title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2345 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               16.12.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 330/29

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2345 DA COMISSÃO
   de 15 de dezembro de 2015
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.os 2 e 3, e 38.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém uma lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007.

               (2)

               De acordo com as informações prestadas por Costa Rica, Tunísia, Estados Unidos e República da Coreia, o nome do organismo de controlo «BCS Öko-Garantie GmbH» foi alterado para «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH».

               (3)

               De acordo com as informações prestadas pela Argentina, o endereço eletrónico do organismo de controlo «Letis SA» foi alterado.

               (4)

               De acordo com as informações prestadas pela Austrália, o endereço eletrónico da autoridade competente foi alterado. Além disso, a autoridade de controlo «AQIS» cessou as suas atividades e deve ser retirada da lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (5)

               De acordo com as informações prestadas pelo Canadá, o organismo de controlo «SAI Global Certification Services Limited» cessou as suas atividades e deve ser retirado da lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Além disso, nesse anexo deve ser incluído o novo organismo de controlo «TransCanada Organic Certification Services (TCO Cert)».

               (6)

               De acordo com as informações prestadas pela Costa Rica, o endereço eletrónico do organismo de controlo «Servicio Fitosanitario del Estado» foi alterado.

               (7)

               De acordo com as informações prestadas pela Índia, a autoridade competente indiana retirou o seu reconhecimento a «Biocert India Pvt. Ltd, Indore» e a «TUV India Pvt. Ltd», devendo estes organismos de controlo ser retirados da lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Além disso, a autoridade competente indiana reconheceu três organismos de controlo, os quais devem ser acrescentados à lista do anexo em causa: «Odisha State Organic Certification Agency», «Gujarat Organic Products Certification Agency» e «Uttar Pradesh State Organic Certification Agency».

               (8)

               De acordo com as informações prestadas pelo Japão, o nome da autoridade competente foi alterado.

               (9)

               De acordo com as informações prestadas pela Tunísia, o endereço eletrónico da autoridade competente foi alterado.

               (10)

               De acordo com as informações prestadas pelos Estados Unidos, o nome do organismo de controlo «Department of Plant Industry» foi alterado para «Clemson University», o nome do organismo de controlo «Indiana Certified Organic LLC» foi alterado para «Ecocert ICO, LLC», o nome do organismo de controlo «Marin County» foi alterado para «Marin Organic Certified Agriculture» e o nome do organismo de controlo «OIA North America, LLC» foi alterado para «Americert International (AI)». Além disso, o organismo de controlo «Organic National & International Certifiers (ON&IC)» cessou as suas atividades e deve ser retirado da lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (11)

               De acordo com as informações prestadas pela República da Coreia, a autoridade competente coreana reconheceu mais dois organismos de controlo, que devem ser acrescentados à lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008: «Neo environmentally-friendly» e «Green Environmentally-Friendly certification center».

               (12)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência.

               (13)

               O artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 prevê que, para os produtos não importados nos termos do artigo 32.o e não importados de um país terceiro reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão pode reconhecer os organismos de controlo competentes para executar as tarefas para efeitos de importação de produtos que oferecem garantias equivalentes. O artigo 10.o, n.o 2, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 prevê, por conseguinte, que uma autoridade de controlo ou um organismo de controlo não podem ser reconhecidos para um produto proveniente de um país terceiro constante da lista de países terceiros reconhecidos no anexo III desse regulamento e pertencente a uma categoria de produtos para a qual esse país terceiro seja reconhecido.

               (14)

               Uma vez que o Canadá e o Japão são ambos países terceiros reconhecidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e constam da lista para a categoria de produtos A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, afigura-se que estas disposições não foram adequadamente respeitadas no passado em relação ao reconhecimento dos seguintes organismos de controlo constantes do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita aos produtos originários do Canadá e do Japão e que pertencem à categoria de produtos A: «CCOF Certification Services», «IMOswiss AG», «International Certification Services, Inc.», «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», «Japan Organic and Natural Foods Association», «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH», «Organic crop improvement association» e «Quality Assurance International».

               (15)

               A Comissão contactou os organismos de controlo em causa para os informar da sua intenção de retirar o reconhecimento da categoria de produtos A para o Canadá e o Japão. A Comissão analisou cuidadosamente as observações recebidas.

               (16)

               «Afrisco Certified Organic, CC» informou a Comissão de que tinha cessado as suas atividades de certificação em todos os países terceiros para as quais era reconhecido e não deve continuar a ser incluído na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (17)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Agreco R.F. Göderz GmbH», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à Rússia, e para a categoria de produtos D à Bolívia, Bósnia-Herzegovina, República Dominicana, Equador, Egito, Geórgia, Indonésia, Cazaquistão, Quirguistão, Madagáscar, Montenegro, Peru, Sérvia, Tanzânia, Tailândia, Togo, Turquemenistão, Usbequistão e Venezuela.

               (18)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Australia Certified Organic», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos B à China e Vanuatu, e para a categoria de produtos D às Ilhas Cook.

               (19)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Bio.inspecta AG», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à Bósnia-Herzegovina, Marrocos e Emirados Árabes Unidos.

               (20)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Bureau Veritas Certification France SAS» para inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a conclusão é que se justifica reconhecer «Bureau Veritas Certification France SAS» para as categorias de produtos A e D em Madagáscar, Maurícia, Mónaco, Marrocos e Nicarágua, para a categoria de produtos C em Madagáscar e Nicarágua e para a categoria de produtos E na Maurícia.

               (21)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à República Democrática do Congo, Montenegro, Nepal, Territórios Palestinianos Ocupados e Paquistão, para as categorias de produtos A, B e D aos Camarões e a Nigéria e para a categoria de produtos C à China e Taiwan.

