title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 853/2013 da Comissão, de 3 de setembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.9.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 235/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 853/2013 DA COMISSÃO
   de 3 de setembro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de setembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0707 00 05

                  TR

                  95,4

                  ZZ

                  95,4

                  0709 93 10

                  TR

                  118,0

                  ZZ

                  118,0

                  0805 50 10

                  AR

                  122,1

                  CL

                  133,6

                  TR

                  74,0

                  UY

                  144,7

                  ZA

                  121,1

                  ZZ

                  119,1

                  0806 10 10

                  EG

                  168,1

                  TR

                  139,5

                  ZA

                  168,3

                  ZZ

                  158,6

                  0808 10 80

                  AR

                  159,8

                  BR

                  87,0

                  CL

                  141,4

                  CN

                  67,2

                  NZ

                  126,2

                  US

                  238,7

                  ZA

                  110,8

                  ZZ

                  133,0

                  0808 30 90

                  AR

                  160,7

                  CN

                  86,2

                  TR

                  141,9

                  ZA

                  153,1

                  ZZ

                  135,5

                  0809 30

                  BA

                  45,1

                  TR

                  138,8

                  ZZ

                  92,0

                  0809 40 05

                  BA

                  52,6

                  MK

                  52,4

                  XS

                  56,0

                  ZZ

                  53,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/741 da Comissão, de 8 de maio de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 737/2012 relativo à proteção de determinadas unidades populacionais no mar Céltico

text:
               9.5.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 118/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/741 DA COMISSÃO
   de 8 de maio de 2015
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 737/2012 relativo à proteção de determinadas unidades populacionais no mar Céltico
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho, de 30 de março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos (1), nomeadamente o artigo 45.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a política comum das pescas deve ter por objetivo eliminar gradualmente as devoluções, tendo em conta os melhores pareceres científicos disponíveis, evitando e reduzindo tanto quanto possível as capturas indesejadas.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 850/98 dispõe, no artigo 45.o, n.o 1, que, sempre que a conservação de unidades populacionais de organismos marinhos requeira ações imediatas, a Comissão pode adotar quaisquer medidas necessárias não previstas nesse regulamento ou que o derroguem.

               (3)

               Em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, é conveniente incentivar o aumento da seletividade com base nos resultados.

               (4)

               Uma unidade populacional com uma vasta gama de classes anuais e um potencial de reprodução suficiente resiste melhor à exploração e, por conseguinte, tem mais probabilidades de alcançar e manter o nível do rendimento máximo sustentável. Uma seletividade inadequada levou a que, no mar Céltico, recrutamentos elevados tivessem sido objeto de devoluções significativas; o aumento da seletividade contribuirá para desenvolver estruturas etárias com presença de várias classes anuais.

               (5)

               O parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) recebido em junho de 2013 mostra que as medidas tomadas até agora para melhorar o estado de conservação dos gadídeos foram insuficientes e preconiza grandes reduções das possibilidades de pesca. Relativamente à arinca, por exemplo, o CIEM declara que «o recrutamento em 2012 foi o mais baixo das séries cronológicas disponíveis».

               (6)

               Para o badejo no mar Céltico, o CIEM indica que as devoluções realizadas continuam a ser muito elevadas para os peixes das classes etárias 1 e 2. Para o bacalhau, o recrutamento de 2014, superior à média, entrará na pescaria no início de 2015. Para a arinca, o CIEM aponta para devoluções muito elevadas em 2014 e 2015 da forte coorte de 2013, a menos que sejam tomadas medidas adicionais para reduzir as devoluções.

               (7)

               No caso específico da arinca, sabe-se que o recrutamento é errático, pelo que é necessário tirar proveito dos casos em que é bom. O CIEM indica que a «gestão deve incidir na melhoria da seleção da arinca na pescaria mista» e que «devem ser ponderadas novas medidas técnicas para reduzir as devoluções de capturas acessórias da classe anual de 2013, entre outras o aumento da malhagem dos panos de malha quadrada e/ou o aumento da malhagem nas pescarias de gadídeos em que se captura arinca». Por outras palavras, se não forem tomadas medidas imediatas continuarão a ser devolvidos ao mar juvenis de bacalhau e arinca.

