title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1831 da Comissão, de 14 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

text:
               18.10.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 280/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1831 DA COMISSÃO
   de 14 de outubro de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea g),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 329/2007 dá execução às medidas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 (2).

               (2)

               Em 2 de março de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2270 (2016) que prevê novas medidas contra a Coreia do Norte. Nos termos da referida resolução, o Comité de Sanções criado ao abrigo da Resolução 1718 (2006) publicou, em 4 de abril de 2016, uma lista de produtos adicionais a que são aplicáveis as proibições de transferência, aquisição e prestação de assistência técnica («lista de produtos sensíveis»).

               (3)

               Na sequência da adoção da Resolução 2270 (2016) do CSNU, em 4 de agosto de 2016 o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1341 (3). O Regulamento (UE) 2016/1333 do Conselho (4) alterou o Regulamento (CE) n.o 329/2007, aditando o anexo I-G.

               (4)

               A presente proposta identifica os produtos sensíveis a incluir no anexo I-G do Regulamento (CE) n.o 329/2007 e indica os números de referência da Nomenclatura Combinada, tal como figuram no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (5). O anexo I-G do Regulamento (CE) n.o 329/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I-G do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de outubro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

            Chefe em exercício do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1

      (2)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).

      (3)  Decisão (PESC) 2016/1341 do Conselho, de 4 de agosto de 2016, que altera a Decisão 2013/2016/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 212 de 5.8.2016, p. 116).

      (4)  Regulamento (UE) 2016/1333 do Conselho, de 4 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 212 de 5.8.2016, p. 1).

      (5)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

      ANEXO
      O anexo I-G do Regulamento (CE) n.o 329/2007 passa a ter a seguinte redação:

            «ANEXO I-G

               PRODUTOS E TECNOLOGIAS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2.o, 3.o E 6.o

                (1)

            Armas de destruição maciça de artigos, materiais, equipamento, produtos e tecnologia que sejam identificados e designados como produtos sensíveis, nos termos do n.o 25 da Resolução 2270 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
            (a)   Artigos utilizáveis em mísseis ou para fins nucleares

            (1)   Ímanes de anel
            Materiais de ímanes permanentes, com ambas as seguintes características:

                        i.

                        Magnete de forma anular cuja relação entre os diâmetros externo e interno é igual ou inferior a 1,6:1. e

                        ii.

                        Fabricados com os seguintes materiais magnéticos: Alumínio-níquel-cobalto, ferrites, samário-cobalto, ou neodímio-ferro-boro

                                    ex 8505 11 00

                                    ex 8505 19 10

                                    ex 8505 19 90

                                    ex 8505 90 90

                  (2)   Aço maraging
            Aço maraging com ambas as seguintes características:

                        i.

                        «Capaz de» uma resistência à tração igual ou superior a 1 500 MPa, a 293 K (20 °C);

                        ii.

                        Em forma de barra ou tubo, com diâmetro exterior igual ou superior a 75 mm.

                                    ex 7304 49 10

                                    ex 7304 51 81

                                    ex 7304 51 89

                                    ex 7304 59 92

                                    ex 7304 59 93

                                    ex 7304 59 99

                  (3)   Ligas de materiais magnéticos em forma de folha ou tira fina com ambas as seguintes caraterísticas:

                        (a)

                        Espessura igual ou inferior a 0,05 mm, altura igual ou inferior a 25 mm; e

                        (b)

                        Fabricados com os seguintes materiais de ligas metálicas magnéticas: ferro-crómio-cobalto, ferro-cobalto-vanádio, ferro-crómio-cobalto-vanádio ou ferro-crómio.

                                    ex 7326 19 10

                                    ex 7326 19 90

                                    ex 7326 90 92

                                    ex 7326 90 94

                                    ex 7326 90 96

                                    ex 7326 90 98

                  (4)   Modificadores de frequência (também conhecidos por conversores e inversores)
            Os modificadores de frequência não referidos nas entradas 0B001.b.13 ou 3A225 do anexo 1, com todas as características que se seguem, e software especialmente concebido para eles:

                        i.

                        Frequência elétrica multifásica de saída;

                        ii.

                        Capazes de fornecer uma potência igual ou superior a 40 W; e

                        iii.

                        Capazes de funcionar em qualquer lugar (em qualquer ponto ou mais) na gama de frequências entre 600 e 2 000 Hz.

