title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2002 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que aprova o ácido L(+) láctico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               9.11.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 290/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2002 DA COMISSÃO
   de 8 de novembro de 2017
   que aprova o ácido L(+) láctico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o ácido L(+) láctico.

               (2)

               O ácido L(+) láctico foi avaliado tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 2, produtos desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais, no tipo de produtos 3, produtos de higiene veterinária, e no tipo de produtos 4, produtos para superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais, tal como descritos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

               (3)

               A Alemanha foi designada autoridade competente de avaliação e apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 3 de maio de 2016.

               (4)

               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, os pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos foram formulados em 27 de abril de 2017 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação.

               (5)

               Segundo esses pareceres, pode presumir-se que os produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 e que contenham ácido L(+) láctico satisfazem os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização.

               (6)

               Justifica-se, pois, aprovar o ácido L(+) láctico para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4, nos termos de certas especificações e condições.

               (7)

               Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O ácido L(+) láctico é aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

      ANEXO

                  Denominação comum

                  Denominação IUPAC
                  Números de identificação

                  Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

                  Data de aprovação

                  Data de termo da aprovação

                  Tipo de produtos

                  Condições específicas

                  Ácido L(+) láctico

                  Denominação IUPAC:
                  Ácido (S)-2-hidroxipropanoico
                  N.o CE: 201-196-2
                  N.o CAS: 79-33-4

                  ≥ 955 g/kg (peso seco)

                  1 de maio de 2019

                  30 de abril de 2029

                  2

                  As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas à seguinte condição:
                  A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

                  3

                  As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

                              1)

                              A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União;

                              2)

                              Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta as águas subterrâneas no caso dos produtos utilizados em alojamentos de animais conduzindo à exposição do ambiente através da aplicação de estrume nas terras agrícolas.

                  4

                  As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

                              1)

                              A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União;

                              2)

                              Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais.

         (1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa avaliada. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância ativa avaliada.


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/269 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo sétimo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

text:
               23.2.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 51/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/269 DA COMISSÃO
   de 22 de fevereiro de 2018
   que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo sétimo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (2), nomeadamente o artigo 32.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado por concurso.

               (2)

               Atentas as propostas recebidas em resposta ao décimo sétimo concurso parcial, deve ser fixado um preço mínimo de venda.

               (3)

               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O preço mínimo de venda de leite em pó desnatado é fixado em 110,00 EUR/100 kg para o décimo sétimo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080, cujo período para apresentação de propostas terminou em 20 de fevereiro de 2018.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2018.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 206 de 30.7.2016, p. 71.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão, de 25 de novembro de 2016, relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso (JO L 321 de 29.11.2016, p. 45).


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/349 da Comissão, de 8 de março de 2018, que altera pela 282.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

text:
               9.3.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 67/28

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/349 DA COMISSÃO
   de 8 de março de 2018
   que altera pela 282.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

               (2)

               Em 6 de março de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar três entradas à lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (3)

               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2018.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:

                              a)

                                 «Salim Mustafa Muhammad Al-Mansur [também conhecido por: a) Salim Mustafa Muhammad Mansur Al-Ifri; b) Saleem Al-Ifri; c) Salim Mansur Mustafa; d) Salim Mansur; e) Hajji Salim Al-Shaklar]. Data de nascimento: a) 20.2.1962; b) 1959. Local de nascimento: a) Bagdade, Iraque; b) Tel Afar, província de Nineveh, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o de passaporte: número iraquiano A6489694, emitido em 2 de setembro de 2013 (caduca em 31 de agosto de 2021). N.o de identificação nacional: a) cartão de identificação nacional iraquiana 00813602, emitido em 18 de setembro de 2011; b) certificado de nacionalidade iraquiana 300397, emitido em 25 de junho de 2013. Endereço: a) 17 Tamoz, Moçul, Iraque (endereço anterior); b) Tel Afar — Al-Saad, Moçul, Iraque (endereço anterior). Outras informações: descrição física: cor do cabelo: preto; cor dos olhos: mel; altura: 170 cm; fala árabe. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 6 de março de 2018.»

