title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece o modelo para registo e apresentação de relatórios por parte dos produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos ao registo

text:
               REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 19.2.2019

               que estabelece o modelo para registo e apresentação de relatórios por parte dos produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos ao registo

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta a Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)
                  1
               , nomeadamente o artigo 16.º, n.º 3,

               Considerando o seguinte:

               (1)A harmonização da estrutura de dados e do modelo para registo e apresentação de relatórios por parte dos produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) em todos os Estados-Membros reduzirá o ónus administrativo para os produtores que operam a nível da União ou em diversos Estados-Membros.

               (2)A fim de harmonizar as práticas instituídas pelos Estados-Membros no que respeita ao registo e à apresentação de relatórios, o modelo para registo e apresentação de relatórios deve ser utilizado por todos os produtores, incluindo os que fornecem EEE através de técnicas de comunicação à distância ou de representantes autorizados, caso sejam nomeados, e por todos os registos elaborados pelos Estados-Membros de acordo com o artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 2012/19/UE.

               (3)O modelo para registo e apresentação de relatórios deve definir as informações essenciais a exigir em conformidade com o artigo 16, n.º 2, e o anexo X da Diretiva 2012/19/UE para o registo e a apresentação de relatórios por parte dos produtores ou dos representantes autorizados, caso sejam nomeados. O modelo deve igualmente permitir que o Estado-Membro onde o produtor se encontra registado e ao qual apresenta relatórios exija um número limitado de informações adicionais. A fim de evitar ónus administrativos adicionais, essas informações adicionais exigidas devem apenas dizer respeito a entradas anteriormente identificadas como tal no modelo.

               (4)Embora o anexo X, parte B, ponto 5, da Diretiva 2012/19/UE estabeleça também que cada produtor ou cada representante autorizado, caso seja nomeado, deve apresentar um relatório sobre os REEE recolhidos seletivamente, reciclados (incluindo preparados para reutilização), valorizados e eliminados no Estado-Membro ou transferidos dentro ou para fora da União, as informações correspondentes a comunicar à Comissão são recolhidas nos Estados-Membros a partir de fontes diferentes. A este respeito, a harmonização dos modelos de apresentação de relatórios aumentaria o ónus administrativo para os produtores, sem que seja necessária para atingir o objetivo do presente regulamento de execução.

               (5)O disposto no presente regulamento deverá ser aplicável a partir de uma data que permita aos responsáveis pelos registos e aos produtores ou seus representantes autorizados tomarem as disposições práticas necessárias, devendo essa data coincidir com o início de um ano civil.

               (6)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 39.º da Diretiva 2008/98/CE,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

               Artigo 1.º

               Modelo para registo

               1. Os Estados-Membros devem assegurar que os registos elaborados de acordo com o artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 2012/19/UE:

               a)Seguem o modelo estabelecido no anexo I, parte A, para registo de produtores;

               b)Seguem o modelo estabelecido no anexo I, parte B, para registo de representantes autorizados.

               2. Os Estados-Membros devem exigir as informações essenciais identificadas como tal nos modelos estabelecidos no anexo I.

               Os Estados-Membros podem exigir informações adicionais identificadas como tal nos modelos estabelecidos no anexo I.

               Artigo 2.º

               Modelo para apresentação ao registo de um Estado-Membro de relatórios sobre os dados relativos aos EEE colocados no mercado do Estado-Membro

               1. Os Estados-Membros devem assegurar que os registos elaborados de acordo com o artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 2012/19/UE seguem o modelo estabelecido no anexo II para a apresentação ao registo, por parte dos produtores ou representantes autorizados destes, caso sejam nomeados ao abrigo do artigo 17.º da Diretiva 2012/19/UE, de relatórios sobre os dados relativos aos EEE colocados no mercado respetivo.

               2. Os Estados-Membros devem exigir as informações essenciais identificadas como tal no modelo estabelecido no anexo II.

               Os Estados-Membros podem exigir informações adicionais identificadas como tal no modelo estabelecido no anexo II.

               Artigo 3.º

               Entrada em vigor

               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.

               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 19.2.2019

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)

                        JO L 197 de 24.7.2012, p. 38.

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               Anexo I

               Modelo para registo num Estado-Membro

               As informações essenciais estão assinaladas com M.

               As informações dependentes de filtros, assinaladas com F, fazem parte das informações essenciais, mas só se aplicam se for selecionada uma resposta específica num elemento informativo anterior.

               As informações adicionais estão assinaladas com M*.

               PARTE A

               Modelo para registo de produtores

                        Informação

                        Descrição

                        Tipo de informação

                        Nome do produtor:

                        Designação oficial do produtor associada ao número de identificação fiscal nacional ou ao código/número de identificação fornecido aquando da inscrição no registo comercial do Estado-Membro.

                        −Se o produtor for uma pessoa coletiva (empresa), indicar o nome da empresa

                        F

                        −Se o produtor for uma pessoa singular, indicar:

                        -Nome próprio

                        -Apelido

                        F

                        Designação comercial do produtor

                        Nome que o produtor utiliza para fins comerciais e de publicidade, diferente da denominação legal constante dos seus estatutos ou de outros documentos oficiais.

                        M*

                        Endereço oficial do produtor:

                        Endereço oficial do produtor.

                        −Rua

                        M

                        −Número

                        M

                        −Código postal

                        M

                        −Localidade

                        M

                        −Distrito

                        M*

                        −Concelho

                        M*

                        −Endereço na Internet (caso exista)

                        M

                        Categorias de volume de negócios anual relativo à venda de EEE

                        Indicação do volume de negócios anual do produtor. Os Estados-Membros que exijam esta informação devem estabelecer diferentes «categorias de volume de negócios anual relativo à venda de EEE», de modo que o produtor possa escolher a categoria aplicável.