               (8)

               Assim, em complemento das medidas já adotadas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 737/2012 da Comissão (3), é necessário estabelecer imediatamente medidas de aumento da seletividade que garantam a diminuição substancial das taxas de devolução, permitindo que os juvenis cresçam e se reproduzam e contribuam para as capturas futuras.

               (9)

               Por conseguinte, a conservação das unidades populacionais de arinca, bacalhau e badejo no mar Céltico requer uma ação imediata.

               (10)

               Consequentemente, convém prever a possibilidade de utilizar uma arte diferente da prevista no Regulamento (CE) n.o 850/98, se o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) considerar que daí resultará uma seletividade idêntica ou superior para os gadídeos (bacalhau, arinca e badejo) capturados nas pescarias mistas demersais no mar Céltico (divisões CIEM VIIf, VIIg e parte da divisão CIEM VIIj situada a norte de 50° de latitude norte e a leste de 11° de longitude oeste).

               (11)

               A análise científica mostra que a utilização de um pano de malha quadrada com uma malhagem superior à atual afetaria de forma desproporcional a pequena pescaria dirigida ao badejo a leste de 8° de longitude oeste. Ficou demonstrado que a prossecução das medidas previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 737/2012 tem um impacto aceitável no bacalhau e na arinca, dado que a sobreposição com as zonas em que estas espécies estão presentes no mar Céltico é reduzida, ao mesmo tempo que permite preservar a pescaria nesta zona específica.

               (12)

               Em 16 de dezembro de 2014, o Conselho e a Comissão concordaram com a necessidade de aumentar as medidas de seletividade previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 737/2012.

               (13)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 737/2012 é alterado do seguinte modo:

               (1)

               O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   Em derrogação do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 850/98, os navios de pesca com um saco de malhagem compreendida entre 70 e 119 milímetros devem utilizar um pano de malha quadrada com uma malhagem de, no mínimo, 120 milímetros.»

               (2)

               São aditados os seguintes n.os 3, 4, 5 e 6:
               «3.   Em derrogação do n.o 2, o pano de malha quadrada pode ser colocado mais longe do saco caso o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) determine que uma outra combinação de arte e dispositivo tem características de seletividade idênticas ou superiores para o bacalhau, a arinca e o badejo.
               4.   Em derrogação do n.o 1, os navios de pesca que utilizam um saco com uma malhagem compreendida entre 70 e 119 milímetros podem utilizar, em vez de um pano de malha quadrada com uma malhagem de, no mínimo, 120 milímetros, uma arte ou dispositivo cujas características de seletividade para o bacalhau, a arinca e o badejo tenham sido consideradas pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) como sendo idênticas ou superiores.
               5.   Em derrogação do n.o 1, os navios que utilizam um saco de malhagem compreendida entre 70 e 119 milímetros cujas capturas em cada saída de pesca na zona a leste de 8° de longitude oeste do mar Céltico sejam compostas por, pelo menos, 55 % de badejo podem utilizar um pano de malha quadrada com uma malhagem de, no mínimo, 100 milímetros se utilizarem redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes com uma malhagem única igual ou superior a 100 milímetros.
               6.   Os navios de pesca que recorram às derrogações referidas nos n.os 3, 4 e 5 devem dispor de uma autorização de pesca específica emitida pelos respetivos Estados-Membros de pavilhão antes de irem para o mar. Todos os pedidos da autorização referida devem ser examinados pelo Estado-Membro de pavilhão em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (4) e com os artigos 4.o e 5.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (5).

                  (4)  Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1)."

                  (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).»"

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 29 de maio de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de maio de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 125 de 27.4.1998, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 737/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012, relativo à proteção de determinadas unidades populacionais no mar Céltico (JO L 218 de 15.8.2012, p. 8).


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 da Comissão, de 7 de outubro de 2015, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores

text:
               8.10.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 263/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1801 DA COMISSÃO
   de 7 de outubro de 2015
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As quotas de pesca para 2014 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho (2),

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho (3),

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho (4) e

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (5).

               (2)

               As quotas de pesca para 2015 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (6),

                           —

                           Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho (7),

                           —

                           Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (8) e

                           —

                           Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho (9).

               (3)

               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

               (4)

               O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas no ano ou anos seguintes, mediante a aplicação dos correspondentes fatores de multiplicação fixados nesses números.

