title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1207/2013 da Comissão, de 22 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fourme d’Ambert (DOP)]

text:
               28.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 317/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1207/2013 DA COMISSÃO
   de 22 de novembro de 2013
   que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fourme d’Ambert (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeada mente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Fourme d’Ambert», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2).

               (2)

               O pedido prende-se com a alteração do Caderno de Especificações, precisando a prova de origem, o método de obtenção, a rotulagem, as exigências nacionais e as coordenadas da estrutura de controlo.

               (3)

               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Fourme d’Ambert» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Documento Único consolidado com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 163 de 2.7.1996, p. 19.

      ANEXO I
      É aprovada a alteração seguinte ao caderno de especificações da Denominação de Origem Protegida «Fourme d’Ambert»:
      1.   Rubrica IV.2. «Descrição do produto»

                  —

                  A descrição do produto é completada pela seguinte descrição organoléptica: «O “Fourme d’Ambert” possui textura macia e untuosa. De sabor delicado e perfumado, de predominância láctea acentuada por uma combinação de matizes derivados da atividade dos inóculos de Penicillium roqueforti e frutado típico. Admitem-se salgado e amargo ligeiros.». Esta descrição é útil para a análise organoléptica do produto no âmbito do controlo.

                  —

                  Precisa-se o seguinte: «Autoriza-se o corte do “Fourme d’Ambert”, desde que não lhe altere a textura». Tendo em conta a constante evolução dos modos de consumo do queijo, esta disposição fixa um quadro destinado a evitar abusos no tipo de corte.

            2.   Rubrica IV.4. «Prova de origem»

      2.1.   Ponto IV.4.1 «Declarações»

                  —

                  Precisa-se que «A declaração de identificação obedece a modelo aprovado pelo Diretor do Instituto Nacional da Origem e Qualidade.». Pormenoriza-se o conteúdo das modalidades de transmissão das declarações necessárias ao reconhecimento e acompanhamento dos produtos, por categoria de operadores. As alterações prendem-se com a reforma do sistema de controlo das denominações de origem, introduzida pelo diploma n.o 2006-1547, de 7 de dezembro de 2006, sobre a valorização dos produtos agrícolas, florestais ou alimentares e dos produtos do mar.

            2.2.   Ponto IV.4.2 «Registos»

                  —

                  Completa-se a lista de registos a efetuar pelos operadores, de modo a facilitar o controlo das condições de obtenção definidas no Caderno de Especificações.

            2.3.   Ponto IV.4.3 «Controlos do produto»

                  —

                  Estabelecem-se a fase de realização da análise organoléptica do produto e o método de colheita. Estas modalidades são seguidamente retomadas no plano de controlo ou de inspeção da denominação de origem elaborada por um organismo de controlo.

            3.   Rubrica IV.5. «Método de obtenção»

      3.1.   Ponto IV.5.1 «Produção do leite»

                  —

                  Define-se «efetivo leiteiro». A saber: «vacas leiteiras e novilhas para renovação presentes na exploração», considerando-se que «por «vacas leiteiras» entende-se «vacas em lactação e vacas secas» e «por «novilhas» entende-se «vacas entre o desmame e o primeiro parto». Pretende-se com esta definição estabelecer claramente a que animais se faz referência, através do emprego dos termos «efetivo leiteiro», «vacas leiteiras» e «novilhas» na continuação do Caderno de Especificações, para evitar equívocos.

                  —

                  Propõe-se a introdução da seguinte disposição:

                     «A partir de 1 de janeiro de 2015, as forragens ceifadas distribuídas às novilhas provêm igualmente da área geográfica. As novilhas estão na exploração um mês, no mínimo, antes de entrarem em lactação, e a sua alimentação respeita o disposto no Caderno de Especificações em vigor sobre as vacas leiteiras em lactação.».

            Pretende-se assim reforçar a relação com o território através da alimentação do efetivo leiteiro (fazendo abranger as novilhas) e facilitar o controlo da alimentação dos animais (evitando, nomeadamente, a transferência de forragens entre vacas leiteiras e novilhas). Fixou-se o prazo de aplicação desta medida. Efetivamente, para se conseguir autonomia forrageira pode ser necessário adotar medidas de longa duração: reformar as práticas, alterar o emparcelamento.

                  —

                  A disposição de proibição de crucíferas apresenta a seguinte redação: «É proibido o consumo e distribuição de crucíferas sob a forma de forragens verdes a todos os animais presentes na exploração.». O objetivo consiste em facilitar o controlo e evitar ambiguidades sobre algumas crucíferas, que podem ser simultaneamente forragens e complementos (por exemplo, a colza).

                  —

                  Afirma-se, precisa-se e reforça-se o lugar da erva na base da alimentação, através das seguintes disposições: «Em média anual, a erva de pastagem, feno, produto de pré-fenação ou ensilagem, representa, no mínimo, 50 % da ração de base das vacas leiteiras, expressa em matéria seca. Diariamente, a erva de pastagem, feno, produto de pré-fenação ou ensilagem, representa, no mínimo, 30 % da ração de base das vacas leiteiras, expressa em matéria seca.».

                  —

                  Reformula-se o disposto sobre a quantidade mínima de feno distribuída às vacas leiteiras fora do período de pastagem, completando-o com a seguinte frase: «Por “feno” entende-se erva ceifada e seca, cujo teor de matéria seca é superior a 80 %.». Efetivamente, no âmbito do controlo, surgiu a necessidade de definir o que se entende por feno.

                  —

                  Assim sendo, precisam-se do seguinte modo as condições de armazenagem: «A partir de 1 de janeiro de 2015, o feno que entrar na alimentação do efetivo leiteiro deve ser armazenado em local fixo, seco e ao abrigo do sol. As forragens ensiladas são armazenadas em zona betonada ou estabilizada.». Estas disposições visam preservar a qualidade das forragens. A aplicação faseada da primeira disposição permite que os operadores procedam aos investimentos necessários.

                  —

                  Numa preocupação de precisão, indica-se que a proibição de criação em estabulação permanente exclusiva diz respeito às vacas leiteiras. Quando haja pastagens e as condições climáticas permitam, as vacas leiteiras em lactação são obrigadas a pastar, nas seguintes condições: «A duração não pode ser inferior a 150 dias por ano. As superfícies de que as vacas leiteiras em lactação dispõem para pastagem são, no mínimo, de 30 ares por vaca, em média, por período de pastagem. Os animais têm acesso direto às pastagens.». Pretende-se com estas condições reforçar o papel das pastagens na alimentação das vacas leiteiras.

