title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1924 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 297/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1924 DA COMISSÃO
   de 3 de novembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de novembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  104,9

                  ZZ

                  104,9

                  0707 00 05

                  TR

                  142,5

                  ZZ

                  142,5

                  0709 93 10

                  MA

                  91,2

                  TR

                  148,9

                  ZZ

                  120,1

                  0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

                  PE

                  132,9

                  TR

                  74,7

                  ZZ

                  103,8

                  0805 50 10

                  AR

                  67,2

                  BR

                  79,0

                  CL

                  77,0

                  TR

                  87,7

                  ZA

                  65,7

                  ZZ

                  75,3

                  0806 10 10

                  BR

                  307,6

                  PE

                  304,9

                  TR

                  151,1

                  ZZ

                  254,5

                  0808 10 80

                  AR

                  260,6

                  AU

                  236,5

                  CL

                  139,2

                  NZ

                  145,3

                  ZA

                  126,7

                  ZZ

                  181,7

                  0808 30 90

                  TR

                  176,8

                  ZZ

                  176,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/807 da Comissão, de 22 de maio de 2015, que altera pela 232.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

text:
               23.5.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 128/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/807 DA COMISSÃO
   de 22 de maio de 2015
   que altera pela 232.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

               (2)

               Em 18 de maio de 2015, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu retirar uma pessoa da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.

               (3)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:

         «Abdul Rahim Al-Talhi (também conhecido por (a) 'Abdul-Rahim Hammad al-Talhi, (b) Abd' Al-Rahim Hamad al-Tahi, (c) Abdulrheem Hammad A Altalhi, (d) Abe Al-Rahim al-Talahi, (e) Abd Al-Rahim Al Tahli, (f) 'Abd al-Rahim al- Talhi, (g) Abdulrahim Al Tahi, (h) Abdulrahim al-Talji, (i) 'Abd-Al-Rahim al Talji, (j) Abdul Rahim Hammad Ahmad Al-Talhi, (k) Abdul Rahim, (l) Abu Al Bara'a Al Naji, (m) Shuwayb Junayd. Endereço: Buraydah, Arábia Saudita. Data de nascimento: 8.12.1961. Local de nascimento: Al-Shefa, Al-Taif, Arábia Saudita. N.o do passaporte: F275043 (saudita, emitido em 29.5.2004, caducado em 5.4.2009). Nacionalidade: saudita. Informações suplementares: Implicado no financiamento, no fornecimento de armas e na prestação de outras formas de ajuda ao grupo Abu Sayyaf. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.10.2007.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1030/2014 da Comissão, de 29 de setembro de 2014 , que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos formatos uniformes e às datas para a divulgação dos valores utilizados com vista a identificar as instituições de importância sistémica global em conformidade com o Regulamento (UE) n. ° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               30.9.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 284/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1030/2014 DA COMISSÃO
   de 29 de setembro de 2014
   que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos formatos uniformes e às datas para a divulgação dos valores utilizados com vista a identificar as instituições de importância sistémica global em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 441.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               No intuito de contribuir para assegurar a coerência a nível mundial, em termos de divulgação e transparência, do processo de identificação das instituições de importância sistémica global (G-SII), estas instituições devem divulgar publicamente os valores dos indicadores utilizados no referido processo.

               (2)

               Os modelos de divulgação a utilizar pelas instituições identificadas como G-SII nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) devem ter em conta as normas internacionais, nomeadamente as emitidas pelo Comité de Basileia sobre Supervisão Bancária.

               (3)

               A fim de assegurar a coerência e a comparabilidade das informações recolhidas, a data de referência em matéria de notificação deve ser fixada por forma a coincidir com os valores do final do exercício precedente de uma instituição financeira ou qualquer outra data acordada com a autoridade relevante.

               (4)

               Com vista a facilitar o acesso público às informações divulgadas, e dado que são necessários dados provenientes de todos os Estados-Membros para realizar o processo de identificação, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) deve recolher as informações junto de cada instituição e proceder à sua publicação no seu sítio web.

               (5)

               O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela EBA à Comissão.

