title: Regulamento de Execução (UE) 2020/379 da Comissão de 5 de março de 2020 que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito

text:
                  6.3.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 69/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/379 DA COMISSÃO
         de 5 de março de 2020
         que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 12.o e o artigo 24.o, n.o 1,
         Após informar os Estados-Membros,
         Considerando o seguinte:
         1.   PROCEDIMENTO

         1.1.   Início

                     (1)

                     Em 7 de junho de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito antissubvenções relativo às importações na União Europeia («União») de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo («GFR») originários do Egito (ou «país em causa»), com base no artigo 10.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

                     (2)

                     A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 24 de abril de 2019 pela Associação Europeia de Produtores de Fibra de Vidro (European Glass Fibre Producers Association — «autor da denúncia» ou «APFE») em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União. A denúncia teve o apoio de produtores que representam 71 % da produção total da União de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo.

                     (3)

                     Antes do início do inquérito antissubvenções, a Comissão notificou o Governo do Egito («Governo do Egito») de que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada, e convidou-o para consultas, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base. O Governo do Egito recusou o convite pelo que as consultas não se realizaram, mas apresentou dois conjuntos de observações sobre o início do inquérito, um antes e outro após a publicação do aviso de início.

                     (4)

                     Em 3 de maio de 2019, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping distinto relativo às importações na União dos mesmos produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito e do Barém (3). Em 12 de dezembro de 2019, a Comissão notificou todas as partes interessadas de que o inquérito continuaria sem a instituição de direitos anti-dumping provisórios.

                     (5)

                     Antes do início do inquérito, o Governo do Egito alegou que a denúncia não incluía elementos de prova suficientes da existência de práticas de subvenção que justificassem o início de um processo. Deu-se resposta às observações referentes ao subvencionamento no memorando sobre a suficiência de elementos de prova, que consta do dossiê não confidencial, e em seguida analisam-se as observações sobre o prejuízo.

                     (6)

                     Na sequência do início, a Comissão recebeu outras observações do Governo do Egito, registando, uma vez mais, as suas observações sobre as subvenções, mas também sobre as alegações de prejuízo causado pelas importações provenientes do Egito expostas na denúncia.

                     (7)

                     O Governo do Egito analisou, em primeiro lugar, os dados constantes da denúncia, indicando os preços no mercado da União em 2017 e 2018, e observou que os preços de venda da UE não diminuíram e que os preços das importações provenientes do Egito apenas diminuíram 2 %.

                     (8)

                     Esta análise dos preços, todavia, só comparou dois anos do período considerado, pelo que não tinha em conta todos os dados constantes da denúncia, que mostram a evolução completa dos preços de importação e dos preços de venda da UE, ou seja, a descida dos preços de importação e a estagnação dos preços de venda na UE.

                     (9)

                     A Comissão teve ainda em conta os dados apresentados nos considerandos 84 a 91 sobre a evolução dos preços e as conclusões da Comissão que se baseiam no conjunto completo de dados.

                     (10)

                     O Governo do Egito analisou os indicadores económicos constantes da denúncia e concluiu que não revelavam um prejuízo importante. Esta não é a análise que a Comissão fez dos dados constantes da denúncia, que mostram claramente o prejuízo com base na diminuição acentuada dos lucros, entre 2016 e 2018.

                     (11)

                     A descrição pormenorizada da análise da Comissão sobre os indicadores, tanto a nível macroeconómico como microeconómico, consta da secção 4.4.

                     (12)

                     O Governo do Egito defendeu, em seguida, que existiam outras causas de prejuízo importante, se a Comissão tentasse encontrar elementos de prova nesse sentido. Alega que o prejuízo poderia dever-se a falta de desenvolvimento tecnológico, à capacidade de produção insuficiente, à contração da procura, ao aumento dos custos e a importações provenientes de outros países.

                     (13)

                     A denúncia já aborda estes fatores e inclui elementos de prova de que a indústria da União investiu nas suas instalações e também que não existe um nexo de causalidade entre as importações provenientes de outros países e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

                     (14)

                     Todos estes fatores foram analisados e as conclusões provisórias da Comissão constam da secção 5.

                     (15)

                     Também um grupo de utilizadores de GFR na União formulou observações sobre as alegações de prejuízo causado pelas importações provenientes do Egito.

                     (16)

                     O grupo de utilizadores, que quis manter o anonimato, comentou a ausência de prejuízo em 2015, o volume das importações provenientes do Egito, a improbabilidade de o volume das importações continuar a aumentar, e os indicadores económicos referidos na denúncia.

                     (17)

                     Mais uma vez todos estes fatores foram analisados e as conclusões provisórias da Comissão constam da secção 4. A Comissão confirmou que, na fase de início, a denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de subvenções prejudiciais.

                     (18)

                     O Governo do Egito e a Jushi Egito afirmaram ainda que a dispensa de pagamento dos direitos de importação sobre as matérias-primas não constitui uma subvenção na medida em que estes produtos importados são reexportados como tal ou transformados num produto a jusante.

                     (19)

                     A Comissão reconheceu que, quando estão preenchidas as condições previstas no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e nos anexos I, II e III do regulamento de base, só a remissão excessiva dos direitos de importação sobre as matérias-primas constitui uma subvenção passível de medidas de compensação e prestou especial atenção a este aspeto durante o inquérito.

                     (20)

                     A Comissão referiu ainda que a observação do Governo do Egito não dizia respeito a isenções de direitos de importação referentes a equipamento de produção.

               1.2.   Alteração do aviso de início

                     (21)

                     Em 12 de fevereiro de 2020, a Comissão publicou um aviso que altera o aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (4).

                     (22)

                     Durante o inquérito, a Comissão reuniu elementos de prova adicionais de subvenções relevantes, que não foram integralmente incluídas no aviso de início de 7 de junho de 2019.

                     (23)

                     Designadamente, a Comissão identificou elementos de prova adicionais de empréstimos concedidos no âmbito de políticas preferenciais por entidades estatais ou controladas pelo Estado chinês: concedidos diretamente à Jushi Egito e, indiretamente, através da empresa-mãe da Jushi Egito na República Popular da China.

                     (24)

                     No que diz respeito a estes empréstimos, a Comissão identificou elementos de prova em como estes implicam uma contribuição financeira que pode ser imputável ao Governo do Egito e confere uma vantagem ao produtor-exportador do produto em causa.

                     (25)

                     No decurso do inquérito, a Comissão identificou igualmente outros elementos da colaboração entre o Egito e a República Popular da China que podem ser relevantes para a análise de outras práticas de subvenção já referidas no aviso de início, tais como a concessão de terrenos por remuneração inferior à adequada.

                     (26)

                     Por conseguinte, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão decidiu incluir estas subvenções no âmbito do presente inquérito e alterar em conformidade o aviso de 7 de junho de 2019. Foi aditada uma nota ao dossiê a este respeito e o Governo do Egito foi convidado a realizar consultas sobre essas subvenções adicionais.

               1.3.   Período de inquérito e período considerado

                     (27)

                     O inquérito sobre o subvencionamento e o prejuízo daí resultante abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2018 e 31 de março de 2019 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do inquérito («período considerado»). Sempre que considerou necessário, a Comissão analisou também as informações apresentadas após o período de inquérito.

               1.4.   Registo

                     (28)

                     Pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/199 (5) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa durante o período de divulgação prévia de três semanas, nos termos do artigo 24.o, n.o 5-A, do regulamento de base.

               1.5.   Partes interessadas

                     (29)

                     No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e o Governo do Egito, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

                     (30)

                     Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

                     (31)

                     As partes interessadas que já tinham colaborado no inquérito anti-dumping foram convidadas a indicar que colaboravam em ambos os inquéritos e foram consideradas partes interessadas nos dois inquéritos nesse contexto. Posto isto, a Comissão considerou que os inquéritos anti-dumping e antissubvenções são dois processos distintos e solicitou às partes interessadas que especificassem claramente nas suas observações a que inquérito se referiam, podendo aliás referir-se a ambos.

               1.6.   Amostragem

                     (32)

                     No seu aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

               1.6.1.   Amostragem de produtores da União

                     (33)

                     No seu aviso de início, a Comissão declarou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no volume de produção mais representativo sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra inicialmente selecionada foi idêntica à do inquérito anti-dumping distinto relativo ao mesmo produto originário do Egito e do Barém.

                     (34)

                     Não foram recebidas quaisquer observações sobre a seleção da amostra.

               1.6.2.   Amostragem de importadores

                     (35)

                     Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

                     (36)

                     Dado que apenas dois importadores independentes preencheram os formulários de amostragem, esta não se aplicou.

                     (37)

                     Os dois importadores independentes foram igualmente selecionados para inspeção no inquérito anti-dumping distinto.

               1.6.3.   Amostragem de produtores-exportadores do Egito

                     (38)

                     A Comissão não recorreu à amostragem em relação aos produtores-exportadores do Egito, uma vez que o grupo Jushi é o único produtor-exportador do produto em causa no Egito.

               1.6.4.   Respostas ao questionário e visitas de verificação

                     (39)

                     A Comissão enviou questionários ao Governo do Egito, ao produtor-exportador, aos três produtores da União incluídos na amostra e a dois importadores independentes. Foi enviado um questionário aos utilizadores para que o preenchessem, se assim o desejassem, em vez de apresentarem observações.

                     (40)

                     A Comissão recebeu respostas ao questionário por parte do Governo do Egito, do produtor-exportador, de todos os produtores da União incluídos na amostra e dos dois importadores independentes. Responderam também, na íntegra, dois utilizadores.

                     (41)

                     A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação das subvenções, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foi realizada uma visita de verificação que decorreu em instalações do Governo do Egito, da Autoridade Geral da Zona Económica do Suez e da Autoridade Geral do Investimento e das Zonas Francas, na qual participaram igualmente funcionários de outros ministérios competentes.