                        M*

                        Pessoa de contacto do produtor

                        Pessoa associada ao produtor como ponto de contacto. Trata-se da pessoa singular selecionada como ponto de contacto inicial ou habitual do produtor em causa.

                        −Nome próprio

                        M

                        −Apelido

                        M

                        −Número de telefone

                        Telefone profissional.

                        M

                        −Endereço de correio eletrónico

                        Endereço de correio eletrónico profissional.

                        M

                        −Endereço

                        Endereço profissional da pessoa de contacto.

                        -Rua

                        M

                        -Número

                        M

                        -Código postal

                        M

                        -Localidade

                        M

                        -Distrito

                        M*

                        -Concelho

                        M*

                        Código de identificação nacional/
                           código de registo comercial

                        No caso de produtores que sejam pessoas coletivas, código/número de identificação fornecido aquando da inscrição no registo comercial do Estado-Membro.

                        F

                        Número de identificação fiscal nacional

                        Número de identificação fiscal do produtor no Estado-Membro.

                        M*

                        Outros dados de identificação

                        No caso de produtores estabelecidos em países terceiros, número/código de registo oficial.

                        F

                        Categoria/categorias de EEE

                        Indicação, por número, da categoria ou categorias de EEE que o produtor coloca no mercado do Estado-Membro, como indicado no anexo III da Diretiva 2012/19/UE.

                        M

                        Subcategoria/subcategorias de EEE

                        Indicação da subcategoria ou subcategorias de EEE que o produtor coloca no mercado do Estado-Membro, segundo o que estiver estabelecido no Estado-Membro.

                        M*

                        Tipo de EEE (equipamento doméstico ou não doméstico)

                        Para cada uma das categorias ou, se for caso disso, das subcategorias de EEE que o produtor coloca no mercado do EstadoMembro, indicação de que se trata de equipamento «particular» ou «não particular».

                        M*

                        Denominação comercial do EEE

                        Para cada uma das categorias ou, se for caso disso, das subcategorias de EEE que o produtor coloca no mercado do EstadoMembro, denominação arbitrária que o produtor atribuiu ao EEE, de modo a distingui-lo como sendo produzido ou comercializado por si, e que pode ser utilizada e protegida como marca registada.

                        M*

                        Responsabilidade do produtor

                        Informações sobre o modo como o produtor cumpre as obrigações estabelecidas na Diretiva 2012/19/UE no Estado-Membro. Se o produtor tiver criado um sistema individual para determinadas categorias de EEE e aderido a um sistema integrado para outras, ambos devem ser indicados.

                        O produtor criou um sistema individual.

                        Sim/Não

                        M

                        Se a resposta for «Sim», fornecer informações adicionais sobre o sistema individual.

                        Descrição de informações adicionais relativas ao sistema individual que o produtor deve apresentar.

                        M*

                        O produtor aderiu a sistema(s) integrado(s).

                        Sim/Não

                        M

                        Responsabilidade financeira:

                        Informações relativas à forma da garantia que o produtor fornece quando coloca um produto no mercado do Estado-Membro, nos termos do artigo 12.º da Diretiva 2012/19/UE.

                        O produtor é aderente a um ou mais sistemas integrados.

                        Sim/Não

                        M

                        O produtor dispõe de um seguro.

                        Sim/Não

                        M

                        O produtor dispõe de uma conta bancária bloqueada.

                        Sim/Não

                        M

                        Outra (especificar)

                        Se a garantia financeira no Estado-Membro não assumir nenhuma das formas supramencionadas, o produtor deve descrever a forma da garantia.

                        F

                        Venda à distância:

                        O produtor recorre a técnicas de venda à distância para vender EEE diretamente a utilizadores particulares ou a utilizadores não particulares noutro EstadoMembro.

                        Sim/Não

                        O produtor, estabelecido no EstadoMembro, deve indicar se, no momento do registo, também vende EEE através de técnicas de comunicação à distância, diretamente a utilizadores particulares ou a utilizadores não particulares noutro Estado-Membro.

                        M

                        Lista dos Estados-Membros em que o produtor recorre a técnicas de venda à distância para vender EEE

                        Se estiver estabelecido no Estado-Membro e vender EEE através de técnicas de comunicação à distância, diretamente a utilizadores particulares ou a utilizadores não particulares noutros Estados-Membros, o produtor deve fornecer o nome desse(s) Estado(s)-Membro(s).

                        F

                        Nome do representante autorizado no ou nos EstadosMembros em que o produtor recorre a técnicas de venda à distância para vender EEE

                        Se estiver estabelecido no Estado-Membro e vender EEE através de técnicas de comunicação à distância, diretamente a utilizadores particulares ou a utilizadores não particulares noutros Estados-Membros, o produtor deve fornecer o nome dos representantes autorizados nesses EstadosMembros.

                        F

                        Declaração

                        «Declaro/Declaramos que as informações prestadas são verdadeiras e fornecem informações exatas sobre o produtor acima referido, bem como uma descrição exata do tipo de equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado de ________ (inserir o nome do Estado-Membro) pelo produtor acima referido.»

                        Declaração de veracidade e exatidão das informações prestadas por parte do produtor ou, se for caso disso, do terceiro agindo por conta deste.

                        No caso de formulários eletrónicos, esta declaração deve ser assinalada (caixa de confirmação).

                        M

               PARTE B

               Modelo para registo de representantes autorizados

                        Informação

                        Descrição

                        Tipo de informação

                        Nome do representante autorizado:

                        Designação oficial do representante autorizado associada ao número de identificação fiscal nacional ou ao código/número de identificação fornecido aquando da inscrição no registo comercial do Estado-Membro.

                        −Se o representante autorizado for uma pessoa coletiva (empresa), indicar o nome da empresa

                        F

                        −Se o representante autorizado for uma pessoa singular, indicar:

                        -Nome próprio

                        -Apelido

                        F

                        Endereço oficial do representante autorizado:

                        Endereço oficial do representante autorizado. O representante autorizado deve estar estabelecido no território do Estado-Membro.