               (22)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos D à Colômbia.

               (23)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Control Union Certifications», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A, D e F ao Benim, Botsuana, Camarões, Cuba, Curaçau, Haiti, Quénia, Lesoto, Maláui, Mongólia, Marrocos, Namíbia, Senegal, Suriname, Suazilândia, Taiwan, Togo e o Zimbabué, para as categorias de produtos A, B, C, D, E e F à Arménia e Cazaquistão e para as categorias de produtos A, B, C, D e F ao Iraque.

               (24)

               «Doalnara Certified Organic Korea, LLC» informou a Comissão de que tinha cessado as suas atividades de certificação na República da Coreia, único país terceiro para o qual era reconhecido, e não deve continuar a ser incluído na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (25)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Ecocert SA», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A ao Botsuana, para as categorias de produtos A e D à Arménia, Belize, Cabo Verde, República Centro-Africana, Congo (Brazzaville), República Democrática do Congo, El Salvador, Guiné Equatorial, Geórgia, Guiné-Bissau, Honduras, Hong Kong, Libéria, Mauritânia, Mianmar/Birmânia, Nicarágua, Panamá, Samoa, Seicheles, Singapura, Sri Lanca, Suriname, Tajiquistão, Timor-Leste e Venezuela, para as categorias de produtos A, B e D ao Afeganistão e Serra Leoa, para as categorias de produtos A, D e E ao Turquemenistão, para a categoria de produtos B ao Benim, Camarões, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Indonésia, Mónaco, Filipinas, Sérvia, Tunísia, Vietname e Zâmbia, para a categoria de produtos C à República da Coreia, para a categoria de produtos D ao Chade, Etiópia, Mongólia, Namíbia, Níger, Nigéria, Paquistão e Vanuatu, para a categoria de produtos E à Índia, Quirguistão, Marrocos, Síria, Tailândia e Uruguai, para as categorias de produtos B e E ao Quénia, Paraguai e Uganda, para as categorias de produtos B, D e E à Ucrânia, para as categorias de produtos B, E e F ao Burkina Faso, México e Peru, para as categorias de produtos D e E ao Cazaquistão, Rússia e Usbequistão e para as categorias de produtos E e F a Madagáscar.

               (26)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «IMO Control Latinoamérica Ltda.», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A e D a Belize. Além disso, «IMO Control Latinoamérica Ltda.» informou a Comissão de que o seu endereço Internet foi alterado.

               (27)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à Gâmbia, Libéria, Paquistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão, para as categorias de produtos A, D e E ao Cazaquistão, para as categorias de produtos B à Guatemala, Quirguistão, Peru e Rússia e para as categorias de produtos E aos Emirados Árabes Unidos.

               (28)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Mayacert» para inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a conclusão é que se justifica reconhecer «Mayacert» para as categorias de produtos A, B e D no México, para as categorias de produtos A e D na Guatemala, Honduras e Nicarágua e para a categoria de produtos D na Colômbia, República Dominicana e El Salvador.

               (29)

               «Onecert, Inc.» notificou a Comissão da alteração do seu nome para «OneCert International PVT Ltd.», tendo igualmente comunicado a mudança de endereço.

               (30)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Organic Standard», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Tajiquistão e para as categorias de produtos E ao Cazaquistão e Rússia.

               (31)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Organización Internacional Agropecuaria», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Chile, Equador e Peru.

               (32)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «ORSER» para inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a conclusão é que se justifica reconhecer «ORSER» para as categorias de produtos A e D na Turquia.

               (33)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Overseas Merchandising Inspection Co. Ltd.» para inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, para a categoria de produtos D no Japão. Como indicado no considerando 13, o artigo 10.o, n.o 2, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 prevê que uma autoridade de controlo ou um organismo de controlo não podem ser reconhecidos para um produto proveniente de um país terceiro constante da lista de países terceiros reconhecidos do anexo III desse regulamento e pertencente a uma categoria de produtos para a qual esse país terceiro seja reconhecido. O Japão é reconhecido como um país terceiro em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e incluído na lista desse anexo para a categoria de produtos D. Todavia, uma vez que esse reconhecimento não cobre todos os ingredientes que podem ser legalmente importados e transformados no Japão, é adequado o reconhecimento dos organismos de controlo para os produtos transformados não abrangidos pelo reconhecimento do Japão para a categoria de produtos D, tal como figuram no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a fim de evitar que os produtos originários do Japão, que são transformados com ingredientes que podem ser legalmente importados para o Japão, mas que não são abrangidas pelo reconhecimento, tal como previsto nesse anexo, não possam ser importados para a União. Com base nas informações recebidas, a conclusão é que se justifica reconhecer «Overseas Merchandising Inspection Co., Ltd.», para a categoria de produtos D, exceto o vinho, no Japão, para os produtos que não estão abrangidos pelo reconhecimento nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, tal como figuram no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (34)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «QC&I», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos D ao vinho.

               (35)

               A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Quality Partner» para inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a conclusão é que se justifica reconhecer «Quality Partner» para as categorias de produtos A e D na Indonésia.

               (36)

               Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

               (37)

               A fim de dar aos organismos de controlo afetados pela retirada do reconhecimento da categoria de produtos A em relação ao Canadá e ao Japão a possibilidade de tomar as medidas necessárias para adaptar as suas relações comerciais à nova situação, as alterações pertinentes do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem ser aplicáveis 6 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

               (38)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité da produção biológica,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

               1)

               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

               2)

               O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Os pontos 6, 13, 14, 15, 16, 17, alínea d), 20 e 25 do anexo II são aplicáveis 6 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

      ANEXO I
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na entrada relativa à Argentina, no ponto 5, o endereço Internet do organismo de controlo «Letis SA» é substituído por «www.letis.org».

