title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1399/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Antep Baklavası/Gaziantep Baklavası (IGP)]

text:
               21.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 349/58

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1399/2013 DA COMISSÃO
   de 18 de dezembro de 2013
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Antep Baklavası/Gaziantep Baklavası (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Antep Baklavası»/«Gaziantep Baklavası» apresentado pela Gaziantep Sanayi Odasi (Câmara do Comécio de Gaziantep).

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Antep Baklavası»/«Gaziantep Baklavası» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12 2012, p. 1.

      (2)  JO C 229 de 8.8.2013, p. 43.

      ANEXO
      Produtos agrícolas e géneros alimentícios enumerados no anexo I, ponto I, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012:

         Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

      TURQUIA
      Antep Baklavası/Gaziantep Baklavası (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 976/2014 da Comissão, de 15 de setembro de 2014 , que torna extensivo o direito antidumping definitivo criado pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta ligeiramente modificados, também originários da República Popular da China

text:
               16.9.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 274/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 976/2014 DA COMISSÃO
   de 15 de setembro de 2014
   que torna extensivo o direito antidumping definitivo criado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta ligeiramente modificados, também originários da República Popular da China
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCESSO

   1.1.   Medidas em vigor

               (1)

               Em agosto de 2011, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 (2), instituiu um direito antidumping definitivo entre 48,4 % e 62,9 % sobre as importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 («produto em causa») e originários da República Popular da China. Estas medidas são a seguir designadas como «medidas em vigor» e o inquérito que deu origem às medidas em vigor é, doravante, designado como «inquérito inicial».

               (2)

               Em julho de 2012, após um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 672/2012 (3) e a partir das medidas em vigor, tornou o direito aplicável a todas as outras empresas extensivo às importações do produto em causa expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia.

               (3)

               Em janeiro de 2013, após um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 21/2013 (4) e a partir das medidas em vigor, tornou o direito aplicável a todas as outras empresas extensivo às importações do produto em causa expedido de Taiwan e da Tailândia, independentemente de ser ou não declarado originário de Taiwan e da Tailândia.

               (4)

               Em dezembro de 2013, após um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 (5) e a partir das medidas em vigor, tornou o direito aplicável a todas as outras empresas extensivo às importações do produto em causa expedido da Índia e da Indonésia, independentemente de ser ou não declarado originário da Índia e da Indonésia.

         1.2.   Pedido

               (5)

               Em novembro de 2013, a Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas antidumping instituídas sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta ligeiramente modificado, originários da República Popular da China, e para tornar obrigatório o registo dessas importações.

               (6)

               O pedido foi apresentado por Saint-Gobain Adfors CZ s.r.o., Tolnatext Fonalfeldolgozo, Valmieras «Stikla Skiedra» AS e Vitrulan Technical Textiles GmbH, quatro produtores da União de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta.

               (7)

               O pedido continha elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas antidumping aplicáveis às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China estavam a ser objeto de evasão através de importações de determinados produtos ligeiramente modificados, originários da RPC, contendo, em peso, mais «mechas» (rovings) do que «fios» e, consequentemente, declarados no código NC ex 7019 40 00, não sujeitos a direitos.

         1.3.   Início

               (8)

               Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão iniciou um inquérito através do Regulamento (UE) n.o 1356/2013 (6) («regulamento de início») sobre a eventual evasão às medidas antidumping instituídas sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China, e deu igualmente instruções às autoridades aduaneiras para assegurarem o registo das importações na União de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, originários da República Popular da China, atualmente classificados no código NC ex 7019 40 00 (códigos TARIC 7019400011, 7019400021 e 7019400050), a partir de 19 de dezembro de 2013.

         1.4.   Produto em causa e produto objeto de inquérito

               (9)

               O produto em causa é o mesmo que o definido no inquérito inicial, ou seja, tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, originários da República Popular da China (RPC), atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00, contendo, em peso, mais «fios» do que «mechas» (rovings).

               (10)

               O produto objeto de inquérito, ou seja, o produto que alegadamente é utilizado para evadir as medidas iniciais, é o mesmo que o definido no considerando (8), mas contendo, em peso, mais «mechas» (rovings) do que «fios».

         1.5.   Inquérito e partes interessadas no inquérito

               (11)

               A Comissão informou oficialmente as autoridades da RPC após o início do inquérito, tendo enviado questionários aos produtores-exportadores da RPC, bem como aos importadores da União conhecidos como interessados. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de se darem a conhecer e de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. Todas as partes foram informadas de que a não colaboração poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões baseadas nos dados disponíveis.

               (12)

               Nenhum dos produtores chineses se deu a conhecer, solicitou a isenção de qualquer eventual extensão dos direitos em vigor ou apresentou quaisquer observações relativamente ao inquérito.

               (13)

               A Associação Europeia dos Transformadores de Plásticos declarou que se mantinha neutra quanto ao resultado do inquérito. Outras partes interessadas, como por exemplo importadores independentes e utilizadores, não apresentaram quaisquer observações relativamente ao inquérito.

               (14)

               A Comissão efetuou visitas de verificação às instalações dos produtores da União autores da denúncia que colaboraram no inquérito, Saint-Gobain Adfors CZ s.r.o., República Checa.

         1.6.   Inquérito e períodos de declaração

               (15)

               O período de inquérito situou-se entre 1 de abril de 2010 e 30 de setembro de 2013 («PI»), a fim de analisar a alegada alteração dos fluxos comerciais. O período de declaração («PD») abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013, a fim de averiguar se as importações foram efetuadas a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor.

