title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1267 do Conselho de 10 de setembro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

text:
                  11.9.2020

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 298/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1267 DO CONSELHO
         de 10 de setembro de 2020
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o , n.os 1 e 3,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

                     (2)

                     Com base numa reapreciação do Conselho, as informações relativas a 41 pessoas e a 28 entidades constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverão ser alteradas.

                     (3)

                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‐Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2020.

                  Pelo Conselho

                  O Presidente

               M. ROTH

            (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

            ANEXO
            No anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas são substituídas pelas seguintes entradas:

                        «Pessoas

                                    Nome

                                    Elementos de identificação

                                    Motivos

                                    Data de inclusão na lista

                                    4.

                                    Denis Valentinovich BEREZOVSKIY
                                    (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)
                                    Denys Valentynovych BEREZOVSKYY
                                    (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 15.7.1974
                                    Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

                                    Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.
                                    Foi vice‐comandante da frota do mar Negro da Federação da Rússia até outubro de 2015.
                                    Atualmente, é vice‐comandante da frota do Pacífico da Federação da Rússia e vice‐almirante.

                                    17.3.2014

                                    19.

                                    Aleksandr Viktorovich VITKO
                                    (Александр Викторович ВИТКО)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 13.9.1961
                                    Local de nascimento: Vitebsk (República Socialista Soviética da Bielorrússia), atualmente Bielorrússia

                                    Antigo comandante da frota do mar Negro, almirante.
                                    Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.
                                    Chefe do Estado‐Maior e primeiro comandante‐chefe adjunto da marinha russa.

                                    17.3.2014

                                    29.

                                    Vladislav Yurievich SURKOV
                                    (Владислав Юрьевич СУРКОВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 21.9.1964
                                    Local de nascimento: Solntsevo, região de Lipetsk, Federação da Rússia

                                    Antigo adjunto do presidente da Federação da Rússia. Foi um dos organizadores do processo pelo qual as comunidades locais da Crimeia foram mobilizadas para levar a cabo ações destinadas a comprometer as autoridades ucranianas na Crimeia.
                                    Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                    21.3.2014

                                    34.

                                    Dmitry Nikolayevich KOZAK
                                    (Дмитрий Николаевич КОЗАК)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 7.11.1958
                                    Local de nascimento: Bandurovo, região de Kirovograd, República Socialista Soviética da Ucrânia, atualmente Ucrânia
                                    Nacionalidade: russa

                                    Antigo vice‐primeiro‐ministro. Responsável pela supervisão da integração da "República Autónoma da Crimeia" anexada na Federação da Rússia. Vice‐chefe da Administração Presidencial da Federação da Rússia.

                                    29.4.2014

                                    40.

                                    Sergei Ivanovich NEVEROV
                                    (Сергей Иванович НЕВЕРОВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 21.12.1961
                                    Local de nascimento: Tashtagol, URSS (atualmente Federação da Rússia)

                                    Antigo vice‐presidente da Duma. Responsável pela apresentação de propostas legislativas para a integração da "República Autónoma da Crimeia" anexada na Federação da Rússia. Membro da Duma, chefe do grupo Rússia Unida.

                                    29.4.2014

                                    43.

                                    German PROKOPIV
                                    (Герман ПРОКОПИВ)
                                    Herman PROKOPIV
                                    (Герман ПРОКОПIВ)
                                    (t.c.p. Li Van Chol, Ли Ван Чоль)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 6.7.1993 ou 6.7.1991
                                    Local de nascimento: Praga, República Checa

                                    Membro ativo da "Guarda de Luhansk". Participou na tomada do edifício do Gabinete Regional do Serviço de Segurança em Luhansk.
                                    Continua a ser um combatente militar ativo do LNR.

                                    29.4.2014

                                    47.

                                    Sergey Gennadevich TSYPLAKOV
                                    Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)
                                    Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV
                                    (Сергiй Геннадiйович ЦИПЛАКОВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 1.5.1983
                                    Local de nascimento: Khartsyzsk, região de Donetsk, Ucrânia

                                    Um dos líderes da organização de ideologia radical "Milícia Popular do Donbass". Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk.
                                    Antigo membro do "Conselho Popular da República Popular de Donetsk" e do seu Comité para os Negócios Estrangeiros, as Relações Externas, a Política de Informação e as Tecnologias da Informação.

                                    29.4.2014

                                    55.

                                    Igor Nikolaevich BEZLER [t.c.p. Bes (diabo)]
                                    (Игорь Николаевич БЕЗЛЕР)
                                    Ihor Mykolayovych BEZLER
                                    (Iгор Миколайович БЕЗЛЕР)
                                    t.c.p. Igor Nikolaevich BEREGOVOY
                                    (Игорь Николаевич БЕРЕГОВОЙ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 30.12.1965
                                    Local de nascimento: Simferopol, Crimeia, Ucrânia

                                    Um dos antigos chefes da autoproclamada milícia de Horlivka. Assumiu o controlo do edifício onde está instalada a secção regional de Donetsk do Serviço de Segurança da Ucrânia, e ocupou em seguida a delegação distrital do Ministério dos Assuntos Internos na cidade de Horlivka. Ligado a Ihor Strielkov/Girkin, sob cujo comando esteve implicado no assassínio do representante do povo no Conselho Municipal de Horlivka, Volodymyr Rybak.
                                    Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                    12.5.2014

                                    76.

                                    Rashid Gumarovich NURGALIEV
                                    (Рашид Гумарович НУРГАЛИЕВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 8.10.1956
                                    Local de nascimento: Zhetikara, República Soviética Socialista do Cazaquistão (atualmente Cazaquistão)

                                    Membro e secretário‐adjunto do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    25.7.2014

                                    86.

                                    Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK (t.c.p Abwehr)
                                    (Сергей Анатольевич ЗДРИЛЮК)
                                    (Сергiй Анатолiйович ЗДРИЛЮК)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 23.6.1972 (ou 23.7.1972)
                                    Local de nascimento: Aldeia de Frontovka, região de Vinnytsia, Ucrânia

                                    Adjunto de alto nível de Igor Strelkov/Girkin, responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, Zdriliuk apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                    25.7.2014

                                    87.

