title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 828/2011 da Comissão, de 17 de Agosto de 2011 , que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

text:
               18.8.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 211/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 828/2011 DA COMISSÃO
   de 17 de Agosto de 2011
   que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1,
   Após consulta do Grupo de Análise Científica,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, alíneas a) a d), do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na União. Além disso, foram definidas medidas de execução para essas restrições no Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2).

               (2)

               No Regulamento (CE) n.o 997/2010 da Comissão, de 5 de Novembro de 2010, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (3), foi definida uma lista das espécies cuja introdução na União é sujeita a restrições.

               (3)

               Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação da espécie Sagittarius serpentarius, enunciada no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução na União de espécimes desta espécie provenientes da Tanzânia. Por conseguinte, deve ser suspensa a introdução de espécimes da espécie Sagittarius serpentarius provenientes da Tanzânia.

               (4)

               Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário suspender a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:

                           —

                              Lynx lynx (troféus de caça) do Azerbaijão;

                           —

                              Hexaprotodon liberiensis da Guiné;

                           —

                              Moschus anhuiensis, Moschus berezovskii, Moschus chrysogaster, Moschus fuscus e Moschus moschiferus da China;

                           —

                              Uromastyx aegyptia do Egipto;

                           —

                              Chamaeleo ellioti do Burundi;

                           —

                              Chamaeleo pfefferi dos Camarões;

                           —

                              Varanus exanthematicus (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento total não superior a 35 cm), Varanus niloticus (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento total não superior a 35 cm) e Kinixys belliana (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural, com comprimento recto da carapaça não superior a 5 cm) do Benim;

                           —

                              Varanus niloticus do Burundi e de Moçambique;

                           —

                              Varanus salvator da China, da Índia e de Singapura;

                           —

                              Python reticulatus da Índia e de Singapura;

                           —

                              Aldabrachelys gigantea das Seicheles;

                           —

                              Geochelone elegans do Paquistão;

                           —

                              Geochelone platynota do Mianmar;

                           —

                              Indotestudo elongata do Bangladeche, da China e da Índia.

               (5)

               Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União que decorrem do presente regulamento.

               (6)

               Os nomes das espécies Pachypodium sofiense e Euphorbia suzannae-marnierae foram adaptados em conformidade com as mais recentes referências oficiais da CITES. Foram também corrigidos erros técnicos relativos ao filo MOLLUSCA.

               (7)

               A lista de espécies cuja introdução na União é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e, por razões de clareza, o Regulamento (UE) n.o 997/2010 deve ser substituído.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Sem prejuízo do disposto no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006, é suspensa a introdução na União de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens mencionadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Regulamento (UE) n.o 997/2010 é revogado.
   As referências ao regulamento revogado devem entender-se como referências ao presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

      (2)  JO L 166 de 19.6.2006, p. 1.

      (3)  JO L 290 de 6.11.2010, p. 4.

      ANEXO

         Espécimes das espécies incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na União é suspensa

                  Espécie

                  Origens abrangidas

                  Espécimes abrangidos

                  Países de origem

                  Artigo 4.o, n.o 6, alínea:

                     FAUNA

                        CHORDATA

                        MAMMALIA

                     ARTIODACTYLA

                     Bovidae

                     Capra falconeri

                  Selvagens

                  Troféus de caça

                  Uzbequistão

                  a)

                     CARNIVORA

                     Canidae

                     Canis lupus

                  Selvagens

                  Troféus de caça

                  Bielorrússia, Quirguizistão, Turquia

                  a)

                     Felidae

                     Ursidae

                     Ursus arctos

                  Selvagens

                  Troféus de caça

                  Canadá (Colúmbia Britânica)

                  a)

                     Ursus thibetanus

                  Selvagens

                  Troféus de caça

                  Rússia

                  a)

                        AVES

                     FALCONIFORMES

                     Falconidae

                     Falco cherrug

                  Selvagens

                  Todos

                  Arménia, Barém, Iraque, Mauritânia, Tajiquistão

                  a)

         Espécimes das espécies incluídas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na União é suspensa

                  Espécies

                  Origens abrangidas

                  Espécimes abrangidos

                  Países de origem

                  Artigo 4.o, n.o 6, alínea:

                     FAUNA

                        CHORDATA

                        MAMMALIA

                     ARTIODACTYLA

                     Bovidae

                     Ovis vignei bocharensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Uzbequistão

                  b)

                     Saiga borealis

                  Selvagens

                  Todos

                  Rússia

                  b)

                     Saiga tatarica

                  Selvagens

                  Todos

                  Cazaquistão, Rússia

                  b)

                     Cervidae

                     Cervus elaphus bactrianus

                  Selvagens

                  Todos

                  Uzbequistão

                  b)

                     Hippopotamidae

                     Hexaprotodon liberiensis (sinónimo: Choeropsis liberiensis)

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria

                  b)

                     Hippopotamus amphibius

                  Selvagens

                  Todos

                  Gâmbia, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Togo

                  b)

                     Moschidae

                     Moschus moschiferus

                  Selvagens

                  Todos

                  Rússia

                  b)

                     CARNIVORA

                     Eupleridae

                     Cryptoprocta ferox

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Felidae

                     Panthera leo

                  Selvagens

                  Todos

                  Etiópia

                  b)

                     Profelis aurata

                  Selvagens

                  Todos

                  Togo

                  b)

                     Mustelidae

                     Hydrictis maculicollis

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     Odobenidae

                     Odobenus rosmarus

                  Selvagens

                  Todos

                  Gronelândia

                  b)

                     MONOTREMATA

                     Tachyglossidae

                     Zaglossus bartoni

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia, Papua Nova-Guiné

                  b)

                     Zaglossus bruijni

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     PHOLIDOTA

                     Manidae

                     Manis temminckii

                  Selvagens

                  Todos

                  República Democrática do Congo

                  b)

                     PRIMATES

                     Atelidae

                     Alouatta guariba

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Ateles belzebuth

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Ateles fusciceps

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Ateles geoffroyi

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Ateles hybridus

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Lagothrix lagotricha

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Lagothrix lugens

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Lagothrix poeppigii

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Cebidae

                     C. todosithrix geoffroyi (sinónimo: C. jacchus geoffroyi)

                  Selvagens

                  Todos

                  Brasil

                  b)

                     Cercopithecidae

                     Cercopithecus erythrogaster

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Cercopithecus erythrotis

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Cercopithecus hamlyni

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Cercopithecus mona

                  Selvagens

                  Todos

                  Togo

                  b)

                     Cercopithecus petaurista

                  Selvagens

                  Todos

                  Togo

                  b)

                     Cercopithecus pogonias

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria

                  b)

                     Cercopithecus preussi (sinónimo: C. lhoesti preussi)

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria

                  b)

                     Colobus vellerosus

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria, Togo

                  b)

                     Lophocebus albigena (sinónimo: Cercocebus albigena)

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria

                  b)

                     Macaca cyclopis

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Macaca sylvanus

                  Selvagens

                  Todos

                  Argélia, Marrocos

                  b)

                     Piliocolobus badius (sinónimo: Colobus badius)

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Galagidae

                     Euoticus pallidus (sinónimo: Galago elegantulus pallidus)

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria

                  b)

                     Galago matschiei (sinónimo: G. inustus)

                  Selvagens

                  Todos

                  Ruanda

                  b)

                     Lorisidae

                     Arctocebus calabarensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria

                  b)

                     Perodicticus potto

                  Selvagens

                  Todos

                  Togo

                  b)

                     Pithecidae

                     Chiropotes chiropotes

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiana

                  b)

                     Pithecia pithecia

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiana

                  b)

                        AVES

                     ANSERIFORMES

                     Anatidae

                     Oxyura jamaicensis

                  Todos

                  Vivos

                  Todos

                  d)

                     CICONIIFORMES

                     Balaenicipitidae

                     Balaeniceps rex

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     FALCONIFORMES

                     Accipitridae

                     Accipiter erythropus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Accipiter melanoleucus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Accipiter ovampensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Aquila rapax

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Aviceda cuculoides

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Gyps africanus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Gyps bengalensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Gyps indicus

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Gyps rueppellii

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Gyps tenuirostris

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Hieraaetus ayresii

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Guiné, Togo

                  b)

                     Hieraaetus spilogaster

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné, Togo

                  b)

                     Leucopternis lacernulatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Brasil

                  b)

                     Lophaetus occipitalis

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Macheiramphus alcinus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Polemaetus bellicosus