         2.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

   2.1.   Considerações gerais

               (16)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a avaliação da existência de eventuais práticas de evasão foi efetuada através da análise sucessiva dos seguintes fatores: 1) a eventual alteração dos fluxos comerciais entre a RPC e a União; 2) se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito; 3) se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores do direito no que se referia aos preços e/ou às quantidades do produto objeto de inquérito; e 4) se existiam elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar, se necessário em conformidade com o disposto no artigo 2.o do regulamento de base.

         2.2.   Ligeira modificação e características essenciais

               (17)

               O inquérito revelou que o produto objeto de inquérito é constituído por tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, originários da RPC, contendo, em peso, mais «mechas» (rovings) do que «fios». Os termos «mechas» (rovings) e «fios» designam uma ligação de um ou mais cordões de filamentos longos (contínuos) de fibra de vidro. De acordo com as notas do Sistema Harmonizado, a principal diferença entre as «mechas» (rovings) e os «fios» é que a ligação das primeiras é larga, com pouca ou nenhuma torcedura (menos de cinco voltas por metro), enquanto a ligação dos «fios» é mais torcida, com mais de cinco voltas por metro. O produto que alegadamente está a evadir as medidas é basicamente o mesmo que o produto em causa, exceto que contém, em peso, mais «mechas» (rovings) do que «fios», pelo que pode ser atualmente classificado no código NC ex 7019 40 00, não sujeito a direitos, ao passo que o produto em causa contém, em peso, mais «fios» do que «mechas» (rovings) e está atualmente classificado nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00. Em muitos casos, a diferença entre os dois produtos não é visível e o código correto só pode ser fixado após exames laboratoriais.

               (18)

               O inquérito não encontrou qualquer diferença no processo de produção do produto objeto de inquérito e do produto em causa, com exceção da percentagem, em peso, de «mechas» (rovings) e «fios» que é utilizada em cada produto. Além disso, os produtores autores da denúncia que colaboraram no inquérito confirmaram que o custo de produção do produto objeto de inquérito, em termos de matérias-primas, é semelhante ao custo do produto em causa, mas o produto objeto de inquérito requer mais tempo de produção porque os equipamentos de produção têm de ser utilizados a uma velocidade menor. Tal implica que não há qualquer benefício económico para os produtores-exportadores para produzir o produto objeto de inquérito além da intenção de evitar o cumprimento das medidas em vigor. Verificou-se ainda que alguns utilizadores do produto em causa passaram a utilizar o produto objeto de inquérito após a instituição das medidas provisórias em 17 de fevereiro de 2011 pelo Regulamento (UE) n.o 138/2011 da Comissão (7), o que implica que não existe diferença significativa entre o produto em causa e o produto objeto de inquérito para os utilizadores.

               (19)

               Tal como mencionado no considerando 15 do regulamento antidumping provisório, ambos os produtos existem com células de diferentes dimensões e com diferentes pesos por metro quadrado e são principalmente utilizados como material de reforço no setor da construção (isolamento térmico exterior, reforço para o mármore, reforço de pisos, reparação de paredes).

               (20)

               Nenhum dos exportadores chineses ou outras partes interessadas apresentou quaisquer observações que pusessem em causa estas conclusões.

               (21)

               Por conseguinte, conclui-se que o produto objeto de inquérito é apenas ligeiramente modificado em relação ao produto em causa, importado sem outra justificação económica que não seja evadir os direitos antidumping em vigor.

         2.3.   Alteração dos fluxos comerciais

               (22)

               Dado não ter havido colaboração por parte dos exportadores chineses, as conclusões do inquérito foram estabelecidas com base nas informações constantes da denúncia, tendo sido objeto de uma verificação cruzada e complementadas com as informações constantes da base de dados do comércio externo COMEXT, administrada pelo EUROSTAT.

               (23)

               O produto em causa está classificado nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 e o produto objeto de inquérito no código NC ex 7019 40 00. Todos estes códigos NC são vastos e abrangem muitos outros produtos diferentes do produto em causa e do produto objeto de inquérito.

               (24)

               É de notar que o produto objeto de inquérito é declarado no código NC ex 7019 40 00 que abrange também outros produtos denominados «Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)» utilizados em particular pela indústria de transformação de plásticos para fabricação de materiais compósitos de gama alta utilizados na indústria automóvel, nos transportes marítimos, no setor da aeronáutica e em lâminas para turbinas eólicas. Não havia, portanto, qualquer forma direta de investigar uma eventual alteração dos fluxos comerciais do produto objeto de inquérito no mercado da União. Em vez disso, foi necessário recorrer aos dados disponíveis.

               (25)

               No período de 2010-2013, a indústria de transformação de plástico da União conheceu o encerramento de fábricas e uma redução significativa da capacidade de produção, em consequência das tendências de mercado negativas a longo prazo. Consequentemente, deveria ter-se observado uma diminuição das importações do código NC ex 7019 40 00, mas aconteceu o contrário, tal como se mostra no quadro 1. Só em 2011 se verificou uma diminuição dessas importações, seguida pelo aumento das importações entre 2012 e o PD. Esta anomalia indicava a existência de outro motivo para o aumento das importações de produtos do referido código.

                  Quadro 1

                  Evolução das importações do produto objeto de inquérito e do produto em causa originários da RPC

                           Total das importações no mercado da UE (m2)

                           2010

                           2011

                           2012

                           PD
                           (1.10.2012-30.9.2013)

                           Código NC 7019 40 00
                           (incluindo o produto objeto de inquérito)

                           118 702 857

                           67 954 286

                           109 676 429

                           120 453 571

                           Códigos NC 7019 51 00, 7019 59 00 ao abrigo de medidas (8)

                           (incluindo o produto em causa)

                           383 759 571

                           195 440 571

                           101 987 143

                           77 862 714

               (26)

               Uma apreciação mais aprofundada das tendências no mercado da União revelou que, em quatro Estados-Membros (Letónia, Países Baixos, Eslováquia e Eslovénia), se registara um aumento significativo das importações do código NC 7019 40 00, que não podia ser explicado por necessidades próprias desses países, uma vez que eles não dispõem de uma indústria de transformação significativa. Durante o PD, as importações do código NC ex 7019 40 00 nos quatro países representaram 32 % de todas as importações do referido código para a União.

