title: Regulamento de Execução (UE) 2015/897 da Comissão, de 11 de junho de 2015, relativo à autorização de cloridrato de tiamina e mononitrato de tiamina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               12.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 147/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/897 DA COMISSÃO
   de 11 de junho de 2015
   relativo à autorização de cloridrato de tiamina e mononitrato de tiamina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

               (2)

               O cloridrato de tiamina e o mononitrato de tiamina foram autorizados por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE do Conselho como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies. Estes produtos foram subsequentemente inscritos no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados três pedidos para a reavaliação do cloridrato de tiamina e do mononitrato de tiamina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização na água de abeberamento. Os requerentes solicitaram que estes aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 11 de outubro de 2011 (3), que, nas condições propostas de utilização na alimentação animal, o cloridrato de tiamina e o mononitrato de tiamina não têm efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu ainda que o cloridrato de tiamina e o mononitrato de tiamina são fontes eficazes de vitamina B1 e que não surgiriam problemas de segurança para os utilizadores. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação do cloridrato de tiamina e do mononitrato de tiamina demonstra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destas substâncias, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

               (6)

               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As substâncias especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o

   1.   As substâncias especificadas no anexo e as pré-misturas que as contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 2 de janeiro de 2016 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 2 de julho de 2015, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.
   2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham as substâncias especificadas no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 2 de julho de 2016 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 2 de julho de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais utilizados na alimentação humana.
   3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham as substâncias especificadas no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 2 de julho de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 2 de julho de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não utilizados na alimentação humana.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

      (3)  EFSA Journal 2011;9(11):2411; EFSA Journal 2011;9(11):2412; EFSA Journal 2011;9(11):2413.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % ou mg de substância ativa/l de água.

                     Aditivos nutritivos: vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante

                  3a820

                  «Cloridrato de tiamina» ou «Vitamin B1»

                     Composição do aditivo

                  Cloridrato de tiamina

                     Caracterização da substância ativa

                  Cloridrato de tiamina
                  C12H17ClN4OSߦHCl
                  N.o CAS 67-03-8
                  Cloridrato de tiamina, forma sólida, produzido por síntese química.
                  Critérios de pureza: 98,5 %, no mínimo, em relação ao produto anidro

                     Métodos analíticos
                      (1):
                  Para a caracterização do cloridrato de tiamina no aditivo para alimentação animal:

                              —

                              cromatografia líquida de alta resolução com deteção por UV (HPLC-UV) — Farmacopeia dos EUA 32 (monografia «cloridrato de tiamina»)

                        Para a quantificação do cloridrato de tiamina nas pré-misturas:

                              —

                              cromatografia líquida de alta resolução de troca iónica com deteção por UV (HPLC-UV) — VDLUFA Bd. III, 13.9.1 ou

                              —

                              cromatografia líquida de alta resolução de fase reversa com deteção por fluorescência (HPLC-FL) — decreto 20.2.2006, Jornal Oficial italiano n.o 50 de 1.3.2006.

                        Para a quantificação do cloridrato de tiamina nos alimentos para animais:

                              —

                              cromatografia líquida de alta resolução de fase reversa com deteção por fluorescência (HPLC-FL) — decreto 20.2.2006, Jornal Oficial italiano n.o 50 de 1.3.2006.

                        Para a quantificação do cloridrato de tiamina na água:

                              —

                              cromatografia líquida de alta resolução de fase reversa (HPLC), com derivatização pós-coluna e deteção por fluorescência.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e estabilidade.

                              2.

                              O cloridrato de tiamina pode utilizar-se através da água de abeberamento.

                              3.

                              Condições de segurança: durante o manuseamento deve usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

                  2 de julho de 2025

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % ou mg de substância ativa/l de água

                     Aditivos nutritivos: vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante

                  3a821

                  «Mononitrato de tiamina» ou «Vitamin B1»

                     Composição do aditivo

                  Mononitrato de tiamina

                     Caracterização da substância ativa

                  Mononitrato de tiamina
                  C12 H17 N4OSߦNO3

                  Número CAS: 532-43-4
                  Mononitrato de tiamina, forma sólida, produzido por síntese química.
                  Critérios de pureza: 98 %, no mínimo, em relação ao produto anidro

                     Métodos analíticos
                      (2):
                  Para a caracterização do mononitrato de tiamina no aditivo para alimentação animal:

                              —

                              cromatografia líquida de alta resolução com deteção por UV (HPLC-UV) — Farmacopeia dos EUA 32 (monografia «mononitrato de tiamina»)

                        Para a quantificação do mononitrato de tiamina nas pré-misturas:

                              —

                              romatografia líquida de alta resolução de troca iónica com deteção por UV (HPLC-UV) — VDLUFA Bd. III, 13.9.1 ou

                              —

                              cromatografia líquida de alta resolução de fase reversa com deteção por fluorescência (HPLC-FL) — decreto 20.2.2006, Jornal Oficial italiano n.o 50 de 1.3.2006.

