title: Regulamento de Execução (UE) 2017/256 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola

text:
                  15.2.2017

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 38/37

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/256 DA COMISSÃO
      de 14 de fevereiro de 2017
      que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 54.o, alíneas a), c) e e),
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 62.o, n.o 2, alínea a);
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 da Comissão (3) dispõe que o projeto de programa de apoio a que se refere o artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 deve cobrir os cinco exercícios financeiros de 2014 a 2018. A fim de assegurar a continuidade entre os programas de apoio, deve ser estabelecido um novo projeto de programa de apoio quinquenal para os exercícios financeiros de 2019 a 2023. Atendendo a que o atual quadro financeiro plurianual prevê o financiamento da política agrícola comum até 2020, é necessário emitir uma reserva quanto à disponibilidade de fundos a partir de 2021. Por razões de coerência, é necessário definir modelos para a apresentação dos programas de apoio nacionais no período de 2019 a 2023.

                  (2)

                  No artigo 4.o, n.o 3, e no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, importa substituir o termo «beneficiários» pelo termo «candidatos», uma vez que essas disposições se referem ao procedimento de candidatura. Os mesmos termos devem ser substituídos também no artigo 30.o, n.o 1 e n.o 2, alínea a), uma vez que estas disposições se referem a controlos administrativos, entre outros, das candidaturas a apoio.

                  (3)

                  Por outro lado, importa alterar os anexos I a V do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 para harmonizar os nomes das medidas com os termos do seu articulado e, na medida de promoção, para precisar as informações pedidas aos Estados-Membros, incluindo as relativas ao período de programação de 2014 a 2018.

                  (4)

                  Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 deve ser alterado em conformidade.

                  (5)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      O Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                  «1.   O projeto de programa de apoio a que se refere o artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 deve cobrir os períodos quinquenais seguintes:

                              a)

                              exercícios financeiros de 2014 a 2018;

                              b)

                              exercícios financeiros de 2019 a 2023.

                        1-A.   Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão os projetos de programa de apoio para os exercícios financeiros de 2019 a 2023 até 1 de março de 2018. Se as dotações nacionais previstas para os exercícios financeiros de 2021 e seguintes forem alteradas após essa data, os Estados-Membros devem adaptar os programas de apoio em conformidade.
                  Os Estados-Membros devem apresentar os projetos de programa de apoio para os exercícios financeiros de 2019 a 2023 à Comissão por via eletrónica, segundo o modelo constante do anexo I-A.
                  Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão a dotação financeira dos projetos de programa de apoio para os exercícios financeiros de 2019 a 2023 por via eletrónica, segundo o modelo constante do anexo II-A.»

                  2)

                  O artigo 2.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
                  «2.   As alterações a que se refere o n.o 1 devem ser indicadas no programa de apoio a apresentar à Comissão segundo o modelo constante do anexo I ou do anexo I-A, do qual devem constar, igualmente:

                              a)

                              as razões das alterações propostas;

                              b)

                              uma versão atualizada do quadro financeiro, segundo o modelo constante do anexo II, ou do anexo II-A, se as alterações introduzidas no programa de apoio implicarem a revisão da dotação financeira.»

                  3)

                  No artigo 3.o, a alínea f) passa a ter a seguinte redação:

                              «f)

                              um quadro financeiro global, segundo o modelo constante do anexo II ou do anexo II-A do presente regulamento;».

                  4)

                  No artigo 4.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                  «3.   Os candidatos que, ao abrigo do artigo 41.o, pretendam fazer acompanhar de certificados das demonstrações financeiras os pedidos de pagamento devem comunicar essa intenção à autoridade competente no momento da apresentação da candidatura.»

                  5)

                  No artigo 5.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                  «3.   Os candidatos que, ao abrigo do artigo 41.o, pretendam fazer acompanhar de certificados das demonstrações financeiras os pedidos de pagamento devem comunicar essa intenção à autoridade competente no momento da apresentação da candidatura.»

                  6)

                  No artigo 18.o, n.o 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                  «O montante do apoio e o montante da compensação dos custos de recolha, a que se refere o artigo 52.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, fixados pelos Estados-Membros devem situar-se dentro dos limites estabelecidos no n.o 1 do presente artigo e basear-se em critérios objetivos e não discriminatórios. Os Estados-Membros devem indicar aqueles montantes nos correspondentes pontos dos modelos constantes dos anexos I, IA, III, IV e IV-A do presente regulamento.»

                  7)

                  O artigo 19.o passa a ter a seguinte redação:

                              a)

                              o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                              «2.   Em simultâneo com o relatório a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros devem notificar à Comissão os dados técnicos e financeiros relativos à execução das medidas previstas nos seus programas de apoio, segundo o modelo constante do anexo IV ou do anexo IV-A.
                              Os dados a comunicar por cada exercício financeiro e por cada medida são os seguintes:

                                          a)

                                          tratando-se de exercícios financeiros do período quinquenal cujas despesas tenham já sido efetuadas: dados técnicos reais e uma declaração das despesas, que, em caso algum, podem exceder o limite orçamental do Estado-Membro, fixado no anexo VI do Regulamento (UE) n.o 1308/2013;

                                          b)

                                          tratando-se de exercícios financeiros subsequentes, até ao termo do período previsto para a execução do programa de apoio: dados técnicos previstos e previsão de despesas, até ao limite orçamental do Estado-Membro, fixado no anexo VI do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, coerentes com a versão mais recente do quadro financeiro, que, nos termos do artigo 2.o do presente regulamento, deve ser apresentado segundo o modelo constante do anexo II ou do anexo II-A deste último.»

