title: Regulamento de Execução (UE) 2020/24 da Comissão de 13 de janeiro de 2020 que autoriza a extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento e a alteração das condições de utilização e dos requisitos específicos de rotulagem das sementes de chia (Salvia hispanica) ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  14.1.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 8/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/24 DA COMISSÃO
         de 13 de janeiro de 2020
         que autoriza a extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento e a alteração das condições de utilização e dos requisitos específicos de rotulagem das sementes de chia (Salvia hispanica) ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

                     (2)

                     Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece uma lista da União de novos alimentos autorizados.

                     (3)

                     Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve apresentar um projeto de ato de execução para autorizar a colocação no mercado da União de um novo alimento e atualizar a lista da União.

                     (4)

                     A Decisão 2009/827/CE da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, a colocação no mercado da União de sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento para utilização em produtos de panificação.

                     (5)

                     A Decisão de Execução 2013/50/UE da Comissão (4) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, a extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento para ser utilizado noutras categorias de alimentos: produtos de panificação, cereais para pequeno-almoço, misturas de frutos, nozes e sementes, e sementes de chia enquanto tais na forma pré-embalada.

                     (6)

                     Em 18 de setembro de 2015, a autoridade competente da Irlanda (5) emitiu uma carta de autorização, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), com vista à extensão da utilização do novo alimento sementes de chia (Salvia hispanica) para ser utilizado noutras categorias de alimentos, nomeadamente em sumos de frutas e bebidas à base de misturas de frutas e de produtos hortícolas.

                     (7)

                     Em 17 de outubro de 2017, a autoridade competente da Áustria (7) emitiu uma carta de autorização, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, com vista à extensão da utilização do novo alimento sementes de chia (Salvia hispanica) para ser utilizado noutras categorias de alimentos, nomeadamente produtos para barrar à base de fruta.

                     (8)

                     Em 2 de novembro de 2017, a autoridade competente da Espanha (8) emitiu uma carta de autorização, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, com vista à extensão da utilização do novo alimento sementes de chia (Salvia hispanica) para ser utilizado noutras categorias de alimentos, nomeadamente pratos preparados esterilizados à base de grãos de cereais, pseudocereais e/ou leguminosas.

                     (9)

                     A Decisão de Execução (EU) 2017/2354 da Comissão (9) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, a extensão da utilização do novo alimento sementes de chia (Salvia hispanica) para ser utilizado noutras categorias de alimentos, nomeadamente em iogurte.

                     (10)

                     Em 13 de abril de 2017, a empresa Zentis GmbH & Co. KG apresentou um pedido à autoridade competente da Alemanha, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, para alterar as condições de utilização do novo alimento sementes de chia (Salvia hispanica). O pedido solicitava a extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) a outras categorias de alimentos, nomeadamente sobremesas à base de fruta, frutas mistas com leite de coco para recipiente duplo, preparados de fruta para base de produtos lácteos e preparados de fruta para misturar com produtos lácteos, bem como o aumento do nível máximo de utilização das sementes de chia (Salvia hispanica) numa categoria de alimentos já autorizada, nomeadamente produtos para barrar à base de fruta.

                     (11)

                     Em 12 de setembro de 2017, a empresa Sanchis Mira S.A. apresentou à autoridade competente de Espanha, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, um pedido de extensão da utilização do novo ingrediente alimentar sementes de chia (Salvia hispanica) para o chocolate. Em 25 de setembro de 2017, a autoridade competente de Espanha emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que a extensão da utilização e o nível máximo de utilização propostos das sementes de chia (Salvia hispanica) satisfazem os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

                     (12)

                     Em 17 de outubro de 2017, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. Um Estado-Membro levantou objeções, pondo em causa a segurança geral do novo alimento à luz da avaliação do Painel NDA da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») de 2009 (10), atendendo ao aumento da ingestão alimentar de sementes de chia (Salvia hispanica) em consequência do número crescente de utilizações autorizadas. O Estado-Membro que apresentou a objeção sublinhou que, embora as utilizações individuais, incluindo a utilização proposta no chocolate a 3%, possam ser seguras, é necessário avaliar a ingestão alimentar global a partir de todas as utilizações autorizadas desde 2009, incluindo o atual pedido de extensão da utilização, e, se necessário, rever a avaliação de segurança efetuada pelo Painel NDA em 2009.

