title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1813 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

text:
               14.10.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 278/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1813 DA COMISSÃO
   de 7 de outubro de 2016
   que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 104.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (2) estabelece que a forma e o conteúdo das informações contabilísticas referidas no artigo 30.o, n.o 1, alínea c), do mesmo regulamento, assim como o seu modo de transmissão à Comissão, são os determinados nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1532 da Comissão (3).

               (2)

               Os anexos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1532 não podem ser utilizados para os efeitos pretendidos no exercício financeiro de 2017. O Regulamento de Execução (UE) 2015/1532 deve, portanto, ser revogado e substituído por um novo regulamento, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas referentes a esse exercício financeiro.

               (3)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A forma e o conteúdo das informações contabilísticas referidas no artigo 30.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014, assim como o seu modo de transmissão à Comissão, são os estabelecidos nos anexos I (Quadro dos X), II (Especificações técnicas para a transmissão dos ficheiros informáticos relativos às despesas do FEAGA e do FEADER), III (Memorando) e IV [Estrutura dos códigos orçamentais do FEADER (F109)] do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Regulamento de Execução (UE) 2015/1532 é revogado com efeitos a partir de 16 de outubro de 2016.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de outubro de 2016.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1532 da Comissão, de 15 de setembro de 2015, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões (JO L 240 de 16.9.2015, p. 13).

      ANEXO I

         QUADRO DOS X

         Exercício financeiro de 2017

                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                     F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                     F305

                     F306

                  F307

                     F402

                  F500

                  F502

                  05020101

                  1000

                  05020101

                  1000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  X

                  05020101

                  1003

                  05020101

                  1003

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  X

                  05020102

                  1011

                  05020102

                  1011

                  05020102

                  1013

                  05020102

                  1013

                     05020199

                     1090

                  05020199

                  1090

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05020201

                  1850

                  05020201

                  1850

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  X

                  05020300

                  3010

                  05020300

                  3010

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  X

                  05020300

                  3011

                  05020300

                  3011

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  X

                  05020300

                  3012

                  05020300

                  3012

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  X

                  05020300

                  3013

                  05020300

                  3013

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  X

                  05020300

                  3014

                  05020300

                  3014

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  X

                  05020499

                  3100

                  05020499

                  3100

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020501

                  1100

                  05020501

                  1100

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  X

                  05020503

                  1112

                  05020503

                  1112

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  X

                  D

                  X

                  X

                     05020508

                     0000

                  05020508

                  0000

                  05020599

                  0000

                  05020599

                  0000

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

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                  05020603

                  0000

                  05020603

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F503

                  F508A

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                     F700

                     F702

                     F703

                     F703A

                     F703B

                     F703C

                     F707

                     F707A

                     F707B

                     F707C

                     F800

                     F800B

                     F801

                     F802

                     F802B

                     F804

                     F805

                     F808

                     F809

                     F812

                     F814

                     F816

                     F816B

                  05020101

                  1000

                  05020101

                  1000

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05020101

                  1003

                  05020101

                  1003

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05020102

                  1011

                  05020102

                  1011

                  05020102

                  1013

                  05020102

                  1013

                     05020199

                     1090

                  05020199

                  1090

                  05020201

                  1850

                  05020201

                  1850

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05020300

                  3010

                  05020300

                  3010

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05020300

                  3011

                  05020300

                  3011

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05020300

                  3012

                  05020300

                  3012

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

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                  05020300

                  3013

                  05020300

                  3013

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05020300

                  3014

                  05020300

                  3014

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05020499

                  3100

                  05020499

                  3100

                  X

                  05020501

                  1100

                  05020501

                  1100

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05020503

                  1112

                  05020503

                  1112

                  X

                  X

                  X

                     05020508

                     0000

                  05020508

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                  05020599

                  0000

                  05020599

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  05020603

                  0000

                  05020603

                  0000

                  X

                  X

                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

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                  F202C

                     F205

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                  F220

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                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

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                  F307

                     F402

                  F500

                  F502

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                  1211

                  05020605

                  1211

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  05020699

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                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F503

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                  F533

                  F600

                     F700

                     F702

                     F703

                     F703A

                     F703B

                     F703C

                     F707

                     F707A

                     F707B

                     F707C

                     F800

                     F800B

                     F801

                     F802

                     F802B

                     F804

                     F805

                     F808

                     F809

                     F812

                     F814

                     F816

                     F816B

                  05020605

                  1211

                  05020605

                  1211

                  X

                  X

                  X

                  05020699

                  0000

                  05020699

                  0000

                  05020699

                  1240

                  05020699

                  1240

                  X

                  X

                  05020703

                  0000

                  05020703

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  05020799

                  1409

                  05020799

                  1409

                  05020803

                  0000

                  05020803

                  0000

                  05020803

                  1502

                  05020803

                  1502

                  05020811

                  0000

                  05020811

                  0000

                  05020811

                  1509

                  05020811

                  1509

                  05020812

                  0000

                  05020812

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  05020899

                  0000

                  05020899

                  0000

                  05020899

                  1500

                  05020899

                  1500

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05020899

                  1510

                  05020899

                  1510

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05020899

                  1515

                  05020899

                  1515

                  X

                  X

                  05020908

                  0000

                  05020908

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020999

                  0000

                  05020999

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020999

                  1600

                  05020999

                  1600

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                     F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                     F305

                     F306

                  F307

                     F402

                  F500

                  F502

                  05020999

                  1610

                  05020999

                  1610

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020999

                  1630

                  05020999

                  1630

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020999

                  1640

                  05020999

                  1640

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020999

                  1650

                  05020999

                  1650

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  05020999

                  1690

                  05020999

                  1690

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  3800

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  X

                  05021001

                  3801

                  05021001

                  3801

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                     05021099

                     0000

                  05021099

                  0000

                  D

                  D

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                  D

                  D

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                  D

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                  D

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                  1300

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                  05021199

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                  2000

                  05021201

                  2000

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                     2001

                  05021201

                  2001

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                  D

                  05021201

                  2002

                  05021201

                  2002

                  X

                  X

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                  05021201

                  2003

                  05021201

                  2003

                  X

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                  X

                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F503

                  F508A

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                     F700

                     F702

                     F703

                     F703A

                     F703B

                     F703C

                     F707

                     F707A

                     F707B

                     F707C

                     F800

                     F800B

                     F801

                     F802

                     F802B

                     F804

                     F805

                     F808

                     F809

                     F812

                     F814

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                     F816B

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                  1610

                  05020999

                  1610

                  X

                  X

                  05020999

                  1630

                  05020999

                  1630

                  X

                  X

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                  X

                  X

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                  05020999

                  1640

                  05020999

                  1640

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  05020999

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                  1650

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                  3800

                  X

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                  3801

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                  05021103

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                  05021104

                  0000

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                  X

                  X

                  A

                  05021199

                  0000

                  05021199

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                  X

                  X

                     05021199

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                  05021199

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                  D

                  D

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                  05021201

                  2000

                  05021201

                  2000

                  X

                  X

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                     2001

                  05021201

                  2001

                  D

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                  D

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                  D

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                  D

                  05021201

                  2002

                  05021201

                  2002

                  X

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                  05021201

                  2003

                  05021201

                  2003

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                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

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                  F202C

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                  F220

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                  F222B

                  F222C

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                  F300B

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                  F502

                  05021202

                  0000

                  05021202

                  0000

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                  05021202

                  2011

                  05021202

                  2011

                  05021202

                  2012

                  05021202

                  2012

                  05021202

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                  05021202

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                  05021204

                  2030

                  X

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                  X

                  X

                     05021204

                     2031

                  05021204

                  2031

                     05021204

                     2032

                  05021204

                  2032

                     05021204

                     2033

                  05021204

                  2033

                  05021208

                  3120

                  05021208

                  3120

                  X

                  X

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                  X

                  05021299

                  0000

                  05021299

                  0000

                     05021299

                     2050

                  05021299

                  2050

                  D

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                     05021299

