title: Regulamento de Execução (UE) 2016/462 da Comissão, de 30 de março de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 324/2008 da Comissão que estabelece procedimentos revistos para as inspeções da Comissão no domínio da segurança marítima (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  31.3.2016

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 80/28

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/462 DA COMISSÃO
      de 30 de março de 2016
      que altera o Regulamento (CE) n.o 324/2008 da Comissão que estabelece procedimentos revistos para as inspeções da Comissão no domínio da segurança marítima
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  A fim de poder fiscalizar a aplicação, pelos Estados-Membros, do Regulamento (CE) n.o 725/2004 e da Diretiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão deve efetuar inspeções. A organização de inspeções sob a supervisão da Comissão é necessária para verificar a eficácia dos sistemas de controlo da qualidade e das medidas, procedimentos e estruturas de proteção do transporte marítimo a nível nacional.

                  (2)

                  A Comissão é assistida, na execução das tarefas de inspeção, pela Agência Europeia da Segurança Marítima, criada pelo Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). No desempenho das tarefas de inspeção no âmbito do Espaço Económico Europeu (EEE), a Comissão apela à assistência de inspetores nacionais selecionados pelos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) em conformidade com a Decisão n.o 116/2008 do Comité Misto do EEE (4).

                  (3)

                  O Regulamento (CE) n.o 324/2008 da Comissão (5) estabelece as regras processuais aplicáveis à realização das inspeções da Comissão no domínio da segurança marítima, de um modo transparente, eficaz, harmonizado e coerente.

                  (4)

                  À luz da experiência adquirida desde 2008, é necessário assegurar que as inspeções da Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 324/2008 são efetuadas de uma forma coerente em conformidade com o procedimento estabelecido, incluindo uma metodologia normalizada. As medidas para reforçar a cooperação com os Estados-Membros e o exercício dos poderes da Comissão devem ser eficientes e transparentes.

                  (5)

                  Convém ampliar as definições de termos utilizados no contexto da realização das inspeções da Comissão. Tal revisão não alarga o âmbito das inspeções para além do mandato existente.

                  (6)

                  A Comissão e os Estados-Membros deverão cooperar durante as fases de preparação e de realização das inspeções da Comissão.

                  (7)

                  A Comissão deverá poder integrar nas suas equipas de inspeção os inspetores nacionais qualificados, disponibilizados pelos Estados-Membros, que satisfaçam os critérios de qualificação e de formação necessários.

                  (8)

                  A fim de assegurar que as inspeções da Comissão se realizam de forma transparente e eficiente, as disposições deverão ser claras e mais desenvolvidas, nomeadamente no caso das inspeções a navios que se concluem num porto de um Estado-Membro diferente do Estado-Membro do porto de embarque. Importa clarificar a questão da inspeção de navios embandeirados na UE num local fora da União Europeia, a fim de tomar em consideração os condicionalismos logísticos específicos dessas inspeções.

                  (9)

                  O tratamento das informações sensíveis mas não classificadas, relacionadas com as inspeções, deve obedecer a medidas de segurança estritas, para garantir a sua confidencialidade e não-divulgação.

                  (10)

                  O Regulamento (CE) n.o 324/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                  (11)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 725/2004,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      Alteração do Regulamento (CE) n.o 324/2008
      O Regulamento (CE) n.o 324/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

                                          «1.

                                          “Inspeção da Comissão”, a verificação, por inspetores da Comissão, dos sistemas de controlo da qualidade e das medidas, procedimentos e estruturas nacionais de proteção do transporte marítimo, para avaliar o cumprimento do Regulamento (CE) n.o 725/2004 e a aplicação da Diretiva 2005/65/CE. Pode incluir a inspeção de portos, instalações portuárias, navios, autoridades competentes para a proteção do transporte marítimo ou companhias, tal como definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 725/2004. Pode igualmente incluir a inspeção de organizações de segurança reconhecidas, tal como definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 725/2004 e no anexo IV da Diretiva 2005/65/CE relativo às organizações de segurança reconhecidas;

                                          2.

                                          “Inspetor da Comissão”, uma pessoa que cumpre os critérios definidos no artigo 7.o, empregada pela Comissão ou pela Agência Europeia da Segurança Marítima, ou um inspetor nacional mandatado pela Comissão para participar em inspeções da Comissão e que figura numa lista estabelecida pelos Estados-Membros ou pelos Estados da EFTA;»;

                              b)

                              o ponto 11 passa a ter a seguinte redação:

                                          «11.

                                          “Porto”, a zona cujo perímetro é determinado pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2005/65/CE e notificada à Comissão nos termos do artigo 12.o da referida diretiva;»;

                              c)

                              são aditados os pontos 12, 13, 14, 15, 16 e 17, com a seguinte redação:

                                          «12.

                                          “Medida corretiva provisória”, uma medida ou conjunto de medidas temporárias, destinadas a limitar ao máximo o impacto de uma não-conformidade grave ou não-conformidade identificada durante a realização de uma inspeção, na pendência da sua total correção;

                                          13.

                                          “Informações classificadas”, informações identificadas ou identificáveis obtidas no decurso das atividades de inspeção, cuja divulgação pode dar origem a uma violação da segurança, classificadas em conformidade com as disposições da Decisão da Comissão (UE, Euratom) 2015/444 (*) ou em conformidade com a legislação nacional aplicável dos Estados-Membros;

                                          14.

                                          “Informações sensíveis mas não classificadas”: documentos ou informações relacionados com a inspeção e obtidos no decurso das atividades de inspeção, cuja divulgação pode dar origem a uma violação da segurança e que só podem ser comunicados em função da necessidade do seu conhecimento;

                                          15.

                                          “Não confirmado”, uma constatação obtida durante uma inspeção da Comissão, que indica o incumprimento do Regulamento (CE) n.o 725/2004 ou da Diretiva 2005/65/CE mas que não tem por base provas objetivas;

                                          16.

                                          “Comité”, o comité instituído pelo artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 725/2004;

                                          17.

                                          “Representante do Estado de bandeira”, um membro das autoridades competentes do Estado-Membro cuja bandeira o navio arvora ou, se nomeado por esse Estado-Membro, um representante de uma organização de segurança reconhecida.

                                 (*)  Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 72 de 17.3.2015, p. 53).»."

                  2)

                  O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 3.o

                  Cooperação dos Estados-Membros
                  1.   Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão, os Estados-Membros devem cooperar com a Comissão na execução das tarefas de inspeção. Essa cooperação efetuar-se-á nas fases de preparação, de controlo e de elaboração dos relatórios.
                  2.   Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que a notificação de uma inspeção:

                              a)

                              é objeto de medidas de segurança estritas para garantir a sua não-divulgação, a fim de não comprometer o processo de inspeção; e

                              b)

                              é comunicada às partes interessadas, em função da necessidade do seu conhecimento.».

