title: Regulamento de execução (UE) 2019/1840 da comissão de 31 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 no respeitante à comunicação de valores de CO2 WLTP para determinadas categorias de automóveis novos de passageiros e à adaptação dos dados de entrada da ferramenta de correlação (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  4.11.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 282/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1840 DA COMISSÃO
         de 31 de outubro de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 no respeitante à comunicação de valores de CO2 WLTP para determinadas categorias de automóveis novos de passageiros e à adaptação dos dados de entrada da ferramenta de correlação
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 9, primeiro parágrafo, e o artigo 13.o, n.o 7, primeiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece que os objetivos de redução das emissões de CO2 para 2025 e 2030 a nível da frota da União de automóveis novos de passageiros sejam calculados com base nas emissões de CO2 de automóveis novos de passageiros matriculados em 2020, medidas de acordo com o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (3) (a seguir designadas por «valores de emissão de CO2 medidos»).

                     (2)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão (4) estabelece regras sobre o cálculo e a comunicação, por parte dos fabricantes, dos valores de emissão de CO2 medidos. Contudo, é necessário especificar melhor como esses valores devem ser determinados, em especial, no que diz respeito aos veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) e aos veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV).

                     (3)

                     É igualmente necessário clarificar de que modo devem ser determinados os valores de emissão de CO2 medidos quando são realizados vários ensaios de emissões de CO2 para efeitos de homologação.

                     (4)

                     A correlação das emissões de CO2 dos NOVC-HEV e dos OVC-HEV deve ser efetuada com base em ensaios físicos e não em simulações realizadas pela ferramenta de correlação, em virtude da complexidade de adaptar a ferramenta de correlação para que tenha em conta essas tecnologias dos veículos. No entanto, a fim de assegurar uma verificação eficaz dos resultados da correlação, devem ser fornecidos à Comissão os dados técnicos de ensaio relativos a esses veículos, tal como sucede com os veículos convencionais.

                     (5)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (6)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        O artigo 7.o-A é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    No n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                    «Os fabricantes devem calcular as emissões combinadas de CO2 ou, quando pertinente, as emissões ponderadas combinadas de CO2, designadas por MCO2,
                                       medida, de cada automóvel novo de passageiros matriculado em 2020 por recurso às seguintes fórmulas:

                                                a)

                                                Para os veículos equipados com motor de combustão interna puros:
                                                a equação utilizada para calcular o valor de MCO2-ind, estabelecida no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/1151, cujos termos MCO2-H e MCO2-L, para a família de interpolação em causa, devem ser substituídos pelos valores de MCO2,C,5 (combinados) obtidos das entradas 2.5.1.1.3 (veículo H) e 2.5.1.2.3 (veículo L) do certificado de homologação CE, conforme indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151;

                                                b)

                                                Para os veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV):
                                                a equação: MCO2-medida = MCO2-L,C,5 + Kind x (MCO2-H,C,5 – MCO2-L,C,5)
                                                em que:

                                                            MCO2-L,C,5

                                                            é o valor de MCO2,C,5(combinado) para a família de interpolação em causa, obtido da entrada 2.5.1.2.3 do certificado de homologação CE indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151;

                                                            Kind

                                                            é o coeficiente de interpolação para o veículo individual sujeito ao ciclo de ensaios WLTP aplicável, conforme especificado no anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.5.3, do Regulamento (UE) 2017/1151;

                                                            MCO2-H,C,5

                                                            é o valor de MCO2,C,5 (combinado) para a família de interpolação em causa, obtido da entrada 2.5.1.1.3 do certificado de homologação CE indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151.

                                                c)

                                                Para os veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV))
                                                :a equação: MCO2-medida = MCO2-L,C,5 + Kind x (MCO2-H,C,5 – MCO2-L,C,5

                                                em que:

                                                            MCO2-L,C,5, MCO2-H,C,5

                                                            são determinados, para a família de interpolação em causa, utilizando a fórmula constante do anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.3.1, do Regulamento (UE) 2017/1151, cujo termo Mi,CDj deve ser substituído pelo valor de MCO2,CD (combinado) obtido da entrada 2.5.3.2 para veículos H e L, conforme pertinente, do certificado de homologação CE, e cujo termo Mi,CS deve ser substituído pelo valor de MCO2,C,5 (combinado) obtido da entrada 2.5.3.1 do certificado de homologação CE para veículos H, L ou M, conforme pertinente;

                                                            Kind

                                                            é o coeficiente de interpolação para o veículo individual sujeito ao ciclo de ensaios WLTP aplicável, conforme especificado no anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.5.3, do Regulamento (UE) 2017/1151.»;

                                    b)

                                    É aditado o seguinte n.o 1-A:

                                       «1-A.   Se as entradas 2.5.1.1.3, 2.5.1.2.3, 2.5.3.1 ou 2.5.3.2 de um certificado de homologação CE indicarem mais do que um valor de medição, os valores de MCO2,C,5 ou MCO2,CD referidos no n.o 1 devem ser determinados, para efeitos desta disposição, do seguinte modo:

                                                   a)

                                                   No caso de uma medição: valor combinado registado para o ensaio 1;

                                                   b)

                                                   No caso de duas medições: média dos dois valores combinados registados para os ensaios 1 e 2;

                                                   c)

                                                   No caso de três medições: média dos três valores combinados registados para os ensaios 1, 2 e 3.»;

                        2)

                        O anexo I é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    No ponto 2.1, a última frase do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                    «No que se refere aos veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) e aos veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV), os valores de CO2 NEDC a utilizar como referência para efeitos do ponto 3 são determinados por meio de ensaios físicos, em vez de simulações com a ferramenta de correlação. As medições físicas são efetuadas em conformidade com as disposições pertinentes referentes aos ensaios físicos constantes do presente anexo. Os dados de entrada para os ensaios físicos são determinados e apresentados à entidade homologadora ou, se pertinente, ao serviço técnico, em conformidade com o ponto 2.4.»;

