title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 371/2011 da Comissão, de 15 de Abril de 2011 , relativo à autorização de sal de sódio de dimetilglicina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Taminco N.V.)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               16.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 102/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 371/2011 DA COMISSÃO
   de 15 de Abril de 2011
   relativo à autorização de sal de sódio de dimetilglicina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Taminco N.V.)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente, o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o sal de sódio de dimetilglicina. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização do sal de sódio de dimetilglicina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

               (4)

               No seu parecer de 7 de Dezembro de 2010 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que o sal de sódio de dimetilglicina, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente e que este aditivo tem potencial para melhorar o aumento de peso corporal e o índice de conversão alimentar em frangos de engorda. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação do sal de sódio de dimetilglicina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal (2011); 9(1):1950.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros zootécnicos)

                  4d4

                  Taminco N.V.

                  Sal de sódio de dimetilglicina

                                 Composição do aditivo:

                              Sal de sódio de dimetilglicina com uma pureza de, pelo menos, 97 %

                                 Substância activa

                              Sódio de N,N-dimetilglicina
                              C4H8NO2Na, produzido por síntese química.

                                 Métodos analíticos
                                  (1)

                              Para determinação da substância activa no aditivo e nas pré-misturas: cromatografia líquida (HPLC) com detector de sistema de díodos (DAD) a 193 nm.
                              Para determinação da substância activa nos alimentos para animais: cromatografia gasosa (GC), com derivação pré-coluna e detecção de ionização de chama (FID).

                  Frangos de engorda

                  —

                  1 000

                              1.

                              Condições de segurança: utilizar óculos e luvas durante o manuseamento.

                              2.

                              Dose mínima recomendada: 1 000 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %.

                  6 de Maio de 2021

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: www.irmm.jrc.be/eurl-feed-additives


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 795/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013 , relativo à autorização de cloreto de colina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               22.8.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 224/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 795/2013 DA COMISSÃO
   de 21 de agosto de 2013
   relativo à autorização de cloreto de colina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

               (2)

               O cloreto de colina foi autorizado por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, enquanto parte do grupo «Vitaminas, provitaminas e substâncias de efeito análogo, quimicamente bem definidas». Este produto foi subsequentemente inscrito no Registo da União Europeia dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a reavaliação do cloreto de colina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 6 de setembro de 2011 (3), que, nas condições de utilização propostas nos alimentos para animais, o cloreto de colina não tem efeitos adversos sobre a saúde animal nem sobre a saúde dos consumidores e também não é previsível que apresente riscos adicionais para o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que não decorreriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores, desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação do cloreto de colina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (6)

               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para o escoamento das atuais existências do aditivo, das pré-misturas e dos alimentos compostos para animais que o contenham, autorizados pela Diretiva 70/524/CEE.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «vitaminas, provitaminas e substâncias de efeito análogo, quimicamente bem definidas», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o

   A preparação especificada no anexo e os alimentos para animais que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 11 de março de 2014, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 11 de setembro de 2013, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

      (3)  EFSA Journal 2011; 9(9):2353.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: Vitaminas, provitaminas e substâncias de efeito análogo, quimicamente bem definidas

                  3a890

                  —

                  Cloreto de colina

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de cloreto de colina, em forma sólida ou líquida

                                 Caracterização da substância ativa

                              Nome: cloreto de colina
                              Fórmula química: C5H14ClNO
                              N.o CAS: 67-48-1
                              Produzida por síntese química
                              Critério de pureza: 99 %, no mínimo, em relação ao produto anidro

                                 Método de análise
                                  (1)

                              Para a determinação do cloreto de colina no aditivo para a alimentação animal, em pré-misturas, nos alimentos para animais e na água: cromatografia iónica com deteção por condutividade (IC-CD)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Se a preparação contiver um aditivo tecnológico ou matérias-primas para a alimentação animal que são objeto de um limite máximo ou estão sujeitos a outras restrições, o fabricante do aditivo deve fornecer esta informação aos clientes.

                              2.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e de estabilidade.

                              3.

                              O cloreto de colina pode utilizar-se através da água de abeberamento.

                              4.

                              As instruções de utilização constantes do rótulo dos alimentos destinados a aves de capoeira e a suínos que contenham cloreto de colina devem conter a menção: «Deve evitar-se a utilização simultânea com água de abeberamento a que foi adicionado cloreto de colina».

                              5.

                              Recomenda-se que não seja ultrapassado um nível de suplementação de 1 000 mg de cloreto de colina/kg de alimento completo destinado a aves de capoeira ou a suínos.

                              6.

                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, proteção ocular e proteção cutânea durante o manuseamento.

