title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 668/2010 do Conselho, de 26 de Julho de 2010 , que dá execução ao n. ° 2 do artigo 7. °do Regulamento (CE) n. ° 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão

text:
               27.7.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 195/25

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 668/2010 DO CONSELHO
   de 26 de Julho de 2010
   que dá execução ao n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 291.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho, de 19 de Abril de 2007 (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 19 de Abril de 2007, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 423/2007. O n.o 2 do artigo 15.o desse regulamento estabelece que o Conselho elabora, reaprecia e altera a lista de pessoas, entidades e organismos a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o desse regulamento.

               (2)

               O Conselho determinou que certas pessoas, entidades e organismos adicionais preenchem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007 e que essas pessoas, entidades e organismos deverão, portanto, constar da lista do anexo V desse regulamento pelas razões individuais e específicas apresentadas.

               (3)

               A obrigação de congelamento de recursos económicos de entidades designadas da Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) não requer a apreensão ou imobilização de navios pertencentes a essas entidades ou das cargas por eles transportadas, na medida em que tais cargas pertençam a terceiros, nem a detenção das tripulações contratadas por essas entidades,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As pessoas, entidades e organismos enumerados no anexo do presente regulamento são aditados à lista do anexo V do Regulamento (CE) n.o 423/2007.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2010.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         C. ASHTON

      (1)  JO L 103 de 20.4.2007, p. 1.

      ANEXO

         Lista das pessoas, entidades e organismos a que se refere o artigo 1.o

                  «I.

                     Pessoas, entidades e organismos implicados em actividades nucleares ou associadas aos mísseis balísticos

                  A.   Pessoas singulares

                              Nome

                              Identificação

                              Motivos

                              1.

                              Ali DAVANDARI

                              Presidente do Banco Mellat (ver Parte B, n.o 2)

                              2.

                              Fereydoun
                              MAHMOUDIAN

                              Data de nasc.: 7.11.1943 no Irão. Passaporte n.o 05HK31387, emitido a 1.1.2002 no Irão. Validade: 7.8.2010
                              Naturalizado francês a 7.5.2008

                              Director da Fulmen (ver Parte B, n.o 11)

                              3.

                              Mohammad MOKHBER

                              Presidente da Fundação Setad Ejraie, fundo de investimentos ligado a Ali Khamenei, guia supremo. Membro do Conselho de Administração do Banco Sina.

                              4.

                              Mohammad Reza MOVASAGHNIA

                              Director do Samen Al A’Emmeh Industrial Group (SAIG), também conhecido por (t.c.p.) Cruise Missile Industry Group. Esta organização foi designada na Resolução 1747 do CSNU e incluída no Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 423/2007.

                  B.   Pessoas colectivas, entidades e organismos

                              Nome

                              Identificação

                              Motivos

                              1.

                              Azarab Industries

                              Ferdowsi Ave, PO Box 11365-171, Teerão, Irão

                              Empresa do sector energético que presta assistência à produção ao programa nuclear, nomeadamente a actividades designadas sensíveis em termos de proliferação. Implicada na construção do reactor de água pesada de Arak.

                              2.

                              Mellat Bank (incluindo todas as sucursais) e filiais:

                              Sede: 327 Takeghani (Taleghani) Avenue, Teerão 15817, Irão;
                              P.O. Box 11365-5964, Teerão 15817, Irão; P.O. Box 11365-5964, Teerão 15817, Irão;

                              O Mellat Bank é propriedade do Estado iraniano. O Mellat Bank segue um padrão de conduta que apoia e facilita os programas nuclear e de mísseis balísticos do Irão. Presta serviços bancários a entidades constantes das listas da ONU e da UE ou que actuam em nome ou sob a orientação destas, são sua propriedade ou por elas controladas. É o banco matriz do First East Export Bank, designado na Resolução 1929 do CSNU.

                                          a)

                                          Mellat Bank SB CJSC

                              P.O. Box 24, Yerevan 0010, República da Arménia

                              Detido a 100 % pelo Mellat Bank

                                          b)

                                          Persia International Bank Plc

                              6, Lothbury, Post Code: EC2R 7HH, Reino Unido

                              Detido a 60 % pelo Mellat Bank

                              3.

                              Filiais do Bank Melli

                              O Bank Melli está incluído no Anexo V do Regulamento (CE) n.o 423/2007, por prestar ou tentar prestar apoio financeiro a empresas que participam nos programas nucleares e de mísseis iranianos ou que efectuam aquisições para esses programas.

                                          a)

                                          Arian Bank (t.c.p. Aryan Bank)

                              House 2, Street Number 13, Wazir Akbar Khan, Cabul, Afeganistão

                              O Arian Bank é uma associação entre o Bank Melli e o Bank Saderat.

                                          b)

                                          Assa Corporation

                              ASSA CORP, 650 (or 500) Fifth Avenue, Nova Iorque, EUA;
                              Contribuinte n.o 1368932 (Estados Unidos)

                              A Assa Corporation é uma empresa de fachada criada e controlada pelo Bank Melli. Foi constituída pelo Bank Melli para canalizar verbas dos Estados Unidos para o Irão.

                                          c)

                                          Assa Corporation Ltd

                              6 Britannia Place, Bath Street, St Helier JE2 4SU, Jersey Channel Islands

                              A Assa Corporation Ltd é a sociedade-mãe da Assa Corporation. Detida ou controlada pelo Bank Melli.

                                          d)

                                          Bank Kargoshaee (t.c.p. Bank Kargosai, t.c.p. Bank Kargosa'i)

                              587 Mohammadiye Square, Mowlavi St., Teerão 11986, Irão

                              O Bank Kargoshaee é propriedade do Bank Melli.

