title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1274/2011 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2011 , relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2012, 2013 e 2014, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               8.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 325/24

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1274/2011 DA COMISSÃO
   de 7 de Dezembro de 2011
   relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2012, 2013 e 2014, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente os artigos 28.o e 29.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Com o Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão (2), estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Foi dada continuidade a esse programa ao abrigo de vários regulamentos da Comissão. O último foi o Regulamento (UE) n.o 915/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2011, 2012 e 2013, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (3).

               (2)

               Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares da União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar esses géneros alimentícios em termos de pesticidas, ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União.

               (3)

               Com base numa distribuição de probabilidades binomial, pode calcular-se que, se pelo menos 1 % dos produtos contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 642 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação. A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respectiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.

               (4)

               Os resultados analíticos do programa de controlo oficial da UE relativo a 2009 (4) revelaram que determinados pesticidas estão agora mais comummente presentes em produtos agrícolas, o que indicia uma alteração nos padrões de utilização desses pesticidas. Estes pesticidas devem ser acrescentados ao programa de controlo, para além dos já abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 915/2010, a fim de garantir que a gama de pesticidas coberta pelo programa de controlo é representativa dos pesticidas usados.

               (5)

               Em 2012, a análise de determinados pesticidas deve ser facultativa, em especial no que se refere aos que foram acrescentados ao programa de controlo por este regulamento ou àqueles cuja definição de resíduo se revelou difícil, a fim de dar tempo aos laboratórios oficiais para validar os métodos necessários a estas análises, caso ainda não o tenham feito.

               (6)

               Quando a definição de resíduo de um pesticida inclui outras substâncias activas, metabolitos ou produtos de degradação, esses metabolitos devem ser indicados separadamente.

               (7)

               Estão publicadas no sítio Web da Comissão orientações em matéria de «Validação de métodos e procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal» (5). Os Estados-Membros devem ser autorizados, mediante determinadas condições, a utilizar métodos de rastreio qualitativos.

               (8)

               Os Estados-Membros, a Comissão e a AESA chegaram a acordo quanto a medidas de execução, tais como a Descrição Normalizada de Amostras (6) para apresentar os resultados das análises de resíduos de pesticidas, em relação à transmissão de informações pelos Estados-Membros.

               (9)

               No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (7), que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.

               (10)

               É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para bebés previstos no artigo 10.o da Directiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (8), e no artigo 7.o da Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (9), tendo em conta apenas as definições de resíduos na acepção do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

               (11)

               É igualmente necessário avaliar os possíveis efeitos agregados, cumulativos e sinérgicos dos pesticidas, assim que estejam disponíveis metodologias para o efeito. Esta avaliação deve começar por determinados organofosfatos, carbamatos, triazóis e piretróides, como previsto no anexo I.

               (12)

               No que se refere aos métodos para resíduos únicos, os Estados-Membros podem cumprir as respectivas obrigações de análise recorrendo a laboratórios oficiais que já disponham dos métodos validados exigidos.

               (13)

               Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de Agosto, a informação relativa ao ano civil anterior.

               (14)

               A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento (UE) n.o 915/2010 deve ser revogado a bem da certeza jurídica. Este regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras testadas em 2011.

               (15)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os Estados-Membros devem proceder, durante 2012, 2013 e 2014, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações pesticida/produto, como indicado no anexo I.
   O número de amostras de cada produto é o indicado no anexo II.
   Artigo 2.o

   1.   O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente.
   O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir o disposto na Directiva 2002/63/CE.
   2.   As amostras devem ser analisadas em conformidade com as definições de resíduos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005. Se o referido regulamento não explicitar a definição de resíduo para determinado pesticida, aplica-se a definição de resíduo constante do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises das amostras testadas em 2012, 2013 e 2014 até 31 de Agosto de 2013, 2014 e 2015, respectivamente. Os resultados devem ser apresentados em conformidade com a Descrição Normalizada de Amostras, constante do anexo III.
   2.   Quando a definição de resíduo de um pesticida incluir substâncias activas, metabolitos e/ou produtos de degradação ou reacção, os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises em conformidade com a definição legal de resíduo. Os resultados de cada um dos isómeros ou metabolitos principais mencionados na definição de resíduo devem ser apresentados separadamente, se forem quantificados individualmente.
   Artigo 4.o

   É revogado o Regulamento (UE) n.o 915/2010.
   Todavia, este regulamento continua a aplicar-se às amostras testadas em 2011.
   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

      (2)  JO L 328 de 6.12.2008, p. 9.

      (3)  JO L 269 de 13.10.2010, p. 8.

      (4)  The 2009 European Union Report on Pesticide Residues in Food (relatório europeu de 2009 sobre os resíduos de pesticidas nos alimentos). EFSA Journal 2011; 9(11):2430 [529 pp.]: http://ec.europa.eu/food/plant/protection/pesticides/docs/2009_eu_report_ppesticide_residues_food_en.pdf.

      (5)  Documento SANCO/10684/2009, aplicado em 1.1.2010, http://ec.europa.eu/food/plant/protection/resources/qualcontrol_en.pdf

      (6)  Orientações gerais sobre a descrição normalizada de amostras para todas as recolhas de dados da AESA, disponíveis no EFSA Journal 2010; 8(1):1457 [54 pp.]: http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/1457.htm

      (7)  JO L 187 de 16.7.2002, p. 30.

      (8)  JO L 401 de 30.12.2006, p. 1.

      (9)  JO L 339 de 6.12.2006, p. 16.

      ANEXO I

                              Parte A:

                              Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície dos géneros alimentícios de origem vegetal

                  2012

                  2013

                  2014

                  Observações

                  2,4-D

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: soma do 2,4-D e dos seus ésteres, expressa em 2,4-D.
                  Os ácidos livres do 2,4-D devem ser analisados, em 2012, em beringelas, couve-flor e uvas de mesa; em 2013, em alperces e uvas para vinho e, em 2014, em laranjas/tangerinas. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  2-Fenilfenol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Abamectina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a.
                  Em 2012, as análises do isómero delta-8,9 da avermectina B1a são facultativas.

