title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 426/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής (Prasines Elies Chalkidikis) (DOP)]

text:
               23.5.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 132/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 426/2012 DA COMISSÃO
   de 22 de maio de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής (Prasines Elies Chalkidikis) (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido apresentado pela Grécia, de registo da denominação «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) como denominação de origem protegida, recebido em 27 de março de 2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Ao abrigo do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Bélgica e uma empresa privada do Canadá opuseram-se ao referido registo. Essa oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a), b), c) e d), do referido regulamento. Por ofício de 17 de fevereiro de 2011, a Comissão convidou as partes em causa a alcançar um acordo.

               (3)

               Foi alcançado um acordo entre a Grécia e os opositores. Nos termos desse acordo, foram efetuadas alterações menores do caderno de especificações e da ficha-resumo, que consistiram na adição de ácido láctico e de ácido cítrico à lista de conservantes autorizados e na limitação do teor de cloreto de sódio da salmoura a 8,5 %, na fase de cura. A Grécia e os opositores acordaram também em que a inscrição do nome «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) não deveria impedir a colocação no mercado de um produto cuja rotulagem inclua os termos «variedade Chalkidikis», desde que o produto em questão contenha essa variedade ou dela seja derivado e que os consumidores não sejam induzidos em erro, que a utilização do nome da variedade constitua concorrência leal e que essa utilização não explore a reputação da denominação de origem protegida. Nos termos do referido acordo, tal será assegurado quando os termos «variedade Chalkidikis» constem do rótulo em carateres de menores dimensões do que as do nome do produto, a uma distância razoável da denominação de venda do produto e desde que sejam acompanhados da indicação do local de origem, sempre que esse local não seja a Calcídica (Chalkidiki).

               (4)

               Atendendo ao que precede, a denominação «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. A ficha-resumo deve ser atualizada em conformidade e publicada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A denominação constante do anexo I do presente regulamento é inscrita no registo.
   Artigo 2.o

   A ficha-resumo atualizada consta do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 190 de 14.7.2010, p. 37.

      ANEXO I
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      GRÉCIA
      Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής (Prasines Elies Chalkidikis) (DOP)

      ANEXO II
      FICHA-RESUMO

         REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

         «ΠΡAΣΙΝΕΣ ΕΛΙΕΣ ΧΑΛΚΙΔΙΚHΣ» (PRASINES ELIES CHALKIDIKIS)

         N.o CE: EL-PDO-0005-0539-27.03.2006

         DOP ( X ) IGP ( )

      A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.
      1.   Serviço competente do Estado-Membro:

                  Nome

                  :

                  Ypourgeio Agrotikhs Anaptykshs kai Trofimwn, D/nsh Biologikhs Gewogias, Tmhma POP – PGE – Idiotypwn kai Paradosiakwn Proiontwn (Ministério do Desenvolvimento Agrícola e dos Produtos Alimentares)

                  Endereço

                  :

                              Αχαρνών 29/Acharnon 29

                              104 39 Αθήνα/Athens

                              ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

                  Telefone

                  :

                  210 2125152

                  Fax

                  :

                  —

                  E-mail

                  :

                  ax29u030@minagric.gr

            2.   Agrupamento:

                  Nome

                  :

                  Koinopraksia Enwsewn Agrotikwn Synetairismwn Polygyroy kai Xalkidikhs me thn epwnymia «Biokallierghtikh Xalkidikhs».

                  Endereço

                  :

                              Κωνσταντινουπόλεως 13/Konstantinoupoleos 13

                              631 00 Πολύγυρος/Polygyros

                              ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

                  Telefone

                  :

                  23710 23076

                  Fax

                  :

                  —

                  E-mail

                  :

                  eas-pol@otenet.gr

                  Composição

                  :

                  Produtores/transformadores ( X ) Outra: ( )

            3.   Tipo de produto:

                  Classe 1.6.

                  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

            4.   Caderno de especificações:

      [resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
      4.1.   Nome:

      «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής»
      (Prasines Elies Chalkidikis)
      4.2.   Descrição:

      A azeitona «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) pertence obrigatoriamente às variedades «Χονδρολιά Χαλκιδικής» (Chondrolia Chalkidikis – carnuda de Calcídica) e «Χαλκιδικής» (Chalkidikis – Calcídica) da espécie Olea europea. A azeitona, fruto das variedades da Calcídica acima referidas, caracteriza-se pela grande dimensão da drupa, a qual possui um grande mesocarpo relativamente ao endocarpo, de cor verde brilhante/verde amarelado, aroma frutado discreto e sabor ligeiramente amargo, picante e com ausência de sensação de gordura, devido não só à adaptação secular das oliveiras às condições edafoclimáticas peculiares da região, mas também às técnicas culturais aplicadas pelos produtores.
      A azeitona «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) apresenta-se em quatro formas diferentes:

                  1.

