title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1323/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que estabelece regras de gestão e de repartição dos contingentes têxteis fixados para 2012 ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 517/94 do Conselho

text:
               17.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 335/57

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1323/2011 DA COMISSÃO
   de 16 de Dezembro de 2011
   que estabelece regras de gestão e de repartição dos contingentes têxteis fixados para 2012 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais, ou por outras regras comunitárias específicas de importação (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.os 3 e 6, e o artigo 21.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 517/94 estabelece restrições quantitativas para as importações de certos produtos têxteis originários de determinados países terceiros, cujas quantidades serão atribuídas com base no princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido».

               (2)

               Em conformidade com o referido regulamento, em determinadas circunstâncias, é possível recorrer a outros métodos de atribuição, dividir os contingentes em fracções ou reservar uma parte de um determinado limite quantitativo exclusivamente para os pedidos acompanhados de justificativos dos resultados de importações anteriores.

               (3)

               As regras de gestão dos contingentes fixados para 2012 devem ser adoptadas antes do início do ano de contingentamento, a fim de evitar perturbar indevidamente a continuidade dos fluxos comerciais.

               (4)

               As medidas adoptadas em anos anteriores, designadamente pelo Regulamento (CE) n.o 1159/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010, que estabelece regras de gestão e de repartição dos contingentes têxteis fixados para 2011 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho (2), revelaram-se satisfatórias, pelo que se afigura oportuno adoptar regras semelhantes para 2012.

               (5)

               A fim de satisfazer o maior número possível de operadores, é adequado tornar mais flexível o método de repartição «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», estabelecendo um limite máximo para as quantidades que podem ser atribuídas a cada operador segundo esse método.

               (6)

               Para assegurar a continuidade das trocas comerciais e uma gestão eficaz dos contingentes, os operadores devem poder apresentar o seu primeiro pedido de autorização de importação para 2012 para quantidades equivalentes às que importaram em 2011.

               (7)

               A fim de assegurar a melhor utilização possível das quantidades, o operador que tenha utilizado, pelo menos, metade das quantidades já autorizadas deve poder apresentar um pedido para quantidades suplementares, desde que existam quantidades disponíveis nos contingentes.

               (8)

               Para garantir uma boa gestão, as autorizações de importação devem ser válidas por nove meses a contar da data de emissão, sem, no entanto, ultrapassar o fim do ano em causa. Os Estados-Membros só devem poder emitir licenças após terem sido notificados, pela Comissão, de que existem quantidades disponíveis e somente no caso de o operador poder comprovar a existência de um contrato e provar, salvo disposição em contrário, que ainda não beneficiou de uma autorização de importação comunitária para as categorias e os países em causa ao abrigo do presente regulamento. No entanto, em função dos pedidos dos importadores, as autoridades nacionais competentes devem ser autorizadas a prorrogar por um prazo de três meses e até 31 de Março de 2013 as licenças cujas quantidades utilizadas atinjam, pelo menos, metade na data da apresentação do pedido.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis, instituído pelo artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 517/94,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis à gestão dos contingentes quantitativos para a importação de determinados produtos têxteis enumerados no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 517/94, para 2012.
   Artigo 2.o

   A Comissão atribuirá os contingentes referidos no artigo 1.o por ordem cronológica de recepção das notificações efectuadas pelos Estados-Membros dos pedidos de cada operador para quantidades que não excedam as quantidades máximas, por operador, fixadas no anexo I.
   As quantidades máximas não são, todavia, aplicáveis aos operadores que, quando da apresentação do primeiro pedido para 2012, possam provar às autoridades nacionais competentes, com base nas licenças de importação que lhes foram concedidas em 2011, que, para certas categorias e certos países terceiros, importaram quantidades superiores às quantidades máximas fixadas para cada categoria.
   No que se refere a esses operadores, as autoridades competentes podem autorizar a importação de quantidades não superiores às importadas em 2011, no que respeita a determinados países terceiros e a determinadas categorias, desde que estejam disponíveis quantidades suficientes no contingente.
   Artigo 3.o

   Os importadores que já tenham utilizado 50 % ou mais das quantidades que lhes tenham sido atribuídas ao abrigo do presente regulamento podem apresentar um novo pedido, para a mesma categoria e para o mesmo país de origem, relativamente a quantidades que não excedam as quantidades máximas fixadas no anexo I.
   Artigo 4.o

   1.   As autoridades nacionais competentes enumeradas no anexo II podem comunicar à Comissão, a partir das 10h00 do dia 9 de Janeiro de 2012, as quantidades abrangidas por pedidos de autorização de importação.
   A hora referida no primeiro parágrafo é a hora de Bruxelas.
   2.   As autoridades nacionais competentes só emitirão autorizações após terem sido notificadas pela Comissão, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 517/94, de que existem quantidades disponíveis para importação.
   As autorizações só serão emitidas se o operador:

               a)

               Provar a existência de um contrato de fornecimento das mercadorias; e

               b)

               Declarar, por escrito, que para as categorias e países em causa:

                           i)

                           o operador não beneficiou de nenhuma autorização ao abrigo do presente regulamento, ou

                           ii)

                           o operador beneficiou de uma autorização ao abrigo do presente regulamento que foi utilizada em, pelo menos, 50 %.

         3.   As autorizações de importação são válidas por um período de nove meses a contar da data de emissão e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 2012.
   Todavia, as autoridades nacionais competentes podem, a pedido do importador, prorrogar por um período de três meses as autorizações que tenham sido utilizadas em, pelo menos, 50 % no momento da apresentação do pedido. Esta prorrogação não pode, em caso algum, ultrapassar 31 de Março de 2013.
   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 67 de 10.3.1994, p. 1.

      (2)  JO L 326 de 10.12.2010, p. 25.

