title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1983 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no respeitante à redistribuição da ajuda da União

text:
                  29.11.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 308/82

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1983 DA COMISSÃO
         de 28 de novembro de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no respeitante à redistribuição da ajuda da União
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/39 da Comissão (2) estabelece, inter alia, as normas aplicáveis à redistribuição da ajuda da União que não tenha sido objeto de qualquer pedido pelos Estados-Membros participantes no regime de distribuição de produtos nas escolas e que tenham notificado a sua intenção de utilizar um montante superior ao da dotação indicativa. O montante da dotação indicativa que pode ser reafetada a outro Estado-Membro deve basear-se no nível de utilização, por esse Estado-Membro, da dotação definitiva da ajuda da União no ano letivo anterior. À luz da experiência adquirida com o regime de distribuição de produtos nas escolas, revela-se necessário clarificar as regras de cálculo dos montantes da dotação indicativa a redistribuir. Para que a base da redistribuição da ajuda da União esteja o mais atualizada possível, o cálculo das despesas deve ter em conta as declarações apresentadas pelos Estados-Membros até 31 de dezembro.

                     (2)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/39 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (3)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            No artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/39, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

                  «3.   O montante da dotação indicativa que pode ser reafetada a outro Estado-Membro nos termos do n.o 1 deve basear-se no nível de utilização, por esse Estado-Membro, da dotação definitiva da ajuda concedida pela União no ano letivo anterior no âmbito do regime de distribuição de fruta e de produtos hortícolas e do regime de distribuição de leite nas escolas, respetivamente. Tendo em conta as declarações enviadas à Comissão, relativas às despesas efetuadas até 31 de dezembro do ano anterior à apresentação do pedido de ajuda da União, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (*1), o montante da dotação definitiva é calculado do seguinte modo:

                              a)

                              Se a utilização da dotação definitiva for igual ou inferior a 50 %, não será concedida qualquer dotação adicional;

                              b)

                              Se a utilização da dotação definitiva for superior a 50 %, mas igual ou inferior a 75 %, a dotação adicional máxima é limitada a 50 % da dotação indicativa;

                              c)

                              Se a utilização da dotação definitiva for superior a 75 %, a dotação adicional máxima não tem limite máximo.

                        O cálculo descrito no primeiro parágrafo não se aplica aos Estados-Membros que participem pela primeira vez nos regimes de distribuição de produtos nas escolas, ou numa das suas componentes, nos dois primeiros anos de execução.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 346 de 20.12.2013, p. 12.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/39 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à ajuda da União à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino (JO L 5 de 10.1.2017, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1984 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1882

text:
                  29.11.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 308/84

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1984 DA COMISSÃO
         de 28 de novembro de 2019
         que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1882
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a),
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/1882 da Comissão (3) abriu um concurso para a armazenagem privada de azeite.

                     (2)

                     Com base nas propostas recebidas no subperíodo de concurso com termo em 26 de novembro de 2019, a quantidade máxima global a armazenar, os custos estimados da armazenagem e outras informações pertinentes sobre o mercado, é conveniente fixar o montante máximo da ajuda à armazenagem de 3 650 toneladas de azeite por um período de 180 dias, a fim de mitigar a difícil situação do mercado.

                     (3)

                     Para garantir uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

                     (4)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Para as propostas apresentadas no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1882 durante o subperíodo com termo em 26 de novembro de 2019, o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite é o seguinte:

                        a)

                        0,00 EUR por tonelada por dia de azeite extra virgem;

                        b)

                        0,83 EUR por tonelada por dia de azeite virgem;

                        c)

                        0,83 EUR por tonelada por dia de azeite lampante.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  Em nome do Presidente

               Jerzy PLEWA

                  Diretor-Geral

                  Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

            (1)  JO L 346 de 20.12.2013, p. 12.

