title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2258 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere às importações e ao trânsito de remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               5.12.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 321/23

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2258 DA COMISSÃO
   de 4 de dezembro de 2015
   que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às importações e ao trânsito de remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, o artigo 25.o, o artigo 26.o, n.o 2, e o artigo 28.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (2) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União de aves de capoeira, ovos para incubação, pintos do dia e ovos isentos de organismos patogénicos especificados («produtos»). O mesmo diploma determina que os produtos só podem ser importados e transitar na União se forem provenientes de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados no quadro constante do seu anexo I, parte 1.

               (2)

               No artigo 5.o, n.os 1 e 3, do referido regulamento, estabelecem-se as condições de saúde animal e pública para as importações e o trânsito de produtos que, de acordo com o artigo 5.o, n.o 2, não se aplicam às remessas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia.

               (3)

               O artigo 5.o, n.o 3, alínea d), do mesmo regulamento refere as restrições relacionadas com a aprovação, por parte da Comissão, de um programa de controlo de salmonelas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) para as importações de certos produtos provenientes de países terceiros. O estatuto em termos de controlo de salmonelas e as restrições associadas estão indicados na coluna 9 do quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

               (4)

               O artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 estabelece que o mesmo regulamento não se aplica à produção primária de aves de capoeira para uso doméstico privado ou para o abastecimento direto, pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos primários ao consumidor final ou a estabelecimentos retalhistas locais que abastecem diretamente o consumidor final de produtos primários.

               (5)

               O artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 determina as condições específicas aplicáveis às importações de determinados produtos no que respeita aos requisitos após a importação, tal como pormenorizado nos anexos VIII e IX do mesmo regulamento. De acordo com o artigo 14.o, n.o 2, essas condições não são aplicáveis a remessas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia.

               (6)

               A fim de garantir uma aplicação uniforme da legislação da União às importações de remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia, é conveniente alterar os artigos 5.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a fim de definir as condições a cumprir por essas remessas.

               (7)

               A alteração do artigo 5.o deve estipular que os requisitos dos artigos 6.o e 7.o relativos aos procedimentos de análise laboratorial e à notificação de doenças aplicáveis às importações de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia, devem igualmente ser respeitadas para as importações e o trânsito na União de remessas isoladas com menos de 20 unidades destes produtos, uma vez que estas medidas reduzem significativamente o risco de introdução de doenças através dos mesmos.

               (8)

               O artigo 5.o deve também ser alterado a fim de indicar que as condições relativas à aprovação do programa de controlo de salmonelas e as restrições associadas para as importações e o trânsito não se aplicam à produção primária de aves de capoeira para uso doméstico privado ou para o abastecimento direto, pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos primários ao consumidor final ou a estabelecimentos retalhistas locais que abastecem diretamente o consumidor final de produtos primários. No entanto, antes da expedição dessas remessas, as mesmas devem ser submetidas a uma análise laboratorial como se prevê no anexo III do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

               (9)

               No que respeita ao estatuto em termos de controlo de salmonelas do país terceiro, deve ser inserida uma nota de rodapé (6) na coluna 9 da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, que indique que não se exige o cumprimento de programas de controlo de salmonelas de acordo com as condições acima referidas.

               (10)

               Tendo em conta a evolução científica das técnicas laboratoriais e devido a novos requisitos legais, os requisitos para a amostragem e a análise para deteção de «Salmonella de importância para a saúde pública» constantes do anexo III, secção I, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 devem ser atualizados e fazer referência ao protocolo de amostragem referido no ponto 2.2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 200/2010 da Comissão (4).

               (11)

               Os certificados veterinários para as importações e o trânsito de aves de capoeira de reprodução ou de rendimento (BPP), pintos do dia (DOC) e ovos para incubação (HEP) não preveem a certificação para os requisitos específicos que devem ser cumpridos no caso de remessas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia. Por conseguinte, é adequado estabelecer um modelo de certificado veterinário «LT20» que contenha os requisitos de saúde animal e saúde pública aplicáveis a essas remessas.

               (12)

               O anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterado para que se indique, na coluna 4, quais os países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais as importações de remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia podem ser autorizadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no modelo de certificado veterinário «LT20».

               (13)

               Além disso, é necessário atualizar as referências aos atos da União indicadas nos anexos III, VIII e IX do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

               (14)

               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterado em conformidade.