      ANEXO I

         Quantidades máximas referidas nos artigos 2.o e 3.o

                  País em causa

                  Categoria

                  Unidade

                  Montante máximo

                  Bielorrússia

                  1

                  Quilogramas

                  20 000

                  2

                  Quilogramas

                  80 000

                  3

                  Quilogramas

                  5 000

                  4

                  Peças

                  20 000

                  5

                  Peças

                  15 000

                  6

                  Peças

                  20 000

                  7

                  Peças

                  20 000

                  8

                  Peças

                  20 000

                  15

                  Peças

                  17 000

                  20

                  Quilogramas

                  5 000

                  21

                  Peças

                  5 000

                  22

                  Quilogramas

                  6 000

                  24

                  Peças

                  5 000

                  26/27

                  Peças

                  10 000

                  29

                  Peças

                  5 000

                  67

                  Quilogramas

                  3 000

                  73

                  Peças

                  6 000

                  115

                  Quilogramas

                  20 000

                  117

                  Quilogramas

                  30 000

                  118

                  Quilogramas

                  5 000

                  Coreia do Norte

                  1

                  Quilogramas

                  10 000

                  2

                  Quilogramas

                  10 000

                  3

                  Quilogramas

                  10 000

                  4

                  Peças

                  10 000

                  5

                  Peças

                  10 000

                  6

                  Peças

                  10 000

                  7

                  Peças

                  10 000

                  8

                  Peças

                  10 000

                  9

                  Quilogramas

                  10 000

                  12

                  Pares

                  10 000

                  13

                  Peças

                  10 000

                  14

                  Peças

                  10 000

                  15

                  Peças

                  10 000

                  16

                  Peças

                  10 000

                  17

                  Peças

                  10 000

                  18

                  Quilogramas

                  10 000

                  19

                  Peças

                  10 000

                  20

                  Quilogramas

                  10 000

                  21

                  Peças

                  10 000

                  24

                  Peças

                  10 000

                  26

                  Peças

                  10 000

                  27

                  Peças

                  10 000

                  28

                  Peças

                  10 000

                  29

                  Peças

                  10 000

                  31

                  Peças

                  10 000

                  36

                  Quilogramas

                  10 000

                  37

                  Quilogramas

                  10 000

                  39

                  Quilogramas

                  10 000

                  59

                  Quilogramas

                  10 000

                  61

                  Quilogramas

                  10 000

                  68

                  Quilogramas

                  10 000

                  69

                  Peças

                  10 000

                  70

                  Pares

                  10 000

                  73

                  Peças

                  10 000

                  74

                  Peças

                  10 000

                  75

                  Peças

                  10 000

                  76

                  Quilogramas

                  10 000

                  77

                  Quilogramas

                  5 000

                  78

                  Quilogramas

                  5 000

                  83

                  Quilogramas

                  10 000

                  87

                  Quilogramas

                  8 000

                  109

                  Quilogramas

                  10 000

                  117

                  Quilogramas

                  10 000

                  118

                  Quilogramas

                  10 000

                  142

                  Quilogramas

                  10 000

                  151A

                  Quilogramas

                  10 000

                  151B

                  Quilogramas

                  10 000

                  161

                  Quilogramas

                  10 000

      ANEXO II

         Lista das instâncias encarregadas da emissão de licenças referidas no artigo 4.o

      1.   Áustria

                  Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend

                  Außenwirtschaftsadministration

                  Abteilung C2/2

                  Stubenring 1A

                  1011 Wien, Österreich

                  Tel.: +43 171100-0

                  Fax: +43 171100-8386

            2.   Bélgica

                  FOD Economie, kmo, Middenstand en Energie

                  Algemene Directie Economisch Potentieel

                  Dienst Vergunningen

                  Vooruitganstraat 50

                  1210 Brussel

                  Tel. +32 22776713

                  Fax +32 22775063

                  SPF Économie, PME, classes moyennes et énergie

                  Direction générale potentiel économique

                  Service licences

                  Rue du Progrès 50

                  1210 Bruxelles

                  BELGIQUE

                  Tél. +32 22776713

                  Fax +32 22775063

            3.   Bulgária

                  Министерство на икономиката, енергетиката и туризма

                  Дирекция „Регистриране, лицензиране и контрол“

                  ул. „Славянска“ № 8

                  1052 София

                  Тел.: +359 29 40 7008/+359 29 40 7673/+359 29 40 7800

                  Факс: +359 29 81 5041/+359 29 80 4710/+359 29 88 3654

            4.   Chipre

                  Ministry of Commerce, Industry and Tourism

                  Trade Department

                  6 Andrea Araouzou Str.

                  CY-1421 Nicosia

                  Τηλ. +357 2 867100

                  Φαξ +357 2 375120

            5.   República Checa

                  Ministerstvo průmyslu a obchodu

                  Licenční správa

                  Na Františku 32

                  CZ-110 15 Praha 1

                  Tel.: (420) 22490 7111

                  Fax: (420) 22421 2133

            6.   Dinamarca

                  Erhvervs- og Byggestyrelsen

                  Økonomi- og Erhvervsministeriet

                  Langelinje Allé 17

                  DK – 2100 København

                  Tlf. (45) 35 46 60 30

                  Fax (45) 35 46 60 29

            7.   Estónia

                  Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium

                  Harju 11

                  15072 Tallinn

                  EESTI/ESTONIA

                  Tel: +372 6256400

                  Faks: +372 6313660

            8.   Finlândia

                  Tullihallitus

                  PL 512

                  FI-00101 Helsinki

                  SUOMI

                  Puhelin: +358 96141

                  Faksi: +358 204922852

                  Tullstyrelsen

                  PB 512

                  FI-00101 Helsingfors

                  FINLAND

                  Faksi: +358 204922852

            9.   França

                  Ministère de l’économie, de l’industrie et de l’emploi

                  Direction générale de la compétitivité, de l’industrie et des services

                  Sous-direction «industries de santé, de la chimie et des nouveaux matériaux»

                  Bureau «matérieaux du futur et nouveaux procédés»

                  Le Bervil

                  12, rue Villiot

                  75572 Paris Cedex 12

                  FRANCE

                  Tél. + 33 153449026

                  Fax + 33 153449172

            10.   Alemanha

                  Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)

                  Frankfurter Str. 29-35

                  65760 Eschborn, Deutschland

                  Tel.: +49 6196-9080

                  Fax: +49 6196-908800

            11.   Grécia

                  Υπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας & Ναυτιλίας

                  Γενική Διεύθυνση Διεθνούς Οικονομικής Πολιτικής

                  Διεύθυνση Καθεστώτων Εισαγωγών-Εξαγωγών, Εμπορικής Άμυνας

                  Κορνάρου 1

                  GR-105 63 Αθήνα

                  Τηλ. +(30 210) 328 6021-22

                  Φαξ +(30 210) 328 60 94

            12.   Hungria

                  Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal

                  Budapest

                  Németvölgyi út 37–39.

                  1124

                  MAGYARORSZÁG

                  Tel. +36 1458 5503

                  Fax + 36 1458 5814

                  E-mail: mkeh@mkeh.gov.hu

            13.   Irlanda

                  Department of Enterprise, Trade and Employment

                  Internal Market

                  Kildare Street

                  IRL-Dublin 2

                  Tel. (353 1) 631 21 21

                  Fax (353 1) 631 28 26

            14.   Itália

                  Ministero dello Sviluppo economico

                  Dipartimento per l’impresa e l’internazionalizzazione

                  Direzione generale per la Politica commerciale internazionale

                  Divisione III — Politiche settoriali

                  Viale Boston, 25

                  I-00144 Roma

                  Tel. (39 06) 5964 7517, 5993 2202, 5993 2198

                  Fax (39 06) 5993 2263, 5993 2636

                  E-mail: polcom3@sviluppoeconomico.gov.it

            15.   Letónia

                  Ekonomikas ministrija

                  Brīvības iela 55

                  LV-1519 Rīga

                  Tālr.: + 371 670 132 99/+ 371 670 132 48

                  Fakss: + 371 672 808 82

            16.   Lituânia

                  Lietuvos Respublikos Ūkio ministerija

                  Gedimino pr. 38, Vasario 16-osios g. 2

                  LT-01104 Vilnius

                  Tel.: + 370 706 64 658/+ 370 706 64 808

                  Faks. + 370 706 64 762

            17.   Luxemburgo

                  Ministère de l’économie et du commerce

                  Office des licences

                  Boîte postale 113

                  2011 Luxembourg

                  LUXEMBOURG

                  Tél. + 352 4782371

                  Fax + 352 466138

            18.   Malta

                  Il-Ministeru tal-Finanzi, l-Ekonomija u l-Investiment

                  Id-Dipartiment tal-Kummerċ, Id-Direttorat tas-Servizzi Kummerċjali

                  Lascaris

                  Valletta VLT 2000

                  Malta

                  Tel. 00 356 256 90 202

                  Fax 00 356 212 37 112

            19.   Países Baixos

                  Belastingdienst/Douane

                  Centrale dienst voor in- en uitvoer

                  Kempkensberg 12

                  Postbus 30003

                  9700 RD Groningen

                  Tel. +31 881512122

                  Fax +31 881513182

            20.   Polónia

                  Ministerstwo Gospodarki

                  Pl. Trzech Krzyży 3/5

                  PL-00-950 Warszawa

                  Tel.: 0048/22/693 55 53

                  Faks: 0048/22/693 40 21

            21.   Portugal

                  Ministério das Finanças

                  Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

                  Rua Terreiro do Trigo

                  Edifício da Alfândega

                  P-1149-060 LISBOA

                  Tel. (351-1) 218 814 263

                  Fax: (351-1) 218 814 261

                  E-mail: dsl@dgaiec.min-financas.pt

            22.   Roménia

                  Ministerul Economiei,

                  Comerțului și Mediului de Afaceri

                  Direcția Generală Politici Comerciale

                  Str. Ion Câmpineanu, nr. 16

                  București, sector 1

                  Cod poștal 010036

                  Tel. +40 213150081

                  Fax +40 213150454

                  e-mail: clc@dce.gov.ro

            23.   Eslováquia

                  Ministerstvo hospodárstva SR

                  Oddelenie licencií

                  Mierová 19

                  SK-827 15 Bratislava

                  Tel.: +421 24854 2021 / +421 2 4854 7119

                  Fax: + 421 24342 3919

            24.   Eslovénia

                  Ministrstvo za finance

                  Carinska uprava Republike Slovenije

                  Carinski urad Jesenice

                  Center za TARIC in kvote

                  Spodnji plavž 6c

                  SLO-4270 Jesenice

                  Slovenija

                  Telefon: +386-4 2974470

                  Telefaks: +386-4 2974472

                  E-naslov: taric.cuje@gov.si

            25.   Espanha

                  Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

                  Dirección General de Comercio e Inversiones

                  Paseo de la Castellana no 162

                  E-28046 Madrid

                  Tel. (34 91) 349 38 17 / 349 38 74

                  Fax (34 91) 349 38 31

                  E-mail: sgindustrial.sscc@comercio.mityc.es

            26.   Suécia

                  National Board of Trade (Kommerskollegium)

                  Box 6803

                  113 86 Stockholm

                  Tfn +46 86904800

                  Fax +46 8306759

                  E-post: registrator@kommers.se

            27.   Reino Unido

                  Department for Business, Innovation and Skills

                  Import Licensing Branch

                  Queensway House – West Precinct

                  Billingham

                  UK-TS23 2NF

                  Tel. (44-1642) 36 43 33

                  Fax (44-1642) 36 42 69

                  E-mail: enquiries.ilb@bis.gsi.gov.uk


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/200 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no respeitante à divulgação do rácio de alavancagem das instituições, de acordo com o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               16.2.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 39/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/200 DA COMISSÃO
   de 15 de fevereiro de 2016
   que estabelece normas técnicas de execução no respeitante à divulgação do rácio de alavancagem das instituições, de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 451.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O objetivo dos modelos uniformes de divulgação é ajudar a aumentar a transparência e a comparabilidade dos dados respeitantes ao rácio de alavancagem. Assim, as regras de divulgação do rácio de alavancagem das instituições objeto de supervisão nos termos da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deverão ser coerentes com as normas internacionais refletidas na versão revista do quadro de Basileia III para o rácio de alavancagem e os requisitos de divulgação de informações do Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB), adaptadas de modo a ter em conta o quadro regulamentar da União e as suas especificidades, tal como previsto no Regulamento (UE) n.o 575/2013.