                        −Rua

                        M

                        −Número

                        M

                        −Código postal

                        M

                        −Localidade

                        M

                        −Distrito

                        M*

                        −Concelho

                        M*

                        −Endereço na Internet (caso exista)

                        M

                        Pessoa de contacto do representante autorizado:

                        Pessoa associada ao representante autorizado como ponto de contacto. Trata-se da pessoa singular selecionada como ponto de contacto inicial ou habitual do representante autorizado em causa. A pessoa de contacto deve estar estabelecida no território do Estado-Membro.

                        −Nome próprio

                        M

                        −Apelido

                        M

                        −Número de telefone

                        Telefone profissional.

                        M

                        −Endereço de correio eletrónico

                        Endereço de correio eletrónico profissional.

                        M

                        −Endereço

                        Endereço profissional da pessoa de contacto.

                        -Rua

                        M

                        -Número

                        M

                        -Código postal

                        M

                        -Localidade

                        M

                        -Província

                        M*

                        -Município

                        M*

                        Código de identificação nacional/código de registo comercial

                        No caso de representantes autorizados que sejam pessoas coletivas, código/número de identificação fornecido aquando da inscrição no registo comercial do EstadoMembro.

                        F

                        Número de identificação fiscal nacional

                        Número de identificação fiscal do representante autorizado no EstadoMembro.

                        M*

                        Nome do(s) produtor(es) representado(s):

                        −Se o produtor for uma pessoa coletiva (empresa), indicar o nome da empresa

                        −Se o produtor for uma pessoa singular, indicar:

                        -Nome próprio

                        -Apelido

                        Designação oficial do(s) produtor(es) representado(s) pelo representante autorizado associada ao número de identificação fiscal nacional/europeu do produtor ou ao código/número de identificação fornecido aquando da inscrição no registo comercial do país em que o produtor está estabelecido.

                        Se o representante autorizado representar mais do que um produtor e o EstadoMembro lhe exigir que se registe apenas uma vez, o representante autorizado deve indicar separadamente o nome e os dados de contacto de cada um dos produtores que representa.

                        M

                        Dados de contacto do(s) produtor(es) representado(s):

                        Dados oficiais de contacto do(s) produtor(es) representado(s) pelo representante autorizado.

                        −Número de telefone

                        M

                        −Endereço de correio eletrónico

                        M

                        −Endereço

                        M

                        -Rua

                        M

                        -Número

                        M

                        -Código postal

                        M

                        -Localidade

                        M

                        -País

                        M

                        −Endereço na Internet (caso exista)

                        F

                        Categorias do volume de negócios anual relativo à venda de EEE do produtor representado

                        Indicação do volume de negócios anual do produtor representado. Os EstadosMembros que exijam esta informação devem estabelecer diferentes «categorias de volume de negócios anual relativo à venda de EEE», de modo que o produtor representado possa escolher a categoria aplicável.

                        Se o representante autorizado representar mais do que um produtor e o EstadoMembro lhe exigir que se registe apenas uma vez, o representante autorizado deve indicar separadamente, para cada um dos produtores que representa, a categoria de volume de negócios anual relativo à venda de EEE.

                        M*

                        Categoria/categorias de EEE

                        Indicação, por número, da categoria ou categorias de EEE que o produtor representado coloca no mercado do Estado-Membro, como indicado no anexo III da Diretiva 2012/19/UE.

                        Se o representante autorizado representar mais do que um produtor e o EstadoMembro lhe exigir que se registe apenas uma vez, o representante autorizado deve descrever separadamente as categorias de EEE que cada um dos produtores que representa coloca no mercado do Estado-Membro.

                        M

                        Subcategoria/subcategorias de EEE

                        Indicação da subcategoria ou subcategorias de EEE que o produtor coloca no mercado do Estado-Membro, segundo o que estiver estabelecido no Estado-Membro.

                        Se o representante autorizado representar mais do que um produtor e o EstadoMembro lhe exigir que se registe apenas uma vez, o representante autorizado deve descrever separadamente as subcategorias de EEE que cada um dos produtores que representa coloca no mercado do Estado-Membro.

                        M*

                        Tipo de EEE (equipamento particular ou não particular)

                        Para cada uma das categorias ou, se for caso disso, das subcategorias de EEE que o produtor representado coloca no mercado do Estado-Membro, indicação de que se trata de equipamento «particular» ou «não particular».

                        M*

                        Denominação comercial do EEE

                        Para cada uma das categorias ou, se for caso disso, das subcategorias de EEE que o produtor representado coloca no mercado do Estado-Membro, denominação arbitrária que o produtor atribuiu ao EEE, de molde a distingui-lo como sendo produzido ou comercializado por si, e que pode ser utilizada e protegida como marca registada.

                        M*

                        Responsabilidade do produtor:

                        Informações sobre o modo como o produtor representado cumpre as obrigações estabelecidas na Diretiva 2012/19/UE no Estado-Membro. Se o produtor ou representante autorizado agindo por conta deste tiver criado um sistema individual para determinadas categorias de EEE e aderido a um sistema integrado para outras, ambos devem ser indicados.

                        Se o representante autorizado representar mais do que um produtor e o EstadoMembro lhe exigir que se registe apenas uma vez, o representante autorizado deve indicar separadamente como é que cada um dos produtores que representa cumpre as obrigações estabelecidas na Diretiva 2012/19/UE no EstadoMembro.

                        O produtor ou o representante autorizado agindo por conta deste criou um sistema individual no Estado-Membro.

                        Sim/Não

                        M

                        Se a resposta for «Sim», fornecer informações adicionais sobre o sistema individual.

