title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 254/2013 da Comissão, de 20 de março de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               21.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 79/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 254/2013 DA COMISSÃO
   de 20 de março de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 74.o, n.o 1, e o artigo 132.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A revisão do Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão, de 16 de abril de 2008, relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (2), efetuada em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, do referido regulamento, revelou a necessidade de alterar o mesmo relativamente a vários aspetos.

               (2)

               Por razões de segurança jurídica, é oportuno clarificar as consequências dos atrasos de pagamento à Agência. A Agência não deve reembolsar taxas e emolumentos pagos antes da rejeição da apresentação em causa. Contudo, as taxas ou os emolumentos pagos após essa rejeição devem ser reembolsados enquanto pagamentos indevidos.

               (3)

               No que respeita a atualizações de um registo relativas a pedidos de confidencialidade, é adequado que as taxas sejam aplicadas de forma coerente, independentemente do momento em que o pedido seja efetuado. No que respeita a atualizações de um registo que não sejam atualizações da gama de tonelagem, é adequado prever a possibilidade de o registante requerer uma prorrogação do segundo prazo para pagamento da taxa correspondente, a fim de lhe conceder tempo suplementar para efetuar o pagamento.

               (4)

               Por razões de segurança jurídica, é também oportuno clarificar as disposições em vigor em matéria de taxas reduzidas para pedidos de confidencialidade em apresentações conjuntas ou efetuados por registantes principais.

               (5)

               No que respeita às taxas por pedidos de autorização nos termos do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e aos emolumentos por revisão de autorizações nos termos do artigo 61.o do referido regulamento, deve deixar de considerar-se automaticamente cada cenário de exposição como uma única utilização, uma vez que o número de utilizações adicionais requeridas por pedido de autorização ou por relatório de revisão de autorização pode não ser necessariamente igual ao número de cenários de exposição incluídos nesses pedidos.

               (6)

               Deve também ser clarificado que a Agência deve emitir uma fatura que abranja a taxa ou os emolumentos de base e todas as taxas ou emolumentos adicionais, incluindo nos casos de pedidos de autorização conjuntos e relatórios de revisão conjuntos.

               (7)

               A Agência pode solicitar os comprovativos das condições a que se aplicam a redução de taxas ou emolumentos ou a dispensa de taxa. A fim de poder verificar se estão preenchidas essas condições, é necessário exigir a apresentação dos referidos comprovativos numa das línguas oficiais da União ou, caso estejam disponíveis apenas numa outra língua, acompanhados de uma tradução autenticada numa das línguas oficiais da União.

               (8)

               É também adequado, na sequência da revisão das taxas e dos emolumentos, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 340/2008, em função da taxa anual de inflação média de 3,1 % aplicável em abril de 2012 publicada pelo Eurostat, adaptar as taxas e os emolumentos de referência de acordo com a referida taxa de inflação.

               (9)

               As taxas e os emolumentos reduzidos atualmente aplicáveis às micro, pequenas e médias empresas (PME) devem ser objeto de uma maior redução, a fim de minimizar os encargos regulamentares e os inúmeros desafios de ordem prática enfrentados pelas PME no cumprimento das suas obrigações no âmbito do REACH, em especial no que respeita à obrigação de registo, tal como referido no Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões nos termos do artigo 117.o, n.o 4, do REACH e do artigo 46.o, n.o 2, do CRE, e um reexame de determinados elementos do REACH, em conformidade com o artigo 75.o, n.o 2, e o artigo 138.o, n.os 2, 3 e 6, do REACH (3).

               (10)

               A fim de reequilibrar a repartição de taxas e emolumentos em função da classificação da dimensão das empresas, as taxas e os emolumentos de referência devem ser aumentados em 4 % no domínio do registo e em 3,5 % no domínio da autorização, tendo em consideração, por uma lado, os custos da Agência e os custos correlacionados dos serviços disponibilizados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, e, por outro, a redução suplementar das taxas e emolumentos para as PME e o número de PME envolvidas.

               (11)

               O ajustamento global das taxas e dos emolumentos é fixado a um nível tal que as receitas deles resultantes, em combinação com outras fontes de receitas da Agência nos termos do artigo 96.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, são suficientes para cobrir o custo dos serviços prestados.

               (12)

               O Regulamento (CE) n.o 340/2008 deve, consequentemente, ser alterado em conformidade.

               (13)

               Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento não deve ser aplicável às apresentações válidas que se encontrem pendentes na data da sua entrada em vigor.

               (14)

               Dado que as substâncias de integração progressiva referidas no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 devem ser registadas até 31 de maio de 2013, o presente regulamento deve entrar em vigor com urgência.

               (15)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 340/2008 é alterado do seguinte modo:

               (1)

               O artigo 3.o, n.o 7, passa a ter a seguinte redação:
               «7.   Se o registo for rejeitado por o registante não ter apresentado a informação em falta ou não ter pago a taxa antes de esgotados os prazos, as taxas pagas por esse registo antes da sua rejeição não são reembolsadas nem creditadas ao registante.»

               (2)

               O artigo 4.o, n.o 7, passa a ter a seguinte redação:
               «7.   Se o registo for rejeitado por o registante não ter apresentado a informação em falta ou não ter pago a taxa antes de esgotados os prazos, as taxas pagas por esse registo antes da sua rejeição não são reembolsadas nem creditadas ao registante.»

               (3)

               O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

                           (a)

                           No n.o 2, após o segundo parágrafo, são inseridos os parágrafos seguintes:
                           «Por alteração no acesso concedido às informações constantes do registo, a Agência cobra uma taxa por cada ponto objeto de atualização, tal como estabelecido nos quadros 3 e 4 do anexo III.
                           No caso de uma atualização referente a resumos de estudos ou a resumos circunstanciados de estudos, a Agência cobra uma taxa por cada resumo de estudo ou cada resumo circunstanciado de estudo objeto de atualização.»

