title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 536/2012 da Comissão, de 21 de junho de 2012 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

text:
               22.6.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 163/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 536/2012 DA COMISSÃO
   de 21 de junho de 2012
   que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 164.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos na alínea s) do n.o 1 do artigo 1.o e indicados na parte XIX do anexo I desse regulamento e os preços na União pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias indicadas na parte V do anexo XX do referido regulamento.

               (2)

               O Regulamento (UE) n.o 578/2010 da Comissão, de 29 de junho de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1216/2009 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas na parte V do anexo XX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

               (3)

               Nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 578/2010, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada por um período de igual duração ao das restituições fixadas para os mesmos produtos exportados não transformados.

               (4)

               O n.o 2 do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não possa ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural.

               (5)

               As restituições atualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 346/2012 da Comissão (3). Uma vez que é necessário fixar novas restituições, o referido regulamento deve ser revogado.

               (6)

               De forma a evitar divergências com a atual situação do mercado, a evitar especulação de mercado e a assegurar uma gestão eficiente, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               (7)

               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 578/2010 e na parte XIX do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, exportados sob a forma de mercadorias enumeradas na parte V do anexo XX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, serão fixadas como se indica no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Regulamento de Execução (UE) n.o 346/2012 é revogado.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de junho de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Daniel CALLEJA

            Diretor-Geral das Empresas e da Indústria

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 171 de 6.7.2010, p. 1.

      (3)  JO L 108 de 20.4.2012, p. 34.

      ANEXO

         Taxas das restituições aplicáveis a partir de 22 de junho de 2012 aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Designação dos produtos

                  Destino (1)

                  Taxa de restituição

                  0407

                  Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

                  – Outros ovos frescos:

                  0407 21 00

                  – – De aves da espécie Gallus domesticus

                              a)

                              De exportação de ovalbumina dos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90

                  02

                  0,00

                  03

                  9,50

                  04

                  0,00

                              b)

                              De exportação de outras mercadorias

                  01

                  0,00

                  0407 29

                  – – Outras:

                  0407 29 10

                  – – – De aves, exceto da espécie Gallus domesticus

                              a)

                              De exportação de ovalbumina dos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90

                  02

                  0,00

                  03

                  9,50

                  04

                  0,00

                              b)

                              De exportação de outras mercadorias

                  01

                  0,00

                  0407 90

                  – Outros:

                  0407 90 10

                  – – De aves domésticas

                              a)

                              De exportação de ovalbumina dos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90

                  02

                  0,00

                  03

                  9,50

                  04

                  0,00

                              b)

                              De exportação de outras mercadorias

                  01

                  0,00

                  0408

                  Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                  – Gemas de ovos:

                  0408 11

                  – – Secas

                  ex 0408 11 80

                  – – – Próprias para consumo humano:

                  não adoçadas

                  01

                  0,00

                  0408 19

                  – – Outros

                  – – – Próprias para consumo humano:

                  ex 0408 19 81

                  – – – – Líquidas:

                  não adoçadas

                  01

                  0,00

                  ex 0408 19 89

                  – – – – Congeladas:

                  não adoçadas

                  01

                  0,00

                  – Outras:

                  0408 91

                  – – Secas:

                  ex 0408 91 80

                  – – – Próprios para consumo humano:

                  não adoçadas

                  01

                  0,00

                  0408 99

                  – – Outras:

                  ex 0408 99 80

                  – – – Próprios para consumo humano:

                  não adoçadas

                  01

                  0,00

         (1)  Os destinos são os seguintes:

                  01

                  Países terceiros. Para a Suíça e o Liechtenstein, estas taxas não são aplicáveis às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972;

                  02

                  Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, Turquia, Hong Kong SAR e Rússia;

                  03

                  Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan e Filipinas;

                  04

                  Todos os destinos, exceto a Suíça e os referidos em 02 e 03.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1114 da Comissão, de 8 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               9.7.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 186/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1114 DA COMISSÃO
   de 8 de julho de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  164,5

                  ZZ

                  164,5

                  0709 93 10

                  TR

                  134,9

                  ZZ

                  134,9

                  0805 50 10

                  AR

                  171,5

                  BO

                  220,8

                  CL

                  193,0

                  TR

                  134,0

                  UY

                  128,6

                  ZA

                  167,1

                  ZZ

                  169,2

                  0808 10 80

                  AR

                  152,5

                  BR

                  97,0

                  CL

                  123,0

                  CN

                  116,1

                  NZ

                  146,7

                  US

                  149,7

                  UY

                  67,7

                  ZA

                  107,7

                  ZZ

                  120,1

                  0808 30 90

                  AR

                  123,6

                  CL

                  118,4

                  CN

                  91,9

                  ZA

                  129,4

                  ZZ

                  115,8

                  0809 10 00

                  TR

                  212,6

                  ZZ

                  212,6

                  0809 29 00

                  TR

                  325,9

                  ZZ

                  325,9

                  0809 30 10 , 0809 30 90

                  TR

                  126,8

                  ZZ

                  126,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 244/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Strachitunt (DOP)]

text:
               14.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 74/31

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 244/2014 DA COMISSÃO

   de 7 de março de 2014
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Strachitunt (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Strachitunt», apresentado pela Itália.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Strachitunt» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 290 de 5.10.2013, p. 5.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.3.   Queijos

      ITÁLIA
      Strachitunt (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 430/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia

text:
               14.5.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 129/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 430/2013 DO CONSELHO
   de 13 de maio de 2013
   que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Medidas provisórias

               (1)

               Em 15 de novembro de 2012, pelo Regulamento (UE) n.o 1071/2012 (2) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China (RPC) e da Tailândia.

               (2)

               O processo foi iniciado por aviso de início (3) publicado em 16 de fevereiro de 2012, na sequência de uma denúncia apresentada em 3 de janeiro de 2012, pelo Comité de Defesa da Indústria dos Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («autor da denúncia») em nome de produtores que representam mais de 50 %, da produção total da União de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável («acessórios maleáveis roscados»).

               (3)

               Em conformidade com o considerando 15 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»).

         2.   Procedimento subsequente

               (4)

               Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição.

               (5)

               A Comissão continuou a procurar obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

               (6)

               Uma parte interessada alegou que o produto que importava não deveria fazer parte do produto em causa, uma vez que esse produto tinha determinadas especificidades técnicas. Estes acessórios maleáveis têm o roscado cónico, contrariamente aos outros acessórios maleáveis importados, dotados de roscado paralelo.

               (7)

               Contudo, o inquérito mostrou que, com exceção destas especificidades técnicas, estes acessórios de roscado cónico têm as mesmas características físicas e técnicas de base que os outros acessórios maleáveis importados. Além disso, no que diz respeito à utilização, o inquérito revelou que os acessórios de rosqueado cónico são utilizados de forma semelhante à dos outros acessórios maleáveis importados. Com efeito, num Estado-Membro, onde se utilizavam ambos os tipos, verificou-se que eram permutáveis. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (8)

               Uma parte interessada alegou que os acessórios roscados maleáveis de coração branco podem ser vendidos em toda a União, ao passo que os acessórios roscados maleáveis de coração negro só podem ser vendidos no Reino Unido, na Irlanda, em Malta e em Chipre. Por conseguinte, alega-se que os acessórios roscados maleáveis de coração branco e os de coração negro não concorrem plenamente no mercado da União.

