title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1117 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               10.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 182/29

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1117 DA COMISSÃO
   de 9 de julho de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  20,6

                  MA

                  165,4

                  MK

                  47,6

                  ZZ

                  77,9

                  0707 00 05

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0709 93 10

                  TR

                  118,4

                  ZZ

                  118,4

                  0805 50 10

                  AR

                  116,9

                  TR

                  108,0

                  UY

                  129,3

                  ZA

                  136,6

                  ZZ

                  122,7

                  0808 10 80

                  AR

                  104,6

                  BR

                  108,5

                  CL

                  134,4

                  NZ

                  150,3

                  US

                  170,9

                  ZA

                  127,2

                  ZZ

                  132,7

                  0808 30 90

                  AR

                  109,5

                  CL

                  124,6

                  CN

                  86,2

                  NZ

                  235,9

                  ZA

                  119,6

                  ZZ

                  135,2

                  0809 10 00

                  TR

                  237,5

                  ZZ

                  237,5

                  0809 29 00

                  TR

                  257,3

                  ZZ

                  257,3

                  0809 30 10, 0809 30 90

                  CL

                  181,4

                  ZZ

                  181,4

                  0809 40 05

                  BA

                  95,4

                  CL

                  126,8

                  ZZ

                  111,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 842/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Bayer Saúde Animal GmbH)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               19.9.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 252/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 842/2012 DA COMISSÃO
   de 18 de setembro de 2012
   relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Bayer Saúde Animal GmbH)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado, número CAS 6487-39-4. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado, número CAS 6487-39-4, como aditivo em alimentos para cães, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

               (4)

               No que diz respeito aos gatos, a utilização da preparação foi autorizada por dez anos pelo Regulamento (UE) n.o 163/2008 da Comissão (2).

               (5)

               Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado, número CAS 6487-39-4, para cães. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 6 de março de 2012, que, nas condições de utilização propostas, a preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado não produz efeitos adversos nas espécies-alvo (3). Concluiu ainda que a preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado tem potencial para reduzir a biodisponibilidade do fósforo em cães adultos. No entanto, não comentou os efeitos a longo prazo. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (6)

               A avaliação da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado, número CAS 6487-39-4, revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. Deve prever-se a monitorização pós-comercialização relativamente aos efeitos adversos a longo prazo.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  JO L 50 de 23.2.2008, p. 3.

      (3)  The EFSA Journal 2012; 10(3):2618.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (redução da excreção de fósforo através da urina)

                  4d1

                  Bayer Saúde Animal GmbH

                  Carbonato de lantânio octa-hidratado

                                 Composição do aditivo

                                          Preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado.

                                          Pelo menos 85 % de carbonato de lantânio octa-hidratado como substância ativa

                                 Caracterização da substância ativa

                                          Carbonato de lantânio octa-hidratado

                                          La2 (CO3)3 · 8H2O

                                          Número CAS 6487-39-4

                                 Método analítico
                                  (1)

                                          Quantificação do carbonato no aditivo em alimentos para animais:
                                          Método comunitário [Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão] (2)

                                          Quantificação do lantânio no aditivo em alimentos para animais e nos próprios alimentos para animais: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI).

                  Cães

                  —

                  1 500

                  7 500

                  É necessária a monitorização pós-comercialização dos efeitos adversos crónicos.
                  As instruções de utilização do aditivo devem incluir as menções:

                              —

                              para cães adultos,

                              —

                              dose de inclusão recomendada em alimentos húmidos com 20-25 % de teor de matéria seca: 340 a 2 100 mg por kg,

                              —

                              evitar a utilização em simultâneo com alimentos para animais que tenham um elevado teor de fósforo.

                  9 de outubro de 2022

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência para os aditivos destinados à alimentação animal: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

         (2)  JO L 54 de 26.2.2009, p. 1.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 196/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012 , que fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2012

text:
               9.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 71/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 196/2012 DA COMISSÃO
   de 8 de março de 2012
   que fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2012
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2814/2000 da Comissão, de 21 de dezembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da ajuda ao reporte para determinados produtos da pesca (2), nomeadamente o artigo 5.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 939/2001 da Comissão, de 14 de maio de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho relativas à concessão da ajuda de montante fixo para determinados produtos da pesca (3), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê ajudas em relação às quantidades de certos produtos frescos retirados do mercado que sejam quer transformados com vista à sua estabilização e armazenados, quer conservados.

