title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1278/2011 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2011 , que aprova a substância activa bitertanol, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               9.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 327/49

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1278/2011 DA COMISSÃO
   de 8 de Dezembro de 2011
   que aprova a substância activa bitertanol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, e o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Directiva 91/414/CEE do Conselho (2) é aplicável, no que respeita ao procedimento e às condições de aprovação, às substâncias activas cuja completude tenha sido estabelecida nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (3). O bitertanol é uma substância activa cuja completude foi estabelecida em conformidade com aquele regulamento.

               (2)

               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (4) e (CE) n.o 1490/2002 (5) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista incluía o bitertanol.

               (3)

               Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1095/2007 da Comissão, de 20 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1490/2002 que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2229/2004 que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (6), o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da entrada em vigor desse regulamento. Consequentemente, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (7), que determina a não inclusão do bitertanol.

               (4)

               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

               (5)

               O pedido foi apresentado ao Reino Unido, designado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

               (6)

               O Reino Unido avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 29 de Novembro de 2009. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o bitertanol à Comissão em 6 de Outubro de 2010 (8). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 11 de Outubro de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o bitertanol.

               (7)

               Os diversos exames efectuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm bitertanol satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o bitertanol em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

               (8)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, conjugado com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos actuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições.

               (9)

               Sem prejuízo da conclusão de que o bitertanol deve ser aprovado, convém, em particular, requerer mais informações confirmatórias.

               (10)

               Manifestaram-se preocupações quanto ao perfil de perigo da substância activa devido à classificação proposta da mesma como «tóxica para a reprodução da categoria 1B», em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). Será necessário reavaliar os dados e a informação relacionados com o perfil de perigo da substância activa. Deve igualmente ter-se em conta a compreensão progressiva da necessidade de garantir um elevado nível de protecção da saúde humana assim como o ambiente sustentável. Por conseguinte, considera-se adequado limitar o período de aprovação a três anos e meio. Este período é considerado como o mais curto possível para permitir ao requerente apresentar um pedido de renovação ao abrigo das disposições do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

               (11)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da aprovação para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (12)

               Sem prejuízo das obrigações definidas no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 em consequência da aprovação, tendo em conta a situação específica criada pela transição da Directiva 91/414/CEE para o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem, no entanto, aplicar-se as seguintes condições. Os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a aprovação para reexaminar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham bitertanol. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes. Em derrogação ao prazo mencionado, deve prever-se um período mais longo para a apresentação e avaliação da actualização do processo completo, tal como especificado no anexo III da Directiva 91/414/CEE, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes. Devido às propriedades perigosas do bitertanol, o prazo concedido aos Estados-Membros devem verificar se os produtos fitofarmacêuticos que contêm bitertanol como única substância activa ou combinada com outras substâncias activas aprovadas cumprem o disposto no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 não deve ser superior a dois anos e meio.

               (13)

               A experiência adquirida com a inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (10), revelou que podem surgir dificuldades na interpretação das obrigações dos titulares de autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até à data que alteram o anexo I da referida directiva ou nos regulamentos que aprovam substâncias activas.

               (14)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (11) deve ser alterado em conformidade.

               (15)

               A Decisão 2008/934/CE prevê a não inclusão do bitertanol e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância até 31 de Dezembro de 2011. É necessário suprimir a entrada relativa ao bitertanol do anexo daquela decisão. Por conseguinte, a Decisão 2008/934/CE deve ser alterada em conformidade.

               (16)

               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal não emitiu um parecer. Considerou-se necessário um acto de execução, cujo projecto foi apresentado pelo presidente ao comité de recurso para nova deliberação. O comité de recurso não emitiu qualquer parecer,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Aprovação da substância activa
   É aprovada a substância activa bitertanol, tal como especificada no anexo I, sob reserva das condições estabelecidas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o

   Reavaliação de produtos fitofarmacêuticos
   1.   Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de Junho de 2012, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham bitertanol como substância activa.
   Até essa data, devem verificar, em especial, se são respeitadas as condições fixadas no anexo I do presente regulamento, com excepção das identificadas na parte B da coluna «Disposições específicas» desse anexo, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo II da Directiva 91/414/CEE, em conformidade com as condições fixadas no artigo 13.o, n.os 1 a 4, dessa directiva e no artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha bitertanol como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, em conformidade com os princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da Directiva 91/414/CEE e tendo em conta a parte B da coluna «Disposições específicas» do anexo I do presente regulamento. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 29.o n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
   Na sequência desta determinação, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 30 de Junho de 2014.
   Artigo 3.o

   Alterações ao Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 4.o

   Alterações à Decisão 2008/934/CE
   No anexo da Decisão 2008/934/CE, é suprimida a entrada relativa ao bitertanol.
   Artigo 5.o

   Entrada em vigor e data de aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (3)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

      (4)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

      (5)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

      (6)  JO L 246 de 21.9.2007, p. 19.

      (7)  JO L 333 de 11.12.2008, p. 11.

      (8)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance bitertanol (Conclusões da revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa bitertanol). EFSA Journal 2010; 8(10):1850. [63 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1850. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

      (9)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

      (10)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

      (11)  JO L 153 de 11.6.2011, p. 1.

      ANEXO I

                  Denominação comum; números de identificação

                  Denominação IUPAC

                  Pureza (1)

                  Data de aprovação

                  Termo da aprovação

                  Disposições específicas

                  Bitertanol
                  N.o CAS: 55179-31-2
                  N.o CIPAC: 386

                  (1RS,2RS;1RS,2SR)-1-(bifenil-4-iloxi)-3,3-dimetil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol [proporção 20:80 entre os isómeros (1RS,2RS) e (1RS,2SR)]

                  ≥ 970 g/kg (A ≥ 80, B ≤ 20)

                     RS + SR 80 – 90 %

                     RR + SS 10 – 20 %

                  1 de Janeiro de 2012

                  30 de Junho de 2015

                  PARTE A
                  Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida para o tratamento de sementes.
                  Os Estados-Membros devem assegurar-se de que as autorizações estabelecem que o revestimento da superfície das sementes se realiza exclusivamente em unidades especializadas no tratamento de sementes e de que estas unidades aplicam as melhores técnicas disponíveis de molde a excluir a libertação de nuvens de poeira durante a armazenagem, o transporte e a aplicação.
                  PARTE B
                  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Outubro de 2011, do relatório de revisão do bitertanol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              a)

                              Aos riscos para os operadores e os trabalhadores e garantir que as condições de utilização prescrevem, se for caso disso, o uso de equipamento de protecção individual adequado;

                              b)

                              À exposição dos consumidores por via alimentar aos resíduos de metabolitos derivados do triazole (TDM),

                              c)

                              Aos riscos para as aves e os mamíferos.

