title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1213/2014 da Comissão, de 11 de novembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               14.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 329/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1213/2014 DA COMISSÃO
   de 11 de novembro de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Heinz ZOUREK

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um artigo canulado e cilíndrico, roscado, feito de liga de titânio extradura, com um comprimento entre 20 e 56 mm.
                  O produto tem uma haste canulada com um diâmetro exterior de 4 mm e uma cabeça com uma caixa sextavada. A haste é inteiramente roscada com incrementos de 2 mm.
                  O produto corresponde às normas ISO/TC 150 para implantes e é apresentado para utilização no domínio da cirurgia do trauma, para redução de fraturas.
                  Destina-se a ser instalado no corpo utilizando instrumentos específicos e através de um fio-guia, que deve ser inserido na haste canulada e que permite a colocação precisa com uma pequena incisão no corpo.
                  Na importação, o artigo apresenta-se acondicionado numa embalagem esterilizada. O produto está marcado com um número, sendo, por isso, rastreável ao longo de todo o processo de produção e distribuição.

                  9021 10 90

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9021, 9021 10 e 9021 10 90.
                  Devido às suas características objetivas, isto é, a presença da haste canulada, o produto não corresponde inteiramente a um parafuso de metais comuns. Consequentemente, não pode ser considerado uma parte ou acessório de uso geral (parafuso), como refere a Nota 2 da Secção XV. Por isso, está excluída a classificação na posição 8108.
                  Portanto, o produto é classificado no código NC 9021 10 90, como talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1742 da Comissão, de 29 de setembro de 2015, que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2015

text:
               30.9.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 253/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1742 DA COMISSÃO
   de 29 de setembro de 2015
   que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2015
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão (2) prevê que os preços CIF de importação dos melaços da qualidade-tipo definida no artigo 27.o desse regulamento sejam considerados «preços representativos».

               (2)

               Na fixação dos preços representativos, devem ser tidas em conta todas as informações referidas no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, salvo nos casos previstos no artigo 30.o do mesmo regulamento; se for caso disso, a fixação pode ser efetuada segundo o método enunciado no artigo 33.o desse mesmo regulamento.

               (3)

               Aquando do ajustamento dos preços que não digam respeito à qualidade-tipo, devem os mesmos ser acrescidos ou reduzidos, segundo a qualidade do melaço proposto, em aplicação do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (4)

               Sempre que exista uma diferença entre o preço de desencadeamento do produto em causa e o preço representativo, devem ser fixados direitos de importação adicionais, nas condições previstas no artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. Em caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 40.o do referido regulamento, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos.

               (5)

               Há que fixar os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços dos códigos NC 1703 10 00 e 1703 90 00, em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (6)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São fixados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços dos códigos NC 1703 10 00 e 1703 90 00.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (JO L 178 de 1.7.2006, p. 24).

      ANEXO

         Preços representativos e direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2015

                  (em EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito a aplicar à importação devido à suspensão referida no artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006 por 100 kg líquidos do produto em causa (1)

                  1703 10 00 (2)

                  15,80

                  —

                  0

                  1703 90 00 (2)

                  13,79

                  —

                  0

         (1)  Este montante substitui, em conformidade com o artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, a taxa do direito da pauta aduaneira comum fixada para estes produtos.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1220 da Comissão, de 16 de junho de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Malatya Kayısısı (DOP)]

text:
               7.7.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 174/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1220 DA COMISSÃO
   de 16 de junho de 2017
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Malatya Kayısısı (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Malatya Kayısısı», apresentado pela Turquia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Malatya Kayısısı» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Malatya Kayısısı» (DOP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 10 de 13.1.2017, p. 11.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 526/2011 da Comissão, de 27 de Maio de 2011 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-terceiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010

text:
               28.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 142/59

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 526/2011 DA COMISSÃO
   de 27 de Maio de 2011
   relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-terceiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente o seu artigo 43.o, alínea f), em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de cereais por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 e o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1017/2010, com base nas propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão fixa para cada cereal e por Estado-Membro um preço mínimo de venda ou decide não fixar um preço mínimo de venda.