               (15)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterado do seguinte modo:

               1)

               O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 5.o

               Condições de importação e trânsito
               1.   Os produtos importados e em trânsito na União devem obedecer:

                           a)

                           às condições estabelecidas nos artigos 6.o e 7.o e no capítulo III;

                           b)

                           às garantias adicionais, tal como se especifica na coluna 5 do quadro constante da parte 1 do anexo I;

                           c)

                           às condições específicas estabelecidas na coluna 6 e, se for caso disso, às datas-limite estabelecidas na coluna 6A e às datas de início estabelecidas na coluna 6B do quadro constante da parte 1 do anexo I;

                           d)

                           às condições relacionadas com a aprovação de um programa de controlo de salmonelas e restrições associadas que só se aplicam quando indicado na coluna apropriada do quadro constante da parte 1 do anexo I;

                           e)

                           às garantias adicionais de sanidade animal, sempre que requeridas pelo Estado-Membro de destino e referidas no certificado.

                     2.   As seguintes condições estabelecidas no n.o 1 não são aplicáveis a remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia:

                           a)

                           a alínea b);

                           b)

                           a alínea d) quando destinadas à produção primária de aves de capoeira para uso doméstico privado ou para o abastecimento direto, pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos primários, como referido no artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.»

               2)

               O artigo 14.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 14.o

               Condições específicas aplicáveis às importações de aves de capoeira, ovos para incubação e pintos do dia
               1.   Além das condições estabelecidas nos capítulos II e III, aplicam-se as seguintes condições específicas:

                           a)

                           para as importações de aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia, as exigências estabelecidas no anexo VIII;

                           b)

                           para as importações de ratites de reprodução e de rendimento e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia, as exigências estabelecidas no anexo IX.

                     2.   As condições específicas referidas no n.o 1, alíneas a) e b), não são aplicáveis a remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia. No entanto, os requisitos aplicáveis após a importação estabelecidos na secção II do anexo VIII são aplicáveis a essas remessas.»

               3)

               Os anexos I, III, VIII e IX são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 200/2010 da Comissão, de 10 de março de 2010, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que refere ao objetivo da União de redução da prevalência de serótipos de salmonela em bandos adultos de reprodução de Gallus gallus (JO L 61 de 11.3.2010, p. 1).

      ANEXO
      Os anexos I, III, VIII e IX do Regulamento (CE) n.o 798/2008 são alterados do seguinte modo:

                  1)

                  O anexo I é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              a parte 1 passa a ter a seguinte redação:
                              «PARTE 1

                                 Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos

                                          Código ISO e nome do país terceiro ou território

                                          Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

                                          Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

                                          Certificado veterinário

                                          Condições específicas

                                          Condições específicas

                                          Estatuto de vigilância da gripe aviária

                                          Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

                                          Estatuto do controlo das salmonelas (6)

                                          Modelo(s)

                                          Garantias adicionais

                                          Data-limite (1)

                                          Data de início (2)

                                          1

                                          2

                                          3

                                          4

                                          5

                                          6

                                          6A

                                          6B

                                          7

                                          8

                                          9

                                          AL — Albânia

                                          AL-0

                                          Todo o país

                                          EP, E

                                          S4

                                          AR — Argentina

                                          AR-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          POU, RAT, EP, E

                                          A

                                          S4

                                          WGM

                                          VIII

                                          AU — Austrália

                                          AU-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          EP, E

                                          S4

                                          BPP, DOC, HEP, SRP, LT20

                                          S0, ST0

                                          BPR

                                          I

                                          DOR

                                          II

                                          HER

                                          III

                                          POU

                                          VI

                                          RAT

                                          VII

                                          BR — Brasil

                                          BR-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          BR-1

                                          Estados de:
                                          Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul

                                          RAT, BPR, DOR, HER, SRA

                                          N

                                          A

                                          BR-2

                                          Estados de:
                                          Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

                                          BPP, DOC, HEP, SRP, LT20

                                          N

                                          S5, ST0

                                          BR-3

                                          Distrito Federal e Estados de:
                                          Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

                                          WGM

                                          VIII

                                          EP, E, POU

                                          N

                                          S4

                                          BW — Botsuana

                                          BW-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          EP, E

                                          S4

                                          BPR

                                          I

                                          DOR

                                          II

                                          HER

                                          III

                                          RAT

                                          VII

                                          BY — Bielorrússia

                                          BY — 0

                                          Todo o país

                                          EP e E (ambos “apenas para trânsito através da Lituânia”)

