participação na tomada da sede regional de Luhansk do Serviço de Segurança ucraniano; gravou, no edifício ocupado, uma intervenção em vídeo endereçada ao presidente Putin e à Rússia.

                                       25.7.2014

                                       9.

                                       Chamado “Exército do Sudeste” (“Army of the Southeast”)
                                       “Армии Юго-Востока”

                                       http://lugansk-online.info/statements
                                       Média sociais:
                                       http://vk.com/lugansksbu

                                       Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.
                                       Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Luhansk.
                                       Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, que foi incluído na lista como um dos líderes do grupo.
                                       Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas “governamentais” do chamado “Governo da República Popular de Luhansk”.

                                       25.7.2014

                                       10.

                                       Chamada “Milícia Popular do Donbass” (“Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса”)

                                       Média sociais:
                                       http://vk.com/polkdonbassa
                                       + 38-099-445-63-78;
                                       + 38-063-688-60-01;
                                       + 38-067-145-14-99;
                                       + 38-094-912-96-60;
                                       + 38-062-213-26-60
                                       Correio eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru
                                       mobilisation@novorossia.co
                                       polkdonbassa@mail.ru
                                       Atendimento telefónico voluntário na Rússia:
                                       + 7 (926) 428-99-51
                                       + 7 (967) 171-27-09
                                       ou endereço eletrónico novoross24@mail.ru
                                       Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13

                                       Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Está associado a Pavel Gubarev, que é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado “governador do povo”.

                                       25.7.2014

                                       11.

                                       “Batalhão de Vostok”
                                       “Батальон Восток”

                                       Redes sociais:
                                       http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas
                                       http://patriot-donetsk.ru/
                                       info.patriot.donbassa@gmail.com

                                       Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                                       Participou ativamente em operações militares que resultaram na tomada do aeroporto de Donetsk.
                                       Parte do chamado “1.o corpo de exército” das forças armadas da “República Popular de Donetsk”.

                                       25.7.2014

                                       16.

                                       Empresa do orçamento do Estado federal (Federal State Budgetary Enterprise) “Sanatorium Nizhnyaya Oreanda” da Administração do presidente da Federação da Rússia (anteriormente denominada Estância “Nizhnyaya Oreanda” Санаторий “Нижняя Ореанда”)

                                       Resort “Nizhnyaya Oreanda”, 298658, Yalta, Oreanda
                                       (298658, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий “Нижняя Ореанда”)

                                       A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março de 2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou uma decisão (N.o 1767-6/14) “Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias” que declara a apropriação dos ativos pertencentes à estância “Nizhnyaya Oreanda” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades” da Crimeia. Registada novamente em 9 de outubro de 2014 como Empresa do orçamento do Estado Federal (Federal State Budgetary Enterprise) “Sanatório Nizhnyaya Oreanda” da administração do Presidente da Federação da Rússia (ФЕДЕРАЛЬНОЕ ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ “САНАТОРИЙ ‘НИЖНЯЯ ОРЕАНДА’ УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ”). Fundador: A administração do presidente da Federação da Rússia (УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ).

                                       25.7.2014

                                       17.

                                       Empresa republicana da Crimeia “Destilaria de Azov”
                                       Крымское республиканское предприятие “Азовский ликёро-водочннй завод”
                                       Azovsky likerovodochny zavod

                                                   40 Zeleznodorozhnaya str.,

                                                   296178 Azovskoye, distrito de Jankoysky

                                                   (Джанкойский район, 296178

                                                   пгт. Азовское, ул. Железнодорожная, 40)

                                             código: 01271681

                                       A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa “às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da ‘República da Crimeia’”, de 26 de março de 2014, “Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da ‘República da Crimeia’”, declarando a apropriação dos bens pertencentes à “Azovsky likerovodochny zavod” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades” da Crimeia.
                                       Processo de falência em curso.

                                       25.7.2014

                                       21.

                                       JOINT-STOCK COMPANY ALMAZ-ANTEY AIR AND SPACE DEFENCE CORPORATION (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY, SOCIEDADE DE DEFESA AÉREA E ESPACIAL)
                                       Акционерное общество “Концерн воздушно-космической обороны ‘Алмаз — Антей’”
                                       (t.c.p. CONCERN ALMAZ-ANTEY; ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC; Концерн ВКО “Алмаз — Антей”;)

                                       41 ul.Vereiskaya street, Moscovo 121471, Federação Russa;
                                       Sítio web: almaz-antey.ru;
                                       Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru

                                       Almaz-Antey é uma empresa estatal russa. A Almaz-Antey fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antey contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia.

                                       30.7.2014

                                       24.

                                       República de Donetsk
                                       (Organização pública)
                                       Донецкая республика

                                       Informação oficial:
                                       http://oddr.info/

                                       “Organização” pública que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” da chamada “República Popular de Donetsk” em 2 de novembro de 2014. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Liderada por Alexander ZAKHARCHENKO e fundada por Andriy PURGIN.

                                       29.11.2014

                                       25.

                                       Paz para a Região de Luhansk (Mir Luganschine) Мир Луганщине

                                       https://mir-lug.info/

                                       “Organização” pública que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” da denominada “República Popular de Luhansk” em 2 de novembro de 2014. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                                       29.11.2014

                                       28.

                                       União Económica de Luhansk (Luganskiy Ekonomicheskiy Soyuz)
                                       Луганский экономический союз

                                       Informação oficial:
                                       https://nslnr.su/about/obshchestvennye-organizatsii/337/

                                       “Organização social” que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” ilegais da chamada “República Popular de Luhansk” em 2 de novembro de 2014. Nomeou como candidato Oleg AKIMOV, na qualidade de “chefe” da chamada “República Popular de Luhansk”. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                                       29.11.2014

                                       30.

                                       Batalhão de Sparta
                                       Батальон “Спарта”

                                       Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                                       Parte do chamado “1.o corpo de exército” da “República Popular de Donetsk”. Referida como a unidade militar 08806. Em novembro de 2017, a unidade foi nomeada em honra do comandante separatista militar assassinado Arsen Pavlov (t.c.p. Motorola).

                                       16.2.2015

                                       33.

                                       Brigada Prizrak
                                       Бригада “Призрак”

                                       mail@prizrak.info
                                       Тel: 8985 130 9920

                                       Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                                       Parte do chamado “2.o corpo de exército” da “República Popular de Lugansk”.
                                       Também referido como o 14.o Batalhão de fuzileiros motorizado.

                                       16.2.2015»