title: Regulamento de Execução (UE) 2015/328 da Comissão, de 2 de março de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 322/2014 no que se refere ao documento de entrada a ser utilizado para os alimentos para animais e os géneros alimentícios de origem animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               3.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 58/50

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/328 DA COMISSÃO
   de 2 de março de 2015
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 322/2014 no que se refere ao documento de entrada a ser utilizado para os alimentos para animais e os géneros alimentícios de origem animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 322/2014 da Comissão (2) impõe condições especiais à importação de alimentos para animais e géneros alimentícios originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima com o intuito de proteger a saúde pública e a sanidade animal na União.

               (2)

               O artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 322/2014 prevê que, para efeitos de notificação prévia, os operadores das empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, ou os seus representantes, devem preencher a parte I do documento comum de entrada (DCE) referido no Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (3) e transmitir esse documento às autoridades competentes do ponto de entrada designado ou do posto de inspeção fronteiriço. O DCE referido no Regulamento (CE) n.o 669/2009 só é aplicável aos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e não aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios de origem animal, incluindo os produtos da pesca.

               (3)

               No caso dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem animal, incluindo os produtos da pesca, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 97/78/CE do Conselho (4), o Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão (5) prevê que o documento veterinário comum de entrada (DVCE) estabelecido no anexo III do referido regulamento deve ser utilizado para efeitos de notificação prévia.

               (4)

               Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) n.o 322/2014 deve ser alterado em conformidade.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento de Execução (UE) n.o 322/2014 é alterado como segue:

               1)

               No artigo 9.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
               «1.   Os operadores das empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, ou os seus representantes, devem notificar previamente da chegada de cada remessa de produtos, com exceção do chá proveniente de prefeituras que não Fukushima.
               2.   Para efeitos da notificação prévia, devem preencher:

                           a)

                           relativamente aos produtos cuja origem não seja de natureza animal: a parte I do documento comum de entrada (DCE), referido no artigo 3.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 669/2009, devendo atender às instruções para o preenchimento do DCE constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 669/2009;

                           b)

                           relativamente aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios de origem animal, nomeadamente os produtos da pesca, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 97/78/CE do Conselho: o Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE) estabelecido no anexo III do Regulamento (CE) n.o 136/2004 (6).

                     O respetivo documento deve ser transmitido à autoridade competente do ponto de entrada designado ou do posto de inspeção fronteiriço, pelo menos dois dias úteis antes da chegada física da remessa.

                  (6)  Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão, de 22 de janeiro de 2004, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspeção fronteiriços da Comunidade a aplicar a produtos importados de países terceiros (JO L 21 de 28.1.2004, p. 11).»"

               2)

               O artigo 12.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 12.o

               Introdução em livre prática
               A introdução em livre prática de cada remessa de produtos, exceto dos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 97/78/CE, já regulados pelo Regulamento (CE) n.o 136/2004, fica sujeita à apresentação às autoridades aduaneiras (física ou eletronicamente) pelo operador da empresa do setor alimentar ou do setor dos alimentos para animais, ou o seu representante, de um DCE devidamente preenchido pela autoridade competente após a realização de todos os controlos oficiais. As autoridades aduaneiras só devem autorizar a introdução em livre prática da remessa se a autoridade competente tiver indicado uma decisão favorável na casa II.14 do DCE e assinado a casa II.21 do DCE.»

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 322/2014 da Comissão, de 28 de março de 2014, que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (JO L 95 de 29.3.2014, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).

      (4)  Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão, de 22 de janeiro de 2004, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspeção fronteiriços da Comunidade a aplicar a produtos importados de países terceiros (JO L 21 de 28.1.2004, p. 11).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 398/2011 da Comissão, de 20 de Abril de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

text:
               21.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 105/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 398/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Abril de 2011
   que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1), e, nomeadamente o seu artigo 164.o, n.o 2.o, e o seu artigo 170.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 162.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos no anexo I, parte XIX, desse regulamento e os preços praticados na União pode ser coberta por restituições à exportação.

               (2)

               Atendendo à situação actual no mercado dos ovos, há que fixar restituições à exportação em conformidade com as regras e critérios previstos nos artigos 162.o, 163.o, 164.o, 167.o e 169.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no artigo 164.o, n.o 1, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem.