               (9)

               Todavia, o inquérito revelou que a maioria das importações de acessórios roscados maleáveis de coração negro, originários dos países em causa, tinha como destino países europeus continentais, como a Alemanha, a Itália, a Polónia e a Espanha. Conclui-se, assim, que acessórios roscados maleáveis de coração negro e de coração branco concorrem plenamente no mercado da União, e não apenas num número limitado de Estados-Membros.

               (10)

               Um importador reiterou a alegação de que corpos dos acessórios de compressão não deveriam ser incluídos na definição do produto em causa. Este importador alegou que os corpos de acessórios de compressão têm diferentes utilizações e apresentou elementos de prova de que o roscado no corpo dos acessórios de compressão se distingue facilmente do roscado dos acessórios normais, pois é realizado de acordo com uma norma ISO diferente (4). Após ter examinado os elementos de prova apresentados, concluiu-se que a definição do produto deverá ser limitada em conformidade.

               (11)

               Duas outras partes interessadas defenderam a exclusão da definição do produto de acessórios para tubos isoladores, de ferro maleável, e, em especial, das caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, que são uma componente essencial de todas as instalações de tubos isoladores e de acessórios de tubagens. Alegaram que tais caixas de junção servem objetivos diferentes (ou seja, são utilizadas para contenção e proteção dos sistemas de cablagem elétrica e não para evitar as fugas de gás ou de água, como os acessórios normais objeto de inquérito no presente processo). Tais caixas distinguem-se também com facilidade dos outros acessórios (não precisam de ser absolutamente estanques ao gás ou aos líquidos, têm aliás tampas ligeiras, de modo a permitir fácil acesso aos cabos, quando instaladas num sistema após a importação). Após cuidadosa análise destes argumentos, concluiu-se que as caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa, deveriam ser excluídas do âmbito do produto.

               (12)

               Tendo em conta o que precede, foi considerado adequado rever a definição do âmbito do produto determinado no regulamento provisório. Por conseguinte, os produtos em causa são definidos de forma definitiva como acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, atualmente classificados no código NC ex 7307 19 10, excluindo os corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e as caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa.

               (13)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirmam-se as conclusões dos considerandos 17 a 21 e 23 a 28 do regulamento provisório.

         C.   AMOSTRAGEM

               (14)

               Após a divulgação das conclusões provisórias, não foram apresentadas observações relativamente à amostra de produtores da União, de produtores-exportadores da RPC e de importadores independentes. Consequentemente, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 29 a 31 do regulamento provisório.

         D.
         DUMPING

   1.   República Popular da China

   1.1.   Tratamento de economia de mercado e tratamento individual

               (15)

               Na ausência de quaisquer observações sobre tratamento de economia de mercado e tratamento individual, confirmam-se as conclusões provisórias referidas nos considerandos 32 a 46 do regulamento provisório.

         1.2.   País análogo

               (16)

               Na ausência de outras observações relativas ao país análogo, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 47 a 53 do regulamento provisório.

         1.3.   Valor normal, preço de exportação e comparação

               (17)

               Um produtor-exportador chinês alegou que o valor normal devia ser calculado com base nas vendas no mercado interno efetuadas pelo único produtor do país análogo que colaborou no inquérito, mesmo não tendo sido efetuadas em quantidades representativas, tal como estabelecido no artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. A alegação pode ser aceite no caso de um país análogo. Por conseguinte, foram utilizadas para estabelecer o valor normal as vendas realizadas no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, pelo único produtor do país análogo que colaborou no inquérito.

               (18)

               O mesmo produtor-exportador chinês alegou que a margem de dumping deveria ser estabelecida mediante a utilização de todas as vendas de exportação e não apenas para os tipos do produto diretamente comparáveis com os tipos do produto vendidos pelo produtor do país análogo no seu mercado interno. A alegação foi aceite. Em relação a estes tipos do produto não comparáveis, o valor normal baseou-se na média aritmética do valor normal para os tipos do produto comparáveis, ajustada pelo valor de mercado das diferenças nas características físicas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea a), do regulamento de base.

               (19)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre valor normal, preço de exportação e comparação, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 54, 59 a 61 e 64 a 67 do regulamento provisório.

         1.4.   Margens de dumping

               (20)

               Relativamente às empresas incluídas na amostra, comparou-se o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar estabelecido para o país análogo com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

               (21)

               Atendendo ao que precede, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

                           Empresa

                           Margem de dumping (%)

                           Hebei Jianzhi

                           57,8

                           Jinan Meide

                           40,8

                           Qingdao Madison

                           24,6

               (22)

               A margem de dumping média ponderada dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi calculada em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Esta margem foi calculada com base nas margens determinadas para os produtores-exportadores incluídos na amostra.

               (23)

               Assim, a margem de dumping calculada para as empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada em 41,1 %.

               (24)

               No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da RPC, as margens de dumping foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, determinou-se em primeiro lugar o nível de colaboração mediante a comparação do volume de exportações para a União comunicado pelos produtores-exportadores colaborantes com o volume das exportações chinesas, como estabelecido no considerando 51.

               (25)

               Atendendo a que a colaboração correspondia a mais de 50 % do total das exportações chinesas para a União e que o setor se pode considerar fragmentado devido ao grande número de produtores-exportadores da RPC, o nível de colaboração pode ser considerado elevado. Por conseguinte, a margem de dumping residual foi fixada ao nível da empresa incluída na amostra com a margem de dumping mais elevada.

               (26)

               Atendendo ao que precede, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

                           Empresa

                           Margem de dumping (%)

                           Hebei Jianzhi

                           57,8

                           Jinan Meide

                           40,8

                           Qingdao Madison

                           24,6

                           Outras empresas colaborantes

                           41,1

                           Todas as outras empresas

                           57,8

         2.   Indonésia

   2.1.   Valor normal, preço de exportação e comparação

               (27)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre valor normal, preço de exportação e comparação, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 75 a 87 e 91 do regulamento provisório, no que se refere à Indonésia.

         2.2.   Margens de dumping

               (28)

               Dado que o nível de colaboração foi considerado elevado (o volume de exportações da única empresa indonésia colaborante representou mais de 80 % do total das exportações indonésias para a União durante o PI), a margem de dumping para todos os outros produtores-exportadores indonésios foi fixada ao nível do estabelecido para a empresa colaborante.

               (29)

               Atendendo ao que precede, as margens de dumping definitivas para as empresas indonésias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

                           Empresa

                           Margem de dumping (%)

                           PT. Tri Sinar Purnama

                           11,0

                           Todas as outras empresas

                           11,0

         3.   Tailândia

   3.1.   Valor normal, preço de exportação e comparação

               (30)

               Não foram recebidas observações de molde a alterar a metodologia aplicada ou o próprio cálculo de dumping efetuado no que diz respeito à Tailândia.

               (31)

               Por conseguinte, confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 75 a 88 do regulamento provisório relativamente ao valor normal, preço de exportação e comparação no que diz respeito à Tailândia.

         3.2.   Margens de dumping

               (32)

               Efetuou-se o reexame e aperfeiçoamento do cálculo de dumping do que resultou uma margem de dumping ligeiramente inferior, de 15,5 %, para um dos produtores-exportadores tailandeses. Confirma-se, a título definitivo, que a margem de dumping do outro produtor-exportador que colaborou no inquérito é a indicada a nível provisório.

               (33)

               Dado que o nível de colaboração foi considerado elevado (o volume de exportações das duas empresas tailandesas colaborantes representou mais de 80 % do total das exportações tailandesas para a União durante o PI), a margem de dumping para todos os outros produtores-exportadores tailandeses foi fixada ao nível da margem de dumping mais elevada das duas empresas colaborantes.

