title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1865 da Comissão, de 28 de novembro de 2018, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa propiconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  29.11.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 304/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1865 DA COMISSÃO
         de 28 de novembro de 2018
         relativo à não renovação da aprovação da substância ativa propiconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1, e o artigo 78.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A Diretiva 2003/70/CE da Comissão (2) incluiu o propiconazol como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

                     (2)

                     As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

                     (3)

                     A aprovação da substância ativa propiconazol, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de janeiro de 2019.

                     (4)

                     Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação do propiconazol em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo.

                     (5)

                     O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

                     (6)

                     O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 15 de abril de 2015.

                     (7)

                     A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

                     (8)

                     Em 14 de junho de 2017, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de o propiconazol cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (9)

                     A Autoridade remeteu para o parecer (7) do Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia dos Produtos Químicos, adotado em 9 de dezembro de 2016, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), que propôs que o propiconazol fosse classificado como tóxico para a reprodução da categoria 1B em conformidade com esse regulamento. Consequentemente, o Regulamento (UE) 2018/1480 da Comissão (9) alterou o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e classificou o propiconazol como tóxico para a reprodução da categoria 1B.

                     (10)

                     Com base nos dados disponíveis no processo, a Autoridade concluiu que os limites máximos de resíduos («LMR»), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), não podiam ser confirmados para produtos de origem vegetal ou animal, uma vez que os dados relativos à importância e à toxicidade dos metabolitos que estão incluídos na definição do resíduo para a avaliação dos riscos não estavam disponíveis. Os atuais LMR para as utilizações propostas do propiconazol estão acima do valor por defeito na aceção do artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Por estas razões, não se pode considerar que a exposição de seres humanos à substância ativa seja desprezável. Por conseguinte, não são satisfeitos os requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 3.6.4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (11)

                     A Autoridade identificou um problema preocupante em relação à contaminação das águas subterrâneas por metabolitos do propiconazol. Em especial, prevê-se que o metabolito NOA436613 ocorra acima do valor paramétrico de 0,1 μg/l em todos os cenários pertinentes para todas as utilizações propostas do propiconazol, mesmo quando a substância é utilizada de dois em dois anos. Prevê-se que dois outros metabolitos estejam presentes nas águas subterrâneas a níveis superiores a 0,1 μg/l na maioria dos cenários pertinentes. Estes metabolitos são considerados a priori como suscitando preocupação, uma vez que não se pode excluir que não partilhem o mesmo potencial de toxicidade reprodutiva que o propiconazol de origem. Por conseguinte, não é possível estabelecer atualmente que a presença de metabolitos do propiconazol nas águas subterrâneas não terá efeitos inaceitáveis nessas águas nem efeitos nocivos na saúde humana, na aceção do artigo 4.o, n.o 3, alínea b) e e), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (12)

                     Além disso, a Autoridade concluiu que o propiconazol tem efeitos tóxicos nos órgãos endócrinos. No entanto, a Autoridade não pôde finalizar a avaliação científica para determinar o potencial de desregulação endócrina do propiconazol com base nas informações disponíveis no processo. Além disso, a avaliação de vários aspetos necessária para chegar a uma conclusão sobre o risco para os consumidores decorrente da ingestão alimentar não pôde ser finalizada com base nas informações disponíveis no processo.

                     (13)

                     Tendo em conta estas preocupações, não é possível conceder uma aprovação em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (14)

                     A Comissão convidou o requerente a apresentar os seus comentários sobre as conclusões da Autoridade e, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, sobre o projeto de relatório de renovação. O requerente enviou os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta.

                     (15)

                     Todavia, apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, não foi possível eliminar as preocupações relativas à substância.

                     (16)

                     Por conseguinte, não foi determinado, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contenha propiconazol, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Não é, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da substância ativa propiconazol em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento.

                     (17)

                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (18)

                     Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham propiconazol.

                     (19)

                     Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham propiconazol, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, em 19 de março de 2020.

                     (20)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/84 da Comissão (11) prorrogou a data de termo da autorização do propiconazol até 31 de janeiro de 2019 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo do período de aprovação da substância. Dado que se tomou uma decisão antes da nova data de termo, o presente regulamento deve aplicar-se o mais rapidamente possível.

                     (21)

                     O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido de aprovação relativo ao propiconazol em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (22)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Não renovação da aprovação da substância ativa
            A aprovação da substância ativa propiconazol não é renovada.

            Artigo 2.o

            Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
            Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é suprimida a linha 58 relativa ao propiconazol.

            Artigo 3.o

            Medidas transitórias
            Os Estados-Membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham propiconazol como substância ativa até 19 de junho de 2019.

            Artigo 4.o

            Prazo de tolerância
            Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 19 de março de 2020.

            Artigo 5.o

            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

            (2)  Diretiva 2003/70/CE da Comissão, de 17 de julho de 2003, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas mecoprope, mecoprope-P e propiconazol (JO L 184 de 23.7.2003, p. 9).

            (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

            (6)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2016. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance propiconazole (Conclusões da revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa propiconazol). EFSA Journal 2017;15(7):4887, 28 p. 10.2903/j.efsa.2017.4887.

            (7)  Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (2016). Opinion of the Committee for Risk Assessment on a dossier proposing harmonised classification and labelling of propiconazole (ISO); (2RS,4RS;2RS,4SR)-1-{[2-(2,4-dichlorophenyl)-4-propyl-1,3-dioxolan-2-yl]methyl}-1H-1,2,4-triazole [Parecer do Comité de Avaliação dos Riscos sobre um processo que propõe a classificação e a rotulagem harmonizadas do propiconazol (ISO); (2RS,4RS;2RS,4SR)-1-{[2-(2,4-diclorofenil)-4-propil-1,3-dioxolan-2-il]metil}-1H-1,2,4-triazole].

            (8)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

            (9)  Regulamento (UE) 2018/1480 da Comissão, de 4 de outubro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que corrige o Regulamento (UE) 2017/776 da Comissão (JO L 251 de 5.10.2018, p. 1).

            (10)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

            (11)  Regulamento de Execução (UE) 2018/84 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas clorpirifos, clorpirifos-metilo, clotianidina, compostos de cobre, dimoxistrobina, mancozebe, mecoprope-P, metirame, oxamil, petoxamida, propiconazol, propinebe, propizamida, piraclostrobina e zoxamida (JO L 16 de 20.1.2018, p. 8).


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  4.12.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 308/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1882 DA COMISSÃO
         de 3 de dezembro de 2018
         relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, e o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras de prevenção e controlo de doenças que são transmissíveis aos animais ou aos seres humanos, incluindo regras para a priorização e a categorização de doenças listadas que suscitam preocupação ao nível da União. O artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que as regras específicas de prevenção e controlo de doenças se aplicam às doenças listadas mencionadas nesse artigo e no anexo II do referido regulamento. O anexo II do Regulamento (UE) 2016/429 foi alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/1629 da Comissão (2), sendo essas alterações aplicáveis a partir de 21 de abril de 2021.

                     (2)

                     As regras de prevenção e controlo das doenças listadas devem aplicar-se apenas a espécies e grupos de espécies que podem transmitir essas doenças listadas, por serem sensíveis a essas doenças ou por agirem como vetores.

                     (3)

                     As doenças listadas requerem tipos diferentes de medidas de gestão, tal como estabelecido nas regras de prevenção e controlo de doenças definidas no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2016/429, tendo em conta a potencial gravidade do seu impacto na saúde pública ou animal, na economia, na sociedade ou no ambiente. Essas medidas englobam as responsabilidades e obrigações de base, tais como a comunicação de informações, a notificação da ocorrência ou suspeita de uma doença listada e os programas de erradicação, bem como medidas de vigilância e erradicação aprofundadas específicas para cada doença, aplicáveis a nível da União, e também medidas relacionadas com a circulação de animais e produtos de origem animal na União e a sua entrada na União.

