title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 684/2011 da Comissão, de 15 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               16.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 187/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 684/2011 DA COMISSÃO
   de 15 de Julho de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  49,0

                  AR

                  19,4

                  EC

                  19,4

                  MK

                  45,6

                  ZZ

                  33,4

                  0707 00 05

                  AR

                  22,0

                  TR

                  105,8

                  ZZ

                  63,9

                  0709 90 70

                  AR

                  24,9

                  TR

                  110,8

                  ZZ

                  67,9

                  0805 50 10

                  AR

                  62,1

                  TR

                  64,0

                  UY

                  68,5

                  ZA

                  71,8

                  ZZ

                  66,6

                  0808 10 80

                  AR

                  91,7

                  BR

                  78,2

                  CA

                  106,0

                  CL

                  91,2

                  CN

                  75,6

                  EC

                  60,7

                  NZ

                  119,1

                  US

                  181,5

                  ZA

                  96,6

                  ZZ

                  100,1

                  0808 20 50

                  AR

                  140,6

                  CL

                  107,9

                  CN

                  46,2

                  NZ

                  118,4

                  ZA

                  103,6

                  ZZ

                  103,3

                  0809 10 00

                  AR

                  75,0

                  TR

                  222,9

                  XS

                  138,6

                  ZZ

                  145,5

                  0809 20 95

                  TR

                  309,1

                  ZZ

                  309,1

                  0809 40 05

                  BA

                  56,1

                  EC

                  75,9

                  ZZ

                  66,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 594/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 no que respeita às normas de comercialização no setor das frutas e produtos hortícolas e que retifica esse regulamento de execução

text:
               22.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 170/43

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 594/2013 DA COMISSÃO
   de 21 de junho de 2013
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 no que respeita às normas de comercialização no setor das frutas e produtos hortícolas e que retifica esse regulamento de execução
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 127.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2) preveem o estabelecimento de normas de comercialização para as frutas e os produtos hortícolas.

               (2)

               Certas frutas e produtos hortícolas podem ter uma dimensão ou outras características não conformes com as normas de comercialização aplicáveis, devido às suas características organolépticas especiais ou por outras razões. No entanto, esses produtos podem ser objeto de um cultivo e de um consumo local tradicionais notoriamente conhecidos. A fim de garantir que os produtos considerados próprios para consumo pelas comunidades locais, mas não conformes com as normas de comercialização da União, não são impedidos de serem comercializados a nível local, esses produtos podem ser isentos das normas de comercialização da União através de uma decisão da Comissão adotada a pedido do Estado-Membro interessado. É conveniente esclarecer que esses produtos podem ser vendidos pelo comércio a retalho do Estado-Membro e, excecionalmente, mesmo fora da região em causa.

               (3)

               Os países terceiros cujos controlos de conformidade tenham sido aprovados nos termos do artigo 15.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são autorizados a adotar certificados de conformidade em relação às normas de comercialização específicas. A fim de facilitar o comércio e reduzir a carga administrativa, estes países terceiros devem ser autorizados a emitir certificados de conformidade para todas as frutas e produtos hortícolas.

               (4)

               Durante a crise do E-coli, em 2011, verificou-se que nem sempre é possível identificar os produtores dos lotes de frutas e produtos hortícolas. Para efeitos da rastreabilidade, a norma de comercialização geral deve ser alterada de modo a permitir uma melhor identificação dos produtores.

               (5)

               Em 2011, o grupo de trabalho das normas de qualidade dos produtos agrícolas da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) procedeu ao reexame das normas da UNECE no que respeita às maçãs e às peras. A fim de evitar entraves desnecessários ao comércio, as normas específicas relativas às maçãs e às peras previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 devem ser alinhadas pelas novas normas da UNECE. Ao mesmo tempo, convém corrigir algumas incoerências e falhas nas normas de comercialização relativas aos pêssegos, às nectarinas e aos citrinos.