                     2099

                  05021299

                  2099

                  D

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                  05021301

                  2100

                  05021301

                  2100

                  X

                  X

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                  X

                     05021302

                     2110

                  05021302

                  2110

                  D

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                  05021304

                  2101

                  05021304

                  2101

                  X

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                  X

                  05021399

                  0000

                     05021399

                     2126

                  05021399

                  2126

                  D

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                  D

                  D

                  D

                  D

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                  D

                  D

                  D

                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F503

                  F508A

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                     F700

                     F702

                     F703

                     F703A

                     F703B

                     F703C

                     F707

                     F707A

                     F707B

                     F707C

                     F800

                     F800B

                     F801

                     F802

                     F802B

                     F804

                     F805

                     F808

                     F809

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                     F814

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                     F816B

                  05021202

                  0000

                  05021202

                  0000

                  X

                  X

                  05021202

                  2011

                  05021202

                  2011

                  05021202

                  2012

                  05021202

                  2012

                  05021202

                  2013

                  05021202

                  2013

                  05021204

                  2030

                  05021204

                  2030

                  X

                  X

                     05021204

                     2031

                  05021204

                  2031

                     05021204

                     2032

                  05021204

                  2032

                     05021204

                     2033

                  05021204

                  2033

                  05021208

                  3120

                  05021208

                  3120

                  X

                  X

                  X

                  05021299

                  0000

                  05021299

                  0000

                     05021299

                     2050

                  05021299

                  2050

                  D

                  D

                     05021299

                     2099

                  05021299

                  2099

                  05021301

                  2100

                  05021301

                  2100

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                     05021302

                     2110

                  05021302

                  2110

                  D

                  D

                  05021304

                  2101

                  05021304

                  2101

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05021399

                  0000

                     05021399

                     2126

                  05021399

                  2126

                  D

                  D

                  D

                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                     F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                     F305

                     F306

                  F307

                     F402

                  F500

                  F502

                     05021399

                     2129

                  05021399

                  2129

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05021399

                  2190

                  05021399

                  2190

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021501

                  2300

                  05021501

                  2300

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  X

                  05021502

                  2301

                  05021502

                  2301

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                     05021504

                     2310

                  05021504

                  2310

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05021505

                  2311

                  05021505

                  2311

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

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                  D

                  D

                  X

                  05021506

                  2320

                  05021506

                  2320

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  05021599

                  0000

                     05021599

                     2390

                  05021599

                  2390

                  D

                  D

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                  D

                  D

                  05030101

                  0000

                  05030101

                  0000

                  X

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                  X

                  05030102

                  0000

                  05030102

                  0000

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05030102

                  0010

                  05030102

                  0010

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05030103

                  0000

                  05030103

                  0000

                  X

                  X

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                  X

                  05030104

                  0000

                  05030104

                  0000

                  X

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                  05030105

                  0000

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                  0000

                  X

                  X

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                  05030106

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                  X

                  X

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                  X

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                  05030107

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                  0000

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                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F503

                  F508A

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                     F700

                     F702

                     F703

                     F703A

                     F703B

                     F703C

                     F707

                     F707A

                     F707B

                     F707C

                     F800

                     F800B

                     F801

                     F802

                     F802B

                     F804

                     F805

                     F808

                     F809

                     F812

                     F814

                     F816

                     F816B

                     05021399

                     2129

                  05021399

                  2129

                  05021399

                  2190

                  05021399

                  2190

                  05021501

                  2300

                  05021501

                  2300

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05021502

                  2301

                  05021502

                  2301

                  X

                  X

                     05021504

                     2310

                  05021504

                  2310

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05021505

                  2311

                  05021505

                  2311

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

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                  D

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                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

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                  05021506

                  2320

                  05021506

                  2320

                  05021599

                  0000

                     05021599

                     2390

                  05021599

                  2390

                  05030101

                  0000

                  05030101

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05030102

                  0000

                  05030102

                  0000

                  X

                  05030102

                  0010

                  05030102

                  0010

                  X

                  05030103

                  0000

                  05030103

                  0000

                  X

                  X

                  05030104

                  0000

                  05030104

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030105

                  0000

                  05030105

                  0000

                  X

                  X

                  05030106

                  0000

                  05030106

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030107

                  0000

                  05030107

                  0000

                  X

                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

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                  F220

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                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                     F305

                     F306

                  F307

                     F402

                  F500

                  F502

                  05030110

                  0010

                  05030110

                  0010

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030111

                  0000

                  05030111

                  0000

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

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                  X

                  X

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                  05030112

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                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F503

                  F508A

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                     F700

                     F702

                     F703

                     F703A

                     F703B

                     F703C

                     F707

                     F707A

                     F707B

                     F707C

                     F800

                     F800B

                     F801

                     F802

                     F802B

                     F804

                     F805

                     F808

                     F809

                     F812

                     F814

                     F816

                     F816B

                  05030110

                  0010

                  05030110

                  0010

                  X

                  05030111

                  0000

                  05030111

                  0000

                  X

                  05030112

                  0000

                  05030112

                  0000

                  X

                  05030113

                  0000

                  05030113

                  0000

                  X

                  05030199

                  0000

                  05030199

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030206

                  2120

                  05030206

                  2120

                  X

                  X

                  05030207

                  2121

                  05030207

                  2121

                  X

                  05030213

                  2220

                  05030213

                  2220

                  X

                  X

                  05030214

                  2221

                  05030214

                  2221

                  X

                  05030228

                  1420

                  05030228

                  1420

                  X

                  X

                  05030240

                  0000

                  05030240

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030244

                  0000

                  05030244

                  0000

                  X

                  X

                  05030250

                  0000

                  05030250

                  0000

                  X

                  05030252

                  0000

                  05030252

                  0000

                  X

                  05030260

                  0000

                  05030260

                  0000

                  X

                  05030261

                  0000

                  05030261

                  0000

                  X

                  05030299

                  0000

                  05030299

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                     F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                     F305

                     F306

                  F307

                     F402

                  F500

                  F502

                  05030299

                  0001

                  05030299

                  0001

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0004

                  05030299

                  0004

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0005

                  05030299

                  0005

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0008

                  05030299

                  0008

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                     05030299

                     0009

                  05030299

                  0009

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

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                  05030299

                  0010

                  05030299

                  0010

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05030299

                  0018

                  05030299

                  0018

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  05030299

                  0019

                  05030299

                  0019

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05030299

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                  0021

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                  05030299

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                  0041

                  05030299

                  0041

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                  0042

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                  0042

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                  0043

                  05030299

                  0043

                  X

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                  X

                  X

                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F503

                  F508A

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                     F700

                     F702

                     F703

                     F703A

                     F703B

                     F703C

                     F707

                     F707A

                     F707B

                     F707C

                     F800

                     F800B

                     F801

                     F802

                     F802B

                     F804

                     F805

                     F808

                     F809

                     F812

                     F814

                     F816

                     F816B

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                  0001

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                  0001

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0004

                  05030299

                  0004

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

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                  05030299

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                  X

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                  X

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                  X

                  05030299

                  0008

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                  0008

                  X

                  X

                     05030299

                     0009

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                  0009

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                  X

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                  05030299

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                  05030299

                  0024

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                  0024

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0025

                  05030299

                  0025

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0026

                  05030299

                  0026

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0036

                  05030299

                  0036

                  X

                  05030299

                  0039

                  05030299

                  0039

                  X

                  X

                  05030299

                  0041

                  05030299

                  0041

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0042

                  05030299

                  0042

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0043

                  05030299

                  0043

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                     F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                     F305