                                    Vladimir ANTYUFEYEV (t.c.p. Vladimir SHEVTSOV, Vladimir Iurievici ANTIUFEEV, Vladimir Gheorghievici ALEXANDROV, Vadim Gheorghievici SHEVTSOV)
                                    (Владимир АНТЮФЕЕВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 19.2.1951
                                    Local de nascimento: Novosibirsk, Federação da Rússia

                                    Antigo "ministro da Segurança do Estado" na região separatista da Transnístria. Antigo vice‐primeiro‐ministro da "República Popular de Donetsk", responsável pela segurança e pela aplicação da lei. Nesta qualidade, foi responsável pelas atividades separatistas "governamentais" do chamado "Governo da República Popular de Donetsk".
                                    Membro do Conselho de Administração e diretor‐geral adjunto da empresa estatal "United Engine Corporation", membro do conselho de administração da empresa pública JSC Research and Production Enterprise "Temp", assim designada em honra a F. Korotkov.
                                    Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                    25.7.2014

                                    92.

                                    Arkady Romanovich ROTENBERG,
                                    Arkadii Romanovich ROTENBERG
                                    (Аркадий Романович РОТЕНБЕРГ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 15.12.1951
                                    Local de nascimento: Leninegrado, URSS (São Petersburgo, Federação da Rússia)

                                    Arkady Rotenberg é um empresário russo influente, que mantém uma relação pessoal estreita com o presidente Putin. Desde março de 2014, foram adjudicados a Arkady Rotenberg, ou às suas empresas, contratos públicos num valor total de mais de 7 mil milhões de dólares. Em 2015, Arkady Rotenberg liderava a lista anual dos contratos públicos em termos de valor, depois de o Governo russo lhe ter adjudicado contratos num valor de 555 mil milhões de rublos. Muitos destes contratos foram adjudicados sem a abertura formal de processos concorrenciais. Em 30 de janeiro de 2015, o primeiro‐ministro Dmitry Medvedev assinou um decreto‐lei que adjudicou à empresa Stroygazmontazh de Arkady Rotenberg um contrato público para a construção da ponte de Kerch entre a Rússia e a "República Autónoma da Crimeia" ilegalmente anexada.

                                    30.7.2014

                                    Através destes contratos, Arkady Rotenberg beneficiou financeiramente dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização no leste da Ucrânia.
                                    Arkady Rotenberg, antigo proprietário da empresa Stroygazmontazh, à qual foi adjudicada um contrato público para a construção da ponte de Kerch entre a Rússia e a "República Autónoma da Crimeia" ilegalmente anexada, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia, o que por sua vez compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia. De igual modo, em janeiro de 2017, foi adjudicado à empresa Stroygazmontazh um contrato público no valor de 17 mil milhões de rublos para a construção de uma linha ferroviária na ponte de Kerch, o que, mais uma vez, compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia.

                                    Proprietário de duas empresas, Mostotrest e Stroygazmontazh‐Most, designadas devido às suas atividades, que comprometem a soberania ucraniana (entidades n.o 43 e n.o 46 do presente anexo).
                                    Em março de 2020, foi agraciado com a Ordem de Estado "Herói do trabalho da Federação da Rússia"" pela sua participação na construção da ponte de Kerch.
                                    Arkady Rotenberg é o presidente do conselho de administração da editora Prosvescheniye, que executou nomeadamente o projeto "Para as Crianças da Rússia: Destino – Crimeia", uma campanha de relações públicas destinada a persuadir as crianças da Crimeia de que passaram a ser cidadãos russos a viver em território russo, e que apoia, deste modo, a política do Governo russo de integração da Crimeia na Rússia.

                                    97.

                                    Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. "Tsar")
                                    (Владимир Петровнч КОНОНОВ)
                                    Volodymyr Petrovych KONONOV
                                    (Володимир Петрович КОНОНОВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 14.10.1974
                                    Local de nascimento: Gorskoe, província de Luhansk, Ucrânia

                                    A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no cargo do chamado "ministro da Defesa" da "República Popular de Donetsk". Alegadamente comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Kononov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    Destituído do cargo de "ministro da Defesa" em setembro de 2018.
                                    Chefe da Direção de Assistência Social para Militares Aposentados e a Educação Patriótica, subordinado ao chamado "presidente da República Popular de Donetsk".

                                    12.9.2014

                                    100.

                                    Andrey Yurevich PINCHUK
                                    (Андрей Юрьевич ПИНЧУК)
                                    Andriy Yuriyovych PINCHUK
                                    (Андрiй Юрiйович ПIНЧУК)

                                    Sexo: masculino
                                    Presumível data de nascimento: 27.12.1977
                                    Local de nascimento: Tiraspol, República da Moldávia

                                    Antigo "ministro da Segurança do Estado" da chamada "República Popular de Donetsk". Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas "governamentais" do chamado "Governo da República Popular de Donetsk". Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Diretor executivo e presidente do Conselho dos Comandantes da "União dos voluntários do Donbass".

                                    12.9.2014

                                    101.

                                    Oleg Vladimirovich BEREZA
                                    (Олег Владимирович Берëза)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 1.3.1977
                                    Local de nascimento: Frunze, região da Slobozia, República da Moldávia

                                    Antigo "ministro dos Assuntos Internos" da chamada "República Popular de Donetsk". Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas "governamentais" do chamado "Governo da República Popular de Donetsk". Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    12.9.2014

                                    109.

                                    Viktor Petrovich VODOLATSKY
                                    (Виктор Петрович ВОДОЛАЦКИЙ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 19.8.1957
                                    Local de nascimento: Stefanidin Dar, região de Rostov, Federação da Rússia

                                    Antigo presidente ("ataman") da União das Forças Cossacas Russas e Estrangeiras. Membro do Parlamento (Duma). Primeiro vice‐presidente da Comissão da Duma para os Assuntos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), a Integração Eurasiática e as Relações com os Compatriotas.
                                    Apoiou a anexação da Crimeia e admitiu que os Cossacos russos estavam implicados no conflito da Ucrânia do lado dos separatistas apoiados por Moscovo. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal "Sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia – a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol".

                                    12.9.2014

                                    122.

                                    Larisa Leonidovna AIRAPETYAN (t.c.p. Larysa AYRAPETYAN, Larisa AIRAPETYAN ou Larysa AIRAPETYAN)
                                    (apelido de nascimento ZHILKO)
                                    (Лариса Леонидовна АЙРАПЕТЯН) (apelido de nascimento ЖИЛКО)
                                    (Лариса Леонiдiвна АЙРАПЕТЯН)

                                    Sexo: feminino
                                    Data de nascimento: 21.2.1970
                                    Local de nascimento: possivelmente Antratsit, província de Luhansk , Ucrânia

                                    Antiga "ministra da Saúde" da chamada "República Popular de Luhansk". Nas "eleições" de 2 de novembro de 2014, candidatou‐se ao cargo de chefe da chamada "República Popular de Luhansk".
                                    Estas "eleições" constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                                    Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas "eleições" ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                    Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

                                    29.11.2014

                                    131.