               (6)

               A EBA realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Formato uniforme
   As G-SII devem preencher o modelo que figura no anexo ao presente regulamento em formato eletrónico, conforme publicado no sítio web da Autoridade Bancária Europeia (EBA). Mediante a utilização desse modelo, as G-SII devem divulgar publicamente os valores dos indicadores utilizados para determinar a pontuação das instituições em conformidade com a metodologia de identificação referida no artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE.
   As G-SII não devem ser obrigadas a divulgar publicamente os dados e indicadores complementares.
   Artigo 2.o

   Data de divulgação
   As G-SII devem divulgar publicamente as informações do final do exercício financeiro a que se refere o artigo 1.o, o mais tardar no prazo de quatro meses após o termo de cada exercício financeiro.
   As autoridades relevantes podem autorizar as instituições cujo exercício finda em 30 de junho a reportar os valores dos indicadores com base na sua situação em 31 de dezembro. Em todo o caso, as informações devem ser divulgadas, o mais tardar, em 31 de julho.
   Artigo 3.o

   Local de divulgação das informações
   As instituições podem divulgar publicamente os valores dos indicadores especificados no modelo que figura no anexo ao presente regulamento no suporte que tiverem determinado para divulgar as informações exigidas na Parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013, nos termos do artigo 434.o desse regulamento.
   Quando a divulgação dos valores dos indicadores não for incluída no suporte a que se refere o primeiro parágrafo, as G-SII devem fornecer uma referência direta a essas informações divulgadas no seu sítio Web ou ao suporte em que estas informações estão disponibilizadas.
   Após a divulgação dessas informações pelas G-SII, as autoridades relevantes devem transmitir sem demora os referidos modelos preenchidos à EBA, tendo em vista a centralização no seu sítio web.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

      (2)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

      ANEXO
      Dados necessários para identificar as G-SII

         Dados bancários gerais

                     Secção 1: Informações gerais

                     Resposta

                              a.

                              Informações gerais prestadas pela autoridade nacional de supervisão:

                              (1)

                              Código país

                              (2)

                              Designação do banco

                              (3)

                              Data de apresentação dos dados (aaaa-mm-dd)

                              b.

                              Informações gerais prestadas pela instituição que comunica as informações:

                              (1)

                              Data de reporte (aaaa-mm-dd)

                              (2)

                              Moeda de reporte

                              (3)

                              Taxa de conversão do euro

                              (4)

                              Unidade de reporte

                              (5)

                              Norma de contabilidade

                              (6)

                              Local de divulgação das informações ao público

         Indicador de dimensão

                     Secção 2: Total das posições em risco

                     Montante

                              a.

                              Posição em risco de contraparte dos contratos de derivados (método 1)

                              b.

                              Valor bruto das operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM)

                              c.

                              Posição em risco de contraparte das OFVM

                              d.

                              Outros ativos

                              (1)

                              Títulos recebidos no âmbito de OFVM que sejam reconhecidos como ativos

                              e.

                              Total dos elementos patrimoniais [soma dos elementos 2.a, 2.b, 2.c e 2.d, menos 2.d. (1)]

                              f.

                              Posição em risco potencial futura dos contratos de derivados (método 1)

                              g.

                              Montante nocional dos elementos extrapatrimoniais com um fator de conversão de 0 %

                              (1)

                              Compromissos com cartões de crédito incondicionalmente revogáveis

                              (2)

                              Outros compromissos incondicionalmente revogáveis

                              h.

                              Montante nocional dos elementos extrapatrimoniais com um fator de conversão de 20 %

                              i.

                              Montante nocional dos elementos extrapatrimoniais com um fator de conversão de 50 %

                              j.

                              Montante nocional dos elementos extrapatrimoniais com um fator de conversão de 100 %

                              k.

                              Total dos elementos extrapatrimoniais (soma dos elementos 2.f, 2.g e 2.h até 2.j, menos 0,9 vezes a soma dos elementos 2.g. (1) e 2.g.(2)

                              l.

                              Entidades consolidadas para efeitos contabilísticos mas não para fins de regulamentação com base no risco:

                              (1)

                              Ativos patrimoniais

                              (2)

                              Posição em risco potencial futura dos contratos de derivados

                              (3)

                              Compromissos incondicionalmente revogáveis

                              (4)

                              Outros compromissos extrapatrimoniais

                              (5)

                              Valor do investimento nas entidades consolidadas

                              m.

                              Ajustamentos regulamentares

                              n.