               (27)

               Como se mostra no quadro 2, foram muito poucas as importações do código NC ex 7019 40 00 nestes quatro países antes da instituição dos direitos iniciais em 2011, tendo sido verificado um aumento significativo das importações em 2012 e no PD, pouco tempo após a instituição das medidas antidumping.

               (28)

               O aumento das importações, tal como mostrado no quadro, indica uma alteração dos fluxos comerciais ocorrida na sequência da instituição das medidas.

                  Quadro 2

                  Evolução das importações do produto objeto de inquérito originário da RPC nos Países Baixos, na Eslováquia, na Eslovénia e na Letónia

                           Total das importações nos Países Baixos, na Eslováquia, na Eslovénia e na Letónia (m2)

                           2010

                           2011

                           2012

                           PD
                           (1.10.2012-30.9.2013)

                           Código NC 7019 40 00
                           (incluindo o produto objeto de inquérito)

                           2 427 857

                           6 934 285

                           46 680 000

                           39 018 571

                           Códigos NC 7019 51 00, 7019 59 00 ao abrigo de medidas (9)

                           (incluindo o produto em causa)

                           59 469 857

                           47 970 857

                           14 711 285

                           15 857 142

      Conclusão sobre a alteração dos fluxos comerciais

               (29)

               Com base nos dados disponíveis, considera-se que o aumento global das importações do produto objeto de inquérito, após a instituição das medidas antidumping, e a diminuição paralela das importações do produto em causa constituem uma alteração significativa dos fluxos comerciais.

         2.4.   Natureza das práticas de evasão e motivação ou justificação económica insuficientes

               (30)

               O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base requer que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito.

               (31)

               Tanto o produto em causa como o produto objeto de inquérito são principalmente utilizados como material de reforço no setor da construção (isolamento térmico exterior, reforço para o mármore, reforço de pisos, reparação de paredes) e os utilizadores finais de ambos os produtos são os mesmos. A ligeira modificação do produto objeto de inquérito não lhe confere quaisquer características substancialmente diferentes em relação ao produto em causa. Além disso, não há diferença de preço entre esses produtos no mercado da União.

               (32)

               O inquérito não revelou qualquer outra motivação ou justificação económica para as importações do produto objeto de inquérito além da intenção de evitar o pagamento do direito antidumping em vigor sobre as importações do produto em causa.

               (33)

               Conclui-se, portanto, que, na ausência de qualquer outra suficiente motivação ou justificação económica, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, terceiro período, do regulamento de base, a alteração dos fluxos comerciais entre a RPC e a União foi devida à instituição das medidas em vigor.

         2.5.   Neutralização dos efeitos corretores do direito ao nível dos preços e/ou das quantidades do produto similar

               (34)

               Para avaliar se as importações do produto objeto de inquérito, em termos de quantidades e preços, neutralizaram os efeitos corretores das medidas em vigor, utilizaram-se os dados facultados pelos autores da denúncia, que foram verificados e completados pelas informações constantes da base de dados do comércio externo COMEXT, administrada pelo EUROSTAT.

               (35)

               O aumento das importações do produto objeto de inquérito provenientes da RPC após a instituição das medidas provisórias foi significativo em termos de quantidades.

               (36)

               A comparação do nível de eliminação do prejuízo, tal como estabelecido no regulamento inicial, com o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de uma subcotação significativa. Concluiu-se então que os efeitos corretores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços.

         2.6.   Elementos de prova de dumping relativamente ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto similar

               (37)

               Por último, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, verificou-se se existiam elementos de prova da existência de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido no inquérito inicial.

               (38)

               No inquérito inicial, o valor normal tinha sido determinado com base nos preços no Canadá, que foi considerado, nesse inquérito, um país análogo com economia de mercado adequado em relação à RPC. Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, considerou-se adequado utilizar o valor normal estabelecido no inquérito inicial.

               (39)

               À falta de colaboração de qualquer produtor chinês do produto objeto de inquérito, os preços de exportação do produto objeto de inquérito basearam-se nos dados disponíveis, ou seja, no preço médio de exportação do produto objeto de inquérito durante o PD, como indicado em COMEXT e reproduzido no quadro 3.

               (40)

               No inquérito inicial, o Canadá tinha sido escolhido como país análogo. O valor normal que foi utilizado para o cálculo do dumping do produto em causa situa-se entre 0,168 euros/m2 e 0,257 euros/m2. O valor médio normal no inquérito inicial foi de 0,193 euros/m2.

               (41)

               Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, o dumping foi estabelecido comparando os valores normais médios respetivos por tipo de produto, como estabelecido no regulamento inicial, com os preços de exportação médios correspondentes do produto objeto de inquérito durante o PD do presente inquérito, expressos em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado. Esta comparação revelou a existência de dumping.

                  Quadro 3

                  Preços médios de importação em euros/m2 para o produto objeto de inquérito, declarado no código NC ex 7019 40 00 e originário da China

                           Preços médios do produto objeto de inquérito declarado no código NC ex 7019 40 00 (euros/m2)

                           2010

                           2011

                           2012

                           PD
                           (1.10.2012-30.9.2013)

                           CIF (10) (Todos os Estados-Membros)

                           0,159

                           0,173

                           0,166

                           0,147

                           CIF (10) (Letónia, Países Baixos, Eslováquia e Eslovénia)

                           0,194

                           0,104

                           0,097

                           0,061

         3.   PEDIDOS DE ISENÇÃO

               (42)

               Como nenhuma das partes interessadas se deu a conhecer após o início, não foi apresentado qualquer pedido de isenção da eventual extensão das medidas em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base.