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Guiné, Togo

                  b)

                     Spizaetus africanus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Stephanoaetus coronatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Costa do Marfim, Guiné, Togo

                  b)

                     Torgos tracheliotus

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Sudão

                  b)

                     Trigonoceps occipitalis

                  Selvagens

                  Todos

                  Costa do Marfim, Guiné

                  b)

                     Urotriorchis macrourus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Falconidae

                     Falco chicquera

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné, Togo

                  b)

                     Sagittariidae

                     Sagittarius serpentarius

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo

                  b)

                     GRUIFORMES

                     Gruidae

                     Balearica pavonina

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné, Mali

                  b)

                     Balearica regulorum

                  Selvagens

                  Todos

                  Botsuana, Burundi, República Democrática do Congo, Quénia, África do Sul, Zâmbia, Zimbabué

                  b)

                     Bugeranus carunculatus

                  Selvagens

                  Todos

                  África do Sul, Tanzânia

                  b)

                     PSITTACIFORMES

                     Loriidae

                     Charmosyna diadema

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Psittacidae

                     Agapornis fischeri

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     Agapornis nigrigenis

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Agapornis pullarius

                  Selvagens

                  Todos

                  República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Togo

                  b)

                     Amazona autumnalis

                  Selvagens

                  Todos

                  Equador

                  b)

                     Ara chloropterus

                  Selvagens

                  Todos

                  Argentina, Panamá

                  b)

                     Ara severus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiana

                  b)

                     Aratinga acuticaudata

                  Selvagens

                  Todos

                  Uruguai

                  b)

                     Aratinga auricapillus

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Coracopsis vasa

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Cyanoliseus patagonus

                  Selvagens

                  Todos

                  Chile, Uruguai

                  b)

                     Deroptyus accipitrinus

                  Selvagens

                  Todos

                  Peru, Suriname

                  b)

                     Hapalopsittaca amazonina

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Hapalopsittaca pyrrhops

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Leptosittaca branickii

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Poicephalus gulielmi

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Costa do Marfim, Congo, Guiné

                  b)

                     Poicephalus robustus

                  Selvagens

                  Todos

                  República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Nigéria, Togo, Uganda

                  b)

                     Psittacus erithacus

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Guiné Equatorial, Libéria, Nigéria

                  b)

                     Psittacus erithacus timneh

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné, Guiné-Bissau

                  b)

                     Psittrichas fulgidus

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Pyrrhura caeruleiceps

                  Selvagens

                  Todos

                  Colômbia

                  b)

                     Pyrrhura pfrimeri

                  Selvagens

                  Todos

                  Brasil

                  b)

                     Pyrrhura subandina

                  Selvagens

                  Todos

                  Colômbia

                  b)

                     Triclaria malachitacea

                  Selvagens

                  Todos

                  Argentina, Brasil

                  b)

                     STRIGIFORMES

                     Strigidae

                     Asio capensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Bubo lacteus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Bubo poensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Glaucidium capense

                  Selvagens

                  Todos

                  Ruanda

                  b)

                     Glaucidium perlatum

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Guiné

                  b)

                     Ptilopsis leucotis

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Scotopelia bouvieri

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões

                  b)

                     Scotopelia peli

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                        REPTILIA

                     CROCODYLIA

                     Alligatoridae

                     Caiman crocodilus

                  Selvagens

                  Todos

                  Salvador, Guatemala, México

                  b)

                     Palaeosuchus trigonatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiana

                  b)

                     Crocodylidae

                     Crocodylus niloticus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     SAURIA

                     Agamidae

                     Uromastyx dispar

                  Selvagens

                  Todos

                  Argélia, Mali, Sudão

                  b)

                     Uromastyx geyri

                  Selvagens

                  Todos

                  Mali, Níger

                  b)

                     Chamaeleonidae

                     Brookesia decaryi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma ambreense

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma andringitraense

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma boettgeri

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma brevicorne

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma capuroni

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma cucullatum

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma fallax

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma furcifer

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma gallus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma gastrotaenia

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma glawi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma globifer

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma guibei

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma guillaumeti

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma hilleniusi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma linota

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma malthe

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma marojezense

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma nasutum

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma oshaughnessyi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma parsonii

