title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1833 da Comissão, de 17 de outubro de 2016, relativo à autorização de uma preparação de lectinas de feijão-comum (lectinas de Phaseolus vulgaris) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Biolek, Sp. z o.o.) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               18.10.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 280/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1833 DA COMISSÃO
   de 17 de outubro de 2016
   relativo à autorização de uma preparação de lectinas de feijão-comum (lectinas de Phaseolus vulgaris) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Biolek, Sp. z o.o.)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de lectinas de feijão-comum (lectinas de Phaseolus vulgaris). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização de uma preparação de lectinas de feijão-comum (lectinas de Phaseolus vulgaris) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 29 de outubro de 2014 (2) e 22 de outubro de 2015 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de lectinas de feijão-comum (lectinas de Phaseolus vulgaris) não produzem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu ainda que o aditivo deve ser considerado como sensibilizante respiratório e que existe um risco potencial de exposição por inalação. Concluiu, além disso, que o aditivo tem algum potencial para melhorar o desempenho dos leitões durante o período após o desmame. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação da preparação de lectinas de feijão-comum (lectinas de Phaseolus vulgaris) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de outubro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2015;13(1):3903.

      (3)  EFSA Journal 2015;13(11):4276.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  Unidades de atividade animal/dia

                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (potenciador de rendimento em leitões desmamados)

                  4d13

                  Biolek Sp. z o.o.

                  Lectinas de feijão-comum

                     Composição do aditivo

                  Preparação de lectinas de feijão-comum (lectinas de Phaseolus vulgaris), com uma atividade mínima de: 1 280  HAU/g (1)

                     Caracterização da substância ativa

                  Mistura de isoformas de fito-hemaglutinina (PHA): PHA-E4, PHA-E3L, PHA-E2L2, PHA-EL3, PHA-L4

                  CAS (PHA-L) 9008-97-3

                     Métodos analíticos
                      (2)

                  Para a quantificação da lectina de feijão-comum no aditivo:
                  Ensaio de hemaglutinação

                  Leitões não desmamados

                  14 dias

                  220 HAU

                  660 HAU

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              O aditivo deve ser incluído na alimentação de leitões não desmamados do 10.o ao 14.o dia de idade apenas através de um complemento alimentar, com a dose máxima de:

                                          —

                                          220 HAU/leitão não desmamado/dia durante 3 dias ou

                                          —

                                          660 HAU/leitão não desmamado (num dia).

                              3.

                              Na rotulagem do aditivo, devem ser indicadas as instruções de utilização através de alimentos complementares para animais.

                              4.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

                  7 de novembro de 2026

         (1)  1 HAU (unidades de atividade de hemaglutinação) é a quantidade de material (1 mg/ml) na última diluição que provoca a aglutinação de 50 % dos glóbulos vermelhos.

         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1207/2014 da Comissão, de 10 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               11.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 326/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1207/2014 DA COMISSÃO
   de 10 de novembro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  71,7

                  MA

                  81,7

                  MK

                  67,1

                  ZZ

                  73,5

                  0707 00 05

                  AL

                  79,4

                  JO

                  194,1

                  MK

                  74,3

                  TR

                  130,6

                  ZZ

                  119,6

                  0709 93 10

                  MA

                  65,4

                  TR

                  115,9

                  ZZ

                  90,7

                  0805 20 10

                  MA

                  107,4

                  TR

                  74,4

                  ZZ

                  90,9

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  MK

                  74,3

                  TR

                  65,2

                  ZZ

                  69,8

                  0805 50 10

                  AR

                  78,7

                  MA

                  52,7

                  TR

                  88,3

                  ZZ

                  73,2

                  0806 10 10

                  BR

                  281,7

                  LB

                  302,8

                  PE

                  285,4

                  TR

                  145,3

                  US

                  323,5

                  ZA

                  133,6

                  ZZ

                  245,4

                  0808 10 80

                  AR

                  153,3

                  BA

                  46,1

                  BR

                  53,5

                  CA

                  136,0

                  CL

                  85,8

                  CN

                  68,5

                  NZ

                  148,1

                  US

                  193,3

                  ZA

                  154,5

                  ZZ

                  115,5

                  0808 30 90

                  CN

                  85,3

                  ZA

                  57,4

                  ZZ

                  71,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1012 da Comissão, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               27.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 162/26

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1012 DA COMISSÃO
   de 23 de junho de 2015
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando pelo menos em consideração as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009, indicam que a lista deve ser alterada.

               (4)

               Em especial, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as informações disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança pertinentes previstos na legislação da União globalmente satisfatório e para as quais já não se justificam controlos oficiais reforçados. Assim, deve suprimir-se da lista a entrada relativa aos feijões provenientes do Quénia.