                                    b)

                                    No ponto 2.2-A, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

                                                «a)

                                                A correção dos resultados de ensaio WLTP para emissões mássicas de CO2 em conformidade com o anexo XXI, subanexo 6, apêndice 2, e o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, do Regulamento (UE) 2017/1151 aplica-se a todos os resultados de ensaios, sem prejuízo do disposto no anexo XXI, subanexo 6, apêndice 2, ponto 3.4.4, alínea a), e subanexo 8, apêndice 2, ponto 1.1.4, alínea a), do mesmo regulamento;»;

                                    c)

                                    No ponto 2.4, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:

                                                i)

                                                na entrada 24, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Capacidade da bateria de serviço»,

                                                ii)

                                                as entradas 38 a 41 passam a ter a seguinte redação:

                                                            «38

                                                            Valor de CO2 WLTP, fase 1 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)

                                                            g CO2/km

                                                            ponto 2.1.1.2.1,
                                                            Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               Valor de MCO2,p,1 medido na fase baixa, não corrigido

                                                            39

                                                            Valor de CO2 WLTP, fase 2 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)

                                                            g CO2/km

                                                            Idem

                                                               Valor de MCO2,p,1 medido na fase média, não corrigido

                                                            40

                                                            Valor de CO2 WLTP, fase 3 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)

                                                            g CO2/km

                                                            Idem

                                                               Valor de MCO2,p,1 medido na fase alta, não corrigido

                                                            41

                                                            Valor de CO2 WLTP, fase 4 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)

                                                            g CO2/km

                                                            Idem

                                                                  Valor de MCO2,p,1 medido na fase extra-alta, não corrigido»,

                                                iii)

                                                na entrada 60, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Corrente de alternador WLTP (conversor CC/CC — lado da baixa tensão — no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)»,

                                                iv)

                                                na entrada 61, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Corrente da bateria de serviço»,

                                                v)

                                                é suprimida a entrada 75,

                                                vi)

                                                a entrada 77 passa a ter a seguinte redação:

                                                            «77

                                                            Valor de CO2 WLTP medido, corrigido (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) para os veículos H e/ou L

                                                            g/km

                                                            Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               Emissões combinadas de CO2 medidas para os veículos H e L, após todas as correções aplicáveis, MCO2,C,5. No caso da realização de 2 e 3 ensaios WLTP, devem apresentar-se todos os resultados medidos (exceto no respeitante aos NOVC-HEV e OVC-HEV, para os quais só deve ser fornecido o valor de homologação final)»,

                                                vii)

                                                São aditadas as seguintes entradas 79 a 101:

                                                            «79

                                                            Resultados a nível de emissões de CO2 em ensaio WLTP em modo de perda de carga (combinadas)

                                                            g CO2/km

                                                            Anexo I, apêndice 4, ponto 2.5.3.2, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               Emissões mássicas combinadas de CO2 em perda de carga, MCO2,CD (valores médios no caso da realização de 2 e 3 ensaios), para o ensaio de tipo I; calculadas em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.2, do Regulamento (UE) 2017/1151 (apenas para OVC-HEV)

                                                            80

                                                            Emissões combinadas de CO2 em ensaio WLTP, ponderadas pela taxa de utilização (medidas)

                                                            g CO2/km

                                                            Calculadas em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.3.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               Resultados combinados ponderados, calculados (medidos) conforme descrito no artigo 7.o-A, n.o 1, alínea c), do presente regulamento (apenas para OVC-HEV)

                                                            81

                                                            Emissões combinadas de CO2 em ensaio WLTP, ponderadas pela taxa de utilização (declaradas)

                                                            g CO2/km

                                                            Entrada 2.5.3.3 do certificado de homologação CE

                                                               Resultados combinados ponderados, calculados (declarados) conforme obtidos da entrada 2.5.3.3 do certificado de homologação CE (apenas para OVC-HEV)

                                                            82

                                                            Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER) do ensaio WLTP, combinada

                                                            km

                                                            Entrada 2.5.3.7.2 (EAER) do certificado de homologação CE

                                                               Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER) combinada (apenas para OVC-HEV)

                                                            83

                                                            Número de índice do ciclo de transição

                                                            —

                                                            Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.4.1.4, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               No caso dos OVC-HEV, indicar o número de índice do ciclo de transição

                                                            84

                                                            Variação da energia elétrica relativa, REECi, de cada ensaio em perda de carga

                                                            —

                                                            Calculada em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 3.2.4.5.2, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               Indicar a REECi de cada ensaio em perda de carga (CD)

                                                            85

                                                            Emissões de CO2 NEDC em modo de conservação de carga (declaradas, condição B)

                                                            g CO2/km

                                                            Ficha de informações [anexo I, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151:
                                                            para NOVC-HEV, entrada 3.5.7.2.1; para OVC-HEV, entrada 3.5.7.2.2)

                                                               Declaração OEM (equipamento de origem)

                                                               para NOVC-HEV: Valor combinado de CO2 declarado do ensaio NEDC; para OVC-HEV: Emissão mássica combinada de CO2 em modo de conservação de carga, declarada (NEDC, condição B)

                                                            86

                                                            Emissões declaradas de CO2 NEDC em modo de perda de carga (condição A)

                                                            g CO2/km

                                                            Ficha de informações [anexo I, apêndice 3, ponto 3.5.7.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151]

                                                               Emissões combinadas de CO2, declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

                                                            87

                                                            Emissões combinadas de CO2 NEDC, ponderadas (declaradas)

                                                            g CO2/km

                                                            Declaração OEM

                                                               Declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

                                                            88

                                                            Autonomia em modo elétrico em ensaio NEDC, para OVC-HEV (declarada)

                                                            km

                                                            Declaração OEM

                                                               Declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

                                                            89

                                                            Fator KCO2 para a correção do modo de conservação de carga

                                                            (g/km)/(h/km)

                                                            Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, ponto 2.3.2, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               Coeficiente de correção RCB da emissão mássica de CO2, para NOVC-HEV e OVC-HEV

                                                            90

                                                            Configuração de veículo híbrido (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4) (***)

                                                            —

                                                               O veículo incorpora uma máquina elétrica utilizada para a propulsão de veículos e a produção de energia elétrica na posição P0, P1, P2, P2 planetária, P3 ou P4, ou numa combinação das mesmas?

