title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1645 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               14.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 245/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1645 DA COMISSÃO
   de 7 de setembro de 2016
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Stephen QUEST

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um produto na forma de fragmentos irregulares, planos, castanhos e duros (com uma espessura de cerca de 2 mm) ou flocos, fabricado com (% em peso):

                              —

                              resina de pinheiro (também denominada resina de tall-oil ou colofónia)
                              aproximadamente 58-69,

                              —

                              anidrido de ácido maleico
                              aproximadamente 1-4,

                              —

                              vários fenóis
                              aproximadamente 11-24,

                              —

                              formaldeído
                              aproximadamente 5,5-9,

                              —

                              pentaeritritol
                              aproximadamente 7-12.

                        O produto é o resultado de um processo multifaseado, que começa com a transformação de colofónia e anidrido maleico num aduto de colofónia. Após a adição de óxido de magnésio (como catalisador para as subsequentes reações), fenóis e formaldeído forma-se uma resina polimerizada. Por último, grupos de ácido livre da resina são esterificados após a adição de pentaeritritol.
                  O produto em causa é utilizado nas indústrias gráficas como cola.

                  3909 40 00

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1, 3 a) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada (NC) e pelo descritivo dos códigos NC 3909  e 3909 40 00 .
                  Por aplicação da regra geral 3 a), exclui-se a classificação na posição 3506  como adesivos à base de polímeros das posições 3901  a 3913 , pois o produto é descrito mais especificamente na posição 3909 .
                  No fabrico de derivados de colofónias, o aduto de colofónia é esterificado com etileno glicol, glicerol ou outro álcool poli-hídrico [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado referentes à posição 3806  (D)(I)(7)]. Contudo, no caso do produto em causa, antes de esterificação com álcool poli-hídrico (pentaeritritol, neste caso), produz-se uma reação de polimerização com fenol e formaldeído. Exclui-se, por conseguinte, a classificação na posição 3806  como derivado de colofónias.
                  As moléculas do produto intermédio polimerizado têm um peso molecular de cerca de 5 000  — 30 000  g/mol. Posteriormente, os grupos de ácido livre são esterificados através da adição de pentaeritritol e segue-se uma reticulação com um aumento da massa molecular até cerca de 100 000  g/mol. Consequentemente, o produto obtido é um polímero do capítulo 39, que difere dos adutos e derivados de colofónias da posição 3806 , devido à sua elevada massa molecular.
                  O produto deve, por conseguinte, ser classificado no código NC 3909 40 00  como resinas fenólicas.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1165/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 517/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação

text:
               8.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 336/55

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1165/2012 DA COMISSÃO
   de 7 de dezembro de 2012
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, de 7 de março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação (1), nomeadamente o artigo 28.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As disposições do regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros devem ser atualizadas a fim de ter em conta as alterações do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2) que afetam igualmente alguns dos códigos que constam do anexo I do Regulamento (CE) n.o 517/94.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 517/94 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (3)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis, instituído pelo artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 517/94,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 517/94 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 67 de 10.3.1994, p. 1.

      (2)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 517/94 é alterado do seguinte modo:

            «ANEXO I
            A.   PRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o

                        1.

                        Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Sempre que em frente a um código NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pela designação correspondente.

                        2.

                        O vestuário que não for reconhecível como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino será classificado como este último.

                        3.

                        A expressão «vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.

                        Categoria

                        Designação das mercadorias
                        Código NC 2013

                        Tabela de equivalência

                        peças/kg

                        g/peça

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        (4)

                           GRUPO I A

                        1

                        Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho

                        5204 11 005204 19 005205 11 005205 12 005205 13 005205 14 005205 15 105205 15 905205 21 005205 22 005205 23 005205 24 005205 26 005205 27 005205 28 005205 31 005205 32 005205 33 005205 34 005205 35 005205 41 005205 42 005205 43 005205 44 005205 46 005205 47 005205 48 005206 11 005206 12 005206 13 005206 14 005206 15 005206 21 005206 22 005206 23 005206 24 005206 25 005206 31 005206 32 005206 33 005206 34 005206 35 005206 41 005206 42 005206 43 005206 44 005206 45 00ex 5604 90 90

                        2

                        Tecidos de algodão, exceto tecidos em ponto de gaze, tecidos turcos, fitas, veludos e pelúcias, tecidos de froco (chenille), tules, filó e tecidos de malhas com nós

                        5208 11 105208 11 905208 12 165208 12 195208 12 965208 12 995208 13 005208 19 005208 21 105208 21 905208 22 165208 22 195208 22 965208 22 995208 23 005208 29 005208 31 005208 32 165208 32 195208 32 965208 32 995208 33 005208 39 005208 41 005208 42 005208 43 005208 49 005208 51 005208 52 005208 59 105208 59 905209 11 005209 12 005209 19 005209 21 005209 22 005209 29 005209 31 005209 32 005209 39 005209 41 005209 42 005209 43 005209 49 005209 51 005209 52 005209 59 005210 11 005210 19 005210 21 005210 29 005210 31 005210 32 005210 39 005210 41 005210 49 005210 51 005210 59 005211 11 005211 12 005211 19 005211 20 005211 31 005211 32 005211 39 005211 41 005211 42 005211 43 005211 49 105211 49 905211 51 005211 52 005211 59 005212 11 105212 11 905212 12 105212 12 905212 13 105212 13 905212 14 105212 14 905212 15 105212 15 905212 21 105212 21 905212 22 105212 22 905212 23 105212 23 905212 24 105212 24 905212 25 105212 25 90ex 5811 00 00ex 6308 00 00

                        2 a)

                        Dos quais: outros, exceto os crus ou branqueados

                        5208 31 005208 32 165208 32 195208 32 965208 32 995208 33 005208 39 005208 41 005208 42 005208 43 005208 49 005208 51 005208 52 005208 59 105208 59 905209 31 005209 32 005209 39 005209 41 005209 42 005209 43 005209 49 005209 51 005209 52 005209 59 005210 31 005210 32 005210 39 005210 41 005210 49 005210 51 005210 59 005211 31 005211 32 005211 39 005211 41 005211 42 005211 43 005211 49 105211 49 905211 51 005211 52 005211 59 005212 13 105212 13 905212 14 105212 14 905212 15 105212 15 905212 23 105212 23 905212 24 105212 24 905212 25 105212 25 90ex 5811 00 00ex 6308 00 00