            (2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1882 da Comissão, de 8 de novembro de 2019 (JO L 290 de 11.11.2019, p. 12).


title: Regulamento de Execução (UE) 2020/156 da Comissão de 23 de janeiro de 2020 relativo à inscrição de uma indicação geográfica de bebida espirituosa nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do ConselhoNorsk Akevitt/Norsk Aquavit/Norsk Akvavit/Norwegian Aquavit

text:
                  6.2.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 34/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/156 DA COMISSÃO
         de 23 de janeiro de 2020
         relativo à inscrição de uma indicação geográfica de bebida espirituosa nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho«Norsk Akevitt»/«Norsk Aquavit»/«Norsk Akvavit»/«Norwegian Aquavit»
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão examinou o pedido apresentado pela Noruega, de 25 de novembro de 2016, relativo ao registo da indicação geográfica «Norsk Akevitt»/«Norsk Aquavit»/«Norsk Akvavit»/«Norwegian Aquavit».

                     (2)

                     O Regulamento (UE) 2019/787, que substitui o Regulamento (CE) n.o 110/2008, entrou em vigor em 25 de maio de 2019. Em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, do mesmo regulamento, o capítulo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, relativo às indicações geográficas, foi revogado com efeitos a partir de 8 de junho de 2019.

                     (3)

                     Tendo concluído que o pedido está em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 110/2008, a Comissão publicou as especificações principais da ficha técnica, em aplicação do artigo 17.o, n.o 6, do citado regulamento e em conformidade com o artigo 50.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/787, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

                     (4)

                     A Comissão não foi notificada de qualquer ato de oposição ao abrigo do artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/787.

                     (5)

                     A indicação «Norsk Akevitt»/«Norsk Aquavit»/«Norsk Akvavit»/«Norwegian Aquavit» deve, por conseguinte, ser registada como indicação geográfica,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            É registada a indicação geográfica «Norsk Akevitt»/«Norsk Aquavit»/«Norsk Akvavit»/«Norwegian Aquavit». Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/787, o presente regulamento concede à denominação «Norsk Akevitt»/«Norsk Aquavit»/«Norsk Akvavit»/«Norwegian Aquavit» a proteção prevista no artigo 21.o do Regulamento (UE) 2019/787.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2020.

                  Pela Comissão

                  Em nome da Presidente,

               Janusz WOJCIECHOWSKI

                  Membro da Comissão

            (1)  JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

            (2)  Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16).

            (3)  JO C 239 de 16.7.2019, p. 9.


title: Regulamento de Execução (UE) 2020/239 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 no que respeita à adaptação dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+ (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  21.2.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 48/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/239 DA COMISSÃO
         de 20 de fevereiro de 2020
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 no que respeita à adaptação dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 4, o artigo 29.o, n.o 4, o artigo 32.o, n.o 1, e o artigo 38.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     De acordo com os requisitos introduzidos pelo Regulamento (UE) 2019/129 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) no que respeita à aplicação da fase ambiental Euro 5 aos veículos da categoria L, determinadas subcategorias de veículos terão de cumprir requisitos técnicos adicionais a partir de determinadas datas. Outras subcategorias estão isentas ou só terão de cumprir determinados requisitos mais tarde do que inicialmente previsto no Regulamento (UE) n.o 168/2013.

                     (2)

                     Os modelos de homologação administrativa estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão (3) devem ser adaptados tendo em conta as alterações previstas no Regulamento (UE) 2019/129, a fim de facilitar o processo de homologação e permitir que as autoridades nacionais verifiquem a conformidade com os requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+ aplicáveis numa determinada data.

                     (3)

                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (4)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O Regulamento (UE) n.o 901/2014 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        É inserido o seguinte artigo 12.o-A:

                           «Artigo 12.o-A

                           Disposições transitórias

                              1.   Até 30 de junho de 2020, as autoridades nacionais continuarão a conceder homologações aos modelos de veículos em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em 11 de março de 2020.

                              2.   Até 31 de dezembro de 2020, os Estados-Membros permitirão a colocação no mercado, a matrícula e a entrada em circulação de modelos de veículos homologados em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em 11 de março de 2020.».

                        2)

                        Os anexos I, IV, VII e VIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2020.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 60 de 2.3.2013, p. 52.

            (2)  Regulamento (UE) 2019/129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (JO L 30 de 31.1.2019, p. 106).

            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão, de 18 de julho de 2014, que aplica o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (JO L 249 de 22.8.2014, p. 1).

