title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1100 da Comissão, de 7 de julho de 2015, relativo às obrigações de prestação de informações que incumbem aos Estados-Membros no âmbito do acompanhamento do mercado ferroviário (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               9.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 181/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1100 DA COMISSÃO
   de 7 de julho de 2015
   relativo às obrigações de prestação de informações que incumbem aos Estados-Membros no âmbito do acompanhamento do mercado ferroviário
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Para efeitos do acompanhamento do mercado ferroviário, o artigo 15.o, n.o 5, da Diretiva 2012/34/UE impõe aos Estados-Membros uma obrigação de prestação de informações sobre a utilização das redes e a evolução das condições-quadro no setor ferroviário.

               (2)

               Com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros, a Comissão informará, de dois em dois anos, o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as matérias enumeradas no artigo 15.o, n.o 4, da Diretiva 2012/34/UE.

               (3)

               Há já alguns anos que os Estados-Membros prestam à Comissão as informações necessárias, a título voluntário. A fim de assegurar a coerência e a comparabilidade dos dados apresentados pelos Estados-Membros, são necessárias regras detalhadas relativas ao conteúdo e ao formato de tais dados.

               (4)

               O presente regulamento estabelece um questionário, a preencher anualmente pelos Estados-Membros para efeitos do acompanhamento das condições técnicas e económicas e da evolução do mercado no setor dos transportes ferroviários da União.

               (5)

               Para compilar os dados solicitados no questionário, os Estados-Membros deverão cooperar com os parceiros sociais, os utilizadores, as entidades reguladoras e outras autoridades competentes relevantes a nível nacional.

               (6)

               Ao decidir do conteúdo dos dados a apresentar no questionário, a Comissão tomará em consideração as fontes de dados existentes e os dados já facultados a título das atuais obrigações de prestação de informações, a fim de minimizar os encargos adicionais para o setor ferroviário e os Estados-Membros. Concretamente, a Comissão recorrerá, sempre que possível, aos dados comunicados no âmbito dos seguintes atos jurídicos:

                           —

                           Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho (2), no respeitante aos dados sobre investimentos em infraestruturas ferroviárias;

                           —

                           Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), no respeitante aos dados sobre volumes de tráfego na rede ferroviária e sobre acidentes;

                           —

                           Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão (4), designadamente os seus anexos I e II, no respeitante aos dados sobre o transporte ferroviário de passageiros;

                           —

                           Regulamento (CE) n.o 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), no respeitante aos relatórios anuais a publicar pelas empresas ferroviárias sobre o desempenho em termos de qualidade do serviço; e

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão (6), no respeitante aos inventários de ativos a estabelecer pelos Estados-Membros para o acompanhamento e a avaliação da acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

               (7)

               A rede europeia de entidades reguladoras do setor ferroviário deverá participar ativamente no cumprimento das obrigações de prestação de informações por força do artigo 15.o da Diretiva 2012/34/UE, bem como na atualização da metodologia de recolha de dados.

               (8)

               O questionário constante do anexo deverá ser utilizado para a recolha de dados a partir do ano de referência de 2015. Para os dois primeiros anos de referência é necessário um período de transição, uma vez que os Estados-Membros poderão ter de ajustar os mecanismos atuais de recolha de dados, na sequência da entrada em vigor do presente regulamento. A fim de evitar erros de interpretação, importa que, no decurso do período de transição, os Estados-Membros informem a Comissão das diferenças de conteúdo ou formato dos dados nas secções pertinentes do questionário.

               (9)

               A pedido da empresa ferroviária interessada, e se tal se justificar pela necessidade de confidencialidade comercial, os Estados-Membros poderão apresentar à Comissão os dados solicitados no ponto 7 do questionário utilizando pseudónimos.

               (10)

               Os dados recolhidos a título do presente regulamento deverão ser disponibilizados a todas as partes interessadas, salvo se a necessidade de proteção da confidencialidade comercial o impedir.

               (11)

               As metodologias, as definições e os métodos de recolha de dados podem evoluir ao longo do tempo em resultado dos progressos técnicos e científicos. De igual modo, a evolução do mercado ferroviário e as melhorias na disponibilidade de dados podem tornar aconselhável a redução ou, ao contrário, o alargamento do âmbito do questionário. O anexo do presente regulamento deverá portanto ser atualizado periodicamente, de modo a ter em conta tal evolução, segundo o procedimento de exame a que se refere o artigo 62.o, n.o 3, da Diretiva 2012/34/UE.

               (12)

               A Comissão consultou os parceiros sociais e os utilizadores do setor ferroviário, através do grupo de trabalho de acompanhamento do mercado ferroviário. Foi igualmente consultada a rede europeia de entidades reguladoras do setor ferroviário.

               (13)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 62.o, n.o 1, da Diretiva 2012/34/UE,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Objeto
   O presente regulamento estabelece o conteúdo e o formato dos dados a comunicar pelos Estados-Membros à Comissão no âmbito das suas obrigações de prestação de informações para efeitos de acompanhamento do mercado ferroviário.
   Artigo 2.o

