title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 368/2012 da Comissão, de 27 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 44/2012 do Conselho que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais

text:
               28.4.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 116/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 368/2012 DA COMISSÃO
   de 27 de abril de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os limites de captura para a galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV são estabelecidos no anexo I A do Regulamento (UE) n.o 44/2012.

               (2)

               Nos termos do ponto 4 do anexo II B do Regulamento (UE) n.o 44/2012, o total admissível de capturas (TAC) e as quotas para 2012 para a galeota nessas zonas devem ser revistos pela Comissão com base em pareceres científicos apresentados para cada uma das sete zonas de gestão definidas nesse anexo.

               (3)

               Em 1 de março de 2012, o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) emitiu um parecer sobre a galeota que preconiza que as capturas na zona de gestão 1 devem ser limitadas a 23 000 toneladas, em vez das 200 000 toneladas fixadas inicialmente para essa zona pelo Regulamento (UE) n.o 44/2012.

               (4)

               O CIEM recomendou igualmente que sejam autorizadas capturas de até 5 000 toneladas em cada uma das zonas de gestão 2, 3 e 4, a fim de permitir o controlo da unidade populacional nessas zonas, que as capturas na zona de gestão 6 não possam aumentar para além do volume de 420 toneladas fixado para 2011 e que não sejam permitidas capturas nas zonas de gestão 5 e 7.

               (5)

               O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 44/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e Aquicultura,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 44/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.

      ANEXO
      No anexo I A do Regulamento (UE) n.o 44/2012, a secção relativa à galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV passa a ter a seguinte redação:

                                 «Espécie

                                 :

                                 Galeotas e capturas acessórias associadas

                                    Ammodytes spp.

                                 Zona

                                 :

                                 Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (1)

                                 (SAN/2A3A4.)

                     Dinamarca

                     17 376 (2)

                     TAC analítico

                     Reino Unido

                     380 (2)

                     Alemanha

                     26 (2)

                     Suécia

                     638 (2)

                     UE

                     18 420 (2)

                     Noruega

                     20 000

                     TAC

                     38 420

                        Condição especial:

                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II B, quantidades superiores às indicadas:

                                             Zona

                                             :

                                             Águas da UE das zonas de gestão da galeota

                                 1

                                 2

                                 3

                                 4

                                 5

                                 6

                                 7

                                 (SAN/*234_1)

                                 (SAN/*234_2)

                                 (SAN/*234_3)

                                 (SAN/*234_4)

                                 (SAN/*234_5)

                                 (SAN/*234_6)

                                 (SAN/*234_7)

                                 Dinamarca

                                 2 830

                                 4 717

                                 4 717

                                 4 717

                                 0

                                 395

                                 0

                                 Reino Unido

                                 62

                                 103

                                 103

                                 103

                                 0

                                 9

                                 0

                                 Alemanha

                                 4

                                 7

                                 7

                                 7

                                 0

                                 1

                                 0

                                 Suécia

                                 104

                                 173

                                 173

                                 173

                                 0

                                 15

                                 0

                                 UE

                                 3 000

                                 5 000

                                 5 000

                                 5 000

                                 0

                                 420

                                 0

                                 Noruega

                                 20 000

                                 0

                                 0

                                 0

                                 0

                                 0

                                 0

                                 Total

                                 23 000

                                 5 000

                                 5 000

                                 5 000

                                 0

                                 420

                                 0»

         (1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

         (2)  Pelo menos 98 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por galeota. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte, sarda e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC.

         Condição especial:

      Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II B, quantidades superiores às indicadas:

                              Zona

                              :

                              Águas da UE das zonas de gestão da galeota

                  1

                  2

                  3

                  4

                  5

                  6

                  7

                  (SAN/*234_1)

                  (SAN/*234_2)

                  (SAN/*234_3)

                  (SAN/*234_4)

                  (SAN/*234_5)

                  (SAN/*234_6)

                  (SAN/*234_7)

                  Dinamarca

                  2 830

                  4 717

                  4 717

                  4 717

                  0

                  395

                  0

                  Reino Unido

                  62

                  103

                  103

                  103

                  0

                  9

                  0

                  Alemanha

                  4

                  7

                  7

                  7

                  0

                  1

                  0

                  Suécia

                  104

                  173

                  173

                  173

                  0

                  15

                  0

                  UE

                  3 000

                  5 000

                  5 000

                  5 000

                  0

                  420

                  0

                  Noruega

                  20 000

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  0

                  Total

                  23 000

                  5 000

                  5 000

                  5 000

                  0

                  420

                  0»


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1964 da Comissão, de 9 de novembro de 2016, relativo à autorização de uma preparação de dolomite-magnesite para vacas leiteiras e outros ruminantes para a produção leiteira, leitões desmamados e suínos de engorda e uma preparação de montmorilonite-ilite para todas as espécies animais como aditivos para a alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               10.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 303/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1964 DA COMISSÃO
   de 9 de novembro de 2016
   relativo à autorização de uma preparação de dolomite-magnesite para vacas leiteiras e outros ruminantes para a produção leiteira, leitões desmamados e suínos de engorda e uma preparação de montmorilonite-ilite para todas as espécies animais como aditivos para a alimentação animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de autorização de uma preparação de dolomite-magnesite e de uma preparação de montmorilonite-ilite. Os referidos pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               Os pedidos dizem respeito às autorizações de uma preparação de dolomite-magnesite para vacas leiteiras e outros ruminantes para a produção leiteira, leitões desmamados e suínos de engorda e uma preparação de montmorilonite-ilite para todas as espécies animais como aditivos para a alimentação animal, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 1 de dezembro de 2015 (2), que a preparação de dolomite-magnesite não tem efeitos adversos na saúde animal, no ambiente nem na saúde humana. A Autoridade concluiu também que é eficaz como antiaglomerante. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               Devido à semelhança fisiológica das vacas leiteiras com todos os ruminantes para a produção leiteira, é conveniente alargar a utilização deste aditivo a outros ruminantes para a produção leiteira.

