title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1915 da Comissão, de 19 de outubro de 2017, que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

text:
                  20.10.2017

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 271/7

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1915 DA COMISSÃO
      de 19 de outubro de 2017
      que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O objetivo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é proteger as espécies da fauna e da flora selvagens e garantir a sua conservação por via do controlo do comércio das espécies animais e vegetais inscritas nos respetivos anexos. As espécies inscritas nesses anexos incluem as espécies constantes dos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres assinada em 1973 (2) (adiante designada por «Convenção»), bem como as espécies cujo estado de conservação implica que o seu comércio para, no interior e a partir da União deve ser regulado ou controlado.

                  (2)

                  Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies em conformidade com as condições definidas nas alíneas a) a d) desse mesmo artigo.

                  (3)

                  Com base em dados recentes, o Grupo de Análise Científica criado nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 338/97 concluiu que o estado de conservação de determinadas espécies enumeradas no anexo B do mesmo regulamento ficará seriamente ameaçado se não se proibir a introdução de espécimes dessas espécies na União a partir de determinados países de origem. Por conseguinte, deve ser proibida a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:

                                 Macaca fascicularis do Laos;

                                 Kinyongia fischeri e Kinyongia tavetana da Tanzânia;

                                 Trioceros quadricornis dos Camarões;

                                 Hippocampus algiricus da Guiné e do Senegal;

                                 Ornithoptera priamus das Ilhas Salomão (espécimes selvagens e criados em cativeiro)

                                 Pandinus imperator (espécimes criados em cativeiro) do Gana;

                                 Phelsuma borai, Phelsuma gouldi, Phelsuma hoeschi e Phelsuma ravenala de Madagáscar.

                  (4)

                  Com base nos dados mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário proibir a introdução na União de espécimes das seguintes espécies inscritas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97:

                     Falco cherrug do Barém.

                  (5)

                  Com base nos dados mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário proibir a introdução na União de espécimes das seguintes espécies inscritas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97:

                                 Saiga borealis, Cypripedium macranthos, Orchis coriophora, Orchis pallens e Orchis ustulata da Rússia;

                                 Hexaprotodon liberiensis, Cercopithecus pogonias, Cercopithecus preussi, Lophocebus albigena, Euoticus pallidus e Arctocebus calabarensis da Nigéria;

                                 Profelis aurata, Cercopithecus mona, Cercopithecus petaurista, Perodicticus potto e Chamaeleo gracilis [espécimes selvagens e criados em cativeiro (com comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 8 cm)] do Togo;

                                 Hydrictis maculicollis da Tanzânia;

                                 Zaglossus bartoni da Indonésia e da Papua Nova Guiné;

                                 Zaglossus bruijni da Indonésia;

                                 Alouatta guariba da Argentina, da Bolívia e do Brasil;

                                 Ateles belzebuth do Brasil, da Colômbia, do Equador, do Peru e da Venezuela;

                                 Ateles fusciceps da Colômbia, do Equador e do Panamá;

                                 Ateles geoffroyi de Belize, da Colômbia, da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, do México e do Panamá;

                                 Ateles hybridus, Lagothrix lugens e Podocnemis lewyana da Colômbia e da Venezuela;

                                 Lagothrix lagotricha do Brasil, da Colômbia, do Equador e do Peru;

                                 Lagothrix poeppigii do Brasil, do Equador e do Peru;

                                 Cercopithecus erythrogaster do Benim e da Nigéria;

                                 Cercopithecus erythrotis dos Camarões, da Guiné Equatorial e da Nigéria;

                                 Cercopithecus hamlyni da República Democrática do Congo, do Ruanda e do Uganda;

                                 Colobus vellerosus da Nigéria e do Togo;

                                 Macaca cyclopis do Japão e de Taiwan (Província da China);

                                 Piliocolobus badius da Costa do Marfim, da Gâmbia, do Gana, da Guiné-Bissau, da Libéria, do Senegal e da Serra Leoa;

                                 Galago matschiei e Balearica regulorum do Ruanda;

                                 Pithecia pithecia e Paleosuchus trigonatus da Guiana;

                                 Gyps bengalensis do Bangladeche, do Butão, do Brunei Darussalã, do Camboja, da China, do Irão, do Laos, da Malásia, de Mianmar, do Nepal, do Paquistão, da Rússia, da Tailândia e do Vietname;

                                 Gyps indicus do Paquistão;

                                 Gyps tenuirostris do Bangladeche, do Camboja, do Laos, da Malásia, de Mianmar, do Nepal, da Tailândia e do Vietname;

                                 Leucopternis lacernulatus e Aratinga auricapillus do Brasil;

                                 Bugeranus carunculatus da África do Sul;

                                 Charmosyna diadema, Hippopus hippopus, Tridacna maxima e Tridacna squamosa da Nova Caledónia;

                                 Agapornis nigrigenis do Botsuana, da Namíbia, da Zâmbia e do Zimbabué;

                                 Hapalopsittaca amazonina da Colômbia, do Equador e da Venezuela;

                                 Hapalopsittaca pyrrhops do Equador e do Peru;

                                 Leptosittaca branickii da Colômbia, do Equador e do Peru;

                                 Poicephalus gulielmi da Costa do Marfim;

                                 Poicephalus robustus da Nigéria e do Uganda;

                                 Psittrichas fulgidus da Indonésia e da Papua Nova Guiné;

                                 Uromastyx dispar e Ophrys pallida da Argélia;