               (5)

               Alguns Estados-Membros excederam as respetivas quotas de pesca para 2014. Por conseguinte, é conveniente efetuar, relativamente às unidades populacionais sobreexploradas, deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2015 e, se for caso disso, nos anos seguintes.

               (6)

               Em 2012, a Espanha excedeu a respetiva quota para a unidade populacional de lagostim nas subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (NEP/93411). A dedução de 75,45 toneladas daí resultante aplicava-se em 2013, tendo, a pedido da Espanha, sido repartida por um período de três anos, com início em 2013. A dedução anual restante aplicável à quota espanhola para a unidade populacional NEP/93411 ascende a 19 toneladas em 2015, sem prejuízo de outras eventuais adaptações da quota.

               (7)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 da Comissão (10) e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1360/2014 da Comissão (11) previram deduções das quotas de pesca para 2014 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, no caso de determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar relativamente a certas espécies eram superiores às respetivas quotas disponíveis em 2014, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir, nesses casos, a dedução da quantidade total relativa às unidades populacionais em causa, as quantidades restantes devem ser tidas em conta na fixação das deduções para 2015 e, se for caso disso, para os anos seguintes.

               (8)

               As deduções das quotas de pesca previstas no presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2015 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão (12) e o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (13).

               (9)

               Atendendo a que as quotas são expressas em toneladas ou unidades inteiras, as quantidades inferiores a uma tonelada ou uma unidade não devem ser tidas em conta,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   As quotas de pesca fixadas, para 2015, nos Regulamentos (UE) n.o 1221/2014, (UE) n.o 1367/2014, (UE) 2015/104 e (UE) 2015/106 são diminuídas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento (UE) n.o 165/2011 e no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 356 de 22.12.2012, p. 22).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (JO L 313 de 22.11.2013, p. 4).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho, de 10 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 9 de 14.1.2014, p. 4).

      (5)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).

      (6)  Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho, de 10 de novembro de 2014, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (UE) n.o 1180/2013 (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16).

      (7)  Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 366 de 20.12.2014, p. 1).

      (8)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).

      (9)  Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 19 de 24.1.2015, p. 8).

      (10)  Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 da Comissão, de 11 de agosto de 2014, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2014 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 239 de 12.8.2014, p. 14).

      (11)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1360/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2014 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais no ano anterior e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes (JO L 365 de 19.12.2014, p. 106).

      (12)  Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (JO L 48 de 23.2.2011, p. 11).

      (13)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2013, p. 62).

      ANEXO
      DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS

                  Estado-Membro

                  Código da espécie

                  Código da zona

                  Nome da espécie

                  Designação da zona

                  Quota inicial de 2014

                  Desembarques autorizados em 2014 (quantidade total adaptada em toneladas) (1)

                  Total das capturas em 2014 (quantidade em toneladas)

                  Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados (%)

                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em toneladas)

                  Fator de multiplicação (2)

                  Fator de multiplicação suplementar (3)
                      (4)

                  Dedução remanescente de 2014 (5)

                  Saldo (6)

                  Deduções a efetuar em 2015 (quantidade em toneladas)

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  (4)

                  (5)

                  (6)

                  (7)

                  (8)

                  (9)

                  (10)

                  (11)

                  (12)

                  (13)

                  (14)

                  (15)

                  BE

                  PLE

                  7HJK.

                  Solha

                  Divisões VIIh, VIIj, VIIk

                  8,000

                  1,120

                  3,701

                  330,45

                  2,581

                  /

                  /

                  /

                  /

                  2,581

                  BE

                  SOL

                  8AB.

                  Linguado-legítimo

                  Divisões VIIIa,VIIIb

                  47,000

                  327,900

                  328,823

                  100,28

                  0,923

                  /

                  C

                  /

                  /

                  1,385

                  BE

                  SRX

                  07D.

                  Raias

                  Águas da União da divisão VIId

                  72,000

                  60,000

                  69,586

                  115,98

                  9,586

                  /

                  /

                  /

                  /

                  9,586

                  BE

                  SRX

                  67AKXD

                  Raias

                  Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

                  725,000

                  765,000

                  770,738

                  100,75

                  5,738

                  /

                  /

                  /

                  /

                  5,738

                  DK

                  COD

                  03AN.

                  Bacalhau

                  Skagerrak

                  3 177,000

                  3 299,380

                  3 408,570

                  103,31

                  109,190

                  /

                  C

                  /

                  /

                  163,785

                  DK

                  HER

                  03A.