               (2)

               O objetivo dessas ajudas é incentivar as organizações de produtores de forma satisfatória a transformar ou conservar produtos retirados do mercado, por forma a evitar a sua destruição.

               (3)

               O montante das ajudas deve ser fixado de modo a não perturbar o equilíbrio do mercado dos produtos em causa nem falsear as condições de concorrência.

               (4)

               O montante das ajudas não deve ser superior às despesas técnicas e financeiras das operações indispensáveis para a estabilização e a armazenagem, verificadas na União durante a campanha de pesca anterior à campanha em causa.

               (5)

               A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Em relação à campanha de pesca de 2012, os montantes da ajuda ao reporte referida no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os montantes da ajuda forfetária referida no artigo 24.o, n.o 4, do mesmo regulamento são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

      (2)  JO L 326 de 22.12.2000, p. 34.

      (3)  JO L 132 de 15.5.2001, p. 10.

      ANEXO

                  1.

                  Montante da ajuda ao reporte para os produtos do anexo I, partes A e B, bem como para os linguados (Solea spp.) do anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000

                              Métodos de transformação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000

                              Montante da ajuda (EUR/tonelada)

                              1

                              2

                        I.   Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços

                                          —

                                          Sardinhas da espécie Sardina pilchardus

                              359

                                          —

                                          Outras espécies

                              291

                                          II.

                                          Filetagem, congelação e armazenagem

                              410

                                          III.

                                          Salga e/ou secagem e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça, em pedaços ou em filetes

                              277

                                          IV.

                                          Em escabeche e armazenagem

                              260

                  2.

                  Montante da ajuda ao reporte para os outros produtos do anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000

                              Métodos de transformação e/ou de conservação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000

                              Produtos

                              Montante da ajuda (EUR/tonelada)

                              1

                              2

                              3

                                          I.

                                          Congelação e armazenagem

                              Lagostim
                              (Nephrops norvegicus)

                              327

                              Caudas de lagostim
                              (Nephrops norvegicus)

                              248

                                          II.

                                          Descabeçamento, congelação e armazenagem

                              Lagostim
                              (Nephrops norvegicus)

                              293

                                          III.

                                          Cozedura, congelação e armazenagem

                              Lagostim
                              (Nephrops norvegicus)

                              327

                              Sapateiras
                              (Cancer pagurus)

                              248

                                          IV.

                                          Pasteurização e armazenagem

                              Sapateiras
                              (Cancer pagurus)

                              392

                                          V.

                                          Conservação em viveiros ou jaula

                              Sapateiras
                              (Cancer pagurus)

                              210

                  3.

                  Montante da ajuda forfetária dos produtos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 104/2000

                              Métodos de transformação

                              Montante da ajuda (EUR/tonelada)

                                          I.

                                          Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços

                              291

                                          II.

                                          Filetagem, congelação e armazenagem

                              410


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/222 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               9.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 34/32

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/222 DA COMISSÃO
   de 8 de fevereiro de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  125,5

