title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 909/2011 da Comissão, de 8 de Setembro de 2011 , que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

text:
               10.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 234/2

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 909/2011 DA COMISSÃO
   de 8 de Setembro de 2011
   que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 42.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do Feader (2), prevê a determinação da forma e do conteúdo das informações contabilísticas referidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do mesmo regulamento, assim como do modo de transmissão dessas informações à Comissão.

               (2)

               A forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões encontram-se actualmente estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 825/2010 da Comissão (3).

               (3)

               Os anexos do Regulamento (UE) n.o 825/2010 não podem ser utilizados para os efeitos pretendidos no exercício financeiro de 2012. O Regulamento (UE) n.o 825/2010 deve, portanto, ser revogado e substituído por um novo regulamento que estabeleça a forma e o conteúdo das informações contabilísticas referentes a esse exercício financeiro.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A forma e o conteúdo das informações contabilísticas referidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 885/2006, assim como o modo da sua transmissão à Comissão, devem obedecer ao estabelecido nos anexos I («Quadro dos X»), II («Especificações técnicas para a transmissão dos ficheiros informáticos ao FEAGA e ao Feader»), III («Memorando») e IV [«Estrutura dos códigos orçamentais do Feader (F109)»] do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Regulamento (UE) n.o 825/2010 é revogado, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 2011.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 16 de Outubro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

      (2)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 90.

      (3)  JO L 247 de 21.9.2010, p. 1.

      ANEXO I

         QUADRO X

      EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05020101

                  05020101

                  1000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020101

                  05020101

                  1001

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020101

                  05020101

                  1003

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020102

                  05020102

                  1011

                  05020102

                  05020102

                  1012

                  05020102

                  05020102

                  1013

                  05020102

                  05020102

                  1014

                  05020103

                  05020103

                  1021

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020103

                  05020103

                  1022

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020199

                  05020199

                  1090

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020201

                  05020201

                  1850

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020202

                  05020202

                  1851

                  05020202

                  05020202

                  1852

                  05020202

                  05020202

                  1853

                  05020202

                  05020202

                  1854

                  05020299

                  05020299

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020299

                  05020299

                  1890

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  05020300

                  3010

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  05020300

                  3011

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  05020300

                  3012

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  05020300

                  3013

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                  05020499

                  3119

                  X

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                  05020501

                  05020501

                  1100

                  X

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                  X

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

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                  F703A

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                  F707

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                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

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                  F812

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                  05020101

                  05020101

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                  X

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                  05020102

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                  1013

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                  1014

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                  05020103

                  1021

                  X

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                  05020103

                  1022

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                  X

                  05020199

                  05020199

                  1090

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                  1850

                  X

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                  X

                  05020202

                  05020202

                  1851

                  05020202

                  05020202

                  1852

                  05020202

                  05020202

                  1853

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                  05020202

                  1854

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                  05020299

                  0000

                  05020299

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                  05020300

                  3010

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  05020300

                  05020300

                  3011

                  X

                  X

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                  05020300

                  05020300

                  3012

                  X

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                  05020300

                  05020300

                  3013

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                  X

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                  05020300

                  05020300

                  3014

                  X

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                  05020300

                  05020300

                  3000

                  X

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                  05020401

                  05020401

                  3100

                  X

                  05020499

                  05020499

                  0000

                  05020499

                  05020499

                  3110

                  X

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                  05020499

                  05020499

                  3112

                  X

                  X

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                  05020499

                  05020499

                  3113

                  X

                  X

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                  X

                  05020499

                  05020499

                  3119

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  05020501

                  05020501

                  1100

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05020503

                  05020503

                  1112

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  05020508

                  05020508

                  0000

                  05020599

                  05020599

                  0000

                  X

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                  X

                  05020599

                  05020599

                  1113

                  X

                  X

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                  05020599

                  05020599

                  1119

                  X

                  X

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                  05020603

                  05020603

                  1239

                  X

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                  05020605

                  05020605

                  1211

                  X

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                  05020899

                  05020899

                  1501

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05020899

                  05020899

                  1511

                  X

                  X

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                  05020899

                  05020899

                  1512

                  X

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                  05020899

                  05020899

                  1513

                  X

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                  X

                  X

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

                  F703

                  F703A

                  F703B

                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

                  F809

                  F812

                  F814

                  F816

                  F816B

                  05020503

                  05020503

                  1112

                  X

                  X

                  05020508

                  05020508

                  0000

                  05020599

                  05020599

                  0000

                  X

                  X

                  05020599

                  05020599

                  1113

                  X

                  X

                  05020599

                  05020599

                  1119

                  X

                  X

                  05020603

                  05020603

                  1239

                  X

                  05020605

                  05020605

                  1211

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020699

                  05020699

                  0000

                  05020699

                  05020699

                  1210

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

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                  X

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                  X

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                  X

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                  X

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                  05020699

                  05020699

                  1240

                  X

                  X

                  X

                  05020701

                  05020701

                  1401

                  05020701

                  05020701

                  1403

                  05020701

                  05020701

                  1409

                  05020702

                  05020702

                  1410

                  X

                  05020703

                  05020703

                  0000

                  X

                  X

                  05020801

                  05020801

                  1500

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  05020801

                  05020801

                  1510

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020803

                  05020803

                  0000

                  05020803

                  05020803

                  1502

                  05020809

                  05020809

                  1515

                  X

                  05020811

                  05020811

                  0000

                  05020811

                  05020811

                  1509

                  05020812

                  05020812

                  0000

                  X

                  X

                  05020899

                  05020899

                  0000

                  05020899

                  05020899

                  1501

                  X

                  05020899

                  05020899

                  1511

                  X

                  05020899

                  05020899

                  1512

                  X

                  05020899

                  05020899

                  1513

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

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                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05020899

                  05020899

                  3140

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  05020904

                  05020904

                  1620

                  05020904

                  05020904

                  1621

                  05020904

                  05020904

                  1622

                  05020904

                  05020904

                  1623

                  05020904

                  05020904

                  1625

                  X

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                  05020909

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                  0000

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                  A

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                  X

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                  1612

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                  05021104

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                  05021104

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                  05021104

                  05021104

                  3211

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                  05021104

                  05021104

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                  05021104

                  05021104

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                  X

                  05021104

                  05021104

                  3230

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  05021104

                  05021104

                  3231

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

                  F703

                  F703A

                  F703B

                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

                  F809

                  F812

                  F814

                  F816

                  F816B

                  05020899

                  05020899

                  3140

                  05020904

                  05020904

                  1620

                  05020904

                  05020904

                  1621

                  05020904

                  05020904

                  1622

                  05020904

                  05020904

                  1623

                  05020904

                  05020904

                  1625

                  X

                  X

                  05020908

                  05020908

                  0000

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                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  05020909

