title: Regulamento de Execução (UE) 2018/785 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa tiametoxame (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               30.5.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 132/40

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/785 DA COMISSÃO
   de 29 de maio de 2018
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa tiametoxame
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 3, o artigo 49.o, n.o 2, e o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A substância ativa tiametoxame foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) pela Diretiva 2007/6/CE da Comissão (3).

               (2)

               As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

               (3)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013 da Comissão (5) alterou as condições de aprovação da substância ativa tiametoxame e exigiu ao requerente que apresentasse informações confirmatórias no que se refere:

                           a)

                           ao risco para os outros polinizadores além das abelhas melíferas;

                           b)

                           ao risco para as abelhas melíferas que coletam néctar ou pólen em culturas subsequentes;

                           c)

                           à potencial absorção através das raízes das plantas infestantes que dão flores;

                           d)

                           ao risco para as abelhas melíferas que coletam melaço de insetos;

                           e)

                           à potencial exposição à gutação e ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas resultante desta exposição;

                           f)

                           à potencial exposição às poeiras dispersas na sequência da sementeira e ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas resultante desta exposição;

                           g)

                           ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas melíferas resultante da ingestão de néctar e pólen contaminados.

               (4)

               O requerente apresentou informações adicionais sobre as abelhas (ou seja, abelhas melíferas, espécimes do género Bombus spp. e abelhas solitárias) à Espanha, Estado-Membro relator.

               (5)

               A Espanha avaliou as informações adicionais enviadas pelo requerente. Em 12 de novembro de 2015, apresentou a sua avaliação, sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

               (6)

               Os Estados-Membros, o requerente e a Autoridade foram consultados e convidados a apresentar as suas observações sobre a avaliação do Estado-Membro relator. Em 20 de abril de 2016, a Autoridade publicou um relatório técnico que sintetiza os resultados da consulta sobre o tiametoxame (6).

               (7)

               Tal como previsto no considerando 16 do Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013, a Comissão deu início a uma revisão das novas informações científicas em 11 de fevereiro de 2015, incumbindo a EFSA de organizar um convite público à apresentação de dados. A EFSA lançou um convite público à apresentação de dados que terminou em 30 de setembro de 2015 (7).

               (8)

               Em 13 de novembro de 2015, a Comissão solicitou à EFSA conclusões sobre uma avaliação atualizada dos riscos para as abelhas no que diz respeito à utilização do tiametoxame aplicado no tratamento de sementes ou em grânulos através da organização de uma revisão pelos pares e tendo em conta os dados recolhidos no âmbito do convite público à apresentação de dados e quaisquer outros novos dados de estudos e atividades de investigação e de monitorização pertinentes para as utilizações em causa. A Autoridade apresentou a sua conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação atualizada dos riscos de pesticidas para as abelhas relativa à substância ativa tiametoxame tendo em conta as utilizações no tratamento de sementes e em grânulos em 28 de fevereiro de 2018 (8). Foi concedida ao requerente a oportunidade de apresentar observações sobre esta conclusão. O requerente enviou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta.

               (9)

               O projeto de relatório de avaliação, a adenda, o relatório técnico e a conclusão da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e finalizados, em 27 de abril de 2018, sob a forma de adenda revista ao relatório de revisão da Comissão sobre o tiametoxame.

               (10)

               A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações em relação à adenda revista ao relatório de revisão sobre o tiametoxame. O requerente enviou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta.

               (11)

               Tendo analisado as informações apresentadas pelo requerente, a Comissão concluiu que as informações confirmatórias suplementares exigidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013 não tinham sido apresentadas e, tendo também em consideração a conclusão sobre a avaliação atualizada dos riscos no que diz respeito às abelhas, a Comissão concluiu que não podem ser excluídos riscos adicionais para as abelhas sem a imposição de novas restrições. Tendo em conta a necessidade de garantir um nível de segurança e proteção compatível com o elevado nível de proteção da saúde animal pretendido na União, devem ser proibidas todas as utilizações ao ar livre. Por conseguinte, importa limitar a utilização do tiametoxame a estufas permanentes e exigir que as culturas resultantes permaneçam durante todo o ciclo de vida dentro de uma estufa permanente de modo a não serem replantadas no exterior.

               (12)

               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (13)

               Tendo em conta os riscos para as abelhas decorrentes das sementes tratadas, a colocação no mercado e a utilização de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham tiametoxame devem ser sujeitas às mesmas restrições que a utilização do tiametoxame. Importa, por isso, estabelecer que as sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham tiametoxame não podem ser colocadas no mercado nem utilizadas, salvo se as sementes se destinarem a ser exclusivamente utilizadas em estufas permanentes e a cultura resultante permaneça numa estufa permanente durante todo o ciclo de vida.

               (14)

               Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para alterarem ou retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham tiametoxame.

               (15)

               Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham tiametoxame, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, em 19 de dezembro de 2018.

               (16)

               A proibição da colocação no mercado e da utilização de sementes tratadas deve ser aplicável apenas a partir de 19 de dezembro de 2018 a fim de permitir um período de transição suficiente.

               (17)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Proibição de colocação no mercado e utilização de sementes tratadas
   As sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham tiametoxame não podem ser colocadas no mercado ou utilizadas, salvo se:

               a)

               As sementes se destinarem a ser exclusivamente utilizadas em estufas permanentes, e

               b)

               A cultura resultante permaneça dentro de uma estufa permanente durante todo o ciclo de vida.

         Artigo 3.o

   Medidas transitórias
   Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham tiametoxame como substância ativa, o mais tardar, até 19 de setembro de 2018.
   Artigo 4.o

   Prazo de tolerância
   Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 19 de dezembro de 2018.
   Artigo 5.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013
   No que respeita às sementes que tenham sido tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham tiametoxame, é suprimido o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013.
   Artigo 6.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   No entanto, o artigo 2.o e o artigo 5.o são aplicáveis a partir de 19 de dezembro de 2018.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (3)  Diretiva 2007/6/CE da Comissão, de 14 de fevereiro de 2007, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas metrafenona, Bacillus subtilis, spinosade e tiametoxame (JO L 43 de 15.2.2007, p. 13).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas clotianidina, tiametoxame e imidaclopride e que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias ativas (JO L 139 de 25.5.2013, p. 12).

      (6)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2016. Technical report on the outcome of the consultation with Member States, the applicant and EFSA on the pesticide risk assessment for thiamethoxam in light of confirmatory data (Relatório técnico sobre os resultados da consulta aos Estados-Membros, ao requerente e à EFSA sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa ao tiametoxame à luz de dados confirmatórios). Publicação de apoio da EFSA 2016:EN-1020. 27 pp.

      (7)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2015. Technical report on the open call for new scientific information as regards the risk to bees from the use of the three neonicotinoid pesticide active substances clothianidin, imidacloprid and thiamethoxam applied as seed treatments and granules in the EU (Relatório técnico sobre o convite público à apresentação de novos dados científicos no que diz respeito ao risco para as abelhas decorrente da utilização das três substâncias ativas pesticidas neonicotinoides clotianidina, imidaclopride e tiametoxame aplicadas sob a forma de tratamento de sementes e grânulos na UE). Publicação de apoio da EFSA 2015:EN-903. 8 pp.

