title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 902/2011 da Comissão, de 7 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

text:
               8.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 231/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 902/2011 DA COMISSÃO
   de 7 de Setembro de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 890/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

      (4)  JO L 229 de 6.9.2011, p. 14.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 8 de Setembro de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  47,34

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  47,34

                  0,70

                  1701 12 10 (1)

                  47,34

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  47,34

                  0,40

                  1701 91 00 (2)

                  52,94

                  1,59

                  1701 99 10 (2)

                  52,94

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  52,94

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,53

                  0,20

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/142 da Comissão, de 29 de janeiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
                  30.1.2015

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 24/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/142 DA COMISSÃO
         de 29 de janeiro de 2015
         que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
         Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

                     (2)

                     O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2015.

                  Pela Comissão

                  Em nome do Presidente,

               Jerzy PLEWA

                  Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

            (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

            ANEXO

               Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                        (EUR/100 kg)

                        Código NC

                        Código países terceiros (1)

                        Valor forfetário de importação

                        0702 00 00

                        EG

                        362,8

                        MA

                        89,9

                        TR

                        133,5

                        ZZ

                        195,4

                        0707 00 05

                        JO

                        229,9

                        TR

                        203,2

                        ZZ

                        216,6

                        0709 91 00

                        EG

                        107,0

                        ZZ

                        107,0

                        0709 93 10

                        EG

                        165,4

                        MA

                        225,0

                        TR

                        222,2

                        ZZ

                        204,2

                        0805 10 20

                        EG

                        47,9

                        IL

                        78,7

                        MA

                        68,5

                        TN

                        62,6

                        TR

                        76,4

                        ZZ

                        66,8

                        0805 20 10

                        IL

                        148,1

                        MA

                        91,9

                        ZZ

                        120,0

                        0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

                        CN

                        54,3

                        EG

                        74,4

                        IL

                        125,6

                        MA

                        130,8

                        TR

                        80,6

                        ZZ

                        93,1

                        0805 50 10

                        TR

                        42,1

                        ZZ

                        42,1

                        0808 10 80

                        BR

                        58,5

                        CL

                        89,9

                        MK

                        26,7

                        US

                        181,6

                        ZZ

                        89,2

                        0808 30 90

                        CL

                        316,1

                        US

                        243,1

                        ZA

                        93,7

                        ZZ

                        217,6

               (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 264/2011 da Comissão, de 17 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               18.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 71/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 264/2011 DA COMISSÃO
   de 17 de Março de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  JO

                  71,2

                  MA

                  53,2

                  TN

                  51,7

                  TR

                  81,8

                  ZZ

                  64,5

                  0707 00 05

                  JO

                  110,6

                  TR

                  150,7

                  ZZ

                  130,7

                  0709 90 70

                  MA

                  42,5

                  TR

                  110,9

                  ZZ

                  76,7

                  0805 10 20

                  EG

                  57,6

                  IL

                  71,1

                  MA

                  53,7

                  TN

                  45,3

                  TR

                  73,3

                  ZZ

                  60,2

                  0805 50 10

                  EG

                  67,3

                  TR

                  49,4

                  ZZ

                  58,4

                  0808 10 80

                  AR

                  96,2

                  BR

                  84,2

                  CA

                  103,1

                  CL

                  97,4

                  CN

                  119,2

                  MK

                  50,2

                  US

                  130,2

                  ZZ

                  97,2

                  0808 20 50

                  AR

                  91,5

                  CL

                  74,6

                  CN

                  53,6

                  US

                  79,9

                  ZA

                  84,8

                  ZZ

                  76,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  758/2011 da Comissão, de 1 de Agosto de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. o  1291/2009 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

text:
               2.8.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 199/40

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 758/2011 DA COMISSÃO
   de 1 de Agosto de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (2), estabelece os limiares de dimensão económica das explorações agrícolas para o exercício contabilístico de 2010 e para os exercícios seguintes.

               (2)

               Resultou das alterações estruturais na Irlanda uma diminuição do número das explorações mais pequenas e da contribuição das mesmas para a produção agrícola, pelo que é desnecessário tê-las em conta em inquéritos que visam a parte mais importante da actividade agrícola.

               (3)

               No caso da França, a estrutura do sector agrícola nas circunscrições Guadeloupe, Martinique e La Réunion não tem repercussão no limiar aplicável à França no seu todo.

               (4)

               Por conseguinte, no caso da Irlanda, é conveniente elevar o limiar para 8 000 EUR; no caso da França, o limiar aplicável às circunscrições Guadeloupe, Martinique e La Réunion deve ser fixado em 15 000 EUR.