                        Para a quantificação do mononitrato de tiamina nos alimentos para animais:

                              —

                              cromatografia líquida de alta resolução de fase reversa com deteção por fluorescência (HPLC-FL) — decreto 20.2.2006, Jornal Oficial italiano n.o 50 de 1.3.2006.

                        Para a quantificação do mononitrato de tiamina na água:

                              —

                              cromatografia líquida de alta resolução de fase reversa (HPLC), com derivatização pós-coluna e deteção por fluorescência.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              O mononitrato de tiamina pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

                              2.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e estabilidade.

                              3.

                              O mononitrato de tiamina pode utilizar-se através da água de abeberamento.

                              4.

                              Condições de segurança: durante o manuseamento deve usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

                  2 de julho de 2025

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.

         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2129 da Comissão, de 5 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia

text:
               6.12.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 331/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2129 DA COMISSÃO
   de 5 de dezembro de 2016
   que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, terceiro parágrafo, o artigo 5.o-A, n.os 2 e 4, o artigo 5.o-B, n.o 7, e o artigo 8.o, n.o 3, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão (2) fixa o limiar de dimensão económica por Estado-Membro. Dada a importância crescente das explorações agrícolas de maior dimensão na estrutura do setor agrícola na Bulgária e na Áustria, é conveniente aumentar o limiar de dimensão económica estabelecido nesse anexo para esses Estados-Membros.

               (2)

               O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 fixa o número de explorações contabilísticas por Estado-Membro e por circunscrição da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA). Devido às alterações estruturais do setor agrícola na Bulgária, é adequado adaptar em conformidade o número de explorações contabilísticas por circunscrição estabelecido nesse anexo para este Estado-Membro. Devido às alterações estruturais no setor agrícola na Dinamarca e na Áustria, que conduziram à diminuição do número global de explorações, importa reduzir em conformidade o número de explorações contabilísticas fixado no mesmo anexo para aqueles Estados-Membros.

               (3)

               Tendo em conta as alterações previstas pelo presente regulamento, a Bulgária, a Dinamarca e a Áustria devem ser instadas a rever os seus planos de seleção para o exercício contabilístico de 2017.

               (4)

               O anexo IV, parte B, do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 estabelece o quadro de correspondência entre as rubricas dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (FSS) a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e a ficha de exploração da RICA. Uma vez que não é necessário calcular o valor da produção-padrão para «Outros coelhos», importa adaptar o quadro de correspondência entre as rubricas do FSS e a RICA, eliminando a referida característica.

               (5)

               Os anexos VI, VII e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 estabelecem o método de cálculo para determinar os valores da produção-padrão, o método através do qual é estimada a importância das atividades lucrativas e o formato e o modelo da ficha de exploração, respetivamente. Por motivos de clareza, esses anexos devem incluir informações complementares e aclarar determinadas instruções e definições.

               (6)

               Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 deve ser alterado em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Rede de Informação Contabilística Agrícola,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento de Execução (UE) 2015/220 é alterado do seguinte modo:

               1)

               No artigo 3.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:
               «A Bulgária, a Dinamarca e a Áustria devem rever os seus planos de seleção notificados para o exercício contabilístico de 2017. Estes Estados-Membros devem notificar à Comissão, até 31 de março de 2017, os planos de seleção revistos para esse exercício contabilístico.»

               2)

               Os anexos I, II, IV, VI, VII e VIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2017.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (JO L 46 de 19.2.2015, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho (JO L 321 de 1.12.2008, p. 14).