   Definições
   Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 2.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), do artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) e do artigo 3.o da Diretiva 2012/34/UE.
   São igualmente aplicáveis as seguintes definições:
   a)   «Taxas de acesso à via»: as taxas cobradas pelo pacote mínimo de acesso previsto no anexo II, ponto 1, da Diretiva 2012/34/UE;
   b)   «Serviços de alta velocidade»: os serviços ferroviários de passageiros prestados com material circulante de alta velocidade, incluindo comboios pendulares, que circule no mínimo, a 200 km/h durante, pelo menos, parte do serviço; nem sempre é necessária a utilização de infraestrutura de alta velocidade;
   c)   «Serviços convencionais de longo curso»: os serviços ferroviários de passageiros, distintos dos serviços urbanos, suburbanos, regionais ou de alta velocidade;
   d)   «Estação»: um local na via-férrea em que um serviço ferroviário de passageiros pode iniciar-se, efetuar uma paragem ou terminar;
   e)   «Terminal de mercadorias»: um local equipado para o transbordo e o armazenamento de unidades de transporte intermodal, em que pelo menos um dos modos de transporte é o ferroviário;
   f)   «Compensação total pelo Estado»: no contexto de contratos, o montante total que o Estado se compromete a pagar ao gestor da infraestrutura, a título de financiamento, ao longo de todo o período contratual;
   g)   «Organismo de acompanhamento»: o organismo que, de acordo com a legislação nacional, verifica o cumprimento do contrato por parte do gestor da infraestrutura;
   h)   «Via»: o conjunto de dois carris sobre os quais podem circular veículos ferroviários;
   i)   «Linha exclusivamente de alta velocidade»: uma linha construída especialmente para permitir o tráfego a velocidades geralmente iguais ou superiores a 250 km/h nos seus principais troços; pode incluir troços de ligação em que a velocidade é reduzida para ter em conta as condições locais;
   j)   «Nó»: um ponto importante na rede ferroviária, em que se interligam múltiplas linhas ferroviárias;
   k)   «Serviço internacional de passageiros»: um serviço de transporte de passageiros em que o comboio atravessa pelo menos uma fronteira de um Estado-Membro e os passageiros são transportados entre estações situadas em Estados diferentes;
   l)   «Serviço nacional de passageiros»: um serviço de transporte de passageiros explorado exclusivamente dentro das fronteiras de um Estado-Membro;
   m)   «Serviço nacional de mercadorias»: um serviço de transporte de mercadorias explorado exclusivamente dentro das fronteiras de um Estado-Membro;
   n)   «Atribuição de canal horário»: uma decisão de atribuição de um canal horário específico para determinadas operações; a atribuição de canais horários para cada serviço ferroviário que funciona como parte de um serviço regular programado é contabilizada como uma atribuição de canal horário distinta;
   o)   «Canal horário programado»: um canal horário atribuído de acordo com as regras de planificação previstas no artigo 45.o da Diretiva 2012/34/UE;
   p)   «Canal horário ad hoc»: um canal horário atribuído mediante pedido, conforme previsto no artigo 48.o da Diretiva 2012/34/UE;
   q)   «Recusa de canal horário»: um pedido de canal horário que é recusado pelo gestor da infraestrutura, na sequência do processo de coordenação previsto no artigo 46.o, n.o 1, da Diretiva 2012/34/UE; cada cancelamento de um serviço ferroviário que funciona como parte de um serviço regular programado é contabilizado como uma recusa de canal horário;
   r)   «Manutenção»: as despesas de funcionamento que o gestor da infraestrutura realiza para manter o bom estado e a capacidade da infraestrutura existente;
   s)   «Renovação»: as despesas de capital em obras importantes de substituição na infraestrutura existente, que não alteram o seu desempenho global;
   t)   «Modernização»: as despesas de capital em obras importantes de modificação da infraestrutura existente, que melhoram o seu desempenho global;
   u)   «Nova infraestrutura»: as despesas de capital relacionadas com os projetos de construção de novas instalações de infraestrutura;
   v)   «Fundos públicos»: no contexto das despesas com a infraestrutura, os fundos diretamente provenientes de subvenções públicas para investimentos;
   w)   «Fundos próprios»: os fundos provenientes de receitas obtidas pelo gestor da infraestrutura ou os operadores das instalações de serviço através das taxas de acesso e por outros meios;
   x)   «Receitas»: o total de taxas cobradas pela prestação de serviços de transporte ferroviário durante o período de referência; excluem-se outras receitas, designadamente provenientes dos serviços de restauração, serviços nas estações e serviços a bordo;
   y)   «Trânsito»: o transporte através do território de um país, entre o local de carregamento/embarque e o local de descarregamento/desembarque, ambos situados fora desse país;
   z)   «Tráfego ferroviário em território nacional»: a circulação de veículos ferroviários dentro das fronteiras de um país, independentemente do país em que os veículos estão registados;
   aa)   «Atraso»: a diferença de tempo entre a hora indicada no horário de um comboio e a hora efetiva em que o comboio passa num local específico do itinerário em que são registados os dados da viagem;
   bb)   «Cancelamento de serviço»: o cancelamento de um comboio na fase das operações, por motivos relacionados com o serviço ferroviário, incluindo uma paragem programada não efetuada, em caso de reprogramação do horário de um comboio, ou a substituição de um serviço ferroviário por um serviço rodoviário;
   cc)   «Velocidade média programada»: a velocidade calculada dividindo a extensão total do trajeto pela duração prevista do trajeto de acordo com o horário;
   dd)   «Compensação por obrigação de serviço público» ou «compensação OSP»: os benefícios financeiros direta ou indiretamente concedidos, durante o período de referência, por uma autoridade competente, através de fundos públicos, para a exploração de serviços ferroviários a título de uma obrigação de serviço público;
   ee)   «Serviços comerciais»: os serviços de transporte de passageiros que não são abrangidos pelo âmbito dos serviços prestados em regime de obrigação de serviço público;
   ff)   «Empresa ferroviária principal»: a maior empresa em termos de passageiros-km ou toneladas-km;
   gg)   «Licença ativa»: uma licença concedida a uma empresa ferroviária que iniciou as suas atividades e não as cessou durante o período fixado pelo Estado-Membro nos termos do artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2012/34/UE;
   hh)   «Licença passiva»: uma licença concedida a uma empresa ferroviária que não iniciou as suas atividades ou que as cessou durante o período fixado pelo Estado-Membro nos termos do artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2012/34/UE, bem como uma licença que tenha sido suspensa ou revogada;
   ii)   «Taxa de licenciamento»: o conjunto de taxas cobradas pela autoridade licenciadora pelo tratamento do pedido;
   jj)   «Intervalo de tempo para obtenção de licença»: o tempo que medeia entre a data de apresentação do pedido completo de licença e a data da decisão definitiva;
   kk)   «Equivalentes a tempo inteiro»: o total de horas de trabalho, incluindo horas extraordinárias, prestadas num ano, dividido pelo número médio de horas de trabalho por ano num emprego a tempo inteiro;
   ll)   «Estação de triagem»: um local ou parte de um local equipado com diversas vias ou outros equipamentos utilizados para operações de triagem de veículos ferroviários, incluindo manobras.
   Artigo 3.o

   Recolha e apresentação de dados
   1.   Até 31 de dezembro de cada ano, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão os dados especificados no questionário constante do anexo, respeitantes ao ano anterior.
   2.   Cada Estado-Membro deve apresentar à Comissão os dados referentes ao transporte ferroviário no seu território.
   3.   As empresas ferroviárias que exerçam a sua atividade em mais de um Estado-Membro devem apresentar às autoridades nacionais dados separados para cada Estado-Membro em que operem.
   4.   Os Estados-Membros podem obter os dados necessários combinando as seguintes fontes:

               a)

               inquéritos obrigatórios;

               b)

               dados administrativos, incluindo dados recolhidos pelos institutos de estatística e outras autoridades;

               c)

               estimativas estatísticas, explicando os métodos utilizados;

               d)

               dados fornecidos por organizações industriais pertinentes ou outras partes interessadas; e

               e)

               estudos ad hoc.

         As entidades na posse de dados pertinentes devem facultá-los a pedido.
   5.   A fim de ajudar os Estados-Membros a assegurarem a qualidade e a comparabilidade dos respetivos dados, a Comissão pode elaborar materiais de orientação metodológica, tendo em conta as melhores práticas adotadas pelas autoridades nacionais e pelas organizações profissionais do setor ferroviário.
   6.   Os Estados-Membros devem apresentar os dados à Comissão utilizando o formulário eletrónico do questionário, a disponibilizar pela Comissão no seu sítio web.
   7.   Os Estados-Membros e a Comissão respeitarão o sigilo comercial das informações que lhes forem prestadas.
   Artigo 4.o

   Disposições transitórias
   1.   Os Estados-Membros devem assegurar que os seus mecanismos de recolha de dados possibilitarão a apresentação dos dados no formato e com o conteúdo definidos no anexo a partir, o mais tardar, do ano de referência de 2017. Caso os Estados-Membros se confrontem com problemas significativos na harmonização dos mecanismos de recolha de dados ou levantem dúvidas quanto à relevância ou à necessidade de algumas categorias de dados, a conveniência de adaptar o anexo será avaliada.
   2.   Se, durante o período de transição, não puderem apresentar os dados no formato e com o conteúdo definidos no anexo, os Estados-Membros devem apresentá-los no formato mais parecido disponível, indicando as discrepâncias.
   Artigo 5.o

   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 32.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho, de 4 de junho de 1970, que introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infraestruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 130 de 15.6.1970, p. 4).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (JO L 14 de 21.1.2003, p. 1).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão, de 19 de outubro de 2005, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 (JO L 274 de 20.10.2005, p. 9).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (JO L 315 de 3.12.2007, p. 14).

      (6)  Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (JO L 356 de 12.12.2014, p. 110).

      (7)  Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1191/69 e (CEE) n.o 1107/70 do Conselho (JO L 315 de 3.12.2007, p. 1).

