title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1927 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, sobre os modelos para os planos de monitorização, relatórios de emissões e documentos de conformidade previstos nos termos do Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               5.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 299/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1927 DA COMISSÃO
   de 4 de novembro de 2016
   sobre os modelos para os planos de monitorização, relatórios de emissões e documentos de conformidade previstos nos termos do Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva 2009/16/CE (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 5, o artigo 12.o, n.o 2, e o artigo 17.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 6.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) 2015/757 exige que as companhias apresentem ao verificador um plano de monitorização constituído por documentação exaustiva e transparente da metodologia de monitorização a aplicar a cada navio abrangido pelo âmbito de aplicação do regulamento.

               (2)

               A fim de garantir que os planos de monitorização em causa contêm informações normalizadas que permitam a execução harmonizada das obrigações de monitorização e comunicação, é necessário estabelecer modelos que incluam normas técnicas para a sua aplicação uniforme.

               (3)

               O plano de monitorização deve conter, pelo menos, os elementos enumerados no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/757. Deve também utilizar as unidades para determinar a quantidade de «carga transportada», conforme especificado no Regulamento de Execução (UE) 2016/1928 (2) da Comissão. Tendo em conta os dois serviços de transporte distintos fornecidos pelos navios ro-pax, estes terão de estabelecer a distinção entre os dados relativos ao consumo de combustível e às emissões de CO2 para o transporte de mercadorias e para o transporte de passageiros. Tal permitirá determinar melhor os respetivos indicadores operacionais médios de eficiência energética.

               (4)

               Sem prejuízo do disposto no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/757, e em conformidade com o último parágrafo do artigo 10.o do mesmo regulamento, o plano de monitorização deve permitir a monitorização e a comunicação do consumo de combustível e das emissões de CO2 com base noutros critérios facultativos. Deste modo, será possível compreender melhor a eficiência energética média indicada. Trata-se, nomeadamente, de estabelecer a distinção entre a monitorização do consumo de combustível para aquecimento de carga e para posicionamento dinâmico, assim como entre a monitorização de viagens com carga e da navegação no gelo.

               (5)

               A fim de facilitar a elaboração dos planos de monitorização das companhias com diversos navios, convém que as mesmas possam indicar, entre os procedimentos descritos no plano de monitorização, os que se aplicariam adequadamente a todos os navios sob a sua responsabilidade.

               (6)

               Ao fornecerem informações sobre elementos e procedimentos inseridos no plano de monitorização, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/757, as companhias devem também ter possibilidade de fazer referência aos procedimentos ou sistemas efetivamente aplicados no âmbito dos respetivos sistemas de gestão vigentes, tais como o Código Internacional de Gestão da Segurança (código ISM) (3), o Plano de Gestão da Eficiência Energética dos Navios (SEEMP) (4), bem como aos sistemas e controlos abrangidos pelas normas harmonizadas de qualidade, ambientais ou de gestão energética, nomeadamente EN ISO 9001:2015, EN ISO 14001:2015 ou EN ISO 50001:2011.

               (7)

               Para facilitar a monitorização, é conveniente permitir a utilização de valores por defeito no que respeita ao nível de incerteza associado à monitorização do combustível.

               (8)

               A fim de facilitar o ciclo completo de conformidade (monitorização, comunicação de informações e verificação), as informações sobre a gestão, em especial sobre a gestão adequada dos dados e das atividades de controlo, devem ser consideradas como informações úteis. Uma secção específica no modelo de monitorização deve ajudar as companhias a organizar os elementos de gestão necessários.

               (9)

               Importa definir as especificações de um modelo eletrónico para os relatórios de emissões. Tal é necessário para garantir que os relatórios de emissões verificadas sejam apresentados por via eletrónica e contenham informações completas e normalizadas, sob a forma de valores anuais agregados, suscetíveis de ser publicadas e que permitam à Comissão elaborar os relatórios previstos no artigo 21.o do Regulamento (UE) 2015/757.

               (10)

               O relatório sobre as emissões deve abranger o conteúdo mínimo previsto no artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/757, incluindo os resultados da monitorização anual. Deve igualmente permitir a comunicação de informações adicionais que possam ajudar a compreender os indicadores operacionais médios de eficiência energética comunicados a título facultativo. Estas referem-se, especificamente, aos elementos relativos à monitorização voluntária do combustível consumido e dos níveis de CO2 emitidos, diferenciados com base em critérios definidos no plano de monitorização.

               (11)

               É necessário definir normas técnicas que estabeleçam um modelo eletrónico para os documentos de conformidade. Tal permite que informações em formato normalizado, facilmente tratáveis, possam ser incluídas nos documentos de conformidade enviados pelos verificadores, em conformidade com a obrigação que lhes incumbe, nos termos do artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2015/757, de informarem de imediato a Comissão e as autoridades do Estado de bandeira da emissão de um documento de conformidade.

               (12)

               O THETIS MRV, um sistema de informação específico da União, desenvolvido e operado pela Agência Europeia da Segurança Marítima, deve ser disponibilizado às companhias e aos verificadores acreditados para que estes possam utilizá-lo para apresentarem, por via eletrónica, à Comissão e aos Estados de bandeira, os relatórios de emissões verificadas de modo satisfatório e os respetivos documentos de conformidade. Deve ser concebido de forma flexível, de modo a constituir um sistema mundial de monitorização, comunicação de informações e verificação de emissões de gases com efeito de estufa.