                                 Calumma ambreense, Calumma capuroni, Calumma cucullatum, Calumma furcifer, Calumma guibei, Calumma hilleniusi, Calumma linota, Calumma peyrierasi, Calumma tarzan, Calumma tsaratananense, Calumma vatosoa, Furcifer angeli, Furcifer balteatus, Furcifer belaleaensis, Furcifer monoceras, Furcifer nicosiai, Furcifer tuzetae, Phelsuma abbotti, Phelsuma antanosy, Phelsuma barbouri, Phelsuma berghofi, Phelsuma flavigularis, Phelsuma guttata, Phelsuma hielscheri, Phelsuma klemmeri, Phelsuma malamakibo, Phelsuma masohoala, Phelsuma modesta, Phelsuma mutabilis, Phelsuma pronki, Phelsuma pusilla, Phelsuma seippi, Phelsuma serraticauda, Uroplatus ebenaui, Uroplatus fimbriatus, Uroplatus guentheri, Uroplatus henkeli, Uroplatus lineatus, Uroplatus malama, Uroplatus phantasticus, Uroplatus pietschmanni, Uroplatus sameiti, Uroplatus sikorae, Mantella bernhardi, Mantella expectata e Mantella milotympanum de Madagáscar;

                                 Trioceros eisentrauti dos Camarões;

                                 Phelsuma comorensis, Phelsuma laticauda e Phelsuma v-nigra das Comores;

                                 Phelsuma dubia das Comores e de Madagáscar;

                                 Boa constrictor das Honduras;

                                 Python natalensis (espécimes criados em cativeiro) e Stigmochelys pardalis de Moçambique;

                                 Python reticulatus da Malásia (Peninsular);

                                 Python sebae da Mauritânia;

                                 Batagur borneoensis do Brunei Darussalã, da Indonésia, da Malásia e da Tailândia;

                                 Gopherus agassizii dos Estados Unidos;

                                 Gopherus berlandieri do México e dos Estados Unidos;

                                 Tridacna derasa da Nova Caledónia e das Filipinas;

                                 Galanthus nivalis da Bósnia-Herzegovina, da Suíça e da Ucrânia;

                                 Anacamptis pyramidalis, Barlia robertiana, Dactylorhiza romana, Ophrys holoserica, Ophrys tenthredinifera, Ophrys umbilicata, Orchis italica, Orchis morio, Orchis punctulata, Orchis purpurea, Orchis tridentata, Serapias cordigera, Serapias parviflora, Serapias vomeracea, Cyclamen intaminatum, Cyclamen mirabile, Cyclamen pseudibericum e Cyclamen trochopteranthum da Turquia;

                                 Cypripedium japonicum do Japão e da Coreia do Norte;

                                 Cypripedium margaritaceum da China;

                                 Euphorbia guillauminiana, Pachypodium inopinatum, Pachypodium rosulatum e Pachypodium sofiense de Madagáscar

                                 Orchis mascula (espécimes selvagens e criados em cativeiro) da Albânia;

                                 Orchis simia da Bósnia-Herzegovina, da antiga República Jugoslava da Macedónia e da Turquia.

                  (6)

                  As espécies Chitra chitra, Manis temminckii, Manis tricuspis, Macaca sylvanus, Psittacus erithacus e Psittacus erithacus timneh foram recentemente incluídas no apêndice I da Convenção, bem como no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97. A proibição de introdução na União de espécimes das seguintes espécies anteriormente inscritas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 deixa portanto de ser necessária:

                                 Chitra chitra da Malásia,

                                 Manis temminckii da Republica Democrática do Congo;

                                 Manis tricuspis da Guiné;

                                 Macaca sylvanus da Argélia e de Marrocos;

                                 Psittacus erithacus do Benim, da Guiné Equatorial, da Libéria e da Nigéria

                                 Psittacus erithacus timneh da Guiné e da Guiné-Bissau.

                  (7)

                  As espécies Trachemys scripta elegans, Callosciurus erythraeus, Sciurus carolinensis, Sciurus niger, Oxyura jamaicensis e Lithobates catesbeianus foram suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97. A proibição de introdução na União de espécimes das seguintes espécies anteriormente inscritas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 deixa portanto de ser necessária:

                     Trachemys scripta elegans, Callosciurus erythraeus, Sciurus carolinensis, Sciurus niger, Oxyura jamaicensis e Lithobates catesbeianus de todos os países de origem.

                  (8)

                  Todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União foram consultados bilateralmente ou por via do processo multilateral no quadro da Convenção.

                  (9)

                  A 17.o Conferência das Partes da Convenção adotou novas referências de nomenclatura para determinados animais (divisão/agrupamento/alteração da designação de taxa), que devem ser refletidas em conformidade na legislação da União. Essas alterações respeitam às espécies Poicephalus robustus/fuscicollis, Calumma linota/linotum, Cordylus/Smaug mossambicus, Cuora bourreti/galbinifrons/picturata, Geochelone/Centrochelys sulcata, Kinixys belliana/nogueyi/zombensis, Pandinus imperator/roesli, Tridacna maxima/noae, Trioceros quadricornis/eisentrauti e ainda ao nome da Classe Actinopteri.

                  (10)

                  A lista de espécies cuja introdução na União é proibida deve, por conseguinte, ser atualizada e o Regulamento de Execução (UE) 2015/736 da Comissão (3) deve, por razões de clareza, ser substituído.

                  (11)

                  O Grupo de Análise Científica foi consultado quanto ao presente regulamento.

                  (12)

                  Os Estados-Membros devem tratar os pedidos de licenças de importação de espécimes das espécies sujeitas a restrições de importação nos termos do artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 338/97 em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (4).

                  (13)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens instituído pelo artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      É proibida a introdução na União de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens mencionadas no anexo do presente regulamento a partir dos países de origem indicados no mesmo anexo.
      Artigo 2.o

      É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2015/736.
      As referências ao regulamento de execução revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
      Artigo 3.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2017.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

         (2)  https://cites.org/sites/default/files/eng/disc/CITES-Convention-EN.pdf

         (3)  Regulamento de Execução (UE) 2015/736 da Comissão, de 7 de maio de 2015, que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens (JO L 117 de 8.5.2015, p. 25).

         (4)  Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).