                              Dados complementares:

                              (1)

                              Valores a receber por conta de garantias em numerário concedidas em operações com derivados

                              (2)

                              Montante nocional líquido dos derivados de crédito

                              (3)

                              Montante nocional líquido dos derivados de crédito para as entidades no elemento 2.l.

                              (4)

                              Posições em risco patrimoniais e extrapatrimoniais entre entidades incluídas no elemento 2.l.

                              (5)

                              Posições em risco patrimoniais e extrapatrimoniais de entidades incluídas no elemento 2.l. perante entidades consolidadas para fins de regulamentação com base no risco

                              (6)

                              Posições em risco patrimoniais e extrapatrimoniais de entidades consolidadas para fins de regulamentação com base no risco perante entidades incluídas no elemento 2.l.

                              (7)

                              Total das posições em risco para o cálculo do rácio de alavancagem financeira (definição de janeiro de 2014)

                              o.

                              Indicador do total das posições em risco (soma dos elementos 2.e, 2.k, 2.l.(1), 2.l.(2), 0,1 vezes 2.l.(3), 2.l.(4), menos a soma dos elementos 2.l.(5) e 2.m)

         Indicadores de interconectividade

                     Secção 3: Ativos no sistema financeiro

                     Montante

                              a.

                              Fundos depositados em ou emprestados a outras instituições financeiras

                              (1)

                              Certificados de depósito

                              b.

                              Linhas de crédito autorizadas e não utilizadas a favor de outras instituições financeiras

                              c.

                              Detenções de títulos emitidos por outras instituições financeiras:

                              (1)

                              Títulos de dívida garantidos

                              (2)

                              Títulos de dívida privilegiada não garantidos

                              (3)

                              Títulos de dívida subordinada

                              (4)

                              Papel comercial

                              (5)

                              Ações (incluindo o valor nominal e adicional das ações ordinárias ou preferenciais)

                              (6)

                              Posições curtas compensatórias associadas à detenção de ações específicas incluídas no elemento 3.c (5)

                              d.

                              Posição em risco positiva líquida corrente das operações de financiamento através de valores mobiliários com outras instituições financeiras

                              e.

                              Contratos de derivados do mercado de balcão com outras instituições financeiras que apresentem um justo valor positivo líquido:

                              (1)

                              Justo valor positivo líquido (incluindo as cauções detidas no âmbito do acordo-quadro de compensação)

                              (2)

                              Posição em risco potencial futura

                              f.

                              Indicador de ativos no sistema financeiro (soma dos elementos 3.a, 3.b até 3.c (5), 3.d e 3.e.(1) e 3.e.(2), menos 3.c.(6)

                     Secção 4: Passivos no sistema financeiro

                     Montante

                              a.

                              Depósitos devidos a instituições depositárias

                              b.

                              Depósitos devidos a outras instituições financeiras que não instituições depositárias

                              c.

                              Linhas de crédito autorizadas e não utilizadas, obtidas junto de outras instituições financeiras

                              d.

                              Posição em risco negativa líquida corrente das operações de financiamento através de valores mobiliários com outras instituições financeiras

                              e.

                              Contratos de derivados do mercado de balcão com outras instituições financeiras que apresentem um justo valor negativo líquido

                              (1)

                              Justo valor líquido negativo (incluindo as cauções prestadas no âmbito do acordo-quadro de compensação)

                              (2)

                              Posição em risco futura potencial

                              f.

                              Dados complementares:

                              (1)

                              Fundos resultantes de empréstimos contraídos junto de outras instituições financeiras

                              (2)

                              Certificados de depósito incluídos nos elementos 4.a e 4.b

                              g.

                              Indicador de passivos no sistema financeiro [soma dos elementos 4.a até 4.e (2)]

                     Secção 5: Títulos em carteira

                     Montante

                              a.

                              Títulos de dívida garantidos

                              b.

                              Títulos de dívida privilegiada não garantidos

                              c.

                              Títulos de dívida subordinada

                              d.

                              Papel comercial

                              e.

                              Certificados de depósito

                              f.

                              Ações ordinárias

                              g.

                              Ações preferenciais e qualquer outra forma de financiamento subordinado não abrangido pelo elemento 5.c.

                              h.