                  Azeitona inteira.

                  2.

                  Azeitona descaroçada.

                  3.

                  Azeitona descaroçada recheada. O recheio, efetuado manualmente, pode ser constituído por amêndoa, pimento encarnado, cenoura, pepino pequeno e alho. Os produtos utilizados no recheio não podem ultrapassar 15 % do peso da azeitona.

                  4.

                  Azeitona pisada.

            Todos os tipos podem ser aromatizados com orégãos, tomilho, louro, funcho, alho, alcaparra e pimento encarnado. Os produtos utilizados para temperar a azeitona não podem ultrapassar 2,5 % do peso da mesma.
      Os ingredientes utilizados no recheio e no tempero da azeitona são produzidos na divisão administrativa da Calcídica.
      Quando é colocado no mercado, o produto tem de apresentar as seguintes características:

         Tipo de azeitona

                  Parâmetros

                  Inteira

                  Descaroçada

                  Descaroçada recheada

                  Pisada

                  Características físicas da drupa

                  Forma elipsoidal, de ápice acentuado, cutícula resistente e brilhante e cor verde/verde amarelada.

                  Polpa firme e suculenta.

                  Polpa ligeiramente fendida, com caroço intacto, suculenta.

                  Características organoléticas da drupa

                  Aroma frutado suave, ausência de sabor a gordura.

                  Sabor ligeiramente amargo e picante. Na azeitona temperada, distingue-se o sabor das ervas aromáticas.

                  Sabor ligeiramente amargo e picante, complementado pelo dos ingredientes de recheio.

                  Sabor ligeiramente amargo e picante. Na azeitona temperada, distingue-se o sabor das ervas aromáticas.

                  Características qualitativas da drupa

                  Utilizam-se exclusivamente as categorias de qualidade «Extra» e «Selecionadas»; tamanho mínimo admissível: 181/200 frutos/kg. Os frutos defeituosos de ambas as categorias não ultrapassam 7 % do peso líquido da azeitona.

                  Características da salmoura

                  A salmoura contém até 8,5 % de cloreto de sódio e possui pH compreendido entre 3,8 e 4,0 e 0,8 % de acidez mínima.

                  Peso líquido da azeitona conservada em salmoura

                  65 %, no mínimo, do peso do produto final.

                  55 %, no mínimo, do peso do produto final.

                  65 %, no mínimo, do peso do produto final.

            Os restantes parâmetros relativos a qualidade e ingredientes acessórios utilizados na transformação e embalagem observam o previsto na legislação alimentar, nas normas internacionais e no Codex Alimentarius.
      4.3.   Área geográfica:

      A azeitona «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) provém do Nomos (divisão administrativa) da Calcídica, que confina a Noroeste com o Nomos de Tessalónica e, nas restantes direções, se encontra rodeada pelo mar Egeu. Inclui geograficamente a península da Calcídica, caracterizada por possuir, por sua vez, três penínsulas (pés da Calcídica) e a península mais oriental do Monte Athos, não incluída no Nomos da Calcídica por ter administração própria.
      47 % da área da divisão administrativa, ou seja, 137 160 ha, são compostos por floresta e zonas florestais, e os restantes 32,7 % (ou seja, 95 500 ha), por terras aráveis. As superfícies de regadio perfazem 20 000 ha, representando 21 % do total das terras aráveis. A superfície de olival da Calcídica perfaz 23 000 ha.
      4.4.   Prova de origem:

      As «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) são cultivadas, transformadas e embaladas no Nomos da Calcídica. Os produtores e os olivais estão inscritos no Registo Oleícola Central do Nomos e no Sistema Global de Gestão e Controlo, atualizados anualmente. A quantidade e a origem da matéria-prima são certificadas, habitualmente, nas unidades de transformação, confrontando-se as inscrições com o registo de produtores-fornecedores. O registo das unidades de transformação comporta a respetiva identificação (nome e endereço) na matriz da Câmara de Comércio e Indústria da Calcídica, bem como no registo correspondente do Organismo de Pagamentos e Controlo das Ajudas Comunitárias de Orientação e Garantia, mediante um código único.
      4.5.   Método de obtenção:

      1.   Cultivo e colheita da azeitona.

      Na Calcídica, praticamente todos os olivais são cultivados segundo um método intermédio, entre tradicional e moderno, distando as árvores entre 6 × 6,5, 6,5 × 6,5 and 6 × 7 m entre si. A maior parte dos produtores, por intermédio das respetivas associações, aplica um sistema de cultivo de gestão integrada. Para combaterem a alternância de produção, mas também para assegurarem o tamanho e a elevada qualidade dos frutos, os produtores procedem sistematicamente a podas de inverno e de verão e à desramação das oliveiras.
      Em média, o rendimento anual ronda 9 000 kg/ha.
      A colheita ocorre, todos os anos, entre 15 de setembro e 10-15 de outubro, quando o fruto se encontra no estado adequado de maturação, evidenciando a cor exigida, de acordo com a observação da evolução da maturação, efetuada por produtores e respetivas organizações. Os produtores utilizam escadas para colher o fruto à mão, colocando-o em caixas de plástico, utilizadas para transferir o produto para as unidades. Os frutos têm de se apresentar limpos de folhas, ramos e outras matérias estranhas, evidenciar cor verde homogénea ou verde-amarelada, estarem isentos de lesões, cortes, ataques de pragas de insetos ou doenças, bicadas de pássaros, etc. Nas unidades de transformação, a azeitona é pesada, sendo a qualidade e quantidade entregues registadas no boletim que a acompanha.
      2.   Transformação

      Depois de rececionada, a azeitona é transferida para tanques, onde é adoçada. A operação ocorre numa solução de 1,5-2 % de soda cáustica, consoante a temperatura e o estado de maturação da azeitona. Esta fase tem a duração de 12 horas. A azeitona é seguidamente submetida a três lavagens para remoção da solução de soda cáustica e depois coberta com água, na qual permanece durante oito horas. A água é renovada 2-3 vezes, de oito em oito horas. A azeitona pode igualmente ser adoçada pelo método natural, utilizando apenas água periodicamente renovada. Em ambos os casos, zela-se por que a azeitona guarde um ligeiro amargor.
      Decorridos estes processos, a azeitona é transferida para tanques onde ocorre a cura, em salmoura a 8,5 %. O teor de sal e o pH são regularmente controlados, acrescentando-se sal quando necessário. A azeitona é assim mantida até estabilização da salmoura no teor de sal desejado. O processo de cura iniciou-se já na fase precedente e prolonga-se por dois a quatro meses, dependendo do estado de maturação do fruto e da temperatura ambiente.
      A azeitona é descaroçada mecanicamente. Faz-se uma incisão na polpa, numa extremidade da azeitona, seguida de uma incisão cruzada junto à cavidade peduncular. O caroço é extraído com a ajuda de água e pressão mecânica. A azeitona pisada obtém-se com recurso a prensas mecânicas, por ligeira pressão que não danifica a polpa nem quebra o caroço.
      A azeitona destinada a recheio é transferida para bancas de trabalho, nas quais são recheadas por trabalhadoras experientes. O recheio da azeitona constitui uma prática tradicional na Calcídica, utilizando-se para o efeito amêndoa, pedaços de pimento encarnado, cenoura, pepino pequeno e alho.
      A azeitona pode ser aromatizada com ervas da região (orégão, tomilho, alcaparra, folha de louro, alho, aipo e pimento encarnado).
      3.   Categorias e classificação consoante o tamanho – embalagem.

      Após a cura e o descaroçamento, a azeitona é transferida dos tanques para as bancas de trabalho, nas quais é submetida ao controlo visual de trabalhadores experientes, que suprimem manualmente os frutos estragados, com lesões ou não inteiros. Seguidamente, a azeitona é transferida por meio de tapetes rolantes para os calibradores, onde é classificada por tamanho e envasada.
      A maioria da azeitona é embalada em recipientes de plástico alimentar, metal revestido e vidro, independentemente do peso do conteúdo. Enchem-se os recipientes de salmoura, a que pode acrescentar-se ácido L-ascórbico e ácido cítrico ou láctico, nos termos da legislação da UE e da Grécia, para conservação do produto.
      A azeitona pode ser embalada em unidades exteriores à Calcídica, as quais recebem o produto transformado e cuja rastreabilidade está assegurada graças aos registos das guias de remessa e à observância das normas referidas no ponto 4.8.
      4.6.   Relação:

