title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 586/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros e derroga o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 no que respeita à data de apresentação do relatório anual  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               21.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 169/51

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 586/2013 DA COMISSÃO

   de 20 de junho de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros e derroga o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita à data de apresentação do relatório anual
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.os 2 e 3, e 38.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém regras relativas às importações de produtos biológicos de países terceiros e, em especial, uma lista de países terceiros reconhecidos, bem como uma lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência.

               (2)

               À luz da experiência adquirida com a supervisão do sistema de equivalência, é necessário alterar o conteúdo da lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, a fim de assegurar que as informações sobre os operadores sob o controlo desses organismos e autoridades de controlo são atualizadas.

               (3)

               À luz da experiência adquirida com a supervisão do sistema de equivalência e tendo em conta o ponto 5.1.4 da Comunicação da Comissão – Orientações da UE sobre as melhores práticas para o funcionamento dos sistemas voluntários de certificação dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (3), que recomenda que as especificações do sistema, incluindo um resumo público das mesmas, devem ser acessíveis sem restrições, por exemplo, num sítio Internet, e tendo em conta o facto de vários organismos e autoridades de controlo incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 publicarem as suas normas em matéria de produção biológica nos seus sítios Internet, é adequado exigir que os organismos e as autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 publiquem no seu sítio Internet as normas de produção e as medidas de controlo em relação às quais foram reconhecidos e que mencionem o sítio Internet que fornece estas informações na lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos.

               (4)

               A fim de repartir a carga de trabalho relacionada com a supervisão de países terceiros reconhecidos e dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos, é conveniente fixar um prazo para a apresentação do relatório anual dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos que seja diferente do prazo para a apresentação do relatório anual dos países terceiros reconhecidos. Consequentemente, o prazo para a apresentação de pedidos completos de inclusão na lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos deve ser igualmente antecipado em um mês.

               (5)

               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista de países terceiros cujo sistema de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007. À luz das novas informações recebidas pela Comissão dos países terceiros desde a última alteração do referido anexo, é necessário proceder a certas alterações na lista.

               (6)

               As autoridades do Japão e dos Estados Unidos solicitaram à Comissão a inclusão de novos organismos de controlo e certificação e forneceram à Comissão as garantias necessárias de que estes preenchem as condições a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (7)

               O prazo da inclusão do Japão na lista estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 expira em 30 de junho de 2013. Dado que o Japão continua a preencher as condições fixadas no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e à luz da experiência adquirida em matéria de acompanhamento, a inclusão deve ser prolongada por um período ilimitado.

               (8)

               O prazo da inclusão da Tunísia na lista estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 expira em 30 de junho de 2013. À luz da experiência adquirida em matéria de acompanhamento, a inclusão deve ser prolongada até 30 de junho de 2014.

               (9)

               O reconhecimento da Suíça, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, é atualmente aplicável aos produtos agrícolas não transformados ou aos produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais. As autoridades suíças apresentaram à Comissão um pedido de reconhecimento da equivalência também para o vinho biológico. O exame das informações apresentadas com esse pedido e os subsequentes esclarecimentos prestados pelas autoridades suíças permitiram concluir que, nesse país, as regras que regem a produção e os controlos do vinho biológico são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007 e no Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (4). Por conseguinte, o reconhecimento da equivalência da Suíça no que respeita aos produtos transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios deve aplicar-se igualmente ao vinho biológico.

               (10)

               O reconhecimento dos Estados Unidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 é aplicável aos produtos agrícolas não transformados e aos produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais ou a produtos que tenham sido importados para os Estados Unidos. É necessário clarificar que, para serem reconhecidos como equivalentes, os produtos biológicos importados para os Estados Unidos devem ter sido submetidos à transformação ou ao acondicionamento nos Estados Unidos, em conformidade com a legislação dos EUA.

               (11)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. À luz das novas informações recebidas pela Comissão de organismos de controlo e de autoridades de controlo indicados no referido anexo, é conveniente introduzir certas alterações na lista.

               (12)

               A Comissão examinou os pedidos de inclusão na lista constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, recebidos até 31 de outubro de 2012. Devem ser incluídos na lista os organismos e autoridades de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após o exame subsequente de todas as informações recebidas, que cumprem os requisitos pertinentes.

               (13)

               O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

               (14)

               A fim de facilitar a transição e dar aos organismos e autoridades de controlo um prazo suficiente para aplicar as disposições alteradas que lhes dizem respeito, é necessário fixar uma data de aplicação posterior para as alterações relativas aos sítios Internet, aos relatórios anuais e ao procedimento a seguir para solicitar a inclusão na lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos.

