title: Regulamento de Execução (UE) 2019/2028 da Comissão de 29 de novembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 no que respeita aos quadros de mapeamento que especificam a correspondência entre as avaliações do risco de crédito de instituições externas de avaliação de crédito e os graus da qualidade de crédito estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  4.12.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 313/34

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2028 DA COMISSÃO
         de 29 de novembro de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 no que respeita aos quadros de mapeamento que especificam a correspondência entre as avaliações do risco de crédito de instituições externas de avaliação de crédito e os graus da qualidade de crédito estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (1), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1, terceiro parágrafo;
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 (2) da Comissão especifica, no seu anexo III, a correspondência entre as avaliações de crédito pertinentes emitidas por uma instituição externa de avaliação de crédito («ECAI») e os graus da qualidade de crédito previstos na parte III, título II, capítulo 2, secção 2 do Regulamento (UE) n.o 575/2013 («mapeamento»).

                     (2)

                     Na sequência das alterações mais recentes introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/634 da Comissão (3) no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799, os fatores quantitativos e qualitativos subjacentes às avaliações de crédito utilizadas em alguns mapeamentos no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 foram alterados. Além disso, algumas ECAI alargaram as suas avaliações de crédito a novos segmentos de mercado, dando origem a novas escalas de notação e novos tipos de notação de risco. É, por conseguinte, necessário atualizar os mapeamentos das ECAI em causa.

                     (3)

                     Desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2018/634, foi registada mais uma agência de notação de risco em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Uma vez que o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exige a especificação de mapeamentos para todas as ECAI, é necessário estabelecer um mapeamento para a nova ECAI registada. As avaliações de crédito aplicadas por essa ECAI baseiam-se na metodologia aplicada pela sua empresa-mãe, uma ECAI de um país terceiro para a qual já tinha sido estabelecido um mapeamento no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799. Convém, por conseguinte, neste caso específico, que o mapeamento para a ECAI recém-registada reflita o mapeamento estabelecido para essa ECAI de um país terceiro.

                     (4)

                     O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados conjuntamente à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (as «Autoridades Europeias de Supervisão»).

                     (5)

                     As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de execução, analisaram os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

                     (6)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799
            O anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao mapeamento das avaliações do risco de crédito de instituições externas de avalização de crédito, em conformidade com o artigo 136.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 275 de 12.10.2016, p. 3).

            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/634 da Comissão, de 24 de abril de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 no que respeita aos quadros de mapeamento que especificam a correspondência entre as avaliações do risco de crédito de instituições externas de avaliação de crédito e os graus de qualidade de crédito estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 105 de 25.4.2018, p. 14).

            (4)  Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (JO L 302 de 17.11.2009, p. 1).

            (5)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia,) altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

            (6)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

            (7)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

            ANEXO

                     ANEXO III

                        Quadros de mapeamento para efeitos do artigo 16.o

                                 Grau de qualidade de crédito

                                 1

                                 2

                                 3

                                 4

                                 5

                                 6

                                    Acra Europe, a.s (anteriormente European Rating Agency, a.s.)

                                 Escala de notação global para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação global para o curto prazo

                                 S1

                                 S2

                                 S3, S4, NS

                                    AM Best Europe Rating Services

                                 Escala de notação de crédito de emitentes para o longo prazo

                                 aaa, aa+, aa, aa-

                                 a+, a, a-

                                 bbb+, bbb, bbb-

                                 bb+, bb, bb-

                                 b+, b, b-

                                 ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d, e, f, s

                                 Escala de notação de emissões para o longo prazo

                                 aaa, aa+, aa, aa-

                                 a+, a, a-

                                 bbb+, bbb, bbb-

                                 bb+, bb, bb-

                                 b+, b, b-

                                 ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d, s

                                 Escala de notação da solidez financeira

                                 A++, A+

                                 A, A-

                                 B++, B+

                                 B, B-

                                 C++, C+

                                 C, C-, D, E, F, S

                                 Escala de notação de emitentes para o curto prazo

                                 AMB-1+

                                 AMB-1-

                                 AMB-2,
                                 AMB-3

                                 AMB- 4, d, e, f, s

                                 Escala de notação de emissões para o curto prazo

                                 AMB-1+

                                 AMB-1-

                                 AMB-2,
                                 AMB-3

                                 AMB- 4, d, s

                                    ARC Ratings S.A.

