title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1276/2014 do Conselho, de 1 de dezembro de 2014 , que dá execução ao artigo 17. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

text:
               2.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 346/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1276/2014 DO CONSELHO
   de 1 de dezembro de 2014
   que dá execução ao artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, de 10 de março de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 10 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 224/2014.

               (2)

               Em 4 de novembro de 2014, o Comité das Sanções criado nos termos da Resolução 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas («RCSNU») atualizou as informações relativas a três pessoas da lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas impostas nos pontos 30 e 32 da RCSNU 2134 (2014).

               (3)

               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho deverá ser alterado,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 224/2014 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2014.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         B. LORENZIN

      (1)  JO L 70 de 11.3.2014, p. 1.

      ANEXO

            «ANEXO I
            LISTA DAS PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 5.o

            A.   Pessoas
            1.   François Yangouvonda BOZIZÉ (também conhecido por: a) Bozize Yangouvonda)
            Data de nascimento: 14 de outubro de 1946.
            Local de nascimento: Mouila, Gabão.
            Nacionalidade: República Centro-Africana.
            Morada: Uganda.
            Informações suplementares: filiação materna: Martine Kofio.
            Data de designação pela ONU: 9 de maio de 2014.
            Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
            Bozizé foi incluído na lista em 9 de maio de 2014, nos termos do ponto 36 da Resolução 2134 (2014), por “praticar ou apoiar atos que prejudicam a paz, a estabilidade ou a segurança da RCA”.

               Informações adicionais

            Bozizé, em ligação com os seus apoiantes, incentivou o ataque de 5 de dezembro de 2013 a Bangui. Desde então, continuou a tentar comandar operações de desestabilização, a fim de alimentar as tensões na capital da RCA. Consta que Bozizé terá criado o grupo de milícias anti-Balaka antes de fugir da RCA em 24 de março de 2013. Num comunicado, Bozizé instou a sua milícia a prosseguir as atrocidades contra o atual regime e os islamitas. Bozizé terá prestado apoio financeiro e material a membros das milícias cuja ação consiste em desestabilizar o processo de transição em curso e fazer Bozizé voltar ao poder. A maior parte do grupo de milícias anti-Balaka é constituída por elementos das Forças Armadas da República Centro-Africana que se dispersaram nas zonas rurais após o golpe de Estado e foram posteriormente reagrupados por Bozizé.
            Bozizé e os seus apoiantes controlam mais de metade das forças anti-Balaka. As forças leais a Bozizé, armadas com espingardas de assalto, morteiros e lança-foguetes, têm estado cada vez mais envolvidas em ataques de retaliação contra a população muçulmana da RCA. A situação na RCA deteriorou-se rapidamente após o ataque de 5 de dezembro de 2013 a Bangui pelas forças anti-Balaka que provocou a morte de mais de 700 pessoas.
            2.   Nourredine ADAM (também conhecido por: a) Nureldine Adam; b) Nourreldine Adam; c) Nourreddine Adam; d) Mahamat Nouradine Adam)
            Designação: a) General; b) Ministro da Segurança; c) Diretor-Geral do “Comité Extraordinário de Defesa das Realizações Democráticas”.
            Data de nascimento: a) 1970 b) 1969 c) 1971 d) 1 de janeiro de 1970.
            Local de nascimento: Ndele, República Centro-Africana.
            Nacionalidade: República Centro-Africana. Passaporte n.o: D00001184
            Morada: Birao, República Centro-Africana.
            Data de designação pela ONU: 9 de maio de 2014.
            Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
            Nourredine foi incluído na lista em 9 de maio de 2014, nos termos do ponto 36 da resolução 2134 (2014), por “praticar ou apoiar atos que prejudicam a paz, a estabilidade ou a segurança da RCA”.

