title: Regulamento de Execução (UE) 2020/151 da Comissão de 4 de fevereiro de 2020 relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM I-4622 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies de suínos de engorda e de reprodução, com exceção de marrãs, todas as espécies avícolas, todas as espécies de peixes e todos os crustáceos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 911/2009, (UE) n.o 1120/2010 e (UE) n.o 212/2011 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 95/2013, (UE) n.o 413/2013 e (UE) 2017/2299 (detentor da autorização: Danstar Ferment AG, representado na União por Lallemand SAS) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  5.2.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 33/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/151 DA COMISSÃO
         de 4 de fevereiro de 2020
         relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM I-4622 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies de suínos de engorda e de reprodução, com exceção de marrãs, todas as espécies avícolas, todas as espécies de peixes e todos os crustáceos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 911/2009, (UE) n.o 1120/2010 e (UE) n.o 212/2011 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 95/2013, (UE) n.o 413/2013 e (UE) 2017/2299 (detentor da autorização: Danstar Ferment AG, representado na União por Lallemand SAS)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou renovação dessa autorização.

                     (2)

                     O Pediococcus acidilactici CNCM I-4622 (anteriormente Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M) foi autorizado por 10 anos como aditivo em alimentos para salmonídeos e camarões pelo Regulamento (CE) n.o 911/2009 da Comissão (2), para leitões desmamados pelo Regulamento (UE) n.o 1120/2010 da Comissão (3), para galinhas poedeiras pelo Regulamento (UE) n.o 212/2011 da Comissão (4), para todos os peixes, exceto salmonídeos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 95/2013 da Comissão (5), para leitões desmamados, suínos de engorda, galinhas poedeiras e frangos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2013 da Comissão (6), para suínos de engorda, espécies menores de suínos (desmamados e de engorda), frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2299 da Comissão (7).

                     (3)

                     Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o, foi apresentado um pedido pelo detentor da autorização de Pediococcus acidilactici CNCM I-4622 como aditivo em alimentos para animais para renovação da autorização para frangos de engorda, espécies aviárias menores para engorda, galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, leitões desmamados, suínos de engorda, espécies menores de suínos (desmamados) e para fins de engorda, todas as espécies de peixes e camarão, e para uma nova autorização para frangas criadas para postura e para reprodução, para aves ornamentais e não alimentares, para perus de engorda, para perus criados para reprodução, para perus de reprodução, para frangos de reprodução e espécies menores de aves de capoeira de reprodução e outras aves ornamentais e não alimentares, para leitões não desmamados e espécies menores de suínos relacionadas, para todos os crustáceos, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, e artigo 14.o, n.o 2, do referido regulamento.

                     (4)

                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 2 de abril de 2019 (8), que o requerente forneceu dados que demonstram que o aditivo cumpre as condições de autorização. A Autoridade confirmou as suas anteriores conclusões de que o Pediococcus acidilactici CNCM I-4622 é considerado seguro para as espécies-alvo, para os consumidores de produtos provenientes de animais alimentados com o aditivo e para o ambiente. Concluiu igualmente que existe potencial para os utilizadores estarem expostos por inalação e que não foi possível retirar qualquer conclusão sobre o potencial de irritação cutânea e ocular e de sensibilização cutânea. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. Concluiu também que o aditivo é eficaz para frangas criadas para postura, frangos criados para reprodução, frangos de reprodução, perus e espécies aviárias menores criadas para postura/reprodução e de reprodução, bem como para leitões não desmamados e espécies menores de suínos de reprodução e de engorda e para todos os crustáceos.

                     (5)

                     A avaliação de Pediococcus acidilactici CNCM I-4622 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização deste aditivo deve ser renovada conforme se especifica no anexo do presente regulamento.

                     (6)

                     Na sequência da renovação da autorização de Pediococcus acidilactici CNCM I-4622 como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento, os Regulamentos (CE) n.o 911/2009, (UE) n.o 1120/2010 e (UE) n.o 212/2011 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 95/2013, (UE) n.o 413/2013 e (UE) 2017/2299 devem ser revogados.

                     (7)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            A autorização do aditivo especificado no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», para todas as espécies de suínos de engorda e de reprodução, com exceção de marrãs, para todas as aves, e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos» para todos os peixes e todos os crustáceos, é renovada nas condições indicadas no referido anexo.

            Artigo 2.o

            São revogados os Regulamentos (CE) n.o 911/2009, (UE) n.o 1120/2010 e (UE) n.o 212/2011, bem como os Regulamentos de Execução (UE) n.o 95/2013, (UE) n.o 413/2013 e (UE) 2017/2299.

            Artigo 3.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2020.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

            (2)  Regulamento (CE) n.o 911/2009 da Comissão, de 29 de setembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para salmonídeos e camarões (detentor da autorização: Danstar Ferment AG) (JO L 257 de 30.9.2009, p. 10).

            (3)  Regulamento (UE) n.o 1120/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização: Danstar Ferment AG) (JO L 317 de 3.12.2010, p. 12).

            (4)  Regulamento (UE) n.o 212/2011 da Comissão, de 3 de março de 2011, relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Danstar Ferment AG) (JO L 59 de 4.3.2011, p. 1).

            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 95/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para todos os peixes, exceto salmonídeos (detentor da autorização: Danstar Ferment AG) (JO L 33 de 2.2.2013, p. 19).

            (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento de leitões desmamados, suínos de engorda, galinhas poedeiras e frangos de engorda (detentor da autorização: Danstar Ferment AG) (JO L 125 de 7.5.2013, p. 1).

            (7)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2299 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para suínos de engorda, espécies menores de suínos (desmamados e de engorda), frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura, à autorização desse aditivo para utilização na água de abeberamento e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2036/2005, (CE) n.o 1200/2005 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2013 (detentor da autorização Danstar Ferment AG, representado por Lallemand SAS) (JO L 329 de 13.12.2017, p. 33).

            (8)  EFSA Journal 2019;17(4):5691 e EFSA Journal 2019;17(5):5690.

