title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1139/2012 do Conselho, de 3 de dezembro de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. os 1 e 4, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

text:
               4.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 332/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1139/2012 DO CONSELHO
   de 3 de dezembro de 2012
   que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 753/2011, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.os 1 e 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 753/2011.

               (2)

               Em 13 de agosto, 15 de agosto, 19 de outubro, 25 de outubro e 2 de novembro de 2012, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, procedeu à atualização e alteração da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

               (3)

               O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 deverá ser atualizado e alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2012.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         N. SYLIKIOTIS

      (1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.

      ANEXO
      I.   As entradas da lista do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 relativas às pessoas e à entidade a seguir indicadas são substituídas pelas entradas seguintes.
      A.   Pessoas associadas aos Talibã

                  1.

                  Nik Mohammad Dost Mohammad (também conhecido por Nik Mohammad)
                  Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto do Comércio durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1957. Local de nascimento: Aldeia de Zangi Abad, Distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, b) Pertence à tribo Nurzai. Data de designação pela ONU: 31.1.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Nik Mohammad foi incluído na lista em 31 de janeiro de 2001 na qualidade de Ministro-Adjunto do Comércio do regime talibã, pelo que lhe são aplicáveis as disposições das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas aos atos e atividades das autoridades talibã.

                  2.

                  Atiqullah
                  Título: a) Haji, b) Mullah. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto das Obras Públicas durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1962. Local de nascimento: Distrito de Tirin Kot, Província de Uruzgan, Afeganistão, b) Distrito de Arghandab. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Membro da Comissão Política do Conselho Supremo talibã em 2010, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Pertence à tribo Alizai. Data de designação pela ONU: 31.1.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Após a tomada de Cabul pelos talibã em 1996, Atiqullah foi nomeado para um cargo em Kandahar. Em 1999 ou 2000, foi nomeado Primeiro Ministro-Adjunto da Agricultura, e em seguida Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã. Após a queda do regime talibã, Atiqullah passou a ser agente operacional no Sul do Afeganistão. Em 2008, passou a ser adjunto do Governador talibã da província de Helmand, Afeganistão.

                  3.

                  Abdul Kabir Mohammad Jan (também conhecido por A. Kabir)
                  Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Segundo Ministro-Adjunto, Assuntos Económicos, Conselho de Ministros do regime talibã, b) Governador da província de Nangarhar durante o regime talibã, c) Responsável máximo pela Zona Oriental durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) Distrito de Pul-e-Khumri ou de Baghlan Jadid, província de Baghlan, Afeganistão, b) Distrito de Neka, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Participação ativa em operações terroristas na parte oriental do Afeganistão, b) recolhe fundos dos traficantes de droga, c) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Pertence à tribo Zadran. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Em outubro de 2006, Abdul Kabir Mohammad Jan era membro do Conselho dos altos dirigentes talibã, conforme anunciado por Mohammed Omar, e foi nomeado comandante militar da zona oriental em outubro de 2007.

                  4.

                  Mohammad Naim Barich Khudaidad (também conhecido por a) Mullah Naeem Barech b) Mullah Naeem Baraich c) Mullah Naimullah d) Mullah Naim Bareh e) Mohammad Naim f) Mullah Naim Barich g) Mullah Naim Barech h) Mullah Naim Barech Akhund i) Mullah Naeem Baric j) Naim Berich k) Haji Gul Mohammed Naim Barich l) Gul Mohammad m) Haji Ghul Mohammad n) Ghul Mohammad Kamran)
                  Título: Mullah. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Aviação Civil do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1975. Local de nascimento: a) Aldeia de Lakhi, zona de Hazarjuft, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, b) Aldeia de Laki, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, c) Aldeia de Lakari, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, d) Darvishan, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, e) Aldeia de De Luy Wiyalah, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Membro do Conselho talibã Gerd-e-Jangal a partir de junho de 2008, b) Membro da Comissão Militar talibã a partir de março de 2010, c) Membro talibã, responsável pela província de Helmand, Afeganistão, a partir de 2008, d) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, e) Pertence à tribo Barich. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Mohammad Naim é membro do Conselho talibã «Gerdi Jangal». É antigo adjunto de Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed, figura proeminente do conselho dos dirigentes talibã. Mohammad Naim comanda uma base militar situada na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

                  5.

                  Abdul Baqi Basir Awal Shah (também conhecido por Abdul Baqi)
                  Título: a) Maulavi; b) Mullah. Motivos da inclusão na lista: a) Governador das províncias de Khost e Paktika durante o regime talibã; b) Vice-Ministro da Informação e Cultura durante o regime talibã; c) Departamento Consular, Ministério dos Negócios Estrangeiros sob o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960-1962. Local de nascimento: a) cidade de Jalalabade, província de Nangarhar, Afeganistão, b) Distrito de Shinwar, província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão; b) Membro talibã responsável pela província de Nangarhar em 2008. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Abdul Baqi começou por exercer funções como Governador das províncias de Khost e Paktika durante o regime talibã. Foi posteriormente nomeado Vice-Ministro da Informação e Cultura. Exerceu também funções no Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros do regime talibã.
                  Durante o ano de 2003, Abdul Baqi participou em atividades militares antigovernamentais nos Distritos de Shinwar, Achin, Naziyan e Dur Baba da província de Nangarhar. A partir de 2009, tomou parte na organização de atividades militares em toda a região oriental, em particular na província de Nangarhar e na cidade de Jalalabade.

                  6.