                  3)

                  No artigo 4.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                  «2.   Cada Estado-Membro deve garantir que, a pedido, os inspetores da Comissão têm acesso, em tempo útil, à documentação de segurança pertinente, necessária para as tarefas de inspeção, e, em especial:

                              a)

                              ao programa nacional de aplicação do Regulamento (CE) n.o 725/2004 mencionado no artigo 9.o, n.o 3, desse regulamento;

                              b)

                              aos dados mais recentes fornecidos pelo ponto de contacto e aos relatórios de controlo referidos no artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 725/2004;

                              c)

                              aos resultados dos controlos efetuados pelos Estados-Membros em relação à implementação dos planos de segurança dos portos.

                              d)

                              às avaliações da segurança e aos planos de segurança dos navios, portos e instalações portuárias em causa, bem como aos registos da formação, treinos e exercícios para os navios, portos e instalações portuárias durante as inspeções da Comissão;

                              e)

                              às notificações dos Estados-Membros relativas às decisões referidas no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 725/2004, adotadas após a avaliação obrigatória dos riscos de segurança;

                              f)

                              a qualquer orientação, instrução ou procedimento estabelecido pelo Estado-Membro para efeitos da aplicação do Regulamento (CE) n.o 725/2004 e da Diretiva 2005/65/CE.».

                  4)

                  O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                              «1.   De acordo com a Comissão, e na medida do possível, os Estados-Membros disponibilizam inspetores nacionais habilitados a participar nas inspeções da Comissão, inclusivamente nas respetivas fases de preparação e de elaboração dos relatórios.»;

                              b)

                              o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
                              «5.   Os pedidos de participação de inspetores nacionais nas inspeções da Comissão devem ser feitos em tempo útil, normalmente dois meses antes da data prevista da inspeção.».

                  5)

                  O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 6.o

                  Assistência técnica da Agência Europeia da Segurança Marítima nas inspeções da Comissão
                  Ao prestar assistência técnica à Comissão nos termos do artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1406/2002, a Agência Europeia da Segurança Marítima disponibilizará técnicos especializados para participarem nas inspeções da Comissão, inclusivamente nas respetivas fases de preparação e de elaboração dos relatórios.».

                  6)

                  O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              o n.o 1 é alterado do seguinte modo:

                                          i)

                                          a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

                                                      «b)

                                                      bons conhecimentos práticos das tecnologias e técnicas de segurança;»;

                                          ii)

                                          a alínea d) passa a ter a seguinte redação:

                                                      «d)

                                                      conhecimento prático das operações objeto de inspeção;»;

                                          iii)

                                          são aditadas as alíneas e) e f) seguintes:

                                                      «e)

                                                      sensibilização para os requisitos de saúde e de segurança que é necessário satisfazer para trabalhar no ambiente marítimo;

                                                      f)

                                                      conhecimento dos principais requisitos legais aplicáveis no domínio da proteção do transporte marítimo.»;

                              b)

                              no n.o 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                              «Para estarem habilitados a efetuar inspeções da Comissão, os inspetores da Comissão devem ter concluído com êxito uma formação específica para a realização de tais inspeções. Os inspetores da Comissão devem seguir uma formação periódica, pelo menos de cinco em cinco anos, a fim de atualizarem os seus conhecimentos.».

                              c)

                              é aditado o n.o 4, com a seguinte redação:
                              «4.   Se, durante uma inspeção anterior, o comportamento, ou o desempenho, de um inspetor não satisfizer os requisitos do presente regulamento, esse inspetor deixa de poder ser nomeado para funções de inspeção da Comissão.».

                  7)

                  O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                              «1.   A Comissão avisará da realização de uma inspeção, com, pelo menos, seis semanas de antecedência, o ponto de contacto do Estado-Membro em cujo território a mesma se irá realizar.
                              A Comissão pode enviar ao ponto de contacto, em paralelo com o aviso de inspeção, um questionário pré-inspeção a preencher pela autoridade competente, juntamente com o eventual pedido de envio da documentação pertinente. O questionário preenchido e a documentação eventualmente solicitada devem ser enviados à Comissão pelo menos duas semanas antes da data prevista para o início da inspeção.
                              O prazo de pré-aviso previsto no primeiro parágrafo pode ser reduzido para um mínimo de duas semanas, desde que a Comissão Europeia atue em resposta a um acontecimento excecional que possa ter um impacto significativo no nível geral de proteção do transporte marítimo na União Europeia e tenha consultado o ponto de contacto em causa antes de dar o aviso. Nesse caso, o disposto no segundo parágrafo não é aplicável.»;

                              b)

                              o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
                              «5.   Caso o Estado de bandeira seja um Estado-Membro, a Comissão informará, o mais cedo possível, o ponto de contacto desse Estado-Membro de que o navio poderá ser inspecionado durante a sua permanência na instalação portuária. Se uma inspeção abranger um navio que arvore bandeira de um Estado-Membro que não o da autoridade objeto de inspeção, a Comissão informará o ponto de contacto do Estado de bandeira, de modo a que possam ser tomadas as disposições práticas necessárias para a realização da inspeção a bordo desse navio.»;

                              c)

                              o n.o 9 passa a ter a seguinte redação:
                              «9.   Nos casos em que a Comissão assista a uma inspeção ou verificação nacional de um navio num local fora da União Europeia, a Comissão tomará as disposições necessárias, juntamente com o ponto de contacto, a fim de acompanhar as inspeções ou verificações com o representante do Estado de bandeira.».

                  8)

                  O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
                              «1.   Deve ser utilizada uma metodologia normalizada para fiscalizar a aplicação pelos Estados-Membros dos requisitos de proteção do transporte marítimo previstos no Regulamento (CE) n.o 725/2004 e na Diretiva 2005/65/CE.
                              2.   Os inspetores da Comissão, no desempenho das suas atividades de inspeção, devem ser acompanhados em todas as ocasiões por um representante da autoridade competente em causa. Esse representante não deve prejudicar a eficiência ou eficácia das atividades de inspeção.
                              As inspeções devem ser realizadas de forma a perturbar o menos possível o desenrolar das operações comerciais. Para o efeito, sempre que adequado e com o acordo prévio do Estado de bandeira e do comandante do navio, uma inspeção de um navio que tenha tido início no porto pode prosseguir após o navio sair do porto.
                              Se um navio objeto de uma inspeção efetua serviços internacionais regulares entre dois ou mais Estados-Membros, a inspeção também pode abranger as operações de embarque e desembarque dos passageiros e veículos em cada extremo da viagem. Em tal caso a Comissão informará o ponto de contacto do Estado-Membro do porto de chegada em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1.»;

                              b)

                              o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:
                              «6.   Sem prejuízo do disposto no artigo 11.o e sempre que adequado e possível, os inspetores da Comissão farão um resumo oral informal, no próprio local, das suas observações.
                              O ponto de contacto em causa deve ser prontamente informado de qualquer não-conformidade grave com o Regulamento (CE) n.o 725/2004 ou a Diretiva 2005/65/CE identificada numa inspeção da Comissão, antes da elaboração do relatório de inspeção nos termos do artigo 11.o do presente regulamento.
                              Contudo, se o inspetor da Comissão que inspeciona um navio observar uma não-conformidade grave que exija a adoção de medidas nos termos do artigo 16.o, o chefe de equipa deve informar imediatamente, por escrito, os pontos de contacto interessados.»;

                              c)

                              é aditado o n.o 7, com a seguinte redação:
                              «7.   Os inspetores da Comissão devem realizar as inspeções de forma eficaz e eficiente, tendo na devida conta a segurança.».