                        As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                  O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                              1.

                              À relevância toxicológica das impurezas BUE 1662, assim referidas por questões de confidencialidade, e o composto 3-clorofenoxi;

                              2.

                              Ao risco agudo e a curto prazo para as aves granívoras;

                              3.

                              Ao risco a longo prazo para os mamíferos granívoros;

                              4.

                              Aos resíduos de metabolitos derivados do triazole (TDM) em culturas primárias, em culturas de rotação e em produtos de origem animal;

                              5.

                              Ao impacto que a proporção variável dos isómeros presentes no material técnico e a degradação e/ou conversão preferencial da mistura de isómeros podem ter na avaliação dos riscos para os trabalhadores, para os consumidores e para o ambiente.

                        O requerente deve submeter à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações descritas no ponto 1 até 30 de Junho de 2012, as informações descritas nos pontos 2, 3 e 4 até 31 de Dezembro de 2013, e as informações descritas no ponto 5 dois anos após a adopção de orientações específicas.

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.

      ANEXO II
      Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Data de aprovação

                     Termo da aprovação

                     Disposições específicas

                     «21

                     Bitertanol
                     N.o CAS: 55179-31-2
                     N.o CIPAC: 386

                     (1RS,2RS;1RS,2SR)-1-(bifenil-4-iloxi)-3,3-dimetil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol [proporção 20:80 entre os isómeros (1RS,2RS) e (1RS,2SR)]

                     ≥ 970 g/kg (A ≥ 80, B ≤ 20)

                        RS + SR 80 – 90 %

                        RR + SS 10 – 20 %

                     1 de Janeiro de 2012

                     30 de Junho de 2015

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida para o tratamento de sementes.
                     Os Estados-Membros devem assegurar-se de que as autorizações estabelecem que o revestimento da superfície das sementes se realiza exclusivamente em unidades especializadas no tratamento de sementes e de que estas unidades aplicam as melhores técnicas disponíveis de molde a excluir a libertação de nuvens de poeira durante a armazenagem, o transporte e a aplicação.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Outubro de 2011, do relatório de revisão do bitertanol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 a)

                                 Aos riscos para os operadores e os trabalhadores e garantir que as condições de utilização prescrevem, se for caso disso, o uso de equipamento de protecção individual adequado;

                                 b)

                                 À exposição dos consumidores por via alimentar aos resíduos de metabolitos derivados do triazole (TDM);

                                 c)

                                 Aos riscos para as aves e os mamíferos.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                                 1.

                                 À relevância toxicológica das impurezas BUE 1662, assim referidas por questões de confidencialidade, e o composto 3-clorofenoxi;

                                 2.

                                 Ao risco agudo e a curto prazo para as aves granívoras;

                                 3.

                                 Ao risco a longo prazo para os mamíferos granívoros;

                                 4.

                                 Aos resíduos de metabolitos derivados do triazole (TDM) em culturas primárias, em culturas de rotação e em produtos de origem animal;

                                 5.

                                 Ao impacto que a proporção variável dos isómeros presentes no material técnico e a degradação e/ou conversão preferencial da mistura de isómeros podem ter na avaliação dos riscos para os trabalhadores, para os consumidores e para o ambiente.

                           O requerente deve submeter à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações descritas no ponto 1 até 30 de Junho de 2012, as informações descritas nos pontos 2, 3 e 4 até 31 de Dezembro de 2013, e as informações descritas no ponto 5 dois anos após a adopção de orientações específicas.»

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/418 da Comissão, de 12 de março de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               13.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 68/36

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/418 DA COMISSÃO
   de 12 de março de 2015
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A substância ativa acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão (3) em conformidade com o procedimento previsto no artigo 24.o-B do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (4). Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento e encontra-se enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 25.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão o seu parecer sobre o projeto de relatório de revisão do acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo (6) em 18 de dezembro de 2013. A Autoridade comunicou o seu parecer sobre o acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo ao notificador.

               (3)

               A Comissão convidou o notificador a apresentar os seus comentários sobre o projeto de relatório de revisão do acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo. O projeto de relatório de revisão e o parecer da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão, no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e concluídos em 12 de dezembro de 2014 sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo.

               (4)

               Confirma-se que a substância ativa acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

               (5)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições de aprovação do acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

               (6)

               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (3)  Diretiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas (JO L 344 de 20.12.2008, p. 89).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão, de 3 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 379 de 24.12.2004, p. 13).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      (6)  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Z-13-hexadecen-11-yn-1-yl acetate (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo). EFSA Journal (2014); 12(12):3526. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm

      ANEXO
      Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, o número 258 relativo à substância ativa acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo passa a ter a seguinte redação:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza

                     Data de aprovação

                     Termo da aprovação

                     Disposições específicas

                     «258

                     Acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo
                     N.o CAS: 78617-58-0
                     N.o CIPAC: 974

                     Acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo

                     ≥ 75 %

                     1 de setembro de 2009

                     31 de agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como atrativo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo (SANCO/2649/2008), elaborado no quadro do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     O notificador deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                                 1)

                                 à especificação do produto técnico, produzido para fins comerciais, incluindo informações sobre eventuais impurezas relevantes;

                                 2)

                                 à avaliação dos riscos de exposição de operadores, trabalhadores e pessoas que se encontrem nas proximidades;

                                 3)

                                 ao destino e comportamento ambiental da substância;

                                 4)

                                 à avaliação dos riscos de exposição de organismos não visados.

