title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 751/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012 , que retifica o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

text:
               18.8.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 222/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 751/2012 DA COMISSÃO
   de 16 de agosto de 2012
   que retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.o 3, e 38.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 508/2012 (3), estabelece a lista dos organismos de controlo e das autoridades de controlo competentes para realizar os controlos e emitir certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência.

               (2)

               No texto relativo à «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», à «Ecocert SA» e ao «Istituto Mediterraneo di Certificazione s.r.l.», alguns países terceiros, números de código e categorias de produtos foram omitidos da lista. Foi também omitida, para a «Ecocert SA», uma referência a uma exceção no que respeita aos produtos abrangidos.

               (3)

               Por conseguinte, o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve ser retificado em conformidade.

               (4)

               Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de aplicação do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 508/2012.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de julho de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

      (2)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 25.

      (3)  JO L 162 de 21.6.2012, p. 1.

      ANEXO
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é retificado do seguinte modo:

                  1)

                  No texto relativo à «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Albânia

                                          AL-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          —

                                          Bolívia

                                          BO-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

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                                          Butão

                                          BT-BIO-140

                                          x

                                          —

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                                          Chile

                                          CL-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

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                                          China

                                          CN-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          Colômbia

                                          CO-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          x

                                          —

                                          —

                                          Egito

                                          EG-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          —

                                          Etiópia

                                          ET-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          Granada

                                          GD-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          Indonésia

                                          ID-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          Jamaica

                                          JM-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          Quénia

                                          KE-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          —

                                          Antiga República Jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-140

                                          x

                                          x

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                                          —

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Papua-Nova Guiné

                                          PG-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ruanda

                                          RW-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arábia Saudita

                                          SA-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Singapura

                                          SG-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Santa Lúcia

                                          LC-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Taiwan

                                          TW-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uganda

                                          UG-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Usbequistão

                                          UZ-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vietname

                                          VN-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                  2)

                  O texto relativo à «Ecocert SA» é retificado do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                                          «3.

                                          Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                                      País terceiro

                                                      Número de código

                                                      Categoria de produtos

                                                      A

                                                      B

                                                      C

                                                      D

                                                      E

                                                      F

                                                      Argélia

                                                      DZ-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Andorra

                                                      AD-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      Azerbaijão

                                                      AZ-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Benim

                                                      BJ-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Bósnia-Herzegovina

                                                      BA-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Brasil

                                                      BR-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Burquina Faso

                                                      BF-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Burundi

                                                      BI-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Camboja

                                                      KH-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Camarões

                                                      CM-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Canadá

                                                      CA-BIO-154

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Chade

                                                      TD-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      China

                                                      CN-BO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Colômbia

                                                      CO-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Comores

                                                      KM-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Costa do Marfim

                                                      CI-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Croácia

                                                      HR-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Cuba

                                                      CU-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      República Dominicana

                                                      DO-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Equador

                                                      EC-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Fiji

                                                      FJ-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Gana

                                                      GH-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Guatemala

                                                      GT-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Guiné

                                                      GN-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Guiana

                                                      GY-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Haiti

                                                      HT-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      Índia

                                                      IN-BIO-154

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Indonésia

                                                      ID-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Irão

                                                      IR-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Japão

                                                      JP-BIO-154

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Cazaquistão

                                                      KZ-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      Quénia

                                                      KE-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Koweit

                                                      KW-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Quirguistão

                                                      KK-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Laos

                                                      LA-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Antiga República Jugoslava da Macedónia

                                                      MK-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Madagáscar

                                                      MG-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Malaui

                                                      MW-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Malásia

                                                      MY-BIO-154

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Mali

                                                      ML-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Maurícia

                                                      MU-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      México

                                                      MX-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Moldávia

                                                      MD-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Mónaco

                                                      MC-BIO-154

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Marrocos

                                                      MA-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Moçambique

                                                      MZ-BO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Namíbia

                                                      NA-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      Nepal

                                                      NP-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Paquistão

                                                      PK-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      Paraguai

                                                      PY-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Peru

                                                      PE-BIO-154

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Filipinas

                                                      PH-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Rússia

                                                      RU-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      Ruanda

                                                      RW-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      São Tomé e Príncipe

                                                      ST-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Arábia Saudita

                                                      SA-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Senegal

                                                      SN-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Sérvia

                                                      RS-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      África do Sul

                                                      ZA-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Sudão

                                                      SD-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      Suazilândia

                                                      SZ-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Síria

                                                      SY-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Tanzânia

                                                      TZ-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Tailândia

                                                      TH-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Togo

                                                      TG-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Tunísia

                                                      TS-BIO-154

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Turquia

                                                      TR-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Uganda

                                                      UG-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Ucrânia

                                                      UA-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      Emirados Árabes Unidos

                                                      AE-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Usbequistão

                                                      UZ-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      Vanuatu

                                                      VU-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      Vietname

                                                      VN-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Zâmbia

                                                      ZM-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Zimbabué

                                                      ZW-BIO-154

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —»

                              b)

                              O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

                                          «4.

                                          Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III»

                  3)

                  No texto relativo ao «Istituto Mediterraneo di Certificazione s.r.l.», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Egito

                                          EG-BIO-136

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Líbano

                                          LB-BIO-136

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-136

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Síria

                                          SY-BIO-136

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Tunísia

                                          TN-BIO-136

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-136

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»