title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 713/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.8.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 209/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 713/2012 DA COMISSÃO
   de 3 de agosto de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  TR

                  69,6

                  XS

                  32,3

                  ZZ

                  51,0

                  0707 00 05

                  TR

                  100,7

                  ZZ

                  100,7

                  0709 93 10

                  TR

                  107,2

                  ZZ

                  107,2

                  0805 50 10

                  AR

                  91,9

                  TR

                  91,0

                  UY

                  101,4

                  ZA

                  100,8

                  ZZ

                  96,3

                  0806 10 10

                  CL

                  226,1

                  EG

                  235,3

                  IL

                  138,6

                  IN

                  210,3

                  MA

                  194,2

                  MX

                  186,2

                  TN

                  203,8

                  TR

                  145,6

                  ZZ

                  192,5

                  0808 10 80

                  AR

                  173,9

                  BR

                  87,6

                  CL

                  118,3

                  NZ

                  124,3

                  US

                  165,5

                  ZA

                  101,5

                  ZZ

                  128,5

                  0808 30 90

                  AR

                  200,3

                  CL

                  139,3

                  ZA

                  102,8

                  ZZ

                  147,5

                  0809 29 00

                  TR

                  416,8

                  ZZ

                  416,8

                  0809 30

                  TR

                  164,1

                  ZZ

                  164,1

                  0809 40 05

                  BA

                  64,6

                  IL

                  69,8

                  MK

                  70,3

                  ZZ

                  68,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1290/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/12

text:
               10.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 328/45

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1290/2011 DA COMISSÃO
   de 9 de Dezembro de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/12
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2011/12 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1280/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/12.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 10 de Dezembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 254 de 30.9.2011, p. 12.

      (4)  JO L 327 de 9.12.2011, p. 58.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 10 de Dezembro de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  41,53

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  41,53

                  2,45

                  1701 12 10 (1)

                  41,53

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  41,53

                  2,15

                  1701 91 00 (2)

                  45,89

                  3,70

                  1701 99 10 (2)

                  45,89

                  0,57

                  1701 99 90 (2)

                  45,89

                  0,57

                  1702 90 95 (3)

                  0,46

                  0,24

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2389 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2015 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

text:
               18.12.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 332/119

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2389 DA COMISSÃO
   de 17 de dezembro de 2015
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2015 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1385/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira.

               (2)

               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2015 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

               (3)

               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2015 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 são, para certos contingentes, inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte.

               (4)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo do presente regulamento.
   2.   As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1385/2007, a acrescentar ao subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016, são fixadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1385/2007 da Comissão, de 26 de novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira (JO L 309 de 27.11.2007, p. 47).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

      ANEXO

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016
                  (em %)

                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016
                  (em kg)

                  09.4410

                  0,16909

                  —

                  09.4411

                  0,171057

                  —

                  09.4412

                  0,177304

                  —

                  09.4420

                  0,192789

                  —

                  09.4421

                  —

                  175 000

                  09.4422

                  0,192789

                  —


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1270/2014 do Conselho, de 28 de novembro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

text:
               29.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 344/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1270/2014 DO CONSELHO
   de 28 de novembro de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

               (2)

               Tendo em conta a continuação da gravidade da situação no terreno verificada na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

               (3)

               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As pessoas e entidades indicadas no anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2014.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         S. GOZI

      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

      ANEXO
      Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o

         Pessoas

                  Nome

                  Elementos de identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão na lista

                  Serhiy KOZYAKOV (t.c.p. Sergey Kozyakov)
                  Сергей Козьяков

                  29.9.1982

                  Na sua qualidade de «Chefe da Comissão Eleitoral de Lugansk», é responsável pela organização das chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014 na chamada «República Popular de Lugansk». Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia., e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  Oleg AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)
                  Олег Акимов

                  Membro da «União Económica de Lugansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Lugansk». Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano; sendo por isso ilegais.
                  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  Larisa AIRAPETYAN (t.c.p. Larysa Ayrapetyan, Larisa Airapetyan ou Larysa Airapetyan)
                  Лариса Айрапетян

                  «Ministra da Saúde» da chamada «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Lugansk».
                  Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano; sendo por isso ilegais.
                  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidata nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  Yuriy SIVOKONENKO (t.c.p. Yuriy Sivokonenko, Yury Sivokonenko, Yury Syvokonenko)
                  Юрий Викторович Сивоконенко

                  Sendo membro do «Parlamento» da chamada «República Popular de Donetsk», trabalha na União dos Veteranos das Unidades Especiais (Berkut) do Donbass. Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano; sendo por isso ilegais.
                  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  Aleksandr KOFMAN (t.c.p. Oleksandr Kofman)
                  Александр Игоревич Кофман

                  «Primeiro Vice-Presidente» do «Parlamento» da chamada «República Popular de Donetsk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano; sendo por isso ilegais.
                  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  Ravil KHALIKOV
                  Равиль Халиков

                  «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» e antigo «Procurador-Geral» da chamada «República Popular de Donetsk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  Dmitry SEMYONOV
                  Дмитрий Семенов

                  «Vice-Primeiro-Ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  Oleg BUGROV

                  «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  Lesya LAPTEVA
                  Леся Лаптева

                  «Ministra da Educação, Ciência, Cultura e Religião» da chamada «República Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  Yevgeniy Eduardovich MIKHAYLOV (t.c.p. Yevhen Eduardovych Mychaylov)

                  17.3.1963, Arkhangelsk

                  «Chefe da Administração dos Assuntos Governamentais» da chamada «República Popular de Donetsk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich Kostenok)
                  Игорь Владимирович Костенок

                  «Ministro da Educação» da chamada «República Popular de Donetsk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych Orlov)
                  Евгений Вячеславович Орлов

                  Membro do «Conselho Nacional» da chamada «República Popular de Donetsk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  Vladyslav Nykolayevych DEYNEGO (t.c.p. Vladislav Nykolayevich Deynego)
                  Владислав Дейнего

                  «Vice-Presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

         Entidades

                  Nome

                  Elementos de identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão na lista

                  República de Donetsk (Organização pública)
                  Донецкая республика

                  «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                  Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Liderada por Alexander ZAKHARCHENKO e fundada por Andriy PURGIN.