      ANEXO
      Os anexos I, II, IV, VI, VII e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 são alterados como segue:

                  1)

                  O anexo I é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A entrada relativa à Bulgária passa a ter a seguinte redação:

                                          «Bulgária

                                          4 000 »

                              b)

                              A entrada relativa à Áustria passa a ter a seguinte redação:

                                          «Áustria

                                          15 000 »

                  2)

                  O anexo II é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A entrada relativa à Bulgária passa a ter a seguinte redação:

                                          «BULGÁRIA

                                          831

                                          Северозападен (Severozapaden)

                                          393

                                          832

                                          Северен централен (Severen tsentralen)

                                          377

                                          833

                                          Североизточен (Severoiztochen)

                                          347

                                          834

                                          Югозападен (Yugozapaden)

                                          222

                                          835

                                          Южен централен (Yuzhen tsentralen)

                                          482

                                          836

                                          Югоизточен (Yugoiztochen)

                                          381

                                          Total Bulgária

                                          2 202 »

                              b)

                              A entrada relativa à Dinamarca passa a ter a seguinte redação:

                                          «370

                                          DINAMARCA

                                          1 850 »

                              c)

                              A entrada relativa à Áustria passa a ter a seguinte redação:

                                          «660

                                          ÁUSTRIA

                                          1 800 »

                  3)

                  No anexo IV, parte B, no quadro, a entrada relativa ao código 3.06. passa a ter a seguinte redação:

                              «3.06.

                              C_6

                              Coelhos, fêmeas reprodutoras

                                          610.

                                          Coelhos, fêmeas reprodutoras»

                  4)

                  No anexo VI, ponto 2, alínea b), primeiro travessão, a última frase passa a ter a seguinte redação:
                  «As zonas desfavorecidas e as superfícies com condicionantes específicas de origem natural ou outra não são consideradas unidades geográficas.»

                  5)

                  No anexo VII, parte A, terceiro parágrafo, o segundo período passa a ter a seguinte redação:
                  «A vinificação e a produção de azeite são consideradas parte da atividade agrícola se a proporção de vinho ou de azeite proveniente de compras efetuadas no exterior não for significativa.»

                  6)

                  No anexo VIII, quadro D, a descrição da categoria relativa ao código 7020 passa a ter a seguinte redação:
                  «Todos os outros ativos incorpóreos não facilmente comprados ou vendidos (software, licenças, etc.). Esta rubrica é obrigatoriamente preenchida; os montantes de amortização correspondentes devem indicar-se na coluna DY.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2074 da Comissão, de 25 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 37/2010 no que diz respeito à substância salicilato de alumínio básico (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               26.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 320/29

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2074 DA COMISSÃO
   de 25 de novembro de 2016
   que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância salicilato de alumínio básico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, o limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido num regulamento.

               (2)

               O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal.

               (3)

               O salicilato de alumínio básico está atualmente incluído no referido quadro enquanto substância autorizada para uso tópico em todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à exceção de bovinos, caprinos, equídeos, coelhos e peixes de barbatana. O salicilato de alumínio básico também é uma substância autorizada em bovinos, caprinos, equídeos e coelhos, de acordo com os LMR provisórios fixados para essa substância, cuja vigência termina em 31 de dezembro de 2016.

               (4)

               Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos («EMA») um pedido para uma modificação da entrada existente relativa ao salicilato de alumínio básico, a fim de retirar o estatuto provisório do LMR em bovinos, caprinos, equídeos e coelhos.

               (5)

               A EMA, com base num parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, recomendou que se retirasse o estatuto provisório do LMR para o salicilato de alumínio básico em bovinos, caprinos, equídeos e coelhos.

               (6)

               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterado em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 25 de janeiro de 2017.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância «salicilato de alumínio básico» passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Salicilato de alumínio básico

                     Ácido salicílico

                     Bovinos,
                     caprinos,
                     equídeos,
                     coelhos

                     200 μg/kg
                     500 μg/kg
                     1 500  μg/kg
                     1 500  μg/kg

                     Músculo
                     Tecido adiposo
                     Fígado
                     Rim

                     NENHUMA ENTRADA

                     Agentes antidiarreicos e anti-inflamatórios intestinais»

                     Bovinos,
                     caprinos,
                     equídeos

                     9 μg/kg

                     Leite

                     NÃO SE APLICA

                     Todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à exceção de bovinos, caprinos, equídeos, coelhos e peixes de barbatana

                     LMR não exigido

                     NÃO SE APLICA

                     Exclusivamente para uso tópico


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1673 da Comissão, de 16 de setembro de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

text:
               17.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 253/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1673 DA COMISSÃO
   de 16 de setembro de 2016
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários da Ucrânia.

               (2)

               As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2016 para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 são, para o contingente com o número de ordem 09.4273, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os direitos de importação podem ser concedidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do referido regulamento.

