title: Regulamento de Execução (UE) n.o 771/2014 da Comissão, de 14 de julho de 2014, que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, regras relativas ao modelo para programas operacionais, à estrutura dos planos de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, ao modelo para a transmissão de dados financeiros, ao conteúdo dos relatórios de avaliação ex ante e aos requisitos mínimos para o plano de avaliação a apresentar no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

text:
               16.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 209/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 771/2014 DA COMISSÃO
   de 14 de julho de 2014
   que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, regras relativas ao modelo para programas operacionais, à estrutura dos planos de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, ao modelo para a transmissão de dados financeiros, ao conteúdo dos relatórios de avaliação ex ante e aos requisitos mínimos para o plano de avaliação a apresentar no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 3, o artigo 72.o, n.o 3, o artigo 98.o, n.o 2, e o artigo 115.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar condições uniformes de execução do Regulamento (UE) n.o 508/2014, é necessário adotar disposições que definam:

                           —

                           o modelo para a apresentação de programas operacionais no respeitante às medidas cofinanciadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP),

                           —

                           a estrutura dos planos de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, como referido no artigo 349.o do TFUE,

                           —

                           o modelo para a transmissão pelos Estados-Membros de dados financeiros relativos à previsão do montante para o qual preveem apresentar pedidos de pagamento,

                           —

                           os elementos que devem constar dos relatórios de avaliação ex ante dos programas operacionais, e

                           —

                           os requisitos mínimos para os planos de avaliação dos programas operacionais durante o período de programação.

               (2)

               Essas disposições estão estreitamente ligadas, uma vez que dizem respeito a diferentes aspetos do conteúdo e apresentação dos programas operacionais e dos planos de compensação que os Estados-Membros devem apresentar no âmbito do FEAMP. A fim de assegurar a necessária coerência entre essas disposições, que deverão entrar em vigor simultaneamente, e facilitar a sua aplicação por parte da autoridade de gestão, é conveniente inclui-las no presente regulamento.

               (3)

               O modelo dos programas operacionais deve permitir harmonizar a apresentação dos dados em cada secção do programa operacional. Tal é necessário para garantir que os dados sejam coerentes, comparáveis e, sempre que necessário, agregáveis.

               (4)

               O modelo dos programas operacionais servirá de base para a elaboração do sistema eletrónico de intercâmbio de dados a que se refere o artigo 74.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) no respeitante aos programas operacionais. Por conseguinte, o modelo deve definir o modo como os dados sobre os programas operacionais serão inseridos no sistema eletrónico de intercâmbio de dados. Porém, tal não deverá afetar a apresentação final dos programas operacionais, incluindo a disposição do texto e dos quadros, uma vez que o sistema eletrónico de intercâmbio de dados deve permitir que os dados inseridos sejam estruturados e apresentados de diferentes formas.

               (5)

               O modelo para a apresentação dos programas operacionais deve refletir o conteúdo do programa operacional previsto no artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 e no artigo 27.o do Regulamento n.o 1303/2013. No intuito de assegurar condições coerentes para a introdução de dados, o modelo deve estabelecer as especificações técnicas de cada campo do sistema eletrónico de intercâmbio de dados. Para além dos dados estruturados, o modelo deve prever a opção de apresentar informações não estruturadas sob a forma de anexos obrigatórios ou facultativos. Não é necessário estabelecer especificações técnicas para esses anexos.

               (6)

               O artigo 72.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 dispõe que o Estado-Membro em causa deve apresentar à Comissão um plano de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, como referido no artigo 349.o do TFUE.

               (7)

               Em conformidade com o artigo 73.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014, esses planos de compensação devem também incluir informações sobre os auxílios estatais concedidos pelos Estados-Membros sob a forma de um financiamento suplementar para a execução dos planos de compensação.

               (8)

               A estrutura do plano de compensação deve garantir a coerência e a qualidade das informações, um nível mínimo de precisão e um formato normalizado. Deve ainda permitir a comparabilidade entre as regiões em causa, bem como entre anos de execução.

               (9)

               A estrutura do plano de compensação deve prever a discriminação por região ultraperiférica da lista dos produtos da pesca e da aquicultura e tipos de operadores elegíveis a que se refere o artigo 70.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014.

               (10)

               A estrutura do plano de compensação deve também incluir o nível da compensação calculado em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014.

               (11)

               O artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 dispõe que os Estados-Membros devem transmitir por via eletrónica à Comissão uma previsão do montante para o qual preveem apresentar pedidos de pagamento para o exercício financeiro em curso e para o exercício seguinte.

               (12)

               O modelo a utilizar pelos Estados-Membros para apresentar essa previsão deve garantir à Comissão a disponibilidade de informações uniformes atempadamente, a fim de proteger os interesses financeiros da União, assegurar a execução eficaz dos programas e facilitar a gestão financeira.

               (13)

               Por força do artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, os Estados-Membros devem realizar avaliações ex ante, tendo em vista uma maior qualidade na elaboração dos programas. Nos termos do artigo 55.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, essas avaliações ex ante devem ser apresentadas à Comissão ao mesmo tempo que o programa e juntamente com um relatório de síntese. Os elementos que devem constar dos relatórios de avaliação ex ante em conformidade com o artigo 115.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 508/2014 devem permitir a necessária harmonização dos dados para que a Comissão possa elaborar a síntese dos relatórios ex ante ao nível da União, prevista no artigo 118.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014.

               (14)

               Nos termos do artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a autoridade de gestão deve definir um plano de avaliação do programa operacional durante o período de programação. Por força do artigo 18.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (UE) n.o 508/2014, o plano de avaliação deve ser incluído nos programas operacionais. Os requisitos mínimos para o plano de avaliação devem permitir à Comissão verificar se as atividades de avaliação e os correspondentes recursos previstos no plano são realistas e se permitem aos Estados-Membros respeitar as exigências em matéria de avaliação previstas no artigo 54.o, n.os 1 e 2, e no artigo 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

               (15)

               A fim de permitir uma aplicação rápida das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               (16)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Apresentação do conteúdo dos programas operacionais
   A apresentação do conteúdo do programa operacional previsto no artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 deve ser conforme com o modelo estabelecido no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Estrutura do plano de compensação para as regiões ultraperiféricas
   A estrutura do plano de compensação para as regiões ultraperiféricas previsto pelo artigo 72.o do Regulamento n.o 508/2014 é definida no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Modelo para a transmissão de dados financeiros
   Para a apresentação de dados financeiros à Comissão prevista no artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014, os Estados-Membros devem utilizar o modelo estabelecido no anexo III do presente regulamento.
   Artigo 4.o

   Conteúdo da avaliação ex ante

   A avaliação ex ante a que se refere o artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 deve ser anexada ao programa operacional sob a forma de um relatório que contenha os seguintes elementos:

               a)

               um relatório de síntese em inglês;

               b)

               um relatório de síntese na língua ou línguas do Estado-Membro em causa;

               c)

               os elementos específicos constantes do anexo IV do presente regulamento.

