title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2385 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Federação da Rússia

text:
               18.12.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 332/91

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2385 DA COMISSÃO
   de 17 de dezembro de 2015
   que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Federação da Rússia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Medidas provisórias

               (1)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1081 (2) («regulamento provisório»), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu, em 4 de julho de 2015, um direito antidumping provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Federação da Rússia.

               (2)

               O processo foi iniciado em 8 de outubro de 2014, na sequência de uma denúncia apresentada em 25 de agosto de 2014 pelas empresas AFM Aluminiumfolie Merseburg GmbH, Alcomet AD, Eurofoil Luxembourg SA, Hydro Aluminium Rolled Products GmbH e Impol d.o.o. («autores da denúncia») em nome de produtores representando mais de 25 % do total da produção da União de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

         2.   Procedimento subsequente

               (3)

               Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito antidumping provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

               (4)

               A intervenção do Conselheiro Auditor nos processos em matéria de comércio foi solicitada pelo único exportador, o grupo Rusal, e cinco utilizadores. A audição com o exportador teve lugar na presença de um representante da Rússia, em 14 de outubro de 2015. As entrevistas incidiram, essencialmente, sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, no que respeita ao cálculo do preço de exportação e ao impacto das importações de folhas de alumínio destinadas a transformação («ACF») provenientes da República Popular da China («RPC») sobre a situação da indústria da União. A audição com os utilizadores teve lugar em 23 de outubro de 2015, após o termo do prazo para a apresentação de observações sobre a divulgação final. Os principais pontos debatidos foram a alegada evasão das medidas antidumping relativas às importações de AHF proveniente da RPC, o impacto das importações provenientes de países terceiros em termos do prejuízo sofrido pela indústria da União, o impacto da instituição de medidas antidumping relativas às importações de AHF proveniente da Rússia nos utilizadores e a possibilidade de utilizar o preço mínimo de importação como tipo de medidas.

               (5)

               Além disso, a partir de 27 de outubro de 2015, cinco enroladores solicitaram uma audição in praesentia com os autores da denúncia. No entanto, os autores da denúncia não demonstraram interesse em participar na audição.

               (6)

               As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração pela Comissão, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado.

               (7)

               A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava instituir um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da Rússia e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação definitiva»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação definitiva.

               (8)

               As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

         3.   Amostragem

               (9)

               Após a divulgação provisória, um produtor da União incluído na amostra vendeu a sua atividade na íntegra, incluindo equipamento, licenças de direitos, obrigações relativas aos trabalhadores e respetivos contratos em vigor, a uma nova empresa. Uma vez que esta alteração ocorreu após o período de inquérito, não é pertinente para a avaliação do prejuízo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base.

               (10)

               Na ausência de quaisquer observações sobre o método de amostragem, confirmam-se as conclusões provisórias constantes dos considerandos 7 a 13 do regulamento provisório.

         4.   Período de inquérito e período considerado

               (11)

               Em conformidade com o considerando 19 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2014 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito («período considerado»).

               (12)

               Após a divulgação provisória, as autoridades russas alegaram que, dado que o período de inquérito incluiu também os dados relativos ao último trimestre de 2013, a determinação das tendências no âmbito da análise do prejuízo não cumpria o requisito de objetividade previsto no artigo 3.o, n.o 2,do regulamento de base.

               (13)

               O período de inquérito foi fixado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base. Acresce que a Comissão se baseou num período suficientemente representativo para a análise das tendências de todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria, ou seja, o período de inquérito e três exercícios completos antes do período de inquérito. O facto de existir alguma sobreposição entre o período de inquérito e um dos exercícios compreendidos no período considerado não afeta a determinação objetiva do prejuízo efetuada pela Comissão. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

               (14)

               Como indicado no considerando 20 do regulamento provisório, o produto em causa são folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos de largura não superior a 650 mm e com um peso superior a 10 kg (rolos «jumbo») originárias da Rússia, atualmente classificadas no código NC ex 7607 11 19 (código TARIC 7607111910) («produto em causa»). O produto em causa é geralmente designado como papel de alumínio de uso doméstico («AHF» — aluminium household foil).

               (15)

               Na sequência da divulgação provisória, várias partes interessadas alegaram que as importações provenientes da Rússia não estavam em concorrência com o AHF fabricado pela indústria da União, não tendo, no entanto, apresentado quaisquer outras explicações que fundamentassem essa alegação. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (16)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 21 a 28 do regulamento provisório.

         C.   DUMPING

               (17)

               Os pormenores sobre o cálculo do dumping são apresentados nos considerandos 29 a 52 do regulamento provisório.

               (18)

               Na sequência da divulgação provisória, o grupo Rusal contestou os ajustamentos do preço de exportação, como descrito nos considerandos 40 a 42 do regulamento provisório. O grupo Rusal defendeu que a dedução dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como dos lucros do comerciante coligado apenas se justifica no caso das transações em regime de direitos de entrega pagos («DEP») e não no caso das transações em regime de entrega no local de destino («ELD») e de custo, seguro e frete («CIF»).

               (19)

               Em resposta a esta alegação, é de notar que a Comissão calculou o preço de exportação em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, devido à associação existente entre os produtores e o seu comerciante coligado. O inquérito revelou que essa associação se aplica a todos os tipos de transações, independentemente das respetivas condições comerciais. Além disso, o grupo Rusal não forneceu qualquer elemento de prova de que a margem de lucro utilizada não seria razoável. Assim, as alegações nesta matéria são consideradas infundamentadas, pelo que devem ser rejeitadas. No que se refere aos VAG, compete à parte que invoca o caráter excessivo do ajustamento fornecer elementos de prova e cálculos específicos que justifiquem a sua alegação e, em especial, fornecer a taxa de ajustamento alternativa que propõe, quando aplicável. O grupo Rusal, contudo, não apresentou qualquer das informações referidas nas observações que formulou após a divulgação provisória.

               (20)

               Com base no que precede, a alegação do produtor-exportador foi rejeitada.

               (21)

               Na sequência da divulgação final, o grupo Rusal reiterou o seu desacordo relativamente aos ajustamentos efetuados para ter em conta os VAG e o lucro nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, no que respeita às transações ELD e CIF. O grupo Rusal não contesta a aplicação do artigo 2.o, n.o 9, tendo em conta o envolvimento do comerciante coligado em todos os tipos de transações (isto é, DEP, ELD e CIF). No entanto, no que respeita às transações realizadas no âmbito dos regimes CIF e ELD, o grupo Rusal contesta a aplicabilidade dos ajustamentos ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9, segundo e terceiro parágrafos, em especial no que respeita aos VAG e ao lucro. Em seu entender, no caso dos regimes CIF e ELD, a entrega das mercadorias ao comprador é feita antes da importação, pelo que os referidos ajustamentos não seriam aplicáveis. Nas suas observações, o grupo Rusal elencou alguns casos em que, aparentemente, a Comissão não teria efetuado ajustamentos ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9. Por último, o grupo Rusal alega que, alternativamente, caso a Comissão mantenha que a aplicação do artigo 2.o, n.o 9, exige um ajustamento automático para ter em conta um montante razoável de VAG e lucro, os serviços da Comissão deveriam reconhecer que o comerciante era um serviço integrado do produtor-exportador no caso das transações CIF e ELD, e, consequentemente, aplicar o disposto no artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, no que respeita a essas transações.

               (22)

               Em resposta, a Comissão confirma que, no caso do grupo Rusal, deve ser aplicado a todos os tipos de transação um ajustamento para ter em conta uma margem razoável de VAG e lucros, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, segundo e terceiro parágrafos. Embora a entrega das mercadorias, no caso das transações CIF, seja efetuada antes da introdução em livre prática das mercadorias e mesmo que a responsabilidade do desalfandegamento caiba ao comprador (ao contrário do que acontece nas transações ao abrigo do regime DEP), tal não altera o facto de que as vendas são efetuadas pelo comerciante coligado que suporta os VAG e que, normalmente, procura obter lucro em troca dos seus serviços. Tendo em conta o facto de o comerciante estar coligado com o produtor-exportador, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base implica que os dados desse comerciante não são, por definição, fiáveis, devendo os seus VAG e lucros ser estabelecidos numa base razoável pela autoridade responsável pelo inquérito. Além disso, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não exclui ajustamentos para ter em conta custos incorridos antes da importação, na medida em que esses custos são normalmente suportados pelo importador. Por conseguinte, não se justifica a exclusão total dos ajustamentos para ter em conta os VAG e o lucro, no que respeita às vendas realizadas no âmbito do regime CIF. Na realidade, o facto de a empresa coligada desempenhar apenas determinadas funções não impede a Comissão de efetuar ajustamentos ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, mas poderá refletir-se em termos de um montante inferior de VAG a deduzir ao preço ao qual o produto em causa é revendido pela primeira vez a um comprador independente. Em qualquer caso, o ónus da prova recai sobre a parte interessada que pretende contestar a extensão dos ajustamentos efetuados com base no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Por conseguinte, se esta parte considera os ajustamentos excessivos, deve fornecer elementos de prova e cálculos específicos que justifiquem essas alegações. Quanto às transações ELD, convém mencionar que os locais de entrega se situam no interior do território aduaneiro da UE, pelo que a diferença em termos de grau de envolvimento do comerciante em comparação com as vendas no âmbito do regime DEP é ainda menor. Quanto aos anteriores casos mencionados pelo grupo Rusal, é importante referir, em primeiro lugar, que a posição da Comissão é conforme à jurisprudência dos órgãos jurisdicionais da União. Em segundo lugar, a Comissão goza de um amplo poder discricionário no domínio das medidas de defesa comercial, não estando, no exercício desse poder, vinculada às suas apreciações anteriores. Em qualquer caso, a situação factual em cada um dos casos referidos pelo grupo Rusal era diferente. Por último, no que diz respeito ao pedido subsidiário para aplicar o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, a Comissão remete para o raciocínio formulado no presente considerando e no considerando 19, e reitera que o simples facto de existir uma associação entre o exportador e a empresa coligada é suficiente para permitir que a Comissão não considere fiáveis os preços de exportação efetivos, já que a existência de uma associação entre o exportador e empresa coligada é uma das várias razões pelas quais os preços de exportação efetivos podem ser considerados como não fiáveis.

