title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no respeitante à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

text:
                            COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 17.12.2019
                                                      C(2019) 8954 final
              REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                         de 17.12.2019
     que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008, que estabelece normas de execução do
   Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem
   dos produtos biológicos, no respeitante à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                  de 17.12.2019
       que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008, que estabelece normas de execução do
   Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem
     dos produtos biológicos, no respeitante à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007,
   relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o
   Regulamento (CEE) n.º 2092/911, nomeadamente o artigo 16.º, n.º 1 e n.º 3, alínea a), e o
   artigo 21.º, n.º 2,
   Considerando o seguinte:
   (1)     Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 834/2007, vários
           Estados-Membros apresentaram à Comissão e aos outros Estados-Membros dossiês
           relativos a determinadas substâncias com vista à sua autorização e inclusão nos anexos
           I, II, VI e VIII do Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão2. Esses dossiês foram
           analisados pelo grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção
           biológica (EGTOP) e pela Comissão.
   (2)     Nas suas recomendações relativas a fertilizantes3, o EGTOP concluiu, entre outras
           coisas, que as substâncias «biocarvão», «resíduos de moluscos e cascas de ovos» e
           «ácidos húmicos e fúlvicos» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica.
           Por conseguinte, estas substâncias devem ser incluídas no anexo I do Regulamento
           (CE) n.º 889/2008. Além disso, o EGTOP recomendou uma definição mais clara do
           conceito de «carbonato de cálcio» constante desse anexo.
   (3)     Nas suas recomendações relativas a produtos fitofarmacêuticos4, o EGTOP concluiu,
           entre outras coisas, que as substâncias «maltodextrina», «peróxido de hidrogénio»,
           «terpenos (eugenol, geraniol e timol)», «cloreto de sódio», «cerevisana» e «piretrinas
           de outras plantas que não o Chrysanthemum cinerariaefolium» cumprem os objetivos
           e princípios da produção biológica. Por conseguinte, essas substâncias devem ser
   1
           JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
   2
           Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de
           execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem
           dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de
           18.9.2008, p. 1).
   3
           Relatório final sobre fertilizantes III https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-
           fisheries/farming/documents/final-report-egtop-fertilizers-iii_en.pdf.
   4
           Relatório final sobre produtos fitofarmacêuticos IV https://ec.europa.eu/info/publications/egtop-reports-
           organic-production_en.
PT                                                        1                                                          PT
 ---pagebreak---          incluídas no anexo II do Regulamento (CE) n.º 889/2008. O EGTOP formulou
         também recomendações quanto à estrutura desse anexo.
   (4)   Nas suas recomendações relativas a alimentos para animais5, o EGTOP concluiu, entre
         outras coisas, que as substâncias «goma de guar», enquanto aditivo para a alimentação
         animal, «extrato de castanheiro comum», enquanto aditivo organolético, e «betaína
         anidra» para animais monogástricos, exclusivamente de origem natural ou biológica,
         cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte, essas
         substâncias devem ser incluídas no anexo VI do Regulamento (CE) n.º 889/2008.
         Nesse anexo, a referência a alguns agentes para ensilagem não é clara, pelo que
         importa esclarecer este aspeto, de modo a evitar confusões.
   (5)   Nas suas recomendações relativas a géneros alimentícios6, o EGTOP concluiu, entre
         outras coisas, que as substâncias «glicerol», enquanto humectante nas cápsulas moles,
         e enquanto cobertura de superfície nos comprimidos, «bentonite», enquanto adjuvante
         tecnológico, «ácido L(+) lático e hidróxido de sódio», enquanto adjuvantes
         tecnológicos para a extração de proteínas vegetais, «goma de tara em pó», enquanto
         agente espessante, e «extrato de lúpulo e extrato de colofónia», utilizadas na produção
         de açúcar cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte,
         essas substâncias devem ser incluídas no anexo VIII do Regulamento (CE)
         n.º 889/2008. Além disso, de acordo com as recomendações do EGTOP, deve ser
         exigido que a goma de tara em pó, as lecitinas, o glicerol, a farinha de sementes de
         alfarroba, a goma gelana, a goma arábica, a goma de guar e a cera de carnaúba sejam
         produzidas segundo o modo de produção biológico. Para disporem de tempo suficiente
         para se adaptarem a este novo requisito, deve ser concedido aos operadores um
         período transitório de três anos.
   (6)   No anexo VIII-A do Regulamento (CE) n.º 889/2008, algumas das referências aos
         nomes dos aditivos são pouco precisas e devem ser clarificadas para evitar confusões.
   (7)   O Regulamento (CE) n.º 889/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em
         conformidade.
   (8)   As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
         do Comité da Produção Biológica,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                    Artigo 1.º
   O Regulamento (CE) n.º 889/2008 é alterado do seguinte modo:
   1)      O anexo I é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento;
   2)      O anexo II é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente regulamento;
   3)      O anexo VI é substituído pelo texto que figura no anexo III do presente regulamento;
   4)      O anexo VIII é substituído pelo texto que figura no anexo IV do presente
           regulamento;
   5)      O anexo VIII-A é substituído pelo texto que figura no anexo V do presente
           regulamento.
   5
         Relatório final sobre alimentos para animais III e V https://ec.europa.eu/info/publications/egtop-reports-
         organic-production_en.
   6
         Relatório final sobre alimentos IV, relatório final sobre alimentos para animais III e relatório final sobre
         alimentos V https://ec.europa.eu/info/publications/egtop-reports-organic-production_en.
PT                                                        2                                                           PT
 ---pagebreak---                                            Artigo 2.º
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 17.12.2019
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula von der LEYEN
PT                                             3                                              PT
 ---documentbreak---                                                                        PT
                                                                 ANEXO I
                                                                        «ANEXO I
  Fertilizantes, corretivos dos solos e nutrientes a que se referem o artigo 3.º, n.º 1, e o
                                                           artigo 6.º-D, n.º 2
           Notas:
      A: Autorizados nos termos do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 e retomados no artigo 16.º, n.º 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 834/2007
      B: Autorizados nos termos do Regulamento (CE) n.º 834/2007
                                                    Nome
    Autorização             Produtos compostos ou que contêm unicamente as                 Descrição, requisitos de composição e condições de utilização
                                   matérias constantes da lista seguinte
        A                  Estrume                                                Produtos constituídos por uma mistura de excrementos de animais e de
                                                                                matérias vegetais (camas)
                                                                                Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos
                           Estrume seco e estrume de aves de capoeira             Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos
        A
                           desidratado
        A                  Excrementos       compostados       de    animais,     Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos
                           incluindo o estrume de aves de capoeira e
                           estrumes compostados
        A                  Excrementos líquidos de animais                        Utilização após fermentação controlada e/ou diluição adequada
                                                                                Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos
         B                 Misturas de resíduos domésticos compostadas            Produto obtido a partir de resíduos domésticos separados na origem,
                           ou fermentadas                                         submetidos a compostagem ou a fermentação anaeróbia para produção de
                                                                                biogás
                                                                                Resíduos domésticos exclusivamente vegetais ou animais
                                                                                Unicamente as produzidas num sistema de recolha fechado e controlado,
                                                                                aceite pelo Estado-Membro
                                                                                Concentrações máximas em mg/kg de matéria seca:
                                                                                cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio:
                                                                                0,4; crómio (total): 70; crómio (VI): indetetável
        A                  Turfa                                                  Utilização limitada à          horticultura   (produção     hortícola, floricultura,
                                                                                arboricultura, viveiros)
        A                  Resíduos de culturas de cogumelos
                                                                                Composição inicial do substrato limitada a produtos do presente anexo
                           Excrementos de minhocas (lombricomposto) e de
        A
                           insetos
        A                  Guano
        A                  Produto da compostagem ou fermentação de               Produto obtido a partir de misturas de matérias vegetais submetidas a
                           misturas de matérias vegetais                          compostagem ou a fermentação anaeróbia para produção de biogás
         B                 Digerido proveniente da produção de biogás             São proibidos os subprodutos animais (incluindo de animais selvagens) da
                           obtido por codigestão de subprodutos de origem         categoria 3 e conteúdo do aparelho digestivo da categoria 2 (categorias 2 e 3
                           animal com matérias de origem vegetal ou               definidas no Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do
                           animal constantes do presente anexo                    Conselho1) provenientes de explorações pecuárias «sem terra».
