title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 924/2013 da Comissão, de 25 de setembro de 2013 , relativo à abertura e à gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários da América Central

text:
               26.9.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 254/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 924/2013 DA COMISSÃO
   de 25 de setembro de 2013
   relativo à abertura e à gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários da América Central
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão do Conselho 2012/734/UE, de 25 de junho de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, e à aplicação provisória da sua parte IV relativa às questões comerciais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Decisão 2012/734/UE autorizou a assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro («Acordo»). Em conformidade com a Decisão 2012/734/UE, o Acordo é aplicado a título provisório enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração. O Acordo é aplicável a título provisório a partir de 1 de agosto de 2013.

               (2)

               O apêndice 2 do anexo I do Acordo diz respeito aos contingentes pautais de importação da UE para mercadorias originárias da América Central. É, pois, necessário abrir contingentes pautais para esses produtos.

               (3)

               Os contingentes pautais devem ser geridos pela Comissão, por regra, numa base de «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). A fim de poder beneficiar das concessões pautais previstas no presente regulamento, os produtos enumerados no anexo devem ser acompanhados de uma prova de origem, como previsto no Acordo. O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 927/2012 da Comissão (4), contém novos códigos NC diferentes dos referidos no Acordo. Esses novos códigos devem, por conseguinte, ser utilizados no anexo do presente regulamento.

               (4)

               Uma vez que o Acordo é aplicável a partir de 1 de agosto de 2013, o presente regulamento deve ser igualmente aplicável a partir dessa data.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São abertos contingentes pautais da União para as mercadorias originárias na América Central mencionadas em anexo.
   Artigo 2.o

   São suspensos os direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a União de mercadorias originárias da América Central mencionadas em anexo, no âmbito dos respetivos contingentes pautais estabelecidos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Os produtos enumerados no anexo devem ser acompanhados de uma prova de origem, conforme definido no apêndice 3 do anexo II do Acordo.
   Artigo 4.o

   Os contingentes pautais constantes do anexo são geridos pela Comissão, em conformidade com os artigos 308.o-A a 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de agosto de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 346 de 15.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

      (3)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (4)  JO L 304 de 31.10.2012, p. 1.

      ANEXO
      Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a redação utilizada na designação dos produtos tem caráter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento.

                  N.o de ordem

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  Período de contingentamento

                  Volume do contingente anual
                  (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)

                  09.7300

                  0201
                  0202

                  Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas

                  De 1.8.2013 a 31.12.2013

                  3 959 (1)

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

                  9 975 (1)
                      (2)

                  09.7301

                  0703 20

                  Alhos

                  De 1.8.2013 a 31.12.2013

                  230

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

                  550

                  09.7302

                  0711 51

                  Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado

                  De 1.8.2013 a 31.12.2013

                  115

                  2003 10

                  Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

                  275

                  09.7303

                  1006 20 15
                  1006 20 17
                  1006 20 96
                  1006 20 98

                  Arroz descascado, de grãos longos

                  De 1.8.2013 a 31.12.2013

                  8 334

                  1006 30 25
                  1006 30 27
                  1006 30 46
                  1006 30 48
                  1006 30 65
                  1006 30 67
                  1006 30 96
                  1006 30 98

                  Arroz semibranqueado ou branqueado, de grãos longos

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

                  21 000 (3)

                  09.7304 (4)

                  2208 40 51
                  2208 40 99

                  Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, em recipientes de capacidade superior a 2 litros

                  De 1.8.2013 a 31.12.2013

                  2 917 hectolitros (expressos em equivalente de álcool puro)

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

                  7 300 hectolitros (expressos em equivalente de álcool puro) (5)

                  09.7305

                  0710 40
                  0711 90 30
                  2001 90 30
                  2004 90 10
                  2005 80

                  Milho doce

                  De 1.8.2013 a 31.12.2013

                  600

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

                  1 560 (6)

                  09.7306

                  1108 14 00

                  Fécula de mandioca

                  De 1.8.2013 a 31.12.2013

                  2 084

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

                  5 000

                  09.7307 (4)

                  1701 13
                  1701 14
                  1701 91
                  1701 99

                  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, com exceção de açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes

                  De 1.8.2013 a 31.12.2013

                  62 500 (expressas em equivalente de açúcar em bruto)

                  1702 30

                  Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)

                  De 1.1.a31.12.2014 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

                  154 500 (expressas em equivalente de açúcar em bruto) (7)

                  1702 40 90

                  Glicose e xarope de glicose, exceto isoglicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido

                  1702 50

                  Frutose quimicamente pura

                  1704 90 99

                  Outros produtos de confeitaria sem cacau

                  1702 90 30
                  1702 90 50
                  1702 90 71
                  1702 90 75
                  1702 90 79
                  1702 90 80
                  1702 90 95

                  Outros açúcares, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose, com exceção da maltose quimicamente pura

                  1806 10 30
                  1806 10 90

                  Cacau em pó, de teor, em peso, igual ou superior a 65 % de sacarose ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose

                  ex 1806 20 95

                  Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, inferior a 18 % de manteiga de cacau, e igual ou superior a 70 % de sacarose

                  ex 1806 90 90

                  Outro chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau, de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)

