title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1355/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               18.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 341/35

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1355/2013 DA COMISSÃO
   de 17 de dezembro de 2013
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando em conta pelo menos as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               A ocorrência e a relevância de incidentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de missões realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 indicam que a referida lista deve ser alterada.

               (4)

               Em especial, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as informações disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança relevantes previstos na legislação da União globalmente satisfatório e para as quais já não se justificam controlos oficiais reforçados. As entradas da lista relativas a avelãs do Azerbaijão, a macis, gengibre e curcuma da Índia, a macis da Indonésia e a brássicas da Tailândia devem, por conseguinte, ser suprimidas.

               (5)

               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

               (6)

               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve ser alterado em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).

      ANEXO

            «ANEXO I

               Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)

                        Código NC (1)

                        Subdivisão TARIC

                        País de origem

                        Risco

                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)

                        Passas de uva

                        0806 20

                        Afeganistão (AF)

                        Ocratoxina A

                        50

                        (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Brasil (BR)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98

                        (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Morangos (congelados)

                        0811 10

                        China (CN)

                        Norovírus e hepatite A

                        5

                        (Géneros alimentícios)

                           Brassica oleracea (outros produtos comestíveis do género Brassica, “brócolo-chinês”) (2)

                        ex 0704 90 90

                        40

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)

                        20

                        (Géneros alimentícios – frescos ou refrigerados)

                        Massas alimentícias secas

                        ex 1902 11 00;
                        ex 1902 19 10;
                        ex 1902 19 90;
                        ex 1902 20 10;
                        ex 1902 20 30;
                        ex 1902 20 91;
                        ex 1902 20 99;
                        ex 1902 30 10;
                        ex 1902 30 10

                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        10
                        91

                        China (CN)

                        Alumínio

                        10

                        (Géneros alimentícios)

                        Pomelos

                        ex 0805 40 00

                        31; 39

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)

                        20

                        (Géneros alimentícios frescos)

                        Chá, mesmo aromatizado

                        0902

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)

                        10

                        (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)

                        10

                                    —

                                    Melão-de-são-caetano (Momordica charantia)

                                    —

                                    ex 0709 99 90;
                                    ex 0710 80 95

                        70
                        70

                           (Géneros alimentícios – produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Feijão chicote (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                                    —

                                    0709 60 10;
                                    ex 0709 60 99

                        20

                           (Géneros alimentícios – produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    0710 80 51;
                                    ex 0710 80 59

                        20

                                    —

                                    Laranjas (frescas ou secas)

                                    —

                                    0805 10 20;
                                    0805 10 80

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)

                        10

                                    —

                                    Morangos

                                    —

                                 0810 10 00

                           (Géneros alimentícios – fruta fresca)

                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                        0709 60 10;
                        ex 0709 60 99;

                        20

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (8)

                        10

                           (Géneros alimentícios – frescos, refrigerados ou congelados)

                        0710 80 51;
                        ex 0710 80 59

                        20

                                    —

                                       Capsicum annuum, inteiros

                                    —

                                 0904 21 10

                        Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                       Capsicum annuum,
                                    triturados ou em pó

                                    —

                                 ex 0904 22 00

                        10

                                    —

                                    Frutas secas do género Capsicum, com exceção de pimentos doces (Capsicum annuum), inteiras

                                    —

                                 0904 21 90

                                    —

                                    Caril (produtos à base de pimentão)

                                    —

                                 0910 91 05

                                    —

                                    Noz-moscada
                                    (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00

                        (Géneros alimentícios – especiarias secas)

                                    —

                                    Noz-moscada
                                    (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00

                        Indonésia (ID)

                        Aflatoxinas

                        20

                        (Géneros alimentícios – especiarias secas)

                                    —

                                    Ervilhas com vagem (não descascadas)

                                    —

                                 ex 0708 10 00

                        40

                        Quénia (KE)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (9)

                        10

                                    —

                                    Feijão com vagem (não descascado)

                                    —

                                 ex 0708 20 00

                        40

                           (Géneros alimentícios — frescos e refrigerados)

                        Hortelã

                        ex 1211 90 86

                        30

                        Marrocos (MA)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (10)

                        10

                        (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                        Feijão seco

                        0713 39 00

                        Nigéria (NG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (11)

                        50

                        (Géneros alimentícios)

                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

                        ex 1207 70 00;
                        ex 1106 30 90;
                        ex 2008 99 99

                        10
                        30
                        50

                        Serra Leoa (SL)

                        Aflatoxinas

                        50

                        (Géneros alimentícios)

                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                        ex 0709 60 99

                        20

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (12)