                     (42)

                     A metodologia e a exatidão dos dados recolhidos pelos autores da denúncia para efeitos dos indicadores macroeconómicos foram verificadas nos termos do artigo 26.o do regulamento de base, no decurso de uma visita de verificação realizada nas instalações dos advogados dos autores da denúncia.

                     (43)

                     Nos termos do artigo 26.o do regulamento de base, foram igualmente efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

                                       Produtores da União e empresas coligadas

                                             —

                                             3B Fibreglass, Battice, Bélgica,

                                             —

                                             Johns Manville Slovakia a.s., Trnava, República Eslovaca,

                                             —

                                             European Owens Corning Fibreglass SPRL, Watermael-Boitsfort, Bélgica.

                                       Importadores independentes na União Europeia

                                             —

                                             Euroresins UK Limited, Ellesmere Port, Reino Unido,

                                             —

                                             Helm AG, Hamburgo, Alemanha.

                                       Importadores independentes na União Europeia

                                             —

                                             Polykemi, Ystad, Suécia,

                                             —

                                             Empresa A (6)

                                       Produtores-exportadores do Egito e empresas coligadas

                                             —

                                             Grupo Jushi:

                                                         —

                                                         Jushi Egypt for Fiberglass Industry S.A.E., Egito,

                                                         —

                                                         Jushi France SAS, França,

                                                         —

                                                         Jushi Italia srl, Itália,

                                                         —

                                                         Jushi Spain SA, Espanha.

               2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

         2.1.   Produto objeto de inquérito

                     (44)

                     O produto objeto do presente inquérito são os fios cortados de fibras de vidro, de comprimento não superior a 50 mm («fios cortados»); as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, exceto as mechas (rovings) impregnadas e revestidas, com perda por incineração superior a 3 % (como determina a norma ISO 1887) [«mechas ligeiramente torcidas (rovings)»], e as esteiras (mats) de filamentos de fibra de vidro, com exclusão das esteiras (mats») de lã de vidro [«esteiras (mats)»] («produto objeto de inquérito»). O produto em causa é designado por «armaduras de fibra de vidro» ou «GFR».

                     (45)

                     O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário do Egito.

                     (46)

                     O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 7019 11 00, ex 7019 12 00, 7019 31 00 (códigos TARIC 7019120022, 7019120025, 7019120026 e 7019120039).

               2.2.   Produto similar

                     (47)

                     O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

                                 a)

                                 o produto em causa;

                                 b)

                                 o produto produzido e vendido no mercado interno do Egito;

                                 c)

                                 o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

                     (48)

                     A Comissão decidiu que, para efeitos do presente inquérito, estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base.

               3.   CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

         3.1.   Subvenções e programas de subvenções no âmbito do presente inquérito

                     (49)

                     Com base nas informações disponíveis, nomeadamente as informações contidas na denúncia, no aviso de início e nas respostas ao seu questionário, a Comissão analisou a alegada concessão de subvenções pelo Governo do Egito, no âmbito das seguintes subvenções:

                                 —

                                 Empréstimos concedidos no âmbito de políticas preferenciais, linhas de crédito, outras formas de financiamento, seguro e garantias;

                                 —

                                 Receitas não cobradas através de programas de isenção e redução de impostos diretos:

                                             —

                                             Privilégios em matéria de imposto sobre o rendimento concedidos a empresas estabelecidas numa zona económica especial;

                                 —

                                 Receitas não cobradas através de programas em matéria de impostos indiretos e direitos de importação:

                                             —

                                             Isenção de imposto sobre o valor acrescentado («IVA») e redução de direitos de importação para a utilização de equipamento importado;

                                             —

                                             Isenções de IVA e de direitos de importação sobre matérias-primas importadas utilizadas em produtos acabados exportados;

                                 —

                                 Fornecimento estatal de bens e prestação de serviços por remuneração inferior à adequada:

                                             —

                                             Fornecimento estatal de energia por remuneração inferior à adequada;

                                             —

                                             Fornecimento estatal de terrenos por remuneração inferior à adequada.

               3.2.   Introdução

                     (50)

                     A alegada prática de subvenção no Egito diz respeito à Jushi Egypt for Fiberglass Industry S.A.E. (»Jushi Egito»), uma empresa estabelecida na Zona de Cooperação Económica e Comercial do Suez entre a China e o Egito («zona CECS»). Esta zona tem uma superfície de 7,34 km2, dividida em dois setores: um setor de arranque com 1,34 km2 e um setor de expansão com 6 km2.

                     (51)

                     Em 2002, o território mais vasto de 20 km2 onde se encontrava a zona CECS, a zona económica do nordeste do Golfo de Suez, foi oficialmente classificado como zona económica especial («ZEE») pelo Governo do Egito (7). Como tal, as disposições da Lei 83/2002 do Egito relativa às zonas económicas especiais («Lei 83/2002») passaram a aplicar-se também à zona CECS.

                     (52)

                     Em 2014, o Egito lançou o «Plano de Desenvolvimento do Corredor do Canal de Suez», no âmbito do qual a ZEE foi oficialmente incluída na grande Zona Económica do Canal de Suez («zona CS») em 2015; toda a zona em torno do canal de Suez, que cobre 461 km2, é atualmente considerada como uma «zona económica especial», em conformidade com a Lei 83/2002 e respetivas alterações (8). Enquanto zona especial, as empresas aí estabelecidas beneficiam de um tratamento preferencial, tal como indicado nos programas de subvenção a seguir referidos.

               3.3.   Isenções de IVA e reduções de direitos de importação para a utilização de equipamentos importados

                     (53)

                     Este programa concede isenções de IVA e de direitos de importação relativamente à importação de bens de equipamento utilizados nos processos de produção das empresas estabelecidas na zona CS.

               3.3.1.   Análise

                     (54)

                     As bases jurídicas deste programa são as seguintes:

                                 a)

                                 Lei 83/2002 relativa às zonas económicas especiais («Lei 83/2002»);

                                 b)

                                 Decreto do Presidente da República Árabe do Egito relativo à Lei 27/2015 que altera algumas disposições da lei 83/2002 relativa às zonas económicas especiais («Lei 27/2015»);

                                 c)

                                 Lei do investimento promulgada pela Lei 72/2017;

                                 d)

                                 Projeto de resolução n.o (2310) de 2017 do Primeiro-Ministro, relativo à adoção dos regulamentos de execução da Lei do Investimento promulgada pela Lei 72/2017;

                                 e)

                                 Lei do IVA promulgada pela Lei 67 de 2016;

                                 f)

                                 Regulamentos de Execução da Lei do IVA, Decreto do Ministério das Finanças n.o 66/2017.

               3.3.2.   Conclusões do inquérito

                     (55)

                     Nos termos do artigo 22.o da Lei 83/2002, com a redação que lhe foi dada pela Lei 27/2015, a zona CS faz parte de um território aduaneiro distinto, em virtude de um decreto do Ministro das Finanças. Este território aduaneiro distinto é supervisionado por um Comité Aduaneiro supremo, criado pelo presidente da Autoridade da zona.

                     (56)

                     Além disso, segundo o artigo 42.o da Lei 83/2002, os equipamentos, as ferramentas ou os aparelhos importados estão isentos de impostos e de direitos, desde que sejam afetados a bens ou serviços produzidos para a atividade licenciada no âmbito da zona CS. Em contrapartida, como a zona CS não se destina exclusivamente a exportações, devem pagar-se todos os impostos e direitos se os produtos forem introduzidos em livre circulação no mercado interno fora da zona.

                     (57)

                     Por último, segundo a legislação pertinente, as empresas estabelecidas fora da zona CS, pagam o IVA na importação a montante que é compensado pelo IVA sobre as vendas no mercado interno ou, se for caso disso, reembolsado quando da exportação dos produtos acabados.

                     (58)

                     No que se refere às empresas estabelecidas na zona CS, o IVA na importação não é cobrado inicialmente, em conformidade com a carta de entendimento sobre esta questão entre o Ministério das Finanças e a Autoridade Geral da zona CS.

                     (59)

                     A Comissão concluiu que, desde 2017 e durante todo o período de inquérito, tinham sido efetivamente retidos o IVA e os direitos de importação devidos sobre equipamentos importados pela Jushi Egito. Antes de 2017, a empresa pagara de facto o IVA e os direitos de importação/imposto geral sobre as vendas (9) devidos sobre os equipamentos importados, pois ainda não aderira à zona CS. No entanto, em 2017, a Jushi Egito aderiu ao regime fiscal e administrativo da zona CS e passou a beneficiar dos tratamentos fiscais preferenciais conferidos pela zona, incluindo o IVA e as isenções pautais.

                     (60)

                     Regra geral, no Egito, as empresas que compram máquinas sujeitas à taxa de IVA de 5 % devem utilizar os montantes como crédito contra futuros pagamentos (10). No entanto, nos casos em que o saldo credor é retido por mais de seis períodos de tributação consecutivos (meses), como sucede com empresas com elevados níveis de exportação que não podem compensar qualquer IVA pago como crédito contra pagamentos futuros, a pessoa registada deve apresentar um pedido por escrito, indicando o montante do saldo credor. A autoridade fiscal egípcia deve verificar a exatidão do saldo e efetuar o reembolso no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido.

                     (61)

                     Todavia, o inquérito revelou que, na prática, o Governo do Egito não reembolsa o IVA pago a montante, de forma que o imposto constitui um custo real para essas empresas. Com efeito, uma análise dos créditos de IVA/imposto geral sobre as vendas da Jushi Egito registados nos relatórios anuais de 2016 a 2018 revelou que os montantes devidos pelo Governo do Egito à Jushi Egito estavam ainda pendentes ao fim de vários anos (11) e a empresa confirmou que não esperava ser reembolsada (12).