                                                                                Os processos utilizados devem cumprir o disposto no Regulamento (UE)
                                                                                n.º 142/2011 da Comissão.
                                                                                Excluída a aplicação nas partes comestíveis das plantas
1
       Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e
       do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a
       Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da
       referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).
                                                                         1
 ---pagebreak---    B
                 Produtos ou subprodutos de origem animal a
                                                                        (1) Concentração máxima, em mg/kg de matéria seca, de crómio (VI):
                 seguir mencionados:
                                                                                indetetável
                 Farinha de sangue                                      (2) Excluída a aplicação nas partes comestíveis das plantas
                 Farinhas de cascos
                 Farinha de chifres
                 Farinha     de   ossos   ou   farinha   de   ossos
                 desgelatinizados
                 Farinha de peixe
                 Farinha de carne
                 Farinha de penas, de pelos ou de aparas de peles
                 («chiquettes»)
                 Lã
                 Pele com pelo(1)
                 Pelo
                 Produtos lácteos
                 Proteínas hidrolisadas(2)
                 Produtos e subprodutos de origem vegetal para          Exemplos: farinha de bagaço de oleaginosas, casca de cacau, radículas de
   A             fertilizantes                                          malte
   B             Proteínas hidrolisadas de origem vegetal
   A             Algas e produtos de algas                              Desde que sejam obtidos diretamente por:
                                                                        (i) processos físicos, incluindo a desidratação, a congelação e a trituração
                                                                        (ii) extração por meio de água ou de soluções aquosas ácidas e/ou alcalinas
                                                                        (iii) fermentação
   A             Serradura e aparas de madeira                          Madeira sem tratamento químico após o abate
   A             Cascas de árvore compostadas                           Madeira sem tratamento químico após o abate
   A             Cinzas de madeira                                      Provenientes de madeira sem tratamento químico após o abate
   A             Fosfato natural macio                                  Produto especificado no anexo I-A.2, ponto 7, do Regulamento (CE)
                                                                        n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho2.
                                                                        Teor em cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de P205
   A             Fosfato aluminocálcico                                 Produto especificado no anexo IA.2, ponto 6, do Regulamento (CE)
                                                                        n.º 2003/2003
                                                                        Teor em cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de P205
                                                                        Utilização limitada aos solos alcalinos (pH > 7,5)
                                                                        Produto especificado no anexo IA.2, ponto 1, do Regulamento (CE)
   A             Escórias de desfosforação
                                                                        n.º 2003/2003
                                                                        Produto especificado no anexo IA.3, ponto 1, do Regulamento (CE)
   A             Sais brutos de potássio ou cainite
                                                                        n.º 2003/2003
   A             Sulfato de potássio, que,          eventualmente,      Produto obtido de sais brutos de potássio, por um processo físico de extração,
                 contenha sais de magnésio                              que, eventualmente, contenha também sais de magnésio
2
  Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (JO L 304 de 21.11.2003,
  p. 1).
                                                              2
 ---pagebreak---  A   Vinhaça e extratos de vinhaça                     Com exceção das vinhaças amoniacais
 A   Carbonato de cálcio, por exemplo: cré, marga,     Unicamente de origem natural
     rocha cálcica moída, algas marinhas (maërl),
     cré fosfatado
 B
     Resíduos de moluscos                              Unicamente de pesca sustentável, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 7, do
                                                       Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Conselho, ou de aquicultura biológica
 B
     Cascas de ovos                                    Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos
 A   Carbonato de cálcio e magnésio                    Unicamente de origem natural
                                                       Por exemplo, cré magnesiano, rocha cálcica magnesiana moída
 A   Sulfato de potássio (quieserite)                  Unicamente de origem natural
 A   Solução de cloreto de cálcio                      Adubação foliar das macieiras, após deteção de uma carência de cálcio
 A   Sulfato de cálcio (gesso)                         Produto especificado no anexo I D, ponto 1, do Regulamento (CE)
                                                       n.º 2003/2003
                                                       Unicamente de origem natural
                                                       Subproduto da produção de açúcar obtido a partir de beterraba sacarina e de
A, B Cal industrial proveniente da produção de açúcar
                                                       cana-de-açúcar
     Cal industrial proveniente da produção de sal sob Subproduto da produção de sal sob vácuo a partir de águas salgadas
 A
     vácuo                                             existentes em zonas montanhosas
 A   Enxofre elementar                                 Produto especificado no anexo ID.3 do Regulamento (CE) n.º 2003/2003
 A   Oligoelementos                                    Micronutrientes inorgânicos enumerados no anexo I, parte E, do Regulamento
                                                       (CE) n.º 2003/2003
 A   Cloreto de sódio
 A   Pó de rocha e argilas
 B   Leonardite (sedimento orgânico bruto rico em
                                                       Unicamente se subproduto de atividades mineiras
     ácidos húmicos)
                                                       Unicamente se obtidos a partir de sais/soluções inorgânicos, com exclusão
 B   Ácidos húmicos e fúlvicos                         dos sais de amónio; ou se obtidos a partir da purificação de água potável
 B   Xilitol                                           Unicamente se subproduto de atividades mineiras (por exemplo, subproduto
                                                       da extração de lenhite)
 B   Quitina (polissacárido obtido de cascas de        Unicamente se proveniente de pesca sustentável, na aceção do artigo 4.º,
     crustáceos)                                       n.º 1, ponto 7, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Conselho, ou de
                                                       aquicultura biológica
 B   Sedimentos ricos em matéria orgânica              Unicamente sedimentos orgânicos que constituam subprodutos da gestão de
     provenientes de massas de água doce, formados     massas de água doce ou extraídos de zonas anteriormente cobertas por água
     com a ausência de oxigénio                        doce
     (por exemplo, sapropel)                           Se for caso de extração, esta deve minimizar o impacto no sistema aquático
                                                       Unicamente sedimentos provenientes de fontes não contaminadas por
                                                       pesticidas, poluentes orgânicos persistentes ou produtos petrolíferos
                                                       Concentrações máximas em mg/kg de matéria seca: cádmio: 0,7; cobre: 70;
                                                       níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70;
                                                       crómio (VI): indetetável
                                               3
 ---pagebreak--- B Biocarvão - produto da pirólise obtido a partir de Apenas a partir de matérias vegetais não tratadas ou tratadas com produtos
  uma grande variedade de matérias orgânicas de      incluídos no anexo II.
  origem vegetal e aplicado como corretivo dos solos Valor máximo de 4 mg de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) por
                                                     kg de matéria seca (MS). Tendo em conta o risco de acumulação devido a
                                                     aplicações múltiplas, este valor deve ser revisto de dois em dois anos.
                                             »
                                             4
 ---pagebreak---                                                                       ANEXO II
                                                                     «ANEXO II
                                    Pesticidas – Produtos fitofarmacêuticos a que se refere o artigo 5.º, n.º 1
Todas as substâncias enumeradas no presente anexo devem satisfazer, pelo menos, as condições de utilização especificadas no anexo do
Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão3. Na segunda coluna de cada quadro são especificadas condições mais restritivas
para utilização na produção biológica.
1.          Substâncias de origem vegetal ou animal
                   Nome                              Descrição, requisitos de composição e condições de utilização
Allium sativum (extrato de alho)
Azadiractina extraída da Azadirachta
indica (nim)
Cera de abelhas                                 Unicamente para proteção de feridas resultantes de podas e enxertias.
COS-OGA
Proteínas hidrolisadas, com exclusão
da gelatina
Laminarina                                      Unicamente proveniente de algas de produção biológica, em
                                                conformidade com o artigo 6.º-D, ou colhidas de forma sustentável, em
                                                conformidade com o artigo 6.º-C.
Maltodextrina
Feromonas                                       Apenas em armadilhas e distribuidores.
Óleos vegetais                                  Todas as utilizações autorizadas, exceto herbicida.