                        Descrição de informações adicionais relativas ao sistema individual que o produtor ou o representante autorizado agindo por conta deste deve apresentar.

                        M*

                        O produtor ou o representante autorizado agindo por conta deste aderiu a sistema(s) integrado(s) no Estado-Membro.

                        Sim/Não

                        M

                        Responsabilidade financeira:

                        Informações relativas à forma da garantia que o produtor representado fornece quando coloca um produto no mercado do Estado-Membro, nos termos do artigo 12.º da Diretiva 2012/19/UE.

                        O produtor ou o representante autorizado agindo por conta deste participa num ou mais sistemas integrado.

                        Sim/Não

                        M

                        O produtor ou o representante autorizado agindo por conta deste dispõe de um seguro.

                        Sim/Não

                        M

                        O produtor ou o representante autorizado agindo por conta deste dispõe de uma conta bancária bloqueada.

                        Sim/Não

                        M

                        Outra (especificar)

                        Se a garantia financeira no Estado-Membro não assumir nenhuma das formas supramencionadas, o representante autorizado deve descrever a forma da garantia.

                        M

                        Declaração

                        «Declaro/Declaramos que o representante autorizado acima referido foi nomeado por meio de mandato escrito pelo(s) produtor(es) representado(s) nos termos do artigo 17.º, n.º 3, da Diretiva 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.»

                        Declaração do representante autorizado ou, se for caso disso, do terceiro agindo por conta deste, de que o primeiro foi nomeado por meio de mandato escrito nos termos do artigo 17.º, n.º 3, da Diretiva 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

                        No caso de formulários eletrónicos, esta declaração deve ser assinalada (caixa de confirmação).

                        M

                        Declaração

                        «Declaro/Declaramos que as informações prestadas são verdadeiras e fornecem informações exatas sobre o representante autorizado acima referido, bem como uma descrição exata do tipo de equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado de ________ (inserir o nome do Estado-Membro) pelo(s) produtor(es) representado(s) pelo representante autorizado acima referido.»

                        Declaração de veracidade e exatidão das informações prestadas por parte do representante autorizado ou, se for caso disso, do terceiro agindo por conta deste.

                        No caso de formulários eletrónicos, esta declaração deve ser assinalada (caixa de confirmação).

                        M

               Anexo II

               Modelo para apresentação ao registo de um Estado-Membro de relatórios sobre os EEE colocados no mercado do Estado-Membro

               As informações essenciais estão assinaladas com M.

               As informações dependentes de filtros, assinaladas com F, fazem parte das informações essenciais, mas só se aplicam se for selecionada uma resposta específica num elemento informativo anterior.

               As informações adicionais estão assinaladas com M*.

                        Informação

                        Descrição

                        Tipo de informação

                        Nome do produtor ou representante autorizado, ou da organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores:

                        Designação oficial do produtor ou representante autorizado, ou da organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores, associada ao número de identificação fiscal nacional ou ao código/número de identificação fornecido aquando da inscrição no registo comercial do Estado-Membro.

                        −Se o produtor ou representante autorizado for uma pessoa coletiva (empresa), indicar o nome da empresa

                        F

                        −Se o produtor ou representante autorizado for uma pessoa singular, indicar:

                        -Nome próprio

                        -Apelido

                        F

                        −Se um Estado-Membro permitir que o relatório seja apresentado por uma organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores, indicar o nome dessa organização e os nomes dos produtores e/ou representantes autorizados em cujo nome as informações são prestadas.

                        F

                        Código de identificação nacional/código de registo comercial

                        No caso de produtores ou representantes autorizados que sejam pessoas coletivas, ou de organizações responsáveis pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores, o código/número de identificação fornecido aquando da inscrição no registo comercial do Estado-Membro.

                        F

                        Número de identificação fiscal nacional

                        Número de identificação fiscal do produtor ou representante autorizado, ou da organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores no Estado-Membro.

                        M*

                        Período de incidência do relatório

                        O produtor ou representante autorizado, ou, quando aplicável, a organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores deve indicar o período de incidência do relatório.

                        M

                        Pessoa de contacto para efeitos da apresentação de relatórios:

                        Pessoa associada ao produtor ou ao representante autorizado ou, quando aplicável, a organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores, selecionada como ponto de contacto inicial ou habitual para efeito de apresentação de relatórios ao registo.

                        −Nome próprio

                        M

                        −Apelido

                        M

                        −Número de telefone

                        Telefone profissional.

                        M

                        −Endereço de correio eletrónico

                        Endereço de correio eletrónico profissional.

                        M

                        Quantidade de EEE colocados no mercado do Estado-Membro (em toneladas):

                        Cada produtor ou representante autorizado deve comunicar o peso dos EEE colocados no mercado do EstadoMembro, na aceção do artigo 2.º, alínea a), da Decisão de Execução (UE) 2017/699 da Comissão, em toneladas.

                        Se o Estado-Membro permitir que seja uma organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores a fornecer estas informações, deverá especificar se as mesmas devem ser comunicadas por cada produtor ou representante autorizado representado ou no conjunto de todos os produtores e representantes autorizados representados.

                        por categoria de EEE

                        Peso dos EEE que o produtor coloca no mercado do Estado-Membro, por categoria de EEE, como indicado no anexo III da Diretiva 2012/19/UE, devendo os painéis fotovoltaicos ser declarados separadamente.

                        M

                        por subcategoria de EEE

                        Peso dos EEE que o produtor coloca no mercado do Estado-Membro, por subcategoria de EEE, segundo o que estiver estabelecido no Estado-Membro.

                        M*

                        por tipo de EEE (equipamento particular ou não particular)

                        Peso dos EEE que o produtor coloca no mercado do Estado-Membro, por tipo de equipamento («particular» ou «não particular»).