                              b)

                                 «Umar Mahmud Irhayyim Al-Kubaysi [também conhecido por: a) Umar Mahmud Rahim al-Kubaysi; b) Omar Mahmood Irhayyim Al-Fayyadh; c) Umar Mahmud Rahim; d) Umar Mahmud Rahim Al-Qubaysi; e) Umar Mahmud Al-Kubaysi Arhaym; f) Umar Mahmud Arhaym; g) Omar Mahmood Irhayyim; h) Omar Mahmood Irhayyim Al-Fayyadh Al-Kobaisi; i) Umar al-Kubaysi]. Data de nascimento: a) 16 de junho de 1967; b) 1 de janeiro de 1967. Local de nascimento: Al-Qaim, província de Al-Anbar, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o de passaporte: número iraquiano A4059346, emitido em 29 de maio de 2013, emitido em Bagdade, Iraque (caduca em 27.5.2021). N.o de identificação nacional: a) cartão de identificação nacional iraquiana 00405771, emitido em 20 de maio de 2013, emitido no Iraque; b) certificado de nacionalidade iraquiana 540763, emitido em 13 de fevereiro de 1984. Endereço: Al-Qaim, província de Al-Anbar, Iraque. Outras informações: descrição física: sexo: masculino, cor do cabelo: preto; altura: 175 cm; fala árabe. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 6 de março de 2018.»

                  2)

                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são aditadas as seguintes entradas:
                  «Al-Kawthar Money Exchange [também conhecida por: a) Al Kawthar Co.; b) Al Kawthar Company; c) Al-Kawthar Hawala]. Endereço: Al-Qaim, província de Al Anbar, Iraque. Outras informações: sociedade de câmbio de moeda, propriedade de Umar Mahmud Irhayyim al-Kubaysi, desde meados de 2016. Sociedade criada em 2000, com o número de licença 202, emitida em 17 de maio de 2000 e retirada entretanto. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 6 de março de 2018.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/348 da Comissão, de 8 de março de 2018, relativo a uma derrogação temporária às regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 em relação às bicicletas e outros ciclos produzidos no Camboja no que se refere à utilização, ao abrigo da acumulação, de partes originárias da Malásia

text:
               9.3.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 67/24

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/348 DA COMISSÃO
   de 8 de março de 2018
   relativo a uma derrogação temporária às regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 em relação às bicicletas e outros ciclos produzidos no Camboja no que se refere à utilização, ao abrigo da acumulação, de partes originárias da Malásia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 64.o, n.o 6, e o artigo 66.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Pelo Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a União concedeu preferências pautais generalizadas («SPG») ao Camboja. O regime SPG passou a ser aplicável em 1 de janeiro de 2014.

               (2)

               O Regulamento (UE) n.o 952/2013 prevê a possibilidade de conceder, em certas circunstâncias bem definidas e para determinadas mercadorias, derrogações às regras de origem preferencial a favor de países beneficiários do SPG. Em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 (3), a acumulação regional só se aplica entre países do mesmo grupo regional que, no momento da exportação para a União, sejam beneficiários do SPG.

               (3)

               Em 13 de outubro de 2016, o Camboja apresentou um pedido de prorrogação de três anos de uma derrogação concedida pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 822/2014 da Comissão (4). Com base nessa derrogação, o Camboja tinha o direito de, para efeitos da determinação da origem das bicicletas da posição SH 8712 importadas na União a partir desse país, considerar partes originárias da Malásia como matérias originárias do Camboja, em virtude da acumulação regional, ao abrigo do regime SPG, apesar de a Malásia não ser um país beneficiário do SPG.

               (4)

               No seu pedido, o Camboja considerou que a sua indústria de bicicletas tinha envidado esforços consideráveis para dar gradualmente cumprimento às regras de origem da União a favor dos países menos desenvolvidos [como previsto no anexo 22-03 do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446], nos termos das quais, para que um produto possa ser considerado originário do país menos desenvolvido, as matérias utilizadas para a sua produção e importadas de outros países não devem exceder 70 %. O Camboja concluiu, no entanto, que é necessário mais tempo para que a indústria possa cumprir plenamente as regras de origem da União a favor dos países menos desenvolvidos.

               (5)

               Por ofício de 17 de fevereiro de 2017, a Comissão convidou o Camboja a apresentar informações complementares. Em 15 de junho de 2017, o Camboja enviou a sua resposta, na sequência da qual o seu pedido foi considerado completo.

