title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2404 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1801

text:
               19.12.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 333/73

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2404 DA COMISSÃO
   de 16 de dezembro de 2015
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1801
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As quotas de pesca para 2014 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho (2),

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho (3),

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho (4) e

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (5).

               (2)

               As quotas de pesca para 2015 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (6),

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho (7),

                           —

                           Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (8) e

                           —

                           Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho (9).

               (3)

               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

               (4)

               O Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 da Comissão (10) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores.

               (5)

               Contudo, no caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento (UE) 2015/1801, das quotas atribuídas para as unidades populacionais sobreexploradas, uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2015.

               (6)

               Em certos casos, trocas de possibilidades de pesca efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 (11) permitiram deduções parciais. As quantidades remanescentes devem ser deduzidas de outras unidades populacionais, em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

               (7)

               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional alvo de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções devem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C-72/07 da Comissão (12), essas deduções devem ser preferencialmente aplicadas às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota, tendo em conta a necessidade de evitar as devoluções nas pescarias mistas.

               (8)

               Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das deduções propostas no respeitante às quotas atribuídas para as unidades populacionais que não foram sobreexploradas.

               (9)

               A pedido de Portugal, a sobrepesca de 371 766 quilogramas de arinca e 178 850 quilogramas de escamudo nas águas norueguesas das subzonas I e II (HAD/1N2AB. e POK/1N2AB.) em anos anteriores deve ser compensada pela unidade populacional do cantarilho nas águas norueguesas das subzonas I e II (RED/1N2AB.). Dado que a quota portuguesa de cantarilho nas águas norueguesas das subzonas I e II é de 405 000 quilogramas, o que não é suficiente para cobrir as deduções correspondentes às unidades populacionais sobreexploradas, a quantidade disponível dessa quota deve ser utilizada na totalidade e os restantes 145 616 quilogramas devem ser deduzidos no(s) ano(s) seguinte(s) do escamudo na mesma zona (POK/1N2AB.), até ficar concluída a compensação integral da sobrepesca.

               (10)

               Além disso, certas deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 afiguram-se insuficientes. As deduções exigidas afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2015, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra a essa quota. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C-72/07 da Comissão, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes.

               (11)

               Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/1170 da Comissão (13), na sequência de uma transferência de quota Espanha deixou de dispor de uma quantidade de 3 369 quilogramas, correspondente a 10 % do total da sua quota adaptada de 2014 para o lagostim nas subzonas IX e X e águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (NEP/9/3411). Por conseguinte, a quantidade disponível de 9 287 quilogramas subtraída à dedução pendente de 19 000 kg devida em relação a essa unidade populacional deve ser reduzida para 5 918 kg e deve ser imediatamente aplicável uma outra dedução de 3 369 quilogramas.

               (12)

               O Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 deve, portanto, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As quotas de pesca para o ano de 2015 referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções a outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.
   Artigo 2.o

   O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 356 de 22.12.2012, p. 22).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (JO L 313 de 22.11.2013, p. 4).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho, de 10 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 9 de 14.1.2014, p. 4).

      (5)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).

      (6)  Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho, de 10 de novembro de 2014, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (UE) n.o 1180/2013 (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16).

      (7)  Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 366 de 20.12.2014, p. 1).

      (8)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).

      (9)  Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 19 de 24.1.2015, p. 8).

      (10)  Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1801 da Comissão, de 7 de outubro de 2015, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 263 de 8.10.2015, p. 19).

      (11)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

      (12)  JO C 72 de 10.3.2012, p. 27.

      (13)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1170 da Comissão, de 16 de julho de 2015, que adiciona às quotas de pesca para 2015 determinadas quantidades retiradas no ano de 2014 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 (JO L 189 de 17.7.2015, p. 2).

      ANEXO I

         DEDUÇÕES DE QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE NÃO FORAM SOBREEXPLORADAS

                  Estado-Membro

                  Código da espécie

                  Código da zona

                  Nome da espécie

                  Designação da zona

                  Desembarques autorizados em 2014 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1)

                  Total das capturas em 2014 (quantidade em quilogramas)

                  Utilização da quota (%)

                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)

                  Fator de multiplicação (2)

                  Fator de multiplicação suplementar (3)
                      (4)

                  Dedução remanescente de 2014 (5) (quantidade em quilogramas)

                  Saldo (6) (quantidade em quilogramas)

                  Deduções 2015 (quantidade em quilogramas)

                  Deduções já aplicadas em 2015 sobre a mesma unidade populacional (quantidade em quilogramas) (7)

                  Quantidade remanescente a deduzir de outra unidade populacional (em quilogramas)

                  ES

                  DWS

                  56789-

                  Tubarões de profundidade

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX

                  0

                  3 039

                  N/A

                  3 039

                  /

                  A

                  /

                  /

                  4 559

                  0

                  4 559

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  ES

                  BSF

                  56712-

                  Peixe-espada-preto

                  Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  4 559

                  ES

                  GHL

                  1N2AB.

                  Alabote-da-gronelândia

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  0

                  22 685

                  N/A

                  22 685

                  /

                  /

                  /

                  /

                  22 685

                  0

                  22 685

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  ES

                  RED

                  1N2AB.

                  Cantarilhos

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  22 685

                  ES

                  HAD

                  5BC6A.

                  Arinca

                  Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                  2 840

                  18 933

                  666,65 %

                  16 093

                  /

                  A

                  12 540

                  /

                  36 680

                  2 564

                  34 116

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  ES

                  LIN

                  6X14.

                  Maruca

                  Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  34 116

                  ES

                  HAD

                  7X7A34

                  Arinca

                  Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

                  0

                  3 075

                  N/A

                  3 075

                  /

                  A

                  /

                  /

                  4 613

                  0

                  4 613

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  ES

                  WHG

                  08

                  Badejo

                  Subzona VIII

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  4 613

                  ES

                  OTH

                  1N2AB.

                  Outras espécies

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  0

                  26 744

                  N/A

                  26 744

                  /

                  /

                  /

                  /

                  26 744

                  4 281

                  22 463

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  ES

                  RED

                  1N2AB

                  Cantarilhos

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  22 463

                  ES

                  POK

                  56-14

                  Escamudo

                  Subzona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

                  4 810

                  8 703

                  180,94 %

                  3 893

                  /

                  /

                  /

                  /

                  3 893

                  0

                  3 893

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  ES

                  BLI

                  5B67-

                  Maruca-azul

                  Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  3 893

                  NL

                  HKE

                  3A/BCD

                  Pescada

                  Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

                  0

                  1 655

                  N/A

                  1 655

                  /

                  C

                  /

                  /

                  2 482

                  0

                  2 482

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  NL

                  PLE

                  2A3AX4

                  Solha

                  Subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  2 482

                  NL

                  RED

                  1N2AB.

                  Cantarilhos

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  0

                  2 798

                  N/A

                  2 798

                  /

                  /

                  /

                  /

                  2 798

                  0

                  2 798

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  NL

                  WHB

                  1X14

                  Verdinho

                  Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  2 798

                  PT

                  HAD

                  1N2AB

                  Arinca

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  0

                  26 816

                  N/A

                  26 816

                  /

                  /

                  /

                  344 950

                  371 766

                  0

                  371 766

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  PT

                  RED

                  1N2AB

                  Cantarilhos

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  371 766

                  PT

                  POK

                  1N2AB.

                  Escamudo

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  18 000

                  11 850

                  65,83 %

                  – 6 150

                  /

                  /

                  /

                  185 000

                  178 850

                  0

                  178 850

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  PT

                  RED

                  1N2AB

                  Cantarilhos

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  33 234 (8)

                  UK

                  DGS

                  15X14

                  Galhudo-malhado

                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

                  0

                  1 027

                  N/A

                  1 027

                  /

                  A

                  /

                  /

                  1 541

                  0

                  1 541

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  UK

                  POK

                  7/3411

                  Escamudo

                  Subzonas VII, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1 541

                  UK

                  NOP

                  2A3A4.

                  Faneca-da-noruega

                  Divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV

                  0

                  14 000

                  N/A

                  14 000

                  /

                  /

                  /

                  /

                  14 000

                  0

                  14 000

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  UK

                  SPR

                  2AC4-C

                  Espadilha e capturas acessórias associadas

                  Águas da União das zonas IIa, IV

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  14 000

                  UK

                  WHB

                  24-N

                  Verdinho

                  Águas norueguesas das subzonas II, IV

                  0

                  22 204

                  N/A

                  22 204

                  /

                  /

                  /

                  /

                  22 204

                  0

                  22 204

                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

                  UK

                  WHB

                  2A4AXF

                  Verdinho

                  Águas faroenses

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  /

                  22 204

         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.

         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Se o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.

         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

         (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2012, 2013 e 2014. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

         (5)  Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2014 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 871/2014 por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.

         (6)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.

         (7)  Quantidades que podiam ser deduzidas da mesma unidade populacional graças à troca de possibilidades de pesca efetuadas ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

         (8)  A pedido das autoridades portugueses de Direção de Serviços de Recursos Naturais, e tendo em conta a limitada quota disponível, a dedução será imputada à totalidade da quota de 2015 disponível para o RED/1N2AB. e a quantidade restante de 145 616 quilogramas será deduzida no(s) ano(s) seguinte(s), até ficar concluída a compensação integral da sobrepesca.

      ANEXO II

            «ANEXO

               DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS

                        Estado-Membro

                        Código da espécie

                        Código da zona

                        Nome da espécie

                        Designação da zona

                        Quota inicial de 2014 (em quilogramas)

                        Desembarques autorizados em 2014 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1)

                        Total das capturas em 2014 (quantidade em quilogramas)

                        Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados

                        Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)

                        Fator de multiplicação (2)

                        Fator de multiplicação suplementar (3)
                            (4)

                        Dedução remanescente de 2014 (5) (quantidade em quilogramas)

                        Saldo (6) (quantidade em quilogramas)

                        Deduções a efetuar em 2015 (quantidade em toneladas) (7)

                        Deduções já aplicadas em 2015
                        (quanti-dade em quilogramas) (8)

                        Dedução a efetuar em 2016 e no(s) ano(s) seguinte(s) (quantidade em quilogramas)

                        BE

                        PLE

                        7HJK.

                        Solha

                        Divisões VIIh, VIIj, VIIk

                        8 000

                        1 120

                        3 701

                        330,45 %

                        2 581

                        /

                        /

                        /

                        /

                        2 581

                        2 581

                        /

                        BE

                        SOL

                        8AB.

                        Linguado-legítimo

                        Divisões VIIIa, VIIIb

                        47 000

                        327 900

                        328 823

                        100,28 %

                        923

                        /

                        C

                        /

                        /

                        1 385

                        1 385

                        /

                        BE

                        SRX

                        07D.

                        Raias

                        Águas da União da divisão VIId

                        72 000

                        60 000

                        69 586

                        115,98 %

                        9 586

                        /

                        /

                        /

                        /

                        9 586

                        8 489

                        1 097

                        BE

                        SRX

                        67AKXD

                        Raias

                        Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

                        725 000

                        765 000

                        770 738

                        100,75 %

                        5 738

                        /

                        /

                        /

                        /

                        5 738

                        5 738

                        /

                        DK

                        COD

                        03AN.

                        Bacalhau

                        Skagerrak

                        3 177 000

                        3 299 380

                        3 408 570

                        103,31 %

                        109 190

                        /

                        C

                        /

                        /

                        163 785

                        163 785

                        /

                        DK

                        HER

                        03 A.

                        Arenque

                        Divisão IIIa

                        19 357 000

                        15 529 000

                        15 641 340

                        100,72 %

                        112 340

                        /

                        /

                        /

                        /

                        112 340

                        112 340

                        /

                        DK

                        HER

                        2A47DX

                        Arenque

                        Zonas IV, VIId e águas da União da divisão IIa

                        12 526 000

                        12 959 000

                        13 430 160

                        103,64 %

                        471 160

                        /

                        /

                        /

                        /

                        471 160

                        471 160

                        /

                        DK

                        HER

                        4AB.

                        Arenque

                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

                        80 026 000

                        99 702 000

                        99 711 800

                        100,10 %

                        9 800

                        /

                        /

                        /

                        /

                        9 800

                        9 800

                        /

                        DK

                        PRA

                        03 A.

                        Camarão-ártico

                        Divisão IIIa

                        2 308 000

                        2 308 000

                        2 317 330

                        100,40 %

                        9 330

                        /

                        /

                        /

                        /

                        9 330

                        9 330

                        /

                        DK

                        SAN

                        234_2

                        Galeota

                        Águas da União da zona de gestão da galeota 2

                        4 717 000

                        4 868 000

                        8 381 430

                        172,17 %

                        3 513 430

                        2

                        /

                        /

                        /

                        7 026 860

                        7 026 860

                        /

                        DK

                        SPR

                        2AC4-C

                        Espadilha e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        122 383 000

                        126 007 000

                        127 165 410

                        100,92 %

                        1 158 410

                        /

                        /

                        /

                        /

                        1 158 410

                        1 158 410

                        /

                        ES

                        ALF

                        3X14-

                        Imperadores

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

                        67 000

                        67 000

                        79 683

                        118,93 %

                        12 683

                        /

                        A

                        3 000

                        /

                        22 025

                        5 866

                        16 159

                        ES

                        BSF

                        56712-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                        226 000

                        312 500

                        327 697

                        104,86 %

                        15 197

                        /

                        A

                        /

                        /

                        22 796

                        22 796

                        /

                        ES

                        BSF

                        8910-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

                        12 000

                        6 130

                        15 769

                        257,24 %

                        9 639

                        /

                        A

                        27 130

                        /

                        41 589

                        11 950

                        29 639

                        ES

                        BUM

                        ATLANT

                        Espadim-azul-do-atlântico

                        Oceano Atlântico

                        27 200

                        27 200

                        124 452

                        457,54 %

                        97 252

                        /

                        A

                        27 000

                        /

                        172 878

                        0

                        172 878

                        ES

                        DWS

                        56789-

                        Tubarões de profundidade

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX

                        0

                        0

                        3 039

                        N/A

                        3 039

                        /

                        A

                        /

                        /

                        4 559

                        4 559

                        /

                        ES

                        GFB

                        567-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                        588 000

                        828 030

                        842 467

                        101,74 %

                        14 437

                        /

                        /

                        /

                        /

                        14 437

                        14 437

                        /

                        ES

                        GFB

                        89-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

                        242 000

                        216 750

                        237 282

                        109,47 %

                        20 532

                        /

                        A

                        17 750

                        /

                        48 548

                        48 548

                        /

                        ES

                        GHL

                        1N2AB.

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas norueguesas das subzonas I, II

                        /

                        0

                        22 685

                        N/A

                        22 685

                        /

                        /

                        /

                        /

                        22 685

                        22 685

                        /

                        ES

                        HAD

                        5BC6A.

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                        /

                        2 840

                        18 933

                        666,65 %

                        16 093

                        /

                        A

                        12 540

                        /

                        36 680

                        36 680

                        /

                        ES

                        HAD

                        7X7A34

                        Arinca

                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

                        /

                        0

                        3 075

                        N/A

                        3 075

                        /

                        A

                        /

                        /

                        4 613

                        4 613

                        /

                        ES

                        NEP

                        9/3411

                        Lagostim

                        Subzonas IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

                        55 000

                        33 690

                        24 403

                        72,43 %

                        – 5 918 (9)

                        /

                        /

                        19 000 (10)

                        /

                        13 082

                        13 082 (11)

                        /

                        ES

                        OTH

                        1N2AB.

                        Outras espécies

                        Águas norueguesas das subzonas I, II

                        /

                        0

                        26 744

                        N/A

                        26 744

                        /

                        /

                        /

                        /

                        26 744

                        26 744

                        /

                        ES

                        POK

                        56-14

                        Escamudo

                        Subzona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

                        /

                        4 810

                        8 703

                        180,94 %

                        3 893

                        /

                        /

                        /

                        /

                        3 893

                        3 893

                        /

                        ES

                        RNG

                        5B67-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        70 000

                        111 160

                        125 401

                        112,81 %

                        14 241

                        /

                        /

                        /

                        /

                        14 241

                        14 241

                        /

                        ES

                        SBR

                        678-

                        Goraz

                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

                        143 000

                        133 060

                        136 418

                        102,52 %

                        3 358

                        /

                        /

                        /

                        /

                        3 358

                        3 358

                        /

                        ES

                        SOL

                        8AB.

                        Linguado-legítimo

                        Divisões VIIIa, VIIIb

                        9 000

                        8 100

                        9 894

                        122,15 %

                        1 794

                        /

                        A+C

                        2 100

                        /

                        4 791

                        2 032

                        2 759

                        ES

                        SRX

                        89-C.

                        Raias

                        Águas da União das subzonas VIII, IX

                        1 057 000

                        857 000

                        1 089 241

                        127,10 %

                        232 241

                        1,4

                        /

                        /

                        /

                        325 137

                        206 515

                        118 622

                        ES

                        USK

                        567EI.

                        Bolota

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                        26 000

                        15 770

                        15 762

                        99,95 %

                        – 8

                        /

                        /

                        58 770

                        /

                        58 762

                        0

                        58 762

                        ES

                        WHM

                        ATLANT

                        Espadim-branco-do-atlântico

                        Oceano Atlântico

                        30 500

                        25 670

                        98 039

                        381,92 %

                        72 369

                        /

                        /

                        170

                        /

                        72 539

                        0

                        72 539

                        FR

                        SRX

                        07D.

                        Raias

                        Águas da União da divisão VIId

                        602 000

                        627 000

                        698 414

                        111,39 %

                        71 414

                        /

                        /

                        /

                        /

                        71 414

                        71 414

                        /

                        FR

                        SRX

                        2AC4-C

                        Raias

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        33 000

                        36 000

                        48 212

                        133,92 %

                        12 212

                        /

                        /

                        /

                        /

                        12 212

                        12 212

                        /

                        IE

                        PLE

                        7HJK.

                        Solha

                        Divisões VIIh, VIIj, VIIk

                        59 000

                        61 000

                        78 270

                        128,31 %

                        17 270

                        /

                        A

                        /

                        /

                        25 905

                        25 905

                        /

                        IE

                        SOL

                        07A.

                        Linguado-legítimo

                        Divisão VIIa

                        41 000

                        42 000

                        43 107

                        102,64 %

                        1 107

                        /

                        /

                        /

                        /

                        1 107

                        1 107

                        /

                        IE

                        SRX

                        67AKXD

                        Raias

                        Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

                        1 048 000

                        1 030 000

                        1 079 446

                        104,80 %

                        49 446

                        /

                        /

                        /

                        /

                        49 446

                        49 446

                        /

                        LT

                        GHL

                        N3LMNO

                        Alabote-da-gronelândia

                        NAFO 3 LMNO

                        22 000

                        0

                        0

                        N/A

                        0

                        /

                        /

                        46 000

                        /

                        46 000

                        46 000

                        /

                        LV

                        HER

                        03D.RG

                        Arenque

                        Subdivisão 28.1

                        16 534 000

                        19 334 630

                        20 084 200

                        103,88 %

                        749 570

                        /

                        /

                        /

                        /

                        749 570

                        749 570

                        /

                        NL

                        HKE

                        3A/BCD

                        Pescada

                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

                        /

                        0

                        1 655

                        N/A

                        1 655

                        /

                        C

                        /

                        /

                        2 482

                        2 482

                        /

                        NL

                        RED

                        1N2AB.

                        Cantarilhos

                        Águas norueguesas das subzonas I, II

                        /

                        0

                        2 798

                        N/A

                        2 798

                        /

                        /

                        /

                        /

                        2 798

                        2 798

                        /

                        PT

                        ANF

                        8C3411

                        Tamboril

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

                        436 000

                        664 000

                        676 302

                        101,85 %

                        12 302

                        /

                        /

                        /

                        /

                        12 302

                        12 302

                        /

                        PT

                        BFT

                        AE45WM

                        Atum-rabilho

                        Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo

                        235 500

                        235 500

                        243 092

                        103,22 %

                        7 592

                        /

                        C

                        /

                        /

                        11 388

                        11 388

                        /

                        PT

                        HAD

                        1N2AB

                        Arinca

                        Águas norueguesas das subzonas I, II

                        /

                        0

                        26 816

                        N/A

                        26 816

                        /

                        /

                        /

                        344 950

                        371 766

                        371 766

                        /

                        PT

                        POK

                        1N2AB.

                        Escamudo

                        Águas norueguesas das subzonas I, II

                        /

                        18 000

                        11 850

                        65,83 %

                        – 6 150

                        /

                        /

                        /

                        185 000

                        178 850

                        33 234

                        145 616

                        PT

                        SRX

                        89-C.

                        Raias

                        Águas da União das subzonas VIII, IX

                        1 051 000

                        1 051 000

                        1 059 237

                        100,78 %

                        8 237

                        /

                        /

                        /

                        /

                        8 237

                        8 237

                        /

                        SE

                        COD

                        03AN.

                        Bacalhau

                        Skagerrak

                        371 000

                        560 000

                        562 836

                        100,51 %

                        2 836

                        /

                        C

                        /

                        /

                        4 254

                        4 254

                        /

                        UK

                        DGS

                        15X14

                        Galhudo-malhado

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

                        0

                        0

                        1 027

                        N/A

                        1 027

                        /

                        A

                        /

                        /

                        1 541

                        1 541

                        /

                        UK

                        GHL

                        514GRN

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

                        189 000

                        0

                        0

                        N/A

                        0

                        /

                        /

                        1 000

                        /

                        1 000

                        1 000

                        /

                        UK

                        HAD

                        5BC6A.

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                        3 106 000

                        3 236 600

                        3 277 296

                        101,26 %

                        40 696

                        /

                        /

                        /

                        /

                        40 696

                        40 696

                        /

                        UK

                        MAC

                        2CX14-

                        Sarda

                        Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV

                        179 471 000

                        275 119 000

                        279 250 206

                        101,50 %

                        4 131 206

                        /

                        /

                        /

                        /

                        4 131 206

                        4 131 206

                        /

                        UK

                        NOP

                        2A3A4.

                        Faneca-da-noruega

                        Divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV

                        /

                        0

                        14 000

                        N/A

                        14 000

                        /

                        /

                        /

                        /

                        14 000

                        14 000

                        /

                        UK

                        PLE

                        7DE.

                        Solha

                        Divisões VIId, VIIe

                        1 548 000

                        1 500 000

                        1 606 749

                        107,12 %

                        106 749

                        1,1

                        /

                        /

                        /

                        117 424

                        117 424

                        /

                        UK

                        SOL

                        7FG.

                        Linguado-legítimo

                        Divisões VIIf, VIIg

                        282 000

                        255 250

                        252 487

                        98,92 %

                        (– 2 763) (12)

                        /

                        /

                        1 950

                        /

                        1 950

                        1 950

                        /

                        UK

                        SRX

                        07D.

                        Raias

                        Águas da União da divisão VIId

                        120 000

                        95 000

                        102 679

                        108,08 %

                        7 679

                        /

                        /

                        /

                        /

                        7 679

                        7 679

                        /

                        UK

                        WHB

                        24-N

                        Verdinho

                        Águas norueguesas das subzonas II, IV

                        0

                        0

                        22 204

                        N/A

                        22 204

                        /

                        /

                        /

                        /

                        22 204

                        22 204

                        /

         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.

         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Se o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.

         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

         (4)  A letra “A” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2012, 2013 e 2014. A letra “C” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

         (5)  Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2014 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 871/2014 por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.

         (6)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.

         (7)  Deduções a efetuar em 2015, conforme estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1801.

         (8)  Deduções a efetuar em 2015 que podem efetivamente ser efetuadas tendo em conta a quota disponível na data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 2015/1801.

         (9)  Na sequência do pedido de transferência de Espanha feito em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 e aplicável em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 2015/1170 (JO L 189 de 17.7.2015, p. 2), deixou de estar disponível uma quantidade de 3 369 quilogramas.

         (10)  A pedido de Espanha, a restituição devida em 2013 foi repartida por três anos.

         (11)  A quantidade de 3 369 kg restante é deduzida até à data de entrada em vigor do presente regulamento.