         ANEXO
         I.   Espécimes das espécies incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 cuja introdução na União é proibida

                     Espécie

                     Origens abrangidas

                     Espécimes abrangidos

                     Países de origem

                     Artigo 4.o, n.o 6, alínea:

                        FAUNA

                           CHORDATA

                           MAMMALIA

                        ARTIODACTYLA

                        Bovidae

                        Capra falconeri

                     Selvagens

                     Troféus de caça

                     Usbequistão

                     a)

                        CARNIVORA

                        Canidae

                        Canis lupus

                     Selvagens

                     Troféus de caça

                     Bielorrússia, Mongólia, Tajiquistão, Turquia

                     a)

                        Ursidae

                        Ursus arctos

                     Selvagens

                     Troféus de caça

                     Canadá (Colúmbia Britânica), Cazaquistão

                     a)

                        Ursus thibetanus

                     Selvagens

                     Troféus de caça

                     Rússia

                     a)

                        PROBOSCIDEA

                        Elephantidae

                        Loxodonta africana

                     Selvagens

                     Troféus de caça

                     Camarões

                     a)

               II.   Espécimes das espécies incluídas no anexo B do Regulamento (CE (CE) n.o 338/97 cuja introdução na União é proibida

                     Espécie

                     Origens abrangidas

                     Espécimes abrangidos

                     Países de origem

                     Artigo 4.o, n.o 6, alínea:

                        FAUNA

                           CHORDATA

                           MAMMALIA

                        ARTIODACTYLA

                        Bovidae

                        Ovis vignei bocharensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Usbequistão

                     b)

                        Cervidae

                        Cervus elaphus bactrianus

                     Selvagens

                     Todos

                     Usbequistão

                     b)

                        Hippopotamidae

                        Hippopotamus amphibius

                     Selvagens

                     Todos

                     Moçambique

                     b)

                        Moschidae

                        Moschus moschiferus

                     Selvagens

                     Todos

                     Rússia

                     b)

                        CARNIVORA

                        Eupleridae

                        Cryptoprocta ferox

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Felidae

                        Panthera leo

                     Selvagens

                     Todos

                     Etiópia

                     b)

                        Profelis aurata

                     Selvagens

                     Todos

                     Tanzânia

                     b)

                        Odobenidae

                        Odobenus rosmarus

                     Selvagens

                     Todos

                     Gronelândia

                     b)

                        PRIMATES

                        Cercopithecidae

                        Cercopithecus dryas

                     Selvagens

                     Todos

                     República Democrática do Congo

                     b)

                        Macaca fascicularis

                     Selvagens

                     Todos

                     Laos

                     b)

                        Piliocolobus badius (sinónimo: Colobus badius)

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Pitheciidae

                        Chiropotes chiropotes

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiana

                     b)

                           AVES

                        CICONIIFORMES

                        Balaenicipitidae

                        Balaeniceps rex

                     Selvagens

                     Todos

                     Tanzânia

                     b)

                        FALCONIFORMES

                        Accipitridae

                        Accipiter erythropus

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Accipiter melanoleucus

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Accipiter ovampensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Aquila rapax

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Aviceda cuculoides

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Gyps africanus

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Gyps bengalensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Afeganistão, Índia

                     b)

                        Gyps indicus

                     Selvagens

                     Todos

                     Afeganistão, Índia

                     b)

                        Gyps rueppellii

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Gyps tenuirostris

                     Selvagens

                     Todos

                     Índia

                     b)

                        Hieraaetus ayresii

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões, Guiné, Togo

                     b)

                        Hieraaetus spilogaster

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné, Togo

                     b)

                        Lophaetus occipitalis

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Macheiramphus alcinus

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Polemaetus bellicosus

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo

                     b)

                        Spizaetus africanus

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Stephanoaetus coronatus

                     Selvagens

                     Todos

                     Costa do Marfim, Guiné, Tanzânia, Togo

                     b)

                        Terathopius ecaudatus

                     Selvagens

                     Todos

                     Tanzânia

                     b)

                        Torgos tracheliotus

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões, Sudão, Tanzânia

                     b)

                        Trigonoceps occipitalis

                     Selvagens

                     Todos

                     Costa do Marfim, Guiné

                     b)

                        Urotriorchis macrourus

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Falconidae

                        Falco chicquera

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné, Togo

                     b)

                        Sagittariidae

                        Sagittarius serpentarius

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo

                     b)

                        GRUIFORMES

                        Gruidae

                        Balearica pavonina

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné, Mali, Sudão, Sudão do Sul, Sudão

                     b)

                        Balearica regulorum

                     Selvagens

                     Todos

                     África do Sul, Botsuana, Burundi, Quénia, República Democrática do Congo, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué

                     b)

                        Bugeranus carunculatus

                     Selvagens

                     Todos

                     Tanzânia

                     b)

                        PSITTACIFORMES

                        Psittacidae

                        Agapornis fischeri

                     Selvagens

                     Todos

                     Tanzânia

                     b)

                        Agapornis pullarius

                     Selvagens

                     Todos

                     Costa do Marfim, Guiné, Mali, República Democrática do Congo, Togo

                     b)

                        Coracopsis vasa

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Deroptyus accipitrinus

                     Selvagens

                     Todos

                     Suriname

                     b)

                        Poicephalus fuscicollis

                     Selvagens

                     Todos

                     Costa do Marfim, Guiné, Mali, República Democrática do Congo, Togo

                     b)

                        Poicephalus gulielmi

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões, Congo, Guiné

                     b)

                        Pyrrhura caeruleiceps

                     Selvagens

                     Todos

                     Colômbia

                     b)

                        Pyrrhura pfrimeri

                     Selvagens

                     Todos

                     Brasil

                     b)

                        Pyrrhura subandina

                     Selvagens

                     Todos

                     Colômbia

                     b)

                        STRIGIFORMES

                        Strigidae

                        Asio capensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Bubo lacteus

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Bubo poensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Glaucidium capense