                  Acefato

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Acetamipride

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Acrinatrina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Aldicarbe

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Amitraze

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Definição do resíduo: amitraze, incluindo os metabolitos com a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze.
                  Devem ser analisados, em 2012, em pimentos doces; em 2013, em maçãs e tomate; e, em 2014, em peras. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.
                  Aceita-se que o amitraze (parental) e os seus metabolitos analisáveis por métodos de resíduos múltiplos 2,4 –dimetilformanilida(DMF) e N-(2,4 –dimetilfenil)-N′-metilformamida (DMPF) sejam determinados e notificados em separado.

                  Amitrol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (9)

                  Azinfos-metilo

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Azoxistrobina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Benfuracarbe

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Degradação rápida e total até carbofurão e 3-hidroxicarbofurão. As análises do composto parental (benfuracarbe) são facultativas.

                  Bifentrina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Bifenilo

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Bitertanol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Boscalide

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Ião brometo

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Deve ser analisado, em 2012, unicamente em pimentos doces, em 2013, em alface e tomate, e, em 2014, em arroz. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Bromopropilato

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Bromuconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (9)

                  Bupirimato

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Buprofezina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Captana

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  A definição de resíduo específica de «soma de captana e folpete» deve aplicar-se a pomóideas, morangos, framboesas, uvas secas de Corinto, tomate e feijão e, nos restantes géneros alimentícios, a definição de resíduo inclui unicamente a captana.
                  A captana e o folpete devem ser notificados separadamente e a soma deve ser notificada conforme acordado na Descrição Normalizada de Amostras.

                  Carbaril

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Carbendazime

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Carbofurão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Carbossulfão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Degradação rápida e considerável até carbofurão e 3-hidroxicarbofurão. As análises do composto parental (carbossulfão) são facultativas.

                  Clorantraniliprol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Clorfenapir

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Clorfenvinfos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (9)

                  Clormequato

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Deve ser analisado, em 2012, em beringelas, uvas de mesa e trigo; em 2013, em centeio/aveia, tomate e uvas para vinho e, em 2014, em cenouras, peras arroz e farinha de trigo. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Clortalonil

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Clorprofame

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: clorprofame e 3-cloroanilina, expressos em clorprofame.
                  Em relação às batatas (indicadas para 2014), a definição do resíduo aplica-se apenas ao composto parental.

                  Clorpirifos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Clorpirifos-metilo

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Clofentezina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Não analisar em cereais.

                  Clotianidina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Ciflutrina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Cimoxanil

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Cipermetrina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Ciproconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Ciprodinil

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Ciromazina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Deltametrina (cis-deltametrina)

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Diazinão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Diclofluanida

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Notas (9), (8)

                  A definição de resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental. O metabolito DMSA (N,N-Dimetil-N-fenilssulfamida) deve ser monitorizado e notificado desde que o método tenha sido validado.

                  Diclorvos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Diclorana

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Dicofol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Não analisar em cereais.

                  Dicrotofos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  A definição do resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.
                  Deve ser analisado, em 2012, em beringelas e couve-flor e, em 2014, em feijão. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Dietofencarbe

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Difenoconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Diflubenzurão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Dimetoato

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Definição do resíduo: soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato. O dimetoato e o ometoato devem ser notificados separadamente e a soma deve ser notificada conforme acordado na Descrição Normalizada de Amostras.

                  Dimetomorfe

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Não analisar em cereais.

                  Diniconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Difenilamina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Ditianão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Ditiocarbamatos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Definição do resíduo: ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame.
                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, excepto em sumo de laranja e azeite.

                  Dodina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Endossulfão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  EPN

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Epoxiconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Etefão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Deve ser analisado, em 2012, em sumo de laranja, pimentos doces, trigo e uvas de mesa; em 2013, em maçãs, centeio/aveia, tomate e uvas para vinho e, em 2014, em laranjas/tangerinas, arroz e farinha de trigo. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Etião

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Etirimol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Não analisar em cereais.

                  Etofenprox

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Etoprofos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Famoxadona

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Fenamifos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Fenamidona

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Fenarimol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Não analisar em cereais.

                  Fenazaquina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Não analisar em cereais.

                  Fenebuconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Óxido de fenebutaestanho

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (8)

                  Deve ser analisado, em 2012, em beringelas, pimentos doces e uvas de mesa; em 2013, em maçãs e tomate e, em 2014, em laranjas/tangerinas e peras. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Fenehexamida

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Fenitrotião

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Fenoxicarbe

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Fenepropatrina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Fenepropimorfe

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Fenepiroximato

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Fentião

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (9)

                  Fenvalerato/esfenvalerato (soma)

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Fipronil

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136) expressa em fipronil.

                  Fluazifope

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: fluazifope-P-butilo [fluazifope ácido (livre e conjugado)].
                  O ácido livre e o éster butílico do fluazifope devem ser analisados, em 2012, em couve-flor, ervilhas e pimentos doces; em 2013, em repolhos e morangos e, em 2014, em feijão, cenouras e batatas e espinafres. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Fludioxonil

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Flufenoxurão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Fluopirame

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Fluquinconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (9)

                  Flusilazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Flutriafol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Folpete

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  A definição de resíduo específica de «soma de captana e folpete» deve aplicar-se a pomóideas, morangos, framboesas, uvas secas de Corinto, tomate e feijão e, nos restantes géneros alimentícios, a definição de resíduo inclui unicamente o folpete.
                  O folpete e a captana devem ser notificados separadamente e a soma deve ser notificada conforme acordado na Descrição Normalizada de Amostras.

                  Formetanato

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (9)

                  Definição do resíduo: soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato

                  Formotião

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Fostiazato

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (9)

                  Glifosato

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Deve ser analisado, em 2012, em trigo; em 2013, em centeio/aveia e, em 2014, em farinha de trigo. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Haloxifope, incluindo o haloxifope-R

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: éster metílico de haloxifope-R, haloxipofe-R e conjugados de haloxipofe-R, expressos em haloxifope-R.
                  O ácido livre do haloxipofe deve ser analisado, em 2012, em couve-flor e ervilhas; em 2013, em repolhos e morangos e, em 2014, em feijão (com vagem), cenouras e batatas e espinafres. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Hexaconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Hexitiazox

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Não analisar em cereais.

