title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2329 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
                  15.12.2017

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 333/29

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2329 DA COMISSÃO
      de 14 de dezembro de 2017
      que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.os 2 e 3, e o artigo 38.o, alínea d),
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) estabelece a lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007.

                  (2)

                  De acordo com as informações prestadas pela Costa Rica, os nomes dos organismos de controlo «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH», «Control Union Certifications» e «Primus lab» foram alterados para «Kiwa BCS Costa Rica Limitada», «Control Union Perú» e «PrimusLabs.com CR S.A.», respetivamente. A Costa Rica também informou a Comissão de que o «Servicio Fitosanitario del Estado, Ministerio de Agricultura y Ganadería» deixou de ser reconhecido como organismo de controlo e de que os outros organismos de controlo são os organismos de certificação que emitem certificados e não o Ministério da Agricultura.

                  (3)

                  O Japão informou a Comissão de que as suas autoridades competentes tinham acrescentado dois organismos de controlo, a saber a «Japan Food Research Laboratories» e a «Leafearth Company», à lista dos organismos de controlo por si reconhecidos, e de que os nomes «Bureau Veritas Japan, Inc.» e «Hyogo prefectural Organic Agriculture Society (HOAS)» e o endereço Internet da «Organic Certification Association» tinham sido alterados.

                  (4)

                  De acordo com as informações prestadas pela Nova Zelândia, o endereço eletrónico da autoridade competente foi alterado.

                  (5)

                  A República da Coreia informou a Comissão de que a sua autoridade competente tinha acrescentado o organismo de controlo «Industry-Academic Cooperation Foundation, SCNU» à lista de organismos de controlo por ela reconhecidos.

                  (6)

                  O prazo da inclusão da República da Coreia na lista estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 expira em 31 de janeiro de 2018. Dado que este país continua a satisfazer as condições fixadas no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, a inclusão deve ser prolongada por um período indeterminado.

                  (7)

                  O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém a lista das autoridades e dos organismos de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados em países terceiros para efeitos de equivalência.

                  (8)

                  O prazo de validade do reconhecimento, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, dos organismos de controlo incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 termina em 30 de junho de 2018. Com base nos resultados da supervisão permanente efetuada pela Comissão, o reconhecimento desses organismos de controlo deverá ser prorrogado até 30 de junho de 2021.

                  (9)

                  A «Albinspekt» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.

                  (10)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd.» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento da «BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd.» para as categorias de produtos A e D relativamente à Turquia.

                  (11)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «BIOCert Indonesia» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento da «BIOCert Indonesia» para as categorias de produtos A e D relativamente à Indonésia.

                  (12)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «bio.inspecta AG» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D relativamente ao Afeganistão, China e Nepal.

                  (13)

                  A inclusão da «Bolicert Ltd» na lista constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 foi suspensa pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1473 da Comissão (3). A fim de levantar a suspensão temporária, a Comissão convidou a «Bolicert Ltd» a apresentar um certificado de acreditação válido emitido pelo IOAS (o organismo de acreditação da «Bolicert Ltd») e a tomar medidas corretivas adequadas e atempadas em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 834/2007. O IOAS informou a Comissão de que tinha decidido levantar a suspensão dado ter recebido informações satisfatórias sobre as medidas corretivas tomadas pela «Bolicert Ltd». Com base nessas informações, a Comissão concluiu que se justifica incluir novamente a «Bolicert Ltd» no anexo IV, nas mesmas condições do que antes da suspensão.

                  (14)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «CCPB Srl» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A, B, D, E e F à Albânia, Argélia, Emirados Árabes Unidos e África do Sul, para a categoria de produtos A ao Uganda, para as categorias de produtos A e D ao Afeganistão, Arménia, Etiópia, Gana, Nigéria, Senegal e Usbequistão, para as categorias de produtos A, D e E à Bielorrússia, Cazaquistão, Moldávia, Rússia, Sérvia, Tailândia, Tajiquistão e Turquemenistão, para as categorias de produtos A, B, D e E ao Azerbaijão, Quirguistão e Ucrânia, para as categorias de produtos A, B e D ao Catar e para a categoria de produtos D à Tunísia.