                     F306

                  F307

                     F402

                  F500

                  F502

                  05030299

                  0051

                  05030299

                  0051

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  1310

                  05030299

                  1310

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  2125

                  05030299

                  2125

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  2128

                  05030299

                  2128

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  2222

                  05030299

                  2222

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  3900

                  05030299

                  3900

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  3910

                  05030299

                  3910

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  05030300

                  0000

                  05030300

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                  X

                  X

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                  05030900

                  0000

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05040114

                  0000

                  05040114

                  0000

                  X

                  X

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                  X

                  X

                     05040501

                  05040501

                  D

                  D

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                  D

                  D

                  05046001

                  05046001

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

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                  X

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                  D

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05070106

                  05070106

                  05070107

                  05070107

                  05070200

                  05070200

                  67010000

                  0000

                  67010000

                  0000

                  67020000

                  0000

                  67020000

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  67030000

                  2071

                  67030000

                  2071

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2017

                  A↓

                  2016

                  A↓

                  F503

                  F508A

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                     F700

                     F702

                     F703

                     F703A

                     F703B

                     F703C

                     F707

                     F707A

                     F707B

                     F707C

                     F800

                     F800B

                     F801

                     F802

                     F802B

                     F804

                     F805

                     F808

                     F809

                     F812

                     F814

                     F816

                     F816B

                  05030299

                  0051

                  05030299

                  0051

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  1310

                  05030299

                  1310

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  2125

                  05030299

                  2125

                  X

                  X

                  05030299

                  2128

                  05030299

                  2128

                  X

                  X

                  05030299

                  2222

                  05030299

                  2222

                  X

                  X

                  05030299

                  3900

                  05030299

                  3900

                  05030299

                  3910

                  05030299

                  3910

                  X

                  X

                  X

                  05030300

                  0000

                  05030300

                  0000

                  05030900

                  0000

                  05030900

                  0000

                  05040114

                  0000

                  05040114

                  0000

                  X

                  X

                     05040501

                  05040501

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05046001

                  05046001

                  X

                  X

                  05070106

                  05070106

                  05070107

                  05070107

                  05070200

                  05070200

                  67010000

                  0000

                  67010000

                  0000

                  67020000

                  0000

                  67020000

                  0000

                  67030000

                  2071

                  67030000

                  2071

                  X

      ANEXO II

         Especificações técnicas para a transmissão dos ficheiros informáticos relativos às despesas do FEAGA e do FEADER

      INTRODUÇÃO
      Estas especificações técnicas aplicam-se ao exercício financeiro de 2016, iniciado em 16 de outubro de 2015.
      1.   Meio de transmissão

      O organismo de coordenação do Estado-Membro deve transmitir os ficheiros informáticos e a correspondente documentação à Comissão através do sistema STATEL/eDAMIS. A Comissão admite apenas uma instalação do sistema STATEL/eDAMIS por Estado-Membro. A versão mais recente do programa «eDAMIS client», acompanhada de mais informações sobre a utilização do sistema STATEL/eDAMIS, deve ser descarregada do sítio CIRCABC dos fundos agrícolas.
      2.   Estrutura dos ficheiros informáticos

                  2.1.

                  O Estado-Membro deve criar um registo informático para cada componente individual dos pagamentos e receitas do FEAGA e do FEADER. Esses componentes são os elementos individuais em que consiste o pagamento (a receita) ao (proveniente do) beneficiário.

                  2.2.

                  Os registos devem ter uma estrutura unidimensional (flat file). Se houver campos que contenham mais do que um valor, serão necessários registos separados de que constem todos os campos de dados. Assegurar que não ocorrem contagens duplas (1).

                  2.3.

                  As informações relativas à mesma categoria de pagamentos ou de receitas devem figurar todas no mesmo ficheiro informático. Não são permitidos ficheiros separados referentes aos mesmos pagamentos (por exemplo, para os operadores ou as inspeções ou para os dados de base ou os dados relativos a medidas).

                  2.4.

                  Os ficheiros informáticos devem apresentar as seguintes características:

                              O primeiro registo do ficheiro (linha de cabeçalho) contém a descrição do ficheiro. As designações dos campos são constituídas pela letra «F», seguida do número do campo utilizado no anexo I («quadro dos X»). Só são autorizadas as designações de campos constantes desse anexo.

                              Os registos subsequentes do ficheiro são dados (linhas de dados), pela ordem indicada no primeiro registo, em que se descreve a estrutura do ficheiro.

                              Os campos são separados por um ponto e vírgula («;»). A linha de cabeçalho e as linhas de dados devem conter igual número de pontos e vírgula. Nas linhas de dados, os campos vazios apresentam-se como um ponto e vírgula duplo («;;»), no interior do registo, ou como um ponto e vírgula simples («;»), no fim do registo.

                              Os registos têm dimensões variáveis. O fim de cada registo é indicado pelo código «CR LF» ou «Carriage Return — Line Feed» (em carateres hexadecimais: «0D 0A»). A linha de cabeçalho nunca termina por «;». As linhas de dados só terminam por «;» se o último campo estiver vazio.

                              O ficheiro é em ASCII, nos códigos indicados no quadro seguinte. Não são aceites outros códigos (como EBCDIC, TAR, ZIP, etc.).

                                          Código

                                          Estado-Membro

                                          ISO 8859-1

                                          BE, DK, DE, ES, FR, IE, IT, LU, NL, AT, PT, FI, SE e GB

                                          ISO 8859-2

                                          CZ, HR, HU, PL, RO, SI e SK

                                          ISO 8859-3

                                          MT

                                          ISO 8859-5

                                          BG

                                          ISO 8859-7

                                          GR e CY

                                          ISO 8859-13

                                          EE, LV e LT

                              Campos numéricos:

                              Separador decimal:«,»

                              O sinal («+» ou «–») é colocado na extremidade esquerda, imediatamente seguido dos valores. No caso dos números positivos, o sinal «+» é facultativo.

                              Número fixo de casas decimais (ver pormenores no anexo III).

                              Não inserir espaços entre os dígitos. Não inserir espaços ou outros sinais para separar os milhares.

                              Campo de data: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

                              Código orçamental (campo F109) — Formato obrigatório, sem espaços: «999999999999999» (em que «9» representa um algarismo de 0 a 9, inclusive).

                              Não são autorizadas aspas («») no início ou no fim dos registos. O separador «;» (ponto e vírgula) não deve ser utilizado nos dados em formato de texto.

                              Todos os campos: não inserir qualquer espaço, nem no início nem no fim do campo.

                        Os ficheiros que obedecem a estas regras devem seguir a estrutura seguinte (exemplo para o exercício financeiro de 2014):

                              F100;F101;F106;F107;F108;F109

                              BE01;154678;+152,50;EUR;20150715;050201011000016

                              BE01;024578;-1000,00;EUR;20150905;050208031502013

                              BE01;154985;9999,20;EUR;20150101;050205011100012

                              BE01;100078;+152,75;EUR;20150331;050208110000009

                              BE01;215452;+0,50;EUR;20150615;050201011000016 (Nota: +0,50 e não +,50)

                              etc.

                              (outras linhas de dados com os campos na mesma ordem).

                  2.5.

                  Os ficheiros de dados com as características descritas no ponto 2.4 devem ser transmitidos utilizando o tipo de envio «X-TABLE-DATA» (ver programa «eDAMIS client»).

                  2.6.

                  O programa de transmissão de dados («eDAMIS client») inclui um programa informático («WinCheckCsv») para a verificação do formato dos ficheiros informáticos antes da transmissão dos mesmos à Comissão. Para efeitos de validação fora de linha (offline), os organismos pagadores são convidados a descarregar separadamente o programa de verificação a partir do CIRCABC.