               (23)

               No que respeita à quantificação do ajustamento para ter em conta os VAG, após a receção das observações sobre a divulgação provisória, a Comissão convidou o grupo Rusal a identificar a parte dos VAG que considerava não ser aplicável ou razoável no caso das transações CIF e ELD, e a facultar elementos de prova em apoio, como exigido pela jurisprudência. Contudo, não foram fornecidos quaisquer elementos de prova a este respeito, uma vez que o grupo Rusal sujeitou a apresentação de todas as informações à aceitação pela Comissão da sua interpretação jurídica do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Na falta de elementos fornecidos pelo grupo Rusal a este respeito, a alegação deve, pois, ser rejeitada.

               (24)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões provisórias estabelecidas nos considerandos 29 a 52 do regulamento provisório e as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, permanecem inalteradas:

                           Empresa

                           Margem de dumping definitiva

                           Grupo Rusal

                           34,0 %

                           Todas as outras empresas

                           34,0 %

         D.   PREJUÍZO

   1.   Definição da indústria da União e da produção da União

               (25)

               A alteração mencionada no considerando 9 não afeta a definição de indústria da União.

               (26)

               Na ausência de quaisquer observações relativas à definição da indústria da União e da produção da União, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 53 a 55 do regulamento provisório.

         2.   Consumo da União

               (27)

               Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao consumo da União, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 56 a 60 do regulamento provisório.

         3.   Importações provenientes do país em causa

               (28)

               Na ausência de quaisquer observações relativas às importações do país em causa, confirmam-se as considerações apresentadas nos considerandos 61 a 70 do regulamento provisório.

         4.   Situação económica da indústria da União

               (29)

               Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a análise da situação económica da indústria da União seria afetada pela interdependência dos mercados de AHF e ACF. A parte defendeu que a interdependência destes mercados se devia a três pressupostos principais: i) todos os produtores da União incluídos na amostra podiam produzir tanto AHF como ACF utilizando as mesmas instalações de produção e equipamentos, ii) a mudança entre a produção de ACF e AHF era relativamente fácil, e iii) a procura de ambos os produtos era dotada de grande elasticidade em termos de preços. A parte afirmou, por último, que os produtores da União não estiveram em condições de distinguir os fatores económicos relativos a cada um desses produtos em separado e que, por conseguinte, a Comissão deveria ter aplicado o artigo 3.o, n.o 8, do regulamento de base, e fundado a sua avaliação do prejuízo numa base mais ampla.

               (30)

               É de notar que as ACF são, no entanto, um produto diferente do AHF, sendo utilizadas em aplicações diferentes. Como explicado no considerando 131 do regulamento provisório, o maior produtor de AHF da União incluído na amostra produzia apenas AHF. Como também já mencionado no presente considerando, o inquérito mostrou que os produtores da União que produziam tanto AHF como ACF não puderam mudar facilmente de um produto para outro, já que é necessário produzir determinadas quantidades de ambos os produtos para maximizar a eficiência. Acresce que o inquérito mostrou que os produtores da União incluídos na amostra tinham uma relação estável entre os dois tipos de produção de folhas e tiras delgadas de alumínio. Além disso, os produtores da União que fabricaram tanto AHF como ACF foram capazes de separar os dados económicos e financeiros relativos à produção e às vendas de AHF dos relativos à produção e às vendas de ACF. Assim, a análise do prejuízo nos considerandos 71 a 108 do regulamento provisório, diz respeito apenas à produção e às vendas de AHF na União e a alegação de que a Comissão deveria ter aplicado o artigo 3.o, n.o 8, do regulamento de base, foi, por conseguinte, rejeitada.

               (31)

               Após a divulgação final, esta parte interessada não concordou com a conclusão da Comissão de que a aplicação do artigo 3.o, n.o 8, do regulamento de base não era aplicável no caso em apreço. A parte interessada reiterou os seus argumentos referidos nos considerandos 29 e 30 sem apresentar novos elementos. Insistiu ainda que a Comissão não podia estabelecer que a maior parte dos produtores da União era capaz de separar os dados económicos e financeiros relativos à produção de AHF e de ACF, sem, contudo, fundamentar esta afirmação. Por conseguinte, a Comissão confirma que não foi necessário recorrer ao artigo 3.o, n.o 8, do regulamento de base, no caso em apreço, uma vez que os dados verificados dos produtores da União incluídos na amostra permitiram a identificação separada da produção do produto similar. Uma vez que as alegações feitas por esta parte interessada constituem simples afirmações factualmente incorretas, são rejeitadas.

               (32)

               Na sequência da divulgação provisória, as autoridades russas solicitaram à Comissão que apresentasse as versões não confidenciais das respostas dos produtores da União incluídos na amostra e a todos os outros elementos de prova de um prejuízo importante. Solicitaram também acesso à metodologia utilizada pela Comissão para avaliar o prejuízo importante sofrido pelos produtores da União.

               (33)

               A Comissão recorda que as autoridades russas foram informadas, juntamente com todas as partes interessadas, em 25 de agosto de 2015 (após a apresentação das respetivas observações na sequência da divulgação provisória) sobre o procedimento exato a seguir para aceder ao dossiê não confidencial do inquérito. As versões não confidenciais dessas respostas eram suficientemente pormenorizadas para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. No que respeita aos outros elementos de prova em apoio da conclusão de prejuízo importante sofrido pela indústria da União, estes foram apresentados nos considerandos 71 a 108 do regulamento provisório.

         5.   Conclusão sobre o prejuízo

               (34)

               Na sequência da divulgação provisória, duas partes interessadas alegaram que nem todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa e que a existência de uma tendência positiva em alguns desses indicadores demonstraria que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante. Foi igualmente alegado que a insuficiência do aumento do volume de vendas da indústria da União não aponta para um prejuízo importante, este foi o resultado de insuficiente capacidade de produção quando a procura na União aumentou.

               (35)

               Nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a conclusão da existência de um prejuízo importante baseia-se numa avaliação global de todos os indicadores de prejuízo pertinentes. Tirar conclusões apenas com base em determinados indicadores de prejuízo selecionados distorceria a análise, no caso em apreço. Assim, como se conclui no considerando 106 do regulamento provisório, embora a capacidade de produção, a produção e as vendas da indústria da União tenham aumentado durante o período considerado, esse aumento foi inferior ao aumento do consumo. Não obstante a difícil situação financeira da indústria da União, os produtores da União desenvolveram esforços para investirem no aumento da capacidade, a fim de beneficiarem do aumento no consumo da União. Contudo, como não puderam aumentar os preços para níveis suficientes para cobrir os custos, a sua capacidade de investir em aumentos de capacidade foi limitada. Os produtores foram, em certa medida, capazes de financiar as perdas registadas na produção e nas vendas de AHF com os lucros obtidos com a venda de outros produtos. No entanto, a longo prazo, fabricar um produto que produz perdas é uma estratégia insustentável para a indústria da União. Por conseguinte, a alegação de que nem todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa, não existindo, por isso, qualquer prejuízo importante, foi rejeitada.

               (36)

               Na sequência da divulgação final, as autoridades russas reiteraram a alegação formulada antes da fase provisória, nomeadamente que, de acordo com os documentos financeiros disponíveis ao público emitidos pelos autores da denúncia, não haveria um prejuízo importante.

               (37)

               Como explicado no considerando 107 do regulamento provisório, alguns produtores da União não produziram exclusivamente AHF e, por conseguinte, os documentos financeiros acessíveis ao público não podem revelar a situação real da indústria da União no que toca ao AHF. Além disso, os resultados do inquérito baseiam-se em dados reais e verificados da indústria da União relacionados com o AHF. Assim, este argumento foi rejeitado.

               (38)

               Na sequência da divulgação final, uma parte interessada reiterou a sua alegação de que a maioria dos fatores e índices pertinentes que influenciam a situação da indústria de AHF da União teve uma evolução positiva durante o período considerado. Afirmou ainda que a análise da Comissão sobre a situação da indústria da União se baseava apenas num pequeno número de indicadores.

