title: Regulamento de Execução (UE) 2016/388 da Comissão, de 17 de março de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia

text:
               18.3.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 73/53

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/388 DA COMISSÃO
   de 17 de março de 2016
   que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO

   1.1.   Medidas provisórias

               (1)

               Em 18 de setembro de 2015, pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1559 da Comissão (2) («regulamento provisório»), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações, na União, de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia («país em causa»).

               (2)

               O inquérito foi iniciado em 20 de dezembro de 2014 (3), na sequência de uma denúncia apresentada em 10 de novembro de 2014 pelo Grupo Saint-Gobain PAM («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de tubos de ferro fundido dúctil, na União.

               (3)

               Tal como referido no considerando 14 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2014 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito («período considerado»).

               (4)

               Em 11 de março de 2015, a Comissão deu início a um inquérito antissubvenções distinto referente às importações, na União, de tubos de ferro fundido dúctil originários da Índia. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4). As conclusões definitivas desse inquérito são objeto de um regulamento distinto («regulamento antissubvenções») (5).

         1.2.   Procedimento subsequente

               (5)

               Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. Além disso, deu-se a conhecer outro produtor indiano, a empresa Tata Metaliks DI Pipes Limited («Tata»), que apresentou as suas observações. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

               (6)

               A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. A Comissão verificou no terreno informações adicionais fornecidas por uma empresa sediada em Itália coligada com um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.

               (7)

               A empresa Jindal Saw Limited («Jindal») solicitou a intervenção do Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais («Conselheiro Auditor») em relação a certos aspetos dos cálculos provisórios do prejuízo. O Conselheiro Auditor examinou o pedido e respondeu ao produtor-exportador diretamente, por escrito.

               (8)

               Em seguida, a Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações, na União, de tubos de ferro fundido dúctil originários da Índia e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação definitiva»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final.

               (9)

               Em 28 de janeiro de 2016, realizou-se uma audição com o Conselheiro Auditor a pedido da empresa Electrosteel Castings Limited («ECL»).

               (10)

               As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

         1.3.   Produto em causa e produto similar

               (11)

               Tal como estabelecido nos considerandos 15 e 16 do regulamento provisório, o produto em causa foi definido a título provisório como tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) («tubos de ferro fundido dúctil») originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7303 00 10 e ex 7303 00 90.

               (12)

               Os tubos de ferro fundido dúctil são utilizados para o abastecimento de água potável, o tratamento de águas residuais e a irrigação de terras agrícolas. O transporte de água através de tubos de ferro fundido dúctil pode ser baseado na pressão ou unicamente na gravidade. Os tubos têm um diâmetro de 60 mm a 2 000 mm e 5,5, 6,7 ou 8 metros de comprimento. São normalmente revestidos de cimento ou de outros materiais e, externamente, galvanizados, pintados ou envoltos em fita. Os principais utilizadores finais são empresas de serviços públicos.

               (13)

               A Jindal e o Governo indiano («GI») alegaram que os tubos de ferro fundido dúctil não revestidos, nem interior nem exteriormente («tubos lisos»), deviam ser excluídos da definição do produto em causa, visto que são produtos semiacabados com diferentes características físicas, técnicas e químicas e não podem ser utilizados para abastecimento de água sem sofrerem transformação ulterior. Os tubos lisos também não são permutáveis com o produto em causa e têm uma utilização final diferente.

               (14)

               O autor da denúncia contestou esta alegação e afirmou que todos os tubos de ferro fundido dúctil, revestidos ou não, possuem as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e têm a mesma utilização final. O autor da denúncia argumentou ainda que as operações de revestimento exterior e interior são consideradas operações de acabamento que representam até 20 % do custo total da produção de tubos de ferro fundido dúctil e não alteram as características de base do produto. O autor da denúncia sublinhou ainda que os tubos lisos, enquanto tal, não têm qualquer utilização final efetiva, exceto o transporte de água e de águas residuais, e não são vendidos no mercado da União, devendo necessariamente ser revestidos antes de serem colocados no mercado para cumprirem as normas da UE. Acresce que os tubos lisos de ferro fundido dúctil são abrangidos pelo mesmo código aduaneiro que os tubos revestidos e a sua exclusão poderia, então, propiciar uma evasão das medidas anti-dumping e comprometer a eficácia de tais medidas, atendendo à significativa capacidade dos exportadores indianos para efetuarem o revestimento na União (cerca de 80 000 toneladas por ano). A este respeito, o autor da denúncia alegou ainda que as importações indianas de tubos lisos aumentaram substancialmente desde 2013 e que essas importações foram quase três vezes mais elevadas em 2015 do que em 2013. No entender do autor da denúncia é provável que esta tendência se mantenha.

               (15)

               O inquérito demonstrou que os tubos lisos não têm qualquer utilização final efetiva e não são vendidos como tal no mercado da União. Estes tubos têm necessariamente de sofrer uma transformação, ou seja, revestimento exterior e interior, para se tornarem comercializáveis e cumprirem as normas da UE para o transporte de água e águas residuais. Se bem que a conformidade com as normas da UE não seja necessariamente um elemento decisivo para determinar o âmbito do produto, quando se analisa se um tubo liso é um produto final ou apenas um produto semiacabado não se pode ignorar o facto de ser imprescindível uma transformação adicional dos tubos lisos antes de estes poderem ser considerados prontos para a utilização final prevista. Por conseguinte, a Comissão considera que os tubos lisos de ferro fundido dúctil devem ser considerados como tubos de ferro fundido dúctil semiacabados.

               (16)

               Os produtos semiacabados e os produtos acabados podem, todavia, ser considerados um único produto se i) partilharem as mesmas características essenciais e, ii) os custos de transformação adicionais não forem substanciais (6). É incontestável que o revestimento interior e exterior adiciona aos tubos lisos uma característica física que lhes confere uma característica essencial e fundamental para a sua utilização de base no mercado da União, nomeadamente o transporte de água e de águas residuais em conformidade com as normas da UE. Por outro lado, é incontestável que o custo do revestimento interior e exterior de um tubo liso representa, normalmente, até 20 % dos custos totais de produção dos tubos de ferro fundido dúctil. Assim sendo, a transformação adicional tem de ser considerada substancial.

               (17)

               Daqui resulta que os tubos de ferro fundido dúctil lisos semiacabados não podem ser considerados como constituindo um único produto com os tubos de ferro fundido dúctil acabados (revestidos no interior e no exterior) e devem, por conseguinte, ser excluídos da definição do produto em causa.

               (18)

               Acresce que a Comissão não considerou que existe um risco considerável de evasão caso os tubos lisos sejam excluídos do âmbito do produto. Os tubos lisos apenas são importados por uma empresa coligada com a Jindal que, contrariamente ao que afirma o autor da denúncia, tem uma capacidade de revestimento limitada na União. Segundo os dados verificados pela Comissão, a capacidade real é de cerca de 15 000 toneladas por ano. Além disso, embora as importações de tubos lisos provenientes da Índia pareçam estar a aumentar após o período de inquérito, os volumes são ainda modestos (menos de 10 000 toneladas em 2015) segundo as informações facultadas pelo autor da denúncia. Tendo em conta a limitada capacidade de revestimento da empresa coligada na União e o seu atual plano de negócios para os próximos anos no que se refere aos tubos lisos — entre 15 000 toneladas e 21 000 toneladas até 2017 –, é pouco provável que esta unidade de produção se transforme num ponto de entrada para um afluxo maciço de tubos lisos destinados unicamente a serem revestidos, a fim de evitar os direitos aplicáveis na União aos tubos acabados, o que poderia levantar problemas ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base.

               (19)

               A Jindal solicitou, após a divulgação provisória, que os tubos de ferro fundido dúctil com flanges fossem excluídos do âmbito do produto. Depois da divulgação definitiva, a Jindal repetiu este pedido.

               (20)

               Ao contrário dos tubos lisos, os tubos com flanges são tubos de ferro fundido dúctil efetivamente transformados, com revestimento interior e exterior. Os tubos com flanges são, portanto, adequados para o transporte de água e águas residuais sem mais operações de transformação. Essencialmente, são secções de um tubo de ferro fundido dúctil inteiro providas de flanges para serem ligadas com parafusos e porcas, ao passo que outros tubos de ferro fundido dúctil estão ligados através de um encaixe. Os custos de transformação para cortar essas dimensões e adicionar flanges não podem ser considerados de molde a alterar as características de base de um tubo de ferro fundido dúctil, que lhe permitem transportar água e águas residuais, ou a implicar custos de transformação substanciais. Por conseguinte, embora seja necessária uma ligeira transformação adicional para fabricar tubos com flanges a partir de tubos de ferro fundido dúctil, a Comissão considerou que constituem um produto único e rejeitou o pedido de exclusão.

               (21)

               Tendo em conta o acima exposto, o produto em causa é definido definitivamente como tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) («tubos de ferro fundido dúctil»), com exclusão dos tubos de ferro fundido dúctil sem revestimento interior e exterior («tubos lisos»), originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7303 00 10 e ex 7303 00 90.

               (22)

               O inquérito revelou que o produto em causa, tal como definido anteriormente, fabricado e vendido na Índia, bem como o produto fabricado e vendido no mercado da União, têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e são, deste modo, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         2.   DUMPING

   2.1.   Valor normal

               (23)

               Após a divulgação provisória, a ECL alegou que certas despesas declaradas como encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») para as vendas no mercado interno tinham já sido declaradas como custos de produção, o que levou a uma dupla contabilização, e, por conseguinte, estes custos deviam ser corrigidos. Solicitou igualmente a correção de determinados custos tomados em conta para o cálculo do valor normal e a dedução de determinados ajustamentos aquando do cálculo do valor normal. Com base nos elementos de prova verificados de que dispunha, a Comissão admitiu que certos custos foram declarados em duplicado e efetuou uma correção, deduzindo esses custos dos VAG. Para o cálculo do valor normal, a Comissão efetuou também correções relativamente a certos custos e ajustamentos, quando necessário.

               (24)

               Após a divulgação definitiva, a Comissão concluiu que, no que diz respeito ao mesmo produtor-exportador, tinham sido erradamente deduzidos determinados custos relacionados com preços, sobretudo custos de financiamento, nos casos em que o valor normal foi calculado. Esta situação foi corrigida e a empresa em causa foi informada do facto.