                                          IX

                                          CA — Canadá

                                          CA-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          EP, E

                                          S4

                                          CA-1

                                          Todo o território do Canadá, exceto a área CA-2

                                          WGM

                                          VIII

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          N

                                          A

                                          S1, ST1

                                          POU, RAT

                                          N

                                          CA-2

                                          Território do Canadá correspondente a:

                                          CA-2.1

                                          “Zona de controlo primário”
                                          situada dentro dos seguintes limites:

                                                      —

                                                      a oeste, o oceano Pacífico,

                                                      —

                                                      a sul, a fronteira com os Estados Unidos da América,

                                                      —

                                                      a norte, a autoestrada 16,

                                                      —

                                                      a leste, a fronteira entre as províncias da Colúmbia Britânica e de Alberta

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          4.12.2014

                                          9.6.2015

                                          POU, RAT

                                          N, P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S1, ST1

                                          CA-2.2

                                          Área da província de Ontário situada dentro dos seguintes limites:

                                                      —

                                                      a partir da County Road 119, no cruzamento com a County Road 64 e a 25th Line;

                                                      —

                                                      para norte na 25th Line até ao cruzamento com a Road 68, para leste na Road 68 até cruzar de novo com a 25th Line e continuando para norte na 25th Line até à 74 Road;

                                                      —

                                                      para leste na 74 Road desde a 25th Line até à 31st Line;

                                                      —

                                                      para norte na 31st Line desde a 74 Road até à 78 Road;

                                                      —

                                                      para leste na 78 Road desde a 31st Line até à 33rd Line;

                                                      —

                                                      para norte na 33rd Line desde a 78 Road até à 84 Road;

                                                      —

                                                      para leste na 84 Road desde a 33rd Line até à Highway 59;

                                                      —

                                                      para sul na Highway 59 desde a 84 Road até à Road 78;

                                                      —

                                                      para leste na Road 78 desde a Highway 59 até à 13th Line;

                                                      —

                                                      para sul na 13 Line desde a 78 Road até à Oxford Road 17;

                                                      —

                                                      para leste na Oxford Road 17 desde a 13 Line até à Oxford Road 4;

                                                      —

                                                      para sul na Oxford Road 4 desde a Oxford Road 17 até à County Road 15;

                                                      —

                                                      para leste na County Road 15, atravessando a Highway 401, desde a Oxford Road 4 até à Middletown Line;

                                                      —

                                                      para sul na Middletown Line, atravessando a Highway 403, desde a County Road 15 até à Old Stage Road;

                                                      —

                                                      para oeste na Old Stage Road, desde a Middletown Line até à County Road 59;

                                                      —

                                                      para sul na County Road 59 desde a Old Stage Road até à Curries Road;

                                                      —

                                                      para oeste na Curries Road desde a County Road 59 até à Cedar Line;

                                                      —

                                                      para sul na Cedar Line, desde a Curries Road até à Rivers Road;

                                                      —

                                                      para sudoeste na Rivers Road, desde a Cedar Line até à Foldens Line;

                                                      —

                                                      para noroeste na Foldens Line desde a Rivers Road até à Sweaburg Road;

                                                      —

                                                      para sudoeste na Sweaburg Road, desde a Foldens Line até à Harris Street;

                                                      —

                                                      para noroeste na Harris Street desde a Sweaburg Road até à Highway 401;

                                                      —

                                                      para oeste na Highway 401 desde a Harris Street até à Ingersoll Street (County Road 10);

                                                      —

                                                      para norte na Ingersoll Street (County Road 10), da Highway 401 até à County Road 119;

                                                      —

                                                      ao longo da County Road 119 desde a Ingersoll Street (County Road 10) até ao ponto de partida, no cruzamento da County Road 119 com a 25 Line.

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          8.4.2015

                                          POU, RAT

                                          N, P2

                                          8.10.2015

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S1, ST1

                                          CA-2.3

                                          Área da província de Ontário situada dentro dos seguintes limites:

                                                      —

                                                      a partir de Twnshp Rd 4, para oeste, desde o cruzamento com a Highway 401 até à Blandford Road;

                                                      —

                                                      para norte na Blandford Road desde a Twnshp Rd 4 até à Oxford-Waterloo Road;

                                                      —

                                                      para leste na Oxford-Waterloo Road desde a Blandford Road até à Walker Road;

                                                      —

                                                      para norte na Walker Road desde a Oxford-Waterloo Road até à Bridge St;

                                                      —

                                                      para leste na Bridge St desde a Walker Road até à Puddicombe Road;

                                                      —

                                                      para norte na Puddicombe Road desde a Bridge St até à Bethel Road;