                     (62)

                     Deve também ter-se em conta que, uma vez que o equipamento destinado ao fabrico de produtos, incluindo o produto objeto de inquérito, será, com toda a probabilidade, utilizado durante toda a sua vida útil no território egípcio sem ser reexportado ou vendido no mercado interno, a única justificação para a concessão da isenção de direitos aduaneiros e de IVA sobre a sua aquisição é a vontade de beneficiar as empresas estabelecidas na zona CS. Trata-se, portanto, de receitas não cobradas que assumem a forma de direitos aduaneiros e de IVA que não se pagam, sem qualquer justificação, uma vez que este equipamento é utilizado para a produção local do produto objeto de inquérito, contexto em que os produtores estabelecidos fora da zona CS pagam normalmente direitos aduaneiros e IVA.

                     (63)

                     Por conseguinte, como em 2017 a Jushi Egito passou a estar abrangida pelo tratamento preferencial ao abrigo do regime jurídico da zona CS, a empresa beneficiou de uma isenção de facto do IVA sobre a importação de máquinas. Esta isenção é considerada como receitas não cobradas, uma vez que, tal como referido nos parágrafos anteriores, embora o IVA devesse acabar por ser reembolsado, não existem, realmente, elementos de prova de que o Governo do Egito tenha reembolsado à Jushi Egito o IVA pago sobre as máquinas no passado. Com efeito, os elementos de prova disponíveis confirmam que a Jushi Egito não foi reembolsada quando se encontrava estabelecida fora da zona.

                     (64)

                     As empresas estabelecidas na zona CS, que não têm de pagar IVA a montante, beneficiam, de facto, de uma isenção de IVA que lhes permite poupar um custo real, para além de pouparem os encargos administrativos decorrentes da obrigação de pedir os reembolsos do IVA ou de compensar os créditos de IVA. A mesma conclusão se aplica ainda mais claramente no que se refere à isenção dos direitos de importação sobre os equipamentos importados.

               3.3.3.   Conclusão

                     (65)

                     À luz do que precede, Comissão concluiu, a título provisório, que este programa concede uma contribuição financeira sob a forma de receita pública não cobrada pelo Governo do Egito, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, porque as empresas elegíveis ficam isentas do pagamento de IVA e/ou de direitos que de outro modo seriam exigíveis. Confere igualmente uma vantagem às empresas beneficiárias, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, uma vez que passam a estar numa situação financeira mais favorável do que aquela em que se encontrariam sem o regime. Com efeito, sem o regime, teriam pago o IVA e os direitos de importação pela importação do equipamento.

                     (66)

                     Considera-se que o programa tem caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, na medida em que não é geralmente aplicável no Egito, e dele beneficiam apenas as empresas estabelecidas em zonas económicas especiais, como a zona CS. A legislação ao abrigo da qual atua a entidade que concede a subvenção limita o seu acesso a empresas que se encontram estabelecidas numa zona económica especial.

               3.3.4.   Cálculo do montante da subvenção

                     (67)

                     O montante desta subvenção passível de compensação é calculado em termos da vantagem conferida ao beneficiário, como verificada durante o período do inquérito. A vantagem conferida ao beneficiário corresponde:

                                 a)

                                 ao montante da isenção dos direitos aduaneiros aplicáveis aos equipamentos importados adquiridos desde 2017. A fim de assegurar que o montante passível de medidas de compensação abrangia apenas o período de inquérito, a vantagem recebida foi amortizada durante o período de vida útil do equipamento, em conformidade com os procedimentos contabilísticos normais da empresa, com exceção de uma das categorias de ativos, em que o período de amortização foi adaptado para refletir melhor a vida útil efetiva, tal como verificado pelos serviços da Comissão.

                                 b)

                                 No que diz respeito às receitas não cobradas sob a forma de uma isenção de facto do IVA, a vantagem foi calculada tendo em conta o montante total do IVA que normalmente seria pago, mas que não o foi, durante o período de inquérito, sobre as aquisições de equipamento importado (durante o PI).

                     (68)

                     O montante de subvencionamento estabelecido a título provisório no que diz respeito a este tipo de subvenções durante o período de inquérito, para o produtor-exportador, foi de 0,78 %.

               3.4.   Isenções de IVA e reduções de direitos de importação para a utilização de materiais importados

                     (69)

                     Nos termos da Lei 83/2002, as entidades ativas numa zona económica especial são autorizadas a importar materiais sem pagar direitos aduaneiros, impostos sobre as vendas ou quaisquer outros impostos ou direitos que de outro modo seriam devidos, na medida em que esses materiais importados sejam reexportados como tais ou transformados num produto a jusante, que é em seguido exportado.

               3.4.1.   Base jurídica

                     (70)

                     As bases jurídicas deste programa são as seguintes:

                                 —

                                 Lei 83/2002 relativa às zonas económicas especiais («Lei 83/2002»);

                                 —

                                 Decreto do Primeiro-Ministro n.o 1625 de 2002 que estabelece os regulamentos de execução da lei relativa às zonas económicas especiais;

                                 —

                                 Decreto do Presidente da República Árabe do Egito relativo à Lei 27/2015 que altera algumas disposições da lei 83/2002 relativa às zonas económicas especiais («Lei 27/2015»);

                                 —

                                 Lei do investimento promulgada pela Lei 72/2017;

                                 —

                                 Projeto de resolução n.o (2310) de 2017 do Primeiro-Ministro, relativo à adoção dos regulamentos de execução da Lei do Investimento promulgada pela Lei 72/2017;

                                 —

                                 Lei do IVA promulgada pela Lei 67 de 2016;

                                 —

                                 Regulamentos de Execução da Lei do IVA, Decreto do Ministério das Finanças n.o 66/2017.

               3.4.2.   Conclusões do inquérito

                     (71)

                     Tal como mencionado no considerando 46, a zona CS faz parte de um território aduaneiro distinto. Nos termos do artigo 42.o da Lei 83/2002, as matérias-primas, os recursos, peças sobresselentes e quaisquer outros materiais ou componentes importados do estrangeiro estão isentos de impostos e de direitos, desde que sejam afetados a bens ou serviços produzidos para a atividade licenciada no âmbito da zona CS. Em contrapartida, devem pagar-se todos os impostos e direitos se os produtos forem introduzidos em livre circulação no mercado interno fora da zona.

                     (72)

                     No decurso do inquérito, a Comissão apurou que, em conformidade com o disposto no artigo supramencionado da Lei 83/2002, a Jushi Egito beneficiou de isenções de IVA e de direitos de importação sobre as importações das matérias-primas utilizadas na produção dos produtos acabados exportados (em especial o produto em causa).

                     (73)

                     No que toca à isenção de direitos de importação, este procedimento corresponde a um regime de devolução, como disposto no anexo I, alínea i), do regulamento de base. Em conformidade com o disposto no anexo I, alínea i), os regimes de devolução aplicados aos inputs de substituição podem constituir uma subvenção às exportações quando permitam devolver montantes superiores aos dos encargos na importação cobrados inicialmente sobre os inputs em relação aos quais é solicitada uma devolução.

                     (74)

                     A fim de determinar se existe tal remissão excessiva, em conformidade com o anexo III, ponto II, do regulamento de base, a Comissão solicitou ao Governo do Egito informações adicionais sobre o regime de devolução em geral e, mais especificamente, sobre a existência e a aplicação eficaz dos correspondentes procedimentos de monitorização e verificação.

                     (75)

                     Com base nas informações inicialmente recebidas, afigurou-se que o Governo do Egito criara, de facto, um quadro legislativo para monitorizar o regime de devolução, incluindo, sempre que aplicável, o reembolso dos direitos de importação pagos. No entanto, durante as visitas de verificação à Jushi Egito, constatou-se que este quadro não era efetivamente aplicado na prática.

                     (76)

                     A Jushi Egito não pagou quaisquer direitos de importação ou IVA sobre qualquer uma das suas aquisições — no período de inquérito — de matérias-primas utilizadas na produção de produtos acabados para venda no mercado interno ou para exportação. Em princípio, é necessário efetuar um depósito numa conta bloqueada das autoridades aduaneiras, a partir da qual os direitos são cobrados periodicamente. No entanto, durante o período de inquérito não foi efetuado qualquer depósito, nem as autoridades procederam a qualquer cobrança.

                     (77)

                     Após o período de inquérito, a Jushi Egito efetuou um pequeno pagamento às autoridades egípcias, alegadamente destinado a cobrir a remissão excessiva para as vendas no mercado interno. Contudo, não foram apresentados quaisquer elementos de prova de que esse pagamento tenha sido, de facto, efetuado para uma remissão excessiva das vendas no mercado interno ou relacionado com tais vendas durante o período de inquérito. No entanto, verificou-se também que a Jushi Egito recebeu o reembolso dos direitos de importação pagos em períodos anteriores, antes de obter uma isenção dos direitos de importação.

                     (78)

                     Após novas conversações com o Governo do Egito, foram recebidas informações adicionais que mostram que, efetivamente, o quadro de monitorização e verificação da cobrança de direitos aduaneiros na zona CS estava ainda em fase de implantação durante o período de inquérito. Por exemplo, o comité para o ajustamento dos saldos dos direitos de importação foi estabelecido apenas em 2019, em conformidade com o Decreto do Diretor-Geral da Autoridade Aduaneira n.o 158; por sua vez, o comité de inspeção aduaneira estava ainda em vias de ser criado nesse mesmo ano e os processos executivos ainda não tinham sido aprovados. Assim, a Comissão concluiu, a título provisório, que não existia um sistema de devolução de direitos eficaz e adequado.

                     (79)

                     Além disso, tal como referido no considerando 50, na zona CS, o IVA sobre os produtos importados é retido e não pago a montante. As autoridades fiscais têm apenas o direito de recuperar posteriormente o IVA.

                     (80)

                     O inquérito revelou também que, em relação a determinados inputs que a Jushi Egito utilizou no processo de produção a partir de fornecedores egípcios, o IVA foi cobrado à taxa normal, independentemente do facto de a empresa estar estabelecida na zona especial onde o IVA não era normalmente devido. Estas operações deram origem a um crédito de IVA para a Jushi Egito. Em contrapartida, as vendas de inputs entre empresas estabelecidas na zona especial não estavam sujeitas ao IVA nacional, independentemente de as mercadorias produzidas com esses inputs serem exportadas ou vendidas no mercado interno. A Jushi Egito não conseguiu demonstrar que inputs (originários ou importados) foram utilizados ou consumidos em produtos exportados ou vendidos no mercado interno.