                                                               Declaração OEM

                                                            91

                                                            Potência de saída máxima de cada máquina elétrica (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4) (***)

                                                            kW

                                                            Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.1.1.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               Declaração OEM

                                                            92

                                                            Binário de saída máximo de cada máquina elétrica (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4) (***)

                                                            Nm

                                                               Declaração OEM

                                                            93

                                                            Para cada máquina elétrica, a relação entre a velocidade de rotação da máquina elétrica e a velocidade de rotação de referência (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4) (***)

                                                            —

                                                               Declaração OEM

                                                            94

                                                            Capacidade do sistema recarregável de armazenamento de energia elétrica (SRAEE) de tração

                                                            Ah

                                                            Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               Declaração OEM

                                                            95

                                                            Corrente do SRAEE de tração

                                                            A

                                                            Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               A frequência das séries cronológicas utilizadas para o(s) ensaio(s) é alterada de 20 Hz para 1 Hz

                                                            96

                                                            Tipo de tecnologia do SRAEE de tração

                                                            —

                                                            Anexo I, apêndice 8-A, ponto 1.1.10, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               Declaração OEM

                                                            97

                                                            Estado inicial de carga do SRAEE de tração

                                                            %

                                                               Declaração OEM

                                                            98

                                                            Número de células do SRAEE

                                                            Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               Declaração OEM

                                                            99

                                                            Tensão nominal/temporal do SRAEE de tração

                                                            V

                                                            Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151

                                                               Valores nominais ou temporais utilizados para o ensaio (no mínimo, 20 Hz)

                                                            100

                                                            Função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga

                                                            —

                                                            S/N

                                                               O veículo tem a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga, que permite que o motor fique inativo durante o movimento por inércia do veículo, a fim de poupar combustível?

                                                            101

                                                            Função de movimento por inércia com motor desligado

                                                            —

                                                            S/N

                                                               O veículo tem a função de movimento por inércia com motor desligado, que permite que o motor se desligue durante o movimento por inércia do veículo, a fim de poupar combustível?

                                    d)

                                    Ao ponto 4.2.1.4.2, segundo parágrafo, é aditada a seguinte frase:
                                    «No caso da alínea d), se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada, para a família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, tiverem sido determinados em conformidade com o ponto 2.3.8.2.1, alínea a), os coeficientes de resistência ao avanço em estrada para cada veículo podem ser determinados em conformidade com as fórmulas estabelecidas no ponto 4.2.1.5, segundo parágrafo.».

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O artigo 1.o, ponto 2, alínea c), é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

            (2)  Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (JO L 111 de 25.4.2019, p. 13).

            (3)  Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar e que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 679).

            (***)  P0: a máquina elétrica está ligada à correia de transmissão do motor, pelo que a velocidade do motor é a velocidade de referência;
         P1: a máquina elétrica está ligada à cambota, pelo que a velocidade do motor é a velocidade de referência;
         P2: a máquina elétrica está montada imediatamente a montante da transmissão (caixa de velocidades ou transmissão de variação contínua), pelo que a velocidade de entrada da transmissão é a velocidade de referência;
         P2 planetária: a máquina elétrica está ligada a uma engrenagem de um conjunto de engrenagens epicíclicas que não está ligada ao motor de combustão interna nem aos lados de transmissão finais, aqui referida como o lado planetário. Neste caso, a relação de velocidade a especificar é a relação entre a velocidade de rotação da máquina elétrica e a velocidade de rotação do lado planetário (velocidade de referência), refletindo o efeito de multiplicação/redução da velocidade de um redutor.
         P3: a máquina elétrica está imediatamente a montante da transmissão final de um eixo motor, pelo que a velocidade de rotação da transmissão final é a velocidade de referência (incluem-se aqui as máquinas elétricas montadas em engrenagens de conjuntos de engrenagens epicíclicas situadas no lado da transmissão final). Um veículo pode ter, no máximo, duas máquinas P3 [uma para o eixo dianteiro (P3a) e outra para o eixo traseiro (P3b)];
         P4: a máquina elétrica está a jusante da transmissão final, pelo que a velocidade da roda é a velocidade de referência. Um veículo pode ter, no máximo, quatro motores P4 (um para cada roda, sendo que P4a indica as rodas dianteiras e P4b, as rodas traseiras).
         As especificações adicionais destes parâmetros de entrada devem ser fornecidas no modelo de entrada para a ferramenta de correlação»;


title: Regulamento De Execução (UE) 2019/1841 da Comissão de 31 de outubro de 2019 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen (DOP)

text:
                  4.11.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 282/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1841 DA COMISSÃO
         de 31 de outubro de 2019
         relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» (DOP)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea a),
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O pedido, apresentado pela Bélgica, de registo da denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» como denominação de origem protegida (DOP) em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

                     (2)

                     Em 27 de julho de 2018, a Comissão recebeu um ato de oposição apresentado pela França e em 26 de setembro de 2018, a correspondente declaração de oposição fundamentada.

                     (3)

                     A França alegou que as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 não foram cumpridas. Afirmou que a denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen», proposta para registo como DOP, não estava associada a nenhum local particular mas se limitava a identificar a raça bovina «raça vermelha da Flandres Ocidental», a partir da qual se produz a carne de acordo com o caderno de especificações do produto.

