title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 125/2013 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               14.2.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 43/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 125/2013 DA COMISSÃO
   de 13 de fevereiro de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.os 2 e 3, e o artigo 38.o, alíneas c) e d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de melhorar a supervisão dos países terceiros reconhecidos de acordo com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e dos organismos de controlo e autoridades de controlo reconhecidos de acordo com o artigo 33.o, n.o 3, do mesmo regulamento, é conveniente aumentar a cooperação com os países terceiros reconhecidos. Por conseguinte, deve ser possível a troca de experiências através da participação de observadores nos exames realizados no local.

               (2)

               À luz da experiência adquirida com a aplicação do sistema de equivalência, é necessário esclarecer que os produtos agrícolas transformados e todos os ingredientes destes produtos, importados de países terceiros com autoridades de controlo ou organismos de controlo reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, foram submetidos a um regime de controlo reconhecido para efeitos de equivalência em conformidade com a legislação da União.

               (3)

               A experiência mostrou que podem surgir dificuldades na interpretação das consequências das irregularidades ou infrações que afetem o estatuto biológico de um produto. A fim de evitar dificuldades suplementares e clarificar a relação entre o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (2), e o Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (3), é necessário recordar as funções das autoridades de controlo ou organismos de controlo dos Estados-Membros no que se refere aos produtos não conformes importados de países terceiros reconhecidos de acordo com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou de países terceiros com autoridades ou organismos de controlo reconhecidos de acordo com o artigo 33.o, n.o 3, do mesmo regulamento. Além disso, é conveniente clarificar o intercâmbio de informações sobre as irregularidades entre a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades competentes de um país terceiro reconhecido ou um organismo ou autoridade de controlo reconhecidos.

               (4)

               A fim de melhorar o controlo dos produtos biológicos importados, os Estados-Membros devem informar-se mutuamente e a Comissão de cada autorização de importação concedida nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, no prazo de 15 dias a contar da data de emissão da autorização.

               (5)

               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista de países terceiros cujo sistema de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007. À luz das novas informações recebidas pela Comissão dos países terceiros desde a última alteração do referido anexo, é necessário proceder a certas alterações na lista.

               (6)

               No que diz respeito à Índia, o reconhecimento da equivalência aplica-se a produtos vegetais não transformados e a produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios que tenham sido produzidos na Índia. Contudo, a autoridade competente da Índia notificou a Comissão de novas orientações relativas a produtos transformados que são incompatíveis com as condições sob as quais a Índia foi reconhecida como país equivalente. À luz dessas informações, as especificações relativas à Índia devem ser alteradas para suprimir a referência aos produtos transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios.

               (7)

               No que diz respeito ao Japão, o reconhecimento da equivalência aplica-se a produtos vegetais não transformados e a ingredientes de produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios que tenham sido produzidos no Japão. O Japão apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento da equivalência também para produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios preparados com ingredientes importados de países reconhecidos como equivalentes pelo Japão. O exame dessas informações e a discussão com as autoridades japonesas permitiram concluir que, nesse país, as regras que regem a produção e os controlos dos produtos transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios preparados com tais ingredientes importados são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. Consequentemente, o reconhecimento da equivalência do Japão deve aplicar-se também aos produtos transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios preparados com ingredientes importados de países reconhecidos como equivalentes pelo Japão.

               (8)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. À luz das novas informações recebidas pela Comissão de organismos de controlo e de autoridades de controlo indicados no referido anexo, é conveniente introduzir certas alterações na lista.

               (9)

               A Comissão examinou os pedidos de inclusão na lista constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, recebidos até 31 de outubro de 2012. Devem ser incluídos na lista os organismos e autoridades de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após o exame subsequente de todas as informações recebidas, que cumprem os requisitos pertinentes.

               (10)

               O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (11)

               A fim de assegurar uma transição suave no que se refere às listas de países terceiros reconhecidos e organismos e autoridades de controlo reconhecidos, deve fixar-se uma data de aplicação posterior para as alterações dos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (12)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

               1)

               Ao artigo 8.o, n.o 3, é aditado um segundo parágrafo com a seguinte redação:
               «A Comissão pode convidar peritos de outros países terceiros, reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, a participarem como observadores no exame no local.».

