title: Regulamento de Execução (UE) 2017/220 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1106/2013 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um reexame intercalar parcial, nos termos do artigo 11.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
               9.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 34/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/220 DA COMISSÃO
   de 8 de fevereiro de 2017
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um reexame intercalar parcial, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO

   1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

               (1)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 (2), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia.

               (2)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 (3), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia («inquérito inicial»).

               (3)

               Em setembro de 2015, as medidas antidumping foram prorrogadas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1483 da Comissão (4), na sequência de um novo inquérito relativo à absorção, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (5).

               (4)

               O direito antidumping atualmente aplicável às importações da Venus Wire Industries Pvt. Ltd é de 9,4 % (margem de dumping atualmente aplicável de 12,4 % menos o direito de compensação de 3 %) e da Garg Inox Ltd de 8,4 % (margem de dumping atualmente aplicável de 11,8 % menos o direito de compensação de 3,4 %). O direito antidumping atualmente aplicável às importações provenientes de produtores-exportadores da Índia que não colaboraram no inquérito inicial é de 12,5 % (margem de dumping de 16,2 % menos o direito de compensação de 3,7 %).

         1.2.   Pedido de reexame intercalar parcial

               (5)

               A Comissão recebeu dois pedidos de reexame intercalar parcial das medidas antidumping em vigor, devendo esse reexame ser limitado à análise do dumping.

               (6)

               Um pedido de reexame foi apresentado pelo grupo Venus («Venus»), um grupo de produtores-exportadores da Índia («país em causa»). O grupo Venus inclui as empresas Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Precision Metals, Hindustan Inox. Ltd, Sieves Manufacturer India, Pvt. Ltd, e o importador coligado Venus Edelstahl GmbH.

               (7)

               Outro pedido de reexame foi apresentado pela empresa Garg Inox Ltd («Garg»), um produtor-exportador indiano. A Venus e a Garg são designadas conjuntamente por «requerentes».

               (8)

               Nos pedidos, os requerentes alegavam que as circunstâncias com base nas quais as medidas antidumping tinham sido instituídas se alteraram, sendo essas alterações de caráter duradouro. Os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que deixou de ser necessário continuar a aplicar as medidas ao nível atual para compensar o dumping prejudicial.

         1.3.   Início de um reexame intercalar parcial

               (9)

               Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial limitado à análise do dumping no que diz respeito aos requerentes, a Comissão anunciou, por aviso publicado em 11 de dezembro de 2015 no Jornal Oficial da União Europeia
                   (6), o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, limitado no seu âmbito à análise do dumping, no que diz respeito aos requerentes.

         1.4.   Inquérito

               (10)

               A fim de obter as informações necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviou um questionário aos produtores-exportadores inquiridos, tendo recebido uma resposta no prazo fixado para o efeito.

               (11)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

                           —

                           Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharasthra, Índia,

                           —

                           Precision Metals, Mumbai, Maharasthra, Índia,

                           —

                           Hindustan Inox. Ltd, Mumbai, Maharasthra, Índia,

                           —

                           Venus Edelstahl GmbH, Hagen, Alemanha,
                           e

                           —

                           Garg Inox Ltd, Bahadurgarh, Haryana, Índia.

               (12)

               A pedido da Venus, realizou-se em 26 de julho de 2016 uma audição com o Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.

         1.5.   Período de inquérito de reexame

               (13)

               O inquérito sobre o nível de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015 («período de inquérito de reexame»).

         2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

   2.1.   Produto em causa

               (14)

               O produto em causa é definido como fios de aço inoxidável, contendo, em peso:

                           —

                           2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio,

                           —

                           menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio,

                     originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC 7223 00 19 e 7223 00 99 («produto em causa»).

         2.2.   Produto similar

               (15)

               O inquérito de reexame confirmou que os fios de aço inoxidável, tal como definidos no considerando 14, produzidos pelos requerentes e vendidos no mercado interno apresentam as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e as mesmas utilizações de base que o produto em causa exportado para a União.

               (16)

               A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         3.   CARÁTER DURADOURO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS

               (17)

               De acordo com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão procurou averiguar se a alteração das circunstâncias alegada pelos requerentes poderia ser considerada de caráter duradouro.

      Venus

               (18)

               Recorde-se que, no âmbito do inquérito inicial, aplicou-se o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita à Venus para a determinação do custo de produção e o cálculo da margem de dumping. Tal deveu-se ao facto de as informações sobre as classes de aço não terem sido consideradas fiáveis, uma vez que não era possível a identificação exata pelas diferentes classes de aço em todas as fases do processo de produção.