                              Dados complementares:

                              (1)

                              Valor contabilístico das ações para as quais não se encontra disponível um preço de mercado

                              i.

                              Indicador dos títulos em carteira (soma dos elementos 5.a até 5.g)

         Indicadores da possibilidade de substituição/infraestrutura da instituição financeira

                     Secção 6: Pagamentos efetuados durante o ano de referência (excluindo pagamentos intragrupo)

                     Reportados em

                     Montante na moeda indicada

                     Montante

                              a.

                              Dólar australiano

                  AUD

                              b.

                              Real brasileiro

                  BRL

                              c.

                              Dólar canadiano

                  CAD

                              d.

                              Franco suíço

                  CHF

                              e.

                              Iuane chinês

                  CNY

                              f.

                              Euro

                  EUR

                              g.

                              Libra britânica

                  GBP

                              h.

                              Dólar de Hong Kong

                  HKD

                              i.

                              Rupia indiana

                  INR

                              j.

                              Iene japonês

                  JPY

                              k.

                              Coroa sueca

                  SEK

                              l.

                              Dólar dos Estados Unidos

                  USD

                              m.

                              Dados complementares:

                              (1)

                              Peso mexicano

                  MXN

                              (2)

                              Dólar da Nova Zelândia

                  NZD

                              (3)

                              Rublo russo

                  RUB

                              n.

                              Indicador da atividade de pagamento (soma dos elementos 6.a até 6.l)

                     Secção 7: Ativos sob custódia

                     Montante

                              a.

                              Indicador de ativos sob custódia

                     Secção 8: Operações de tomada firme nos mercados obrigacionista e bolsista

                     Montante

                              a.

                              Atividade de tomada firme de ações

                              b.

                              Atividade de tomada firme de títulos de dívida

                              c.

                              Indicador da atividade de tomada firme (soma dos elementos 8.a até 8.b)

         Indicadores de complexidade

                     Secção 9: Montante nocional de derivados do mercado de balcão

                     Montante

                              a.

                              Derivados do mercado de balcão objeto de compensação através de uma contraparte central

                              b.

                              Derivados do mercado de balcão objeto de uma compensação bilateral

                              c.

                              Indicador de derivados do mercado de balcão (soma dos elementos 9.a até 9.b)

                     Secção 10: Títulos detidos para negociação e disponíveis para venda

                     Montante

                              a.

                              Títulos detidos para negociação (negociação de alta frequência)

                              b.

                              Títulos disponíveis para venda (DPV)

                              c.

                              Títulos detidos para negociação e DPV que correspondam à definição de ativos de nível 1

                              d.

                              Títulos detidos para negociação e DPV que correspondam à definição de ativos de nível 2, aos quais são aplicados fatores de redução

                              e.

                              Dados complementares:

                              (1)

                              Títulos detidos até ao vencimento

                              f.

                              Indicador de títulos detidos para negociação e DPV (soma dos elementos 10.a e 10.b, menos a soma de 10.c e 10.d)

                     Secção 11: Ativos de nível 3

                     Montante

                              a.

                              Indicador de ativos de nível 3

         Indicadores de atividade transfronteiras

                     Secção 12: Créditos transfronteiras

                     Montante

                              a.

                              Créditos estrangeiros numa base de risco em última análise (excluindo atividade em matéria de derivados)

                              b.

                              Dados complementares:

                              (1)

                              Créditos estrangeiros sobre derivados numa base de risco em última análise

                              c.

                              Indicador de créditos transfronteiras (elemento 12.a)

                     Secção 13: Passivos transfronteiras

                     Montante

                              a.

                              Passivos estrangeiros (excluindo derivados e passivos locais em moeda local)

                              (1)

                              Eventuais passivos estrangeiros associados a serviços conexos incluídos no elemento 13.a.

                              b.

                              Passivos locais na moeda local (excluindo atividade em matéria de derivados)

                              c.

                              Dados complementares:

                              (1)

                              Passivos estrangeiros sobre derivados numa base de risco em última análise

                              d.

                              Indicador de passivos transfronteiras [soma dos elementos 13.a e 13.b, menos 13.a.(1)]

         Indicadores complementares

                     Secção 14: Indicadores conexos

                     Montante

                              a.

                              Passivo total

                              b.

                              Financiamento a retalho

                              c.