                           O notificador deve fornecer à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações referidas no ponto 1 até 30 de junho de 2015 e as informações referidas nos pontos 2, 3 e 4 até 31 de dezembro de 2016.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 486/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 , que retira a aprovação da substância ativa óxido de fenebutaestanho, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               13.5.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 138/70

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 486/2014 DA COMISSÃO
   de 12 de maio de 2014
   que retira a aprovação da substância ativa óxido de fenebutaestanho, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente a segunda alternativa do artigo 21.o, n.o 3, e o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2011/30/UE da Comissão (2) inclui o óxido de fenebutaestanho como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3) com a condição de que os Estados-Membros em causa garantam que o requerente que solicitou a inclusão do óxido de fenebutaestanho forneça mais informações de confirmação sobre a genotoxicidade, importância ecotoxicológica da impureza SD 31723 bem como espetros, estabilidade na armazenagem e métodos de análise nos produtos fitofarmacêuticos até 31 de maio de 2013.

               (2)

               As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE consideram-se aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

               (3)

               O requerente que solicitou a aprovação do óxido de fenebutaestanho não apresentou quaisquer informações de confirmação até à data-limite de 31 de maio de 2013. Em 27 de junho de 2013, confirmou à Comissão a sua intenção de não apresentar essa informação.

               (4)

               Por conseguinte, é adequado retirar a aprovação do óxido de fenebutaestanho.

               (5)

               Assim sendo, a Decisão 2011/30/UE da Comissão deve ser revogada.

               (6)

               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, consequentemente, ser alterado em conformidade.

               (7)

               Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham óxido de fenebutaestanho.

               (8)

               Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contêm óxido de fenebutaestanho, sempre que os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, 18 meses após a entrada em vigor do presente regulamento.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Retirada da aprovação
   É retirada a aprovação da substância ativa óxido de fenebutaestanho.
   Artigo 2.o

   Revogação da Diretiva 2011/30/UE da Comissão
   É revogada a Diretiva 2011/30/UE da Comissão.
   Artigo 3.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a linha 331, óxido de fenebutaestanho, é suprimida.
   Artigo 4.o

   Medidas transitórias
   Os Estados-Membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham óxido de fenebutaestanho como substância ativa até 2 de dezembro de 2014.
   Artigo 5.o

   Prazo de tolerância
   Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e expirar, o mais tardar, em 2 de dezembro de 2015.
   Artigo 6.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Diretiva 2011/30/UE da Comissão, de 7 de março de 2011, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa óxido de fenebutaestanho e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão (JO L 61 de 8.3.2011, p. 14).

      (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 485/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas clotianidina, tiametoxame e imidaclopride e que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias ativas  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               25.5.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 139/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 485/2013 DA COMISSÃO
   de 24 de maio de 2013
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas clotianidina, tiametoxame e imidaclopride e que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias ativas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente a primeira alternativa do artigo 21.o, n.o 3, o artigo 49.o, n.o 2, e o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As substâncias ativas clotianidina, tiametoxame e imidaclopride foram incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), pelas Diretivas 2006/41/CE (3), 2007/6/CE (4) e 2008/116/CE (5) da Comissão.

               (2)

               A Diretiva 2010/21/UE da Comissão (6) alterou o anexo I da Diretiva 91/414/CEE no que se refere às disposições específicas relativas aos neonicotinóides clotianidina, tiametoxame e imidaclopride.

               (3)

               As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (7).

               (4)

               Na primavera de 2012, foram publicadas novas informações científicas acerca dos efeitos subletais dos neonicotinóides nas abelhas. Em conformidade com o disposto no artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão solicitou a assistência científica e técnica da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (adiante designada «Autoridade») a fim de avaliar estas novas informações e reapreciar a avaliação dos riscos dos neonicotinóides em termos do seu impacto nas abelhas.

               (5)

               A Autoridade apresentou as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos para as abelhas das substâncias clotianidina, tiametoxame e imidaclopride em 16 de janeiro de 2013 (8).

               (6)

               Relativamente a determinadas culturas, a Autoridade identificou riscos agudos importantes para as abelhas decorrentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias ativas clotianidina, tiametoxame e imidaclopride. A Autoridade identificou, em especial, riscos agudos importantes para as abelhas decorrentes da exposição através das poeiras, no que se refere a diversas culturas; para outras culturas trata-se do consumo de resíduos em pólen e néctar contaminado ou, no caso do milho, da exposição através do fluido de gutação. Além disso, não foi possível excluir, relativamente a várias culturas, riscos inaceitáveis devidos a efeitos agudos ou crónicos para a sobrevivência das colónias e para o desenvolvimento. A Autoridade identificou igualmente diversas lacunas nos dados relativos a cada uma das culturas avaliadas. Em especial, essas lacunas referem-se aos riscos de longo prazo para as abelhas melíferas decorrentes da exposição a poeiras, dos resíduos no pólen e no néctar e da exposição através do fluido de gutação.

               (7)

               À luz dos novos conhecimentos científicos e técnicos, a Comissão considerou existirem indicações de que as utilizações aprovadas de clotianidina, tiametoxame e imidaclopride já não satisfazem os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, no que se refere ao seu impacto nas abelhas, e que o elevado risco para as abelhas não podia ser excluído, a não ser com a imposição de restrições suplementares. Em especial, na pendência da avaliação da Autoridade sobre as utilizações em aplicação foliar, considera-se que os riscos para as abelhas decorrentes dessa aplicação são semelhantes aos identificados pela Autoridade relativamente às aplicações no tratamento das sementes e do solo, devido à translocação sistémica através da planta das substâncias ativas clotianidina, tiametoxame e imidaclopride.

               (8)

               A Comissão convidou os notificadores a apresentarem as suas observações.

               (9)

               As conclusões da Autoridade foram revistas pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e finalizadas, em 15 de março de 2013, sob a forma de adendas aos relatórios de revisão sobre a clotianidina, o tiametoxame e o imidaclopride.

               (10)

               A Comissão chegou à conclusão de que não se pode excluir um elevado risco para as abelhas, a não ser com a imposição de restrições suplementares.

               (11)

               Confirma-se que as substâncias ativas clotianidina, tiametoxame e imidaclopride são consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Contudo, afigura-se adequado, a fim de minimizar a exposição das abelhas, restringir a utilização dessas substâncias ativas, estabelecer medidas específicas de redução dos riscos para a proteção das abelhas e limitar a utilização dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias ativas aos utilizadores profissionais. Em especial, devem ser proibidas as utilizações em tratamento de sementes e do solo com produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, tiametoxame e imidaclopride no tocante a culturas atrativas para as abelhas e aos cereais, excetuando o uso em estufas e em cereais de inverno. Deve ser proibido o tratamento foliar com produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, tiametoxame e imidaclopride no tocante a culturas atrativas para as abelhas e aos cereais, excetuando o uso em estufas e após a floração. As culturas colhidas antes da floração não são consideradas atrativas para as abelhas.

