title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 916/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

text:
               14.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 237/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 916/2011 DA COMISSÃO
   de 13 de Setembro de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 913/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 14 de Setembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

      (4)  JO L 236 de 13.9.2011, p. 4.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 14 de Setembro de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  50,94

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  50,94

                  0,00

                  1701 12 10 (1)

                  50,94

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  50,94

                  0,00

                  1701 91 00 (2)

                  56,75

                  0,44

                  1701 99 10 (2)

                  56,75

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  56,75

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,57

                  0,18

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 756/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               21.8.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 223/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 756/2012 DA COMISSÃO
   de 20 de agosto de 2012
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), nomeadamente o artigo 247.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 430/2010 da Comissão, de 20 de maio de 2010, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2), suprimiu a obrigação de apresentar uma declaração sumária de saída para mercadorias fornecidas para incorporação como partes ou acessórios de navios e de aeronaves, combustíveis, lubrificantes e gás necessários para o funcionamento dos navios ou aeronaves, bem como géneros alimentícios, e outros artigos para consumo ou venda a bordo. O anexo 30A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (3) deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (2)

               Nos termos do anexo 30A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, a informação sobre o destinatário é obrigatória numa declaração sumária de saída. Todavia, quando as mercadorias são transportadas ao abrigo de um conhecimento de embarque negociável, isto é, «com endosso em branco», o destinatário é desconhecido. Nesse caso, deve ser utilizado um código específico para indicar que a informação sobre o destinatário não é conhecida.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1917/2000 da Comissão, de 7 de setembro de 2000, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, no que se refere às estatísticas do comércio externo (4), foi substituído pelo Regulamento (UE) n.o 113/2010 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que diz respeito à cobertura do comércio, à definição dos dados, à compilação de estatísticas sobre o comércio segundo as características das empresas e a moeda de faturação, bem como a bens e movimentos especiais (5). É, por conseguinte, necessário adaptar os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

               (4)

               A Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (6), estabelece as condições para a isenção do IVA devido na importação. Uma das condições é que, no momento da importação, o importador tenha fornecido às autoridades competentes do Estado-Membro de importação determinadas informações. É, por conseguinte, necessário adaptar os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, para garantir uma solução harmonizada para a indicação dessas informações na declaração aduaneira. A obrigação de fornecer as informações exigidas no artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE, deve ser referida na descrição da casa 44 do anexo 37.

               (5)

               Uma vez que uma operação de trânsito comunitário pode ter lugar em Andorra e São Marinho, estes países devem ser aditados à referência feita aos países da EFTA no anexo 37 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, a fim de refletir o facto de a garantia ou dispensa de garantia poder não ser válida para um ou mais países da EFTA, e também para Andorra ou São Marinho.

               (6)

               O Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (7), foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 (8). A referência ao Regulamento (CE) n.o 1172/95 no anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 deve, por conseguinte, ser atualizada.

               (7)

               Em 2010, foi adotada a oitava versão das regras relativas à terminologia internacional do comércio («Incoterms 2010»). Os códigos Incoterms, alterados pela «Incoterms 2010», devem, por conseguinte, ser inseridos no anexo 38, com vista a atualizar as condições relativas à entrega.

               (8)

               O anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 contém uma lista de códigos de embalagem baseada na lista de códigos das designações dos tipos de embalagem utilizados no comércio internacional, estabelecida nos anexos V e VI da Recomendação n.o 21 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa. Uma vez que a lista de códigos foi revista na sequência de um desenvolvimento tecnológico, importa substituir a lista constante do anexo 38 pela última versão que resulta da revisão 8.1. da Recomendação n.o 21.

               (9)

               A Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (9), dispõe que os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo podem circular em regime de suspensão do imposto no território da Comunidade, mesmo que os produtos circulem através de um país ou território terceiro, a partir do local de importação para qualquer dos destinos referidos no artigo 17.o, n.o 1, alínea a), da diretiva. Os códigos correspondentes do anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 devem, por conseguinte, ser adaptados, de modo a considerar os casos em que não são pagos impostos especiais de consumo no momento da importação.

               (10)

               O Regulamento (CEE) n.o 918/83 do Conselho, de 28 de março de 1983, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (10), foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (11). Algumas referências e descrições dos códigos no anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 devem, por conseguinte, ser adaptadas.

               (11)

               Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de dezembro de 2007, que estabelece, no setor das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (12), foi substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (13), torna-se necessário atualizar a referência ao Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

               (12)

               É necessário adaptar a lista das mercadorias que apresentam riscos de fraude acrescidos, fornecida no anexo 44C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, de acordo com a Nomenclatura Combinada de 2012 estabelecida no Regulamento (UE) n.o 1006/2011 da Comissão, de 27 de setembro de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (14).

               (13)

               O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (14)

               Tendo em conta que o Regulamento (UE) n.o 1006/2011 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012, as alterações ao anexo 44C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 devem ser aplicáveis a partir da mesma data.

               (15)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:

               1)

               O anexo 30A é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo I do presente regulamento.

               2)

               O anexo 37 é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo II do presente regulamento.

               3)

               O anexo 38 é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo III do presente regulamento.

               4)

               O anexo 44C é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo IV do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013, com exceção do anexo IV.
   O anexo IV é aplicável a partir do dia 1 de janeiro de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de agosto de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      (2)  JO L 125 de 21.5.2010, p. 10.

      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

      (4)  JO L 229 de 9.9.2000, p. 14.

      (5)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 1.

      (6)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

      (7)  JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.

      (8)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 23.

      (9)  JO L 9 de 14.1.2009, p. 12.

      (10)  JO L 105 de 23.4.1983, p. 1.

