title: Regulamento de Execução (UE) 2019/230 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2019, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2017/2330 relativo à autorização do carbonato de ferro(II), do cloreto de ferro(III) hexa-hidratado, do sulfato de ferro(II) mono-hidratado, do sulfato de ferro(II) hepta-hidratado, do fumarato de ferro(II), do quelato de ferro(II) de aminoácidos, na forma hidratada, do quelato de ferro(II) de hidrolisados de proteína e do quelato de ferro(II) de glicina, na forma hidratada, como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e do complexo ferro-dextrano como aditivo em alimentos para leitões e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1334/2003 e (CE) n.° 479/2006 (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  8.2.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 37/111

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/230 DA COMISSÃO
         de 7 de fevereiro de 2019
         que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2017/2330 relativo à autorização do carbonato de ferro(II), do cloreto de ferro(III) hexa-hidratado, do sulfato de ferro(II) mono-hidratado, do sulfato de ferro(II) hepta-hidratado, do fumarato de ferro(II), do quelato de ferro(II) de aminoácidos, na forma hidratada, do quelato de ferro(II) de hidrolisados de proteína e do quelato de ferro(II) de glicina, na forma hidratada, como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e do complexo ferro-dextrano como aditivo em alimentos para leitões e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003 e (CE) n.o 479/2006
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     As versões em língua checa, croata e francesa do Regulamento de Execução (UE) 2017/2330 (2) da Comissão contêm um erro no artigo 3.o no que se refere à utilização de óxido férrico na alimentação animal.

                     (2)

                     As versões em língua checa, croata e francesa do Regulamento de Execução (UE) 2017/2330 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

                     (3)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            (não diz respeito à versão portuguesa)

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2330 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, relativo à autorização do carbonato de ferro(II), do cloreto de ferro(III) hexa-hidratado, do sulfato de ferro(II) mono-hidratado, do sulfato de ferro(II) hepta-hidratado, do fumarato de ferro(II), do quelato de ferro(II) de aminoácidos, na forma hidratada, do quelato de ferro(II) de hidrolisados de proteína e do quelato de ferro(II) de glicina, na forma hidratada, como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e do complexo ferro-dextrano como aditivo em alimentos para leitões e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003 e (CE) n.o 479/2006 (JO L 333 de 15.12.2017, p. 41).


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/262 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 430/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia

text:
                  15.2.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 44/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/262 DA COMISSÃO
         de 14 de fevereiro de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo, com taxas compreendidas entre 14,9 % e 57,8 %, sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, excluindo corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa, atualmente classificados no código da Nomenclatura Combinada («NC») ex 7307 19 10 (código TARIC 7307191010) e originários da República Popular da China e da Tailândia.

                     (2)

                     Por acórdão de 12 de julho de 2018 nos processos apensos C-397/17 e C-398/17, Profit Europe (3), o Tribunal de Justiça considerou que a NC tem de ser interpretada no sentido de que os acessórios para tubos moldados, de ferro fundido de grafite esferoidal, devem ser classificados na subposição residual 7307 19 90 como outros acessórios moldados e não na subposição 7307 11 10 como acessórios de ferro fundido não maleável, ou na subposição 7307 19 10 da NC como acessórios de ferro fundido maleável.

                     (3)

                     Na sequência desse acórdão, alteraram-se as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao código NC 7307 19 10, retirando desse código NC os acessórios de ferro fundido de grafite esferoidal.

                     (4)

                     O Regulamento (UE) n.o 1071/2012 da Comissão (4), que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, faz referência explicitamente à classificação dos acessórios roscados para tubos moldados de ferro fundido de grafite esferoidal (também conhecido como ferro fundido dúctil) no código NC 7307 19 10. O Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 continua a fazer referência a essa classificação no código NC 7307 19 10 como acessórios de ferro fundido maleável. Atualmente, a referência ao código NC não é coerente com a jurisprudência do Tribunal de Justiça nem com as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao código NC 7307 19 10.

                     (5)

                     Por conseguinte, no que respeita às mercadorias cujas importações estão sujeitas ao direito anti-dumping definitivo, o código NC ex 7307 19 90 e o correspondente código TARIC devem ser aditados à lista de códigos constantes do Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013.