                  —

                  Para maior clareza, as matérias-primas autorizadas nos complementos distribuídos às vacas leiteiras e os aditivos autorizados passam a ser objeto de duas listas positivas distintas.

            A lista positiva das matérias-primas autorizadas nos complementos distribuídos às vacas leiteiras é completada por produtos de semente de cereais, milho húmido em grão, produtos de semente de oleaginosas e leguminosas, subprodutos de semente de leguminosas e coprodutos do fabrico de ácidos aminados por fermentação e sais de amónio. Os termos «semente de proteaginosas», «todos os tipos de bagaço, sem adição de ureia» e «sal, minerais» são substituídos, respetivamente, pelos termos «semente de leguminosas», «subprodutos de semente ou frutos oleaginosos, sem adição de ureia» e «elementos minerais». Especifica-se ainda que as maçarocas podem ser conservadas por via seca ou húmida. Estas matérias-primas não têm impacto na qualidade do produto.
      É proibido o uso de cal no tratamento dos cereais e seus subprodutos, por não ser uma prática tradicional.
      A lista positiva de aditivos substitui a frase: «São proibidos aditivos que alterem diretamente a composição do leite.» e pormenoriza exaustivamente as categorias e grupos funcionais de aditivos autorizados, respeitando a terminologia regulamentar. Pretende-se assim evitar ambiguidades ou interpretações nos controlos.

                  —

                  Aditou-se uma disposição sobre OGM na alimentação dos animais e nas culturas da exploração, para manter o caráter tradicional da alimentação.

                  —

                  Especificam-se as modalidades de introdução de animais comprados fora da exploração, do seguinte modo: «As novilhas e vacas secas estão na exploração um mês, no mínimo, antes de entrarem em lactação e a sua alimentação respeita o disposto no Caderno de Especificações em vigor sobre as vacas leiteiras em lactação.». Deste modo, os animais adquiridos fora da exploração beneficiam do período mínimo de adaptação de um mês até o leite ser utilizado no fabrico do «Fourme d’Ambert».

            A introdução de vacas leiteiras em lactação no efetivo é autorizada nas seguintes condições: «Efetivo leiteiro: as vacas leiteiras adquiridas em período de lactação a criadores que não respeitem as condições de produção da Denominação de Origem «Fourme d’Ambert» representam, no máximo, 10 % do efetivo de vacas leiteiras em lactação da exploração, no ano em causa, ou, no máximo, 1 vaca leiteira em lactação, no ano em causa, nas explorações com menos de 10 vacas leiteiras na exploração.

                  —

                  Especifica-se que «O vazamento das cisternas em tanques fixos ocorre obrigatoriamente na área geográfica da denominação», para reforçar a rastreabilidade do leite e facilitar o controlo.

            3.2.   Ponto IV.5.5 «Fabrico artesanal»

                  —

                  No caso específico da produção artesanal, suprime-se o seguinte: «utiliza-se o leite de duas ordenhas sucessivas, no máximo, sendo a primeira conservada refrigerada.» Considera-se inútil, dada a disposição que prevê que, neste tipo de fabrico, «a coagulação ocorre 16 horas, no máximo, após a primeira ordenha.».

            3.3.   Ponto IV.5.3 «Transformação»

                  —

                  Especifica-se que a operação que consiste em picar o queijo para abertura de veios interiores se efetua a partir do quarto dia a partir do de coagulação, em vez do quarto dia depois da coagulação, para evitar ambiguidades no momento da realização dos controlos e no respeito das práticas em vigor na cadeia de produção.

            4.   Rubrica IV.8. «Rotulagem»

      Suprime-se a obrigação de mencionar no rótulo «denominação de origem controlada», substituindo-a pela aposição do símbolo da UE relativo à Denominação de Origem Protegida, numa preocupação de legibilidade e de sinergia na comunicação dos produtos de registo DOP.
      5.   Rubrica IV.9. «Exigências nacionais»

      Em conformidade com a reforma nacional do sistema de controlo das denominações de origem acima referida, adita-se um quadro com os principais pontos a controlar e respetivo método de avaliação.

      ANEXO II

         DOCUMENTO ÚNICO CONSOLIDADO

      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

         «FOURME D’AMBERT»

      N.o CE: FR-PDO-0217-010150-6.7.2012

         IGP ( ) DOP (X)

      1.   Nome

      «Fourme d’Ambert»
      2.   Estado-Membro ou país terceiro

      França
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

      3.1.   Tipo de produto

                  Classe 1.3.

                  Queijos

            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

      «Fourme d’Ambert» designa queijo de denominação de origem fabricado com leite de vaca coalhado e que se apresenta sob a forma de um cilindro que varia entre 17 e 21 cm de altura, 12,5 e 14 cm de diâmetro e 1,9 e 2,5 kg de peso, de pasta salpicada de bolores, não prensada nem cozida, fermentada e salgada.
      Contém, no mínimo, 50 gramas de matéria gorda por 100 gramas de queijo, após completa dessecação, e o peso total de extrato seco não deve ser inferior a 50 gramas por 100 gramas de queijo curado.
      O queijo só pode beneficiar da denominação de origem protegida «Fourme d’Ambert» a partir do vigésimo oitavo dia a contar da data de coagulação.
      O «Fourme d’Ambert» apresenta-se revestido de casca fina seca recoberta de bolor, de cor variável entre cinzento-claro e cinzento, podendo apresentar manchas brancas, amarelas, vermelhas e reflexos azulados. A pasta, de cor variável entre branco e creme, é olhada com jaspeado bem repartido, entre azulado e esverdeado.
      O «Fourme d’Ambert» possui textura macia e untuosa. De sabor delicado e perfumado, de predominância láctea acentuada por uma combinação de matizes derivados da atividade dos inóculos de Penicillium roqueforti e frutado típico. Admitem-se salgado e amargo ligeiros.
      3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

