title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1815 da Comissão, de 8 de outubro de 2015, que altera pela 238.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

text:
               9.10.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 264/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1815 DA COMISSÃO
   de 8 de outubro de 2015
   que altera pela 238.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

               (2)

               Em 28, 29 e 30 de setembro e em 2 de outubro de 2015, através de cinco decisões tomadas em 28, 29 e 30 de setembro e em 2 de outubro de 2015, respetivamente, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu acrescentar 18 pessoas singulares e duas entidades à lista das pessoas singulares, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 28 de setembro de 2015, o Comité de Sanções decidiu suprimir duas pessoas singulares dessa lista.

               (3)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,

               (4)

               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

                  (1)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:

                              (a)

                                 «Aqsa Mahmood (também conhecido por Umm Layth); Data de nascimento: 11.5.1994; Local de nascimento: Glasgow, Escócia, Reino Unido; Endereço: a) República Árabe Síria (em novembro de 2013), b) Reino Unido (endereço precedente); Nacionalidade: britânica; N.o do passaporte: 720134834 (passaporte britânico emitido em 27.6.2012, caduca em 27.6.2022); Informações suplementares: a) sexo: feminino; b) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 28.9.2015.»

                              (b)

                                 «Nasser Ahmed Muthana (também conhecido por (a) Nasir Muthana, (b) Abdul Muthana, (c) Abu Muthana, (d) Abu Al-Yemeni Muthana, (e) Abu Muthanna); Data de nascimento: 29.4.1994; Local de nascimento: Heath, Cardiff, Reino Unido; Endereço: a) República Árabe Síria (em novembro de 2013), b) Reino Unido (endereço precedente até novembro de 2013); Nacionalidade: britânica; N.o do passaporte: 210804241 (passaporte britânico emitido em 27.7.2010, caduca em 27 de julho de 2020). Informações suplementares: a) Descrição física: cabelo: castanho/preto; b) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 28.9.2015.»

                              (c)

                                 «Omar Ali Hussain (também conhecido por Abu- Sa'id Al Britani); Data de nascimento: 21.3.1987; Local de nascimento: High Wycombe, Buckinghamshire, Reino Unido; Endereço: a) República Árabe Síria (em janeiro de 2014), b) Reino Unido (endereço precedente até janeiro de 2014); Nacionalidade: britânica; N.o do passaporte: 205939411 (passaporte britânico emitido em 21.7.2004, caducou em 21.4.2015); Informações suplementares: a) Descrição física: olhos: castanhos; cabelo: castanho/preto; b) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 28.9.2015.»

                              (d)

                                 «Sally-Anne Frances Jones (também conhecido por (a) Umm Hussain al-Britani, (b) Sakinah Hussain); Data de nascimento: 17.11.1968; Local de nascimento: Greenwich, Londres, Reino Unido; Endereço: a) República Árabe Síria (em 2013), b) Reino Unido (localização precedente até 2013); Nacionalidade: britânica; N.o do passaporte: 519408086 (passaporte britânico emitido em 23.9.2013, caduca em 23.9.2023); Informações suplementares: a) Sexo: feminino, b) Nome do marido: Junaid Hussain; c) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 28.9.2015.»

                              (e)

                                 «Boubaker Ben Habib Ben Al-Hakim (também conhecido por (a) Boubakeur el-Hakim, (b) Boubaker el Hakim, (c) Abou al Moukatel, (d) Abou Mouqatel, (e) Abu-Muqatil al-Tunisi); Data de nascimento: 1.8.1983; Local de nascimento: Paris, França; Endereço: República Árabe Síria (em setembro de 2015); Nacionalidade: (a) francesa (b) tunisina. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»

                              (f)

                                 «Peter Cherif; Data de nascimento: 26.8.1982; Local de nascimento: Paris, França; Endereço: Al Mukalla, Província de Hadramawt, Iémen; Nacionalidade: francesa. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»

                              (g)

                                 «Maxime Hauchard (também conhecido por Abou Abdallah al Faransi); Data de nascimento: 13.3.1992; Local de nascimento: Normandia, França; Endereço: República Árabe Síria (em setembro de 2015); Nacionalidade: francesa. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»

                              (h)

                                 «Amru Al-Absi (também conhecido por (a) Amr al Absi, (b) Abu al Athir Amr al Absi, (c) Abu al-Athir, (d) Abu al-Asir, (e) Abu Asir, (f) Abu Amr al Shami, (g) Abu al-Athir al-Shami, (h) Abu-Umar al-Absi); Data de nascimento: aproximadamente 1979; Local de nascimento: Arábia Saudita; Endereço: Homs, República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»