                                                      —

                                                      para leste na Bethel Road desde a Puddicombe road até à Queen Street;

                                                      —

                                                      para sul na Queen Street desde a Bethel Road até à Bridge Street;

                                                      —

                                                      para leste na Bridge Street desde a Queen Street até à Trussler Road;

                                                      —

                                                      para sul na Trussler Road desde a Bridge Street até à Oxford Road 8;

                                                      —

                                                      para leste na Oxford Road 8 desde a Trussler Road até à Northumberland Street;

                                                      —

                                                      para sul na Northumberland St desde a Oxford Road 8, continuando na Swan Street/Ayr Road até à Brant Waterloo Road;

                                                      —

                                                      para oeste na Brant Waterloo Road desde a Swan St/Ayr Road até à Trussler Road;

                                                      —

                                                      para sul na Trussler Road desde a Brant Waterloo Road até à Township Road 5;

                                                      —

                                                      para oeste na Township Road 5 desde a Trussler Road até à Blenheim Road;

                                                      —

                                                      para sul na Blenheim Road desde a Township Road 5 até à Township Road 3;

                                                      —

                                                      para oeste na Township Road 3 desde a Blenheim Road até à Oxford Road 22;

                                                      —

                                                      para norte na Oxford Road 22 desde a Township Road 3 até à Township Road 4;

                                                      —

                                                      para oeste na Township Road 4 desde a Oxford Road 22 até à Highway 401.

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          8.4.2015

                                          8.10.2015

                                          POU, RAT

                                          N,
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S1, ST1

                                          CH — Suíça

                                          CH-0

                                          Todo o país

                                              (3)

                                          A

                                              (3)

                                          CL — Chile

                                          CL-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          EP, E

                                          S4

                                          BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          N

                                          A

                                          S0, ST0

                                          WGM

                                          VIII

                                          POU, RAT

                                          N

                                          CN — China

                                          CN-0

                                          Todo o país

                                          EP

                                          CN-1

                                          Província de Shandong

                                          POU, E

                                          VI

                                          P2

                                          6.2.2004

                                          —

                                          S4

                                          GL — Gronelândia

                                          GL-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          EP, WGM

                                          HK — Hong Kong

                                          HK-0

                                          Todo o território da Região Administrativa Especial de Hong Kong

                                          EP

                                          IL — Israel (5)

                                          IL-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, LT20

                                          X

                                          N

                                          A

                                          S5, ST1

                                          SRP

                                          P3

                                          18.4.2015

                                          POU, RAT

                                          X

                                          N

                                          WGM

                                          VIII

                                          P3

                                          18.4.2015

                                          E

                                          X

                                          S4

                                          EP

                                          IN — Índia

                                          IN-0

                                          Todo o país

                                          EP

                                          IS — Islândia

                                          IS-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          EP, E

                                          S4

                                          KR — República da Coreia

                                          KR-0

                                          Todo o país

                                          EP, E

                                          S4

                                          MD — Moldávia

                                          MD-0

                                          Todo o país

                                          EP

                                          ME — Montenegro

                                          ME-0

                                          Todo o país

                                          EP

                                          MG — Madagáscar

                                          MG-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          EP, E, WGM

                                          S4

                                          MY — Malásia

                                          MY-0

                                          —

                                          —

                                          MY-1

                                          Parte peninsular (ocidental)

                                          EP

                                          E

                                          S4

                                          MK — antiga República jugoslava da Macedónia (4)

                                          MK-0 (4)

                                          Todo o país

                                          EP

                                          MX — México

                                          MX-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          EP

                                          P2

                                          17.5.2013

                                          NA — Namíbia

                                          NA-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          BPR

                                          I

                                          DOR

                                          II

                                          HER

                                          III

                                          RAT, EP, E

                                          VII

                                          S4

                                          NC — Nova Caledónia

                                          NC-0

                                          Todo o país

                                          EP

                                          NZ — Nova Zelândia

                                          NZ-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20,

                                          S0, ST0

                                          WGM

                                          VIII

                                          EP, E, POU, RAT

                                          S4

                                          PM — São Pedro e Miquelon

                                          PM-0

                                          Todo o território

                                          SPF

                                          RS — Sérvia

                                          RS-0

                                          Todo o país

                                          EP

                                          RU — Rússia

                                          RU-0

                                          Todo o país

                                          EP, E, POU

                                          S4

                                          SG — Singapura

                                          SG-0

                                          Todo o país

                                          EP

                                          TH — Tailândia

                                          TH-0

                                          Todo o país

                                          SPF, EP

                                          WGM

                                          VIII

                                          1.7.2012

                                          POU, RAT

                                          1.7.2012

                                          E

                                          1.7.2012

                                          S4

                                          TN — Tunísia

                                          TN-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          BPP, LT20, BPR, DOR, HER