            ANEXO

                        Número de identifi-cação do aditivo

                        Nome do detentor da autorização

                        Aditivo

                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                        Espécie ou categoria animal

                        Idade máxima

                        Teor mínimo

                        Teor máxi-mo

                        Teor mínimo

                        Teor máximo

                        Outras disposições

                        Fim do período de autorização

                        UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                        UFC/l de água de abeberamento

                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

                        4d1712

                        Danstar Ferment AG, representado na União por Lallemand SAS

                           Pediococcus acidilactici CNCM I-4622

                           Composição do aditivo

                        Preparação de Pediococcus acidilactici CNCM I-4622
                        contendo, no mínimo, 1 × 1010 UFC/g
                        Formas sólidas revestidas e não revestidas

                        Todas as espécies de suínos de engorda e de reprodução, com exceção de marrãs

                        —

                        1 × 109

                        —

                        5 × 108

                        —

                                    1.

                                    Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

                                    2.

                                    Para a utilização do aditivo na água de abeberamento, deve assegurar-se que a dispersão do aditivo é homogénea.

                                    3.

                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual.

                        25 de fevereiro de 2030

                           Caracterização da substância ativa:

                        Células viáveis de Pediococcus acidilactici CNCM I-4622

                        Todas as espécies aviárias

                           Método analítico
                            (1)

                        Contagem da substância ativa no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas, nos alimentos para animais e na água:
                        método de espalhamento em placa utilizando ágar MRS (EN 15786:2009).
                        Identificação: método de eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (que influenciam favoravelmente o crescimento).

                        4d1712

                        Danstar Ferment AG, representada na União por Lallemand SAS

                           Pediococcus acidilactici CNCM I-4622

                           Composição do aditivo

                        Preparação de Pediococcus acidilactici CNCM I-4622 contendo, no mínimo, 1 × 1010 UFC/g

                        Todas as espécies de peixes

                        —

                        1 × 109

                        —

                        —

                                    1.

                                    Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

                                    2.

                                    O aditivo só pode ser utilizado em alimentos sólidos.

                                    3.

                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual.

                           Caracterização da substância ativa:

                        Células viáveis de Pediococcus acidilactici CNCM I-4622

                        Todos os crustáceos

                           Método analítico

                        Contagem da substância ativa no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas, nos alimentos para animais e na água:
                        método de espalhamento em placa utilizando ágar MRS (EN 15786:2009).
                        Identificação: método de eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

               (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


title: Regulamento de Execução (UE) 2020/259 da Comissão de 25 de fevereiro de 2020 que altera pela 310.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

text:
                  26.2.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 54/29

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/259 DA COMISSÃO
         de 25 de fevereiro de 2020
         que altera pela 310.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

                     (2)

                     Em 18 de fevereiro de 2020, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar duas entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.

                     (3)

                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2020.

                  Pela Comissão

                  Em nome da Presidente,

                  Diretor-Geral em exercício

                  Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais

            (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

            ANEXO
            No anexo I, rubrica «Pessoas singulares», do Regulamento (CE) n.o 881/2002, são suprimidas as seguintes entradas:

                        1)

                        «Al-Mokhtar Ben Mohamed Ben Al-Mokhtar Bouchoucha (também conhecido por Bushusha, Mokhtar). Endereço: Via Milano 38, Spinadesco (CR), Itália. Data de nascimento: 13.10.1969. Local de nascimento: Tunes, Tunísia. Nacionalidade: Tunisina. Passaporte n.o: K754050 (passaporte tunisino emitido em 26.5.1999 que caducou em 25.5.2004). N.o de identificação nacional: 04756904 emitido em 14.9.1984. Outras informações: a) Código fiscal italiano: BCHMHT69R13Z352T, (b) Filiação materna: Hedia Bannour. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.»

                        2)

                        «Imad Ben Bechir Ben Hamda Al-Jammali. Endereço: 4 Al-Habib Thamir Street, Manzal Tmim, Nabul, Tunisia (endereço de residência). Data de nascimento: 25.1.1968. Local de nascimento: Menzel Temime, Tunísia. Nacionalidade: Tunisina. Passaporte n.o: a) K693812 (passaporte tunisino emitido em 23.4.1999, caducou em 22.4.2004), b) 01846592 (N.o de identificação nacional:). Outras informações: a) Código fiscal italiano: JMM MDI 68A25 Z352D; b) O nome da mãe é Jamilah. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea (i): 23.6.2004.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2020/267 da Comissão de 26 de fevereiro de 2020 que procede a uma dedução da quota de pesca de salmão-do-atlântico disponível para a Polónia em 2019 devido a sobrepesca em 2017

text:
                  27.2.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 56/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/267 DA COMISSÃO
         de 26 de fevereiro de 2020
         que procede a uma dedução da quota de pesca de salmão-do-atlântico disponível para a Polónia em 2019 devido a sobrepesca em 2017
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A quota de pesca de salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22 a 31 (SAL/3BCD-F) foi atribuída à Polónia para 2017 pelo Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho (2).

                     (2)

                     Na sequência de trocas de quotas entre a Polónia e a Letónia ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e da utilização pela Polónia da flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do mesmo regulamento, a quota de pesca de salmão da Polónia para 2017 aumentou dos 6 030 espécimes previstos inicialmente para 13 693 espécimes.

                     (3)

                     Durante as missões de inspeção efetuadas na Polónia em 2018 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009, a Comissão detetou erros e subdeclarações nos dados de captura, que indicavam que a quota polaca de 2017 para o salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22-31 tinha sido excedida em 2 246 salmões. As incoerências na declaração da composição das capturas e o nível de sobrepesca foram corroborados por várias missões de auditoria e verificação realizadas na Polónia em 2018 e 2019 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Os correspondentes relatórios de auditoria foram devidamente comunicados à Polónia e discutidos com este Estado-Membro.

                     (4)

                     Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 105.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, a Comissão iniciou consultas com a Polónia, por ofício de 11 de outubro de 2019, sobre o volume da sobrepesca e sobre as deduções a efetuar. As autoridades polacas confirmaram a receção desse ofício em 11 de outubro de 2019.