               Informações adicionais

            Noureddine é um dos líderes iniciais do movimento Seleka. Foi identificado tanto como general como enquanto presidente de um dos grupos armados rebeldes do Seleka, o PJCC Central, um grupo formalmente conhecido como Convenção dos Patriotas para a Justiça e a Paz e cujo acrónimo é igualmente reconhecido como CPJP. Enquanto antigo chefe do grupo dissidente “fundamentalista” da Convenção dos Patriotas para a Justiça e a Paz (CPJP/F), era o coordenador militar do ex-Seleka durante as ofensivas na anterior rebelião na República Centro-Africana entre o início de dezembro de 2012 e março de 2013. Sem a assistência de Noureddine e sem a sua estreita relação com as Forças Especiais do Chade, o Seleka provavelmente não teria conseguido arrebatar o poder ao antigo Presidente da RCA, François Bozizé.
            Desde a nomeação como presidente interina de Catherine Samba-Panza em 20 de janeiro de 2014, tem sido um dos principais arquitetos da retirada tática do ex-Seleka para Sibut, com o objetivo de pôr em prática o seu plano de criar um bastião muçulmano no norte do país. Tinha claramente instado as suas forças a resistir às ordens do governo de transição e dos líderes militares da Missão Internacional de Apoio à República Centro-Africana sob liderança africana (MISCA). Noureddine dirige ativamente o ex-Seleka, antigas forças do Seleka alegadamente dissolvidas por Djotodia em setembro de 2013, e dirige as operações contra zonas cristãs, para além de continuar a prestar apoio e orientação significativos ao ex-Seleka que opera na RCA.
            Nourredine foi igualmente incluído na lista em 9 de maio de 2014, nos termos do ponto 37, alínea b), da Resolução 2134 (2014), por estar “envolvido no planeamento, condução ou prática de atos que violam o direito internacional em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário, consoante aplicável”.

               Informações adicionais

            Depois de o Seleka ter tomado o controlo de Bangui em 24 de março de 2013, Nouredine Adam foi nomeado Ministro da Segurança, depois Diretor-Geral do “Comité Extraordinário de Defesa das Realizações Democráticas” (Comité extraordinaire de défense des acquis démocratiques — CEDAD, serviço secreto da RCA ora extinto). Nourredine Adam utilizou o CEDAD como polícia política pessoal, tendo procedido a muitas prisões arbitrárias, atos de tortura e execuções sumárias. Além disso, Nouredine foi uma das figuras centrais por detrás da sangrenta operação em Boy Rabe. Em agosto de 2013, as forças do Seleka tomaram de assalto Boy Rabe, uma zona da RCA considerada um bastião dos apoiantes de François Bozizé e do seu grupo étnico. Sob pretexto de procurar armas escondidas, as tropas do Seleka terão morto alegadamente largas dezenas de civis, tendo-se dedicado a violentas pilhagens. Quando estas rusgas alastraram a outras zonas, milhares de residentes invadiram o aeroporto internacional, considerado um local seguro devido à presença de tropas francesas, tendo ocupado a pista.
            Nourredine foi igualmente incluído na lista em 9 de maio de 2014, nos termos do ponto 37, alínea d), da Resolução 2134 (2014), por “prestar apoio a grupos armados ou redes criminosas através da exploração ilícita dos recursos naturais”.

               Informações adicionais

            No início de 2013, Nouredine Adam desempenhou um papel importante no financiamento das redes do ex-Seleka. Deslocou-se à Arábia Saudita, ao Qatar e aos Emirados Árabes Unidos para recolher fundos destinados a financiar a anterior rebelião. Atuou igualmente como facilitador para uma cadeia chadiana de tráfico de diamantes que operava entre a República Centro-Africana e o Chade.
            3.   Levy YAKETE (também conhecido por: a) Levi Yakite; b) Levy Yakété; c) Levi Yakété)
            Data de nascimento: a) 14 de agosto de 1964 b) 1965.
            Local de nascimento: Bangui, República Centro-Africana.
            Nacionalidade: República Centro-Africana.
            Morada: Nantes, França.
            Informações suplementares: filiação paterna: Pierre Yakété; filiação materna: Joséphine Yamazon.
            Data de designação pela ONU: 9 de maio de 2014.
            Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
            Yakete foi incluído na lista em 9 de maio de 2014, nos termos do ponto 36 da Resolução 2134 (2014), por “praticar ou apoiar atos que prejudicam a paz, a estabilidade ou a segurança da RCA”.

