title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 644/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

text:
               17.6.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 177/42

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 644/2014 DA COMISSÃO
   de 16 de junho de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.os 2 e 3, e 38.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém uma lista de países terceiros cujo sistema de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007. O anexo IV do mesmo regulamento contém a lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para executar controlos e emitir certificados em países terceiros para efeitos de equivalência. À luz das novas informações recebidas pela Comissão, é conveniente introduzir certas alterações às listas estabelecidas nos anexos.

               (2)

               O prazo da inclusão do Canadá na lista estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 expira em 30 de junho de 2014. Dado que o Canadá continua a preencher as condições fixadas no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, a inclusão deve ser prolongada por um período ilimitado.

               (3)

               Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 586/2013 da Comissão (3), o organismo de controlo NOCA Pvt. Ltd, Pune foi retirado da entrada relativa à Índia no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, na sequência de informações transmitidas pela Índia sobre a suspensão desse organismo de controlo. A autoridade competente da Índia notificou a Comissão do fim da suspensão, bem como da aprovação do novo organismo de controlo, M/S. Faircert Certification Services Pvt Ltd, Khargone. Estes organismos de controlo devem, por conseguinte, ser acrescentados à entrada relativa à Índia no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (4)

               Com base nas informações recebidas pela Comissão que mostram que o organismo de controlo SGS India Pvt. Ltd não respeita o âmbito de reconhecimento da Índia relativamente aos produtos que podem ser importados, esse organismo de controlo deve ser suprimido da entrada relativa à Índia no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (5)

               A autoridade competente do Japão notificou à Comissão as alterações respeitantes a dois organismos de controlo reconhecidos, bem como a cinco novos organismos de controlo aprovados, devendo estas alterações ser introduzidas na entrada relativa ao Japão no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (6)

               O prazo da inclusão da Tunísia na lista estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 expira em 30 de junho de 2014. Os resultados da supervisão levada a cabo pela Comissão revelam a necessidade de melhorar a supervisão do sistema de controlo pela autoridade competente tunisina. A Tunísia tomou medidas corretivas e registaram-se progressos. A inclusão deve ser prolongada até 30 de junho de 2015, com vista a verificar o cumprimento de algumas medidas anunciadas.

               (7)

               A Comissão examinou os pedidos de inclusão na lista constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, recebidos até 31 de outubro de 2013. Os organismos e autoridades de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após a análise subsequente de todas as informações recebidas, que cumprem os requisitos pertinentes, devem ser incluídos na lista.

               (8)

               Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 586/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros e derroga o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita à data de apresentação do relatório anual (JO L 169 de 21.6.2013, p. 51).

      ANEXO I
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na entrada relativa ao Canadá, o ponto 7 passa a ter a seguinte redação:

                              «7.

                                 Prazo da inclusão: não especificado.».

                  2)

                  O ponto 5 da entrada relativa à Índia é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A linha relativa a IN-ORG-013 é suprimida;

                              b)

                              Após a linha IN-ORG-010, é inserida a seguinte linha:

                                          «IN-ORG-011

                                          Natural Organic Certification Agro Pvt. Ltd

                                          www.nocaagro.com»

                              c)

                              É aditada a seguinte linha:

                                          «IN-ORG-023

                                          Faircert Certification Services Pvt Ltd

                                          www.faircert.com»

                  3)

                  O ponto 5 da entrada relativa ao Japão é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A linha JP-BIO-006 passa a ter a seguinte redação:

                                          «JP-BIO-006

                                          Ecocert Japan Limited.

                                          www.ecocert.co.jp»

                              b)

                              A linha JP-BIO-023 passa a ter a seguinte redação:

                                          «JP-BIO-023

                                          Rice Research Organic Food Institute

                                          www.inasaku.or.tv»

                              c)

                              Após a linha JP-BIO-030, são aditadas as seguintes linhas:

                                          «JP-BIO-031

                                          Wakayama Organic Certified Association

                                          www.vaw.ne.jp/aso/woca

                                          JP-BIO-032

                                          Shimane Organic Agriculture Association

                                          www.shimane-yuki.or.jp/index.html

                                          JP-BIO-033

                                          The Mushroom Research Institute of Japan

                                          www.kinoko.or.jp

                                          JP-BIO-034

                                          International Nature Farming Researech Center

                                          www.infrc.or.jp

                                          JP-BIO-035

                                          Organic Certification Center

                                          www.organic-cert.or.jp»

                  4)

                  A entrada relativa à Tunísia é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              No ponto 5, a entrada TN-BIO-006 passa a ter a seguinte redação:

                                          «TN-BIO-006

                                          Institut National de la Normalisation et de la Propriété Industrielle (INNORPI)

                                          www.innorpi.tn»

                              b)

                              O ponto 7 passa a ter a seguinte redação:

                                          «7.

