title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 265/2011 da Comissão, de 17 de Março de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

text:
               18.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 71/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 265/2011 DA COMISSÃO
   de 17 de Março de 2011
   que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), e, nomeadamente o seu artigo 164.o, n.o 2.o, e o seu artigo 170.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 162.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos no anexo I, parte XV, desse regulamento e os preços praticados na União pode ser coberta por restituições à exportação.

               (2)

               Atendendo à situação actual no mercado da carne de bovino, há que fixar restituições à exportação em conformidade com as regras e critérios previstos nos artigos 162.o, 163.o, 164.o, 167.o, 168.o e 169.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no artigo 164.o, n.o 1, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem.

               (4)

               As restituições só devem ser concedidas em relação a produtos autorizados a circular livremente na União e que ostentem a marca de salubridade prevista no artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2). Esses produtos devem também satisfazer os requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (3) e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4).

               (5)

               O artigo 7.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1359/2007 da Comissão, de 21 de Novembro de 2007, que determina as condições de concessão de restituições especiais à exportação de certos tipos de carne bovina desossada (5), prevê uma redução da restituição especial se a quantidade destinada a ser exportada for inferior a 95 % da quantidade total, em peso, de peças provenientes da desossa, mas não inferior a 85 % da mesma.

               (6)

               As restituições actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (UE) n.o 1206/2010 da Comissão (6). Uma vez que é necessário fixar novas restituições, o referido regulamento deve ser revogado.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Nos termos do artigo 164.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, e sob reserva das condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, são concedidas restituições à exportação dos produtos e nos montantes fixados no anexo do presente regulamento.
   2.   Os produtos que podem beneficiar de uma restituição ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer os requisitos pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004, e, nomeadamente, devem ser preparados num estabelecimento aprovado e cumprir os requisitos em matéria de marcação de salubridade estabelecidos no anexo I, secção I, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 854/2004.
   Artigo 2.o

   No caso referido no artigo 7.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1359/2007, a taxa de restituição para os produtos do código de produtos 0201 30 00 9100 é reduzida de 3,5 EUR/100 kg.
   Artigo 3.o

   O Regulamento (UE) n.o 1206/2010 é revogado.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

      (4)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.

      (5)  JO L 304 de 22.11.2007, p. 21.

      (6)  JO L 333 de 17.12.2010, p. 49.

      ANEXO

         Restituições à exportação no sector da carne de bovino aplicáveis a partir de 18 de Março de 2011

                  Código dos produtos

                  Destino

                  Unidade de medida

                  Montante das restituições

                  0102 10 10 9140

                  B00

                  EUR/100 kg peso vivo

                  12,9

                  0102 10 30 9140

                  B00

                  EUR/100 kg peso vivo

                  12,9

                  0201 10 00 9110 (2)

                  B02

                  EUR/100 kg peso líquido

                  18,3

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  10,8

                  0201 10 00 9130 (2)

                  B02

                  EUR/100 kg peso líquido

                  24,4

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  14,4

                  0201 20 20 9110 (2)

                  B02

                  EUR/100 kg peso líquido

                  24,4

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  14,4

                  0201 20 30 9110 (2)

                  B02

                  EUR/100 kg peso líquido

                  18,3

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  10,8

                  0201 20 50 9110 (2)

                  B02

                  EUR/100 kg peso líquido

                  30,5

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  17,9

                  0201 20 50 9130 (2)

                  B02

                  EUR/100 kg peso líquido

                  18,3

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  10,8

                  0201 30 00 9050

                  US (4)

                  EUR/100 kg peso líquido

                  3,3

                  CA (5)

                  EUR/100 kg peso líquido

                  3,3

                  0201 30 00 9060 (7)

                  B02

                  EUR/100 kg peso líquido

                  11,3

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  3,8

                  0201 30 00 9100 (3)
                      (7)

                  B04

                  EUR/100 kg peso líquido

                  42,4

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  24,9

                  EG

                  EUR/100 kg peso líquido

                  51,7

                  0201 30 00 9120 (3)
                      (7)

