title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1332/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               16.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 359/95

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1332/2014 DA COMISSÃO
   de 15 de dezembro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  60,4

                  IL

                  97,8

                  MA

                  77,7

                  TN

                  139,2

                  TR

                  97,9

                  ZZ

                  94,6

                  0707 00 05

                  AL

                  63,5

                  EG

                  191,6

                  TR

                  147,2

                  ZZ

                  134,1

                  0709 93 10

                  MA

                  63,4

                  TR

                  128,9

                  ZZ

                  96,2

                  0805 10 20

                  AR

                  35,3

                  MA

                  68,6

                  TR

                  61,9

                  UY

                  32,9

                  ZA

                  31,0

                  ZW

                  33,9

                  ZZ

                  43,9

                  0805 20 10

                  MA

                  67,5

                  ZZ

                  67,5

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  88,5

                  TR

                  79,4

                  ZZ

                  84,0

                  0805 50 10

                  TR

                  83,3

                  ZZ

                  83,3

                  0808 10 80

                  BR

                  51,7

                  CL

                  79,9

                  NZ

                  90,6

                  US

                  93,8

                  ZA

                  143,5

                  ZZ

                  91,9

                  0808 30 90

                  CN

                  82,7

                  TR

                  174,9

                  US

                  173,2

                  ZZ

                  143,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1057 da Comissão, de 29 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               30.6.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 173/55

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1057 DA COMISSÃO
   de 29 de junho de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de junho de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  135,4

                  ZZ

                  135,4

                  0709 93 10

                  TR

                  138,7

                  ZZ

                  138,7

                  0805 50 10

                  AR

                  160,3

                  CL

                  198,5

                  MA

                  174,9

                  UY

                  142,5

                  ZA

                  175,1

                  ZZ

                  170,3

                  0808 10 80

                  AR

                  118,3

                  BR

                  102,8

                  CL

                  128,2

                  CN

                  133,6

                  NZ

                  144,7

                  UY

                  71,6

                  ZA

                  106,7

                  ZZ

                  115,1

                  0809 10 00

                  TR

                  224,4

                  ZZ

                  224,4

                  0809 29 00

                  TR

                  347,0

                  ZZ

                  347,0

                  0809 30 10 , 0809 30 90

                  TR

                  124,7

                  ZZ

                  124,7

                  0809 40 05

                  TR

                  148,6

                  ZZ

                  148,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/216 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Brabantse Wal asperges (DOP)]

text:
               17.2.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 40/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/216 DA COMISSÃO
   de 5 de fevereiro de 2016
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Brabantse Wal asperges (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Brabantse Wal asperges», apresentado pelos Países Baixos.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Brabantse Wal asperges» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Brabantse Wal asperges» (DOP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 329 de 6.10.2015, p. 17.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 300/2011 da Comissão, de 25 de Março de 2011 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos nonos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010

text:
               26.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 80/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 300/2011 DA COMISSÃO
   de 25 de Março de 2011
   relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos nonos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente o seu artigo 43.o, alínea f), em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de cereais por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 e o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1017/2010, com base nas propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão fixa para cada cereal e por Estado-Membro um preço mínimo de venda ou decide não fixar um preço mínimo de venda.

               (3)

               Com base nas propostas recebidas para os nonos concursos individuais, foi decidido fixar um preço mínimo de venda para certos cereais e para certos Estados-Membros e não fixar um preço mínimo de venda para outros cereais e outros Estados-Membros.

               (4)

               A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Em relação aos nonos concursos especiais para a venda de cereais no âmbito dos concursos abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010, cujo prazo-limite para a apresentação de propostas expirou em 23 de Março de 2011, as decisões relativas ao preço de venda por cereal e Estado-Membro são as indicadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 293 de 11.11.2010, p. 41.

      (3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.