               (6)

               A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 30 de outubro de 2014 e 10 de setembro de 2015 (3), que a preparação de montmorilonite-ilite não tem efeitos adversos na saúde animal, no ambiente nem na saúde humana. A Autoridade concluiu também que é eficaz como antiaglomerante e como aglutinante. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (7)

               A avaliação das preparações de dolomite-magnesite e de montmorilonite-ilite revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica nos anexos do presente regulamento.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo I, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «antiaglomerantes», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   A preparação especificada no anexo II, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e aos grupos funcionais «antiaglomerantes» e «aglutinantes», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2016;14(1):4341.

      (3)  EFSA Journal 2014;12(11):3904 e EFSA Journal 2015;13(9):4237.

      ANEXO I

                  Número de identificação do aditivo

                  Aditivo

                  Fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Aditivos tecnológicos: antiaglomerantes

                  1g598

                  Dolomite-magnesite

                     Composição do aditivo

                  Preparação de uma mistura natural de:
                  dolomite e magnesite ≥ 40 % (com um teor mínimo de: carbonatos 24 %).

                     Caracterização da substância ativa

                  Dolomite:

                              Número CAS: 16389-88-1

                              (CaMg)(CO3)2

                        Magnesite:

                              Número CAS: 546-93-0

                              MgCO3

                        Talco (silicatos de magnésio hidratados):

                              Número CAS: 14807-96-6

                              Mg3Si4O10(OH)2

                              Talco ≥ 35 %

                        Clorite (alumínio-magnésio):

                              Número CAS: 1318-59-8

                              (Mg,Fe,Al)6(Si, Al)4O10(OH)8

                              Ferro (estrutural) 6 % (média)

                              Clorite ≥ 16 %

                              Isento de quartzo e de amianto

                     Método analítico
                      (1)

                  Caracterização do aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              difração de raios X (XRD) juntamente com

                              —

                              espetrofotometria de absorção atómica (AAS).

                  Vacas leiteiras e outros ruminantes para a produção leiteira
                  Leitões desmamados
                  Suínos de engorda

                  —

                  5 000

                  20 000

                              1.

                              Para utilização em leitões desmamados até 35 kg.

                              2.

                              No rótulo do aditivo e de pré-misturas que o contenham, deve ser indicado o seguinte: «O aditivo dolomite-magnesite é rico em ferro (inerte)».

                              3.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

                  30 de novembro de 2026

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

      ANEXO II

                  Número de identificação do aditivo

                  Aditivo

                  Fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Aditivos tecnológicos: aglutinantes

                  1g557

                  Montmorilonite-ilite

                     Composição do aditivo

                  Preparação dos minerais de argila em camadas mistas montmorilonite-ilite: filossilicatos ≥ 75 %.

                     Caracterização da substância ativa

                  Filossilicatos ≥ 75 %:

                              ≥ 35 % montmorilonite-ilite (expansível)

                              ≥ 30 % ilite/muscovite

                              ≤ 15 % caulinite (não expansível)

                        Quartzo ≤ 20 %
                  Ferro (estrutural) 3,6 % (média)
                  Isento de amianto.

                     Método analítico
                      (1)

                  Para a determinação no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              difração de raios X (XRD)

                              —

                              espetroscopia de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  10 000

                  20 000

                              1.

                              As instruções de utilização devem indicar o seguinte:

                                          —

                                          «A utilização oral simultânea com macrólidos deve ser evitada»;

                                          —

                                          «Adicionalmente, para aves de capoeira, a utilização simultânea com robenidina deve ser evitada».

                              2.

                              Para aves de capoeira: a utilização simultânea de coccidiostáticos que não sejam a robenidina é contraindicada quando o nível de montmorilonite-ilite for superior a 10 000  mg/kg de alimento completo para animais.

                              3.

                              No rótulo do aditivo para a alimentação animal e de pré-misturas que o contenham, deve ser indicado o seguinte: «O aditivo montmorilonite-ilite é rico em ferro (inerte)».

                              4.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

                              5.

                              A quantidade total de diferentes fontes de montmorilonite-ilite no alimento completo para animais não deve exceder o limite máximo permitido de 20 000  mg/kg de alimento completo.

                  30 de novembro de 2026

                     Aditivos tecnológicos: antiaglomerantes

                  1g557

                  Montmorilonite-ilite

                     Composição do aditivo

                  Preparação dos minerais de argila em camadas mistas montmorilonite-ilite: filossilicatos ≥ 75 %

                     Caracterização da substância ativa

                  Filossilicatos ≥ 75 %:

                              ≥ 35 % montmorilonite/ilite (expansível)

                              ≥ 30 % ilite/muscovite

                              ≤ 15 % caulinite (não expansível)

                        Quartzo ≤ 20 %
                  Ferro (estrutural) 3,6 % (média)
                  Isento de amianto.

                     Método analítico
                      (1)

                  Para a determinação no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              difração de raios (XRD);

                              —

                              espetroscopia de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  20 000

                  20 000

                              1.

                              Indicar nas instruções de utilização:

                                          —

                                          «A utilização oral simultânea com macrólidos deve ser evitada»;

                                          —

                                          em aves de capoeira: «A utilização simultânea com robenidina deve ser evitada».

                              2.

                              Para aves de capoeira: a utilização oral simultânea de coccidiostáticos que não sejam a robenidina é contraindicada.

                              3.

                              No rótulo do aditivo para a alimentação animal e de pré-misturas que o contenham, deve ser indicado o seguinte: «O aditivo montmorilonite-ilite é rico em ferro (inerte)».

                              4.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

                              5.

                              A quantidade total de diferentes fontes de montmorilonite-ilite no alimento completo para animais não deve exceder o limite máximo permitido de 20 000  mg/kg de alimento completo.

                  30 de novembro de 2026

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/306 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015 , que renova a aprovação da substância ativa Isaria fumosorosea , estirpe Apopka 97, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               27.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 56/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/306 DA COMISSÃO
   de 26 de fevereiro de 2015
   que renova a aprovação da substância ativa Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A aprovação da substância ativa Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, anteriormente referida como «Paecilomyces fumosoroseus, estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874», como estabelecida na Parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 31 de dezembro de 2015.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (3), foi apresentado um pedido de renovação da inclusão de Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (4), dentro do prazo previsto naquele artigo.

               (3)

               O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

               (4)

               O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 3 de junho de 2013.