                  Arenque

                  Divisão IIIa

                  19 357,000

                  15 529,000

                  15 641,340

                  100,72

                  112,340

                  /

                  /

                  /

                  /

                  112,340

                  DK

                  HER

                  2A47DX

                  Arenque

                  Zonas IV, VIId e águas da União da divisão IIa

                  12 526,000

                  12 959,000

                  13 430,160

                  103,64

                  471,160

                  /

                  /

                  /

                  /

                  471,160

                  DK

                  HER

                  4AB.

                  Arenque

                  Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

                  80 026,000

                  99 702,000

                  99 711,800

                  100,10

                  9,800

                  /

                  /

                  /

                  /

                  9,800

                  DK

                  PRA

                  03A.

                  Camarão-ártico

                  Divisão IIIa

                  2 308,000

                  2 308,000

                  2 317,330

                  100,40

                  9,330

                  /

                  /

                  /

                  /

                  9,330

                  DK

                  SAN

                  234_2

                  Galeotas

                  Águas da União da zona de gestão da galeota 2

                  4 717,000

                  4 868,000

                  8 381,430

                  172,17

                  3 513,430

                  2

                  /

                  /

                  /

                  7 026,860

                  DK

                  SPR

                  2AC4-C

                  Espadilha e capturas acessórias associadas

                  Águas da União das zonas IIa, IV

                  122 383,000

                  126 007,000

                  127 165,410

                  100,92

                  1 158,410

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1 158,410

                  ES

                  ALF

                  3X14-

                  Imperadores

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

                  67,000

                  67,000

                  79,683

                  118,93

                  12,683

                  /

                  A

                  3,000

                  /

                  22,025

                  ES

                  BSF

                  56712-

                  Peixe-espada-preto

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                  226,000

                  312,500

                  327,697

                  104,86

                  15,197

                  /

                  A

                  /

                  /

                  22,796

                  ES

                  BSF

                  8910-

                  Peixe-espada-preto

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

                  12,000

                  6,130

                  15,769

                  257,24

                  9,639

                  /

                  A

                  27,130

                  /

                  41,589

                  ES

                  BUM

                  ATLANT

                  Espadim-azul-do-atlântico

                  Oceano Atlântico

                  27,200

                  27,200

                  124,452

                  457,54

                  97,252

                  /

                  A

                  27,000

                  /

                  172,878

                  ES

                  DWS

                  56789-

                  Tubarões de profundidade

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX

                  0

                  0

                  3,039

                  N/D

                  3,039

                  /

                  A

                  /

                  /

                  4,559

                  ES

                  GFB

                  567-

                  Abrótea-do-alto

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                  588,000

                  828,030

                  842,467

                  101,74

                  14,437

                  /

                  /

                  /

                  /

                  14,437

                  ES

                  GFB

                  89-

                  Abrótea-do-alto

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

                  242,000

                  216,750

                  237,282

                  109,47

                  20,532

                  /

                  A

                  17,750

                  /

                  48,548

                  ES

                  GHL

                  1N2AB.

                  Alabote-da-gronelândia

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  /

                  0

                  22,685

                  N/D

                  22,685

                  /

                  /

                  /

                  /

                  22,685

                  ES

                  HAD

                  5BC6A.

                  Arinca

                  Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                  /

                  2,840

                  18,933

                  666,65

                  16,093

                  /

                  A

                  12,540

                  /

                  36,680

                  ES

                  HAD

                  7X7A34

                  Arinca

                  VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

                  /

                  0

                  3,075

                  N/D

                  3,075

                  /

                  A

                  /

                  /

                  4,613

                  ES

                  NEP

                  9/3411

                  Lagostim

                  IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

                  55,000

                  33,690

                  24,403

                  72,43

                  – 9,287

                  /

                  /

                  19,000 (7)

                  /

                  9,713

                  ES

                  OTH

                  1N2AB.