                  Rustum Hanafi Habibullah (também conhecido por a) Rostam Nuristani b) Hanafi Sahib)
                  Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto das Obras Públicas durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: Dara Kolum, distrito de Do Aab, província de Nuristão, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Membro talibã responsável pela província de Nuristão, Afeganistão, desde maio de 2007, b) Pertence à tribo Nuristani, c) Supostamente falecido no início de 2012. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

                  7.

                  Mohammad Wali Mohammad Ewaz (também conhecido por Mohammad Wali)
                  Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1965. Local de nascimento: a) Aldeia de Jelawur, Distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão, b) Aldeia de Siyachoy, Distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Alegadamente falecido em dezembro de 2006, b) Pertencia à tribo Ghilzai. Data de designação pela ONU: 31.1.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Na sua qualidade de Ministro da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã, Mohammad Wali recorreu frequentemente à tortura e a outros meios para intimidar a população. Mohammad Wali continuou em atividade no movimento talibã na Província de Kandahar, Afeganistão, após a queda do regime talibã.

                  8.

                  Sayed Esmatullah Asem Abdul Quddus (também conhecido por a) Esmatullah Asem b) Asmatullah Asem c) Sayed Esmatullah Asem)
                  Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã, b) Secretário-Geral da Sociedade do Crescente Vermelho afegã (ARCS) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1967. Local de nascimento: Qalayi Shaikh, distrito de Chaparhar, província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Membro do Conselho Supremo talibã desde maio de 2007, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Membro do Conselho (Shura) talibã de Peshawar, d) Responsável pela atividade talibã afegã nas zonas tribais sob administração federal (Paquistão) em 2008, e) Perito principal em ataques suicidas com engenhos explosivos artesanais a partir de 2012. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Quando foi incluído na lista, Sayed Esmatullah Asem exercia também funções de Secretário-Geral da Sociedade do Crescente Vermelho afegã (ARCS) durante o regime talibã. Dirigente talibã a partir de maio de 2007. Em 2009, fazia também parte de um conselho regional talibã.
                  Sayed Esmatullah Asem comandou um grupo de combatentes talibã no distrito de Chaparhar, província de Nangarhar, Afeganistão. Foi comandante talibã na província de Konar, enviando bombistas suicidas para várias províncias no Leste do Afeganistão em 2007.
                  Em finais de 2008, Sayed Esmatullah Asem era responsável pela base avançada talibã na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.

                  9.

                  Ahmad Taha Khalid Abdul Qadir
                  Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Paktia (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) Província de Nangarhar, Afeganistão, b) Província de Khost, Afeganistão, c) Aldeia de Siddiq Khel, distrito de Naka, Província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Membro talibã responsável pela província de Nangarhar em 2011, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Pertence à tribo Zadran, d) Estreita ligação com Sirajjudin Jallaloudine Haqqani. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Em finais de 2001, Taha foi também Governador da província de Kunar durante o regime talibã. Em setembro de 2009 responsável talibã pela província de Wardak.

                  10.

                  Mohammad Shafiq Ahmadi Fatih Khan (também conhecido por Mohammad Shafiq Ahmadi)
                  Título: Mullah. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Samangan durante o regime talibã. Data de nascimento: 1956-1957. Local de nascimento: Aldeia de Charmistan, Distrito de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: Pertence à tribo Hottak. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

                  11.

                  Abdul Wahab Abdul Ghafar (também conhecido por Abdul Wahab)
                  Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Encarregado de Negócios talibã em Riade, Arábia Saudita, b) Primeiro Secretário, Embaixada talibã em Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: Aproximadamente 1973. Local de nascimento: Aldeia de Kuzbahar, Distrito de Khogyani, província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Membro da Shura talibã de Quetta em 2010, b) Confirmado o falecimento em dezembro de 2010 no Paquistão, c) Pertencia à tribo Khogyani. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

                  12.

                  Abdul Qadeer Basir Abdul Baseer (também conhecido por a) Abdul Qadir b) Ahmad Haji c) Abdul Qadir Haqqani) d) Abdul Qadir Basir)
                  Título: a) General, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido Militar, Embaixada talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: 1964. Local de nascimento: a) Distrito de Surkh Rod, província de Nangarhar, Afeganistão, b) Distrito de Hisarak, província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000974 (passaporte afegão). Outras informações: a) Consultor financeiro do Conselho Militar talibã de Peshawar e Presidente da Comissão Financeira talibã de Peshawar b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Abdul Qadeer Abdul Baseer exerceu funções de tesoureiro dos talibã em Peshawar, Paquistão, em 2009. Foi consultor financeiro do Conselho Militar talibã de Peshawar e presidiu à Comissão Financeira talibã de Peshawar no início de 2010. Faz pessoalmente entregas de dinheiro da Shura talibã a grupos talibã em todo o Paquistão.

                  13.

                  Mohammad Sadiq Amir Mohammad
                  Título: a) Alhaj, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Diretor da Agência Comercial do Afeganistão, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1934. Local de nascimento: a) Província de Ghazni, Afeganistão, b) Província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: SE 011252 (passaporte afegão). Outras informações: Supostamente falecido. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Mohammad Sadiq Amir Mohammad era membro do novo Conselho Consultivo (Majlis Shura), cuja criação terá sido anunciada por Mohammed Omar em outubro de 2006.

                  14.