      —
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

      Durante todo o ano, a ração de base das vacas leiteiras é assegurada exclusivamente por forragens provenientes da área geográfica identificada. É proibido o consumo e distribuição de crucíferas sob a forma de forragens verdes, a todos os animais presentes na exploração.
      Em média anual, a erva de pastagem, feno, produto de pré-fenação ou ensilagem, representa, no mínimo, 50 % da ração de base das vacas leiteiras, expressa em matéria seca. Diariamente, a erva de pastagem, feno, produto de pré-fenação ou ensilagem, representa, no mínimo, 30 % da ração de base das vacas leiteiras, expressa em matéria seca.
      Fora do período de pastagem, as vacas leiteiras recebem diariamente 3 kg de feno, no mínimo, por vaca, expressos em matéria seca.
      Em período de disponibilidade de erva, é obrigatório o pastoreio das vacas leiteiras em lactação, assim que as condições climáticas o permitam. A duração do pastoreio não pode ser inferior a 150 dias/ano.
      Os suplementos e aditivos alimentares estão limitados, em média, a 1 800 kg de matéria seca por vaca leiteira, por ano, sobre o total de vacas leiteiras.
      Os únicos complementos e aditivos autorizados na alimentação das vacas leiteiras são as matérias-primas que constam da lista positiva.
      Na alimentação dos animais, apenas são autorizados vegetais, coprodutos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos.
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

      A produção do leite, o fabrico, a cura e a conservação do queijo até 28 dias a partir da data de coagulação ocorrem na área geográfica identificada.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

      Autoriza-se o corte do «Fourme d’Ambert», desde que não lhe altere a textura.
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

      O rótulo do «Fourme d’Ambert» inclui o nome da denominação, inscrita em carateres de dimensões mínimas não inferiores a dois terços dos de maiores dimensões que nele figurem e o símbolo DOP da União Europeia.
      São proibidas referências qualificativas da DOP (exceto menção a marcas especiais de fabrico ou comércio).
      4.   Delimitação concisa da área geográfica

      A área geográfica do «Fourme d’Ambert» abrange o seguinte território:

         Divisão administrativa (departamento) de Puy-de-Dôme

      Subdivisões administrativas (cantões) de Ambert, Ardes, Arlanc, Besse-et-Saint-Anastaise, Bourg-Lastic, Courpière, Cunlhat, Herment, Manzat, Montaigut, Olliergues, Pionsat, Pontaumur, Pontgibaud, Rochefort-Montagne, Saint-Amant-Roche-Savine, Saint-Anthème, Saint-Dier-d’Auvergne, Saint-Germain-l’Herm, Saint-Gervais-d’Auvergne, Saint-Rémy-sur-Durolle, Tauves, Thiers, La Tour-d’Auvergne, Viverols: todas as subdivisões administrativas (comunas).
      Comunas de Aydat, Bansat, Blot-l’Eglise, Bongheat, Chaméane, Champagnat-le-Jeune, Chanat-la-Mouteyre, Chanonat, La Chapelle-sur-Usson, Châteldon, Châtelguyon, Clémensat, Combronde, Courgoul, Cournols, Creste, Durtol, Egliseneuve-des-Liards, Enval, Esteil, Grandeyrolles, Isserteaux, Lachaux, Lisseuil, Ludesse, Manglieu, Mauzun, Menat, Montaigut-le-Blanc, Montmorin, Néronde-sur-Dore, Neuf-Eglise, Olloix, Orcines, Orléat, Paslières, Peschadoires, Peslières, Pignols, Pouzol, Puy-Guillaume, Ris, Romagnat, Saint-Etienne-sur-Usson, Saint-Floret, Saint-Gal-sur-Sioule, Saint-Genès-Champanelle, Saint-Genès-la-Tourette, Saint-Gervazy, Saint-Jean-en-Val, Saint-Jean-Saint-Gervais, Saint-Martin-d’Ollières, Saint-Nectaire, Saint-Pardoux, Saint-Quentin-sur-Sauxillanges, Saint-Rémy-de-Blot, Saint-Sandoux, Saint-Saturnin, Saint-Vincent, Sallèdes, Saulzet-le-Froid, Saurier, Sauxillanges, Sayat, Servant, Sugères, Teilhet, Tourzel-Ronzières, Valz-sous-Châteauneuf, Vernet-la-Varenne, Le Vernet-Sainte-Marguerite, Verrières, Vodable, Volvic.

         Departamento de Cantal

      Cantões de Allanche, Condat, Murat, Saint-Flour – Nord e Saint-Flour – Sud: todas as comunas.

         Departamento de Loire

      Comunas de Chalmazel, La Chamba, La Chambonie, Jeansagnière, Lérigneux, Roche, Saint-Bonnet-le-Courreau, Sauvain.
      5.   Relação com a área geográfica

      5.1.   Especificidade da área geográfica

         Fatores naturais

      A área geográfica do «Fourme d’Ambert» situa-se em zona montanhosa. Compreende:

                  —

                  A zona constituída pelos cumes de Forez, na cumeada da serra do mesmo nome, nos confins dos departamentos de Loire e Puy-de-Dôme. Apresentando-se sob a forma de vastas extensões nuas implantadas em camada granítica e rodeadas de encostas de resinosas, as «charnecas de altitude» estão sujeitas a pluviosidade e influência continental e oceânica (precipitações anuais médias superiores a 1 000 mm e temperaturas médias anuais inferiores a 10 °C).

                  —

                  Trata-se essencialmente das regiões de planaltos cristalinos ou vulcânicos, entrecortados por vales cavados, que, devido à altitude ou à presença de encostas acentuadas, apresentam igualmente características de montanha, por oposição às terras planas mais baixas, ao substrato maioritariamente argilo-calcário e ao clima mais seco.

            A altitude e o clima pluvioso tornam a região propícia ao crescimento de pastagens.