                  Imazalil

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Imidaclopride

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Indoxacarbe

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Iprodiona

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Iprovalicarbe

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Isocarbofos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7). A definição de resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

                  Isofenfos-metilo

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Isoprocarbe

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Cresoxime-metilo

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Lambda-cialotrina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Linurão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (9)

                  Lufenurão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Malatião

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Mandipropamida

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Mepanipirime

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (8)

                  Definição do resíduo: mepanipirime e seu metabolito [2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metilpirimidina] expressos em mepanipirime.

                  Mepiquato

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Deve ser analisado, em 2012, em trigo; em 2013, em centeio/aveia e tomate e, em 2014, em peras, arroz e farinha de trigo. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Meptildinocape

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Definição do resíduo: soma de 2,4-DNOPC e 2,4-DNOP, expressa em meptildinocape

                  Metalaxil

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Metconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Metamidofos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Metidatião

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Metiocarbe

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Metomil

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  O metomil e o tiodicarbe devem ser notificados separadamente e a soma deve ser notificada conforme acordado na Descrição Normalizada de Amostras.

                  Metoxicloro

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (9)

                  Metoxifenozida

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Metobromurão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  A definição de resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

                  Monocrotofos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Miclobutanil

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nitenpirame

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Deve ser analisado, em 2012, em pimentos doces; em 2013, em pêssegos e, em 2014, em pepinos e feijão (com vagem). Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.
                  A definição de resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

                  Oxadixil

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Oxamil

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Oxidemetão-metilo

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Paclobutrazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Paratião

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Paratião-metilo

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (9)

                  Penconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Pencicurão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Pendimetalina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Fentoato

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Fosalona

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Fosmete

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Foxime

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (9)

                  Pirimicarbe

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Pirimifos-metilo

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Procloraz

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Definição do resíduo: soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham o grupo 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz.

                  Procimidona

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Profenofos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Propamocarbe

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Deve ser analisado, em 2012, em beringelas, couve-flor e pimentos doces; em 2013, em maçãs, repolhos, alface, uvas de mesa e tomate; e, em 2014, em feijão, cenouras, pepinos, laranjas/clementinas, batatas e morangos. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Propargite

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Propiconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Propoxur

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Propizamida

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Protioconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (9)

                  Definição do resíduo: protioconazol-destio.

                  Protiofos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  A definição de resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

                  Pimetrozina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  A analisar facultativamente, em 2012 (com destaque para beringelas e pimentos doces). Em 2013, deve ser analisada em repolhos, alface, morangos e tomate e, em 2014, em pepinos. Nos restantes géneros alimentícios, as análises são facultativas.

                  Piraclostrobina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Piretrinas

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (8)

                  Piridabena

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Pirimetanil

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Piriproxifena

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Quinoxifena

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Rotenona

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Spinosade

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Espirodiclofena

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Espiromesifena

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Espiroxamina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Tau-Fluvalinato

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Tebuconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Tebufenozida

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Tebufenepirade

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Não analisar em cereais.

                  Teflubenzurão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Teflutrina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Terbutilazina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Tetraconazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Tetradifão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Não analisar em cereais.

                  Tetrametrina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  A definição de resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

                  Tiabendazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Tiaclopride

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Tiametoxame

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Definição do resíduo: soma de tiametoxame e clotianidina, expressa em tiametoxame.
                  O tiametoxame e a clotianidina devem ser notificados separadamente e a soma deve ser notificada conforme acordado na Descrição Normalizada de Amostras.

                  Tiofanato-metilo

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Tolclofos-metilo

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Tolilfluanida

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Não analisar em cereais.

                  Triadimefão e triadimenol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Definição do resíduo: soma de triadimefão e triadimenol.
                  Ambos devem ser notificados separadamente e a soma deve ser notificada conforme acordado na Descrição Normalizada de Amostras.

                  Triazofos

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Triclorfão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (7)

                  Trifloxistrobina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Triflumurão

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Trifluralina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Triticonazol

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Vinclozolina

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                  Nota (8)

                  Não analisar em cereais.
                  Definição do resíduo: soma de vinclozolina e de todos os seus metabolitos que contêm o grupo 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina.

                  Zoxamida

                      (2)

                      (3)

                      (1)

                              Parte B:

                              Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície dos géneros alimentícios de origem animal

                  2012

                  2013

                  2014

                  Observações

                  Aldrina e dieldrina

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: aldrina e dieldrina combinadas, expressas em dieldrina.

                  Azinfos-etilo

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Bifentrina

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Bixafene

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Nota (7)

                  A analisar facultativamente em ovos (2012), leite e carne de suíno (2013).

                  Boscalide

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Nota (7)

                  Definição do resíduo: soma de boscalide e M 510F01, incluindo os seus conjugados, expressa em boscalide.
                  A analisar facultativamente o composto parental de boscalide em manteiga (2012) e em leite (2013).

                  Carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime.
                  A analisar a carbendazime facultativamente a partir de 2013.

                  Clordano

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma dos isómeros cis e trans e de oxiclordano, expressa em clordano.

                  Clormequato

                      (5)

                      (6)

                  A analisar facultativamente em leite de vaca a partir de 2013.

                  Clorobenzilato

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Nota (7)

                  Clorprofame

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Nota (7)

                  Definição do resíduo: clorprofame e ácido 4’-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA), expressos em clorprofame.
                  A analisar facultativamente em manteiga (2012) e em leite (2013).

                  Clorpirifos

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Clorpirifos-metilo

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Clopiralide

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.

                  Ciflutrina

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros) (F).

                  Cipermetrina

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros).

                  Ciproconazol

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  A analisar facultativamente em 2014.