                  29.11.2014

                  Paz para a Região de Lugansk (em russo: Mir Luganschine)
                  Мир Луганщине

                  «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                  Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Liderada por Igor PLOTNITSKY.

                  29.11.2014

                  Donbass Livre (t.c.p. «Donbas Livre», «Svobodny Donbass»)
                  Свободный Донбасс

                  «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                  Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  União Popular (Narodny Soyuz)
                  Народный союз

                  «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                  Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014

                  União Económica de Lugansk (Luganskiy Ekonomicheskiy Soyuz)

                  «Organização social» que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» ilegais da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Nomeou como candidato Oleg AKIMOV, na qualidade de «Chefe» da chamada «República Popular de Lugansk». Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                  Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                  29.11.2014


title: Regulamento de Execução (UE) n. °734/2014 da Comissão, de 3 de julho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 197/64

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 734/2014 DA COMISSÃO
   de 3 de julho de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  67,6

                  TR

                  90,6

                  XS

                  59,1

                  ZZ

                  72,4

                  0707 00 05

                  MK

                  34,9

                  TR

                  80,6

                  ZZ

                  57,8

                  0709 93 10

                  TR

                  103,8

                  ZZ

                  103,8

                  0805 50 10

                  AR

                  109,8

                  BO

                  136,6

                  TR

                  107,6

                  UY

                  127,1

                  ZA

                  124,3

                  ZZ

                  121,1

                  0808 10 80

                  AR

                  127,0

                  BR

                  88,9

                  CL

                  92,2

                  NZ

                  131,5

                  US

                  144,9

                  ZA

                  124,9

                  ZZ

                  118,2

                  0808 30 90

                  AR

                  70,6

                  CL

                  106,2

                  NZ

                  200,8

                  ZA

                  100,1

                  ZZ

                  119,4

                  0809 10 00

                  MK

                  88,5

                  TR

                  238,6

                  ZZ

                  163,6

                  0809 29 00

                  TR

                  254,2

                  ZZ

                  254,2

                  0809 30

                  TR

                  141,4

                  XS

                  54,4

                  ZZ

                  97,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 800/2011 da Comissão, de 9 de Agosto de 2011 , que aprova a substância activa teflutrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               10.8.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 205/22

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 800/2011 DA COMISSÃO
   de 9 de Agosto de 2011
   que aprova a substância activa teflutrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, e o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Directiva 91/414/CEE do Conselho (2) aplica-se às substâncias activas cuja completude relativamente ao procedimento e às condições de aprovação tenha sido confirmada nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão (3). A teflutrina é uma substância activa relativamente à qual foi estabelecida a completude do pedido em conformidade com aquele regulamento.

               (2)

               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (4) e (CE) n.o 1490/2002 (5) da Comissão estabelecem as normas de execução das segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE do Conselho, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía a teflutrina.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1095/2007 da Comissão, de 20 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1490/2002 que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2229/2004 que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (6), o notificador retirou o seu apoio à inclusão da substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da entrada em vigor daquele regulamento. Por conseguinte, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (7), que prevê a não inclusão da teflutrina.

               (4)

               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado o «requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo I.

               (5)

               O pedido foi apresentado à Alemanha, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são idênticas às que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

               (6)

               A Alemanha avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar. Transmitiu esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão, em 9 de Dezembro de 2009. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre a teflutrina à Comissão em 20 de Agosto de 2010 (8). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 17 de Junho de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a teflutrina.

               (7)

               Os diversos exames efectuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm teflutrina satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Afigura-se, assim, adequado aprovar a teflutrina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

               (8)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 em conjunção com o artigo 6.o do mesmo, e à luz dos actuais conhecimentos científicos e técnicos, afigura-se, no entanto, necessário incluir determinadas condições e restrições.

               (9)

               Sem prejuízo da conclusão de que a teflutrina deve ser aprovada, afigura-se, nomeadamente, adequado requerer mais informações para efeitos de confirmação.

               (10)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da aprovação, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (11)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009 em consequência da aprovação, tendo em conta a situação específica criada pela transição da Directiva 91/414/CEE para o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, deve aplicar-se, contudo, o seguidamente exposto. Os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a aprovação para reexaminar as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham teflutrina. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação da actualização do processo completo, tal como especificado no anexo III da Directiva 91/414/CEE, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes.

               (12)

               A experiência adquirida com inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (9), revelou que podem surgir dificuldades na interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que cumpre os requisitos do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até agora que alteram o anexo I daquela directiva ou nos regulamentos que aprovam substâncias activas.

               (13)

               De acordo com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas (10) deve ser alterado em conformidade.

               (14)

               A Decisão 2008/934/CE prevê a não inclusão da teflutrina e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância até 31 de Dezembro de 2011. Importa suprimir a entrada relativa à teflutrina do anexo daquela decisão. Por conseguinte, a Decisão 2008/934/CE deve ser alterada em conformidade.