                  1901 90 99

                  Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada; outras preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada

                  2006 00 31
                  2006 00 38

                  Frutas (exceto tropicais e gengibre), produtos hortícolas, nozes (exceto tropicais), cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

                  2007 91 10
                  2007 99 20
                  2007 99 31
                  2007 99 33
                  2007 99 35
                  2007 99 39

                  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento

                  ex 2009

                  Sumos (sucos) de frutas (com exclusão do sumo de tomate, sumos de frutas tropicais e misturas de sumos de frutas tropicais) ou de produtos hortícolas, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, não fermentados, sem adição de álcool, contendo 30 % ou mais, em peso, de açúcares de adição

                  ex 2101 12 98
                  ex 2101 20 98

                  Preparações à base de café, chá ou mate, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose

                  ex 2106 90 98

                  Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose

                  3302 10 29

                  Misturas de substâncias odoríferas e misturas à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas, que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, de teor alcoólico adquirido não superior a 0,5 %

         (1)  Expressas em equivalente peso-carcaça, do seguinte modo: 100 kg de carne com osso são equivalentes a 70 kg de carne desossada.

         (2)  Com um aumento de 475 toneladas por ano, a partir de 1.1.2015.

         (3)  Com um aumento de 1 000 toneladas por ano, a partir de 1.1.2015.

         (4)  Aplicável aos países da América Central, exceto ao Panamá.

         (5)  Com um aumento de 300 hectolitros (expressos em equivalente de álcool puro) por ano, a partir de 1.1.2015.

         (6)  Com um aumento de 120 toneladas por ano, a partir de 1.1.2015.

         (7)  Com um aumento de 4 500 toneladas (expressas em equivalente de açúcar em bruto) por ano a partir de 1.1.2015.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 462/2012 da Comissão, de 31 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               1.6.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 142/30

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 462/2012 DA COMISSÃO
   de 31 de maio de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  87,5

                  MA

                  66,7

                  TR

                  75,8

                  ZZ

                  76,7

                  0707 00 05

                  MK

                  53,3

                  TR

                  126,8

                  ZZ

                  90,1

                  0709 93 10

                  TR

                  100,9

                  ZZ

                  100,9

                  0805 50 10

                  TR

                  59,0

                  ZA

                  80,4

                  ZZ

                  69,7

                  0808 10 80

                  AR

                  114,9

                  BR

                  84,6

                  CA

                  161,4

                  CL

                  98,5

                  CN

                  87,3

                  NZ

                  145,0

                  US

                  182,9

                  UY

                  67,3

                  ZA

                  101,6

                  ZZ

                  115,9

                  0809 29 00

                  US

                  577,9

                  ZZ

                  577,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1155 da Comissão, de 14 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               15.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 187/22

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1155 DA COMISSÃO
   de 14 de julho de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  160,9

                  MK

                  33,9

                  ZZ

                  97,4

                  0707 00 05

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0709 93 10

                  TR

                  115,5

                  ZZ

                  115,5

                  0805 50 10

                  AR

                  128,2

                  UY

                  113,5

                  ZA

                  122,9

                  ZZ

                  121,5

                  0808 10 80

                  AR

                  91,5

                  BR

                  99,6

                  CL

                  132,7

                  NZ

                  134,2

                  US

                  172,6

                  UY

                  162,0

                  ZA

                  125,5

                  ZZ

                  131,2

                  0808 30 90

                  AR

                  113,6

                  CL

                  135,6

                  CN

                  86,2

                  NZ

                  272,8

                  ZA

                  118,8

                  ZZ

                  145,4

                  0809 10 00

                  TR

                  246,2

                  ZZ

                  246,2

                  0809 29 00

                  TR

                  252,8

                  US

                  493,3

                  ZZ

                  373,1

                  0809 40 05

                  BA

                  82,8

                  ZZ

                  82,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1337/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014 , que altera os Regulamentos de Execução (UE) n. ° 947/2014 e (UE) n. ° 948/2014 no que diz respeito ao último dia para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de manteiga e de leite em pó desnatado

text:
               17.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 360/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1337/2014 DA COMISSÃO
   de 16 de dezembro de 2014
   que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 947/2014 e (UE) n.o 948/2014 no que diz respeito ao último dia para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de manteiga e de leite em pó desnatado
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 2, o artigo 20.o, alíneas c), f), l), m) e n), e o artigo 223, n.o 3, alínea c),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2), nomeadamente o artigo 4.o,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (3), nomeadamente o artigo 62.o, n.o 2, alínea b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos de Execução (UE) n.o 947/2014 (4) e (UE) n.o 948/2014 (5) da Comissão abriram a armazenagem privada para a manteiga e o leite em pó desnatado, respetivamente, devido à situação particularmente difícil no mercado, resultante nomeadamente da proibição imposta pelo Governo russo às importações para a Rússia de produtos lácteos da União.

               (2)

               Os referidos regulamentos estabelecem que os pedidos de ajuda podem ser apresentados até 31 de dezembro de 2014.

               (3)

               Os preços da manteiga e do leite em pó desnatado na União continuaram a diminuir e a pressão no sentido descendente deverá prosseguir.

