title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1153/2012 do Conselho, de 3 de dezembro de 2012 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009

text:
               6.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 334/31

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1153/2012 DO CONSELHO
   de 3 de dezembro de 2012
   que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, e o artigo 11.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia, após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Medidas em vigor

               (1)

               O Conselho, na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), instituiu, através do Regulamento (CE) n.o 1338/2006 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados atualmente classificados no código NC 4114 10 10 e 4114 10 90, originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») («medidas anti-dumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem a nível de 58,9 %.

         2.   Pedido de um reexame da caducidade

               (2)

               Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (3) das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 14 de junho de 2011, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela UK Leather Federation («requerente»), que representa mais de 50 % da produção total da União de couros e peles acamurçados.

               (3)

               O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas anti-dumping definitivas poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

         3.   Início de um reexame da caducidade

               (4)

               Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 13 de setembro de 2011, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

         4.   Inquérito

   4.1.   Período de inquérito de reexame e período considerado

               (5)

               O inquérito sobre a continuação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 30 de junho de 2011 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

         4.2.   Partes interessadas no inquérito

               (6)

               A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente e outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores independentes, os utilizadores conhecidos como interessados na União, bem como os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

               (7)

               Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, produtores-exportadores do país em causa e importadores independentes, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, determinar se devia recorrer à amostragem. Para que pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

               (8)

               Foi aplicada a amostragem aos produtores da União e, dos três produtores da União conhecidos, dois grupos de produtores foram submetidos a amostragem.

               (9)

               Seis produtores-exportadores da RPC conhecidos foram contactados. No entanto, nenhuma destas empresas colaborou no inquérito.

               (10)

               No que diz respeito aos importadores, 35 importadores independentes de couros e peles acamurçados na União foram identificados e convidados a prestar informações no âmbito da amostragem. Só dois deles se deram a conhecer e se mostraram dispostos a colaborar no reexame em questão. Por conseguinte, não foi necessário recorrer a qualquer amostragem para os importadores independentes.

               (11)

               A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como às partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas dos grupos incluídos na amostra de produtores da União e de dois importadores independentes que colaboraram no inquérito. Nenhum dos produtores-exportadores na RPC colaborou no reexame e nenhuma associação de consumidores pertinente prestou qualquer informação à Comissão ou se deu a conhecer no decurso do inquérito.

               (12)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes partes interessadas:

               —

               Hutchings & Harding Ltd, Cambridge, Reino Unido; e

               —

               Marocchinerie e Scamoscerie Italiane Spa, Turim, Itália.

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

               (13)

               O produto em causa no presente reexame é idêntico ao do inquérito inicial, ou seja, couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada), mesmo cortados, incluindo couros e peles acamurçados, em crosta, combinados ou não, originários da República Popular da China («produto em causa»), atualmente classificados nos códigos NC 4114 10 10 e 4114 10 90.

               (14)

               O inquérito confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos no mercado interno da RPC, assim como os produtos fabricados e vendidos na União pelos produtores da União, apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e destinam-se às mesmas utilizações, sendo, por conseguinte, considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

               (15)

               Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, examinou-se se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação do dumping.

         1.   Observações preliminares

               (16)

               Tal como referido no considerando 9, nenhum dos seis produtores-exportadores da RPC contactados colaborou no inquérito e as conclusões sobre a probabilidade de continuação do dumping tiveram de basear-se nos dados disponíveis, em especial nas informações facultadas pelo requerente, incluindo as informações constantes do pedido de reexame, e em estatísticas em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

         2.   Importações objeto de dumping durante o PIR

   2.1.   País análogo

               (17)

               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido com base no preço ou no valor normal calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país análogo para outros países, incluindo países da União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

               (18)

               No inquérito inicial, os Estados Unidos da América (EUA) foram utilizados como país análogo para efeitos da determinação do valor normal. O único produtor de couros e peles acamurçadas a funcionar nos EUA na altura do inquérito inicial encerrou entretanto as suas instalações de produção. Desde então os seus couros e peles acamurçadas têm sido importados de uma empresa comum na Turquia. Uma vez que já não existe produção significativa de couros e peles acamurçadas nos EUA, outros países, isto é, a Nova Zelândia, a Turquia e a Índia, foram previstos como país análogo no aviso de início do presente reexame. Foram contactados potenciais produtores do país análogo localizados na Nova Zelândia, na Turquia e na Índia, mas não foi possível obter colaboração.

               (19)

               No que diz respeito ao valor normal, na ausência de colaboração de um produtor de país análogo, foi determinado com base nas informações sobre o preço médio das importações provenientes da Índia na União, tal como disponível nas estatísticas de importação do Eurostat para o PIR (sendo a Índia o país com o maior volume de importações na União). No que respeita ao preço de exportação, na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, foi baseado nas informações sobre o preço médio das importações chinesas na União, disponíveis nas estatísticas de importação do Eurostat para o PIR. Nessa base, a margem de dumping foi estabelecida como a diferença entre o preço médio das importações indianas na União utilizadas como valor normal e o preço médio das importações chinesas utilizadas como preço de exportação. O cálculo do dumping resultou numa margem de dumping de 64 %.

         2.2.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

               (20)

               Além da análise da existência de dumping durante o PIR, foi examinada a probabilidade de continuação do dumping se as medidas forem revogadas. Visto que nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no presente inquérito, as conclusões que se seguem baseiam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, designadamente nas informações constantes do pedido de reexame, nos dados facultados pelo requerente, bem como nos dados do Eurostat.

               (21)

               Neste contexto, analisaram-se os seguintes elementos: evolução das importações provenientes da RPC, produção e capacidade não utilizada dos produtores-exportadores e atratividade do mercado da União em termos de preços e volumes.

               (22)

               Tal como indicado no considerando 32, a comparação dos preços entre as importações provenientes da RPC durante o PIR e os preços da indústria da União revela uma subcotação significativa (51,6 %). O mercado da União continua a ser atrativo para os produtores-exportadores chineses, tanto em termos de preços, como de volumes. Tal é reforçado pelo facto de existirem grandes capacidades de produção disponíveis na RPC, desde que foram instituídas medidas e as importações provenientes da RPC diminuíram. Já antes da instituição de medidas, a RPC triplicava a sua parte do mercado da União para este produto – de 10,7 % de parte de mercado no mercado da União em 2001 para 31,7 % em 2004. Além disso, os preços das exportações chinesas para a União são ainda superiores aos preços nos mercados de determinados outros países terceiros, tornando o mercado da União um mercado atrativo para os produtores-exportadores chineses.