               (12)

               No tocante às aplicações de clotianidina, tiametoxame e imidaclopride que podem ser autorizadas ao abrigo do presente regulamento, é conveniente exigir informações confirmatórias suplementares.

               (13)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (14)

               Foram identificados riscos para as abelhas decorrentes das sementes tratadas em especial devido à exposição através das poeiras, no que se refere a diversas culturas; para outras culturas trata-se do consumo de resíduos em pólen e néctar contaminado ou, no caso do milho, da exposição através do fluido de gutação. Tendo em consideração estes riscos associados à utilização de sementes tratadas, deve ser proibida a utilização e a colocação no mercado de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, tiametoxame e imidaclopride no tocante a sementes de culturas atrativas para as abelhas e a sementes de cereais, excetuando cereais de inverno e sementes para uso em estufas.

               (15)

               Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirar as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, tiametoxame e imidaclopride.

               (16)

               Qualquer período derrogatório concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 para os produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, tiametoxame e imidaclopride deve expirar, o mais tardar, em 30 de novembro de 2013. No prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão deve dar início, sem qualquer atraso injustificado, a uma revisão das novas informações científicas que tiver recebido.

               (17)

               De acordo com o artigo 36.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros podem, em certas circunstâncias, impor medidas complementares de redução dos riscos e restrições à colocação no mercado ou à utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, tiametoxame e imidaclopride. No que diz respeito à colocação no mercado e à utilização de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, tiametoxame e imidaclopride, o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 prevê a possibilidade de os Estados-Membros tomarem medidas de emergência de acordo com o seu artigo 71.o.

               (18)

               A proibição de colocação no mercado de sementes tratadas deve ser aplicável apenas a partir de 1 de dezembro de 2013, a fim de permitir um período de transição suficiente. As medidas de proteção provisórias nacionais já adotadas de acordo com o artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 podem ser mantidas até essa data, em conformidade com o disposto no seu artigo 71.o, n.o 3.

               (19)

               As sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, tiametoxame e imidaclopride que estejam sujeitas às restrições referidas no artigo 1.o do presente regulamento podem ser utilizadas em experiências ou testes para fins de investigação ou desenvolvimento, de acordo com o artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

               (20)

               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal não emitiu um parecer. Considerou-se necessário um ato de execução, cujo projeto foi apresentado pelo presidente ao Comité de Recurso para nova deliberação. O Comité de Recurso não emitiu um parecer,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Proibição de colocação no mercado de sementes tratadas
   Não devem ser utilizadas nem colocadas no mercado sementes das culturas enumeradas no anexo II que tenham sido tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, tiametoxame ou imidaclopride, com exceção das sementes usadas em estufas.
   Artigo 3.o

   Medidas transitórias
   Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de setembro de 2013, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, tiametoxame ou imidaclopride como substância ativa.
   Artigo 4.o

   Período derrogatório
   Qualquer período derrogatório concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e expirar, o mais tardar, em 30 de novembro de 2013.
   Artigo 5.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, sendo aplicável a partir dessa data.
   No entanto, o artigo 2.o é aplicável a partir de 1 de dezembro de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (3)  JO L 187 de 8.7.2006, p. 24.

      (4)  JO L 43 de 15.2.2007, p. 13.

      (5)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 86.

      (6)  JO L 65 de 13.3.2010, p. 27.

      (7)  JO L 153 de 11.6.2011, p. 1.

      (8)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment for bees for the active substance clothianidin (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas para as abelhas relativa à substância ativa clotianidina). EFSA Journal 2013; 11(1):3066. [58 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2013.3066.

      Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment for bees for the active substance imidacloprid (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas para as abelhas relativa à substância ativa imidaclopride). EFSA Journal 2013; 11(1):3068. [55 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2013.

      Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment for bees for the active substance thiamethoxam (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas para as abelhas relativa à substância ativa tiametoxame). EFSA Journal 2013; 11(1):3067. [68 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2013.3067. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm.

      ANEXO I

         Alteração do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

                  1)

                  Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a coluna «Disposições específicas» da entrada n.o 121, Clotianidina, passa a ter a seguinte redação:
                  «PARTE A
                  Só podem ser autorizadas as utilizações profissionais como inseticida.
                  Não estão autorizadas as utilizações como tratamento de sementes ou tratamento do solo para os seguintes cereais, quando semeados entre janeiro e junho:
                  cevada, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo.
                  Não está autorizado o tratamento foliar nos seguintes cereais:
                  cevada, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo.
                  Não estão autorizadas as utilizações como tratamento de sementes, tratamento do solo nem aplicação foliar nas seguintes culturas, excetuando o uso em estufas e o tratamento foliar após a floração:

                              luzerna (Medicago sativa)

                              amêndoa (Prunus amygdalus; P. communis; Amygdalus communis)

                              erva-doce (Pimpinella anisum); badiana ou anis-estrelado (Illicium verum); alcaravia (Carum carvi); coentro (Coriandrum sativum); cominho (Cuminum cyminum); funcho (Foeniculum vulgare); bagas de zimbro (Juniperus communis)

                              maçã (Malus pumila; M. sylvestris; M. communis; Pyrus malus)

                              damasco (Prunus armeniaca)

                              abacate (Persea americana)

                              banana (Musa sapientum; M. cavendishii; M. nana)

                              feijão (Phaseolus spp.)

                              amora-silvestre (Rubus fruticosus)

                              arandos: mirtilo, erva-escovinha, uva-do-monte (Vaccinium myrtillus); airela-americana (V. corymbosum)

                              fava, fava forrageira (Vicia faba var. major; var. equina; var. Minor)

                              trigo mourisco (Fagopyrum esculentum)

                              alfarroba, alfarrobeira, fava-rica (Ceratonia siliqua)

                              sementes de rícino (Ricinus communis)

                              cereja (Prunus avium)

                              castanha (Castanea spp.)