               (43)

               Sem prejuízo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, os produtores-exportadores chineses que não se tenham dado a conhecer no presente processo e que não tenham exportado o produto objeto do inquérito para a União no PD, mas que tencionem apresentar um pedido de isenção do direito antidumping tornado extensivo, nos termos do artigo 11.o, n.o 4, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, devem preencher um questionário, para que a Comissão possa determinar se será possível conceder uma isenção. A referida isenção poderá ser concedida após avaliação da situação do mercado, da capacidade de produção e da utilização da capacidade, das aquisições e vendas, assim como da probabilidade de continuação das práticas sem motivação ou justificação económica suficientes, bem como da existência de elementos de prova de dumping. A Comissão efetuará também, normalmente, uma visita de verificação no local. O pedido deve ser apresentado à Comissão com todas as informações pertinentes, em especial quaisquer alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e as vendas.

               (44)

               Sempre que for concedida uma isenção, a Comissão, após consulta ao Comité Consultivo, proporá a alteração em conformidade das medidas objeto de extensão em vigor. Subsequentemente, todas as isenções concedidas serão objeto de acompanhamento, a fim de garantir a observância das condições estabelecidas.

         4.   MEDIDAS

               (45)

               Tendo em conta o que precede, concluiu-se que o direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 e originários da RPC foi objeto de evasão através das importações de determinados produtos ligeiramente modificados, atualmente classificados no código NC ex 7019 40 00, originários da RPC.

               (46)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, primeiro período, do regulamento de base, as medidas antidumping em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC deverão ser tornadas extensivas às importações do produto objeto de investigação.

               (47)

               Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê que quaisquer medidas tornadas extensivas devem ser aplicadas em relação às importações registadas a contar da data do respetivo registo, o direito antidumping deverá ser cobrado sobre todas as importações, na União, de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, originários da RPC, e atualmente classificados no código NC ex 7019 40 00 (códigos TARIC 7019400011, 7019400021 e 7019400050), que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início.

         5.   DIVULGAÇÃO

               (48)

               Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões supra, tendo sido convidadas a apresentar observações. Não foram apresentados argumentos que dessem origem a uma alteração das conclusões.

               (49)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base.

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   O direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 sobre as importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 e originários da República Popular da China, é tornado extensivo às importações na União de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, atualmente classificados no código NC ex 7019 40 00 (códigos TARIC 7019400011, 7019400021 e 7019400050) e originários da República Popular da China.
   2.   As taxas do direito antidumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

               Empresa

               Direito (%)

               Código adicional TARIC

               Yuyao Mingda Fiberglass Co., Ltd

               62,9

               B006

               Grand Composite Co., Ltd e sua empresa coligada Ningbo Grand Fiberglass Co. Ltd

               48,4

               B007

               Yuyao Feitian Fiberglass Co., Ltd

               60,7

               B122

               Empresas constantes do anexo 1 do Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011

               57,7

               B008

               Todas as outras empresas

               62,9

               B999

         3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.
   4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   O direito será cobrado sobre as importações registadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1356/2013 e o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, na União, de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, atualmente classificados no código NC ex 7019 40 00 (códigos TARIC 7019400011, 7019400021 e 7019400050), originários da República Popular da China.
   Artigo 3.o

   As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações estabelecido em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1356/2013.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de setembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho, de 3 de Agosto de 2011, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China (JO L 204 de 9.8.2011, p. 1).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 672/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, que torna extensivo o direito antidumping definitivo criado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia (JO L 196 de 24.7.2012, p. 1).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 21/2013 do Conselho, de 10 de janeiro de 2013, que torna extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan e da Tailândia (JO L 11 de 16.1.2013, p. 1).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que torna extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia (JO L 346 de 20.12.2013, p. 20).

      (6)  Regulamento (UE) n.o 1356/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas antidumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China através de importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta ligeiramente modificados expedidos da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações (JO L 341 de 18.12.2013, p. 43).

      (7)  Regulamento (UE) n. o 138/2011 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2011, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China (JO L 43 de 17.2.2011, p. 9).

      (8)  Em 2011, foram instituídas medidas provisórias em 18 de fevereiro e medidas definitivas em 9 de agosto.

      (9)  Em 2011, foram instituídas medidas provisórias em 18 de fevereiro e medidas definitivas em 9 de agosto.

      (10)  Fonte: Comext.
   No sistema Comext, o volume é comunicado em toneladas métricas e convertido em metros quadrados, de acordo com a taxa de conversão; 1 m2 = 0,14 kg.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 177/2014 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               26.2.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 56/14

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 177/2014 DA COMISSÃO

   de 25 de fevereiro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  54,8

                  TN

                  89,3

                  TR

                  94,9

                  ZZ

                  79,7

                  0707 00 05

                  EG

                  182,1

                  MA

                  114,7

                  TR

                  156,9

                  ZZ

                  151,2

                  0709 91 00

                  EG

                  72,9

                  ZZ

                  72,9

                  0709 93 10

                  MA

                  30,9

                  TR

                  103,5

                  ZZ

                  67,2

                  0805 10 20

                  EG

                  42,7

                  IL

                  66,1

                  MA

                  47,6

                  TN

                  49,7

                  TR

                  67,5

                  ZA

                  63,5

                  ZZ

                  56,2

                  0805 20 10

                  IL

                  123,3

                  MA

                  99,2

                  TR

                  110,6

                  ZZ

                  111,0

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  EG

                  29,2

                  IL

                  139,2

                  JM

                  106,9

                  MA

                  114,3

                  TR

                  67,4

                  US

                  120,6

                  ZZ

                  96,3

                  0805 50 10

                  EG

                  57,3

                  TR

                  67,2

                  ZZ

                  62,3

                  0808 10 80

                  CN

                  113,4

                  MK

                  30,8

                  US

                  176,8

                  ZZ

                  107,0

                  0808 30 90

                  AR

                  137,3

                  CL

                  199,6

                  CN

                  66,7

                  TR

                  136,4

                  US

                  120,7

                  ZA

                  109,8

                  ZZ

                  128,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 46/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

text:
               21.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 16/3

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 46/2014 DO CONSELHO

   de 20 de janeiro de 2014
   que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006.