                     (4)

                     No artigo 8.o, n.o 2 e n.o 3, e no artigo 9.o, n.o 1 e n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429, bem como no seu anexo IV, são estabelecidos determinados critérios para fins de listagem de espécies ou grupos de espécies específicos sujeitos às regras de prevenção e controlo de doenças estabelecidas no referido regulamento, assim como os métodos de aplicação das regras de prevenção e controlo de doenças às doenças listadas.

                     (5)

                     A Comissão, assistida pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e com o apoio dos conhecimentos científicos prestados pelos laboratórios de referência da UE no domínio da saúde animal, procedeu a uma avaliação sistemática das doenças listadas que exigem uma intervenção da União. Teve ainda em conta as informações disponíveis da Organização Mundial da Saúde Animal.

                     (6)

                     A avaliação sistemática efetuada pela Comissão tomou igualmente em consideração vários fatores, tais como as espécies sensíveis a determinadas doenças listadas, os reservatórios de doenças e vetores de doenças, o facto de a doença listada estar ou não atualmente presente na União, o modo de transmissão da doença listada entre os animais, e dos animais para os seres humanos, e o seu potencial impacto na saúde animal e humana, incluindo as respetivas taxas de morbilidade e de mortalidade. A avaliação sistemática considerou também o impacto mais vasto destas doenças listadas, nomeadamente o seu impacto na economia, na sociedade, no bem-estar animal, no ambiente e na biodiversidade.

                     (7)

                     Para efeitos da avaliação sistemática, a EFSA emitiu pareceres científicos sobre a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis (3), a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) (4), a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (5), o carbúnculo hemático (6), a surra (Trypanosoma evansi) (7), a doença pelo vírus Ébola (8), a paratuberculose (9), a encefalite japonesa (10), a febre do Nilo Ocidental (11), a infeção por Mycoplasma mycoides subsp. mycoides SC (peripneumonia contagiosa bovina) (12), a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa (13), a diarreia viral bovina (14), a campilobacteriose genital bovina (15), a tricomonose (16), a leucose enzoótica bovina (17), a peripneumonia contagiosa caprina (18), a epididimite ovina (Brucella ovis) (19), a encefalomielite equina venezuelana (20), a encefalomielite equina (oriental e ocidental) (21), a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky (22), a infeção pelo vírus da síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos (23), a micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) (24), a infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae (25), a infeção pelos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade (26), a infestação por Varroa spp. (varroose) (27), a infeção por Batrachochytrium salamandrivorans (28) e a herpesvirose da carpa-koi (29), em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.o 3, e no anexo IV do Regulamento (UE) 2016/429, e seguiu o método estabelecido no seu parecer científico, adotado em 5 de abril de 2017, sobre um método de avaliação ad hoc para a listagem e categorização das doenças animais no âmbito da Lei da Saúde Animal (30).

                     (8)

                     Dado que o Regulamento (UE) 2016/429 é aplicável a partir de 21 de abril de 2021, as medidas estabelecidas no presente regulamento devem também ser aplicáveis a partir dessa data.

                     (9)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
            1)   «Doença de categoria A»: uma doença listada que não ocorre normalmente na União e que exige a adoção imediata de medidas de erradicação assim que for detetada, tal como referido no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429;
            2)   «Doença de categoria B»: uma doença listada que tem de ser controlada em todos os Estados-Membros com vista à sua erradicação em toda a União, tal como referido no artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/429;
            3)   «Doença de categoria C»: uma doença listada que é relevante para alguns Estados-Membros e que requer medidas para prevenir a sua propagação a partes da União que estão oficialmente indemnes ou que têm programas de erradicação da doença listada em causa, tal como referido no artigo 9.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429;
            4)   «Doença de categoria D»: uma doença listada que requer medidas para prevenir a sua propagação em caso de entrada na União ou de circulação entre Estados-Membros, tal como referido no artigo 9.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2016/429;
            5)   «Doença de categoria E»: uma doença listada que requer vigilância no interior da União, tal como referido no artigo 9.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2016/429.

            Artigo 2.o

            As regras de prevenção e controlo de doenças relativas a doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 são aplicáveis às categorias de doenças listadas relativamente às espécies e grupos de espécies listadas mencionados no quadro constante do anexo do presente regulamento.

            Artigo 3.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            É aplicável a partir de 21 de abril de 2021.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2018/1629 da Comissão, de 25 de julho de 2018, que altera a lista de doenças estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 272 de 31.10.2018, p. 11).

            (3)  EFSA Journal 2017;15(7):4889.

            (4)  EFSA Journal 2017;15(8):4959.

            (5)  EFSA Journal 2017;15(8):4957.

            (6)  EFSA Journal 2017;15(7):4958.

            (7)  EFSA Journal 2017;15(7):4892.

            (8)  EFSA Journal 2017;15(7):4890.

            (9)  EFSA Journal 2017;15(7):4960.

            (10)  EFSA Journal 2017;15(7):4948.

            (11)  EFSA Journal 2017;15(8):4955.

            (12)  EFSA Journal 2017;15(10):4995.

            (13)  EFSA Journal 2017;15(7):4947.

            (14)  EFSA Journal 2017;15(8):4952.

            (15)  EFSA Journal 2017;15(10):4990.

            (16)  EFSA Journal 2017;15(10):4992.

            (17)  EFSA Journal 2017;15(8):4956.

            (18)  EFSA Journal 2017;15(10):4996.

            (19)  EFSA Journal 2017;15(10):4994.

            (20)  EFSA Journal 2017;15(8):4950.

            (21)  EFSA Journal 2017;15(7):4946.

            (22)  EFSA Journal 2017;15(7):4888.

            (23)  EFSA Journal 2017;15(7):4949.

            (24)  EFSA Journal 2017;15(8):4953.

            (25)  EFSA Journal 2017;15(8):4954.

            (26)  EFSA Journal 2017;15(7):4891.

            (27)  EFSA Journal 2017;15(10):4997.

            (28)  EFSA Journal 2017;15(11):5071.

            (29)  EFSA Journal 2017;15(7):4907.

            (30)  EFSA Journal 2017;15(7):4783.

            ANEXO

               QUADRO REFERIDO NO ARTIGO 2.o

                        Nome da doença listada

                        Categoria da doença listada

                        Espécies listadas

                        Espécies e grupos de espécies

                        Espécies de vetores

                        Febre aftosa

                        A+D+E

                        Artiodactyla, Proboscidea

                        Infeção pelo vírus da peste bovina

                        A+D+E

                        Artiodactyla

                        Infeção pelo vírus da febre do vale do Rift

                        A+D+E

                        Perissodactyla, Antilocapridae, Bovidae, Camelidae, Cervidae, Giraffidae, Hippopotamidae, Moschidae, Proboscidea

                        Culicidae

                        Infeção por Brucella abortus, B. melitensis, B. suis

                        B+D+E

                           Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp., Ovis ssp., Capra ssp.

                        D+E

                           Artiodactyla que não Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp., Ovis ssp., Capra ssp.

                        E

                        Perissodactyla, Carnivora, Lagomorpha

                        Infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis)

                        B+D+E

                           Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp.

                        D+E

                           Artiodactyla que não Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp.

                        E

                           Mammalia (terrestres)

                        Infeção pelo vírus da raiva

                        B+D+E

                        Carnivora, Bovidae, Suidae, Equidae, Cervidae, Camelidae

                        E

                        Chiroptera

                        Infestação por Echinococcus multilocularis

                        C+D+E

                        Canidae

                        Infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24)

                        C+D+E

                        Antilocapridae, Bovidae, Camelidae, Cervidae, Giraffidae, Moschidae, Tragulidae

                           Culicoides spp.