               (4)

               As restituições só devem ser concedidas em relação a produtos autorizados a circular livremente na União e que cumpram os requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (2), e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3), bem como os requisitos em matéria de marcação previstos no anexo XIV, ponto A, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

               (5)

               As restituições actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (UE) n.o 45/2011 da Comissão (4). Uma vez que é necessário fixar novas restituições, o referido regulamento deve ser revogado.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Nos termos do artigo 164.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, e sob reserva das condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, são concedidas restituições à exportação dos produtos e nos montantes fixados no anexo do presente regulamento.
   2.   Os produtos que podem beneficiar de uma restituição ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer os requisitos pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004, e, nomeadamente, devem ser preparados num estabelecimento aprovado e cumprir as exigências em matéria de marcação estabelecidas no anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e as definidas no anexo XIV, ponto A, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
   Artigo 2.o

   O Regulamento (UE) n.o 45/2011 é revogado.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

      (4)  JO L 18 de 21.1.2011, p. 14.

      ANEXO

         Restituições à exportação no sector dos ovos aplicáveis a partir de 21 de Abril de 2011

                  Código do produto

                  Destino

                  Unidade de medida

                  Montante das restituições

                  0407 00 11 9000

                  A02

                  euros/100 unidades

                  0,39

                  0407 00 19 9000

                  A02

                  euros/100 unidades

                  0,20

                  0407 00 30 9000

                  E09

                  euros/100 kg

                  0,00

                  E10

                  euros/100 kg

                  22,00

                  E19

                  euros/100 kg

                  0,00

                  0408 11 80 9100

                  A03

                  euros/100 kg

                  84,72

                  0408 19 81 9100

                  A03

                  euros/100 kg

                  42,53

                  0408 19 89 9100

                  A03

                  euros/100 kg

                  42,53

                  0408 91 80 9100

                  A03

                  euros/100 kg

                  53,67

                  0408 99 80 9100

                  A03

                  euros/100 kg

                  9,00

                     NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
                  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

                              E09

                              :

                              Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, Rússia, Turquia

                              E10

                              :

                              Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas

                              E19

                              :

                              todos os destinos, com excepção da Suíça e dos grupos E09 e E10


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/20 da Comissão, de 8 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               9.1.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 6/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/20 DA COMISSÃO
   de 8 de janeiro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de janeiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  139,2

                  IL

                  236,2

                  MA

                  81,9

                  TR

                  120,9

                  ZZ

                  144,6

                  0707 00 05

                  MA

                  89,3

                  TR

                  154,2

                  ZZ

                  121,8

                  0709 93 10

                  MA

                  63,7

                  TR

                  143,3

                  ZZ

                  103,5

                  0805 10 20

                  EG

                  45,6

                  MA

                  59,5

                  TR

                  75,8

                  ZZ

                  60,3

                  0805 20 10

                  IL

                  167,2

                  MA

                  75,5

                  ZZ

                  121,4

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  145,2

                  JM

                  147,1

                  MA

                  86,7

                  TR

                  80,0

                  ZZ

                  114,8

                  0805 50 10

                  EG

                  98,7

                  MA

                  94,2

                  TR

                  90,6

                  ZZ

                  94,5

                  0808 10 80

                  CL

                  81,3

                  US

                  105,7

                  ZZ

                  93,5

                  0808 30 90

                  CN

                  78,7

                  TR

                  137,9

                  ZZ

                  108,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  151/2010 do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2010 , que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China

text:
               25.2.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 48/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 151/2010 DO CONSELHO
   de 22 de Fevereiro de 2010
   que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 11.o e o n.o 1 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO

   1.1.   Medida em vigor

               (1)

               Pelo Regulamento (CE) n.o 260/2007 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China. Para as três empresas que beneficiam de direitos individuais, os direitos em vigor variam entre 17 % e 38,8 %. O direito residual é de 63,5 %.

         1.2.   Pedido de reexame

               (2)

               Em Maio de 2008, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base apresentado por um produtor-exportador de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China.

               (3)

               O pedido foi apresentado pela empresa Shandong Weldstone Tungsten Industry Co. Ltd. («SWT» ou «requerente»).

               (4)

               O requerente apresentara elementos de prova prima facie de que, com base numa comparação entre os valores normais calculados e os preços de exportação para a União, a sua margem de dumping parecia ser substancialmente inferior ao nível actual da medida e que a manutenção da medida no nível actual deixara de ser necessária para compensar o dumping.

         1.3.   Início

               (5)

               Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, a Comissão anunciou, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3), o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitado à análise do dumping no que toca à empresa SWT. O «produto em causa» era o mesmo que o previsto no Regulamento (CE) n.o 260/2007 do Conselho, ou seja, serem eléctrodos de soldadura de tungsténio com 94 % em peso ou mais de tungsténio, excepto os simplesmente obtidos por sinterização, cortados ou não em comprimentos determinados, classificados nos códigos NC ex 8101 99 10 e ex 8515 90 00 e originários da República Popular da China.

               (6)

               O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2007 e 30 de Setembro de 2008.