                  9)

                  No artigo 11.o, os n.os 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:
                  «4.   Na avaliação da aplicação do Regulamento (CE) n.o 725/2004 e da Diretiva 2005/65/CE em conformidade com o presente regulamento, as constatações devem ser classificadas numa das seguintes categorias:

                              a)

                              em conformidade;

                              b)

                              em conformidade, mas melhorias aconselháveis;

                              c)

                              não conformidade;

                              d)

                              não conformidade grave;

                              e)

                              não confirmado.

                        5.   O relatório deve especificar as constatações feitas durante a inspeção identificadas como “não conformidade grave”, “não conformidade”, “em conformidade, mas melhorias aconselháveis” e “não confirmado” na aplicação do Regulamento (CE) n.o 725/2004 ou da Diretiva 2005/65/CE em conformidade com o presente regulamento.
                  O relatório pode conter recomendações de medidas corretivas.».

                  10)

                  Ao artigo 12.o é aditado o n.o 3, com a seguinte redação:
                  «3.   Um Estado-Membro que proponha medidas corretivas imediatas para corrigir uma não conformidade grave constatada deve notificá-las prontamente à Comissão antes de esta emitir o seu relatório de inspeção. Nesse caso, o relatório deve indicar as medidas corretivas tomadas pelo Estado-Membro. Se apenas forem tomadas medidas provisórias, o Estado-Membro deve notificar prontamente a Comissão e informá-la igualmente do prazo de execução das medidas corretivas completas e definitivas.».

                  11)

                  Os artigos 14.o e 15.o passam a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 14.o

                  Confidencialidade das informações
                  Em conformidade com as regras aplicáveis, quando realiza inspeções no domínio da proteção do transporte marítimo, a Comissão tomará as medidas adequadas para proteger as informações classificadas a que tenha acesso ou que lhe sejam comunicadas pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros devem tomar medidas equivalentes em conformidade com a legislação nacional aplicável.
                  Os Estados-Membros e a Comissão podem trocar informações sensíveis mas não classificadas, desde que a proteção dessas informações seja assegurada de acordo com os requisitos aplicáveis para garantir a sua confidencialidade.
                  Artigo 15.o

                  Programa de inspeções da Comissão
                  1.   A Comissão solicitará o parecer do comité sobre as prioridades para a execução do seu programa de inspeções.
                  2.   A Comissão informará regularmente o comité sobre a execução do seu programa de inspeções e sobre os resultados das inspeções. A Comissão partilhará com os Estados-Membros as boas práticas observadas durante as inspeções.
                  Os relatórios de inspeção devem, normalmente, ser postos à disposição do comité:

                              a)

                              logo que seja recebida a resposta do Estado-Membro nos termos do artigo 12.o, n.o 1, e

                              b)

                              quando o processo é encerrado.».

                  12)

                  No artigo 16.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                  «Caso uma inspeção revele uma não conformidade grave com o Regulamento (CE) n.o 725/2004 ou com a Diretiva 2005/65/CE que se considere ter um impacto significativo no nível geral de proteção do transporte marítimo na União e que não possa ser imediatamente corrigida pelo menos por medidas corretivas de natureza provisória, a Comissão, após ter notificado a não conformidade grave ao Estado-Membro em causa, informará do facto os restantes Estados-Membros.».

            Artigo 2.o

      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2016.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 129 de 29.4.2004, p. 6.

         (2)  Diretiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa ao reforço da segurança nos portos (JO L 310 de 25.11.2005, p. 28).

         (3)  Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (JO L 208 de 5.8.2002, p. 1).

         (4)  Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2008, de 7 de novembro de 2008, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE (JO L 339 de 18.12.2008, p. 106).

         (5)  Regulamento (CE) n.o 324/2008 da Comissão, de 9 de Abril de 2008, que estabelece procedimentos revistos para as inspeções da Comissão no domínio da segurança marítima (JO L 98 de 10.4.2008, p. 5).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1144/2013 da Comissão, de 13 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Tepertős pogácsa (ETG)]

text:
               14.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 303/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1144/2013 DA COMISSÃO
   de 13 de novembro de 2013
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Tepertős pogácsa (ETG)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revogou e substituiu o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

               (2)

               Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, o pedido de registo da denominação «Tepertős pogácsa», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               A Alemanha e a Áustria notificaram declarações de oposição à Comissão, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006. Nos termos do n.o 3 do referido artigo, a Comissão examinou e considerou admissíveis as declarações de oposição.

               (4)

               A Hungria informou que foi alcançado um acordo com a Alemanha e a Áustria.

               (5)

               No caso da Alemanha, este acordo resultou na alteração do pedido de registo para eliminar a indicação dos parâmetros de qualidade da farinha exigidos (BL55 e BL80).

               (6)

               No caso da Áustria, esta aceitou a confirmação da Hungria de que o pedido de registo visa apenas a proteção da denominação húngara «Tepertős pogácsa» enquanto especialidade tradicional garantida, e que o pedido de registo da denominação húngara «Tepertős pogácsa» não prejudica os produtos denominados «Grammelpogatsche» nem compromete o fabrico do produto comercializado com o nome «Grammelpogatsche».

               (7)

               À luz destes elementos, a denominação «Tepertős pogácsa» deve ser inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas, sendo, portanto, necessário atualizar o caderno de especificações e publicá-lo,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O caderno de especificações atualizado consta do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 1.

      (3)  JO C 180 de 21.6.2012, p. 16.

      ANEXO I
      Produtos agrícolas e géneros alimentícios enumerados no anexo I, secção II, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012:

         Classe 2.3.   Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

      HUNGRIA
      «Tepertős pogácsa» (ETG)

      ANEXO II
      1.   Caderno de especificações

      1.1.   Nome a registar

      «Tepertős pogácsa»
      Quando introduzido no mercado, o produto pode apresentar no rótulo a seguinte menção: «magyar hagyományok szerint előállított» (preparado segundo as tradições húngaras). O texto da menção é também traduzido para outras línguas oficiais.
      1.2.   A denominação

                  

                  é específica por si mesma

                  ☒

                  exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

            O adjetivo «tepertős», que aparece no nome do produto («tepertő») (torresmos), designa os resíduos obtidos a partir de toucinho frito, os quais, depois de picados, constituem, sob a forma de pasta, a matéria-prima característica do «produto de padaria redondo salgado» ou fogaça («pogácsa»).
      1.3.   Reserva da denominação ao abrigo do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006

                  

                  Registo com reserva da denominação

                  ☒

                  Registo sem reserva da denominação

            1.4.   Tipo de produto

                  Classe 2.3.