                  (15)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Control Union Certifications», no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A, B, C, D, E e F ao Brunei, Ilhas Cook, Polinésia Francesa, Geórgia, Granada, Guiana, Jordânia, Koweit, Líbano, Papua-Nova Guiné, São Tomé e Príncipe, Seicheles, Tajiquistão, Turquemenistão e Venezuela, para as categorias de produtos B, C, D (vinho) e E à Austrália, para as categorias de produtos C e E à Nova Zelândia, para a categoria de produtos B a Tonga e à Tunísia e para a categoria de produtos F a Tuvalu.

                  (16)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Ecocert SA» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos D (vinho) e E à Argentina, alargar o reconhecimento no que se refere ao Japão, Quirguistão e Zimbabué para a categoria de produtos B, o reconhecimento à Geórgia e a Moçambique para a categoria de produtos E e o reconhecimento ao Paraguai e Uruguai para a categoria de produtos F.

                  (17)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à Bolívia, Colômbia e Laos, para as categorias de produtos A, C, D e E ao Chile, para a categoria de produtos D à Costa Rica e para as categorias de produtos C e D (produtos da aquicultura transformados) aos Estados Unidos.

                  (18)

                  A «IMOswiss AG» informou a Comissão de que, em 1 de janeiro de 2018, cessará as atividades de certificação em todos os países terceiros relativamente aos quais é reconhecida, pelo que deverá deixar de constar da lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 a partir dessa data.

                  (19)

                  A «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH» comunicou à Comissão a alteração do seu endereço Internet.

                  (20)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Letis S.A.», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Afeganistão, Etiópia, Irão, Cazaquistão, Moldávia, Paquistão, Rússia, Tajiquistão, Turquia e Ucrânia.

                  (21)

                  A «Organic agriculture certification Thailand» notificou a Comissão da alteração do seu nome para «Organic Agriculture Certification Thailand (ACT)» e da alteração do seu endereço.

                  (22)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido do «Organic Control System», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que, para as categorias de produtos A e D, se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento à Bósnia-Herzegovina.

                  (23)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Organic Standard» de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o reconhecimento ao Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia e Rússia para a categoria de produtos B e para o vinho.

                  (24)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Organska Kontrola» no sentido da alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Kosovo (4).

                  (25)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «ORSER» de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Irão, Cazaquistão, Quirguistão e Nepal.

                  (26)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido do «Servicio de Certificación CAAE S.L.U.» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento do «Servicio de Certificación CAAE S.L.U.» para as categorias de produtos A e D no que respeita à Bolívia, Equador, México, Marrocos, Peru e Turquia.

                  (27)

                  A Comissão recebeu e examinou um pedido da «Tse-Xin Organic Certification Corporation» no sentido da sua inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica o reconhecimento da «Tse-Xin Organic Certification Corporation» para as categorias de produtos A e D relativamente a Taiwan.

                  (28)

                  O organismo de acreditação DAkkS, no domínio da agricultura biológica, informou a Comissão de que decidiu suspender a sua acreditação do «Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)». Nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a Comissão pode, em qualquer momento, à luz de informações recebidas ou sempre que um organismo de controlo não tenha fornecido as informações exigidas, suspender a inclusão de um organismo na lista do anexo IV do regulamento. O «Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)» foi convidado pela Comissão a apresentar um certificado de acreditação válido e a tomar medidas corretivas adequadas e atempadas em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 834/2007, não tendo apresentado uma resposta satisfatória no prazo fixado. A inclusão da «Egyptian Center of Organic Agriculture (ECOA)» no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser suspensa até que sejam fornecidas informações satisfatórias.

                  (29)

                  O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/872 da Comissão (*1), inclui a «IMOcert Latinoamérica Ltda» enquanto organismo de controlo reconhecido para as categorias de produtos A e B relativamente à Argentina e para a categoria de produtos A em relação à Costa Rica. De acordo com o artigo 10.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, uma vez que a Argentina e a Costa Rica são enumeradas no anexo III do mesmo regulamento para as categorias de produtos A e B e para a categoria de produtos A, respetivamente, a «IMOcert Latinoamérica Ltda» não podia ter ser reconhecida relativamente a esses países para essas categorias de produtos no anexo IV daquele regulamento. O reconhecimento para essas categorias de produtos no que respeita a esses países deve, por conseguinte, ser suprimido. A «IMOcert Latinoamérica Ltda» tinha sido convidada pela Comissão a não certificar produtos abrangidos por essas categorias de produtos com base na referência errada a essas categorias de produtos no que respeita à Argentina e à Costa Rica.