               (4)

               Atendendo à atual situação do mercado, é conveniente prorrogar os regimes de ajuda à armazenagem privada para a manteiga e o leite em pó desnatado.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento (UE) n.o 947/2014
   No artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 947/2014, a data de «31 de dezembro de 2014» é substituída por «28 de fevereiro de 2015».
   Artigo 2.o

   Alteração do Regulamento (UE) n.o 948/2014
   No artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 948/2014, a data de «31 de dezembro de 2014» é substituída por «28 de fevereiro de 2015».
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 346 de 20.12.2013, p. 12.

      (3)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 947/2014 da Comissão, de 4 de setembro de 2014, que abre a armazenagem privada de manteiga e fixa antecipadamente o montante da ajuda (JO L 265 de 5.9.2014, p. 15).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 948/2014 da Comissão, de 4 de setembro de 2014, que abre a armazenagem privada de leite em pó desnatado e fixa antecipadamente o montante da ajuda (JO L 265 de 5.9.2014, p. 18).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 131/2014 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 601/2013 relativo à autorização de acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado, sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado e granulado revestido de carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado como aditivos para a alimentação animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               12.2.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 41/3

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 131/2014 DA COMISSÃO

   de 11 de fevereiro de 2014
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 relativo à autorização de acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado, sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado e granulado revestido de carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado como aditivos para a alimentação animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 da Comissão (2) autorizou o acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, o carbonato de cobalto (II), o carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado, o sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado e o granulado revestido de carbonato e o hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado como aditivos para a alimentação animal pertencentes à categoria «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional dos «compostos de oligoelementos».

               (2)

               No intuito de clarificar a identificação do aditivo carbonato de cobalto (II), a fórmula química do hidróxido de cobalto deve ser suprimida das substâncias ativas.

               (3)

               Por uma questão de clareza e para evitar confusão com os números de identificação de compostos de selénio autorizados como aditivos para a alimentação animal, é oportuno alterar tecnicamente os números de identificação para os compostos de cobalto.

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 12 de junho de 2012 (3)
                   (4) e de 22 de maio de 2012 (5), que deveriam ser tomadas medidas específicas para a proteção dos utilizadores. O requisito aplicável aos compostos com um elevado potencial de formação de poeiras de que devem ser colocados no mercado em forma de granulado poderá ser alargado a outras formas não pulverulentas, sem comprometer o risco para os utilizadores.

               (5)

               O requerente para o granulado revestido de carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado forneceu dados a fim de demonstrar que a substância revestida é carbonato de cobalto (II) e não carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado. Após verificar o dossiê que esteve na base do supramencionado parecer da Autoridade (6), afigura-se necessário alterar em conformidade os termos de autorização deste produto.

               (6)

               Em resultado da concessão de novas autorizações pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013, as disposições do Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão (7) relativas ao acetato de cobalto tetra-hidratado, carbonato básico de cobalto mono-hidratado e ao sulfato de cobalto hepta-hidratado tornaram-se obsoletas, pelo que devem ser suprimidas.

               (7)

               Em consequência destas alterações, o período transitório previsto no Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 deve ser prolongado, a fim de permitir às partes interessadas preparar-se para dar cumprimento às exigências resultantes das alterações. No que se refere aos alimentos para animais de companhia, o mercado consiste num enorme número de produtos diferentes com um sistema de rotulagem específico. Afigura-se, por conseguinte, oportuno prolongar esse período transitório, a fim de permitir uma transição suave para os operadores de empresas do setor dos alimentos para animais em questão.

               (8)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 deve ser alterado em conformidade.

               (9)

               Além disso, deve ser estabelecido um período transitório para os operadores que aplicaram as disposições do Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013.

               (10)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 é alterado do seguinte modo:

               1)

               É aditado o seguinte artigo 1.o-A:
               «Artigo 1.o-A
               Alteração do Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão (8)

               No anexo do Regulamento (CE) n.o 1334/2003, as entradas “acetato de cobalto tetra-hidratado”, “carbonato básico de cobalto mono-hidratado” e “sulfato de cobalto hepta-hidratado”, relativas ao elemento E3 Cobalt-Co, são suprimidas.

               2)

               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 2.o

               Medidas transitórias
               As substâncias especificadas no anexo que foram autorizadas pela Diretiva 70/524/CEE e os alimentos para animais que as contenham, produzidos e rotulados antes de 4 de setembro de 2014, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 15 de julho de 2013, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as reservas existentes. No que se refere aos alimentos para animais de companhia, o período para produção e rotulagem referido na primeira frase termina em 4 de março de 2016.».

               3)

               O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   Medidas transitórias
   As substâncias especificadas no anexo que foram autorizadas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 e os alimentos para animais que as contenham, produzidos e rotulados antes de 4 de setembro de 2014, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de março de 2014, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as reservas existentes. No que se refere aos alimentos para animais de companhia, o período para produção e rotulagem referido na primeira frase termina em 4 de março de 2016.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 da Comissão, de 24 de junho de 2013, relativo à autorização de acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado, sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado e granulado revestido de carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado como aditivos, para a alimentação animal (JO L 172 de 25.6.2013, p. 14).