                        3

                        Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, exceto fitas, veludos, pelúcias (incluindo tecidos com anéis) e tecidos de froco (chenille)

                        5512 11 005512 19 105512 19 905512 21 005512 29 105512 29 905512 91 005512 99 105512 99 905513 11 205513 11 905513 12 005513 13 005513 19 005513 21 005513 23 105513 23 905513 29 005513 31 005513 39 005513 41 005513 49 005514 11 005514 12 005514 19 105514 19 905514 21 005514 22 005514 23 005514 29 005514 30 105514 30 305514 30 505514 30 905514 41 005514 42 005514 43 005514 49 005515 11 105515 11 305515 11 905515 12 105515 12 305515 12 905515 13 115515 13 195515 13 915515 13 995515 19 105515 19 305515 19 905515 21 105515 21 305515 21 905515 22 115515 22 195515 22 915515 22 995515 29 005515 91 105515 91 305515 91 905515 99 205515 99 405515 99 80ex 5803 00 90ex 5905 00 70ex 6308 00 00

                        3 a)

                        Dos quais: outros, exceto os crus ou branqueados

                        5512 19 105512 19 905512 29 105512 29 905512 99 105512 99 905513 21 005513 23 105513 23 905513 29 005513 31 005513 39 005513 41 005513 49 005514 21 005514 22 005514 23 005514 29 005514 30 105514 30 305514 30 505514 30 905514 41 005514 42 005514 43 005514 49 005515 11 305515 11 905515 12 305515 12 905515 13 195515 13 995515 19 305515 19 905515 21 305515 21 905515 22 195515 22 99ex 5515 29 005515 91 305515 91 905515 99 405515 99 80ex 5803 00 90ex 5905 00 70ex 6308 00 00

                           GRUPO I B

                        4

                        Camisas, T-shirts, sous-pulls (exceto de lã ou pelos finos), pulôveres e camisetes e artigos semelhantes, de malha

                        6,48

                        154

                        6105 10 006105 20 106105 20 906105 90 106109 10 006109 90 206110 20 106110 30 10

                        5

                        Camisolas, pulôveres (com ou sem mangas), coletes, twinsets e casacos (exceto os cortados-cosidos), anoraques, blusões e semelhantes, de malha

                        4,53

                        221

                        ex 6101 90 806101 20 906101 30 906102 10 906102 20 906102 30 906110 11 106110 11 306110 11 906110 12 106110 12 906110 19 106110 19 906110 20 916110 20 996110 30 916110 30 99

                        6

                        Calções, shorts (com exceção dos de banho) e calças, tecidas, de uso masculino; calças, tecidas, de uso feminino, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, exceto da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        1,76

                        568

                        6203 41 106203 41 906203 42 316203 42 336203 42 356203 42 906203 43 196203 43 906203 49 196203 49 506204 61 106204 62 316204 62 336204 62 396204 63 186204 69 186211 32 426211 33 426211 42 426211 43 42

                        7

                        Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas, mesmo de malha, de uso feminino e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        5,55

                        180

                        6106 10 006106 20 006106 90 106206 20 006206 30 006206 40 00

                        8

                        Camisas, exceto de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        4,60

                        217

                        ex 6205 90 806205 20 006205 30 00

                           GRUPO II A

                        9

                        Tecidos turcos e semelhantes, de algodão; roupa de toucador ou de cozinha, exceto de malha, de tecidos turcos, de algodão

                        5802 11 005802 19 00ex 6302 60 00

                        20

                        Roupa de cama, exceto de malha

                        6302 21 006302 22 906302 29 906302 31 006302 32 906302 39 90

                        22

                        Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho

                        5508 10 105509 11 005509 12 005509 21 005509 22 005509 31 005509 32 005509 41 005509 42 005509 51 005509 52 005509 53 005509 59 005509 61 005509 62 005509 69 005509 91 005509 92 005509 99 00

                        22 a)

                        Dos quais: acrílicos

                        ex 5508 10 105509 31 005509 32 005509 61 005509 62 005509 69 00

                        23

                        Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho

                        5508 20 105510 11 005510 12 005510 20 005510 30 005510 90 00

                        32

                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto tecidos turcos de algodão e fitas) e tecidos tufados, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        5801 10 005801 21 005801 22 005801 23 005801 26 005801 27 005801 31 005801 32 005801 33 005801 36 005801 37 005802 20 005802 30 00

                        32 a)

                        Dos quais: veludos de algodão côtelés

                        5801 22 00

                        39

                        Roupas de mesa, toucador ou cozinha, exceto de malha ou de tecidos turcos, de algodão

                        6302 51 006302 53 90ex 6302 59 906302 91 006302 93 90ex 6302 99 90

                           GRUPO II B

                        12

                        Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, de malha, exceto para bebés, incluindo as meias para varizes, exceto os produtos da categoria 70

                        24,3 pares

                        41

                        6115 10 10ex 6115 10 906115 22 006115 29 006115 30 116115 30 906115 94 006115 95 006115 96 106115 96 996115 99 00

                        13

                        Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso feminino, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        17

                        59

                        6107 11 006107 12 006107 19 006108 21 006108 22 006108 29 00ex 6212 10 10ex 9619 00 51

                        14

                        Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo capas, tecidos, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificias (exceto parkas) (da categoria 21)

                        0,72

                        1 389

                        6201 11 00ex 6201 12 10ex 6201 12 90ex 6201 13 10ex 6201 13 906210 20 00

                        15

                        Casacos compridos, impermeáveis (incluindo capas) e semelhantes, de uso feminino; casacos, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (exceto parkas) (da categoria 21)

                        0,84

                        1 190

                        6202 11 00ex 6202 12 10ex 6202 12 90ex 6202 13 10ex 6202 13 906204 31 006204 32 906204 33 906204 39 196210 30 00

                        16

                        Fatos e conjuntos, exceto de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, exceto fatos-macacos e conjuntos de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de uso masculino, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        0,80

                        1 250

                        6203 11 006203 12 006203 19 106203 19 306203 22 806203 23 806203 29 186203 29 306211 32 316211 33 31

                        17

                        Casacos, exceto de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        1,43