                                          S0, ST0

                                          WGM

                                          VIII

                                          EP, E, POU, RAT

                                          S4

                                          TR — Turquia

                                          TR-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          EP, E

                                          S4

                                          UA –Ucrânia

                                          UA-0

                                          Todo o país

                                          EP, E, POU, RAT, WGM

                                          US — Estados Unidos

                                          US-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          EP, E

                                          S4

                                          US-1

                                          Área dos Estados Unidos, excluindo o território US-2

                                          WGM

                                          VIII

                                          POU, RAT

                                          N

                                          BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2

                                          Área dos Estados Unidos correspondente a:

                                          US-2.1

                                          Estado de Washington:

                                                      Benton County

                                                      Franklin County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          19.12.2014

                                          7.4.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.2

                                          Estado de Washington:
                                          Clallam County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          19.12.2014

                                          11.5.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.3

                                          Estado de Washington:
                                          Okanogan County (1):

                                                      a)

                                                         Norte: Partindo da interseção da US 97 WA 20 com S. Janis Road, virar à direita para S. Janis Road. Virar à esquerda para McLaughlin Canyon Road, depois à direita para Hardy Road, em seguida à esquerda para Chewilken Valley Road.

                                                      b)

                                                         Leste: Da Chewilken Valley Road virar à direita para JH Green Road, à esquerda para Hosheit Road, à esquerda para Tedrow Trail Road, depois à esquerda para Brown Pass Road até à fronteira do território da tribo Colville. Seguir a fronteira do território da tribo Colville para oeste e em seguida para sul até ao cruzamento com a US 97 WA 20.

                                                      c)

                                                         Sul: Virar à direita para a US 97 WA 20, depois à esquerda para Cherokee Road, em seguida à direita para Robinson Canyon Road. Virar à esquerda para Bide A Wee Road, à esquerda para Duck Lake Road, à direita para Soren Peterson Road, à esquerda para Johnson Creek Road, depois à direita para George Road. Virar à esquerda para a Wetherstone Road, depois à direita para a Eplay Road.

                                                      d)

                                                         Oeste: Da Eplay Road, virar à direita para Conconully Road/6th Avenue N., à esquerda para Green Lake Road, à direita para Salmon Creek Road, à direita para Happy Hill Road, depois à esquerda para Conconully Road (até Main Street). Virar à direita para Broadway, à esquerda para C Street, à direita para Lake Street E, à direita para Sinlahekin Road, à direita para S. Fish Lake Road, depois à direita para Fish Lake Road. Virar à esquerda para N. Pine Creek Road, à direita para Henry Road (até a N. Pine Creek Road), à direita para Indian Springs Road, depois à direita para a Hwy 7, até à US 97 WA 20.

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          29.1.2015

                                          16.6.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.4

                                          Estado de Washington:
                                          Okanogan County (2):

                                                      a)

                                                         Norte. Partindo da interseção da US Hwy 95 com a fronteira com o Canadá, continuar para leste ao longo da fronteira com o Canadá, depois virar à direita para 9 Mile Road (County Hwy 4777).

                                                      b)

                                                         Leste. Da 9 Mile Road, virar à direita para Old Hwy 4777, que segue para sul até Molson Road. Virar à direita para Chesaw Road, à esquerda para Forest Service 3525, à esquerda para Forest Development Road 350, até à Forest Development Road 3625. Seguir em direção a oeste e virar à esquerda para Forest Service 3525, à direita para Rone Road, à direita para Box Spring Road, à esquerda para Mosquito Creek Road, depois à direita para Swanson Mill Road.

                                                      c)

                                                         Sul. Da Swanson Mill Road virar à esquerda para O'Neil Road até à 97N, a sul. Virar à direita para Ellis Forde Bridge Road, à esquerda para Janis Oroville (SR 7), à direita para Loomis Oroville Road, à direita para Wannact Lake Road, à esquerda para Ellemeham Moutain Road, à esquerda para Earth Dam Road, à esquerda para uma estrada sem nome, à direita para uma estrada sem nome, à direita para outra estrada sem nome, em seguida à esquerda para uma estrada sem nome e depois à esquerda para outra estrada sem nome.