               (13)

               A Comissão consultou as partes interessadas sobre as melhores práticas relacionadas com as questões abrangidas pelo presente regulamento. Esta consulta foi realizada pelos «subgrupos de peritos do sistema MRV do transporte marítimo», criados sob a égide do Fórum Europeu do Transporte Marítimo Sustentável.

               (14)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, instituído pelo artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Objeto
   O presente regulamento estabelece modelos e normas técnicas para a apresentação dos planos de monitorização, relatórios de emissões e documentos de conformidade, nos termos do Regulamento (UE) 2015/757.
   Artigo 2.o

   Modelo do plano de monitorização
   1.   As companhias elaboram o plano de monitorização a que se refere o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/757 através de um formulário conforme com o modelo constante do anexo I.
   2.   As companhias podem dividir o plano de monitorização numa parte específica da companhia e outra parte específica do navio, desde que sejam contemplados todos os elementos definidos no anexo I.
   As informações constantes da parte específica da companhia, que poderão incluir os quadros B.2, B.5, D, E e F.1 do anexo I, são aplicáveis a cada um dos navios relativamente aos quais a companhia deve apresentar um plano de monitorização por força do disposto no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/757.
   Artigo 3.o

   Modelo eletrónico do relatório sobre as emissões
   1.   Para efeitos de apresentação do relatório sobre as emissões, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/757, as companhias utilizam a versão eletrónica do modelo disponível no sistema de informação automatizado da União THETIS MRV, operado pela Agência Europeia da Segurança Marítima (a seguir denominado «THETIS MRV»).
   2.   A versão eletrónica do modelo do relatório sobre as emissões a que se refere o n.o 1 inclui as informações previstas no anexo II.
   Artigo 4.o

   Modelo eletrónico do documento de conformidade
   1.   Para efeitos da emissão de um documento de conformidade, nos termos do artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2015/757, o verificador fornece os dados pertinentes através da versão eletrónica do modelo disponível no THETIS MRV.
   2.   A versão eletrónica do modelo do documento de conformidade a que se refere o n.o 1 inclui as informações previstas no anexo III.
   Artigo 5.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 123 de 19.5.2015, p. 55.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1928 da Comissão, de 4 de novembro de 2016, relativo à determinação da carga transportada por categorias de navios que não os navios de passageiros, os navios ro-ro e os porta-contentores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo (ver página 22 do presente Jornal Oficial).

      (3)  Adotado pela Organização Marítima Internacional (OMI) através da resolução A.741(18) da Assembleia.

      (4)  Regra 22 do anexo VI da convenção MARPOL.

      (5)  Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13).

      ANEXO I

         Modelo para planos de monitorização

         Parte A   Folha de registo da revisão

                  Versão n.o

                  Data de referência

                  Estado na data de referência (1)

                  Referência a capítulos em que foram introduzidas alterações ou revisões, incluindo uma breve explicação das alterações

         Parte B   Dados de partida

         Quadro B.1.   Identificação do navio

                  Nome do navio

                  Número de identificação OMI

                  Porto de registo

                  Porto de armamento (se for diferente do porto de registo)

                  Nome do proprietário do navio

                  Número único OMI de identificação das companhias e dos proprietários declarados

                  Tipo do navio (2)

                  Porte bruto (em toneladas métricas)

                  Arqueação bruta

                  Sociedade de classificação (facultativo)

                  Classe de gelo (facultativo) (3)

                  Estado de bandeira (facultativo)

                  Campo de descrição aberto, facultativo, para informações complementares sobre as características do navio

         Quadro B.2.   Informações relativas à companhia

                  Nome da companhia

                  Primeira linha de endereço

                  Segunda linha de endereço

                  Localidade

                  Estado/Província/Região

                  Código postal/ZIP

                  País

                  Pessoa de contacto

                  Número de telefone

                  Endereço de correio eletrónico

         Quadro B.3.   Fontes de emissão e tipos de combustíveis utilizados

                  N.o de referência da fonte de emissão

                  Fonte de emissão (nome, tipo)

                  Descrição técnica da fonte de emissão
                  (desempenho/potência, consumo de combustível específico, ano de montagem, número de identificação no caso de fontes de emissão múltiplas idênticas, etc.)

                  Tipos (possíveis) de combustível utilizados (4)

         Quadro B.4.   Fatores de emissão

                  Tipo de combustível

                  Fatores de emissão da OMI
                  (em toneladas de CO2/ tonelada de combustível)

                  Fuelóleo pesado (referência: ISO 8217 Categorias RME a RMK)

                  3,114

                  Fuelóleo leve (referência: ISO 8217 Categorias RMA a RMD)

                  3,151

                  Combustível para motores diesel/gasóleo (referência: ISO 8217 Categorias DMX a DMB)

                  3,206

                  Gás de petróleo liquefeito (Propano)

                  3,000

                  Gás de petróleo liquefeito (Butano)