               Informações adicionais

            Em 17 de dezembro de 2013, Yakete tornou-se o coordenador político do recém-formado Movimento Popular de Resistência para a Reforma da República Centro-Africana, grupo rebelde anti-Balaka. Tem estado diretamente envolvido nas decisões de um grupo rebelde implicado em atos que prejudicaram a paz, a estabilidade e a segurança na RCA, em especial em 5 de dezembro de 2013 e desde então. Além disso, este grupo foi explicitamente referido nas resoluções 2127, 2134 e 2149 como tendo cometido esses atos. Yakete foi acusado de ordenar a prisão de pessoas ligadas à Seleka, apelando a ataques a pessoas que não apoiam o Presidente Bozizé, e recrutando jovens membros de milícias que atacam com machetes as pessoas hostis ao regime. Tendo ficado entre os seguidores de François Bozizé depois de março de 2013, aderiu à Frente para o Regresso à Ordem Constitucional na RCA (Front pour le Retour à l'Ordre Constitutionnel en CentrAfrique — FROCCA), que pretendia o regresso do presidente deposto ao poder por todos os meios necessários.
            No final do verão de 2013, deslocou-se aos Camarões e ao Benim, onde tentou recrutar gente para lutar contra o Seleka. Em setembro de 2013, tentou recuperar o controlo das operações lideradas por combatentes pró-Bozizé em cidades e aldeias perto de Bossangoa. Yakete é igualmente suspeito de promover a distribuição de machetes a jovens cristãos desempregados no intuito de facilitar os ataques destes a muçulmanos.
            B.   Entidades»


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/183 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 686/2012 que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018 (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               12.2.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 37/44

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/183 DA COMISSÃO
   de 11 de fevereiro de 2016
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (2) atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018, nomeando para cada substância ativa um relator e um correlator. É conveniente atribuir a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2021.

               (2)

               Essa atribuição deve ser feita por forma a alcançar um equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros.

               (3)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 deve, pois, ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:

               1)

               O título passa a ter a seguinte redação:

                  «Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas».

               2)

               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018 (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).

      ANEXO
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O termo «ANEXO» é substituído pelo seguinte:

                     «ANEXO
                     PARTE A

                        Atribuição da avaliação das substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018»

                  2)

                  É aditada a seguinte parte B:
                  «PARTE B

                     Atribuição da avaliação das substâncias ativas cuja aprovação expira após 31 de dezembro de 2018 E o mais tardar em 31 de dezembro de 2021

                              Substância ativa

                              Estado-Membro relator

                              Estado-Membro correlator

                              1-Decanol

                              PL

                              IT

                              1-Naftilacetamida (1-NAD)

                              HU

                              FR

                              Ácido 1-naftilacético (1-NAA)

                              HU

                              FR

                              Éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzóico

                              FR

                              AT

                              2-Fenilfenol (incl. sal de sódio ortofenilfenol)

                              ES

                              EL

                              6-Benziladenina

                              SE

                              NL

                              8-Hidroxiquinolina incl. oxiquinoleína

                              ES

                              NL

                              Abamectina (t.c.p. avermectina)

                              AT

                              MT

                              Ácido acético

                              AT

                              NL

                              Aclonifena

                              NL

                              NO

                              Acrinatrina

                              FR

                              ES

                              Sulfato de alumínio e amónio

                              IE

                              UK

                              Fosforeto de alumínio

                              AT

                              EE

                              Silicato de alumínio (caulino)

                              EL

                              FR

                              Sulfato de alumínio

                              NL

                              CZ

                              Azimsulfurão

                              EL

                              FR

                              Azoxistrobina

                              UK

                              NO

                                 Bacillus thuringiensis subsp. Aizawa estirpe ABTS-1857

                              NL

                              DE

                                 Bacillus thuringiensis subsp. Aizawai estirpe GC-91

                              NL

                              DE

                                 Bacillus thuringiensis subsp. Israeliensis (serótipo H-14) estirpe AM65-52

                              SE

                              ES

                                 Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki estirpe ABTS 351

                              DK

                              NL

                                 Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki estirpe EG 2348

                              DK

                              NL

                                 Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki estirpe PB 54

                              DK

                              NL

                                 Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki estirpe SA 11

                              DK

                              NL

                                 Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki estirpe SA12

                              DK

                              NL

                                 Bacillus thuringiensis subsp. Tenebrionis estirpe N.B.: 176 (TM 14 1)

                              IT

                              DE

                                 Beauveria bassiana estirpe ATCC 74040

                              DE

                              NL

                                 Beauveria bassiana estirpe GHA

                              DE

                              NL

                              Benfluralina

                              NO

                              NL

                              Bensulfurão

                              IT

                              ES

                              Bifentrina

                              BE

                              HU

                              Bispiribac

                              IT

                              PT

                              Farinha de sangue

                              AT

                              LT

                              Bromadiolona

                              IT

                              RO

                              Bromuconazol

                              BE

                              CZ

                              Bupirimato

                              NL

                              UK

                              Buprofezina

                              IT

                              AT

                              Carboneto de cálcio

                              EE

                              CZ

                              Carbonato de cálcio

                              ES

                              HU

                              Fosforeto de cálcio

                              AT

                              DE

                              Carbetamida

                              UK

                              FR

                              Dióxido de carbono

                              FR

                              AT

                              Carboxina

                              HR

                              LV

                              Clormequato

                              UK

                              IT

                              Clorsulfurão

                              PL

                              EL

                              Cletodime

                              SE

                              LT

                              Cicloxidime

                              NL

                              DK

                              Vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV — Cydia pomonella Granulovirus)