                     (6)

                     A fim de assegurar a cobrança eficaz dos direitos anti-dumping em vigor, o Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 deve ser alterado em conformidade.

                     (7)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        O título passa a ter a seguinte redação:
                        «Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 do Conselho que institui um direito anti-

                              dumping

                           definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia»;

                        2)

                        O artigo 1.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:

                           «1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, excluindo corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 19 10 (código TARIC 7307191010) e ex 7307 19 90 (código TARIC 7307199010) e originários da República Popular da China («RPC») e da Tailândia.».

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia (JO L 129 de 14.5.2013, p. 1).

            (3)  Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12 de julho de 2018, nos processos apensos C-397/17 e C-398/17, Profit Europe NV/Belgische Staat, ECLI:EU:C:2018:564.

            (4)  Regulamento (UE) n.o 1071/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia (JO L 318 de 15.11.2012, p. 10).


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/408 do Conselho, de 14 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

text:
                  15.3.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 73/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/408 DO CONSELHO
         de 14 de março de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1, 3 e 4,
         Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

                     (2)

                     Com base numa reapreciação do Conselho, as informações relativas a determinadas pessoas e entidades constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverão ser alteradas e a entrada relativa a uma pessoa falecida deverá ser suprimida.

                     (3)

                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2019.

                  Pelo Conselho

                  O Presidente

               G. CIAMBA

            (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

            ANEXO
            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        É suprimida a entrada relativa à pessoa a seguir indicada:

                                    96.

                                    Alexander Vladimirovich ZAKHARCHENKO;

                        2)

                        As entradas relativas às pessoas e entidades a seguir indicadas são substituídas pelas entradas seguintes:
                        Pessoas

                                       Nome

                                       Elementos de identificação

                                       Motivos

                                       Data de inclusão na lista

                                       «19.

                                       Aleksandr Viktorovich VITKO
                                       (Александр Викторович ВИТКО)

                                       Data de nascimento: 13.9.1961
                                       Local de nascimento: Vitebsk (República Socialista Soviética da Bielorrússia)

                                       Antigo comandante da frota do mar Negro, almirante. Comandante-chefe adjunto da marinha russa.
                                       Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

                                       17.3.2014

                                       22.

                                       Dmitry Olegovich ROGOZIN
                                       (Дмитрий Олегович РОГОЗИН)

                                       Data de nascimento: 21.12.1963
                                       Local de nascimento: Moscovo

                                       Antigo vice-primeiro-ministro da Federação da Rússia. Apelou publicamente à anexação da Crimeia.
                                       Ocupa, desde 2018, a posição de diretor-geral numa sociedade estatal.

                                       21.3.2014

                                       31.

                                       Valery Kirillovich MEDVEDEV
                                       (Валерий Кириллович МЕДВЕДЕВ)
                                       Valeriy Kyrylovych MEDVEDIEV
                                       (Валерiй Кирилович МЕДВЕДЄВ)

                                       Data de nascimento: 21.8.1946
                                       Local de nascimento: Shmakovka, região de Primorsky

                                       Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol (até 26 de maio de 2017). Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo.
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                       21.3.2014

                                       35.

                                       Oleg Yevgenyvich BELAVENTSEV
                                       (Олег Евгеньевич БЕЛАВЕНЦЕВ)

                                       Data de nascimento: 15.9.1949
                                       Local de nascimento: Moscovo

                                       Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o chamado «Distrito Federal da Crimeia», responsável pela execução das prerrogativas constitucionais do chefe de Estado da Rússia no território da República Autónoma da Crimeia anexada. Antigo membro não permanente do Conselho de Segurança Russo.
                                       Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal do Cáucaso Norte (até junho de 2018).
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                       29.4.2014

                                       36.

                                       Oleg Genrikhovich SAVELYEV
                                       (Олег Генрихович САВЕЛЬЕВ)

                                       Data de nascimento: 27.10.1965
                                       Local de nascimento: Leningrado

                                       Antigo ministro dos Assuntos da Crimeia. Responsável pela integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.
                                       Antigo vice-chefe da administração do Governo russo, responsável pela organização do trabalho da Comissão Governamental sobre o desenvolvimento socioeconómico da chamada «República da Crimeia».
                                       Chefe do pessoal da Câmara de Contas da Federação da Rússia.