                     (13)

                     Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

                     (14)

                     Embora os pedidos de extensão da utilização das sementes de chia (Salvia hispanica) tenham sido apresentados aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, os pedidos satisfazem igualmente os requisitos enunciados no Regulamento (UE) 2015/2283.

                     (15)

                     Em 2 de fevereiro de 2018, a empresa Parry’s Pots Limited (PPL) apresentou à Comissão um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento sementes de chia (Salvia hispanica), nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O pedido solicitava o aumento do nível máximo de utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) numa categoria de alimentos já autorizada, nomeadamente produtos para barrar à base de fruta.

                     (16)

                     Em 12 de junho de 2018, a empresa Naturkost Übelhör GmbH & Co. KG apresentou à Comissão um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento sementes de chia (Salvia hispanica), nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O pedido solicitava a extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) a outras categorias de alimentos, nomeadamente chocolate e artigos de chocolate.

                     (17)

                     Em 15 de junho de 2018, a empresa Majami Sp.zo.o.Sp.k. apresentou à Comissão um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento sementes de chia (Salvia hispanica), nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O pedido solicitava a extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) a outra categoria alimentar, nomeadamente produtos de confeitaria.

                     (18)

                     Em 16 de julho de 2018, a empresa The Chia Co apresentou à Comissão um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento sementes de chia (Salvia hispanica), nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O pedido solicitava a extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) a outras categorias de alimentos: produtos de confeitaria, com exclusão das pastilhas elásticas (gomas de mascar); produtos lácteos e seus sucedâneos; sorvetes; fruta e produtos hortícolas; cereais e produtos à base de cereais; produtos de panificação e pastelaria; ervas aromáticas, especiarias, condimentos, sopas e caldos, molhos, saladas e pastas de barrar salgadas e produtos proteicos; substitutos integrais da dieta para controlo do peso; alimentos que ostentam menções sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten; bebidas não alcoólicas; aperitivos e salgadinhos prontos a comer; e sobremesas.

                     (19)

                     Em 3 de agosto de 2018, a empresa Materne SAS apresentou à Comissão um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento sementes de chia (Salvia hispanica), nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O pedido solicitava a extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) a outras categorias de alimentos, nomeadamente compotas de fruta e/ou de produtos hortícolas e/ou com cereais.

                     (20)

                     Em 9 de janeiro de 2019, a empresa RFH Produktion AB apresentou à Comissão um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento sementes de chia (Salvia hispanica), nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O pedido solicitava a extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) a outra categoria alimentar, nomeadamente pudins.

                     (21)

                     Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283 e à luz do número crescente de pedidos de autorização de uma série de utilizações alargadas de sementes de chia (Salvia hispanica), das novas utilizações autorizadas nos últimos anos e do potencial aumento do consumo de sementes de chia por via alimentar, a Comissão consultou a Autoridade em 16 de julho de 2018, solicitando-lhe que efetuasse uma avaliação da exposição global por via alimentar resultante de todas as potenciais extensões da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento.

                     (22)

                     Em 14 de março de 2019, a Autoridade adotou o parecer científico «Segurança das sementes de chia (Salvia hispanica L.) como novo alimento para utilizações alargadas nos termos do Regulamento (UE) 2015/2283» (11). Esse parecer está em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

                     (23)

                     Nesse parecer, a Autoridade concluiu, em resposta ao pedido da Comissão de uma avaliação geral da segurança sem restrições ou precauções relativamente aos níveis de utilização, que a utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) nos alimentos que não necessitam de tratamento térmico a uma temperatura igual ou superior a 120 °C no seu fabrico, transformação ou preparação, incluindo chocolate, produtos para barrar à base de fruta, sobremesas à base de fruta, misturas de fruta com leite de coco em recipiente duplo, preparados de fruta para base de produtos lácteos, preparados de fruta para misturar com produtos lácteos, produtos de confeitaria com exclusão das pastilhas elásticas (gomas de mascar), produtos lácteos e seus sucedâneos, sorvetes, fruta e produtos hortícolas, bebidas não alcoólicas e compotas de fruta e/ou de produtos hortícolas e/ou com cereais, é segura sem quaisquer restrições e precauções específicas relativas aos seus níveis de utilização. Por conseguinte, esse parecer científico contém fundamentos suficientes para concluir que as utilizações supramencionadas de sementes de chia cumprem os requisitos do artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. É, por conseguinte, adequado que as condições de utilização das sementes de chia (Salvia hispanica) constantes da lista da União de novos alimentos autorizados sejam alteradas de modo a incluir todas as categorias de alimentos acima referidas, e que sejam eliminadas a definição de níveis máximos e o correspondente requisito específico de rotulagem relativo à dose diária máxima. Além disso, embora a utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) em pudins não fosse explicitamente incluída na avaliação da Autoridade, o parecer contém fundamentos suficientes para autorizar também a extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) aos pudins que não exigem um tratamento térmico a uma temperatura igual ou superior a 120 °C no seu fabrico, transformação ou preparação. Os pudins devem ser entendidos como uma subcategoria de produtos comummente conhecidos como sobremesas, que são habitualmente aromatizados e de sabor doce.

