title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2169 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, relativo ao formato e às modalidades de transmissão das estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade nos termos do Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               22.11.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 306/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2169 DA COMISSÃO
   de 21 de novembro de 2017
   relativo ao formato e às modalidades de transmissão das estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade nos termos do Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo às estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade e que revoga a Diretiva 2008/92/CE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) 2016/1952 estabelece um quadro comum para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre os preços do gás natural e da eletricidade para os consumidores domésticos e os outros consumidores finais não domésticos na União.

               (2)

               De acordo com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1952, os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos eletronicamente, a fim de respeitar um formato técnico adequado a determinar pela Comissão.

               (3)

               A Statistical Data and Metadata exchange (SDMX) constitui a norma estatística e técnica para o intercâmbio e a partilha de dados e de metainformação. Por conseguinte, a Comissão (Eurostat) deve determinar um formato técnico de acordo com essa norma, no âmbito do Sistema Estatístico Europeu e em estreita cooperação com os Estados-Membros.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os dados sobre os preços do gás natural e da eletricidade para os consumidores domésticos e os outros consumidores finais não domésticos na União devem ser transmitidos ao Eurostat através do ponto de entrada único, permitindo a sua extração pela Comissão (Eurostat) através de meios eletrónicos.
   Artigo 2.o

   A estrutura utilizada para a transmissão de dados à Comissão (Eurostat) está definida nos anexos.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 311 de 17.11.2016, p. 1.

      ANEXO I

         Estrutura para a transmissão de dados estatísticos sobre os preços do gás natural

      Informações a incluir nos ficheiros de transmissão:

            Informações gerais

                  Campo

                  Observações

                  Frequência de comunicação dos dados

                  País

                  Designação do país declarante

                  Semestral

                  Organização

                  Nome da organização declarante

                  Semestral

                  Pessoa de contacto

                  Nome do funcionário responsável

                  Semestral

                  Endereço eletrónico

                  Endereço eletrónico do funcionário responsável

                  Semestral

                  Ano

                  Ano de referência dos dados (por exemplo, 2017, 2018, etc.)

                  Semestral

                  Semestral

                  1 ou 2

                  Semestral

            Para cada banda de consumo devem ser transmitidos os campos dos quadros 1, 2 e 4.
      Categorias respeitantes aos consumidores domésticos:

                  —

                  Banda D1 (pequena): consumo anual inferior a 20 GJ;

                  —

                  Banda D2 (média): consumo anual igual ou superior a 20 GJ mas inferior a 200 GJ;

                  —

                  Banda D3 (grande): consumo anual igual ou superior a 200 GJ.

            Categorias respeitantes aos consumidores não domésticos:

                  —

                  Banda I1: consumo anual inferior a 1 000 GJ;

                  —

                  Banda I2: consumo anual igual ou superior a 1 000 GJ mas inferior a 10 000 GJ;

                  —

                  Banda I3: consumo anual igual ou superior a 10 000 GJ mas inferior a 100 000 GJ;

                  —

                  Banda I4: consumo anual igual ou superior a 100 000 GJ mas inferior a 1 000 000 GJ;

                  —

                  Banda I5: consumo anual igual ou superior a 1 000 000 GJ mas inferior a 4 000 000 GJ;

                  —

                  Banda I6: consumo anual igual ou superior a 4 000 000 GJ.

            Os dados do quadro 3 devem ser expressos como médias de todas as bandas de consumo em conjunto.

            Quadro 1: Principais níveis de preços

                  Campo

                  Observações

                  Frequência de comunicação dos dados

                  Confidencialidade

                  Semestral

                  Preço sem impostos

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Este nível de preços inclui apenas a componente de energia e de fornecimento e a componente de rede.

                  Semestral

                  Preço excluindo o IVA e outros impostos recuperáveis

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Este nível de preços inclui a componente de energia e fornecimento, a componente de rede e os impostos, taxas, direitos e encargos considerados não recuperáveis para os consumidores finais não domésticos. Para os consumidores domésticos, este nível de preços inclui as componentes de energia e de rede, bem como os impostos, taxas, direitos e encargos, menos o IVA.