                  05020909

                  0000

                  X

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                  05020999

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                  X

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                  05020999

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                  X

                  X

                  05020999

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                  1611

                  X

                  X

                  X

                  05020999

                  05020903

                  1612

                  X

                  X

                  X

                  05020999

                  05020905

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                  X

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                  05020999

                  05020906

                  1640

                  X

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                  X

                  X

                  05020999

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                  1650

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020999

                  05020999

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                  05021001

                  05021001

                  3800

                  X

                  05021001

                  05021001

                  3801

                  X

                  05021099

                  05021099

                  0000

                  05021101

                  05021101

                  1300

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021103

                  05021103

                  0000

                  X

                  05021104

                  05021104

                  0000

                  X

                  X

                  05021104

                  05021104

                  3200

                  X

                  X

                  05021104

                  05021104

                  3201

                  X

                  X

                  05021104

                  05021104

                  3210

                  X

                  X

                  05021104

                  05021104

                  3211

                  X

                  X

                  05021104

                  05021104

                  3220

                  X

                  X

                  05021104

                  05021104

                  3221

                  X

                  X

                  05021104

                  05021104

                  3230

                  X

                  X

                  05021104

                  05021104

                  3231

                  X

                  X

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05021105

                  05021105

                  1751

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021199

                  05021199

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021199

                  05021199

                  1710

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021201

                  05021201

                  2000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021201

                  05021201

                  2001

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021201

                  05021201

                  2002

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021201

                  05021201

                  2003

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021202

                  05021202

                  2011

                  05021202

                  05021202

                  2012

                  05021202

                  05021202

                  2013

                  05021202

                  05021202

                  2014

                  05021203

                  05021203

                  2020

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  05021203

                  05021203

                  2024

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  05021204

                  05021204

                  2030

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021204

                  05021204

                  2031

                  05021204

                  05021204

                  2032

                  05021204

                  05021204

                  2033

                  05021204

                  05021204

                  2034

                  05021205

                  05021205

                  2040

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  05021206

                  05021206

                  2050

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  05021208

                  05021208

                  3120

                  X

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                  05021299

                  05021299

                  0000

                  05021299

                  05021299

                  2099

                  X

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                  05021301

                  05021301

                  2100

                  X

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                  05021302

                  05021302

                  2110

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                  05021303

                  05021303

                  2126

                  X

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                  X

                  X

                  05021304

                  05021304

                  2101

                  X

                  X

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                  05021399

                  05021399

                  2129

                  X

                  X

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                  05021399

                  05021399

                  2190

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05021401

                  05021401

                  2210

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

                  F703

                  F703A

                  F703B

                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

                  F809

                  F812

                  F814

                  F816

                  F816B

                  05021105

                  05021105

                  1751

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021199

                  05021199

                  0000

                  05021199

                  05021199

                  1710

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021201

                  05021201

                  2000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05021201

                  05021201

                  2001

                  X

                  X

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                  X

                  05021201

                  05021201

                  2002

                  X

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                  05021201

                  05021201

                  2003

                  X

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                  05021202

                  05021202

                  2011

                  05021202

                  05021202

                  2012

                  05021202

                  05021202

                  2013

                  05021202

                  05021202

                  2014

                  05021203

                  05021203

                  2020

                  X

                  X

                  05021203

                  05021203

                  2024

                  X

                  X

                  05021204

                  05021204

                  2030

                  X

                  05021204

                  05021204

                  2031

                  05021204

                  05021204

                  2032

                  05021204

                  05021204

                  2033

                  05021204

                  05021204

                  2034

                  05021205

                  05021205

                  2040

                  X

                  X

                  05021206

                  05021206

                  2050

                  X

                  05021208

                  05021208

                  3120

                  X

                  X

                  05021299

                  05021299

                  0000

                  05021299

                  05021299

                  2099

                  05021301

                  05021301

                  2100

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021302

                  05021302

                  2110

                  X

                  05021303

                  05021303

                  2126

                  X

                  X

                  05021304

                  05021304

                  2101

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021399

                  05021399

                  2129

                  05021399

                  05021399

                  2190

                  05021401

                  05021401

                  2210

                  X

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05021499

                  05021499

                  2290

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021501

                  05021501

                  2300

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021502

                  05021502

                  2301

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021503

                  05021503

                  2302

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021504

                  05021504

                  2310

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  05021505

                  05021505

                  2311

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021506

                  05021506

                  2320

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05021507

                  05021507

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  05021599

                  05021599

                  2390

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  05021601

                  05021601

                  0000

                  X

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                  05021602

                  05021602

                  05030101

                  05030101

                  0000

                  X

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                  05030102

                  05030102

                  0000

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                  05030103

                  05030103

                  0000

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                  05030209

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                  2124

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                  05030210

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                  05030213

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                  05030214

                  2221

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

                  F703

                  F703A

                  F703B

                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

                  F809

                  F812

                  F814

                  F816

                  F816B

                  05021499

                  05021499

                  2290

                  05021501

                  05021501

                  2300

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021502

                  05021502

                  2301

                  X

                  05021503

                  05021503

                  2302

                  05021504

                  05021504

                  2310

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021505

                  05021505

                  2311

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021506

                  05021506

                  2320

                  05021507

                  05021507

                  05021599

                  05021599

                  2390

                  05021601

                  05021601

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021602

                  05021602

                  05030101

                  05030101

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030102

                  05030102

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030103

                  05030103

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030104

                  05030104

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030105

                  05030105

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030199

                  05030199

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030201

                  05030201

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030201

                  05030201

                  1060

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030201

                  05030201

                  1062

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030204

                  05030204

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030205

                  05030205

                  1800

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030206

                  05030206

                  2120

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030207

                  05030207

                  2121

                  05030208

                  05030208

                  2122

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030209

                  05030209

                  2124

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030210

                  05030210

                  2124

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030213

                  05030213

                  2220

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030214

                  05030214

                  2221

                  05030218

                  05030218

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05030219

                  05030219

                  1858

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030221

                  05030221

                  1210

                  X

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                  3231

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                  05030299

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                  05030299

                  1310

                  X

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                  05030299

                  05030299

                  1513

                  X

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                  05030299

                  05030299

                  2125

                  X

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                  05030299

                  05030299

                  2128

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

                  F703

                  F703A

                  F703B

                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

                  F809

                  F812

                  F814

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                  F816B

                  05030219

                  05030219

                  1858

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030221

                  05030221

                  1210

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  05030222

                  05030222

                  1710

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030223

                  05030223

                  1810

                  X

                  X

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                  05030224

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                  05030226

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                  05030244

                  05030244

                  0000

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                  X

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                  X

                  05030252

                  05030252

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030252

                  05030252

                  3231

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                  X

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                  05030299

                  05030299

                  0000

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                  05030299

                  05030299

                  1310

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  05030299

                  1508

                  X

                  05030299

                  05030299

                  1513

                  X

                  05030299

                  05030299

                  2125

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  05030299

                  2128

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05030299

                  05030299

                  2222

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  05030299

                  05030299

                  3900

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  05030299

                  3910

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

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                  X

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                  05030300

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                  X

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                  X

                  X

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                  X

                  05040114

                  05040114

                  0000

                  X

                  X

                  X

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                  0000

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05040501

                  05040501

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05070106

                  05070106

                  0000

                  05070106

                  05070106

                  3701

                  05070107

                  05070107

                  05070200

                  05070200

                  67010000

                  67010000

                  0000

                  67020000

                  67020000

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  67030000

                  67030000

                  2071

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  68010000

                  6801

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  68020000

                  68020000

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  68030000

                  6803

                  0000

                  2012

                  2011

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

                  F703

                  F703A

                  F703B

                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

                  F809

                  F812

                  F814

                  F816

                  F816B

                  05030299

                  05030299

                  2222

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  05030299

                  3900

                  05030299

                  05030299

                  3910

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030300

                  05030300

                  0000

                  05040114

                  05040114

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05040400

                  05040400

                  0000

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  D

                  05040501

                  05040501

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05070106

                  05070106

                  0000

                  05070106

                  05070106

                  3701

                  05070107

                  05070107

                  05070200

                  05070200

                  67010000

                  67010000

                  0000

                  67020000

                  67020000

                  0000

                  67030000

                  67030000

                  2071

                  X

                  X

                  68010000

                  6801

                  68020000

                  68020000

                  0000

                  68030000

                  6803

                  0000

      ANEXO II

         Especificações técnicas para a transmissão dos ficheiros informáticos ao FEAGA e ao Feader a partir de 16 de Outubro de 2011

      INTRODUÇÃO
      As presentes especificações técnicas aplicam-se ao exercício financeiro de 2011, iniciado em 16 de Outubro de 2010.
      1.   Meio de transmissão

      O organismo de coordenação do Estado-Membro deve transmitir os ficheiros informáticos e a documentação correlativa à Comissão através do STATEL/eDAMIS. A Comissão apenas apoiará uma instalação de STATEL/eDAMIS por Estado-Membro. A versão mais recente do eDAMIS client, bem como mais informações sobre a utilização do STATEL/eDAMIS devem ser descarregadas do sítio web CIRCA dos fundos agrícolas.
      2.   Estrutura dos ficheiros informáticos

                  2.1.

                  O Estado-Membro deve criar um registo informático para cada componente individual dos pagamentos e receitas do FEAGA e do Feader. Esses componentes são os elementos individuais em que consiste o pagamento (a receita) ao (proveniente do) beneficiário.

                  2.2.

                  Os registos devem ter uma estrutura unidimensional (flat file). Se houver campos que contenham mais do que um valor, serão necessários registos separados de que constem todos os campos de dados. Deve assegurar-se que não ocorram contagens duplas (1).

                  2.3.

                  Todas as informações relativas à mesma categoria de pagamentos ou de receitas devem figurar no mesmo ficheiro informático. Não são permitidos ficheiros separados referentes aos mesmos pagamentos (por exemplo, para os operadores ou as inspecções ou para os dados de base ou os dados relativos a medidas).

                  2.4.

                  Os ficheiros informáticos devem apresentar as seguintes características:

                              1.

                              O primeiro registo do ficheiro (linha do cabeçalho) deve conter a descrição do ficheiro. As designações dos campos são constituídas pela letra F, seguida do número do campo utilizado no anexo I («quadro dos X»). Só são autorizadas as designações de campos constantes desse anexo.