                              (i)

                                 «Mu'tassim Yahya 'Ali Al-Rumaysh (também conhecido por (a) Rayhanah, (b) Abu-Rayhanah, (c) Handalah, (d) Abu-Rayhanah al-'Ansari al-Jeddawi); Data de nascimento: 4.1.1973; Local de nascimento: Jeddah, Arábia Saudita; Nacionalidade: iemenita: N.o do passaporte: 01055336 (passaporte iemenita); N.o de identificação nacional: número de registo de estrangeiros da Arábia Saudita 2054275397, atribuído em 22.7.1998. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»

                              (j)

                                 «Tarad Mohammad Aljarba (também conhecido por (a) Tarad Aljarba, (b) Abu-Muhammad al-Shimali); Data de nascimento: 20.11.1979; Local de nascimento: Iraque; Nacionalidade: saudita; N.o do passaporte: E704088 (passaporte saudita emitido em 26.8.2003, caducou em 2.7.2008). Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»

                              (k)

                                 «Lavdrim Muhaxheri (também conhecido por (a) Abu Abdullah al Kosova, (b) Abu Abdallah al-Kosovi, (c) Abu Abdallah al-Kosovo); Data de nascimento: (a) 3.12.1989, (b) aproximadamente 1987; Local de nascimento: Kaqanik/Kacanik; Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»

                              (l)

                                 «Aseel Muthana; Data de nascimento: 22.11.1996; Local de nascimento: Cardiff, Reino Unido; Endereço: a) República Árabe Síria (em fevereiro de 2014); Nacionalidade: britânica; N.o do passaporte: 516088643 (passaporte britânico emitido em 7.1.2014, caduca em 7.1.2024); Informações suplementares: Descrição física: cabelo: castanho/preto. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 30.9.2015.»

                              (m)

                                 «Maghomed Maghomedzakirovich Abdurakhmanov (também conhecido por (a) Abu Banat, (b) Abu al Banat); Data de nascimento: 24.11.1974; Local de nascimento: Khadzhalmahi Village, Levashinskiy District, República do Daguestão, Federação da Rússia; Nacionalidade: russa; N.o do passaporte: 515458008 (passaporte russo para viajar para o estrangeiro, caduca em 30.5.2017); N.o de identificação nacional: 8200203535 (passaporte nacional russo); Endereço: a) Turquia (localização possível), b) República Árabe Síria (localização precedente confirmada desde setembro de 2012); Informações suplementares: a) Descrição física: olhos castanhos, cabelo escuro, constituição: forte, nariz retilineo, altura: 180-185 cm, fala russo, inglês e árabe, b) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 2.10.2015.»

                              (n)

                                 «Islam Seit-Umarovich Atabiev (também conhecido por Abu Jihad); Data de nascimento: 29.9.1983; Local de nascimento: Ust-Dzheguta, República de Carachai-Cherquéssia, Federação da Rússia; Nacionalidade: russa; N.o do passaporte: 620169661 (passaporte russo para viajar para o estrangeiro); N.o de identificação nacional: 9103314932 (passaporte nacional russo emitido em 15.8.2003 pelo Serviço Federal de Migração da Federação da Rússia para a República de Carachai-Cherquéssia). Endereço: (a) Moscovskiy Microrayon 6, App. 96, Ust-Dzheguta, República de Carachai-Cherquéssia, Federação da Rússia, (b) República Árabe Síria (localização em agosto de 2015); Informações suplementares: fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 2.10.2015.»

                              (o)

                                 «Akhmed Rajapovich Chataev (também conhecido por (a) Akhmad Shishani, (b) David Mayer, (c) Elmir Sene, (d) Odnorukiy); Data de nascimento: 14.7.1980; Local de nascimento: Vedeno Village, Vedenskiy District, República da Chechénia, Federação da Rússia; Endereço: a) República Árabe Síria (localização em agosto de 2015), b) Iraque (localização alternativa possível em agosto de 2015); N.o de identificação nacional: 9600133195 (passaporte nacional russo emitido em Vedensiky District, República da Chechénia, Federação da Rússia, pelo Departamento dos Assuntos Internos); Informações suplementares: a) Descrição física: olhos: castanhos, cabelo: preto, constituição: robusta; Sinais particulares: rosto oval, barba, falta-lhe a mão direita e a perna esquerda, fala russo e checheno e eventualmente, alemão e árabe; b) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 2.10.2015.»