               (5)

               A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

               (6)

               Em 28 de abril de 2014 (5), a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões quanto à possibilidade de a Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 12 de dezembro de 2014, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de revisão da Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97.

               (7)

               Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico, que eram cumpridos os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação.

               (8)

               A Comissão considerou ainda que a Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, é um microrganismo relativamente ao qual se espera, na sequência da avaliação efetuada pelo Estado-Membro relator e a Autoridade e atendendo às suas utilizações previstas, que apresente apenas um risco reduzido para o ser humano, os animais e o ambiente. Em primeiro lugar, não foram detetadas micotoxinas e as substâncias produzidas pela estirpe estão claramente identificadas, não suscitando preocupação toxicológica. Por conseguinte, os riscos para os operadores, trabalhadores, consumidores e ambiente são considerados baixos. Em segundo lugar, a estirpe tem uma viabilidade reduzida em ambiente aquático, não estando relacionada com qualquer agente patogénico de dafnídeos ou peixes conhecido. O risco para os organismos aquáticos não visados é, pois, considerado baixo. Por último, atendendo às utilizações previstas, não são libertadas quantidades concentradas de microrganismos nas águas residuais, o que aponta para um risco baixo para os métodos biológicos de tratamento de águas residuais.

               (9)

               É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, e incluí-la no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 enquanto substância ativa de baixo risco.

               (10)

               Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as substâncias de baixo risco devem ser incluídas numa lista separada no regulamento referido no artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Por conseguinte, é adequado aditar uma parte D ao anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. Esse regulamento deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (11)

               O presente regulamento deve aplicar-se a partir do dia seguinte à data de expiração da aprovação da substância ativa Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97.

               (12)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Renovação da aprovação de substâncias ativas
   É renovada a aprovação da substância ativa Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, como especificada no anexo I, nas condições previstas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   1.   No artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, o segundo parágrafo passa ter a seguinte redação:

      «As substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 constam da parte B do anexo do presente regulamento. As substâncias de base aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 constam da parte C do anexo do presente regulamento. As substâncias ativas de baixo risco aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 constam da parte D do anexo do presente regulamento.»

   2.   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor e data de aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (JO L 322 de 8.12.2010, p. 10).

      (4)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (5)  EFSA Journal (2014); 12(5):3679. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

      ANEXO I

                  Denominação comum; números de identificação

                  Denominação IUPAC

                  Pureza (1)

                  Data de aprovação

                  Termo da aprovação

                  Disposições específicas

                     Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97
                  Inscrita na American Type Culture Collection (ATCC) com a denominação Paecilomyces fumosoroseus Apopka ATCC 20874

                  Não aplicável

                  Concentração mínima: 1,0 × 108 UFC/ml
                  Concentração máxima: 2,5 × 109 UFC/ml

                  1 de janeiro de 2016

                  31 de dezembro de 2030

                  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 12 de dezembro de 2014, do relatório de revisão da Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, tendo em conta que a Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, deve ser considerada como um potencial sensibilizante.
                  O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

      ANEXO II
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na parte A, é suprimida a entrada relativa à Isaria fumosorosea, estirpe 97.

                  2)

                  É aditada a seguinte parte D:
                  «PARTE D

                     Substâncias ativas de baixo risco

                  Disposições gerais aplicáveis a todas as substâncias enumeradas na presente parte: salvo no que respeita às informações confidenciais, na aceção do artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão deve manter os relatórios de revisão à disposição de todas as partes interessadas para consulta ou facultá-los a essas mesmas partes mediante pedido específico destas.

                              Denominação comum; números de identificação

                              Denominação IUPAC

                              Pureza (1)

                              Data de aprovação

                              Termo da aprovação

                              Disposições específicas

                              1

                                 Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97
                              Inscrita na American Type Culture Collection (ATCC) com a denominação Paecilomyces fumosoroseus Apopka ATCC 20874

                              Não aplicável

                              Concentração mínima: 1,0 × 108 UFC/ml
                              Concentração máxima: 2,5 × 109 UFC/ml

                              1 de janeiro de 2016

                              31 de dezembro de 2030

                              Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 12 de dezembro de 2014, do relatório de revisão da Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                              Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, tendo em conta que a Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, deve ser considerada como um potencial sensibilizante.
                              O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.»


title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação, no que respeita às formas e à estrutura dos relatórios de qualidade e ao formato técnico para transmissão de dados, e que altera o Regulamento (UE) n.º 1151/2010

text:
               REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 23.5.2017

               que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação, no que respeita às formas e à estrutura dos relatórios de qualidade e ao formato técnico para transmissão de dados, e que altera o Regulamento (UE) n.º 1151/2010

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo aos recenseamentos da população e da habitação
                  1
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 5, e o artigo 6.º, n.º 3,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Regulamento (CE) n.º 763/2008 estabelece regras comuns para a apresentação decenal de dados abrangentes sobre a população e a habitação.

               (2)Segundo o Regulamento (UE) 2017/712 da Comissão
                  2
               , o próximo recenseamento da população e da habitação reportar-se-á ao ano de referência de 2021.

               (3)O Regulamento (UE) n.º 1151/2010 da Comissão
                  3
                estabelece as formas e a estrutura dos relatórios de qualidade, bem como o formato técnico para a transmissão da informação relativa aos recenseamentos da população e da habitação para o ano de referência de 2011.

               (4)Para efeitos do próximo recenseamento da população e da habitação de 2021, e a fim de avaliar a qualidade dos dados transmitidos à Comissão (Eurostat), é necessário redefinir as formas e a estrutura dos relatórios de qualidade bem como o formato técnico para a transmissão dos dados.

               (5)Nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 763/2008, os Estados-Membros devem transmitir eletronicamente os dados e a metainformação validados, num formato técnico adequado a aprovar pela Comissão. A iniciativa Statistical Data and Metadata Xchange (SDMX) relativa a normas estatísticas e técnicas para o intercâmbio e a partilha de dados e de metainformação, em que assenta a plataforma de recenseamento (Census Hub), foi lançada pelo Banco de Pagamentos Internacionais, o Banco Central Europeu, a Comissão (Eurostat), o Fundo Monetário Internacional, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), as Nações Unidas e o Banco Mundial. Para efeitos de intercâmbio de estatísticas oficiais, a SDMX e a Census Hub fornecem normas estatísticas, técnicas e de transmissão. Deve, pois, ser introduzido um formato técnico em conformidade com estas normas.