               (25)

               Os dois produtores-exportadores alegaram que a Comissão deveria ter deduzido os custos de crédito médios ao calcular o valor normal, em vez de os excluir totalmente, como fez na fase provisória.

               (26)

               Esta alegação foi rejeitada, dado que os custos de crédito médios só são considerados relevantes para estabelecer o valor normal com base nos preços praticados no mercado interno, sendo irrelevantes quando o valor normal é calculado com base no custo de produção, como foi o caso para os tipos do produto em causa. A razão para tal é que os custos de crédito não estão relacionados com o custo de produção, mas são geralmente um fator tido em conta na determinação dos preços.

               (27)

               Após a divulgação provisória, a Jindal argumentou igualmente que, para as vendas não representativas (7), a Comissão não devia utilizar a margem de lucro efetivamente obtida no que respeita a essas vendas, visto que era demasiado elevada, mas sim a margem de lucro média ponderada da empresa. O produtor-exportador reiterou a sua alegação após a divulgação definitiva, mas não facultou quaisquer novos elementos de prova.

               (28)

               A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que o valor normal respeitante às vendas não representativas foi determinado com base no lucro efetivamente realizado pelo produtor-exportador com essas vendas, tal como previsto no artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base.

               (29)

               Na sequência da divulgação provisória, o mesmo produtor-exportador alegou ainda que os custos de transporte deveriam ter sido deduzidos nos ajustamentos efetuados para calcular o valor normal. Tal fora já feito, porém, uma vez que a Comissão deduziu os custos de transporte a fim de determinar o nível à saída da fábrica ao calcular o valor normal na fase provisória.

               (30)

               Após a divulgação definitiva, o mesmo produtor-exportador alegou que existia um erro material e, em consequência, os custos de embalagem não tinham sido deduzidos nos ajustamentos efetuados para calcular o valor normal. A alegação foi considerada justificada e o erro foi corrigido em conformidade.

               (31)

               Após a divulgação provisória, a indústria da União reiterou a sua alegação de que a Comissão devia ajustar o valor normal para ter em conta o imposto de exportação indiano sobre o minério de ferro. No inquérito antissubvenções paralelo, a Comissão concluiu que os preços do minério de ferro na Índia eram distorcidos devido às várias restrições à exportação existentes no país. Nestas circunstâncias, não é necessário abordar essa distorção no presente inquérito, uma vez que tal conduziria a uma dupla contabilização dos efeitos da subvenção.

               (32)

               Na ausência de outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 19 a 32 do regulamento provisório.

         2.2.   Preço de exportação

               (33)

               Após a divulgação provisória, a ECL alegou que certos custos declarados nos VAG das empresas coligadas na União relativos às vendas de exportação tinham já sido declarados como custos pós-importação, o que levara a uma dupla contabilização. A ECL solicitou ainda a correção de determinados custos tomados em conta na determinação do preço de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, e no âmbito da aplicação do artigo 2.o, n.o 10, alínea g), do regulamento de base. A Comissão reconheceu que alguns custos tinham sido declarados duas vezes e deduziu-os dos custos VAG das empresas coligadas na União. A Comissão efetuou igualmente correções relativas a certos custos e ajustamentos respeitantes ao cálculo do preço de exportação, quando adequado.

               (34)

               O outro produtor-exportador identificou também determinados custos que foram deduzidos duas vezes, ou seja, como custos pós-importação e enquanto parte dos custos VAG das empresas coligadas na União. Solicitou igualmente um novo cálculo de certos ajustamentos. A Comissão examinou esta alegação e efetuou correções, quando adequado. Como explicado na divulgação definitiva, os preços de exportação negativos, em pequeno número, que figuravam nos anexos à divulgação estavam relacionados com notas de crédito e descontos, como o demonstrava o facto de as quantidades comunicadas serem também negativas, e não resultavam de qualquer ajustamento com base no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

               (35)

               Este produtor-exportador alegou também que a Comissão não deveria ter aplicado o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base para calcular o preço de exportação, devendo este em vez disso basear-se nos preços de transferência entre o produtor-exportador e as suas empresas coligadas na União. Na sua opinião, estes preços são fiáveis, por três razões. Em primeiro lugar, o preço cobrado pela empresa às suas empresas coligadas na União estava em consonância com o preço cobrado pelo produtor-exportador a importadores independentes na União. Em segundo lugar, o preço cobrado pelo produtor-exportador às suas empresas coligadas na União também estava em consonância com os seus preços de exportação para importadores independentes noutros mercados. Em terceiro lugar, as autoridades aduaneiras nacionais da União sempre consideraram que os preços cobrados pelos produtores-exportadores às empresas com eles coligadas eram fiáveis. Após a divulgação definitiva, o produtor-exportador reiterou a sua alegação, sem, no entanto, apresentar novos argumentos ou elementos de prova.

               (36)

               O produtor-exportador apresentara já esta alegação na fase provisória (ver considerando 44 do regulamento provisório). Por conseguinte, a Comissão rejeitou o primeiro e segundo argumentos do produtor-exportador, pelas mesmas razões que as apresentadas no considerando 45 do regulamento provisório. Além disso, a Comissão refutou o terceiro argumento apresentado pela empresa pelas razões indicadas no considerando 37 do regulamento provisório, com base nas quais foi rejeitada uma alegação semelhante do outro produtor-exportador.

               (37)

               Após a divulgação definitiva, a Jindal reiterou a sua alegação de que o ajustamento a título dos custos do crédito respeitante à sua entidade coligada em Espanha devia ser corrigido mediante a aplicação de uma nova fórmula de cálculo da taxa de juro. Porém, esse ajustamento foi calculado com base nos dados fornecidos pela empresa na sua resposta ao questionário. Não foram fornecidos quaisquer elementos de prova quanto ao motivo pelo qual estes dados não podiam ser utilizados. Por conseguinte, a Comissão considera que não se justifica mudar a sua metodologia e aplicar a taxa do Banco Central Europeu acessível ao público no cálculo dos custos do crédito, como solicitado pelo produtor-exportador. Não foi demonstrado que esta era a taxa aplicável à sua entidade em Espanha. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (38)

               No regulamento provisório, os custos de transformação dos tubos lisos transformados por uma empresa italiana coligada com um dos produtores-exportadores não foram deduzidos, pelas razões expostas nos considerandos 40 e 41 desse regulamento.

               (39)

               Após a divulgação provisória e a divulgação definitiva, o autor da denúncia alegou que a Comissão devia ter deduzido os custos de transformação desta empresa coligada, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base por duas razões principais. Em primeiro lugar, por coerência com a dedução dos custos de transformação suportados por uma empresa coligada no Reino Unido relacionados com as flanges (considerando 42 do regulamento provisório). Em segundo lugar, pelo facto de a Comissão ter deduzido os custos de transformação em casos anteriores, mesmo quando os custos de transformação na União eram mais elevados do que os incorridos no país de origem.

               (40)

               Como especificado nos considerandos 13 a 17, os tubos lisos estão excluídos do âmbito do produto. A Comissão excluiu, pois, todas as vendas de tubos lisos transformados na União do cálculo do preço de exportação. Por conseguinte, a alegação do autor da denúncia deixou de ter objeto e é rejeitada.

               (41)

               No regulamento provisório (ver considerandos 42 e 43), os custos de transformação das empresas do Reino Unido coligadas com os produtores-exportadores relacionados com a adição de flanges e o corte dos tubos em tamanhos mais pequenos foram deduzidos na determinação do preço de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

               (42)

               Na sequência da divulgação provisória e da divulgação definitiva, a Jindal solicitou que os tubos com flanges vendidos pela sua empresa coligada sediada no Reino Unido fossem excluídos da definição do produto em causa e, por conseguinte, do cálculo da margem de dumping da empresa.

               (43)

               Pelas razões expostas nos considerandos 19 e 20 supra, a Comissão não considerou adequado excluir os tubos com flanges da definição do produto em causa. Os tubos com flanges, que constituíam apenas uma pequena parte do total de vendas dos importadores coligados, foram, no entanto, excluídos da determinação do preço de exportação.

               (44)

               Após a divulgação provisória, a Jindal alegou que não era razoável deduzir os custos VAG e os lucros das empresas coligadas em Itália e no Reino Unido para a determinação do preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, uma vez que esses elementos eram manifestamente excessivos. Na sequência da divulgação definitiva, esta empresa reiterou a sua alegação sem, no entanto, facultar novos elementos de prova. A empresa alegou o seguinte.

               (45)

               Em primeiro lugar, os custos VAG são afetados pelas atividades de transformação das duas empresas coligadas na União. A empresa sugeriu que se utilizassem, em vez disso, os custos VAG declarados pela empresa espanhola com ela coligada, que durante o PI não estava envolvida em atividades de transformação. Em segundo lugar, a empresa propôs uma outra opção, designadamente a exclusão de custos específicos inerentes às atividades de transformação suportados pela empresa italiana coligada incluídos nos VAG, bem como custos relacionados com atividades de exportação para países terceiros. Para o efeito, a empresa apresentou dados adicionais. Estes dados foram verificados pela Comissão durante uma segunda visita de verificação à empresa coligada em Itália. Não foram fornecidas informações equivalentes para a empresa coligada no Reino Unido, mas inferia-se que deveria ser aplicada a mesma correção dos custos VAG que para a empresa coligada italiana, para efeitos de ajustamento do preço de exportação.

               (46)

               A Comissão rejeitou a primeira alegação, uma vez que considerou adequado utilizar os custos VAG efetivamente suportados por cada empresa coligada para calcular o preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. A Comissão não compreendia por que razão não pode ser considerado como uma base razoável tomar como ponto de partida os custos efetivos.

               (47)

               A Comissão considerou justificada a segunda opção, uma vez que as vendas dos bens transformados na União foram excluídas da determinação dos preços de exportação para ambos os comerciantes. Tal justificava também uma divisão dos custos, a fim de excluir os custos relativos a atividades de transformação. Além disso, com base na segunda visita de verificação durante a qual foi verificada a discriminação adicional dos custos VAG apresentada para a empresa coligada em Itália, a Comissão aceitou considerar que alguns custos se referiam exclusivamente à transformação dos tubos lisos (que estão excluídos da definição do produto, como mencionado supra). Por conseguinte, os custos VAG relacionados com atividades de transformação não foram tomados em conta ao calcular o preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. No que se refere à empresa coligada no Reino Unido, não foram efetuadas novas correções dos custos VAG, visto que a empresa não apresentou uma discriminação adicional desses custos após a divulgação provisória. Por último, todos os custos relacionados com atividades de exportação para países terceiros tinham já sido deduzidos na fase provisória para todas as empresas coligadas na União.