                              b)

                              o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
                              «4.   Os Estados-Membros devem notificar à Comissão, até 1 de março de 2017, 1 de março de 2019, 1 de março de 2022 e 1 de março de 2024, uma avaliação da relação custo-eficácia e dos benefícios do programa de apoio, assim como o modo de aumentar a sua eficiência.
                              As avaliações devem ser apresentadas segundo o modelo constante do anexo III, acompanhadas das informações financeiras e técnicas, segundo o modelo constante do anexo IV ou do anexo IV-A, e abranger todos os anos anteriores do período quinquenal correspondente. Devem ser aditados às conclusões os seguintes elementos:

                                          a)

                                          C1: Avaliação da relação custo-eficácia e dos benefícios do programa de apoio;

                                          b)

                                          C2: Modos de aumentar a eficiência do programa de apoio.»

                  8)

                  No artigo 20.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                  «3.   Os Estados-Membros devem indicar se serão concedidos auxílios estatais e, em caso afirmativo, os montantes correspondentes, nos pertinentes pontos dos modelos constantes dos anexos I, I-A, III, IV, IV-A e V.»

                  9)

                  O artigo 30.o é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              no n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                              «Todas as candidaturas a apoio, pedidos de pagamento, pedidos de alteração e outras declarações, apresentados pelos candidatos ou beneficiários, ou por terceiros, devem ser objeto de controlos administrativos, que devem incidir em todos os elementos que seja possível e adequado verificar por este meio.»

                              b)

                              no n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

                                          «a)

                                          elegibilidade do candidato;»

                  10)

                  Os anexos I e V são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2017.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

         (2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

         (3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 da Comissão, de 15 de abril de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho referentes aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola (JO L 190 de 15.7.2016, p. 23).

         ANEXO
         «
               ANEXO I

                  Programa de apoio nacional para 2014-2018

                              Exercícios financeiros de 2014-2018

                              Estado-Membro
                               (1)
                              :

                              Data da notificação
                               (2)
                              :

                              Número da revisão:

                              Motivo: Alterações pedidas pela Comissão/pelo Estado-Membro
                               (3)

                     A.   Descrição das medidas propostas e seus objetivos quantificados

                           1.

                                       a)

                                          Informação nos Estados-Membros, nos termos do artigo 45.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                                       Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:
                                       Descrição das medidas propostas:

                                                   i)

                                                      Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                                   ii)

                                                      Beneficiários:

                                                   iii)

                                                      Procedimento de candidatura:

                                                   iv)

                                                      Critérios de elegibilidade:

                                                   v)

                                                      Custos elegíveis/não elegíveis:

                                                   vi)

                                                      Aplicação de tabelas normalizadas de custos unitários: sim/não;

                                                               —

                                                                  em caso afirmativo: Informações sobre o método de cálculo e a adaptação anual:

                                                   vii)

                                                      Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                                   viii)

                                                      Procedimento de seleção:

                                                   ix)

                                                      Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                                   x)

                                                      Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                                   xi)

                                                      Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                                                   xii)

                                                      Auxílio estatal: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                       b)

                                          Promoção em mercados de países terceiros, nos termos do artigo 45.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                                       Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:
                                       Descrição das medidas propostas:

                                                   i)

                                                      Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                                   ii)

                                                      Beneficiários:

                                                   iii)

                                                      Procedimento de candidatura:

                                                   iv)

                                                      Critérios de elegibilidade:

                                                   v)

                                                      Custos elegíveis/não elegíveis:

                                                   vi)

                                                      Aplicação de tabelas normalizadas de custos unitários: sim/não;

                                                               —

                                                                  em caso afirmativo: Informações sobre o método de cálculo e a adaptação anual:

                                                   vii)

                                                      Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                                   viii)

                                                      Procedimento de seleção:

                                                   ix)

                                                      Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                                   x)

                                                      Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                                   xi)

                                                      Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                                                   xii)

                                                      Auxílio estatal: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                           2.

                                       a)

                                          Reestruturação e reconversão de vinhas, nos termos do artigo 46.o, n.o 3, alíneas a), b) e d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                                       Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:
                                       Descrição das medidas propostas:

                                                   i)

                                                      Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                                   ii)

                                                      Beneficiários:

                                                   iii)

                                                      Procedimento de candidatura:

                                                   iv)

                                                      Critérios de elegibilidade:

                                                   v)

                                                      Custos elegíveis/não elegíveis:

                                                   vi)

                                                      Aplicação de tabelas normalizadas de custos unitários/contribuições em espécie: sim/não;

                                                               —

                                                                  em caso afirmativo: Informações sobre o método de cálculo e a adaptação anual:

                                                   vii)

                                                      Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                                   viii)

                                                      Procedimento de seleção:

                                                   ix)

                                                      Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                                   x)

                                                      Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                                   xi)

                                                      Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                                       b)

                                          Replantação de vinhas por razões sanitárias ou fitossanitárias, nos termos do artigo 46.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                                       Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:
                                       Descrição das medidas propostas:

                                                   i)

                                                      Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                                   ii)

                                                      Beneficiários:

                                                   iii)

                                                      Procedimento de candidatura:

                                                   iv)

                                                      Critérios de elegibilidade:

                                                   v)

                                                      Custos elegíveis/não elegíveis:

                                                   vi)

                                                      Aplicação de tabelas normalizadas de custos unitários/contribuições em espécie: sim/não;

                                                               —

                                                                  em caso afirmativo: Informações sobre o método de cálculo e a adaptação anual:

                                                   vii)

                                                      Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                                   viii)

                                                      Procedimento de seleção:

                                                   ix)

                                                      Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                                   x)

                                                      Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                                   xi)

                                                      Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                           3.