                     (5)

                     Por ofício de 31 de outubro de 2019, a Polónia reconheceu ter excedido a sua quota de salmão para 2017 em 2 246 espécimes e propôs a dedução dessa quantidade da sua quota para 2019. Na sequência das trocas de quotas, a quota polaca de salmão-do-atlântico para 2019 é suficiente para proceder a essa dedução, para além da dedução efetuada devido a sobrepesca em 2018 (4).

                     (6)

                     Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, deve ser aplicado um fator de multiplicação de 1,00 quando, como no presente caso, o volume de sobrepesca em relação aos desembarques autorizados seja igual ou inferior a 100 toneladas.

                     (7)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            A quota de pesca de salmão-do-atlântico (Salmo salar) nas águas da União das subdivisões 22-31 atribuída à Polónia para 2019 pelo Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho (5) é reduzida como indicado no anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2020.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

            (2)  Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho, de 28 de outubro de 2016, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 295 de 29.10.2016, p. 1).

            (3)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2095 da Comissão, de 29 de novembro de 2019, que procede a uma dedução da quota de pesca de salmão-do-atlântico disponível para a Polónia em 2019 devido a sobrepesca em 2018 (JO L 317 de 9.12.2019, p. 105).

            (5)  Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho, de 30 de outubro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2018/120, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 272 de 31.10.2018, p. 1).

            ANEXO

                           Estado-Membro

                           Código da espécie

                           Código da zona

                           Nome da espécie

                           Designação da zona

                           Quota inicial de 2017 (em espécimes)

                           Desembarques autorizados em 2017 (quantidade total adaptada em espécimes)
                            (1)

                           Total das capturas em 2017 (quantidade em espécimes)

                           Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados

                           Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em espécimes)

                           Fator de multiplicação
                            (2)

                           Fator de multiplicação suplementar
                            (3)
                           ,
                            (4)

                           Deduções a aplicar em 2019 (quantidade em espécimes)

                           PL

                        SAL

                        3BCD-F

                        Salmão-do-atlântico

                        Águas da União das subdivisões 22-31

                        6 030

                        13 693

                        15 939

                        116,40%

                        2 246

                        1,00

                        /

                        2 246

               (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades em conformidade com o artigo 16. , n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2016 para 2017 em conformidade com o artigo 4. , n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15. , n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37. e 105.° do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

               (2)  Como definido no artigo 105. , n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Aos casos de sobrepesca igual ou inferior a 100 toneladas aplica-se uma dedução igual à sobrepesca * 1,00.

               (3)  Como definido no artigo 105. , n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10%.

               (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2015, 2016 e 2017. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.


title: Regulamento de Execução (UE) 2020/269 da Comissão de 26 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada [Parte B — Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008]

text:
                  27.2.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 56/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/269 DA COMISSÃO
         de 26 de fevereiro de 2020
         que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada [Parte B — Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008]
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 dispõe sobre os procedimentos de identificação dos navios de pesca que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada («INN»), assim como sobre os procedimentos para o estabelecimento da lista da União dos navios em causa («lista da União»). O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca incluídos nessa lista.

                     (2)

                     A lista da União foi estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2), tendo sido alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4), (UE) n.o 672/2013 (5), (UE) n.o 137/2014 (6), (UE) 2015/1296 (7), (UE) 2016/1852 (8), (UE) 2017/2178 (9) e (UE) 2018/1883 (10) da Comissão.

                     (3)

                     Dispõe o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 que os navios constantes das listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas devem ser incluídos na lista da União.

                     (4)

                     Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular de listas dos navios INN nos termos das respetivas normas aplicáveis (11).

                     (5)

                     Dispõe o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 que a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber das organizações regionais de gestão das pescas as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em atividades de pesca INN. Dado que a Comissão já recebeu novas listas das organizações regionais de gestão das pescas, a lista da União deve ser atualizada.

                     (6)

                     Atendendo a que um mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da sua inclusão nessas listas, a lista atualizada da União deve incluir os diferentes nomes e/ou pavilhões dos navios que constam das listas estabelecidas por essas organizações.

                     (7)

                     Os navios «Benaiah», «Beo Hingis», «Carmal Matha», «Dignamol 1», «Epiraeem», «King Jesus», «Sacred Heart», «Shalom», «Vachanam» e «Wisdom» (12), atualmente incluídos na lista da União, foram retirados da lista estabelecida pela Comissão do Atum do Oceano Índico («IOTC»), em conformidade com a Resolução 18/03 da referida organização regional de gestão das pescas. Uma vez que essa decisão foi tomada pela organização regional de gestão das pescas competente nos termos do artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, esses navios devem, por conseguinte, ser retirados da lista da União, apesar de ainda não terem sido suprimidos da lista estabelecida pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico («ICCAT»).

                     (8)

                     O navio «Nefelin» (13) foi retirado da lista estabelecida pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo («CGPM»), em conformidade com a Recomendação CGPM/33/209/8 dessa organização regional de gestão das pescas. Este navio não deve, portanto, ser incluído na lista da União, apesar de ainda não ter sido suprimido da lista estabelecida pelo Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul («SIOFA»).

                     (9)

                     O navio referido no considerando 8 não foi incluído na lista da União alterada pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1883, uma vez que a Comissão só recebeu a lista dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em atividades de pesca INN adotada pela organização regional de gestão das pescas em causa após a adoção desse regulamento.

                     (10)

                     O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

                     (11)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            A parte B do anexo do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituída pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2020.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

            (2)  Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão, de 28 de maio de 2010, que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 131 de 29.5.2010, p. 22).

            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 724/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 194 de 26.7.2011, p. 14).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1234/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 350 de 20.12.2012, p. 38).

            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 672/2013 da Comissão, de 15 de julho de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 193 de 16.7.2013, p. 6.)

            (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 137/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 43 de 13.2.2014, p. 47).

            (7)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1296 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 199 de 29.7.2015, p. 12).

            (8)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1852 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010, que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 284 de 20.10.2016, p. 5).