                  Semestral

                  Preço incluindo todos os impostos e o IVA (recuperável e não recuperável)

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Este nível de preços inclui a componente de energia e fornecimento e a componente de rede, bem como todos os impostos, taxas, direitos e encargos recuperáveis e não recuperáveis, incluindo o IVA.

                  Semestral

            Os valores são expressos em moeda nacional por gigajoule (GJ), com base no poder calorífico superior (PCS).
      O estado da observação e a confidencialidade são estabelecidos através de listas normalizadas de códigos.

            Quadro 2: Repartição detalhada dos preços em componentes e subcomponentes

                  Campo

                  Observações

                  Frequência de comunicação dos dados

                  Confidencialidade

                  Preço da energia e do fornecimento

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Esta componente inclui o preço do gás natural enquanto produto de base, pago pelo fornecedor ou o preço do gás natural no ponto de entrada na rede de transporte, incluindo, se aplicável, os seguintes custos para os consumidores finais: custos de armazenamento e custos relativos à venda de gás natural aos consumidores finais.

                  Anual

                  Preço de rede

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  O preço de rede deve inclui os custos seguintes para os consumidores finais: tarifas de transporte e distribuição, perdas no transporte e na distribuição, custos de utilização da rede, custos do serviço pós-venda, custos de manutenção dos serviços de rede, aluguer dos contadores e custos de contagem.

                  Anual

                  Imposto sobre o valor acrescentado

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Imposto sobre o valor acrescentado, tal como definido na Diretiva 2006/112/CE do Conselho (1)

                  Anual

                  Impostos sobre energias renováveis

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Impostos, taxas, direitos ou encargos relativos à promoção das fontes de energia renováveis, à eficiência energética e à produção combinada de calor e eletricidade (PCCE).

                  Anual

                  Impostos sobre a capacidade

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Impostos, taxas, direitos ou encargos relativos aos pagamentos das reservas estratégicas, pagamentos de capacidade e segurança energética; impostos sobre a distribuição do gás natural; custos e direitos irrecuperáveis para financiar as autoridades reguladoras ou os operadores de mercado e das redes.

                  Anual

                  Impostos ambientais

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Impostos, taxas, direitos ou encargos relacionados com a qualidade do ar e o ambiente; impostos sobre as emissões de CO2 ou outros gases com efeito de estufa.

                  Anual

                  Outros impostos

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Todos os outros impostos, taxas, direitos ou encargos não abrangidos por qualquer das quatro categorias anteriores: apoio ao aquecimento urbano; encargos fiscais locais ou regionais; compensação para as ilhas; direitos de concessão relacionados com licenças e taxas de ocupação de terrenos e edifícios públicos ou privados por redes ou outras instalações.

                  Anual

            O período de referência para todas as componentes e subcomponentes é anual.
      Os valores são expressos em moeda nacional por gigajoule (GJ), com base no poder calorífico superior (PCS).
      O estado da observação e a confidencialidade são estabelecidos através de listas normalizadas de códigos.

            Quadro 3: Custos de utilização de rede

                  Campo

                  Observações

                  Frequência de comunicação dos dados

                  Confidencialidade

                  Custos de transporte

                              —

                              percentagem

                              —

                              estado da observação

                  Quota-parte média global dos custos de transporte para os consumidores domésticos e quota-parte média global dos custos de transporte para os consumidores finais não domésticos (expressa em percentagem do total dos custos de rede).

                  Anual

                  Custos de distribuição

                              —

                              percentagem

                              —

                              estado da observação

                  Quota-parte média global dos custos de distribuição para os consumidores domésticos e quota-parte média global dos custos de distribuição para os consumidores finais não domésticos (expressa em percentagem do total dos custos de rede).

                  Anual

            O período de referência para todos os custos de transporte e de distribuição é anual.
      Os valores são expressos em percentagens.
      O estado da observação e a confidencialidade são estabelecidos através de listas normalizadas de códigos.

