title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 680/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que estabelece limites máximos orçamentais para 2011 aplicáveis a certos regimes de apoio directo previstos no Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho

text:
               15.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 185/62

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 680/2011 DA COMISSÃO
   de 14 de Julho de 2011
   que estabelece limites máximos orçamentais para 2011 aplicáveis a certos regimes de apoio directo previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (1), nomeadamente o artigo 51.o, n.o 2, primeiro parágrafo, o artigo 69.o, n.o 3, o artigo 87.o, n.o 3, o artigo 123.o, n.o 1, o artigo 128.o, n.o 1, segundo parágrafo, o artigo 128.o, n.o 2, segundo parágrafo, e o artigo 131.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               No respeitante aos Estados-Membros que aplicam, em 2011, o regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009, é conveniente estabelecer, para 2011, os limites máximos orçamentais para cada um dos pagamentos referidos nos artigos 52.o, 53.o e 54.o desse regulamento.

               (2)

               No respeitante aos Estados-Membros que utilizam, em 2011, a opção prevista no artigo 87.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, é conveniente fixar, para 2011, os limites máximos orçamentais aplicáveis aos pagamentos directos excluídos do regime de pagamento único.

               (3)

               No respeitante aos Estados-Membros que utilizam, em 2011, as opções previstas nos artigos 69.o, n.o 1, ou 131.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, é conveniente estabelecer, para 2011, os limites máximos orçamentais para o apoio específico referido no título III, capítulo 5, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

               (4)

               O artigo 69.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 limita os recursos que podem ser utilizados para qualquer medida associada prevista no artigo 68.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i), ii), iii) e iv), e no artigo 68.o, n.o 1, alíneas b) e e), a 3,5 % do limite máximo nacional referido no artigo 40.o do mesmo regulamento. Por motivos de clareza, a Comissão deve publicar o limite máximo resultante dos montantes comunicados pelos Estados-Membros para as medidas em causa.

               (5)

               Em conformidade com o artigo 69.o, n.o 6, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, os montantes calculados de acordo com o artigo 69.o, n.o 7, desse regulamento foram estabelecidos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1120/2009 da Comissão, de 29 de Outubro de 2009, que estabelece normas de execução do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (2). Por motivos de clareza, a Comissão deve publicar os montantes, comunicados pelos Estados-Membros, que estes pretendem utilizar em conformidade com o artigo 69.o, n.o 6, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

               (6)

               Por motivos de clareza, devem ser publicados os limites máximos orçamentais do regime de pagamento único relativos a 2011 resultantes da dedução dos limites máximos estabelecidos para os pagamentos referidos nos artigos 52.o, 53.o, 54.o, 68.o e 87.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 dos limites máximos estabelecidos no anexo VIII do mesmo regulamento. O montante a deduzir do referido anexo VIII a fim de financiar o apoio específico previsto no artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 corresponde à diferença entre o montante total do apoio específico comunicado pelos Estados-Membros e os montantes comunicados para financiar o apoio específico em conformidade com o artigo 69.o, n.o 6, alínea a), do mesmo regulamento. Sempre que um Estado-Membro que aplique o regime de pagamento único decidir conceder o apoio referido no artigo 68.o, n.o 1, alínea c), o montante comunicado à Comissão deve ser incluído no limite máximo do regime de pagamento único, uma vez que este apoio assume a forma de um incremento do valor unitário e/ou do número dos direitos ao pagamento do agricultor.

               (7)

               No respeitante aos Estados-Membros que aplicam, em 2011, o regime de pagamento único por superfície previsto no título V, capítulo 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, há que fixar os envelopes financeiros anuais em conformidade com o artigo 123.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

               (8)

               Por motivos de clareza, é conveniente publicar, no respeitante aos Estados-Membros que aplicam o regime de pagamento único por superfície, o montante máximo das verbas disponibilizadas para a concessão em 2011 do pagamento específico para o açúcar a título do artigo 126.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, estabelecido com base na comunicação dos Estados-Membros.