                     Selvagens

                     Todos

                     Ruanda

                     b)

                        Glaucidium perlatum

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões, Guiné

                     b)

                        Ptilopsis leucotis

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                        Scotopelia bouvieri

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões

                     b)

                        Scotopelia peli

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné

                     b)

                           REPTILIA

                        SAURIA

                        Agamidae

                        Uromastyx dispar

                     Selvagens

                     Todos

                     Mali, Sudão

                     b)

                        Uromastyx geyri

                     Selvagens

                     Todos

                     Mali, Níger

                     b)

                        Chamaeleonidae

                        Brookesia decaryi

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Chamaeleo africanus

                     Selvagens

                     Todos

                     Níger

                     b)

                        Chamaeleo gracilis

                     Selvagens

                     Todos

                     Benim, Gana

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Todos

                     Benim

                     b)

                        Chamaeleo senegalensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Benim, Gana, Togo

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 6 cm

                     Benim, Togo

                     b)

                        Furcifer labordi

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Kinyongia fischeri

                     Selvagens

                     Todos

                     Tanzânia

                     b)

                        Kinyongia tavetana

                     Selvagens

                     Todos

                     Tanzânia

                     b)

                        Trioceros camerunensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões

                     b)

                        Trioceros deremensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Tanzânia

                     b)

                        Trioceros feae

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné Equatorial

                     b)

                        Trioceros fuelleborni

                     Selvagens

                     Todos

                     Tanzânia

                     b)

                        Trioceros montium

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões

                     b)

                        Trioceros perreti

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões

                     b)

                        Trioceros quadricornis

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões

                     b)

                        Trioceros serratus

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões

                     b)

                        Trioceros werneri

                     Selvagens

                     Todos

                     Tanzânia

                     b)

                        Trioceros wiedersheimi

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões

                     b)

                        Cordylidae

                        Cordylus rhodesianus

                     Selvagens

                     Todos

                     Moçambique

                     b)

                        Cordylus tropidosternum

                     Selvagens

                     Todos

                     Moçambique

                     b)

                        Cordylus vittifer

                     Selvagens

                     Todos

                     Moçambique

                     b)

                        Smaug mossambicus

                     Selvagens

                     Todos

                     Moçambique

                     b)

                        Gekkonidae

                        Phelsuma borai

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Phelsuma breviceps

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Phelsuma gouldi

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Phelsuma hoeschi

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Phelsuma ravenalla

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Phelsuma standingi

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Scincidae

                        Corucia zebrata

                     Selvagens

                     Todos

                     Ilhas Salomão

                     b)

                        Varanidae

                        Varanus albigularis

                     Selvagens

                     Todos

                     Tanzânia

                     b)

                        Varanus beccarii

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Varanus dumerilii

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Varanus exanthematicus

                     Selvagens

                     Todos

                     Benim, Togo

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Comprimento total superior a 35 cm

                     Benim, Togo

                     b)

                        Varanus jobiensis (sinónimo: V. karlschmidti)

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Varanus niloticus

                     Selvagens

                     Todos

                     Benim, Togo

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Comprimento total superior a 35 cm

                     Benim

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Todos

                     Togo

                     b)

                        Varanus ornatus

                     Selvagens

                     Todos

                     Togo

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Todos

                     Togo

                     b)

                        Varanus salvadorii

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Varanus spinulosus

                     Selvagens

                     Todos

                     Ilhas Salomão

                     b)

                        SERPENTES

                        Boidae

                        Calabaria reinhardtii

                     Selvagens

                     Todos

                     Togo

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Todos

                     Benim, Togo

                     b)

                        Candoia carinata

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Colubridae

                        Elapidae

                        Naja atra

                     Selvagens

                     Todos

                     Laos

                     b)

                        Naja kaouthia

                     Selvagens

                     Todos

                     Laos

                     b)

                        Naja siamensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Laos

                     b)

                        Pythonidae

                        Liasis fuscus

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Morelia boeleni

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Python bivittatus

                     Selvagens

                     Todos

                     China

                     b)

                        Python molurus

                     Selvagens

                     Todos

                     China

                     b)

                        Python regius

                     Selvagens

                     Todos

                     Benim, Guiné

                     b)

                        TESTUDINES

                        Emydidae

                        Chrysemys picta

                     Todos

                     Vivos

                     Todos

                     d)

                        Geoemydidae

                        Cuora amboinensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia, Malásia

                     b)

                        Cuora bourreti

                     Selvagens

                     Todos

                     Laos

                     b)

                        Cuora galbinifrons

                     Selvagens

                     Todos

                     China, Laos

                     b)

                        Heosemys annandalii

                     Selvagens

                     Todos

                     Laos

                     b)

                        Heosemys grandis

                     Selvagens

                     Todos

                     Laos

                     b)

                        Heosemys spinosa

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Leucocephalon yuwonoi

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Malayemys subtrijuga

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Notochelys platynota

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Siebenrockiella crassicollis

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Podocnemididae

                        Erymnochelys madagascariensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Peltocephalus dumerilianus

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiana

                     b)

                        Podocnemis unifilis

                     Selvagens

                     Todos

                     Suriname

                     b)

                        Testudinidae

                        Centrochelys sulcata

                     Criados em cativeiro

                     Todos

                     Benim, Togo

                     b)

                        Indotestudo forstenii

                     Selvagens

                     Todos

                     Todos

                     b)

                        Indotestudo travancorica

                     Selvagens

                     Todos

                     Todos

                     b)

                        Kinixys erosa

                     Selvagens

                     Todos

                     República Democrática do Congo, Togo

                     b)

                        Kinixys homeana

                     Selvagens

                     Todos

                     Benim, Gana, Togo

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Todos

                     Benim

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Comprimento reto da carapaça superior a 8 cm

                     Togo

                     b)

                        Kinixys nogueyi

                     Selvagens

                     Todos

                     Benim, Gana

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Comprimento reto da carapaça superior a 5 cm

                     Benim

                     b)

                        Kinixys spekii

                     Selvagens

                     Todos

                     Moçambique

                     b)

                        Kinixys zombensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Moçambique

                     b)

                        Manouria emys

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Manouria impressa

                     Selvagens

                     Todos

                     Vietname

                     b)

                        Stigmochelys pardalis

                     Selvagens

                     Todos

                     República Democrática do Congo, Uganda

                     b)

                        Testudo horsfieldii

                     Selvagens

                     Todos

                     Cazaquistão

                     b)

                        Trionychidae

                        Amyda cartilaginea

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Pelochelys cantorii

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                           AMPHIBIA

                        ANURA

                        Conrauidae

                        Conraua goliath

                     Selvagens

                     Todos

                     Camarões

                     b)

                        Dendrobatidae

                        Hyloxalus azureiventris

                     Selvagens

                     Todos

                     Peru

                     b)

                        Ranitomeya variabilis

                     Selvagens

                     Todos

                     Peru

                     b)

                        Ranitomeya ventrimaculata

                     Selvagens

                     Todos

                     Peru

                     b)

                        Mantellidae

                        Mantella aurantiaca

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Mantella cowani

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Mantella crocea

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Mantella pulchra

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Mantella viridis

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Microhylidae

                        Scaphiophryne gottlebei

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                           ACTINOPTERI

                        PERCIFORMES

                        Labridae

                        Cheilinus undulatus

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        SYNGNATHIFORMES

                        Syngnathidae

                        Hippocampus algiricus

                     Selvagens

                     Todos

                     Guiné, Senegal

                     b)

                        Hippocampus barbouri

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Hippocampus comes

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Hippocampus erectus

                     Selvagens

                     Todos

                     Brasil

                     b)

                        Hippocampus histrix

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Hippocampus kelloggi

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Hippocampus kuda

                     Selvagens

                     Todos

                     China, Indonésia, Vietname

                     b)

                        Hippocampus spinosissimus

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                           ARTHROPODA

                           ARACHNIDA

                        SCORPIONES

                        Scorpionidae

                        Pandinus imperator

                     Selvagens

                     Todos

                     Benim, Gana, Togo

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Todos

                     Benim, Gana, Togo

                     b)

                        Pandinus roeseli

                     Selvagens

                     Todos

                     Benim, Gana, Togo

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Todos

                     Benim, Gana, Togo

                     b)

                           INSECTA

                        LEPIDOPTERA

                        Papilionidae

                        Ornithoptera croesus

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Ornithoptera priamus

                     Selvagens

                     Todos

                     Ilhas Salomão

                     b)

                        Ornithoptera priamus

                     Criados em cativeiro

                     Todos

                     Ilhas Salomão

                     b)

                        Ornithoptera victoriae

                     Selvagens

                     Todos

                     Ilhas Salomão

                     b)

                     Criados em cativeiro

                     Todos

                     Ilhas Salomão

                     b)

                           MOLLUSCA

                           BIVALVIA

                        VENEROIDA

                        Tridacnidae

                        Hippopus hippopus

                     Selvagens

                     Todos

                     Tonga, Vanuatu, Vietname

                     b)

                        Tridacna crocea

                     Selvagens

                     Todos

                     Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname

                     b)

                        Tridacna derasa

                     Selvagens

                     Todos

                     Fiji, Ilhas Salomão, Palau, Tonga, Vanuatu, Vietname

                     b)

                        Tridacna gigas

                     Selvagens

                     Todos

                     Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Tonga, Vietname

                     b)

                        Tridacna maxima

                     Selvagens

                     Todos

                     Camboja, Fiji, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Micronésia, Moçambique, Tonga, Vanuatu, Vietname

                     b)

                        Tridacna noae

                     Selvagens

                     Todos

                     Fiji, Ilhas Salomão, Micronésia, Vanuatu

                        Tridacna rosewateri

                     Selvagens

                     Todos

                     Moçambique

                     b)

                        Tridacna squamosa

                     Selvagens

                     Todos

                     Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Moçambique, Tonga, Vanuatu, Vietname

                     b)

                        Tridacna tevoroa

                     Selvagens

                     Todos

                     Tonga

                     b)

                           GASTROPODA

                        MESOGASTROPODA

                        Strombidae

                        Strombus gigas

                     Selvagens

                     Todos

                     Granada, Haiti

                     b)

                           CNIDARIA

                           ANTHOZOA

                        HELIOPORACEA

                        Helioporidae

                        Heliopora coerulea

                     Selvagens

                     Todos

                     Ilhas Salomão

                     b)

                        SCLERACTINIA

                        Scleractinia spp.

                     Selvagens

                     Todos

                     Gana

                     b)

                        Agariciidae

                        Agaricia agaricites

                     Selvagens

                     Todos

                     Haiti

                     b)

                        Caryophylliidae

                        Catalaphyllia jardinei

                     Selvagens

                     Todos

                     Ilhas Salomão

                     b)

                        Euphyllia divisa

                     Selvagens

                     Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                     Indonésia

                     b)

                        Euphyllia fimbriata

                     Selvagens

                     Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                     Indonésia

                     b)

                        Euphyllia paraancora

                     Selvagens

                     Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                     Indonésia

                     b)

                        Euphyllia paradivisa

                     Selvagens

                     Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                     Indonésia

                     b)

                        Euphyllia yaeyamaensis

                     Selvagens

                     Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                     Indonésia

                     b)

                        Plerogyra discus

                     Selvagens

                     Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                     Indonésia

                     b)

                        Plerogyra simplex (Plerogyra taisnei)

                     Selvagens

                     Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                     Indonésia

                     b)

                        Faviidae

                        Favites halicora

                     Selvagens

                     Todos

                     Tonga

                     b)

                        Platygyra sinensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Tonga

                     b)

                        Mussidae

                        Acanthastrea hemprichii

                     Selvagens

                     Todos

                     Tonga

                     b)

                        Blastomussa merleti

                     Selvagens

                     Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                     Indonésia

                     b)

                        Cynarina lacrymalis

                     Selvagens

                     Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                     Indonésia

                     b)

                        Scolymia spp.

                     Selvagens

                     Todos

                     Tonga

                     b)

                        Pocilloporidae

                        Seriatopora stellata

                     Selvagens

                     Todos

                     Indonésia

                     b)

                        Trachyphylliidae

                        Trachyphyllia geoffroyi

                     Selvagens

                     Todos

                     Fiji

                     b)

                        FLORA

                        Cycadaceae

                        Cycadaceae spp.

                     Selvagens

                     Todos

                     Moçambique

                     b)

                        Euphorbiaceae

                        Euphorbia ankarensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia banae

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia berorohae

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia bongolavensis

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia bulbispina

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia duranii

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia fianarantsoae

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia iharanae

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia kondoi

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia labatii

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia lophogona

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia millotii

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia neohumbertii

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia pachypodioides

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia razafindratsirae

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia suzannae-marnierae

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Euphorbia waringiae

                     Selvagens

                     Todos

                     Madagáscar

                     b)

                        Orchidaceae

                        Cypripedium japonicum

                     Selvagens

                     Todos

                     China, Coreia do Sul

                     b)

                        Cypripedium macranthos

                     Selvagens

                     Todos

                     Coreia do Sul

                     b)

                        Cypripedium micranthum

                     Selvagens

                     Todos

                     China

                     b)

                        Dendrobium bellatulum

                     Selvagens

                     Todos

                     Vietname

                     b)

                        Dendrobium nobile

                     Selvagens

                     Todos

                     Laos

                     b)

                        Dendrobium wardianum

                     Selvagens

                     Todos

                     Vietname

                     b)

                        Myrmecophila tibicinis

                     Selvagens

                     Todos

                     Belize

                     b)

                        Phalaenopsis parishii

                     Selvagens

                     Todos

                     Vietname

                     b)

                        Stangeriaceae

                        Stangeriaceae spp.

                     Selvagens

                     Todos

                     Moçambique

                     b)

                        Zamiaceae

                        Zamiaceae spp.

                     Selvagens

                     Todos

                     Moçambique

                     b)


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/922 da Comissão, de 10 de junho de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.° 206/2010 no que diz respeito à lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de carne fresca (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  11.6.2016

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 154/21

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/922 DA COMISSÃO
      de 10 de junho de 2016
      que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito à lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de carne fresca
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (2) estabelece, nomeadamente, as condições para a introdução na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados. O anexo II, parte 1, desse regulamento estabelece uma lista de países terceiros, territórios e partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser introduzidas na União, bem como as condições específicas ou as garantias suplementares exigidas para determinados países terceiros.

                  (2)

                  A Argentina e o Brasil estão regionalizados para efeitos de inclusão na referida lista. Os territórios regionalizados constam do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 como partes destes países autorizadas a introduzir na União remessas de carne fresca de determinados ungulados.

                  (3)

                  Quatro partes do território da Argentina constam do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 como autorizadas para a introdução na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados. As datas a partir das quais esses animais podem ser abatidos, a fim de permitir a introdução da respetiva carne fresca na União, são indicadas como datas de início para cada parte do território da Argentina. Para algumas destas partes, são aplicáveis garantias suplementares e condições específicas a fim de eliminar certos riscos de sanidade animal associados à introdução de carne fresca na União.

                  (4)

                  A Argentina solicitou a atualização da listagem destas partes do seu território, a fim de fundir determinadas partes do seu território em função da aplicabilidade de garantias suplementares e condições específicas a essas partes. A regionalização da Argentina ficará, deste modo, clarificada. Uma vez que, à atual regionalização, se aplicam diferentes datas de início, às partes reunidas do território deve aplicar-se a última data de início estabelecida. Como nem todas essas partes da Argentina estão autorizadas a introduzir carne fresca de ungulados não domésticos selvagens abrangida pelo certificado «RUW», tal deve ser especificado em nota de rodapé.

                  (5)

                  A zona de alta vigilância da Argentina, estabelecida ao longo da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, é agora uma parte do território da Argentina reconhecida pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) como zona indemne de febre aftosa onde a vacinação é praticada (3). A Argentina solicitou a autorização desta zona para a introdução de carne fresca de determinados ungulados domésticos e selvagens na União. Considerando que a zona está reconhecida como zona indemne de febre aftosa onde a vacinação é praticada e que a Argentina forneceu garantias de sanidade animal suficientes em defesa do seu pedido, essa zona deve ser autorizada para a introdução de carne fresca de determinados ungulados domésticos e selvagens na União, com as mesmas garantias suplementares aplicáveis às outras partes da Argentina indemnes de febre aftosa com vacinação.

                  (6)

                  A zona de alta vigilância do Brasil, estabelecida ao longo da fronteira com o Paraguai, é agora uma parte do território do Brasil reconhecida pela OIE como zona indemne de febre aftosa onde a vacinação é praticada (3). O Brasil solicitou a autorização desta zona para a introdução de carne fresca de bovinos domésticos na União. Considerando que a zona está reconhecida como zona indemne de febre aftosa onde a vacinação é praticada e que o Brasil forneceu garantias de sanidade animal suficientes em defesa do seu pedido, essa zona deve ser autorizada para a introdução de carne fresca de bovinos domésticos na União, com as mesmas garantias suplementares aplicáveis às outras partes do Brasil indemnes de febre aftosa com vacinação.

                  (7)

                  Por conseguinte, a parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve ser alterada em conformidade.

                  (8)

                  A fim de evitar qualquer perturbação da introdução na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados, devem continuar a ser autorizados, durante um período transitório, os certificados veterinários com a indicação do código do território AR-4 emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 206/2010 antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento.