         Artigo 5.o

   Requisitos mínimos para o plano de avaliação
   Os requisitos mínimos do plano de avaliação previsto no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 constam do anexo I, ponto 10, do presente regulamento.
   Artigo 6.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 149 de 20.5.2014, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

      ANEXO I
      Modelo para programas operacionais no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

                  CCI

                     <0.1 type="S" maxlength="15" input="S">3
                      (1)

                  Designação

                     <0.2 type="S" maxlength="255" input="M">

                  Versão

                     <0.3 type="N" input="G">

                  Primeiro ano

                     <0.4 type="N" maxlength="4" input="M">

                  Último ano

                     <0.5 type="N" maxlength="4" input="M">

                  Elegível a partir de

                     <0.6 type="D" input="G">

                  Elegível até

                     <0.7 type="D" input="G">

                  Número da decisão da CE

                     <0.8 type="S" input="G">

                  Data da decisão da CE

                     <0.9 type="D" input="G">

            1.   PREPARAÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL E ENVOLVIMENTO DOS PARCEIROS
      1.1.   Preparação do programa operacional e envolvimento dos parceiros [em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

         <1.1 type="S" maxlength="14000" input="M">

      1.2.   Resultado da avaliação ex ante [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

      1.2.1.   Descrição do processo de avaliação ex ante

         <1.2.1 type="S" maxlength="3000" input="M">

      1.2.2.   Resenha das recomendações dos avaliadores ex ante e descrição sucinta do seguimento que lhes foi dado

                     Tópico [predefinido pela COM]

                     Recomendação

                     Seguimento dado à recomendação ou motivo pelo qual não foi tida em conta

                     <1.2.2 type="S" input="S">

                     <1.2.2 type="S" maxlength="1000" input="M">

                     <1.2.2 type="S" maxlength="1000" input="M">

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

            2.   SWOT E IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]
      2.1.   Análise SWOT e identificação das necessidades

         Completar o quadro infra para cada uma das prioridades pertinentes da União no âmbito do FEAMP

                  Prioridade da União no âmbito do FEAMP

                  Designação da prioridade da União no âmbito do FEAMP <2.1 type="S" input="S">]

                  Pontos fortes

                     <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M">

                  Pontos fracos

                     <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M">

                  Oportunidades

                     <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M">

                  Ameaças

                     <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M">

                  Identificação das necessidades com base na análise SWOT

                     <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M">

                  Coerência da análise SWOT com o plano estratégico nacional plurianual para a aquicultura (2)

                     <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M">

                  Coerência da análise SWOT com os progressos na consecução de um bom estado ambiental ao longo do período de desenvolvimento e aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha

                     <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M">

                  Necessidades específicas no que respeita ao emprego, ao ambiente, à adaptação às alterações climáticas e sua mitigação e à promoção da inovação

                     <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M">

            2.2.   Indicadores de contexto relativos à situação inicial

         Completar o quadro infra para cada uma das prioridades pertinentes da União no âmbito do FEAMP

                  Prioridade da União no âmbito do FEAMP

                  Designação da prioridade da União no âmbito do FEAMP <2.2 type="S" input="S">]

                  Indicador de contexto relativo à situação inicial

                  Ano de referência

                  Valor

                  Unidade de medida

                  Fonte de informação

                  Observações/justificação

                     <2.2 type="S" input="S">

                     <2.2 type="N" input="S">

                     <2.2 type="N" input="M">

                     <2.2 type="S" input="G">

                     <2.2 type="S" maxlength="1000" input="M">

                     <2.2 type="S" maxlength="1000" input="M">

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

            3.   DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA RELATIVA AO CONTRIBUTO DO PROGRAMA OPERACIONAL PARA UM CRESCIMENTO INTELIGENTE, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013]
      3.1.   Descrição da estratégia

         <3.1 type="S" maxlength="21000" input="M">

      3.2.   Objetivos específicos e indicadores de resultados

         Completar o quadro infra para cada uma das prioridades pertinentes da União no âmbito do FEAMP

                  Prioridade da União

                  Designação da prioridade da União <3.2 type="S" input="S">

                  Objetivo específico

                  Designação do objetivo específico <3.2 type="S" input="S">

                  Indicador de resultado, isto é, meta que o Estado-Membro procura alcançar com o apoio do FEAMP

                  Designação do indicador de resultado e unidade de medida correspondente

                  Valor-alvo para 2023

                  Unidade de medida

                     <3.2 type="S" input="S">

                     <3.2 type="N" input="M">

                     <3.2 type="S" input="G">

                  …

                  …

                  …

            3.3.   Medidas pertinentes e indicadores de realizações

         Completar o quadro infra para cada objetivo específico pré-selecionado da prioridade pertinente da União

                  Prioridade da União

                  Designação da prioridade da União <3.3 type="S" input="G">

                  Objetivo específico

                  Designação do objetivo específico <3.3 type="S" input="G">

                  Título da medida pertinente selecionada

                  Indicadores de realizações por medida

                  Justificação da combinação de medidas do FEAMP (apoiada pela avaliação ex ante e pela análise SWOT)

                  Objetivo temático para o qual a medida selecionada contribui

                  É necessário incluir o indicador no quadro de desempenho?

                  Designação do indicador de realizações e unidade de medida correspondente

                  Valor-alvo para 2023

                  Unidade de medida

                     <3.3 type="S" input="S">

                     <3.3 type="B" input="S">

                     <3.3 type="S" input="S">

                     <3.3 type="N" input="M">

                     <3.3 type="S" input="G">

                     <3.3 type="S" maxlength="1000" input="M">

                     <3.3 type="S" input="G">

                     <3.3 type="S" input="S">

                     <3.3 type="B" input="S">

                     <3.3 type="S" input="S">

                     <3.3 type="N" input="M">]

                     <3.3 type="S" input="G">

                     <3.3 type="S" input="G">

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

            3.4.   Descrição da complementaridade do programa com outros FEEI

      3.4.1.   Complementaridade e disposições sobre a coordenação com outros FEEI e outros instrumentos de financiamento da União e nacionais pertinentes

         <3.4.1 type="S" maxlength="14000" input="M">

      3.4.2.   Principais ações planeadas para reduzir os encargos administrativos

         <3.4.2 type="S" maxlength="7000" input="M">

      3.5.   Informação sobre estratégias ao nível macrorregional e das bacias marítimas (se pertinente)

         <3.5 type="S" maxlength="3500" input="M">

      4.   REQUISITOS RELATIVOS ÀS MEDIDAS ESPECÍFICAS DO FEAMP
      4.1.   Descrição das necessidades específicas das zonas Natura 2000 e contributo do programa para a criação de uma rede coerente de zonas de recuperação de unidades populacionais de peixes, tal como estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
          (3)

         <4.1 type="S" maxlength="3500" input="M">

      4.2.   Descrição do plano de ação para o desenvolvimento, a competitividade e a sustentabilidade da pequena pesca costeira [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

         <4.2 type="S" maxlength="1500" input="M">

      4.3.   Descrição do método de cálculo dos custos simplificados em conformidade com o artigo 67.o, n.o 1, alíneas b) a d), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

         <4.3 type="S" maxlength="3500" input="M">

      4.4.   Descrição do método de cálculo dos custos adicionais ou da perda de rendimentos em conformidade com o artigo 96.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014

         <4.4 type="S" maxlength="3500" input="M">

      4.5.   Descrição do método de cálculo da compensação com base em critérios pertinentes identificados para cada uma das atividades exercidas a título do artigo 40.o, n.o 1, e dos artigos 53.o, 54.o, 55.o e 67.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014

         <4.5 type="S" maxlength="3500" input="M">

      4.6.   Relativamente às medidas de cessação definitiva das atividades de pesca previstas no artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014, essa descrição deve incluir os objetivos e as medidas a tomar para a redução da capacidade de pesca nos termos do artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Deve também ser incluída uma descrição do método de cálculo do prémio a conceder ao abrigo dos artigos 33.o e 34.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014

         <4.6 type="S" maxlength="7000" input="M">

      4.7.   Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais [em conformidade com o artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

         <4.7 type="S" maxlength="3500" input="M">

      4.8.   Descrição da utilização da assistência técnica [em conformidade com o artigo 78.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

      4.8.1.   Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro

         <4.8.1 type="S" maxlength="3500" input="M">

      4.8.2.   Estabelecimento de redes nacionais

         <4.8.2 type="S" maxlength="7000" input="M">

      5.   INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO
      5.1.   Informações sobre a execução do desenvolvimento promovido pelas comunidades locais (CLLD)

         A informação deve incidir no papel do CLLD no programa operacional (PO) do FEAMP de acordo com as informações contidas no acordo de parceria, evitando repetir as informações já incluídas neste último.