               (7)

               A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame o requerente, os representantes da indústria da União e os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

         2.   RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

               (8)

               Por carta de 9 de Novembro de 2009 à Comissão, a SWT retirou formalmente o seu pedido de reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China. Perante a recente crise económica, o requerente começou a reconsiderar a viabilidade económica de determinados aspectos das suas operações.

               (9)

               Os representantes da indústria da União consideraram que os motivos indicados pelo requerente para a retirada eram circunstanciais e inaceitáveis.

               (10)

               No entanto, dado que o pedido de reexame já havia sido introduzido em Maio de 2008, ou seja, antes da crise económica, e que o requerente retirou o seu pedido muito antes do início da crise, quando o inquérito ainda estava em curso e não concluído, a Comissão não pode considerar circunstanciais os motivos da retirada.

               (11)

               Foi considerado se havia justificação para prosseguir o inquérito de reexame ex officio. Os serviços da Comissão consideraram que o encerramento não afectava a medida anti-dumping real e que não foram apresentados argumentos convincentes de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. Tendo em conta o exposto, o inquérito de reexame deveria ser encerrado.

               (12)

               As partes interessadas foram informadas da intenção de encerrar o inquérito de reexame, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem os seus comentários. Não foram recebidas observações que alterassem as conclusões enunciadas nos considerandos 10 e 11.

               (13)

               Concluiu-se, por conseguinte, que o reexame relativo às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China deve ser encerrado sem alteração das medidas anti-dumping em vigor,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É encerrado o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China, iniciado em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, sem alteração do direito anti-dumping em vigor.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2010.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         C. ASHTON

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 72 de 13.3.2007, p. 1.

      (3)  JO C 309 de 4.12.2008, p. 11.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 578/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013 , que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

text:
               21.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 169/1

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 578/2013 DA COMISSÃO

   de 17 de junho de 2013
   que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, alíneas a) a d), do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de espécimes de certas espécies na União. Por outro lado, foram definidas medidas de execução para essas restrições no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2).

               (2)

               No Regulamento (UE) n.o 757/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens (3), foi definida a mais recente lista das espécies cuja introdução na União é suspensa.

               (3)

               Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de mais algumas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na União, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes novas espécies:

                              Hippopotamus amphibius, dos Camarões e de Moçambique;

                              Cercopithecus dryas, da República Democrática do Congo;

                              Stephanoaetus coronatus e Torgos tracheliotus, da Tanzânia;

                              Balearica pavonina, do Sudão;

                              Chamaeleo africanus, do Níger;

                              Heosemys annandalii e Heosemys grandis, do Laos;

                              Mantella pulchra, de Madagáscar;

                              Tridacna crocea, Tridacna maxima e Tridacna squamosa, do Camboja;

                              Nardostachys grandiflora, do Nepal.

               (4)

               Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário suspender a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:

                              Canis lupus, do Quirguistão;

                              Ateles geoffroyi e Brachypelma albopilosum, da Nicarágua;

                              Calumma brevicorne, Calumma gastrotaenia, Calumma nasutum, Calumma parsonii, Furcifer antimena, Furcifer campani e Furcifer minor, de Madagáscar;

                              Cuora amboinensis, Cuora galbinifrons, Cycadaceae spp., Christensonia vietnamica, Stangeriaceae spp. e Zamiaceae spp., do Vietname;

                              Rauvolfia serpentina, do Mianmar;

                              Pterocarpus santalinus, da Índia.

               (5)

               Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União.

               (6)

               A lista de espécies cuja introdução na União é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e, por razões de clareza, o Regulamento (UE) n.o 757/2012 deve ser substituído.

               (7)

               Foi consultado o grupo de análise científica, instituído em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, instituído em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A introdução na União de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens mencionadas no anexo do presente regulamento é suspensa.
   Artigo 2.o

   O Regulamento de execução (UE) n.o 757/2012 é revogado.
   As referências ao regulamento revogado devem entender-se como referências ao presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

      (2)  JO L 166 de 19.6.2006, p. 1.

      (3)  JO L 223 de 21.8.2012, p. 31.