               (6)O Regulamento (UE) n.º 1151/2010 da Comissão exige que os Estados-Membros conservem os dados do recenseamento da população e da habitação para o ano de referência de 2011 até 1 de janeiro de 2025. Para que os utilizadores possam fazer comparações entre os dois recenseamentos, os dados do recenseamento de 2011 devem estar disponíveis até 1 de janeiro de 2035 em paralelo com os dados de 2021.

               (7)Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.º 1151/2010 da Comissão deve ser alterado em conformidade.

               (8)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

               Artigo 1.º

               Objeto

               O presente regulamento estabelece as formas e a estrutura dos relatórios dos Estados-Membros sobre a qualidade dos dados que transmitem à Comissão (Eurostat), obtidos a partir dos recenseamentos da população e da habitação para o ano de referência de 2021, bem como o formato técnico para a transmissão de dados.

               Artigo 2.º

               Definições

               Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições e especificações técnicas estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 763/2008, no Regulamento de Execução (UE) 2017/543 da Comissão
                  4
               , e no Regulamento (UE) 2017/712 da Comissão.

               São igualmente aplicáveis as seguintes definições:

                        1.

                        «Unidade estatística», a unidade de observação de base, nomeadamente uma pessoa singular, um agregado familiar, uma família, um alojamento ou um alojamento familiar clássico;

                        2.

                        «Enumeração individual», a recolha de informações sobre cada unidade estatística que permite que as suas características sejam registadas separadamente e sejam objeto de uma classificação cruzada em função de outras características;

                        3.

                        «Simultaneidade», o facto de as informações obtidas num recenseamento se referirem ao mesmo momento (data de referência);

                        4.

                        «Universalidade dentro de um território definido», o facto de os dados serem fornecidos para todas as unidades estatísticas dentro de um território definido com precisão. Quando as unidades estatísticas se referirem a pessoas, por «universalidade dentro de um território definido» entende-se o facto de os dados fornecidos se basearem em informações respeitantes a todas as pessoas que têm a sua residência habitual num território definido (população total);

                        5.

                        «Disponibilidade de dados relativos a áreas restritas», a disponibilidade de dados respeitantes a zonas geográficas pequenas e a pequenos grupos de unidades estatísticas;

                        6.

                        «Periodicidade definida», a realização periódica de recenseamentos no início de cada década, incluindo a continuidade de registos;

                        7.

                        «Fonte de dados», o conjunto de registos de dados sobre unidades estatísticas e/ou acontecimentos relacionados com as unidades estatísticas que constitui uma base direta da produção de dados de recenseamento sobre uma ou mais variáveis especificadas relativamente a uma população-alvo especificada;

                        8.

                        «População-alvo», o conjunto de todas as unidades estatísticas numa determinada zona geográfica, na data de referência, que são suscetíveis de comunicar sobre uma ou mais variáveis específicas. Cada unidade estatística válida só é considerada uma vez;

                        9.

                        «População-alvo estimada», a melhor aproximação disponível da população-alvo. É constituída pela população recenseada, acrescida da subcobertura menos a sobrecobertura;

                        10.

                        «População recenseada», o conjunto de unidades estatísticas factualmente representado pelos resultados do recenseamento sobre uma ou mais variáveis especificadas para uma população-alvo especificada. Os registos de dados relativos à população recenseada são os registos constantes da fonte de dados de uma população-alvo especificada, incluindo todos os registos imputados e excluindo todos os registos suprimidos. Se uma fonte de dados incluir, por uma questão de princípio metodológico, registos de dados respeitantes a uma só amostra das unidades estatísticas na sua população-alvo estimada, a população recenseada inclui o conjunto complementar de unidades estatísticas, para além das unidades estatísticas da amostra;

                        11.

                        «Conjunto complementar de unidades estatísticas», o conjunto das unidades estatísticas que pertencem a uma população-alvo estimada, mas no qual, em virtude da metodologia de amostragem utilizada, não existem registos na fonte de dados;

                        12.

                        «Avaliação da cobertura», um estudo da diferença entre uma população-alvo especificada e a sua população recenseada;

                        13.

                        «Inquérito pós-enumeração», um inquérito realizado pouco depois da enumeração para efeitos de avaliação da cobertura e do conteúdo;

                        14.

                        «Subcobertura», o conjunto de todas as unidades estatísticas que pertencem a uma população-alvo especificada, mas que não estão incluídas na população recenseada correspondente;

                        15.

                        «Sobrecobertura», o conjunto de todas as unidades estatísticas incluídas numa população-alvo recenseada, utilizada para comunicar sobre uma população-alvo especificada, mas sem pertencer a essa população-alvo;

                        16.

                        «Imputação de registos», a atribuição de um registo de dados artificial, embora plausível, a exatamente uma zona geográfica, ao nível geográfico mais pormenorizado para o qual se produzem dados do recenseamento, e a imputação desse registo a uma fonte de dados;

                        17.

                        «Supressão de registos», o ato de suprimir ou ignorar/não ter em conta um registo de dados incluído numa fonte de dados utilizada para comunicar sobre uma população-alvo especificada, mas sem comunicar informações válidas sobre unidades estatísticas dentro dessa população-alvo;

                        18.

                        «Imputação parcial», a inserção dum valor artificial, embora plausível, num registo de dados previamente existente numa fonte de dados mas que ou não contem esse valor ou contem um valor considerado implausível;

                        19.

                        «Dados com base em questionários», os dados originalmente obtidos por questionário a inquiridos no contexto de uma recolha de dados estatísticos relativos a um momento especificado;

                        20.

                        «Ligação entre registos», o processo de reunião das informações provenientes de fontes diferentes, comparando os registos das unidades estatísticas individuais e reunindo as informações referentes à mesma unidade estatística;

                        21.

                        «Identificador único», uma variável ou um conjunto de variáveis nos registos de dados de uma fonte ou qualquer lista de unidades estatísticas que for utilizada

                        - para verificar se a fonte de dados (ou lista de unidades estatísticas) inclui apenas um registo de dados para cada unidade estatística, e/ou

                        - para uma ligação entre registos;

                        22.