               (2)

               Pelos mesmos motivos de aumento da transparência e da comparabilidade dos dados relativos ao rácio de alavancagem, é conveniente que um dos modelos para a divulgação desse rácio apresente uma decomposição da medida da exposição total do rácio de alavancagem suficientemente granular para permitir identificar a composição principal do rácio, bem como a exposição patrimonial, que constitui normalmente a maior parte da medida da exposição total do rácio de alavancagem.

               (3)

               O artigo 429.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2015/62 (3), já não exige o cálculo do rácio de alavancagem como a média aritmética simples dos rácios de alavancagem mensais ao longo de um trimestre, mas requer apenas um cálculo no final do trimestre. Por conseguinte, já não deverá ser necessário que as autoridades competentes autorizem o cálculo do rácio de alavancagem de final de trimestre como referido no artigo 499.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Assim, os modelos uniformes de divulgação do rácio de alavancagem já não precisam de incluir qualquer especificação quanto à forma como a instituição aplica o artigo 499.o, n.o 3.

               (4)

               Nos casos em que, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições têm a obrigação de divulgar as informações relativas ao rácio de alavancagem a nível subconsolidado e, a fim de manter uma carga administrativa proporcionada aos objetivos das regras de divulgação do rácio de alavancagem, as regras para essa divulgação não deverão obrigar as instituições a preencher e publicar o modelo intitulado «LRSpl» a nível subconsolidado. Este modelo de divulgação deverá ser preenchido e publicado a nível consolidado e a sua publicação a nível subconsolidado não proporcionaria qualquer valor acrescentado considerável, dado que a comunicação mais pormenorizada da decomposição da exposição total a nível subconsolidado já é assegurada através do preenchimento do modelo intitulado «LRCom». Além disso, a publicação do modelo LRSpl poderia aumentar consideravelmente a carga de trabalho para as instituições, uma vez que não poderão calcular facilmente esse modelo a partir do respetivo quadro de relato para efeitos de supervisão, que não é aplicável a nível subconsolidado.

               (5)

               Os perímetros de consolidação e os métodos de avaliação para efeitos contabilísticos e regulamentares podem ser diferentes, o que resulta em diferenças entre as informações utilizadas no cálculo do rácio de alavancagem e as informações utilizadas nas demonstrações financeiras publicadas. A fim de refletir esta discrepância, é igualmente necessário divulgar a diferença entre os valores das demonstrações financeiras e os do âmbito de consolidação regulamentar no respeitante aos elementos das demonstrações financeiras que são utilizados para calcular o rácio de alavancagem. Por conseguinte, uma conciliação entre esses dois conjuntos de valores deverá também ser apresentada num modelo.

               (6)

               A fim de facilitar a comparabilidade das informações divulgadas, deverão igualmente ser fornecidos um modelo uniforme e instruções pormenorizadas quanto à descrição e divulgação dos processos utilizados para gerir o risco de alavancagem excessiva, bem como dos fatores que afetaram o rácio de alavancagem durante o período a que se refere o rácio de alavancagem divulgado.

               (7)

               O artigo 451.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 entrou em aplicação em 1 de janeiro de 2015. Para garantir que a obrigação de divulgar as informações relativas ao rácio de alavancagem seja cumprida pelas instituições de forma efetiva e harmonizada em toda a União o mais rapidamente possível, é necessário exigir que as instituições utilizem os modelos de divulgação de tais informações tão cedo quanto possível.

               (8)

               O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão Europeia.

               (9)

               A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Divulgação do rácio de alavancagem e aplicação do artigo 499.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
   As instituições devem divulgar as informações relevantes sobre o rácio de alavancagem e sobre a aplicação do artigo 499.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, como referido na artigo 451.o, n.o 1, alínea a), do mesmo regulamento, mediante o preenchimento e publicação das linhas 22 e UE-23 do modelo intitulado «LRCom» constante do anexo I em conformidade com as instruções descritas no anexo II.
   Artigo 2.o

   Alteração da decisão relativa ao rácio de alavancagem a divulgar
   1.   Sempre que, em conformidade com o artigo 499.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições alterem a sua escolha do rácio de alavancagem a divulgar, devem divulgar a conciliação das informações relativas a todos os rácios de alavancagem divulgados até ao momento dessa alteração mediante o preenchimento e publicação dos modelos intitulados «LRSum», «LRCom», «LRSpl» e «LRQua» constantes do anexo I para cada uma das datas de referência, correspondentes aos rácios de alavancagem divulgados até ao momento da alteração.
   2.   As instituições devem divulgar os elementos a que se refere o n.o 1 na primeira divulgação que ocorra após a alteração do rácio de alavancagem escolhido.
   Artigo 3.o

   Decomposição da medida da exposição total do rácio de alavancagem
   1.   As instituições devem divulgar a decomposição da medida da exposição total do rácio de alavancagem, tal como referido no artigo 451.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, mediante o preenchimento e publicação:

               a)

               das linhas 1 a UE-19b do modelo intitulado «LRCom» constante do anexo I em conformidade com as instruções descritas no anexo II;

               b)

               das linhas UE-1 a UE-12 do modelo intitulado «LRSpl» constante do anexo I em conformidade com as instruções descritas no anexo II.

         2.   Em derrogação ao disposto no n.o 1, alínea b), sempre que as instituições sejam obrigadas, por força do artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a divulgar informações em base subconsolidada, não podem ser obrigadas a preencher e publicar o modelo intitulado «LRSpl» do anexo I em base subconsolidada.
   Artigo 4.o

   Conciliação do rácio de alavancagem com as demonstrações financeiras publicadas
   1.   As instituições devem divulgar a conciliação da medida da exposição total do rácio de alavancagem com as informações relevantes divulgadas em demonstrações financeiras publicadas, como referido no artigo 451.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, mediante o preenchimento e publicação do modelo intitulado «LRSum» constante do anexo I em conformidade com as instruções descritas no anexo II.
   2.   Caso as instituições não publiquem demonstrações financeiras ao nível de aplicação referido no anexo II, parte 1, ponto 6, não podem ser obrigadas a preencher e publicar o modelo intitulado «LRSum» constante do anexo I.
   Artigo 5.o

   Divulgação do montante dos elementos fiduciários desreconhecidos
   As instituições devem divulgar, quando aplicável, o montante dos elementos fiduciários desreconhecidos, como referido no artigo 451.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, mediante o preenchimento e publicação da linha UE-24 do modelo intitulado «LRCom» constante do anexo I, em conformidade com as instruções descritas no anexo II.
   Artigo 6.o

   Divulgação de informações qualitativas sobre o risco de alavancagem excessiva e sobre os fatores que afetaram o rácio de alavancagem
   As instituições devem divulgar a descrição dos processos utilizados para gerir o risco de alavancagem excessiva e dos fatores que afetaram o rácio de alavancagem durante o período a que se refere o rácio de alavancagem divulgado, como referido no artigo 451.o, n.o 1, alíneas d) e e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, mediante o preenchimento e publicação do modelo intitulado «LRQua» constante do anexo I em conformidade com as instruções descritas no anexo II.
   Artigo 7.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

      (2)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

      (3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/62 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao rácio de alavancagem (JO L 11 de 17.1.2015, p. 37).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

      ANEXO I

         Rácio de alavancagem CRR — Modelo de divulgação

                  Data de referência

                  Nome da entidade

                  Nível de aplicação

         Quadro LRSum: Resumo da conciliação dos ativos contabilísticos e das exposições do rácio de alavancagem

                     Montante Aplicável

                  1

                  Total dos ativos que constam das demonstrações financeiras publicadas

                  2

                  Ajustamento para as entidades consolidadas para fins contabilísticos mas que estão fora do âmbito de consolidação regulamentar

                  3

                  (Ajustamento para ativos fiduciários reconhecidos no balanço nos termos do quadro contabilístico aplicável mas excluídos da medida da exposição do rácio de alavancagem de acordo com o artigo 429.o, n.o 13, do Regulamento (UE) n.o 575/2013)

                  4

                  Ajustamentos para instrumentos financeiros derivados

                  5

                  Ajustamento para operações de financiamento de valores mobiliários (a seguir designadas por «SFT»)

                  6

                  Ajustamento para elementos extrapatrimoniais (ou seja, conversão das exposições extrapatrimoniais em equivalente-crédito)

                  UE-6a

                  (Ajustamento para posições em risco intragrupo excluídas da medida da exposição total do rácio de alavancagem de acordo com o artigo 429.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013)

                  UE- 6b

                  (Ajustamento para posições em risco excluídas da medida da exposição total do rácio de alavancagem de acordo com o artigo 429.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 575/2013)