               2)

               No artigo 13.o, n.o 4, primeiro parágrafo, é aditada a seguinte alínea c):

                           «c)

                           Ter procedido à verificação, para os organismos de controlo reconhecidos nos termos o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, de que os produtos abrangidos pelo certificado e, no caso de produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais, todos os ingredientes biológicos destes produtos, foram certificados por uma autoridade de controlo ou organismo de controlo de um país terceiro reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do referido regulamento ou por uma autoridade ou organismo de controlo reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do mesmo regulamento, ou produzidos e certificados na União em conformidade com esse regulamento. A pedido da Comissão ou da autoridade competente de um Estado-Membro, aquele organismo ou autoridade deve disponibilizar imediatamente a lista de todos os operadores da cadeia de produção biológica e das autoridades ou organismos de controlo competentes sob cujo controlo os operadores desenvolveram a sua atividade.».

               3)

               O artigo 15.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           No n.o 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                           «Sem prejuízo de quaisquer medidas ou ações conformes com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, em caso de suspeita de infrações e irregularidades quanto à conformidade dos produtos biológicos importados de países terceiros reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou dos produtos biológicos importados controlados por autoridades de controlo ou organismos de controlo reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do referido regulamento com os requisitos estabelecidos nesse regulamento, o importador deve tomar todas as medidas necessárias em conformidade com o artigo 91.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 889/2008.»;

                           b)

                           O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                           «3.   Sem prejuízo de quaisquer medidas ou ações conformes com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, se uma autoridade ou organismo de controlo de um Estado-Membro ou de um país terceiro tiver uma suspeita fundada de infrações ou irregularidades quanto à conformidade dos produtos biológicos importados de países terceiros reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, ou dos produtos biológicos importados controlados por autoridades de controlo ou organismos de controlo reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do referido regulamento com os requisitos estabelecidos nesse regulamento, a autoridade de controlo ou o organismo de controlo deve tomar todas as medidas necessárias em conformidade com o artigo 91.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 889/2008 e informar imediatamente os organismos ou autoridades de controlo e as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa e dos países terceiros envolvidos na produção biológica dos produtos em causa e a Comissão.»;

                           c)

                           É aditado o n.o 4 seguinte:
                           «4.   Sempre que uma autoridade competente de um país terceiro reconhecido nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou uma autoridade de controlo ou organismo de controlo reconhecido nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do mesmo regulamento é notificada pela Comissão após receção de uma comunicação de um Estado-Membro que a informe de suspeita fundada de infrações ou irregularidades quanto à conformidade dos produtos biológicos importados com os requisitos estabelecidos nesse regulamento ou no presente regulamento, a autoridade competente deve investigar a origem da presumível irregularidade ou infração e informar a Comissão e o Estado-Membro que enviou a comunicação inicial sobre os resultados da investigação e as medidas tomadas. Essas informações devem ser enviadas no prazo de 30 dias de calendário a contar da data de envio da notificação original pela Comissão.
                           O Estado-Membro que enviou a comunicação inicial pode requerer que a Comissão solicite informações adicionais, se necessário, as quais devem ser enviadas à Comissão e ao Estado-Membro em causa. Em qualquer caso, após receção de uma resposta ou de informações adicionais, o Estado-Membro que enviou a comunicação inicial deve introduzir os elementos e atualizações necessários no sistema informático referido no artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 889/2008.».

               4)

               No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   Os Estados-Membros devem informar-se mutuamente e a Comissão de cada autorização concedida a título do presente artigo, incluindo informações sobre as normas de produção e as disposições de controlo em questão, no prazo de 15 dias a contar da data de emissão.».

               5)

               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

               6)

               O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   No entanto, o artigo 1.o, n.os 5 e 6, são aplicáveis a partir de 1 de abril de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

      (2)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 25.

      (3)  JO L 250 de 18.9.2008, p. 1.

      ANEXO I
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Os pontos 1 e 2 do texto referente à Índia são substituídos pelo texto seguinte:
                  «ÍNDIA
                  1.   Categorias de produtos:

                              Categoria de produtos

                              Designação da categoria, tal como consta do anexo IV

                              Limitações

                              Produtos vegetais não transformados (1)

                              A

                              Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

                              F

                        2.   Origem: Produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Índia.».

                  2)

                  O ponto 2 do texto referente ao Japão é substituído pelo texto seguinte:
                  «2.   Origem: Produtos das categorias A e F e ingredientes de produção biológica de produtos da categoria D que tenham sido produzidos no Japão ou importados para o Japão:
                  quer da União Europeia,
                  quer de um país terceiro relativamente ao qual o Japão tenha reconhecido que os produtos foram produzidos e controlados nesse país terceiro em conformidade com as regras equivalentes às da legislação japonesa.».