               (3)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de carne de aves de capoeira originária da Ucrânia (JO L 302 de 19.11.2015, p. 63).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

      ANEXO

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição: pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016
                  (em %)

                  09.4273

                  2,424195

                  09.4274

                  —


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1863 da Comissão, de 16 de outubro de 2017, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Almansa (DOP)]

text:
               17.10.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 266/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1863 DA COMISSÃO
   de 16 de outubro de 2017
   que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Almansa (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Comissão examinou o pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem «Almansa», protegida ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2247/73 da Comissão (2), pedido esse que a Espanha apresentara em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

               (2)

               A Comissão publicou, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3), o pedido de aprovação da alteração do caderno de especificações, em aplicação do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

               (3)

               A Comissão não foi notificada de qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

               (4)

               Importa, pois, aprovar a alteração do caderno de especificações, em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Almansa» (DOP).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2247/73 da Comissão, de 16 de agosto de 1973, relativo ao controlo dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (JO L 230 de 18.8.1973, p. 12) e lista de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, publicada pela Comissão em cumprimento do artigo 3.o, n.o 2, do mesmo regulamento, com a redação constante do Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JO C 146 de 13.6.1986, p. 11).

      (3)  JO C 194 de 17.6.2017, p. 33.


title: Regulamento de Execução (UE) n. °762/2014 da Comissão, de 14 de julho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               15.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 207/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 762/2014 DA COMISSÃO
   de 14 de julho de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  53,5

                  MK

                  97,3

                  TR

                  59,3

                  ZZ

                  70,0

                  0707 00 05

                  AL

                  74,4

                  MK

                  27,7

                  TR

                  76,3

                  ZZ

                  59,5

                  0709 93 10

                  TR

                  99,0

                  ZZ

                  99,0

                  0805 50 10

                  AR

                  106,0

                  TR

                  148,4

                  UY

                  119,0

                  ZA

                  128,3

                  ZZ

                  125,4

                  0808 10 80

                  AR

                  122,5

                  BR

                  84,6

                  CL

                  116,1

                  NZ

                  129,0

                  US

                  142,6

                  ZA

                  139,7

                  ZZ

                  122,4

                  0808 30 90

                  AR

                  80,4

                  CL

                  146,7

                  NZ

                  191,9

                  ZA

                  121,6

                  ZZ

                  135,2

                  0809 10 00

                  BA

                  82,8

                  MK

                  85,8

                  TR

                  238,6

                  XS

                  85,6

                  ZZ

                  123,2

                  0809 29 00

                  TR

                  326,6

                  ZZ

                  326,6

                  0809 30

                  MK

                  57,0

                  TR

                  139,2

                  XS

                  50,2

                  ZZ

                  82,1

                  0809 40 05

                  BA

                  61,9

                  ZZ

                  61,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1594 da Comissão, de 21 de setembro de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rocamadour (DOP)]

text:
               24.9.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 248/38

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1594 DA COMISSÃO
   de 21 de setembro de 2015
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rocamadour (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Rocamadour», registada pelo Regulamento (CE) n.o 38/1999 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 939/2008 (3).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Rocamadour» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 38/1999 da Comissão, de 8 de janeiro de 1999, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 5 de 9.1.1999, p. 62).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 939/2008 da Comissão, de 24 de setembro de 2008, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rocamadour (DOP)] (JO L 257 de 25.9.2008, p. 12).

      (4)  JO C 145 de 1.5.2015, p. 15.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1054 da Comissão, de 1 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               2.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 171/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1054 DA COMISSÃO
   de 1 de julho de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  32,3

                  MA

                  139,7

                  MK

                  31,3

                  ZZ

                  67,8

                  0707 00 05

                  TR

                  106,1

                  ZZ

                  106,1

                  0709 93 10

                  TR

                  116,8

                  ZZ

                  116,8

                  0805 50 10

                  AR

                  99,2

                  BO

                  144,3

                  UY

                  130,0

                  ZA

                  146,2

                  ZZ

                  129,9

                  0808 10 80

                  AR

                  114,9

                  BR

                  98,2

                  CL

                  128,2

                  NZ

                  144,5

                  US

                  164,6

                  ZA

                  124,2

                  ZZ

                  129,1

                  0809 10 00

                  IL

                  315,1

                  TR

                  243,7

                  ZZ

                  279,4

                  0809 29 00

                  TR

                  301,3

                  ZZ

                  301,3

                  0809 40 05

                  IL

                  241,9

                  ZZ

                  241,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão, de 11 de março de 2015 , que dá execução ao artigo 80. °, n. ° 7, do Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que estabelece uma lista de substâncias candidatas para substituição  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               12.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 67/18