      ANEXO

         Decisões relativas às vendas

                  (EUR/tonelada)

                  Estado-Membro

                  Preço mínimo de venda

                  Trigo mole

                  Cevada

                  Milho

                  Código NC 1001 90

                  Código NC 1003 00

                  Código NC 1005 90 00

                  Belgique/België

                  X

                  X

                  X

                  България

                  X

                  X

                  X

                  Česká republika

                  X

                  X

                  X

                  Danmark

                  X

                  X

                  X

                  Deutschland

                  X

                  172,51

                  X

                  Eesti

                  X

                  X

                  X

                  Eire/Ireland

                  X

                  X

                  X

                  Elláda

                  X

                  X

                  X

                  España

                  X

                  X

                  X

                  France

                  X

                  °

                  X

                  Italia

                  X

                  X

                  X

                  Kypros

                  X

                  X

                  X

                  Latvija

                  X

                  X

                  X

                  Lietuva

                  X

                  X

                  X

                  Luxembourg

                  X

                  X

                  X

                  Magyarország

                  X

                  X

                  X

                  Malta

                  X

                  X

                  X

                  Nederland

                  X

                  X

                  X

                  Österreich

                  X

                  X

                  X

                  Polska

                  X

                  X

                  X

                  Portugal

                  X

                  X

                  X

                  România

                  X

                  X

                  X

                  Slovenija

                  X

                  X

                  X

                  Slovensko

                  X

                  X

                  X

                  Suomi/Finland

                  X

                  °

                  X

                  Sverige

                  X

                  —

                  X

                  United Kingdom

                  X

                  —

                  X

                              —

                              não foi fixado um preço mínimo de venda (as propostas foram todas rejeitadas)

                              °

                              não foram apresentadas propostas

                              X

                              não há cereais disponíveis para venda

                              #

                              não aplicável


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2012 do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

text:
               26.6.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 165/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 543/2012 DO CONSELHO
   de 25 de junho de 2012
   que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 753/2011, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 753/2011.

               (2)

               Em 18 de maio de 2012, o Comité criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas alterou a lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitos a medidas restritivas.

               (3)

               O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 deverá ser alterado,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 25 de junho de 2012.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         C. ASHTON

      (1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.

      ANEXO
      As entradas do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 relativas às pessoas a seguir indicadas são substituídas pelas seguintes entradas.
      A.   Pessoas associadas aos Talibã

                  1.

                     Shams UrRahman Abdul Zahir (também conhecido por
                     (a) Shamsurrahman (b) ShamsuRahman (c) Shamsurrahman Abdurahman, (d) Shams urRahman Sher Alam).

                     Título: (a) Mulá (b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: MinistroAdjunto da Agricultura durante o regime talibã. Data de nascimento: 1969. Local de nascimento: aldeia de Waka Uzbin, distrito de Sarobi, província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: (a) 2132370 (bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)). (b) 812673 (bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)). Informações suplementares: (a) Pensase que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, (b) Envolvido no tráfico de droga, (c) Pertence à tribo Ghilzai. Data de designação pela ONU:23.2.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Em junho de 2007, Shams urRahman Sher Alam era o responsável talibã da província de Cabul. Encarregado das operações militares dos talibã na cidade e nos arredores de Cabul, esteve implicado em muitos atentados.

                  2.

                     Ubaidullah Akhund Yar Mohammed Akhund (também conhecido por
                     (a) Obaidullah Akhund, (b) Obaid Ullah Akhund).

                     Título: (a) Mulá, (b) Hadji, (c) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Defesa durante o regime talibã. Data de nascimento: (a) Aproximadamente 1968, (b) 1969. Local de nascimento: (a) Aldeia de Sangisar, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão, (b) Distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão, (c) zona de Nalgham, distrito de Zheray, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Foi um dos adjuntos do Mulá Mohammed Omar, (b) Foi membro do Conselho Supremo talibã, responsável pelas operações militares, (c) Detido em 2007 e em prisão preventiva no Paquistão, (d) Alegadamente falecido em março de 2010 (e) Parente por afinidade de Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad, e) Pertencia à tribo Alokozai. Data de designação pela ONU:25.1.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Ubaidullah Akhund foi adjunto de Mohammed Omar e dirigente talibã responsável pelas operações militares.