                                          e)

                                          Bank Melli Iran Investment Company (BMIIC)

                              No.2, Nader Alley, Vali-Asr Str., Teerão, Irão, P.O. Box 3898-15875; Endereço alt.:
                              Bldg 2, Nader Alley after Beheshi Forked Road, P.O. Box 15875-3898, Teerão, Irão 15116;
                              Endereço alt.: Rafiee Alley, Nader Alley, 2 After Serahi Shahid Beheshti, Vali E Asr Avenue, Teerão, Irão; Registo comercial n.o: 89584.

                              Dependente de entidades sancionadas pelos Estados Unidos, pela União Europeia ou pelas Nações Unidas desde 2000. Designado pelos Estados Unidos por ser detido ou controlado pelo Bank Melli.

                                          f)

                                          Bank Melli Printing And Publishing Company (BMPPC)

                              18th Km Karaj Special Road, Teerão, Irão, P.O. Box 37515-183;
                              Alt. Location: Km 16 Karaj Special Road, Teerão, Irão;
                              Registo comercial n.o: 382231

                              Designado pelos Estados Unidos por ser propriedade do Bank Melli ou por ele controlado.

                                          g)

                                          Cement Investment and Development Company (CIDCO) (t.c.p.: Cement Industry Investment and Development Company, CIDCO, CIDCO Cement Holding)

                              No. 241, Mirdamad Street, Teerão, Irão

                              Pertencente na totalidade à Bank Melli Investment Co. Sociedade “holding” destinada a gerir todas as empresas cimenteiras pertencentes à BMIIC.

                                          h)

                                          First Persian Equity Fund

                              Walker House, 87 Mary Street, George Town, Grand Cayman, KY1-9002, Ilhas Caimão;
                              Endereço alt.: Clifton House, 7z5 Fort Street, P.O. Box 190, Grand Cayman, KY1-1104; Ilhas Caimão;
                              Endereço alt.: Rafi Alley, Vali Asr Avenue, Nader Alley, Teerão, 15116, Irão, P.O.Box 15875-3898

                              Fundo sediado nas Ilhas Caimão licenciado pelo Governo iraniano para a realização de investimentos externos na Bolsa de Teerão.

                                          i)

                                          Future Bank BSC

                              Block 304, City Centre Building, Building 199, Government Avenue, Road 383, Manama, Barém;
                              P.O. Box 785, City Centre Building, Government Avenue, Manama, Barém,
                              e todas as representações a nível mundial; Registo Comercial: 54514-1 (Barém) válido até 9 de Junho de 2009; Alvará n.o 13388 (Barém)

                              Associação temporária sediada no Barém, maioritariamente detida e controlada pelo Bank Melli e pelo Bank Saderat. O Presidente do Bank Melli foi também Presidente do Future Bank.

                                          j)

                                          Mazandaran Cement Company

                              Africa Street, Sattari Street No. 40, P.O. Box 121, Teerão, Irão 19688;
                              Endereço alt.: 40 Satari Ave. Afrigha Highway, P.O. Box 19688, Teerão, Irão

                              Empresa cimenteira sediada em Teerão, maioritariamente detida pela CIDCO. Implicada em projectos de construção de grande envergadura

                                          k)

                                          Mazandaran Textile Company

                              Kendovan Alley 5, Vila Street, Enghelab Ave, P.O. Box 11365-9513, Teerão, Irão 11318;
                              Endereço alt.:28 Candovan Cooy Enghelab Ave., P.O. Box 11318, Teerão, Irão;
                              Endereço alt.: Sari Ave., Ghaemshahr, Irão

                              Empresa têxtil sediada em Teerão, maioritariamente detida pelo BMIIC e pela Bank Melli Investment Management Co.

                                          l)

                                          Mehr Cayman Ltd.

                              Ilhas Caimão; Registo comercial n.o 188926 (Ilhas Caimão)

                              Propriedade do Bank Melli ou por ele controlada

                                          m)

                                          Melli Agrochemical Company PJS (t.c.p: Melli Shimi Keshavarz)

                              Mola Sadra Street, 215 Khordad, Sadr Alley No. 13, Vanak Sq., P.O. Box 15875-1734, Teerão, Irão

                              Propriedade do Bank Melli ou por ele controlada

                                          n)

                                          Melli Investment Holding International

                              514 Business Avenue Building, Deira, P.O. Box 181878, Dubai, Emiratos Árabes Unidos;
                              Certificado de registo n.o (Dubai) 0107 emitido a 30 de Novembro de 2005.

                              Propriedade do Bank Melli ou por ele controlada

                                          o)

                                          Shomal Cement Company (t.c.p: Siman Shomal)

                              Dr Beheshti Ave No. 289, Teerão, Irão 151446;
                              Endereço alt.: 289 Shahid Baheshti Ave., P.O. Box 15146, Teerão, Irão

                              É propriedade da DIO ou por ela controlada ou actua em seu nome

                              4.

                              Bank Refah

                              40, North Shiraz Street, Mollasadra Ave., Vanak Sq., Teerão, Irão

                              O Bank Refah passou a efectuar as operações em curso do Bank Melli na sequência das sanções impostas a este último pela União Europeia

                              5.

                              Bank Saderat Iran (incluindo todas as sucursais) e filiais

                              Bank Saderat Tower, 43 Somayeh Ave, Teerão, Irão

                              O Bank Saderat é propriedade do Governo do Irão (94 %). Prestou serviços financeiros às entidades que efectuam aquisições para o programa nuclear e o programa de mísseis balísticos do Irão, inclusive a entidades designadas na Resolução 1737 do CSNU. O Bank Saderat executou pagamentos e letras de crédito para a DIO (sancionada na Resolução 1737 do CSNU) e a Iran Electronics Industries ainda em Março de 2009. Em 2003, o Bank Saderat executou letras de crédito em nome da Mesbah Energy Company, associada ao programa nuclear do Irão (posteriormente sancionada pela Resolução 1737 do CSNU).