      5.1.1.   Uma descrição da estratégia do CLLD [em conformidade com o artigo 60.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

         <5.1.1 type="S" maxlength="21000" input="M">

      5.1.2.   Uma lista dos critérios aplicados para a seleção das zonas de pesca [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

         <5.1.2 type="S" maxlength="7000" input="M">

      5.1.3.   Uma lista dos critérios de seleção para as estratégias de desenvolvimento local [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

         <5.1.3 type="S" maxlength="7000" input="M">

      5.1.4.   Uma descrição clara dos papeis respetivos dos GAL-Pesca, da autoridade de gestão ou do organismo designado para todas as tarefas de execução relacionadas com a estratégia [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea m), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

         <5.1.4 type="S" maxlength="7000" input="M">

      5.1.5.   Informações sobre pagamentos adiantados aos GAL-Pesca [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

         Para a secção relativa às redes nacionais dos GAL-Pesca, é feita remissão para o ponto 4.8.2 (assistência técnica)

         <5.1.5 type="S" maxlength="3500" input="M">

      5.2.   Informações sobre investimentos territoriais integrados [em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013]

         Se um investimento territorial integrado estabelecido no âmbito dos fundos estruturais for complementado com apoio financeiro do FEAMP, queira preencher o seguinte quadro:

                  Medidas do FEAMP abrangidas [selecionar a partir de uma lista deslizante]

                  Dotação financeira indicativa do FEAMP (em EUR)

                     <5.2 type="S" input="S">

                     <5.2 type="N" input="M">

                     <5.2 type="S" input="S">

                  …

            6.   CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES EX ANTE [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013]
      6.1.   Identificação das condicionalidades ex ante aplicáveis e avaliação do seu cumprimento

      6.1.1.   Quadro: Condicionalidades específicas ex ante do FEAMP aplicáveis e avaliação do seu cumprimento

                  Condicionalidade ex ante

                  Prioridade da União ou prioridades em que incide a condicionalidade aplicável

                  A condicionalidade aplicável é cumprida?
                  SIM
                  /
                  NÃO
                  /
                  PARCIALMENTE

                  Critérios

                  Os critérios são cumpridos?
                  (Sim/Não)

                  Autoavaliação e justificação do cumprimento de cada critério das condicionalidades ex ante aplicáveis

                  Referências
                  (às estratégias, atos legais ou outros documentos aplicáveis, incluindo as secções, artigos ou pontos aplicáveis, acompanhadas de hiperligações ou acesso ao texto integral)

                     <6.1 type="S" input="S">

                     <6.1 type="S" input="S">

                     <6.1 type="B" input="S">

                     <6.1 type="S" maxlength="500" input="S">

                     <6.1 type="B" input="S">

                     <6.1 type="S" maxlength="1000" input="M">

                  Critério 1:

                     <6.1 type="S" maxlength="500" input="M">

                  …

                     <6.1 type="S" maxlength="1000" input="M">

                  Critério 2:

                     <6.1 type="S" maxlength="500" input="M">

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

            6.1.2.   Quadro: Condicionalidades gerais ex ante aplicáveis e avaliação do seu cumprimento

         <6.1 type="S" maxlength="3500" input="M">

      6.2.   Descrição das medidas a tomar, dos organismos responsáveis e do seu calendário de execução

      6.2.1.   Quadro: Medidas previstas para satisfazer as condicionalidades específicas ex ante do FEAMP

                  Condicionalidade ex ante

                  Critérios não cumpridos

                  Medidas a tomar

                  Prazo (data)

                  Organismos responsáveis pelo cumprimento

                     <6.2 type="S" input="S">

                     <6.2 type="S" input="S">

                     <6.2 type="S" maxlength="1000" input="M">

                     Ação 1

                     <6.2 type="D" input="M">

                     <6.2 type="S" maxlength="500" input="M">

                  Organismo x

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

                  …

            6.2.2.   Quadro: Medidas previstas para satisfazer as condicionalidades gerais ex ante

         <6.2 type="S" maxlength="3500" input="M">

      7.   DESCRIÇÃO DO QUADRO DE DESEMPENHO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 22.o E O ANEXO II DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013]
      7.1.   Quadro: Quadro de desempenho

         Completar o quadro infra para cada uma das prioridades pertinentes da União no âmbito do FEAMP

                     Prioridade da União

                     Indicador e, se for caso disso, unidade de medida [indicadores de realizações de entre os previamente selecionados na seção 3.3 no âmbito das prioridades da União a incluir no quadro de desempenho]

                     Objetivo intermédio para 2018

                     Metas para 2023

                  [geradas automaticamente a partir do capítulo do PO relativo à sua estratégia]

                     Indicador financeiro

                     <7.1 type="N" input="M">

                     <7.1 type="N" input="M">

                     <7 type="S" input="G">

                     Indicador de realizações 1

                     <7.1 type="N" input="M">

                     <7.1 type="N" input="G">

                     <7 type="S" input="G">

                     Indicador de realizações 2

                     <7.1 type="N" input="M">

                     <7.1 type="N" input="G">

                  …

                  …

                  …

            7.2.   Quadro: justificação da escolha de indicadores de realizações a incluir no quadro de desempenho

         Completar o quadro infra para cada uma das prioridades pertinentes da União no âmbito do FEAMP

                     Prioridade da União

                  Razões da seleção dos indicadores de realizações incluídos no quadro de desempenho (4), incluindo explicação sobre a percentagem da dotação financeira representada pelas operações que produzirão os resultados, bem como sobre o método aplicado para calcular essa percentagem, que deve exceder 50 % da dotação financeira para a prioridade

                     <7.2 type="S" maxlength="1000" input="M">

                  Dados ou elementos de prova utilizados para estimar o valor dos objetivos intermédios e metas, bem como o método de cálculo (por exemplo, custos unitários, valores de referência, taxa de execução normalizada ou anterior, pareceres de peritos e conclusões da avaliação ex ante)

                     <7.2 type="S" maxlength="1000" input="M">

                  Informação sobre o modo como foi aplicada a metodologia e os mecanismos destinados a assegurar a coerência do funcionamento da análise de desempenho com as disposições do acordo de parceria

                     <7.2 type="S" maxlength="1000" input="M">

            8.   PLANO DE FINANCIAMENTO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013 E COM O ATO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 16.o, N.o 2, DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]
      8.1.   Contribuição total do FEAMP prevista para cada ano (em EUR)

                     Ano

                     Dotação principal do FEAMP
                      (5)

                     Reserva de desempenho do FEAMP

                  2014

                     <8.1 type="N" input="G">

                     <8.1 type="N" input="G">

                  2015

                     <8.1 type="N" input="G">

                     <8.1 type="N" input="G">

                  2016

                     <8.1 type="N" input="G">

                     <8.1 type="N" input="G">

                  2017

                     <8.1 type="N" input="G">

                     <8.1 type="N" input="G">

                  2018

                     <8.1 type="N" input="G">

                     <8.1 type="N" input="G">

                  2019

                     <8.1 type="N" input="G">

                     <8.1 type="N" input="G">

                  2020

                     <8.1 type="N" input="G">

                     <8.1 type="N" input="G">

                     Total

                     <8.1 type="N" input="G">

                     <8.1 type="N" input="G">

            8.2.   Contribuição do FEAMP e taxa de cofinanciamento para as prioridades da União, a assistência técnica e outro tipo de apoio (em EUR)

                  Apoio total

                  Dotação principal (financiamento total menos a reserva de desempenho)

                  Reserva de desempenho

                  Montante da reserva de desempenho proporcionalmente ao apoio total da União

                  Prioridades da União

                  Medida(s) a título da prioridade da União

                  Contribuição do FEAMP
                  (incluindo a reserva de desempenho)

                  Contrapartida nacional
                  (incluindo a reserva de desempenho)

                  Taxa de cofinanciamento do FEAMP

                  Apoio do FEAMP

                  Contrapartida nacional

                  Reserva de desempenho do FEAMP

                  Contrapartida nacional (6)

                  a

                  b

                  c = a/(a + b) × 100

                  d = a – f

                  e = b – g

                  f

                  g = b × (f/a)

                  h = f/a × 100

                              1.