                        «Registo», um repositório de informações sobre unidades estatísticas que é diretamente atualizado no decurso dos acontecimentos que afetam as unidades estatísticas;

                        23.

                        «Dados com base em registos», os dados que constam de um registo ou que nele têm origem;

                        24.

                        «Correspondência de registos», uma ligação entre registos em que todas as fontes de dados correspondidas estão contidas em registos;

                        25.

                        «Extração de dados», o processo de procurar informações de recenseamentos a partir de informações contidas num registo e relacionadas com unidades estatísticas individuais;

                        26.

                        «Codificação», o processo de converter informações em códigos que representem classes dentro de um sistema de classificação;

                        27.

                        «Captura», o processo que permite importar os dados recolhidos num formato adequado para ulterior processamento;

                        28.

                        «Edição de registos», o processo de verificar e modificar os registos de dados, a fim de os tornar plausíveis, conservando simultaneamente partes essenciais desses registos;

                        29.

                        «Criação de um agregado familiar», a identificação de um agregado familiar clássico de acordo com o conceito de alojamento familiar clássico do agregado, tal como definido no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/543 da Comissão, na variável «Estatuto da pessoa na família»;

                        30.

                        «Criação de uma família», a identificação de uma família com base em informações que indiquem se as pessoas vivem no mesmo agregado familiar, mas sem informações, ou com informações incompletas, sobre as relações familiares entre elas. Por «família», entende-se o «núcleo familiar», tal como definido no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/543 da Comissão, na variável «Estatuto da pessoa na família»;

                        31.

                        «Não informação sobre a unidade», a impossibilidade de recolher dados de uma unidade estatística que se encontra na população recenseada;

                        32.

                        «Controlo da divulgação das estatísticas», os métodos e processos aplicados a fim de reduzir ao mínimo o risco de divulgar informações sobre unidades estatísticas individuais quando se divulgam informações estatísticas;

                        33.

                        «Estimativa», o cálculo de estimativas estatísticas mediante uma fórmula matemática e/ou algoritmo aplicados aos dados disponíveis;

                        34.

                        «Definição da estrutura dos dados», um conjunto de metainformação estrutural associada a um conjunto de dados, que inclui informações sobre o modo como as variáveis se associam às medidas, às dimensões e aos atributos de um hipercubo, juntamente com informações sobre as repartições e a representação de dados e da metainformação descritiva relacionada.

               Artigo 3.ª

               Metainformação e relatórios de qualidade

               Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão (Eurostat), até 31 de março de 2024, as informações de base, bem como os dados e a metainformação relacionados com a qualidade e especificados no anexo do presente regulamento, relativamente aos seus recenseamentos da população e da habitação para o ano de referência de 2021 e aos dados e à metainformação transmitidos à Comissão (Eurostat), conforme exigido pelo Regulamento (UE) 2017/712 da Comissão.

               Artigo 4.º

               Fontes de dados

               Os Estados-Membros devem comunicar todas as fontes de dados utilizadas para recolher as informações necessárias ao cumprimento dos requisitos do Regulamento (CE) n.º 763/2008, nomeadamente a fim de:

                        a) satisfazer as características essenciais enumeradas no artigo 2.º, alínea i), do Regulamento (CE) n.º 763/2008;

                        b) representar a população-alvo;

                        c) respeitar as especificações técnicas pertinentes, estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2017/543 da Comissão; e

                        d) contribuir para o fornecimento de dados para o programa de dados estatísticos estabelecido no Regulamento (UE) 2017/712 da Comissão.

               Artigo 5.º

               Acesso às informações pertinentes

               1.
                     Os Estados-Membros devem facultar à Comissão (Eurostat), a pedido desta, o acesso a todas as informações pertinentes para a avaliação da qualidade dos dados e da metainformação transmitidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/712 da Comissão.

               2.
                     Para dar cumprimento ao disposto no n.º 1, os Estados-Membros não são obrigados a fornecer à Comissão (Eurostat) microdados ou dados confidenciais.

               Artigo 6.º

               Formato técnico para a transmissão de dados

               O formato técnico a utilizar na transmissão de dados e de metainformação para o ano de referência de 2021 deve ser o formato Statistical Data and Metadata eXchange (SDMX), utilizado no âmbito da plataforma Census Hub. Os Estados-Membros devem transmitir os dados exigidos em conformidade com as definições da estrutura dos dados e com as especificações técnicas associadas, previstas pela Comissão (Eurostat). Os Estados-Membros devem armazenar os dados e a metainformação exigidos até 1 de janeiro de 2035 para uma eventual transmissão posterior a pedido da Comissão (Eurostat).

               Artigo 7.º

               Alteração do Regulamento (UE) n.º 1151/2010

               No artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2010, a terceira frase passa a ter a seguinte redação:

               «Os Estados-Membros devem armazenar os dados e a metainformação para o ano de referência de 2011 até 1 de janeiro de 2035. Os Estados-Membros não são obrigados a alterar ou rever esses dados após 1 de janeiro de 2025. Os Estados-Membros que optarem por fazê-lo devem informar a Comissão (Eurostat) acerca das alterações ou revisões antes de procederem às mesmas.»

               Artigo 8.º

               Entrada em vigor

               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 23.5.2017

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)

                        JO L 218 de 13.8.2008, p. 14.

                     (2)

                        Regulamento (UE) 2017/712 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que estabelece o ano de referência e o programa dos dados estatísticos e da metainformação para os recenseamentos da população e da habitação previstos pelo Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 105 de 21.4.2017, p. 1).

                     (3)
                  Regulamento (UE) n.º 1151/2010 da Comissão, de 8 de dezembro de 2010, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação, no que respeita às formas e à estrutura dos relatórios de qualidade e ao formato técnico para transmissão de dados (JO L 324 de 9.12.2010, p. 1).

                     (4)
                  Regulamento de Execução (UE) 2017/543 da Comissão, de 22 de março de 2017, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respetiva desagregação (JO L 78 de 23.3.2017, p. 13).