               (3)

               Com base nas propostas recebidas para os décimos-terceiros concursos especiais, foi decidido fixar um preço mínimo de venda para os cereais e para os Estados-Membros.

               (4)

               A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Em relação aos décimos-terceiros concursos especiais para a venda de cereais no âmbito dos concursos abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010, cujo prazo-limite para a apresentação de propostas expirou em 25 de Maio de 2011, as decisões relativas ao preço de venda por cereal e Estado-Membro são as indicadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 293 de 11.11.2010, p. 41.

      (3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.

      ANEXO

         Decisões relativas às vendas

                  (EUR/tonelada)

                  Estado-Membro

                  Preço mínimo de venda

                  Trigo mole

                  Cevada

                  Milho

                  Código NC 1001 90

                  Código NC 1003 00

                  Código NC 1005 90 00

                  Belgique/België

                  X

                  X

                  X

                  България

                  X

                  X

                  X

                  Česká republika

                  X

                  X

                  X

                  Danmark

                  X

                  X

                  X

                  Deutschland

                  X

                  196,22

                  X

                  Eesti

                  X

                  X

                  X

                  Eire/Ireland

                  X

                  X

                  X

                  Elláda

                  X

                  X

                  X

                  España

                  X

                  X

                  X

                  France

                  X

                  °

                  X

                  Italia

                  X

                  X

                  X

                  Kypros

                  X

                  X

                  X

                  Latvija

                  X

                  X

                  X

                  Lietuva

                  X

                  X

                  X

                  Luxembourg

                  X

                  X

                  X

                  Magyarország

                  X

                  X

                  X

                  Malta

                  X

                  X

                  X

                  Nederland

                  X

                  X

                  X

                  Österreich

                  X

                  X

                  X

                  Polska

                  X

                  X

                  X

                  Portugal

                  X

                  X

                  X

                  România

                  X

                  X

                  X

                  Slovenija

                  X

                  X

                  X

                  Slovensko

                  X

                  X

                  X

                  Suomi/Finland

                  X

                  190,02

                  X

                  Sverige

                  X

                  193,00

                  X

                  United Kingdom

                  X

                  187,28

                  X

                              —

                              não foi fixado um preço mínimo de venda (as propostas foram todas rejeitadas)

                              °

                              não foram apresentadas propostas

                              X

                              não há cereais disponíveis para venda

                              #

                              não aplicável


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 707/2014 da Comissão, de 25 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

text:
               26.6.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 186/56

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 707/2014 DA COMISSÃO
   de 25 de junho de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea h),
   Tendo em conta os pedidos apresentados pela França, Irlanda, Itália, Portugal e Reino Unido,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Através do Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão (2), determinados Estados-Membros ou determinadas áreas em Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a determinados organismos prejudiciais. Em alguns casos, esse reconhecimento foi concedido por um período limitado, para permitir que o Estado-Membro em causa facultasse toda a informação necessária para demonstrar que o organismo prejudicial em questão não está presente no seu território ou parte desse território ou para que concluísse os esforços de erradicação do organismo prejudicial.

               (2)

               Certas partes do território de Portugal foram reconhecidas como zona protegida em relação ao organismo Bemisia tabaci Genn. (populações europeias). Portugal apresentou informações que revelam que o organismo Bemisia tabaci se encontra agora estabelecido na Madeira. As medidas adotadas em 2013 para erradicar esse organismo prejudicial revelaram-se ineficazes. Por conseguinte, a Madeira deve deixar de ser reconhecida como parte da zona protegida de Portugal em relação ao organismo Bemisia tabaci.

               (3)

               A partir das informações fornecidas pela Grécia, o território da Grécia parece permanecer indemne do organismo Dendroctonus micans Kugelan. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o reconhecimento da zona protegida da Grécia em relação ao organismo Dendroctonus micans deve ser prorrogado até 30 de abril de 2016.