                           Colheita em verde, nos termos do artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:

                              Descrição das medidas propostas:

                                       i)

                                          Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                       ii)

                                          Beneficiários:

                                       iii)

                                          Procedimento de candidatura:

                                       iv)

                                          Critérios de elegibilidade:

                                       v)

                                          Custos elegíveis/não elegíveis:

                                       vi)

                                          Aplicação de tabelas normalizadas de custos unitários/contribuições em espécie: sim/não;

                                                   —

                                                      em caso afirmativo: Informações sobre o método de cálculo e a adaptação anual:

                                       vii)

                                          Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                       viii)

                                          Procedimento de seleção:

                                       ix)

                                          Prazos de pagamento aos beneficiários:

                           4.

                           Fundos mutualistas, nos termos do artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:

                              Descrição das medidas propostas:

                                       i)

                                          Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                       ii)

                                          Beneficiários:

                                       iii)

                                          Procedimento de candidatura:

                                       iv)

                                          Critérios de elegibilidade:

                                       v)

                                          Custos elegíveis/não elegíveis:

                                       vii)

                                          Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                       viii)

                                          Procedimento de seleção:

                                       ix)

                                          Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                       xi)

                                          Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                           5.

                           Seguros de colheitas, nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:

                              Descrição das medidas propostas:

                                       i)

                                          Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                       ii)

                                          Beneficiários:

                                       iii)

                                          Procedimento de candidatura:

                                       iv)

                                          Critérios de elegibilidade:

                                       v)

                                          Custos elegíveis/não elegíveis:

                                       vii)

                                          Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                       viii)

                                          Procedimento de seleção:

                                       ix)

                                          Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                       xi)

                                          Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                                       xii)

                                          Auxílio estatal: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                           6.

                           Investimentos, nos termos do artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:

                              Descrição das medidas propostas:

                                       i)

                                          Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                       ii)

                                          Beneficiários:

                                       iii)

                                          Procedimento de candidatura:

                                       iv)

                                          Critérios de elegibilidade:

                                       v)

                                          Custos elegíveis/não elegíveis:

                                       vii)

                                          Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                       viii)

                                          Procedimento de seleção:

                                       ix)

                                          Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                       x)

                                          Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                       xi)

                                          Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                                       xii)

                                          Auxílio estatal: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                           7.

                           Inovação no setor vitivinícola, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:

                              Descrição das medidas propostas:

                                       i)

                                          Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                       ii)

                                          Beneficiários:

                                       iii)

                                          Procedimento de candidatura:

                                       iv)

                                          Critérios de elegibilidade:

                                       v)

                                          Custos elegíveis/não elegíveis:

                                       vii)

                                          Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                       viii)

                                          Procedimento de seleção:

                                       ix)

                                          Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                       x)

                                          Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                       xi)

                                          Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                           8.

                           Destilação de subprodutos, nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:

                              Descrição das medidas propostas (incluindo o nível do apoio):

                                       i)

                                          Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                       ii)

                                          Beneficiários:

                                       iii)

                                          Procedimento de candidatura:

                                       iv)

                                          Critérios de elegibilidade:

                                       v)

                                          Custos elegíveis/não elegíveis:

                                       viii)

                                          Procedimento de seleção:

                                       ix)

                                          Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                       x)

                                          Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                     B.   Resultados das consultas efetuadas:

               C.   Estratégia global:

               D.   Avaliação do impacto esperado nos planos técnico, económico, ambiental e social:

               E.   Calendário de aplicação das medidas:

               F.   Quadro financeiro global, segundo o modelo do anexo II (indicar o número da revisão):

               G.   Objetivos estratégicos, indicadores e metas quantificadas, a utilizar no acompanhamento e na avaliação:

               H.   Medidas tomadas para assegurar uma execução adequada e eficaz do programa:

               I.   Designação das autoridades e organismos competentes, responsáveis pela execução do programa

               J.   Sítio da Internet em que se encontra publicamente disponível a legislação nacional aplicável ao programa de apoio:

               ANEXO I-A

                  Programa de apoio nacional para 2019-2023

                              Exercícios financeiros de 2019-2023

                              Estado-Membro
                               (4)
                              :

                              Data da notificação
                               (5)
                              :

                              Número da revisão:

                              Motivo: Alterações pedidas pela Comissão/pelo Estado-Membro
                               (6)

                     A.   Descrição das medidas propostas e seus objetivos quantificados

                           1.