                  B04

                  EUR/100 kg peso líquido

                  25,4

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  15,0

                  EG

                  EUR/100 kg peso líquido

                  31,0

                  0202 10 00 9100

                  B02

                  EUR/100 kg peso líquido

                  8,1

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  2,7

                  0202 20 30 9000

                  B02

                  EUR/100 kg peso líquido

                  8,1

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  2,7

                  0202 20 50 9900

                  B02

                  EUR/100 kg peso líquido

                  8,1

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  2,7

                  0202 20 90 9100

                  B02

                  EUR/100 kg peso líquido

                  8,1

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  2,7

                  0202 30 90 9100

                  US (4)

                  EUR/100 kg peso líquido

                  3,3

                  CA (5)

                  EUR/100 kg peso líquido

                  3,3

                  0202 30 90 9200 (7)

                  B02

                  EUR/100 kg peso líquido

                  11,3

                  B03

                  EUR/100 kg peso líquido

                  3,8

                  1602 50 31 9125 (6)

                  B00

                  EUR/100 kg peso líquido

                  11,6

                  1602 50 31 9325 (6)

                  B00

                  EUR/100 kg peso líquido

                  10,3

                  1602 50 95 9125 (6)

                  B00

                  EUR/100 kg peso líquido

                  11,6

                  1602 50 95 9325 (6)

                  B00

                  EUR/100 kg peso líquido

                  10,3

                     Nota: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série A são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
                  Os códigos dos destinos são definidos no Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19).
                  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

                              B00

                              :

                              todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos equiparados a uma exportação para fora da União).

                              B02

                              :

                              B04 e destino EG.

                              B03

                              :

                              Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia, Kosovo (), Montenegro, Antiga República Jugoslava da Macedónia, abastecimento e provisões de bordo [destinos referidos nos artigos 33.o e 42.o e, se for caso disso, no artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1)].

                              B04

                              :

                              Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Líbano, Síria, Iraque, Irão, Israel, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Jordânia, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Iémen, Paquistão, Sri Lanca, Mianmar (Birmânia), Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia do Norte, Hong Kong, Sudão, Mauritânia, Mali, Burquina Faso, Níger, Chade, Cabo Verde, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, República Centro-Africana, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, República Democrática do Congo, Ruanda, Burundi, Santa Helena e dependências, Angola, Etiópia, Eritreia, Jibuti, Somália, Uganda, Tanzânia, Seicheles e dependências, Território Britânico do Oceano Índico, Moçambique, Maurícia, Comores, Mayotte, Zâmbia, Malavi, África do Sul, Lesoto.

         (1)  Tal como definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

         (2)  A admissão nesta subposição fica subordinada à apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CE) n.o 433/2007 da Comissão (JO L 104 de 21.4.2007, p. 3).

         (3)  A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1359/2007 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2007, p. 21) e, si aplicável, no Regulamento (CE) n.o 1741/2006 da Comissão (JO L 329 de 25.11.2006, p. 7).

         (4)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1643/2006 da Comissão (JO L 308 de 8.11.2006, p. 7).

         (5)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1041/2008 da Comissão (JO L 281 de 24.10.2008, p. 3).

         (6)  A concessão das restituições fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1731/2006 da Comissão (JO L 325 de 24.11.2006, p. 12).

         (7)  O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39).
      A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 765/2002 (JO L 117 de 4.5.2002, p. 6). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1325/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas

text:
               17.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 335/66

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1325/2011 DA COMISSÃO
   de 16 de Dezembro de 2011
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o, alínea b), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), estabelece a vigilância das importações dos produtos enunciados no anexo XVIII do mesmo. Essa vigilância deve ser efectuada de acordo com o disposto no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).

               (2)

               Em aplicação do artigo 5.o, n.o 4, do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2008, 2009 e 2010, há que ajustar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas.

               (3)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

      (4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.