               (23)

               A análise supra demonstra que as exportações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping, com margens de dumping muito elevadas. Atendendo muito particularmente à análise dos níveis de preços na União, bem como às capacidades disponíveis na RPC, pode concluir-se que existe uma probabilidade de continuação do dumping em caso de supressão das medidas.

         D.   PREJUÍZO

   1.   Indústria da União

               (24)

               Na União, o produto similar é fabricado por três (grupos de) empresas. Dois deles são representados pelo requerente e encontram-se sediados no Reino Unido e em Itália, com alguns locais de transformação na Polónia e na Roménia. Um terceiro produtor está sediado em Itália e apoia o pedido. Todos os outros produtores de couros e peles acamurçados terão encerrado as suas instalações de produção desde 2006, ano em que as medidas iniciais foram introduzidas.

               (25)

               A produção total da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base foi estabelecida com base nas respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra e nos dados macro de base apresentados pelo terceiro produtor no exercício de representatividade. Essas empresas constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo em seguida designadas «indústria da União». Os dois produtores incluídos na amostra representam 80 % da produção da União.

               (26)

               Uma vez que os indicadores microeconómicos de prejuízo se baseiam apenas em dados de duas empresas, são apresentados sob forma indexada, a fim de preservar a confidencialidade, nos termos do artigo 19.o do regulamento de base.

         2.   Consumo no mercado da União

               (27)

               O consumo da União foi determinado com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações.

               (28)

               Note-se igualmente que, desde 2010, se registaram volumes significativos de couros e peles acamurçados a baixo preço exportados para o resto da União através de Espanha (cerca de 31 % em termos de parte de mercado). Note-se que a Espanha já não tem qualquer produção do produto similar e as vendas de couros e peles acamurçados provenientes de Espanha para o resto da União excedem as importações. Esses volumes foram acrescentados ao valor respeitante ao consumo. Entre 2008 e o PIR, o consumo da União aumentou 26 %, tendo a principal alta ocorrido entre 2009 e 2010.

                  Quadro 1

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Consumo total da União (milhares de pés2) (5)

                           22 107

                           22 300

                           28 434

                           27 827

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              101

                              129

                              126

         3.   Importações provenientes da RPC

   a)   Volume e parte de mercado

               (29)

               Após a instituição de medidas, em 2006, as importações chinesas diminuíram significativamente e ainda são bastante limitadas, correspondendo a uma parte de mercado de cerca de 4 % durante o PIR. Não obstante, durante o período considerado o volume das importações originárias da RPC aumentou 9 pontos percentuais e atingiu um nível de 1 103 330 pés2 durante o PIR. No entanto, as importações chinesas não aumentaram ao mesmo ritmo que o consumo da União e a parte de mercado das importações chinesas diminuiu ao longo do período considerado.

                  Quadro 2

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume das importações provenientes do país em causa (milhares de pés2) (6)

                           1 010,00

                           786,67

                           883,33

                           1 103,33

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              78

                              87

                              109

                           Parte de mercado das importações provenientes do país em causa (6)

                           5 %

                           4 %

                           3 %

                           4 %

         b)   Preços

   i)
         Evolução dos preços

               (30)

               O preço médio das importações chinesas variou durante o período considerado. Em comparação com 2008, o preço aumentou inicialmente em 2009, antes de baixar 13 % em 2010 e subir de novo para o nível de 2008 durante o PIR.

                  Quadro 3

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume das importações provenientes do país em causa (EUR/pés2) (7)

                           0,45

                           0,61

                           0,39

                           0,46

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              136

                              87

                              102

         ii)
         Subcotação de preços

               (31)

               Tendo em vista analisar a subcotação de preços, os preços de vendas médios ponderados, cobrados pela indústria da União a clientes não coligados no mercado da União foram comparados com os preços CIF médios ponderados correspondentes dos exportadores da RPC. Assim, os preços de venda da indústria da União foram ajustados nomeadamente para ter em conta os custos de crédito, os custos de distribuição, de embalagem e as comissões ao nível à saída da fábrica. Os preços CIF das exportações da RPC foram obtidos junto do Eurostat e ajustados para cobrir todos os custos relacionados com o desalfandegamento, ou seja, pauta aduaneira e pós-importação (preço no destino).

               (32)

               A comparação permitiu apurar que, durante o PIR, as importações do produto em causa subcotaram os preços da indústria da União em cerca de 51,6 %.

         4.   Situação económica da indústria da União

               (33)

               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os fatores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

               (34)

               Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores de prejuízo foram estabelecidos a dois níveis, nomeadamente:

                           —

                           os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, preços unitários médios e amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos das práticas de dumping anteriores) foram avaliados ao nível de toda a produção da União, com base na informação recolhida nas respostas completas ao questionário redigidas pelas empresas incluídas na amostra e nos dados macro fornecidos pelo terceiro produtor da União,

                           —

                           a análise dos indicadores microeconómicos (existências, salários, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capitais e investimentos) baseou-se nas informações obtidas nas respostas ao questionário, devidamente verificadas e fornecidas pelas empresas incluídas na amostra. Esta informação é considerada representativa de toda a indústria da União. Dado que estes indicadores dizem respeito a apenas duas empresas, os valores absolutos não podem ser divulgados por motivos de confidencialidade, nos termos do artigo 19.o do regulamento de base, sendo apresentados apenas a seguir sob a forma de índices.

         a)   Indicadores macroeconómicos

   4.1.   Produção

               (35)

               Desde 2008, a produção da União diminuiu continuamente e acabou 12 % abaixo do seu nível de 2008 durante o PIR, apesar de o consumo ter aumentado, ao mesmo tempo, 26 %.