                              Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento

                  Artigo 33.o, artigo 34.o, artigo 41.o, n.o 2 (artigo 13.
                     o
                     , n.
                     o
                      2, do FEAMP)

                     <8.2 type="N" input="M">

                     <8.2 type="N" input="M">

                  50 %

                     <8.2 type="N" input="M">

                  Dotação financeira para o resto da prioridade da União n.o 1 (artigo 13.
                     o
                     , n.
                     o
                      2, do FEAMP)

                     <8.2 type="N" input="M">

                     <8.2 type="N" input="M">

                  máx. 75 %
                  mín. 20 %

                     <8.2 type="N" input="M">

                              2.

                              Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento (artigo 13.
                                 o
                                 , n.
                                 o
                                  2, do FEAMP)

                     <8.2 type="N" input="M">

                     <8.2 type="N" input="M">

                  máx. 75 %
                  mín. 20 %

                     <8.2 type="N" input="M">

                              3.

                              Fomentar a execução da PCP

                  Melhoria e fornecimento de conhecimentos científicos e recolha e gestão de dados (artigo 13.
                     o
                     , n.
                     o
                      4, do FEAMP)

                     <8.2 type="N" input="M">

                     <8.2 type="N" input="M">

                  80 %

                     <8.2 type="N" input="M">

                  Apoio ao acompanhamento, ao controlo e à execução, através do reforço da capacidade institucional e da eficiência da administração pública, sem aumentar os encargos administrativos (artigo 76.o, n.o 2, alíneas a) a d) e f) a l)) (artigo 13.
                     o
                     , n.
                     o 3, do FEAMP)

                     <8.2 type="N" input="M">

                     <8.2 type="N" input="M">

                  90 %

                     <8.2 type="N" input="M">

                  Apoio ao acompanhamento, ao controlo e à execução, através do reforço da capacidade institucional e da eficiência da administração pública, sem aumentar os encargos administrativos (artigo 76.o, n.o 2, alínea e)) (artigo 13.
                     o
                     , n.
                     o
                      3, do FEAMP)

                     <8.2 type="N" input="M">

                     <8.2 type="N" input="M">

                  70 %

                     <8.2 type="N" input="M">

                              4.

                              Aumentar o emprego e a coesão territorial (artigo 13.
                                 o
                                 , n.
                                 o 2, do FEAMP)

                     <8.2 type="N" input="M">

                     <8.2 type="N" input="M">

                  máx. 85 %
                  mín. 20 %

                     <8.2 type="N" input="M">

                              5.

                              Promover a comercialização e a transformação

                  Ajuda ao armazenamento (artigo 67.o) (artigo 13.
                     o
                     , n.
                     o
                      6, do FEAMP)

                     <8.2 type="N" input="M">

                     <8.2 type="N" input="M">

                  100 %

                  0

                  0

                  0

                  Compensação para as regiões ultraperiféricas (artigo 70.o) (artigo 13.
                     o
                     , n.
                     o
                      5, do FEAMP)

                     <8.2 type="N" input="M">

                     <8.2 type="N" input="M">

                  100 %

                     <8.2 type="N" input="M">

                  Dotação financeira para o resto da prioridade da União n.o 5 (artigo 13.
                     o
                     , n.
                     o
                      2, do FEAMP)

                     <8.2 type="N" input="M">

                     <8.2 type="N" input="M">

                  máx. 75 %
                  mín. 20 %

                     <8.2 type="N" input="M">

                              6.

                              Favorecer a execução da política marítima integrada (artigo 13.
                                 o
                                 , n.
                                 o
                                 7, do FEAMP)

                     <8.2 type="N" input="M">

                     <8.2 type="N" input="M">

                  máx. 75 %
                  mín. 20 %

                     <8.2 type="N" input="M">

                  Assistência técnica (artigo 13.
                     o
                     , n.
                     o
                     2, do FEAMP)

                     <8.2 type="N" input="M">

                     <8.2 type="N" input="M">

                  máx. 75 %
                  mín. 20 %

                  0

                  0

                  0

                  Total [calculado automaticamente]:

                     <8.2 type="N" input="G">

                     <8.2 type="N" input="G">

                  NA

                     <8.2 type="N" input="G">

                     <8.2 type="N" input="G">

                     <8.2 type="N" input="G">

                     <8.2 type="N" input="G">

                  NA

            8.3.   Contribuição do FEAMP para os objetivos temáticos dos FEEI

                  Objetivo temático

                  Contribuição do FEAMP (em EUR)

                              (3)

                              Reforçar a competitividade das PME, do setor agrícola (para o Feader) e do setor das pescas e da aquicultura (para o FEAMP)

                     <8.3 type="N" input="M">

                              (4)

                              Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores

                     <8.3 type="N" input="M">

                              (6)

                              Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos

                     <8.3 type="N" input="M">

                              (8)

                              Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores

                     <8.3 type="N" input="M">

            9.   PRINCÍPIOS HORIZONTAIS
      9.1.   Descrição das ações a fim de ter em conta os princípios enunciados nos artigos 5.o

          (7)
         , 7.o e 8.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

      9.1.1.   Promoção da igualdade entre homens e mulheres e não discriminação [artigo 7.o do Regulamento (UE) 1303/2013]

         <9.1.1 type="S" maxlength="5500" input="M">

      9.1.2.   Desenvolvimento sustentável

         <9.1.2 type="S" maxlength="5500" input="M">

      9.2.   Indicação do montante indicativo do apoio a utilizar para os objetivos relativos às alterações climáticas [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

                     Medidas do FEAMP que contribuem para os objetivos relativos às alterações climáticas [as medidas pertinentes do FEAMP incluídas pelos E-M no capítulo do PO «Descrição da estratégia»]

                     Coeficiente
                      (8)

                     Contribuição indicativa do FEAMP (em EUR) [soma dos montantes por medida]

                     Parte da dotação total do FEAMP a favor do programa operacional (em %)

                     <9.2 type="S" input="G">

                     <9.2 type="N" input="G">
                      (8)

                     <9.2 type="N" input="M">

                     <9.2 type="N" input="G">

                  …

                  …

            10.   PLANO DE AVALIAÇÃO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 56.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013 E COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, ALÍNEA j), DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]

                     Objetivos e finalidade do plano de avaliação

                     <10 type="S" maxlength="3500" input="M">

                     A análise SWOT e a avaliação ex ante devem conter uma apreciação das necessidades da avaliação para o período. Os objetivos e a finalidade devem dar resposta a essas necessidades, garantindo a realização de atividades de avaliação suficientes e adequadas, em especial para disponibilizar as informações necessárias para a orientação do programa, para os relatórios de execução anuais de 2017 e 2019 e para a avaliação ex post, bem como a disponibilidade dos dados necessários para a avaliação do FEAMP.

                     Governação e coordenação

                     <10 type="S" maxlength="10500" input="M">

                     Descrição sucinta das disposições de monitorização e avaliação, incluindo informações sobre a coordenação com a execução do PO do FEAMP. Identificação dos principais organismos participantes e suas responsabilidades. Informações relativas à gestão da avaliação, incluindo estruturas organizativas (como uma unidade de avaliação e/ou um grupo diretor), ao controlo da qualidade, à simplificação, etc.