                  (9)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      No anexo II do Regulamento (CE) n.o 206/2010, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o

      Disposições transitórias
      Durante um período transitório até 1 de setembro de 2016, as remessas de carne fresca de determinados ungulados provenientes da Argentina acompanhadas de um certificado veterinário para carne fresca no qual está indicado o código do território AR-4 em conformidade com a parte I do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, devem continuar a ser autorizadas para a introdução na União, desde que o certificado tenha sido emitido, o mais tardar, em 1 de agosto de 2016.
      Artigo 3.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 10 de junho de 2016.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

         (2)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).

         (3)  http://www.oie.int/animal-health-in-the-world/official-disease-status/fmd/list-of-fmd-free-members/

         ANEXO
         A parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 é alterada do seguinte modo:

                     1)

                     A entrada relativa à Argentina passa a ter a seguinte redação:

                                 «AR — Argentina

                                 AR-0

                                 Todo o país

                                 EQU

                                 AR-1

                                 As províncias de:

                                             Buenos Aires,

                                             Catamarca,

                                             Corrientes (*),

                                             Entre Ríos,

                                             La Rioja,

                                             Mendoza,

                                             Misiones,

                                             parte de Neuquén (exceto o território incluído em AR-2),

                                             parte de Río Negro (exceto o território incluído em AR-2),

                                             San Juan,

                                             San Luis,

                                             Santa Fe,

                                             Tucuman,

                                             Cordoba,

                                             La Pampa,

                                             Santiago del Estero,

                                             Chaco,

                                             Formosa,

                                             Jujuy,

                                             Salta (exceto o território incluído em AR-3).

                                 BOV
                                 RUF
                                 RUW (*)

                                 A

                                 1

                                 1 de agosto de 2010

                                 AR-2

                                 As províncias de:

                                             Chubut,

                                             Santa Cruz,

                                             Tierra del Fuego,

                                             parte de Neuquén (exceto, em Confluencia, a zona localizada a leste da estrada provincial 17 e, em Picun Leufú, a zona localizada a leste da estrada provincial 17),

                                             parte de Río Negro (exceto: em Avellaneda, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 e a leste da estrada provincial 250, em Conesa, a zona localizada a leste da estrada provincial 2, em El Cuy, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 desde a sua interseção com a estrada provincial 66 até à fronteira com o departamento de Avellaneda e, em San Antonio, a zona localizada a leste das estradas provinciais 250 e 2).

                                 BOV
                                 OVI
                                 RUW
                                 RUF

                                 1 de agosto de 2008

                                 AR-3

                                 Parte de Salta: a zona de 25 km, a partir da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa (a antiga zona tampão de alta vigilância)

                                 BOV
                                 RUF
                                 RUW

                                 A

                                 1

                                 1 de julho de 2016

                     2)

                     A entrada relativa ao Brasil passa a ter a seguinte redação:

                                 «BR — Brasil

                                 BR-0

                                 Todo o país

                                 EQU

                                 BR-1

                                 Estado de Minas Gerais,
                                 Estado do Espírito Santo,
                                 Estado de Goiás,
                                 Estado de Mato Grosso,
                                 Estado de Rio Grande do Sul,
                                 Estado de Mato Grosso do Sul (exceto o território incluído em BR-4).

                                 BOV

                                 A e H

                                 1

                                 1 de dezembro de 2008

                                 BR-2

                                 Estado de Santa Catarina

                                 BOV

                                 A e H

                                 1

                                 31 de janeiro de 2008

                                 BR-3

                                 Estados do Paraná e de São Paulo

                                 BOV

                                 A e H

                                 1

                                 1 de agosto de 2008

                                 BR-4

                                 Parte do Estado de Mato Grosso do Sul: a zona de 15 km a partir das fronteiras externas nos municípios de Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã, e Mundo Novo e a zona nos municípios de Corumbá e Ladário (a antiga zona designada de alta vigilância)

                                 BOV

                                 A e H

                                 1

                                 1 de julho de 2016»

            (*)  Para «RUW»: exceto os seguintes departamentos da província de Corrientes: os departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/483 da Comissão, de 20 de março de 2015 , que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a  30 de setembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

text:
               21.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 77/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/483 DA COMISSÃO
   de 20 de março de 2015
   que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 2 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1834/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários de Israel.

               (2)

               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2015 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte.

               (3)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1384/2007, a acrescentar ao subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2015, são fixadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1384/2007 da Comissão, de 26 de novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2398/96 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes relativos à importação para a Comunidade de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários de Israel (JO L 309 de 27.11.2007, p. 40).

      ANEXO

                  N.o de ordem

                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2015
                  (em kg)

                  09.4091

                  280 000

                  09.4092

                  1 830 000


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/806 da Comissão, de 20 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               21.5.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 132/97

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/806 DA COMISSÃO
   de 20 de maio de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  104,4

                  TR

                  63,7

                  ZZ

                  84,1

                  0707 00 05

                  TR

                  105,8

                  ZZ

                  105,8

                  0709 93 10

                  TR

                  138,4

                  ZZ

                  138,4

                  0805 10 20

                  EG

                  47,0

                  IL

                  62,4

                  MA

                  54,9

                  TR

                  41,8

                  ZA

                  75,5

                  ZZ

                  56,3

                  0805 50 10

                  AR

                  166,2

                  TR

                  143,1

                  ZA

                  190,7

                  ZZ

                  166,7

                  0808 10 80

                  AR

                  111,7

                  BR

                  101,6

                  CL

                  124,4

                  CN

                  107,2

                  NZ

                  157,8

                  US

                  198,5

                  ZA

                  103,2

                  ZZ

                  129,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. °816/2014 da Comissão, de 25 de julho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               26.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 222/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 816/2014 DA COMISSÃO
   de 25 de julho de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  TR