                  Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

            1.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

      «Tepertős pogácsa» designa um produto de padaria salgado, redondo, de forma cilíndrica, de diâmetro compreendido entre 3 e 5 cm e peso entre 25 e 50 g, recheado de torresmos e banha, fintado com fermento, de textura macia (omlós) ou folhada (leveles) e temperado com sal e pimenta. A superfície apresenta cor castanho-avermelhada e uma estria quadrangular. A parte inferior é lisa, de cor castanho-avermelhada. No interior, os pedaços de torresmos apresentam-se uniformemente distribuídos. A variante macia é quebradiça e a folhada possui consistência mais maleável, de estrutura tipo mil-folhas. O produto possui o sabor característico dos produtos fritos utilizados nos torresmos, é agradavelmente salgado e moderadamente apimentado. Possui teor de matéria gorda compreendido entre 20 e 30 % relativamente ao peso do extrato seco e contém torresmos numa proporção entre 25 e 40 % relativamente ao peso de farinha. 60 %, no mínimo, do teor de matéria gorda provém dos torresmos.
      Características organolépticas:

                  «Tepertős pogácsa» macia

                  «Tepertős pogácsa» folhada

                  Aspeto

                  Redondo, de forma cilíndrica regular.

                  Redondo, de forma cilíndrica, podendo apresentar-se ligeiramente abatido.

                  Exterior

                  Parte superior brilhante, de cor castanho-avermelhada, marcada por um entalhe quadrangular profundo, lados de cor amarelada e parte inferior de cor castanho-avermelhada fosca.

                  Interior

                  Textura francamente macia sem ser quebradiça. Pedaços de torresmos repartidos uniformemente, de cor acastanhada.

                  Textura ligeiramente folhada, composta por diversas camadas entre as quais aparecem os torresmos, de cor acastanhada.

                  Sabor

                  Característico dos torresmos, agradavelmente salgado e moderadamente apimentado.

                  Cheiro

                  Característico dos torresmos e da banha; apimentado.

            Características físico-químicas:
      Teor de matéria gorda: o teor de matéria gorda do produto final, calculado relativamente ao peso no extrato seco, está compreendido entre 20 e 30 % (m/m)
      Teor de sal: o teor de sal do produto final, calculado relativamente ao peso no extrato seco, é de 4,0 %, no máximo (m/m)
      1.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

      Matérias-primas:

                  —

                  Preparação da pasta à base de torresmos:

                              —

                              Torresmos de porco sem pele: pasta de torresmos constituída, entre 70 e 75 %, por pedaços de toucinho aglomerados, obtidos após fritura do toucinho gordo ou com pouca carne ou nenhuma carne;

                              —

                              Banha: gordura obtida durante a fritura do toucinho gordo ou com muito pouca carne, constituindo entre 25 a 30 % da pasta de torresmos;

                  —

                  Preparação da massa: farinha de trigo ou farinha de espelta, ovos, gemas, leite, fermento, vinho branco ou vinagre, natas, sal e pimenta.

            É proibida a utilização de aditivos alimentares no fabrico da «Tepertős pogácsa» (por exemplo, fermento em pó e conservantes).
      Método de fabrico:
      Consoante o método de preparação da massa, a «Tepertős pogácsa» pode apresentar textura macia ou folhada.
      Preparação da «TEPERTŐS POGÁCSA» MACIA
      Primeira etapa: preparação da pasta de torresmos
      Esmagam-se os torresmos frescos, sem pele, com um rolo sobre uma tábua para achatar os pedaços grandes e os mais irregulares, permitindo assim a repartição regular dos pedaços fritos na pasta. Podem igualmente triturar-se num triturador. Neste caso, recomenda-se a utilização de um disco de furos mais pequenos.
      Com uma colher de pau ou uma batedora, misturam-se as natas com a banha. Relativamente aos ingredientes que compõem a pasta de torresmos, salienta-se a proibição de utilização de aditivos, conservantes, torresmos de ganso, gordura vegetal ou margarina; só são autorizados torresmos frescos sem pele.
      A pasta de torresmos industrial tem de obedecer às disposições de fabrico da pasta de torresmos.
      Segunda etapa: preparação da massa
      Reparte-se a pasta de torresmos pela farinha de trigo numa proporção de 250 a 400 g de pasta por quilo de farinha, para obtenção de uma mistura homogénea. Para obter uma consistência macia é absolutamente necessário envolver bem os dois ingredientes. Misturam-se todos os ingredientes, ou seja, a farinha misturada com a pasta de torresmos e, por quilo de farinha, 5 % de fermento diluído no leite, 1 ovo, 1 gema, 0,02 % de vinho branco ou vinagre, 2,5 % de sal, 0,001 % de pimenta moída e natas em quantidade suficiente para se obter uma massa ligeiramente firme. Amassa-se até incorporação perfeita de todos os ingredientes. Para obtenção de uma consistência macia, não se pode amassar demasiado.
      Dado o elevado teor de matéria gorda do produto, é conveniente preparar a massa com ingredientes frios e deixá-la repousar em lugar fresco até atingir a temperatura de 26 °C. Considerando a natureza do produto, a massa pode ser refrigerada, repousando a + 5-8 °C durante 3 horas, no mínimo.
      Seguidamente, estende-se a massa levedada e arrefecida, à altura de um dedo, e desenham-se linhas perpendiculares profundas na face superior. Esta operação pode igualmente realizar-se com lâminas montadas à distância de aproximadamente 3 mm. O corte efetua-se geralmente com um instrumento adequado, de 3 a 6 cm de diâmetro, zelando pela regularidade das formas, que devem ser o mais cilíndricas possível. A forma final é conferida enrolando a massa com a palma da mão. Colocam-se as fogaças em tabuleiros, em quantidades adequadas, e barram-se com ovo batido, com a ajuda de um pincel, evitando que o ovo escorra lateralmente. Deixa-se o ovo secar ligeiramente à superfície e dispõem-se no tabuleiro de ir ao forno, a intervalos regulares. Os restos de massa podem ser juntados e amassados, no máximo, duas vezes, reduzindo as manipulações tanto quanto possível, e moldam-se de novo depois de repousarem.
      Depois de colocadas no tabuleiro de ir ao forno, deixam-se fintar durante 50 a 55 minutos, e vão a cozer em forno aquecido a 220-240 °C durante 12 a 15 minutos. Estão prontas.
      Os produtos são comercializados sem embalagem (a granel) ou pré-embalados.
      Preparação da «TEPERTŐS POGÁCSA» FOLHADA
      Primeira etapa: preparação da pasta de torresmos
      A preparação da pasta de torresmos é semelhante à realizada para a variante macia, com a diferença, neste caso, da adição, para além da banha e dos torresmos sem pele, de sal (aproximadamente 1,5 % em relação ao peso da farinha) e de pimenta finamente moída (aproximadamente 0,001 % em relação ao peso da farinha). A utilização de sal nesta fase justifica-se pela impossibilidade de reservar à preparação da massa todo o sal necessário para conferir à fogaça o seu sabor salgado característico, pois a massa desfazer-se-ia, gorando a textura folhada desejada.
      A banha indicada para a preparação da pasta de torresmos é utilizada numa proporção de 50 %, ou seja, metade para a pasta de torresmos e a outra metade para a massa aqui utilizada.
      Segunda etapa: preparação da massa
      A massa de base é preparada com farinha, a banha reservada durante a preparação da pasta de torresmos e sal (aproximadamente 1 % em relação ao peso de farinha), e, por quilo de farinha, 5 % de fermento diluído em leite, 0,02 % de vinho branco ou de vinagre e, consoante os casos, 1 ovo, 1 gema e natas em quantidade suficiente para se obter uma pasta relativamente macia, firme e facilmente maleável.
      Para esta variante, é muito importante utilizar ingredientes e pasta de torresmos a baixas temperaturas, de modo a que a pasta de torresmos se possa dividir em camadas durante a preparação da estrutura folhada. Ao fundir durante a cozedura, a banha barrada entre as camadas frias de massa impede que estas colem entre si. Entretanto, a água contida na massa e na banha transformam-se em vapor, afinando e separando as camadas da massa, dando origem ao folhado.
      O fabrico da estrutura folhada pode realizar-se de duas formas:

                  a)