                  7

                  Outros ajustamentos

                  8

                     Medida da exposição total do rácio de alavancagem

         Quadro LRCom: Regras comuns em matéria de divulgação do rácio de alavancagem

                     Exposições do rácio de alavancagem CRR

                     Exposições patrimoniais (excluindo derivados e SFT)

                  1

                  Elementos patrimoniais (excluindo derivados, SFT e ativos fiduciários, mas incluindo as garantias)

                  2

                  (Montantes dos ativos deduzidos na determinação dos fundos próprios de nível 1)

                  3

                     Total das exposições patrimoniais (excluindo derivados, SFT e ativos fiduciários) (soma das linhas 1 e 2)

                     Posições em risco sobre instrumentos derivados

                  4

                  Custo de substituição associado a todas as transações de derivados (ou seja, em valor líquido da margem de variação em numerário elegível)

                  5

                  Montantes das majorações para PFE associadas a todas as transações de derivados (método de avaliação ao preço de mercado)

                  UE-5a

                  Exposição determinada pelo Método do Risco Inicial

                  6

                  Valor bruto das garantias prestadas no quadro de derivados quando deduzidas aos ativos do balanço nos termos do quadro contabilístico aplicável

                  7

                  (Deduções das contas a receber contabilizadas como ativos para a margem de variação em numerário prevista em transações de derivados)

                  8

                  (Excluindo a componente CCP das exposições em que uma instituição procede em nome de um cliente à compensação junto de uma CCP)

                  9

                  Montante nocional efetivo ajustado dos derivados de crédito vendidos

                  10

                  (Diferenças nocionais efetivas ajustadas e deduções das majorações para derivados de crédito vendidos)

                  11

                     Total das posições em risco sobre instrumentos derivados (soma das linhas 4 a 10)

                     Exposições SFT

                  12

                  Valor bruto dos ativos SFT (sem reconhecimento da compensação), após ajustamento para as transações contabilizadas como vendas

                  13

                  (Valor líquido dos montantes em numerário a pagar e a receber dos ativos SFT brutos)

                  14

                  Exposição ao risco de crédito de contraparte dos ativos SFT

                  UE-14a

                  Derrogação para os SFT: Exposição ao risco de crédito de contraparte em conformidade com o artigo 429.o-B, n.o 4, e com o artigo 222.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

                  15

                  Exposições pela participação em transações na qualidade de agente

                  UE-15a

                  (Excluindo a componente CCP das exposições SFT em que uma instituição procede em nome de um cliente à compensação junto de uma CCP)

                  16

                     Total das exposições sobre operações de financiamento de valores mobiliários (soma das linhas 12 a 15a)

                     Outras exposições extrapatrimoniais

                  17

                  Exposições extrapatrimoniais em valor nocional bruto

                  18

                  (Ajustamentos para conversão em equivalente-crédito)

                  19

                     Outras exposições extrapatrimoniais (soma das linhas 17 e 18)

                     (Posições em risco isentas em conformidade com o artigo 429.o, n.os 7 e 14, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (patrimoniais e extrapatrimoniais)

                  UE-19a

                  (Posições em risco intragrupo (base individual) isentas em conformidade com o artigo 429.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (patrimoniais e extrapatrimoniais)

                  UE-19b

                  (Posições em risco isentas em conformidade com o artigo 429.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (patrimoniais e extrapatrimoniais)

                     Fundos próprios e medida da exposição total

                  20

                     Fundos próprios de nível 1

                  21

                     Medida da exposição total do rácio de alavancagem (soma das linhas 3, 11, 16, 19, UE- 19a e UE- 19b)

                     Rácio de alavancagem

                  22

                     Rácio de alavancagem

                     Escolha quanto às disposições transitórias e montante dos elementos fiduciários desreconhecidos

                  UE-23

                  Escolha quanto às disposições transitórias para a definição da medida dos fundos próprios

                  UE-24

                  Montante dos elementos fiduciários desreconhecidos em conformidade com o artigo 429.o, n.o 11, do Regulamento (UE) n.o 575/2013

         Quadro LRSpl: Repartição das exposições patrimoniais (excluindo derivados, SFT e posições em risco isentas)

                     Exposições do rácio de alavancagem CRR

                  UE-1

                  Total das exposições patrimoniais (excluindo derivados, SFT e posições em risco isentas), das quais:

                  UE-2

                  Posições em risco da carteira de negociação

                  UE-3

                  Posições em risco da carteira bancária, das quais:

                  UE-4

                  Obrigações cobertas

                  UE-5

                  Posições em risco tratadas como soberanas

                  UE-6

                  Posições em risco perante administrações regionais, bancos multilaterais de desenvolvimento, organizações internacionais e ESP
                        não
                      tratadas como soberanas

                  UE-7

                  Instituições

                  UE-8

                  Garantidas por hipotecas sobre imóveis

                  UE-9

                  Posições em risco sobre a carteira de retalho

                  UE-10

                  Empresas

                  UE-11

                  Posições em risco em incumprimento

                  UE-12

                  Outras posições em risco (p. ex.: ações, titularizações e outros ativos não relacionados com obrigações de crédito)

         Rácio de alavancagem CRR — Modelo de divulgação

         Quadro LRQua: Caixas de texto livre para divulgação de elementos qualitativos

                     Coluna

                  Texto livre

                     Linha

                  1

                  Descrição dos processos utilizados para gerir o risco de alavancagem excessiva

                  2

                  Descrição dos fatores que afetaram o rácio de alavancagem durante o período a que se refere o rácio de alavancagem divulgado.

      ANEXO II

         INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS MODELOS DO ANEXO I

         PARTE 1: INSTRUÇÕES GERAIS

      1.   Convenções e dados de referência

      1.1.   Convenções

                  1.

                  Nas instruções é seguida a seguinte notação geral: {Modelo;Linha}.

                  2.

                  Quando as instruções incluem uma referência cruzada ao anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, é seguida a seguinte notação: {Anexo XI SupRep;Modelo;Linha;Coluna}.

                  3.

                  Para efeitos de divulgação do rácio de alavancagem, a expressão «dos quais» refere-se a um elemento que é um subconjunto de uma categoria de exposições de nível superior.

                  4.

                  Tal como acontece para os títulos dessas linhas, as instituições devem divulgar os valores das linhas {LRCom;2}, {LRCom;7}, {LRCom;8}, {LRCom;10}, {LRCom;13}, {LRCom;EU-15a}, {LRCom;18}, {LRCom;EU-19a} e {LRCom;EU-19b} entre parênteses, na medida em que os valores indicados nessas linhas reduzem a exposição do rácio de alavancagem. As instituições devem assegurar que esses valores contribuem negativamente para os valores a divulgar em {LRCom;3}, {LRCom;11}, {LRCom;16}, {LRCom;19} e {LRCom;21}.

            1.2.   Dados de referência

                  5.

                  No campo «Data de referência», as instituições devem preencher a data a que se referem todas as informações que devem divulgar nos modelos LRSum, LRCom e LRSpl. Essa data é o último dia de calendário do terceiro mês do respetivo trimestre.

                  6.

                  No campo «Nome da entidade», as instituições devem preencher o nome da entidade a que respeitam os dados fornecidos nos modelos LRSum, LRCom, LRSpl e LRQua.

                  7.

                  No campo «Nível de aplicação», as instituições indicam o nível de aplicação que está na base dos dados apresentados nos modelos. Ao preencher este campo, as instituições devem selecionar uma das seguintes menções:

                              —

                              Consolidado

                              —

                              Individual

                              —

                              Subconsolidado

            1.3.   Dados de referência

                  8.

                  Para efeitos do presente anexo e dos modelos relacionados, são utilizadas as seguintes abreviaturas:

                              —

                              «CRR», abreviatura de «Regulamento Requisitos de Fundos Próprios», corresponde ao Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                              —

                              «SFT», abreviatura em inglês de «Operação de financiamento de valores mobiliários», corresponde às «operações de recompra, de contração ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margens» na aceção do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

         PARTE 2: INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS A CADA MODELO

      2.   Modelo LRSum: Resumo da conciliação dos ativos contabilísticos e das exposições do rácio de alavancagem

                  9.

                  As instituições devem seguir as instruções apresentadas na presente secção no preenchimento do modelo LRSum do anexo I.

                              Referências jurídicas e instruções

                                 Linha

                              {1}

                                 Total dos ativos nas demonstrações financeiras publicadas

                              As instituições devem divulgar o total dos ativos tal como publicado nas suas demonstrações financeiras de acordo com o quadro contabilístico aplicável definido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 77, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                              {2}

                                 Ajustamento para as entidades consolidadas para fins contabilísticos mas que estão fora do âmbito da consolidação regulamentar

                              As instituições devem divulgar a diferença de valor entre a exposição do rácio de alavancagem divulgada em {LRSum;8} e o total dos ativos contabilísticos divulgado em {LRSum;1} que resulta das diferenças entre o perímetro da consolidação nos âmbitos contabilístico e de regulamentação.
                              Se esse ajustamento resultar num aumento da exposição, as instituições devem divulgá-lo como um montante positivo. Se esse ajustamento resultar numa diminuição da exposição, as instituições devem divulgá-lo como um montante negativo.