      1.   Natural

      Do ponto de vista agronómico, os solos do Nomos da Calcídica são ideais para a cultura da oliveira, a qual se desenvolve em todo o território, desde os solos pobres, calcários e pedregosos, em altitude, até aos solos ricos, de aluviões de origem calcária, em planície.
      O clima da Calcídica é extremamente favorável à especificidade da oliveira: embora localizada no norte da Grécia, a grande frente da Calcídica para o mar Egeu (630 km de costa) proporciona-lhe curvas isotérmicas de temperaturas mínimas e máximas idênticas às de regiões mais meridionais de produção oleícola, como a Messínia, a Etoloacarnania e a Ática, beneficiando além disso de altas precipitações, cuja média anual se situa entre 450 mm (em planície) e 850 mm (em altura).
      O clima da Calcídica é igualmente propício à cultura da oliveira, pois, consoante a altitude, possui invernos que se caracterizam desde amenos a rigorosos, verões amenos, rigorosos e secos, com elevada insolação e estações intermédias prolongadas. A temperatura média estival não ultrapassa 22 °C e a temperatura mínima invernal extrema raramente é inferior a –10 °C, mesmo em altitude, o que constitui um fator ideal para o florescimento da oliveira.
      Para além das suas grandes dimensões, a azeitona verde da Calcídica «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) caracteriza-se igualmente pela sua película resistente e brilhante de um verde vivo/amarelo esverdeado, polpa carnuda, firme e suculenta, aroma frutado discreto e sabor ligeiramente amargo e picante.
      As características edafoclimáticas da Calcídica, aliadas às técnicas culturais e à transformação do fruto, contribuem para a qualidade superior do produto, designadamente pelo seguinte:

                  —

                  o longo período de temperaturas relativamente baixas durante a apanha, aliado às técnicas culturais, sobretudo poda e desramação, contribui, juntamente com a dinâmica das cultivares, para uma produção estável de frutos de grandes dimensões e grande relação polpa-caroço,

                  —

                  devido ao predomínio de solos de origem calcária, os frutos da oliveira são ricos em matérias voláteis, responsáveis pelo seu fino aroma frutado,

                  —

                  graças à insolação elevada e às temperaturas estivais suaves, bem como ao acompanhamento da fase de maturação, quer pelos produtores, quer pelas suas organizações, os frutos evidenciam, na colheita, cor verde viva, polpa suculenta e firmeza, fator que facilita o descaroçamento sem lesões nem fragmentação,

                  —

                  as técnicas culturais e, sobretudo, a irrigação e o acompanhamento da evolução da maturação conferem ao fruto um baixo teor de óleos, que se traduz pela ausência de sabor gordo e pela expressão das características aromáticas, bem como pela redução de oxidantes e, por consequência, a melhor capacidade de conservação da azeitona,

                  —

                  o método tradicional de colheita manual permite assegurar as condições naturais ideais para o fruto da oliveira e para o êxito da sua transformação subsequente, tal como a seleção e o recheio manuais asseguram a excelência de um produto final genuíno.

            Do mesmo modo, ao aliarem práticas tradicionais a técnicas de transformação aplicadas a estas cultivares específicas com as suas características peculiares, as unidades de transformação ultrapassaram as dificuldades que o fruto apresenta na cura, conservando intactas as suas características organoléticas e obtendo sistematicamente um produto único, conhecido em toda a Grécia pelo seu sabor ligeiramente amargo e picante. A orientação para a exportação, evidenciada por muitas das unidades de produção, tem contribuído para a presença da azeitona «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) em muitos países estrangeiros.
      2.   Histórica

      As referências específicas aos olivais da Calcídica datam de 1415: referência ao olival de Andrónico, na dependência do mosteiro de S. Paulo de Cassandra, às oliveiras antiquíssimas disseminadas na dependência do mosteiro de Vatopedi, em Suflar, Calamária (Nea Triglia), referência semelhante no vizinho Daoutlou (Elaiochoria), e ao olival do mosteiro de Iviron, na ilha de Caucânia olímpica. Na restante Calcídica a oliveira era frequente, refletindo-se a sua presença nos topónimos. Ao que parece, o fruto da oliveira era utilizado sobretudo para a produção de azeitona de mesa.
      Nos finais do século XIX, os habitantes da região começaram a dedicar-se à olivicultura, por enxertia em zambujeiros e, em menor escala, por transplante de oliveiras bravas. Pensa-se que tal viragem se deva essencialmente às medidas fiscais favoráveis do «Regulamento sobre a imunidade dos novos olivais», publicado em 1863. Em 1887, Christakis Zografos tinha já constituído o grande olival de Portária, com cerca de 500 ha de superfície e mais de 32 000 oliveiras. Paralelamente, Chatzis-Osman fundava o grande lagar a vapor em Geranikis, Poligiros (Polygyros), que teve por consequência despoletar a atualização de instalações semelhantes na Calcídica.
      A relação causal entre a Calcídica e a oliveira e o seu fruto é comprovada igualmente pela cultura e pela produção oleícola centenárias nesta região, com base em elementos históricos fragmentados, mas também pela conservação, até hoje, de inúmeras tradições populares. A azeitona da Calcídica, durante, pelo menos, os dois últimos séculos, constitui um importante elemento de referência, quer para a vida económica, quer para o empreendedorismo e a tradição cultural dos seus habitantes.
      4.7.   Estrutura de controlo:

                  Nome

                  :

                  Organismos Pistopoihshs kai Epiblepshs Gewrgikwn Proiontwn (Ο.Π.Ε.ΓΕ.Π.) [Organismo de Certificação e de Controlo dos Produtos Agrícolas (O.C.C.P.A.)] – AGROCERT

                  Endereço

                  :

                  Patisiwn kai Androy 1, 11257 Αthina.