                  3,030

                  Gás Natural Liquefeito

                  2,750

                  Metanol

                  1,375

                  Etanol

                  1,913

                  Outros combustíveis com fator de emissão não convencional

            Em caso de utilização de fatores de emissão não convencionais:

                  Combustível não convencional

                  Fator de emissão

                  Metodologias para determinar o fator de emissão (metodologia aplicada à amostragem, métodos de análise e descrição dos laboratórios utilizados, se for caso disso)

         Quadro B.5.   Procedimentos, sistemas e responsabilidades com vista a atualizar a exaustividade das fontes de emissão

                  Denominação do procedimento

                  Gerir a exaustividade da lista de fontes de emissão

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Parte C   Dados relativos à atividade

         Quadro C.1.   Condições de isenção relativas ao artigo 9.o, n.o 2

                  Tópico

                  Campo de confirmação

                  Número mínimo de viagens previstas por período de referência abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento MRV da UE segundo o plano de navegação do navio

                  Estão previstas viagens por período de referência não abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento MRV da UE segundo o plano de navegação do navio (5)?

                  São respeitadas as condições previstas no artigo 9.o, n.o 2 (6)?

                  Em caso afirmativo, tenciona fazer uso da derrogação prevista para a monitorização da quantidade de combustível consumido por viagem (7)?

         Quadro C.2.   Monitorização do consumo de combustível

      C.2.1.   Métodos utilizados para determinar o consumo de combustível de cada fonte de emissão:

                  Fonte de emissão (8)

                  Métodos selecionados para o consumo de combustível (9)

      C.2.2.   Procedimentos para determinar o combustível adquirido e o combustível existente nos reservatórios:

                  Denominação do procedimento

                  Determinar o combustível adquirido e o combustível existente nos reservatórios

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

      C.2.3.   Verificações cruzadas periódicas entre a quantidade adquirida, fornecida nas BDN, e a quantidade adquirida indicada pela medição a bordo:

                  Denominação do procedimento

                  Verificações cruzadas periódicas entre a quantidade adquirida, fornecida nas BDN, e a quantidade adquirida indicada pela medição a bordo

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

      C.2.4.   Descrição dos instrumentos de medição envolvidos:

                  Equipamento de medição
                  (nome)

                  Elementos aplicados a (por exemplo, fontes emissoras, reservatórios)

                  Descrição técnica
                  (especificação, idade, intervalos de manutenção)

      C.2.5.   Procedimentos de registo, extração, transmissão e armazenagem de informações sobre as medições:

                  Denominação do procedimento

                  Registo, extração, transmissão e armazenagem de informações sobre as medições

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

      C.2.6.   Método para a determinação da densidade:

                  Tipo de combustível/reservatório

                  Método para determinar os valores de densidade reais do combustível adquirido (10)

                  Método para determinar os valores de densidade reais do combustível nos reservatórios (11)

      C.2.7.   Nível de incerteza associado à monitorização de combustível:

                  Método de monitorização (12)

                  Método utilizado (13)

                  Valor

      C.2.8.   Procedimentos para assegurar a garantia de qualidade do equipamento de medição:

                  Denominação do procedimento

                  Assegurar a garantia de qualidade do equipamento de medição

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

      C.2.9.   Método para determinar a repartição do consumo de combustível pelas partes correspondentes ao transporte de carga e ao transporte de passageiros (apenas para navios ro-pax):

                  Denominação do método

                  Determinar a repartição do consumo de combustível pelas partes correspondentes ao transporte de carga e ao transporte de passageiros

                  Método de atribuição aplicado em conformidade com a norma EN 16258 (14)

                  Descrição do método para determinar a massa da carga e dos passageiros, incluindo a eventual utilização de valores por defeito para o peso das unidades de carga/metros de faixa ocupados (no caso de utilização do método de massa)

                  Descrição do método para determinar a superfície de convés afeta ao transporte de carga e de passageiros, incluindo a tomada em consideração de pavimentos suspensos e de veículos de passageiros nos pavimentos para o transporte de carga (no caso de utilização do método de superfície)

                  Repartição do consumo de combustível (em %) pelas partes correspondentes ao transporte de carga e ao transporte de passageiros (apenas no caso de utilização do método de superfície)

                  Nome ou cargo do responsável por este método

                  Fórmulas e fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

      C.2.10.   Procedimentos para determinação e registo do consumo de combustível nas viagens com carga (monitorização facultativa):

                  Denominação do procedimento

                  Determinação e registo do consumo de combustível nas viagens com carga

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Fórmulas e fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

      C.2.11.   Procedimentos para determinação e registo do consumo de combustível para aquecimento de carga (monitorização facultativa no caso de navios-tanque para transporte de produtos químicos):

                  Denominação do procedimento

                  Determinação e registo do consumo de combustível para aquecimento de carga

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Fórmulas e fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

      C.2.12.   Procedimentos para determinação e registo do consumo de combustível relativamente ao posicionamento dinâmico (monitorização facultativa no caso de navios petroleiros e «outros tipos de navios»):

                  Denominação do procedimento

                  Determinação e registo do consumo de combustível relativamente ao posicionamento dinâmico

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Fórmulas e fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Quadro C.3.   Lista de viagens

                  Denominação do procedimento

                  Registo e conservação das viagens completas

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE (incluindo o registo das viagens, a monitorização das viagens, etc.), caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Quadro C.4.   Distância percorrida

