title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 263/2014 do Conselho, de 14 de março de 2014 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 4, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

text:
               15.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 76/11

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 263/2014 DO CONSELHO

   de 14 de março de 2014
   que dá execução ao artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 753/2011.

               (2)

               Em 31 de dezembro de 2013, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, procedeu à alteração da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas, tendo em conta a situação no Afeganistão.

               (3)

               O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 deverá ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2014.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         M. CHRISOCHOIDIS

      (1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.

      ANEXO
      I.   As entradas da lista do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 relativas às pessoas a seguir indicadas são substituídas pelas entradas seguintes:

      A.   Pessoas associadas aos Talibã

                  1.

                     Abdul Kabir Mohammad Jan (também conhecido por A. Kabir)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: a) Segundo Ministro-Adjunto, Assuntos Económicos, Conselho de Ministros do regime talibã, b) Governador da província de Nangarhar durante o regime talibã, c) Responsável máximo pela Zona Oriental durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: Pul-e-Khumri ou distrito de Baghlan Jadid, província de Baghlan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Participação ativa em operações terroristas na parte oriental do Afeganistão, b) Recolhe fundos dos traficantes de droga, c) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Membro do Conselho Supremo talibã desde 2009, e) A família é oriunda do distrito de Neka, província de Paktia, Afeganistão, f) Responsável pelo atentado contra os deputados afegãos em novembro de 2007 em Baglan g) É proprietário de terras no centro da província de Baghlan, h) Pertence à tribo Zadran. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Em outubro de 2006, Abdul Kabir Mohammad Jan era membro do Conselho dos altos dirigentes talibã, conforme anunciado por Mohammed Omar, e foi nomeado comandante militar da zona oriental em outubro de 2007.

                  2.

                     Mohammad Moslim Haqqani Muhammadi Gul (também conhecido por Moslim Haqqani)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto da Haj e dos Assuntos Religiosos durante o regime talibã, b) Ministro-Adjunto do Ensino Superior do regime talibã. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: Aldeia de Gawargan, distrito de Pul-e-Khumri, província de Baghlan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 1136 (bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)). Informações suplementares: a) Membro da etnia Pashtun da província de Baghlan, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Fala fluentemente inglês, urdu e árabe. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Mohammad Moslim Haqqani também foi Ministro-Adjunto do Ensino Superior do regime talibã. Esta designação foi aditada à lista em 18 de julho de 2007.

                  3.

                  Abdul Raqib Takhari

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Ministro da Repatriação durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1968 e 1973. Local de nascimento: Aldeia de Zardalu Darr, distrito de Kalafgan, província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Membro do Conselho Supremo talibã e responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan em dezembro de 2009, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Pertence ao grupo étnico Tajique. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                  4.

                     Nazir Mohammad Abdul Basir (também conhecido por Nazar Mohammad)

                     Título: a) Maulavi, b) Sar Muallim. Motivos de inclusão na lista: a) Presidente do município de Kunduz, b) Governador interino da província de Kunduz (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: aldeia de Malaghi, distrito de Kunduz, província de Kunduz, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Reconciliado após a queda do regime talibã, assumiu funções no novo Governo a nível distrital na província de Kunduz, b) Confirmação de que foi assassinado pelos talibã em 9 de novembro de 2008. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                  5.

                     Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por a) Ziaurrahman Madani b) Zaia u Rahman Madani c) Madani Saheb d) Diya’ al-Rahman Madani)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Governador da província de Logar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1960. Local de nascimento: a) Aldeia de Paliran, distrito de Namakab, província de Takhar, Afeganistão, (b) cidade de Taluqan, província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Envolvido no tráfico de droga, b) Membro dos talibã responsável pelos assuntos militares na província de Takhar, Afeganistão, a partir de maio de 2007, c) Desde 2003 que promoveu a angariação de fundos no Golfo em nome dos talibã, d) Promoveu também reuniões entre funcionários talibã e apoiantes abastados e organizou a viagem de mais de uma dúzia de indivíduos para Cabul, Afeganistão, para perpetrarem atentados suicidas, e) Pensa-se que se encontra na região do Golfo. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                  6.

                     Shamsuddin (também conhecido por Pahlawan Shamsuddin)

                     Título: a) Maulavi, b) Qari. Motivos de inclusão na lista: Governador da Província de Wardak (Maidan) (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Keshim, província de Badakhshan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão/Irão. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                  7.

                     Abdul Ghafar Qurishi Abdul Ghani (também conhecido por Abdul Ghaffar Qureshi).

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Adido para a Repatriação, Embaixada talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: a) 1970, b) 1967. Local de nascimento: Aldeia de Turshut, distrito de Wursaj, província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o
                     : D 000933 (passaporte afegão emitido em Cabul a 13 de setembro de 1998). N.o de identificação nacional: 55130 (bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)). Endereço: Secção n.o 3 de Khairkhana, Cabul, Afeganistão Informações suplementares: a) Envolvido no tráfico de droga, b) Pertence ao grupo étnico Tajique. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                  8.

                     Abdul Manan Nyazi (também conhecido por a) Abdul Manan Nayazi, b) Abdul Manan Niazi, c) Baryaly, d) Baryalai)

                     Título: Mulá. Motivos de inclusão na lista: a) Governador da província de Cabul durante o regime talibã, b) Governador da província de Balk durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Distrito de Pashtoon Zarghoon, província de Herat, Afeganistão, b) Aldeia de Sardar, distrito de Kohsan, província de Herat, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Membro talibã, responsável pelas províncias de Herat, Farah e Nimroz em meados de 2013, b) Membro do Conselho Supremo talibã e da Shura de Quetta, c) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Pertence à tribo Achekzai, e) Implicado no transporte de bombistas suicidas para o Afeganistão. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Durante o regime talibã, Abdul Manan Nyazi desempenhou igualmente as funções de porta-voz e de governador das províncias de Mazar-e-Sharif e de Cabul.
                  A partir de meados de 2009, foi alto comandante dos talibã na parte Oeste do Afeganistão, atuando nas províncias de Farah, Herat e Nimroz.
                  Em maio de 2010, era membro de um conselho regional talibã; nomeado governador talibã da província de Herat.
                  Abdul Manan Nyazi é um comandante talibã implicado no transporte de bombistas suicidas para o Afeganistão.

                  9.