                                    Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)
                                    (Евгений Вячеславович ОРЛОВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983
                                    Local de nascimento: Snezhnoye, região de Donetsk, Ucrânia
                                    г. Снежное, Донецкой области, Україна

                                    Membro do "Conselho Nacional" da chamada "República Popular de Donetsk". Antigo presidente do movimento público "Donbass Livre".
                                    Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

                                    29.11.2014

                                    132.

                                    Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO
                                    (Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)
                                    (Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 12.3.1964
                                    Local de nascimento: Romny, província de Sumy, Ucrânia
                                    Ромны, Сумская область, Україна
                                    ou possivelmente a aldeia de Gornyatskiy, distrito de Perevalsk, província de Luhansk, Ucrânia.

                                    Antigo "vice‐chefe" do "Conselho Popular" da chamada "República Popular de Luhansk".
                                    Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                    Desempenha atualmente as funções de "ministro dos Negócios Estrangeiros" da chamada "República Popular de Luhansk".

                                    29.11.2014

                                    141.

                                    Ekaterina Vladimirovna GOGIASHVILI (apelido de nascimento FILIPPOVA)
                                    (Екатерина Владимировна ГОГИАШВИЛИ – de nascimento ФИЛИППОВА)
                                    Kateryna Volodymyrivna GOGIASHVILI (apelido de nascimento FILIPPOVA)
                                    (Катерина Володимирiвна ГОГIАШВIЛI – apelido de nascimento ФIЛIППОВА)

                                    Sexo: feminino
                                    Data de nascimento: 20.1.1988
                                    Local de nascimento: Krasnoarmeysk (atualmente Pokrovsk), província de Donetskaya, Ucrânia

                                    Antiga "ministra da Justiça" da chamada "República Popular de Donetsk".
                                    Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
                                    Antiga diretora do departamento responsável pela organização dos trabalhos do chamado "Conselho de Ministros da República Popular de Donetsk". Vice‐chefe da chamada "Provedoria da República Popular de Donetsk".

                                    16.2.2015

                                    146.

                                    Zaur Raufovich ISMAILOV
                                    (Заур Рауфович ИСМАИЛОВ)
                                    Zaur Raufovych ISMAYILOV
                                    (Заур Рауфович IСМАЇЛОВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 25.7.1978 (ou 23.3.1975)
                                    Local de nascimento: Krasny Luch, Voroshilovgrad, região de Luhansk, Ucrânia

                                    Antigo "procurador‐geral" da chamada "República Popular de Luhansk" (até outubro de 2017). Atualmente "ministro da Justiça" da chamada "República Popular de Luhansk".
                                    Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

                                    16.2.2015

                                    153.

                                    Konstantin Mikhailovich BAKHAREV
                                    (Константин Михайлович БАХАРЕВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 20.10.1972
                                    Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

                                    Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da "República Autónoma da Crimeia" ilegalmente anexada.
                                    Vice‐presidente da Comissão da Duma para os Mercados Financeiros.
                                    Em março de 2014, Bakharev foi nomeado vice‐presidente do Conselho de Estado da chamada "República da Crimeia" e, em agosto de 2014, foi nomeado primeiro vice‐presidente desse mesmo órgão. Admitiu a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, anexação essa que apoiou publicamente, inclusive numa entrevista publicada no sítio Web gazetakrimea.ru, em 22 de março de 2016, e no sítio Web c‐pravda.ru, em 23 de agosto de 2016. Foi agraciado pelas "autoridades" da "República da Crimeia" com a Ordem "Pela lealdade ao dever".

                                    9.11.2016

                                    154.

                                    Dmitry Anatolievich BELIK
                                    (Дмитрий Анатольевич БЕЛИК)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 17.10.1969
                                    Local de nascimento: Distrito Kular, Ust‐Yansky, República Socialista Soviética Autónoma de Yakut (atualmente Federação da Rússia)

                                    Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada.
                                    Membro da Comissão da Duma para o Controlo e a Regulamentação e Presidente do Comité de Peritos para o Desenvolvimento da Legislação na Crimeia e em Sebastopol.
                                    Enquanto membro da administração municipal de Sebastopol, apoiou, em fevereiro e março de 2014, as atividades do chamado "presidente do município do povo", Alexei Chaliy. Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que apoiou publicamente, inclusive na sua página pessoal e numa entrevista publicada, em 21 de fevereiro de 2016, no sítio Web nation‐news.ru.
                                    Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a Ordem do Estado russo "Pelos serviços prestados à Pátria – segundo grau".

                                    9.11.2016

                                    158.

                                    Andrey Vladimirovich CHEREZOV (TSCHERESOW)
                                    Андрей Владимирович ЧЕРЕЗОВ

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 12.10.1967
                                    Local de nascimento: Salair, província de Kemerovo, Federação da Rússia

                                    Vice‐ministro da Energia da Federação da Rússia.
                                    Partilha a responsabilidade pela decisão de transferir turbinas a gás que tinham sido entregues pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO VO Technopromexport, para serem instaladas na Crimeia. Esta decisão contribui para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    4.8.2017

                                    159.

                                    Evgeniy Petrovich GRABCHAK
                                    Евгений Петрович ГРАБЧАК

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 18.7.1981
                                    Local de nascimento: Ust‐Labinsk, região de Krasnodar, Federação da Rússia

                                    Antigo chefe do Departamento de Energia do Ministério da Energia da Federação da Rússia e responsável no Ministério da Energia da Federação da Rússia pelo desenvolvimento de projetos eletroenergéticos na Crimeia. Estes projetos contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    Vice‐ministro da Energia da Federação da Rússia.

                                    4.8.2017

                                    164.

                                    Aleksandr Yurevich PETUKHOV
                                    Aleksandr Yurievich PETUKHOV
                                    (Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)
                                    Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV
                                    (Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 17.7.1970
                                    Local de nascimento: Ryazan, Federação da Rússia

                                    Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    Inspetor‐chefe federal da região de Moscovo.

                                    14.5.2018

                                    165.

                                    Miroslav Aleksandrovich POGORELOV
                                    (Мирослав Александрович ПОГОРЕЛОВ)
                                    Myroslav Oleksandrovych POHORIELOV
                                    (Мирослав Олександрович ПОГОРЄЛОВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 7.6.1968
                                    Local de nascimento: Novorossiysk, Federação da Rússia

                                    Antigo vice‐presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol (até maio de 2019). Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    14.5.2018

                                    173.