      (8)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2018. Conclusions on the peer review of the pesticide risk assessment for bees for the active substance thiamethoxam considering the uses as seed treatments and granules (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas para as abelhas relativa à substância ativa tiametoxame tendo em conta as utilizações no tratamento de sementes e em grânulos). EFSA Journal 2018;16(2):5179, 59 pp.

      ANEXO
      Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a coluna «Disposições específicas» da entrada n.o 140, tiametoxame, passa a ter a seguinte redação:

         «PARTE A
         Só podem ser autorizadas as utilizações como inseticida, em estufas permanentes ou para o tratamento de sementes destinadas a serem utilizadas exclusivamente em estufas permanentes. A cultura resultante deve permanecer dentro de uma estufa permanente durante todo o ciclo de vida.
         PARTE B
         Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do tiametoxame, nomeadamente os apêndices I e II, na versão final elaborada no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 14 de julho de 2006, e as conclusões da adenda revista ao relatório de revisão do tiametoxame, na versão final elaborada no Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 27 de abril de 2018.
         Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                     —

                     ao risco para as águas subterrâneas;

                     —

                     ao risco para os organismos aquáticos;

                     —

                     ao risco para as abelhas e os espécimes do género Bombus spp. libertados para polinização nas estufas permanentes;

                     —

                     à exposição das abelhas através do consumo de água contaminada das estufas permanentes.

               Os Estados-Membros devem assegurar-se de que o revestimento da superfície das sementes é efetuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeiras durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte.
         As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.».


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/784 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa clotianidina (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               30.5.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 132/35

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/784 DA COMISSÃO
   de 29 de maio de 2018
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa clotianidina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 3, o artigo 49.o, n.o 2, e o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A substância ativa clotianidina foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) pela Diretiva 2006/41/CE da Comissão (3).

               (2)

               As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

               (3)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013 da Comissão (5) alterou as condições de aprovação da substância ativa clotianidina e exigiu aos requerentes que apresentassem informações confirmatórias no que se refere:

                           a)

                           ao risco para os outros polinizadores além das abelhas melíferas;

                           b)

                           ao risco para as abelhas melíferas que coletam néctar ou pólen em culturas subsequentes;

                           c)

                           à potencial absorção através das raízes das plantas infestantes que dão flores;

                           d)

                           ao risco para as abelhas melíferas que coletam melaço de insetos;

                           e)

                           à potencial exposição à gutação e ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas resultante desta exposição;

                           f)

                           à potencial exposição às poeiras dispersas na sequência da sementeira e ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas resultante desta exposição;

                           g)

                           ao risco agudo e de longo prazo para a sobrevivência e o desenvolvimento de colónias, bem como ao risco para a descendência das abelhas melíferas resultante da ingestão de néctar e pólen contaminados.

               (4)

               Em dezembro de 2014, os requerentes apresentaram informações adicionais sobre as abelhas (ou seja, abelhas melíferas, espécimes do género Bombus spp. e abelhas solitárias) à Bélgica, Estado-Membro relator, no prazo previsto para a sua apresentação. Apresentaram dossiês atualizados em março de 2015 e junho de 2015.

               (5)

               A Bélgica avaliou as informações adicionais apresentadas pelos requerentes. Em 31 de agosto de 2015, apresentou a sua avaliação, sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

               (6)

               A Comissão consultou a Autoridade, que apresentou as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos da clotianidina em 13 de outubro de 2016 (6). Para a maior parte das culturas, a Autoridade identificou riscos agudos elevados para as abelhas decorrentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância ativa clotianidina. Em especial, no que diz respeito à exposição através de poeiras, a Autoridade identificou riscos agudos elevados para as abelhas nos cereais de inverno, não podendo ser excluídos riscos crónicos elevados para as abelhas na beterraba sacarina. Para o consumo de resíduos no pólen e no néctar contaminados, foram identificados riscos agudos e crónicos elevados ou não se pode excluir um risco elevado para a maior parte das utilizações ao ar livre. Foram também identificados riscos crónicos e agudos para as abelhas nas culturas subsequentes em todas as utilizações ao ar livre. Relativamente aos viveiros florestais, os requerentes não apresentaram dados, pelo que não se podem excluir riscos para as abelhas. A Autoridade identificou igualmente diversas lacunas nos dados.

               (7)

               Tal como previsto no considerando 16 do Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013, a Comissão deu início a uma revisão das novas informações científicas em 11 de fevereiro de 2015, incumbindo a EFSA de organizar um convite público à apresentação de dados. A EFSA lançou um convite público à apresentação de dados que terminou em 30 de setembro de 2015 (7).

               (8)

               Em 13 de novembro de 2015, a Comissão solicitou à EFSA conclusões sobre uma avaliação atualizada dos riscos para as abelhas no que diz respeito à utilização da clotianidina aplicada no tratamento de sementes ou em grânulos através da organização de uma revisão pelos pares e tendo em conta os dados recolhidos no âmbito do convite público à apresentação de dados e quaisquer outros novos dados de estudos e atividades de investigação e de monitorização pertinentes para as utilizações em causa. A Autoridade apresentou a sua conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação atualizada dos riscos de pesticidas para as abelhas relativa à substância ativa clotianidina tendo em conta as utilizações no tratamento de sementes e em grânulos em 28 de fevereiro de 2018 (8). Foi concedida aos requerentes a oportunidade de apresentar observações sobre esta conclusão. Os requerentes apresentaram as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta.

               (9)

               O projeto de relatório de avaliação, a adenda ao projeto de relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e finalizados, em 27 de abril de 2018, sob a forma de adenda revista ao relatório de revisão da Comissão sobre a clotianidina.

               (10)

               A Comissão convidou os requerentes a apresentarem as suas observações em relação à adenda revista ao relatório de revisão sobre a clotianidina. Os requerentes apresentaram as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta.

               (11)

               Tendo analisado as informações apresentadas pelos requerentes em 2014 e 2015, a Comissão concluiu que as informações confirmatórias suplementares exigidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013 não tinham sido apresentadas e, tendo também em consideração a conclusão sobre a avaliação atualizada dos riscos no que diz respeito às abelhas, a Comissão concluiu que não podem ser excluídos riscos adicionais para as abelhas sem a imposição de novas restrições. Tendo em conta a necessidade de garantir um nível de segurança e proteção compatível com o elevado nível de proteção da saúde animal pretendido na União, devem ser proibidas todas as utilizações ao ar livre. Por conseguinte, importa limitar a utilização da clotianidina a estufas permanentes e exigir que as culturas resultantes permaneçam durante todo o ciclo de vida dentro de uma estufa permanente de modo a não serem replantadas no exterior.

               (12)

               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (13)

               Tendo em conta os riscos para as abelhas decorrentes das sementes tratadas, a colocação no mercado e a utilização de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina devem ser sujeitas às mesmas restrições que a utilização da clotianidina. Importa, por isso, estabelecer que as sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina não podem ser colocadas no mercado nem utilizadas, salvo se as sementes se destinarem a ser exclusivamente utilizadas em estufas permanentes e a cultura resultante permaneça numa estufa permanente durante todo o ciclo de vida.