                  11 de setembro de 2023

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  759/2011 da Comissão, de 1 de Agosto de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               2.8.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 199/44

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 759/2011 DA COMISSÃO
   de 1 de Agosto de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AR

                  23,8

                  ZA

                  27,3

                  ZZ

                  25,6

                  0707 00 05

                  TR

                  100,6

                  ZZ

                  100,6

                  0709 90 70

                  TR

                  115,3

                  ZZ

                  115,3

                  0805 50 10

                  AR

                  65,7

                  CL

                  79,0

                  TR

                  60,0

                  UY

                  69,6

                  ZA

                  76,0

                  ZZ

                  70,1

                  0806 10 10

                  CL

                  54,3

                  EG

                  166,4

                  MA

                  198,0

                  TN

                  223,5

                  TR

                  164,0

                  ZA

                  98,7

                  ZZ

                  150,8

                  0808 10 80

                  AR

                  93,3

                  BR

                  84,1

                  CL

                  89,4

                  CN

                  78,9

                  NZ

                  110,2

                  US

                  131,3

                  ZA

                  91,9

                  ZZ

                  97,0

                  0808 20 50

                  AR

                  75,9

                  CL

                  105,9

                  CN

                  51,0

                  NZ

                  127,9

                  ZA

                  108,5

                  ZZ

                  93,8

                  0809 20 95

                  CL

                  267,8

                  TR

                  290,0

                  ZZ

                  278,9

                  0809 30

                  TR

                  139,7

                  ZZ

                  139,7

                  0809 40 05

                  BA

                  51,5

                  IL

                  150,1

                  XS

                  57,7

                  ZA

                  70,8

                  ZZ

                  82,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1113/2011 da Comissão, de 3 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.11.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 287/34

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1113/2011 DA COMISSÃO
   de 3 de Novembro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 4 de Novembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  69,9

                  MA

                  44,1

                  MK

                  61,4

                  TR

                  88,3

                  ZZ

                  65,9

                  0707 00 05

                  AL

                  73,2

                  TR

                  140,5

                  ZZ

                  106,9

                  0709 90 70

                  MA

                  107,9

                  TR

                  105,2

                  ZZ

                  106,6

                  0805 20 10

                  MA

                  155,4

                  ZZ

                  155,4

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  AR

                  54,5

                  HR

                  61,5

                  MA

                  62,4

                  TR

                  66,7

                  UY

                  66,3

                  ZZ

                  62,3

                  0805 50 10

                  AR

                  79,2

                  CL

                  76,1

                  TR

                  61,5

                  ZA

                  72,1

                  ZZ

                  72,2

                  0806 10 10

                  BR

                  246,3

                  LB

                  291,0

                  TR

                  135,7

                  US

                  252,5

                  ZA

                  80,8

                  ZZ

                  201,3

                  0808 10 80

                  CA

                  92,8

                  NZ

                  127,6

                  US

                  86,2

                  ZA

                  127,4

                  ZZ

                  108,5

                  0808 20 50

                  CN

                  51,8

                  TR

                  130,3

                  ZZ

                  91,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. °982/2014 da Comissão, de 17 de setembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               18.9.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 276/47

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 982/2014 DA COMISSÃO
   de 17 de setembro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de setembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  56,1

                  TR

                  84,0

                  XS

                  82,8

                  ZZ

                  74,3

                  0707 00 05

                  TR

                  107,9

                  ZZ

                  107,9

                  0709 93 10

                  TR

                  125,5

                  ZZ

                  125,5

                  0805 50 10

                  AR

                  165,5

                  CL

                  174,2

                  IL

                  155,5

                  UY

                  131,6

                  ZA

                  146,5

                  ZZ

                  154,7

                  0806 10 10

                  BR

                  164,4

                  EG

                  161,0

                  MA

                  157,9

                  MK

                  32,3

                  TR

                  118,4

                  ZZ

                  126,8

                  0808 10 80

                  BA

                  49,3

                  BR

                  65,2

                  CL

                  96,6

                  NZ

                  119,7

                  US

                  129,4

                  ZA

                  104,5

                  ZZ

                  94,1

                  0808 30 90

                  CN

                  101,9

                  TR

                  121,9

                  ZZ

                  111,9

                  0809 30

                  TR

                  126,8

                  ZZ

                  126,8

                  0809 40 05

                  MK

                  27,4

                  ZZ

                  27,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 616/2013 da Comissão, de 24 de junho de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               27.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 175/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 616/2013 DA COMISSÃO
   de 24 de junho de 2013
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               5)

               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um artigo de plástico moldado rígido, composto por três ou quatro braços.
                  O artigo não tem partes móveis (por exemplo, rodas, bolas ou rolos), protuberância maleáveis ou outras peças flexíveis.
                  Destina-se a ser utilizado como aparelho para massajar manualmente o corpo, friccionando um ou mais braços nas partes do corpo em questão. O efeito da massagem é criado pela pressão exercida pela pessoa que realiza a massagem.

