title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formulários e modelos normalizados para a apresentação de informações para efeitos dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               6.7.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 181/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1066 DA COMISSÃO
   de 17 de junho de 2016
   que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formulários e modelos normalizados para a apresentação de informações para efeitos dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A tarefa de elaborar planos de resolução para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (a seguir designadas por «instituições») foi conferida às autoridades de resolução em conformidade com os requisitos e o procedimento previsto na Diretiva 2014/59/UE, tendo-lhes sido concedidos poderes para exigir as informações necessárias às instituições em causa. No que respeita, em particular, aos planos de resolução dos grupos, a instituição-mãe na União deve apresentar as informações pertinentes à autoridade de resolução a nível do grupo, que deverá depois transmiti-las às autoridades referidas no artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/59/UE em conformidade com o procedimento aí previsto.

               (2)

               O procedimento e um conjunto mínimo de formulários para transmissão das informações necessárias pelas instituições deverão ser concebidos de molde a permitir que as autoridades de resolução possam recolher essas informações de forma coerente em toda a União e a facilitar o intercâmbio de informações entre as autoridades relevantes.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2014/59/UE, as instituições têm o dever de cooperar tanto quanto necessário com as autoridades de resolução na elaboração dos planos de resolução. No entanto, os procedimentos devem ser concebidos por forma a minimizar a duplicação de requisitos de informação. Nesse contexto, a Diretiva 2014/59/UE prevê uma obrigação de cooperação das autoridades competentes com as autoridades de resolução. Esta cooperação implica que a autoridade competente e a autoridade de resolução verifiquem conjuntamente se algumas ou todas as informações necessárias não estarão já à disposição da autoridade competente, por via do exercício das respetivas funções de supervisão. Quando essas informações estiverem disponíveis, a autoridade competente deverá transmiti-las.

               (4)

               Tendo em vista o teor global dos planos de resolução, é conveniente que seja estabelecido um conjunto mínimo de modelos que incluam as principais informações relativas às instituições a fornecer às autoridades de resolução.

               (5)

               O presente regulamento tem por base as normas técnicas de execução apresentadas pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) à Comissão.

               (6)

               A EBA efetuou consultas públicas abertas sobre as normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Apresentação de informações para efeitos dos planos de resolução
   A apresentação à autoridade de resolução das informações necessárias por parte das instituições para elaborar e executar os planos de resolução, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2014/59/UE, incluindo os planos de resolução de grupos em conformidade com o artigo 13.o dessa diretiva, deve ser efetuado de acordo com o procedimento previsto no artigo 2.o do presente regulamento e recorrendo, se for caso disso, aos modelos a que se refere o artigo 3.o do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Procedimento
   1.   A fim de verificar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE, se algumas ou todas as informações necessárias que a autoridade de resolução deverá solicitar à instituição a fim de elaborar o plano de resolução já se encontram à disposição da autoridade competente, a autoridade de resolução deve primeiro solicitar essas informações à autoridade competente da instituição relevante.
   2.   Quando uma parte ou todas as informações solicitadas já se encontrarem à disposição da autoridade competente, esta última deve prestar essas informações à autoridade de resolução em tempo útil.
   3.   Se as informações ainda não se encontrarem à disposição da autoridade competente ou quando o formato em que as informações são prestadas pela autoridade competente não for considerado satisfatório pela autoridade de resolução, tendo em conta em particular o procedimento de elaboração dos planos de resolução dos grupos, a autoridade de resolução deve solicitar diretamente à instituição a apresentação das informações necessárias.
   4.   Quando as informações solicitadas pela autoridade de resolução em conformidade com o n.o 3 se inserirem numa das categorias previstas no artigo 3.o, a instituição presta as mesmas à autoridade de resolução apresentando o modelo apropriado constante dos anexos I a XII, seguindo as instruções indicadas no anexo XIII.
   5.   Quando as informações solicitadas pela autoridade de resolução não se inserirem numa das categorias previstas no artigo 3.o, as informações devem ser fornecidas no formato solicitado pela autoridade de resolução.
   6.   Um pedido de informações transmitido pela autoridade de resolução a uma instituição como referido no n.o 3 deve:

               a)

               especificar, tendo em conta o volume e a complexidade das informações solicitadas, o prazo adequado no qual a instituição deve fornecer as informações à autoridade de resolução;

               b)

               quando as informações solicitadas se inserirem numa das categorias previstas no artigo 3.o, especificar o modelo apropriado constante dos anexos I a XII que deverá ser utilizado para fornecer as informações à autoridade de resolução;

               c)

               quando as informações solicitadas não se inserirem numa das categorias previstas no artigo 3.o, ou não estiverem abrangidas por nenhum dos modelos incluídos nos anexos I a XII, especificar o formato a utilizar para fornecer as informações à autoridade de resolução;

               d)

               especificar se o modelo relevante constante dos anexos I a XII deve ser preenchido numa base individual ou a nível do grupo e se o seu âmbito é local, à escala da União ou global, em conformidade com as instruções constantes do anexo XIII;

               e)

               fornecer os contactos necessários no âmbito da autoridade de resolução a quem as informações deverão ser prestadas.

         Artigo 3.o

   Conjunto mínimo de informação a incluir nos modelos
   O conjunto mínimo de modelos para a prestação de informações em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2014/59/UE deve incluir as seguintes categorias:

               1)

               estrutura organizativa, tal como especificado no anexo I;

               2)

               governação e gestão, tal como especificado no anexo II;

               3)

               funções críticas e linhas de negócio críticas, tal como especificado no anexo III;

               4)

               contrapartes críticas, tal como especificado no anexo IV, secção 1: Ativos, secção 2: Passivos, e secção 3: Coberturas significativas;

               5)

               estrutura dos passivos, como especificado no anexo V;

               6)

               garantias constituídas, como especificado no anexo VI;

               7)

               elementos extrapatrimoniais, como especificado no anexo VII;

               8)

               sistemas de pagamento, compensação e liquidação, como especificado no anexo VIII;

               9)

               sistemas de informação, como especificado no anexo IX, secção 1: Informações gerais, e Secção 2: Discriminação;

               10)

               interligações, como especificado no anexo X;

               11)

               autoridades, como especificado no anexo XI;

               12)

               impacto jurídico da resolução, como especificado no anexo XII.