                                       a)

                                          Informação nos Estados-Membros, nos termos do artigo 45.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                                       Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:
                                       Descrição das medidas propostas:

                                                   i)

                                                      Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                                   ii)

                                                      Beneficiários:

                                                   iii)

                                                      Procedimento de candidatura:

                                                   iv)

                                                      Critérios de elegibilidade:

                                                   v)

                                                      Custos elegíveis/não elegíveis:

                                                   vi)

                                                      Aplicação de tabelas normalizadas de custos unitários: sim/não;

                                                               —

                                                                  em caso afirmativo: Informações sobre o método de cálculo e a adaptação anual:

                                                   vii)

                                                      Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                                   viii)

                                                      Procedimento de seleção:

                                                   ix)

                                                      Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                                   x)

                                                      Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                                   xi)

                                                      Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                                                   xii)

                                                      Auxílio estatal: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                       b)

                                          Promoção em mercados de países terceiros, nos termos do artigo 45.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                                       Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:
                                       Descrição das medidas propostas:

                                                   i)

                                                      Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                                   ii)

                                                      Beneficiários:

                                                   iii)

                                                      Procedimento de candidatura:

                                                   iv)

                                                      Critérios de elegibilidade:

                                                   v)

                                                      Custos elegíveis/não elegíveis:

                                                   vi)

                                                      Aplicação de tabelas normalizadas de custos unitários: sim/não;

                                                               —

                                                                  em caso afirmativo: Informações sobre o método de cálculo e a adaptação anual:

                                                   vii)

                                                      Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                                   viii)

                                                      Procedimento de seleção:

                                                   ix)

                                                      Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                                   x)

                                                      Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                                   xi)

                                                      Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                                                   xii)

                                                      Auxílio estatal: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                           2.

                                       a)

                                          Reestruturação e reconversão de vinhas, nos termos do artigo 46.o, n.o 3, alíneas a), b) e d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                                       Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:
                                       Descrição das medidas propostas:

                                                   i)

                                                      Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                                   ii)

                                                      Beneficiários:

                                                   iii)

                                                      Procedimento de candidatura:

                                                   iv)

                                                      Critérios de elegibilidade:

                                                   v)

                                                      Custos elegíveis/não elegíveis:

                                                   vi)

                                                      Aplicação de tabelas normalizadas de custos unitários/contribuições em espécie: sim/não;

                                                               —

                                                                  em caso afirmativo: Informações sobre o método de cálculo e a adaptação anual:

                                                   vii)

                                                      Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                                   viii)

                                                      Procedimento de seleção:

                                                   ix)

                                                      Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                                   x)

                                                      Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                                   xi)

                                                      Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                                       b)

                                          Replantação de vinhas por razões sanitárias ou fitossanitárias, nos termos do artigo 46.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                                       Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:
                                       Descrição das medidas propostas:

                                                   i)

                                                      Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                                   ii)

                                                      Beneficiários:

                                                   iii)

                                                      Procedimento de candidatura:

                                                   iv)

                                                      Critérios de elegibilidade:

                                                   v)

                                                      Custos elegíveis/não elegíveis:

                                                   vi)

                                                      Aplicação de tabelas normalizadas de custos unitários/contribuições em espécie: sim/não;

                                                               —

                                                                  em caso afirmativo: Informações sobre o método de cálculo e a adaptação anual:

                                                   vii)

                                                      Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                                   viii)

                                                      Procedimento de seleção:

                                                   ix)

                                                      Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                                   x)

                                                      Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                                   xi)

                                                      Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                           3.

                           Colheita em verde, nos termos do artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:

                              Descrição das medidas propostas:

                                       i)

                                          Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                       ii)

                                          Beneficiários:

                                       iii)

                                          Procedimento de candidatura:

                                       iv)

                                          Critérios de elegibilidade:

                                       v)

                                          Custos elegíveis/não elegíveis:

                                       vi)

                                          Aplicação de tabelas normalizadas de custos unitários/contribuições em espécie: sim/não;

                                                   —

                                                      em caso afirmativo: Informações sobre o método de cálculo e a adaptação anual:

                                       vii)

                                          Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                       viii)

                                          Procedimento de seleção:

                                       ix)

                                          Prazos de pagamento aos beneficiários:

                           4.

                           Fundos mutualistas, nos termos do artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:

                              Descrição das medidas propostas:

                                       i)

                                          Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                       ii)

                                          Beneficiários:

                                       iii)

                                          Procedimento de candidatura:

                                       iv)

                                          Critérios de elegibilidade:

                                       v)

                                          Custos elegíveis/não elegíveis:

                                       vi)

                                          Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                       vii)

                                          Procedimento de seleção:

                                       viii)

                                          Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                       ix)

                                          Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                           5.

                           Seguros de colheitas, nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:

                              Descrição das medidas propostas:

                                       i)

                                          Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                       ii)

                                          Beneficiários:

                                       iii)

                                          Procedimento de candidatura:

                                       iv)

                                          Critérios de elegibilidade:

                                       v)

                                          Custos elegíveis/não elegíveis:

                                       vi)

                                          Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                       vii)

                                          Procedimento de seleção:

                                       viii)

                                          Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                       ix)

                                          Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                                       xii)

                                          Auxílio estatal: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                           6.