               (6)

               Na sua resposta, o Camboja demonstrou que foram envidados esforços para tornar a indústria de bicicletas mais autónoma graças a investimentos destinados a criar novas linhas de fabrico de peças (por exemplo, quadros, pintura, soldagem ou aros). O Camboja também explicou que os fabricantes tinham sido incentivados a comprar acessórios de bicicletas, bem como material de embalagem, a fornecedores locais, a fim de aumentar o valor acrescentado no Camboja. Por conseguinte, o Camboja possui agora a sua própria política para atrair os investidores no sentido de criarem pólos industriais em zonas económicas especiais para apoiar a indústria de bicicletas.

               (7)

               O Camboja sublinha que dispor de um período de tempo suplementar é importante para manter a dinâmica da indústria de bicicletas do Camboja e para que os novos projetos produzam efeitos, nomeadamente no domínio da promoção de investimentos noutros países membros da ASEAN, o que contribuirá para satisfazer as necessidades da indústria de bicicletas do Camboja no que se refere à qualidade e ao preço das partes de bicicletas.

               (8)

               Resulta das informações adicionais que o Camboja proporciona agora à sua indústria de bicicletas um nível satisfatório de autonomia e os valores apresentados no seu relatório demonstram que atualmente é possível o cumprimento contínuo da regra de origem que permite a utilização de até 70 % de matérias não originárias. Por conseguinte, tendo em conta esta melhoria, não é necessário um longo período de prorrogação da derrogação ou que um elevado número de unidades importadas na União seja abrangido por essa derrogação. Uma vez que a derrogação para 2016 dizia respeito a 150 000 unidades, serão suficientes 100 000 unidades para ajudar o Camboja a conseguir a autonomia da sua indústria.

               (9)

               No entanto, como o Camboja explicou no seu pedido, o pleno uso da derrogação depende do ritmo sazonal que separa o período de encomenda das partes (outubro-dezembro) do período de importação dessas partes a partir dos outros países (a partir do mês de maio do ano seguinte até março do terceiro ano seguinte). Por conseguinte, afigura-se necessário prever um período de tempo suficientemente longo para que a derrogação seja benéfica. Para os mesmos efeitos, o presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               (10)

               Por forma a permitir um acompanhamento eficaz da aplicação da derrogação, é necessário exigir às autoridades do Camboja que comuniquem regularmente à Comissão os elementos dos certificados de origem «formulário A» que tenham sido emitidos no âmbito da derrogação.

               (11)

               A derrogação deve dizer respeito a todos os produtos da posição SH 8712 que utilizem partes da posição SH 8714, originárias da Malásia.

               (12)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Em derrogação ao artigo 55.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, o Camboja tem direito à acumulação regional de origem nos termos do título II, capítulo 1, secção 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 quando sejam utilizadas partes da posição SH 8714 originárias da Malásia na produção de bicicletas e outros ciclos da posição SH 8712, que se destinem a ser exportados para a União.
   2.   As provas de origem relativas às partes a que se refere o n.o 1 devem ser elaboradas em conformidade com o título II, capítulo 2, secção 2, subsecção 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (5).
   Artigo 2.o

   A derrogação prevista no artigo 1.o é aplicável aos produtos da posição SH 8712 exportados do Camboja e declarados para introdução em livre prática na União durante o período e até ao limite das quantidades estabelecidas no anexo.
   Artigo 3.o

   As quantidades estabelecidas no anexo do presente regulamento devem ser geridas em conformidade com os artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.
   Artigo 4.o

   A casa 4 dos certificados de origem, formulário A, emitidos pelas autoridades competentes do Camboja ou dos atestados de origem elaborados pelos exportadores registados no Camboja no que diz respeito aos produtos referidos no artigo 2.o deve ostentar as seguintes menções:

               —

               «Derogation — Commission Implementing Regulation (EU) 2018/348».

         As autoridades competentes do Camboja devem transmitir trimestralmente à Comissão, até ao final do mês que se segue a cada trimestre civil, uma relação das quantidades de produtos referidos no artigo 2.o relativamente às quais foram emitidos certificados de origem, formulário A, bem como os números de ordem desses certificados.
   Artigo 5.o

   As autoridades competentes do Camboja tomam todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento do disposto nos artigos 1.o e 4.o, além de criarem e manterem estruturas e sistemas administrativos para assegurar a correta aplicação da derrogação referida no artigo 1.o e a cooperação administrativa, tanto com as autoridades da Malásia como com a Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União, conforme especificado no título II, capítulo 2, secção 2, subsecção 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.
   Artigo 6.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho (JO L 303 de 31.10.2012, p. 1).