               (15)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Aprovação da substância activa
   É aprovada a substância activa teflutrina, tal como especificada no anexo I, sob reserva das condições estabelecidas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o

   Reavaliação de produtos fitofarmacêuticos
   1.   Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de Junho de 2012, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm a teflutrina como substância activa.
   Até essa data, devem verificar, em especial, se são respeitadas as condições fixadas no anexo I do presente regulamento, com excepção das identificadas na parte B da coluna «Disposições específicas» desse anexo, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo II da Directiva 91/414/CEE em conformidade com as condições constantes do artigo 13.o, n.os 1 a 4, da mesma, e do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha teflutrina como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 até 31 de Dezembro de 2011, em conformidade com os princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da Directiva 91/414/CEE e tendo em conta a parte B da coluna «Disposições específicas» do anexo I do presente regulamento. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

               a)

               No caso de um produto que contenha teflutrina como única substância activa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Dezembro de 2015; ou

               b)

               No caso de um produto que contenha teflutrina entre outras substâncias activas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Dezembro de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada no respectivo acto ou actos que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE ou aprovaram essa substância ou substâncias, consoante a data que for posterior.

         Artigo 3.o

   Alterações ao Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 4.o

   Alterações à Decisão 2008/934/CE
   No anexo da Decisão 2008/934/CE é suprimida a entrada relativa à teflutrina.
   Artigo 5.o

   Entrada em vigor e data de aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (3)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

      (4)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

      (5)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

      (6)  JO L 246 de 21.9.2007, p. 19.

      (7)  JO L 333 de 11.12.2008, p. 11.

      (8)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance tefluthrin (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa teflutrina). EFSA Journal 2010; 8(5): 1592. [67 pp.]. doi: 10.2903/j.efsa.2010.1592. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

      (9)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

      (10)  JO L 153 de 11.6.2011, p. 1.

      ANEXO I
      Condições de aprovação enquanto substância activa nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009:

                  Denominação comum, números de identificação

                  Denominação IUPAC

                  Pureza (1)

                  Data de aprovação

                  Termo da aprovação

                  Disposições específicas

                  Teflutrina
                  N.o CAS: 79538-32-2

                  N.o CIPAC: 451

                  (1RS, 3RS)-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoroprop-1-enil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 2,3,5,6-tetrafluoro-4-metilbenzilo
                  A teflutrina é uma mistura 1:1 dos enantiómeros Z-(1R, 3R) e Z-(1S, 3S).

                  ≥ 920 g/kg
                  Hexaclorobenzeno: não superior a 1 mg/kg

                  1 de Janeiro de 2012

                  31 de Dezembro de 2021

                  PARTE A
                  Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                  O revestimento da superfície das sementes deve ser efectuado unicamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a excluir a libertação de nuvens de poeira durante a armazenagem, o transporte e a aplicação.
                  PARTE B
                  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 17 de Junho de 2011, do relatório de revisão da teflutrina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              —

                              à segurança dos operadores e dos trabalhadores e incluir entre as condições de utilização autorizadas o uso de equipamento de protecção individual adequado, assim como de equipamento de protecção respiratória,

                              —

                              aos riscos para as aves e os mamíferos. Devem ser aplicadas medidas de redução dos riscos para garantir uma elevada taxa de incorporação no solo e a minimização de derrames,

                              —

                              a que o rótulo das sementes tratadas indique que as sementes foram tratadas com teflutrina e que especifique as medidas de redução dos riscos previstas na autorização.

                        O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                              1.

                              Às especificações do produto técnico produzido para fins comerciais;

                              2.

                              A um método de análise validado relativo à água,

                              3.

                              Ao eventual impacto ambiental da degradação/conversão preferencial dos isómeros e uma estimativa da toxicidade relativa e da avaliação do risco para os trabalhadores.

                        O requerente deve submeter à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações descritas no ponto 1 até 30 de Junho de 2012, as descritas no ponto 2 até 31 de Dezembro de 2012, e as informações descritas no ponto 3 dois anos após a adopção de um documento de orientação específico sobre a avaliação da mistura de isómeros.

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.

      ANEXO II
      Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é aditada a seguinte entrada:

                     «10

                     Teflutrina
                     N.o CAS: 79538-32-2

                     N.o CIPAC: 451

                     (1RS, 3RS)-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoroprop-1-enil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 2,3,5,6-tetrafluoro-4-metilbenzilo
                     A teflutrina é uma mistura 1:1 dos enantiómeros Z-(1R, 3R) e Z-(1S, 3S).

                     ≥ 920 g/kg
                     Hexaclorobenzeno: não superior a 1 mg/kg

                     1 de Janeiro de 2012

                     31 de Dezembro de 2021

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                     O revestimento da superfície das sementes deve ser efectuado unicamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a excluir a libertação de nuvens de poeira durante a armazenagem, o transporte e a aplicação.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 17 de Junho de 2011, do relatório de revisão da teflutrina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores e dos trabalhadores e incluir entre as condições de utilização autorizadas o uso de equipamento de protecção individual adequado, assim como de equipamento de protecção respiratória;

                                 —

                                 aos riscos para as aves e os mamíferos. Devem ser aplicadas medidas de redução dos riscos para garantir uma elevada taxa de incorporação no solo e a minimização de derrames;

                                 —

                                 a que o rótulo das sementes tratadas indique que as sementes foram tratadas com teflutrina e que especifique as medidas de redução dos riscos previstas na autorização.

                           O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                                 1.

                                 Às especificações do produto técnico produzido para fins comerciais;

                                 2.

                                 A um método de análise validado relativo à água,

                                 3.

                                 Ao eventual impacto ambiental da degradação/conversão preferencial dos isómeros e uma estimativa da toxicidade relativa e da avaliação do risco para os trabalhadores.