                              2.

                              Os registos subsequentes do ficheiro são dados (linhas de dados) e devem observar a ordem indicada no primeiro registo, em que se descreve a estrutura do ficheiro.

                              3.

                              Os campos são separados por ponto-e-vírgula (;). A linha de cabeçalho e as linhas de dados devem conter igual número de pontos-e-vírgulas. Nas linhas de dados, os campos vazios apresentam-se como um ponto-e-vírgula duplo (;;), no interior do registo, ou como um ponto-e-vírgula simples (;), no fim do registo.

                              4.

                              Os registos têm dimensões variáveis. O fim de cada registo é indicado pelo código CR LF ou Carriage Return – Line Feed (em hexadecimal: 0D 0A). A linha de cabeçalho nunca termina por;. As linhas de dados só terminam por; se o último campo estiver vazio.

                              5.

                              O ficheiro é em ASCII, nos códigos indicados no quadro seguinte (não são aceites outros códigos, como EBCDIC, TAR, ZIP, etc.):

                                          Código

                                          Estado-Membro

                                          ISO 8859-1

                                          BE, DK, DE, ES, FR, IE, IT, LU, NL, AT, PT, FI, SE e GB

                                          ISO 8859-2

                                          CZ, HU, PL, RO, SI e SK

                                          ISO 8859-3

                                          MT

                                          ISO 8859-5

                                          BG

                                          ISO 8859-7

                                          GR e CY

                                          ISO 8859-13

                                          EE, LV e LT

                              6.

                              Campos numéricos:

                                          a)

                                          Separador decimal: .

                                          b)

                                          O sinal + ou – é colocado na extremidade esquerda, imediatamente seguido dos números. Em relação aos números positivos, o sinal + é facultativo.

                                          c)

                                          Número fixo de casas decimais (os pormenores são indicados no anexo III).

                                          d)

                                          Não inserir espaços entre os algarismos. Não utilizar espaços ou outros sinais a separar os milhares.

                              7.

                              Campo de data: AAAAMMDD (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

                              8.

                              Código orçamental (campo F109): o formato exigido, sem espaços, é 999999999999999 (em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9).

                              9.

                              Não são autorizadas aspas («») no início ou no fim dos registos. O separador ponto-e-vírgula (;) não deve ser utilizado nos dados em formato de texto.

                              10.

                              Todos os campos: sem espaços no início ou no fim do campo.

                              11.

                              Os ficheiros que cumpram estas regras terão o seguinte aspecto (exemplo para o exercício financeiro de 2004):

                                          F100;F101;F106;F107;F108;F109

                                          BE01;154678;+152.50;EUR;20030715;050201011000001

                                          BE01;024578;-1000.00;EUR;20030905;050208031502002

                                          BE01;154985;9999.20;EUR;20030101;050205011100001

                                          BE01;100078;+152.75;EUR;20030331;050208091515002

                                          BE01;215452;+0.50;EUR;20030615;050201011000002 (note-se: +0.50 e não +.50)

                                          BE01;123456;21550.15;EUR;20030101;050805013810001

                                          etc.

                                          (outras linhas de dados com os campos na mesma ordem).

                  2.5.

                  Os ficheiros de dados com as características descritas no ponto 2.4 devem ser transmitidos com o tipo de envio X-TABLE-DATA (ver o eDAMIS client).

                  2.6.

                  O programa de transferência de dados (eDAMIS client) inclui um programa informático (WinCheckCsv) para a verificação do formato dos ficheiros informáticos antes da transmissão dos mesmos à Comissão. Para efeitos de validação fora de linha (offline), os organismos pagadores são convidados a descarregar separadamente o programa de verificação a partir do CIRCA.

            3.   Declaração anual

                  3.1.

                  O organismo de coordenação do Estado-Membro deve enviar um ficheiro de declaração anual para todos os organismos pagadores ou então um ficheiro de declaração anual para cada organismo pagador. Os ficheiros de declaração anual devem conter os montantes totais, por organismo pagador, bem como os códigos orçamentais e monetários, das medidas do FEAGA e do Feader (2).

                  3.2.

                  Os ficheiros devem apresentar as características descritas no ponto 2.4. Cada linha deve conter os seguintes campos (por esta ordem):

                              a)

                              :

                              F100

                              :

                              código do organismo pagador;

                              b)

                              :

                              F109

                              :

                              código orçamental

                              c)

                              :

                              F106

                              :

                              montante expresso no código monetário F107;

                              d)

                              :

                              F107

                              :

                              código monetário.

                  3.3.

                  Os ficheiros que cumpram as regras terão o seguinte aspecto (exemplo para o exercício financeiro de 2007):

                              F100;F109;F106;F107

                              BE01;050205011100014;218483644.90;EUR

                              BE01;050212012003012;29721588.82;EUR

                              BE01;050212012000022;26099931.75;EUR

                              BE01;050208031502013;20778423.44;EUR

                              BE01;050212052040001;16403776.45;EUR

                              BE01;050405011132001;8123456.45;EUR

                              etc. (3).

                  3.4.

                  Os ficheiros de declaração anual devem ser transmitidos através do STATEL/eDAMIS, com o tipo de envio ANNUAL-DECLARATION.

            4.   Explicação das diferenças

                  4.1.

                  Caso existam discrepâncias entre a declaração anual e a declaração mensal ou trimestral ou os dados do «quadro dos X», o organismo de coordenação do Estado-Membro deve enviar um ficheiro diferença-explicação para todos os organismos pagadores ou então um ficheiro diferença-explicação para cada organismo pagador. Esse ou esses ficheiros devem explicar, através de códigos normalizados, a diferença, por código orçamental, entre a declaração anual e a declaração mensal (T104) ou entre a declaração anual e a declaração trimestral (SFC2007) ou entre a declaração anual e o somatório dos registos (Σ F106) dos dados do «quadro dos X».

                  4.2.

                  Os ficheiros devem apresentar as características descritas no ponto 2.4. Cada linha deve conter os seguintes campos (por esta ordem):

                              a)

                              :

                              F100

                              :

                              código do organismo pagador;

                              b)

                              :

                              F109

                              :

                              Código orçamental

                              c)

                              :

                              Exco

                              :

                              código de explicação-conciliação;

                              d)

                              :

                              F106

                              :

                              montante da diferença explicada em euros.

                  4.3.

                  O código de explicação-conciliação deve ser expresso uma só vez por código orçamental (F109) mediante um código de três caracteres, de acordo com a seguinte lista de códigos:

                                 Código FEAGA

                                             A)

                                          Tipo de diferença [declaração anual relativamente à (=MENOS) declaração mensal (T104)]

                              A01

                              Erro administrativo (montantes pendentes a recuperar no final do exercício financeiro creditados ao FEAGA através da declaração anual)

                              A02

                              Erro de arredondamento

                              A03

                              Erro de imputação (dados introduzidos num código orçamental errado)

                              A04

                              Erro de separação (montante indicado na declaração anual mas não no T104)

                              A05

                              Erro de separação (montante indicado no T104 mas não na declaração anual)

                              A06

                              Erro de pagamento (pagamento pendente no banco)

                              A07

                              Correcção por pagamento em atraso

                              A08

                              Erro de limite máximo (correcção por as despesas terem superado o limite máximo)

                              A09

                              Compensação de montante irrecuperável

                              A10

                              Compensação de montante irrecuperável (regra 50/50)

                              A11

                              Correcção por recuperação de dívidas pendentes

                              A12

                              Correcção por duplo registo de despesas

                              A13

                              Reafectação das despesas por fundo (no plano nacional ou comunitário)

                              A20

                              Correcções de conformidade

                              A21

                              Ajustamentos dos direitos

                              A22

                              Modulação não declarada

                              A23

                              Correcções das taxas de câmbio

                              A90

                              Armazenagem pública (13.o período eFaudit)

                              A99

                              Outro erro

                                 Código Feader

                                             B)

                                          Tipo de diferença [declaração anual relativamente à (=MENOS) declaração trimestral (SFC2007)]

                              B01

                              Erro administrativo (montantes pendentes efectivamente recuperados mas ainda não deduzidos nas declarações trimestrais no período de referência e creditados ao Feader através da declaração anual)

                              B02

                              Erro de arredondamento

                              B03

                              Erro de imputação (dados introduzidos num código orçamental errado)

                              B04

                              Erro de separação (montante indicado na declaração anual mas não na declaração trimestral)

                              B05

                              Erro de separação (montante indicado na declaração trimestral mas não na declaração anual)

                              B06

                              Erro de pagamento (pagamento pendente no banco)