                           Investimentos, nos termos do artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:

                              Descrição das medidas propostas:

                                       i)

                                          Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                       ii)

                                          Beneficiários:

                                       iii)

                                          Procedimento de candidatura:

                                       iv)

                                          Critérios de elegibilidade:

                                       v)

                                          Custos elegíveis/não elegíveis:

                                       vi)

                                          Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                       vii)

                                          Procedimento de seleção:

                                       viii)

                                          Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                       ix)

                                          Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                       x)

                                          Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                                       xi)

                                          Auxílio estatal: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                           7.

                           Inovação no setor vitivinícola, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:

                              Descrição das medidas propostas:

                                       i)

                                          Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                       ii)

                                          Beneficiários:

                                       iii)

                                          Procedimento de candidatura:

                                       iv)

                                          Critérios de elegibilidade:

                                       v)

                                          Custos elegíveis/não elegíveis:

                                       vi)

                                          Critérios de prioridade e respetiva ponderação:

                                       vii)

                                          Procedimento de seleção:

                                       viii)

                                          Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                       ix)

                                          Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                                       x)

                                          Características distintivas relativamente a outros regimes da União ou nacionais, e sistema de verificação aplicado para evitar o duplo de financiamento:

                           8.

                           Destilação de subprodutos, nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Introduzida no programa de apoio: sim/não — em caso afirmativo:

                              Descrição das medidas propostas (incluindo o nível do apoio):

                                       i)

                                          Estratégia proposta e objetivos quantificados:

                                       ii)

                                          Beneficiários:

                                       iii)

                                          Procedimento de candidatura:

                                       iv)

                                          Critérios de elegibilidade:

                                       v)

                                          Custos elegíveis/não elegíveis:

                                       vi)

                                          Procedimento de seleção:

                                       vii)

                                          Prazos de pagamento aos beneficiários:

                                       viii)

                                          Adiantamentos: sim/não; em caso afirmativo: taxa máxima e condições:

                     B.   Resultados das consultas efetuadas:

               C.   Estratégia global:

               D.   Avaliação do impacto esperado nos planos técnico, económico, ambiental e social:

               E.   Calendário de aplicação das medidas:

               F.   Quadro financeiro global, segundo o modelo do anexo II (indicar o número da revisão):

               G.   Objetivos estratégicos, indicadores e metas quantificadas, a utilizar no acompanhamento e na avaliação:

               H.   Medidas tomadas para assegurar uma execução adequada e eficaz do programa:

               I.   Designação das autoridades e organismos competentes, responsáveis pela execução do programa

               J.   Sítio da Internet em que se encontra publicamente disponível a legislação nacional aplicável ao programa de apoio:

               ANEXO II

                  Dotação financeira do programa de apoio nacional para 2014-2018
                   (7)

                           (milhares de EUR)

                              Estado-Membro
                               (*1)
                              :

                              Data da notificação
                               (*2)
                              :

                              Data da notificação anterior:

                              Número do presente quadro alterado:

                              Motivo: alterações pedidas pela Comissão/pelo Estado-Membro
                               (*3)

                           Exercício financeiro

                           Medidas

                           Regulamento (UE) n.o 1308/2013

                           2014

                           2015

                           2016

                           2017

                           2018

                           Total

                           (1)

                           (2)

                           (3)

                           (4)

                           (5)

                           (6)

                           (7)

                           (8)

                           (9)

                                       1.a —

                                       Informação nos Estados-Membros

                           Artigo 45.o, n.o 1, alínea a)

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       1.b —

                                       Promoção em países terceiros

                           Artigo 45, n.o 1, alínea b)

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       2.a —

                                       Reestruturação e reconversão de vinhas

                           Artigo 46.o, n.o 3, alíneas a), b) e d)

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       2.b —

                                       Replantação de vinhas por razões sanitárias ou fitossanitárias

                           Artigo 46.o, n.o 3, alínea c)

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       3 —

                                       Colheita em verde

                           Artigo 47.o

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       4 —

                                       Fundos mutualistas

                           Artigo 48.o

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       5 —

                                       Seguros de colheitas

                           Artigo 49.o

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       6 —

                                       Investimentos

                           Artigo 50.o

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       7 —

                                       Inovação no setor vitivinícola

                           Artigo 51.o

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       8 —

                                       Destilação de subprodutos

                           Artigo 52.o

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                              TOTAL

                              Notificação anterior

                              Montante alterado

               ANEXO II-A

                  Dotação financeira do programa de apoio nacional para 2019-2023
                   (8)

                           (milhares de EUR)

                              Estado-Membro
                               (*4)
                              :

                              Data da notificação
                               (*5)
                              :

                              Data da notificação anterior:

                              Número do presente quadro alterado:

                              Motivo: alterações pedidas pela Comissão/pelo Estado-Membro
                               (*6)

                           Exercício financeiro

                           Medidas

                           Regulamento (UE) n.o 1308/2013

                           2019

                           2020

                           2021

                           2022

                           2023

                           Total

                           (1)

                           (2)

                           (3)

                           (4)

                           (5)

                           (6)

                           (7)

                           (8)

                           (9)

                                       1.a —

                                       Informação nos Estados-Membros

                           Artigo 45.o, n.o 1, alínea a)

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       1.b —

                                       Promoção em países terceiros

                           Artigo 45, n.o 1, alínea b)

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       2.a —

                                       Reestruturação e reconversão de vinhas

                           Artigo 46.o, n.o 3, alíneas a), b) e d)