                                                      d)

                                                         Oeste: Da estrada sem nome virar à direita para Loomis Oroville Road, depois à esquerda para Smilkameen Road até à fronteira com o Canadá.

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          3.2.2015

                                          6.5.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.5

                                          Estado de Oregão:
                                          Douglas County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          19.12.2014

                                          23.3.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.6

                                          Estado de Oregão:
                                          Deschutes County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          14.2.2015

                                          19.5.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.7

                                          Estado de Oregão:
                                          Malheur County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          20.1.2015

                                          11.5.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          Estado de Idaho:

                                                      Canyon County

                                                      Payette County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.8.

                                          Estado da Califórnia:
                                          Stanislaus County/Tuolumne County:
                                          Uma zona com 10 km de raio começando no ponto N da fronteira da zona de controlo circular e estendendo-se, no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                      a)

                                                         Norte — 2,5 milhas a leste da interseção entre a State Hwy. 108 e Williams Road.

                                                      b)

                                                         Nordeste — 1,4 milhas a sudeste da interseção entre Rock River Dr. e Tulloch Road.

                                                      c)

                                                         Leste — 2,0 milhas a noroeste da interseção entre Milpitas Road e Las Cruces Road.

                                                      d)

                                                         Sudeste — 1,58 milhas a leste do extremo norte de Rushing Road.

                                                      e)

                                                         Sul — 0,70 milhas a sul da interseção entre a State Highway 132 e Crabtree Road.

                                                      f)

                                                         Sudoeste — 0,8 milhas a sudeste da interseção entre Hazel Dean Road e Loneoak Road.

                                                      g)

                                                         Oeste — 2,5 milhas a sudoeste da interseção entre Warnerville Road e Tim Bell Road.

                                                      h)

                                                         Noroeste — 1,0 milhas a sudeste da interseção entre CA-120 e Tim Bell Road.

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          23.1.2015

                                          5.5.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.9

                                          Estado da Califórnia:
                                          Kings County:
                                          Uma zona com 10 km de raio começando no ponto N da fronteira da zona de controlo circular e estendendo-se, no sentido dos ponteiros do relógio:

                                                      a)

                                                         Norte — 0,58 milhas a norte de Kansas Avenue

                                                      b)

                                                      NE — 0,83 milhas a leste de CA-43.

                                                      c)

                                                         Leste — 0,04 milhas a leste de 5th Avenue.

                                                      d)

                                                         Sudeste — 0,1 milhas a leste da interseção entre Paris Avenue e 7th Avenue.

                                                      e)

                                                         Sul — 1,23 milhas a norte de Redding Avenue.

                                                      f)

                                                         Sudoeste — 0,6 milhas a oeste da interseção entre Paris Avenue e 15th Avenue.

                                                      g)

                                                         Oeste — 1,21 milhas a leste de 19th Avenue.

                                                      h)

                                                         Noroeste — 0,3 milhas a norte da interseção entre Laurel Avenue e 16th Avenue.

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          12.2.2015

                                          26.5.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.10

                                          Estado de Minesota

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          5.3.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.11.1

                                          Estado de Missuri:

                                                      Barton County

                                                      Jasper County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          8.3.2015

                                          18.6.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.11.2

                                          Estado de Missuri:

                                                      Moniteau County

                                                      Morgan County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          10.3.2015

                                          11.6.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.11.3

                                          Estado de Missuri:
                                          Lewis County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          5.5.2015

                                          20.9.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.13

                                          Estado de Arcansas:

                                                      Boone County

                                                      Marion County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          11.3.2015

                                          13.7.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.14

                                          Estado de Kansas:

                                                      Leavenworth County

                                                      Wyandotte County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          13.3.2015

                                          12.6.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.15

                                          Estado de Kansas:

                                                      Cherokee County

                                                      Crawford County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          9.3.2015

                                          18.6.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.16

                                          Estado de Montana:

                                                      Fergus County

                                                      Judith Basin County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          2.4.2015

                                          2.7.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.17

                                          Estado de Dacota do Norte:

                                                      Dickey County

                                                      La Moure County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          11.4.2015

                                          27.7.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          S3, ST1

                                          US-2.18

                                          Estado de Dacota do Sul:

                                                      Beadle County

                                                      Bon Homme County

                                                      Brookings County

                                                      Brown County

                                                      Hutchinson County

                                                      Kingsbury County

                                                      Lake County

                                                      McCook County

                                                      McPherson County

                                                      Minnehaha County

                                                      Moody County

                                                      Roberts County

                                                      Spink County

                                                      Yankton County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          1.4.2015