                                          a)

                                          Bank Saderat PLC (Londres)

                              5 Lothbury, Londres, EC2R 7 HD, Reino Unido

                              Filial detida a 100 % pelo Bank Saderat

                              6.

                              Sina Bank

                              187, Avenue Motahari, Teerão, Irão

                              Este banco está estreitamente associado aos interesses do “Daftar” (Gabinete do Guia: entidade administrativa composta por cerca de 500 colaboradores), contribuindo deste modo para o financiamento dos interesses estratégicos do regime.

                              7.

                              ESNICO (Fornecedor de equipamento à Nuclear Industries Corporation)

                              No1, 37th Avenue, Asadabadi Street, Teerão, Irão

                              Procede à aquisição de bens industriais especificamente destinados às actividades associadas ao programa nuclear desenvolvidas pela AEOI, a Novin Energy e a Kalaye Electric Company (todas designadas na Resolução 1737 do CSNU). O Director da ESNICO é Haleh Bakhtiar (designado na Resolução 1803 do CSNU).

                              8.

                              Etemad Amin Invest Co Mobin

                              Pasadaran Av. Teerão, Irão

                              Próxima do Naftar e da Bonyad-e Mostazafan, a Etemad Amin Invest Co Mobin contribui para o financiamento dos interesses estratégicos do regime e do Estado paralelo iraniano.

                              9.

                              Export Development Bank of Iran (EDBI) (incluindo todas as sucursais) e filiais

                              Export Development Building, Next to the 15th Alley, Bokharest Street, Argentina Square, Teerão, Irão;
                              Tose'e Tower, Corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave., Argentine Square, Teerão, Irão;
                              No. 129, 21 's Khaled Eslamboli, No. 1 Building, Teerão, Irão;
                              C. R. No. 86936
                              (Irão)

                              O Export Development Bank of Iran (EDBI) esteve implicado na prestação de serviços financeiros a empresas associadas aos programas iranianos sensíveis em termos de proliferação e auxiliou entidades designadas pela ONU a contornar e violar sanções. Presta serviços financeiros a entidades dependentes do MODAFL e às correspondentes sociedades de fachada que apoiam o programa nuclear e o programa de mísseis balísticos do Irão. Continuou a executar pagamentos para o Banco Sepah após a sua designação pela ONU, nomeadamente pagamentos relacionados com os referidos programas nuclear e de mísseis balísticos do Irão. O EDBI efectuou transacções associadas a entidades iranianas do sector da defesa e do programa de mísseis, muitas das quais foram sancionadas pelo Conselho de Segurança da ONU. O EDBI funcionou como principal intermediário de financiamento do Banco Sepah (sancionado pelo Conselho de Segurança da ONU desde 2007), nomeadamente efectuando pagamentos associados às ADM. O EDBI presta serviços financeiros a várias entidades ligadas ao MODAFL, tendo facilitado a execução de processos de aquisição em curso para sociedades de fachada ligadas a entidades dependentes do MODAFL.

                                          a)

                                          EDBI Exchange Company

                              Tose'e Tower, Corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave.; Argentine Square, Teerão, Irão

                              A EDBI Exchange Company, sediada em Teerão, é detida a 70 % pelo EDBI. Foi designada pelos Estados Unidos em Outubro de 2008 por ser detida ou controlada pelo EDBI.

                                          b)

                                          EDBI Stock Brokerage Company (empresa de corretagem)

                              Tose'e Tower, Corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave.; Argentine Square, Teerão, Irão

                              A EDBI Stock Brokerage Company, sediada em Teerão, é uma filial do Export Development Bank of Iran (EDBI) totalmente detida por este. Foi designada pelos Estados Unidos em Outubro de 2008 por ser detida ou controlada pelo EDBI.

                                          c)

                                          Banco Internacional De Desarrollo CA

                              Urb. El Rosal, Avenida Francesco de Miranda, Edificio Dozsa, Piso 8, Caracas C.P. 1060, Venezuela

                              O Banco Internacional De Desarrollo CA é propriedade do Export Development Bank of Iran.

                              10.

                              Fajr Aviation Composite Industries

                              Mehrabad Airport, PO Box 13445-885, Teerão, Irão

                              Filial da IAIO no âmbito do MODAFL (incluído na lista da Posição Comum 2007/140/PESC da UE), que produz sobretudo materiais compósitos para a indústria aeronáutica, mas está também associada ao desenvolvimento de capacidades de produção de fibra de carbono para aplicações nucleares e em mísseis. Ligado ao Technology Cooperation Office. O Irão anunciou recentemente a sua intenção de produzir em massa centrifugadoras de nova geração, o que exige uma capacidade de produção de fibra de carbono FACI.

                              11.

                              Fulmen

                              167 Darya boulevard – Shahrak Ghods, 14669 – 8356 Teerão.

                              A Fulmen esteve implicada na instalação de equipamento eléctrico em Qom/Fordoo quando a existência destas instalações não tinha ainda sido detectada.

                                          a)

                                          Arya Niroo Nik

                              Suite 5 – 11th floor – Nahid Bldg, Shahnazari Street – Mohseni Square, Teerão

                              A Arya Niroo Nik é uma sociedade de fachada utilizada pela Fulmen para determinadas das operações que executa.

                              12.