                  2)

                  A entrada relativa à Austrália é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              no ponto 4, o endereço Internet da autoridade competente é substituído por:
                              «www.agriculture.gov.au/export/food/organic-bio-dynamic»

                              b)

                              no ponto 5, a linha relativa ao número de código AU-BIO-002 é suprimida.

                  3)

                  Na entrada relativa ao Canadá, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              a linha relativa ao número de código CA-ORG-020 é suprimida;

                              b)

                              é aditada a seguinte linha:

                                          «CA-ORG-021

                                          TransCanada Organic Certification Services (TCO Cert)

                                          www.tcocert.ca»

                  4)

                  Na entrada relativa à Costa Rica, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              a linha relativa ao número de código CR-BIO-001 é substituída pela seguinte:

                                          «CR-BIO-001

                                          Servicio Fitosanitario del Estado, Ministerio de Agricultura y Ganaderia

                                          www.sfe.go.cr»

                              b)

                              a linha relativa ao número de código CR-BIO-002 é substituída pela seguinte:

                                          «CR-BIO-002

                                          Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH

                                          www.bcs-oeko.com»

                  5)

                  Na entrada relativa à Índia, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              as linhas relativas aos números de código IN-ORG-019 e IN-ORG-022 são suprimidas;

                              b)

                              são aditadas as seguintes linhas:

                                          «IN-ORG-024

                                          Odisha State Organic Certification Agency

                                          www.ossopca.nic.in

                                          IN-ORG-025

                                          Gujarat Organic Products Certification Agency

                                          www.gopca.in

                                          IN-ORG-026

                                          Uttar Pradesh State Organic Certification Agency

                                          www.upsoca.org»

                  6)

                  Na entrada relativa ao Japão, o ponto 4 é substituído pelo seguinte:

                              «4.

                              Autoridades competentes: Food Manufacture Affairs Division, Food Industry Affairs Bureau, Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries, www.maff.go.jp/j/jas/index.html e Food and Agricultural Materials Inspection Center (FAMIC), www.famic.go.jp»

                  7)

                  A entrada relativa à Tunísia é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              no ponto 4, o endereço Internet da autoridade competente é substituído por:
                              «www.agriculture.tn e www.onagri.tn»

                              b)

                              no ponto 5, a linha relativa ao número de código TN-BIO-003 é substituída pela seguinte:

                                          «TN-BIO-003

                                          Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH

                                          www.bcs-oeko.com»

                  8)

                  Na entrada relativa aos Estados Unidos, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              a linha relativa ao número de código US-ORG-004 é substituída pela seguinte:

                                          «US-ORG-004

                                          Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH

                                          www.bcs-oeko.com»

                              b)

                              a linha relativa ao número de código US-ORG-009 é substituída pela seguinte:

                                          «US-ORG-009

                                          Clemson University

                                          www.clemson.edu/public/regulatory/plant_industry/organic_certification»

                              c)

                              a linha relativa ao número de código US-ORG-016 é substituída pela seguinte:

                                          «US-ORG-016

                                          Ecocert ICO, LLC

                                          www.ecocertico.com»

                              d)

                              a linha relativa ao número de código US-ORG-022 é substituída pela seguinte:

                                          «US-ORG-022

                                          Marin Organic Certified Agriculture

                                          www.marincounty.org/depts/ag/moca»

                              e)

                              a linha relativa ao número de código US-ORG-038 é substituída pela seguinte:

                                          «US-ORG-038

                                          Americert International (AI)

                                          www.americertorganic.com»

                              f)

                              a linha relativa ao número de código US-ORG-045 é suprimida.

                  9)

                  Na entrada relativa à República da Coreia, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              a linha relativa ao número de código KR-ORG-002 é suprimida;

                              b)

                              a linha relativa ao número de código KR-ORG-011 é substituída pela seguinte:

                                          «KR-ORG-011

                                          Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH

                                          www.bcs-oeko.com»

                              c)

                              são aditadas as seguintes linhas:

                                          «KR-ORG-019

                                          Neo environmentally-friendly

                                          café.naver.com/neoefcc

                                          KR-ORG-020

                                          Green Environmentally-Friendly certification center

                                          www.greenorganic4us.co.kr»

      ANEXO II
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  A entrada relativa a «Afrisco Certified Organic, CC» é suprimida.

                  2)

                  Na entrada relativa a «Agreco R.F. Göderz GmbH», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              é aditada a seguinte linha:

                                          «Rússia

                                          RU-BIO-151

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                              b)

                              nas linhas relativas à Bolívia, Bósnia e Herzegovina, República Dominicana, Equador, Egito, Geórgia, Indonésia, Cazaquistão, Quirguistão, Madagáscar, Montenegro, Peru, Sérvia, Tanzânia, Tailândia, Togo, Turquemenistão, Usbequistão e Venezuela, é aditada uma cruz na coluna D.

                  3)

                  Na entrada relativa a «Australian Certified Organic», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              nas linhas relativas à China e Vanuatu, é aditada uma cruz na coluna B;

                              b)

                              na linha relativa às Ilhas Cook, é aditada uma cruz na coluna D.

                  4)

                  Na entrada relativa a «Bio.inspecta AG», no ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                              «Bósnia e Herzegovina

                              BA-BIO-161

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Marrocos

                              MA-BIO-161

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Emirados Árabes Unidos

                              AE-BIO-161

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  5)

                  A seguir à entrada relativa a «Bolicert Ltd», é inserida a seguinte nova entrada:

                     «“Bureau Veritas Certification France SAS”

                              1.