Piretrinas                                      Apenas de origem vegetal
Quássia extraída de Quassia amara               Apenas como inseticida, repulsivo
Repulsivos olfativos de origem animal           Unicamente nas partes não comestíveis da planta e se os ovinos e
ou vegetal/gordura de ovino                     caprinos não se alimentarem de nenhuma parte da planta.
Salix spp. Cortex (casca de salgueiro)
Terpenos (eugenol, geraniol e timol)
2.    Substâncias de base
Substâncias de base obtidas a partir de         Apenas as substâncias de base na aceção do artigo 23.º do Regulamento
alimentos (incluindo: lecitinas,                (CE) n.º 1107/20095, que são géneros alimentícios na aceção do
sacarose, frutose, vinagre, soro de leite,      artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, e têm origem vegetal ou
cloridrato de quitosano4 e Equisetum            animal.
arvense, etc.)
                                                Substâncias que não podem ser utilizadas como herbicidas
3.    Microrganismos ou substâncias produzidas por ou derivadas de microrganismos
                   Nome                               Descrição, requisitos de composição e condições de utilização
Microrganismos                                   Não provenientes de organismos geneticamente modificados.
Spinosade
Cerevisana
3
            Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do
            Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
4
            Proveniente de pesca sustentável ou de aquicultura biológica.
5
            Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos
            fitofarmacêuticos no mercado (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).
                                                                              5
 ---pagebreak--- 4.     Outras substâncias, além daquelas a que é feita referência nas secções 1, 2 e 3
                  Nome                       Descrição, requisitos de composição e condições ou restrições de
                                                                          utilização
Silicato de alumínio (caulino)
Hidróxido de cálcio                       Quando utilizado como fungicida, apenas em árvores de fruto,
                                          incluindo os viveiros, para lutar contra a Nectria galligena.
Dióxido de carbono
Compostos de cobre na forma de
hidróxido de cobre, oxicloreto de cobre,
óxido de cobre, calda bordalesa e
sulfato de cobre tribásico
Fosfato diamónico                         Unicamente como isco em armadilhas
Etileno
Ácidos gordos                             Todas as utilizações autorizadas, exceto como herbicida
Fosfato férrico [ortofosfato de ferro     Preparações para dispersão à superfície entre as plantas cultivadas
(III)]
Peróxido de hidrogénio
Terra de diatomáceas (Kieselgur)
Calda sulfocálcica (polissulfureto de
cálcio)
Óleo parafínico
Hidrogenocarbonato de potássio ou de
sódio (sinónimos: bicarbonato de
potássio/sódio)
Piretroides (apenas deltametrina ou       Apenas em armadilhas com iscos específicos; Apenas contra a
lambda-cialotrina)                        Batrocera oleae e Ceratitis capitata (Wied.)
Areia quartzítica
Cloreto de sódio                          Todas as utilizações autorizadas, exceto como herbicida
Enxofre
              »
                                                                     6
 ---pagebreak---                                                                        ANEXO III
                                                                      «ANEXO VI
                          Aditivos utilizados na alimentação animal a que se referem os artigos 22.º, alínea g), 24.º, n.º 2, e 25.º-M, n.º 2
       Os aditivos para a alimentação animal enumerados no presente anexo devem ser autorizados nos termos do Regulamento (CE) n.º 1831/2003
       do Parlamento Europeu e do Conselho.
1. ADITIVOS TECNOLÓGICOS
        (a)         Conservantes
         Números de identificação ou grupos funcionais                      Substância                     Descrição, condições de utilização
                             E 200                       Ácido sórbico
                             E 236                       Ácido fórmico
                             E 237                       Formato de sódio
                             E 260                       Ácido acético
                             E 270                       Ácido lático
                             E 280                       Ácido propiónico
                             E 330                       Ácido cítrico
   (b)         Antioxidantes
    Número de identificação ou grupos funcionais                       Substância                        Descrição, condições de utilização
                       1b306(i)                     Extratos de tocoferol de óleos vegetais
                                                    Extratos ricos em tocoferol de óleos vegetais
                       1b306(ii)
                                                    (ricos em delta-tocoferol)
   (c)         Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes
    Números de identificação ou grupos funcionais                      Substância                        Descrição, condições de utilização
                       1c322                        Lecitinas                                     Unicamente se provenientes de matérias-primas
                                                                                biológicas.
                                                                                Utilização limitada à alimentação de animais de
                                                                                aquicultura.
   d)          Aglutinantes e antiaglomerantes
    Número de identificação ou grupos funcionais                       Substância                        Descrição, condições de utilização
                       E 412                        Goma de guar
                       E 535                        Ferrocianeto de sódio
                                                                                Taxa de dosagem máxima de 20 mg/kg de NaCl;
                                                                                expresso em anião ferrocianeto
                       E 551b                       Sílica coloidal
                       E 551c                       Kieselgur (terra de diatomáceas purificada)
                       1m558i                       Bentonite
                       E 559                        Argilas cauliníticas isentas de amianto
                       E 560                        Misturas naturais de esteatite e de clorite
                       E 561                        Vermiculite
                                                                         7
 ---pagebreak---                            E 562                     Sepiolite
                           E 566                     Natrolite-fonolite
                           1g568                     Clinoptilolite de origem sedimentar
                           E 599                     Perlite
2
  e)        Aditivos de silagem
        Número de identificação ou grupos
                                                               Substância                                Descrição, condições de utilização
        funcionais
     1k                                                     Enzimas, microrganismos
                                                                                Utilização limitada à produção de ensilagem quando as
                                                                                condições meteorológicas não permitem a fermentação
     1k236                                                  Ácido fórmico                   adequada.
                                                                                A utilização de ácido fórmico e propiónico e dos
     1k237                                                  Formato de sódio
                                                                                respetivos sais de sódio na ensilagem só é autorizada se as
     1k280                                                  Ácido propiónico                condições meteorológicas não permitirem a fermentação
                                                                                adequada.
     1k281                                                  Propionato de sódio
2.   ADITIVOS ORGANOLÉTICOS
           Número de identificação ou grupos
                                                                        Substância                             Descrição, condições de utilização
                        funcionais
         2b                                        Compostos aromatizantes                               Unicamente extratos de produtos agrícolas.
                                                   Castanea sativa Mill.: Extrato de castanha
3.   ADITIVOS NUTRICIONAIS
     (a)          Vitaminas, provitaminas e substâncias químicas bem definidas de efeito semelhante
      Número de identificação
                                                Substância                                       Descrição, condições de utilização
         ou grupos funcionais
         3a                      Vitaminas e provitaminas                               Derivadas de produtos agrícolas.
                                                                                No caso das vitaminas de síntese, só podem ser utilizadas para
                                                                           os animais monogástricos e os animais de aquicultura as vitaminas
                                                                           idênticas às derivadas de produtos agrícolas.
                                                                                No caso das vitaminas de síntese, só podem ser utilizadas para
                                                                           os ruminantes as vitaminas A, D e E idênticas às derivadas de produtos
                                                                           agrícolas; utilização sujeita a autorização prévia dos Estados-Membros
                                                                           com base na avaliação da possibilidade de os ruminantes de criação
                                                                           biológica obterem as quantidades necessárias das referidas vitaminas
                                                                           através das suas rações alimentares.
