title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que adota as especificações do módulo ad hoc de 2020 relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho, no que se refere ao inquérito por amostragem às forças de trabalho nos termos do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho

text:
               REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 13.11.2018

               que adota as especificações do módulo ad hoc de 2020 relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho, no que se refere ao inquérito por amostragem às forças de trabalho nos termos do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade
                  1
               , nomeadamente o artigo 7.º-A, n.º 5,

               Considerando o seguinte:

               (1)Como foi sublinhado na Comunicação da Comissão relativa a um quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho (2014-2020)
                  2
               , é necessário melhorar a qualidade da recolha de dados estatísticos sobre doenças e acidentes de trabalho, exposições profissionais e problemas de saúde ligados ao trabalho. Uma repetição do módulo ad hoc relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho de 1999, 2007 e 2013, permitirá completar os dados transmitidos pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.º 349/2011 da Comissão
                  3
               . Além disso, uma repetição deste módulo permitirá obter informações sobre a exposição a fatores de risco para a saúde física e o bem-estar mental.

               (2)O Regulamento Delegado (UE) 2016/1851 da Comissão
                  4
                especifica e descreve os domínios de informação especializada («submódulos») a incluir no módulo ad hoc de 2020 relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde ligados ao trabalho.

               (3)À Comissão cabe estabelecer as especificações, os filtros, os códigos e o prazo para a transmissão dos dados no âmbito do módulo ad hoc relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde ligados ao trabalho.

               (4)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

               Artigo 1.º

               As especificações do módulo ad hoc de 2020 relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho, os filtros, os códigos a utilizar e o prazo para a transmissão dos resultados à Comissão são fixados no anexo do presente regulamento.

               Artigo 2.º

               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 13.11.2018

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)

                        JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.

                     (2)

                        COM(2014) 332 final, de 6 de junho de 2014.

                     (3)

                        Regulamento (UE) n.º 349/2011 da Comissão, de 11 de abril de 2011, de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho (JO L 97 de 12.4.2011, p. 3).

                     (4)

                        Regulamento Delegado (UE) 2016/1851 da Comissão, de 14 de junho de 2016, que adota o programa dos módulos ad hoc relativo aos anos 2019, 2020 e 2021 no âmbito do inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (JO L 284 de 20.10.2016, p. 1).

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               ANEXO

               O presente anexo estabelece as especificações, os filtros e os códigos a utilizar no módulo ad hoc de 2020 relativo aos acidentes de trabalho e outros problemas de saúde ligados ao trabalho. Determina também as datas para a transmissão dos dados à Comissão.

               Prazo para a transmissão dos resultados à Comissão: 31 de março de 2021.

               Filtros e códigos a utilizar no envio dos dados: definidos no anexo III do Regulamento (CE) n.º 377/2008 da Comissão
                  1
               .

               Colunas reservadas a fatores de ponderação facultativos a utilizar em casos de subamostragem ou de não-resposta: as colunas 226-229 contêm números inteiros e as colunas 230-231 contêm as casas decimais.

               1. Submódulo «Acidentes de trabalho»

               Filtro: 15 ≤ AGE ≤ 74

                        Nome/Coluna

                        Código

                        Descrição

                        Filtro

                        ACCIDNUM

                        Número de acidentes de trabalho nos últimos 12 mesess

                        (WSTATOR=1,2)

                        211

                        Acidentes de trabalho dos quais resultaram lesões, ocorridos nos 12 meses anteriores à semana de referência

                        ou (WSTATOR=3-5 e EXISTPR=1

                        0

                        Nenhum

                        e YEARPR e

                        1

                        Um

                        MONTHPR não é

                        2

                        Dois ou mais

                        anterior a 1 ano

                        9

                        Não aplicável (não incluído no filtro)

                        antes da

                        Em branco

                        Não responde / Não sabe

                        semana de referência)

                        ACCIDTYP

                        Tipo de acidente de trabalho

                        ACCIDNUM=1,2

                        212

                        O acidente de trabalho mais recente foi um acidente rodoviário?