               (4)

               A Irlanda solicitou que o seu território fosse reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu. Com base nas verificações realizadas entre 2006 e 2013, a Irlanda forneceu elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial no seu território, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nesse território. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, a Irlanda deve ser reconhecida como zona protegida em relação ao organismo Dryocosmus kuriphilus apenas até 30 de abril de 2016.

               (5)

               Portugal solicitou que o seu território fosse reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu. Com base nas verificações realizadas entre 2010 e 2013, Portugal forneceu elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial no seu território, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nesse território. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, Portugal deve ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Dryocosmus kuriphilus apenas até 30 de abril de 2016.

               (6)

               O Reino Unido solicitou que o seu território fosse reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu. Com base nas verificações realizadas entre 2006 e 2013, o Reino Unido forneceu elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial no seu território, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nesse território. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o Reino Unido deve ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Dryocosmus kuriphilus apenas até 30 de abril de 2016.

               (7)

               A partir das informações fornecidas pela Grécia, o território da Grécia parece permanecer indemne do organismo Gilpinia hercyniae (Hartig). Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o reconhecimento da zona protegida da Grécia em relação ao organismo Gilpinia hercyniae deve ser prorrogado até 30 de abril de 2016.

               (8)

               A partir das informações fornecidas pela Grécia, o território da Grécia parece permanecer indemne do organismo Gonipterus scutellatus Gyll. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o reconhecimento da zona protegida da Grécia em relação ao organismo Gonipterus scutellatus deve ser prorrogado até 30 de abril de 2016.

               (9)

               O território da Córsega (França) foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Ips amitinus Eichhof. A França solicitou a revogação da sua zona protegida em relação ao organismo Ips amitinus, tendo em conta a ausência das principais espécies hospedeiras desse organismo na Córsega. Por conseguinte, o território da Córsega (França) deve deixar de ser reconhecido como zona protegida em relação ao Ips amitinus Eichhof.

               (10)

               A partir das informações fornecidas pela Grécia, o território da Grécia parece permanecer indemne do organismo Ips amitinus Eichhof. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o reconhecimento da zona protegida da Grécia em relação ao organismo Ips amitinus deve ser prorrogado até 30 de abril de 2016.

               (11)

               A partir das informações fornecidas pela Grécia, o organismo Ips cembrae Heer parece ter deixado de estar presente no seu território. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o reconhecimento da zona protegida da Grécia em relação ao organismo Ips cembrae deve ser prorrogado até 30 de abril de 2016.

               (12)

               A partir das informações fornecidas pela Grécia, o território da Grécia parece permanecer indemne do organismo Ips duplicatus Sahlberg. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o reconhecimento da zona protegida da Grécia em relação ao organismo Ips duplicatus deve ser prorrogado até 30 de abril de 2016.

               (13)

               A Irlanda solicitou que o seu território fosse reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea processionea L. Com base nas verificações realizadas entre 2011 e 2013, a Irlanda forneceu elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial no seu território, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nesse território. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, a Irlanda deve ser reconhecida como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea processionea apenas até 30 de abril de 2016.

               (14)

               O Reino Unido solicitou que o seu território fosse reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea processionea L., à exceção das áreas das autarquias de Barnet, Brent, Bromley, Camden, City of London, City of Westminster, Croydon, Ealing, Elmbridge District, Epsom and Ewell District, Hackney, Hammersmith & Fulham, Haringey, Harrow, Hillingdon, Hounslow, Islington, Kensington & Chelsea, Kingston upon Thames, Lambeth, Lewisham, Merton, Reading, Richmond Upon Thames, Runnymede District, Slough, South Oxfordshire, Southwark, Spelthorne District, Sutton, Tower Hamlets, Wandsworth e West Berkshire. Com base nas verificações realizadas entre 2007 e 2013, o Reino Unido forneceu elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial no seu território, à exceção destas áreas, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nesse território. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o Reino Unido, à exceção das áreas destas autarquias, deve ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea processionea apenas até 30 de abril de 2016.