                              (p)

                                 «Tarkhan Ismailovich Gaziev (também conhecido por (a) Ramzan Oduev, (b) Tarkhan Isaevich Gaziev, (c) Husan Isaevich Gaziev, (d) Umar Sulimov, (e) Wainakh, (f) Sever, (g) Abu Bilalal, (h) Abu Yasir, (i) Abu Asim, (j) Husan); Data de nascimento: 11.11.1965; Local de nascimento: Bugaroy Village, Itum-Kalinskiy District, República da Chechénia, Federação da Rússia; Endereço: a) República Árabe Síria (localização em agosto de 2015), b) Iraque (localização alternativa possível em agosto de 2015); Nacionalidade: (não registado como nacional da Federação da Rússia); N.o do passaporte: 620169661 (passaporte russo para viajar para o estrangeiro); Informações suplementares: fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 2.10.2015.»

                              (q)

                                 «Zaurbek Salimovich Guchaev (também conhecido por (a) Bach, (b) Fackih, (c) Vostochniy, (d) Muslim, (e) Aziz, (f) Abdul Aziz); Data de nascimento: 7.9.1975; Local de nascimento: Chegem-1 Village, Chegemskiy District, República da Cabardino-Balcária; Federação da Rússia; Endereço: a) República Árabe Síria (em agosto de 2015), b) Iraque (localização alternativa possível em agosto de 2015); Nacionalidade: russa; N.o do passaporte: 622641887 (passaporte russo para viajar para o estrangeiro); N.o de identificação nacional: 8304661431 (passaporte nacional russo); Informações suplementares: fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 2.10.2015.»

                              (r)

                                 «Shamil Magomedovich Ismailov (também conhecido por (a) Shamil Magomedovich Aliev, (b) Abu Hanifa); Data de nascimento: 29.10.1980; Local de nascimento: Astrakhan, Federação da Rússia; Endereço: a) República Árabe Síria (localização em agosto de 2015), b) Iraque (localização alternativa possível em agosto de 2015); Nacionalidade: russa; N.o do passaporte: 514448632 (passaporte russo para viajar para o estrangeiro emitido em 8.9.2010 em Alexandria, Egito, pelo Consulado Geral da Federação da Rússia); N.o de identificação nacional: 1200075689 (passaporte nacional russo emitido em 15 de dezembro de 2000 pela Federação da Rússia); Informações suplementares: a) Descrição física: olhos: castanhos, cabelo: preto, constituição: magra, altura 175-180 cm. Sinais particulares: rosto comprido, problemas de fala; b) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 2.10.2015.».

                  (2)

                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», são aditadas as seguintes entradas:

                              (a)

                                 «Mujahidin Indonesian Timur (MIT- Mujaidines da Indonésia Oriental) (também conhecidos por (a) Mujahidin of Eastern Indonesia, (b) East Indonesia Mujahideen, (c) Mujahidin Indonesia Timor, (d) Mujahidin Indonesia Barat (MIB), (e) Mujahidin of Western Indonesia). Endereço: Indonésia. Informações suplementares: Operam em Java e Sulawesi, Indonésia e estão igualmente ativos nas províncias orientais da Indonésia. O seu líder é Abu Wardah, também conhecido por Santoso (não enumerado na lista). Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»

                              (b)

                                 «Jund Al-Khilafah In Algeria (JAK-A, Soldados do Califado na Argélia) (também conhecidos por (a) Jund al Khalifa, (b) Jund al-Khilafah fi Ard al-Jaza'ir, (c) Jund al-Khalifa fi Ard al- Jazayer, (d) Soldiers of the Caliphate in Algeria, (e) Soldiers of the Caliphate of Algeria, (f) Soldiers of the Caliphate in the Land of Algeria); Endereço: Região da Cabília, Argélia; Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.».

                  (3)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», são suprimidas as seguintes entradas:

                              (a)

                                 «Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi (também conhecido por (a) Ismain Shalabe, (b) Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: 30.4.1973. Local de nascimento: Beckum, Alemanha. Nacionalidade: jordana, de origem palestiniana. N.o do passaporte: (a) E778675 (Passaporte do Reino Hachemita da Jordânia, emitido em Rusaifah em 23.6.1996, válido até 23.6.2001); (b) H401056, JOR 9731050433 (Passaporte do Reino Hachemita da Jordânia, emitido em 11.4.2001, válido até 10.4.2006); Observação: Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Abdullah Shalabi; (b) Filiação materna: Ammnih Shalabi; (c) Associado a Djamel Moustfa, Mohamed Abu Dhess e Aschraf al-Dagma. Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.»