                  Said Ahmed Shahidkhel

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Educação durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1975. Local de nascimento: Aldeia de Spandeh (Espandi 'Olya), distrito de Andar, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Em julho de 2003 estava preso em Cabul, Afeganistão, b) Em 2007, libertado do estabelecimento prisional, c) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão d) Membro do Conselho dos altos dirigentes talibã e) Pertence à tribo Andar. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                  10.

                     Arefullah Aref Ghazi Mohammad (também conhecido por Arefullah Aref)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto das Finanças durante o regime talibã, b) Governador da província de Ghazni durante o regime talibã, c) Governador da província de Paktia durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: Aldeia de Lawang (Lawand), distrito de Gelan, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Comanda a «frente» talibã no distrito de Gelan, na província de Ghazni em meados de 2013, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Pertence à tribo Andar Data da designação pela ONU:31.1.2001.

                  11.

                     Abdul-Haq Wassiq (também conhecido por Abdul-Haq Wasseq)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Segurança (Informações) durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1975, b) 1971. Local de nascimento: aldeia de Gharib, distrito de Khogyani, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Prisão de Guantánamo Bay. Informações suplementares: Preso nos Estados Unidos da América em 2011. Data da designação pela ONU:31.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Abdul-Haq Wassiq está ligado a Gulbuddin Hekmatyar. Durante o regime talibã, exerceu sucessivos cargos de comandante local nas províncias de Nimroz e Kandahar. Em seguida, tornou-se Diretor-geral Adjunto das Informações, sob a autoridade de Qari Ahmadullah. Nessa qualidade, esteve encarregado das relações com os combatentes estrangeiros ligados à Al-Qaida e dos seus campos de treino no Afeganistão. Era também conhecido pelos seus métodos repressivos contra os opositores aos Talibã no Sul do Afeganistão.

                  12.

                     Ehsanullah Sarfida Hesamuddin Akhundzada (também conhecido por a) Ehsanullah Sarfadi b) Ehsanullah Sarfida)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Segurança (Informações) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1962-1963. Local de nascimento: aldeia de Khatak, distrito de Gelan, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Desde meados de 2007, apoiou os talibã, fornecendo-lhes armas e dinheiro b) Pensa-se que se encontra na região do Golfo, c) Pertence à tribo Taraki. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Ehsanullah Sarfida foi também presidente do Banco Central dos talibã. Foi posteriormente nomeado administrador das províncias capturadas. Era membro da Shura Suprema dos talibã.
                  No âmbito da Al-Qaida, Ehsanullah Sarfida apoiou os talibã, fornecendo-lhes armas e dinheiro. Em meados de 2007, era o chefe do distrito de Marja, na província de Helmand, Afeganistão.

                  13.

                     Ahmed Jan Wazir Akhtar Mohammad (também conhecido por a) Ahmed Jan Kuchi b) Ahmed Jan Zadran)

                     Motivos de inclusão na lista: Funcionário do Ministério das Finanças durante o regime talibã. Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: aldeia de Barlach, distrito de Qareh Bagh, província de Ghazni, Afeganistão. Informações suplementares: a) Comandante de primeiro plano da rede Haqqani, que opera a partir da zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, b) Atua como adjunto, porta-voz e consultor de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, dirigente superior da rede Haqqani, c) Estabelece o contacto com o Conselho Supremo talibã, d) Deslocou-se ao estrangeiro, e) Estabelece o contacto com os comandantes talibãs da província de Ghazni, Afeganistão, e fornece-lhes dinheiro, armas, equipamento de comunicações e abastecimentos. Data da designação pela ONU:6.1.2012.

                  14.

                  Mohammed Omar Ghulam Nabi

                     Título: Mulá. Motivos de inclusão na lista: Dirigente dos Fiéis («Amir ul-Mumineen»), Afeganistão. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1966, b) 1960, c) 1953. Local de nascimento: a) Aldeia de Naw Deh, distrito de Deh Rawud, província de Uruzgan, Afeganistão, b) Aldeia de Noori, distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Nome do pai: Ghulam Nabi, também conhecido por Mullah Musafir, b) Perdeu o olho esquerdo, c) Cunhado de Ahmad Jan Akhundzada Shukoor Akhundzada, d) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, e) Pertence à tribo Hotak. Data da designação pela ONU:31.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Mohammed Omar ostenta o título de «Comandante dos Fiéis do Emirado Islâmico do Afeganistão» e, na hierarquia talibã, é o chefe supremo do movimento talibã. Deu abrigo a Osama bin Laden e à sua rede Al-Qaida durante os anos que antecederam os atentados do 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. A partir de 2001, tem orientado as operações dos talibã contra o Governo do Afeganistão e os seus aliados no Afeganistão.
                  Mohammed Omar tem sob o seu comando outros destacados dirigentes militares da região como Jalaluddin Haqqani. Gulbuddin Hekmatyar também colaborou com Mohammed Omar e com os talibã.

                  15.

                     Mohammad Naim Barich Khudaidad (também conhecido por a) Mulá Naeem Barech b) Mulá Naeem Baraich c) Mulá Naimullah d) Mulá Naim Bareh e) Mohammad Naim f) Mulá Naim Barich g) Mulá Naim Barech h) Mulá Naim Barech Akhund i) Mulá Naeem Baric j) Naim Berich k) Haji Gul Mohammed Naim Barich l) Gul Mohammad m) Haji Ghul Mohammad n) Ghul Mohammad Kamran) e o) Mawlawi Gul Mohammad), p) Spen Zrae)

                     Título: Mulá. Motivos de inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Aviação Civil durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1975. Local de nascimento: a) Aldeia de Lakhi, zona de Hazarjuft, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, b) Aldeia de Laki, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, c) Aldeia de Lakari, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, d) Darvishan, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, e) Aldeia de De Luy Wiyalah, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Membro da Comissão Militar talibã em meados de 2013. b) Pensa–se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. c) Pertence à tribo Barich. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Mohammad Naim é membro do Conselho talibã «Gerdi Jangal». É antigo adjunto de Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed, figura proeminente do conselho dos dirigentes talibãs. Mohammad Naim comanda uma base militar situada na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

                  16.