                              Future Bank BSC

                              Block 304. City Centre Building. Building 199, Government Avenue, Road 383, Manama, Barém. PO Box 785;
                              Certificado de registo comercial: 54514-1 (Barém) válido até 9 de Junho de 2009; Alvará n.o 13388 (Barém)

                              Dois terços do Future Bank, sediado no Barém, são detidos por bancos do Estado iraniano. Os banco Melli e Saderat, designados pela UEs Melli e Saderat, designados pela UE, detêm, cada um, um terço das acções, sendo o terço restante detido pelo Banco Ahli United Bank (AUB) do Barém. Embora o AUB detenha ainda as suas acções do Future Bank, segundo o respectivo relatório anual de 2007 o AUB já não tem influência significativa sobre o banco, que se encontra efectivamente sob o controlo dos bancos-matriz iranianos, ambos identificados na Resolução 1803 do CSNU como bancos iranianos que exigem particular “vigilância”. O facto de o Presidente do Banco Melli ter ocupado simultaneamente o cargo de Presidente do Future Bank constitui prova adicional da estreita ligação existente entre o Irão e o Future Bank.

                              13.

                              Industrial Development and
                              Renovation Organisation (Organização de Desenvolvimento e Renovação Industrial IDRO)

                              Organismo governamental responsável pela acelerada industrialização do Irão. Controla várias empresas implicadas no programa nuclear e no programa de mísseis, bem como na aquisição de avançada tecnologia de produção no estrangeiro para apoio aos referidos programas.

                              14.

                              Iran Aircraft Industries (IACI)

                              Filial da IAIO no MODAFL (incluído na lista da Posição Comum 2007/140/PESC da UE). Fabrica, repara e procede à revisão de aeronaves e respectivos motores e adquire peças para a aviação de origem norte-americana, normalmente através de intermediários estrangeiros. Constatou-se também que a IACI e respectivas filiais têm recorrido a uma rede mundial de corretores que procuram adquirir bens destinados à aviação.

                              15.

                              Iran Aircraft Manufacturing Company (t.c.p: HESA, HESA Trade Center, HTC, IAMCO, IAMI, Iran Aircraft Manufacturing Company, Iran Aircraft Manufacturing Industries, Karkhanejate Sanaye Havapaymaie Iran, Hava Peyma Sazi-e Iran, Havapeyma Sazhran, Havapeyma Sazi Iran, Hevapeimasazi)

                              P.O. Box 83145-311, 28 km Esfahan – Tehran Freeway, Shahin Shahr, Esfahan, Irão;
                              P.O. Box 14155-5568, No. 27 Ahahamat Aave., Vallie Asr Square, Teerão 15946, Irão;
                              P.O. Box 81465-935, Esfahan, Irão;
                              Shahih Shar Industrial Zone, Isfahan, Irão; P.O. Box 8140, No. 107 Sepahbod Gharany Ave., Teerão, Irão

                              É detida, controlada ou actua em nome do MODAFL (incluído na lista da Posição Comum 2007/140/PESC da UE)

                              16.

                              Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p. TSA ou TESA)

                              A TESA retomou as actividades da Farayand Technique (designada pela Resolução 1737 do CSNU). Fabrica peças para centrifugadoras de enriquecimento de urânio e apoia directamente as actividades sensíveis em termos de proliferação cuja suspensão é exigida pelas Resoluções do CSNU. Desenvolve actividades para a Kalaye Electric Company (designada pela Resolução 1737 do CSNU).

                              17.

                              Iran Communications Industries (ICI)

                              PO Box 19295-4731, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão;
                              Endereço alternativo: PO Box 19575-131, 34 Apadana Avenue, Teerão, Irão;
                              Endereço alternativo: Shahid Langary Street, Nobonyad Square Ave, Pasdaran, Teerão

                              A Iran Communications Industries, filial da Iran Electronics Industries (incluída na lista da Posição Comum 2007/140/PESC da UE), produz vários tipos de equipamento, nomeadamente sistemas de comunicação, dispositivos de aviónica, óptica e electro-óptica, micro-electrónica, tecnologia da informação, ensaio e medição, segurança das telecomunicações, guerra electrónica, fabrico e renovação de tubos catódicos de radares e lança-mísseis. Este equipamento pode ser utilizado em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU.

                              18.

                              Iran Insurance Company (t.c.p. Bimeh Iran)

                              P.O. Box 14155-6363, 107 Fatemi Ave., Teerão, Irão

                              A empresa de seguros iraniana Iran Insurance Company assegurou a compra de vários bens susceptíveis de serem utilizados em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU. Contam-se entre os bens segurados peças sobresselentes para helicópteros, equipamento electrónico e informático com aplicações na navegação aeronáutica e de mísseis.

                              19.

                              Iranian Aviation Industries Organisation (Organização da Indústria de Aviação Iraniana IAIO)

                              107 Sepahbod Gharani Avenue, Teerão, Irão

                              Organização do MODAFL (incluído na lista da Posição Comum 2007/140/PESC da UE) responsável pelo planeamento e gestão da indústria iraniana da aviação militar

                              20.

                              Isfahan Optics

                              P.O. Box 81465-117, Isfahan, Irão

                              É detida, controlada ou actua em nome da Iran Electronics Industries (incluída na lista da Posição Comum 2007/140/PESC da UE).

                              21.

                              Javedan Mehr Toos

                              Empresa de engenharia que realiza aquisições para a Organização da Energia Atómica do Irão, designada pela Resolução 1737 do CSNU.

                              22.