                     (24)

                     No mesmo parecer, a Autoridade considerou um estudo, extraído pela própria Autoridade da literatura científica acessível ao público, e que não fazia parte dos elementos de prova apresentados pelos requerentes em apoio das propostas de extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica), que assinalou a possível formação de acrilamida quando as sementes de chia (Salvia hispanica) são utilizadas em alimentos que exigem um tratamento térmico a uma temperatura igual ou superior a 120 °C no seu fabrico, transformação ou preparação.

                     (25)

                     Nesse parecer, a Autoridade considerou que são necessárias informações adicionais dos requerentes e/ou do domínio público, a fim de permitir a formação de acrilamida quando os alimentos que contêm sementes de chia (Salvia hispanica) forem submetidos a um tratamento térmico a uma temperatura igual ou superior a 120 °C. em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Autoridade solicitou informações adicionais ao requerente pertinente relativamente à eventual formação de contaminantes do processo que possam ser formados durante o processamento e a produção de um alimento (ao nível do fabricante) e/ou quando um alimento com sementes de chia (Salvia hispanica) adicionado é submetido a cozedura (tratamento térmico a nível do consumidor). O prazo estabelecido para a apresentação das informações adicionais termina em março de 2020. Na ausência de tais informações nos pedidos apresentados, a Autoridade adiou a avaliação dessas extensões de utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) em alimentos que necessitam de tratamento térmico a uma temperatura igual ou superior a 120 °C no seu fabrico, transformação ou preparação (produtos de panificação, cereais e produtos à base de cereais, ervas aromáticas, especiarias, condimentos, sopas e caldos, molhos, saladas e pastas de barrar salgadas e produtos proteicos, substitutos integrais da dieta para controlo do peso, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (12), alimentos que ostentam menções sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten em conformidade com os requisitos do Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2014 da Comissão (13), aperitivos e salgadinhos prontos a comer e sobremesas) para quando as informações adicionais estiverem disponíveis. Por conseguinte, a Comissão, nesta fase, não dispõe do parecer da Autoridade necessário nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e c), do Regulamento (UE) 2015/2283 para a aprovação da extensão das utilizações que envolva o tratamento de sementes de chia (Salvia hispanica) a 120 °C ou acima. Por conseguinte, será tomada uma nova decisão sobre essas utilizações após a publicação do parecer pertinente da Autoridade.

                     (26)

                     O parecer da Autoridade também identificou na literatura científica disponível dois relatórios de caso que associavam o consumo de sementes de chia (Salvia hispanica) a reações alérgicas e concluiu, com base nessa prova, que podem ocorrer reações alérgicas no consumo de sementes de chia (Salvia hispanica). Atendendo a que, até à data, apenas foram comunicados esses dois casos de alergia, e tendo em conta o consumo generalizado de sementes de chia (Salvia hispanica) e a sua presença na União e no mercado mundial há muitos anos, a Comissão considera que não devem ser incluídos na lista da União de novos alimentos autorizados requisitos de rotulagem específicos relativos a potenciais reações alérgicas no consumo de sementes de chia (Salvia hispanica), até que sejam obtidos e avaliados pela Autoridade novos elementos de prova científicos sobre o potencial alergénico das sementes de chia (Salvia hispanica).

                     (27)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

               1.   A entrada relativa ao novo alimento sementes de chia (Salvia hispanica) constante da lista da União de novos alimentos autorizados prevista no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e incluída no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

               2.   A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 3.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2020.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

            (3)  Decisão 2009/827/CE da Comissão, de 13 de outubro de 2009, que autoriza a colocação no mercado de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 11.11.2009, p. 14).