                                             Prazo da inclusão:30 de junho de 2015.».

      ANEXO II
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na entrada relativa a «Afrisco Certified Organic, CC», o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

                              «4.

                              Exceções: Produtos em conversão.».

                  2)

                  Na entrada relativa a «ARGENCERT SA», os pontos 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Argentina

                                          AR-BIO-138

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chile

                                          CL-BIO-138

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-138

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uruguai

                                          UY-BIO-138

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III.».

                  3)

                  A entrada relativa a «Caucacert Ltd» é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

                                          «1.

                                          Endereço: 2, Marshal Gelovani Street, 5th floor, Suite 410, Tbilisi 0159, Georgia.»

                              b)

                              O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

                                          «4.

                                          Exceções: Produtos em conversão.».

                  4)

                  Na entrada relativa a «Ceres Certification of Environment standards GmbH», o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

                              «4.

                              Exceções: Produtos em conversão.».

                  5)

                  Na entrada relativa a «Control Union Certifications», os pontos 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Afeganistão

                                          AF-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Albânia

                                          AL-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bermudas

                                          BM-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Butão

                                          BT-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-149

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Burquina Faso

                                          BF-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Birmânia/Mian-mar

                                          MM-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Camboja

                                          KH-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Canadá

                                          CA-BIO-149

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          China

                                          CN-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Costa Rica

                                          CR-BIO-149

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Costa do Marfim

                                          CI-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Egito

                                          EG-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Etiópia

                                          ET-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Gana

                                          GH-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guiné

                                          GN-BIO-149

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Honduras

                                          HN-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Hong Kong

                                          HK-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Índia

                                          IN-BIO-149

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Israel

                                          IL-BIO-149

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Japão

                                          JP-BIO-149

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Coreia do Sul

                                          KR-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quirguistão

                                          KG-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Antiga República Jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mali

                                          ML-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Maurícia

                                          MU-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moçambique

                                          MZ-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nigéria

                                          NG-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paquistão

                                          PK-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Territórios Palestinianos Ocupados

                                          PS-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Panamá

                                          PA-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ruanda

                                          RW-BIO-149

                                          x

                                          x

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                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Serra Leoa

                                          SL-BIO-149

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Singapura

                                          SG-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sri Lanca

                                          LK-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Suíça

                                          CH-BIO-149

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Síria

                                          SY-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Timor Leste

                                          TL-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TK-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uganda

                                          UG-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Estados Unidos

                                          US-BIO-149

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Uruguai

                                          UY-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Usbequistão

                                          UZ-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vietname

                                          VN-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Zâmbia

                                          ZN-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III».

                  6)

                  Na entrada relativa a «Ecoglobe», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

                              «1.

                              Endereço: 1, Aram Khachatryan Street, apt. 66, 0033 Yerevan, Arménia.».

                  7)

                  Na entrada relativa a «Ekolojik Tarim Kontrol Organizasyonu», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-109

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Costa do Marfim

                                          CI-BIO-109

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Etiópia

                                          ET-BIO-109

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Geórgia

                                          GE-BIO-109

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-109

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Quirguistão

                                          KG-BIO-109

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-109

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-109

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Tajiquistão

                                          TJ-BIO-109

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-109

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-109

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Usbequistão

                                          UZ-BIO-109

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                  8)

                  Na entrada relativa a «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Baamas

                                          BS-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          China

                                          CN-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Equador

                                          EC-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Honduras

                                          HN-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          México

                                          MX-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Peru

                                          PE-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Salvador

                                          SV-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Taiwan

                                          TW-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Turquia

                                          TK-BIO-144

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x»

                  9)

                  Na entrada relativa a «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd. Ști», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Afeganistão

                                          AF-BIO-158

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-158

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Geórgia

                                          GE-BIO-158

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-158

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          República do Quirguizistão

                                          KG-BIO-158

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-158

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          Tajiquistão

                                          TJ-BIO-158

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-158

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquemenistão

                                          TM-BIO-158

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-158

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Usbequistão

                                          UZ-BIO-158

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-158

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —»

                  10)

                  Na entrada relativa a «Indocert», os pontos 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Índia

                                          IN-BIO-148

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Sri Lanca

                                          LK-BIO-148

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Camboja

                                          KH-BIO-148

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III.».