               (9)

               Por motivos de clareza, é conveniente publicar, no respeitante aos Estados-Membros que aplicam o regime de pagamento único por superfície, o montante máximo das verbas disponibilizadas para a concessão em 2011 do pagamento específico para as frutas e produtos hortícolas a título do artigo 127.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, estabelecido com base na comunicação dos Estados-Membros.

               (10)

               No respeitante aos Estados-Membros que aplicam o regime de pagamento único por superfície, é conveniente publicar os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2011 aos pagamentos transitórios para as frutas e produtos hortícolas em conformidade com o artigo 128.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, estabelecidos com base na comunicação dos Estados-Membros.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Os limites máximos orçamentais para 2011 a que se refere o artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 são fixados no anexo I do presente regulamento.
   2.   Os limites máximos orçamentais para 2011 a que se refere o artigo 87.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 são fixados no anexo II do presente regulamento.
   3.   Os limites máximos orçamentais para 2011 a que se referem o artigo 69.o, n.o 3, e o artigo 131.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 são fixados no anexo III do presente regulamento.
   4.   Os limites máximos orçamentais para 2011 relativos ao apoio previsto no artigo 68.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i), ii), iii) e iv), e no artigo 68.o, n.o 1, alíneas b) e e), do Regulamento (CE) n.o 73/2009 são fixados no anexo IV do presente regulamento.
   5.   Os montantes que podem ser utilizados pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 69.o, n.o 6, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 73/2009 para cobrir o apoio específico previsto no artigo 68.o, n.o 1, do mesmo regulamento são fixados no anexo V do presente regulamento.
   6.   Os limites máximos orçamentais para 2011 relativos ao regime de pagamento único a que se refere o título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 são fixados no anexo VI do presente regulamento.
   7.   Os envelopes financeiros anuais para 2011 a que se refere o artigo 123.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 são fixados no anexo VII do presente regulamento.
   8.   Os montantes máximos das verbas disponibilizadas à República Checa, à Hungria, à Letónia, à Lituânia, à Polónia, à Roménia e à Eslováquia para a concessão, em 2011, do pagamento específico para o açúcar referido no artigo 126.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 são fixados no anexo VIII do presente regulamento.
   9.   Os montantes máximos das verbas disponibilizadas à República Checa, à Hungria, à Polónia e à Eslováquia para a concessão, em 2011, do pagamento específico para as frutas e produtos hortícolas a que se refere o artigo 127.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 são fixados no anexo IX do presente regulamento.
   10.   Os limites máximos orçamentais para 2011 a que se refere o artigo 128.o, n.o 1, segundo parágrafo, e n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 são fixados no anexo X do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.

      (2)  JO L 316 de 2.12.2009, p. 1.

      ANEXO I

         Limites máximos orçamentais para pagamentos directos a conceder ao abrigo dos artigos 52.o, 53.o e 54.o do regulamento (CE) n.o 73/2009

         Ano civil de 2011

                  (milhares de EUR)

                  BE

                  DK

                  ES

                  FR

                  IT

                  AT

                  PT

                  SI

                  FI

                  SE

                  Prémio por ovelhas e cabras

                  855

                  21 892

                  600

                  Prémio complementar por ovelhas e cabras

                  7 184

                  200

                  Prémio por vaca em aleitamento

                  77 565

                  261 153

                  525 622

                  70 578

                  78 695

                  Prémio complementar por vaca em aleitamento

                  19 389

                  26 000

                  99

                  9 462

                  Prémio especial por bovino macho

                  33 085

                  10 077

                  37 446

                  Prémio ao abate, adultos

                  47 175

                  8 657

                  Prémio ao abate, vitelos

                  6 384

                  560

                  946

                  Tomate — artigo 54.o, n.o 1

                  4 017

                  16 667

                  Frutas e produtos hortícolas que não o tomate — artigo 54.o, n.o 2

                  33 025

                  850

      ANEXO II

         Limites máximos orçamentais para pagamentos directos a conceder ao abrigo do artigo 87.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