                              Kala Naft

                              Kala Naft Tehran Co, P.O. Box 15815/1775, Gharani Avenue, Teerão, Irão;
                              N.o 242 Shahid Kalantri Street – Near Karim Khan Bridge – Sepahbod Gharani Avenue, Teerão;
                              Kish Free Zone, Trade Center, Kish Island, Irão;
                              Kala Ltd., NIOC House, 4 Victoria Street, London Sw1H1

                              Comercializa equipamento para o sector petrolífero e do gás que é susceptível de ser usado no programa nuclear do Irão. Tentou adquirir material (portões de liga muito resistente) que não tem utilização fora do sector da indústria nuclear. Tem ligações a empresas implicadas no programa nuclear iraniano.

                              23.

                              Machine Sazi Arak

                              4th km Tehran Road, PO Box 148, Arak, Irão

                              Empresa do sector energético, associada à IDRO, que presta serviços de apoio à produção para o programa nuclear, nomeadamente actividades designadas, sensíveis em termos de proliferação. Implicada na construção do reactor de água pesada de Arak. O Reino Unido distribuiu em Julho de 2009 um aviso de recusa de exportação contra a Machine Sazi Arak referente a uma “haste de tampão em grafite-alumina”. Em Maio de 2009, a Suécia recusou exportar para a Machine Sazi Arak “revestimentos para juntas de cubas de reactor”.

                              24.

                              MASNA (Moierat Saakht Niroogahye Atomi Iran) Empresa de Gestão da Construção de Centrais de Energia Nuclear

                              Dependente da AEOI e da Novin Energy (ambas designadas pela Resolução 1737 do CSNU). Implicada no desenvolvimento de reactores nucleares.

                              25.

                              Parto Sanat Co

                              No. 1281 Valiasr Ave., Next to 14th St., Teerão, Irão.

                              Fabricante de conversores de frequência, é capaz de desenvolver/modificar conversores importados do estrangeiro de forma a que estes possam ser utilizados no processo de enriquecimento por centrifugação a gás. Presume-se que esteja envolvida em actividades de proliferação nuclear.

                              26.

                              Passive Defense Organization (Organização de Defesa Passiva)

                              Responsável pela selecção e construção de instalações estratégicas, nomeadamente – segundo declarações do Irão – pela instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom), construída sem ter sido declarada à AIEA, contrariamente às obrigações que incumbem ao Irão (estabelecidas numa resolução do Conselho de Governadores da AIEA). O Brigadeiro-General Gholam-Reza Jalali, antigo membro do CGRI, é o Presidente da ODP.

                              27.

                              Post Bank

                              237, Motahari Ave., Teerão, Irão 1587618118

                              O Post Bank passou de simples banco nacional iraniano a banco que facilita o comércio internacional do Irão. Opera em nome do Bank Sepah (designado nos termos da RCSNU 1747), efectuando as suas transacções e ocultando a ligação deste segundo banco às ditas transacções, a fim de evitar que lhe sejam impostas sanções. Em 2009, o Post Bank facilitou negócios efectuados, em nome do Bank Sepah, entre indústrias de defesa iranianas e beneficiários além-mar. Facilitou ainda a realização de transacções comerciais com a empresa de fachada do Tranchon Commercial Bank da RPDC, conhecido por facilitar a realização de operações no domínio da proliferação entre o Irão e a RPDC.

                              28.

                              Raka

                              Departamento da Kalaye Electric Company (designada nos termos da RCSNU 1737). Criado em finais de 2006, foi responsável pela construção da instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom).

                              29.

                              Research Institute of Nuclear Science & Technology (t.c.p. Nuclear Science & Technology Research Institute)

                              Tutelado pela OEAI, prossegue o trabalho do seu antigo Departamento de Investigação. O seu Director Executivo é o Vice-Presidente da OEAI, Mohammad Ghannadi (designado nos termos da RCSNU 1737).

                              30.

                              Schiller Novin

                              Gheytariyeh Avenue – no 153 – 3rd Floor – PO BOX 17665/153 6 19389 Teerão

                              Actua em nome da Defense Industries Organisation (Organização das Indústrias de Defesa OID).

                              31.

                              Shahid Ahmad Kazemi Industrial Group

                              O SAKIG desenvolve e produz sistemas de mísseis superfície-ar destinados ao sector militar iraniano. Procede à manutenção de projectos nos domínios militar, dos mísseis e da defesa aérea e à aquisição de equipamento proveniente da Rússia, da Bielorrússia e da Coreia do Norte.

                              32.

                              Shakhese Behbud Sanat

                              Envolvida no fabrico de equipamento e peças destinados ao ciclo do combustível nuclear.

                              33.

                              Technology Cooperation Office (TCO) of the Iranian President's Office (Gabinete de Cooperação Tecnológica da Presidência Iraniana)

                              Teerão, Irão

                              Responsável pelo desenvolvimento tecnológico do Irão graças ao estabelecimento de ligações internacionais pertinentes nas áreas da formação e das aquisições públicas. Presta apoio aos programas existentes nos domínios nuclear e dos mísseis.

                              34.

                              Yasa Part (incluindo todas as suas sucursais) e filiais:

                              Empresa envolvida em actividades relacionadas com a aquisição de materiais e tecnologias necessários aos programas nuclear e balístico.

                                          a)

                                          Arfa Paint Company

                              Actua em nome da Yasa Part.

                                          b)

                                          Arfeh Company

                              Actua em nome da Yasa Part.

                                          c)

                                          Farasepehr Engineering Company

                              Actua em nome da Yasa Part.

                                          d)

                                          Hosseini Nejad Trading Co.

                              Actua em nome da Yasa Part.

                                          e)

                                          Iran Saffron Company ou Iransaffron Co.

                              Actua em nome da Yasa Part.

                                          f)

                                          Shetab G.

                              Actua em nome da Yasa Part.