            3.   Declaração anual

                  3.1.

                  O organismo de coordenação do Estado-Membro deve enviar um ficheiro de declaração anual para todos os organismos pagadores ou um ficheiro de declaração anual para cada organismo pagador. Os ficheiros de declaração anual devem conter os montantes totais, por organismo pagador, bem como os códigos orçamentais e monetários, das medidas do FEAGA e do FEADER [artigo 29.o, alíneas b) e c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014].

                  3.2.

                  Os ficheiros devem apresentar as características descritas no ponto 2.4. Cada linha deve conter os seguintes campos (por esta ordem):
                  a)   F100: Código do organismo pagador
                  b)   F109: Código orçamental
                  c)   F106: Montante expresso no código monetário F107
                  d)   F107: Código monetário

                  3.3.

                  Os ficheiros que obedecem às regras devem ter a seguinte estrutura (exemplo para o exercício financeiro de 2014):

                              F100;F109;F106;F107

                              BE01;050201021014001;218483644,90;EUR

                              BE01;050203003010001;29721588,82;EUR

                              BE01;050203003011001;26099931,75;EUR

                              BE01;050204013100157;20778423,44;EUR

                              BE01;050204013100160;16403776,45;EUR

                              BE01;050207011403031;8123456,45;EUR

                              etc. (2)

                  3.4.

                  Os ficheiros da declaração anual devem ser transmitidos através do sistema STATEL/eDAMIS, utilizando o tipo de envio «ANNUAL-DECLARATION».

            4.   Explicação das diferenças

                  4.1.

                  Caso existam diferenças entre a declaração anual e a declaração mensal ou trimestral ou os dados do «quadro dos X», o organismo de coordenação do Estado-Membro deve enviar um ficheiro «difference-explanation» (diferença-explicação) para todos os organismos pagadores ou um ficheiro «difference-explanation» para cada organismo pagador. Esse(s) ficheiro(s) deve(m) explicar, através de códigos normalizados, a diferença, por código orçamental, entre a declaração anual e as declarações mensais (T104); a diferença, por código orçamental e/ou domínio prioritário entre a declaração anual e as declarações trimestrais (SFC2014 — período de programação 2014-2020 do FEADER) ou entre a declaração anual e o somatório dos registos (Σ F106) dos dados do quadro dos X.

                  4.2.

                  Os ficheiros devem apresentar as características descritas no ponto 2.4. Cada linha deve conter os seguintes campos (por esta ordem):
                  a)   F100: Código do organismo pagador
                  b)   F109: Código orçamental
                  c)   Exco: Código de explicação-conciliação
                  d)   F106: Montante da diferença explicada, em euros.

                  4.3.

                  O código de explicação-conciliação deve ser expresso por um código de acordo com a lista abaixo. No caso das diferenças relacionadas com o FEAGA, só pode ser apresentado um código de explicação por código orçamental (F109). No caso das diferenças relacionadas com o FEADER, esta declaração única deverá ser lida à luz do código de explicação completo, que inclui 2 dígitos adicionais para o domínio prioritário (conforme definido abaixo).
                  No caso das diferenças relacionadas com o FEADER, o código de explicação (de acordo com a lista abaixo — códigos B01 a B99) deverá incluir 2 dígitos adicionais, compreendendo a prioridade da União respetiva e o domínio prioritário, conforme indicado no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (por exemplo:
                        4c
                      no caso das diferenças relacionadas com o domínio prioritário «prevenção da erosão e melhoria da gestão dos solos») (4). No caso dos domínios prioritários não explicitamente descritos no artigo 5.o do mesmo regulamento, utilizar os 2 dígitos adicionais «yy». As diferenças nas despesas não relacionadas com domínios prioritários devem ser identificadas acrescentando «zz».

                              Código FEAGA

                                          A)

                                          Tipo de diferença [declaração anual relativamente à (= MINUS) declaração mensal (T104)]

                              A01

                              Erro administrativo (montantes pendentes a recuperar no final do exercício financeiro e creditados ao FEAGA através da declaração anual)

                              A02

                              Erro de arredondamento

                              A03

                              Erro de imputação (dados introduzidos num código orçamental errado)

                              A04

                              Erro de separação (montante indicado na declaração anual mas não no T104)

                              A05

                              Erro de separação (montante indicado no T104 mas não na declaração anual)

                              A06

                              Erro de pagamento (pagamento pendente no banco)

                              A07

                              Correção por pagamento em atraso

                              A08

                              Erro de limite máximo (correção por as despesas terem excedido o limite máximo)

                              A09

                              Compensação de montante irrecuperável

                              A10

                              Compensação de montante irrecuperável (regra 50/50)

                              A11

                              Correção por recuperação de dívidas pendentes

                              A12

                              Correção por duplo registo de despesas

                              A13

                              Reafetação das despesas por Fundo (no plano nacional ou da União)

                              A20

                              Correções de conformidade

                              A21

                              Ajustamentos de direitos

                              A22

                              Modulação não declarada

                              A23

                              Correções relacionadas com taxas de câmbio

                              A90

                              Armazenagem pública (quadros P-STO — 13.o período)

                              A99

                              Outro erro

                              Código FEADER

                                          B)

                                          Tipo de diferença [declaração anual relativamente à (= MINUS) declaração trimestral (SFC2014)]

                              B01

                              Erro administrativo (montantes pendentes efetivamente recuperados, mas ainda não deduzidos nas declarações trimestrais durante o período de referência nem creditados ao FEADER através da declaração anual)

                              B02

                              Erro de arredondamento

                              B03

                              Erro de imputação (dados introduzidos num código orçamental e/ou domínio prioritário errado)

                              B04

                              Erro de separação (montante indicado na declaração anual mas não na declaração trimestral)

                              B05

                              Erro de separação (montante indicado na declaração trimestral mas não na declaração anual)

                              B06

                              Erro de pagamento (pagamento pendente no banco)

                              B11

                              Correção por recuperação de dívidas pendentes

                              B12

                              Correção por duplo registo de despesas

                              B13

                              Reafetação das despesas por Fundo (no plano nacional ou da União)

                              B14

                              Erro na taxa de cofinanciamento (montante com taxa de cofinanciamento errada na declaração anual)

                              B15

                              Erro na taxa de cofinanciamento (montante com taxa de cofinanciamento errada na declaração trimestral)

                              B16

                              Diferença devida à taxa de cofinanciamento na declaração trimestral

                              B23

                              Correções relacionadas com taxas de câmbio

                              B30

                              Reafetação de domínio prioritário (5)

                              B99

                              Outro erro

                              Código do quadro dos X

                                          C)

                                          Tipo de diferença [declaração anual relativamente ao (= MINUS) «quadro dos X» (FEAGA e FEADER)]

                              C01

                              Erro administrativo (montantes pendentes a recuperar no final do exercício financeiro e creditados ao FEAGA/FEADER através da declaração anual)

                              C02

                              Erro de arredondamento

                              C03

                              Erro de imputação (dados introduzidos num código orçamental errado)

                              C04

                              Erro de separação (montante indicado na declaração anual mas não no «quadro dos X»)

                              C05

                              Erro de separação (montante indicado no «quadro dos X» mas não na declaração anual)

                              C06

                              Erro de pagamento (pagamento pendente no banco)

                              C07

                              Correção por pagamento em atraso na declaração anual

                              C08

                              Erro de limite máximo (correção da declaração anual por as despesas terem excedido o limite máximo)

                              C09

                              Compensação de montante irrecuperável

                              C10

                              Compensação de montante irrecuperável (regra 50/50)

                              C11

                              Correção por recuperação de dívidas pendentes

                              C12

                              Correção por duplo registo de despesas

                              C13

                              Reafetação das despesas por Fundo (no plano nacional ou da União)

                              C14

                              FEADER: Erro na taxa de cofinanciamento (montante com taxa de cofinanciamento errada na declaração anual)

                              C15

                              FEADER: erro na taxa de cofinanciamento (montante com taxa de cofinanciamento errada no quadro dos X)

                              C20

                              Correções de conformidade

                              C21

                              Ajustamentos de direitos

                              C22

                              Modulação não declarada

                              C23

                              Correções relacionadas com taxas de câmbio

                              C24

                              FEAGA — retenção de 25 % sobre montantes resultantes da condicionalidade (6)

                              C25

                              FEAGA — retenção de 20 % sobre montantes recuperados na sequência de irregularidades (7)

                              C98

                              Dados do quadro dos X não exigidos

                              C99

                              Outro erro

                  4.4.