                  Telefone

                  :

                  210 8231277

                  Fax

                  :

                  210 8231438

                  E-mail

                  :

                  info@agrocert.gr

                  Nome

                  :

                  Nomarxiakh Autodioikhsh Xalkidikhs, Dieythynsh Agrotikhs Anaptykshs.

                  Endereço

                  :

                  63100 Πολύγυρος (Polygyros).

                  Telefone

                  :

                  23710 39314

                  Fax

                  :

                  23713 39207

                  E-mail

                  :

                  agro6@halkidiki.gov.gr

            4.8.   Rotulagem:

      Para além da denominação de origem protegida «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) e indicações afins, os rótulos têm de deixar clara a origem e a proteção conferida ao produto, mediante as seguintes inscrições:

                  —

                  número de código, que inclui o ano de produção, a unidade de transformação, de remessa e de embalagem final (nos casos em que esta seja realizada por outra unidade),

                  —

                  prazo mínimo de validade do produto (nas embalagens definitivas),

                  —

                  logótipo com a denominação do produto em carateres gregos e latinos, o qual inclui uma imagem elíptica onde se encontra representado, em fundo, o mapa da Calcídica, a partir de litografia da empresa britânica Society for the Diffusion of Useful Knowledge, de 1829, e sobre o qual figura, em primeiro plano, um ramo de oliveira com azeitonas verdes.

      Nos casos em que a azeitona «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» (Prasines Elies Chalkidikis) seja utilizada para a produção de pasta de azeitona, autoriza-se a utilização da inscrição «Πάστα από «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής ΠΟΠ» («Pasta apo Prasines Elies Chalkidikis DOP»), desde que a mesma tenha sido exclusivamente produzida com «Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής» » (Prasines Elies Chalkidikis) e adição de azeite virgem extra até 7 %.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1391/2014 da Comissão, de 23 de dezembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               24.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 369/68

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1391/2014 DA COMISSÃO
   de 23 de dezembro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de dezembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  78,3

                  EG

                  176,9

                  IL

                  69,8

                  MA

                  93,5

                  TN

                  214,0

                  TR

                  80,0

                  ZZ

                  118,8

                  0707 00 05

                  IL

                  241,9

                  TR

                  154,7

                  ZZ

                  198,3

                  0709 93 10

                  MA

                  74,4

                  TR

                  130,5

                  ZZ

                  102,5

                  0805 10 20

                  MA

                  68,6

                  TR

                  57,7

                  UY

                  32,5

                  ZA

                  56,1

                  ZW

                  33,9

                  ZZ

                  49,8

                  0805 20 10

                  MA

                  62,7

                  ZZ

                  62,7

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  94,1

                  JM

                  156,9

                  TR

                  80,7

                  ZZ

                  110,6

                  0805 50 10

                  TR

                  70,8

                  US

                  236,5

                  ZZ

                  153,7

                  0808 10 80

                  BR

                  59,0

                  CA

                  135,9

                  CL

                  80,2

                  NZ

                  90,6

                  US

                  93,7

                  ZA

                  54,1

                  ZZ

                  85,6

                  0808 30 90

                  CN

                  98,8

                  US

                  141,4

                  ZZ

                  120,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/80 da Comissão, de 16 de janeiro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

text:
               17.1.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 12/86

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/80 DA COMISSÃO
   de 16 de janeiro de 2017
   que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 contém a lista das pessoas, entidades e organismos designados pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

               (2)

               A 17 de dezembro de 2016, o Comité do Conselho de Segurança, instituído nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, decidiu que cinco navios especificados no anexo III da Resolução 2270 (2016), em conformidade com o ponto 23 da mesma resolução, não são recursos económicos controlados ou operados pela empresa Ocean Maritime Management e, por conseguinte, não estão sujeitos ao congelamento de ativos imposto no ponto 8, alínea d), da Resolução 1718 (2006).

               (3)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

            Chefe em exercício do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.