                  3.

                     Mohammad Jawad Waziri.

                     Motivos da inclusão na lista: Departamento da ONU, Ministério dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1960. Local de nascimento: (a) Distrito de Jaghatu, província de Maidan Wardak, Afeganistão, (b) Distrito de Sharana, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Pensase que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão; (b) Pertence à tribo Wazir. Data de designação pela ONU:23.2.2001.

                  4.

                     Nazir Mohammad Abdul Basir (também conhecido por Nazar Mohammad)

                     Título: a) Maulavi, b) Sar Muallim. Motivos da inclusão na lista: (a) Presidente da Câmara da cidade de Kunduz, (b) Governador interino da província de Kunduz (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: aldeia de Malaghi, distrito de Kunduz, província de Kunduz, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Alegadamente falecido em 9 de novembro de 2008. Data de designação pela ONU:23.2.2001.

                  5.

                     Abdulhai Salek

                     Título: Maulavi Motivos de inclusão na lista: Governador da província de Uruzgan durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1965. Local de nascimento: aldeia de Awlyatak, zona de Gardan Masjid, distrito de Chaki Wardak, província de Maidan Wardak, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Alegadamente falecido no Norte do Afeganistão em 1999, (b) Pertencia à tribo Wardak. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

                  6.

                     Abdul Latif Mansur (também conhecido por
                     (a) Abdul Latif Mansoor (b) Wali Mohammad)

                     Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Agricultura durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: (a) Distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão, (b) Distrito de Garda Saray, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Membro da Shura talibã de Miram Shah a partir de maio de 2007, (b) Membro do Conselho Supremo talibã e Chefe da Comissão Política do Conselho em 2009, (c) Comandante talibã no Leste do Afeganistão a partir de 2010, (d) Membro talibã, responsável pela província de Nangarhar, Afeganistão, a partir de finais de 2009, (e) Pensase que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, (f) Pertence à tribo Sahak (Ghilzai). Data de designação pela ONU:31.1.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Em maio de 2007, Abdul Latif Mansur era membro do Conselho Miram Shah dos talibã. Em 2009, era o governadorsombra dos talibã da província afegã de Nangarhar e, em meados do mesmo ano, chefe da comissão política dos talibã. Em maio de 2010, Abdul Latif Mansur era alto comandante dos talibã no Leste do Afeganistão.

                  7.

                     Allah Dad Tayeb Wali Muhammad (também conhecido por
                     (a) Allah Dad Tayyab, (b) Allah Dad Tabeeb).

                     Título: (a) Mulá, (b) Haji. Motivos da inclusão na lista: MinistroAdjunto da Comunicação durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: (a) Distrito de Ghorak, província de Kandahar, Afeganistão, (b) Distrito de Nesh, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Pertence à tribo Popalzai. Data de designação pela ONU:25.1.2001.

                  8.

                     Zabihullah Hamidi (também conhecido por Taj Mir)

                     Motivos da inclusão na lista: MinistroAdjunto do Ensino Superior durante o regime talibã. Data de nascimento: 19581959. Local de nascimento: Aldeia de Payeen Bagh, distrito de Kahmard, província de Bamyan, Afeganistão. Endereço:zona de Dashti Shor, Mazari Sharif, província de Balkh, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:23.2.2001.

                  9.

                     Mohammad Yaqoub.

                     Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Chefe do BIA (Serviço de Informações de Bakhtar) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1966. Local de nascimento: a) Distrito de Shahjoi, província de Zabul, Afeganistão b) Distrito de Janda, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Membro da Comissão Cultural talibã, b) Pensase que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Pertence à tribo Kharoti. Data de designação pela ONU:23.2.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  A partir de 2009, Mohammad Yaqoub foi um dirigente talibã influente no distrito de Yousef Khel da província de Paktika.

                  10.

                     Mohammad Shafiq Ahmadi

                     Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Samangan durante o regime talibã. Data de nascimento: 19561957. Local de nascimento: Distrito de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:23.2.2001.