                  Os ficheiros que obedecem às regras devem ter a seguinte estrutura (exemplo para o exercício financeiro de 2015):

                              F100;F109;Exco;F106

                              AT01;050207991403011;A03;+505,90

                                 O montante declarado na declaração anual excede em 505,90 EUR o montante (erradamente) declarado nas declarações mensais [quadros 104].

                              AT01;050208120000021;A03;-505,90

                                 O montante declarado na declaração anual é inferior em 505,90 EUR ao montante (erradamente) declarado nas declarações mensais [quadros 104].

                              AT01;050302062120054;A01;-125,80

                                 O montante declarado na declaração anual é inferior em 125,80 EUR ao montante declarado nas declarações mensais [quadros 104], devido a correção por «erros administrativos».

                              AT01;050302072121141;C04;+31,05

                                 O montante declarado na declaração anual excede em 31,05 EUR o montante declarado no «quadro dos X» devido a um problema de separação.

                              AT01;050460010153201;B014a;-100,00

                              AT01;050460010153201;B014c;-50,00

                                 No caso da medida 015, o montante declarado na declaração anual é inferior em 150,00 EUR aos montantes comunicados através das declarações trimestrais [SFC-2014] devido a erros administrativos. Registou-se um erro administrativo de 100,00 EUR numa operação contabilizada no domínio 4a e um segundo erro administrativo num pagamento no domínio prioritário 4c.

                                 O código para indicar erros administrativos passa a ter mais 2 dígitos, que informam sobre o domínio prioritário.

                              AT01;050460010153201;B301a;-100,00

                              AT01;050460010153201;B301b;+100,00

                                 No caso da medida 15, o montante declarado na declaração anual é igual aos montantes comunicados através das declarações trimestrais [SFC2014]. Contudo, o montante de 100,00 EUR foi erradamente declarado nas declarações trimestrais no domínio prioritário 1A, estando agora a ser corrigido e transferido para o domínio prioritário 1b.

                              AT01;050302072121142;C05;-81,00

                              AT01; 050460010153201;B02;+3,04

                              AT01; 050460010811101;C15;+3075,07

                              AT01; 050460011211101;C14;-688,23

                              etc.

                  4.5.

                  Os ficheiros «difference-explanation» devem ser transmitidos através do sistema STATEL/eDAMIS, utilizando o tipo de envio «DIFFERENCE-EXPLANATION».

            5.   Documentação (lista de códigos)

                  5.1

                  Caso sejam utilizados códigos em campos para os quais o anexo III não impõe códigos normalizados, o organismo de coordenação do Estado-Membro deve transmitir uma lista de códigos para cada organismo pagador através do sistema STATEL/eDAMIS a fim de explicar todos os códigos utilizados.

                  5.2

                  Esta lista de códigos pode ter a apresentação de uma carta normal. Devem ser claramente indicados o nome do organismo pagador e o nome ou a unidade administrativa do destinatário.

                  5.3

                  O programa «eDAMIS client» inclui um tipo de envio específico para este modo de transmissão de quadros, i.e. «CODE-LIST».

            6.   Transmissão de dados

      O organismo de coordenação deve enviar os ficheiros informáticos integralmente e de uma só vez.
      Se o organismo de coordenação verificar que foram transmitidos dados falsos ou que ocorreu um problema na transmissão dos mesmos, a Comissão deve ser imediatamente informada. Devem ser indicados todos os ficheiros que contenham informações incorretas. Consequentemente, deve solicitar-se à Comissão que suprima esses ficheiros. Em seguida, para evitar sobreposições de registos informáticos ou de ficheiros de dados, o organismo de coordenação deve enviar os ficheiros informáticos corrigidos, para substituir integralmente as anteriores informações incorretas.

         (1)

         Nota: ler previamente a observação preliminar relativa às «quantidades», no capítulo 5 do anexo III.

         (2)  Os códigos orçamentais em relação aos quais não é declarada qualquer despesa não devem constar dos ficheiros de declaração anual.

         (3)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

         (4)  Uma combinação correta poderia ser, por exemplo, B011a para as diferenças relacionadas com erros administrativos relativos a despesas pagas a título do artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

         (5)  O código B30 só deve ser usado para identificar diferenças nos domínios prioritários sem impacto no montante total das despesas declaradas para um código orçamental específico. Em caso de impacto no total das despesas declaradas, deve ser usado o código B03.

         (6)  Artigo 100.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

         (7)  Artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

      ANEXO III

         «Memorando»

         Exercício financeiro de 2017

      ÍNDICE

                  1.

               Dados relativos aos pagamentos
               27

                  1.1.

               F100: Denominação do organismo pagador
               27

                  1.2.

               F101: Número de referência do pagamento
               27

                  1.3.

               F103: Tipo de pagamento
               28

                  1.4.

               F105: Pagamento com sanção
               28

                  1.5.

               F105B: Condicionalidade: aplicação da sanção administrativa
               28

                  1.6.

               F105C: Montante (em EUR) não pago: redução ou exclusão de pagamentos na sequência dos controlos administrativos e/ou no local
               28

                  1.7.

               F106: Montante em EUR
               28

                  1.8.

               F106A: Despesas públicas em EUR
               29

                  1.9.

               F107: Unidade monetária
               29

                  1.10.

               F108: Data do pagamento
               29

                  1.11.

               F109: Código orçamental
               29

                  1.12.

               F110: Campanha de comercialização, ano civil ou período
               29

                  2.

               Dados relativos ao beneficiário (requerente)
               29

                  2.1.

               F200: Código de identificação
               29

                  2.2.

               F201: Nome
               29

                  2.3.

               F202A: Endereço do requerente (rua e número)
               29

                  2.4.

               F202B: Endereço do requerente (código postal nacional)
               29

                  2.5.

               F202C: Endereço do requerente (município ou localidade)
               29

                  2.6.

               F207: Região e sub-região do Estado-Membro
               30

                  2.7.

               F220: Código de identificação do organismo intermediário
               30

                  2.8.

               F221: Nome do organismo intermediário
               30

                  2.9.

               F222B: Endereço do organismo (código postal internacional)
               30

                  2.10.

               F222C: Endereço do organismo (município ou localidade)
               30

                  3.

               Dados relativos aos pedidos de ajuda/pedidos de pagamento
               30

                  3.1.

               F300: Número do pedido de ajuda/pedido de pagamento
               30

                  3.2.

               F300B: Data do pedido de ajuda/pedido de pagamento
               30

                  3.3.

               F301: Número do contrato/projeto (se for caso disso)
               30

                  3.4.

               F304: Serviço responsável
               30

                  3.5.

               F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos
               31

                  4.

               Dados relativos aos produtos
               31

                  4.1.

               F500: Código do produto/código da submedida de desenvolvimento rural
               31

                  4.2.