                  Denominação do procedimento

                  Registo e determinação da distância por viagem efetuada

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE (incluindo o registo e a gestão de informações relativas à distância), caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

            Procedimentos para determinação e registo da distância percorrida em navegação no gelo (monitorização facultativa):

                  Denominação do procedimento

                  Determinação e registo da distância percorrida na navegação em gelo

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE (incluindo o registo e a gestão de informações relativas à distância e às condições invernais), caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Fórmulas e fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Quadro C.5.   Quantidade de carga transportada e número de passageiros

                  Denominação do procedimento

                  Registo e determinação da quantidade de carga transportada e/ou do número de passageiros

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE (incluindo o registo e a determinação da quantidade de carga transportada e/ou do número de passageiros e a utilização de valores por defeito para a massa das unidades de carga, se aplicável), caso ainda não existam fora do MP

                  Unidade de carga/passageiros (15)

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Fórmulas e fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

            Procedimentos para determinação e registo da densidade média das cargas transportadas (monitorização facultativa de navios-tanque para transporte de produtos químicos, graneleiros e navios de carga combinada):

                  Denominação do procedimento

                  Determinação e registo da densidade média das cargas transportadas

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE (incluindo o registo e a gestão de informações sobre a densidade da carga), caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Fórmulas e fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Quadro C.6.   Tempo passado no mar

                  Denominação do procedimento

                  Determinação e registo do tempo passado no mar, desde o cais do porto de partida até ao cais do porto de chegada

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE (incluindo o registo e a gestão de informações sobre o porto de partida e o porto de chegada), caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Fórmulas e fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

            Procedimentos para determinação e registo do tempo passado no mar em navegação no gelo (monitorização facultativa):

                  Denominação do procedimento

                  Determinação e registo do tempo passado no mar em navegação no gelo

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE (incluindo o registo e a gestão de informações sobre os portos de partida e de chegada e as condições invernais), caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Fórmulas e fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Parte D   Lacunas de dados

         Quadro D.1.   Métodos a utilizar para a estimativa do consumo de combustível

                  Denominação do método

                  Método a utilizar para a estimativa do consumo de combustível

                  Método de monitorização supletivo (16)

                  Fórmulas utilizadas

                  Descrição do método utilizado para a estimativa do consumo de combustível

                  Nome ou cargo do responsável por este método

                  Fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Quadro D.2.   Métodos a utilizar para o tratamento das lacunas de dados no que respeita à distância percorrida

                  Denominação do método

                  Método para o tratamento das lacunas de dados no que respeita à distância percorrida

                  Fórmulas utilizadas

                  Descrição do método para o tratamento das lacunas de dados

                  Nome ou cargo do responsável por este método

                  Fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Quadro D.3.   Métodos a utilizar para o tratamento das lacunas de dados no que respeita à carga transportada

                  Denominação do método

                  Método para o tratamento das lacunas de dados no que respeita à carga transportada

                  Fórmulas utilizadas

                  Descrição do método para o tratamento das lacunas de dados

                  Nome ou cargo do responsável por este método

                  Fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Quadro D.4.   Métodos a utilizar para o tratamento das lacunas de dados relativos ao tempo passado no mar

                  Denominação do método

                  Método para o tratamento das lacunas de dados relativos ao tempo passado no mar

                  Fórmulas utilizadas

                  Descrição do método para o tratamento das lacunas de dados

                  Nome ou cargo do responsável por este método

                  Fontes de dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Parte E   Gestão

         Quadro E.1.   Controlo regular da adequação do plano de monitorização

                  Denominação do procedimento

                  Verificação regular da adequação do plano de monitorização

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Quadro E.2.   Atividades de controlo: garantia de qualidade e fiabilidade da tecnologia da informação

                  Denominação do procedimento

                  Gestão da tecnologia da informação (por exemplo, controlos de acessos, cópias de segurança, recuperação e segurança dos dados)

                  Referência do procedimento

                  Breve descrição do procedimento

                  Nome ou cargo do responsável pela manutenção dos dados

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema utilizado (se pertinente)

                  Lista de sistemas de gestão pertinentes em vigor

         Quadro E.3.   Atividades de controlo: revisões internas e validação dos dados pertinentes em matéria de MRV da UE

                  Denominação do procedimento

                  Revisões internas e validação dos dados pertinentes em matéria de MRV da UE

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Quadro E.4.   Atividades de controlo: correções e medidas corretivas

                  Denominação do procedimento

                  Correções e medidas corretivas

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Quadro E.5.   Atividades de controlo: atividades subcontratadas (se aplicável)

                  Denominação do procedimento

                  Atividades subcontratadas

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Quadro E.6.   Atividades de controlo: documentação

                  Denominação do procedimento

                  Documentação

                  Referência do procedimento existente

                  Versão do procedimento existente

                  Descrição dos procedimentos de MRV da UE, caso ainda não existam fora do MP

                  Nome ou cargo do responsável por este procedimento

                  Local onde se conservam os registos

                  Designação do sistema informático utilizado (se aplicável)

         Parte F   Informações complementares

         Quadro F.1.   Lista das definições e abreviaturas

                  Abreviatura, acrónimo, definição

                  Explicação

                     Quadro F.2.