      (3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 1).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 822/2014 da Comissão, de 28 de julho de 2014, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no que respeita às regras de origem ao abrigo do sistema de preferências pautais generalizadas em relação às bicicletas produzidas no Camboja no que se refere à utilização, ao abrigo da acumulação de partes de bicicletas originárias da Malásia (JO L 223 de 29.7.2014, p. 19).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

      ANEXO

                  N.o de ordem

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  Período

                  Quantidades (em unidades)

                  09.8094

                  8712

                  Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor

                  De 9 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2019

                  100 000


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/550 da Comissão, de 6 de abril de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 684/2009 que aplica a Diretiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito aos processos informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto

text:
               9.4.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 91/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/550 DA COMISSÃO
   de 6 de abril de 2018
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 que aplica a Diretiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito aos processos informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) estabeleceu uma nomenclatura de mercadorias, a «Nomenclatura Combinada», para que fossem cumpridos os requisitos relativos à pauta aduaneira comum, às estatísticas de comércio externo da União, e a outras políticas da União referentes à importação ou à exportação de mercadorias.

               (2)

               Para preencher certos campos de dados nas mensagens a trocar para efeitos dos artigos 21.o a 25.o da Diretiva 2008/118/CE, devem ser utilizados os códigos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 da Comissão (3).

               (3)

               Os produtos sujeitos às disposições da Diretiva 2003/96/CE do Conselho (4) são descritos por referências aos códigos da Nomenclatura Combinada do Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão (5).

               (4)

               Certos produtos energéticos são enumerados no quadro do ponto 11 (produto sujeito a imposto especial de consumo) do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 e são descritos por referências aos códigos da Nomenclatura Combinada do Regulamento (CE) n.o 2031/2001.

               (5)

               Em conformidade com as alterações ao anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, as mais recentes introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1925 da Comissão (6), os códigos da Nomenclatura Combinada para certos produtos energéticos referidos na Diretiva 2003/96/CE foram substituídos por novos códigos.

               (6)

               Em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2018/552 da Comissão (7), os códigos da Nomenclatura Combinada para certos produtos energéticos sujeitos às disposições da Diretiva 2003/96/CE foram atualizados à luz das alterações da Nomenclatura Combinada, as mais recentes introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1925.

               (7)

               É necessário assegurar que os códigos da Nomenclatura Combinada utilizados para descrever os produtos energéticos enumerados no ponto 11 (produto sujeito a imposto especial de consumo) do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 são os códigos da Nomenclatura Combinada a que é feita referência na Diretiva 2003/96/CE, alterada pela Decisão de Execução (UE) 2018/552.

               (8)

               A Diretiva 95/60/CE do Conselho (8) não exige a aplicação do marcador fiscal comum aos carborreatores (jet fuel) classificados no código NC 2710 19 21. Por conseguinte, este código não deve ser usado para descrever o querosene marcado.

               (9)

               A descrição relativa ao código do produto sujeito a imposto especial de consumo E490 abrange um vasto leque de códigos NC, mas apenas alguns deles devem ser abrangidos por este código do produto sujeito a imposto especial de consumo, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2003/96/CE. A sua descrição deve, pois, ser clarificada, a fim de enumerar apenas os códigos NC pertinentes.

               (10)

               O Regulamento (CE) n.o 684/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No quadro do ponto 11 (produto sujeito a impostos especiais de consumo) do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, as linhas com produtos sujeitos a impostos especiais de consumo com códigos de E410 a E490 e códigos E910 e E920 passam a ter a seguinte redação:

                  EPC

                  CAT

                  UNIDADE

                  Descrição

                  A

                  P

                  D

               E410

               E

               2

               Gasolina com chumbo abrangida pelos códigos NC 2710 12 31 , 2710 12 51  e 2710 12 59  (artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2003/96/CE)

               N

               N

               S

               E420

               E

               2

               Gasolina sem chumbo abrangida pelos códigos NC 2710 12 31 , 2710 12 41 , 2710 12 45  e 2710 12 49  (artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2003/96/CE)

               N

               N

               S

               E430

               E

               2

               Gasóleo não marcado abrangido pelos códigos NC 2710 19 43 , 2710 19 46 , 2710 19 47 , 2710 19 48 , 2710 20 11 , 2710 20 15 , 2710 20 17  e 2710 20 19  (artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2003/96/CE)