         Artigo 4.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 173 de 12.6.2014, p. 190.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

      ANEXO I

         Estrutura organizativa

                  Entidade jurídica

                  Detentor direto

                  Capital

                  Direitos de voto

                  Entidade responsável pela consolidação

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

                  080

                     Companhia financeira X

                     110

                     ND

                     ND

                     ND

                     ND

                     ND

                     ND

                     Banco A (empresa-mãe)

                     111

                     Companhia financeira X

                     110

                     100  %

                     100  %

                     Banco A

                     111

                     Banco B (filial)

                     112

                     Banco A

                     111

                     80  %

                     60  %

                     Banco A

                     111

                     Banco U

                     156

                     Banco B

                     112

                     100  %

                     100  %

                     Banco A

                     111

      ANEXO II

         Governação e gestão

                  Entidade jurídica

                  Localização

                  Jurisdição de constituição

                  Autoridade responsável pela emissão de licenças

                  Tipo de licença

                  Membro do órgão de administração responsável pela prestação das informações para o plano de resolução

                  Administrador principal

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome

                  Número de telefone

                  Endereço de correio eletrónico

                  Nome

                  Função

                  Serviço

                  Número de telefone

                  Endereços de e-mail

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

                  080

                  090

                  100

                  110

                  120

                  130

                  140

                     Banco A

                     111

                     Londres

                     RU

                     Banco de Inglaterra

                     Aceitação de depósitos

                     David Jones

                     4 444 444

                     djones@banka.com

                     Banco B

                     112

                     Paris

                     FR

                     ACP

                     Aceitação de depósitos, gestão de ativos

                     Paul Durand

                     33 333 333

                     pdurand@bankb.com

      ANEXO III

         Funções críticas e linhas de negócio críticas

                  Funções críticas

                  Linhas de negócio críticas

                  Entidade jurídica

                  Localização

                  Número de gabinetes/agências num determinado local

                  Ativos significativos

                  Passivos significativos

                  Membro da direção responsável pela prestação de informações

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Tipo

                  Montante

                  Moeda

                  Tipo

                  Montante

                  Moeda

                  Nome

                  Função

                  Serviço

                  Número de telefone

                  Endereços de e-mail

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

                  080

                  090

                  100

                  110

                  120

                  130

                  140

                  150

                  160

                  170

                  Aceitação de depósitos

                  Banca de retalho

                     Banco A

                     111

                     RU

                     87

                  depósitos

                  5,000

                  GBP

                  Banca de retalho

                     Banco A

                     111

                     Irlanda

                     4

                  depósitos

                  200

                  EUR

                  Banca de retalho

                     Banco B

                     112

                     França

                     112

                  depósitos

                  5,000

                  EUR

                  Centro informático para serviços bancários em linha

                     Entidade C

                     113

                     Espanha

                     1

                  n/a

                  n/a

                  n/a

                  Gestão de ativos

                     Banco A

                     111

                     RU

                     10

                     ativos sob gestão

                  1,000

                  GBP

                     Banco D

                     114

                     Eslováquia

                     1

                     ativos sob gestão

                  100

                  EUR

      ANEXO IV
      SECÇÃO 1

         Contrapartes críticas (Ativos)

                  Entidade jurídica

                  Contrapartes críticas

                  Moeda

                  Exposição inicial

                  Reduções do risco de crédito

                  Ajustamentos de valor e provisões

                  Exposição líquida

                  Impacto sobre o rácio de FPP1

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

                  080

                  090

                  100

                     Banco A

                     111

                     Administração central do RU

                     789

                     GBP

                     200,000

                     0

                     0

                     200,000

                     200 pb

                     Banco B

                     112

                     Banco W

                     444

                     EUR

                     1,000,000

                     500,000

                     200,000

                     300,000

                     300 bp

                     Banco A

                     111

                     Empresa U

                     650

                     EUR

                     500,000

                     0

                     400,000

                     100,000

                     100 bp

            SECÇÃO 2

         Contrapartes críticas (Passivos)

                  Entidade jurídica

                  Contrapartes críticas

                  Financiamento

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Tipo

                  Montante

                  Moeda

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

            SECÇÃO 3

         Contrapartes críticas (Coberturas significativas)

                  Entidade jurídica

                  Contrapartes críticas

                  Coberturas significativas (elementos patrimoniais)

                  Coberturas significativas (elementos extrapatrimoniais)

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Tipo

                  Montante

                  Moeda

                  Objetivo da cobertura

                  Tipo

                  Montante

                  Moeda

                  Objetivo da cobertura

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

                  080

                  090

                  100

                  110

                  120

      ANEXO V

         Estrutura dos passivos

                  010

                  Nome da entidade jurídica

                     Banco A

                  020

                  Identificador da entidade jurídica

                     111

                  030

                  Direito aplicável aos passivos

                     EEE

                  040

                  Data

                     12/31/2013

                  Contrapartes

                  Dívida juridicamente subordinada elegível como fundos próprios adicionais de nível 1