                      (1) Ver imagens.

                  9019 10 90

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9019, 9019 10 e 9019 10 90.
                  Dada a sua forma específica, o artigo destina-se a ser utilizado como aparelho para massajar manualmente o corpo.
                  O artigo opera por fricção. A ausência de partes móveis não exclui a classificação como aparelho de massagem [ver também as Notas Explicativas do SH da posição 9019, (II), segundo parágrafo, onde são mencionados os simples rolos de borracha e dispositivos semelhantes de massagens].
                  Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 9019 10 90, como outros aparelhos de massagem.

         (1)  As figuras têm caráter meramente informativo.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/966 da Comissão, de 22 de junho de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

text:
               23.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 157/38

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/966 DA COMISSÃO
   de 22 de junho de 2015
   que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 2 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor dos ovos e das ovalbuminas.

               (2)

               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2015 para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2015 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte.

               (3)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 539/2007, a acrescentar ao subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015, são fixadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no setor dos ovos e das ovalbuminas (JO L 128 de 16.5.2007, p. 19).

      ANEXO

                  N.o de ordem

                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015
                  (em kg de equivalente-ovos com casca)

                  09.4015

                  27 000 000

                  09.4401

                  795 000

                  09.4402

                  3 100 000


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/825 da Comissão, de 27 de maio de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               28.5.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 130/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/825 DA COMISSÃO
   de 27 de maio de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  61,0

                  MA

                  88,7

                  MK

                  91,9

                  TR

                  87,9

                  ZZ

                  82,4

                  0707 00 05

                  AL

                  41,5

                  MK

                  41,5

                  TR

                  105,8

                  ZZ

                  62,9

                  0709 93 10

                  TR

                  122,6

                  ZZ

                  122,6

                  0805 10 20

                  EG

                  59,9

                  MA

                  49,5

                  ZA

                  77,6

                  ZZ

                  62,3

                  0805 50 10

                  BR

                  103,9

                  MA

                  111,5

                  TR

                  67,0

                  ZA

                  121,2

                  ZZ

                  100,9

                  0808 10 80

                  AR

                  97,8

                  BR

                  93,8

                  CL

                  141,7

                  NZ

                  127,8

                  US

                  232,9

                  UY

                  68,9

                  ZA

                  115,3

                  ZZ

                  125,5

                  0809 29 00

                  US

                  413,6

                  ZZ

                  413,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução relativas aos índices principais e às bolsas reconhecidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               14.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 245/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1646 DA COMISSÃO
   de 13 de setembro de 2016
   que estabelece normas técnicas de execução relativas aos índices principais e às bolsas reconhecidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 197.o, n.o 8,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê que os títulos de capital ou as obrigações convertíveis incluídos num índice principal podem ser utilizados pelas instituições como garantias elegíveis. Um dos critérios de elegibilidade para as garantias é que as mesmas devem ser suficientemente líquidas. A fim de poderem ser considerados índices principais para efeitos do referido regulamento, os índices de ações devem, portanto, ser compostos principalmente por ações em relação aos quais é razoável prever que sejam realizáveis quando uma instituição tiver de proceder à sua liquidação. Tal deve ser o caso quando pelo menos 90 % dos componentes de um índice são ações em circulação correspondentes, no mínimo, a 500 000 000 de euros ou, na falta de informações sobre as ações em circulação, com uma capitalização bolsista de pelo menos 1 000 000 000 de euros.

               (2)

               De igual forma, as instituições devem dispor também da possibilidade de reconhecer como garantias elegíveis os instrumentos que sejam líquidos em relação aos mercados em que operam e que apresentem um nível mínimo de liquidez, independentemente do facto de o mercado se situar na União ou num país terceiro. Por conseguinte, um índice de ações deve ser considerado um índice principal quando não incluir mais de metade do número total de empresas cujas ações são negociadas no mercado em que o índice se baseia, quando o volume de negócios diário médio for pelo menos 100 000 euros e quando preencher igualmente dois dos três critérios seguintes: a capitalização bolsista total do índice representa pelo menos 40 % da capitalização bolsista de todas as empresas cujas ações sejam negociadas nesse mercado; o volume total de operações relativas aos componentes do índice atinge pelo menos 40 % do volume total de todas as operações relativas a ações negociadas nesse mercado; e o índice serve de subjacente para produtos derivados.

               (3)

               Os índices de obrigações convertíveis só devem ser considerados índices principais quando as obrigações que os compõem possam ser convertidas em ações das quais pelo menos 90 % são ações em circulação com um valor mínimo de 500 000 000 de euros ou, na falta de informações sobre as ações em circulação, têm uma capitalização bolsista de pelo menos 1 000 000 000 de euros.