                              (b)

                                 «Mohamed Ghassan Ali Abu Dhess (também conhecido por (a) Yaser Hassan, (b) Abu Ali Abu Mohamed Dhees, (c) Mohamed Abu Dhess). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: (a) 22.6.1966, (b) 1.2.1966. Local de nascimento: (a) Irbid, Jordânia; (b) Hasmija; (c) Hashmija, Iraque. Nacionalidade: jordana. N.o do passaporte: (a) documento internacional de viagem alemão n.o 0695982, caducado; (b) Documento internacional de viagem alemão n.o 0785146, válido até 8.4.2004. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mouhemad Saleh Hassan; (b) Filiação materna: Mariam Hassan, apelido de solteira Chalabia; (c) Associado a Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi, Djamel Moustfa e Aschraf Al-Dagma. Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1228 da Comissão, de 27 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               28.7.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 202/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1228 DA COMISSÃO
   de 27 de julho de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  162,7

                  ZZ

                  162,7

                  0707 00 05

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0709 93 10

                  TR

                  140,0

                  ZZ

                  140,0

                  0805 50 10

                  AR

                  171,7

                  AU

                  158,0

                  CL

                  204,9

                  MA

                  157,0

                  TR

                  164,0

                  UY

                  138,1

                  ZA

                  182,0

                  ZZ

                  168,0

                  0806 10 10

                  BR

                  269,1

                  EG

                  267,6

                  MA

                  244,9

                  ZZ

                  260,5

                  0808 10 80

                  AR

                  159,9

                  BR

                  106,8

                  CL

                  129,2

                  CN

                  74,5

                  NZ

                  142,7

                  US

                  157,1

                  ZA

                  97,9

                  ZZ

                  124,0

                  0808 30 90

                  AR

                  110,7

                  CL

                  132,7

                  NZ

                  171,3

                  TR

                  175,0

                  ZA

                  107,5

                  ZZ

                  139,4

                  0809 10 00

                  TR

                  198,1

                  ZZ

                  198,1

                  0809 29 00

                  TR

                  259,3

                  US

                  535,2

                  ZA

                  271,2

                  ZZ

                  355,2

                  0809 30 10 , 0809 30 90

                  TR

                  166,5

                  ZZ

                  166,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 620/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

text:
               25.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 166/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 620/2011 DA COMISSÃO
   de 24 de Junho de 2011
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Na sequência de uma queixa apresentada na Organização Mundial do Comércio (OMC) por alguns países, um relatório do painel da OMC adoptado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC, em 21 de Setembro de 2010 (2), concluiu que a União Europeia tinha actuado, inter alia, de um modo incompatível com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994) ao conceder um tratamento pautal menos favorável do que o previsto nas consolidações pautais estabelecidas pela União Europeia, em aplicação do Acordo sobre as Tecnologias da Informação (ATI), no que respeita a certos produtos das tecnologias da informação. O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve ser alterado, a fim de torná-lo compatível com as obrigações internacionais da União Europeia no âmbito do Acordo do GATT de 1994. As alterações necessárias estão em conformidade com a Decisão 97/359/CE do Conselho, de 24 de Março de 1997, relativa à eliminação dos direitos aplicáveis aos produtos das tecnologias da informação (3), que aprovou o ATI.

               (2)

               Na sequência do relatório do painel da OMC, a cópia digital não é fotocópia nos termos do GATT de 1994 e a velocidade de cópia não deve ser o único critério de classificação. A subposição 8443 31 do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, e a correspondente taxa do direito, deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (3)

               A redacção da subposição 8528 71 15 da NC (anteriormente 8528 71 13) deve ser alterada de forma a incluir os descodificadores que, para além da função de comunicação, possam assumir as funções adicionais de gravação ou de reprodução, desde que, em consequência, não percam o seu carácter essencial de descodificador com uma função de comunicação.

               (4)

               O presente regulamento deve entrar em vigor em 1 de Julho de 2011, no final do prazo razoável acordado entre a União Europeia e as partes queixosas para a União Europeia se conformar às suas obrigações no âmbito da OMC.

               (5)

               Como as recomendações formuladas nos relatórios adoptados pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC só produzem efeitos para o futuro, o presente regulamento não tem efeitos retroactivos nem serve de orientação interpretativa numa base retroactiva. Uma vez que não pode servir de orientação interpretativa para a classificação de mercadorias que tenham sido colocadas em livre prática antes de 1 de Julho de 2011, o presente regulamento não serve de base para o reembolso de quaisquer direitos pagos anteriormente a essa data.

               (6)

               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer dentro do prazo estabelecido fixado pelo seu presidente,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A segunda parte, secção XVI, do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2011.
   Não produz efeitos retroactivos nem serve de orientação interpretativa numa base retroactiva.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  WT/DS375/R, WT/DS376/R, WT/DS377/R.