               (6)

               Determinadas mandarinas, exceto satsumas e clementinas, atualmente cultivadas, em especial mandoras e minneolas, são comestíveis a um rácio açúcar/acidez inferior ao previsto no Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, que alinha a norma de comercialização da União pela norma UNECE. Para que os produtores possam ter tempo para se adaptarem à norma UNECE através da replantação de porta-enxertos, deve ser temporariamente autorizado um rácio açúcar/acidez inferior.

               (7)

               Israel é um país terceiro em que os controlos de conformidade foram aprovados nos termos do artigo 15.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011. Israel pode, por conseguinte, emitir certificados de conformidade. Por razões de transparência do mercado e em conformidade com o direito público internacional, há que esclarecer que a cobertura territorial dos certificados é limitada ao território do Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

               (8)

               A fim de assegurar uma aplicação correta do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, é necessário corrigir alguns erros manifestos relativos a referências e datas.

               (9)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade.

               (10)

               A fim de permitir que os Estados-Membros, os comerciantes e os acondicionadores se preparem para estas novas disposições introduzidas em matéria de normas de comercialização, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de outubro de 2013. No entanto, uma vez que a correção de erros manifestos deve ter um efeito retroativo que respeite devidamente a confiança legítima dos interessados, as correções previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 devem ser aplicáveis a partir da data de entrada em vigor desse regulamento de execução.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alterações ao Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 é alterado do seguinte modo:

               (1)

               O artigo 4.o, n.o 1, alínea c), passa a ter a seguinte redação:

                           «c)

                           Por decisão da Comissão tomada a pedido de um Estado-Membro nos termos do procedimento previsto no artigo 195.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os produtos de determinada região vendidos pelo comércio retalhista da região ou, em casos excecionais e devidamente justificados, desse Estado-Membro, para satisfazer um consumo local tradicional notoriamente conhecido;».

               (2)

               O artigo 15.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
               «1.   A pedido de um país terceiro, a Comissão pode aprovar, de acordo com o procedimento previsto no artigo 195.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, controlos de conformidade com normas de comercialização efetuados por esse país terceiro antes da importação para a União.».

               (3)

               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

               (4)

               O anexo IV é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 é alterado do seguinte modo:

               (1)

               No artigo 12.o, n.o 5, as datas «30 de junho de 2009» e «1 de julho de 2009» são substituídas por «21 de junho de 2011» e «22 de junho de 2011», respetivamente.

               (2)

               No artigo 26.o, n.o 4, a expressão «n.o 3» é substituída pela expressão «n.o 2».

               (3)

               No artigo 126.o, n.o 2, segundo parágrafo, a expressão «artigo 96.o, n.o 1» é substituída pela expressão «artigo 96.o, n.o 2».

         Artigo 3.o

   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de outubro de 2013. Contudo, o artigo 2.o é aplicável a partir de 22 de junho de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de junho de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO I
      O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 é alterado do seguinte modo:

                  (1)

                  Na parte A (Norma de comercialização geral), o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
                  «4.   Marcação

                  A.   Identificação

                  Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.
                  Esta menção pode ser substituída:

                              —

                              em todas as embalagens, com exceção das pré-embalagens, pelo código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «Embalador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,

                              —

                              unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor estabelecido na União, antecedidos da menção «Embalado para:» ou de uma menção equivalente. Neste caso, a rotulagem deve incluir igualmente um código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor. O vendedor deve fornecer todas as informações que o organismo de controlo considerar necessárias sobre o significado do referido código.

                        B.   Origem

                  Nome completo do país de origem. (1) No caso dos produtos originários de um Estado-Membro, esta indicação deve ser aposta na língua do país de origem ou em qualquer outra língua que seja compreensível para os consumidores do país de destino. No caso de outros produtos, deve sê-lo em qualquer língua compreensível para os consumidores do país de destino.

                  (2)

                  A parte B (Normas de comercialização específicas) é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              A parte 1 (NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO APLICÁVEL ÀS MAÇÃS) é alterada do seguinte modo:

                                          i)

                                          na secção VI, o ponto B passa a ter a seguinte redação:
                                          «B.   Natureza do produto

                                                      —

                                                      «Maçãs», se o conteúdo não for visível do exterior;

                                                      —

                                                      Nome da variedade. No caso das misturas de variedades distintamente diferentes de maçãs, os nomes das diferentes variedades;

                                                      —

                                                      O nome da variedade pode ser substituído por um sinónimo. O nome do mutante ou a marca comercial (2) só podem ser indicados como complemento do nome da variedade ou do sinónimo.