            (9)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2178 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 307 de 23.11.2017, p. 14).

            (10)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1883 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 308 de 4.12.2018, p. 30).

            (11)  Últimas atualizações: CCAMLR: lista de navios PNC-INN adotada na 38.a reunião anual, 21 de outubro-1 de novembro de 2019; CGPM: lista de navios INN adotada na 42.a sessão da CGPM, 22-26 de outubro de 2018; IATTC: lista de 2019 adotada na 94.a reunião da IATTC, 26 de julho de 2019; ICCAT: lista de navios INN 2018, adotada na 21.a reunião especial da Comissão, 12-19 de novembro de 2018; IOTC: lista de navios INN 2019 da IOTC, aprovada na 23.a reunião da IOTC, 17-21 de junho de 2019; NAFO: lista INN da NAFO, adotada na 41.a reunião anual da NAFO, 23-27 de setembro de 2019; NEAFC: lista B de navios INN AM 2018-14, adotada na 37.a reunião anual da NEAFC, 13-16 de novembro de 2018; NPFC: lista de navios INN da NPFC adotada na 5.a reunião da Comissão, 16-18 de julho de 2019; SEAFO: lista de navios INN 2019 da SEAFO, adotada na 15.a reunião anual da Comissão, 26-30 de novembro de 2018; SIOFA: lista de navios INN da SIOFA, adotada na 6.a reunião das Partes, 1-5 de julho de 2019; SPRFMO: lista de navios INN 2019, adotada na 7.a reunião da Comissão, 23-27 de janeiro de 2019; WCPFC: lista de navios INN 2019, adotada na 15.a sessão regular da Comissão, 9-14 de dezembro de 2018.

            (12)  Referências ORGP: 20170003 [ICCAT], 20170004 [ICCAT], 20170005 [ICCAT], 20170006 [ICCAT], 20170007 [ICCAT], 20170008 [ICCAT], 20170009 [ICCAT], 20170010 [ICCAT], 20170011 [ICCAT] e 20170012 [ICCAT].

            (13)  Número OMI de identificação do navio: 7645237.

            ANEXO

                        Número OMI  (1) de identificação do navio/Referência ORGP

                        Nome do navio  (2)

                        Estado de pavilhão ou território de pavilhão  (2)

                        Lista da ORGP  (2)

                        20150046 [ICCAT]/13 [IOTC]

                        ABUNDANT 1 (nome anterior de acordo com a ICCAT: YI HONG 6; nome anterior de acordo com a IOTC: YI HONG 06)

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150042 [ICCAT]/14 [IOTC]

                        ABUNDANT 12 (nome anterior: YI HONG 106)

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150044 [ICCAT]/15 [IOTC]

                        ABUNDANT 3 (nome anterior: YI HONG 16)

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20170013 [ICCAT]/16 [IOTC]

                        ABUNDANT 6 (nome anterior: YI HONG 86)

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150043 [ICCAT]/17 [IOTC]

                        ABUNDANT 9 (nome anterior: YI HONG 116)

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20060010 [ICCAT]/1 [SIOFA]

                        ACROS No. 2

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20060009 [ICCAT]/2 [SIOFA]

                        ACROS No. 3

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20180005 [ICCAT]/64 [IOTC]

                        AL WESAM 1 (nome anterior: SUPPHERMNAVEE 21)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Jibuti, Tailândia)

                        ICCAT, IOTC

                        20180004 [ICCAT]/63 [IOTC]

                        AL WESAM 2 (nome anterior: CHAINAVEE 55)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Jibuti, Tailândia)

                        ICCAT, IOTC

                        20180002 [ICCAT]/61 [IOTC]

                        AL WESAM 4 (nome anterior: CHAICHANACHOKE 8)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Jibuti, Tailândia)

                        ICCAT, IOTC

                        20180003 [ICCAT]/62 [IOTC]

                        AL WESAM 5 (nome anterior: CHAINAVEE 54)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Jibuti, Tailândia)

                        ICCAT, IOTC

                        3 [SIOFA]

                        AL'AMIR MUHAMMAD

                        Egito

                        CGPM, SIOFA

                        7306570/4 [SIOFA]

                        ALBORAN II (nome anterior de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: WHITE ENTERPRISE)

                        Desconhecido [de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: Panamá, São Cristóvão e Neves)

                        CGPM, NEAFC, NAFO, SEAFO, SIOFA

                        7036345/20190004 [ICCAT]/5 [SIOFA]

                        AMORINN (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CGPM, SEAFO, SIOFA: ICEBERG II, LOME, NOEMI; nome anterior de acordo com a ICCAT: NOEMI)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: Togo, Belize)

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, SEAFO, SIOFA

                        2015001 [ICCAT]/18 [IOTC]

                        ANEKA 228

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        2015002 [ICCAT]/19 [IOTC]

                        ANEKA 228; KM.

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        7236634/20190005 [ICCAT]/6 [SIOFA]

                        ANTONY (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: URGORA, ATLANTIC OJI MARU No. 33, OJI MARU No. 33; nome anterior de acordo com a ICCAT: OJI MARU No. 33)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: Indonésia, Belize, Panamá, Honduras, Venezuela)

                        CCAMLR, ICCAT, SEAFO, SIOFA

                        7322897/20150024 [ICCAT]/2 [IOTC]/7 [SIOFA]

                        ASIAN WARRIOR (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: KUNLUN, TAISHAN, CHANG BAI, HONGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA; nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: DORITA)

                        São Vicente e Granadinas [de acordo com a CCAMLR, CGPM, ICCAT, SEAFO, SIOFA], Guiné Equatorial [de acordo com a IOTC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai); último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Guiné Equatorial; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a SEAFO, SIOFA: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, Uruguai)

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, IOTC, SEAFO, SIOFA

                        9042001/20150047 [ICCAT]/3 [IOTC]/8 [SIOFA]