               (34)

               Atendendo ao que precede, as margens de dumping definitivas para as empresas indonésias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

                           Empresa

                           Margem de dumping (%)

                           BIS Pipe Fitting Industry Co., Ltd

                           15,5

                           Siam Fittings Co., Ltd

                           50,7

                           Todas as outras empresas

                           50,7

         E.   PREJUÍZO

   1.   Produção da União

               (35)

               Na ausência de outras observações relativas à produção da União, confirma-se o considerando 94 do regulamento provisório. Acrescente-se que, durante o período considerado, o produto similar foi fabricado por outros três produtores da União que cessaram a sua produção entre 2008 e 2009, e um outro produtor que cessou a sua produção no final do período considerado.

         2.   Definição da indústria da União

               (36)

               Partes interessadas alegaram que ambos os grupos incluídos na amostra dos produtores da União importam o produto em causa e, por conseguinte, não deviam ser considerados como parte da indústria da União ao abrigo do artigo 4.o, n.o 1, alínea a).

               (37)

               A este respeito, concluiu-se que ambos os grupos incluídos na amostra de produtores da União importam efetivamente o produto em causa. Contudo, refira-se, em primeiro lugar, que a conclusão de que um produtor da União também é importador do produto em causa não implica automaticamente a exclusão deste produtor da União da indústria da União, e, em segundo lugar, para cada um dos produtores da União estas importações foram insignificantes em comparação com a produção total e as vendas dos grupos de empresas. Confirma-se, por conseguinte, que ambos os grupos de empresas são considerados como parte da indústria da União.

               (38)

               Uma parte interessada afirmou ainda que determinado produtor da União não deveria ser considerado parte da indústria da União, uma vez que esse produtor da União está alegadamente coligado com um importador do produto em causa. Contudo, refira-se, por um lado, que a conclusão segundo a qual existe uma relação entre um produtor da União e um exportador não implica automaticamente a exclusão deste produtor da União da indústria da União, e, por outro, que não foram apresentados elementos de prova de que a relação entre o produtor da União e o importador, a existir, preencheria os critérios constantes do artigo 4.o, n.o 2, do regulamento de base. Além disso, as quantidades importadas pelo importador alegadamente coligado são apenas uma pequena fração das quantidades produzidas e vendidas pelo produtor da União alegadamente coligado. Por conseguinte, mesmo que se venha a confirmar que existe uma relação entre o produtor da União e o importador, o produtor da União continuaria a ser considerado como parte da indústria da União.

               (39)

               No que diz respeito à definição de indústria da União, para efeitos da avaliação do prejuízo, todos os produtores da União que fabricaram o produto similar durante o período considerado constituem a indústria da União, sendo, por conseguinte, designados «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

         3.   Consumo da União

               (40)

               Uma das partes interessadas comentou o facto de que, durante todo o período considerado, a produção da indústria da União excedeu as suas vendas. Simultaneamente registou-se uma diminuição das existências, o que é implausível pois se a produção excede as vendas tal deveria implicar um aumento das existências.

               (41)

               Note-se a este respeito que, de facto, se bem que na fase provisória os dados relativos à produção e às existências tenham sido comunicados de forma correta, ocorreu um erro na comunicação das vendas na União da indústria da União e não foram totalmente tidos em conta alguns volumes de vendas de produtores da União não incluídos na amostra. Esta situação foi corrigida e, consequentemente, o consumo da União e as partes de mercado no mercado da União também tiveram de ser revistas. Devido ao encerramento de três produtores da União durante o período considerado, mencionado no considerando 113 do regulamento provisório, a revisão no que respeita ao consumo da União tem um impacto mais significativo no início do período considerado.

               (42)

               O consumo da União sofreu uma diminuição significativa de 28 % entre 2008 e 2009, conheceu um aumento subsequente de 7 pontos percentuais, atingindo um nível inferior em 21 % ao do consumo no início do período considerado.

                              Consumo da União (toneladas)

                           2008

                           2009

                           2010

                           PI

                           Consumo da União

                           84 270

                           60 807

                           60 640

                           66 493

                              Índice

                              100

                              72

                              72

                              79

                                          Fonte:

                                       dados facultados na denúncia, Eurostat e respostas ao questionário.

         4.   Importações provenientes dos países em causa

   4.1.   Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa

               (43)

               No que respeita aos volumes das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia, confirma-se definitivamente que representaram apenas cerca de 2,5 % de todas as importações do produto similar na União durante o PI. Por isso, podem ser considerados como não causadores de prejuízo importante para a indústria da União na aceção do artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base ou das disposições do Acordo Anti-Dumping da OMC.

               (44)

               Assim, foi definitivamente decidido não cumular essas importações com as importações objeto de dumping provenientes da RPC e da Tailândia.

               (45)

               No que se refere à avaliação cumulativa das importações provenientes da RPC e da Tailândia para efeitos da análise do prejuízo e do nexo de causalidade, as partes interessadas alegaram que as importações tailandesas não deveriam ser avaliadas cumulativamente com as importações chinesas, por várias razões.

               (46)

               Em primeiro lugar, alegou-se que a quantidade de vendas das importações tailandesas é muito inferior ao das importações chinesas, e que a quantidade de vendas das importações tailandesas está a diminuir em termos absolutos. No entanto, a quantidade das importações tailandesas não é negligenciável e, por conseguinte, suficiente para permitir a cumulação. Além disso, mesmo que as importações tailandesas estejam a diminuir em termos absolutos, tal como demonstrado no quadro do considerando 51, alcançaram 19 % de parte de mercado durante o período considerado, tal como demonstrado no quadro do considerando 52.

               (47)

               Em termos de preços, afirmou-se que as importações tailandesas são vendidas, em média, a preços mais elevados do que as importações chinesas. Embora esta afirmação seja correta, as importações tailandesas estão a subcotar significativamente os preços da indústria da União. Acrescente-se que a diferença de preços entre as importações tailandesas e as importações chinesas diminuiu constantemente durante o período considerado, passando de 698 EUR/tonelada em 2008 para 472 EUR/tonelada no PI, tal como demonstrado no quadro do considerando 108 do regulamento provisório.

               (48)

               Na ausência de quaisquer observações específicas, confirma-se o teor dos considerandos 98 a 105 do regulamento provisório.

         4.2.   Volume, parte de mercado das importações objeto de dumping em causa, os seus preços de importação e subcotação dos preços

               (49)

               Algumas partes interessadas alegaram que os volumes de importação da RPC referidos no considerando 106 do regulamento provisório são demasiado elevados, pois o código NC pertinente inclui todos os tipos de acessórios maleáveis de ferro fundido e não apenas os acessórios roscados.

               (50)

               A este respeito, é de assinalar que nem todas as quantidades comunicadas ao abrigo do código NC foram consideradas acessórios roscados. Os volumes indicados no regulamento provisório foram corrigidos no sentido da baixa, com base em informações disponibilizadas pelas autoridades aduaneiras nacionais. Estes volumes eram consentâneos com as informações constantes da denúncia. As partes interessadas dispuseram de tempo suficiente para apresentar as suas observações sobre esta questão. No entanto, nenhuma parte interessada apresentou quaisquer observações neste contexto quer antes da publicação do regulamento provisório quer no prazo concedido para a apresentação das observações sobre o regulamento provisório. A Câmara de Comércio chinesa enviou algumas informações quantificadas relativas ao nível alegadamente correto das importações chinesas numa fase tardia do processo, quase dois meses após o prazo fixado para a apresentação de observações sobre o regulamento provisório, o que significa que apenas foram facultadas quase um ano após o início do inquérito, quando os dados relativos às importações foram divulgados pela primeira vez na versão não restrita da denúncia. A apresentação das referidas informações fora do prazo não permite a respetiva verificação através de um processo objetivo de apreciação sem aumentar excessivamente o período de inquérito, para além do prazo de 15 meses estabelecido no artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base. De qualquer modo, estas informações parecem subestimar substancialmente as quantidades das importações chinesas, uma vez que se baseiam em estimativas relativas às exportações das empresas que colaboraram no inquérito e não puderam, portanto, ser consideradas fiáveis. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

               (51)

               Todavia, vários importadores disponibilizaram informações relativas às suas importações de produtos que não o produto em causa importados ao abrigo do mesmo código NC durante o período considerado. Esta informação pôde ser tida em conta e os volumes de importação provenientes dos países em causa foram revistos em baixa.