                     (4)

                     Além disso, a França alegou que a denominação proposta seria contrária ao artigo 6.o, n.o 2, porque era suscetível de induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira origem do produto. Uma vez que a denominação a inscrever no registo continha o termo «ras», que significa «raça», seria impossível distinguir entre uma carne produzida em conformidade com o caderno de especificações da denominação de origem protegida e outra simplesmente obtida de animais da mesma raça, mas não abrangida pela denominação de origem protegida. Consequentemente, existiria um elevado risco de confusão para os consumidores.

                     (5)

                     Tendo considerado essa oposição admissível, a Comissão, por ofício de 14 de novembro de 2018, convidou a Bélgica e a França a procederem às consultas adequadas durante um período de três meses, no sentido de alcançarem um acordo em conformidade com os respetivos procedimentos internos.

                     (6)

                     A pedido do requerente, o prazo para essas consultas foi prorrogado por mais três meses.

                     (7)

                     As partes chegaram a acordo. A Bélgica comunicou à Comissão os resultados do mesmo por ofício de 14 de maio de 2019. Clarificou-se que o nome oficial da raça é «Rood» e não «Rood ras van West-Vlaanderen». Por conseguinte, o elemento geográfico da denominação não faz parte do nome da raça, constituindo antes o elemento geográfico da denominação a registar que indica a origem do produto.

                     (8)

                     Além disso, à luz da distinção explícita acima referida, não pode considerar-se que a denominação seja suscetível de induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira origem do produto. O respeito das regras gerais da União em matéria de rotulagem seria suficiente para evitar o risco de induzir os consumidores em erro igualmente no que se refere às traduções e, em especial, a um eventual conflito com o nome da raça francesa «Rouge Flamande».

                     (9)

                     Deve ser concedida proteção à denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» no seu conjunto. Os produtores devem poder continuar a utilizar elementos individuais dessa denominação, mesmo conjuntamente e em tradução, desde que sejam respeitados os princípios e regras aplicáveis na ordem jurídica da União.

                     (10)

                     Na medida em que cumpre as disposições do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e a legislação da União, importa ter em conta o conteúdo do acordo celebrado entre a Bélgica e a França.

                     (11)

                     Os textos do documento único e do caderno de especificações foram alterados em conformidade. Considera-se que as alterações introduzidas no documento único não são substanciais. O livro genealógico da raça «Rood» e os regulamentos do grupo requerente foram anexados ao caderno de especificações.

                     (12)

                     Uma vez que as alterações ao documento único não são substanciais, não é necessário proceder de novo ao exame, como previsto no artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Porém, a versão consolidada do documento único deve ser publicada para informação.

                     (13)

                     À luz do exposto, a denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            É registada a denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» (DOP).
            A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas, do anexo XI, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
            O documento único consolidado figura no anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            É concedida proteção à denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» no seu conjunto. Os elementos individuais dessa denominação podem ser utilizados em toda a União, mesmo conjuntamente e em tradução, desde que sejam respeitados os princípios e regras aplicáveis na ordem jurídica da União.

            Artigo 3.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

            (2)  JO C 157 de 4.5.2018, p. 11.

            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

            ANEXO

               DOCUMENTO ÚNICO

               «VLEES VAN HET ROOD RAS VAN WEST–VLAANDEREN»

            N.o UE: PDO-BE-02261 — 11.1.2017

               DOP (X) IGP ( )

            1.   Denominação

            «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen».
            2.   Estado-Membro ou país terceiro

            Bélgica.
            3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

            3.1.   Tipo de produto

            Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas.
            3.2.   Descrição do produto a que se aplica a denominação referida no ponto 1

            A denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» deve ser exclusivamente utilizada para a carne fresca de bovinos fêmeas com idade entre os três anos e meio e os oito anos e de bovinos machos com idade entre os dois e os três anos e meio de raça vermelha criados na província da Flandres Ocidental. As carcaças devem apresentar as seguintes especificações:

                        —

                        Peso mínimo: 380 kg;

                        —

                        Conformação: S, E, U, R e O da classificação SEUROP para os bovinos;

                        —

                        Estado de engorda: 2, 3, 4 ou 5.

                  A carne, de cor tendente ao vermelho-escuro, é ligeira e delicadamente marmoreada e de textura fina.
            A carne tem um sabor marcado e intenso, ao qual a gordura fina confere uma nota cremosa.
            3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

            Entre 75% e 100% das forragens grosseiras (erva e produtos forrageiros) utilizadas na alimentação das vacas e novilhos da raça vermelha são produzidas na área geográfica, principalmente na própria exploração.
            Durante alguns períodos da sua vida, os animais recebem, como complemento, uma percentagem limitada de alimentos concentrados.
            No verão, os bovinos pastam nos prados assim que e enquanto as condições meteorológicas o permitam, o que corresponde, em média, a sete meses, entre abril e novembro.
            No inverno, a alimentação é constituída essencialmente por forragens produzidas localmente: fenossilagem e feno.
            As forragens são produzidas na exploração, mas, se for necessário, podem ser adquiridas localmente, na área geográfica. Só em condições meteorológicas extremas, como seca ou forte precipitação, podem ser adquiridas forragens provenientes de regiões limítrofes, em quantidade limitada. Anualmente, as forragens que não provêm da área geográfica representam entre 30% e 50% da matéria seca utilizada para alimentar os animais e não afetam as características específicas da carne.
            Os animais recebem, como complemento das forragens:

                        —

                        no verão (e apenas se necessário): forragens grosseiras de origem local (como milho, polpa, dreches, batatas, palha, etc.);

                        —

                        no inverno: forragens grosseiras e uma quantidade diária máxima de 0,5 kg de alimentos concentrados por 100 kg de peso vivo.