                     (81)

                     Todos estes elementos mostram que esta zona especial não é uma zona franca industrial para a exportação clássica, e é também diferente de outras zonas francas existentes no Egito, sendo uma zona especial única e híbrida com várias características específicas que a distinguem de outras zonas. As disposições legislativas e regulamentares aplicáveis não parecem ser aplicadas na prática na zona, pelo que a Comissão baseou as conclusões provisórias no seu entendimento da forma como as operações na zona funcionam na prática.

                     (82)

                     Além disso, importa destacar que a ausência de autoridades administrativas responsáveis pela gestão, controlo e execução do sistema fiscal, bem como de qualquer das obrigações fiscais relativas ao regime fiscal especial aplicável na zona, fazem com que esta seja um espaço único em que as empresas aí estabelecidas são totalmente livres de seguir ou de contornar as normas fiscais sem qualquer tipo de consequência. Por conseguinte, tendo em conta as circunstâncias especiais desta zona, e com base nas informações disponíveis, a Comissão decidiu, a título provisório, considerar as isenções do IVA sobre os inputs importados como isenção de facto desse IVA, independentemente de os inputs serem em seguida incorporados em produtos acabados exportados ou vendidos no mercado interno.

               3.4.3.   Conclusão

                     (83)

                     Deste modo, a Comissão concluiu, a título provisório, que o sistema de monitorização do regime de devolução de direitos previsto pelo Governo do Egito não foi efetivamente aplicado e não podia ser qualificado como tal por todas as razões explicadas na secção anterior e resumidas no considerando 73. Com efeito, tal como explicado nos considerandos 68 e 70, o inquérito revelou que o Governo do Egito não tinha sequer criado uma autoridade responsável pela administração e execução de qualquer obrigação fiscal para as entidades estabelecidas na zona, incluindo os direitos aduaneiros e o IVA devido sobre materiais importados.

                     (84)

                     A Comissão determinou também que o alegado regime de devolução de direitos aplicado aos inputs utilizados nos produtos acabados exportados implicou a não cobrança de receitas, o que constitui uma subvenção passível de medidas de compensação, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, na medida em que dá origem a uma devolução excessiva dos encargos de importação cobrados inicialmente sobre os inputs importados em relação aos quais é solicitada uma devolução. O Governo do Egito também não realizou uma análise mais aprofundada das transações em causa.

                     (85)

                     Estas remissões excessivas são igualmente específicas na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, na medida em que não são geralmente aplicáveis no Egito, mas apenas às empresas estabelecidas na zona CS.

                     (86)

                     Além disso, a isenção de facto do IVA sobre os materiais importados constitui uma contribuição financeira sob a forma de receita pública não cobrada pelo Governo do Egito, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, porque as empresas elegíveis ficam isentas do pagamento de IVA que de outro modo seria exigível. Confere também uma vantagem às empresas beneficiárias, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Considera-se que o programa tem caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a legislação limita a isenção de IVA apenas às empresas estabelecidas na zona CS.

               3.4.4.   Cálculo do montante da subvenção

                     (87)

                     O montante desta subvenção passível de compensação é calculado em termos da vantagem conferida ao beneficiário, como verificada durante o período do inquérito.

                     (88)

                     Em relação aos direitos de importação, a vantagem concedida ao beneficiário é considerada como a diferença entre o montante dos direitos de importação devidos durante o período de inquérito e o montante efetivo dos direitos de importação pagos durante o mesmo período.

                     (89)

                     A fim de determinar o montante dos direitos de importação devidos, a Comissão considerou que o rácio médio de consumo de todos os tipos do produto acabado é o mesmo, uma vez que todos pertencem à mesma categoria geral de produtos. A Comissão baseou o rácio de consumo nos registos do produtor-exportador. Assim, começou por determinar o volume dos materiais importados durante o período de inquérito. Em segundo lugar, calculou o rácio das vendas no mercado interno em comparação com o total das vendas da Jushi Egito. Em terceiro lugar, a Comissão aplicou este rácio de vendas no mercado interno ao volume total de materiais importados e determinou o volume de materiais importados que podia ser objeto de direitos de importação.

                     (90)

                     Por último, para determinar o montante da vantagem, a Comissão calculou o montante dos direitos de importação a pagar pelos volumes de materiais utilizados na produção de mercadorias destinadas ao mercado interno.

                     (91)

                     No que diz respeito às receitas não cobradas sob a forma de uma isenção de facto do IVA, a vantagem foi calculada tendo em conta o montante total do IVA que normalmente seria pago, mas que não o foi, durante o período de inquérito, sobre as aquisições de inputs importados.

                     (92)

                     O montante de subvencionamento estabelecido a título provisório no que diz respeito a este tipo de subvenções durante o período de inquérito, para o produtor-exportador, foi de 7,42 %.

               3.5.   Imposto sobre o rendimento

                     (93)

                     As bases jurídicas deste programa são as seguintes:

                                 —

                                 Lei do Imposto sobre o Rendimento promulgada pela Lei 91 de 2005; e

                                 —

                                 Decreto n.o 16 de 2017 do Ministério do Investimento, que acrescenta uma adenda (A) intitulada «Os efeitos das variações das taxas de câmbio» à norma contabilística egípcia n.o 13.

               3.5.1.   Análise

                     (94)

                     A Jushi Egito está sujeita ao imposto sobre o rendimento egípcio normal de 22,5 %.

                     (95)

                     Em 2016, o Governo do Egito decidiu alterar a taxa de câmbio fixa da libra egípcia («EGP») para uma taxa de câmbio flutuante, com base numa recomendação do Fundo Monetário Internacional. Em consequência, a libra egípcia perdeu cerca de metade do seu valor em relação a outras moedas importantes, como o dólar americano e o euro, no prazo de um mês. Para fazer face a esta súbita flutuação cambial, o Governo do Egito emitiu uma norma de contabilidade especial, bem como uma regra fiscal especial para o tratamento das diferenças cambiais. As empresas foram, assim, autorizadas a deduzir mais amplamente dos seus rendimentos tributáveis as diferenças cambiais provocadas pela desvalorização da EGP.

                     (96)

                     Embora esta legislação fosse, de um modo geral, aplicável a todas as empresas no Egito e tivesse como objetivo compensar os efeitos negativos da desvalorização da moeda egípcia, criou, de facto, uma apreciável vantagem para um número limitado de empresas no Egito, ou seja, empresas orientadas para a exportação e cujo negócio se realiza quase exclusivamente em moeda estrangeira, como USD ou EUR. Esta categoria específica de empresas não sofreu qualquer perda real em consequência da desvalorização da EGP, mas poderia beneficiar da norma de contabilidade especial emitida pelo Governo do Egito para efeitos fiscais. Deste modo, as empresas que negoceiam em moedas estrangeiras parecem ser deficitárias para efeitos fiscais, apesar de a sua situação financeira poder mostrar lucros satisfatórios. Pelo contrário, as empresas egípcias que negoceiam em EGP sofreram prejuízos reais, com um impacto real nas suas atividades, e esta situação foi atenuada pela regra fiscal especial emitida pelo Governo do Egito.

                     (97)

                     A Jushi Egito beneficiou de forma desproporcionada desta medida, uma vez que o inquérito revelou que a empresa negoceia quase exclusivamente em USD ou EUR e quase não tem transações em libras egípcias. Com efeito, é orientada para a exportação, importa quase todo o equipamento, os seus empréstimos são em moeda estrangeira, bem como uma parte importante dos seus materiais. Daqui resulta que as perdas registadas pela Jushi Egito decorrentes da desvalorização da EGP, sobretudo tendo em conta os empréstimos significativos em moeda estrangeira, não são reais e só são utilizadas para efeitos fiscais no intuito sw diminuir o rendimento tributável.

                     (98)

                     Além disso, a dedução fiscal devia ser uma medida temporária, aplicável apenas às transações afetadas no momento da desvalorização. No entanto, no período de inquérito, a Jushi Egito ainda deduziu montantes substanciais dos seus rendimentos tributáveis ao abrigo das diferenças cambiais realizadas e não realizadas. Consequentemente, foi deficitária segundo as suas declarações de impostos sobre o rendimento, apesar de as demonstrações financeiras assinalarem um apreciável lucro sustentável.

               3.5.2.   Conclusão

                     (99)

                     Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que estas vantagens fiscais são receitas não cobradas pelo Governo do Egito na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base e conferiram uma vantagem nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base.

                     (100)

                     Além disso, são de facto específicas ao produtor-exportador Jushi Egito, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea c), do regulamento de base, uma vez que beneficiam sobretudo um grupo limitado de empresas que negoceia quase exclusivamente em moeda estrangeira.

               3.5.3.   Cálculo do montante da subvenção

                     (101)

                     A vantagem para a Jushi Egito foi estabelecida com base nas informações constantes da declaração de imposto sobre o rendimento de 2018. Em primeiro lugar, foi estabelecido o montante deduzido do rendimento tributável nos termos da disposição mencionada na secção 3.5.1. Em segundo lugar, aplicou-se a taxa de imposto de 22,5 % a esta quantia deduzida. Por último, este montante foi expresso em percentagem do volume de negócios total da Jushi Egito durante o período de inquérito.

                     (102)

                     Os montantes de subvenção estabelecidos para este programa de impostos diretos ascenderam a 1,68 % para a Jushi Egito.

               3.6.   Outros regimes

                     (103)

                     No que diz respeito a todos os outros regimes enunciados no considerando 43, a Comissão prossegue o seu inquérito, nomeadamente tendo em conta as alterações do aviso de início referidas no considerando 18.