                  Agha Jan Alizai (também conhecido por a) Haji Agha Jan Alizai b) Hajji Agha Jan c) Agha Jan Alazai d) Haji Loi Lala e) Loi Agha) f) Abdul Habib)
                  Título: Haji. Data de nascimento: a)15.10.1963, b)14.2.1973, c) 1967, d) aproximadamente 1957. Local de nascimento: a) Aldeia de Hitemchai, província de Helmand, Afeganistão, b) Província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Geriu uma rede de tráfico de droga na Província de Helmand, Afeganistão, b) Deslocações regulares ao Paquistão. Data de designação pela ONU: 4.11.2010.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Agha Jan Alizai dirigiu uma das maiores redes de tráfico de droga em Helmand (Afeganistão), e disponibilizou fundos aos talibã em troca de proteção para as suas atividades de tráfico de droga. Em 2008, um grupo de traficantes de droga, incluindo Alizai, aceitou pagar o imposto talibã sobre os terrenos de cultivo de dormideira em troca do assentimento dos talibã para organizarem o transporte de materiais ligados ao tráfico de droga.
                  Os talibã aceitaram também garantir a segurança dos traficantes de droga e dos seus locais de armazenagem; em troca, os traficantes forneceriam abrigo e transporte aos combatentes talibã. Alizai esteve igualmente envolvido na compra de armas para os talibã e deslocou-se regularmente ao Paquistão para se encontrar com altos dirigentes talibã. Além disso, Alizai facilitou a aquisição de passaportes iranianos falsos por parte de membros dos talibã, a fim de lhes permitir deslocarem-se ao Irão para atividades de treino. Em 2009, Alizai forneceu um passaporte e financiamento a um comandante talibã para que se deslocasse ao Irão.

                  15.

                  Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad (também conhecido por Saleh Mohammad)
                  Data de nascimento: a) Aproximadamente 1962, b) 1961. Local de nascimento: a) Aldeia de Nalgham, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão, b) Aldeia de Sangesar, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Dirigiu uma rede de contrabando organizada nas províncias de Kandahar e Helmand (Afeganistão), b) Antes disso, dirigia laboratórios de transformação de heroína em Band-e-Timor, província de Kandahar (Afeganistão), c) Teve uma concessão automóvel em Mirwais Mena, distrito de Dand na província de Kandahar, d) Detido em 2008-2009 e em prisão preventiva no Afeganistão em 2011, e) Parente por afinidade do Mullah Ubaidullah Akhund Yar Mohammad Akhund, f) Pertence à tribo Kakar. Data de designação pela ONU: 4.11.2010.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Saleh Mohammad Kakar é um traficante de droga que dirigiu e organizou uma rede de contrabando nas Províncias de Kandahar e Helmand, Afeganistão, que satisfez as necessidades logísticas e financeiras dos talibã. Antes da sua detenção pelas autoridades afegãs, Saleh Mohammad Kakar dirigia na zona de Band-e-Timor da província de Kandahar laboratórios de transformação de heroína, que gozavam da proteção dos talibã.
                  Kakar esteve em contacto com altos dirigentes talibã, recolheu fundos por sua conta junto dos traficantes de droga e geriu e escondeu fundos pertencentes a altos responsáveis talibã. Era também responsável por facilitar o pagamento de impostos aos talibã em nome dos traficantes de droga. Kakar teve uma concessão automóvel em Kandahar e forneceu aos talibã veículos destinados a serem utilizados em atentados suicidas.

                  16.

                  Sangeen Zadran Sher Mohammad (também conhecido por a) Sangin b) Sangin Zadran c) Sangeen Khan Zadran d) Sangeen e) Fateh) f) Noori)
                  Título: a) Maulavi (grafia alternativa: Maulvi) b) Mullah Data de nascimento: a) Aproximadamente 1976, b) Aproximadamente 1979. Local de nascimento: Tang Stor Khel, distrito de Ziruk, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Governador-sombra da província afegã de Paktika e comandante da rede Haqqani, grupo de militantes ligados aos talibã que opera na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Braço-direito de Sirajuddin Lallaloudine Haqqani. b) Pertence à tribo Kharoti; Data de designação pela ONU: 16.8.2011.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Sangeen Zadran é um dos chefes dos insurrectos na província afegã de Paktika e um dos comandantes da rede Haqqani. Esta rede, constituída por um grupo de militantes ligados aos talibã que opera na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, tem estado na primeira linha das atividades dos insurrectos no Afeganistão, sendo responsável por uma série de atentados de grande envergadura. Zadran é o braço-direito do chefe da rede Haqqani, Sirajuddin Haqqani.
                  Sangeen Zadran ajuda a dirigir os ataques no Sudeste do Afeganistão e terá planeado e coordenado a chegada de combatentes estrangeiros ao Afeganistão; esteve também implicado em muitos atentados com engenhos explosivos artesanais.
                  Além desses atentados, Sangeen Zadran também participou no rapto de afegãos e de cidadãos estrangeiros na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

                  17.

                  Jan Mohammad Madani Ikram
                  Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido Comercial, Embaixada talibã, Abu Dabi, Emirados Árabes Unidos. Data de nascimento: 1954-1955. Local de nascimento: Aldeia de Siyachoy, Distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, b) Pertence à tribo Alizai. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

                  18.

                  Abdul Manan Mohammad Ishak
                  Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Primeiro Secretário, Embaixada talibã em Riade, Arábia Saudita, b) Adido comercial, Embaixada talibã, Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos. Data de nascimento: 1940-1941. Local de nascimento: Aldeia de Siyachoy, Distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Abdul Manan chegou a alto comandante dos talibã nas províncias de Paktia, Paktika e Khost do leste do Afeganistão. Foi também responsável pelo trânsito de combatentes e de armas dos talibã através da fronteira Afeganistão/Paquistão.

                  19.