               (39)

               No entanto, a análise da Comissão sobre a situação da indústria da União assenta na totalidade dos fatores apresentados na secção D do regulamento provisório. O facto de alguns dos indicadores de prejuízo, nomeadamente produção, capacidade de produção e volume de vendas, terem registado uma tendência positiva durante o período considerado não põe em causa a conclusão global de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. Os indicadores não podem ser vistos de forma isolada, sendo necessário ter igualmente em conta a correlação entre eles. Como explicado no considerando 106 do regulamento provisório, o volume de produção aumentou 7 % e as capacidades de produção 12 % durante o período considerado. Estes aumentos foram, contudo, inferiores ao aumento do consumo, que foi muito mais elevado, ou seja, entre 17 % e 28 % durante o período considerado. Consequentemente, embora o volume de vendas da indústria da União tenha aumentado [2 % — 10 %] durante o período considerado, num mercado com um aumento ainda maior do consumo, o aumento do volume das vendas não conduziu a um aumento da parte de mercado mas, antes, a uma perda da parte de mercado de 8 pontos percentuais. Tal demonstra que a indústria da União não pôde beneficiar do aumento do consumo. Acresce que, embora os investimentos tenham aumentado 47 % durante o período considerado, ficaram ainda aquém dos investimentos necessários para acompanhar o aumento do consumo. Por último, o cash flow mostrou uma tendência positiva, tendo, no entanto, permanecido a níveis baixos em termos absolutos. Consequentemente, a tendência positiva de alguns indicadores, quando analisada em correlação com outros fatores, confirma, de facto, a situação de prejuízo da indústria da União. Assim, as alegações constantes do considerando 38 foram rejeitadas.

               (40)

               Na sequência da divulgação final, cinco enroladores alegaram, ao solicitarem que as medidas fossem instituídas sob a forma de um preço mínimo de importação, que o preço de venda do produtor da União que fabricava apenas AHF teria aumentado após o período de inquérito, enquanto o prémio para o alumínio diminuiu. As partes alegaram ainda que estes elementos se traduziriam em lucros mais elevados para o produtor da União.

               (41)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões sobre o prejuízo acima foram estabelecidas com base em dados verificados durante o período considerado, não tendo em conta dados posteriores ao período de inquérito, e em dados representativos para a totalidade das empresas incluídas na amostra e não apenas num único produtor da União. Por conseguinte, a alegação constante do considerando 40 foi rejeitada.

               (42)

               À luz do que precede e na ausência de quaisquer outras observações, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 71 a 108 do regulamento provisório, segundo as quais a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. A indústria da União sofreu um prejuízo importante, que se refletiu sobretudo na rendibilidade negativa durante quase todo o período considerado.

         E.   NEXO DE CAUSALIDADE

   1.   Efeito das importações objeto de dumping

               (43)

               Na sequência da divulgação provisória, algumas partes interessadas reiteraram as alegações apresentadas antes da instituição de direitos provisórios, ou seja, que o prejuízo sofrido pela indústria da União não seria causado pelas importações russas, mas por outros fatores como a incapacidade da indústria da União de aumentar a sua capacidade de produção em consonância com o aumento da procura, as importações provenientes de outros países terceiros como a Turquia e a RPC, e o aumento da produção de ACF pela indústria da União em detrimento de AHF.

               (44)

               O alegado impacto de outros fatores no prejuízo importante sofrido pela indústria da União é tratado nos considerandos 49 a 97.

               (45)

               Além disso, uma parte alegou que a rendibilidade da indústria da União aumentara em 2013, altura em que as importações russas tinham atingido o seu mais alto volume absoluto, o que alegadamente demonstraria que as importações russas não teriam qualquer impacto sobre a rendibilidade da indústria da União, não tendo, assim, causado o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

               (46)

               Como referido no considerando 99 do regulamento provisório, a rendibilidade da indústria da União oscilou ligeiramente, entre – 2,9 % e 0,2 %, durante o período considerado. Em 2013, a rendibilidade da indústria da União quase não excedeu o limiar de rendibilidade, isto é, atingiu 0,2 %. Embora o volume das importações russas tenha atingido o valor mais elevado no mesmo ano, a sua parte de mercado permaneceu constante, em 34 %. Por conseguinte, esta ligeira melhoria temporária da rendibilidade da indústria da União não afetou a conclusão de que a rendibilidade global da indústria da União foi negativa (à exceção de 2013), tendo permanecido abaixo da margem de lucro-alvo de 5 % ao longo de todo o período considerado. Também não afeta a conclusão apresentada no considerando 116 do regulamento provisório de que existia um nexo de causalidade entre a deterioração da situação da indústria da União e as importações russas objeto de dumping, que mantiveram uma parte de mercado significativa e constante. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (47)

               À luz do que precede, foi estabelecido um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante constatado com base na existência conjugada de grandes volumes de importação provenientes da Rússia (parte de mercado de 34 % detida por um produtor) e de uma elevada pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping no mercado da União (subcotação dos custos de cerca de 12 %).

               (48)

               Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos efeitos das importações objeto de dumping, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 110 a 116 do regulamento provisório.

         2.   Efeito de outros fatores

   2.1.   Efeito das importações provenientes de outros países

               (49)

               Após a divulgação provisória, a Comissão teve conhecimento de que, no quadro 11 do regulamento provisório, as importações totais incluíam, por engano, também as importações provenientes da Rússia. O quadro seguinte substitui o quadro 11 do regulamento provisório:

                  Quadro 1

                  Importações provenientes de outros países terceiros

                           País

                           2011

                           2012

                           2013

                           Período de inquérito

                           RPC

                           Volume
                           (toneladas)

                           [2 843-3 205]

                           [967-1 378]

                           [1 137-1 603]

                           [1 222-1 699]

                              Índice

                              (2011 = 100)

                              100

                              [34-43]

                              [40-50]

                              [43-53]

                           Parte de mercado
                           (%)

                           4

                           1

                           1

                           2

                           Preço médio
                           (EUR/tonelada)

                           2 251

                           2 417

                           2 306

                           2 131

                              Índice

                              (2011 = 100)

                              100

                              107

                              102

                              95

                           Turquia

                           Volume
                           (toneladas)

                           [5 120-6 100]

                           [8 090-10 553]

                           [11 213-14 213]

                           [11 520-14 579]

                              Índice

                              (2011 = 100)

                              100

                              [158-173]

                              [219-233]

                              [225-239]

                           Parte de mercado
                           (%)

                           7

                           11

                           13

                           13

                           Preço médio
                           (EUR/tonelada)

                           2 950

                           2 743

                           2 710

                           2 571

                              Índice

                              (2011 = 100)

                              100

                              93

                              92

                              87

                           Outros países terceiros

                           Volume
                           (toneladas)

                           [3 100-3 750]

                           [279-750]

                           [1 891-3 000]

                           [3 162-4 313]

                              Índice

                              (2011 = 100)

                              100

                              [9-20]

                              [61-80]

                              [102-115]

                           Parte de mercado
                           (%)

                           4

                           1

                           2

                           4

                           Preço médio
                           (EUR/tonelada)

                           2 878

                           2 830

                           2 687

                           2 406

                              Índice

                              (2011 = 100)

                              100

                              98

                              93

                              84

                           Total das importações (sem a Rússia)

                           Volume
                           (toneladas)

                           [10 677-10 761]

                           [9 037-9 902]

                           [14 855-16 831]

                           [15 226 -17 491]

                              Índice

                              (2011 = 100)

                              100

                              [85-92]

                              [138-158]

                              [141-164]

                           Parte de mercado
                           (%)

                           16

                           13

                           17

                           19

                           Preço médio
                           (EUR/tonelada)

                           2 750

                           2 712

                           2 669

                           2 505

                              Índice

                              (2011 = 100)

                              100

                              99

                              97

                              91

                              Fonte: Eurostat e resposta ao questionário.

               (50)

               Uma parte interessada alegou que a Comissão não conseguiu separar e distinguir os efeitos prejudiciais das importações provenientes da RPC e da Turquia, enquanto outras partes interessadas alegaram que a Comissão subestimou o impacto das importações provenientes de países terceiros sobre a situação da indústria da União.

               (51)

               No que diz respeito às importações provenientes da RPC, após a divulgação provisória, constatou-se que era necessário introduzir pequenas correções no nível de subcotação dos preços das importações chinesas, como referido no considerando 118 do regulamento provisório, devido a um erro material. Após correção, apurou-se que o preço médio do volume total das importações provenientes da RPC na União durante o período de inquérito estava a subcotar os preços da indústria da União em 10,2 %, em vez de 13 %, como tinha sido indicado no considerando 118 do regulamento provisório.

               (52)

               Além disso, como explicado no considerando 118 do regulamento provisório, os volumes de importações provenientes da RPC diminuíram [47 % — 57 %], com uma diminuição correspondente da parte de mercado de 4 % para 2 %, durante o período considerado, enquanto os preços destas importações subcotaram os preços da indústria da União em 10,2 %. Nesta base, a Comissão concluiu, no considerando 121 do regulamento provisório, que as importações chinesas contribuíram, em parte, para o prejuízo sofrido pela indústria da União, sem, contudo, quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da Rússia e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Uma vez que a parte de mercado das importações chinesas era reduzida e mostrou uma tendência descendente durante o período considerado, essas importações não poderiam ter exercido uma pressão significativa sobre os preços nos produtores da União, que os impedisse de aumentar os seus preços para níveis rentáveis. Confirma-se, assim, a conclusão de que as importações chinesas não quebraram o nexo de causalidade entre as importações russas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União, como explicado no considerando 121 do regulamento provisório.