               (4)

               Quando dois índices preencherem os critérios necessários para serem considerados um índice principal e um deles for um subconjunto do outro, por razões de simplicidade, só o maior de ambos deverá ser incluído na lista dos índices principais.

               (5)

               O Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê que os títulos de dívida emitidos por determinadas instituições que não tenham sido objeto de uma notação de crédito elaborada por uma agência de notação externa (ECAI) podem ser utilizados como garantias elegíveis se satisfizerem uma série de condições, uma das quais consiste em estarem cotados numa bolsa reconhecida.

               (6)

               No intuito de ser considerada uma bolsa reconhecida para efeitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma bolsa deve preencher as condições enunciadas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 72, do mesmo regulamento. Em relação a uma dessas condições, designadamente que a bolsa deve dispor de um mecanismo de compensação, todos os mercados regulamentados que negociam instrumentos financeiros que não constem do anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013 deverão satisfazer esta segunda condição, em virtude de serem autorizados como um mercado regulamentado nos termos da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e devido à existência de normas e procedimentos para a compensação e liquidação das operações, em conformidade com a referida diretiva.

               (7)

               Quando o mecanismo de compensação de um mercado é assegurado por uma contraparte central (CCP), esta última deve cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). No caso dos escassos mercados de instrumentos derivados não abrangidos pelos serviços prestados pelas CCP, as regras relativas à constituição de margens previstas pelo Regulamento (UE) n.o 648/2012 devem servir de parâmetro de referência para avaliar se os requisitos de margens impostos por esses mercados são adequados.

               (8)

               O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

               (9)

               Em 17 de dezembro de 2015, a Comissão informou a ESMA da sua intenção de aprovar o projeto de norma técnica de execução com alterações, a fim de ter em conta o facto de alguns índices de ações que preenchem os critérios de elegibilidade para ser considerados índices principais não terem sido incluídos na lista prevista no referido projeto de normas. No seu parecer formal de 28 de janeiro de 2016, a ESMA confirmou a sua posição inicial e não apresentou uma nova norma técnica de execução alterada em consonância com as alterações propostas pela Comissão. O projeto de norma técnica de execução deve, portanto, ser aprovado com as alterações necessárias, a fim de evitar a exclusão dos índices que preenchem os critérios de elegibilidade para ser considerados como índices principais para efeitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

               (10)

               A ESMA realizou uma consulta pública aberta sobre os projetos de normas técnicas de execução que estão na base do presente regulamento e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). A ESMA não analisou de forma pormenorizada os potenciais custos e benefícios associados ao projeto de normas técnicas de execução, uma vez que tal teria sido desproporcionado em relação ao seu âmbito e impacto,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Índices principais
   Os índices principais para efeitos do artigo 197.o, n.o 8, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, são enumerados no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Bolsas reconhecidas
   As bolsas reconhecidas para efeitos do artigo 197.o, n.o 8, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, são enumeradas no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

      (2)  Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho (JO L 145 de 30.4.2004, p. 1).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

      ANEXO I

         ÍNDICES PRINCIPAIS ESPECIFICADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 197.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 575/2013

         Quadro 1

         Índices de ações

                  Índice

                  País/Território

                  STOXX Asia/Pacific 600

                  Ásia/Pacífico

                  ASX100

                  Austrália

                  ATX Prime (1)

                  Áustria

                  BEL20

                  Bélgica

                  IBOVESPA

                  Brasil

                  TSX60

                  Canadá

                  CETOP20 Index

                  Europa Central

                  Hang Seng Mainland 100 Index (China)

                  China

                  NYSE ARCA China Index

                  China

                  Shanghai Shenzhen CSI 300

                  China

                  PX Prague

                  República Checa

                  OMX Copenhagen 20

                  Dinamarca

                  FTSE RAFI Emerging Markets

                  Mercados emergentes

                  MSCI Emerging Markets 50

                  Mercados emergentes

                  FTSE Europe Index

                  Europa

                  STOXX Europe 600

                  Europa

                  MSCI AC Europe & Middle East

                  Europa e Médio Oriente

                  OMXH25

                  Finlândia

                  SBF120 (2)

                  França

                  S&P BMI France

                  França

                  HDAX (3)