         3a920                   Betaína anidra                            Apenas para animais monogástricos
                                                                           Apenas de origem natural e, quando disponível, de origem biológica
     (b)          Compostos de oligoelementos
                                 Número de identificação ou                            Substância                    Descrição, condições de utilização
                                 grupos funcionais
                                 E1 Ferro
                                 3b101                              Carbonato de ferro(II) (siderite) [
                                 3b103                              Sulfato de ferro(II) monoidratado
                                 3b104                              Sulfato de ferro(II) heptahidratado
                                 3b201                              Iodeto de potássio
                                 3b202                              Iodato de cálcio anidro
                                 3b203                              Iodato de cálcio anidro granulado revestido
                                 3b301                              Acetato de cobalto (II) tetrahidratado
                                 3b302                              Carbonato de cobalto (II)
                                                                          8
 ---pagebreak---                               3b303                            Carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II)
                                                               monohidratado
                              3b304                            Granulado revestido de carbonato e hidróxido
                                                               (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado
                              3b305                            Sulfato de cobalto (II) heptahidratado
                              3b402                            Carbonato di-hidróxido de cobre(II)
                                                               monohidratado
                              3b404                            Óxido de cobre (II)
                              3b405                            Sulfato de cobre(II) penta-hidratado
                              3b409                            Oxicloreto de cobre (TBCC)
                              3b502                            Óxido de manganês(II)
                              3b503                            Sulfato manganoso monohidratado
                              3b603                            Óxido de zinco
                              3b604                            Sulfato de zinco heptahidratado
                              3b605                            Sulfato de zinco monohidratado
                              3b609                            Hidroxicloreto de zinco monohidratado
                                                               (TBZC)
                              3b701                            Molibdato de sódio di-hidratado
                              3b801                            Selenito de sódio
                              3b810, 3b811, 3b812,             Levedura selenizada inativada
                              3b813 e 3b817
4.  ADITIVOS ZOOTÉCNICOS
   Número de identificação ou                                  Substância                                   Descrição, condições
       grupos funcionais                                                                                de utilização
   4a, 4b, 4c e 4d            Enzimas e microrganismos da categoria “Aditivos zootécnicos”.
                                                                            »
                                                                     9
 ---pagebreak---                                                                     ANEXO IV
                                                                  «ANEXO VIII
              Determinados produtos e substâncias a utilizar na produção de alimentos biológicos transformados, leveduras e produtos à
              base de leveduras
                                                    (a que se referem o artigo 27.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 27.º-A, alínea a)
                                           SECÇÃO A – ADITIVOS ALIMENTARES, INCLUINDO AGENTES DE TRANSPORTE
  Para efeitos do cálculo a que se refere o artigo 23.º, n.º 4, alínea a), subalínea II), do Regulamento (CE) n.º 834/2007, os aditivos alimentares
  marcados com um asterisco na coluna correspondente ao número de código são considerados ingredientes de origem agrícola.
                            Preparação de
                            alimentos de
 Código       Nome                               Condições e restrições específicas para além das previstas no Regulamento (CE) n.º 1333/2008
                        origem     origem
                        vegetal    animal
                                              Queijo de cabra Ashy
          Carvão
                                              Queijo Morbier
E 153     vegetal               X
                                              Queijo Red Leicester
          Anato,
E 160b* bixina,                 X             Queijo Double Gloucester
          norbixina
                                              Cheddar
                                              Queijo Mimolette
          Carbonato
E 170                   X       X
          de cálcio
                                              Não pode ser utilizado na coloração de produtos ou no seu enriquecimento em cálcio
                                X (apenas Nas bebidas fermentadas de frutos (obtidas a partir de frutos que não sejam uvas, incluindo a sidra
          Dióxido de
E 220                   X       no caso do e a perada) e no hidromel com e sem adição de açúcar: 100 mg/l (teores máximos resultantes de
          enxofre
                                hidromel) todas as fontes, expressos em mg de SO2/l)
          Metabissul-
          fito       de
E 223     sódio                 X             Crustáceos
E 224     Metabissul- X         X (apenas
          fito       de         no caso do
                                              Nas bebidas fermentadas de frutos (obtidas a partir de frutos que não sejam uvas, incluindo a sidra
          potássio              hidromel)
                                              e a perada) e no hidromel com e sem adição de açúcar: 100 mg/l (teores máximos resultantes de
                                              todas as fontes, expressos em mg de SO2/l)
                                              Produtos à base de carne. Só pode ser utilizado se tiver sido demonstrado de forma considerada
                                              satisfatória pela autoridade competente que se não encontra disponível qualquer alternativa
                                              tecnológica que ofereça as mesmas garantias e/ou permita a manutenção das características
          Nitrito de                          específicas do produto. Não em combinação com E252. Teor indicativo incorporado, expresso em
E250      sódio                 X             NaNO2: 80 mg/kg, teor máximo residual, expresso em NaNO2: 50 mg/kg
                                              Produtos à base de carne. Só pode ser utilizado se tiver sido demonstrado de forma considerada
                                              satisfatória pela autoridade competente que se não encontra disponível qualquer alternativa
                                              tecnológica que ofereça as mesmas garantias e/ou permita a manutenção das características
          Nitrato de                          específicas do produto. Não em combinação com E250. Teor indicativo incorporado, expresso em
E252      potássio              X             NaNO3: 80 mg/kg, teor máximo residual, expresso em NaNO3: 50 mg/kg
          Ácido
E 270                   X       X
          lático
          Dióxido de
E 290                   X       X
          carbono
          Ácido
E 296                   X
          málico
          Ácido
E 300                   X       X             Alimentos de origem animal: produtos à base de carne
          ascórbico
          Ascorbato
E 301                           X
          de sódio
                                              Alimentos de origem animal: produtos à base de carne, associados a nitratos e nitritos
          Extratos
E 306(*) ricos em       X       X             Antioxidante
          tocoferol
                                                                            10
 ---pagebreak---                                     Alimentos de origem animal: produtos lácteo
E 322(*) Lecitinas     X X          Unicamente se provenientes da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022. Até
                                    essa data, unicamente se provenientes de matérias-primas biológicas.
          Lactato de
E 325                    X          Produtos à base de leite e produtos à base de carne
          sódio
          Ácido
E 330     cítrico      X X
          Citratos de
E 331     sódio        X X
          Citratos de
E 333                  X
          cálcio
E 334     Ácido        X X (apenas
          tartárico                 Alimentos de origem animal: hidromel
                         no caso do
          (L(+)-)        hidromel)
          Tartaratos
E 335                  X
          de sódio
          Tartaratos
E 336                  X
          de potássio
          Fosfato
          mono-
E 341 (i)              X            Agente levedante para farinha autolevedante
          cálcico
          Fosfato
E 392*    Extratos de X  X          Unicamente se proveniente da produção biológica
          alecrim
          Ácido
E 400     algínico     X X          Alimentos de origem animal: produtos à base de leite
          Alginato de
E 401                  X X          Alimentos de origem animal: produtos à base de leite
          sódio
          Alginato de
E 402                  X X          Alimentos de origem animal: produtos à base de leite
          potássio
E 406     Ágar-ágar X    X          Alimentos de origem animal: produtos à base de leite e produtos à base de carne
          Carra-
E 407                  X X          Alimentos de origem animal: produtos à base de leite
          genina
          Farinha de                Unicamente se proveniente da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
E 410*    sementes X     X
          de alfarroba
          Goma      de              Unicamente se proveniente da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
E 412*                 X X
          guar
          Goma                      Unicamente se proveniente da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
E 414*                 X X
          arábica
          Goma
E 415                  X X
          xantana
                                    Espessante
E 417     Goma de
          tara em pó X   X          Unicamente se proveniente da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
                                    Apenas as formas altamente aciladas
          Goma
E 418     gelana       X X          Unicamente se proveniente da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
                                    Apenas de origem vegetal
                       X X
                                    Unicamente se proveniente da produção biológica. Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
E 422     Glicerol
                                    Para extratos de plantas, aromas, humectante, nas cápsulas moles, e cobertura de superfície, nos
                                    comprimidos
                                                                11
 ---pagebreak--- E 440
       Pectina        X        X             Alimentos de origem animal: produtos à base de leite
(i)*
       Hidroxipro
E 464  pilmetilcelu X          X             Material de encapsulação para cápsulas
       lose
       Carbonatos
E 500                 X        X
       de sódio
       Potássio
E 501                 X
       Carbonatos
       Amónio
E 503                 X
       Carbonatos
       Magnésio
E 504                 X
       Carbonatos
       Cloreto de
E 509                          X             Coagulação do leite
       cálcio
       Sulfato de
E 516                 X                      Transportador
       cálcio
       Hidróxido
E 524                 X                      Tratamento superficial de «Laugengebäck» e regulação da acidez em aromatizantes biológicos
       de sódio
E 551  Dióxido de X            X             Para ervas aromáticas e especiarias, em pó, na forma seca, bem como para aromatizantes e própolis
       silício
E 553b Talco          X        X             Alimentos de origem animal: tratamento da superfície de enchidos
       Cera de                               Unicamente como agente de revestimento para produtos de confeitaria.