                           (b)

                           No n.o 6, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                           «No caso de outras atualizações, se o pagamento não for realizado antes de esgotado o segundo prazo, a Agência rejeita a atualização. Se o requerente o solicitar, a Agência prorroga o segundo prazo de pagamento, desde que o pedido de prorrogação seja apresentado antes de esgotado o segundo prazo. Se o pagamento não for realizado antes de esgotado o prazo prorrogado, a Agência rejeita a atualização.»

                           (c)

                           O n.o 7 passa a ter a seguinte redação:
                           «7.   Se a atualização for rejeitada por o registante não ter apresentado a informação em falta ou não ter pago a taxa antes de esgotados os prazos, as taxas pagas por essa atualização antes da sua rejeição não são reembolsadas nem creditadas ao registante.»

               (4)

               O artigo 6.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação:
               «3.   No caso de um pedido relativo a uma apresentação conjunta, a Agência cobra uma taxa reduzida, tal como estabelecido no anexo IV. No caso de um pedido efetuado pelo registante principal, a Agência cobra uma taxa reduzida apenas ao registante principal, tal como estabelecido no anexo IV.»

               (5)

               O artigo 7.o, n.o 5, passa a ter a seguinte redação:
               «5.   Se uma notificação ou um pedido de prorrogação forem rejeitados por o fabricante, o importador ou o produtor dos artigos não ter apresentado a informação em falta ou por não ter pago a taxa ou os emolumentos antes de esgotados os prazos, as taxas ou os emolumentos pagos por essa notificação ou esse pedido de prorrogação antes das respetivas rejeições não são reembolsados nem creditados à pessoa que apresentou a notificação ou o pedido.»

               (6)

               No artigo 8.o, o terceiro parágrafo do n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «A Agência emite uma fatura que abranja a taxa de base e quaisquer taxas adicionais aplicáveis, incluindo em caso de pedido de autorização conjunto.»

               (7)

               No artigo 9.o, o terceiro parágrafo do n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «A Agência emite uma fatura que abranja os emolumentos de base e quaisquer emolumentos adicionais aplicáveis, incluindo em caso de relatório de revisão conjunto.»

               (8)

               No artigo 13.o, n.o 3, após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo:
               «Se os comprovativos a apresentar à Agência não estiverem redigidos numa das línguas oficiais da União, devem ser acompanhados de uma tradução autenticada em qualquer dessas línguas oficiais.»

               (9)

               O artigo 22.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
               «2.   A Comissão procederá também à revisão do presente regulamento de maneira continuada, sempre que surja informação significativa relacionada com previsões das receitas e despesas da Agência. Até 31 de janeiro de 2015, o presente regulamento será revisto pela Comissão para efeitos da sua alteração, se necessário, tendo particularmente em consideração os custos da Agência e os custos correlacionados dos serviços disponibilizados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.»

               (10)

               Os anexos I a VIII do Regulamento (CE) n.o 340/2008 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento não é aplicável às apresentações válidas que se encontrem pendentes em 22 de março de 2013.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

      (2)  JO L 107 de 17.4.2008, p. 6.

      (3)  COM(2013) 49 final, SWD(2013) 25 final.

      ANEXO
      «
            ANEXO I

               Taxas por registos apresentados nos termos dos artigos 6.o, 7.o ou 11.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas de referência

                        Apresentação individual

                        Apresentação conjunta

                        Taxa para substâncias na gama de 1 a 10 toneladas

                        1 714 EUR

                        1 285 EUR

                        Taxa para substâncias na gama de 10 a 100 toneladas

                        4 605 EUR

                        3 454 EUR

                        Taxa para substâncias na gama de 100 a 1 000 toneladas

                        12 317 EUR

                        9 237 EUR

                        Taxa para substâncias na gama superior a 1 000 toneladas

                        33 201 EUR

                        24 901 EUR

               Quadro 2

               Taxas reduzidas para PME

                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)

                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Microempresas
                        (Apresentação individual)

                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Taxa para substâncias na gama de 1 a 10 toneladas

                        1 114 EUR

                        835 EUR

                        600 EUR

                        450 EUR

                        86 EUR

                        64 EUR

                        Taxa para substâncias na gama de 10 a 100 toneladas

                        2 993 EUR

                        2 245 EUR

                        1 612 EUR

                        1 209 EUR

                        230 EUR

                        173 EUR

                        Taxa para substâncias na gama de 100 a 1 000 toneladas

                        8 006 EUR

                        6 004 EUR

                        4 311 EUR

                        3 233 EUR

                        616 EUR

                        462 EUR

                        Taxa para substâncias na gama superior a 1 000 toneladas

                        21 581 EUR

                        16 185 EUR

                        11 620 EUR

                        8 715 EUR

                        1 660 EUR

                        1 245 EUR

            ANEXO II

               Taxas por registos apresentados nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do artigo 18.o, n.os 2 e 3, ou do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas de referência

                        Apresentação individual

                        Apresentação conjunta

                        Taxa

                        1 714 EUR

                        1 285 EUR

               Quadro 2

               Taxas reduzidas para PME

                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)

                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Microempresas
                        (Apresentação individual)

                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Taxa

                        1 114 EUR

                        835 EUR

                        600 EUR

                        450 EUR

                        86 EUR

                        64 EUR

            ANEXO III

               Taxas por atualização de registos nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas de referência por atualização da gama de tonelagem

                        Apresentação individual

                        Apresentação conjunta

                        Entre as gamas de 1-10 toneladas e de 10-100 toneladas

                        2 892 EUR

                        2 169 EUR

                        Entre as gamas de 1-10 toneladas e 100-1 000 toneladas

                        10 603 EUR

                        7 952 EUR

                        Entre as gamas de 1-10 toneladas e superior a 1 000 toneladas

                        31 487 EUR

                        23 616 EUR

                        Entre as gamas de 10-100 toneladas e 100-1 000 toneladas

                        7 711 EUR

                        5 783 EUR

                        Entre as gamas de 10-100 toneladas e superior a 1 000 toneladas

                        28 596 EUR

                        21 447 EUR

                        Entre as gamas de 100-1 000 toneladas e superior a 1 000 toneladas

                        20 885 EUR

                        15 663 EUR

               Quadro 2

               Taxas reduzidas para PME por atualização da gama de tonelagem

                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)