                              Rácio de dependência do financiamento por grosso (diferença entre os elementos 14.a e 14.b, dividido por 14.a)

                              d.

                              Receitas líquidas estrangeiras

                              e.

                              Receitas líquidas totais

                              f.

                              Receitas brutas totais

                              g.

                              Valor bruto dos fundos em numerário emprestados e justo valor bruto dos títulos emprestados no âmbito de OFVM

                              h.

                              Valor bruto dos fundos em numerário resultantes da contração de empréstimos e justo valor bruto dos títulos cujo empréstimo tenha sido solicitado no âmbito de OFVM

                              i.

                              Justo valor positivo bruto das operações de derivados do mercado de balcão

                              j.

                              Justo valor negativo bruto das operações de derivados do mercado de balcão

                     Montante em unidades individuais

                              k.

                              Número de países


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1786 da Comissão, de 6 de outubro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               7.10.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 260/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1786 DA COMISSÃO
   de 6 de outubro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de outubro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  33,9

                  MA

                  201,3

                  MK

                  44,1

                  TR

                  73,3

                  ZZ

                  88,2

                  0707 00 05

                  AL

                  46,1

                  TR

                  122,2

                  ZZ

                  84,2

                  0709 93 10

                  TR

                  140,9

                  ZZ

                  140,9

                  0805 50 10

                  AR

                  127,3

                  BO

                  160,8

                  CL

                  149,1

                  TR

                  98,8

                  UY

                  104,8

                  ZA

                  143,1

                  ZZ

                  130,7

                  0806 10 10

                  BR

                  257,8

                  EG

                  187,3

                  MK

                  96,2

                  TR

                  168,7

                  ZA

                  128,8

                  ZZ

                  167,8

                  0808 10 80

                  CL

                  149,5

                  MK

                  23,1

                  NZ

                  140,9

                  US

                  137,2

                  ZA

                  148,0

                  ZZ

                  119,7

                  0808 30 90

                  AR

                  131,8

                  TR

                  130,4

                  XS

                  95,7

                  ZA

                  149,1

                  ZZ

                  126,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2033 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que renova a aprovação da substância ativa 2,4-D, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               14.11.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 298/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2033 DA COMISSÃO
   de 13 de novembro de 2015
   que renova a aprovação da substância ativa 2,4-D, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A aprovação da substância ativa 2,4-D, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 31 de dezembro de 2015.

               (2)

               Um pedido de renovação da inclusão do 2,4-D no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3) foi apresentado em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (4) dentro do prazo previsto naquele artigo.

               (3)

               O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

               (4)

               O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 4 de março de 2013.

               (5)

               A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

               (6)

               Em 7 de agosto de 2014 e 11 de março de 2015 (5), a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões quanto à possibilidade de o 2,4-D cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 28 de maio de 2015, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de revisão do 2,4-D.

               (7)

               Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, que eram cumpridos os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação.

               (8)

               É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação do 2,4-D.

               (9)

               Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

               (10)

               A avaliação do risco para a renovação da aprovação do 2,4-D baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm 2,4-D podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição às utilizações como herbicida.

               (11)

               Nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjunção com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade.

               (12)

               O presente regulamento deve aplicar-se a partir do dia seguinte à data de expiração da aprovação da substância ativa 2,4-D, como referido no considerando 1.

               (13)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Renovação da aprovação da substância ativa
   É renovada a aprovação da substância ativa 2,4-D, como especificada no anexo I, nas condições previstas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o

   Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor e data de aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (JO L 322 de 8.12.2010, p. 10).

      (5)  EFSA Journal (2014); 12(9): 3812. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

      ANEXO I

                  Denominação comum,
                  números de identificação

                  Denominação IUPAC

                  Pureza (1)

                  Data de aprovação

                  Termo da aprovação

                  Disposições específicas

                  2,4-D
                  N.o CAS: 94-75-7
                  N.o CIPAC: 1

                  Ácido (2,4-diclorofenoxi)acético

                  ≥ 960 g/kg
                  Impurezas:

                              Fenóis livres (expressos como 2,4-DCP): no máximo 3 g/kg

                              Somatório de dioxinas e furanos (OMS-PCDD-TEQ) (2): no máximo 0,01 mg/kg

                  1 de janeiro de 2016

                  31 de dezembro de 2030

                  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do 2,4-D, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos aos riscos para os organismos aquáticos, os organismos terrestres e os consumidores em casos de utilizações acima de 750 g/ha.
                  As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                  O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à autoridade:

                              1)

                              Informações confirmatórias sob a forma de apresentação dos resultados completos do atual estudo alargado numa geração;

                              2)

                              Informações confirmatórias sob a forma de apresentação do Ensaio de metamorfose em anfíbios (AMA) [OCDE (2009) Ensaio n.o 231] para verificar as potenciais propriedades endócrinas da substância.