      (3)  EFSA Journal (2012); 10(7):2791.

      (4)  EFSA Journal (2012); 10(7):2782.

      (5)  EFSA Journal (2012); 10(6):2727.

      (6)  EFSA Journal (2012); 10(7):2782.

      (7)  Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão, de 25 de julho de 2003, que altera as condições de autorização de vários aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo dos oligoelementos (JO L 187 de 26.7.2003, p. 11).

      (8)  JO L 187 de 26.7.2003, p. 11.».

      ANEXO

            «ANEXO

                        Número de identificação do aditivo

                        Nome do detentor da autorização

                        Aditivo

                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                        Espécie ou categoria animal

                        Idade máxima

                        Teor mínimo

                        Teor máximo

                        Outras disposições

                        Fim do período de autorização

                        Elemento (Co) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                           Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos

                        3b301

                        —

                        Acetato de cobalto (II) tetra-hidratado

                                       Composição do aditivo

                                    Acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, sob a forma de cristais/grânulos, com um teor de pelo menos 23 % de cobalto
                                    Partículas < 50 μm: inferior a 1 %

                                       Caracterização da substância ativa

                                    Fórmula química: Co(CH3COO)2 × 4H2O
                                    N.o CAS: 6147-53-1

                                       Métodos analíticos
                                        (1)

                                                Para a determinação do acetato no aditivo:

                                                            —

                                                            Monografia da Farmacopeia Europeia 01/2008:20301.

                                                Para a caracterização cristalográfica do aditivo:

                                                            —

                                                            Difração por raios X.

                                                Para a determinação do cobalto total em aditivos, pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para a alimentação animal:

                                                            —

                                                            EN 15510 - espectrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI)
                                                            ou

                                                            —

                                                            CEN/TS 15621 - espectrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                                                Para a determinação da distribuição da dimensão das partículas:

                                                            —

                                                            ISO 13320:2009 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser

                        Ruminantes com um rúmen funcional, equídeos, lagomorfos, roedores, répteis herbívoros e mamíferos de zoológico

                        —

                        —

                        1 (total)

                                    1.

                                    O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura.

                                    2.

                                    Devem ser tomadas medidas de proteção de acordo com as regulamentações nacionais que executam a legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho, incluindo as Diretivas 89/391/CEE (2), 89/656/CEE (3), 92/85/CEE (4) e 98/24/CE (5) do Conselho. Durante o manuseamento, devem utilizar-se luvas de proteção e proteção respiratória e ocular adequadas, de acordo com a Diretiva 89/686/CEE do Conselho (6).

                                    3.

                                    Declarações a constar da rotulagem do aditivo e da pré-mistura:

                                                —

                                                Teor de cobalto

                                                —

                                                “Recomenda-se que se limite a suplementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de uma carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.”.

                                    4.

                                    Declarações a constar das instruções de utilização do alimento composto:
                                    “Devem ser tomadas medidas para evitar a exposição ao cobalto por inalação ou por via cutânea.”.

                        15 de julho de 2023

                        3b 302

                        —

                        Carbonato de cobalto (II)

                                       Composição do aditivo

                                    Carbonato de cobalto (II), sob forma pulverulenta, com um teor de pelo menos 46 % de cobalto
                                    Carbonato de cobalto: pelo menos, 75 %
                                    Hidróxido de cobalto: 3 %–15 %
                                    Água: no máximo, 6 %
                                    Partículas < 11 μm: inferior a 90 %

                                       Caracterização da substância ativa

                                    Fórmula química: CoCO3

                                    N.o CAS: 513-79-

                                       Métodos analíticos
                                        (1)

                                                Para a determinação do carbonato no aditivo:

                                                            —

                                                            Monografia da Farmacopeia Europeia 01/2008:20301.

                                                Para a caracterização cristalográfica do aditivo:

                                                            —

                                                            Difração por raios X.

                                                Para a determinação do cobalto total em aditivos, pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para a alimentação animal:

                                                            —

                                                            EN 15510 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI)
                                                            ou

                                                            —

                                                            CEN/TS 15621 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                                                Para a determinação da distribuição da dimensão das partículas:

                                                            —

                                                            ISO 13320:2009 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser

                        Ruminantes com um rúmen funcional, equídeos, lagomorfos, roedores, répteis herbívoros e mamíferos de zoológico

                        —

                        —

                        1 (total)

                                    1.

                                    O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura. Estes alimentos compostos para animais devem ser colocados no mercado sob uma forma não pulverulenta.

                                    2.

                                    Devem ser tomadas medidas adequadas para evitar as emissões de cobalto para o ar e prevenir a exposição por inalação ou por via cutânea. Se essas medidas forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes, devem ser tomadas medidas de proteção de acordo com as regulamentações nacionais que executam a legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho, incluindo as Diretivas 89/391/CEE, 89/656/CEE, 92/85/CEE, 98/24/CE e 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Durante o manuseamento, devem utilizar-se luvas de proteção e proteção respiratória e ocular adequadas, de acordo com a Diretiva 89/686/CEE.