                              grão-de-bico (Cicer arietinum)

                              pimentos (Capsicum frutescens; C. annuum); pimenta-da-jamaica (Pimenta officinalis)

                              trevo (Trifolium spp.)

                              café (Coffea spp. arabica, robusta, liberica)

                              algodão (Gossypium spp.)

                              feijão-frade, feijão-fradinho (Vigna unguiculata)

                              airela (Vaccinium macrocarpon); oxicoco (Vaccinum oxycoccus)

                              pepino (Cucumis sativus)

                              groselhas, negras (Ribes nigrum); vermelhas e brancas (R. rubrum)

                              tâmara (Phoenix dactylifera)

                              bagas de sabugueiro (Sambucus nigra)

                              groselha-espim (Ribes uva-crispa)

                              toranja (C. paradisi)

                              uva (Vitis vinifera)

                              amendoim (Arachis hypogaea)

                              avelã (Corylus avellana)

                              cânhamo (Cannabis sativa)

                              roseira-rugosa (Rosa rugosa)

                              quivi (Actinidia chinensis)

                              leguminosas: serradela/cornichão (Lotus corniculatus); trevo-do-japão (Lespedeza spp.); kudzu (Pueraria lobata); sesbânia (Sesbania spp.); sanfeno, esparceta (Onobrychis sativa); sula (Hedysarum coronarium)

                              limões e limas: limão (Citrus limon); lima-ácida (C. aurantiifolia); lima-doce (C. limetta)

                              lentilha (Lens esculenta; Ervum lens)

                              sementes de linhaça (Linum usitatissimum)

                              tremoço (Lupinus spp.)

                              milho (Zea mays)

                              sementes de melão (Cucumis melo)

                              sementes de mostarda: mostarda-branca (Brassica alba; B. hirta; Sinapis alba); mostarda-preta (Brassica nigra; Sinapis nigra)

                              quiabo (Abelmoschus esculentus); quigombó (Hibiscus esculentus)

                              azeitona (Olea europaea)

                              laranjas: laranja-doce (Citrus sinensis); laranja-amarga (C. aurantium)

                              pêssegos e nectarinas (Prunus persica; Amygdalus persica; Persica laevis)

                              pera (Pyrus communis)

                              ervilhas: ervilha-ordinária (Pisum sativum); ervilha-forrageira (P. arvense)

                              hortelã (Mentha spp.; M. piperita)

                              dióspiro (Diospyros kaki; D. virginiana)

                              pistácio (Pistacia vera)

                              ameixas e abrunhos: rainha-cláudia, mirabela, ameixa «Damson» (Prunus domestica); abrunho-bravo (P. spinosa)

                              sementes de papoila (Papaver somniferum)

                              abóboras, curgetes, cabaças e abóbora-porqueira (Cucurbita spp.)

                              piretro (Chrysanthemum cinerariifolium)

                              marmelo (Cydonia oblonga; C. vulgaris; C. japonica)

                              colza (Brassica napus var. oleifera)

                              framboesa (Rubus idaeus)

                              sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)

                              serradela-cultivada/serradela-de-bico-curto (Ornithopus sativus)

                              sementes de sésamo (Sesamum indicum)

                              soja (Glycine soja)

                              especiarias: folhas de louro (Laurus nobilis); sementes de endro (aneto) (Anethum graveolens); sementes de feno-grego (fenacho) (Trigonella foenumgraecum); açafrão (Crocus sativus); tomilho (Thymus vulgaris); açafrão-da-índia (curcuma) (Curcuma longa)

                              morango (Fragaria spp.)

                              sementes de girassol (Helianthus annuus)

                              tangerina (Citrus tangerina); mandarina (Citrus reticulata) clementina (C. unshiu)

                              nabo e nabo-colza (Brassica rapa var. rapifera e oleifera spp.)

                              ervilhacas: ervilhaca-comum/ervilhaca-vulgar (Vicia sativa)

                              escorcioneira (Scorzonera hispanica)

                              noz (Juglans spp.: J. regia)

                              melancia (Citrullus vulgaris)

                              plantas ornamentais que floresçam no ano do tratamento.

                        PARTE B
                  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 27 de janeiro de 2006, do relatório de revisão da clotianidina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório, bem como a adenda ao relatório de revisão da clotianidina elaborada no quadro do mesmo comité em 15 de março de 2013.
                  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              —

                              à proteção das águas subterrâneas, quando a substância ativa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis,

                              —

                              ao risco para as aves e mamíferos granívoros sempre que esta substância seja utilizada como um tratamento de sementes.

                        Os Estados-Membros devem assegurar que:

                              —

                              o revestimento da superfície das sementes é efetuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeiras durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte,

                              —

                              é utilizado equipamento de sementeira adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo, a minimização de derrames e a minimização de emissões de poeiras,

                              —

                              as condições de autorização incluem, se necessário, medidas de redução dos riscos para a proteção das abelhas,

                              —

                              se necessário, são iniciados programas de monitorização destinados a verificar a exposição real das abelhas à clotianidina nas zonas utilizadas extensivamente pelas abelhas obreiras ou pelos apicultores.

                        As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                  O notificador deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                              a)

                              Ao risco para os outros polinizadores além das abelhas melíferas;

                              b)

                              Ao risco para as abelhas melíferas que coletam néctar ou pólen em culturas subsequentes;

                              c)

                              À potencial absorção através das raízes das plantas infestantes que dão flores;

                              d)

                              Ao risco para as abelhas melíferas que coletam melaço de insetos;

                              e)

                              À potencial exposição à gutação, ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas resultante desta exposição;

                              f)

                              À potencial exposição às poeiras dispersas na sequência da sementeira e ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas resultante desta exposição;

                              g)

                              Ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas melíferas resultante da ingestão de néctar e pólen contaminados.

                        O notificador deve apresentar essas informações à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade até 31 de dezembro de 2014.».