               F502: Quantidade paga (número de hectares, etc.)
               31

                  4.3.

               F503: Quantidade abrangida pelo pedido de pagamento (quantidade pedida)
               31

                  4.4.

               F508A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento
               31

                  4.5.

               F508B: Superfície abrangida pelo pagamento efetuado
               31

                  4.6.

               F509A: Superfície declarada erradamente
               31

                  4.7.

               F510: Regulamento UE e número do artigo
               32

                  4.8.

               F511: Taxa de ajuda FEAGA (em EUR) por unidade de medida
               32

                  4.9.

               F531: Título alcoométrico volúmico total
               32

                  4.10.

               F532: Título alcoométrico volúmico natural
               32

                  4.11.

               F533: Zona vitícola
               32

                  5.

               Dados relativos aos controlos no local
               32

                  5.1.

               F600: Controlos no local
               32

         Observação geral: significado dos códigos X, A e D utilizados no anexo I:

      Todas as informações marcadas com «X» ou «A» são obrigatórias.

                  «X»

                  =

                  dado já incluído no Regulamento de Execução (UE) 2015/1532.

                  «A»

                  =

                  dado a acrescentar, em relação ao mesmo Regulamento de Execução.

                  «D»

                  =

                  dado a suprimir, em relação ao mesmo Regulamento de Execução.

            Sempre que os dados requeridos se afigurem sem objeto em determinadas circunstâncias ou não sejam aplicáveis ao Estado-Membro em causa, deve ser inscrito o valor NULO, representado por um ponto e vírgula duplo (;;) no ficheiro de dados em formato CSV, ou o valor zero (0.00).
      1.   DADOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS
      Observação preliminar: neste ponto, o termo «pagamento» refere-se tanto aos pagamentos como às receitas do FEAGA e do FEADER.
      1.1.   F100: Denominação do organismo pagador

      Formato exigido: a indicar mediante um código (cf. a lista atualizada de códigos F100 no CAP-ED):
      https://webgate.ec.europa.eu/agriportal/awaiportal/
      1.2.   F101: Número de referência do pagamento

      Número de referência que identifica inequivocamente o pagamento na contabilidade do organismo pagador. As retiradas no âmbito da ajuda alimentar não devem ser consideradas vendas de produtos de intervenção. Neste caso específico, o campo F101 pode ser ignorado.
      1.3.   F103: Tipo de pagamento

      Formato exigido: a indicar por um código de um caráter, de acordo com a seguinte lista de códigos:

                  Código

                  Significado

                  0

                  Ajuda alimentar

                  1

                  Adiantamento

                  2

                  Pagamento final (primeiro e único pagamento, apuramento do saldo após adiantamento ou pagamento parcial)

                  3

                  Recuperação/reembolso (na sequência de sanção)/correção

                  4

                  Receção de montantes (não precedida de um adiantamento ou pagamento final)

                  6

                  Sem transações financeiras

                  7

                  Pagamentos parciais

            1.4.   F105: Pagamento com sanção

      Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».
      1.5.   F105B: Condicionalidade: aplicação da sanção administrativa

      No caso do FEAGA e do FEADER, o campo F105B deve ser utilizado para indicar o montante da sanção administrativa a que se refere o artigo 91.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. Esse montante negativo (em EUR) resultante do sistema de controlo da condicionalidade deve ser indicado apenas uma vez por beneficiário sob os códigos orçamentais correspondentes.
      Formato exigido: +99… 99,99 ou -99… 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      1.6.   F105C: Montante (em EUR) não pago: redução ou exclusão de pagamentos na sequência dos controlos administrativos e/ou no local

      Este campo deve ser utilizado para indicar o montante reduzido ou excluído na sequência dos controlos administrativos e/ou no local, nos termos da regulamentação aplicável ao setor.
      O montante resultante da condicionalidade deve ser indicado no campo F105B e, consequentemente, não deve fazer parte do montante (negativo) a indicar no campo F105C.
      Formato exigido: +99… 99,99 ou -99… 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      1.7.   F106: Montante em EUR

      Montante, em EUR, de cada elemento individual do pagamento.
      Os montantes do campo F106 referem-se apenas a despesas do FEAGA e do FEADER. Nesta rubrica não devem figurar despesas nacionais.
      No caso do FEAGA, o somatório desses montantes (F106), por código orçamental (F109), deve corresponder aos montantes declarados no quadro 104.
      No caso do FEADER, o somatório desses montantes (F106), por código orçamental (F109), deve corresponder aos montantes calculados nas declarações trimestrais de despesas para o mesmo período.
      Formato exigido: +99… 99,99 ou -99… 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      1.8.   F106A: Despesas públicas em EUR

      Qualquer contribuição pública para o financiamento das operações proveniente do orçamento do Estado, das autoridades regionais e locais ou da União e qualquer despesa semelhante.
      O somatório desses montantes (F106A), por código orçamental (F109), deve corresponder, em princípio, aos montantes declarados como despesas públicas nas declarações trimestrais de despesas para o mesmo período.
      Formato exigido: +99… 99,99 ou -99… 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      1.9.   F107: Unidade monetária

      Formato exigido: EUR
      1.10.   F108: Data do pagamento

      Data que determina o mês da declaração ao FEAGA/FEADER.
      Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      1.11.   F109: Código orçamental

      No caso do FEAGA, deve ser indicado o código completo da estrutura do orçamento com base em atividades (EBA), incluindo o título, o capítulo, o artigo, a rubrica e a sub-rubrica.
      Para a rubrica orçamental 05046001 do FEADER, as sub-rubricas orçamentais devem ser indicadas de acordo com a secção 1.2 do anexo IV.
      Formato EBA exigido, sem espaços: «999999999999999», em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      1.12.   F110: Campanha de comercialização, ano civil ou período

      Relativamente a produtos de intervenção, a Comissão precisa de saber a campanha de comercialização a que o produto corresponde ou o período de contingentação a que pode ser imputado.
      No caso das medidas do FEADER não relacionadas com superfícies nem com animais, corresponde ao ano civil de apresentação do pedido inicial de apoio financeiro. No caso dos compromissos plurianuais, relativos, por exemplo, a medidas «superfícies» ou «animais», corresponde ao ano civil de início do compromisso.
      2.   DADOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO (REQUERENTE)
      Observação preliminar: os campos F200, F201, F202A, F202B e F202C devem sempre ser utilizados para identificar o beneficiário de um pagamento, ou seja, o beneficiário final. Os campos F220, F221, F222B e F222C só devem ser utilizados se o pagamento ao beneficiário for efetuado através de um organismo intermediário. O campo F207 relaciona-se apenas com o campo F200.
      2.1.   F200: Código de identificação

      O elemento de identificação único atribuído individualmente deve ser garantido nos sistemas informáticos do organismo pagador por requerente, a nível do Estado-Membro, para todos os pagamentos.
      2.2.   F201: Nome

      Apelido e nome próprio do requerente, ou nome da empresa.
      2.3.   F202A: Endereço do requerente (rua e número)

      2.4.   F202B: Endereço do requerente (código postal nacional)

      2.5.   F202C: Endereço do requerente (município ou localidade)

      2.6.   F207: Região e sub-região do Estado-Membro

      Código (NUTS 3) da região e da sub-região do beneficiário, definido pelas principais atividades da exploração do beneficiário a quem é atribuído a pagamento.
      O código «Região extra» (MSZZZ) só deve ser indicado nos casos em que, por exemplo, não exista um código NUTS 3.
      Formato exigido: código NUTS 3, tal como especificado na lista de códigos F207, no CAP-ED: https://webgate.ec.europa.eu/agriportal/awaiportal/.
      2.7.   F220: Código de identificação do organismo intermediário