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma peyrierasi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma tsaratananense

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma vatosoa

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma vencesi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Chamaeleo camerunensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões

                  b)

                     Chamaeleo deremensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     Chamaeleo eisentrauti

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões

                  b)

                     Chamaeleo feae

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné Equatorial

                  b)

                     Chamaeleo fuelleborni

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     Chamaeleo gracilis

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim

                  b)

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Todos

                  Benim

                  b)

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 8 cm

                  Togo

                  b)

                     Chamaeleo montium

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões

                  b)

                     Chamaeleo senegalensis

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 6 cm

                  Togo

                  b)

                     Chamaeleo werneri

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     Chamaeleo wiedersheimi

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões

                  b)

                     Furcifer angeli

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer antimena

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer balteatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer belalandaensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer bifidus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer campani

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer labordi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer minor

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer monoceras

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer nicosiai

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer petteri

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer rhinoceratus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer tuzetae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer willsii

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Cordylidae

                     Cordylus mossambicus

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Cordylus tropidosternum

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Cordylus vittifer

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Gekkonidae

                     Phelsuma abbotti

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma antanosy

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma barbouri

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma berghofi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma breviceps

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma comorensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Comores

                  b)

                     Phelsuma dubia

                  Selvagens

                  Todos

                  Comores, Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma flavigularis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma guttata

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma hielscheri

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma klemmeri

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma laticauda

                  Selvagens

                  Todos

                  Comores

                  b)

                     Phelsuma malamakibo

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma masohoala

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma modesta

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma mutabilis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma pronki

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma pusilla

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma seippi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma serraticauda

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma standingi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma v-nigra

                  Selvagens

                  Todos

                  Comores

                  b)

                     Uroplatus ebenaui

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus fimbriatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus guentheri

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus henkeli

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus lineatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus malama

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus phantasticus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus pietschmanni

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus sikorae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Helodermatidae

                     Heloderma suspectum

                  Selvagens

                  Todos

                  México, Estados Unidos da América

                  b)

                     Iguanidae

                     Iguana iguana

                  Selvagens

                  Todos

                  Salvador

                  b)

                     Scincidae

                     Corucia zebrata

                  Selvagens

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                     Varanidae

                     Varanus beccarii

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Varanus dumerilii

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Varanus exanthematicus

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Togo

                  b)

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Comprimento total superior a 35 cm

                  Benim, Togo

                  b)

                     Varanus jobiensis (sinónimo: V. karlschmidti)

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Varanus niloticus

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Togo

                  b)

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Comprimento total superior a 35 cm

                  Benim

                  b)

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Todos

                  Togo

                  b)

                     Varanus ornatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Togo

                  b)

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Todos

                  Togo

                  b)

                     Varanus salvadorii

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     SERPENTES

                     Boidae

                     Boa constrictor

                  Selvagens

                  Todos

                  Salvador, Honduras

                  b)

                     Calabaria reinhardtii

                  Selvagens

                  Todos

                  Togo

                  b)

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Todos

                  Benim, Togo

                  b)

                     Eunectes murinus

                  Selvagens

                  Todos

                  Paraguai

                  b)

                     Elapidae

                     Naja atra

                  Selvagens

                  Todos

                  Laos

                  b)

                     Naja kaouthia

                  Selvagens

                  Todos

                  Laos

                  b)

                     Naja siamensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Laos

                  b)

                     Pythonidae

                     Liasis fuscus

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Morelia boeleni

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Python molurus

                  Selvagens

                  Todos

                  China

                  b)

                     Python natalensis

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Python regius

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Guiné

                  b)

                     Python reticulatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Malásia (peninsular)

                  b)

                     Python sebae

                  Selvagens

                  Todos

                  Mauritânia

                  b)

                     TESTUDINES

                     Emydidae

                     Chrysemys picta

                  Todos

                  Vivos

                  Todos

                  d)

                     Trachemys scripta elegans

                  Todos

                  Vivos

                  Todos

                  d)

                     Geoemydidae

                     Batagur borneoensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Cuora amboinensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia, Malásia, Vietname

                  b)

                     Cuora galbinifrons

                  Selvagens

                  Todos

                  China, Laos, Vietname

                  b)

                     Heosemys spinosa

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Leucocephalon yuwonoi

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Malayemys subtrijuga

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Notochelys platynota

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Siebenrockiella crassicollis

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Podocnemididae

                     Erymnochelys Madagascariensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Peltocephalus dumerilianus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiana

                  b)

                     Podocnemis lewyana

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Podocnemis unifilis

                  Selvagens

                  Todos

                  Suriname

                  b)

                     Testudinidae

                     Chelonoidis denticulata

                  Selvagens

                  Todos

                  Bolívia, Equador

                  b)

                     Geochelone sulcata

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Todos

                  Benim, Togo

                  b)

                     Gopherus agassizii

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Gopherus berlandieri

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Indotestudo forstenii

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Indotestudo travancorica

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Kinixys belliana

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Comprimento recto da carapaça superior a 5 cm

                  Benim

                  b)

                     Kinixys homeana

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Togo

                  b)

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Todos

                  Benim

                  b)

                     Kinixys spekii

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Manouria emys

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Manouria impressa

                  Selvagens

                  Todos

                  Vietname

                  b)

                     Stigmochelys pardalis

                  Selvagens

                  Todos

                  República Democrática do Congo, Moçambique, Uganda

                  b)

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Todos

                  Moçambique, Zâmbia

                  b)

                  Origem «F» (1)

                  Todos

                  Zâmbia

                  b)

                     Testudo horsfieldii

                  Selvagens

                  Todos

                  Cazaquistão

                  b)

                     Trionychidae

                     Amyda cartilaginea

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Chitra chitra

                  Selvagens

                  Todos

                  Malásia

                  b)

                     Pelochelys cantorii

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                        AMPHIBIA

                     ANURA

                     Dendrobatidae

                     Cryptophyllobates azureiventris

                  Selvagens

                  Todos

                  Peru

                  b)

                     Dendrobates variabilis

                  Selvagens

                  Todos

                  Peru

                  b)

                     Dendrobates ventrimaculatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Peru

                  b)

                     Mantellidae

                     Mantella aurantiaca

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Mantella bernhardi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Mantella crocea

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Mantella expectata

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Mantella milotympanum (sin. M. aurantiaca milotympanum)

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Mantella viridis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Microhylidae

                     Scaphiophryne gottlebei

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Ranidae

                     Conraua goliath

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões

                  b)

                     Rana catesbeiana

                  Todos

                  Vivos

                  Todos

                  d)

                        ACTINOPTERYGII

                     PERCIFORMES

                     Labridae

                     Cheilinus undulatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     SYNGNATHIFORMES

                     Syngnathidae

                     Hippocampus barbouri

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Hippocampus comes

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Hippocampus histrix

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Hippocampus kelloggi

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Hippocampus kuda

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia, Vietname

                  b)

                     Hippocampus spinosissimus

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                        ARTHROPODA

                        ARACHNIDA

                     ARANEAE

                     Theraphosidae

                     Brachypelma albopilosum

                  Selvagens

                  Todos

                  Nicarágua

                  b)

                     SCORPIONES

                     Scorpionidae

                     Pandinus imperator

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Todos

                  Benim

                  b)

                        INSECTA

                     LEPIDOPTERA

                     Papilionidae

                     Ornithoptera croesus

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Ornithoptera urvillianus

                  Selvagens

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                     Ornithoptera victoriae

                  Selvagens

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                  Criados depois de retirados do meio natural

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                        MOLLUSCA

                        BIVALVIA

                     VENEROIDA

                     Tridacnidae

                     Hippopus hippopus

                  Selvagens

                  Todos

                  Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

                  b)

                     Tridacna crocea

                  Selvagens

                  Todos

                  Fiji, Tonga, Vanuatu, Vietname

                  b)

                     Tridacna derasa

                  Selvagens

                  Todos

                  Fiji, Nova Caledónia, Filipinas, Palau, Tonga, Vanuatu, Vietname

                  b)

                     Tridacna gigas

                  Selvagens

                  Todos

                  Fiji, Ilhas Marshall, Micronésia, Palau, Papua Nova-Guiné, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname

                  b)

                     Tridacna maxima

                  Selvagens

                  Todos

                  Micronésia, Fiji, Ilhas Marshall, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

                  b)

                     Tridacna rosewateri

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Tridacna squamosa

                  Selvagens

                  Todos

                  Fiji, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

                  b)

                     Tridacna tevoroa

                  Selvagens

                  Todos

                  Tonga

                  b)

                        GASTROPODA

                     MESOGASTROPODA

                     Strombidae

                     Strombus gigas

                  Selvagens

                  Todos

                  Granada, Haiti

                  b)

                        CNIDARIA

                        ANTHOZOA

                     HELIOPORACEA

                     Helioporidae

                     Heliopora coerulea

                  Selvagens

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                     SCLERACTINIA

                     Agariciidae

                     Agaricia agaricites

                  Selvagens

                  Todos

                  Haiti

                  b)

                     Caryophylliidae

                     Catalaphyllia jardinei

                  Selvagens

                  Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Catalaphyllia jardinei

                  Selvagens

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                     Euphyllia cristata

                  Selvagens

                  Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Euphyllia divisa

                  Selvagens

                  Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Euphyllia fimbriata

                  Selvagens

                  Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Plerogyra spp.

                  Selvagens

                  Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Faviidae

                     Favites halicora

                  Selvagens

                  Todos

                  Tonga

                  b)

                     Platygyra sinensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Tonga

                  b)

                     Merulinidae

                     Hydnophora microconos

                  Selvagens

                  Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Mussidae

                     Acanthastrea hemprichii

                  Selvagens

                  Todos

                  Tonga

                  b)

                     Blastomussa spp.

                  Selvagens

                  Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Cynarina lacrymalis

                  Selvagens

                  Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Scolymia vitiensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Tonga

                  b)

                     Scolymia vitiensis

                  Selvagens

                  Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Pocilloporidae

                     Seriatopora stellata

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Trachyphylliidae

                     Trachyphyllia geoffroyi

                  Selvagens

                  Todos

                  Fiji

                  b)

                     Trachyphyllia geoffroyi

                  Selvagens

                  Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     FLORA

                     Amaryllidaceae

                     Galanthus nivalis

                  Selvagens

                  Todos

                  Bósnia e Herzegovina, Suíça, Ucrânia

                  b)

                     Apocynaceae

                     Pachypodium inopinatum

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Pachypodium rosulatum

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Pachypodium sofiense

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Cycadaceae

                     Cycadaceae spp.

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar, Moçambique, Vietname

                  b)

                     Euphorbiaceae

                     Euphorbia ankarensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia banae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia berorohae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia bongolavensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia bulbispina

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia duranii

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia fianarantsoae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia guillauminiana

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia iharanae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia kondoi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia labatii

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia lophogona

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia millotii

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia neohumbertii

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia pachypodioides

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia razafindratsirae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia suzannae-marnierae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia waringiae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Orchidaceae

                     Anacamptis pyramidalis

                  Selvagens

                  Todos

                  Suíça, Turquia

                  b)

                     Barlia robertiana

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Cephalanthera rubra

                  Selvagens

                  Todos

                  Noruega

                  b)

                     Cypripedium japonicum

                  Selvagens

                  Todos

                  China, Coreia do Norte, Japão, Coreia do Sul

                  b)

                     Cypripedium macranthos

                  Selvagens

                  Todos

                  Coreia do Sul, Rússia

                  b)

                     Cypripedium margaritaceum

                  Selvagens

                  Todos

                  China

                  b)

                     Cypripedium micranthum

                  Selvagens

                  Todos

                  China

                  b)

                     Dactylorhiza latifolia

                  Selvagens

                  Todos

                  Noruega

                  b)

                     Dactylorhiza romana

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Dactylorhiza russowii

                  Selvagens

                  Todos

                  Noruega

                  b)

                     Dactylorhiza traunsteineri

                  Selvagens

                  Todos

                  Listenstaine

                  b)

                     Dendrobium bellatulum

                  Selvagens

                  Todos

                  Vietname

                  b)

                     Dendrobium nobile

                  Selvagens

                  Todos

                  Laos

                  b)

                     Dendrobium wardianum

                  Selvagens

                  Todos

                  Vietname

                  b)

                     Himantoglossum hircinum

                  Selvagens

                  Todos

                  Suíça

                  b)

                     Nigritella nigra

                  Selvagens

                  Todos

                  Noruega

                  b)

                     Ophrys holoserica

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Ophrys insectifera

                  Selvagens

                  Todos

                  Listenstaine, Noruega,

                  b)