                                       29.4.2014

                                       46.

                                       Denys Volodymyrovych PUSHYLIN (Денис Володимирович ПУШИЛIН)
                                       Denis Vladimirovich PUSHILIN (Денис Владимирович ПУШИЛИН)

                                       Data de nascimento: 9.5.1981 ou 9.5.1982
                                       Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)

                                       Um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk». Participou na tomada e ocupação da administração regional de Donetsk em 2014. Até 4 de setembro de 2015, denominado «vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Desde 4 de setembro de 2015, denominado «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». Denominado «chefe em exercício da República Popular de Donetsk» após 7 de setembro de 2018. Denominado «chefe da República Popular de Donetsk» após as chamadas eleições de 11 de novembro de 2018.

                                       29.4.2014

                                       55.

                                       Igor Nikolaevich BEZLER [t.c.p. Bes (diabo)]
                                       (Игорь Николаевич БЕЗЛЕР)
                                       Ihor Mykolayovych BEZLER
                                       (Iгор Миколайович БЕЗЛЕР)

                                       Data de nascimento: 30.12.1965
                                       Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

                                       Um dos antigos chefes da autoproclamada milícia de Horlivka. Assumiu o controlo do edifício onde está instalada a secção regional de Donetsk do Serviço de Segurança da Ucrânia, e ocupou em seguida a delegação distrital do Ministério dos Assuntos Internos na cidade de Horlivka. Ligado a Ihor Strielkov/Girkin, sob cujo comando esteve implicado no assassinato do representante do povo no Conselho Municipal de Horlivka, Volodymyr Rybak.
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                       12.5.2014

                                       83.

                                       Ekaterina Yurievna GUBAREVA
                                       (Екатерина Юрьевна ГУБАРЕВА)
                                       Kateryna Yuriyivna GUBARIEVA (HUBARIEVA)
                                       (Катерина Юрiївна ГУБАРЄВА)

                                       Data de nascimento: 5.7.1983 ou 10.3.1983
                                       Local de nascimento: Kakhovka (província de Kherson)

                                       Na qualidade de ex-denominada «ministra dos Negócios Estrangeiros», foi responsável pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.
                                       Ex-membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk» (até novembro de 2018).

                                       25.7.2014

                                       89.

                                       Oksana TCHIGRINA
                                       Oksana Aleksandrovna CHIGRINA (CHYHRYNA)
                                       (Оксана Александровна ЧИГРИНА)

                                       Possível data de nascimento: 23.7.1981

                                       Antiga porta-voz do denominado «governo» da chamada «República Popular de Luhansk» que prestou declarações em que justificava, entre outros atos, o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns e os combates dos grupos armados ilegais, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.
                                       Antiga porta-voz do Serviço de Imprensa da LNR («República Popular de Luhansk»).
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                       30.7.2014

                                       91.

                                       Sergey Vadimovich ABISOV
                                       (Сергей Вадимович АБИСОВ)
                                       Sergiy (Serhiy) Vadymovych ABISOV
                                       (Сергiй Вадимович АБIСОВ)

                                       Data de nascimento: 27.11.1967
                                       Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

                                       Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «ministro do Interior da República da Crimeia» pelo presidente da Rússia (Decreto N.o 301), em 5 de maio de 2014, e pela sua ação como designado «ministro do Interior», comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.
                                       Destituído do cargo de chamado «ministro do Interior da República da Crimeia» em junho de 2018.

                                       30.7.2014

                                       97.

                                       Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. «Tsar»)
                                       (Владимир Петровнч КОНОНОВ)
                                       Volodymyr Petrovych KONONOV
                                       (Володимир Петрович КОНОНОВ)

                                       Data de nascimento: 14.10.1974
                                       Local de nascimento: Gorsky, província de Luhansk

                                       A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de «ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Kononov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                       Destituído do cargo de chamado «ministro da Defesa» em setembro de 2018.

                                       12.9.2014

                                       102.