                        As informações indicadas no ponto 1) devem ser apresentadas até 4 de junho de 2016 e as informações indicadas no ponto 2) até 4 de dezembro de 2017.

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

         (2)  Dioxinas [somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalentes tóxicos (TEQ) da Organização Mundial da Saúde (OMS) com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (OMS-TEF)].

      ANEXO II
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na parte A, é suprimida a entrada 27 relativa ao 2,4-D;

                  2)

                  Na parte B, é aditada a seguinte entrada:

                              «94

                              2,4-D
                              N.o CAS: 94-75-7
                              N.o CIPAC: 1

                              Ácido (2,4-diclorofenoxi)acético

                              ≥ 960 g/kg
                              Impurezas:

                                          Fenóis livres (expressos como 2,4-DCP): no máximo 3 g/kg

                                          Somatório de dioxinas e furanos (OMS-TCDD-TEQ) (1): no máximo 0,01 mg/kg

                              1 de janeiro de 2016

                              31 de dezembro de 2030

                              Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do 2,4-D, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                              Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos aos riscos para os organismos aquáticos, os organismos terrestres e os consumidores em casos de utilizações acima de 750 g/ha.
                              As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                              O notificador deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à autoridade:

                                          1)

                                          Informações confirmatórias sob a forma de apresentação dos resultados completos do atual estudo alargado numa geração;

                                          2)

                                          Informações confirmatórias sob a forma de apresentação do Ensaio de metamorfose em anfíbios (AMA) [OCDE (2009) Ensaio n.o 231] para verificar as potenciais propriedades endócrinas da substância.

                                    As informações indicadas no ponto 1) devem ser apresentadas até 4 de junho de 2016 e as informações indicadas no ponto 2) até 4 de dezembro de 2017.

         (1)  Dioxinas [somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalentes tóxicos (TEQ) da Organização Mundial da Saúde (OMS) com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (OMS-TEF)].»


title: Regulamento de Execução (UE) n.° 391/2014 do Conselho, de 14 de abril de 2014, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá

text:
               17.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 115/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 391/2014 DO CONSELHO
   de 14 de abril de 2014
   que encerra o reexame intercalar parcial das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 19.o e o artigo 23.o, n.o 6,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia, após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   1.1.   MEDIDAS EM VIGOR

               (1)

               Pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 (2), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou em mistura, que contenham, em peso, mais de 20 % de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil («produto objeto do reexame» ou «biodiesel»), atualmente classificados nos códigos NC ex 1516 20 98, ex 1518 00 91, ex 1518 00 99, ex 2710 19 43, ex 2710 19 46, ex 2710 19 47, ex 2710 20 11, ex 2710 20 15, ex 2710 20 17, ex 3824 90 97, 3826 00 10 e ex 3826 00 90, originários dos Estados Unidos da América («medidas em vigor»).

               (2)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 443/2011 (3), na sequência de um inquérito antievasão, o Conselho tornou extensivo o direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América às importações de biodiesel expedido do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá («medidas em vigor tornadas extensivas»).

         1.2.   PEDIDO DE REEXAME

               (3)

               Foi apresentado um pedido de reexame intercalar parcial («pedido de reexame») nos termos do artigo 19.o e do artigo 23.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 («regulamento de base») pela empresa Ocean Nutrition Canada («requerente»), um produtor-exportador do Canadá.

               (4)

               O âmbito do pedido de reexame limitava-se ao exame da possibilidade de concessão ao requerente de uma isenção das medidas em vigor tornadas extensivas.

               (5)

               No pedido de reexame, o requerente alegou ser um produtor genuíno de biodiesel e estar em condições de produzir a quantidade total de biodiesel que expediu para a União desde o início do período de inquérito do inquérito antievasão, que conduziu à instituição das medidas em vigor tornadas extensivas.