                                 Escala de notação de emitentes para o médio e longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação de emissões para o médio e longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação de emitentes para o curto prazo

                                 A-1+

                                 A-1

                                 A-2, A-3

                                 B, C, D

                                 Escala de notação de emissões para o curto prazo

                                 A-1+

                                 A-1

                                 A-2, A-3

                                 B, C, D

                                    ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH

                                 Escala de notação de crédito para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC/C, D

                                 Escala de notação de empresas para o curto prazo

                                 A++

                                 A

                                 B, C, D

                                    Axesor Risk Management SL

                                 Escala de notação global

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D, E

                                    Banque de France

                                 Escala de notação de crédito global de emitentes para o longo prazo

                                 3++

                                 3+, 3

                                 4+

                                 4, 5+

                                 5, 6

                                 7, 8, 9, P

                                    BCRA — Credit Rating Agency AD

                                 Escala de notação global para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação global para o curto prazo

                                 A-1+

                                 A-1

                                 A-2, A-3

                                 B, C, D

                                 Escala de notação de empresas de seguros de pensões para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação de empresas de seguros de pensões para o curto prazo

                                 A-1+

                                 A-1

                                 A-2, A-3

                                 B, C, D

                                 Escala de notação de fundos de pensões para o longo prazo

                                 AAA pf, AA pf

                                 A pf

                                 BBB pf

                                 BB pf

                                 B pf

                                 C pf

                                 Escala de notação de fundos de garantia para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 C, D

                                 Escala de notação de fundos de garantia para o curto prazo

                                 A-1+

                                 A-1

                                 A-2, A-3

                                 B, C, D

                                    Capital Intelligence Ratings Ltd

                                 Escala de notação internacional de emitentes para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 C, RS, SD, D

                                 Escala de notação internacional de emissões para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 C, RS, SD, D

                                 Escala de notação internacional de emitentes para o curto prazo

                                 A1+

                                 A1

                                 A2, A3

                                 B, C, RS, SD, D

                                 Escala de notação internacional de emissões para o curto prazo

                                 A1+

                                 A1

                                 A2, A3

                                 B, C, D

                                 Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o curto prazo

                                 A1+

                                 A1

                                 A2, A3

                                 B, C, RS, SD, D

                                    Cerved Rating Agency S.p.A.

                                 Escala de notação de empresas para o longo prazo

                                 A1.1, A1.2, A1.3

                                 A2.1, A2.2, A3.1

                                 B1.1, B1.2

                                 B2.1, B2.2

                                 C1.1

                                 C1.2, C2.1

                                    Creditreform Rating AG

                                 Escala de notação de emitentes para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B, C, SD, D

                                 Escala de notação de emissões para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B, C, D

                                 Escala de notação para o curto prazo

                                 L1

                                 L2

                                 L3, NEL, D

                                    CRIF Ratings S.r.l.

                                 Escala de notação de emitentes para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D1S, D

                                 Escala de notação de emissões para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, DS

                                 Escala de notação de emitentes para o curto prazo

                                 IG-1

                                 IG-2

                                 SIG-1, SIG-2, SIG-3, SIG-4

                                 Escala de notação de emissões para o curto prazo

                                 IG-1

                                 IG-2

                                 SIG-1, SIG-2, SIG-3, SIG-4

                                    Dagong Europe Credit Rating Srl

                                 Escala de notação de crédito para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação de crédito para o curto prazo

                                 A-1

                                 A-2, A-3

                                 B, C, D

                                    DBRS Ratings

                                 Escala de notação de obrigações para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação de papel comercial e de dívida de curto prazo

                                 R-1 H, R-1 M

                                 R-1 L

                                 R-2, R-3

                                 R-4, R-5, D

                                 Escala de notação da solidez financeira

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, R

                                    Egan-Jones Ratings Co.

                                 Escala de notação de crédito para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação de crédito para o curto prazo

                                 A-1+

                                 A-1

                                 A-2

                                 A-3, B, C, D

                                    Euler Hermes Rating GmbH

                                 Escala de notação global para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, SD, D

                                    EuroRating Sp. z o.o.

                                 Escala de notação global para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                    Fitch Ratings

                                 Escala de notação do incumprimento de emitentes para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, RD, D

                                 Obrigações de financiamento de empresas — escala de notação para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C

                                 Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C

                                 Escala de notação de contrapartes de derivados

                                 AAA dcr, AA dcr

                                 A dcr

                                 BBB dcr

                                 BB dcr

                                 B dcr

                                 CCC dcr, CC dcr, C dcr

                                 Escala de notação para o curto prazo

                                 F1+

                                 F1

                                 F2, F3

                                 B, C, RD, D

                                 Escala de notação da solidez financeira de seguradoras para o curto prazo

                                 F1+

                                 F1

                                 F2, F3

                                 B, C

                                    GBB-Rating Gesellschaft für Bonitätsbeurteilung GmbH

                                 Escala de notação global para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A, BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                    HR Ratings de México, S.A. de C.V.

