title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 944/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

text:
               16.10.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 282/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 944/2012 DO CONSELHO
   de 15 de outubro de 2012
   que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento(UE) n.o 36/2012 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

               (2)

               Atendendo à gravidade da situação na Síria, deverão ser incluídas pessoas adicionais na lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Em especial, todos os ministros do Governo Sírio deverão ser designados devido à sua responsabilidade coletiva na violenta repressão da população na Síria.

               (3)

               Deverão ser mantidas as medidas restritivas contra antigos ministros do Governo Sírio, atendendo a que se pode considerar que se encontram ainda associados ao regime e à sua violenta repressão da população civil. Por conseguinte, as entradas relativas a essas pessoas deverão ser alteradas.

               (4)

               Duas pessoas e uma entidade deverão ser retiradas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

               (5)

               De acordo com a Decisão 2012/634/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), o Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 15 de outubro de 2012.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         C. ASHTON

      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

      (2)  Ver página 50 do presente Jornal Oficial.

      ANEXO

                  I.

                  As pessoas e entidades constantes da presente lista serão acrescentadas à lista de pessoas e entidades constante do Anexo II ao Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  A.   Pessoas

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              1.

                              Dr. Qadri Jameel

                              Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              2.

                              Waleed Al Mo’allem

                              Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              3.

                              Major-General Fahd Jassem Al Freij

                              Ministro da Defesa e comandante militar. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              4.

                              Dr. Mohammad Abdul Sattar Al Sayed

                              Ministro dos Awqaf (fundações religiosas). Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              5.

                              Eng.a Hala Mohammad Al Nasser

                              Ministra do Turismo. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              6.

                              Eng. Bassam Hanna

                              Ministro dos Recursos Hídricos. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              7.

                              Eng. Subhi Ahmad Al Abdallah

                              Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              8.

                              Dr. Mohammad Yahiya Mo’alla

                              Ministro do Ensino Superior. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              9.

                              Dr. Hazwan Al Wez

                              Ministro da Educação. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              10.

                              Dr. Mohamad Zafer Mohabak

                              Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              11.

                              Dr. Mahmud Ibraheem Sa’iid

                              Ministro dos Transportes. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              12.

                              Dr. Safwan Al Assaf

                              Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              13.

                              Eng. Yasser Al Siba’ii

                              Ministro das Obras Públicas. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              14.

                              Eng Sa’iid Ma’thi Hneidi

                              Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              15.

                              Dr.a Lubana Mushaweh

                              Ministra da Cultura. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              16.

                              Dr. Jassem Mohammad Zakaria

                              Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              17.

                              Omran Ahed Al Zu’bi

                              Ministro da Informação. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              18.

                              Dr. Adnan Abdo Al Sikhny

                              Ministro da Indústria. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              19.

                              Najm Hamad Al Ahmad

                              Ministro da Justiça. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              20.

                              Dr. Abdul Salam Al Nayef

                              Ministro da Saúde. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              21.

                              Dr. Ali Heidar

                              Ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              22.

                              Dr.a Nazeera Farah Sarkees

                              Ministra de Estado para os Assuntos Ambientais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              23.

                              Mohammad Turki Al Sayed

                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              24.

                              Najm-eddin Khreit

                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              25.

                              Abdullah Khaleel Hussein

                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              26.

                              Jamal Sha’ban Shaheen

                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.

                              16.10.2012

                              27.

                              Suleiman Maarouf
                              (t.c.p. Sulayman Mahmud Ma’ruf, Sleiman Maarouf, Mahmoud Soleiman Maarouf)

                              Passaporte: possui passaporte do Reino Unido

                              Empresário próximo da família do Presidente Al-Assad. Tem ações no canal de televisão Dounya TV, incluído na lista. Próximo de Muhammad Nasif Khayrbik, também designado. Apoia o regime sírio.

                              16.10.2012

                              28.

                              Raza Othman

                              Esposa de Rami Makhlouf

                              Tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar Al-Assad e principal financiador do regime, também designado. Nessa qualidade, está associada ao regime sírio e conta-se entre os seus favorecidos.

                              16.10.2012

                        B.   Entidades

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              1.

                              Megatrade

                              Endereço:

                                          Aleppo Street

                                          P.O. Box 5966

                                          Damascus, Syria

                                          Fax: 963114471081

                              Testa-de-ferro do Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. Envolvimento no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.