               Notas técnicas:

                           (1)

                        Os modificadores de frequência são também conhecidos por conversores ou inversores.

                           (2)

                        A funcionalidade especificada acima pode ser desempenhada por equipamento descrito ou comercializado como: equipamento eletrónico de ensaio, fontes de alimentação de corrente alterna, variadores de velocidade para motores elétricos ou variadores de frequência.

                                    ex 8504 40 84

                                    ex 8504 40 88

                                    ex 8504 40 90

                                    ex 8537 10 99

                                    ex 8537 20 91

                                    ex 8537 20 99

                  (5)   Liga de alumínio de alta resistência
            Ligas de alumínio com ambas as seguintes características:

                        i.

                        «capazes de» uma resistência à tração igual ou superior a 415 MPa, a 293 K (20 °C) e

                        ii.

                        Em forma de barra ou tubo, com diâmetro exterior igual ou superior a 75 mm.

               Nota técnica:

            A expressão «capazes de» compreende as ligas de alumínio antes ou depois de tratamento térmico.

                        ex 7601 20 80

                        ex 7604 29 10

                        ex 7608 20 20

                        ex 7608 20 81

                        ex 7608 20 89

                  (6)   Materiais fibrosos ou filamentosos
            «Materiais fibrosos ou filamentosos» e materiais pré-impregnados, a saber:

                        i.

                        «Materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono, de aramida ou de vidro, com ambas as seguintes características:

                                    (1)

                                    «Módulo de elasticidade específico» superior a 3,18 × 106 m; e

                                    (2)

                                    «Resistência à tração específica» superior a 76,2 × 103 m;

                        ii.

                        Pré-impregnados: «Fios», «mechas», «bandas» e «cabos de fibras (tows)» contínuos, impregnados de resina termocurada, de largura igual ou inferior a 30 mm, fabricados a partir dos «materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono, de aramida ou de vidro controlados na alínea a) supra.

                                    ex 3916 90 10

                                    ex 3916 90 50

                                    ex 3916 90 90

                                    ex 3920 92 00

                                    ex 3920 99 28

                                    ex 3920 99 52

                                    ex 3920 99 59

                                    ex 3920 99 90

                                    ex 3921 90 55

                                    ex 3921 90 60

                                    ex 3921 90 90

                                    ex 3926 90 92

                                    ex 3926 90 97

                                    ex 5402 11 00

                                    ex 5402 19 00

                                    ex 5402 31 00

                                    ex 5402 32 00

                                    ex 5403 10 00

                                    ex 5404 90 90

                                    ex 5407 10 00

                                    ex 5407 20 90

                                    ex 5407 41 00

                                    ex 5407 42 00

                                    ex 5407 43 00

                                    ex 5407 44 00

                                    ex 5501 10 00

                                    ex 5501 90 00

                                    ex 5503 11 00

                                    ex 5503 19 00

                                    ex 5503 20 00

                                    ex 5503 90 00

                                    ex 5506 10 00

                                    ex 5506 90 00

                                    ex 5509 11 00

                                    ex 5509 12 00

                                    ex 5604 90 10

                                    ex 5607 50 11

                                    ex 5607 50 19

                                    ex 5607 50 30

                                    ex 5607 50 90

                                    ex 5609 00 00

                                    ex 5902 10 10

                                    ex 5902 10 90

                                    ex 5902 20 90

                                    ex 5902 90 10

                                    ex 5902 90 90

                                    ex 5903 10 10

                                    ex 5903 10 90

                                    ex 5903 20 10

                                    ex 5903 20 90

                                    ex 5903 90 10

                                    ex 5903 90 91

                                    ex 5903 90 99

                                    ex 6815 10 10

                                    ex 6815 99 00

                                    ex 7019 12 00

                                    ex 7019 19 10

                                    ex 7019 19 90

                                    ex 7019 51 00

                                    ex 7019 59 00

                                    ex 7019 90 00

                  (7)   Máquinas de bobinar filamentos e equipamento conexo
            Máquinas de bobinar filamentos e equipamento conexo, a saber:

                        i.