                        Infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica

                        D+E

                        Antilocapridae, Bovidae, Camelidae, Cervidae, Giraffidae, Moschidae, Tragulidae

                           Culicoides spp.

                        Carbúnculo hemático

                        D+E

                        Perissodactyla, Artiodactyla, Proboscidea

                        Surra (Trypanosoma evansi)

                        D+E

                        Equidae, Artiodactyla

                        Tabanidae

                        Doença pelo vírus Ébola

                        D+E

                        Primatas não-humanos (macacos)

                        Paratuberculose

                        E

                           Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp., Ovis ssp., Capra ssp., Camelidae, Cervidae

                        Encefalite japonesa

                        E

                        Equidae

                        Culicidae

                        Febre do Nilo Ocidental

                        E

                        Equidae, Aves

                        Culicidae

                        Febre Q

                        E

                           Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp., Ovis ssp., Capra ssp.

                        Infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa

                        A+D+E

                           Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp.

                        Artrópodes hematófagos

                        Infeção por Mycoplasma mycoides subespécie mycoides SC (peripneumonia contagiosa bovina)

                        A+D+E

                           Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp., Syncerus cafer

                        Rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa

                        C+D+E

                           Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp.

                        D+E

                        Camelidae, Cervidae

                        Diarreia viral bovina

                        C+D+E

                           Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp.

                        Campilobacteriose genital bovina

                        D+E

                           Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp.

                        Tricomonose

                        D+E

                           Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp.

                        Leucose enzoótica bovina

                        C+D+E

                           Bison ssp., Bos ssp., Bubalus ssp.

                        Varíola ovina e caprina

                        A+D+E

                           Ovis ssp., Capra ssp.

                        Infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes

                        A+D+E

                           Ovis ssp., Capra ssp., Camelidae, Cervidae

                        Peripneumonia contagiosa caprina

                        A+D+E

                           Ovis ssp., Capra ssp., Gazella ssp.

                        Epididimite ovina (Brucella ovis)

                        D+E

                           Ovis ssp., Capra ssp.

                        Peste equina

                        A+D+E

                        Equidae

                           Culicoides spp.

                        Infeção por Burkholderia mallei (mormo)

                        A+D+E

                           Equidae, Capra ssp., Camelidae

                        Infeção pelo vírus da arterite equina

                        D+E

                        Equidae

                        Anemia infecciosa equina

                        D+E

                        Equidae

                        Tabanidae

                        Tripanossomíase dos equídeos

                        D+E

                        Equidae

                        Encefalomielite equina venezuelana

                        D+E

                        Equidae

                        Culicidae

                        Metrite contagiosa equina

                        D+E

                        Equidae

                        Encefalomielite equina (oriental e ocidental)

                        E

                        Equidae

                        Culicidae

                        Peste suína clássica

                        A+D+E

                        Suidae, Tayassuidae

                        Peste suína africana

                        A+D+E

                        Suidae

                        Ornithodoros

                        Infeção pelo vírus da doença de Aujeszky

                        C+D+E

                        Suidae

                        Infeção pelo vírus da síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos

                        D+E

                        Suidae

                        Gripe aviária de alta patogenicidade

                        A+D+E

                        Aves

                        Infeção pelo vírus da doença de Newcastle

                        A+D+E

                        Aves

                        Micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis)

                        D+E

                        Gallus gallus, Meleagris gallopavo

                        Infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum, S. arizonae

                        D+E

                           Gallus gallus, Meleagris gallopavo, Numida meleagris, Coturnix coturnix, Phasianus colchicus, Perdix perdix, Anas spp.

                        Infeção pelos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade

                        D+E

                        Aves

                        Clamidiose aviária

                        D+E

                        Psittaciformes

                        Infestação por Varroa spp. (varroose)

                        C+D+E

                        Apis

                        Infestação por Aethina tumida (pequeno besouro das colmeias)

                        D+E

                           Apis, Bombus ssp.

                        Loque americana

                        D+E

                        Apis

                        Infestação por Tropilaelaps spp.

                        D+E

                        Apis

                        Infeção por Batrachochytrium salamandrivorans

                        D+E

                        Caudata

                        Necrose hematopoiética epizoótica

                        A+D+E

                        Truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss), perca europeia (Perca fluviatilis)

                        Carpa-cabeçuda (Aristichthys nobilis), peixe-dourado (Carassius auratus), pimpão-comum (Carassius carassius), carpa-comum e carpa-koi (Cyprinus carpio), carpa-prateada (Hypophthalmichthys molitrix), escalo (Leuciscus spp.), ruivaca (Rutilus rutilus), escardínio-olho-vermelho (Scardinius erythrophthalmus), tenca (Tinca tinca)

                        Septicemia hemorrágica viral

                        C+D+E

                        Arenque (Clupea spp.), corégonos (Coregonus ssp.), lúcio-comum (Esox lucius), arinca (Melanogrammus aeglefinus), bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus), bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.) truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss), laibeque-de-cinco-barbilhos (Onos mustelus), truta-marisca (Salmo trutta), pregado (Scophthalmus maximus), espadilha (Sprattus sprattus), peixe-sombra (Thymallus thymallus), falso-alabote-japonês (Paralichthys olivaceus), truta-marmoreada (Salmo marmoratus), salvelino-lacustre (Salvelinus namaycush), bodiões (Labridae) spp., peixes-lapa (Cyclopteridae spp.)

                        Esturjão-beluga (Huso huso), esturjão-do-danúbio (Acipenser gueldenstaedtii), esturjão-do-volga (Acipenser ruthenus), esturjão-estrelado (Acipenser stellatus), esturjão (Acipenser sturio), esturjão-da-sibéria (Acipenser baerii), carpa-cabeçuda (Aristichthys nobilis), peixe-dourado (Carassius auratus), pimpão-comum (Carassius carassius), carpa-comum e carpa-koi (Cyprinus carpio), carpa-prateada (Hypophthalmichthys molitrix), escalo (Leuciscus spp.), ruivaca (Rutilus rutilus), escardínio-olho-vermelho (Scardinius erythrophthalmus), tenca (Tinca tinca), gato-de-cabeça-chata-africano (Clarias gariepinus), lúcio-comum (Esox lucius), peixes-gato-americanos (Ictalurus spp.), peixe-gato-negro (Ameiurus melas), peixe-gato-pontuado (Ictalurus punctatus), Pangasius pangasius, lucioperca (Sander lucioperca), siluro-europeu (Silurus glanis), robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), robalo-muge (Morone chrysops × Morone saxatilis), tainha-olhalvo (Mugil cephalus), corvinão-de-pintas (Sciaenops ocellatus), corvina-legítima (Argyrosomus regius), calafate-de-riscas (Umbrina cirrosa), atuns (Thunnus spp.), atum-rabilho (Thunnus thynnus), garoupa-legítima (Epinephelus aeneus), mero (Epinephelus marginatus), linguado-branco (Solea senegalensis), linguado-legítimo (Solea solea), bica-comum (Pagellus erythrinus), dentão-comum (Dentex dentex), dourada (Sparus aurata), sargo-legítimo (Diplodus sargus), goraz (Pagellus bogaraveo), dourada-do-japão (Pagrus major), sargo-bicudo (Diplodus puntazzo), sargo-safia (Diplodus vulgaris), pargo-legítimo (Pagrus pagrus), tilápias spp. (Oreochromis), truta-das-fontes (Salvelinus fontinalis), salvelino-ártico (Salvelinus alpinus)