E 901                 X
       abelhas                               Cera de abelhas proveniente da produção biológica
E 903  Cera de        X                      Como agente de revestimento para produtos de confeitaria
       carnaúba
                                             Como método de atenuação no caso do tratamento obrigatório dos frutos pelo frio extremo, como
                                             medida de quarentena contra os organismos prejudiciais [Diretiva de Execução (UE) 2017/1279 da
                                             Comissão] Unicamente se proveniente da produção biológica6.
                                             Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022. Até essa data, unicamente se provenientes de matérias-
                                             primas biológicas.
E 938  Árgon          X        X
E 939  Hélio          X        X
E 941  Azoto          X        X
E 948  Oxigénio       X        X
E 968  Eritritol      X        X
                                             Unicamente se provenientes da produção biológica, sem recurso à tecnologia de permuta iónica
   6
           Diretiva de Execução (UE) 2017/1279 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que altera os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho,
           relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua
           propagação no interior da Comunidade (JO L 184 de 15.7.2017, p. 33).
                                                                         12
 ---pagebreak---  SECÇÃO B - AUXILIARES TECNOLÓGICOS E OUTROS PRODUTOS QUE PODEM SER UTILIZADOS NA TRANSFORMAÇÃO
            DE INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA PRODUZIDOS PELO MÉTODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICA
                                             Preparação      de Preparação      de
                                                                                Condições específicas e restrições para além do previsto
                      Nome                   todos os alimentos todos os alimentos
                                                                                no Regulamento (UE) n.º 1333/2008
                                             de origem vegetal de origem animal
Água                                            X               X
                                                                                Água potável, na aceção da Diretiva 98/83/CE do
                                                                                Conselho
Cloreto de cálcio                               X                                  Agente de coagulação
Carbonato de cálcio                             X
Hidróxido de cálcio                             X
Sulfato de cálcio                               X                                  Agente de coagulação
                                                X                                  Agente de coagulação
Cloreto de magnésio (ou nigari)
Carbonato de potássio                           X                                  Alimentos de origem vegetal: secagem de uvas
Carbonato de sódio                              X               X
Ácido lático                                                    X                  Alimentos de origem animal: regulação do pH da
                                                                                salmoura na produção de queijo
                                                                                Alimentos de origem vegetal: para a preparação de
                                                                                extratos de proteínas vegetais
Ácido L(+) láctico resultante da fermentação    X
Ácido cítrico                                   X               X
                                                                                Alimentos de origem vegetal: para a produção de
                                                                                açúcar(es); para a produção de óleos, excluindo a
Hidróxido de sódio                              X                                  produção de azeite e para a preparação de extratos de
                                                                                proteínas vegetais
                                                                                Produção de gelatina
Ácido sulfúrico                                 X               X
                                                                                Produção de açúcar(es)
Extrato de lúpulo
                                                X                                  Alimentos de origem vegetal: apenas para fins
                                                                                antimicrobianos na produção de açúcar.
                                                                                Quando disponível a partir da produção biológica
Extrato de colofónia                                                               Alimentos de origem vegetal: apenas para fins
                                                X                                  antimicrobianos na produção de açúcar.
                                                                                Quando disponível a partir da produção biológica
Ácido clorídrico                                                X
                                                                                Alimentos de origem animal: produção de gelatina; para
                                                                                a regulação do pH da salmoura na transformação dos
                                                                                queijos Gouda, Edam e Maasdammer e de Boerenkaas,
                                                                                Friese e Leidse Nagelkaas
Hidróxido de amónio                                             X                  Alimentos de origem animal: produção de gelatina
Peróxido de hidrogénio                                          X                  Alimentos de origem animal: produção de gelatina
                                             X
Dióxido de carbono                                              X
                                             X
Azoto                                                           X
                                             X
Etanol                                                          X                  Solvente
                                             X
Ácido tânico                                                                       Agente de filtração
                                             X
Ovalbumina
                                                              13
 ---pagebreak---                                               X
Caseína
Gelatina                                      X
Cola de peixe                                 X
                                              X                                       Agente engordurante, lubrificante ou inibidor da
                                                                                formação de espuma.
Óleos vegetais                                                   X                    Unicamente se proveniente da produção biológica
Gel ou solução coloidal de dióxido de silício X
                                              X
Carvões ativados
                                              X                                       Em conformidade com os critérios de pureza específica
Talco                                                                                para o aditivo alimentar E 553b
                                              X                                       Alimentos de origem animal: enquanto agente de
Bentonite                                                        X                    clarificação do hidromel
                                              X
Celulose                                                         X                    Alimentos de origem animal: produção de gelatina
                                              X
Terra de diatomáceas                                             X                    Alimentos de origem animal: produção de gelatina
                                              X                  X
Perlite                                                                               Alimentos de origem animal: produção de gelatina
Cascas de avelã                               X
                                              X
Farinha de arroz
                                              X                                       Agente lubrificante.
Cera de abelhas                                                                       Cera de abelhas proveniente da produção biológica
                                              X                                       Agente lubrificante.
                                                                                Unicamente se proveniente da produção biológica.
                                                                                Aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022. Até essa
                                                                                data, unicamente se proveniente de matérias-primas
Cera de carnaúba                                                                      biológicas.
                                                                                Unicamente se proveniente da produção biológica.
                                                                                Unicamente para transformação de pescado. De
                                                                                fermentação natural, não pode ser produzido por ou a
Acido acético/vinagre                                                  X              partir de OGM
                                              X
                                                                                A utilizar apenas na elaboração de bebidas fermentadas
                                                                                de frutos, incluindo a sidra e a perada, e de hidromel
Cloridrato de tiamina                                                  X
                                              X
                                                                                A utilizar apenas na elaboração de bebidas fermentadas
                                                                                de frutos, incluindo a sidra e a perada, e de hidromel
Fosfato diamónico                                                      X
                                              X                                       As madeiras devem ter como fontes madeiras
                                                                                certificadas, exploradas de forma sustentável.
                                                                                A madeira utilizada não deve conter componentes
                                                                                tóxicos (tratamento pós-colheita, toxinas naturalmente
Fibra de madeira                                                       X              presentes ou toxinas a partir de microrganismos)
SECÇÃO C – AUXILIARES TECNOLÓGICOS PARA A PRODUÇÃO DE LEVEDURAS E PRODUTOS À BASE DE LEVEDURAS
                                                                 Preparações/formu-
                            Nome              Levedura primária                                       Condições específicas
                                                                 lações de leveduras
          Cloreto de cálcio                          X
          Dióxido de carbono                         X                    X
          Ácido cítrico                              X                               Para regulação do pH na produção de leveduras
          Ácido lático                               X
                                                                                Para regulação do pH na produção de leveduras
          Azoto                                      X                    X
          Oxigénio                                   X                    X
                                                                                Para filtração
          Fécula de batata                           X                    X
                                                                                Unicamente se proveniente da produção biológica
          Carbonato de sódio                         X                    X          Para regulação do pH
                                                                                Agente engordurante, lubrificante ou inibidor da
          Óleos vegetais                             X                    X          formação de espuma. Apenas quando proveniente
                                                                                da produção biológica
             »
                                                                14
 ---pagebreak---                                                                      ANEXO V
                                                                 «ANEXO VIII-A
Produtos e substâncias autorizados para utilização ou adição a produtos biológicos do setor do vinho, a que se refere o artigo 29.º-C
                                                                                Condições específicas, restrições nos limites e
Tipos de tratamento em conformidade com o
                                               Designação dos produtos ou substâncias           condições estabelecidas pelos Regulamentos (CE)
anexo I--A do Regulamento (CE) n.º 606/2009
                                                                                n.º 1234/2007 e (CE) n.º 606/2009
Ponto 1: Utilização      para   arejamento  ou — Ar
oxigenação                                     — Oxigénio gasoso
Ponto 3: Centrifugação e filtração                                                              Utilizado apenas como adjuvante de filtração
                                               — Perlite                                        inerte
                                               — Celulose
                                               — Terra de diatomáceas
Ponto 4: Utilização para criação de uma        — Azoto
atmosfera inerte e para manipulação do         — Dióxido de carbono
produto ao abrigo do ar
                                               — Árgon
Pontos 5, 15 e 21: Utilização                  - Leveduras(1), cascas de levedura
                                               —    Fosfato diamónico
Ponto 6: Utilização                            —    Cloridrato de tiamina
                                               —    Autolisatos de levedura
Ponto 7: Utilização                            —    Dióxido de enxofre
                                                                                (a)    Por força do disposto no anexo I-B,
                                               —    Bissulfito de potássio ou metabissulfito de        parte A, ponto 1, alínea a), do
                                                     potássio                                          Regulamento (CE) n.º 606/2009, o teor
                                                                                máximo dióxido de enxofre dos vinhos
                                                                                tintos não pode exceder 100 mg/l e o
                                                                                teor residual de açúcar deve ser inferior
                                                                                a 2 g/l;
                                                                                (b)    Por força do disposto no anexo I-B,
                                                                                parte A, ponto 1, alínea b), do
                                                                                Regulamento (CE) n.º 606/2009, o teor
                                                                                máximo de dióxido de enxofre dos
                                                                                vinhos brancos e rosados não pode
                                                                                exceder 150 mg/l e o teor residual de
                                                                                açúcar deve ser inferior a 2 g/l;
                                                                                (c)    Em conformidade com o anexo I-B do
                                                                                Regulamento (CE) n.º 606/2009, em 1
                                                                                de agosto de 2010, o teor máximo de
                                                                                dióxido de enxofre das outras categorias
                                                                                de vinhos é diminuído de 30 mg/l.