               N

               N

               S

               E440

               E

               2

               Gasóleo marcado abrangido pelos códigos NC 2710 19 43 , 2710 19 46 , 2710 19 47 , 2710 19 48 , 2710 20 11 , 2710 20 15 , 2710 20 17  e 2710 20 19  (artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2003/96/CE)

               N

               N

               S

               E450

               E

               2

               Querosene abrangido pelo código NC 2710 19 21  e querosene não marcado abrangido pelo código NC 2710 19 25  (artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2003/96/CE)

               N

               N

               S

               E460

               E

               2

               Querosene marcado abrangido pelo código NC 2710 19 25  (artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2003/96/CE)

               N

               N

               S

               E470

               E

               1

               Fuelóleo pesado abrangido pelos códigos NC 2710 19 62 , 2710 19 64 , 2710 19 68 , 2710 20 31 , 2710 20 35  e 2710 20 39  (artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2003/96/CE)

               N

               N

               N

               E480

               E

               2

               Produtos abrangidos pelos códigos NC 2710 12 21 , 2710 12 25 , 2710 19 29  e 2710 20 90  (apenas para produtos dos quais menos de 90 %, em volume, (incluindo perdas) destile a 210 °C e 65 % ou mais, em volume, (incluindo perdas) destile a 250 °C pelo método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86) em circulação comercial a granel (artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2003/96/CE)

               N

               N

               S

               E490

               E

               2

               Produtos abrangidos pelos códigos NC 2710 12 11 , 2710 12 15 , 2710 12 70 , 2710 12 90 , 2710 19 11 , 2710 19 15 , 2710 19 31 , 2710 19 35 , 2710 19 51  e 2710 19 55 . (artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2003/96/CE)

               N

               N

               S

               E910

               E

               2

               Ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (FAMAE), que contenham, em peso, 96,5 % ou mais de ésteres, abrangidos pelo código NC 3826 00 10  (artigo 20.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2003/96/CE)

               N

               N

               S

               E920

               E

               2

               Produtos abrangidos pelos códigos NC 3824 99 86 , 3824 99 92  (exceto preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos e solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes), 3824 99 93 , 3824 99 96  (exceto preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos e solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes) e 3826 00 90 , se destinados a ser utilizados como carburante ou combustível para aquecimento (artigo 20.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2003/96/CE)

               N

               N

               S

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 15 de setembro de 2018.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 9 de 14.1.2009, p. 12.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 684/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que aplica a Diretiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito aos processos informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto (JO L 197 de 29.7.2009, p. 24).

      (4)  Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (JO L 283 de 31.10.2003, p. 51).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 279 de 23.10.2001, p. 1).

      (6)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1925 da Comissão, de 12 de outubro de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 282 de 31.10.2017, p. 1).

      (7)  Decisão de Execução (UE) 2018/552 da Comissão, de 6 de abril de 2018, que atualiza os códigos da Nomenclatura Combinada usados para descrever os produtos referidos na Diretiva 2003/96/CE do Conselho (ver página 27 do presente Jornal Oficial).

      (8)  Diretiva 95/60/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1995, relativa à marcação para efeitos fiscais do gasóleo e do querosene (JO L 291 de 6.12.1995, p. 46).


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/549 da Comissão, de 6 de abril de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

text:
               9.4.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 91/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/549 DA COMISSÃO
   de 6 de abril de 2018
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea e),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias (a seguir designada «Nomenclatura Combinada» ou «NC»), que figura no seu anexo I.

               (2)

               A Nota complementar 6 ao Capítulo 17 da Nomenclatura Combinada define «xarope de inulina», na aceção das subposições 1702 60 80 e 1702 90 80 da NC. É o produto obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses e que contenha, em peso, no estado seco, uma determinada quantidade de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.

               (3)

               Por iniciativa da Comissão, com base no artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 e no artigo 7.o, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 1294/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o «teste de proficiência em açúcares e produtos que contenham açúcar 2016» (3) foi realizado no âmbito da Ação 2 (4) da rede europeia dos laboratórios aduaneiros. O teste revelou que os laboratórios aduaneiros da União interpretam a expressão «frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose» mencionada na Nota complementar 6 ao Capítulo 17 de forma diferente.

               (4)

               Por conseguinte, o texto da referida nota complementar deve ser clarificado. A quantidade de açúcares presentes — expressa em matéria seca — deverá ser determinada por cromatografia líquida de alta eficiência que é o método mais exato disponível.