                     Nik Mohammad Dost Mohammad (também conhecido por Nik Mohammad)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Ministro-Adjunto do Comércio durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1957. Local de nascimento: Aldeia de Zangi Abad, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Dirige em meados de 2013 uma comissão incumbida de registar os inimigos dos talibã, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Pertence à tribo Nurzai. Data da designação pela ONU:31.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Nik Mohammad foi incluído na lista em 31 de janeiro de 2001 na qualidade de Ministro-Adjunto do Comércio do regime talibã, pelo que lhe são aplicáveis as disposições das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas aos atos e atividades das autoridades talibã.

                  17.

                  Matiullah

                     Título: Mulá. Motivos de inclusão na lista: Diretor da Alfândega de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1973. Local de nascimento: distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Trabalha em meados de 2013 no recrutamento para o movimento talibã, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Pertence à tribo Popalzai. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                  18.

                     Allah Dad Matin (também conhecido por a) Allahdad, b) Shahidwror, c) Akhund)

                     Título: Mulá. Motivos de inclusão na lista: a) Ministro do Desenvolvimento Urbano durante o regime talibã, b) Presidente do Banco Central (Da Afghanistan Bank) durante o regime talibã, c) Chefe da Linhas Aéreas Arianas do Afeganistão durante o regime talibã Data de nascimento: a) Aproximadamente 1953, b) Aproximadamente 1960. Local de nascimento: Aldeia de Kadani, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Perdeu um pé na explosão de uma mina, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Pertence à tribo Nurzai. Data da designação pela ONU:31.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Allahdad, da tribo dos Nurzay de Spin Boldak, foi nomeado Ministro das Obras Públicas e Habitação, depois de ter ocupado outros cargos na administração civil no regime talibã.

                  19.

                     Ubaidullah Akhund Yar Mohammed Akhund (também conhecido por a) Obaidullah Akhund, b) Obaid Ullah Akhund).

                     Título: a) Mulá, b) Hadji, c) Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Ministro da Defesa durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1968, b) 1969. Local de nascimento: a) Aldeia de Sangisar, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão, b) Distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão, c) zona de Nalgham, distrito de Zheray, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Foi um dos adjuntos do Mulá Mohammed Omar, b) Foi membro do Conselho Supremo talibã, responsável pelas operações militares, c) Detido em 2007 e em prisão preventiva no Paquistão, d) Confirmação de que faleceu em março de 2010 e foi enterrado em Karachi, Paquistão, e) Parente por afinidade de Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad, f) Pertencia à tribo Alokozai. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Ubaidullah Akhund foi adjunto de Mohammed Omar e dirigente talibã responsável pelas operações militares.

                  20.

                     Fazl Mohammad Mazloom (também conhecido por a) Molah Fazl, b) Fazel Mohammad Mazloom).

                     Título: Mulá. Motivos de inclusão na lista: Vice-Chefe do Estado-Maior do regime talibã. Data de nascimento: entre 1963 e 1968. Local de nascimento: Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Prisão de Guantanamo Bay. Informações suplementares: Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América em meados de 2013. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Fazl Mohammad Mazloom era muito próximo de Mohammed Omar, a quem ajudou a formar o governo talibã. Mazloom esteve no campo de treino Al-Farouq criado pela Al-Qaida. Sabia que os talibã ajudavam o Movimento Islâmico do Usbequistão através do fornecimento de armas e de apoio financeiro e logístico, em troca dos soldados que o movimento lhes fornecia.
                  Em outubro de 2001, comandava cerca de 3 000 soldados talibã que combatiam na linha da frente na província de Takhar.

                  21.

                  Mohammad Ahmadi

                     Título: a) Mulá, b) Haji. Motivos de inclusão na lista: a) Presidente do Banco Central (Da Afghanistan Bank) durante o regime talibã, b) Ministro das Finanças durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) Distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão, b) Aldeia de Pashmul, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, b) Pertence à tribo Kakar, c) Membro do Conselho Supremo talibã. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                  22.

                     Abdul Jalil Haqqani Wali Mohammad (também conhecido por a) Abdul Jalil Akhund b) Mulá Akhtar c) Abdul Jalil Haqqani d) Nazar Jan)

                     Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos de inclusão na lista: Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) Aldeia de Khwaja Malik, distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão, b) Cidade de Kandahar, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de passaporte: OR 1961825 (emitido em nome do Mullah Akhtar, passaporte emitido em 4 de fevereiro de 2003 pelo Consulado afegão em Quetta, Paquistão, caducado em 2 de fevereiro de 2006). Informações suplementares: a) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, b) Membro do Conselho Supremo talibã desde maio de 2007, c) Membro da Comissão Financeira do Conselho Supremo talibã, d) Em meados de 2013, responsável pela logística ao serviço dos talibã e também ativo como homem de negócios por conta própria, e) Pertence à tribo Alizai, f) É irmão de Atiqullah Wali Mohammad. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                  23.

                  Abdulhai Motmaen

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: a) Diretor do Departamento da Informação e Cultura da província de Kandahar durante o regime talibã, b) Porta-voz do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1973. Local de nascimento: a) Aldeia de Shinkalai, distrito de Nad-e-Ali, província de Helmand, Afeganistão; b) Província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) A família é originária de Zabul, mas estabeleceu-se posteriormente em Helmand, b) Membro do Conselho Supremo talibã e porta-voz do Mulá Mohammed Omar desde 2007,c) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Pertence à tribo Kharoti. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Abdulhai Motmaen era o principal porta-voz dos talibã e fazia as declarações de política externa do regime. Era igualmente muito próximo de Mohammed Omar.

                  24.

                  Mohammad Yaqoub

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Chefe do BIA (Serviço de Informações de Bakhtar) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1966. Local de nascimento: a) Distrito de Shahjoi, província de Zabul, Afeganistão b) Distrito de Janda, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Membro da Comissão Cultural talibã, b) Em meados de 2013, comanda uma «frente» talibã e coordena todas as atividades militares das forças talibã no distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão, c) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Pertence à tribo Kharoti (Taraki). Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  A partir de 2009, Mohammad Yaqoub foi um dirigente talibã influente no distrito de Yousef Khel da província de Paktika.

                  25.

                  Abdul Razaq Akhund Lala Akhund

                     Título: Mulá. Motivos de inclusão na lista: a) Ministro do Interior do regime talibã, b) Chefe da polícia de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: Distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, na zona de fronteira com o distrito de Chaman, Quetta, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Membro do Conselho Supremo talibã desde junho de 2008, b) Adjunto do Mulá Mohammed Omar a partir de março de 2010, c) Membro da Comissão de Supervisão dos talibã em meados de 2013, d) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, f) Pertence à tribo Achekzai. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                  26.