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/408 DA COMISSÃO
   de 11 de março de 2015
   que dá execução ao artigo 80.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que estabelece uma lista de substâncias candidatas para substituição
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As substâncias ativas devem ser identificadas como candidatas para substituição caso preencham um ou vários dos critérios estabelecidos no anexo II, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

               (2)

               De acordo com o artigo 80.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão tem de estabelecer a lista das substâncias incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) que satisfaçam os critérios previstos no anexo II, ponto 4, do mesmo regulamento (a seguir, «lista de substâncias candidatas para substituição»).

               (3)

               A fim de assegurar a coerência das políticas da União no que diz respeito às substâncias ativas que apresentam propriedades que as identifiquem como candidatas para substituição e para aplicar um tratamento igual a essas substâncias, a Comissão deve também incluir nessa lista as substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 em conformidade com as disposições transitórias do artigo 80.o, n.o 1.

               (4)

               À luz das informações contidas seja no relatório de revisão, seja nas conclusões da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (3) ou no Projeto de Relatório de Avaliação e respetivas adendas e relatórios de avaliação pelos pares, ou da classificação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), foi possível identificar as substâncias que preenchem os critérios estabelecidos no anexo II, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Estes documentos fornecem informações, quando relevante, sobre a dose diária admissível (DDA), a dose aguda de referência (DAR) ou o nível aceitável de exposição do operador (NAEO), as propriedades das substâncias como persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (PBT), os efeitos críticos referidos no anexo II, ponto 4, terceiro travessão, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a proporção de isómeros não ativos, a classificação nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 como substâncias cancerígenas da categoria 1A ou 1B e tóxicas para a reprodução da categoria 1A ou 1B, e as propriedades desreguladoras do sistema endócrino. Com base nessas informações, foi considerado que as substâncias constantes do anexo do presente regulamento satisfazem um ou vários dos critérios estabelecidos no anexo II, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. As informações foram consolidadas e podem ser consultadas num documento que serviu de apoio para o estabelecimento da lista de substâncias candidatas para substituição, disponível no sítio web da Comissão (5).

               (5)

               A dose diária admissível (DDA) das substâncias ativas 1-metilciclopropeno, amitrol, diclofope, dimetoato, etoprofos, fenamifos, fipronil, fluometurão, haloxifope-P, metame, oxamil, sulcotriona e triazoxida é significativamente inferior à dose da maioria das substâncias ativas aprovadas dentro dos respetivos grupos de substâncias/categorias de utilização. A dose aguda de referência (DAR) das substâncias ativas dimoxistrobina, fenamifos, metomil e oxamil é significativamente inferior à dose da maioria das substâncias ativas aprovadas dentro dos respetivos grupos de substâncias/categorias de utilização. O nível aceitável de exposição do operador (NAEO) das substâncias ativas amitrol, bromadiolona, difenacume, dimetoato, diquato, etoprofos, fenamifos, fluquinconazol, metame, sulcotriona, triazoxida e warfarina é significativamente inferior ao nível da maioria das substâncias ativas aprovadas dentro dos respetivos grupos de substâncias/categorias de utilização. É, portanto, adequado incluir essas substâncias ativas na lista das substâncias candidatas para substituição.

               (6)

               As substâncias ativas lufenurão, oxifluorfena e quinoxifena satisfazem os critérios para serem consideradas persistentes e bioacumuláveis. As substâncias ativas amitrol, bifentrina, bromuconazol, clortolurão (estereoquímica não especificada), compostos de cobre (variantes hidróxido de cobre, oxicloreto de cobre, óxido de cobre, calda bordalesa e sulfato de cobre tribásico), ciproconazol, ciprodinil, difenoconazol, diflufenicão, dimoxistrobina, diquato, epoxiconazol, óxido de fenebutaestanho, fludioxonil, flufenacete, fluopicolida, fluquinconazol, haloxifope-P, imazamox, imazossulfurão, isoproturão, isopirasame, lenacil, lufenurão, metconazol, metribuzina, metsulfurão-metilo, miclobutanil, nicossulfurão, oxadiazão, oxifluorfena, paclobutrazol, pirimicarbe, procloraz, propiconazol, propoxicarbazona, prossulfurão, quinoxifena, tebuconazol, tebufenepirade, tepraloxidime, trialato, triassulfurão e zirame satisfazem os critérios para serem consideradas persistentes e tóxicas. As substâncias ativas aclonifena, difenacume, esfenvalerato, etofenprox, etoxazol, famoxadona, lambda-cialotrina, lufenurão, oxifluorfena, pendimetalina e quinoxifena satisfazem os critérios para serem consideradas bioacumuláveis e tóxicas. É, portanto, adequado incluir essas substâncias ativas na lista das substâncias candidatas para substituição.