                              DE

                              NL

                              Ciflufenamida

                              DE

                              AT

                              Cimoxanil

                              LT

                              FI

                              Ciproconazol

                              IE

                              EE

                              Ciromazina

                              ES

                              IT

                              Dazomete

                              BG

                              NL

                              Benzoato de denatónio

                              IT

                              PL

                              Diclofope

                              PT

                              FR

                              Dietofencarbe

                              BE

                              ES

                              Difenacume

                              IT

                              PT

                              Dimetacloro

                              HR

                              AT

                              Ditianão

                              AT

                              EL

                              Dodemorfe

                              NL

                              IT

                              Dodina

                              ES

                              DE

                              Epoxiconazol

                              UK

                              PL

                              Etileno

                              NL

                              UK

                              Etofenprox

                              SK

                              IT

                              Etridiazol

                              NL

                              ES

                              Extrato de Melaleuca alternifolia

                              PL

                              BG

                              Resíduos de destilação de gorduras

                              CZ

                              FR

                              Ácidos gordos C7 a C20 [ácido pelargónico (CAS 112-05-0)]
                              Ácidos gordos, C7-C18 e C18 insaturados, sais de potássio (CAS 67701-09-1) [Ácido cáprico (CAS 334-48-5); Ácido caprílico (CAS 124-07-2); Ácido láurico (CAS 143-07-7); Ácido oleico (CAS 112-80-1)]
                              Ácidos gordos C8-C10, ésteres metílicos (CAS 85566-26-3) [Octanoato de metilo (CAS 111-11-5); Decanoato de metilo (CAS 110-42-9)]

                              EL

                              AT

                              FEN 560 (sementes de feno-grego em pó)

                              IT

                              FR

                              Fenazaquina

                              DE

                              PL

                              Fenebuconazol

                              SI

                              UK

                              Fenoxicarbe

                              NL

                              EL

                              Fenepropimorfe

                              LV

                              SI

                              Fenepiroximato

                              AT

                              DK

                              Flonicamide (IKI-220)

                              FI

                              SE

                              Fluazifope-P

                              FR

                              IT

                              Fluaziname

                              AT

                              DK

                              Fluometurão

                              EL

                              BG

                              Fluopicolida

                              UK

                              ES

                              Fluquinconazol

                              UK

                              SK

                              Flurocloridona

                              AT

                              HR

                              Fluroxipir

                              SE

                              SI

                              Flutolanil

                              NL

                              UK

                              Flutriafol

                              SK

                              UK

                              Fuberidazol

                              UK

                              FI

                              Extrato de alho

                              IE

                              UK

                              Ácido giberélico

                              SI

                              SK

                              Giberelina

                              SI

                              SK

                              Haloxifope-P (Haloxifope-R)

                              HU

                              CZ

                              Heptamaloxiloglucano

                              FR

                              ES

                              Hexitiazox

                              FI

                              SE

                              Proteínas hidrolisadas

                              ES

                              EL

                              Himexazol

                              AT

                              SE

                              Imazalil (t.c.p. enilconazol)

                              NL

                              BE

                              Imidaclopride

                              DE

                              NL

                              Ácido indolilbutírico

                              EL

                              CY

                              Sulfato de ferro

                              HU

                              PL

                              Isoxabena

                              AT

                              FI

                              Terra de diatomáceas (Kieselgur)

                              AT

                              EL

                              Cresoxime-metilo

                              SE

                              FR

                                 Lecanicillium muscarium (anteriormente Verticillium lecanii) estirpe Ve6

                              NL

                              FR

                              Calda sulfocálcica (polissulfureto de cálcio)

                              CZ

                              NL

                              Calcário

                              CZ

                              SK

                              Lufenurão

                              ES

                              HU

                              Fosforeto de magnésio

                              AT

                              EE

                              Malatião

                              CZ

                              BG

                              Extrato de amargoseira (fonte de azadiractina — Mitsui)