               (5)

               No interesse da segurança jurídica, é necessário alterar a referida nota complementar mediante o aditamento de um novo parágrafo ao atual texto.

               (6)

               A fim de garantir a interpretação uniforme da Nomenclatura Combinada em toda a União no que diz respeito à definição de xarope de inulina abrangido pelas subposições 1702 60 80 e 1702 90 80 da NC, deve ser alterada a Nota complementar 6 ao Capítulo 17 da Nomenclatura Combinada.

               (7)

               O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aditado o seguinte parágrafo à Nota complementar 6 ao Capítulo 17 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87:

      «A quantidade de “frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose” deve ser determinada com recurso à fórmula: F + 0,5 S/0,95, calculada sobre a matéria seca, em que “F” é o teor de frutose e “S” é o teor de sacarose, como determinado pelo método de cromatografia líquida de alta eficiência.».

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1294/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia para o período de 2014-2020 (Alfândega 2020) e revoga a Decisão n.o 624/2007/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 209).

      (3)  Relatório final emitido em 24 de abril de 2017 pela Comissão Europeia e distribuído à rede europeia dos laboratórios aduaneiros.

      (4)  A Ação 2 aborda as intercomparações e validações de método dos laboratórios aduaneiros.


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/555 da Comissão, de 9 de abril de 2018, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2019, 2020 e 2021, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               10.4.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 92/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/555 DA COMISSÃO
   de 9 de abril de 2018
   relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2019, 2020 e 2021, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Com o Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão (2) estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Foi dada continuidade a esse programa ao abrigo de vários regulamentos da Comissão. O mais recente foi o Regulamento de Execução (UE) 2017/660 da Comissão (3).

               (2)

               Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares na União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar os pesticidas nesses géneros alimentícios ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União.

               (3)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») apresentou um relatório científico sobre a avaliação da conceção do programa de monitorização de pesticidas. A Autoridade concluiu que era possível estimar uma taxa de superação dos LMR superior a 1 % com uma margem de erro de 0,75 % selecionando 683 unidades de amostragem colhidas em pelo menos 32 alimentos diferentes (4). A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respetiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.

               (4)

               Os resultados analíticos dos anteriores programas de controlo oficial da União foram tomados em conta para garantir que a gama de pesticidas coberta pelo programa de controlo é representativa dos pesticidas utilizados.

               (5)

               Estão publicadas no sítio Web da Comissão (5) orientações sobre «Procedimentos de validação e de controlo da qualidade analítica aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal».

               (6)

               Quando a definição dos resíduos de um pesticida incluir outras substâncias ativas, metabolitos e/ou produtos de degradação ou de reação, esses compostos devem ser indicados separadamente, desde que sejam medidos individualmente.

               (7)

               Os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade chegaram a acordo quanto a medidas de execução, tais como a Descrição Normalizada de Amostras (SSD) (6)
                   (7), para a apresentação dos resultados das análises de resíduos de pesticidas, em relação à transmissão de informações pelos Estados-Membros.

               (8)

               No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Diretiva 2002/63/CE da Comissão (8), que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.

               (9)

               É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para lactentes e crianças jovens previstos no artigo 10.o da Diretiva 2006/141/CE da Comissão (9) e no artigo 7.o da Diretiva 2006/125/CE da Comissão (10), tendo em conta apenas as definições de resíduos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005.

               (10)

               No que se refere aos métodos para resíduos únicos, os Estados-Membros podem conseguir cumprir as respetivas obrigações de análise recorrendo a laboratórios oficiais que já disponham dos métodos validados exigidos.

               (11)

               Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de agosto, a informação relativa ao ano civil anterior.

               (12)

               A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento de Execução (UE) 2017/660 deve ser revogado a bem da certeza jurídica. Este regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras testadas em 2018.