                        700

                        6203 31 006203 32 906203 33 906203 39 19

                        18

                        Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino, exceto de malha

                        6207 11 006207 19 006207 21 006207 22 006207 29 006207 91 006207 99 106207 99 90

                        Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino, exceto de malha

                        6208 11 006208 19 006208 21 006208 22 006208 29 006208 91 006208 92 006208 99 00ex 6212 10 10ex 9619 00 59

                        19

                        Lenços de assoar e de bolso, exceto de malha

                        59

                        17

                        6213 20 00ex 6213 90 00

                        21

                           Parkas; anoraques, blusões e semelhantes, exceto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, exceto da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        2,3

                        435

                        ex 6201 12 10ex 6201 12 90ex 6201 13 10ex 6201 13 906201 91 006201 92 006201 93 00ex 6202 12 10ex 6202 12 90ex 6202 13 10ex 6202 13 906202 91 006202 92 006202 93 006211 32 416211 33 416211 42 416211 43 41

                        24

                        Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino

                        3,9

                        257

                        6107 21 006107 22 006107 29 006107 91 00ex 6107 99 00

                        Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de malha, de uso feminino

                        6108 31 006108 32 006108 39 006108 91 006108 92 00ex 6108 99 00

                        26

                        Vestidos de uso feminino, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais

                        3,1

                        323

                        6104 41 006104 42 006104 43 006104 44 006204 41 006204 42 006204 43 006204 44 00

                        27

                        Saias, incluindo saias-calças, de uso feminino

                        2,6

                        385

                        6104 51 006104 52 006104 53 006104 59 006204 51 006204 52 006204 53 006204 59 10

                        28

                        Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        1,61

                        620

                        6103 41 006103 42 006103 43 00ex 6103 49 006104 61 006104 62 006104 63 00ex 6104 69 00

                        29

                        Fatos de saia-casaco e conjuntos, exceto de malha, de uso feminino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, exceto vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de uso feminino, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecidos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        1,37

                        730

                        6204 11 006204 12 006204 13 006204 19 106204 21 006204 22 806204 23 806204 29 186211 42 316211 43 31

                        31

                        Sutiãs, tecidos, de malha

                        18,2

                        55

                        ex 6212 10 106212 10 90

                        68

                        Vestuário para bebés e respetivos acessórios, exceto luvas para bebés das categorias 10 e 87, e meias e peúgas para bebés, exceto de malha, da categoria 88

                        6111 90 196111 20 906111 30 90ex 6111 90 90ex 6209 90 10ex 6209 20 00ex 6209 30 00ex 6209 90 90ex 9619 00 51ex 9619 00 59

                        73

                        Fatos de treino para desporto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        1,67

                        600

                        6112 11 006112 12 006112 19 00

                        76

                        Vestuário de trabalho, exceto de malha, de uso masculino

                        6203 22 106203 23 106203 29 116203 32 106203 33 106203 39 116203 42 116203 42 516203 43 116203 43 316203 49 116203 49 316211 32 106211 33 10

                        Aventais, batas, blusas e outro vestuário de trabalho, exceto de malha, de uso feminino

                        6204 22 106204 23 106204 29 116204 32 106204 33 106204 39 116204 62 116204 62 516204 63 116204 63 316204 69 116204 69 316211 42 106211 43 10

                        77

                        Fatos-macacos e conjuntos de esqui, exceto de malha

                        ex 6211 20 00

                        78

                        Vestuário, exceto de malha, exceto vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77

                        6203 41 306203 42 596203 43 396203 49 396204 61 856204 62 596204 62 906204 63 396204 63 906204 69 396204 69 506210 40 006210 50 006211 32 906211 33 90ex 6211 39 006211 42 906211 43 90ex 6211 49 00ex 9619 00 59

                        83

                        Sobretudos, casacos e outro vestuário, incluindo conjuntos de esqui, de malha, exceto vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74, 75

                        ex 6101 90 206101 20 106101 30 106102 10 106102 20 106102 30 106103 31 006103 32 006103 33 00ex 6103 39 006104 31 006104 32 006104 33 00ex 6104 39 006112 20 006113 00 906114 20 006114 30 00ex 6114 90 00ex 9619 00 51

                           GRUPO III A

                        33

                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, até 3 m de largura;

                        5407 20 11

                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, exceto de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes

                        6305 32 196305 33 90

                        34

                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, de largura igual ou superior a 3 m

                        5407 20 19

                        35

                        Tecidos de filamentos sintéticos, exceto para pneumáticos da categoria 114

                        5407 10 005407 20 905407 30 005407 41 005407 42 005407 43 005407 44 005407 51 005407 52 005407 53 005407 54 005407 61 105407 61 305407 61 505407 61 905407 69 105407 69 905407 71 005407 72 005407 73 005407 74 005407 81 005407 82 005407 83 005407 84 005407 91 005407 92 005407 93 005407 94 00ex 5811 00 00ex 5905 00 70

                        35 a)

                        Dos quais: outros, exceto os crus ou branqueados

                        ex 5407 10 00ex 5407 20 90ex 5407 30 005407 42 005407 43 005407 44 005407 52 005407 53 005407 54 005407 61 305407 61 505407 61 905407 69 905407 72 005407 73 005407 74 005407 82 005407 83 005407 84 005407 92 005407 93 005407 94 00ex 5811 00 00ex 5905 00 70

                        36

                        Tecidos de filamentos artificiais, exceto para pneumáticos da categoria 114

                        5408 10 005408 21 005408 22 105408 22 905408 23 005408 24 005408 31 005408 32 005408 33 005408 34 00ex 5811 00 00ex 5905 00 70

                        36 a)

                        Dos quais: outros, exceto os crus ou branqueados

                        ex 5408 10 005408 22 105408 22 905408 23 005408 24 005408 32 005408 33 005408 34 00ex 5811 00 00ex 5905 00 70

                        37

                        Tecidos de fibras artificiais descontínuas

                        5516 11 005516 12 005516 13 005516 14 005516 21 005516 22 005516 23 105516 23 905516 24 005516 31 005516 32 005516 33 005516 34 005516 41 005516 42 005516 43 005516 44 005516 91 005516 92 005516 93 005516 94 00ex 5803 00 90ex 5905 00 70

                        37 a)

                        Dos quais: outros, exceto os crus ou branqueados

                        5516 12 005516 13 005516 14 005516 22 005516 23 105516 23 905516 24 005516 32 005516 33 005516 34 005516 42 005516 43 005516 44 005516 92 005516 93 005516 94 00ex 5803 00 90ex 5905 00 70