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               ANEXO

               Conteúdo e estrutura dos relatórios de qualidade para a transmissão de dados

               A metainformação textual e quantitativa relativa aos recenseamentos da população e da habitação realizados nos Estados-Membros relativamente ao ano de referência de 2021 inclui as seguintes secções:

               1.   SÍNTESE

               1.1.   Contexto jurídico

               1.2.   Organismos responsáveis

               2.   FONTES DE DADOS

               2.1.   Classificação das fontes de dados em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 763/2008

               2.2.   Lista das fontes de dados utilizadas para o recenseamento de 2021

               2.3.    Matriz «Fontes de dados x Variáveis»

               2.4.   Adequação das fontes de dados: a medida em que as fontes de dados satisfazem as características essenciais (artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 763/2008)

               2.4.1.   Enumeração individual

               2.4.2.   Simultaneidade

               2.4.3.   Universalidade dentro de um território definido

               2.4.4.   Disponibilidade de dados relativos a áreas restritas

               2.4.5.   Periodicidade definida

               3.   CICLO DE VIDA DO RECENSEAMENTO

               3.1.   Data de referência

               Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão (Eurostat) a data de referência em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2017/712 da Comissão.

               3.2.   Preparação e execução da recolha de dados

               3.2.1.   Dados com base em questionários

               conceção e teste dos questionários (incluindo cópias de todos os questionários finais)

               preparação das listas de endereços, preparação do trabalho de campo, cartografia, publicidade

               recolha de dados (incluindo trabalho de campo)

               obrigação legal de recolher informações, incentivos para a prestação de informações verdadeiras ou eventuais razões para a prestação de informações falsas

               3.2.2.   Dados com base em registos

               criação de novos registos a partir de 2011 (se aplicável)

               revisão dos registos existentes a partir de 2011 (incluindo alterações do conteúdo dos registos, adaptação da população recenseada, adaptação de definições e/ou especificações técnicas) (se aplicável)

               gestão dos registos (para cada registo utilizado no recenseamento de 2021), incluindo

               -conteúdo do registo (unidades estatísticas registadas e informações sobre as unidades estatísticas, eventuais edições de registos e/ou imputação parcial no registo)

               -responsabilidades administrativas

               -obrigação legal de registar informações, incentivos para a prestação de informações verdadeiras ou eventuais razões para a prestação de informações falsas

               -atrasos na comunicação, em especial atrasos legais/oficiais, atrasos no registo de dados, comunicação tardia

               -avaliação e resolução dos casos de não registo, de não anulação de registo e de registo múltiplo

               -eventuais revisões ou atualizações dos registos que afetem os dados do recenseamento de 2021, periodicidade das revisões dos registos

               -utilização, incluindo «utilização estatística do registo para efeitos diferentes do recenseamento» e «utilização do registo para efeitos diferentes dos estatísticos (por exemplo, efeitos administrativos)»

               correspondência e ligação entre registos (incluindo o(s) identificador(es) único(s) utilizado(s) na ligação entre registos)

               extração de dados

               3.2.3. Recolha de dados a partir de uma amostra

               Relativamente às variáveis sobre as quais se recolheram informações a partir de uma amostra, a metainformação deve também descrever:

               -o programa de amostragem;

               -as metodologias utilizadas para as estimativas, os modelos ou as imputações;

               -eventuais enviesamentos na estimativa devido às metodologias aplicadas;

               -as fórmulas e algoritmos utilizados para calcular o erro-padrão.

               3.2.4. Recolha de dados por combinação de métodos (dados baseados em mais do que uma fonte de dados)

               Relativamente às variáveis sobre as quais se recolheram informações a partir de métodos combinados, a metainformação deve também conter:

               -uma descrição dos métodos (tipos de fontes de dados utilizadas e de que forma foram combinadas as informações provenientes de diferentes fontes, complementaridade e sinergias entre as diferentes fontes e métodos e, se for o caso, indicação das partes da população abrangidas por cada fonte);

               -uma descrição de quaisquer outros problemas de qualidade decorrentes da combinação de vários métodos.

               3.3.   Tratamento e avaliação

               3.3.1.   Tratamento de dados (incluindo a captura, a codificação, a identificação de variáveis, a edição de registos, a imputação de registos, a supressão de registos, a estimativa, a ligação entre registos, incluindo a identificação de variáveis utilizadas na ligação entre registos, a criação famílias clássicas e núcleos familiares, medidas para identificar ou limitar a falta de informações sobre uma unidade);

               3.3.2.   Atividades de avaliação da cobertura, metodologia para tratar os casos de não-resposta, inquérito(s) pós-censitário(s) (se aplicável), validação final dos dados: método de avaliação da subcobertura e da sobrecobertura, incluindo informações sobre a qualidade das estimativas da subcobertura e da sobrecobertura.

               3.4.   Divulgação (canais de divulgação, garantia de confidencialidade estatística, incluindo controlo da divulgação das estatísticas)

               3.5.   Medidas para assegurar a relação custo-eficácia

               4. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS DADOS

               4.1. Comparabilidade

               Para cada variável, os Estados-Membros devem comunicar todos os desvios em relação aos conceitos e às definições exigidos bem como todas as práticas que sejam suscetíveis de prejudicar a comparabilidade dos dados ao nível da UE.

               Para a variável «Condição perante a atividade económica atual», os Estados-Membros devem comunicar todos os métodos de estimação utilizados para ajustar os dados, para que estes se coadunem melhor com a definição constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/543 da Comissão.  Os Estados-Membros devem comunicar em que medida as fontes de dados e os métodos de estimação utilizados resultam num desvio em relação à definição de «Condição perante a atividade económica atual» constante desse regulamento.

               4.2   Atualidade e pontualidade

               As informações a seguir devem ser fornecidas ao nível nacional:

               Data(s) da transmissão de dados à Comissão (Eurostat), ventiladas por hipercubos;

               Data(s) da(s) principal(is) revisão(ões) dos dados transmitidos, ventiladas por hipercubos;

               Data(s) de transmissão da metainformação.

               No caso de revisões importantes em ou após 1 de abril de 2024, os Estados-Membros devem comunicar separadamente à Comissão (Eurostat) a(s) respetiva(s) data(s), no prazo de uma semana.

               4.3.   Coerência

               Os Estados-Membros devem comunicar todas as incoerências significativas entre os dados transmitidos nos diferentes conjuntos de dados definidos no Regulamento (UE) 2017/712 da Comissão.