                        Máquinas de bobinar filamentos com todas as seguintes características:

                                    (1)

                                    Movimentos de posicionamento, enrolamento e bobinagem das fibras coordenados e programados em dois ou mais eixos;

                                    (2)

                                    Especialmente concebidas para o fabrico de estruturas ou laminados compósitos a partir de «materiais fibrosos ou filamentosos»; e

                                    (3)

                                    Capazes de bobinar tubos cilíndricos de diâmetro igual ou superior a 75 mm;

                        ii.

                        Comandos de coordenação e programação para as máquinas de bobinar filamentos especificadas na alínea a) supra;

                        iii.

                        Mandris para as máquinas de bobinar filamentos especificadas na alínea a) supra;

                                    ex 8419 89 30

                                    ex 8419 89 98

                                    ex 8419 90 85

                                    ex 8444 00 10

                                    ex 8444 00 90

                                    ex 8446 10 00

                                    ex 8446 21 00

                                    ex 8446 29 00

                                    ex 8446 30 00

                                    ex 8447 11 00

                                    ex 8447 12 00

                                    ex 8447 20 20

                                    ex 8447 20 80

                                    ex 8447 90 00

                                    ex 8448 19 00

                                    ex 8448 20 00

                                    ex 8448 39 00

                                    ex 8448 42 00

                                    ex 8448 49 00

                                    ex 8448 59 00

                                    ex 8479 89 97

                                    ex 8479 90 20

                                    ex 8479 90 80

                                    ex 8537 10 10

                                    ex 8537 10 91

                                    ex 8537 10 99

                                    ex 8538 10 00

                                    ex 9022 12 00

                                    ex 9022 19 00

                                    ex 9022 90 00

                                    ex 9031 80 38

                                    ex 9031 80 98

                                    ex 9031 90 85

                  (8)   Máquinas de enformação contínua
            Conforme descrição em INFCIRC/254/Rev.9/Part2 e S/2014/253

                        ex 8463 90 00

                        ex 8466 94 00

                  (9)   Equipamento para soldadura a laser

                        ex 8515 80 10

                        ex 8515 80 90

                        ex 8515 90 00

                  (10)   Máquinas-ferramentas CNC de 4 e 5 eixos

                        ex 8457 10 10

                        ex 8457 10 90

                        ex 8457 20 00

                        ex 8457 30 10

                        ex 8457 30 90

                        ex 8458 11 20

                        ex 8458 11 41

                        ex 8458 11 49

                        ex 8458 11 80

                        ex 8458 19 00

                        ex 8458 91 20

                        ex 8458 91 80

                        ex 8458 99 00

                        ex 8459 10 00

                        ex 8459 21 00

                        ex 8459 31 00

                        ex 8459 40 10

                        ex 8459 51 00

                        ex 8459 61 10

                        ex 8459 61 90

                        ex 8460 11 00

                        ex 8460 21 11

                        ex 8460 21 15

                        ex 8460 21 19

                        ex 8460 21 90

                        ex 8460 31 00

                        ex 8460 40 10

                        ex 8460 90 10

                        ex 8460 90 90

                        ex 8461 20 00

                        ex 8461 30 10

                        ex 8461 40 11

                        ex 8461 40 31

                        ex 8461 40 71

                        ex 8461 40 90

                        ex 8461 90 00

                        ex 8464 20 11

                        ex 8464 20 19

                        ex 8464 20 80

                        ex 8464 90 00

                  (11)   Equipamento de corte a plasma

                        ex 8456 10 00

                        ex 8456 90 80

                        ex 8515 31 00

                        ex 8515 39 90

                        ex 8515 80 10

                        ex 8515 80 90

                        ex 8515 90 00

                  (12)   Hidretos metálicos, como o hidreto de zircónio
            ex 2850 00 20
            (b)   Artigos utilizáveis em armas químicas e biológicas

            (1)   Produtos químicos adicionais adequados para a produção de agentes de guerra química:

                        Designação dos produtos

                        Código NC

                        Sódio metálico (7440-23-5)

                        2805 11 00

                        Trióxido de enxofre (7446-11-9)

                        ex

                        2811 29 10

                        Cloreto de alumínio (7446-70-0)

                        2827 32 00

                        Brometo de potássio (7758-02-3)

                        2827 51 00

                        Brometo de sódio (7647-15-6)

                        2827 51 00

                        Diclorometano (75-09-2)

                        2903 12 00

                        Brometo de isopropilo (75-26-3)

                        ex

                        2903 39 19

                        Éter isopropílico (108-20-3)