                  As forragens grosseiras anteriormente referidas são produzidas principalmente na exploração, mas também podem ser adquiridas, se for caso disso. Entre 75% e 100% destas forragens provêm da área geográfica.
            A duração máxima da fase de engorda é de cinco meses. A forragem é completada por alimentos concentrados, sendo a quantidade máxima diária de 1 kg por 100 kg de peso vivo. Os alimentos concentrados contêm cereais e complementam-se, entre outros ingredientes, com bagaço de linhaça, beterraba forrageira, batata, etc. Os animais podem ser engordados em estábulo, presos ou não, ou em pastagem.
            3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

            O nascimento, a criação, a engorda, o abate e o corte devem ocorrer na área geográfica.
            3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que se aplica a denominação

            —
            3.6.   Requisitos específicos relativos à rotulagem do produto correspondente à denominação

            O rótulo deve indicar a denominação registada «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» e o logótipo da UE.
            4.   Delimitação concisa da área geográfica

            A área geográfica abrange a província belga da Flandres Ocidental.
            5.   Relação com a área geográfica

            5.1.   Especificidade da área geográfica

            A Flandres Ocidental presta-se a uma agricultura tradicional constituída por explorações agrícolas mistas. A província é descrita do seguinte modo: «A Flandres Ocidental é uma zona de baixa altitude […]. Com um clima marítimo particularmente favorável, é constituída principalmente por terras agrícolas muito ricas: os solos pesados dos pólderes estendem-se por detrás do cordão dunar, as terras da metade meridional da província são constituídas por solos franco-arenosos férteis, enquanto a região arenosa se situa no triângulo formado por Bruges, Torhout e Tielt. O agricultor da Flandres Ocidental dispõe de um vasto leque de possibilidades de exploração e de rotação de culturas, exceto na região arenosa.»
            A pecuária tem vindo a assumir cada vez mais importância na Flandres Ocidental devido à proximidade do mar do Norte e ao clima marítimo característico. O clima marítimo é fortemente influenciado pela corrente do Golfo, corrente oceânica quente do Atlântico. É raro, portanto, registarem-se na Flandres Ocidental temperaturas extremamente frias ou extremamente quentes. Estes fatores, combinados com o número de horas de insolação na região, o mais elevado de toda a Bélgica, são muito favoráveis ao crescimento da erva e de produtos forrageiros, principais fontes de alimentação da raça vermelha. A riqueza das pastagens garante a obtenção de uma carne de bovino saborosa com uma nota cremosa.
            Os criadores de bovinos da raça vermelha transmitem o seu saber de geração em geração: os animais permanecem em pastagem enquanto o tempo o permite e são criados essencialmente com forragens grosseiras. Além disso, são abatidos um pouco mais tarde do que os bovinos para carne de outras raças. Os criadores de bovinos da Flandres Ocidental gerem explorações agrícolas mistas bem enraizadas na tradição local e adaptadas às circunstâncias geográficas e climáticas. Além da pecuária, produzem culturas arvenses, como o trigo-mole, a cevada, a beterraba sacarina, a batata, o milho, tradicionalmente também utilizados como forragens grosseiras para a alimentação de bovinos desta raça.
            5.2.   Especificidade da raça

            Os bovinos da raça vermelha pastam na Flandres Ocidental e no norte da Flandres francesa há séculos. Por volta de 1770, esta zona era um centro de criação homogéneo de bovinos de raça vermelha, que representava 95% dos bovinos da região.
            Após a independência da Bélgica em 1830, as abordagens díspares adotadas pelas autoridades francesas e belgas em matéria de criação deram origem a uma dicotomia. A França privilegiou a raça leiteira, o que originou a raça «rouge des Flandres» ou «Casselloise». Na Flandres Ocidental a raça manteve-se para fim duplo.
            Em 1906, foi criado um consórcio provincial para gerir um livro genealógico da raça para toda a Flandres Ocidental. Inicialmente batizada «het rood Vlaams ras» (a raça vermelha flamenga), a raça passou depois a denominar-se «het rood ras van West-Vlaanderen» (a raça vermelha da Flandres Ocidental). Esta última denominação põe em evidência a zona de exploração bem delimitada, ou seja, a província belga da Flandres Ocidental, que, no início do século XX, decidiu manter uma única raça no seu território.
            Até à década de 1970, até 80% do total dos bovinos existentes na Flandres Ocidental pertenciam à raça vermelha. A raça manteve-se porque alguns criadores da Flandres Ocidental apostaram deliberadamente nas qualidades específicas da carne desses animais. Em 1994, constatou-se que 99,6% dos bovinos da raça vermelha se encontravam ainda na região. Segundo dados mais recentes, atualmente este valor ainda é superior a 95%.
            Em 1991, em conformidade com o decreto ministerial relativo ao melhoramento das raças bovinas, o nome oficial da raça era «het Rood ras van België» (a raça vermelha belga). O nome da raça foi alterado para «Rood» («vermelha») em 2007, na sequência da revogação desse decreto.
            5.3.   Especificidade da carne

            A combinação das características da raça e das características geográficas da província da Flandres Ocidental confere à carne a sua especificidade.
            A raça vermelha foi-se adaptando ao longo dos séculos à suavidade do clima marítimo e à riqueza do solo da região. Diz-se, na linguagem popular, que nenhuma outra raça belga é capaz, como o faz esta raça, de transformar a erva em carne. Os animais passam o máximo de tempo possível nas pastagens da Flandres Ocidental e recebem posteriormente, no inverno, uma grande variedade de forragens grosseiras produzidas localmente.
            A «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» distingue-se da restante carne de bovino belga pelo seu sabor pleno e intenso. Este sabor é reforçado por uma nota cremosa obtida graças ao ligeiro marmoreado. Além disso, a carne é particularmente tenra sem, todavia, perder sabor, tenrura essa que se deve à sua estrutura delicada, de textura muito fina. Apresenta uma bela cor vermelho-escura.
            A raça, a alimentação com forragens locais e a idade mais avançada no abate garantem as qualidades peculiares desta carne.
            5.4.
                  Relação entre a área geográfica e as características do produto