      (8)  Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (JO L 276 de 20.10.2010, p. 22).

      ANEXO

         QUESTIONÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DO MERCADO FERROVIÁRIO

         Informações gerais

                     Estado-Membro:

                  ☐ BE ☐ BG ☐ CZ ☐ DK ☐ DE ☐ EE ☐ IE ☐ EL ☐ ES ☐ FR ☐ HR ☐ IT ☐ CY ☐ LV ☐ LT ☐ LU ☐ HU ☐ MT ☐ NL ☐ AT ☐ PL ☐ PT ☐ RO ☐ SI ☐ SK ☐ FI ☐ SE ☐ UK
                  ☐ NÃO

                     Período de referência: ☐☐/☐☐/☐☐ — ☐☐/☐☐/☐☐
                  Autoridade responsável:
                  Endereço eletrónico de contacto:

            Os Estados-Membros cuja moeda nacional não seja o euro devem utilizar, para converter em euros os valores monetários na sua moeda, a taxa de câmbio média durante o período de referência. A taxa de câmbio utilizada deve ser indicada a seguir.

                  1☐☐☐ = ☐,☐☐☐☐ euros

            As perguntas assinaladas com asterisco (*) são de resposta facultativa.
      Quando as obrigações de prestação de informações a que se refere o presente anexo respeitem às empresas ferroviárias, estão excluídas as empresas que explorem exclusivamente serviços urbanos, suburbanos ou regionais nas redes locais ou regionais autónomas a que faz referência o artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2012/34/UE.
      1.   Taxas de utilização da infraestrutura

      1.1.   Taxas médias de acesso à via, por comboio-km, para diversas categorias de comboios

      O quadro deve ser preenchido apenas no que respeita às categorias de comboios em utilização no Estado-Membro declarante. Caso não seja possível calcular as médias aritméticas, pode ser apresentada uma estimativa das taxas de acesso à via para diversas categorias de comboios. O método de cálculo ou estimativa das taxas deve ser explicado na casa 1.5 (1).

                  Categoria do comboio

                     (apenas em caso de utilização no Estado-Membro declarante)

                  Taxa de acesso à via, excluindo sobretaxas

                     (euros/comboio-km)

                     Serviços de passageiros:

                  Comboios de passageiros que prestam serviços suburbanos e regionais

                  ☐☐☐,☐☐

                  Comboios de passageiros que prestam serviços convencionais de longo curso

                  ☐☐☐,☐☐

                  Comboios de passageiros que prestam serviços de alta velocidade em linhas exclusivamente de alta velocidade

                  ☐☐☐,☐☐

                     Serviços de transporte de mercadorias:

                  Comboio de mercadorias de 1 000 t brutas

                  ☐☐☐,☐☐

                  Comboio de mercadorias de 1 600 t brutas

                  ☐☐☐,☐☐

                  Comboio de mercadorias de 6 000 t brutas

                  ☐☐☐,☐☐

            1.2.   Receitas dos gestores da infraestrutura provenientes das taxas da utilização da infraestrutura, estações e terminais

      Apenas devem ser indicadas as taxas cobradas pelos gestores da infraestrutura, inclusive as taxas cobradas pela utilização das instalações das estações e dos terminais de mercadorias que constituem propriedade ou são geridos pelos gestores da infraestrutura.

                  Receitas

                     (milhares de euros)

                     Serviços de passageiros:

                  Total das receitas provenientes das taxas de acesso à via, incluindo sobretaxas

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Total das receitas provenientes das taxas pela utilização das estações

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                     Do qual:

                  Taxas sobre as estações para comboios suburbanos e regionais (*)

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Taxas de utilização das estações para comboios convencionais de longo curso e comboios de alta velocidade (*)

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Outras taxas cobradas aos operadores de comboios de passageiros

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                     Serviços de mercadorias:

                  Total das receitas provenientes das taxas de acesso à via, incluindo sobretaxas

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Total das receitas provenientes das taxas de utilização dos terminais de mercadorias

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Outras taxas cobradas aos operadores de comboios de mercadorias

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                     Total das receitas cobradas pelos gestores da infraestrutura

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

            1.3.   Características principais dos contratos celebrados nos termos do artigo 30.o, n.o 2, da Diretiva 2012/34/UE

                  Gestor da infraestrutura

                     (nome)

                  Extensão da rede abrangida

                     (km)

                  Data de início

                  Data de termo

                  Foram acordados indicadores de desempenho? (2)

                  Em caso afirmativo, especificar.

                  Compensação total pelo Estado (milhares de euros)

                  Existe um organismo de acompanhamento do contrato?
                  Em caso afirmativo, especificar.

                     (nome)

                  ☐ SIM ☐ NÃO

                  ☐☐☐☐☐☐

                  ☐ SIM ☐NÃO

                  ☐ SIM ☐ NÃO

                  ☐☐☐☐☐☐

                  ☐ SIM ☐NÃO

                  ☐ SIM ☐ NÃO

                  ☐☐☐☐☐☐

                  ☐ SIM ☐NÃO

                  ☐ SIM ☐ NÃO

                  ☐☐☐☐☐☐

                  ☐ SIM ☐NÃO

                  ☐ SIM ☐ NÃO

                  ☐☐☐☐☐☐

                  ☐ SIM ☐NÃO

            1.4.   Redução do ruído

      Existem regras obrigatórias (em vigor ou a adotar) que obrigam os operadores ferroviários e/ou os gestores da infraestrutura a tomarem medidas para reduzir a exposição da população ao ruído ferroviário? Tais medidas poderão incluir a limitação dos volumes de tráfego, a instalação de barreiras sonoras ou a aplicação de taxas de acesso à via diferenciadas em função do ruído para acelerar o equipamento dos vagões de mercadorias com cepos de freio «silenciosos».
      ☐ SIM ☐ NÃO

                  Em caso afirmativo, especificar:

            1.5.   Observações adicionais (*)
      Aditar eventuais observações adicionais sobre os seguintes pontos:

                  —

                  Durante o período de transição a que se refere o artigo 4.o do regulamento, indicar os casos em que os dados apresentados não respeitam inteiramente o formato e/ou o conteúdo previstos.

                  —

                  Explicar de que forma foram calculadas as taxas médias de acesso à via, por comboio-km, apresentadas no quadro 1.1, indicando os componentes das taxas incluídos.

                  —

                  Especificar se são aplicadas sobretaxas às taxas de acesso à via declaradas.

                  —

                  Se tiver havido recurso a amostragem ou a estimativas para compilar os dados, explicar sucintamente a metodologia adotada.

                  —

                  Indicar se foram aplicadas taxas de acesso à via diferenciadas em função da utilização do ERTMS (3).

            2.   Atribuição de capacidade

      2.1.   Secções congestionadas da infraestrutura

      Prestar as informações seguintes relacionadas com as secções congestionadas, na aceção do artigo 47.o, n.o 1, da Diretiva 2012/34/UE, no respeitante à situação no final do período de referência.

                     Quilometragem total das vias afetadas por congestionamentos (km)

                  ☐☐☐☐☐☐

                     Das quais:

                  Linhas exclusivamente de alta velocidade (km)

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Corredores de transporte de mercadorias (km)

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Número de nós congestionados

                  ☐☐☐

            2.2.   Serviços prioritários

      Indicar a ordem de prioridade (correspondendo 1 à prioridade máxima) dos serviços ferroviários, quando o Estado-Membro declarante tiver de estabelecer prioridades para atribuir capacidade de infraestrutura, designadamente no âmbito dos processos de planificação e coordenação e em caso de limitações ou perturbações temporárias da capacidade. Se algum dos serviços enumerados não puder ser abrangido pelas regras de prioridade, assinalar com uma cruz («x») a casa correspondente.