            ANEXO

               1.
               O anexo I é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           A parte B é alterada do seguinte modo:

                                       i)

                                       No ponto 1, é aditado o seguinte ponto 1.4:

                                                   «1.4.

                                                   Os veículos e os modelos de veículos devem ser identificados como estando em conformidade com a fase ambiental Euro 5 ou com a fase ambiental Euro 5+ de acordo com o seguinte quadro:

                                                      Identificação da fase ambiental Euro 5 e Euro 5+ para veículos da categoria L

                                                               (Sub)categoria

                                                               Obrigatória a partir de:
                                                               1.1.2020 para os novos modelos de veículos
                                                               1.1.2021 para os modelos de veículos existentes

                                                               Fase ambiental

                                                               Obrigatória a partir de:
                                                               1.1.2024 para os novos modelos de veículos
                                                               1.1.2025 para os modelos de veículos existentes

                                                               Fase ambiental

                                                               L1e

                                                               O sistema OBD não é necessário

                                                               Euro 5

                                                               O sistema OBD não é necessário

                                                               Euro 5

                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

                                                               L2e (que não L2e-U)

                                                               O sistema OBD não é necessário

                                                               Euro 5

                                                               O sistema OBD não é necessário

                                                               Euro 5

                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

                                                               L2e-U

                                                               O sistema OBD não é necessário

                                                               Euro 5

                                                               O sistema OBD não é necessário

                                                               Euro 5+

                                                               ensaio de tipo I: Euro 4

                                                               ensaio de tipo I: Euro 5

                                                               ensaios de tipo IV e V: Euro 5

                                                               ensaios de tipo IV e V: Euro 5

                                                               L3e (que não «enduro» e «trial»), L4e, L5e-A e L7e-A

                                                               Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:

                                                               Euro 5

                                                               Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:

                                                               Euro 5+

                                                                           a)

                                                                           os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e

                                                                           a)

                                                                           os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e

                                                                           b)

                                                                           qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.

                                                                           b)

                                                                           qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.

                                                               Sistema OBD da fase II, que monitoriza as falhas e a deterioração do sistema de controlo das emissões (exceto a monitorização do catalisador), e alerta quando:

                                                               Sistema OBD da fase II, que monitoriza as falhas e a deterioração do sistema de controlo das emissões, e alerta quando:

                                                               os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados.

                                                               os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados.

                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

                                                               Enduro L3e-AxE e Trial L3e-AxT

                                                               Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:

                                                               Euro 5

                                                               Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:

                                                               Euro 5+

                                                                           a)

                                                                           os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e

                                                                           a)

                                                                           os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e

                                                                           b)

                                                                           qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.

                                                                           b)

                                                                           qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.

                                                               ensaio de tipo I: Euro 4

                                                               ensaio de tipo I: Euro 5

                                                               ensaios de tipo IV e V: Euro 5

                                                               ensaios de tipo IV e V: Euro 5

                                                               L5e (que não Le5-A) e L7e (que não L7e-A) e

                                                               Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:

                                                               Euro 5

                                                               Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:

                                                               Euro 5+

                                                                           a)

                                                                           os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e

                                                                           a)

                                                                           os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e

                                                                           b)

                                                                           qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.

                                                                           b)

                                                                           qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.

                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

                                                               L6e, que não L 6e-B

                                                               O sistema OBD não é necessário

                                                               Euro 5

                                                               O sistema OBD não é necessário

                                                               Euro 5

                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

                                                               ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

                                                               L 6e-B

                                                               O sistema OBD não é necessário

                                                               Euro 5

                                                               O sistema OBD não é necessário

                                                               Euro 5+»;

                                                               ensaio de tipo I: Euro 4

                                                               ensaio de tipo I: Euro 5

                                                               ensaios de tipo IV e V: Euro 5

                                                               ensaios de tipo IV e V: Euro 5

                                       ii)

                                       O ponto 2.8 é alterado do seguinte modo:

                                                   —

                                                   A entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:

                                                                  «4.0.1.

                                                                  L1e - L7e

                                                                  Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;

                                                   —

                                                   É inserida na ficha de informações a seguinte entrada 7.6.3.5 após a entrada 7.6.3.4:

                                                               «7.6.3.5.