      ANEXO
      No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007, na rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos», a entrada «Ocean Maritime Management Company, Limited (OMM) (também conhecida por OMM). Endereço: (a) Donghung Dong, Central District, PO Box 120, Pionguiangue, RPDC; (b) Dongheung-dong Changgwang Street, Chung-Ku, PO Box 125, Pionguiangue, RPDC. Outras informações: (a) Número de registo junto da Organização Marítima Internacional (OMI: 1790183; Em julho de 2013, a Ocean Maritime Management Company, Limited, desempenhou um papel essencial na organização do transporte dissimulado de armamento e material conexo de Cuba para a RPDC. Deste modo, a Ocean Maritime Management Company, Limited participou em atividades proibidas pelas resoluções, nomeadamente o embargo de armas imposto pela resolução 1718 (2006), tal como alterada pela Resolução 1874 (2009), e contribuiu para o contornar de medidas impostas por estas resoluções, (c) a Ocean Maritime Management Company, Limited é o operador/gestor dos seguintes navios com o registo OMI: (a) Chol Ryong (Ryong Gun Bong) 8606173, (b) Chong Bong (Greenlight) (Blue Nouvelle) 8909575, (c) Chong Rim 2 8916293, (d) Dawnlight 9110236, (e) Ever Bright 88 (J Star) 8914934, (f) Gold Star 3 (benevolence 2) 8405402, (g) Hoe Ryong 9041552, (h) Hu Chang (O Un Chong Nyon) 8330815, (i) Hui Chon (Hwang Gum San 2) 8405270, (j) Ji Hye San (Hyok Sin 2) 8018900, (k) Kang Gye (Pi Ryu Gang) 8829593, (l) Mi Rim 8713471, (m) Mi Rim 2 9361407, (n) Rang (Po Thong Gang) 8829555, (o) Orion Star (Richocean) 9333589, (p) Ra Nam 2 8625545, (q) Ra Nam 3 9314650, (r) Ryo Myong 8987333, (s) Ryong Rim (Jon Jin 2) 8018912, (t) Se Pho (Rak Won 2) 8819017, (u) Songjin (Jang Ja San Chong Nyon Ho) 8133530, (v) South Hill 2 8412467, (w) South Hill 5 9138680, (x) Tan Chon (Ryon Gang 2) 7640378, (y) Thae Pyong San (Petrel 1) 9009085, (z) Tong Hung San (Chong Chon Gang) 7937317, (aa) Tong Hung 8661575. Data de designação: 28.7.2014», passa a ter a seguinte redação:

         «Ocean Maritime Management Company, Limited (OMM) (também conhecida por OMM). Endereço: (a) Donghung Dong, Central District, PO Box 120, Pionguiangue, RPDC; (b) Dongheung-dong Changgwang Street, Chung-Ku, PO Box 125, Pionguiangue, RPDC. Outras informações: (a) Número de registo junto da Organização Marítima Internacional (OMI: 1790183; Em julho de 2013, a Ocean Maritime Management Company, Limited, desempenhou um papel essencial na organização do transporte dissimulado de armamento e material conexo de Cuba para a RPDC. Deste modo, a Ocean Maritime Management Company, Limited participou em atividades proibidas pelas resoluções, nomeadamente o embargo de armas imposto pela resolução 1718 (2006), tal como alterada pela Resolução 1874 (2009), e contribuiu para o contornar de medidas impostas por estas resoluções, (c) a Ocean Maritime Management Company, Limited é o operador/gestor dos seguintes navios com o registo OMI: (a) Chol Ryong (Ryong Gun Bong) 8606173, (b) Chong Bong (Greenlight) (Blue Nouvelle) 8909575, (c) Chong Rim 2 8916293, (d) Hoe Ryong 9041552, (e) Hu Chang (O Un Chong Nyon) 8330815, (f) Hui Chon (Hwang Gum San 2) 8405270, (g) Ji Hye San (Hyok Sin 2) 8018900, (h) Kang Gye (Pi Ryu Gang) 8829593, (i) Mi Rim 8713471, (j) Mi Rim 2 9361407, (k) Rang (Po Thong Gang) 8829555,(l) Ra Nam 2 8625545, (m) Ra Nam 3 9314650, (n) Ryo Myong 8987333, (o) Ryong Rim (Jon Jin 2) 8018912, (p) Se Pho (Rak Won 2) 8819017, (q) Songjin (Jang Ja San Chong Nyon Ho) 8133530, (r) South Hill 2 8412467, (s) Tan Chon (Ryon Gang 2) 7640378, (t) Thae Pyong San (Petrel 1) 9009085, (u) Tong Hung San (Chong Chon Gang) 7937317, (v) Tong Hung 8661575. Data de designação: 28.7.2014».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/283 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               21.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 50/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/283 DA COMISSÃO
   de 20 de fevereiro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  116,3