                  Dívida juridicamente subordinada elegível como fundos próprios de nível 2

                  Dívida juridicamente subordinada

                  Dívida prioritária não garantida

                  Depósitos

                  Dívida garantida

                  Outros passivos excluídos pelo artigo 44.o, n.o 2, da BRRD

                  Derivados

                  TOTAL

                  < 1 mês

                  < 1 ano

                  > 1 ano

                  < 1 mês

                  < 1 ano

                  > 1 ano

                  < 1 mês

                  < 1 ano

                  > 1 ano

                  Total

                     dos quais, depósitos elegíveis

                     dos quais, depósitos cobertos

                  Exposição após compensação prudencial

                  Exposição após dedução de margens e garantias

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

                  080

                  090

                  100

                  110

                  120

                  130

                  140

                  150

                  160

                  170

                  180

                  050

                  Pessoas singulares

                  055

                     dos quais, passivos elegíveis

                  060

                  Micro, pequenas e médias empresas

                  065

                     dos quais, passivos elegíveis

                  070

                  Grandes empresas não financeiras

                  075

                     dos quais, passivos elegíveis

                  080

                  Instituições

                  085

                     dos quais, passivos elegíveis

                  090

                  Empresas de seguros e fundos de pensões

                  095

                     dos quais, passivos elegíveis

                  100

                  Outras empresas financeiras

                  105

                     dos quais, passivos elegíveis

                  110

                  Intragrupo

                  115

                     dos quais, passivos elegíveis

                  120

                  Administrações centrais, bancos centrais e entidades supranacionais

                  125

                     dos quais, passivos elegíveis

                  130

                  Outros/não identificados

                  140

                     dos quais, passivos elegíveis

                  150

                     TOTAL

                  160

                     Passivos elegíveis totais

      ANEXO VI

         Garantias constituídas

                  Entidade jurídica

                  Emitente da garantia

                  Tipo de garantia

                  Número de identificação

                  Detentor da garantia

                  Montante

                  Moeda

                  Jurisdição

                  Contraparte

                  Montante

                  Moeda

                  Jurisdição

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

                  080

                  090

                  100

                  110

                  120

                  130

                  140

                  150

                  160

                     Banco A

                     111

                     Administração central dos EUA

                     278

                     Obrigações do Governo dos EUA

                     Banco L

                     487

                     1 000

                     USD

                     EUA

                     Banco B

                     345

                     10 000

                     USD

                     EUA

                     Banco A

                     111

                     Banco A

                     997

                     Hipotecas

                     Banco de Inglaterra

                     997

                     1 000

                     GBP

                     RU

                     Banco C

                     587

                     8 000

                     GBP

                     RU

      ANEXO VII

         Elementos extrapatrimoniais

                  Entidade jurídica

                  Rubrica extrapatrimonial

                  Contraparte

                  Montante

                  Moeda

                  Operações críticas

                  Linhas de negócio críticas

                  Informações adicionais

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Total

                  dos quais, constituídos

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

                  080

                  090

                  100

                  110

                     Banco A

                     111

                     Linha de crédito

                     Banco C

                     113

                     10 000 000

                     10 000 000

                     GBP

                     O acordo expira em finais de 2015

                     Banco A

                     111

                     Linha de crédito

                     Banco D

                     114

                     –5,000,000

                     0

                     EUR

                     O acordo expira em finais de 2015

      ANEXO VIII

         Sistemas de pagamento, compensação e liquidação

                  Entidade jurídica

                  Sistema

                  Instituição representativa

                  Discriminação por função crítica

                  Discriminação por linha de negócio crítica

                  Requisitos de participação

                  Impacto dos procedimentos de resolução sobre a participação ou contrato com a instituição representativa

                  Possibilidades de substituição

                  Informações adicionais

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Tipo de sistema

                  Designação

                  Modo de participação

                  Código de identificação

                  Nome da entidade

                  Código de identificação

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

                  080

                  090

                  100

                  110

                  120

                  130

                  140

                     Banco A

                     111

                     Depositário

                     Clearstream

                     indireto

                     Banco W

                     Transações de valores mobiliários

                     Inscrição anulada

                     Euroclear

                     Banco B

                     112

                     Pagamento

                     TARGET

                     direto

                     Pagamento

      ANEXO IX
      SECÇÃO 1

         Sistemas de informação (Informações gerais)

                  Sistema

                  Entidade do grupo parte no contrato

                  Tipo de contrato

                  Contraparte

                  Pessoa responsável

                  Impacto dos procedimentos de resolução sobre a continuidade do acesso aos sistemas de informação

                  Identificação

                  Tipo

                  Descrição

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome

                  Número de telefone

                  Endereço de correio eletrónico

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

                  080

                  090

                  100

                  110

                  120

                     Sistema A

                  Serviços bancários via Internet

                     Banco A

                     111

                     Licença

                     Entidade A

                     Sistema B

                  Aprovação de créditos

                     Banco A

                     111

                     Licença

                     Entidade B

                  Aprovação de créditos

                     Banco B

                     112

                     Licença

                     Entidade B

                     Sistema C

                  outra

                     Banco C

                     113

                     Serviços partilhados

                     Entidade C

            SECÇÃO 2

         Sistemas de informação (Discriminação)

                  Sistema

                  Utilizador

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Função crítica

                  Linha de negócio crítica

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                     Sistema A

                     Banco A

                     111

                     Aceitação de depósitos

                     Aceitação de depósitos

                     Sistema A

                     Banco B

                     112

                     Aceitação de depósitos

                     Aceitação de depósitos

                     Sistema B

                     Banco A

                     111

                     Crédito

                     Retalho

                     Sistema B

                     Banco C

                     113

                     Crédito

                     Banca de Empresas (Corporate banking)

                     Sistema C

                     Banco A

                     111

                     Todos

                     Todos

      ANEXO X

         Interligação

                  Entidade jurídica A

                  Entidade jurídica B

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da entidade2

                  Identificador da entidade jurídica2

                  Tipo de interligação

                  Descrição

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                     Banco A

                     101

                     Banco B

                     102

                     Pessoal

                     Serviço Jurídico (40 elementos)

                     Banco A

                     101

                     Banco C

                     103

                     Pessoal

                     Serviço Jurídico (40 elementos)

                     Banco B

                     102

                     Banco C

                     103

                     Sistemas

                     Todos os sistemas e infraestruturas de TI utilizados pelo Banco C são igualmente utilizados pelo Banco B

                     Banco A

                     101

                     Banco C

                     103

                     Mecanismos de financiamento

                     O financiamento do Banco C é feito através do banco A

                     Banco A

                     101

                     Entidade D

                     104

                     Pessoal

                     Serviço Jurídico (40 elementos)