                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Microempresas
                        (Apresentação individual)

                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Entre as gamas de 1-10 toneladas e de 10-100 toneladas

                        1 880 EUR

                        1 410 EUR

                        1 012 EUR

                        759 EUR

                        145 EUR

                        108 EUR

                        Entre as gamas de 1-10 toneladas e de 100-1 000 toneladas

                        6 892 EUR

                        5 169 EUR

                        3 711 EUR

                        2 783 EUR

                        530 EUR

                        398 EUR

                        Entre as gamas de 1-10 toneladas e superior a 1 000 toneladas

                        20 467 EUR

                        15 350 EUR

                        11 021 EUR

                        8 265 EUR

                        1 574 EUR

                        1 181 EUR

                        Entre as gamas de 10-100 toneladas e de 100-1 000 toneladas

                        5 012 EUR

                        3 759 EUR

                        2 699 EUR

                        2 024 EUR

                        386 EUR

                        289 EUR

                        Entre as gamas de 10-100 toneladas e superior a 1 000 toneladas

                        18 587 EUR

                        13 940 EUR

                        10 008 EUR

                        7 506 EUR

                        1 430 EUR

                        1 072 EUR

                        Entre as gamas de 100-1 000 toneladas e superior a 1 000 toneladas

                        13 575 EUR

                        10 181 EUR

                        7 310 EUR

                        5 482 EUR

                        1 044 EUR

                        783 EUR

               Quadro 3

               Taxas por outras atualizações

                        Tipo de atualização

                        Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica

                        1 607 EUR

                        Tipo de atualização

                        Apresentação individual

                        Apresentação conjunta

                        Mudança no acesso concedido à informação constante da apresentação

                        Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos

                        4 820 EUR

                        3 615 EUR

                        Gama de tonelagem relevante

                        1 607 EUR

                        1 205 EUR

                        Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo

                        4 820 EUR

                        3 615 EUR

                        Informações da ficha de dados de segurança

                        3 213 EUR

                        2 410 EUR

                        Designação comercial da substância

                        1 607 EUR

                        1 205 EUR

                        Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        1 607 EUR

                        1 205 EUR

                        Nome IUPAC para substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos

                        1 607 EUR

                        1 205 EUR

               Quadro 4

               Taxas reduzidas para PME por outras atualizações

                        Tipo de atualização

                        Médias empresas

                        Pequenas empresas

                        Microempresas

                        Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica

                        1 044 EUR

                        562 EUR

                        80 EUR

                        Tipo de atualização

                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)

                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Microempresas
                        (Apresentação individual)

                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Mudança no acesso concedido à informação constante da apresentação

                        Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos

                        3 133 EUR

                        2 350 EUR

                        1 687 EUR

                        1 265 EUR

                        241 EUR

                        181 EUR

                        Gama de tonelagem relevante

                        1 044 EUR

                        783 EUR

                        562 EUR

                        422 EUR

                        80 EUR

                        60 EUR

                        Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo

                        3 133 EUR

                        2 350 EUR

                        1 687 EUR

                        1 265 EUR

                        241 EUR

                        181 EUR

                        Informações da ficha de dados de segurança

                        2 088 EUR

                        1 566 EUR

                        1 125 EUR

                        843 EUR

                        161 EUR

                        120 EUR

                        Designação comercial da substância

                        1 044 EUR

                        783 EUR

                        562 EUR

                        422 EUR

                        80 EUR

                        60 EUR

                        Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        1 044 EUR

                        783 EUR

                        562 EUR

                        422 EUR

                        80 EUR

                        60 EUR

                        Nome IUPAC para substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos

                        1 044 EUR

                        783 EUR

                        562 EUR

                        422 EUR

                        80 EUR

                        60 EUR

            ANEXO IV

               Taxas por pedidos nos termos do artigo 10.o, alínea a), subalínea xi), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas de referência

                        Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade

                        Apresentação individual

                        Apresentação conjunta

                        Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos

                        4 820 EUR

                        3 615 EUR

                        Gama de tonelagem relevante

                        1 607 EUR

                        1 205 EUR

                        Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo

                        4 820 EUR

                        3 615 EUR

                        Informações da ficha de dados de segurança

                        3 213 EUR

                        2 410 EUR

                        Designação comercial da substância

                        1 607 EUR

                        1 205 EUR

                        Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        1 607 EUR

                        1 205 EUR

                        Nome IUPAC para substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos

                        1 607 EUR

                        1 205 EUR

               Quadro 2

               Taxas reduzidas para PME

                        Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade

                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)

                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Microempresas
                        (Apresentação individual)

                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos

                        3 133 EUR

                        2 350 EUR

                        1 687 EUR

                        1 265 EUR

                        241 EUR

                        181 EUR

                        Gama de tonelagem relevante

                        1 044 EUR

                        783 EUR

                        562 EUR

                        422 EUR

                        80 EUR

                        60 EUR

                        Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo

                        3 133 EUR

                        2 350 EUR

                        1 687 EUR

                        1 265 EUR

                        241 EUR

                        181 EUR

                        Informações da ficha de dados de segurança

                        2 088 EUR

                        1 566 EUR

                        1 125 EUR

                        843 EUR

                        161 EUR

                        120 EUR

                        Designação comercial da substância

                        1 044 EUR

                        783 EUR

                        562 EUR

                        422 EUR

                        80 EUR

                        60 EUR

                        Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        1 044 EUR

                        783 EUR

                        562 EUR

                        422 EUR

                        80 EUR

                        60 EUR

                        Nome IUPAC para substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos

                        1 044 EUR

                        783 EUR

                        562 EUR

                        422 EUR

                        80 EUR

                        60 EUR

            ANEXO V

               Taxas e emolumentos por notificações PPORD nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas por notificações PPORD

                        Taxa de referência

                        536 EUR

                        Taxa reduzida para médias empresas

                        348 EUR

                        Taxa reduzida para pequenas empresas

                        187 EUR

                        Taxa reduzida para microempresas

                        27 EUR

               Quadro 2

               Emolumentos por prorrogação de uma isenção PPORD

                        Emolumentos de referência

                        1 071 EUR

                        Emolumentos reduzidos para médias empresas

                        696 EUR

                        Emolumentos reduzidos para pequenas empresas

                        375 EUR

                        Emolumentos reduzidos para microempresas

                        54 EUR

            ANEXO VI

               Taxas por pedido de uma autorização nos termos do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas de referência

                        Taxa de base

                        53 300 EUR

                        Taxa adicional por substância

                        10 660 EUR

                        Taxa adicional por utilização

                        10 660 EUR

                        Taxa adicional por requerente

                        O requerente adicional não é uma PME: 39 975 EUR

                        O requerente adicional é uma média empresa: 29 981 EUR

                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 17 989 EUR

                        O requerente adicional é uma microempresa: 3 998 EUR

               Quadro 2

               Taxas reduzidas para médias empresas

                        Taxa de base

                        39 975 EUR

                        Taxa adicional por substância

                        7 995 EUR

                        Taxa adicional por utilização

                        7 995 EUR

                        Taxa adicional por requerente

                        O requerente adicional é uma média empresa: 29 981 EUR

                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 17 989 EUR

                        O requerente adicional é uma microempresa: 3 998 EUR

               Quadro 3

               Taxas reduzidas para pequenas empresas

                        Taxa de base

                        23 985 EUR

                        Taxa adicional por substância

                        4 797 EUR

                        Taxa adicional por utilização

                        4 797 EUR

                        Taxa adicional por requerente

                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 17 989 EUR

                        O requerente adicional é uma microempresa: 3 998 EUR

               Quadro 4

               Taxas reduzidas para microempresas

                        Taxa de base

                        5 330 EUR

                        Taxa adicional por substância

                        1 066 EUR

                        Taxa adicional por utilização

                        1 066 EUR

                        Taxa adicional por requerente

                        Requerente adicional: 3 998 EUR

            ANEXO VII

               Emolumentos por revisão de uma autorização nos termos do artigo 61.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Emolumentos de referência

                        Emolumentos de base

                        53 300 EUR

                        Emolumentos adicionais por utilização

                        10 660 EUR

                        Emolumentos adicionais por substância

                        10 660 EUR

                        Emolumentos adicionais por requerente

                        O requerente adicional não é uma PME: 39 975 EUR

                        O requerente adicional é uma média empresa: 29 981 EUR

                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 17 989 EUR

                        O requerente adicional é uma microempresa: 3 998 EUR

               Quadro 2

               Emolumentos reduzidos para médias empresas

                        Emolumentos de base

                        39 975 EUR

                        Emolumentos adicionais por utilização

                        7 995 EUR

                        Emolumentos adicionais por substância

                        7 995 EUR

                        Emolumentos adicionais por requerente

                        O requerente adicional é uma média empresa: 29 981 EUR

                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 17 989 EUR

                        O requerente adicional é uma microempresa: 3 998 EUR

               Quadro 3

               Emolumentos reduzidos para pequenas empresas

                        Emolumentos de base

                        23 985 EUR

                        Emolumentos adicionais por utilização

                        4 797 EUR

                        Emolumentos adicionais por substância

                        4 797 EUR

                        Emolumentos adicionais por requerente

                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 17 989 EUR

                        O requerente adicional é uma microempresa: 3 998 EUR

               Quadro 4

               Emolumentos reduzidos para microempresas

                        Emolumentos de base

                        5 330 EUR

                        Emolumentos adicionais por utilização

                        1 066 EUR

                        Emolumentos adicionais por substância

                        1 066 EUR

                        Emolumentos adicionais por requerente

                        O requerente adicional é uma microempresa: 3 998 EUR

            ANEXO VIII

               Taxas por interposição de recurso nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas de referência

                        Recurso contra decisão tomada nos termos do:

                        Taxa

                        Artigo 9.o ou artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        2 356 EUR

                        Artigo 27.o ou artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        4 712 EUR

                        Artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        7 069 EUR

               Quadro 2

               Taxas reduzidas para PME

                        Recurso contra decisão tomada nos termos do:

                        Taxa

                        Artigo 9.o ou artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        1 767 EUR

                        Artigo 27.o ou artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        3 534 EUR

                        Artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        5 301 EUR

                  »


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 247/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de março de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009

text:
               21.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 81/41

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 247/2012 DA COMISSÃO
   de 20 de março de 2012
   relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de março de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n.o 620/2009
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de julho de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade (3) estabelece regras de execução aplicáveis à apresentação de pedidos e à emissão de certificados de importação.

               (2)

               Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, nos casos em que as quantidades constantes dos pedidos de certificado excedem as quantidades disponíveis para o período de contingentamento, devem ser estabelecidos coeficientes de atribuição aplicáveis às quantidades constantes de cada pedido. Os pedidos de certificados de importação apresentados nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 entre 1 e 7 de março de 2012 excedem as quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos e fixar o coeficiente de atribuição,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Aos pedidos de certificado de importação relativos ao contingente com o número de ordem 09.4449 apresentados entre 1 e 7 de março de 2012 nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 é aplicado um coeficiente de atribuição de 0,385109 %.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 182 de 15.7.2009, p. 25.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1240/2014 da Comissão, de 19 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               20.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 333/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1240/2014 DA COMISSÃO
   de 19 de novembro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  76,3

                  MA

                  78,7

                  MK

                  78,8

                  ZZ

                  77,9

                  0707 00 05

                  AL

                  66,6

                  JO

                  194,1

                  TR

                  124,6

                  ZZ

                  128,4

                  0709 93 10

                  MA

                  43,1

                  TR

                  129,9

                  ZZ

                  86,5

                  0805 20 10

                  MA

                  91,3

                  ZZ

                  91,3

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  TR

                  69,7

                  ZZ

                  69,7

                  0805 50 10

                  TR

                  77,1

                  ZZ

                  77,1

                  0806 10 10

                  BR

                  327,8

                  LB

                  334,8

                  PE

                  312,0

                  TR

                  152,0

                  US

                  290,5

                  ZZ

                  283,4

                  0808 10 80

                  BR

                  53,7

                  CA

                  133,4

                  CL

                  87,4

                  MD

                  29,7

                  NZ

                  96,9

                  US

                  102,4

                  ZA

                  108,9

                  ZZ

                  87,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/411 da Comissão, de 8 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               9.3.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 63/100

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/411 DA COMISSÃO
   de 8 de março de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  235,2

                  IL

                  243,7

                  MA

                  84,0

                  TR

                  115,7

                  ZZ

                  169,7

                  0707 00 05

                  MA

                  80,2

                  TR

                  184,6

                  ZZ

                  132,4

                  0709 91 00

                  EG

                  97,7

                  ZZ

                  97,7

                  0709 93 10

                  MA

                  50,0

                  TR

                  155,2

                  ZZ

                  102,6

                  0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

                  EG

                  45,3

                  IL

                  68,7

                  MA

                  47,0

                  TN

                  48,2

                  TR

                  72,6

                  ZZ

                  56,4

                  0805 50 10

                  EG

                  74,7

                  TR

                  71,3

                  ZZ

                  73,0

                  0808 10 80

                  CL

                  90,0

                  CN

                  135,3

                  US

                  128,5

                  ZA

                  86,6

                  ZZ

                  110,1

                  0808 30 90

                  AR

                  124,1

                  CL

                  151,2

                  CN

                  77,6

                  ZA

                  121,1

                  ZZ

                  118,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1263/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 , relativo à autorização de Lactobacillus buchneri (DSM 16774), Lactobacillus buchneri (DSM 12856), Lactobacillus paracasei (DSM 16245), Lactobacillus paracasei (DSM 16773), Lactobacillus plantarum (DSM 12836), Lactobacillus plantarum (DSM 12837), Lactobacillus brevis (DSM 12835), Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121), Lactococcus lactis (DSM 11037), Lactococcus lactis (NCIMB 30160), Pediococcus acidilactici (DSM 16243) e Pediococcus pentosaceus (DSM 12834) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               6.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 322/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1263/2011 DA COMISSÃO
   de 5 de Dezembro de 2011
   relativo à autorização de Lactobacillus buchneri (DSM 16774), Lactobacillus buchneri (DSM 12856), Lactobacillus paracasei (DSM 16245), Lactobacillus paracasei (DSM 16773), Lactobacillus plantarum (DSM 12836), Lactobacillus plantarum (DSM 12837), Lactobacillus brevis (DSM 12835), Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121), Lactococcus lactis (DSM 11037), Lactococcus lactis (NCIMB 30160), Pediococcus acidilactici (DSM 16243) e Pediococcus pentosaceus (DSM 12834) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n. 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de autorização para Lactobacillus buchneri (DSM 16774), Lactobacillus buchneri (DSM 12856), Lactobacillus paracasei (DSM 16245), Lactobacillus paracasei (DSM 16773), Lactobacillus plantarum (DSM 12836), Lactobacillus plantarum (DSM 12837), Lactobacillus brevis (DSM 12835), Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121), Lactococcus lactis (DSM 11037), Lactococcus lactis (NCIMB 30160), Pediococcus acidilactici (DSM 16243) e Pediococcus pentosaceus (DSM 12834). Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

               (3)

               Os pedidos dizem respeito à autorização de Lactobacillus buchneri (DSM 16774), Lactobacillus buchneri (DSM 12856), Lactobacillus paracasei (DSM 16245), Lactobacillus paracasei (DSM 16773), Lactobacillus plantarum (DSM 12836), Lactobacillus plantarum (DSM 12837), Lactobacillus brevis (DSM 12835), Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121), Lactococcus lactis (DSM 11037), Lactococcus lactis (NCIMB 30160), Pediococcus acidilactici (DSM 16243) e Pediococcus pentosaceus (DSM 12834) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies, a serem classificados na categoria «aditivos tecnológicos».

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 6 de Setembro de 2011 relativos ao Lactobacillus buchneri (DSM 16774) (2), ao Lactobacillus buchneri (DSM 12856) (3) e ao Lactobacillus brevis (DSM 12835) (4), que estes microrganismos não têm efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente, e que têm o potencial de melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante o aumento da produção de ácido acético, o que resulta numa estabilidade aeróbia prolongada da silagem. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 6 de Setembro de 2011 relativos ao Lactobacillus paracasei (DSM 16245) (5), ao Lactobacillus paracasei (DSM 16773) (6), ao Lactobacillus plantarum (DSM 12836) (7), ao Lactobacillus plantarum (DSM 12837) (8), ao Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121) (9), ao Lactococcus lactis (NCIMB 30160) (10), ao Pediococcus acidilactici (DSM 16243) (11) e ao Pediococcus pentosaceus (DSM 12834) (12) e no seu parecer de 8 de Setembro de 2011 relativo ao Lactococcus lactis (DSM 11037) (13), que estes microrganismos não têm efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente, e que têm o potencial de melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante a redução do pH e o aumento da conservação da matéria seca. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (6)

               A avaliação de Lactobacillus buchneri (DSM 16774), Lactobacillus buchneri (DSM 12856), Lactobacillus paracasei (DSM 16245), Lactobacillus paracasei (DSM 16773), Lactobacillus plantarum (DSM 12836), Lactobacillus plantarum (DSM 12837), Lactobacillus brevis (DSM 12835), Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121), Lactococcus lactis (DSM 11037), Lactococcus lactis (NCIMB 30160), Pediococcus acidilactici (DSM 16243) e Pediococcus pentosaceus (DSM 12834) revela o cumprimento das condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destes microrganismos, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os microrganismos especificados no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizados enquanto aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2011; 9(9):2359.

      (3)  EFSA Journal 2011; 9(9):2361.

      (4)  EFSA Journal 2011; 9(9):2368.

      (5)  EFSA Journal 2011; 9(9):2363.

      (6)  EFSA Journal 2011; 9(9):2370.

      (7)  EFSA Journal 2011; 9(9):2367.

      (8)  EFSA Journal 2011; 9(9):2362.

      (9)  EFSA Journal 2011; 9(9):2365.

      (10)  EFSA Journal 2011; 9(9):2366.

      (11)  EFSA Journal 2011; 9(9):2364.

      (12)  EFSA Journal 2011; 9(9):2369.

      (13)  EFSA Journal 2011; 9(9):2374.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC/kg de material fresco

                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

                  1k2074

                  —

                     Lactobacillus buchneri

                  (DSM 16774)

                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 16774) com pelo menos 5 × 1011 UFC/g de aditivo

                              Caracterização da substância activa:

                                 Lactobacillus buchneri (DSM 16774)

                              Método analítico (1)

                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15787)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  26.12.2021

                  1k2075

                  —

                     Lactobacillus buchneri

                  (DSM 12856)

                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 12856) com pelo menos 5 × 1011 UFC/g de aditivo

                              Caracterização da substância activa:

                                 Lactobacillus buchneri (DSM 12856)

                              Método analítico (1):

                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15787)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  26.12.2021

                  1k2076

                  —

                     Lactobacillus paracasei

                  (DSM 16245)

                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Lactobacillus paracasei (DSM 16245) com pelo menos 5 × 1011 UFC/g de aditivo

                              Caracterização da substância activa:

                                 Lactobacillus paracasei (DSM 16245)

                              Método analítico (1)

                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15787)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  26.12.2021

                  1k2077

                  —

                     Lactobacillus paracasei

                  (DSM 16773)

                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Lactobacillus paracasei (DSM 16773) com pelo menos 4 × 1011 UFC/g de aditivo

                              Caracterização da substância activa:

                                 Lactobacillus paracasei (DSM 16773)

                              Método analítico (1)

                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15787)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  26.12.2021

                  1k2078

                  —

                     Lactobacillus plantarum

                  (DSM 12836)

                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 12836) com pelo menos 5 × 1011 UFC/g de aditivo

                              Caracterização da substância activa:

                                 Lactobacillus plantarum (DSM 12836)

                              Método analítico (1)

                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15787)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  26.12.2021

                  1k2079

                  —

                     Lactobacillus plantarum

                  (DSM 12837)

                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 12837) com pelo menos 5 × 1011 UFC/g de aditivo

                              Caracterização da substância activa:

                                 Lactobacillus plantarum (DSM 12837)

                              Método analítico (1)

                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15787)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  26.12.2021

                  1k20710

                  —

                     Lactobacillus brevis

                  (DSM 12835)

                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Lactobacillus brevis (DSM 12835) com pelo menos 5 × 1011 UFC/g de aditivo

                              Caracterização da substância activa:

                                 Lactobacillus brevis (DSM 12835)

                              Método analítico (1)

                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15787)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  26.12.2021

                  1k20711

                  —

                     Lactobacillus rhamnosus

                  (NCIMB 30121)

                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121) com pelo menos 4 × 1011 UFC/g de aditivo

                              Caracterização da substância activa:

                                 Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121)

                              Método analítico (1)

                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15787)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  26.12.2021

                  1k2081

                  —

                     Lactococcus lactis

                  (DSM 11037)

                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Lactococcus lactis (DSM 11037) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo

                              Caracterização da substância activa:

                                 Lactococcus lactis (DSM 11037)

                              Método analítico (1)

                                          Contagem: sementeira em placa pelo método de incorporação utilizando ágar MSR (ISO 15214)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  26.12.2021

                  1k2082

                  —

                     Lactococcus lactis

                  (NCIMB 30160)

                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Lactococcus lactis (NCIMB 30160) com pelo menos 4 × 1011 UFC/g de aditivo

                              Caracterização da substância activa:

                                 Lactococcus lactis (NCIMB 30160)

                              Método analítico (1)

                                          Contagem: sementeira em placa pelo método de incorporação utilizando ágar MSR (ISO 15214)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  26.12.2021

                  1k2102

                  —

                     Pediococcus acidilactici

                  (DSM 16243)

                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Pediococcus acidilactici (DSM 16243) com pelo menos 5 × 1011 UFC/g de aditivo

                              Caracterização da substância activa:

                                 Pediococcus acidilactici (DSM 16243)

                              Método analítico (1)

                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15786)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  26.12.2021

                  1k2103

                  —

                     Pediococcus pentosaceus

                  (DSM 12834)

                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Pediococcus pentosaceus (DSM 12834) com pelo menos 4 × 1011 UFC/g de aditivo

                              Caracterização da substância activa:

                                 Pediococcus pentosaceus (DSM 12834)

                              Método analítico (1)

                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR (EN 15786)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  26.12.2021

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/271 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2015 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pecorino delle Balze Volterrane (DOP)]

text:
               20.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 47/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/271 DA COMISSÃO
   de 17 de fevereiro de 2015
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pecorino delle Balze Volterrane (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Pecorino delle Balze Volterrane», apresentado pela Itália.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Pecorino delle Balze Volterrane» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Pecorino delle Balze Volterrane» (DOP).
   A denominação a que se refere o primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.3 «Queijos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Vytenis ANDRIUKAITIS

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 336 de 26.9.2014, p. 23.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 451/2013 do Conselho, de 16 de maio de 2013 , que dá execução ao artigo 11. °, n. os  1 e 4, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

text:
               17.5.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 133/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 451/2013 DO CONSELHO
   de 16 de maio de 2013
   que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 753/2011, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.os 1 e 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 753/2011.

               (2)

               Em 16 e 22 de abril de 2013, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, procedeu à atualização e alteração da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

               (3)

               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 deverá, pois, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2013.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         R. QUINN

      (1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.

      ANEXO
      I.   A entrada que se segue é aditada à lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011.

      A.   Pessoas associadas aos Talibãs

                  1.

                  Adam Khan Achekzai (também conhecido por a) Maulavi Adam Khan e b) Maulavi Adam)

                     Título: Maulavi. Data de nascimento: a) 1970 b) 1972 c) 1971 d) 1973 e) 1974 f) 1975. Local de nascimento: Província de Kandahar, Afeganistão. Endereço:Chaman, província de Baluchistão, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Outras informações: a) Fabricante de engenhos explosivos improvisados e facilitador dos talibãs. b) Membro talibã, responsável pela província de Badghis, Afeganistão, em meados de 2010. c) Antigo membro talibã responsável pelas províncias de Sar-e Pul e de Samangan, Afeganistão. d) Como comandante militar talibã na província de Kandahar, Afeganistão, participou na organização de atentados suicidas nas províncias vizinhas. e) Associado a Abdul Samad Achekzai.

                     Data de designação pela ONU: 16.4.2013.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Adam Khan Achekzai foi incluído na lista a 16 de abril de 2013 nos termos do n.o 2 da Resolução 2082 (2012) por «ter participado no financiamento, no planeamento, na facilitação, na preparação ou na prática de atos ou atividades por pessoas designadas e outras pessoas, grupos, empresas e entidades associados aos Talibãs na ameaça que constituem para a paz, a estabilidade e a segurança no Afeganistão, em associação, em nome, por conta, ou em apoio dessas pessoas, grupos, empresas e entidades e por ter de qualquer outra forma apoiado os seus atos ou atividades».
                  Adam Khan Achekzai é fabricante de engenhos explosivos improvisados e facilitador dos talibãs. Em 2012, Adam construiu engenhos explosivos improvisados e treinou 150 fabricantes deste tipo de engenhos para apoiar os talibãs. Nos finais de 2010, era um dirigente militar talibã responsável pela produção de engenhos explosivos improvisados e de coletes suicidas. Adam foi adjunto de Abdul Samad Achekzai, facilitador de engenhos explosivos improvisados para os talibãs e, nessa qualidade, coordenou as atividades de aquisições para a rede.
                  Para além das suas funções de facilitação de engenhos explosivos improvisados, Adam desempenhou outros papéis de liderança para os talibãs. Em meados de 2010, foi nomeado chefe dos talibãs para a província de Badghis, Afeganistão. É também o ex-dirigente talibã para as províncias de Sar-e Pul e de Samangan, Afeganistão. Como dirigente militar talibã na província de Kandahar, Afeganistão, participou na organização de atentados suicidas nas províncias vizinhas.

            II.   As entradas da lista do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 relativas às pessoas a seguir indicadas são substituídas pelas entradas seguintes:

      A.   Pessoas associadas aos talibãs

                  1.

                     Abdul Latif Mansur (também conhecido por a) Abdul Latif Mansoor e b) Wali Mohammad)

                     Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Agricultura durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão, b) Distrito de Garda Saray, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Membro da Shura talibã de «Miram Shah» a partir de maio de 2007, b) Governador-sombra talibã da província de Logar desde finais de 2012, c) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Pertence à tribo Sahak (Ghilzai).

                     Data de designação pela ONU:31.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Em maio de 2007, Abdul Latif Mansur era membro do Conselho «Miram Shah» dos talibãs. Em 2009, era o governador-sombra dos talibãs da província afegã de Nangarhar e, em meados do mesmo ano, chefe da comissão política dos talibãs. Em maio de 2010, Abdul Latif Mansur era alto comandante dos talibãs no Leste do Afeganistão.

                  2.

                     Mohammad Naim Barich Khudaidad (também conhecido por a) Mulá Naeem Barech b) Mulá Naeem Baraich c) Mulá Naimullah d) Mulá Naim Bareh e) Mohammad Naim f) Mulá Naim Barich g) Mulá Naim Barech h) Mulá Naim Barech Akhund i) Mulá Naeem Baric j) Naim Berich k) Haji Gul Mohammed Naim Barich l) Gul Mohammad m) Haji Ghul Mohammad n) Ghul Mohammad Kamran e o) Mawlawi Gul Mohammad)

                     Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Aviação Civil do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1975. Local de nascimento: a) Aldeia de Lakhi, zona de Hazarjuft, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, b) Aldeia de Laki, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, c) Aldeia de Lakari, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, d) Darvishan, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, e) Aldeia de De Luy Wiyalah, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Membro da Comissão Militar talibã em março de 2010. b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. c) Pertence à tribo Barich.

                     Data de designação pela ONU:23.2.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Mohammad Naim é membro do Conselho talibã «Gerdi Jangal». É antigo adjunto de Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed, figura proeminente do conselho dos dirigentes talibãs. Mohammad Naim comanda uma base militar situada na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

                  3.

                     Din Mohammad Hanif (também conhecido por a) Qari Din Mohammad e b) Iadena Mohammad).

                     Título: Qari. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro do Planeamento durante o regime talibã, b) Ministro do Ensino Superior durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1955, b)1.1.1969 (como Iadena Mohammad). Local de nascimento: a) Aldeia de Shakarlab, distrito de Yaftali Pain, província de Badakhshan, Afeganistão, b) Badakhshan (como Iadena Mohammad) Nacionalidade: afegã. N.o de passaporte: OA 454044 (como Iadena Mohammad). Outras informações: a) Membro do Conselho Supremo talibã, responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan; b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.

                     Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

                  4.

                     Abdul Jabbar Omari (também conhecido por a) Mulá Jabar e b) Muawin Jabbar)

                     Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Baghlan (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: Província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: Pertence à tribo Hottak.

                     Data de designação pela ONU:23.2.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Em junho de 2008, Abdul Jabbar Omari exerceu funções como adjunto de Amir Khan Haqqani e foi comandante de um grupo armado no distrito de Siuri, província de Zabul. Nessa altura, para reforçarem as suas atividades na zona, os dirigentes talibãs nomearam-no governador-sombra da província de Zabul.

                  5.

                     Mohammad Shafiq Ahmadi Fatih Khan (também conhecido por Mohammad Shafiq Ahmadi)

                     Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Samangan durante o regime talibã. Data de nascimento: 1956-1957. Local de nascimento: Aldeia de Charmistan, Distrito de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Governador-sombra talibã da província de Uruzgan em finais de 2012. b) Pertence à tribo Hottak.

                     Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

                  6.

                  Shahabuddin Delawar

                     Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adjunto do Supremo Tribunal durante o regime talibã. Data de nascimento: a) 1957 e b) 1953. Local de nascimento: província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de passaporte: número de passaporte afegão OA296623. Outras informações: a) Chefe Adjunto da Embaixada talibã em Riade, Arábia Saudita, até 25 de setembro de 1998. b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.

                     Data de designação pela ONU:23.2.2001.

                  7.

                     Sirajuddin Jallaloudine Haqqani (também conhecido por a) Siraj Haqqani, b) Serajuddin Haqani, c) Siraj Haqani, d) Saraj Haqani, e) Khalifa)

                     Motivos da inclusão na lista: Na’ib Amir (2.o Comandante). Endereço: a)arredores de Kela/arredores de Danda, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão, b)Madraça Manba’ul uloom, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão, c)Madraça de Dergey Manday, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão. Data de nascimento: aproximadamente 1977/1978. Local de nascimento: a) Danda, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão, b) aldeia de Srana, distrito de Garda Saray, província de Paktia, Afeganistão, c) distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão, d) província de Khost, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) A chefiar a Rede Haqqani desde finais de 2012. b) Filho de Jallaloudine Haqani. c) Pertence à secção Sultan Khel, tribo Zardan de Garda Saray da província de Paktia, Afeganistão. d) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.

                     Data de designação pela ONU:13.9.2007.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Sirajuddin Jallaloudine Haqqani é um dos líderes mais destacados, influentes, carismáticos e experientes da rede Haqqani, grupo de combatentes intimamente associados aos talibãs e à Al-Qaida, e tem sido um dos principais comandantes operacionais da rede desde 2004.
                  Sirajuddin Haqqani herdou muito do seu poder e autoridade do pai, Jalaluddin Haqqani, antigo ministro do regime talibã, que era comandante militar talibã e intermediário da Al-Qaida e dos talibãs nos dois lados da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Enquanto deteve o cargo de ministro do regime talibã, Jalaluddin Haqqani estabeleceu relações muito estreitas com a Al-Qaida.
                  Sirajuddin Haqqani tem uma forte ligação aos talibãs, que financiam as suas operações. Também recebe fundos de outros grupos e pessoas, incluindo senhores da droga. Tem um papel essencial no encaminhamento de operações terroristas no Afeganistão e atividades de apoio nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. A sua ligação aos talibãs foi divulgada em maio de 2006 pelo mulá Dadullah, na altura um dos principais comandantes militares talibãs, que afirmou colaborar com Sirajuddin Haqqani, com quem planeava operações. Haqqani também está ligado a Jaish-i-Mohammed.
                  Sirajuddin Haqqani está ativamente implicado no planeamento e execução de atentados contra a ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança), agentes afegãos e civis, sobretudo nas regiões do leste e sul do Afeganistão. Além disso, recruta e envia regularmente combatentes para as províncias afegãs de Khost, Paktia e Paktika.
                  Sirajuddin Haqqani esteve implicado no atentado bombista suicida perpetrado a 18 de junho de 2007 contra um autocarro da Academia de Polícia de Cabul, que vitimou 35 agentes.

                  8.

                     Abdul Aziz Abbasin (também conhecido por: Abdul Aziz Mahsud)

                     Data de nascimento: 1969. Local de nascimento: aldeia de Sheykhan, Pirkowti Area, distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão. Outras informações: a) Comandante de primeiro plano da rede Haqqani, sob as ordens de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani. b) Governador-sombra talibã do distrito de Orgun, província de Paktika, desde o início de 2010. c) Dirigiu um campo de treino de combatentes não afegãos na província de Paktika. d) Esteve implicado no transporte de armas para o Afeganistão.

                     Data de designação pela ONU:04.10.2011.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Abdul Aziz-Abbasin é um comandante de primeiro plano da rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibãs que opera a partir do Leste do Afeganistão e do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Em princípios de 2010 Abbasin ficou sob as ordens de Sirajuddin Haqqani, que o designou governador-sombra talibã do distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão. Abbasin comanda um grupo de combatentes talibãs e apoiou as atividades de um campo de treino de combatentes estrangeiros na província de Paktika. Além disso, Abbasin esteve implicado em emboscadas a veículos de abastecimento das forças do Governo afegão, bem como no transporte de armas para o Afeganistão.

                  9.

                     Mohammed Qasim Mir Wali Khudai Rahim (também conhecido por a) Muhammad Qasim e b) Abdul Salam)

                     Título: Haji. Data de nascimento: entre 1975 e 1976. Local de nascimento: a) aldeia de Minar, distrito de Garmser, província de Helmand, Afeganistão, b) aldeia de Darweshan, distrito de Garmser, província de Helmand. Nacionalidade: afegã. N.o de Identificação Nacional: a) Bilhete de identidade nacional afegão (tazkira) número 57388, emitido em Lashkar, distrito de Gah, província de Helmand, Afeganistão; b) Cartão de residente número 665, Ayno Maina, província de Kandahar, Afeganistão. Endereço: a)Wesh, Distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, b)Safaar Bazaar, distrito de Garmser, província de Helmand, Afeganistão, c)Sala número 33, 5.o andar Mercado de Sarafi, Cidade de Kandahar, província de Kandahar, Afeganistão. Outras informações: a) Proprietário da Rahat Ltd. b) Implicado no fornecimento de armas aos talibãs, incluindo engenhos explosivos improvisados. c) Detido em 2012 e em prisão preventiva no Afeganistão desde janeiro de 2013. d) Associado a Rahat Ltd.

                     Data de designação pela ONU: 21.11.2012.