         (1)  Algas não incluídas.

      ANEXO II
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O texto relativo a «Abcert AG» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Abcert AG”

                              1.

                              Endereço: Martinstraße 42-44, 73728 Esslingen am Neckar, Alemanha

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.abcert.de

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bielorrússia

                                          BY-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-137

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  2)

                  Após o texto relativo a «Abcert AG», é inserido o seguinte texto:
                  «“Afrisco Certified Organic, CC”

                              1.

                              Endereço: P.O. Box 74192, Lynnwood Ridge, Pretória 0040, África do Sul

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.afrisco.net

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-155

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Namíbia

                                          NA-BIO-155

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Moçambique

                                          MZ-BIO-155

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Zâmbia

                                          ZM-BIO-155

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

                  3)

                  Após o texto relativo a «Argencert SA», é inserido o seguinte texto:
                  «“AsureQuality Limited”

                              1.

                              Endereço: Level 4, 8 Pacific Rise, Mt Wellington, Auckland, Nova Zelândia

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.organiccertification.co.nz

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Nova Zelândia

                                          NZ-BIO-156

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Ilhas Cook

                                          CK-BIO-156

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

                  (4)

                  O texto relativo a «Australian Certified Organic» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Australian Certified Organic”

                              1.

                              Endereço: PO Box 530 - 766 Gympie Rd, Chermside QLD 4032, Austrália

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.australianorganic.com.au

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Austrália

                                          AU-BIO-107

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          China

                                          CN-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ilhas Cook

                                          CK-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Fiji

                                          FJ-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ilhas Falkland

                                          FK-BIO-107

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Hong Kong

                                          HK-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Coreia do Sul

                                          KR-BIO-107

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Madagáscar

                                          MG-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Papua-Nova Guiné

                                          PG-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Singapura

                                          SG-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Taiwan

                                          TW-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vanuatu

                                          VU-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  5)

                  O texto relativo a «Austria Bio Garantie GmbH» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Austria Bio Garantie GmbH”

                              1.

                              Endereço: Ardaggerstr. 17/1, 3300 Amstetten, Áustria

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.abg.at

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Albânia

                                          AL-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Arménia

                                          AM-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Afeganistão

                                          AF-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Bielorrússia

                                          BY-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Bósnia-Herzegovina

                                          BA-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Croácia

                                          HR-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Cuba

                                          CU-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Geórgia

                                          GE-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Iraque

                                          IQ-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Jordânia

                                          JO-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Kosovo (1)

                                          XK-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Quirguistão

                                          KG-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Líbano

                                          LB-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Antiga República jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Montenegro

                                          ME-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Tajiquistão

                                          TJ-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Turquemenistão

                                          TM-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Uzbequistão

                                          UZ-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  6)

                  Após o texto relativo a «Austria Bio Garantie GmbH», é inserido o seguinte texto:
                  «“Balkan Biocert Skopje”

                              1.

                              Endereço: 5-8/9, Dame Gruev Str., 1000 Skopje, Antiga República jugoslava da Macedónia

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.balkanbiocert.mk

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Antiga República jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-157

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

                  7)

                  O texto relativo a «BCS Öko-Garantie GmbH» passa a ter a seguinte redação:
                  «“BCS Öko-Garantie GmbH”

                              1.