                        ATLANTIC WIND (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, SEAFO: ZEMOUR 2, LUAMPA, YONGDING, JIANGFENG, CHENGDU, SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG No. 88, CARRAN; nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: CARRAN)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, República da Coreia, Uruguai; último pavilhão conhecido de acordo com a IOTC: Guiné Equatorial; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a SEAFO, SIOFA: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, Uruguai)

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, IOTC, SEAFO, SIOFA

                        9037537/20190006 [ICCAT]/9 [SIOFA]

                        BAROON (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, SEAFO: LANA, ZEUS, TRITON I; nome anterior de acordo com a ICCAT: TRITON I; nomes anteriores de acordo com o SIOFA: LANA, ZEUS, TRITON-1)

                        Tanzânia (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa)

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, SEAFO, SIOFA

                        9179359/10 [SIOFA]

                        BELLATOR (nomes anteriores de acordo com o SIOFA: TAVRIDA, AURORA, PACIFIC CONQUEROR, NEPTUNE 1; nomes anteriores de acordo com a SPRFMO: TAVRIDA, AURORA, PACIFIC CONQUEROR)

                        Angola (últimos pavilhões conhecidos: Rússia, Peru)

                        SIOFA, SPRFMO

                        12290 [IATTC]/20110011 [ICCAT]/11 [SIOFA]

                        BHASKARA No. 10

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, ICCAT: Indonésia)

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA

                        12291 [IATTC]/20110012 [ICCAT]/12 [SIOFA]

                        BHASKARA No. 9

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, ICCAT: Indonésia)

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA

                        20060001 [ICCAT]/13 [SIOFA]

                        BIGEYE

                        Desconhecido

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20040005 [ICCAT]/14 [SIOFA]

                        BRAVO

                        Desconhecido

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        9407 [IATTC]/20110013 [ICCAT]/15 [SIOFA]

                        CAMELOT

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, ICCAT: Belize)

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA

                        7330399/20190003 [ICCAT]/16 [SIOFA]

                        CAPE FLOWER (nome anterior: CAPE WRATH II)

                        Bolívia (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NEAFC: São Tomé e Príncipe, África do Sul, Panamá, Canadá; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a SEAFO, SIOFA: São Tomé e Príncipe, África do Sul, Canadá)

                        ICCAT, NEAFC, SEAFO, SIOFA

                        6622642/20170005 [ICCAT]/17 [SIOFA]

                        CHALLENGE (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, SEAFO: PERSEVERANCE, MILA; nome anterior de acordo com a ICCAT: MILA)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido)

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, SEAFO, SIOFA

                        20150003 [ICCAT]/20 [IOTC]

                        CHI TONG

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        125 [IATTC]/20110014 [ICCAT]/18 [SIOFA]

                        CHIA HAO No. 66 (nome anterior de acordo com a ICCAT: CHI FUW No. 6)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Belize; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Guiné Equatorial)

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA

                        20190002 [ICCAT]/65 [IOTC]

                        CHOTCHAINAVEE 35

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Jibuti)

                        ICCAT, IOTC

                        20080001 [ICCAT]/20 [SIOFA]

                        DANIAA (nome anterior: CARLOS)

                        Desconhecido [de acordo com a ICCAT, SIOFA] (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Guiné)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        6163 [IATTC]/20130005 [ICCAT]/21 [SIOFA]

                        DRAGON III

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, ICCAT: Camboja)

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA

                        8604668/22 [SIOFA]

                        EROS DOS (nome anterior: FURABOLOS)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: Panamá, Seicheles)

                        CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

                        20150004 [ICCAT]/21 [IOTC]

                        FU HSIANG FA 18

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150005 [ICCAT]/22 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 01

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150006 [ICCAT]/23 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 02

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150007 [ICCAT]/24 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 06

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150008 [ICCAT]/25 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 08

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150009 [ICCAT]/26 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 09

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150010 [ICCAT]/27 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 11

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150011 [ICCAT]/28 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 13

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150012 [ICCAT]/29 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 17

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150013 [ICCAT]/30 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 20

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150014 [ICCAT]/32 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 21

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20130003 [ICCAT]/31 [IOTC]/23 [SIOFA]

                        FU HSIANG FA No. 21 [de acordo com a ICCAT, IOTC], FU HSIANG FA [de acordo com a CGPM, SIOFA]

                        Desconhecido

                        CGPM, ICCAT, IOTC, SIOFA

                        20150015 [ICCAT]/33 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 23

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150016 [ICCAT]/34 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 26

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150017 [ICCAT]/35 [IOTC]

                        FU HSIANG FA No. 30

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        7355662/20130001 [ICCAT]/24 [SIOFA]/M-01432 [WCPFC]

                        FU LIEN No. 1

                        Desconhecido [de acordo com a ICCAT, SIOFA, WCPFC] (último pavilhão conhecido de acordo com a WCPFC: Geórgia)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA, WCPFC

                        20130004 [ICCAT]/5 [IOTC]/25 [SIOFA]

                        FULL RICH

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, IOTC: Belize)

                        CGPM, ICCAT, IOTC, SIOFA

                        20080005 [ICCAT]/26 [SIOFA]

                        GALA I (nomes anteriores: MANARA II, ROAGAN)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Líbia, Ilha de Man)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        6591 [IATTC]/20130006 [ICCAT]/27 [SIOFA]

                        GOIDAU RUEY No. 1 (nomes anteriores de acordo com a IATTC, ICCAT: GOIDAU RUEY 1)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, ICCAT, CGPM: Panamá)

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA

                        7020126/20190008 [ICCAT]/28 [SIOFA]

                        GOOD HOPE (nome anterior de acordo com a CCAMLR, ICCAT, SEAFO: TOTO; nomes anteriores de acordo com a CGPM, SIOFA: TOTO, SEA RANGER V)

                        Nigéria

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, SEAFO, SIOFA

                        6719419 [NEAFC, SEAFO, SIOFA]/6714919 [NAFO]/29 [SIOFA]

                        GORILERO (nome anterior: GRAN SOL)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: Serra Leoa, Panamá)

                        CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

                        2009003 [ICCAT]/36 [IOTC]/30 [SIOFA]