                              DE

                              ES

                              Extrato de amargoseira (fonte de azadiractina — SIPCAM)

                              DE

                              ES

                              Extrato de amargoseira (azadiractina fonte — Trifolio)

                              DE

                              ES

                              Mepiquato

                              FI

                              EE

                              Metalaxil

                              EL

                              PL

                              Metaldeído

                              PL

                              DE

                              Metamitrão

                              DK

                              LV

                                 Metarhizium anisopliae var. anisopliae estirpe BIPESCO 5

                              NL

                              FR

                                 Metarhizium anisopliae var. anisopliae estirpe F52

                              NL

                              FR

                              Metazacloro

                              NL

                              UK

                              Metomil

                              BG

                              RO

                              Metilnonilcetona

                              NL

                              BE

                              Metossulame

                              NO

                              BE

                              Miclobutanil

                              UK

                              ES

                              Napropamida

                              SI

                              HR

                              Orizalina

                              NL

                              FR

                              Oxifluorfena

                              ES

                              HU

                              Paclobutrazol

                              UK

                              RO

                              Óleo de parafina/(CAS 64742-46-7)

                              EL

                              FR

                              Óleo de parafina/(CAS 72623-86-0)

                              EL

                              FR

                              Óleo de parafina/(CAS 8042-47-5)

                              EL

                              FR

                              Óleo de parafina/(CAS 97862-82-3)

                              EL

                              FR

                              Penconazol

                              NO

                              DE

                              Pencicurão

                              LV

                              PL

                              Penoxsulame

                              IT

                              PL

                              Pimenta

                              UK

                              IE

                                 Phlebiopsis gigantea FOC PG 410.3

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea FOC PG B20/5

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea FOC PG B22/SP1190/3.2

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea FOC PG B22/SP1287/3.1

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea FOC PG BU 3

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea FOC PG BU 4

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea FOC PG SH 1

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea FOC PG SP log 5

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea FOC PG SP log 6

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea FOC PG97/1062/116/1.1

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea VRA 1835

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea VRA 1984

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea VRA 1985

                              EE

                              FR

                                 Phlebiopsis gigantea VRA 1986

                              EE

                              FR

                              Óleos vegetais/Óleo de citronela

                              FR

                              UK

                              Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia

                              ES

                              IT

                              Óleos vegetais/Óleo de hortelã

                              SE

                              NL

                              Óleos vegetais/Óleo de colza

                              NL

                              FI

                              Hidrogenocarbonato de potássio

                              NL

                              EL

                              Procloraz

                              BE

                              DE

                              Profoxidime

                              ES

                              EL

                              Pro-hexadiona

                              FR

                              IE

                              Propaquizafope

                              UK

                              EE

                              Proquinazide

                              SE

                              LT

                              Putrescina (1,4-Diaminobutano)

                              ES

                              AT

                              Piretrinas

                              IT

                              DE

                              Piridabena

                              CZ

                              BE

                                 Pythium oligandrum M1

                              SE

                              HU

                              Areia quartzítica

                              LV

                              RO

                              Quinmeraque

                              EE

                              FI

                              Quizalofope-P

                              HR

                              UK

                              Quizalofope-P-etilo

                              FI

                              UK

                              Quizalofope-P-tefurilo

                              HR

                              UK

                              Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/óleo de peixe

                              CZ

                              FR

                              Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino

                              CZ

                              FR

                              Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto

                              CZ

                              SK

                              Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil

                              CZ

                              EL

                              Extrato de algas marinhas (anteriormente extrato de algas marinhas e plantas marinhas)

                              BE

                              IT

                              Sintofena (t.c.p. Cintofena)

