title: Regulamento de Execução (UE) 2015/309 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015 , que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia

text:
               27.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 56/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/309 DA COMISSÃO
   de 26 de fevereiro de 2015
   que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Medidas provisórias

               (1)

               A Comissão Europeia («Comissão»), através do Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2014 (2) («regulamento provisório»), instituiu um direito de compensação provisório sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia.

               (2)

               Através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (3), a Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 3 de janeiro de 2014 pela Danish Aquaculture Association («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinadas trutas-arco-íris. Tal como é mencionado no considerando 1 do regulamento provisório, o aviso de início foi objeto de retificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 4 de setembro de 2014 («retificação») (4).

         2.   Período de inquérito e período considerado

               (3)

               Em conformidade com o considerando 23 do regulamento provisório, o inquérito sobre as práticas de subvenção e o prejuízo abrangeu o período de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e o final do período de inquérito («período considerado»).

         3.   Processo subsequente

               (4)

               Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito de compensação provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

               (5)

               A Aegean Exporters' Association («AEA») solicitou uma audição com o Conselheiro Auditor no quadro de processos em matéria de comércio («Conselheiro Auditor»). A audiência realizou-se em 26 de novembro de 2014. Na audiência, foram discutidos a alegada mudança da definição do produto por retificação, a inclusão de truta-arco-íris fumada na definição do produto e o cálculo de representatividade. Em 8 de janeiro de 2015, teve lugar uma segunda reunião com o Conselheiro Auditor. Para além das questões debatidas na audiência de 26 de novembro de 2014, foram ainda discutidas a metodologia aplicada para a análise do prejuízo e a abordagem proposta no que se refere às empresas.

               (6)

               As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado.

               (7)

               A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito de compensação definitivo sobre as importações de trutas-arco-íris originárias da Turquia e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação definitiva.

               (8)

               As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

         4.   Amostragem

               (9)

               Na sequência da divulgação provisória, a AEA referiu a retificação do aviso de início mencionada no considerando 2 e alegou que, através da retificação, a Comissão tinha alargado a definição do produto. Devido à alegada extensão da definição, não podia ser excluída a possibilidade de alguns exportadores turcos não se terem dado a conhecer aquando do início e não terem preenchido o formulário de amostragem. Por isso, a amostra de produtores-exportadores pode já não ser representativa. Após a divulgação definitiva, a mesma parte reiterou a observação sem apresentar qualquer outra fundamentação ou explicação.

               (10)

               Ao todo, 18 grupos de produtores-exportadores facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. O volume de exportação total declarado dessas empresas para a União em 2013 representou a totalidade das exportações da Turquia para a União, conforme indicado no considerando 14 do regulamento provisório. Tal como mencionado no considerando 15 do regulamento provisório, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de quatro grupos de produtores-exportadores com base no volume mais representativo de exportações para a União. A amostra representa 64 % das exportações do produto em causa para a União. Por conseguinte, a amostra é representativa e as alegações da parte a este respeito foram rejeitadas.

               (11)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre a amostragem, confirmam-se os considerandos 9 a 17 do regulamento provisório.

         5.   Exame individual

               (12)

               Onze empresas ou grupos de empresas solicitaram um exame individual nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do regulamento de base.

               (13)

               A Comissão rejeitou esses pedidos, dado que o número de produtores-exportadores é tão elevado que tornaria os exames individuais demasiado morosos e impediria a conclusão do inquérito num prazo razoável.

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

               (14)

               Tal como estabelecido no considerando 24 do regulamento provisório, o produto em causa é a truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss):

                           —

                           viva, de peso até 1,2 kg cada, ou

                           —

                           fresca, refrigerada, congelada e/ou fumada:

                                       —

                                       inteira (com cabeça), mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1,2 kg cada, ou

                                       —

                                       sem cabeça, mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1 kg cada, ou

                                       —

                                       em filetes de peso até 400 g cada,

                     originária da Turquia e atualmente classificada nos códigos NC ex 0301 91 90, ex 0302 11 80, ex 0303 14 90, ex 0304 42 90, ex 0304 82 90 e ex 0305 43 00 («produto em causa»).

               (15)

               Na sequência da divulgação provisória e como já foi referido no considerando 9, uma parte interessada alegou que a Comissão tinha alargado a definição do produto do inquérito através de uma retificação, alegadamente confirmada pelo artigo 1.o, n.o 1, do regulamento provisório. Esta parte argumentou que essa extensão da definição do produto era ilegal. Além disso, alegou que as partes interessadas deveriam ter sido consultadas sobre a alegada extensão da definição do produto. Após a divulgação definitiva, a mesma parte reiterou a observação sem apresentar qualquer outra fundamentação ou explicação.

               (16)

               Tal como referido no considerando 25 do regulamento provisório, a retificação não afetou a definição do produto, sendo uma mera alteração de redação. Assim, desde o início, a definição do produto abrangeu a truta-arco-íris de tamanho correspondente a uma «dose», em todas as diferentes apresentações. No decurso do inquérito, tornou-se evidente que a descrição das diferentes apresentações da definição do produto era ambígua e que existiam algumas incoerências entre diferentes versões linguísticas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, que deveriam ser clarificadas. Por exemplo, uma leitura literal da definição do produto implicaria que os peixes vivos seriam eviscerados. Contudo, verificou-se que todas as partes interessadas que foram convidadas a preencher os questionários pertinentes comunicaram todos os tipos do produto, apesar do erro administrativo, pelo que se concluiu que existia um entendimento comum de que todos os tipos estavam incluídos na definição do produto desde o início do processo em curso. As partes interessadas foram informadas por correio eletrónico imediatamente após a publicação da retificação, mas nenhuma delas apresentou quaisquer observações ou alegou uma violação dos seus direitos de defesa. Além disso, no decurso do inquérito, os produtores-exportadores comunicaram à Comissão todas as apresentações produzidas em conformidade com a definição do produto. Por conseguinte, as alegações da parte a este respeito foram rejeitadas.

               (17)

               Duas partes interessadas reiteraram que as trutas fumadas deviam ser excluídas da definição do produto. Contestaram a conclusão da Comissão apresentada no considerando 29 do regulamento provisório de que as diferentes apresentações — «viva», «refrigerada», «congelada» ou «fumada» — abrangidas pela definição do produto em causa partilham as mesmas características físicas, técnicas e químicas essenciais e mencionaram novamente dois inquéritos antidumping anteriores relativos a outros produtos à base de peixe (grandes trutas-arco-íris e salmão) concluídos em 2004 (5) e 2005 (6), respetivamente, em que os produtos fumados não foram incluídos na definição do produto. As partes apresentaram informações sobre os efeitos do processo de fumagem que, alegadamente, alterou as características atrás referidas. Além disso, reiteraram que a estrutura de custos dos filetes fumados e de outras apresentações seria significativamente diferente e que o processo de produção dos filetes fumados envolvia custos de fumagem significativos.

               (18)

               Após a divulgação final, a AEA alegou que a Comissão não tinha esclarecido quais as características físicas, técnicas e químicas essenciais das trutas fumadas e não fumadas que eram consideradas semelhantes. Alegou ainda que tinha fornecido provas que demonstravam que, por exemplo, a estrutura química, as propriedades sensoriais e o valor nutricional das trutas fumadas eram diferentes dos das trutas não fumadas.