               (7)

               As substâncias ativas mecoprope e metalaxil contêm uma proporção significativa de isómeros não ativos. É, portanto, adequado incluir essas substâncias ativas na lista das substâncias candidatas para substituição.

               (8)

               As substâncias ativas carbendazime, epoxiconazol, flumioxazina, glufosinato, linurão, oxadiargil, quizalofope-P (variante quizalofope-P-tefurilo) e warfarina são ou devem ser classificadas, nos termos das disposições do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, como tóxicas para a reprodução da categoria 1A ou 1B. É, portanto, adequado incluir essas substâncias ativas na lista das substâncias candidatas para substituição.

               (9)

               Uma vez que ainda não foram adotadas medidas relativas aos critérios científicos específicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino, como referidas no primeiro parágrafo do ponto 3.6.5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, deveria ser estabelecido, em conformidade com o terceiro parágrafo do mesmo ponto, se se considera que determinada substância apresenta essas propriedades. Em conformidade com essa disposição, as substâncias ativas clortolurão (estereoquímica não especificada), dimoxistrobina, epoxiconazol, molinato, profoxidime, tepraloxidime e tiaclopride devem ser consideradas como tendo propriedades desreguladoras do sistema endócrino suscetíveis de causar efeitos prejudiciais nos seres humanos. É, portanto, adequado incluir essas substâncias ativas na lista das substâncias candidatas para substituição.

               (10)

               Os Estados-Membros e as partes interessadas devem dispor de um período razoável para se adaptarem às disposições do presente regulamento.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Substâncias candidatas para substituição
   As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE que preenchem os critérios estabelecidos no anexo II, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são as indicadas na lista constante do anexo do presente regulamento.
   O primeiro parágrafo é igualmente aplicável às substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 em conformidade com as medidas transitórias do artigo 80.o, n.o 1.
   Artigo 2.o

   Medidas transitórias
   O artigo 1.o e o anexo não se aplicam aos pedidos para autorização de produtos fitofarmacêuticos apresentados antes de 1 de agosto de 2015.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (3)  http://www.efsa.europa.eu/en/publications/efsajournal.htm

      (4)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

      (5)  http://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/index_en.htm

      ANEXO

                  1-metilciclopropeno

                  aclonifena

                  amitrol

                  bifentrina

                  bromadiolona

                  bromuconazol

                  carbendazime

                  clortolurão (estereoquímica não especificada)

                  compostos de cobre (variantes hidróxido de cobre, oxicloreto de cobre, óxido de cobre, calda bordalesa e sulfato de cobre tribásico)

                  ciproconazol

                  ciprodinil

                  diclofope

                  difenacume

                  difenoconazol

                  diflufenicão

                  dimetoato

                  dimoxistrobina

                  diquato

                  epoxiconazol

                  esfenvalerato

                  etoprofos

                  etofenprox

                  etoxazol

                  famoxadona

                  fenamifos

                  óxido de fenebutaestanho

                  fipronil

                  fludioxinil

                  flufenacete

                  flumioxazina

                  fluometurão

                  fluopicolida

                  fluquinconazol

                  glufosinato

                  haloxifope-P

                  imazamox

                  imazossulfurão

                  isoproturão

                  isopirasame

                  lambda-cialotrina

                  lenacil

                  linurão

                  lufenurão

                  mecoprope

                  metalaxil

                  metame

                  metconazol

                  metomil

                  metribuzina

                  metsulfurão-metilo

                  molinato

                  miclobutanil

                  nicossulfurão

                  oxadiargil

                  oxadiazão

                  oxamil

                  oxifluorfena

                  paclobutrazol

                  pendimetalina

                  pirimicarbe

                  procloraz

                  profoxidime

                  propiconazol

                  propoxicarbazona

                  prossulfurão

                  quinoxifena

                  quizalofope-P (variante quizalofope-P-tefurilo)

                  sulcotriona

                  tebuconazol

                  tebufenepirade

                  tepraloxidime

                  tiaclopride

                  trialato

                  triassulfurão

                  triazoxida

                  warfarina

                  zirame