                                    3.

                                    Declarações a constar da rotulagem do aditivo e da pré-mistura:

                                                —

                                                Teor de cobalto

                                                —

                                                “Recomenda-se que se limite a suplementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de uma carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.”.

                                    4.

                                    Declarações a constar das instruções de utilização do alimento composto:
                                    “Devem ser tomadas medidas para evitar a exposição ao cobalto por inalação ou por via cutânea.”.

                        15 de julho de 2023

                        3b 303

                        —

                        Carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado

                                       Composição do aditivo

                                    Carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto(II) mono-hidratado, sob forma pulverulenta, com um teor de pelo menos 50 % de cobalto
                                    Partículas < 50 μm: inferior a 98 %

                                       Caracterização da substância ativa

                                    Fórmula química: 2CoCO3 × 3Co(OH)2 × H2O
                                    N.o CAS: 51839-24-8

                                       Métodos analíticos
                                        (1)

                                                Para a determinação do carbonato no aditivo:

                                                            —

                                                            Monografia da Farmacopeia Europeia 01/2008:20301.

                                                Para a caracterização cristalográfica do aditivo:

                                                            —

                                                            Difração por raios X.

                                                Para a determinação do cobalto total em aditivos, pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para a alimentação animal:

                                                            —

                                                            EN 15510 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI)
                                                            ou

                                                            —

                                                            CEN/TS 15621 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                                                Para a determinação da distribuição da dimensão das partículas:

                                                            —

                                                            ISO 13320:2009 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser

                        Ruminantes com um rúmen funcional, equídeos, lagomorfos, roedores, répteis herbívoros e mamíferos de zoológico

                        —

                        —

                        1 (total)

                                    1.

                                    O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura. Estes alimentos compostos para animais devem ser colocados no mercado sob uma forma não pulverulenta.

                                    2.

                                    Devem ser tomadas medidas adequadas para evitar as emissões de cobalto para o ar e prevenir a exposição por inalação ou por via cutânea. Se essas medidas forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes, devem ser tomadas medidas de proteção de acordo com as regulamentações nacionais que executam a legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho, incluindo as Diretivas 89/391/CEE, 89/656/CEE, 92/85/CEE, 98/24/CE e 2004/37/CE. Durante o manuseamento, devem utilizar-se luvas de proteção e proteção respiratória e ocular adequadas, de acordo com a Diretiva 89/686/CEE.

                                    3.

                                    Declarações a constar da rotulagem do aditivo e da pré-mistura:

                                                —

                                                Teor de cobalto

                                                —

                                                “Recomenda-se que se limite a suplementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de uma carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.”.

                                    4.

                                    Declarações a constar das instruções de utilização do alimento composto:
                                    “Devem ser tomadas medidas para evitar a exposição ao cobalto por inalação ou por via cutânea.”.

                        15 de julho de 2023

                        3b304

                        —

                        Granulado revestido de carbonato de cobalto (II)

                                       Composição do aditivo

                                    Preparação granulada revestido de carbonato de cobalto (II) com um teor de cobalto de 1 %–5 %
                                    Agentes de revestimento (2,3 %–3,0 %) e dispersantes (à escolha: poli-oxi-etileno, monolaurato de sorbitano, ricinoleato de glicerilpolietilenoglicol, polietilenoglicol 300, sorbitol e maltodextrina)
                                    Partículas < 50 μm: inferior a 1 %

                                       Caracterização da substância ativa

                                    Fórmula química: CoCO3

                                    N.o CAS: 513-79-1

                                       Métodos analíticos
                                        (1)

                                                Para a determinação do carbonato no aditivo:

                                                            —

                                                            Monografia da Farmacopeia Europeia 01/2008:20301.

                                                Para a caracterização cristalográfica do aditivo:

                                                            —

                                                            Difração por raios X.

                                                Para a determinação do cobalto total em aditivos, pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para a alimentação animal:

                                                            —

                                                            EN 15510 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI)
                                                            ou

                                                            —

                                                            CEN/TS 15621 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                                                Para a determinação da distribuição da dimensão das partículas:

                                                            —

                                                            ISO 13320:2009 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser

                        Ruminantes com um rúmen funcional, equídeos, lagomorfos, roedores, répteis herbívoros e mamíferos de zoológico

                        —

                        —

                        1 (total)

                                    1.

                                    O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

                                    2.

                                    Devem ser tomadas medidas de proteção de acordo com as regulamentações nacionais que executam a legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho, incluindo as Diretivas 89/391/CEE, 89/656/CEE, 92/85/CEE e 98/24/CE. Durante o manuseamento, devem utilizar-se luvas de proteção e proteção respiratória e ocular adequadas, de acordo com a Diretiva 89/686/CEE.

                                    3.

                                    Declarações a constar da rotulagem do aditivo e na pré-mistura, se aplicável:

                                                —

                                                Teor de cobalto

                                                —

                                                “Recomenda-se que se limite a suplementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de uma carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.”.