                                          10.9.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.19.1

                                          Estado de Wisconsin:
                                          Barron County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          16.4.2015

                                          18.8.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.19.2

                                          Estado de Wisconsin:
                                          Jefferson County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          11.4.2015

                                          17.8.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.19.3

                                          Estado de Wisconsin:
                                          Chippewa County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          23.4.2015

                                          29.7.2015

                                          POU, RAT

                                          N,
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.19.4

                                          Estado de Wisconsin:
                                          Juneau County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          17.4.2015

                                          6.8.2015

                                          POU, RAT

                                          N,
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.20.1

                                          Estado de Iowa:

                                                      Buena Vista County

                                                      Calhoun County

                                                      Cherokee County

                                                      Clay County

                                                      Dickinson County

                                                      Emmet County

                                                      Hamilton County

                                                      Hardin County

                                                      Humboldt County

                                                      Ida County

                                                      Kossuth County

                                                      Lyon County

                                                      O'Brien County

                                                      Osceola County

                                                      Palo Alto County

                                                      Plymouth County

                                                      Pocahontas County

                                                      Sac County

                                                      Sioux County

                                                      Webster County

                                                      Woodbury County

                                                      Wright County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          14.4.2015

                                          11.11.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.20.2

                                          Estado de Iowa:

                                                      Adair County

                                                      Guthrie County

                                                      Madison County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          4.5.2015

                                          9.9.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.21

                                          Estado de Indiana:
                                          Whitley County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          10.5.2015

                                          8.8.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          US-2.22

                                          Estado de Nebrasca:

                                                      Dakota County

                                                      Dixon County

                                                      Thurston County

                                                      Wayne County

                                          WGM

                                          VIII

                                          P2

                                          11.5.2015

                                          21.10.2015

                                          POU, RAT

                                          N
                                          P2

                                          BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                                          A

                                          S3, ST1

                                          UY — Uruguai

                                          UY-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          EP, E, RAT

                                          S4

                                          ZA — África do Sul

                                          ZA-0

                                          Todo o país

                                          SPF

                                          EP, E

                                          S4

                                          BPR

                                          I

                                          P2

                                          9.4.2011

                                          A

                                          DOR

                                          II

                                          HER

                                          III

                                          RAT

                                          VII

                                          H

                                          9.4.2011

                                          25.8.2015

                                          ZW — Zimbabué

                                          ZW-0

                                          Todo o país

                                          RAT

                                          VII

                                          EP, E

                                          S4

                              b)

                              a parte 2 é alterada do seguinte modo:

                                          i)

                                          na secção que enumera os modelos de certificados veterinários, é inserida a seguinte entrada após a entrada «SRA»: Modelo de certificado veterinário para ratites para abate, antes da entrada «POU»: Modelo de certificado veterinário para carne de aves de capoeira:

                                             «“LT20”: Modelo de certificado veterinário para remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia»,

                                          ii)

                                          o seguinte modelo de certificado veterinário para remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia «LT20» é inserido após o modelo de certificado veterinário para ratites para abate «SRA» e antes do modelo de certificado veterinário para carne de aves de capoeira «POU»:«
                                             Modelo de certificado veterinário para remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia (LT20)

                                             »

                  2)

                  No anexo III, a secção I é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              no terceiro travessão do ponto 2, a referência à Diretiva «90/539/CEE» é substituída pela referência à Diretiva «2009/158/CE»;

                              b)

                              no primeiro travessão do ponto 3, a referência à Diretiva «90/539/CEE» é substituída pela referência à Diretiva «2009/158/CE»;

                              c)

                              no primeiro travessão do ponto 4, a referência à Diretiva «90/539/CEE» é substituída pela referência à Diretiva «2009/158/CE»;

                              d)

                              no primeiro travessão do ponto 5, a referência à Diretiva «90/539/CEE» é substituída pela referência à Diretiva «2009/158/CE»;

                              e)

                              no ponto 6, a referência à Diretiva «90/539/CEE» é substituída pela referência à Diretiva «2009/158/CE»;

                              f)

                              o ponto 7 passa a ter a seguinte redação:
                              «7.   Salmonella de importância para a saúde pública

                              A amostragem deve realizar-se em conformidade com o protocolo de amostragem estabelecido no ponto 2.2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 200/2010 da Comissão.
                              Deve usar-se o método de deteção recomendado pelo laboratório de referência da UE (LRUE) para as salmonelas, situado em Bilthoven, Países Baixos, ou um método equivalente. Este método encontra-se descrito na versão atual do anexo D da norma ISO 6579 (2002): “Detection of Salmonella spp. in animal faeces and in samples of the primary production stage” (Deteção de Salmonella spp. em matéria fecal de origem animal e em amostras da fase de produção primária). Neste método de deteção, utiliza-se um meio semissólido (meio Rappaport-Vassiladis semissólido modificado, MSRV) como único meio de enriquecimento seletivo.
                              A serotipagem deve realizar-se em conformidade com o sistema Kauffmann-White ou método equivalente.»