         (12)  Esta quantidade deixou de estar disponível na sequência do pedido de transferência apresentado pelo Reino Unido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 e aplicável em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 2015/1170 (JO L 189 de 17.7.2015, p. 2).»


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1492 da Comissão, de 3 de setembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 37/2010 no que diz respeito à substância «tilvalosina» (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               4.9.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 231/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1492 DA COMISSÃO
   de 3 de setembro de 2015
   que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «tilvalosina»
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, o limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido num regulamento.

               (2)

               O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal.

               (3)

               A tilvalosina está atualmente incluída no referido quadro enquanto substância autorizada para suínos e aves de capoeira, no que diz respeito ao músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rins nos suínos e para a pele, tecido adiposo e fígado nas aves de capoeira, excluindo os animais produtores de ovos para consumo humano.

               (4)

               Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos (a seguir designada «EMA») um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante à tilvalosina aos ovos de galinha.

               (5)

               A EMA, baseando-se no parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, recomendou que fosse estabelecido um LMR para os ovos de galinha.

               (6)

               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a EMA deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados para outras espécies.

               (7)

               A EMA considerou que a extrapolação dos LMR respeitantes à tilvalosina aplicáveis aos ovos de galinha para ovos de outras espécies de aves de capoeira é adequada.

               (8)

               O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (9)

               Afigura-se adequado conceder às partes interessadas um período razoável para tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir o novo LMR.

               (10)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 3 de novembro de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de setembro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância «tilvalosina» passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Tilvalosina

                     Tilvalosina

                     Suínos

                     50 μg/kg
                     50 μg/kg
                     50 μg/kg
                     50 μg/kg

                     Músculo
                     Pele e tecido adiposo
                     Fígado
                     Rim

                     NENHUMA ENTRADA

                     Agentes anti-infecciosos/Antibióticos»

                     Aves de capoeira

                     200 μg/kg

                     Ovos

                     Soma de tilvalosina e de 3-0-acetiltilosina

                     Aves de capoeira

                     50 μg/kg
                     50 μg/kg

                     Pele e tecido adiposo
                     Fígado


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1161 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salame Piemonte (IGP)]

text:
               16.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 188/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1161 DA COMISSÃO
   de 2 de julho de 2015
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salame Piemonte (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Salame Piemonte», apresentado pela Itália.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Salame Piemonte» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Salame Piemonte» (IGP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2, «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 75 de 4.3.2015, p. 4.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1162/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               31.10.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 311/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1162/2014 DA COMISSÃO
   de 30 de outubro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  59,9

                  MA

                  95,7

                  MK

                  50,7

                  ZZ

                  68,8

                  0707 00 05

                  AL

                  65,0

                  MK

                  80,7

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  87,3

                  0709 93 10

                  MA

                  82,8

                  TR

                  132,9

                  ZZ

                  107,9

                  0805 50 10

                  AR

                  72,8

                  TR

                  90,5

                  UY

                  29,5

                  ZZ

                  64,3

                  0806 10 10

                  BR

                  272,2

                  MD

                  36,9

                  PE

                  362,4

                  TR

                  139,8

                  US

                  406,3

                  ZZ

                  243,5

                  0808 10 80

                  BR

                  53,2

                  CL

                  87,3

                  NZ

                  141,0

                  ZA

                  214,7

                  ZZ

                  124,1

                  0808 30 90

                  CN

                  68,8

                  TR

                  99,6

                  ZZ

                  84,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1052/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               21.10.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 276/22

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1052/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Outubro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Outubro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  63,0

                  EC

                  31,1

                  MA

                  47,8

                  MK

                  53,8

                  ZA

                  35,6

                  ZZ

                  46,3

                  0707 00 05

                  TR

                  142,5

                  ZZ

                  142,5

                  0709 90 70

                  EC

                  33,4

                  TR

                  142,5

                  ZZ

                  88,0

                  0805 50 10

                  AR

                  58,4

                  CL

                  60,5

                  TR

                  72,6

                  UY

                  56,8

                  ZA

                  82,3

                  ZZ

                  66,1

                  0806 10 10

                  BR

                  199,8

                  CL

                  71,4

                  MK

                  110,6

                  TR

                  128,2

                  ZA

                  66,0

                  ZZ

                  115,2

                  0808 10 80

                  AR

                  61,9

                  BR

                  86,4

                  CA

                  105,4

                  CL

                  56,8

                  CN

                  58,0

                  NZ

                  116,1

                  US

                  82,9

                  ZA

                  85,8

                  ZZ

                  81,7

                  0808 20 50

                  AR

                  50,6

                  CN

                  48,1

                  TR

                  124,7

                  ZZ

                  74,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1351 da Comissão, de 4 de agosto de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               5.8.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 208/30