                              {3}

                                 (Ajustamento para ativos fiduciários reconhecidos no balanço nos termos do quadro contabilístico aplicável mas excluídos da medida da exposição total do rácio de alavancagem de acordo com o artigo 429.o, n.o 13, do Regulamento (UE) n.o 575/2013)

                              As instituições devem divulgar o montante dos elementos fiduciários desreconhecidos em conformidade com o artigo 429.o, n.o 13, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              Na medida em que esse ajustamento reduz a medida da exposição total do rácio de alavancagem, as instituições devem colocar o valor divulgado nesta linha entre parênteses (o que indica um montante negativo).

                              {4}

                                 Ajustamento para instrumentos financeiros derivados

                              Para os derivados de crédito e os contratos enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar a diferença de valor entre o valor contabilístico dos derivados reconhecidos como ativos e o valor da exposição do rácio de alavancagem determinado pela aplicação do artigo 429.o, n.o 4, alínea b), do artigo 429.o, n.o 9, em conjugação com o artigo 429.o-A, o artigo 429.o, n.o 11, alíneas a) e b), e o artigo 429.o, n.o 12, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              Se esse ajustamento resultar num aumento da exposição, as instituições devem divulgá-lo como um montante positivo. Se esse ajustamento resultar numa diminuição da exposição, as instituições devem colocar este montante entre parênteses (o que indica um montante negativo).

                              {5}

                                 Ajustamento para operações de financiamento de valores mobiliários (a seguir designadas por «SFT»)

                              Para as SFT, as instituições devem divulgar a diferença de valor entre o valor contabilístico das SFT reconhecidas como ativos e o valor da exposição do rácio de alavancagem determinado pela aplicação do artigo 429.o, n.o 4, alíneas a) e c), em conjugação com o artigo 429.o-B, o artigo 429.o, n.o 5, alíneas c) e d), o artigo 429.o, n.o 8, e o artigo 429.o, n.o 11, alíneas c) a f), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              Se esse ajustamento resultar num aumento da exposição, as instituições devem divulgá-lo como um montante positivo. Se esse ajustamento resultar numa diminuição da exposição, as instituições devem colocar este montante entre parênteses (o que indica um montante negativo).

                              {6}

                                 Ajustamento para elementos extrapatrimoniais (ou seja, conversão das exposições extrapatrimoniais em equivalente-crédito)

                              As instituições devem divulgar a diferença de valor entre a exposição do rácio de alavancagem divulgada em {LRSum;8} e o total dos ativos contabilísticos divulgado em {LRSum;1} que resulta da inclusão dos elementos extrapatrimoniais na medida da exposição do rácio de alavancagem.
                              Na medida em que esse ajustamento aumenta a medida da exposição total do rácio de alavancagem, deve ser divulgado como um montante positivo.

                              {UE-6a}

                                 (Ajustamento para as exposições intragrupo isentas excluídas da medida da exposição total do rácio de alavancagem em conformidade com o artigo 429.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013)

                              Artigo 429.o, n.o 7, e artigo 113.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar a parte patrimonial das posições em risco excluídas da medida da exposição total do rácio de alavancagem em conformidade com o artigo 429.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, desde que estejam preenchidas todas as condições enumeradas no artigo 113.o, n.o 6, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e que as autoridades competentes tenham dado a sua autorização.
                              Na medida em que esse ajustamento reduz a medida da exposição total do rácio de alavancagem, as instituições devem colocar o valor divulgado nesta linha entre parênteses (o que indica um montante negativo).

                              {UE-6b}

                                 (Ajustamento para as exposições excluídas da medida da exposição total do rácio de alavancagem em conformidade com o artigo 429.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 575/2013)

                              Artigo 429.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar a parte patrimonial das posições em risco excluídas da medida da exposição total do rácio de alavancagem em conformidade com o artigo 429.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, desde que estejam preenchidas as condições previstas no mesmo número e que as autoridades competentes tenham dado a sua autorização.
                              Na medida em que esse ajustamento reduz a medida da exposição total do rácio de alavancagem, as instituições devem colocar os valores divulgados nesta linha entre parênteses (o que indica um montante negativo).

                              {7}

                                 Outros ajustamentos

                              As instituições devem incluir qualquer diferença residual de valor entre a exposição do rácio de alavancagem divulgada em {LRSum;8} e o total dos ativos contabilísticos divulgado em {LRSum1} que não tenha sido incluída em {LRSum;2}, {LRSum;3}, {LRSum;4}, {LRSum;5}, {LRSum;6}, {LRSum;EU-6a} ou {LRSum;EU-6b}. Tal poderá incluir, por exemplo, os montantes de ativos deduzidos aos fundos próprios de nível 1 e que são portanto subtraídos à medida da exposição total do rácio de alavancagem apresentada em {LRCom;2}.
                              Se esses ajustamentos resultarem num aumento da exposição, as instituições devem comunicar esse valor como um montante positivo. Se esses ajustamentos resultarem numa diminuição da exposição, as instituições devem colocar este montante entre parênteses (o que indica um montante negativo).

                              {8}

                                 Medida da exposição total do rácio de alavancagem

                              As instituições devem divulgar o montante divulgado em {LRCom;21}.

            3.   Modelo LRCom: Regras comuns em matéria de divulgação do rácio de alavancagem

                  10.

                  As instituições devem aplicar as instruções apresentadas na presente secção no preenchimento do modelo LRCom do anexo I.

                                 Linha

                                 Referências jurídicas e instruções

                              {1}

                                 Elementos patrimoniais (excluindo derivados, SFT e ativos fiduciários, mas incluindo as garantias)

                              Artigo 429.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar todos os ativos com exceção dos contratos enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013, derivados de crédito, SFT e ativos fiduciários em conformidade com o artigo 429.o, n.o 13, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As instituições devem basear a avaliação desses ativos nos princípios enunciados no artigo 429.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              As instituições incluem neste campo o numerário recebido ou qualquer valor mobiliário entregue a uma contraparte através de uma SFT e que continue a constar do balanço (ou seja, quando não estão preenchidos os critérios contabilísticos para o desreconhecimento de acordo com o quadro contabilístico aplicável).

                              {2}

                                 (Montantes dos ativos deduzidos na determinação dos fundos próprios de nível 1)

                              Artigo 429.o, n.o 4, alínea a), e artigo 499.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar o montante dos ajustamentos de valor regulamentares imputados aos fundos próprios de nível 1 em conformidade com a escolha feita nos termos do artigo 499.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tal como divulgado em {LRCom;UE-23}.
                              Mais especificamente, as instituições devem divulgar o valor da soma de todos os ajustamentos que visem o valor de um ativo e que sejam exigidos por:

                                          —

                                          Artigos 32.o a 35.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou

                                          —

                                          Artigos 36.o a 47.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou

                                          —

                                          Artigos 56.o a 60.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013,

                                    conforme aplicável.
                              Se escolherem a opção prevista no artigo 499.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para a divulgação dos fundos próprios de nível 1, as instituições devem ter em conta as isenções, alternativas e derrogações a tais deduções previstas nos artigos 48.o, 49.o e 79.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, sem ter em conta as derrogações previstas na parte X, título I, capítulos 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Se, ao invés, escolherem a opção prevista no artigo 499.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para a divulgação dos fundos próprios de nível 1, as instituições devem ter em conta as isenções, alternativas e derrogações a tais deduções previstas nos artigos 48.o, 49.o e 79.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tendo em conta as derrogações previstas na parte X, título I, capítulos 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              Para evitar a dupla contabilização, as instituições não devem comunicar os ajustamentos já aplicados nos termos do artigo 111.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que se refere ao cálculo do valor da posição em risco nas linhas 1, 4 e 12, nem qualquer ajustamento que não reduza o valor de um determinado ativo.
                              Na medida em que reduz a medida da exposição total do rácio de alavancagem, as instituições devem colocar o valor neste campo entre parênteses (o que significa que contribuirá negativamente para o montante a divulgar em {LRCom;3}.

                              {3}

                                 Total das exposições patrimoniais (excluindo derivados, SFT e ativos fiduciários) (soma das linhas 1 e 2)

                              Soma de {LRCom;1} com {LRCom;2}. As instituições devem ter em conta que {LRCom;2} contribui negativamente para este montante.