                  Informações adicionais

         (1)  Selecionar uma das seguintes categorias: «Projeto de trabalho», «Projeto final apresentado ao verificador», «Avaliado», «Alterado sem necessidade de reavaliação».

         (2)  Selecionar uma das seguintes categorias: «Navio de passageiros», «Navio ro-ro», «Navio porta-contentores», «Navio petroleiro», «Navio-tanque para transporte de produtos químicos», «Navio de transporte de GNL», «Navio de transporte de gás», «Navio graneleiro», «Navio de carga geral», «Navio de carga frigorífico», «Navio de transporte de veículos», «Navio de carga combinada», «Navio ro-pax», «Navio de carga contentorizada/ro-ro», «Outros tipos de navios».

         (3)  Selecionar uma das classes polares PC1 — PC7 ou uma das classes de gelo sueca ou finlandesa (IC, IB, IA ou IA Super).

         (4)  Selecionar uma das seguintes categorias: «Fuelóleo pesado», «Fuelóleo leve», «Combustível para motores diesel/gasóleo», «Gás de petróleo liquefeito (Propano, GPL)», «Gás de petróleo liquefeito (Butano, GPL)», «Gás natural liquefeito (GNL)», «Metanol», «Etanol», «Outros combustíveis com fator de emissão não convencional»

         (5)  Selecionar «Sim» ou «Não».

         (6)  Selecionar «Sim» ou «Não».

         (7)  Selecionar «Sim», «Não» ou «Não aplicável».

         (8)  Selecionar uma das seguintes categorias: «Todas as fontes», «Motores principais», «Motores auxiliares», «Turbinas a gás», «Caldeiras» ou «Geradores de gases inertes».

         (9)  Selecionar uma ou mais das seguintes categorias: «Método A: BDN e inventários periódicos dos reservatórios de combustível», «Método B: Monitorização dos reservatórios de combustível a bordo», «Método C: Medidores de fluxo para os processos de combustão aplicáveis» ou «Método D: Medição direta das emissões de CO2».

         (10)  Selecionar uma das seguintes categorias: «Equipamento de medição a bordo», «Fornecedor de combustível» ou «Análise laboratorial».

         (11)  Selecionar uma das seguintes categorias: «Equipamento de medição», «Fornecedor de combustível», «Análise laboratorial».

         (12)  Selecionar uma ou mais das seguintes categorias: «Método A: BDN e inventários periódicos dos reservatórios de combustível», «Método B: Monitorização dos reservatórios de combustível a bordo», «Método C: Medidores de fluxo para os processos de combustão aplicáveis» ou «Método D: Medição direta das emissões de CO2».

         (13)  Selecionar uma das seguintes categorias: «Valor por defeito» ou «Estimativa específica do navio».

         (14)  Selecionar «Método de massa» ou «Método de superfície».

         (15)  No caso dos navios de passageiros, a «unidade de carga/passageiros» a indicar deve ser expressa em «passageiros».
      Relativamente aos navios ro-ro, navios porta-contentores, navios petroleiros, navios-tanque para transporte de produtos químicos, navios de transporte de gás, navios graneleiros, navios de carga frigoríficos, navios de carga combinada, a «unidade de carga/passageiros» a indicar deve ser expressa em «toneladas».
      Em relação aos navios de transporte de GNL, navios de carga contentorizada/ro-ro, a «unidade de carga/passageiros» a indicar deve ser expressa em «metros cúbicos».
      No caso dos navios de carga geral, a «unidade de carga/passageiros» a indicar deve ser expressa selecionando uma das seguintes categorias: «Toneladas de porte bruto transportadas», «Toneladas de porte bruto transportadas e toneladas».
      Relativamente aos navios de transporte de veículos, a «unidade de carga/passageiros» a indicar deve ser expressa selecionando uma das seguintes categorias: «toneladas», «toneladas e toneladas de porte bruto transportadas».
      Para os navios ro-pax, a «unidade de carga/passageiros» a indicar deve ser expressa em «toneladas» e em «passageiros».
      No caso de outros tipos de navios, a «unidade de carga/passageiros» a indicar deve ser expressa selecionando uma das seguintes categorias: «toneladas», «toneladas de porte bruto transportadas».

         (16)  Selecionar uma das seguintes categorias: «Método A: BDN e inventários periódicos dos reservatórios de combustível», «Método B: Monitorização dos reservatórios de combustível a bordo», «Método C: Medidores de fluxo para os processos de combustão aplicáveis», «Método D: Medição direta das emissões de CO2» ou «Não aplicável». A categoria selecionada deve ser diferente da categoria selecionada em «Métodos selecionados para o consumo de combustível», no quadro C.2. (Monitorização do consumo de combustível — métodos utilizados para determinar o consumo de combustível de cada fonte de emissão).