                     Ophrys pallida

                  Selvagens

                  Todos

                  Argélia

                  b)

                     Ophrys sphegodes

                  Selvagens

                  Todos

                  Suíça

                  b)

                     Ophrys tenthredinifera

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Ophrys umbilicata

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Orchis coriophora

                  Selvagens

                  Todos

                  Rússia, Suíça

                  b)

                     Orchis italica

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Orchis laxiflora

                  Selvagens

                  Todos

                  Suíça

                  b)

                     Orchis mascula

                  Selvagens/ Criados depois de retirados do meio natural

                  Todos

                  Albânia

                  b)

                     Orchis morio

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Orchis pallens

                  Selvagens

                  Todos

                  Rússia

                  b)

                     Orchis provincialis

                  Selvagens

                  Todos

                  Suíça

                  b)

                     Orchis punctulata

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Orchis purpurea

                  Selvagens

                  Todos

                  Suíça, Turquia

                  b)

                     Orchis simia

                  Selvagens

                  Todos

                  Bósnia e Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Suíça, Turquia

                  b)

                     Orchis tridentata

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Orchis ustulata

                  Selvagens

                  Todos

                  Rússia

                  b)

                     Phalaenopsis parishii

                  Selvagens

                  Todos

                  Vietname

                  b)

                     Serapias cordigera

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Serapias parviflora

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Serapias vomeracea

                  Selvagens

                  Todos

                  Suíça, Turquia

                  b)

                     Spiranthes spiralis

                  Selvagens

                  Todos

                  Listenstaine, Suíça

                  b)

                     Primulaceae

                     Cyclamen intaminatum

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Cyclamen mirabile

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Cyclamen pseudibericum

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Cyclamen trochopteranthum

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Stangeriaceae

                     Stangeriaceae spp.

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar, Moçambique, Vietname

                  b)

                     Zamiaceae

                     Zamiaceae spp.

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar, Moçambique, Vietname

                  b)

         (1)  Animais nascidos em cativeiro, mas aos quais não se aplicam os critérios do Regulamento (CE) n.o 865/2006, capítulo XIII, bem como respectivas partes e derivados.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2013 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos desvios-padrão em relação aos sistemas de perequação dos riscos de doença em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               12.11.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 295/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2013 DA COMISSÃO
   de 11 de novembro de 2015
   que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos desvios-padrão em relação aos sistemas de perequação dos riscos de doença em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 190.o-A, n.o 4, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Para efeitos de cálculo do módulo de risco de subscrição do seguro de doença da fórmula-padrão para o Requisito de Capital de Solvência, os desvios-padrão para os riscos de prémio e de reservas devem ser estabelecidos em relação com as medidas legislativas nacionais específicas que permitam a partilha dos pagamentos de sinistros associados a apólices de seguro de doença entre as empresas de seguros e de resseguros.

               (2)

               Tais desvios-padrão devem ser estabelecidos apenas em relação à Zorgverzekeringswet (Lei do Seguro de Doença), que prevê um seguro de doença de base obrigatório (basisverzekering) nos Países Baixos (a seguir designado por «sistema de perequação dos riscos de doença nos Países Baixos»). De acordo com um inquérito da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, o sistema de perequação dos riscos de doença dos Países Baixos é o único sistema desse tipo na União que preenche os critérios estabelecidos nos artigos 109.o-A, n.os 4 e 5, da Diretiva 2009/138/CE.

               (3)

               Os desvios-padrão estabelecidos no presente regulamento foram determinados tendo em conta os cálculos fornecidos pelo De Nederlandsche Bank.

               (4)

               O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.

               (5)

               A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo dos Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Desvios-padrão
   No que diz respeito aos seguros e resseguros proporcionais de despesas de saúde sujeitos ao sistema de perequação dos riscos de doença dos Países Baixos, as empresas de seguros e de resseguros devem utilizar no cálculo do módulo de risco de subscrição do seguro de doença os seguintes desvios-padrão:

               a)

               2,7 % para o risco de prémio de seguro de doença do NSLT;

               b)

               5 % para o risco de provisões de seguro de doença do NSLT.

         Artigo 2.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 528/2011 da Comissão, de 30 de Maio de 2011 , relativa à autorização de endo-1,4-β-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               31.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 143/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 528/2011 DA COMISSÃO
   de 30 de Maio de 2011
   relativa à autorização de endo-1,4-β-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.