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1351 DA COMISSÃO
   de 4 de agosto de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  152,1

                  MK

                  31,4

                  ZZ

                  91,8

                  0707 00 05

                  TR

                  126,8

                  ZZ

                  126,8

                  0709 93 10

                  TR

                  122,6

                  ZZ

                  122,6

                  0805 50 10

                  AR

                  135,6

                  BO

                  135,7

                  UY

                  132,8

                  ZA

                  138,5

                  ZZ

                  135,7

                  0806 10 10

                  EG

                  259,0

                  MA

                  204,1

                  TN

                  158,2

                  ZZ

                  207,1

                  0808 10 80

                  AR

                  114,0

                  BR

                  79,8

                  CL

                  128,5

                  NZ

                  129,1

                  US

                  112,0

                  UY

                  139,7

                  ZA

                  126,2

                  ZZ

                  118,5

                  0808 30 90

                  AR

                  230,4

                  CL

                  130,8

                  CN

                  89,6

                  MK

                  75,0

                  NZ

                  150,8

                  TR

                  158,2

                  ZA

                  108,1

                  ZZ

                  134,7

                  0809 29 00

                  TR

                  217,7

                  US

                  547,8

                  ZZ

                  382,8

                  0809 30 10, 0809 30 90

                  MK

                  80,0

                  TR

                  159,6

                  ZZ

                  119,8

                  0809 40 05

                  BA

                  53,5

                  MK

                  45,1

                  XS

                  66,1

                  ZZ

                  54,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/255 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lucques du Languedoc (DOP)]

text:
               15.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 38/36

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/255 DA COMISSÃO
   de 8 de fevereiro de 2017
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lucques du Languedoc (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Lucques du Languedoc», apresentado pela França (2).

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Lucques du Languedoc» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Lucques du Languedoc» (DOP).
   A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 374 de 13.10.2016, p. 7.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 487/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

text:
               20.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 133/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 487/2011 DA COMISSÃO
   de 19 de Maio de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 479/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

      (4)  JO L 131 de 18.5.2011, p. 20.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 20 de Maio de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  43,06

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  43,06

                  1,99

                  1701 12 10 (1)

                  43,06

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  43,06

                  1,69

                  1701 91 00 (2)

                  44,46

                  4,13

                  1701 99 10 (2)

                  44,46

                  1,00

                  1701 99 90 (2)

                  44,46

                  1,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,44

                  0,25

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 203/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 62/16

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 203/2014 DA COMISSÃO

   de 3 de março de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  56,2

                  TN

                  78,1

                  TR

                  102,6

                  ZZ

                  79,0

                  0707 00 05

                  JO

                  188,1

                  MA

                  176,8

                  TR

                  159,5

                  ZZ

                  174,8

                  0709 91 00

                  EG

                  45,1

                  ZZ

                  45,1

                  0709 93 10

                  MA

                  32,9

                  TR

                  123,8

                  ZZ

                  78,4

                  0805 10 20

                  EG

                  48,0

                  IL

                  67,4

                  MA

                  64,2

                  TN

                  47,1

                  TR

                  71,3

                  ZZ

                  59,6

                  0805 50 10

                  TR

                  62,2

                  ZZ

                  62,2

                  0808 10 80

                  CN

                  115,7

                  MK

                  30,8

                  US

                  156,1

                  ZZ

                  100,9

                  0808 30 90

                  AR

                  89,5

                  CL

                  190,5

                  CN

                  73,6

                  TR

                  156,2

                  US

                  123,6

                  ZA

                  98,3

                  ZZ

                  122,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».