               (53)

               No que se refere às importações provenientes da Turquia, como explicado no considerando 119 do regulamento provisório, estas mostraram uma tendência crescente durante o período considerado, tendo atingido uma parte de mercado de 13 % no período de inquérito, devido ao aumento da procura no mercado da União, que os produtores da União não puderam satisfazer, como explicado no considerando 35. No entanto, os preços de importação turcos, apesar de terem baixado 13 % durante o período considerado, estiveram a níveis similares aos dos preços da indústria da União e bastante acima do nível de preços das importações russas. Embora a parte de mercado das importações turcas tenha mostrado uma tendência crescente, atendendo à similaridade entre os seus níveis e os dos preços da indústria da União (às vezes foram mesmo superiores), essas importações não poderiam ter exercido uma pressão significativa sobre os preços nos produtores da União, que os impedisse de aumentar os seus preços para níveis rentáveis. Por conseguinte, confirma-se a conclusão de que as importações turcas não quebraram o nexo de causalidade entre as importações russas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

               (54)

               Na sequência da divulgação final, uma parte interessada reiterou a sua alegação, enunciada na fase provisória, de que a Comissão não teria separado e distinguido os efeitos prejudiciais das importações provenientes da Turquia. Alegou ainda que o aumento do volume das importações turcas causara prejuízo à indústria da União em termos de parte de mercado e de utilização da capacidade, o que, alegadamente, teria quebrado o nexo de causalidade existente entre as importações objeto de dumping provenientes da Rússia e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

               (55)

               É certo que a parte de mercado das importações turcas aumentou durante o período considerado, enquanto a parte de mercado da indústria da União diminuiu. Todavia, as importações turcas representaram uma parte de mercado de 13 % durante o período de inquérito, enquanto a parte de mercado das importações russas foi de 34 %. Acresce que os preços turcos se situaram ao mesmo nível que os preços da indústria da União, ao passo que as importações russas subcotaram os preços da indústria da União em [3 % — 7 %]. Além disso, importa salientar que não é sustentável para uma indústria em situação de prejuízo, como é o caso da indústria de AHF, continuar a aumentar o seu volume de vendas, incorrendo simultaneamente em perdas. A indústria tem de, em primeiro lugar, aumentar os seus preços acima de níveis que cubram os custos, antes de aumentar ainda mais o seu volume de vendas. Todavia, tal não foi possível devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações objeto de dumping provenientes da Rússia, em volumes significativos. Foi rejeitado, portanto, o argumento de que as importações turcas quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da Rússia e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

               (56)

               Argumentou-se igualmente que os preços das importações turcas são mais elevados que os preços das importações russas, porque os produtores turcos se especializaram e concentraram as suas exportações para o mercado da União em folhas e tiras, delgadas, de menor espessura, entre 0,008-0,009 mm, que o produtor russo não exporta para o mercado da União. Este argumento não foi apoiado por qualquer elemento de prova, pelo que foi rejeitado.

               (57)

               No que se refere às importações provenientes dos restantes países terceiros, o respetivo volume diminuiu entre 2011 e 2013 em [20 % — 39 %], para, depois, aumentar [2 % — 15 %] no final do período de inquérito. Como explicado no considerando 120 do regulamento provisório, a sua parte de mercado diminuiu de 4 % em 2011 para 2 % em 2013 e, em seguida, aumentou para 4 % no final do período de inquérito. Tal como delineado igualmente no mesmo considerando do regulamento provisório, os seus preços situavam-se a níveis mais baixos do que os preços de venda da indústria da União, exceto em 2012, mas mais elevados que os preços de importação russos durante todo o período considerado. Por conseguinte, não foi possível às importações provenientes de outros países terceiros exercerem uma pressão significativa sobre os preços nos produtores da União, de molde a impedi-los de aumentar os preços para níveis rentáveis. Confirma-se, assim, a conclusão de que as importações provenientes de outros países terceiros não quebraram o nexo de causalidade entre as importações russas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

               (58)

               Dado que não foram apresentadas outras observações, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 117 a 122 do regulamento provisório.

         2.2.   Evolução do consumo da União

               (59)

               Após a divulgação provisória, duas partes interessadas alegaram que a indústria da União não conseguiu satisfazer o consumo crescente apesar dos investimentos efetuados para aumentar a capacidade de produção, o que, alegadamente, causou o prejuízo importante sofrido.

               (60)

               Em primeiro lugar, a parte não explicou de que forma um aumento do consumo na União, por si só, poderia ter tido um impacto negativo na indústria da União e, dessa forma, quebrado o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da Rússia e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Pelo contrário, em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping, a indústria da União poderia razoavelmente esperar beneficiar do aumento do consumo.

               (61)

               Em segundo lugar, as importações russas conseguiram aumentar a sua parte de mercado em 5 pontos percentuais, enquanto os produtores da União perderam 8 pontos percentuais da sua parte de mercado, ou seja, esta diminuiu de 55 % para 47 % no período considerado.

               (62)

               Além disso, como explicado no considerando 78 do regulamento provisório, os produtores da União desenvolveram esforços para aumentar a capacidade de produção, mas estes foram limitados pela sua situação financeira difícil. O nível relativamente baixo dos investimentos ficou a dever-se à difícil situação financeira da indústria da União, que, por sua vez, foi causada pelas importações objeto de dumping. Acresce que, apesar de a capacidade de produção da indústria da União ter aumentado ligeiramente durante o período considerado, a utilização da capacidade diminuiu devido às importações russas, a baixo preço, objeto de dumping. Além disso, o volume de produção da indústria da União aumentou ligeiramente e a sua parte de mercado diminuiu de forma constante ao longo do período considerado. Por conseguinte, este fator não pode ser considerado como a causa do prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

               (63)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre esta matéria, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 123 a 125 do regulamento provisório.

         2.3.   Resultados das exportações da indústria da União

               (64)

               Na ausência de quaisquer observações sobre o efeito dos resultados das exportações da indústria da União, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 126 a 128.

         2.4.   Atividade da indústria da União no mercado das folhas de alumínio destinadas a transformação («ACF»)

               (65)

               Na sequência da divulgação provisória, uma parte alegou que a Comissão não teria tido em conta as ACF, enquanto outro fator. Reiterou a sua alegação de que alguns produtores da União teriam optado por aumentar a produção e a venda de ACF, por se tratar de um produto mais lucrativo, em detrimento da produção de AHF. A parte afirmou também que a Comissão não teria tomado em conta o impacto da produção e das vendas de ACF e a sua situação económica sobre a situação económica global da indústria de AHF da União. Esta alegação foi reiterada após a divulgação final, sem quaisquer novas informações.

               (66)

               Como explicado no considerando 81 do regulamento provisório, vários produtores da União fabricaram tanto AHF como ACF, ao passo que o maior produtor de AHF incluído na amostra não produziu ACF durante o período de inquérito. O inquérito mostrou ainda que os produtores da União incluídos na amostra tinham um rácio de produção estável relativamente aos dois tipos de produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, pelo que se concluiu que não houve uma mudança, por parte da indústria da União, no sentido de produzir ACF, em vez de AHF. De qualquer modo, caso tivesse ocorrido, essa mudança seria antes um efeito das importações objeto de dumping provenientes da Rússia, que pressionaram de forma contínua e significativa os preços de AHF, impedindo os produtores da União de aumentar os seus preços para níveis rentáveis. Além disso, o inquérito mostrou que a tendência da rendibilidade do produto em causa é comparável no caso de todas as empresas incluídas na amostra, independentemente da parte da produção de AHF e ACF na sua produção total. Por conseguinte, a alegação descrita no considerando 65 é rejeitada.

               (67)

               Na ausência de outras observações sobre esta matéria, confirmam-se as conclusões indicadas nos considerandos 129 a 132 do regulamento provisório.

         2.5.   Custo das matérias-primas

               (68)

               Após a divulgação provisória, as autoridades russas discordaram da conclusão da Comissão de que a evolução do preço do alumínio cotado na Bolsa de Metais de Londres («LME») não têm incidência sobre o facto de os preços de importação russos estarem a subcotar os preços de venda da indústria da União e a exercer uma pressão sobre os preços no mercado da União, dessa forma impedindo a indústria da União de aumentar os seus preços de venda para um nível que cobrisse os custos de produção.

               (69)

               Como explicado no considerando 136 do regulamento provisório, o inquérito mostrou que tanto a indústria da União como os produtores-exportadores russos suportaram custos comparáveis ao abastecerem-se em alumínio para o fabrico de AHF, uma vez que os preços de mercado do alumínio, tanto na Rússia como na União, estão diretamente relacionados com a LME. Acresce que, embora os preços de venda da indústria da União e os preços de importação da Rússia de AHF tenham diminuído na sequência da evolução do preço do alumínio cotado na LME, o inquérito estabeleceu que os preços de importação russos de AHF foram constantemente inferiores aos preços da indústria da União durante o período considerado e que os subcotaram em [3 % — 7 %] durante o período de inquérito. Além disso, os preços de venda de AHF da indústria da União não cobriram o custo unitário de produção, apesar de o custo unitário de produção ter diminuído. Tal ficou a dever-se à pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping em volumes significativos, que subcotaram os preços de venda da indústria da União, impedindo-a de aumentar os seus preços de venda e, consequentemente, de beneficiar da diminuição dos preços das matérias-primas.