                  DDT

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma de p,p′-DDT, o,p′-DDT, p-p′-DDE e p,p′-DDD (TDE), expressa em DDT (F).

                  Deltametrina

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: cis-deltametrina.

                  Diazinão

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Dicamba

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  A analisar facultativamente em 2014.

                  Diclorprope (incluindo diclorprope-P)

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  A analisar facultativamente em 2014.

                  Endossulfão

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão.

                  Endrina

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Epoxiconazol

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  A analisar facultativamente em 2014.

                  Etofenproxe

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Nota (7)

                  A analisar facultativamente em manteiga (2012) e em leite (2013).

                  Famoxadona

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Nota (7)

                  A analisar facultativamente em manteiga (2012) e em leite (2013).

                  Fenepropidina

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  Definição do resíduo: soma de fenepropidina e CGA289267, expressa em fenepropidina.
                  A analisar facultativamente, em 2014.

                  Fenepropimorfe

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: fenepropimorfe, forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso em fenepropimorfe.
                  A analisar facultativamente em carne de suíno, em 2013.

                  Fentião

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma de fentião e seu análogo oxigenado, seus sulfóxidos e sulfonas, expressa em composto parental (F).

                  Fenvalerato/Esfenvalerato

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Fluazifope

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: fluazifope-P-butilo [fluazifope ácido (livre e conjugado)].
                  A analisar facultativamente em leite, em 2013.

                  Fluquinconazol

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Nota (7)

                  A analisar facultativamente em manteiga, em 2012.

                  Fluopirame

                      (5)

                      (6)

                  Nota (7)

                  Fluroxipir

                      (6)

                  Flusilazol

                      (5)

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012.
                  Definição do resíduo: soma do flusilazol e do seu metabolito IN-F7321 ([bis-(4-fluorofenil)metil]silanol) expressa em flusilazol (F).
                  A analisar facultativamente em carne de suíno, em 2013.

                  Glufosinato-amónio

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  Definição do resíduo: soma de glufosinato e seus sais, MPP e NAG, expressa em equivalentes de glufosinato.
                  A analisar facultativamente em 2014.

                  Glifosato

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  A analisar facultativamente em 2014.

                  Haloxifope

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Nota (7)

                  Definição do resíduo: haloxipofe-R e conjugados de haloxipofe-R, expressos em haloxifope-R (F).
                  A analisar facultativamente em manteiga (2012) e em leite (2013).

                  Heptacloro

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma de heptacloro e de heptacloro epóxido, expressa em heptacloro.

                  Hexaclorobenzeno

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Hexaclorociclohexano (HCH), (isómero gama) (lindano) (F)

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Indoxacarbe

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Nota (7)

                  Definição do resíduo: indoxacarbe (soma dos isómeros S e R).
                  A analisar facultativamente em manteiga (2012) e em leite (2013).

                  Ioxinil

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma de ioxinil, seus sais e ésteres, expressa em ioxinil (F).
                  A analisar facultativamente em carne de suíno, em 2013.

                  Hidrazida maleica

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Nota (7)

                  Para o leite e produtos lácteos, a definição de resíduo é: hidrazida maleica e seus conjugados, expressos em hidrazida maleica.
                  A analisar facultativamente em leite de vaca, em 2013.
                  A analisar facultativamente em ovos, em 2012.

                  Mepiquato

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  A analisar facultativamente em 2014.

                  Metaflumizona

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Nota (7)

                  Definição do resíduo: soma dos isómeros E e Z.
                  A analisar facultativamente em ovos, em 2012.

                  Metazacloro

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  Definição do resíduo: metazacloro, incluindo produtos de degradação e reacção que podem ser determinados como 2,6-dimetilanilina, calculados no total como metazacloro

                  Metidatião

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Metoxicloro

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Paratião

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Paratião-metilo

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo.

                  Permetrina

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma de permetrina cis e trans.

                  Pirimifos-metilo

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Procloraz

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham o grupo 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz.
                  A analisar facultativamente em carne de suíno, em 2013.

                  Profenofos

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Protioconazol

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  Definição do resíduo: protioconazol-destio.

                  Pirazofos

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Piridato

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  Definição do resíduo: soma de piridato, do seu produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpiridazina) e dos compostos conjugados hidrolisáveis do CL 9673, expressa em piridato.

                  Resmetrina

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: soma dos isómeros (F).

                  Spinosade

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  Definição do resíduo: soma de spinosina A e spinosina D, expressa em spinosade (F).

                  Espiroxamina

                      (5)

                      (6)

                  Definição do resíduo: ácido carboxílico da espiroxamina, expresso em espiroxamina.
                  A analisar facultativamente em leite em 2013.

                  Tau-Fluvalinato

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  A analisar facultativamente em manteiga (2012) e em leite (2013).

                  Tebuconazol

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  A analisar facultativamente em 2014.

                  Tetraconazol

                      (4)

                      (5)

                      (6)

                  A analisar facultativamente em manteiga (2012) e em leite (2013).

                  Tiaclopride

                      (6)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  A analisar facultativamente em 2014.

                  Topramezona

                      (6)

                  Nota (7)

                  Não relevante para géneros alimentícios em 2012/2013.
                  Definição do resíduo: BAS 670H.

                  Triazofos

                      (4)

                      (5)

                      (6)

         (1)  Feijões com vagem (frescos ou congelados), cenouras, pepinos, laranjas/tangerinas, peras, batatas, arroz e espinafres (frescos ou congelados) e farinha de trigo.

         (2)  Beringelas, bananas, couve-flor ou brócolos, uvas de mesa, sumo de laranja, ervilhas sem vagem (frescas ou congeladas), pimentos (doces), trigo e azeite virgem (factor de transformação = 5, tendo em conta um rendimento-padrão de produção de azeite de 20 % da colheita de azeitonas).

         (3)  Maçãs, repolhos, alho francês, alface, tomate, pêssegos, incluindo nectarinas e híbridos semelhantes; centeio ou aveia, morangos e uvas para vinho (tinto ou branco).

         (4)  Manteiga, ovos de galinha.