                              Volume de importações na União (toneladas)

                           2008

                           2009

                           2010

                           PI

                           RPC

                           24 180

                           20 876

                           20 416

                           28 894

                              Índice

                              100

                              86

                              84

                              119

                           Tailândia

                           3 723

                           2 681

                           3 331

                           3 485

                              Índice

                              100

                              72

                              89

                              94

                           Dois países em causa

                           27 903

                           23 558

                           23 747

                           32 379

                              Índice

                              100

                              84

                              85

                              116

                                          Fonte:

                                       dados facultados na denúncia, Eurostat e respostas ao questionário.

               (52)

               Como consequência da questão sobre as vendas da indústria da União no mercado da União mencionada no considerando 41, a parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes dos dois países em causa teve também de ser revista. A parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes dos dois países em causa aumentou 15,6 pontos percentuais, de 33,1 % para 48,7 %, durante o período considerado. Esta evolução da parte de mercado verificou-se, em grande medida, entre 2010 e o PI, durante um período de recuperação da procura.

                              Parte de mercado da União

                           2008

                           2009

                           2010

                           PI

                           RPC

                           28,7 %

                           34,3 %

                           33,7 %

                           43,5 %

                              Índice

                              100

                              120

                              117

                              151

                           Tailândia

                           4,4 %

                           4,4 %

                           5,5 %

                           5,2 %

                              Índice

                              100

                              100

                              124

                              119

                           Dois países em causa

                           33,1 %

                           38,7 %

                           39,2 %

                           48,7 %

                              Índice

                              100

                              117

                              118

                              147

                                          Fonte:

                                       dados facultados na denúncia, Eurostat e respostas ao questionário.

               (53)

               Uma parte interessada solicitou que fossem divulgados os preços de venda agregados por tipo do produto da indústria da União. Todavia, uma vez que a amostra de produtores da União era composta por apenas dois grupos de produtores, tal como indicado no considerando 111 do regulamento provisório, por razões de confidencialidade, os dados agregados não puderam ser divulgados. Este motivo é igualmente aplicável à divulgação dos preços de venda agregados por tipo do produto.

               (54)

               As partes interessadas alegaram que as importações provenientes dos países em causa entraram na União num estádio de comercialização diferente do dos produtos vendidos pelos produtores da União. Com efeito, confirmou-se era esse o caso, e a indústria da União e os importadores partilham em geral um número significativo de clientes. A alegação foi, então, aceite e aplicou-se um ajustamento para o nível de comercialização.

               (55)

               Em consequência, as margens de subcotação dos preços indicadas no considerando 110 do regulamento provisório foram revistas em baixa. No entanto, as margens de subcotação dos preços determinadas permanecem, de um modo geral, bastante significativas, entre 25 % e 45 %, com a única exceção de um exportador tailandês, cuja margem de subcotação apurada foi de cerca de 10 %.

               (56)

               Na ausência de quaisquer outras alegações ou observações, confirma-se o teor dos considerandos 108 e 109 do regulamento provisório.

         5.   Situação da indústria da União

               (57)

               Na ausência de quaisquer outras alegações ou observações, confirma-se o teor do considerando 111 do regulamento provisório.

         5.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

               (58)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre produção, capacidade de produção e utilização da capacidade, confirma-se o teor dos considerandos 112 a 114 do regulamento provisório.

         5.2.   Existências

               (59)

               Na ausência de quaisquer observações relativas às existências, confirma-se o teor do considerando 115 do regulamento provisório.

         5.3.   Volume de vendas e parte de mercado

               (60)

               Como consequência da questão mencionada no considerando 41, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União tiveram igualmente de ser revistos. O volume de vendas de todos os produtores da União no mercado da União diminuiu significativamente (36 % entre 2008 e 2009) devido a uma redução da procura. Após 2009, porém, a procura na União aumentou cerca de 6 000 toneladas, tal como mencionado no considerando 42, mas as vendas da União diminuíram mais 5 pontos percentuais ou 2 440 toneladas até ao fim do período considerado.

                              Volume de vendas da União (toneladas)

                              Todos os produtores

                           2008

                           2009

                           2010

                           PI

                           Vendas da União

                           48 823

                           31 069

                           30 466

                           28 629

                              Índice

                              100

                              64

                              62

                              59

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra, denúncia.

               (61)

               A parte de mercado da indústria da União sofreu uma diminuição contínua de 14,8 pontos percentuais ou 26 % durante o período considerado, enquanto as importações objeto de dumping ganharam 15,6 pontos percentuais da parte de mercado durante o mesmo período, tal como indicado no considerando 52.

                              Parte de mercado da União

                              Todos os produtores

                           2008

                           2009

                           2010

                           PI

                           Parte de mercado

                           57,9 %

                           51,1 %

                           50,2 %

                           43,1 %

                              Índice

                              100

                              88

                              87

                              74

                                          Fonte:

                                       dados facultados na denúncia, Eurostat e respostas ao questionário.

               (62)

               Uma parte interessada alegou que as partes de mercado no segmento de mercado externo no Reino Unido revelariam diferentes partes de mercado, detendo a indústria da União uma parte de mercado mais significativa, enquanto a parte de mercado das importações chinesas seria menor neste segmento específico do mercado da União.

               (63)

               Pode muito bem verificar-se que a indústria da União detém uma parte de mercado mais elevada num determinado segmento de mercado num único Estado-Membro. Com efeito, é normal que os vários operadores económicos não tenham as mesmas partes de mercado em todos os segmentos de mercado de todos os Estados-Membros. Contudo, a presente análise do prejuízo abrange o mercado da União no seu todo. A este respeito, confirmou-se efetivamente que a parte de mercado da indústria da União diminuiu de forma significativa, tal como já se explicou.

         6.   Conclusão sobre o prejuízo

               (64)

               Na ausência de quaisquer outras alegações ou observações, confirma-se o teor dos considerandos 118 a 133 do regulamento provisório, incluindo a conclusão de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

         F.   NEXO DE CAUSALIDADE

   1.   Efeito de outros fatores

   1.1.   Importações provenientes de outros países terceiros

               (65)

               Como consequência da questão sobre as vendas da indústria da União no mercado da União mencionada no considerando 41, a parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes de países terceiros teve também de ser revista. Para os demais países terceiros, as importações foram limitadas durante todo o período considerado. A parte de mercado total das importações provenientes de outros países que não os dois países em causa desceu 0,8 pontos percentuais no período considerado, passando de 9,0 % para 8,2 %.

               (66)

               Seguidamente, as fontes de importação mais importantes durante o PI foram o Brasil, a Indonésia e a Turquia, que detinham partes de mercado compreendidas entre 1,3 % e 1,5 %, respetivamente, tendo todos estes países mantido partes de mercado estáveis ou decrescentes durante o período considerado.