                     Banco A

                     101

                     Banco B

                     102

                     Mecanismos de financiamento

                     O financiamento do Banco B é feito através do banco A

                     Banco C

                     103

                     Entidade D

                     104

                     Instalações

                     A sede do Banco C e da entidade D são no mesmo edifício

                     Banco A

                     101

                     Banco B

                     102

                     Mecanismos de liquidez

                     O Banco A compromete-se a fornecer liquidez ao Banco B quando necessário

                     Entidade D

                     104

                     Banco A

                     101

                     Pessoal

                     Todo o pessoal do Banco A pertence à entidade D

      ANEXO XI

         Autoridades

                  Entidade jurídica

                  Autoridade(s) de supervisão

                  Autoridade de resolução

                  Autoridade de garantia dos depósitos

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da autoridade

                  Número de telefone

                  Endereço de correio eletrónico

                  Nome da autoridade

                  Número de telefone

                  Endereço de correio eletrónico

                  Nome da autoridade

                  Número de telefone

                  Endereço de correio eletrónico

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

                  080

                  090

                  100

                  110

                     Banco A

                     111

                     Autoridade Reguladora Prudencial

                     Banco de Inglaterra

                     Regime de Compensação dos Serviços Financeiros

      ANEXO XII

         Impactos jurídicos da resolução

                  Entidade jurídica

                  Terceiro

                  Tipo de contrato

                  Cessação com efeitos no instrumento de resolução

                  Observações

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  Nome da entidade

                  Identificador da entidade jurídica

                  010

                  020

                  030

                  040

                  050

                  060

                  070

                     Banco B

                     112

                     Euronext NV

                     Participação

                     Y

                     A venda da atividade de gestão de ativos poderá ser difícil em caso de resolução

      ANEXO XIII

         Instruções para o preenchimento dos modelos nos anexos I a XII

            Instruções gerais

      1.   ESTRUTURA E CONVENÇÕES
      1.1.   Estrutura

      O sistema consiste em doze conjuntos de modelos que incluem um total de quinze modelos, de acordo com o seguinte esquema:

                  1.

                  Estrutura organizativa

                  2.

                  Governação e gestão

                  3.

                  Funções críticas e linhas de negócio críticas

                  4.

                  Contrapartes críticas (3 modelos)

                  5.

                  Estrutura dos passivos

                  6.

                  Garantias constituídas

                  7.

                  Elementos extrapatrimoniais

                  8.

                  Sistemas de pagamento, compensação e liquidação

                  9.

                  Sistemas de informação (2 modelos)

                  10.

                  Interligação

                  11.

                  Autoridades

                  12.

                  Impactos jurídicos da resolução

            1.2.   Norma contabilística

      As instituições devem comunicar os montantes escriturados de acordo com o sistema de contabilidade que utilizam para a prestação de informações financeiras. As instituições que não são obrigadas a prestar informações financeiras devem utilizar o seu respetivo sistema de contabilidade.
      Para efeitos do presente anexo, os termos «IAS» e «IFRS» referem-se às normas internacionais de contabilidade, tal como definidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.
      Os montantes comunicados no modelo devem ser apresentados em valor contabilístico bruto, salvo disposição em contrário nas instruções.
      1.3.   Convenções relativas à numeração

      Nas presentes instruções é utilizada a seguinte notação geral para se referir às colunas, linhas e células de um modelo: {Modelo; Linha; Coluna}.
      1.4.   Nível de aplicação

      O nível de aplicação é determinado pelas autoridades de resolução aquando da formulação do seu pedido, direta ou indiretamente, às instituições.

            Instruções respeitantes aos modelos

      2.   ANEXO I — ESTRUTURA ORGANIZATIVA
      As seguintes rubricas enumeradas na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE são abrangidas pelo presente modelo:

         (1) Descrição pormenorizada da estrutura organizativa da instituição, incluindo uma lista de todas as pessoas coletivas

         (2) Identificação dos titulares diretos e da percentagem das participações com e sem direito a voto em cada pessoa coletiva

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010-020

                     Entidade jurídica

                  010

                     Nome da entidade

                  020

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  030-040

                     Detentor direto

                  030

                     Nome da entidade

                  Nome da entidade que detém uma participação direta e que controla a entidade jurídica identificada na coluna 010.

                  040

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 030. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.

                  050

                     Capital (%)

                  Percentagem do capital da entidade jurídica constante da coluna 010 detida pela entidade jurídica constante da coluna 030.

                  060

                     Direitos de voto (%)

                  Percentagem dos direitos de voto da entidade jurídica constante da coluna 010 detida pela entidade jurídica constante da coluna 030.

                  070-080

                     Entidade responsável pela consolidação

                  070

                     Nome da entidade

                  Nome da entidade responsável pela consolidação da entidade enumerada na coluna 010 ao mais alto nível, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                  080

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 070. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

            3.   ANEXO II — GOVERNAÇÃO E GESTÃO
      A seguinte rubrica enumerada na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE é abrangida pelo presente modelo:

         (3) Local, jurisdição de constituição, licenciamento e principais administradores associados a cada pessoa coletiva

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010-020

                     Entidade jurídica

                  010

                     Nome da entidade

                  020

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  030

                     Local

                  Localidade onde a entidade enumerada na coluna 010 se encontra legalmente registada.

                  040

                     Jurisdição de constituição

                  Jurisdição em que a entidade enumerada na coluna 010 se encontra constituída, identificada em conformidade com a norma ISO 3166.

                  050

                     Autoridade responsável pela emissão de licenças

                  Nome da autoridade que confere uma licença para a prestação de serviços bancários ou de serviços de investimento à instituição enumerada na coluna 010.

                  060

                     Tipo de licença

                  070-090

                     Membro do órgão de administração responsável pela prestação das informações necessárias para o plano de resolução às autoridades de resolução

                  070

                     Nome

                  Nome, apelido

                  080

                     Número de telefone

                  090

                     Endereço de correio eletrónico

                  100-140

                     Administrador principal

                  Quadro superior da entidade responsável pela resolução dessa entidade

                  100

                     Nome

                  Nome, apelido

                  110

                     Função

                  120

                     Serviço

                  130

                     Números de telefone

                  Número de telefone do serviço e número individual da pessoa mencionada na coluna 100.

                  140

                     Endereços de correio eletrónico

                  Caixa de correio eletrónica do serviço e endereço de correio eletrónico individual da pessoa mencionada na coluna 100.

            4.   ANEXO III — FUNÇÕES CRÍTICAS E LINHAS DE NEGÓCIO CRÍTICAS
      As seguintes rubricas enumeradas na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE são abrangidas pelo presente modelo:

         (4) Discriminação das operações críticas e das linhas de negócio críticas da instituição, incluindo os passivos e as carteiras de ativos significativos associados a essas operações e linhas de negócio, tendo como referência as pessoas coletivas

         (5) Quadro superior da administração responsável pelo plano de resolução da instituição, bem como os responsáveis, caso sejam diferentes, pelas diferentes entidades jurídicas, operações críticas e linhas de negócio críticas

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010

                     Funções críticas

                  «Funções críticas» na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 35, e do artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE.

                  020

                     Linhas de negócio críticas

                  «Linhas de negócio críticas» na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 36, e do artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE.