                  Outras espécies

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  /

                  0

                  26,744

                  N/D

                  26,744

                  /

                  /

                  /

                  /

                  26,744

                  ES

                  POK

                  56-14

                  Escamudo

                  VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

                  /

                  4,810

                  8,703

                  180,94

                  3,893

                  /

                  /

                  /

                  /

                  3,893

                  ES

                  RNG

                  5B67-

                  Lagartixa-da-rocha

                  Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                  70,000

                  111,160

                  125,401

                  112,81

                  14,241

                  /

                  /

                  /

                  /

                  14,241

                  ES

                  SBR

                  678-

                  Goraz

                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

                  143,000

                  133,060

                  136,418

                  102,52

                  3,358

                  /

                  /

                  /

                  /

                  3,358

                  ES

                  SOL

                  8AB.

                  Linguado-legítimo

                  Divisões VIIIa,VIIIb

                  9,000

                  8,100

                  9,894

                  122,15

                  1,794

                  /

                  A+C

                  2,100

                  /

                  4,791

                  ESP

                  SRX

                  89-C.

                  Raias

                  Águas da União das subzonas VIII, IX

                  1 057,000

                  857,000

                  1 089,241

                  127,10

                  232,241

                  1.4

                  /

                  /

                  /

                  325,137

                  ES

                  USK

                  567EI.

                  Bolota

                  Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                  26,000

                  15,770

                  15,762

                  99,95

                  – 0,008

                  /

                  /

                  58,770

                  /

                  58,762

                  ES

                  WHM

                  ATLANT

                  Espadim-branco-do-atlântico

                  Oceano Atlântico

                  30,500

                  25,670

                  98,039

                  381,92

                  72,369

                  /

                  /

                  0,170

                  /

                  72,539

                  FR

                  SRX

                  07D.

                  Raias

                  Águas da União da divisão VIId

                  602,000

                  627,000

                  698,414

                  111,39

                  71,414

                  /

                  /

                  /

                  /

                  71,414

                  FR

                  SRX

                  2AC4-C

                  Raias

                  Águas da União das zonas IIa, IV

                  33,000

                  36,000

                  48,212

                  133,92

                  12,212

                  /

                  /

                  /

                  /

                  12,212

                  IE

                  PLE

                  7HJK.

                  Solha

                  Divisões VIIh, VIIj, VIIk

                  59,000

                  61,000

                  78,270

                  128,31

                  17,270

                  /

                  A

                  /

                  /

                  25,905

                  IE

                  SOL

                  07 A.

                  Linguado-legítimo

                  Divisão VIIa

                  41,000

                  42,000

                  43,107

                  102,64

                  1,107

                  /

                  /

                  /

                  /

                  1,107

                  IE

                  SRX

                  67AKXD

                  Raias

                  Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

                  1 048,000

                  1 030,000

                  1 079,446

                  104,80

                  49,446

                  /

                  /

                  /

                  /

                  49,446

                  LT

                  GHL

                  N3LMNO

                  Alabote-da-gronelândia

                  NAFO 3 LMNO

                  22,000

                  0

                  0

                  N/D

                  0

                  /

                  /

                  46,000

                  /

                  46,000

                  LV

                  HER

                  03D.RG

                  Arenque

                  Subdivisão 28.1

                  16 534,000

                  19 334,630

                  20 084,200

                  103,88

                  749,570

                  /

                  /

                  /

                  /

                  749,570

                  NL

                  HKE

                  3A/BCD

                  Pescada

                  Divisão IIIa; Águas da União das subdivisões 22-32

                  /

                  0

                  1,655

                  N/D

                  1,655

                  /

                  C

                  /

                  /

                  2,482

                  NL

                  RED

                  1N2AB.

                  Cantarilhos

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  /

                  0

                  2,798

                  N/D

                  2,798

                  /

                  /

                  /

                  /

                  2,798

                  PT

                  ANF

                  8C3411

                  Tamboril

                  Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

                  436,000

                  664,000

                  676,302

                  101,85

                  12,302

                  /

                  /

                  /

                  /

                  12,302

                  PT

                  BFT

                  AE45WM

                  Atum-rabilho

                  Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo

                  235,500

                  235,500

                  243,092

                  103,22

                  7,592

                  /

                  C

                  /

                  /

                  11,388

                  PT

                  HAD

                  1N2AB

                  Arinca

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  /

                  0

                  26,816

                  N/D

                  26,816

                  /

                  /

                  /

                  344,950

                  371,766

                  PT

                  POK

                  1N2AB.

                  Escamudo

                  Águas norueguesas das subzonas I, II

                  /

                  18,000

                  11,850

                  65,83

                  – 6,150

                  /

                  /

                  /

                  185,000

                  178,850

                  PT

                  SRX

                  89-C.