                        Necrose hematopoiética infecciosa

                        C+D+E

                        Salmão-cão (Oncorhynchus keta), salmão-prateado (Oncorhynchus kisutch), salmão-japonês (Oncorhynchus masou), truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss), salmão-vermelho (Oncorhynchus nerka), salmão-de-biwa (Oncorhynchus rhodurus), salmão-real (Oncorhynchus tshawytscha), salmão-do-atlântico (Salmo salar), salvelino-lacustre (Salvelinus namaycush), truta-marmoreada (Salmo marmoratus), truta-das-fontes (Salvelinus fontinalis), salvelino-ártico (Salvelinus alpinus), salvelino-de-manchas-brancas (Salvelinus leucomaenis)

                        Esturjão-beluga (Huso huso), esturjão-do-danúbio (Acipenser gueldenstaedtii), esturjão-do-volga (Acipenser ruthenus), esturjão-estrelado (Acipenser stellatus), esturjão (Acipenser sturio), esturjão-da-sibéria (Acipenser Baerii), carpa-cabeçuda (Aristichthys nobilis), peixe-dourado (Carassius auratus), pimpão-comum (Carassius carassius), carpa-comum e carpa-koi (Cyprinus carpio), carpa-prateada (Hypophthalmichthys molitrix), escalo (Leuciscus spp.), ruivaca (Rutilus rutilus), escardínio-olho-vermelho (Scardinius erythrophthalmus), tenca (Tinca tinca), gato-de-cabeça-chata-africano (Clarias gariepinus), peixes-gato-americanos (Ictalurus spp.), peixe-gato-negro (Ameiurus melas), peixe-gato-pontuado (Ictalurus punctatus), Pangasius pangasius, lucioperca (Sander lucioperca), siluro-europeu (Silurus glanis), alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus), solha-das-pedras (Platichthys flesus), bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), arinca (Melanogrammus aeglefinus), lagostim-de-patas-vermelhas (Astacus astacus), lagostim-sinal (Pacifastacus leniusculus), lagostim-vermelho-do-rio (Procambarus clarkii)

                        Infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (HPR)

                        C+D+E

                        Truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss), salmão-do-atlântico (Salmo salar), truta-marisca (Salmo trutta)

                        Herpesvirose da carpa-koi

                        E

                        Carpa-comum e carpa-koi (Cyprinus carpio)

                        Peixe-dourado (Carassius auratus), carpa-do-limo (Ctenopharyngodon idella)

                        Infeção por Mikrocytos mackini

                        A+D+E

                        Ostra-gigante (Crassostrea gigas), ostra-americana (Crassostrea virginica), ostra-plana-do-pacífico (Ostrea conchaphila) e ostra-plana-europeia (Ostrea edulis)

                        Infeção por Perkinsus marinus

                        A+D+E

                        Ostra-gigante (Crassostrea gigas), ostra-americana (Crassostrea virginica)

                        Lavagante-europeu (Homarus gammarus), caranguejos–marinhos (Brachyura spp.), Cherax destructor, camarão-gigante-do-rio (Macrobrachium rosenbergii), lagostas (Palinurus spp.), navalheira-felpuda (Portunus puber), caranguejo-da-lama (Scylla serrata), camarão-branco-da-índia (Penaeus indicus), camarão-japonês (Penaeus japonicus), gamba-manchada (Penaeus kerathurus), camarão-azul (Penaeus stylirostris), camarão-pata-branca (Penaeus vannamei)

                        Infeção por Bonamia exitiosa

                        C+D+E

                        Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi), ostra-plana-chilena (Ostrea chilensis), ostra-plana-europeia (Ostrea edulis).

                        Ostra-portuguesa (Crassostrea angulata), ostra-gigante (Crassostrea gigas), ostra-americana (Crassostrea virginica),

                        Infeção por Bonamia ostreae

                        C+D+E

                        Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi), ostra-plana-chilena (Ostrea chilensis), ostra-plana-do-pacífico (Ostrea conchaphila), ostra-plana-asiática (Ostrea denselammellosa), ostra-plana-europeia (Ostrea edulis) e ostra-plana-argentina (Ostrea puelchana)

                        Berbigão-vulgar (Cerastoderma edule), conquilha (Donax trunculus), clame-da-areia (Mya arenaria), clame-redonda (Mercenaria mercenaria), clame-dura-japonesa (Meretrix lusoria), amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum), amêijoa-bicuda (Venerupis aurea), amêijoa-macha (Venerupis pullastra), pé-de-burro (Venus verrucosa), vieira (Pecten maximus)

                        Infeção por Marteilia refringens

                        C+D+E

                        Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi), ostra-plana-chilena (Ostrea chilensis), ostra-plana-europeia (Ostrea edulis), ostra-plana-argentina (Ostrea puelchana)

                        Berbigão-vulgar (Cerastoderma edule), conquilha (Donax trunculus), clame-da-areia (Mya arenaria), clame-redonda (Mercenaria mercenaria), clame-dura-japonesa (Meretrix lusoria), amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum), amêijoa-bicuda (Venerupis aurea), amêijoa-macha (Venerupis pullastra), pé-de-burro (Venus verrucosa)

                        Infeção pelo vírus da síndrome de Taura

                        A+D+E

                        Camarão-branco-do-norte (Penaeus setiferus), camarão-azul (Penaeus stylirostris), camarão-pata-branca (Penaeus vannamei)

                        Leques (Atrina spp.), búzio (Buccinum undatum), ostra-portuguesa (Crassostrea angulata), berbigão-vulgar (Cerastoderma edule), ostra-gigante (Crassostrea gigas), ostra-americana (Crassostrea virginica), conquilha (Donax trunculus), orelha-do-mar-japonesa (Haliotis discus hannai), orelha-do-mar-tuberculada (Haliotis tuberculata), borrelho (Littorina littorea), clame-redonda (Mercenaria mercenaria), clame-dura-japonesa (Meretrix lusoria), clame-da-areia (Mya arenaria), mexilhão-vulgar (Mytilus edulis), mexilhão-do-mediterrâneo (Mytilus galloprovincialis), polvo (Octopus vulgaris), ostra-plana-europeia (Ostrea edulis), vieira (Pecten maximus), amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum), choco-vulgar (Sepia officinalis), estrombos (Strombus spp.), amêijoa-bicuda (Venerupis aurea), amêijoa-macha (Venerupis pullastra), pé-de-burro (Venus verrucosa), lavagante-europeu (Homarus gammarus), caranguejos–marinhos (Brachyura spp.), Cherax destructor, camarão-gigante-do-rio (Macrobrachium rosenbergii), lagostas (Palinurus spp.), navalheira-felpuda (Portunus puber), caranguejo-da-lama (Scylla serrata), camarão-branco-da-índia (Penaeus indicus), camarão-japonês (Penaeus japonicus), gamba-manchada (Penaeus kerathurus)

                        Infeção pelo vírus da cabeça amarela

                        A+D+E

                        Camarão-café-do-norte (Penaeus aztecus), camarão-rosado-do-norte (Penaeus duorarum), camarão-japonês (Penaeus japonicus), camarão-tigre-gigante (Penaeus monodon), camarão-branco-do-norte (Penaeus setiferus), camarão-azul (Penaeus stylirostris), camarão-pata-branca (Penaeus vannamei)

                        Leques (Atrina spp.), búzio (Buccinum undatum), ostra-portuguesa (Crassostrea angulata), berbigão-vulgar (Cerastoderma edule), ostra-gigante (Crassostrea gigas), ostra-americana (Crassostrea virginica), conquilha (Donax trunculus), orelha-do-mar-japonesa (Haliotis discus hannai), orelha-do-mar-tuberculada (Haliotis tuberculata), borrelho (Littorina littorea), clame-redonda (Mercenaria mercenaria), clame-dura-japonesa (Meretrix lusoria), clame-da-areia (Mya arenaria), mexilhão-vulgar (Mytilus edulis), mexilhão-do-mediterrâneo (Mytilus galloprovincialis), polvo (Octopus vulgaris), ostra-plana-europeia (Ostrea edulis), vieira (Pecten maximus), amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum), choco-vulgar (Sepia officinalis), estrombos (Strombus spp.), amêijoa-bicuda (Venerupis aurea), amêijoa-macha (Venerupis pullastra), pé-de-burro (Venus verrucosa)