               (14)

               Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para alterarem ou retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina.

               (15)

               Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, em 19 de dezembro de 2018.

               (16)

               A proibição da colocação no mercado e da utilização de sementes tratadas deve ser aplicável apenas a partir de 19 de dezembro de 2018 a fim de permitir um período de transição suficiente.

               (17)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Proibição de colocação no mercado e utilização de sementes tratadas
   As sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina não podem ser colocadas no mercado ou utilizadas, salvo se:

               a)

               As sementes se destinarem a ser exclusivamente utilizadas em estufas permanentes, e

               b)

               A cultura resultante permaneça dentro de uma estufa permanente durante todo o ciclo de vida.

         Artigo 3.o

   Medidas transitórias
   Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina como substância ativa, o mais tardar, até 19 de setembro de 2018.
   Artigo 4.o

   Prazo de tolerância
   Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 19 de dezembro de 2018.
   Artigo 5.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013
   No que respeita às sementes que tenham sido tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham clotianidina, é suprimido o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013.
   Artigo 6.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   No entanto, o artigo 2.o e o artigo 5.o são aplicáveis a partir de 19 de dezembro de 2018.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (3)  Diretiva 2006/41/CE da Comissão, de 7 de julho de 2006, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas clotianidina e petoxamida (JO L 187 de 8.7.2006, p. 24).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas clotianidina, tiametoxame e imidaclopride e que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias ativas (JO L 139 de 25.5.2013, p. 12).

      (6)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2016. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment for the active substance clothianidin in light of conﬁrmatory data submitted (Conclusão da revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas da substância ativa clotianidina à luz dos dados confirmatórios apresentados). EFSA Journal 2016;14(11):4606, 34 pp. doi:10.2903/j.efsa.2016.4606.

      (7)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2015. Technical report on the open call for new scientific information as regards the risk to bees from the use of the three neonicotinoid pesticide active substances clothianidin, imidacloprid and thiamethoxam applied as seed treatments and granules in the EU (Relatório técnico sobre o convite público à apresentação de novos dados científicos no que diz respeito ao risco para as abelhas decorrente da utilização das três substâncias ativas pesticidas neonicotinoides clotianidina, imidaclopride e tiametoxame aplicadas sob a forma de tratamento de sementes e grânulos na UE). Publicação de apoio da EFSA 2015:EN-903. 8pp.

      (8)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2018. Conclusions on the peer review of the pesticide risk assessment for bees for the active substance clothianidin considering the uses as seed treatments and granules (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas para as abelhas relativa à substância ativa clotianidina tendo em conta as utilizações no tratamento de sementes e em grânulos). EFSA Journal 2018;16(2):5177. 86 pp.

      ANEXO
      Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a coluna «Disposições específicas» da entrada n.o 121, clotianidina, passa a ter a seguinte redação:

         «PARTE A
         Só podem ser autorizadas as utilizações como inseticida, em estufas permanentes ou para o tratamento de sementes destinadas a serem utilizadas exclusivamente em estufas permanentes. A cultura resultante deve permanecer dentro de uma estufa permanente durante todo o ciclo de vida.
         PARTE B
         Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da clotianidina, nomeadamente os apêndices I e II, na versão final elaborada no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 27 de janeiro de 2006, e as conclusões da adenda revista ao relatório de revisão da clotianidina, na versão final elaborada no Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 27 de abril de 2018.
         Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                     —

                     ao risco para as águas subterrâneas;

                     —

                     ao risco para as abelhas e os espécimes do género Bombus spp. libertados para polinização nas estufas permanentes;

                     —

                     à exposição das abelhas através do consumo de água contaminada das estufas permanentes.

               Os Estados-Membros devem assegurar-se de que o revestimento da superfície das sementes é efetuado exclusivamente em unidades especializadas em tratamento de sementes. Estas unidades devem recorrer às melhores técnicas disponíveis, por forma a garantir que possa ser minimizada a libertação de poeiras durante a aplicação às sementes, a armazenagem e o transporte.
         As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.».


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/787 da Comissão, de 25 de maio de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
                  31.5.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 134/1

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/787 DA COMISSÃO
      de 25 de maio de 2018
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

                  (2)

                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

                  (3)

                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

                  (4)

                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

                  (5)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o

      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 25 de maio de 2018.

               Pela Comissão

               Em nome do Presidente,

            Stephen QUEST

               Diretor-Geral

               Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

         (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

         ANEXO

                     Descrição das mercadorias

                     Classificação
                     (Código NC)

                     Fundamentos

                     (1)

                     (2)

                     (3)

                     O artefacto (denominado «estabilizador de tornozelo») é constituído por vários elementos de material têxtil, cosidos entre si, com uma abertura para o calcanhar e para os dedos do pé, embainhada em redor da abertura e das extremidades. A zona da pala é fechada por uma língua em malha, de matérias têxteis. As restantes partes têxteis consistem em várias camadas de malha elástica, de matérias têxteis.
                     Uma placa de matéria plástica elástica encontra-se fixada à matéria têxtil, sendo apenas parcialmente visível na parte exterior do artigo. A placa de matéria plástica chega à sola e apresenta ilhós ao longo da pala e ganchos para os atacadores ao longo do eixo, permitindo assim apertar o artefacto em torno do pé e da barriga da perna por meio de atacadores de matéria têxtil.
                     A placa de matéria plástica confere estabilidade ao artigo. É, no entanto, flexível e, quando apertada com os atacadores, exerce pressão sobre o pé e a barriga da perna.
                     Este artefacto destina-se a ser usado dentro de um sapato, como um estabilizador de tornozelo em caso de entorse ou de contusão do tornozelo, rutura ou lesões de ligamentos, a fim de prevenir lesões deste tipo, ou ainda no caso de instabilidade dos ligamentos. Porém não impede totalmente um movimento específico da parte deficiente do corpo.
                     Na reabilitação pós-operatória, facilita o retorno ao pleno apoio do peso do corpo.
                     Ver imagens (*1)