                  44,1

                  XS

                  56,8

                  ZZ

                  50,5

                  0707 00 05

                  MK

                  48,7

                  TR

                  81,4

                  ZZ

                  65,1

                  0709 93 10

                  TR

                  93,7

                  ZZ

                  93,7

                  0805 50 10

                  AR

                  122,5

                  BO

                  98,4

                  CL

                  123,3

                  NZ

                  145,2

                  TR

                  74,0

                  UY

                  143,2

                  ZA

                  127,1

                  ZZ

                  119,1

                  0806 10 10

                  BR

                  154,3

                  CL

                  81,7

                  EG

                  176,8

                  MA

                  152,9

                  TR

                  162,9

                  ZZ

                  145,7

                  0808 10 80

                  AR

                  191,5

                  BR

                  88,5

                  CL

                  117,6

                  NZ

                  126,3

                  US

                  145,0

                  ZA

                  144,8

                  ZZ

                  135,6

                  0808 30 90

                  AR

                  69,5

                  CL

                  71,9

                  NZ

                  163,0

                  ZA

                  86,4

                  ZZ

                  97,7

                  0809 10 00

                  MK

                  106,1

                  TR

                  236,2

                  ZZ

                  171,2

                  0809 29 00

                  CA

                  344,6

                  TR

                  286,0

                  US

                  344,6

                  ZZ

                  325,1

                  0809 30

                  MK

                  72,6

                  TR

                  138,8

                  ZZ

                  105,7

                  0809 40 05

                  BA

                  42,5

                  MK

                  53,5

                  TR

                  171,1

                  ZZ

                  89,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. °817/2014 da Comissão, de 25 de julho de 2014 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de julho de 2014 pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1273/2011

text:
               26.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 222/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 817/2014 DA COMISSÃO
   de 25 de julho de 2014
   relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de julho de 2014 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão (2) abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos, de acordo com o anexo I do mesmo regulamento de execução.

               (2)

               Julho constitui o terceiro subperíodo do contingente previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 e o segundo subperíodo dos contingentes previstos no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), desse regulamento de execução.

               (3)

               Segundo as comunicações efetuadas em conformidade com o artigo 8.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, relativamente ao contingente com o número de ordem 09.4166, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de julho de 2014, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento de execução, incidem numa quantidade superior à quantidade disponível. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para o contingente em causa, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

               (4)

               Segundo as referidas comunicações, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4127 — 09.4128 — 09.4129 — 09.4148 — 09.4149 — 09.4150 — 09.4152 — 09.4153 e 09.4154, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de julho de 2014, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, incidem numa quantidade inferior [ou igual] à quantidade disponível.

               (5)

               É igualmente necessário fixar, para os contingentes com os números de ordem 09.4127 — 09.4128 — 09.4129 — 09.4130 — 09.4148 — 09.4112 — 09.4116 — 09.4117 — 09.4118 — 09.4119 e 09.4166, a quantidade total disponível para o subperíodo seguinte, em conformidade com o artigo 5.o, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011.

               (6)

               Para uma gestão eficaz da emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Os pedidos de certificados de importação de arroz do contingente com o número de ordem 09.4166, referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, apresentados nos primeiros dez dias úteis de julho de 2014, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, multiplicadas pelos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.
   2.   É fixada no anexo do presente regulamento a quantidade total disponível para o subperíodo seguinte no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4127 — 09.4128 — 09.4129 — 09.4130 — 09.4148 — 09.4112 — 09.4116 — 09.4117 — 09.4118 — 09.4119 e 09.4166, referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão, de 7 de dezembro de 2011, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (JO L 325 de 8.12.2011, p. 6).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

      ANEXO
      Quantidades a atribuir a título do subperíodo de julho de 2014 e quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte, em aplicação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011

                  a)

                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

                              Origem

                              Número de ordem

                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de julho de 2014

                              Quantidade total disponível para o subperíodo de setembro de 2014 (kg)

                              Estados Unidos da América

                              09.4127

                              — (1)

                              23 456 153

                              Tailândia

                              09.4128

                              — (1)

                              916 392

                              Austrália

                              09.4129

                              — (1)

                              115 620

                              Outras origens

                              09.4130

                              — (2)

                              0

                  b)

                  Contingente de arroz descascado, do código NC 1006 20, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

                              Origem

                              Número de ordem

                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de julho de 2014

                              Quantidade total disponível para o subperíodo de outubro de 2014 (kg)

                              Todos os países

                              09.4148

                              — (3)

                              1 634 000

                  c)

                  Contingente de trincas de arroz, do código NC 1006 40 00, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

                              Origem

                              Número de ordem

                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de julho de 2014

                              Tailândia

                              09.4149

                              — (4)

                              Austrália

                              09.4150

                              — (4)

                              Guiana

                              09.4152

                              — (4)

                              Estados Unidos da América

                              09.4153

                              — (5)

                              Outras origens

                              09.4154

                              — (5)

                  d)

                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

                              Origem

                              Número de ordem

                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de julho de 2014

                              Quantidade total disponível para o subperíodo de setembro de 2014 (kg)

                              Tailândia

                              09.4112

                              — (6)

                              8 150

                              Estados Unidos da América

                              09.4116

                              — (6)

                              2 095 495

                              Índia

                              09.4117

                              — (6)

                              232 127

                              Paquistão

                              09.4118

                              — (6)

                              27 202

                              Outras origens

                              09.4119

                              — (6)

                              122 761

                              Todos os países

                              09.4166

                              0,676881 %

                              0

         (1)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

         (2)  Nenhuma quantidade disponível para este subperíodo.

         (3)  Nenhum coeficiente de atribuição aplicado neste subperíodo: não foi comunicado à Comissão nenhum pedido de certificado.

         (4)  Nenhum coeficiente de atribuição aplicado neste subperíodo: não foi comunicado à Comissão nenhum pedido de certificado.

         (5)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

         (6)  Nenhuma quantidade disponível para este subperíodo.