                              Endereço: Immeuble Le Guillaumet — 60 avenue du Général de Gaulle 92046 — Paris La Défense CEDEX — França

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.qualite-france.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Madagáscar

                                          MG-BIO-165

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Maurícia

                                          MU-BIO-165

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Mónaco

                                          MC-BIO-165

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-165

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-165

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.»

                  6)

                  Na entrada relativa a «CCOF Certification Services», no ponto 3, na linha relativa ao Canadá, é suprimida a cruz na coluna A.

                  7)

                  Na entrada relativa a «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                                          «Camarões

                                          CM-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Democrática do Congo

                                          CD-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Montenegro

                                          ME-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nigéria

                                          NG-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Territórios Palestinianos Ocupados

                                          PS-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paquistão

                                          PK-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                              b)

                              na linha relativa à China, é aditada uma cruz na coluna C;

                              c)

                              na linha relativa a Taiwan, é aditada uma cruz na coluna C.

                  8)

                  Na entrada relativa a «Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.», no ponto 3, na linha relativa à Colômbia, é aditada uma cruz na coluna D.

                  9)

                  Na entrada relativa a «Control Union Certifications», no ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                              «Arménia

                              AM-BIO-149

                              x

                              x

                              x

                              x

                              x

                              x

                              Benim

                              BJ-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Botsuana

                              BW-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Camarões

                              CM-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Cuba

                              CU-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Curaçau

                              CW-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Haiti

                              HT-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Iraque

                              IQ-BIO-149

                              x

                              x

                              x

                              x

                              —

                              x

                              Cazaquistão

                              KZ-BIO-149

                              x

                              x

                              x

                              x

                              x

                              x

                              Quénia

                              KE-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Lesoto

                              LS-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Maláui

                              MW-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Mongólia

                              MN-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Marrocos

                              MA-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Namíbia

                              NA-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Senegal

                              SN-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Suriname

                              SR-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Suazilândia

                              SZ-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              República da China, Taiwan

                              TW-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Togo

                              TG-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x

                              Zimbabué

                              ZW-BIO-149

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              x»

                  10)

                  A entrada relativa a «Doalnara Certified Organic Korea, LLC» é suprimida.

                  11)

                  Na entrada relativa a «Ecocert SA», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                                          «Afeganistão

                                          AF-BIO-154

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arménia

                                          AM-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Belize

                                          BZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Botsuana

                                          BW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Cabo Verde

                                          CV-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Centro-Africana

                                          CF-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Congo (Brazzaville)

                                          CG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Democrática do Congo

                                          CD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          El Salvador

                                          SV-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guiné Equatorial

                                          GQ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Geórgia

                                          GE-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guiné-Bissau

                                          GW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Honduras

                                          HN-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Hong Kong

                                          HK-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Libéria

                                          LR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mauritânia

                                          MR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mianmar/Birmânia

                                          MM-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Panamá

                                          PA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Samoa

                                          WS-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Seicheles

                                          SC-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Serra Leoa

                                          SL-BIO-154

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Singapura

                                          SG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sri Lanca

                                          LK-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Suriname

                                          SR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tajiquistão

                                          TJ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Timor Leste

                                          TL-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquemenistão

                                          TM-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Venezuela

                                          VE-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                              b)

                              nas linhas relativas ao Benim, Camarões, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Indonésia, Mónaco, Filipinas, Sérvia, Tunísia, Vietname e Zâmbia, é aditada uma cruz na coluna B;

                              c)

                              na linha relativa à antiga República da Coreia, é aditada uma cruz na coluna C;

                              d)

                              nas linhas relativas ao Chade, Etiópia, Mongólia, Namíbia, Níger, Nigéria, Paquistão e Vanuatu, é aditada uma cruz na coluna D;

                              e)

                              nas linhas relativas à Índia, Quirguistão, Marrocos, Síria, Tailândia e Uruguai, é aditada uma cruz na coluna E;

                              f)

                              nas linhas relativas ao Quénia, Paraguai e Uganda, é aditada uma cruz nas colunas B e E;

                              g)

                              na linha relativa à Ucrânia, é aditada uma cruz nas colunas B, D e E;

                              h)

                              nas linhas relativas ao Burquina Faso, México e Peru, é aditada uma cruz nas colunas B, E e F;

                              i)

                              nas linhas relativas ao Cazaquistão, Rússia e Usbequistão, é aditada uma cruz nas colunas D e E;

                              j)

                              na linha relativa a Madagáscar, é aditada uma cruz nas colunas E e F.

                  12)

                  A entrada relativa a «IMO Control Latinoamérica Ltda.» é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              o ponto 2 é substituído pelo seguinte:

                                          «2.

                                          Endereço Internet: http://www.imo-la.com»

                              b)

                              no ponto 3, é inserida a seguinte linha:

                                          «Belize

                                          BZ-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                  13)

                  Na entrada relativa a «IMOswiss AG», no ponto 3, nas linhas relativas ao Canadá e ao Japão, a cruz na coluna A é suprimida.

                  14)

                  Na entrada relativa a «International Certification Services, Inc.», no ponto 3, na linha relativa ao Canadá, é suprimida a cruz na coluna A.

                  15)

                  Na entrada relativa a «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», no ponto 3, na linha relativa ao Japão, é suprimida a cruz na coluna A.

                  16)

                  Na entrada relativa a «Japan Organic and Natural Foods Association», no ponto 3, na linha relativa ao Japão, é suprimida a cruz na coluna A.