                        38 A

                        Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas

                        6005 31 106005 32 106005 33 106005 34 106006 31 106006 32 106006 33 106006 34 10

                        38 B

                        Cortinas, exceto de malha

                        ex 6303 91 00ex 6303 92 90ex 6303 99 90

                        40

                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, exceto de malha

                        ex 6303 91 00ex 6303 92 90ex 6303 99 906304 19 10ex 6304 19 906304 92 00ex 6304 93 00ex 6304 99 00

                        41

                        Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a retalho, exceto fios não texturizados, simples, sem torção ou com torção até 50 voltas por metro

                        5401 10 125401 10 145401 10 165401 10 185402 11 005402 19 005402 20 005402 31 005402 32 005402 33 005402 34 005402 39 005402 44 005402 48 005402 49 005402 51 005402 52 005402 59 105402 59 905402 61 005402 62 005402 69 105402 69 90ex 5604 90 10ex 5604 90 90

                        42

                        Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para venda a retalho

                        5401 20 10

                        Fios de fibras artificiais; fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a retalho, exceto fios simples de raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 250 voltas por metro, e fios simples, não texturizados, de acetato de celulose

                        5403 10 005403 32 00ex 5403 33 005403 39 005403 41 005403 42 005403 49 00ex 5604 90 10

                        43

                        Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho

                        5204 20 005207 10 005207 90 005401 10 905401 20 905406 00 005508 20 905511 30 00

                        46

                        Lã ou outros pelos finos, cardados ou penteados

                        5105 10 005105 21 005105 29 005105 31 005105 39 00

                        47

                        Fios de lã ou de pelos finos, cardados, não acondicionados para venda a retalho

                        5106 10 105106 10 905106 20 105106 20 915106 20 995108 10 105108 10 90

                        48

                        Fios de lã ou de pelos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho

                        5107 10 105107 10 905107 20 105107 20 305107 20 515107 20 595107 20 915107 20 995108 20 105108 20 90

                        49

                        Fios de lã ou de pelos finos, penteados, acondicionados para venda a retalho

                        5109 10 105109 10 905109 90 00

                        50

                        Tecidos de lã ou de pelos finos

                        5111 11 005111 19 005111 20 005111 30 105111 30 805111 90 105111 90 915111 90 985112 11 005112 19 005112 20 005112 30 105112 30 805112 90 105112 90 915112 90 98

                        51

                        Algodão, cardado ou penteado

                        5203 00 00

                        53

                        Tecidos de algodão em ponto de gaze

                        5803 00 10

                        54

                        Fibras artificiais descontínuas, incluindo os desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação

                        5507 00 00

                        55

                        Fibras sintéticas descontínuas, incluindo os desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação

                        5506 10 005506 20 005506 30 005506 90 00

                        56

                        Fios de fibras sintéticas descontínuas (incluindo os desperdícios), acondicionados para a venda a retalho

                        5508 10 905511 10 005511 20 00

                        58

                        Tapetes de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados

                        5701 10 105701 10 905701 90 105701 90 90

                        59

                        Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, exceto os tapetes da categoria 58

                        5702 10 005702 31 105702 31 805702 32 105702 32 90ex 5702 39 005702 41 105702 41 905702 42 105702 42 90ex 5702 49 005702 50 105702 50 315702 50 39ex 5702 50 905702 91 005702 92 105702 92 90ex 5702 99 005703 10 005703 20 125703 20 185703 20 925703 20 985703 30 125703 30 185703 30 825703 30 885703 90 205703 90 805704 10 005704 90 005705 00 30ex 5705 00 80

                        60

                        Tapeçarias feitas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto de cruz) em painéis e semelhantes, feitas à mão

                        5805 00 00

                        61

                        Fitas, fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), exceto etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62
                        Tecidos elásticos (exceto de malha) constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha

                        ex 5806 10 005806 20 005806 31 005806 32 105806 32 905806 39 005806 40 00

                        62

                        Fio de froco (chenille); fios revestidos por enrolamento (exceto fios metálicos e fios de crina revestidos)

                        5606 00 915606 00 99

                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós, rendas de fabricação manual ou mecânica, em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar

                        5804 10 105804 10 905804 21 105804 21 905804 29 105804 29 905804 30 00

                        Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados, tecidos

                        5807 10 105807 10 90

                        Tranças e artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça; borlas, pompons e semelhantes

                        5808 10 005808 90 00

                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos

                        5810 10 105810 10 905810 91 105810 91 905810 92 105810 92 905810 99 105810 99 90

                        63

                        Tecidos de malha de fibras sintéticas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e tecidos de malha que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha

                        5906 91 00ex 6002 40 006002 90 00ex 6004 10 006004 90 00

                        Rendas Raschel e tecidos de pelos compridos de fibras sintéticas

                        ex 6001 10 006003 30 106005 31 506005 32 506005 33 506005 34 50

                        65

                        Tecidos de malha, exceto das categorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        5606 00 10ex 6001 10 006001 21 006001 22 00ex 6001 29 006001 91 006001 92 00ex 6001 99 00ex 6002 40 006003 10 006003 20 006003 30 906003 40 00ex 6004 10 006005 90 106005 21 006005 22 006005 23 006005 24 006005 31 906005 32 906005 33 906005 34 906005 41 006005 42 006005 43 006005 44 006006 10 006006 21 006006 22 006006 23 006006 24 006006 31 906006 32 906006 33 906006 34 906006 41 006006 42 006006 43 006006 44 00

                        66

                        Cobertores e mantas, exceto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        6301 10 006301 20 906301 30 90ex 6301 40 90ex 6301 90 90

                           GRUPO III B

                        10

                        Luvas, mitenes e semelhantes, de malha

                        17 pairs

                        59

                        6111 90 116111 20 106111 30 10ex 6111 90 906116 10 206116 10 806116 91 006116 92 006116 93 006116 99 00

                        67

                        Vestuário e respetivos acessórios, de malha, exceto para bebés; roupa de casa de todos os tipos, de malha; cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, de malha; cobertores e mantas de malha, outros artefactos de malha, incluindo as partes de vestuário ou dos seus acessórios

                        5807 90 906113 00 106117 10 006117 80 106117 80 806117 90 006301 20 106301 30 106301 40 106301 90 106302 10 006302 40 00ex 6302 60 006303 12 006303 19 006304 11 006304 91 00ex 6305 20 006305 32 11ex 6305 32 906305 33 10ex 6305 39 00ex 6305 90 006307 10 106307 90 109619 00 41ex 9619 00 51