      ANEXO

         Espécimes das espécies incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na União é suspensa

                  Espécie

                  Origens abrangidas

                  Espécimes abrangidos

                  Países de origem

                  Artigo 4.o, n.o 6, alínea:

                     FAUNA

                        CHORDATA

                        MAMMALIA

                     ARTIODACTYLA

                     Bovidae

                     Capra falconeri

                  Selvagens

                  Troféus de caça

                  Usbequistão

                  a)

                     CARNIVORA

                     Canidae

                     Canis lupus

                  Selvagens

                  Troféus de caça

                  Bielorrússia, Mongólia, Tajiquistão, Turquia

                  a)

                     Felidae

                     Ursidae

                     Ursus arctos

                  Selvagens

                  Troféus de caça

                  Canadá (Colúmbia Britânica), Cazaquistão

                  a)

                     Ursus thibetanus

                  Selvagens

                  Troféus de caça

                  Rússia

                  a)

                        AVES

                     FALCONIFORMES

                     Falconidae

                     Falco cherrug

                  Selvagens

                  Todos

                  Barém

                  a)

         Espécimes das espécies incluídas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na União é suspensa

                  Espécie

                  Origens abrangidas

                  Espécimes abrangidos

                  Países de origem

                  Artigo 4.o, n.o 6, alínea:

                     FAUNA

                        CHORDATA

                        MAMMALIA

                     ARTIODACTYLA

                     Bovidae

                     Ovis vignei bocharensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Usbequistão

                  b)

                     Saiga borealis

                  Selvagens

                  Todos

                  Rússia

                  b)

                     Cervidae

                     Cervus elaphus bactrianus

                  Selvagens

                  Todos

                  Usbequistão

                  b)

                     Hippopotamidae

                     Hexaprotodon liberiensis (sinónimo: Choeropsis liberiensis)

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria

                  b)

                     Hippopotamus amphibius

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Gâmbia, Moçambique, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Togo

                  b)

                     Moschidae

                     Moschus moschiferus

                  Selvagens

                  Todos

                  Rússia

                  b)

                     CARNIVORA

                     Eupleridae

                     Cryptoprocta ferox

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Felidae

                     Panthera leo

                  Selvagens

                  Todos

                  Etiópia

                  b)

                     Profelis aurata

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia, Togo

                  b)

                     Mustelidae

                     Hydrictis maculicollis

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     Odobenidae

                     Odobenus rosmarus

                  Selvagens

                  Todos

                  Gronelândia

                  b)

                     MONOTREMATA

                     Tachyglossidae

                     Zaglossus bartoni

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia, Papua-Nova Guiné

                  b)

                     Zaglossus bruijni

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     PHOLIDOTA

                     Manidae

                     Manis temminckii

                  Selvagens

                  Todos

                  República Democrática do Congo

                  b)

                     PRIMATES

                     Atelidae

                     Alouatta guariba

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Ateles belzebuth

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Ateles fusciceps

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Ateles geoffroyi

                  Selvagens

                  Todos

                  Belize, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Salvador

                  b)

                     Ateles hybridus

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Lagothrix lagotricha

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Lagothrix lugens

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Lagothrix poeppigii

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Cercopithecidae

                     Cercopithecus dryas

                  Selvagens

                  Todos

                  República Democrática do Congo

                  b)

                     Cercopithecus erythrogaster

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Cercopithecus erythrotis

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Cercopithecus hamlyni

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Cercopithecus mona

                  Selvagens

                  Todos

                  Togo

                  b)

                     Cercopithecus petaurista

                  Selvagens

                  Todos

                  Togo

                  b)

                     Cercopithecus pogonias

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria

                  b)

                     Cercopithecus preussi (sinónimo: C. lhoesti preussi)

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria

                  b)

                     Colobus vellerosus

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria, Togo

                  b)

                     Lophocebus albigena (sinónimo: Cercocebus albigena)

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria

                  b)

                     Macaca cyclopis

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Macaca sylvanus

                  Selvagens

                  Todos

                  Argélia, Marrocos

                  b)

                     Piliocolobus badius (sinónimo: Colobus badius)

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Galagidae

                     Euoticus pallidus (sinónimo: Galago elegantulus pallidus)

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria

                  b)

                     Galago matschiei (sinónimo: G. inustus)

                  Selvagens

                  Todos

                  Ruanda

                  b)

                     Lorisidae

                     Arctocebus calabarensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Nigéria

                  b)

                     Perodicticus potto

                  Selvagens

                  Todos

                  Togo

                  b)

                     Pithecidae

                     Chiropotes chiropotes

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiana

                  b)

                     Pithecia pithecia

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiana

                  b)

                     RODENTIA

                     Sciuridae

                     Callosciurus erythraeus

                  Todas

                  Vivos

                  Todos

                  d)

                     Sciurus carolinensis

                  Todas

                  Vivos

                  Todos

                  d)

                     Sciurus niger

                  Todas

                  Vivos

                  Todos

                  d)

                        AVES

                     ANSERIFORMES

                     Anatidae

                     Oxyura jamaicensis

                  Todas

                  Vivos

                  Todos

                  d)

                     CICONIIFORMES

                     Balaenicipitidae

                     Balaeniceps rex

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     FALCONIFORMES

                     Accipitridae

                     Accipiter erythropus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Accipiter melanoleucus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Accipiter ovampensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Aquila rapax