                        15 de julho de 2023

                        3b305

                        —

                        Sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado:

                                       Composição do aditivo

                                    Sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, sob forma pulverulenta, com um teor de pelo menos 20 % de cobalto
                                    Partículas < 50 μm: inferior a 95 %

                                       Caracterização da substância ativa

                                    Fórmula química: CoSO4 × 7H2O
                                    N.o CAS: 10026-24-1

                                       Métodos analíticos
                                        (1)

                                                Para a determinação do sulfato no aditivo:

                                                            —

                                                            Monografia da Farmacopeia Europeia 01/2008:20301.

                                                Para a caracterização cristalográfica do aditivo:

                                                            —

                                                            Difração por raios X.

                                                Para a determinação do cobalto total em aditivos, pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para a alimentação animal:

                                                            —

                                                            EN 15510 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI)
                                                            ou

                                                            —

                                                            CEN/TS 15621 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                                                Para a determinação da distribuição da dimensão das partículas:

                                                            —

                                                            ISO 13320:2009 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser

                        Ruminantes com um rúmen funcional, equídeos, lagomorfos, roedores, répteis herbívoros e mamíferos de zoológico

                        —

                        —

                        1 (total)

                                    1.

                                    O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura. Estes alimentos compostos para animais devem ser colocados no mercado sob uma forma não pulverulenta.

                                    2.

                                    Devem ser tomadas medidas adequadas para evitar as emissões de cobalto para o ar e prevenir a exposição por inalação ou por via cutânea. Se essas medidas forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes, devem ser tomadasmedidas de proteção de acordo com as regulamentações nacionais que executam a legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho, incluindo as Diretivas 89/391/CEE, 89/656/CEE, 92/85/CEE, 98/24/CE e 2004/37/CE. Durante o manuseamento, devem utilizar-se luvas de proteção e proteção respiratória e ocular adequadas, de acordo com a Diretiva 89/686/CEE.

                                    3.

                                    Declarações a constar da rotulagem do aditivo e da pré-mistura:

                                                —

                                                Teor de cobalto

                                                —

                                                “Recomenda-se que se limite a suplementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de uma carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.”.

                                    4.

                                    Declarações a constar das instruções de utilização do alimento composto:
                                    “Devem ser tomadas medidas para evitar a exposição ao cobalto por inalação ou por via cutânea.”.

                        15 de julho de 2023

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

         (2)  JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

         (3)  JO L 393 de 30.12.1989, p. 18.

         (4)  JO L 348 de 28.11.1992, p. 1.

         (5)  JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.

         (6)  JO L 399 de 30.12.1989, p. 18.

         (7)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 50.».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2351 da Comissão, de 14 de dezembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               17.12.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 331/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2351 DA COMISSÃO
   de 14 de dezembro de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu um parecer dentro do prazo fixado pelo seu Presidente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Heinz ZOUREK

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um conjunto de jardinagem apresentado numa embalagem de plástico, composto pelos seguintes artigos:

                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais n.os 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada.
                  Os artigos não podem ser considerados «mercadorias apresentadas num sortido acondicionado para venda a retalho» na aceção da Regra Geral 3 b), porque não foram todos acondicionados em conjunto para satisfazer qualquer necessidade específica, nem são utilizados para o exercício de uma atividade determinada.
                  A bolsa não é usada para jardinagem, mas para conter os outros artigos. Pode também ser utilizada independentemente de quaisquer atividades de jardinagem.
                  O lápis também não é um instrumento de jardinagem e tem a sua própria utilização prática noutras atividades.
                  Se um ou mais artigos de um «sortido» não satisfazem a mesma necessidade específica ou não se destinam ao exercício da mesma atividade determinada, há que classificar separadamente cada um dos artigos [ver igualmente as diretrizes relativas à classificação na Nomenclatura Combinada de mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, parte B II) (2)].
                  Os artigos individuais, tal como referido na descrição das mercadorias, são classificados do seguinte modo:

                              a)

                              a classificação é determinada pelos descritivos dos códigos NC 4202, 4202 22 e 4202 22 90.
                              Deve ser classificada como bolsa com a superfície exterior de matérias têxteis, no código NC 4202 22 90;

                              b)

                              a classificação é determinada pelo descritivo do código NC 6216 00 00.
                              O tecido de matéria têxtil é considerado o material constituinte das luvas. Portanto, devem ser classificadas como luvas no código NC 6216 00 00;

                              c)

                              a classificação é determinada pelos descritivos dos códigos NC 8201 e 8201 50 00.
                              Portanto, deve ser classificada como tesoura de podar no código NC 8201 50 00;

                              d)

                              a classificação é determinada pelos descritivos dos códigos NC 8201 e 8201 10 00.
                              Portanto, deve ser classificada como pá no código NC 8201 10 00;

                              e)

                              a classificação é determinada pelos descritivos dos códigos NC 3926, 3926 90 e 3926 90 97.
                              Portanto, devem ser classificadas como outras obras de plásticos no código NC 3926 90 97.

                              f)

                              a classificação é determinada pelos descritivos dos códigos NC 9609, 9609 10 e 9609 10 10.
                              Portanto, deve ser classificado como lápis com mina de grafite no código NC 9609 10 10.