                              16.10.2012

                              2.

                              Expert Partners

                              Endereço:

                                          Rukn Addin

                                          Saladin Street, Building 5

                                          PO Box: 7006

                                          Damascus, Syria

                              Testa-de-ferro do Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. Envolvimento no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.

                              16.10.2012

                  II.

                  As entradas relativas às pessoas e entidades que constam do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 são substituídas pelas entradas a seguir indicadas:

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              1.

                              Dr. Wael Nader Al-Halqir

                              Data e local de nascimento: 1964, Província de Daraa

                              Primeiro Ministro e antigo Ministro da Saúde. Enquanto Primeiro Ministro, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              27.2.2012

                              2.

                              Muhammad Ibrahim Al-Sha’ar
                              (t.c.p.: Mohammad Ibrahim Al-Chaar)

                              Data e local de nascimento: 1956, Alepo

                              Ministro do Interior. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              1.12.2011

                              3.

                              Dr. Mohammad Al-Jleilati

                              Data e local de nascimento: 1945, Damasco

                              Ministro das Finanças. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              1.12.2011

                              4.

                              Imad Mohammad Deeb Khamis
                              (t.c.p.: Imad Mohammad Dib Khamees)

                              Data e local de nascimento: 1 de agosto de 1961, perto de Damasco

                              Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              23.3.2012

                              5.

                              Omar Ibrahim Ghalawanji

                              Data e local de nascimento: 1954, Tartous

                              Vice Primeiro Ministro para questões de Serviços, Ministro da Administração Local. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              23.3.2012

                              6.

                              Joseph Suwaid
                              (t.c.p.: Joseph Jergi Sweid)

                              Data e local de nascimento: 1958, Damasco

                              Ministro do Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              23.3.2012

                              7.

                              Eng Hussein Mahmoud Farzat
                              (t.c.p.: Hussein Mahmud Farzat)

                              Data e local de nascimento: 1957, Hama

                              Ministro do Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              23.3.2012

                              8.

                              Mansour Fadlallah Azzam
                              (t.c.p.: Mansur Fadl Allah Azzam)

                              Data e local de nascimento: 1960, província de Sweida

                              Ministro da Presidência. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              27.2.2012

                              9.

                              Dr. Emad Abdul-Ghani Sabouni
                              (t.c.p.: Imad Abdul Ghani Al Sabuni)

                              Data e local de nascimento: 1964, Damasco

                              Ministério das Telecomunicações e da Tecnologia. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime

                              27.2.2012

                              10.

                              General Ali Habib Mahmoud

                              Data e local de nascimento: 1939, Tartous

                              Antigo Ministro da Defesa. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.

                              1.8.2011

                              11.

                              Tayseer Qala Awwad

                              Data e local de nascimento: 1943, Damasco

                              Antigo Ministro da Justiça. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.

                              23.9.2011

                              12.

                              Dr. Adnan Hassan Mahmoud

                              Data e local de nascimento: 1966, Tartous

                              Antigo Ministro da Informação. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.

                              23.9.2011

                              13.

                              Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar

                              Data e local de nascimento: 1956, Alepo

                              Ministério da Economia e do Comércio. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.

                              1.12.2011

                              14.

                              Sufian Allaw

                              Data e local de nascimento: 1944, al-Bukamal, Deir Ezzor

                              Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

                              27.2.2012

                              15.

                              Dr. Adnan Slakho

                              Data e local de nascimento: 1955, Damasco

                              Antigo Ministro da Indústria. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

                              27.2.2012

                              16.

                              Dr. Saleh Al-Rashed

                              Data e local de nascimento: 1964, Província de Alepo

                              Antigo Ministro da Educação. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

                              27.2.2012

                              17.

                              Dr. Fayssal Abbas

                              Data e local de nascimento: 1955, Província de Hama

                              Antigo Ministro dos Transportes. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

                              27.2.2012

                              18.

                              Ghiath Jeraatli

                              Data e local de nascimento: 1950, Salamiya

                              Antigo Ministro de Estado Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

                              23.3.2012

                              19.

                              Yousef Suleiman Al-Ahmad

                              Data e local de nascimento: 1956, Hasaka

                              Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

                              23.3.2012

                              20.

                              Hassan al-Sari

                              Data e local de nascimento: 1953, Hama

                              Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.

                              23.3.2012

                  III.