               (70)

               Na sequência da divulgação final, as autoridades russas reiteraram a alegação de que a pressão sobre os preços no mercado da União foi exercida pelos preços do alumínio na LME, e não pelas importações de AHF proveniente da Rússia, sem acrescentar novos elementos de prova a esse respeito. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (71)

               Na ausência de novas observações sobre esta matéria, confirmam-se as conclusões indicadas nos considerandos 133 a 136 do regulamento provisório.

         2.6.   Efeitos cumulados de outros fatores

               (72)

               Após a divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a Comissão não apresentara uma avaliação dos efeitos cumulados de todos os outros fatores sem, contudo, especificar a base jurídica da sua alegação ou explicar de que modo, nas circunstâncias do presente caso, tal poderia ter resultado na atribuição às importações russas objeto de dumping de um prejuízo decorrente de outros fatores.

               (73)

               Em primeiro lugar, o regulamento de base não exige que Comissão realize uma avaliação dos efeitos acumulados de outros fatores, ao analisar o impacto desses fatores. Em segundo lugar, no presente caso, a Comissão pôde distinguir e separar corretamente os efeitos isolados de todos os outros fatores conhecidos na situação da indústria da União, dos efeitos prejudiciais das importações russas objeto de dumping. Por conseguinte, a Comissão pôde concluir que o prejuízo que imputava às importações russas objeto de dumping é realmente causado pelas referidas importações e não pelos outros fatores. Assim, a Comissão cumpriu a sua obrigação de não imputar às importações russas objeto de dumping o prejuízo causado por outros fatores causais. Por conseguinte, é desnecessária uma análise coletiva de todos os fatores conhecidos. Em todo o caso, a referida parte interessada não forneceu quaisquer elementos de prova sobre o motivo pelo qual, no caso em apreço, a Comissão teria atribuído indevidamente às importações russas objeto de dumping o prejuízo causado por outros fatores. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

         2.7.   Alegada evasão das medidas antidumping instituídas sobre as importações de AHF proveniente da RPC

               (74)

               Na sequência da divulgação final, o produtor-exportador russo e vários enroladores alegaram pela primeira vez que as medidas antidumping em vigor sobre as importações de AHF proveniente da RPC estariam a ser objeto de evasão através de uma forma ligeiramente modificada, que permitiria que este fosse registado pelo Eurostat como ACF, utilizando o código NC 7607 11 19. As partes afirmaram ainda que as folhas e tiras, delgadas, de alumínio com uma espessura de 0,007 mm a 0,2 mm indicadas na base de dados estatísticos chinesa seria AHF objeto de evasão, ao abrigo dos dois códigos 7607 11 90 e 7607 11 20. O volume das importações alegadamente objeto de evasão foi, por conseguinte, estimado em cerca de 30 000 toneladas por ano, argumentando-se que tal estaria a causar prejuízo à indústria da União.

               (75)

               Recorde-se que, em 2012, a Comissão deu início a um inquérito sobre a eventual evasão das medidas antidumping instituídas sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da RPC, através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos não recozidos e de largura superior a 650 mm, originárias da RPC (3) pelo Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho (4). Contudo, em 2 de julho de 2013, a Comissão encerrou o inquérito (5) sem tornar as medidas antidumping sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da RPC extensivas às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos não recozidos e de largura superior a 650 mm, originárias da RPC, na sequência da retirada do pedido por parte dos requerentes.

               (76)

               O presente processo não abrangeu alegadas práticas de evasão. Em todo o caso, a Comissão efetuou uma análise das importações de AHF e ACF provenientes da RPC, com base nas estatísticas da base de dados chinesa fornecidas por Goodwill China Business Information Ltd e nas estatísticas do Eurostat.

               (77)

               As exportações chinesas de folhas e tiras, delgadas, de alumínio através dos dois códigos, mencionados pelas partes interessadas, nas estatísticas chinesas constam do quadro que se segue:

                  Quadro 2

                  Exportações de AHF e ACF da RPC para a União

                           Toneladas

                           Código

                           2011

                           2012

                           2013

                           Período de inquérito

                           Volume

                           76071190

                           18 786

                           17 177

                           22 444

                           24 760

                           Volume

                           76071120

                           4 730

                           3 915

                           6 826

                           8 172

                           Volume

                           Total

                           23 515

                           21 091

                           29 270

                           32 932

                              Fonte: Goodwill China Business Information Ltd.

               (78)

               Convém assinalar que os códigos chineses no quadro acima não são específicos ao AHF, estando as ACF igualmente abrangidas nestes códigos. As partes interessadas pressupuseram simplesmente que o volume total das exportações através destes dois códigos seria composto por AHF objeto de evasão, ignorando o facto de a exportação de ACF genuínas ser também registada nos mesmos códigos.

               (79)

               Além disso, é de notar que, no Eurostat, o código NC 7607 11 19 é ainda repartido em dois códigos diferentes: um para AHF (7607111910) e outro para ACF (7607111990). As importações totais de ACF provenientes da RPC durante o período considerado são indicadas no quadro que se segue:

                  Quadro 3

                  Importações de ACF provenientes da RPC

                           Toneladas

                           2011

                           2012

                           2013

                           Período de inquérito

                           Volume

                           25 506

                           20 996

                           28 135

                           36 464

                              Fonte: Eurostat.

               (80)

               Com base no que precede, embora não se possa excluir que alguns dos volumes importados declarados como ACF seja efetivamente AHF objeto de evasão, as partes interessadas sobreavaliaram claramente o volume do AHF alegadamente objeto de evasão, uma vez que, durante o período considerado, o volume total das importações de ACF provenientes da RPC foi inferior ao volume do AHF alegadamente objeto de evasão (ou seja, 30 000 toneladas), com exceção do período de inquérito. Nem as informações apresentadas pelas partes interessadas nem os dados recolhidos pela Comissão permitem separar o AHF alegadamente objeto de evasão das ACF genuínas nesses códigos, pelo que a Comissão não pode avaliar o volume de AHF objeto de evasão, caso exista.

               (81)

               Uma vez que as partes não apresentaram quaisquer outros elementos de prova em apoio da sua alegação, concluiu-se que os volumes alegadamente objeto de evasão, a existirem, não foram de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações russas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

         2.8.   Outros argumentos

               (82)

               As autoridades russas alegaram que a Comissão não teria tido em conta a tendência geral para a diminuição dos preços do mercado mundial de AHF.

               (83)

               Como explicado nos considerandos 67, 91, 118 e 120 do regulamento provisório, os preços da União e os preços das importações provenientes da Rússia, da Turquia, da RPC e de outros países terceiros diminuíram durante o período considerado. No entanto, os preços das importações russas foram sempre inferiores aos preços de venda da indústria da União, subcotando-os em [3 % — 7 %], em volumes significativos. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

               (84)

               Uma outra parte interessada defendeu que a rendibilidade da indústria da União não teria aumentado devido à expansão das suas capacidades de produção e ao aumento dos investimentos.

               (85)

               A produção de AHF exige uma utilização intensiva de maquinaria. Por conseguinte, para poder aumentar a capacidade de produção da indústria da União, é necessário investir em maquinaria. No entanto, do ponto de vista contabilístico, o impacto da depreciação da maquinaria no custo de fabrico total é limitado, entre 3 % e 5 %, não podendo, por conseguinte, produzir um efeito significativo na rendibilidade da indústria da União. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

               (86)

               Na sequência da divulgação final, as autoridades russas afirmaram, sem elementos de prova, que os dados estatísticos da Rússia refletiriam apenas o AHF de qualidade média (um produto de preço inferior), ao passo que as estatísticas da União e dos outros países terceiros principais refletiriam uma mescla de AHF e folhas e tiras, delgadas, de alumínio, mais caras.

               (87)

               O inquérito não revelou qualquer diferença de qualidade entre o AHF fabricado pelos produtores da União e o importado da Rússia. Os enroladores que adquirem AHF aos produtores da União, da Rússia e a outros produtores de países terceiros, especialmente da Turquia, não apresentaram quaisquer alegações sobre uma diferença de qualidade entre os diferentes AHF adquiridos durante o inquérito. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (88)

               Na sequência da divulgação final, uma parte interessada defendeu ainda que, no âmbito do presente processo, a Comissão não teria tido em conta o facto de quatro dos seis produtores da União incluídos na amostra terem alegado existir dumping prejudicial por parte das ACF provenientes da RPC.

               (89)

               De facto, em 12 de dezembro de 2014, a Comissão deu início a um processo antidumping relativo às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China (6), que constituem ACF. Como explicado no considerando 30, o AHF e as ACF são dois produtos diferentes, vendidos em dois mercados diferentes. O prejuízo sofrido pela indústria da União decorrente da produção e das vendas de ACF, a existir, não está refletido na situação da indústria de AHF. Além disso, o inquérito sobre as importações de ACF provenientes da RPC foi encerrado pela Comissão sem instituição de medidas (7). Especificamente, o inquérito encerrado não conduziu a quaisquer conclusões por parte da Comissão sobre se a indústria da União sofreu ou não um prejuízo importante causado pelas importações de ACF provenientes da RPC. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (90)

               Na sequência da divulgação final, cinco enroladores defenderam que o AHF russo estaria apenas marginalmente em concorrência com o AHF fabricado pelos produtores da União incluídos na amostra. Foi ainda afirmado que o AHF russo estaria em concorrência com o AHF importado da Turquia e da RPC.