                        M*

                        Declaração

                        «Declaro/Declaramos que as informações prestadas neste documento são verdadeiras e fornecem uma descrição exata do tipo e quantidade de equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado de ________ (inserir o nome do Estado-Membro) pelo(s) produtor(es) acima referido(s).»

                        Declaração de veracidade e exatidão das informações prestadas por parte do produtor ou representante autorizado ou, se for caso disso, do terceiro agindo por conta destes.

                        No caso de formulários eletrónicos, esta declaração deve ser assinalada (caixa de confirmação).

                        M


title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 no que se refere à comunicação de dados sobre a produção e as importações e exportações de polióis que contêm hidrofluorocarbonetos, nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 517/2014

text:
               REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 27.3.2019

               que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 no que se refere à comunicação de dados sobre a produção e as importações e exportações de polióis que contêm hidrofluorocarbonetos, nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 517/2014

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.º 842/2006
                  1
               , nomeadamente o artigo 19.º, n.º 7.

               Considerando o seguinte:

               (1)O Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 da Comissão
                  2
                estabelece o modelo e os meios de apresentação do relatório nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 517/2014, no respeitante à utilização como matérias-primas de determinados gases fluorados com efeito de estufa, ou quando produtos ou equipamentos que contêm esses gases são colocados no mercado pelos produtores, importadores e exportadores dos mesmos, ou por empresas que destroem esses gases.

               (2)A Decisão XXX/10
                  3
                das partes no Protocolo de Montreal, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono
                  4
                (Protocolo de Montreal) estabelece os formulários de prestação de informações revistos a utilizar para a comunicação de informações relativas a substâncias regulamentadas, incluindo a produção de subprodutos de hidrofluorocarboneto-23 (HFC-23) e as importações e exportações de polióis que contêm hidrofluorocarbonetos, na sequência da entrada em vigor, a nível mundial, da Alteração de Quigali do referido Protocolo no que respeita à eliminação progressiva dos hidrofluorocarbonetos (HFC) em 1 de janeiro de 2019
                  5
               .

               (3)O modelo de relatório constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 deve ser alterado a fim de o harmonizar com o modelo de relatório estabelecido na Decisão XXX/10, utilizado pelas Partes no Protocolo de Montreal. Isso permitirá à União cumprir as suas obrigações de comunicação de informações no âmbito do Protocolo de Montreal.

               (4)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 24.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 517/2014,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

               Artigo 1.º

               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

               Artigo 2.º

               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 27.3.2019

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)

                  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195
                  .

                     (2)

                        Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (JO L 318 de 5.11.2014, p. 5).

                     (3)

                        Decisão XXX/10 das partes no Protocolo de Montreal, adotada em 9.11.2018.

                     (4)

                        Decisão 88/540/CEE do Conselho, de 14 de outubro de 1988, relativa à aprovação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono e do Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono (
                  JO L 297 de 31.10.1988, p. 8
                  ).

                     (5)

                        Decisão XXVIII/1 das partes no Protocolo de Montreal, adotada em 15.10.2016.

    ---documentbreak---

               ANEXO

               O anexo do Regulamento (UE) n.º 1191/2014 é alterado do seguinte modo:

               1) Na secção 1, o quadro passa a ter a seguinte redação:

                        «INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                        OBSERVAÇÕES

                        1A

                          Quantidade total produzida em instalações na União

                        1Aa

                         — da qual: quantidades não capturadas

                        1A_a

                          — da qual: quantidades destruídas

                        Se a destruição em linha for efetuada por outra empresa, esta deve ser especificada

                        A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8

                        QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                        1Ab

                         — da qual: quantidade total gerada e capturada

                        1Ab = 1A - 1Aa

                        INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                        1B

                        A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8

                        1C

                        A empresa que efetua a destruição deve estar identificada

                        1C_a

                        Indicar o Estado-Membro onde se realizará a utilização como matéria-prima

                        1C_a1

                         — da qual: sem captura prévia

                        A declarar apenas para o HFC-23.

                        QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                        1C_a2

                        — da qual: após captura prévia

                        1C_a2 = 1C_a – 1C_a1;

                        A calcular apenas para o HFC-23

                        INFORMAÇÕES A COMUNICAR

                        1C_b

                        Deve especificar-se o tipo de utilizações isentas

                        QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

                        1D

                        1D = 1B + 1C

                        1E

                        Produção disponível para venda ou utilização como matéria-prima

                        1E = 1A – 1D – 1A_a»

               2) Na secção 2, no quadro, é inserida a seguinte linha 2F:

                        «2F

                        Quantidade de hidrofluorocarbonetos contidos em polióis pré-misturados»

               3) Na secção 3, no quadro, é inserida a seguinte linha 3J:

                        «3J

                        Quantidade de hidrofluorocarbonetos contidos em polióis pré-misturados»


title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2020, 2021 e 2022, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos

text:
               REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 28.3.2019

               relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2020, 2021 e 2022, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho
                  1
               , nomeadamente o artigo 29.º, n.º 2,

               Considerando o seguinte:

               (1)Com o Regulamento (CE) n.º 1213/2008 da Comissão
                  2
                estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Foi dada continuidade a esse programa ao abrigo de vários regulamentos da Comissão. O mais recente foi o Regulamento de Execução (UE) 2018/555 da Comissão
                  3
               .

               (2)Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares na União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar os pesticidas nesses géneros alimentícios ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União.

               (3)A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») apresentou um relatório científico sobre a avaliação da conceção do programa de monitorização de pesticidas. A Autoridade concluiu que era possível estimar uma taxa de superação dos LMR superior a 1 % com uma margem de erro de 0,75 % selecionando 683 unidades de amostragem colhidas em pelo menos 32 alimentos diferentes
                  4
               . A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respetiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.

               (4)Os resultados analíticos dos anteriores programas de controlo oficial da União foram tomados em conta para garantir que a gama de pesticidas coberta pelo programa de controlo é representativa dos pesticidas utilizados.