               4.4.   Cobertura e exatidão

               Para indicar a cobertura, devem ser fornecidos os seguintes valores absolutos relativos às contagens de pessoas ao nível nacional, desagregados por sexo e por grupos etários, tal como definidos no Regulamento de Execução (UE) 2017/543 da Comissão:

               a)
                     População recenseada;

               b)
                     Número de todas as imputações de registos;

               c)
                     Número de todas as supressões de registos;

               d)
                     Subcobertura (estimada);

               e)
                     Sobrecobertura (estimada);

               f)
                     População-alvo estimada.

               Para aferir da exatidão, devem ser fornecidos os seguintes valores absolutos relativos às contagens de pessoas ao nível nacional, desagregados por sexo e por grupos etários, tal como definidos no Regulamento de Execução (UE) 2017/543 da Comissão:

               a)
                     População recenseada;

               b)
                     Número de registos de dados observados sobre a variável, obtidos a partir de um recenseamento tradicional;

               c)
                     Número de registos de dados observados sobre a variável, obtidos a partir de registos administrativos;

               d)
                     Número de registos de dados observados sobre a variável, obtidos a partir de inquéritos por amostragem;

               e)
                     Número de registos de dados observados sobre a variável, obtidos a partir múltiplas fontes de dados;

               f)
                     Conjunto complementar de unidades estatísticas sobre a variável (para as amostras);

               g)
                     Número de observações imputadas sobre a variável;

               h)
                     Número de registos com informações em falta sobre a variável.

               Os valores absolutos supra indicados para aferir da exatidão devem ser fornecidos para as seguintes variáveis de recenseamento:

               a)Estado civil legal (LMS);

               b)Estatuto da pessoa no núcleo familiar (FST);

               c)Estatuto da pessoa na família (HST);

               d)Condição perante a atividade económica atual (CAS);

               e)Profissão (OCC);

               f)Ramo de atividade económica (IND);

               g)Situação na profissão (SIE);

               h)Localização do local de trabalho (LPW);

               i)Nível de instrução completo (EDU);

               j)País/Local de nascimento (POB);

               k)Nacionalidade (COC);

               l)Ano de chegada ao país desde 2010 (YAT);

               m)Ano de chegada ao país desde 1980 (YAE);

               n)Local de residência habitual um ano antes do recenseamento (ROY);

               o)Condições de habitação (HAR).

               4.5. Exaustividade

               Os Estados-Membros devem comunicar o grau de exaustividade dos dados em relação às exigências do Regulamento (CE) n.º 763/2008. Devem descrever em pormenor o conjunto das variáveis de recenseamento ou das desagregações correspondentes para as quais não são fornecidos dados.

               4.6 Pertinência

               As informações sobre os aspetos indicados a seguir devem ser fornecidas ao nível da União:

               a)  Medidas tomadas para identificar e satisfazer as necessidades dos utilizadores;

               b)  Acompanhamento da amplitude das extrações de dados.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1355 da Comissão, de 20 de julho de 2017, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo primeiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

text:
               21.7.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 190/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1355 DA COMISSÃO
   de 20 de julho de 2017
   que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo primeiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (2), nomeadamente o artigo 32.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado por concurso.

               (2)

               Atentas as propostas recebidas em resposta ao décimo primeiro concurso parcial, não deve ser fixado um preço mínimo de venda.

               (3)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Não deve ser fixado um preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o nono concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080, cujo período para apresentação de propostas terminou em 18 de julho de 2017.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 206 de 30.7.2016, p. 71.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão, de 25 de novembro de 2016, relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso (JO L 321 de 29.11.2016, p. 45).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 720/2012 da Comissão, de 7 de agosto de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

text:
               8.8.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 211/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 720/2012 DA COMISSÃO
   de 7 de agosto de 2012
   que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2011/2012 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 691/2012 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (3)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 254 de 30.9.2011, p. 12.

      (4)  JO L 202 de 28.7.2012, p. 15.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 8 de agosto de 2012

                  (em EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto

                  1701 12 10 (1)

                  40,90

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  40,90

                  2,34

                  1701 13 10 (1)

                  40,90

                  0,00

                  1701 13 90 (1)

                  40,90

                  2,63

                  1701 14 10 (1)

                  40,90

                  0,00

                  1701 14 90 (1)

                  40,90

                  2,63

                  1701 91 00 (2)

                  50,30

                  2,38

                  1701 99 10 (2)

                  50,30

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  50,30

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,50

                  0,22

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/986 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               25.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 159/49

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/986 DA COMISSÃO
   de 24 de junho de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  145,9

                  MK

                  37,9

                  TR

                  82,4

                  ZZ

                  88,7

                  0707 00 05

                  MK

                  20,6

                  TR

                  111,1

                  ZZ

                  65,9

                  0709 93 10

                  TR

                  108,2

                  ZZ

                  108,2

                  0805 50 10

                  AR

                  128,9

                  BO

                  143,4

                  BR

                  107,1

                  TR

                  102,0

                  ZA

                  140,6

                  ZZ

                  124,4

                  0808 10 80

                  AR

                  163,3

                  BR

                  100,2

                  CL

                  131,9

                  NZ

                  146,6

                  US

                  159,8

                  ZA

                  128,4

                  ZZ

                  138,4

                  0809 10 00

                  TR

                  270,9

                  ZZ

                  270,9

                  0809 29 00

                  TR

                  359,1

                  US

                  581,4

                  ZZ

                  470,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1638 da Comissão, de 6 de setembro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

text:
                  13.9.2016

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 244/1

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1638 DA COMISSÃO
      de 6 de setembro de 2016
      que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea e),
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias (a seguir designada «Nomenclatura Combinada» ou «NC») que figura no seu anexo I.

                  (2)

                  O texto da Nota complementar 2 do Capítulo 15 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada define as características dos óleos provenientes exclusivamente do tratamento de azeitonas, que devem ser classificados nas posições 1509 e 1510. O texto da referida nota complementar tem por base o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão (2), que define as características físico-químicas e organoléticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e descreve os métodos a utilizar para as determinar. Esses métodos, assim como os valores-limite relativos às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, são atualizados regularmente com base no parecer dos peritos químicos e em consonância com os trabalhos realizados no âmbito do Conselho Oleícola Internacional (COI).