               (91)

               Esta alegação não foi apoiada por qualquer elemento de prova, pelo que foi rejeitada.

               (92)

               Os enroladores alegaram também que, em geral, a maioria dos produtores da União incluídos na amostra não vende AHF a enroladores, uma vez que não é o AHF utilizado na produção de rolos de uso doméstico, mas as ACF que são vendidas a um preço especial (prémio) de cerca de 3 000 euros por tonelada.

               (93)

               Esta alegação é factualmente incorreta. Em primeiro lugar, deve salientar-se que, como indicado no quadro 7 do regulamento provisório, o preço médio de venda da indústria da União foi de 2 597 euros por tonelada durante o período de inquérito e não de 3 000 EUR, como alegado. Além disso, o inquérito confirmou que todos os produtores da União incluídos na amostra estavam a vender AHF a enroladores. Os quatro enroladores que colaboraram no inquérito e apresentaram uma resposta ao questionário estavam a adquirir AHF aos produtores da União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (94)

               Os cinco enroladores afirmaram ainda que o produtor da União incluído na amostra, que apenas produzia AHF, teria, na realidade, causado um prejuízo importante aos demais produtores da União incluídos na amostra, porque os seus preços de venda subcotavam os dos demais produtores da União incluídos na amostra. Foi ainda alegado que, uma vez que a rendibilidade da indústria da União é calculada com base nos produtores da União incluídos na amostra, isto é, sem abranger toda a indústria da União, a Comissão deveria também limitar a análise das partes de mercado apenas às empresas incluídas na amostra, em vez de analisar toda a indústria da União.

               (95)

               Durante o período considerado, os preços de venda do produtor da União incluído na amostra que produz apenas AHF estiveram em consonância com os preços médios da indústria da União e foram, em determinados anos, mesmo mais elevados. Por conseguinte, é factualmente incorreto afirmar que os preços deste produtor da União subcotaram os preços dos demais produtores da União incluídos na amostra.

               (96)

               Relativamente à segunda parte da alegação, a Comissão recorda que a análise do prejuízo é efetuada a nível da indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, como definido no considerando 53 do regulamento provisório. Acresce que, como explicado no considerando 9 do regulamento provisório, devido ao grande número de produtores da União, foi aplicado o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Foram incluídas na amostra seis empresas, que representam mais de 70 % da produção total da União. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a seleção da amostra dentro do prazo estabelecido, pelo que a amostra foi considerada representativa da indústria da União. Além disso, devido à aplicação do método de amostragem, como explicado no considerando 73 do regulamento provisório, a Comissão distinguiu entre macroindicadores e microindicadores. A lista desses indicadores é indicada nos considerandos 74 e 75 do regulamento provisório. Assim, a rendibilidade é um microindicador e, por conseguinte, é calculada com base nos dados dos produtores da União incluídos na amostra, enquanto a parte de mercado é um macroindicador, pelo que deverá ser calculada em relação a toda a indústria da União. As duas metodologias autorizam a Comissão a estabelecer conclusões que são válidas, enquanto tal, para toda a indústria da União.

               (97)

               Por conseguinte, as alegações constantes do considerando 94 foram rejeitadas.

         3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

               (98)

               Nenhum dos argumentos avançados pelas partes interessadas demonstra que o impacto de outros fatores para além das importações objeto de dumping provenientes da Rússia seja de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante estabelecido. Tendo em conta o que precede, conclui-se que as importações objeto de dumping provenientes da Rússia causaram um prejuízo importante à indústria da União, na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

               (99)

               Por conseguinte, são confirmadas as conclusões que figuram nos considerandos 137 a 141 do regulamento provisório.

         F.   INTERESSE DA UNIÃO

   1.   Interesse da indústria da União

               (100)

               Após a divulgação provisória, as autoridades russas defenderam que a instituição de medidas sobre as importações provenientes da Rússia conduziria a um aumento das importações de AHF proveniente de outros países terceiros, especialmente da Turquia e da RPC, pelo que a instituição de medidas antidumping no que respeita às importações provenientes da Rússia não seria do interesse da indústria da União.

               (101)

               Como referido no considerando 147 do regulamento provisório, as medidas antidumping deveriam restaurar as condições equitativas na União, a fim de permitir à indústria da União competir a preços justos no mercado da União com as importações provenientes de outros países terceiros, incluindo a Rússia, a RPC e a Turquia. O facto de outros países terceiros aumentarem as suas importações não é, em si, uma indicação de que a indústria da União não irá poder beneficiar das medidas antidumping instituídas. Com efeito, prevê-se que a indústria da União irá conhecer um aumento do seu volume de vendas e da sua parte de mercado, e irá subir os seus preços para níveis rentáveis.

               (102)

               As medidas antidumping em vigor contra a RPC devem assegurar que as importações chinesas entram no mercado da União a níveis de preços justos, sendo que os níveis de preços turcos durante o período considerado estavam já ao mesmo nível que os preços de venda da indústria da União, não exercendo pressão sobre os preços no mercado.

               (103)

               A Comissão considera que este argumento não é de molde a refutar a presunção estabelecida pelo artigo 21.o do regulamento de base a favor da instituição de medidas, a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes das importações russas objeto de dumping e de restaurar as condições equitativas.

               (104)

               Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

               (105)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre o interesse da indústria da União, confirma-se a conclusão enunciada no considerando 149 do regulamento provisório.

         2.   Interesse dos importadores/comerciantes

               (106)

               Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse dos importadores e comerciantes independentes, confirma-se a conclusão enunciada no considerando 150 do regulamento provisório.

         3.   Interesse dos utilizadores

               (107)

               Na sequência da divulgação provisória e divulgação final, vários utilizadores (enroladores produtores dos chamados «rolos de uso doméstico») reiteraram as alegações apresentadas antes da instituição das medidas provisórias, sem, no entanto, facultar quaisquer novos elementos de prova.

               (108)

               Um enrolador alegou, em especial, que os direitos antidumping teriam um impacto significativo na sua rendibilidade, uma vez que não iria poder repercutir o direito nos seus clientes.

               (109)

               Esta alegação não foi fundamentada. Além disso, com base nos valores fornecidos por este enrolador, o inquérito mostrou que, mesmo que o enrolador não fosse capaz de repercutir o direito no seu cliente, continuaria a ser rentável.

               (110)

               O inquérito mostrou ainda que a margem de venda adicionada pelos enroladores ao preço de compra de AHF pode variar significativamente, ou seja, entre 5 % e 70 %, consoante a estratégia de venda dos enroladores. Como referido no considerando 154 do regulamento provisório, a atividade dos enroladores que importaram AHF da Rússia representou apenas menos de um sexto a um máximo de um quarto do total da sua atividade. Além disso, como referido no considerando 155 do regulamento provisório, todas as empresas que colaboraram no inquérito eram, em termos gerais, rentáveis.

               (111)

               Após a divulgação final, uma parte alegou que os enroladores não adicionam qualquer margem de venda ao preço de compra e que a margem de venda de 5 % a 70 % sobre o preço de compra estabelecida pela Comissão no considerando 110 não reflete a operação dos enroladores e a sua rendibilidade.

               (112)

               Recorde-se que a atividade dos enroladores consiste em enrolar as folhas e tiras, delgadas, de alumínio de rolos «jumbo» em rolos de uso doméstico, mais pequenos. Os enroladores não alteram as propriedades químicas das folhas e tiras, delgadas, de alumínio. A margem de venda referida no considerando 110 foi calculada comparando o preço de compra das folha e tiras, delgadas, de alumínio em rolos «jumbo», com o preço de venda das folha e tiras, delgadas, de alumínio em rolos de uso doméstico, para os enroladores colaborantes. Os enroladores incorrem em custos durante a operação de reacondicionamento, no entanto, estes custos são baixos, uma vez que o principal fator de custos é o custo das folhas e tiras, delgadas, de alumínio, que representa cerca de 80 % dos custos totais de fabrico. Os VAG variam significativamente consoante os enroladores, em função da estratégia de venda dos enroladores. Por conseguinte, é correto afirmar que a margem de venda não indica a operação e a rendibilidade da empresa, mas mostra que o nível de VAG tem um impacto significativo na rendibilidade dos enroladores.

               (113)

               Foi igualmente alegado que, ao analisar a situação da indústria de enroladores, a Comissão não teria tomado em consideração as importações do produto a jusante, isto é, rolos de uso doméstico, provenientes de outros países terceiros como a Turquia, a Noruega, a Suíça, a Índia e a Malásia, que vieram substituir a diminuição das importações de AHF proveniente da RPC. Contudo, a parte não apresentou quaisquer elementos de prova do impacto dessas importações sobre a situação da indústria de enroladores.