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Aviceda cuculoides

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Gyps africanus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Gyps bengalensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Gyps indicus

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Gyps rueppellii

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Gyps tenuirostris

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Hieraaetus ayresii

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Guiné, Togo

                  b)

                     Hieraaetus spilogaster

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné, Togo

                  b)

                     Leucopternis lacernulatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Brasil

                  b)

                     Lophaetus occipitalis

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Macheiramphus alcinus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Polemaetus bellicosus

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo

                  b)

                     Spizaetus africanus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Stephanoaetus coronatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Costa do Marfim, Guiné, Tanzânia, Togo

                  b)

                     Terathopius ecaudatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     Torgos tracheliotus

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Sudão, Tanzânia

                  b)

                     Trigonoceps occipitalis

                  Selvagens

                  Todos

                  Costa do Marfim, Guiné

                  b)

                     Urotriorchis macrourus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Falconidae

                     Falco chicquera

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné, Togo

                  b)

                     Sagittariidae

                     Sagittarius serpentarius

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo

                  b)

                     GRUIFORMES

                     Gruidae

                     Balearica pavonina

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné, Mali, Sudão

                  b)

                     Balearica regulorum

                  Selvagens

                  Todos

                  Botsuana, Burundi, República Democrática do Congo, Quénia, África do Sul, Zâmbia, Zimbabué

                  b)

                     Bugeranus carunculatus

                  Selvagens

                  Todos

                  África do Sul, Tanzânia

                  b)

                     PSITTACIFORMES

                     Loriidae

                     Charmosyna diadema

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Psittacidae

                     Agapornis fischeri

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     Agapornis nigrigenis

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Agapornis pullarius

                  Selvagens

                  Todos

                  República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Togo

                  b)

                     Aratinga auricapillus

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Coracopsis vasa

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Deroptyus accipitrinus

                  Selvagens

                  Todos

                  Suriname

                  b)

                     Hapalopsittaca amazonina

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Hapalopsittaca pyrrhops

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Leptosittaca branickii

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Poicephalus gulielmi

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Costa do Marfim, Congo, Guiné

                  b)

                     Poicephalus robustus

                  Selvagens

                  Todos

                  República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Nigéria, Togo, Uganda

                  b)

                     Psittacus erithacus

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Guiné Equatorial, Libéria, Nigéria

                  b)

                     Psittacus erithacus timneh

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné, Guiné-Bissau

                  b)

                     Psittrichas fulgidus

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Pyrrhura caeruleiceps

                  Selvagens

                  Todos

                  Colômbia

                  b)

                     Pyrrhura pfrimeri

                  Selvagens

                  Todos

                  Brasil

                  b)

                     Pyrrhura subandina

                  Selvagens

                  Todos

                  Colômbia

                  b)

                     STRIGIFORMES

                     Strigidae

                     Asio capensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Bubo lacteus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Bubo poensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Glaucidium capense

                  Selvagens

                  Todos

                  Ruanda

                  b)

                     Glaucidium perlatum

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões, Guiné

                  b)

                     Ptilopsis leucotis

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                     Scotopelia bouvieri

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões

                  b)

                     Scotopelia peli

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné

                  b)

                        REPTILIA

                     CROCODYLIA

                     Alligatoridae

                     Palaeosuchus trigonatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiana

                  b)

                     Crocodylidae

                     Crocodylus niloticus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     SAURIA

                     Agamidae

                     Uromastyx dispar

                  Selvagens

                  Todos

                  Argélia, Mali, Sudão

                  b)

                     Uromastyx geyri

                  Selvagens

                  Todos

                  Mali, Níger

                  b)

                     Chamaeleonidae

                     Brookesia decaryi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma ambreense

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma capuroni

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma cucullatum

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma furcifer

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma guibei

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma hilleniusi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma linota

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma peyrierasi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma tsaratananense

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Calumma vatosoa

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Chamaeleo africanus

                  Selvagens

                  Todos

                  Níger

                  b)

                     Chamaeleo camerunensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões

                  b)

                     Chamaeleo deremensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     Chamaeleo eisentrauti

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões

                  b)

                     Chamaeleo feae

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiné Equatorial

                  b)

                     Chamaeleo fuelleborni

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     Chamaeleo gracilis

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Gana, Togo

                  b)

                  Em rancho

                  Todos

                  Benim

                  b)

                  Em rancho

                  Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 8 cm

                  Togo

                  b)

                     Chamaeleo montium

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões

                  b)

                     Chamaeleo senegalensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Gana, Togo

                  b)

                  Em rancho

                  Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 6 cm

                  Benim, Togo

                  b)