      Trata-se do elemento de identificação único atribuído individualmente aos organismos intermediários pelo Estado-Membro. O pagamento é efetuado ao beneficiário através do organismo intermediário, ou seja, através de cada instituição intermédia ou diretamente a esse organismo.
      2.8.   F221: Nome do organismo intermediário

      Denominação do organismo.
      2.9.   F222B: Endereço do organismo (código postal internacional)

      2.10.   F222C: Endereço do organismo (município ou localidade)

      3.   DADOS RELATIVOS AOS PEDIDOS DE AJUDA/PEDIDOS DE PAGAMENTO
      3.1.   F300: Número do pedido de ajuda/pedido de pagamento

      Este dado deve permitir localizar o pedido de ajuda/pedido de pagamento nos ficheiros dos Estados-Membros. Deve ser único no âmbito das intervenções nos mercados agrícolas, das ajudas diretas e do desenvolvimento rural, permitindo identificar inequivocamente o número do pedido de ajuda/pedido de pagamento nos sistemas informáticos do organismo pagador.
      3.2.   F300B: Data do pedido de ajuda/pedido de pagamento

      Corresponde à data de receção do pedido de ajuda/pedido de pagamento pelo organismo pagador ou por um dos seus organismos delegados (incluindo os respetivos serviços ou delegações regionais).
      No que respeita aos pagamentos no âmbito dos programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola, a data de apresentação do pedido é a data a que se refere o artigo 37.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão (1).
      Para as medidas de desenvolvimento rural, a data da declaração diz respeito ao pedido de pagamento a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, ponto 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 640/214 da Comissão (2).
      Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      3.3.   F301: Número do contrato/projeto (se for caso disso)

      No caso dos programas e medidas do FEADER, deve ser atribuído um número de identificação único a cada projeto.
      3.4.   F304: Serviço responsável

      Trata-se do serviço responsável pelo controlo administrativo e pela autorização de pagamento (por exemplo, a região). Quanto mais descentralizada for a gestão do regime, mais importante será esta informação.
      3.5.   F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos

      Indicar apenas se for diferente do que consta do campo F304.
      4.   DADOS RELATIVOS AOS PRODUTOS
      Observação preliminar relativa às quantidades: como regra de base, as quantidades, tais como as superfícies, etc., devem ser indicadas apenas uma vez. Em caso de pagamento de um adiantamento seguido de um pagamento do saldo, a quantidade deve ser incluída no registo do pagamento do adiantamento. Esta regra também se aplica nos casos em que o adiantamento e o saldo pagos são lançados em sub-rubricas orçamentais diferentes (adiantamentos e saldos). Os ajustamentos de quantidades devem ser inscritos nos registos de pagamento do saldo ou de pagamentos subsequentes. Quanto aos reembolsos, se o montante pedido for reduzido, devido a incorreções nas quantidades, os ajustamentos das quantidades devem ser indicados por um sinal menos (-).
      4.1.   F500: Código do produto/código da submedida de desenvolvimento rural

      Os Estados-Membros devem elaborar as suas próprias listas de códigos, a pormenorizar na nota explicativa do(s) ficheiro(s) relativo(s) ao pagamento.
      No caso das medidas de desenvolvimento rural no âmbito da rubrica orçamental 05046001 do FEADER, a indicação da submedida deve estar em conformidade com o quadro do anexo I, parte 5, do Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão (3).
      4.2.   F502: Quantidade paga (número de hectares, etc.)

      Ver observação preliminar no ponto 4 (Dados relativos aos produtos).
      No que diz respeito ao setor vitivinícola, os produtos obtidos por destilação devem ser expressos em título alcoométrico.
      Para todos os outros setores, a quantidade paga deve ser expressa na unidade fixada na regulamentação aplicável ao sector como base para o pagamento do prémio.
      Formato exigido: +99…99,99 ou -99…99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9. Se for importante, o número de casas decimais pode ser aumentado (até ao máximo de 6).
      4.3.   F503: Quantidade abrangida pelo pedido de pagamento (quantidade pedida)

      Formato exigido: +99…99,99 ou -99…99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9. Se for importante, o número de casas decimais pode ser aumentado (até ao máximo de 6).
      4.4.   F508A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento

      Superfície a que o pedido diz respeito.
      Formato exigido: +99…99,99 ou -99…99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      4.5.   F508B: Superfície abrangida pelo pagamento efetuado

      Ver observação preliminar no ponto 4 (Dados relativos aos produtos).
      Superfície que serve de base ao pagamento.
      Formato exigido: +99…99,99 ou -99…99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      4.6.   F509A: Superfície declarada erradamente

      Diferença entre a superfície declarada e a superfície medida. A superfície declarada em excesso, no caso de a superfície declarada ser superior à superfície medida, é indicada com um valor positivo. A diferença por defeito, no caso de a superfície medida ser inferior à superfície constatada, é indicada com um valor negativo.
      Formato exigido: +99…99,99 ou -99…99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      4.7.   F510: Regulamento UE e número do artigo

      No caso das mercadorias de intervenção, é necessária a publicação do instrumento ad hoc no Jornal Oficial da União Europeia.
      No caso de medidas de desenvolvimento rural no âmbito da rubrica orçamental 05046001 do FEADER, deve ser indicado, se for caso disso, um código para a respetiva prioridade da União (domínio prioritário) para o desenvolvimento rural (4) escolhida.
      4.8.   F511: Taxa de ajuda FEAGA (em EUR) por unidade de medida

      O campo F511 deve ser utilizado se forem indicados dados num dos campos quantitativos F502 e F508B exigidos. A taxa de ajuda deve ser expressa na mesma unidade de medida que a quantidade indicada.
      Formato exigido: 9…9,999999, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      4.9.   F531: Título alcoométrico volúmico total

      Expresso em % vol/hl.
      Formato exigido: 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      4.10.   F532: Título alcoométrico volúmico natural

      Expresso em % vol/hl.
      Formato exigido: 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      4.11.   F533: Zona vitícola

      Zona vitícola, conforme definida no anexo VII, apêndice 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).
      Formato exigido: a indicar mediante um dos seguintes códigos: A, B, CI, CII, CIIIA ou CIIIB.
      5.   DADOS RELATIVOS AOS CONTROLOS NO LOCAL
      Inspeções efetuadas para o respetivo exercício/ano civil.
      5.1.   F600: Controlos no local

      Os «controlos no local» aqui referidos são os previstos nos regulamentos aplicáveis (6) para o exercício/ano civil em causa. Os controlos incluem a visita efetiva da exploração (código «F» ou «C»), completada ou não por teledeteção (código «T»).
      Em caso de múltiplas visitas relativas à mesma medida e ao mesmo produtor, efetuar um único registo. Todos os registos, quer se trate do pagamento do adiantamento ou do saldo ou de qualquer outro, relacionados com uma inspeção, devem indicar o código adequado no campo F600.
      Formato exigido: «N» = ausência de inspeção, «F» = inspeção na exploração, «C» = controlo da condicionalidade, «T» = inspeção por teledeteção.
      Em caso de combinação de inspeção na exploração e de controlo da condicionalidade e/ou de inspeção por teledeteção, deve indicar-se um dos códigos correspondentes: «FT», «CT», «CF» ou «FTC».

         (1)  Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola (JO L 170 de 30.6.2008, p. 1).

         (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 640/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade (JO L 181 de 20.6.2014, p. 48).

         (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 227 de 31.7.2014, p. 18).

         (4)  Os códigos devem ser atribuídos em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Por exemplo: código 1a para as despesas que contribuem para «fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais, com especial incidência no incremento da inovação, cooperação e desenvolvimento da base de conhecimentos nas zonas rurais».