                  Espalha-se a pasta de torresmos em camadas finas sobre a massa, que se enrola partindo de uma das extremidades. Deixa-se a massa assim enrolada a repousar durante 15 a 30 minutos, e estende-se novamente em camada fina, enrolando-se numa direção perpendicular relativamente à anterior. Se não se proceder deste modo, a fogaça abate durante a cozedura.

                  b)

                  Depois de repousada, estende-se a massa de base numa camada fina, repartindo-se a mistura de torresmos sobre cada dobra. Neste caso, não se trata de enrolar mas de dobrar (três dobras, no mínimo).

            A massa repousa, no mínimo, 15 minutos antes de se tender pela última vez, com a espessura de um dedo (1-2 cm); a superfície apresenta-se estriada, com linhas perpendiculares profundas; corta-se com um cortador de massa, de 3 a 6 cm de diâmetro. Colocam-se as fogaças em tabuleiros, em quantidades adequadas, e barram-se com ovo batido, com a ajuda de um pincel, evitando que o ovo escorra lateralmente.
      Deixa-se o ovo secar ligeiramente à superfície e dispõem-se no tabuleiro de ir ao forno, a intervalos regulares; deixam-se fintar durante 40 a 45 minutos, e cozem em forno quente, a 220-240 °C, durante 8 a 10 minutos. Estão prontas.
      Os produtos são comercializados sem embalagem (a granel) ou pré-embalados.
      1.7.   Especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

      O caráter específico da «Tepertős pogácsa» assenta nos seguintes elementos:

                  —

                  matérias-primas (torresmos e banha),

                  —

                  técnica especial de preparação da massa,

                  —

                  características físico-químicas e organolépticas.

            Os torresmos de porco como matéria-prima distintiva do caráter
      São os torresmos, obtidos por fritura de toucinho gordo ou com pouca carne, que conferem à «Tepertős pogácsa» o seu caráter específico. Os torresmos possuem um teor de proteínas de 12 a 13 % e teor de matéria gorda de 82 a 84 % e fornecem, no mínimo, 60 % da matéria gorda do produto.
      Técnica especial de preparação da massa
      Os torresmos utilizados no fabrico da variante macia permitem igualmente preparar a massa, através de uma dobragem especial que lhe confere a estrutura folhada; além disso, o elevado teor de matéria gorda exige que a massa seja objeto de uma preparação especial, em condições de frio e a 24-26 °C.
      Características físico-químicas e organolépticas
      O teor de matéria gorda, de 20 a 30 %, resultante da utilização de torresmos de porco e de banha, confere à «Tepertős pogácsa» maior valor nutritivo, faz com que seque mais devagar e permite que seja consumida durante mais tempo do que outros produtos da mesma categoria.
      1.8.   Caráter tradicional do produto agrícola ou género alimentício

      A palavra «pogácsa» (fogaça) surgiu pela primeira vez em torno de 1395 e designava originalmente um pão achatado cozido nas cinzas e nas brasas. Nos contos populares húngaros, a fogaça começou por ser conhecida sob a designação «hamuban sült pogácsa» (fogaça cozida nas cinzas). Até ao final do século XVII, o pão achatado, consumido como pão, era chamado pão-fogaça ou pão do tipo fogaça. A variante tal como a conhecemos hoje, de tamanho mais pequeno, forma cilíndrica e marcada com um quadrilátero, generalizou-se na Hungria no final da Idade Média. Com as suas diferentes variedades de massa, era o género alimentício mais corrente na cozinha camponesa e a sua popularidade nunca foi desmentida.
      O fabrico da «Tepertős pogácsa» tornou-se possível graças a dois fatores: por um lado, desenvolveu-se o hábito de fritar a gordura do toucinho e, por outro, os torresmos tornaram-se um petisco diário. De acordo com a descrição de uma família da média nobreza de Somogy, datada de 1770, o toucinho frito e os torresmos entraram nos hábitos das casas nobres no século XVIII. É disso testemunho o inventário das heranças das famílias nobres, que indica o aparecimento das malgas de banha no século XVIII, na Grande Planície (Cegléd 1850-1900, publicação do Ceglédi Kossuth Múzeum, Cegléd, 1988, p. 28, 30. Szűcs). É provável que o surgimento do hábito de fritar toucinho e consumir banha na tradição popular camponesa de preparação do porco ascenda a meados do século XIX, pois a malga de banha figura, desde 1850, nos registos agrícolas da zona situada entre o Danúbio e o Tisza.
      Segundo os dados etnográficos transmitidos oralmente na passagem do século XIX para o XX, os torresmos eram utilizados nas casas dos camponeses da região central do Tisza para o fabrico de sabão, tendo começado progressivamente a ser consumidos. Após a matança do porco, a fogaça era cozida com torresmos frescos, geralmente pequenos e sem pele. Muitos são os trabalhos sintéticos realizados entre 1930 e 1940 no domínio da etnografia que fazem referência à fogaça feita com massa finta ou não, à base de farinha de trigo, que, entre outros ingredientes, já incluía torresmos [Bátky Zs.: Táplálkozás (Alimentação) in: A magyarság néprajza (Etnografia dos Húngaros), Budapeste, 1933, p. 100], o que permite afirmar que a adição de torresmos resultantes de toucinho frito à massa levedada se tornou um hábito no início do século XX.
      Hoje a «Tepertős pogácsá» é elemento importante nas refeições diárias, servida depois de pratos de sopa (de carne, feijão). É servida aos participantes em reuniões e conferências e constitui um petisco de predileção das donas de casa, especialmente por ocasião de festas familiares (casamentos, batizados) ou anuais (Natal, Páscoa); é igualmente frequente servirem-na como lanche em estabelecimentos de turismo rural [Hagyományok Ízek Régiók (Tradições, Sabores, Regiões), vol. I, p. 145-147].
      A partir de 1880 vários são os livros de culinária que atestam o seu renome, podendo citar-se: Dobos C. József: Magyar-Franczia szakácskönyv (Livro de cozinha franco-húngaro), p. 784-785, 1881; Rozsnyai Károly: Legújabb nagy házi cukrászat (Os últimos bolos caseiros), p. 350, 1905; Kincses Váncza receptkönyv (Livro de cozinha de Váncza Kincses), p. 21, 1920; Az Új idők második receptkönyve (Segundo volume do livro de cozinha dos tempos modernos), p. 182, 1934; Hajdú Ernőné: Jaj, mit főzzek (Que hei de cozinhar?), p. 73, 1941; Rudnay János: A magyar cukrászat remekei (Obras de arte da pastelaria húngara), p. 89, 1973.
      1.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade

                  Caráter específico

                  Exigências mínimas

                  Procedimento de controlo e frequência

                  Teor de matéria gorda

                              —

                              20 a 30 % (no extrato seco)

                              —

                              exclusivamente banha

                  Nos termos da descrição do produto no ponto 3.5, em laboratório, uma vez por semestre.