                  Quadro 4

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Produção (milhares de pés2) (8)

                           7 659

                           7 223

                           7 100

                           6 753

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              94

                              93

                              88

         4.2.   Capacidade de produção e taxas de utilização da capacidade

               (36)

               A capacidade de produção permaneceu estável entre 2008 e o PIR. Se a utilização da capacidade já se encontrava a um nível baixo em 2008, a diminuição da produção entre 2008 e o PIR conduziu a uma nova diminuição significativa da utilização da capacidade em 7 pontos percentuais entre 2008 e o PIR.

                  Quadro 5

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Capacidade de produção (milhares de pés2) (9)

                           13 290

                           13 290

                           13 290

                           13 290

                              Índice (2008 = 100)

                           100

                           100

                           100

                           100

                           Utilização da capacidade (9)

                           58 %

                           54 %

                           53 %

                           51 %

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              94

                              93

                              88

         4.3.   Volume de vendas

               (37)

               As vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes aumentaram 5 % entre 2008 e 2009, antes de caírem 2 % em 2010 e de voltarem a aumentar durante o PIR. No total, o volume de vendas aumentou 9 % ao longo do período considerado.

                  Quadro 6

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume de vendas da União a clientes independentes (milhares de pés2) (10)

                           5 144

                           5 393

                           5 324

                           5 627

                              Índice (2008 = 100)

                           100

                           105

                           103

                           109

         4.4.   Parte de mercado

               (38)

               Entre 2008 e 2009, a indústria da União registou uma ligeira recuperação de 1 % na sua parte de mercado, relativamente ao nível já baixo de 23 % em 2008, antes daquela diminuir 4 pontos percentuais, para apenas 20 % no PIR.

                  Quadro 7

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Parte de mercado da indústria da União (11)

                           23 %

                           24 %

                           19 %

                           20 %

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              104

                              80

                              87

         4.5.   Crescimento

               (39)

               Entre 2008 e o PIR, enquanto o consumo da União aumentou 26 %, o volume de vendas dos produtores da União no mercado da União aumentou apenas 9 %, tendo a sua parte de mercado baixado 3 pontos percentuais. Conclui-se, assim, que os produtores da União não puderam praticamente beneficiar de qualquer crescimento do mercado.

         4.6.   Emprego

               (40)

               Após uma primeira descida significativa de 9 % no emprego, entre 2008 e 2009, o nível de emprego da indústria da União continuou a diminuir. De 74 trabalhadores, em 2008, apenas 59 trabalhadores restam no PIR, o que equivale a uma diminuição global de 19 %.

                  Quadro 8

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Emprego no que respeita ao produto em causa (pessoas) (12)

                           74

                           67

                           62

                           59

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              91

                              84

                              81

         4.7.   Produtividade

               (41)

               A produtividade da mão-de-obra da indústria da União, expressa em produção anual por trabalhador, aumentou 9 % entre 2008 e o PIR. Tal reflete o facto de o emprego ter diminuído a um ritmo mais veloz do que a produção.

                  Quadro 9

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Produtividade (pés2 por trabalhador) (13)

                           104 031

                           107 536

                           114 512

                           113 655

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              103

                              110

                              109

         4.8.   Preços de venda e fatores que afetam os preços no mercado interno

               (42)

               Os preços de venda unitários da indústria da União mantiveram-se estáveis entre 2008 e o PIR. Tal como mencionado supra, os preços da indústria da União foram significativamente subcotados pelas importações chinesas objeto de dumping. No entanto, o nível de preços foi mantido em detrimento da parte de mercado da indústria da União.

                  Quadro 10

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Preço unitário no mercado da União (EUR/pé2) (14)

                           1,01

                           0,97

                           1,01

                           1,01

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              96

                              100

                              100

         4.9.   Amplitude da margem de dumping

               (43)

               Tendo em conta o volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes da RPC, o impacto da margem de dumping efetiva na indústria da União não pode ser considerado negligenciável.

         4.10.   Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping

               (44)

               Os indicadores analisados acima revelam que, apesar de terem sido instituídas medidas anti-dumping em 2006, a situação económica e financeira da indústria da União se manteve bastante frágil e prejudicial. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação efetiva de anteriores práticas de dumping e considera-se que a indústria da União permanece vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no seu mercado.

         b)   Indicadores microeconómicos

   4.11.   Existências

               (45)

               O nível das existências finais da indústria da União aumentou significativamente 31 % entre 2008 e o PIR. Uma nova análise permitiu afinar a avaliação da evolução quanto ao número de meses de produção em stock. Em 2008, os produtores incluídos na amostra detinham em stock cerca de cinco meses de produção (43 %), mas a pressão exercida pelas importações objeto de dumping forçou-os a aumentar as existências para mais de sete meses de produção (o correspondente a 63 % do total da produção anual) durante o PIR. Confirma-se, portanto, a conclusão de que a tendência das existências revela uma situação de prejuízo.

                  Quadro 11

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Existências finais (pés2) (15)

                           Dados comerciais confidenciais

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              116

                              135

                              131

         4.12.   Salários

               (46)

               O salário médio por trabalhador permaneceu estável entre 2008 e 2009, bem como entre 2010 e o PIR. O acentuado aumento de 20 % entre 2009 e 2010 é devido a um aumento significativo dos custos laborais em duas das empresas incluídas na amostra, não obstante o facto de o emprego ter sido reduzido.

                  Quadro 12

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (milhares de EUR) (16)

                           Dados comerciais confidenciais

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              100

                              120

                              120

         4.13.   Investimentos

               (47)

               Os investimentos anuais das empresas incluídas na amostra na produção do produto similar destinaram-se predominantemente à manutenção e aumentaram 21 % entre 2008 e o PIR. O forte aumento entre 2010 e o PIR deve-se à compra de algum equipamento por uma das empresas incluídas na amostra em 2011.

                  Quadro 13

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Investimentos líquidos (EUR) (17)

                           Dados comerciais confidenciais

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              102

                              72

                              121

         4.14.   Rendibilidade e retorno dos investimentos

               (48)

               A indústria da União foi deficitária durante todo o período considerado. Entre 2008 e o PIR, as perdas (tanto em termos absolutos, como expressas em percentagem do volume de negócios) mais do que duplicaram.

               (49)

               Do mesmo modo, o retorno dos investimentos («RI») foi negativo ao longo de todo o período considerado e agravado – 131 pontos percentuais entre 2008 e o PIR.