                              a)

                              uma bolsa, feita de tecidos de matérias têxteis, com a superfície exterior de matérias têxteis com 1 bolso interior grande e 4 bolsos exteriores mais pequenos;

                  4202 22 90

                              b)

                              um par de luvas, feitas essencialmente de tecidos de matérias têxteis com um pequeno revestimento de plástico alveolar no lado da palma;

                  6216 00 00

                              c)

                              uma de tesoura de podar de metal comum;

                  8201 50 00

                              d)

                              uma pá de jardinagem de metal comum;

                  8201 10 00

                              e)

                              doze placas indicadoras de plástico;

                  3926 90 97

                              f)

                              um lápis com mina de grafite.

                  9609 10 10

                  Cada artigo do conjunto é embalado individualmente numa embalagem protetora de plástico.
                  O tecido da bolsa e das luvas tem o mesmo padrão (árvores, flores e casas).
                  Ver imagem (1).

         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

         (2)  JO C 105 de 11.4.2013, p. 1.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1295/2014 da Comissão, de 4 de dezembro de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               5.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 349/33

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1295/2014 DA COMISSÃO
   de 4 de dezembro de 2014
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando pelo menos em consideração as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009, indicam que a referida lista deve ser alterada.

               (4)

               Em especial, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as informações disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança pertinentes previstos na legislação da União globalmente satisfatório e para as quais já não se justificam controlos oficiais reforçados. As entradas da lista relativas a laranjas provenientes do Egito e folhas de coentros de manjericão e de hortelã provenientes da Tailândia devem, por conseguinte, ser suprimidas.

               (5)

               Além disso, a lista deve ser alterada por forma a prever um aumento da frequência dos controlos oficiais de mercadorias em relação às quais as mesmas fontes de informação revelam um grau maior de incumprimento da legislação pertinente da União que justifica a aplicação de controlos oficiais reforçados. As entradas da lista relativas a especiarias secas provenientes da Índia, folhas de bétel originárias da Índia e da Tailândia e folhas de videira originárias da Turquia devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

               (6)

               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

               (7)

               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve ser alterado em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).

      ANEXO

            «ANEXO I
            Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)

                        Código NC (1)

                        Subdivisão TARIC

                        País de origem

                        Risco

                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)

                        Passas de uva

                           (Géneros alimentícios)

                        0806 20

                        Afeganistão (AF)

                        Ocratoxina A

                        50

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Brasil (BR)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        Camboja (KH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (2)

                        50

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Aipo-chinês (Apium graveolens)

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                        ex 0709 40 00

                        20

                        Camboja (KH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)

                        50

                        Brassica oleracea
                        (outros produtos comestíveis do género Brassica, “brócolo-chinês”) (4)

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        ex 0704 90 90

                        40

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)

                        50

                        Chá, mesmo aromatizado

                           (Géneros alimentícios)

                        0902

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (6)

                        10

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)

                        10

                                    —

                                    Melão-de-são-caetano (Momordica charantia)

                                    —

                                    ex 0709 99 90;
                                    ex 0710 80 95

                        70
                        70

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                                    —

                                    0709 60 10;
                                    ex 0709 60 99

                        20

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    0710 80 51;
                                    ex 0710 80 59

                        20

                        Morangos (frescos)

                           (Géneros alimentícios)

                        0810 10 00

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (8)

                        10

                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                        0709 60 10;
                        ex 0709 60 99;

                        20

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (9)

                        10

                           (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

                        0710 80 51;
                        ex 0710 80 59

                        20

                        Folhas de bétel (Piper betle L.)

                           (Géneros alimentícios)

                        ex 1404 90 00

                        10

                        Índia (IN)

                        Salmonelas (10)

                        50

                        Sementes de gergelim

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        1207 40 90

                        Índia (IN)

                        Salmonelas (10)

                        20

                                    —

                                       Capsicum annuum, inteiros

                                    —

                                 0904 21 10

                        Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                       Capsicum annuum, triturados ou em pó

                                    —

                                 ex 0904 22 00

                        10

                                    —

                                    Frutas secas do género Capsicum, com exceção de pimentos doces (Capsicum annuum), inteiras

                                    —

                                 0904 21 90

                                    —

                                    Noz-moscada
                                    (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00

                           (Géneros alimentícios — especiarias secas)

                        Enzimas; enzimas preparadas

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        3507

                        Índia (IN)

                        Cloranfenicol

                        50

                                    —

                                    Noz-moscada

                                       (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00

                        Indonésia (ID)

                        Aflatoxinas

                        20

                           (Géneros alimentícios — especiarias secas)

                                    —

                                    Ervilhas com vagem (não descascadas)

                                    —

                                 ex 0708 10 00

                        40

                        Quénia (KE)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (11)

                        10

                                    —

                                    Feijão com vagem (não descascado)

                                    —

                                 ex 0708 20 00

                        40

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        Hortelã

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                        ex 1211 90 86

                        30

                        Marrocos (MA)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (12)

                        10

                        Feijão seco

                           (Géneros alimentícios)

                        0713 39 00

                        Nigéria (NG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (13)

                        50

                        Uvas de mesa

                           (Géneros alimentícios frescos)

                        0806 10 10

                        Peru (PE)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)

                        10

                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

                           (Géneros alimentícios)

                        ex 1207 70 00;
                        ex 1106 30 90;
                        ex 2008 99 99

                        10
                        30
                        50

                        Serra Leoa (SL)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Sudão (SD)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        ex 0709 60 99

                        20

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (15)

                        10

                        Folhas de bétel (Piper betle L.)