                  030-040

                     Entidade jurídica

                  030

                     Nome da entidade

                  040

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  050

                     Local

                  País nos quais a linha de negócio é explorada.

                  060

                     Número de agências/sucursais num determinado local

                  070-090

                     Ativos significativos

                  070

                     Tipo

                  080

                     Montante

                  Em milhões

                  090

                     Moeda

                  Identificação de acordo com a norma ISO 4217

                  100-120

                     Passivos significativos

                  100

                     Tipo

                  110

                     Montante

                  Em milhões

                  120

                     Moeda

                  Identificação de acordo com a norma ISO 4217

                  130-170

                     Membro da direção responsável pela prestação de informações

                  130

                     Nome

                  Nome, apelido

                  140

                     Função

                  150

                     Serviço

                  160

                     Números de telefone

                  Número de telefone do serviço e número individual da pessoa mencionada na coluna 130.

                  170

                     Endereços de correio eletrónico

                  Caixa de correio eletrónica do serviço e endereço de correio eletrónico individual da pessoa mencionada na coluna 130.

            5.   ANEXO IV, SECÇÃO 1 — CONTRAPARTES CRÍTICAS (ATIVOS)
      A seguinte rubrica enumerada na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE é abrangida pelo presente modelo:

         (10) Identificação das contrapartes principais ou mais críticas para a instituição, bem como uma análise do impacto do eventual incumprimento pelas principais contrapartes na situação financeira da instituição

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010-020

                     Entidade jurídica

                  010

                     Nome da entidade

                  020

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  030-040

                     Contrapartes críticas

                  Caráter crítico a determinar pelas autoridades competentes. As contrapartes devem ser comunicadas para os grupos de clientes ligados entre si e, se um cliente não pertencer a um grupo de clientes ligados entre si, a nível individual. As autoridades de resolução podem exigir informações sobre os grupos de clientes ligados entre si a nível individual. O conceito de «Grupo de clientes ligados entre si» é definido no artigo 4.o, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. As informações prestadas no presente modelo devem ser complementares das informações já fornecidas no formulário relativo aos grandes riscos.

                  030

                     Nome da entidade

                  040

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  050

                     Moeda

                  Identificação de acordo com a norma ISO 4217

                  060

                     Exposição inicial

                  «Exposições iniciais» em conformidade com os artigos 24.o, 389.o, 390.o e 392.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, seguindo a abordagem do âmbito do FINREP.

                  070

                     Reduções do risco de crédito

                  «Redução do risco de crédito» (CRM) em conformidade com os artigos 399.o e 401.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Para efeitos da presente comunicação de informações, as técnicas de CRM, tal como definidas no artigo 4.o, n.o 57, e reconhecidas na parte III, Título II, capítulos 3 e 4, devem ser utilizadas de acordo com os artigos 401.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                  080

                     Ajustamentos de valor e provisões

                  «Ajustamentos de valor e provisões», na aceção dos artigos 34.o, 24.o, 110.o e 111.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                  090

                     Exposição líquida

                  090 = 060 – 070 – 080

                  100

                     Impacto sobre o rácio de FPP1

                  Impacto de um incumprimento da contraparte enumerada na coluna 030 sobre o rácio de fundos próprios principais de nível 1 da entidade jurídica constante da coluna 010. A fórmula sugerida para o cálculo do impacto no rácio de FPP1 é:
                  FPP1 – ((FPP1 – perdas esperadas)/(APR – perdas esperadas)) = Impacto sobre os FPP1.
                  Quando as autoridades de resolução determinarem que é mais adequada uma fórmula mais sofisticada, podem exigir que seja utilizada uma fórmula diferente.

            6.   ANEXO IV, SECÇÃO 2 — CONTRAPARTES CRÍTICAS (PASSIVOS)
      A seguinte rubrica enumerada na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE é abrangida pelo presente modelo:

         (10) Identificação das contrapartes principais ou mais críticas para a instituição, bem como uma análise do impacto do eventual incumprimento pelas principais contrapartes na situação financeira da instituição

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010-020

                     Entidade jurídica

                  010

                     Nome da entidade

                  020

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  030-040

                     Contrapartes críticas

                  Caráter crítico a determinar pelas autoridades competentes. As informações prestadas no presente modelo devem ser complementares das informações já fornecidas no formulário relativo aos grandes riscos.

                  030

                     Nome da entidade

                  040

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  050-070

                     Financiamento

                  050

                     Tipo

                  060

                     Montante

                  Expresso na moeda do passivo

                  070

                     Moeda

                  Identificação de acordo com a norma ISO 4217

            7.   ANEXO IV, SECÇÃO 3 — CONTRAPARTES CRÍTICAS (COBERTURAS SIGNIFICATIVAS)
      A seguinte rubrica enumerada na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE é abrangida pelo presente modelo:

         (9) Coberturas significativas da instituição, incluindo uma discriminação por pessoas coletivas

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010-020

                     Entidade jurídica

                  010

                     Nome da entidade

                  020

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  030-040

                     Contrapartes críticas

                  As contrapartes devem ser comunicadas para os grupos de clientes ligados entre si e, se um cliente não pertencer a um grupo de clientes ligados entre si, a nível individual. As autoridades de resolução podem exigir informações sobre os grupos de clientes ligados entre si a nível individual. O conceito de «Grupo de clientes ligados entre si» é definido no artigo 4.o, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

                  030

                     Nome da entidade

                  040

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  050-080

                     Coberturas significativas (elementos patrimoniais)

                  050

                     Tipo

                  As coberturas significativas não devem ser limitadas à contabilidade de cobertura.

                  060

                     Montante

                  070

                     Moeda

                  Identificação de acordo com a norma ISO 4217

                  080

                     Objetivo da cobertura

                  Riscos que se pretende cobrir.

                  090-120

                     Coberturas significativas (elementos extrapatrimoniais)

                  090

                     Tipo

                  As coberturas significativas não devem ser limitadas à contabilidade de cobertura.

                  100

                     Montante

                  110

                     Moeda

                  Identificação de acordo com a norma ISO 4217

                  120

                     Objetivo da cobertura

                  Riscos que se pretende cobrir.