                              Endereço: Cimbernstraße 21, 90402 Nürnberg, Alemanha

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.bcs-oeko.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

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                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Albânia

                                          AL-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Argélia

                                          DZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Angola

                                          AO-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arménia

                                          AM-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bielorrússia

                                          BY-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Bolívia

                                          BO-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Botsuana

                                          BW-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Birmânia/Mianmar

                                          MM-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Camboja

                                          KH-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chade

                                          TD-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chile

                                          CL-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          China

                                          CN-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Costa Rica

                                          CR-BIO-141

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Costa do Marfim

                                          CI-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Croácia

                                          HR-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cuba

                                          CU-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Egito

                                          EG-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Salvador

                                          SV-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Etiópia

                                          ET-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Geórgia

                                          GE-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Gana

                                          GH-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Haiti

                                          HT-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Honduras

                                          HN-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Hong Kong

                                          HK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Japão

                                          JP-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quénia

                                          KE-BIO-141

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Kosovo (2)

                                          XK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Quirguistão

                                          KG-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Lesoto

                                          LS-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Antiga República Jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malaui

                                          MW-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Montenegro

                                          ME-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moçambique

                                          MZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Namíbia

                                          NA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Omã

                                          OM-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Panamá

                                          PA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Arábia Saudita

                                          SA-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Senegal

                                          SN-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Coreia do Sul

                                          KR-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Sri Lanca

                                          LK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sudão

                                          SD-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Suazilândia

                                          SZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Polinésia Francesa

                                          PF-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República da China, Taiwan

                                          TW-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Uganda

                                          UG-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uruguai

                                          UY-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Venezuela

                                          VE-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  8)

                  O texto relativo a «Bioagricert S.r.l.» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Bioagricert S.r.l.”

                              1.

                              Endereço: Via dei Macabraccia 8, Casalecchio di Reno, 40033 Bologna, Itália

                              2.

                              Endereço Internet: http://bioagricert.org

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Brasil

                                          BR-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Camboja

                                          KH-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          China

                                          CN-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Polinésia Francesa

                                          PF-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-132

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-132

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Coreia do Sul

                                          KR-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-132

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  9)

                  O texto relativo a «BioGro New Zealand Limited» passa a ter a seguinte redação:
                  «“BioGro New Zealand Limited”

                              1.

                              Endereço: PO Box 9693 Marion Square, Wellington 6141, Nova Zelândia

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.biogro.co.nz

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Malásia

                                          MY-BIO-130

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Niuê

                                          NU-BIO-130

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Samoa

                                          WS-BIO-130

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vanuatu

                                          VU-BIO-130

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  10)

                  Após o texto relativo a «Biogro New Zealand Limited», é inserido o seguinte texto:
                  «“Bio.inspecta AG”

                              1.

                              Endereço: Ackerstrasse, 5070 Frick, Suíça

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.bio-inspecta.ch

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Albânia

                                          AL-BIO-161

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-161

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cuba

                                          CU-BIO-161

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-161

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-161

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Kosovo (3)

                                          XK-BIO-161

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Líbano

                                          LB-BIO-161

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-161

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-161

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-161

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

                  11)

                  O texto relativo a «Bio Latina Certificadora» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Bio Latina Certificadora”

                              1.

                              Endereço: Av. Alfredo Benavides 330, Ofic. 203, Miraflores, Lima 18, Peru

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.biolatina.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Peru

                                          PE-BIO-118

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bolívia

                                          BO-BIO-118

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-118

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Honduras

                                          HN-BIO-118

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-118

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-118

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Panamá

                                          PA-BIO-118

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-118

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Venezuela

                                          VE-BIO-118

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Salvador

                                          SV-BIO-118

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  12)

                  O texto relativo a «CERES Certification of Environmental Standards GmbH» passa a ter a seguinte redação:
                  «“CERES Certification of Environmental Standards GmbH”

                              1.

                              Endereço: Vorderhaslach 1, 91230 Happurg, Alemanha

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.ceres-cert.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Albânia

                                          AL-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bolívia

                                          BO-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Butão

                                          BT-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chile

                                          CL-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          China

                                          CN-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Egito

                                          EG-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Etiópia

                                          ET-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Granada

                                          GD-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Jamaica

                                          JM-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quénia

                                          KE-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quirguistão

                                          KG-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Antiga República Jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Papua-Nova Guiné

                                          PG-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ruanda

                                          RW-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arábia Saudita

                                          SA-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Singapura

                                          SG-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Santa Lúcia

                                          LC-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República da China, Taiwan

                                          TW-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uganda

                                          UG-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uzbequistão

                                          UZ-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vietname

                                          VN-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  13)

                  O texto relativo a «Ecocert SA» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Ecocert SA”

                              1.