               (15)

               Devido a problemas técnicos ligados com a primeira a utilização do sistema de transmissão eletrónica específico fornecido pela Comissão, é conveniente, em 2013, adiar para 30 de abril a data para a apresentação do relatório anual pelos organismos e autoridades de controlo incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, atualmente fixada em 31 de março de cada ano. Essa derrogação deve ser aplicável com efeitos retroativos a partir de 31 de março de 2013.

               (16)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1235/2008
   O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

               1)

               No artigo 10.o, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           A alínea e) passa a ter a seguinte redação:

                                       «e)

                                       O endereço do sítio Internet em que pode ser consultada a lista atualizada dos operadores sujeitos ao sistema de controlo, indicando a situação dos mesmos em matéria de certificação e as categorias de produtos em causa, assim como um contacto do qual possam ser obtidas informações sobre os operadores e produtos suspensos e a que foi retirada a certificação;»;

                           b)

                           É aditada a alínea f) seguinte:

                                       «f)

                                       O sítio Internet em que pode ser encontrada uma apresentação completa da norma de produção e das medidas de controlo aplicadas pelo organismo ou autoridade de controlo de um país terceiro».

               2)

               O artigo 11.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
               «1.   A Comissão pondera a inclusão de um organismo ou autoridade de controlo na lista referida no artigo 10.o após receção de um pedido de inclusão, apresentado pelo representante do organismo ou autoridade de controlo em causa e conforme ao modelo de pedido disponibilizado pela Comissão em aplicação do artigo 17.o, n.o 2. Na atualização da lista só serão examinados os pedidos completos recebidos até 30 de setembro de cada ano. A Comissão procederá regularmente às atualizações da lista que sejam necessárias, com base nos pedidos completos recebidos anualmente antes de 30 de setembro.».

               3)

               No artigo 12.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea a), a data «31 de março» é substituída por «28 de fevereiro».

               4)

               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

               5)

               O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   Derrogação para o ano de 2013
   Em derrogação dos artigos 12.o, n.o 1, alínea b), e 12.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, para o ano de 2013, os organismos e autoridades de controlo constantes do anexo IV desse regulamento devem enviar à Comissão os seus relatórios anuais até 30 de abril de 2013.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Contudo, o artigo 2.o é aplicável a partir de 31 de março de 2013.
   O artigo 1.o, n.o 1, alínea a), e n.os 2 e 3, são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014, e o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a partir de 1 de julho de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

      (2)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 25.

      (3)  JO C 341 de 16.12.2010, p. 5.

      (4)  JO L 250 de 18.9.2008, p. 1.

      ANEXO I
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  No ponto 5 do texto relativo à Índia, é suprimida a linha relativa a IN-ORG-011.

                  2)

                  O texto relativo ao Japão é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              No ponto 5, são aditadas as seguintes linhas:

                                          «JP-BIO-027

                                          NPO Kumamoto Organic Agriculture Association

                                          http://www.kumayuken.org/jas/certification/index.html

                                          JP-BIO-028

                                          Hokkaido Organic Promoters Association

                                          http://www.hosk.jp/CCP.html

                                          JP-BIO-029

                                          Association of organic agriculture certification Kochi corporation NPO

                                          http://www8.ocn.ne.jp/~koaa/jisseki.html

                                          JP-BIO-030

                                          LIFE Co., Ltd.

                                          http://www.life-silver.com/jas/»

                              b)

                              O ponto 7 passa a ter a seguinte redação:
                              «7.   Prazo da inclusão: não especificado.».

                  3)

                  No texto relativo à Suíça, a nota de rodapé 2 da categoria de produtos «Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios» passa a ter a seguinte redação:

                              «(2)

                              Leveduras não incluídas.».

                  4)

                  No texto relativo à Tunísia, o ponto 7 passa a ter a seguinte redação:
                  «7.   Prazo da inclusão: 30 de junho de 2014.».

                  5)

                  O texto relativo aos Estados Unidos é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
                              «2.   ORIGEM: Produtos das categorias A, B e F e ingredientes de produção biológica de produtos das categorias D e E que:
                              tenham sido produzidos nos Estados Unidos, ou
                              tenham sido importados para os Estados Unidos e transformados ou acondicionados ou nos Estados Unidos em conformidade com a legislação deste país.»;

                              b)

                              No ponto 5, é aditada a seguinte linha:

                                          «US-ORG-060

                                          Institute for Marketecology (IMO)

                                          http://imo.ch/»

      ANEXO II
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O texto relativo a «Albinspekt» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Albinspekt”

                              1.