               (5)

               Além disso, a lista deve ser alterada por forma a prever um aumento da frequência dos controlos oficiais de mercadorias em relação às quais as mesmas fontes de informação revelam um grau maior de incumprimento da legislação pertinente da União justificando-se a aplicação de controlos oficiais reforçados. As entradas na lista relativas às folhas de coentros, manjericão, hortelã, salsa, pimentos e quiabos do Vietname e às folhas de videira da Turquia devem por conseguinte ser alteradas em conformidade.

               (6)

               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

               (7)

               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve ser alterado em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).

      ANEXO

         «ANEXO I

            Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                     Alimentos para animais e géneros alimentícios
                     (utilização prevista)

                     Código NC (1)

                     Subdivisão TARIC

                     País de origem

                     Risco

                     Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)

                     Passas de uva

                     0806 20

                        Afeganistão (AF)

                     Ocratoxina A

                     50

                           (Géneros alimentícios)

                                 —

                                 Amêndoas, com casca

                                 —

                              0802 11

                        Austrália (AU)

                     Aflatoxinas

                     20

                                 —

                                 Amêndoas, descascadas

                                 —

                              0802 12

                           (Géneros alimentícios)

                                 —

                                 Amendoins, com casca

                                 —

                              1202 41 00

                        Brasil (BR)

                     Aflatoxinas

                     10

                                 —

                                 Amendoins, descascados

                                 —

                              1202 42 00

                                 —

                                 Manteiga de amendoim

                                 —

                              2008 11 10

                                 —

                                 Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                 —

                                 2008 11 91;
                                 2008 11 96;
                                 2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                                 —

                                 Feijão-chicote (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                 —

                                 ex 0708 20 00;
                                 ex 0710 22 00

                        10

                        10

                        Camboja (KH)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (3)

                     50

                                 —

                                 Beringelas

                                 —

                                 0709 30 00;
                                 ex 0710 80 95

                        72

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                     Aipo-chinês (Apium graveolens)

                     ex 0709 40 00

                        20

                        Camboja (KH)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (4)

                     50

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                     Brassica oleracea (outros produtos comestíveis do género Brassica, “brócolo-chinês”) (5)

                     ex 0704 90 90

                        40

                        China (CN)

                     Resíduos de pesticidas (2)

                     50

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                     Chá, mesmo aromatizado

                     0902

                        China (CN)

                     Resíduos de pesticidasr (2)
                         (6)

                     10

                           (Géneros alimentícios)

                                 —

                                 Beringelas

                                 —

                                 0709 30 00;
                                 ex 0710 80 95

                        72

                        República Dominicana (DO)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (7)

                     10

                                 —

                                 Melão-de-são-caetano (Momordica charantia)

                                 —

                                 ex 0709 99 90;
                                 ex 0710 80 95

                        70

                        70

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                 —

                                 Feijão-chicote (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                 —

                                 ex 0708 20 00;
                                 ex 0710 22 00

                        10

                        10

                        República Dominicana (DO)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (7)

                     20

                                 —

                                 Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                                 —

                                 0709 60 10;
                                 ex 0709 60 99

                        20

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                 —

                                 0710 80 51;
                                 ex 0710 80 59

                        20

                     Morangos (frescos)

                     0810 10 00

                        Egito (EG)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (8)

                     10

                           (Géneros alimentícios)

                     Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                     0709 60 10;
                     ex 0709 60 99;

                        20

                        Egito (EG)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (9)

                     10

                           (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                     0710 80 51;
                     ex 0710 80 59

                        20

                     Folhas de bétel (Piper betle L.)

                     ex 1404 90 00

                        10

                        Índia (IN)

                     Salmonelas (10)

                     50

                           (Géneros alimentícios)

                     Sementes de gergelim

                     1207 40 90

                        Índia (IN)

                     Salmonelas (10)

                     20

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                                 —

                                    Capsicum annuum, inteiros

                                 —

                              0904 21 10

                        Índia (IN)

                     Aflatoxinas

                     20

                                 —

                                    Capsicum annuum, triturados ou em pó

                                 —

                              ex 0904 22 00

                        10

                                 —

                                 Frutas secas do género Capsicum, com exceção de pimentos doces (Capsicum annuum), inteiras

                                 —

                              0904 21 90

                                 —

                                 Noz-moscada (Myristica fragrans)

                                 —

                                 0908 11 00;
                                 0908 12 00

                           (Géneros alimentícios — especiarias secas)

                     Enzimas; enzimas preparadas

                     3507

                        Índia (IN)

                     Cloranfenicol

                     50

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                                 —

                                 Noz-moscada (Myristica fragrans)