               (19)

               Apesar dos efeitos do processo de fumagem, a Comissão considerou que as principais características de base, tal como explicado no considerando 29 do regulamento provisório, eram semelhantes e não justificavam a exclusão dos produtos fumados da definição do produto. Contrariamente ao que foi alegado pela AEA, o produto — a truta em diferentes apresentações destinadas ao consumo humano — mantém igualmente as suas características e qualidades nutricionais e químicas de base quando é fumada. As informações sobre os efeitos do processo de fumagem que as partes tinham apresentado não provaram que as características de base acima mencionadas se alterassem fundamentalmente no processo de fumagem. Esta questão foi igualmente debatida nas audições com o Conselheiro Auditor referidas no considerando 5. Além disso, todos os tipos do produto em causa, incluindo as trutas fumadas, são abrangidos pelo capítulo 3 da Nomenclatura Combinada (7) e distinguem-se claramente das preparações à base de peixe, que são abrangidas pelo capítulo 16 da mesma nomenclatura. No que se refere a diferentes estruturas de custos, as partes em causa não fundamentaram a sua alegação. Além disso, tal como já referido no considerando 30 do regulamento provisório, o inquérito revelou que a estrutura de custos dos filetes fumados e de outras apresentações era, de facto, semelhante. O principal elemento de custo, que perfazia mais de 50 % do custo total de cada apresentação, era o custo da piscicultura, essencialmente constituído pelo custo dos alimentos (farinha de peixe e óleo de peixe), além do custo da energia e do custo dos ovos ou juvenis. Em qualquer caso, o cálculo da subcotação dos preços foi efetuado, tal como explicado nos considerandos 112 e 113 do regulamento provisório, mediante a comparação dos preços por tipo do produto. Por último, como se explica no considerando 31 do regulamento provisório, os inquéritos anteriores não determinaram nem concluíram especificamente que os produtos fumados deveriam ser excluídos da definição do produto. As alegações a este respeito foram, por conseguinte, rejeitadas.

               (20)

               Após a divulgação final, a AEA e o Governo da Turquia reiteraram a alegação de que a inclusão de trutas fumadas na definição do produto do presente inquérito seria contraditória com a prática anterior e que a Comissão não explicara de forma suficiente o alegado desvio em relação à prática anterior.

               (21)

               Como se explica no considerando 31 do regulamento provisório, os inquéritos anteriores não determinaram nem concluíram especificamente que os produtos fumados deveriam ser excluídos da definição do produto. Com efeito, uma vez que os produtos fumados não estavam abrangidos pelas denúncias dos inquéritos anteriores, a Comissão não procurou saber se podiam ter sido incluídos no âmbito do inquérito, no caso hipotético de terem sido incluídos na denúncia. Consequentemente, a alegação de que o atual inquérito se afasta da prática anterior é errada e, por conseguinte, rejeitada.

               (22)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre o produto em causa ou o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 24 e 32 do regulamento que institui um direito provisório.

         C.   SUBVENÇÕES

   1.   Apoio do Estado a investimentos no setor da aquicultura

               (23)

               Na ausência de quaisquer observações sobre o apoio do Estado aos investimentos no setor da aquicultura, confirma-se o teor dos considerandos 38 a 49 do regulamento provisório.

         2.   Subvenções diretas e indiretas aos produtores de trutas

               (24)

               Após a divulgação provisória, um produtor-exportador incluído na amostra e o Governo da Turquia puseram em causa a metodologia seguida pela Comissão para calcular o montante médio das subvenções indiretas, tendo em conta apenas a produção de trutas que recebe pagamentos diretos. Solicitaram à Comissão que utilize o total de produção de trutas em águas interiores, tal como publicado pelo Instituto de Estatística turco (8) em setembro de 2014. Após a divulgação final, as duas partes reiteraram a sua alegação. A Comissão considera que os dados fornecidos sobre a produção total de trutas de águas interiores na Turquia, durante o período de inquérito, são fiáveis, apesar de terem sido apresentados após as visitas de verificação, pelo que aceitou a alegação.

               (25)

               Por conseguinte, o montante de uma subvenção indireta média, calculado tendo em conta as compras feitas por dois produtores-exportadores incluídos na amostra a fornecedores independentes, foi alterado de 0,60 TRY para 0,51 TRY por kg, calculado numa base «equivalente peixe inteiro» que assenta no seguinte cálculo:

                           —

                           total de subvenções concedidas à escala nacional, tal como declarado na resposta ao questionário por parte do Governo,

                           —

                           menos o montante das subvenções diretas recebidas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra (Özpekler, Kilic, GMS),

                           —

                           menos a taxa de 0,2 % transferida para os sindicatos, como pré-requisito jurídico para receber a subvenção direta.

                     Este montante foi em seguida repartido pelo total de produção de trutas de águas interiores menos a produção de trutas dos produtores-exportadores incluídos na amostra (Özpekler Kilic, GMS), tal como declarado na resposta ao questionário pelo Governo da Turquia.

               (26)

               Por conseguinte, o montante médio das subvenções por quilo calculado numa base «equivalente peixe inteiro» para os produtores-exportadores incluídos na amostra foi estabelecido com base no montante de subvenções diretas recebidas para a atividade aquícola e na média do montante das subvenções concedidas pelo Governo, ou seja, 0,51 TRY por kg, calculados numa base «equivalente peixe inteiro» para as aquisições junto de fornecedores independentes, se for caso disso. A vantagem total foi então expressa em percentagem do valor CIF.

               (27)

               Na sequência da divulgação provisória, um produtor-exportador incluído na amostra sugeriu um método de cálculo ligeiramente modificado para o montante da subvenção de matérias-primas adquiridas a outro produtor-exportador incluído na amostra. A Comissão aceitou esta sugestão e atualizou o quadro apresentado no considerando 31 em conformidade.

               (28)

               Na sequência da divulgação provisória e, posteriormente, da divulgação definitiva, dois produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram que a Comissão considerou como passível de compensação o montante da subvenção direta paga a estes produtores-exportadores, mas não a vantagem real. Os montantes recebidos, no entanto, constituem rendimentos tributáveis. A taxa do imposto sobre as sociedades de 20 %, aplicada na Turquia, deve, pois, ser deduzida do montante total da subvenção direta recebida. O artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base implica que «todas as despesas com o pedido de subvenção e outras despesas necessárias para ter direito à subvenção ou para dela beneficiar» devem ser deduzidas do total da subvenção. Os produtores-exportadores foram de opinião que o pagamento de impostos sobre o rendimento das sociedades constitui uma condição para a receção de fundos que lhes sejam pagos e deve, portanto, ser considerado como «outras despesas» necessárias para cumprir os requisitos necessários ou para obter a subvenção.

               (29)

               A Comissão rejeitou este argumento. Não existe base jurídica no regulamento de base que permita apoiar a metodologia proposta. Os impostos não podem ser considerados despesas, na aceção do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base. O pagamento do imposto sobre o rendimento das sociedades é uma obrigação nos termos da lei fiscal turca, que é aplicável a todas as empresas, independentemente do facto de receberem subvenções ou não. Contrariamente à opinião dos produtores-exportadores, a obtenção de fundos não está condicionada ao pagamento de impostos sobre o rendimento das sociedades, mas sim ao exercício efetivo da atividade de criação do produto em causa

               (30)

               Na sequência da divulgação provisória e, posteriormente, da divulgação definitiva, dois produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram que incorrem despesas financeiras substanciais durante o longo período em que têm de esperar pelo pagamento das subvenções. Por isso, esperam que a Comissão efetue um ajustamento no sentido da baixa, para que o montante da subvenção recebida reflita esses custos de financiamento. A este respeito, os produtores-exportadores incluídos na amostra remetem para o considerando 42 do regulamento provisório, em que a Comissão constata que a isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para a aquisição de máquinas constituía uma vantagem por ela quantificada, descrevendo-a como «o juro a pagar a um banco comercial, relativamente ao período que decorre até o IVA ser reembolsado».

               (31)

               Esta alegação é infundada. De facto, os órgãos administrativos responsáveis devem criar os procedimentos e mecanismos de supervisão necessários para gerir um regime de subvenção de tão grande envergadura. É, pois, normal que, para este tipo de regime a que um grande número de aquicultores na Turquia tem direito, possa passar algum tempo até à atribuição das subvenções. Estabelecer um paralelo com o considerando 42 do regulamento provisório é enganoso. A vantagem da isenção de IVA nele descrito é um regime de subvenção criado pelo Governo da Turquia, ao passo que as possíveis despesas de financiamento são custos inerentes geralmente suportados e para os quais o Governo não prevê qualquer compensação.