      (3)  JO L 155 de 12.6.1997, p. 1.

      ANEXO
      A segunda parte, secção XVI, do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterada do seguinte modo:

                  1.

                  O capítulo 84 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A linha para o código NC 8443 31 10 é suprimida;

                              b)

                              Entre a linha para o código NC 8443 31 10 e a linha para o código NC 8443 31 91 é suprimida a entrada «– – – Outros»;

                              c)

                              É inserida a seguinte linha para o código NC 8443 31 20:

                                          «8443 31 20

                                          – – – Máquinas com função de cópia digital enquanto função principal, em que a cópia é efectuada por digitalização do original e a impressão das cópias é efectuada por meio de um processo electrostático …

                                          2,2 %

                                          p/st»

                              d)

                              É inserida a seguinte linha para o código NC 8443 31 80:

                                          «8443 31 80

                                          – – – Outros …

                                          Isenção

                                          p/st»

                              e)

                              A linha para o código NC 8443 31 91 é suprimida;

                              f)

                              A linha para o código NC 8443 31 99 é suprimida;

                  2.

                  O capítulo 85 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A linha para o código NC 8528 71 13 é suprimida;

                              b)

                              É inserida a seguinte linha para o código NC 8528 71 15:

                                          «8528 71 15

                                          – – – – Aparelhos com um dispositivo baseado num microprocessador que incorporam um modem para acesso à internet e com uma função de intercâmbio de informações interactivo, capazes de receber sinais de televisão (descodificadores com uma função de comunicação, incluindo os que incorporem um dispositivo com a função de gravação ou de reprodução, desde que conservem o seu carácter essencial de um descodificador com uma função de comunicação) …

                                          Isenção

                                          p/st»

                              c)

                              A linha para o código NC 8528 71 90 é suprimida;

                              d)

                              São aditadas as seguintes linhas após o código NC 8528 71 19:

                                          – – – Outros

                                          «8528 71 91

                                          – – – – Aparelhos com um dispositivo baseado num microprocessador que incorporam um modem para acesso à internet e com uma função de intercâmbio de informações interactivo, capazes de receber sinais de televisão (descodificadores com uma função de comunicação, incluindo os que incorporem um dispositivo com a função de gravação ou de reprodução, desde que conservem o seu carácter essencial de um descodificador com uma função de comunicação) …

                                          Isenção

                                          p/st

                                             8528 71 99

                                          – – – – Outros …

                                          14

                                          p/st»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2013 da Comissão, de 11 de junho de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               14.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 162/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 540/2013 DA COMISSÃO
   de 11 de junho de 2013
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um parafuso de aço inoxidável, medindo aproximadamente 2 cm.
                  A cabeça do parafuso compreende uma caixa.
                  A haste tem uma rosca parcial de uma forma regular. A extremidade pontiaguda tem um entalhe e não é de haste fendida.
                  O artigo é concebido para utilização em madeira e painéis de madeira.

                      (1) Ver imagem.

                  7318 12 10

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 7318, 7318 12 e 7318 12 10.
                  Dadas as suas características (haste parcialmente roscada, entalhe na extremidade pontiaguda e haste não fendida), o artigo é especificamente concebido para perfurar madeira. Assim, o artigo é considerado um parafuso de madeira da subposição 7318 12.
                  Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 7318 12 10, como outros parafusos para madeira, de aço inoxidável.

         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1913 da Comissão, de 31 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               1.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 296/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1913 DA COMISSÃO
   de 31 de outubro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  103,4

                  ZZ

                  103,4

                  0707 00 05

                  TR

                  150,6

                  ZZ

                  150,6

                  0709 93 10

                  MA

                  91,2

                  TR

                  152,8

                  ZZ

                  122,0

                  0805 50 10

                  AR

                  46,2

                  CL

                  67,0

                  IL

                  44,6

                  TR

                  96,0

                  UY

                  84,6

                  ZA

                  89,6

                  ZZ

                  71,3

                  0806 10 10

                  BR

                  295,6

                  PE

                  315,9

                  TR

                  153,3

                  ZZ

                  254,9

                  0808 10 80

                  AR

                  260,6

                  AU

                  218,6

                  BR

                  119,9

                  CL

                  139,2

                  NZ

                  136,0

                  ZA

                  134,9

                  ZZ

                  168,2

                  0808 30 90

                  CN

                  58,1

                  TR

                  144,2

                  ZA

                  164,5

                  ZZ

                  122,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».