            (4)  Decisão de Execução 2013/50/UE da Comissão, de 22 de janeiro de 2013, que autoriza o alargamento da utilização de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 21 de 24.1.2013, p. 34).

            (5)  Carta de 18 de setembro de 2015 (https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/novel-food_authorisation_2015_auth-letter_chia-seeds-2_en.pdf).

            (6)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).

            (7)  Carta de 17 de outubro de 2017 (https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/novel-food_authorisation_2017_auth-letter_chia-seeds_en.pdf).

            (8)  Carta de 2 de novembro de 2017 (https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/novel-food_authorisation_2017_auth-letter_chia-seeds-ext-steri_en.pdf).

            (9)  Decisão de Execução (EU) 2017/2354 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a extensão da utilização das sementes de chia (Salvia hispanica) como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 16.12.2017, p. 49).

            (10)  EFSA Journal 2009;7(4):996.

            (11)  EFSA Journal 2019;17(4):5657.

            (12)  Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).

            (13)  Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2014 da Comissão, de 30 de julho de 2014, relativo aos requisitos de prestação de informações aos consumidores sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios (JO L 228 de 31.7.2014, p. 5).

            ANEXO
            A entrada relativa a «sementes de chia (Salvia hispanica)», no quadro 1 (Novos alimentos autorizados) do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, passa a ter a seguinte redação:

                        «Novo alimento autorizado

                        Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

                        Requisitos específicos de rotulagem adicionais

                        Outros requisitos

                        “Sementes de chia” (Salvia hispanica)

                           Categoria especificada de alimentos

                           Níveis máximos

                        A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “Sementes de chia” (Salvia hispanica)»

                        Produtos de panificação

                        5% de sementes de chia inteiras ou moídas

                        Produtos cozidos

                        10% de sementes de chia inteiras

                        Cereais para pequeno-almoço

                        10% de sementes de chia inteiras

                        Pratos preparados esterilizados à base de grãos de cereais, pseudocereais e/ou leguminosas

                        5% de sementes de chia inteiras

                        Misturas de frutos, nozes e sementes

                        Sementes de chia enquanto tais na forma pré-embalada

                        Produtos de confeitaria (incluindo chocolate e artigos de chocolate), excluindo pastilhas elásticas (gomas de mascar)

                        Produtos lácteos (incluindo iogurtes) e seus sucedâneos

                        Sorvetes (gelados)

                        Fruta e produtos hortícolas (incluindo produtos para barrar à base de fruta, compotas com ou sem cereais, preparados de fruta para base de ou mistura com produtos lácteos, sobremesas à base de fruta, misturas de fruta com leite de coco em recipiente duplo)

                        Bebidas não alcoólicas (incluindo sumos de frutas e bebidas à base de misturas de frutas e de produtos hortícolas)

                        Pudins que não exigem um tratamento térmico a uma temperatura igual ou superior a 120 °C no seu fabrico, transformação ou preparação


title: Regulamento de Execução (UE) 2020/19 do Conselho de 13 de janeiro de 2020 que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/1337

text:
                  14.1.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  LI 8/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/19 DO CONSELHO
         de 13 de janeiro de 2020
         que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/1337
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em 8 de agosto de 2019, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2019/1337 (2) que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 e que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 («a lista»).

                     (2)

                     O Conselho forneceu, sempre que foi possível fazê-lo, a todas as pessoas, todos os grupos e todas as entidades a fundamentação com base na qual haviam sido incluídos na lista.

                     (3)

                     Por meio de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o Conselho informou as pessoas, os grupos e as entidades constantes da lista de que decidira mantê-los nessa lista. O Conselho informou igualmente as pessoas, os grupos e as entidades em causa de que era possível solicitar ao Conselho a fundamentação da sua inclusão nessa lista caso esta não lhes tivesse sido já comunicada.

                     (4)

                     O Conselho reviu a lista, tal como exige o artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001. Ao proceder a essa revisão, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados e as informações atualizadas que foram recebidas das autoridades nacionais competentes relativamente ao estatuto, a nível nacional, das pessoas e entidades incluídas na lista.