               (32)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre subvenções diretas e indiretas aos produtores, confirmam-se os considerandos 50 a 64 do regulamento provisório.

               (33)

               Tendo em conta as observações das partes interessadas após a divulgação das conclusões provisórias, as margens de subvenção direta e indireta são as seguintes:

                           Subvenções diretas e indiretas

                           Nome da empresa

                           Margem de subvenção

                           GMS

                           6,9 %

                           Kilic

                           9,5 %

                           Özpekler

                           6,4 %

                           Ternäben

                           8,0 %

         3.   Empréstimos subvencionados

               (34)

               Na sequência da divulgação provisória e, posteriormente, da divulgação definitiva, um produtor-exportador incluído na amostra alegou que a Comissão tinha considerado um empréstimo como uma subvenção passível de medidas de compensação, apesar de se destinar a um investimento não relacionado com o produto em causa.

               (35)

               A Comissão rejeitou esta alegação. No decurso do inquérito apurou-se que o produtor-exportador de truta-arco-íris recebeu um empréstimo passível de medidas de compensação, uma vez que era específico para o setor da aquicultura. Considerou-se irrelevante o facto de o regime em questão não ser específico da entidade jurídica que fabrica o produto objeto do inquérito, desde que o programa seja específico e que as suas vantagens estejam relacionadas com o fabrico do produto em questão. Estamos em presença deste último caso, na medida em que o empréstimo objeto de subvenção reduziu os custos financeiros globais do produtor, o que beneficia igualmente o produto em questão. Não foram apresentados elementos de prova de que a gestão dos recursos financeiros por parte dos produtores exportadores em questão era conduzida de modo a que o custo financeiro global da empresa não fosse afetado pela concessão do empréstimo.

               (36)

               Na sequência da divulgação provisória, outro produtor-exportador incluído na amostra alegou que a Comissão não havia conferido corretamente a vantagem de um empréstimo subvencionado entre duas entidades jurídicas distintas do mesmo grupo, em que apenas uma produz o produto em causa.

               (37)

               A Comissão aceitou a alegação e conferiu a vantagem com base no volume de negócios das respetivas entidades jurídicas. A vantagem conferida ao produto em causa é praticamente nula, pelo que não deve ser refletida no montante global da subvenção.

               (38)

               Após a divulgação provisória e, posteriormente, da divulgação definitiva, relativamente aos empréstimos que foram objeto de medidas de compensação, um produtor-exportador incluído na amostra contestou o cálculo feito pela Comissão do rácio do volume de negócios utilizado na atribuição de vantagens às exportações do produto em causa para a União. Alegou que as vendas de exportação do produto em causa deveriam ser divididas pelo volume de negócios total da empresa, incluindo as vendas de truta e de outros produtos tanto vendidos no mercado interno como exportados para a UE, a fim de calcular o rácio do volume de negócios para determinar o montante dos empréstimos subvencionados.

               (39)

               A Comissão aceitou esta alegação. No entanto, apesar desta nova metodologia, as margens dos empréstimos subvencionados continuam a ser as mesmas.

               (40)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre os empréstimos subvencionados, confirmam-se os considerandos 65 a 81 do regulamento provisório.

               (41)

               Tendo em conta as observações das partes interessadas após a divulgação das conclusões provisórias, as margens dos empréstimos subvencionados são as seguintes:

                           Empréstimos preferenciais

                           Nome da empresa

                           Margem de subvenção

                           Özpekler

                           0,3 %

         4.   Agrupamento de seguros agrícolas e taxas de apoio em matéria de prémios

               (42)

               Na ausência de quaisquer observações sobre o agrupamento de seguros agrícolas e as taxas de apoio em matéria de prémios, são confirmados os considerandos 82 a 90 do regulamento provisório.

         5.   Subvenções para serviços de consultoria

               (43)

               Na ausência de quaisquer observações sobre as subvenções para serviços de consultoria, confirma-se o considerando 91 do regulamento provisório.

         6.   Subvenções para combustível e abate de navios de pesca

               (44)

               Na ausência de quaisquer observações sobre as subvenções para combustível e abate de navios de pesca, confirma-se o considerando 92 do regulamento provisório.

         7.   Cálculo das margens totais de subvenção

               (45)

               Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, duas empresas incluídas na amostra assinalaram um erro administrativo de arredondamento no cálculo das margens totais de subvenção. A Comissão aceitou a alegação e atualizou o quadro apresentado em seguida em conformidade.

               (46)

               Na ausência de observações sobre o método para calcular as margens de subvenção totais, confirma-se o método descrito nos considerandos 93 a 98 do regulamento provisório.

               (47)

               Tendo em conta as observações das partes interessadas, as margens de subvenção definitivas aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

                           Nome da empresa

                           Margem de subvenção

                           GMS

                           6,9 %

                           Kilic

                           9,5 %

                           Özpekler

                           6,7 %

                           Ternäben

                           8,0 %

                           Média ponderada da amostra

                           7,6 %

                           Margem de subvenção à escala nacional

                           9,5 %

         D.   PREJUÍZO

   1.   Definição da indústria da União e da produção da União

               (48)

               Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a Comissão teria excluído da produção total da União os dados dos produtores da União com atividades de transformação de peixes vivos adquiridos a outros produtores da União. Alegaram que a indústria transformadora de peixe na União estava, assim, excluída de facto do inquérito.

               (49)

               Após a divulgação final, a mesma parte reiterou as suas observações e sugeriu que a Comissão devia ter realizado i) uma análise integrada baseada no total da produção combinada dos aquicultores e dos transformadores da União ou ii) uma análise em duas fases, com base numa primeira análise segmentada do prejuízo do segmento dos aquicultores, por um lado, e do segmento das empresas de transformação, por outro, seguida da integração numa análise de toda a indústria. Foi alegado que esta última estaria em consonância com a jurisprudência da OMC no processo CE/Salmão (9), bem como com a prática anterior da Comissão (10). No entanto, a parte não apresentou qualquer estimativa sobre os eventuais efeitos que as metodologias alternativas teriam na análise do prejuízo. Por último, a mesma parte interessada alegou que a metodologia não é coerente com o facto de as importações destinadas ao reprocessamento serem incluídas tanto no volume das importações como na produção da União.

               (50)

               Após a divulgação final, o Governo da Turquia alegou que os dados dos produtores da União com atividades de transformação de peixe vivo adquirido a outros produtores da União deviam ser incluídos na produção total da União.

               (51)

               Além disso, o Governo turco alegou que o volume de produção utilizado na análise do prejuízo é diferente do volume de produção utilizado na análise permanente, logo, potencialmente incorreto. Também reiterou as suas observações sobre a alegada incorreção da análise permanente.

               (52)

               O inquérito atual incluiu todos os produtores da União de truta fresca, congelada, em filetes e fumada. Tal como explicado no considerando 10 do regulamento provisório, a amostra de produtores da União incluía diferentes fases e tipos de produção (produção de truta viva, fresca, congelada, em filetes e fumada) e foi considerada representativa do conjunto da indústria da União. Por isso, a alegação apresentada de que a indústria de transformação de peixe era excluída de facto da análise era incorreta e foi rejeitada.

               (53)

               Além disso, não existiam dados disponíveis que permitissem à Comissão realizar uma análise segmentada das diferentes fases e tipos de produção. Além disso, tal como referido no considerando 10 do regulamento provisório, a indústria da União é muito fragmentada, contando com mais de 700 pequenas e médias empresas, pelo que não foi possível à Comissão recolher dados sobre os diferentes segmentos. Por isso, não se considerou que a análise segmentada sugerida fosse exequível neste caso.

               (54)

               Por último, optou-se pela inclusão das importações destinadas ao reprocessamento no valor da produção, a fim de obter a melhor estimativa do volume de produção. Em qualquer caso, as importações do produto em causa (excluindo truta fumada) destinado a reprocessamento representavam menos de 3 % da produção total da União, segundo este método de cálculo, pelo que a aplicação de um método alternativo que excluísse o valor da produção da União não teria tido qualquer impacto significativo sobre este indicador de prejuízo.