                  TN

                  311,6

                  TR

                  141,3

                  ZZ

                  192,8

                  0707 00 05

                  MA

                  79,2

                  TR

                  182,1

                  ZZ

                  130,7

                  0709 91 00

                  EG

                  181,2

                  ZZ

                  181,2

                  0709 93 10

                  MA

                  93,3

                  TR

                  215,3

                  ZZ

                  154,3

                  0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

                  EG

                  40,2

                  IL

                  80,7

                  MA

                  45,8

                  TN

                  53,0

                  TR

                  77,7

                  ZZ

                  59,5

                  0805 21 10 , 0805 21 90 , 0805 29 00

                  EG

                  101,6

                  IL

                  134,2

                  MA

                  89,2

                  TR

                  88,2

                  ZZ

                  103,3

                  0805 22 00

                  IL

                  109,8

                  MA

                  98,9

                  ZZ

                  104,4

                  0805 50 10

                  EG

                  68,7

                  TR

                  83,6

                  ZZ

                  76,2

                  0808 10 80

                  CN

                  139,4

                  US

                  205,0

                  ZZ

                  172,2

                  0808 30 90

                  CL

                  181,7

                  CN

                  80,7

                  ZA

                  107,9

                  ZZ

                  123,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1229/2013 da Comissão, de 28 de novembro de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               3.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 322/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1229/2013 DA COMISSÃO
   de 28 de novembro de 2013
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Artigo constituído por uma plataforma de madeira (medindo aproximadamente 40 por 40 cm) coberta na parte superior e nos bordos com tecido forrado de feltro, de fibras sintéticas (polipropileno). O tecido apresenta um suporte de matéria plástica alveolar.
                  No centro da plataforma, existe um tubo de cartão de 60 cm de altura, com uma tampa em ambas as extremidades. A tampa situada na extremidade inferior é confecionada em plástico rígido e um parafuso atravessa a plataforma de madeira até essa tampa de plástico, a fim de unir a plataforma ao tubo. A cobertura situada na extremidade superior do tubo é constituída por uma peça redonda de madeira, com um diâmetro aproximado de 12 cm e coberta com um tecido de pelúcia (a pelúcia é constituída por 60 % de acrílico e 40 % de poliéster).
                  O tubo é coberto por um tapete de sisal colado e fixado por agrafos a este. O tapete de sisal é constituído por um suporte de látex aplicado a um tecido de fibras vegetais de sisal (ver fotografia n.o 668B). As cordas fiadas de fibras de sisal possuem cada uma mais de 20 000 decitex.
                  (Ver fotografias n.os 668A e 668B) (1)

                  6307 90 98

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada (RGI), pela Nota 7 f) da Secção XI e pelos descritivos dos códigos NC 6307, 6307 90 e 6307 90 98.
                  Tendo em conta as suas características objetivas, trata-se de um artigo para gatos, concebido para os atrair e manter afastados dos móveis que, de outro modo, arranhariam e ocupariam.
                  Está excluída a classificação como móveis na posição pautal 9403 porque esta abrange produtos de natureza diferente utilizados em residências particulares, hotéis, escritórios, escolas, igrejas, lojas, laboratórios, etc. (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição pautal 9403 do SH).
                  Está também excluída a classificação como brinquedos na posição pautal 9503 uma vez que o artigo é reconhecível como destinando-se exclusivamente a animais e se encontra excluído dessa posição pautal por força do disposto na Nota 5 do Capítulo 95).
                  A matéria têxtil é essencial para atrair gatos (por exemplo, para afiarem as garras, para se sentarem e para brincarem) e, consequentemente, determinante para a utilização como um artigo para os gatos poderem arranhar e brincar. Por conseguinte, é a matéria têxtil (e não a madeira, o cartão ou o plástico) que confere ao artigo a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b).
                  As fibras de sisal da posição pautal 5305 foram fiadas em cordéis da posição pautal 5607 na aceção da Nota 3 A) e) da Secção XI da NC (ver também as NESH à posição pautal 5305, primeiro paragrafo, e a distinção entre fios e cordéis no quadro I, Tipo: de outras fibras vegetais, constante das NESH à Secção XI, Considerações Gerais, 1) B) 2)).
                  Não obstante, os tecidos de sisal não podem ser classificados na posição pautal 5609 como um artigo fabricado com cordéis, uma vez que esta posição não abrange os artigos têxteis classificados numa posição mais específica de tecidos têxteis, tais como as posições pautais 6307 (ver também as NESH à posição 5609, primeiro e terceiro parágrafos, ponto c)).
                  Nem o tapete de sisal nem o tecido forrado de feltro de fibras sintéticas com suporte de plástico alveolar podem ser classificados no Capítulo 57 na aceção da Nota 1 do mesmo capítulo, uma vez que estes materiais fazem parte de um arranhador para gatos e não possuem a finalidade de mobiliário (ver igualmente as NESH ao Capítulo 57, Considerações Gerais, primeiro parágrafo).
                  Consequentemente, um artigo confecionado com tecido de sisal, tecido de pelúcia e tecido forrado de feltro de fibras sintéticas deve ser classificado na posição pautal 6307.
                  Por conseguinte, o artigo deve ser classificado no código NC 6307 90 98, como «outros artefactos têxteis confecionados».

         (1)  As fotografias destinam-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1312 da Comissão, de 24 de julho de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fesols de Santa Pau (DOP)]

text:
               31.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 203/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1312 DA COMISSÃO
   de 24 de julho de 2015
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fesols de Santa Pau (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Fesols de Santa Pau», apresentado pela Espanha.