                                 Escala de notação global para o longo prazo

                                 HR AAA(G)/HR AA(G)

                                 HR A(G)

                                 HR BBB(G)

                                 HR BB(G)

                                 HR B(G)

                                 HR C(G)/HR D(G)

                                 Escala de notação global para o curto prazo

                                 HR+1(G)/HR1(G)

                                 HR2(G)

                                 HR3(G)

                                 HR4(G), HR5(G), HR D(G)

                                    ICAP Group S.A

                                 Escala de notação global para o longo prazo

                                 AA, A

                                 BB, B

                                 C, D

                                 E, F

                                 G, H

                                    INC Rating Sp. z o.o.

                                 Escala de notação de crédito de emitentes para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                    Japan Credit Rating Agency Ltd

                                 Escala de notação de emitentes para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, LD, D

                                 Escala de notação de emissões para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação de emitentes para o curto prazo

                                 J-1+

                                 J-1

                                 J-2

                                 J-3, NJ, LD, D

                                 Escala de notação de crédito de emissões para o curto prazo

                                 J-1+

                                 J-1

                                 J-2

                                 J-3, NJ, D

                                       Kroll Bond Rating Agency

                                 Escala de notação de crédito para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação de crédito para o curto prazo

                                 K1+

                                 K1

                                 K2, K3

                                 B, C, D

                                    Kroll Bond Rating Agency Europe

                                 Escala de notação de crédito para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação de crédito para o curto prazo

                                 K1+

                                 K1

                                 K2, K3

                                 B, C, D

                                    modeFinance S.r.l.

                                 Escala de notação global para o longo prazo

                                 A1, A2

                                 A3

                                 B1

                                 B2

                                 B3

                                 C1, C2, C3, D

                                    Moody’s Investors Service

                                 Escala de notação global para o longo prazo

                                 Aaa, Aa

                                 A

                                 Baa

                                 Ba

                                 B

                                 Caa, Ca, C

                                 Escala de notação global para o curto prazo

                                 P-1

                                 P-2

                                 P-3

                                 NP

                                    QIVALIO SAS (anteriormente Spread Research)

                                 Escala de notação global para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação global para o curto prazo

                                 SR0

                                 SR1, SR2

                                 SR3, SR4, SR5, SRD

                                    Rating-Agentur Expert RA GmbH

                                 Escala de notação internacional de crédito

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D, E

                                 Escala de notação internacional da fiabilidade

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D, E

                                    Scope Ratings GmbH

                                 Escala de notação para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação para o curto prazo

                                 S-1+

                                 S-1

                                 S-2

                                 S-3, S-4

                                    S&P Global Ratings Europe Limited

                                 Escala de notação de crédito de emitentes para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, R, SD/D

                                 Escala de notação de crédito de emissões para o longo prazo

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D

                                 Escala de notação da solidez financeira de seguradoras

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, SD/D, R

                                 Escala de notação de empresas de média dimensão

                                 MM1

                                 MM2

                                 MM3, MM4

                                 MM5, MM6

                                 MM7, MM8, MMD

                                 Escala de notação de crédito de emitentes para o curto prazo

                                 A-1+

                                 A-1

                                 A-2, A-3

                                 B, C, R, SD/D

                                 Escala de notação de crédito de emissões para o curto prazo

                                 A-1+

                                 A-1

                                 A-2, A-3

                                 B, C, D

                                    The Economist Intelligence Unit Ltd

                                 Escala de bandas de notação de entidades soberanas

                                 AAA, AA

                                 A

                                 BBB

                                 BB

                                 B

                                 CCC, CC, C, D


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/2116 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/1979 (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  11.12.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 320/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2116 DA COMISSÃO
         de 28 de novembro de 2019
         que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/1979
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (1), nomeadamente, o artigo 6.o-E, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     De acordo com o Regulamento (UE) n.o 531/2012, a partir de 15 de junho de 2017 os prestadores domésticos não devem cobrar qualquer encargo adicional sobre o preço retalhista doméstico a clientes de serviços de itinerância em nenhum Estado-Membro, no que diz respeito à receção de chamadas de itinerância regulamentadas que estejam dentro dos limites permitidos pela política de utilização razoável.