         (5)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

         (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade (JO L 227 de 31.7.2014, p. 69).
      Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).
      Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que altera o anexo X do mesmo regulamento (JO L 181 de 20.6.2014, p. 1).
      Regulamento (CEE) n.o 2159/89 da Comissão, de 18 de julho de 1989, que estabelece as regras de execução das medidas específicas para as frutas de casca rija e as alfarrobas previstas no título IIA do Regulamento (CEE) n.o 1035/72 do Conselho (JO L 207 de 19.7.1989, p. 19).
      Regulamento (CE) n.o 1621/1999 da Comissão, de 22 de julho de 1999, que adota normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita às ajudas ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) (JO L 192 de 24.7.1999, p. 21).
      Regulamento (CE) n.o 968/2006 da Comissão, de 27 de junho de 2006, que define as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade (JO L 176 de 30.6.2006, p. 32).

      ANEXO IV

         Estrutura dos códigos orçamentais do FEADER (F109)

      1.   PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2014-2020 DO FEADER:
      1.1.   Introdução
      A nomenclatura orçamental define apenas uma rubrica orçamental para o FEADER (período de programação 2014-2020): «05046001».
      Uma vez que os códigos orçamentais podem comportar 15 dígitos, os restantes 7 podem ser utilizados para identificar a despesa. Tal permitirá conciliar os dados de diversas fontes sobre o exercício financeiro, o organismo pagador, as medidas e o programa.
      1.2.   Estrutura dos códigos orçamentais
      Os códigos orçamentais devem ter a estrutura «05046001 MM RRR PP». Os primeiros oito dígitos são constantes: «05046001». Os dois dígitos seguintes «MM» indicam a medida.

                  Código

                  Medida (1)

                  01

                  Transferência de conhecimentos e ações de informação (artigo 14.o)

                  02

                  Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas (artigo 15.o)

                  03

                  Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios (artigo 16.o)

                  04

                  Investimentos em ativos físicos (artigo 17.o)

                  05

                  Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas (artigo 18.o)

                  06

                  Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas (artigo 19.o)

                  07

                  Serviços básicos e renovação das aldeias em zonas rurais (artigo 20.o)

                  08

                  Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas (artigos 21.o a 26.o)

                  09

                  Criação de agrupamentos e organizações de produtores (artigo 27.o)

                  10

                  Agroambiente e clima (artigo 28.o)

                  11

                  Agricultura biológica (artigo 29.o)

                  12

                  Pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro Água (artigo 30.o)

                  13

                  Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes específicas (artigos 31.o e 32.o)

                  14

                  Bem-estar dos animais (artigo 33.o)

                  15

                  Serviços silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas (artigo 34.o)

                  16

                  Cooperação (artigo 35.o)

                  17

                  Gestão de riscos (artigos 36.o a 39.o)

                  18

                  Financiamento dos pagamentos diretos nacionais complementares destinados à Croácia (artigo 40.o)

                  19

                  Apoio ao desenvolvimento local a título do LEADER (DLBC — desenvolvimento local de base comunitária) (artigos 42.o, 43.o e 44.o)

                  20

                  Assistência técnica (artigo 51.o)

                  97

                  113 — Reforma antecipada (2)

                  98

                  131 — Cumprimento das normas baseadas em legislação da União (2)

                  99

                  341 — Aquisição de competências, animação e execução de estratégias locais de desenvolvimento (2)

            Os três dígitos seguintes «RRR» indicam a combinação de artigos utilizados para estabelecer a taxa máxima de contribuição do FEADER:

                  —

                  Primeiro dígito: «Categoria de taxas de contribuição»;

                  —

                  Segundo dígito: «Derrogações/Outras dotações»;

                  —

                  Terceiro dígito: aplicabilidade do artigo 59.o, n.o 4, alíneas d) (3) e g) (3), e do artigo 24.o, n.o 1 (4).

                  Primeiro dígito

                  Artigo (5)

                  Categoria de taxas de contribuição

                  1

                  Artigo 59.o, n.o 3, alínea a)

                  Regiões menos desenvolvidas, regiões ultraperiféricas e ilhas menores do mar Egeu na aceção do Regulamento (UE) n.o 229/2013

                  2

                  Artigo 59.o, n.o 3, alínea b)

                  Regiões cujo PIB per capita no período de programação de 2007-2013 tenha sido inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas seja superior a 75 % da média do PIB da UE-27

                  3

                  Artigo 59.o, n.o 3, alínea c)

                  Regiões em transição, que não as medidas a que se refere o artigo 59.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013

                  4

                  Artigo 59.o, n.o 3, alínea d)

                  Outras regiões

                  5

                  —

                  Medida suspensa

                  Segundo dígito

                  Artigo (6)

                  Derrogações/Outras dotações

                  1

                  —

                  Integração

                  2

                  Artigo 59.o, n.o 4, alínea a)

                  Medidas a que se referem os artigos 14.o, 27.o e 35.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, para o desenvolvimento local LEADER, a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e para as operações a título do artigo 19.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013

                  3

                  Artigo 59.o, n.o 4, alínea b)

                  Operações que contribuem para os objetivos da atenuação e adaptação às alterações ambientais e climáticas

                  4

                  Artigo 59.o, n.o 4, alínea c)

                  Instrumentos financeiros a nível da União a que se refere o artigo 38.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

                  5

                  Artigo 59.o, n.o 4, alínea e)

                  Operações financiadas pelos fundos transferidos para o FEADER em aplicação do artigo 7.o, n.o 2, e do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

                  6

                  Artigo 59.o, n.o 4, alínea f)

                  Dotação adicional para Portugal e Chipre

                  7

                  —

                  Ajustamento voluntário nos termos dos artigos 10.o-B e 136.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

                  Terceiro dígito

                  Instrumentos financeiros a nível do Estado-Membro — artigo 59.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013

                  Assistência financeira — artigo 59.o, n.o 4, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013

                  Dificuldades orçamentais temporárias — artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

                  1

                  Não aplicável

                  Não aplicável

                  Não aplicável

                  2

                  Aplicável

                  Não aplicável

                  Não aplicável

                  3

                  Não aplicável

                  Aplicável

                  Não aplicável

                  4

                  Aplicável

                  Aplicável

                  Não aplicável

                  5

                  Não aplicável

                  Não aplicável

                  Aplicável

                  6

                  Aplicável

                  Não aplicável

                  Aplicável

                  7

                  Não aplicável

                  Aplicável

                  Aplicável

                  8

                  Aplicável

                  Aplicável

                  Aplicável

            Os dois últimos dígitos «PP» indicam o número do programa (são permitidos algarismos entre «00» e «99»):

                  00

                  Para o programa nacional

                  de 01 a 98

                  Para os programas regionais

                  99

                  Para o programa da rede rural

         Exemplo

      F109 = 05046001 01 431 01 significa:

         05046001: rubrica orçamental «FEADER» — período de programação 2014-2020;

         01: Medida «Transferência de conhecimentos e ações de informação (artigo 14.o)»;

         4: «Artigo 59.o, n.o 3, alínea d) — Outras regiões»;

         3: «Artigo 59.o, n.o 4, alínea b) — Operações que contribuem para os objetivos da atenuação e adaptação às alterações ambientais e climáticas»;

         1: Artigo 59.o, n.o 4, alíneas d) e g), e artigo 24.o, n.o 1, não aplicáveis;

         01: Programa regional número «01».

         (1)  É feita referência aos artigos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 correspondentes.

         (2)  Medida suspensa do período de programação de 2007-2013.

         (3)  É feita referência aos artigos do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 correspondentes.

         (4)  É feita referência aos artigos do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 correspondentes.

         (5)  É feita referência aos artigos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 correspondentes.

         (6)  É feita referência aos artigos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 correspondentes.

         (7)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).