                                    Vladimir Yurievich VYSOTSKIY
                                    (Владимир Юрьевич ВЫСОЦКИЙ)
                                    Volodymyr Yuriyovych VYSOTSKYI
                                    (Володимир Юрiйович ВИСОЦЬКИЙ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 7.4.1985
                                    Local de nascimento: Aldeia de Lekarstvennoe, "República Autónoma da Crimeia", Ucrânia

                                    Antigo "secretário" da "Comissão Eleitoral Central" da chamada "República Popular de Donetsk". Nessa qualidade, participou na organização das "eleições" de 11 de novembro de 2018 na chamada "República Popular de Donetsk", tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.
                                    Presidente em exercício da "Comissão Eleitoral Central" da chamada "República Popular de Donetsk".

                                    10.12.2018

                                    174.

                                    Maksim Aleksandrovich SVIDCHENKO
                                    (Максим Александрович СВИДЧЕНКО)
                                    Maksym Oleksandrovych SVIDCHENKO
                                    (Максим Олександрович СВIДЧЕНКО)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 6.4.1978
                                    Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

                                    "Vice‐presidente" da "Comissão Eleitoral Central" da chamada "República Popular de Luhansk". Nessa qualidade, participou na organização das "eleições" de 11 de novembro de 2018 na chamada "República Popular de Luhansk", tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

                                    10.12.2018

                                    175.

                                    Ekaterina Vasilyevna TERESHCHENKO Ekaterina Vasilievna TERESHCHENKO
                                    (Екатерина Васильевна ТЕРЕЩЕНКО)
                                    Kateryna Vasylivna TERESHCHENKO
                                    (Катерина Василiвна ТЕРЕЩЕНКО)

                                    Sexo: feminino
                                    Data de nascimento: 31.5.1986
                                    Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

                                    "Secretária" da "Comissão Eleitoral Central" da chamada "República Popular de Luhansk". Nessa qualidade, participou na organização das "eleições" de 11 de novembro de 2018 na chamada "República Popular de Luhansk", tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.

                                    10.12.2018

                                    178.

                                    Aleksey Mikhailovich SALYAEV
                                    Aleksey Mikhailovich SALYAYEV
                                    (Алексей Михайлович САЛЯЕВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 22.8.1978 ou 4.12.1975

                                    Comandante do navio de patrulha de fronteiras "Don" (matrícula 353) do Serviço de Guarda de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Comandou o navio que participou ativamente na intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018 e executou o abalroamento do rebocador "Yany Kapu" da marinha ucraniana. Estas ações impediam o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, bem como a sua segurança através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                                    Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

                                    15.3.2019

                                    179.

                                    Andrei Olegovich SHIPITSIN
                                    (Андрей Олегович ШИПИЦИН)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 25.12.1969
                                    Local de nascimento: Astracã, Federação da Rússia

                                    Comandante do navio de patrulha de fronteiras "Izumrud" do Serviço de Guarda de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Participou em operações contra navios ucranianos durante a intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, bem como a sua segurança através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                                    Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

                                    15.3.2019

                                    180.

                                    Aleksey Vladimirovich SHATOKHIN
                                    (Алексей Владимирович ШАТОХИН)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 26.1.1971

                                    Chefe do Serviço do Ponto de Controlo de Kerch para a "República da Crimeia e Cidade de Sebastopol" do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Participou em operações contra navios ucranianos durante a intervenção das forças da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                                    Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

                                    15.3.2019

                                    182.

                                    Sergey Alekseevich SHCHERBAKOV
                                    (Сергей Алексеевич ЩЕРБАКОВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 2.11.1986

                                    Comandou o navio antissubmarino "Suzdalets" da frota do mar Negro da Federação da Rússia que participou na intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018 e participou ativamente no bloqueio do rebocador "Yany Kapu" e no apresamento da canhoneira armada "Nikopol". Estas ações impediam o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, bem como a sua segurança através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                                    Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.

                                    15.3.2019

                                    184.

                                    Sergei Andreevich DANILENKO (Сергей Андреевич ДАНИЛЕНКО)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 14.3.1960
                                    Local de nascimento: Krasnodar, URSS (atualmente Federação da Rússia)

                                    Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    28.1.2020

                                    185.

                                    Lidia Aleksandrovna BASOVA (Лидия Александровна БАСОВА) Lidiya Oleksandrivna BASOVA (Лiдiя Олександрiвна БАСОВА)

                                    Sexo: feminino
                                    Data de nascimento: 1972

                                    Vice‐presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    28.1.2020

                                    186.

                                    Ekaterina Eduardovna PYRKOVA (Екатерина Эдуардовна ПЫРКОВА)
                                    Kateryna Eduardivna PYRKOVA (Катерина Едуардiвна ПИРКОВА)

                                    Sexo: feminino
                                    Data de nascimento: 22.8.1967
                                    Local de nascimento: Sebastopol, URSS (atualmente Ucrânia)

                                    Secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    28.1.2020

                                    187.

                                    Ekaterina Borisovna ALTABAEVA (Екатерина Борисовна АЛТАБАЕВА)
                                    Kateryna Borysivna ALTABAEVA (Катерина Борисiвна АЛТАБАЄВА)

                                    Sexo: feminino
                                    Data de nascimento: 27.5.1956
                                    Local de nascimento: Uglich, URSS (atualmente Federação da Rússia)

                                    Membro do Conselho Federal da Federação da Rússia pela cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    28.1.2020

                                    188.

                                    Yuriy Mikhailovich GOTSANYUK/ Yuriy Mikhailovich GOTSANIUK (Юрий Михайлович ГОЦАНЮК)
                                    Iurii Mykhailovych HOTSANIUK (Юрiй Михайлович ГОЦАНЮК)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 18.7.1966
                                    Local de nascimento: Novaya Derevnya/Nove Selo, URSS (atualmente Federação da Rússia)

                                    Primeiro‐ministro da chamada "República da Crimeia". Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da chamada "República da Crimeia" na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    28.1.2020

                                    189.

                                    Vladimir Vladimirovich NEMTSEV (Владимир Владимирович НЕМЦЕВ) Volodymyr Volodymyrovych NEMTSEV (Володимир Володимирович НЄМЦЕВ

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 15.11.1971
                                    Local de nascimento: Sebastopol, URSS (atualmente Ucrânia)

                                    Presidente da chamada "Assembleia Legislativa" da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    28.1.2020

                                    190.

                                    Mikhail Vladimirovich RAZVOZHAEV (Михаил Владимирович РАЗВОЖАЕВ)
                                    Mykhailo Volodymyrovich RAZVOZHAEV (Михайло Володимирович РАЗВОЖАЄВ)

                                    Sexo: masculino
                                    Data de nascimento: 30.12.1980
                                    Local de nascimento: Krasnoyarsk, URSS (atualmente Federação da Rússia)

                                    Chamado "governador em exercício" da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    28.1.2020

                        Entidades

                                    Nome

                                    Elementos de identificação

                                    Motivos

                                    Data de inclusão na lista

                                    1.

                                    Empresa Pública Unitária da "República da Crimeia""Chernomorneftegaz"
                                    (anteriormente conhecida por PJSC "Chernomorneftegaz")

                                    Prospekt Kirov 52, Simferopol, Crimeia, Ucrânia 295000
                                    пр. Кирова 52, г. Симферополь, Крым, Украина, 295000
                                    Número de telefone:
                                    +7 (3652) 66‐70‐00
                                    +7 (3652) 66‐78‐00
                                    http://gas.crimea.ru/
                                    office@gas.crimea.ru
                                    Número de registo: 1149102099717

                                    Em 17 de março de 2014, o "Parlamento da Crimeia" adotou uma resolução que decreta a apropriação dos ativos pertencentes à empresa Chernomorneftegaz em nome da "República da Crimeia". A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas "autoridades" da Crimeia. Registada novamente em 29 de novembro de 2014 como Empresa Pública Unitária da "República da Crimeia", "Chernomorneftegaz" (Государственное унитарное предприятие Республики Крым "Черноморнефтегаз"). Fundador: Ministério dos Combustíveis e da Energia da "República da Crimeia" (Министерство топлива и энергетики Республики Крым).

                                    12.5.2014

                                    3.

                                    Denominada "República Popular de Lugansk" ("Lugansk People's Republic")
                                    ‘Луганская народная республика’ (ЛНР)
                                    ‘Luganskaya narodnaya respublika’ (LNR)

                                    Informação oficial:
                                    https://glava‐lnr.info/
                                    https://sovminlnr.ru/
                                    https://nslnr.su/

                                    A denominada "República Popular de Lugansk" foi criada em 27 de abril de 2014. Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014. Em 22 de maio de 2014, as chamadas "Repúblicas Populares" de Donetsk e Lugansk criaram o denominado "Estado Federal da Nova Rússia". Fizeram‐no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    A "República Popular de Lugansk" está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista "Exército do Sudeste" e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

                                    25.7.2014

                                    4.

                                    Denominada "República Popular de Donetsk" ("People's Republic")
                                    ‘Донецкая народная республика’ (ДНР)
                                    ‘Donetskaya narodnaya respublika’ (DNR)

                                    Informação oficial:
                                    https://dnronline.su/
                                    https://pravdnr.ru/
                                    https://dnrsovet.su/
                                    https://denis‐pushilin.ru/

                                    A denominada "República Popular de Donetsk" foi proclamada em 7 de abril de 2014.
                                    Responsável pela organização do referendo ilegal em 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014.
                                    Em 24 de maio de 2014, as chamadas "Repúblicas Populares" de Donetsk e Luhansk assinaram um acordo sobre a criação do denominado "Estado Federal de Novorossiya".
                                    Fizeram‐no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    A chamada "República Popular de Donetsk" está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

                                    25.7.2014

                                    5.

                                    O chamado "Estado Federal da Nova Rússia"
                                    "Федеративное государство Новороссия"
                                    "Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya"

                                    Meios de comunicação social:
                                    http://novopressa.ru/
                                    http://novorossia‐tv.ru/
                                    http://novorossiia.ru/
                                    https://www.novorosinform.org/

                                    Em 24 de maio de 2014, as chamadas "Repúblicas Populares" de Donetsk e Luhansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado (e não reconhecido) "Estado Federal da Nova Rússia".
                                    Fizeram‐no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando assim a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    25.7.2014

                                    7.

                                    "Sobol"
                                    "Соболь"

                                    Média sociais:
                                    http://vk.com/sobolipress
                                    http://www.русскоедвижение.рф/
                                    Número de telefone:
                                    (0652) 60‐23‐93
                                    Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com
                                    Endereço: Ucrânia, Crimeia, Simferopol, str. Kiev, 4 (zona do terminal de autocarros "Central").

                                    Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    Responsável pelo treino dos separatistas para combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

                                    25.7.2014

                                    13.

                                    Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol, "Porto marítimo de Sebastopol"
                                    ГУП ГС "Севастопольский морской порт"
                                    (anteriormente conhecida como empresa estatal "Porto marítimo comercial de Sebastopol"
                                    Государственное предприятие "Севастопольский морской торговьй порт"
                                    Gosudarstvenoye predpriyatiye "Sevastopolski morskoy torgovy port")

                                    Nakhimov Square 5, 299011 Sebastopol
                                    (пл. Нахимова, 5, г. Севастополь, 299011)
                                    Número de registo: 1149204004707
                                    https://www.sevmp.ru/
                                    gupsmp@mail.ru

                                    A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17 de março de 2014, o "Parlamento da Crimeia" adotou a Resolução n.o 1757‐6/14 "Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura" que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal "Porto marítimo comercial de Sebastopol" em nome da "República da Crimeia". A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas "autoridades" da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata‐se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. Registada novamente em 6 de junho de 2014 como Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol "Porto marítimo de Sebastopol" (Государственное унитарное предприятие города Севастополя "Севастопольский морской порт"). Fundador: Governo de Sebastopol (Правительство Севастополя).

                                    25.7.2014

                                    15.

                                    Empresa Unitária Estatal da "República da Crimeia""Universal‐Avia"
                                    Государственное унитарное предприятие Республики Крым "Универсал‐Авиа"
                                    (anteriormente conhecida como empresa estatal "Universal‐Avia"
                                    Государственное предприятие "Универсал‐Авиа"
                                    Gosudarstvenoye predpriyatiye "Universal‐Avia")

                                    Aeroflotskaya Street 5, 295021, Simferopol
                                    ул. Аэрофлотская, дом 5, 295021, г. Симферополь
                                    Tel.: 24‐80‐89, 8 (978) 719‐55‐30
                                    unavia_omts@mail.ru
                                    Número de registo: 1159102026742

                                    A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24 de março de 2014, o "Presidium do Parlamento da Crimeia" adotou a Decisão n.o 1794‐6/14 "Sobre a empresa estatal "Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal‐Avia"" ("О Государственном предприятии "Универсал‐Авиа") que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal "Universal‐Avia" em nome da "República da Crimeia". A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas "autoridades" da Crimeia. Registada novamente em 15 de janeiro de 2015 como Empresa Unitária Estatal da "República da Crimeia""Universal‐Avia" (Государственное унитарное предприятие Республики Крым "Универсал‐Авиа"). Fundador: Ministério dos Transportes da "República da Crimeia" (Министерство транспорта Республики Крым).