                           (Géneros alimentícios)

                        ex 1404 90 00

                        10

                        Tailândia (TH)

                        Salmonelas (10)

                        50

                                    —

                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00

                        10
                        10

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (16)

                        20

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00;
                                    ex 0710 80 95

                        72

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Damascos secos

                           (Géneros alimentícios)

                        0813 10 00

                        Turquia (TR)

                        Sulfitos (17)

                        10

                                    —

                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10;
                                    0710 80 51

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (18)

                        10

                           (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Folhas de videira

                           (Géneros alimentícios)

                        ex 2008 99 99

                        11; 19

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (19)

                        20

                        Passas de uva

                           (Géneros alimentícios)

                        0806 20

                        Usbequistão (UZ)

                        Ocratoxina A

                        50

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (20)

                        20

                                    —

                                    Manjericão (tulsi –Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        30

                                    —

                                    Salsa

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        40

                           (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

                                    —

                                    Pitaias (fruta do dragão)

                                    —

                                 ex 0810 90 20

                        10

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (20)

                        20

                                    —

                                    Quiabos

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        20

                                    —

                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

                                    —

                                 ex 0709 60 99

                        20

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código, o código NC é marcado com “ex”.

         (2)  Em especial, resíduos de: carbofurano (soma de carbofurano e 3-hidroxi-carbofurano, expressa em carbofurano), clorbufame, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato).

         (3)  Em especial, resíduos de: carbofurano (soma de carbofurano e 3-hidroxi-carbofurano, expressa em carbofurano), hexaconazol, fentoato, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol).

         (4)  Espécies de Brassica oleracea L. convar. botrytis (L) Alef var.italica Plenck, cultivar alboglabra. Também conhecida como “Kai Lan”, “Gai Lan”, “Gailan”, “Kailan”, “Chinese bare Jielan”.

         (5)  Em especial, resíduos de: clorfenapir, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), acetamipride, dimetomorfe e propiconazol.

         (6)  Em especial, resíduos de: buprofezina, imidaclopride, fenvalerato e esfenvalerato (soma de isómeros RS + SR), profenofos, trifluralina, triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)].

         (7)  Em especial, resíduos de: amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorfenapir, clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol (soma de isómeros p, p' e o,p'), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), fenamidona, imidaclopride, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metamidofos, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol, tiaclopride.

         (8)  Em especial, resíduos de: carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), ciflutrina [ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] ciprodinil, diazinão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe (soma de metiocarbe e sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, fentoato, tiofanato-metilo.

         (9)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], ciproconazol, dicofol (soma de isómeros p, p' e o,p'), difenoconazol, dinotefurão, etião, flusilazol, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), profenofos, propiconazol, tiofanato-metilo e triforina.

         (10)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

         (11)  Em especial, resíduos de: dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), clorpirifos, acefato, metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), diafentiurão, indoxacarbe (soma dos isómeros S e R).

         (12)  Em especial, resíduos de: clorpirifos, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros)], dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão), hexaconazol, paratião-metilo (soma de paratião-metilo e paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), flutriafol, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), flubendiamida, miclobutanil, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião).

         (13)  Em especial, resíduos de diclorvos.

         (14)  Em especial, resíduos de: diniconazol, etefão e metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil).

         (15)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), triazofos, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), profenofos, protiofos, etião, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), triforina, procimidona, formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato).

         (16)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), clorpirifos, clorpirifos-metilo, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), etião, malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)], metamidofos, metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), monocrotofos, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e triadimenol), triazofos, dicrotofos, ENF, triforina.

         (17)  Métodos de referência EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

         (18)  Em especial, resíduos de: metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), oxamil, carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clofentezina, diafentiurão, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), formetanato (soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato), malatião (soma de malatião e malaoxão, expressa em malatião), procimidona, tetradifão, tiofanato-metilo.

         (19)  Em especial, resíduos de: azoxistrobina, boscalide, clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de endossulfão, expressos em endossulfão), cresoxime-metilo, lambda-cialotrina, metalaxil e metalaxil-M [metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)], metoxifenozida, metrafenona, miclobutanil, penconazol, piraclostrobina, pirimetanil, triadimefão e triadimenol (soma do triadimefão e do triadimenol), trifloxistrobina.

         (20)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma de carbofurão e 3-hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão), carbendazime e benomil (soma de benomil e carbendazime, expressa em carbendazime), clorpirifos, ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), profenofos, permetrina (soma de isómeros), hexaconazol, difenoconazol, propiconazol, fipronil [soma de fipronil + metabolito de sulfona (MB46136), expressa em fipronil], propargite, flusilazol, fentoato, cipermetrina [cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)], metomil e tiodicarbe (soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil), quinalfos, pencicurão, metidatião, dimetoato (soma de dimetoato e ometoato, expressa em dimetoato), fenebuconazol.»