                  17)

                  Na entrada relativa a «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                                          «Gâmbia

                                          GM-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Libéria

                                          LR-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paquistão

                                          PK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tajiquistão

                                          TJ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquemenistão

                                          TM-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Usbequistão

                                          UZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                              b)

                              nas linhas relativas à Guatemala, Quirguistão, Peru e Rússia, é aditada uma cruz na coluna B;

                              c)

                              na linha relativa aos Emirados Árabes Unidos, é aditada uma cruz na coluna E;

                              d)

                              na linha relativa ao Japão, é suprimida a cruz na coluna A.

                  18)

                  A seguir à entrada relativa a «Letis S.A.», é inserida a seguinte nova entrada:

                     «“Mayacert”

                              1.

                              Endereço: 18 calle 7-25 zona 11, Colonia Mariscal, 01011 Guatemala City, Guatemala

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.mayacert.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-169

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-169

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          El Salvador

                                          SV-BIO-169

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-169

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Honduras

                                          HN-BIO-169

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-169

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-169

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.»

                  19)

                  Na entrada relativa a «Onecert, Inc.», o título e o ponto são substituídos pelo seguinte:

                     «“OneCert International PVT Ltd.”

                              1.

                              Endereço: H-08, Mansarovar Industrial Area, Mansarovar, Jaipur-302020, Rajasthan, Índia»

                  20)

                  Na entrada relativa a «Organic crop improvement association», no ponto 3, nas linhas relativas ao Canadá e ao Japão, é suprimida a cruz na coluna A.

                  21)

                  Na entrada relativa a «Organic Standard», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              é aditada a seguinte linha:

                                          «Tajiquistão

                                          TJ-BIO-108

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                              b)

                              nas linhas relativas ao Cazaquistão e Rússia, é aditada uma cruz na coluna E.

                  22)

                  Na entrada relativa a «Organización Internacional Agropecuaria», no ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, pela ordem alfabética adequada:

                              «Chile

                              CL-BIO-110

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Equador

                              EC-BIO-110

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —

                              Peru

                              PE-BIO-110

                              x

                              —

                              —

                              x

                              —

                              —»

                  23)

                  A seguir à entrada relativa a «Organska Kontrola», é inserida a seguinte nova entrada:

                     «“ORSER”

                              1.

                              Endereço: Paris Caddesi No: 6/15, Ankara 06540, Turquia

                              2.

                              Endereço Internet: http://orser.com.tr

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Turquia

                                          TR-BIO-166

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.

                     “Overseas Merchandising Inspection Co., Ltd.”

                              1.

                              Endereço: 15-6 Nihonbashi Kabuto-cho, Chuo-ku, Tokyo 103-0026, Japão

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.omicnet.com/omicnet/services-en/organic-certification-en.html

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Japão

                                          JP-BIO-167

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.»

                  24)

                  Na entrada relativa a «QC&I GmbH», o ponto 4 é substituído pelo seguinte:

                              «4.

                              Exceções: Produtos em conversão»

                  25)

                  Na entrada relativa a «Quality Assurance International», no ponto 3, na linha relativa ao Canadá, é suprimida a cruz na coluna A.

                  26)

                  A seguir à entrada relativa a «Quality Assurance International», é inserida a seguinte nova entrada:

                     «“Quality Partner”

                              1.

                              Endereço: Rue Hayeneux, 62, 4040 Herstal, Bélgica

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.quality-partner.be

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-168

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, algas e vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/884 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que estabelece especificações técnicas e procedimentos necessários ao sistema de interconexão dos registos criado pela Diretiva 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               10.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 144/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/884 DA COMISSÃO
   de 8 de junho de 2015
   que estabelece especificações técnicas e procedimentos necessários ao sistema de interconexão dos registos criado pela Diretiva 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, tendente a coordenar as garantias que, para proteção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na aceção do segundo parágrafo do artigo 48.o do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (1), nomeadamente o artigo 4.o-C,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 4.o-C da Diretiva 2009/101/CE exige à Comissão que adote especificações técnicas e procedimentos para o sistema de interconexão dos registos estabelecido pela referida diretiva.

               (2)

               O sistema de interconexão dos registos deve ser igualmente utilizado para dar cumprimento a certos requisitos estabelecidos na Diretiva 89/666/CEE (2) do Conselho e na Diretiva 2005/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

               (3)

               A fim de se poder criar o sistema de interconexão dos registos, é necessário definir e adotar especificações técnicas e procedimentos que assegurem condições uniformes para o funcionamento do sistema, tendo em conta as diferentes características técnicas dos registos dos Estados-Membros.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a interconexão dos registos centrais, dos registos comerciais e dos registos das sociedades,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As especificações técnicas e procedimentos do sistema de interconexão dos registos referido no artigo 4.o-A, n.o 2, da Diretiva 2009/101/CE, figuram em anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 258 de 1.10.2009, p. 11.

      (2)  Diretiva 89/666/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à publicidade das sucursais criadas num Estado-Membro por certas formas de sociedades reguladas pelo direito de outro Estado (JO L 395 de 30.12.1989, p. 36).

      (3)  Diretiva 2005/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa às fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada (JO L 310 de 25.11.2005, p. 1).