         (5)  Leite de vaca, carne de suíno.

         (6)  Carne de aves de capoeira, fígado (bovinos e outros ruminantes, suínos e aves de capoeira).

         (7)  A analisar facultativamente em 2012.

         (8)  Substâncias com uma definição de resíduo complexa. Os laboratórios oficiais devem analisar estas substâncias relativamente à totalidade da definição de resíduo, de acordo com a respectiva competência e capacidade, e notificar os resultados conforme acordado na Descrição Normalizada de Amostras.

         (9)  Substâncias que, de acordo com o programa de controlo oficial de 2009, não são frequentemente detectadas. Devem ser analisadas pelos laboratórios oficiais que já dispuserem do método requerido validado. Relativamente aos laboratórios que não dispuserem de método validado, não é obrigatório validar métodos em 2012 e 2013.

      ANEXO II

         Número de amostras a que se refere o artigo 1.o

                  (1)

                  O número de amostras a colher e a analisar por cada Estado-Membro consta do quadro no ponto 5).

                  (2)

                  Além das amostras exigidas em conformidade com o quadro do ponto 5), em 2012, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2013, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras, no total, de alimentos para lactentes e crianças jovens.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2014, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras, no total, de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.

                  (3)

                  Umas das amostras a colher e a analisar por género alimentício em conformidade com o quadro do ponto 5) deve, se possível, provir de produtos com origem na agricultura biológica.

                  (4)

                  Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativos em até 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5). Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativos, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a métodos de resíduos múltiplos.
                  Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem utilizar um método-alvo habitual para quantificar os dados levantados.

                  (5)

                  Número de amostras por Estado-Membro

                              Estado-Membro

                              Amostras

                              BE

                              12 (1)

                              15 (2)

                              BG

                              12 (1)

                              15 (2)

                              CZ

                              12 (1)

                              15 (2)

                              DK

                              12 (1)

                              15 (2)

                              DE

                              93

                              EE

                              12 (1)

                              15 (2)

                              EL

                              12 (1)

                              15 (2)

                              ES

                              45

                              FR

                              66

                              IE

                              12 (1)

                              15 (2)

                              IT

                              65

                              CY

                              12 (1)

                              15 (2)

                              LV

                              12 (1)

                              15 (2)

                              LT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              LU

                              12 (1)

                              15 (2)

                              HU

                              12 (1)

                              15 (2)

                              MT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              NL

                              17

                              AT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              PL

                              45

                              PT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              RO

                              17

                              SI

                              12 (1)

                              15 (2)

                              SK

                              12 (1)

                              15 (2)

                              FI

                              12 (1)

                              15 (2)

                              SE

                              12 (1)

                              15 (2)

                              UK

                              66

                                 NÚMERO TOTAL MÍNIMO DE AMOSTRAS: 642

         (1)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduo único utilizado.

         (2)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduos múltiplos utilizado.

      ANEXO III

                  (1)

                  A Descrição Normalizada de Amostras respeitante a alimentos para consumo humano e animal é o modelo para a notificação de resultados das análises de resíduos de pesticidas.

                  (2)

                  A Descrição Normalizada de Amostras inclui uma lista de elementos de dados normalizados (elementos descritivos das características de amostras ou de resultados analíticos, tais como país de origem, produto, método analítico, limite de detecção, resultado, etc.), terminologias controladas e regras de validação, a fim de aumentar a qualidade dos dados.

                     Quadro 1

                     Lista dos elementos de dados constantes da Descrição Normalizada de Amostras

                              Código do elemento

                              Nome do elemento

                              Rótulo do elemento

                              Tipo de dados (1)

                              Terminologia controlada

                              Descrição

                              S.01

                              labSampCode

                              Código da amostra de laboratório

                              xs:string (20)

                              Código alfanumérico da amostra analisada

                              S.03

                              lang

                              Língua

                              xs:string (2)

                              LANG

                              Língua usada para preencher os campos de texto livre (ISO-639-1).

                              S.04

                              sampCountry

                              País da amostragem

                              xs:string (2)

                              COUNTRY

                              País no qual se colheu a amostra (ISO 3166-1-alfa-2).

                              S.06

                              origCountry

                              País de origem do produto

                              xs:string (2)

                              COUNTRY

                              País de origem do produto (código ISO 3166-1-alfa-2 do país).

                              S.13

                              prodCode

                              Código do produto

                              xs:string (20)

                              MATRIX

                              Produto alimentar analisado, descrito de acordo com o catálogo MATRIX.

                              S.14

                              prodText

                              Descrição integral do produto

                              xs:string (250)

                              Texto livre para descrever pormenorizadamente o produto amostrado. Este elemento torna-se obrigatório se o «código do produto» for «XXXXXXA» (não incluído na lista).

                              S.15

                              prodProdMeth

                              Método de produção

                              xs:string (5)

                              PRODMD

                              Código que dá informações suplementares sobre o tipo de produção do alimento para consumo humano em análise.

                              S.17

                              prodTreat

                              Tratamento do produto

                              xs:string(5)

                              PRODTR

                              Utilizado para descrever os tratamentos ou a transformação do produto alimentar.

                              S.21

                              prodCom

                              Comentário sobre o produto

                              xs:string (250)

                              Informações suplementares sobre o produto, em especial dados sobre a preparação doméstica, se disponíveis.

                              S.28

                              sampY

                              Ano de amostragem

                              xs:decimal (4,0)

                              Ano de amostragem.

                              S.29

                              sampM

                              Mês de amostragem

                              xs:decimal (2,0)

                              Mês de amostragem. Se a medida for o resultado de uma amostragem durante um certo período, este campo devia conter o mês em que foi colhida a primeira amostra.

                              S.30

                              sampD

                              Dia de amostragem

                              xs:decimal (2,0)

                              Dia de amostragem. Se a medida for o resultado de uma amostragem durante um certo período, este campo devia conter o dia em que foi colhida a primeira amostra.

                              S.31

                              progCode

                              Número do programa

                              xs:string (20)

                              Código de identificação exclusivo do programa ou projecto do expedidor para o qual a amostra analisada foi colhida.