                                       Andrei Nikolaevich RODKIN
                                       (Андрей Николаевич РОДКИН)

                                       Data de nascimento: 23.9.1976
                                       Local de nascimento: Moscovo

                                       Antigo representante da chamada «República Popular de Donetsk» em Moscovo. Afirmou em declarações, nomeadamente, que as milícias estavam dispostas a fazer uma guerra de guerrilha e que estas se tinham apoderado de material bélico das forças armadas ucranianas. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                       Um dos antigos chefes da «União dos voluntários do Donbass».
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                       12.9.2014

                                       103.

                                       Aleksandr Akimovich KARAMAN
                                       (Александр Акимович КАРАМАН),
                                       Alexandru CARAMAN

                                       Data de nascimento: 26.7.1956
                                       Local de nascimento: Cioburciu, região da Slobozia, atualmente República da Moldávia

                                       Ex-denominado «vice-primeiro-ministro para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do vice-primeiro-ministro da Rússia, Dmitry Rogozin. Antigo chefe da «Administração do Conselho de Ministros» da «República Popular de Donetsk».
                                       Até março de 2017, denominado «representante plenipotenciário do presidente» da chamada «República Transnístria da Moldávia» na Federação da Rússia.
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                       12.9.2014

                                       120.

                                       Sergey Yurievich KOZYAKOV
                                       (Сергей Юрьевич КОЗЬЯКОВ)
                                       Serhiy Yuriyovych KOZYAKOV
                                       (Сергiй Юрiйович КОЗЬЯКОВ)

                                       Data de nascimento: 29.9.1982 ou 23.9.1982

                                       Na sua antiga qualidade de denominado «chefe da Comissão Central de Eleições de Luhansk», foi responsável pela organização das chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014 na «República Popular de Luhansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Entre outubro de 2015 e dezembro de 2017, desempenhou as funções do denominado «ministro da Justiça» da «República Popular de Luhansk».
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                       Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas em cooperação com as autoridades separatistas.

                                       29.11.2014

                                       122.

                                       Larisa Leonidovna AIRAPETYAN t.c.p. Larysa AYRAPETYAN, Larisa AIRAPETYAN ou Larysa AIRAPETYAN
                                       (Лариса Леонидовна АЙРАПЕТЯН)
                                       (Лариса Леонiдiвна АЙРАПЕТЯН)

                                       Data de nascimento: 21.2.1970

                                       Ex-denominada «ministra da Saúde» da chamada «República Popular de Luhansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Luhansk».
                                       Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidata nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                       29.11.2014

                                       129.

                                       Yevgeniy Eduardovich MIKHAYLOV (t.c.p. Yevhen Eduardovych MYCHAYLOV)
                                       (Евгений Эдуардович МИХАЙЛОВ)
                                       (Євген Едуардович МИХАЙЛОВ)

                                       Data de nascimento: 17.3.1963
                                       Local de nascimento: Arkhangelsk

                                       Ex-denominado «ministro do Conselho de Ministros» (chefe da administração dos assuntos governamentais) da «República Popular de Donetsk».
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                       Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                       29.11.2014

                                       132.

                                       Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO
                                       (Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)
                                       (Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО)

                                       Data de nascimento: 12.3.1964
                                       Local de nascimento: Romny, província de Sumy
                                       Ромны, Сумская область

                                       Antigo «vice-chefe» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Luhansk».
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                       Desempenha atualmente as funções de denominado «ministro dos Negócios Estrangeiros em exercício» da chamada «República Popular de Luhansk».

                                       29.11.2014

                                       138.

                                       Alexandr Vasilievich SHUBIN
                                       (Александр Васильевич ШУБИН)

                                       Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972
                                       Local de nascimento: Luhansk

                                       Ex-denominado «ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Luhansk», que é ilegal. Antigo presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Luhansk».
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                       Destituído do cargo de presidente da «Comissão Central de Eleições» da chamada «República Popular de Luhansk» em junho de 2018.

                                       16.2.2015

                                       142.

                                       Aleksandr Yurievich TIMOFEEV
                                       (Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ)
                                       Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV
                                       (Олександр Юрiйович ТИМОФЕЄВ)

                                       Data de nascimento: 15.5.1971
                                       Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai
                                       Невинномысск, Ставропольский край

                                       Ex-denominado «ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk».
                                       Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                       Destituído do cargo de chamado «ministro das Finanças e dos Impostos» em setembro de 2018.