                        1

                        Acidente rodoviário

                        2

                        Outro acidente que não rodoviário

                        9

                        Não aplicável (não incluído no filtro)

                        Em branco

                        Não responde / Não sabe

                        ACCIDJOB

                        Atividade profissional ligada ao acidente

                        ACCIDNUM=1,2

                        213

                        Atividade profissional exercida quando ocorreu o acidente de trabalho mais recente

                        1

                        Atividade principal atual

                        2

                        Atividade secundária atual

                        3

                        Última atividade (apenas os indivíduos que não estão empregados)

                        4

                        Outra atividade atual ou passada

                        9

                        Não aplicável (não incluído no filtro)

                        Em branco

                        Não responde / Não sabe

                        ACCIDBRK

                        Duração da ausência do trabalho
                           devido ao acidente de trabalho

                        ACCIDNUM=1,2

                        214-215

                        Número de dias de calendário - excluindo o dia do acidente - nos 12 meses anteriores à semana de referência durante os quais o indivíduo esteve incapacitado para o trabalho devido ao acidente de trabalho mais recente que resultou numa lesão

                        00

                        Ainda ausente do trabalho por se encontrar em recuperação do acidente, mas prevê retomar o trabalho mais tarde

                        01

                        Não prevê voltar a exercer atividade profissional devido a este acidente

                        02

                        Sem ausência ou menos de um dia de ausência

                        03

                        Pelo menos um dia, mas menos de quatro

                        04

                        Pelo menos quatro dias, mas menos de duas semanas

                        05

                        Pelo menos duas semanas, mas menos de um mês

                        06

                        Pelo menos um mês, mas menos de três

                        07

                        Pelo menos três meses, mas menos de seis

                        08

                        Pelo menos seis meses, mas menos de nove

                        09

                        Entre nove e doze meses

                        99

                        Não aplicável (não incluído no filtro)

                        Em branco

                        Não responde / Não sabe

               2. Submódulo «Problemas de saúde relacionados com o trabalho»

               Filtro: 15 ≤ AGE ≤ 74

                        Nome/Coluna

                        Código

                        Descrição

                        Filtro

                        HPROBNUM

                        Número de problemas de saúde relacionados com o trabalho nos últimos 12 meses

                        (WSTATOR=1,2)

                        ou

                        216

                        Problema(s) de saúde física ou mental sofrido(s) nos 12 meses anteriores à semana de referência, e que tenha(m) sido causado(s) ou agravado(s) pelo trabalho, para além do(s) acidente(s) de trabalho previamente registado(s)

                        (WSTATOR=3-5 e

                        EXISTPR=1)

                        0

                        Nenhum

                        1

                        Um

                        2

                        Dois ou mais

                        9

                        Não aplicável (não incluído no filtro)

                        Em branco

                        Não responde / Não sabe

                        HPROBTYP

                        Tipo de problema de saúde relacionado com o trabalho

                        HPROBNUM = 1,2

                        217-218

                        Tipo de problema de saúde mais grave que tenha sido causado ou agravado pelo trabalho

                        00

                        Problemas ósseos, articulares ou musculares que afetam principalmente o pescoço, os ombros, os braços ou as mãos

                        01

                        Problemas ósseos, articulares ou musculares que afetam principalmente as ancas, os joelhos, as pernas ou os pés

                        02

                        Problemas ósseos, articulares ou musculares que afetam principalmente as costas

                        03

                        Problemas respiratórios ou pulmonares

                        04

                        Problemas de pele

                        05

                        Problemas de audição

                        06

                        Stress, depressão ou ansiedade

                        07

                        Cefaleias e/ou fadiga visual

                        08

                        Doença cardíaca ou apoplexia, ou outros problemas do aparelho circulatório

                        09

                        Doença infecciosa (vírus, bactéria ou outro tipo de infeção)

                        10

                        Problemas de estômago, fígado, rins ou digestivos

                        11

                        Outro tipo de problema de saúde

                        99

                        Não aplicável (não incluído no filtro)

                        Em branco

                        Não responde / Não sabe

                        HPROBLIM

                        Problema de saúde que limita as atividades diárias

                        HPROBNUM = 1,2

                        219

                        O problema de saúde mais grave que tenha sido causado ou agravado pelo trabalho limita a capacidade de desempenhar as atividades diárias no trabalho ou fora dele?

                        0

                        Não

                        1

                        Sim, em certa medida

                        2

                        Sim, consideravelmente

                        9

                        Não aplicável (não incluído no filtro)

                        Em branco

                        Não responde / Não sabe

                        HPROBJOB

                        Atividade profissional ligada ao problema se saúde

                        HPROBNUM = 1,2

                        220

                        Atividade profissional que causou ou agravou o problema de saúde mais grave.