                              Parte de mercado das importações

                           2008

                           2009

                           2010

                           PI

                           Brasil

                           3,1 %

                           3,6 %

                           3,9 %

                           1,5 %

                           Indonésia

                           1,5 %

                           2,4 %

                           1,9 %

                           1,5 %

                           Turquia

                           1,3 %

                           1,9 %

                           1,8 %

                           1,3 %

                           Outros países

                           3,0 %

                           2,3 %

                           3,1 %

                           3,9 %

                           Total

                           9,0 %

                           10,2 %

                           10,6 %

                           8,2 %

                              Índice

                              100

                              114

                              118

                              92

                                          Fonte:

                                       Eurostat

               (67)

               Devido aos volumes limitados e à tendência de estabilidade, pode concluir-se que as importações provenientes de países terceiros que não os países em causa não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PI.

         1.2.   Evolução do consumo da União

               (68)

               Algumas partes interessadas alegaram que o consumo da União evoluiu negativamente devido ao aparecimento de produtos de substituição fabricados com diferentes materiais que não ferro fundido maleável, como plástico, aço inoxidável, aço-carbono e cobre, bem como de novas tecnologias de ligação. Como consequência, alguns produtores da União alargaram a sua gama de produtos, que inclui agora também alguns desses produtos de substituição.

               (69)

               A este respeito, é de notar que os efeitos de substituição foram analisados no considerando 146 do regulamento provisório. Estes efeitos de substituição tiveram um impacto negativo sobre o consumo da União, o que, consequentemente, teve um efeito sobre a produção e os volumes de vendas dos produtores da União.

               (70)

               No entanto, tal como já referido no regulamento provisório, o efeito prejudicial da diminuição do consumo da União foi agravado pelo aumento constante das importações objeto de dumping, que ganharam 15,6 pontos percentuais de parte de mercado num mercado em contração. Tal como indicado no considerando 60, a procura na União aumentou cerca de 6 000 toneladas entre 2009 e o PI, mas as vendas da indústria da União diminuíram mais 2 440 toneladas até ao final do período considerado, num mercado em recuperação.

               (71)

               Com base no que precede, conclui-se que a evolução negativa do consumo da União não quebra o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

         1.3.   Diminuição da capacidade de produção que não se deve às importações objeto de dumping

               (72)

               Algumas partes interessadas alegaram que a diminuição da capacidade de produção da União mencionada no considerando 113 do regulamento provisório se deve ao encerramento de três produtores da União entre 2008 e 2009 provocado pela crise económica. Esta diminuição pode, por conseguinte, não ser atribuída às importações provenientes dos países em causa.

               (73)

               A este respeito, é de salientar que no considerando 113 do regulamento provisório já se tinha referido que a principal razão para a redução da capacidade de produção fora o encerramento de três produtores da União.

               (74)

               No entanto, o encerramento dos três produtores da União não pode ser visto apenas como o efeito da redução da procura. Durante o período considerado, o mercado da União em contração referido no considerando 42 foi pressionado pelo aumento constante das importações provenientes dos países em causa, que ganharam 15,6 pontos percentuais de parte de mercado, tal como se explica no considerando 52. É, por conseguinte, evidente que a redução da procura não é o único fator a contribuir para o encerramento de três produtores da União e, deste modo, para a diminuição da capacidade de produção da indústria da União. Existe uma clara relação entre a redução da capacidade de produção da União e o aumento da parte de mercado das importações objeto de dumping.

         1.4.   Importações do produto em causa pelos produtores da União

               (75)

               Algumas partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pelos produtores da União era autoinfligido, uma vez que teriam importado quantidades significativas do produto em causa. As conclusões do inquérito não corroboraram esta alegação. As informações fornecidas por ambos os produtores da União e os exportadores que colaboraram no inquérito revelaram que, para cada um dos grupos incluídos na amostra dos produtores da União, estas importações tinham sido insignificantes em comparação com a sua produção total e as vendas de bens de produção própria, tal como já referido no considerando 37. Dada a reduzida importância dos volumes de importação do produto em causa pela indústria da União, concluiu-se que essas importações não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

         1.5.   Utilização de 2008 como ano de início

               (76)

               Algumas partes interessadas alegaram que a tendência negativa da indústria da UE se baseia, em grande parte, na utilização de 2008 como um ponto de referência para o período considerado. Alegadamente, 2008 foi um ano excecionalmente bom para a indústria da União. No entanto, as informações constantes da denúncia sugerem que a situação da indústria da UE em 2007 foi semelhante ou melhor do que a situação em 2008. Conclui-se, assim, que conclusão sobre o prejuízo não depende da utilização de 2008 como ano de início.

         2.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

               (77)

               Atendendo ao acima exporto e na ausência de quaisquer outras alegações ou observações, confirma-se o teor dos considerandos 134 a 153 do regulamento provisório.

               (78)

               Em conclusão, confirma-se que o importante prejuízo sofrido pela indústria da União, que se caracteriza pela redução da rendibilidade, dos volumes de produção, da utilização da capacidade, dos volumes de vendas e da parte de mercado, foi causado pelas importações objeto de dumping em causa. De facto, o efeito da redução da procura sobre a evolução negativa da indústria da União, em termos de capacidade de produção, produção e vendas, foi limitado.

               (79)

               Tendo em conta a análise que precede, no âmbito da qual se estabeleceu uma separação e uma distinção adequada entre, por um lado, os efeitos de todos os fatores conhecidos na situação da indústria da União e, por outro, os efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, confirma-se que esses outros fatores não põem em causa, por si só, o facto de o prejuízo estabelecido dever ser imputado às importações objeto de dumping.

         G.   INTERESSE DA UNIÃO

               (80)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 154 a 164 do regulamento provisório, incluindo a conclusão de que não existem motivos imperiosos contra a instituição de medidas sobre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa.

         H.   MEDIDAS DEFINITIVAS

   1.   Nível de eliminação do prejuízo

               (81)

               Os níveis de eliminação do prejuízo foram ajustados para ter em conta o ajustamento referente ao estádio de comercialização efetuado no cálculo de subcotação, como se refere nos considerandos 54 e 55. Na ausência de quaisquer outras observações específicas, confirma-se o teor dos considerandos 165 a 170 do regulamento provisório.

         2.   Medidas definitivas

               (82)

               Tendo em conta as conclusões alcançadas em matéria de dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União, e em conformidade com o artigo 9.o do regulamento de base, considera-se que deverá ser instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do produto em causa originário da RPC e da Tailândia ao nível da mais baixa das margens de dumping e de prejuízo apuradas, em conformidade com a regra do direito inferior, que é, em todos os casos, a margem de dumping.

               (83)

               Dado o elevado nível de colaboração dos produtores-exportadores chineses e tailandeses, o direito para «todas as outras empresas» de ambos os países foi estabelecido ao nível do direito mais elevado a ser instituído, respetivamente, para as empresas desse país incluídas na amostra ou colaborantes no inquérito. O direito «todas as outras empresas» será aplicado às empresas que não colaboraram no inquérito e às empresas que não exportaram o produto em causa para a União durante o PI.

               (84)

               Para as empresas chinesas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito e que constam do anexo do presente regulamento, a taxa do direito definitivo corresponde à média ponderada das taxas das empresas incluídas na amostra.

               (85)

               As taxas dos direitos anti-dumping definitivos são as seguintes:

                  República Popular da China

                           Empresa

                           Margem de dumping (%)

                           Margem de prejuízo (%)

                           Taxa do direito (%)

                           Hebei Jianzhi Casting Group Ltd.