                  11)

                  Na entrada relativa a «NASAA Certified Organic Pty Ltd», os pontos 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Austrália

                                          AU-BIO-119

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-119

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-119

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-119

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Papua-Nova Guiné

                                          PG-BIO-119

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Samoa

                                          WS-BIO-119

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Singapura

                                          SG-BIO-119

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ilhas Salomão

                                          SB-BIO-119

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sri Lanca

                                          LK-BIO-119

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Timor Leste

                                          TL-BIO-119

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tonga

                                          TO-BIO-119

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III.».

                  12)

                  Na entrada relativa a «SGS Austria Controll-Co. GmbH», o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

                              «4.

                              Exceções: Produtos em conversão.».

                  13)

                  Na entrada relativa a «Organic crop improvement association», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Canadá

                                          CA-BIO-120

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-120

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Japão

                                          JP-BIO-120

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-120

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-120

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-120

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Salvador

                                          SV-BIO-120

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                  14)

                  Na entrada relativa a «Soil Association Certification Limited», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Belize

                                          BZ-BIO-142

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Camarões

                                          CM-BIO-142

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-142

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Egito

                                          EG-BIO-142

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Gana

                                          GH-BIO-142

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-142

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quénia

                                          KE-BIO-142

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-142

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-142

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uganda

                                          UG-BIO-142

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Venezuela

                                          VE-BIO-142

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —»


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/385 da Comissão, de 2 de março de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jamón de Huelva (DOP)]

text:
               7.3.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 59/33

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/385 DA COMISSÃO
   de 2 de março de 2017
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jamón de Huelva (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Jamón de Huelva», registada pelo Regulamento (CE) n.o 195/98 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Jamón de Huelva» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 195/98 da Comissão, de 26 de janeiro de 1998, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações noregisto das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto noRegulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 20 de 27.1.1998, p. 20).

      (3)  JO C 415 de 11.11.2016, p. 8.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 423/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-primeiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010

text:
               30.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 111/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 423/2011 DA COMISSÃO
   de 29 de Abril de 2011
   relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-primeiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente o seu artigo 43.o, alínea f), em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de cereais por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 e o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1017/2010, com base nas propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão fixa para cada cereal e por Estado-Membro um preço mínimo de venda ou decide não fixar um preço mínimo de venda.

               (3)

               Com base nas propostas recebidas para os décimos-primeiros concursos especiais, foi decidido fixar um preço mínimo de venda para os cereais e para os Estados-Membros.

               (4)

               A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Em relação aos décimos-primeiros concursos especiais para a venda de cereais no âmbito dos concursos abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010, cujo prazo-limite para a apresentação de propostas expirou em 27 de Abril de 2011, as decisões relativas ao preço de venda por cereal e Estado-Membro são as indicadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 293 de 11.11.2010, p. 41.

      (3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.

      ANEXO

         Decisões relativas às vendas

                  (EUR/tonelada)

                  Estado-Membro

                  Preço mínimo de venda

                  Trigo mole

                  Cevada

                  Milho

                  Código NC 1001 90

                  Código NC 1003 00

                  Código NC 1005 90 00

                  Belgique/België

                  X

                  X

                  X

                  България

                  X

                  X

                  X

                  Česká republika

                  X

                  170,66

                  X

                  Danmark

                  X

                  X

                  X

                  Deutschland

                  X

                  171,00

                  X

                  Eesti

                  X

                  X

                  X

                  Eire/Ireland

                  X

                  X

                  X

                  Elláda

                  X

                  X

                  X

                  España

                  X

                  X

                  X

                  France

                  X

                  °

                  X

                  Italia

                  X

                  X

                  X

                  Kypros

                  X

                  X

                  X

                  Latvija

                  X

                  X

                  X

                  Lietuva

                  X

                  X

                  X

                  Luxembourg

                  X

                  X

                  X

                  Magyarország

                  X

                  X

                  X

                  Malta

                  X

                  X

                  X

                  Nederland

                  X

                  X

                  X

                  Österreich

                  X

                  X

                  X

                  Polska

                  X

                  X

                  X

                  Portugal

                  X

                  X

                  X

                  România

                  X

                  X

                  X

                  Slovenija

                  X

                  X

                  X

                  Slovensko

                  X

                  X

                  X

                  Suomi/Finland

                  X

                  156,00

                  X

                  Sverige

                  X

                  172,80

                  X

                  United Kingdom

                  X

                  170,28

                  X

                              —

                              não foi fixado um preço mínimo de venda (as propostas foram todas rejeitadas)