                                       16.2.2015

                                       149.

                                       Andrei Valeryevich KARTAPOLOV
                                       (Андрей Валерьевич КАРТAПOЛOВ)

                                       Data de nascimento: 9.11.1963
                                       Local de nascimento: RDA (DDR)

                                       Antigo comandante da Região Militar Ocidental. Ex-diretor do Departamento Central de Operações e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia. Participou ativamente na organização e execução da campanha militar das forças russas na Ucrânia.
                                       De acordo com as atividades declaradas do Estado Maior, ao exercer o controlo operacional das forças armadas, participou ativamente na organização e execução da política do Governo russo, que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                       Vice-ministro da Defesa desde julho de 2018.

                                       16.2.2015»

                        Entidades

                                       Nome

                                       Elementos de identificação

                                       Motivos

                                       Data de inclusão na lista

                                       «4.

                                       Denominada «República Popular de Donetsk» («Donetsk People's Republic»)
                                       «Донецкая народная республика»
                                       «Donétskaya naródnaya respúblika»

                                       Informação oficial:
                                       https://dnr-online.ru/
                                       http://smdnr.ru/
                                       https://dnrsovet.su/
                                       https://denis-pushilin.ru/

                                       A denominada «República Popular de Donetsk» foi declarada em 7 de abril de 2014.
                                       Responsável pela organização do referendo ilegal em 11 de maio de 2014. Declaração de independência em maio de 2014.
                                       Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Luhansk assinaram um acordo sobre a criação do denominado «Estado Federal de Novorossiya».
                                       Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                       A chamada «República Popular de Donetsk» está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

                                       25.7.2014

                                       5.

                                       Denominado «Estado Federal da Nova Rússia» («Federal State of Novorossiya»)
                                       «Федеративное государство Новороссия»
                                       «Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya»

                                       Comunicados de imprensa oficiais:
                                       http://novopressa.ru/
                                       http://novorossia-tv.ru/
                                       http://novorossia.today/
                                       http://novorossiia.ru/
                                       https://www.novorosinform.org/

                                       Em 24 de maio de 2014, as denominadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Luhansk assinaram um acordo sobre a criação do denominado (e não reconhecido) «Estado Federal da Nova Rússia».
                                       Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                       25.7.2014

                                       24.

                                       República de Donetsk (Organização pública)
                                       Донецкая республика

                                       Informação oficial:
                                       http://oddr.info/

                                       «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Fundada por Andriy PURGIN, antigamente liderada por Alexander ZAKHARCHENKO. Em 2018, nomeou Denis PUSHYLIN «chefe» da chamada «República Popular de Luhansk».

                                       29.11.2014

                                       25.

                                       Paz para a Região de Luhansk (Mir Luganschine)
                                       Мир Луганщине

                                       https://mir-lug.info/

                                       «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Luhansk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                                       29.11.2014

                                       26.

                                       Free Donbass (t.c.p. «Free Donbas», «Svobodny Donbass»)
                                       Свободньιй Донбасс

                                       http://www.odsd.ru/

                                       «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                                       29.11.2014

                                       28.

                                       União Económica de Luhansk (Luhanskiy Ekonomicheskiy Soyuz)
                                       Луганский экономический союз

                                       Informação oficial:
                                       https://nslnr.su/about/obshchestvennye-organizatsii/337/
                                       https://vk.com/public97306393

                                       «Organização social» que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» ilegais da chamada «República Popular de Luhansk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Nomeou um candidato, Oleg AKIMOV, para ser «chefe» da chamada «República Popular de Luhansk» em 2014 e membro do chamado «Conselho Popular da República Popular de Luhansk» em 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                       Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

                                       29.11.2014»


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/409 do Conselho, de 14 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

text:
                  15.3.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 73/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/409 DO CONSELHO
         de 14 de março de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

                     (2)

                     Tendo em conta o uso da força por parte da Federação da Rússia que deu lugar à detenção de marinheiros ucranianos e ao apresamento de navios no mar de Azov em 25 de novembro de 2018, em violação do direito internacional e da soberania e integridade territorial da Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

                     (3)

                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            As pessoas indicadas no anexo do presente regulamento são aditadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2019.