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       2.b —

                                       Replantação de vinhas por razões sanitárias ou fitossanitárias

                           Artigo 46.o, n.o 3, alínea c)

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       3 —

                                       Colheita em verde

                           Artigo 47.o

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       4 —

                                       Fundos mutualistas

                           Artigo 48.o

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       5 —

                                       Seguros de colheitas

                           Artigo 49.o

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       6 —

                                       Investimentos

                           Artigo 50.o

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       7 —

                                       Inovação no setor vitivinícola

                           Artigo 51.o

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                                       8 —

                                       Destilação de subprodutos

                           Artigo 52.o

                           Notificação anterior

                           Montante alterado

                              TOTAL

                              Notificação anterior

                              Montante alterado

               ANEXO III

                  Informações sobre a aplicação do programa de apoio nacional

                              Exercício financeiro:

                              Data da notificação:

                              Número da revisão:

                              Estado-Membro
                               (9)
                              :

                     A.   Avaliação global:

               B.   Condições e resultados da aplicação das medidas propostas
                   (10)

                           1.

                                       a)

                                          Informação nos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 45.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                                       Condições da aplicação:
                                       Resultados
                                        (11)
                                       Realização dos objetivos fixados no programa de apoio:
                                       Auxílio estatal:

                                       b)

                                          Promoção em mercado de país terceiro, nos termos do artigo 45.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                                       Condições da aplicação:
                                       Resultados
                                        (11)
                                       Volume de exportações por destino em hl:
                                       Evolução da parte dos vinhos dos Estados-Membros nos mercados estrangeiros por mercado-alvo:
                                       Volume de exportações por destino em hl
                                       Valor das exportações por destino, em EUR
                                       Realização dos objetivos fixados no programa de apoio:
                                       Auxílio estatal:

                           2.

                                       a)

                                          Reestruturação e reconversão de vinhas, nos termos do artigo 46.o, n.o 3, alíneas a), b) e d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                                       Condições da aplicação:
                                       Resultados:
                                       Realização dos objetivos fixados no programa de apoio:

                                       b)

                                          Replantação de vinhas por razões sanitárias ou fitossanitárias, nos termos do artigo 46.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                                       Condições da aplicação:
                                       Resultados:
                                       Realização dos objetivos fixados no programa de apoio:

                           3.

                           Colheita em verde, nos termos do artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Condições da aplicação:

                              Resultados, incluindo evolução das existências:

                              Realização dos objetivos fixados no programa de apoio:

                           4.

                           Fundos mutualistas, nos termos do artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Condições da aplicação:

                              Resultados:

                              Realização dos objetivos fixados no programa de apoio:

                           5.

                           Seguros de colheitas, nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Condições da aplicação:

                              Resultados:

                              Número de hectares inscritos no setor vitivinícola, em comparação com outros terrenos agrícolas:

                              Tipo de seguro financiado:

                              Despesas por tipo de seguro:

                              Número de beneficiários por tipo de seguro:

                              Realização dos objetivos fixados no programa de apoio:

                              Auxílio estatal:

                           6.

                           Investimentos, nos termos do artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Condições da aplicação:

                              Resultados:

                              Realização dos objetivos fixados no programa de apoio:

                              Auxílio estatal:

                           7.

                           Inovação no setor vitivinícola, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Condições da aplicação:

                              Resultados:

                              Realização dos objetivos fixados no programa de apoio:

                           8.

                           Destilação de subprodutos, nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

                              Condições da aplicação (incluindo o nível do apoio):

                              Resultados:

                              Realização dos objetivos fixados no programa de apoio:

                     C.   Conclusões (e, se necessário, alterações previstas)

               ANEXO IV

                  Dados técnicos relativos ao programa de apoio nacional para 2014-2018
                   (12)

                           (montantes financeiros em milhares de EUR)

                              Estado-Membro
                               (*7)
                              :

                              Data da notificação
                               (*8)
                              :

                              Data da notificação anterior:

                              Número do presente quadro alterado:

                           Exercício financeiro

                           Medidas

                           Regulamento (UE) n.o 1308/2013

                           2014

                           2015

                           2016

                           2017

                           2018

                           2014-2018

                           Execução/Previsão

                           Execução/Previsão

                           Execução/Previsão

                           Execução/Previsão

                           Execução/Previsão

                           Total Execução + Previsão

                           (1)

                           (2)

                           (3)

                           (4)

                           (5)

                           (6)

                           (7)

                           (8)

                           (9)

                                       1.a —

                                       Informação nos Estados-Membros

                           Artigo 45.o, n.o 1, alínea a)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       1.b —

                                       Promoção em países terceiros

                           Artigo 45, n.o 1, alínea b)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       2. —

                                       Reestruturação e reconversão de vinhas

                           Artigo 46.o

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários, se aplicável

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Superfície total abrangida (ha)

                           Contribuição média da União (EUR/ha)

                                       2.a —

                                       Replantação de vinhas por razões sanitárias ou fitossanitárias

                           Artigo 46.o, n.o 3, alínea c)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários, se aplicável

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Superfície total abrangida (ha)

                           Contribuição média da União (EUR/ha)

                                       3 —

                                       Colheita em verde

                           Artigo 47.o

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários, se aplicável

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Superfície total abrangida (ha)