                              Endereço: BP 47, 32600 L’Isle-Jourdain, França

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.ecocert.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Argélia

                                          DZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Andorra

                                          AD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Benim

                                          BJ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bósnia-Herzegovina

                                          BA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Burquina Faso

                                          BF-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Burundi

                                          BI-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Camboja

                                          KH-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Camarões

                                          CM-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Canadá

                                          CA-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chade

                                          TD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          China

                                          CN-BO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Comores

                                          KM-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Costa do Marfim

                                          CI-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Croácia

                                          HR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cuba

                                          CU-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Fiji

                                          FJ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Gana

                                          GH-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guiné

                                          GN-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guiana

                                          GY-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Haiti

                                          HT-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Índia

                                          IN-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Japão

                                          JP-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Quénia

                                          KE-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Koweit

                                          KW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quirguistão

                                          KG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Antiga República Jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Madagáscar

                                          MG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malaui

                                          MW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mali

                                          ML-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Maurícia

                                          MU-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mónaco

                                          MC-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Moçambique

                                          MZ-BO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Namíbia

                                          NA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paquistão

                                          PK-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Ruanda

                                          RW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          São Tomé e Príncipe

                                          ST-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arábia Saudita

                                          SA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Senegal

                                          SN-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Somália

                                          SO-Bio-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Sudão

                                          SD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Suazilândia

                                          SZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Síria

                                          SY-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Togo

                                          TG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tunísia

                                          TN-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Uganda

                                          UG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uzbequistão

                                          UZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Vanuatu

                                          VU-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          Vietname

                                          VN-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Zâmbia

                                          ZM-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Zimbabué

                                          ZW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  14)

                  O texto relativo a «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)”

                              1.

                              Endereço: P.O. Box 12311, Gainesville FL, 32604 Estados Unidos

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.qcsinfo.org

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-144

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Honduras

                                          HN-BIO-144

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  15)

                  O texto relativo a «IBD Certifications Ltd» passa a ter a seguinte redação:
                  «“IBD Certifications Ltd”

                              1.

                              Endereço: Rua Dr. Costa Leite, 1351, 18602-110, Botucatu SP, Brasil

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.ibd.com.br

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Brasil

                                          BR-BIO-122

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          China

                                          CN-BIO-122

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-122

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  16)

                  O texto relativo a «IMO Control Latinoamérica Ltda.» passa a ter a seguinte redação:
                  «“IMO Control Latinoamérica Ltda.”

                              1.

                              Endereço: Calle Pasoskanki 2134, Cochabamba, Bolívia

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.imo.ch

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Bolívia

                                          BO-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Haiti

                                          HT-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Salvador

                                          SV-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Venezuela

                                          VE-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  17)

                  Após o texto relativo a «IMO Control Private Limited», é inserido o seguinte texto:
                  «“IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd. Ști”

                              1.

                              Endereço: 225 Sok. No:29 D:7 Bornova, 35040 Izmir, Turquia

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.imo.ch

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Turquia

                                          TR-BIO-158

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

                  18)

                  O texto relativo a «Indocert» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Indocert”

                              1.

                              Endereço: Thottumugham post, Aluva, Ernakulam, Kerala, Índia

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.indocert.org

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Índia

                                          IN-BIO-148

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          Sri Lanca

                                          LK-BIO-148

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Camboja

                                          KH-BIO-148

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III, algas

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  19)

                  O texto relativo a «Institute for Marketecology (IMO)» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Institute for Marketecology (IMO)”

                              1.

                              Endereço: Weststrasse 1, 8570 Weinfelden, Suíça

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.imo.ch

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Afeganistão

                                          AF-BIO-143

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Albânia

                                          AL-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arménia

                                          AM-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bangladeche

                                          BD-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bolívia

                                          BO-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bósnia-Herzegovina

                                          BA-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-143

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Burquina Faso

                                          BF-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Camarões

                                          CM-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Canadá

                                          CA-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chile

                                          CL-BIO-143

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          China

                                          CN-BIO-143

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Democrática do Congo

                                          CD-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Costa do Marfim

                                          CI-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Croácia

                                          HR-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Salvador

                                          SV-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Etiópia

                                          ET-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Geórgia

                                          GE-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Gana

                                          GH-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Haiti

                                          HT-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Índia

                                          IN-BIO-143

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Japão

                                          JP-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Jordânia

                                          JO-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quénia

                                          KE-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quirguistão

                                          KG-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Listenstaine

                                          LI-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Mali

                                          ML-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Namíbia

                                          NA-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Níger

                                          NE-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nigéria

                                          NG-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Territórios Palestinianos Ocupados