                  Pelo Conselho

                  O Presidente

               G. CIAMBA

            (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

            ANEXO
            As pessoas a seguir indicadas são aditadas à lista de pessoas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014:

                           Nome

                           Elementos de identificação

                           Motivos

                           Data de inclusão na lista

                           «176.

                           Sergey Nikolayevich STANKEVICH
                           (Сергей Николаевич СТАНКЕВИЧ)

                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 27.1.1963

                           Chefe da Direção de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia para a “República da Crimeia e Cidade de Sebastopol”, contra-almirante. Nessa qualidade, foi responsável pela intervenção da frota da guarda costeira da Federação da Rússia contra a Ucrânia em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

                           15.3.2019

                           177.

                           Andrey Borisovich SHEIN
                           (Андрей Борисович ШЕИН)

                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 10.6.1971

                           Vice-chefe da Direção de Fronteiras — chefe da unidade da guarda costeira do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia para a “República da Crimeia e Cidade de Sebastopol”. Nessa qualidade, participou em operações realizadas contra os navios ucranianos e a sua tripulação durante a intervenção da Federação da Rússia contra a Ucrânia em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

                           15.3.2019

                           178.

                           Aleksey Mikhailovich SALYAEV/
                           Aleksey Mikhailovich SALYAYEV
                           Oleksii Mykhailovych SALIAIEV
                           (Алексей Михайлович САЛЯЕВ, Олексій Михайлович САЛЯЄВ)

                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 22.8.1978

                           Comandante do navio de patrulha de fronteiras “Don” (matrícula 353) do Serviço de Guarda de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Comandou o navio que participou ativamente na intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018 e executou o abalroamento do rebocador “Yany Kap” da marinha ucraniana. Essas ações impediam o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

                           15.3.2019

                           179.

                           Andrei SHIPITSIN / SHYPITSIN
                           (Андрей ШИПИЦИН / ШИПІЦИН)

                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 25.12.1969

                           Comandante do navio de patrulha de fronteiras “Izumrud” do Serviço de Guarda de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Participou em operações contra navios ucranianos durante a intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

                           15.3.2019

                           180.

                           Aleksey Vladimirovich SHATOKHIN / Oleksii Volodymyrovich SHATOKHIN
                           (Алексей Владимирович ШАТОХИН / Олексій Володимирович ШАТОХІН)

                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 26.1.1971

                           Chefe do Serviço do Ponto de Controlo de Kerch para a “República da Crimeia e Cidade de Sebastopol” do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Participou em operações contra navios ucranianos durante a intervenção das forças da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

                           15.3.2019

                           181.

                           Ruslan Alexandrovich ROMASHKІN
                           (Руслан Александрович РОМАШКИН)

                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 15.6.1976

                           Chefe do Serviço do Ponto de Controlo do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia na “República da Crimeia e Cidade de Sebastopol”. Nessa qualidade, foi responsável pela coordenação da intervenção das forças da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

                           15.3.2019

                           182.

                           Sergey Alekseevich SHCHERBAKOV
                           (Сергей Алексеевич ЩЕРБАКОВ; Сергій Олексійович ЩЕРБАКОВ)

                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 2.11.1986

                           Comandante do navio antissubmarino “Suzdalets” da frota do mar Negro da Federação da Rússia. Comandou o navio que participou na intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018 e participou ativamente no bloqueio do rebocador “Yany Kapu” e no apresamento da canhoneira armada “Nikopol”. Essas ações impediram o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

                           15.3.2019

                           183.

                           Aleksandr Vladimirovich DVORNIKOV
                           (Александр Владимирович ДВОРНИКОВ)

                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 22.8.1961
                           POB: Ussuriysk, Primorskiy Krai, Russian Federation

                           Comandante da Região Militar Sul das Forças Armadas Russas, coronel-general e responsável das forças militares na região, incluindo Crimeia e Sebastopol, ilegalmente anexadas. Nessa qualidade foi responsável pelas ações da Frota do Mar Negro e outras forças militares da Federação da Rússia contra a Ucrânia em 25 de novembro de 2018 que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

                           15.3.2019»