                  Raias

                  Águas da União das subzonas VIII, IX

                  1 051,000

                  1 051,000

                  1 059,237

                  100,78

                  8,237

                  /

                  /

                  /

                  /

                  8,237

                  SE

                  COD

                  03AN.

                  Bacalhau

                  Skagerrak

                  371,000

                  560,000

                  562,836

                  100,51

                  2,836

                  /

                  C

                  /

                  /

                  4,254

                  UK

                  DGS

                  15X14

                  Galhudo-malhado

                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

                  0

                  0

                  1,027

                  N/D

                  1,027

                  /

                  A

                  /

                  /

                  1,541

                  UK

                  GHL

                  514GRN

                  Alabote-da-gronelândia

                  Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

                  189,000

                  0

                  0

                  N/D

                  0

                  /

                  /

                  1,000

                  /

                  1,000

                  UK

                  HAD

                  5BC6A.

                  Arinca

                  Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                  3 106,000

                  3 236,600

                  3 277,296

                  101,26

                  40,696

                  /

                  /

                  /

                  /

                  40,696

                  UK

                  MAC

                  2CX14-

                  Sarda

                  Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV

                  179 471,000

                  275 119,000

                  279 250,206

                  101,50

                  4 131,206

                  /

                  /

                  /

                  /

                  4 131,206

                  UK

                  NOP

                  2A3A4.

                  Faneca-da-noruega

                  Divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV

                  /

                  0

                  14,000

                  N/D

                  14,000

                  /

                  /

                  /

                  /

                  14,000

                  UK

                  PLE

                  7DE.

                  Solha

                  Divisões VIId, VIIe

                  1 548,000

                  1 500,000

                  1 606,749

                  107,12

                  106,749

                  1,1

                  /

                  /

                  /

                  117,424

                  UK

                  SOL

                  7FG.

                  Linguado-legítimo

                  Divisões VIIf, VIIg

                  282,000

                  255,250

                  252,487

                  98,92

                  (– 2,763) (8)

                  /

                  /

                  1,950

                  /

                  1,950

                  UK

                  SRX

                  07D.

                  Raias

                  Águas da União da divisão VIId

                  120,000

                  95,000

                  102,679

                  108,08

                  7,679

                  /

                  /

                  /

                  /

                  7,679

                  UK

                  WHB

                  24-N

                  Verdinho

                  Águas norueguesas das subzonas II, IV

                  0

                  0

                  22,204

                  N/D

                  22,204

                  /

                  /

                  /

                  /

                  22,204

         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.

         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca seja inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por × 1,00.

         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

         (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2012, 2013 e 2014. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

         (5)  Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2014 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 871/2014 por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.

         (6)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.

         (7)  A pedido de Espanha, a restituição devida em 2013 foi repartida por três anos.

         (8)  Esta quantidade deixou de estar disponível na sequência do pedido de transferência do Reino Unido feito em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 e aplicável em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/1170 (JO L 189 de 17.7.2015, p. 2).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 72/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 770/2013 no que diz respeito às deduções da quota portuguesa de 2013 para o cantarilho na zona NAFO 3LN

text:
               28.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 23/31

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 72/2014 DA COMISSÃO

   de 27 de janeiro de 2014
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 no que diz respeito às deduções da quota portuguesa de 2013 para o cantarilho na zona NAFO 3LN
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (1), nomeadamente, o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 da Comissão (2), o setor das pescas português detetou um erro na publicação dos valores de 2012 relativos às capturas de cantarilhos na zona NAFO 3LN (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico).

               (2)

               As autoridades portuguesas verificaram que as declarações das capturas nas quais se baseiam os valores de 2012 relativos às capturas não haviam sido transmitidas corretamente à Comissão, o que foi confirmado por uma auditoria independente.

               (3)

               Com base nos dados corrigidos, transmitidos por Portugal em 14 de novembro de 2013, afigura-se que a quota portuguesa de cantarilho na zona NAFO 3LN (RED/N3LN) foi excedida numa quantidade inferior à que foi tomada em consideração para efeitos de aplicação do Regulamento (UE) n.o 770/2013.

               (4)

               A dedução da quota portuguesa de cantarilho na zona NAFO 3LN deve, pois, ser corrigida no que respeita aos dados relativos ao excesso em causa.