                  Quadro 14

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Rendibilidade líquida das vendas da UE a clientes independentes (% das vendas líquidas) (18)

                           Dados comerciais confidenciais

                              Índice (2008 = 100)

                              – 100

                              –95

                              –73

                              – 203

                           RI (lucro líquido em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) (18)

                           Dados comerciais confidenciais

                              Índice (2008 = 100)

                              – 100

                              –95

                              –73

                              – 231

         4.15.   Cash flow e capacidade de obtenção de capitais

               (50)

               O cash flow líquido das atividades de exploração permaneceu negativo durante todo o período considerado e foi agravado em quase – 300 pontos percentuais entre 2008 e o PIR.

                  Quadro 15

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                              Cash flow (EUR) (19)

                           Dados comerciais confidenciais

                              Índice (2008 = 100)

                              – 100

                              – 115

                              –77

                              – 398

               (51)

               Não houve quaisquer indicações de que a indústria da União tenha tido dificuldades em obter capitais.

         c)   Impacto das importações objeto de dumping e de outros fatores

   4.16.   Impacto das importações objeto de dumping

               (52)

               Após a instituição de medidas, as importações chinesas diminuíram significativamente e ainda são bastante limitadas, o que corresponde a uma parte de mercado de cerca de 4 % durante o PIR. A comparação de preços entre estas importações e os preços da indústria da União, no entanto, revela uma significativa subcotação (51,6 %). Dado que os couros e peles acamurçados constituem um produto normalizado, que a definição do produto é muito limitada e que os produtos chineses são, em termos de qualidade, semelhantes ao europeu, a relativamente pequena parte de mercado das importações chinesas em combinação com uma significativa subcotação aponta para o impacto significativo que essas importações têm na situação da indústria da União.

         4.17.   Importações provenientes de outros países

               (53)

               Registam-se avultadas importações provenientes da Índia, da Turquia e da Nova Zelândia, bem como algumas importações provenientes de outros países, que, no seu conjunto, representam uma parte de mercado de 46 % no PIR (uma descida relativamente aos 60 % registados em 2008).

               (54)

               No que diz respeito às importações provenientes da Índia, é de referir que os seus volumes são significativos e que a sua parte de mercado aumentou, passando de 11 % em 2008 para 16 % no PIR. Ao mesmo tempo, os preços médios das importações indianas estão ligeiramente abaixo dos preços médios dos produtores da União. Tendo em conta os volumes significativos e o diferencial de preços, considera-se que as importações indianas estão a contribuir, em certa medida, para a situação económica negativa da indústria da União. Simultaneamente, há a assinalar que os preços das importações indianas são mais de 60 % mais elevados do que os das importações chinesas objeto de dumping. Consequentemente, considera-se que este impacto limitado sobre a atual situação da indústria da União não iria, com toda a probabilidade, quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo no caso de um aumento provável das importações chinesas objeto de dumping e de uma nova deterioração da situação da indústria da União daí resultante, caso as medidas viessem a ser revogadas.

                  Quadro 16

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume das importações provenientes da Índia (milhares de pés2) (20)

                           2 330,00

                           2 123,33

                           4 276,67

                           4 436,67

                           Parte de mercado das importações provenientes da Índia (20)

                           11 %

                           10 %

                           15 %

                           16 %

                              Preço médio das importações provenientes da Índia (EUR/pés2)

                           0,79

                           0,82

                           0,66

                           0,75

               (55)

               São igualmente importantes as importações provenientes da Turquia, que representam uma parte de mercado de 10 % no PIR (uma descida em relação aos 18 % registados em 2008). Ao mesmo tempo, os preços médios destas importações são muito mais elevados do que os dos couros e peles acamurçados provenientes da RPC e muito próximos do nível de preços da indústria da União. Dada a tendência descendente das importações provenientes da Turquia e os seus preços relativamente elevados, considera-se que não são suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo, no caso de um aumento provável das importações chinesas objeto de dumping e da deterioração da situação da indústria da União daí resultante, se as medidas vierem a ser revogadas.

                  Quadro 17

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume das importações provenientes da Turquia (milhares de pés2) (21)

                           4 063,33

                           2 623,33

                           2 933,33

                           2 700,00

                           Parte de mercado das importações originárias da Turquia (21)

                           18 %

                           12 %

                           10 %

                           10 %

                              Preço médio das importações provenientes da Turquia (EUR/pés2)

                           0,77

                           0,89

                           1,05

                           1,20

               (56)

               São igualmente importantes as importações provenientes da Nova Zelândia, que representam uma parte de mercado de 7 % no PIR e que aumentaram 3 % em 2008. No entanto, os preços médios destas importações são muito mais elevados do que os dos couros e peles acamurçados provenientes da RPC e ainda mais elevados do que o nível de preços da indústria da União. Dado o nível de preços relativamente elevado das importações provenientes da Nova Zelândia, considera-se que também elas não quebrariam o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo, no caso de um aumento provável das importações chinesas objeto de dumping e da deterioração da situação da indústria da União daí resultante, caso as medidas vierem a ser revogadas.

                  Quadro 18

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume das importações provenientes da Nova Zelândia (milhares de pés2) (22)

                           716,67

                           2 426,67

                           1 966,67

                           1 883,33

                           Parte de mercado das importações provenientes da Nova Zelândia (22)

                           3 %

                           11 %

                           7 %

                           7 %

                              Preço médio das importações provenientes da Nova Zelândia (EUR/pés2)

                           1,29

                           1,43

                           1,43

                           1,48

               (57)

               As importações do resto do mundo representam uma parte de mercado de 13 % no PIR (uma diminuição relativamente aos 27 % registados em 2008). Ao mesmo tempo, os preços médios destas importações são muito mais elevados do que os dos couros e peles acamurçados provenientes da RPC e próximos do nível de preços da indústria da União. Dada a tendência descendente das importações provenientes do resto do mundo e os seus preços relativamente elevados em comparação com os das importações de couros e peles acamurçados provenientes da RPC, considerou-se que também elas não quebrariam o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo no caso de um aumento provável das importações chinesas objeto de dumping e da deterioração da situação da indústria da União daí decorrente, se as medidas vierem a ser revogadas.