                     (2)

                     O Regulamento (UE) n.o 531/2012 limita todos os encargos adicionais aplicados à receção de chamadas de itinerância regulamentadas à média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União.

                     (3)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1979 da Comissão (2) estabeleceu a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União a aplicar em 2019 com base nos valores dos dados de 1 de julho de 2018.

                     (4)

                     O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas forneceu à Comissão informações atualizadas recolhidas junto das autoridades reguladoras nacionais dos Estados-Membros relativas ao nível máximo das taxas de terminação móvel impostas, em conformidade com o disposto nos artigos 7.o e 16.° da Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no artigo 13.o da Diretiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), em cada mercado nacional da terminação de chamadas de voz a nível grossista em redes móveis individuais e ao número total de assinantes nos Estados-Membros.

                     (5)

                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 531/2012, a Comissão calculou a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União multiplicando o montante máximo da taxa de terminação móvel permitida num determinado Estado-Membro pelo número total de assinantes nesse Estado-Membro; adicionando esse produto de todos os Estados-Membros; e, por fim, dividindo o resultado obtido pelo número total de assinantes em todos os Estados-Membros, com base nos valores dos dados de 1 de julho de 2019. Para os Estados-Membros que não pertencem à área do euro, a taxa de câmbio aplicável corresponde à média do segundo trimestre de 2019 obtida a partir da base de dados do Banco Central Europeu.

                     (6)

                     É, por conseguinte, necessário atualizar o valor da média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2018/1979.

                     (7)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1979 deve, pois, ser revogado.

                     (8)

                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 531/2012, a Comissão deve proceder anualmente à revisão da média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União estabelecida no presente regulamento de execução.

                     (9)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Comunicações,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            A média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União é fixada em 0,0079 euros por minuto.

            Artigo 2.o

            É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2018/1979.

            Artigo 3.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 172 de 30.6.2012, p. 10.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1979 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/2311 (JO L 317 de 14.12.2018, p. 10).

            (3)  Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas (Diretiva-Quadro) (JO L 108 de 24.4.2002, p. 33).

            (4)  Diretiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações eletrónicas e recursos conexos (Diretiva Acesso) (JO L 108 de 24.4.2002, p. 7).


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/2118 da Comissão de 10 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1693 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de rodas de aço originárias da República Popular da China

text:
                  11.12.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 320/115

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2118 DA COMISSÃO
         de 10 de dezembro de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1693 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de rodas de aço originárias da República Popular da China
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o,
         Após consulta dos Estados-Membros,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/1693 da Comissão (2) que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de rodas de aço originárias da República Popular da China foi publicado em 10 de outubro de 2019.

                     (2)

                     No anexo I do regulamento publicado faltavam os códigos adicionais TARIC. Por conseguinte, há que alterar o anexo I a fim de acrescentar os códigos adicionais TARIC omissos,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O quadro do anexo I passa a ter a seguinte redação:

                        «Nome

                        Código adicional TARIC

                        Dongfeng Automobile Chassis System CO., Ltd (também designada «Dongfeng Automotive Wheel Co., Ltd»)

                        C511

                        Hangzhou Forlong Impex Co., Ltd

                        C512

                        Hangzhou Xingjie Auto Parts Manufacturing Co., Ltd

                        C513

                        Jiaxing Henko Auto Spare Parts Co., Ltd

                        C514

                        Jining Junda Machinery Manufacturing Co., Ltd

                        C515

                        Nantong Tuenz Corporate Co., Ltd

                        C516

                        Ningbo Luxiang Autoparts Manufacturing Co., Ltd

                        C517

                        Shandong Zhengshang Wheel Technology Co., Ltd

                        C518

                        Shandong Zhengyu Wheel Group Co., Ltd

                        C519

                        Xiamen Sunrise Group Co., Ltd

                        C520

                        Yantai Leeway Electromechanical Equipment Co., Ltd

                        C521

                        Yongkang Yuefei Wheel Co., Ltd

                        C522

                        Zhejiang Jingu Co., Ltd

                        C523

                        Zhejiang Fengchi Mechanical Co., Ltd

                        C524

                        Zhengxing Wheel Group Co., Ltd

                        C525

                        Zhenjiang R&D Auto Parts Co., Ltd

                        C526»

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  A Presidente

               Ursula VON DER LEYEN

            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

            (2)  JO L 259 de 10.10.2019, p. 15.