               (5)Estão publicadas no sítio Web da Comissão
                  5
                orientações sobre «Procedimentos de validação e de controlo da qualidade analítica aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal».

               (6)Quando a definição dos resíduos de um pesticida incluir outras substâncias ativas, metabolitos e/ou produtos de degradação ou de reação, esses compostos devem ser indicados separadamente, desde que sejam medidos individualmente
                  6
               .

               (7)Os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade chegaram a acordo quanto a medidas de execução, tais como a Descrição Normalizada de Amostras (SSD), para a apresentação dos resultados das análises de resíduos de pesticidas, em relação à transmissão de informações pelos Estados-Membros.

               (8)No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Diretiva 2002/63/CE da Comissão
                  7
               , que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.

               (9)É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para lactentes e crianças jovens previstos no artigo 10.º da Diretiva 2006/141/CE da Comissão
                  8
                e no artigo 7.º da Diretiva 2006/125/CE da Comissão
                  9
               , tendo em conta apenas as definições de resíduos estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 396/2005.

               (10)No que se refere aos métodos para resíduos únicos, os Estados-Membros podem conseguir cumprir as respetivas obrigações de análise recorrendo a laboratórios oficiais que já disponham dos métodos validados exigidos.

               (11)Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de agosto, a informação relativa ao ano civil anterior.

               (12)A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento de Execução (UE) 2018/555 deve ser revogado a bem da certeza jurídica. Este regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras testadas em 2019.

               (13)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

               Artigo 1.º

               Os Estados-Membros devem proceder, durante 2020, 2021 e 2022, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações pesticida/produto indicadas no anexo I.

               O número de amostras de cada produto, incluindo os alimentos para lactentes e crianças jovens e os produtos provenientes da agricultura biológica, é o fixado no anexo II.

               Artigo 2.º

               1.O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente.

               O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir o disposto na Diretiva 2002/63/CE.

               2.Todas as amostras, incluindo as de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens e de produtos provenientes da agricultura biológica, devem ser analisadas em relação aos pesticidas estabelecidos no anexo I, em conformidade com as definições de resíduos estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 396/2005.

               3.No que diz respeito aos alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, as amostras devem ser avaliadas em relação aos produtos propostos como prontos para consumo ou reconstituídos de acordo com as instruções dos fabricantes, tendo em conta os LMR estabelecidos nas Diretivas 2006/125/CE e 2006/141/CE. Caso esses alimentos possam ser consumidos como são vendidos e na forma reconstituída, os resultados devem ser comunicados em relação ao produto não reconstituído tal como vendido.

               Artigo 3.º

               Os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises das amostras testadas em 2020, 2021 e 2022 até 31 de agosto de 2021, 2022 e 2023, respetivamente. Esses resultados devem ser apresentados no formato eletrónico de comunicação de informações estabelecido pela EFSA.

               Quando a definição dos resíduos de um pesticida incluir mais de um composto (substância ativa e/ou metabolito ou produtos de degradação ou de reação), os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises em conformidade com a definição completa dos resíduos. Além disso, os resultados de cada um dos analitos que façam parte da definição dos resíduos devem ser apresentados separadamente, se esses analitos forem medidos individualmente.

               Artigo 4.º

               É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2018/555.

               No entanto, no que respeita às amostras testadas em 2019, deve continuar a ser aplicável até 1 de setembro de 2020.

               Artigo 5.º

               O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2020.

               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 28.3.2019

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)

                        JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

                     (2)

                        Regulamento (CE) n.º 1213/2008 da Comissão, de 5 de dezembro de 2008, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 328 de 6.12.2008, p. 9).

                     (3)

                        Regulamento de Execução (UE) 2018/555 da Comissão, de 9 de abril de 2018, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2019, 2020 e 2021, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 92 de 10.4.2018, p. 6).

                     (4)

                        Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; programa de monitorização de pesticidas: avaliação da conceção. EFSA Journal 2015;13(2):4005.

                     (5)

                        Documento SANTE/11813/2017.https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/plant/docs/pesticides_mrl_guidelines_wrkdoc_2017-11813.pdf na sua versão mais recente.

                     (6)

                        SANCO/12574/2014, Working Document on the summing up of LOQs in case of complex residue definitions (documento de trabalho sobre a soma dos limites de quantificação em caso de definições de resíduos complexas).

                     (7)

                        Diretiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Diretiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).

                     (8)

                        Diretiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Diretiva 1999/21/CE (JO L 401 de 30.12.2006, p. 1).

                     (9)

                        Diretiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16).

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               ANEXO I

               Parte A: Produtos de origem vegetal
                  1
                em que devem ser colhidas amostras em 2020, 2021 e 2022.

                        2020

                        2021

                        2022

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Laranjas
                           2

                        Uvas de mesa2

                        Maçãs2

                        Peras2

                        Bananas2

                        Morangos2

                        Quivis2

                        Toranjas2

                        Pêssegos, incluindo nectarinas e híbridos semelhantes2

                        Couves-flor2

                        Beringelas2

                        Vinho (tinto ou branco) elaborado a partir de uvas. (Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos para o vinho, solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados para o vinho)

                        Cebolas2

                        Brócolos2

                        Alfaces2

                        Cenouras2

                        Melões2

                        Couves-de-repolho2

                        Batatas2

                        Cogumelos de cultura2

                        Tomates2

                        Feijões (secos)2

                        Pimentos2

                        Espinafres2

                        Grãos de centeio3

                        Grãos de trigo
                           3

                        Grãos de aveia3,
                           4

                        Arroz cargo ou castanho (arroz descascado), definido como arroz após a remoção da casca
                           5

                        Azeite virgem (se não estiver disponível um fator de transformação específico para os óleos, solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação utilizados)

                        Grãos de cevada3,
                           6

               Parte B: Produtos de origem animal1 em que devem ser colhidas amostras em 2020, 2021 e 2022.