                           57,8

                           96,1

                           57,8

                           Jinan Meide Casting Co., Ltd.

                           40,8

                           84,4

                           40,8

                           Qingdao Madison Industrial Co., Ltd.

                           24,6

                           89,4

                           24,6

                           Outras empresas colaborantes

                           41,1

                           86,3

                           41,1

                           Todas as outras empresas

                           57,8

                  Tailândia

                           Empresa

                           Margem de dumping (%)

                           Margem de prejuízo (%)

                           Taxa do direito (%)

                           BIS Pipe Fitting Industry Co., Ltd

                           15,5

                           43,1

                           15,5

                           Siam Fittings Co., Ltd

                           50,7

                           14,9

                           14,9

                           Todas as outras empresas

                           15,5

               (86)

               As taxas do direito anti-dumping individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional aplicável a todas as outras empresas) aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário da RPC e da Tailândia, produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. O produto em causa importado fabricado por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

               (87)

               Qualquer pedido de aplicação de uma taxa do direito anti-dumping individual de uma empresa (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deverá ser imediatamente apresentado à Comissão (5) e conter todas as informações pertinentes, como a eventual alteração das atividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associadas, por exemplo, a essa alteração da designação ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Se necessário, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

               (88)

               No que se refere à RPC, para garantir a igualdade de tratamento entre os eventuais novos exportadores e as empresas que colaboraram no inquérito mas não foram incluídas na amostra deverá prever-se a aplicação do direito médio ponderado a que estas últimas se encontram sujeitas a quaisquer novos exportadores que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n. 4, do regulamento de base, uma vez que este artigo não se aplica quando se recorre à amostragem.

               (89)

               Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da RPC e da Tailândia, e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação final»). Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

               (90)

               Dado que, na sequência da divulgação final, não se avançaram novos argumentos suscetíveis de influenciar o resultado da avaliação do processo, não se justifica alterar as conclusões acima referidas.

         I.   COMPROMISSO

               (91)

               Um produtor-exportador tailandês que colaborou no inquérito ofereceu um compromisso de preços em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base. Todavia, existe uma grande variedade de tipos do produto em causa (o produtor-exportador comunicou mais de 900 tipos do produto vendidos à UE), com grandes variações de preço (até 200 % para os tipos mais vendidos, mas alguns tipos do produto menos vendidos podem ser dez vezes mais caros que os outros), o que representa um elevado risco de compensação cruzada. Acrescente-se que os tipos do produto podem evoluir em termos de conceção e acabamento. Como tal, considerou-se que o produto não se adequa a um compromisso de preços. Tem sido ainda prática corrente da Comissão, nos últimos anos, não aceitar compromissos quando existe uma grande variedade de tipos do produto. Consequentemente, a oferta de compromisso foi rejeitada.

         J.   COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO

               (92)

               Tendo em conta a amplitude da margem de dumping estabelecida e o nível do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário cobrar definitivamente os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório. Nos casos em que os direitos definitivos são superiores aos direitos provisórios, só deverão ser cobrados a título definitivo os montantes garantes dos direitos provisórios e deverão ser liberados os montantes garantes que excedam a taxa definitiva dos direitos anti-dumping.

               (93)

               Como os corpos dos acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e as caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa estão agora excluídos do âmbito do produto (ver considerandos 8 e 11), deverão ser liberados os montantes provisoriamente garantidos sobre as importações de corpos dos acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e as caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa.

         K.   ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO QUE SE REFERE À INDONÉSIA

               (94)

               Tal como explicado no considerando 43, pode-se considerar que os volumes das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia não causaram prejuízo importante à indústria da União. Consequentemente, considera-se que não são necessárias medidas de proteção e que deverá ser encerrado o processo no que se refere à Indonésia.

               (95)

               Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar o encerramento e não foram levantadas objeções,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, excluindo corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa, atualmente classificados no código NC ex 7307 19 10 (código TARIC 7307191010) e originários da República Popular da China (RPC) e da Tailândia.
   2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

               País

               Empresa

               Taxa do direito (%)

               Código adicional TARIC

               RPC

               Hebei Jianzhi Casting Group Ltd. – Yutian County

               57,8

               B335

               Jinan Meide Casting Co., Ltd. – Jinan

               40,8

               B336

               Qingdao Madison Industrial Co., Ltd. –Qingdao

               24,6

               B337

               Hebei XinJia Casting Co., Ltd. – XuShui County

               41,1

               B338

               Shijiazhuang Donghuan Malleable Iron Castings Co., Ltd. – Xizhaotong Town

               41,1

               B339

               Linyi Oriental Pipe Fittings Co., Ltd. – Linyi City

               41,1

               B340

               China Shanxi Taigu County Jingu Cast Co., Ltd. – Taigu County

               41,1

               B341

               Yutian Yongli Casting Factory Co., Ltd. – Yutian County

               41,1

               B342

               Langfang Pannext Pipe Fitting Co., Ltd. – LangFang, Hebei

               41,1

               B343

               Tangshan Daocheng Casting Co., Ltd. –Hongqiao Town, Yutian County

               41,1

               B344

               Tangshan Fangyuan Malleable Steel Co., Ltd. – Tangshan

               41,1

               B345

               Taigu Tongde Casting Co., Ltd. – Nanyang Village, Taigu

               41,1

               B346

               Todas as outras empresas

               57,8

               B999

               Tailândia

               BIS Pipe Fitting Industry Co., Ltd – Samutsakorn

               15,5

               B347

               Siam Fittings Co., Ltd – Samutsakorn

               14,9

               B348

               Todas as outras empresas

               15,5

               B999

         3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   1.   São cobrados a título definitivo os montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisórios instituídos pelo Regulamento (UE) n.o 1071/2012 da Comissão sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, excluindo corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa, atualmente classificados no código NC ex 7307 19 10 (código TARIC 7307191010) e originários da RPC e da Tailândia. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas dos direitos anti-dumping definitivos.
   2.   São liberados os montantes garantidos por direitos anti-dumping provisórios instituídos pelo Regulamento (UE) n.o 1071/2012 da Comissão sobre as importações de corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa e originários da RPC e da Tailândia.
   Artigo 3.o

   Sempre que um novo produtor-exportador da RPC apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

               —

               não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011),

               —

               não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da RPC sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento,

               —

               exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,

         o artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa do direito médio ponderado de 41,1 %.
   Artigo 4.o

   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, atualmente classificados no código NC ex 7307 19 10 e originários da Indonésia.
   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de maio de 2013.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         S. COVENEY

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 318 de 15.11.2012, p. 10.

      (3)  JO C 44 de 16.2.2012, p. 33.

      (4)  Os acessórios de compressão utilizam roscados métricos abrangidos pela norma ISO DIN 13, ao passo que os acessórios roscados normais utilizam roscados abrangidos normalmente pelas normas ISO 7/1 e ISO 228/1.