                     Sayed Mohammad Azim Agha (também conhecido por a) Sayed Mohammad Azim Agha, b) Agha Saheb)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Diretor do Departamento de Passaportes e Vistos do Ministério do Interior durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1966, b) Aproximadamente 1969. Local de nascimento: distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Comanda uma «frente» talibã (mahaz) e é membro da Comissão Militar dos talibã em meados de 2013, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Sayed Mohammad Azim Agha ocupou um cargo no Departamento de Passaportes e Vistos sob a tutela do Ministério do Interior do regime talibã.

                  27.

                  Mohammad Abbas Akhund

                     Título: Mulá. Motivos de inclusão na lista: a) Presidente da Câmara de Kandahar durante o regime talibã, b) Ministro da Saúde Pública durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Distrito de Khas Uruzgan, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Membro do Conselho Supremo talibã, encarregado da Comissão Médica a partir de janeiro de 2011, b) Em meados de 2013, controla diretamente três centros médicos que cuidam dos combatentes talibãs feridos, c) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Pertence à tribo Barakzai. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                  28.

                     Mohammadullah Mati (também conhecido por Mawlawi Nanai)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Ministro das Obras Públicas durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1961. Local de nascimento: distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Perdeu uma perna nos anos 1980, b) Dirigente interino do Conselho Supremo talibã de fevereiro a abril de 2010, c) Encarregado de atividades de recrutamento em meados de 2013, d) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Pertence à tribo Isakzai. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Mohammadullah Mati foi igualmente Ministro das Comunicações do regime talibã, sendo então conhecido por «Ahmadullah Mutie».

                  29.

                     Atiqullah Wali Mohammad (também conhecido por Atiqullah)

                     Título: a) Haji, b) Mulá. Motivos de inclusão na lista: a) Diretor das Relações Externas, província de Kandahar, durante o regime talibã, b) Diretor das Obras Públicas, província de Kandahar, durante o regime talibã, c) Primeiro Ministro-Adjunto da Agricultura durante o regime talibã, d) Ministro-Adjunto das Obras Públicas durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1962. Local de nascimento: a) Distrito de Tirin Kot, província de Uruzgão, Afeganistão, b) aldeia de Khwaja Malik, distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Originário de Uruzgan, estabeleceu-se e viveu posteriormente em Kandahar, b) Era membro da Comissão Política do Conselho Supremo talibã em 2010, c) Não desempenha qualquer papel específico no movimento talibã, é ativo como homem de negócios por conta própria em meados de 2013 d) Pensa-se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, e) Pertence à tribo Alizai, f) Irmão de Abdul Jalil Haqqani Wali Mohammad. Data da designação pela ONU:31.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Após a tomada de Cabul pelos talibã em 1996, Atiqullah foi nomeado para um cargo em Kandahar. Em 1999 ou 2000, foi nomeado Primeiro Ministro-Adjunto da Agricultura, e em seguida Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã. Após a queda do regime talibã, Atiqullah passou a ser agente operacional no Sul do Afeganistão. Em 2008, passou a ser adjunto do Governador talibã da província de Helmand, Afeganistão.

                  30.

                     Mohammad Wali Mohammad Ewaz (também conhecido por Mohammad Wali)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Ministro da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1965. Local de nascimento: a) Aldeia de Jelawur, distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão, b) Aldeia de Siyachoy, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Alegadamente falecido em dezembro de 2006 e enterrado no distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão, b) Pertencia à tribo Ghilzai. Data da designação pela ONU:31.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Na sua qualidade de Ministro da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã, Mohammad Wali recorreu frequentemente à tortura e a outros meios para intimidar a população. Mohammad Wali continuou em atividade no movimento talibã na Província de Kandahar, Afeganistão, após a queda do regime talibã.

                  31.

                     Saduddin Sayyed (também conhecido por a) Sadudin Sayed, b) Sadruddin)

                     Título: a) Maulavi, b) Alhaj, c) Mulá. Motivos de inclusão na lista: a) Vice-Ministro do Trabalho e Assuntos e Sociais do regime talibã, b) Presidente do Município de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Distrito de Chaman, Paquistão; b) Distrito de Spin Boldak District, província de Kandahar, Afeganistão. Informações suplementares: a) Conselheiro do Conselho Supremo dos talibã desde meados de 2013, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Pertence à tribo Barakzai. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Saduddin Sayyed foi também Vice-Ministro do Trabalho e Assuntos e Sociais do regime talibã. A lista foi adaptada em 8 de março de 2001 de modo a incluir esta informação.

                  32.

                     Nurullah Nuri (também conhecido por Norullah Noori)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: a) Governador da província de Balk (Afeganistão) durante o regime talibã, b) Chefe da Zona Norte durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1958, b)1 de janeiro de 1967. Local de nascimento: Distrito de Shahjoe, província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Prisão de Guantánamo Bay. Informações suplementares: a) Preso nos Estados Unidos da América em meados de 2013, b) Pertence à tribo Tokhi. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                  33.

                     Janan Agha (também conhecido por Abdullah Jan Agha)

                     Título: Mulá. Motivos de inclusão na lista: Governador da província de Fariab (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1958, b) Aproximadamente 1953. Local de nascimento: Cidade de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Membro do Conselho Supremo talibã e conselheiro do Mulá Mohammed Omar em junho de 2010, b) Comanda uma «frente» talibã (mahaz) em meados de 2013) c) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Pertence ao grupo étnico Sadat. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                  34.

                     Dost Mohammad (também conhecido por Doost Mohammad)

                     Título: a) Mulá, b) Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Governador da província de Ghazni durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1968 e 1973. Local de nascimento: a) Aldeia de Nawi Deh, distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão, (b) Aldeia de Marghankecha, distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Associado ao Mulá Jalil Haqqani, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Pertence à tribo Popalzai. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Dost Mohammad foi também nomeado pelos dirigentes talibã para assumir a responsabilidade pelas operações militares de Angora, na província afegã do Nuristão.
                  Em março de 2010, Dost Mohammad era o governador-sombra talibã da província do Nuristão e diretor de uma madrassa de onde recrutava combatentes.

                  35.

                     Khairullah Khairkhwah (também conhecido por a) Mulá Khairullah Khairkhwah, b) Khirullah Said Wali Khairkhwa)

                     Título: a) Maulavi b) Mulá. Motivos de inclusão na lista: a) Governador da província de Herat (Afeganistão) durante o regime talibã, b) Porta-voz do regime talibã, c) Governador da província de Cabul durante o regime talibã, d) Ministro dos Assuntos Internos do regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1963 b)1 de janeiro de 1967 (sob o nome de Khirullah Said Wali Khairkhwa). Local de nascimento: a) Aldeia de Poti, distrito de Arghistan, província de Kandahar, Afeganistão, b) Kandahar. Nacionalidade: afegã. Endereço: Prisão de Guantánamo Bay. Informações suplementares: a) Preso nos Estados Unidos da América em meados de 2013, b) Pertence à tribo Popalzai. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                  36.

                     Mohammad Hasan Rahmani (também conhecido por Gud Mulá Mohammad Hassan)

                     Título: Mulá. Motivos de inclusão na lista: Governador da província de Kandahar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) Distrito de Deh Rawud, província de Uruzgan, Afeganistão, b) Distrito de Chora, província de Uruzgan, Afeganistão, c) Distrito de Charchino, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) A perna direita é uma prótese, b) Membro do Conselho Supremo talibã em meados de 2013; adjunto do Mulá Mohammed Omar em março de 2010, c) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Pertence à tribo Achakzai. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                  37.

                  Mohammad Shafiq Mohammadi.

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: a) Governador da província de Khost (Afeganistão) durante o regime talibã, b) Governador-Geral das províncias de Paktia, Paktika, Khost e Ghazni durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1948. Local de nascimento: Distrito de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Dirige dois campos de treino militar dos talibãs em meados de 2013, b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, c) Pertence à tribo Hottak. Data da designação pela ONU:25.1.2001.

                  38.

                     Mohammad Shafiqullah Ahmadi Fatih Khan (também conhecido por a) Mohammad Shafiq Ahmadi, b) Mullah Shafiqullah)

                     Título: Mulá. Motivos de inclusão na lista: Governador da província de Samangan durante o regime talibã. Data de nascimento: 1956.-1957. Local de nascimento: a) Aldeia de Charmistan, distrito de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão, b) Aldeia de Marghi, distrito de Nawa, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Originário da província de Ghazni, passou a viver em Uruzgan, b) Governador-sombra da província de Uruzgan em finais de 2012. c) Alegadamente morto num ataque aéreo no distrito de Shahjoy, província de Zabul no início de 2013, d) Pertence à tribo Hotak. Data da designação pela ONU:23.2.2001.

                  39.

                     Gul Agha Ishakzai (também conhecido por a) Mulá Gul Agha b) Mulá Gul Agha Akhund c) Hidayatullah d) Haji Hidayatullah e) Hayadatullah)

                     Endereço: Paquistão. Data de nascimento: Aproximadamente 1972. Local de nascimento: Band-e-Temor, distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Informações suplementares: a) Membro de um conselho talibã, coordena a cobrança do zakat (imposto islâmico) da província do Baluchistão, Paquistão, b) Chefe da Comissão Financeira talibã em meados de 2013, c) Associado ao Mulá Mohammed Omar, d) Exerceu funções como principal responsável financeiro de Omar e como um dos seus conselheiros mais próximos, e) Pertence à tribo Ishaqzai. Data da designação pela ONU:20.7.2010.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Gul Agha Ishakzai é o chefe da comissão financeira dos talibã e faz parte de um recém-criado conselho dos talibã que coordena a cobrança do zakat (imposto islâmico) na Província do Baluchistão (Paquistão). Recolheu também fundos para os atentados suicidas em Kandahar (Afeganistão), e esteve envolvido na disponibilização de fundos aos combatentes talibã e às suas famílias.
                  Amigo de infância do dirigente talibã Mulá Mohammad Omar, Gul Agha Ishakzai atuou como principal responsável financeiro de Omar e como um dos seus conselheiros mais próximos. A dada altura, só quem tivesse obtido a sua aprovação era autorizado a encontrar-se com o Mulá Omar. Vivia no palácio presidencial com Omar durante o regime talibã.
                  Em dezembro de 2005, Gul Agha Ishakzai facilitou o transporte de pessoas e mercadorias para os campos de treino dos talibã; em finais de 2006, deslocou-se ao estrangeiro para obter peças de armamento.

                  40.

                     Abdul Habib Alizai (alias
                     a) Haji Agha Jan Alizai b) Hajji Agha Jan c) Agha Jan Alazai d) Haji Loi Lala e) Loi Agha f) Abdul Habib g) Agha Jan Alizai)

                     Título: Haji. Data de nascimento: a)15.10.1963, b)14.2.1973, c) 1967, d) Aproximadamente 1957. Local de nascimento: a) Aldeia de Yatimchai, distrito de Musa Qala, província de Helmand, Afeganistão; b) Província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Geriu uma rede de tráfico de droga na Província de Helmand, Afeganistão, b) Deslocações regulares ao Paquistão. Data da designação pela ONU:4.11.2010.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Agha Jan Alizai dirigiu uma das maiores redes de tráfico de droga em Helmand (Afeganistão) e disponibilizou fundos aos talibã em troca de proteção para as suas atividades de tráfico de droga. Em 2008, um grupo de traficantes de droga, incluindo Alizai, aceitou pagar o imposto talibã sobre os terrenos de cultivo de dormideira em troca do assentimento dos talibã para organizarem o transporte de materiais ligados ao tráfico de droga.
                  Os talibã aceitaram também garantir a segurança dos traficantes de droga e dos seus locais de armazenagem; em troca, os traficantes forneceriam abrigo e transporte aos combatentes talibã. Alizai esteve igualmente envolvido na compra de armas para os talibã e deslocou-se regularmente ao Paquistão para se encontrar com altos dirigentes talibã. Além disso, Alizai facilitou a aquisição de passaportes iranianos falsos por parte de membros dos talibã, a fim de lhes permitir deslocarem-se ao Irão para atividades de treino. Em 2009, Alizai forneceu um passaporte e financiamento a um comandante talibã para que se deslocasse ao Irão.

                  41.