               (15)

               Certas partes do território da Espanha foram reconhecidas como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.). Winsl. et al. A Espanha apresentou informações que revelam que o organismo Erwinia amylovora se encontra agora estabelecido nas comunidades autónomas de Aragão, Castela-Mancha, Múrcia, Navarra e Rioja, na província de Guipúzcoa (País Basco), nas Comarcas de L'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e nos municípios de Alborache e Turís na província de Valência (Comunidade Valenciana). As medidas adotadas em 2013 para erradicar esse organismo prejudicial revelaram-se ineficazes. Por conseguinte, as comunidades autónomas de Aragão, Castela-Mancha, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as Comarcas de L'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà na província de Alicante e os municípios de Alborache e Turís na província de Valência (Comunidade Valenciana) devem deixar de ser reconhecidas como parte da zona protegida de Espanha relativamente à Erwinia amylovora.

               (16)

               Certas partes do território de Itália foram reconhecidas como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.). Winsl. et al. A Itália apresentou informações que revelam que o organismo Erwinia amylovora está agora estabelecido em Friul-Venécia Juliana e na província de Sondrio (Lombardia). As medidas adotadas em 2013 para erradicar esse organismo prejudicial revelaram-se ineficazes. Por conseguinte, Friul-Venécia Juliana e a província de Sondrio (Lombardia) devem deixar de ser reconhecidas como parte da zona protegida de Itália relativamente à Erwinia amylovora.

               (17)

               Todo o território da Irlanda foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.). Winsl. et al. A Irlanda apresentou informações que revelam que o organismo Erwinia amylovora se encontra agora estabelecido na cidade de Galway. As medidas adotadas entre 2005 e 2013 para erradicar esse organismo prejudicial revelaram-se ineficazes. Por conseguinte, a cidade de Galway deve deixar de ser reconhecida como parte da zona protegida da Irlanda relativamente à Erwinia amylovora.

               (18)

               Todo o território da Lituânia foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.). Winsl. et al. A Lituânia apresentou informações que revelam que o organismo Erwinia amylovora se encontra agora estabelecido nos municípios de Kėdainiai e Babtai (região de Kaunas). As medidas adotadas por dois anos consecutivos (2012 e 2013) para erradicar esse organismo prejudicial revelaram-se ineficazes. Por conseguinte, os municípios de Kėdainiai e Babtai (região de Kaunas) devem deixar de ser reconhecidos como parte da zona protegida da Lituânia relativamente ao organismo Erwinia amylovora.

               (19)

               Certas partes do território da Eslovénia foram reconhecidas como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.). Winsl. et al. A Eslovénia apresentou informações que revelam que o organismo Erwinia amylovora se encontra agora estabelecido nos municípios de Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4) e de Lendava. As medidas adotadas por dois anos consecutivos (2012 e 2013) para erradicar esse organismo prejudicial revelaram-se ineficazes. Por conseguinte, os municípios de Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4) e de Lendava devem deixar de ser reconhecidos como parte da zona protegida da Eslovénia relativamente ao organismo Erwinia amylovora.

               (20)

               Certas partes do território da Eslováquia foram reconhecidas como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.). Winsl. et al. A Eslováquia apresentou informações que revelam que o organismo Erwinia amylovora se encontra agora estabelecido nos municípios de Čenkovce, Topoľníky e Trhová Hradská (circunscrição de Dunajská Streda). As medidas adotadas por dois anos consecutivos (2012 e 2013) para erradicar esse organismo prejudicial revelaram-se ineficazes. Por conseguinte, os municípios de Čenkovce, Topoľníky e Trhová Hradská (circunscrição de Dunajská Streda) devem deixar de ser reconhecidos como parte da zona protegida da Eslováquia relativamente ao organismo Erwinia amylovora.

               (21)

               O Reino Unido solicitou que o seu território fosse reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Ceratocystis platani (J.M. Walter) Engelbr. & T.C. Harr. Com base nas verificações realizadas entre 2010 e 2013, o Reino Unido forneceu elementos que comprovam a inexistência desses organismos prejudiciais no seu território, apesar das condições propícias para o estabelecimento desses organismos no seu território. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o Reino Unido deve ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Ceratocystis platani apenas até 30 de abril de 2016.