                              B11

                              Correcção por recuperação de dívidas pendentes

                              B12

                              Correcção por duplo registo de despesas

                              B13

                              Reafectação das despesas por fundo (no plano nacional ou comunitário)

                              B14

                              Erro na taxa de co-financiamento (montante com taxa de co-financiamento errada na declaração anual)

                              B15

                              Erro na taxa de co-financiamento (montante com taxa de co-financiamento errada na declaração trimestral)

                              B16

                              Diferença devida à taxa de co-financiamento na declaração trimestral

                              B23

                              Correcções das taxas de câmbio

                              B99

                              Outro erro

                                 Código do «quadro dos X»

                                             C)

                                          Tipo de diferença [declaração anual relativamente ao (=MENOS) «quadro dos X» (FEAGA e Feader)]

                              C01

                              Erro administrativo (montantes pendentes a recuperar no final do exercício financeiro e creditados ao FEAGA através da declaração anual)

                              C02

                              Erro de arredondamento

                              C03

                              Erro de imputação (dados introduzidos num código orçamental errado)

                              C04

                              Erro de separação (montante indicado na declaração anual mas não no «quadro dos X»)

                              C05

                              Erro de separação (montante indicado no «quadro dos X» mas não na declaração anual)

                              C06

                              Erro de pagamento (pagamento pendente no banco)

                              C07

                              Correcção por pagamento em atraso na DA

                              C08

                              Erro de limite máximo (correcção na DA por as despesas terem superado o limite máximo)

                              C09

                              Compensação de montante irrecuperável

                              C10

                              Compensação de montante irrecuperável (regra 50/50)

                              C11

                              Correcção por recuperação de dívidas pendentes

                              C12

                              Correcção por duplo registo de despesas

                              C13

                              Reafectação das despesas por fundo (no plano nacional ou comunitário)

                              C14

                              Feader: Erro na taxa de co-financiamento (montante com taxa de co-financiamento errada na declaração anual)

                              C15

                              Feader: erro na taxa de co-financiamento (montante com taxa de co-financiamento errada no «quadro dos X»)

                              C20

                              Correcções de conformidade

                              C21

                              Ajustamentos dos direitos

                              C22

                              Modulação não declarada

                              C23

                              Correcções das taxas de câmbio

                              C24

                              FEAGA – retenção de 25 % sobre montantes resultantes da condicionalidade (R1782/2003, art. 9.o)

                              C25

                              FEAGA – retenção de 20 % sobre montantes recuperados na sequência de irregularidades (R1290/2005, art. 32.o)

                              C98

                              Dados do «quadro dos X» não exigidos

                              C99

                              Outro erro

                  4.4.

                  Os ficheiros que cumpram as regras terão o seguinte aspecto (exemplo para o exercício financeiro de 2008):

                              F100;F109;Exco;F106

                              AT01;050207011401006;A03;+505.90

                                 O montante declarado na declaração anual excede em 505,90 EUR o montante (erradamente) declarado nas declarações mensais [quadros 104].

                              AT01;050207011403006;A03;-505.90

                                 O montante declarado na declaração anual é inferior em 505,90 EUR ao montante (erradamente) declarado nas declarações mensais [quadros 104].

                              AT01;050302180000004;A01;-125.80

                                 O montante declarado na declaração anual é inferior em 125,80 EUR ao montante declarado nas declarações mensais [quadros 104], devido a correcção por «erros administrativos».

                              AT01;050302270000001;C04;+31.05

                                 O montante declarado na declaração anual excede em 31,05 EUR o montante declarado no «quadro dos X» devido a um problema de separação.

                              AT01;050302270000001;C05;-81.00

                              AT01;050405011321001;B02;+3.04

                              AT01;050405013211001;C15;+3075.07

                              AT01;050405013211001;B02;-0.80

                              AT01;050405013211001;C14;-688.23

                              etc.

                  4.5.

                  Os ficheiros diferença-explicação devem ser transmitidos através do STATEL/eDAMIS, com o tipo de envio DIFFERENCE-EXPLANATION.

            5.   Documentação (lista de códigos)

                  5.1.

                  Caso sejam utilizados códigos em campos para os quais o anexo III não imponha códigos normalizados, a fim de indicar todos os códigos utilizados, o organismo de coordenação do Estado-Membro deve transmitir através de STATEL/eDAMIS uma lista de códigos em relação a cada organismo pagador.

                  5.2.

                  Esta lista de códigos pode ter a apresentação de uma carta normal. Devem ser claramente indicados o nome do organismo pagador e o nome ou a unidade administrativa do destinatário.

                  5.3.

                  O eDAMIS client inclui um tipo específico de envio para esta transmissão tabular, designado CODE-LIST.

            6.   Transmissão de dados

      O organismo de coordenação deve enviar os ficheiros informáticos integralmente e de uma só vez.
      Se o organismo de coordenação verificar que foram transmitidos dados falsos ou que ocorreu um problema na transmissão dos dados, a Comissão deve ser imediatamente informada. Devem ser indicados todos os ficheiros que contenham informações incorrectas e solicitar-se à Comissão que suprima esses ficheiros. Em seguida, para evitar sobreposições de registos informáticos ou de ficheiros de dados, o organismo de coordenação deve enviar os ficheiros informáticos corrigidos, para substituir integralmente as anteriores informações incorrectas.

         (1)  Nota: Deve ler-se previamente a «observação preliminar relativa às quantidades» no capítulo 5 do anexo III.

         (2)  Ver o artigo 6.o, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 885/2006.

         (3)  Os códigos orçamentais, para os quais não é declarada qualquer despesa, não devem ser indicados nos ficheiros de declaração anual.

      ANEXO III

         «MEMORANDO»

      EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
      ÍNDICE
      Anexo III «Memorando»

                  1.

               Dados relativos aos pagamentos:

                  1.1.

               F100: Denominação do organismo pagador

                  1.2.

               F101: Número de referência do pagamento

                  1.3.

               F103: Tipo de pagamento

                  1.4.

               F105: Pagamento com sanção

                  1.5.

               F105B: Condicionalidade: redução ou exclusão de pagamentos

                  1.6.

               F105C: Montante, em euros, não pago: redução ou exclusão de pagamentos na sequência dos controlos administrativos e/ou no local

                  1.7.

               F106: Montante em euros

                  1.8.

               F106A: Despesas públicas em euros

                  1.9.

               F107: Unidade monetária

                  1.10.

               F108: Data do pagamento

                  1.11.

               F109: Código orçamental

                  1.12.

               F110: Período ou campanha de comercialização

                  2.

               Dados relativos ao beneficiário (requerente):

                  2.1.

               F200: Código de identificação

                  2.2.

               F201: Nome

                  2.3.

               F202A: Endereço do requerente (rua e número)

                  2.4.

               F202B: Endereço do requerente (código postal internacional)

                  2.5.

               F202C: Endereço do requerente (município ou localidade)

                  2.6.

               F205: Exploração em região desfavorecida

                  2.7.

               F207: Região e sub-região do Estado-Membro

                  2.8.

               F220: Código de identificação do organismo intermediário

                  2.9.

               F221: Nome do organismo intermediário

                  2.10.

               F222B: Endereço do organismo (código postal internacional)

                  2.11.

               F222C: Endereço do organismo (município ou localidade)

                  3.

               Dados relativos à declaração/ao pedido:

                  3.1.

               F300: Número da declaração ou do pedido

                  3.2.

               F300B: Data da declaração ou do pedido

                  3.3.

               F301: Número do contrato/projecto (se for caso disso)

                  3.4.

               F304: Serviço responsável

                  3.5.

               F305: Número do certificado/da licença

                  3.6.

               F306: Data de emissão do certificado/da licença

                  3.7.

               F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos

                  4.

               Informações relativas à garantia:

                  4.1.

               F402: Montante da garantia de transformação (com exclusão de garantias de concurso) em euros

                  5.

               Dados relativos aos produtos:

                  5.1.

               F500: Código do produto/código da submedida de desenvolvimento rural

                  5.2.

               F502: Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.)

                  5.3.

               F503: Quantidade abrangida pelo pedido de pagamento (quantidade pedida)

                  5.4.

               F508A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento

                  5.5.

               F508B: Superfície abrangida pelo pagamento efectuado

                  5.6.

               F509A: Superfície declarada erradamente

                  5.7.

               F510: Regulamento CE e número do artigo

                  5.8.

               F511: Taxa de ajuda FEAGA (em euros) por unidade de medida

                  5.9.

               F531: Título alcoométrico volúmico total

                  5.10.