                        GUNUAR MELYAN 21

                        Desconhecido

                        CGPM, ICCAT, IOTC, SIOFA

                        13 [NPFC]/31 [SIOFA]

                        HAI DA 705

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        7322926/20190010 [ICCAT]/33 [SIOFA]

                        HEAVY SEA (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO; nome anterior de acordo com a ICCAT: SHERPA UNO)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize)

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, SEAFO, SIOFA

                        20150018 [ICCAT]/9 [IOTC]

                        HOOM XIANG 101

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

                        ICCAT, IOTC

                        20150019 [ICCAT]/10 [IOTC]

                        HOOM XIANG 103

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

                        ICCAT, IOTC

                        20150020 [ICCAT]/11 [IOTC]

                        HOOM XIANG 105

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

                        ICCAT, IOTC

                        20100004 [ICCAT]/12 [IOTC]/34 [SIOFA]

                        HOOM XIANG II [de acordo com a IOTC], HOOM XIANG 11 [de acordo com a CGPM, ICCAT, SIOFA]

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, IOTC: Malásia)

                        CGPM, ICCAT, IOTC, SIOFA

                        7332218/35 [SIOFA]

                        IANNIS 1 [de acordo com a NEAFC], IANNIS I [de acordo com a CGPM, NAFO, SEAFO, SIOFA] (nomes anteriores de acordo com a CGPM, SIOFA: MOANA MAR, CANOS DE MECA)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                        CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

                        6607666/20190009 [ICCAT]/32 [SIOFA]

                        JINZHANG [de acordo com a CCAMLR], HAI LUNG [de acordo com a CGPM, ICCAT, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: HAI LUNG, YELE, RAY, KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA; nomes anteriores de acordo com a SEAFO, SIOFA: YELE, RAY, KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA; nome anterior de acordo com a ICCAT: ISLA GRACIOSA; nomes anteriores de acordo com a NEAFC: RAY, KILLY, TROPIC, ISLA GRACIOSA, CONSTANT)

                        Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, ICCAT, SEAFO, SIOFA], Belize [de acordo com a NEAFC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Serra Leoa, Belize, Guiné Equatorial, África do Sul; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NEAFC: África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia; último pavilhão conhecido de acordo com a SEAFO: Belize)

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, NEAFC, SEAFO, SIOFA

                        9505 [IATTC]/20130007 [ICCAT]/36 [SIOFA]

                        JYI LIH 88

                        Desconhecido

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA

                        20150021 [ICCAT]/1 [IOTC]

                        KIM SENG DENG 3

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Bolívia)

                        ICCAT, IOTC

                        7905443/20190011 [ICCAT]/37 [SIOFA]

                        KOOSHA 4 (nome anterior de acordo com a CGPM, SIOFA: EGUZKIA)

                        Irão

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, SEAFO, SIOFA

                        20150022 [ICCAT]/37 [IOTC]

                        KUANG HSING 127

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150023 [ICCAT]/38 [IOTC]

                        KUANG HSING 196

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        7325746/19/38 [SIOFA]

                        LABIKO [de acordo com a CGPM, NAFO, NEAFC, SIOFA], CLAUDE MOINIER [de acordo com a SEAFO, SIOFA] (nome anterior de acordo com a NAFO, NEAFC: MAINE; nomes anteriores de acordo com a SEAFO, SIOFA: LABIKO; nomes anteriores de acordo com o SIOFA: MAINE, CLAUDE MONIER, CHEVALIER D'ASSAS)

                        Desconhecido [de acordo com a NAFO, NEAFC, SIOFA], Guiné [de acordo com a CGPM, SEAFO, SIOFA] (último pavilhão conhecido de acordo com a NAFO, NEAFC, SIOFA: Guiné)

                        CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

                        1 [NPFC]/39 [SIOFA]

                        LIAO YUAN YU 071

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        2 [NPFC]/40 [SIOFA]

                        LIAO YUAN YU 072

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        3 [NPFC]/41 [SIOFA]

                        LIAO YUAN YU 9

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        20060007 [ICCAT]/42 [SIOFA]

                        LILA No. 10

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        7388267/20190012 [ICCAT]/43 [SIOFA]

                        LIMPOPO (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, SEAFO: ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE; nome anterior de acordo com a ICCAT: CAP GEORGE)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: Togo, Gana, Seicheles, França; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM: Togo, Gana, Seicheles)

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, SEAFO, SIOFA

                        28 [NPFC]

                        LU RONG SHUI 158

                        Desconhecido

                        NPFC

                        14 [NPFC]/44 [SIOFA]

                        LU RONG YU 1189

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        24 [NPFC]/45 [SIOFA]

                        LU RONG YU 612

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        17 [NPFC]/46 [SIOFA]

                        LU RONG YUAN YU 101

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        18 [NPFC]/47 [SIOFA]

                        LU RONG YUAN YU 102

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        19 [NPFC]/48 [SIOFA]

                        LU RONG YUAN YU 103

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        20 [NPFC]/49 [SIOFA]

                        LU RONG YUAN YU 105

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        21 [NPFC]/50 [SIOFA]

                        LU RONG YUAN YU 106

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        22 [NPFC]/51 [SIOFA]

                        LU RONG YUAN YU 108

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        23 [NPFC]/52 [SIOFA]

                        LU RONG YUAN YU 109

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        25 [NPFC]/53 [SIOFA]

                        LU RONG YUAN YU 787

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        27 [NPFC]/54 [SIOFA]

                        LU RONG YUAN YU 797

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        26 [NPFC]/55 [SIOFA]

                        LU RONG YUAN YU YUN 958

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        20150025 [ICCAT]/39 [IOTC]

                        MAAN YIH HSING

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20040007 [ICCAT]/56 [SIOFA]

                        MADURA 2

                        Desconhecido

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20040008 [ICCAT]/57 [SIOFA]

                        MADURA 3

                        Desconhecido

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20060002 [ICCAT]/58 [SIOFA]

                        MARIA

                        Desconhecido

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20060005 [ICCAT]/59 [SIOFA]

                        MELILLA No. 101

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20060004 [ICCAT]/60 [SIOFA]