               (6)

               O período do inquérito que foi tomado em consideração para o inquérito antievasão abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2009 e 30 de junho de 2010 («período de inquérito inicial»). O período de inquérito relativo ao presente inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2012 e 31 de março de 2013 («período de inquérito»).

               (7)

               O requerente forneceu elementos de prova prima facie de que se estabelecera como produtor de biodiesel no Canadá muito antes da instituição das medidas em vigor. Além disso, o requerente alegou que não está coligado com qualquer produtor de biodiesel estabelecido nos Estados Unidos da América.

         1.3.   INÍCIO DE UM REEXAME INTERCALAR PARCIAL

               (8)

               Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que o pedido de reexame continha elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4) («aviso de início»), a Comissão deu início, em 30 de abril de 2013, a um reexame intercalar parcial, nos termos do artigo 19.o, e o artigo 23.o, n.o 6, do regulamento de base, cujo âmbito se limitava ao exame da possibilidade de concessão ao requerente de uma isenção das medidas em vigor tornadas extensivas.

         1.4.   PARTES INTERESSADAS

               (9)

               A Comissão informou oficialmente o requerente e os representantes do Canadá sobre o início do reexame intercalar parcial. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Apenas o requerente se manifestou. Não foi solicitada qualquer audição.

               (10)

               A Comissão recebeu a resposta ao questionário apresentada pelo requerente, que foi verificada no local, nas instalações do requerente no Canadá.

         2.   CONCLUSÕES DO INQUÉRITO E ENCERRAMENTO DO REEXAME

               (11)

               O inquérito estabeleceu que o requerente é um produtor genuíno de biodiesel e que não está coligado com qualquer produtor de biodiesel estabelecido nos Estados Unidos da América.

               (12)

               Na sequência das constatações efetuadas durante as visitas às suas instalações no Canadá, o requerente foi convidado a apresentar informações complementares comprovativas de que a sua capacidade de produção fora suficiente para apoiar o seu volume de vendas durante o período de inquérito.

               (13)

               Não obstante várias prorrogações do prazo, o requerente não forneceu à Comissão as informações solicitadas.

               (14)

               Além disso, o inquérito mostrou que, após a entrada em vigor das medidas em vigor tornadas extensivas, o requerente poderia ter exportado o produto em causa para a União com um código NC não abrangido pelas referidas medidas. O requerente foi convidado pela Comissão a justificar a utilização desse código NC. Contudo, não forneceu qualquer informação ou qualquer outro elemento de prova de que essas exportações deveriam ser abrangidas pelo código NC não sujeito às medidas em vigor tornadas extensivas.

               (15)

               Com base no que precede, considera-se que o requerente não demonstrou que estava em condições de produzir a quantidade total de biodiesel que expediu para a União desde o início do período de inquérito inicial. Não obstante o facto de o requerente não ter fornecido as informações solicitadas pela Comissão, também não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que não tinha estado envolvido em práticas de evasão. Por esta razão, o inquérito de reexame deverá ser encerrado sem a concessão ao requerente de uma isenção das medidas em vigor tornadas extensivas.

               (16)

               As partes interessadas foram informadas da intenção de encerrar o inquérito de reexame, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas observações suscetíveis de alterar a decisão de encerrar o inquérito de reexame.

               (17)

               Concluiu-se, consequentemente, que o reexame intercalar parcial das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações de biodiesel expedido do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá, deverá ser encerrado, sem alteração das medidas em vigor tornadas extensivas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É encerrado o reexame intercalar parcial das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 443/2011 às importações de biodiesel expedido do Canadá, independentemente de o biodiesel ser ou não declarado originário do Canadá, iniciado nos termos do artigo 19.o e do artigo 23.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 598/2009, sem alteração das medidas em vigor tornadas extensivas.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 14 de abril de 2014.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         A. TSAFTARIS

      (1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 598/2009 do Conselho, de 7 de Julho de 2009, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América (JO L 179 de 10.7.2009, p. 1).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 443/2011 do Conselho, de 5 de Maio de 2011, que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, e que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 sobre as importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas de Singapura (JO L 122 de 11.5.2011, p. 1).

      (4)  JO C 124 de 30.4.2013, p. 10.