               F532: Título alcoométrico volúmico natural

                  5.11.

               F533: Zona vitícola

                  6.

               Dados relativos à inspecção:

                  6.1.

               F600: Inspecções no local

                  6.2.

               F601: Data da inspecção

                  6.3.

               F602: Redução do pedido

                  6.4.

               F603: Motivo da redução

                  7.

               Dados relativos aos direitos ao pagamento:

                  7.1.

               F700: Montante, em euros, do direito ao pagamento

                  7.2.

               F702: Superfície abrangida pelo pagamento efectuado

                  7.3.

               A) Direitos ao pagamento baseados na superfície (direitos normais)

                  7.4.

               F703: Montante, em euros, do direito ao pagamento

                  7.5.

               F703A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento

                  7.6.

               F703B: Superfície determinada

                  7.7.

               F703C: Superfície não constatada

                  7.8.

               B) Direitos ao pagamento sujeitos a condições especiais

                  7.9.

               F707: Montante, em euros, do direito ao pagamento

                  7.10.

               F707A: Número de cabeças normais (CN) no período de referência

                  7.11.

               F707B: Número de cabeças normais (CN) declaradas

                  7.12.

               F707C: Número de cabeças normais (CN) determinado

                  8.

               Dados complementares relativos às restituições à exportação:

                  8.1.

               F800: Quantidade/peso líquido

                  8.2.

               F800B: Unidade de medida do campo F800

                  8.3.

               F801: Número do pedido (restituições à exportação: DAU)

                  8.4.

               F802: Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiro

                  8.5.

               F802B: Estância aduaneira de saída

                  8.6.

               F804: Código da restituição à exportação

                  8.7.

               F805: Código de destino

                  8.8.

               F808: Data da prefixação

                  8.9.

               F809: Último dia de validade (prefixação)

                  8.10.

               F812: Referência do concurso, se for caso disso (prefixação)

                  8.11.

               F814: Dia da aceitação da declaração de pagamento (COM-7)

                  8.12.

               F816: Data da aceitação da declaração de exportação

                  8.13.

               F816B: Data da exportação do território comunitário

                  9.

               (não utilizado)

         Observação geral: significado dos códigos X, A e D utilizados no anexo I:

      Todas as informações assinaladas com X ou A são obrigatórias.

                  X

                  =

                  dados já incluídos na versão anterior do presente regulamento.

                  A

                  =

                  dados a acrescentar, em relação à versão anterior do presente regulamento.

                  D

                  =

                  dados a suprimir, em relação à versão anterior do presente regulamento.

            Sempre que os dados requeridos se afigurem sem objecto em determinadas circunstâncias ou não sejam aplicáveis ao Estado-Membro em causa, deve ser inscrito o valor NULO, representado por um ponto-e-vírgula duplo (;;) no ficheiro de dados em formato CSV, ou o valor zero (0.00).
      1.   Dados relativos aos pagamentos:

      Observação preliminar: nesta secção, o termo «pagamento» refere-se tanto aos pagamentos como às receitas do FEAGA e do Feader.
      1.1.   F100: Denominação do organismo pagador

      Formato exigido: a indicar mediante um código (cf. a lista actualizada de códigos F100 no CAP-ED):
      https://webgate.ec.europa.eu/agriportal/awaiportal/
      1.2.   F101: Número de referência do pagamento

      Número de referência que identifica inequivocamente o pagamento na contabilidade do organismo pagador. As retiradas no âmbito da ajuda alimentar não devem ser consideradas vendas de produtos de intervenção. Neste caso específico, o campo F101 pode ser ignorado.
      1.3.   F103: Tipo de pagamento

      Formato exigido: a indicar por um código de um carácter, de acordo com a seguinte lista de códigos:

                  Código

                  Significado

                  0

                  Ajuda alimentar

                  1

                  Adiantamento ou pagamento parcial

                  2

                  Pagamento final (primeiro e único pagamento, apuramento do saldo após adiantamento ou pagamento normal de restituição à exportação)

                  3

                  Recuperação/reembolso (na sequência de sanção)/correcções

                  4

                  Recepção de montantes (não precedida de um adiantamento ou pagamento final)

                  5

                  Pagamento de restituição à exportação em pré-financiamento

                  6

                  Sem transacções financeiras

            1.4.   F105: Pagamento com sanção

      Formato exigido: sim = Y; não = N.
      1.5.   F105B: Condicionalidade: redução ou exclusão de pagamentos

      Relativamente ao FEAGA, o campo F105B deve ser utilizado para indicar o montante (negativo) reduzido ou excluído nos termos do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (1). Esse montante (em euros) negativo resultante do sistema de controlo da condicionalidade deve ser indicado apenas uma vez por beneficiário de ajudas directas. Corresponde a 100 % da redução aplicada ao pagamento devido ao agricultor, ou seja, sem a retenção de 25 % prevista no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho.
      Relativamente ao Feader, o campo refere-se às despesas públicas e deve ser utilizado para indicar o montante (negativo) reduzido ou excluído com base no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (2). Esse montante (em euros) negativo resultante do sistema de controlo da condicionalidade deve ser indicado apenas uma vez por beneficiário sob os códigos orçamentais Feader correspondentes.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9, inclusive.
      1.6.   F105C: Montante, em euros, não pago: redução ou exclusão de pagamentos na sequência dos controlos administrativos e/ou no local

      O campo deve ser utilizado para indicar o montante reduzido ou excluído na sequência dos controlos administrativos e/ou no local nos termos da regulamentação pertinente no sector. Relativamente ao Feader, o campo refere-se às despesas públicas. Esse montante (negativo), resultante dos controlos administrativos e/ou no local, deve ser indicado no campo F105C relativamente a todas as rubricas orçamentais para as quais tenha sido efectuada uma redução ou exclusão. Esse montante (em euros) negativo deve ser indicado apenas uma vez por beneficiário.
      O montante resultante da condicionalidade deve ser indicado no campo F105B e, consequentemente, não deve fazer parte do montante (negativo) a indicar no campo F105C.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9, inclusive.
      1.7.   F106: Montante em euros

      Montante, em euros, de cada elemento individual do pagamento.
      Os montantes do campo F106 referem-se apenas a despesas do FEAGA e do Feader. Nesta rubrica não devem figurar despesas nacionais.
      Relativamente ao FEAGA, em princípio, o somatório desses montantes (F106) por código orçamental (F109) deve corresponder aos montantes declarados no quadro 104.
      Relativamente ao Feader, em princípio, o somatório desses montantes (F106) por código orçamental (F109) deve corresponder aos montantes calculados nas declarações trimestrais de despesas para o mesmo período.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      1.8.   F106A: Despesas públicas em euros

      Qualquer contribuição pública para o financiamento de operações proveniente do orçamento do Estado, de autarquias locais e regionais ou das Comunidades Europeias e qualquer despesa semelhante.
      Em princípio, o somatório desses montantes (F106A) por código orçamental (F109) deve corresponder às despesas públicas certificadas declaradas no quadro do Feader.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      1.9.   F107: Unidade monetária

      Formato exigido: EUR
      1.10.   F108: Data do pagamento

      Data que determina o mês da declaração ao FEAGA/Feader.
      Formato exigido: AAAAMMDD (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      1.11.   F109: Código orçamental

      Relativamente ao FEAGA, deve ser indicado o código completo da estrutura do orçamento com base em actividades (EBA), incluindo o título, o capítulo, o artigo, o número e o subnúmero.
      Para a rubrica orçamental 05040501 do Feader, as sub-rubricas orçamentais devem ser indicadas de acordo com o anexo IV.
      Formato EBA exigido, sem espaços: 999999999999999, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9. As posições vazias devem ser preenchidas com zeros (por exemplo, 05020901160 passa a 050209011600000).
      1.12.   F110: Período ou campanha de comercialização

      Relativamente a produtos de intervenção, a Comissão precisa de saber a campanha de comercialização a que o produto corresponde ou o período de contingentação a que pode ser imputado.
      Em relação às medidas do Feader, unicamente, o período de programação deve ser indicado como:
      2007-2013 ou 2000-2006.
      2.   Dados relativos ao beneficiário (requerente)

      Observação preliminar: os campos F200, F201, F202A, F202B e F202C devem sempre ser utilizados para identificar o beneficiário de um pagamento, ou seja, o beneficiário final. Os campos F220, F221, F222B e F222C devem ser utilizados unicamente se for efectuado um pagamento ao beneficiário através de um organismo intermediário.
      O campo F207 refere-se apenas ao campo F200.
      2.1.   F200: Código de identificação