                        ex

                        2909 19 90

                        Monoisopropilamina (75-31-0)

                        ex

                        2921 19 99

                        Trimetilamina (75-50-3)

                        ex

                        2921 11 00

                        Tributilamina (102-82-9)

                        ex

                        2921 19 99

                        Trietilamina (121-44-8)

                        ex

                        2921 19 99

                        N,N-Dimetilanilina (121-69-7)

                        ex

                        2921 42 00

                        Piridina (110-86-1)

                        ex

                        2933 31 00

                  (2)   Vasos de reação, reatores, agitadores, permutadores de calor, condensadores, bombas, válvulas, reservatórios, recipientes, recetores e colunas de destilação ou de absorção que satisfaçam os parâmetros de desempenho descritos em S/2006/853 e S/2006/853/corr.1

                        —

                        Bombas com vedante único, cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 0,6 m3/h, e carcaças (corpos de bomba), revestimentos interiores preformados, impulsores, rotores ou tabeiras para essas bombas, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem feitas de um dos seguintes materiais:

                                    (a)

                                    níquel ou ligas com teor ponderal de níquel superior a 40 %;

                                    (b)

                                    ligas com teor ponderal de níquel superior a 25 % e teor ponderal de crómio superior a 20 %;

                                    (c)

                                    fluoropolímeros (materiais poliméricos ou elastoméricos com teor ponderal de flúor superior a 35 %);

                                    (d)

                                    vidro ou revestimento interior de vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas);

                                    (e)

                                    grafite ou carbono-grafite;

                                    (f)

                                    tântalo ou ligas de tântalo;

                                    (g)

                                    titânio ou ligas de titânio;

                                    (h)

                                    zircónio ou ligas de zircónio;

                                    (i)

                                    materiais cerâmicos;

                                    (j)

                                    ferrossilício (ligas de ferro com alto teor de silício); ou

                                    (k)

                                    nióbio ou ligas de nióbio.