                  Alemanha

                  FTSE All World Index

                  Mundial

                  MSCI ACWI

                  Mundial

                  FT ASE Large Cap

                  Grécia

                  Hang Seng

                  Hong Kong

                  Hang Seng Composite Index

                  Hong Kong

                  CNX 100 Index

                  Índia

                  SP BSE 100 Index

                  Índia

                  ISEQ 20

                  Irlanda

                  FTSE MIB

                  Itália

                  Nikkei 300

                  Japão

                  TOPIX mid 400

                  Japão

                  S&P Latin America 40

                  América Latina

                  FTSE Bursa Malaysia KLCI Index

                  Malásia

                  Mexico Bolsa Index

                  México

                  AEX

                  Países Baixos

                  S&P NZX 15 Index

                  Nova Zelândia

                  OBX

                  Noruega

                  WIG20

                  Polónia

                  PSI 20

                  Portugal

                  MSCI Russia Index

                  Rússia

                  Russian Traded Index

                  Rússia

                  FTSE Straits Times Index

                  Singapura

                  FTSE JSE Top 40

                  África do Sul

                  INDI 25 Index

                  África do Sul

                  KOSPI 100

                  Coreia do Sul

                  IBEX35

                  Espanha

                  OMXS60

                  Suécia

                  OMXSB

                  Suécia

                  SMI Expanded Index

                  Suíça

                  TSEC Taiwan 50

                  Taiwan

                  FTSE Nasdaq Dubai UAE 20 Index

                  Emirados Árabes Unidos (EAU)

                  FTSE 350 (4)

                  Reino Unido

                  NASDAQ100

                  EUA

                  Russell 3000 Index

                  EUA

                  S&P 500

                  EUA

         Quadro 2

         Índices de obrigações convertíveis

                  Exane ECI-Europe

                  Europa

                  Jefferies JACI Global

                  Mundial

                  Thomson Reuters Global Convertible

                  Mundial

         (1)  Inclui o ATX.

         (2)  Inclui o CAC40, o CAC Next 20 e o CAC Mid Cap.

         (3)  Inclui o DAX e o MDAX.

         (4)  Inclui o FTSE 100.

      ANEXO II

         BOLSAS RECONHECIDAS ESPECIFICADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 197.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 575/2013

         Quadro 1

         Bolsas reconhecidas em que os contratos enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013 não são negociados

                  Mercado regulamentado

                  MIC

                  EURONEXT PARIS

                  XPAR

                  BOERSE BERLIN (REGULIERTER MARKT)

                  BERA

                  BOERSE BERLIN (BERLIN SECOND REGULATED MARKET)

                  BERC

                  BOERSE DUESSELDORF (REGULIERTER MARKT)

                  DUSA

                  BOERSE DUESSELDORF — QUOTRIX (REGULIERTER MARKT)

                  DUSC

                  BOERSE BERLIN EQUIDUCT TRADING (REGULIERTER MARKT)

                  EQTA

                  BOERSE BERLIN EQUIDUCT TRADING (BERLIN SECOND REGULATED MARKET)

                  EQTB

                  HANSEATISCHE WERTPAPIERBOERSE HAMBURG (REGULIERTER MARKT)

                  HAMA

                  NIEDERSAECHSISCHE BOERSE ZU HANNOVER (REGULIERTER MARKT)

                  HANA

                  BOERSE MUENCHEN (REGULIERTER MARKT)

                  MUNA

                  BOERSE MUENCHEN — MARKET MAKER MUNICH (REGULIERTER MARKT)

                  MUNC

                  BADEN-WUERTTEMBERGISCHE WERTPAPIERBOERSE (REGULIERTER MARKT)

                  STUA

                  FRANKFURTER WERTPAPIERBOERSE (REGULIERTER MARKT)

                  FRAA, XETA

                  TRADEGATE EXCHANGE (REGULIERTER MARKT)

                  XGRM

                  IRISH STOCK EXCHANGE — MAIN SECURITIES MARKET

                  XDUB

                  EURONEXT LISBON

                  XLIS

                  BOLSA DE BARCELONA

                  XBAR, XMCE

                  BOLSA DE BILBAO

                  XBIL, XMCE

                  BOLSA DE MADRID

                  XMAD, XMCE, MERF

                  BOLSA DE VALENCIA

                  XVAL, XMCE

                  BONDVISION MARKET

                  BOND

                  ELECTRONIC OPEN-END FUNDS AND ETC MARKET

                  ETFP

                  MARKET FOR INVESTMENT VEHICLES (MIV)