                                 —

                                 0908 11 00;
                                 0908 12 00

                        Indonésia (ID)

                     Aflatoxinas

                     20

                           (Géneros alimentícios — especiarias secas)

                                 —

                                 Ervilhas com vagem (não descascadas)

                                 —

                              ex 0708 10 00

                        40

                        Quénia (KE)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (11)

                     10

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                     Hortelã

                     ex 1211 90 86;

                        30

                        Marrocos (MA)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (12)

                     10

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                     ex 2008 99 99

                        70

                     Uvas de mesa

                     0806 10 10

                        Peru (PE)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (13)

                     10

                           (Géneros alimentícios frescos)

                     Sementes de melancia (Egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

                     ex 1207 70 00;
                     ex 1106 30 90;
                     ex 2008 99 99

                        10

                        30

                        50

                        Serra Leoa (SL)

                     Aflatoxinas

                     50

                           (Géneros alimentícios)

                                 —

                                 Amendoins, com casca

                                 —

                              1202 41 00

                        Sudão (SD)

                     Aflatoxinas

                     50

                                 —

                                 Amendoins, descascados

                                 —

                              1202 42 00

                                 —

                                 Manteiga de amendoim

                                 —

                              2008 11 10

                                 —

                                 Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                 —

                              2008 11 912008 11 96
                                 2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                     Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                     ex 0709 60 99

                        20

                        Tailândia (TH)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (14)

                     10

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                     Folhas de bétel (Piper betle L.)

                     ex 1404 90 00

                        10

                        Tailândia (TH)

                     Salmonelas (10)

                     50

                           (Géneros alimentícios)

                                 —

                                 Feijão-chicote (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                 —

                                 ex 0708 20 00;
                                 ex 0710 22 00

                        10

                        10

                        Tailândia (TH)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (15)

                     20

                                 —

                                 Beringelas

                                 —

                                 0709 30 00;
                                 ex 0710 80 95

                        72

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                 —

                                 Damascos secos

                                 —

                              0813 10 00

                        Turquia (TR)

                     Sulfitos (16)

                     10

                                 —

                                 Damascos, preparados ou conservados de outro modo

                                 —

                              2008 50 61

                           (Géneros alimentícios)

                                 —

                                 Pimentos doces (Capsicum annuum)

                                 —

                              0709 60 100710 80 51

                        Turquia (TR)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (17)

                     10

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                     Folhas de videira

                     ex 2008 99 99

                        11; 19

                        Turquia (TR)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (18)

                     50

                           (Géneros alimentícios)

                                 —

                                 Pistácios, com casca

                                 —

                              0802 51 00

                        Estados Unidos (US)

                     Aflatoxinas

                     20

                                 —

                                 Pistácios, descascados

                                 —

                              0802 52 00

                           (Géneros alimentícios)

                                 —

                                 Damascos secos

                                 —

                              0813 10 00

                        Usbequistão (UZ)

                     Sulfitos (16)

                     50

                                 —

                                 Damascos, preparados ou conservados de outro modo

                                 —

                              2008 50 61

                           (Géneros alimentícios)

                     Passas de uva

                     0806 20

                        Usbequistão (UZ)

                     Ocratoxina A

                     50

                           (Géneros alimentícios)

                                 —

                                 Folhas de coentros

                                 —

                              ex 0709 99 90

                        72

                        Vietname (VN)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (19)

                     50

                                 —

                                 Manjericão (tulsi –Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                 —

                                 ex 1211 90 86;
                                 ex 2008 99 99

                        20

                        75

                                 —

                                 Hortelã

                                 —

                                 ex 1211 90 86;
                                 ex 2008 99 99

                        30

                        70

                                 —

                                 Salsa

                                 —

                              ex 0709 99 90

                        40

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                                 —

                                 Quiabos

                                 —

                              ex 0709 99 90

                        20

                        Vietname (VN)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (19)

                     50

                                 —

                                 Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                                 —

                              ex 0709 60 99

                        20

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                                 —

                                 Pitaias (fruta do dragão)

                                 —

                              ex 0810 90 20

                        10

                        Vietname (VN)

                     Resíduos de pesticidas (2)
                         (19)

                     20

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código, o código NC é marcado com “ex”.

         (2)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1), que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

         (3)  Resíduos de clorbufame.

         (4)  Resíduos de fentoato.

         (5)  Espécie de Brassica oleracea L. convar. Botrytis (L) Alef. var. Italica Plenck, cultivar alboglabra. Também conhecida como “Kai Lan”, “Gai Lan”, “Gailan”, “Kailan”, “Chinese bare Jielan”.

         (6)  Resíduos de trifluralina.

         (7)  Resíduos de acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe).