               (114)

               Como explicado no considerando 162 do regulamento provisório, em 2013, foram instituídas medidas antidumping sobre as importações de rolos de uso doméstico provenientes da RPC, atenuando a carga anteriormente imposta à indústria a jusante pelas importações objeto de dumping causadoras de um prejuízo importante. O quadro que se segue mostra a evolução das importações de rolos de uso doméstico, na sequência da instituição de medidas antidumping sobre as importações de rolos de uso doméstico provenientes da RPC para os países mencionados pela parte:

                  Quadro 4

                  Volumes de importação (toneladas) de rolos de uso doméstico

                           2013

                           Período de inquérito

                           RPC

                           4 317,60

                           3 776,10

                           Índia

                           672,70

                           847,10

                           Malásia

                           605,30

                           752,10

                           Noruega

                           2 866,20

                           324,60

                           Suíça

                           22,00

                           30,50

                           Turquia

                           2 059,80

                           2 498,80

                           Total

                           6 226,0

                           4 453,10

                              Fonte: Eurostat.

               (115)

               O volume das importações provenientes da RPC foi de 12 994 toneladas durante o período de inquérito do inquérito antidumping inicial sobre as importações de rolos de uso doméstico provenientes da RPC (ver quadro 2 do Regulamento (UE) n.o 833/2012 da Comissão (8)). Após a instituição de medidas, o volume das importações de rolos de uso doméstico provenientes da RPC diminuiu 8 676 toneladas em 2013 (ou seja, para 4 317,60 toneladas) e 9 218 toneladas no período de inquérito do presente inquérito (ou seja, para 3 776,10 toneladas). O volume desta diminuição é superior ao volume total das importações de rolos de uso doméstico provenientes dos cinco países referidos pelo enrolador e indicados no quadro 4 em cima (28 % em 2013 e 52 % durante o período de inquérito). Por conseguinte, a alegação de que as importações provenientes dos países acima referidos teriam substituído a diminuição das importações provenientes da RPC é infundada e foi rejeitada.

               (116)

               Na sequência da divulgação final, vários enroladores defenderam que, em média, a atividade dos enroladores relacionada com AHF representa uma parte maior da sua atividade global do que o indicado pela Comissão no considerando 154 do regulamento provisório. Esta alegação baseava-se nos dados fornecidos por dois utilizadores que não colaboraram no inquérito. Argumentou-se, portanto, que a Comissão não deveria subestimar a importância do AHF no custo de produção dos enroladores.

               (117)

               A este respeito, é de notar que as conclusões formuladas pela Comissão no considerando 154 do regulamento provisório têm como base os dados verificados dos enroladores colaborantes, refletindo assim a sua situação real. As informações adicionais acima mencionadas foram facultadas apenas após a divulgação final e, portanto, numa fase tão adiantada do processo, que já não puderam ser verificadas. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

               (118)

               Na sequência da divulgação final, dois enroladores defenderam que a instituição de medidas antidumping sobre as importações de AHF proveniente da Rússia teria um efeito negativo na sua rendibilidade.

               (119)

               Estes dois enroladores não se manifestaram nem durante o inquérito, nem após a divulgação final e apenas um deles forneceu uma resposta ao questionário nesta fase muito tardia do processo. Por conseguinte, a Comissão não conseguiu verificar estas novas informações. Nesta base, a Comissão não pode avaliar o nível da sua rendibilidade e o impacto da instituição de medidas antidumping sobre as importações de AHF proveniente da Rússia sobre a sua rendibilidade. A sua alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

               (120)

               Na sequência da divulgação final, cinco enroladores alegaram que não poderiam repercutir o custo do direito antidumping nos consumidores devido às seguintes razões: 1) vendem com base em disposições contratuais e os preços baseiam-se na fórmula associada ao preço do alumínio na LME; 2) devido à pressão sobre os preços e à concorrência dos rolos de uso doméstico fabricados com AHF alegadamente objeto de evasão proveniente da RPC, não podem negociar um aumento de preço para os rolos de uso doméstico no mercado da União e 3) mesmo que, atualmente, as importações na União de rolos de uso doméstico provenientes de países terceiros sejam baixas, é provável que aumentem no futuro.

               (121)

               O inquérito mostrou que, embora os enroladores não possam repercutir o direito antidumping nos consumidores, o efeito da instituição de medidas antidumping sobre as importações de AHF proveniente da Rússia nos enroladores será limitado. O inquérito também mostrou que existem dois tipos de enroladores no mercado: uma categoria de enroladores que vende rolos de uso doméstico de marca e tem VAG significativos e uma categoria de enroladores que vende rolos de uso doméstico sem marca com VAG baixos. O inquérito revelou ainda que os enroladores colaborantes com VAG baixos continuarão provavelmente a ser rentáveis após a instituição de medidas antidumping sobre as importações de AHF proveniente da Rússia, pressupondo que os preços da indústria da União irão também aumentar 5 %, para a indústria da União poder atingir o lucro-alvo. Os enroladores colaborantes que vendem rolos de uso doméstico de marca têm grandes margens de venda e VAG elevados. Considerou-se, por conseguinte, que têm capacidade para absorver o direito.

               (122)

               Na ausência de quaisquer outras observações sobre o interesse dos utilizadores, confirma-se o teor dos considerandos 151 a 163 do regulamento provisório.

         4.   Fontes de abastecimento

               (123)

               Na sequência da divulgação provisória, vários enroladores reiteraram as alegações sobre a escassez da oferta apresentadas antes da instituição das medidas provisórias, sem, no entanto, facultarem quaisquer novos elementos de prova a esse respeito.

               (124)

               Em primeiro lugar, o objetivo das medidas antidumping não é excluir as importações provenientes da Rússia do mercado da União, mas criar condições equitativas no mercado da União. Por conseguinte, os enroladores poderão continuar a importar AHF proveniente da Rússia após a instituição das medidas antidumping, mas a níveis de preços justos. Além disso, recorde-se que a medida antidumping é estabelecida ao nível da margem de prejuízo, que é inferior à margem de dumping, pelo que as importações provenientes da Rússia poderão continuar a entrar no mercado da União a preços de dumping que não sejam, no entanto, prejudiciais.

               (125)

               Foi alegado que a África do Sul e a Índia não poderiam ser consideradas como fontes de abastecimento alternativas suscetíveis de substituir as importações provenientes da Rússia, já que os volumes de importação em proveniência destes países eram bastante reduzidos.

               (126)

               É verdade que as importações provenientes da África do Sul e da Índia se mantiveram baixas durante o período considerado em comparação com as importações provenientes da Rússia, no entanto, tal não exclui a possibilidade de estes países virem a aumentar as suas exportações para o mercado da União, quando forem restabelecidas as condições equitativas.

               (127)

               Afirmou-se também que os produtores de AHF da União aumentariam a sua produção de ACF, uma vez que as margens obtidas no mercado ACF seriam alegadamente mais elevadas que as obtidas no mercado AHF, em vez de aumentarem a capacidade e a produção de AHF.

               (128)

               Como explicado nos considerandos 30 e 62, o inquérito mostrou que a indústria da União está interessada em continuar a produzir AHF e que, de qualquer forma, a sua flexibilidade para mudar da produção de AHF para a produção de ACF e vice-versa é limitada. Por último, importa igualmente recordar que o maior produtor de AHF da União não produziu ACF. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

               (129)

               Na sequência da divulgação final, vários enroladores afirmaram, com base apenas em informações de caráter confidencial, que não existe capacidade de produção disponível na União e a Turquia. Foi igualmente referido que, na sequência da instituição das medidas antidumping sobre as importações de AHF proveniente da Arménia, o produtor da Arménia, com uma capacidade de produção de 25 000 toneladas por ano, reorientou as suas exportações para o mercado dos EUA. A parte afirmou ainda que, como os preços do AHF no mercado da União continuarão baixos devido à evasão das medidas antidumping sobre as importações de AHF proveniente da RPC, é pouco provável que o produtor da Arménia reoriente as suas exportações para o mercado da União. Além disso, no que respeita ao Brasil, os enroladores referiram o inquérito antidumping paralelo relativo às importações de AHF proveniente do Brasil e da RPC, em que a Comissão concluiu que não se previa que as exportações brasileiras para o mercado da União aumentassem significativamente no futuro. Acresce, segundo foi alegado, que a Índia e a África do Sul não podem constituir fontes fiáveis e significativas de abastecimento alternativo, já que, nesses países, a capacidade não utilizada de produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio é limitada.

               (130)

               Os elementos de prova apresentados a título confidencial não foram considerados suficientes para concluir que não existe capacidade de produção disponível suficiente na União e na Turquia. Com efeito, o inquérito mostrou que a indústria da União tem capacidade não utilizada, como referido no considerando 79 do regulamento provisório. No que diz respeito aos produtores turcos, o inquérito também mostrou que os produtores turcos estão interessados no mercado da União, uma vez que aumentaram o seu volume de vendas durante o período considerado. Como os preços no mercado da União são suscetíveis de alcançar níveis suficientes para cobrir os custos após a instituição de medidas antidumping sobre as importações de AHF proveniente da Rússia, é de esperar que os produtores turcos continuem a considerar o mercado da União um mercado atrativo, eventualmente reorientando uma parte da sua produção para o mercado da União.

               (131)

               As medidas antidumping sobre as importações de AHF proveniente da Arménia terminaram em 7 de outubro de 2014 (9), pelo que as importações de AHF proveniente da Arménia podem entrar livremente no mercado da União. As alegações sobre a alegada evasão são abordadas em pormenor nos considerandos 74 a 81. Após a instituição de medidas antidumping sobre as importações de AHF proveniente da Rússia, é de esperar que os preços do AHF no mercado da União atinjam níveis suficientes para cobrir os custos. Por conseguinte, não é de excluir que, consequentemente, o produtor da Arménia reoriente as suas exportações para o mercado da União.