                              Endereço: Rruga Ded Gjon Luli, Pall. 5, Shk.1, Ap.8, 1000 Tirana, Albânia

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.albinspekt.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Albânia

                                          AL-BIO-139

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Kosovo (1)

                                          XK-BIO-139

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  2)

                  O texto relativo a «ARGENCERT SA» passa a ter a seguinte redação:
                  «“ARGENCERT SA”

                              1.

                              Endereço: Bernardo de Irigoyen 972 4 piso “B”, C1072AAT Buenos Aires, Argentina

                              2.

                              Endereço Internet: www.argencert.com.ar

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Chile

                                          CL-BIO-138

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-138

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uruguai

                                          UY-BIO-138

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  3)

                  O texto relativo a «AsureQuality Limited» passa a ter a seguinte redação:
                  «“AsureQuality Limited”

                              1.

                              Endereço: Level 4, 8 Pacific Rise, Mt Wellington, Auckland, Nova Zelândia

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.organiccertification.co.nz

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Nova Zelândia

                                          NZ-BIO-156

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ilhas Cook

                                          CK-BIO-156

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

                  4)

                  No texto relativo a «Australian Certified Organic», os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

                              «1.

                           18 Eton Street – PO Box 810 – Nundah 4012, Queensland, Austrália

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.aco.net.au/».

                  5)

                  O texto relativo a «Austria Bio Garantie GmbH» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Austria Bio Garantie GmbH”

                              1.

                              Endereço: Ardaggerstr. 17/1, 3300 Amstetten, Áustria

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.abg.at

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Albânia

                                          AL-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Arménia

                                          AM-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Afeganistão

                                          AF-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Bielorrússia

                                          BY-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Bósnia-Herzegovina

                                          BA-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          Croácia

                                          HR-BIO-131

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          Cuba

                                          CU-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Geórgia

                                          GE-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Iraque

                                          IQ-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Jordânia

                                          JO-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Kosovo (2)

                                          XK-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Quirguistão

                                          KG-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Líbano

                                          LB-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Antiga República Jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Montenegro

                                          ME-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-131

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Tajiquistão

                                          TJ-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-131

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Turquemenistão

                                          TM-BIO-131

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-131

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          Uzbequistão

                                          UZ-BIO-131

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  6)

                  No texto relativo a «BIOAGRIcert S.r.l.», o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

                              «2.

                              Endereço Internet: http://www.bioagricert.org».

                  7)

                  O texto relativo a «Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.”

                              1.

                              Endereço: Calle 16 de septiembre N.o 204, Ejido Guadalupe Victoria, Oaxaca, México, C.P. 68026

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.certimexsc.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-104

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-104

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-104

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Salvador

                                          SV-BIO-104

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão; vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  8)

                  O texto relativo a «Ecocert SA» passa a ter a seguinte redação:
                  «“Ecocert SA”

                              1.

                              Endereço: BP 47, 32600 L’Isle-Jourdain, França

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.ecocert.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Argélia

                                          DZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Andorra

                                          AD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Benim

                                          BJ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bósnia-Herzegovina

                                          BA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Burquina Faso

                                          BF-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Burundi

                                          BI-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Camboja

                                          KH-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Camarões

                                          CM-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Canadá

                                          CA-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chade

                                          TD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          China

                                          CN-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Comores

                                          KM-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Costa do Marfim

                                          CI-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Croácia

                                          HR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cuba

                                          CU-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Fiji

                                          FJ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Gana

                                          GH-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guiné

                                          GN-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guiana

                                          GY-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Haiti

                                          HT-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Índia

                                          IN-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Japão

                                          JP-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Quénia

                                          KE-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Koweit

                                          KW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quirguistão

                                          KG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Antiga República Jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Madagáscar

                                          MG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malaui

                                          MW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mali

                                          ML-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Maurícia

                                          MU-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mónaco

                                          MC-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Moçambique

                                          MZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Namíbia

                                          NA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nigéria

                                          NG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Paquistão

                                          PK-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Ruanda

                                          RW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          São Tomé e Príncipe

                                          ST-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arábia Saudita

                                          SA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Senegal

                                          SN-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Somália

                                          SO-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Sudão

                                          SD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Suazilândia

                                          SZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Síria

                                          SY-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Togo

                                          TG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tunísia

                                          TN-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Uganda

                                          UG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uzbequistão

                                          UZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Vanuatu

                                          VU-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          Vietname

                                          VN-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Zâmbia

                                          ZM-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Zimbabué

                                          ZW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  9)

                  O texto relativo a «IMO Control Latinoamérica Ltda.» passa a ter a seguinte redação:
                  «“IMO Control Latinoamérica Ltda.”