                     Tópicos e atividades de avaliação

                     <10 type="S" maxlength="7000" input="M">

                     Informações sobre os tópicos e atividades de avaliação previstos, incluindo, mas não exclusivamente, o cumprimento dos requisitos da UE. Deve cobrir as atividades necessárias para a avaliação da contribuição de cada prioridade para os objetivos, a apreciação do valor e impactos dos indicadores de resultados, a análise dos efeitos líquidos, de questões temáticas, de questões transversais como o desenvolvimento sustentável e as alterações climáticas, e quaisquer outras necessidades de avaliação específicas.

                     Estratégia relativa aos dados e às informações

                     <10 type="S" maxlength="7000" input="M">

                     Descrição sucinta do sistema de registo, conservação, gestão e comunicação de informações estatísticas sobre a execução do PO e fornecimento de dados de acompanhamento para efeitos da avaliação. Identificação das fontes de dados a usar, das lacunas de dados, de potenciais problemas institucionais relacionados com o fornecimento de dados e das soluções propostas. Esta secção deve demonstrar que estarão operacionais em tempo devido sistemas adequados de gestão dos dados.

                     Calendário

                     <10 type="S" maxlength="3500" input="M">

                     Apresentação de um plano indicativo de atividades para assegurar a disponibilidade dos resultados das avaliações no momento adequado, especialmente no respeitante às avaliações obrigatórias previstas no Regulamento DC, aos dados necessários para o estabelecimento dos relatórios de execução anuais de 2017 e 2019 pormenorizados e ao relatório de avaliação ex post.

                     Requisitos específicos para avaliação do CLLD

                     <10 type="S" maxlength="7000" input="M">

                     Descrição do apoio previsto para a avaliação ao nível dos GAL-Pesca, em especial no respeitante à utilização de métodos de autoavaliação e à orientação prestada aos GAL-Pesca, a fim de conseguir demonstrar os progressos agregados ao nível do PO do FEAMP.

                     Comunicação

                     <10 type="S" maxlength="7000" input="M">

                     Descrição da divulgação dos resultados da avaliação às partes interessadas e aos decisores, incluindo uma descrição dos mecanismos estabelecidos para seguir a utilização dos resultados da avaliação.

                     Recursos

                     <10 type="S" maxlength="7000" input="M">

                     Descrição dos recursos necessários e previstos para realizar o plano, incluindo uma indicação da capacidade administrativa, dos dados, dos recursos financeiros e das necessidades em termos de TI. Descrição das atividades de criação de capacidades previstas para assegurar a execução integral do plano de avaliação.

            11.   DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, ALÍNEA m), DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]
      11.1.   Identificação das autoridades e dos organismos intermediários

                  Autoridade/organismo

                  Designação da autoridade/organismo

                  Autoridade de gestão (AG)

                     <11.1 type="S" maxlength="255" input="M">

                  Organismo intermediário da AG (se for caso disso)

                     <11.1 type="S" maxlength="255" input="M">

                  Autoridade de certificação (se for caso disso)

                     <11.1 type="S" maxlength="255" input="M">

                  Organismo intermediário da autoridade de certificação (se for caso disso)

                     <11.1 type="S" maxlength="255" input="M">

                  Autoridade de auditoria

                     <11.1 type="S" maxlength="255" input="M">

            11.2.   Descrição dos procedimentos de monitorização e avaliação

         <11.2 type="S" maxlength="7000" input="M">

      11.3.   Composição geral do comité de acompanhamento

         <11.3 type="S" maxlength="7000" input="M">

      11.4.   Descrição sucinta das medidas de informação e de publicidade a executar

         <11.4 type="S" maxlength="3500" input="M">

      12.   INFORMAÇÃO SOBRE OS ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO REGIME DE CONTROLO, INSPEÇÃO E EXECUÇÃO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, ALÍNEA o), DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]
      12.1.   Organismos que executam o regime de controlo, inspeção e execução

                  Designação da autoridade/organismo

                  Organismo n.o x

                     <12.1 type="N" input="G">

                     <12.1 type="S" maxlength="255" input="M">

                  Organismo n.o y

                     <12.1 type="N" input="G">

                     <12.1 type="S" maxlength="255" input="M">

                  …

                  …

            12.2.   Descrição sucinta dos recursos humanos e financeiros disponíveis para o controlo, inspeção e execução no domínio das pescas

         <12.2 type="S" maxlength="3500" input="M">

      12.3.   Principais equipamentos disponíveis, nomeadamente o número de navios, aeronaves e helicópteros

         <12.3 type="S" maxlength="3500" input="M">

      12.4.   Lista de tipos de operações selecionados

                  Tipo de operação

                  Descrição

                  Tipo de operação selecionado

                     <12.4 type="S" input="S">

                     <12.4 type="S" maxlength="2000" input="M">

                     <12.4 type="S" input="S">

                     <12.4 type="S" maxlength="2000" input="M">

                  …

                  …

            12.5.   Ligação às prioridades definidas pela Comissão em conformidade com o artigo 20.o, n.o 3, do FEAMP

         <12.5 type="S" maxlength="3500" input="M">

      13.   RECOLHA DE DADOS [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, ALÍNEA p), DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]
      13.1.   Descrição geral das atividades de recolha de dados previstas para o período 2014-2010

         <13.1 type="S" maxlength="7000" input="M">

      13.2.   Descrição dos métodos de armazenamento, gestão e utilização dos dados

         <13.2 type="S" maxlength="7000" input="M">

      13.3.   Descrição do modo como irá ser assegurada uma boa gestão financeira e administrativa da recolha de dados

         <13.3 type="S" maxlength="7000" input="M">

      14.   INSTRUMENTOS FINANCEIROS [EM CONFORMIDADE COM A PARTE II, TÍTULO IV, DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013]
      14.1.   Descrição da utilização prevista dos instrumentos financeiros

         <14.1 type="S" maxlength="7000" input="M">

      14.2.   Seleção das medidas do FEAMP cuja realização é prevista através dos instrumentos financeiros

                     Medida do FEAMP [selecionar as medidas a partir de uma lista deslizante predefinida pela COM]

                     <14.2 type="S" input="S">

                  …

            14.3.   Montantes indicativos que se prevê utilizar através dos instrumentos financeiros

                     Montante total do FEAMP para 2014-2020 (em EUR)

                     <14.3 type="N" input="M">

         Documentação a anexar ao programa

                  —

                  Lista dos parceiros consultados

                  —

                  Relatório de avaliação ex ante, acompanhado de um relatório de síntese

                  —

                  Relatório sobre a avaliação ambiental estratégica (AAE)

                  —

                  Descrição sucinta do sistema de gestão e de controlo (da qual deve constar uma explicação sobre a forma como foi garantido o princípio da separação de funções e da independência operacional)

                  —

                  Plano de compensação para as regiões ultraperiféricas

                  —

                  Mapas que mostrem a dimensão e a localização dos setores das pescas e da aquicultura, a localização dos principais portos e sítios aquícolas e a localização de zonas protegidas (GIZC, áreas marinhas protegidas, Natura 2000)

         (1)  Legenda das características dos campos:

                     type: N = Número, D = Data, S = Série, C = Caixa de verificação, P = Percentagem, B = Booleano

                     input: M = Manual, S = Seleção, G = Gerado pelo sistema

                     «maxlength» = Número máximo de carateres incluindo espaços

         (2)  aplicável à prioridade n.o 2 da União

         (3)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

         (4)  Os indicadores de realizações são definidos pela escolha das medidas, mas o subconjunto de indicadores de realizações utlizados no quadro de desempenho terá de ser justificado.

         (5)  Dotação principal do FEAMP = dotação total da União menos dotação para a reserva de desempenho

         (6)  A contrapartida nacional é divida pro-rata entre a dotação principal e a reserva de desempenho.