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Fesols de Santa Pau» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Fesols de Santa Pau» (DOP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6 — «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 82 de 10.3.2015, p. 17.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/302 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               4.3.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 58/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/302 DA COMISSÃO
   de 25 de fevereiro de 2016
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Stephen QUEST

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um artigo em forma de um quadro de desenho, de plástico, medindo aproximadamente 31 cm × 32 cm, com uma superfície magnética de plástico brilhante, para desenhar e apagar. A superfície é delimitada e reforçada por uma moldura de plástico.
                  Tem uma caneta de desenho, de plástico, com uma ponta de metal, ligada por um cordel ao quadro, que é premida contra a superfície e produz imagens, letras, etc., utilizando a propriedade magnética da superfície. Tem quatro pequenos carimbos magnéticos, de plástico, soltos, na moldura de plástico, com os quais podem ser carimbadas figuras na superfície.
                  A função de apagamento funciona levantando a camada superior do plástico; o mecanismo de levantamento da camada superior está incorporado na base do quadro de desenho e desliga a função magnética.
                  O artigo é concebido para o entretenimento de crianças.
                  Ver imagem (1).

                  9503 00 95

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 a), 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada (RGI) e pelos descritivos dos códigos NC 9503 00 e 9503 00 95.
                  A classificação como lousa ou quadro, com superfícies para escrever ou desenhar da posição 9610 está excluída, uma vez que o artefacto não pode ser utilizado para escrever ou desenhar com lápis de ardósia, giz ou marcadores de ponta de feltro ou de ponta porosa [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 9610].
                  O artigo tem as características de um brinquedo da posição 9503. Uma vez que a posição 9503 apresenta a descrição mais específica, também está excluída a classificação na posição 3926, como outras obras de plásticos.
                  O artigo consiste em produtos compostos na aceção da RGI 3 b). É composto de plástico e de uma superfície magnética, que, em conjunto, formam um todo [ver também as NESH relativas à RGI 3 b), IX)].
                  A moldura e a superfície são de plástico. Os componentes de plástico são preponderantes e conferem ao artigo a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b).
                  Assim, o artigo deve ser classificado no código NC 9503 00 95, como «outros brinquedos de plástico».

         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 30/2012 da Comissão, de 13 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               14.1.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 12/22

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 30/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de janeiro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI.

               (2)

               O valor forfetário de importação é fixado, em cada dia útil, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  68,0

                  TN

                  72,8

                  TR

                  100,1

                  ZZ

                  80,3

                  0707 00 05

                  EG

                  206,0

                  TR

                  156,3

                  ZZ

                  181,2

                  0709 91 00

                  EG

                  252,4

                  MA

                  82,2

                  ZZ

                  167,3

                  0709 93 10

                  MA

                  98,3

                  TR

                  119,3

                  ZZ

                  108,8

                  0805 10 20

                  EG

                  63,8

                  MA

                  63,4

                  TR

                  64,1

                  ZZ

                  63,8

                  0805 20 10

                  MA

                  73,3

                  ZZ

                  73,3

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  78,4

                  JM

                  134,7

                  MA

                  57,0

                  TR

                  86,1

                  ZZ

                  89,1

                  0805 50 10

                  TR

                  53,7

                  ZZ

                  53,7

                  0808 10 80

                  CA

                  124,6

                  CN

                  113,3

                  MK

                  23,6

                  US

                  143,9

                  ZA

                  93,2

                  ZZ

                  99,7

                  0808 30 90

                  CN

                  74,1

                  US

                  114,4

                  ZZ

                  94,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 901/2012 da Comissão, de 2 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Štajersko prekmursko bučno olje (IGP)]

text:
               3.10.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 268/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 901/2012 DA COMISSÃO
   de 2 de outubro de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Štajersko prekmursko bučno olje (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de inscrição da denominação «Štajersko prekmursko bučno olje» no registo das indicações geográficas protegidas (IGP), apresentado pela Eslovénia em 29 de outubro de 2004.

               (2)

               Na Áustria, várias pessoas singulares ou coletivas apresentaram às autoridades competentes austríacas, ao abrigo do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, declarações devidamente fundamentadas de oposição ao registo proposto.