                                                               L3e - L7e(10)

                                                               Descrição dos modos preestabelecidos em caso de anomalia do controlo eletrónico da aceleração com que um condutor pode ser confrontado em caso de anomalia desse controlo»;

                           b)

                           No apêndice 3, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:

                                       «4.0.1.

                                       L1e - L7e

                                       Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;

                           c)

                           No apêndice 6, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:

                                       «4.0.1.

                                       L1e - L7e

                                       Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;

                           d)

                           No apêndice 7, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:

                                       «4.0.1.

                                       L1e - L7e

                                       Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;

                           e)

                           No apêndice 8, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:

                                       «4.0.1.

                                       L1e - L7e

                                       Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;

               2.
               No anexo IV, apêndice 1, secção 2, a entrada 4.0.1 passa a ter a seguinte redação:

                           «4.0.1.

                           Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (1)»;

               3.
               No anexo VII, ponto 5, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           É inserida a seguinte linha após a linha «Sistema: emissões de motor (fase Euro 5)»

                                       «Sistema: emissões de motor (fase Euro 5+)

                                       134/2014

                                       A3»;

                           b)

                           As linhas «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase I: ver pontos 1.8.1 e 1.8.2 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)» e «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)» passam a ter a seguinte redação:

                                       «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase I: ver pontos 1.8.1 a 1.8.2 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013, na sua versão aplicável em 19.2.2019

                                       134/2014

                                       C1

                                       Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver pontos 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013, na sua versão aplicável em 19.2.2019

                                       134/2014

                                       C2»;

                           c)

                           são inseridas as seguintes linhas após a linha «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)»:

                                       «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase I: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)

                                       134/2014

                                       C3

                                       Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.4 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)

                                       134/2014

                                       C5

                                       Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.5 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013).

                                       134/2014

                                       C6»;

               4.
               O anexo VIII é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O ponto 2.2.1.1.2 passa a ter a seguinte redação:

                                       «2.2.1.1.2.

                                       Fase ambiental do veículo de ensaio: Euro 3, Euro 4, Euro 5, Euro 5+ (3) (4)»;

                           b)

                           O ponto 2.2.1.9.3 é alterado do seguinte modo:

                                       i)

                                       O título passa a ter a seguinte redação:

                                                   «2.2.1.9.3.

                                                   Resultados em matéria ambiental dos ensaios de tipo VIII [anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] (3)»;

                                       ii)

                                       O quadro 5-11 é alterado do seguinte modo:

                                                   —

                                                   O título passa a ter a seguinte redação:

                                                      «Quadro 5-11»

                                                         Valores-limite de emissões do sistema OBD [anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] e resultados de ensaios ambientais em caso de avaria»;

                                                   —

                                                   as células relativas à categoria de veículo L6e-A são suprimidas;

                           c)

                           No ponto 2.2.1.6.3.3.2, o quadro 5-7 é alterado do seguinte modo:

                                       i)

                                       O texto da segunda célula da linha TRTTV1x
                                             (i)
                                             (ii)
                                           é substituído por:
                                       «x(v) km»;

                                       ii)

                                       É aditada a seguinte nota explicativa:

                                                   «v)

                                                   Substituir x por 100, 2 500 ou 3 500, nos termos do artigo 23.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 168/2013.»;

                           d)

                           O ponto 2.2.1.9.4 é alterado do seguinte modo:

                                       i)

                                       O título passa a ter a seguinte redação:

                                                   «2.2.1.9.4.

                                                   Resultados em matéria ambiental dos ensaios de tipo VIII [anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] (3)»;

                                       ii)

                                       O quadro 5-12 é alterado do seguinte modo:

                                                   —

                                                   O título passa a ter a seguinte redação:

                                                      «Quadro 5-12

                                                         Valores-limite de emissões do sistema OBD [anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] e resultados de ensaios ambientais em caso de avaria»;

                                                   —

                                                   O texto da primeira célula da linha relativa à categoria de veículo L3e - L7e é substituído por:

                                                      «L3e, L4e, L5e e L7e».