                                          ii)

                                          o apêndice é substituído pelo texto do apêndice ao presente anexo;

                              b)

                              A parte 2 (NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO APLICÁVEL AOS CITRINOS) é alterada do seguinte modo:

                                          i)

                                          Na secção II (DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE), o ponto B (Características de maturação) é alterado do seguinte modo:

                                                      —

                                                      No segundo parágrafo, é suprimido o segundo travessão, relativo ao «teor mínimo de sólidos solúveis totais, ou seja, teor mínimo de açúcar»;

                                                      —

                                                      No quadro, é suprimida a terceira coluna, relativa ao «Teor mínimo de açúcar (oBrix)»;

                                                      —

                                                      No quadro, à linha correspondente a «Outras variedades de mandarinas e seus híbridos», na quarta coluna, relativa ao «Rácio mínimo açúcar/acidez», é aditada a seguinte nota de pé de página:

                                                         «Em relação às variedades mandora e minneola, o rácio mínimo açúcar/acidez é de 6.0:1 até ao final da campanha de comercialização com início em 1 de janeiro de 2023.»

                                          ii)

                                          Na secção VI (DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO), ponto D (Características comerciais), o segundo travessão, segundo subtravessão, passa a ter a seguinte redação:

                                                      «—

                                                      pelo código ou códigos de calibre, seguidos, facultativamente, do calibre ou dos números mínimo e máximo;»;

                              c)

                              A parte 5 (NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO APLICÁVEL AOS PÊSSEGOS E ÀS NECTARINAS) é alterada do seguinte modo:

                                          i)

                                          Na secção II (DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE), ponto C (Classificação), subalínea ii) Categoria I, a expressão «ligeiros defeitos da epiderme a seguir indicados» e, na subalínea iii) Categoria II, a expressão «defeitos da epiderme a seguir indicados» são substituídas por «ligeiros defeitos a seguir indicados» e «defeitos a seguir indicados», respetivamente,

                                          ii)

                                          Na secção III (DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM), a expressão «(em caso de calibragem)» é suprimida;

                              d)

                              A parte 6 (NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO APLICÁVEL ÀS PERAS) é alterada do seguinte modo:

                                          i)

                                          Na secção VI (DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO), o ponto B (Natureza do produto) passa a ter a seguinte redação:
                                          «B.   Natureza do produto

                                                      —

                                                      “Peras”, se o conteúdo não for visível do exterior;

                                                      —

                                                      Nome da variedade. No caso das misturas de variedades distintamente diferentes de peras, os nomes das diferentes variedades.

                                                      —

                                                      O nome da variedade pode ser substituído por um sinónimo. A marca comercial (3) só pode ser indicada como complemento do nome da variedade ou do sinónimo.

                                          ii)

                                          a lista não-exaustiva de variedades de frutos grandes e de peras de verão é alterada do seguinte modo:

                                                      —

                                                      não diz respeito à versão portuguesa.

                                                      —

                                                      não diz respeito à versão portuguesa.

                              e)

                              Na parte 9 (NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO APLICÁVEL ÀS UVAS DE MESA), é suprimido o apêndice.

         (1)  Deve ser indicado o nome completo ou o nome utilizado correntemente.»

         (2)  A marca comercial pode ser uma marca em relação à qual tenha sido solicitada ou obtida proteção ou qualquer outra denominação comercial.»,

         (3)  A marca comercial pode ser uma marca em relação à qual tenha sido solicitada ou obtida proteção ou qualquer outra denominação comercial.»,

         Apêndice ao anexo I

               «Apêndice

                  Lista não-exaustiva de variedades de maçãs

               Os frutos de variedades não constantes da lista devem ser classificados segundo as suas características varietais.