      ANEXO II

         Modelo para os relatórios de emissões

         Parte A   Dados de identificação do navio e da companhia

                  1)

                  Nome do navio

                  2)

                  Número de identificação OMI

                  3)

                              a)

                              Porto de registo OU

                              b)

                              Porto de armamento

                  4)

                  Categoria de navio [menu desdobrável: «Navio de passageiros», «Navio ro-ro», «Navio porta-contentores», «Navio petroleiro», «Navio-tanque para transporte de produtos químicos», «Navio de transporte de GNL», «Navio de transporte de gás», «Navio graneleiro», «Navio de carga geral», «Navio de carga frigorífico», «Navio de transporte de veículos», «Navio de carga combinada», «Navio ro-pax», «Navio de carga contentorizada/ro-ro», «Outros tipos de navios»]

                  5)

                  Classe de gelo do navio (não obrigatório — apenas se incluída no plano de monitorização) [menu desdobrável: Classes polares PC1 — PC7 ou Classes de gelo sueca ou finlandesa IC, IB, IA ou IA Super]

                  6)

                  Eficiência técnica do navio

                              a)

                              Índice Nominal de Eficiência Energética (EEDI), se exigido pela MARPOL, anexo VI, capítulo 4, regras 19 e 20, expresso em g CO2/ tonelada-milha marítima OU

                              b)

                              Índice Estimativo do Valor (EIV), calculado em conformidade com a Resolução MEPC.215 (63) da OMI, expresso em g CO2/ tonelada-milha marítima

                  7)

                  Nome do proprietário do navio

                  8)

                  Endereço do proprietário do navio e do seu estabelecimento principal: primeira linha de endereço, segunda linha de endereço, localidade, estado/província/região, código postal/ZIP, país

                  9)

                  Nome da companhia (apenas se não for a proprietária do navio)

                  10)

                  Endereço da companhia (apenas se não for a proprietária do navio) e do seu estabelecimento principal: primeira linha de endereço, segunda linha de endereço, localidade, estado/província/região, código postal/ZIP, país

                  11)

                  Pessoa de contacto

                              a)

                              Nome: título, nome próprio, apelido, cargo

                              b)

                              Endereço: primeira linha de endereço, segunda linha de endereço, localidade, estado/província/região, código postal/ZIP, país

                              c)

                              Telefone

                              d)

                              Endereço de correio eletrónico:

         Parte B   Verificação

                  1)

                  Nome do verificador

                  2)

                  Endereço do verificador e do seu estabelecimento principal: primeira linha de endereço, segunda linha de endereço, localidade, estado/província/região, código postal/ZIP, país

                  3)

                  Número de acreditação

                  4)

                  Declaração do verificador

         Parte C   Informações sobre o método de monitorização utilizado e o nível de incerteza associado

                  1)

                  Fonte de emissão [menu desdobrável: «Todas as fontes», «Motores principais», «Motores auxiliares», «Turbinas a gás», «Caldeiras», «Geradores de gases inertes»]

                  2)

                  Método(s) de monitorização utilizado(s) (por fonte de emissão) [menu desdobrável: «Método A: BDN e inventários periódicos dos reservatórios de combustível», «Método B: Monitorização dos reservatórios de combustível a bordo», «Método C: Medidores de fluxo para os processos de combustão aplicáveis», «Método D: Medição direta das emissões de CO2»]

                  3)

                  Nível de incerteza associado, expresso em % (por método de monitorização utilizado)

         Parte D   Resultados da monitorização anual dos parâmetros nos termos do artigo 10.o.

         CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E EMISSÕES DE CO2

                  1)

                  Quantidade e fator de emissão para cada tipo de combustível consumido no total:

                              a)

                              Tipo de combustível [menu desdobrável: «Fuelóleo pesado», «Fuelóleo leve», «Combustível para motores diesel/gasóleo», «Gás de petróleo liquefeito (Propano, GPL)», «Gás de petróleo liquefeito (Butano, GPL)», «Gás natural liquefeito (GNL)», «Metanol», «Etanol», «Outros combustíveis com fator de emissão não convencional»]

                              b)

                              Fator de emissão, expresso em toneladas de CO2/tonelada de combustível

                              c)

                              Consumo total de combustível, expresso em toneladas de combustível

                  2)

                  Total das emissões de CO2 agregadas abrangidas pelo âmbito do presente regulamento, expresso em toneladas de CO2

                  3)

                  Emissões de CO2 agregadas de todas as viagens entre portos sujeitos à jurisdição de um Estado-Membro, expressas em toneladas de CO2

                  4)

                  Emissões de CO2 agregadas de todas as viagens com origem em portos sujeitos à jurisdição de um Estado-Membro, expressas em toneladas de CO2

                  5)

                  Emissões de CO2 agregadas de todas as viagens com destino a portos sujeitos à jurisdição de um Estado-Membro, expressas em toneladas de CO2

                  6)

                  Emissões de CO2 produzidas dentro de portos sujeitos à jurisdição de um Estado-Membro quando o navio estava atracado, expressas em toneladas de CO2

                  7)

                  Consumo total de combustível e total das emissões de CO2 agregadas atribuídas ao transporte de passageiros (em navios ro-pax), expressos em toneladas de combustível e em toneladas de CO2

                  8)

                  Consumo total de combustível e total das emissões de CO2 agregadas atribuídas ao transporte de carga (em navios ro-pax), expressos em toneladas de combustível e em toneladas de CO2

                  9)

                  Consumo total de combustível e total das emissões de CO2 agregadas em viagens com carga (facultativo), expressos em toneladas de combustível e em toneladas de CO2