         (8)  Resíduos de hexaflumurão, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), fentoato e tiofanato-metilo.

         (9)  Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.

         (10)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

         (11)  Resíduos de acefato e diafentiurão.

         (12)  Resíduos de flubendiamida.

         (13)  Resíduos de etefão.

         (14)  Resíduos de formetanato: soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato, protiofos e triforina.

         (15)  Resíduos de acefato, dicrotofos, protiofos, quinalfos e triforina.

         (16)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

         (17)  Resíduos de diafentiurão, formetanato: soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato e tiofanato-metilo.

         (18)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.

         (19)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 21/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vulture (DOP)]

text:
               13.1.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 9/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 21/2012 DA COMISSÃO
   de 11 de janeiro de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vulture (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Vulture», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de janeiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 133 de 4.5.2011, p. 13.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.5.   Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

      ITÁLIA
      Vulture (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1039/2013 da Comissão, de 24 de outubro de 2013 , que altera a aprovação da utilização da substância ativa ácido nonanóico em produtos biocidas do tipo 2 Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               25.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 283/43

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1039/2013 DA COMISSÃO
   de 24 de outubro de 2013
   que altera a aprovação da utilização da substância ativa ácido nonanóico em produtos biocidas do tipo 2
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Essa lista inclui o ácido nonanóico.

               (2)

               A Diretiva 2012/41/UE da Comissão (4) incluiu o ácido nonanóico no anexo I da Diretiva 98/8/CE para utilização em produtos do tipo 2, pelo que, ao abrigo do artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, esta substância ativa se considera aprovada para esse tipo de produtos.

               (3)

               Além disso, o ácido nonanóico foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 10 (produtos de proteção dos materiais de alvenaria), definidos no anexo V da mesma diretiva. A avaliação abrangia a utilização como algicida em tratamentos curativos de materiais de construção. Esta utilização específica não se enquadra nos produtos do tipo 2 definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

               (4)

               A Áustria foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 3 de abril de 2012, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

               (5)

               O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 27 de setembro de 2013.

               (6)

               Desse relatório depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com ácido nonanóico utilizados como algicidas em tratamentos curativos de materiais de construção satisfazem o exigido no artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE.

               (7)

               A aprovação já existente de ácido nonanóico em produtos do tipo 2 não abrange as condições resultantes da avaliação dos produtos utilizados como algicidas em tratamentos curativos de materiais de construção. Justifica-se, portanto, complementar a referida aprovação existente com essas condições. Com vista a permitir que todas as partes interessadas estejam preparadas para cumprir os novos requisitos na sequência da recente redifinição dos tipos de produtos biocidas, justifica-se, por conseguinte, alterar a data de aprovação inicialmente fixada pela Diretiva 2012/41/UE.

               (8)

               Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma vez que a avaliação não incidiu nos nanomateriais, a aprovação não deve abrangê-los.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a utilização da substância ativa ácido nonanóico em produtos biocidas do tipo 2, sob reserva das especificações, das novas condições e da nova data de aprovação definidas no anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 325 de 11.12.2007, p. 3).

      (3)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

      (4)  Diretiva 2012/41/UE da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de alargar a inclusão da substância ativa ácido nonanóico no seu anexo I ao tipo de produtos 2 (JO L 327 de 27.11.2012, p. 28).

      ANEXO

                  Denominação comum

                  Denominação IUPAC
                  Números de identificação

                  Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

                  Data de aprovação

                  Data de termo da aprovação

                  Tipo de produto

                  Condições específicas (2)

                  Ácido nonanóico, ácido pelargónico

                  Denominação IUPAC: Ácido nonanóico
                  N.o CE: 203-931-2
                  N.o CAS: 112-05-0

                  896 g/kg

                  1 de outubro de 2015

                  30 de setembro de 2025

                  2

                  A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.
                  As autorizações estão sujeitas às seguintes condições:

                              1)

                              Salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de, por outros meios, reduzir para níveis aceitáveis os riscos para a saúde humana:

                                          a)

                                          São fornecidas instruções de utilização que esclarecem como minimizar a exposição a aerossóis;

                                          b)

                                          No caso das autorizações de produtos para utilizadores não-profissionais, a conceção da embalagem minimiza a exposição do utilizador.

                              2)

                              Quando dizem respeito a produtos utilizados como algicidas em tratamentos curativos de materiais de construção efetuados no exterior, estão estabelecidos procedimentos operacionais seguros e medidas de redução dos riscos destinados a proteger o ambiente.

         (1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa utilizada na avaliação efetuada ao abrigo do artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente deste, desde que tenha sido comprovado ser tecnicamente equivalente ao da substância ativa avaliada.

         (2)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm