title: Regulamento de Execução (UE) 2017/151 da Comissão, de 27 de janeiro de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere às entradas na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como às exigências de certificação veterinária aplicáveis (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
                  28.1.2017

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 23/7

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/151 DA COMISSÃO
      de 27 de janeiro de 2017
      que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como às exigências de certificação veterinária aplicáveis
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, o artigo 9.o, n.o 2, alínea b), e o artigo 9.o, n.o 4,
      Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, o artigo 25.o, o artigo 26, n.o 2, e o artigo 28, n.o 1,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece os requisitos de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («produtos»). Este regulamento determina que só podem ser importados e transitar na União os produtos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I.

                  (2)

                  Os requisitos de certificação veterinária estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 798/2008 têm em conta a eventualidade de se aplicarem condições específicas devido ao estatuto sanitário desses países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos, incluindo a amostragem e a realização de testes para deteção de várias doenças das aves de capoeira, conforme adequado. Essas condições específicas, bem como os modelos de certificados veterinários que devem acompanhar os produtos aquando da importação e do trânsito na União, constam da parte 2 do anexo I do referido regulamento.

                  (3)

                  Devido a um resultado desfavorável de uma auditoria realizada pela Comissão à implementação, por parte de Israel, dos controlos zoossanitários às aves de capoeira e aos produtos à base de aves de capoeira, o Regulamento (CE) n.o 798/2008 foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/608 (4) com vista a suspender as importações de determinados produtos provenientes de Israel e introduzir testes adicionais para deteção da doença de Newcastle em bandos de aves de capoeira antes da expedição para a União de determinados outros produtos, incluindo aves de capoeira vivas, pintos do dia, ovos para incubação, ovos para transformação e carne de aves de capoeira.

                  (4)

                  Israel informou agora a Comissão de que tenciona suprimir a sua política de abate sanitário para a doença de Newcastle em aves de capoeira mantidas em explorações situadas no território de Israel a norte da estrada n.o 5. Além disso, devido a outras prioridades no setor da saúde, o cumprimento de determinados requisitos para a realização de testes laboratoriais deixou de poder ser garantido.

                  (5)

                  Por conseguinte, a lista do quadro constante da parte 1 do anexo I deve ser alterada no sentido de proibir as importações e o trânsito na União, a partir de todo o território de Israel, de aves de capoeira e ratites vivas, ovos para incubação e carne de aves de capoeira e de ratites, bem como ovos para transformação. No entanto, as importações de carne de aves de capoeira nas condições específicas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 798/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/608, devem continuar a ser autorizadas a partir do território de Israel situado a sul da estrada n.o 5, onde a incidência da doença de Newcastle é mais baixa e se mantém uma política de abate sanitário.

                  (6)

                  A antiga República jugoslava da Macedónia está autorizada para a importação de ovos e ovoprodutos na União. Este país solicitou também autorização para a importação de carne de aves de capoeira na União. Uma auditoria realizada em janeiro de 2016 pela Comissão concluiu que este país terceiro cumpre os requisitos necessários para a certificação veterinária de carne de aves de capoeira para importação na União. A entrada correspondente a este país terceiro no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

                  (7)

                  No âmbito da auditoria realizada em janeiro de 2016 relativamente à antiga República jugoslava da Macedónia, constatou-se que esse país terceiro não só abate aves de capoeira que foram criadas no seu território mas também aves de capoeira que foram importadas de outro país terceiro enumerado relativamente a esse produto na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas nesse regulamento, ou aves de capoeira que foram previamente importadas para o seu território a partir de um Estado-Membro.

                  (8)

                  Os requisitos de certificação veterinária aplicáveis às importações de carne de aves de capoeira (POU) a partir de um país terceiro indicado no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto território autorizado para importações na União, referem-se à carne obtida de aves de capoeira vivas que foram previamente importadas para o país terceiro acima mencionado a partir de outro país terceiro indicado no quadro constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008. Os requisitos de certificação veterinária não se referem, porém, à carne obtida de aves de capoeira vivas importadas de um Estado-Membro para abate subsequente naquele país terceiro com vista à reimportação dessa carne na União.

                  (9)

                  Tendo em conta o estatuto favorável da União em termos de saúde animal e os riscos negligenciáveis para a saúde das aves de capoeira que estas práticas envolvem, o modelo de certificado veterinário para a carne de aves de capoeira (POU) constante da parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterado a fim de incluir uma disposição de certificação no sentido de que a carne de aves de capoeira pode ser obtida de aves de capoeira que foram anteriormente importadas de um Estado-Membro para abate subsequente.

                  (10)

                  Na parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, é estabelecido um modelo de certificado veterinário para ovoprodutos (EP). Nesse modelo de certificado veterinário, a parte I das notas refere os códigos do Sistema Harmonizado (SH) que devem ser indicados na casa I.19 da parte I desse certificado.

                  (11)

                  Considerando que o ovoproduto «gema de ovo» pode ser classificado em diferentes subposições da posição SH 21.06, e não só na subposição 21.06.10, é conveniente alterar o modelo de certificado veterinário (EP) em conformidade.

                  (12)

                  O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

                  (13)

                  Deve prever-se um período de transição razoável antes de os modelos de certificados veterinários alterados se tornarem obrigatórios, a fim de permitir que os Estados-Membros e a indústria se adaptem aos novos requisitos estabelecidos nos modelos de certificados veterinários alterados.

                  (14)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o

      Durante um período transitório até 28 de março de 2017, os Estados-Membros devem continuar a autorizar a introdução na União de remessas dos produtos abrangidos pelo modelo de certificado veterinário para carne de aves de capoeira (POU) e pelo modelo de certificado veterinário para ovoprodutos (EP), tal como estabelecidos na parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, nas versões anteriores às alterações introduzidas nesses modelos pelo presente regulamento, desde que tenham sido assinados antes de 28 de fevereiro de 2017.
      Artigo 3.o

      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2017.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

         (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

         (3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

         (4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/608 da Comissão, de 14 de abril de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas relativas à Ucrânia e a Israel na lista de países terceiros, à aprovação do programa da Ucrânia de controlo de salmonelas em galinhas poedeiras, aos requisitos de certificação veterinária relativos à doença de Newcastle e aos requisitos de tratamento para os ovoprodutos (JO L 101 de 18.4.2015, p. 1).

         ANEXO
         O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterado do seguinte modo:

                     1)

                     A parte 1 é alterada do seguinte modo:

                                 a)

                                 A entrada relativa a Israel passa a ter a seguinte redação:

                                             Código ISO e nome do país terceiro ou território

                                             Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

                                             Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

                                             Certificado veterinário

                                             Condições específicas

                                             Condições específicas

                                             Estatuto de vigilância da gripe aviária

                                             Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

                                             Estatuto do controlo das salmonelas (6)

                                             Modelo(s)

                                             Garantias adicionais

                                             Data-limite (1)

                                             Data de início (2)

                                             1

                                             2

                                             3

                                             4

                                             5

                                             6

                                             6A

                                             6B

                                             7

                                             8

                                             9

                                             «IL — Israel (5)

                                             IL-0

                                             Todo o país

                                             SPF, EP

                                             BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, LT20

                                             X

                                             P3

                                             28.1.2017

                                             A

                                             S5, ST1

                                             SRP

                                             P3

                                             18.4.2015

                                             RAT

                                             X

                                             P3

                                             28.1.2017

                                             WGM

                                             VIII

                                             P3

                                             18.4.2015

                                             E

                                             X

                                             P3

                                             28.1.2017

                                             S4»

                                             IL-1

                                             Zona a sul da estrada n.o 5

                                             POU

                                             X

                                             N

                                             IL-2

                                             Zona a norte da estrada n.o 5

                                             POU

                                             X

                                             P3

                                             28.1.2017

                                 b)

                                 A entrada relativa à antiga República jugoslava da Macedónia passa a ter a seguinte redação:

                                             Código ISO e nome do país terceiro ou território

                                             Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

                                             Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

                                             Certificado veterinário

                                             Condições específicas

                                             Condições específicas

                                             Estatuto de vigilância da gripe aviária

                                             Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

                                             Estatuto do controlo das salmonelas (6)

                                             Modelo(s)

                                             Garantias adicionais

                                             Data-limite (1)

                                             Data de início (2)

                                             1

                                             2

                                             3

                                             4

                                             5

                                             6

                                             6A

                                             6B

                                             7

                                             8

                                             9

                                             «MK — Antiga República Jugoslava da Macedónia (4)

                                             MK-0 (4)

                                             Todo o país

                                             POU

                                             E, EP»

                     2)

                     A parte 2 é alterada do seguinte modo:

                                 a)

                                 O modelo de certificado veterinário para a carne de aves de capoeira (POU) passa a ter a seguinte redação:«Texto de imagem

                                    Modelo de certificado veterinário para carne de aves de capoeira (POU)
                                    PAÍS:
                                    Certificado veterinário para a UE
                                    Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                                    I.1 Expedidor
                                    Nome
                                    Endereço
                                    País
                                    Tel.
                                    I.2 Número de referência do certificado
                                    I.2.a
                                    I.3 Autoridade central competente
                                    I.4 Autoridade local competente
                                    I.5 Destinatário
                                    Nome
                                    Endereço
                                    País
                                    Tel.
                                    I.6
                                    I.7 País de origem
                                    Código ISO
                                    I.8 Região de origem
                                    Código
                                    I.9 País de destino
                                    Código ISO
                                    I.10
                                    I.11 Local de origem
                                    Nome Número de aprovação
                                    Endereço
                                    I.12
                                    I.13 Local de carregamento
                                    Endereço
                                    I.14 Data da partida
                                    I.15 Meio de transporte
                                    Avião Navio Vagão ferroviário
                                    Veículo rodoviário Outro
                                    Identificação:
                                    Documento:
                                    I.16 PIF de entrada na UE
                                    I.17
                                    I.18 Descrição da mercadoria
                                    I.19 Código do produto (Código SH):
                                    I.20 Quantidade
                                    I.21 Temperatura dos produtos
                                    Ambiente De refrigeração De congelação
                                    I.22 Número de embalagens
                                    I.23 N.o do selo/do contentor
                                    I.24

                                 Texto de imagem

                                    I.25 Mercadorias certificadas para:
                                    Consumo humano
                                    I.26
                                    I.27 Para importação ou admissão na UE
                                    I.28 Identificação das mercadorias
                                    Número de aprovação dos estabelecimentos
                                    Espécie (nome científico)
                                    Matadouro
                                    Estabelecimento de desmancha
                                    Entreposto frigorífico
                                    Número de embalagens
                                    Peso líquido

                                 Texto de imagem

                                    PAÍS
                                    POU (carne de aves de capoeira)
                                    II. Informações sanitárias
                                    II.a. Número de referência do certificado
                                    II.b.
                                    II.1 Atestado de saúde pública
                                    O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer as disposições aplicáveis dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002, n.o 852/2004, n.o 853/2004 e n.o 854/2004 e certifica que a carne de aves de capoeira (1) descrita no presente certificado foi obtida em conformidade com essas disposições, e em especial que:
                                    a) provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004;
                                    b) foi produzida em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secções II e V, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                                    c) foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com o anexo I, secção IV, capítulo V, do Regulamento (CE) n.o 854/2004;
                                    d) foi marcada com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                                    e) satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios;
                                    f) estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e os produtos deles derivados previstas nos planos de controlo de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE, nomeadamente o artigo 29.o;
                                    (2) [g) satisfaz os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1688/2005 que aplica o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia.]
                                    II.2 Atestado de sanidade animal
                                    O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne de aves de capoeira descrita no presente certificado:
                                    II.2.1 provém:
                                    (3) (4) (6) quer [do território do código ]
                                    (4) (5) quer [do(s) compartimento(s) ]
                                    que, à data da emissão do presente certificado, se encontrava(m) indemne(s) de:
                                    gripe aviária de alta patogenicidade na aceção do artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e
                                    doença de Newcastle na aceção do artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento (CE) n.o 798/2008;
                                    II.2.2 foi obtida de aves de capoeira que:
                                    (4) quer [não foram vacinadas contra a gripe aviária;]
                                    (4) quer [foram vacinadas contra a gripe aviária em conformidade com um plano de vacinação conforme com os requisitos do anexo V do Regulamento (CE) n.o 798/2008 que utilizou:
                                    [nome e tipo da(s) vacina(s) utilizada(s)]
                                    com a idade de semanas;]
                                    II.2.3 foi obtida de aves de capoeira mantidas:
                                    (3) (4) (9) quer [no(s) território(s) do código ]
                                    (4) (5) (9) quer [no(s) compartimento(s) ]
                                    (4) quer [desde a eclosão ou importadas como aves de capoeira com exceção de ratites (pintos do dia, aves de capoeira para criação ou rendimento, aves de capoeira para abate ou destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos) a partir de (um) país(es) terceiro(s) enumerado(s) relativamente a esse produto no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas nesse regulamento;]
                                    Parte II: Certificação

                                 Texto de imagem

                                    PAÍS
                                    POU (carne de aves de capoeira)
                                    II. Informações sanitárias
                                    II.a. Número de referência do certificado
                                    II.b.
                                    (4) quer [desde a eclosão ou importadas como aves de capoeira com exceção de ratites (pintos do dia, aves de capoeira para criação ou rendimento, aves de capoeira para abate ou destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos) a partir de (um) Estado(s)-Membro(s);]
                                    II.2.4 foi obtida de aves de capoeira provenientes de estabelecimentos:
                                    a) não sujeitos a restrições de sanidade animal;
                                    b) em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de doença de Newcastle pelo menos nos últimos 30 dias;
                                    II.2.5 foi obtida de aves de capoeira que:
                                    (7) a) foram abatidas em (dd/mm/aaaa) ou entre (dd/mm/aaaa) e (dd/mm/aaaa);
                                    b) não foram abatidas no âmbito de qualquer programa sanitário para o controlo ou erradicação de doenças aviárias;
                                    c) durante o transporte para o matadouro, não estiveram em contacto com aves de capoeira infetadas com gripe aviária de alta patogenicidade ou com a doença de Newcastle;
                                    II.2.6 a) provém de matadouros aprovados que, aquando do abate, não se encontravam sujeitos a restrições devido a suspeita ou confirmação de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de doença de Newcastle e em redor dos quais, num raio de 10 km, não se verificou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de doença de Newcastle pelo menos nos últimos 30 dias;
                                    b) nunca esteve em contacto, durante o abate, a desmancha, a armazenagem ou o transporte, com aves de capoeira ou com carne de um estatuto sanitário inferior;
                                    (8) [II.2.7 provém de aves de capoeira para abate que:
                                    a) não foram vacinadas com vacinas preparadas a partir de um inóculo inicial do vírus da doença de Newcastle de patogenicidade superior à das estirpes lentogénicas do vírus;
                                    b) foram submetidas a um teste de isolamento do vírus da doença de Newcastle, realizado num laboratório oficial na altura do abate, numa amostra aleatória de esfregaços de cloaca de, pelo menos, 60 aves de cada bando em causa, não tendo sido detetado qualquer paramixovírus aviário com um índice de patogenicidade intracerebral (ICPI) superior a 0,4;
                                    c) não estiveram em contacto, nos 30 dias que antecederam o abate, com aves de capoeira que não preenchessem as condições indicadas nas alíneas a) e b);]
                                    (10) [II.2.8 provém de bandos de aves de capoeira para abate que foram examinados e submetidos a testes em conformidade com o anexo III, secção I, ponto 8, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.]
                                    II.3 Atestado de bem-estar animal
                                    O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca descrita na parte I do presente certificado provém de animais que foram tratados no matadouro antes e no momento do abate ou da occisão em conformidade com as disposições aplicáveis da legislação da União e que foram cumpridos requisitos pelo menos equivalentes aos estabelecidos nos capítulos II e III do Regulamento (CE) n.o 1099/2009 do Conselho.
                                    Notas
                                    Parte I:
                                    — Casa I.8: inserir o código da zona ou do compartimento de origem, se necessário, tal como indicado na coluna 2 do quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.
                                    — Casa I.11: nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
                                    — Casa I.15: indicar os números de registo/matrícula dos vagões ferroviários ou camiões, os nomes dos navios e, se forem conhecidos, os números de voo. Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, sempre que estes tenham um número de série, devem ser indicados na casa I.23.
                                    — Casa I.19: utilizar o código adequado do sistema harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas: 02.07, 02.08 ou 05.04.

                                 Texto de imagem

                                    PAÍS
                                    POU (carne de aves de capoeira)
                                    II. Informações sanitárias
                                    II.a. Número de referência do certificado
                                    II.b.
                                    Parte II:
                                    (1) Por «carne de aves de capoeira» entende-se as partes comestíveis de aves de criação, incluindo aves que não são consideradas domésticas mas que são criadas como animais domésticos, à exceção de ratites, que não foram submetidas a qualquer tratamento à exceção do tratamento pelo frio para assegurar a sua conservação; a carne embalada no vácuo ou em atmosfera controlada deve também ser acompanhada de um certificado em conformidade com o presente modelo.
                                    Nota: inclui carne de «aves de caça de criação».
                                    (2) Suprimir se a remessa não se destinar a ser importada na Suécia ou na Finlândia.
                                    (3) Código do território tal como indicado na coluna 2 do quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.
                                    (4) Manter conforme adequado.
                                    (5) Inserir o nome do(s) compartimento(s).
                                    (6) Relativamente aos países ou territórios com a entrada «N» na coluna 6 do quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, apenas para carne de aves de capoeira (POU), isto quer dizer que, em caso de surto da doença de Newcastle na aceção do artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, o código respeitante ao país ou ao território continuará a ser usado, mas ficará excluída qualquer zona sujeita a restrições oficiais pelo país terceiro em causa relativamente à doença de Newcastle, à data de emissão do presente certificado.
                                    (7) Indicar a(s) data(s) de abate. As importações desta carne não são autorizadas sempre que ela provenha de aves de capoeira abatidas no território ou no(s) compartimento(s) referido(s) no ponto II.2.1 num período em que tenham sido adotadas pela União Europeia medidas de restrição das importações desta carne a partir desse território ou desse(s) compartimento(s).
                                    (8) Aplicável apenas aos países com a entrada «VI» na coluna 5 do quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.
                                    (9) Se a carne provier de aves de capoeira com exceção de ratites, tais como pintos do dia, aves de capoeira para criação ou rendimento, aves de capoeira para abate ou aves de capoeira destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos, com origem num Estado-Membro ou num país terceiro enumerado no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 para importação desse produto para a União, devem ser indicados o(s) código(s) do(s) Estado(s)-Membro(s) ou do(s) país(es) ou território(s) desse(s) país(es) e o código do país terceiro onde se praticou o abate.
                                    (10) Esta garantia só é exigida para carne de aves de capoeira proveniente de países, territórios ou zonas com a entrada «X» na coluna 5 do quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.
                                    Veterinário oficial
                                    Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
                                    Data: Assinatura:
                                    Carimbo:
                                 »

                                 b)

                                 No modelo de certificado veterinário para ovoprodutos (EP), na parte I das notas, o quarto travessão relativo à casa I.19 passa a ter a seguinte redação:
                                 «Casa I.19: utilizar o código adequado do sistema harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas: 04.07, 04.08, 35.02 ou 21.06.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. °940/2014 da Comissão, de 2 de setembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               3.9.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 263/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 940/2014 DA COMISSÃO
   de 2 de setembro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0707 00 05

                  TR

                  109,3

                  ZZ

                  109,3

                  0709 93 10

                  TR

                  123,3

                  ZZ

                  123,3

                  0805 50 10

                  AR

                  197,4

                  CL

                  177,2

                  TR

                  73,3

                  UY

                  177,3

                  ZA

                  183,9

                  ZZ

                  161,8

                  0806 10 10

                  BR

                  167,6

                  EG

                  207,2

                  TR

                  119,4

                  ZZ

                  164,7

                  0808 10 80

                  BR

                  63,0

                  CL

                  106,4

                  NZ

                  139,9

                  ZA

                  129,6

                  ZZ

                  109,7

                  0808 30 90

                  CL

                  96,0

                  CN

                  92,5

                  TR

                  125,4

                  XS

                  48,0

                  ZA

                  113,4

                  ZZ

                  95,1

                  0809 30

                  MK

                  73,4

                  TR

                  128,2

                  ZZ

                  100,8

                  0809 40 05

                  BA

                  34,7

                  MK

                  36,8

                  ZZ

                  35,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1472 da Comissão, de 26 de agosto de 2015, que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.° 866/2004 do Conselho relativo a um regime de acordo com o artigo 2.° do Protocolo n.° 10 ao Ato de Adesão

text:
               28.8.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 225/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1472 DA COMISSÃO
   de 26 de agosto de 2015
   que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho relativo a um regime de acordo com o artigo 2.o do Protocolo n.o 10 ao Ato de Adesão
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Protocolo n.o 10, relativo a Chipre, ao Ato relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a um regime de acordo com o artigo 2.o do Protocolo n.o 10 ao Ato de Adesão (2), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 866/2004 estabelece uma lista dos pontos de passagem nos quais as pessoas e mercadorias podem atravessar a faixa de separação entre as zonas sob controlo efetivo do Governo da República de Chipre e as zonas onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo.

               (2)

               Na sequência de um acordo sobre a abertura de novos pontos de passagem em Deryneia e Lefka-Apliki, é necessário adaptar o Anexo I.

               (3)

               O Governo da República de Chipre deu o seu acordo a esta adaptação.

               (4)

               A Câmara do Comércio cipriota turca foi consultada sobre esta matéria,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 866/2004 passa a ter a seguinte redação:

         «ANEXO I
         Lista dos pontos de passagem a que se refere o n.o 4 do artigo 2.o

                     —

                     Agios Dhometios

                     —

                     Astromeritis — Zodhia

                     —

                     Kato Pyrgos — Karavostasi

                     —

                     Kato Pyrgos — Kokkina

                     —

                     Kokkina — Pachyammos

                     —

                     Ledra Palace

                     —

                     Ledra Street

                     —

                     Lefka — Apliki

                     —

                     Deryneia».

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de agosto de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 955.

      (2)  JO L 161 de 30.4.2004, p. 128.