            A relação entre a raça vermelha e a província da Flandres Ocidental perdura há séculos. A área geográfica compreende tanto as sólidas competências dos criadores locais e a boa gestão do livro genealógico como as condições edafoclimáticas próprias da zona.
            A percentagem significativa de produtos forrageiros locais na alimentação dos bovinos de raça vermelha influencia favoravelmente o sabor da carne. A suavidade do clima marítimo favorece o crescimento contínuo da erva todo o ano e, por sua vez, o desenvolvimento da massa muscular dos animais, produzindo uma carne suculenta de textura fina. A qualidade específica da carne deve-se à grande liberdade de movimento de que gozam os animais, que podem sair para pastar desde a mais tenra idade e desenvolver a sua massa muscular. As vacas podem também parir várias vezes. O parto e o aleitamento fazem com que a carne contenha gorduras naturais, que conferem o sabor cremoso à «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen».
            Os animais, por serem abatidos numa idade mais avançada, têm muito tempo para crescer e desenvolver a sua massa muscular ao consumirem produtos locais de qualidade superior, o que torna tenra e saborosa a carne destes animais robustos da raça vermelha.
            Os novilhos da raça vermelha criados na Flandres Ocidental apresentam igualmente este desenvolvimento da massa muscular. No modo de criação habitual de bovinos para carne, os machos raramente têm a possibilidade de atingir a mesma idade. Com efeito, nessas explorações, a maioria deles são abatidos com 20 meses de idade. Na Flandres Ocidental, estes animais só são abatidos ao atingirem a idade de dois a três anos e meio, podendo assim desenvolver uma boa massa muscular que permite obter um produto acabado tenro e delicadamente marmoreado. Outra diferença essencial em relação à prática habitual reside no facto de estes bovinos pastarem nos prados durante o máximo de tempo possível e serem alimentados com forragens grosseiras e produtos forrageiros da Flandres Ocidental, e não com alimentos concentrados e milho.
            A qualidade da carne dos bovinos de raça vermelha criados na Flandres Ocidental está atestada por numerosas menções nas ementas de restaurantes, antigas e recentes, e na literatura gastronómica.
            Em 2012, a «Vlees van het rod ras van West-Vlaanderen» foi reconhecida como um produto regional flamengo tradicional.
            Atualmente, a carne dos bovinos de raça vermelha criados na província da Flandres Ocidental é muito apreciada nos círculos gastronómicos mais importantes da Flandres Ocidental e da Bélgica, constituindo um produto de qualidade objeto de procura internacional.

               Referência à publicação do caderno de especificações

            (Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)
            https://lv.vlaanderen.be/sites/default/files/attachments/productdossier_vlees_van_het_rood_ras_van_west-vlaanderen_0.pdf


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1947 da Comissão de 22 de novembro de 2019 relativo à autorização de goma de cássia como aditivo em alimentos para cães e gatos (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  26.11.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 304/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1947 DA COMISSÃO
         de 22 de novembro de 2019
         relativo à autorização de goma de cássia como aditivo em alimentos para cães e gatos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

                     (2)

                     A goma de cássia foi autorizada por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para cães e gatos (3). Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

                     (3)

                     Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados quatro pedidos para a reavaliação da goma de cássia como aditivo em alimentos para cães e gatos. Os requerentes solicitaram que o referido aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «gelificantes». Estes pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Três desses pedidos foram posteriormente retirados pelos respetivos requerentes de autorização.

                     (4)

                     Nos seus pareceres de 29 de outubro de 2014 (4), 25 de janeiro de 2017 (5) e 27 de novembro de 2018 (6), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que só a goma de cássia semirrefinada purificada (extração de isopropanol) que satisfaça as especificações da goma de cássia como aditivo alimentar (7) (< 0,5 mg de antraquinonas/kg) não tem efeitos adversos na saúde animal com um teor máximo de 13 200 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %. Concluiu também que o aditivo é considerado um sensibilizante cutâneo e respiratório e um potencial irritante para a pele e os olhos. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. Concluiu ainda que não se pode excluir a mutagenicidade da goma de cássia semirrefinada existente no mercado, tal como descrita no pedido. A Autoridade concluiu igualmente que a goma de cássia tem potencial para ser eficaz como gelificante quando utilizada juntamente com carragenina em alimentos para animais com um teor de humidade superior a 20 %. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

                     (5)

                     A avaliação da goma de cássia revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, desde que sejam respeitadas as especificações relativas aos aditivos alimentares. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização do aditivo, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

                     (6)

                     Por conseguinte, a goma de cássia enquanto produto existente que não cumpre as especificações relativas aos aditivos alimentares, bem como os alimentos para animais que a contenham, deve ser retirada do mercado. Por razões de ordem prática, deve, no entanto, ser concedido um período limitado para a retirada do mercado das existências do aditivo e dos alimentos para animais que o contenham, para que os operadores possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

                     (7)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Autorização
            O aditivo especificado no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «gelificantes», é autorizado como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

            Artigo 2.o

            Medidas transitórias

               1.   O aditivo para alimentação animal goma de cássia que tenha sido produzido e rotulado antes de 16 de dezembro de 2019 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 16 de dezembro de 2019, pode continuar a ser colocado no mercado e utilizado até 16 de março de 2020.

               2.   As pré-misturas que contenha o aditivo para alimentação animal referido no n.o 1, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 16 de março de 2020 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 16 de dezembro de 2019, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até 16 de junho de 2020.

               3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham o aditivo para alimentação animal referido no n.o 1 ou as pré-misturas referidas no n.o 2 que tenham sido produzidos e rotulados antes de 16 de junho de 2020 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 16 de dezembro de 2019, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até 16 de dezembro de 2020.

            Artigo 3.o

            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

            (2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

            (3)  Diretiva 93/55/CE da Comissão, de 25 de junho de 1993, que altera a Diretiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 206 de 18.8.1993, p. 11).

            (4)  EFSA Journal 2014; 12(11):3899, 3900, 3901 e 3902.

            (5)  EFSA Journal 2017; 15(2):4709 e 4710.

            (6)  EFSA Journal 2019;17(1):5528.