                                    25.7.2014

                                    16.

                                    Empresa Orçamental do Estado Federal "Sanatorium Nizhnyaya Oreanda" da administração do presidente da Federação da Rússia (anteriormente denominada Estância "Nizhnyaya Oreanda" Санаторий "Нижняя Ореанда")

                                    Resort "Nizhnyaya Oreanda", 298658, Yalta, Oreanda, House 12, Ucrânia
                                    Санаторий "Нижняя Ореанда", 298658, г. Ялта, пгт. Ореанда, дом 12, Украина
                                    www.oreanda‐resort.ru
                                    marketing@oreanda‐resort.ru
                                    +7 (3654) 31‐25‐48
                                    Número de registo: 1149102054221

                                    A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março de 2014, o "Presidium do Parlamento da Crimeia" adotou uma decisão (n.o 1767‐6/14) "Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias" que declara a apropriação dos ativos pertencentes à estância "Nizhnyaya Oreanda" em nome da "República da Crimeia". A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas "autoridades" da Crimeia.

                                    25.7.2014

                                    Registada novamente em 9 de outubro de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal "Sanatório Nizhnyaya Oreanda" da administração do presidente da Federação da Rússia ("Федеральное государственное бюджетное учреждение 'Санаторий "Нижняя Ореанда" Управления делами Президента Российской Федерации'"). Fundador: A administração do presidente da Federação da Rússia (УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ).

                                    17.

                                    Empresa republicana da Crimeia "Azov distillery plant"
                                    Крымское республиканское предприятие "Азовский ликёро‐водочннй завод"
                                    "Azovsky likerovodochny zavod"

                                    40 Zheleznodorozhnaya str., 296178 Azovskoye, distrito de Jankoysky, Ucrânia
                                    ул. Железнодорожная, 40, 296178 пгт. Азовское, Джанкойский район, Украина
                                    Código: 01271681
                                    Concluído o processo de falência.

                                    A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o "Presidium do Parlamento da Crimeia" adotou a Decisão n.o 1991‐6/14 relativa às alterações à Resolução n.o 1836‐6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia”, de 26 de março de 2014, "Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da "República da Crimeia", que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa "Azovsky likerovodochny zavod", em nome da "República da Crimeia". A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas "autoridades" da Crimeia.

                                    25.7.2014

                                    18.

                                    Empresa Unitária Estatal da "República da Crimeia", "União de Produção Agrária "Massandra"
                                    Государственное унитарное предприятие Республики Крым "Производственно‐аграрное объединение "Массандра'"
                                    Gosudarstvennoye unitarnoe predpriyatiye Respubliki Krym Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye "Massandra"
                                    (anteriormente conhecida como Empresa Orçamental do Estado Federal "União de Produção Agrária "Massandra" da administração do Presidente da Federação da Rússia

                                    298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9.
                                    298650, Крым, г.Ялта, пгт. Массандра, ул. Винодела Егорова, д. 9
                                    Sítio Web: http://massandra.su
                                    +7 978 936 75 04
                                    +7 3654233196
                                    +7 3654261683
                                    Número de registo: 1149102026985

                                    A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o "Presidium do Parlamento da Crimeia" adotou a Decisão n.o 1991‐6/14 relativa "às alterações à Resolução n.o 1836‐6/14 do Conselho de Estado da "República da Crimeia"", de 26 de março de 2014, "Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia"", que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal "Associação Nacional de Produtores "Massandra"" em nome da "República da Crimeia". A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas "autoridades" da Crimeia.

                                    25.7.2014

                                    "Производственно‐аграрное объединение "Массандра" Управления делами Президента Российской Федерации"
                                    Empresa estatal "Associação Nacional de produtores "Massandra""
                                    Национальное производственно– аграрное объединение "Массандра"
                                    Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye "Massandra")

                                    Registada novamente em 1 de agosto de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal "Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye "Massandra"" da Administração do Presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное унитарное предприятие "Производственно‐аграрное объединение "Массандра" Управления деламиПрезидента Российской Федерации"). Fundador: A administração do Presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации).
                                    Registada novamente em 1 de abril de 2019 como Empresa Unitária Estatal da "República da Crimeia", "União de Produção Agrária "Massandra""

                                    19.

                                    Instituição orçamental do Estado federal para a ciência e investigação "Instituto nacional panrusso de investigação científica em viticultura e vinificação "Magarach", da Academia Russa de Ciências"
                                    Федеральное государственное бюджетное учреждение науки "Всероссийский национальный научно‐исследовательский институт виноградарства и виноделия "Магарач” РАН"
                                    (Anteriormente denominada Empresa Pública Unitária da "República da Crimeia", Instituto Nacional do vinho "Magarach")

                                    298600, Kirov Street 31, Yalta, Crimeia, Ucrânia
                                    298600, ул. Кирова, 31, г. Ялта, Крым, Украина
                                    magarach@rambler.ru
                                    www.magarach‐institut.ru
                                    +7(3654) 32‐55‐91
                                    Número de registo: 1159102130857

                                    A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o "Presidium do Parlamento da Crimeia" adotou a Decisão n.o 1991‐6/14 relativa "às alterações à Resolução n.o 1836‐6/14 do Conselho de Estado da "República da Crimeia", de 26 de março de 2014, "Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da "República da Crimeia"", que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa pública "Gosudarstvenoye predpriyatiye "Agrofirma Magarach" nacionalnogo instituta vinograda i vina "Magarach"" em nome da "República da Crimeia". A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas "autoridades" da Crimeia.

                                    25.7.2014

                                    Anteriormente denominada "Empresa Pública "Magarach" do Instituto Nacional do Vinho" Государственное предприятие Агрофирма "Магарач" Национального института винограда и вина "Магарач"
                                    Gosudarstvenoye predpriyatiye Agrofirma "Magarach" nacionalnogo instituta vinograda i vina "Magarach")

                                    Registada novamente em 15 de janeiro de 2015 como "Instituição Unitária Pública da "República da Crimeia", Instituto Nacional do Vinho "Magarach"".
                                    (Государственное бюджетное учреждение ‘Республики Крым’ ‘Национальный научно‐исследовательский институт винограда и вина "Магарач""). Fundador: Ministério da Agricultura da "República da Crimeia" (Министерство сельского хозяйства Республики Крым).
                                    Em 9 de fevereiro de 2015, a Empresa Pública Unitária da "República da Crimeia", "Instituto Nacional do Vinho "Magarach"", foi transformada em centro científico do orçamento federal "Instituto panrusso de investigação científica em viticultura e vinificação "Magarach"", da Academia Russa de Ciências.