               (2)

               O Conselho considera que os motivos para a inclusão de uma pessoa na lista constante do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverão ser alterados.

               (3)

               Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado para esse efeito,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2014.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         C. ASHTON

      (1)  Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 134 de 20.5.2006, p. 1).

      ANEXO
      No Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006, a entrada 210 passa a ter a seguinte redação:

                     «Nomes Transcrição da grafia bielorrussa Transcrição da grafia russa

                     Nomes (Transcrição da grafia bielorrussa)

                     Nomes (Transcrição da grafia russa)

                     Elementos de identificação

                     Motivos de inclusão na lista

                     210

                     Ternavsky, Anatoly Andreevich
                     (Ternavski, Anatoli Andrievich
                     Ternavskiy,
                     Anatoly
                     Andreyevich)

                     ТЕРНАВСКИЙ, Анатолий Андрэевiч

                     ТЕРНАВСКИЙ, Анатолий, Андреевич

                     d. n.: 1950
                     l. n.: Donetsk, Ukraine (Ucrânia).

                     Pessoa chegada a membros da família do Presidente Lukashenko. A sua empresa Univest-M é parceira do clube desportivo do Presidente e empregou até maio de 2011 a nora do Presidente.
                     Apoia o regime, em particular financeiramente, através de pagamentos da Univest-M ao Ministério dos Assuntos Internos bielorrusso, à Empresa (estatal) de TV e Rádio bielorrussa e ao sindicato da Câmara de Representantes da Assembleia Nacional.
                     Beneficia do regime através de atividades económicas de grande envergadura na Bielorrússia. A Univest-M é proprietária de uma filial, a FLCC, que é o principal operador nos setores do petróleo e dos hidrocarbonetos.
                     A Univest-M é também uma das maiores empresas de desenvolvimento/imobiliário da Bielorrússia. Sem a aprovação do regime de Lukashenko não seria possível empreender atividades económicas desta envergadura.
                     Através da Univest-M, patrocina vários clubes desportivos, contribuindo assim para as boas relações com o Presidente Lukashenko.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 533/2011 da Comissão, de 31 de Maio de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chorizo de Cantimpalos (IGP)]

text:
               1.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 146/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 533/2011 DA COMISSÃO
   de 31 de Maio de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chorizo de Cantimpalos (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Chorizo de Cantimpalos», apresentado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Não tendo sido apresentada nenhuma declaração de oposição à Comissão, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Dacian CIOLOŞ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 265 de 30.9.2010, p. 23.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

      ESPANHA
      Chorizo de Cantimpalos (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1050/2013 da Comissão, de 28 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               29.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 285/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1050/2013 DA COMISSÃO
   de 28 de outubro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  53,3

                  MA

                  44,5

                  MK

                  32,3

                  ZZ

                  43,4

                  0707 00 05

                  MK

                  46,1

                  TR

                  147,7

                  ZZ

                  96,9

                  0709 93 10

                  TR

                  151,2

                  ZZ

                  151,2

                  0805 50 10

                  AR

                  12,9

                  CL

                  77,5

                  IL

                  100,2

                  TR

                  80,0

                  ZA

                  56,7

                  ZZ

                  65,5

                  0806 10 10

                  BR

                  234,0

                  TR

                  170,1

                  ZZ

                  202,1

                  0808 10 80

                  CL

                  167,7

                  IL

                  85,8

                  NZ

                  204,6

                  US

                  154,3

                  ZA

                  125,3

                  ZZ

                  147,5

                  0808 30 90

                  CN

                  52,7

                  TR

                  129,9

                  US

                  165,9

                  ZZ

                  116,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 428/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

text:
               23.5.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 132/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 428/2012 DA COMISSÃO
   de 22 de maio de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM Única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, primeiro parágrafo, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Estados Unidos da América solicitaram, nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (2), que o nome deste Estado seja inscrito no anexo XV, parte B, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (3), na coluna que indica os países que podem utilizar o nome de uma das castas de uva de vinho que podem figurar no rótulo dos vinhos, em conformidade com o artigo 62.o, n.o 4, do referido regulamento. É conveniente, após ter verificado que as condições previstas no artigo 62.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 62.o, n.o 4, do mesmo regulamento se encontram preenchidas, inscrever os Estados Unidos da América na coluna do referido anexo correspondente ao nome da casta de uvas de vinho a que se refere o pedido.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 607/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (3)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No anexo XV, parte B, do Regulamento (CE) n.o 607/2009, o texto da linha 58 é substituído pelo seguinte:

                  «58

                  Vermentino di Gallura (IT)
                  Vermentino di Sardegna (IT)

                     Vermentino

                     Itália, Austrália, Estados Unidos da América»

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 87 de 24.3.2006, p. 2.