                  MIVX

                  ELECTRONIC BOND MARKET

                  MOTX

                  ELECTRONIC SHARE MARKET

                  MTAA

                  MTS GOVERNMENT MARKET

                  MTSC

                  MTS CORPORATE MARKET

                  MTSM

                  SECURITISED DERIVATIVES MARKET

                  SEDX

                  MERCADO DE DEUDA PUBLICA EN ANOTACIONES

                  XDPA

                  AIAF — MERCADO DE RENTA FIJA

                  XDRF, SEND

                  BOURSE DE LUXEMBOURG

                  XLUX

                  CYPRUS STOCK EXCHANGE

                  XCYS

                  SPOT REGULATED MARKET — BMFMS

                  SBMF

                  SPOT REGULATED MARKET — BVB

                  XBSE

                  RM-SYSTEM CZECH STOCK EXCHANGE

                  XRMZ

                  PRAGUE STOCK EXCHANGE

                  XPRA

                  BATS EUROPE REGULATED MARKET

                  BATE, CHIX

                  ISDX MAIN BOARD

                  ISDX

                  EURONEXT LONDON

                  XLDN

                  LONDON STOCK EXCHANGE — REGULATED MARKET

                  XLON

                  NASDAQ RIGA

                  XRIS

                  NASDAQ STOCKHOLM

                  XSTO

                  NORDIC GROWTH MARKET NGM

                  XNGM

                  NASDAQ COPENHAGEN

                  XCSE

                  OSLO AXESS

                  XOAS

                  OSLO BØRS

                  XOSL

                  NASDAQ TALLINN

                  XTAL

                  NASDAQ HELSINKI

                  XHEL

                  VIENNA STOCKEXCHANGE OFFICIAL MARKET (AMTLICHER HANDEL)

                  WBAH

                  VIENNA STOCKEXCHANGE SECOND REGULATED MARKET (GEREGELTER FREIVERKEHR)

                  WBGF

                  BULGARIAN STOCK EXCHANGE — SOFIA JSC

                  XBUL

                  NASDAQ ICELAND

                  XICE

                  BUDAPEST STOCK EXCHANGE

                  XBUD

                  BRATISLAVA STOCK EXCHANGE

                  XBRA

                  NASDAQ VILNIUS

                  XLIT

                  EURONEXT BRUSSELS

                  XBRU

                  ZAGREB STOCK EXCHANGE

                  XZAG

                  ELECTRONIC SECONDARY SECURITIES MARKET

                  HDAT

                  ATHENS EXCHANGE SECURITIES MARKET

                  XATH

                  EUROPEAN WHOLESALE SECURITIES MARKET

                  EWSM

                  MALTA STOCK EXCHANGE

                  XMAL

                  EURONEXT AMSTERDAM

                  XAMS

                  BONDSPOT SECURITIES MARKET

                  RPWC

                  WARSAW STOCK EXCHANGE

                  XWAR,WBON, WETP

                  LJUBLJANA STOCK EXCHANGE OFFICIAL MARKET

                  XLJU

                  GIBRALTAR STOCK EXCHANGE

                  GSXL

         Quadro 2

         Bolsas reconhecidas em que os contratos enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013 são negociados

                  Mercado regulamentado

                  MIC

                  MATIF

                  XMAT

                  MONEP

                  XMON

                  POWERNEXT DERIVATIVES

                  XPOW

                  EUROPEAN ENERGY EXCHANGE

                  XEEE

                  EUREX DEUTSCHLAND

                  XEUR

                  MERCADO DE FUTUROS E OPCOES

                  MFOX

                  MERCADO REGULAMENTADO DE DERIVADOS DO MIBEL

                  OMIP

                  MEFF EXCHANGE

                  XMRV, XMPW

                  MERCADO DE FUTUROS DE ACEITE DE OLIVA — S.A

                  XSRM

                  DERIVATIVES REGULATED MARKET — BMFMS

                  BMFM

                  POWER EXCHANGE CENTRAL EUROPE

                  XPXE

                  CME EUROPE LIMITED

                  CMED

                  ICE FUTURES EUROPE — ENERGY PRODUCTS DIVISION

                  IFEU

                  ICE FUTURES EUROPE — FINANCIAL PRODUCTS DIVISION

                  IFLL

                  ICE FUTURES EUROPE — EQUITY PRODUCTS DIVISION

                  IFLO

                  ICE FUTURES EUROPE — AGRICULTURAL PRODUCTS DIVISION

                  IFLX

                  THE LONDON INTERNATIONAL FINANCIAL FUTURES AND OPTIONS EXCHANGES (LIFFE)

                  XLIF

                  THE LONDON METAL EXCHANGE

                  XLME

                  LONDON STOCK EXCHANGE DERIVATIVES MARKET

                  XLOD

                  ITALIAN DERIVATIVES MARKET

                  XDMI

                  NASDAQ STOCKHOLM

                  XSTO

                  FISH POOL

                  FISH

                  NOREXECO

                  NEXO

                  NASDAQ OSLO

                  NORX

                  OSLO BØRS

                  XOSL

                  EURONEXT BRUSSELS DERIVATIVES

                  XBRD

                  ATHENS EXCHANGE DERIVATIVES MARKET

                  XADE

                  VIENNA STOCKEXCHANGE OFFICIAL MARKET (AMTLICHER HANDEL)

                  WBAH

                  BUDAPEST STOCK EXCHANGE

                  XBUD

                  ICE ENDEX DERIVATIVES

                  NDEX

                  EURONEXT EQF — EQUITIES AND INDICES DERIVATIVES

                  XEUE

                  WARSAW STOCK EXCHANGE/COMMODITIES/POLISH POWER EXCHANGE/COMMODITY DERIVATIVES

                  PLPD


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1714 da Comissão, de 23 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               24.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 258/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1714 DA COMISSÃO
   de 23 de setembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  186,6