                        67 a)

                        Dos quais: sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno

                        6305 32 116305 33 10

                        69

                        Combinações e saiotes, de malha, de uso feminino

                        7,8

                        128

                        6108 11 006108 19 00

                        70

                        Meias-calças, de fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples (6,7 tex)

                        30,4 pairs

                        33

                        ex 6115 10 906115 21 006115 30 19

                        Meias e peúgas, de uso feminino, de fibras sintéticas

                        ex 6115 10 906115 96 91

                        72

                        Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        9,7

                        103

                        6112 31 106112 31 906112 39 106112 39 906112 41 106112 41 906112 49 106112 49 906211 11 006211 12 00

                        74

                        Fatos de saia-casaco e conjuntos, de malha, de uso feminino, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, exceto conjuntos de esqui

                        1,54

                        650

                        6104 13 006104 19 20ex 6104 19 906104 22 006104 23 006104 29 10ex 6104 29 90

                        75

                        Fatos e conjuntos, de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, exceto conjuntos de esqui

                        0,80

                        1 250

                        6103 10 106103 10 906103 22 006103 23 006103 29 00

                        84

                        Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, exceto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        6214 20 006214 30 006214 40 00ex 6214 90 00

                        85

                        Gravatas, laços e plastrões, exceto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        17,9

                        56

                        6215 20 006215 90 00

                        86

                        Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes e suas partes, mesmo de malha

                        8,8

                        114

                        6212 20 006212 30 006212 90 00

                        87

                        Luvas, mitenes e semelhantes, exceto de malha

                        ex 6209 90 10ex 6209 20 00ex 6209 30 00ex 6209 90 906216 00 00

                        88

                        Meias e peúgas, exceto as de malha; outros acessórios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, exceto para bebés, exceto de malha

                        ex 6209 90 10ex 6209 20 00ex 6209 30 00ex 6209 90 906217 10 006217 90 00

                        90

                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas

                        5607 41 005607 49 115607 49 195607 49 905607 50 115607 50 195607 50 305607 50 90

                        91

                        Tendas

                        6306 22 006306 29 00

                        93

                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, tecidos, exceto os obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno

                        ex 6305 20 00ex 6305 32 90ex 6305 39 00

                        94

                        Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis

                        5601 21 105601 21 905601 22 105601 22 905601 29 005601 30 009619 00 319619 00 39

                        95

                        Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavimentos

                        5602 10 195602 10 31ex 5602 10 385602 10 905602 21 00ex 5602 29 005602 90 00ex 5807 90 10ex 5905 00 706210 10 106307 90 91

                        96

                        Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, e respetivas obras

                        5603 11 105603 11 905603 12 105603 12 905603 13 105603 13 905603 14 105603 14 905603 91 105603 91 905603 92 105603 92 905603 93 105603 93 905603 94 105603 94 90ex 5807 90 10ex 5905 00 706210 10 926210 10 98ex 6301 40 90ex 6301 90 906302 22 106302 32 106302 53 106302 93 106303 92 106303 99 10ex 6304 19 90ex 6304 93 00ex 6304 99 00ex 6305 32 90ex 6305 39 006307 10 306307 90 92ex 6307 90 989619 00 49ex 9619 00 59

                        97

                        Redes e redes de malhas, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos e redes confecionadas para a pesca, obtidas a partir de fios, cordéis ou cordas

                        5608 11 205608 11 805608 19 115608 19 195608 19 305608 19 905608 90 00

                        98

                        Outros artefactos obtidos a partir de fios, cordéis, cordas ou cabos, exceto tecidos, artefactos obtidos a partir desses tecidos e artefactos da categoria 97

                        5609 00 005905 00 10

                        99

                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria

                        5901 10 005901 90 00

                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

                        5904 10 005904 90 00

                        Tecidos com borracha, exceto de malha, exceto para pneumáticos

                        5906 10 005906 99 105906 99 90

                        Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio, exceto da categoria 100

                        5907 00 00

                        100

                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais

                        5903 10 105903 10 905903 20 105903 20 905903 90 105903 90 915903 90 99

                        101

                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, exceto de fibras sintéticas

                        ex 5607 90 90

                        109

                        Encerados, velas e toldos

                        6306 12 006306 19 006306 30 00

                        110

                        Colchões pneumáticos, tecidos

                        6306 40 00

                        111

                        Artigos para acampamento, tecidos, exceto colchões pneumáticos e tendas

                        6306 90 00

                        112

                        Outros artefactos confecionados, tecidos, exceto das categorias 113 e 114

                        6307 20 00ex 6307 90 98

                        113

                        Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas, exceto de malha

                        6307 10 90

                        114

                        Tecidos e artefactos para uso técnico

                        5902 10 105902 10 905902 20 105902 20 905902 90 105902 90 905908 00 005909 00 105909 00 905910 00 005911 10 00ex 5911 20 005911 31 115911 31 195911 31 905911 32 115911 32 195911 32 905911 40 005911 90 105911 90 90

                           GRUPO IV

                        115

                        Fios de linho ou de rami

                        5306 10 105306 10 305306 10 505306 10 905306 20 105306 20 905308 90 125308 90 19

                        117

                        Tecidos de linho ou de rami

                        5309 11 105309 11 905309 19 005309 21 005309 29 005311 00 10ex 5803 00 905905 00 30

                        118

                        Roupas de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, exceto de malha

                        6302 29 106302 39 206302 59 10ex 6302 59 906302 99 10ex 6302 99 90

                        120

                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, exceto de malha, de linho ou de rami

                        ex 6303 99 906304 19 30ex 6304 99 00

                        121

                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami

                        ex 5607 90 90

                        122

                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, usados, de linho, exceto de malha

                        ex 6305 90 00

                        123

                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de linho ou de rami, com exclusão de fitas

                        5801 90 10ex 5801 90 90

                        Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, exceto de malha

                        ex 6214 90 00

                           GRUPO V

                        124

                        Fibras sintéticas descontínuas

                        5501 10 005501 20 005501 30 005501 40 005501 90 005503 11 005503 19 005503 20 005503 30 005503 40 005503 90 005505 10 105505 10 305505 10 505505 10 705505 10 90