                              ☐

                              Serviços prestados em regime de obrigação de serviço público (OSP)

                              ☐

                              Serviços nacionais de alta velocidade

                              ☐

                              Outros serviços nacionais de passageiros

                              ☐

                              Serviços internacionais de passageiros

                              ☐

                              Serviços nacionais de mercadorias

                              ☐

                              Serviços internacionais de mercadorias

                              ☐

                              Outros

                  Especificar:

            2.3.   Atribuição e recusa de canais horários para diversos serviços

      O quadro deve ser preenchido apenas no que respeita às categorias de comboios em utilização no Estado-Membro declarante. Prestar as informações seguintes relativas à situação subsequente aos processos de planificação e coordenação previstos nos artigos 45.o e 46.o da Diretiva 2012/34/UE.

                  Serviço

                  Canais horários programados

                  Canais horários ad hoc

                  Canais horários atribuídos

                     (número)

                  Canais horários recusados

                     (número)

                  Canais horários atribuídos

                     (número)

                  Canais horários recusados

                     (número)

                     Total dos serviços de passageiros:

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Nacionais suburbanos e regionais

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Nacionais convencionais de longo curso

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Nacionais de alta velocidade

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Internacionais

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                     Total dos serviços de mercadorias:

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Nacionais de mercadorias

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Internacionais de mercadorias

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                     Dos quais:

                  Canais horários atribuídos pelos balcões únicos dos corredores de transporte de mercadorias

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

            2.4.   Observações adicionais (*)
      Aditar eventuais observações adicionais, inclusive sobre os seguintes pontos:

                  —

                  Durante o período de transição a que se refere o artigo 4.o do regulamento, indicar os casos em que os dados apresentados não respeitam inteiramente o formato e/ou o conteúdo previstos.

                  —

                  Se tiver havido recurso a amostragem ou a estimativas para compilar os dados, explicar sucintamente a metodologia adotada.

                  —

                  Apresentar uma breve descrição dos critérios de prioridade utilizados pelos gestores da infraestrutura para atribuir canais horários, relacionando-os com as circunstâncias em que são aplicados, por exemplo no âmbito dos processos de planificação e coordenação e em caso de limitação ou perturbação temporária da capacidade.

                  —

                  Especificar se a componente «escassez de capacidade», prevista no artigo 31.o, n.o 4, da Diretiva 2012/34/EU, foi incluída na tarifação.

                  —

                  Especificar se foram elaborados e aplicados planos de reforço da capacidade, previstos no artigo 51.o da Diretiva 2012/34/UE.

            3.   Despesas com a infraestrutura

      Indicar as despesas efetuadas durante o período de referência pelo principal gestor da infraestrutura e por outros proprietários de estações e terminais de mercadorias. Em mercados fragmentados, o âmbito da prestação de informações pode limitar-se às despesas dos proprietários das principais estações e terminais de mercadorias (4). No caso das estações e terminais intermodais, incluir apenas a parte das despesas relacionadas com o transporte ferroviário.
      3.1.   Panorâmica das despesas com a infraestrutura ferroviária

                  (milhares de euros)

                  Manutenção

                  Renovação

                  Modernização

                  Novas infraestruturas

                  Linhas convencionais

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Linhas exclusivamente de alta velocidade

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Grandes estações

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Grandes terminais de mercadorias

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                     Total das despesas

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

            3.2.   Fonte de financiamento das despesas relativas aos diversos componentes da infraestrutura
          (5)

                  (milhares de euros)

                  Fundos públicos

                  Fundos da UE

                  Fundos próprios

                     Infraestrutura existente, incluindo grandes estações e terminais de mercadorias

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                     Novas infraestruturas

                  Linhas convencionais e linhas exclusivamente de alta velocidade

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Grandes estações

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Grandes terminais de mercadorias

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                     Total das despesas

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

            3.3.   Observações adicionais (*)
      Aditar eventuais observações adicionais, inclusive sobre os seguintes pontos:

                  —

                  Durante o período de transição a que se refere o artigo 4.o do regulamento, indicar os casos em que os dados apresentados não respeitam inteiramente o formato e/ou o conteúdo previstos.

                  —

                  Se tiver havido recurso a amostragem ou a estimativas para compilar os dados, explicar sucintamente a metodologia adotada.

                  —

                  Indicar as referências da estratégia nacional de desenvolvimento da infraestrutura, publicada em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2012/34/UE.

            4.   Receitas e volume de tráfego

      4.1.   Receitas e volume dos serviços de transporte de passageiros e de mercadorias

      A fim de assegurar que o volume dos serviços corresponde às receitas declaradas, apenas devem figurar neste quadro as receitas provenientes do tráfego ferroviário em território nacional. Se necessário, podem ser utilizadas estimativas estatísticas. Se as estatísticas oficiais sobre os volumes de tráfego não estiverem ainda disponíveis, podem indicar-se valores preliminares, que deverão ser ajustados em data ulterior.

                     Serviços de passageiros:

                     Total de receitas das empresas ferroviárias provenientes dos serviços de transporte (milhares de euros)

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                     Volume total dos serviços (milhares de comboios-km)

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                     Volume total dos serviços (milhões de passageiros-km)

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  Volume dos serviços nacionais (milhões de passageiros-km)

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  Volume dos serviços internacionais (milhões de passageiros-km)

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  Volume dos serviços de trânsito (*) (milhões de passageiros-km)

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                     Receitas e volume dos serviços prestados em regime de OSP e dos serviços comerciais

                        Serviços prestados em regime de OSP:

                  Receitas tarifárias (milhares de euros)

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Compensação por OSP (milhares de euros)
                      (6)

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Volume dos serviços (milhões de passageiros-km)
                      (7)

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                        Serviços comerciais

                  Receitas tarifárias (milhares de euros)

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Volume dos serviços (milhões de passageiros-km)

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                     Serviços de mercadorias:

                     Total de receitas das empresas ferroviárias provenientes dos serviços de transporte (milhares de euros)

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                     Volume total dos serviços (milhares de comboios-km)

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                     Volume total dos serviços (milhões de toneladas-km)

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  Volume dos serviços nacionais (milhões de toneladas-km)

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  Volume dos serviços internacionais (milhões de toneladas-km)

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  Volume dos serviços de trânsito (*) (milhões de toneladas-km)

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

            4.2.   Observações adicionais (*)
      Aditar eventuais observações adicionais, inclusive sobre os seguintes pontos:

                  —

                  Durante o período de transição a que se refere o artigo 4.o do regulamento, indicar os casos em que os dados apresentados não respeitam inteiramente o formato e/ou o conteúdo previstos.

                  —

                  Indicar se os valores apresentados para as receitas provenientes do tráfego ferroviário em território nacional são valores efetivos ou estimativas. Se tiver havido recurso a amostragem ou a estimativas, explicar sucintamente a metodologia adotada.

                  —

                  Especificar se há lacunas ou incoerências nos dados entrados.

