title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1721 da Comissão, de 22 de setembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               29.9.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 252/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1721 DA COMISSÃO
   de 22 de setembro de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Heinz ZOUREK

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Amêijoas inteiras (Meretrix meretrix, Meretrix lyrata) na casca, submetidas a um tratamento térmico, posteriormente congeladas, embaladas em sacos de rede para as manter apertadas, apresentadas em embalagens com 10 kg.
                  Durante o tratamento térmico, as amêijoas são imersas em água a uma temperatura entre 98 °C e 100 °C durante, pelo menos, sete minutos. Durante a imersão, a temperatura do interior da amêijoa atinge, pelo menos, 90 °C durante 90 segundos.
                  O produto não é adequado para consumo imediato.

                  1605 56 00

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 1605 e 1605 56 00.
                  O simples branqueamento, que consiste num ligeiro tratamento térmico de que não resulta uma verdadeira cozedura, não exclui a classificação no Capítulo 3 [ver igualmente as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (NENC) do Capítulo 3, Considerações Gerais, ponto 2]. No entanto, as amêijoas que foram submetidas a um tratamento térmico que atinja uma temperatura no interior da amêijoa de, pelo menos, 90 °C durante 90 segundos não podem ser consideradas amêijoas branqueadas, mas sim cozidas.
                  Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 1605 56 00 como «amêijoas preparadas».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1082 da Comissão, de 22 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oecher Puttes/Aachener Puttes (IGP)]

text:
               6.7.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 180/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1082 DA COMISSÃO
   de 22 de junho de 2016
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oecher Puttes/Aachener Puttes (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de inscrição no registo da denominação «Oecher Puttes»/«Aachener Puttes», apresentado pela Alemanha.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Oecher Puttes»/«Aachener Puttes» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A denominação «Oecher puttes»/«Aachener puttes» (IGP) é registada.
   A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2. «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 99 de 15.3.2016, p. 24.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 352/2011 da Comissão, de 11 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               12.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 97/24

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 352/2011 DA COMISSÃO
   de 11 de Abril de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  JO

                  68,6

                  MA

                  44,0

                  TN

                  106,6

                  TR

                  88,7

                  ZZ

                  77,0

                  0707 00 05

                  EG

                  152,2

                  TR

                  116,5

                  ZZ

                  134,4

                  0709 90 70

                  MA

                  80,0

                  TR

                  85,5

                  ZA

                  15,5

                  ZZ

                  60,3

                  0805 10 20

                  EG

                  48,0

                  IL

                  78,6

                  MA

                  46,4

                  TN

                  48,9

                  TR

                  73,9

                  ZZ

                  59,2

                  0805 50 10

                  TR

                  53,4

                  ZZ

                  53,4

                  0808 10 80

                  AR

                  77,8

                  BR

                  71,5

                  CA

                  91,3

                  CL

                  85,3

                  CN

                  96,7

                  MK

                  50,2

                  NZ

                  123,1

                  US

                  131,4

                  UY

                  65,6

                  ZA

                  84,4

                  ZZ

                  87,7

                  0808 20 50

                  AR

                  89,4

                  CL

                  108,4

                  CN

                  73,5

                  US

                  72,1

                  ZA

                  103,4

                  ZZ

                  89,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 641/2011 da Comissão, de 30 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               1.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 173/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 641/2011 DA COMISSÃO
   de 30 de Junho de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AR

                  26,0

                  EC

                  26,0

                  MK

                  29,3

                  TR

                  40,0

                  ZZ

                  30,3

                  0707 00 05

                  TR

                  96,4

                  ZZ

                  96,4

                  0709 90 70

                  EC

                  28,8

                  TR

                  110,5

                  ZZ

                  69,7

                  0805 50 10

                  AR

                  68,3

                  BR

                  42,9

                  CL

                  88,7

                  TR

                  68,6

                  UY

                  54,5

                  ZA

                  85,8

                  ZZ

                  68,1

                  0808 10 80

                  AR

                  134,7

                  BR

                  76,6

                  CA

                  105,9

                  CL

                  93,6

                  CN

                  77,5

                  NZ

                  110,8

                  US

                  155,4

                  UY

                  64,7

                  ZA

                  85,1

                  ZZ

                  100,5

                  0809 10 00

                  AR

                  89,7

                  TR

                  294,1

                  XS

                  152,4

                  ZZ

                  178,7

                  0809 20 95

                  TR

                  333,5

                  ZZ

                  333,5

                  0809 30

                  TR

                  179,1

                  XS

                  55,8

                  ZZ

                  117,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 85/2012 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância altrenogest  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               2.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 30/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 85/2012 DA COMISSÃO
   de 1 de fevereiro de 2012
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância altrenogest
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).

               (3)

               A substância altrenogest está atualmente incluída no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância autorizada para os suínos, no que diz respeito a pele, tecido adiposo e fígado, e para os equídeos, no que diz respeito a tecido adiposo e fígado.

               (4)

               Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da alteração da entrada existente respeitante à substância altrenogest.

               (5)

               Foram apresentados e avaliados dados complementares que levaram o Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário a recomendar a alteração dos atuais LMR para a substância altrenogest.

               (6)

               A entrada relativa à substância altrenogest incluída no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (7)

               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 2 de abril de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância altrenogest passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Altrenogest

                     Altrenogest

                     Suínos

                     4 μg/kg

                     Pele e tecido adiposo

                     Exclusivamente para utilização zootécnica e em conformidade com as disposições da Diretiva 96/22/CE

                     Agentes que atuam sobre o sistema reprodutor»

                     2 μg/kg

                     Fígado

                     Equídeos

                     4 μg/kg

                     Tecido adiposo

                     4 μg/kg

                     Fígado


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/873 da Comissão, de 1 de junho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

text:
               2.6.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 145/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/873 DA COMISSÃO
   de 1 de junho de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea h),
   Tendo em conta os pedidos apresentados por Finlândia, Grécia, Irlanda, Itália, Malta, Portugal, Eslováquia, Espanha e Reino Unido,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Através do Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão (2), determinados Estados-Membros e determinadas áreas dos Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a determinados organismos prejudiciais. Em alguns casos, esse reconhecimento foi concedido por um período limitado, para permitir que o Estado-Membro em causa facultasse toda a informação necessária para demonstrar que o organismo prejudicial em questão não estava presente no seu território ou parte desse território ou para que concluísse os esforços de erradicação do organismo prejudicial. Desde então, registaram-se progressos significativos no estatuto fitossanitário de certas zonas protegidas em alguns Estados-Membros.

               (2)

               Determinados municípios da região do Ribatejo e Oeste, em Portugal, foram reconhecidos como zonas protegidas no que diz respeito ao organismo Bemisia tabaci Genn. (populações europeias). Portugal apresentou informações que revelam que o organismo Bemisia tabaci (populações europeias) se encontra agora estabelecido nesses municípios. Por essa razão, tais municípios não devem continuar a ser reconhecidos como zonas protegidas relativamente ao organismo Bemisia tabaci (populações europeias).

               (3)

               O território da Grécia foi reconhecido, até 30 de abril de 2016, como zona protegida no que diz respeito aos organismos Dendroctonus micans Kugelan, Gilpinia hercyniae (Hartig), Gonipterus scutellatus Gyll., Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer e Ips duplicatus Sahlberg. A partir de informações complementares fornecidas pela Grécia, o território da Grécia parece permanecer indemne desses organismos. Por conseguinte, a Grécia deve ser reconhecida como zona protegida em relação a esses organismos prejudiciais sem qualquer limite de tempo.

               (4)

               Os territórios da Irlanda e do Reino Unido foram reconhecidos, até 30 de abril de 2016, como zonas protegidas em relação ao organismo Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu. A partir de informações complementares fornecidas pela Irlanda e pelo Reino Unido, os seus territórios parecem permanecer indemnes desse organismo. Por conseguinte, a Irlanda e o Reino Unido devem ser reconhecidos como zonas protegidas em relação a esse organismo prejudicial sem qualquer limite de tempo.

               (5)

               O território de Portugal foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu até 30 de abril de 2016. Portugal apresentou informações que revelam que o organismo Dryocosmus kuriphilus se encontra agora estabelecido no seu território. Por essa razão, Portugal não deve continuar a ser reconhecido como zona protegida relativamente ao organismo Dryocosmus kuriphilus.

               (6)

               Portugal solicitou que o território dos Açores fosse reconhecido como zona protegida em relação aos organismos Globodera pallida (Stone) Behrens e Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens. Com base em prospeções realizadas desde 2006, Portugal forneceu elementos que comprovam a inexistência desses organismos prejudiciais no território dos Açores, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nessa região. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, os Açores devem ser reconhecidos como zona protegida em relação aos organismos Globodera pallida and Globodera rostochiensis apenas até 30 de abril de 2018.

               (7)

               A Irlanda, Malta e o Reino Unido solicitaram que os seus territórios fossem reconhecidos como zonas protegidas em relação ao organismo Paysandisia archon (Burmeister). Com base em prospeções realizadas desde 2007, a Irlanda, Malta e o Reino Unido forneceram elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial nos seus territórios, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nesses territórios. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, a Irlanda, Malta e o Reino Unido devem ser reconhecidos como zonas protegidas em relação ao organismo Paysandisia archon apenas até 30 de abril de 2018.

               (8)

               A Irlanda e o Reino Unido solicitaram que os seus territórios fossem reconhecidos como zonas protegidas em relação ao organismo Rhynchophorus ferrugineus (Olivier). Com base em prospeções realizadas desde 2007, a Irlanda e o Reino Unido forneceram elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial nos seus territórios, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nesses territórios. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, a Irlanda e o Reino Unido devem ser reconhecidos como zonas protegidas em relação ao organismo Rhynchophorus ferrugineus apenas até 30 de abril de 2018.

               (9)

               Portugal solicitou que o território dos Açores fosse reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Rhynchophorus ferrugineus (Olivier). Com base em prospeções realizadas desde 2007, Portugal forneceu elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial no território dos Açores, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nessa região. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, os Açores devem ser reconhecidos como zona protegida em relação ao organismo Rhynchophorus ferrugineus apenas até 30 de abril de 2018.

               (10)

               O Reino Unido solicitou que o seu território fosse reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller. Com base em prospeções realizadas desde 2013, o Reino Unido forneceu elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial no seu território, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nesse território. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o Reino Unido deve ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea pityocampa apenas até 30 de abril de 2018.

               (11)

               O território da Irlanda foi reconhecido, até 30 de abril de 2016, como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea processionea L. A partir de informações complementares fornecidas pela Irlanda, o seu território parece permanecer indemne desse organismo. Por conseguinte, a Irlanda deve ser reconhecida como zona protegida em relação a esse organismo prejudicial sem qualquer limite de tempo.

               (12)

               O território do Reino Unido, à exceção das áreas de determinadas autarquias, foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea processionea L. até 30 de abril de 2016. O Reino Unido apresentou informações que mostram que o organismo Thaumetopoea processionea está agora estabelecido nas áreas das autarquias de Guildford e Woking. Por conseguinte, estas áreas devem deixar de ser reconhecidas como parte da zona protegida do Reino Unido. Essas informações também mostram que o resto do território do Reino Unido, que foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea processionea, parece permanecer indemne deste organismo prejudicial. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o Reino Unido, à exceção de determinadas autarquias, nomeadamente Guildford e Woking, deve ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea processionea apenas até 30 de abril de 2018.

               (13)

               O Reino Unido solicitou que o seu território fosse reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Candidatus Phytoplasma ulmi. Com base em prospeções realizadas desde 2013, o Reino Unido forneceu elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial no seu território, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nesse território. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o Reino Unido deve ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Candidatus Phytoplasma ulmi apenas até 30 de abril de 2018.

               (14)

               O território de Portugal foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Col. Como a produção nacional em Portugal de sementes de Phaseolus vulgaris e de Dolichos (as plantas hospedeiras pertinentes) se tornou negligenciável, Portugal solicitou a revogação do seu estatuto como zona protegida no que se refere ao organismo Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Heges) Col. Por essa razão, Portugal não deve continuar a ser reconhecido como zona protegida relativamente ao organismo Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Heges) Col.

               (15)

               A Espanha foi reconhecida como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. com exceção de certas partes do seu território. A Espanha solicitou a revogação do estatuto de zona protegida para a Comunidade Autónoma de Madrid, devido à falta de interesse económico. Por conseguinte, a Comunidade Autónoma de Madrid deve deixar de ser reconhecida como parte da zona protegida de Espanha relativamente à Erwinia amylovora.

               (16)

               Além disso, a Espanha apresentou informações que mostram que o organismo Erwinia amylovora está atualmente estabelecido na Comunidade Autónoma da Andaluzia e nas comarcas de Segrià, Noguera, Pla d'Urgell, Garrigues e Urgell, na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha). As medidas adotadas entre 2013 e 2015 para erradicar esse organismo prejudicial revelaram-se ineficazes. A Comunidade Autónoma da Andaluzia e as comarcas de Segrià, Noguera, Pla d'Urgell, Garrigues e Urgell, na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), devem, por conseguinte, deixar de ser reconhecidas como parte da zona protegida de Espanha relativamente ao organismo Erwinia amylovora.

               (17)

               Certas partes do território de Itália foram reconhecidas como zonas protegidas em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. A Itália apresentou informações que revelam que o organismo Erwinia amylovora está agora estabelecido nos municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo (Piemonte). Por conseguinte, os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo (Piemonte) devem deixar de ser reconhecidos como parte da zona protegida de Itália relativamente à Erwinia amylovora.

               (18)

               O território da Irlanda do Norte foi reconhecido como parte da zona protegida do Reino Unido no que diz respeito ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. O Reino Unido apresentou informações que revelam que o organismo Erwinia amylovora se encontra agora estabelecido nos townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e na zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim, na Irlanda do Norte. Os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim, na Irlanda do Norte, devem deixar de ser reconhecidos como parte da zona protegida do Reino Unido relativamente ao organismo Erwinia amylovora.

               (19)

               Certas partes do território de Itália foram reconhecidas como zonas protegidas em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 30 de abril de 2016. A Itália apresentou informações que revelam que o organismo Erwinia amylovora está agora estabelecido nas províncias de Milão e Varese, na Lombardia. Por conseguinte, estas províncias devem deixar de ser reconhecidas como parte da zona protegida de Itália. Essas informações também mostram que o resto do território da Itália, que foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora até 30 de abril de 2016, parece permanecer indemne deste organismo prejudicial. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, a Itália, à exceção de determinadas províncias, incluindo as de Milão e Varese na Lombardia, deve ser reconhecida como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora apenas até 30 de abril de 2018.

               (20)

               O território da Eslováquia, com exceção de alguns municípios em algumas circunscrições, foi reconhecido como zona protegida no que diz respeito ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 30 de abril de 2016. A Eslováquia apresentou informações que revelam que o organismo Erwinia amylovora está agora estabelecido em todo o território da circunscrição de Dunajská Streda. Essas informações também mostram que o resto do território da Eslováquia, que foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora até 30 de abril de 2016, parece permanecer indemne deste organismo prejudicial. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, a Eslováquia, à exceção de determinados municípios em certas circunscrições, incluindo a circunscrição de Dunajská Streda, deve ser reconhecida como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora apenas até 30 de abril de 2018.

               (21)

               O Reino Unido solicitou que o seu território fosse reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. Com base em prospeções realizadas desde 2013, o Reino Unido forneceu elementos que comprovam que o organismo prejudicial em causa tinha sido eliminado ou estava em curso a erradicação nas partes do seu território onde tinham ocorrido focos do organismo, e que o organismo não está presente no resto do seu território, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nessa região. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o Reino Unido deve ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Xanthomonas arboricola pv. pruni apenas até 30 de abril de 2018.

               (22)

               A Irlanda solicitou que o seu território fosse reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Ceratocystis platani (J.M. Walter) Engelbr. & T.C. Harr. Com base em prospeções realizadas desde 2013, a Irlanda demonstrou a inexistência desse organismo prejudicial no seu território, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nesse território. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, a Irlanda deve ser reconhecida como zona protegida em relação ao organismo Ceratocystis platani apenas até 30 de abril de 2018.

               (23)

               O território do Reino Unido foi reconhecido, até 30 de abril de 2016, como zona protegida em relação ao organismo Ceratocystis platani (J.M. Walter) Engelbr. & T.C. Harr. A partir de informações complementares fornecidas pelo Reino Unido, o seu território parece permanecer indemne desse organismo prejudicial. Por conseguinte, o Reino Unido deve ser reconhecido como zona protegida em relação a esse organismo prejudicial sem qualquer limite de tempo.

               (24)

               O território da Ilha de Man no Reino Unido foi reconhecido, até 30 de abril de 2016, como zona protegida em relação ao organismo Cryphonectria parasitica (Murill) Barr. A partir de informações complementares fornecidas pelo Reino Unido, o território da Ilha de Man parece permanecer indemne desse organismo prejudicial. Por conseguinte, a Ilha de Man no Reino Unido deve ser reconhecida como zona protegida em relação a esse organismo prejudicial sem qualquer limite de tempo.

               (25)

               O território da Finlândia foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Tomato spotted wilt virus. A Finlândia apresentou informações que revelam que esse país não pode impedir as introduções repetidas de Tomato spotted wilt virus no seu território e solicita deixar de ser reconhecida como zona protegida em relação àquele organismo prejudicial. Por essa razão, a Finlândia não deve continuar a ser reconhecida como zona protegida relativamente ao Tomato spotted wilt virus.

               (26)

               O território de Portugal, com exceção de algumas zonas, foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias). Portugal apresentou informações que revelam que o Citrus tristeza virus (estirpes europeias) se encontra agora estabelecido no município de Odemira, no Alentejo. O município de Odemira, no Alentejo, deve, por conseguinte, deixar de ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias).

               (27)

               As regiões da Apúlia e da Sardenha em Itália foram reconhecidas como zonas protegidas em relação ao organismo Grapevine flavescence dorée MLO. A partir de informações complementares fornecidas pela Itália, as regiões da Apúlia e da Sardenha parecem permanecer indemnes desse organismo prejudicial. Por conseguinte, a Apúlia e a Sardenha, em Itália, devem ser reconhecidas como zonas protegidas em relação a esse organismo prejudicial sem qualquer limite de tempo.

               (28)

               Para efeitos de clareza, convém substituir a totalidade do anexo do Regulamento (CE) n.o 690/2008.

               (29)

               O Regulamento (CE) n.o 690/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

               (30)

               Uma vez que certas regiões foram reconhecidas como zonas protegidas nos termos do Regulamento (CE) n.o 690/2008 até 30 de abril de 2016, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de maio de 2016, a fim de assegurar a continuidade jurídica e de evitar a interrupção do comércio.

               (31)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 690/2008
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 690/2008 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de maio de 2016.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de junho e 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão, de 4 de julho de 2008, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos (JO L 193 de 22.7.2008, p. 1).

      ANEXO

            «ANEXO I

               Zonas da Comunidade reconhecidas como «zonas protegidas», em relação ao organismo ou organismos prejudiciais indicados para cada zona

                        Organismos prejudiciais

                        Zonas protegidas: território de

                  a)   Insetos, ácaros e nemátodos, em qualquer fase de desenvolvimento

                                    1.

                                       Anthonomus grandis (Boh.)

                        Grécia, Espanha (Andaluzia, Catalunha, Estremadura, Múrcia, Valência)

                                    2.

                                       Bemisia tabaci Genn. (populações europeias)

                        Irlanda, Portugal (Açores, Beira Interior, Beira Litoral, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes), Finlândia, Suécia, Reino Unido

                                    3.

                                       Cephalcia
                                       lariciphila (Klug.)

                        Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Jersey)

                                    3.1.

                                       Daktulosphaira vitifoliae (Fitch)

                        Chipre

                                    4.

                                       Dendroctonus micans Kugelan

                        Irlanda, Grécia, Reino Unido (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Jersey)

                                    4.1.

                                       Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu

                        Irlanda, Reino Unido

                                    5.

                                       Gilpinia hercyniae (Hartig)

                        Irlanda, Grécia, Reino Unido (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Jersey)

                                    6.

                                       Globodera pallida (Stone) Behrens

                        Letónia, Portugal (Açores, até 30 de abril de 2018), Eslovénia, Eslováquia, Finlândia

                                    6,1.

                                       Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens

                        Portugal (Açores, até 30 de abril de 2018)

                                    7.

                                       Gonipterus scutellatus Gyll.

                        Grécia, Portugal (Açores)

                                    8.

                                       Ips amitinus Eichhof

                        Irlanda, Grécia, Reino Unido

                                    9.

                                       Ips cembrae Heer

                        Irlanda, Grécia, Reino Unido (Irlanda do Norte e Ilha de Man)

                                    10.

                                       Ips duplicatus Sahlberg

                        Irlanda, Grécia, Reino Unido

                                    11.

                                       Ips sexdentatus Bőrner

                        Irlanda, Chipre, Reino Unido (Irlanda do Norte e Ilha de Man)

                                    12.

                                       Ips typographus Heer

                        Irlanda, Reino Unido

                                    13.

                                       Leptinotarsa decemlineata Say

                        Irlanda, Espanha (Ibiza e Minorca), Chipre, Malta, Portugal (Açores e Madeira), Finlândia (distritos de Åland, Häme, Kymi, Pirkanmaa, Satakunta, Turku, Uusimaa), Suécia (circunscrições de Blekinge, Gotland, Halland, Kalmar e Skåne), Reino Unido

                                    14.

                                       Liriomyza bryoniae (Kaltenbach)

                        Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte)

                                    14.1.

                                       Paysandisia archon (Burmeister)

                        Irlanda (até 30 de abril de 2018), Malta (até 30 de abril de 2018), Reino Unido (até 30 de abril d  2018)

                                    14.2.

                                       Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)

                        Irlanda (até 30 de abril de 2018), Portugal (Açores até 30 de abril de 2018), Reino Unido (até 30 de abril de 2018)

                                    15.

                                       Sternochetus mangiferae Fabricius

                        Espanha (Granada e Málaga), Portugal (Alentejo, Algarve e Madeira)

                                    15.1.

                                       Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller

                        Reino Unido (até 30 de abril de 2018)

                                    16.

                                       Thaumetopoea processionea L.

                        Irlanda, Reino Unido (exceto as autarquias de Barnet; Brent; Bromley; Camden; Cidade de Londres; Cidade de Westminster; Croydon; Ealing; Elmbridge District; Epsom e Ewell District; Guildford; Hackney; Hammersmith & Fulham; Haringey; Harrow; Hillingdon; Hounslow; Islington; Kensington & Chelsea; Kingston upon Thames; Lambeth; Lewisham; Merton; Reading; Richmond Upon Thames; Runnymede District; Slough; South Oxfordshire; Southwark; Spelthorne District; Sutton; Tower Hamlets; Wandsworth; West Berkshire e Woking) (até 30 de abril de 2018)

                  b)   Bactérias

                                    01.

                                       Candidatus Phytoplasma ulmi

                        Reino Unido (até 30 de abril de 2018)

                                    1.

                                       Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Col.

                        Grécia, Espanha

                                    2.

                                       Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al.

                                    —

                                    Estónia, Espanha [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipuzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha); e os municípios de Alborache e Turís na província de Valência e as Comarcas de L'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà na província de Alicante (Comunidade Valenciana)], França (Córsega), Itália (Abruzo, Basilicata, Calábria, Campânia, Lácio, Ligúria, Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta), Letónia, Portugal, Finlândia, Reino Unido (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran, e Carrigenagh, County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man; Ilhas Anglo-Normandas),

                                    —

                                    e, até 30 de abril de 2018, Irlanda (exceto a cidade de Galway), Itália [Apúlia, Emília-Romanha (províncias de Parma e Piacenza), Lombardia (exceto as províncias de Milano, Mântua, Sondrio e Varese), Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], Lituânia [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], Eslovénia [exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], Eslováquia [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)]

                                    3.

                                       Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.

                        Reino Unido (até 30 de abril de 2018)

                  c)   Fungos

                                    01.

                                       Ceratocystis platani (J.M.Walter) Engelbr. & T.C.Harr.

                        Irlanda (até 30 de abril de 2018), Reino Unido

                                    02.

                                       Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr.

                        República Checa, Irlanda, Suécia, Reino Unido

                                    1.

                                       Glomerella gossypii Edgerton

                        Grécia

                                    2.

                                       Gremmeniella abietina Morelet

                        Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte)

                                    3.

                                       Hypoxylon mammatum (Wahlenberg) J. Miller

                        Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte)

                  d)   Vírus e organismos similares

                                    1.

                                    Beet necrotic yellow vein virus

                        Irlanda, França (Bretanha), Portugal (Açores), Finlândia, Reino Unido (Irlanda do Norte)

                                    2.

                                    Tomato spotted wilt virus

                        Suécia

                                    3.

                                       Citrus tristeza virus (estirpes europeias)

                        Grécia (exceto as unidades regionais de Argolida e Chania), Malta, Portugal (exceto Algarve, Madeira e o município de Odemira no Alentejo)

                                    4.

                                       Grapevine flavescence dorée MLO

                        República Checa, França [Alsácia, Champagne-Ardenas, Picardia (departamento de Aisne), Ilha de França (municípios de Citry, Nanteuil-sur-Marne e Saâcy-sur-Marne) e Lorena], Itália (Apúlia, Sardenha e Basilicata)»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 394/2013 da Comissão, de 29 de abril de 2013 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância monepantel  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               30.4.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 118/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 394/2013 DA COMISSÃO
   de 29 de abril de 2013
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância monepantel
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, em articulação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de LMR nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).

               (3)

               O monepantel consta atualmente do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, enquanto substância autorizada, em ovinos e caprinos, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano.

               (4)

               Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante ao monepantel aplicável ao leite de ovinos.

               (5)

               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício se utilizarem noutro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies se utilizarem noutras espécies. O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR para o monepantel aplicável ao leite de ovinos, e que os LMR para o monepantel da espécie ovina, no que diz respeito ao leite, fossem extrapolados para a espécie caprina.

               (6)

               A entrada respeitante ao monepantel, constante do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, deve pois ser alterada, de modo a incluir os LMR para as espécies ovina e caprina, no que diz respeito ao leite.

               (7)

               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 29 de junho de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância monepantel passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Monepantel

                     Monepantel-sulfona

                     Ovinos Caprinos

                     700 μg/kg

                     Músculo

                     Agentes antiparasitários/Agentes ativos contra os endoparasitas»

                     7 000 μg/kg

                     Tecido adiposo

                     5 000 μg/kg

                     Fígado

                     2 000 μg/kg

                     Rim

                     170 μg/kg

                     Leite


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 115/2013 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2013 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância diclazuril  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               9.2.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 38/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 115/2013 DA COMISSÃO
   de 8 de fevereiro de 2013
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância diclazuril
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização, na União, em medicamentos veterinários para animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de LMR nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).

               (3)

               O diclazuril faz atualmente parte do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância autorizada, para todos os ruminantes e para a espécie suína, apenas para utilização oral.

               (4)

               Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante ao diclazuril às aves de capoeira.

               (5)

               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de se utilizarem os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies para outras espécies. O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR para o diclazuril nos frangos e faisões, aplicável a músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais cujos ovos sejam produzidos para consumo humano e a extrapolação dos LMR para o diclazuril nos frangos e faisões às aves de capoeira, aplicáveis a músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais cujos ovos sejam produzidos para consumo humano.

               (6)

               A entrada relativa ao diclazuril constante do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, portanto, ser alterada, de maneira a incluir o LMR aplicável às aves de capoeira.

               (7)

               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 10 de abril de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

      ANEXO
      A entrada relativa ao diclazuril no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Diclazuril

                     NÃO APLICÁVEL

                     Todos os ruminantes, suínos

                     LMR não exigido

                     NÃO APLICÁVEL

                     Apenas para utilização oral.

                     NENHUMA ENTRADA

                     Aves de capoeira

                     500 μg/kg

                     Músculo

                     Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano

                     Agentes antiparasitários/Agentes ativos contra os protozoários»

                     500 μg/kg

                     Pele e tecido adiposo em proporções normais

                     1 500 μg/kg

                     Fígado

                     1 000 μg/kg

                     Rim


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 436/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância azametifos  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               24.5.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 134/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 436/2012 DA COMISSÃO
   de 23 de maio de 2012
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância azametifos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização, na União, em medicamentos veterinários para animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de LMR nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).

               (3)

               O azametifos está atualmente incluído no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância autorizada para as espécies de salmonídeos.

               (4)

               Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante ao azametifos às espécies de peixes de barbatana.

               (5)

               O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou a extensão da referida entrada e considerou que não é necessário fixar um LMR para o azametifos em espécies de peixes de barbatana.

               (6)

               A entrada relativa à substância azametifos incluída no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de maio de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

      ANEXO
      A entrada relativa ao azametifos no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Azametifos

                     NÃO APLICÁVEL

                     Peixes de barbatana

                     LMR não exigido

                     NÃO APLICÁVEL

                     NENHUMA ENTRADA

                     Agentes antiparasitários/Agentes ativos contra os ectoparasitas»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 961/2012 da Comissão, de 18 de outubro de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de outubro de 2012 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 616/2007 para a carne de aves de capoeira

text:
               19.10.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 288/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 961/2012 DA COMISSÃO
   de 18 de outubro de 2012
   relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de outubro de 2012 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (3) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros.

               (2)

               Os pedidos de certificados de importação apresentados, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4, 6, 7 e 8, nos sete primeiros dias de outubro de 2012 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013 são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. É, pois, conveniente determinar em que medida podem ser emitidos os certificados de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.

               (3)

               Os pedidos de direitos de importação apresentados nos sete primeiros dias de outubro de 2012 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013, no que diz respeito ao grupo 5, são superiores às quantidades disponíveis. É, pois, conveniente determinar em que medida podem ser atribuídos os direitos de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Aos pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4, 6, 7 e 8, são aplicados os coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.
   2.   Aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013, no que diz respeito ao grupo 5, são aplicados os coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 19 de outubro de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

      ANEXO

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição dos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.1.2013 a 31.3.2013
                  (em %)

                  1

                  09.4211

                  0,480769

                  6

                  09.4216

                  0,870177

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição dos pedidos de direitos de importação apresentados para o subperíodo de 1.1.2013 a 31.3.2013
                  (em %)

                  5

                  09.4215

                  0,895256


title: Regulamento de Execução (UE) n. °418/2014 da Comissão, de 24 de abril de 2014 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância ivermectina  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               25.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 124/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 418/2014 DA COMISSÃO
   de 24 de abril de 2014
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância ivermectina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais tem de ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que diz respeito aos LMR nos géneros alimentícios de origem animal estão estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2).

               (3)

               A ivermectina consta atualmente do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância permitida em todos os mamíferos destinados à produção de alimentos, no que diz respeito a tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano.

               (4)

               Em 15 de dezembro de 2010, a Comissão solicitou à Agência Europeia de Medicamentos que emitisse um novo parecer sobre a substância ivermectina, a fim de incluir a possibilidade de se estabelecer um LMR para tecido muscular.

               (5)

               Em 9 de junho de 2011, o Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário («CMUV») adotou um parecer recomendando o estabelecimento de LMR para a ivermectina em tecidos, incluindo músculo, para todos os mamíferos destinados à produção de alimentos.

               (6)

               Em 25 de outubro de 2011, a Comissão solicitou que o CMUV reconsiderasse o seu parecer de 9 de junho de 2011 e alterasse, em «Outras disposições», no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a parte referente aos limites de resíduos no ponto de injeção.

               (7)

               Em 12 de setembro de 2013, o CMV adotou um parecer revisto, recomendando o estabelecimento de um LMR para a ivermectina aplicável a todos os mamíferos destinados à produção de alimentos, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano. O CMUV recomendou, no seu parecer revisto que, para efeitos da monitorização dos resíduos da ivermectina, quando estiver disponível a carcaça inteira, é preferível amostrar o tecido adiposo, o fígado ou o rim, e não o músculo, dado que os resíduos naqueles tecidos deterioram-se mais lentamente do que os resíduos no músculo.

               (8)

               Por conseguinte, a entrada relativa à ivermectina no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterada a fim de incluir LMR para a substância farmacêutica aplicáveis a todos os mamíferos destinados à produção de alimentos, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano.

               (9)

               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

               (10)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

   O presente regulamento é aplicável a partir de 24 de junho de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância ivermectina passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Ivermectina

                     22, 23-Di-hidro-avermectina B 1a

                     Todos os mamíferos destinados à produção de alimentos

                     30 μg/kg
                     100 μg/kg
                     100 μg/kg
                     30 μg/kg

                     Músculo
                     Tecido adiposo
                     Fígado
                     Rim

                     Para suínos, o LMR para o tecido adiposo refere-se a “pele e tecido adiposo em proporções naturais”
                     Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano

                     Agentes antiparasitários/agentes ativos contra endo- e ectoparasitas».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 968/2014 da Comissão, de 12 de setembro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 170/2013 que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia

text:
               13.9.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 272/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 968/2014 DA COMISSÃO
   de 12 de setembro de 2014
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia,
   Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia (1), nomeadamente os artigos 41.o e 16.o, em conjugação com a secção 3, alínea a), ponto 4, do anexo IV,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 da Comissão (2) estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia à União. O capítulo II, secção 2, desse regulamento faz referência à determinação e eliminação das quantidades excedentárias de açúcar existentes na Croácia à data da adesão. São nomeadamente fixados os prazos para a determinação das quantidades excedentárias de açúcar, para a sua eliminação e para a apresentação das respetivas provas pelos operadores identificados na Croácia. São também fixados períodos de referência a utilizar no cálculo dos montantes a cobrar à Croácia caso não sejam eliminadas as quantidades excedentárias.

               (2)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 50/2014 da Comissão (3) prorrogou os prazos fixados no Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 no que se refere à determinação das quantidades excedentárias de açúcar, tendo em conta o tempo necessário para uma análise aprofundada das informações comunicadas pela Croácia e as discussões com esse Estado-Membro, bem como para assegurar a correta aplicação do capítulo II, secção 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013. À luz das informações adicionais fornecidas pela Croácia depreende-se que a prorrogação dos prazos prevista pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 50/2014 não é suficiente e que, por conseguinte, é necessário voltar a prorrogar os prazos.

               (3)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 é alterado do seguinte modo:

               1)

               No artigo 7.o, n.o 1, «30 de setembro de 2014» é substituído por «31 de dezembro de 2014».

               2)

               No artigo 9.o, n.o 1, «30 de junho de 2015» é substituído por «30 de setembro de 2015».

               3)

               O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           «30 de junho de 2015» é substituído por «30 de setembro de 2015»;

                           b)

                           «29 de fevereiro de 2016» é substituído por «31 de maio de 2016».

               4)

               O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           No n.o 1, «30 de setembro de 2015» é substituído por «31 de dezembro de 2015»;

                           b)

                           No n.o 2, quarto parágrafo, «30 de junho de 2015» é substituído por «30 de setembro de 2015».

               5)

               O artigo 12.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           No n.o 1, «31 de outubro de 2015» é substituído por «31 de janeiro de 2016»;

                           b)

                           O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

                                       i)

                                       no primeiro parágrafo, «30 de junho de 2015» é substituído por «30 de setembro de 2015»,

                                       ii)

                                       no segundo parágrafo, «29 de fevereiro de 2016» é substituído por «31 de maio de 2016»,

                                       iii)

                                       no terceiro parágrafo, «31 de dezembro de 2015» é substituído por «31 de março de 2016».

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 112 de 24.4.2012, p. 10.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013, de 25 de fevereiro de 2013, que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia (JO L 55 de 27.2.2013, p. 1).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 50/2014, de 20 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia (JO L 16 de 21.1.2014, p. 11).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 84/2012 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância fenoximetilpenicilina  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               2.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 30/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 84/2012 DA COMISSÃO
   de 1 de fevereiro de 2012
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância fenoximetilpenicilina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).

               (3)

               A fenoximetilpenicilina está atualmente incluída no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância autorizada para os suínos, no que diz respeito ao músculo, fígado e rim, e para as aves de capoeira, no que diz respeito ao músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de ovos para consumo humano.

               (4)

               Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante à fenoximetilpenicilina aos ovos de aves de capoeira.

               (5)

               O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um limite máximo de resíduos (LMR) para a fenoximetilpenicilina nos suínos, no que diz respeito ao músculo, fígado e rim, e nas aves de capoeira, no que diz respeito ao músculo, pele e tecido adiposo, fígado, rim e ovos.

               (6)

               A entrada relativa à fenoximetilpenicilina no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, portanto, ser alterada, de maneira a incluir o LMR para os ovos de aves de capoeira.

               (7)

               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 2 de abril de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

      ANEXO
      A entrada respeitante à fenoximetilpenicilina no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Fenoximetilpenicilina

                     Fenoximetilpenicilina

                     Suínos

                     25 μg/kg

                     Músculo

                     NENHUMA ENTRADA

                     Agentes anti-infeciosos/antibióticos»

                     25 μg/kg

                     Fígado

                     25 μg/kg

                     Rim

                     Aves de capoeira

                     25 μg/kg

                     Músculo

                     25 μg/kg

                     Pele e tecido adiposo

                     25 μg/kg

                     Fígado

                     25 μg/kg

                     Rim

                     25 μg/kg

                     Ovos


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1019 da Comissão, de 23 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               24.6.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 166/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1019 DA COMISSÃO
   de 23 de junho de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  135,3

                  ZZ

                  135,3

                  0709 93 10

                  TR

                  120,5

                  ZZ

                  120,5

                  0805 50 10

                  AR

                  164,2

                  CL

                  136,1

                  MA

                  100,9

                  TR

                  151,6

                  ZA

                  173,5

                  ZZ

                  145,3

                  0808 10 80

                  AR

                  118,6

                  BR

                  109,7

                  CL

                  138,2

                  CN

                  75,7

                  NZ

                  156,6

                  SA

                  114,4

                  US

                  160,2

                  ZA

                  114,0

                  ZZ

                  123,4

                  0809 10 00

                  TR

                  238,5

                  ZA

                  254,4

                  ZZ

                  246,5

                  0809 29 00

                  TR

                  397,6

                  ZZ

                  397,6

                  0809 30 10 , 0809 30 90

                  TR

                  148,5

                  ZZ

                  148,5

                  0809 40 05

                  TR

                  148,6

                  ZZ

                  148,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».