                        125 A

                        Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a retalho, exceto fios da categoria 41

                        5402 45 005402 46 005402 47 00

                        125 B

                        Monofilamentos, lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) e imitações de catgut de matérias têxteis sintéticas

                        5404 11 005404 12 005404 19 005404 90 105404 90 90ex 5604 90 10ex 5604 90 90

                        126

                        Fibras artificiais descontínuas

                        5502 00 105502 00 405502 00 805504 10 005504 90 005505 20 00

                        127 A

                        Fios de filamentos artificiais contínuos, não acondicionados para venda a retalho, exceto fios da categoria 42

                        5403 31 00ex 5403 32 00ex 5403 33 00

                        127 B

                        Monofilamentos, lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) e imitações de catgut, de matérias têxteis artificiais

                        5405 00 00ex 5604 90 90

                        128

                        Pelos grosseiros, cardados ou penteados

                        5105 40 00

                        129

                        Fios de pelos grosseiros ou de crina

                        5110 00 00

                        130 A

                        Fios de seda, exceto fios de desperdícios de seda

                        5004 00 105004 00 905006 00 10

                        130 B

                        Fios de seda, exceto da categoria 130 A; pelo de Messina (crina de Florença)

                        5005 00 105005 00 905006 00 90ex 5604 90 90

                        131

                        Fios de outras fibras têxteis vegetais

                        5308 90 90

                        132

                        Fios de papel

                        5308 90 50

                        133

                        Fios de cânhamo

                        5308 20 105308 20 90

                        134

                        Fios metálicos e fios metalizados

                        5605 00 00

                        135

                        Tecidos de pelos grosseiros ou de crina

                        5113 00 00

                        136

                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda

                        5007 10 005007 20 115007 20 195007 20 215007 20 315007 20 395007 20 415007 20 515007 20 595007 20 615007 20 695007 20 715007 90 105007 90 305007 90 505007 90 905803 00 30ex 5905 00 90ex 5911 20 00

                        137

                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille) e fitas de seda ou de desperdícios de seda

                        ex 5801 90 90ex 5806 10 00

                        138

                        Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, exceto de rami

                        5311 00 90ex 5905 00 90

                        139

                        Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados

                        5809 00 00

                        140

                        Tecidos de malha, exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

                        ex 6001 10 00ex 6001 29 00ex 6001 99 006003 90 006005 90 906006 90 00

                        141

                        Cobertores e mantas de matérias têxteis, exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras artificiais ou sintéticas

                        ex 6301 90 90

                        142

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, de sisal, de outras fibras do género agave ou de abacá (cânhamo-de-manila)

                        ex 5702 39 00ex 5702 49 00ex 5702 50 90ex 5702 99 00ex 5705 00 80

                        144

                        Feltros de pelos grosseiros

                        ex 5602 10 38ex 5602 29 00

                        145

                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá (cânhamo-de-Manila) ou de cânhamo

                        ex 5607 90 20ex 5607 90 90

                        146 A

                        Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal ou de outras fibras do género agave

                        ex 5607 21 00

                        146 B

                        Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras do género agave, exceto os produtos da categoria 146 A

                        ex 5607 21 005607 29 00

                        146 C

                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303

                        ex 5607 90 20

                        147

                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e fiapos, exceto não cardados nem penteados

                        ex 5003 00 00

                        148 A

                        Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303

                        5307 10 005307 20 00

                        148 B

                        Fios de cairo (fios de fibras de coco)

                        5308 10 00

                        149

                        Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura superior a 150 cm

                        5310 10 90ex 5310 90 00

                        150

                        Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não superior a 150 cm; sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, exceto os usados

                        5310 10 10ex 5310 90 005905 00 506305 10 90

                        151 A

                        Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)

                        5702 20 00

                        151 B

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, exceto tufados e flocados

                        ex 5702 39 00ex 5702 49 00ex 5702 50 90ex 5702 99 00

                        152

                        Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não impregnados nem revestidos, exceto revestimentos para pavimentos

                        5602 10 11

                        153

                        Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303

                        6305 10 10

                        154

                        Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar

                        5001 00 00

                        Seda crua (não fiada)

                        5002 00 00

                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e fiapos, não cardados nem penteados

                        ex 5003 00 00

                        Lã, não cardada nem penteada

                        5101 11 005101 19 005101 21 005101 29 005101 30 00

                        Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados

                        5102 11 005102 19 105102 19 305102 19 405102 19 905102 20 00

                        Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos

                        5103 10 105103 10 905103 20 005103 30 00

                        Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros

                        5104 00 00

                        Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e fiapos)

                        5301 10 005301 21 005301 29 005301 30 00

                        Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios destas fibras, exceto cairo (fibras de coco) e abacá (cânhamo-de-manila)

                        5305 00 00

                        Algodão, não cardado nem penteado

                        5201 00 105201 00 90

                        Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)

                        5202 10 005202 91 005202 99 00

                        Linho (Cannabis sativa L.) em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)

                        5302 10 005302 90 00

                        Abacá (cânhamo-de-manila ou Musa Textilis Nee) em bruto ou trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)

                        5305 00 00

                        Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios de juta e de outras fibras têxteis liberianas (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)

                        5303 10 005303 90 00

                        Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)

                        5305 00 00

                        156

                        Camiseiros e pulôveres de malha, de seda ou de desperdícios de seda, de uso feminino

                        6106 90 30ex 6110 90 90

                        157

                        Vestuário de malha, exceto das categorias 1 a 123 e 156

                        ex 6101 90 20ex 6101 90 806102 90 106102 90 90ex 6103 39 00ex 6103 49 00ex 6104 19 90ex 6104 29 90ex 6104 39 006104 49 00ex 6104 69 006105 90 906106 90 506106 90 90ex 6107 99 00ex 6108 99 006109 90 906110 90 10ex 6110 90 90ex 6111 90 90ex 6114 90 00

                        159

                        Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, exceto de malha, de seda ou de desperdícios de seda

                        6204 49 106206 10 00

                        Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, exceto de malha, de seda ou de desperdícios de seda

                        6214 10 00

                        Gravatas, laços e plastrões, de seda ou de desperdícios de seda

                        6215 10 00

                        160

                        Lenços de assoar e de bolso, de seda ou de desperdícios de seda

                        ex 6213 90 00

                        161

                        Vestuário, exceto de malha, exceto das categorias 1 a 123 e 159

                        6201 19 006201 99 006202 19 006202 99 006203 19 906203 29 906203 39 906203 49 906204 19 906204 29 906204 39 906204 49 906204 59 906204 69 906205 90 10ex 6205 90 806206 90 106206 90 90ex 6211 20 00ex 6211 39 00ex 6211 49 00ex 9619 00 59