                  (Pasta de) torresmos

                              —

                              utilização de torresmos de porco

                              —

                              utilização de torresmos sem pele

                  Com base no processo ou na ficha sobre o produto, com documentação por lote.

                  Ingredientes

                              —

                              nos termos da descrição do produto (ponto 3.6) (torresmos de porco, banha, farinha de trigo, ovos, gemas, leite, fermento, vinho branco ou vinagre, natas, sal, pimenta)

                  Com base no processo ou na ficha sobre o produto, com documentação por lote.

                  Características organolépticas do produto (interior, sabor, aroma)

                              —

                              textura macia ou folhada

                              —

                              sabor e aroma característicos dos torresmos, ligeiramente apimentados

                  Exame organoléptico, rotativamente.

            2.   Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações

      2.1.   Nome e endereço

      Nome: Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ, Élelmiszer- és Takarmánybiztonsági Igazgatóság
      Endereço:
      Telefone: 456-30-10
      Fax: —
      E-mail: oevi@oai.hu

                  ☒ Público

                   Privado

            2.2.   Missões específicas da autoridade ou organismo

      A autoridade responsável pela inspeção verifica a observância do disposto no caderno de especificações.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/663 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               29.4.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 110/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/663 DA COMISSÃO
   de 28 de abril de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de abril de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  91,5

                  TR

                  96,0

                  ZZ

                  93,8

                  0707 00 05

                  AL

                  97,3

                  EG

                  191,6

                  TR

                  125,6

                  ZZ

                  138,2

                  0709 93 10

                  MA

                  134,6

                  TR

                  141,8

                  ZZ

                  138,2

                  0805 10 20

                  EG

                  53,9

                  IL

                  64,4

                  MA

                  53,7

                  TR

                  70,3

                  ZZ

                  60,6

                  0805 50 10

                  BO

                  97,3

                  TR

                  57,0

                  ZZ

                  77,2

                  0808 10 80

                  AR

                  100,0

                  BR

                  90,5

                  CL

                  119,2

                  CN

                  167,0

                  MK

                  30,8

                  NZ

                  136,3

                  US

                  151,5

                  ZA

                  119,9

                  ZZ

                  114,4

                  0808 30 90

                  AR

                  112,3

                  CL

                  121,5

                  NZ

                  212,0

                  ZA

                  111,7

                  ZM

                  112,8

                  ZZ

                  134,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 193/2013 da Comissão, de 6 de março de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               7.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 64/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 193/2013 DA COMISSÃO
   de 6 de março de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  82,8

                  MA

                  59,3

                  TN

                  69,4

                  TR

                  109,3

                  ZZ

                  80,2

                  0707 00 05

                  EG

                  191,6

                  MA

                  170,1

                  TR

                  156,8

                  ZZ

                  172,8

                  0709 91 00

                  EG

                  82,2

                  ZZ

                  82,2

                  0709 93 10

                  MA

                  47,3

                  TR

                  113,2

                  ZZ

                  80,3

                  0805 10 20

                  EG

                  54,3

                  IL

                  64,5

                  MA

                  54,6

                  TN

                  61,6

                  TR

                  60,5

                  ZZ

                  59,1

                  0805 50 10

                  TR

                  84,1

                  ZZ

                  84,1

                  0808 10 80

                  AR

                  116,3

                  BR

                  84,7

                  CL

                  115,2

                  CN

                  77,8

                  MK

                  28,7

                  US

                  151,0

                  ZZ

                  95,6

                  0808 30 90

                  AR

                  126,4

                  CL

                  178,5

                  TR

                  125,7

                  US

                  185,0

                  ZA

                  104,2

                  ZZ

                  144,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 23/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               16.1.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 11/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 23/2013 DA COMISSÃO
   de 15 de janeiro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  62,1

                  TN

                  102,6

                  TR

                  130,0

                  ZZ

                  98,2

                  0707 00 05

                  EG

                  194,1

                  TR

                  130,5

                  ZZ

                  162,3

                  0709 91 00

                  EG

                  158,2

                  ZZ

                  158,2

                  0709 93 10

                  MA

                  104,4

                  TR

                  132,7

                  ZZ

                  118,6

                  0805 10 20

                  EG

                  54,9

                  MA

                  59,8

                  TR

                  63,5

                  ZA

                  103,6

                  ZZ

                  70,5

                  0805 20 10

                  IL

                  162,4

                  MA

                  95,8

                  ZZ

                  129,1

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  113,9

                  KR

                  140,9

                  TR

                  94,1

                  ZZ

                  116,3

                  0805 50 10

                  TR

                  76,9

                  ZZ

                  76,9

                  0808 10 80

                  BA

                  47,0

                  CN

                  99,8

                  MK

                  38,5

                  US

                  183,6

                  ZZ

                  92,2

                  0808 30 90

                  CN

                  65,3

                  US

                  134,8

                  ZZ

                  100,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1362/2013 da Comissão, de 11 de dezembro de 2013 , que estabelece os métodos para o teste organoléptico de carnes de aves de capoeira não cozidas e temperadas para efeitos da sua classificação na Nomenclatura Combinada

text:
                  19.12.2013

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 343/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1362/2013 DA COMISSÃO
         de 11 de dezembro de 2013
         que estabelece os métodos para o teste organoléptico de carnes de aves de capoeira não cozidas e temperadas para efeitos da sua classificação na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A Nota Complementar 6 a) ao Capítulo 2 da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 define «carnes não cozidas temperadas» como «as carnes não cozidas cujo tempero se fez em profundidade ou em toda a superfície do produto e seja percetível à vista desarmada ou perfeitamente percetível ao gosto».

                     (2)

                     A fim de assegurar que as autoridades aduaneiras apliquem uma abordagem uniforme para efeitos da classificação aduaneira, é necessário estabelecer métodos para determinar se as carnes não cozidas de aves de capoeira estão ou não temperadas na aceção da Nota Complementar 6 a) do Capítulo 2 da Nomenclatura Combinada.

                     (3)

                     À luz dos estudos efetuados pelo Grupo de Laboratórios Aduaneiros Europeus, os métodos para verificar se as carnes não cozidas de aves de capoeira estão ou não temperadas devem consistir, em primeiro lugar, num exame visual e, em segundo lugar, na prova de uma amostra.