            (7)  Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

            ANEXO

                        Número de identificação do aditivo

                        Aditivo

                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                        Espécie ou categoria animal

                        Idade máxima

                        Teor mínimo

                        Teor máximo

                        Outras disposições

                        Fim do período de autorização

                        mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                           Categoria de aditivos: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: gelificantes

                        f499

                        Goma de cássia

                           Composição do aditivo

                        Preparação de endosperma purificado de Cassia torsa, Cassia obtusifolia
                           (Leguminosae) contendo menos de 0,05 % e Cassia occidentalis

                        Antraquinonas (total) < 0,5 mg/kg
                        Forma pulverulenta

                           Caracterização da substância ativa

                        Principalmente unidades de 1,4-β-D-manopiranose combinadas com unidades de α-D-galactopiranose por ligações 1,6.
                        A razão manose-galactose é de 5:1.
                        Galactomananos > 75 %

                           Método analítico
                            (1)

                        Para a determinação da goma de cássia no aditivo para alimentação animal:
                        Monografia n.o 10 da FAO JECFA  (2), tal como referido na Diretiva 2010/67/UE da Comissão  (3)

                        Cães
                        Gatos

                        -

                        -

                        13 200

                                    1.

                                    O aditivo só deve ser utilizado em alimentos completos para animais com um teor de humidade superior a 20 % em combinação com carragenina (representando, no mínimo, 25 % da quantidade de goma de cássia utilizada).

                                    2.

                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, ocular e cutânea.

                        16.12.2029

               (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

               (2)  Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, «Goma de cássia», Monografia n.o 10 (2010) da FAO JECFA, http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/jecfa_additives/docs/monograph10/additive-513-m10.pdf

               (3)  Diretiva 2010/67/UE da Comissão, de 20 de outubro de 2010, que altera a Diretiva 2008/84/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com exceção dos corantes e dos edulcorantes (JO L 277 de 21.10.2010, p. 17).


title: Regulamento de Execução (UE) 2020/157 da Comissão de 5 de fevereiro de 2020 relativo à autorização da tartarazina como aditivo em alimentos para cães, gatos, peixes ornamentais, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  6.2.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 34/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/157 DA COMISSÃO
         de 5 de fevereiro de 2020
         relativo à autorização da tartarazina como aditivo em alimentos para cães, gatos, peixes ornamentais, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

                     (2)

                     A tartarazina foi autorizada por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para peixes ornamentais pertencente ao grupo «corantes, incluindo os pigmentos», na rubrica «outros corantes». Foi igualmente autorizada por um período ilimitado como aditivo em alimentos para cães e gatos pertencente ao grupo «corantes, incluindo os pigmentos», na rubrica «corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios». O aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Foi também autorizado por um período ilimitado pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão (3) como aditivo em alimentos para aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores pertencente ao grupo «corantes, incluindo os pigmentos», na rubrica «outros corantes».

                     (3)

                     Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da tartarazina como aditivo em alimentos para peixes ornamentais, cães, gatos, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

                     (4)

                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 18 de outubro de 2016 (4), que, nas condições de utilização propostas, a tartarazina não tem efeitos adversos na saúde animal. Também concluiu que a exposição à tartarazina por inalação apresenta um perigo para o utilizador do aditivo, que é considerada um sensibilizante cutâneo e que não foi possível chegar a uma conclusão sobre a potencial irritação cutânea ou ocular. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (5), a fase I da avaliação dos riscos ambientais determinou que a tartarazina, como aditivo destinado a animais não produtores de alimentos, está isenta de uma avaliação mais aprofundada devido à improbabilidade de um efeito ambiental significativo, não tendo a Autoridade identificado no seu parecer acima referido indícios científicos que suscitem preocupação. A Autoridade concluiu ainda que a tartarazina é eficaz na adição de cores aos alimentos para animais e na alteração favorável da cor dos peixes ornamentais e das aves granívoras e ornamentais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

                     (5)

                     A avaliação da tartarazina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

                     (6)

                     Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da substância em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

                     (7)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.
            Autorização
            A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «corantes», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas nesse anexo.

            Artigo 2.
            Medidas transitórias

               1.   A substância especificada no anexo e as pré-misturas que a contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 26 de agosto de 2020 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 26 de fevereiro de 2020, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.

               2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a substância especificada no anexo que tenham sido produzidos e rotulados antes de 26 de fevereiro de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 26 de fevereiro de 2020, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

            Artigo 3.
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2020.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

            (2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

            (3)  Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão, de 2 de março de 2005, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos e de novas utilizações de aditivos já autorizados em alimentos para animais (JO L 57 de 3.3.2005, p. 3).

            (4)  EFSA Journal 2016; 14(11):4613.

            (5)  Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).

            ANEXO

                        Número de identificação do aditivo

                        Aditivo

                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                        Espécie ou categoria animal

                        Idade máxima

                        Teor mínimo

                        Teor máximo

                        Outras disposições

                        Fim do período de autorização

                        mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                           Categoria: Aditivos organoléticos. Grupo funcional: Corantes. i) substâncias que conferem ou restituem a cor dos alimentos para animais

                        2a102

                        Tartarazina

                           Composição do aditivo

                        A descrição da tartarazina indica o sal de sódio como componente principal
                        Forma sólida

                           Caracterização da substância ativa na forma de sal de sódio

                        A tartarazina é constituída essencialmente por 5-hidroxi-1-(4-sulfonatofenil)-4-(4-sulfonatofenilazo)-H-pirazole-3-carboxilato trissódico e outras matérias corantes, contendo cloreto de sódio e/ou sulfato de sódio como principais componentes não corados.
                        São também autorizados os sais de potássio e de cálcio
                        Fórmula química: C16H9N4Na3O9S2

                        Forma sólida produzida por síntese química
                        Número CAS: 1934-21-0
                        Critérios de pureza:
                        Matérias corantes expressas em sal de sódio: ≥ 85 % (ensaio)
                        Outras matérias corantes: ≤ 1 %
                        Outros compostos orgânicos além das matérias corantes ≤ 0,5 %:

                                    —

                                    Ácido 4-hidrazinobenzenossulfónico

                                    —

                                    Ácido 4-aminobenzeno-1-sulfónico

                                    —

                                    Ácido 5-oxo-1-(4-sulfofenil)-2-pirazolina-3-carboxílico

                                    —

                                    Ácido 4,4′-diazoamino-di(benzenossul-fónico)

                                    —

                                    Ácido tetra-hidroxissuccínico

                              Aminas aromáticas primárias não sulfonadas: ≤ 0,01 %
                        Matérias extraíveis com éter ≤ 0,2 % em condições neutras

                           Método analítico
                            (1)

                        Para a quantificação das matérias corantes totais da tartarazina no aditivo para a alimentação animal:

                                    —

                                    Espetrofotometria a 426 nm [monografias FAO JECFA n.o 1, vol. 4, e Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão].

                              Para a quantificação da tartarazina nos alimentos para animais:

                                    —

                                    cromatografia líquida de alta resolução associada a espetrometria de massa em tandem (LC-MS/MS)

                        Gatos

                        —

                        —

                        433

                                    1.

                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

                                    2.

                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular, cutânea e respiratória.

                        26.2.2030

                        Cães

                        —

                        —

                        520

                        Pequenos roedores

                        —

                        —

                        2 000

                        Aves granívoras e ornamentais

                        —

                        —

                        63

                           Categoria: Aditivos organoléticos. Grupo funcional: Corantes. iii) substâncias que afetam favoravelmente a cor de peixes ou pássaros ornamentais

                        2a102

                        Tartarazina

                           Composição do aditivo

                        A descrição da tartarazina indica o sal de sódio como componente principal.
                        Forma sólida

                           Caracterização da substância ativa na forma de sal de sódio

                        A tartarazina é constituída essencialmente por 5-hidroxi-1-(4-sulfonatofenil)-4-(4-sulfonatofenilazo)-H-pirazole-3-carboxilato trissódico e outras matérias corantes, contendo cloreto de sódio e/ou sulfato de sódio como principais componentes não corados.
                        São também autorizados os sais de potássio e de cálcio».
                        Fórmula química: C16H9N4Na3O9S2

                        Forma sólida produzida por síntese química
                        Número CAS: 1934-21-0
                        Critérios de pureza:
                        Matérias corantes expressas em sal de sódio: ≥ 85 % (ensaio)
                        Outras matérias corantes: < 1 %
                        Outros compostos orgânicos além das matérias corantes ≤ 0,5 %:

                                    —

                                    Ácido 4-hidrazinobenzenossulfónico

                                    —

                                    Ácido 4-aminobenzeno-1-sulfónico

                                    —

                                    Ácido 5-oxo-1-(4-sulfofenil)-2-pirazolina-3-carboxílico

                                    —

                                    Ácido 4,4′-diazoamino-di(benzenossul-fónico)

                                    —

                                    Ácido tetra-hidroxissuccínico

                              Aminas aromáticas primárias não sulfonadas: ≤ 0,01 %
                        Matérias extraíveis com éter ≤ 0,2 % em condições neutras

                           Método analítico
                            (1)

                        Para a quantificação das matérias corantes totais da tartarazina no aditivo para a alimentação animal:

                                    —

                                    Espetrofotometria a 426 nm (monografias FAO JECFA n.o 1, vol. 4, e Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão).

                              Para a quantificação da tartarazina nos alimentos para animais:

                                    —

                                    cromatografia líquida de alta resolução associada a espetrometria de massa em tandem (LC-MS/MS)

                        Peixes ornamentais

                        —

                        —

                        1 924

                                    1.

                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

                                    2.

                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular, cutânea e respiratória.

                        26.2.2030

               (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


title: Regulamento de Execução (UE) 2020/158 da Comissão de 5 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/799 para efeitos de equipamento de pesagem de bordo (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  6.2.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 34/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/158 DA COMISSÃO
         de 5 de fevereiro de 2020
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/799 para efeitos de equipamento de pesagem de bordo
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários (1), nomeadamente o artigo 11.o,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A instalação de equipamento de pesagem a bordo é uma opção prevista no artigo 10.o-D, n.o 5, da Diretiva 96/53/CE do Conselho (2) para a realização dos controlos dos veículos ou conjuntos de veículos suscetíveis de terem excedido o peso máximo autorizado.

                     (2)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/1213 da Comissão (3) estabelece disposições detalhadas que asseguram a interoperabilidade e regras de compatibilidade uniformes dos equipamentos de pesagem a bordo.

                     (3)

                     Uma vez que os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2019/1213 estão em conflito com as disposições relativas ao equipamento de pesagem a bordo estabelecidas no anexo I-C, apêndice 14, do Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão (4), esse anexo deve, por conseguinte, ser alterado, a fim de suprimir o ponto 5.5 do apêndice 14.

                     (4)

                     As medidas previstas no presente Regulamento de Execução da Comissão estão em conformidade com o parecer do Comité dos Transportes Rodoviários, referido no artigo 42.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 165/2014,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            No anexo I-C do Regulamento de Execução (UE) 2016/799, é suprimido o ponto 5.5 do apêndice 14.

            Artigo 2.o

            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2020.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO L 60 de 28.2.2014, p. 1).

            (2)  Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO L 235 de 17.9.1996, p. 59).

            (3)  Regulamento (UE) 2019/1213 da Comissão, de 12 de julho de 2019, que estabelece disposições pormenorizadas que garantem condições uniformes na implementação da interoperabilidade e na compatibilidade do equipamento de pesagem a bordo nos termos da Diretiva 96/53/CE do Conselho (JO L 192 de 18.7.2019, p. 1).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão, de 18 de março de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos para construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos e seus componentes (JO L 139 de 26.5.2016, p. 1).