               (19)

               No seu pedido de reexame, a Venus alegou alterações no seu sistema de contabilidade e de gestão de inventário. Os dados obtidos e verificados durante o inquérito mostraram que, através de um novo software, a Venus pôs em prática controlos no seu sistema de gestão de inventário que permitem à empresa acompanhar as diferentes classes de aço ao longo de todo o processo de produção. Esses controlos eliminaram o risco de discrepâncias ao nível das diferentes classes de aço. Por conseguinte, a distribuição comunicada de matéria-prima de base por classe de aço pode ser considerada fiável para a determinação dos custos e dos preços de venda dos diversos tipos do produto, com um impacto sobre o custo de produção do produto em causa e sobre o cálculo da margem de dumping. As circunstâncias descritas não irão provavelmente alterar-se no futuro próximo, de forma a afetar estas conclusões.

               (20)

               Nesta base, a Comissão concluiu que, no que respeita à Venus, a alteração das circunstâncias tem um caráter duradouro.

      Garg

               (21)

               No inquérito inicial, a Garg tinha canalizado um volume considerável de exportações através de um importador coligado na União. A empresa alegou que, uma vez que a sua filial na União tinha sido encerrada, a relação entre as duas entidades deixara de existir, o que implicava uma alteração significativa no cálculo da margem de dumping, uma vez que os preços de exportação deixariam de ter que ser calculados em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

               (22)

               O inquérito confirmou o encerramento da filial na União. Nesta base, a Comissão concluiu que a alteração das circunstâncias, no que respeita à Garg, é significativa e tem um caráter duradouro.

         4.   DUMPING

   a)   Introdução

               (23)

               Como explanado em seguida, surgiram diversas questões relativamente à Garg que levaram a Comissão a considerar a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

               (24)

               A visita de verificação no local à Garg revelou que a empresa tinha comissões devidas sobre transações de exportação ao seu anterior importador coligado na União durante o período de inquérito do reexame intercalar, mas que não as tinha declarado na sua resposta ao questionário.

               (25)

               Por carta de 30 de maio de 2016, a Comissão informou a Garg de que, pelo motivo exposto no considerando 24, tencionava utilizar os dados disponíveis relativamente a essas comissões, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

               (26)

               A empresa apresentou observações quanto à intenção da Comissão de utilizar os dados disponíveis, em 15 de junho de 2016, e concordou que as comissões de algumas operações não tinham sido comunicadas e que os dados disponíveis podiam, por isso, ser utilizados para determinar o montante das comissões.

               (27)

               A Comissão analisou as observações e concluiu que a empresa não contesta os motivos expostos no considerando 24. Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão utilizou os melhores dados disponíveis relativamente às comissões para o cálculo da margem de dumping.

         b)   Valor normal

               (28)

               A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno pelos requerentes era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se, relativamente a cada requerente, o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno tiver representado, pelo menos, 5 % do volume total das suas vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito de reexame. Nesta base, as vendas totais do produto similar no mercado interno foram representativas para os requerentes.

               (29)

               Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União relativamente a cada requerente.

               (30)

               A Comissão analisou então se as vendas no mercado interno de cada um dos requerentes de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito de reexame representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas para exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável.

               (31)

               A Comissão concluiu que a maior parte dos tipos do produto era representativa para a Garg. No que respeita à Venus, apenas alguns tipos do produto eram representativos. Para os tipos do produto que não eram representativos, a Comissão procedeu conforme estabelecido nos considerandos 36 e 37.

               (32)

               Em seguida, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito do reexame, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

               (33)

               O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:

                           a)

                           o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e

                           b)

                           o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

               (34)

               Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito de reexame.

               (35)

               O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito de reexame, se:

                           a)

                           o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou

                           b)

                           o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

               (36)

               Em resultado do acima exposto, o valor normal para cada um dos requerentes foi calculado como uma média ponderada das suas vendas rentáveis, exceto se não houve vendas de um tipo do produto do produto similar — ou se as vendas foram insuficientes — no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo do produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, caso em que a Comissão calculou o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

               (37)

               O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar do requerente em causa durante o período de inquérito do reexame:

                           a)

                           a média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») suportados por cada um dos requerentes nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito de reexame; e

                           b)

                           o lucro médio ponderado obtido por cada um dos requerentes nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito de reexame.

                     Os custos de produção foram ajustados quando necessário.

         c)   Preço de exportação

               (38)

               A Venus exportou para a União, quer diretamente para clientes independentes, quer através de uma empresa coligada que agiu na qualidade de importador.

               (39)

               Nos casos em que o produto em causa foi exportado diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, com base nos preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar.