                  2)

                  Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a coluna «Disposições específicas» da entrada n.o 140, Tiametoxame, passa a ter a seguinte redação:
                  «PARTE A
                  Só podem ser autorizadas as utilizações profissionais como inseticida.
                  Não estão autorizadas as utilizações como tratamento de sementes ou tratamento do solo para os seguintes cereais, quando semeados entre janeiro e junho:
                  cevada, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo.
                  Não está autorizado o tratamento foliar nos seguintes cereais:
                  cevada, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo.
                  Não estão autorizadas as utilizações como tratamento de sementes, tratamento do solo nem aplicação foliar nas seguintes culturas, excetuando o uso em estufas e o tratamento foliar após a floração:

                              luzerna (Medicago sativa)

                              amêndoa (Prunus amygdalus; P. communis; Amygdalus communis)

                              erva-doce (Pimpinella anisum); badiana ou anis-estrelado (Illicium verum); alcaravia (Carum carvi); coentro (Coriandrum sativum); cominho (Cuminum cyminum); funcho (Foeniculum vulgare); bagas de zimbro (Juniperus communis)

                              maçã (Malus pumila; M. sylvestris; M. communis; Pyrus malus)

                              damasco (Prunus armeniaca)

                              abacate (Persea americana)

                              banana (Musa sapientum; M. cavendishii; M. nana)

                              feijão (Phaseolus spp.)

                              amora-silvestre (Rubus fruticosus)

                              arandos: mirtilo, erva-escovinha, uva-do-monte (Vaccinium myrtillus); airela-americana (V. corymbosum)

                              fava, fava forrageira (Vicia faba var. major; var. equina; var. minor)

                              trigo mourisco (Fagopyrum esculentum)

                              alfarroba, alfarrobeira, fava-rica (Ceratonia siliqua)

                              sementes de rícino (Ricinus communis)

                              cereja (Prunus avium)

                              castanha (Castanea spp.)

                              grão-de-bico (Cicer arietinum)

                              pimentos (Capsicum frutescens; C. annuum); pimenta-da-jamaica (Pimenta officinalis)

                              trevo (Trifolium spp.)

                              café (Coffea spp. arabica, robusta, liberica)

                              algodão (Gossypium spp.)

                              feijão-frade, feijão-fradinho (Vigna unguiculata)

                              airela (Vaccinium macrocarpon); oxicoco (Vaccinum oxycoccus)

                              pepino (Cucumis sativus)

                              groselhas, negras (Ribes nigrum); vermelhas e brancas (R. rubrum)

                              tâmara (Phoenix dactylifera)

                              bagas de sabugueiro (Sambucus nigra)

                              groselha-espim (Ribes uva-crispa)

                              toranja (C. paradisi)

                              uva (Vitis vinifera)

                              amendoim (Arachis hypogaea)

                              avelã (Corylus avellana)

                              cânhamo (Cannabis sativa)

                              roseira-rugosa (Rosa rugosa)

                              quivi (Actinidia chinensis)

                              leguminosas: serradela/cornichão (Lotus corniculatus); trevo-do-japão (Lespedeza spp.); kudzu (Pueraria lobata); sesbânia (Sesbania spp.); sanfeno, esparceta (Onobrychis sativa); sula (Hedysarum coronarium)

                              limões e limas: limão (Citrus limon); lima-ácida (C. aurantiifolia); lima-doce (C. limetta)

                              lentilha (Lens esculenta; Ervum lens)

                              sementes de linhaça (Linum usitatissimum)

                              tremoço (Lupinus spp.)

                              milho (Zea mays)

                              sementes de melão (Cucumis melo)

                              sementes de mostarda: mostarda-branca (Brassica alba; B. hirta; Sinapis alba); mostarda-preta (Brassica nigra; Sinapis nigra)

                              quiabo (Abelmoschus esculentus); quigombó (Hibiscus esculentus)

                              azeitona (Olea europaea)

                              laranjas: laranja-doce (Citrus sinensis); laranja-amarga (C. aurantium)

                              pêssegos e nectarinas (Prunus persica; Amygdalus persica; Persica laevis)

                              pera (Pyrus communis)

                              ervilhas: ervilha-ordinária (Pisum sativum); ervilha-forrageira (P. arvense)

                              hortelã (Mentha spp.; M. piperita)

                              dióspiro (Diospyros kaki; D. virginiana)

                              pistácio (Pistacia vera)

                              ameixas e abrunhos: rainha-cláudia, mirabela, ameixa «Damson» (Prunus domestica); abrunho-bravo (P. spinosa)

                              sementes de papoila (Papaver somniferum)

                              abóboras, curgetes, cabaças e abóbora-porqueira (Cucurbita spp.)

                              piretro (Chrysanthemum cinerariifolium)

                              marmelo (Cydonia oblonga; C. vulgaris; C. japonica)

                              colza (Brassica napus var. oleifera)

                              framboesa (Rubus idaeus)

                              sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)

                              serradela-cultivada/serradela-de-bico-curto (Ornithopus sativus)

                              sementes de sésamo (Sesamum indicum)

                              soja (Glycine soja)

                              especiarias: folhas de louro (Laurus nobilis); sementes de endro (aneto) (Anethum graveolens); sementes de feno-grego (fenacho) (Trigonella foenumgraecum); açafrão (Crocus sativus); tomilho (Thymus vulgaris); açafrão-da-índia (curcuma) (Curcuma longa)

                              morango (Fragaria spp.)

                              sementes de girassol (Helianthus annuus)

                              tangerina (Citrus tangerina); mandarina (Citrus reticulata) clementina (C. unshiu)

                              nabo e nabo-colza (Brassica rapa var. rapifera e oleifera spp.)

                              ervilhacas: ervilhaca-comum/ervilhaca-vulgar (Vicia sativa)

                              escorcioneira (Scorzonera hispanica)

                              noz (Juglans spp.: J. regia)

                              melancia (Citrullus vulgaris)

                              plantas ornamentais que floresçam no ano do tratamento.

                        PARTE B
                  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 14 de julho de 2006, do relatório de revisão do tiametoxame elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório, bem como a adenda ao relatório de revisão do tiametoxame elaborada no quadro do mesmo comité em 15 de março de 2013.
                  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              —

                              à contaminação potencial das águas subterrâneas, em particular no que diz respeito à substância ativa e aos seus metabolitos NOA 459602, SYN 501406 e CGA 322704, quando a substância ativa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis,

                              —

                              à proteção dos organismos aquáticos,

                              —

                              ao risco a longo prazo para os pequenos herbívoros sempre que esta substância seja utilizada como um tratamento de sementes.