                           O requerente deve submeter à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações descritas no ponto 1 até 30 de Junho de 2012, as descritas no ponto 2 até 31 de Dezembro de 2012, e as informações descritas no ponto 3 dois anos após a adopção de um documento de orientação específico sobre a avaliação da mistura de isómeros.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1200/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

text:
               14.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 342/36

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1200/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de dezembro de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 614/2009 do Conselho, de 7 de julho de 2009, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

               (2)

               O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.

               (4)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 8.

      (3)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.

      ANEXO

            «ANEXO I

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Preço representativo
                        (EUR/100 kg)

                        Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3,
                        (EUR/100 kg)

                        Origem (1)

                        0207 12 10

                        Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas

                        132,2

                        0

                        AR

                        121,7

                        0

                        BR

                        0207 12 90

                        Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas

                        139,3

                        0

                        AR

                        160,0

                        0

                        BR

                        0207 14 10

                        Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

                        265,2

                        10

                        AR

                        216,4

                        25

                        BR

                        324,9

                        0

                        CL

                        221,2

                        24

                        TH

                        0207 25 10

                        Carcaças de peru, apresentação 80 %, congeladas

                        193,1

                        0

                        BR

                        0207 27 10

                        Pedaços desossados de perus, congelados

                        320,8

                        0

                        BR

                        304,8

                        0

                        CL

                        0408 91 80

                        Gemas de ovos

                        468,8

                        0

                        AR

                        1602 32 11

                        Ovos sem casca, secos

                        263,2

                        7

                        BR

                        312,6

                        0

                        CL

                        3502 11 90

                        Ovalbuminas, secas

                        712,1

                        0

                        AR

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 710/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

text:
               21.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 190/61

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 710/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Julho de 2011
   que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), e, nomeadamente o seu artigo 164.o, n.o 2.o, e o seu artigo 170.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 162.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos no anexo I, parte XIX, desse regulamento e os preços praticados na União pode ser coberta por restituições à exportação.

               (2)

               Atendendo à situação actual no mercado dos ovos, há que fixar restituições à exportação em conformidade com as regras e critérios previstos nos artigos 162.o, 163.o, 164.o, 167.o e 169.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no artigo 164.o, n.o 1, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem.

               (4)

               As restituições só devem ser concedidas em relação a produtos autorizados a circular livremente na União e que cumpram os requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (2), e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3), bem como os requisitos em matéria de marcação previstos no anexo XIV, ponto A, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

               (5)

               As restituições actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (UE) n.o 398/2011 da Comissão (4). Uma vez que é necessário fixar novas restituições, o referido regulamento deve ser revogado.

               (6)

               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Nos termos do artigo 164.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, e sob reserva das condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, são concedidas restituições à exportação dos produtos e nos montantes fixados no anexo do presente regulamento.
   2.   Os produtos que podem beneficiar de uma restituição ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer os requisitos pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004, e, nomeadamente, devem ser preparados num estabelecimento aprovado e cumprir as exigências em matéria de marcação estabelecidas no anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e as definidas no anexo XIV, ponto A, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
   Artigo 2.o

   O Regulamento (UE) n.o 398/2011 é revogado.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

      (4)  JO L 105 de 21.4.2011, p. 6.

      ANEXO

         Restituições à exportação no sector dos ovos aplicáveis a partir de 21 de Julho de 2011

                  Código do produto

                  Destino

                  Unidade de medida

                  Montante das restituições

                  0407 00 11 9000

                  A02

                  euros/100 unidades

                  0,39

                  0407 00 19 9000

                  A02

                  euros/100 unidades

                  0,20

                  0407 00 30 9000

                  E09

                  euros/100 kg

                  0,00

                  E10

                  euros/100 kg

                  19,00

                  E19

                  euros/100 kg

                  0,00

                  0408 11 80 9100

                  A03

                  euros/100 kg

                  74,00

                  0408 19 81 9100

                  A03

                  euros/100 kg

                  22,00

                  0408 19 89 9100

                  A03

                  euros/100 kg

                  22,00

                  0408 91 80 9100

                  A03

                  euros/100 kg

                  38,00

                  0408 99 80 9100

                  A03

                  euros/100 kg

                  9,00

                     NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
                  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

                              E09

                              :

                              Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, Rússia, Turquia

                              E10

                              :

                              Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas

                              E19

                              :

                              todos os destinos, com excepção da Suíça e dos grupos E09 e E10


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1356/2011 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               21.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 338/48

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1356/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Dezembro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Dezembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  61,8

                  MA

                  67,1

                  TN

                  88,5

                  TR

                  107,8

                  ZZ

                  81,3

                  0707 00 05

                  JO

                  182,1

                  TR

                  149,7

                  ZZ

                  165,9

                  0709 90 70

                  MA

                  37,8

                  TR

                  140,3

                  ZZ

                  89,1

                  0805 10 20

                  AR

                  41,5

                  BR

                  39,7

                  CL

                  30,5

                  MA

                  53,2

                  TR

                  67,2

                  ZA

                  48,3

                  ZZ

                  46,7

                  0805 20 10

                  MA

                  87,3

                  TR

                  79,7

                  ZZ

                  83,5

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  75,8

                  MA

                  64,3

                  TR

                  78,1

                  ZZ

                  72,7

                  0805 50 10

                  AR

                  52,9

                  TR

                  52,4

                  ZZ

                  52,7

                  0808 10 80

                  CA

                  112,8

                  US

                  108,5

                  ZA

                  121,8

                  ZZ

                  114,4

                  0808 20 50

                  CN

                  80,4

                  ZZ

                  80,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 956/2011 do Conselho, de 26 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 12. °, n. ° 1, e ao artigo 13. °do Regulamento (UE) n. ° 356/2010 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

text:
               27.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 249/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 956/2011 DO CONSELHO
   de 26 de Setembro de 2011
   que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1, e ao artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1, e o artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 26 de Abril de 2010, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália.