                              °

                              não foram apresentadas propostas

                              X

                              não há cereais disponíveis para venda

                              #

                              não aplicável


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1145/2011 da Comissão, de 10 de Novembro de 2011 , que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. o  1023/2011

text:
               11.11.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 293/33

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1145/2011 DA COMISSÃO
   de 10 de Novembro de 2011
   que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1023/2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea d), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1023/2011 da Comissão, de 14 de Outubro de 2011, relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite (2), prevê dois subperíodos de apresentação de propostas.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (3), a Comissão, com base nas propostas comunicadas pelos Estados-Membros, decide fixar ou não fixar um montante máximo de ajuda.

               (3)

               Com base nas propostas apresentadas no âmbito do segundo concurso parcial, é conveniente fixar um montante máximo de ajuda à armazenagem privada de azeite abrangido pelo subperíodo de apresentação de propostas com termo em 8 de Novembro de 2011.

               (4)

               A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               (5)

               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1023/2011, e relativamente ao subperíodo de apresentação de propostas com termo em 8 de Novembro de 2011, o montante máximo de ajuda para o azeite é o que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 270 de 15.10.2011, p. 22.

      (3)  JO L 223 de 21.8.2008, p. 3.

      ANEXO

                  (EUR/tonelada/dia)

                  Produto

                  Montante máximo de ajuda

                  Azeite virgem

                  1,3


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 387/2011 da Comissão, de 18 de Abril de 2011 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Junho de 2011 , a 31 de Agosto de 2011

text:
               19.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 103/107

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 387/2011 DA COMISSÃO
   de 18 de Abril de 2011
   relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Junho de 2011 a 31 de Agosto de 2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros.

               (2)

               As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os sete primeiros dias úteis de Abril de 2011, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China e de todos os países terceiros com excepção da China e da Argentina.

               (3)

               Importa, pois, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao dia 14 de Abril de 2011, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007.

               (4)

               A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os pedidos de certificados de importação A apresentados a título do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007 durante os sete primeiros dias de Abril de 2011 e transmitidos à Comissão até ao dia 14 de Abril de 2011 são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 90 de 30.3.2007, p. 12.

      ANEXO

                  Origem

                  Número de ordem

                  Coeficiente de atribuição

                  Argentina

                              —

                              Importadores tradicionais

                  09.4104

                  X

                              —

                              Novos importadores

                  09.4099

                  X

                  China

                              —

                              Importadores tradicionais

                  09.4105

                  44,141696 %

                              —

                              Novos importadores

                  09.4100

                  0,393870 %

                  Outros países terceiros

                              —

                              Importadores tradicionais

                  09.4106

                  100 %

                              —

                              Novos importadores

                  09.4102

                  100 %

                  «X»: Significa que não existe quota para esta origem no subperíodo em causa.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 712/2014 da Comissão, de 26 de junho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               27.6.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 188/62

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 712/2014 DA COMISSÃO
   de 26 de junho de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  67,9

                  TR

                  78,3

                  ZZ

                  73,1

                  0707 00 05

                  MK

                  27,7

                  TR

                  74,4

                  ZZ

                  51,1

                  0709 93 10

                  TR

                  106,4

                  ZZ

                  106,4

                  0805 50 10

                  AR

                  101,8

                  BO

                  130,6

                  TR

                  125,4

                  ZA

                  116,4

                  ZZ

                  118,6

                  0808 10 80

                  AR

                  110,6

                  BR

                  99,0

                  CL

                  112,0

                  NZ

                  135,4

                  US

                  147,4

                  ZA

                  128,8

                  ZZ

                  122,2

                  0809 10 00

                  TR

                  225,5

                  ZZ

                  225,5

                  0809 29 00

                  TR

                  336,8

                  ZZ

                  336,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».