      ANEXO

            «ANEXO XVIII

               DIREITOS DE IMPORTAÇÃO ADICIONAIS: TÍTULO IV, CAPÍTULO I, SECÇÃO 2

            Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem valor meramente indicativo. Para os efeitos do presente anexo, o domínio de aplicação dos direitos adicionais é determinado pelo âmbito dos códigos NC tal como se encontram estabelecidos no momento da adopção do presente regulamento.

                        Número de ordem

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Período de aplicação

                        Volumes de desencadeamento (toneladas)

                        78.0015

                        0702 00 00

                        Tomates

                        De 1 de Outubro a 31 de Maio

                        481 762

                        78.0020

                        De 1 de Junho a 30 de Setembro

                        44 251

                        78.0065

                        0707 00 05

                        Pepinos

                        De 1 de Maio a 31 de Outubro

                        92 229

                        78.0075

                        De 1 de Novembro a 30 de Abril

                        55 270

                        78.0085

                        0709 90 80

                        Alcachofras

                        De 1 de Novembro a 30 de Junho

                        11 620

                        78.0100

                        0709 90 70

                        Aboborinhas

                        De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

                        54 760

                        78.0110

                        0805 10 20

                        Laranjas

                        De 1 de Dezembro a 31 de Maio

                        292 760

                        78.0120

                        0805 20 10

                        Clementinas

                        De 1 de Novembro a fim de Fevereiro

                        85 392

                        78.0130

                        0805 20 30
                        0805 20 50
                        0805 20 70
                        0805 20 90

                        Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

                        De 1 de Novembro a fim de Fevereiro

                        99 128

                        78.0155

                        0805 50 10

                        Limões

                        De 1 de Junho a 31 de Dezembro

                        340 920

                        78.0160

                        De 1 de Janeiro a 31 de Maio

                        90 108

                        78.0170

                        0806 10 10

                        Uvas de mesa

                        De 21 de Julho a 20 de Novembro

                        80 588

                        78.0175

                        0808 10 80

                        Maçãs

                        De 1 de Janeiro a 31 de Agosto

                        701 247

                        78.0180

                        De 1 de Setembro a 31 de Dezembro

                        64 981

                        78.0220

                        0808 20 50

                        Peras

                        De 1 de Janeiro a 30 de Abril

                        230 148

                        78.0235

                        De 1 de Julho a 31 de Dezembro

                        35 573

                        78.0250

                        0809 10 00

                        Damascos

                        De 1 de Junho a 31 de Julho

                        5 794

                        78.0265

                        0809 20 95

                        Cerejas, com exclusão das ginjas

                        De 21 de Maio a 10 de Agosto

                        30 783

                        78.0270

                        0809 30

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        De 11 de Junho a 30 de Setembro

                        5 613

                        78.0280

                        0809 40 05

                        Ameixas

                        De 11 de Junho a 30 de Setembro

                        10 293»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 320/2012 da Comissão, de 13 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               14.4.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 104/24

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 320/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de abril de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de abril de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  48,8

                  TN

                  105,7

                  TR

                  78,6

                  ZZ

                  77,7

                  0707 00 05

                  TR

                  155,3

                  ZZ

                  155,3

                  0709 91 00

                  EG

                  66,1

                  ZZ

                  66,1

                  0709 93 10

                  MA

                  91,2

                  TR

                  149,6

                  ZZ

                  120,4

                  0805 10 20

                  EG

                  52,6

                  IL

                  92,5

                  MA

                  47,7

                  TN

                  52,0

                  TR

                  61,6

                  ZA

                  34,5

                  ZZ

                  56,8

                  0805 50 10

                  EG

                  34,3

                  TR

                  61,0

                  ZZ

                  47,7

                  0808 10 80

                  AR

                  87,0

                  BR

                  88,5

                  CA

                  121,8

                  CL

                  108,4

                  CN

                  106,4

                  MK

                  31,8

                  US

                  174,3

                  ZA

                  136,7

                  ZZ

                  106,9

                  0808 30 90

                  AR

                  101,9

                  CL

                  125,1

                  CN

                  77,5

                  US

                  107,0

                  UY

                  67,7

                  ZA

                  116,4

                  ZZ

                  99,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».