         Ano civil de 2011

                  (milhares de EUR)

                  Espanha

                  França

                  Itália

                  Países Baixos

                  Portugal

                  Finlândia

                              —

                              Ajuda às sementes

                  10 347

                  2 310

                  13 321

                  726

                  272

                  1 150

      ANEXO III

         limites máximos orçamentais para o apoio específico previsto no artigo 68.o, n.o 1, do regulamento (CE) n.o 73/2009

         Ano civil de 2011

                  (milhares de EUR)

                  Estado-Membro

                  Bélgica

                  6 389

                  Bulgária

                  19 326

                  República Checa

                  31 826

                  Dinamarca

                  15 800

                  Alemanha

                  2 000

                  Estónia

                  1 253

                  Irlanda

                  25 000

                  Grécia

                  108 000

                  Espanha

                  247 865

                  França

                  456 600

                  Itália

                  316 950

                  Letónia

                  5 130

                  Lituânia

                  9 503

                  Hungria

                  77 290

                  Países Baixos

                  21 965

                  Áustria

                  11 900

                  Polónia

                  40 800

                  Portugal

                  32 411

                  Roménia

                  25 545

                  Eslovénia

                  11 699

                  Eslováquia

                  11 000

                  Finlândia

                  47 555

                  Suécia

                  3 434

                  Reino Unido

                  29 800

                                 Nota:

                              Montantes comunicados pelos Estados-Membros para a concessão do apoio referido no artigo 68.o, n.o 1, alínea c), que são incluídos no limite máximo do regime de pagamento único.

                        Grécia: 30 000 milhares de EUR
                  Eslovénia: 4 800 milhares de EUR

      ANEXO IV

         Limites máximos orçamentais para o apoio previsto no artigo 68.o, n.o 1, alíneas a), subalíneas i), ii), iii) e iv), e no artigo 68.o, n.o 1, alíneas b) e e), do regulamento (CE) n.o 73/2009

         Ano civil de 2011

                  (milhares de EUR)

                  Estado-Membro

                  Bélgica

                  6 389

                  Bulgária

                  19 326

                  República Checa

                  31 826

                  Dinamarca

                  4 300

                  Alemanha

                  2 000

                  Estónia

                  1 253

                  Irlanda

                  25 000

                  Grécia

                  78 000

                  Espanha

                  178 265

                  França

                  272 600

                  Itália

                  147 950

                  Letónia

                  5 130

                  Lituânia

                  9 503

                  Hungria

                  46 164

                  Países Baixos

                  14 000

                  Áustria

                  11 900

                  Polónia

                  40 800

                  Portugal

                  19 510

                  Roménia

                  25 545

                  Eslovénia

                  6 899

                  Eslováquia

                  11 000

                  Finlândia

                  47 555

                  Suécia

                  3 434

                  Reino Unido

                  29 800

      ANEXO V

         Montantes a utilizar pelos estados-membros em conformidade com o artigo 69.o, n.o 6, alínea a), do regulamento (CE) n.o 73/2009 para cobrir o apoio específico previsto no artigo 68.o, n.o 1, do mesmo regulamento

         Ano civil de 2011

                  (milhares de EUR)

                  Estado-Membro

                  Bélgica

                  6 389

                  Dinamarca

                  15 800

                  Irlanda

                  23 900

                  Grécia

                  70 000

                  Espanha

                  144 200

                  França

                  74 000

                  Itália

                  144 900

                  Países Baixos

                  21 965

                  Áustria

                  11 900

                  Portugal

                  21 700

                  Eslovénia

                  4 800

                  Finlândia

                  4 762

      ANEXO VI

         Limites máximos orçamentais para o regime de pagamento único

         Ano civil de 2011

                  (milhares de EUR)