                        10

                        (Géneros alimentícios frescos)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Tailândia (TH)

                        Salmonella (13)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi – Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        30

                        (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi – Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                        (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Feijão chicote (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)

                        20

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                        (Géneros alimentícios – produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10;
                                    0710 80 51

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (15)

                        10

                           (Géneros alimentícios – produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Passas de uva

                        0806 20

                        Usbequistão (UZ)

                        Ocratoxina A

                        50

                        (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (16)

                        20

                                    —

                                    Manjericão (tulsi – Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        30

                                    —

                                    Salsa

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        40

                        (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Quiabos

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        20

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (16)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                                    —

                                 ex 0709 60 99

                        20

                        (Géneros alimentícios frescos)

         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código na nomenclatura das mercadorias, o código NC é marcado com “ex”.

         (2)  Espécies de Brassica oleracea L. convar. Botrytis (L) Alef var. Italica Plenck, cultivar alboglabra. Também conhecida como “Kai Lan”, “Gai Lan”, “Gailan”, “Chinese bare Jielan”.

         (3)  Em especial, resíduos de: clorfenapir, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), acetamipride, dimetomorfe e propiconazol.

         (4)  Em especial, resíduos de: triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), fentoato, metidatião.

         (5)  Em especial, resíduos de: buprofezina; imidaclopride; fenvalerato e esfenvalerato (soma de isómeros RS + SR); profenofos; trifluralina; triazofos; triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol); cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)].

         (6)  Em especial, resíduos de: amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorfenapir, clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol (soma de isómeros p, p’ e o,p’), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), fenamidona, imidaclopride, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metamidofos, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol, tiaclopride.

         (7)  Em especial, resíduos de: carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), ciflutrina [ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] ciprodinil, diazinão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe (soma de metiocarbe e sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, fentoato, tiofanato-metilo.

         (8)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], ciproconazol, dicofol (soma de isómeros p, p’ e o,p’), difenoconazol, dinotefurão, etião, flusilazol, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), profenofos, propiconazol, tiofanato-metilo e triforina.

         (9)  Em especial, resíduos de: dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), clorpirifos, acefato, metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), diafentiurão, indoxacarbe (soma dos isómeros S e R).

         (10)  Em especial, resíduos de: clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)], dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), hexaconazol, paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), flutriafol, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), flubendiamida, miclobutanil, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião).

         (11)  Em especial, resíduos de diclorvos.

         (12)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), triazofos, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), profenofos, protiofos, etião, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), triforina, procimidona, formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato).

         (13)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

         (14)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, clorpirifos-metilo, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)], metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), triazofos, dicrotofos, ENF, triforina.

         (15)  Em especial, resíduos de: metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clofentezina, diafentiurão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato), malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), procimidona, tetradifão, tiofanato-metilo.

         (16)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorpirifos, profenofos, permetrina (soma de isómeros), hexaconazol, difenoconazol, propiconazol, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], propargite, flusilazol, fentoato, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), quinalfos, pencicurão, metidatião, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), fenebuconazol.».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1864 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chapon du Périgord (IGP)]

text:
               21.10.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 286/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1864 DA COMISSÃO
   de 10 de outubro de 2016
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chapon du Périgord (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Chapon du Périgord», apresentado pela França.

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Chapon du Périgord» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Chapon du Périgord» (IGP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.1., «Carnes (e miudezas) frescas», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 205 de 9.6.2016, p. 17.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/767 da Comissão, de 17 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               18.5.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 127/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/767 DA COMISSÃO
   de 17 de maio de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  107,7

                  TR

                  71,0

                  ZZ

                  89,4

                  0707 00 05

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0709 93 10

                  TR

                  138,6

                  ZZ

                  138,6

                  0805 10 20

                  EG

                  47,3

                  IL

                  89,1

                  MA

                  55,2

                  TR

                  31,5

                  ZA

                  81,4

                  ZZ

                  60,9

                  0805 50 10

                  ZA

                  161,1

                  ZZ

                  161,1

                  0808 10 80

                  AR

                  109,2

                  BR

                  100,8

                  CL

                  117,3

                  CN

                  95,4

                  NZ

                  153,4

                  US

                  163,7

                  ZA

                  95,5

                  ZZ

                  119,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/943 da Comissão, de 18 de junho de 2015, relativo a medidas de emergência que suspendem as importações de feijão seco da Nigéria e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 669/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               19.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 154/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/943 DA COMISSÃO
   de 18 de junho de 2015
   relativo a medidas de emergência que suspendem as importações de feijão seco da Nigéria e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 178/2002 estabelece os princípios gerais que regem os géneros alimentícios em geral e, em particular, a sua segurança a nível da União e a nível nacional. Prevê a tomada de medidas de emergência pela Comissão quando existirem provas de que um alimento importado de um país terceiro é suscetível de constituir um risco grave para a saúde humana.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (3) estabelece controlos oficiais reforçados às importações de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal enumerados no seu anexo I. Relativamente ao feijão seco proveniente da Nigéria, esse reforço dos controlos está previsto desde 1 de julho de 2013, no que se refere à presença de resíduos de pesticidas.