               (2)

               Em 28 de Julho de 2011, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 751 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Somália actualizou a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2011.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         M. KOROLEC

      (1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 1.

      ANEXO

            «ANEXO I

               LISTA DAS PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2.o E 8.o

            I.   Pessoas

                        1.

                        Yasin Ali Baynah (t.c.p. a) Ali, Yasin Baynah, b) Ali, Yassin Mohamed, c) Baynah, Yasin, d) Baynah, Yassin, e) Baynax, Yasiin Cali, f) Beenah, Yasin, g) Beenah, Yassin, h) Beenax, Yasin, i) Beenax, Yassin, j) Benah, Yasin, k) Benah, Yassin, l) Benax, Yassin, m) Beynah, Yasin, n) Binah, Yassin, o) Cali, Yasiin Baynax).
                        Data de nascimento: 24 de Dezembro de 1965. Nacionalidade: somali. Outra nacionalidade: sueca. Localização: Rinkeby, Estocolmo, Suécia; Mogadixo, Somália.
                        Yasin Ali Baynah instigou a realização de ataques contra o Governo Federal de Transição (GFT) e a Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Além disso, mobilizou apoios e angariou fundos por conta da Aliança para uma Nova Libertação da Somália e da Hisbul Islam, que participaram ambas activamente em actos que ameaçam a paz e a segurança na Somália, tendo nomeadamente rejeitado o Acordo de Jibuti, bem como em ataques contra o GFT e as forças da AMISOM em Mogadixo. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.

                        2.

                        Hassan Dahir Aweys (t.c.p. a) Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys, b) Awes, Hassan Dahir, c) Awes, Shaykh Hassan Dahir, d) Aweyes, Hassen Dahir, e) Aweys, Ahmed Dahir, f) Aweys, Sheikh, g) Aweys, Sheikh Hassan Dahir, h) Dahir, Aweys Hassan, i) Ibrahim, Mohammed Hassan, j) OAIS, Hassan Tahir, k) Uways, Hassan Tahir, l) «Hassan, Sheikh»).
                        Data de nascimento: 1935. Cidadania: somali. Nacionalidade: somali. Localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
                        Hassan Dahir Aweys foi e continua a ser um alto dirigente político e líder ideológico de uma série de grupos opositores armados responsáveis por violações repetidas do embargo geral e total às armas e/ou por actos que ameaçam o acordo de paz de Jibuti, o Governo Federal de Transição (GFT) e as forças da Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Entre Junho de 2006 e Setembro de 2007, Aweys foi presidente do comité central da União de Tribunais Islâmicos; em Julho de 2008, autoproclamou-se presidente da ala Asmara da Aliança para uma Nova Libertação da Somália; em Maio de 2009, foi nomeado presidente da Hisbul Islam, uma aliança de grupos opositores ao GFT. Em cada um destes cargos, as declarações e acções de Awey demonstraram a sua firme e inequívoca intenção de desmantelar o GFT e expulsar pela força a AMISOM da Somália.

                        3.

                        Hassan Abdullah Hersi Al-Turki (t.c.p. a) Al-Turki, Hassan, b) Turki, Hassan, c) Turki, Hassan Abdillahi Hersi, d) Turki, Sheikh Hassan, e) Xirsi, Xasan Cabdilaahi, f) Xirsi, Xasan Cabdulle).
                        Data de nascimento: cerca de 1944. Local de nascimento: região de Ogaden, Etiópia. Nacionalidade: somali. Localização: Somália.
                        Hassan Abdullah Hersi Al-Turki foi alto dirigente de um dos grupos armados das milícias desde meados dos anos 90, tendo actuado várias vezes em violação do embargo às armas. Em 2006, contribuiu, através do envio de forças, para a tomada de Mogadixo pela União de Tribunais Islâmicos, tendo passado a ser um dirigente militar do grupo, aliado à organização Al-Shabaab. Desde 2006, Al-Turki tem colocado os territórios sob o seu controlo à disposição, para fins de treino, de vários grupos opositores armados, incluindo Al-Shabaab. Em Setembro de 2007, Al-Turki apareceu numa reportagem vídeo do canal Al-Jazeera que mostrava os treinos das milícias sob o seu comando.

                        4.

                        Ahmed Abdi aw-Mohamed (t.c.p. a) Abu Zubeyr, Muktar Abdirahman, b) Abuzubair, Muktar Abdulrahim, c) Aw Mohammed, Ahmed Abdi, d) Aw-Mohamud, Ahmed Abdi, e) «Godane», f) «Godani», g) «Mukhtar, Shaykh», h) «Zubeyr, Abu»).
                        Data de nascimento: 10 de Julho de 1977. Local de nascimento: Hargeysa, Somália. Nacionalidade: somali. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
                        Ahmed Abdi Aw-Mohamed é um alto dirigente da Al-Shabaab, tendo sido publicamente nomeado emir desta organização em Dezembro de 2007. Exerce funções de comando das operações da Al-Shabaab na Somália. Aw-Mohamed denunciou o processo de paz de Jibuti, que qualificou de conspiração estrangeira, e, numa gravação áudio de Maio de 2009 destinada aos media somali, admitiu que as suas forças haviam participado nos combates pouco antes realizados em Mogadixo.

                        5.