               (48)

               Após a divulgação definitiva, a Jindal alegou que a sua estrutura de grupo se alterou posteriormente ao PI e que as exportações já não são efetuadas por intermédio dos seus importadores coligados no Reino Unido e em Espanha. No entanto, as alegadas alterações na estrutura do grupo após o PI não podem ter um impacto nas margens de dumping, que foram estabelecidas com base em dados verificados relativos ao PI. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (49)

               Após a divulgação provisória e a divulgação definitiva, o mesmo produtor-exportador alegou igualmente que a Comissão adotou uma abordagem diferente no que respeita aos ajustamentos efetuados a título dos VAG, por um lado, e a título do lucro, por outro lado. Em relação ao ajustamento a título dos VAG, a Comissão baseou-se nos custos VAG efetivamente suportados, ao passo que para o ajustamento a título do lucro os montantes efetivos foram substituídos por um montante teórico.

               (50)

               Porém, esta empresa coligada era deficitária durante o PI. Não podia, pois, ser utilizada uma margem de lucro efetiva, uma vez que esta não existia. Tal como referido no considerando 43 do regulamento provisório, na ausência de um valor de referência razoável, foi utilizado um lucro médio de 3,7 %, que foi considerado um nível de lucro razoável de um importador independente. A Comissão considerou mais precisa a utilização deste nível de lucro do que a utilização do nível de lucro de um importador coligado, caso este estivesse disponível.

               (51)

               Após a divulgação provisória, a ECL defendeu igualmente que, no contexto do cálculo do preço de exportação, não se deveria deduzir a totalidade dos custos VAG das suas empresas coligadas na União. A empresa alegou que as suas filiais na União desempenham o papel de um importador, bem como o de departamento de comercialização do produtor-exportador. Defendeu, assim, que apenas os custos VAG das empresas coligadas na União relacionados com as suas atividades como importadores deveriam ser deduzidos no cálculo do preço de exportação. A alegação foi apresentada novamente após a divulgação definitiva, mas não foram facultados novos elementos.

               (52)

               A Comissão rejeitou esta alegação pelas razões a seguir indicadas Em primeiro lugar, durante o PI o produtor-exportador também exportou para a União diretamente, embora apenas em pequenas quantidades, e não apenas através das suas empresas coligadas. Além disso, o inquérito revelou que o produtor-exportador também suportou custos na Índia relacionados com as vendas de exportação para a União (por exemplo, pessoal dedicado às vendas de exportação para a União e outros custos VAG). Tal demonstra que as atividades de exportação e os custos conexos da empresa foram partilhados entre a empresa-mãe e as suas empresas coligadas na União. Na sequência da divulgação definitiva, a empresa alegou que as principais funções de comercialização eram efetuadas pelas empresas coligadas na União e, subsequentemente, os custos conexos foram suportados por essas empresas. Contudo, tal não contradiz a apreciação da Comissão, uma vez que a empresa reconheceu que certos custos relacionados com as vendas de exportação para a União foram igualmente suportados pela empresa-mãe. Por conseguinte, o argumento de que as empresas coligadas na União constituem os departamentos de comercialização da empresa-mãe foi rejeitado.

               (53)

               Em segundo lugar, as atividades de comercialização, publicidade e outras relacionadas com a angariação de clientes na União são atividades geralmente efetuadas por um importador e os custos que lhes estão associados são normalmente suportados por este último. Em especial, esses custos fazem parte das despesas relacionadas com as vendas de um produto. Além disso, os custos atribuídos pela empresa às atividades de exportação não se verificariam na ausência de importação do produto em causa na União. Por conseguinte, a distinção entre as atividades de importação e de exportação efetuadas pelo produtor-exportador não se justificava e devia também ser rejeitada. No entanto, os custos suportados pelas empresas coligadas na União relacionados com as exportações do produto em causa ou de outros produtos para países terceiros foram já deduzidos dos custos VAG das entidades.

               (54)

               Na ausência de outras observações, a Comissão confirmou os considerandos 33 a 48 do regulamento provisório.

         2.3.   Comparação

               (55)

               Na sequência da divulgação provisória, a ECL alegou que os custos de crédito intra-empresas, ou seja, os custos de crédito entre a empresa-mãe na Índia e as suas empresas coligadas na União, não deveriam ter sido deduzidos nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea g), do regulamento de base, porque a Comissão não aceitou o preço de transferência entre o produtor-exportador e as suas empresas coligadas na UE. Além disso, a Comissão já deduzira os custos de crédito das empresas coligadas na União relacionados com as suas vendas a clientes independentes ao determinar o preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. A alegação foi aceite.

               (56)

               O mesmo produtor-exportador alegou também que deveria ser deduzido do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, um montante equivalente ao regime de devolução de direitos (Duty Drawback Scheme) e ao regime de produtos-alvo (Focus Product Scheme), para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação.

               (57)

               A Comissão rejeitou esta alegação pelas razões a seguir indicadas Em primeiro lugar, tal como referido no considerando 53 do regulamento provisório, não foi efetuado qualquer ajustamento a título da devolução de direitos, dado que os produtores-exportadores não conseguiram provar que o imposto não pago nem reembolsado sobre as vendas de exportação estava incluído no preço praticado no mercado interno. Este facto foi igualmente confirmado no inquérito antissubvenções paralelo (8), no qual se concluiu que o chamado «regime de devolução de direitos» e o «regime de produtos-alvo» constituem subvenções sob a forma de uma contribuição financeira por parte do Governo da Índia e não podem ser considerados como um regime autorizado de devolução ou de devolução relativo a inputs de substituição.

               (58)

               Após a divulgação definitiva, o produtor-exportador reiterou a sua alegação de que o regime de devolução de direitos e o regime de produtos-alvo deveriam ser deduzidos do valor normal. No entanto, não apresentou quaisquer novos factos ou argumentos a este respeito. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

               (59)

               Após a divulgação provisória e a divulgação definitiva, o autor da denúncia reiterou a sua alegação de que a Comissão deveria aplicar a metodologia excecional do dumping seletivo estabelecida na segunda frase do artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base.

               (60)

               A Comissão não estabeleceu quaisquer novos elementos que lhe permitissem afastar-se da sua apreciação preliminar de que a aplicação da metodologia de dumping seletivo não se justificava.

               (61)

               Dado que não foram apresentadas outras observações, foram confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 49 a 54 do regulamento provisório.

         2.4.   Margens de dumping

               (62)

               Após a divulgação das conclusões provisórias, a ECL alegou que os valores CIF utilizados para os cálculos da margem de dumping e do prejuízo não eram coerentes. Em particular, a empresa argumentou que o valor CIF utilizado como denominador no cálculo da margem de dumping para a ECL devia ser o mesmo valor CIF que foi utilizado para efeitos do cálculo da margem de prejuízo e que reflete o cálculo do preço de exportação ao nível CIF.

               (63)

               A Comissão considerou que o denominador utilizado para o cálculo da margem de dumping devia ser o preço efetivo CIF-fronteira da União com que a mercadoria foi declarada às autoridades aduaneiras da União. Esta metodologia permite assegurar que a margem de dumping é calculada como percentagem do preço efetivo CIF-fronteira da União e também garante que o direito anti-dumping é cobrado pelas autoridades aduaneiras da União com base neste preço efetivo CIF-fronteira da União. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada. Além disso, tanto nos cálculos do dumping como do prejuízo, foram utilizados os preços de exportação, ao nível da fronteira da União, que foram calculados em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. A metodologia utilizada no cálculo do dumping e no cálculo do prejuízo é, por conseguinte, coerente. Porém, tal não exclui o facto de que o direito definitivo tem de ser expresso em percentagem do valor CIF declarado às autoridades aduaneiras.

               (64)

               Após a divulgação definitiva, o autor da denúncia alegou que uma comparação entre as margens de dumping e de prejuízo dos dois produtores-exportadores revelou uma anomalia, uma vez que um deles tinha uma margem de dumping mais baixa, associada a uma margem de prejuízo mais elevada, ao passo que para o outro produtor-exportador a situação era inversa.

               (65)

               Esta diferença deve-se ao facto de que, pelas razões acima explicadas, o preço de exportação e o valor normal foram (em grande medida) calculados para os dois produtores-exportadores. Por conseguinte, as margens de dumping refletiam a estrutura de custos das duas empresas e não os preços reais cobrados a clientes independentes, no mercado interno indiano e no mercado da União.

               (66)

               O autor da denúncia alegou que a exclusão dos tubos lisos subestimava a margem de dumping de um dos produtores-exportadores, que devia ser fixada a um nível mais elevado. Atendendo a que a Comissão decidiu excluir os tubos lisos do âmbito do produto pelas razões expostas nos considerandos 13 a 19, esta alegação é desprovida de objeto e, por conseguinte, rejeitada.

               (67)

               O autor da denúncia alegou ainda que os níveis de preços após o PI deveriam ser tidos em conta no cálculo das margens de dumping. Em particular, alegou que, após o PI, os produtores-exportadores baixaram os seus preços no mercado da União, enquanto os preços no mercado interno indiano permaneceram alegadamente estáveis.

               (68)

               O autor da denúncia assinalou, com razão, que «ao utilizar o termo» normalmente«, o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base permite exceções à proibição de ter em consideração informações relativas a um período posterior ao período de inquérito» (9). No entanto, o pedido de cálculo de um novo preço de exportação e um valor normal para os dois produtores-exportadores relativamente a um período posterior ao PI exigiria um novo inquérito completo e aprofundado pela Comissão, incluindo a recolha e verificação de dados dos produtores-exportadores. Tal é técnica e legalmente impossível no quadro do presente processo. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

               (69)

               Na ausência de outras observações, foi confirmada a metodologia adotada para calcular as margens de dumping, tal como descrita nos considerandos 55 a 56 do regulamento provisório.