                     (4)

                     O método que consiste em provar uma amostra deverá ser aplicado apenas se o método do exame visual não conduzir a resultados conclusivos.

                     (5)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Os métodos utilizados para determinar se as carnes não cozidas de aves de capoeira estão ou não temperadas para efeitos da sua classificação na Nomenclatura Combinada são estabelecidos no anexo.

            Artigo 2.o

               1.   O exame visual de carnes de aves de capoeira deve ser efetuado pelo método e nas condições estabelecidas na parte I do anexo.
               O objetivo do exame visual consiste em determinar se as carnes de aves de capoeira foram ou não temperadas em toda a superfície e se o tempero é percetível à vista desarmada.

               2.   A prova de carnes de aves de capoeira deve ser efetuada pelo método e nas condições estabelecidas na parte II do anexo.
               A prova apenas deve ser realizada nos casos em que, com base nos resultados do exame visual, não seja estabelecido que a amostra foi temperada em toda a superfície e que o tempero é percetível à vista desarmada.
               O objetivo da prova consiste em determinar se as carnes de aves de capoeira foram temperadas em profundidade ou em toda a superfície e se o tempero é perfeitamente percetível ao gosto.
               As preparações da prova devem ser efetuadas exclusivamente nas instalações que cumpram os requisitos mínimos de equipamento estabelecidos no ponto 2 da parte II do anexo.

            Artigo 3.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2013.

                  Pela Comissão Em nome do Presidente,
               Algirdas ŠEMETA

                  Membro da Comissão

            (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

            ANEXO
            PARTE I:   EXAME VISUAL DE CARNE DE AVES DE CAPOEIRA TEMPERADA
            1.   Objetivo e definição

            O objetivo do presente método é determinar se a carne de aves de capoeira não cozida e temperada deve ser classificadas no Capítulo 2 ou no Capítulo 16 da Nomenclatura Combinada, por se poder determinar que:

                        1)

                        o tempero cobre toda a superfície da amostra, e

                        2)

                        o tempero é percetível à vista desarmada.

                  O método consiste num exame visual de uma ou mais amostras de carne de aves de capoeira não cozida.
            2.   Preparação de amostras

            Todas as amostras devem ser colhidas de um lote declarado. Apenas as embalagens originais ainda fechadas servem para recolher amostras. A amostra pode estar acondicionada em caixas ou em embalagens de plástico a vácuo.
            No caso de se tratar de carne não cozida congelada, a amostra deve ser previamente descongelada (por exemplo, num frigorífico a uma temperatura baixa de 4 °C). A perda de líquidos deve ser reduzida ao mínimo.
            As informações relevantes sobre a embalagem e/ou sobre as amostras devem ser registadas ou fotografadas e incluídas no relatório de teste a que se refere o ponto 4.
            3.   Realização do exame visual

            A amostra deve ser examinada visualmente após remoção da embalagem.
            A amostra deve ser examinada, pelo menos, por dois avaliadores.
            Aquando da realização do exame visual, os avaliadores devem ter em conta os seguintes aspetos:

                        a)

                        não é necessário que todas as partes da superfície da amostra estejam temperadas no mesmo grau;

                        b)

                        a ausência de tempero nas pregas ou dobras do lado interior do filete não é relevante para determinar se o tempero foi ou não aplicado em toda a superfície;

                        c)

                        a observação da pimenta branca é mais difícil do que a da pimenta preta;

                        d)

                        a observação de pimenta na superfície da carne mais clara (por exemplo, a carne do peito) é mais fácil do que a observação de pimenta na superfície de carne de cor mais escura (por exemplo, a carne da parte da coxa).

                  4.   Avaliação dos resultados

            Todos os avaliadores devem chegar à mesma conclusão sobre se a amostra foi ou não temperada em toda a superfície e se o tempero é ou não percetível à vista desarmada.
            Devem ainda preencher o relatório de teste relativo ao exame visual de carne de aves de capoeira não cozida e temperada. O modelo de formulário do relatório de teste é apresentado no apêndice 1.
            Tanto no caso em que nem todos os avaliadores chegam à mesma conclusão relativamente a uma determinada amostra, como no caso em que todos estão de acordo que a amostra não foi temperada em toda a superfície ou que o tempero não é percetível à vista desarmada, a amostra deve ser testada em conformidade com a parte II do presente regulamento.
            5.   Fotos explicativas

            As fotos em anexo mostram como as amostras devem ser avaliadas durante o exame visual.
            As fotos são de carne de aves de capoeira temperada com pimenta, mas as respetivas explicações aplicam-se também a outras especiarias.
            Nas fotos, «TOP» refere-se à superfície exterior do peito das aves de capoeira e «UNDERSIDE» refere-se à superfície do peito das aves de capoeira do lado interior, que resulta do corte junto ao osso.

               Foto 1A

            Resultado do exame visual: a amostra está temperada em toda a superfície e o tempero é percetível à vista desarmada.

               Foto 1B

            Resultado do exame visual: a amostra está temperada em toda a superfície e o tempero é percetível à vista desarmada.

               Foto 2A

            Resultado do exame visual: a amostra está temperada em toda a superfície e o tempero é percetível à vista desarmada.

               Foto 2B

            Resultado do exame visual: a amostra está temperada em toda a superfície e o tempero é percetível à vista desarmada.

               Foto 3A

            Resultado do exame visual: a amostra está temperada em toda a superfície e o tempero é percetível à vista desarmada.

               Foto 3B

            Resultado do exame visual: a amostra está temperada em toda a superfície e o tempero é percetível à vista desarmada.

               Foto 4A

            Resultado do exame visual: a amostra está temperada em toda a superfície e o tempero é percetível à vista desarmada.

               Foto 4B

            Resultado do exame visual: a amostra está temperada em toda a superfície e o tempero é percetível à vista desarmada.

               Foto 5A

            NÃO
               Resultado do exame visual: o tempero é percetível à vista desarmada, mas NÃO cobre toda a superfície da amostra.

               Foto 5B

            NÃO
               Resultado do exame visual: o tempero é percetível à vista desarmada, mas NÃO cobre toda a superfície da amostra.

               Foto 6

            Resultado do exame visual: a amostra está temperada em toda a superfície e o tempero é percetível à vista desarmada.

               Foto 7

            NÃO
               Resultado do exame visual: o tempero é percetível à vista desarmada, mas NÃO cobre toda a superfície da amostra.

               Foto 8

            NÃO
               Resultado do exame visual: o tempero é percetível à vista desarmada, mas NÃO cobre toda a superfície da amostra.

               Foto 9

            NÃO
               Resultado do exame visual: o tempero é percetível à vista desarmada, mas NÃO cobre toda a superfície da amostra.

               Foto 10

            NÃO
               Resultado do exame visual: o tempero é percetível à vista desarmada, mas NÃO cobre toda a superfície da amostra.

               Foto 11

            NÃO
               Resultado do exame visual: o tempero é percetível à vista desarmada, mas NÃO cobre toda a superfície da amostra.