                  Quadro 19

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume das importações provenientes do resto do mundo (milhares de pés2) (23)

                           5 896,67

                           4 013,33

                           4 480,00

                           3 556,67

                           Parte de mercado das importações provenientes do resto do mundo (23)

                           27 %

                           18 %

                           16 %

                           13 %

                              Preço médio das importações provenientes do resto do mundo (EUR/pés2)

                           0,63

                           0,84

                           0,81

                           0,84

               (58)

               As importações provenientes de todos os outros países terceiros globalmente consideradas representam uma parte de mercado de 46 % no PIR (uma diminuição relativamente aos 60 % registados em 2008). Ao mesmo tempo, os preços médios destas importações são muito mais elevados do que os dos couros e peles acamurçados originários da RPC e muito próximo do nível de preços da indústria da União. Dada a tendência descendente das importações provenientes de países terceiros e os seus preços relativamente elevados, considera-se que, na sua globalidade, não são suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo, no caso de um aumento provável das importações chinesas objeto de dumping e da deterioração da situação da indústria da União daí resultante, caso as medidas vierem a ser revogadas.

                  Quadro 20

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume das importações provenientes de outros países (milhares de pés2) (24)

                           13 006,67

                           11 186,67

                           13 656,67

                           12 576,67

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              86

                              105

                              97

                           Parte de mercado das importações provenientes de outros países (24)

                           60 %

                           51 %

                           49 %

                           46 %

                              Preço médio das importações provenientes de outros países (EUR/pés2)

                           0,74

                           0,98

                           0,91

                           0,98

         5.   Conclusão sobre a situação da indústria da União

               (59)

               Há apenas três produtores (todos eles PME) que restam na União. Todos os outros produtores de couros e peles acamurçados terão encerrado as suas instalações de produção desde 2006, ano em que as medidas iniciais foram introduzidas. Tal pode ser visto como resultante do aumento da pressão que as importações chinesas objeto de dumping têm vindo a exercer no mercado da União, mesmo numa situação de consumo crescente.

               (60)

               A análise do prejuízo revela que a situação da indústria da União se deteriorou durante o período considerado. Em especial, a produção caiu cerca de 12 % e, mesmo tendo as vendas aumentado ligeiramente, esse aumento foi inferior ao aumento do consumo e, consequentemente, a parte de mercado dos produtores da União diminuiu três pontos percentuais.

               (61)

               Ao mesmo tempo, a análise dos indicadores microeconómicos mostra que a rendibilidade, o retorno dos investimentos e o cash flow da indústria da União se mantiveram negativos durante todo o período considerado, deteriorando-se ainda mais à medida que o PIR se aproximava.

               (62)

               Foram analisadas importações provenientes da Índia, da Turquia, da Nova Zelândia e do resto do mundo. No que diz respeito a cada um desses fluxos de importação, bem como a todos eles tomados em conjunto, considera-se que não são suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo no caso de um aumento provável das importações chinesas objeto de dumping e da deterioração da situação da indústria da União daí decorrente, caso as medidas sejam revogadas.

               (63)

               Tendo em conta o que precede, conclui-se que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, e que a sua situação é de grande fragilidade e vulnerabilidade, estando esta indústria muito longe da situação expectável se tivesse recuperado do prejuízo apurado no inquérito inicial.

               (64)

               Conclui-se igualmente que a situação de prejuízo da indústria da União foi principalmente causada pela manutenção (ainda que em quantidades inferiores) das importações a baixos preços e objeto de dumping provenientes da RPC.

         E.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO

   1.   Impacto do volume de importações projetado e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas

               (65)

               Embora os volumes de importação provenientes da RPC tenham diminuído significativamente após a instituição de medidas em 2006, considera-se que existem ainda capacidades de produção significativas na RPC (ver considerando 22). Estas capacidades não utilizadas podem ser facilmente desviadas para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas.

               (66)

               Considera-se que, se as medidas fossem revogadas, os produtores-exportadores chineses tentariam, com toda a probabilidade, recuperar qualquer perda de parte de mercado na União. Com efeito, a subcotação significativa estabelecida pelo inquérito mostra que o nível de preços na União a torna um mercado muito interessante para as importações chinesas (ver considerando 22).

         2.   Conclusão relativamente à continuação do prejuízo

               (67)

               Nesta base, conclui-se que, se as medidas relativas às importações provenientes da RPC fossem revogadas, se verificaria com toda a probabilidade a continuação do prejuízo para a indústria da União.

         F.   INTERESSE DA UNIÃO

   1.   Introdução

               (68)

               Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, ou seja, os da indústria da União, por um lado, e os dos importadores e dos utilizadores, por outro lado.

               (69)

               Recorde-se que, no âmbito do inquérito inicial, a adoção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das atuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão.

               (70)

               Neste contexto, procurou-se determinar se, não obstante as conclusões que apontam para uma probabilidade de continuação do dumping prejudicial, poderia concluir-se claramente que a manutenção das medidas neste caso específico não seria do interesse da União.

         2.   Interesse da indústria da União

               (71)

               A indústria da União, composta por PME, foi sistematicamente perdendo a sua parte de mercado, tendo sofrido um prejuízo importante durante o período considerado. Em caso de revogação das medidas, a indústria da União estaria, com toda a probabilidade, numa situação ainda pior.

         3.   Interesse dos importadores

               (72)

               Existem dois importadores independentes que colaboraram no inquérito. Os couros e peles acamurçados e as atividades conexas constituem apenas uma parte limitada do respetivo volume de negócios. Não há indicações de que a manutenção das medidas teria repercussões negativas significativas sobre as suas atividades.

         4.   Interesse dos utilizadores e dos consumidores

               (73)

               Nenhuma associação de utilizadores ou de consumidores se deu a conhecer no prazo fixado no aviso de início, tendo sido igualmente o caso no inquérito inicial. Dado que, no inquérito inicial, foi considerado que as medidas em questão não afetariam indevidamente o interesse destas partes e tendo em conta a sua falta de colaboração contínua, pode concluir-se que o seu interesse não será afetado pela manutenção das medidas. Com efeito, a existência de importações significativas provenientes de outras fontes e a preços competitivos permitirá que os utilizadores e os consumidores continuem a dispor de uma vasta escolha de fornecedores do produto em causa a preços razoáveis.