      (3)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1030/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Isle of Man Queenies (DOP)]

text:
               8.11.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 308/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1030/2012 DA COMISSÃO
   de 26 de outubro de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Isle of Man Queenies (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Isle of Man Queenies», apresentado pelo Reino Unido.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 38 de 11.2.2012, p. 32.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.7.   Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

      REINO UNIDO
      Isle of Man Queenies (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/650 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               25.4.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 107/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/650 DA COMISSÃO
   de 24 de abril de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  89,6

                  TN

                  464,3

                  TR

                  94,0

                  ZZ

                  216,0

                  0707 00 05

                  AL

                  67,1

                  EG

                  191,6

                  MA

                  176,1

                  TR

                  125,6

                  ZZ

                  140,1

                  0709 91 00

                  TR

                  209,1

                  ZZ

                  209,1

                  0709 93 10

                  MA

                  121,8

                  TR

                  142,8

                  ZZ

                  132,3

                  0805 10 20

                  EG

                  50,8

                  IL

                  60,6

                  MA

                  58,5

                  TN

                  55,7

                  TR

                  70,3

                  ZZ

                  59,2

                  0805 50 10

                  BO

                  97,3

                  TR

                  68,6

                  ZZ

                  83,0

                  0808 10 80

                  AR

                  87,8

                  BR

                  96,1

                  CL

                  146,7

                  CN

                  83,8

                  MK

                  30,8

                  NZ

                  143,9

                  US

                  218,7

                  ZA

                  120,2

                  ZZ

                  116,0

                  0808 30 90

                  AR

                  118,2

                  CL

                  160,4

                  ZA

                  113,8

                  ZM

                  112,8

                  ZZ

                  126,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 579/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pasas de Málaga (DOP)]

text:
               21.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 169/22

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 579/2013 DA COMISSÃO

   de 17 de junho de 2013
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pasas de Málaga (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3) o pedido de registo da denominação «Pasas de Málaga», apresentado pela Espanha.

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação «Pasas de Málaga» deve ser registada.

               (4)

               No entanto, as referências à Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e ao Código de Descritores OIV das variedades e espécies de Vitis não foram corretamente introduzidas na descrição do produto, no ponto 3.2 do Documento Único. Por razões de clareza e de segurança jurídica, as autoridades espanholas adaptaram este ponto do Documento Único em causa,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Documento Único atualizado figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (3)  JO C 175 de 19.6.2012, p. 35.

      ANEXO I
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      ESPANHA
      Pasas de Málaga (DOP)

      ANEXO II

         DOCUMENTO ÚNICO

      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

      «PASAS DE MÁLAGA»
      N.o CE: ES-PDO-0005-00849-24.01.2011

         IGP () DOP (X)

      1.   Nome

      «Pasas de Málaga»
      2.   Estado-Membro ou país terceiro

      Espanha
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

      3.1.   Tipo de produto

                  Classe 1.6.

                  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

         Definição

      As tradicionais «Pasas de Málaga» são obtidas por secagem ao sol de frutos maduros de Vitis vinífera L., variedade Moscatel de Alexandria, também denominada «Moscatel Gordo» ou «Moscatel de Málaga».

         Características físicas

                  —

                  Segundo o Código de Descritores OIV das variedades e espécies de Vitis publicado pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), a variedade Moscatel de Alexandria caracteriza-se, quanto ao tamanho (comprimento e largura), por bago comprido (7) e largo (7), dando origem a passas de tamanho grande.

                  —

                  Cor: negro violáceo uniforme.

                  —

                  Forma: arredondada.

                  —

                  O fruto pode apresentar pedúnculo quando o desengaço é manual.

                  —

                  Consistência da pele: segundo o Código OIV, a «espessura da pele» é expressa com a seguinte graduação: 1 = muito fina, 3 = fina, 5 = média, 7 = grossa e 9 = muito grossa, classificando-se a variedade Moscatel de Alexandria como 5 («média»). Consequentemente, e dado que a passa provém de um bago que não recebeu qualquer tratamento que degrade a pele, esta tem consistência média.

         Características químicas

      O teor de humidade das passas deve ser inferior a 35 %. O teor de açúcares deve ser superior a 50 % p/p.

                  —

                  Acidez: entre 1,2 % e 1,7 % em ácido tartárico.

                  —

                  pH compreendido entre 3,5 e 4,5.

                  —

                  Sólidos hidrossolúveis: superior a 65 °Brix.

         Características organolépticas

                  —

                  As passas conservam o sabor a moscatel próprio da uva de que são originárias: segundo o código OIV, a característica «sabor especial» é expressa de acordo com a seguinte escala: 1 = nenhum, 2 = sabor a moscatel, 3 = sabor almiscarado, 4 = sabor herbáceo, 5 = outro sabor, classificando-se a variedade Moscatel de Alexandria como 2, sendo precisamente esta variedade de Moscatel a referência determinada pela OIV para esse nível de expressão.

                  —

                  O sabor a moscatel é reforçado por um intenso aroma retronasal em que se destacam os terpenóis a-terpineol (ervas aromáticas), linalol (rosa), geraniol (gerânio) e b-citronelol (citrinos).

                  —

                  A acidez, no grau acima descrito, contribui para um equilíbrio agridoce especial.

                  —

                  Devido ao seu tamanho médio, ao teor de humidade e ao grau Brix que lhe são próprios, a passa é elástica e flexível ao toque e a sua polpa carnuda e sumarenta na boca, sensações táteis que se contrapõem às características secas e pouco flexíveis que é de esperar encontrar nos frutos submetidos a secagem.