               (70)

               Atendendo aos ajustamentos efetuados ao valor normal e ao preço de exportação, e na ausência de quaisquer outras observações, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

                           Empresa

                           Margem de dumping

                           Jindal Saw Ltd

                           19,0 %

                           Electrosteel Castings Ltd

                           4,1 %

                           Margem de dumping à escala nacional

                           19,0 %

         3.   PREJUÍZO

   3.1.   Observações preliminares

               (71)

               Várias partes alegaram que a divulgação provisória não continha informações suficientes no que respeita ao consumo da União, às estatísticas de importação e exportação, bem como aos dados relativos aos indicadores micro e macroeconómicos para fins da determinação do prejuízo. A alegação foi parcialmente aceite, sendo indicadas infra informações adicionais sobre os indicadores de prejuízo, embora sempre dentro de intervalos, a fim de proteger os legítimos pedidos de confidencialidade.

               (72)

               Na sequência das observações sobre a divulgação final, a Comissão verificou que tinha atribuído uma parte das vendas de exportação da indústria da União às vendas da União. A correção do valor das vendas conduziu a ligeiras alterações/correções de alguns dos intervalos e/ou índices relativos a certos outros indicadores de prejuízo, nomeadamente o consumo total da União, a parte de mercado dos produtores-exportadores, a parte de mercado da indústria da União e o preço de venda da União. Todavia, as correções tiveram apenas um impacto reduzido nestes indicadores de prejuízo, não tendo afetado as tendências nem alterado a conclusão de que houve um prejuízo importante.

         3.2.   Definição da indústria da União e da produção da União

               (73)

               Durante o período de inquérito o produto similar foi fabricado por três produtores da União. Estes constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

               (74)

               Uma vez que existem apenas três produtores da União e que o Grupo SG PAM forneceu os dados para as suas filiais e as estimativas para o único produtor da União que não colaborou no inquérito, a Tiroler Rohre GmbH («TRM»), todos os dados são apresentados sob a forma de índice ou de intervalos, a fim de proteger a confidencialidade do outro produtor da União que colaborou no inquérito.

               (75)

               A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em cerca de 590 000 toneladas — 610 000 toneladas. A Comissão determinou a produção total da União com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, incluindo a informação facultada na denúncia relativamente ao produtor não colaborante e os dados recolhidos junto dos produtores colaborantes da União durante o inquérito. Os dois produtores da União que colaboraram no inquérito representam cerca de 96 % da produção total da União.

         3.3.   Consumo da União

               (76)

               A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume do total de vendas da indústria da União na União, bem como nas importações na União provenientes de países terceiros. A Comissão estabeleceu o total de vendas da indústria da União com base nos dados recolhidos junto dos produtores da União que colaboraram no inquérito e nas informações facultadas na denúncia relativamente ao produtor que não colaborou no inquérito. Os volumes de importação foram obtidos a partir dos dados do Eurostat e conciliados com os dados fornecidos pelos produtores indianos que colaboraram no inquérito.

               (77)

               O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

                  Consumo da União

                           2011

                           2012

                           2013

                           PI

                           Consumo [em 1 000 (k) toneladas]

                           570 - 620

                           490 - 540

                           460 - 510

                           520 - 570

                              Índice

                              100

                              87

                              83

                              93

                              Fonte: respostas ao questionário, informações constantes da denúncia e dados do Eurostat

               (78)

               O consumo da União baixou 7 % durante o período considerado. O consumo da União registou uma curva em «U» — diminuiu significativamente entre 2011 e 2012 (mais de 13 %), continuou a descer em 2013 e aumentou durante o período de inquérito. Esta situação pode ser em parte explicada pelo facto de os utilizadores finais de tubos de ferro fundido dúctil serem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos e empresas de irrigação. Em geral, são entidades públicas frequentemente dependentes de financiamento estatal. Em 2011 e 2012, a crise económica transformou-se numa verdadeira crise da dívida pública, com repercussões em 2013, que levou os governos da União a reduzirem o investimento e a despesa públicos, o que explica a queda significativa na procura de tubos de ferro fundido dúctil, especialmente em países como a Espanha, Portugal e Itália.

         3.4.   Importações provenientes da Índia

   3.4.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da Índia

               (79)

               A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. Os dados do Eurostat foram cruzados com os dados facultados pelos produtores-exportadores e as diferenças eram marginais. No seguimento da exclusão dos tubos lisos do âmbito do produto, a Comissão suprimiu o volume de tubos lisos importados da Índia das importações totais nos anos em que os tubos lisos foram importados, isto é, 2013 e o PI. A parte de mercado das importações foi estabelecida na mesma base.

                  Volume das importações e parte de mercado

                           2011

                           2012

                           2013

                           PI

                           Volume de importações provenientes da Índia [em 1 000 (k) toneladas]

                           75 - 85

                           60 - 70

                           70 - 80

                           80 - 100

                           Volume das importações Índice

                              100

                              83

                              94

                              110

                           Parte de mercado (%)

                           13 - 15

                           13 - 15

                           15 - 17

                           17 - 19

                           Parte de mercado Índice

                              100

                              95

                              112

                              118

                              Fonte: Eurostat e respostas ao questionário

               (80)

               O volume das importações indianas aumentou mais de 10 % durante o período considerado, apesar da contração do mercado. No mesmo período, a parte de mercado dos produtores-exportadores indianos aumentou quase 18 %. É de referir que, no período de 2012-2013, em que o consumo da União se manteve a um nível baixo e sofreu mesmo uma nova contração, as importações indianas aumentaram significativamente, em perto de 10 %, e a sua parte de mercado aumentou quase 17 %. As importações provenientes da Índia continuaram a aumentar significativamente durante o PI, com um novo aumento da sua parte de mercado em 6 %, entre 2013 e o PI.

         3.4.2.   Preços das importações provenientes da Índia

               (81)

               A Comissão determinou os preços das importações com base em dados do Eurostat para analisar as tendências na evolução dos preços. No seguimento da exclusão dos tubos lisos, a Comissão suprimiu o valor e o volume de tubos lisos importados da Índia do cálculo do preço médio nos anos em que os tubos lisos foram importados, nomeadamente 2013 e o PI.

               (82)

               O preço médio das importações na União provenientes da Índia registou a seguinte evolução:

                  Preços de importação

                           2011

                           2012

                           2013

                           PI

                           Índia (EUR/tonelada)

                           665

                           703

                           671

                           664

                              Índice

                              100

                              106

                              101

                              100

                              Fonte: Eurostat e respostas ao questionário

               (83)

               Após um aumento de 6 % nos preços entre 2011 e 2012, os preços diminuíram em 2013 e atingiram o mesmo nível no PI que no início do período considerado.

         3.4.3.   Subcotação dos preços

               (84)

               A Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito com base nos dados apresentados pelos produtores-exportadores e a indústria da União mediante uma comparação entre:

                           a)

                           os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e

                           b)

                           os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos produtores indianos que colaboraram no inquérito vendidas ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os custos pós-importação.

               (85)

               Ambos os produtores-exportadores defenderam que existiam diferenças significativas entre os produtos vendidos pelo autor da denúncia e os produtos por eles vendidos que afetavam uma comparabilidade justa dos preços. Em especial, alegaram que não fabricam tubos dotados de juntas de câmara dupla, que são vendidos pelo Grupo SG PAM sob a marca «Universal». Também não fabricam uma junta automática para tubos de espessura reduzida, compatível com os tubos de plástico utilizados na gama de produtos Blutop do Grupo SG PAM. Além disso, alegaram que não fabricam tubos revestidos internamente de termoplástico, que o Grupo SG PAM comercializa sob a marca Ductan e utiliza na sua gama Blutop. Os utilizadores de tubos de ferro fundido dúctil da União confirmaram estas alegações e indicaram que nenhum dos produtores-exportadores indianos que colaboraram no inquérito podia fornecer esses produtos identificados. Por conseguinte, a Comissão excluiu dos cálculos da subcotação dos preços e da margem de prejuízo os tubos do Grupo SG PAM equipados com a junta Universal e a gama de produtos Blutop do Grupo SG PAM. Esta exclusão afetou menos de 10 % das transações, em volume.

               (86)

               Após a divulgação final, o autor da denúncia alegou que a exclusão das juntas Universal era infundada, uma vez que cada produtor-exportador dispõe de uma solução técnica que pode substituir este tipo de junta. A Comissão recordou que muitos utilizadores confirmaram que os produtores-exportadores não podem fornecer uma junta de câmara dupla. Em qualquer caso, no presente inquérito não se considerou que um determinado tipo de junta constituía um elemento essencial para distinguir entre diferentes tipos do produto para efeitos de comparação de preços. Por conseguinte, não podia ser feita uma comparação de preços justa por tipo do produto. Tendo em conta o baixo volume do produto equipado com esta junta, as dificuldades em fazer uma comparação justa dos preços e o facto de que, como estabelecido no considerando 91, a grande maioria dos tipos do produto foi objeto de um cálculo da subcotação de preços e da margem de prejuízo, a Comissão considerou que era adequado excluir as juntas de câmara dupla dos cálculos da subcotação.

               (87)

               A Jindal alegou igualmente que a comparabilidade dos preços era afetada por outras diferenças físicas respeitantes, entre outros aspetos, ao revestimento exterior e interior e que, por conseguinte, tais diferenças deveriam também ser ajustadas/excluídas. Estas alegações foram, porém, rejeitadas. Tanto a indústria da União como os produtores-exportadores indianos tinham declarado vendas na União de tipos do produto com características físicas comparáveis, pelo que tinha sido efetuada uma comparação equitativa em relação a essas outras alegadas diferenças para efeitos de cálculo da subcotação dos preços e da margem de prejuízo.

               (88)

               Tal como referido no considerando 43, os tubos com flanges foram excluídos da determinação do preço de exportação dos produtores-exportadores. Consequentemente, as vendas do mesmo produto pela indústria da União foram igualmente excluídas do cálculo da subcotação dos preços. O volume dos tubos com flanges vendidos no mercado da União foi muito reduzido (menos de 1 %).

               (89)

               No seguimento da divulgação final, a Jindal alegou que os ajustamentos do preço de exportação efetuados pela Comissão, nomeadamente a título dos VAG e dos lucros, são contrários ao direito da OMC. O mesmo produtor-exportador alegou que esses preços de exportação ajustados (por vezes iguais a 0 ou mesmo negativos) não podem servir de base para avaliar se as importações objeto de dumping estão a causar um prejuízo importante à indústria da União. A Comissão discordou. Em conformidade com a prática habitual da Comissão, os preços dos produtores da União foram igualmente ajustados para um nível à saída da fábrica, deduzindo nomeadamente as despesas relacionadas com o transporte. Por conseguinte, comparar o preço de revenda do importador com o preço da União à saída da fábrica não constituiria uma comparação equitativa. Além disso, a única ocorrência de um preço do produtor-exportador inferior a 0 foi suprimida do cálculo da subcotação após a divulgação final, com um impacto insignificante nas margens.