      (5)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, gabinete N105, 1049 Bruxelas, BÉLGICA.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 629/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013 , que estabelece novas medidas excecionais de introdução no mercado da União de açúcar e de isoglicose extraquota com uma imposição reduzida sobre os excedentes, durante a campanha de comercialização de 2012/2013

text:
               29.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 179/55

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 629/2013 DA COMISSÃO
   de 28 de junho de 2013
   que estabelece novas medidas excecionais de introdução no mercado da União de açúcar e de isoglicose extraquota com uma imposição reduzida sobre os excedentes, durante a campanha de comercialização de 2012/2013
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM Única) (1), nomeadamente o artigo 64.o, n.o 2, e o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               No decurso da campanha açucareira de 2011/2012, o preço, à porta da fábrica, do açúcar branco a granel atingiu o nível de 175 % do preço de referência de 404 EUR/tonelada e foi superior ao preço no mercado mundial em 275 EUR/tonelada. Entretanto, o preço no mercado da União estabilizou-se em 700 EUR/tonelada, aproximadamente, ou seja, o valor mais elevado desde a reforma da organização de mercado do açúcar, o que perturba a fluidez ótima do abastecimento em açúcar daquele mercado. O aumento esperado deste já elevado nível de preços no início da campanha de comercialização de 2012/2013 corroborou o risco de ocorrência de perturbações graves do mercado, que devem ser impedidas através das medidas necessárias. Em 18 de janeiro, 15 de fevereiro e 22 de março de 2013, a Comissão adotou os Regulamentos de Execução (UE) n.o 36/2013 (2), (UE) n.o 131/2013 (3) e (UE) n.o 281/2013 (4) que preveem medidas excecionais destinadas a resolver as perturbações do mercado. Apesar das medidas tomadas, a preços atuais registados no mercado revelam a necessidade de adotar medidas suplementares para fazer face às persistentes perturbações do mercado.

               (2)

               Com base nas estimativas da oferta e da procura para 2012/2013, as existências em final de campanha para o mercado do açúcar deverão ser inferiores às de 2012/2013 em, pelo menos, 0,5 milhões de toneladas. Estes números já têm em conta as importações de países terceiros que beneficiam de certos acordos preferenciais.

               (3)

               Por outro lado, as expectativas de uma boa colheita inflacionaram a estimativas de produção em cerca de 4 600 000 toneladas da quota de açúcar estabelecidas no artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Tendo em conta os compromissos contratuais previsíveis dos produtores de açúcar relativamente a determinados usos industriais previstos no artigo 62.o do mesmo regulamento e compromissos de exportação em 2012/2013 para açúcar extraquota, estariam ainda disponíveis quantidades substanciais de açúcar extraquota correspondentes a, pelo menos, 1 200 000 toneladas. Uma parte deste açúcar poderia ser colocada no mercado para aliviar as pressões a nível da oferta no mercado europeu do açúcar e evitar subidas de preços excessivas.

               (4)

               A fim de garantir a fluidez do mercado, é necessário libertar açúcar extraquota. Deverá ser possível tomar essa medida sempre que necessário durante a campanha de comercialização de 2012/2013.

               (5)

               Nos termos dos artigos 186.o e 188.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, podem ser tomadas medidas, se necessário, para sanar perturbações do mercado ou evitar o risco de perturbações, sempre que, em especial, resultarem de um aumento significativo dos preços na União, desde que esse objetivo não possa ser alcançado através de outras medidas ao abrigo do referido regulamento. Dada a atual situação do mercado, o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 não prevê medidas específicas para limitar a tendência para os preços elevados do açúcar e permitir a oferta de açúcar no mercado da União a preços razoáveis, para além das baseadas no artigo 186.o do referido regulamento.

               (6)

               O artigo 64.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 habilita a Comissão a fixar a imposição sobre os excedentes de açúcar e de isoglicose produzidos para além da quota, num valor suficientemente elevado para evitar a acumulação de quantidades excedentárias. O artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota (5) no setor do açúcar, fixou essa imposição em 500 EUR por tonelada.

               (7)

               Para uma quantidade limitada de açúcar produzido extraquota, deve ser fixada uma imposição reduzida sobre os excedentes a um nível por tonelada que assegure o tratamento equitativo dos produtores de açúcar da União, garantindo o bom funcionamento do mercado do açúcar na União e contribuindo para reduzir a diferença entre os preços na União e os preços no mercado mundial do açúcar sem criar riscos de acumulação de excedentes no mercado da União.

               (8)

               Dado que o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 fixa as quotas do açúcar e da isoglicose, deve ser aplicada uma medida semelhante a uma quantidade adequada da produção extraquota de isoglicose, uma vez que este produto é, de certa forma, um sucedâneo comercial do açúcar.

               (9)

               Com o intuito de aumentar a oferta, os produtores de açúcar e de isoglicose devem requerer às autoridades competentes dos Estados-Membros certificados que os autorizem a vender no mercado da União determinadas quantidades, produzidas para além da quota, com uma imposição reduzida sobre os excedentes.

               (10)

               A imposição reduzida sobre os excedentes deve ser paga após a admissão do pedido e antes da emissão do certificado.

               (11)

               A validade dos certificados deve ser limitada no tempo para promover o melhoramento rápido da situação do abastecimento.

               (12)

               A fixação de limites máximos para as quantidades que podem ser objeto de pedido por cada produtor num mesmo período de apresentação de pedidos, bem como a restrição dos certificados aos produtos da produção própria do requerente, deverão evitar ações especulativas no âmbito do regime criado pelo presente regulamento.

               (13)

               Ao apresentar o pedido, os produtores de açúcar devem comprometer-se a pagar o preço mínimo pela beterraba açucareira utilizada para a produção da quantidade de açúcar a que diz respeito o pedido. É necessário especificar os requisitos mínimos de admissibilidade aplicáveis aos pedidos.

               (14)

               As autoridades competentes dos Estados-Membros devem notificar à Comissão os pedidos recebidos. Devem ser disponibilizados modelos, a fim de simplificar e normalizar estas notificações.

               (15)

               A Comissão deve velar por que só sejam emitidos certificados nos limites quantitativos fixados no presente regulamento. Por conseguinte, a Comissão deve, se necessário, poder fixar um coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos recebidos.

               (16)

               Os Estados-Membros devem notificar imediatamente aos requerentes se a quantidade pedida foi deferida, integral ou parcialmente.

               (17)

               As autoridades competentes devem comunicar à Comissão as quantidades para as quais foram emitidos certificados com uma imposição reduzida sobre os excedentes. A Comissão deve disponibilizar modelos para esse efeito.

               (18)

               As quantidades de açúcar colocadas no mercado da União que excedam as dos certificados emitidos ao abrigo do presente regulamento devem ser sujeitas à imposição sobre os excedentes referida no artigo 64.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Afigura-se, pois, adequado estabelecer que os requerentes que não cumpram a obrigação de introduzir no mercado da União as quantidades objeto dos certificados que lhes tenham sido emitidos devem pagar igualmente um montante correspondente a 500 EUR por tonelada. Esta abordagem coerente tem por finalidade impedir a utilização indevida do dispositivo introduzido pelo presente regulamento.

               (19)

               Para efeitos do estabelecimento dos preços médios do açúcar dentro da quota ou extraquota no mercado da União, de acordo com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (6), o açúcar objeto de um certificado emitido nos termos do presente regulamento deve ser considerado açúcar dentro da quota.

               (20)

               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (7), as quotizações e outros direitos previstos no âmbito da organização comum do mercado no setor do açúcar constituem recursos próprios. É, pois, necessário fixar a data para o apuramento dos montantes em questão, na aceção do artigo 2.o, n.o 2, e do artigo 6.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (8).