                           Variedades

                           Mutantes

                           Sinónimos

                           Grupo de coloração

                           Carepa

                           African Red

                           B

                           Akane

                           Tohoku 3, Primerouge

                           B

                           Alborz Seedling

                           C

                           Aldas

                           B

                           Alice

                           B

                           Alkmene

                           Early Windsor

                           C

                           Alro

                           B

                           Alwa

                           B

                           Amasya

                           B

                           Angold

                           C

                           Antej

                           Antei

                           B

                           Apollo

                           Beauty of Blackmoor

                           C

                           Arkcharm

                           Arkansas No 18, A 18

                           C

                           Arlet

                           B

                           R

                           Aroma

                           C

                           Mutantes de Aroma, por exemplo

                           C

                           Amorosa

                           C

                           Auksis

                           B

                           Beacon

                           A

                           Belfort

                           Pella

                           B

                           Belle de Boskoop

                           R

                           Mutantes de Belle de Boskoop, por exemplo

                           R

                           Boskoop rouge

                           Red Boskoop
                           Roter Boskoop

                           R

                           Belle fleur double

                           Belorrusskoje Maļinovoje

                           Belorusskoe Malinovoe, Byelorusskoe Malinovoe

                           B

                           Berlepsch

                           Freiherr von Berlepsch

                           C

                           Mutantes de Berlepsch, por exemplo

                           C

                           Berlepsch rouge

                           Red Berlepsch, Roter Berlepsch

                           C

                           Blushed Golden

                           Bogatir

                           Bogatyr

                           Bohemia

                           B

                           Braeburn

                           B

                           Mutantes de Braeburn, por exemplo

                           B

                           Hidala

                           B

                           Joburn

                           B

                           Lochbuie Red Braeburn

                           B

                           Mahana Red

                           B

                           Mariri Red

                           B

                           Redfield

                           B

                           Royal Braeburn

                           B

                           Bramley's Seedling

                           Bramley, Triomphe de Kiel

                           Brettacher Sämling

                           Calville Groupe des

                           Cardinal

                           B

                           Carola

                           Kalco

                           C

                           Caudle

                           B

                           Charden

                           Charles Ross

                           Civni

                           B

                           Coop 38

                           Coromandel Red

                           Corodel

                           A

                           Cortland

                           B

                           Cox's Orange Pippin

                           Cox orange

                           C

                           R

                           Mutantes de Cox's Orange Pippin, por exemplo

                           C

                           R

                           Cherry Cox

                           C

                           R

                           Crimson Bramley

                           Cripps Pink

                           C

                           Mutantes de Cripps Pink, por exemplo

                           C

                           Pink Rose

                           C

                           Rosy Glow

                           C

                           Ruby Pink

                           C

                           Cripps Red

                           C (1)