                  (30)

                  O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão (5), contém o novo modelo do certificado de inspeção para importação de produtos biológicos, ao abrigo do sistema de certificação eletrónica, referido no artigo 13.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. No anexo, a nota correspondente à casa 12 do certificado faz erroneamente referência à casa 24, em vez da casa 21. Este erro deve ser corrigido.

                  (31)

                  Os anexos III, IV e VI do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, pois, ser alterados e retificados em conformidade.

                  (32)

                  A supressão da «IMOcert Latinoamérica Ltda» deve aplicar-se, retroativamente, a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2017/872, e a da «IMOswiss AG» a partir de 1 de janeiro de 2018.

                  (33)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

                  2)

                  O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

                  3)

                  O anexo V é retificado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

            Artigo 2.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      O ponto 12 do anexo II é aplicável a partir de 12 de junho de 2017.
      O ponto 13 do anexo II é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2017.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

         (2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

         (3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1473 da Comissão, de 14 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 210 de 15.8.2017, p. 4).

         (4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/872 da Comissão, de 22 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 134 de 23.5.2017, p. 6).

         (*1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

         (5)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1842 da Comissão, de 14 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e Regulamento (CE) n.o 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações (JO L 282 de 19.10.2016, p. 19).

         ANEXO I
         O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                     1)

                     A entrada relativa à Costa Rica é alterada como segue:

                                 a)

                                 no ponto 5, a linha relativa ao número de código CR-BIO-001 é suprimida e as linhas relativas aos números de código CR-BIO-002, CR-BIO-004 e CR-BIO-006 são substituídas pelo seguinte:

                                             «CR-BIO-002

                                             Kiwa BCS Costa Rica Limitada

                                             www.kiwa.lat

                                             CR-BIO-004

                                             Control Union Perú

                                             www.cuperu.com

                                             CR-BIO-006

                                             PrimusLabs.com CR S.A.

                                             www.primusauditingops.com»

                                 b)

                                 O ponto 6 passa a ter a seguinte redação:

                                             «6.

                                             Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.»

                     2)

                     Na entrada relativa ao Japão, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 As linhas relativas aos números de código JP-BIO-001, JP-BIO-007 e JP-BIO-018 são substituídas pelo seguinte:

                                             «JP-BIO-001

                                             Hyogo prefectural Organic Agriculture Society, HOAS

                                             www.hyoyuken.org

                                             JP-BIO-007

                                             Bureau Veritas Japan Co., Ltd

                                             http://certification.bureauveritas.jp/cer-business/jas/nintei_list.html

                                             JP-BIO-018

                                             Organic Certification Association

                                             http://yuukinin.org/index.html»

                                 b)

                                 São aditadas as seguintes linhas:

                                             «JP-BIO-036

                                             Japan Food Research Laboratories

                                             http://www.jfrl.or.jp/jas.html

                                             JP-BIO-037

                                             Leafearth Company

                                             http://www.leafearth.jp/»

                     3)

                     Na entrada relativa à Nova Zelândia, o ponto 4 é substituído pelo seguinte:

                                 «4.

                                 Autoridade competente: Ministry for Primary Industries (MPI)
                                 http://www.mpi.govt.nz/exporting/food/organics/»

                     4)

                     A entrada relativa à República da Coreia é alterada do seguinte modo:

                                 a)

                                 No ponto 5, é aditada a seguinte linha:

                                             «KR-ORG-024

                                             Industry-Academic Cooperation Foundation, SCNU

                                             http://siacf.scnu.ac.kr/web/siacf/home»

                                 b)

                                 O ponto 7 passa a ter a seguinte redação:

                                             «7.

                                                Prazo da inclusão na lista: não especificado.»

         ANEXO II
         O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado e retificado do seguinte modo:

                     1)

                     Em todo o anexo, no ponto 5 de todas as entradas, a data de «30 de junho de 2018» é substituída por «30 de junho de 2021».