                        Fuad Mohamed Khalaf (t.c.p. a) Fuad Mohamed Khalif, b) Fuad Mohamed Qalaf, c) Fuad Mohammed Kalaf, d) Fuad Mohamed Kalaf, e) Fuad Mohammed Khalif, f) Fuad Khalaf, g) Fuad Shongale, h) Fuad Shongole, i) Fuad Shangole, j) Fuad Songale, k) Fouad Shongale, l) Fuad Muhammad Khalaf Shongole).
                        Nacionalidade: somali. Localização: Mogadixo, Somália. Outra localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
                        Fuad Mohamed Khalaf facilitou a concessão de apoio financeiro à organização Al-Shabaab; em Maio de 2008, organizou dois eventos destinados a angariar fundos para a Al-Shabaab em mesquitas de Kismaayo, na Somália. Em Abril de 2008, Khalaf e diversas outras pessoas dirigiram ataques com veículos armadilhados contra bases etíopes e elementos do Governo Federal de Transição somali em Mogadixo, na Somália. Em Maio de 2008, Khalaf e um grupo de combatentes atacaram e tomaram um posto de polícia em Mogadixo, matando e ferindo vários soldados.

                        6.

                        Bashir Mohamed Mahamoud (t.c.p. a) Bashir Mohamed Mahmoud, b) Bashir Mahmud Mohammed, c) Bashir Mohamed Mohamud, d) Bashir Mohamed Mohamoud, e) Bashir Yare, f) Bashir Qorgab, g) Gure Gap, h) «Abu Muscab», i) «Qorgab»).
                        Data de nascimento: cerca de 1979-1982. Outra data de nascimento: 1982. Nacionalidade: somali. Localização: Mogadixo, Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
                        Bashir Mohamed Mahamoud é um comandante militar da organização Al-Shabaab. Mahamoud era também, em finais de 2008, um dos cerca de dez membros do conselho de direcção da Al-Shabaab. Mahamoud, juntamente com um aliado, foi responsável pelo ataque com morteiros perpetrado em 10 de Junho de 2009 contra o Governo Federal de Transição somali em Mogadixo.

                        7.

                        Mohamed Sa’id (t.c.p. a)»Atom», b) Mohamed Sa’id Atom, c) Mohamed Siad Atom).
                        Data de nascimento: cerca de 1966. Local de nascimento: Galgala, Somália. Localização: Galgala, Somália. Outra localização: Badhan, Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
                        MOHAMED SA’ID («ATOM») participou em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. ATOM forneceu, vendeu ou transferiu para a Somália, de forma directa ou indirecta, armamento ou material conexo, ou aconselhamento, formação ou assistência, incluindo financiamento e assistência financeira, relativa a actividades militares, em violação do embargo às armas. ATOM foi identificado como um dos principais fornecedores de armas e munições destinadas às operações da Al-Shabaab na região de Puntland. Tem sido descrito como o líder da milícia criada em 2006 na parte oriental da região de Sanaag no norte da Somália. Esta milícia, que conta com 250 combatentes e participou em vários raptos e actos de pirataria e terrorismo, importa as suas próprias armas, em violação do embargo às armas. ATOM conseguiu que as suas forças se impusessem como a mais importante presença militar na zona, com uma base principal perto de Galgala e uma base secundária perto de Badhan. Segundo algumas informações, ATOM está ligado à Al-Shabaab e poderá receber instruções do líder desta organização, Fu’aad Mohamed Khalaf.
                        Além disso, ATOM está alegadamente envolvido no tráfico de armas com destino à Somália. Segundo indicam informações obtidas junto de diversas fontes, as suas forças recebem armas e equipamentos provenientes do Iémen e da Eritreia. De acordo com um relatório de Dezembro de 2008, uma testemunha ocular terá assistido a seis transbordos deste tipo realizados ao longo de quatro semanas no início de 2008, cada um dos quais terá permitido encher duas camionetas de caixa aberta com armas ligeiras, munições e lança-granadas. Segundo um homem de negócios de Bossaso que conhece bem o comércio de armas, as remessas de ATOM não chegam a entrar no mercado de armamentos, o que sugere que são conservadas para utilização pelas suas próprias forças ou transferidas para destinatários no sul da Somália, região em que opera a Al-Shabaa.
                        As forças de ATOM estiveram envolvidas nos raptos de um trabalhador humanitário alemão e de dois Somalis perto de Bossaso, bem como num atentado à bomba contra migrantes etíopes em Bossaso em 5 de Fevereiro de 2008, que provocou 20 mortos e mais de 100 feridos. A milícia de ATOM poderá também ter desempenhado um papel no rapto de um casal alemão capturado pelos piratas em Junho de 2008.

                        8.