                                                —

                                                ex 3925 10 00

                                                —

                                                ex 3925 90 80

                                                —

                                                ex 3926 90 92

                                                —

                                                ex 3926 90 97

                                                —

                                                ex 4009 21 00

                                                —

                                                ex 4009 22 00

                                                —

                                                ex 4009 41 00

                                                —

                                                ex 4009 42 00

                                                —

                                                ex 4016 93 00

                                                —

                                                ex 6909 11 00

                                                —

                                                ex 6909 12 00

                                                —

                                                ex 6909 19 00

                                                —

                                                ex 6909 90 00

                                                —

                                                ex 6914 90 00

                                                —

                                                ex 7020 00 10

                                                —

                                                ex 7020 00 30

                                                —

                                                ex 7020 00 80

                                                —

                                                ex 7304 41 00

                                                —

                                                ex 7304 49 93

                                                —

                                                ex 7304 49 95

                                                —

                                                ex 7304 49 99

                                                —

                                                ex 7304 51 81

                                                —

                                                ex 7304 51 89

                                                —

                                                ex 7304 59 92

                                                —

                                                ex 7304 59 93

                                                —

                                                ex 7304 59 99

                                                —

                                                ex 7306 40 20

                                                —

                                                ex 7306 40 80

                                                —

                                                ex 7306 50 20

                                                —

                                                ex 7306 50 80

                                                —

                                                ex 7306 69 10

                                                —

                                                ex 7306 69 90

                                                —

                                                ex 7306 90 00

                                                —

                                                ex 7309 00 10

                                                —

                                                ex 7309 00 30

                                                —

                                                ex 7309 00 51

                                                —

                                                ex 7309 00 59

                                                —

                                                ex 7309 00 90

                                                —

                                                ex 7310 10 00

                                                —

                                                ex 7310 29 10

                                                —

                                                ex 7310 29 90

                                                —

                                                ex 7311 00 00

                                                —

                                                ex 7326 90 92

                                                —

                                                ex 7326 90 94

                                                —

                                                ex 7326 90 96

                                                —

                                                ex 7326 90 98

                                                —

                                                ex 7507 11 00

                                                —

                                                ex 7507 12 00

                                                —

                                                ex 7507 20 00

                                                —

                                                ex 7508 90 00

                                                —

                                                ex 8103 90 90

                                                —

                                                ex 8108 90 50

                                                —

                                                ex 8108 90 60

                                                —

                                                ex 8108 90 90

                                                —

                                                ex 8109 90 00

                                                —

                                                ex 8112 99 30

                                                —

                                                ex 8401 20 00

                                                —

                                                ex 8401 40 00

                                                —

                                                ex 8401 10 00

                                                —

                                                ex 8412 90 20

                                                —

                                                ex 8413 50 40

                                                —

                                                ex 8413 60 39

                                                —

                                                ex 8413 60 61

                                                —

                                                ex 8413 60 69

                                                —

                                                ex 8413 60 70

                                                —

                                                ex 8413 60 80

                                                —

                                                ex 8413 70 21

                                                —

                                                ex 8413 70 29

                                                —

                                                ex 8413 70 45

                                                —

                                                ex 8413 70 51

                                                —

                                                ex 8413 70 59

                                                —

                                                ex 8413 70 65

                                                —

                                                ex 8413 70 75

                                                —

                                                ex 8413 70 81

                                                —

                                                ex 8413 70 89

                                                —

                                                ex 8413 81 00

                                                —

                                                ex 8413 82 00

                                                —

                                                ex 8413 91 00

                                                —

                                                ex 8414 10 25

                                                —

                                                ex 8414 10 81

                                                —

                                                ex 8414 10 89

                                                —

                                                ex 8414 40 10

                                                —

                                                ex 8414 40 90

                                                —

                                                ex 8414 59 20

                                                —

                                                ex 8414 59 40

                                                —

                                                ex 8414 59 80

                                                —

                                                ex 8414 80 11

                                                —

                                                ex 8414 80 19

                                                —

                                                ex 8414 80 59

                                                —

                                                ex 8414 80 73

                                                —

                                                ex 8414 80 75

                                                —

                                                ex 8414 80 78

                                                —

                                                ex 8414 80 80

                                                —

                                                ex 8414 90 00

                                                —

                                                ex 8417 80 30

                                                —

                                                ex 8417 80 50

                                                —

                                                ex 8417 80 70

                                                —

                                                ex 8418 69 00

                                                —

                                                ex 8418 99 10

                                                —

                                                ex 8419 40 00

                                                —

                                                ex 8419 50 00

                                                —

                                                ex 8419 89 10

                                                —

                                                ex 8419 89 30

                                                —

                                                ex 8419 89 98

                                                —

                                                ex 8419 90 85

                                                —

                                                ex 8477 80 93

                                                —

                                                ex 8477 80 99

                                                —

                                                ex 8479 82 00

                                                —

                                                ex 8479 89 97

                                                —

                                                ex 8479 90 80

                  (3)   Instalações de atmosfera limpa com fluxo convencional ou turbulento e unidades autónomas de ventilação com filtro HEPA que possam ser utilizadas nas instalações de contenção de tipo P3 ou P4 (BSL 3, BSL 4, L3, L4).

                        ex 8414 51 00

                        ex 8414 59 00

                        ex 8414 60 00

                        ex 8414 80 80

                        ex 8421 39 20

                        ex 8479 89 97»

         (1)  Os códigos de nomenclatura são os aplicáveis aos produtos na Nomenclatura Combinada (NC), tal como definidos no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho e indicados no anexo I desse regulamento.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/126 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               30.1.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 24/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/126 DA COMISSÃO
   de 29 de janeiro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  236,2

                  MA

                  83,1

                  TN

                  116,3

                  TR

                  86,7

                  ZZ

                  130,6

                  0707 00 05

                  MA

                  86,8

                  TR

                  178,3

                  ZZ

                  132,6

                  0709 93 10

                  MA

                  50,0

                  TR

                  154,7

                  ZZ

                  102,4

                  0805 10 20

                  EG

                  47,5

                  MA

                  61,2

                  TN

                  56,9

                  TR

                  65,6

                  ZZ

                  57,8

                  0805 20 10

                  IL

                  147,6

                  MA

                  79,2

                  ZZ

                  113,4

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  121,8

                  JM

                  154,6

                  MA

                  114,1

                  TR

                  105,3

                  ZZ

                  124,0

                  0805 50 10

                  TR

                  105,2

                  ZZ

                  105,2

                  0808 10 80

                  CL

                  87,9

                  US

                  161,8

                  ZZ

                  124,9

                  0808 30 90

                  CL

                  224,0

                  CN

                  57,3

                  TR

                  200,0

                  ZA

                  87,5

                  ZZ

                  142,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 791/2013 da Comissão, de 19 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               20.8.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 222/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 791/2013 DA COMISSÃO
   de 19 de agosto de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de agosto de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0709 93 10