               Foto 12

            NÃO
               Resultado do exame visual: o tempero é percetível à vista desarmada, mas NÃO cobre toda a superfície da amostra.

               Foto 13

            NÃO
               Resultado do exame visual: o tempero é percetível à vista desarmada, mas NÃO cobre toda a superfície da amostra.
            PARTE II:   PROVA DE CARNES DE AVES DE CAPOEIRA TEMPERADAS
            1.   Objetivo e definição

            O objetivo do presente método é determinar se carnes de aves de capoeira não cozidas e temperadas devem ser classificadas no Capítulo 2 ou no Capítulo 16 da Nomenclatura Combinada, por se poder determinar que:

                        1)

                        as carnes de aves de capoeira foram temperadas em profundidade ou em toda a superfície, e

                        2)

                        o tempero é perfeitamente percetível ao gosto.

                  O método consiste em provar uma ou mais amostras de carnes de aves de capoeira após a cozedura.
            2.   Equipamento das instalações de ensaio

            As instalações nas quais a prova é realizada devem estar equipadas no mínimo com o seguinte:

                        —

                        um forno de micro-ondas,

                        —

                        tábuas de cozinha,

                        —

                        facas afiadas,

                        —

                        pratos rasos (por exemplo, de poliestireno ou de louça) rotulados com códigos de três dígitos aleatórios,

                        —

                        garfos para servir,

                        —

                        sonda (termómetro de géneros alimentícios),

                        —

                        luvas descartáveis.

                  3.   Preparação de amostras

            Uma amostra deve ser constituída por uma porção representativa das carnes de aves de capoeira destinadas ao consumo.
            Se existirem quaisquer dúvidas relativas a uma amostra, por exemplo, no respeitante a eventual introdução de compostos atípicos ou a possível contaminação microbiana, deve ser realizada uma avaliação de riscos ou então uma análise microbiológica antes de se efetuar o teste.
            A amostra deve ser completamente cozida num forno de micro-ondas. No momento do teste, a amostra deve estar apta para o consumo humano.
            A amostra deve atingir uma temperatura interna de, pelo menos, 77 °C. A temperatura é verificada com uma sonda (termómetro de géneros alimentícios) no final do tempo de cozedura. Se as especificações do forno de micro-ondas exigirem um «tempo de espera», a temperatura é tirada depois de ele ter decorrido. O tempo de espera permite uma cozedura adicional após o forno ter sido desligado, com o calor já gerado, enquanto a porta do forno de micro-ondas estiver fechada.
            A superfície exterior da amostra deve ser removida usando uma faca afiada de modo a expor a parte mais interior da carne cozida. Há que ter o cuidado de não contaminar a parte interior da carne com a superfície exterior.
            A parte interior da carne deve ser cortada em porções de cerca 2 cm3.
            As amostras devem ser deixadas a arrefecer durante, pelo menos, 10 minutos.
            As amostras devem ser servidas aos avaliadores em pratos rotulados.
            4.   Realização das provas

            A prova é realizada por entre cinco e oito avaliadores qualificados e formados, a cada um dos quais é entregue uma ou mais amostras. Em cada sessão não podem ser avaliadas mais do que cinco amostras.
            Entre as diversas amostras servidas, deve ser observado um tempo adequado e/ou uma limpeza do paladar (água engarrafada e bolachas sem sal).
            Os avaliadores devem poder realizar a prova com o mínimo de distração possível.
            Os avaliadores devem provar a amostra e descrever de maneira objetiva as características da amostra relativamente ao sabor principal, ao sabor residual e à textura.
            Os avaliadores devem preencher os dois seguintes formulários:

                        1.

                        Formulário de criação de atributos para fiscalização aduaneira de produtos à base de aves de capoeira.

                        2.

                        Formulário de compilação da descrição livre para fiscalização aduaneira de produtos à base de aves de capoeira.

                  Os modelos dos formulários são apresentados nos apêndices 2 e 3.
            Cada avaliador escreve individualmente no Formulário de criação de atributos as características que indicam, numa escala de 1 a 3, a intensidade de cada característica, utilizando apenas os termos «LEVE» (1), «PERFEITAMENTE PERCETÍVEL» (2) e «FORTE» (3).
            Os principais termos descritivos utilizados pelos avaliadores são registados no Formulário de compilação da descrição livre, indicando o número de avaliadores que usaram cada termo para cada amostra.
            A intensidade ou a dosagem da característica é também resumida no Formulário de compilação da descrição livre.
            Sempre que diferentes avaliadores utilizem diferentes termos que se sabe serem portadores de significado análogo, tais como «gordo» e «gorduroso», deve considerar-se que utilizaram os mesmos termos.
            Os resultados relativos aos aromatizantes ou especiarias adicionados (por exemplo, «amargo», «doce», «forte», «picante», «pimenta», «alho», etc.) devem ser exarados no Formulário de compilação da descrição livre.
            5.   Avaliação dos resultados

            Quando no Formulário de criação de atributos e no Formulário de compilação da descrição livre, pelo menos, metade dos avaliadores indicaram que provaram aromas ou especiarias que atingem, no mínimo, a escala 2 («PERFEITAMENTE PERCETÍVEL»), em conformidade com o ponto 4, o tempero da amostra é considerado perfeitamente percetível ao gosto.
            Os formulários devem indicar todos os detalhes das amostras, a sua preparação, bem como o(s) procedimento(s) seguido(s) para atingir e interpretar os resultados obtidos.

               Apêndice 1

                  Relatório de teste relativo ao exame visual de carnes de aves de capoeira não cozidas e temperadas

               Data: …

                           Código …

                           Código …

                           Código …

                           Código …

                           Código …

                           Tempero em toda a superfície do produto

                           SIM / NÃO

                           SIM / NÃO

                           SIM / NÃO

                           SIM / NÃO

                           SIM / NÃO

                           Tempero percetível à vista desarmada

                           SIM / NÃO

                           SIM / NÃO

                           SIM / NÃO

                           SIM / NÃO

                           SIM / NÃO

                           Informações relevantes

               Apêndice 2

                  Formulário de criação de atributos para fiscalização aduaneira de produtos à base de aves de capoeira

               Nome: … Data: … Produto: …

                           Código

                           Sabor / sabor residual / textura

                           Intensidade

                  Escala

                           1

                           2

                           3

                           LEVE

                           PERFEITAMENTE PERCETÍVEL

                           FORTE

               Apêndice 3

                  Formulário de compilação da descrição livre para fiscalização aduaneira de produtos à base de aves de capoeira

               Data: …

                           Código

                           1

                           2

                           3

                           Código

                           1

                           2

                           3

                           Código

                           1

                           2

                           3

                           Atributos mencionados para:
                           Sabor / sabor residual / textura

                           Leve

                           Perfeitamente percetível

                           Forte

                           Leve

                           Perfeitamente percetível

                           Forte

                           Leve

                           Perfeitamente percetível

                           Forte

                     Elaborado por: … Controlado por: …
               Nas colunas 1, 2 e 3, indique o número de avaliadores que identificaram esse atributo.