               (55)

               O diferente volume de produção calculado para efeitos da análise permanente e da análise do prejuízo reflete o facto de terem sido disponibilizadas informações mais precisas durante o inquérito, ao passo que a análise permanente se baseou numa avaliação prudente das provas prima facie disponíveis no momento da análise permanente. Além disso, a Comissão respondeu às perguntas específicas do Governo turco no que respeita à análise permanente, numa comunicação individual enviada em 18 de dezembro de 2014 e durante a audição com o Conselheiro Auditor, em 8 de janeiro de 2015. Por conseguinte, é rejeitada a alegação de que o volume de produção utilizado para a análise do prejuízo é potencialmente incorreto devido à diferença de fontes da análise permanente e da análise do prejuízo.

               (56)

               Tal como explicado no considerando 123 do regulamento provisório, o volume de produção foi estabelecido com base nos dados da Federação Europeia de Aquicultores (FEAP), que são recolhidos numa base à saída da exploração e se referem aos peixes vivos colhidos em cada Estado-Membro. A percentagem das importações destinadas ao reprocessamento foi acrescentada ao volume de produção de peixes vivos da União, com base nas informações recolhidas e verificadas durante o inquérito. Uma vez que o volume de produção é calculado numa base «equivalente peixe inteiro», não há qualquer diferença se for calculado a partir da primeira forma de venda, o que significa «vivo», ou da última forma de venda possível, o que significa «transformado». Assim, se o volume de produtos de peixe transformado fosse acrescentado ao volume de peixe vivo, tal como sugerido pela parte interessada, o resultado seria uma dupla contagem. Não obstante o facto de o volume de produção total se basear principalmente em dados sobre a produção de peixes vivos, a fim de evitar a dupla contagem, a metodologia utilizada não exclui outros tipos de produção da União (produção de truta fresca, congelada, em filetes e fumada) e os fatores de prejuízo referem-se a toda a indústria da União, ou seja, ao peixe vivo e transformado. Assim, contrariamente ao que foi alegado por esta parte, a metodologia utilizada para determinar o volume de produção total da União não excluiu o setor de transformação de trutas. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

               (57)

               Em qualquer caso, mesmo que a metodologia sugerida por esta parte interessada tivesse sido aceite e os dados dos produtores da União com atividades de transformação de peixe vivo fossem acrescentados aos dados dos produtores de peixe vivo da União — e mesmo que tal facto levasse à sobreavaliação de alguns indicadores de prejuízo, como os volume de produção, volumes de vendas, capacidade de produção e emprego –, continuariam a constatar-se as mesmas tendências durante o período considerado, uma vez que os volumes reproduzidos pelo setor da transformação estão relacionados com os volumes de produção do peixe vivo.

               (58)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 99 e 100 do regulamento provisório.

         2.   Consumo da União

               (59)

               Na sequência da divulgação provisória e conforme já referido no considerando 48, uma parte interessada alegou que a Comissão tinha excluído os dados dos produtores da União com atividades de transformação de peixe vivo adquirido a outros produtores de peixe vivo da União e incluído apenas o volume de produção dos produtores da União que importaram peixe vivo para transformação ulterior. Esta parte alegou que o consumo total da União estaria, assim, a ser subestimado. Após a divulgação final, a mesma parte reiterou as suas observações, sem apresentar qualquer outra fundamentação, exceto um exemplo hipotético respeitante às quotas de mercado, alegando que a metodologia da Comissão para determinar o consumo da União é intrinsecamente ilógica e resulta numa sobreavaliação da parte de mercado das importações turcas.

               (60)

               Tal como explicado nos considerandos 52 e 56, a indústria de transformação de peixe da União não foi excluída da análise. No entanto, os dados da produção foram estabelecidos com base no peixe vivo, calculado numa base «equivalente peixe inteiro», a fim de evitar dupla contagem. O mesmo resultado teria sido alcançado se o total do volume de produção tivesse sido estabelecido com base na produção de truta transformada convertida em «equivalente peixe inteiro». No entanto, se o volume de peixe transformado tivesse sido acrescentado ao volume de peixe vivo, tal como sugerido pela parte interessada, tal constituiria uma dupla contagem e, consequentemente, teria aumentado artificialmente o volume de produção total e o consumo na União. Ao mesmo tempo, e tal como explicado no considerando 57, esses indicadores apresentariam, todavia, as mesmas tendências durante o período considerado. Por conseguinte, estes argumentos foram rejeitados.

               (61)

               O alegado impacto sobre a parte de mercado das importações provenientes da Turquia é abordado no considerando 64.

               (62)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 101 a 105 do regulamento provisório.

         3.   Importações provenientes do país em causa

   3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

               (63)

               Após a divulgação final, uma parte interessada alegou que a Comissão excluíra os dados dos produtores da União com atividades de transformação de peixe vivo adquirido a outros produtores de peixe vivo da União e incluíra apenas o volume de produção dos produtores da União que importaram peixe vivo para transformação ulterior. Essa parte alegou que este método leva a uma sobreavaliação da parte de mercado das importações turcas. Tal como mencionado no considerando 59, com exceção de um exemplo hipotético respeitante às quotas de mercado, a parte não fundamentou a sua alegação.

               (64)

               Tal como explicado no considerando 60, os dados da produção foram estabelecidos com base no peixe vivo, calculado numa base «equivalente peixe inteiro», a fim de evitar dupla contagem. Se o volume de peixe transformado tivesse sido acrescentado ao volume de peixe vivo, tal como sugerido pela parte interessada, tal constituiria uma dupla contagem e, consequentemente, uma subavaliação da parte de mercado das importações turcas. Ao mesmo tempo, e tal como explicado no considerando 57, esses indicadores apresentariam, apesar disso, as mesmas tendências durante o período considerado. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

               (65)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 106 a 108 do regulamento provisório.

         3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação de preços

               (66)

               Na sequência da divulgação provisória, uma parte alegou que os preços das importações provenientes da Turquia não deviam ser estabelecidos com base numa média, mas em função do tipo de produto, uma vez que o tipo de produto e o peso de um tipo específico nessa composição teriam um impacto significativo no preço médio. Após a divulgação definitiva, a mesma parte reiterou a observação sem apresentar qualquer outra fundamentação da sua alegação.

               (67)

               Para estabelecer e analisar as tendências dos indicadores globais de prejuízo no que respeita aos preços do produto em causa, durante o período considerado, tal como previsto no artigo 3.o do regulamento de base, considera-se adequada a utilização de um preço de importação médio ponderado, que se relaciona com o produto em causa definido. De facto, só são recolhidos dados pormenorizados para o período de inquérito. Por isso, os dados por tipo do produto não estão disponíveis para todo o período considerado. De qualquer modo, o preço de importação médio ponderado permitiria analisar a tendência válida para o produto em causa. O facto de uma tendência poder ser alegadamente diferente para certos tipos do produto não invalida a tendência geral. Finalmente, o preço é ponderado de forma a ter em conta, nomeadamente, o peso de qualquer dos tipos do produto nas diferentes composições.

               (68)

               Por outro lado, para determinar a subcotação dos preços durante o período de inquérito, tal como se explica nos considerandos 112 e 113 do regulamento provisório, a Comissão utilizou os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União e ajustados ao nível à saída da fábrica; e comparou-os com os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos produtores turcos colaborantes incluídos na amostra e ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecido numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustado para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.

               (69)

               Pelas razões acima expostas, o argumento foi rejeitado.

               (70)

               Após a divulgação das conclusões provisórias, a mesma parte questionou o facto de a Comissão não ter feito qualquer ajustamento para ter em conta os custos pós-importação. Na sequência desta alegação, a Comissão analisou ainda as informações disponíveis, utilizando a média dos custos pós-importação incorridos pelo importador coligado do produtor-exportador incluído na amostra.