      ANEXO

         que define as especificações técnicas e os procedimentos a que se refere o artigo 1.o

      Sempre que seja efetuada uma referência a «registos» deve ser entendida como dizendo respeito aos «registos centrais, comerciais e das sociedades».
      O sistema de interconexão dos registos é referido por Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas (Business Registers Interconnection System — BRIS).
      1.   Métodos de comunicação

      O BRIS deve utilizar métodos de comunicação eletrónicos assentes em serviços, nomeadamente serviços web, para a interconexão dos registos.
      A comunicação entre o portal e a plataforma, assim como entre qualquer registo e a plataforma, deve ser efetuada em modo «um para um». A comunicação entre a plataforma e os registos pode ser feita em modo «um para um» ou em modo «um para muitos».
      2.   Protocolos de comunicação

      Para a comunicação entre o portal, a plataforma, os registos e os pontos de acesso alternativos devem ser utilizados protocolos seguros da Internet, nomeadamente HTTPS.
      Para a transmissão de dados estruturados e de metadados devem ser utilizados protocolos de comunicação normalizados, como o Single Object Access Protocol (SOAP).
      3.   Normas de segurança

      No que respeita à comunicação e à difusão de informações através do BRIS, as medidas técnicas para assegurar o respeito das normas mínimas de segurança informática devem contemplar:

                  a)

                  Medidas adequadas para garantir a confidencialidade das informações, incluindo a utilização de canais seguros (HTTPS);

                  b)

                  Medidas destinadas a garantir a integridade dos dados durante o seu intercâmbio;

                  c)

                  Medidas destinadas a garantir o não-repúdio da origem das informações pelo BRIS e o não-repúdio da receção das informações;

                  d)

                  Medidas para garantir o registo das ocorrências de segurança em conformidade com as recomendações internacionais em matéria de normas de segurança informática;

                  e)

                  Medidas para garantir a autenticação e a autorização dos utilizadores registados e medidas para verificar a identidade dos sistemas ligados ao portal, à plataforma ou aos registos no âmbito do BRIS.

            4.   Métodos de intercâmbio de informações entre o registo da sociedade e o registo da sucursal

      Para o intercâmbio de informações entre o registo da sociedade e o registo da sucursal a que se referem o artigo 3.o-D da Diretiva 2009/101/CE e o artigo 5.o-A da Diretiva 89/666/CEE deve ser utilizado o seguinte método:

                  a)

                  O registo da sociedade deve fornecer sem demora informações à plataforma sobre a abertura ou o encerramento de qualquer processo de liquidação ou insolvência de uma sociedade e sobre o cancelamento do respetivo registo («informações divulgadas»);

                  b)

                  Para assegurar a receção sem demora das informações divulgadas, o registo da sucursal deve solicitar essas informações à plataforma. O pedido pode consistir na indicação à plataforma das sociedades em relação às quais o registo da sucursal pretende receber as informações divulgadas;

                  c)

                  Recebido o pedido, a plataforma deve garantir que o registo da sucursal pode aceder sem demora às informações divulgadas.

            Devem ser adotadas medidas técnicas e procedimentos para solucionar os eventuais erros de comunicação entre o registo e a plataforma.
      5.   Lista de dados que devem ser objeto de intercâmbio entre registos

      5.1.   Notificação relativa à publicidade da sucursal

      Para efeitos do presente anexo, o intercâmbio de informações entre registos a que se referem o artigo 3.o-D da Diretiva 2009/101/CE e o artigo 5.o-A da Diretiva 89/666/CEE é designado por «notificação relativa à publicidade das sucursais». O procedimento que desencadeia essa notificação é designado por «evento relativo à publicidade das sucursais».
      Relativamente a cada notificação relativa à publicidade das sucursais prevista no artigo 3.o-D da Diretiva 2009/101/CE e no artigo 5.o-A da Diretiva 89/666/CEE, os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio dos seguintes dados:

                  Tipo de dados

                  Descrição

                  Cardinalidade (1)

                  Descrição suplementar

                  Data e hora da emissão

                  Data e hora em que é enviada a notificação

                  1

                  Data e hora

                  Organismo emissor

                  Nome/identificador do organismo que emite a notificação

                  1

                  Estrutura dos dados da parte

                  Referência legislativa

                  Referência à legislação nacional ou da UE

                  0…n

                  Texto

                  Dados relativos ao procedimento

                  1

                  Grupo de elementos

                  Data de produção de efeitos

                  Data em que o procedimento que afeta a sociedade produziu efeitos

                  1

                  Data

                  Tipo de procedimento

                  Tipo de procedimento que desencadeia um evento relativo à publicidade das sucursais, a que se refere o artigo 5.o-A, n.o 1, da Diretiva 89/666/CEE

                  1

                  Código
                  (Abertura do processo de liquidação
                  Encerramento do processo de liquidação
                  Abertura e encerramento do processo de liquidação
                  Anulação do processo de liquidação
                  Abertura do processo de insolvência
                  Encerramento do processo de insolvência
                  Abertura e encerramento do processo de insolvência
                  Anulação do processo de insolvência
                  Cancelamento do registo)

                  Dados da sociedade

                  1

                  Grupo de elementos

                  Identificador único europeu (EUID)

                  Identificador único da sociedade objeto da notificação

                  1

                  Identificador
                  No que respeita à estrutura da EUID, ver o ponto 8

                  Identificador alternativo

                  Outros identificadores da sociedade (por exemplo, identificador da entidade jurídica)

                  0…n

                  Identificador

                  Forma jurídica

                  Tipo de forma jurídica

                  1

                  Código
                  a que se refere o artigo 1.o da Diretiva 2009/101/CE

                  Nome

                  Nome da sociedade objeto da notificação

                  1

                  Texto

                  Sede

                  Sede social da sociedade

                  1

                  Texto

                  Nome do registo

                  Nome do registo onde a sociedade está registada

                  1

                  Texto

            A mensagem de notificação pode incluir os dados técnicos necessários para a sua correta transmissão.
      O intercâmbio de informações deve incluir igualmente as mensagens técnicas necessárias no que respeita ao aviso de receção, ao registo e aos relatórios.
      5.2.   Notificação de fusões transfronteiriças

      Para efeitos do presente anexo, o intercâmbio de informações entre registos a que se refere o artigo 13.o da Diretiva 2005/56/CE será designado por «notificação de fusão transfronteiriça». Relativamente a cada notificação de fusão transfronteiriça a que se refere o artigo 13.o da Diretiva 2005/56/CE, os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio dos seguintes dados:

                  Tipo de dados

                  Descrição

                  Cardinalidade

                  Descrição suplementar

                  Data e hora da emissão

                  Data e hora em que é enviada a notificação

                  1

                  Data e hora

                  Organismo emissor

                  Organismo que emitiu a notificação

                  1

                  Estrutura dos dados da parte

                  Organismo destinatário

                  Organismo a que a notificação é dirigida

                  1

                  Estrutura dos dados da parte

                  Referência legislativa

                  Referência à legislação nacional ou da UE

                  0…n

                  Texto

                  Dados relativos à fusão

                  1

                  Grupo de elementos

                  Data de produção de efeitos

                  Data em que a fusão se tornou efetiva

                  1

                  Data

                  Tipo de fusão

                  Tipo de fusão, tal como definido no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2005/56/CE

                  1

                  Código
                  (Fusão transfronteiriça por aquisição
                  Fusão transfronteiriça por constituição de uma nova sociedade
                  Fusão transfronteiriça de uma sociedade detida na íntegra)

                  Sociedade resultante da fusão

                  1

                  Grupo de elementos

                  Identificador único europeu (EUID)

                  Identificador único da sociedade resultante da fusão

                  1

                  Identificador
                  No que respeita à estrutura do EUID ver ponto 8

                  Identificador alternativo

                  Outros identificadores

                  0…n

                  Identificador

                  Forma jurídica

                  Tipo de forma jurídica

                  1

                  Código
                  a que se refere o artigo 1.o da Diretiva 2009/101/CE

                  Nome

                  Nome da sociedade resultante da fusão

                  1

                  Texto

                  Sede

                  Sede da sociedade resultante da fusão

                  1

                  Texto

                  Nome do registo

                  Nome do registo onde foi registada a sociedade resultante da fusão

                  1

                  Texto

                  Sociedade objeto de fusão

                  1…n

                  Grupo de elementos

                  Identificador único europeu (EUID)

                  Identificador único da sociedade objeto de fusão

                  1

                  Identificador
                  No que respeita à estrutura do EUID ver ponto 8

                  Identificadores alternativos

                  Outros identificadores

                  0…n

                  Identificador

                  Forma jurídica

                  Tipo de forma jurídica

                  1

                  Código
                  a que se refere o artigo 1.o da Diretiva 2009/101/CE

                  Nome

                  Nome da sociedade que participa na fusão

                  1

                  Texto

                  Sede

                  Sede da sociedade que participa na fusão

                  0..1

                  Texto

                  Nome do registo

                  Registo onde foi registada a sociedade objeto de fusão

                  1

                  Texto

            A mensagem de notificação pode incluir os dados técnicos necessários para a sua correta transmissão.
      O intercâmbio de informações deve incluir igualmente as mensagens técnicas necessárias no que respeita ao aviso de receção, ao registo e aos relatórios.
      6.   Estrutura do formato de mensagem normalizado

      O intercâmbio de informações entre os registos, a plataforma e o portal deve assentar em métodos normalizados de estruturação dos dados e ser efetuado num formato de mensagem normalizado, por exemplo XML.
      7.   Dados necessários à plataforma

      A plataforma precisa dos seguintes tipos de dados para poder desempenhar as suas funções:

                  a)

                  Dados que permitam identificar os sistemas ligados à plataforma. Tais dados podem consistir num URL ou em qualquer outro número ou código que identifique exclusivamente cada sistema no âmbito do BRIS;

                  b)

                  Um índice dos dados enumerados no artigo 3.o-C, n.o 2, da Diretiva 2009/101/CE. Esses dados serão utilizados para assegurar a coerência e a rapidez dos resultados do serviço de pesquisa. Se os dados não forem fornecidos à plataforma para a sua indexação, os Estados-Membros devem disponibilizar as mesmas indicações para efeitos do serviço de pesquisa, de um modo que assegure um serviço equivalente ao proporcionado pela plataforma;

                  c)

                  Os identificadores únicos das sociedades a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2009/101/CE e os identificadores únicos das sucursais a que se refere o artigo 1.o, n.o 4, da Diretiva 89/666/CEE. Estes identificadores devem ser utilizados para assegurar a interoperabilidade dos registos através da plataforma;

                  d)

                  Quaisquer outros dados operacionais necessários à plataforma para assegurar o bom funcionamento do serviço de pesquisa e a interoperabilidade dos registos. Esses dados podem incluir listas de códigos, dados de referência, glossários e traduções conexas desses metadados, bem como o registo e os relatórios.

            Os dados e metadados tratados pela plataforma devem ser processados e armazenados em conformidade com as normas de segurança definidas no ponto 3.
      8.   Estrutura e utilização do identificador único

      O identificador único para efeitos da comunicação entre registos é designado por «identificador único europeu» ou EUID (European Unique Identifier).
      A estrutura do EUID deve respeitar a norma ISO 6523 e conter os seguintes elementos:

                  Elemento do EUID

                  Descrição

                  Descrição suplementar

                  Código do país

                  Elementos que permitam identificar o Estado-Membro do registo

                  Obrigatório

                  Identificador do registo

                  Elementos que permitam identificar o registo nacional de origem da sociedade e da sucursal, respetivamente

                  Obrigatório

                  Número de registo

                  Número da sociedade/sucursal correspondente ao número de registo da sociedade/sucursal no registo nacional de origem

                  Obrigatório

                  Carateres de verificação

                  Elementos que permitam evitar erros de identificação

                  Facultativo

            O EUID é utilizado para identificar de forma inequívoca as sociedades e as sucursais para efeitos do intercâmbio de informações entre registos através da plataforma.
      9.   Modo de funcionamento do sistema e serviços informáticos prestados pela plataforma