                  ZZ

                  186,6

                  0707 00 05

                  TR

                  118,8

                  ZZ

                  118,8

                  0709 93 10

                  AR

                  162,6

                  TR

                  140,0

                  ZZ

                  151,3

                  0805 50 10

                  AR

                  88,9

                  CL

                  113,1

                  MA

                  81,7

                  TR

                  105,7

                  UY

                  104,0

                  ZA

                  115,5

                  ZZ

                  101,5

                  0806 10 10

                  TR

                  129,5

                  ZA

                  80,3

                  ZZ

                  104,9

                  0808 10 80

                  AR

                  149,5

                  BR

                  97,9

                  CL

                  131,2

                  NZ

                  125,3

                  US

                  144,0

                  ZA

                  104,1

                  ZZ

                  125,3

                  0808 30 90

                  CL

                  115,7

                  CN

                  92,9

                  TR

                  132,1

                  ZA

                  155,4

                  ZZ

                  124,0

                  0809 30 10 , 0809 30 90

                  TR

                  129,2

                  ZZ

                  129,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1066/2012 da Comissão, de 13 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               14.11.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 314/23

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1066/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de novembro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  37,9

                  MA

                  45,8

                  MK

                  30,8

                  TR

                  50,7

                  ZZ

                  41,3

                  0707 00 05

                  AL

                  42,6

                  EG

                  140,2

                  MK

                  37,4

                  TR

                  83,8

                  ZZ

                  76,0

                  0709 93 10

                  TR

                  112,4

                  ZZ

                  112,4

                  0805 20 10

                  ZA

                  158,8

                  ZZ

                  158,8

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  HR

                  39,9

                  PE

                  42,6

                  TR

                  78,3

                  ZA

                  34,7

                  ZZ

                  48,9

                  0805 50 10

                  AR

                  57,4

                  TR

                  82,6

                  ZA

                  91,4

                  ZZ

                  77,1

                  0806 10 10

                  BR

                  273,9

                  LB

                  256,9

                  PE

                  264,2

                  TR

                  164,0

                  US

                  301,5

                  ZZ

                  252,1

                  0808 10 80

                  CA

                  157,0

                  CL

                  151,5

                  CN

                  83,7

                  MK

                  25,2

                  NZ

                  150,3

                  ZA

                  143,6

                  ZZ

                  118,6

                  0808 30 90

                  CN

                  50,0

                  TR

                  105,8

                  ZZ

                  77,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1076/2011 da Comissão, de 24 de Outubro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o  971/2011 para a campanha de 2011/12

text:
               25.10.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 278/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1076/2011 DA COMISSÃO
   de 24 de Outubro de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/12
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2011/12 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1070/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/12.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 25 de Outubro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 254 de 30.9.2011, p. 12.

      (4)  JO L 277 de 22.10.2011, p. 16.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 25 de Outubro de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  48,08

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  48,08

                  0,48

                  1701 12 10 (1)

                  48,08

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  48,08

                  0,18

                  1701 91 00 (2)

                  51,25

                  2,09

                  1701 99 10 (2)

                  51,25

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  51,25

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,51

                  0,21

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 355/2012 da Comissão, de 24 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

text:
               25.4.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 113/2

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 355/2012 DA COMISSÃO
   de 24 de abril de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea h),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em virtude do Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão (2), determinados Estados-Membros ou determinadas áreas dos Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a certos organismos prejudiciais. Em alguns casos, esse reconhecimento foi concedido por um período limitado, para permitir que o Estado-Membro em causa facultasse toda a informação necessária para demonstrar que o organismo prejudicial em questão não está presente no seu território ou parte desse território ou para que concluísse os esforços de erradicação do organismo prejudicial.

               (2)

               Todo o território da Espanha, exceto a comunidade autónoma de Castela e Leão, foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Wins. et al.. A Espanha apresentou informações indicadoras de que a comunidade autónoma da Estremadura não deve continuar a ser reconhecida como zona protegida relativamente a esse organismo. Por conseguinte, a comunidade autónoma da Estremadura deve ser retirada da zona protegida em relação ao referido organismo prejudicial.

               (3)

               A Irlanda, a Lituânia e certas regiões e partes de regiões de Itália, a Eslováquia e a Eslovénia foram reconhecidas como zonas protegidas em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl et al. até 31 de março de 2012.

               (4)

               Segundo as informações recebidas de Irlanda, Lituânia, Itália e Eslovénia relativamente aos resultados dos inquéritos realizados em 2010 e 2011, conclui-se que as referidas zonas protegidas devem ser reconhecidas como tal por mais dois anos, de modo a que os Estados-Membros em questão tenham o tempo necessário para apresentar informações que demonstrem que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. não está presente ou, se necessário, para concluir os esforços que envidarem com vista à sua erradicação.