                              CZ

                              FR

                              5-Nitroguaiacolato de sódio

                              NL

                              EL

                              Silicato de alumínio e sódio

                              HU

                              AT

                              Hipoclorito de sódio

                              IE

                              UK

                              o-Nitrofenolato de sódio

                              NL

                              EL

                              p-Nitrofenolato de sódio

                              NL

                              EL

                              Espirodiclofena

                              AT

                              NL

                              Espiroxamina

                              AT

                              EE

                              Feromonas lepidópteras de cadeia linear
                              Acetato de (E)-11-tetradecen-1-ilo
                              (E)-5-Decen-1-ol
                              Acetato de (E)-5-decen-1-ilo
                              Acetato de (E)-8-dodecen-1-ilo
                              Acetato de (E,E)-7,9-dodecadien-1-ilo
                              (E,E)-8,10-Dodecadien-1-ol
                              Acetato de (E,Z)-2,13-octadecadien-1-ilo
                              Acetato de (E,Z)-7,9-dodecadien-1-ilo
                              Acetato de (E,Z)-8-dodecen-1-ilo
                              (Z)-11-Hexadecen-1-ol
                              Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo
                              (Z)-11-Hexadecenal
                              Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo
                              (Z)-13-Octadecenal
                              (Z)-7-Tetradecenal
                              (Z)-8-Dodecen-1-ol
                              Acetato de (Z)-8-dodecen-1-ilo
                              Acetato de (Z)-9-dodecen-1-ilo
                              (Z)-9-Hexadecenal
                              Acetato de (Z)-9-tetradecen-1-ilo
                              Acetato de (Z,E)-7,11-hexadecadien-1-ilo
                              Acetato de (Z,E)-9,12-tetradecadien-1-ilo
                              Acetato de (Z,Z)-7,11-hexadecadien-1-ilo
                              Dodecan-1-ol
                              Tetradecan-1-ol
                              Acetato de (Z)-8-dodecenilo; Acetato de dodecan-1-ilo
                              Acetato de (Z)-9-dodecenilo; Acetato de dodecan-1-ilo
                              Acetato de (7E, 9Z)-dodecadienilo; Acetato de (7E, 9E)-dodecadienilo
                              Acetato de (7Z,11Z)-hexadecadien-1-ilo; Acetato de (7Z,11E)-hexadecadien-1-ilo
                              (Z)-9-Hexadecenal; (Z)-11-Hexadecenal; (Z)-13-Octadecenal
                              Acetato de E-5-decen-1-ilo; E-5-Decen-1-ol
                              Acetato de (E/Z)-8-dodecenil; (Z)-8-Dodecenol
                              (Z)-11-Hexadecenal; Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo
                              Acetato de (E/Z)-9-dodecen-1-ilo
                              E8, E10 — Dodecadien-1-ol + Acetato de tetradecilo
                              E7,E/Z9-Dodecadienilacetato (E7,E/Z9-12Ac) e n-Dodecilacetato (12Ac)
                              Acetato de (E,Z,Z)-3,8,11-tetradecatrien-1-ilo e acetato de (E,Z)-3,8-tetradecadien-1-ilo
                              Isobutirato de (Z,Z,Z,Z)-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo

                              IT

                              FR

                                 Streptomyces K61 (anteriormente S. griseoviridis)

                              EE

                              FR

                              Sulcotriona

                              DE

                              ES

                              Fluoreto de sulfurilo

                              AT

                              IE

                              Enxofre

                              FR

                              SI

                              Tau-fluvalinato

                              DK

                              DE

                              Tebuconazol

                              UK

                              DK

                              Tebufenozida

                              ES

                              DE

                              Tebufenepirade

                              FR

                              BE

                              Teflubenzurão

                              SE

                              IT

                              Teflutrina

                              HU

                              DK

                              Terbutilazina

                              ES

                              HR

                              Tetraconazol

                              FR

                              DE

                              Tralcoxidime

                              ES

                              PT

                              Triadimenol

                              ES

                              LV

                              Trialato

                              UK

                              CZ

                              Triazoxida

                              DE

                              SK

                                 Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) estirpe ICC012

                              SE

                              FR

                                 Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) estirpe T25

                              SE

                              FR

                                 Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) estirpe TV1

                              SE

                              FR

                                 Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) estirpe IMI 206040

                              SE

                              IT

                                 Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) estirpe T11

                              SE

                              IT

                                 Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride) estirpe ICC080

                              SE

                              IT

                                 Trichoderma harzianum estirpe ITEM 908

                              SE

                              NL

                                 Trichoderma harzianum estirpe T-22

                              SE

                              NL

                                 Trichoderma polysporum estirpe IMI 206039

                              SE

                              NL

                              Triflumizol

                              NL

                              BE

                              Triflumurão

                              IT

                              HU

                              Triflussulfurão

                              FR

                              DK

                              Cloridrato de trimetilamina

                              BG

                              ES

                              Ureia

                              UK

                              FI

                                 Verticillium albo-atrum (anteriormente Verticillium dahliae) estirpe WCS850

                              SE

                              NL

                              zeta-Cipermetrina

                              AT

                              DE

                              Fosforeto de zinco

                              AT

                              DE»