                                    20.

                                    Sociedade por ações Caves de vinhos espumantes "Novy Svet"
                                    Aкционерное общество "Завод шампанских вин "Новый Свет""
                                    Anteriormente conhecida como empresa unitária estatal da "República da Crimeia", Caves de vinhos espumantes "Novy Svet"
                                    Государственное унитарное предприятие Республики Крым "Завод шампанских вин “Новый Свет""

                                    298032, Crimeia, Sudak, Novy Svet, str. Shalapina 1.
                                    298032, Крым, г. Судак, пгт. Судак, пгт. Шаляпина, д. 1
                                    +7‐978‐9‐140‐140.
                                    +7‐(36566)‐3‐28‐45
                                    +7‐978‐914‐54‐74
                                    http://nsvet‐crimea.ru/
                                    Número de registo: 1179102021460

                                    A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o "Presidium do Parlamento da Crimeia" adotou a Decisão n.o 1991‐6/14 "Relativa às alterações à Resolução n.o 1836‐6/14 do Conselho de Estado da "República da Crimeia"", de 26 de março de 2014, "Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da "República da Crimeia", declarando a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal "Zavod shampanskykh vin "Novy Svet"" em nome da "República da Crimeia".

                                    25.7.2014

                                    Gosudarstvennoye unitarnoye predpriyatiye Respubliki Krym "Zavod shampanskykh vin "Novy Svet"" e como empresa estatal de caves de vinhos espumantes "Novy Svet"
                                    Государственное предприятие Завод шампанских вин "Новый свет" (Gosudarstvenoye predpriyatiye Zavod shampanskykh vin "Novy Svet")

                                    A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas "autoridades" da Crimeia. Registada novamente em 4 de janeiro de 2015 como Empresa Unitária Estatal da "República da Crimeia", "Caves de vinhos espumantes "Novy Svet"" (Государственное унитарное предприятие Республики Крым "Завод шампанских вин "Новый Свет""). Fundador: Ministério da Agricultura da "República da Crimeia" (Министерство сельского хозяйства Республики Крым).
                                    Registada novamente, após reorganização, em 29 de agosto de 2017 como sociedade por ações, "Caves de vinhos espumantes "Novy Svet"" (Aкционерное общество "Завод шампанских вин "Новый Свет""). Fundador: Ministério da Regulamentação da Terra e da Propriedade da "República da Crimeia" (Министерство земельных и имущественных отношений Республики Крым).

                                    21.

                                    JOINT‐STOCK COMPANY ALMAZ‐ANTEY AIR AND SPACE DEFENCE CORPORATION (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ‐ANTEY, SOCIEDADE DE DEFESA AÉREA E ESPACIAL)
                                    Акционерное общество "Концерн воздушно‐космической обороны “Алмаз — Антей”"
                                    (t.c.p. CONCERN ALMAZ‐ANTEY; ALMAZ‐ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ‐ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ‐ANTEY JSC; Концерн ВКО "Алмаз — Антей";)

                                    41 ul.Vereiskaya street, Moscow 121471, Federação Russa;
                                    Sítio Web: www.almaz‐antey.ru
                                    Endereço eletrónico:
                                    antey@almaz‐antey.ru
                                    Número de registo: 1027739001993

                                    Almaz‐Antey é uma empresa estatal russa. A Almaz‐Antey fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra‐ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz‐Antey contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia.

                                    30.7.2014

                                    23.

                                    Sociedade pública por ações "Russian National Commercial Bank"
                                    (Публичное акционерное общество "Российский национальный коммерческий банк")

                                    295000, Simferopol, Naberezhnaja str em honra do 60.o aniversário da URSS, 34
                                    295000, Симферополь, ул. Набережная имени 60–летия СССР, д. 34
                                    Sítio Web: http://www.rncb.ru
                                    Número de registo: 1027700381290

                                    Após a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Comercial Nacional da Rússia (RNCB) passou a ser propriedade exclusiva da denominada "República da Crimeia". Em janeiro de 2016, tornou‐se propriedade da Agência Federal para a Gestão do Património do Estado, também conhecida como Rosimushchestvo (Федеральное агентство по управлению государственным имуществом (Росимущество)).
                                    Tornou‐se o principal operador do mercado, quando antes da anexação não estava sequer presente na Crimeia. Ao adquirir ou assumir o controlo de sucursais de bancos que se retiraram da Crimeia, o RNCB prestou apoio material e financeiro às ações do Governo russo com vista a integrar a Crimeia na Federação da Rússia, comprometendo deste modo a integridade territorial da Ucrânia.

                                    30.7.2014

                                    30.

                                    Batalhão Sparta
                                    Батальон "Спарта"

                                    https://vk.com/sparta_orb
                                    +380713041088

                                    Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                                    Parte do chamado "1.o corpo de exército" da "República Popular de Donetsk". Também designado por unidade militar 08806, e por batalhão "Gvardeysky". Em novembro de 2017, a unidade foi nomeada em honra do comandante militar separatista assassinado Arsen Pavlov (t.c.p. Motorola).

                                    16.2.2015

                                    31.

                                    Batalhão Somali
                                    Батальон "Сомали"

                                    https://vk.com/club163716218/

                                    Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                                    Parte do chamado "1.o corpo de exército" da "República Popular de Donetsk".

                                    16.2.2015

                                    33.

                                    Brigada Prizrak
                                    Бригада "Призрак"

                                    https://vk.com/battalionprizrak
                                    http://prizrak.info/
                                    mail@prizrak.info
                                    +38 (072) 116‐94‐11

                                    Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                                    Parte do chamado "2.o corpo de exército" da "República Popular de Lugansk".
                                    Também referido como o 14.o Batalhão de fuzileiros motorizado.

                                    16.2.2015

                                    34.

                                    Batalhão Oplot
                                    Батальон "Оплот"

                                    Média sociais:
                                    http://vk.com/oplot_info
                                    https://vk.com/5ombroplot

                                    Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                                    Também designado por 5.a brigada de infantaria mecanizada independente, que desde outubro de 2018 tem o nome de Alexander Zakharchenko. Alegadamente parte do chamado "1.o corpo de exército" da "República Popular de Donetsk".