               (40)

               Nos casos em que as vendas de exportação para a União foram efetuadas por intermédio da empresa coligada agindo na qualidade de importador, o preço de exportação foi calculado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente, devidamente ajustado para ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, bem como um montante razoável correspondente aos VAG e aos lucros. Foram utilizados os VAG do próprio importador coligado e, devido à falta de fiabilidade da margem de lucro do importador coligado e na ausência de informação referente aos lucros de um importador independente no presente inquérito, foi utilizada a taxa de lucro aplicada no inquérito inicial, ou seja, 5 %.

               (41)

               No que diz respeito à Garg, todas as vendas de exportação para a União foram efetuadas diretamente a clientes independentes e, por conseguinte, a Comissão determinou o preço de exportação com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelas vendas do produto em causa na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

         d)   Comparação

               (42)

               A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos requerentes no estádio à saída da fábrica.

               (43)

               Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

               (44)

               Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos relacionados com transporte, movimentação, carregamento e custos acessórios, encargos relacionados com a importação, custos de crédito, encargos bancários e comissões. No que diz respeito à Garg, a Comissão recorreu aos melhores dados disponíveis sobre o montante das comissões aplicáveis às exportações para a União.

         e)   Margem de dumping

               (45)

               No caso dos produtores-exportadores, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

               (46)

               Atendendo ao que precede, a margem de dumping média ponderada da Venus, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é de 9,9 % e a da Garg de 19,2 %.

               (47)

               Dado que a margem de dumping revista para a Garg é superior à margem de dumping para todas as outras empresas que não colaboraram no inquérito inicial, a Comissão decidiu rever igualmente a margem de dumping para todas as outras empresas que não colaboraram no inquérito inicial ao nível da margem de dumping da Garg, que é agora a mais elevada entre as empresas que colaboraram.

         5.   MEDIDAS ANTIDUMPING

               (48)

               A Venus, a Garg e a indústria da União foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava alterar a taxa do direito aplicável à Venus e à Garg, tendo-lhes sido dada oportunidade de apresentarem observações.

               (49)

               Após a divulgação das conclusões, um dos produtores/exportadores pôs em causa o desvio em relação ao método de cálculo aplicado no inquérito inicial. O produtor-exportador alegou que i) a Comissão reclassificou alguns tipos do produto em causa em comparação com o inquérito inicial, que ii) a Comissão utilizou um método de repartição dos custos diferente do utilizado no inquérito inicial, em violação do artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base e que iii) a exclusão de certas classes de aço do cálculo da margem de dumping era injustificada.

               (50)

               A Comissão decidiu adaptar a classificação de alguns tipos do produto em causa e do produto similar a grupos de tipos de produtos, para examinar as operações comerciais normais e para fins de comparação com base nas características físicas desses produtos. As características físicas não justificavam a classificação feita pelo próprio produtor-exportador. Trata-se de uma questão de classificação exata das características do produto em causa que permite a classificação nos tipos do produto. Esta adaptação não diz respeito à «metodologia» a que se refere o artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base, mas à determinação correta do valor normal com base nos dados recolhidos e verificados durante o inquérito. Logo, não constitui uma alteração de método. Por conseguinte, esta alegação tem de ser rejeitada.

               (51)

               No inquérito inicial, a Comissão utilizou os dados disponíveis para a determinação definitiva do custo de produção e o cálculo da margem de dumping deste produtor-exportador. O produtor-exportador alegou que as circunstâncias relativas aos elementos constitutivos de um cálculo de dumping, ou seja, os custos de produção, se alteraram e que essa alteração é de caráter duradouro. Recorde-se que no inquérito inicial a Comissão utilizou os dados disponíveis para a determinação do custo das matérias-primas. A essência da alteração no presente inquérito é o facto de a Comissão ter decidido utilizar os dados relativos aos custos das matérias-primas do produtor-exportador. Não se trata de uma alteração de metodologia. Todavia, mesmo que o atual método de cálculo fosse considerado como uma alteração de metodologia, o objetivo do presente inquérito de reexame consiste em estabelecer novas conclusões, devido a uma alteração das circunstâncias no que respeita aos elementos constitutivos do cálculo do dumping, isto é, os custos de produção. O facto de a alegação do próprio produtor-exportador em relação à alteração de circunstâncias ter sido aceite justificaria uma alteração da metodologia. O produtor-exportador alegou que a Comissão deveria ter seguido um método de repartição dos custos de transformação que tivesse sido utilizado no inquérito inicial. No entanto, este método de repartição foi aplicado nas circunstâncias específicas da utilização dos dados disponíveis para a determinação do custo de produção. Tendo em conta que, no presente inquérito, a Comissão utiliza os próprios dados do produtor-exportador, poderia ser aplicado um método de repartição adequado, o que não foi possível no inquérito inicial, uma vez que foram utilizados os dados disponíveis. Além disso, a metodologia proposta pelo produtor-exportador foi estabelecida unicamente para efeitos do presente inquérito antidumping, não refletia as políticas contabilísticas habitualmente utilizadas, não podia ser aplicada a toda a produção da empresa e não refletia corretamente os fatores de custos para a produção do produto em causa e do produto similar. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão decidiu escolher um método de repartição com base no valor acrescentado para o custo das matérias-primas durante o processo de fabrico, que é uma variante da repartição com base no volume de negócios que neutraliza o elevado impacto potencial do custo das matérias-primas sobre o volume de negócios de cada tipo do produto.