               (13)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os Estados-Membros devem proceder, durante 2019, 2020 e 2021, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações pesticida/produto indicadas no anexo I.
   O número de amostras de cada produto, incluindo os alimentos para lactentes e crianças jovens e os produtos provenientes da agricultura biológica, é o fixado no anexo II.
   Artigo 2.o

   1.   O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente.
   O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir o disposto na Diretiva 2002/63/CE.
   2.   Todas as amostras, incluindo as de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, devem ser analisadas em relação aos pesticidas estabelecidos no anexo I, em conformidade com as definições de resíduos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005.
   3.   No que diz respeito aos alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, as amostras devem ser avaliadas em relação aos produtos propostos como prontos para consumo ou reconstituídos de acordo com as instruções dos fabricantes, tendo em conta os LMR estabelecidos nas Diretivas 2006/125/CE e 2006/141/CE. Caso esses alimentos possam ser consumidos como são vendidos e na forma reconstituída, os resultados devem ser comunicados em relação ao produto não reconstituído tal como vendido.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises das amostras testadas em 2019, 2020 e 2021 até 31 de agosto de 2020, 2021 e 2022, respetivamente. Os resultados devem ser apresentados em conformidade com a Descrição Normalizada de Amostras (SSD).
   Quando a definição dos resíduos de um pesticida incluir mais de um composto (substância ativa e/ou metabolito ou produtos de degradação ou de reação), os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises em conformidade com a definição completa dos resíduos. Além disso, os resultados de cada um dos analitos que façam parte da definição dos resíduos devem ser apresentados separadamente, se esses analitos forem medidos individualmente.
   Artigo 4.o

   É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2017/660.
   No entanto, no que respeita às amostras testadas em 2018, deve continuar a ser aplicável até 1 de setembro de 2019.
   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2019.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão, de 5 de dezembro de 2008, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 328 de 6.12.2008, p. 9).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/660 da Comissão, de 6 de abril de 2017, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2018, 2019 e 2020, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 94 de 7.4.2017, p. 12).

      (4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; programa de monitorização de pesticidas: avaliação da conceção. EFSA Journal 2015;13(2):4005.

      (5)  Documento SANTE/11813/2017 https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/plant/docs/pesticides_mrl_guidelines_wrkdoc_2017-11813.pdf na sua versão mais recente.

      (6)  Descrição Normalizada de Amostras para a alimentação humana e animal (EFSA Journal 2010;8(1):1457).

      (7)  Utilização da Descrição Normalizada de Amostras da EFSA, versão 2.0 (SSD), para a comunicação de dados sobre o controlo de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Publicação de apoio da EFSA 2015: EN-918).

      (8)  Diretiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Diretiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).

      (9)  Diretiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Diretiva 1999/21/CE (JO L 401 de 30.12.2006, p. 1).

      (10)  Diretiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16).

      ANEXO I

         Parte A: Produtos de origem vegetal (1) em que devem ser colhidas amostras em 2019, 2020 e 2021.

                     2019

                     2020

                     2021

                     c)

                     a)

                     b)

                  Maçãs (2)

                  Laranjas (2)

                  Uvas de mesa (2)

                  Morangos (2)

                  Peras (2)

                  Bananas (2)

                  Pêssegos, incluindo nectarinas e híbridos semelhantes2

                  Quivis (2)

                  Toranjas (2)

                  Vinho (tinto ou branco) elaborado a partir de uvas. (Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos para o vinho, pode aplicar-se um fator por defeito de 1. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados para o vinho)

                  Couves-flor (2)

                  Beringelas (2)

                  Alfaces (2)

                  Cebolas (2)

                  Brócolos (2)

                  Couves-de-repolho (2)

                  Cenouras (2)

                  Melões (2)

                  Tomates (2)

                  Batatas (2)

                  Cogumelos de cultura (2)

                  Espinafres (2)

                  Feijões (secos) (2)

                  Pimentos (2)

                  Grãos de aveia (3) (4)

                  Grãos de centeio (4)

                  Grãos de trigo (4)

                  Grãos de cevada (4) (5)

                  Arroz cargo ou castanho (arroz descascado), definido como arroz após a remoção da casca (6)

                  Azeite virgem (se não estiver disponível um fator de transformação específico para os óleos, pode aplicar-se um fator por defeito de 5 para substâncias lipossolúveis, tendo em conta uma taxa de rendimento padrão na produção de azeite de 20 % da colheita de azeitonas; para substâncias não lipossolúveis, pode aplicar-se um fator de transformação por defeito de 1. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados)

         Parte B: Produtos de origem animal (1) em que devem ser colhidas amostras em 2019, 2020 e 2021.