         (7)  O artigo 5.o é descrito no PO, secção 1, «Preparação do programa operacional e envolvimento dos parceiros»

         (8)  Relativamente a certas medidas, os E-M podem alterar a percentagem proposta de «0 %» para «40 %», em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 da Comissão (JO L 69 de 8.3.2014, p. 65).

      ANEXO II
      ESTRUTURA DO PLANO DE COMPENSAÇÃO
      1.   Identificação dos produtos ou das categorias de produtos da pesca e da aquicultura elegíveis
          (1)

                  #

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  (4)

                  (5)

                  (6)

                  (7)

                     Categorias
                      (2)

                     Denominação comercial

                     Nome científico

                     Código da FAO

                     Apresentação
                      (3)

                     Código NC

                     Quantidade
                      (4)

                  1.

                     Crustáceos

                     Carabineiro-cardeal

                     Plesiopenaeus edwardsianus

                     SSH

                     Congelado

                     X toneladas/ano

                  2.

                  …

                  …

            2.   Identificação dos operadores
          (5)

                  #

                  (1)

                  (2)

                     Operadores ou respetivas associações

                     Categorias de produtos ou produtos

                  (em conformidade com as colunas (1) ou (2) do quadro 1)

                  1.

                     Pescadores

                     Crustáceos (se por categoria)/ Carabineiro-cardeal (se por produto)

                  2.

                     Aquicultores

                  …

                  …

            3.   Nível de compensação por custos suplementares, calculado por produtos ou categorias de produtos.

         Produto ou categoria de produtos
          (6)

                  Categoria e componentes dos custos

                  Custo médio (7)/ano

                  Justificação dos custos suplementares

                  Custos suportados pelo operador na região ultraperiférica

                  Custos suportados pelo operador na parte continental do território do E-M

                  Custos suplementares (8) (nível máximo de compensação)

                  (a)

                  (b)

                  (c) = (b) – (a)

                     Categoria 1-A: Custos de produção para os produtos da pesca

                  Combustível

                  Lubrificante

                  Peças de desgaste

                  Manutenção
                  (incluindo trabalhos na querena)

                  Equipamento de pesca, de navegação e de segurança

                  Iscos

                  Gelo para porão de peixe

                  Taxas de utilização das infraestruturas portuárias

                  Encargos bancários

                  Seguros

                  Telecomunicações (internet, telefone, fax)

                  Serviços de consultoria

                  Custos relacionados com atividades de comercialização a que se refere o artigo 68.o do FEAMP

                  Alimentação (tripulação)

                  Custos de pessoal

                  Outros

                     Montante total dos custos adicionais
                      (8)
                     para a categoria 1A

                     Categoria 1-B: Custos de produção para os produtos da aquicultura

                  Juvenis

                  Alimentos para animais (compra e conservação)

                  Energia e oxigénio

                  Manutenção (incluindo produtos fitossanitários)

                  Pequeno material e peças sobressalentes

                  Taxas de utilização das infraestruturas portuárias

                  Encargos bancários

                  Seguros

                  Telecomunicações (internet, telefone, fax)

                  Serviços de consultoria

                  Custos relacionados com atividades de comercialização a que se refere o artigo 68.o do FEAMP

                  Custos de pessoal

                  Outros

                     Montante total
                      (8)
                     dos custos suplementares para a categoria 1B

                     Categoria 2: Custos de transformação

                  Matéria-prima

                  Tratamento de resíduos

                  Separação e neutralização de espécies tóxicas ou venenosas

                  Energia

                  Encargos bancários

                  Seguros

                  Telecomunicações (internet, telefone, fax)

                  Serviços de consultoria

                  Custos relacionados com investimentos a que se refere o artigo 69.o do FEAMP

                  Custos de pessoal

                  Acondicionamento e embalagem

                  Refrigeração e ultracongelação

                  Custos relacionados com medidas pertinentes do artigo 69.o do FEAMP

                  Outros

                     Montante total dos custos suplementares
                      (8)
                     para a categoria 2

                     Categoria 3: Custos de comercialização

                  Embalagem (incluindo gelo para produtos frescos)

                  Transporte físico (terrestre, marítimo e aéreo), incluindo despesas de seguros e desalfandegamento

                  Encargos bancários

                  Seguros

                  Telecomunicações (internet, telefone, fax)

                  Serviços de consultoria

                  Custos financeiros resultantes dos prazos de entrega

                  Custos de pessoal

                  Outros

                     Montante total dos custos suplementares
                      (8)
                     para a categoria 3

                     Montante total dos custos suplementares
                      (8)
                     : soma dos custos suplementares da coluna (c)

                     Montante total de outro tipo de intervenção pública que afete o nível dos custos suplementares
                      (9)

                     Nível total de compensação (custos suplementares totais + intervenção pública total)

                     Informações adicionais:

                  Caso o nível de compensação seja inferior aos custos adicionais, devem ser fornecidos os motivos que levaram a determinar o nível de compensação escolhido

            4.   Identificação das autoridades competentes

                  Nome da instituição

                  Autoridade de gestão

                     Nome da instituição a que se refere o ponto 11.1 «Identificação das autoridades e dos organismos intermediários» do programa operacional

            5.   Financiamento suplementar para a execução do plano de compensação (auxílio estatal)

         Informação a facultar para cada regime/auxílio ad hoc previsto

                  Região

                  Nome da(s) região(ões) (NUTS
                      (10)
                     )

                  …
                  …
                  …

                  Autoridade que concede o auxílio

                  Nome

                  …

                  Endereço postal
                  Endereço web

                  …
                  …

                  Título da medida de auxílio

                  …

                  Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

                  …
                  …
                  …

                  Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

                  …

                  Tipo de auxílio

                              ☐

                              Regime

                              ☐

                              Auxílio ad hoc

                  Nome do beneficiário e do grupo (11) a que pertence
                  …
                  …

                  Alteração de um regime de auxílio ou de um auxílio ad hoc

                  Referência da Comissão relativa ao auxílio

                              ☐

                              Prorrogação

                  ☐
                  ....................................................................................................................

                              ☐

                              Alteração

                  ☐
                  …………………………………………………………………………

                  Duração (12)

                              ☐

                              Regime

                  dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa

                  Data de concessão (13)

                              ☐

                              Auxílio ad hoc

                  dd/mm/aaaa

                  Sector(es) económico(s) abrangido(s)

                              ☐

                              Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

                              ☐

                              Limitado a certos setores: Especificar a nível do grupo NACE (14)

                  …
                  …
                  …
                  …

                  Tipo de beneficiário

                              ☐

                              PME

                              ☐

                              Grandes empresas

                  Orçamento

                  Montante total anual do orçamento previsto ao abrigo do regime (15)

                  Moeda nacional … (montantes totais)
                  ……………………………………

                  Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa (16)

                  Moeda nacional … (montantes totais)
                  …………………………………….

                              ☐

                              Para garantias (17)

                  Moeda nacional … (montantes totais)
                  …

                  Instrumento de auxílio

                              ☐

                              Subvenções/Bonificação de juros

                              ☐

                              Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

                              ☐

                              Garantia (se adequado, com referência à decisão da Comissão (18))

                              ☐

                              Benefício fiscal ou isenção fiscal

                              ☐

                              Disponibilização de financiamento de risco

                              ☐

                              Outros (especificar)

                        …

                  Justificação

                  Indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios ou à concessão de um auxílio estatal e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP):

                              ☐

                              medida não abrangida pelo programa operacional nacional;

                              ☐

                              definição das prioridades na atribuição de fundos no quadro do programa operacional nacional;

                              ☐

                              indisponibilidade do financiamento ao abrigo do FEAMP;

                              ☐

                              outros (especificar)

         (1)  A categoria de produto é uma coleção de produtos que pode ser objecto de uma abordagem comum para o cálculo dos custos adicionais

         (2)  Facultativo se a compensação for calculada ao nível do produto.