                  Din Mohammad Hanif (também conhecido por a) Qari Din Mohammad b) Iadena Mohammad)
                  Título: Qari. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro do Planeamento durante o regime talibã, b) Ministro do Ensino Superior durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1955, b) 1.1.1969 (como Iadena Mohammad). Local de nascimento: a) Aldeia de Shakarlab, distrito de Yaftali Pain, província de Badakhshan, Afeganistão, b) Badakhshan (como Iadena Mohammad). Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: OA 454044 (como Iadena Mohammad). Outras informações: a) Membro do Conselho Supremo talibã, responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

            B.   Entidades e outros grupos e empresas associados aos Talibã

                  1.

                  Haji Khairullah Haji Sattar money exhange (também conhecido por a) Hai Khairullah Money Exchange b) Haji Khair Ullah Money Service c) Haji Salam Hawala d) Haji Hakim Hawala e) Haji Alim Hawala f) Sarafi-yi Haji Khairullah Haji Satar Haji Esmatullah g) Haji Khairullah– Haji Sattar Sarafi h) Haji Khairullah e Abdul Sattar and Company)
                  Endereço: a) Branch Office 1: i) Chohar Mir Road, Kandahari Bazaar, Quetta City, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), ii) Room number 1, Abdul Sattar Plaza, Hafiz Saleem Street, Munsafi Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), iii) Shop number 3, Dr. Bano Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), iv) Office number 3, Near Fatima Jinnah Road, Dr. Bano Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), v) Kachara Road, Nasrullah Khan Chowk, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), vi) Wazir Mohammad Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão); b) Branch Office 2: Peshawar, Khyber Paktunkhwa Province, Pakistan (Paquistão); c) Branch Office 3: Moishah Chowk Road, Lahore, Punjab Province, Pakistan (Paquistão); d) Branch Office 4: Karachi, Sindh Province, Pakistan (Paquistão); e) Branch Office 5: i) Larran Road number 2, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), ii) Chaman Central Bazaar, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão); f) Branch Office 6: Shop number 237, Shah Zada Market (também conhecido por: Sarai Shahzada), área de Puli Khisti, Police District 1, Kabul, Afghanistan (Afeganistão) + 93-202-103386, +93-202-101714, 0202-104748, Telemóvel: +93-797-059059, +93-702-222222; g) Branch Office 7: i) Shops number 21 and 22, 2nd Floor, Kandahar City Sarafi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) New Sarafi Market, 2nd Floor, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão), iii) Safi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão); h) Branch Office 8: Gereshk City, Nahr-e Saraj District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão); i) Branch Office 9: i) Lashkar Gah Bazaar, Lashkar Gah, Lashkar Gah District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Haji Ghulam Nabi Market, 2nd Floor, Lashkar Gah District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão); j) Branch Office 10: j) Suite numbers 196-197, 3rd Floor, Khorasan Market, Herat City, Herat Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Khorasan Market, Shahre Naw, District 5, Herat City, Herat Province, Afghanistan (Afeganistão); k) Branch Office 11: i) Sarafi Market, Zaranj District, Nimroz Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Ansari Market, 2nd Floor, Nimroz Province, Afghanistan (Afeganistão); l) Branch Office 12: Sarafi Market, Wesh, Spin Boldak District, Afghanistan (Afeganistão); m) Branch Office 13: Sarafi Market, Farah, Afghanistan (Afeganistão); n) Branch Office 14: Dubai (Emiratos Árabes Unidos); o) Branch Office 15: Zabul, Iran (Irão); p) Branch Office 16: Zabul, Iran (Irão). Números de identificação fiscal e de alvará: a) Número de identificação fiscal paquistanês: 1774308; b) Número de identificação fiscal paquistanês: 0980338; c) Número de identificação fiscal paquistanês: 3187777; d) Número de alvará afegão de prestador de serviços monetários: 044. Outras informações: a) Os dirigentes talibã recorreram a partir de 2011 ao Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange para a transferência de fundos para os comandantes talibã para financiar os combatentes e as operações levadas a cabo no Afeganistão. b) Associado a Abdul Sattar Abdul Manan e Khairullah Barakzai Khudai Nazar. Data de designação pela ONU: 29.6.2012.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  O Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange (HKHS) é copropriedade de Abdul Satar Abdul Manan e Khairullah Barakzai Khudai Nazar. Satar e Khairullah operam em conjunto serviços de transferências de fundos no Afeganistão, Paquistão, Dubai e Emiratos Árabes Unidos. Os dirigentes talibã recorrem ao HKHS para a distribuição de fundos aos Governadores-sombra e comandantes talibã, bem como para receber transferências pelo sistema de hawala (serviço informal de remessas) destinadas aos talibã. Desde 2011 que os dirigentes talibã transferem verbas para os comandantes talibã no Afeganistão recorrendo aos serviços do HKHS. Em finais de 2011, a filial do HKHS em Lashkar Gah, Província de Helmand, Afeganistão, foi utilizada para enviar fundos para o Governador-sombra talibã daquela província. Em meados de 2011, um dos comandantes talibã recorreu à filial do HKHS na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para financiar os combatentes e as operações levadas a cabo no Afeganistão. Depois de os talibã terem passado a depositar mensalmente uma quantia considerável em numerário nessa mesma filial do HKHS, os seus comandantes passaram também a poder ter acesso aos fundos a partir de qualquer das filiais do HKHS. Em 2010, o pessoal dos talibã recorreu ao HKHS para transferir fundos para o sistema de hawalas no Afeganistão, onde os comandantes operacionais os pudessem receber. Desde finais de 2009 que os movimentos de fundos dos talibã são realizados no HKHS sob a supervisão do gerente da filial de Lashkar Gah.