                     2)

                     Na entrada relativa à «Albinspekt», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

                                 «1.

                                 Endereço: «Rr. Kavajes», Nd.132, Hy.9, Kati 8, Ap.43 (Perballe pallatit me shigjeta), Tirana, Albânia»

                     3)

                     A seguir à entrada relativa à «Balkan Biocert Skopje», é inserida a seguinte nova entrada:

                        «“BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd.”

                                 1.

                                 Endereço: Atatürk Mahallesi 1014 Sokak No:9/5, 35920 Selçuk- ZMR, Turquia

                                 2.

                                 Endereço Internet: http://basakekolojik.com.tr

                                 3.

                                 Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

                                             Número de código

                                             País terceiro

                                             Categoria de produtos

                                             A

                                             B

                                             C

                                             D

                                             E

                                             F

                                             TU-BIO-175

                                             Turquia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                 4.

                                 Exceções: produtos em conversão e vinho.

                                 5.

                                 Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021».

                     4)

                     A seguir à entrada relativa à «Bioagricert S.r.l.», é inserida a seguinte nova entrada:

                        «“BIOCert Indonesia”

                                 1.

                                 Endereço: Jl. Perdana Raya Budi Agung Ruko A1 Cimanggu Residence, 16165 Bogor, Indonésia

                                 2.

                                 Endereço Internet: http://www.biocert.co.id

                                 3.

                                 Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

                                             Número de código

                                             País terceiro

                                             Categoria de produtos

                                             A

                                             B

                                             C

                                             D

                                             E

                                             F

                                             ID-BIO-176

                                             Indonésia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                 4.

                                 Exceções: produtos em conversão e vinho.

                                 5.

                                 Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021».

                     5)

                     Na entrada relativa à «Bio.inspecta AG», no ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:

                                 «AF-BIO-161

                                 Afeganistão

                                 x

                                 —

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 CN-BIO-161

                                 China

                                 x

                                 —

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 NP-BIO-161

                                 Nepal

                                 x

                                 —

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —»

                     6)

                     A seguir à entrada relativa à «Bio Latina Certificadora», é inserida a seguinte nova entrada:

                        «“Bolicert Ltd”

                                 1.

                                 Endereço: Street Colon 756, floor 2, office 2A, Edif. Valdivia Casilla 13030, La Paz, Bolívia

                                 2.

                                 Endereço Internet: http://www.bolicert.org

                                 3.

                                 Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

                                             Número de código

                                             País terceiro

                                             Categoria de produtos

                                             A

                                             B

                                             C

                                             D

                                             E

                                             F

                                             BO-BIO-126

                                             Bolívia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                 4.

                                 Exceções: produtos em conversão e vinho.

                                 5.

                                 Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021.»

                     7)

                     Na entrada relativa à «CCPB Srl»:

                                 a)

                                 No ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:

                                             «AE-BIO-102

                                             Emirados Árabes Unidos

                                             x

                                             x

                                             —

                                             x

                                             x

                                             x

                                             AF-BIO-102

                                             Afeganistão

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             AL-BIO-102

                                             Albânia

                                             x

                                             x

                                             —

                                             x

                                             x

                                             x

                                             AM-BIO-102

                                             Arménia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             AZ-BIO-102

                                             Azerbaijão

                                             x

                                             x

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —

                                             BY-BIO-102

                                             Bielorrússia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —

                                             DZ-BIO-102

                                             Argélia

                                             x

                                             x

                                             —

                                             x

                                             x

                                             x

                                             ET-BIO-102

                                             Etiópia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             GH-BIO-102

                                             Gana

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             KG-BIO-102

                                             Quirguistão

                                             x

                                             x

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —

                                             KZ-BIO-102

                                             Cazaquistão

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —

                                             MD-BIO-102

                                             Moldávia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —

                                             NG-BIO-102

                                             Nigéria

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             QA-BIO-102

                                             Catar

                                             x

                                             x

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             RS-BIO-102

                                             Sérvia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —

                                             RU-BIO-102

                                             Rússia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —

                                             SN-BIO-102

                                             Senegal

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             TH-BIO-102

                                             Tailândia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —

                                             TJ-BIO-102

                                             Tajiquistão

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —

                                             TM-BIO-102

                                             Turquemenistão

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —

                                             UA-BIO-102

                                             Ucrânia

                                             x

                                             x

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —

                                             UG-BIO-102

                                             Uganda

                                             x

                                             —

                                             —

                                             —

                                             —

                                             —

                                             UZ-BIO-102

                                             Usbequistão

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             ZA-BIO-102

                                             África do Sul

                                             x

                                             x

                                             —

                                             x

                                             x

                                             x»

                                 b)

                                 Na linha relativa à Tunísia, é aditada uma cruz na coluna D.