               3.7.   Conclusão sobre o subvencionamento

                     (104)

                     A Comissão calculou o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação para cada produtor-exportador, em conformidade com as disposições do regulamento de base, examinando cada subvenção ou programa de subvenções, e adicionou todos os valores para calcular o montante total da subvenção concedida ao produtor-exportador no período de inquérito. Para calcular as margens de subvencionamento total abaixo indicadas, a Comissão calculou primeiramente a percentagem de subvenção, sendo o seu montante uma percentagem do volume de negócios total da empresa. Essa percentagem foi, então, utilizada para calcular a subvenção atribuída às exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito. O montante da subvenção por tonelada do produto em causa, exportado para a União durante o período de inquérito, foi depois calculado, e as margens abaixo foram calculadas como percentagem do valor custo, seguro e frete («CIF») das mesmas exportações por tonelada.

                     (105)

                     Tendo em conta a plena colaboração dos produtores-exportadores egípcios, o montante para «todas as outras empresas» foi provisoriamente fixado ao nível do único produtor-exportador egípcio.

                        Quadro 1

                        Taxas de subvenção provisórias

                                 Empresa

                                 Taxa de subvenção provisória

                                 Jushi Egypt For Fiberglass Industry S.A.E.

                                 8,7 %

                                 Todas as outras empresas

                                 8,7 %

               4.   PREJUÍZO

         4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

                     (106)

                     O produto similar foi fabricado por sete produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base.

                     (107)

                     Tal como indicado nos considerandos 31 e 32, a Comissão selecionou uma amostra de produtores da União. A amostra incluía três produtores da União, que representavam 68 % da produção total da União do produto similar durante o período de inquérito.

                     (108)

                     A Comissão estabeleceu a produção total de GFR da União, durante o período de inquérito, em cerca de 695 000 toneladas, com base nas informações recolhidas pelo autor da denúncia e verificadas no decurso do inquérito.

                        Quadro 2

                        Produção da União

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Produção total da União (toneladas)

                                 701 611

                                 694 178

                                 693 123

                                 695 324

                                    Índice

                                    100

                                    99

                                    99

                                    99

                                    Fonte: autor da denúncia.

                     (109)

                     A produção total da União manteve-se estável entre 2016 e o final do período de inquérito, com uma tendência muito ligeira no sentido da baixa.

               4.2.   Consumo da União

                     (110)

                     A Comissão determinou o consumo de GFR da União, adicionando as importações de GFR na União às vendas da indústria da União no mercado da União.

                     (111)

                     O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

                        Quadro 3

                        Consumo da União

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Consumo total da União (toneladas)

                                 978 454

                                 1 045 331

                                 1 058 263

                                 1 027 982

                                    Índice

                                    100

                                    107

                                    108

                                    105

                                    Fonte: autor da denúncia, base de dados Surveillance 2.

                     (112)

                     O consumo de GFR da União aumentou 5 % entre o início e o final do período considerado; contudo, a tendência de um ano para o outro mostra que o consumo varia ao longo do período.

               4.3.   Importações provenientes do país em causa

         4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

                     (113)

                     Para determinar o volume das importações e a respetiva parte de mercado a Comissão utilizou a base de dados Surveillance 2 (13).

                     (114)

                     As importações de GFR na União provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução:

                        Quadro 4

                        Volume das importações e parte de mercado

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Volume das importações provenientes do Egipto (toneladas)

                                 50 529

                                 95 865

                                 146 304

                                 144 169

                                    Índice

                                    100

                                    190

                                    290

                                    285

                                 Parte de mercado (%)

                                 5

                                 9

                                 14

                                 14

                                    Fonte: base de dados Surveillance 2.

                     (115)

                     As importações de GFR provenientes do Egito aumentaram rapidamente entre 2016 e 2018, e o seu volume quase que triplicou. A parte de mercado destas importações, e porque o consumo aumentou 5 %, também triplicou.

               4.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

                     (116)

                     A evolução dos preços médios de importação no período considerado foi a seguinte:

                        Quadro 5

                        Preços de importação

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Preços das importações provenientes do Egito (EUR por tonelada)

                                 993

                                 918

                                 898

                                 904

                                    Índice

                                    100

                                    92

                                    90

                                    91

                                    Fonte: base de dados Surveillance 2.

                     (117)

                     Observa-se claramente uma tendência no sentido da baixa dos preços das importações provenientes do Egito, durante o período considerado. Durante o PI, houve uma diferença de cerca de 20 % entre esses preços de importação e os preços de venda na UE (quadro 9).

                     (118)

                     A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

                                 (1)

                                 os preços médios ponderados, por tipo do produto, das importações provenientes do produtor egípcio para o primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» («CIF»), devidamente ajustados para ter em conta os custos pós-importação; e

                                 (2)

                                 os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes no mercado da União.

                     (119)

                     A Comissão comparou os preços, por tipo do produto, para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos.

                     (120)

                     Quando as vendas do produtor egípcio ao primeiro cliente independente no mercado da União se realizaram através de uma empresa de vendas coligada estabelecida na UE, o preço de importação foi determinado numa base CIF, mas efetuou-se um ajustamento para ter em conta os VAG e o lucro do importador coligado.

                     (121)

                     Foi possível fazer-se a comparação por tipo devido à utilização de um número de controlo do produto («NCP») comum para descrever os tipos de GFR exportados do Egito para a UE e também vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra.

                     (122)

                     O cálculo revelou uma margem média ponderada de subcotaçãode 16 % por parte da importações da Jushi Egito no mercado da União.

                     (123)

                     Por conseguinte, a Comissão determinou provisoriamente que os preços das importações egípcias subcotaram significativamente os preços da indústria da União.

               4.4.   Situação económica da indústria da União

         4.4.1.   Observações de caráter geral

                     (124)

                     Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5 do regulamento de base, o exame da repercussão das importações subvencionadas na indústria da União inclui uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

                     (125)

                     Tal como referido nos considerandos 17 a 20, recorreu-se à amostragem para determinar o prejuízo e o impacto negativo no nível dos preços de venda, nas quantidades vendidas, na parte de mercado e nos lucros da indústria da União.

                     (126)

                     Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes das respostas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra e nas informações facultadas pelo autor da denúncia. Os indicadores microeconómicos basearam-se nos dados obtidos a partir das respostas ao questionário dos produtores incluídos na amostra.

                     (127)

                     Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

                     (128)

                     Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude do montante de subvencionamento e recuperação de anteriores práticas de subvenção ou dumping.

                     (129)

                     Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

               4.4.2.   Indicadores macroeconómicos

         4.4.2.1.   Capacidade de produção e utilização da capacidade

                     (130)

                     A capacidade de produção total da União e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo, no período considerado:

                        Quadro 6

                        Capacidade de produção e utilização da capacidade

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Capacidade de produção (toneladas)

                                 759 107

                                 760 104

                                 753 688

                                 751 098

                                    Índice

                                    100

                                    100

                                    99

                                    99

                                 Utilização da capacidade (%)

                                 92

                                 91

                                 92

                                 93

                                    Fonte: autor da denúncia.

                     (131)

                     A capacidade de produção permaneceu estável durante o período considerado. Essa estabilidade deve-se ao facto de a capacidade se basear essencialmente no número de fornos que alimentam as linhas de produção e de o aumento da capacidade ser uma operação que exige muito capital.

                     (132)

                     A utilização da capacidade da indústria da União manteve-se elevada e estável durante o período considerado. Quando um forno está em funcionamento, é necessário, de um ponto de vista económico, que assim se mantenha sem interrupção.

               4.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

                     (133)

                     O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

                        Quadro 7

                        Volume de vendas e parte de mercado

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Volume de vendas no mercado da União (toneladas)

                                 622 504

                                 651 082

                                 609 902

                                 594 097

                                    Índice

                                    100

                                    105

                                    98

                                    95

                                 Parte de mercado (%)

                                 64

                                 62

                                 58

                                 58

                                    Fonte: autor da denúncia, estatísticas de importação e exportação.

                     (134)

                     As vendas da indústria da União aumentaram, em termos absolutos, entre 2016 e 2017, mas depois desceram, e perderam 5 pontos percentuais, entre 2016 e o final do PI. A parte de mercado da indústria da União tem vindo a diminuir ao longo do período considerado, tendo passado de 64 % para 58 %. Esta diminuição tem de ser vista no contexto de uma subida de 5 % do consumo da União e do avolumar das importações provenientes do Egito, a preços mais baixos e degressivos.

               4.4.2.3.   Emprego e produtividade

                     (135)

                     O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo no período considerado:

                        Quadro 8

                        Emprego e produtividade

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Número de trabalhadores

                                 3 620

                                 3 636

                                 3 661

                                 3 686

                                    Índice

                                    100

                                    100

                                    101

                                    102

                                 Produtividade (toneladas/trabalhador)

                                 194

                                 191

                                 189

                                 189

                                    Índice

                                    100

                                    99

                                    98

                                    97

                                    Fonte: autor da denúncia.

                     (136)

                     Tanto o emprego como a produtividade da indústria da União permaneceram estáveis ao longo do período considerado.

               4.4.2.4.   Amplitude do montante das subvenções passíveis de medidas de compensação e recuperação de anteriores práticas de subvenção ou de dumping

                     (137)

                     Dado que a Comissão ainda está a analisar alguns dos regimes de subvenção, não é possível, nesta fase, determinar a amplitude exata das subvenções. No entanto, com base no montante de subvencionamento de determinados regimes já estabelecido anteriormente e na margem de subvenção provisória apurada, o subvencionamento não pode ser considerado negligenciável.

                     (138)

                     Embora não haja antecedentes de práticas anteriores de subvencionamento ou de dumping por parte do Egito, o único produtor-exportador egípcio faz parte de uma empresa que já se confirmou ter praticado dumping, tendo também recebido subvenções, embora noutro país (China). Com efeito, o grupo Jushi anunciou que iria construir uma fábrica no Egito para produzir GFR e vender o produto no mercado da UE, a fim de evitar pagar os direitos anti-dumping e de compensação em vigor contra as suas exportações da China para a UE. Assim que a fábrica entrou em funcionamento, os dados acima apresentados mostram que as importações provenientes do Egito a baixos preços começaram a entrar no mercado da União e aumentaram rapidamente durante o período considerado.