                           Contribuição média da União (EUR/ha)

                                       4 —

                                       Fundos mutualistas

                           Artigo 48.o

                           Despesa total da União

                           Número de novos fundos

                           Contribuição média da União por Fundo

                                       5 —

                                       Seguros de colheitas

                           Artigo 49.o

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de apólices de seguro financiadas

                           Contribuição média da União por apólice de seguro

                           Montante total do auxílio estatal

                                       6.a —

                                       Investimentos

                           Artigo 50.o

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       6.b —

                                       Investimentos em regiões de convergência

                           Artigo 50.o, n.o 4, alínea a)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       6.c —

                                       Investimentos noutras regiões

                           Artigo 50, n.o 4, alínea b)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       6.d —

                                       Investimentos em regiões ultraperiféricas

                           Artigo 50.o, n.o 4, alínea c)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       6.e —

                                       Investimentos nas ilhas menores do mar Egeu

                           Artigo 50.o, n.o 4, alínea d)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       7 —

                                       Inovação no setor vitivinícola

                           Artigo 51.o

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                                       8 —

                                       Destilação de subprodutos

                           Artigo 52.o

                           Despesa total da União

                           Número de beneficiários (destilarias)

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Borras: nível máximo de apoio (EUR/% vol/hl)

                           Bagaços: nível máximo de apoio (EUR/% vol/t)

                           Hl de borras destiladas

                           Toneladas de bagaços destiladas

                           Milhões de hectolitros de álcool obtido

                           Contribuição média da União/hl álcool obtido

               ANEXO IV-A

                  Dados técnicos relativos ao programa de apoio nacional para 2019-2023
                   (13)

                           (montantes financeiros em milhares de EUR)

                              Estado-Membro
                               (*9)
                              :

                              Data da notificação
                               (*10)
                              :

                              Data da notificação anterior:

                              Número do presente quadro alterado:

                           Exercício financeiro

                           Medidas

                           Regulamento (UE) n.o 1308/2013

                           2019

                           2020

                           2021

                           2022

                           2023

                           2019-2023

                           Execução/Previsão

                           Execução/Previsão

                           Execução/Previsão

                           Execução/Previsão

                           Execução/Previsão

                           Total Execução + Previsão

                           (1)

                           (2)

                           (3)

                           (4)

                           (5)

                           (6)

                           (7)

                           (8)

                           (9)

                                       1.a —

                                       Informação nos Estados-Membros

                           Artigo 45.o, n.o 1, alínea a)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       1.b —

                                       Promoção em países terceiros

                           Artigo 45, n.o 1, alínea b)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       2. —

                                       Reestruturação e reconversão de vinhas

                           Artigo 46.o

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários, se aplicável

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Superfície total abrangida (ha)

                           Contribuição média da União (EUR/ha)

                                       2.a —

                                       Replantação de vinhas por razões sanitárias ou fitossanitárias

                           Artigo 46.o, n.o 3, alínea c)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários, se aplicável

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Superfície total abrangida (ha)

                           Contribuição média da União (EUR/ha)

                                       3 —

                                       Colheita em verde

                           Artigo 47.o

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários, se aplicável

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Superfície total abrangida (ha)

                           Contribuição média da União (EUR/ha)

                                       4 —

                                       Fundos mutualistas

                           Artigo 48.o

                           Despesa total da União

                           Número de novos fundos

                           Contribuição média da União por Fundo

                                       5 —

                                       Seguros de colheitas

                           Artigo 49.o

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de apólices de seguro financiadas

                           Contribuição média da União por apólice de seguro

                           Montante total do auxílio estatal

                                       6.a —

                                       Investimentos

                           Artigo 50.o

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       6.b —

                                       Investimentos em regiões de convergência

                           Artigo 50.o, n.o 4, alínea a)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       6.c —

                                       Investimentos noutras regiões

                           Artigo 50, n.o 4, alínea b)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       6.d —

                                       Investimentos em regiões ultraperiféricas

                           Artigo 50.o, n.o 4, alínea c)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       6.e —

                                       Investimentos nas ilhas menores do mar Egeu

                           Artigo 50.o, n.o 4, alínea d)

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                           Montante total do auxílio estatal

                                       7 —

                                       Inovação no setor vitivinícola

                           Artigo 51.o

                           Despesa total da União

                           Despesas totais dos beneficiários

                           Número de beneficiários

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Número de operações

                           Contribuição média da União por operação

                                       8 —

                                       Destilação de subprodutos

                           Artigo 52.o

                           Despesa total da União

                           Número de beneficiários (destilarias)

                           Contribuição média da União por beneficiário

                           Borras: nível máximo de apoio (EUR/% vol/hl)

                           Bagaços: nível máximo de apoio (EUR/% vol/t)

                           Hl de borras destiladas

                           Toneladas de bagaços destiladas

                           Milhões de hectolitros de álcool obtido

                           Contribuição média da União/hl álcool obtido

               ANEXO V

                  Notificação relativa à medida de promoção

                  Exercício financeiro:

               1.   Informação nos Estados-Membros

                              Estado-Membro:

                              Previsões/execução
                               (*11)

                              Data da notificação
                               (*12)
                              :

                              Data da notificação anterior:

                              Número do presente quadro alterado:

                           Beneficiários

                           Medida elegível [artigo 45.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013]

                           Descrição (*13)

                           Mercado visado

                           Período

                           Despesas elegíveis
                           (em EUR)

                           Contribuição da União para essas despesas
                           (em EUR)

                           Outros apoios públicos eventualmente concedidos para essas despesas
                           (em EUR)

                           (1)

                           (2)

                           (3)

                           (4)

                           (5)

                           (6)

                           (7)

                           (8)

                           ...