                     Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad (também conhecido por Saleh Mohammad)

                     Data de nascimento: a) Aproximadamente 1962, b) 1961. Local de nascimento: a) Aldeia de Nalgham, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão, b) Aldeia de Sangesar, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Dirigiu uma rede de contrabando organizada nas províncias de Kandahar e Helmand (Afeganistão), b) Antes disso, dirigia laboratórios de transformação de heroína em Band-e-Temor, província de Kandahar (Afeganistão), c) Teve uma concessão automóvel em Mirwais Mena, distrito de Dand, província de Kandahar, d) Detido em 2008-2009, estava preso no Afeganistão em 2011, e) Parente por afinidade do Mulá Ubaidullah Akhund Yar Mohammad Akhund, f) Pertence à tribo Kakar. Data da designação pela ONU:4.11.2010.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Saleh Mohammad Kakar é um traficante de droga que dirigiu e organizou uma rede de contrabando nas províncias de Kandahar e Helmand, Afeganistão, que satisfez as necessidades logísticas e financeiras dos talibã. Antes da sua detenção pelas autoridades afegãs, Saleh Mohammad Kakar dirigia na zona de Band-e-Timor da província de Kandahar laboratórios de transformação de heroína, que gozavam da proteção dos talibã.
                  Kakar esteve em contacto com altos dirigentes talibã, recolheu fundos por sua conta junto dos traficantes de droga e geriu e escondeu fundos pertencentes a altos responsáveis talibã. Era também responsável por facilitar o pagamento de impostos aos talibã em nome dos traficantes de droga. Kakar teve uma concessão automóvel em Kandahar e forneceu aos talibã veículos destinados a serem utilizados em atentados suicidas.


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1005/2011 da Comissão, de 11 de Outubro de 2011 , que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para os queijos a exportar em 2012 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT

text:
               12.10.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 267/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1005/2011 DA COMISSÃO
   de 11 de Outubro de 2011
   que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para os queijos a exportar em 2012 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em contra o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo e n.o 3, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 789/2011 da Comissão (3) inicia o procedimento de atribuição dos certificados de exportação para os queijos a exportar em 2012 para os Estados Unidos da América no âmbito dos contingentes GATT referidos no artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1187/2009.

               (2)

               Os pedidos de certificados de exportação para determinados contingentes e grupos de produtos excedem as quantidades disponíveis para o ano de contingentamento de 2012. É, por isso, oportuno fixar os coeficientes de atribuição.

               (3)

               No respeitante aos grupos de produtos e aos contingentes para os quais os pedidos apresentados dizem respeito a quantidades inferiores às disponíveis, é conveniente prever, a atribuição das quantidades restantes proporcionalmente às quantidades solicitadas. A atribuição dessas quantidades suplementares deve ficar sujeita à comunicação às autoridades competentes das quantidades aceites pelo operador em causa e à constituição de uma garantia pelos operadores interessados.

               (4)

               Atendendo ao prazo previsto no artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 789/2011 para o processo de determinação desses coeficientes, é conveniente aplicar o presente regulamento o mais rapidamente possível,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os pedidos de certificados de exportação apresentados, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 789/2011, para os grupos de produtos e os contingentes identificados como «16-Tokyo, 16-, 17-, 18-, 20-, 21-Uruguay e 22-Tokyo» na coluna 3 do anexo do presente regulamento são aceites, sob reserva da aplicação dos coeficientes de atribuição constantes da coluna 5 do mesmo anexo.
   Artigo 2.o

   Os pedidos de certificados de exportação apresentados, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 789/2011, para os grupos de produtos e os contingentes identificados como «22-, 25-Uruguay e 25-Tokyo» na coluna 3 do anexo do presente regulamento são aceites para as quantidades solicitadas.
   Podem ser emitidos certificados de exportação para quantidades suplementares distribuídas por meio da aplicação dos coeficientes de atribuição constantes da coluna 6 do anexo, após aceitação pelo operador no prazo de uma semana a contar da publicação do presente regulamento e sob reserva da constituição da garantia exigida.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 318 de 4.12.2009, p. 1.

      (3)  JO L 203 de 6.8.2011, p. 26.

      ANEXO

                  Identificação do grupo, em conformidade com as notas suplementares do capítulo 4 da Harmonized Tariff Schedule of the United States of America

                  Identificação do grupo e do contingente

                  Quantidades disponíveis para 2012
                  (em toneladas)

                  Coeficiente de atribuição previsto no artigo 1.o

                  Coeficiente de atribuição previsto no artigo 2.o

                  Número da nota

                  Grupo

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  (4)

                  (5)

                  (6)

                  16

                  Not specifically provided for (NSPF)

                  16-Tokyo

                  908,877

                  0,2717243

                  16-Uruguay

                  3 446,000

                  0,1769757

                  17

                  Blue Mould

                  17- Uruguay

                  350,000

                  0,0925926

                  18

                  Cheddar

                  18- Uruguay

                  1 050,000

                  0,4929577

                  20

                  Edam/Gouda

                  20- Uruguay

                  1 100,000

                  0,1834862

                  21

                  Italian type

                  21- Uruguay

                  2 025,000

                  0,1359973

                  22

                  Swiss or Emmenthaler cheese other than with eye formation

                  22-Tokyo

                  393,006

                  0,8675629

                  22-Uruguay

                  380,000

                  6,3333333

                  25

                  Swiss or Emmenthaler cheese with eye formation

                  25-Tokyo

                  4 003,172

                  1,8816320

                  25-Uruguay

                  2 420,000

                  3,0344828


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/929 da Comissão, de 1 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gall del Penedès (IGP)]

text:
               14.6.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 155/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/929 DA COMISSÃO
   de 1 de junho de 2016
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gall del Penedès (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Gall del Penedès», apresentado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Gall del Penedès» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Gall del Penedès» (IGP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.1, «Carnes (e miudezas) frescas», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 58 de 13.2.2016, p. 42.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1225/2014 do Conselho, de 17 de novembro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

text:
               18.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 331/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1225/2014 DO CONSELHO
   de 17 de novembro de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

               (2)

               As informações respeitantes a uma pessoa incluída na lista estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverão ser alteradas.

               (3)

               Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2014.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         F. MOGHERINI

      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

      ANEXO
      A entrada referente à pessoa a seguir indicada, que consta do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é substituída pela seguinte.