      Trata-se do elemento de identificação único atribuído individualmente a cada requerente pelo Estado-Membro.
      2.2.   F201: Nome

      Apelido e nome próprio do requerente, ou nome da empresa.
      2.3.   F202A: Endereço do requerente (rua e número)

      2.4.   F202B: Endereço do requerente (código postal internacional)

      2.5.   F202C: Endereço do requerente (município ou localidade)

      2.6.   F205: Exploração em região desfavorecida

      Em caso de apoio a uma exploração numa zona desfavorecida, tal deve ser indicado aqui.
      Formato exigido: sim = Y; não = N.
      2.7.   F207: Região e sub-região do Estado-Membro

      Código (NUTS 3) da região e da sub-região da exploração do beneficiário, definido pelas principais actividades da exploração do beneficiário a quem é atribuído o pagamento.
      O código «Região extra» (MSZZZ) só deve ser indicado nos casos em que, por exemplo, não exista um código NUTS 3.
      Formato exigido: código NUTS 3, tal como especificado na lista de códigos F207, no CAP-ED: https://webgate.ec.europa.eu/agriportal/awaiportal/
      2.8.   F220: Código de identificação do organismo intermediário

      Trata-se do elemento de identificação único atribuído individualmente aos organismos intermediários pelo Estado-Membro.
      O pagamento é efectuado ao beneficiário através do organismo intermediário, ou seja, através de cada instituição intermédia ou directamente a esse organismo.
      2.9.   F221: Nome do organismo intermediário

      Denominação do organismo.
      2.10.   F222B: Endereço do organismo (código postal internacional)

      2.11.   F222C: Endereço do organismo (município ou localidade)

      3.   Dados relativos à declaração/ao pedido

      3.1.   F300: Número da declaração ou do pedido

      Este dado deve permitir localizar a declaração ou o pedido nos ficheiros dos Estados-Membros. Deve ser único no âmbito das intervenções nos mercados agrícolas, das ajudas directas e do desenvolvimento rural, permitindo identificar inequivocamente o número de declaração ou de pedido na contabilidade.
      3.2.   F300B: Data da declaração ou do pedido

      Data de recepção da declaração ou do pedido pelo organismo pagador ou por um dos seus organismos delegados (incluindo os respectivos serviços ou delegações regionais).
      No que respeita aos pagamentos no âmbito dos programas nacionais de apoio ao sector vitivinícola, a data do pedido é a especificada no artigo 37.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão (3).
      Tratando-se de apoio ao desenvolvimento rural, para as medidas sujeitas ao título I do Regulamento (UE) n.o 65/2011, a data da declaração diz respeito ao pedido de pagamento a que se refere o artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 65/2011 da Comissão. No caso das medidas de desenvolvimento rural sujeitas ao título II daquele regulamento, a data do pedido diz respeito ao pedido de pagamento a que se refere o artigo 2.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 65/2011.
      Formato exigido: AAAAMMDD (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      3.3.   F301: Número do contrato/projecto (se for caso disso)

      Para os programas e medidas do Feader, deve ser atribuído um número de identificação único a cada projecto.
      3.4.   F304: Serviço responsável

      Trata-se do serviço responsável pelo controlo administrativo e pela autorização de pagamento (por exemplo, a região). Quanto mais descentralizada for a gestão do regime, mais importante será esta informação.
      3.5.   F305: Número do certificado/da licença

      N= não, se não for aplicável.
      3.6.   F306: Data de emissão do certificado/da licença

      Este campo deve ser preenchido no caso de ser indicado um número de certificado/licença no campo F305.
      Formato exigido: AAAAMMDD (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      3.7.   F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos

      Dado a indicar apenas se for diferente do indicado no campo F304.
      4.   Informações relativas à garantia

      4.1.   F402: Montante da garantia de transformação (com exclusão de garantias de concurso) em euros

      No caso de adiantamentos no sector vitivinícola (rubrica orçamental 05020908), deve ser indicado o montante da garantia constituída.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.   Dados relativos aos produtos

      : como regra de base, as quantidades, superfícies e número de animais devem ser indicados apenas uma vez. Em caso de pagamento de um adiantamento seguido de um pagamento do saldo, a quantidade deve ser incluída no registo do pagamento do adiantamento. O mesmo é válido se o adiantamento e o saldo pagos forem lançados em sub-rubricas orçamentais diferentes (adiantamentos e saldos). Os ajustamentos de quantidades, superfícies e número de animais devem ser inscritos nos registos de pagamento do saldo ou de pagamentos subsequentes. Quanto aos reembolsos, se o montante pedido for reduzido, devido a incorrecções nas quantidades, nas superfícies ou no número de animais, os ajustamentos das quantidades devem ser indicados por um sinal menos (-).
      5.1.   F500: Código do produto/código da submedida de desenvolvimento rural

      Os Estados-Membros devem elaborar as suas próprias listas de códigos, a pormenorizar na nota explicativa do(s) ficheiro(s) relativo(s) ao pagamento.
      No caso das medidas de desenvolvimento rural no âmbito da rubrica orçamental 05040501 do Feader, deve ser indicado, se for caso disso, um código por submedida aplicada (por exemplo, tipo de medida agro-ambiental).
      No caso das restituições à exportação: o campo F500 só é exigido se o campo F804 incluir ingredientes para os quais é fixada uma restituição à exportação. Nesse caso, deve indicar-se em F500 o código da mercadoria (em princípio, o código NC declarado na casa 33 da DAU, com 8 dígitos), para as mercadorias não incluídas no anexo I, ou o código do produto, para os produtos finais resultantes da transformação de produtos agrícolas.
      5.2.   F502: Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.)

      Ver a observação preliminar do ponto 5, «Dados relativos aos produtos».
      No que diz respeito ao sector vitivinícola, os produtos obtidos por destilação devem ser expressos em título alcoométrico.
      Para todos os outros sectores, a quantidade paga deve ser expressa na unidade fixada no regulamento como base para o pagamento do prémio.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9. Se for importante, o número de casas decimais pode ser aumentado (até ao máximo de 6).
      5.3.   F503: Quantidade abrangida pelo pedido de pagamento (quantidade pedida)

      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9. Se for importante, o número de casas decimais pode ser aumentado (até ao máximo de 6).
      5.4.   F508A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento

      Superfície a que o pedido diz respeito.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.5.   F508B: Superfície abrangida pelo pagamento efectuado

      Ver a observação preliminar do ponto 5, «Dados relativos aos produtos».
      Superfície que serve de base ao pagamento.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.6.   F509A: Superfície declarada erradamente

      Diferença entre a superfície declarada e a superfície constatada. A superfície declarada em excesso, no caso de a superfície declarada ser superior à superfície constatada, é indicada com um valor positivo. A diferença por defeito, no caso de a superfície declarada ser inferior à superfície constatada, é indicada com um valor negativo.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.7.   F510: Regulamento CE e número do artigo

      Para as mercadorias de intervenção, é necessária a publicação do instrumento ad hoc no Jornal Oficial da União Europeia.
      5.8.   F511: Taxa de ajuda FEAGA (em euros) por unidade de medida

      O campo F511 deve ser utilizado se forem indicados dados num dos campos quantitativos F502, F508B e F800 exigidos. A taxa de ajuda deve ser expressa na mesma unidade de medida que a quantidade indicada.
      Formato exigido: 9 …… 9.999999, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      O uso de seis casas decimais pode afigurar-se estranho, mas certos regulamentos, como o Regulamento (CE) n.o 660/1999 do Conselho (4), fixam o prémio até à quinta casa decimal, mesmo quando a unidade é o EUR. Para cobrir todas as possibilidades, o número de casas decimais é aumentado para seis.
      5.9.   F531: Título alcoométrico volúmico total

      Expresso em % vol/hl.
      Formato exigido: 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.10.   F532: Título alcoométrico volúmico natural

      Expresso em % vol/hl.
      Formato exigido: 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.11.   F533: Zona vitícola

      Zona vitícola, como definida no apêndice ao anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (5).
      Formato exigido: a indicar mediante um dos seguintes códigos: A, B, CI, CII, CIIIA, CIIIB.
      6.   Dados relativos à inspecção

      A Comissão tem necessidade de saber quantas inspecções foram realizadas e quantas situações conduziram à aplicação de sanções. Em caso de retenção ou recuperação do prémio a 100 %, deve ser comunicado um pagamento igual a zero e indicada a data da decisão no campo F108.
      6.1.   F600: Inspecções no local