                  B.   OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o, N.o 1

               Códigos da Nomenclatura Combinada

                        3005 90

                        3921 12 00

                        ex 3921 13

                        ex 3921 90 60

                        4202 12 19

                        4202 12 50

                        4202 12 91

                        4202 12 99

                        4202 22 10

                        4202 22 90

                        4202 32 10

                        4202 32 90

                        4202 92 11

                        4202 92 15

                        4202 92 19

                        4202 92 91

                        4202 92 98

                        5604 10 00

                        6309 00 00

                        6310 10 00

                        6310 90 00

                        ex 6405 20

                        ex 6406 10

                        ex 6406 90

                        ex 6501 00 00

                        ex 6502 00 00

                        ex 6504 00 00

                        ex 6505 00

                        ex 6506 99

                        6601 10 00

                        6601 91 00

                        6601 99

                        6601 99 90

                        7019 11 00

                        7019 12 00

                        ex 7019 19

                        8708 21 10

                        8708 21 90

                        8804 00 00

                        ex 9113 90 00

                        ex 9404 90

                        ex 9612 10»


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2364 da Comissão, de 21 de dezembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               22.12.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 350/22

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2364 DA COMISSÃO
   de 21 de dezembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de dezembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  98,4

                  TN

                  262,8

                  TR

                  114,8

                  ZZ

                  158,7

                  0707 00 05

                  MA

                  79,2

                  TR

                  155,8

                  ZZ

                  117,5

                  0709 93 10

                  MA

                  228,3

                  TR

                  162,9

                  ZZ

                  195,6

                  0805 10 20

                  IL

                  126,4

                  TR

                  77,0

                  ZA

                  70,9

                  ZZ

                  91,4

                  0805 20 10

                  MA

                  69,6

                  ZZ

                  69,6

                  0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

                  IL

                  146,7

                  JM

                  129,1

                  MA

                  74,5

                  TR

                  76,9

                  ZZ

                  106,8

                  0805 50 10

                  AR

                  76,7

                  TR

                  69,0

                  ZZ

                  72,9

                  0808 10 80

                  US

                  132,4

                  ZZ

                  132,4

                  0808 30 90

                  CN

                  103,6

                  ZZ

                  103,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1292/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 718/2007 que dá aplicação ao Regulamento (CE) n. ° 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

text:
               13.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 329/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1292/2011 DA COMISSÃO
   de 9 de Dezembro de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 718/2007 que dá aplicação ao Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 718/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que dá aplicação ao Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (2) estabelece as normas de execução do Regulamento IPA.

               (2)

               As disposições do Regulamento (CE) n.o 718/2007 relativas à elegibilidade das despesas de funcionamento devem ser alinhadas pelos acordos-quadro concluídos com organizações internacionais.

               (3)

               Nas disposições específicas relativas à componente transfronteiras, a cláusula de derrogação para as despesas elegíveis no que diz respeito às despesas de funcionamento deve ser alinhada pela da componente «Assistência à transição e desenvolvimento institucional».

               (4)

               Nas disposições específicas relativas às componentes «Desenvolvimento dos recursos humanos» e «Desenvolvimento rural», os artigos 160.o e 188.o do Regulamento (CE) n.o 718/2007 estabelecem as condições dos pagamentos relativos ao pré-financiamento para as componentes «Desenvolvimento dos recursos humanos» e «Desenvolvimento rural». Tendo em conta a experiência adquirida com a aplicação destas regras, os pagamentos relativos ao pré-financiamento efectuados pela Comissão aos países beneficiários das componentes «Desenvolvimento dos recursos humanos» e «Desenvolvimento rural» devem ser aumentados e estas disposições alinhadas pelas disposições que regem os pagamentos relativos ao pré-financiamento para a componente «Desenvolvimento regional».

               (5)

               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité IPA,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n,o 718/2007 é alterado do seguinte modo:

               1.

               No artigo 34.o, n.o 3, a alínea e) passa a ter a seguinte redacção:

                           «e)

                           despesas de funcionamento, salvo disposição em contrário ao abrigo de acordos-quadro concluídos com organizações internacionais;».

               2.

               No artigo 89.o, n.o 3, é aditado o seguinte parágrafo:
               «As despesas de funcionamento, incluindo os encargos com rendas, exclusivamente relacionadas com o período de co-financiamento da operação podem ser consideradas elegíveis numa base casuística».

               3.

               No artigo 160.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
               «3.   Para além das disposições do artigo 42.o, os pagamentos relativos ao pré-financiamento elevam-se a 30 % da contribuição da União Europeia durante os três anos mais recentes do programa em causa e devem ser efectuados assim que estejam reunidas as condições previstas no artigo 42.o, n.o 1. Se necessário, e tendo em conta a disponibilidade das autorizações orçamentais, o pagamento do pré-financiamento pode ser efectuado em duas parcelas.».

               4.

               No artigo 160.o, o n.o 4 é suprimido.

               5.

               No artigo 188.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Para efeitos da presente componente, os pagamentos relativos ao pré-financiamento podem ascender a 30 % da contribuição da União Europeia durante os três anos mais recentes do programa em causa. Em função da disponibilidade de dotações orçamentais, o pré-financiamento pode ser pago em duas ou mais parcelas.».

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 82.

      (2)  JO L 170 de 29.6.2007, p. 1.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 140/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012 , relativo à autorização da monensina de sódio como aditivo em alimentos para frangas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV, Bélgica)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               18.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 47/18

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 140/2012 DA COMISSÃO
   de 17 de fevereiro de 2012
   relativo à autorização da monensina de sódio como aditivo em alimentos para frangas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV, Bélgica)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a monensina de sódio. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização da monensina de sódio como aditivo em alimentos para frangas para postura, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos».

               (4)

               A utilização da monensina de sódio foi autorizada por um período de dez anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda e perus até 16 semanas pelo Regulamento (CE) n.o 109/2007 da Comissão (2).