                     Chamaeleo werneri

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     Chamaeleo wiedersheimi

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões

                  b)

                     Furcifer angeli

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer balteatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer belalandaensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer labordi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer monoceras

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer nicosiai

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Furcifer tuzetae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Cordylidae

                     Cordylus mossambicus

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Cordylus tropidosternum

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Cordylus vittifer

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Gekkonidae

                     Phelsuma abbotti

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma antanosy

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma barbouri

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma berghofi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma breviceps

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma comorensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Comores

                  b)

                     Phelsuma dubia

                  Selvagens

                  Todos

                  Comores, Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma flavigularis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma guttata

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma hielscheri

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma klemmeri

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma laticauda

                  Selvagens

                  Todos

                  Comores

                  b)

                     Phelsuma malamakibo

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma masohoala

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma modesta

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma mutabilis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma pronki

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma pusilla

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma seippi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma serraticauda

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma standingi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Phelsuma v-nigra

                  Selvagens

                  Todos

                  Comores

                  b)

                     Uroplatus ebenaui

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus fimbriatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus guentheri

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus henkeli

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus lineatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus malama

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus phantasticus

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus pietschmanni

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Uroplatus sikorae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Scincidae

                     Corucia zebrata

                  Selvagens

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                     Varanidae

                     Varanus albigularis

                  Selvagens

                  Todos

                  Tanzânia

                  b)

                     Varanus beccarii

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Varanus dumerilii

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Varanus exanthematicus

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Togo

                  b)

                  Em rancho

                  Comprimento total superior a 35 cm

                  Benim, Togo

                  b)

                     Varanus jobiensis (sinónimo: V. karlschmidti)

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Varanus niloticus

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Togo

                  b)

                  Em rancho

                  Comprimento total superior a 35 cm

                  Benim

                  b)

                  Em rancho

                  Todos

                  Togo

                  b)

                     Varanus ornatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Togo

                  b)

                  Em rancho

                  Todos

                  Togo

                  b)

                     Varanus salvadorii

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Varanus spinulosus

                  Selvagens

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                     SERPENTES

                     Boidae

                     Boa constrictor

                  Selvagens

                  Todos

                  Honduras

                  b)

                     Calabaria reinhardtii

                  Selvagens

                  Todos

                  Togo

                  b)

                  Em rancho

                  Todos

                  Benim, Togo

                  b)

                     Elapidae

                     Naja atra

                  Selvagens

                  Todos

                  Laos

                  b)

                     Naja kaouthia

                  Selvagens

                  Todos

                  Laos

                  b)

                     Naja siamensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Laos

                  b)

                     Pythonidae

                     Liasis fuscus

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Morelia boeleni

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Python molurus

                  Selvagens

                  Todos

                  China

                  b)

                     Python natalensis

                  Em rancho

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Python regius

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Guiné

                  b)

                     Python reticulatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Malásia (peninsular)

                  b)

                     Python sebae

                  Selvagens

                  Todos

                  Mauritânia

                  b)

                     TESTUDINES

                     Emydidae

                     Chrysemys picta

                  Todas

                  Vivos

                  Todos

                  d)

                     Trachemys scripta elegans

                  Todas

                  Vivos

                  Todos

                  d)

                     Geoemydidae

                     Batagur borneoensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Cuora amboinensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia, Malásia

                  b)

                     Cuora galbinifrons

                  Selvagens

                  Todos

                  China, Laos

                  b)

                     Heosemys annandalii

                  Selvagens

                  Todos

                  Laos

                  b)

                     Heosemys grandis

                  Selvagens

                  Todos

                  Laos

                  b)

                     Heosemys spinosa

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Leucocephalon yuwonoi

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Malayemys subtrijuga

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Notochelys platynota

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Siebenrockiella crassicollis

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Podocnemididae

                     Erymnochelys madagascariensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Peltocephalus dumerilianus

                  Selvagens

                  Todos

                  Guiana

                  b)

                     Podocnemis lewyana

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Podocnemis unifilis

                  Selvagens

                  Todos

                  Suriname

                  b)

                     Testudinidae

                     Geochelone sulcata

                  Em rancho

                  Todos

                  Benim, Togo

                  b)

                     Gopherus agassizii

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Gopherus berlandieri

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Indotestudo forstenii

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Indotestudo travancorica

                  Selvagens

                  Todos

                  Todos

                  b)

                     Kinixys belliana

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Gana, Moçambique

                  b)

                  Em rancho

                  Comprimento reto da carapaça superior a 5 cm

                  Benim

                  b)

                     Kinixys erosa

                  Selvagens

                  Todos

                  Togo

                  b)