               (132)

               No que diz respeito ao Brasil, as medidas foram revogadas e as importações de AHF proveniente do Brasil podem entrar livremente no mercado da União. Todavia, quando os preços no mercado da União atingirem níveis suficientes para cobrir os custos, não é de excluir que os produtores brasileiros considerem o mercado da União mais atrativo do que o mercado interno e do que os mercados de países terceiros e, por conseguinte, reorientem uma parte da sua produção para a União.

               (133)

               No tocante ao facto de a Índia e a África do Sul serem consideradas com fontes de abastecimento alternativas, como referido no considerando 165 do regulamento provisório, é de notar, em primeiro lugar, que os dados utilizados em apoio da alegação da parte não distinguem entre AHF e ACF. Não obstante, mesmo que a capacidade não utilizada nestes países seja baixa, quando os preços no mercado da União alcançarem níveis suficientes para cobrir os custos, não é de excluir que o mercado da União se torne atrativo para os produtores indianos e da África do Sul e estes reorientem uma parte da sua produção para o mercado da União.

               (134)

               Por conseguinte, as alegações constantes do considerando 129 foram rejeitadas.

               (135)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 164 a 168 do regulamento provisório.

         5.   Outros argumentos

               (136)

               Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que as medidas definitivas deviam ser instituídas de forma a distorcerem e limitarem o menos possível o comércio, sem contudo avançar outras informações sobre esta alegação.

               (137)

               Na sequência da divulgação final, esta mesma parte interessada reiterou a sua alegação enunciada no considerando 136, sem, no entanto, apresentar quaisquer informações adicionais sobre a sua alegação.

               (138)

               A este respeito, convém sublinhar que, ao decidir do nível das medidas antidumping, a Comissão aplica a regra do direito inferior, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, como também referido no considerando 143.

               (139)

               Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 169 a 172 do regulamento provisório.

         6.   Conclusão sobre o interesse da União

               (140)

               Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao interesse da União, confirmam-se as conclusões do considerando 173 do regulamento provisório.

         G.   MEDIDAS ANTIDUMPING DEFINITIVAS

   1.   Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)

               (141)

               Na sequência da divulgação provisória, duas partes interessadas contestaram a margem de lucro utilizada para determinar o nível de eliminação do prejuízo estabelecido nos considerandos 175 a 177 do regulamento provisório. As partes alegaram que se deveria antes utilizar um nível de lucro avaliado no mercado, nomeadamente uma margem de lucro de 2 %, para estabelecer o nível de eliminação do prejuízo. Todavia, uma vez que não substanciada, a alegação foi rejeitada.

               (142)

               Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao nível de eliminação do prejuízo, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 175 a 177 do regulamento provisório.

         2.   Medidas definitivas

               (143)

               Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e nos termos do disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas antidumping definitivas sobre as importações do produto em causa ao nível da margem de prejuízo, em conformidade com a regra do direito inferior.

               (144)

               Após a divulgação final, vários enroladores defenderam que as medidas definitivas deveriam ser instituídas sob a forma de um preço mínimo de importação («PMI»). As partes sugeriram que o PMI fosse fixado a um nível ligeiramente superior ao do preço rentável do produtor que fabrica apenas AHF. Após a audição com o Conselheiro Auditor, as partes apresentaram informações adicionais, alegando que o prémio para o alumínio diminuíra após o período de inquérito.

               (145)

               Quando se trata de determinar se existe um interesse da União nos termos previstos no artigo 21.o, n.o 1, do regulamento de base, as informações relativas a um período posterior ao período de inquérito podem ser tomadas em consideração para esse efeito (10). Continua, porém, a aplicar-se o requisito de que essas informações sejam verificadas e representativas da indústria total da União. Como o pedido de PMI foi apresentado numa fase tão tardia do processo, a Comissão não teve tempo para enviar questionários a todas as partes interessadas e organizar visitas de verificação. As informações apresentadas pelas partes que solicitaram um PMI não puderam ser verificadas; não eram também representativas da indústria total da União. De facto, as informações apresentadas indicam um aumento dos preços de venda, enquanto o prémio para o alumínio está a diminuir, mas a Comissão não pode retirar conclusões úteis com base em dados que não foram verificados e que não são representativos.

               (146)

               Além disso, o nível do PMI deve ser calculado com base nos dados representativos da indústria total da União e não apenas com base num único produtor da União, como proposto pelos utilizadores. Acresce que os dados utilizados para o cálculo do PMI têm de ser verificados e, como o pedido de PMI foi apresentado numa fase tão tardia do processo, a Comissão não pôde recolher e verificar os dados necessários. Por conseguinte, o PMI proposto foi considerado inadequado.

               (147)

               Em todo o caso, a alteração do tipo de medida exigiria a plena divulgação a todas as partes interessadas, sob pena de violação significativa dos direitos processuais da indústria da União. Dado que esta alegação foi apresentada numa fase tão tardia do inquérito, a Comissão não dispôs do tempo necessário para fazer tal divulgação às partes interessadas.

               (148)

               Além disso, uma vez que o exportador vende na União através de um comerciante coligado, os preços de exportação não são fiáveis.

               (149)

               Por conseguinte, tendo em conta o que precede, considera-se que, neste caso particular, as circunstâncias não são de molde a justificar a instituição de um PMI.

               (150)

               Note-se, contudo, que os enroladores têm ainda a possibilidade de solicitar um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, se estiverem reunidas as condições necessárias.

               (151)

               Com base no que precede, as taxas de aplicação desses direitos são as seguintes:

                           País

                           Empresa

                           Margem de dumping (%)

                           Margem de prejuízo
                           (%)

                           Direito antidumping definitivo
                           (%)

                           Rússia

                           Ural Foil OJSC, região de Sverdlovsk; OJSC Rusal Sayanal, região de Khakassia — Grupo Rusal

                           34,0

                           12,2

                           12,2

                           Todas as outras empresas

                           12,2

         3.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios

               (152)

               Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito antidumping provisório instituído pelo regulamento provisório.

         4.   Compromissos

               (153)

               Na sequência da divulgação final, o grupo Rusal ofereceu um compromisso de preços em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base.

               (154)

               A proposta foi examinada exaustivamente pela Comissão. É importante notar que a empresa do grupo Rusal é um grupo de empresas complexo, com mais de 40 instalações em 13 países. Em especial, o grupo inclui um produtor coligado na Arménia (Armenal), que produz e vende o produto em causa para a União. Tendo em conta a relação existente entre os produtores-exportadores russos e a empresa Armenal, é provável que estas empresas vendam o produto em causa aos mesmos clientes ou a clientes coligados com um desses clientes na União. Esta situação coloca um risco elevado de compensação cruzada. Além disso, o grupo Rusal opera através de canais de vendas muito complexos, com a participação de comerciantes coligados e de agentes coligados localizados dentro e fora da Rússia. O comerciante coligado e o agente coligado também vendem outros produtos para a União e esses produtos representam, na realidade, a maioria do volume de negócios do comerciante coligado. Nestas circunstâncias, não se pode excluir a possibilidade de o produto em causa e outros produtos serem vendidos aos mesmos clientes. Tais transações implicariam um elevado risco de compensação cruzada e, em qualquer caso, tornariam a monitorização do compromisso particularmente complexa.

               (155)

               Com base no acima exposto, a Comissão concluiu que a aceitação do compromisso seria impraticável, pelo que a oferta de compromisso tem de ser rejeitada.

               (156)

               O comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 não emitiu parecer,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio com uma espessura igual ou superior a 0,008 mm, mas não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos de largura não superior a 650 mm e com um peso superior a 10 kg, atualmente classificadas no código NC ex 7607 11 19 (código TARIC 7607111910) e originárias da Rússia.
   2.   A taxa do direito antidumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 é de 12,2 %.
   3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   Devem ser definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito antidumping provisório, por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/1081.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1081 da Comissão, de 3 de julho de 2015, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Rússia (JO L 175 de 4.7.2015, p. 14).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 973/2012 da Comissão, de 22 de outubro de 2012, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas antidumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China, através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos não recozidos e de largura superior a 650 mm, originárias da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações (JO L 293 de 23.10.2012, p. 28).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, que institui um direito antidumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China (JO L 262 de 6.10.2009, p. 1).

      (5)  Regulamento (UE) n.o 638/2013 da Comissão, de 2 de julho de 2013, que encerra o inquérito sobre a eventual evasão às medidas antidumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China, através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, em rolos não recozidos e de largura superior a 650 mm, originárias da República Popular da China (JO L 184 de 3.7.2013, p. 1).

      (6)  Aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China (JO C 444 de 12.12.2014, p. 13).

      (7)  Decisão de Execução (UE) n.o 2015/1928 da Comissão, de 23 de outubro de 2015, que encerra o processo antidumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China (JO L 281 de 27.10.2015, p. 16).

      (8)  Regulamento (UE) n.o 833/2012 da Comissão, de 17 de setembro de 2012, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China (JO L 251 de 18.9.2012, p. 29).

      (9)  Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping (JO C 49 de 21.2.2014, p. 7).

      (10)  Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2011, no processo n.o T-192/08: Transnational Company «Kazchrome» AO, n.o 221.