                              S.32

                              progLegalRef

                              Referência legal do programa

                              xs:string (100)

                              Referência à legislação para o programa identificado pelo número do programa.

                              S.33

                              progSampStrategy

                              Estratégia de amostragem

                              xs:string (5)

                              SAMPSTR

                              Estratégia de amostragem (ref.a EUROSTAT – Tipologia da estratégia de amostragem, versão de Julho de 2009) efectuada no programa ou projecto identificado pelo código do programa.

                              S.34

                              progType

                              Tipo de programa de amostragem

                              xs:string (5)

                              SRCTYP

                              Indicar o tipo de programa para o qual as amostras foram colhidas.

                              S.35

                              sampMethod

                              Método de amostragem

                              xs:string (5)

                              SAMPMD

                              Código descritivo do método de amostragem

                              S.39

                              sampPoint

                              Ponto de amostragem

                              xs:string (10)

                              SAMPNT

                              Ponto da cadeia alimentar em que a amostra foi colhida. (Doc. ESTAT/F5/ES/155 «Dicionário dos dados sobre actividades dos estabelecimentos»).

                              L.01

                              labCode

                              Laboratório

                              xs:string (100)

                              Código do laboratório (código do laboratório nacional, se disponível). Este código devia ser exclusivo e coerente em todas as transmissões.

                              L.02

                              labAccred

                              Acreditação do laboratório

                              xs:string (5)

                              LABACC

                              Acreditação do laboratório de acordo com a norma ISO/IEC 17025.

                              R.01

                              resultCode

                              Código do resultado

                              xs:string (40)

                              Número de identificação exclusivo de um resultado analítico (uma linha do quadro de dados) no ficheiro transmitido. Deve manter-se o código do resultado a nível da organização que será usado em posteriores operações de actualização/supressão dos expedidores.

                              R.02

                              analysisY

                              Ano de análise

                              xs:decimal (4,0)

                              Ano no qual se concluiu a análise

                              R.06

                              paramCode

                              Código do parâmetro

                              xs:string (20)

                              PARAM

                              Parâmetro/analito da análise descrito de acordo com o código da substância do catálogo PARAM.

                              R.07

                              paramText

                              Texto do parâmetro

                              xs:string (250)

                              Texto livre para descrever o parâmetro. Este elemento torna-se obrigatório se o «código do parâmetro» for «RF-XXXX-XXX-XXX» (não incluído na lista).

                              R.08

                              paramType

                              Tipo do parâmetro

                              xs:string (5)

                              PARTYP

                              Definir se o parâmetro notificado é um resíduo/analito individual, uma soma de resíduos ou parte de uma soma.

                              R.12

                              accredProc

                              Procedimento de acreditação do método analítico

                              xs:string (5)

                              MDSTAT

                              Procedimento de acreditação do método analítico usado.

                              R.13

                              resUnit

                              Unidade do resultado

                              xs:string (5)

                              UNIT

                              Todos os resultados deviam ser notificados em mg/kg.

                              R.14

                              resLOD

                              Limite de detecção do resultado

                              xs:double

                              Limite de detecção notificado na unidade especificada pela variável «unidade do resultado».

                              R.15

                              resLOQ

                              Limite de quantificação do resultado

                              xs:double

                              Limite de quantificação notificado na unidade especificada pela variável «unidade do resultado».

                              R.18

                              resVal

                              Valor do resultado

                              xs:double

                              Resultado da medida analítica notificada em mg/kg, se resType = «VAL».

                              R.19

                              resValRec

                              Recuperação do valor do resultado

                              xs:double

                              Valor da recuperação associado à medição da concentração expresso em percentagem (%), ou seja, notificar 100 para 100 %.

                              R.20

                              resValRecCorr

                              Valor do resultado corrigido em função da recuperação

                              xs:string (1)

                              YESNO

                              Definir se o valor do resultado foi corrigido pelo cálculo em função da recuperação.

                              R.21

                              resValUncertSD

                              Incerteza do valor do resultado Desvio-padrão

                              xs:double

                              Desvio-padrão para a medida da incerteza.

                              R.22

                              resValUncert

                              Incerteza do valor do resultado

                              xs:double

                              Indicar o valor da incerteza expandida (habitualmente, um intervalo de confiança de 95 %) associado à medição expressa na unidade notificada no campo «unidade do resultado».

                              R.23

                              moistPerc

                              Percentagem de humidade na amostra original

                              xs:double

                              Percentagem de humidade na amostra original.

                              R.24

                              fatPerc

                              Percentagem de gordura na amostra original

                              xs:double

                              Percentagem de gordura na amostra original.

                              R.25

                              exprRes

                              Expressão do resultado

                              xs:string (5)

                              EXRES

                              Código para descrever a forma como o resultado foi expresso: Peso total, peso de gordura, peso seco, etc.

                              R.27

                              resType

                              Tipo de resultado

                              xs:string (3)

                              VALTYP

                              Indicar o tipo de resultado, se podia ser quantificado/determinado, ou não.

                              R.28

                              resLegalLimit

                              Limite legal para o resultado

                              xs:double

                              Notificar o limite legal para o analito no produto amostrado.

                              R.29

                              resLegalLimitType

                              Tipo de limite legal

                              xs:string(5)

                              LMTTYP

                              Tipo de limite legal aplicado para a avaliação do resultado: LM, LMDR, LMR, limite de acção, etc.

                              R.30

                              resEvaluation

                              Avaliação do resultado

                              xs:string (5)

                              RESEVAL

                              Indicar se o resultado excede um limite legal.

                              R.31

                              actTakenCode

                              Medida tomada

                              xs:string (5)

                              ACTION

                              Descrever todas as medidas tomadas quando se exceder um limite legal.

                              R.32

                              resComm

                              Comentário do resultado

                              xs:string (250)

                              Observações suplementares sobre o resultado analítico.