               (3)

               Ao abrigo do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Áustria apresentou então uma declaração de oposição a esse registo. Essa oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), do referido regulamento.

               (4)

               Por ofício de 8 de outubro de 2009, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si, em conformidade com os respetivos procedimentos internos.

               (5)

               Dado que não foi alcançado um acordo no prazo previsto, a Comissão deve adotar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

               (6)

               A oposição quanto ao alegado incumprimento do disposto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 diz respeito à origem das matérias-primas, que não está limitada à área identificada nem é indicada, ao método de produção, que alegadamente não é nem específico nem tradicional, à alegada ausência de relação entre a reputação do produto e a área de produção, e à alegada utilização incorreta do nome de uma região como indicação geográfica. Todavia, a Comissão não identificou nenhum erro manifesto no que respeita a estes elementos. A Eslovénia forneceu elementos suplementares de prova para demonstrar que a denominação «Štajersko prekmursko bučno olje» foi utilizada na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

               (7)

               A oposição demonstra que a marca que inclui o termo «Steirisches Kürbiskernöl» tinha sido registada antes da apresentação do pedido de inscrição da denominação «Štajersko prekmursko bučno olje» no registo das IGP. No entanto, não foram fornecidos quaisquer elementos de prova de que os consumidores poderiam ser induzidos em erro quanto à verdadeira identidade do produto comercializado sob a denominação «Štajersko prekmursko bučno olje». Por conseguinte, a Comissão não pode concluir que o registo da denominação «Štajersko prekmursko bučno olje» seja contrário ao disposto no artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

               (8)

               Esta marca pode continuar a ser utilizada, não obstante o registo da denominação «Štajersko prekmursko bučno olje» como IGP, sempre que a marca não incorra nas causas de invalidade ou de caducidade previstas na legislação sobre marcas.

               (9)

               Além disso, é de referir que a denominação «Steirisches Kürbiskernöl» está igualmente registada como IGP através do Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (3). Os nomes «Štajersko prekmursko bučno olje» e «Steirisches Kürbiskernöl», nas línguas originais respetivas, são claramente diferentes, permitindo concluir que não são homónimos. Por conseguinte, a existência da denominação «Steirisches Kürbiskernöl» não seria comprometida pelo registo de «Štajersko prekmursko bučno olje» na aceção do artigo 7.o, n.o 3, alínea c) do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

               (10)

               Dado que não foi alcançado um acordo, a Comissão deve tomar uma decisão em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. A denominação «Steierisches Kürbiskernöl» foi registada antes do termo «Štajersko prekmursko bučno olje». O artigo 13.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 510/2006 protege a denominação «Steirisches Kürbiskernöl» contra a utilização em traduções. O termo «Štajersko» é considerado uma tradução literal do termo geográfico «Steirisches». Além disso, quando traduzidas noutras línguas, as duas denominações podem ser muito semelhantes. Embora não haja motivos para não registar o nome «Štajersko prekmursko bučno olje», é necessário proteger os direitos anteriores vigentes e assegurar práticas leais. Assim, aquando da comercialização do produto correspondente ao caderno de especificações de «Štajersko prekmursko bučno olje», as componentes geográficas da denominação «Štajersko prekmursko bučno olje» não devem ser traduzidas para outras línguas. Tal aplica-se, pois, à utilização dessa tradução no rótulo e à apresentação e publicidade do produto. Além disso, no que diz respeito aos rótulos, o país de origem deve ser indicado no mesmo campo de visão que os termos «Štajersko prekmursko bučno olje», em letras com as mesmas dimensões das utilizadas para esses termos.

               (11)

               À luz do que precede, o nome «Štajersko prekmursko bučno olje» deve ser inscrito no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

               (12)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   As referências às regiões Štajerska e Prekmurje não devem ser traduzidas aquando da comercialização de produtos conformes com o caderno de especificações da denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Os rótulos que contenham a denominação constante do anexo do presente regulamento devem indicar o país de origem no mesmo campo de visão, em letras com dimensões iguais às da denominação.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 72 de 26.3.2009, p. 67.

      (3)  JO L 163 de 2.7.1996, p. 19.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.5.   Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

      ESLOVÉNIA
      Štajersko prekmursko bučno olje (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1859 da Comissão, de 16 de outubro de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de outubro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 341/2007 no setor do alho

text:
               17.10.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 273/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1859 DA COMISSÃO
   de 16 de outubro de 2015
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de outubro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 341/2007 no setor do alho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de alho.

