title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1383/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011 , que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2012

text:
               23.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 343/30

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1383/2011 DA COMISSÃO
   de 22 de Dezembro de 2011
   que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2012
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, excepto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

               (2)

               O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

               (3)

               Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, excepto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento.

               (4)

               Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Janeiro de 2012, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.

               (5)

               A fim de poder garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados actualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A partir de 1 de Janeiro de 2012, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

      ANEXO I

         Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Janeiro de 2012

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  Direito de importação (1)

                  (EUR/t)

                  1001 19 00
                  1001 11 00

                  TRIGO duro de alta qualidade

                  0,00

                  de qualidade média

                  0,00

                  de baixa qualidade

                  0,00

                  ex 1001 91 20

                  TRIGO mole, para sementeira

                  0,00

                  ex 1001 99 00

                  TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

                  0,00

                  1002 10 00
                  1002 90 00

                  CENTEIO

                  0,00

                  1005 10 90

                  MILHO para sementeira, excepto híbrido

                  0,00

                  1005 90 00

                  MILHO, com exclusão do milho para sementeira (2)

                  0,00

                  1007 10 90
                  1007 90 00

                  SORGO de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

                  0,00

         (1)  O importador pode beneficiar, em aplicação do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:

                  —

                  3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no Mar Negro, se as mercadorias chegarem à União através do Atlântico ou do Canal de Suez,

                  —

                  2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, se as mercadorias chegarem à União através do Oceano Atlântico.

         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estão preenchidas.

      ANEXO II

         Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

      15.12.2011-21.12.2011

                  1.

                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

                              (EUR/t)

                              Trigo mole (1)

                              Milho

                              Trigo duro, alta qualidade

                              Trigo duro, qualidade média (2)

                              Trigo duro, baixa qualidade (3)

                              Bolsa

                              Minnéapolis

                              Chicago

                              —

                              —

                              —

                              Cotação

                              246,86

                              180,19

                              —

                              —

                              —

                              Preço FOB EUA

                              —

                              —

                              309,62

                              299,62

                              279,62

                              Prémio «Golfo»

                              —

                              13,88

                              —

                              —

                              —

                              Prémio «Grandes Lagos»

                              35,46

                              —

                              —

                              —

                              —

                  2.

                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

                              Despesas de transporte: Golfo do México – Roterdão

                              19,73 EUR/t

                              Despesas de transporte: Grandes Lagos – Roterdão

                              50,92 EUR/t

         (1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

         (2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

         (3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/261 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               16.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 39/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/261 DA COMISSÃO
   de 15 de fevereiro de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  337,2

                  MA

                  120,3

                  SN

                  359,5

                  TR

                  130,6

                  ZZ

                  236,9

                  0707 00 05

                  MA

                  64,9

                  TR

                  186,2

                  ZZ

                  125,6

                  0709 91 00

                  EG

                  128,6

                  ZZ

                  128,6

                  0709 93 10

                  MA

                  57,8

                  TR

                  183,0

                  ZZ

                  120,4

                  0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

                  EG

                  48,8

                  IL

                  69,5

                  MA

                  48,8

                  TN

                  49,3

                  TR

                  76,6

                  ZZ

                  58,6

                  0805 21 10 , 0805 21 90 , 0805 29 00

                  EG

                  93,2

                  IL

                  166,2

                  JM

                  122,7

                  MA

                  92,0

                  TR

                  87,8

                  ZZ

                  112,4

                  0805 22 00

                  IL

                  114,7

                  MA

                  103,2

                  TR

                  60,4

                  ZZ

                  92,8

                  0805 50 10

                  EG

                  82,4

                  TR

                  98,8

                  ZZ

                  90,6

                  0808 10 80

                  US

                  105,5

                  ZZ

                  105,5

                  0808 30 90

                  CL

                  121,2

                  CN

                  112,8

                  ZA

                  121,7

                  ZZ

                  118,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 933/2013 da Comissão, de 26 de setembro de 2013 , que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2013

text:
               27.9.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 255/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 933/2013 DA COMISSÃO
   de 26 de setembro de 2013
   que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2013
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2) prevê que os preços CIF de importação dos melaços para a qualidade-tipo definida no artigo 27.o do referido regulamento sejam considerados «preços representativos».

               (2)

               Na fixação dos preços representativos, devem ser tidas em conta todas as informações referidas no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, salvo nos casos previstos no artigo 30.o do mesmo regulamento; se for caso disso, a fixação pode ser efetuada segundo o método enunciado no artigo 33.o desse mesmo regulamento.

               (3)

               Aquando do ajustamento dos preços que não digam respeito à qualidade-tipo, devem os mesmos ser acrescidos ou reduzidos, segundo a qualidade do melaço proposto, em aplicação do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (4)

               Sempre que exista uma diferença entre o preço de desencadeamento do produto em causa e o preço representativo, devem ser fixados direitos de importação adicionais, nas condições previstas no artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. Em caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos.