         (1)  O tipo de dados «double» corresponde ao tipo de vírgula flutuante de dupla precisão do IEEE de 64 bit, o tipo «decimal» representa números decimais de precisão arbitrária e o tipo «string» representa cadeias de caracteres em XML. No tipo de dados «xs:» para dados «double» e outros tipos de dados numéricos que permitem uma separação decimal, o separador das casas decimais deve ser um «.», não sendo permitida a «,».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/760 da Comissão, de 13 de maio de 2016, que institui medidas excecionais de apoio aos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira em Itália

text:
               14.5.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 126/63

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/760 DA COMISSÃO
   de 13 de maio de 2016
   que institui medidas excecionais de apoio aos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira em Itália
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 220.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 15 de dezembro de 2014, foi confirmada e notificada pela Itália a presença de gripe aviária altamente patogénica do subtipo H5N8. O foco dessa doença foi confirmado numa exploração comercial de perus machos de engorda situada no município de Porto Viro, província de Rovigo, região de Veneto, em Itália.

               (2)

               A Itália tomou imediata e eficientemente todas as medidas zoossanitárias e veterinárias exigidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (2).

               (3)

               Em especial, as autoridades italianas tomaram medidas de controlo, monitorização e prevenção e estabeleceram zonas de proteção e de vigilância em conformidade com a Decisão de Execução 2014/936/UE da Comissão (3). Puderam, ao fazê-lo, erradicar rapidamente a ameaça. Até 16 de fevereiro de 2015, foram aplicadas medidas zoossanitárias e veterinárias, adotadas ao nível da União e nacional, em todas as explorações, exceto numa exploração de perus machos de engorda, em que foram aplicadas até 25 de fevereiro de 2015.

               (4)

               Em 23 de junho de 2015, as autoridades italianas informaram a Comissão de que as medidas zoossanitárias e veterinárias necessárias, aplicadas para conter e erradicar a propagação do vírus, tinham afetado certos operadores e que estes tiveram perdas de rendimento não elegíveis para contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

               (5)

               Em 23 de junho de 2015, a Comissão recebeu das autoridades italianas um pedido formal de cofinanciamento de certas medidas excecionais de apoio nos termos do artigo 220.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. As autoridades italianas precisaram o seu pedido em 11 e 27 de janeiro de 2016.

               (6)

               Na sequência da aplicação das medidas zoossanitárias e veterinárias, a colocação das aves em explorações de engorda de capões, frangos Golden, frangos normais e perus, situadas nas zonas de proteção e de vigilância, sofreu atrasos e uma exploração de perus de reprodução situada nessas zonas não pôde produzir ovos para incubação. Daqui resultou a perda de produção de carne de capão, frango Golden, frango normal e peru de engorda e a perda de produção de ovos para incubação de perus de reprodução, no período em que as medidas zoossanitárias e veterinárias estiveram em vigor. Por conseguinte, é conveniente compensar essas perdas.

               (7)

               Na sequência da aplicação das medidas zoossanitárias e veterinárias, frangos originários de várias explorações situadas na zona de proteção foram imediatamente abatidos e a carne obtida a partir desses frangos foi submetida a um tratamento térmico, em conformidade com o artigo 23.o da Diretiva 2005/94/CE, ou congelada, a fim de facilitar a venda progressiva da carne de aves de capoeira congelada na zona de proteção. Por conseguinte, é conveniente compensar as perdas devidas à diferença de valor entre a carne de aves de capoeira fresca e a submetida a tratamento térmico ou congelada.

               (8)

               Em conformidade com o artigo 220.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o cofinanciamento da União é equivalente a 50 % das despesas suportadas pela Itália para as medidas excecionais de apoio. A Comissão deve, após análise do pedido da Itália, fixar as quantidades máximas elegíveis para financiamento em relação a cada medida excecional de apoio ao mercado.

               (9)

               Para evitar qualquer risco de sobrecompensação, deve fixar-se um montante forfetário de cofinanciamento, a um nível adequado para cada produto.

               (10)

               As espécies afetadas são frangos (capões, frangos Golden e frangos normais) e perus (machos e fêmeas) para produção de carne, ovos de peru para incubação e carne de frango congelada ou submetida a tratamento térmico.

               (11)

               Para evitar qualquer risco de duplo financiamento, os prejuízos sofridos não devem ter sido compensados por auxílios estatais ou seguros e o cofinanciamento da União ao abrigo do presente regulamento deve ser limitado aos produtos elegíveis para os quais não tenha sido recebida uma contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014.

               (12)

               A amplitude e a duração das medidas excecionais de apoio previstas no presente regulamento devem limitar-se ao estritamente necessário para apoiar o mercado em causa.

               (13)

               Por razões de boa gestão financeira destas medidas excecionais de apoio, só serão elegíveis para cofinanciamento da União os pagamentos efetuados pela Itália aos beneficiários até 30 de setembro de 2016. O artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão (5) não deve ser aplicável.

               (14)

               Para assegurar a elegibilidade e correção dos pagamentos, as autoridades italianas devem realizar controlos ex ante.

               (15)

               Para permitir à União a realização do seu controlo financeiro, as autoridades italianas devem comunicar à Comissão o apuramento dos pagamentos.

               (16)

               A fim de assegurar a aplicação imediata destas medidas por parte da Itália, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

               (17)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A União presta um cofinanciamento equivalente a 50 % das despesas suportadas pela Itália para apoio aos mercados dos ovos para incubação e da carne de aves de capoeira gravemente afetados pelo foco de gripe aviária altamente patogénica do subtipo H5N8 que foi detetado e notificado pela Itália em 15 de dezembro de 2014 e para o qual medidas zoossanitárias e veterinárias, adotadas a nível nacional e da União, eram aplicáveis até 16 de fevereiro de 2015 em todas as explorações, exceto na exploração de perus machos de engorda, em que foram aplicadas até 25 de fevereiro de 2015.
   As despesas só são elegíveis para cofinanciamento da União se tiverem sido pagas pela Itália aos beneficiários até 30 de setembro de 2016. O artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 não é aplicável.
   Artigo 2.o