            Quadro 4: Volumes de consumo

                  Campo

                  Observações

                  Frequência de comunicação dos dados

                  Confidencialidade

                  Volumes de consumo

                              —

                              percentagem

                              —

                              estado da observação

                  Parte relativa ao gás natural em cada banda de consumo, com base no volume total a que os preços se referem.

                  Anual

            O período de referência para todos os volumes de consumo é anual.
      Os valores são expressos em percentagens.
      O estado da observação e a confidencialidade são estabelecidos através de listas normalizadas de códigos.

         (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).

      ANEXO II

         Estrutura para a transmissão de dados estatísticos sobre os preços da eletricidade

      Informações a incluir nos ficheiros de transmissão:

            Informações gerais

                  Campo

                  Observações

                  Frequência de comunicação dos dados

                  País

                  Designação do país declarante

                  Semestral

                  Organização

                  Nome da organização declarante

                  Semestral

                  Pessoa de contacto

                  Nome do funcionário responsável

                  Semestral

                  Endereço eletrónico

                  Endereço eletrónico do funcionário responsável

                  Semestral

                  Ano

                  Ano de referência dos dados (por exemplo, 2017, 2018, etc.)

                  Semestral

                  Semestral

                  1 ou 2

                  Semestral

            Para cada banda de consumo devem ser transmitidos os campos dos quadros 1, 2 e 4.
      Categorias respeitantes aos consumidores domésticos:

                  —

                  Banda DA (muito pequena): consumo anual inferior a 1 000 kWh;

                  —

                  Banda DB (pequena): consumo anual igual ou superior a 1 000 kWh mas inferior a 2 500 kWh;

                  —

                  Banda DC (média): consumo anual igual ou superior a 2 500 kWh mas inferior a 5 000 kWh;

                  —

                  Banda DD (grande): consumo anual igual ou superior a 5 000 kWh mas inferior a 15 000 kWh;

                  —

                  Banda DE (muito grande): consumo anual igual ou superior a 15 000 kWh.

            As categorias no que respeita aos consumidores não domésticos são:

                  —

                  Banda IA: consumo anual inferior a 20 MWh;

                  —

                  Banda IB: consumo anual igual ou superior a 20 MWh mas inferior a 500 MWh;

                  —

                  Banda IC: consumo anual igual ou superior a 500 MWh mas inferior a 2 000 MWh;

                  —

                  Banda ID: consumo anual igual ou superior a 2 000 MWh mas inferior a 20 000 MWh;

                  —

                  Banda IE: consumo anual igual ou superior a 20 000 MWh mas inferior a 70 000 MWh;

                  —

                  Banda IF: consumo anual igual ou superior a 70 000 MWh mas inferior a 150 000 MWh;

                  —

                  Banda IG: consumo anual igual ou superior a 150 000 MWh.

            Os dados do quadro 3 devem ser especificados como médias que abrangem de todas as bandas de consumo.

            Quadro 1: Principais níveis de preços

                  Campo

                  Observações

                  Frequência de comunicação dos dados

                  Confidencialidade

                  Semestral

                  Preço sem impostos:

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Este nível de preços inclui apenas a componente de energia e de fornecimento e a componente de rede.

                  Semestral

                  Preço excluindo o IVA e outros impostos recuperáveis

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Este nível de preços inclui a componente de energia e fornecimento, a componente de rede e os impostos, taxas, direitos e encargos considerados não recuperáveis para os consumidores finais não domésticos. Em relação aos consumidores domésticos, este nível de preços inclui as componentes de energia e de rede, bem como os impostos, taxas, direitos e encargos, mas exclui o IVA.

                  Semestral

                  Preço incluindo todos os impostos e o IVA (recuperável e não recuperável)

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Este nível de preços inclui a componente de energia e fornecimento e a componente de rede, bem como todos os impostos, taxas, direitos e encargos recuperáveis e não recuperáveis, incluindo o IVA.

                  Semestral

            Os valores são expressos em moeda nacional por quilowatt-hora.
      O estado da observação e o estado de confidencialidade são estabelecidos através de listas normalizadas de códigos.