                  (3)

                  Em consequência de várias alterações introduzidas no Regulamento (CEE) n.o 2568/91, o texto atual da Nota complementar 2 do Capítulo 15 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada já não está em conformidade com a versão atualmente aplicável do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 e deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                  (4)

                  A fim de evitar sucessivas alterações aos parâmetros pertinentes da Nota complementar 2 do Capítulo 15 para atualizá-la de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 2568/91, é conveniente adotar um novo texto da nota complementar que remeta diretamente para as partes relevantes do referido regulamento.

                  (5)

                  Dado que, a partir de 1 de janeiro de 2017, serão introduzidos alguns novos códigos NC no Capítulo 15, o novo texto da Nota complementar 2 do referido capítulo, refletindo esses novos códigos NC, deve entrar em vigor em 1 de janeiro de 2017.

                  (6)

                  O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

                  (7)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      No Capítulo 15 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, a Nota complementar 2 passa a ter a seguinte redação:

                     «2.

                                 A.

                                    Só são classificáveis nas posições 1509 e 1510 os óleos que sejam provenientes exclusivamente do tratamento de azeitonas e cujas características, no que respeita a teores de ácidos gordos e de esteróis, referidos no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão
                                     (*)
                                    . A sua presença pode ser determinada pelos métodos indicados nos anexos V e X do referido regulamento.

                                 Não são classificáveis nas posições 1509 e 1510 os azeites modificados quimicamente (nomeadamente os azeites reesterificados) e as misturas de azeites com óleos. A presença de azeite reesterificado é determinada segundo o método indicado no anexo VII do Regulamento (CEE) n.o 2568/91.

                                 B.

                                    Só são classificáveis na subposição 1509 10 os azeites definidos nos pontos 1, 2 e 3 abaixo que tenham sido obtidos unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos em condições que não alterem o azeite, e que não tenham sido submetidos a qualquer tratamento para além da lavagem, decantação, centrifugação e filtração. Os azeites obtidos por solventes, por adjuvantes da ação química ou bioquímica, ou por métodos de reesterificação, bem como qualquer mistura com óleos de outra natureza, são excluídos desta subposição.

                                             1.

                                                Considera-se «azeite lampante», na aceção da subposição 1509 10 10, o azeite com características de azeites de categoria 3, tal como definido no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2568/91.

                                             2.

                                                Considera-se «azeite virgem extra», na aceção da subposição 1509 10 20, o azeite com características de azeites de categoria 1, tal como definido no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2568/91.

                                             3.

                                                Inclui-se na subposição 1509 10 80«outro azeite virgem», o azeite com características de azeites de categoria 2, tal como definido no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2568/91.

                                 C.

                                    É classificável na subposição 1509 90 o azeite obtido por tratamento dos azeites das subposições 1509 10 10, 1509 10 20 e/ou 1509 10 80, mesmo lotados com azeite virgem, e que apresentem as características dos azeites de categorias 4 e 5, tal como definido no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2568/91.

                                 D.

                                    Consideram-se «óleos em bruto», na aceção da subposição 1510 00 10, os óleos com características de azeites de categoria 6, tal como definidos no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2568/91.

                                 E.

                                    São classificáveis na subposição 1510 00 90 os óleos obtidos por tratamento dos óleos da subposição 1510 00 10, mesmo lotados com azeite virgem, e os que não apresentem as características dos óleos referidos nos pontos B, C e D da presente nota complementar.

                                 Os óleos desta subposição devem apresentar as características do azeite de categorias 7 e 8, tal como definido no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2568/91.

      Artigo 2.o

      O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2017.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2016.

               Pela Comissão

               Em nome do Presidente,

            Stephen QUEST

               Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

         (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (JO L 248 de 5.9.1991, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 20/2014 da Comissão, de 10 de janeiro de 2014 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância butafosfano  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               11.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 8/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 20/2014 DA COMISSÃO
   de 10 de janeiro de 2014
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância butafosfano
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, em articulação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos géneros alimentícios de origem animal são estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2).

               (3)

               O butafosfano consta atualmente do Quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 como substância permitida para bovinos, no qual se define que não é exigido o estabelecimento de um LMR.

               (4)

               Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante ao butafosfano aplicável à espécie suína.

               (5)

               Segundo a recomendação do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário («CMV»), não é necessário o estabelecimento de LMR para o butafosfano em suínos.

               (6)

               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos pondera a possibilidade de se utilizarem os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies para outras espécies.

               (7)

               O CMV recomendou a extrapolação dos resultados da avaliação do butafosfano de bovinos e suínos para todos os mamíferos destinados à produção de alimentos.

               (8)

               A entrada relativa ao butafosfano no Quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterada a fim de incluir a substância butafosfano para todos os mamíferos destinados à produção de alimentos e definir a ausência da necessidade de estabelecer um LMR.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

      ANEXO
      No Quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância butafosfano passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Butafosfano

                     NÃO APLICÁVEL

                     Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

                     LMR não exigido

                     NÃO APLICÁVEL

                     NENHUMA ENTRADA

                     Trato digestivo e metabolismo/sais minerais».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/464 da Comissão, de 19 de março de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               20.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 76/44

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/464 DA COMISSÃO
   de 19 de março de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  94,1

                  MA

                  85,9

                  TR

                  94,6

                  ZZ

                  91,5

                  0707 00 05

                  JO

                  229,9

                  MA

                  179,7

                  TR

                  178,9

                  ZZ

                  196,2

                  0709 93 10

                  MA

                  101,2

                  TR

                  186,6

                  ZZ

                  143,9

                  0805 10 20

                  EG

                  47,3

                  IL

                  72,4

                  MA

                  53,1

                  TN

                  61,7

                  TR

                  71,6

                  ZZ

                  61,2

                  0805 50 10

                  TR

                  61,7

                  ZZ

                  61,7

                  0808 10 80

                  AR

                  94,0

                  BR

                  70,7

                  CL

                  125,7

                  CN

                  81,0

                  MK

                  28,2

                  US

                  181,4

                  ZZ

                  96,8

                  0808 30 90

                  AR

                  107,0

                  CL

                  97,1

                  CN

                  102,5

                  ZA

                  111,2

                  ZZ

                  104,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».