                        MELILLA No. 103

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        7385174/61 [SIOFA]

                        MURTOSA

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Togo)

                        CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

                        9009918/62 [SIOFA]

                        NAKHODKA [de acordo com a SPRFMO], MYS MARII [de acordo com o SIOFA] (nome anterior de acordo com a SPRFMO: MYS MARII)

                        Rússia

                        SIOFA, SPRFMO

                        14613 [IATTC]/C-00545, 20110003 [ICCAT]/64 [SIOFA]/M-00545 [WCPFC]

                        NEPTUNE

                        Desconhecido [de acordo com a CGPM, ICCAT, SIOFA, WCPFC], Geórgia [de acordo com a IATTC] (último pavilhão conhecido de acordo com a CGPM, ICCAT, SIOFA, WCPFC: Geórgia)

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA, WCPFC

                        20160001 [ICCAT]/65 [SIOFA]

                        NEW BAI I No. 168 (nome anterior de acordo com a CGPM, SIOFA: TAI YUAN No. 227)

                        Desconhecido [de acordo com a ICCAT], Libéria [de acordo com a CGPM, SIOFA]

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20060003 [ICCAT]/66 [SIOFA]

                        No. 101 GLORIA (nome anterior: GOLDEN LAKE)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20060008 [ICCAT]/67 [SIOFA]

                        No. 2 CHOYU

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20060011 [ICCAT]/68 [SIOFA]

                        No. 3 CHOYU

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        8808903/20190013 [ICCAT]/69 [SIOFA]

                        NORTHERN WARRIOR (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: MILLENNIUM, SIP 3; nome anterior de acordo com a ICCAT: SIP 3)

                        Angola (último pavilhão conhecido de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: Curaçau, Antilhas Neerlandesas, África do Sul, Belize, Marrocos)

                        CCAMLR, ICCAT, SEAFO, SIOFA

                        20040006 [ICCAT]/70 [SIOFA]

                        OCEAN DIAMOND

                        Desconhecido

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        7826233/20090001 [ICCAT]/6 [IOTC]/71 [SIOFA]

                        OCEAN LION [de acordo com a CGPM, SIOFA]; XING HAI FEN [de acordo com a ICCAT]; XING HAI FENG [de acordo com a IOTC] (nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: OCEAN LION)

                        Desconhecido [de acordo com a CGPM, SIOFA], Panamá [de acordo com a ICCAT, IOTC] (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial)

                        CGPM, ICCAT, IOTC, SIOFA

                        7816472/72 [SIOFA]

                        OKAPI MARTA

                        Belize

                        CGPM, SIOFA

                        11369 [IATTC]/20130008 [ICCAT]/73 [SIOFA]

                        ORCA

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA

                        20060012 [ICCAT]/74 [SIOFA]

                        ORIENTE No. 7

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        5062479/20190014 [ICCAT]/75 [SIOFA]

                        PERLON (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, SEAFO: CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA; nomes anteriores de acordo com a CGPM, SIOFA: CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, UGALPESCA; nome anterior de acordo com a ICCAT: LUGALPESCA)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CGPM, SEAFO, SIOFA: Mongólia, Togo, Uruguai)

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, SEAFO, SIOFA

                        9319856/20150033 [ICCAT]/7 [IOTC]/76 [SIOFA]

                        PESCACISNE 1/PESCACISNE 2 (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: ZEMOUR 1, KADEI, SONGHUA, YUNNAN, NIHEWAN, HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V; nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: PALOMA V)

                        Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA], Mauritânia [de acordo com a ICCAT, IOTC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: Mauritânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Mongólia, Camboja, Namíbia, Uruguai; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, IOTC: Guiné Equatorial)

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, IOTC, SEAFO, SIOFA

                        95 [IATTC]/20130009 [ICCAT]/77 [SIOFA]

                        REYMAR 6

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA

                        20130013 [ICCAT]/78 [SIOFA]

                        SAMUDERA PASIFIK No. 18 (nomes anteriores de acordo com a ICCAT: KAWIL No. 03, LADY VI-T-III)

                        Indonésia

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20150026 [ICCAT]/40 [IOTC]

                        SAMUDERA PERKASA 11

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150027 [ICCAT]/41 [IOTC]

                        SAMUDERA PERKASA 12 [de acordo com a ICCAT], SAMUDRA PERKASA 12 [de acordo com a IOTC]

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        7424891/20190015 [ICCAT]/79 [SIOFA]

                        SEA URCHIN (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CGPM, SEAFO, SIOFA: ALDABRA, OMOA I; nome anterior de acordo com a ICCAT: OMOA I)

                        Gâmbia/Sem nacionalidade [de acordo com a CCAMLR], Gâmbia [de acordo com a SEAFO, SIOFA], (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, SEAFO, SIOFA: Tanzânia, Honduras)

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, SEAFO, SIOFA

                        20080004 [ICCAT]/80 [SIOFA]

                        SHARON 1 (nomes anteriores de acordo com a CGPM, SIOFA: MANARA I, POSEIDON; nomes anteriores de acordo com a ICCAT: MANARA 1, POSEIDON)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CGPM, SIOFA: Líbia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Líbia, Reino Unido)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20170014 [ICCAT]/42 [IOTC]

                        SHENG JI QUN 3

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150028 [ICCAT]/43 [IOTC]

                        SHUEN SIANG

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20170015 [ICCAT]/44 [IOTC]

                        SHUN LAI (nome anterior: HSIN JYI WANG No. 6)

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150029 [ICCAT]/45 [IOTC]

                        SIN SHUN FA 6

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150030 [ICCAT]/46 [IOTC]

                        SIN SHUN FA 67

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150031 [ICCAT]/47 [IOTC]

                        SIN SHUN FA 8

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150032 [ICCAT]/48 [IOTC]

                        SIN SHUN FA 9

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20050001 [ICCAT]/81 [SIOFA]

                        SOUTHERN STAR 136 (nome anterior: HSIANG CHANG)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA

                        20150034 [ICCAT]/49 [IOTC]