            Quadro 2: Repartição detalhada dos preços em componentes e subcomponentes

                  Campo

                  Observações

                  Frequência de comunicação dos dados

                  Confidencialidade

                  Preço da energia e do fornecimento

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  A componente do preço total que trata da energia e do fornecimento, excluindo impostos.
                  Esta componente inclui os custos seguintes para os consumidores finais: geração, agregação, energia de equilibração, custos da energia fornecida, serviços ao cliente, gestão dos serviços pós-venda e outros custos de abastecimento.

                  Anual

                  Preço de rede

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  A componente do preço total que trata dos preços de rede, excluindo impostos.
                  O preço de rede deve inclui os custos seguintes para os consumidores finais: tarifas de transporte e distribuição, perdas no transporte e na distribuição, custos de utilização da rede, custos do serviço pós-venda, custos de manutenção dos serviços de rede, aluguer dos contadores e custos de contagem.

                  Anual

                  Imposto sobre o valor acrescentado

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Imposto sobre o valor acrescentado, tal como definido na Diretiva 2006/112/CE.

                  Anual

                  Impostos sobre energias renováveis

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Impostos, taxas, direitos ou encargos relativos à promoção das fontes de energia renováveis, à eficiência energética e à PCCE.

                  Anual

                  Impostos sobre a capacidade

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Impostos, taxas, direitos ou encargos relativos aos pagamentos de capacidade, segurança energética e adequação da produção; impostos sobre a reestruturação da indústria do carvão; impostos sobre a distribuição da eletricidade; custos e direitos irrecuperáveis para financiar as autoridades reguladoras ou os operadores de mercado e das redes.

                  Anual

                  Impostos ambientais

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Impostos, taxas, direitos ou encargos relacionados com a qualidade do ar e o ambiente; impostos sobre as emissões de CO2 ou outros gases com efeito de estufa.

                  Anual

                  Taxas do setor nuclear

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Impostos, taxas, direitos ou encargos relativos ao setor nuclear, incluindo o desmantelamento nuclear, inspeções e taxas relativas às instalações nucleares.

                  Anual

                  Outros impostos

                              —

                              valor

                              —

                              estado da observação

                  Todos os outros impostos, taxas, direitos ou encargos não abrangidos por qualquer das cinco categorias anteriores: apoio ao aquecimento urbano; encargos fiscais locais ou regionais; compensação para as ilhas; direitos de concessão relacionados com licenças e taxas de ocupação de terrenos e edifícios públicos ou privados por redes ou outras instalações.

                  Anual

            O período de referência para todas as componentes e subcomponentes é anual.
      Os valores são expressos em moeda nacional por quilowatt-hora.
      O estado da observação e o estado de confidencialidade são estabelecidos através de listas normalizadas de códigos.

            Quadro 3: Custos de utilização de rede

                  Campo

                  Observações

                  Frequência de comunicação dos dados

                  Confidencialidade

                  Custos de transporte

                              —

                              percentagem

                              —

                              estado da observação

                  Quota-parte média global dos custos de transporte para os consumidores domésticos e quota-parte média global dos custos de transporte para os consumidores finais não domésticos (expressa em percentagem do total dos custos de rede).

                  Anual

                  Custos de distribuição

                              —

                              percentagem

                              —

                              estado da observação

                  Quota-parte média global dos custos de distribuição para os consumidores domésticos e quota-parte média global dos custos de distribuição para os consumidores finais não domésticos (expressa em percentagem do total dos custos de rede).

                  Anual

            O período de referência para todos os custos de transporte e de distribuição é anual.
      Os valores são expressos em percentagens.
      O estado da observação e o estado de confidencialidade são estabelecidos através de listas normalizadas de códigos.

            Quadro 4: Volumes de consumo

                  Campo

                  Observações

                  Frequência de comunicação dos dados

                  Confidencialidade

                  Volumes de consumo

                              —

                              percentagem

                              —

                              estado da observação

                  Parte relativa à eletricidade em cada banda de consumo, com base no volume total a que os preços se referem.

                  Anual

            O período de referência para todos os volumes de consumo é anual.
      Os valores são expressos em percentagens.
      O estado da observação e o estado de confidencialidade são estabelecidos através de listas normalizadas de códigos.