            3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

      Frutos maduros de Vitis vinifera L. variedade Moscatel de Alexandria, também denominada «Moscatel Gordo» ou «Moscatel de Málaga».
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

      Não aplicável.
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

      A produção e o acondicionamento devem ter lugar na área geográfica identificada no ponto 4.
      O processo de produção começa pela vindima ou colheita das uvas sãs, que não é feita antes de estas terem atingido o estado fenológico da «maturação» (Baggiolini, 1952), descartando os frutos com defeitos ou deteriorados por alguma doença e os frutos que tenham caído ao solo antes da colheita.
      A etapa seguinte é a secagem das uvas por exposição direta dos cachos ao sol, sendo proibida a secagem artificial. A secagem é um trabalho manual, que exige um acompanhamento diário do agricultor, que deve ir virando os cachos expostos para que a secagem seja homogénea.
      Uma vez secos, os bagos podem ser separados dos cachos pelo processo denominado «picado», realizado manualmente (com tesouras de tamanho e forma adaptados aos cachos secos, de modo a não deteriorar a qualidade dos bagos), ou mecanicamente, nas unidades de desbagamento.
      Uma vez obtidas as passas, em bago ou em cacho, o processo continua nas fábricas produtoras de passas, com as seguintes etapas até à comercialização das passas embaladas:

                  —

                  Receção e concentração das passas entregues pelos viticultores produtores de passas.

                  —

                  Desengaço, no caso de não ter sido efetuado pelo próprio viticultor.

                  —

                  Classificação por tamanho médio do fruto, medido como número de passas por 100 gramas de peso.

                  —

                  Preparação, pela qual se entende a composição dos lotes que irão sair, com base no produto previamente classificado e armazenado, mas sempre com um resultado final inferior a 80 frutos por 100 g de peso líquido.

                  —

                  Acondicionamento: manual ou mecanizado. Constitui a última fase da elaboração e contribui de forma decisiva para a preservação ao longo do tempo das características de qualidade das passas da denominação protegida; com efeito, a única forma de preservar o equilíbrio higrométrico delicado tão característico consiste em isolar o produto do ambiente, em embalagens limpas e hermeticamente fechadas.

            3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

      Não aplicável.
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

      Da rotulagem das embalagens com denominação de origem protegida devem constar as informações obrigatórias seguintes:

                  —

                  A denominação de venda do produto: neste caso, a denominação «Pasas de Málaga» deve figurar de forma destacada, seguida, imediatamente abaixo, da menção «Denominación de Origen».

                  —

                  A quantidade líquida, em quilogramas (kg) ou em gramas (g).

                  —

                  A data de validade mínima.

                  —

                  O nome, a firma ou a denominação do fabricante ou do acondicionador e, em todos os casos, o seu endereço.

                  —

                  O lote.

            As menções relativas à denominação de venda, à quantidade líquida e à data de validade devem figurar no mesmo campo visual.
      Em todos os casos, as menções obrigatórias devem ser facilmente compreensíveis e estar inscritas num lugar destacado de modo a serem facilmente visíveis, claramente legíveis e indeléveis. Não podem ser dissimuladas, disfarçadas ou separadas de qualquer modo por outras indicações ou imagens.
      Todas as embalagens devem incluir um rótulo no qual figure o logótipo da denominação de origem e as menções «Denominación de Origen Protegida» e «Pasas de Málaga», bem como um código único para cada unidade.
      4.   Delimitação concisa da área geográfica

      LOCALIZAÇÃO
      PAÍS: ESPANHA
      COMUNIDADE AUTÓNOMA: ANDALUZIA
      PROVÍNCIA: MÁLAGA
      Na província de Málaga existem diversas zonas vitícolas, repartidas pelos quatro pontos cardeais. Em duas dessas zonas, a uva é tradicionalmente destinada, na sua maior parte, à obtenção de passas. A zona principal corresponde à divisão administrativa natural da Axarquía, na zona oriental da província de Málaga, a leste da capital. A outra zona situa-se no extremo ocidental oposto do litoral malaguenho. A zona de delimitação geográfica da DOP corresponde aos municípios seguintes:
      MUNICÍPIOS:

                  AXARQUIA

                  Alcaucín

                  Alfarnate

                  Alfarnatejo

                  Algarrobo

                  Almáchar

                  Árchez

                  Arenas

                  Benamargosa

                  Benamocarra

                  El Borge

                  Canillas de Acietuno

                  Canillas de Albaida

                  Colmenar

                  Comares

                  Cómpeta

                  Cútar

                  Frigiliana

                  Iznate

                  Macharaviaya

                  Málaga

                  Moclinejo

                  Nerja

                  Periana

                  Rincón de la Victoria

                  Riogordo

                  Salares

                  Sayalonga

                  Sedella

                  Torrox

                  Totalán

                  Vélez Málaga

                  Viñuela

                  ZONA DE MANILVA

                  Casares

                  Manilva

                  Estepona

            5.   Relação com a área geográfica

      5.1.   Especificidade da área geográfica

      As referências à relação entre a exploração da vinha e a área geográfica são antigas e sem interrupção até aos nossos dias: Plínio o Velho (séc. I), na sua obra História Natural, refere-se à existência de vinhedos em Málaga; durante a dinastia Nasrida (que abrange os séculos XIII a XV), a produção agrícola foi significativamente estimulada, nomeadamente, a obtenção de passas como produto vitícola. Até fins do século XIX, o vinhedo atravessa uma conjuntura favorável, até que a coincidência de uma série de fatores comerciais e fitossanitários, principalmente a invasão filoxérica (Viteus vitifoli, Fitch), determina a falência do setor e a divisão da superfície atual de vinhedo da província em zonas dispersas pelos quatro pontos cardeais. Em duas dessas zonas, a uva é tradicionalmente destinada, na sua maior parte, à obtenção de passas. Essas duas zonas de produção têm em comum, por um lado, a sua localização no sul da província, tendo como limite o mar Mediterrâneo, o que climaticamente as situa na subcategoria subtropical do clima mediterrânico da província, e a orografia abrupta, sendo esta, por outro lado, uma característica geral da geografia da província de Málaga. Embora atualmente a vinha consagrada à produção de passas não chegue a cobrir a superfície correspondente à fase pré-filoxérica, ocupa hoje ainda um lugar importante na economia e no ambiente sociocultural de uma vasta zona da província de Málaga, estendendo-se por mais de 35 municípios da província, o que representa mais de 1 800 agricultores e uma superfície de 2 200 ha.
      O ambiente geográfico determina em grande medida as qualidades do produto final reconhecido como «Pasas de Málaga», sendo a orografia abrupta um dos traços característicos da área geográfica, cuja paisagem se apresenta como uma sucessão de colinas e talvegues, com declives superiores a 30 %. O território, demarcado a norte por uma cadeia de montanhas elevadas e a sul pelo mar Mediterrâneo, é constituído por uma sucessão de ravinas e talvegues que moldam uma paisagem muito característica de declives pronunciados, de modo que toda a Axarquía se assemelha a uma encosta que se despenha no mar. A zona de Manilva caracteriza-se pela proximidade das vinhas em relação ao mar e pelo seu relevo mais suave do que o de Axarquía.
      Os solos da zona são predominantemente argilosos, pobres, de escassa profundidade e reduzida capacidade de retenção da água. O clima da zona de produção enquadra-se no tipo mediterrâneo subtropical, caracterizado pela suavidade térmica dos invernos, por uma época estival seca e por escassos dias de precipitação, com abundantes horas de sol (em média, 2 974 horas, na última década).
      5.2.   Especificidade do produto

      O tamanho é uma das características mais apreciadas e distintivas das «Pasas de Málaga»; é considerado grande, claramente superior ao de outros produtos do mesmo tipo, como as sultanas, as passas de Corinto e as Thompson Seedless da Califórnia.
      As passas conservam o sabor a moscatel próprio das uvas de que são originárias, sendo precisamente esta casta Moscatel a referência determinada na OIV para um dos níveis de expressão do sabor.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

      A relação entre a origem geográfica e a qualidade específica do produto é consequência direta das condições de produção. Por um lado, a orografia facilita a exposição natural dos cachos de uvas ao sol, para a secagem: este sistema de secagem preserva a consistência da pele e reforça o sabor amoscatelado por concentração de aromas. Por outro lado, o ambiente seco e quente na época das vindimas favorece uma boa maturação, com acumulação consequente de matéria seca e de açúcares nos bagos, determinantes para a secagem e para que a polpa das passas mantenha a elasticidade e suculência características. As horas de insolação favorecem igualmente períodos de exposição ao sol de curta duração, salvaguardando assim a acidez do bago na passa.
      Estas condições difíceis de cultura favoreceram também, ao longo do tempo, a preponderância da variedade Moscatel de Alexandria, que reúne as características agronómicas necessárias para se adaptar a este ambiente específico. Esta variedade oferece um potencial genético de características distintivas, como o tamanho do fruto, a consistência da pele, as propriedades da polpa, os aromas amoscatelados e a percentagem elevada de sólidos insolúveis (fibras), provenientes principalmente da grainha.
      A dificuldade do terreno fez da produção de passas um processo claramente artesanal, em que tarefas como as vindimas, o espalhar ao sol e o virar dos cachos para secarem, bem como a seleção dos frutos, são efetuadas manualmente, devotando assim a maior atenção à qualidade no tratamento do produto. O mesmo se aplica ao desengaço (operação conhecida sob o nome de «picado»), razão pela qual é frequente encontrar pedúnculos nas «Pasas de Málaga».
      A secagem é um método natural e artesanal de conservação muito antigo, que permite evitar a deterioração do produto por eliminação do excesso de água. Só com a experiência e o conhecimento do setor se pode atingir o equilíbrio delicado de humidade que dá a este produto algumas das características organolépticas mais reconhecidas descritas no Caderno de Especificações.

         Referência à publicação do caderno de especificações

      (Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006)
      http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/PliegoPasas.pdf

         (1)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/257 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca/Fasola z Doliny Dunajca (DOP)]

text:
               18.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 43/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/257 DA COMISSÃO
   de 13 de fevereiro de 2015
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca/Fasola z Doliny Dunajca (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Polónia, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca», registada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1073/2011 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca»/«Fasola z Doliny Dunajca» (DOP).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1073/2011 da Comissão, de 20 de outubro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca/Fasola z Doliny Dunajca (DOP)](JO L 278 de 25.10.2011, p. 3).

      (3)  JO C 352 de 7.10.2014, p. 17.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/86 da Comissão, de 25 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               26.1.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 17/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/86 DA COMISSÃO
   de 25 de janeiro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de janeiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  236,2

                  MA

                  76,9

                  TN

                  100,7

                  TR

                  92,5

                  ZZ

                  126,6

                  0707 00 05

                  MA

                  85,9

                  TR

                  157,1

                  ZZ

                  121,5

                  0709 93 10

                  MA

                  48,1

                  TR

                  149,2

                  ZZ

                  98,7

                  0805 10 20

                  EG

                  49,2

                  MA

                  62,8

                  TN

                  62,0

                  TR

                  65,1

                  ZZ

                  59,8

                  0805 20 10

                  IL

                  147,6

                  MA

                  81,7

                  ZZ

                  114,7

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  126,0

                  JM

                  160,3

                  MA

                  82,8

                  TR

                  79,4

                  ZZ

                  112,1

                  0805 50 10

                  TR

                  97,9

                  ZZ

                  97,9

                  0808 10 80

                  CL

                  87,5

                  US

                  130,3

                  ZZ

                  108,9

                  0808 30 90

                  CN

                  49,1

                  TR

                  82,0

                  ZZ

                  65,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».