               (3)

               Os resultados dos controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros no âmbito do Regulamento (CE) n.o 669/2009 ao feijão seco proveniente da Nigéria revelam, com elevada frequência, o incumprimento dos requisitos da legislação alimentar no que respeita aos resíduos de pesticidas. Não foi observada qualquer melhoria após mais de um ano de controlos reforçados nas fronteiras da União.

               (4)

               Desde janeiro de 2013, foram emitidas mais de 50 notificações no âmbito do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais em relação ao feijão seco proveniente da Nigéria, quase todas elas comunicando a presença de diclorvos, uma substância ativa não autorizada, em níveis muito superiores à dose aguda de referência provisoriamente estabelecida pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

               (5)

               Estes resultados mostram que a importação destes géneros alimentícios constitui um risco grave para a saúde humana e que esse risco não pode ser dominado de maneira satisfatória através das medidas tomadas pelos Estados-Membros em causa. Por conseguinte, é adequado suspender a importação para a União de feijão seco proveniente da Nigéria, até as autoridades nigerianas poderem fornecer garantias substanciais de que puseram em prática um sistema de controlo oficial adequado para garantir que os produtos em causa cumprem os requisitos da legislação alimentar pertinentes.

               (6)

               Em consequência desta suspensão, não devem ser exigidos controlos oficiais reforçados à importação de feijão seco proveniente da Nigéria. O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (7)

               Para que a Nigéria tenha tempo de fornecer feedback e decidir das medidas de gestão dos ricos adequadas, a suspensão das importações de feijão seco deve ser aplicável até 30 de junho de 2016.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O presente regulamento é aplicável a todos os feijões secos provenientes da Nigéria declarados ao abrigo do código NC 0713 39 00.
   Artigo 2.o

   É proibida a importação para a União dos géneros alimentícios referidos no artigo 1.o.
   Artigo 3.o

   Todas as despesas resultantes da aplicação do presente regulamento devem ser cobradas ao destinatário ou aos seus agentes.
   Artigo 4.o

   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é suprimida a seguinte entrada:

                  «Feijão seco

                        (Géneros alimentícios)

                  0713 39 00

                     Nigéria (NG)

                  Resíduos de pesticidas (2)

                  50»

   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável até 30 de junho de 2016.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

      (2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (3)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1648 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               14.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 245/39

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1648 DA COMISSÃO
   de 13 de setembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  158,3

                  ZZ

                  158,3

                  0707 00 05

                  TR

                  121,6

                  ZZ

                  121,6

                  0709 93 10

                  TR

                  135,8

                  ZZ

                  135,8

                  0805 50 10

                  AR

                  153,7

                  CL

                  122,8

                  EG

                  94,4

                  TR

                  157,4

                  UY

                  128,8

                  ZA

                  138,8

                  ZZ

                  132,7

                  0806 10 10

                  TR

                  133,2

                  ZZ

                  133,2

                  0808 10 80

                  AR

                  113,6

                  BR

                  102,8

                  CL

                  140,9

                  NZ

                  132,9

                  US

                  179,7

                  ZA

                  94,2

                  ZZ

                  127,4

                  0808 30 90

                  CL

                  106,3

                  TR

                  137,3

                  ZA

                  87,8

                  ZZ

                  110,5

                  0809 30 10 , 0809 30 90

                  TR

                  134,5

                  ZZ

                  134,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 799/2011 da Comissão, de 9 de Agosto de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               10.8.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 205/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 799/2011 DA COMISSÃO
   de 9 de Agosto de 2011
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efectuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando pelo menos em consideração as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               Vários elementos revelam a necessidade de alterar a referida lista, designadamente a ocorrência e relevância de incidentes relacionados com alimentos que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF), os resultados de missões realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009.

               (4)

               Em especial, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as referidas fontes de informação, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança relevantes previstos na legislação da UE globalmente satisfatório e para as quais já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais.

               (5)

               Em contrapartida, devem ser incluídas na lista outras mercadorias que, segundo as fontes de informação, revelam um grau de incumprimento dos requisitos de segurança relevantes que justifica a aplicação de um nível reforçado de controlos oficiais.