               (22)

               O Reino Unido solicitou que todo o seu território, incluindo a Ilha de Man, fosse reconhecido como zona protegida em relação ao organismo prejudicial Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr. Com base nas verificações realizadas entre 2006 e 2013, o Reino Unido forneceu elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial na Ilha de Man, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nesse território. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, a zona protegida do Reino Unido no que diz respeito ao organismo Cryphonectria parasitica deve ser reconhecida em relação à Ilha de Man apenas até 30 de abril de 2016.

               (23)

               Certas partes do território da Grécia foram reconhecidas como zona protegida em relação ao organismo Citrus tristeza virus. A Grécia apresentou informações que revelam que o Citrus tristeza virus se encontra agora estabelecido na unidade regional de Chania. As medidas adotadas em 2013 para erradicar esse organismo prejudicial revelaram-se ineficazes. Por conseguinte, a unidade regional de Chania deve deixar de ser reconhecida como parte da zona protegida da Grécia relativamente ao organismo Citrus tristeza virus.

               (24)

               O território da Córsega (França) foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias). A França apresentou informações que revelam que o Citrus tristeza virus (estirpes europeias) se encontra agora estabelecido na Córsega e não pode ser erradicado. Por conseguinte, o território da Córsega (França) deve deixar de ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias).

               (25)

               A França solicitou que certas partes do «vignoble Champenois», ou seja, a Picardia (departamento de l'Aisne) e a Ilha de França (municípios de Citry, Nanteuil-sur-Marne et Saâcy-sur-Marne), fossem reconhecidas como parte da zona protegida de França em relação ao organismo prejudicial Grapevine flavescence dorée MLO. Essas partes foram abrangidas pelas verificações no «vignoble Champenois» ao organismo Grapevine flavescence dorée MLO, sem terem sido inscritas na zona protegida, uma vez que não pertenciam à área administrativa de Champagne stricto sensu. Por conseguinte, a zona protegida de França no que diz respeito ao organismo Grapevine flavescence dorée MLO deve ser reconhecida também no que diz respeito à Picardia (departamento de l'Aisne) e à Ilha de França (municípios de Citry, Nanteuil-sur-Marne et Saâcy-sur-Marne).

               (26)

               A Itália solicitou que a Apúlia fosse reconhecida como parte da sua zona protegida em relação ao organismo prejudicial Grapevine flavescence dorée MLO. Com base nas verificações realizadas em 2013, a Itália forneceu elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial na Apúlia, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nessa região. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, a Apúlia deve ser reconhecida como parte da zona protegida de Itália em relação ao organismo Grapevine flavescence dorée MLO, apenas até 30 de abril de 2016.

               (27)

               A partir das informações fornecidas pela Itália, o território da Sardenha parece permanecer indemne do organismo Grapevine flavescence dorée MLO. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o reconhecimento do território da Sardenha como parte da zona protegida de Itália em relação ao organismo Grapevine flavescence dorée MLO deve ser prorrogado até 30 de abril de 2016.

               (28)

               O Regulamento (CE) n.o 690/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (29)

               Para assegurar a continuidade no que diz respeito às zonas protegidas reconhecidas até 31 de março de 2014, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de abril de 2014.

               (30)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 690/2008 é alterado do seguinte modo:

               1)

               A alínea a) é alterada do seguinte modo:

                           a)

                           O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

                                                   «2.

                                                      Bemisia tabaci Genn. (populações europeias)

                                       Irlanda, Portugal [Açores, Beira Interior, Beira Litoral, Entre Douro e Minho, Ribatejo e Oeste (municípios de Alcobaça, Alenquer, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche e Torres Vedras) e Trás-os-Montes], Finlândia, Suécia, Reino Unido»;

                           b)

                           Os pontos 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:

                                                   «4.

                                                      Dendroctonus micans Kugelan

                                       Irlanda, Grécia (até 30 de abril de 2016), Reino Unido (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Jersey)

                                                   4.1.