               (2)

               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização da endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos»

               (4)

               A utilização daquela preparação foi autorizada por um período de dez anos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos e perus de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 9/2010 da Comissão (2).

               (5)

               Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização da endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) para leitões desmamados e suínos de engorda. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (seguidamente, «Autoridade») concluiu, no seu parecer de 1 de Fevereiro de 2011 (3), que a endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode melhorar o rendimento zootécnico. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência para os aditivos destinados à alimentação animal instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (6)

               A avaliação da endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  JO L 3 de 7.1.2010, p. 10.

      (3)  EFSA Journal 2011; 9(2): 2008.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

                  4a11

                  Danisco Animal Nutrition

                  Endo-1,4-β-xilanase
                  EC 3.2.1.8

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8)
                              produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), com uma actividade mínima de endo-1,4-β-xilanase de: 40 000 U (1)/g

                                 Caracterização da substância activa

                              Endo-1,4-β-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588)

                                 Método de análise
                                  (2)

                              Método colorimétrico que mede o corante hidrossolúvel libertado produzido pela acção da endo-1,4-β-xilanase sobre substâncias à base de arabinoxilano de trigo reticulado com azurina.

                  Leitões (desmamados) e suínos de engorda

                  2 000 U

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

                              2.

                              Para utilização em alimentos para animais ricos em polissacáridos amiláceos e não-amiláceos

                              3.

                              Para leitões (desmamados) até 35 kg.

                  20 de Junho de 2021

         (1)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,5 μmole de açúcares redutores (expresso em equivalentes xilose) por minuto a partir de um substrato de arabinoxilano reticulado de espelta de aveia, a pH 5,3 e 50 °C.

         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/241 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, relativo à não aprovação do óleo essencial de Origanum vulgare L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               11.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 36/45

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/241 DA COMISSÃO
   de 10 de fevereiro de 2017
   relativo à não aprovação do óleo essencial de Origanum vulgare L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 19 de outubro de 2015, um pedido do Institut technique de l'agriculture biologique (ITAB) para a aprovação do óleo essencial de Origanum vulgare L. como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo.

               (2)

               A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa em 22 de junho de 2016 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e o projeto do presente regulamento relativo à não aprovação do óleo essencial de Origanum vulgare L. ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 7 de outubro de 2016, tendo-os finalizado para a reunião daquele Comité em 7 de dezembro de 2016.

               (3)

               A documentação fornecida pelo requerente mostra que o óleo essencial de Origanum vulgare L. satisfaz os critérios da definição de género alimentício, na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

               (4)

               No relatório técnico da Autoridade foram identificadas preocupações específicas relativas à exposição ao óleo essencial e aos seus componentes carvacrol, gama-terpineno e 1,8-cineol, especificamente através da utilização em pesticidas, pelo que a avaliação dos riscos para operadores, trabalhadores, pessoas estranhas ao tratamento, consumidores e organismos não visados não pôde ser finalizada.

               (5)

               A Comissão convidou o requerente a apresentar os seus comentários sobre o relatório técnico da Autoridade e sobre o projeto de relatório de revisão. O requerente enviou os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta.

               (6)

               Todavia, apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, não foi possível dissipar as preocupações relativas à substância.

               (7)

               Assim, como estabelecido no relatório de revisão da Comissão, não foi demonstrado que os requisitos fixados no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são cumpridos. Por conseguinte, é adequado não aprovar o óleo essencial de Origanum vulgare L. como substância de base.

               (8)

               O presente regulamento não obsta à apresentação de um novo pedido de aprovação do óleo essencial de Origanum vulgare L. como substância de base, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A substância óleo essencial de Origanum vulgare L. não é aprovada como substância de base.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for Origanum vulgare L. essential oil for use in plant protection as fungicide, bactericide and insecticide on various crops (Resultado das consultas com os Estados-Membros e a EFSA sobre o pedido relativo ao óleo essencial de Origanum vulgare L. como substância de base para utilização em fitossanidade como fungicida, bactericida e inseticida em várias culturas). EFSA supporting publication 2016:EN-1054.

      (3)  http://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public/?event=activesubstance.selection&language=EN

      (4)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).