                     (139)

                     É, pois, de prever que a Jushi Egito siga ou venha a seguir as mesmas práticas do grupo Jushi na China.

               4.4.3.   Indicadores microeconómicos

         4.4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

                     (140)

                     O preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo, no período considerado:

                        Quadro 9

                        Preços de venda na União

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Preço de venda unitário médio na União no mercado total (EUR/tonelada)

                                 1 167

                                 1 123

                                 1 139

                                 1 136

                                    Índice

                                    100

                                    96

                                    98

                                    97

                                 Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

                                 1 035

                                 1 027

                                 1 086

                                 1 107

                                    Índice

                                    100

                                    99

                                    105

                                    107

                                    Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

                     (141)

                     O preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes diminuiu 3 %, no período considerado.

                     (142)

                     Contudo, o custo unitário de produção dos produtores da União incluídos na amostra aumentou 7 % no período considerado. É evidente, por conseguinte, que os preços não puderam ser aumentados em consonância com os custos de produção.

               4.4.3.2.   Custo da mão de obra

                     (143)

                     Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

                        Quadro 10

                        Custos médios da mão de obra por trabalhador

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

                                 55 351

                                 56 722

                                 57 703

                                 57 585

                                    Índice

                                    100

                                    102

                                    104

                                    104

                                    Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

                     (144)

                     Os custos médios da mão de obra aumentaram gradualmente durante o período considerado.

               4.4.3.3.   Existências

                     (145)

                     Os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo, no período considerado:

                        Quadro 11

                        Existências

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Existências finais (toneladas)

                                 80 078

                                 63 974

                                 86 975

                                 95 397

                                    Índice

                                    100

                                    80

                                    109

                                    119

                                    Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

                     (146)

                     As existências dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram no período considerado, tendo atingido o seu nível mais elevado durante o PI.

               4.4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

                     (147)

                     A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo, no período considerado:

                        Quadro 12

                        Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

                                 12,6

                                 10

                                 7,4

                                 5,2

                                    Cash flow (EUR)

                                 99 824 451

                                 99 239 696

                                 24 615 552

                                 44 541 758

                                    Índice

                                    100

                                    99

                                    55

                                    45

                                 Investimentos (EUR)

                                 17 532 291

                                 34 598 499

                                 52 191 829

                                 42 018 578

                                    Índice

                                    100

                                    197

                                    298

                                    240

                                 Retorno dos investimentos (%)

                                 18

                                 15

                                 10

                                 7

                                    Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

                     (148)

                     A Comissão determinou a rendibilidade dos três produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade baseia-se nos custos das mercadorias vendidas.

                     (149)

                     A rendibilidade diminuiu de forma acentuada durante o período considerado, ou seja 7 pontos percentuais, o que é mais de metade.

                     (150)

                     Apesar dos baixos níveis de lucro, a indústria da União gerou um cash flow positivo proveniente das suas operações em todo o período considerado.

                     (151)

                     A indústria da União continuou a investir ao longo de todo o período considerado. Os investimentos aumentaram no período considerado, o que é previsível pois a indústria dos produtos de fibra de vidro de filamento contínuo necessita de investir constantemente para reconstruir os fornos.

                     (152)

                     O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno do investimento foi baixo, mas positivo, uma vez que a indústria foi rentável.

                     (153)

                     O desempenho financeiro da indústria da União em termos de lucros durante o período de inquérito limitou, todavia, a sua capacidade de obtenção de capital.

               4.4.4.   Conclusão sobre o prejuízo

                     (154)

                     O período considerado mostra volumes crescentes de GFR importados do Egito, que triplicaram durante o período considerado. Este aumento deve ser visto no contexto da subida do consumo da União, implicando uma perda da parte de mercado para a indústria da União.

                     (155)

                     Esta diminuição da parte de mercado, sobretudo se considerarmos que o consumo aumentou na União, constitui um sinal claro de prejuízo importante. Quando o consumo da União aumenta, seria de esperar que a indústria da União conseguisse manter a sua parte de mercado estável e aumentar os volumes de vendas.

                     (156)

                     Se bem que o volume de produção tenha permanecido estável, as vendas e os preços de venda diminuíram. A indústria da União não conseguiu reagir aos aumentos de custos subindo os preços e, assim, os custos aumentaram mas os lucros caíram de 12 %, em 2016, para 5 %, no PI.

                     (157)

                     A Comissão observa, em especial, que a indústria da União sofreu uma clara depreciação dos preços no período considerado, uma vez que as importações egípcias, que tinham preços baixos, aumentaram drasticamente em quantidade. Na ausência de tais importações, a Comissão espera que a indústria da União possa repercutir os aumentos de custos nos seus clientes.

                     (158)

                     Também se pôde observar a depreciação dos preços com base na evolução do custo unitário de produção da indústria da União em comparação com o seu preço de venda unitário a clientes independentes na UE e o preço de importação dos GFR provenientes do Egito.

                     (159)

                     A Comissão notou que, por exemplo, de 2016 para 2017, os custos dos produtores da União diminuíram 1 %, mas o preço de venda da União caiu 4 % para competir com os baixos preços das importações provenientes do Egito (que diminuíram 8 %).

                     (160)

                     Entre 2017 e 2018, os custos dos produtores da União aumentaram 6 %, mas os seus preços de venda só puderam aumentar 2 %, uma vez que o preço das importações provenientes do Egito continuou a diminuir.

                     (161)

                     A Comissão conclui, a título provisório, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito.

               5.   NEXO DE CAUSALIDADE

         5.1.   Efeitos das importações objeto de subvenções

                     (162)

                     A Comissão concluiu, a título provisório, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante no período de inquérito, devido à acentuada diminuição dos lucros e da parte de mercado. Esta evolução negativa ocorreu no contexto de um forte aumento das importações provenientes do Egito, a preços cada vez mais baixos, que subcotaram os da indústria da União, sujeitos a uma pressão adicional sobre os preços.

                     (163)

                     A Comissão sublinha ainda os elementos de prova constantes do processo, segundo os quais a Jushi China abriu a fábrica no Egito com o objetivo expresso de vender GFR no mercado da União sem pagar os direitos em vigor contra as importações provenientes diretamente da China.

                     (164)

                     Por conseguinte, a Comissão considerou que as importações subvencionadas de GFR provenientes do Egito causaram um prejuízo importante à indústria da União.

               5.2.   Outros fatores conhecidos

                     (165)

                     A Comissão examinou igualmente se outros fatores conhecidos são suscetíveis, individual ou coletivamente, de atenuar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações subvencionadas e a ameaça de prejuízo que, provisoriamente, se concluiu existir, por forma a que esse nexo já não seja genuíno e significativo.

               5.2.1.   Importações provenientes de países terceiros

                     (166)

                     Com exceção das importações provenientes do Egito, durante o período considerado apenas as importações provenientes de três outros países, a Malásia, a China e a Noruega, detinham uma parte de mercado significativa. O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado:

                        Quadro 13

                        Importações provenientes de países terceiros

                                 País

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Malásia

                                 Volume (toneladas)

                                 98 446

                                 111 373

                                 114 325

                                 102 896

                                    Índice

                                    100

                                    113

                                    116

                                    105

                                 Parte de mercado (%)

                                 10

                                 11

                                 11

                                 10

                                 Preço médio

                                 930

                                 941

                                 986

                                 976

                                 China

                                 Volume (toneladas)

                                 79 374

                                 58 456

                                 50 177

                                 49 034

                                    Índice

                                    100

                                    74

                                    63

                                    62

                                 Parte de mercado (%)

                                 8

                                 6

                                 5

                                 5

                                 Preço médio

                                 1 068

                                 1 058

                                 1 022

                                 1 030

                                 Noruega

                                 Volume (toneladas)

                                 41 362

                                 43 006

                                 44 289

                                 44 160

                                    Índice

                                    100

                                    104

                                    107

                                    107

                                 Parte de mercado (%)

                                 4

                                 4

                                 4

                                 4

                                 Preço médio

                                 1 156

                                 1 126

                                 1 101

                                 1 094

                                 Todos os outros países

                                 Volume (toneladas)

                                 86 240

                                 85 548

                                 93 266

                                 93 626

                                    Índice

                                    100

                                    99

                                    108

                                    109

                                 Parte de mercado (%)

                                 9

                                 8

                                 9

                                 9

                                 Preço médio

                                 1 199

                                 1 148

                                 1 104

                                 1 130

                                    Fonte: base de dados Surveillance 2.

                     (167)

                     As importações provenientes da China já são objeto de medidas anti-dumping e antissubvenções, e a parte de mercado destas importações está a diminuir, uma vez que os importadores passam de GFR de origem chinesa para o mesmo produto de origem egípcia, do mesmo grupo Jushi.

                     (168)

                     A parte de mercado das importações provenientes da Malásia manteve-se estável durante todo o período considerado. Existe apenas uma fábrica na Malásia, propriedade do grupo japonês NEG, que também tem fábricas na União. Esta fábrica só exporta fios cortados para a UE. A Comissão comparou os preços dos fios cortados provenientes da Malásia com os preços desse produto na União e concluiu que, aparentemente, não estavam a subcotar os preços da União.

                     (169)

                     As importações provenientes da Noruega mantiveram uma parte de mercado baixa e estável, de 4 %, durante o período considerado e entram na União a um preço elevado.

                     (170)

                     As importações provenientes de outros países combinadas atingiram uma parte de mercado estável, de 9 %, ao longo do período considerado. Por conseguinte, nenhum destes outros países poderia ter tido uma influência significativa nos resultados da indústria da União.

                     (171)

                     Com base na análise que precede, a Comissão concluiu que as importações provenientes de outros países não tiveram qualquer influência na situação da indústria da União durante o período de inquérito. Em especial, não existe qualquer correlação entre os fracos resultados da indústria da União e as partes de mercado estáveis de outras fontes de abastecimento.