                        SRI FU FA 168

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150035 [ICCAT]/50 [IOTC]

                        SRI FU FA 18

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150036 [ICCAT]/51 [IOTC]

                        SRI FU FA 188

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150037 [ICCAT]/52 [IOTC]

                        SRI FU FA 189

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150038 [ICCAT]/53 [IOTC]

                        SRI FU FA 286

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150039 [ICCAT]/54 [IOTC]

                        SRI FU FA 67

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20150040 [ICCAT]/55 [IOTC]

                        SRI FU FA 888

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        8514772/20190016 [ICCAT]/82 [SIOFA]

                        STS-50 (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, SEAFO: AYDA, SEA BREEZE, ANDREY DOLGOV, STD No. 2, SUN TAI No. 2, SHINSEI MARU No. 2; nome anterior de acordo com a ICCAT: SHINSEI MARU No. 2; nomes anteriores de acordo com a CGPM, SIOFA: AYDA, SEA BREEZ 1, ANDREY DOLGOV, STD No. 2, SUNTAI No. 2, SUN TAI No. 2, SHINSEI MARU No. 2)

                        Togo [de acordo com a CCAMLR, ICCAT, SEAFO, SIOFA]; desconhecido [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, SEAFO: Camboja, República da Coreia, Filipinas, Japão, Namíbia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com o SIOFA: Camboja, República da Coreia, Filipinas, Japão, Namíbia, Togo)

                        CCAMLR, CGPM, ICCAT, SEAFO, SIOFA

                        9405 [IATTC]/20130010 [ICCAT]/83 [SIOFA]

                        TA FU 1

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, ICCAT: Belize)

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA

                        13568 [IATTC]/20130011 [ICCAT]/84 [SIOFA]

                        TCHING YE No. 6 (nome anterior de acordo com a CGPM, ICCAT, SIOFA: EL DIRIA I)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA

                        20150041 [ICCAT]/56 [IOTC]

                        TIAN LUNG No. 12

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        7321374/85 [SIOFA]

                        TRINITY (nomes anteriores de acordo com a NAFO: YUCUTAN BASIN, ENXEMBRE, FONTE NOVA, JAWHARA; nomes anteriores de acordo com a NEAFC, SEAFO: ENXEMBRE, YUCUTAN BASIN, FONTENOVA, JAWHARA)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CGPM: Gana; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO: Gana, Panamá; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NEAFC, SEAFO, SIOFA: Gana, Panamá, Marrocos)

                        CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

                        7913622/86 [SIOFA]

                        VLADIVOSTOK 2000 (nomes anteriores: DAMANZAIHAO, LAFAYETTE, VEMACAPE)

                        Moldávia (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Peru, Mongólia, Rússia)

                        SIOFA, SPRFMO

                        8994295/129 [IATTC]/20130012 [ICCAT]/87 [SIOFA]

                        WEN TENG No. 688/MAHKOIA ABADI No. 196 [de acordo com a CGPM, IATTC, SIOFA], WEN TENG No. 688 [de acordo com a ICCAT] (nome anterior de acordo com a ICCAT: MAHKOIA ABADI No. 196)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                        CGPM, IATTC, ICCAT, SIOFA

                        7637527/20180001 [ICCAT]/4 [IOTC]

                        WISDOM SEA REEFER

                        Honduras

                        ICCAT, IOTC

                        20150045 [ICCAT]/57 [IOTC]

                        YI HONG 3

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20130002 [ICCAT]

                        YU FONG 168

                        Taiwan [de acordo com a CGPM, SIOFA]; desconhecido [de acordo com a ICCAT, WCPFC], (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, WCPFC: Taipé Chinês)

                        CGPM, ICCAT, SIOFA, WCPFC

                        20150048 [ICCAT]/58 [IOTC]

                        YU FONG 168

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        2009002 [ICCAT]/8 [IOTC]/89 [SIOFA]

                        YU MAAN WON

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia)

                        CGPM, ICCAT, IOTC, SIOFA

                        31 [NPFC]

                        YUANDA 6

                        Desconhecido

                        NPFC

                        32 [NPFC]

                        YUANDA 8

                        Desconhecido

                        NPFC

                        20170016 [ICCAT]/59 [IOTC]

                        YUTUNA 3 (nome anterior: HUNG SHENG No. 166)

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        20170017 [ICCAT]/60 [IOTC]

                        YUTUNA No. 1

                        Desconhecido

                        ICCAT, IOTC

                        15 [NPFC]/90 [SIOFA]

                        ZHE LING YU LENG 90055

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        16 [NPFC]/91 [SIOFA]

                        ZHE LING YU LENG 905

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        33 [NPFC]

                        ZHEXIANG YU 23029

                        Desconhecido

                        NPFC

                        7302548/20190001 [ICCAT]

                        ZHI MING (nome anterior: No. 101 GLORIA)

                        Mongólia (último pavilhão conhecido: Panamá)

                        ICCAT

                        4 [NPFC]/92 [SIOFA]

                        ZHOU YU 651

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        5 [NPFC]/93 [SIOFA]

                        ZHOU YU 652

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        6 [NPFC]/94 [SIOFA]

                        ZHOU YU 653

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        7 [NPFC]/95 [SIOFA]

                        ZHOU YU 656

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        8 [NPFC]/96 [SIOFA]

                        ZHOU YU 657

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        9 [NPFC]/97 [SIOFA]

                        ZHOU YU 658

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        10 [NPFC]/98 [SIOFA]

                        ZHOU YU 659

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        11 [NPFC]/99 [SIOFA]

                        ZHOU YU 660

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        12 [NPFC]/100 [SIOFA]

                        ZHOU YU 661

                        Desconhecido

                        NPFC, SIOFA

                        29 [NPFC]

                        ZHOU YU 808/Desconhecido

                        Desconhecido

                        NPFC

                        30 [NPFC]

                        ZHOU YU 809/Desconhecido

                        Desconhecido

                        NPFC

               (1)  Organização Marítima Internacional.

               (2)  Para informações adicionais, consultar os sítios Web das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).