title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2447 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95, na parte respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, assim como da ovalbumina

text:
               28.12.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 346/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2447 DA COMISSÃO
   de 20 de dezembro de 2017
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95, na parte respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, assim como da ovalbumina
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1216/2009 e (CE) n.o 614/2009 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabeleceu as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixou os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, assim como da ovalbumina.

               (2)

               O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, assim como da ovalbumina, revela ser necessário alterar os preços representativos para as importações de determinados produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.

               (4)

               Para que esta medida seja aplicada com a maior celeridade possível após a disponibilização dos dados atualizados, deve o presente regulamento entrar em vigor na data da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 1.

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão, de 28 de junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os direitos adicionais de importação nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e que revoga o Regulamento n.o 163/67/CEE (JO L 145 de 29.6.1995, p. 47).

      ANEXO
      «
            ANEXO I

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Preço representativo
                        (em EUR/100 kg)

                        Garantia a que se refere o artigo 3.o

                        (em EUR/100 kg)

                        Origem (1)

                        0207 12 10

                        Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas

                        115,7

                        0

                        AR

                        0207 12 90

                        Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas

                        119,3

                        0

                        AR

                        163,3

                        0

                        BR

                        0207 14 10

                        Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

                        250,6

                        15

                        AR

                        225,2

                        22

                        BR

                        303,0

                        0

                        CL

                        241,5

                        18

                        TH

                        0207 27 10

                        Pedaços desossados de perus, congelados

                        331,5

                        0

                        BR

                        313,6

                        0

                        CL

                        0408 91 80

                        Ovos sem casca, secos

                        320,6

                        0

                        AR

                        1602 32 11

                        Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

                        217,3

                        21

                        BR

                  »

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código “ZZ” representa “outras origens”.


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/128 da Comissão, de 25 de janeiro de 2018, que retifica certas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 que aplica o Regulamento (UE) n.° 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos administrativos para a homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               26.1.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 22/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/128 DA COMISSÃO
   de 25 de janeiro de 2018
   que retifica certas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 que aplica o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos administrativos para a homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais (1), nomeadamente o artigo 34.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Foi detetado um erro nas versões croata, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, grega, italiana, letã, lituana, maltesa, portuguesa, romena e sueca do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 da Comissão (2), no qual o termo «STAGE 3», no anexo IV, ponto 4.2.1.3, deve figurar em inglês.

               (2)

               As versões croata, estónia, grega, letã, lituana, portuguesa e romena do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 contêm outro erro nos modelos que figuram no anexo IV, apêndice 1, pontos 3 e 4, em que os termos «C2a STAGE 1» devem figurar em inglês.

               (3)

               A versão estónia do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 contém outros erros, mais precisamente no anexo IV, pontos 2.1.1.6 a 2.1.1.9 e pontos 4.2.1.6 a 4.2.1.9, bem como no anexo IV, apêndice 1, pontos 1 a 6, em determinadas letras do modelo da chapa regulamentar.

               (4)

               Existem ainda outros erros na versão espanhola do Regulamento de Execução (UE) 2015/504, mais precisamente no anexo IV, pontos 2.1.1.6, 2.1.1.7, 2.1.1.9, 4.2.1.6, 4.2.1.7 e 4.2.1.9, em determinadas letras do modelo da chapa regulamentar.

               (5)

               As versões croata, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, grega, italiana, letã, lituana, maltesa, portuguesa, romena e sueca do Regulamento de Execução (UE) 2015/504 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas pelas retificações referidas.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 69.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 167/2013,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento de Execução (UE) 2015/504 é retificado do seguinte modo:

               1)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

               2)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

               3)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

               4)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

               5)

               No anexo IV, o ponto 4.2.1.3 passa a ter a seguinte redação:

                           «4.2.1.3.

                           Categoria do veículo, incluindo a subcategoria e o índice de velocidade (*), bem como a fase da homologação (no caso de veículos de base, esta primeira fase de identificação deve ser omitida; se houver fases subsequentes, a informação deve indicar a fase: p. ex. «STAGE 3» para a terceira fase), cada entrada separada por um ou mais espaços.»

               6)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

               7)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

               8)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

               9)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

               10)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

               11)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

               12)

               No anexo IV, apêndice 1, o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
               «3.   MODELO C para a fase 1 de um veículo da categoria C2a

                           JEAN NICOLE TRACTORS Ltd.
                           C2a STAGE 1
                           e3*167/2013*14863
                           ZFS159000AZ000055
                           820 kg
                           A-1: 366 kg
                           S-2: 454 kg P: 255 kPa

                                       T-1

                                       T-2

                                       T-3

                                       B-1

                                       1 000  kg

                                       2 000  kg

                                       1 000  kg

                                       B-2

                                       1 000  kg

                                       2 000  kg

                                       1 000  kg

                                       B-3

                                       2 000  kg

                                       3 000  kg

                                       2 000  kg

                                       B-4

                                       4 000  kg

                                       5 000  kg

                                       4 000  kg»

               13)

               No anexo IV, apêndice 1, o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
               «4.   MODELO D alternativo ao MODELO C para a fase 1 de um veículo da categoria C2a

                           JEAN NICOLE TRACTORS Ltd.
                           C2a STAGE 1
                           e3*167/2013*14863
                           ZFS159000AZ000055
                           820 kg
                           A-1: 366 kg
                           S-2: 454 kg P: 255 kPa

                                       T-1

                                       T-2

                                       T-3

                                       B-1

                                       1 000  kg

                                       2 000  kg

                                       1 000  kg

                                       B-2

                                       1 000  kg

                                       2 000  kg

                                       1 000  kg

                                       B-3

                                       2 000  kg

                                       3 000  kg

                                       2 000  kg

                                       B-4

                                       4 000  kg

                                       5 000  kg

                                       4 000  kg»

               14)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

               15)

                  (não diz respeito à versão portuguesa)

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de janeiro de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 60 de 2.3.2013, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/504 da Comissão, de 11 de março de 2015, que aplica o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos administrativos para a homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais (JO L 85 de 28.3.2015, p. 1).