         Fatores humanos

      O fabrico do «Fourme d’Ambert» ascende seguramente à alta Idade Média, tal como atestado por representação esculpida na pedra de uma antiga capela feudal no coração da serra de Forez. As charnecas de altitude são igualmente locais de implantação dos «jas» ou «jasseries» (edifícios associados à pastorícia, situados a altitude superior à de habitação permanente, ou seja, a mais de 1 200 m), testemunhos da atividade pastoril ligada ao fabrico ancestral do «Fourme d’Ambert». Até meados do século XX, este queijo inscrevia-se numa organização económica e social muito específica. Efetivamente, as manadas de dimensões modestas eram conduzidas para as pastagens de altura quando o tempo aquecia, libertando os prados da aldeia, amarelecidos, que constituiriam as forragens de inverno. Os cuidados na criação dos animais, o fabrico do queijo e a guarda da manada cabiam inteiramente às mulheres, que viviam uma parte do ano na montanha, enquanto os homens permaneciam nas povoações, a tratar do feno e das colheitas. O queijo era fabricado e, depois de retirado dos cinchos, colocado a dessorar em caleiras de madeira de resinosas (meios troncos escavados) que possuíam a forma dos queijos.
      Nos dias de hoje, os criadores continuam a utilizar maioritariamente erva na alimentação das vacas leiteiras. Por seu turno, as técnicas de fabrico evoluíram na sequência do desenvolvimento da produção, no início do século XX, mas os usos comuns a todos os fabricantes e o saber específico mantiveram-se. Hoje, o fabrico do «Fourme d’Ambert» requer a aplicação deste saber específico. A coalhada é cortada em grãos do tamanho de «grãos de milho», que são seguidamente trabalhados para que adquiram uma película muito fina que os impede de aderirem entre si durante a moldagem. Antes de encinchados, são sujeitos a primeiro dessoramento em mesa, que permite separar a coalhada de parte do soro, sem esmagar os grãos. Depois de colocados nos cinchos, o dessoramento processa-se sem prensagem, virando-os, para permitir o dessoramento restante, preservando as cavidades criadas no queijo durante a etapa precedente. A salga contribui para finalizar o dessoramento. Quando o queijo adquire forma suficientemente estável, ou seja, após um período mínimo de 4 dias, pica-se o queijo para criar pontos de entrada do oxigénio. A gestão da temperatura e da humidade durante a cura faculta a formação da crosta e permite controlar o desenvolvimento do Penicillium roqueforti.
      5.2.   Especificidade do produto

      «Fourme d’Ambert» designa queijo de leite de vaca, de forma cilíndrica característica, alongada, de 17 a 21 centímetros de altura e 12,5 a 14 centímetros de diâmetro.
      A pasta apresenta olhos de bolor repartidos regularmente, devidos ao desenvolvimento de Penicillium roqueforti.
      Possui textura macia e untuosa.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

      O formato do «Fourme d’Ambert» está associado à organização económica e social historicamente implantada na área geográfica para tirar partido do meio natural propício às pastagens e à criação de bovinos.
      Efetivamente, o formato adaptava-se às manadas de pequenas dimensões e à mão-de-obra feminina que produzia o queijo: o leite necessário era pouco e a manipulação simples. A forma característica do «Fourme d’Ambert», alongada e alta, adaptava-se particularmente ao dessoramento nas caleiras de madeira de resinosas que então se utilizavam.
      A distribuição regular de bolor na massa do «Fourme d’Ambert» prende-se ao saber empregue no seu fabrico. Com efeito, o tamanho dos grãos de coalhada, aliado ao trabalho da massa, determina a coesão da pasta e favorece a abertura de cavidades, necessárias ao desenvolvimento do Penicillium roqueforti. Este desenvolvimento é reforçado pelo primeiro dessoramento em mesa, seguido de novo dessoramento sem prensagem, virando o queijo, e pela exposição ao oxigénio, aumentada pela perfuração e acentuado durante a cura.
      A textura macia e untuosa do «Fourme d’Ambert» obtém-se, nomeadamente, graças à ausência de trituração e ao dessoramento, salga e cura adaptados.
      Fruto de ambiente, modo de vida e técnicas queijeiras especiais, o «Fourme d’Ambert» é a expressão de uma comunidade humana em meio natural, montanhoso.

         Referência à publicação do caderno de especificações

      [Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (2)]
      https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCFourmeDAmbert.pdf

         (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).

         (2)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/80 da Comissão, de 20 de janeiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               21.1.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 14/45

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/80 DA COMISSÃO
   de 20 de janeiro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  62,0

                  EG

                  285,0

                  IL

                  160,5

                  MA

                  121,2

                  TR

                  155,0

                  ZZ

                  156,7

                  0707 00 05

                  JO

                  241,9

                  MA

                  66,8

                  TR

                  180,1

                  ZZ

                  162,9

                  0709 91 00

                  EG

                  119,3

                  ZZ

                  119,3

                  0709 93 10

                  MA

                  231,9

                  TR

                  171,0

                  ZZ

                  201,5

                  0805 10 20

                  EG

                  63,0

                  MA

                  62,6

                  TN

                  52,9

                  TR

                  64,2

                  ZA

                  97,5

                  ZZ

                  68,0

                  0805 20 10

                  IL

                  179,2

                  MA

                  84,7

                  ZZ

                  132,0

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  126,0

                  JM

                  118,0

                  KR

                  153,2

                  MA

                  81,7

                  TR

                  121,7

                  ZZ

                  120,1

                  0805 50 10

                  TR

                  71,8

                  ZZ

                  71,8

                  0808 10 80

                  BR

                  65,4

                  CL

                  89,8

                  MK

                  24,4

                  US

                  154,2

                  ZZ

                  83,5

                  0808 30 90

                  CL

                  265,9

                  CN

                  92,1

                  US

                  138,7

                  ZZ

                  165,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1329/2014 da Comissão, de 9 de dezembro de 2014 , que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) n. ° 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu

text:
               16.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 359/30

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1329/2014 DA COMISSÃO
   de 9 de dezembro de 2014
   que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) n.o 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu (1), nomeadamente, o artigo 46.o, n.o 3, alínea b), o artigo 59.o, n.o 1, o artigo 60.o, n.o 2, o artigo 61.o, n.o 2, o artigo 65.o, n.o 2, e o artigo 67.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Para assegurar uma correta aplicação do Regulamento (UE) n.o 650/2012, devem ser estabelecidos vários formulários.

               (2)

               Em conformidade com o Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Reino Unido e a Irlanda não participaram na adoção do Regulamento (UE) n.o 650/2012. Por conseguinte, o Reino Unido e a Irlanda não participam na adoção do presente regulamento.

               (3)

               Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção do presente regulamento e não fica a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Sucessões,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   O formulário a utilizar para a certidão relativa a uma decisão em matéria de sucessões referido no artigo 46.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 650/2012 é indicado no anexo 1 como formulário I.
   2.   O formulário a utilizar para a certidão relativa a um ato autêntico em matéria de sucessões referido no artigo 59.o, n.o 1, e no artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 650/2012 é indicado no anexo 2 como formulário II.
   3.   O formulário a utilizar para a certidão relativa a uma transação judicial em matéria de sucessões referida no artigo 61.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 650/2012 é indicado no anexo 3 como formulário III.
   4.   O formulário a utilizar para o pedido de um certificado sucessório europeu referido no artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 650/2012 é indicado no anexo 4 como formulário IV.
   5.   O formulário a utilizar para o certificado sucessório europeu referido no artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 650/2012 é indicado no anexo 5 como formulário V.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 17 de agosto de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
      Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 201 de 27.7.2012, p. 107.