            8.   ANEXO I — ESTRUTURA DOS PASSIVOS
      As seguintes rubricas enumeradas na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE são abrangidas pelo presente modelo:

         (5) Descrição pormenorizada dos componentes dos passivos da instituição e dos passivos de todas as suas entidades jurídicas, discriminados, no mínimo, por tipos e montantes de dívida a curto prazo e a longo prazo e de passivos garantidos, não garantidos e subordinados

         (6) Discriminação dos passivos da instituição que constituem passivos elegíveis

      Instruções relativas a linhas específicas:

                  Linhas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010

                     Nome da entidade jurídica

                  020

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  030

                     Direito aplicável aos passivos

                  EEE ou «país terceiro». As autoridades de resolução podem fixar um limiar acima do qual se exige uma repartição pelos diferentes países terceiros.

                  040

                     Data

                  050

                     Pessoas singulares

                  055

                        Dos quais, passivos elegíveis

                  Montante dos passivos que são «passivos elegíveis», na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 71, da Diretiva 2014/59/UE.

                  060

                     Micro, pequenas e médias empresas

                  065

                        Dos quais, passivos elegíveis

                  Montante dos passivos que são «passivos elegíveis», na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 71, da Diretiva 2014/59/UE.

                  070

                     Grandes empresas não financeiras

                  075

                        Dos quais, passivos elegíveis

                  Montante dos passivos que são «passivos elegíveis», na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 71, da Diretiva 2014/59/UE.

                  080

                     Instituições

                  Como definidas no artigo 2.o, n.o 23, da Diretiva 2014/59/CE.

                  085

                        Dos quais, passivos elegíveis

                  Montante dos passivos que são «passivos elegíveis», na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 71, da Diretiva 2014/59/UE.
                  A dívida legalmente subordinada (coluna 050) e a dívida prioritária não garantida (coluna 080) das instituições com um prazo de vencimento original inferior a 7 dias não deve ser incluída no montante «dos quais, passivos elegíveis» apresentado na linha 085, uma vez que, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE, esses passivos são excluídos da recapitalização interna.

                  090

                     Empresas de seguros e fundos de pensões

                  Empresas de seguros, empresas de resseguros e fundos de pensões e de reforma

                  095

                        Dos quais, passivos elegíveis

                  Montante dos passivos que são «passivos elegíveis», na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 71, da Diretiva 2014/59/UE.

                  100

                     Outras empresas financeiras

                  105

                        Dos quais, passivos elegíveis

                  Montante dos passivos que são «passivos elegíveis», na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 71, da Diretiva 2014/59/UE.

                  110

                     Intragrupo

                  Exposições perante entidades do mesmo grupo. Essas exposições só devem ser indicadas nessa linha para evitar a dupla contabilização (p. ex.: as exposições perante um banco pertencente ao mesmo grupo devem ser identificadas na linha 110 e não na linha 080, respeitante às «instituições de crédito»).

                  115

                        Dos quais, passivos elegíveis

                  Montante dos passivos que são «passivos elegíveis», na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 71, da Diretiva 2014/59/UE.

                  120

                     Administrações centrais, bancos centrais e entidades supranacionais

                  125

                        Dos quais, passivos elegíveis

                  Montante dos passivos que são «passivos elegíveis», na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 71, da Diretiva 2014/59/UE.

                  130

                     Outros/não identificados

                  Se não for possível identificar o detentor de um valor mobiliário, apenas devem ser fornecidos os valores totais.

                  135

                        Dos quais, passivos elegíveis

                  Montante dos passivos que são «passivos elegíveis», na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 71, da Diretiva 2014/59/UE.

                  150

                     Total

                  160

                     Passivos elegíveis totais

                  Total dos «passivos elegíveis na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 71, da Diretiva 2014/59/UE.

            Instruções relativas a colunas específicas

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010

                     Dívida legalmente subordinada elegível como fundos próprios adicionais de nível 1

                  020-040

                     Dívida legalmente subordinada elegível como fundos próprios de nível 2

                  020

                     Prazo de vencimento residual inferior a um mês

                  030

                     Prazo de vencimento residual inferior a um ano

                  040

                     Prazo de vencimento residual superior a um ano

                  050-070

                     Dívida legalmente subordinada

                  050

                     Prazo de vencimento residual inferior a um mês

                  Dívida subordinada que não pode ser equiparada a fundos próprios de nível 1 ou de nível 2.

                  060

                     Prazo de vencimento residual inferior a um ano

                  Dívida subordinada que não pode ser equiparada a fundos próprios de nível 1 ou de nível 2.

                  070

                     Prazo de vencimento residual superior a um ano

                  Dívida subordinada que não pode ser equiparada a fundos próprios de nível 1 ou de nível 2.

                  080-100

                     Dívida prioritária não garantida

                  Inclui os certificados de depósito e o papel comercial

                  080

                     Prazo de vencimento residual inferior a um mês

                  090

                     Prazo de vencimento residual inferior a um ano

                  100

                     Prazo de vencimento residual superior a um ano

                  110-130

                     Depósitos

                  110

                     Total

                  120

                        dos quais, depósitos elegíveis

                  130

                        dos quais, depósitos cobertos

                  Excluídos do âmbito da recapitalização interna nos termos do artigo 44.o, n.o 2, alínea a).

                  140

                     Dívida garantida

                  Excluída do âmbito da recapitalização interna nos termos do artigo 44.o, n.o 2, alínea b).

                  150

                     Outros passivos excluídos nos termos do artigo 44.o, n.o 2, da BRRD

                  Excluídos do âmbito da recapitalização interna nos termos do artigo 44.o, n.o 2, alíneas a) a d) e alíneas f) a g).

                  160-170

                     Derivados

                  Exclusivamente elementos patrimoniais. Os elementos extrapatrimoniais devem ser comunicados no anexo VII.

                  160

                     Exposição após compensação prudencial

                  170

                     Exposição após dedução de margens e garantias

                  180

                     Total

                  Soma das colunas 010-110, 140-160.

            9.   ANEXO VI — GARANTIAS CONSTITUÍDAS
      As seguintes rubricas enumeradas na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE são abrangidas pelo presente modelo:

         (7) Identificação dos processos necessários para determinar a favor de quem a instituição constituiu garantias, a pessoa que detém as garantias e a jurisdição em que as garantias estão localizadas

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010-020

                     Entidade jurídica

                  010

                     Nome da entidade

                  020

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  030-040

                     Emitente da garantia

                  030

                     Nome da entidade

                  040

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  050

                     Tipo de garantia

                  Abrange todos os tipos de penhor, nomeadamente quando existe um passivo extrapatrimonial ou quando não existe um passivo (p. ex.: swaps de garantia, fundos de garantia em caso de incumprimento).

                  060

                     Número de identificação

                  Código ISIN. Quando não estiver disponível o «Código ISIN» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  070-080

                     Detentor da garantia

                  070

                     Nome da entidade

                  080

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  090

                     Montante

                  100

                     Moeda

                  Identificação de acordo com a norma ISO 4217

                  110

                     Jurisdição

                  Direito da jurisdição aplicável ao detentor da garantia, tal como identificada na coluna 070 (p. ex.: o direito alemão).

                  120-130

                     Contraparte

                  120

                     Nome

                  130

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  140

                     Montante

                  150

                     Moeda

                  Identificação de acordo com a norma ISO 4217.

                  160

                     Jurisdição

                  Lei da jurisdição aplicável ao contrato de penhor.

            10.   ANEXO VII - ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS
      As seguintes rubricas enumeradas na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE são abrangidas pelo presente modelo:

         (8) Descrição das posições em risco extrapatrimoniais da instituição e das suas entidades jurídicas, incluindo uma discriminação das operações críticas e das linhas de negócio críticas

         (21) Informações sobre as atividades extrapatrimoniais, estratégias de cobertura

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010-020

                     Entidade jurídica

                  010

                     Nome da entidade

                  020

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  030

                     Rubrica extrapatrimonial

                  A identificar numa das seguintes três categorias: «garantias», «linhas de crédito», «outras». O presente modelo não deve incluir elementos patrimoniais.

                  040-050

                     Contraparte

                  040

                     Nome da entidade

                  050

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  060-070

                     Montante

                  060

                     Total

                  Valor nominal.

                  070

                        Dos quais, constituídos

                  A preencher apenas para as linhas de crédito.

                  080

                     Moeda

                  Identificação de acordo com a norma ISO 4217.

                  090

                     Operações críticas

                  100

                     Linhas de negócio críticas

                  110

                     Informações adicionais

            11.   ANEXO VIII, SECÇÃO 1 – SISTEMAS DE PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO
      As seguintes rubricas enumeradas na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE são abrangidas pelo presente modelo:

         (11) Cada sistema no qual a instituição realiza um número ou montante significativo de operações, incluindo uma discriminação das pessoas coletivas, operações críticas e linhas de negócio críticas da instituição

         (12) Cada sistema de pagamento, compensação ou liquidação de que a instituição é direta ou indiretamente membro, incluindo uma discriminação das pessoas coletivas, operações críticas e linhas de negócio críticas da instituição

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010-020

                     Entidade jurídica

                  010

                     Nome da entidade

                  020

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  030-060

                     Sistema

                  030

                     Tipo de sistema

                  Classificar os sistemas de acordo com as seguintes opções: «Pagamento», «Liquidação», «Compensação de valores mobiliários», «Compensação de derivados», «Depositário», «CCP» e «Outros». Quando for aplicável mais de uma opção, indicar todos os tipos de sistema.

                  040

                     Designação

                  050

                     Modo de participação

                  Direta ou indireta.

                  060

                     Código de identificação

                  Código BIC. Quando não estiver disponível o código «BIC», deve ser apresentada qualquer outra forma de identificação, por exemplo o código da instituição ou um número de conta. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  070-080

                     Instituição representativa

                  Só deverá ser preenchido quando o acesso for indireto.

                  070

                     Nome da entidade

                  080

                     Código de identificação

                  090

                     Discriminação por função crítica

                  100

                     Discriminação por linha de negócio crítica

                  110

                     Requisitos de participação

                  Informações qualitativas e quantitativas necessárias para compreender o risco de anulação da inscrição da instituição.

                  120

                     Impacto dos procedimentos de resolução sobre a participação ou contrato com a instituição representativa

                  130

                     Possibilidades de substituição

                  Nome de outro fornecedor potencial de um sistema de pagamento que poderá substituir o sistema de pagamento prestador enumerado na coluna 040.

                  140

                     Informações adicionais

            12.   ANEXO IX, MODELO 1 - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (INFORMAÇÕES GERAIS)
      As seguintes rubricas enumeradas na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE são abrangidas pelo presente modelo:

         (13) Inventário pormenorizado e descrição dos principais sistemas de informação de gestão utilizados pela instituição, incluindo os destinados à gestão de risco, contabilidade e relatórios financeiros e regulamentares, com uma discriminação das pessoas coletivas, operações críticas e linhas de negócio críticas da instituição

         (14) Identificação dos proprietários dos sistemas identificados no ponto 13, acordos de nível de serviço associados e programas, sistemas ou licenças informáticos, incluindo uma discriminação das entidades jurídicas, das operações críticas e das linhas de negócio críticas

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010-020

                     Sistema

                  010

                     Identificação

                  020

                     Tipo

                  A escolher entre «gestão de riscos», «contabilidade», «informação financeira», «comunicação de informações para efeitos regulamentares» e «outros».

                  030

                     Descrição

                  040-050

                     Entidade do grupo parte no contrato

                  040

                     Nome da entidade

                  050

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  060

                     Tipo de contrato

                  Licença, serviços partilhados ou outro

                  070-080

                     Contraparte

                  070

                     Nome da entidade

                  080

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  090-110

                     Pessoa responsável

                  090

                     Nome

                  100

                     Número de telefone

                  110

                     Endereço de correio eletrónico

                  120

                     Impacto dos procedimentos de resolução sobre a continuidade do acesso aos sistemas de informação

            13.   ANEXO IX, MODELO 2 - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (DISCRIMINAÇÃO)
      As seguintes rubricas enumeradas na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE são abrangidas pelo presente modelo:

         (13) Inventário pormenorizado e descrição dos principais sistemas de informação de gestão utilizados pela instituição, incluindo os destinados à gestão de risco, contabilidade e relatórios financeiros e regulamentares, com uma discriminação das pessoas coletivas, operações críticas e linhas de negócio críticas da instituição

         (14) Identificação dos proprietários dos sistemas identificados no ponto 13, acordos de nível de serviço associados e programas, sistemas ou licenças informáticos, incluindo uma discriminação das entidades jurídicas, das operações críticas e das linhas de negócio críticas

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010

                     Sistema

                  020-050

                     Utilizador

                  020

                     Nome da entidade

                  030

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  040

                     Funções críticas

                  «Funções críticas» na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 35, e do artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE.