                  10)

                  Consumo total de combustível para aquecimento de carga (facultativo no caso de navios-tanque para transporte de produtos químicos), expresso em toneladas de combustível

                  11)

                  Consumo total de combustível para posicionamento dinâmico (facultativo no caso de navios petroleiros e «outros tipos de navios»), expresso em toneladas de combustível

         DISTÂNCIA PERCORRIDA, TEMPO PASSADO NO MAR E ATIVIDADE DE TRANSPORTE

                  1)

                  Distância total percorrida, expressa em milhas marítimas

                  2)

                  Distância total percorrida em navegação no gelo (facultativo), expressa em milhas marítimas

                  3)

                  Tempo total passado no mar, expresso em horas

                  4)

                  Tempo total passado no mar na navegação em gelo (facultativo), expresso em horas

                  5)

                  Total da atividade de transporte, expressa em

                              passageiro-milhas marítimas (no caso de navios de passageiros)

                              tonelada-milhas marítimas (no caso de navios ro-ro, navios porta-contentores, navios petroleiros, navios-tanque para transporte de produtos químicos, navios de transporte de gás, navios graneleiros, navios de carga frigoríficos, navios de transporte de veículos, navios de carga combinada)

                              metro cúbico-milhas marítimas (no caso de navios de transporte de GNL, navios de carga contentorizada/ro-ro)

                              tonelada de porte bruto transportada-milhas marítimas (no caso de navios de carga geral)

                              passageiro-milhas marítimas E tonelada-milhas marítimas (no caso de navios ro-pax)

                              tonelada-milhas marítimas OU tonelada de porte bruto transportada-milhas marítimas (no caso de outros tipos de navios)

                  6)

                  Segundo parâmetro para total da atividade de transporte (facultativo), expresso em

                              tonelada-milhas marítimas (no caso de navios de carga geral)

                              tonelada de porte bruto transportada-milhas marítimas (no caso de navios de transporte de veículos)

                  7)

                  Densidade média das cargas transportadas durante o período de referência (facultativo, no caso de navios-tanque para transporte de produtos químicos, navios graneleiros e navios de carga combinada), expressa em toneladas por metro cúbico

         EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

                  1)

                  Eficiência energética média

                              a)

                              Consumo de combustível por distância, expresso em quilogramas por milha marítima

                              b)

                              Consumo de combustível por atividade de transporte, expresso em gramas por passageiro-milha marítima, gramas por tonelada-milha marítima, gramas por metro cúbico-milha marítima, gramas por tonelada de porte bruto transportada-milha marítima ou gramas por passageiro-milha marítima E gramas por tonelada-milha marítima, conforme aplicável à categoria de navio pertinente

                              c)

                              Emissões de CO2 por distância, expressas em quilogramas de CO2 por milha marítima

                              d)

                              Emissões de CO2 por atividade de transporte, expressas em gramas de CO2 por passageiro-milha marítima, gramas de CO2 por tonelada-milha marítima, gramas de CO2 por metro cúbico-milha marítima, gramas de CO2 por tonelada de porte bruto transportada-milha marítima ou gramas de CO2 por passageiro-milha marítima E gramas de CO2 por tonelada-milha marítima, conforme aplicável à categoria de navio pertinente

                  2)

                  Segundo parâmetro para eficiência energética média por atividade de transporte (facultativo), expressa em

                              gramas por tonelada-milha marítima e gramas de CO2 por tonelada-milha marítima (no caso de navios de carga geral)

                              gramas por tonelada de porte bruto transportada-milha marítima e gramas de CO2 por tonelada de porte bruto transportada-milha marítima (no caso de navios de transporte de veículos)

                  3)

                  Eficiência energética média diferenciada (consumo de combustível e emissões de CO2) das viagens com carga (facultativo), expressa em

                              quilogramas por milha marítima

                              gramas por tonelada-milha marítima, gramas por metro cúbico-milha marítima, gramas por tonelada de porte bruto transportada-milha marítima ou gramas por passageiro-milha marítima, conforme aplicável à categoria de navio pertinente

                              quilogramas de CO2 por milha marítima

                              gramas de CO2 por tonelada-milha marítima, gramas de CO2 por metro cúbico-milha marítima, gramas de CO2 por tonelada de porte bruto transportada-milha marítima ou gramas de CO2 por passageiro-milha marítima, conforme aplicável à categoria de navio pertinente

                  4)

                  Informações complementares para facilitar a compreensão dos indicadores operacionais médios de eficiência energética do navio comunicados (facultativo)

      ANEXO III

         Modelo para os documentos de conformidade

      Certifica-se que o relatório de emissões do navio «NOME» para o período de referência «ANO N-1» foi considerado satisfatório no que respeita aos requisitos do Regulamento (UE) 2015/757.
      O presente documento de conformidade foi emitido em «DIA/MÊS/ANO N»
      O presente documento de conformidade está relacionado com o relatório de emissões n.o«NÚMERO» e é válido até 30 DE JUNHO «ANO N + 1»
      I)   Dados do navio

                  1)

                  Nome do navio

                  2)

                  Número de identificação OMI

                  3)

                              a)

                              Porto de registo OU

                              b)