      (11)  JO L 324 de 10.12.2009, p. 23.

      (12)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      (13)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      (14)  JO L 282 de 28.10.2011, p. 1.

      ANEXO I
      (referido no artigo 1.o, n.o 1)
      O anexo 30A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  No ponto 1 «Notas introdutórias dos quadros», é suprimida a nota 4.4.

                  2)

                  O ponto 2 «Dados exigidos para as declarações sumárias de entrada e de saída» é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 2.2 passa a ter o seguinte título:
                              «2.2.   Remessas expresso Quadro 2»;

                              b)

                              No quadro 2, é suprimida a terceira coluna «Declaração sumária de saída abastecimento de aeronaves e navios».

                  3)

                  O ponto 4, «Notas explicativas dos elementos de informação», é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              Na nota explicativa «Número do documento de transporte», é suprimido o quarto parágrafo;

                              b)

                              Na nota explicativa «Destinatário», o quinto parágrafo «» é substituído pelo seguinte:
                              «: nos casos referidos no artigo 789.o, esta informação é fornecida quando disponível. Quando as mercadorias são transportadas ao abrigo de um conhecimento de embarque negociável, isto é, "com endosso em branco", e o destinatário é desconhecido, as informações relativas ao destinatário devem ser substituídas pelo seguinte código na casa 44 da declaração de exportação:

                                          Base jurídica

                                          Objeto

                                          Casa

                                          Código

                                          Anexo 30A

                                          Nos casos de declarações sumárias de saída referentes a conhecimentos de embarque negociáveis "com endosso em branco" em que os dados do destinatário são desconhecidos.

                                          44

                                          30600»;

                              c)

                              A nota explicativa «Parte a notificar» é substituída pelo seguinte:
                              «Parte a notificar

                              Parte a notificar à entrada da chegada das mercadorias. Esta informação deve ser fornecida, quando aplicável. A informação deve ser apresentada na forma do número EORI da parte a notificar, sempre que este número for do conhecimento da pessoa que apresenta a declaração sumária.
                              : quando as mercadorias forem transportadas ao abrigo de um conhecimento de embarque negociável, isto é, "com endosso em branco", em que não é mencionado o destinatário e é introduzido o código 10600, deve ser sempre fornecida a parte a notificar.
                              : quando as mercadorias forem transportadas ao abrigo de um conhecimento de embarque negociável, isto é, "com endosso em branco", em que não é mencionado o destinatário, deve ser sempre fornecida a parte a notificar no campo relativo ao "Destinatário" em vez da informação sobre o destinatário. Quando a declaração de exportação contém os dados exigidos para a declaração sumária de saída, é introduzido o código 30600 na casa 44 da declaração de exportação em causa.»;

                              d)

                              Na nota explicativa «Código das mercadorias», é suprimido o quinto parágrafo que começa com .

      ANEXO II
      (referido no artigo 1.o, n.o 2)
      O Título II do anexo 37 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  A secção A é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              A casa n.o 24: Natureza da transação é substituída pelo seguinte:
                              «Casa n.o 24:   Natureza da transação

                              Indicar, segundo os códigos previstos para esse efeito no anexo 38, o tipo de operação efetuada.»;

                              b)

                              Na casa n.o 44: Referências especiais/Documentos apresentados/Certificados e autorizações, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                              «Indicar, segundo os códigos previstos para esse efeito no anexo 38, as referências exigidas por força das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis e as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, incluindo, se for caso disso, os exemplares de controlo T5 ou números de identificação.»;

                              c)

                              Na casa n.o 52: «Garantia», o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                              «Se a garantia global, a dispensa de garantia ou a garantia isolada não for válida para um ou mais dos seguintes países, acrescentar na menção "Não válida para" os códigos previstos para esse efeito no anexo 38, para o país ou os países em causa:

                                          —

                                          partes contratantes não-UE da Convenção relativa ao Regime de Trânsito Comum e da Convenção relativa à Simplificação das Formalidades no Comércio das Mercadorias,

                                          —

                                          Andorra,

                                          —

                                          São Marinho.

                                    Sempre que uma garantia individual sob a forma de depósito em numerário ou títulos for utilizada, essa garantia é válida para todas as partes contratantes da Convenção relativa ao Regime de Trânsito Comum e da Convenção relativa à Simplificação das Formalidades no Comércio das Mercadorias.».

                  2)

                  A secção C é alterada do seguinte modo:

                              a)

                                 A casa n.o 24: Natureza da transação é substituída pelo seguinte:
                              «Casa n.o 24:   Natureza da transação

                              Indicar, segundo os códigos previstos para esse efeito no anexo 38, o tipo de operação efetuada.»;

                              b)

                              A casa n.o 44: Referências especiais/Documentos apresentados/Certificados e autorizações é alterada do seguinte modo:

                                          i)

                                          o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                          «Indicar, segundo os códigos previstos para esse efeito no anexo 38, as referências exigidas por força das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis e as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, incluindo, se for caso disso, os exemplares de controlo T5 ou números de identificação.»,

                                          ii)

                                          é aditado o seguinte, após o último parágrafo:
                                          «Quando as mercadorias forem isentas do IVA para entrega noutro Estado-Membro, as informações exigidas pelo artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE, devem ser inscritas na casa n.o 44, incluindo, se solicitado por um Estado-Membro, a prova de que os bens importados se destinam a ser transportados ou expedidos do Estado-Membro de importação para outro Estado-Membro.».

      ANEXO III
      (referido no artigo 1.o, n.o 3)
      O Título II do anexo 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na casa n.o 2: Expedidor/Exportador, o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                  «Código do país: A codificação alfabética comunitária dos países e territórios baseia-se na norma ISO alfa 2 (a2) em vigor, desde que seja compatível com os códigos dos países definidos em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (1).