                                          g)

                                          Shetab Gaman

                              Actua em nome da Yasa Part.

                                          h)

                                          Shetab Trading

                              Actua em nome da Yasa Part.

                                          i)

                                          Y.A.S. Co. Ltd

                              Actua em nome da Yasa Part.

                  II.

                     Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)

                  A.   Pessoas singulares

                              Nome

                              Identificação

                              Motivos

                              1.

                              Contra-Almirante Ali FADAVI

                              Comandante da Marinha do CGRI

                              2.

                              Parviz FATAH

                              Nascido em 1961

                              Núméro dois da Khatam al Anbiya

                              3.

                              Brigadeiro-General Mohammad Reza NAQDI

                              Nascido em 1953, Nadjaf (Iraque)

                              Comandante da Força de Resistência de Basij

                              4.

                              Brigadeiro-General Mohammad PAKPUR

                              Comandante das forças terrestres do CGRI

                              5.

                              Rostam QASEMI (t.c.p. Rostam GHASEMI)

                              Nascido em 1961

                              Comandante da Khatam al-Anbiya

                              6.

                              Brigadeiro-General Hossein SALAMI

                              Segundo Comandante do CGRI

                  B.   Pessoas colectivas, entidades e organismos

                              Nome

                              Identificação

                              Motivos

                              1.

                              Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)

                              Teerão, Irão

                              Responsável pelo programa nuclear iraniano. Detém o controlo operacional do programa de mísseis balísticos do Irão. Desenvolveu tentativas de aquisição tendentes a apoiar os programas iranianos nos domínios nuclear e dos mísseis balísticos.

                              2.

                              Força Aérea do CGRI Comando de Mísseis da Al-Ghadir

                              O Comando de Mísseis da Al-Ghadir constitui, dentro da Força Aérea do CGRI, um elemento específico, colaborando com o SBIG (designado nos termos da RCSNU 1737) no âmbito do FATEH 110, míssil balístico de curto alcance, e do Ashura, míssil balístico de médio alcance. Será este comando a entidade que detém efectivamente o controlo operacional dos mísseis

                              3.

                              Naserin Vahid

                              A Naserin Vahid fabrica componentes para armas por conta do CGRI. Trata-se, pois, de uma empresa de fachada do CGRI.

                              4.

                              Força Qods do CGRI

                              Teerão, Irão

                              A Força Qods do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI), responsável pelas operações levadas a cabo fora do Irão, constitui o principal instrumento da política externa de Teerão em termos de operações especiais e de apoio aos terroristas e militantes islâmicos no estrangeiro. Segundo noticiado pela Imprensa, o Hezbollah terá utilizado rockets fornecidos pela Força Qods, mísseis de cruzeiro anti-navio (ASCM), sistemas portáteis de defesa anti-aérea (MANPADS) e veículos aéreos não tripulados (UAV) no conflito de 2006 com Israel, tendo para tal sido treinado pela Força Qods. De acordo com diversos relatos, a Força Qods continua a reabastecer e a dar formação ao Hezbollah em domínios como o dos sistemas avançados de armamento, mísseis anti-aéreos e rockets de longo alcance. Continua também a prestar algum apoio no que toca às vítimas mortais e a treinar e financiar os combatentes Taliban presentes no Sul e na parte ocidental do Afeganistão, fornecendo-lhes, nomeadamente, armas de pequeno calibre, munições, morteiros e rockets de combate de curto alcance. O Comandante da Força Qods foi sancionado por resolução do CSNU.

                              5.

                              Sepanir Oil and Gas Energy Engineering Company (t.c.p. Sepah Nir)

                              Filial da Khatam al-Anbya Construction Headquarters, designada nos termos da RCSNU 1929, a Sepanir Oil and Gas Engineering Company participa actualmente na fase 15-16 do projecto de desenvolvimento da plataforma de exploração de gás South Pars do Irão.

                  III.

                     Iran Shipping Lines (Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão – IRISL)

                              Nome

                              Identificação

                              Motivos

                              1.

                              Iran Shipping Lines (Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão – IRISL) (incluindo todas as suas sucursais) e filiais:

                              No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., PO Box 19395-1311. Teerão. Irão;
                              No. 37, Corner of 7th Narenjestan, Sayad Shirazi Square, After Noboyand Square, Pasdaran Ave., Teerão, Irão

                              A IRISL tem estado implicada no transporte de equipamento militar, incluindo equipamento proíbido, originário do Irão. Três dos incidentes ocorridos envolveram violações mais que evidentes, comunicadas ao Comité das Sanções contra o Irão do Conselho de Segurança da ONU. A ligação da IRISL à proliferação de armas é de tal ordem que obrigou o CSNU a exortar os Estados a inspeccionarem os navios da IRISL, desde que haja motivos razoáveis para crer que o navio em causa transporta mercadoria proíbida nos termos das RCSNU 1803 e 1929.

                                          a)

                                          Bushehr Shipping Company Limited (Teerão)

                              143/1 Tower Road Sliema, Slm 1604, Malta;
                              c/o Hafiz Darya Shipping Company, Ehteshamiyeh Square 60, Neyestani 7, Pasdaran, Teerão, Irão

                              Propriedade ou sob o controlo da IRISL.

                                          b)

                                          CISCO Shipping Company Ltd (t.c.p IRISL Korea Ltd)

                              Tem escritórios em Seoul e Busan, na Coreia do Sul.

                              Opera na Coreia do Sul por conta da IRISL.

                                          c)

                                          Hafize Darya Shipping Lines (HDSL) (t.c.p HDS Lines)

                              No. 60 Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão;
                              endereço alternativo: Third Floor of IRISL’s Aseman Tower

                              Opera por conta da IRISL, executando operações com contentores através de navios que são propriedade da IRISL.