               (5)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 15 de novembro de 2011 (3), que, nas condições de utilização propostas, a monensina de sódio não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente e que a sua utilização é eficaz no controlo de infeções por Eimeria. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (6)

               A avaliação da monensina de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  JO L 31 de 6.2.2007, p. 6.

      (3)  EFSA Journal 2011; 9(12):2442.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo
                  (designação comercial)

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  Limites máximos de resíduos (LMR) provisórios nos alimentos de origem animal pertinentes

                  mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Coccidiostáticos e histomonostáticos

                  51701

                  Huvepharma NV Bélgica

                  Monensina de sódio
                  (Coxidin)

                                 Composição do aditivo

                                          Monensina de sódio, substância técnica equivalente a uma atividade de monensina de: 25 %

                                          Perlite: 15 % - 20 %

                                          Carbonato de cálcio q.s.100 %

                                 Substância ativa

                              C36H61O11Na
                              Sal de sódio de poliéter monocarboxílio produzido por Streptomyces cinnamonensis 28682, LMG S-19095 em forma pulverulenta.
                              Fator de composição:

                                          Monensina A: não inferior a 90 %

                                          Monensina A + B: não inferior a 95 %

                                          Monensina C: 0,2-0,3 %

                                 Método analítico
                                  (1):
                              Método para determinação da substância ativa: cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com derivatização pós-coluna e UV-VIS (Método normalizado EN ISO 14183:2008)

                  Frangas para postura

                  16 semanas

                  100

                  125

                              1.

                              Utilização proibida pelo menos um dia antes do abate.

                              2.

                              O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos sob a forma de pré-mistura.

                              3.

                              A monensina de sódio não deve ser misturada com outros coccidiostáticos.

                              4.

                              Indicar nas instruções de utilização:
                              «Perigoso para os equídeos. Este alimento para animais contém um ionóforo: evitar a sua administração em simultâneo com a tiamulina e controlar a ocorrência possível de reações adversas quando utilizado concomitantemente com outras substâncias medicamentosas.»

                              5.

                              Usar vestuário de proteção adequado, luvas e equipamento protetor para os olhos/face. Em caso de ventilação insuficiente, usar equipamento respiratório adequado.

                              6.

                              Deve ser concebido e executado pelo detentor da autorização um programa de monitorização pós-comercialização sobre a resistência a Eimeria spp.

                  9 de março de 2022

                  25 μg de monensina de sódio/kg de pele + gordura frescas.
                  8 μg de monensina de sódio/kg de fígado, rim e músculo frescos.

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/308 da Comissão, de 3 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.3.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 58/48

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/308 DA COMISSÃO
   de 3 de março de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  371,5

                  IL

                  154,0

                  MA

                  95,7

                  SN

                  174,9

                  TN

                  110,7

                  TR

                  106,0

                  ZZ

                  168,8

                  0707 00 05

                  JO

                  194,1

                  MA

                  84,0

                  TR

                  165,9

                  ZZ

                  148,0

                  0709 93 10

                  MA

                  55,5

                  TR

                  163,7

                  ZZ

                  109,6

                  0805 10 20

                  EG

                  47,2

                  IL

                  76,2

                  MA

                  60,2

                  TN

                  55,6

                  TR

                  66,0

                  ZZ

                  61,0

                  0805 50 10

                  MA

                  119,2

                  TN

                  91,8

                  TR

                  97,7

                  ZZ

                  102,9

                  0808 10 80

                  CL

                  92,5

                  US

                  133,9

                  ZZ

                  113,2

                  0808 30 90

                  CL

                  213,7

                  CN

                  59,3

                  ZA

                  98,7

                  ZZ

                  123,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 740/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de agosto de 2012

text:
               15.8.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 218/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 740/2012 DA COMISSÃO
   de 14 de agosto de 2012
   que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de agosto de 2012
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (2), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

               (2)

               O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

               (3)

               Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento.

               (4)

               Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de agosto de 2012, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.

               (5)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A partir de 16 de agosto de 2012, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

      ANEXO I

         Direitos de importação para os produtos a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, aplicaveis a partir de 16 de agosto de 2012

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  Direito de importação (1)

                  (EUR/t)

                  1001 19 00
                  1001 11 00

                  TRIGO duro de alta qualidade

                  0,00

                  de qualidade média

                  0,00

                  de baixa qualidade

                  0,00

                  ex 1001 91 20

                  TRIGO mole, para sementeira

                  0,00

                  ex 1001 99 00

                  TRIGO mole de alta qualidade, exceto para sementeira

                  0,00

                  1002 10 00
                  1002 90 00

                  CENTEIO

                  0,00

                  1005 10 90

                  MILHO para sementeira, exceto híbrido

                  0,00

                  1005 90 00

                  MILHO, com exclusão do milho para sementeira (2)

                  0,00

                  1007 10 90
                  1007 90 00

                  SORGO de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

                  0,00

         (1)  O importador pode beneficiar, em aplicação do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:

                  —

                  3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no Mar Negro, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do Canal de Suez,

                  —

                  2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico.

         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t si estiverem preenchidas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

      ANEXO II

         Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

      31.7.2012-13.8.2012

                  1.

                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

                              (EUR/t)

                              Trigo mole (1)

                              Milho

                              Trigo duro, alta qualidade

                              Trigo duro, qualidade média (2)

                              Trigo duro, baixa qualidade (3)

                              Bolsa

                              Minnéapolis

                              Chicago

                              —

                              —

                              —

                              Cotação

                              293,97

                              256,29

                              —

                              —

                              —

                              Preço FOB EUA

                              —

                              —

                              273,29

                              263,29

                              243,29

                              Prémio «Golfo»

                              —

                              16,98

                              —

                              —

                              —

                              Prémio «Grandes Lagos»

                              16,67

                              —

                              —

                              —

                              —

                  2.

                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

                              Despesas de transporte: Golfo do México – Roterdão

                              16,76 EUR/t

                              Despesas de transporte: Grandes Lagos – Roterdão

                              52,45 EUR/t

         (1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

         (2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

         (3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1262/2013 da Comissão, de 28 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Puruveden Muikku (IGP)]

text:
               6.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 326/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1262/2013 DA COMISSÃO
   de 28 de novembro de 2013
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Puruveden Muikku (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Puruveden Muikku», apresentado pela Finlândia.

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Puruveden Muikku» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 140 de 18.5.2013, p. 17.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.7.   Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

      FINLÂNDIA
      Puruveden Muikku (IGP)