         5.   Conclusão

               (74)

               Tendo em conta todos os fatores expostos anteriormente, conclui-se que não existem motivos imperiosos contra a manutenção das medidas anti-dumping em vigor.

         G.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

               (75)

               Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

               (76)

               Decorre do acima exposto que, como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, deverão manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de couros e peles acamurçados originários da RPC. De referir que estas medidas são constituídas por um direito ad valorem com um nível de 58,9 %,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados (incluída a camurça combinada), mesmo cortados, incluindo couros e peles acamurçados (incluída a camurça combinada), em crosta, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 4114 10 10 e 4114 10 90.
   2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para os produtos descritos no n.o 1 é de 58,9 %.
   3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2012.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         N. SYLIKIOTIS

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 251 de 14.9.2006, p. 1.

      (3)  JO C 19 de 20.1.2011, p. 9.

      (4)  JO C 270 de 13.9.2011, p. 6.

      (5)  Dados do Eurostat e respostas ao questionário

      (6)  Dados do Eurostat

      (7)  Dados do Eurostat

      (8)  Dados provenientes das respostas ao questionário

      (9)  Dados provenientes das respostas ao questionário

      (10)  Dados provenientes das respostas ao questionário

      (11)  Dados do Eurostat e respostas ao questionário

      (12)  Dados provenientes das respostas ao questionário

      (13)  Dados provenientes das respostas ao questionário

      (14)  Dados provenientes das respostas ao questionário

      (15)  Dados provenientes das respostas ao questionário

      (16)  Dados provenientes das respostas ao questionário

      (17)  Dados provenientes das respostas ao questionário

      (18)  Dados provenientes das respostas ao questionário

      (19)  Dados provenientes das respostas ao questionário

      (20)  Dados do Eurostat e respostas ao questionário

      (21)  Dados do Eurostat e respostas ao questionário

      (22)  Dados do Eurostat e respostas ao questionário

      (23)  Dados do Eurostat e respostas ao questionário

      (24)  Dados do Eurostat e respostas ao questionário


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 506/2012 da Comissão, de 14 de junho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kraški pršut (IGP)]

text:
               15.6.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 154/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 506/2012 DA COMISSÃO
   de 14 de junho de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kraški pršut (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Kraški pršut», apresentado pela Eslovénia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               A 29 de março de 2010, foi notificada à Comissão uma declaração de oposição, apresentada pela Itália em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, motivada a título do artigo 7.o, n.o 3, alíneas a) e c), do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Por carta de 14 de junho de 2010, a Comissão convidou as partes interessadas a efetuar as consultas adequadas.

               (3)

               A 9 de novembro de 2010 foi notificado à Comissão um acordo estabelecido entre a Eslovénia e a Itália num prazo de seis meses, compreendendo as alterações ao caderno de especificações inicial, nomeadamente a supressão da localidade de Štanjel.

               (4)

               Tal supressão afeta a área geográfica identificada, pelo que não pode ser considerada uma alteração menor.

               (5)

               Nos termos do artigo 7.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão deve proceder de novo ao exame previsto no artigo 6.o, n.o 1, do referido regulamento.

               (6)

               O pedido de registo da denominação «Kraški pršut», alterada na sequência do acordo realizado entre a Eslovénia e a Itália, foi, por este motivo, publicado de novo no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (7)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de junho de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 235 de 30.9.2009, p. 32.

      (3)  JO C 284 de 28.9.2011, p. 25.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

      ESLOVÉNIA
      Kraški pršut (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 849/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012 , relativo à autorização da preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo na alimentação de frangos de engorda, frangas para postura, todas as espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura, e Suidae desmamados à exceção de Sus scrofa domesticus (detentor da autorização: Vetagro SpA)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               20.9.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 253/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 849/2012 DA COMISSÃO
   de 19 de setembro de 2012
   relativo à autorização da preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo na alimentação de frangos de engorda, frangas para postura, todas as espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura, e Suidae desmamados à exceção de Sus scrofa domesticus (detentor da autorização: Vetagro SpA)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização de uma preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo na alimentação de frangos de engorda, frangas para postura, todas as espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura, e todas as espécies suínas menores (desmamadas), a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

               (4)

               A utilização de uma preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo na alimentação de leitões desmamados pelo Regulamento (UE) n.o 1117/2010 da Comissão (2).

               (5)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 25 de maio de 2012 (3), que a preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina especificada no anexo, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente e que este aditivo tem potencial para melhorar o rendimento das espécies-alvo. A Autoridade considera que não há necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (6)

               A avaliação da preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  JO L 317 de 3.12.2010, p. 3.

      (3)  EFSA Journal (2012); 10(5):2670.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros zootécnicos)

                  4d 3

                  Vetagro S.p.A.

                  Preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de microesferas protegidas contendo ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina, com um mínimo de:

                                          Ácido cítrico: 25 g/100 g

                                          Ácido sórbico: 16,7 g/100 g

                                          Timol: 1,7 g/100 g

                                          Vanilina: 1 g/100 g

                                 Caracterização das substâncias ativas

                                          Ácido cítrico C6H8O7 (pureza ≥ 99,5 %)
                                          ácido 2-hidroxi-1,2,3-propanotricarboxílico, número CAS 77-92-9, anidro

                                          Ácido sórbico C6H8O2 (pureza ≥ 99,5 %)
                                          ácido 2,4-hexadienóico, número CAS 110-44-1

                                          Timol (pureza ≥ 98 %)
                                          5-metil-2-(1-metiletil)fenol, número CAS 89-83-8)

                                          Vanilina (pureza ≥ 99,5 %)
                                          4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, número CAS 121-33-5)

                                 Métodos analíticos
                                  (1)

                              Determinação do ácido sórbico e do timol nos alimentos para animais: cromatografia líquida de alta resolução de fase reversa com deteção porultravioleta/sistema de díodos (RP-HPLC-UV/DAD). Determinação do ácido cítrico no aditivo e nas pré-misturas: (RP-HPLC-UV/DAD). Determinação do ácido cítrico nos alimentos para animais: determinação enzimática do teor cítrico – NADH (forma reduzida da nicotinamida-adenina-dinucleótido) método espetrométrico.