                                                      Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu

                                       Irlanda (até 30 de abril de 2016), Portugal (até 30 de abril de 2016), Reino Unido (até 30 de abril de 2016)

                                                   5.

                                                      Gilpinia hercyniae (Hartig)

                                       Irlanda, Grécia (até 30 de abril de 2016), Reino Unido (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Jersey)»;

                           c)

                           Os pontos 7 a 10 passam a ter a seguinte redação:

                                                   «7.

                                                      Gonipterus scutellatus Gyll

                                       Grécia (até 30 de abril de 2016), Portugal (Açores)

                                                   8.

                                                      Ips amitinus Eichhof

                                       Irlanda, Grécia (até 30 de abril de 2016), Reino Unido

                                                   9.

                                                      Ips cembrae Heer

                                       Irlanda, Grécia (até 30 de abril de 2016), Reino Unido (Irlanda do Norte e Ilha de Man)

                                                   10.

                                                      Ips duplicatus Sahlberg

                                       Irlanda, Grécia (até 30 de abril de 2016), Reino Unido»;

                           d)

                           É aditado o seguinte ponto 16 após o ponto 15:

                                                   «16.

                                                      Thaumetopoea processionea L.

                                       Irlanda (até 30 de abril de 2016), Reino Unido (exceto as áreas de Barnet; Brent; Bromley; Camden; City of London; City of Westminster; Croydon; Ealing; Elmbridge District; Epsom and Ewell District; Hackney; Hammersmith & Fulham; Haringey; Harrow; Hillingdon; Hounslow; Islington; Kensington & Chelsea; Kingston upon Thames; Lambeth; Lewisham; Merton; Reading; Richmond Upon Thames; Runnymede District; Slough; South Oxfordshire; Southwark; Spelthorne District; Sutton; Tower Hamlets; Wandsworth e West Berkshire) (até 30 de abril de 2016)».

               2)

               Na alínea b), o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

                                       «2.

                                          Erwinia amylovora (Burrill)Winslow et al.

                                       —

                                       Estónia, Espanha [exceto as comunidades autónomas de Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipuzcoa (País Basco), as Comarcas de L'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà na província de Alicante e os municípios de Alborache e Turís na província de Valência (Comunidade Valenciana)], França (Córsega), Itália (Abruzo, Basilicata, Calábria, Campânia, Lácio, Ligúria, Marcas, Molise, Piemonte, Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta), Letónia, Portugal, Finlândia, Reino Unido (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas),

                                       —

                                       e, até 30 de abril de 2016, Irlanda (exceto cidade de Galway), Itália [Apúlia, Emília-Romanha (províncias de Parma e Piacenza), Lombardia (exceto as províncias de Mântua e Sondrio), Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], Lituânia [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], Eslovénia exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], Eslováquia [exceto os municípios de Blahová, Čenkovce, Horné Mýto, Okoč, Topoľníky e Trhová Hradská (circunscrição de Dunajská Streda), Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)]».

               3)

               Na alínea c), o ponto 01 passa a ter a seguinte redação:

                                       «01.

                                          Ceratocystis
                                          platani (J.M. Walter) Engelbr. & T.C. Harr.

                           Reino Unido (até 30 de abril de 2016)

                                       02.

                                          Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr

                           República Checa, Irlanda, Suécia e Reino Unido (para a Ilha de Man, até 30 de abril de 2016)».

               4)

               Na alínea d), os pontos 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

                                       «3.

                                       Citrus tristeza virus (estirpes europeias)

                           Grécia (exceto as unidades regionais de Argolida e Chania), Malta, Portugal (exceto Algarve e Madeira)

                                       4.

                                       Grapevine flavescence dorée MLO

                           República Checa, França [Alsácia, Champagne-Ardenas, Picardia (departamento de l'Aisne), Ilha de França (municípios de Citry, Nanteuil-sur-Marne et Saâcy-sur-Marne) e Lorena], Itália [Apúlia (até 30 de abril de 2016), Sardenha (até 30 de abril de 2016) e Basilicata]».