            5.   Qualidade dos serviços ferroviários

      Os quadros devem ser preenchidos apenas no que respeita às categorias de comboios em utilização no Estado-Membro declarante.
      5.1.   Pontualidade e cancelamentos de serviços de passageiros

                  Serviços de passageiros:

                  Número total de serviços

                  Número de comboios que chegaram à hora
                  (atraso de 5 minutos ou inferior)

                  Número de serviços cancelados

                  Serviços suburbanos e regionais

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Serviços convencionais de longo curso e serviços de alta velocidade

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

            5.2.   Pontualidade e cancelamentos de serviços de mercadorias
          (8)

                  Serviços de mercadorias:

                  Número total de serviços

                  Número de comboios que chegaram à hora
                  (atraso de 15 minutos ou inferior)

                  Número de serviços cancelados

                  Serviços nacionais

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Serviços internacionais

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

            5.3.   Velocidade média programada dos serviços de transporte de mercadorias (*)

                  Serviços de mercadorias:

                  Velocidade média programada (km/h)

                  Serviços nacionais

                  ☐☐☐

                  Serviços internacionais

                  ☐☐☐

            5.4.   Observações adicionais (*)
      Aditar eventuais observações adicionais, inclusive sobre os seguintes pontos:

                  —

                  Durante o período de transição a que se refere o artigo 4.o do regulamento, indicar os casos em que os dados apresentados não respeitam inteiramente o formato e/ou o conteúdo previstos.

                  —

                  Se tiver havido recurso a amostragem ou a estimativas para compilar os dados, explicar sucintamente a metodologia adotada.

                  —

                  Explicar a forma de determinação do «atraso» de um comboio (por exemplo, apenas na última paragem ou enquanto média dos atrasos em todas as paragens programadas).

                  —

                  Indicar as referências dos relatórios de desempenho e dos inquéritos de satisfação publicados pelo conselho de gestão do corredor de transporte de mercadorias, em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

                  —

                  Indicar a referência de quaisquer outros inquéritos recentes sobre a qualidade dos serviços de passageiros e de mercadorias.

            6.   Obrigações de serviço público (OSP)

      6.1.   Volume dos serviços e compensação paga por serviços prestados em regime de OSP nos diversos segmentos de mercado

      O quadro deve ser preenchido apenas no que respeita às categorias de comboios em utilização no Estado-Membro declarante.

                  Volume dos serviços

                     (milhões de passageiros-km)

                  Volume dos serviços (milhares de comboios-km)

                  Compensação por OSP (10)
                     (milhares de euros)

                  Total

                     Dos quais:

                  Adjudicados por concurso

                  Adjudicados diretamente

                  Total dos serviços prestados em regime de OSP

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                     Dos quais:

                  Suburbanos e regionais

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Convencionais de longo curso

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                  Alta velocidade

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

                     Dos quais:

                  Serviços internacionais prestados em regime de OSP

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐,☐

                  ☐☐☐☐☐☐☐☐☐

            6.2.   Acesso ao material circulante no contexto dos serviços prestados em regime de OSP

      Prestar as informações seguintes respeitantes a cada contrato relativo a OSP adjudicado durante o período de referência.

                  Descrição (regiões ou linhas abrangidas)

                  Vigência (anos)

                  Volume do contrato (milhares de comboios-km/ano)

                  Operador (nome)

                  O contrato foi adjudicado por concurso?

                  Modalidades de disponibilização do material circulante

                  Definidas no caderno de encargos?

                  Descrição (11)

                  1.

                  ☐ SIM ☐ NÃO

                  ☐ SIM ☐ NÃO

                  2.

                  ☐ SIM ☐ NÃO

                  ☐ SIM ☐ NÃO

                  3.

                  ☐ SIM ☐ NÃO

                  ☐ SIM ☐ NÃO

                  …

                  ☐ SIM ☐ NÃO

                  ☐ SIM ☐ NÃO

            6.3.   Observações adicionais (*)
      Aditar eventuais observações adicionais, inclusive sobre os seguintes pontos:

                  —

                  Durante o período de transição a que se refere o artigo 4.o do regulamento, indicar os casos em que os dados apresentados não respeitam inteiramente o formato e/ou o conteúdo previstos.

                  —

                  Se tiver havido recurso a amostragem ou a estimativas para compilar os dados, explicar sucintamente a metodologia adotada.

            7.   Grau de abertura do mercado

      Enumerar as empresas ferroviárias que têm uma quota de mercado igual ou superior a 1 %. No caso de existirem mais de dez empresas com uma quota de mercado igual ou superior a 1 %, indicar apenas as 10 maiores. A quota de mercado das outras empresas ferroviárias pode ser indicada como um total em «Outras».
      Se, por razões de confidencialidade comercial, o nome de uma empresa ferroviária não puder ser mencionado, utilizar pseudónimos, por exemplo «EF 1», «EF 2». Se tal procedimento se revelar insuficiente para resolver os problemas de confidencialidade, as quotas de mercado das empresas ferroviárias, exceto a da empresa principal ou histórica, podem ser agrupadas.
      7.1.   Mercado do transporte de passageiros — serviços prestados em regime de OSP

                  Empresa ferroviária

                     (nome ou pseudónimo)

                  Quota de mercado dos serviços prestados em regime de OSP

                     (percentagem)
                      (12)

                  Empresa ferroviária principal ou histórica:

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  Outras empresas ferroviárias:

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  Outras:

                  ☐☐☐,☐ %

            7.2.   Mercado do transporte de passageiros — serviços comerciais

                  Empresa ferroviária

                     (nome ou pseudónimo)

                  Quota de mercado dos serviços comerciais

                     (percentagem)
                      (13)

                  Empresa ferroviária principal ou histórica:

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  Outras empresas ferroviárias:

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  Outras:

                  ☐☐☐,☐ %

            7.3.   Mercado do transporte de mercadorias

                  Empresa ferroviária

                     (nome ou pseudónimo)

                  Quota de mercado dos serviços de mercadorias

                     (percentagem)
                      (14)

                  Empresa ferroviária principal ou histórica:

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  Outras empresas ferroviárias:

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  Outras:

                  ☐☐☐,☐ %

            7.4.   Observações adicionais (*)
      Aditar eventuais observações adicionais, inclusive sobre os seguintes pontos:

                  —

                  Durante o período de transição a que se refere o artigo 4.o do regulamento, indicar os casos em que os dados apresentados não respeitam inteiramente o formato e/ou o conteúdo previstos.

                  —

                  Se tiver havido recurso a amostragem ou a estimativas para compilar os dados, explicar sucintamente a metodologia adotada.

                  —

                  Indicar se grandes empresas ferroviárias novas entraram no mercado do transporte de passageiros ou mercadorias durante o período de referência.

            8.   Grau de harmonização e evolução legislativa (*)
      A Comissão já dispõe de informações sobre o grau de harmonização legislativa, na medida em que os Estados-Membros a notificam da transposição da legislação.
      Nesta secção, os Estados-Membros podem formular as suas observações sobre questões pendentes relacionadas com o mercado ferroviário da UE ou a evolução da legislação ferroviária nacional.
      8.1.   Observações adicionais (*)

            9.   Concessão de licenças

      9.1.   Número de licenças concedidas a empresas ferroviárias
          (15)

                  Número de licenças ativas no início do período de referência (A)

                  ☐☐☐☐

                  Número de licenças suspensas ou revogadas durante o período de referência (16) (B)

                  ☐☐☐☐

                  Número de licenças concedidas durante o período de referência (C)

                  ☐☐☐☐

                  Número de licenças ativas no final do período de referência (A – B + C)

                  ☐☐☐☐

                  Número de licenças passivas no final do período de referência

                  ☐☐☐☐

            9.2.   Taxas cobradas e intervalo de tempo para obtenção de licença

                  Taxa de licenciamento média (euros)

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Intervalo de tempo médio para obtenção de licença (dias de calendário)

                  ☐☐☐

            9.3.   Observações adicionais (*)
      Aditar eventuais observações adicionais, inclusive sobre os seguintes pontos:

                  —

                  Durante o período de transição a que se refere o artigo 4.o do regulamento, indicar os casos em que os dados apresentados não respeitam inteiramente o formato e/ou o conteúdo previstos.