                  11.

                     Ahmad Jan Akhundzada Shukoor Akhundzada (também conhecido por a) Ahmad Jan Akhunzada b) Ahmad Jan Akhund Zada)

                     Título: (a) Maulavi (b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador das províncias de Zabol e de Uruzgan durante o regime talibã. Data de nascimento: 19661967. Local de nascimento: a) Aldeia de Lablan, distrito de Dehrawood, província de Uruzgan, Afeganistão, b) Distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Membro dos talibã, responsável pela província de Uruzgan, Afeganistão, no início de 2007, b) Cunhado do Mulá Mohammed Omar, c) Pensase que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data de designação pela ONU:25.1.2001.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Ahmad Jan Akhunzada Shukoor Akhunzada era o talibã responsável pela província de Uruzgan no início de 2007.

                  12.

                     Khalil Ahmed Haqqani (também conhecido por a) Khalil AlRahman Haqqani, b) Khalil ur Rahman Haqqani, c) Khaleel Haqqani)

                     Título: Haji. Endereço: a) Peshawar, Paquistão; b)Perto da Madraça de Dergey Manday na aldeia de Dergey Manday, perto de Miram Shah, distrito do Vaziristão do Norte (NWA), zonas tribais sob administração federal (FATA), Paquistão, c)Aldeia Kayla perto de Miram Shah, distrito do Vaziristão do Norte (NWA), zonas tribais sob administração federal (FATA), Paquistão; d)Aldeia de Sarana Zadran, província de Paktia, Afeganistão. Data de nascimento: a)1.1.1966, b) entre 1958 e 1964. Local de nascimento: Aldeia de Sarana, zona de Garda Saray, distrito de Wasa Zadran, província de Paktia, Afeganistão; Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Membro de primeiro plano da rede Haqqani, que opera no Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão, b) Esteve anteriormente no Dubai, Emirados Árabes Unidos, onde angariou fundos, c) Irmão de Jalaluddin Haqqani e tio de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani. Data de designação pela ONU:9.2.2011.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Khalil Ahmed Haqqani é um alto responsável da Rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Na primeira linha das atividades dos insurrectos no Afeganistão, a Rede Haqqani foi fundada pelo irmão de Khalil Haqqani, Jalaluddin Haqqani (TI.H.40.01.), que aderiu ao regime talibã do Mulá Mohammed Omar em meados dos anos 90.

                              Khalil Haqqani participa em atividades de angariação de fundos por conta dos talibã e da Rede Haqqani, realizando frequentes viagens internacionais a fim de se encontrar com financiadores. Em setembro de 2009, Khalil Haqqani tinha já viajado para os Estados do Golfo e aí angariado fundos junto de diversas fontes, bem como junto de fontes no Sul e Este da Ásia.

                              Khalil Haqqani fornece também apoio aos membros dos talibã e da Rede Haqqani que exercem atividades no Afeganistão. No início de 2010, Khalil Haqqani forneceu financiamento a células dos talibã na província de Logar (Afeganistão). Em 2009, forneceu e controlou cerca de 160 combatentes na província de Logar (Afeganistão), e foi um dos vários responsáveis pela detenção de prisioneiros inimigos capturados pelos talibã e pela Rede Haqqani. Khalil Haqqani organizou operações dos talibã a mando de Sirajuddin Haqqani, seu sobrinho.

                              Khalil Haqqani atuou também por conta da AlQaida e esteve ligado às suas operações militares. Em 2002, enviou homens para reforçar os elementos da AlQaida na província de Paktia (Afeganistão).

                  13.

                     Badruddin Haqqani (também conhecido por Atiqullah).