                  Estado-Membro

                  Bélgica

                  508 479

                  Dinamarca

                  997 381

                  Alemanha

                  5 769 994

                  Irlanda

                  1 339 421

                  Grécia

                  2 223 798

                  Espanha

                  4 676 132

                  França

                  7 477 752

                  Itália

                  4 048 143

                  Luxemburgo

                  37 679

                  Malta

                  4 726

                  Países Baixos

                  852 443

                  Áustria

                  676 748

                  Portugal

                  435 505

                  Eslovénia

                  105 247

                  Finlândia

                  521 080

                  Suécia

                  724 349

                  Reino Unido

                  3 946 682

      ANEXO VII

         Envelopes financeiros anuais para o regime de pagamento único por superfície

         Ano civil de 2011

                  (milhares de EUR)

                  Estado-Membro

                  Bulgária

                  400 035

                  República Checa

                  667 365

                  Estónia

                  80 656

                  Chipre

                  40 902

                  Letónia

                  111 260

                  Lituânia

                  289 729

                  Hungria

                  958 593

                  Polónia

                  2 280 455

                  Roménia

                  877 278

                  Eslováquia

                  292 357

      ANEXO VIII

         Montantes máximos das verbas disponibilizadas aos Estados-Membros para a concessão do pagamento específico para o açúcar referido no artigo 126.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

         Ano civil de 2011

                  (milhares de EUR)

                  Estado-Membro

                  República Checa

                  44 245

                  Letónia

                  3 308

                  Lituânia

                  10 260

                  Hungria

                  41 010

                  Polónia

                  159 392

                  Roménia

                  5 051

                  Eslováquia

                  19 289

      ANEXO IX

         Montantes máximos das verbas disponibilizadas aos Estados-Membros para a concessão do pagamento específico para as frutas e produtos hortícolas a que se refere o artigo 127.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

         Ano civil de 2011

                  (milhares de EUR)

                  Estado-Membro

                  República Checa

                  414

                  Hungria

                  4 756

                  Polónia

                  6 715

                  Eslováquia

                  690

      ANEXO X

         Limites máximos orçamentais para os pagamentos transitórios no sector das frutas e produtos hortícolas a que se refere o artigo 128.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

         Ano civil de 2011

                  (milhares de EUR)

                  Estado-Membro

                  Chipre

                  Roménia

                  Eslováquia

                  Tomate – artigo 128.o, n.o 1

                  869

                  335

                  Frutas e produtos hortícolas que não o tomate – artigo 128.o, n.o 2

                  3 359


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 921/2011 da Comissão, de 14 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

text:
               15.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 238/30

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 921/2011 DA COMISSÃO
   de 14 de Setembro de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 916/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 15 de Setembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

      (4)  JO L 237 de 14.9.2011, p. 19.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 15 de Setembro de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  50,94

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  50,94

                  0,00

                  1701 12 10 (1)

                  50,94

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  50,94

                  0,00

                  1701 91 00 (2)

                  54,80

                  1,03

                  1701 99 10 (2)

                  54,80

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  54,80

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,55

                  0,19

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1008/2012 da Comissão, de 30 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               31.10.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 302/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1008/2012 DA COMISSÃO
   de 30 de outubro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  37,9

                  MA

                  46,9

                  MK

                  30,0

                  ZZ

                  38,3

                  0707 00 05

                  AL

                  35,9

                  MK

                  32,3

                  TR

                  125,7

                  ZZ

                  64,6

                  0709 93 10

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0805 50 10

                  AR

                  58,9

                  CL

                  75,4

                  TR

                  78,6

                  UY

                  57,1

                  ZA

                  92,0

                  ZZ

                  72,4

                  0806 10 10

                  BR

                  264,2

                  LB

                  333,4

                  MK

                  87,0

                  TR

                  169,6

                  US

                  225,7

                  ZZ

                  216,0

                  0808 10 80

                  CL

                  148,8

                  CN

                  97,0

                  MK

                  34,4

                  NZ

                  104,5

                  US

                  118,8

                  ZA

                  133,9

                  ZZ

                  106,2

                  0808 30 90

                  CN

                  67,7

                  TR

                  113,5

                  ZZ

                  90,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/494 da Comissão, de 21 de março de 2017, que altera pela 262.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

text:
               22.3.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 76/18

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/494 DA COMISSÃO
   de 21 de março de 2017
   que altera pela 262.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

               (2)

               Em 16 de março de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar uma pessoa singular da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

            Chefe em exercício do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:

         «Fahd Muhammad 'Abd Al-'Aziz Al-Khashiban (também conhecido por a) Fahad H. A. Khashayban, b) Fahad H. A. al-Khashiban, c) Fahad H. A. Kheshaiban, d) Fahad H. A. Kheshayban, e) Fahad H. A. al-Khosiban, f) Fahad H. A. Khasiban, g) Fahd Muhammad 'Abd Al-'Aziz al-Khashayban h) Fahd Muhammad'Abd al-'Aziz al-Khushayban, i) Fahad al-Khashiban, j) Fahd Khushaiban, k) Fahad Muhammad A. al-Khoshiban, l) Fahad Mohammad A. al-Khoshiban, m) Fahad Mohammad Abdulaziz Alkhoshiban, n) Abu Thabit, o) Shaykh Abu Thabit, p) Shaykh Thabet, q) Abu Abdur Rahman, r) Abdur Abu Rahman). Endereço: Arábia Saudita. Data de nascimento: 16.10.1966. Local de nascimento: Oneiza, Arábia Saudita. N.o de passaporte: G477835 (saudita, emitido em 26.6.2006, caducado em 3.5.2011). Nacionalidade: saudita. Informações suplementares: Implicado no financiamento e na prestação de outras formas de ajuda ao grupo Abu Sayyaf. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.10.2007.»


title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação das informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos

text:
               REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 10.4.2017

               que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação das informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.º 652/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal»)
                  1
               , nomeadamente o artigo 7.º, n.º 5,

               Considerando o seguinte:

               (1)O artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/1012 estabelece que os EstadosMembros devem elaborar e manter atualizada uma lista de associações de criadores e de centros de produção animal que tenham sido reconhecidos pela respetiva autoridade competente nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do referido regulamento e que apliquem, pelo menos, um programa de melhoramento aprovado nos termos do artigo 8.º, n.º 3, do mesmo regulamento. Além disso, o Regulamento (UE) 2016/1012 dispõe que os Estados-Membros devem disponibilizar essa lista ao público.

               (2)O artigo 7.º, n.º 2, o artigo 19.º, n.º 5, e o anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012 especificam as informações que devem ser incluídas na lista de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos.

               (3)Além disso, o artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 determina que os Estados-Membros devem também incluir na lista de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos as autoridades competentes que executem um programa de melhoramento nos termos do artigo 38.º do mesmo regulamento.

               (4)Por conseguinte, é necessário estabelecer formulários normalizados a utilizar pelos Estados-Membros para a listagem de associações de criadores de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina e de centros de produção de suínos reprodutores híbridos reconhecidos pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1012.

               (5)Tendo em conta o papel desempenhado pelos Estados-Membros no reconhecimento de uma raça como raça ameaçada, como definida no artigo 2.º, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012, é necessário incluir esta informação nas listas de associações de criadores reconhecidas previstas nesse regulamento.

               (6)Para facilitar o comércio de animais reprodutores e os controlos oficiais efetuados pelas autoridades competentes, é igualmente necessário indicar na lista de associações de criadores e centros de produção animal reconhecidos prevista no artigo 7.º do Regulamento (UE) 2016/1012 as datas em que o reconhecimento foi concedido ou retirado, tendo em conta as disposições do artigo 64.º, n.º 4, do mesmo regulamento, ou em que a aprovação de um programa de melhoramento foi concedida, suspensa ou retirada.

               (7)O presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de novembro de 2018, em conformidade com a data de aplicação prevista no Regulamento (UE) 2016/1012.

               (8)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

               Artigo 1.º

               As informações a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos previstas no artigo 7.º do Regulamento (UE) 2016/1012 devem ser apresentadas de acordo com os formulários normalizados estabelecidos no anexo do presente regulamento.