                  Nome

                  Elementos de identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão na lista

                  Vladimir Volfovich ZHIRINOVSKY
                  Владимир Вольфович Жириновский

                  Nascido em 25.4.1946 em Almaty (antigamente também conhecida por Alma-Ata), Cazaquistão.

                  Membro do Conselho da Duma; dirigente do Partido Liberal Democrata da Rússia (LDPR). Apoiou ativamente o envio das Forças Armadas Russas para a Ucrânia e a anexação da Crimeia. Defendeu ativamente a divisão da Ucrânia. Assinou, em nome do partido LDPR a que preside, um acordo com a chamada «República Popular de Donetsk».

                  12.9.2014


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 859/2014 da Comissão, de 5 de agosto de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               8.8.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 235/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 859/2014 DA COMISSÃO
   de 5 de agosto de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Martine REICHERTS

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Artigo constituído por um calendário do tipo perpétuo e por uma estatueta de plástico com a forma de um anjo. O anjo está sentado num pedestal de plástico. O calendário está inserido no pedestal e é constituído por blocos e placas de madeira impressas com os nomes dos meses e o número dos dias.
                  O artigo mede aproximadamente 16 cm de altura. A estatueta representa metade da sua altura, mas possui um volume inferior quando comparada com a parte de calendário do artigo.
                  Ver imagem (1)

                  4910 00 00

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 3 b) para a interpretação da Nomenclatura Combinada (RGI) e pelo descritivo do código NC 4910 00 00.
                  Em função das características objetivas do artigo, designadamente a dimensão e a importância do elemento calendário em comparação com o elemento decorativo, é o primeiro que confere ao artigo a sua característica essencial na aceção das RGI 3 b) (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição pautal SH 4910, quarto parágrafo).
                  Além disso, a posição 4910 abrange calendários de qualquer espécie impressos em qualquer material (ver também as NESH relativas à posição 4910, primeiro parágrafo).
                  O artigo deve, pois, ser classificado no código NC 4910 00 00, como calendários de qualquer espécie.

         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/461 da Comissão, de 19 de março de 2015 , que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao processo para alcançar uma decisão conjunta sobre o pedido de autorização para utilizar um modelo interno do grupo, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               20.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 76/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/461 DA COMISSÃO
   de 19 de março de 2015
   que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao processo para alcançar uma decisão conjunta sobre o pedido de autorização para utilizar um modelo interno do grupo, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 231.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               É essencial um intercâmbio eficiente de informações adequadas entre as autoridades nacionais de supervisão interessadas, que permita um processo eficaz de alcançar uma decisão conjunta sobre os modelos internos do grupo.

               (2)

               A fim de assegurar uma aplicação coerente do processo com vista a alcançar uma decisão conjunta, é importante definir claramente cada etapa. A clareza do processo facilita igualmente o intercâmbio de informações, promove a compreensão mútua, desenvolve as relações entre as autoridades de supervisão interessadas e permite uma supervisão eficaz.

               (3)

               É crucial um planeamento oportuno e realista do processo de decisão conjunta. Todas as autoridades de supervisão interessadas devem fornecer ao supervisor do grupo as informações relevantes, em tempo útil.

               (4)

               A definição e consignação por escrito de processos claros no que respeita ao conteúdo e à aplicação da decisão conjunta deverá assegurar que esta seja devidamente fundamentada.

               (5)

               O processo para alcançar uma decisão conjunta sobre o pedido de autorização para utilizar o modelo interno de um grupo deve assegurar a coerência entre a decisão conjunta sobre as alterações importantes ao modelo e as alterações da política de alteração do modelo para os modelos internos do grupo.

               (6)

               O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) à Comissão.

               (7)

               A EIOPA conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

               (8)

               Para reforçar a segurança jurídica quanto ao regime de supervisão aplicável durante o período de introdução gradual previsto no artigo 308.o-A da Diretiva 2009/138/CE, que terá início em 1 de abril de 2015, é conveniente assegurar que o presente regulamento entre em vigor logo que possível, no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Objeto e âmbito de aplicação
   O presente regulamento especifica os procedimentos a seguir pelas autoridades de supervisão a fim de alcançar uma decisão conjunta, tal como referido no artigo 231.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, sobre um pedido de autorização para utilizar um modelo interno do grupo no cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada, bem como do requisito de capital de solvência das empresas de seguros e de resseguros do grupo.
   Artigo 2.o

   Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «autoridades de supervisão interessadas» as autoridades de supervisão de todos os Estados-Membros nos quais se situam as sedes de cada uma das empresas de seguros e de resseguros coligadas que solicitam autorização para utilizar um modelo interno do grupo no cálculo do seu requisito de capital de solvência.
   Artigo 3.o

   Acordo sobre o processo
   1.   As autoridades de supervisão interessadas devem chegar a acordo sobre o processo de alcançar e o modo de formalizar uma decisão conjunta, incluindo o calendário, as principais etapas e resultados a alcançar, tendo igualmente em conta os requisitos estabelecidos na Diretiva 2009/138/CE, conforme especificados no Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (3), que completa a Diretiva 2009/138/CE. A fim de envidar todos os esforços para alcançar uma decisão conjunta, nos termos do artigo 231.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, cada autoridade de supervisão interessada deve assegurar que as principais etapas e resultados a alcançar, estabelecidos para o processo acordado, se sucedem em tempo útil.
   2.   As autoridades de supervisão interessadas, quando chegarem a acordo sobre o processo, devem ter em conta todos os obstáculos jurídicos ou processos internos que sejam suscetíveis de restringir a possibilidade de apresentarem o seu parecer formal sobre o pedido dentro do prazo fixado. Para esse fim, cada autoridade de supervisão interessada deve informar as restantes da eventual existência de quaisquer obstáculos jurídicos ou processos internos a ela inerentes.
   3.   Cada autoridade de supervisão interessada deve fornecer às restantes autoridades interessadas todas as informações que possam ser relevantes para a decisão sobre o pedido, o mais rapidamente possível.
   4.   Caso uma autoridade de supervisão interessada levante uma questão sobre o processo, em especial quando não seja provável alcançar um consenso sobre uma decisão, deve fundamentar esse facto perante as restantes autoridades de supervisão interessadas e indicar se tenciona remeter a questão para a EIOPA nos termos do artigo 231.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE. O supervisor do grupo deve consultar todas as autoridades de supervisão interessadas, com vista a encontrar uma solução para o problema. As autoridades de supervisão devem chegar a acordo sobre o prazo para se chegar a uma solução.
   5.   Se não se alcançar uma solução satisfatória no prazo acordado e a autoridade de supervisão relevante decidir remeter a questão para a EIOPA, deve fazê-lo sem demora.
   Artigo 4.o