                  050

                     Linhas de negócio críticas

                  «Linhas de negócio críticas» na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 36, e do artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE.

            14.   ANEXO X - INTERLIGAÇÃO
      As seguintes rubricas enumeradas na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE são abrangidas pelo presente modelo:

         (15) Identificação e discriminação das pessoas coletivas e das interligações e interdependências existentes entre as diferentes pessoas coletivas, tais como:

                  —

                     sistemas, instalações e pessoal comuns ou partilhados;

                  —

                     mecanismos de capital, financiamento ou liquidez;

                  —

                     riscos de crédito existentes ou contingentes;

                  —

                     acordos de contragarantia, garantias cruzadas, disposições em matéria de incumprimento cruzado e convenções de compensação e de novação entre filiais;

                  —

                     acordos de transferência de risco e de negociação «back-to-back»; acordos de nível de serviço

            Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010-020

                     Entidade jurídica A

                  010

                     Nome da entidade

                  Deve ser diferente do nome indicado na coluna 030.

                  020

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Deve ser diferente do identificador indicado na coluna 040.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  030-040

                     Entidade jurídica B

                  030

                     Nome da entidade

                  Deve ser diferente do nome indicado na coluna 010.

                  040

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Deve ser diferente do identificador indicado na coluna 020.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  050

                     Tipo de interligação

                  A escolher entre as seguintes categorias:

                              —

                              Pessoal

                              —

                              Instalações

                              —

                              Sistema

                              —

                              Mecanismos de capital

                              —

                              Mecanismos de financiamento

                              —

                              Mecanismos de liquidez

                              —

                              Exposição ao risco de crédito

                              —

                              Acordo de contragarantias

                              —

                              Acordo de contracaução

                              —

                              Disposição de incumprimento cruzado

                              —

                              Mecanismos de compensação entre filiais

                              —

                              Transferências de risco

                              —

                              Acordos de negociação «back-to-back»

                              —

                              Acordo de nível de serviço

                              —

                              Outro

                  060

                     Descrição

                  A preencher obrigatoriamente quando forem preenchidas as colunas 010 a 050.

            15.   ANEXO XI - AUTORIDADES
      As seguintes rubricas enumeradas na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE são abrangidas pelo presente modelo:

         (16) Autoridade competente e de resolução para cada pessoa coletiva

         (17) Descrição dos mecanismos de que a instituição dispõe para assegurar que, em caso de resolução, a autoridade de resolução disporá de todas as informações que entenda necessárias para aplicar os instrumentos e poderes de resolução

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010-020

                     Entidade jurídica

                  010

                     Nome

                  020

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.
                  Quando não estiver disponível o «Identificador de Entidade Jurídica» para uma determinada entidade, deve ser apresentada outra forma de identificação. Apenas quando não houver outra forma de identificação, poderá ser apresentada a indicação «não disponível».

                  030-050

                     Autoridade(s) de supervisão

                  030

                     Nome da autoridade

                  040

                     Número de telefone

                  050

                     Endereço de correio eletrónico

                  060-080

                     Autoridade de resolução

                  060

                     Nome da autoridade

                  070

                     Número de telefone

                  080

                     Endereço de correio eletrónico

                  090-110

                     Autoridade de garantia dos depósitos

                  090

                     Nome da autoridade

                  100

                     Números de telefone

                  110

                     Endereço de correio eletrónico

            16.   ANEXO XII – IMPACTO JURÍDICO DA RESOLUÇÃO
      As seguintes rubricas enumeradas na secção B do anexo da Diretiva 2014/59/UE são abrangidas pelo presente modelo:

         (19) Todos os acordos celebrados pelas instituições e pelas suas entidades jurídicas com terceiros cuja rescisão pode ocorrer na sequência de uma decisão das autoridades de aplicar um instrumento de resolução, com indicação sobre se as consequências da rescisão podem afetar a aplicação do instrumento de resolução

      Instruções relativas a colunas específicas:

                  Colunas

                  Referências jurídicas e instruções

                  010-020

                     Entidade jurídica

                  010

                     Nome da entidade

                  020

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.

                  030-040

                     Terceiro

                  030

                     Nome da entidade

                  040

                     Identificador da entidade jurídica

                  Código alfanumérico de 20 dígitos da entidade jurídica identificada na coluna 010. O Identificador da Entidade Jurídica identifica cada entidade jurídica ou estrutura que seja parte numa transação financeira, em qualquer jurisdição.

                  050

                     Tipo de contrato

                  060

                     Cessação com efeitos no instrumento de resolução

                  «S» (sim) ou «N» (não).

                  070

                     Observações


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1353/2013 da Comissão, de 9 de dezembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Liers vlaaike (IGP)]

text:
               18.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 341/32

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1353/2013 DA COMISSÃO
   de 9 de dezembro de 2013
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Liers vlaaike (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Liers vlaaike», apresentado pela Bélgica.

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Liers vlaaike» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 177 de 22.6.2013, p. 8.

      ANEXO
      Produtos agrícolas e géneros alimentícios enumerados no anexo I, ponto I, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012:

         Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

      BÉLGICA
      Liers vlaaike (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 515/2012 da Comissão, de 18 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               19.6.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 158/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 515/2012 DA COMISSÃO
   de 18 de junho de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  45,6

                  TR

                  33,3

                  ZZ

                  39,5

                  0707 00 05

                  MK

                  19,0

                  TR

                  119,6

                  ZZ

                  69,3

                  0709 93 10

                  TR

                  98,9

                  ZZ

                  98,9

                  0805 50 10

                  AR

                  71,2

                  BO

                  105,1

                  TR

                  100,8

                  UY

                  109,5

                  ZA

                  101,0

                  ZZ

                  97,5

                  0808 10 80

                  AR

                  112,7

                  BR

                  88,6

                  CH

                  68,9

                  CL

                  89,5

                  NZ

                  134,1

                  US

                  153,4

                  ZA

                  109,2

                  ZZ

                  108,1

                  0809 10 00

                  IL

                  705,0

                  TR

                  229,1

                  ZZ

                  467,1

                  0809 29 00

                  TR

                  361,9

                  ZZ

                  361,9

                  0809 40 05

                  ZA

                  249,8

                  ZZ

                  249,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».