               Artigo 2.º

               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               É aplicável a partir de 1 de novembro de 2018.

               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 10.4.2017

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)
                  JO L 171 de 29.6.2016, p. 66.

    ---documentbreak---

               PT

               ANEXO

               I.Associações de criadores que mantêm livros genealógicos de animais reprodutores de raça pura

               a)Animais reprodutores de raça pura da espécie bovina

                        Língua oficial/

                        Estado-Membro

                        (inserir nome)

                        Língua oficial/

                        Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie bovina, como se refere no artigo 7.º, n.º 1 e n.º 3, do mesmo regulamento

                        Língua oficial/

                        Versão

                        (dd.mm.aaaa)

                        1

                        2

                        3

                        4

                        5

                        6

                        Língua oficial/

                        Associação de criadores ou autoridade competente

                        Língua oficial/

                        Programa de melhoramento(1)

                        Língua oficial/

                        Suspensão, retirada e limitação no tempo

                        Língua oficial/

                        Nome da associação de criadores/autoridade competente

                        Dados de contacto

                        Data do reconhecimento da associação de criadores

                        Língua oficial/

                        Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado

                        Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (2)

                        Língua oficial/

                        Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado

                        Língua oficial/ Derrogações(3)

                        Língua oficial/

                        Data de aprovação do programa de melhoramento

                        (dd.mm.aaaa)

                        Língua oficial/

                        Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores(4)

                        Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento(4)

                        Data-limite da aprovação do programa de melhoramento(4)

                        Nome

                        @

                        www(2)

                        Data do reconhecimento:
                              (dd.mm.aaaa)

               (1)Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.

               (2)Se existir.

               (3)Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações:

               «1»criação de uma nova raça (artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «2»reconstituição de uma raça (artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «3»passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «4»programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.º, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012.

               (4)Indicar, conforme o caso, as seguintes informações:

               «Add.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Bdd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Cdd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Ddd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.

               b)Animais reprodutores de raça pura da espécie suína

                        Língua oficial/

                        Estado-Membro

                        (inserir nome)

                        Língua oficial/

                        Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie suína, como se refere no artigo 7.º, n.º 1 e n.º 3, do mesmo regulamento

                        Língua oficial/

                        Versão

                        (dd.mm.aaaa)

                        1

                        2

                        3

                        4

                        5

                        6

                        Língua oficial/

                        Associação de criadores ou autoridade competente

                        Língua oficial/

                        Programa de melhoramento(1)

                        Língua oficial/

                        Suspensão, retirada e limitação no tempo

                        Língua oficial/

                        Nome da associação de criadores/autoridade competente

                        Dados de contacto

                        Data do reconhecimento da associação de criadores

                        Língua oficial/

                        Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado

                        Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (2)

                        Língua oficial/

                        Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado

                        Língua oficial/ Derrogações(3)

                        Língua oficial/

                        Data de aprovação do programa de melhoramento

                        (dd.mm.aaaa)

                        Língua oficial/

                        Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores(4)

                        Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento(4)

                        Data-limite da aprovação do programa de melhoramento(4)

                        Nome

                        @

                        www(2)

                        Data do reconhecimento:
                              (dd.mm.aaaa)

               (1)Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.

               (2)Se existir.

               (3)Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações:

               «1»criação de uma nova raça (artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «2»reconstituição de uma raça (artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «3»passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «4»programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.º, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012.

               (4)Indicar, conforme o caso, as seguintes informações:

               «Add.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Bdd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Cdd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Ddd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.

               c)Animais reprodutores de raça pura da espécie ovina

                        Língua oficial/

                        Estado-Membro

                        (inserir nome)

                        Língua oficial/

                        Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie ovina, como se refere no artigo 7.º, n.º 1 e n.º 3, do mesmo regulamento

                        Língua oficial/

                        Versão

                        (dd.mm.aaaa)

                        1

                        2

                        3

                        4

                        5

                        6

                        Língua oficial/

                        Associação de criadores ou autoridade competente

                        Língua oficial/

                        Programa de melhoramento(1)