                                    16.2.2015

                                    35.

                                    Batalhão Kalmius
                                    Батальон "Кальмиус"

                                    https://vk.com/reportage24

                                    Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                                    Também designado por Brigada de Artilharia Separada (unidade 08802), parte do chamado "1.o corpo de exército" da "República Popular de Donetsk".

                                    16.2.2015

                                    37.

                                    Movimento "Novorossiya" de Igor STRELKOV
                                    Движение "Новороссия" Игоря СТРЕЛКОВА

                                    http://novorossia.pro/
                                    https://vk.com/od_novorossia
                                    info@clubnb.ru

                                    O Movimento "Novorossiya"/"Nova Rússia" foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov/Girkin (identificado como membro da Direção‐Geral de Informações do Estado‐Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)).
                                    De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva à "Novorossiya", nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia.

                                    16.2.2015

                                    39.

                                    OOO "VO Technopromexport" (OOO "VO TPE")
                                    Também conhecida por: Sociedade de responsabilidade limitada "Foreign Economic Association""Technopromexport"
                                    Общество с ограниченной ответственностью "Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт"

                                    Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2
                                    +7 (495) 989‐97‐29
                                    www.tpe-vo.ru
                                    Endereço eletrónico: inform@tpe-vo.ru
                                    Data de registo: 8.5.2014
                                    Número de registo nacional: 1147746527279
                                    Número de identificação fiscal: 7704863782

                                    Proprietária das turbinas a gás inicialmente fornecidas pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO "VO TPE". A OOO "VO TPE" transferiu as turbinas a gás para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    Responsável pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas.

                                    4.8.2017

                                    40.

                                    ZAO Interavtomatika (IA)
                                    t.b.c. : ЗАО "Интеравтоматика", CJSC "Interavtomatika"

                                    Endereço: 115280, Moscow, Avtozavodskaya st., 14
                                    http://ia.ru
                                    Data de registo: 31.1.1994
                                    Número de registo nacional: 1037739044111
                                    Número de identificação fiscal: 7725056162
                                    Em processo de liquidação

                                    Empresa especializada em sistemas de controlo e comunicação para centrais elétricas, que celebrou contratos relativos a projetos de construção de centrais elétricas e instalação de turbinas a gás em Sebastopol e Simferopol. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    4.8.2017

                                    41.

                                    "Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia" Portos marítimos da Crimeia""
                                    ("Государственное унитарное предприятие Республики Крым" Крымские морские порты""), incluindo as sucursais:

                                                —

                                                Porto comercial de Feodosia,

                                                —

                                                Kerch Ferry,

                                                —

                                                Porto comercial de Kerch.

                                    28 Kirova Street, Kerch 298312 Crimeia
                                    (298312, Крым, гор. Керчь, ул. Кирова, дом 28)
                                    https://crimeaports.ru
                                    info@crimeaport.ru
                                    Número de registo nacional: 1149102012620
                                    Número de identificação fiscal: 9111000450

                                    O "Parlamento da Crimeia" adotou, em 17 de março de 2014, a Resolução n.o 1757‐6/14 "Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura" e, em 26 de março de 2014, a Resolução n.o 1865‐6/14 "Sobre a empresa estatal "Portos marítimos da Crimeia"" ("О Государственном предприятии “Крымские морские порты"") que declara a apropriação dos ativos pertencentes às várias empresas estatais que foram fundidas na "Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia "Portos marítimos da Crimeia"", em nome da "República da Crimeia". Essas empresas foram assim efetivamente confiscadas pelas "autoridades" da Crimeia e a empresa "Portos marítimos da Crimeia" beneficiou da transferência ilegal da sua propriedade.

                                    16.9.2017

                                    42.

                                    AO "Institute Giprostroymost — São Petersburgo"
                                    АО Институт Гипростроймост — Санкт‐Петербург

                                    Endereço: 7 Yablochkova street, São Petersburgo, 197198 Rússia
                                    Sítio Web: http://gpsm.ru
                                    Endereço eletrónico: office@gpsm.ru
                                    Número de registo nacional: 1037828021660
                                    Número de identificação fiscal: 7826717210

                                    O AO "Institute Giprostroymost — São Petersburgo" participou, enquanto responsável pela parte arquitetónica, na construção da ponte de Kerch, que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    31.7.2018

                                    43.

                                    PJSC Mostotrest
                                    ПАО Мостотрест

                                    Endereço: 6 Barklaya street, Bld. 5, Moscovo, 121087 Rússia
                                    www.mostotrest.ru
                                    mostro@mostro.ru
                                    Número de registo nacional: 1027739167246
                                    Número de identificação fiscal: 7701045732

                                    A PJSC Mostotrest participou ativamente na construção da ponte de Kerch através dos seus contratos públicos para a manutenção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada, e para assegurar o funcionamento da parte ferroviária da ponte. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    31.7.2018

                                    44.

                                    JSC Zaliv Shipyard
                                    Судостроительный завод "Залив"

                                    Endereço: 4 Tankistov street, 298310 Kerch, Crimeia
                                    Sítio Web: http://zalivkerch.com
                                    Número de registo nacional: 1149102028602
                                    Número de identificação fiscal: 9111001119

                                    JSC Zaliv Shipyard participou ativamente na construção da nova linha ferroviária de acesso à ponte de Kerch, que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    31.7.2018

                                    45.

                                    A Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM)
                                    ООО Стройгазмонтаж
                                    (груп СГМ)

                                    Endereço: Prospect Vernadskogo 53, Moscovo,119415 Rússia
                                    Sítio Web: www.ooosgm.com
                                    info@ooosgm.ru
                                    Número de registo nacional: 1077762942212
                                    Número de identificação fiscal: 7729588440

                                    Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM) participou ativamente na construção da ponte de Kerch através do seu contrato público para a construção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    31.7.2018

                                    46.

                                    Stroygazmontazh‐Most OOO (SGM‐Most OOO)
                                    OOO Стройгазмонтаж‐Мост
                                    (ООО СГМ‐Мост)

                                    Endereço:
                                    Barklya street 6, building 7, Moscow, 121087 Rússia
                                    Número de registo: 1157746088170
                                    Número de identificação fiscal: 7730018980
                                    Correio eletrónico: kerch‐most@yandex.ru

                                    Stroygazmontazh Most OOO era uma filial do contratante principal Stroygazmontazh, que geria o projeto de construção da ponte sobre o estreito de Kerch, tendo participado na respetiva construção. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                                    31.7.2018»