               (90)

               Após a divulgação final, a Jindal salientou que a Comissão não tinha fornecido informações sobre a correspondência entre os produtos europeus e os produtos dos produtores-exportadores para cada tipo do produto (NCP) e o produtor não podia, portanto, verificar se a Comissão tinha analisado a importância da subcotação de preços em relação à proporção de tipos do produto para os quais não se detetou qualquer subcotação.

               (91)

               A correspondência entre os produtos nos cálculos da subcotação dos preços foi de 99 % e 95 %, respetivamente, para os dois produtores-exportadores, tendo-se constatado uma subcotação para 98 % e 91 % dos diferentes tipos do produto vendidos no mercado da União. Tendo em conta a elevadíssima proporção de tipos do produto que foram subcotados, a Comissão rejeitou a alegação de que não tinha sido efetuada uma análise adequada do impacto da subcotação dos preços.

               (92)

               No seguimento da divulgação final, a Tata alegou que a subcotação dos preços com base nos custos de produção da indústria da União não constituía uma indicação adequada para a análise do prejuízo, visto que o custo de produção era inflacionado devido aos elevados custos fixos e à sobrecapacidade. Como indicado infra, a subcotação dos preços é uma comparação preço a preço. Em qualquer caso, a subcotação dos preços é apenas um dos vários indicadores que são examinados para determinar se a indústria da União sofreu um prejuízo importante.

               (93)

               A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União durante o período de inquérito. A comparação revelou margens médias ponderadas de subcotação dos preços de 30,9 % e 31,7 % para os dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.

         3.5.   Situação económica da indústria da União

   3.5.1.   Observações gerais

               (94)

               Os dados macroeconómicos e microeconómicos são apresentados sob a forma de intervalo de variação e índices, a fim de proteger os legítimos pedidos de confidencialidade, conforme indicado no considerando 71.

         3.5.2.   Indicadores macroeconómicos

   3.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

               (95)

               A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                  Produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade

                           2011

                           2012

                           2013

                           PI

                           Produção [em 1 000  (k) toneladas]

                           580 - 600

                           460 - 480

                           530 - 550

                           590 - 610

                           Volume de produção Índice

                              100

                              79

                              91

                              101

                           Capacidade de produção [em 1 000  (k) toneladas]

                           1 000  - 1 100

                           1 000  - 1 100

                           1 000  - 1 100

                           1 000  - 1 100

                           Capacidade de produção Índice

                              100

                              100

                              100

                              100

                           Utilização da capacidade (%)

                           52 - 57

                           42 - 47

                           45 - 50

                           53 - 58

                              Fonte: respostas ao questionário e informações constantes da denúncia

               (96)

               A produção total da indústria da União foi ligeiramente mais elevada no período de inquérito do que em 2011, apesar de as vendas na União durante o período de inquérito terem sido muito inferiores (ver quadro infra). Um aumento da produção em 2013 e no PI é impulsionado pelo aumento das vendas de exportação (ver considerando 128).

               (97)

               A capacidade manteve-se estável durante todo o período considerado. A utilização da capacidade subiu marginalmente, em consonância com o aumento da produção no período considerado. No entanto, manteve-se relativamente baixa (53 %-58 %). A indústria dos tubos de ferro fundido dúctil caracteriza-se por custos fixos relativamente elevados. A baixa utilização da capacidade deteriora a absorção dos custos fixos, o que pode afetar a rendibilidade da indústria da União.

         3.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

               (98)

               O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                  Volume de vendas e parte de mercado da indústria da União

                           2011

                           2012

                           2013

                           PI

                           Vendas [em 1 000 (k) toneladas]

                           430 - 470

                           370 - 410

                           340 - 380

                           380 - 420

                           Volume de vendas Índice

                              100

                              88

                              82

                              89

                           Parte de mercado (%)

                           75 - 80

                           76 - 81

                           73 - 78

                           71 - 76

                           Parte de mercado Índice

                              100

                              101

                              98

                              96

                              Fonte: respostas ao questionário, informações constantes da denúncia e dados do Eurostat

               (99)

               As vendas da indústria da União diminuíram 11 % durante o período considerado, para 380 — 420 kt no período de inquérito. A indústria da União perdeu um volume de vendas significativamente maior do que o volume da diminuição do consumo e, consequentemente, a sua parte de mercado diminuiu 4 % durante o período considerado.

               (100)

               A ECL alegou que a diminuição dos volumes de vendas, em toneladas métricas, não tem em conta que o autor da denúncia introduziu e vendeu sobretudo tubos mais leves durante o período considerado e que, por conseguinte, a diminuição é exagerada. Esta alegação não foi fundamentada por quaisquer elementos de prova e foi, por conseguinte, rejeitada. Não obstante, a Comissão excluiu uma série de tubos mais leves — Blutop dos cálculos da subcotação dos preços e da margem de prejuízo, pelas razões expostas no considerando 85.

         3.5.2.3.   Crescimento

               (101)

               O consumo total do produto em causa na União desceu cerca de 7 % no período considerado. O consumo diminuiu drasticamente (mais de 13 %) em 2012, manteve-se reduzido em 2013 e começou a recuperar durante o período de inquérito. No início do período considerado, as vendas da indústria da União, as importações de países terceiros e as importações indianas diminuíram em consonância com o consumo. No final do período considerado, embora o consumo da União tenha começado a subir, a indústria da União não pôde beneficiar plenamente da recuperação, uma vez que tanto o seu volume de vendas na União como a parte de mercado tinham diminuído, ao passo que as importações indianas haviam ganho partes de mercado.

         3.5.2.4.   Emprego e produtividade

               (102)

               Durante o período considerado o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

                  Número de trabalhadores e produtividade

                           2011

                           2012

                           2013

                           PI

                           Trabalhadores

                           2 400  - 2 500

                           2 300  - 2 400

                           2 300  - 2 400

                           2 400  - 2 500

                           Trabalhadores — Índice

                           100

                           93

                           93

                           99

                           Produtividade/trabalhador

                           220 - 240

                           180 - 200

                           210 - 230

                           230 - 250

                           Produtividade — Índice

                           100

                           82

                           96

                           102

                              Fonte: respostas ao questionário

               (103)

               O emprego e a produtividade encontravam-se, no período de inquérito, mais ou menos ao mesmo nível que em 2011. No entanto, o facto de o emprego não ter descido é atribuível sobretudo a um aumento significativo das vendas fora da União, como referido nos considerandos 127 e 128, o que permitiu à indústria da União voltar a contratar pessoal.

         3.5.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

               (104)

               Todas as margens de dumping foram superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dados o volume e a subcotação significativa dos preços das importações objeto de dumping provenientes do país em causa.

               (105)

               Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

         3.5.3.   Indicadores microeconómicos

   3.5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

               (106)

               Durante o período considerado, os preços de venda médios unitários cobrados pelos produtores da União colaborantes a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

                  Preços de venda na União

                           2011

                           2012

                           2013

                           PI

                           Preço unitário médio de venda na União (EUR/tonelada)

                           990 - 1 050

                           1 000  - 1 060

                           1 020  - 1 060

                           1 000  - 1 060

                              Índice

                              100

                              102

                              104

                              101

                           Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

                           900 - 950

                           1 000  - 1 050

                           900 - 950

                           850 - 900

                              Índice

                              100

                              110

                              104

                              96

                              Fonte: respostas ao questionário

               (107)

               O preço unitário médio de venda aumentou em 2012 e 2013, diminuiu 3 % durante o PI e regressou a um nível semelhante ao do início do período considerado. O custo de produção aumentou em 2012 e diminuiu em 2013 e no PI, devido sobretudo à redução do preço da principal matéria-prima (minério de ferro e resíduos de metal).

               (108)

               A Jindal alegou que a diminuição da rendibilidade da indústria da União é incompatível com o facto de o diferencial entre o preço de venda unitário da indústria da União e o custo de produção ter aumentado durante o PI. A Comissão não concordou com este argumento. O custo de produção indicado no quadro supra não foi utilizado no cálculo da rendibilidade. O custo de produção foi determinado com base nos custos de fabrico do produto em causa e nas despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) das quatro empresas de produção da União que colaboraram no inquérito. A rendibilidade, por outro lado, foi calculada com base no lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União em percentagem do volume de negócios dessas vendas, que incluía o custo das mercadorias vendidas, os VAG, os custos de I&D e certos outros custos, para todas as empresas de produção da União que colaboraram no inquérito bem como as filiais de vendas. Por conseguinte, a rendibilidade pode evoluir de forma diferente dos preços de venda unitários e do custo de produção.

         3.5.3.2.   Custos de mão de obra

               (109)

               Os custos médios da mão de obra dos produtores da União colaborantes evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                  Custos médios da mão de obra por trabalhador

                           2011

                           2012

                           2013

                           PI

                           Custo de mão de obra (em milhares de EUR/trabalhador/ano)

                           56 - 58

                           56 - 58

                           58 - 60

                           58 - 60

                              Índice

                              100

                              100

                              103

                              104

                              Fonte: respostas ao questionário

               (110)

               Durante o período considerado, o custo médio de mão de obra por trabalhador aumentou 4 %. Este aumento foi inferior ao aumento global dos vencimentos e salários na União comunicados pelo Eurostat.

               (111)

               A Jindal salientou que a Comissão não forneceu os dados do Eurostat em que se baseou para sustentar a afirmação de que os custos de mão de obra para a indústria da União aumentaram menos do que para todo o setor industrial na União. A Comissão esclareceu que o crescimento anual dos custos de mão de obra no conjunto do setor industrial da União Europeia, tal como comunicado pelo Eurostat (10), foi de 6,9 % entre 2011 e 2014 e quase 5 % entre 2011 e 2013.

         3.5.3.3.   Existências

               (112)

               Durante o período considerado, os níveis de existências dos produtores da União colaborantes evoluíram do seguinte modo:

                  Existências

                           2011

                           2012

                           2013

                           PI

                           Existências finais [em 1 000 (k) toneladas]

                           110 - 130

                           80 - 100

                           80 - 100

                           90 - 110

                           Existências finais Índice

                              100

                              74

                              73

                              82

                           Rácio entre existências finais e produção (%)

                           20 - 22

                           20 - 22

                           16 - 18

                           16 - 18

                              Fonte: respostas ao questionário

               (113)

               Durante o período considerado, o nível das existências finais sofreu uma diminuição, que se deve, sobretudo, a requisitos mais rigorosos em matéria de capital de exploração impostos pelos gestores da indústria da União.