                  As pessoas e entidades a seguir enumeradas são retiradas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:

                              1.

                              Salim Altoun

                              2.

                              Youssef Klizli

                              3.

                              Altoun Group


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 841/2011 da Comissão, de 22 de Agosto de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

text:
               23.8.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 216/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 841/2011 DA COMISSÃO
   de 22 de Agosto de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 833/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

      (4)  JO L 214 de 19.8.2011, p. 13.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 23 de Agosto de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  50,60

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  50,60

                  0,00

                  1701 12 10 (1)

                  50,60

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  50,60

                  0,00

                  1701 91 00 (2)

                  54,67

                  1,07

                  1701 99 10 (2)

                  54,67

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  54,67

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,55

                  0,19

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1119/2013 da Comissão, de 6 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melva de Andalucía (IGP)]

text:
               9.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 299/22

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1119/2013 DA COMISSÃO
   de 6 de novembro de 2013
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melva de Andalucía (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Melva de Andalucía», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 289/2009 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 94 de 8.4.2009, p. 15.

      (3)  JO C 60 de 1.3.2013, p. 15.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.7.   Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

      ESPANHA
      Melva de Andalucía (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1044/2013 da Comissão, de 25 de outubro de 2013 , que altera o anexo IV do Regulamento (UE) n. ° 206/2010 no que diz respeito ao modelo de certificado veterinário para remessas de abelhas rainhas e de rainhas do género Bombus spp.  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               26.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 284/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1044/2013 DA COMISSÃO
   de 25 de outubro de 2013
   que altera o anexo IV do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito ao modelo de certificado veterinário para remessas de abelhas rainhas e de rainhas do género Bombus spp.
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), e o artigo 19.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 92/65/CEE define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na União de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, a atos específicos da União referidos no anexo F dessa diretiva.

               (2)

               A varroose nas abelhas figura no anexo B da Diretiva 92/65/CEE. É causada por ácaros ectoparasitários do género Varroa e foi detetada a nível mundial.

               (3)

               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (2) estabelece os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de remessas de determinados animais vivos. O anexo IV, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece o certificado veterinário QUE, a utilizar para remessas de abelhas rainhas (Apis mellifera) e de rainhas do género Bombus spp.

               (4)

               Certos territórios de Estados-Membros foram reconhecidos como indemnes de varroose pela Decisão de Execução 2013/503/UE da Comissão (3). As garantias adicionais aplicáveis ao comércio estabelecidas na referida decisão para a proteção do estatuto de indemne de varroose desses territórios determinam que os Estados-Membros devem proibir a introdução na União de remessas de abelhas rainhas e respetivas amas, quando o seu destino final seja um território indemne de varroose.

               (5)

               O certificado veterinário QUE constante do anexo IV, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve, por conseguinte ser alterado em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No anexo IV, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, o certificado veterinário QUE é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Durante um período transitório até 30 de maio de 2014, é autorizada a introdução na União das remessas de abelhas referidas no artigo 7.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 206/2010 acompanhadas de um certificado veterinário preenchido e assinado em conformidade com o modelo QUE estabelecido no anexo IV, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 na sua versão anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).

      (3)  Decisão de Execução 2013/503/UE da Comissão, de 11 de outubro de 2013, que reconhece partes da União como indemnes de varroose nas abelhas e estabelece garantias adicionais exigidas no comércio intra-União e nas importações, com vista à proteção do seu estatuto de indemnes de varroose (JO L 273 de 15.10.2013, p. 38).

      ANEXO

         «Modelo QUE


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 302/2011 da Comissão, de 28 de Março de 2011 , que abre um contingente pautal para a importação a título excepcional de certas quantidades de açúcar na campanha de comercialização de 2010/2011

text:
               29.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 81/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 302/2011 DA COMISSÃO
   de 28 de Março de 2011
   que abre um contingente pautal para a importação a título excepcional de certas quantidades de açúcar na campanha de comercialização de 2010/2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 187.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços do açúcar no mercado mundial têm-se mantido elevados desde o início da campanha de comercialização de 2010/2011. As previsões dos preços no mercado mundial, com base nos futuros de açúcar na bolsa de Nova Iorque para Maio, Julho e Outubro de 2011, apontam para a manutenção de preços elevados.