      ANEXO 1

      ANEXO 2

      ANEXO 3

      ANEXO 4

      ANEXO 5


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 346/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               9.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 96/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 346/2011 DA COMISSÃO
   de 8 de Abril de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  JO

                  68,6

                  MA

                  44,5

                  TN

                  104,8

                  TR

                  86,7

                  ZZ

                  76,2

                  0707 00 05

                  EG

                  152,2

                  TR

                  144,8

                  ZZ

                  148,5

                  0709 90 70

                  MA

                  50,5

                  TR

                  102,8

                  ZA

                  15,5

                  ZZ

                  56,3

                  0805 10 20

                  EG

                  55,7

                  IL

                  71,6

                  MA

                  51,2

                  TN

                  55,4

                  TR

                  73,3

                  ZZ

                  61,4

                  0805 50 10

                  TR

                  48,2

                  ZZ

                  48,2

                  0808 10 80

                  AR

                  75,8

                  BR

                  82,5

                  CA

                  107,4

                  CL

                  87,8

                  CN

                  94,0

                  MK

                  50,2

                  NZ

                  122,9

                  US

                  174,9

                  UY

                  74,1

                  ZA

                  80,4

                  ZZ

                  95,0

                  0808 20 50

                  AR

                  98,3

                  CL

                  100,9

                  CN

                  76,3

                  US

                  72,1

                  ZA

                  94,1

                  ZZ

                  88,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/193 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere às entradas respeitantes à Ucrânia nas listas de países terceiros a partir dos quais a introdução de determinados produtos na União é autorizada em relação à gripe aviária de alta patogenicidade (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               4.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 31/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/193 DA COMISSÃO
   de 3 de fevereiro de 2017
   que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas respeitantes à Ucrânia nas listas de países terceiros a partir dos quais a introdução de determinados produtos na União é autorizada em relação à gripe aviária de alta patogenicidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, e o artigo 8.o, ponto 4,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, o artigo 25.o, n.o 2, e o artigo 28.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Decisão 2007/777/CE da Comissão (3) estabelece regras de sanidade animal e de saúde pública aplicáveis às importações e ao trânsito e armazenamento na União de remessas de determinados produtos à base de carne e remessas de estômagos, bexigas e intestinos tratados que tenham sido submetidos a um dos tratamentos indicados no anexo II, parte 4, da referida decisão.

               (2)

               Do anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE consta uma lista de países terceiros ou respetivas partes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de remessas de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, desde que esses produtos tenham sido sujeitos ao tratamento referido nessa lista. Se os países terceiros tiverem sido regionalizados para efeitos de inclusão na referida lista, os respetivos territórios regionalizados constam da parte 1 desse anexo.

               (3)

               No anexo II, parte 4, da Decisão 2007/777/CE, são indicados os tratamentos a que se refere a parte 2 do mesmo anexo, atribuindo-se um código a cada um deles. Essa parte estabelece um tratamento não específico, «A», e tratamentos específicos, «B» a «F», enumerados por ordem decrescente de rigor.

               (4)

               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (4) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira. Este regulamento determina que esses produtos só podem ser importados e transitar na União se forem provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I.

               (5)

               Os requisitos de certificação veterinária estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 798/2008 têm em conta a eventualidade de se aplicarem condições específicas devido ao estatuto sanitário desses países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos, incluindo a amostragem e a realização de testes para deteção de várias doenças das aves de capoeira, conforme adequado. Essas condições específicas, bem como os modelos de certificados veterinários que devem acompanhar os produtos aquando da importação e do trânsito na União, constam do anexo I, parte 2, do referido regulamento. O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).

               (6)

               A Ucrânia consta da lista do anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE enquanto país terceiro a partir do qual é autorizada, a partir da totalidade do seu território, a introdução na União de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados de aves de capoeira, caça de criação de penas, ratites de criação e aves de caça selvagens que tenham sido submetidos a um tratamento não específico «A».

               (7)

               Além disso, a Ucrânia consta da lista incluída no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União de aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira, a partir da totalidade do seu território.

               (8)

               A 30 de novembro de 2016, a Ucrânia confirmou a presença de GAAP do subtipo H5N8 no seu território, pelo que já não pode ser considerada como indemne desta doença. As autoridades veterinárias da Ucrânia, por conseguinte, já não podem emitir certificados veterinários para as remessas de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira destinados a exportação para a União.

               (9)

               Posteriormente, em 4 de janeiro de 2017, a Ucrânia confirmou a presença de GAAP do subtipo H5N8 em explorações em duas outras regiões do seu território. As autoridades veterinárias da Ucrânia confirmaram que aplicaram uma política de abate sanitário por forma a controlar a GAAP e a limitar a sua propagação.

               (10)

               A Ucrânia apresentou informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação da GAAP, tendo a Comissão avaliado essas informações. Com base nessa avaliação, bem como nas garantias fornecidas pela Ucrânia, é adequado concluir que a limitação das restrições de introdução na União de remessas de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira às áreas afetadas pela GAAP, onde as autoridades veterinárias da Ucrânia impuseram restrições devido aos atuais focos, deveria ser suficiente para cobrir os riscos associados à introdução das aves de capoeira e dos produtos à base de aves de capoeira na União.

               (11)

               Além disso, a fim de prevenir a introdução do vírus da GAAP na União, os produtos à base de carne e os estômagos, bexigas e intestinos tratados obtidos de aves de capoeira, caça de criação de penas e aves de caça selvagens provenientes da zona da Ucrânia afetada pela GAAP, que as autoridades veterinárias da Ucrânia sujeitaram a restrições devido aos atuais focos, devem ser submetidos pelo menos ao «tratamento D», como estabelecido no anexo II, parte 4, da Decisão 2007/777/CE.

               (12)

               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 e a Decisão 2007/777/CE devem, portanto, ser alterados em conformidade.