                  Frangos de engorda/frangas para postura
                  Espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura

                  —

                  200

                  —

                  Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

                  10 de outubro de 2022

                     Suidae (desmamados)
                  À exceção de Sus scrofa domesticus

                  1 000

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 978/2014 da Comissão, de 16 de setembro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 165/2011 que estabelece deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e anos seguintes por sobrepesca em 2010

text:
               17.9.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 275/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 978/2014 DA COMISSÃO
   de 16 de setembro de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 165/2011 que estabelece deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e anos seguintes por sobrepesca em 2010
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1 e 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão (2) estabelece que a quota de pesca de sarda (Scomber scombrus) nas zonas VIIIc, IX e X, águas da União da zona CECAF 34.1.1 (a seguir denominada «quota de pesca de sarda») atribuída a Espanha em 2013 deve ser reduzida em 8 126 toneladas.

               (2)

               O Regulamento (UE) n.o 165/2011 estabelece igualmente que a quota de pesca de sarda que pode ser atribuída a Espanha em 2015 e, se for caso disso, nos anos seguintes deve ser reduzida em 9 747 toneladas.

               (3)

               Em 19 de fevereiro de 2014, Espanha informou a Comissão de que a sua quota de pesca de sarda para 2013 não tinha sido plenamente utilizada e pediu que a quantidade não utilizada fosse tida em conta para fins de compensação da sobrepesca de sarda verificada em 2010, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 165/2011. A quantidade não utilizada eleva-se a 4 158 toneladas.

               (4)

               Contudo, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (3), Espanha solicitara a retirada, nos limites indicados no referido regulamento, de parte da sua quota de pesca de sarda para 2013 e sua transferência para o ano seguinte.

               (5)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 520/2014 da Comissão (4) transferiu para a quota de sarda atribuída a Espanha em 2014 2 022 toneladas não utilizadas em 2013. Por conseguinte, a restante quantidade não utilizada para o ano de 2013 ascende a 2 136.

               (6)

               A quantidade de 2 136 toneladas deve ser utilizada para reprogramar as deduções previstas pelo Regulamento (UE) n.o 165/2011 com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 976/2012 (5). Esta quantidade deve ser adicionada ao montante da dedução de 2013, que passa a ser de 10 262 toneladas, e, simultaneamente, subtraída ao montante da dedução dos anos seguintes.

               (7)

               Em 8 de maio de 2014, Espanha pediu que a quantidade não utilizada fosse subtraída à dedução de 2014. Este pedido é compatível com a fundamentação expressa no considerando 7 do Regulamento (UE) n.o 165/2011. O Regulamento (UE) n.o 165/2011, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 976/2012, deve, pois, ser alterado em conformidade.

               (8)

               Atendendo a que a alteração de certos limites de captura de Espanha, decorrente do presente regulamento tem influência nas atividades económicas e no planeamento da campanha de pesca dos navios espanhóis, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 165/2011 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (JO L 48 de 23.2.2011, p. 11).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 520/2014 da Comissão, de 16 de maio de 2014, que adiciona às quotas de pesca para 2014 determinadas quantidades retiradas no ano de 2013 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 (JO L 147 de 17.5.2014, p. 44).

      (5)  Regulamento (UE) n.o 976/2012 da Comissão,de 23 de outubro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 165/2011 que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (JO L 294 de 24.10.2012, p. 3).

      ANEXO

            «ANEXO

                        Unidade populacional

                        Quota inicial de 2010

                        Quota adaptada de 2010

                        Capturas estabelecidas de 2010

                        Diferença quota-capturas (sobrepesca)

                        Fator de multiplicação do artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (sobrepesca * 2)

                        Dedução em 2011

                        Dedução em 2012

                        Dedução em 2013

                        Dedução em 2014

                        Dedução em 2015 e, se for caso disso, nos anos seguintes

                        MAC/8C3411

                        27 919

                        24 604

                        44 225

                        – 19 621
                        (79,7 % da quota de 2010)

                        – 39 242

                        7 744

                        5 500

                        10 262

                        5 989

                        9 747»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1375/2011 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2011 , que dá execução ao artigo 2. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 687/2011

text:
               23.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 343/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1375/2011 DO CONSELHO
   de 22 de Dezembro de 2011
   que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 687/2011
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 18 de Julho de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento de Execução (UE) n.o 687/2011, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 (2), nele estabelecendo a lista actualizada das pessoas e entidades a que se aplica o referido regulamento.

               (2)

               O Conselho enviou a todas as pessoas, grupos e entidades às quais foi possível fazê-lo exposições dos motivos pelos quais haviam sido incluídos na lista constante do Regulamento de Execução (UE) n.o 687/2011.

               (3)

               Por meio de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3), o Conselho informou as pessoas, grupos e entidades incluídos na lista constante do Regulamento de Execução (UE) n.o 687/2011 de que decidira mantê-los nessa lista. O Conselho informou igualmente as pessoas, grupos e entidades em causa de que era possível solicitar ao Conselho uma exposição dos motivos da sua inclusão nessa lista, caso tal exposição de motivos não lhes tivesse sido ainda enviada. A determinadas pessoas e grupos foi facultada uma exposição de motivos alterada.

               (4)

               O Conselho efectuou uma revisão completa da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001, por força do artigo 2.o, n.o 3, do mesmo regulamento. Ao fazê-lo, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados.

               (5)

               O Conselho concluiu que as pessoas, grupos e entidades incluídos na lista constante do anexo do presente regulamento estiveram implicados em actos terroristas na acepção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (4), que sobre essas pessoas, grupos e entidades foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na acepção do artigo 1.o, n.o 4, da referida posição comum e que os mesmos deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001.

               (6)

               A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 deverá ser actualizada em conformidade e o Regulamento de Execução (UE) n.o 687/2011 deverá ser revogado,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é substituída pela lista constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   É revogado o Regulamento de Execução (UE) n.o 687/2011.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2011.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         M. DOWGIELEWICZ

      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

      (2)  JO L 188 de 19.7.2011, p. 2.

      (3)  JO C 212 de 19.7.2011, p. 20.

      (4)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

      ANEXO

         Lista das pessoas, grupos e entidades a que se refere o artigo 1.o

      1.   PESSOAS

                  1.

                  ABDOLLAHI Hamed (também conhecido por Mustafa Abdullahi), nascido em 11 de Agosto de 1960 no Irão. Passaporte: D9004878.