                              Porto de armamento

                  4)

                  Categoria de navio [menu desdobrável: «Navio de passageiros», «Navio ro-ro», «Navio porta-contentores», «Navio petroleiro», «Navio-tanque para transporte de produtos químicos», «Navio de transporte de GNL», «Navio de transporte de gás», «Navio graneleiro», «Navio de carga geral», «Navio de carga frigorífico», «Navio de transporte de veículos», «Navio de carga combinada», «Navio ro-pax», «Navio de carga contentorizada/ro-ro», «Outros tipos de navios»]

                  5)

                  Estado de bandeira/Registo

                  6)

                  Arqueação bruta

            II)   Dados relativos ao proprietário do navio

                  1)

                  Nome do proprietário do navio

                  2)

                  Endereço do proprietário do navio e do seu estabelecimento principal: primeira linha de endereço, segunda linha de endereço, localidade, estado/província/região, código postal/ZIP, país

            III)   Dados da companhia que cumprem as obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2015/757 (campo facultativo)

                  1)

                  Nome da companhia

                  2)

                  Endereço da companhia e do seu estabelecimento principal: primeira linha de endereço, segunda linha de endereço, localidade, estado/província/região, código postal/ZIP, país

            IV)   Verificador

                  1)

                  Número de acreditação:

                  2)

                  Nome do verificador

                  3)

                  Endereço da companhia e do seu estabelecimento principal: primeira linha de endereço, segunda linha de endereço, localidade, estado/província/região, código postal/ZIP, país


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 112/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               10.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 37/58

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 112/2012 DA COMISSÃO
   de 9 de fevereiro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  156,8

                  MA

                  56,5

                  TN

                  86,5

                  TR

                  129,9

                  ZZ

                  107,4

                  0707 00 05

                  EG

                  229,9

                  JO

                  137,5

                  TR

                  177,0

                  US

                  57,6

                  ZZ

                  150,5

                  0709 91 00

                  EG

                  330,9

                  ZZ

                  330,9

                  0709 93 10

                  MA

                  92,0

                  TR

                  185,9

                  ZZ

                  139,0

                  0805 10 20

                  EG

                  47,7

                  IL

                  74,1

                  MA

                  55,9

                  TN

                  51,5

                  TR

                  75,8

                  ZZ

                  61,0

                  0805 20 10

                  IL

                  134,2

                  MA

                  78,0

                  ZZ

                  106,1

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  CN

                  60,1

                  EG

                  95,0

                  IL

                  91,6

                  JM

                  98,5

                  MA

                  89,3

                  TR

                  74,6

                  ZZ

                  84,9

                  0805 50 10

                  EG

                  54,8

                  TR

                  64,2

                  ZZ

                  59,5

                  0808 10 80

                  CL

                  98,4

                  CN

                  111,2

                  MA

                  59,2

                  MK

                  31,8

                  US

                  140,1

                  ZZ

                  88,1

                  0808 30 90

                  CL

                  48,2

                  CN

                  49,3

                  US

                  122,2

                  ZA

                  100,2

                  ZZ

                  80,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1173/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salama da sugo (IGP)]

text:
               4.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 316/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1173/2014 DA COMISSÃO
   de 24 de outubro de 2014
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salama da sugo (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Salama da sugo», apresentado pela Itália.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Salama da sugo» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Salama da sugo» (IGP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2. «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 178 de 12.6.2014, p. 38.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 401/2012 da Comissão, de 7 de maio de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               11.5.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 124/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 401/2012 DA COMISSÃO
   de 7 de maio de 2012
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (5)

               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um artigo em forma de cone (de aproximadamente 40 cm de altura), obtido a partir da reunião, através de costura, de 2 peças em falsos tecidos, de forma triangular, de cor vermelha, em que a base apresenta uma barra de cor branca e o topo uma borla de igual cor.
                  (carapuço)
                  (Ver fotografia n.o 658) (1)

                  6505 00 90

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 6505 e 6505 00 90.
                  Salvo os chapéus com características de brinquedos, tais como os chapéus de bonecas e os artigos para o Carnaval, os chapéus e artefactos de uso semelhante, de qualquer matéria e seja qual for o uso a que se destinam, classificam-se no Capítulo 65 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado do Capítulo 65, Considerações Gerais, primeiro parágrafo).
                  Os chapéus e artefactos de uso semelhante confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça, classificam-se na posição 6505 (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da posição 65.05, primeiro parágrafo).
                  Por força da Nota 1(o) da Secção XI (Matérias têxteis e suas obras), são excluídos dessa secção os chapéus e artefactos de uso semelhante do Capítulo 65.
                  Os artigos em matérias têxteis que tenham uma função utilitária excluem-se do Capítulo 95, mesmo quando exibam um design festivo (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da posição SH 95.05, A), último parágrafo). Portanto, está excluída a classificação no código 9505 10 90 como outros artigos para festas de Natal.
                  O artigo tem claramente as características de chapéus e artefactos de uso semelhante e destina-se a ser usado enquanto tal.
                  Por conseguinte, deve ser classificado no código NC 6505 00 90 como chapéus e artefactos de uso semelhante.

         (1)  A fotografia tem caráter meramente informativo.