                        Fares Mohammed Mana’a (t.c.p.: a) Faris Mana’a, b) Fares Mohammed Manaa).
                        Data de nascimento: 8 de Fevereiro de 1965. Local de nascimento: Sadah, Iémen. Passaporte n.o: 00514146; local de emissão: Sanaa, Iémen. BI n.o: 1417576; local de emissão: Al-Amana, Iémen; data de emissão: 7 de Janeiro de 1996. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2010.
                        FARES MOHAMMED MANA’A forneceu, vendeu ou transferiu para a Somália, de forma directa ou indirecta, armamento ou material conexo em violação do embargo às armas. Mana’a é um conhecido traficante de armas. Em Outubro de 2009, o Governo iemenita divulgou uma lista negra de traficantes de armas, com o nome de Mana’a em primeiro lugar, no âmbito dos esforços destinados a reduzir a quantidade de armas que entram no país, onde alegadamente existem mais armas do que pessoas. Segundo afirmou, numa reportagem de Junho de 2009, um jornalista norte-americano especialista dos assuntos iemenitas, autor de um relatório semestral sobre o país e ex-colaborador do Jane’s Intelligence Group, «é bem sabido que Faris Manaa é um dos principais traficantes de armas». Num artigo do Yemen Times de Dezembro de 2007, Faris Manaa é mencionado como «Sheikh Fares Mohammed Mana’a, um traficante de armas.» Noutro artigo do Yemen Times, de Janeiro de 2008, Faris Manaa é mencionado como «Sheikh Faris Mana’a, um negociante de armas».
                        Desde meados de 2008, o Iémen tem servido de plataforma para os transbordos ilegais de armamentos no Corno de África, nomeadamente os transbordos de armas por via marítima para a Somália. Segundo algumas informações ainda não confirmadas, Faris Mana’a participou em vários transbordos para a Somália. Em 2004, Mana esteve envolvido em contratos de armamentos provenientes da Europa Oriental e alegadamente comercializados a combatentes somali. Apesar do embargo às armas imposto pela ONU à Somália desde 1992, o envolvimento de MANA’A no tráfico de armas para a Somália pode ser comprovado pelo menos a partir de 2003. Em 2003, MANA’A fez uma oferta de compra de milhares de armas provenientes da Europa Oriental e indicou que tencionava vender parte dessas armas na Somália.

                        9.

                        Hassan Mahat Omar (t.c.p.: a) Hassaan Hussein Adam, b) Hassane Mahad Omar, c) Xassaan Xuseen Adan, d) Asan Mahad Cumar, e) Abu Salman, f) Abu Salmaan, g) Sheikh Hassaan Hussein).
                        Data de nascimento: 10 de Abril de 1979. Local de nascimento: Garissa, Quénia. Nacionalidade: possivelmente etíope. Passaporte n.o: A 1180173 Quénia; data de caducidade: 20 de Agosto de 2017. BI n.o: 23446085. Localização: Nairobi, Quénia. Data da designação pela ONU: 28 de Julho de 2011.
                        Hassan Mahat Omar tem participado em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. Trata-se de um imã e é um dos líderes do Masjid-ul-Axmar, um centro informal ligado à Al-Shabaab em Nairobi. Participa também no recrutamento de novos membros e na angariação de fundos para a Al-Shabaab, incluindo em linha, através do sítio Internet ligado à Al-Shabaab (alqimmah.net).
                        Além disso, emitiu fatwas que apelam à realização de ataques contra o GFT num fórum de discussão da Al-Shabaab.

                        10.

                        Omar Hammami (t.c.p.: a) Abu Maansuur Al-Amriki, b) Abu Mansour Al-Amriki, c) Abu Mansuur Al-Amriki, d) Umar Hammami, e) Abu Mansur Al-Amriki).
                        Data de nascimento: 6 de Maio de 1984. Local de nascimento: Alabama, Estados Unidos da América. Nacionalidade: norte-americana. Pensa-se que tem também a nacionalidade síria.
                        Passaporte n.o: 403062567 (US). N.o de segurança social: 423-31-3021 (US). Localização: Somália. Informações suplementares: Casado com uma mulher somali. Viveu no Egipto em 2005 e foi para a Somália em 2009. Data da designação pela ONU: 28 de Julho de 2011.
                        Omar Hammami tem participado em actos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália. Trata-se de um alto responsável da Al-Shabaab. Participa no recrutamento, financiamento e remuneração dos combatentes estrangeiros na Somália. Tem sido descrito como um especialista em explosivos e técnicas de guerra em geral. Desde Outubro de 2007, tem aparecido em reportagens televisivas e em vídeos de propaganda da Al-Shabaab. Apareceu num vídeo de treino de combatentes da Al-Shabaab, bem como em vídeos e sítios Internet em que apela à adesão de novos combatentes à Al-Shabaab.

                  II.   Entidades

            AL-SHABAAB (t.c.p. a) Al-Shabab, b) Shabaab, c) The Youth, d) Mujahidin Al-Shabaab Movement, e) Mujahideen Youth Movement, f) Mujahidin Youth Movement, g) MYM, h) Harakat Shabab Al-Mujahidin, i) Hizbul Shabaab, j) Hisb’ul Shabaab, k) Al-Shabaab Al-Islamiya, l) Youth Wing, m) Al-Shabaab Al-Islaam, n) Al-Shabaab Al-Jihaad, o) The Unity Of Islamic Youth, p) Harakat Al-Shabaab Al-Mujaahidiin, q) Harakatul Shabaab Al Mujaahidiin, r) Mujaahidiin Youth Movement).
            Localização: Somália. Data da designação pela ONU: 12 de Abril de 2011.
            A Al-Shabaab participou em actos que, directa ou indirectamente, ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade na Somália, nomeadamente actos que comprometem o Acordo de Jibuti, de 18 de Agosto de 2008, ou o processo político e actos que ameaçam as instituições federais de transição, a Missão da União Africana na Somália (AMISOM), ou outras operações internacionais de manutenção da paz relacionadas com este país.
            A Al-Shabaab também impediu o fornecimento de ajuda humanitária à Somália, o acesso a esta ajuda ou a sua distribuição neste país.
            De acordo com a declaração feita ao Conselho de Segurança, em 29 de Julho de 2009, pelo Presidente do Comité do Conselho de Segurança instituído nos termos da Resolução 751 (1992) relativa à Somália, tanto a Al-Shabaab como a Hisb'ul Islam reivindicaram pública e reiteradamente os ataques perpetrados pelas suas forças contra o Governo Federal de Transição (GFT) e a AMISOM. A Al-Shabaab reivindicou também o assassínio de funcionários do GFT e, a 19 de Julho de 2009, atacou e encerrou as delegações locais do UNOPS, do UNDSS e do PNUD nas regiões de Bay e Bakool, em violação da alínea c) da Resolução 1844 (2008). A Al-Shabaab também impediu reiteradamente o acesso à ajuda humanitária ou a sua distribuição na Somália.
            Do relatório do Secretário-Geral ao Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na Somália, de 20 de Julho de 2009, constam os seguintes parágrafos sobre as actividades da Al-Shabaab na Somália:
            Grupos de rebeldes, como a Al-Shabaab, estão alegadamente a extorquir dinheiro a empresas privadas e a recrutar jovens, incluindo crianças-soldado, para combaterem o Governo em Mogadixo. A Al-Shabaab confirmou a presença de combatentes estrangeiros nas suas fileiras e declarou abertamente que está a trabalhar com a Al-Qaida em Mogadixo para derrubar o Governo da Somália. Os combatentes estrangeiros, muitos dos quais alegadamente originários do Paquistão e do Afeganistão, parecem bem treinados e com experiência de combate. Foram vistos encapuzados e a dirigir operações ofensivas contra as forças governamentais em Mogadixo e nas regiões vizinhas.
            A Al-Shabaab intensificou a sua estratégia para coagir e intimidar a população somali, como testemunham os assassínios «de elevado valor» criteriosamente seleccionados e a detenção de anciães de clãs, muitos dos quais foram assassinados. Em 19 de Junho de 2009, Omar Hashi Aden, Ministro da Segurança Nacional, foi morto num atentado suicida com um carro armadilhado em Beletwyne. Pereceram mais de outras 30 pessoas no atentado, que foi veementemente condenado pela comunidade internacional e por vários quadrantes da sociedade somali.
            De acordo com o relatório, de Dezembro de 2008, do Grupo de Acompanhamento da Somália do Conselho de Segurança da ONU (2008/769), a Al-Shabaab é responsável por uma série de atentados nesse país ao longo dos últimos anos, nos quais se incluem:

                        —

                        O assassínio e a decapitação, em Setembro de 2008, de um condutor somali que trabalhava para o Programa Alimentar Mundial.

                        —

                        Um atentado à bomba num mercado em Puntland que matou 20 pessoas e feriu mais de uma centena a 6 de Fevereiro de 2008.

                        —

                        Uma campanha de atentados à bomba e de assassínios dirigidos na Somalilândia com o objectivo de perturbar as eleições parlamentares de 2006.

                        —

                        O assassínio de vários trabalhadores humanitários estrangeiros em 2003 e 2004.

                  Segundo consta, a Al-Shabaab atacou as instalações das Nações Unidas na Somália em 20 de Julho de 2009 e publicou um decreto em que bania três agências das Nações Unidas das zonas do país por ela controladas. Além disso, nos combates travados pelas forças do Governo Federal de Transição da Somália contra os rebeldes da Al-Shabaab e da Hizbul Islam, a 11 e 12 de Julho de 2009, morreram mais de 60 pessoas. No combate de 11 de Julho de 2009, a Al-Shabaab lançou quatro morteiros contra a Villa Somalia, matando três soldados da Missão da União Africana na Somália (AMISOM) e ferindo outros oito.
            Segundo um artigo publicado pela British Broadcasting Corporation em 22 de Fevereiro de 2009, a Al-Shabaab reivindicou um atentado suicida com um carro armadilhado contra uma base militar da União Africana em Mogadixo. Segundo o artigo, a União Africana confirmou que 11 elementos do seu contingente de manutenção da paz tinham sido mortos e 15 tinham ficado feridos.
            Segundo um artigo publicado pela Reuters a 14 de Julho de 2009, os militantes da Al-Shabaab perpetraram com êxito ataques de guerrilha em 2009 contra as forças da Somália e da União Africana.
            Segundo um artigo publicado pela Voz da América em 10 de Julho de 2009, a Al-Shabaab participou num atentado contra as forças governamentais da Somália em Maio de 2009.
            Segundo um artigo de 27 de Fevereiro de 2009 colocado no sítio Internet do Conselho das Relações Externas, a Al-Shabaab tem-se insurgido contra o Governo de Transição da Somália e os seus partidários etíopes desde 2006. A Al-Shabaab matou 11 soldados do Burundi no atentado mais mortífero perpetrado contra o contingente de manutenção da paz da União Africana desde a sua projecção e participou em violentos combates que mataram pelo menos 15 pessoas em Mogadixo.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1374/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               22.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 341/48

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1374/2011 DA COMISSÃO
   de 21 de Dezembro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 22 de Dezembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  64,0

                  MA

                  68,2

                  TN

                  86,6

                  TR

                  116,2

                  ZZ

                  83,8

                  0707 00 05

                  JO

                  182,1

                  TR

                  112,0

                  ZZ

                  147,1

                  0709 90 70

                  MA

                  37,0

                  TR

                  140,5

                  ZZ

                  88,8

                  0805 10 20

                  AR

                  39,6

                  BR

                  41,5

                  CL

                  30,5

                  MA

                  48,5

                  TR

                  72,8

                  ZA

                  50,5

                  ZZ

                  47,2

                  0805 20 10

                  MA

                  69,0

                  TR

                  79,7

                  ZZ

                  74,4

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  76,3

                  MA

                  59,0

                  TR

                  79,7

                  ZZ

                  71,7

                  0805 50 10

                  AR

                  52,9

                  MA

                  50,0

                  TR

                  52,3

                  ZZ

                  51,7

                  0808 10 80

                  CA

                  112,8

                  CN

                  99,1

                  US

                  104,4

                  ZA

                  121,8

                  ZZ

                  109,5

                  0808 20 50

                  CN

                  104,4

                  ZZ

                  104,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».