               (2)

               As quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação «A» apresentados nos primeiros sete dias civis de outubro de 2015 para o subperíodo de 1 de dezembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação «A» podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades requeridas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

               (3)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação «A» apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 341/2007 para o subperíodo de 1 de dezembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007, p. 12).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

      ANEXO

                  Origem

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de dezembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016
                  (em %)

                  Argentina

                              —

                              Importadores tradicionais

                  09.4104

                  —

                              —

                              Novos importadores

                  09.4099

                  —

                  China

                              —

                              Importadores tradicionais

                  09.4105

                  53,654673

                              —

                              Novos importadores

                  09.4100

                  0,461162

                  Outros países terceiros

                              —

                              Importadores tradicionais

                  09.4106

                  —

                              —

                              Novos importadores

                  09.4102

                  —


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 46/2012 da Comissão, de 19 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               20.1.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 17/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 46/2012 DA COMISSÃO
   de 19 de janeiro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI.

               (2)

               O valor forfetário de importação é fixado, em cada dia útil, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  134,3

                  MA

                  65,8

                  TN

                  81,8

                  TR

                  138,2

                  ZZ

                  105,0

                  0707 00 05

                  JO

                  229,9

                  TR

                  180,1

                  ZZ

                  205,0

                  0709 91 00

                  EG

                  82,2

                  MA

                  82,2

                  ZZ

                  82,2

                  0709 93 10

                  MA

                  122,9

                  TR

                  139,0

                  ZZ

                  131,0

                  0805 10 20

                  AR

                  41,5

                  BR

                  41,5

                  EG

                  52,0

                  MA

                  53,9

                  TN

                  58,5

                  TR

                  65,7

                  ZA

                  41,5

                  ZZ

                  50,7

                  0805 20 10

                  MA

                  70,4

                  ZZ

                  70,4

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  CN

                  57,2

                  IL

                  74,7

                  JM

                  134,7

                  KR

                  92,8

                  MA

                  57,9

                  TR

                  79,4

                  ZZ

                  82,8

                  0805 50 10

                  AR

                  45,3

                  EG

                  69,9

                  TR

                  58,6

                  UY

                  45,3

                  ZZ

                  54,8

                  0808 10 80

                  AR

                  78,5

                  CL

                  82,5

                  CN

                  86,6

                  MK

                  30,8

                  US

                  151,5

                  ZZ

                  86,0

                  0808 30 90

                  CN

                  46,5

                  TR

                  116,3

                  US

                  160,6

                  ZZ

                  107,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 77/2014 da Comissão, de 28 de janeiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               29.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 26/36

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 77/2014 DA COMISSÃO

   de 28 de janeiro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  50,7

                  IL

                  96,0

                  MA

                  52,2

                  TN

                  77,2

                  TR

                  106,6

                  ZZ

                  76,5

                  0707 00 05

                  JO

                  275,4

                  MA

                  158,2

                  TR

                  150,7

                  ZZ

                  194,8

                  0709 91 00

                  EG

                  91,5

                  ZZ

                  91,5

                  0709 93 10

                  MA

                  67,2

                  TR

                  137,0

                  ZZ

                  102,1

                  0805 10 20

                  EG

                  49,3

                  MA

                  54,9

                  TN

                  54,8

                  TR

                  70,3

                  ZA

                  38,4

                  ZZ

                  53,5

                  0805 20 10

                  CN

                  72,7

                  IL

                  147,6

                  MA

                  73,2

                  ZZ

                  97,8

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  CN

                  66,8

                  EG

                  57,3

                  IL

                  110,8

                  JM

                  100,2

                  KR

                  142,8

                  PK

                  34,5

                  TR

                  77,2

                  ZZ

                  84,2

                  0805 50 10

                  EG

                  69,0

                  TR

                  52,8

                  ZZ

                  60,9

                  0808 10 80

                  CA

                  85,2

                  CN

                  91,7

                  MK

                  32,8

                  US

                  135,2

                  ZZ

                  86,2

                  0808 30 90

                  CN

                  64,4

                  TR

                  136,7

                  US

                  131,1

                  ZZ

                  110,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».