                              {4}

                                 Custos de substituição associados a todas as operações com derivados (ou seja, em valor líquido da margem de variação em numerário elegível)

                              Artigos 274.o, 295.o, 296.o, 297.o, 298.o e 429.o-A e artigo 429.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              As instituições devem divulgar o custo de substituição atual conforme especificado no artigo 274.o, n.o 1, dos contratos enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013, bem como dos derivados de crédito, nomeadamente extrapatrimoniais. Esses custos de substituição devem ser líquidos da margem de variação em numerário elegível em conformidade com o artigo 429.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, não devendo no entanto incluir qualquer margem de variação em numerário recebida no quadro de uma componente CCP isenta em conformidade com o artigo 429.o, n.o 11, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              Tal como determinado pelo artigo 429.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições podem ter em conta os efeitos dos contratos de novação e de outros acordos de compensação em conformidade com o artigo 295.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. A compensação multiproduto não é aplicável. No entanto, as instituições podem compensar produtos integrados na categoria a que se refere o artigo 272.o, ponto 25, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e derivados de crédito que tenham sido objeto de um acordo de compensação contratual entre produtos referido no artigo 295.o, alínea c), do mesmo regulamento.
                              As instituições devem incluir todos os derivados de crédito e não apenas aqueles que integram a sua carteira de negociação.
                              As instituições não devem incluir neste campo os contratos mensurados por aplicação do Método do Risco Inicial em conformidade com o artigo 429.o-A, n.o 8, e com o artigo 275.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                              {5}

                                 Montante da majoração para as PFE associadas a todas as operações de derivados (método de avaliação ao preço de mercado)

                              Artigos 274.o, 295.o, 296.o, 297.o e 298.o, artigo 299.o, n.o 2, e artigo 429.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar a majoração para a exposição futura potencial dos contratos enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e dos derivados de crédito, nomeadamente extrapatrimoniais, calculado de acordo com o método de avaliação ao preço de mercado (artigo 274.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativamente aos contratos enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e artigo 299.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativamente aos derivados de crédito) e aplicando as regras de compensação em conformidade com o artigo 429.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Na determinação do valor da exposição desses contratos, as instituições podem ter em conta os efeitos dos contratos de novação e de outros acordos de compensação em conformidade com o artigo 295.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. A compensação multiproduto não é aplicável. No entanto, as instituições podem compensar produtos integrados na categoria a que se refere o artigo 272.o, ponto 25, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e derivados de crédito que tenham sido objeto de um acordo de compensação contratual entre produtos referido no artigo 295.o, alínea c), do mesmo regulamento.
                              Em conformidade com o artigo 429.o-A, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ao determinarem o risco de crédito potencial futuro dos derivados de crédito, as instituições aplicam os princípios estabelecidos no artigo 299.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 a todos os seus derivados de crédito e não apenas aos incluídos na carteira de negociação.
                              As instituições não devem incluir neste campo os contratos mensurados por aplicação do Método do Risco Inicial em conformidade com os artigos 429.o-A, n.o 8, e 275.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                              {UE-5a}

                                 Exposição determinada pelo Método do Risco Inicial

                              Artigo 429.o-A, n.o 8, e artigo 275.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar a medida da exposição dos contratos enumerados no anexo II, pontos 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, calculada de acordo com o Método do Risco Inicial estabelecido no artigo 275.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              As instituições que aplicam o Método do Risco Inicial não devem reduzir a medida da exposição pelo montante da margem de variação recebido em numerário em conformidade com o artigo 429.o-A, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              As instituições que não utilizam o Método do Risco Inicial não devem completar este campo.
                              As instituições não devem incluir neste campo os contratos mensurados por aplicação do método de avaliação ao preço de mercado em conformidade com o artigo 429.o-A, n.o 1, e com o artigo 274.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                              {6}

                                 Valor bruto das garantias prestadas no quadro de derivados quando deduzidas aos ativos do balanço nos termos do quadro contabilístico aplicável

                              Artigo 429.o-A, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar o montante de quaisquer garantias prestadas no quadro de derivados se a prestação dessas garantias reduzir o montante dos ativos ao abrigo do quadro contabilístico aplicável, tal como estabelecido no artigo 429.o-A, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              As instituições não devem incluir neste campo a margem inicial das operações de derivados em que procedem em nome de um cliente à compensação através de uma CCP qualificada (QCCP), nem a margem de variação em numerário elegível, definida no artigo 429.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                              {7}

                                 (Deduções de contas a receber contabilizadas como ativos para a margem de variação em numerário prevista em operações de derivados)

                              Artigo 429.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar as contas a receber para a margem de variação paga em numerário à contraparte em operações de derivados se a instituição for obrigada, no âmbito do quadro contabilístico aplicável, a reconhecer essas contas a receber como um ativo, desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas no artigo 429.o-A, n.o 3, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              O montante divulgado deve também ser incluído em {LRCom;1}.
                              Na medida em que reduz a medida da exposição total do rácio de alavancagem, as instituições devem colocar o valor neste campo entre parênteses (o que significa que contribuirá negativamente para o montante a divulgar em {LRCom;11}.

                              {8}

                                 (Componente CCP isenta das exposições em que uma instituição procede em nome de um cliente à compensação através de uma CCP)

                              Artigo 429.o, n.o 11, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar as exposições isentas decorrentes de operações de derivados em que procedem em nome de um cliente à compensação através de uma QCCP, desde que essas mesmas exposições preencham as condições estabelecidas no artigo 306.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              A parte do montante acima mencionado que está associada ao custo de substituição deve ser divulgada em termos brutos da margem de variação em numerário.
                              O montante divulgado deve também ser incluído, de forma correspondente, em: {LRCom;1}, {LRCom;4}, {LRCom;5} e {LRCom;UE-5a}.
                              Na medida em que reduz a medida da exposição total do rácio de alavancagem, as instituições devem colocar o valor neste campo entre parênteses (o que significa que contribuirá negativamente para o montante a divulgar em {LRCom;11}.

                              {9}

                                 Montante nocional efetivo ajustado dos derivados de crédito vendidos

                              Artigos 429.o-A, n.os 5 a 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar o valor nocional sujeito a um limite máximo dos derivados de crédito vendidos (ou seja, nos casos em que a instituição presta serviços de proteção de crédito a uma contraparte), tal como estabelecido no artigo 429.o-A, n.os 5 a 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                              {10}

                                 (Diferenças nocionais efetivas ajustadas e deduções das majorações para os derivados de crédito vendidos)

                              Artigos 429.o-A, n.os 5 a 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar o valor nocional sujeito a um limite máximo dos derivados de crédito adquiridos (ou seja, nos casos em que a instituição adquire serviços de proteção de crédito a uma contraparte) utilizando os mesmos nomes de referência dos derivados de crédito vendidos pela instituição, quando o prazo de vencimento residual da proteção adquirida for igual ou superior ao prazo de vencimento residual da proteção vendida. Por conseguinte, o valor não deve ser superior ao valor indicado em {LRCom;9} para cada nome de referência.
                              Na medida em que reduz a medida da exposição total do rácio de alavancagem, as instituições devem colocar o valor neste campo entre parênteses (o que significa que contribuirá negativamente para o montante a divulgar em {LRCom;11}.

                              {11}

                                 Total das exposições decorrentes de derivados (soma das linhas 4 a 10)

                              Soma de {LRCom;4}, {LRCom;5}, {LRCom;EU-5a}, {LRCom;6}, {LRCom;7}, {LRCom;8}, {LRCom;9} e {LRCom;10}. As instituições devem ter em conta que {LRCom;7}, {LRCom;8} e {LRCom;10} contribuem negativamente para este montante.

                              {12}

                                 Valor bruto dos ativos SFT (sem reconhecimento da compensação), após ajustamento para as operações contabilizadas como vendas

                              Artigo 4.o, n.o 1, ponto 77, artigo 206.o e artigo 429.o-B, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar o valor do balanço contabilístico no âmbito do quadro contabilístico aplicável das SFT que sejam simultaneamente abrangidas e não abrangidas por um acordo-quadro de compensação elegível nos termos do artigo 206.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 quando esses contratos são reconhecidos como ativos no balanço assumindo que não há compensação prudencial ou contabilística ou redução do risco (ou seja, o valor do balanço contabilístico ajustado em função dos efeitos da compensação contabilística ou da redução do risco).
                              Além disso, se a contabilização das vendas for efetuada relativamente a uma SFT no âmbito do quadro contabilístico aplicável, as instituições devem reverter todos os lançamentos contabilísticos relacionados com as vendas em conformidade com o artigo 429.o-B, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              As instituições não devem incluir neste campo numerário recebido nem qualquer valor mobiliário cedido a uma contraparte através das operações acima referidas e que sejam mantidos no balanço (ou seja, quando não estão preenchidos os critérios contabilísticos para o desreconhecimento).

                              {13}

                                 (Valor líquido dos montantes em numerário a pagar e a receber dos ativos SFT em valor bruto)

                              Artigo 4.o, n.o 1, ponto 77, artigo 206.o, artigo 429.o, n.o 5, alínea d), artigo 429.o, n.o 8, e artigo 429.o-B, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar o montante em numerário a pagar dos ativos SFT brutos que tenham sido compensados em conformidade com o artigo 429.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              Na medida em que reduz a medida da exposição total do rácio de alavancagem, as instituições devem colocar o valor neste campo entre parênteses (o que significa que contribuirá negativamente para o montante a divulgar em {LRCom;16}.