               (71)

               A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de abatimentos e descontos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. Tendo em conta o ajustamento referido no considerando 70, a margem de subcotação média ponderada dos preços das importações provenientes do país em causa no mercado da União situou-se entre 2 % e 16 % (a margem de subcotação média ponderada foi de 6 %).

               (72)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 109 a 111 e 114 a 117 do regulamento provisório.

         4.   Situação económica da indústria da União

   4.1.   Comentários gerais

               (73)

               Após a divulgação provisória, o Governo turco solicitou à Comissão que fornecesse informações sobre indicadores macroeconómicos de prejuízo agregados apenas ao nível dos produtores da União incluídos na amostra. Esta parte reiterou a sua alegação após a divulgação final. É prática da Comissão estabelecer e analisar os indicadores macroeconómicos a nível da União e não ao nível dos produtores da União incluídos na amostra. Considera-se, efetivamente, que, no que diz respeito aos indicadores macroeconómicos, os dados completos da indústria da União no seu conjunto (que incluem igualmente os dados das empresas incluídas na amostra) refletem melhor a situação durante o período considerado do que os dados respeitantes apenas a uma parte do setor. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

               (74)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 118 a 122 do regulamento provisório.

         4.2.   Indicadores macroeconómicos

   4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

               (75)

               Na sequência da divulgação provisória e conforme já referido no considerando 9, uma parte interessada alegou que a Comissão tinha excluído os dados dos produtores da União com atividades de transformação de peixe vivo adquirido a outros produtores de peixe vivo da União e incluído apenas o volume de produção dos produtores da União que importaram peixe vivo para transformação ulterior. Esta parte alegou que o volume de produção total da União estaria, assim, a ser subestimado.

               (76)

               Tal como explicado no considerando 52, a Comissão analisou toda a indústria da União, incluindo os produtores de truta viva, fresca, congelada, em filetes e fumada, e conforme explicado nos considerandos 56 e 60, o volume da produção total da União não foi afetado pela metodologia utilizada pela Comissão. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

               (77)

               O Governo da Turquia alegou que os dados da FEAP incluíam dados de 13 Estados-Membros apenas e que, por isso, o volume de produção total da União tinha sido subestimado.

               (78)

               De facto, os dados da FEAP não incluíam os Estados-Membros com um volume de produção total inferior a 1 000 toneladas («equivalente peixe inteiro») por ano, o que, dadas as baixas quantidades, poderia, no entanto, não ter tido qualquer impacto significativo sobre as tendências. Além disso, esta parte não demonstrou o potencial impacto da inclusão dos restantes Estados-Membros no conjunto dos dados. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

               (79)

               Após a divulgação final, o Governo da Turquia alegou que os dados relativos à produção de dois Estados-Membros — a Bulgária e a Roménia —, que tinham sido excluídos, mostravam de facto uma produção de mais de 1 000 toneladas em 2011. No entanto, os volumes de produção fornecidos pelo Governo turco referem-se essencialmente à produção de grandes trutas, que não constitui o produto objeto do presente inquérito. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (80)

               Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a capacidade de produção, tal como referida no considerando 124 do regulamento provisório, era incorreta, uma vez que foi calculada com base no volume de produção erradamente estabelecido, tal como alegado no considerando 75. Além disso, esta parte interessada alegou que a taxa de utilização da capacidade instalada não devia basear-se na informação facultada pelos produtores da União incluídos na amostra, dado que a amostra continha produtores da União que representam diferentes fases de produção, como a fumagem, enquanto o volume de produção alegadamente conteria apenas truta viva. Após a divulgação final, esta parte alegou que a fórmula utilizada se baseava incorretamente numa taxa média de utilização da capacidade instalada dos produtores incluídos na amostra, em vez de utilizar dados específicos da indústria de peixe vivo, por um lado, e da indústria transformadora, por outro. A parte alegou ainda que, além disso, os dados da indústria transformadora que adquiria truta viva na União não tinham sido incluídos, o que terá tido um impacto significativo na determinação da capacidade de produção global na União. Por último, a parte em questão alegou que a determinação da capacidade não se deve, em todo o caso, basear numa fórmula, mas em dados reais dos produtores da União.

               (81)

               Tal como referido nos considerandos 52, 56 e 60, a Comissão não excluiu a indústria transformadora da União da sua análise, tendo rejeitado e o argumento de que o volume de produção fora calculado de forma incorreta. Além disso, tal como explicado no considerando 53, não havia dados disponíveis que tivessem permitido à Comissão executar uma análise segmentada utilizando dados dos dois setores específicos. Pela mesma razão, a determinação da capacidade não podia basear-se nos dados reais de mais de 700 produtores de pequena e média dimensão da União. Tal como explicado nos considerandos 123 e 124 do regulamento provisório, a taxa de utilização da capacidade estabelecida pela Comissão era coerente com o volume de produção da União. Por conseguinte, foi igualmente rejeitado o argumento de que a capacidade teria sido determinada com base em valores incompletos relativos à produção total e de que a taxa de utilização da capacidade não devia basear-se na informação dos produtores da União incluídos na amostra. De qualquer modo, mesmo que a metodologia alternativa para cálculo do volume de produção sugerido pela parte interessada fosse aceite e os dados da indústria transformadora da União que adquiria truta viva na União fossem acrescentados aos dados dos produtores de peixe vivo da União (o que resultaria numa dupla contagem), tal como explicado no considerando 56, a evolução da taxa de utilização da capacidade apresentaria as mesmas tendências durante o período considerado. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

               (82)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 123 a 128 do regulamento provisório.

         4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

               (83)

               Na sequência da divulgação provisória e conforme já referido no considerando 9, uma parte interessada alegou que a Comissão tinha excluído os dados dos produtores da União com atividades de transformação de peixe vivo adquirido a outros produtores de peixe vivo da União e incluído apenas o volume de produção dos produtores da União que importaram peixe vivo para transformação ulterior. Esta parte alegou que a parte da indústria transformadora da União foi excluída da análise enquanto tal. Consequentemente, esta parte alegou que o volume de vendas da indústria da União estaria subestimado e a quota de mercado teria sido calculada nesta base incorreta. Após a divulgação definitiva, a mesma parte reiterou as suas observações e sugeriu que a Comissão deveria ter invocado a título subsidiário os métodos descritos no considerando 49, sem fundamentar a sua relevância para esta conclusão.

               (84)

               Pelas razões expostas nos considerandos 52, 56 e 60, foi rejeitado o argumento de que o volume de produção tinha sido estabelecido de forma incorreta e a parte da indústria da União não tinha sido tida em consideração na análise. Daqui decorre que o argumento segundo o qual o volume de vendas e a parte de mercado foram incorretamente estabelecidos foi igualmente rejeitado. Tal como explicado no considerando 53, não era exequível qualquer análise segmentada, que foi rejeitada. No entanto, se a metodologia de cálculo do volume de vendas sugerida pela parte interessada tivesse sido aceite, teria como resultado uma dupla contagem e, consequentemente, uma sobreavaliação do volume de vendas e da parte de mercado da indústria da União. Ao mesmo tempo, e tal como explicado no considerando 57, esses indicadores apresentariam, apesar disso, as mesmas tendências durante o período considerado. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

               (85)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 129 e 133 do regulamento provisório.

         4.2.3.   Crescimento

               (86)

               Na ausência de quaisquer observações, confirma-se o teor do considerando 134 do regulamento provisório.

         4.2.4.   Emprego e produtividade

               (87)

               Na sequência da divulgação provisória e conforme já referido no considerando 9, uma parte alegou que a Comissão tinha excluído os dados dos produtores da União com atividades de transformação de peixe vivo adquirido a outros produtores de peixe vivo da União e que, por conseguinte, o emprego fora subestimado. Após a divulgação final, esta parte alegou que a fórmula utilizada se baseara erradamente num emprego dos produtores incluídos na amostra, em vez de utilizar dados destes dois setores específicos. A parte alegou ainda que, além disso, os dados da indústria transformadora que adquiria truta viva na União não tinham sido incluídos, o que alegadamente tinha um impacto significativo na determinação do emprego global na União. Por último, a parte em questão alegou que a determinação do emprego não deve, em todo o caso, basear-se numa fórmula, mas em dados reais dos produtores da União.