                                 c)

                                 O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

                                             «4.

                                             Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.»

                     8)

                     A entrada relativa à «Control Union Certifications» é alterada do seguinte modo:

                                 a)

                                 No ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, por ordem de números de código:

                                             «AU-BIO-149

                                             Austrália

                                             —

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             —

                                             BN-BIO-149

                                             Brunei

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             CK-BIO-149

                                             Ilhas Cook

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             GD-BIO-149

                                             Granada

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             GE-BIO-149

                                             Geórgia

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             GY-BIO-149

                                             Guiana

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             JO-BIO-149

                                             Jordânia

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             KW-BIO-149

                                             Koweit

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             LB-BIO-149

                                             Líbano

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             NZ-BIO-149

                                             Nova Zelândia

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             x

                                             —

                                             PF-BIO-149

                                             Polinésia Francesa

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             PG-BIO-149

                                             Papua-Nova Guiné

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             SC-BIO-149

                                             Seicheles

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             ST-BIO-149

                                             São Tomé e Príncipe

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             TJ-BIO-149

                                             Tajiquistão

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             TM-BIO-149

                                             Turquemenistão

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             TN-BIO-149

                                             Tunísia

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             —

                                             —

                                             TO-BIO-149

                                             Tonga

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             —

                                             —

                                             TV-BIO-149

                                             Tuvalu

                                             —

                                             —

                                             —

                                             —

                                             —

                                             x

                                             VE-BIO-149

                                             Venezuela

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x

                                             x»

                                 b)

                                 O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

                                             «4.

                                             Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.»

                     9)

                     Na entrada elativa à «Ecocert SA», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                                 a)

                                 É aditada a seguinte linha, por ordem de números de código:

                                             «AR-BIO-154

                                             Argentina

                                             —

                                             —

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —»

                                 b)

                                 Nas linhas relativas à Geórgia e a Moçambique, é aditada uma cruz na coluna E;

                                 c)

                                 Nas linhas relativas ao Japão, ao Quirguistão e ao Zimbabué, é aditada uma cruz na coluna B;

                                 d)

                                 Nas linhas relativas ao Paraguai e ao Uruguai, é aditada uma cruz na coluna F;

                     10)

                     A entrada relativa à «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)», é alterada do seguinte modo:

                                 a)

                                 No ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:

                                             «BO-BIO-144

                                             Bolívia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             CL-BIO-144

                                             Chile

                                             x

                                             —

                                             x

                                             x

                                             x

                                             —

                                             CO-BIO-144

                                             Colômbia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             CR-BIO-144

                                             Costa Rica

                                             —

                                             —

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             LA-BIO-144

                                             Laos

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             US-BIO-144

                                             Estados Unidos

                                             —

                                             —

                                             x

                                             x

                                             —

                                             —»

                                 b)

                                 O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

                                             «4.

                                             Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III.»

                     11)

                     A entrada relativa à «Egyptian Center of Organic Agriculture (ECOA)» é suprimida.

                     12)

                     Na entrada relativa à «IMOcert Latinoamérica Ltda.», no ponto 3, as entradas relativas à Argentina e à Costa Rica são substituídas pelo seguinte:

                                 «AR-BIO-123

                                 Argentina

                                 —

                                 —

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 CR-BIO-123

                                 Costa Rica

                                 —

                                 x

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —»

                     13)

                     A entrada relativa à «IMOswiss AG» é suprimida.

                     14)

                     Na entrada relativa à «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH», o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

                                 «2.