                        Os Estados-Membros devem assegurar que:

                              —

                              o revestimento da superfície das sementes é efetuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeiras durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte,

                              —

                              é utilizado equipamento de sementeira adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo, a minimização de derrames e a minimização de emissões de poeiras,

                              —

                              as condições de autorização incluem, se necessário, medidas de redução dos riscos para a proteção das abelhas,

                              —

                              se necessário, são iniciados programas de monitorização destinados a verificar a exposição real das abelhas ao tiametoxame nas zonas utilizadas extensivamente pelas abelhas obreiras ou pelos apicultores.

                        As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                  O notificador deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                              a)

                              Ao risco para os outros polinizadores além das abelhas melíferas;

                              b)

                              Ao risco para as abelhas melíferas que coletam néctar ou pólen em culturas subsequentes;

                              c)

                              À potencial absorção através das raízes das plantas infestantes que dão flores;

                              d)

                              Ao risco para as abelhas melíferas que coletam melaço de insetos;

                              e)

                              À potencial exposição à gutação, ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas resultante desta exposição;

                              f)

                              À potencial exposição às poeiras dispersas na sequência da sementeira e ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas resultante desta exposição;

                              g)

                              Ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas melíferas resultante da ingestão de néctar e pólen contaminados.

                        O notificador deve apresentar essas informações à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade até 31 de dezembro de 2014.».

                  3)

                  Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a coluna «Disposições específicas» da entrada n.o 216, Imidaclopride, passa a ter a seguinte redação:
                  «PARTE A
                  Só podem ser autorizadas as utilizações profissionais como inseticida.
                  Não estão autorizadas as utilizações como tratamento de sementes ou tratamento do solo para os seguintes cereais, quando semeados entre janeiro e junho:
                  cevada, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo.
                  Não está autorizado o tratamento foliar nos seguintes cereais:
                  cevada, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo.
                  Não estão autorizadas as utilizações como tratamento de sementes, tratamento do solo nem aplicação foliar nas seguintes culturas, excetuando o uso em estufas e o tratamento foliar após a floração:

                              luzerna (Medicago sativa)

                              amêndoa (Prunus amygdalus; P. communis; Amygdalus communis)

                              erva-doce (Pimpinella anisum); badiana ou anis-estrelado (Illicium verum); alcaravia (Carum carvi); coentro (Coriandrum sativum); cominho (Cuminum cyminum); funcho (Foeniculum vulgare); bagas de zimbro (Juniperus communis)

                              maçã (Malus pumila; M. sylvestris; M. communis; Pyrus malus)

                              damasco (Prunus armeniaca)

                              abacate (Persea americana)

                              banana (Musa sapientum; M. cavendishii; M. nana)

                              feijão (Phaseolus spp.)

                              amora-silvestre (Rubus fruticosus)

                              arandos: mirtilo, erva-escovinha, uva-do-monte (Vaccinium myrtillus); airela-americana (V. corymbosum)

                              fava, fava forrageira (Vicia faba var. major; var. equina; var. minor)

                              trigo mourisco (Fagopyrum esculentum)

                              alfarroba, alfarrobeira, fava-rica (Ceratonia siliqua)

                              sementes de rícino (Ricinus communis)

                              cereja (Prunus avium)

                              castanha (Castanea sp.)

                              grão-de-bico (Cicer arietinum)

                              pimentos (Capsicum frutescens; C. annuum); pimenta-da-jamaica (Pimenta officinalis)

                              trevo (Trifolium spp.)

                              café (Coffea spp. arabica, robusta, liberica)

                              algodão (Gossypium spp.)

                              feijão-frade, feijão-fradinho (Vigna unguiculata)

                              airela (Vaccinium macrocarpon); oxicoco (Vaccinum oxycoccus)

                              pepino (Cucumis sativus)

                              groselhas, negras (Ribes nigrum); vermelhas e brancas (R. rubrum)

                              tâmara (Phoenix dactylifera)

                              bagas de sabugueiro (Sambucus nigra)

                              groselha-espim (Ribes uva-crispa)

                              toranja (C. paradisi)

                              uva (Vitis vinifera)

                              amendoim (Arachis hypogaea)

                              avelã (Corylus avellana)

                              cânhamo (Cannabis sativa)

                              roseira-rugosa (Rosa rugosa)

                              quivi (Actinidia chinensis)

                              leguminosas: serradela/cornichão (Lotus corniculatus); trevo-do-japão (Lespedeza spp.); kudzu (Pueraria lobata); sesbânia (Sesbania spp.); sanfeno, esparceta (Onobrychis sativa); sula (Hedysarum coronarium)

                              limões e limas: limão (Citrus limon); lima-ácida (C. aurantiifolia); lima-doce (C. limetta)

                              lentilha (Lens esculenta; Ervum lens)

                              sementes de linhaça (Linum usitatissimum)

                              tremoço (Lupinus spp.)

                              milho (Zea mays)

                              sementes de melão (Cucumis melo)

                              sementes de mostarda: mostarda-branca (Brassica alba; B. hirta; Sinapis alba); mostarda-preta (Brassica nigra; Sinapis nigra)

                              quiabo (Abelmoschus esculentus); quigombó (Hibiscus esculentus)

                              azeitona (Olea europaea)

                              laranjas: laranja-doce (Citrus sinensis); laranja-amarga (C. aurantium)

                              pêssegos e nectarinas (Prunus persica; Amygdalus persica; Persica laevis)

                              pera (Pyrus communis)

                              ervilhas: ervilha-ordinária (Pisum sativum); ervilha-forrageira (P. arvense)

                              hortelã (Mentha spp.; M. piperita)

                              dióspiro (Diospyros kaki; D. virginiana)

                              pistácio (Pistacia vera)

                              ameixas e abrunhos: rainha-cláudia, mirabela, ameixa «Damson» (Prunus domestica); abrunho-bravo (P. spinosa)

                              sementes de papoila (Papaver somniferum)

                              abóboras, curgetes, cabaças e abóbora-porqueira (Cucurbita spp.)

                              piretro (Chrysanthemum cinerariifolium)

                              marmelo (Cydonia oblonga; C. vulgaris; C. japonica)

                              colza (Brassica napus var. oleifera)

                              framboesa (Rubus idaeus)

                              sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)

                              serradela-cultivada/serradela-de-bico-curto (Ornithopus sativus)

                              sementes de sésamo (Sesamum indicum)

                              soja (Glycine soja)

                              especiarias: folhas de louro (Laurus nobilis); sementes de endro (aneto) (Anethum graveolens); sementes de feno-grego (fenacho) (Trigonella foenumgraecum); açafrão (Crocus sativus); tomilho (Thymus vulgaris); açafrão-da-índia (curcuma) (Curcuma longa)

                              morango (Fragaria spp.)