                                          d)

                                          Hanseatic Trade Trust & Shipping (HTTS) GmbH

                              Schottweg 7, 22087 Hamburgo, Alemanha;
                              Opp 7th Alley, Zarafshan St, Eivanak St, Qods Township; HTTS GmbH,

                              Opera na Europa por conta da HDSL.

                                          e)

                                          Irano Misr Shipping Company

                              No 41, 3rd Floor, Corner of 6th Alley, Sunaei Street, Karim Khan Zand Ave, Teerão;
                              265, Next to Mehrshad, Sedaghat St., Opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão;
                              18 Mehrshad Street, Sadaghat St., Opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão

                              Opera, por conta da IRISL, no Canal de Suez e em Alexandria e Port Said. A IRISL detém 51 % do seu capital.

                                          f)

                                          Irinvestship Ltd

                              Global House, 61 Petty France, Londres SW1H 9EU, Reino Unido;
                              documento de registo comercial # 4110179 (Reino Unido)

                              Propriedade da IRISL, à qual presta serviços nas áreas financeira, jurídica e dos seguros, e ainda nas da comercialização, fretamento e gestão da tripulação.

                                          g)

                                          IRISL (Malta) Ltd

                              Flat 1, 181 Tower Road, Sliema SLM 1605, Malta

                              Opera em Malta por conta da IRISL. Trata-se de uma empresa comum com capitais alemães e malteses. A IRISL, que tem vindo a utilizar a rota de Malta desde 2004, serve-se da zona franca como centro de transbordo entre o Golfo Pérsico e a Europa.

                                          h)

                                          IRISL (UK) Ltd (Barking, Felixstowe)

                              Documento de registo comercial # 4765305
                              2 Abbey Rd., Baring, Essex IG11 7 AX, Reino Unido;
                              IRISL (UK) Ltd., Walton Ave., Felixstowe, Suffolk, IP11 3HG, Reino Unido

                              A Irinvestship Ltd detém 50 % do seu capital e a British Company Johnson Stevens Agencies Ltd. os outros 50 %. Cobre os serviços de carga e contentores entre a Europa e o Médio Oriente e ainda dois serviços distintos entre o Extremo e o Médio Oriente.

                                          i)

                                          IRISL Club

                              No 60 Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão

                              Propriedade da IRISL.

                                          j)

                                          IRISL Europe GmbH (Hamburgo)

                              Schottweg 5, 22087 Hamburgo, Alemanha
                              N.o de identificação IVA DE217283818 (Alemanha)

                              Agente da IRISL na Alemanha.

                                          k)

                                          IRISL Marine Services and Engineering Company

                              Sarbandar Gas Station PO Box 199, Bandar Imam Khomeini, Irão;
                              Karim Khan Zand Ave, Iran Shahr Shomai, No 221, Teerão, Irão;
                              No 221, Northern Iranshahr Street, Karim Khan Ave, Teerão, Irão

                              Propriedade da IRISL. Fornece combustível, combustível de porão, água, tinta, lubrificante e produtos químicos destinados aos navios da IRISL. A empresa efectua ainda operações de controlo da manutenção dos navios e fornece serviços e equipamentos aos membros das tripulações. As filiais da IRISL serviram-se de contas bancárias em dólares americanos abertas com nomes fictícios na Europa e no Médio Oriente para facilitar as transferências de fundos regularmente efectuadas. A IRISL facilitou também repetidas violações do disposto na RCSNU 1747.

                                          l)

                                          IRISL Multimodal Transport Company

                              No 25, Shahid Arabi Line, Sanaei St, Karim Khan Zand Zand St Teerão, Irão

                              Propriedade da IRISL. Responsável pelo transporte de mercadoria por via férrea, trata-se de uma filial inteiramente controlada pela IRISL.

                                          m)

                                          IRITAL Shipping SRL

                              N.o de registo comercial: GE 426505 (Itália); código fiscal italiano: 03329300101 (Itália); n.o de identificação IVA: 12869140157 (Itália)
                              Ponte Francesco Morosini 59, 16126 Génova (GE), Itália

                              Ponto de contacto dos serviços ECL e PCL. Utilizada pelo Grupo das Indústrias Marinhas filiais da DIO (MIG; actualmente conhecido como Organização das Indústrias Marinhas, MIO), responsável pela concepção e construção de diversas estruturas marinhas e navios militares e não militares. A DIO foi designada nos termos da RCSNU 1737.

                                          n)

                                          ISI Maritime Limited (Malta)

                              147/1 St. Lucia Street, Valetta, Vlt 1185, Malta;
                              c/o IranoHind Shipping Co. Ltd., Mehrshad Street, PO Box 15875, Teerão, Irão

                              Propriedade ou sob o controlo da IRISL.

                                          o)

                                          Khazer Shipping Lines (Bandar Anzali)

                              No. 1; End of Shahid Mostafa Khomeini St., Tohid Square, O.O. Box 43145, Bandar Anzali 1711-324, Irão;
                              M. Khomeini St., Ghazian, Bandar Anzali, Gilan, Irão

                              Filial detida a 100 % pela IRISL. Frota total de seis navios. Opera no Mar Cáspio. Facilitou operações de transporte que envolveram entidades designadas pela ONU e pelos EUA, designadamente do Bank Melli, transportando para o Irão mercadoria – oriunda de países como a Rússia e o Cazaquistão – que envolve riscos de proliferação.