               (5)

               No anexo do Regulamento (UE) n.o 1291/2009, o número de explorações da amostra correspondente à Irlanda foi fixado em 1 300. Este número não é alterado desde 1982, apesar da redução do número e do aumento da dimensão média das explorações que se verificou no Estado-Membro. É, pois, possível obter uma representatividade satisfatória com uma amostra mais pequena do que a actual.

               (6)

               No caso da França, deve ser repercutido o aditamento das novas circunscrições Guadeloupe, Martinique e La Réunion e o número de explorações da amostra em cada circunscrição deve ser alterado, a fim de que a amostra seja suficientemente representativa.

               (7)

               No caso da Hungria, é necessário repercutir a redução do número de circunscrições.

               (8)

               O Regulamento (UE) n.o 1291/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (UE) n.o 1291/2009 é alterado do seguinte modo:

               1.

               O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O travessão correspondente à Irlanda é substituído pelo seguinte:

                                       «—

                                       Irlanda: 8 000 EUR»;

                           b)

                           O travessão correspondente à França é substituído pelo seguinte:

                                       «—

                                       França (excepto Guadeloupe, Martinique e La Réunion): 25 000 EUR

                                       —

                                       França (Guadeloupe, Martinique e La Réunion): 15 000 EUR«.

               2.

               O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.

      (2)  JO L 347 de 24.12.2009, p. 14.

      ANEXO
      O anexo do Regulamento (UE) n.o 1291/2009 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  A linha correspondente à Irlanda é substituída pelo seguinte:

                              «380

                              IRLANDA

                              900»

                  2)

                  As linhas correspondentes à França são substituídas pelo seguinte:

                              «FRANÇA

                              em 2012

                              a partir de 2013

                              121

                              Île-de-France

                              200

                              190

                              131

                              Champagne-Ardenne

                              370

                              370

                              132

                              Picardie

                              270

                              270

                              133

                              Haute-Normandie

                              170

                              170

                              134

                              Centre

                              410

                              410

                              135

                              Basse-Normandie

                              240

                              240

                              136

                              Bourgogne

                              350

                              340

                              141

                              Nord-Pas de Calais

                              280

                              280

                              151

                              Lorraine

                              230

                              230

                              152

                              Alsace

                              200

                              200

                              153

                              Franche-Comté

                              210

                              210

                              162

                              Pays de la Loire

                              460

                              460

                              163

                              Bretagne

                              480

                              480

                              164

                              Poitou-Charentes

                              360

                              360

                              182

                              Aquitaine

                              550

                              550

                              183

                              Midi-Pyrénées

                              480

                              480

                              184

                              Limousin

                              220

                              220

                              192

                              Rhône-Alpes

                              480

                              480

                              193

                              Auvergne

                              370

                              360

                              201

                              Languedoc-Roussillon

                              430

                              430

                              203

                              Provence-Alpes-Côte d'Azur

                              430

                              420

                              204

                              Corse

                              170

                              170

                              205

                              Guadeloupe

                              65

                              80

                              206

                              Martinique

                              65

                              80

                              207

                              La Réunion

                              130

                              160

                              Total da França

                              7 620

                              7 640»

                  3)

                  As linhas correspondentes à Hungria são substituídas pelo seguinte:

                              «HUNGRIA

                              764

                              Alföld

                              1 016

                              767

                              Dunántúl

                              675

                              768

                              Észak-Magyarország

                              209

                              Total da Hungria

                              1 900»


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1672 da Comissão, de 16 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               17.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 253/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1672 DA COMISSÃO
   de 16 de setembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  175,1

                  ZZ

                  175,1

                  0707 00 05

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0709 93 10

                  TR

                  135,1

                  ZZ

                  135,1

                  0805 50 10

                  AR

                  115,8

                  CL

                  133,1

                  MA

                  81,7

                  TR

                  123,0

                  UY

                  112,8

                  ZA

                  136,5

                  ZZ

                  117,2

                  0806 10 10

                  EG

                  265,2

                  TR

                  133,2

                  ZZ

                  199,2

                  0808 10 80

                  AR

                  117,5

                  BR

                  97,9

                  CL

                  132,7

                  NZ

                  124,7

                  US

                  141,5

                  ZA

                  102,6

                  ZZ

                  119,5

                  0808 30 90

                  AR

                  168,5

                  CL

                  110,0

                  TR

                  139,0

                  ZA

                  124,8

                  ZZ

                  135,6

                  0809 30 10 , 0809 30 90

                  TR

                  126,9

                  ZZ

                  126,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».