                        Infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca

                        C+D+E

                        Todos os crustáceos decápodes (ordem Decapoda)

                        Leques (Atrina spp.), búzio (Buccinum undatum), ostra-portuguesa (Crassostrea angulata), berbigão-vulgar (Cerastoderma edule), ostra-gigante (Crassostrea gigas), ostra-americana (Crassostrea virginica), conquilha (Donax trunculus), orelha-do-mar-japonesa (Haliotis discus hannai), orelha-do-mar-tuberculada (Haliotis tuberculata), borrelho (Littorina littorea), clame-redonda (Mercenaria mercenaria), clame-dura-japonesa (Meretrix lusoria), clame-da-areia (Mya arenaria), mexilhão-vulgar (Mytilus edulis), mexilhão-do-mediterrâneo (Mytilus galloprovincialis), polvo (Octopus vulgaris), ostra-plana-europeia (Ostrea edulis), vieira (Pecten maximus), amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum), choco-vulgar (Sepia officinalis), estrombos (Strombus spp.), amêijoa-bicuda (Venerupis aurea), amêijoa-macha (Venerupis pullastra), pé-de-burro (Venus verrucosa)


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1883 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

text:
                  4.12.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 308/30

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1883 DA COMISSÃO
         de 3 de dezembro de 2018
         que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 dispõe sobre os procedimentos de identificação dos navios de pesca que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada («navios de pesca INN»), assim como sobre os procedimentos para o estabelecimento da lista da União dos navios em causa («lista da União»). O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca incluídos nessa lista.

                     (2)

                     A lista da União foi estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2), tendo sido alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4), (UE) n.o 672/2013 (5), (UE) n.o 137/2014 (6), (UE) 2015/1296 (7), (UE) 2016/1852 (8) e (UE) 2017/2178 (9).

                     (3)

                     Dispõe o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 que os navios constantes das listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas devem ser incluídos na lista da União.

                     (4)

                     Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular de listas dos navios INN nos termos das respetivas normas aplicáveis (10).

                     (5)

                     De acordo com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber das organizações regionais de gestão das pescas as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em atividades de pesca INN. Dado que a Comissão já recebeu novas listas das organizações regionais de gestão das pescas, deve ser atualizada a lista da União.

                     (6)

                     Atendendo a que um mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da sua inclusão nessas listas, a lista atualizada da União deve incluir os diferentes nomes e/ou pavilhões dos navios que constam das listas estabelecidas por essas organizações.

                     (7)

                     Os navios «Itziar II» (11) e «Tchaw» (12), que constam atualmente da lista da União, foram retirados da lista estabelecida pela Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR), uma vez que foram abatidos. Esses navios devem, portanto, ser retirados da lista da União, apesar de ainda não terem sido suprimidos da lista estabelecida pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM).

                     (8)

                     O navio «Xin Shi Ji 16» (13), que consta atualmente da lista da União, foi retirado da lista estabelecida pela Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC), em conformidade com a Resolução C-15-01 dessa organização regional de gestão das pescas. Este navio deve, portanto, ser retirado da lista da União, apesar de ainda não ter sido suprimido da lista estabelecida pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).

                     (9)

                     O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

                     (10)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            A parte B do anexo do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituída pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

            (2)  JO L 131 de 29.5.2010, p. 22.

            (3)  JO L 194 de 26.7.2011, p. 14.

            (4)  JO L 350 de 20.12.2012, p. 38.

            (5)  JO L 193 de 16.7.2013, p. 6.

            (6)  JO L 43 de 13.2.2014, p. 47.

            (7)  JO L 199 de 29.7.2015, p. 12.

            (8)  JO L 284 de 20.10.2016, p. 5.

            (9)  JO L 307 de 23.11.2017, p. 14.

            (10)  Últimas atualizações: CCAMLR: lista de navios PNC-INN adotada na 37.a reunião anual da CCAMLR, 22 de outubro-2 de novembro de 2018; CGPM: lista de navios INN adotada na 41.a sessão, 16-20 de outubro de 2017; IATTC: lista de 2017, adotada na 93.a reunião da IATTC, 24 de agosto, 27-30 de agosto de 2018; ICCAT: lista de navios INN 2017, adotada na 25.a reunião da Comissão, 14-21 de novembro de 2017; CTOI lista de navios INN 2018 da IOTC, aprovada na 22.a reunião da CTOI, 21-25 de maio de 2018; NAFO: lista INN da NAFO, adotada na 40.a reunião anual, 17-21 de setembro de 2018; NEAFC: lista B de navios INN AM 2017-18, adotada na 36.a reunião anual, 13-17 de novembro de 2017; NPFC: lista de navios INN da NPFC adotada na 4.a reunião anual, 3-5 de julho de 2018; SEAFO: lista de navios INN 2017, adotada na 14.a reunião da Comissão da SEAFO, 27-30 de novembro de 2017; SIOFA: lista de navios INN da SIOFA, adotada na 5.a reunião das Partes, 25-29 de junho de 2018; SPRFMO: lista de navios INN 2018, adotada na 6.a reunião da Comissão da SPRFMO, 30 de janeiro-3 de fevereiro de 2018; WCPFC: lista de navios INN 2018 da WCPFC, efetiva desde 7 de fevereiro de 2018, adotada na 14.a sessão regular da Comissão da WCPFC, 3-7 de dezembro de 2017;

            (11)  Número OMI de identificação do navio: 6803961.

            (12)  Número OMI de identificação do navio: 6818930.

            (13)  Referências ORGP: 20140001 [ICCAT] e 15579 [IATTC].

            ANEXO

                        Número OMI (1) de identificação do navio/Referência ORGP

                        Nome do navio (2)

                        Estado de pavilhão ou território de pavilhão (2)

                        Lista da ORGP (2)

                        20150046 [ICCAT]

                        ABUNDANT 1 (nome anterior de acordo com a ICCAT: YI HONG 6; nome anterior de acordo com a IOTC: YI HONG 06)

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150042 [ICCAT]

                        ABUNDANT 12 (nome anterior: YI HONG 106)

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150044 [ICCAT]

                        ABUNDANT 3 (nome anterior: YI HONG 16)

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20170013 [ICCAT]

                        ABUNDANT 6 (nome anterior: YI HONG 86)

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150043 [ICCAT]

                        ABUNDANT 9 (nome anterior: YI HONG 116)

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20060010 [ICCAT]

                        ACROS N.o 2

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                        ICCAT, CGPM

                        20060009 [ICCAT]

                        ACROS N.o 3

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                        ICCAT, CGPM

                        N/A

                        AL'AMIR MUHAMMAD

                        Egito

                        CGPM

                        7306570

                        ALBORAN II (nome anterior de acordo com a NAFO, NEAFC: WHITE ENTERPRISE; nome anterior de acordo com a SEAFO, CGPM: WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR)

                        Desconhecido [de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Panamá, São Cristóvão e Neves)

                        NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                        7036345

                        AMORINN (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CGPM: ICEBERG II, LOME, NOEMI)

                        Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM], (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Togo, Belize)

                        CCAMLR, SEAFO, CGPM

                        7236634

                        ANTONY (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: URGORA, ATLANTIC OJI MARU N.o 33, OJI MARU N.o 33)

                        Desconhecido [de acordo com a CCAMLR], (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Indonésia, Belize, Panamá, Honduras, Venezuela)

                        CCAMLR, SEAFO

                        2015001 [ICCAT]

                        ANEKA 228

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        2015002 [ICCAT]

                        ANEKA 228; KM.