            II.   As entradas a seguir indicadas são aditadas à lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011.
      A.   Pessoas associadas aos Talibã

                  1.

                  Abdul Rauf Zakir (também conhecido por Qari Zakir)
                  Título: Qari. Data de nascimento: Entre 1969 e 1971 Local de nascimento: província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Chefe de operações suicidas para a Rede Haqqani sob o comando de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani e encarregado de todas as operações nas províncias de Cabul, Takhar, Kunduz e Baghlan, b) Supervisiona a formação de autores de atentados suicidas e dá instruções sobre a forma de construir engenhos explosivos artesanais (IED). Data de designação pela ONU: 5.11.2012.

            B.   Entidades e outros grupos e empresas associados aos Talibã

                  1.

                  Rede Haqqani (também conhecida por HQN)
                  Outras informações: a) Rede de combatentes talibãs centrada em torno da fronteira entre a província de Khost, Afeganistão e o Norte de Waziristan, Paquistão. b) Fundada por Jalaluddin Haqqani e atualmente liderada pelo seu filho Sirajuddin Jallaloudine Haqqani. Outros membros da lista incluem Nasiruddin Haqqani, Sangeen Zadran Sher Mohammad, Abdul Aziz Abbasin, Fazl Rabi, Ahmed Jan Wazir, Bakht Gul, Abdul Rauf Zakir. c) Responsável por ataques suicidas e assassinatos seletivos, bem como raptos em Cabul e noutras províncias do Afeganistão. d) Ligada à Al Caida, ao Movimento Islâmico do Usbequistão, Tehrik-e Taliban Paquistão, Lashkar I Jhangvi e Jaish-IMohammed. Data de designação pela ONU: 5.11.2012


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 92/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014 , que aprova a utilização da substância ativa zinebe em produtos biocidas do tipo 21  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               1.2.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 32/16

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 92/2014 DA COMISSÃO

   de 31 de janeiro de 2014
   que aprova a utilização da substância ativa zinebe em produtos biocidas do tipo 21
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Essa lista inclui o zinebe.

               (2)

               O zinebe foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 21 (produtos anti-incrustantes), definidos no anexo V da mesma diretiva, grupo que corresponde ao tipo de produtos 21 definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

               (3)

               A Irlanda foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão a 29 de março de 2011, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

               (4)

               O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 13 de dezembro de 2013.

               (5)

               Do relatório, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com zinebe utilizados em produtos do tipo 21 satisfazem o exigido no artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam satisfeitas as condições definidas no anexo do presente regulamento. Justifica-se, portanto, aprovar a utilização de zinebe em produtos biocidas do tipo 21.

               (6)

               Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma vez que a avaliação não incidiu nos nanomateriais, a aprovação não deve abrangê-los.

               (7)

               Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de substâncias ativas, a fim de que os Estados-Membros, as partes interessadas e, se for caso disso, a Comissão possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a utilização da substância ativa zinebe em produtos biocidas do tipo 21, sob reserva das especificações e condições definidas no anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 325 de 11.12.2007, p. 3).

      (3)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

      ANEXO

                  Denominação comum

                  Denominação IUPAC
                  Números de identificação

                  Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

                  Data de aprovação

                  Data de termo da aprovação

                  Tipo de produto

                  Condições específicas (2)

                  Zinebe

                  Denominação IUPAC
                  Etilenobis(ditiocarbamato) de zinco (polimerizado)
                  N.o CE: 235-180-1
                  N.o CAS: 12122-67-7

                  940 g/kg

                  1 de janeiro de 2016

                  31 de dezembro de 2025

                  21

                  A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.
                  As pessoais responsáveis pela colocação no mercado de artigos que contenham zinebe para os utilizadores não profissionais asseguram que os artigos são fornecidos com luvas apropriadas.
                  As autorizações estão sujeitas às seguintes condições:

                              1)

                              Estão estabelecidos procedimentos operacionais seguros e medidas organizativas adequadas para os utilizadores industriais ou profissionais. Se não for possível reduzir a exposição para níveis aceitáveis por outros meios, os produtos são obrigatoriamente aplicados por operadores munidos de equipamentos de proteção individual adequados.

                              2)

                              Os rótulos e, se forem fornecidas, as instruções de utilização indicam que as superfícies tratadas devem ser mantidas fora do alcance das crianças até secarem.

                              3)

                              Os rótulos e, se forem fornecidas, as fichas de dados de segurança do produto autorizado indicam que as atividades de aplicação, manutenção e reparação devem ser realizadas num espaço confinado, sobre um suporte sólido impermeável confinado ou sobre o solo coberto com material impermeável, a fim de evitar derrames e de minimizar as emissões para o ambiente, e que os resíduos ou produtos derramados que contenham zinebe devem ser recolhidos, para reutilização ou eliminação.

                              4)

                              No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, é verificada a necessidade de fixar novos limites máximos de resíduos (LMR) ou de alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e são tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos.

                        Se um artigo tiver sido tratado com zinebe ou esta substância ativa nele tiver sido intencionalmente incorporada e, devido à possibilidade de contacto com a pele e de libertação de zinebe nas condições normais de utilização, tal for necessário, a pessoa responsável pela colocação do artigo tratado no mercado deve assegurar que o rótulo fornece informações sobre o risco de sensibilização da pele, bem como as informações referidas no artigo 58.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

         (1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa utilizada na avaliação ao abrigo do artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente deste, desde que tenha sido comprovado ser tecnicamente equivalente ao da substância ativa avaliada.