               (5)

               Considerando que o presente regulamento de execução altera deduções já efetuadas em relação ao cantarilho na zona NAFO 3LN relativa a 2013, as suas disposições deverão ser aplicáveis com efeitos retroativos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013.

               (6)

               O presente regulamento deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de agosto de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 215 de 10.8.2013, p. 1).

      ANEXO
      No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013, na página 12, a linha seguinte:

                     «PRT

                     RED

                     3NL N

                     Cantarilho

                     NAFO 3LN

                     0

                     982,5

                     1 204,691

                     122,61

                     222,191

                     1,4

                     /

                        /

                        /

                     311,067»

      passa a ter a seguinte redação:

                     «PT

                     RED

                     N3NL

                     Cantarilho

                     NAFO 3LN

                     0

                     982,5

                     1 112,457

                     113,23

                     129,957

                     1,2

                     /

                        /

                        /

                     155,948»


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/525 da Comissão, de 27 de março de 2015 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               28.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 84/23

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/525 DA COMISSÃO
   de 27 de março de 2015
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tendo em conta, pelo menos, as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009, indicam que a referida lista deve ser alterada.

               (4)

               Em especial, no que diz respeito às remessas de amêndoas originárias da Austrália, pistácios originários dos Estados Unidos e damascos secos originários do Usbequistão, as fontes de informação pertinentes indicam o aparecimento de novos riscos que exigem a introdução de controlos oficiais reforçados. Por conseguinte, devem ser incluídas na lista entradas relativas a essas remessas.

               (5)

               Além disso, é necessário alterar as notas finais constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009, a fim de garantir que os controlos efetuados pelos Estados-Membros em conformidade com esse regulamento incidem pelo menos nos pesticidas enumerados no programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3) que podem ser analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM. É igualmente adequado manter notas finais individuais no que diz respeito a determinados pesticidas que não estejam enumerados no referido programa de controlo ou que devam ser analisados por um método específico para cada resíduo num ou mais Estados-Membros.

               (6)

               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

               (7)

               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve ser alterado em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de abril de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

      ANEXO

            «ANEXO I

               Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)

                        Código NC (1)

                        Subdivisão TARIC

                        País de origem

                        Risco

                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)

                        Passas de uva

                        0806 20

                           Afeganistão (AF)

                        Ocratoxina A

                        50

                              (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amêndoas, com casca

                                    —

                                 0802 11

                           Austrália (AU)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                    Amêndoas, descascadas

                                    —

                                 0802 12

                              (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                           Brasil (BR)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98

                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                           Camboja (KH)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (3)

                        50

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Aipo-chinês (Apium graveolens)

                        ex 0709 40 00

                        20

                           Camboja (KH)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (4)

                        50

                              (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                           Brassica oleracea

                        (outros produtos comestíveis do género Brassica, “brócolo-chinês”) (5)

                        ex 0704 90 90

                        40

                           China (CN)

                        Resíduos de pesticidas (2)

                        50

                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        Chá, mesmo aromatizado

                        0902

                           China (CN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (6)

                        10

                              (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                           República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (7)

                        10

                                    —

                                    Melão-de-são-caetano (Momordica charantia)

                                    —

                                    ex 0709 99 90;
                                    ex 0710 80 95

                        70
                        70

                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                           República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (7)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                                    —

                                    0709 60 10;
                                    ex 0709 60 99

                        20

                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    0710 80 51;
                                    ex 0710 80 59

                        20

                        Morangos (frescos)

                        0810 10 00

                           Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (8)

                        10

                              (Géneros alimentícios)

                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                        0709 60 10;
                        ex 0709 60 99;

                        20

                           Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (9)

                        10

                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        0710 80 51;
                        ex 0710 80 59

                        20

                        Folhas de bétel (Piper betle L.)