                     (5)

                     O Conselho verificou que as autoridades competentes, a que se refere o artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho (3), tomaram decisões relativas a todas as pessoas, todos os grupos e todas as entidades constantes da lista na medida em que tenham estado envolvidos em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC. O Conselho concluiu também que as pessoas, os grupos e as entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001.

                     (6)

                     A lista deverá ser atualizada em conformidade e o Regulamento de Execução (UE) 2019/1337 deverá ser revogado,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            A lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 consta do anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2019/1337.

            Artigo 3.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2020.

                  Pelo Conselho

                  A Presidente

               A. METELKO-ZGOMBIĆ

            (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1337 do Conselho, de 8 de agosto de 2019, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/24 (JO L 209 de 9.8.2019, p. 1).

            (3)  Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (JO L 344 de 28.12.2001, p. 93).

            ANEXO

               LISTA DE PESSOAS, GRUPOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o

            I.   PESSOAS

                        1.

                        ABDOLLAHI Hamed (também conhecido por Mustafa Abdullahi), nascido em 11.8.1960 no Irão. Passaporte número: D9004878.

                        2.

                        AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita.

                        3.

                        AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita.

                        4.

                        ARBABSIAR Manssor (também conhecido por Mansour Arbabsiar), nascido em 6.3.1955 ou 15.3.1955 no Irão. Cidadão iraniano e norte-americano. Passaporte número: C2002515 (Irão); passaporte número: 477845448 (Estados Unidos da América). Documento de identificação nacional número: 07442833, válido até 15.3.2016 (carta de condução dos Estados Unidos da América).

                        5.

                        ASADI Assadollah, nascido em 22.12.1971 em Teerão (Irão), cidadão iraniano. Número de passaporte diplomático iraniano: D9016657.

                        6.

                        BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, por SOBIAR e por Abu ZOUBAIR), nascido em 8.3.1978 em Amesterdão (Países Baixos).

                        7.

                        EL HAJJ, Hassan Hassan, nascido em 22.3.1988, em Zaghdraiya, Sidon, Líbano; cidadão canadiano. Passaporte número: JX446643 (Canadá).

                        8.

                        HASHEMI MOGHADAM Saeid, nascido em 6.8.1962 em Teerão (Irão), nacional iraniano. Passaporte número: D9016290, válido até 4.2.2019.

                        9.

                        IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963 no Líbano; cidadão libanês.

                        10.

                        MELIAD, Farah, nascido em 5.11.1980 em Sydney (Austrália); cidadão australiano. Passaporte número: M2719127 (Austrália).

                        11.

                        MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964 no Paquistão, passaporte número: 488555.

                        12.

                        ȘANLI, Dalokay (também conhecido por Sinan), nascido em 13.10.1976 em Pülümür (Turquia).

                        13.

                        SHAHLAI Abdul Reza (também conhecido por Abdol Reza Shala'i, por Abd-al Reza Shalai, por Abdorreza Shahlai, por Abdolreza Shahla'i, por Abdul-Reza Shahlaee, por Hajj Yusef, por Haji Yusif, por Hajji Yasir, por Hajji Yusif e por Yusuf Abu-al-Karkh), nascido por volta de 1957 no Irão. Endereços: 1) Kermanshah, Irão; 2) Base Militar de Mehran, Província de Ilam, Irão.

                        14.

                        SHAKURI Ali Gholam, nascido por volta de 1965 em Teerão (Irão).

                        15.

                        SOLEIMANI Qasem (falecido) (também conhecido por Ghasem Soleymani, por Qasmi Sulayman, por Qasem Soleymani, por Qasem Solaimani, por Qasem Salimani, por Qasem Solemani, por Qasem Sulaimani e por Qasem Sulemani), nascido em 11.3.1957 no Irão. Nacional iraniano. Passaporte número: 008827 (passaporte diplomático do Irão), emitido em 1999. Título: major-general.

                  II.   GRUPOS E ENTIDADES

                        1.

                        «Abu Nidal Organisation» – «ANO» (Organização Abu Nidal – «ANO») [também conhecida por «Fatah Revolutionary Council» («Conselho Revolucionário do Fatah»), por «Arab Revolutionary Brigades» («Brigadas Revolucionárias Árabes»), por «Black September» («Setembro Negro») e por «Revolutionary Organisation of Socialist Muslims» («Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas»)]

                        2.