                        1

                        Atividade principal atual

                        2

                        Atividade secundária atual

                        3

                        Última atividade (apenas os indivíduos que não estão empregados)

                        4

                        Outra atividade atual ou passada

                        9

                        Não aplicável (não incluído no filtro)

                        Em branco

                        Não responde / Não sabe

                        HPROBBRK

                        Duração da ausência do trabalho devido ao problema de saúde relacionado com o trabalho

                        HPROBNUM = 1,2

                        221-222

                        Número de dias de calendário nos 12 meses anteriores à semana de referência durante os quais o indivíduo esteve incapacitado de trabalhar devido ao problema de saúde mais grave causado ou agravado pelo trabalho

                        00

                        Ainda ausente do trabalho por se encontrar em recuperação do problema de saúde, mas prevê retomar a sua atividade profissional mais tarde

                        01

                        Não prevê regressar ao trabalho devido a este problema de saúde

                        02

                        Sem ausência ou menos de um dia de ausência

                        03

                        Pelo menos um dia, mas menos de quatro

                        04

                        Pelo menos quatro dias, mas menos de duas semanas

                        05

                        Pelo menos duas semanas, mas menos de um mês

                        06

                        Pelo menos um mês, mas menos de três

                        07

                        Pelo menos três meses, mas menos de seis

                        08

                        Pelo menos seis meses, mas menos de nove

                        09

                        Entre nove e doze meses

                        99

                        Não aplicável (não incluído no filtro)

                        Em branco

                        Não responde / Não sabe

               3. Submódulo «Fatores de risco no plano d no plano da saúde física e/ou do bem-estar mental»

                        Nome/Coluna

                        Código

                        Descrição

                        Filtro

                        PHYSRISK

                        Exposição a fatores de risco para a saúde física

                        WSTATOR=1,2

                        223-224

                        Exposição no trabalho a um dos seguintes fatores de risco que podem afetar a saúde física. Identificar o fator considerado como o de maior risco para a saúde física.

                        01

                        Sim, principalmente as posições cansativas ou dolorosas

                        02

                        Sim, principalmente os movimentos repetitivos da mão e do braço

                        03

                        Sim, principalmente o manuseamento de cargas pesadas

                        04

                        Sim, principalmente o ruído

                        05

                        Sim, principalmente as vibrações fortes

                        06

                        Sim, principalmente os produtos químicos, poeiras, vapores, fumos ou gases

                        07

                        Sim, principalmente as atividades que implicam uma concentração visual intensa

                        08

                        Sim, principalmente escorregadelas, tropeções e quedas

                        09

                        Sim, principalmente a utilização de máquinas ou ferramentas manuais (exceto veículos)

                        10

                        Sim, principalmente a utilização de veículos (no trabalho, excluindo no trajeto de e para o trabalho)

                        11

                        Sim, principalmente outro fator de risco importante para a saúde física

                        00

                        Nenhum fator de risco significativo para a saúde física

                        99

                        Não aplicável (não incluído no filtro)

                        Em branco

                        Não responde / Não sabe

                        MENTRISK

                        Exposição a fatores de risco para o bem-estar mental

                        WSTATOR=1,2

                        225

                        Exposição no trabalho a um dos seguintes fatores de risco que podem afetar o bem-estar mental. Identificar o fator considerado como o de maior risco para o bem-estar mental.

                        1

                        Sim, principalmente fortes condicionalismos de tempo ou sobrecargas de trabalho

                        2

                        Sim, principalmente a violência ou a ameaça de violência

                        3

                        Sim, principalmente o assédio ou a perseguição

                        4

                        Sim, principalmente a falta de comunicação ou de cooperação dentro da organização

                        5

                        Sim, principalmente a gestão de clientes, doentes, alunos difíceis, etc.

                        6

                        Sim, principalmente a precariedade do emprego

                        7

                        Sim, principalmente a falta de autonomia ou a falta de influência nos processos de trabalho ou no ritmo de trabalho

                        8

                        Sim, principalmente outro fator de risco importante para o bem-estar mental

                        0

                        Nenhum fator de risco significativo para o bem-estar mental

                        9

                        Não aplicável (não incluído no filtro)

                        Em branco

                        Não responde / Não sabe

                     (1)

                        Regulamento (CE) n.º 377/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (JO L 114 de 26.4.2008, p. 57).