               (13)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No anexo II da Decisão 2007/777/CE, as partes 1 e 2 são alteradas em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

      (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

      (3)  Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007, p. 49).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

      ANEXO I

                  1)

                  No anexo II, parte 1, da Decisão 2007/777/CE, é inserida entre a entrada relativa à Rússia e a relativa aos Estados Unidos a seguinte nova entrada relativa à Ucrânia:

                              País

                              Território

                              Descrição do território

                              Código ISO

                              Versão

                              «Ucrânia

                              UA

                              01/2016

                              Todo o país

                              UA-1

                              01/2016

                              Todo o território da Ucrânia, exceto a área UA-2

                              UA-2

                              01/2016

                              Os territórios da Ucrânia descritos em UA-2, na coluna 3 do quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, sob reserva das datas indicadas nas colunas 6A e 6B do mesmo quadro.»

                  2)

                  No anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE, a entrada relativa à Ucrânia passa a ter a seguinte redação:

                              Código ISO

                              País de origem ou parte de país de origem

                                          1.

                                          Bovinos domésticos

                                          2.

                                          Biungulados de caça de criação (exceto suínos)

                              Ovinos/caprinos domésticos

                                          1.

                                          Suínos domésticos

                                          2.

                                          Biungulados de caça de criação (suínos)

                              Solípedes domésticos

                                          1.

                                          Aves de capoeira

                                          2.

                                          Caça de criação de penas (exceto ratites)

                              Ratites de criação

                              Coelhos domésticos e leporídeos de criação

                              Biungulados de caça selvagens (exceto suínos)

                              Suínos selvagens

                              Solípedes selvagens

                              Leporídeos selvagens (coelhos e lebres)

                              Aves de caça selvagens

                              Mamíferos terrestres selvagens (exceto ungulados, solípedes e leporídeos)

                              «UA

                              Ucrânia UA

                              XXX

                              XXX

                              XXX

                              XXX

                              XXX

                              XXX

                              A

                              XXX

                              XXX

                              XXX

                              A

                              XXX

                              XXX

                              Ucrânia UA-1

                              XXX

                              XXX

                              XXX

                              XXX

                              A

                              A

                              A

                              XXX

                              XXX

                              XXX

                              A

                              A

                              XXX

                              Ucrânia UA-2

                              XXX

                              XXX

                              XXX

                              XXX

                              D

                              D

                              A

                              XXX

                              XXX

                              XXX

                              A

                              D

                              XXX»

      ANEXO II
      No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa à Ucrânia passa a ter a seguinte redação:

                     Código ISO e nome do país terceiro ou território

                     Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

                     Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

                     Certificado veterinário

                     Condições específicas

                     Condições específicas

                     Estatuto de vigilância da gripe aviária

                     Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

                     Estatuto do controlo das salmonelas (6)

                     Modelo(s)

                     Garantias adicionais

                     Data-limite (1)

                     Data de início (2)

                     1

                     2

                     3

                     4

                     5

                     6

                     6A

                     6B

                     7

                     8

                     9

                     «UA — Ucrânia

                     UA-0

                     Todo o país

                     EP, E

                     UA-1

                     Todo o território da Ucrânia, exceto a área UA-2

                     WGM

                     POU, RAT

                     UA-2

                     Área da Ucrânia correspondente a:

                     UA-2.1

                     Oblast de Kherson (região)

                     WGM

                     P2

                     30.11.2016

                     POU, RAT

                     P2

                     30.11.2016

                     UA-2.2

                     Oblast de Odessa (região)

                     WGM

                     P2

                     4.1.2017

                     POU, RAT

                     P2

                     4.1.2017

                     UA-2.3

                     Oblast de Chernivtsi (região)

                     WGM

                     P2

                     4.1.2017

                     POU, RAT

                     P2

                     4.1.2017»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 728/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               30.7.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 203/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 728/2013 DA COMISSÃO
   de 25 de julho de 2013
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um rodízio que é constituído por:

                              —

                              uma placa de fixação retangular em aço inoxidável com dimensões aproximadas de 14 × 10 cm, com 4 orifícios para parafusos,

                              —

                              um invólucro em forma de garfo em aço inoxidável com um rolamento que roda a 360°,

                              —

                              um pneu de borracha com um diâmetro de, aproximadamente, 13 cm e uma largura de, aproximadamente, 4 cm,

                              —

                              uma jante de plástico com rolamento.

                        O rodízio pode ser montado em vários artigos, como carrinhos, camas de hospital e outros móveis.

                      (1) ver imagem

                  7326 90 98

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 7326, 7326 90 e 7326 90 98.
                  Está excluída a classificação na posição 8302, uma vez que esta posição apenas compreende rodízios com diâmetro não superior a 75 mm ou largura não superior a 30 mm (ver Nota 2 do Capítulo 83).
                  A utilização principal do rodízio não é inerente às suas características objetivas, dado que pode ser igualmente destinado às mercadorias, por exemplo, da posição 8716 (carrinhos), posição 9402 (camas de hospital) ou posição 9403 (outros móveis). A classificação como uma parte de um artigo específico está, portanto, excluída.
                  O rodízio é um artigo composto constituído por diferentes materiais (aço inoxidável, borracha e plástico). O componente que confere ao rodízio a sua característica essencial é o invólucro em forma de garfo em aço inoxidável, uma vez que é a base para a estrutura do rodízio.
                  Portanto, o rodízio é classificado no código NC 7326 90 98, como outras obras de ferro ou aço.

         (1)  A imagem tem fins exclusivamente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 794/2013 da Comissão, de 20 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               21.8.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 223/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 794/2013 DA COMISSÃO
   de 20 de agosto de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de agosto de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0709 93 10

                  TR

                  131,0

                  ZZ

                  131,0

                  0805 50 10

                  AR

                  91,2

                  CL

                  112,7

                  TR

                  70,0

                  UY

                  134,9

                  ZA

                  108,5

                  ZZ

                  103,5

                  0806 10 10

                  EG

                  181,2

                  MA

                  150,8

                  MX

                  264,4

                  TR

                  150,6

                  ZZ

                  186,8

                  0808 10 80

                  AR

                  182,1

                  BR

                  111,3

                  CL

                  147,6

                  CN

                  77,8

                  NZ

                  123,6

                  US

                  108,5

                  ZA

                  118,8

                  ZZ

                  124,2

                  0808 30 90

                  AR

                  193,4

                  CL

                  148,9

                  TR

                  149,7

                  ZA

                  101,4

                  ZZ

                  148,4

                  0809 30

                  TR

                  138,8

                  ZZ

                  138,8

                  0809 40 05

                  BA

                  49,3

                  MK

                  74,4

                  TR

                  101,0

                  ZZ

                  74,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 501/2012 da Comissão, de 13 de junho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [镇江香醋 (Zhenjiang Xiang Cu) (IGP)]

text:
               14.6.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 153/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 501/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de junho de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [ (Zhenjiang Xiang Cu) (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

            Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido apresentado pela China em 16 de julho de 2007, de registo da denominação
                   (Zhenjiang Xiang Cu) como indicação geográfica protegida (IGP), foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                (2).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Alemanha apresentou uma declaração de oposição à inscrição. A oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.o, n.o 3, alínea c), do referido regulamento.