                        «Al-Aqsa Martyrs' Brigade» («Brigada dos Mártires de Al-Aqsa»)

                        3.

                        «Al-Aqsa e.V.»

                        4.

                        «Babbar Khalsa»

                        5.

                        «Communist Party of the Philippines» («Partido Comunista das Filipinas»), incluindo o «New People's Army» — «NPA» [«Novo Exército Popular (NEP)»], Filipinas.

                        6.

                        Directorate for Internal Security of the Iranian Ministry for Intelligence and Security (Direção da Segurança Interna do Ministério das Informações e Segurança do Iraque)

                        7.

                        «Gama'a al-Islamiyya» [(também conhecido por «Al-Gama'a al-Islamiyya», «Islamic Group» — «IG») («Grupo Islâmico» — «GI»)].

                        8.

                        «İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi» — «IBDA-C» («Great Islamic Eastern Warriors Front») — («Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes»).

                        9.

                        «Hamas», incluindo o «Hamas-Izz al-Din al-Qassem».

                        10.

                        «Hizballah Military Wing» («Ala Militar do Hezbolá») [também conhecida por «Hezbollah Military Wing», «Hizbullah Military Wing», «Hizbollah Military Wing», «Hezballah Military Wing», «Hisbollah Military Wing», «Hizbu'llah Military Wing», «Hizb Allah Military Wing» e «Jihad Council», («Conselho da Jiade») — e todas as unidades sob a sua alçada, incluindo a «External Security Organisation («Organização de Segurança Externa»)].

                        11.

                        «Hizbul Mujaïdine» — «HM».

                        12.

                        Khalistan Zindabad Force» — «KZF» («Força Khalistan Zindabad»).

                        13.

                        «Kurdistan Workers' Party» («Partido dos Trabalhadores do Curdistão») — «PKK») (também conhecido por «KADEK» e por «KONGRA-GEL»).

                        14.

                        «Liberation Tigers of Tamil Eelam» — «LTTE» («Tigres de Libertação do Elam Tamil» — «LTTE»).

                        15.

                        «Ejército de Liberación Nacional» («Exército de Libertação Nacional»).

                        16.

                        «Palestinian Islamic Jihad» («Jihad Islâmica Palestiniana») — «PIJ».

                        17.

                        «Popular Front for the Liberation of Palestine» — «PFLP» («Frente Popular de Libertação da Palestina» — «FPLP»).

                        18.

                        «Popular Front for the Liberation of Palestine — General Command» («Frente Popular de Libertação da Palestina — Comando Geral») [(também conhecida por «PFLP — General Command») (FPLP — Comando Geral)].

                        19.

                        «Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi» — «DHKP/C» [também conhecido por «Devrimci Sol» («Esquerda Revolucionária») e por «Dev Sol»] («Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação»).

                        20.

                        «Sendero Luminoso» — «SL» («Caminho Luminoso»).

                        21.

                        «Teyrbazen Azadiya Kurdistan» — «TAK» [também conhecido por «Kurdistan Freedom Falcons» e por «Kurdistan Freedom Hawks» («Falcões da Liberdade do Curdistão»)].


title: Regulamento de Execução (UE) 2020/23 da Comissão de 13 de janeiro de 2020 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa tiaclopride, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  14.1.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 8/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/23 DA COMISSÃO
         de 13 de janeiro de 2020
         relativo à não renovação da aprovação da substância ativa tiaclopride, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1, e o artigo 78.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A Diretiva 2004/99/CE da Comissão (2) incluiu o tiaclopride como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

                     (2)

                     As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

                     (3)

                     A aprovação da substância ativa tiaclopride, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 30 de abril de 2020.

                     (4)

                     Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação do tiaclopride em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo.

                     (5)

                     O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

                     (6)

                     O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 31 de outubro de 2017.

                     (7)

                     A Autoridade disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. A Autoridade transmitiu também o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem os seus comentários e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. A Autoridade enviou à Comissão os comentários recebidos.