                     2.   Promoção em países terceiros

                              Estado-Membro:

                              Previsões/execução
                               (*14)

                              Data da notificação
                               (*15)
                              :

                              Data da notificação anterior:

                              Número do presente quadro alterado:

                           Beneficiários

                           Medida elegível [artigo 45.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013]

                           Descrição (*16)

                           Mercado visado

                           Período

                           Despesas elegíveis
                           (em EUR)

                           Contribuição da União para essas despesas
                           (em EUR)

                           Outros apoios públicos eventualmente concedidos para essas despesas
                           (em EUR)

                           (1)

                           (2)

                           (3)

                           (4)

                           (5)

                           (6)

                           (7)

                           (8)

                           ...

                     »

            (1)  Utilizar o acrónimo do Serviço das Publicações.

            (2)  Prazos de notificação: 1 de março e 30 de junho.

            (3)  Riscar o que não é aplicável.

            (4)  Utilizar o acrónimo do Serviço das Publicações.

            (5)  Prazos de notificação: 1 de março e 30 de junho.

            (6)  Riscar o que não é aplicável.

            (7)  Os montantes incluem as despesas de operações lançadas no âmbito do programa quinquenal anterior (2009-2013), cujo pagamento será efetuado na vigência do terceiro programa quinquenal (2014-2018).

            (*1)  Utilizar o acrónimo do Serviço das Publicações.

            (*2)  Prazos de notificação: 30 de junho

            (*3)  Riscar o que não é aplicável.

            (8)  Os montantes incluem as despesas de operações lançadas no âmbito do programa quinquenal anterior (2014-2018), cujo pagamento será efetuado na vigência do terceiro programa quinquenal (2019-2023).

            (*4)  Utilizar o acrónimo do Serviço das Publicações.

            (*5)  Prazos de notificação: 30 de junho

            (*6)  Riscar o que não é aplicável.

            (9)  Utilizar o acrónimo do Serviço das Publicações.

            (10)  Preencher apenas os pontos respeitantes às medidas introduzidas no programa de apoio.

            (11)  Avaliação do impacto nos planos técnico, económico, ambiental e social, com base nos critérios e indicadores quantitativos definidos para o acompanhamento e a avaliação do programa notificado.

            (12)  Inserir os dados de execução nos exercícios financeiros passados e os dados previsionais para os exercícios financeiros em curso e futuros.

            (*7)  Utilizar o acrónimo do Serviço das Publicações.

            (*8)  Prazos de notificação: 1 de março.

            (13)  Inserir os dados de execução nos exercícios financeiros passados e os dados previsionais para os exercícios financeiros em curso e futuros.

            (*9)  Utilizar o acrónimo do Serviço das Publicações.

            (*10)  Prazos de notificação: 1 de março.

            (*11)  Riscar o que não é aplicável.

            (*12)  Prazos de notificação: 1 de março.

            (*13)  Incluindo medidas de promoção organizadas em cooperação com outros Estados-Membros.

            (*14)  Riscar o que não é aplicável.

            (*15)  Prazos de notificação: 1 de março.

            (*16)  Incluindo medidas de promoção organizadas em cooperação com outros Estados-Membros.


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1115/2011 da Comissão, de 4 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               5.11.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 288/24

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1115/2011 DA COMISSÃO
   de 4 de Novembro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 5 de Novembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  61,3

                  MA

                  47,6

                  MK

                  61,4

                  TR

                  85,0

                  ZZ

                  63,8

                  0707 00 05

                  AL

                  62,0

                  TR

                  117,0

                  ZZ

                  89,5

                  0709 90 70

                  MA

                  70,3

                  TR

                  106,3

                  ZZ

                  88,3

                  0805 20 10

                  MA

                  103,6

                  ZA

                  130,9

                  ZZ

                  117,3

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  AR

                  54,5

                  HR

                  28,4

                  IL

                  77,0

                  MA

                  79,7

                  TR

                  86,5

                  UY

                  69,9

                  ZZ

                  66,0

                  0805 50 10

                  AR

                  58,5

                  BO

                  59,5

                  CL

                  76,1

                  TR

                  60,1

                  ZA

                  41,9

                  ZZ

                  59,2

                  0806 10 10

                  BR

                  225,6

                  CL

                  73,3

                  LB

                  291,0

                  TR

                  121,1

                  US

                  249,8

                  ZA

                  80,8

                  ZZ

                  173,6

                  0808 10 80

                  CA

                  145,0

                  CL

                  90,0

                  CN

                  86,4

                  MK

                  41,0

                  NZ

                  127,6

                  US

                  86,2

                  ZA

                  82,8

                  ZZ

                  94,1

                  0808 20 50

                  CN

                  48,9

                  TR

                  133,1

                  ZZ

                  91,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».