               (5)

               Há que fixar os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos em causa, em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (6)

               A fim de garantir que esta medida é aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São fixados no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      ANEXO

         Preços representativos e direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar, aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2013

                  (em EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito a aplicar à importação devido à suspensão referida no artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006 por 100 kg líquidos do produto em causa (1)

                  1703 10 00 (2)

                  14,73

                  —

                  0

                  1703 90 00 (2)

                  14,35

                  —

                  0

         (1)  Este montante substitui, em conformidade com o artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, a taxa do direito da pauta aduaneira comum fixada para estes produtos.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/405 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que aprova a utilização da substância ativa α-cipermetrina em produtos biocidas do tipo 18  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               12.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 67/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/405 DA COMISSÃO
   de 11 de março de 2015
   que aprova a utilização da substância ativa α-cipermetrina em produtos biocidas do tipo 18
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar com vista à sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas ou inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Essa lista inclui a α-cipermetrina.

               (2)

               A α-cipermetrina foi avaliada, em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

               (3)

               A Bélgica foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou à Comissão o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, a 17 de novembro de 2011, em conformidade com o artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (3).

               (4)

               O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 17 de junho de 2014 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

               (5)

               Esse parecer permite presumir que os produtos biocidas com α-cipermetrina, utilizados em produtos do tipo 18, satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento e do Conselho (4), desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições relativas à sua utilização.

               (6)

               Justifica-se, pois, aprovar a α-cipermetrina para utilização em produtos biocidas do tipo 18, sob reserva do cumprimento de determinadas especificações e condições.

               (7)

               Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma vez que as avaliações não incidiram nos nanomateriais, a aprovação não deve abrangê-los.

               (8)

               Antes da aprovação de uma substância ativa, deve prever-se um período razoável para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a utilização da substância ativa α-cipermetrina em produtos biocidas do tipo 18, sob reserva das especificações e condições definidas no anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas referidos no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 325 de 11.12.2007, p. 3).

      (4)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

      ANEXO

                  Denominação comum

                  Denominação IUPAC
                  Números de identificação

                  Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

                  Data de aprovação

                  Data de termo da aprovação

                  Tipo de produto

                  Condições específicas (2)

                  α-cipermetrina

                  Denominação IUPAC:
                  Mistura reacional (1:1) de (1R,3R)-3-2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (S)-α-ciano-3-fenoxibenzilo e (1S,3S)-3- (2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (R)-α-ciano-3-fenoxibenzilo
                  N.o CE: Não disponível
                  N.o CAS: 67375-30-8

                  930 g/kg
                  Soma dos isómeros numa proporção de 1:1

                  1 de Julho de 2016

                  30 de junho de 2026

                  18

                  A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja mas não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.
                  No que respeita aos produtos biocidas, as autorizações estão sujeitas às seguintes condições:

                              1)

                              no que respeita aos utilizadores profissionais, devem ser estabelecidos procedimentos operacionais seguros e medidas organizativas adequadas. Se não for possível reduzir a exposição para níveis aceitáveis por outros meios, os produtos devem ser manuseados por operadores munidos de equipamentos de proteção individual adequados;

                              2)

                              a fim de evitar riscos para o compartimento aquático, no tratamento de superfícies sujeitas a limpezas frequentes com líquidos, os produtos só devem ser utilizados no tratamento de fissuras e fendas, salvo se o pedido de autorização demonstrar que os riscos para o compartimento aquático podem ser reduzidos para um nível aceitável.

         (1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa utilizada na avaliação ao abrigo do artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente deste, desde que tenha sido comprovado ser tecnicamente equivalente ao da substância ativa avaliada.

         (2)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/environment/chemicals/biocides/index_en.htm


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/149 do Conselho, de 27 de janeiro de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

text:
               28.1.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 23/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/149 DO CONSELHO
   de 27 de janeiro de 2017
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, de 4 de fevereiro de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia (1), nomeadamente o artigo 12.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 4 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 101/2011.

               (2)

               Com base na reapreciação da lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011, a identificação relativa a duas pessoas que constam da lista deverá ser alterada.

               (3)

               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 deverá ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2017.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. SCICLUNA

      (1)  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.

      ANEXO
      As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas, que constam do anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011, são substituídas pelas seguintes entradas:

                     «Nome

                     Identificação

                     Motivos

                     27.

                     Sirine (Cyrine) Bent Zine El Abidine Ben Haj Hamda BEN ALI

                     Tunisina, nascida em Le Bardo a 21 de agosto de 1971, filha de Naïma EL KEFI, casada com Mohamed Marwan MABROUK, BIN n.o 05409131.
                     Titular do passaporte tunisino n.o x599070, emitido em novembro de 2016, válido até 21.11.2021.

                     Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens injustificadas para terceiros.

                     28.

                     Mohamed Marwan Ben Ali Ben Mohamed MABROUK

                     Tunisino, nascido em Tunes a 11 de março de 1972, filho de Jaouida El BEJI, casado com Sirine BEN ALI, presidente executivo, residente em 8, rue du Commandant Béjaoui — Carthage — Tunes, BIN n.o 04766495. Titular do passaporte francês n.o 11CK51319, válido até 1.8.2021.

                     Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 483/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fagiolo Cuneo (IGP)]

text:
               20.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 133/2

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 483/2011 DA COMISSÃO
   de 18 de Maio de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fagiolo Cuneo (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Fagiolo Cuneo» apresentado pela Itália.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Dacian CIOLOŞ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 252 de 18.9.2010, p. 12.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      ITÁLIA
      Fagiolo Cuneo (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 930/2013 da Comissão, de 26 de setembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               27.9.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 255/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 930/2013 DA COMISSÃO
   de 26 de setembro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  68,6

                  XS

                  41,5

                  ZZ

                  55,1

                  0707 00 05

                  MK

                  46,1

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  81,2

                  0709 93 10

                  TR

                  132,5

                  ZZ

                  132,5

                  0805 50 10

                  AR

                  119,9

                  CL

                  110,7

                  IL

                  142,1

                  TR

                  79,3

                  UY

                  127,6

                  ZA

                  115,9

                  ZZ

                  115,9

                  0806 10 10

                  TR

                  141,5

                  ZZ

                  141,5

                  0808 10 80

                  AR

                  100,9

                  BA

                  76,8

                  BR

                  78,8

                  CL

                  121,1

                  CN

                  71,1

                  NZ

                  132,1

                  US

                  139,2

                  ZA

                  116,8

                  ZZ

                  104,6

                  0808 30 90

                  CN

                  80,2

                  TR

                  131,3

                  ZA

                  90,3

                  ZZ

                  100,6

                  0809 30

                  TR

                  117,4

                  ZZ

                  117,4

                  0809 40 05

                  BA

                  41,0

                  XS

                  46,6

                  ZZ

                  43,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 223/2011 da Comissão, de 4 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               5.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 60/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 223/2011 DA COMISSÃO
   de 4 de Março de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  122,2

                  MA

                  49,6

                  TN

                  92,7

                  TR

                  97,6

                  ZZ

                  90,5

                  0707 00 05

                  TR

                  163,5

                  ZZ

                  163,5

                  0709 90 70

                  MA

                  33,5

                  TR

                  132,7

                  ZZ

                  83,1

                  0805 10 20

                  EG

                  55,5

                  IL

                  67,8

                  MA

                  56,2

                  TN

                  51,2

                  TR

                  66,0

                  ZA

                  37,9

                  ZZ

                  55,8

                  0805 50 10

                  EG

                  36,5

                  MA

                  45,9

                  TR

                  55,6

                  ZZ

                  46,0

                  0808 10 80

                  CA

                  126,3

                  CL

                  90,0

                  CN

                  104,6

                  MK

                  54,8

                  US

                  102,6

                  ZZ

                  95,7

                  0808 20 50

                  AR

                  87,4

                  CL

                  85,9

                  CN

                  57,6

                  US

                  96,8

                  ZA

                  111,2

                  ZZ

                  87,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/889 da Comissão, de 10 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               11.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 146/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/889 DA COMISSÃO
   de 10 de junho de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  125,6

                  MK

                  79,0

                  TR

                  76,6

                  ZZ

                  93,7

                  0707 00 05

                  MK

                  39,4

                  TR

                  121,3

                  ZZ

                  80,4

                  0709 93 10

                  TR

                  121,5

                  ZZ

                  121,5

                  0805 50 10

                  AR

                  111,5

                  BO

                  147,7

                  BR

                  107,1

                  TR

                  111,0

                  ZA

                  137,7

                  ZZ

                  123,0

                  0808 10 80

                  AR

                  179,0

                  BR

                  100,0

                  CL

                  157,0

                  NZ

                  148,4

                  US

                  136,0

                  ZA

                  141,7

                  ZZ

                  143,7

                  0809 10 00

                  TR

                  241,9

                  ZZ

                  241,9

                  0809 29 00

                  TR

                  367,5

                  US

                  525,9

                  ZZ

                  446,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/202 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               7.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 32/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/202 DA COMISSÃO
   de 6 de fevereiro de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  117,0

                  TN

                  311,6

                  TR

                  152,5

                  ZZ

                  193,7

                  0707 00 05

                  MA

                  80,2

                  TR

                  190,4

                  ZZ

                  135,3

                  0709 91 00

                  EG

                  181,2

                  ZZ

                  181,2

                  0709 93 10

                  MA

                  127,5

                  TR

                  232,8

                  ZZ

                  180,2

                  0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

                  EG

                  42,1

                  IL

                  80,5

                  MA

                  45,8

                  TN

                  56,1

                  TR

                  75,5

                  ZZ

                  60,0

                  0805 21 10 , 0805 21 90 , 0805 29 00

                  EG

                  91,5

                  IL

                  128,4

                  JM

                  112,4

                  MA

                  89,0

                  TR

                  86,0

                  ZZ

                  101,5

                  0805 22 00

                  IL

                  92,6

                  MA

                  87,8

                  ZZ

                  90,2

                  0805 50 10

                  EG

                  85,5

                  TR

                  82,0

                  ZZ

                  83,8

                  0808 10 80

                  CN

                  139,4

                  US

                  205,0

                  ZZ

                  172,2

                  0808 30 90

                  CN

                  112,5

                  TR

                  154,0

                  ZA

                  115,1

                  ZZ

                  127,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1447 da Comissão, de 31 de julho de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone Interdonato Messina (IGP)]

text:
               11.8.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 208/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1447 DA COMISSÃO
   de 31 de julho de 2017
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone Interdonato Messina (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Limone Interdonato Messina», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1081/2009 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Limone Interdonato Messina» (IGP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Julian KING

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1081/2009 da Comissão, de 11 de novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone Interdonato Messina (IGP)] (JO L 295 de 12.11.2009, p. 3).

      (3)  JO C 96 de 28.3.2017, p. 7.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 18/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               12.1.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 8/32

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 18/2012 DA COMISSÃO
   de 11 de janeiro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI.

               (2)

               O valor forfetário de importação é fixado, em cada dia útil, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de janeiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  62,1

                  TN

                  101,1

                  TR

                  107,7

                  ZZ

                  90,3

                  0707 00 05

                  EG

                  206,0

                  TR

                  160,5

                  ZZ

                  183,3

                  0709 91 00

                  EG

                  208,4

                  ZZ

                  208,4

                  0709 93 10

                  MA

                  74,1

                  TR

                  143,7

                  ZZ

                  108,9

                  0805 10 20

                  EG

                  55,7

                  MA

                  65,9

                  TR

                  65,7

                  ZZ

                  62,4

                  0805 20 10

                  MA

                  94,1

                  ZZ

                  94,1

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  67,0

                  MA

                  62,0

                  TR

                  83,5

                  ZZ

                  70,8

                  0805 50 10

                  TR

                  50,6

                  ZZ

                  50,6

                  0808 10 80

                  CA

                  125,9

                  US

                  134,7

                  ZZ

                  130,3

                  0808 30 90

                  CN

                  99,0

                  US

                  133,6

                  ZZ

                  116,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. °993/2014 da Comissão, de 22 de setembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               23.9.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 279/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 993/2014 DA COMISSÃO
   de 22 de setembro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  54,3

                  TR

                  83,3

                  XS

                  79,6

                  ZZ

                  72,4

                  0707 00 05

                  MK

                  34,4

                  TR

                  107,9

                  ZZ

                  71,2

                  0709 93 10

                  TR

                  122,7

                  ZZ

                  122,7

                  0805 50 10

                  AR

                  140,8

                  CL

                  156,2

                  IL

                  114,0

                  UY

                  127,4

                  ZA

                  142,7

                  ZZ

                  136,2

                  0806 10 10

                  AR

                  128,7

                  BR

                  169,5

                  EG

                  160,1

                  MK

                  36,9

                  TR

                  118,7

                  ZZ

                  122,8

                  0808 10 80

                  AR

                  262,7

                  BA

                  49,3

                  BR

                  63,9

                  CL

                  113,0

                  NZ

                  126,1

                  US

                  160,0

                  ZA

                  125,4

                  ZZ

                  128,6

                  0808 30 90

                  AR

                  218,6

                  CL

                  231,7

                  CN

                  105,0

                  TR

                  124,4

                  ZZ

                  169,9

                  0809 30

                  TR

                  121,6

                  ZZ

                  121,6

                  0809 40 05

                  MK

                  21,7

                  ZZ

                  21,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 856/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lammefjordsgulerod (IGP)]

text:
               7.8.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 234/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 856/2014 DA COMISSÃO
   de 4 de agosto de 2014
   que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lammefjordsgulerod (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Dinamarca, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Lammefjordsgulerod», registada pelo Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 564/2002 (3).

               (2)

               O pedido tem por objetivo alterar o caderno de especificações, introduzindo precisões nos seguintes pontos: descrição do produto, prova de origem, método de obtenção e outras (autoridade competente para realizar os controlos).

               (3)

               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Atendendo a que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Lammefjordsgulerod» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Documento Único consolidado com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Ferdinando NELLI FEROCI

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.

      (3)  JO L 86 de 3.4.2002, p. 7.

      ANEXO I
      Alterações aprovadas ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Lammefjordsgulerod»

                  a)

                     Descrição do produto

                              Onde se lê

                              :

                                 «A cenoura do Lammefjord é muito lisa, tem grande friabilidade e uma tendência muito reduzida a tornar-se cinzenta depois de lavada. O seu teor de matéria seca é relativamente elevado, o teor de caroteno extremamente elevado e o teor de açúcar relativamente elevado.»,

                              deve ler-se

                              :

                                 «“Lammefjordsgulerod” designa cenoura muito lisa, de grande friabilidade e uma ligeiríssima tendência para escurecer depois de lavada. O seu teor de matéria seca é relativamente elevado, o teor de caroteno extremamente elevado e o teor de açúcar relativamente elevado.
                                 A “Lammefjordsgulerod” deve satisfazer as exigências aplicáveis à “categoria I” definida na norma CEE-ONU sobre a cenoura (FFV-10)».

                  b)

                     Área geográfica

                              Onde se lê

                              :

                                 «A cenoura do Lammefjord provém da zona de aterro por meio de diques do Lammefjord, delimitada pelo Ringkanal e a barragem de Audebo. O Lammefjord está situado em Odsherred, na Sjælland, Dinamarca. Svinning Vejle é a parte mais interior do Lammefjord drenado. A zona foi drenada antes do Lammefjord, principalmente porque se tratava de uma zona de pastos e de águas pouco profundas. O fiorde de Sidinge é igualmente uma zona canalizada do Isefjord e situa-se ao norte do Lammefjord. Klintsø é a zona mais setentrional. Esta zona era originalmente um fiorde, mas a sua embocadura foi obstruída por aluviões naturais. A zona está igualmente rodeada de canais de drenagem.
                                 A proveniência do substrato da cultura (o leito lodoso dos canais de Lammefjord (rubrica “relação”) constitui uma das características peculiares da produção desta cenoura.
                                 A cultura pratica-se no respeito das regras de produção integrada de produtos hortícolas ao ar livre, sob controlo da direção dos produtos vegetais.»,

                              deve ler-se

                              :

                              «A região de Lammefjord é composta por quatro zonas de canais em Odsherred, Sjælland (Dinamarca):

                                          —

                                          Parte dos canais de Lammefjord, delimitada pelo Ringkanal e a barragem de Audebo;

                                          —

                                          Svinninge Vejle, delimitada pelo Ringkanal, a Sul, a Oeste e a Norte, e pela linha ferroviária entre Svinninge e Hørve, a Leste;

                                          —

                                          Fiorde de Sidinge, delimitado pela barragem de Sidinge e por um canal de drenagem;

                                          —

                                          Klintsø, igualmente rodeada de canais de drenagem.».

                  c)

                     Prova de origem

                              Onde se lê

                              :

                                 «As cenouras do Lammefjord devem ser lavadas e acondicionadas em lavadoiros homologados do Lammefjord. Uma das condições para a homologação de um lavadoiro é a inscrição diária, em diários de controlo, das admissões de cenouras provenientes dos locais de cultivo, assim como a separação física clara das cenouras do Lammefjord e de quaisquer outras cenouras cultivadas em solos arenosos normais no exterior das áreas mencionadas. A Direção dos Produtos Vegetais procede a um controlo suplementar destas condições.»,

                              deve ler-se

                              :

                                 «A “Lammefjordsgulerod” deve ser lavada e acondicionada em lavadoiros locais homologados, nos quais deve estar reunida a documentação relativa à sua origem. Uma das condições para a homologação de um lavadoiro é a inscrição diária, em diários de controlo, da admissão de cenoura proveniente dos locais de cultivo, assim como a separação física clara da “Lammefjordsgulerod” de outra cenoura cultivada em solos arenosos normais no exterior das áreas mencionadas».

                  d)

                     Método de obtenção

                              Onde se lê

                              :

                              «A cenoura do Lammefjord é cultivada de acordo com as normas da produção integrada de produtos hortícolas ao ar livre (Dansk Miljogrønt), cujo objetivo consiste em garantir simultaneamente o rendimento e a qualidade. No plano fitossanitário, por exemplo, será dada preferência, tanto quanto possível, às medidas técnicas de cultura e aos produtos biológicos de proteção, em vez de aos produtos fitofarmacêuticos químicos.
                              Entre os domínios fundamentais, relativamente aos quais se formulam diretrizes ou requisitos, contam-se:

                                          —

                                          a técnica de cultivo,

                                          —

                                          a adubação,

                                          —

                                          a rega,

                                          —

                                          o domínio fitossanitário (serviço de alerta, luta contra os organismos nocivos e os fungos),

                                          —

                                          a colheita, a armazenagem e a embalagem,

                                          —

                                          a gestão/formação,

                                          —

                                          o aconselhamento, a documentação e o controlo.»,

                              deve ler-se

                              :

                                 «A “Lammefjordsgulerod” deve ser cultivada em conformidade com a norma GlobalG.A.P. (Parceria Global para Boas Práticas Agrícolas), que fixa o quadro de boas práticas agrícolas. Esta norma compreende exigências sobre documentação de gestão da qualidade, gestão ambiental, utilização mínima de pesticidas, rastreabilidade, segurança dos alimentos e avaliação de riscos associados ao ambiente de trabalho e à higiene alimentar. As empresas de acondicionamento de cenoura da região de Lammefjord que lavam, rastreiam e embalam a cenoura estão igualmente submetidas à norma GlobalG.A.P.».

                  e)

                     Estrutura de controlo

                              Onde se lê

                              :

                                             «Nome

                                             :

                                             Plant Commodities Dept.

                                             Endereço

                                             :

                                             Skovbrynet 18, DK-1250 København.»,

                              deve ler-se

                              :

                                             «Nome

                                             :

                                             AgroManagement v/Inge Bodil Jochumsen

                                             Endereço

                                             :

                                             Kirketoften 5, 5610 Assens, tel. 51 24 49 89, Internet: agromanagement.dk».

                  f)

                     Rotulagem

                              Onde se lê

                              :

                              «As disposições da Direção dos produtos vegetais no que respeita à rotulagem devem ser observadas, a saber:

                                          1)

                                          Quando as cenouras são apresentadas em embalagem, cada embalagem por grosso deve estar munida das informações seguintes, que devem ser legíveis, visíveis do exterior e resistentes à lavagem:

                                                      a)

                                                      Identificação:

                                                                  —

                                                                  acondicionador e/ou remetente: nome e endereço, ou marca emitida ou reconhecida por uma autoridade oficial: Cenoura do Lammefjord;

                                                      b)

                                                      Natureza do produto:

                                                                  —

                                                                  nome da variedade, para uma categoria “Extra”, assim como (no caso de o conteúdo não ser visível do exterior):

                                                                              —

                                                                              “cenouras em molhos” ou “cenouras”,

                                                                              —

                                                                              “cenouras temporãs” ou “cenouras tardias”;

                                                      c)

                                                      Origem do produto:

                                                                  —

                                                                  Dinamarca,

                                                                  —

                                                                  Lammefjord;

                                                      d)

                                                      Informações para a comercialização:

                                                                  —

                                                                  categoria,

                                                                  —

                                                                  tamanho, expresso como

                                                                              —

                                                                              o maior e o menor diâmetro, ou o peso (no caso de ter sido estipulada a triagem por tamanho),

                                                                              —

                                                                              número de molhos para as cenouras apresentadas em molhos.

                                                      e)

                                                      Marca de controlo oficial (facultativo).

                                          2)

                                          Para as cenouras a granel (carregadas diretamente num meio de transporte — ou num dos seus compartimentos) as indicações supra devem figurar num documento de acompanhamento ou numa ficha instalada num lugar visível do meio de transporte.»,

                              deve ler-se

                              :

                              «A embalagem deve apresentar-se munida de rótulo com as menções infra, independentemente de se tratar de acondicionamento prévio ou de embalagens abertas:

                                          a)

                                          Nome e endereço da empresa de embalagem.

                                          b)

                                          Logótipo do “Lammefjordens Grøntsagslaug”.

                                          c)

                                          Categoria.».

      ANEXO II
      DOCUMENTO ÚNICO CONSOLIDADO
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

      «LAMMEFJORDSGULEROD»
      N.o CE: DK-PGI-0205-01118 — 04.06.2013
      IGP (X) DOP ( )
      1.   Nome

      «Lammefjordsgulerod»
      2.   Estado-Membro ou país terceiro

      Dinamarca
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

      3.1.   Tipo de produto

      Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
      3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

      «Lammefjordsgulerod» designa cenoura muito lisa, de grande friabilidade e uma ligeiríssima tendência para escurecer depois de lavada. O seu teor de matéria seca é relativamente elevado, o teor de caroteno extremamente elevado e o teor de açúcar relativamente elevado.
      A «Lammefjordsgulerod» deve satisfazer as exigências aplicáveis à «categoria I» definida na norma CEE-ONU sobre a cenoura (FFV-10).
      A «Lammefjordsgulerod» deve ser cultivada em conformidade com a norma Global G.A.P. (Parceria Global para Boas Práticas Agrícolas), que fixa o quadro de boas práticas agrícolas.
      3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

      —
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

      —
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

      Todas as fases de produção têm de ocorrer na área identificada.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

      A lavagem e o acondicionamento da cenoura ocorrem exclusivamente nos lavadoiros locais.
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

                  a)

                  Nome e endereço da empresa de embalagem.

                  b)

                  Logótipo do «Lammefjordens Grøntsagslaug».

                  c)

                  Categoria.

            4.   Delimitação concisa da área geográfica

      A região de Lammefjord é composta por quatro zonas de canais em Odsherred, Sjælland (Dinamarca):

                  —

                  Parte dos canais de Lammefjord, delimitada pelo Ringkanal e a barragem de Audebo;

                  —

                  Svinninge Vejle, delimitada pelo Ringkanal, a Sul, a Oeste e a Norte, e pela linha ferroviária entre Svinninge e Hørve, a Leste;

                  —

                  Fiorde de Sidinge, delimitado pela barragem de Sidinge e por um canal de drenagem;

                  —

                  Klintsø, igualmente rodeada de canais de drenagem.

            5.   Relação com a área geográfica

      5.1.   Especificidade da área geográfica

      O substrato da cultura provém do leito lodoso dos canais de Lammefjord. O fiorde de Sidinge foi a primeira zona a ser drenada na região do Lammefjord (a partir de 1841). Svinninge Vejle foi drenada a seguir e o aterro por meio de diques do Lammefjord, a maior zona, iniciou-se em 1873. A última zona a ser drenada foi Klintsø.
      A camada inferior do solo é composta por argila e marga, ou argila e lodo enriquecido com areia. A camada superior compreende uma camada de lodo de vários metros composta por matéria animal e vegetal. Uma grande parte de Lammefjord é praticamente isenta de pedras e a elevada quantidade de cascas de mexilhão e de ostras depositadas dão aos solos um teor naturalmente elevado de calcário.
      O clima de Lammefjord é ideal para o cultivo da cenoura: invernos amenos e verões frescos, com precipitações repartidas uniformemente ao longo do ano.
      5.2.   Especificidade do produto