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de abril de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão, de 4 de julho de 2008, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos (JO L 193 de 22.7.2008, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1053 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

text:
               30.6.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 173/42

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1053 DA COMISSÃO
   de 28 de junho de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1216/2009 e (CE) n.o 614/2009 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

               (2)

               O controlo regular dos dados em que se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos tendo em conta as variações de preços em função da origem.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.

               (4)

               Para que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 1.

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão, de 28 de junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os direitos adicionais de importação nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e que revoga o Regulamento n.o 163/67/CEE (JO L 145 de 29.6.1995, p. 47).

      ANEXO

            «ANEXO I

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Preço representativo
                        (em EUR/100 kg)

                        Garantia a que se refere o artigo 3.o

                        (em EUR/100 kg)

                        Origem (1)

                        0207 12 10

                        Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas

                        122,1

                        0

                        AR

                        0207 12 90

                        Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas

                        136,1

                        0

                        AR

                        162,5

                        0

                        BR

                        0207 14 10

                        Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

                        273,1

                        8

                        AR

                        177,5

                        41

                        BR

                        280,4

                        6

                        CL

                        224,4

                        23

                        TH

                        0207 27 10

                        Pedaços desossados de perus, congelados

                        341,3

                        0

                        BR

                        308,1

                        0

                        CL

                        0408 91 80

                        Ovos sem casca, secos

                        390,3

                        0

                        AR

                        1602 32 11

                        Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

                        189,5

                        30

                        BR

         (1)  Nomenclatura dos países, fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código “ZZ” representa “outras origens”».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 946/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

text:
               23.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 246/24

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 946/2011 DA COMISSÃO
   de 22 de Setembro de 2011
   que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), e, nomeadamente o seu artigo 164.o, n.o 2, e o seu artigo 170.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 162.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos no anexo I, parte XX, desse regulamento e os preços praticados na União pode ser coberta por restituições à exportação.

               (2)

               Atendendo à situação actual no mercado da carne de aves de capoeira, há que fixar restituições à exportação em conformidade com as regras e critérios previstos nos artigos 162.o, 163.o, 164.o, 167.o e 169.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no artigo 164.o, n.o 1, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem.

               (4)

               As restituições só devem ser atribuídas em relação a produtos autorizados a circular livremente na União e que ostentem a marca de identificação prevista no artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2). Esses produtos devem também satisfazer os requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (3).

               (5)

               As restituições actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 615/2011 da Comissão (4). Uma vez que é necessário fixar novas restituições, o referido regulamento deve ser revogado.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Nos termos do artigo 164.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, e sob reserva das condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, são concedidas restituições à exportação dos produtos e nos montantes fixados no anexo do presente regulamento.
   2.   Os produtos que podem beneficiar de uma restituição ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer os requisitos pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004, e, nomeadamente, devem ser preparados num estabelecimento aprovado e cumprir as exigências em matéria de marcação de identificação estabelecidas no anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
   Artigo 2.o

   O Regulamento de Execução (UE) n.o 615/2011 é revogado.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor em 23 de Setembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

      (4)  JO L 164 de 24.6.2011, p. 12.

      ANEXO

         Restituição à exportação no sector da carne de aves de capoeira aplicáveis a partir de 23 de Setembro de 2011

                  Código do produto

                  Destino

                  Unidade de medida

                  Montante das restituições

                  0105 11 11 9000

                  A02

                  EUR/100 pcs

                  0,24

                  0105 11 19 9000

                  A02

                  EUR/100 pcs

                  0,24

                  0105 11 91 9000

                  A02

                  EUR/100 pcs

                  0,24

                  0105 11 99 9000

                  A02

                  EUR/100 pcs

                  0,24

                  0105 12 00 9000

                  A02

                  EUR/100 pcs

                  0,47

                  0105 19 20 9000

                  A02

                  EUR/100 pcs

                  0,47

                  0207 12 10 9900

                  V03

                  EUR/100 kg

                  32,50

                  0207 12 90 9190

                  V03

                  EUR/100 kg

                  32,50

                  0207 12 90 9990

                  V03

                  EUR/100 kg

                  32,50

                     NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
                  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