                        Língua oficial/

                        Suspensão, retirada e limitação no tempo

                        Língua oficial/

                        Nome da associação de criadores/autoridade competente

                        Dados de contacto

                        Data do reconhecimento da associação de criadores

                        Língua oficial/

                        Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado

                        Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (2)

                        Língua oficial/

                        Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado

                        Língua oficial/ Derrogações(3)

                        Língua oficial/

                        Data de aprovação do programa de melhoramento

                        (dd.mm.aaaa)

                        Língua oficial/

                        Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores(4)

                        Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento(4)

                        Data-limite da aprovação do programa de melhoramento(4)

                        Nome

                        @

                        www(2)

                        Data do reconhecimento:
                              (dd.mm.aaaa)

               (1)Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.

               (2)Se existir.

               (3)Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações:

               «1»criação de uma nova raça (artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «2»reconstituição de uma raça (artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «3»passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «4»programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.º, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012.

               (4)Indicar, conforme o caso, as seguintes informações:

               «Add.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Bdd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Cdd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Ddd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.

               d)Animais reprodutores de raça pura da espécie caprina

                        Língua oficial/

                        Estado-Membro

                        (inserir nome)

                        Língua oficial/

                        Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie caprina, como se refere no artigo 7.º, n.º 1 e n.º 3, do mesmo regulamento

                        Língua oficial/

                        Versão

                        (dd.mm.aaaa)

                        1

                        2

                        3

                        4

                        5

                        6

                        Língua oficial/

                        Associação de criadores ou autoridade competente

                        Língua oficial/

                        Programa de melhoramento(1)

                        Língua oficial/

                        Suspensão, retirada e limitação no tempo

                        Língua oficial/

                        Nome da associação de criadores/autoridade competente

                        Dados de contacto

                        Data do reconhecimento da associação de criadores

                        Língua oficial/

                        Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado

                        Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (2)

                        Língua oficial/

                        Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado

                        Língua oficial/ Derrogações(3)

                        Língua oficial/

                        Data de aprovação do programa de melhoramento

                        (dd.mm.aaaa)

                        Língua oficial/

                        Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores(4)

                        Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento(4)

                        Data-limite da aprovação do programa de melhoramento(4)

                        Nome

                        @

                        www(2)

                        Data do reconhecimento:
                              (dd.mm.aaaa)

               (1)Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.

               (2)Se existir.

               (3)Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações:

               «1»criação de uma nova raça (artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «2»reconstituição de uma raça (artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «3»passagem dos descendentes de animais registados em secções anexas para a secção principal do livro genealógico (anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «4»programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.º, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012.

               (4)Indicar, conforme o caso, as seguintes informações:

               «Add.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Bdd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Cdd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Ddd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.

               e)Animais reprodutores de raça pura da espécie equina

                        Língua oficial/

                        Estado-Membro

                        (inserir nome)

                        Língua oficial/

                        Lista de associações de criadores reconhecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 e de autoridades competentes que realizam programas de melhoramento com animais reprodutores de raça pura da espécie equina, como se refere no artigo 7.º, n.º 1 e n.º 3, do mesmo regulamento

                        Língua oficial/

                        Versão

                        (dd.mm.aaaa)

                        1

                        2

                        3

                        4

                        5

                        6

                        7

                        Língua oficial/

                        Associação de criadores ou autoridade competente

                        Língua oficial/

                        Programa de melhoramento(1)

                        Língua oficial/

                        Suspensão, retirada e limitação no tempo

                        Língua oficial/

                        Nome da associação de criadores/autoridade competente

                        Dados de contacto

                        Data do reconhecimento da associação de criadores

                        Língua oficial/

                        Nome da raça abrangida pelo programa de melhoramento aprovado

                        Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (2)

                        Língua oficial/

                        Território geográfico de cada programa de melhoramento aprovado

                        Língua oficial/ Derrogações(3)

                        Língua oficial/

                        Data de aprovação do programa de melhoramento

                        (dd.mm.aaaa)