                  IL

                  80,8

                  MA

                  84,5

                  TR

                  114,7

                  ZZ

                  99,1

                  0707 00 05

                  EG

                  191,6

                  TR

                  188,8

                  ZZ

                  190,2

                  0709 93 10

                  MA

                  179,2

                  TR

                  226,7

                  ZZ

                  203,0

                  0805 10 20

                  EG

                  46,7

                  IL

                  70,4

                  MA

                  47,2

                  TN

                  52,2

                  TR

                  68,0

                  ZZ

                  56,9

                  0805 20 10

                  IL

                  133,1

                  MA

                  101,0

                  ZZ

                  117,1

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  EG

                  74,4

                  IL

                  148,9

                  JM

                  118,8

                  MA

                  109,2

                  TR

                  81,8

                  US

                  133,4

                  ZZ

                  111,1

                  0805 50 10

                  EG

                  41,5

                  TR

                  50,6

                  ZZ

                  46,1

                  0808 10 80

                  BR

                  68,9

                  CL

                  94,4

                  MK

                  29,8

                  US

                  175,0

                  ZZ

                  92,0

                  0808 30 90

                  CL

                  162,8

                  CN

                  82,2

                  US

                  122,7

                  ZA

                  92,7

                  ZZ

                  115,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1128/2011 da Comissão, de 7 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               8.11.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 289/28

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1128/2011 DA COMISSÃO
   de 7 de Novembro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Novembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  61,3

                  MA

                  47,5

                  MK

                  61,4

                  TR

                  85,9

                  ZZ

                  64,0

                  0707 00 05

                  AL

                  62,0

                  EG

                  161,4

                  TR

                  138,1

                  ZZ

                  120,5

                  0709 90 70

                  MA

                  69,6

                  TR

                  108,8

                  ZZ

                  89,2

                  0805 20 10

                  MA

                  70,7

                  ZA

                  130,9

                  ZZ

                  100,8

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  AR

                  54,5

                  HR

                  32,0

                  IL

                  76,2

                  MA

                  79,7

                  TR

                  77,1

                  UY

                  69,9

                  ZZ

                  64,9

                  0805 50 10

                  AR

                  58,5

                  BO

                  59,5

                  TR

                  53,6

                  ZA

                  36,5

                  ZZ

                  52,0

                  0806 10 10

                  BR

                  249,3

                  CL

                  73,3

                  EC

                  65,7

                  LB

                  291,0

                  TR

                  140,7

                  US

                  249,8

                  ZA

                  80,8

                  ZZ

                  164,4

                  0808 10 80

                  CA

                  145,0

                  CL

                  90,0

                  CN

                  86,4

                  MK

                  41,0

                  NZ

                  127,6

                  ZA

                  82,8

                  ZZ

                  95,5

                  0808 20 50

                  CN

                  44,1

                  TR

                  133,1

                  ZZ

                  88,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 728/2012 da Comissão, de 7 de agosto de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ser koryciński swojski (IGP)]

text:
               10.8.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 213/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 728/2012 DA COMISSÃO
   de 7 de agosto de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ser koryciński swojski (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Ser koryciński swojski», apresentado pela Polónia.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Antonio TAJANI

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 345 de 25.11.2011, p. 19.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.3.   Queijos

      POLÓNIA
      Ser koryciński swojski (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 145/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               21.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 48/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 145/2012 DA COMISSÃO
   de 16 de fevereiro de 2012
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      ANEXO

                  Designação das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um aparelho num invólucro, com dimensões aproximadas de 27 × 15 × 6 cm, compreendendo os seguintes componentes:

                              —

                              um microprocessador,

                              —

                              dois recetores de sinais digitais por cabo,

                              —

                              um modem por cabo,

                              —

                              uma memória flash, e

                              —

                              um leitor de «cartões inteligentes» para acesso condicionado a um prestador de serviços.

                        O aparelho está equipado com as seguintes interfaces:

                              —

                              uma porta RF de entrada e uma porta RF de saída,

                              —

                              duas portas Ethernet (RJ-45),

                              —

                              duas portas USB,

                              —

                              uma porta HDMI,

                              —

                              uma porta SCART,

                              —

                              seis portas RCA para saída áudio e vídeo,

                              —

                              uma porta S/PDIF (saída áudio ótica digital), e

                              —

                              uma abertura para um disco rígido.

                        A caixa do aparelho pode ser aberta, podendo ser inserido um disco rígido, após a sua apresentação.
                  No momento da sua apresentação, o aparelho pode receber e descodificar sinais de televisão digital. Pode igualmente estabelecer ligação à Internet através do modem.
                  O aparelho pode receber e descodificar ficheiros áudio/vídeo de aparelhos situados numa rede de área local através de um aparelho de encaminhamento.
                  O aparelho é capaz de reproduzir ficheiros áudio/vídeo a partir de suportes externos (tais como um disco rígido ou uma memória USB) mediante uma interface USB.
                  O aparelho é capaz de gravar e de reproduzir os sinais de televisão digital recebidos do prestador de serviços.