                  —

                  Se tiver havido recurso a amostragem ou a estimativas para compilar os dados, explicar sucintamente a metodologia adotada.

            10.   Emprego e condições sociais

      10.1.   Emprego no setor ferroviário por sexo e grupo etário

      Prestar as seguintes informações relacionadas com a situação no final do período de referência. Se qualquer das empresas prestar igualmente serviços a setores distintos do ferroviário, o número de trabalhadores pode ser indicado com base numa estimativa da percentagem do total de trabalhadores que prestam serviço no setor ferroviário.

                  Total

                     (equivalentes a tempo inteiro)

                  Homens (%)

                  Mulheres (%)

                  < 30 anos (%)

                  30-50 anos (%)

                  > 50 anos (%)

                  Pessoal total da empresa ferroviária histórica ou das outras empresas ferroviárias principais (17)

                  ☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                     Do qual:

                  Maquinistas

                  ☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  Pessoal total das outras empresas ferroviárias

                  ☐☐☐☐☐☐

                     Do qual:

                  Maquinistas

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Pessoal total do principal gestor da infraestrutura

                  ☐☐☐☐☐☐

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  Pessoal total dos outros gestores da infraestrutura

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Pessoal das outras empresas que prestam serviços relacionados com o transporte ferroviário (*) (18)

                  ☐☐☐☐☐☐

                     Do qual:

                  Estações (*)

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Terminais de mercadorias (*)

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Manutenção do material circulante (*)

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Manutenção da infraestrutura (*)

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Organismos de formação especializados (*)

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Trabalho temporário de maquinista (*)

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Fornecimento de energia elétrica (*)

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Serviços de limpeza/lavagem do material circulante (*)

                  ☐☐☐☐☐☐

                  Outros (*)

                  ☐☐☐☐☐☐

            10.2.   Emprego por tipo de contrato

      Prestar as seguintes informações relacionadas com a situação no final do período de referência.

                  Contratos permanentes
                  A (19)

                     (%)

                  Contratos temporários
                  B

                     (%)

                  Contratos a tempo parcial

                     (%)

                  Aprendizes e estagiários

                     (%)

                  Pessoal total da empresa ferroviária histórica ou das outras empresas ferroviárias principais (20)

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                     Do qual:

                  Maquinistas

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  Pessoal total do principal gestor da infraestrutura

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

                  ☐☐,☐ %

            10.3.   Observações adicionais (*)
      Aditar eventuais observações adicionais, inclusive sobre os seguintes pontos:

                  —

                  Durante o período de transição a que se refere o artigo 4.o do regulamento, indicar os casos em que os dados apresentados não respeitam inteiramente o formato e/ou o conteúdo previstos.

                  —

                  Se tiver havido recurso a amostragem ou a estimativas para compilar os dados, explicar sucintamente a metodologia adotada.

                  —

                  Prestar informações pormenorizadas sobre os programas ou atividades de formação destinados aos trabalhadores ferroviários.

                  —

                  Especificar se a autoridade competente invocou o direito que lhe é conferido pelo artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (21) no respeitante aos direitos do pessoal e aos padrões sociais que os operadores de serviços públicos devem respeitar.

                  —

                  Caso tenham sido apresentados no quadro 10.1 os dados relativos ao «pessoal das outras empresas que prestam serviços relacionados com o transporte ferroviário», explicar sucintamente que empresas foram consideradas.

            11.   Instalações de serviço

      11.1.   Propriedade e gestão das principais instalações de serviço

      Para efeitos do presente questionário, entende-se por «instalações de serviço» as mencionadas no anexo II da Diretiva 2012/34/CE. Indicar o número de instalações que funcionam no âmbito de cada tipo de regime de propriedade ou de operador.

                  Instalação de infraestrutura

                  Propriedade

                  Operador

                  Empresa ferroviária histórica e empresas conexas (22)

                  Outras empresas

                  Empresa ferroviária histórica e empresas conexas

                  Outras empresas

                  Gestores da infraestrutura

                  Empresas ferroviárias

                  Empresas integradas (23)

                  Administração Pública (24)

                  Outras

                  Gestores da infraestrutura

                  Empresas ferroviárias

                  Empresas integradas

                  Administração Pública

                  Outras

                     Total de estações

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  Estações que servem mais de 25 000 passageiros por dia

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  Estações que servem 10 000 a 25 000 passageiros por dia

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  Estações que servem 1 000 a 10 000 passageiros por dia

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  Estações que servem menos de 1 000 passageiros por dia

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  Terminais de mercadorias

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  Estações de triagem

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  Instalações de manutenção

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  Instalações portuárias, marítimas e fluviais, com ligação a serviços ferroviários

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  Instalações de abastecimento de combustível

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

                  ☐☐☐

            11.2.   Número de queixas relativas às instalações de serviço

      Indicar o número de queixas apresentadas sobre o acesso às instalações, o nível das taxas ou a qualidade dos serviços prestados.

                  Queixas em fase de tratamento pela entidade reguladora

                  ☐☐☐

                  Decisões tomadas sobre queixas durante o período de referência

                  ☐☐☐

            11.3.   Descrição das queixas

      Apresentar uma breve descrição geral dos principais casos (até dez) relativamente aos quais foi tomada uma decisão durante o período de referência. Indicar se alguma das queixas suscitava questões relacionadas com a interpretação do acervo ferroviário europeu e descrever as medidas propostas para corrigir a situação.

                              1.

                              2.

                              3.

                              4.

                              5.

                              6.

                              7.

                              8.

                              9.

                              10.

            11.4.   Observações adicionais (*)
      Aditar eventuais observações adicionais, inclusive sobre os seguintes pontos:

                  —

                  Durante o período de transição a que se refere o artigo 4.o do regulamento, indicar os casos em que os dados apresentados não respeitam inteiramente o formato e/ou o conteúdo previstos.

                  —

                  Indicar se foram consultadas em alguma ocasião as entidades reguladoras de outros Estados-Membros.

         (1)  Atendendo à variedade de metodologias que poderão ser utilizadas para calcular as taxas de acesso à via, os dados facultados neste quadro pelos diversos Estados-Membros não são necessariamente comparáveis e serão essencialmente úteis para acompanhar as tendências dentro de cada Estado-Membro.

         (2)  Conforme previsto no anexo V, ponto 3, da Diretiva 2012/34/UE.

         (3)  Sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário.

         (4)  Para efeitos do presente questionário, as estações que servem mais de 10 000 passageiros por dia útil são consideradas «grandes estações» e os terminais de mercadorias de capacidade superior a 100 000 contentores por ano ou um milhão de toneladas por ano são considerados «grandes terminais de mercadorias».

         (5)  O total das despesas indicado respetivamente nos quadros 3.1 e 3.2 deve, em geral, ser aproximadamente o mesmo.

         (6)  O valor indicado deve ser o mesmo do quadro 6.1. Os pagamentos por direitos de concessão efetuados por um operador a uma autoridade pública devem ser tratados como compensações por OSP «negativas».

         (7)  O valor indicado deve ser o mesmo do quadro 6.1.

         (8)  Apenas para serviços com horário.

         (9)  Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (JO L 276 de 20.10.2010, p. 22).