                              V03:

                              A24, Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Iémen, Líbano, Iraque e Irão.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 381/2013 da Comissão, de 25 de abril de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               26.4.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 116/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 381/2013 DA COMISSÃO
   de 25 de abril de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  67,3

                  TN

                  95,4

                  TR

                  114,2

                  ZZ

                  92,3

                  0707 00 05

                  AL

                  65,0

                  MA

                  99,6

                  TR

                  130,8

                  ZZ

                  98,5

                  0709 93 10

                  TR

                  105,7

                  ZZ

                  105,7

                  0805 10 20

                  EG

                  47,9

                  IL

                  69,0

                  MA

                  51,6

                  TN

                  69,6

                  TR

                  69,6

                  ZZ

                  61,5

                  0805 50 10

                  TR

                  95,7

                  ZA

                  116,4

                  ZZ

                  106,1

                  0808 10 80

                  AR

                  101,5

                  BR

                  93,1

                  CL

                  123,3

                  CN

                  101,7

                  MK

                  29,8

                  NZ

                  138,4

                  US

                  191,3

                  ZA

                  108,9

                  ZZ

                  111,0

                  0808 30 90

                  AR

                  108,3

                  CL

                  113,3

                  NZ

                  199,4

                  ZA

                  121,8

                  ZZ

                  135,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 988/2013 da Comissão, de 14 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               15.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 273/29

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 988/2013 DA COMISSÃO
   de 14 de outubro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de outubro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  41,5

                  ZZ

                  41,5

                  0707 00 05

                  MK

                  50,7

                  TR

                  121,6

                  ZZ

                  86,2

                  0709 93 10

                  TR

                  121,5

                  ZZ

                  121,5

                  0805 50 10

                  AR

                  112,1

                  CL

                  118,6

                  IL

                  100,2

                  TR

                  85,0

                  ZA

                  111,5

                  ZZ

                  105,5

                  0806 10 10

                  BR

                  257,9

                  MK

                  32,3

                  TR

                  137,1

                  ZZ

                  142,4

                  0808 10 80

                  BA

                  56,1

                  BR

                  89,2

                  CL

                  146,7

                  NZ

                  125,2

                  US

                  178,1

                  ZA

                  135,6

                  ZZ

                  121,8

                  0808 30 90

                  TR

                  128,9

                  US

                  162,0

                  ZZ

                  145,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 690/2012 da Comissão, de 27 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               28.7.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 202/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 690/2012 DA COMISSÃO
   de 27 de julho de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  58,9

                  XS

                  38,5

                  ZZ

                  48,7

                  0707 00 05

                  MK

                  53,8

                  TR

                  95,4

                  ZZ

                  74,6

                  0709 93 10

                  TR

                  102,0

                  ZZ

                  102,0

                  0805 50 10

                  AR

                  91,6

                  TR

                  89,0

                  UY

                  96,7

                  ZA

                  100,7

                  ZZ

                  94,5

                  0806 10 10

                  EG

                  187,3

                  IL

                  187,9

                  MA

                  254,8

                  TR

                  162,6

                  ZZ

                  198,2

                  0808 10 80

                  AR

                  197,0

                  BR

                  95,0

                  CL

                  104,3

                  NZ

                  121,9

                  US

                  123,1

                  UY

                  52,1

                  ZA

                  111,1

                  ZZ

                  114,9

                  0808 30 90

                  AR

                  138,5

                  CL

                  122,1

                  NZ

                  175,8

                  ZA

                  110,9

                  ZZ

                  136,8

                  0809 10 00

                  AR

                  124,4

                  TR

                  168,7

                  ZZ

                  146,6

                  0809 29 00

                  TR

                  333,9

                  ZZ

                  333,9

                  0809 30

                  TR

                  172,6

                  ZZ

                  172,6

                  0809 40 05

                  BA

                  70,9

                  IL

                  84,6

                  ZZ

                  77,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».