               (2)

               Estima-se em 1,0 milhão de toneladas a diferença negativa entre a disponibilidade e a utilização de açúcar no mercado da União Europeia nas duas últimas campanhas de comercialização. Daí resultou o mais baixo nível de existências no final da campanha desde a reforma de 2006 do sector do açúcar. Se as importações continuarem a ser insuficientes, corre-se o risco de comprometer a oferta de açúcar no mercado da União Europeia e de aumentar o preço do açúcar no mercado interno. Para reduzir a diferença negativa entre a disponibilidade e a utilização de açúcar no mercado da União Europeia na campanha de comercialização de 2010/2011, é necessário fazer pleno uso de todos os fluxos de importação existentes, ou seja, dos contingentes pautais de importação e dos 1,95 milhões de toneladas de açúcar que podem ser importados ao abrigo dos convénios comerciais dos acordos de parceria económica e da iniciativa «Tudo menos Armas».

               (3)

               Todavia, as importações efectuadas na campanha de comercialização de 2009/2010 ao abrigo dos referidos convénios foram de 1,5 milhões de toneladas. Atendendo à situação actual do mercado mundial, onde se verifica uma alta de preços do açúcar, é improvável que esta quantidade aumente a curto prazo, o que agravaria inevitavelmente o défice de oferta no mercado da União Europeia. É, portanto, necessário suspender os direitos de importação para certas quantidades de açúcar.

               (4)

               O Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no sector do açúcar (2), define o modo de gestão dos contingentes pautais para a importação de produtos do sector do açúcar a título do artigo 187.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 com o número de ordem 09.4380 (açúcar importado a título excepcional). No entanto, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 891/2009, as quantidades desses produtos que beneficiam da suspensão dos direitos de importação devem ser estabelecidas num acto jurídico distinto.

               (5)

               É necessário estabelecer em conformidade a quantidade de açúcar que pode ser importada a título excepcional a direito zero na campanha de comercialização de 2011/2012.

               (6)

               Para evitar transacções de certificados de importação, os direitos que decorrem desses certificados devem ser intransmissíveis.

               (7)

               A garantia deve ser estabelecida a um nível suficientemente elevado para assegurar que os certificados de importação emitidos sejam totalmente utilizados no quadro actual de instabilidade de preços do açúcar no mercado mundial.

               (8)

               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os direitos de importação para o açúcar do código NC 1701 com o número de ordem 09.4380 são suspensos em relação a uma quantidade de 300 000 toneladas de 1 de Abril de 2011 a 30 de Setembro de 2011.
   Para efeitos da gestão do contingente referido no primeiro parágrafo, aplica-se o Regulamento (CE) n.o 891/2009.
   Artigo 2.o

   Em derrogação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 376/2008 da Comissão (3), os direitos que decorrem dos certificados de importação são intransmissíveis.
   Artigo 3.o

   Em derrogação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 891/2009, o montante da garantia é de 150 EUR por tonelada.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Abril de 2011.
   Caduca em 30 de Setembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 82.

      (3)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 3.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 840/2011 da Comissão, de 22 de Agosto de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               23.8.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 216/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 840/2011 DA COMISSÃO
   de 22 de Agosto de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AR

                  38,5

                  EC

                  26,0

                  MK

                  24,7

                  ZZ

                  29,7

                  0707 00 05

                  TR

                  141,4

                  ZZ

                  141,4

                  0709 90 70

                  EC

                  45,6

                  TR

                  130,1

                  ZZ

                  87,9

                  0805 50 10

                  AR

                  77,2

                  BR

                  43,5

                  CL

                  48,2

                  TR

                  66,0

                  UY

                  75,2

                  ZA

                  81,9

                  ZZ

                  65,3

                  0806 10 10

                  EG

                  143,1

                  MA

                  178,3

                  MK

                  41,0

                  TR

                  154,6

                  ZZ

                  129,3

                  0808 10 80

                  AR

                  101,3

                  BR

                  47,3

                  CL

                  106,2

                  CN

                  61,9

                  NZ

                  107,8

                  US

                  159,5

                  ZA

                  86,3

                  ZZ

                  95,8

                  0808 20 50

                  AR

                  161,3

                  CL

                  156,9

                  CN

                  51,9

                  TR

                  148,9

                  ZA

                  108,7

                  ZZ

                  125,5

                  0809 30

                  TR

                  130,4

                  ZZ

                  130,4

                  0809 40 05

                  BA

                  46,7

                  ZZ

                  46,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».