         3.5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

               (114)

               Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União colaborantes evoluíram do seguinte modo:

                  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

                           2011

                           2012

                           2013

                           PI

                           Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

                           2,5 - 3,0

                           (–)5,5 - (–)6,0

                           (–)1,0 - (–)1,5

                           1,5 - 2,0

                              Cash flow (milhões de EUR)

                           8 - 10

                           7 - 9

                           5 - 7

                           8 - 10

                              Cash flow - Índice

                              100

                              92

                              67

                              101

                           Investimentos (milhões de EUR)

                           18 - 20

                           11 - 12

                           13 - 15

                           22 - 24

                           Investimentos - Índice

                              100

                              60

                              67

                              120

                           Retorno dos investimentos (%)

                           49

                           (–)155

                           (–)29

                           20

                              Fonte: respostas ao questionário

               (115)

               A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União colaborantes através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade da indústria da União baixou de 2,5 % -3,0 % em 2011 para 1,5 %-2,0 % durante o período de inquérito e foi negativa em 2012 e 2013.

               (116)

               O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União colaborantes autofinanciarem as suas atividades. O cash flow esteve ao mesmo nível em 2011 e no período de inquérito.

               (117)

               O nível de investimento foi maior no PI do que em 2011. No entanto, nos anos de 2012 e 2013, o nível dos investimentos foi muito inferior e o aumento durante o período de inquérito não compensou a diminuição dos anos anteriores. O aumento dos investimentos durante o PI pode ser explicado, em grande medida, por um investimento de grande dimensão realizado por um produtor da União colaborante para substituir equipamento que estava avariado. O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno dos investimentos foi significativamente mais baixo durante o período de inquérito do que em 2011.

         3.6.   Conclusão sobre o prejuízo

               (118)

               A indústria da União perdeu 4 % de parte de mercado num mercado em declínio, ao mesmo tempo que as suas vendas no mercado da União desceram 11 %. A utilização da capacidade manteve-se baixa durante todo o período considerado, apesar de um ligeiro aumento em comparação com o início do período considerado, principalmente devido a um aumento considerável das exportações da indústria da União. Embora a indústria da União tenha recuperado, em certa medida, dos resultados negativos obtidos em 2012 e 2013, a rendibilidade diminuiu globalmente durante o período considerado, atingindo no final do período de inquérito apenas 1,5 %-2,0 %, um valor muito inferior ao lucro-alvo, que foi estabelecido em 5 % (ver considerando 126 do regulamento provisório).

               (119)

               O facto de alguns outros indicadores de prejuízo, como a produção, a utilização da capacidade, a produtividade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos, terem permanecido relativamente estáveis ou mesmo registado melhorias não pode alterar a conclusão de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, como explicado no considerando 122.

               (120)

               Os produtores-exportadores e a Tata alegaram que o facto de vários indicadores mostrarem uma tendência positiva/estável significa que a indústria da União não se encontra numa situação de prejuízo. A Comissão rejeitou este argumento. Em primeiro lugar, o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base estabelece que o exame da indústria da União deve incluir uma avaliação de todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria e que «nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação determinante». Em segundo lugar, para se concluir pela existência de um prejuízo importante, não é necessário que todos os fatores e índices económicos pertinentes demonstrem uma tendência negativa. Por outro lado, a existência de tendências estáveis ou mesmo positivas em alguns dos indicadores de prejuízo não exclui a existência de um prejuízo importante. Essa conclusão deve basear-se numa apreciação global de todos os indicadores que tenha sido plenamente confirmada pela jurisprudência europeia (11).

               (121)

               A indústria da União encontra-se numa situação económica e financeira difícil, devido à rendibilidade muito baixa, conjugada com uma perda de vendas e de parte de mercado na União.

               (122)

               Com base numa análise global de todos os indicadores de prejuízo pertinentes, e tendo em conta a difícil situação económica e financeira da indústria da União, conclui-se que esta sofre um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

         4.   NEXO DE CAUSALIDADE

               (123)

               No seguimento da divulgação provisória, os dois produtores-exportadores da Índia e a Tata alegaram que não há coincidência temporal entre a situação da indústria da União e as importações provenientes da Índia e que a situação de prejuízo da indústria da União não foi causada pelas importações provenientes da Índia. Em especial, alegaram que a indústria da União voltou a obter lucros e aumentou os volumes de vendas durante o PI, quando as importações provenientes da Índia eram elevadas. Alegaram ainda que a Comissão não tinha avaliado corretamente outros fatores, por exemplo a crise financeira e a sobrecapacidade da indústria da União, como a principal causa do prejuízo. Estas alegações foram também amplamente reiteradas após a divulgação final.

               (124)

               Ao analisar se as importações objeto de dumping causaram prejuízo, nos termos do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, deve examinar-se, em especial, se houve uma subcotação significativa dos preços provocada pelas importações objeto de dumping. Para esse efeito deve ser feita uma comparação com o preço do produto similar da indústria da União. A Comissão analisou se essas importações tiveram como efeito depreciar significativamente os preços ou impedir aumentos dos preços que, de outro modo, teriam ocorrido. A Comissão recorda que a pressão constante exercida pelas importações a baixos preços de dumping que não permitem à indústria da União adaptar os seus preços de venda pode constituir um nexo de causalidade na aceção do regulamento de base (12).

               (125)

               No considerando 102 do regulamento provisório, a Comissão reconheceu que uma redução significativa do consumo da União em 2011 e 2012 foi causada pela crise financeira mundial e pela retração da despesa pública e que esta diminuição do consumo contribuiu para a situação da indústria da União no início do período considerado. No entanto, a partir de 2013, quando o consumo da União estava ainda baixo, até ao final do período de inquérito, as importações indianas objeto de dumping na União aumentaram significativamente (16 %), em comparação com um aumento global de 10 % durante todo o período considerado. Ao mesmo tempo, a parte de mercado das importações indianas aumentou quase 18 % durante o período considerado, e 6 % no período compreendido entre 2013 e o final do PI. Tal foi possível porque o produto em causa era vendido a preços substancialmente mais baixos do que os praticados pela indústria da União. De facto, o inquérito demonstrou que, durante o PI, os preços das exportações indianas objeto de dumping subcotaram os preços da União em mais de 30 %.

               (126)

               O resultado foi que a indústria da União não pôde beneficiar plenamente da recuperação da crise financeira global e do aumento do consumo da União verificados a partir de 2013. Embora a indústria da União tenha aumentado os seus volumes de vendas entre 2013 e o final do período de inquérito, durante o período considerado os volumes de vendas sofreram uma diminuição global de 10 %, em comparação com as importações indianas, que aumentaram 10 % durante o mesmo período. O afluxo de importações objeto de dumping provenientes da Índia, que subcotaram significativamente os preços da indústria da União, impediu esta indústria de aumentar os seus volumes de vendas no mercado da União para valores que pudessem garantir níveis de lucro sustentáveis. A fim de manter o volume de produção, a indústria da União aumentou os seus volumes de exportação (ver o quadro infra). Existia, pois, uma coincidência temporal entre as importações objeto de dumping a preços que subcotavam significativamente os preços da indústria da União (cerca de 30 %), que depreciaram substancialmente os preços no mercado da União, o que, por sua vez, impediu os aumentos de preços que, de outro modo, teriam ocorrido, e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o período de inquérito.

               (127)

               Durante o período considerado, o volume das exportações dos produtores da União colaborantes evoluiu do seguinte modo:

                  Resultados das exportações dos produtores da União colaborantes

                           2011

                           2012

                           2013

                           PI

                           Volume de exportação [em 1 000 (k) toneladas]

                           120 - 140

                           100 - 120

                           150 - 170

                           160 - 180

                           Volume de exportação — Índice

                              100

                              78

                              116

                              130

                           Preço de exportação (EUR/t)

                           1 000  - 1 050

                           1 050  - 1 100

                           1 000  - 1 050

                           950 - 1 000

                           Preço médio de exportação — Índice

                              100

                              108

                              104

                              99

                              Fonte: respostas ao questionário

               (128)

               As vendas da indústria da União fora da União aumentaram consideravelmente (30 %) durante o período considerado, ao passo que o preço de venda médio se manteve relativamente estável. Por conseguinte, as vendas fora da União são na realidade um fator de atenuação do prejuízo. Se não tivesse havido um aumento das vendas fora da União, a indústria da União estaria numa situação ainda mais prejudicial.

               (129)

               A Jindal salientou que os preços das vendas de exportação da indústria da União eram inferiores aos preços de venda da União, não podendo, por conseguinte, atenuar o prejuízo. O aumento das vendas fora da União permitiu à indústria da União aumentar o nível de produção, manter o nível de emprego e aumentar a utilização da capacidade, o que permite uma melhor absorção dos custos fixos. O facto de os preços de exportação unitários médios serem ligeiramente inferiores (dentro de um intervalo de 5 %) aos preços de venda da União pode dever-se a muitos fatores diferentes, como a venda de tipos do produto menos sofisticados, diâmetros superiores, transações de maior volume, etc., pelo que os preços fora da União podiam ser inferiores ao custo de venda na UE.

               (130)

               Os produtores-exportadores também alegaram que o prejuízo era autoinfligido, uma vez que o autor da denúncia se concentrou de forma crescente na atividade de produção na RPC e uma grande parte das suas vendas para países terceiros são produtos chineses, o que implica, nomeadamente, uma baixa utilização da capacidade. A Comissão não aceitou este argumento. Tal como acima referido, as vendas de exportação da indústria da União aumentaram consideravelmente, em 30 %, o que impediu a redução da produção e uma deterioração de vários indicadores de prejuízo.

               (131)

               Os produtores-exportadores e a Tata alegaram que o prejuízo é devido a uma sobrecapacidade estrutural. No entanto, o facto de a indústria da União ter uma baixa taxa de utilização da capacidade durante o período considerado não significa necessariamente que sofre de sobrecapacidade estrutural e/ou de ineficiências de tal magnitude que justifiquem um ajustamento em baixa do preço não prejudicial. Recorde-se que, não obstante uma baixa utilização da capacidade em 2011, que era mesmo inferior à taxa verificada durante o período de inquérito, a indústria da União tinha uma rendibilidade mais elevada. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (132)

               A Jindal alegou que os VAG da indústria da União duplicaram durante o período considerado, o que constituía um fator de prejuízo que quebrou o nexo de causalidade. No entanto, dado ter-se constatado que esses VAG aumentaram apenas ligeiramente durante o período considerado, este argumento foi rejeitado.