               (52)

               O mesmo produtor-exportador alegou que a Comissão, erradamente, não tinha considerado no cálculo do custo de produção determinadas quantidades de aço adquiridas. O tipo de matéria-prima utilizada é um critério para a classificação do produto em causa no decurso de operações comerciais normais e para fins de comparação. Para calcular o custo da matéria-prima relativamente a cada tipo do produto vendido pela empresa, a Comissão conservou os registos de custos que correspondiam às especificações requeridas pela classificação do produto em causa e que podiam ser diretamente associados às vendas comunicadas pela empresa para esta classificação. Não se considerou que agrupar as matérias-primas a um nível diferente, como proposto pela empresa, fosse uma alternativa coerente e razoável. Esta alegação tem, assim, de ser rejeitada.

               (53)

               O outro produtor-exportador alegou que o novo inquérito antiabsorção foi o inquérito que deu origem ao direito em vigor e que, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base, a Comissão deveria utilizar os mesmos métodos que os aplicados no novo inquérito antiabsorção. Isso dizia respeito especialmente i) ao cálculo de um custo de produção único para cada tipo do produto em causa e do produto similar, independentemente do facto de ter sido vendido no mercado interno ou nos mercados de exportação e ii) ao ajustamento para classificar os diferentes grupos de tipos do produto com características semelhantes para examinar as operações comerciais normais e para efeitos de comparação, a fim de ter em conta um tipo do produto específico e excluir certos grupos de tipos do produto específicos da empresa.

               (54)

               O inquérito que deu origem à instituição do direito no seu nível atual é o inquérito inicial. O novo inquérito antiabsorção não reviu a taxa do direito para este produtor-exportador. Por conseguinte, a alegação de que a Comissão deveria ter utilizado os mesmos métodos que no novo inquérito antiabsorção deve ser rejeitada.

               (55)

               No inquérito inicial, o custo de produção deste produtor-exportador baseou-se nos custos de produção dos outros produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, sem diferenciar os produtos vendidos no mercado interno dos que foram vendidos nos mercados de exportação. A alegação de que a Comissão se desviou do método aplicado no inquérito inicial para calcular um custo único de produção de cada tipo de produto, independentemente de o produto ter sido vendido no mercado interno ou nos mercados de exportação, é, por conseguinte, infundada e a alegação tem de ser rejeitada.

               (56)

               No que diz respeito ao ajustamento dos grupos de tipos do produto utilizados para examinar as operações comerciais normais e para efeitos de comparação, a Comissão decidiu definir mais precisamente o âmbito de um tipo do produto com base nas suas características físicas. Durante a visita de verificação, o produtor-exportador explicou que esse tipo foi vendido a um nicho de mercado e que tinha custos de produção comparáveis a outros produtos do mesmo grupo de tipos do produto, mas preços consideravelmente mais elevados. A Comissão concluiu que os preços e a comparabilidade dos preços tinham sido afetados e que se justificava um ajustamento em função das características físicas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea a), do regulamento de base. Trata-se de uma questão de classificação exata das características do produto em causa que permite a classificação nos tipos do produto e uma comparação exata. Este ajustamento não constitui, portanto, uma mudança de metodologia, pelo que esta alegação tem de ser rejeitada.

               (57)

               Na sequência da divulgação, o produtor-exportador solicitou um ajustamento em alta do preço de exportação no que diz respeito aos créditos relacionados com o regime de devolução de direitos e o regime de mercados-alvo, bem como um ajustamento para ter em conta os custos de crédito no cálculo do valor normal. Todavia, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, um ajustamento, caso se justifique, só pode ser feito relativamente aos encargos de importação do valor normal e não do preço de exportação. No que diz respeito ao pedido de ajustamento para ter em conta os custos de crédito no valor normal calculado, refira-se que esse ajustamento só é previsto no artigo 2.o, n.o 10, alínea g), do regulamento de base, se o valor normal for determinado com base nos preços praticados e não quando, na ausência de tais preços, o valor normal for calculado. Ambas as alegações têm, assim, de ser rejeitadas.