                     Kinixys homeana

                  Selvagens

                  Todos

                  Benim, Gana, Togo

                  b)

                  Em rancho

                  Todos

                  Benim

                  b)

                  Em rancho

                  Comprimento reto da carapaça superior a 8 cm

                  Togo

                  b)

                     Kinixys spekii

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Manouria emys

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Manouria impressa

                  Selvagens

                  Todos

                  Vietname

                  b)

                     Stigmochelys pardalis

                  Selvagens

                  Todos

                  República Democrática do Congo, Moçambique, Uganda

                  b)

                  Em rancho

                  Todos

                  Moçambique, Zâmbia

                  b)

                  Origem «F» (1)

                  Todos

                  Zâmbia

                  b)

                     Testudo horsfieldii

                  Selvagens

                  Todos

                  Cazaquistão

                  b)

                     Trionychidae

                     Amyda cartilaginea

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Chitra chitra

                  Selvagens

                  Todos

                  Malásia

                  b)

                     Pelochelys cantorii

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                        AMPHIBIA

                     ANURA

                     Dendrobatidae

                     Cryptophyllobates azureiventris

                  Selvagens

                  Todos

                  Peru

                  b)

                     Dendrobates variabilis

                  Selvagens

                  Todos

                  Peru

                  b)

                     Dendrobates ventrimaculatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Peru

                  b)

                     Mantellidae

                     Mantella aurantiaca

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Mantella bernhardi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Mantella cowani

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Mantella crocea

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Mantella expectata

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Mantella milotympanum (sinónimo: M. aurantiaca milotympanum)

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Mantella pulchra

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Mantella viridis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Microhylidae

                     Scaphiophryne gottlebei

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Ranidae

                     Conraua goliath

                  Selvagens

                  Todos

                  Camarões

                  b)

                     Rana catesbeiana

                  Todas

                  Vivos

                  Todos

                  d)

                        ACTINOPTERYGII

                     PERCIFORMES

                     Labridae

                     Cheilinus undulatus

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     SYNGNATHIFORMES

                     Syngnathidae

                     Hippocampus barbouri

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Hippocampus comes

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Hippocampus erectus

                  Selvagens

                  Todos

                  Brasil

                  b)

                     Hippocampus histrix

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Hippocampus kelloggi

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Hippocampus kuda

                  Selvagens

                  Todos

                  China, Indonésia, Vietname

                  b)

                     Hippocampus spinosissimus

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                        ARTHROPODA

                        ARACHNIDA

                     SCORPIONES

                     Scorpionidae

                     Pandinus imperator

                  Selvagens

                  Todos

                  Gana

                  b)

                  Em rancho

                  Todos

                  Benim

                  b)

                        INSECTA

                     LEPIDOPTERA

                     Papilionidae

                     Ornithoptera croesus

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Ornithoptera urvillianus

                  Selvagens

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                  Em rancho

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                     Ornithoptera victoriae

                  Selvagens

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                  Em rancho

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                        MOLLUSCA

                        BIVALVIA

                     VENEROIDA

                     Tridacnidae

                     Hippopus hippopus

                  Selvagens

                  Todos

                  Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

                  b)

                     Tridacna crocea

                  Selvagens

                  Todos

                  Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname

                  b)

                     Tridacna derasa

                  Selvagens

                  Todos

                  Fiji, Nova Caledónia, Filipinas, Palau, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname

                  b)

                     Tridacna gigas

                  Selvagens

                  Todos

                  Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Tonga, Vietname

                  b)

                     Tridacna maxima

                  Selvagens

                  Todos

                  Camboja, Fiji, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Micronésia, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

                  b)

                     Tridacna rosewateri

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Tridacna squamosa

                  Selvagens

                  Todos

                  Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

                  b)

                     Tridacna tevoroa

                  Selvagens

                  Todos

                  Tonga

                  b)

                        GASTROPODA

                     MESOGASTROPODA

                     Strombidae

                     Strombus gigas

                  Selvagens

                  Todos

                  Granada, Haiti

                  b)

                        CNIDARIA

                        ANTHOZOA

                     HELIOPORACEA

                     Helioporidae

                     Heliopora coerulea

                  Selvagens

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                     SCLERACTINIA

                  Scleractinia spp.

                  Selvagens

                  Todos

                  Gana

                  b)

                     Agariciidae

                     Agaricia agaricites

                  Selvagens

                  Todos

                  Haiti

                  b)

                     Caryophylliidae

                     Catalaphyllia jardinei

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Catalaphyllia jardinei

                  Selvagens

                  Todos

                  Ilhas Salomão

                  b)

                     Euphyllia cristata

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Euphyllia divisa

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Euphyllia fimbriata

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Euphyllia paraancora

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Euphyllia paradivisa

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Euphyllia picteti

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Euphyllia yaeyamaensis

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Plerogyra spp.