                  2)

                  Na casa n.o 20: Condições de entrega, o quadro é substituído pelo seguinte:

                              «Primeira subcasa

                              Significado

                              Segunda subcasa

                              Códigos Incoterms

                              Incoterms CCI/CEE Genebra

                              Local a especificar

                                 Código aplicável normalmente ao transporte rodoviário e ferroviário

                              DAF (Incoterms 2000)

                              Entrega na fronteira

                              Local acordado

                                 Códigos aplicáveis a todos os modos de transporte

                              EXW (Incoterms 2010)

                              Na fábrica

                              Local acordado

                              FCA (Incoterms 2010)

                              Franco transportador

                              Local acordado

                              CPT (Incoterms 2010)

                              Porte pago até

                              Local de destino acordado

                              CIP (Incoterms 2010)

                              Porte pago, incluindo seguro até

                              Local de destino acordado

                              DAT (Incoterms 2010)

                              Entrega no terminal

                              Terminal acordado no porto ou local de destino

                              DAP (Incoterms 2010)

                              Entrega no local

                              Local de destino acordado

                              DDP (Incoterms 2010)

                              Entrega direitos pagos

                              Local de destino acordado

                              DDU (Incoterms 2000)

                              Entrega direitos não pagos

                              Local de destino acordado

                                 Códigos aplicáveis normalmente ao transporte marítimo e fluvial

                              FAS (Incoterms 2010)

                              Franco ao longo do navio

                              Porto de embarque acordado

                              FOB (Incoterms 2010)

                              Franco a bordo

                              Porto de embarque acordado

                              CFR (Incoterms 2010)

                              Custo e frete (C&F)

                              Porto de destino acordado

                              CIF (Incoterms 2010)

                              Custo, seguro, frete (CAF)

                              Porto de destino acordado

                              DES (Incoterms 2000)

                              Entrega «ex ship»

                              Porto de destino acordado

                              DEQ (Incoterms 2000)

                              Entrega no cais

                              Porto de destino acordado

                              XXX

                              Condições de entrega diferentes das acima indicadas

                              Indicação por extenso das condições do contrato».

                  3)

                  Na casa n.o 24: Natureza da transação, a nota passa a ter a seguinte redação:
                  «Os Estados-Membros que exijam este dado devem utilizar os códigos de um algarismo que figuram na coluna A do quadro fornecido no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 113/2010 da Comissão (2), sendo esse algarismo inscrito no lado esquerdo da casa. Podem também inscrever um segundo algarismo da coluna B, desse mesmo quadro, no lado direito da casa.

                  4)

                  A casa n.o 31: Volumes e designação das mercadorias, marcas e números — número(s) do(s) contentor(es) — quantidade e natureza é substituída pelo seguinte:
                  «Casa n.o 31:   Volumes e designação das mercadorias, marcas e números — número(s) do(s) contentor(es) — quantidade e natureza

                     Natureza dos volumes

                  Devem ser utilizados os seguintes códigos:
                  (Recomendação UN/ECE n.o 21/rev. 8.1, de 12 de julho de 2010).
                  CÓDIGO(S) DE EMBALAGEM

                              Aerossol

                              AE

                              Ampola, não protegida

                              AM

                              Ampola, protegida

                              AP

                              Anel

                              RG

                              Arca

                              CH

                              Asa

                              LU

                              Bacia

                              BM

                              Bacia com tampa

                              TL

                              Bagagem

                              LE

                              Balão, não protegido

                              BF

                              Balão, protegido

                              BP

                              Balde

                              BJ

                              Barra

                              BR

                              Barras, em molho/maço/fardo

                              BZ

                              Barrica

                              KG

                              Barril

                              BA

                              Barril, de madeira

                              2C

                              Barril, de madeira, com batoque

                              QH

                              Barril, de madeira, com parte superior amovível

                              QJ

                              Barrilete

                              FI

                              Baú

                              TR

                              Baú de marinheiro

                              SE

                              Bidão, cilíndrico

                              JY

                              Bidão, de aço

                              3A

                              Bidão, de aço, parte superior amovível

                              QL

                              Bidão, de aço, parte superior não amovível

                              QK

                              Bidão, de plástico

                              3H

                              Bidão, de plástico, parte superior amovível

                              QN

                              Bidão, de plástico, parte superior não amovível

                              QM

                              Bidão, retangular

                              JC

                              Blister duplo

                              AI

                              Bloco

                              OK

                              Bobina

                              RL

                              Boião

                              FL

                              Bola

                              AL

                              Bolsa

                              PO

                              Botija de gás

                              GB

                              Cabaz

                              HR

                              Cabide

                              HN

                              Cacifo com chave

                              FO

                              Caixa

                              CS

                              Caixa

                              BX

                              Caixa CHEP (Commonwealth Handling Equipment Pool) Eurobox

                              DH

                              Caixa de aço

                              SS

                              Caixa de cartão

                              BI

                              Caixa de chá

                              TC

                              Caixa de fósforos

                              MX

                              Caixa de metal

                              CI

                              Caixa isotérmica

                              EI

                              Caixa, armação

                              SK

                              Caixa, carro

                              7A

                              Caixa, com base em palete

                              ED

                              Caixa, com base em palete, de madeira

                              EE

                              Caixa, com base em palete, de metal

                              EH

                              Caixa, com base em palete, de papelão

                              EF

                              Caixa, com base em palete, de plástico

                              EG

                              Caixa, de aço

                              4A

                              Caixa, de alumínio

                              4B

                              Caixa, de cartão

                              CT

                              Caixa, de contraplacado

                              4D

                              Caixa, de madeira

                              7B

                              Caixa, de madeira natural

                              4C

                              Caixa, de madeira natural, de painéis estanques a pulverulentos

                              QQ

                              Caixa, de madeira natural, normal

                              QP

                              Caixa, de madeira reconstituída

                              4F

                              Caixa, de painéis de fibras

                              4G

                              Caixa, de plástico

                              4H

                              Caixa, de plástico, expandido

                              QR

                              Caixa, de plástico, rígido

                              QS

                              Caixa, para líquidos

                              BW

                              Caixão

                              CJ

                              Caixas embutidas

                              NS

                              Caixilho

                              FR

                              Caixote baixo

                              SC

                              Caixote, de fruta

                              FC

                              Caixote, de madeira

                              8B

                              Caixote, de metal

                              MA

                              Canado de leite

                              CC

                              Cano

                              PI

                              Canos, em molho/maço/fardo

                              PV

                              Cântaro

                              PH

                              Capa

                              CV

                              Cápsula

                              AV

                              Carrete

                              SO

                              Carretel

                              BB

                              Carrinho de mão, dobrável

                              FW

                              Cartão («card»)

                              CM

                              Cartucho

                              CQ

                              Casco

                              CK

                              Cercadura

                              PF

                              Cesta

                              PJ

                              Cesta de verga

                              CE

                              Cesto

                              BK

                              Cesto, com asa, de madeira

                              HB

                              Cesto, com asa, de papelão

                              HC

                              Cesto, com asa, de plástico

                              HA

                              Chapas, em molho/maço/fardo

                              SZ

                              Cilindro

                              CY

                              Cinto

                              B4

                              Cofre

                              CF

                              Cone

                              AJ

                              Contentor, Outer

                              OU

                              Contentor «liftvan»

                              LV

                              Contentor cisterna, genérico

                              TG

                              Contentor tipo «vanpack»

                              VK

                              Contentor, flexível

                              1F

                              Contentor, líquidos

                              GL

                              Contentor, metal

                              ME

                              Contentor, não especificado de outro modo, exceto como equipamento de transporte

                              CN

                              Contentor, Octabin

                              OT

                              Contentores, Flexibag

                              FL

                              Contentores, Flexitank

                              FB

                              Cuba

                              VA

                              Definição comum

                              ZZ

                              Desempacotado ou desembalado

                              NE

                              Embalado sob vácuo

                              VP

                              Embalagem alimentar («foodtainer»)

                              FT

                              Embalagem com película retrátil

                              SW

                              Embalagem compósita, recipiente de plástico

                              6H

                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de alumínio

                              YD

                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de papelão

                              YK

                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de contraplacado

                              YH

                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de plástico rígido

                              YM

                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de aço

                              YB

                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de madeira

                              YF

                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de alumínio

                              YC

                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de papelão

                              YJ

                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de plástico

                              YL

                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de contraplacado

                              YG

                              Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de aço

                              YA

                              Embalagem compósita, recipiente de vidro

                              6P

                              Embalagem compósita, recipiente de vidro com casco exterior de aço

                              YN

                              Embalagem compósita, recipiente de vidro com casco exterior de papelão

                              YW

                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de alumínio

                              YR

                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de aço

                              YP

                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de madeira

                              YS

                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de papelão

                              YX

                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com casco exterior de alumínio

                              YQ

                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com casco exterior de contraplacado

                              YT

                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com cesto de verga

                              YV

                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com embalagem exterior de plástico expandido

                              YY

                              Embalagem compósita, recipiente de vidro, com embalagem exterior de plástico rígido

                              YZ

                              Embalagem de papelão, com orifício de preensão

                              IK

                              Embalagem expositor, de plástico

                              IC

                              Embalagem, com janela

                              IE

                              Embalagem, embalada em papel

                              IG

                              Embalagem, expositor, de metal

                              ID

                              Embalagem, expositor, de papelão

                              IB

                              Embalagem, expositor, em madeira

                              IA

                              Embalagem, tubular

                              IF

                              Embrulho

                              PC

                              Engradado

                              FD

                              Envelope

                              EN

                              Envelope, de aço

                              SV

                              Espira

                              CL

                              Estante

                              RK

                              Esteira

                              MT

                              Fardo

                              TS

                              Feixe, comprimido

                              BL

                              Feixe, não comprimido

                              BN

                              Folha

                              ST

                              Folha de metal

                              SM

                              Folha intermédia

                              SL

                              Folha, calandrada

                              SB

                              Folha, revestimento em plástico

                              SP

                              Frasco

                              PT

                              Frasco pequeno

                              VI

                              Frigideira

                              P2

                              Gaiola

                              CG

                              Gaiola CHEP (Commonwealth Handling Equipment Pool)

                              DG

                              Garrafa, empalhada

                              WB

                              Garrafa, não protegida, bulbosa

                              BS

                              Garrafa, não protegida, cilíndrica

                              BO

                              Garrafa, protegida, bulbosa

                              BV

                              Garrafa, protegida, cilíndrica

                              BQ

                              Garrafão, empalhado, não protegido

                              DJ

                              Garrafão, empalhado, protegido

                              DP

                              Garrafão, não protegido

                              CO

                              Garrafão, protegido

                              CP

                              Gerador de aerossol

                              DN

                              Grade

                              CR

                              Grade, de cartão, para granel

                              DK

                              Grade, de madeira, para granel

                              DM

                              Grade, de papelão, com diversas camadas

                              DB

                              Grade, de papelão, de camadas múltiplas

                              DC

                              Grade, de plástico, com diversas camadas

                              DA

                              Grade, de plástico, para granel

                              DL

                              Grade, para cerveja

                              CB

                              Grade, para garrafas

                              BC

                              Grade, para leite

                              MC

                              Grande recipiente para granel líquido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico rígido

                              ZQ

                              Grande recipiente para granel líquido, de plástico rígido, autónomo

                              ZK

                              Grande recipiente para granel, de matérias compósitas

                              ZS

                              Grande recipiente para granel, de plástico rígido, com equipamento de estrutura, sob pressão

                              ZG

                              Grande recipiente, para granel

                              WA

                              Grande recipiente, para granel líquido, de aço

                              WK

                              Grande recipiente, para granel líquido, de alumínio

                              WL

                              Grande recipiente, para granel líquido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico mole

                              ZR

                              Grande recipiente, para granel líquido, de plástico rígido, com equipamento de estrutura

                              ZJ

                              Grande recipiente, para granel líquido, metálico

                              WM

                              Grande recipiente, para granel sólido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico mole

                              ZM

                              Grande recipiente, para granel sólido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico rígido

                              PLN

                              Grande recipiente, para granel sólido, de plástico rígido, autónomo

                              ZF

                              Grande recipiente, para granel sólido, de plástico rígido, com equipamento de estrutura

                              ZD

                              Grande recipiente, para granel, de aço

                              WC

                              Grande recipiente, para granel, de aço sob pressão superior a 10 k Pa (0,1 bar)

                              WG

                              Grande recipiente, para granel, de alumínio

                              WD

                              Grande recipiente, para granel, de alumínio sob pressão superior a 10 k Pa (0,1 bar)

                              WH

                              Grande recipiente, para granel, de contraplacado

                              ZX

                              Grande recipiente, para granel, de contraplacado, forrado

                              WY

                              Grande recipiente, para granel, de madeira natural

                              ZW

                              Grande recipiente, para granel, de madeira natural, forrado

                              WU

                              Grande recipiente, para granel, de madeira reconstituída

                              ZY

                              Grande recipiente, para granel, de madeira reconstituída, forrado

                              WZ

                              Grande recipiente, para granel, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico mole, sob pressão

                              ZP

                              Grande recipiente, para granel, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico rígido, sob pressão

                              ZN

                              Grande recipiente, para granel, de matéria compósita, de metal, exceto aço

                              ZV

                              Grande recipiente, para granel, de painéis de fibras

                              ZT

                              Grande recipiente, para granel, de papel de camadas múltiplas

                              ZA

                              Grande recipiente, para granel, de papel de camadas múltiplas, resistente à água

                              ZC

                              Grande recipiente, para granel, de película plástica

                              WS

                              Grande recipiente, para granel, de plástico rígido

                              AA

                              Grande recipiente, para granel, de plástico rígido, autónomo, sob pressão

                              ZH

                              Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, com forro

                              WQ

                              Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, com revestimento interior

                              WP

                              Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, com revestimento interior e forro

                              WR

                              Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, sem revestimento interior nem forro

                              WN

                              Grande recipiente, para granel, de têxteis, com revestimento interior

                              WW

                              Grande recipiente, para granel, de têxteis, com revestimento interior

                              WV

                              Grande recipiente, para granel, de têxteis, com revestimento interior e forro

                              WX

                              Grande recipiente, para granel, de têxteis, sem revestimento exterior nem interior

                              WT

                              Grande recipiente, para granel, flexível

                              ZU

                              Grande recipiente, para granel, metálico

                              WF

                              Grande recipiente, para granel, metálico, sob pressão superior a 10 k Pa (0,1 bar)

                              WJ

                              Grande recipiente, para granel, mole («big bag»)

                              43

                              Granel, gás (a 1 031 mbar e 15 °C)

                              VG

                              Granel, gás líquido (temperatura e pressão anormais)

                              VQ

                              Granel, líquido

                              VL

                              Granel, sólido, partículas finas («pós»)

                              VY

                              Granel, sólido, partículas granulosas («grãos»)

                              VR

                              Granel, sólido, partículas grossas («nódulos»)

                              VO

                              Granel, sucata

                              VS

                              Jarro

                              JR

                              Jaula, deslizante

                              CW

                              Kit

                              KI

                              Lata, cilíndrica

                              CX

                              Lata, com asa e bico

                              CD

                              Lata, retangular

                              CA

                              Lingote

                              IN

                              Lingotes, em molho/maço/fardo

                              IZ

                              Livre (animal)

                              UC

                              Lote

                              LT

                              Maço

                              BH

                              Mala

                              SU

                              Manga

                              SY

                              Molho

                              BE

                              Molho, de madeira

                              8C

                              Não embalado, nem acondicionado, diversas unidades

                              NG

                              Não embalado, nem acondicionado, unidade única

                              NF

                              Pacote

                              PK

                              Pacotilha

                              PA

                              Palete

                              PX

                              Palete, 100 × 110 cm

                              AH

                              Palete, AS 4068-1993

                              OD

                              Palete e caixote, combinado, aberto

                              PB

                              Palete, CHEP 100 cm x 120 cm

                              OC

                              Palete, CHEP 40 cm x 60 cm

                              OA

                              Palete, CHEP 80 cm x 120 cm

                              OB

                              Palete, cobertura retrátil

                              AG

                              Palete, de madeira

                              8A

                              Palete, ISO T11

                              OE

                              Palete, modular, aros de 80 × 100 cm

                              PD

                              Palete, modular, aros de 80 × 120 cm

                              PE

                              Palete, modular, aros de 80 × 60 cm

                              AF

                              Palete, Triwall

                              TW

                              Patim

                              SI

                              Peça

                              PP

                              Película («filmpack»)

                              FP

                              Pipa

                              BU

                              Pipo

                              TI

                              Pipo

                              HG

                              Placa

                              PG

                              Placas, em molho/maço/fardo

                              PY

                              Plataforma, peso ou dimensão não especificado

                              OF

                              Pneu

                              TE

                              Pote

                              JG

                              Prancha

                              PN

                              Pranchas, em molho/maço/fardo

                              PZ

                              Recetáculo, de madeira

                              AD

                              Recetáculo, de metal

                              MR

                              Recetáculo, de papel

                              AC

                              Recetáculo, de papelão

                              AB

                              Recetáculo, de plástico

                              PR

                              Recetáculo, de vidro

                              GR

                              Recetáculo, revestido a plástico

                              MW

                              Recipiente de folha de Flandres

                              TN

                              Rede

                              NT

                              Rede, tubular, de plástico

                              NU

                              Rede, tubular, de têxteis

                              NV

                              Roca

                              SD

                              Rolo

                              RO

                              Roupeiro móvel

                              RJ

                              Saca

                              SA

                              Saca

                              GY

                              Saca, de camadas múltiplas

                              MS

                              Saco

                              BG

                              Saco de rede

                              RT

                              Saco, de camadas múltiplas

                              MB

                              Saco, de juta

                              JT

                              Saco, de papel

                              5M

                              Saco, de papel de camadas múltiplas

                              XJ

                              Saco, de papel de camadas múltiplas, resistente à água

                              XK

                              Saco, de película de plástico

                              XD

                              Saco, de tecido de plástico

                              5H

                              Saco, de tecido de plástico, estanque para pulverulentos

                              XB

                              Saco, de tecido de plástico, resistente à água

                              XC

                              Saco, de tecido de plástico, sem revestimento interior nem forro

                              XA

                              Saco, de têxteis

                              5L

                              Saco, de têxteis, estanques para pulverulentos

                              XG

                              Saco, de têxteis, resistente à água

                              XH

                              Saco, de têxteis, sem revestimento interior nem forro

                              XF

                              Saco, grande

                              ZB

                              Saco, grande, com asas

                              TT

                              Saco, Jumbo

                              JB

                              Saco, mole

                              FX

                              Saco, pequeno, de plástico

                              44

                              Saco, plástico

                              EC

                              Saquete

                              SH

                              Selha

                              PL

                              Não disponível

                              NA

                              Sortido

                              SX

                              Tablete

                              T1

                              Tábua

                              BD

                              Tábuas, em molho/maço/fardo

                              BY

                              Tabuleiro

                              PU

                              Tabuleiro, contendo elementos planos empilhados na horizontal

                              GU

                              Tabuleiro, de madeira, de dois níveis, sem tampa

                              DX

                              Tabuleiro, de madeira, de um nível, sem tampa

                              DT

                              Tabuleiro, de papelão, de dois níveis, sem tampa

                              DY

                              Tabuleiro, de papelão, de um nível, sem tampa

                              DV

                              Tabuleiro, de plástico, de dois níveis, sem tampa

                              DW

                              Tabuleiro, de plástico, de um nível, sem tampa

                              DS

                              Tabuleiro, de poliestireno, de um nível, sem tampa

                              DU

                              Tabuleiro, rígido, com tampa, empilhável (CEN TS 14482:2002)

                              IL

                              Taça

                              CU

                              Tambor

                              DR

                              Tambor, de aço

                              1A

                              Tambor, de aço, parte superior amovível

                              QB

                              Tambor, de aço, parte superior não amovível

                              QA

                              Tambor, de alumínio

                              1B

                              Tambor, de alumínio, parte superior amovível

                              QD

                              Tambor, de alumínio, parte superior não amovível

                              QC

                              Tambor, de contraplacado

                              1D

                              Tambor, de ferro

                              DI

                              Tambor, de madeira

                              1W

                              Tambor, de papelão

                              1G

                              Tambor, de plástico

                              IH

                              Tambor, de plástico, parte superior amovível

                              QG

                              Tambor, de plástico, parte superior não amovível

                              QF

                              Tanque, cilíndrico

                              TY

                              Tanque, retangular

                              TK

                              Tina

                              TB

                              Toldo

                              CZ

                              Tonel

                              TO

                              Toro

                              LG

                              Toros, em molho/maço/fardo

                              LZ

                              Tranca

                              BT

                              Tubo

                              TU

                              Tubo, afunilado

                              TV

                              Tubo, dobrável

                              TD

                              Tubos, em molho/maço/fardo

                              TZ

                              Unidade

                              UN

                              Vaporizador

                              AT

                              Vara

                              RD

                              Varas, em molho/maço/fardo

                              RZ

                              Veículo

                              VN

                              Viga

                              GI

                              Vigas, em molho/maço/fardo

                              GZ».

                  5)

                     A casa n.o 37: Regime é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              A secção A, «Primeira subcasa», é alterada do seguinte modo:

                                          i)

                                          O código 42 passa a ter a seguinte redação:

                                                      «42

                                                      Introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de mercadorias isentas do IVA para entrega num outro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo.

                                                                     Explicação:

                                                                  A isenção de pagamento do IVA, bem como a suspensão do imposto especial de consumo, quando aplicável, é concedida, porque a importação é seguida de uma entrega ou de uma transferência intracomunitária das mercadorias para outro Estado-Membro. Nesse caso, o IVA é devido, bem como o imposto especial de consumo, quando aplicável, no Estado-Membro de destino final. Para utilizar este procedimento, devem ser preenchidas as condições referidas no artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE e, quando aplicável, as condições previstas no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.

                                                                  Exemplo 1

                                                                  :

                                                                  Importação com isenção do IVA com recurso aos serviços de um representante fiscal.

                                                                  Exemplo 2

                                                                  :

                                                                  Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo importadas de um país terceiro, que são introduzidas em livre prática e são objeto de entrega isenta do IVA num outro Estado-Membro. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação das mercadorias em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, iniciada por um expedidor registado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.»,

                                          ii)

                                          O código 63 passa a ter a seguinte redação:

                                                      «63

                                                      Reimportação com introdução no consumo e introdução em livre prática simultânea de mercadorias isentas do IVA para entrega num outro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo.

                                                                     Explicação:

                                                                  A isenção de pagamento do IVA, bem como a suspensão do imposto especial de consumo, quando aplicável, é concedida, porque a reimportação é seguida de uma entrega ou de uma transferência intracomunitária das mercadorias para outro Estado-Membro. Nesse caso, o IVA, bem como o imposto especial de consumo, quando aplicável, é devido no Estado-Membro de destino final. Para utilizar este procedimento, devem ser preenchidas as condições referidas no artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE e, quando aplicável, as condições previstas no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.

                                                                  Exemplo 1

                                                                  :

                                                                  Reimportação após aperfeiçoamento passivo ou exportação temporária, sendo a eventual dívida do IVA imputada a um representante fiscal.

                                                                  Exemplo 2

                                                                  :

                                                                  Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo reimportadas após aperfeiçoamento passivo e introduzidas em livre prática, que são objeto de entrega isenta do IVA num outro Estado-Membro. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação das mercadorias em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de reimportação, iniciada por um expedidor registado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.»;

                              b)

                              Na secção B, Segunda subcasa, o ponto 1 é alterado do seguinte modo:

                                          i)

                                          A entrada «Franquias» passa a ter a seguinte redação:
                                          «Franquias

                                             [Regulamento (CE) n.o 1186/2009]

                                                      N.o do artigo

                                                      Código

                                                         Franquia de direitos de importação

                                                      Bens pessoais pertencentes a pessoas singulares que transferem a sua residência habitual de um país terceiro para a Comunidade

                                                      3

                                                      C01

                                                      Enxovais e coisas móveis importados por ocasião de um casamento

                                                      12, n.o 1

                                                      CO2

                                                      Presentes habitualmente oferecidos por ocasião de um casamento

                                                      12, n.o 2

                                                      C03

                                                      Bens pessoais adquiridos por sucessão em caso de morte

                                                      17

                                                      C04

                                                      Enxovais, materiais escolares e outras coisas móveis de alunos ou estudantes

                                                      21

                                                      C06

                                                      Remessas de valor insignificante

                                                      23

                                                      C07

                                                      Remessas enviadas de particular a particular

                                                      25

                                                      C08

                                                      Bens de investimento e outros bens de equipamento importados por ocasião de uma transferência de atividades de um país terceiro para a Comunidade

                                                      28

                                                      C09

                                                      Bens de investimento e outros bens de equipamento pertencentes a pessoas que exerçam uma profissão liberal, bem como às pessoas coletivas que exercem uma atividade sem fins lucrativos, que transfiram essa atividade de um país terceiro para a Comunidade

                                                      34

                                                      C10

                                                      Objetos de caráter educativo, científico e cultural referidos no anexo I

                                                      42

                                                      C11

                                                      Objetos de caráter educativo, científico e cultural referidos no anexo II

                                                      43

                                                      C12

                                                      Instrumentos e aparelhos científicos importados exclusivamente para fins não comerciais (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios específicos e ferramentas)

                                                      44-45

                                                      C13

                                                      Equipamento importado para fins não comerciais, por ou por conta de um estabelecimento ou de um organismo de investigação científica cuja sede se situe fora da Comunidade

                                                      51

                                                      C14

                                                      Animais de laboratório e substâncias biológicas ou químicas destinadas à investigação

                                                      53

                                                      C15

                                                      Substâncias terapêuticas de origem humana e reagentes para a determinação de grupos sanguíneos e tissulares

                                                      54

                                                      C16

                                                      Instrumentos e aparelhos destinados à investigação médica, à elaboração de diagnósticos ou à realização de tratamentos médicos

                                                      57

                                                      C17

                                                      Substâncias de referência para o controlo da qualidade dos medicamentos

                                                      59

                                                      C18

                                                      Produtos farmacêuticos utilizados por ocasião de manifestações desportivas internacionais

                                                      60

                                                      C19

                                                      Mercadorias enviadas a organismos com fins caritativos e filantrópicos

                                                      61

                                                      C20

                                                      Objetos mencionados no anexo III destinados a cegos

                                                      66

                                                      C21

                                                      Objetos mencionados no anexo IV destinados a cegos, quando importados pelos próprios para seu uso pessoal (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios específicos e ferramentas)

                                                      67, n.o 1, alínea a) e 67, n.o 2

                                                      C22

                                                      Objetos mencionados no anexo IV destinados a cegos, quando importados por instituições ou organizações de cegos ou de assistência a cegos previamente aprovadas (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios específicos e ferramentas)

                                                      67, n.o 1, alínea b) e 67, n.o 2

                                                      C23

                                                      Objetos destinados a outros deficientes (para além dos cegos), quando importados pelos próprios para uso pessoal (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)

                                                      68, n.o 1, alínea a) e 68, n.o 2

                                                      C24

                                                      Objetos destinados a outros deficientes (para além dos cegos), quando importados por instituições ou organizações que tenham como atividade principal a educação de deficientes ou a assistência a essas pessoas, quando previamente aprovados (incluindo peças sobresselentes, componentes, acessórios e ferramentas)

                                                      68, n.o 1, alínea b) e 68, n.o 2

                                                      C25

                                                      Mercadorias destinadas a vítimas de catástrofes

                                                      74

                                                      C26

                                                      Condecorações e recompensas concedidas a título honorífico

                                                      81

                                                      C27

                                                      Ofertas recebidas no âmbito das relações internacionais

                                                      82

                                                      C28

                                                      Mercadorias destinadas a uso de soberanos e de chefes de Estado

                                                      85

                                                      C29

                                                      Amostras de mercadorias de valor insignificante importadas para fins de promoção comercial

                                                      86

                                                      C30

                                                      Impressos e objetos de caráter publicitário importados para fins de promoção comercial

                                                      87-89

                                                      C31

                                                      Produtos utilizados ou consumidos por ocasião de uma exposição ou manifestação semelhante

                                                      90

                                                      C32

                                                      Mercadorias importadas para exames, análises ou ensaios

                                                      95

                                                      C33

                                                      Remessas destinadas aos organismos competentes em matéria de proteção dos direitos de autor ou de proteção da propriedade industrial ou comercial

                                                      102

                                                      C34

                                                      Documentação de caráter turístico

                                                      103

                                                      C35

                                                      Documentos e artigos diversos

                                                      104

                                                      C36

                                                      Materiais acessórios de estiva e de proteção das mercadorias durante o seu transporte

                                                      105

                                                      C37

                                                      Camas de palha, forragens e alimentos destinados a animais durante o seu transporte

                                                      106

                                                      C38

                                                      Carburantes e lubrificantes transportados em veículos a motor terrestres e contidos em recipientes destinados a usos especiais

                                                      107

                                                      C39

                                                      Materiais destinados à construção, manutenção ou decoração de monumentos comemorativos ou de cemitérios de vítimas de guerra

                                                      112

                                                      C40

                                                      Caixões, urnas funerárias e artigos de ornamentação funerária

                                                      113

                                                      C41

                                                         Franquia de direitos de exportação

                                                      Animais domésticos exportados por ocasião de uma transferência de exploração agrícola da Comunidade para um país terceiro

                                                      115

                                                      C51

                                                      Forragens e alimentos que acompanham os animais por ocasião da sua exportação

                                                      121

                                                      C52»,

                                          ii)

                                          No quadro «Produtos agrícolas», a linha relativa ao código E02 passa a ter a seguinte redação:

                                                      «Valores forfetários de importação [por exemplo: Regulamento (UE) n.o 543/2011]

                                                      E02»,

                                          iii)

                                          No quadro «Diversos», na secção «Importação», é inserida a seguinte linha, entre a linha do código F04 e a linha do código F11:

                                                      «Circulação de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.

                                                      F06».

                  6)

                  Na casa n.o 44, Referências especiais/Documentos apresentados/Certificados e autorizações, o ponto 2, alínea a), passa a ter a seguinte redação:
                  «Os documentos, certificados e autorizações, comunitários ou internacionais, ou outras referências apresentados em apoio da declaração devem ser indicados sob forma de um código composto por quatro carateres alfanuméricos e, quando aplicável, seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. A lista dos documentos, certificados, autorizações e outras referências, bem como os respetivos códigos, figura na base de dados TARIC.».

         (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 23.».

         (2)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 1.».

      ANEXO IV
      (referido no artigo 1.o, n.o 4)
      O anexo 44C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  A linha relativa aos códigos SH «1701 11, 1701 12, 1701 91 e 1701 99» é substituída pelo seguinte:

                              «1701 12

                              Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

                              7 000 kg

                              —

                              1701 13

                              —

                              1701 14

                              —

                              1701 91

                              —».

                              1701 99

                  2)

                  A linha relativa ao código «SH 2403 10» é substituída pelo seguinte:

                              «2403 11

                              Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:

                              35 kg

                              —».

                              2403 19


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 231/2011 da Comissão, de 9 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               10.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 63/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 231/2011 DA COMISSÃO
   de 9 de Março de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  122,2

                  MA

                  51,5

                  TN

                  115,9

                  TR

                  89,8

                  ZZ

                  94,9

                  0707 00 05

                  TR

                  166,1

                  ZZ

                  166,1

                  0709 90 70

                  MA

                  43,3

                  TR

                  102,7

                  ZZ

                  73,0

                  0805 10 20

                  EG

                  57,2

                  IL

                  64,5

                  MA

                  50,0

                  TN

                  55,5

                  TR

                  69,9

                  ZZ

                  59,4

                  0805 50 10

                  EG

                  42,1

                  MA

                  42,1

                  TR

                  52,4

                  ZZ

                  45,5

                  0808 10 80

                  AR

                  99,8

                  CA

                  101,6

                  CL

                  105,4

                  CN

                  84,8

                  MK

                  54,8

                  US

                  146,4

                  ZA

                  67,5

                  ZZ

                  94,3

                  0808 20 50

                  AR

                  85,2

                  CL

                  106,8

                  CN

                  81,8

                  US

                  79,9

                  ZA

                  103,8

                  ZZ

                  91,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/301 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Weißlacker/Allgäuer Weißlacker (DOP)]

text:
               26.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 55/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/301 DA COMISSÃO
   de 13 de fevereiro de 2015
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Weißlacker/Allgäuer Weißlacker (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Weißlacker/Allgäuer Weißlacker», apresentado pela Alemanha.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Weißlacker/Allgäuer Weißlacker» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Weißlacker/Allgäuer Weißlacker» (DOP).
   A denominação a que se refere o primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.3, «Queijos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 364 de 15.10.2014, p. 43.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).