         (2)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm

         (3)  Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 11).

         (4)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1329/2013 da Comissão, de 12 de dezembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               13.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 334/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1329/2013 DA COMISSÃO
   de 12 de dezembro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  200,7

                  MA

                  81,4

                  TN

                  120,9

                  TR

                  100,5

                  ZZ

                  125,9

                  0707 00 05

                  MA

                  134,4

                  TR

                  129,6

                  ZZ

                  132,0

                  0709 93 10

                  MA

                  151,1

                  TR

                  157,7

                  ZZ

                  154,4

                  0805 10 20

                  AR

                  27,9

                  MA

                  36,7

                  TR

                  62,8

                  UY

                  27,9

                  ZA

                  45,3

                  ZW

                  19,7

                  ZZ

                  36,7

                  0805 20 10

                  MA

                  55,4

                  ZZ

                  55,4

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  108,1

                  JM

                  139,0

                  TR

                  70,2

                  ZZ

                  105,8

                  0805 50 10

                  TR

                  65,9

                  ZZ

                  65,9

                  0808 10 80

                  BA

                  78,8

                  CN

                  88,1

                  MK

                  36,9

                  US

                  111,7

                  ZA

                  199,9

                  ZZ

                  103,1

                  0808 30 90

                  TR

                  120,5

                  ZZ

                  120,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 896/2013 da Comissão, de 18 de setembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               19.9.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 249/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 896/2013 DA COMISSÃO
   de 18 de setembro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  59,4

                  XS

                  46,1

                  ZZ

                  52,8

                  0707 00 05

                  MK

                  53,8

                  TR

                  121,6

                  ZZ

                  87,7

                  0709 93 10

                  TR

                  132,6

                  ZZ

                  132,6

                  0805 50 10

                  AR

                  108,8

                  CL

                  148,5

                  IL

                  110,5

                  TR

                  117,7

                  UY

                  99,8

                  ZA

                  118,3

                  ZZ

                  117,3

                  0806 10 10

                  EG

                  188,1

                  TR

                  147,0

                  ZZ

                  167,6

                  0808 10 80

                  AR

                  100,9

                  BA

                  65,7

                  BR

                  41,7

                  CL

                  114,6

                  CN

                  66,9

                  NZ

                  150,8

                  US

                  140,8

                  ZA

                  119,4

                  ZZ

                  100,1

                  0808 30 90

                  AR

                  231,4

                  CL

                  29,5

                  CN

                  82,5

                  TR

                  131,5

                  ZZ

                  118,7

                  0809 30

                  TR

                  125,5

                  ZZ

                  125,5

                  0809 40 05

                  BA

                  47,2

                  XS

                  46,6

                  ZZ

                  46,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1108/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               29.11.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 329/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1108/2012 DA COMISSÃO
   de 23 de novembro de 2012
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um artefacto galvanizado constituído por um parafuso de aço em forma de U, com ambas as extremidades roscadas, duas porcas hexagonais e um grampo de aço moldado com dois furos para a passagem do parafuso.
                  O artefacto é utilizado para a fixação, por exemplo, de dois ou mais fios unindo-os através da colocação dos fios no parafuso em U, ajustando o grampo aos fios e apertando as porcas.

                      (1) Ver imagem

                  7326 90 98

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 7326, 7326 90 e 7326 90 98.
                  Como a função do artefacto constituído por um parafuso, duas porcas e um grampo é diferente da de um parafuso, isto é, não aperta e desaperta diretamente diferentes elementos, a classificação na posição 7318 como parafuso ou artefacto semelhante está excluída (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da posição 7326, ponto 1)).
                  Portanto, o artefacto é classificado no código NC 7326 90 98, como outras obras de aço.

         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/365 da Comissão, de 11 de março de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Telemea de Ibănești (DOP)]

text:
               15.3.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 68/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/365 DA COMISSÃO
   de 11 de março de 2016
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Telemea de Ibănești (DOP)]

   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conto o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Telemea de Ibănești», apresentado pela Roménia.

               (2)

               Em 5 de março de 2015, a Comissão recebeu um ato de oposição apresentado pela Grécia. Em 30 de abril de 2015 a Comissão recebeu a respetiva declaração de oposição fundamentada.

               (3)

               A Comissão analisou a declaração de oposição enviada pela Grécia e considerou-a admissível. A palavra «Telemea», que faz parte do nome «Telemea de Ibănești» é quase igual ao nome «Τελεμές» (Telemés), utilizado na Grécia. «Τελεμές» (Telemés) designa queijo branco de salmoura fabricado em vários locais da Grécia à escala comercial. Na oposição argumenta-se que o registo do nome «Telemea de Ibănești» comprometeria a existência do nome parcialmente idêntico «Τελεμές» (Telemés) e a existência de produtos que estão legalmente no mercado grego há mais de cinco anos antes da data de publicação do registo do nome «Telemea de Ibănești».

               (4)

               Por ofício de 22 de junho de 2015, a Comissão instou as partes interessadas a proceder a consultas no sentido de chegarem a entendimento, nos termos dos respetivos procedimentos internos.

               (5)

               A Roménia e a Grécia chegaram a acordo, notificado à Comissão em 21 de setembro de 2015, dentro do prazo estipulado.

               (6)

               Tal como decorre das informações trocadas com a Grécia no contexto do processo de oposição, a Roménia produz a nível nacional um queijo denominado «Telemea». Tal produção respeita a norma nacional homologada pela Associação Romena de Normalização. Em 2014, fabricaram-se na Roménia aproximadamente 24 000 toneladas de «Telemea». Ao requerer o registo do nome «Telemea de Ibănești», a Roménia não pretendeu reservar a utilização do termo «Telemea».