         (10)  Os pagamentos por direitos de concessão efetuados por um operador a uma autoridade pública devem ser tratados como compensações por OSP «negativas».

         (11)  Modalidades acordadas de disponibilização do material circulante no âmbito de cada contrato, por exemplo material propriedade, subvencionado ou garantido pela entidade adjudicante, fornecido pela empresa ferroviária ou objeto de locação.

         (12)  Com base no volume de tráfego em território nacional, em passageiros-km, durante o período de referência. O total da coluna deve ser de 100 %.

         (13)  Com base no volume de tráfego em território nacional, em passageiros-km, durante o período de referência. O total da coluna deve ser de 100 %.

         (14)  Com base no volume de tráfego em território nacional, em toneladas-km, durante o período de referência. O total da coluna deve ser de 100 %.

         (15)  Os Estados-Membros deixarão de ser obrigados a preencher esta secção uma vez que as informações sobre as licenças das empresas ferroviárias se encontrem disponíveis para todos os Estados-Membros na base de dados sobre interoperabilidade e segurança (ERADIS) da Agência Ferroviária Europeia.

         (16)  Com exclusão das licenças reativadas durante o período de referência.

         (17)  O âmbito das informações deve abranger, pelo menos, 50 % do mercado (em passageiros-km e toneladas-km).

         (18)  Se não fizer parte do pessoal da empresa ferroviária ou do gestor da infraestrutura indicado nas linhas acima.

         (19)  A + B = 100 %

         (20)  O âmbito das informações deve abranger, pelo menos, 50 % do mercado (em passageiros-km e toneladas-km).

         (21)  Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1191/69 e (CEE) n.o 1107/70 do Conselho (JO L 315 de 3.12.2007, p. 1).

         (22)  Incluindo gestores da infraestrutura que fazem parte de uma empresa integrada e holdings.

         (23)  Incluindo empresas ferroviárias não históricas e gestores da infraestrutura que fazem parte de uma empresa integrada.

         (24)  Central, regional ou local.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 469/2011 do Conselho, de 13 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1292/2007 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia

text:
               17.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 129/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 469/2011 DO CONSELHO
   de 13 de Maio de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2007 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento anti-dumping de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, e o artigo 14.o, n.o 1,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento anti-subvenções de base»), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («a Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO

               (1)

               A 10 de Dezembro de 1999, na sequência de um inquérito (o «inquérito anti-subvenções inicial»), o Conselho impôs, pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999, um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia (3). Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito anti-dumping inicial») e após instituição, a 24 de Fevereiro de 2001, pelo Regulamento (CE) n.o 367/2001 da Comissão, de um direito anti-dumping provisório (4), foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas PET originárias da Índia pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001 (5).

               (2)

               A 8 de Março de 2006, foram publicados dois regulamentos do Conselho relativos às importações de películas PET originárias da Índia: o Regulamento (CE) n.o 367/2006 (6), adoptado na sequência de um inquérito de reexame da caducidade e que manteve o direito de compensação definitivo («regulamento anti-subvenções de reexame da caducidade»); e o Regulamento (CE) n.o 366/2006 (7), («regulamento que altera o regulamento anti-dumping»), adoptado na sequência de um inquérito de reexame parcial e que alterou o direito anti-dumping definitivo sobre tais importações.

               (3)

               A 6 de Novembro de 2007, na sequência de um reexame da caducidade, foi instituído, pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2007 (8) do Conselho, um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas PET originárias da Índia.

               (4)

               A 20 de Maio de 2010, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia um aviso (9). Nesse aviso, as partes foram informadas de que, face ao acórdão do Tribunal Geral de 17 de Novembro de 2009 no Processo T-143/06 (10) («o acórdão»), as importações para a União Europeia de películas PET fabricadas pela MTZ Polyfilms Ltd («MTZ Polyfilms») deixam de estar sujeitas a medidas anti-dumping instituídas pelo regulamento que altera o regulamento anti-dumping e pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2007 e de que os direitos anti-dumping definitivos pagos ao abrigo desses regulamentos sobre importações de películas PET fabricadas pela MTZ Polyfilms devem ser reembolsados ou dispensados de pagamento. O aviso também reabriu parcialmente o inquérito pertinente de reexame anti-dumping relativo às importações de películas PET originárias nomeadamente da Índia, a fim de dar execução ao acórdão supracitado do Tribunal Geral no que respeita à MTZ Polyfilms.

               (5)

               O direito de compensação instituído pelo regulamento anti-subvenções relativo ao reexame da caducidade expirou a 9 de Março de 2011 (11), nos termos do artigo 18, n.o 1, do regulamento anti-subvenções de base. Em conformidade com o princípio segundo o qual nenhum produto deve ser sujeito simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação, o nível dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2007 tem em conta o montante dos direitos de compensação estabelecidos pelo regulamento anti-subvenções relativo ao reexame da caducidade, nos termos do disposto no artigo 14.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base. Face à expiração do direito de compensação, há que reajustar as taxas dos direitos anti-dumping.

         2.   TAXAS DOS DIREITOS ANTI-DUMPING APÓS EXPIRAÇÃO DO DIREITO DE COMPENSAÇÃO SOBRE AS MESMAS IMPORTAÇÕES

               (6)

               Tal como indicado no considerando (5), a expiração do direito de compensação sobre películas PET originárias da Índia na data de 9 de Março de 2011 requer um ajustamento das taxas dos direitos anti-dumping. Efectivamente, o direito anti-dumping estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2007 consiste na margem de dumping subtraída da margem de subvenção relativa às subvenções à exportação. Dado que o direito de compensação entretanto expirou, o nível das taxas de direito anti-dumping tem de ser recalculado.

               (7)

               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento anti-dumping de base, o montante do direito anti-dumping não deve exceder a margem de dumping estabelecida, devendo, no entanto, ser inferior a essa margem, se um direito mais baixo for adequado para eliminar o prejuízo da indústria da União. Consequentemente, o nível dos direitos deve ser fixado no nível mais baixo da margem de dumping e do nível de eliminação do prejuízo.

               (8)

               A este respeito, recorde-se que, no inquérito anti-dumping inicial, o nível de eliminação do prejuízo se situou sempre acima das margens de dumping, tal como referido no considerando 195 do Regulamento (CE) n.o 367/2001, e confirmado pelo considerando 74 do Regulamento (CE) n.o 1676/2001. Por conseguinte, o direito anti-dumping deve ser fixado ao nível das margens de dumping estabelecidas para os vários fabricantes indianos, e que são os seguintes:

                           Empresa

                           Margem de dumping e taxa do direito anti-dumping

                           Referência

                           Ester Industries Limited

                           29,3 %

                           Regulamento (CE) n.o 366/2006

                           Garware Polyester Limited

                           0 %

                           Regulamento de Execução (UE) n.o 38/2011 (12)

                           Jindal Poly Films Limited

                           0 %

                           Regulamento (CE) n.o 1676/2001 (15)

                           Polyplex Corporation Limited

                           3,7 %

                           Regulamento (CE) n.o 366/2006

                           SRF Limited

                           15,5 %

                           Regulamento (CE) n.o 1424/2006 (13)

                           Uflex Limited

                           3,2 %

                           Regulamento (CE) n.o 366/2006 (16)

                           Vacmet India Limited

                           0 %

                           Regulamento de Execução (UE) n.o 205/2011 (14)

                           Todas as outras empresas (excepto MTZ Polyfilms)

                           29,3 %

                           Regulamento (CE) n.o 366/2006

               (9)

               Todos os produtores-exportadores de película PET indianos conhecidos, as autoridades indianas e a indústria de PET da União obtiveram conhecimento do procedimento referido supra.