                     6307 90 10

                     A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 6307 , 6307 90  e 6307 90 10 .
                     O artefacto não foi concebido para ser adaptado à incapacidade específica de um doente, tendo ao invés uma utilização generalizada. É semelhante a uma simples ligadura de matéria têxtil que se coloca à volta do ligamento e se aperta em torno de determinadas partes a fim de exercer pressão para favorecer a cura e de evitar outras lesões, impedindo assim que sejam efetuados movimentos involuntários e indesejáveis de forma subconsciente (ver também as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (NENC) da União Europeia, subposição 9021 10 10 , segundo parágrafo).
                     Por conseguinte, as características objetivas do artefacto não permitem distingui-lo dos suportes comuns de uso geral, designadamente em virtude dos materiais que o constituem (materiais flexíveis), do modo de funcionamento (exercer pressão através da compressão) ou da adaptabilidade à deficiência específica do paciente (ver também a Nota 6 do Capítulo 90 e o acórdão de 7 de novembro de 2002, Lohmann e Medi Bayreuth, Processos apensos C-260/00 a C-263/00, ECLI:EU:C:2002:637, n.os 39 e 45).
                     Além disso, o artefacto não pode ser classificado como «aparelho ortopédico» no código NC 9021 10 10 , dado que, em virtude da sua elasticidade, não evita completamente um movimento específico da parte deficiente do corpo a fim de impedir outras lesões (ver também a Nota Explicativa da NC relativa à subposição 9021 10 10 , segundo parágrafo). Por exemplo, em caso de rutura de ligamentos, o artefacto deveria impedir completamente a inclinação do tornozelo, mesmo se o paciente corresse ou saltasse. Todavia, a matéria têxtil e o material plástico flexível de que o artefacto é composto não sustêm o peso do corpo durante uma corrida.
                     O efeito desejado de pressão é exercido tanto pela matéria plástica como pelas matérias têxteis. Pelo que ambas as matérias são igualmente essenciais, na aceção da regra geral 3 b), para interpretação da Nomenclatura Combinada, devendo o artefacto ser classificado na posição situada em último lugar na ordem numérica, de entre as suscetíveis de validamente serem tomadas em consideração (rubricas 3926  e 6307 ).
                     O artefacto deve, pois, ser classificado no código NC 6307 90 10 , como «outros artefactos têxteis confecionados».

            (*1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/788 da Comissão, de 30 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1993 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China tornado extensivo às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia, da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
               31.5.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 134/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/788 DA COMISSÃO
   de 30 de maio de 2018
   que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1993 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China tornado extensivo às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia, da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   1.   MEDIDAS EM VIGOR

               (1)

               Pelo Regulamento (UE) n.o 791/2011 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping residual de 62,9 % sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China. Na sequência de um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, estas medidas foram posteriormente tornadas extensivas às importações expedidas da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia e da Indonésia, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho (3) («medidas objeto de extensão»). Pelo mesmo regulamento, um produtor-exportador indiano ficou isento da aplicação destas medidas objeto de extensão. Posteriormente, pelo Regulamento (UE) 2015/1507 da Comissão (4), um outro produtor-exportador indiano ficou igualmente isento da aplicação destas medidas objeto de extensão.

               (2)

               Na sequência de um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, as medidas anti-dumping foram tornadas extensivas também à Malásia (5), a Taiwan e à Tailândia (6).

               (3)

               As medidas atualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1993 da Comissão (7), na sequência de um reexame da caducidade que confirmou a continuação das medidas.

         2.   PEDIDO DE REEXAME

               (4)

               A Comissão Europeia («Comissão») recebeu subsequentemente um pedido de isenção das medidas anti-dumping aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da República Popular da China, tornadas extensivas às importações expedidas da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 4 e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base.

               (5)

               O pedido foi apresentado em 26 de janeiro de 2017 pela SPG Glass Fibre PVT. LTD («requerente»), um produtor-exportador indiano do produto objeto de reexame («país em causa»). O pedido foi limitado no seu âmbito à possibilidade de obter uma isenção das medidas objeto de extensão no que diz respeito ao requerente.

               (6)

               A Comissão examinou os elementos de prova apresentados pelo requerente, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 11.o, n.o 4, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão deu, assim, início a um inquérito, em 1 de setembro de 2017, através da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/1514 da Comissão (8) no Jornal Oficial da União Europeia.

               (7)

               Além disso, nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1514, a Comissão instruiu as autoridades aduaneiras para que tomassem as medidas adequadas para registarem as importações do produto em causa expedido da Índia e produzido e vendido pelo requerente para exportação com destino à União, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

         3.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME

               (8)

               O produto objeto do presente reexame são os tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibras de vidro, originários da República Popular da China ou expedidos da Índia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia («produto objeto de reexame»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00.

         4.   INQUÉRITO

   a)   Período de inquérito

               (9)

               O período de referência abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017. Foram recolhidos dados desde o período do inquérito que conduziu à extensão das medidas (1 de abril de 2012 a 31 de março de 2013) até ao final do período de referência («período de inquérito de reexame»).

               (10)

               A Comissão informou oficialmente a indústria da União, o requerente, bem como o Governo da Índia, do início do reexame. As partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações e informadas da possibilidade de solicitarem uma audição. A Comissão não recebeu quaisquer observações, nem as partes interessadas solicitarem uma audição.

               (11)

               A Comissão enviou um questionário ao requerente, tendo recebido uma resposta deste último no prazo fixado para o efeito. A Comissão procurou obter e verificou no local todas as informações necessárias para efeitos do reexame. Foi efetuada uma visita de verificação que decorreu nas instalações do requerente em Mumbai e em Umbergaon, Índia.

         b)   O requerente

               (12)

               O requerente é a empresa SPG Glass Fibre PVT. LTD, um produtor-exportador indiano do produto objeto de reexame.

         c)   Conclusões do inquérito

               (13)

               A Comissão examinou se estavam preenchidas as condições para a concessão de isenção ao abrigo do artigo 11.o, n.o 4, e do artigo 13.o, n.o 4.

               (14)

               O inquérito confirmou que o requerente não tinha exportado o produto objeto do reexame para a União durante o período de inquérito do inquérito antievasão que conduziu à extensão das medidas, ou seja, de 1 de abril de 2012 a 31 de março de 2013.

               (15)

               O inquérito confirmou que o requerente não estava coligado com nenhum dos produtores ou exportadores chineses sujeitos às medidas anti-dumping.

               (16)

               Por outro lado, o inquérito confirmou que o requerente é um produtor genuíno do produto objeto de reexame não envolvido em práticas de evasão. O requerente é um produtor integrado que compra esferas de vidro produzidas internamente para a produção de fibras de vidro e que utiliza estas últimas como matéria-prima para os tecidos de malha aberta. O produto acabado tem sido subsequentemente vendido no mercado interno de forma contínua. Mais recentemente, como o requerente pretende exportar os seus produtos, efetuaram-se algumas transações de exportação para países fora da União Europeia.

               (17)

               O inquérito confirmou que o requerente não comprou o produto acabado objeto de reexame a produtores da República Popular da China, para revenda ou transbordo para a União.

               (18)

               O requerente estava em posição de apresentar provas escritas de caráter vinculativo contendo a obrigação de expedir o produto objeto de reexame para um cliente na União. Essas remessas ainda não se realizaram, uma vez que foi acordado aguardar o resultado do presente processo antes de passar à fase de expedição.

               (19)

               As conclusões precedentes foram comunicadas ao requerente e à indústria da União, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. O requerente concordou com as conclusões da Comissão.

               (20)

               A indústria da União formulou observações na sequência da divulgação, opondo-se à isenção. Em especial, manifestou dúvidas quanto à natureza integrada da produção da SPG e à conclusão segundo a qual as matérias-primas não eram de origem chinesa. Além disso, contestou que a SPG procurasse produzir fibras de vidro ela própria, uma vez que tal implicaria um processo de fusão desatualizado com custos energéticos extremamente elevados. Alegou que o dossiê público não lhe permitia encontrar resposta a estas preocupações, sobretudo em relação aos dados anteriores constantes do processo.