               (7)

               A Roménia e a Grécia concordaram que a proteção do nome «Telemea de Ibănești» não deve abranger o termo «Telemea» isolado, mas apenas o nome composto «Telemea de Ibănești» como uma unidade. Além disso, concluíram que o regulamento que inscrever o nome «Telemea de Ibănești» no Registo das denominações de origem protegidas deve incluir um considerando que especifique o âmbito da proteção.

               (8)

               Na medida em que respeita as disposições do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e a legislação da União, o conteúdo do acordo celebrado entre a Roménia e a Grécia deve ser tomado em consideração.

               (9)

               Por conseguinte, a denominação de origem «Telemea de Ibănești» (DOP) deve ser protegida enquanto unidade, podendo o termo «Telemea» continuar a ser utilizado nos rótulos e apresentações em território da União, desde que se respeitem os princípios e regras aplicáveis à sua ordem jurídica,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Telemea de Ibănești» (DOP).
   A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.3. «Queijos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O termo «Telemea» pode continuar a ser utilizado nos rótulos e apresentações em território da União, desde que se respeitem os princípios e regras aplicáveis à sua ordem jurídica.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 6 de 10.1.2015, p. 6.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 654/2011 da Comissão, de 6 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               7.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 179/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 654/2011 DA COMISSÃO
   de 6 de Julho de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  49,0

                  AR

                  26,0

                  EC

                  26,0

                  MK

                  26,7

                  TR

                  53,0

                  US

                  26,0

                  ZZ

                  34,5

                  0707 00 05

                  TR

                  95,0

                  ZZ

                  95,0

                  0709 90 70

                  TR

                  111,6

                  ZZ

                  111,6

                  0805 50 10

                  AR

                  71,8

                  BR

                  42,9

                  TR

                  73,2

                  UY

                  51,1

                  ZA

                  73,3

                  ZZ

                  62,5

                  0808 10 80

                  AR

                  90,3

                  BR

                  108,5

                  CL

                  86,6

                  CN

                  69,2

                  NZ

                  111,4

                  US

                  123,2

                  UY

                  50,2

                  ZA

                  82,4

                  ZZ

                  90,2

                  0808 20 50

                  AR

                  81,3

                  AU

                  60,8

                  CL

                  112,4

                  CN

                  74,5

                  NZ

                  135,1

                  ZA

                  89,4

                  ZZ

                  92,3

                  0809 10 00

                  TR

                  263,5

                  XS

                  101,8

                  ZZ

                  182,7

                  0809 20 95

                  SY

                  253,3

                  TR

                  283,1

                  ZZ

                  268,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1837 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pera dell'Emilia Romagna (IGP)]

text:
               11.10.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 261/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1837 DA COMISSÃO
   de 28 de setembro de 2017
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pera dell'Emilia Romagna (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pera dell'Emilia Romagna», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 515/2009 da Comissão (3).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Pera dell'Emilia Romagna» (IGP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).

      (3)  Regulamento de Execução (CE) n.o 515/2009 da Comissão, de 17 de junho de 2009, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pera dell'Emilia Romagna (IGP)] (JO L 155 de 18.6.2009, p. 5).

      (4)  Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO C 191 de 16.6.2017, p. 34).


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/885 da Comissão, de 3 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 37/2010 no que diz respeito à substância «eprinomectina» (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               4.6.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 148/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/885 DA COMISSÃO
   de 3 de junho de 2016
   que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «eprinomectina»
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, o limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido num regulamento.

               (2)

               O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal.

               (3)

               A eprinomectina consta atualmente do referido quadro enquanto substância autorizada em bovinos, ovinos e caprinos no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite. Os LMR provisórios para esta substância em ovinos e caprinos, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite, expiram em 30 de junho de 2016.

               (4)

               Tendo avaliado os dados complementares fornecidos, o Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou que os LMR provisórios para a eprinomectina em ovinos e caprinos passem a ser definitivos.

               (5)

               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos (a seguir designada «EMA») deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício se utilizarem noutro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies se utilizarem noutras espécies.

               (6)

               A EMA considerou adequada a extrapolação da entrada existente para a eprinomectina a todos os ruminantes.

               (7)

               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterado em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância «eprinomectina» passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Eprinomectina

                     Eprinomectina B1a

                     Todos os ruminantes

                     50 μg/kg
                     250 μg/kg
                     1 500  μg/kg
                     300 μg/kg
                     20 μg/kg

                     Músculo
                     Tecido adiposo
                     Fígado
                     Rim
                     Leite

                     NENHUMA ENTRADA

                     Agentes antiparasitários/agentes ativos contra endo- e ectoparasitas»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1277/2013 da Comissão, de 9 de dezembro de 2013 , que autoriza o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2013 em certas regiões vitícolas ou parte delas

text:
               10.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 329/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1277/2013 DA COMISSÃO
   de 9 de dezembro de 2013
   que autoriza o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2013 em certas regiões vitícolas ou parte delas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo XV-A, ponto A.3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 dispõe que, nos anos em que as condições climáticas tenham sido excecionalmente desfavoráveis, os Estados-Membros podem solicitar que os limites estabelecidos para o aumento do título alcoométrico volúmico (enriquecimento) do vinho sejam aumentados, no máximo, 0,5 %.