               (10)

               Na sequência da divulgação dessa decisão, várias empresas indianas argumentaram que, uma vez que não fora pedido qualquer reexame da caducidade relativamente às medidas de compensação, a indústria da União encontrava-se aparentemente em boa situação, pelo que as medidas anti-dumping deveriam também cessar. Além disso, um produtor-exportador argumentou que a margem média de dumping da amostra deveria ser recalculada porquanto, recentemente, na sequência de um reexame intercalar, a Garware Polyester Limited, que era uma das empresas incluídas na amostra, tinha sido sujeita a uma margem individual de dumping revista. Importa notar que ambos os argumentos excedem o âmbito limitado do regulamento em vigor, que apenas pretende ajustar o nível das taxas do direito anti-dumping em vigor na sequência da expiração das medidas de compensação concomitantes sobre as mesmas importações. Qualquer pedido de alteração do nível das taxas de direitos anti-dumping na sequência de uma alegada mudança das circunstâncias deve ser feito nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. Estes argumentos devem, portanto, ser rejeitados.

               (11)

               Um produtor-exportador indiano argumentou que, uma vez que os direitos de compensação tinham expirado, a Comissão deveria conceder um ajustamento de preço aos exportadores indianos, recorrendo ao regime DEPB, que ela recusou durante o inquérito inicial e o inquérito de reexame intercalar. Sem prejuízo de que tal argumento possa vir a ser examinado no contexto do regulamento de alteração em vigor, importa notar que, tal como sumariado no considerando 50 do Regulamento (CE) n.o 367/2001 e no considerando 47 do regulamento anti-dumping de alteração, o argumento respeitante ao ajustamento do preço para o regime de créditos sobre os direitos de importação não foi aceite, porquanto os produtores em questão não tinham demonstrado que a comparabilidade dos preços entre preços de venda internos e na UE tinha sido afectada pelas vantagens resultantes do regime DEPB. Essa situação não se alterou com a expiração do direito de compensação, pelo que este argumento é rejeitado.

               (12)

               Não foram recebidos mais comentários substantivos. Consequentemente, as taxas do direito devem ser revistas para os níveis da margem de dumping, tal como indicado no quadro constante do considerando 8 supra,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 1292/2007 é alterado do seguinte modo:
   O artigo 2.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redacção:

      «2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco fronteira da União, do produto não desalfandegado para os produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas, é a seguinte:

                  Empresa

                  Direito definitivo
                  (%)

                  Código adicional TARIC

                              Ester Industries Limited

                              75-76, Amrit Nagar,

                              Behind South Extension Part-1,

                              Nova Deli 110 003,

                              Índia

                  29,3

                  A026

                              Garware Polyester Limited

                              Garware House,

                              50-A, Swami Nityanand Marg,

                              Vile Parle (East),

                              Mumbai 400 057,

                              Índia

                  0

                  A028

                              Jindal Poly Films Limited

                              56 Hanuman Road,

                              Nova Deli 110 001,

                              Índia

                  0

                  A030

                              Polyplex Corporation Limited

                              B-37, Sector-1,

                              Noida 201 301,

                              Dist. Gautam Budh Nagar,

                              Estado do Uttar Pradesh,

                              Índia

                  3,7

                  A032

                              SRF Limited

                              Block C, Sector 45,

                              Greenwood City,

                              Gurgaon 122 003, Haryana,

                              Índia

                  15,5

                  A753

                              Uflex Limited

                              A-1, Sector 60,

                              Noida 201 301, (U.P.),

                              Índia

                  3,2

                  A027

                              Vacmet India Limited

                              Anant Plaza, IInd Floor, 4/117-2A,

                              Civil Lines, Church Road,

                              Agra 282 002, Estado do Uttar Pradesh,

                              Índia

                  0

                  A992

                  Todas as outras empresas (excepto a MTZ Polyfilms – código adicional TARIC A031 (17))

                  29,3

                  A999.

   Artigo 2.
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2011.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         MARTONYI J.

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

      (3)  JO L 316 de 10.12.1999, p. 1.

      (4)  JO L 55 de 24.2.2001, p. 16.

      (5)  JO L 227 de 23.8.2001, p. 1.

      (6)  JO L 68 de 8.3.2006, p. 15.

      (7)  JO L 68 de 8.3.2006, p. 6.

      (8)  JO L 288 de 6.11.2007, p. 1.

      (9)  JO C 131 de 20.5.2010, p. 3.

      (10)  Colectânea de Jurisprudência do TJE 2009 p. II-04133.

      (11)  Aviso da caducidade, JO C 68 de 3.3.2011, p. 6.

      (12)  JO L 15 de 20.1.2011, p. 1.

      (13)  JO L 270 de 29.9.2006, p. 1.

      (14)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 14.

      (15)  A Jindal Poly Films Limited was at that time known as Jindal Polyester Limited

      (16)  A Uflex Limited was at that time known as Flex Industries Limited

      (17)  No que se refere à MTZ Polyfilms Limited (New India Centre, 5th floor, 17 Co-operage Road, Mumbai 400039, Índia) é feita referência ao aviso publicado no JO C 131 de 20.5.2010, p. 3.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 406/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância prednisolona  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               3.5.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 121/42

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 406/2013 DA COMISSÃO
   de 2 de maio de 2013
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância prednisolona
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, em articulação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos géneros alimentícios de origem animal são estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2).

               (3)

               A prednisolona faz atualmente parte do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, enquanto substância autorizada na espécie bovina no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite.

               (4)

               Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante à prednisolona aos equídeos.

               (5)

               O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR para a prednisolona para equídeos, aplicável a músculo, tecido adiposo, fígado e rim.

               (6)

               A entrada relativa à prednisolona constante do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, portanto, ser alterada, de maneira a incluir o LMR aplicável aos equídeos.

               (7)

               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 3 de julho de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância prednisolona passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Prednisolona

                     Prednisolona

                     Bovinos

                     4 μg/kg

                     Músculo

                     NENHUMA ENTRADA

                     Corticoides/Glucocorticoides»

                     4 μg/kg

                     Tecido adiposo

                     10 μg/kg

                     Fígado

                     10 μg/kg

                     Rim

                     6 μg/kg

                     Leite

                        Equídeos

                     4 μg/kg

                     Músculo

                     8 μg/kg

                     Tecido adiposo

                     6 μg/kg

                     Fígado

                     15 μg/kg

                     Rim


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1201/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o  892/2012 para a campanha de 2012/2013

text:
               14.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 342/38

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1201/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de dezembro de 2012
   que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 para a campanha de 2012/2013
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2012/2013 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1103/2012 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (3)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 para a campanha de 2012/2013.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 263 de 28.9.2012, p. 37.

      (4)  JO L 327 de 27.11.2012, p. 22.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 14 de dezembro de 2012

                  (em EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto

                  1701 12 10 (1)

                  33,26

                  1,17

                  1701 12 90 (1)

                  33,26

                  4,63

                  1701 13 10 (1)

                  33,26

                  1,31

                  1701 13 90 (1)

                  33,26

                  4,93

                  1701 14 10 (1)

                  33,26

                  1,31

                  1701 14 90 (1)

                  33,26

                  4,93

                  1701 91 00 (2)

                  38,40

                  6,03

                  1701 99 10 (2)

                  38,40

                  2,82

                  1701 99 90 (2)

                  38,40

                  2,82

                  1702 90 95 (3)

                  0,38

                  0,29

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.