                        2020

                        2021

                        2022

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Tecido adiposo de aves de capoeira2,
                           7

                        Tecido adiposo de bovinos2,7

                        Leite de vaca
                           8

                        Fígado de bovinos2

                        Ovos de galinha2,
                           9

                        Tecido adiposo de suínos2,7

               Parte C: Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem vegetal

                        2020

                        2021

                        2022

                        Observações

                        2,4-D

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de laranjas, couves-flor, arroz cargo ou castanho e feijões secos em 2020; no interior e à superfície de toranjas, uvas de mesa, beringelas e brócolos em 2021; no interior e à superfície de alfaces, espinafres e tomates em 2022.

                        2-Fenilfenol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Abamectina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Acefato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Acetamipride

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Acrinatrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Aldicarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Aldrina e dieldrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ametoctradina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Azinfos-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Azoxistrobina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Bifentrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Bifenilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Bitertanol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Boscalide

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ião brometo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de pimentos em 2021; no interior e à superfície de alfaces e tomates em 2022.

                        Bromopropilato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Bupirimato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Buprofezina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Captana

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Carbaril

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Carbendazime e benomil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Carbofurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clorantraniliprol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clorfenapir

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clormequato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de cenouras, peras, centeio e arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de beringelas, uvas de mesa, cogumelos de cultura e trigo em 2021; no interior e à superfície de tomates e aveia em 2022.

                        Clortalonil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clorprofame

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clorpirifos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clorpirifos-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Clofentezina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Clotianidina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ciazofamida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ciflufenamida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ciflutrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Cimoxanil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Cipermetrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ciproconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ciprodinil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ciromazina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de batatas, cebolas e cenouras em 2020; no interior e à superfície de beringelas, pimentos, melões e cogumelos de cultura em 2021; no interior e à superfície de alfaces e tomates em 2022.

                        Deltametrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Diazinão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Diclorvos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Diclorana

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Dicofol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Dietofencarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Difenoconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Diflubenzurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Dimetoato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Dimetomorfe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Diniconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Difenilamina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ditianão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de peras e arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de uvas de mesa em 2021; no interior e à superfície de maçãs e pêssegos em 2022.

                        Ditiocarbamatos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Devem ser analisados no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto brócolos, couves-flor, couves-de-repolho, azeite, vinho e cebolas.

                        Dodina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Benzoato de emamectina B1a, expresso em emamectina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Endossulfão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Epoxiconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Etefão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de laranjas e peras em 2020; no interior e à superfície de pimentos, trigo e uvas de mesa em 2021; no interior e à superfície de maçãs, pêssegos, tomates e vinho em 2022.

                        Etião

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Etirimol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Etofenproxe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Etoxazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Famoxadona

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenamidona

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenamifos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenarimol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Fenazaquina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Fenebuconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Óxido de fenebutaestanho

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de laranjas e peras em 2020; no interior e à superfície de beringelas, toranjas, pimentos e uvas de mesa em 2021; no interior e à superfície de maçãs, morangos, pêssegos, tomates e vinho em 2022.

                        Fenehexamida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenitrotião

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenoxicarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenepropatrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenepropidina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenepropimorfe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenepirazamina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenepiroximato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fentião

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fenvalerato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fipronil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Flonicamide

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fluazifope-P

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de couves-flor, feijões secos, batatas e cenouras em 2020; no interior e à superfície de beringelas, brócolos, pimentos e trigo em 2021; no interior e à superfície de morangos, couves-de-repolho, alfaces, espinafres e tomates em 2022.

                        Flubendiamida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fludioxonil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Flufenoxurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fluopicolida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fluopirame

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fluquinconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Flusilazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Flutriafol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fluxapiroxade

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Folpete

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Formetanato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fostiazato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Glifosato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Haloxifope, incluindo o haloxifope-P

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de feijões secos em 2020; no interior e à superfície de brócolos, toranjas, pimentos e trigo em 2021; no interior e à superfície de morangos e couves-de-repolho em 2022.

                        Hexaconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Hexitiazox

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Imazalil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Imidaclopride

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Indoxacarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Iprodiona

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Iprovalicarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Isocarbofos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Isoprotiolana

                        (a)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de arroz cargo ou castanho em 2020. A substância não deve ser analisada em quaisquer produtos em 2021 e 2022.

                        Cresoxime-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Lambda-cialotrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Linurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Lufenurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Malatião

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Mandipropamida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Mepanipirime

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Mepiquato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de peras, centeio e arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de cogumelos de cultura e trigo em 2021; no interior e à superfície de cevada e aveia em 2022.

                        Metalaxil e metalaxil-M

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Metamidofos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Metidatião

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Metiocarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Metomil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Metoxifenozida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Metrafenona

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Monocrotofos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Miclobutanil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Ometoato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Oxadixil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Oxamil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Oxidemetão-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Paclobutrazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Paratião-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Penconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Pencicurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Pendimetalina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Permetrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Fosmete

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Pirimicarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Pirimifos-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Procimidona

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Profenofos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Propamocarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de cenouras, couves-flor, cebolas e batatas em 2020; no interior e à superfície de uvas de mesa, melões, beringelas, brócolos, pimentos e trigo em 2021; no interior e à superfície de morangos, couves-de-repolho, espinafres, alfaces, tomates e cevada em 2022.

                        Propargite

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Propiconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Propizamida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Proquinazide

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Prossulfocarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Protioconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de cenouras, cebolas, centeio e arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de pimentos e trigo em 2021; no interior e à superfície de couves-de-repolho, alfaces, tomates, aveia e cevada em 2022.