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        7322897/20150024 [ICCAT]

                        ASIAN WARRIOR [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], KUNLUN [de acordo com a ICCAT, IOTC], HUANG HE 22 [de acordo com a CGPM] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: KUNLUN, TAISHAN, CHANG BAI, HONGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA; nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: TAISHAN; nomes anteriores de acordo com a CGPM: SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS)

                        São Vicente e Granadinas [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], Guiné Equatorial [de acordo com a ICCAT, IOTC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai)

                        CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT

                        9042001 [CCAMLR, SEAFO, CGPM]/90420011 [IOTC]/20150047 [ICCAT]

                        ATLANTIC WIND [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], SHAANXI HENAN 33 [de acordo com a CGPM], YONGDING [de acordo com a ICCAT, IOTC] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: ZEMOUR 2, LUAMPA, YONGDING, JIANGFENG, CHENGDU, SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG No. 88, CARRAN; nomes anteriores de acordo com a CGPM: XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1; nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: JIANGFENG)

                        Desconhecido [de acordo com a CCAMLR], Guiné Equatorial [de acordo com a ICCAT, IOTC], Tanzânia [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, República da Coreia, Uruguai)

                        CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT

                        9037537

                        BAROON [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], LANA [de acordo com a CGPM] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: LANA, ZEUS, TRITON I; nomes anteriores de acordo com a CGPM: ZEUS, TRITON-1, KINSHO MARU N.o 18)

                        Tanzânia [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], desconhecido [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa)

                        CCAMLR, SEAFO, CGPM

                        2017003 [ICCAT]

                        BENAIAH

                        Índia

                        IOTC, ICCAT

                        2017004 [ICCAT]

                        BEO HINGIS

                        Índia

                        IOTC, ICCAT

                        12290 [IATTC]/20110011 [ICCAT]

                        BHASKARA N.o 10

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, ICCAT: Indonésia)

                        IATTC, ICCAT, CGPM

                        12291 [IATTC]/20110012 [ICCAT]

                        BHASKARA N.o 9

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, ICCAT: Indonésia)

                        IATTC, ICCAT, CGPM

                        20060001 [ICCAT]

                        BIGEYE

                        Desconhecido

                        ICCAT, CGPM

                        20040005 [ICCAT]

                        BRAVO

                        Desconhecido

                        ICCAT, CGPM

                        9407 [IATTC]/20110013 [ICCAT]

                        CAMELOT

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Belize)

                        IATTC, ICCAT, CGPM

                        7330399

                        CAPE FLOWER (nome anterior de acordo com a NEAFC, SEAFO: CAPE WRATH II)

                        Bolívia (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NEAFC, SEAFO: São Tomé e Príncipe, África do Sul, Panamá, Canadá)

                        NEAFC, SEAFO

                        2017005 [ICCAT]

                        CARMAL MATHA

                        Índia

                        IOTC, ICCAT

                        71 [IOTC]

                        CHAICHANACHOKE 8

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Jibuti, Tailândia)

                        IOTC

                        72 [IOTC]

                        CHAINAVEE 54

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Jibuti, Tailândia)

                        IOTC

                        73 [IOTC]

                        CHAINAVEE 55

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Jibuti, Tailândia)

                        IOTC

                        6622642

                        CHALLENGE (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: PERSEVERANCE, MILA; nomes anteriores de acordo com a CGPM: MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE)

                        Desconhecido [de acordo com a CCAMLR], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido)

                        CCAMLR, SEAFO, CGPM

                        20150003 [ICCAT]

                        CHI TONG

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        125 [IATTC]/20110014 [ICCAT]

                        CHIA HAO N.o 66

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Belize; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Belize/Guiné Equatorial)

                        IATTC, ICCAT, CGPM

                        7913622

                        DAMANZAIHAO (nome anterior: LAFAYETTE)

                        Peru (último pavilhão conhecido: Rússia)

                        SPRFMO:

                        20080001 [ICCAT]

                        DANIAA (nome anterior: CARLOS)

                        Desconhecido [de acordo com a ICCAT], Guiné [de acordo com a CGPM] (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Guiné)

                        ICCAT, CGPM

                        2017006 [ICCAT]

                        DIGNAMOL 1

                        Índia

                        IOTC, ICCAT

                        6163 [IATTC]/20130005 [ICCAT]

                        DRAGON III

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Camboja)

                        IATTC, ICCAT, CGPM

                        2017007 [ICCAT]

                        EPHRAEEM

                        Índia

                        IOTC, ICCAT

                        8604668

                        EROS DOS (nome anterior: FURABOLOS)

                        Desconhecido [de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Panamá, Seicheles)

                        NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                        20150004 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA 18

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150005 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 01

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150006 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 02

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150007 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 06

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150008 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 08

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150009 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 09

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150010 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 11

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150011 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 13

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150012 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 17

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150013 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 20

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150014 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 21

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20130003 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 21 [de acordo com a ICCAT, IOTC], FU HSIANG FA [de acordo com a CGPM]

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT, CGPM

                        20150015 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 23

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150016 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 26

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150017 [ICCAT]

                        FU HSIANG FA N.o 30

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        7355662/20130001 [ICCAT]/M-01432 [WCPFC]

                        FU LIEN N.o 1

                        Desconhecido [de acordo com a WCPFC], Desconhecido/Geórgia [de acordo com a ICCAT], Geórgia [de acordo com a CGPM] (último pavilhão conhecido de acordo com a WCPFC, ICCAT: Geórgia)

                        WCPFC, ICCAT, CGPM

                        20130004 [ICCAT]

                        FULL RICH

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IOTC: Belize)

                        IOTC, ICCAT, CGPM

                        20080005 [ICCAT]

                        GALA I (nomes anteriores: MANARA II, ROAGAN)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Líbia, Ilha de Man)

                        ICCAT, CGPM

                        6591 [IATTC]/20130006 [ICCAT]

                        GOIDAU RUEY N.o 1 (nomes anteriores de acordo com a IATTC, ICCAT: GOIDAU RUEY 1)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                        IATTC, ICCAT, CGPM

                        7020126

                        GOOD HOPE (nome anterior de acordo com a CCAMLR: TOTO; nomes anteriores de acordo com a CGPM: TOTO, SEA RANGER V)

                        Nigéria

                        CCAMLR, SEAFO, CGPM

                        6719419 [NEAFC, SEAFO]/6714919 [NAFO]

                        GORILERO (nome anterior: GRAN SOL)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM, NAFO, NEAFC: Serra Leoa, Panamá)

                        NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                        2009003 [ICCAT]

                        GUNUAR MELYAN 21

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT, CGPM

                        13 [NPFC]

                        HAI DA 705

                        Desconhecido

                        NPFC

                        6607666

                        HAI LUNG [de acordo com a CCAMLR], RAY [de acordo com a NEAFC, CGPM], RAY/YELE [de acordo com a SEAFO] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: YELE, RAY, KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA; nomes anteriores de acordo com a NEAFC: KILLY, TROPIC, ISLA GRACIOSA, CONSTANT; nomes anteriores de acordo com a SEAFO: KILLY, TROPICS, ISLA, GRACIOSA, CONSTANT; nomes anteriores de acordo com a CGPM: KILLY, TROPIC, CONSTANT, ISLA RACIOSA)

                        Desconhecido [de acordo com a CCAMLR], Belize [de acordo com a NEAFC], Belize/Serra Leone [de acordo com a SEAFO], Belize/Desconhecido [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Serra Leoa, Belize, Guiné Equatorial, África do Sul; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NEAFC: África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM: Belize, Mongólia, Guiné Equatorial, África do Sul)

                        CCAMLR, NEAFC, SEAFO, CGPM

                        7322926

                        HEAVY SEA (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO; nomes anteriores de acordo com a CGPM: DUERO, KETA, SHERPA UNO)

                        Desconhecido [de acordo com a CCAMLR], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize)