                                          PS-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Serra Leoa

                                          SL-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Singapura

                                          SG-BIO-143

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sri Lanca

                                          LK-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sudão

                                          SD-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Suriname

                                          SR-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Síria

                                          SY-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Tajiquistão

                                          TJ-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Taiwan

                                          TW-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-143

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Togo

                                          TG-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uganda

                                          UG-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-143

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Uzbequistão

                                          UZ-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Venezuela

                                          VE-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vietname

                                          VN-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  20)

                  O texto relativo a «Istituto Certificazione Etica e Ambientale» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Istituto Certificazione Etica e Ambientale”

                              1.

                              Endereço: Via Nazario Sauro 2, 40121 Bologna, Itália

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.icea.info

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Albânia

                                          AL-BIO-115

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arménia

                                          AM-BIO-115

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-115

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Japão

                                          JP-BIO-115

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-115

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Líbano

                                          LB-BIO-115

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Madagáscar

                                          MG-BIO-115

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-115

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-115

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-115

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-115

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          São Marinho

                                          SM-BIO-115

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Senegal

                                          SN-BIO-115

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sri Lanca

                                          LK-BIO-115

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Síria

                                          SY-BIO-115

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-115

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-115

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-115

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-115

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uruguai

                                          UY-BIO-115

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vietname

                                          VN-BIO-115

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  21)

                  O texto relativo a «Lacon GmbH» passa a ter a seguinte redação:
                  «“LACON GmbH”

                              1.

                              Endereço: Brünnlesweg 19, 77654 Offenburg, Alemanha

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.lacon-institut.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bangladeche

                                          BD-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-134

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Burquina Faso

                                          BF-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Croácia

                                          HR-BIO-134

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Gana

                                          GH-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Índia

                                          IN-BIO-134

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Madagáscar

                                          MG-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Mali

                                          ML-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-134

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Namíbia

                                          NA-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Togo

                                          TG-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  22)

                  O texto relativo a «Organic agriculture certification Thailand» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Organic agriculture certification Thailand”

                              1.

                              Endereço: 619/43 Kiatngamwong Building, Ngamwongwan Rd., Tambon Bangkhen, Muang District, Nonthaburi 11000, Tailândia

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.actorganic-cert.or.th

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Birmânia/Mianmar

                                          MM-BIO-121

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-121

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-121

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-121

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-121

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-121

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vietname

                                          VN-BIO-121

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  23)

                  O texto relativo a «Organización Internacional Agropecuaria» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Organización Internacional Agropecuaria”

                              1.

                              Endereço: Av. Santa Fe 830 – (B1641ABN) – Acassuso, Buenos Aires – Argentina

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.oia.com.ar

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Argentina

                                          AR-BIO-110

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-110

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Uruguai

                                          UY-BIO-110

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  24)

                  Após o texto relativo a «Quality Assurance International», é inserido o seguinte texto:
                  «“SGS Austria Controll-Co. GmbH”

                              1.

                              Endereço: Diefenbachgasse 35, 1150 Wien, Áustria

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.sgs-kontrolle.at

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Arménia

                                          AM-BIO-159

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-159

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República da Moldávia

                                          MD-BIO-159

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-159

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-159

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-159

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

                  25)

                  O texto relativo a «Suolo e Salute srl» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Suolo e Salute srl”

                              1.

                              Endereço: Via Paolo Borsellino 12, 61032 Fano (PU) Itália

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.suoloesalute.it

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          São Marinho

                                          SM-BIO-150

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Senegal

                                          SN-BIO-150

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-150

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-150

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  26)

                  Após o texto relativo a «Suolo e Salute srl», é inserido o seguinte texto:
                  «“TÜV Nord Integra”

                              1.

                              Endereço: Statiestraat 164, 2600 Berchem (Antwerp), Bélgica

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.tuv-nord-integra.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Egito

                                          EG-BIO-160

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Costa do Marfim

                                          CI-BIO-160

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Jordânia

                                          JO-BIO-160

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mali

                                          ML-BIO-160

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Curaçau

                                          CW-BIO-160

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Senegal

                                          SN-BIO-160

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

         (1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

         (2)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

         (3)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.