               (21)

               A Comissão acrescentou uma nota explicativa ao dossiê público que confirma que a SPG substituiu as fibras e mechas de fibra de vidro do tipo C provenientes da China pela produção própria de fibras de vidro a partir de esferas de vidro, originárias da Índia, a partir de 2016, quando adquiriu os equipamentos adequados, pelo que se tornou um produtor integrado do produto em causa. Estes factos e o correspondente aumento dos custos energéticos foram confirmados na visita de verificação. No entanto, as conclusões não permitem avaliar a adequação do processo de produção. As alegações da indústria da União foram, portanto, rejeitadas.

         d)   Conclusões

               (22)

               Em conformidade com as conclusões enunciadas nos considerandos 13 a 18, a Comissão considera que o requerente preenche as condições para uma isenção ao abrigo do artigo 11.o, n.o 4 e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base e deverá ser aditado à lista das empresas isentas do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (UE) 2017/1993.

               (23)

               A isenção das medidas objeto de extensão concedida às importações do produto objeto de reexame fabricado pelo requerente, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, continua válida, desde que os factos definitivamente estabelecidos justifiquem a isenção. Se novos elementos de prova prima facie revelarem o contrário, a Comissão pode dar início a um inquérito para determinar se se justifica revogar a referida isenção.

               (24)

               A isenção das medidas objeto de extensão concedida às importações do produto objeto de reexame fabricado pelo requerente é concedida com base nas conclusões do presente reexame. Esta isenção é, por conseguinte, exclusivamente aplicável às importações do produto objeto de reexame expedido da Índia e fabricado pela entidade jurídica específica supramencionada. O produto objeto de reexame importado e fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1993, pelo seu nome, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não pode beneficiar da isenção e deverá estar sujeito à taxa residual do direito instituída pelo referido regulamento.

               (25)

               O Regulamento de Execução (UE) 2017/1993 deverá ser alterado a fim de incluir a emprea SPG Glass Fibre PVT. LTD, no seu artigo 1.o, n.o 3.

               (26)

               Para beneficiar da isenção, deverá ser apresentada às autoridades aduaneiras uma fatura conforme com certos requisitos. Assinale-se que esta mesma exigência é aplicável às empresas Montex Glass Fibre Industries Pvt. Ltd e Pyrotek India Pvt. Ltd. Estas empresas já beneficiam de uma isenção das medidas em vigor. Dado que esta condição não consta do Regulamento (UE) 2017/1993, a omissão é corrigida através do presente regulamento.

         5.   REQUISITOS EM MATÉRIA DE COMITOLOGIA

               (27)

               O presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento de Execução (UE) 2017/1993 é alterado do seguinte modo:

               1)

               O artigo 1.o, o n.o 3, passa a ter a seguinte redação:
               «3.   O direito anti-dumping definitivo aplicável às importações originárias da República Popular da China, como indicado no n.o 2, é tornado extensivo às importações dos mesmos tecidos de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia (códigos TARIC 7019510014, 7019510015, 7019590014 e 7019590015), com exceção dos produzidos pela Montex Glass Fibre Industries Pvt. Ltd (código adicional TARIC B942), pela Pyrotek India Pvt. Ltd. (código adicional TARIC C051) e pela SPG Glass Fibre PVT. LTD (código adicional TARIC C205), às importações dos mesmos tecidos de malha aberta expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia (códigos TARIC 7019510011 e 7019590011) e às importações dos mesmos tecidos de malha aberta expedidos de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan e da Tailândia (códigos TARIC 7019510012, 7019510013, 7019590012 e 7019590013).
               A aplicação da isenção concedida à Montex Glass Fibre Industries Pvt. Ltd, Pyrotek India Pvt. Ltd e SPG Glass Fibre PVT. LTD está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo II do presente regulamento. Se essa fatura não for apresentada, é aplicável o direito anti-dumping instituído pelo n.o 1.»

               2)

               O texto do anexo do presente regulamento é aditado como anexo II.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho, de 3 de agosto de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China (JO L 204 de 9.8.2011, p. 1).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia (JO L 346 de 20.12.2013, p. 20).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1507 da Comissão, de 9 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações expedidas, nomeadamente, da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia (JO L 236 de 10.9.2015, p. 1).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 672/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia (JO L 196 de 24.7.2012, p. 1).

      (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 21/2013 do Conselho de 10 de janeiro de 2013 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan e da Tailândia (JO L 11 de 16.1.2013, p. 1).

      (7)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1993 da Comissão, de 6 de novembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China tornado extensivo às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia, da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 288 de 7.11.2017, p. 4).

      (8)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1514 da Comissão, de 31 de agosto de 2017, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho [que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia] para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador indiano, revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e sujeita as importações desse produtor-exportador a registo (JO L 226 de 1.9.2017, p. 1).

      ANEXO
      «
            ANEXO II
            A fatura comercial válida referida no artigo 1.o deve incluir uma declaração assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura comercial, de acordo com o seguinte modelo:

                        1.

                        Nome e função do funcionário da entidade que emitiu a fatura comercial;

                        2.

                        A seguinte declaração:
                        “Eu, abaixo assinado(a), certifico que (o volume) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata”;

                        3.

                        Data e assinatura.

                  »


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/791 da Comissão, de 31 de maio de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

text:
                  1.6.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 136/1

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/791 DA COMISSÃO
      de 31 de maio de 2018
      que altera o Regulamento (CE) n.o 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea h),
      Tendo em conta os pedidos apresentados pela Finlândia, Grécia, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Suécia e Reino Unido,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Através do Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão (2), determinados Estados-Membros e determinadas áreas dos Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a determinados organismos prejudiciais. Em alguns casos, esse reconhecimento foi concedido por um período limitado, para permitir que o Estado-Membro em causa facultasse toda a informação necessária para demonstrar que o organismo prejudicial em questão não estava presente no seu território ou parte desse território ou para que concluísse os esforços de erradicação do organismo prejudicial. Desde então, registaram-se progressos significativos no estatuto fitossanitário de certas zonas protegidas nalguns Estados-Membros.

                  (2)

                  O território da Finlândia foi reconhecido como zona protegida permanente em relação ao organismo Bemisia tabaci Genn. (populações europeias). A Finlândia solicitou a revogação do estatuto da sua zona protegida devido a um grau insuficiente de vantagem económica e fitossanitária contínua. Por essa razão, a Finlândia deve deixar de ser reconhecida como zona protegida em relação ao organismo Bemisia tabaci Genn (populações europeias).

                  (3)

                  O território dos Açores, em Portugal, foi reconhecido até 30 de abril de 2018 como zona protegida em relação aos organismos Globodera pallida (Stone) Behrens, Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens e Rhynchophorus ferrugineus (Olivier). A partir de informações complementares fornecidas por Portugal, o território dos Açores parece permanecer indemne desses organismos. Por conseguinte, os Açores devem ser reconhecidos como zona protegida em relação a esses organismos prejudiciais sem qualquer limite de tempo.