                        CCAMLR, SEAFO, CGPM

                        20150018 [ICCAT]

                        HOOM XIANG 101

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

                        IOTC, ICCAT

                        20150019 [ICCAT]

                        HOOM XIANG 103

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

                        IOTC, ICCAT

                        20150020 [ICCAT]

                        HOOM XIANG 105

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

                        IOTC, ICCAT

                        20100004 [ICCAT]

                        HOOM XIANG II [de acordo com a ICCAT, IOTC], HOOM XIANG 11 [de acordo com a CGPM, ICCAT]

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, IOTC: Malásia)

                        IOTC, ICCAT, CGPM

                        7332218

                        IANNIS 1 [de acordo com a NEAFC], IANNIS I [de acordo com a CGPM, NAFO, SEAFO] (nomes anteriores de acordo com a CGPM: MOANA MAR, CANOS DE MECA)

                        Desconhecido [de acordo com a NEAFC, NAFO, SEAFO], Panamá/Desconhecido [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Panamá)

                        NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                        9505 [IATTC]/20130007 [ICCAT]

                        JYI LIH 88

                        Desconhecido

                        IATTC, ICCAT, CGPM

                        20150021 [ICCAT]

                        KIM SENG DENG 3

                        Bolívia [de acordo com a IOTC], Desconhecido [de acordo com a ICCAT] (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Bolívia)

                        IOTC, ICCAT

                        2017008 [ICCAT]

                        KING JESUS

                        Índia

                        IOTC, ICCAT

                        7905443

                        KOOSHA 4 (nome anterior de acordo com a CGPM: EGUZKIA)

                        Irão

                        CCAMLR, SEAFO, CGPM

                        20150022 [ICCAT]

                        KUANG HSING 127

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150023 [ICCAT]

                        KUANG HSING 196

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        7325746

                        LABIKO [de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO], MAINE [de acordo com a GFCM] (nomes anteriores de acordo com a SEAFO: MAINE, CLAUDE MOINIER, CHEVALIER D'ASSAS; nome anterior de acordo com a NAFO, NEAFC: MAINE; nomes anteriores de acordo com a CGPM: MAPOSA NOVENO, GUINESPA I)

                        Desconhecido [de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO], Guiné [de acordo com a CGPM] (último pavilhão conhecido de acordo com a NAFO, NEAFC: Guiné)

                        NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                        1 [NPFC]

                        LIAO YUAN YU 071

                        Desconhecido

                        NPFC

                        2 [NPFC]

                        LIAO YUAN YU 072

                        Desconhecido

                        NPFC

                        3 [NPFC]

                        LIAO YUAN YU 9

                        Desconhecido

                        NPFC

                        20060007 [ICCAT]

                        LILA N.o 10

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                        ICCAT, CGPM

                        7388267

                        LIMPOPO (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE; nomes anteriores de acordo com a CGPM: ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE, CONBAROYA, TERCERO)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Togo, Gana, Seicheles, França; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM: Togo, Gana, Seicheles)

                        CCAMLR, SEAFO, CGPM

                        14 [NPFC]

                        LU RONG YU 1189

                        Desconhecido

                        NPFC

                        24 [NPFC]

                        LU RONG YU 612

                        Desconhecido

                        NPFC

                        17 [NPFC]

                        LU RONG YUAN YU 101

                        Desconhecido

                        NPFC

                        18 [NPFC]

                        LU RONG YUAN YU 102

                        Desconhecido

                        NPFC

                        19 [NPFC]

                        LU RONG YUAN YU 103

                        Desconhecido

                        NPFC

                        20 [NPFC]

                        LU RONG YUAN YU 105

                        Desconhecido

                        NPFC

                        21 [NPFC]

                        LU RONG YUAN YU 106

                        Desconhecido

                        NPFC

                        22 [NPFC]

                        LU RONG YUAN YU 108

                        Desconhecido

                        NPFC

                        23 [NPFC]

                        LU RONG YUAN YU 109

                        Desconhecido

                        NPFC

                        25 [NPFC]

                        LU RONG YUAN YU 787

                        Desconhecido

                        NPFC

                        27 [NPFC]

                        LU RONG YUAN YU 797

                        Desconhecido

                        NPFC

                        26 [NPFC]

                        LU RONG YUAN YU YUN 958

                        Desconhecido

                        NPFC

                        20150025 [ICCAT]

                        MAAN YIH HSING

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20040007 [ICCAT]

                        MADURA 2

                        Desconhecido

                        ICCAT, CGPM

                        20040008 [ICCAT]

                        MADURA 3

                        Desconhecido

                        ICCAT, CGPM

                        20060002 [ICCAT]

                        MARIA

                        Desconhecido

                        ICCAT, CGPM

                        20060005 [ICCAT]

                        MELILLA N.o 101

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                        ICCAT, CGPM

                        20060004 [ICCAT]

                        MELILLA N.o 103

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                        ICCAT, CGPM

                        7385174

                        MURTOSA

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Togo; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM: Togo, Portugal)

                        NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                        9009918

                        MYS MARII

                        Rússia

                        SPRFMO:

                        M-00545 [WCPFC]/14613 [IATTC]/C-00545, 20110003 [ICCAT]

                        NEPTUNE

                        Desconhecido [de acordo com a WCPFC], Geórgia [de acordo com a IATTC, CGPM], Geórgia/Desconhecido [de acordo com a ICCAT] (último pavilhão conhecido de acordo com a WCPFC, ICCAT: Geórgia)

                        IATTC, ICCAT, WCPFC, CGPM

                        20160001 [ICCAT]

                        NEW BAI I N.o 168 (nome anterior: SAMUDERA)

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Libéria, Indonésia)

                        ICCAT

                        20060003 [ICCAT]

                        N.o 101 GLORIA (nome anterior: GOLDEN LAKE)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                        ICCAT, CGPM

                        20060008 [ICCAT]

                        N.o 2 CHOYU

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                        ICCAT, CGPM

                        20060011 [ICCAT]

                        N.o 3 CHOYU

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                        ICCAT, CGPM

                        8808903

                        NORTHERN WARRIOR (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: MILLENNIUM, SIP 3)

                        Angola [de acordo com a CCAMLR, SEAFO] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Curaçau, Antilhas Neerlandesas, África do Sul, Belize, Marrocos)

                        CCAMLR, SEAFO

                        20040006 [ICCAT]

                        OCEAN DIAMOND

                        Desconhecido

                        ICCAT, CGPM

                        7826233/20090001 [ICCAT]

                        OCEAN LION

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial)

                        IOTC, ICCAT, CGPM

                        7816472

                        OKAPI MARTA

                        Belize

                        CGPM

                        11369 [IATTC]/20130008 [ICCAT]

                        ORCA

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                        IATTC, ICCAT, CGPM

                        20060012 [ICCAT]

                        ORIENTE N.o 7

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                        ICCAT, CGPM

                        5062479

                        PERLON (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA; nomes anteriores de acordo com a CGPM: CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, UGALPESCA)

                        Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM], (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CGPM: Mongólia, Togo, Uruguai)

                        CCAMLR, SEAFO, CGPM

                        9319856/20150033 [ICCAT]

                        PESCACISNE 1/PESCACISNE 2 [de acordo com a CCAMLR], ZEMOUR 1 [de acordo com a SEAFO], SONGHUA [de acordo com a ICCAT, IOTC], HUIQUAN/WUTAISHAN ANHUI 44 [de acordo com a CGPM], (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: ZEMOUR 1, KADEI, SONGHUA, YUNNAN, NIHEWAN, HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V; nome anterior de acordo com a SEAFO: SONGHUA; nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: YUNNAN; nomes anteriores de acordo com a CGPM: WUTAOSHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V, JIAN YUAN)