                     Endereço: Miram Shah, Paquistão. Data de nascimento: aproximadamente 19751979. Local de nascimento: Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão. Informações suplementares: a) Comandante operacional da Rede Haqqani e membro da Shura talibã em Miram Shah, b) Ajudou a conduzir ataques contra alvos no Sudeste do Afeganistão, c) Filho de Jalaluddin Haqqani, irmão de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani e Nasiruddin Haqqani, sobrinho de Khalil Ahmed Haqqani. Data de designação pela ONU:11.5.2011.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Badruddin Haqqani é o comandante operacional da Rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. A Rede Haqqani tem estado na primeira linha das atividades dos insurrectos no Afeganistão e é responsável por uma série de ataques de grande envergadura. A Rede Haqqani é dirigida pelos três filhos mais velhos do seu fundador Jalaluddin Haqqani, que aderiu ao regime talibã do Mulá Mohammed Omar em meados dos anos 90. Badruddin é filho de Jalaluddin e irmão de Nasiruddin Haqqani e Sirajuddin Haqqani; é ainda sobrinho de Khalil Ahmed Haqqani.

                              Badruddin ajuda a comandar os insurrectos associados aos talibã e os combatentes estrangeiros nos ataques contra alvos no Sudeste do Afeganistão. Badruddin tem assento na Shura de Miram Shah dos talibã, que tem autoridade sobre as atividades da Rede Haqqani.

                              Pensase também que Badruddin é o organizador dos raptos praticados pela Rede Haqqani. Foi responsável pelo rapto de numerosos Afegãos e estrangeiros na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.

                  14.

                     Malik Noorzai (também conhecido por: a) Hajji Malik Noorzai, b) Hajji Malak Noorzai, c) Haji Malek Noorzai, d) Haji Maluk, e) Haji Aminullah).
                  Título: Haji. Endereço: a)Boghra Road, aldeia de Miralzei, Chaman, província de Baluchistan, Paquistão, b)Kalay Rangin, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Data de nascimento: (a) 1957, (b) 1960. Local de nascimento: Cidade fronteiriça de Chaman, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Homem de finanças talibã. b) Detém empresas no Japão e deslocase frequentemente ao Dubai (Emirados Árabes Unidos) e ao Japão. c) A partir de 2009, apoiou as atividades dos talibã, nomeadamente em termos de recrutamento e apoio logístico. d) Pensase que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. e) Pertence à tribo Nurzai. f) Irmão de Faizullah Khan Noorzai. Data de designação pela ONU:04.10.2011.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Malik Noorzai é um empresário instalado no Paquistão que tem apoiado financeiramente os talibã. Tanto ele como o irmão, Faizullah Noorzai Mohammed Akhtar Mira Khan Mira, investiram milhões de dólares em várias empresas por conta dos talibã. Nos finais de 2008, os representantes do regime contactaram com Malik para lhe confiarem, enquanto homem de negócios, fundos dos talibã para investimento. Desde pelo menos 2005, Malik também tem dado aos talibã a sua contribuição pessoal, que ascende a dezenas de milhares de dólares, e entregoulhes centenas de milhares, em parte angariados junto de doadores da região do Golfo e do Paquistão e em parte oferecidos pelo próprio Malik. Malik também administrava uma conta hawala no Paquistão para a qual foram regularmente transferidos do Golfo, com intervalos de poucos meses, montantes que perfazem dezenas de milhares de dólares destinados a apoiar as atividades dos talibã. Malik apoiou igualmente as atividades dos talibã. Em 2009, Malik tinha sido durante 16 anos chefe dos guardas de uma madraça (escola religiosa) da região de fronteira Afeganistão/Paquistão utilizada pelos talibã para dar instrução e formação aos recrutas. Entre outras funções, Malik entregava os fundos que sustentavam a madraça. Malik, juntamente com o irmão, também colaborava no armazenamento dos veículos destinados às operações bombistas suicidas dos talibã, e ainda apoiou as deslocações de combatentes talibã na província afegã de Helmand. Malik detém empresas no Japão e faz frequentes viagens de negócios ao Dubai e ao Japão. Já em 2005 Malik detinha no Afeganistão uma empresa de importação de veículos do Dubai e do Japão. Importava do Dubai e do Japão automóveis e respetivas peças, bem como vestuário, para as suas empresas, em que dois comandantes talibã investiram. Em meados de 2010, Malik e o irmão conseguiram que fossem desoneradas centenas de contentores de carga, alegadamente num valor de milhões de dólares, que as autoridades paquistanesas tinham apreendido no início do mesmo ano por estarem convictas de que os destinatários tinham ligações ao terrorismo.