                                          p)

                                          Leadmarine (t.c.p. Asia Marine Network Pte Ltd, t.c.p. IRISL Asia Pte Ltd)

                              200 Middle Road #14-01 Prime Centre Singapore 188980 (alt. 199090)

                              A Leadmarine opera em Singapura por conta da HDSL. Anteriormante conhecida como Asia Marine Network Pte Ltd e IRISL Asia Pte Ltd, operava em Singapura por conta da IRISL

                                          q)

                                          Marble Shipping Limited (Malta)

                              143/1 Tower Road, Sliema, Slm 1604, Malta

                              Propriedade ou sob o controlo da IRISL.

                                          r)

                                          Oasis Freight Agencies (t.c.p. Pacific Shipping Company

                              Al Meena Street, Opposite Dubai Ports & Customs, 2nd Floor, Sharaf Building, Dubai UAE;
                              Sharaf Building, 1st Floor, Al Mankhool St., Bur Dubai, P.O. Box 5562, Dubai, Emirados Árabes Unidos;
                              Sharaf Building, No. 4, 2nd Floor, Al Meena Road, Opposite Customs, Dubai, Emirados Árabes Unidos,
                              Kayed Ahli Building, Jamal Abdul Nasser Road (Parallel to Al Wahda St.), P.O. Box 4840, Sharjah, Emirados Árabes Unidos

                              Empresa comum entre a IRISL e a Sharif Shipping Company, sediada nos EAU. Opera nos EAU por conta da IRISL, fornecendo provisões e combustível, equipamento e peças sobresselentes e reparando navios. Actualmente conhecida como Pacific Shipping Company, opera por conta da HDSL.

                                          s)

                                          Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID)

                              33 Eigth Narenjestan, Artesh Street, PO Box 19635-1116, Teerão, Irão;
                              endereço alternativo: Third Floor of IRISL’s Aseman Tower

                              Opera por conta da IRISL, efectuando serviços múltiplos.

                                          t)

                                          Santexlines (t.c.p. IRISL China Shipping Company Ltd, t.c.p. Yi Hang Shipping Company)

                              Suite 1501, Shanghai Zhongrong Plaza, 1088, Pudong(S) road, Shanghai 200122, Shanghai, China
                              Endereço alternativo: F23A-D, Times Plaza No. 1, Taizi Road, Shekou, Shenzhen 518067, China

                              A Santexlines opera por conta da HDSL. Anteriormante conhecida como IRISL China Shipping Company, operava na China por conta da IRISL.

                                          u)

                                          Shipping Computer Services Company (SCSCOL)

                              No37 Asseman Shahid Sayyad Shirazee sq., Pasdaran ave., P.O. Box 1587553 1351, Teerão, Irão;
                              No13, 1st Floor, Abgan Alley, Aban ave., Karimkhan Zand Blvd, Teerão 15976, Irão.

                              Propriedade ou sob o controlo da IRISL, opera igualmente por sua conta.

                                          v)

                                          Soroush Saramin Asatir (SSA)

                              No 14 (alt. 5) Shabnam Alley, Fajr Street, Shahid Motahhari Avenue, PO Box 196365-1114, Teerão, Irão

                              Opera por conta da IRISL. Empresa de gestão de navios sediada em Teerão, actua na área da gestão técnica de grande parte dos navios da SAPID.

                                          w)

                                          South Way Shipping Agency Co Ltd

                              No. 101, Shabnam Alley, Ghaem Magham Street, Teerão, Irão

                              Controlada pela IRISL, opera por conta desta nos portos iranianos, supervisionando, nomeadamente, as operações de carga e descarga.

                                          x)

                                          Valfajr 8th Shipping Line Co. (t.c.p. Valfajr)

                              Abyar Alley, Corner of Shahid Azodi St. & Karim Khan Zand Ave. Teerão, Irão;
                              Shahid Azodi St. Karim Khan Zand Zand Ave.,
                              Abiar Alley. PO Box 4155, Teerão, Irão

                              Filial da IRISL por ela detida a 100 %, efectua transbordos entre o Irão e Estados do Golfo como o Koweit, o Catar, o Barém, os EAU e a Arábia Saudita. A Valfajr é uma filial da Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL) sediada em Dubai, que efectua serviços de transbordo eligação e, por vezes, também de correio e passageiros no Golfo Pérsico. A Valfajr de Dubai fretou tripulações e serviços de aprovisionamento de navios e organizou chegadas e partidas e operações portuárias de carga e descarga. A Valfajr dispõe de portos de escala no Golfo Pérsico e na Índia. Desde Junho de 2009, partilha com a IRISL o mesmo edifício em Port Rashid, no Dubai (Emirados Árabes Unidos (EAU)), à semelhança do que aconteceu em Teerão (Irão).»


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/330 da Comissão, de 2 de março de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               3.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 58/64

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/330 DA COMISSÃO
   de 2 de março de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  120,8

                  MA

                  80,4

                  TR

                  106,5

                  ZZ

                  102,6

                  0707 00 05

                  JO

                  253,9

                  TR

                  182,6

                  ZZ

                  218,3

                  0709 93 10

                  MA

                  81,4

                  TR

                  200,0

                  ZZ

                  140,7

                  0805 10 20

                  EG

                  46,1

                  IL

                  73,0

                  MA

                  44,4

                  TN

                  56,8

                  TR

                  71,0

                  ZZ

                  58,3

                  0805 50 10

                  TR

                  50,1

                  ZZ

                  50,1

                  0808 10 80

                  BR

                  68,8

                  CL

                  94,5

                  MK

                  26,7

                  US

                  180,1

                  ZZ

                  92,5

                  0808 30 90

                  AR

                  132,9

                  CL

                  166,7

                  CN

                  99,9

                  US

                  122,7

                  ZA

                  95,3

                  ZZ

                  123,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».