               (133)

               Os produtores-exportadores e a Tata alegaram que um aumento dos investimentos é uma indicação clara de uma melhoria da situação e que o aumento das importações indianas não causou o prejuízo sofrido. A Comissão discordou. Em primeiro lugar, mesmo o aumento do volume de investimentos [22-24 milhões de EUR] foi relativamente baixo em relação ao total das vendas da indústria da União, superior a 400 milhões de EUR. Além disso, tal como referido no considerando 117, um produtor da União sofreu uma avaria de um grande misturador de ferro líquido. A substituição do misturador exigiu um elevado nível de despesas em ativos fixos no PI.

               (134)

               A ECL considerou que a diminuição da rendibilidade se deve à avaria. Importa notar que, já na fase provisória, foi introduzido um conjunto de cálculos para isolar o impacto da avaria do misturador sobre a rendibilidade, pelo que esta alegação foi rejeitada.

               (135)

               A Jindal alegou ainda que um aumento do diferencial entre o preço de venda unitário e o custo de produção durante o PI revela uma falta de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo. Tal como explicado no considerando 108, o preço de venda unitário e o custo de produção por unidade não são determinados na mesma base e, por conseguinte, não existe uma correlação direta entre estes dois indicadores. De qualquer modo, o aumento de preços acima do custo de produção durante o PI não foi suficiente para restabelecer a rendibilidade visada da indústria da União.

               (136)

               O mesmo produtor-exportador considerou que, uma vez que os preços de importação estavam ao mesmo nível em 2011 e no PI (com base nos dados COMEXT), pode concluir-se que existe uma coincidência temporal entre a subcotação dos preços/os preços substancialmente mais baixos e um bom desempenho da indústria da União em 2011. Esta hipótese baseia-se claramente em premissas que a Comissão não partilha. A situação da indústria da União não era saudável em 2011, uma vez que a sua rendibilidade foi igualmente inferior ao lucro-alvo de 5 %.

               (137)

               Na ausência da subcotação significativa dos preços de venda da indústria da União pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, que teve como efeito depreciar significativamente os preços ou impedir aumentos de preços que, de outro modo, teriam ocorrido, o volume de vendas da indústria da União teria aumentado, a utilização da capacidade teria melhorado e os níveis de rendibilidade teriam aumentado ainda mais. A Comissão conclui, por conseguinte, que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, que impediram os aumentos dos preços que teriam permitido à indústria da União regressar a uma rendibilidade sustentável. Este nexo de causalidade não foi quebrado por outros fatores, como as crises financeiras, as vendas de exportação da União, a baixa utilização da capacidade, etc., tal como explicado nos considerandos anteriores.

               (138)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre o nexo de causalidade, confirmam-se as conclusões estabelecidas no considerando 109 do regulamento provisório.

         5.   INTERESSE DA UNIÃO

               (139)

               Ambos os produtores-exportadores alegaram que não seria do interesse da União instituir medidas anti-dumping contra a Índia, atendendo à posição dominante do autor da denúncia no mercado da União, tendo em conta igualmente que o autor da denúncia também produz o produto em causa na China e poderia importá-lo facilmente para a União se fossem impostas medidas contra a Índia, o que reforçaria ainda mais a sua posição dominante.

               (140)

               O inquérito demonstrou que as importações na União provenientes das instalações chinesas do autor da denúncia foram insignificantes durante o período de inquérito. Não há também indicações de que o autor da denúncia utilizaria no futuro essas instalações de produção chinesas para substituir as importações indianas caso fossem instituídas medidas.

               (141)

               Além disso, como indicado no regulamento provisório, a Comissão enviou um pedido de informações complementares para analisar mais aprofundadamente o possível efeito da instituição de medidas sobre a concorrência. A Comissão recebeu cerca de 50 respostas, nomeadamente dos distribuidores da UE do produto em causa, de empresas de construção e de diversas empresas de abastecimento de água, que estão identificadas no dossiê não confidencial.

               (142)

               Quase todos os utilizadores que responderam ao pedido de informações complementares estavam preocupados com a parte de mercado muito elevada do autor da denúncia e manifestaram o seu receio de que, após a instituição dos direitos, os seus principais concorrentes — as empresas indianas — seriam forçados a abandonar o mercado da União, deixando o autor da denúncia como operador dominante. Alguns distribuidores alegaram também que o Grupo SG PAM recusou negociar com eles ou lhes ofereceu condições menos favoráveis desde que começaram a colaborar com os produtores-exportadores. Um utilizador apresentou duas cotações de preços que demonstravam, na sua opinião, que o Grupo SG PAM aumentara os seus preços em cerca de 25 % em dezembro de 2015. Alguns utilizadores alegaram ainda que o Grupo SG PAM tinha utilizado a sua posição forte para manipular os concursos a favor dos seus produtos.

               (143)

               Embora seja verdade que as regras de concorrência da UE impõem normas de comportamento mais severas a uma empresa que tem uma parte de mercado significativa, cabe, em última análise, às autoridades da concorrência determinar se existe uma posição dominante e se esta é explorada de maneira abusiva. As autoridades da concorrência começam por examinar os mercados do produto e geográfico relevantes. Por exemplo, no processo relativo a tubos HDPE e MDPE para águas residuais, não foi excluído que estes concorriam com tubos de ferro fundido dúctil e tubos de aço, embora a definição do mercado do produto tenha sido deixada em aberto (13). No caso em apreço, a Comissão não pôde definir os mercados do produto e geográfico relevantes, visto não lhe ter sido apresentada qualquer denúncia em matéria de concorrência.

               (144)

               Os acordos de distribuição exclusiva que ofereçam condições mais vantajosas ou mesmo restrições verticais mais rigorosas para a distribuição de bens não são, em si, ilegais (14), cabendo, em última análise, a uma autoridade da concorrência avaliar se tais restrições são anticoncorrenciais ou mesmo abusivas. No que respeita às cotações de preços que alegadamente indiciam aumentos de preços pelo Grupo SG PAM, a Comissão considerou difícil compará-las sem realizar um inquérito mais aprofundado sobre as propostas e circunstâncias concretas envolvidas. Além disso, a Comissão recebeu apenas um elemento de prova de alegados aumentos de preços, o que, por si só, não pode provar que eram generalizados.

               (145)

               No âmbito dos processos anti-dumping, a Comissão examina as preocupações em matéria de concorrência a fim de determinar se, em termos gerais, não seria claramente contra o interesse da União instituir medidas anti-dumping. Essa análise não pode incluir uma apreciação em termos de concorrência no sentido estritamente jurídico, a qual só pode ser efetuada por uma autoridade competente em matéria de concorrência. De qualquer modo, não foram apresentados elementos de prova sólidos que indicassem que o autor da denúncia incorreria em comportamentos anticoncorrenciais caso fossem instituídas medidas anti-dumping, excetuando o facto de que já tem uma forte posição no mercado. Não foi apresentada qualquer decisão de uma autoridade da concorrência em que se tivesse constatado que o autor da denúncia incorria em comportamentos anticoncorrenciais para o produto em causa. Não foi apresentada qualquer decisão judicial que concluísse que o autor da denúncia manipulava os concursos.

               (146)

               Recorde-se que a imposição de medidas anti-dumping tem como objetivo o restabelecimento de um enquadramento em que os produtores da União e os produtores de países terceiros possam concorrer em condições equitativas, e não obrigar os produtores-exportadores a sair do mercado. Por conseguinte, de acordo com as regras da União, os direitos só seriam fixados a um nível que permitisse aos exportadores indianos continuar a concorrer com os produtores da União, mas a preços equitativos. Com efeito, as medidas anti-dumping e de compensação combinadas são estabelecidas ao nível do dumping e da subvenção abaixo do nível de subcotação dos preços.

               (147)

               Além do mais, existem diversos produtores localizados em países terceiros (China, Turquia, Rússia e Suíça) que já vendem para o mercado da União. Os seus volumes de vendas no período considerado eram baixos e continuavam em queda. No entanto, uma das causas do declínio das vendas de outros importadores parece ter sido a estratégia de preços agressiva por parte dos produtores indianos, visto que esses preços eram bastante inferiores aos de todos os outros grandes países importadores (com exceção da Rússia).

               (148)

               Os utilizadores confirmaram que, caso a indústria da União aumente unilateralmente os preços, as importações provenientes de outros países poderão aumentar a médio prazo, quando os exportadores dos países terceiros receberem as certificações adicionais exigidas pelos Estados-Membros.

               (149)

               A Comissão considerou, por conseguinte, que, ao ponderar os interesses em causa, a proteção da indústria da União contra o dumping prejudicial deve ter prioridade em relação ao interesse dos utilizadores, a fim de evitar potenciais efeitos negativos sobre a concorrência no mercado da União. Embora exista o receio de que os direitos anti-dumping possam reforçar a já forte posição do principal produtor da União, uma série de circunstâncias atenuantes, como a concorrência permanente de exportadores indianos, de outros exportadores e dos produtos de substituição, assegura que seja mantida uma pressão concorrencial suficiente sobre a indústria da União, a fim de evitar potenciais efeitos negativos sobre a concorrência no mercado da União. Por último, há que recordar que a Comissão está disposta a acompanhar os efeitos das suas medidas sobre a concorrência no mercado da União.

               (150)

               Assim sendo, é confirmada a conclusão estabelecida no considerando 121 do regulamento provisório.

         6.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

   6.1.   Nível de eliminação do prejuízo

               (151)

               Na sequência da divulgação provisória, a Jindal alegou que, em vez de se adicionarem os VAG e o lucro ao custo de produção a fim de estabelecer um preço não prejudicial para a indústria da União, o preço não prejudicial deveria ser ajustado em baixa, devido à sobrecapacidade estrutural e às ineficiências da indústria da União. A Comissão não considerou que existisse sobrecapacidade estrutural, como mencionado no considerando 131, e, por conseguinte, rejeitou esta alegação.