                              1.

                              Endereço: Calle Pasoskanki 2134, Cochabamba, Bolívia

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.imo.ch

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Bolívia

                                          BO-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Haiti

                                          HT-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Salvador

                                          SV-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Venezuela

                                          VE-BIO-123

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  10)

                  O texto relativo a «Lacon GmbH» passa a ter a seguinte redação:
                  «“LACON GmbH”

                              1.

                              Endereço: Brünnlesweg 19, 77654 Offenburg, Alemanha

                              2.

                              Endereço Internet: http://www.lacon-institut.com

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bangladeche

                                          BD-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-134

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Burquina Faso

                                          BF-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Croácia

                                          HR-BIO-134

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Gana

                                          GH-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Índia

                                          IN-BIO-134

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Madagáscar

                                          MG-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mali

                                          ML-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-134

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Namíbia

                                          NA-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Togo

                                          TG-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-134

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-134

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

                  11)

                  Após o texto relativo a «Organic Certifiers», é inserido o texto seguinte:
                  «“Organic Control System”

                              1.

                              Endereço: Trg cara Jovana Nenada 15, 24000 Subotica, Srbija

                              2.

                              Endereço Internet: www.organica.rs

                              3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-162

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                              4.

                              Exceções: Produtos em conversão, vinho

                              5.

                              Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

         (1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

         (2)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/664 da Comissão, de 26 de abril de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               29.4.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 115/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/664 DA COMISSÃO
   de 26 de abril de 2016
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de abril de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Stephen QUEST

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da Uniãon Aduaneira

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um aparelho para a captação e gravação de imagens de vídeo, portátil e funcionando a bateria, com as dimensões de aproximadamente 10 × 5 × 2 cm e um peso de aproximadamente 120 g, compreendendo:

                              —

                              uma objetiva,

                              —

                              um ecrã de cristais líquidos (LCD) com aproximadamente 5 cm de diagonal (2 polegadas),

                              —

                              um microfone,

                              —

                              um altifalante,

                              —

                              um processador,

                              —

                              uma bateria interna de iões de lítio,

                              —

                              uma memória interna com capacidade de 8 GB,

                              —

                              um conector USB retrátil,

                              —

                              uma saída HDMI,

                              —

                              um sensor de imagem CMOS.

                        O aparelho permite uma função de zoom digital de 2 níveis. Tem a capacidade de gravar imagens de vídeo com uma resolução de 1 280  × 720 píxeis, a 30 imagens por segundo durante um máximo de 2 horas. Não é capaz de captar imagens fixas.
                  As imagens de vídeo gravadas pelo aparelho podem ser transferidas para uma máquina automática para processamento de dados através da interface USB incorporada ou para um recetor de televisão através de um cabo micro HDMI.
                  No momento da apresentação, ficheiros de vídeo podem também ser transferidos para o aparelho a partir de uma máquina automática para processamento de dados através da interface USB incorporada. O aparelho pode também ser utilizado como dispositivo de armazenamento amovível.

                  8525 80 99

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8525 , 8525 80  e 8525 80 99 .
                  Como o aparelho só pode gravar imagens de vídeo, exclui-se a classificação como câmara fotográfica digital no código NC 8525 80 30 . O facto de o aparelho não ter a função de zoom ótico não impede a sua classificação como câmara de vídeo (ver processo C — 178/14, Vario Tek, ECLI:EU:C:2015:152, n.os 17 a 29). Dadas as suas características objetivas, o aparelho é uma câmara de vídeo.
                  Ficheiros de vídeo podem ser transferidos e armazenados no aparelho a partir de uma máquina automática para processamento de dados e o aparelho tem capacidade de executar esta função de uma forma autónoma, sem quaisquer modificações. Portanto, o aparelho deve ser considerado como tendo capacidade para gravar ficheiros de vídeo a partir de outras fontes para além da câmara de televisão incorporada (ver processo C-178/14, Vario Tek, ECLI:EU:C:2015:152, n.os 30 a 39).
                  A classificação no código NC 8525 80 91  como câmaras de vídeo que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão é, por consequência, excluída.
                  Portanto, o produto classifica-se no código NC 8525 80 99  como outras câmaras de vídeo.