                     (8)

                     Em 22 de janeiro de 2019, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de o tiaclopride cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (9)

                     A Autoridade identificou um problema crítico no que diz respeito à contaminação das águas subterrâneas por metabolitos do tiaclopride. Em particular, prevê-se que os metabolitos M30, M34 e M46 ocorram acima do limite paramétrico para a água potável de 0,1 μg/l em todos os cenários pertinentes para todas as utilizações propostas do tiaclopride. Estes metabolitos são considerados a priori preocupantes, uma vez que não se pode excluir que partilhem as mesmas propriedades cancerígenas da substância ativa tiaclopride que lhes deu origem, que está classificada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) como substância cancerígena da categoria 2. Por conseguinte, não é possível atualmente estabelecer que a presença de metabolitos do tiaclopride nas águas subterrâneas não terá efeitos inaceitáveis nessas águas nem efeitos nocivos na saúde humana. A Autoridade concluiu também que a avaliação dos riscos para os organismos aquáticos, as abelhas e as plantas terrestres não visadas não pôde ser concluída com base nas informações disponíveis no processo.

                     (10)

                     Adicionalmente, o tiaclopride está classificado também como tóxico para a reprodução da categoria 1B, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008. O requerente apresentou informações para tentar demonstrar que a exposição dos seres humanos ao tiaclopride pode ser considerada negligenciável. A Autoridade apresentou o resultado da avaliação dessas informações na sua conclusão. No entanto, atendendo às preocupações identificadas no considerando 9, a conclusão sobre se a exposição humana é negligenciável para efeitos do ponto 3.6.4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 não é necessária para decidir se a aprovação do tiaclopride pode ser renovada.

                     (11)

                     Além disso, tendo em conta estas preocupações, também não é possível conceder uma aprovação em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (12)

                     A Comissão convidou o requerente a apresentar os seus comentários sobre as conclusões da Autoridade. Além disso, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, a Comissão solicitou ao requerente a apresentação de comentários ao projeto de relatório de renovação. O requerente enviou os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta.

                     (13)

                     Todavia, apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, não foi possível dissipar as preocupações relativas à substância ativa.

                     (14)

                     Consequentemente, não foi determinado, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Não é, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da substância ativa tiaclopride em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento.

                     (15)

                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (16)

                     Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham tiaclopride.

                     (17)

                     Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham tiaclopride, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo não deve exceder os 12 meses.

                     (18)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/168 da Comissão (8) prorrogou o período de aprovação do tiaclopride até 30 de abril de 2020 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes da data de termo da aprovação da substância. No entanto, dado que é tomada uma decisão sobre a não renovação da aprovação antes do termo desse período de aprovação prorrogado, o presente regulamento deve aplicar-se o mais rapidamente possível.

                     (19)

                     O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido de aprovação relativo ao tiaclopride em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (20)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Não renovação da aprovação da substância ativa
            A aprovação da substância ativa tiaclopride não é renovada.

            Artigo 2.o

            Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
            Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é suprimida a linha 92 relativa ao tiaclopride.

            Artigo 3.o

            Medidas transitórias
            Os Estados-Membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham tiaclopride como substância ativa até 3 de agosto de 2020.

            Artigo 4.o

            Prazo de tolerância
            Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve terminar em 3 de fevereiro de 2021.

            Artigo 5.o

            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2020.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

            (2)  Diretiva 2004/99/CE da Comissão, de 1 de outubro de 2004, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas acetamipride e tiaclopride (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6).

            (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

            (6)  EFSA Journal (2019). Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance thiacloprid (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa tiaclopride). EFSA Journal 2019; 17(3):5595. doi: 10.2903/j.efsa.2019.5595.

            (7)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

            (8)  Regulamento de Execução (UE) 2019/168 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas abamectina, Bacillus subtilis (Cohn 1872) Estirpe QST 713, Bacillus thuringiensis subsp. aizawai, Bacillus thuringiensis subsp. israeliensis, Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, Beauveria bassiana, benfluralina, clodinafope, clopiralide, vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), ciprodinil, diclorprope-P, epoxiconazol, fenepiroximato, fluaziname, flutolanil, fosetil, Lecanicillium muscarium, mepanipirime, mepiquato, Metarhizium anisopliae var. anisopliae, metconazol, metrafenona, Phlebiopsis gigantea, pirimicarbe, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, pirimetanil, Pythium oligandrum, rimsulfurão, spinosade, Streptomyces K61, tiaclopride, tolclofos-metilo, Trichoderma asperellum, Trichoderma atroviride, Trichoderma gamsii, Trichoderma harzianum, triclopir, trinexapace, triticonazol, Verticillium albo-atrum e zirame (JO L 33 de 5.2.2019, p. 1).