               (58)

               A Comissão aceitou as alegações deste produtor-exportador relativas à exclusão de certos grupos de tipos do produto específicos da empresa e a alguns erros de escrita no que se refere à dupla comunicação de um ajustamento, a um ajustamento das existências e à tabela de repartição dos custos de transformação. A aceitação dessas alegações levou a uma diminuição da margem de dumping relativa a este produtor-exportador.

               (59)

               Após a divulgação, a Eurofer alegou que os dados de que dispunha na versão não confidencial do dossiê eram demasiado limitados para poder apresentar quaisquer observações pertinentes sobre o inquérito, embora apoiasse as conclusões da Comissão.

               (60)

               Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do regulamento de base, qualquer informação de caráter confidencial ou fornecida a título confidencial pelas partes num inquérito deve ser tratada como tal. Uma vez que os produtores-exportadores forneceram resumos não confidenciais de informações confidenciais que permitem compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial, a Comissão rejeitou esta alegação.

               (61)

               A margem de dumping revista e a taxa do direito foram comunicadas às partes interessadas. Na sequência da divulgação final adicional, ambos os produtores-exportadores reiteraram as suas observações anteriores.

               (62)

               Na sequência do inquérito de reexame, as taxas do direito antidumping revistas a aplicar às importações do produto em causa fabricado pela Venus elevam-se a 6,9 % (ou seja, a margem de dumping de 9,9 % menos o direito de compensação de 3 %).

               (63)

               A taxa do direito antidumping revista a aplicar às importações do produto em causa fabricado pela Garg eleva-se a 10,3 % (ou seja, a margem de dumping de 13,7 % menos o direito de compensação de 3,4 %).

               (64)

               Uma vez que a margem de dumping revista para a Garg na sequência da divulgação final já não é superior à margem de dumping para todas as outras empresas que não colaboraram no inquérito inicial, a margem de dumping e a taxa do direito para todas as outras empresas que não colaboraram no inquérito não devem ser revistos, como se refere no considerando 47 acima.

               (65)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O quadro constante do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1483, é substituído pelo seguinte quadro:

               Empresa

               Direito (%)

               Código adicional TARIC

               Garg Inox, Bahadurgarh, Haryana and Pune, Maharashtra

               10,3

               B931

               KEI Industries Ltd, New Delhi

               7,7

               B925

               Macro Bars and Wires, Mumbai, Maharashtra

               0,0

               B932

               Nevatia Steel & Alloys, Mumbai, Maharashtra

               0,7

               B933

               Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat

               12,5

               B775

               Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra

               6,9

               B776

               Precision Metals, Mumbai, Maharashtra

               6,9

               B777

               Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra

               6,9

               B778

               Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra

               6,9

               B779

               Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra and Mumbai, Maharashtra

               6,8

               B780

               Empresas enumeradas no anexo

               8,4

               Ver anexo

               Todas as outras empresas, exceto as empresas incluídas na amostra do inquérito inicial e as empresas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito

               16,2

               B999

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO L 240 de 7.9.2013, p. 1).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho, de 5 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO L 298 de 8.11.2013, p. 1).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1483 da Comissão, de 1 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um novo inquérito relativo à absorção, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 228 de 2.9.2015, p. 1).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51). Este regulamento foi revogado pelo regulamento de base.

      (6)  JO C 411 de 11.12.2015, p. 4.

      ANEXO

         Produtores-exportadores indianos que colaboraram no inquérito não incluídos na amostra

                  Nome da empresa

                  Cidade

                  Código adicional TARIC

                  Amar Precision Wire Products Pvt. Ltd.

                  Satara, Maharashtra

                  B121

                  Bekaert Mukand Wire Industries

                  Lonand, Tal. Khandala, Satara District, Maharastra

                  C189

                  Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd.

                  Mumbai, Maharashtra

                  C190

                  Bhansali Stainless Wire

                  Mumbai, Maharashtra

                  C191

                  Chandan Steel

                  Mumbai, Maharashtra

                  C192

                  Drawmet Wires

                  Bhiwadi, Rajastan

                  C193

                  Jyoti Steel Industries Ltd.

                  Mumbai, Maharashtra

                  C194

                  Mukand Ltd.

                  Thane

                  C195

                  Panchmahal Steel Ltd.

                  Dist. Panchmahals, Gujarat

                  C196

                  Superon Schweisstechnik India Ltd.

                  Gurgaon, Haryana

                  B997