               (6)

               As entradas da lista relativas a certas importações provenientes do Azerbaijão, da China, do Egipto, da Índia e do Paquistão devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

               (7)

               No que respeita à entrada relativa às importações de pimentos frescos da Tailândia, é necessário proceder a uma clarificação dos códigos NC em questão, por motivos de clareza da legislação da União.

               (8)

               As alterações da lista relativas à supressão das referências a mercadorias devem aplicar-se com a maior brevidade possível, uma vez que os problemas de segurança iniciais foram resolvidos. Por conseguinte, essas alterações devem aplicar-se a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

               (9)

               Atendendo ao número de alterações que é necessário introduzir no anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009, convém substituí-lo pelo texto do anexo do presente regulamento.

               (10)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2011.
   No entanto, a supressão da entrada respeitante ao arroz Basmati do Paquistão é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  JO L 194 de 25.7.2009, p. 11.

      ANEXO

            «ANEXO I
            A.   Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)

                        Código NC (1)

                        País de origem

                        Risco

                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade
                        (%)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 10 90

                        Argentina (AR)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 20 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Avelãs
                        (com casca ou descascadas)

                        0802 21 00; 0802 22 00

                        Azerbaijão (AZ)

                        Aflatoxinas

                        10

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 10 90

                        Brasil (BR)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 20 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Massas alimentícias secas

                        ex 1902

                        China (CN)

                        Alumínio

                        10

                           (Géneros alimentícios)

                        Pomelos frescos

                        ex 0805 40 00

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (11)

                        20

                           (Géneros alimentícios)

                        Folhas de chá (preto e verde)

                        0902

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (10)

                        10

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Feijão-chicote

                                       (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00; ex 0710 22 00

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)

                        50

                                    —

                                    Melão-de-são-caetano

                                       (Momordica charantia)

                                    —

                                    ex 0709 90 90; ex 0710 80 95

                                    —

                                    Abóbora-cabaça

                                       (Lagenaria siceraria)

                                    —

                                    ex 0709 90 90; ex 0710 80 95

                                    —

                                    Pimentos (Capsicum spp.)

                                    —

                                    0709 60 10; ex 0709 60 99; 0710 80 51; ex 0710 80 59

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00; ex 0710 80 95

                           (Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Laranjas (frescas ou secas)

                                    —

                                    0805 10 20; 0805 10 80

                        Egipto (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)

                        10

                                    —

                                    Pêssegos (excluindo nectarinas)

                                    —

                                 0809 30 90

                                    —

                                    Romãs

                                    —

                                 ex 0810 90 95

                                    —

                                    Morangos

                                    —

                                 0810 10 00

                                    —

                                    Feijão verde

                                    —

                                 ex 0708 20 00

                           (Géneros alimentícios – frutas e produtos hortícolas frescos)

                        Pimentos (Capsicum spp.)

                        0709 60 10; ex 0709 60 99; 0710 80 51; ex 0710 80 59

                        Egipto (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (12)

                        10

                           (Géneros alimentícios – frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 10 90

                        Gana (GH)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 20 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Folhas de Murraya koenigii (Bergera koenigii)

                        ex 1211 90 85

                        Índia (IN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)

                        10

                           (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Pimentões (Capsicum annuum), inteiros

                                    —

                                 0904 20 10

                        Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Pimentões (Capsicum annuum), triturados ou em pó

                                    —

                                 ex 0904 20 90

                                    —

                                    Produtos à base de pimentão (caril)

                                    —

                                 0910 91 05

                                    —

                                    Noz moscada

                                       (Myristica fragrans)

                                    —

                                 0908 10 00

                                    —

                                    Macis

                                       (Myristica fragrans)

                                    —

                                 0908 20 00

                                    —

                                    Gengibre

                                       (Zingiber officinale)

                                    —

                                 0910 10 00

                                    —

                                    Curcuma (Curcuma longa)

                                    —

                                 0910 30 00

                           (Géneros alimentícios – especiarias secas)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 10 90

                        Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 20 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Aditivos e pré-misturas para alimentação animal

                        ex 2309

                        Índia (IN)

                        Cádmio e chumbo

                        10

                           (Alimentos para animais)

                        Quiabos frescos

                        ex 0709 90 90

                        Índia (IN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (2)

                        10

                           (Géneros alimentícios)

                        Sementes de melancia (egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

                        ex 1207 99 97; ex 1106 30 90; ex 2008 99 99

                        Nigéria (NG)

                        Aflatoxinas

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Pimentões (Capsicum annuum), inteiros

                                    —

                                 0904 20 10

                        Peru (PE)

                        Aflatoxinas e ocratoxina A

                        10

                                    —

                                    Pimentões (Capsicum annuum), triturados ou em pó

                                    —

                                 ex 0904 20 90

                           (Géneros alimentícios – especiarias secas)

                                    —

                                    Pimentos picantes frescos (Capsicum spp.)