                           Dalinbel

                           B

                           R

                           Delblush

                           Delcorf

                           C

                           Mutantes de Delcorf, por exemplo

                           C

                           Dalili

                           C

                           Monidel

                           C

                           Delgollune

                           B

                           Delicious ordinaire

                           Ordinary Delicious

                           B

                           Deljeni

                           Delikates

                           B

                           Delor

                           C

                           Discovery

                           C

                           Doč Melbi

                           Doch Melbi

                           C

                           Dunn's Seedling

                           R

                           Dykmanns Zoet

                           C

                           Egremont Russet

                           R

                           Elan

                           Elise

                           Red Delight

                           A

                           Ellison's orange

                           Ellison

                           C

                           Elstar

                           C

                           Mutantes de Elstar, por exemplo

                           C

                           Bel-El

                           C

                           Daliest

                           C

                           Daliter

                           C

                           Elshof

                           C

                           Elstar Armhold

                           C

                           Elstar Reinhardt

                           C

                           Goedhof

                           C

                           Red Elstar

                           C

                           Valstar

                           C

                           Empire

                           A

                           Falstaff

                           C

                           Fiesta

                           Red Pippin

                           C

                           Florina

                           B

                           Forele

                           B

                           Fortune

                           R

                           Fuji

                           B

                           Mutantes de Fuji, por exemplo

                           B

                           Fuji Brak

                           B

                           Gala

                           C

                           Mutantes de Gala, por exemplo

                           C

                           Annaglo

                           C

                           Baigent

                           C

                           Galaxy

                           C

                           Mitchgla

                           C

                           Obrogala

                           C

                           Regala

                           C

                           Regal Prince

                           C

                           Tenroy

                           C

                           Garcia

                           Gloster

                           B

                           Goldbohemia

                           Golden Delicious

                           Mutantes de Golden Delicious, por exemplo

                           Golden Russet

                           R

                           Goldstar

                           Granny Smith

                           Gradigold

                           Gravensteiner

                           Gravenstein

                           Mutantes de Gravensteiner, por exemplo

                           Gravenstein rouge

                           Red Gravenstein, Roter Gravensteiner

                           Greensleeves

                           Holsteiner Cox

                           Holstein

                           R

                           Mutantes de Holsteiner Cox, por exemplo

                           R

                           Holstein rouge

                           Red Holstein, Roter Holsteiner Cox

                           R

                           Honeycrisp

                           C

                           Honeygold

                           Horneburger

                           Howgate Wonder

                           Manga

                           Idared

                           B

                           Iedzēnu

                           B

                           Ilga

                           B

                           Ingrid Marie

                           B

                           R

                           Iron

                           C

                           Isbranica

                           Izbranica

                           C

                           Jacob Fisher

                           Jacques Lebel

                           Jamba

                           C

                           James Grieve

                           Mutantes de James Grieve, por exemplo

                           James Grieve rouge

                           Red James Grieve

                           Jarka

                           C

                           Jerseymac

                           B

                           Jester

                           Jonagold

                           C

                           Mutantes de Jonagold, por exemplo

                           C

                           Crowngold

                           C

                           Daligo

                           C

                           Daliguy

                           Jonasty

                           C

                           Dalijean

                           Jonamel

                           C

                           Decosta

                           C

                           Jomar

                           C

                           Jomured

                           Van de Poel

                           C

                           Jonabel

                           C

                           Jonabres

                           C

                           Jonagold Boerekamp

                           C

                           Jonagold 2000

                           Excel

                           C

                           Jonagored Supra

                           C

                           Jonaveld

                           C

                           King Jonagold

                           C

                           New Jonagold

                           Fukushima

                           C

                           Novajo

                           Veulemanns

                           C

                           Primo

                           C

                           Red Jonaprince

                           C

                           Romagold

                           Surkijn

                           C

                           Rubinstar

                           C

                           Schneica

                           Jonica

                           C

                           Wilmuta

                           C

                           Jonalord

                           C

                           Jonathan

                           B

                           Julia

                           B

                           Jupiter

                           Karmijn de Sonnaville

                           C

                           R

                           Katja

                           Katy

                           B

                           Kent

                           R

                           Kidd's orange red

                           C

                           R

                           Kim

                           B

                           Koit

                           C

                           Koričnoje Novoje

                           Korichnoe Novoe, Korichnevoe Novoe

                           C

                           Kovaļenkovskoje

                           B

                           Krameri Tuvioun

                           B

                           Kulikovskoje

                           B

                           Lady Williams

                           B

                           Lane's Prince Albert

                           Laxton's Superb

                           C

                           R

                           Ligol

                           B

                           Lobo

                           B

                           Lodel

                           A

                           Lord Lambourne