               (88)

               Pelas razões expostas nos considerandos 52, 56 e 60, foi rejeitado o argumento de que a parte da indústria da União não foi tida em consideração na análise. Além disso, tal como explicado no considerando 53, não havia dados disponíveis que tivessem permitido à Comissão executar uma análise segmentada utilizando dados específicos da indústria de peixe vivo, por um lado, e da indústria transformadora, por outro. Pela mesma razão, a determinação do emprego não podia basear-se nos dados reais de mais de 700 produtores de pequena e média dimensão da União. Tal como explicado no considerando 136 do regulamento provisório, o nível de emprego estabelecido pela Comissão era coerente com o volume de produção da União. Com efeito, a Comissão, ao estabelecer os dados do emprego, teve em consideração toda a indústria da União, incluindo a indústria transformadora. Daqui decorre que o argumento segundo o qual o emprego fora incorretamente estabelecido foi igualmente rejeitado. De qualquer modo, mesmo que a metodologia alternativa para o cálculo do volume de produção sugerido pela parte interessada fosse aceite e os dados da indústria transformadora da União que adquiria truta viva na União fossem acrescentados aos dados dos produtores de peixe vivo da União (o que resultaria numa dupla contagem), tal como explicado no considerando 56, a evolução do emprego apresentaria as mesmas tendências durante o período considerado. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

               (89)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 135 a 137 do regulamento provisório.

         4.3.   Indicadores microeconómicos

   4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

               (90)

               Na sequência da divulgação provisória, uma parte alegou que os preços de venda da indústria da União não deviam ser estabelecidos com base numa média, mas em função do tipo de produto, uma vez que a composição e o peso de um tipo de produto específico nessa composição teriam um impacto significativo no preço médio das vendas. Após a divulgação definitiva, a mesma parte reiterou as observações sem apresentar qualquer outra fundamentação da sua alegação.

               (91)

               No entanto, por analogia, pelas razões expostas nos considerandos 67 e 68, esta alegação foi rejeitada.

               (92)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 140 a 142 do regulamento provisório.

         4.3.2.   Custos de mão-de-obra

               (93)

               Na ausência de quaisquer observações, confirma-se o teor dos considerandos 143 e 144 do regulamento provisório.

         4.3.3.   Inventários

               (94)

               Na ausência de quaisquer observações, confirma-se o teor do considerando 145 do regulamento provisório.

         4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

               (95)

               Na ausência de quaisquer observações, confirma-se o teor dos considerandos 146 a 151 do regulamento provisório.

         5.   Conclusão sobre o prejuízo

               (96)

               Com base nesta análise geral dos fatores macroeconómicos e microeconómicos pertinentes e na ausência de quaisquer outras observações, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 152 a 155 do regulamento provisório de que a indústria da União no seu conjunto, incluindo todas as diferentes fases e tipos de produção (produção de truta viva, fresca, congelada, em filetes e fumada), sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 8.o, n.o 4, do regulamento de base.

         E.   NEXO DE CAUSALIDADE

   1.   Impactos das importações objeto de subvenção

               (97)

               Na ausência de quaisquer observações, confirma-se o teor dos considerandos 157 a 161 do regulamento provisório.

         2.   Impacto de outros fatores

   2.1.   Importações provenientes de países terceiros

               (98)

               Na ausência de quaisquer observações, confirma-se o teor dos considerandos 162 a 165 do regulamento provisório.

         2.2.   Resultados das exportações da indústria da União

               (99)

               Na ausência de quaisquer observações, confirma-se o teor dos considerandos 166 e 168 do regulamento provisório.

         2.3.   Evolução do consumo

               (100)

               Na ausência de quaisquer observações, confirma-se o teor dos considerandos 169 e 170 do regulamento provisório.

         2.4.   Concorrência com outras espécies de peixes

               (101)

               Na sequência da divulgação provisória, algumas partes interessadas reiteraram a alegação de que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pela concorrência com outras espécies de peixes. As partes citaram estudos (11) que, alegadamente, revelavam que outras espécies de peixe estão em concorrência com a truta-arco-íris de tamanho correspondente a uma «dose» no mercado alemão. As partes interessadas argumentaram ainda que, para além da alegada concorrência com a grande truta, o salmão e o pangasius, havia igualmente a concorrência com o bacalhau, o alabote, a sarda e o cantarilho, o que causou o prejuízo importante à indústria da União.

               (102)

               Os estudos referidos, citados pelas partes interessadas, não apresentaram quaisquer dados conclusivos quanto ao mercado alemão, nem quanto ao mercado da União no seu conjunto, que apoiassem as alegações. Estas alegações foram, além disso, contraditas pelo facto de, durante o período considerado, as importações de truta-arco-íris turca terem aumentado tanto em termos de parte de mercado como de volume de vendas na União.

               (103)

               A alegada concorrência de outras espécies de peixes não poderia, em qualquer caso, explicar a deterioração da situação económica e financeira da indústria da União e, em especial, a perda de parte de mercado em relação às importações provenientes da Turquia, que aumentaram ao longo do período considerado.

               (104)

               Nesta base, as alegações a este respeito foram rejeitadas.

               (105)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 171 a 175 do regulamento provisório.

         2.5.   Encargos administrativos e regulamentares, limitações geográficas

               (106)

               Na sequência da divulgação provisória, algumas partes interessadas reiteraram a sua alegação de que a análise não tinha tomado em consideração o impacto negativo dos encargos administrativos nos Estados-Membros.

               (107)

               Os encargos administrativos e regulamentares, incluindo as alegadas limitações à utilização de certas zonas geográficas para fins de aquicultura nos Estados Membros enquanto possível fator adicional que causou prejuízo à indústria da União, foram tratados nos considerandos 176 a 178 do regulamento provisório. As partes em causa não fundamentaram a sua alegação, nem apresentaram quaisquer informações adicionais a este respeito. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (108)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 176 a 178 do regulamento provisório.

         2.6.   Pressão sobre os preços exercida pelos grandes retalhistas

               (109)

               Na sequência da divulgação provisória, algumas partes interessadas reiteraram a sua alegação de que a análise não tinha tomado em consideração o impacto negativo da pressão sobre os preços e o forte poder de negociação do setor retalhista.

               (110)

               A pressão sobre os preços e o poder de negociação do setor retalhista, enquanto fatores adicionais que poderão ter causado prejuízo à indústria da União, foram abordados nos considerandos 179 a 181 do regulamento provisório. As partes em causa não fundamentaram a sua alegação, nem apresentaram quaisquer informações adicionais a este respeito. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (111)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 179 a 181 do regulamento provisório.

         2.7.   Excesso de investimentos, despesas financeiras, flutuações das taxas de câmbio e perdas extraordinárias relacionadas com litígios

               (112)

               Na sequência da divulgação provisória, algumas partes interessadas reiteraram a sua alegação de que a análise não tinha tomado em consideração o impacto negativo de vários outros fatores sobre os diferentes produtores da União, como o alegado excesso de investimentos, questões ambientais e litígios.

               (113)

               No entanto, estes fatores foram abordados nos considerandos 182 a 186 do regulamento provisório. As partes em causa não fundamentaram a sua alegação, nem apresentaram quaisquer informações adicionais a este respeito. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (114)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 182 a 186 do regulamento provisório.

         3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

               (115)

               Com base no que precede, e na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 187 a 189 do regulamento provisório de que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objeto de subvenções e de que nenhum dos outros fatores analisados tanto individualmente como coletivamente quebra o nexo de causalidade.

         F.   INTERESSE DA UNIÃO

   1.   Interesse da indústria da União

               (116)

               Na ausência de quaisquer observações, confirma-se o teor dos considerandos 191 a 194 do regulamento provisório.