Ponto 9: Utilização                            - Carvões para uso enológico
Ponto 10: Clarificação
                                               —   Gelatina alimentar(2)
                                               —   Proteínas vegetais provenientes do trigo
                                               ou da ervilha (2)
                                               —   Cola de peixe (ictiocola)(2)
                                               —   Ovalbumina(2)
                                               —   Taninos(2)
                                               —   Proteínas de batata (2)
                                               — Extratos proteicos de leveduras (2)
                                               — Caseína
                                               — Quitosano derivado de Aspergillus niger
                                               — Caseinato de potássio
                                               — Dióxido de silício
                                               — Bentonite
                                               — Enzimas pectolíticas
                                                                     15
 ---pagebreak--- Ponto 12: Utilização para acidificação
                                                        — Ácido lático
                                                        — Ácido L-(+)-tartárico
Ponto 13: Utilização para desacidificação
                                                        — Ácido L-(+)-tartárico
                                                        — Carbonato de cálcio
                                                        — Tartarato neutro de potássio
                                                        — Bicarbonato de potássio
Ponto 14: Adição
                                                        — Resina de pinheiro de Alepo
Ponto 17: Utilização
                                                        - Bactérias lácticas
Ponto 19: Adição
                                                        - Ácido L-ascórbico
Ponto 22: Utilização para borbulhagem                   - Azoto
Ponto 23: Adição                                        - Dióxido de carbono
Ponto 24: Adição para a estabilização do vinho - Ácido cítrico
Ponto 25: Adição                                        - Taninos(2)
Ponto 27: Adição                                        - Ácido metatartárico
Ponto 28: Utilização                                    - Goma de acácia(2) (= goma-arábica)
Ponto 30: Utilização                                    - Bitartarato de potássio
Ponto 31: Utilização                                    - Citrato de cobre
Ponto 35: Utilização                                    - Manoproteínas de leveduras
Ponto 38: Utilização                                    - Aparas de madeira de carvalho
Ponto 39: Utilização                                    - Alginato de potássio
Ponto 44: Utilização                                    - Quitosano derivado de Aspergillus niger
Ponto 51: Utilização
                                                        - Leveduras inativadas
Tipos de tratamento em conformidade com o - Sulfato de cálcio                                        Apenas para o “vino generoso” ou para o
anexo III, parte A, ponto 2, alínea b), do                                                           “vino generoso de licor”
Regulamento (CE) n.º 606/2009
(1) Para estirpes específicas de leveduras: derivados de matérias-primas biológicas, se disponíveis.
(2) Derivados de matérias-primas biológicas, se disponíveis.
         »
                                                                                16


title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que descreve as variáveis, a extensão, os critérios de qualidade e o nível de detalhe das séries cronológicas para a transmissão dos dados mensais do desemprego, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
                             COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 16.12.2019
                                                       C(2019) 8835 final
               REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                          de 16.12.2019
    que descreve as variáveis, a extensão, os critérios de qualidade e o nível de detalhe das
   séries cronológicas para a transmissão dos dados mensais do desemprego, nos termos do
             Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                              de 16.12.2019
     que descreve as variáveis, a extensão, os critérios de qualidade e o nível de detalhe das
   séries cronológicas para a transmissão dos dados mensais do desemprego, nos termos do
               Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
   10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias
   respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais
   recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.º 808/2004, (CE) n.º
   452/2008 e (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o
   Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento
   (CE) n.º 577/98 do Conselho1, nomeadamente o artigo 7.º, n.º 3,
   Considerando o seguinte:
   (1)     A disponibilização pelos Estados-Membros de dados mensais relativos ao desemprego
           é essencial para informar a Comissão (Eurostat) e assim apoiar a concretização das
           grandes prioridades da União para o crescimento e a criação de emprego, mercê da
           utilização de dados atempados e comparáveis para a formulação e o acompanhamento
           das políticas da União que visam essas prioridades.
   (2)     Os dados mensais relativos ao desemprego são utilizados para o apuramento da taxa
           de desemprego mensal, que é um dos principais indicadores económicos europeus2.
   (3)     As estatísticas mensais do desemprego devem basear-se em conceitos acordados
           internacionalmente, tal como foram definidos pela Organização Internacional do
           Trabalho (OIT).
   (4)     No caso de os Estados-Membros não compilarem as estatísticas mensais do
           desemprego em conformidade com a definição da OIT, devem compilar estimativas
           mensais do desemprego ou transmitir registos mensais do desemprego à Comissão
           (Eurostat), a qual depois fará o apuramento de tais estimativas mensais em seu nome.
   (5)     Os dados mensais relativos ao desemprego devem medir o desemprego no mês de
           referência, após ajustamento para ter em conta os eventuais efeitos sazonais, sem um
           alisamento excessivo. Estes dados devem ser coerentes com os dados trimestrais
           recolhidos para o domínio população ativa, nos termos do Regulamento (UE) n.º
           2019/1700.
   1
           JO L 261I de 14.10.2019, p. 1.
   2
           Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as estatísticas da zona euro
           «Rumo a melhores metodologias para as estatísticas e os indicadores da zona euro», COM(2002) 661
           final.
PT                                                    1                                                     PT
 ---pagebreak---    (6)    Os Estados-Membros devem transmitir dados mensais relativos ao desemprego,
          segundo um calendário preciso, de modo a que a Comissão (Eurostat) possa cumprir
          as exigências de atualidade dos utilizadores.
   (7)    A qualidade dos dados mensais relativos ao desemprego deve ser acompanhada
          através de um conjunto de indicadores comummente acordados e aplicados de modo
          uniforme.
   (8)    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
          do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                    Artigo 1.º
                                                     Objeto
   O presente regulamento estabelece as variáveis, a extensão, o nível de detalhe e os critérios de
   qualidade dos dados mensais relativos ao desemprego a transmitir à Comissão (Eurostat) nos
   termos do Regulamento (UE) n.º 2019/1700.