                  TR

                  136,4

                  ZZ

                  136,4

                  0805 50 10

                  AR

                  109,9

                  CL

                  102,1

                  TR

                  70,0

                  UY

                  124,3

                  ZA

                  104,7

                  ZZ

                  102,2

                  0806 10 10

                  EG

                  190,0

                  MA

                  163,8

                  MX

                  264,4

                  TR

                  157,6

                  ZZ

                  194,0

                  0808 10 80

                  AR

                  191,5

                  BR

                  108,7

                  CL

                  133,9

                  CN

                  88,3

                  NZ

                  131,0

                  US

                  141,8

                  ZA

                  120,1

                  ZZ

                  130,8

                  0808 30 90

                  AR

                  180,6

                  CL

                  148,9

                  TR

                  151,4

                  ZA

                  113,1

                  ZZ

                  148,5

                  0809 30

                  TR

                  146,8

                  ZZ

                  146,8

                  0809 40 05

                  BA

                  47,9

                  TR

                  101,0

                  ZZ

                  74,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/406 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis , serótipo H14, estirpe SA3A, em produtos biocidas do tipo 18  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               12.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 67/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/406 DA COMISSÃO
   de 11 de março de 2015
   que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe SA3A, em produtos biocidas do tipo 18
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar com vista à sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas ou inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Essa lista inclui o Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14.

               (2)

               O Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14 foi avaliado em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

               (3)

               Os dados apresentados com vista à avaliação só permitiram tirar conclusões quanto a uma forma determinada de Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14, i.e. o Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14, estirpe SA3A. A avaliação não permitiu tirar conclusões em relação a nenhuma outra substância abrangida pela definição de Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14 na lista de substâncias ativas acima referida, constante do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014. Por conseguinte, só o Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14, estirpe SA3A deve ser abrangido por esta aprovação.

               (4)

               A Itália foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou à Comissão o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 12 de junho de 2009, em conformidade com o artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (3).

               (5)

               O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 19 de junho de 2014 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

               (6)

               De acordo com esse parecer, pode considerar-se que os produtos biocidas utilizados em produtos do tipo 18 e que contêm Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14, estirpe SA3A satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), desde que determinadas especificações e condições relativas à sua utilização sejam respeitadas.

               (7)

               Justifica-se, pois, aprovar o Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14, estirpe SA3A para utilização em produtos biocidas do tipo 18, sob reserva do cumprimento de determinadas especificações e condições.

               (8)

               Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma vez que as avaliações não incidiram em nanomateriais, a aprovação não deve abrangê-los.

               (9)

               Antes da aprovação de uma substância ativa, deve prever-se um período razoável para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias de resposta às novas exigências.

               (10)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14, estirpe SA3A em produtos biocidas do tipo 18, sob reserva das especificações e condições definidas no anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 325 de 11.12.2007, p. 3).

      (4)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

      ANEXO

                  Denominação comum

                  Denominação IUPAC
                  Números de identificação

                  Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

                  Data de aprovação

                  Termo da validade da aprovação

                  Tipo de produto

                  Condições específicas (2)

                     Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe SA3A

                  Não aplicável

                  Nenhumas impurezas relevantes

                  1 de julho de 2016

                  30 de junho de 2026

                  18

                  A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.
                  Em relação aos produtos biocidas, as autorizações estão sujeitas às seguintes condições:

                              1)

                              No que respeita aos utilizadores profissionais, devem ser estabelecidos procedimentos operacionais seguros e medidas organizativas adequadas. Se não for possível reduzir a exposição para níveis aceitáveis por outros meios, os produtos devem ser manuseados por operadores munidos de equipamentos de proteção individual adequados.

                              2)

                              No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, é verificada a necessidade de fixar novos limites máximos de resíduos (LMR) ou de alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e são tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos.

         (1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa utilizada na avaliação ao abrigo do artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente deste, desde que se tenha comprovado ser tecnicamente equivalente ao da substância ativa avaliada.

         (2)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/environment/chemicals/biocides/index_en.htm

         (3)  Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 11).

         (4)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).