                              sementes de girassol (Helianthus annuus)

                              tangerina (Citrus tangerina); mandarina (Citrus reticulata) clementina (C. unshiu)

                              nabo e nabo-colza (Brassica rapa var. rapifera e oleifera spp.)

                              ervilhacas: ervilhaca-comum/ervilhaca-vulgar (Vicia sativa)

                              escorcioneira (Scorzonera hispanica)

                              noz (Juglans spp.: J. regia)

                              melancia (Citrullus vulgaris)

                              plantas ornamentais que floresçam no ano do tratamento.

                        PARTE B
                  Na avaliação dos pedidos de autorização de produtos fitofarmacêuticos que contenham imidaclopride, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos aos critérios constantes do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e devem garantir que os dados e a informação necessários são fornecidos antes da concessão de tal autorização.
                  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 26 de setembro de 2008, do relatório de revisão do imidaclopride elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório, bem como a adenda ao relatório de revisão do imidaclopride elaborada no quadro do mesmo comité em 15 de março de 2013.
                  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              —

                              à segurança dos operadores e trabalhadores, e garantir que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de proteção individual adequado,

                              —

                              ao impacto em organismos aquáticos, em artrópodes não visados, minhocas e outros macrorganismos do solo e devem assegurar que as condições de autorização incluem, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                        Os Estados-Membros devem assegurar que:

                              —

                              o revestimento da superfície das sementes é efetuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeiras durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte,

                              —

                              é utilizado equipamento de sementeira adequado que garanta uma elevada taxa de incorporação no solo, a minimização de derrames e a minimização de emissões de poeiras,

                              —

                              as condições de autorização incluem, se necessário, medidas de redução dos riscos para a proteção das abelhas,

                              —

                              se necessário, são iniciados programas de monitorização destinados a verificar a exposição real das abelhas ao imidaclopride nas zonas utilizadas extensivamente pelas abelhas obreiras ou pelos apicultores.

                        As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                  O notificador deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                              a)

                              Ao risco para os outros polinizadores além das abelhas melíferas;

                              b)

                              Ao risco para as abelhas melíferas que coletam néctar ou pólen em culturas subsequentes;

                              c)

                              À potencial absorção através das raízes das plantas infestantes que dão flores;

                              d)

                              Ao risco para as abelhas melíferas que coletam melaço de insetos;

                              e)

                              À potencial exposição à gutação, ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas resultante desta exposição;

                              f)

                              À potencial exposição às poeiras dispersas na sequência da sementeira e ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas resultante desta exposição;

                              g)

                              Ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas melíferas resultante da ingestão de néctar e pólen contaminados.

                        O notificador deve apresentar essas informações à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade até 31 de dezembro de 2014.».

      ANEXO II

         Lista de sementes, tal como se refere no artigo 2.o

      Sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, tiametoxame ou imidaclopride cuja utilização e colocação no mercado é proibida:

                  Cevada, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, quando se destinam a ser semeados entre janeiro e junho.

                  luzerna (Medicago sativa)

                  erva-doce (Pimpinella anisum); badiana ou anis-estrelado (Illicium verum); alcaravia (Carum carvi); coentro (Coriandrum sativum); cominho (Cuminum cyminum); funcho (Foeniculum vulgare); bagas de zimbro (Juniperus communis)

                  feijão (Phaseolus spp.)

                  fava, fava forrageira (Vicia faba var. major; var. equina; var. minor)

                  trigo mourisco (Fagopyrum esculentum)

                  sementes de rícino (Ricinus communis)

                  grão-de-bico (Cicer arietinum)

                  pimentos (Capsicum frutescens; C. annuum); pimenta-da-jamaica (Pimenta officinalis)

                  trevo (Trifolium spp.)

                  café (Coffea spp. arabica, robusta, liberica)

                  algodão (Gossypium spp.)

                  feijão-frade, feijão-fradinho (Vigna unguiculata)

                  pepino (Cucumis sativus)

                  amendoim (Arachis hypogaea)

                  cânhamo (Cannabis sativa)

                  leguminosas: serradela/cornichão (Lotus corniculatus); trevo-do-japão (Lespedeza spp.); kudzu (Pueraria lobata); sesbânia (Sesbania spp.); sanfeno, esparceta (Onobrychis sativa); sula (Hedysarum coronarium)

                  lentilha (Lens esculenta; Ervum lens)

                  sementes de linhaça (Linum usitatissimum)

                  tremoço (Lupinus spp.)

                  milho (Zea mays)

                  sementes de melão (Cucumis melo)

                  sementes de mostarda: mostarda-branca (Brassica alba; B. hirta; Sinapis alba); mostarda-preta (Brassica nigra; Sinapis nigra)

                  quiabo (Abelmoschus esculentus); quigombó (Hibiscus esculentus)

                  ervilhas: ervilha-ordinária (Pisum sativum); ervilha-forrageira (P. arvense)

                  hortelã (Mentha spp.; M. piperita)

                  sementes de papoila (Papaver somniferum)

                  abóboras, curgetes, cabaças e abóbora-porqueira (Cucurbita spp.)

                  piretro (Chrysanthemum cinerariifolium)

                  colza (Brassica napus var. oleifera)

                  sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)

                  sementes de sésamo (Sesamum indicum)

                  soja (Glycine soja)

                  especiarias: folhas de louro (Laurus nobilis); sementes de endro (aneto) (Anethum graveolens); sementes de feno-grego (fenacho) (Trigonella foenumgraecum); açafrão (Crocus sativus); tomilho (Thymus vulgaris); açafrão-da-índia (curcuma) (Curcuma longa)

                  morango (Fragaria spp.)

                  sementes de girassol (Helianthus annuus)

                  nabo e nabo-colza (Brassica rapa var. rapifera e oleifera spp.)

                  ervilhacas: ervilhaca-comum/ervilhaca-vulgar (Vicia sativa)

                  melancia (Citrullus vulgaris)

                  plantas ornamentais que floresçam no ano do tratamento.