      No que respeita à divulgação e ao intercâmbio de informações, o sistema funcionará do seguinte modo:
      Para a transmissão de mensagens na versão linguística pertinente, a plataforma deve fornecer artefactos de dados de referência, nomeadamente listas de códigos, vocabulários controlados e glossários. Quando necessário, estes serão traduzidos para as línguas oficiais da UE. Sempre que possível deve utilizar-se normas reconhecidas e mensagens normalizadas.
      A Comissão comunicará aos Estados-Membros mais pormenores sobre o modo de funcionamento do sistema e os serviços informáticos prestados pela plataforma.
      10.   Critérios de pesquisa

      Para lançar uma pesquisa deve ser selecionado pelo menos um país.
      O portal fornece os seguintes critérios de pesquisa harmonizados:

                  —

                  Nome da sociedade;

                  —

                  Número de registo, ou seja, o número de registo da sociedade ou sucursal no registo nacional.

            O portal poderá disponibilizar outros critérios de pesquisa.
      11.   Modalidades de pagamento

      No que respeita aos documentos e dados em relação aos quais os Estados-Membros cobram taxas e que são disponibilizados no portal e-Justice através do BRIS, o sistema deve permitir que os utilizadores possam pagar online recorrendo às modalidades de pagamento mais comuns, nomeadamente cartões de débito ou de crédito.
      O sistema pode igualmente prever métodos alternativos de pagamento online, nomeadamente por transferência bancária ou porta-moedas eletrónico (depósito).
      12.   Notas explicativas

      Relativamente aos tipos de indicações e de atos enumerados no artigo 2.o da Diretiva 2009/101/CE, os Estados-Membros devem fornecer as seguintes notas explicativas:

                  a)

                  uma designação sucinta para cada indicação ou documento (por exemplo: «ato constitutivo»);

                  b)

                  se for caso disso, uma descrição sucinta do teor de cada documento ou indicação, incluindo, eventualmente, informações sobre o valor jurídico do mesmo.

            13.   Disponibilidade dos serviços

      O serviço deve estar disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana, com uma taxa de disponibilidade do sistema de pelo menos 98 %, com exceção das operações de manutenção de rotina.
      As operações de manutenção devem ser notificadas pelos Estados-Membros à Comissão com a seguinte antecedência:

                  a)

                  5 dias úteis no que respeita às operações de manutenção que possam provocar um período de indisponibilidade até 4 horas;

                  b)

                  10 dias úteis, no que respeita às operações de manutenção que possam provocar um período de indisponibilidade até 12 horas;

                  c)

                  30 dias úteis no que respeita à manutenção das infraestruturas da sala de computadores que possam provocar um período de indisponibilidade de até 6 dias por ano.

            Tanto quanto possível, as operações de manutenção devem ser planeadas fora do horário de trabalho (entre as 19:00 e as 8:00, CET).
      Se um Estado-Membro tiver definido um horário semanal para as operações de manutenção, deve comunicar à Comissão as horas e os dias da semana previstos para esse efeito. Sem prejuízo das obrigações previstas nas alíneas a) a c) do segundo parágrafo, se o sistema estiver indisponível durante o referido período, o Estado-Membro em causa não é obrigado a notificar a Comissão de cada vez que tal suceda.
      Em caso de falha técnica imprevista do sistema, o Estado-Membro deve comunicar sem demora à Comissão a indisponibilidade do mesmo, bem como o prazo previsível para o restabelecimento do serviço.
      Em caso de falha imprevista da plataforma central ou do portal, a Comissão deve comunicar sem demora aos Estados-Membros a indisponibilidade da/o mesma/o, bem como o prazo previsível para o restabelecimento do serviço.
      14.   Pontos de acesso alternativos

      14.1.   Procedimento

      Os Estados-Membros devem fornecer informações sobre o calendário previsto para a criação dos pontos de acesso alternativos, o número dos pontos de acesso que serão ligados à plataforma, assim como os dados de contacto da(s) pessoa(s) a contactar para o estabelecimento da ligação técnica.
      A Comissão fornecerá aos Estados-Membros as especificações técnicas necessárias, bem como apoio ao ensaio e à ligação dos diferentes pontos de acesso alternativos à plataforma.
      14.2.   Requisitos técnicos

      Para a ligação dos pontos de acesso alternativos à plataforma, os Estados-Membros devem cumprir as especificações técnicas definidas no presente anexo, incluindo os requisitos de segurança para a transmissão de dados através dos pontos de acesso alternativos.
      Caso seja necessário efetuar um pagamento através de um ponto de acesso alternativo, os Estados-Membros devem disponibilizar as modalidades de pagamento da sua escolha e gerir as operações correspondentes.
      Os Estados-Membros efetuarão os ensaios necessários antes de a ligação à plataforma ficar operacional e de introduzirem qualquer alteração significativa numa ligação existente.
      Após a ligação dos pontos de acesso alternativos à plataforma, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão quaisquer alterações significativas do ponto de acesso que possam afetar o funcionamento da plataforma, nomeadamente o encerramento do ponto de acesso. Os Estados-Membros devem fornecer todos os pormenores técnicos relacionados com essa alteração, de modo que permita proceder às adaptações necessárias.
      Os Estados-Membros devem indicar em todos os pontos de acesso alternativos que o serviço de pesquisa é prestado pelo sistema de interconexão dos registos.

         (1)  Cardinalidade 0 significa que os dados são facultativos. Cardinalidade 1 significa que são obrigatórios. Cardinalidade 0…n ou 1…n significa que é possível fornecer várias unidades do mesmo tipo de dados.