         2.   Interesse dos importadores independentes

               (117)

               Na sequência da instituição de medidas provisórias, dois importadores deram-se a conhecer e alegaram que a instituição de direitos para a truta proveniente da Turquia teria um impacto negativo sobre eles próprios. Essas partes, contudo, não fundamentaram as suas alegações. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

               (118)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 195 e 198 do regulamento provisório.

         3.   Interesse dos utilizadores, consumidores e fornecedores

               (119)

               Na ausência de quaisquer observações, confirma-se o teor dos considerandos 199 a 203 do regulamento provisório.

         4.   Conclusão sobre o interesse da União

               (120)

               Com base no que precede e na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor do considerando 204 do regulamento provisório, segundo o qual não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações do produto em causa proveniente da Turquia.

         G.   MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO

               (121)

               Com base nas conclusões da Comissão relativas às práticas de subvenção, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, devem ser instituídas medidas de compensação definitivas, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de subvenções.

         1.   Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)

               (122)

               Tendo em conta o ajustamento referido nos considerandos 70 e 71, as margens de prejuízo foram revistas, tal como descrito no considerando 127.

               (123)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 206 a 217 do regulamento provisório.

         2.   Medidas definitivas

               (124)

               Tendo em conta o que precede e em conformidade com o artigo 15.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito de compensação definitivo, em conformidade com a regra do direito inferior previsto no artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de subvenção. O montante dos direitos deve ser estabelecido ao nível da mais baixa das margens de subvenção ou prejuízo estabelecidas.

               (125)

               Dada o elevado nível de colaboração por parte dos produtores-exportadores turcos, o direito instituído para «Todas as outras empresas» foi fixado ao nível do direito mais elevado a instituir para as empresas incluídas na amostra ou que colaboraram no inquérito. O direito instituído para «Todas as outras empresas» será aplicado às empresas que não colaboraram no inquérito.

               (126)

               Para as empresas turcas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo, a taxa do direito definitivo corresponde à média ponderada das taxas fixadas para as empresas incluídas na amostra.

               (127)

               Assim, as taxas do direito de compensação definitivo, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

                           Empresa

                           Margem de subvenção

                           Margem de prejuízo

                           Direito de compensação

                           GMS

                           6,9 %

                           24 %

                           6,9 %

                           Kilic

                           9,5 %

                           37 %

                           9,5 %

                           Özpekler

                           6,7 %

                           22 %

                           6,7 %

                           Ternäben

                           8,0 %

                           17 %

                           8,0 %

                           Outras empresas colaborantes

                           7,6 %

                           23 %

                           7,6 %

                           Todas as outras empresas

                           9,5 %

                           37 %

                           9,5 %

               (128)

               As medidas de compensação acima são estabelecidas sob a forma de direitos ad valorem, ou seja, proporcionalmente ao valor da importação.

               (129)

               As taxas do direito de compensação individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduziam a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em questão produzido pelas pessoas coletivas mencionadas.

               (130)

               As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».

               (131)

               Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito de compensação individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (12). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

               (132)

               A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos de compensação, o direito residual para todas as outras empresas deverá aplicar-se não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas também aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

         3.   Compromissos

               (133)

               No seguimento da divulgação do regulamento provisório, 15 produtores-exportadores ofereceram compromissos de preços em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base.

               (134)

               A Comissão analisou cuidadosamente estas propostas, no contexto específico das relações com a Turquia. Considerou, no entanto, que esses compromissos não seriam práticos no presente processo, dados o elevado número de apresentações do produto em causa, as diferenças significativas de preços entre os diferentes modos de apresentação do produto em questão e o risco de compensação cruzada devido à venda de outros produtos aos mesmos clientes.

               (135)

               Após a divulgação final, uma parte interessada (AEA) alegou que as razões para considerar que os compromissos não são práticos não são corretas. Em primeiro lugar, alegou que o número de apresentações é limitado, que elas são claramente identificáveis através de códigos TARIC e, se necessário, certas apresentações podem ser agrupadas; em segundo lugar, que a existência de importantes diferenças de preços entre diferentes apresentações não torna os compromissos impraticáveis porque poderiam ser estabelecidos diferentes preços mínimos de importação para diferentes apresentações; e, por último, que tinham sido anteriormente aceites compromissos semelhantes no caso de outros peixes (salmão) (13).

               (136)

               Primeiro, os produtores-exportadores incluídos na amostra que tinham apresentado compromissos e relativamente aos quais a Comissão dispunha de informações pormenorizadas tinham exportado sete apresentações diferentes do produto em causa durante o período de inquérito. Essas apresentações não podem ser claramente identificadas com códigos TARIC. Além disso, qualquer agrupamento de apresentações que impliquem preços diferentes pode dar origem a compensação cruzada entre os preços mínimos de importação de diferentes apresentações. Em segundo lugar, se o elevado número de produtores-exportadores e de apresentações, combinado com diferenças significativas de preços entre as apresentações, fosse atenuado com um elevado número de preços mínimos de importação, tal como sugerido pela parte interessada, o controlo dos compromissos tornar-se-ia ainda mais difícil. Em terceiro lugar, atenuar o risco de compensação cruzada através da observação permanente de uma cláusula que impedisse de continuar a vender outros produtos aos mesmos clientes seria desproporcionadamente dispendioso e, por conseguinte, impraticável. Por último, no caso do salmão, os compromissos aceites nessa altura revelaram-se pouco viáveis, como demonstrado pelas muitas retiradas durante a vigência das medidas. Pelas razões acima expostas, são rejeitados os argumentos de que os compromissos seriam práticos no caso vertente.

               (137)

               As ofertas de compromissos de preços foram, por conseguinte, rejeitadas.

         4.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios

               (138)

               Tendo em conta as margens de subvenção estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito de compensação provisório instituído pelo regulamento provisório. São liberados os montantes garantes que excedam as taxas do direito de compensação definitivo.

               (139)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (14).

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss):

               —

               viva, de peso até 1,2 kg cada, ou

               —

               fresca, refrigerada, congelada e/ou fumada:

                           —

                           inteira (com cabeça), mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1,2 kg cada, ou

                           —

                           sem cabeça, mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1 kg cada, ou

                           —

                           em filetes de peso até 400 g cada,

         atualmente classificada nos códigos NC ex 0301 91 90, ex 0302 11 80, ex 0303 14 90, ex 0304 42 90, ex 0304 82 90 e ex 0305 43 00 (códigos TARIC 0301919011, 0302118011, 0303149011, 0304429010, 0304829010 e 0305430011) e originária da Turquia.
   2.   As taxas do direito de compensação definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

               Empresa

               Direito de compensação

               Código adicional TARIC

                           —

                           — Akyol Su Ürn.Ürt.Taş.Kom.İth.İhr.Paz.San. ve Tic. Ltd. Şti

                           —

                           Asya Söğüt Su Ürünleri Üretim Dahili Paz.ve İhr. Ltd.Şti

                           —

                           GMS Su Ürünleri Üretim İth. Paz. San. ve Tic. Ltd. Şti

                           —

                           Gümüşdoga Su Ürünleri Üretim Ihracat Ithalat AŞ

                           —

                           Gümüş-Yel Su Ürünleri üretim İhracat ve İthalat Ltd. Şti

                           —

                           Hakan Komandit Şirketi

                           —

                           İskele Su Ürünleri Hayv.Gida Tur.Inş.Paz.Ihr.Ltd.Şti

                           —

                           Karaköy Su Ürünleri Üretim Paz.Tic.İhr. ve İth.Ltd.Şti

                           —

                           Özgü Su Ürün. Üret. Taş. Komis. İth. İhr. Paz. San. ve Tic. Ltd. Şti

               6,9 %

               B964

               BAFA Su Ürünleri Yavru Üretim Merkezi Sanayi Ticaret AŞ

               9,5 %

               B965

               Özpekler İnşaat Taahhüd Dayanıklı Tüketim Malları Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Limited Şirketi

               6,7 %

               B966

               Ternaeben Gida ve Su Ürünleri Ithalat ve Ihracat Sanayi Ticaret AŞ

               8,0 %

               B967

               Empresas constantes do anexo

               7,6 %

               Todas as outras empresas

               9,5 %

               B999

         3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor pertinentes em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   Devem ser definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito de compensação provisório, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2014. São liberados os montantes garantidos que excedem a taxa definitiva dos direitos de compensação.
   Artigo 3.o

   Se qualquer novo produtor-exportador da Turquia apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

               —

               não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013),

               —

               não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da Turquia sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento,

               —

               exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,

         o artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa do direito médio ponderado de 7,6 %.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia (JO L 319 de 6.11.2014, p. 1).