                                 Endereço Internet: www.kiwabcs-oeko.com»

                     15)

                     Na entrada relativa à «Letis S.A», no ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:

                                 «AF-BIO-135

                                 Afeganistão

                                 x

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 ET-BIO-135

                                 Etiópia

                                 x

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 IR-BIO-135

                                 Irão

                                 x

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 KZ-BIO-135

                                 Cazaquistão

                                 x

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 MD-BIO-135

                                 Moldávia

                                 x

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 PK-BIO-135

                                 Paquistão

                                 x

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 RU-BIO-135

                                 Rússia

                                 x

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 TJ-BIO-135

                                 Tajiquistão

                                 x

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 TR-BIO-135

                                 Turquia

                                 x

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 UA-BIO-135

                                 Ucrânia

                                 x

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —»

                     16)

                     A entrada relativa à «Organic agriculture certification Thailand» é alterada do seguinte modo:

                                 a)

                                 O título passa a ter a seguinte redação:

                                    «“Organic Agriculture Certification Thailand (ACT)”

                                 b)

                                 O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

                                             «1.

                                             Endereço: 102 Moo 2, Soi Ngamwongwan 23, Ngamwongwan Road, Muang District, Nonthaburi 11000, Tailândia»

                     17)

                     Na entrada relativa à «Organic Control Sysyem», no ponto 3, é inserida a seguinte linha, por ordem de números de código:

                                 «BA-BIO-162

                                 Bósnia-Herzegovina

                                 x

                                 —

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —»

                     18)

                     A entrada relativa à «Organic Standard» é alterada do seguinte modo:

                                 a)

                                 no ponto 3, nas linhas relativas ao Quirguistão, ao Cazaquistão, à Moldávia e à Rússia, é aditada uma cruz na coluna B;

                                 b)

                                 O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

                                             «4.

                                             Exceções: produtos em conversão».

                     19)

                     Na entrada relativa à «Organska Kontrola», no ponto 3, é inserida a seguinte linha, por ordem de números de código:

                                 «XK-BIO-101

                                 Kosovo (*1)

                                 x

                                 x

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                     20)

                     Na entrada relativa à «ORSER», no ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:

                                 «AZ-BIO-166

                                 Azerbaijão

                                 x

                                 —

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 BA-BIO-166

                                 Bósnia-Herzegovina

                                 x

                                 —

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 GE-BIO-166

                                 Geórgia

                                 x

                                 —

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 IR-BIO-166

                                 Irão

                                 x

                                 —

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 KG-BIO-166

                                 Quirguistão

                                 x

                                 —

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 KZ-BIO-166

                                 Cazaquistão

                                 x

                                 —

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —

                                 NP-BIO-166

                                 Nepal

                                 x

                                 —

                                 —

                                 x

                                 —

                                 —»

                     21)

                     A seguir à entrada relativa à «Quality Partner», é inserida a seguinte nova entrada:

                        «“Servicio de Certificación CAAE S.L.U.”

                                 1.

                                 Endereço: Avenida Emilio Lemos, 2 mod. 603, 41020 Sevilha, Espanha

                                 2.

                                 Endereço Internet: http://www.caae.es

                                 3.

                                 Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

                                             Número de código

                                             País terceiro

                                             Categoria de produtos

                                             A

                                             B

                                             C

                                             D

                                             E

                                             F

                                             BO-BIO-178

                                             Bolívia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             EC-BIO-178

                                             Equador

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             MA-BIO-178

                                             Marrocos

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             MX-BIO-178

                                             México

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             PE-BIO-178

                                             Peru

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                             TR-BIO-178

                                             Turquia

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                 4.

                                 Exceções: produtos em conversão.

                                 5.

                                 Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021».

                     22)

                     A seguir à entrada relativa à «Suolo e Salute srl», é inserida a seguinte nova entrada:

                        «“Tse-Xin Organic Certification Corporation”

                                 1.

                                 Endereço: 7F., No.75, Sec.4, Nanjing E. R., Songshan Dist., Taipei City 105, Taiwan (R.O.C.)

                                 2.

                                 Endereço Internet: http://www.tw-toc.com/en

                                 3.

                                 Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:

                                             Número de código

                                             País terceiro

                                             Categoria de produtos

                                             A

                                             B

                                             C

                                             D

                                             E

                                             F

                                             TW-BIO-174

                                             Taiwan

                                             x

                                             —

                                             —

                                             x

                                             —

                                             —

                                 4.

                                 Exceções: produtos em conversão e vinho.

                                 5.