                        Pimetrozina

                        (b)

                        (c)

                        A substância não deve ser analisada em quaisquer produtos em 2020; só deve ser analisada no interior e à superfície de beringelas, melões e pimentos em 2021; no interior e à superfície de couves-de-repolho, alfaces, morangos, espinafres e tomates em 2022.

                        Piraclostrobina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Piridabena

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Pirimetanil

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Piriproxifena

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Quinoxifena

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Espinosade

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Espirodiclofena

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Espiromesifena

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Espiroxamina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Espirotetramato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tau-fluvalinato

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tebuconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tebufenozida

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tebufenepirade

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Teflubenzurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Teflutrina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Terbutilazina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tetraconazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tetradifão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                        Tiabendazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tiaclopride

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tiametoxame

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tiofanato-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tolclofos-metilo

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Triadimefão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Triadimenol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Tiodicarbe

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Triazofos

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Triciclazol

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de arroz.

                        Trifloxistrobina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Triflumurão

                        (a)

                        (b)

                        (c)

                        Vinclozolina

                        (a)

                        (b)

                        (c)

               Parte D: Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem animal

                        2020

                        2021

                        2022

                        Observações

                        Aldrina e dieldrina

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Bifentrina

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Clordano

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Clorpirifos

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Clorpirifos-metilo

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Cipermetrina

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        DDT

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Deltametrina

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Diazinão

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Endossulfão

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Famoxadona

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Fenvalerato

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Fipronil

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Glifosato

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Heptacloro

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Hexaclorobenzeno

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Hexaclorociclo-hexano (HCH, isómero alfa)

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Hexaclorociclo-hexano (HCH, isómero beta)

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Indoxacarbe

                        (e)

                        Só deve ser analisado no interior e à superfície de leite em 2022.

                        Lindano

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Metoxicloro

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Paratião

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Permetrina

                        (f)

                        (d)

                        (e)

                        Pirimifos-metilo

                        (f)

                        (d)

                        (e)

               ANEXO II

               Número de amostras a que se refere o artigo 1.º

               (1)O número de amostras a colher por cada Estado-Membro para cada género alimentício e a analisar em relação aos pesticidas enumerados no anexo I consta do quadro do ponto 5.

               (2)Além das amostras exigidas em conformidade com o quadro do ponto 5, em 2020 cada Estado-Membro deve colher e analisar cinco amostras de fórmulas para lactentes e cinco amostras de fórmulas de transição.

               Além das amostras exigidas em conformidade com o referido quadro, em 2021 cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.

               Além das amostras exigidas em conformidade com o referido quadro, em 2022 cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, à exceção de fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.

               (3)Em conformidade com o quadro do ponto 5, as amostras de géneros alimentícios provenientes da agricultura biológica devem, quando existam, ser colhidas proporcionalmente à quota de mercado dos referidos géneros alimentícios em cada Estado-Membro, com um mínimo de 1.

               (4)Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativo em, no máximo, 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5. Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativo, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a métodos quantitativos de resíduos múltiplos.

               Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem aplicar os métodos de quantificação habitualmente utilizados.

               (5)
                     Número mínimo de amostras por Estado-Membro e por género alimentício:

                        Estado-Membro

                        Amostras

                        Estado-Membro

                        Amostras

                        BE

                        12

                        LU

                        12

                        BG

                        12

                        HU

                        12

                        CZ

                        12

                        MT

                        12

                        DK

                        12

                        NL

                        18

                        DE

                        97

                        AT

                        12

                        EE

                        12

                        PL

                        47

                        EL

                        12

                        PT

                        12

                        ES

                        50

                        RO

                        20

                        FR

                        71

                        SI

                        12

                        IE

                        12

                        SK

                        12

                        IT

                        69

                        FI

                        12

                        CY

                        12

                        SE

                        12

                        LV

                        12

                        UK

                        71

                        LT

                        12

                        HR

                        12

                        NÚMERO TOTAL DE AMOSTRAS: 683

                     (1)

                        No que diz respeito aos produtos não transformados a analisar, as partes dos produtos a que se aplicam os LMR devem ser analisadas em relação ao produto principal do grupo ou subgrupo, tal como indicado na lista da parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005, salvo indicação em contrário.

                     (2)

                        Devem ser analisados produtos não transformados. No caso de produtos submetidos a amostragem em estado congelado, deve ser comunicado um fator de transformação, se aplicável.

                     (3)

                        Na ausência de amostras suficientes de grãos de centeio, de trigo, de aveia ou de cevada também é possível analisar a farinha integral de centeio, de trigo, de aveia ou de cevada, desde que se comunique um fator de transformação.

                     (4)

                        Na ausência de amostras suficientes de grãos de aveia, a parte do número exigido de amostras de grãos de aveia que não puder ser colhida pode ser adicionada ao número de amostras de grãos de cevada, obtendo-se assim um número menor de amostras de grãos de aveia e um número de amostras de grãos de cevada proporcionalmente mais elevado.

                     (5)

                        Quando adequado, podem igualmente analisar-se grãos de arroz polido. Deve comunicar-se à EFSA se foi analisado arroz descascado ou arroz polido. Caso tenha sido analisado arroz polido, deve comunicar-se um fator de transformação.

                     (6)

                        Na ausência de amostras suficientes de grãos de cevada, a parte do número exigido de amostras de grãos de cevada que não puder ser colhida pode ser adicionada ao número de amostras de grãos de aveia, obtendo-se assim um número menor de amostras de grãos de cevada e um número de amostras de grãos de aveia proporcionalmente mais elevado.

                     (7)

                        A carne também pode ser objeto de amostragem em conformidade com o quadro 3 do anexo da Diretiva 2002/63/CE.

                     (8)

                        Deve ser analisado leite fresco (não transformado), incluindo leite congelado, pasteurizado, aquecido, esterilizado ou filtrado.

                     (9)

                        Devem ser analisados os ovos inteiros sem casca.