                              {14}

                                 Exposição ao risco de crédito de contraparte dos ativos SFT

                              Artigo 429.o-B, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar a majoração para o risco de crédito de contraparte das SFT, nomeadamente extrapatrimoniais, determinada em conformidade com o artigo 429.o-B, n.os 2 ou 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme aplicável.
                              As instituições devem incluir neste campo as operações visadas pelo artigo 429.o-B, n.o 6, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              As instituições não devem incluir neste campo as SFT em que atuam como agentes nos casos em que tenham concedido uma indemnização ou garantia a um cliente ou contraparte limitada a qualquer diferença entre o valor do título ou do numerário que o cliente emprestou e o valor da caução prestada pelo mutuário em conformidade com o artigo 429.o-B, n.o 6, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As instituições devem, em vez disso, incluir esses elementos em {LRCom;15}.

                              {UE-14a}

                                 Derrogação para os SFT: Exposição ao risco de crédito de contraparte em conformidade com o artigo 429.o-B, n.o 4, e com o artigo 222.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

                              Artigo 429.o-A, n.o 4, e artigo 222.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar a majoração para as SFT, nomeadamente extrapatrimoniais, calculada em conformidade com o artigo 222.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, sujeito a um limite mínimo de 20 % para a ponderação de risco aplicável.
                              As instituições devem incluir neste campo as operações visadas pelo artigo 429.o-B, n.o 6, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              As instituições não devem incluir neste campo as operações relativamente às quais a parte da majoração correspondente ao valor da exposição do rácio de alavancagem é determinada em conformidade com o método definido no artigo 429.o-B, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                              {15}

                                 Exposições pela participação em operações na qualidade de agente

                              Artigo 429.o-B, n.os 2, 3 e 6, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar o valor da exposição pela participação em SFT na qualidade de agente nos casos em que tenham concedido uma indemnização ou garantia a um cliente ou contraparte limitada a qualquer diferença entre o valor do título ou do numerário que o cliente emprestou e o valor da caução prestada pelo mutuário em conformidade com o artigo 429.o-B, n.o 6, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que consiste apenas na majoração determinada em conformidade com o artigo 429.o-B, n.os 2 ou 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme aplicável.
                              As instituições não devem incluir neste campo as operações visadas pelo artigo 429.o-B, n.o 6, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                              {UE-15a}

                                 (Componente CCP isenta das exposições SFT em que uma instituição procede em nome de um cliente à compensação através de uma CCP)

                              Artigo 429.o, ponto 11, e artigo 306.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar a componente CCP isenta das exposições SFT em que procedem em nome de um cliente à compensação através de uma CCP, desde que essas mesmas exposições preencham as condições estabelecidas no artigo 306.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              Nos casos em que a componente CCP isenta for um valor mobiliário, não deve ser incluída neste campo, exceto quando se tratar de um valor mobiliário dado novamente em garantia e tido em conta pelo respetivo valor total nos termos do quadro contabilístico aplicável (ou seja, em conformidade com o artigo 111.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (UE) n.o 575/2013).
                              Na medida em que reduz a medida da exposição total do rácio de alavancagem, as instituições devem colocar o valor neste campo entre parênteses (o que significa que contribuirá negativamente para o montante a divulgar em {LRCom;16}.

                              {16}

                                 Total das exposições SFT (soma das linhas 12 a 15a)

                              As instituições devem divulgar a soma dos campos {LRCom; 12}, {LRCom;UE-12a}, {LRCom;13}, {LRCom;14}, {LRCom;15} e {LRCom;UE-15a}.
                              As instituições devem ter em conta que {LRCom;13} e {LRCom;UE-15a} contribuem negativamente para essa soma.

                              {17}

                                 Exposições extrapatrimoniais em valor nocional bruto

                              Artigo 429.o, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar o valor nominal de todos os elementos extrapatrimoniais definidos no artigo 429.o, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, antes de qualquer ajustamento para os fatores de conversão.

                              {18}

                                 (Ajustamentos para conversão em equivalente-crédito)

                              Artigo 429.o, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem incluir a diferença de valor entre o valor nominal dos elementos extrapatrimoniais divulgados em {LRCom;17} e o valor da exposição do rácio de alavancagem dos elementos extrapatrimoniais incluídos em {LRCom;19}.
                              Na medida em que reduz a medida da exposição total do rácio de alavancagem, o valor divulgado neste campo contribuirá negativamente para o montante a divulgar em {LRCom;19}.

                              {19}

                                 Outras exposições extrapatrimoniais (soma das linhas 17 e 18)

                              Artigo 429.o, n.o 10, artigo 111.o, n.o 1, e artigo 166.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar os valores da exposição do rácio de alavancagem dos elementos extrapatrimoniais determinados em conformidade com o artigo 429.o, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tendo em conta os fatores de conversão relevantes.
                              As instituições devem ter em conta que {LRCom;18} contribui negativamente para este montante.

                              {UE-19a}

                                 Exposições intragrupo (base individual) isentas em conformidade com o artigo 429.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (patrimoniais e extrapatrimoniais))

                              Artigo 429.o, n.o 7, e artigo 113.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar as posições em risco que não foram consolidadas ao nível de consolidação aplicável e que podem beneficiar do tratamento previsto no artigo 113.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, desde que estejam preenchidas todas as condições enumeradas no artigo 113.o, n.o 6, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e que as autoridades competentes tenham dado a sua autorização.
                              O montante divulgado deve também ser incluído nos campos anteriores aplicáveis como se não fosse aplicada qualquer isenção.
                              Na medida em que reduz a medida da exposição total do rácio de alavancagem, as instituições devem colocar o valor neste campo entre parênteses (o que significa que contribuirá negativamente para o montante a divulgar em {LRCom;21}.

                              {UE-19b}

                                 (Posições em risco isentas em conformidade com o artigo 429.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (patrimoniais e extrapatrimoniais))

                              Artigo 429.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar as posições em risco isentas em conformidade com o artigo 429.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, desde que estejam preenchidas as condições enumeradas no mesmo número e que as autoridades competentes tenham dado a sua autorização.
                              O montante divulgado deve também ser incluído nos campos anteriores aplicáveis como se não fosse aplicada qualquer isenção.
                              Na medida em que reduz a medida da exposição total do rácio de alavancagem, as instituições devem colocar o valor neste campo entre parênteses (o que significa que contribuirá negativamente para o montante a divulgar em {LRCom;21}.

                              {20}

                                 Fundos próprios de nível 1

                              Artigo 429.o, n.o 3, e artigo 499.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem divulgar o montante dos fundos próprios de nível 1 calculado em conformidade com a escolha que tenham efetuado nos termos do artigo 499.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tal como divulgado em {LRCom;UE-23}.
                              Mais especificamente, se tiverem escolhido divulgar os seus fundos próprios de nível 1 em conformidade com o artigo 499.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar o montante dos fundos próprios de nível 1 calculado em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, sem ter em conta as derrogações previstas na parte X, título I, capítulos 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
                              Se, pelo contrário, tiverem escolhido divulgar os seus fundos próprios de nível 1 em conformidade com o artigo 499.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar o montante dos fundos próprios de nível 1 calculado em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, após consideração das derrogações previstas na parte X, título I, capítulos 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                              {21}

                                 Medida da exposição total do rácio de alavancagem (soma das linhas 3, 11, 16, 19, UE-19a e UE-19b)

                              As instituições devem divulgar a soma de {LRCom;3}, {LRCom;11}, {LRCom;16}, {LRCom;19}, {LRCom;EU-19a} e {LRCom;EU-19b}.
                              As instituições devem ter em conta que {LRCom;UE-19a} e {LRCom;UE-19b} contribuem negativamente para essa soma.

                              {22}

                                 Rácio de alavancagem

                              As instituições devem divulgar {LRCom;20} dividido por {LRCom;21}, expresso em percentagem.

                              {UE-23}

                                 Escolha quanto às disposições transitórias para a definição da medida dos fundos próprios

                              Artigo 499.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              As instituições devem especificar a sua escolha quanto às disposições transitórias aplicadas aos fundos próprios para efeitos dos requisitos de divulgação com uma das duas seguintes menções:

                                          —

                                          «Definição definitiva», se a instituição optar por divulgar o rácio de alavancagem em conformidade com o artigo 499.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013

                                          —

                                          «Definição transitória», se a instituição optar por divulgar o rácio de alavancagem em conformidade com o artigo 499.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013

                              {UE-24}

                                 Montante dos elementos fiduciários desreconhecidos em conformidade com o artigo 429.o, n.o 13, do Regulamento (UE) n.o 575/2013

                              As instituições devem divulgar o montante dos elementos fiduciários desreconhecidos em conformidade com o artigo 429.o, n.o 13, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

            4.   Modelo LRSpl: Repartição das exposições patrimoniais (excluindo derivados e SFT)

                  11.

                  As instituições devem aplicar as instruções apresentadas na presente secção no preenchimento do modelo LRSpl do anexo I.

                              Referências jurídicas e instruções

                                 Linha

                              {UE-1}

                                 Total das exposições patrimoniais (excluindo derivados e SFT), das quais:

                              As instituições devem divulgar a soma de {LRSpl;UE-2} e {LRSpl;UE-3}.