                           C

                           Maigold

                           B

                           McIntosh

                           B

                           Meelis

                           B

                           Melba

                           C

                           Melodie

                           B

                           Melrose

                           C

                           Meridian

                           C

                           Moonglo

                           C

                           Morgenduft

                           Imperatore

                           B

                           Mountain Cove

                           Mutsu

                           Crispin

                           Noris

                           B

                           Normanda

                           C

                           Nueva Europa

                           C

                           Nueva Orleans

                           B

                           Odin

                           B

                           Ontario

                           B

                           Orlik

                           B

                           Orlovskoje Polosatoje

                           C

                           Ozark Gold

                           Paula Red

                           B

                           Pero de Cirio

                           Piglos

                           B

                           Pikant

                           B

                           Pikkolo

                           C

                           Pilot

                           C

                           Pimona

                           C

                           Pinova

                           C

                           Pirella

                           B

                           Piros

                           C

                           Prima

                           B

                           Rafzubin

                           C

                           Mutantes de Rafzubin, por exemplo

                           C

                           Rafzubex

                           C

                           Rajka

                           B

                           Rambour d'hiver

                           Rambour Franc

                           B

                           Reanda

                           B

                           Rebella

                           C

                           Red Delicious

                           A

                           Mutantes de Red Delicious, por exemplo

                           A

                           Campsur

                           A

                           Erovan

                           A

                           Fortuna Delicious

                           A

                           Otago

                           A

                           Red King

                           A

                           Red Spur

                           A

                           Red York

                           A

                           Richared

                           A

                           Royal Red

                           A

                           Shotwell Delicious

                           A

                           Stark Delicious

                           A

                           Starking

                           A

                           Starkrimson

                           A

                           Starkspur

                           A

                           Topred

                           A

                           Trumdor

                           A

                           Well Spur

                           A

                           Red Dougherty

                           A

                           Redkroft

                           A

                           Regal

                           A

                           Regina

                           B

                           Reglindis

                           C

                           Reine des Reinettes

                           Gold Parmoné, Goldparmäne

                           C

                           Reineta Encarnada

                           B

                           Reinette Rouge du Canada

                           B

                           Reinette d'Orléans

                           Reinette Blanche du Canada

                           Reinette du Canada, Canada Blanc, Kanadarenette, Renetta del Canada

                           R

                           Reinette de France

                           Reinette de Landsberg

                           Reinette grise du Canada

                           Graue Kanadarenette

                           R

                           Relinda

                           C

                           Remo

                           B

                           Renora

                           B

                           Resi

                           B

                           Resista

                           Retina

                           B

                           Rewena

                           B

                           Roja de Benejama

                           Verruga, Roja del Valle, Clavelina

                           A

                           Rome Beauty

                           Belle de Rome, Rome

                           B

                           Mutantes de Rome Beauty, por exemplo

                           B

                           Red Rome

                           B

                           Rosana

                           B

                           Royal Beauty

                           A

                           Rubin (Czech cultivar)

                           C

                           Rubin (Kazahstan cultivar)

                           B

                           Rubinola

                           B

                           Rudens Svītrainais

                           Osennee Polosatoe, Rudeninis Dryzuotasis, Rudens Svītrotais, Streifling, Streifling Herbst,Sügisjoonik, Syysjuovikas e muitas outras

                           C

                           Saltanat

                           B

                           Sciearly

                           A

                           Scifresh

                           B

                           Sciglo

                           A

                           Sciray

                           GS48

                           A

                           Scired

                           A

                           R

                           Sciros

                           A

                           Selena

                           B

                           Shampion

                           B

                           Sidrunkollane Talioun

                           Sinap Orlovskij

                           Snygold

                           Earlygold

                           Sommerregent

                           C

                           Spartan

                           A

                           Splendour

                           A

                           St. Edmunds Pippin

                           R

                           Stark's Earliest

                           C

                           Štaris

                           Staris

                           A

                           Sturmer Pippin

                           R

                           Summerred

                           B

                           Sügisdessert

                           C

                           Sunrise

                           A

                           Sunset

                           R

                           Suntan

                           R

                           Sweet Caroline

                           C

                           Talvenauding

                           B

                           R

                           Tellisaare

                           B

                           Tiina

                           Tina

                           C

                           Topaz

                           B

                           Tydeman's Early Worcester

                           Tydeman's Early

                           B

                           Veteran

                           B

                           Vista Bella

                           Bellavista

                           B

                           Wealthy

                           B

                           Worcester Pearmain

                           B

                           York

                           B

                           Zailijskoje

                           Zailiyskoe

                           B

                           Žigulovskoje

                           Zhigulovskoe

                           C

            (1)  Com 20 %, no mínimo, para as categorias I e II.»