               (21)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Redução temporária da imposição sobre os excedentes
   1.   Em derrogação do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 967/2006, é fixado em 148 EUR por tonelada o montante da imposição sobre os excedentes aplicável às quantidades máximas de 150 000 toneladas de açúcar, expressa em equivalente-açúcar branco, e de 8 000 toneladas de isoglicose, expressa em matéria seca, produzidas para além das quotas fixadas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e introduzidas no mercado da União na campanha de comercialização de 2012/2013.
   2.   A imposição reduzida sobre os excedentes, prevista no n.o 1 deve ser paga após a admissão do pedido a que se refere o artigo 2.o e antes da emissão do certificado a que se refere o artigo 6.o.
   Artigo 2.o

   Pedidos de certificado
   1.   Para beneficiarem das condições definidas no artigo 1.o, os produtores de açúcar e de isoglicose devem apresentar um pedido de certificado.
   2.   Os requerentes só podem ser empresas produtoras de açúcar de beterraba e de cana ou produtoras de isoglicose que tenham sido aprovadas nos termos do artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e às quais tenha sido atribuída uma quota de produção para a campanha de 2012/2013, em conformidade com o artigo 56.o desse regulamento.
   3.   Cada requerente só pode apresentar um pedido para açúcar e um para isoglicose por período de apresentação de pedidos.
   4.   Os pedidos de certificado devem ser apresentados por fax ou por correio eletrónico à autoridade competente do Estado-Membro em que a empresa tenha sido aprovada. As autoridades competentes dos Estados-Membros podem exigir que os pedidos eletrónicos sejam acompanhados de uma assinatura eletrónica avançada, na aceção da Diretiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9).
   5.   Para serem admissíveis, os pedidos devem satisfazer as seguintes condições:

               a)

               Devem mencionar:

                           i)

                           o nome e o endereço do requerente, bem como o seu número de identificação para efeitos de IVA, e ainda

                           ii)

                           as quantidades objeto do pedido, expressas em toneladas de equivalente-açúcar branco e, para a isoglicose, em toneladas de matéria seca, sem casas decimais;

               b)

               As quantidades pedidas neste período de apresentação de pedidos, expressas em toneladas de equivalente-açúcar branco e, para a isoglicose, em toneladas de matéria seca, não podem exceder 50 000 toneladas, tratando-se de açúcar, e 2 500 toneladas, tratando-se de isoglicose;

               c)

               Se o pedido disser respeito a açúcar, o requerente compromete-se a pagar o preço mínimo da beterraba açucareira fixado no artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 pela quantidade de açúcar coberta pelo certificado emitido nos termos do artigo 6.o do presente regulamento;

               d)

               O pedido deve ser redigido na ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro em que é apresentado;

               e)

               O pedido deve incluir uma referência ao presente regulamento e indicar a data-limite para a apresentação de pedidos;

               f)

               O requerente não deve acrescentar condições às estabelecidas pelo presente regulamento.

         6.   Não são admissíveis os pedidos cuja apresentação não esteja em conformidade com o disposto nos n.os 1 a 5.
   7.   Uma vez apresentado, o pedido não pode ser retirado nem alterado, ainda que a quantidade solicitada só seja deferida parcialmente.
   Artigo 3.o

   Apresentação dos pedidos
   O período para apresentação de pedidos termina em 10 de julho de 2013 às 12 horas, hora de Bruxelas.
   Artigo 4.o

   Transmissão dos pedidos pelos Estados-Membros
   1.   As autoridades competentes dos Estados-Membros devem decidir da admissibilidade dos pedidos com base nas condições definidas no artigo 2.o. Caso considerem um pedido inadmissível, as autoridades competentes devem notificar sem demora esse facto ao requerente.
   2.   As autoridades competentes devem comunicar à Comissão até sexta-feira, por fax ou por correio eletrónico, os pedidos admissíveis apresentados durante o anterior período de apresentação de pedidos. Dessa comunicação não devem constar os dados referidos no artigo 2.o, n.o 5, alínea a), subalínea i). Os Estados-Membros que não tenham recebido pedidos, mas aos quais tenha sido atribuída uma quota de açúcar ou de isoglicose na campanha de comercialização de 2012/2013, devem enviar também à Comissão, no mesmo prazo, comunicações relativas à inexistência de pedidos.
   3.   O formato e o teor das comunicações são definidos com base em modelos disponibilizados aos Estados-Membros pela Comissão.
   Artigo 5.o

   Superação dos limites
   Quando as informações comunicadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, indicarem que as quantidades solicitadas superam os limites estabelecidos no artigo 1.o, a Comissão:

               a)

               Fixa um coeficiente de atribuição que os Estados-Membros devem aplicar às quantidades cobertas por cada pedido de certificado notificado;

               b)

               Rejeita os pedidos que ainda não tenham sido comunicados.

         Artigo 6.o

   Emissão de certificados
   1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 5.o, as autoridades competentes devem emitir, no décimo dia útil a seguir à semana em que o período de apresentação de pedidos terminou, certificados para os pedidos comunicados à Comissão, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2.
   2.   Todas as segundas-feiras, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as quantidades de açúcar e de isoglicose relativamente às quais emitiram certificados na semana anterior.
   3.   O modelo do certificado consta do anexo.
   Artigo 7.o

   Validade dos certificados
   Os certificados são válidos até ao fim do segundo mês seguinte ao mês de emissão.
   Artigo 8.o

   Transmissibilidade dos certificados
   Os direitos e as obrigações decorrentes dos certificados não são transmissíveis.
   Artigo 9.o

   Comunicação de preços
   Para efeitos do disposto no artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 952/2006, a quantidade de açúcar vendido coberta por um certificado emitido nos termos do presente regulamento é considerada açúcar dentro da quota.
   Artigo 10.o

   Acompanhamento
   1.   Nas comunicações mensais previstas no artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 952/2006, os requerentes devem indicar as quantidades para as quais receberam certificados em conformidade com o artigo 6.o do presente regulamento.
   2.   Os titulares de certificados emitidos ao abrigo do presente regulamento devem apresentar às autoridades competentes dos Estados-Membros, antes de 31 de outubro de 2013, prova de que todas as quantidades cobertas pelos seus certificados foram colocadas no mercado da União. As toneladas objeto de um certificado mas não introduzidas no mercado da União por motivos que não de força maior ficam sujeitas ao pagamento de 352 EUR por tonelada.
   3.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as quantidades não colocadas no mercado da União.
   4.   Os Estados-Membros devem calcular e comunicar à Comissão a diferença entre a quantidade total de açúcar e de isoglicose produzida por cada produtor para além da quota e as quantidades escoadas pelos produtores em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 967/2006. Se as quantidades restantes de açúcar ou de isoglicose extraquota de um produtor forem inferiores às quantidades objeto de um certificado emitido para esse produtor ao abrigo do presente regulamento, o produtor deve pagar um montante de 500 EUR por tonelada sobre a diferença.
   5.   As notificações previstas nos n.os 3 e 4 são efetuadas o mais tardar até 30 de junho de 2014.
   Artigo 11.o

   Data de apuramento
   Para efeitos do artigo 2.o, n.o 2, e do artigo 6.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, a data de apuramento do direito da União é a data em que a imposição sobre os excedentes for paga pelos requerentes, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento.
   Artigo 12.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento chega ao termo da sua vigência em 30 de junho de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 16 de 19.1.2013, p. 7.

      (3)  JO L 45 de 16.2.2013, p. 1.

      (4)  JO L 84 de 23.3.2013, p. 19.

      (5)  JO L 176 de 30.6.2006, p. 22.

      (6)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 39.

      (7)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

      (8)  JO L 130 de 31.5.2000, p. 1.

      (9)  JO L 13 de 19.1.2000, p. 12.

      ANEXO

         Modelo do certificado referido no artigo 6.o, n.o 3