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Dendrophylliidae

                     Eguchipsammia fistula

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Faviidae

                     Favites halicora

                  Selvagens

                  Todos

                  Tonga

                  b)

                     Platygyra sinensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Tonga

                  b)

                     Fungiidae

                     Heliofungia actiniformis

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Merulinidae

                     Hydnophora microconos

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Mussidae

                     Acanthastrea hemprichii

                  Selvagens

                  Todos

                  Tonga

                  b)

                     Blastomussa spp.

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Cynarina lacrymalis

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Scolymia vitiensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Tonga

                  b)

                     Scolymia vitiensis

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     Pocilloporidae

                     Seriatopora stellata

                  Selvagens

                  Todos

                  Indonésia

                  b)

                     Trachyphylliidae

                     Trachyphyllia geoffroyi

                  Selvagens

                  Todos

                  Fiji

                  b)

                     Trachyphyllia geoffroyi

                  Selvagens

                  Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                  Indonésia

                  b)

                     FLORA

                     Amaryllidaceae

                     Galanthus nivalis

                  Selvagens

                  Todos

                  Bósnia e Herzegovina, Suíça, Ucrânia

                  b)

                     Apocynaceae

                     Pachypodium inopinatum

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Pachypodium rosulatum

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Pachypodium sofiense

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Cycadaceae

                  Cycadaceae spp.

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Euphorbiaceae

                     Euphorbia ankarensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia banae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia berorohae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia bongolavensis

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia bulbispina

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia duranii

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia fianarantsoae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia guillauminiana

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia iharanae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia kondoi

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia labatii

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia lophogona

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia millotii

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia neohumbertii

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia pachypodioides

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia razafindratsirae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia suzannae-marnierae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Euphorbia waringiae

                  Selvagens

                  Todos

                  Madagáscar

                  b)

                     Orchidaceae

                     Anacamptis pyramidalis

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Barlia robertiana

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Cypripedium japonicum

                  Selvagens

                  Todos

                  China, Coreia do Norte, Japão, Coreia do Sul

                  b)

                     Cypripedium macranthos

                  Selvagens

                  Todos

                  Coreia do Sul, Rússia

                  b)

                     Cypripedium margaritaceum

                  Selvagens

                  Todos

                  China

                  b)

                     Cypripedium micranthum

                  Selvagens

                  Todos

                  China

                  b)

                     Dactylorhiza romana

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Dendrobium bellatulum

                  Selvagens

                  Todos

                  Vietname

                  b)

                     Dendrobium nobile

                  Selvagens

                  Todos

                  Laos

                  b)

                     Dendrobium wardianum

                  Selvagens

                  Todos

                  Vietname

                  b)

                     Myrmecophila tibicinis

                  Selvagens

                  Todos

                  Belize

                  b)

                     Ophrys holoserica

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Ophrys pallida

                  Selvagens

                  Todos

                  Argélia

                  b)

                     Ophrys tenthredinifera

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Ophrys umbilicata

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Orchis coriophora

                  Selvagens

                  Todos

                  Rússia

                  b)

                     Orchis italica

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Orchis mascula

                  Selvagens/ Em rancho

                  Todos

                  Albânia

                  b)

                     Orchis morio

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Orchis pallens

                  Selvagens

                  Todos

                  Rússia

                  b)

                     Orchis punctulata

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Orchis purpurea

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Orchis simia

                  Selvagens

                  Todos

                  Bósnia e Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Turquia

                  b)

                     Orchis tridentata

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Orchis ustulata

                  Selvagens

                  Todos

                  Rússia

                  b)

                     Phalaenopsis parishii

                  Selvagens

                  Todos

                  Vietname

                  b)

                     Serapias cordigera

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Serapias parviflora

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Serapias vomeracea

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Primulaceae

                     Cyclamen intaminatum

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Cyclamen mirabile

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Cyclamen pseudibericum

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Cyclamen trochopteranthum

                  Selvagens

                  Todos

                  Turquia

                  b)

                     Stangeriaceae

                  Stangeriaceae spp.

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

                     Valerianaceae

                     Nardostachys grandiflora

                  Selvagens

                  Todos

                  Nepal

                  (b)

                     Zamiaceae

                  Zamiaceae spp.

                  Selvagens

                  Todos

                  Moçambique

                  b)

         (1)  Animais nascidos em cativeiro, mas aos quais não se aplicam os critérios do Regulamento (CE) n.o 865/2006, capítulo XIII, bem como respetivas partes e derivados.