                              {UE-2}

                                 Posições em risco da carteira de negociação

                              As instituições devem divulgar as posições em risco como definido no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão {LR4;070;010}, que corresponde ao valor total das posições em risco dos ativos integrados na carteira de negociação, excluindo derivados e SFT.

                              {UE-3}

                                 Posições em risco da carteira bancária, das quais:

                              As instituições devem divulgar a soma de {LRSpl;UE-4}, {LRSpl;UE-5}, {LRSpl;UE-6}, {LRSpl;UE-7}, {LRSpl;UE-8}, {LRSpl;UE-9}, {LRSpl;UE-10}, {LRSpl;UE-11} e {LRSpl;UE-12}.

                              {UE-4}

                                 Obrigações cobertas

                              As instituições devem divulgar a soma das posições em risco definidas no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão {LR4;080;010} e {LR4;080;020}, que corresponde ao valor total das posições em risco dos ativos que assumem a forma de obrigações cobertas.

                              {UE-5}

                                 Posições em risco tratadas como soberanas

                              As instituições devem divulgar a soma das posições em risco definidas no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão {LR4;090;010} e {LR4;090;020}, que corresponde ao valor total das posições em risco perante entidades tratadas como soberanas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                              {UE-6}

                                 Posições em risco perante administrações regionais, BMD, organizações internacionais e ESP não tratadas como soberanas

                              As instituições devem divulgar a soma das posições em risco definidas no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão {LR4;140;010} e {LR4;140;020}, que corresponde ao valor total das posições em risco perante administrações regionais e locais, bancos multilaterais de desenvolvimento, organizações internacionais e entidades do setor público não tratadas como soberanas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                              {UE-7}

                                 Instituições

                              As instituições devem divulgar a soma das posições em risco definidas no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão {LR4;180;010} e {LR4;180;020}, que corresponde ao valor das posições em risco perante instituições.

                              {UE-8}

                                 Exposições garantidas por hipotecas sobre imóveis

                              As instituições devem divulgar a soma das posições em risco definidas no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão {LR4;190;010} e {LR4;190;020}, que corresponde ao valor das posições em risco dos ativos que correspondam a exposições garantidas por hipotecas sobre imóveis.

                              {UE-9}

                                 Posições em risco da carteira de retalho

                              As instituições devem divulgar a soma das posições em risco definidas no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão {LR4;210;010} e {LR4;210;020}, que corresponde ao valor total das exposições dos ativos que são posições em risco da carteira de retalho.

                              {UE-10}

                                 Empresas

                              As instituições devem divulgar a soma das posições em risco definidas no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão {LR4;230;010} e {LR4;230;020}, que corresponde ao valor total das exposições dos ativos que são posições em risco sobre empresas (financeiras e não financeiras).

                              {UE-11}

                                 Exposições em incumprimento

                              As instituições devem divulgar a soma das posições em risco definidas no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão {LR4;280;010} e {LR4;280;020}, que corresponde ao valor total das posições em risco dos ativos em incumprimento.

                              {UE-12}

                                 Outras posições em risco (p. ex.: ações, titularizações e outros ativos não relacionados com obrigações de crédito)

                              As instituições devem divulgar a soma das posições em risco definidas no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão {LR4;290;010} e {LR4;290;020}, que corresponde ao valor total das outras posições em risco não relacionadas com a carteira de negociação (p. ex.: ações, titularizações e ativos não relacionados com obrigações de crédito) de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013. As instituições devem incluir os ativos deduzidos na determinação dos fundos próprios de nível 1 e que são portanto divulgados em {LRCom;2} a menos que esses ativos sejam incluídos em {LRSpl;UE-2} a {LRSpl;UE-12}.

            5.   Modelo LRQua: Caixas de texto livre para divulgação de elementos qualitativos

                  12.

                  As instituições devem preencher o modelo LRQua do anexo I de acordo com as seguintes instruções.

                              Referências jurídicas e instruções

                                 Linha

                              {1}

                                 Descrição dos processos utilizados para gerir o risco de alavancagem excessiva

                              Artigo 451.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              «Descrição dos processos utilizados para gerir o risco de alavancagem excessiva» deve incluir todas as informações relevantes sobre:

                                          a)

                                          Os procedimentos e recursos utilizados para avaliar o risco de alavancagem excessiva;

                                          b)

                                          As ferramentas quantitativas, caso existam, utilizadas para avaliar o risco de alavancagem excessiva, incluindo pormenores sobre os potenciais objetivos internos e sobre a utilização ou não de outros indicadores para além do rácio de alavancagem referido no Regulamento (UE) n.o 575/2013;

                                          c)

                                          De que forma os desfasamentos dos prazos de vencimento e a oneração dos ativos são considerados no quadro da gestão do risco de alavancagem excessiva;

                                          d)

                                          Os processos de reação a alterações do rácio de alavancagem, incluindo os processos e prazos para o potencial aumento dos fundos próprios de nível 1 com o intuito de gerir o risco de alavancagem excessiva; ou os processos e prazos para o ajustamento do denominador do rácio de alavancagem (medida da exposição total) com o intuito de gerir o risco de alavancagem excessiva.

                              {2}

                                 Descrição dos fatores que afetaram o rácio de alavancagem durante o período a que se refere o rácio de alavancagem divulgado

                              Artigo 451.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013
                              «Descrição dos fatores que afetaram o rácio de alavancagem durante o período a que se refere o rácio de alavancagem divulgado» deve incluir quaisquer informações relevantes sobre:

                                          a)

                                          A quantificação da variação do rácio de alavancagem desde a última data de referência de divulgação;

                                          b)

                                          Os principais fatores que influenciaram o rácio de alavancagem desde a última data de referência de divulgação, com notas explicativas sobre:

                                                      (1)

                                                      a natureza da variação e indicação sobre se resultou de uma alteração no numerador do rácio, no seu denominador ou em ambos,

                                                      (2)

                                                      indicação sobre se resultou de uma decisão estratégica interna e, em caso afirmativo, se essa decisão estratégica visava diretamente o rácio de alavancagem ou só afetou esse rácio de forma indireta,

                                                      (3)

                                                      os fatores externos mais importantes relativos ao contexto económico e financeiro que afetaram o rácio de alavancagem.


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1126/2011 da Comissão, de 7 de Novembro de 2011 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. o  1120/2009 no que respeita aos montantes para o financiamento do apoio específico previsto no Regulamento (CE) n. o  73/2009 do Conselho

text:
               8.11.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 289/24

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1126/2011 DA COMISSÃO
   de 7 de Novembro de 2011
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1120/2009 no que respeita aos montantes para o financiamento do apoio específico previsto no Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (1), nomeadamente o artigo 69.o, n.o 7, quarto parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1120/2009 da Comissão de 29 de Outubro de 2009, que estabelece normas de execução do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (2), os Estados-Membros podem solicitar, até ao dia 1 de Agosto de qualquer ano civil a partir de 2010, uma revisão dos montantes referidos no artigo 69.o, n.o 6, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, sempre que, para o exercício financeiro em causa, o montante resultante da aplicação do cálculo indicado no artigo 69.o, n.o 7, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento difira mais de 20 % do montante fixado no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1120/2009.

               (2)

               A Dinamarca, a Finlândia e a Eslovénia apresentaram à Comissão um pedido de revisão dos montantes referidos no artigo 69.o, n.o 6, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, com efeitos a partir de 2012.

               (3)

               Na sequência dos pedidos apresentados pela Dinamarca, Finlândia e Eslovénia, a Comissão efectuou o necessário cálculo, a fim de verificar que o limiar de 20 % previsto no artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1120/2009 foi atingido no exercício financeiro de 2010. Para efeitos de aplicação do artigo 69.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, a Comissão recorreu à taxa média de modulação prevista para a Dinamarca, a Finlândia e a Eslovénia, respectivamente, na altura da fixação dos limites máximos líquidos estabelecidos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

               (4)

               De acordo com este cálculo, no caso da Dinamarca, da Finlândia e da Eslovénia, o montante resultante da aplicação do cálculo estabelecido no artigo 69.o, n.o 7, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 para o exercício de 2010 difere 47 %, 29 % e 47 %, respectivamente, do montante fixado no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1120/2009.

               (5)

               O montante fixado para a Dinamarca, a Finlândia e a Eslovénia no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1120/2009 deve, por conseguinte, ser revisto. Os montantes revistos devem ser aplicáveis a partir do ano civil de 2012, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1120/2009.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1120/2009 é alterado do seguinte modo:

               a)

               A entrada relativa à Dinamarca passa a ter a seguinte redacção:

                           «Dinamarca

                           23,25»

               b)

               A entrada relativa à Finlândia passa a ter a seguinte redacção:

                           «Finlândia

                           6,19»

               c)

               A entrada relativa à Eslovénia passa a ter a seguinte redacção:

                           «Eslovénia

                           3,52»

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 130 de 31.1.2009, p. 16.

      (2)  JO L 316 de 2.12.2009, p. 1.