                  (4)

                  A Irlanda e o Reino Unido solicitaram que os territórios da Irlanda e da Irlanda do Norte, respetivamente, fossem reconhecidos como zona protegida em relação aos organismos Liriomyza huidobrensis (Blanchard) e Liriomyza trifolii (Burgess). Com base em prospeções realizadas desde 2011 na Irlanda e desde 2012 na Irlanda do Norte, no Reino Unido, a Irlanda e o Reino Unido forneceram elementos que comprovam a inexistência desses organismos prejudiciais nos seus territórios, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nesses territórios. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, a Irlanda e a Irlanda do Norte no Reino Unido devem ser reconhecidas como zonas protegidas em relação aos organismos Liriomyza huidobrensis e Liriomyza trifolii até 30 de abril de 2020.

                  (5)

                  Os territórios da Irlanda, de Malta e do Reino Unido foram reconhecidos até 30 de abril de 2018 como zonas protegidas em relação ao organismo Paysandisia archon (Burmeister). A partir de informações complementares fornecidas pela Irlanda, Malta e Reino Unido, os seus territórios parecem permanecer indemnes desse organismo. Por conseguinte, a Irlanda, Malta e o Reino Unido devem ser reconhecidos como zonas protegidas em relação ao organismo Paysandisia archon sem qualquer limite de tempo.

                  (6)

                  Os territórios da Irlanda e do Reino Unido foram reconhecidos até 30 de abril de 2018 como zonas protegidas em relação ao organismo Rhynchophorus ferrugineus (Olivier). A partir de informações complementares fornecidas pela Irlanda e pelo Reino Unido, os seus territórios parecem permanecer indemnes desse organismo. Por conseguinte, a Irlanda e o Reino Unido devem ser reconhecidos como zonas protegidas em relação ao organismo Rhynchophorus ferrugineus sem qualquer limite de tempo.

                  (7)

                  O território do Reino Unido foi reconhecido até 30 de abril de 2018 como zona protegida em relação aos organismos Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller e «Candidatus Phytoplasma ulmi». A partir de informações complementares fornecidas pelo Reino Unido, o seu território parece permanecer indemne desse organismo. Por conseguinte, o Reino Unido deve ser reconhecido como zona protegida em relação aos organismos Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller e «Candidatus Phytoplasma ulmi» sem qualquer limite de tempo.

                  (8)

                  O território do Reino Unido, à exceção das áreas de determinadas autarquias, foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea processionea L. até 30 de abril de 2018. O Reino Unido apresentou informações que mostram que o organismo Thaumetopoea processionea L. está agora estabelecido nas áreas das autarquias de Barking and Dagenham; Basildon; Basingstoke and Dene; Bexley; Bracknell Forest; Brentwood; Broxbourne; Castle Point; Chelmsford; Chiltem; Crawley; Dacorum; Dartford; East Hertfordshire; Enfield; Epping Forest; Gravesham; Greenwich; Harlow; Hart; Havering; Hertsmere; Horsham; Littlesford; Medway; Mid Sussex; Mole Valley; Newham; North Hertfordshire; Redbridge; Reigate and Banstead; Rushmoor; Sevenoaks; South Bedfordshire; South Bucks; St Albans; Surrey Heath; Tandridge; Three Rivers; Thurrock; Tonbridge and Malling; Waltham Forest; Watford; Waverley; Welwyn Hatfield; Windsor and Maidenhead, Wokingham e Wycombe. Por conseguinte, essas áreas devem deixar de ser reconhecidas como parte da zona protegida do Reino Unido e devem ser adicionadas à lista das áreas das autarquias excluídas da zona protegida. Essas informações também mostram que o resto do território do Reino Unido, que foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea processionea L., parece permanecer indemne desse organismo prejudicial. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o Reino Unido, à exceção das áreas de determinadas autarquias, deve continuar a ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Thaumetopoea processionea L. até 30 de abril de 2020.

                  (9)

                  O território de Sicília, na Itália, foi reconhecido como zona protegida permanente em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. A Itália apresentou informações que mostram que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. está agora estabelecido nos municípios de Cesarò (província de Messina), Maniace, Bronte, Adrano (província de Catânia) e Centuripe, Regalbuto e Troina (província de Ena) na Sicília. Os municípios de Cesarò (província de Messina), Maniace, Bronte, Adrano (província de Catânia) e Centuripe, Regalbuto e Troina (província de Ena) devem deixar de ser reconhecidos como parte da zona protegida da Itália em Sicília em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.

                  (10)

                  Além disso, determinadas partes do território da Itália foram reconhecidas como zonas protegidas em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 30 de abril de 2018. A Itália apresentou informações que mostram que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. está agora estabelecido nas províncias de Parma e de Placência, que são as únicas partes restantes da Emília-Romanha reconhecidas como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. Por essa razão, a Emília-Romanha deve deixar de ser reconhecida como parte da zona protegida da Itália. Essas informações também mostram que o resto do território da Itália que foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 30 de abril de 2018, parece permanecer indemne desse organismo prejudicial. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o território da Itália que foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.). Winsl. et al. até 30 de abril de 2018, à exceção de determinadas províncias, incluindo as de Parma e Placência na Emília-Romanha, deve ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 30 de abril de 2020.

                  (11)

                  O território da Irlanda do Norte, à exceção de determinados townlands, foi reconhecido como parte da zona protegida do Reino Unido em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. O Reino Unido apresentou informações que mostram que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. está agora igualmente estabelecido noutras partes da Irlanda do Norte e solicitou a revogação do estatuto de zona protegida para todo o território da Irlanda do Norte. Por essa razão, a Irlanda do Norte deve deixar de ser reconhecida como parte da zona protegida do Reino Unido em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.

                  (12)

                  Os territórios da Irlanda, Lituânia, Eslovénia e Eslováquia, exceto determinadas áreas, foram reconhecidos como zonas protegidas em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 30 de abril de 2018. A partir de informações complementares fornecidas pela Irlanda, Lituânia, Eslovénia e Eslováquia, depreende-se que os focos esporádicos e isolados desse organismo prejudicial nalgumas partes da zona protegida ou foram erradicados ou estão em fase de erradicação e que o resto do seus territórios, à exceção de determinadas áreas, permanece indemne desse organismo prejudicial. Essas informações também mostram que até agora nenhuma das erradicações de focos demorou mais de dois anos. Contudo, será necessário realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, os territórios da Irlanda, Lituânia, Eslovénia e Eslováquia, exceto determinadas áreas, devem ser reconhecidos como zonas protegidas em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 30 de abril de 2020.

                  (13)

                  O território do Reino Unido foi reconhecido até 30 de abril de 2018 como zona protegida em relação ao organismo Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. A partir de informações complementares fornecidas pelo Reino Unido, depreende-se que os focos esporádicos e isolados desse organismo prejudicial nalgumas partes da zona protegida ou foram erradicados ou estão em fase de erradicação e que o resto do seu território permanece indemne desse organismo prejudicial. Essas informações também mostram que até agora nenhuma das erradicações de focos demorou mais de dois anos. Contudo, será necessário prosseguir os esforços de erradicação e realizar novas prospeções. Essas prospeções deverão ainda ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Por conseguinte, o reconhecimento do Reino Unido como zona protegida em relação ao organismo Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. deve ser prorrogado até 30 de abril de 2020.