      ANEXO II

            «ANEXO IV

               PAÍSES TERCEIROS CUJOS CONTROLOS DE CONFORMIDADE FORAM APROVADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 15.o E PRODUTOS ABRANGIDOS

                        País

                        Produtos

                        Suíça

                        Frutas e produtos hortícolas frescos, com exclusão dos citrinos

                        Marrocos

                        Frutas e produtos hortícolas frescos

                        África do Sul

                        Frutas e produtos hortícolas frescos

                        Israel (1)

                        Frutas e produtos hortícolas frescos

                        Índia

                        Frutas e produtos hortícolas frescos

                        Nova Zelândia

                        Maçãs, peras e kiwis

                        Senegal

                        Frutas e produtos hortícolas frescos

                        Quénia

                        Frutas e produtos hortícolas frescos

                        Turquia

                        Frutas e produtos hortícolas frescos

         (1)  A aprovação da Comissão, nos termos do artigo 15.o, é dada às frutas e produtos hortícolas com origem no Estado de Israel, com exclusão dos territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/511 da Comissão, de 25 de março de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               26.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 81/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/511 DA COMISSÃO
   de 25 de março de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de março de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  87,9

                  TR

                  123,2

                  ZZ

                  105,6

                  0707 00 05

                  JO

                  206,0

                  MA

                  176,1

                  TR

                  164,3

                  ZZ

                  182,1

                  0709 93 10

                  MA

                  115,3

                  TR

                  166,5

                  ZZ

                  140,9

                  0805 10 20

                  EG

                  45,0

                  IL

                  72,6

                  MA

                  47,7

                  TN

                  54,1

                  TR

                  66,9

                  ZZ

                  57,3

                  0805 50 10

                  BO

                  92,8

                  TR

                  46,6

                  ZZ

                  69,7

                  0808 10 80

                  AR

                  94,0

                  BR

                  93,2

                  CL

                  123,7

                  CN

                  105,5

                  MK

                  27,7

                  US

                  194,1

                  ZA

                  122,6

                  ZZ

                  108,7

                  0808 30 90

                  AR

                  111,0

                  CL

                  116,0

                  CN

                  71,3

                  ZA

                  124,1

                  ZZ

                  105,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/432 da Comissão, de 18 de março de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

text:
               23.3.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 76/26

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/432 DA COMISSÃO
   de 18 de março de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1216/2009 e (CE) n.o 614/2009 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabeleceu as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixou os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

               (2)

               O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.

               (4)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 150 de 20.5.2014, p.1.

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão, de 28 de junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os direitos adicionais de importação nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e que revoga o Regulamento n.o 163/67/CEE (JO L 145 de 29.6.1995, p. 47).

      ANEXO

            «ANEXO I

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Preço representativo
                        (em EUR/100 kg)

                        Garantia a que se refere o artigo 3.o

                        (em EUR/100 kg)

                        Origem (1)

                        0207 12 10

                        Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas

                        136,2

                        0

                        AR

                        0207 12 90

                        Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas

                        158,1
                        135,1

                        0
                        0

                        AR
                        BR

                        0207 14 10

                        Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

                        290,5
                        200,9
                        287,2
                        244,1

                        3
                        30
                        4
                        17

                        AR
                        BR
                        CL
                        TH

                        0207 27 10

                        Pedaços desossados de perus, congelados

                        392,6
                        174,1

                        0
                        42

                        BR
                        CL

                        0408 91 80

                        Ovos sem casca, secos

                        439,4

                        0

                        AR

                        1602 32 11

                        Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

                        242,2

                        13

                        BR

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código “ZZ” representa “outras origens”»


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1733 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2016

text:
               29.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 262/27

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1733 DA COMISSÃO
   de 28 de setembro de 2016
   que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2016
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão (2) prevê que os preços CIF de importação dos melaços da qualidade-tipo definida no artigo 27.o desse regulamento sejam considerados «preços representativos».

               (2)

               Na fixação dos preços representativos, devem ser tidas em conta todas as informações referidas no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, salvo nos casos previstos no artigo 30.o do mesmo regulamento; se for caso disso, a fixação pode ser efetuada segundo o método enunciado no artigo 33.o desse mesmo regulamento.