                        Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, IOTC], Mauritânia [de acordo com a SEAFO], Tanzânia/Desconhecido [de acordo com a CGPM], Desconhecido/Guiné Equatorial [de acordo com a ICCAT] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Mauritânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Mongólia, Camboja, Namíbia, Uruguai; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, IOTC: Guiné Equatorial)

                        CCAMLR, SEAFO, CGPM, ICCAT, IOTC

                        95 [IATTC]/20130009 [ICCAT]

                        REYMAR 6

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                        IATTC, ICCAT, CGPM

                        2017009 [ICCAT]

                        SACRED HEART

                        Índia

                        IOTC, ICCAT

                        20130013 [ICCAT]

                        SAMUDERA PASIFIK N.o 18 (nomes anteriores de acordo com a ICCAT: KAWIL N.o 03, LADY VI-T-III)

                        Indonésia

                        ICCAT, CGPM

                        20150026 [ICCAT]

                        SAMUDERA PERKASA 11

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150027 [ICCAT]

                        SAMUDRA PERKASA 12 [de acordo com a IOTC], SAMUDERA PERKASA 12 [de acordo com a ICCAT]

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        7424891

                        SEA URCHIN [de acordo com a CCAMLR], ALDABRA [de acordo com a CGPM, SEAFO] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: ALDABRA, OMOA I; nome anterior de acordo com a CGPM: OMOA I)

                        Gâmbia [de acordo com a CCAMLR], Tanzânia [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Tanzânia, Honduras)

                        CCAMLR, SEAFO, CGPM

                        20170010 [ICCAT]

                        SHALOM

                        Índia

                        IOTC, ICCAT

                        20080004 [ICCAT]

                        SHARON 1 (nomes anteriores de acordo com a CGPM: MANARA I, POSEIDON; nomes anteriores de acordo com a ICCAT: MANARA 1, POSEIDON)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CGPM: Líbia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Líbia, Reino Unido)

                        ICCAT, CGPM

                        20170014 [ICCAT]

                        SHENG JI QUN 3

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150028 [ICCAT]

                        SHUEN SIANG

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20170015 [ICCAT]

                        SHUN LAI (nome anterior: HSIN JYI WANG N.o 6)

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150029 [ICCAT]

                        SIN SHUN FA 6

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150030 [ICCAT]

                        SIN SHUN FA 67

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150031 [ICCAT]

                        SIN SHUN FA 8

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150032 [ICCAT]

                        SIN SHUN FA 9

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20050001 [ICCAT]

                        SOUTHERN STAR 136 (nome anterior: HSIANG CHANG)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas)

                        ICCAT, CGPM

                        20150034 [ICCAT]

                        SRI FU FA 168

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150035 [ICCAT]

                        SRI FU FA 18

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150036 [ICCAT]

                        SRI FU FA 188

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150037 [ICCAT]

                        SRI FU FA 189

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150038 [ICCAT]

                        SRI FU FA 286

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150039 [ICCAT]

                        SRI FU FA 67

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20150040 [ICCAT]

                        SRI FU FA 888

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        8514772

                        STS-50 [de acordo com a CCAMLR], AYADA [de acordo com a SEAFO] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: AYDA, SEA BREEZE, ANDREY DOLGOV, STD N.o 2, SUN TAI N.o 2, SHINSEI MARU N.o 2)

                        Togo [de acordo com a CCAMLR, SEAFO] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Camboja, República da Coreia, Filipinas, Japão, Namíbia)

                        CCAMLR, SEAFO

                        74 [IOTC]

                        SUPPHERMNAVEE 21

                        Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Jibuti, Tailândia)

                        IOTC

                        9405 [IATTC]/20130010 [ICCAT]

                        TA FU 1

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Belize)

                        IATTC, ICCAT, CGPM

                        9179359

                        TAVRIDA (nomes anteriores: AURORA, PACIFIC CONQUEROR)

                        Rússia (último pavilhão conhecido: Peru)

                        SPRFMO:

                        13568 [IATTC]/20130011 [ICCAT]

                        TCHING YE N.o 6 (nome anterior de acordo com a ICCAT, GFCM: EL DIRIA I)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, CGPM: Belize; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Belize, Costa Rica)

                        IATTC, ICCAT, CGPM

                        20150041 [ICCAT]

                        TIAN LUNG N.o12

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        7321374

                        TRINITY [de acordo com a NEAFC, NAFO, SEAFO], TRINITY/YUCATAN BASIN [de acordo com a CGPM] (nomes anteriores de acordo com a NAFO: YUCUTAN BASIN, ENXEMBRE, FONTE NOVA, JAWHARA; nomes anteriores de acordo com a NEAFC: ENXEMBRE, YUCUTAN BASIN, FONTENOVA, JAWHARA; nomes anteriores de acordo com a SEAFO: YUCUTAN BASIN, FONTE NOVA, JAWHARA; nomes anteriores de acordo com a CGPM: YUCATAN BASIN, EXEMBRE/ENXEMBRE, FONTENOVA, JAWHARA)

                        Desconhecido [de acordo com a NAFO, NEAFC], Gana [de acordo com a CGPM, SEAFO] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO: Gana, Panamá; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NEAFC: Gana, Panamá, Marrocos)

                        NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                        20170011 [ICCAT]

                        VACHANAM

                        Índia

                        IOTC, ICCAT

                        8994295/129 [IATTC]/20130012 [ICCAT]

                        WEN TENG N.o 688/MAHKOIA ABADI N.o 196 [de acordo com a IATTC, CGPM], WEN TENG N.o 688 [de acordo com a ICCAT] (nome anterior de acordo com a ICCAT: MAHKOIA ABADI N.o 196)

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                        IATTC, ICCAT, CGPM

                        20170012 [ICCAT]

                        WISDOM

                        Índia

                        IOTC, ICCAT

                        7637527

                        WISDOM SEA REEFER

                        Honduras

                        IOTC

                        20150045 [ICCAT]

                        YI HONG 3

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20130002 [ICCAT]

                        YU FONG 168

                        Taipé Chinês [de acordo com a CGPM, ICCAT] Desconhecido [de acordo com a WCPFC] (último pavilhão conhecido de acordo com a WCPFC: Taipé Chinês)

                        WCPFC, ICCAT, CGPM

                        20150048 [ICCAT]

                        YU FONG 168

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        2009002 [ICCAT]

                        YU MAAN WON

                        Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia)

                        IOTC, ICCAT, CGPM

                        20170016 [ICCAT]

                        YUTUNA 3 (nome anterior: HUNG SHENG N.o 166)

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        20170017 [ICCAT]

                        YUTUNA N.o 1

                        Desconhecido

                        IOTC, ICCAT

                        15 [NPFC]

                        ZHE LING YU LENG 90055

                        Desconhecido

                        NPFC

                        16 [NPFC]

                        ZHE LING YU LENG 905

                        Desconhecido

                        NPFC

                        4 [NPFC]

                        ZHOU YU 651

                        Desconhecido

                        NPFC

                        5 [NPFC]

                        ZHOU YU 652

                        Desconhecido

                        NPFC

                        6 [NPFC]

                        ZHOU YU 653

                        Desconhecido

                        NPFC

                        7 [NPFC]

                        ZHOU YU 656

                        Desconhecido

                        NPFC

                        8 [NPFC]

                        ZHOU YU 657

                        Desconhecido

                        NPFC

                        9 [NPFC]

                        ZHOU YU 658

                        Desconhecido

                        NPFC

                        10 [NPFC]

                        ZHOU YU 659

                        Desconhecido

                        NPFC

                        11 [NPFC]

                        ZHOU YU 660

                        Desconhecido

                        NPFC

                        12 [NPFC]

                        ZHOU YU 661

                        Desconhecido

                        NPFC

               (1)  Organização Marítima Internacional.

               (2)  Para informações adicionais, consultar os sítios web das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).