               (5)

               Segundo as informações recebidas da Eslováquia relativamente aos resultados dos inquéritos realizados em 2010 e 2011, conclui-se que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. se encontra agora estabelecido no município de Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), que faz parte da zona protegida. Por essa razão, o município não deve continuar a ser reconhecido como zona protegida relativamente a esse organismo. De acordo com os resultados dos inquéritos, devem continuar a ser reconhecidas como tal por mais dois anos as demais partes da Eslováquia anteriormente reconhecidas como zona protegida relativamente a esse organismo prejudicial, de modo a que a Eslováquia tenha o tempo necessário para apresentar informações que demonstrem que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. não está presente ou, se necessário, para concluir os esforços que envidar com vista à sua erradicação.

               (6)

               Todo o território de Portugal, com exceção da Madeira, foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias). Portugal apresentou informações que demonstram que o organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias) se propagou significativamente na região do Algarve, na qual já não é possível alcançar a sua erradicação, e solicitou que fosse retirado o estatuto de zona protegida a esta parte do território. Por conseguinte, a região do Algarve já não deve ser considerada como zona protegida em relação àquele organismo prejudicial.

               (7)

               É, portanto, necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 690/2008 em conformidade.

               (8)

               O atual reconhecimento de algumas destas zonas protegidas expira a 31 de março de 2012. Consequentemente, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de abril de 2012, de modo a garantir a continuidade do reconhecimento de todas as zonas protegidas.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 690/2008 é alterado do seguinte modo:

               1)

               O ponto 2 da alínea b) é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           No primeiro travessão da segunda coluna, a expressão «Espanha (exceto a comunidade autónoma de Castela e Leão)» é substituída por «Espanha (exceto as comunidades autónomas de Castela e Leão e da Estremadura)»;

                           b)

                           O segundo travessão da segunda coluna passa a ter a seguinte redação:

                                       «—

                                       e, até 31 de março de 2014, Irlanda, Itália [Apúlia, Emília-Romanha (províncias de Parma e Piacenza), Lombardia (exceto a província de Mântua), Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Piacenza d’Adige, Vescovana, S. Urbano, Boara Pisani e Masi na província de Pádua e a área situada a sul da auto-estrada A4 na província de Verona)], Lituânia, Eslovénia (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska), Eslováquia [exceto os municípios de Blahová, Horné Mýto e Okoč (circunscrição de Dunajská Streda), Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)]».

               (2)

               Na alínea d), ponto 3, segunda coluna, a expressão «Portugal (exceto Madeira)» é substituída por «Portugal (exceto Algarve e Madeira)».

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de abril de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

      (2)  JO L 193 de 22.7.2008, p. 1.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 73/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               28.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 23/33

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 73/2014 DA COMISSÃO

   de 27 de janeiro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  50,7

                  IL

                  41,8

                  MA

                  53,0

                  TN

                  77,8

                  TR

                  94,8

                  ZZ

                  63,6

                  0707 00 05

                  JO

                  275,4

                  MA

                  158,2

                  TR

                  151,4

                  ZZ

                  195,0

                  0709 91 00

                  EG

                  91,5

                  ZZ

                  91,5

                  0709 93 10

                  MA

                  71,5

                  TR

                  103,6

                  ZZ

                  87,6

                  0805 10 20

                  EG

                  51,8

                  MA

                  57,9

                  TN

                  56,6

                  TR

                  71,0

                  ZA

                  38,4

                  ZZ

                  55,1

                  0805 20 10

                  CN

                  72,7

                  IL

                  147,6

                  MA

                  70,2

                  ZZ

                  96,8

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  CN

                  66,8

                  EG

                  54,5

                  IL

                  114,2

                  JM

                  124,7

                  KR

                  143,8

                  TR

                  96,4

                  ZZ

                  100,1

                  0805 50 10

                  EG

                  69,0

                  TR

                  73,2

                  ZZ

                  71,1

                  0808 10 80

                  CA

                  85,2

                  CN

                  91,7

                  MK

                  31,3

                  US

                  158,0

                  ZZ

                  91,6

                  0808 30 90

                  CN

                  64,4

                  TR

                  136,7

                  US

                  123,6

                  ZZ

                  108,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 295/2014 da Comissão, de 20 de março de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Antequera (DOP)]

text:
               25.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 89/30

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 295/2014 DA COMISSÃO

   de 20 de março de 2014
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Antequera (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Antequera», registada pelo Regulamento (CE) n.o 417/2006 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 72 de 11.3.2006, p. 8.

      (3)  JO C 299 de 15.10.2013, p. 13.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.5.   Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

      ESPANHA
      Antequera (DOP)