         (3)  Fresco, congelado, preparado, em conserva.

         (4)  Expressa em toneladas de peso vivo, conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009).

         (5)  Nos termos do artigo 70.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 508/2014

         (6)  o quadro deve ser elaborado para cada produto ou categoria de produtos

         (7)  cálculo com base nos critérios definidos no Regulamento Delegado (EU ) n.o …/2014 da Comissão.

         (8)  os custos suplementares devem ser expressos em EUR por tonelada de peso vivo, conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

         (9)  Nos termos do artigo 71.o, alínea b, do Regulamento (UE) n.o 508/2014

         (10)  NUTS — Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas. Regra geral, a região é especificada ao nível 2. Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154, de 21.6.2003, p. 1).

         (11)  Para efeito das normas de concorrência estabelecidas no Tratado e do presente regulamento, entende-se por empresa qualquer entidade que desenvolva uma atividade económica, independentemente do seu estatuto legal e da forma como é financiada. O Tribunal de Justiça declarou que as entidades jurídicas controladas pela mesma entidade (de direito ou de facto) devem ser consideradas uma empresa.

         (12)  Período durante o qual a autoridade que concede o auxílio se pode comprometer a concedê-lo.

         (13)  Entende-se por «Data da concessão do auxílio», a data em que se confere ao beneficiário o direito de receber o auxílio, de acordo com o regime nacional aplicável

         (14)  NACE Rev. 2 — Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na União Europeia. Regra geral, o setor deve ser especificado a nível do grupo.

         (15)  No caso de um regime de auxílios: indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as perdas fiscais anuais estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime.

         (16)  No caso da concessão de um auxílio ad hoc: indicar o montante global do auxílio/perda fiscal.

         (17)  Para garantias, indicar o montante (máximo) de empréstimos garantido.

         (18)  Se adequado, referência à decisão da Comissão que aprova a metodologia para o cálculo do equivalente-subvenção bruto.

      ANEXO III
      Previsão do montante para o qual os Estados-Membros preveem apresentar pedidos de pagamento para o exercício financeiro em curso e o exercício seguinte

                  Contribuição da União (em EUR)

                  [exercício financeiro em curso]

                  [exercício financeiro seguinte]

                  janeiro-outubro

                  novembro-dezembro

                  janeiro-dezembro

                     Programa operacional (CCI)

                     <type="N" input="M">

                     <type="N" input="M">

                     <type="N" input="M">

      ANEXO IV
      Elementos que devem constar dos relatórios de avaliação ex ante

      SECÇÃO I: INTRODUÇÃO

                  1.

                  Finalidade e objetivos da avaliação ex ante

                  2.

                  Descrição das medidas tomadas na realização da avaliação ex ante

                  3.

                  Interações entre o avaliador ex ante, a autoridade de gestão e o avaliador AAE

            SECÇÃO II: RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO EX ANTE

      1.   Análise SWOT e avaliação das necessidades

      2.   Estratégia e estrutura do programa operacional

                  2.1

                  Contributo para a estratégia Europa 2020

                  2.2

                  Contributo para a execução da política comum das pescas

                  2.3

                  Coerência com o QCE, o acordo de parceria, as recomendações específicas por país e outros instrumentos pertinentes

                  2.4

                  Lógica de intervenção do programa

                  2.5

                  Formas de apoio propostas

                  2.6

                  Contributo esperado das medidas escolhidas para concretizar as metas

                  2.7

                  Coerência da dotação orçamental com os objetivos

                  2.8

                  Disposições relativamente ao CLLD

                  2.9

                  Utilização da assistência técnica

                  2.10

                  Pertinência e coerência do programa

            3.   Apreciação das medidas adotadas para monitorizar os progressos e resultados do PO

                  3.1

                  Metas quantificadas dos indicadores

                  3.2

                  Adequação dos objetivos intermédios selecionados para o quadro de desempenho

                  3.3

                  Sistema de monitorização e avaliação proposto

                  3.4

                  Plano de avaliação

            4.   Apreciação das disposições previstas para a execução do PO

                  4.1

                  Adequação dos recursos humanos e das capacidades administrativas de gestão

                  4.2

                  Redução dos encargos administrativos

            5.   Apreciação de temas horizontais

                  5.1

                  Promoção da igualdade de oportunidades e prevenção da discriminação

                  5.2

                  Promoção do desenvolvimento sustentável


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1102/2013 da Comissão, de 6 de novembro de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1044/2012 que derroga o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 no que se refere às regras de origem para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial da Guatemala em relação às exportações de certos produtos da pesca para a União Europeia

text:
               7.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 296/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1102/2013 DA COMISSÃO
   de 6 de novembro de 2013
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1044/2012 que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no que se refere às regras de origem para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial da Guatemala em relação às exportações de certos produtos da pesca para a União Europeia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (1), nomeadamente o artigo 247.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, alínea b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 1044/2012 da Comissão (3), a Comissão concedeu à Guatemala uma derrogação às regras de origem, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2454/93, permitindo-lhe considerar certos produtos da pesca transformados produzidos na Guatemala a partir de peixe não originário da Guatemala. Esta derrogação expirou em 30 de junho de 2013.

               (2)

               Por carta de 27 de maio de 2013, a Guatemala solicitou uma prorrogação da derrogação. O pedido em questão solicita uma prorrogação até 31 de dezembro de 2013 e diz respeito a 987,5 toneladas de filetes de atuns cozidos, congelados e embalados sob vácuo, denominados «loins» (a seguir designados «loins de atuns») do código NC 1604 14 16. Por cartas de 17 e 29 de julho de 2013, a Guatemala apresentou informações complementares em apoio do seu pedido.

               (3)

               O pedido demonstra que o período de tempo abrangido pela derrogação em questão não foi suficiente para que a Guatemala pudesse garantir ao país fluxos adequados de atum originário.

               (4)

               A derrogação é, por conseguinte, indispensável para conceder à Guatemala o tempo suficiente para preparar a sua indústria transformadora da pesca para o cumprimento das normas em matéria de obtenção da origem preferencial do peixe.

               (5)

               A fim de garantir que a derrogação temporária seja limitada ao tempo necessário para a Guatemala assegurar a plena conformidade com as regras para a aquisição da origem preferencial dos loins de atuns, a derrogação deve ser concedida a partir de 1 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

               (6)

               A fim de assegurar a continuidade das exportações da Guatemala para a União do peixe elegível para tratamento pautal preferencial, a derrogação deve ser concedida com efeitos retroativos a partir de 1 de julho de 2013.

               (7)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1044/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento de Execução (UE) n.o 1044/2012 é alterado do seguinte modo:

               1)

               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 2.o

               A derrogação prevista no artigo 1.o deve aplicar-se aos loins de atuns exportados da Guatemala e declarados para introdução em livre prática na União durante o período de 1 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013 ou até à data da aplicação provisória pela Guatemala do Acordo de Associação entre a União Europeia e a América Central, se esta data for anterior, e no limite das quantidades previstas no anexo do presente regulamento.».

               2)

               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1044/2012 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
      Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      (2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1044/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no que se refere às regras de origem para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial da Guatemala em relação às exportações de certos produtos da pesca para a União Europeia (JO L 310 de 9.11.2012, p. 28).