               (2)

               A República Checa, a Alemanha, a França, a Croácia, o Luxemburgo, a Hungria, a Áustria e a Eslováquia solicitaram o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2013, dado que as condições climáticas durante a estação de crescimento foram excecionalmente desfavoráveis. O pedido foi apresentado pela República Checa, a Alemanha, a Croácia, o Luxemburgo, a Hungria, a Áustria e a Eslováquia para todas as regiões vitícolas, e pela França, para algumas subdivisões administrativas (comunas) na divisão administrativa (departamento) de Gironde.

               (3)

               Devido às condições climáticas excecionalmente desfavoráveis que se verificaram em 2013, os limites para o aumento do título alcoométrico natural fixados no anexo XV-A, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 não permitem, em certas regiões vitícolas ou parte delas, a produção de vinhos com um título alcoométrico total adequado, para os quais existe normalmente uma procura no mercado.

               (4)

               Tendo em conta o objetivo do anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, nomeadamente, desincentivar e limitar o enriquecimento do vinho, e considerando a natureza excecional da derrogação do ponto A.3 do mesmo anexo, as autorizações de aumento dos limites de enriquecimento do vinho só devem ser concedidas a regiões vitícolas ou parte das mesmas afetadas por condições climáticas excecionalmente desfavoráveis. Por conseguinte, em França, a autorização deve ser concedida apenas a um número limitado de comunas do departamento de Gironde, que sofreram tais condições climáticas.

               (5)

               Assim sendo, deve autorizar-se o aumento dos limites de enriquecimento do vinho com uvas colhidas em 2013, nas regiões vitícolas, ou parte delas, da República Checa, Alemanha, França, Croácia, Luxemburgo, Hungria, Áustria e Eslováquia.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Em derrogação do anexo XV-A, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas colhidas em 2013, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, do vinho novo ainda em fermentação e do vinho provenientes de uvas colhidas em 2013, nas regiões vitícolas, ou parte delas, referidas no anexo do presente regulamento, não deve exceder os seguintes limites:

               a)

               3,5 % vol. na zona vitícola A a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007;

               b)

               2,5 % vol. na zona vitícola B a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007;

               c)

               2,0 % vol. na zona vitícola CI e CII a que se refere o apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      ANEXO

         Regiões vitícolas ou parte das mesmas em que é autorizado o aumento do limite de enriquecimento em conformidade com o artigo 1.o

                  Estado-Membro

                  Regiões vitícolas ou parte das mesmas (zona vitícola)

                  República Checa

                  Todas as regiões vitícolas (zonas A e B)

                  Alemanha

                  Todas as regiões vitícolas (zonas A e B)

                  França

                  Subdivisões administrativas (comunas) da divisão administrativa (departamento) de Girande: Arbanats, Ayguemorte-Les-Graves, Baurech, Beautiran, Belvès-de-Castillon, Blésignac, Branne, Cabara, Camiac-et-Saint-Denis, Capian, Cardan, Castillon-la-Bataille, Castres-Gironde, Civrac-sur-Dordogne, Daignac, Dardenac, Espiet, Faleyras, Francs, Gardegan-et-Tourtirac, Grézillac, Guillac, Haux, La Brède, Langoiran, Lestiac-sur-Garonne, Lugaignac, Mouillac, Mouliets-et-Villemartin, Naujan-et-Postiac, Paillet, Podensac, Portets, Pujols, Rions, Saint-Aubin-de-Branne, Sainte-Colombe, Saint-Étienne-de-Lisse, Sainte-Florence, Saint-Genès-de-Castillon, Saint-Genès-de-Lombaud, Saint-Jean-de-Blaignac, Saint-Léon, Saint-Magne-de-Castillon, Saint-Michel-de-Rieufret, Saint-Morillon, Saint-Pey-d' Armens, Saint-Philippe-d' Aiguille, Saint-Selve, Sainte-Terre, Les Salles-de-Castillon, La Sauve, Tabanac, Tizac-de-Curton, Le Tourne, Vignonet, Villenave-de-Rions and Virelade (zona CI)

                  Croácia

                  Todas as regiões vitícolas (zonas B, CI e C II)

                  Luxemburgo

                  Todas as regiões vitícolas (zona A)

                  Hungria

                  Todas as regiões vitícolas (zona CI)

                  Áustria

                  Todas as regiões vitícolas (zona B)

                  Eslováquia

                  Todas as regiões vitícolas (zonas B e CI)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 808/2013 da Comissão, de 26 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               27.8.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 228/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 808/2013 DA COMISSÃO
   de 26 de agosto de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de agosto de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0707 00 05

                  TR

                  95,4

                  ZZ

                  95,4

                  0709 93 10

                  TR

                  128,0

                  ZZ

                  128,0

                  0805 50 10

                  AR

                  126,0

                  CL

                  123,1

                  TR

                  70,0

                  UY

                  127,1

                  ZA

                  119,7

                  ZZ

                  113,2

                  0806 10 10

                  EG

                  175,3

                  MA

                  135,8

                  TR

                  138,0

                  ZZ

                  149,7

                  0808 10 80

                  AR

                  113,5

                  BR

                  112,5

                  CL

                  129,7

                  CN

                  91,9

                  NZ

                  126,6

                  US

                  130,9

                  ZA

                  111,6

                  ZZ

                  116,7

                  0808 30 90

                  AR

                  196,9

                  TR

                  147,3

                  ZA

                  95,9

                  ZZ

                  146,7

                  0809 30

                  TR

                  144,6

                  ZZ

                  144,6

                  0809 40 05

                  BA

                  50,1

                  MK

                  58,1

                  XS

                  57,7

                  ZZ

                  55,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».