                  (14)

                  A Irlanda foi reconhecida até 30 de abril de 2018 como zona protegida em relação ao organismo Ceratocystis platani (J.M. Walter) Engelbr. & T.C. Harr. A partir de informações complementares fornecidas pela Irlanda, o seu território parece permanecer indemne desse organismo prejudicial. Por conseguinte, a Irlanda deve ser reconhecida como zona protegida em relação a esse organismo prejudicial sem qualquer limite de tempo.

                  (15)

                  O território da Irlanda do Norte, no Reino Unido, foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Gremmeniella abietina (Lag.) Morelet. O Reino Unido apresentou informações que mostram que o organismo Gremmeniella abietina (Lag.) Morelet está agora estabelecido na Irlanda do Norte. Por essa razão, a Irlanda do Norte deve deixar de ser reconhecida como zona protegida em relação ao organismo Gremmeniella abietina (Lag.) Morelet.

                  (16)

                  O território da Grécia, à exceção de determinadas unidades regionais, foi reconhecido como zona protegida em relação ao Citrus tristeza virus (estirpes europeias). A Grécia apresentou informações que mostram que o Citrus tristeza virus (estirpes europeias) está agora estabelecido nas unidades regionais de Arta e de Lacónia. Por essa razão, as unidades regionais de Arta e Lacónia devem deixar de ser reconhecidas como parte da zona protegida da Grécia em relação ao Citrus tristeza virus (estirpes europeias).

                  (17)

                  A Suécia foi reconhecida como zona protegida em relação ao Tomato spotted wilt virus. A Suécia solicitou a revogação do estatuto da sua zona protegida devido a um grau insuficiente de vantagem económica contínua. Por essa razão, a Suécia deve deixar de ser reconhecida como zona protegida em relação ao Tomato spotted wilt virus.

                  (18)

                  Para efeitos de clareza, convém substituir a totalidade do anexo do Regulamento (CE) n.o 690/2008.

                  (19)

                  O Regulamento (CE) n.o 690/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

                  (20)

                  Uma vez que certas regiões foram reconhecidas como zonas protegidas nos termos do Regulamento (CE) n.o 690/2008 até 30 de abril de 2018, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de maio de 2018, a fim de assegurar a continuidade jurídica e de evitar a interrupção do comércio.

                  (21)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 690/2008 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o

      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de maio de 2018.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2018.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

         (2)  Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão, de 4 de julho de 2008, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos (JO L 193 de 22.7.2008, p. 1).

         ANEXO
         O anexo I do Regulamento (CE) n.o 690/2008 passa a ter a seguinte redação:
         «
               ANEXO I

                  Zonas da Comunidade reconhecidas como “zonas protegidas”, em relação ao organismo ou aos organismos prejudiciais indicados para cada zona

                           Organismos prejudiciais

                           Zonas protegidas: território de

                     a)   Insetos, ácaros e nemátodos em todas as fases do seu desenvolvimento

                                       1.

                                          Anthonomus grandis (Boh.)

                           Grécia, Espanha (Andaluzia, Catalunha, Estremadura, Múrcia, Valência)

                                       2.

                                          Bemisia tabaci Genn. (populações europeias)

                           Irlanda, Portugal (Açores, Beira Interior, Beira Litoral, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes), Suécia, Reino Unido

                                       3.

                                          Cephalcia lariciphila (Klug.)

                           Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Jersey)

                                       3.1.

                                          Daktulosphaira vitifoliae (Fitch)

                           Chipre

                                       4.

                                          Dendroctonus micans Kugelan

                           Irlanda, Grécia, Reino Unido (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Jersey)

                                       4.1.

                                          Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu

                           Irlanda, Reino Unido

                                       5.

                                          Gilpinia hercyniae (Hartig)

                           Irlanda, Grécia, Reino Unido (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Jersey)

                                       6.

                                          Globodera pallida (Stone) Behrens

                           Letónia, Portugal (Açores), Eslovénia, Eslováquia, Finlândia

                                       6.1.

                                          Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens

                           Portugal (Açores)

                                       7.

                                          Gonipterus scutellatus Gyll.

                           Grécia, Portugal (Açores)

                                       8.

                                          Ips amitinus Eichhof

                           Irlanda, Grécia, Reino Unido

                                       9.

                                          Ips cembrae Heer

                           Irlanda, Grécia, Reino Unido (Irlanda do Norte e Ilha de Man)

                                       10.

                                          Ips duplicatus Sahlberg

                           Irlanda, Grécia, Reino Unido

                                       11.

                                          Ips sexdentatus Bőrner

                           Irlanda, Chipre, Reino Unido (Irlanda do Norte e Ilha de Man)

                                       12.

                                          Ips typographus Heer

                           Irlanda, Reino Unido

                                       13.

                                          Leptinotarsa decemlineata Say

                           Irlanda, Espanha (Ibiza e Minorca), Chipre, Malta, Portugal (Açores e Madeira), Finlândia (distritos de Åland, Häme, Kymi, Pirkanmaa, Satakunta, Turku, Uusimaa), Suécia (circunscrições de Blekinge, Gotland, Halland, Kalmar e Skåne), Reino Unido

                                       14.

                                          Liriomyza bryoniae (Kaltenbach)

                           Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte)

                                       14.01.

                                          Liriomyza huidobrensis (Blanchard)

                           Irlanda (até 30 de abril de 2020), Reino Unido (Irlanda do Norte) (até 30 de abril de 2020)

                                       14.02

                                          Liriomyza trifolii (Burgess)

                           Irlanda (até 30 de abril de 2020), Reino Unido (Irlanda do Norte) (até 30 de abril de 2020)

                                       14.1.

                                          Paysandisia archon (Burmeister)

                           Irlanda, Malta, Reino Unido

                                       14.2.

                                          Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)

                           Irlanda, Portugal (Açores), Reino Unido

                                       15.

                                          Sternochetus mangiferae Fabricius

                           Espanha (Granada e Málaga), Portugal (Alentejo, Algarve e Madeira)

                                       15.1.

                                          Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller

                           Reino Unido

                                       16.

                                          Thaumetopoea processionea L.

                           Irlanda, Reino Unido (excluindo as áreas das autarquias de Barking and Dagenham; Barnet; Basildon; Basingstoke and Deane; Bexley; Bracknell Forest; Brent; Brentwood; Bromley; Broxbourne; Camden; Castle Point; Chelmsford; Chiltem; cidade de Londres; cidade de Westminster; Crawley; Croydon; Dacorum; Dartford; Ealing; East Hertfordshire; distrito de Elmbridge; Enfield; Epping Forest; distrito de Epsom and Ewell; Gravesham; Greenwich; Guildford; Hackney; Hammersmith and Fulham; Haringey; Harlow; Harrow; Hart; Havering; Hertsmere; Hillingdon; Horsham; Hounslow; Islington; Kensington and Chelsea; Kingston upon Thames; Lambeth; Lewisham; Littlesford; Medway; Merton; Mid Sussex; Mole Valley; Newham; North Hertfordshire; Reading; Redbridge; Reigate and Banstead; Richmond upon Thames; distrito de Runnymede; Rushmoor; Sevenoaks; Slough; South Bedfordshire; South Bucks; South Oxfordshire; Southwark; distrito de Spelthorne; St Albans; Sutton; Surrey Heath; Tandridge; Three Rivers; Thurrock; Tonbridge and Malling; Tower Hamlets; Waltham Forest; Wandsworth; Watford; Waverley; Welwyn Hatfield; West Berkshire; Windsor and Maidenhead; Woking, Wokingham e Wycombe) (até 30 de abril de 2020)

                     b)   Bactérias

                                       01.