                  8528 71 15

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 71 e 8528 71 15.
                  O aparelho é uma máquina composta, capaz de realizar as funções descritas nas posições 8521 e 8528.
                  Dadas as suas características, e principalmente a capacidade para gravar apenas os conteúdos recebidos do prestador de serviços, o aparelho é principalmente destinado a ser utilizado para a receção de sinais de televisão. Por isso, está excluída a classificação na posição 8521.
                  Dado que o aparelho não é concebido para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã e que os seus principais componentes são recetores de sinais, um microprocessador e um modem para acesso à Internet, bem como a função de intercâmbio de informações interativo, mantém o caráter essencial de um «descodificador com uma função de comunicação».
                  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 71 15, como um descodificador com uma função de comunicação.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1289/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               10.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 328/43

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1289/2011 DA COMISSÃO
   de 9 de Dezembro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 10 de Dezembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  58,0

                  MA

                  60,5

                  TN

                  95,6

                  TR

                  91,2

                  ZZ

                  76,3

                  0707 00 05

                  EG

                  170,1

                  TR

                  109,7

                  ZZ

                  139,9

                  0709 90 70

                  MA

                  42,2

                  TR

                  150,0

                  ZZ

                  96,1

                  0805 10 20

                  AR

                  37,1

                  BR

                  41,5

                  TR

                  50,0

                  ZA

                  63,3

                  ZZ

                  48,0

                  0805 20 10

                  MA

                  62,8

                  ZZ

                  62,8

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  HR

                  32,0

                  IL

                  78,1

                  TR

                  79,9

                  ZZ

                  63,3

                  0805 50 10

                  TR

                  52,8

                  ZZ

                  52,8

                  0808 10 80

                  CA

                  125,8

                  CL

                  90,0

                  CN

                  71,1

                  US

                  120,8

                  ZZ

                  101,9

                  0808 20 50

                  CN

                  47,5

                  ZZ

                  47,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 430/2011 da Comissão, de 2 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

text:
               3.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 113/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 430/2011 DA COMISSÃO
   de 2 de Maio de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 424/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

      (4)  JO L 111 de 30.4.2011, p. 14.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 3 de Maio de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  42,38

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  42,38

                  2,19

                  1701 12 10 (1)

                  42,38

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  42,38

                  1,89

                  1701 91 00 (2)

                  41,51

                  5,02

                  1701 99 10 (2)

                  41,51

                  1,88

                  1701 99 90 (2)

                  41,51

                  1,88

                  1702 90 95 (3)

                  0,42

                  0,27

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 211/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 , que retifica a versão eslovaca do Regulamento (CE) n. ° 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               7.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 67/1

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 211/2014 DA COMISSÃO

   de 27 de fevereiro de 2014
   que retifica a versão eslovaca do Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 74.o, n.o 1, e o artigo 132.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Na versão em língua eslovaca, um erro, que ocorreu três vezes no anexo III, quadro 4, do Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 254/2013 (3), deve ser corrigido. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 340/2008 deve, pois, ser retificado em conformidade.

               (3)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

      Diz respeito unicamente à versão em língua eslovaca.

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão, de 16 de abril de 2008, relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 107 de 17.4.2008, p. 6).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 254/2013 da Comissão, de 20 de março de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 79 de 21.3.2013, p. 7).


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1409 da Comissão, de 19 de agosto de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               20.8.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 219/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1409 DA COMISSÃO
   de 19 de agosto de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de agosto de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  164,5

                  MK

                  51,2

                  ZZ

                  107,9

                  0709 93 10

                  TR

                  131,0

                  ZZ

                  131,0

                  0805 50 10

                  AR

                  143,0

                  BO

                  154,5

                  CL

                  163,3

                  UY

                  153,9

                  ZA

                  153,7

                  ZZ

                  153,7

                  0806 10 10

                  EG

                  253,2

                  IL

                  390,7

                  TR

                  166,5

                  US

                  339,9

                  ZZ

                  283,1

                  0808 10 80

                  AR

                  122,9

                  BR

                  92,7

                  CL

                  124,5

                  NZ

                  146,7

                  US

                  109,0

                  UY

                  141,9

                  ZA

                  120,2

                  ZZ

                  122,6

                  0808 30 90

                  AR

                  136,4

                  CL

                  152,7

                  CN

                  85,3

                  NZ

                  108,4

                  TR

                  136,3

                  ZA

                  111,8

                  ZZ

                  121,8

                  0809 30 10, 0809 30 90

                  MK

                  69,5

                  TR

                  131,7

                  ZZ

                  100,6

                  0809 40 05

                  BA

                  44,3

                  IL

                  99,6

                  MK

                  36,8

                  XS

                  57,7

                  ZZ

                  59,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».