               (3)

               Por ofício de 2 de agosto de 2011, a Comissão convidou as partes em causa a alcançar um acordo.

               (4)

               Dado que a Alemanha e a China não chegaram a acordo formal no prazo e nos termos previstos, a Comissão deve adotar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

               (5)

            Na declaração de oposição argumentava-se que o registo da denominação
                   (Zhenjiang Xiang Cu) comprometia a existência de nomes, marcas ou produtos na aceção do artigo 7.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 510/2006, devido ao teor inferior (4,5 g) do total mínimo de ácido do vinagre relativamente ao especificado na legislação alemã (5,0 g) e na norma europeia EN 13188. Considerando que o teor de ácido acético constitui um critério de qualidade decisivo para o vinagre, o opositor entende que a comercialização de tal vinagre na União Europeia induziria em erro o consumidor e provocaria distorção da concorrência.

               (6)

            Na ausência de legislação específica da UE, o vinagre com teor de acidez inferior pode ser legalmente fabricado e comercializado na UE, bem como importado. Além disso, o
                   (Zhenjiang Xiang Cu) é vinagre de arroz com características distintivas e está associado à cozinha chinesa. Assim sendo, não se pode considerar que a comercialização do vinagre
                   (Zhenjiang Xiang Cu) na UE, de teor de acidez total mínimo de 4,5 g/100 ml, represente risco de confusão para o consumidor ou atente contra uma utilização tradicional e justa.

               (7)

            A Comissão entende que a China estaria disposta a aceitar um teor mínimo de acidez do
                   (Zhenjiang Xiang Cu) não inferior a 5,0 g/100 ml, respondendo assim ao pedido das autoridades alemãs e ao disposto na norma europeia EN 13188. A Alemanha confirmou ficarem assim resolvidas as suas preocupações.

               (8)

            No sentido de granjear o máximo consenso possível, o teor mínimo total de ácido do vinagre
                   (Zhenjiang Xiang Cu) deve ser fixado em 5,00 g/100 ml.

               (9)

            À luz do que precede, o nome
                   (Zhenjiang Xiang Cu) deve ser inscrito no Registo das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

               (10)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O documento único atualizado figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 254 de 22.9.2010, p. 10.

      ANEXO I
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.8.   Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

      REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

          (Zhenjiang Xiang Cu) (IGP)

      ANEXO II
      DOCUMENTO ÚNICO

         REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

      «»(ZHENJIANG XIANG CU)

      N.o CE: CN-PGI-0005-0630-16.07.2007

         IGP ( X ) DOP ( )

      1.   Nome

      «» (Zhenjiang Xiang Cu)
      2.   Estado-Membro ou país terceiro

      República Popular da China
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

      3.1.   Tipo de produto

                  Classe 1.8.

                  Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

      O «Zhenjiang Xiang Cu» é um tipo de vinagre de arroz fermentado, cuja matéria-prima principal é o arroz aglutinante. Possui aroma peculiar e sabor delicado. Apresenta cor viva, castanho-avermelhada com laivos de ocre. Possui cheiro forte a arroz frito e produtos fermentados. O sabor é denso e suave, fresco e puro, acre sem ser adstringente, delicioso e adocicado. Consoante as especificações, a acidez total (expressa em ácido acético) varia entre 5,00 g-6,00g por 100 ml (15,50 g, no máximo), os ácidos fixos (expressos em ácido láctico) entre 1,20 g e 1,60 g por 100 ml, o azoto dos aminoácidos (expresso em azoto) 0,12 g-0,18 g por 100 ml, e os açúcares redutores (expressos em glicose) superiores a 2,20 g por 100 ml.
      Consoante o período de armazenagem, o «Zhenjiang Xiang Cu» divide-se em duas categorias: «Vinagre aromático», habitual quando o período de envelhecimento é superior a 180 dias, e «Vinagre velho», relativo a «Vinagre Aromático de Zhenjiang», com um período de envelhecimento superior a 365 dias.
      3.3.   Matérias-primas

      1.   Arroz aglutinante: proveniente da região de Zhenjiang. Possui boa qualidade, elevada glutinosidade e bom nível de proteína bruta. O teor de amilopectina pode atingir 100°.
      2.   Sêmea de trigo: resultante da transformação de trigo local, de excelente qualidade, rica em nutrientes necessários à fermentação de bactérias de ácido acético.
      3.   Sêmea de arroz: obtida a partir da transformação do arroz da região; funciona como veículo, produzindo o ambiente gasoso especial para o desenvolvimento de bactérias de ácido acético durante a fermentação.
      4.   Daqu: estirpe produtora de sacarose para cultura de arranque fermentada por técnicas tradicionais a partir de trigo, cevada e ervilha.
      5.   Arroz de fritar: papa de arroz macia e viscosa obtida a partir de arroz local de primeira categoria; é este ingrediente que confere ao «Vinagre Aromático de Zhenjiang» o seu cheiro e cor característicos.
      6.   Água: água pura acumulada graças à geologia peculiar da região de Zhenjiang, rica em minerais. Possui sabor ligeiramente adocicado e dureza e pH adequados à fermentação do vinagre.
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

      —
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

      A produção do «Zhenjiang Xiang Cu», incluindo a preparação do Daqu e do vinho de arroz, a fermentação do mosto, a extração do vinagre, o tratamento por calor e o armazenamento/envelhecimento do vinagre bruto, têm de ocorrer na área geográfica identificada.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

      Garrafas de vidro, nos termos das disposições sobre higiene alimentar; as garrafas podem ser embaladas em caixas de cartão.
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