      ANEXO

            «ANEXO

                        N.o de ordem

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Períodos

                        Quantidade (toneladas de peso líquido)

                        09.1627

                        ex 1604 14 16

                        Filetes de atuns cozidos, congelados e embalados sob vácuo, denominados “loins”

                        1.1.2012 a 31.12.2012

                        1 975 toneladas

                        09.1627

                        ex 1604 14 16

                        Filetes de atuns cozidos, congelados e embalados sob vácuo, denominados “loins”

                        1.1.2013 a 30.6.2013

                        987,5 toneladas

                        09.1627

                        ex 1604 14 16

                        Filetes de atuns cozidos, congelados e embalados sob vácuo, denominados “loins”

                        1.7.2013 a 31.12.2013

                        987,5 toneladas»


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1486 da Comissão, de 2 de setembro de 2015, relativo à autorização da cantaxantina como aditivo para a alimentação de determinadas categorias de aves de capoeira, peixes ornamentais e aves ornamentais (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               3.9.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 229/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1486 DA COMISSÃO
   de 2 de setembro de 2015
   relativo à autorização da cantaxantina como aditivo para a alimentação de determinadas categorias de aves de capoeira, peixes ornamentais e aves ornamentais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

               (2)

               A cantaxantina foi autorizada nos termos da Diretiva 70/524/CEE sem limite de tempo para as aves de capoeira e com um limite de tempo para as aves ornamentais e os peixes ornamentais. Este produto foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido de reavaliação da cantaxantina e respetivas preparações para determinadas categorias de aves de capoeira (frangos e espécies menores de aves de capoeira de engorda, aves de capoeira poedeiras e aves de capoeira criadas para postura), peixes ornamentais e aves ornamentais e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização em água de abeberamento para todas estas espécies e categorias. O requerente solicitou que este aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organolépticos», grupo funcional dos «corantes». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 3 de dezembro de 2013 (3), que, nas condições de utilização na alimentação animal propostas, a cantaxantina não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu ainda que não surgiriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores. A Autoridade concluiu que a cantaxantina é eficaz na pigmentação da gema de ovo e da pele/gordura de aves de capoeira e tem o potencial de reforçar a pigmentação da plumagem das aves ornamentais e a pigmentação da pele dos peixes ornamentais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação da cantaxantina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta substância, tal como especificada no anexo do presente regulamento. Devem ser estabelecidos teores máximos para a cantaxantina. Este aditivo pode ser utilizado num alimento composto para animais posteriormente administrado através da água.

               (6)

               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organolépticos» e ao grupo funcional «corantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   1.   A substância especificada no anexo e as pré-misturas que a contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 23 de março de 2016 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 23 de setembro de 2015, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.
   2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a substância especificada no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 23 de setembro de 2016 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 23 de setembro de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.
   3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a substância especificada no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 23 de setembro de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 23 de setembro de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não produtores de alimentos.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

      (3)  EFSA Journal 2014; 12(1): 3527.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Limite máximo de resíduos

                  Fim do período de autorização

                  mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos organolépticos. Grupo funcional: corantes

                                 ii)

                              substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal

                  2a161g

                  —

                  Cantaxantina

                     Composição do aditivo

                  Cantaxantina.
                  Óxido de trifenilfosfina (TPPO) ≤ 100 mg/kg
                  Diclorometano ≤ 600 mg/kg

                     Caracterização da substância ativa

                              —

                              Cantaxantina

                              —

                              C40H52O2

                              —

                              Número CAS: 514-78-3

                              —

                              Cantaxantina, forma sólida, produzida por síntese química.

                              —

                              Pureza:

                                          —

                                          Doseamento: Mín. 96 %

                                          —

                                          Carotenoides além da cantaxantina: teor não superior a 5 % do total de matérias corantes.

                     Método de análise
                      (1)

                              1.

                              Para a quantificação da cantaxantina no aditivo para a alimentação animal: espetrofotometria a 426 nm.

                              2.

                              Para a quantificação da cantaxantina nas pré-misturas e nos alimentos para animais: cromatografia líquida de alta resolução de fase normal associada a deteção no visível (NP-HPLC-VIS, 466 nm)

                  Frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda.

                  —

                  —

                  25

                              1.

                              A cantaxantina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação.

                              2.

                              A mistura de cantaxantina com outros carotenoides e xantofilas não deve exceder 80 mg/kg de alimento completo para animais.

                              3.

                              Condições de segurança: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.

                  Aves de capoeira 15 mg de cantaxantina/kg de fígado (tecido húmido) e 2,5 mg de cantaxantina/kg pele/gordura (tecido húmido)
                  Aves de capoeira poedeiras 30 mg de cantaxantina/kg de gema de ovo (tecido húmido)

                  23.9.2025

                  Aves de capoeira poedeiras e aves de capoeira criadas para postura.

                  8

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Limite máximo de resíduos

                  Fim do período de autorização

                  mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos organolépticos. Grupo funcional: corantes

                                 iii)

                              substâncias que afetam favoravelmente a cor de peixes ou aves ornamentais

                  2a161g

                  —

                  Cantaxantina

                     Composição do aditivo

                  Cantaxantina.
                  Óxido de trifenilfosfina (TPPO) ≤ 100 mg/kg
                  Diclorometano ≤ 600 mg/kg

                     Caracterização da substância ativa

                              —

                              Cantaxantina

                              —

                              C40H52O2

                              —

                              Número CAS: 514-78-3

                              —

                              Cantaxantina, forma sólida, produzida por síntese química.

                              —

                              Pureza:

                                          —

                                          Doseamento: Mín. 96 %

                                          —

                                          Carotenoides além da cantaxantina: teor não superior a 5 % do total de matérias corantes.

                     Método de análise
                      (2)

                  Para a quantificação da cantaxantina no aditivo para a alimentação animal: espetrofotometria a 426 nm.
                  Para a quantificação da cantaxantina nas pré-misturas e nos alimentos para animais: Cromatografia líquida de alta resolução de fase normal associada a deteção no visível (NP-HPLC-VIS, 466 nm).

                  Peixes ornamentais e aves ornamentais, exceto fêmeas reprodutoras de aves ornamentais.

                  —

                  —

                  100

                              1.

                              A cantaxantina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação.

                              2.

                              A mistura de cantaxantina com outros carotenoides e xantofilas não deve exceder 100 mg/kg de alimento completo para animais.

                              3.

                              Condições de segurança: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.

                  23.9.2025

                  Fêmeas reprodutoras de aves ornamentais

                  —

                  —

                  8

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados àalimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados àalimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1559 da Comissão, de 14 de setembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 37/2010, a fim de classificar a substância alarelin no que respeita aos limites máximos de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               15.9.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 237/69

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1559 DA COMISSÃO
   de 14 de setembro de 2017
   que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010, a fim de classificar a substância alarelin no que respeita aos limites máximos de resíduos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, o limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido num regulamento.

               (2)

               O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal.

               (3)

               A substância alarelin não está incluída no referido quadro.

               (4)

               Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos (EMA) um pedido para o estabelecimento de LMR para a substância alarelin em coelhos.

               (5)

               A EMA, com base no parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, concluiu que a probabilidade de uma pessoa poder estar exposta a níveis biologicamente relevantes de alarelin após a ingestão de tecido de coelho é negligenciável, pelo que formulou uma recomendação no sentido de não ser necessário para a proteção da saúde humana estabelecer um LMR para a substância alarelin em coelhos.

               (6)

               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a EMA deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados para outras espécies.

               (7)

               A EMA considerou adequada a extrapolação a todas as espécies destinadas à produção de alimentos da classificação «LMR não exigido» estabelecida para a substância alarelin em coelhos.

               (8)

               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterado em conformidade.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é inserida, por ordem alfabética, uma entrada para a seguinte substância:

                  Substância farmacologicamente ativa

                  Resíduo marcador

                  Espécie animal

                  LMR

                  Tecidos-alvo

                  Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                  Classificação terapêutica

                  «Alarelin

                  NÃO SE APLICA

                  Todas as espécies destinadas à produção de alimentos

                  LMR não exigido

                  NÃO SE APLICA

                  NENHUMA ENTRADA

                  Agentes que atuam sobre o sistema reprodutor»