                        0709 60 10, ex 0709 60 99

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (9)

                        10

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 90 90

                        Tailândia (TH)

                        Salmonelas (6)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi - Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 85

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 85

                           (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 90 90

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)

                        20

                                    —

                                    Manjericão (tulsi - Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 85

                           (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Feijão-chicote

                                       (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00; ex 0710 22 00

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)

                        50

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00; ex 0710 80 95

                                    —

                                    Brássicas

                                    —

                                    0704; ex 0710 80 95

                           (Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10; 0710 80 51

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multi-resíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (8)

                        10

                                    —

                                    Tomates

                                    —

                                    0702 00 00; 0710 80 70

                           (Géneros alimentícios – produtos hortícolas, frescos, refrigerados ou congelados)

                        Passas de uva

                        0806 20

                        Usbequistão (UZ)

                        Ocratoxina A

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 10 90

                        África do Sul (ZA)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 20 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                                    —

                                    Pimentões (Capsicum annuum), triturados ou em pó

                                    —

                                 ex 0904 20 90

                        Todos os países terceiros

                        Corantes Sudan

                        10

                                    —

                                    Produtos à base de pimentão (caril)

                                    —

                                 0910 91 05

                                    —

                                    Curcuma (Curcuma longa)

                                    —

                                 0910 30 00

                           (Géneros alimentícios – especiarias secas)

                                    —

                                    Óleo de palma vermelho

                                    —

                                 ex 1511 10 90

                           (Géneros alimentícios)

                  B.   Definições

            Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Sudan” as seguintes substâncias químicas:

                        i)

                        Sudan I (número CAS 842-07-9),

                        ii)

                        Sudan II (número CAS 3118-97-6),

                        iii)

                        Sudan III (número CAS 85-86-9),

                        iv)

                        Scarlet Red; ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).»

         (1)  Quando for necessário examinar apenas alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não existir uma subdivisão específica desse código na nomenclatura das mercadorias, o código NC é marcado com “ex” (por exemplo, ex 1006 30: abrange apenas o arroz Basmati para consumo humano directo).

         (2)  Em especial, resíduos de: acefato, metamidofos, triazofos, endossulfão e monocrotofos.

         (3)  Em especial, resíduos de: amitraze, acefato, aldicarbe, benomil, carbendazime, clorfenapir, clorpirifos, CS2 (ditiocarbamatos), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol, dimetoato, endossulfão, fenamidona, imidaclopride, malatião, metamidofos, metiocarbe, metomil, monocrotofos, ometoato, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol e tiaclopride.

         (4)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime, carbofurão, clorpirifos, clorpirifos-metilo, dimetoato, etião, malatião, metalaxil, metamidofos, metomil, monocrotofos, ometoato, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão, triazofos, dicrotofos, EPN e triforina.

         (5)  Em especial, resíduos de: triazofos, oxidemetão-metilo, clorpirifos, acetamipride, tiametoxame, clotianidina, metamidofos, acefato, propargite e monocrotofos.

         (6)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5. 2073/2005 da Comissão ( JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

         (7)  Em especial, resíduos de: carbendazime, ciflutrina, ciprodinil, diazinão, dimetoato, etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe, metomil, ometoato, oxamil, fentoato e tiofanato-metilo.

         (8)  Em especial, resíduos de: metomil, oxamil, carbendazime, clofentezina, diafentiurão, dimetoato, formetanato, malatião, procimidona, tetradifão e tiofanato-metilo.

         (9)  Em especial, resíduos de: carbofurão, metomil, ometoato, dimetoato, triazofos, malatião, profenofos, protiofos, etião, carbendazime, triforina, procimidona, formetanato.

         (10)  Em especial, resíduos de: buprofezina, imidaclopride, fenvalerato e esfenvalerato (soma de isómeros RS + SR), profenofos, trifluralina, triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e de triadimenol), cipermetrina (cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros).

         (11)  Em especial, resíduos de: triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e de triadimenol), paratião-metilo, fentoato.

         (12)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma), clorpirifos, cipermetrina (soma), ciproconazol, dicofol (soma), difenoconazol, dinotefurão, etião, flusilazol, folpete, procloraz, profenofos, propiconazol, tiofanato-metilo e triforina.