      (3)  Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia (JO C 44 de 15.2.2014, p. 9).

      (4)  Retificação do aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia (JO C 297 de 4.9.2014, p. 23).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 437/2004 do Conselho, de 8 de março de 2004, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé (JO L 72 de 11.3.2004, p. 23).

      (6)  Regulamento (CE) n.o 628/2005 da Comissão, de 22 de abril de 2005, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega (JO L 104 de 23.4.2005, p. 5), e Regulamento (CE) n.o 85/2006 do Conselho, de 17 de janeiro de 2006, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega (JO L 15 de 20.1.2006, p. 1).

      (7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1101/2014 da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 312 de 31.10.2014, p. 1).

      (8)  http://www.turkstat.gov.tr/Kitap.do?metod=KitapDetay&KT_ID=13&KITAP_ID=52

      (9)  Relatório do Painel European Communities — Anti-Dumping Measures on Farmed Salmon from Norway, WT/DS337/R, adotado em 15 de janeiro de 2008.

      (10)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 1).

      (11)  Nielsen et al, Market Integration of Farmed Trout in Germany, Marine Resource Economics, Volume 22, p. 195-213, e Nielsen, M., Smit, J., & Guillen, J. (2009). Market integration of fish in Europe. Journal of Agricultural Economics, 60(2), 367-385. 10.1111/j.1477-9552.2008.00190.x

      (12)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

      (13)  Regulamento (CE) n.o 85/2006 do Conselho, de 17 de janeiro de 2006, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito antidumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega (JO L 15 de 20.1.2006, p. 1).

      (14)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51).

      ANEXO
      Produtores-exportadores turcos colaborantes não incluídos na amostra e que não beneficiaram de um exame individual:

                  Nome

                  Código adicional TARIC

                  Abalıoğlu Yem-Soya ve Tekstil San. A.Ş.

                  B968

                  Ada Su Ürünleri Turizm İnşaat ve Ticaret Ltd. Şti.

                  B969

                  Ahmet Aydeniz Gıda San. ve Tic. A.Ş.

                  B970

                  Alba Lojistik İhracat İthalat Ltd. Şti.

                  B971

                  Alba Su Ürünleri A.Ş.

                  B972

                  Alfam Su Ürünleri A.Ş.

                  B973

                  Alima Su Ürünleri ve Gida San. Tic. A.Ş.

                  B974

                  Alka Su Ürünleri A.Ş.

                  B975

                  Azer Altin Su Ürünleri

                  B976

                  Bağcı Balık Gıda ve Enerji Üretimi San ve Tic. A.Ş.

                  B977

                  Çamlı Yem Besicilik Sanayii ve Ticaret A.Ş

                  B978

                  Çirçir Su Ürünleri Ltd. Şti.

                  B979

                  Ipaş Su Ürünleri A.Ş.

                  B980

                  Kemal Balıkçılık Ihr. Ltd. Şti.

                  B981

                  Liman Entegre Balıkçılık San ve Tic. Ltd. Şti.

                  B982

                  Miray Su Ürünleri

                  B983

                  Önder Su Ürünleri San. ve Tic. Ltd. Şti.

                  B984

                  Penta Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Tic. A.Ş.

                  B985

                  Tai Su Ürünleri Ltd. Şti.

                  B986

                  TSM Deniz Ürünleri San. Tic. A.Ş.

                  B987

                  Ugurlu Balık A.Ş.

                  B988

                  Yaşar Dış Tic. A.Ş.

                  B989


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 799/2012 da Comissão, de 5 de setembro de 2012 , que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

text:
               6.9.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 240/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 799/2012 DA COMISSÃO
   de 5 de setembro de 2012
   que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 42.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do FEADER (2), prevê a determinação da forma e do conteúdo das informações contabilísticas referidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do mesmo regulamento, assim como do modo de transmissão dessas informações à Comissão.

               (2)

               A forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões encontram-se atualmente estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 909/2011 da Comissão (3).

               (3)

               Os anexos do Regulamento de Execução (UE) n.o 909/2011 não podem ser utilizados para os efeitos pretendidos no exercício financeiro de 2013. O Regulamento de Execução (UE) n.o 909/2011 deve, portanto, ser revogado e substituído por um novo regulamento que estabeleça a forma e o conteúdo das informações contabilísticas referentes a esse exercício financeiro.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A forma e o conteúdo das informações contabilísticas referidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 885/2006, assim como o modo da sua transmissão à Comissão, devem obedecer ao estabelecido nos anexos I («Quadro dos X»), II («Especificações técnicas para a transmissão dos ficheiros informáticos ao FEAGA e ao FEADER»), III («Memorando») e IV [«Estrutura dos códigos orçamentais do FEADER (F109)»] do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Regulamento de Execução (UE) n.o 909/2011 é revogado, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2012.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de outubro de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

      (2)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 90.

      (3)  JO L 234 de 10.9.2011, p. 2.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/81 da Comissão, de 16 de janeiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               17.1.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 12/88

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/81 DA COMISSÃO
   de 16 de janeiro de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  162,4

                  MA

                  132,4

                  SN

                  190,2

                  TR

                  122,3

                  ZZ

                  151,8

                  0707 00 05

                  MA

                  79,2

                  TR

                  186,2

                  ZZ

                  132,7

                  0709 93 10

                  MA

                  280,6

                  TR

                  257,1

                  ZZ

                  268,9

                  0805 10 20

                  EG

                  47,7

                  IL

                  126,4

                  MA

                  57,3

                  TR

                  76,5

                  ZZ

                  77,0

                  0805 20 10

                  IL

                  155,4

                  MA

                  72,5

                  ZZ

                  114,0

                  0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

                  EG

                  97,9

                  IL

                  112,5

                  JM

                  99,3

                  MA

                  93,5

                  TR

                  75,6

                  ZZ

                  95,8

                  0805 50 10

                  TR

                  73,1

                  ZZ

                  73,1

                  0808 10 80

                  CN

                  119,1

                  US

                  137,0

                  ZZ

                  128,1

                  0808 30 90

                  CL

                  307,7

                  CN

                  79,6

                  TR

                  133,1

                  ZZ

                  173,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 947/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               3.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 261/27

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 947/2013 DA COMISSÃO
   de 2 de outubro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  61,5

                  ZZ

                  61,5

                  0707 00 05

                  MK

                  41,5

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  78,9

                  0709 93 10

                  TR

                  123,3

                  ZZ

                  123,3

                  0805 50 10

                  AR

                  105,3

                  CL

                  124,6

                  IL

                  107,9

                  TR

                  90,6

                  UY

                  127,6

                  ZA

                  120,8

                  ZZ

                  112,8

                  0806 10 10

                  BR

                  255,6

                  MK

                  27,7

                  TR

                  151,4

                  ZZ

                  144,9

                  0808 10 80

                  AR

                  246,9

                  BA

                  76,8

                  CL

                  139,1

                  NZ

                  143,5

                  US

                  160,2

                  ZA

                  136,0

                  ZZ

                  150,4

                  0808 30 90

                  AR

                  200,7

                  CL

                  199,9

                  CN

                  86,3

                  TR

                  131,2

                  ZA

                  165,9

                  ZZ

                  156,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».