               5.2.2.   Resultados das exportações da indústria da União

                     (172)

                     Os dados relativos às exportações foram fornecidos à Comissão pelo autor da denúncia:

                        Quadro 14

                        Resultados das exportações da indústria da União

                                 2016

                                 2017

                                 2018

                                 PI

                                 Volume de exportações (toneladas)

                                 49 370

                                 44 660

                                 38 704

                                 46 119

                                    Índice

                                    100

                                    90

                                    78

                                    93

                                 Vendas de exportação em percentagem das vendas da UE (%)

                                 8

                                 7

                                 6

                                 8

                                    Fonte: autor da denúncia.

                     (173)

                     O nível das exportações da indústria da União foi limitado e permaneceu estável durante o período considerado. Não excedeu 8 % das suas vendas em qualquer ano do período considerado, tal como indicado no quadro supra.

                     (174)

                     Dada a participação limitada das vendas de exportação nas vendas globais da indústria da União e o facto de terem sido praticamente estáveis no período considerado, confirmou-se que os resultados das exportações da indústria da União não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

               5.3.   Conclusão

                     (175)

                     Por conseguinte, a Comissão concluiu, a título provisório, que as importações subvencionadas de GFR provenientes do Egito causaram um prejuízo importante à indústria da União.

                     (176)

                     A Comissão identificou e avaliou outros fatores que poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União, como as importações provenientes de outros países terceiros e os resultados das exportações da indústria da União. No entanto, verificou-se que esses outros fatores não tiveram qualquer repercussão na situação da indústria da União, tanto a nível individual como coletivo.

               6.   INTERESSE DA UNIÃO

                     (177)

                     Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir claramente que não era do interesse da União adotar medidas de compensação correspondentes ao montante total das subvenções passíveis de medidas de compensação neste caso, não obstante a determinação da existência de subvencionamento prejudicial. A Comissão baseou a determinação do interesse da União numa avaliação dos vários interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos consumidores.

                     (178)

                     Os GFR são um importante material em muitas aplicações para os utilizadores da União Europeia.

                     (179)

                     São utilizados principalmente como matéria-prima para reforçar as resinas termoplásticas e termoendurecíveis na indústria dos materiais compósitos. Os produtos de fibra de vidro de filamento contínuo representam entre 10 % e 60 % do custo de fabrico de resinas termoplásticas e termoendurecíveis, consoante o produto final em causa. Estas são depois utilizadas numa grande variedade de aplicações pela indústria a jusante da União. A indústria da União forneceu informações sobre o mercado que mostram que cerca de metade das suas vendas entra no fabrico de termoplásticos.

                     (180)

                     Os GFR são também utilizados como principal matéria-prima no fabrico de têxteis em fibra de vidro. Representam um input de custo significativo para o fabrico de têxteis em fibra de vidro, podendo ir até 70 %. A Comissão assinala que estão em curso inquéritos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de têxteis em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (14). Até à data, ainda não foram instituídas medidas no âmbito desses processos.

                     (181)

                     As informações sobre o mercado da indústria da União mostraram que, atualmente, até 20 % dos GFR fabricados pela indústria da União entram na produção de têxteis em fibra de vidro. Essas informações, contudo, também revelaram que uma percentagem mais elevada do total das importações chinesas, bem como as importações provenientes de outros países, são utilizadas na produção de têxteis em fibra de vidro.

                     (182)

                     Para avaliar o interesse da União, a Comissão analisou a posição da indústria da União, que está a funcionar com uma utilização da capacidade muito elevada, pelo que, a curto prazo, não será capaz de responder a grandes sinais do mercado e serão necessárias outras possíveis fontes de abastecimento não afetadas pelas medidas em vigor. Esta análise é aprofundada nos considerandos 154, 170 e 176.

               6.1.   Interesse da indústria da União

                     (183)

                     A Comissão concluiu que a indústria da União está a sofrer um prejuízo importante e que este prejuízo é causado pelas importações de GFR provenientes do Egito.

                     (184)

                     A Comissão observa que a indústria está a funcionar a taxas de utilização da capacidade muito elevadas, o que limita a possibilidade de aumentar a oferta, mas que, com a instituição de medidas aplicáveis ao Egito, a indústria deverá conseguir instalar a capacidade adicional necessária para abastecer o mercado da União.

                     (185)

                     Tal como a Comissão concluiu no inquérito anterior contra as importações de GFR provenientes da China, a instituição de medidas sobre as importações desleais permite que a indústria invista no aumento da capacidade (15).

                     (186)

                     Tendo em conta a constatação de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, que é causado pelas importações subvencionadas provenientes do Egito, a Comissão concluiu, a título provisório, que a instituição de medidas seria do interesse da indústria da União.

               6.2.   Interesse dos importadores independentes

                     (187)

                     Os importadores que colaboraram no inquérito opuseram-se à instituição de medidas, uma vez que restringiriam as fontes de GFR no mercado. Destacaram também a questão da certificação das novas fontes de GFR e a complexidade deste aspeto, de tal ordem que alguns dos seus clientes continuam a insistir nas importações provenientes da China — com o direito pago — uma vez que a empresa em causa é certificada para utilização pelos seus clientes.

                     (188)

                     A Comissão fez notar que os importadores continuavam a importar da China mesmo com direitos em vigor mais elevados do que os aplicados às fontes egípcias. Por conseguinte, qualquer direito sobre as importações de GFR provenientes do Egito não iria interromper necessariamente as importações na União.

                     (189)

                     A certificação das fontes de GFR constitui, como é óbvio, uma questão preocupante para alguns utilizadores de GFR, mas em muitos setores a certificação não é um problema e, quando necessário, podemos verificar que as importações continuam com o pagamento dos direitos. A instituição de direitos sobre as importações certificadas aumentará, naturalmente, os seus custos, mas não existem elementos de prova que demonstrem que este aumento não pode ser repercutido no cliente final, que solicitou ao fornecedor esses GFR específicos.

                     (190)

                     A Comissão visitou dois importadores de GFR que importaram de diversas fontes de todo o mundo e, em seguida, revenderam o produto sem transformação. Em relação a um importador, os GFR constituíam uma parte extremamente pequena do negócio (menos de 1 %), pelo que o efeito dos direitos sobre as importações provenientes do Egito seria negligenciável nos seus resultados.

                     (191)

                     Quanto ao outro importador, os GFR já representavam uma parte mais significativa da sua atividade com margens de lucro muito baixas. Para este importador, tendo em conta as suas margens muito baixas, qualquer aumento de preço conduziria, por conseguinte, a eventuais perdas se o aumento dos preços não pudesse ser repercutido nos clientes. No entanto, este importador já se debatia com esta questão, desde que Comissão instituiu direitos sobre as importações de GFR provenientes da China a um nível mais elevado.

                     (192)

                     A Comissão concluiu, portanto, que a instituição de direitos não seria do interesse dos importadores, uma vez que aumentaria os seus custos.

               6.3.   Interesse dos utilizadores

                     (193)

                     Várias partes interessadas deram-se a conhecer e expressaram os seus pontos de vista sobre o interesse dos utilizadores quanto à instituição de medidas no âmbito do presente inquérito, principalmente através do envio de cartas-modelo sem fundamentar as suas asserções.

                     (194)

                     Algumas partes interessadas enviaram uma carta-modelo de apoio às medidas, a fim de manter a indústria da União como fornecedor, enquanto outras enviaram uma carta desse tipo mas opondo-se às medidas, a fim de manter os seus custos reduzidos. A análise destas cartas revelou que vinham de distribuidores de GFR na UE ou de fornecedores da indústria da União.

                     (195)

                     No entanto, a Comissão recebeu observações de utilizadores de GFR na União, que deram a conhecer os seus pontos de vista sobre o inquérito.

                     (196)

                     Um grupo de utilizadores, que quis manter o anonimato para se proteger contra o risco de consequências negativas nas suas relações comerciais, realizou uma audição com a Comissão e defendeu que as medidas não seriam do interesse da União.

                     (197)

                     A Comissão familiarizou-se com a questão da certificação de determinados GFR em determinadas fábricas, no contexto da visita de verificação aos utilizadores, que chamaram a atenção para o facto de alguns utilizadores serem obrigados a encomendar GFR específicos provenientes de fábricas específicas, independentemente da existência de direitos.

                     (198)

                     Se forem instituídas medidas sobre os GFR provenientes do Egito, e se o utilizador for obrigado a utilizar esses GFR para a sua posterior transformação, sofrerá um aumento de custos que poderá não conseguir repercutir nos seus clientes.

                     (199)

                     O grupo de utilizadores que solicitou o anonimato observou que as fibras de vidro constituem um ingrediente importante para a qualidade e para os sistemas de qualidade atuais, por exemplo, os termoplásticos para a indústria automóvel exigiriam uma nova homologação se o utilizador mudasse de fornecedor.

                     (200)

                     O mesmo grupo também observou que, mesmo tendo diversos fornecedores, um utilizador continuaria a utilizar um fornecedor específico para um composto específico.

                     (201)

                     Em relação aos utilizadores que fabricam outros termoplásticos, os seus clientes são menos sensíveis à fonte da matéria-prima, uma vez que os GFR são misturados com resina para reforçar o termoplástico, em vez de permanecerem relativamente inalterados, como sucede na produção de têxteis em fibra de vidro.

                     (202)

                     Embora os GFR representem até 60 % do custo de fabrico, encontram-se com facilidade outras fontes deste produto que não estão sujeitas a medidas, nomeadamente na Malásia e na Noruega. Todavia, tendo em conta o aumento dos preços que as medidas implicariam, o utilizador em causa foi contra a instituição de medidas. Todos os utilizadores de termoplásticos que se manifestaram opuseram-se à instituição de medidas.