                  15.

                     Faizullah Khan Noorzai (também conhecido por: a) Hajji Faizullah Khan Noorzai, b) Haji Faizuulah Khan Norezai, c) Haji Faizullah Khan, d) Haji Fiazullah, e) Haji Faizullah Noori, f) Haji Faizullah Noor, g) Faizullah Noorzai Akhtar Mohammed Mira Khan h) Haji Pazullah Noorzai, i) Haji Mulá Faizullah).

                     Título: Haji. Endereço: a)Boghra Road, aldeia de Miralzei, Chaman, província de Baluchistan, Paquistão, b)Kalay Rangin, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Data de nascimento: a) 1962, b) 1961, c) entre 1968 e 1970, d) 1962. Local de nascimento: a) Lowy Kariz, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, b) Kadanay, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, c) Chaman, província de Baluchistan, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Destacado homem de finanças talibã. b) A partir de meados de 2009, forneceu armas, munições, explosivos e equipamento médico aos combatentes talibã; angariou fundos para os talibã e deulhes formação na zona de fronteira Afeganistão/Paquistão. c) Antes disso organizara e financiara operações dos talibã na província afegã de Kandahar. d) A partir de 2010, viajou para o Dubai (Emirados Árabes Unidos) e Japão, onde detinha empresas. e) Pertence à tribo Nurzai, subtribo Miralzai. f) Irmão de Malik Noorzai. g) Filho de Akhtar Mohammed (também conhecido por Haji Mira Khan). Data de designação pela ONU:04.10.2011.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Faizullah Noorzai Akhtar Mohammed Mira Khan era um destacado homem de finanças talibã a quem os mais importantes dirigentes do regime confiavam os seus investimentos. Angariou mais de 100 000 USD para os talibã junto de doadores do Golfo, e em 2009 contribuiu com fundos próprios. Além disso, financiou um comandante talibã da província de Kandahar e contribuiu com dinheiro para a formação de combatentes dos talibã e da AlQaida que se preparavam para atacar as forças militares da coligação e do Afeganistão. Faizullah organizou e financiou, desde meados de 2005, operações dos talibã na província afegã de Kandahar. Para além da ajuda financeira que forneceu, Faizullah também facilitou por outros meios o treino e as operações dos talibã. A partir de meados de 2009, Faizullah forneceu armas, munições, explosivos e equipamento médico aos combatentes talibã da parte sul do Afeganistão. Em meados de 2008, Faizullah acoitou bombistas suicidas talibã e transportouos do Paquistão para o Afeganistão. Faizullah também forneceu mísseis antiaéreos aos talibã, deu apoio às deslocações de combatentes talibã na província afegã de Helmand e a atentados suicidas à bomba, e ofereceu rádios e veículos a membros do regime no Paquistão.

                              A partir de meados de 2009, Faizullah dirigiu na zona de fronteira Afeganistão/Paquistão uma madraça (escola religiosa) onde foram angariadas dezenas de milhares de dólares para os talibã. Os terrenos da madraça de Faizullah serviam para treinar os combatentes talibã na construção e utilização de engenhos explosivos improvisados. Desde finais de 2007 que a madraça de Faizullah servia para treinar combatentes da AlQaida que depois eram enviados para a província afegã de Kandahar.

                              Em 2010, Faizullah tinha escritórios e possivelmente propriedades, incluindo hotéis, no Dubai (Emirados Árabes Unidos). Deslocavase regularmente ao Dubai e ao Japão com o irmão, Malik Noorzai, para importar automóveis e respetivas peças, bem como vestuário. Faizullah possui empresas no Dubai e no Japão desde o início de 2006.