      A cenoura da região de Lammefjord apresenta superfície muito lisa e mantém a cor depois de lavada e durante o armazenamento. Esta característica deve-se ao facto de o solo arenoso ser polido e possuir grão mais macio e arredondado do que outros solos do mesmo tipo, pelo que a cenoura não é arranhada na colheita. A cenoura da região de Lammefjord pode conservar-se em câmara fria durante todo o ano e ser manipulada sem risco de alteração da cor.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

      As condições de cultivo no leito antigo do fiorde conferem à «Lammefjordsgulerod» qualidade única. Este solo peculiar permite manipular a cenoura delicadamente e preservar-lhe a superfície lisa que a distingue.
      O nome «Lammefjordsgulerod» é conhecido em toda a Dinamarca.
      A «Lammefjordsgulerod» contribui igualmente para que o público associe o Lammefjord a produtos hortícolas de alta qualidade, sobretudo cenoura. O Lammefjord é assim descrito na grande enciclopédia dinamarquesa (Den store danske Encyklopædi): «O leito drenado do fiorde acolhe uma produção vegetal rica: cereais, semente e produtos hortícolas. O Lammefjord é reputado pela cenoura e a batata; antes de 1980, essa reputação estendia-se aos bolbos florais e ao espargo.»
      É frequente os meios de comunicação dinamarqueses e estrangeiros citarem Lammefjord quando se referem ao êxito, nos anos mais recentes, dos restaurantes dinamarqueses que oferecem ementas à base de matérias-primas escandinavas.

         Referência à publicação do caderno de especificações

      [Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
      http://www.foedevarestyrelsen.dk/SiteCollectionDocuments/Fødevarekvalitet/BGB-Lammefjordsgulerødder %20konsolideret.pdf

         (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1202/2014 do Conselho, de 7 de novembro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

text:
               8.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 325/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1202/2014 DO CONSELHO
   de 7 de novembro de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.

               (2)

               Nos seus acórdãos de 3 de julho de 2014 nos processos T-155/13, T-157/13 e T-181/13 (2), o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Babak Zanjani, a Sorinet Commercial Trust Bankers e a Universidade Sharif de Tecnologia, respetivamente, na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.

               (3)

               Babak Zanjani, a Sorinet Commercial Trust Bankers e a Universidade Sharif de Tecnologia deverão ser incluídas de novo na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base numa nova nota justificativa.

               (4)

               O Conselho considera que os motivos para a inclusão de uma entidade na lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverão ser alterados.

               (5)

               Deverão ser alterados os elementos de identificação de quatro entidades que fazem parte da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.

               (6)

               O Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá, pois, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2014.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         P. C. PADOAN

      (1)  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.

      (2)  Processo T-155/13, Zanjani contra Conselho, acórdão de 3 de julho de 2014 (ainda não publicado); processo T-157/13 Sorinet Commercial Trust Bankers Ltd contra Conselho, acórdão de 3 de julho de 2014 (ainda não publicado); processo T-181/13 Sharif University of Technology contra Conselho, acórdão de 3 de julho de 2014 (ainda não publicado).

      ANEXO

                  I.

                  A pessoa e as entidades a seguir indicadas são inseridas na lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012:
                  I.   Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão.
                  A.   Pessoas

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              45.

                              Babak Zanjani

                              Data de nascimento: 12 de março de 1971

                              Babak Zanjani apoiou o financiamento de transações de petróleo bruto iraniano efetuadas pelo Ministério iraniano do Petróleo, designado pela UE. Além disso, auxiliou o Banco Central do Irão e a Companhia Nacional Iraniana do Petróleo (National Iranian Oil Company) (NIOC), entidades também designadas pela UE, a contornar as medidas restritivas impostas pela UE.
                              Tem atuado como facilitador de transações de petróleo iraniano e efetuado transferências de fundos associados ao petróleo, nomeadamente por intermédio da Naftiran Intertrade Company (NICO) e da Hong Kong Intertrade, que são controladas pelo Governo do Irão e foram também designadas pela UE.
                              Além disso, prestou serviços essenciais ao Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI) ao permitir a realização de transferências de fundos a favor da Khatam al-Anbiya, empresa propriedade do CGRI sujeita a sanções impostas pela ONU e pela UE.

                              8.11.2014

                        B.   Entidades

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              156.

                              Sorinet Commercial Trust Bankers Ltd. (SCT) (t.c.p.: SCT Bankers; SCT Bankers Kish Company (PJS); SCT Bankers Company Branch; Sorinet Commercial Trust)

                              Sorinet Commercial Trust Bankers, Sadaf Tower, 3rd Floor, Suite No. 301, Kish Island, Irão
                              Sorinet Commercial Trust Bankers, N.o1808, 18th Floor, Grosvenor House Commercial Tower, Sheikh Zayed Road, Dubai, EAU, P.O. Box 31988
                              Sucursal de Teerão: Reahi Aiiey, First of Karaj, Maksous Roud 9, Teerão, Irão. Códigos SWIFT: SCERIRTH KSH (Sucursal de Kish Island), SCTSAEA1 (Sucursal do Dubai), SCERIRTH (Sucursal de Teerão)
                              Endereço alternativo da sucursal de Kish Island: Kish Banking Fin Activities Centre, N.o 42, 4th floor, VC25
                              Endereço alternativo da sucursal do Dubai. (1) SCT Bankers Kish Company (PJS), Head Office, Kish Island, Sadaf Tower, 3rd floor, Suite 301, P.O. Box 87. (2) Sheykh Admad, Sheykh Zayed Road, 31988, Dubai, Po, Kish Island.
                              Tels.: 09347695504 (Sucursal de Kish Island)
                              09347695504/97-143257022-99 (Sucursal do Dubai)
                              09347695504 (Sucursal de Teerão)
                              Endereços eletrónicos: info@sctbankers.com
                              zanjani@sctbankers.com

                              A Sorinet Commercial Trust Bankers Ltd. é controlada por Babak Zanjani, designado por apoiar financeiramente o Governo do Irão ao facilitar pagamentos de petróleo em seu nome.

                              8.11.2014

                              161.

                              Sharif University of Technology

                              Azadi Ave/Street, PO Box 11365-11155, Teerão, Irão, Tel.: +98 21 66 161
                              Endereço eletrónico: info@sharif.ir

                              A Universidade Sharif de Tecnologia tem uma série de acordos de cooperação com organizações governamentais iranianas designadas pela ONU e/ou pela UE, com atividades nos domínios militar ou afins, em particular a produção e aquisição de mísseis balísticos. Contam-se entre eles: um acordo com a Aerospace Industries Organisation (designada pela UE), nomeadamente para a produção de satélites; um acordo de cooperação com o Ministério iraniano da Defesa e o Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI) em competições de barcos inteligentes, e um acordo mais vasto com a Força Aérea do CGRI, que abrange o desenvolvimento e o reforço das relações, da cooperação estratégica e organizativa desta universidade;
                              esta universidade é parte num acordo entre seis universidades que dá apoio ao Governo do Irão através da investigação em matéria de defesa, ministrando igualmente cursos superiores de engenharia especializada em veículos aéreos não tripulados, concebidos em colaboração com o Ministério da Ciência. No seu conjunto, estes acordos demonstram uma colaboração significativa com o Governo do Irão nos domínios militar ou afins, a qual constitui um apoio ao Governo do país.

                              8.11.2014

                  II.

                  As entradas do Anexo IX, Parte I, do Regulamento (UE) n.o 267/2012 relativas às entidades a seguir enumeradas são substituídas pelas seguintes:
                  I.   Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão.
                  B.   Entidades

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              8.

                              Sina Bank

                                          No. 187, Avenue Motahhari Ave., Teerão, 1587998411, Irão

                                          Tel.: +9821 88532434-7, +9821 88532434-6

                                          Endereço electrónico: infor@sinabank.ir

                                          Sítio Internet: http://www.sinabank.ir/

                              O Sina Bank é controlado pela Fundação Mostazafan, importante entidade paraestatal diretamente controlada pelo Líder Supremo, e que detém 84 % das suas ações. Este banco presta serviços financeiros à Fundação Mostazafan e ao seu grupo de unidades e empresas filiais. Assim, o Sina Bank apoia financeiramente o Governo do Irão, por intermédio da Fundação Mostazafan.

                              26.7.2010

                              27.

                              Power Plants' Equipment Manufacturing Company (Saakhte Tajhizate Niroogahi)

                              N.o 10, Jahanara Alley, after Hemmat Bridge, Abbaspour St. (antiga Tavanir), Teerão, Post Code 1435733161, Irão

                              Dependente da AEOI e da Novin Energy (ambas designadas pela Resolução 1737 do CSNU). Implicada no desenvolvimento de reatores nucleares.

                              26.7.2010

                              132.

                              Naftiran Intertrade Company (t.c.p. Naftiran Trade Company) (NICO)

                                          a)

                                                      5th Floor, Petropars Building, N.o 35 Farhang Boulevard, Snadat Abad Avenue, Teerão, Irão

                                                      Tel.: +98 21 22372486; +98 21 22374681; +98 21 22374678;

                                                      Fax: +98 21 22374678; +98 21 22372481

                                                      Endereço eletrónico: info@naftiran.com

                                          b)

                                          Suite 17, Burlington House, St. Saviours Road, St. Helier, Jersey, Reino Unido

                              Filial (100 %) da Companhia Nacional Iraniana do Petróleo (National Iranian Oil Company) (NIOC).

                              16.10.2012

                              133.

                              Naftiran Intertrade Company Srl

                                          Avenue De la Tour-Halimand 6, 1009 Pully, Suíça

                                          Tel.: +41 21 3106565

                                          Fax: +41 21 3106566/67/72

                                          Endereço eletrónico: nico.finance@naftiran.ch

                              Filial (100 %) da Naftiran Intertrade Company Ltd.

                              16.10.2012