                        Língua oficial/

                        Livro genealógico da origem da raça(4)

                        Nome da associação de criadores/autoridade competente

                        Dados de contacto

                        Língua oficial/

                        Data de retirada do reconhecimento como associação de criadores(5)

                        Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento(5)

                        Data-limite da aprovação do programa de melhoramento(5)

                        Nome

                        @

                        www(2)

                        UELN(2)(6)
                              □□□-□□□

                        Data do reconhecimento:
                              (dd.mm.aaaa)

                        Nome

                        @

                        www(2)

                        UELN(2)(6)
                              □□□-□□□

               (1)Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por uma associação de criadores.

               (2)Se existir.

               (3)Indicar, se aplicável, uma das seguintes derrogações:

               «1»criação de uma nova raça (artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «2»reconstituição de uma raça (artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «3»programa de melhoramento realizado com raça ameaçada, tal como definida no artigo 2.º, ponto 24, do Regulamento (UE) 2016/1012;

               «4»proibição ou limitação da colheita de sémen para inseminação artificial e/ou da colheita de oócitos para a produção de embriões ou da colheita de embriões para transferência de embriões (artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1012).

               (4)Fornecer as informações no caso de o livro genealógico ser mantido por uma associação de criadores/autoridade competente diferente da associação de criadores/autoridade competente indicada na coluna 1.

               (5)Indicar, conforme o caso, as seguintes informações:

               «Add.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como associação de criadores (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Bdd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Cdd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Ddd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.

               (6)Inserir o código de 3 dígitos do país e o código de 3 dígitos da base de dados, conforme adequado.

               II.Centros de produção animal que mantêm registos genealógicos de suínos reprodutores híbridos

                        Língua oficial/

                        Estado-Membro

                        (inserir nome)

                        Língua oficial/

                        Lista de centros de produção animal reconhecidos pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1012 que realizam programas de melhoramento com suínos reprodutores híbridos(1), como se refere no artigo 7.º, n.º 1, do mesmo regulamento

                        Língua oficial/

                        Versão

                        (dd.mm.aaaa)

                        1

                        2

                        3

                        4

                        5

                        6

                        7

                        Língua oficial/

                        Centro de produção animal

                        Língua oficial/ Programa de melhoramento(2)

                        Língua oficial/

                        Suspensão, retirada e limitação no tempo

                        Língua oficial/

                        Nome do centro de produção animal

                        Dados de contacto

                        Data de reconhecimento do programa de melhoramento

                        Língua oficial/

                        Nome da(s) raça(s), linhagem(s) ou cruzamento(s) abrangidos pelo(s) programa(s) de melhoramento aprovado(s)/

                        Acesso na Internet às informações sobre o(s) programa(s) de melhoramento (3)

                        Língua oficial/

                        Território geográfico de cada programa de melhoramento realizado

                        Língua oficial/

                        Data de aprovação do programa de melhoramento(dd.mm.aaaa)

                        Língua oficial/

                        Data de retirada do reconhecimento como centro de produção animal(4)

                        Data de suspensão ou retirada da aprovação do programa de melhoramento(4)

                        Data-limite da aprovação do programa de melhoramento(4)

                        Nome da raça ou da linhagem de raça pura

                        Nome do cruzamento

                        Nome

                        @

                        www(3)

                        Data do reconhecimento:
                              (dd.mm.aaaa)

               (1)Como definidos no artigo 2.º, ponto 10, do Regulamento (UE) 2016/1012.

               (2)Cada linha do quadro deve ser preenchida para cada programa de melhoramento levado a cabo por um centro de produção animal.

               (3)Se existir.

               (4)Indicar, conforme o caso, as seguintes informações:

               «Add.mm.aaaa» para a data de retirada do reconhecimento como centro de produção animal (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Bdd.mm.aaaa» para a data de suspensão da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Cdd.mm.aaaa» para a data de retirada da aprovação do programa de melhoramento (artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/1012);

               «Ddd.mm.aaaa» para a data-limite de aprovação do programa de melhoramento.