               (3)

               Aquando do ajustamento dos preços que não digam respeito à qualidade-tipo, devem os mesmos ser acrescidos ou reduzidos, segundo a qualidade do melaço proposto, em aplicação do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (4)

               Sempre que exista uma diferença entre o preço de desencadeamento do produto em causa e o preço representativo, devem ser fixados direitos de importação adicionais, nas condições previstas no artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. Em caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 40.o do referido regulamento, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos.

               (5)

               Há que fixar os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços dos códigos NC 1703 10 00 e 1703 90 00, em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (6)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São fixados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços dos códigos NC 1703 10 00 e 1703 90 00.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (JO L 178 de 1.7.2006, p. 24).

      ANEXO

         Preços representativos e direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2016

                  (em EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito a aplicar à importação devido à suspensão referida no artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006 por 100 kg líquidos do produto em causa (1)

                  1703 10 00  (2)

                  13,90

                  —

                  0

                  1703 90 00  (2)

                  14,21

                  —

                  0

         (1)  Este montante substitui, em conformidade com o artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, a taxa do direito da pauta aduaneira comum fixada para estes produtos.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/257 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               15.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 38/69

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/257 DA COMISSÃO
   de 14 de fevereiro de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  337,2

                  MA

                  116,9

                  SN

                  359,5

                  TR

                  133,0

                  ZZ

                  236,7

                  0707 00 05

                  MA

                  79,2

                  TR

                  177,0

                  ZZ

                  128,1

                  0709 91 00

                  EG

                  128,6

                  ZZ

                  128,6

                  0709 93 10

                  MA

                  61,8

                  TR

                  176,3

                  ZZ

                  119,1

                  0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

                  EG

                  41,0

                  IL

                  74,9

                  MA

                  47,5

                  TN

                  56,5

                  TR

                  78,0

                  ZZ

                  59,6

                  0805 21 10 , 0805 21 90 , 0805 29 00

                  EG

                  93,2

                  IL

                  139,3

                  MA

                  91,0

                  TR

                  89,8

                  ZZ

                  103,3

                  0805 22 00

                  IL

                  121,9

                  MA

                  103,3

                  TR

                  60,4

                  ZZ

                  95,2

                  0805 50 10

                  EG

                  82,4

                  TR

                  79,4

                  ZZ

                  80,9

                  0808 30 90

                  CL

                  225,1

                  CN

                  112,8

                  ZA

                  107,5

                  ZZ

                  148,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 682/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vadehavslam (IGP)]

text:
               25.7.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 198/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 682/2012 DA COMISSÃO
   de 24 de julho de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vadehavslam (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Vadehavslam», apresentado pela Dinamarca.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 306 de 18.10.2011, p. 18.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.1 –   Carnes (e miudezas) frescas

      DINAMARCA
      Vadehavslam (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 20/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 , a 6 de janeiro de 2012 no âmbito do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 2305/2003 para a cevada

text:
               12.1.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 8/35

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 20/2012 DA COMISSÃO
   de 11 de janeiro de 2012
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 6 de janeiro de 2012 no âmbito do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CE) n.o 2305/2003 para a cevada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 2305/2003 da Comissão (3) abriu um contingente pautal anual de importação de 307 105 toneladas de cevada (número de ordem 09.4126).

               (2)

               Segundo as comunicações transmitidas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2305/2003, os pedidos apresentados de 1 a 6 de janeiro de 2012, às 13h00 (hora de Bruxelas), em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do mesmo regulamento, incidem em quantidades superiores às disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades solicitadas.

               (3)

               Não devem, também, ser emitidos mais certificados de importação a título do Regulamento (CE) n.o 2305/2003 para o período de contingentamento em curso.

               (4)

               A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Os pedidos de certificados de importação de cevada do contingente previsto no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2305/2003, apresentados de 1 a 6 de janeiro de 2012, às 13h00 (hora de Bruxelas), dão lugar à emissão de certificados para as quantidades solicitadas, reduzidas por aplicação de um coeficiente de atribuição de 3,989135 %.
   2.   É suspensa, no que respeita ao período de contingentamento em curso, a emissão de certificados para as quantidades solicitadas a partir das 13h00 (hora de Bruxelas) de 6 de janeiro de 2012.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de janeiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 342 de 30.12.2003, p. 7.