                  3)

                  O anexo VIII é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              no ponto 1 da secção I, a referência à Diretiva «90/539/CEE» é substituída pela referência à Diretiva «2009/158/CE»;

                              b)

                              no ponto 2 da secção II, a referência à Diretiva «90/539/CEE» é substituída pela referência à Diretiva «2009/158/CE».

                  4)

                  Na alínea c) da secção IV do anexo IX, a referência à Diretiva «90/539/CEE» é substituída pela referência à Diretiva «2009/158/CE».

         (1)  Os produtos, incluindo os transportados no mar alto, produzidos antes desta data podem ser importados na União durante um período de 90 dias a contar da mesma data.

         (2)  Só os produtos produzidos depois desta data podem ser importados na União.

         (3)  Em conformidade com o Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

         (4)  Antiga República jugoslava da Macedónia: a denominação definitiva deste país será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.

         (5)  No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

         (6)  As restrições relacionadas com os programas de controlo de salmonelas enumeradas na parte 2 não são aplicáveis a remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia, quando destinadas à produção primária de aves de capoeira para uso doméstico privado ou para o abastecimento direto, pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos primários ao consumidor final ou a estabelecimentos retalhistas locais que abastecem diretamente o consumidor final de produtos primários e certificadas em conformidade com o modelo de certificado veterinário LT20.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2012 da Comissão, de 19 de outubro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2012 para a campanha de 2012/2013

text:
               20.10.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 290/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 971/2012 DA COMISSÃO
   de 19 de outubro de 2012
   que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 para a campanha de 2012/2013
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2012/2013 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 963/2012 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (3)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 para a campanha de 2012/2013.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 263 de 28.9.2012, p. 37.

      (4)  JO L 288 de 19.10.2012, p. 9.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 20 de outubro de 2012

                  (em EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto

                  1701 12 10 (1)

                  35,17

                  0,60

                  1701 12 90 (1)

                  35,17

                  4,06

                  1701 13 10 (1)

                  35,17

                  0,73

                  1701 13 90 (1)

                  35,17

                  4,35

                  1701 14 10 (1)

                  35,17

                  0,73

                  1701 14 90 (1)

                  35,17

                  4,35

                  1701 91 00 (2)

                  42,42

                  4,74

                  1701 99 10 (2)

                  42,42

                  1,61

                  1701 99 90 (2)

                  42,42

                  1,61

                  1702 90 95 (3)

                  0,42

                  0,27

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 677/2012 da Comissão, de 23 de julho de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

text:
               24.7.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 196/57

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 677/2012 DA COMISSÃO
   de 23 de julho de 2012
   que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2011/2012 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 655/2012 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (3)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 254 de 30.9.2011, p. 12.

      (4)  JO L 188 de 18.7.2012, p. 13.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 24 de julho de 2012

                  (em EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto

                  1701 12 10 (1)

                  45,28

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  45,28

                  1,02

                  1701 13 10 (1)

                  45,28

                  0,00

                  1701 13 90 (1)

                  45,28

                  1,32

                  1701 14 10 (1)

                  45,28

                  0,00

                  1701 14 90 (1)

                  45,28

                  1,32

                  1701 91 00 (2)

                  53,44

                  1,44

                  1701 99 10 (2)

                  53,44

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  53,44

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,53

                  0,20

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1556 da Comissão, de 12 de setembro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternera de Extremadura (IGP)]

text:
               15.9.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 237/65

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1556 DA COMISSÃO
   de 12 de setembro de 2017
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternera de Extremadura (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Ternera de Extremadura», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1437/2004 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Ternera de Extremadura» (IGP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1437/2004 da Comissão, de 11 de agosto de 2004, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações «no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» («Valençay», «Scottish Farmed Salmon», «Ternera de Extremadura» e «Aceite de Mallorca» ou «Aceite mallorquín» ou «Oli de Mallorca» ou «Oli mallorquí») (JO L 265 de 12.8.2004, p. 3).

      (3)  JO C 120 de 13.4.2017, p. 29.