                                       «Candidatus Phytoplasma ulmi»

                           Reino Unido

                                       1.

                                          Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Col.

                           Grécia, Espanha

                                       2.

                                          Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al.

                                       —

                                       Estónia, Espanha [exceto as comunidades autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipuzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha); e os municípios de Alborache e Turís na província de Valência e as comarcas de Alt Vinalopó e Vinalopó Mitjà na província de Alicante (Comunidade Valenciana)], França (Córsega), Itália [Abruzo, Basilicata, Calábria, Campânia, Lácio, Ligúria, Marche, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília (excluindo os municípios de Cesarò (província de Messina), Maniace, Bronte, Adrano (província de Catânia) e Centuripe, Regalbuto e Troina (província de Ena), Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta], Letónia, Portugal, Finlândia, Reino Unido (Ilha de Man; Ilhas Anglo-Normandas),

                                       —

                                       e, até 30 de abril de 2020, Irlanda (exceto a cidade de Galway), Itália [Apúlia, Lombardia (exceto as províncias de Milano, Mântua, Sondrio e Varese), Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], Lituânia [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], Eslovénia [exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska, e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], Eslováquia [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)]

                                       3.

                                          Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.

                           Reino Unido (até 30 de abril de 2020)

                     c)   Fungos

                                       01.

                                          Ceratocystis platani (J.M.Walter) Engelbr. & T.C.Harr.

                           Irlanda, Reino Unido

                                       02.

                                          Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr.

                           República Checa, Irlanda, Suécia, Reino Unido

                                       1.

                                          Glomerella gossypii Edgerton

                           Grécia

                                       2.

                                          Gremmeniella abietina (Lag.) Morelet

                           Irlanda

                                       3.

                                          Hypoxylon mammatum (Wahlenberg) J. Miller

                           Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte)

                     d)   Vírus e organismos similares

                                       1.

                                       Beet necrotic yellow vein virus

                           Irlanda, França (Bretanha), Portugal (Açores), Finlândia, Reino Unido (Irlanda do Norte)

                                       3.

                                          Citrus tristeza virus (estirpes europeias)

                           Grécia (exceto as unidades regionais de Argolida, Arta, Chania e Lacónia), Malta, Portugal (exceto Algarve, Madeira e o município de Odemira no Alentejo)

                                       4.

                                          Grapevine Flavescence dorée MLO

                           República Checa, França [Alsácia, Champagne-Ardenas, Picardia (departamento de Aisne), Ilha de França (municípios de Citry, Nanteuil-sur-Marne e Saâcy-sur-Marne) e Lorena)], Itália (Apúlia, Sardenha e Basilicata)

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title: Regulamento de Execução (UE) 2018/815 da Comissão, de 1 de junho de 2018, relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.° 575/2013 e (UE) n.° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
               4.6.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 137/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/815 DA COMISSÃO
   de 1 de junho de 2018
   relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 497.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de evitar perturbações nos mercados financeiros internacionais e impedir que as instituições sejam penalizadas pela sujeição a requisitos de fundos próprios mais elevados durante os processos de reconhecimento de contrapartes centrais (CCP) de países terceiros já existentes, o artigo 497.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 prevê um período de transição durante o qual as CCP de países terceiros junto das quais as instituições estabelecidas na União compensam transações podem ser consideradas, por essas mesmas instituições, como CCP qualificadas.

               (2)

               O Regulamento (UE) n.o 575/2013 alterou o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) no que diz respeito a determinados elementos de cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições para posições em risco sobre CCP de países terceiros. Por conseguinte, o artigo 89.o, n.o 5-A, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 estabelece que certas CCP de países terceiros devem comunicar, durante um período limitado, o montante total da margem inicial que receberam dos seus membros compensadores. Esse período de transição corresponde ao estabelecido no artigo 497.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

               (3)

               Os dois períodos de transição deveriam ter cessado em 15 de junho de 2014.

               (4)

               O artigo 497.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 habilita a Comissão a adotar um ato de execução para prorrogar o período de transição relativo aos requisitos de fundos próprios por mais seis meses, em circunstâncias excecionais. Essa prorrogação deve igualmente aplicar-se aos prazos previstos no artigo 89.o, n.o 5-A, do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Estes períodos de transição foram recentemente prorrogados até 15 de junho de 2018 pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2241 da Comissão (3).

               (5)

               De entre as CCP estabelecidas em países terceiros que apresentaram um pedido de reconhecimento nos termos do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012, 32 CCP foram já reconhecidas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. As restantes CCP de países terceiros aguardam ainda o reconhecimento, não devendo este processo estar concluído antes de 15 de junho de 2018. Se o período de transição não for prorrogado, as instituições estabelecidas na União (ou as respetivas filiais estabelecidas no exterior da União) com posições em risco sobre essas restantes CCP de países terceiros terão de aumentar os seus fundos próprios para essas posições em risco de forma significativa, conduzindo potencialmente à retirada dessas instituições como participantes diretos nessas CCP ou, pelo menos temporariamente, à cessação da prestação de serviços de compensação aos clientes dessas instituições, provocando assim graves perturbações nos mercados em que essas CCP operam.

               (6)

               Após o termo da prorrogação do período de transição estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2241, continuaria por conseguinte a verificar-se a necessidade de evitar perturbações nos mercados fora da União, que conduziu às prorrogações anteriores do período de transição previsto no artigo 497.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Uma nova prorrogação do período de transição deverá permitir às instituições estabelecidas na União (ou às suas filiais estabelecidas fora da União) evitar um aumento significativo dos requisitos de fundos próprios devido à não conclusão do processo de reconhecimento para as CCP que prestam, de forma viável e acessível, o tipo específico de serviços de compensação de que as instituições estabelecidas na União (ou as suas filiais estabelecidas fora da União) necessitam. É portanto necessária uma nova prorrogação de seis meses dos períodos de transição.

               (7)

               O presente regulamento deverá entrar em vigor antes de 16 de junho de 2018, a fim de assegurar que a prorrogação dos atuais períodos de transição se produz antes do seu termo. Uma entrada em vigor posterior poderia provocar perturbações nas CCP, nos mercados em que estas operam e nas instituições que têm posições em risco sobre as mesmas.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Bancário Europeu,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os períodos de 15 meses previstos no artigo 497.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no artigo 89.o, n.o 5-A, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, que tiveram a sua prorrogação mais recente por via do Regulamento de Execução (UE) 2017/2241, são prorrogados por um período adicional de seis meses até 15 de dezembro de 2018.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2241 da Comissão, de 6 de dezembro de 2017, relativo à prorrogação dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 322 de 7.12.2017, p. 27).