               (152)

               Na sequência da divulgação provisória, ambos os produtores-exportadores alegaram que a metodologia utilizada para calcular o nível de eliminação do prejuízo era incorreta, uma vez que a comparação com os preços de venda da União não tem por base o preço cobrado ao primeiro cliente independente na União, mas sim um preço de exportação calculado que é artificialmente baixo. As margens de prejuízo são, por isso, artificialmente elevadas. Esta alegação foi reiterada após a divulgação final.

               (153)

               O cálculo de uma margem de prejuízo tem por objetivo determinar se, para eliminar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping, é suficiente aplicar ao preço de exportação das importações objeto de dumping uma taxa do direito inferior à taxa baseada na margem de dumping. Esta avaliação baseia-se no preço de exportação ao nível da fronteira da União, que é considerado comparável ao preço à saída da fábrica praticado pela indústria da União. No caso das vendas de exportação por intermédio de importadores coligados, por analogia com a abordagem adotada para o cálculo da margem de dumping, o preço de exportação é calculado com base no preço de revenda ao primeiro cliente independente, devidamente ajustado nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Como o preço de exportação é um elemento indispensável do cálculo da margem de prejuízo e este é o único artigo do regulamento de base que fornece orientações sobre o cálculo do preço de exportação, justifica-se a sua aplicação por analogia. O artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base estabelece igualmente a base para a dedução dos custos de transformação, se for caso disso, bem como para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda. Por conseguinte, a Comissão considerou que a metodologia aplicada fornece uma base correta para a comparação de preços e, por conseguinte, para a determinação do nível de eliminação do prejuízo.

               (154)

               Esta alegação é, por conseguinte, rejeitada e a metodologia utilizada para determinar o nível de eliminação do prejuízo, tal como descrita nos considerandos 123 a 127 do regulamento provisório, é confirmada.

         6.2.   Medidas definitivas

               (155)

               Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa ao nível das margens de dumping, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa do direito deve ser fixada ao nível das margens de dumping constatadas.

               (156)

               Na sequência da divulgação das conclusões finais, a indústria da União solicitou a imposição de medidas sob a forma de direitos específicos, em vez de direitos ad valorem. Recorde-se que foram instituídos direitos ad valorem na fase provisória. Com efeito, os direitos ad valorem são geralmente a forma preferida, uma vez que tornam as medidas mais eficazes no caso de alteração dos preços de exportação. A indústria da União solicitou a instituição de medidas sob a forma de direitos específicos por três motivos principais:

                           —

                           Os preços de exportação indianos de tubos de ferro fundido dúctil têm vindo a seguir uma tendência decrescente, que foi agravada desde a instituição dos direitos anti-dumping provisórios;

                           —

                           Os produtores-exportadores indianos começaram já a aplicar práticas de absorção, desde a instituição das medidas anti-dumping provisórias, sendo altamente provável no presente caso o estabelecimento de acordos entre empresas coligadas.

                           —

                           Os preços dos tubos de ferro fundido dúctil podem flutuar em função dos preços das matérias-primas.

               (157)

               No que diz respeito ao primeiro motivo da indústria acima mencionado, qualquer diminuição dos preços das exportações indianas após o período de inquérito que conduza a um aumento das práticas de dumping é abordada de forma mais adequada no contexto de um reexame intercalar ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. No que diz respeito ao segundo motivo, que está de certo modo ligado ao primeiro, existe uma disposição específica no regulamento de base para abordar as práticas de absorção. É de salientar que a disposição relativa a absorção (artigo 12.o do regulamento de base) prevê a possibilidade de reexame das alterações do valor normal, o que implica um reconhecimento implícito de que a diminuição dos preços de exportação pode ser causada por alterações dos custos que conduzam à consequente diminuição do valor normal e, por conseguinte, do nível de dumping. Por fim, quanto ao terceiro ponto, a própria indústria admitiu que os preços do minério de ferro, a principal matéria-prima utilizada na produção de tubos de ferro fundido dúctil, diminuíram desde 2014. Este elemento terá um impacto no valor normal e no preço de exportação, com o consequente efeito sobre o nível de dumping. Com efeito, a queda dos preços do minério de ferro pode ser um fator da diminuição dos preços dos tubos de ferro fundido dúctil desde o final do período de inquérito. O facto de os preços dos tubos de ferro fundido dúctil poderem flutuar segundo as variações dos preços das matérias-primas não é uma razão para instituir um direito fixo em vez de um direito ad valorem.

               (158)

               Por todas as razões acima expostas, considera-se que não se justifica impor um direito fixo, que seria excessivamente oneroso para os importadores numa situação de diminuição dos preços de exportação em consonância com os preços das matérias-primas. Além disso, os direitos fixos são mais adequados para produtos homogéneos, e não para produtos como o que é objeto do presente processo, que existe numa variedade de tipos do produto.

               (159)

               Paralelamente ao inquérito anti-dumping foi realizado um inquérito antissubvenções. Tendo em conta a utilização da regra do direito inferior e o facto de as margens de subvenção definitivas serem inferiores ao nível de eliminação do prejuízo, a Comissão considera apropriado instituir um direito de compensação definitivo ao nível das margens de subvenção definitivas estabelecidas e, em seguida, instituir o direito anti-dumping definitivo até ao nível de eliminação do prejuízo correspondente.

               (160)

               No que diz respeito às medidas anti-dumping, a fim de evitar uma dupla contabilização, a Comissão tomou em consideração o facto de que três dos regimes de subvenção são subvenções à exportação que reduzem efetivamente os preços de exportação e, assim, aumentam em conformidade as margens de dumping. A Comissão aplicou, então, uma redução da margem de dumping correspondente aos montantes das subvenções constatados no âmbito dos regimes subordinados aos resultados das exportações no inquérito antissubvenções paralelo. Com base no que precede, as taxas dos direitos a instituir são as seguintes:

                           Nome da empresa

                           Margem de subvenção

                           Margem de dumping

                           Nível de eliminação do prejuízo

                           Direito de compensação

                           Direito anti-dumping

                           Total dos direitos

                           Jindal Saw Ltd

                           8,7 %

                           19,0 %

                           48,8 %

                           8,7 %

                           14,1 %

                           22,8 %

                           Electrosteel Castings Ltd

                           9,0 %

                           4,1 %

                           54,6 %

                           9,0 %

                           0 %

                           9,0 %

                           Todas as outras empresas

                           9,0 %

                           14,1 %

                           23,1 %

               (161)

               As taxas do direito anti-dumping individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário do país em causa e produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado, fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento — incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas –, não pode beneficiar dessas taxas e deve ficar sujeito à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

               (162)

               Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser enviado à Comissão (15), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas no mercado interno e de exportação que resultem, por exemplo, da referida alteração da firma ou das novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o presente regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual.

               (163)

               Para limitar os riscos de evasão, considera-se necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correta aplicação das medidas anti-dumping. Essas medidas especiais incluem o seguinte: a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida em conformidade com as disposições do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

         6.3.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios

               (164)

               Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório. Devem ser liberados os montantes garantidos que excedam as taxas definitivas combinadas do direito anti-dumping e do direito de compensação.

         6.4.   Exequibilidade das medidas

               (165)

               Na sequência da divulgação provisória, o autor da denúncia alegou que um produtor-exportador começou a absorver os direitos provisórios instituídos, recusando-se a aumentar os seus preços. Esta alegação não pode ser verificada no âmbito do presente inquérito. Caso seja apresentado um pedido antiabsorção distinto, poderá ser iniciado um reexame ao abrigo do artigo 12.o, n.o 1, do regulamento de base se forem fornecidos elementos de prova prima facie.

               (166)

               O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 não emitiu parecer,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal), com exclusão dos tubos de ferro fundido dúctil sem revestimento interior e exterior («tubos lisos»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7303 00 10 e ex 7303 00 90 (códigos TARIC 7303001010, 7303009010), originários da Índia.
   2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

               Empresa

               Direito anti-dumping definitivo

               Código adicional TARIC

               Electrosteel Castings Ltd

               0 %

               C055

               Jindal Saw Limited

               14,1 %

               C054

               Todas as outras empresas

               14,1 %

               C999

         3.   A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado (a), certifico que o (volume) de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (nome e endereço da empresa) (código adicional TARIC) na Índia. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
   4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório, por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/1559. Devem ser liberados os montantes garantidos que excedam as taxas combinadas dos direitos anti-dumping constantes do artigo 1.o, n.o 2, e dos direitos de compensação adotados pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/387 da Comissão (16).
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de março de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1559 da Comissão, de 18 de setembro de 2015, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (JO L 244 de 19.9.2015, p. 25).

      (3)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal), originários da Índia (JO C 461 de 20.12.2014, p. 35).

      (4)  Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal), originários da Índia (JO C 83 de 11.3.2015, p. 4).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) 2016/387 da Comissão, de 17 de março de 2016, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (ver página 1 do presente Jornal Oficial).

      (6)  Regulamento (CE) n.o 1784/2000 do Conselho, de 11 de agosto de 2000, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de certos acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia (JO L 208 de 18.8.2000, p. 10).

      (7)  Na fase provisória, a Comissão estabeleceu que as vendas no mercado interno de alguns tipos do produto não eram representativas, dado que representaram menos de 5 % do volume total de vendas para exportação do tipo do produto idêntico ou comparável para a União. Ver considerando 21 do regulamento provisório.

      (8)  Ver considerandos 84 a 86 e 119 a 125 do regulamento antissubvenções.

      (9)  Processo T-138/02 de 14 de novembro de 2006, Nanjing Metalink International Co. Ltd contra Conselho da União Europeia, n.o 61.

      (10)  http://ec.europa.eu/eurostat/data/database# → População e condições de trabalho — custos da mão de obra — Índice de custos da mão de obra, valor nominal — dados anuais (NACE Rev. 2) (lc_lci_r2_a), conjunto de dados para a indústria (exceto construção).

      (11)  Processo T-310/12 de 20 de maio de 2015, Yuanping Changyuan Chemicals Co. Ltd contra Conselho da União Europeia, n.os 134 e 135.

      (12)  Regulamento (UE) n.o 1043/2011 da Comissão, de 19 de outubro de 2011, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China (JO L 275 de 20.10.2011, p. 1), considerando 103.

      (13)  Processo M.565, Solvay/Winerberger, n.o 19, referido noutros processos M.2294 EtexGroup/Glynwed PipeSystems, n.o 8.

      (14)  Orientações da Comissão relativas às restrições verticais (2010/C-130/01).

      (15)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.

      (16)  Ver nota de rodapé 5.