      O rótulo do «Zhenjiang Xiang Cu» é impresso e afixado irremovivelmente na garrafa. Pormenores constantes no rótulo: denominação do produto («Zhenjiang Xiang Cu»), técnicas de produção (fermentação sólida), categoria de vinagre (fermentado), principais ingredientes, peso líquido, nome e endereço do fabricante, data de produção e código normalizado do produto.
      4.   Delimitação concisa da área geográfica

      A região de Zhenjiang situa-se no Sueste da China, na margem sul do rio Yangtsé. Localização: Localização: 31°37′-32°19′ N, 118°58′-119°58′ E. municípios de Jurong, Danyang e Yangzhong, distritos de Dantu, Jingkou e Runzhou e área de Zhenjiang.
      5.   Relação com a área geográfica

      5.1.   Especificidade da área geográfica

      Zhenjiang está localizada no Sueste da China, na confluência do rio Yangtsé com o Grande Canal. Possui clima típico húmido de monção, com transição de zona temperada amena para zona subtropical. A duração média anual de insolação ascende a 2 050,7 horas, com uma taxa de 46,8 %, a temperatura média anual é de 15,4 °C, a humidade média é de 77 % e a precipitação média anual ultrapassa 1 000 mm. A região de Zhenjiang é constituída por colinas, terras aráveis e uma rede complexa de cursos de água, bem como uma profusão de pequenas ilhas e portos ao longo do rio; a área é verde e usufrui de clima agradável, luminoso e húmido.
      5.2.   Especificidade do produto

      O «Zhenjiang Xiang Cu» apresenta cor viva, castanho-avermelhada, com laivos de ocre. Possui cheiro forte a arroz frito e produtos fermentados. O sabor é denso e suave, com um toque de acidez que inclui ácido acético, ácido láctico, ácido málico, ácido sucínico, ácido cítrico e ácido glicónico, embora não seja particularmente adstringente. É fresco e puro, delicioso e ligeiramente adocicado.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto

      Zhenjiang está situada no Sueste da China. Possui clima húmido típico de monção, com transição de zona temperada amena para zona subtropical. Encontra-se na confluência do rio Yangtsé e do Grande Canal, numa área de colinas verdes, terra arável fértil, uma rede complexa de cursos de água e uma profusão de pequenas ilhas e de portos ao longo do rio. É rica em culturas agrícolas, nomeadamente arroz, trigo, cevada e ervilha, e em subprodutos das mesmas (por exemplo, sêmea de trigo e de arroz). O facto de se tratar de uma zona húmida e verde pode induzir o aparecimento e a produção de bactérias de ácido acético. A água das montanhas e nascentes acumula-se nos rios, lagos e lezírias, depois de ter percorrido cursos sobre pedra e rocha, onde se enriquece em minerais e adquire uma sabor forte e ligeiramente adocicado, extremamente adequado para a fermentação do vinagre.
      O município de Zhenjiang há muito que é conhecido como «Cidade da floresta montanhosa, terra do vinagre». A produção do vinagre foi aí iniciada pelos habitantes há 1 400 anos. A utilização do «Zhenjiang Xiang Cu» instituiu-se na dinastia Liang; era considerado o melhor vinagre de arroz pelos Clássicos da Medicina Chinesa, tendo ganho uma medalha de ouro num prémio internacional, na dinastia Qing. O «Zhenjiang Xiang Cu» é hoje o ex-líbris da cidade. A cidade alberga cerca de 100 fábricas de produção de vinagre, estando impregnada do cheiro e de hábitos alimentares em torno do vinagre, visíveis em toda a parte.

         Referência à publicação do caderno de especificações

      [Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/444 da Comissão, de 23 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               24.3.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 78/58

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/444 DA COMISSÃO
   de 23 de março de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  109,3

                  IL

                  125,9

                  MA

                  94,8

                  SN

                  144,4

                  TR

                  104,6

                  ZZ

                  115,8

                  0707 00 05

                  MA

                  84,0

                  TR

                  146,9

                  ZZ

                  115,5

                  0709 91 00

                  EG

                  241,9

                  ZZ

                  241,9

                  0709 93 10

                  MA

                  53,1

                  TR

                  157,3

                  ZZ

                  105,2

                  0805 10 20

                  EG

                  46,7

                  IL

                  70,5

                  MA

                  56,0

                  TN

                  65,7

                  TR

                  72,0

                  ZZ

                  62,2

                  0805 50 10

                  MA

                  85,8

                  TR

                  88,5

                  ZZ

                  87,2

                  0808 10 80

                  BR

                  87,5

                  CL

                  130,3

                  CN

                  70,5

                  US

                  132,6

                  ZA

                  110,3

                  ZZ

                  106,2

                  0808 30 90

                  AR

                  113,2

                  CL

                  156,8

                  CN

                  88,2

                  TR

                  156,4

                  ZA

                  95,0

                  ZZ

                  121,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/283 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               1.3.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 53/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/283 DA COMISSÃO
   de 24 de fevereiro de 2016
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Stephen QUEST

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um artigo constituído predominantemente de plástico, com a forma de um cilindro pontiagudo (denominado «candeeiro LED glitter»), de aproximadamente 17 cm de altura. O artigo apresenta uma base ampla, é afilado na ponta superior e possui uma secção intermédia de plástico transparente. A secção intermédia está decorada no interior com uma figura estilizada de uma rapariga e está cheia com um líquido transparente que contém palhetas cintilantes suspensas.
                  A base contém vários díodos emissores de luz (LED) alimentados a pilhas. Quando o artigo é agitado, a secção intermédia brilha suavemente em cores diferentes. A luz é emitida apenas brevemente, durante cerca de um minuto, após agitação.
                  Ver imagem (1).

                  3926 40 00

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3926 e 3926 40 00.
                  O artigo não pode ser classificado como um aparelho de iluminação da posição 9405, porque não é concebido essencialmente para iluminar, por exemplo, uma divisão, nem é considerado um candeeiro para uso especial [ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição pautal 9405, I, 1) e 3)].
                  De acordo com as suas características objetivas, o artigo não se destina essencialmente ao divertimento de pessoas (crianças ou adultos) [ver também as NESH relativas à posição 9503, D)]. Portanto, a classificação na posição 9503 como brinquedo está também excluída.
                  Devido às suas características objetivas, o artigo é principalmente concebido para decoração. A iluminação apenas reforça o efeito ornamental.
                  Consequentemente, o artigo deve ser classificado no código NC 3926 40 00, como «outros objetos de ornamentação de plástico».

         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.