                                                    Artigo 2.º
                                                  Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   1) «Estatísticas mensais do desemprego», o registo do número de pessoas empregadas e
   desempregadas e a taxa de desemprego mensal derivada, em conformidade com a definição
   da OIT3 tal como aplicada no domínio população ativa, nos termos do Regulamento (UE) n.º
   2019/1700;
   2) «Taxa de desemprego mensal», o número de desempregados dividido pelo número de
   pessoas empregadas e desempregadas para o mês de referência;
   3) «Registos mensais do desemprego», o registo do número de desempregados inscritos nos
   serviços públicos de emprego dos Estados-Membros;
   4) «Estimativas mensais do desemprego», a combinação de dados trimestrais baseados na
   definição da OIT, tal como aplicada no domínio população ativa, nos termos do Regulamento
   (UE) n.º 2019/1700, com o desemprego mensal registado;
   5) «Dados mensais do desemprego», os dados a transmitir em conformidade com o presente
   regulamento, nomeadamente, estatísticas mensais do desemprego, registos mensais do
   desemprego ou estimativas mensais do desemprego;
   6) «Mês de referência», o conjunto de semanas reunidas da seguinte forma:
   - Cada semana que pertence a um trimestre de referência, conforme estabelecido para os
   dados trimestrais recolhidos no domínio população ativa nos termos do Regulamento (UE)
   n.º 2019/1700, é atribuída a um só dos três meses de referência que compõem esse trimestre ;
   - As semanas que integram um mês do calendário são atribuídas ao mês de referência
   correspondente;
   3
           Tal como adotada em 11 de outubro de 2013 pela 19.ª Conferência Internacional dos Estaticistas do
           Trabalho na sua primeira resolução relativa às estatísticas do trabalho, do emprego e da utilização da
           mão de obra.
PT                                                      2                                                         PT
 ---pagebreak---    - As semanas que se estendem por dois meses do calendário são atribuídas a um dos dois
   meses de referência correspondentes.
                                              Artigo 3.º
                                Exigências relativamente aos dados
   1.       Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) estatísticas mensais do
            desemprego [opção 1] ou registos mensais do desemprego [opção 2] ou estimativas
            mensais do desemprego [opção 3].
   2.       Os conjuntos de dados que contêm estatísticas mensais do desemprego devem incluir
            estatísticas mensais que sejam representativas de todo o mês de referência.
   3.       Os conjuntos de dados que contêm registos mensais do desemprego devem incluir os
            dados correspondentes ao número de pessoas que estavam registadas como
            desempregadas num determinado período do mês do calendário.
   4.       Os dados correspondentes ao desemprego registado que são utilizados na compilação
            das estimativas mensais do desemprego devem corresponder ao número de pessoas
            que estavam registadas como desempregadas num determinado período do mês do
            calendário.
   5.       As designações e as definições das variáveis a transmitir são as que constam do
            anexo I para as estatísticas mensais do desemprego [opção 1], do anexo II para os
            registos mensais do desemprego [opção 2] e do anexo III para as estimativas mensais
            do desemprego [opção 3].
                                              Artigo 4.º
                                       Prazos de transmissão
   1.       Os dados mensais relativos ao desemprego devem ser transmitidos mensalmente nos
            prazos fixados no anexo V do Regulamento (UE) 2019/1700, do seguinte modo :
            a)     para os Estados-Membros que escolherem a opção 1, as estatísticas mensais do
                   desemprego devem ser transmitidas nos 27 dias que seguem o mês do
                   calendário;
            b)     para os Estados-Membros que escolherem a opção 2, os registos mensais do
                   desemprego devem ser transmitidos nos 25 dias que seguem o mês do
                   calendário.
            c)     para os Estados-Membros que escolherem a opção 3, as estimativas mensais do
                   desemprego devem ser transmitidas nos 25 dias que seguem o mês do
                   calendário.
   2.       Nos meses em que o prazo coincida com um sábado ou um domingo, o prazo efetivo
            será a segunda-feira seguinte. Os dados mensais do desemprego para o mês de
            referência de novembro devem ser transmitidos até 31 de dezembro.
            A transmissão dos dados deve começar o mais tardar para o mês de referência de
     maio de 2021.
                                              Artigo 5.º
                                         Séries retrospetivas
PT                                                 3                                            PT
 ---pagebreak---    1. Para os Estados-Membros que escolherem apresentar estatísticas mensais do
      desemprego [opção 1] ou estimativas mensais do desemprego [opção 3]:
      a)    a primeira transmissão para o mês de referência de maio de 2021 deve também
            incluir estatísticas mensais do desemprego ou, respetivamente, estimativas
            mensais do desemprego para os meses de referência de janeiro a abril de 2021;
      b)    a transmissão para o mês de referência de abril de 2022 deve incluir séries
            cronológicas isentas de quebras das estatísticas mensais do desemprego ou,
            respetivamente, estimativas mensais do desemprego para os meses de
            referência a partir de janeiro de 2009, inclusive;
      c)    a partir do mês de referência de maio de 2022, as transmissões devem incluir as
            séries revistas a partir de janeiro de 2009.
   2. Para os Estados-Membros que escolherem apresentar registos mensais do
      desemprego [opção 2], a primeira transmissão para o mês de referência de maio de
      2021 deve também incluir os registos mensais do desemprego a partir de janeiro de
      2009.
                                          Artigo 6.º
                                      Fontes e métodos
   1. Até [Serviço das Publicações: inserir a data correspondente a 6 meses a contar da
      data de entrada em vigor do presente regulamento], os Estados-Membros que
      optarem por apresentar estimativas mensais do desemprego [opção 3] ou,
      respetivamente, apresentar registos mensais do desemprego [opção 2], devem
      transmitir à Comissão (Eurostat) uma descrição das fontes e dos métodos utilizados
      para a compilação das estimativas mensais do desemprego ou, respetivamente, dos
      registos mensais do desemprego.
   2. Os Estados-Membros que optarem por apresentar estatísticas mensais do desemprego
      [opção 1] devem transmitir apenas uma descrição dos métodos utilizados para o
      apuramento das estatísticas mensais a partir dos dados trimestrais recolhidos no
      domínio população ativa nos termos do Regulamento (UE) n.º 2019/1700.
   3. Os Estados-Membros devem informar a Comissão (Eurostat) dois meses antes de
      efetuarem quaisquer alterações à descrição fornecida nos termos do n.º 1 ou do n.º 2
      e transmitir a documentação atualizada o mais tardar 6 meses após a realização das
      alterações.
   4. Em cada transmissão mensal, os Estados-Membros devem incluir informações sobre
      possíveis quebras nas séries, bem como outras ocorrências que possam afetar a
      comparabilidade ao longo do tempo.
                                          Artigo 7.º
                                   Critérios de qualidade
   1. A Comissão (Eurostat) assegura a supervisão da qualidade da taxa de desemprego
      mensal global, segundo o conceito da OIT, que é publicada pelos Estados-Membros
      (opções 1 e 3) ou pelo Eurostat (opção 2), como indicador-chave.
   2. A qualidade da taxa de desemprego mensal global é monitorizada, de três em três
      anos, através do conjunto de indicadores e limiares incluídos no anexo IV.