   O nível máximo do cofinanciamento da União é o seguinte:

               a)

               pela perda de produção de ovos de perus de reprodução para incubação, de explorações situadas na zona de vigilância, um montante forfetário de 0,42 euros por ovo de peru para incubação do código NC 0407 19 11 até, no máximo, 313 560 unidades;

               b)

               pela perda de produção de carne de aves de capoeira devido a atrasos ligados às medidas zoossanitárias e veterinárias no respeitante aos capões, frangos Golden, frangos normais e perus e peruas para engorda nas explorações situadas nas zonas de proteção e de vigilância, um montante forfetário de:

                           i)

                           0,022 euros por semana por capão do código NC 0105 94 00 até, no máximo, 262 400 cabeças e 42 146,98 euros,

                           ii)

                           0,0244 euros por semana por frango Golden do código NC 0105 94 00 até, no máximo, 7 500 cabeças e 1 620,86 euros,

                           iii)

                           0,0136 euros por semana por frango normal do código NC 0105 94 00 até, no máximo, 1 271 908 cabeças e 83 715,00 euros,

                           iv)

                           0,0636 euros por semana por perua de engorda do código NC 0105 99 30 até, no máximo, 35 040 cabeças e 23 240,53 euros,

                           v)

                           0,0722 euros por semana por peru de engorda do código NC 0105 99 30 até, no máximo, 34 000 cabeças e 15 387,43 euros;

               c)

               pela perda resultante da diferença de valor entre a carne de frango fresca e a carne de frango submetida a tratamento térmico, obtida de frangos normais que tenham sido imediatamente abatidos na zona de proteção, o montante forfetário é de 0,3761 euros /kg de peso vivo até um montante total de 98 297,50 euros;

               d)

               pela perda resultante da diferença de valor entre a carne de frango fresca e a carne de frango congelada, obtida de frangos normais que tenham sido imediatamente abatidos na zona de proteção, o montante forfetário é de 0,04 euros /kg de carne de frango até um montante total de 3 402,44 euros.

         Artigo 3.o

   O cofinanciamento pela União ao abrigo do presente regulamento fica limitado aos produtos não compensados por auxílios estatais ou seguros e para os quais não tenha sido recebida nenhuma contribuição financeira da União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
   Artigo 4.o

   Antes de efetuar quaisquer pagamentos, a Itália deve realizar controlos físicos e administrativos exaustivos para garantir o cumprimento do presente regulamento.
   Em especial, as autoridades italianas devem verificar:

               a)

               a elegibilidade do beneficiário que apresenta o pedido de apoio;

               b)

               para cada operador elegível: a elegibilidade, a quantidade e a perda real de produção de ovos para incubação de perus de reprodução;

               c)

               para cada operador elegível: a elegibilidade, a quantidade e a perda real de produção de carne de frango e peru devido a atrasos na colocação de capões, frangos Golden, frangos normais e perus de engorda nas explorações situadas nas zonas de proteção e de vigilância durante a aplicação das medidas zoossanitárias e veterinárias;

               d)

               para cada operador elegível: a elegibilidade, a quantidade e a perda real resultante da diferença de valor entre a carne de frango fresca e a carne de frango submetida a tratamento térmico, obtida de frangos normais que tenham sido imediatamente abatidos na zona de proteção durante a aplicação das medidas zoossanitárias e veterinárias;

               e)

               para cada operador elegível: a elegibilidade, a quantidade e a perda real resultante da diferença de valor entre a carne de frango fresca e a carne de frango congelada, obtida de frangos normais que tenham sido imediatamente abatidos na zona de proteção durante a aplicação das medidas zoossanitárias e veterinárias;

               f)

               que nenhum operador elegível recebeu financiamento de outras fontes para compensar as perdas referidas no artigo 2.o.

         Artigo 5.o

   As autoridades italianas devem comunicar à Comissão o apuramento dos pagamentos.
   Artigo 6.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de maio de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).

      (3)  Decisão de Execução 2014/936/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em Itália (JO L 365 de 19.12.2014, p. 160).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (JO L 189 de 27.6.2014, p. 1).

      (5)  Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos organismos pagadores e outros organismos, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro (JO L 255 de 28.8.2014, p. 18).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 628/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rheinisches Zuckerrübenkraut / Rheinischer Zuckerrübensirup / Rheinisches Rübenkraut (IGP)]

text:
               13.7.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 182/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 628/2012 DA COMISSÃO
   de 6 de julho de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rheinisches Zuckerrübenkraut / Rheinischer Zuckerrübensirup / Rheinisches Rübenkraut (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Rheinisches Zuckerrübenkraut / Rheinischer Zuckerrübensirup / Rheinisches Rübenkraut», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 189 de 29.6.2011, p. 33.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      ALEMANHA
      Rheinisches Zuckerrübenkraut / Rheinischer Zuckerrübensirup / Rheinisches Rübenkraut (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 654/2012 da Comissão, de 17 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               18.7.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 188/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 654/2012 DA COMISSÃO
   de 17 de julho de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  41,0

                  ZZ

                  41,0

                  0707 00 05

                  TR

                  95,4

                  ZZ

                  95,4

                  0709 93 10

                  TR

                  101,9

                  ZZ

                  101,9

                  0805 50 10

                  AR

                  84,6

                  BO

                  90,5

                  TR

                  52,0

                  UY

                  96,2

                  ZA

                  92,2

                  ZZ

                  83,1

                  0808 10 80

                  AR

                  134,2

                  BR

                  89,7

                  CL

                  110,4

                  CN

                  125,2

                  NZ

                  124,2

                  US

                  161,2

                  ZA

                  111,1

                  ZZ

                  122,3

                  0808 30 90

                  AR

                  116,6

                  CL

                  125,3

                  ZA

                  116,1

                  ZZ

                  119,3

                  0809 10 00

                  TR

                  168,3

                  ZZ

                  168,3

                  0809 29 00

                  TR

                  352,1

                  ZZ

                  352,1

                  0809 30

                  TR

                  179,0

                  ZZ

                  179,0

                  0809 40 05

                  BA

                  108,0

                  ZZ

                  108,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».