                     (203)

                     Os utilizadores que fabricam têxteis em fibra de vidro têm uma posição completamente diferente, uma vez que os produtos de fibra de vidro de filamento contínuo são a matéria-prima dos têxteis em fibra de vidro. A Comissão visitou um produtor de TFV e utilizador de GFR, que solicitou o anonimato para efeitos do presente inquérito. Opôs-se às medidas porque, quando foram instituídos direitos sobre os GFR provenientes da China, os preços das matérias-primas aumentaram 10 %, e ele não conseguiu repercutir este aumento de preços nos seus clientes.

                     (204)

                     Quatro fabricantes de têxteis em fibra de vidro que se manifestaram opuseram-se à instituição de medidas. A Comissão nota, contudo, que um dos produtores de GFR da União incluídos na amostra, a empresa Owens Corning, é um produtor integrado que fabrica igualmente têxteis em fibra de vidro na União. Este grupo é favorável às medidas sobre as importações de GFR e de têxteis em fibra de vidro provenientes do Egito.

                     (205)

                     No entanto, a Comissão também recebeu observações de dois outros fabricantes de têxteis em fibra de vidro a favor de medidas sobre os GFR provenientes do Egito, a fim de proteger toda a cadeia de valor na Europa e também incentivar a investigação e o desenvolvimento.

                     (206)

                     A conclusão quanto aos utilizadores é que, uma vez que os GFR são a principal matéria-prima do seu produto acabado, as medidas não seriam do interesse deles, porque veriam os custos aumentar. No entanto, as medidas seriam do interesse dos grupos integrados, que utilizam os GFR que eles próprios produzem.

                     (207)

                     Resumindo, tendo em conta que existem fontes de abastecimento alternativas não sujeitas a medidas, que um utilizador integrado era a favor de medidas e que não existem elementos de prova que demonstrem de forma inequívoca que os custos adicionais das medidas instituídas sobre as importações provenientes do Egito não podem ser absorvidos pelos utilizadores, a Comissão concluiu que os efeitos negativos sobre os utilizadores não mostram claramente que não é do interesse da União aplicar as medidas.

               6.4.   Efeitos de distorção do comércio provocados por subvenções/restabelecimento de uma concorrência efetiva

                     (208)

                     Nos termos do artigo 31.o, n.o 1, do regulamento de base, deve ser concedida especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados por subvenções que causam prejuízo, bem como à necessidade de restabelecer uma concorrência efetiva.

                     (209)

                     O inquérito estabeleceu que a Jushi Egito vende quantidades significativas de GFR objeto de subvenção a preços artificialmente baixos para o mercado da União. Se esta situação se mantiver, a Jushi Egito manterá a sua vantagem concorrencial desleal, fragilizando ainda mais a já vulnerável situação da indústria da União. Em consequência, as importações objeto de subvenção provenientes do Egito aumentarão os seus efeitos de distorção do comércio ao longo do tempo e continuarão a impedir a indústria da União de beneficiar de condições de concorrência equitativas.

               6.5.   Conclusão sobre o interesse da União

                     (210)

                     As medidas são claramente do interesse da indústria da União. Têm um impacto negativo limitado sobre os importadores e os utilizadores, em especial os produtores de têxteis em fibra de vidro, que são o grupo mais vulnerável, dada a elevada proporção de GFR nos seus custos de produção.

                     (211)

                     No entanto, a Comissão destaca que estão disponíveis outras fontes de GFR não abrangidas por medidas. A Comissão regista igualmente a profunda inovação realizada pela indústria da União nos últimos anos e que os produtores da União colaboram com os seus utilizadores para fabricar o produto de que necessitam para cumprir as especificações de cada um. Essa inovação estaria em risco se o prejuízo se mantivesse.

                     (212)

                     A Comissão ponderou as observações sobre os processos de certificação e homologação, mas a instituição de medidas tem por objetivo nivelar as condições de concorrência para todos os operadores, pelo que os utilizadores podem continuar a importar GFR certificados ou homologados provenientes do Egito, mediante o pagamento de um preço de mercado justo.

                     (213)

                     Com base no que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas de compensação, correspondentes ao montante total das subvenções passíveis de medidas de compensação, sobre as importações de GFR originários do Egito.

               7.   MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO PROVISÓRIAS

                     (214)

                     Com base nas conclusões da Comissão sobre subvenções, prejuízo importante, nexo de causalidade e interesse da União, e em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, deverá ser instituído um direito de compensação provisório sobre as importações de GFR originários do Egito.

               7.1.   Medidas provisórias

                     (215)

                     Devem ser instituídas medidas de compensação provisórias sobre as importações de GFR originários do Egito, em conformidade com as regras enunciadas no artigo 12.o, n.o 1, do regulamento de base, que estabelece que o montante do direito de compensação provisório deve corresponder ao montante total das subvenções passíveis de medidas de compensação determinado provisoriamente.

                     (216)

                     Com base no que precede, as taxas do direito de compensação provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

                        Quadro 15

                        Taxas de subvenção provisórias

                                 Empresa

                                 Direito de compensação provisório

                                 Jushi Egypt For Fiberglass Industry S.A.E.

                                 8,7 %

                                 Todas as outras empresas

                                 8,7 %

                     (217)

                     A taxa do direito de compensação individual especificada no presente regulamento foi fixada com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, reflete a situação observada durante o presente inquérito no que diz respeito ao único produtor-exportador. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa e produzido pela pessoa coletiva mencionada.

                     (218)

                     As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Essas importações não devem ser objeto de taxas do direito de compensação individual.

                     (219)

                     Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito de compensação individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (16) e conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

               8.   REGISTO

                     (220)

                     Tal como referido no considerando 9, a Comissão sujeitou a registo as importações de GFR durante o período de divulgação prévia, em conformidade com o disposto no artigo 24.o, n.o 5-A, do regulamento de base, através da publicação do regulamento relativo ao registo.

                     (221)

                     Esse regulamento apenas registou as importações referentes às três semanas do período de divulgação prévia. O registo cessará quando o presente regulamento entrar em vigor.

                     (222)

                     Nesta fase do processo, não foi adotada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas antissubvenções. Essa decisão será adotada na fase definitiva.

               9.   INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA

                     (223)

                     Em conformidade com o artigo 29.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio.

                     (224)

                     Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados.

                     (225)

                     A Jushi Egito enviou observações à Comissão. Essas observações, todavia, não se referiam à exatidão dos cálculos, pelo que o direito de compensação provisório permanece inalterado.

               10.   DISPOSIÇÕES FINAIS

                     (226)

                     No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado.

                     (227)

                     As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

               1.   É instituído um direito de compensação provisório sobre as importações de fios cortados de fibra de vidro, de comprimento não superior a 50 mm; de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, exceto as mechas (rovings) impregnadas e revestidas, com perda por incineração superior a 3 % (como determina a norma ISO 1887), e de esteiras (mats) de filamentos de fibra de vidro, com exclusão das esteiras (mats) de lã de vidro, atualmente classificados nos códigos NC 7019 11 00, ex 7019 12 00, 7019 31 00 (códigos TARIC 7019120022, 7019120025, 7019120026 e 7019120039) e originários do Egito.

               2.   As taxas do direito de compensação provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

                           Empresa

                           Direito de compensação provisório

                           Código adicional TARIC

                           Jushi Egypt For Fiberglass Industry S.A.E.

                           8,7 %

                           C540

                           Todas as outras empresas

                           8,7 %

                           C999

               3.   A introdução em regime de livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.

               4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

            Artigo 2.o

               1.   As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

               2.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

               3.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor examina os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.

            Artigo 3.o

               1.   As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/199.

               2.   Os dados recolhidos relativamente aos produtos destinados ao consumo que tenham entrado na União no máximo três semanas antes da data de entrada em vigor do presente regulamento são conservados até ao momento da entrada em vigor das eventuais medidas definitivas, ou até ao encerramento do presente processo.

            Artigo 4.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2020.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

            (2)  JO C 192 de 7.6.2019, p. 30.

            (3)  JO C 151 de 3.5.2019, p. 4.

            (4)  JO C 48 de 12.2.2020, p. 18.

            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2020/199 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2020, que sujeita a registo as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito (JO L 42 de 14.2.2020, p. 10).

            (6)  A empresa A solicitou o anonimato argumentando que se exporia a um sério risco de retaliação comercial, caso alguns produtores considerassem que a atuação da empresa era contrária aos seus interesses.

            (7)  Ver Decreto Presidencial 35 da República Árabe do Egito, de 15.2.2003.

            (8)  Decreto do Presidente da República Árabe do Egito n.o 330 de 2015 relativo à criação da zona económica do canal de Suez, 19 de agosto de 2015.

            (9)  Em julho de 2016, o Egito substituiu o «imposto geral sobre as vendas» pelo IVA. Embora existam algumas diferenças entre os dois regimes fiscais, ambos autorizaram os produtores de bens a deduzir o imposto pago anteriormente, acumulando, assim, créditos quando o montante do imposto pago excede o montante do imposto cobrado aos clientes, nomeadamente as empresas orientadas para a exportação.

            (10)  Artigo 22.o, Lei 67 de 2016.

            (11)  Com efeito, a maioria do crédito de IVA/outros impostos indiretos comunicado nos relatórios anuais de 2016-2018 refere-se a aquisições no estrangeiro ao abrigo do regime de imposto geral sobre as vendas de 10 %, que vigorou até julho de 2016.

            (12)  Várias publicações internacionais em matéria fiscal confirmam que, no Egito, o reembolso do IVA pago a montante é extremamente difícil (link). O relatório do Banco Mundial intitulado «Doing Business in Egypt 2020» classifica o Egito na 156.° posição de um total de 190, em matéria fiscal.

            (13)  Base de dados de produtos específicos sob «vigilância» ou monitorização, importados no território aduaneiro da União e mantida pela Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira.

            (14)  Processo anti-dumping publicado no JO C 68 de 21.2.2019, p. 29; processo antissubvenções publicado no JO C 167 de 16.5.2019, p. 11.

            (15)  Regulamento de Execução (UE) 2017/724 da Comissão (JO L 107 de 25.4.2017, p. 4, considerando 149).

            (16)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.