PT                                             4                                            PT
 ---pagebreak---                                            Artigo 8.º
                                       Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 16.12.2019
                                                             Pela Comissão
                                                             A Presidente
                                                      Ursula VON DER LEYEN
PT                                             5                                              PT
 ---documentbreak---                              COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 16.12.2019
                                                       C(2019) 8835 final
                                                       ANNEXES 1 to 4
                                           ANEXOS
                                               da
                  Regulamento de Execução (UE) .../.... da Comissão de XXX
    que descreve as variáveis, a extensão, os critérios de qualidade e o nível de detalhe das
   séries cronológicas para a transmissão dos dados mensais do desemprego, nos termos do
             Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                            ANEXO I
      Estatísticas mensais do desemprego apresentadas em conformidade com o artigo 3.º,
                                        n.º 1, [opção 1]
   Denominação         Descrição                              Ajustamentos estatísticos
                       Número de mulheres dos 15 aos 24 anos  - Valores não corrigidos de
   NAT_LFS_PRI.Y
                       em situação de desemprego, segundo a   sazonalidade
   .F.MON.UNEMP
                       definição da OIT, durante o mês de     -    Valores  corrigidos  de
                       referência.                            sazonalidade
                                                              - Tendência
                       Número de mulheres dos 15 aos 24 anos - Valores não corrigidos de
   NAT_LFS_PRI.Y
                       com emprego, segundo a definição da sazonalidade
   .F.MON.EMPL
                       OIT, durante o mês de referência.      -    Valores  corrigidos  de
                                                              sazonalidade
                                                              - Tendência
   NAT_LFS_PRI.Y Número de homens dos 15 aos 24 anos          - Valores não corrigidos de
   .M.MON.UNEMP em situação de desemprego, segundo a          sazonalidade
                       definição da OIT, durante o mês de     -    Valores  corrigidos  de
                       referência.                            sazonalidade
                                                              - Tendência
                       Número de homens dos 15 aos 24 anos - Valores não corrigidos de
   NAT_LFS_PRI.Y
                       com emprego, segundo a definição da sazonalidade
   .M.MON.EMPL
                       OIT, durante o mês de referência.      -    Valores  corrigidos  de
                                                              sazonalidade
                                                              - Tendência
                       Número de mulheres dos 25 aos 74 anos  - Valores não corrigidos de
   NAT_LFS_PRI.O
                       em situação de desemprego, segundo a   sazonalidade
   .F.MON.UNEMP
                       definição da OIT, durante o mês de     -    Valores  corrigidos  de
                       referência.                            sazonalidade
                                                              - Tendência
                       Número de mulheres dos 25 aos 74 anos - Valores não corrigidos de
   NAT_LFS_PRI.O
                       com emprego, segundo a definição da sazonalidade
   .F.MON.EMPL
                       OIT, durante o mês de referência.      -    Valores  corrigidos  de
                                                              sazonalidade
                                                              - Tendência
   NAT_LFS_PRI.O Número de homens dos 25 aos 74 anos          - Valores não corrigidos de
   .M.MON.UNEMP em situação de desemprego, segundo a          sazonalidade
                       definição da OIT, durante o mês de     -    Valores  corrigidos  de
                       referência.                            sazonalidade
                                                              - Tendência
                       Número de homens dos 25 aos 74 anos - Valores não corrigidos de
   NAT_LFS_PRI.O
PT                                              1                                        PT
 ---pagebreak---    .M.MON.EMPL com emprego, segundo a definição da sazonalidade
               OIT, durante o mês de referência.   -    Valores corrigidos de
                                                   sazonalidade
                                                   - Tendência
PT                                      2                                   PT
 ---pagebreak---                                         ANEXO II
    Registos mensais do desemprego apresentados em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1,
                                         [opção 2]
   Denominação                 Descrição                   Ajustamentos estatísticos
   PREA.Y.F.MON.UNEMP          Número de mulheres dos 15 Valores não corrigidos de
                               aos 24 anos em situação de sazonalidade
                               desemprego      segundo  o
                               registo nacional num dado
                               período     do     mês  do
                               calendário.
   PREA.Y.M.MON.UNEMP          Número de homens dos 15 Valores não corrigidos de
                               aos 24 anos em situação de sazonalidade
                               desemprego      segundo  o
                               registo nacional num dado
                               período     do     mês  do
                               calendário.
   PREA.O.F.MON.UNEMP          Número de mulheres dos 25 Valores não corrigidos de
                               aos 74 anos em situação de sazonalidade
                               desemprego      segundo  o
                               registo nacional num dado
                               período     do     mês  do
                               calendário.
   PREA.O.M.MON.UNEMP          Número de homens dos 25 Valores não corrigidos de
                               aos 74 anos em situação de sazonalidade
                               desemprego      segundo  o
                               registo nacional num dado
                               período     do     mês  do
                               calendário.
PT                                           3                                           PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO III
     Estimativas mensais do desemprego apresentadas em conformidade com o artigo 3.º,
                                        n.º 1, [opção 3]
   Denominação                Descrição                    Ajustamentos estatísticos
                              Número de mulheres dos 15 - Valores não corrigidos de
   NAT_LFS_PRI.Y.F.MON.
                              aos 24 anos em situação de sazonalidade
   UNEMP
                              desemprego durante o mês de -     Valores   corrigidos  de
                              referência.                  sazonalidade
                                                           - Tendência
                              Número de mulheres dos 15 - Valores não corrigidos de
   NAT_LFS_PRI.Y.F.MON.
                              aos 24 anos com emprego sazonalidade
   EMPL
                              durante o mês de referência. -    Valores   corrigidos  de
                                                           sazonalidade
                                                           - Tendência
   NAT_LFS_PRI.Y.M.MON Número de homens dos 15 aos         - Valores não corrigidos de
                              24 anos, em situação de      sazonalidade
   .UNEMP
                              desemprego durante o mês de  -    Valores   corrigidos  de
                              referência.                  sazonalidade
                                                           - Tendência
   NAT_LFS_PRI.Y.M.MON Número de homens dos 15 aos - Valores não corrigidos de
                              24 anos com emprego durante sazonalidade
   .EMPL
                              o mês de referência.         -    Valores   corrigidos  de
                                                           sazonalidade
                                                           - Tendência
                              Número de mulheres dos 25 - Valores não corrigidos de
   NAT_LFS_PRI.O.F.MON.
   UNEMP                      aos 74 anos em situação de sazonalidade
                              desemprego durante o mês de -     Valores   corrigidos  de
                              referência.                  sazonalidade
                                                           - Tendência
                              Número de mulheres dos 25 - Valores não corrigidos de
   NAT_LFS_PRI.O.F.MON.
                              aos 74 anos com emprego sazonalidade
   EMPL
                              durante o mês de referência. -    Valores   corrigidos  de
                                                           sazonalidade
                                                           - Tendência
   NAT_LFS_PRI.O.M.MON Número de homens dos 25 aos         - Valores não corrigidos de
                              74 anos em situação de       sazonalidade
   .UNEMP
                              desemprego durante o mês de  -    Valores   corrigidos  de
                              referência.                  sazonalidade
                                                           - Tendência
   NAT_LFS_PRI.O.M.MON Número de homens dos 25 aos - Valores não corrigidos de
PT                                              4                                      PT
 ---pagebreak---    .EMPL 74 anos com emprego durante sazonalidade
         o mês de referência.        -    Valores corrigidos de
                                     sazonalidade
                                     - Tendência
PT                       5                                    PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO IV
                                             Qualidade
   A qualidade da taxa de desemprego mensal global deve ser acompanhada através de um
   conjunto de indicadores da volatilidade e das revisões, conforme a seguir explicado.
   Os indicadores devem ser calculados em relação às últimas 36 observações mensais
   disponíveis a partir de maio de 2022.
   Estes indicadores serão atualizados pela Comissão (Eurostat) de três em três anos.
   Volatilidade
   - A correlação das variações em cadeia mensais, calculada antes do arredondamento,
   enquanto coeficiente de correlação de Pearson entre as séries das variações em cadeia mensais
   e as mesmas séries desfasadas de um mês (ou seja, o coeficiente de autocorrelação de
   primeira ordem). Este indicador deve permanecer no intervalo [-0,30; 0,75].
   - A frequência de duplas inversões importantes, calculada em percentagem das observações
   precedidas de duas inversões importantes consecutivas de sentidos opostos. Regista-se uma
   inversão importante, quando a taxa de desemprego mensal varia de 0,2 pontos percentuais ou
   mais. Este indicador deve manter-se abaixo de 5 %.
   Revisões
   - A frequência de revisões muito importantes dos níveis, calculada em percentagem das
   observações mensais dos níveis que são objeto de revisões superiores a 0,3 pontos percentuais
   entre a primeira estimativa e os dados revistos que são publicados seis meses mais tarde. O
   «nível» corresponde ao valor da taxa de desemprego mensal num determinado mês de
   referência. Este indicador deve manter-se abaixo de 10 %.
   - A frequência de revisões importantes das variações em cadeia mensais, calculada em
   percentagem das observações para as quais as variações em cadeia mensais são objeto de
   revisões iguais ou superiores a 0,2 pontos percentuais entre a primeira estimativa e os dados
   revistos que são publicados seis meses mais tarde. Este indicador deve manter-se abaixo de
   10 %.
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