                  2.

                  ABOU Rabah Naami (também conhecido por Naami Hamza, por Mihoubi Faycal, por Fellah Ahmed e por Dafri Rèmi Lahdi), nascido em 1.2.1966, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  3.

                  ABOUD, Maisi (também conhecido por "o Abderrahmane suíço"), nascido em 17.10.1964, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  4.

                  AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita

                  5.

                  AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita

                  6.

                  ARBABSIAR Manssor (também conhecido por Mansour Arbabsiar), nascido em 6 ou 15 de Março de 1955 no Irão. Nacional iraniano e americano (EUA). Passaporte: C2002515 (Irão); Passaporte: 477845448 (EUA). Documento de identificação nacional n.o: 07442833, válido até 15 de Março de 2016 (carta de condução EUA).

                  7.

                  ARIOUA, Kamel (também conhecido por Lamine Kamel), nascido em 18.8.1969, em Constantine (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra)

                  8.

                  ASLI, Mohamed (também conhecido por Dahmane Mohamed), nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  9.

                  ASLI, Rabah, nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e do al-Hijra)

                  10.

                  BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, SOBIAR e por Abu ZOUBAIR), nascido em 8.3.1978, em Amesterdão (Países Baixos) (membro do Hofstadgroep)

                  11.

                  DARIB, Noureddine (também conhecido por Carreto e por Zitoun Mourad), nascido em 1.2.1972, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  12.

                  DJABALI, Abderrahmane (também conhecido por Touil), nascido em 1.6.1970, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  13.

                  FAHAS, Sofiane Yacine, nascido em 10.9.1971, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  14.

                  IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano

                  15.

                  MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555

                  16.

                  MOKTARI, Fateh (também conhecido por Ferdi Omar), nascido em 26.12.1974, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  17.

                  NOUARA, Farid, nascido em 25.11.1973, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  18.

                  RESSOUS, Hoari (também conhecido por Hallasa Farid), nascido em 11.9.1968, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  19.

                  SEDKAOUI, Noureddine (também conhecido por Nounou), nascido em 23.6.1963, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  20.

                  SELMANI, Abdelghani (também conhecido por Gano), nascido em 14.6.1974, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  21.

                  SENOUCI, Sofiane, nascido em 15.4.1971, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  22.

                  SHAHLAI Abdul Reza (também conhecido por Abdol Reza Shala'i, também conhecido por Abd-al Reza Shalai, também conhecido por Abdorreza Shahlai, também conhecido por Abdolreza Shahla'i, também conhecido por Abdul-Reza Shahlaee, também conhecido por Hajj Yusef, também conhecido por Haji Yusif, também conhecido por Hajji Yasir, também conhecido por Hajji Yusif, também conhecido por Yusuf Abu-al-Karkh), nascido por volta de 1957 no Irão. Endereços: (1) Kermanshah, Irão, (2) Base Militar de Mehran, Província de Ilam, Irão.

                  23.

                  SHAKURI Ali Gholam, nascido por volta de 1965 em Teerão, Irão.

                  24.

                  SOLEIMANI Qasem (também conhecido por Ghasem Soleymani, também conhecido por Qasmi Sulayman, também conhecido por Qasem Soleymani, também conhecido por Qasem Solaimani, também conhecido por Qasem Salimani, também conhecido por Qasem Solemani, também conhecido por Qasem Sulaimani, também conhecido por Qasem Sulemani), nascido em 11 de Março de 1957 no Irão. Nacional do Irão. Passaporte: 008827 (diplomático do Irão), emitido em 1999. Título: Major General.

                  25.

                  TINGUALI, Mohammed (também conhecido por Mouh di Kouba), nascido em 21.4.1964, em Blida (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

                  26.

                  WALTERS, Jason Theodore James (também conhecido por Abdullah e por David), nascido em 6.3.1985, em Amersfoort (Países Baixos), passaporte (holandês) n.o NE8146378 (membro do Hofstadgroep)

            2.   GRUPOS E ENTIDADES

                  1.

                  Organização Abu Nidal (OAN) (também conhecida por Conselho Revolucionário do Fatah, por Brigadas Revolucionárias Árabes, por Setembro Negro e por Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas)

                  2.

                  Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa

                  3.

                  Al-Aqsa e.V.

                  4.

                  Al-Takfir e al-Hijra

                  5.

                  Babbar Khalsa

                  6.

                  Partido Comunista das Filipinas, incluindo o New People’s Army (NPA) (Novo Exército Popular (NEP)), Filipinas

                  7.

                  Gama'a al-Islamiyya (também conhecido por Al-Gama'a al-Islamiyya) (Grupo Islâmico (GI))

                  8.

                  İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi (IBDA-C) (Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes)

                  9.

                  Hamas (incluindo o Hamas-Izz al-Din al-Qassem)

                  10.

                  Hizbul Mujaïdine (HM)

                  11.

                  Hofstadgroep

                  12.

                  Holy Land Foundation for Relief and Development (Fundação da Terra Santa para o Apoio e Desenvolvimento)

                  13.

                  International Sikh Youth Federation (ISYF) (Federação Internacional da Juventude Sikh)

                  14.

                  Khalistan Zindabad Force (KZF) (Força Khalistan Zindabad)

                  15.

                  Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL)

                  16.

                  Tigres de Libertação do Elam Tamil (LTTE)

                  17.

                  Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional)

                  18.

                  Jihad Islâmica da Palestina (PIJ)

                  19.

                  Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP)

                  20.

                  Frente Popular de Libertação da Palestina – Comando Geral (também conhecida por FPLP – Comando Geral)

                  21.

                  Fuerzas armadas revolucionarias de Colombia (FARC) (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)

                  22.

                  Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi (DHKP/C) (também conhecido por Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária) e por Dev Sol) (Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação)

                  23.

                  Sendero Luminoso (SL)

                  24.

                  "Stichting Al Aqsa" (também conhecido por "Stichting Al Aqsa Nederland", e por "Al Aqsa Nederland")

                  25.

                  Teyrbazen Azadiya Kurdistan (TAK) (também conhecidos por Kurdistan Freedom Falcons e por Kurdistan Freedom Hawks (Falcões da Liberdade do Curdistão)