                                 Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2021».

            (*1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.»

         ANEXO III
         No anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, na nota relativa à casa 12, a referência à «casa 24» é substituída pela referência à «casa 21».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2332 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo quinto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

text:
               15.12.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 333/46

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2332 DA COMISSÃO
   de 14 de dezembro de 2017
   que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo quinto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (2), nomeadamente o artigo 32.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado por concurso.

               (2)

               Atentas as propostas recebidas em resposta ao décimo quinto concurso parcial, não deve ser fixado um preço mínimo de venda.

               (3)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Não deve ser fixado um preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo quinto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080, cujo período para apresentação de propostas terminou em 12 de dezembro de 2017.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 206 de 30.7.2016, p. 71.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão, de 25 de novembro de 2016, relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso (JO L 321 de 29.11.2016, p. 45).


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2368 da Comissão, de 18 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
               19.12.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 337/24

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2368 DA COMISSÃO
   de 18 de dezembro de 2017
   que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/325 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

               (2)

               No entanto, o Regulamento (UE) 2017/325 não previu a possibilidade de as empresas que não exportaram fios de alta tenacidade, de poliésteres, durante o período de inquérito inicial apresentarem um pedido de reexame, a fim de determinar se poderiam igualmente ser sujeitas à taxa do direito instituído sobre as empresas colaborantes não incluídas na amostra.

               (3)

               Tal reexame poderia ser efetuado se forem apresentados à Comissão elementos de prova suficientes por parte de um novo exportador ou produtor no país de exportação em causa de que este 1) não exportou o produto durante o período de inquérito na base da criação das medidas; 2) não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas; e 3) após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente as mercadorias em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa dessas mercadorias para a União.

               (4)

               É, por conseguinte, conveniente alterar o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 em conformidade, para conceder aos novos exportadores a possibilidade de solicitar tal reexame.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036.

               (6)

               Tendo em conta o que precede, o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/325 deve ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Ao artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão é aditado o n.o 5 seguinte:

      «5.   Se uma parte da República Popular da China fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:

                  a)

                  não exportou as mercadorias descritas no n.o 1, originárias da República Popular da China, durante o período de inquérito inicial (1 de julho de 2008-30 de junho de 2009);

                  b)

                  não está coligada com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

                  c)

                  após o termo do período de inquérito inicial, exportou efetivamente as mercadorias descritas no n.o 1 ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa dessas mercadorias para a União,

            a Comissão pode alterar o anexo I, a fim de atribuir à referida parte o direito aplicável aos produtores que colaboraram no inquérito mas não foram incluídos na amostra, ou seja, 5,3 %.».

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 49 de 25.2.2017, p. 6).


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2388 da Comissão, de 19 de dezembro de 2017, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

text:
               20.12.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 340/47

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2388 DA COMISSÃO
   de 19 de dezembro de 2017
   que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 2 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1834/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários de Israel.

               (2)

               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2017 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2018 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte.

               (3)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1384/2007, a acrescentar ao subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018, são fixadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1384/2007 da Comissão, de 26 de novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2398/96 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes relativos à importação para a Comunidade de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários de Israel (JO L 309 de 27.11.2007, p. 40).

      ANEXO

                  N.o de ordem

                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018
                  (em kg)

                  09.4091

                  140 000

                  09.4092

                  1 000 000


title: Regulamento de execução (UE) 2017/2418 da Comissão, de 19 de dezembro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» (IGP)]

text:
               22.12.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 343/54

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2418 DA COMISSÃO
   de 19 de dezembro de 2017
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Alemanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1257/2003 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 973/2013 da Comissão (3).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Nürnberger Bratwürste»/«Nürnberger Rostbratwürste» (IGP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1257/2003 da Comissão, de 15 de julho de 2003, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Molise, Alto Crotonese, Welsh lamb, Nürnberger Bratwürste ou Nürnberger Rostbratwürste) (JO L 177 de 16.7.2003, p. 3).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 973/2013 da Comissão, de 10 de outubro de 2013, que aprova uma alteração menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nürnberger Bratwürste/Nürnberger Rostbratwürste (IGP)] (JO L 272 de 12.10.2013, p. 5).

      (4)  JO C 292 de 2.9.2017, p. 12.