   Proposta de decisão
   1.   Antes de apresentar uma proposta de decisão, as autoridades de supervisão interessadas devem confirmar que concluíram a apreciação do pedido e que o resultado dessa apreciação constitui a base da decisão sobre o pedido.
   2.   As restantes autoridades de supervisão interessadas devem apresentar o seu contributo sobre a proposta de decisão ao supervisor do grupo, por escrito, sintetizando os resultados da apreciação efetuada.
   3.   O supervisor do grupo, baseando-se no contributo das restantes autoridades de supervisão interessadas referidas no n.o 2, elabora, por escrito, uma proposta de decisão, incluindo, se for caso disso, os termos e condições a que está sujeita a decisão proposta. Essa proposta deve fundamentar a decisão e, se for caso disso, os termos e condições.
   4.   Ao redigir uma proposta de decisão, o supervisor do grupo deve ter em conta, se for caso disso, as opiniões expressas pelas restantes autoridades de supervisão interessadas durante a apreciação do pedido no que se refere à adequação do modelo interno do grupo para o cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada. Se for caso disso, o supervisor do grupo deve igualmente tomar em consideração os pontos de vista das restantes autoridades de supervisão pertencentes ao colégio de supervisores no que se refere ao modelo interno do grupo.
   5.   O supervisor do grupo deve transmitir a proposta de decisão às autoridades de supervisão interessadas e, se necessário, aos outros membros e participantes do colégio.
   6.   As restantes autoridades de supervisão interessadas devem apresentar ao supervisor do grupo o seu parecer, por escrito, sobre a proposta de decisão, incluindo, se for caso disso, a sua opinião sobre os termos e condições a que a decisão proposta está sujeita. O supervisor do grupo deve agregar os pareceres recebidos e disponibilizar às restantes autoridades de supervisão interessadas uma síntese dos mesmos.
   7.   O supervisor do grupo deve organizar, no mínimo, uma sessão com as restantes autoridades de supervisão interessadas para discutir a proposta de decisão e os pareceres apresentados. Estas sessões podem assumir a forma de uma reunião física ou, quando acordado por todas as autoridades de supervisão interessadas, realizar-se através de outros meios. O debate deve procurar alcançar um consenso sobre uma decisão comum. Cada autoridade de supervisão interessada deve então confirmar o seu ponto de vista ou enviar por escrito, ao supervisor do grupo, a sua posição final e eventuais reservas.
   Artigo 5.o

   Decisão final
   1.   No caso previsto no artigo 231.o, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE, quando se alcançou uma decisão conjunta, o supervisor do grupo deve:

               a)

               Consignar por escrito a decisão final sobre o pedido e, se for caso disso, sobre os termos e condições a que a decisão está sujeita;

               b)

               Enviar a decisão final a todos os membros do colégio e, se for caso disso, aos participantes, juntamente com os pareceres das autoridades de supervisão interessadas.

         No caso referido no primeiro parágrafo, o acordo sobre a decisão final deve ser confirmado por escrito, por representantes das autoridades de supervisão interessadas devidamente habilitados para responsabilizarem as respetivas autoridades.
   2.   No caso previsto no artigo 231.o, n.o 6, da Diretiva 2009/138/CE, quando não se alcançou uma decisão conjunta, o supervisor do grupo deve:

               a)

               Consignar por escrito a sua decisão final;

               b)

               Consignar por escrito os pontos de vista e eventuais reservas a que se refere o artigo 4.o, n.o 7;

               c)

               Expor os pontos de vista e as eventuais reservas das autoridades de supervisão relevantes interessadas e, se for caso disso, o motivo pelo qual o supervisor do grupo divergiu desses pontos de vista ao transmitir às autoridades de supervisão interessadas um documento contendo a sua decisão nos termos do artigo 231.o, n.o 6, da Diretiva 2009/138/CE;

               d)

               Enviar a decisão aos restantes membros do colégio e, se for caso disso, aos participantes, juntamente com os pareceres e eventuais reservas das autoridades de supervisão interessadas.

         Artigo 6.o

   Notificação da decisão
   1.   Quando é adotada uma decisão final, o supervisor do grupo deve notificar essa decisão ao requerente, sem demora.
   2.   Em caso de concessão da autorização para utilizar o modelo interno do grupo, o supervisor do grupo deve referir, na decisão:

               a)

               Se a decisão foi uma decisão conjunta nos termos do artigo 231.o, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE, ou se foi uma decisão adotada pelo supervisor do grupo nos termos do artigo 231.o, n.o 6, da Diretiva 2009/138/CE;

               b)

               A fundamentação da decisão;

               c)

               Os nomes das empresas coligadas incluídas no âmbito do modelo interno para o cálculo do requisito de capital de solvência do grupo;

               d)

               Os nomes das empresas coligadas autorizadas a utilizar o modelo interno do grupo para calcular o seu requisito de capital de solvência;

               e)

               Se for caso disso, os riscos e as principais unidades de negócio no âmbito de um modelo interno parcial;

               f)

               A data a partir da qual os requisitos de capital de solvência referidos nas alíneas c) e d) devem ser calculados utilizando o modelo interno do grupo;

               g)

               Se for caso disso, os termos e condições a que está sujeita a autorização para utilizar o modelo interno do grupo, e a respetiva fundamentação;

               h)

               Se for caso disso, a obrigação de a empresa conceber e apresentar um plano para alargar o âmbito do modelo interno, incluindo a descrição e o calendário desse plano;

               i)

               Se for caso disso, a técnica de integração aprovada para ser utilizada na integração do modelo interno parcial na fórmula-padrão de cálculo do requisito de capital de solvência.

         3.   Em caso de recusa de autorização para utilizar o modelo interno do grupo, o supervisor do grupo deve incluir, na decisão, uma breve descrição dos elementos ou aspetos do modelo interno que não cumprem os requisitos necessários para efeitos de utilização de um modelo interno do grupo, bem como uma referência exata aos requisitos que não são cumpridos. A notificação deve ainda indicar que a recusa não significa que outros requisitos tenham sido considerados cumpridos.
   Artigo 7.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

      (3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).