      Os «controlos no local» aqui referidos são os previstos nos regulamentos pertinentes (6). Esses controlos incluem a visita efectiva à exploração (códigos F ou C) e/ou os controlos por teledetecção (código T), bem como os controlos físicos das mercadorias por amostragem (código G), os controlos de substituição (código S) e os controlos de substituição específicos (código U) relativos às restituições à exportação.
      O campo F601 só deve ser preenchido se o campo F600 indicar uma inspecção na exploração ou um controlo da condicionalidade (F ou C).
      O campo F602 deve ser preenchido se o campo F600 indicar um controlo no local (F, C, T, G, S ou U).
      Em caso de múltiplas visitas relativas à mesma medida e ao mesmo produtor, efectuar um único registo. Todos os registos, quer se trate do pagamento do adiantamento ou do saldo ou de qualquer outro, relacionados com uma inspecção devem indicar o código adequado (ver abaixo) no campo F600.
      Os controlos administrativos, na acepção dos regulamentos supramencionados (ver a nota de rodapé), não devem ser indicados no campo F600. No entanto, os pedidos que tenham sido objecto de sanções são indicados no campo F105 (código Y) e os montantes reduzidos ou excluídos são indicados no campo F105C (montante negativo), independentemente de, na sua origem, estar um controlo administrativo ou um controlo no local.
      Formato exigido: N = ausência de inspecção, F = inspecção na exploração, C = controlo da condicionalidade, T = inspecção por teledetecção, G = controlo no local de mercadorias, S = controlo de substituição e U = controlo de substituição específico.
      Em caso de combinação de inspecção na exploração e de controlo da condicionalidade e/ou de inspecção por teledetecção, deve indicar-se um dos códigos correspondentes: FT, CT, CF ou FTC.
      Em caso de combinação de controlos das restituições à exportação, deve indicar-se um dos códigos correspondentes: GS, GSU, GU ou SU.
      6.2.   F601: Data da inspecção

      Este campo deve ser preenchido se o campo F600 indicar uma inspecção na exploração ou um controlo da condicionalidade (F ou C). Em caso de controlo por teledetecção, não é necessário indicar a data da inspecção.
      Formato exigido: AAAAMMDD (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      6.3.   F602: Redução do pedido

      Indicar se o pedido foi reduzido na sequência de uma inspecção. Este campo deve ser preenchido se o campo F600 indicar uma inspecção no local.
      Formato exigido: sim = Y; não = N.
      6.4.   F603: Motivo da redução

      Caso existam vários motivos, indicar o que justifica a sanção mais grave. Este campo deve ser preenchido quando um pedido tenha sido objecto de redução em consequência de uma inspecção no local.
      Formato exigido: a indicar por um código; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.
      7.   Dados relativos aos direitos ao pagamento

                  A Comissão precisa de conhecer o montante total de cada tipo de direito definido no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

                  A Comissão necessita ainda de obter informações financeiras sobre os montantes que não tenham sido pagos na sequência de controlos administrativos ou no local (controlos SIGC).

            7.1.   F700: Montante, em euros, do direito ao pagamento

      Montante, em euros, do direito ao pagamento, ou seja, montante total a pagar, depois dos controlos SIGC, em relação aos direitos ao pagamento definidos no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.2.   F702: Superfície abrangida pelo pagamento efectuado

      No caso de direitos ao pagamento baseados na superfície, indicar a superfície que serve de base ao pagamento.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      Se o pagamento for constituído por direitos normais e direitos sujeitos a condições especiais, inserir, consoante o caso, as informações previstas nos pontos A) e B). Se algum desses pontos não for aplicável, deve ser inscrito o valor NULO no ponto em causa.
      Os direitos ao pagamento adiante referidos são os mencionados no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009.
      7.3.   A) Direitos ao pagamento baseados na superfície (direitos normais)

      7.4.   F703: Montante, em euros, do direito ao pagamento

      Montante total, em euros, do direito ao pagamento constante do pedido.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.5.   F703A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento

      Superfície «activada» objecto do pedido de ajuda. No caso dos direitos ao pagamento baseados na superfície, trata-se da superfície «activada», ou seja, a superfície máxima que pode ser objecto de pagamento (ver também o artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1122/2009 da Comissão (7).
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.6.   F703B: Superfície determinada

      Superfície determinada na sequência dos controlos administrativos ou no local.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.7.   F703C: Superfície não constatada

      Diferença entre a superfície «activada» declarada no pedido de ajuda e a superfície constatada nos controlos administrativos ou no local.
      A superfície declarada em excesso, no caso de a superfície declarada ser superior à superfície constatada, é indicada com um valor positivo. A diferença por defeito, no caso de a superfície declarada ser inferior à superfície constatada, é indicada com um valor negativo.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.8.   B) Direitos ao pagamento sujeitos a condições especiais

      7.9.   F707: Montante, em euros, do direito ao pagamento

      Montante total, em euros, do direito ao pagamento constante do pedido.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.10.   F707A: Número de cabeças normais (CN) no período de referência

      Este número representa a actividade agrícola exercida no período de referência, expressa em CN, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.11.   F707B: Número de cabeças normais (CN) declaradas

      Indicar neste campo o número exacto de CN declaradas para o ano civil em causa (artigo 44.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009).
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.12.   F707C: Número de cabeças normais (CN) determinado

      Número de CN determinado na sequência de controlos administrativos ou no local, destinados a verificar a observância do artigo 44.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      8.   Dados complementares relativos às restituições à exportação

      8.1.   F800: Quantidade/peso líquido

      Ver a observação preliminar do ponto 5, «Dados relativos aos produtos».
      Indicar o peso ou quantidade na unidade de medida.
      Produtos transformados (mercadorias não incluídas no anexo I ou produtos agrícolas transformados): quantidade do ingrediente elegível para financiamento. Se o código da mercadoria (F500) abranger mais do que um ingrediente elegível para financiamento (F804), devem ser criados diversos registos, com os montantes (F106) e as quantidades (F800) correspondentes.
      Formato exigido: + 99 …… 99.99 ou – 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9. Se for importante, o número de casas decimais pode ser aumentado (até ao máximo de 6).
      8.2.   F800B: Unidade de medida do campo F800

      Formato exigido: a indicar por um código de um carácter, de acordo com o seguinte quadro:

                  Código

                  Sentido

                  K

                  Quilograma

                  L

                  Litro

                  P

                  Unidade

            8.3.   F801: Número do pedido (restituições à exportação: DAU)

      Quanto mais pormenorizado for o número de pedido indicado, mais importante será esta informação. Por exemplo, o aditamento de uma extensão (como a indicação do número de ingrediente) ao número do pedido permitirá identificar os dados das restituições à exportação com maior precisão.
      8.4.   F802: Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiro

      Os Estados-Membros devem utilizar a Lista de Estâncias Aduaneiras (LEA (8) de trânsito, que inclui as estâncias aduaneiras autorizadas para operações de trânsito comunitário/comum. É possível que, devido ao facto de a lista estar orientada para as «operações de trânsito», dela não constem, excepcionalmente, algumas estâncias aduaneiras. Nesse caso, o Estado-Membro deve indicar o nome completo da estância aduaneira.
      Formato exigido: o código LEA é composto por duas letras, que identificam o país (código ISO de um Estado-Membro), seguidas de um código de seis caracteres, que identificam a estância aduaneira. Por exemplo, «EE1000EE».
      8.5.   F802B: Estância aduaneira de saída

      Indicar a estância aduaneira que certificou que os produtos para os quais foram pedidas restituições deixaram a Comunidade. Os Estados-Membros devem utilizar a Lista de Estâncias Aduaneiras (LEA (8) de trânsito, que inclui as estâncias aduaneiras autorizadas para operações de trânsito comunitário/comum. É possível que, devido ao facto de a lista estar orientada para as «operações de trânsito», dela não constem, excepcionalmente, algumas estâncias aduaneiras. Nesse caso, o Estado-Membro deve indicar o nome completo da estância aduaneira.
      Trata-se de uma informação essencial para os auditores no âmbito dos controlos de substituição. A informação consta dos documentos T5 ou equivalentes.
      Formato exigido: o código LEA é composto por duas letras, que identificam o país (código ISO de um Estado-Membro), seguidas de um código de seis caracteres, que identificam a estância aduaneira. Por exemplo, GB000392.
      8.6.   F804: Código da restituição à exportação

      Produtos agrícolas não transformados: código do produto de 12 dígitos, em relação ao qual é fixada a restituição à exportação.
      Produtos transformados (mercadorias não incluídas no anexo I ou produtos agrícolas transformados): código(s) NC do(s) ingrediente(s) para o(s) qual(ais) é fixada uma restituição à exportação. Nesse caso, o campo F500 deve ser preenchido com o código do produto final. Ver também a nota explicativa do campo F800, para o procedimento a seguir sempre que um produto transformado contenha mais do que um ingrediente elegível para restituições.
      8.7.   F805: Código de destino

      Formato exigido: XX, em que X representa uma letra entre A e Z (códigos da nomenclatura de países e territórios para as estatísticas de comércio externo da Comunidade. Ver o Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão (9), de 15 de Outubro de 2001, e subsequentes actualizações).
      Para efeitos de harmonização, os Estados-Membros devem utilizar igualmente a categoria «diversos» (códigos Q*) da nomenclatura de países e territórios para as estatísticas de comércio externo da Comunidade. Embora a nomenclatura não cubra todos os casos especiais de restituições à exportação, a Comissão não necessita desse nível de pormenor. Antes de enviarem os dados à Comissão, os Estados-Membros devem, portanto, converter os seus códigos nacionais especiais, de modo a incluí-los nas categorias mais vastas daquela nomenclatura.
      8.8.   F808: Data da prefixação

      Data da fixação da taxa de restituição, em caso de prefixação.
      Formato exigido: AAAAMMDD (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      8.9.   F809: Último dia de validade (prefixação)

      Formato exigido: AAAAMMDD (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      8.10.   F812: Referência do concurso, se for caso disso (prefixação)

      Procedimento estabelecido no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 234/2010 da Comissão (10) ou procedimento análogo para outros sectores. A Comissão necessita da referência do concurso.
      8.11.   F814: Dia da aceitação da declaração de pagamento (COM-7)

      Sector da carne de bovino: em caso de pré-financiamento, preencher apenas o campo F814 (ignorar os campos F816 e F816B); na ausência de pré-financiamento, preencher os campos F816 e F816B (ignorar o campo F814).
      Formato exigido: AAAAMMDD (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      8.12.   F816: Data da aceitação da declaração de exportação

      Data na acepção do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (11).
      Formato exigido: AAAAMMDD (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      8.13.   F816B: Data da exportação do território comunitário

      Data de exportação indicada na declaração de exportação ou no documento T5. Ver igualmente o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão.
      Formato exigido: AAAAMMDD (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      9.   (Não utilizado)

         (1)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.

         (2)  JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.

         (3)  JO L 170 de 30.6.2008, p. 1.

         (4)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 10.

         (5)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

         (6)  Regulamento (UE) n.o 65/2011 da Comissão [desenvolvimento rural].
      Regulamento (CE) no 73/2009 do Conselho [regimes de apoio directo].
      Regulamento (CE) no 1122/2009 da Comissão [regimes de apoio directo].
      Regulamento (CEE) no 2159/89 da Comissão [frutos de casca rija].
      Regulamento (CE) n.o 1621/1999 da Comissão [uvas secas].
      Regulamento (CE) no 1276/2008 da Comissão [restituições à exportação].
      Regulamento (CE) n.o 968/2006 da Comissão [fundo de reestruturação do açúcar].

         (7)  JO L 316 de 2.12.2009, p. 65.

         (8)  http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/col/col_home.jsp?Lang=pt&Screen=0&redirectionDate=20110330

         (9)  JO L 273 de 16.10.2001, p. 6.

         (10)  JO L 72 de 20.3.2010, p. 3.

         (11)  JO L 186 de 17.7.2009, p. 1.

      ANEXO IV

         Estrutura dos códigos orçamentais do Feader (F109)

      INTRODUÇÃO
      A nomenclatura orçamental define apenas uma rubrica orçamental para o Feader: 05040501.
      Uma vez que os códigos orçamentais podem comportar 15 algarismos, os restantes sete podem ser utilizados para identificar os programas e medidas. Tal permitirá conciliar os dados de diversas fontes sobre o exercício financeiro, o organismo pagador, as medidas e os programas.
      1.   Estrutura dos códigos orçamentais

      Os códigos orçamentais devem ter a seguinte estrutura:

                  —

                  Os primeiros oito algarismos são constantes: 05040501.

                  —

                  Os três algarismos seguintes indicam a medida, de acordo com a lista anexa.

                  —

                  O algarismo seguinte pode apresentar os seguintes valores (que aumentam à medida que aumenta a taxa de co-financiamento):

                              1

                              região de não convergência

                              2

                              região de convergência

                              3

                              região ultraperiférica

                              4

                              modulação facultativa

                              5

                              contribuição adicional (Portugal)

                              6

                              fundos suplementares a título do artigo 69.o, n.o 5-A, do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho – região de não convergência

                              7

                              fundos suplementares a título do artigo 69.o, n.o 5-A, do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho – região de convergência

                  —

                  O algarismo seguinte indica um programa operacional (0) ou um programa em rede (1).

                  —

                  Os dois últimos algarismos indicam o número do programa: são permitidos algarismos entre 01 e 99.

            2.   Exemplo

      F109 = 050405011132001 significa: rubrica orçamental 05040501 (Feader), medida 113 (Reforma antecipada), região de convergência (2), programa operacional (0) e programa número 01.
      3.   Lista das medidas do Feader

      EIXO 1.   AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES AGRÍCOLA E FLORESTAL

                  Código

                  Medida

                  111

                  Acções de formação profissional e informação

                  112

                  Instalação de jovens agricultores

                  113

                  Reforma antecipada

                  114

                  Utilização de serviços de aconselhamento

                  115

                  Criação de serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento

                  121

                  Modernização de explorações agrícolas

                  122

                  Melhoria do valor económico das florestas

                  123

                  Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais

                  124

                  Cooperação para a elaboração de novos produtos, processos e tecnologias nos sectores agrícola e alimentar e florestal

                  125

                  Infra-estruturas relacionadas com o desenvolvimento e adaptação da agricultura e silvicultura

                  126

                  Restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais e introdução de instrumentos de prevenção adequados

                  131

                  Cumprimento de normas baseadas em legislação comunitária

                  132

                  Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos

                  133

                  Actividades de informação e de promoção

                  141

                  Agricultura de semi-subsistência

                  142

                  Agrupamentos de produtores

                  143

                  Fornecimento de serviços de consulta e divulgação rural na Bulgária e na Roménia

                  144

                  Explorações em vias de reestruturação em virtude da reforma de uma organização comum de mercado

      EIXO 2.   MELHORIA DO AMBIENTE E DO ESPAÇO RURAL ATRAVÉS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

                  Código

                  Medida

                  211

                  Pagamentos aos agricultores das zonas de montanha como contrapartida pelas desvantagens naturais

                  212

                  Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as zonas de montanha

                  213

                  Pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE (DQA)

                  214

                  Pagamentos agroambientais

                  215

                  Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais

                  216

                  Investimentos não produtivos

                  221

                  Primeira florestação de terras agrícolas

                  222

                  Primeira implantação de sistemas agroflorestais em terras agrícolas

                  223

                  Primeira florestação de terras não agrícolas

                  224

                  Pagamentos Natura 2000

                  225

                  Pagamentos silvoambientais

                  226

                  Restabelecimento do potencial silvícola e introdução de medidas de prevenção

                  227

                  Investimentos não produtivos

      EIXO 3.   PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS E DA DIVERSIFICAÇÃO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS

                  Código

                  Medida

                  311

                  Diversificação para actividades não agrícolas

                  312

                  Criação e desenvolvimento de empresas

                  313

                  Incentivo a actividades turísticas

                  321

                  Serviços básicos para a economia e a população rural

                  322

                  Renovação e desenvolvimento das aldeias

                  323

                  Conservação e valorização do património rural

                  331

                  Formação e informação

                  341

                  Aquisição de competências, animação e execução de estratégias de desenvolvimento local

      EIXO 4.   LEADER

                  Código

                  Medida

                  411

                  Aplicação de estratégias de desenvolvimento local. Competitividade

                  412

                  Aplicação de estratégias de desenvolvimento local. Ambiente/Ordenamento do território

                  413

                  Aplicação de estratégias de desenvolvimento local. Qualidade de vida/Diversificação

                  421

                  Execução de projectos de cooperação

                  431

                  Funcionamento do grupo de acção local, aquisição de competências e animação do território, nos termos do artigo 59.o

      5   ASSISTÊNCIA TÉCNICA

                  Código

                  Medida

                  511

                  Assistência técnica

      6   PAGAMENTOS DIRECTOS COMPLEMENTARES NA BULGÁRIA E NA ROMÉNIA

                  Código

                  Medida

                  611

                  Pagamentos directos complementares