                        ex 1404 90 00

                        10

                           Índia (IN)

                        Salmonelas (10)

                        50

                              (Géneros alimentícios)

                        Sementes de gergelim

                        1207 40 90

                           Índia (IN)

                        Salmonelas (10)

                        20

                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                                    —

                                       Capsicum annuum, inteiros

                                    —

                                    0904 21 10

                                    —

                                    ex 0904 22 00

                        10

                           Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                       Capsicum annuum, triturados ou em pó

                                    —

                                 0904 21 90

                                    —

                                    Frutas secas do género Capsicum, com exceção de pimentos doces (Capsicum annuum), inteiras

                                    —

                                    Noz-moscada
                                    (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00

                              (Géneros alimentícios — especiarias secas)

                        Enzimas; enzimas preparadas

                        3507

                           Índia (IN)

                        Cloranfenicol

                        50

                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                                    —

                                    Noz-moscada
                                    (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00

                           Indonésia (ID)

                        Aflatoxinas

                        20

                              (Géneros alimentícios — especiarias secas)

                                    —

                                    Ervilhas com vagem (não descascadas)

                                    —

                                    ex 0708 10 00

                                    —

                                    ex 0708 20 00

                        40
                        40

                           Quénia (KE)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (11)

                        10

                                    —

                                    Feijão com vagem (não descascado)

                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        Hortelã

                        ex 1211 90 86;

                        30

                           Marrocos (MA)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (12)

                        10

                              (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                        ex 2008 99 99

                        70

                        Feijão seco

                        0713 39 00

                           Nigéria (NG)

                        Resíduos de pesticidas (2)

                        50

                              (Géneros alimentícios)

                        Uvas de mesa

                        0806 10 10

                           Peru (PE)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (13)

                        10

                              (Géneros alimentícios frescos)

                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

                        ex 1207 70 00;
                        ex 1106 30 90;
                        ex 2008 99 99

                        10
                        30
                        50

                           Serra Leoa (SL)

                        Aflatoxinas

                        50

                              (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                           Sudão (SD)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98

                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                        ex 0709 60 99

                        20

                           Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (14)

                        10

                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        Folhas de bétel (Piper betle L.)

                        ex 1404 90 00

                        10

                           Tailândia (TH)

                        Salmonelas (10)

                        50

                              (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                           Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (15)

                        20

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Damascos secos

                                    —

                                 0813 10 00

                           Turquia (TR)

                        Sulfitos (16)

                        10

                                    —

                                    Damascos, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                 2008 50 61

                              (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10;
                                    0710 80 51

                           Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (17)

                        10

                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Folhas de videira

                        ex 2008 99 99

                        11; 19

                           Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (18)

                        20

                              (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Pistácios, com casca

                                    —

                                 0802 51 00

                           Estados Unidos (US)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                    Pistácios, descascados

                                    —

                                 0802 52 00

                              (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Damascos secos

                                    —

                                 0813 10 00

                           Usbequistão (UZ)

                        Sulfitos (16)

                        50

                                    —

                                    Damascos, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                 2008 50 61

                              (Géneros alimentícios)

                        Passas de uva

                        0806 20

                           Usbequistão (UZ)

                        Ocratoxina A

                        50

                              (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                           Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (19)

                        20

                                    —

                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                    ex 1211 90 86;
                                    ex 2008 99 99

                        20
                        75

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                    ex 1211 90 86;
                                    ex 2008 99 99

                        30
                        70

                                    —

                                    Salsa

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        40

                              (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                                    —

                                    Pitaias (fruta do dragão)

                                    —

                                 ex 0810 90 20

                        10

                           Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (19)

                        20

                                    —

                                    Quiabos

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        20

                                    —

                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                                    —

                                 ex 0709 60 99

                        20

                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código, o código NC é marcado com “ex”.

         (2)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

         (3)  Resíduos de clorbufame.

         (4)  Resíduos de fentoato.

         (5)  Espécie de Brassica oleracea L. convar. Botrytis (L) Alef. var. Italica Plenck, cultivar alboglabra. Também conhecida como “Kai Lan”, “Gai Lan”, “Gailan”, “Kailan”, “Chinese bare Jielan”.

         (6)  Resíduos de trifluralina.

         (7)  Resíduos de acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe).

         (8)  Resíduos de hexaflumurão, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), fentoato e tiofanato-metilo.

         (9)  Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.

         (10)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

         (11)  Resíduos de acefato e diafentiurão.

         (12)  Resíduos de flubendiamida.

         (13)  Resíduos de etefão.

         (14)  Resíduos de formetanato: soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato), protiofos e triforina.

         (15)  Resíduos de acefato, dicrotofos, protiofos, quinalfos e triforina.

         (16)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

         (17)  Resíduos de diafentiurão, formetanato: soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato) e tiofanato-metilo.

         (18)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.

         (19)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.»