                     2019

                     2020

                     2021

                     e)

                     f)

                     d)

                  Leite de vaca (7)

                  Tecido adiposo de aves de capoeira (2)

                  Tecido adiposo de bovinos (2)

                  Tecido adiposo de suínos (2)

                  Tecido adiposo de ovinos (2)

                  Ovos de galinha (2) (8)

         Parte C: Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem vegetal

                     2019

                     2020

                     2021

                     Observações

                  2,4-D

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de alfaces, espinafres e tomates em 2019; no interior e à superfície de laranjas, couves-flor, arroz cargo ou castanho e feijões secos em 2020; toranjas, uvas de mesa, beringelas e brócolos em 2021.

                  2-Fenilfenol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Abamectina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Acefato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Acetamipride

                  c)

                  a)

                  b)

                  Acrinatrina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Aldicarbe

                  c)

                  a)

                  b)

                  Aldrina e dieldrina

                  c)

                  a)

                  b)

                     Ametoctradina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Azinfos-metilo

                  c)

                  a)

                  b)

                  Azoxistrobina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Bifentrina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Bifenilo

                  c)

                  a)

                  b)

                  Bitertanol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Boscalide

                  c)

                  a)

                  b)

                  Ião brometo

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de alfaces e tomates em 2019; no interior e à superfície de arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de pimentos em 2021.

                  Bromopropilato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Bupirimato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Buprofezina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Captana

                  c)

                  a)

                  b)

                  Carbaril

                  c)

                  a)

                  b)

                  Carbendazime e benomil

                  c)

                  a)

                  b)

                  Carbofurão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Clorantraniliprol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Clorfenapir

                  c)

                  a)

                  b)

                  Clormequato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de tomates e aveia em 2019; no interior e à superfície de cenouras, peras, centeio e arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de beringelas, uvas de mesa, cogumelos de cultura e trigo em 2021.

                  Clortalonil

                  c)

                  a)

                  b)

                  Clorprofame

                  c)

                  a)

                  b)

                  Clorpirifos

                  c)

                  a)

                  b)

                  Clorpirifos-metilo

                  c)

                  a)

                  b)

                  Clofentezina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Clotianidina

                  c)

                  a)

                  b)

                     Ciazofamida

                  c)

                  a)

                  b)

                  Ciflutrina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Cimoxanil

                  c)

                  a)

                  b)

                  Cipermetrina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Ciproconazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Ciprodinil

                  c)

                  a)

                  b)

                  Ciromazina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de alfaces e tomates em 2019; no interior e à superfície de batatas, cebolas e cenouras em 2020; no interior e à superfície de beringelas, pimentos, melões e cogumelos de cultura em 2021.

                  Deltametrina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Diazinão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Diclorvos

                  c)

                  a)

                  b)

                  Diclorana

                  c)

                  a)

                  b)

                  Dicofol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Dietofencarbe

                  c)

                  a)

                  b)

                  Difenoconazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Diflubenzurão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Dimetoato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Dimetomorfe

                  c)

                  a)

                  b)

                  Diniconazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Difenilamina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Ditianão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de maçãs e pêssegos em 2019; no interior e à superfície de peras e arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de uvas de mesa em 2021.

                  Ditiocarbamatos

                  c)

                  a)

                  b)

                  Devem ser analisados no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto brócolos, couves-flor, couves-de-repolho, azeite, vinho e cebolas.

                  Dodina

                  c)

                  a)

                  b)

                     Benzoato de emamectina B1a, expresso em emamectina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Endossulfão

                  c)

                  a)

                  b)

                  EPN

                  c)

                  a)

                  b)

                  Epoxiconazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Etefão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de maçãs, pêssegos, tomates e vinho em 2019; no interior e à superfície de laranjas e peras em 2020; no interior e à superfície de pimentos, trigo e uvas de mesa em 2021.

                  Etião

                  c)

                  a)

                  b)

                  Etirimol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Etofenproxe

                  c)

                  a)

                  b)

                     Etoxazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Famoxadona

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fenamidona

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fenamifos

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fenarimol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Fenazaquina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Fenebuconazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Óxido de fenebutaestanho

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de maçãs, morangos, pêssegos, tomates e vinho em 2019; no interior e à superfície de laranjas e peras em 2020; no interior e à superfície de beringelas, toranjas, pimentos e uvas de mesa em 2021.

                  Fenehexamida

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fenitrotião

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fenoxicarbe

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fenepropatrina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fenepropidina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fenepropimorfe

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fenepiroximato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fentião

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fenvalerato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fipronil

                  c)

                  a)

                  b)

                  Flonicamide

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de maçãs, pêssegos, espinafres, alfaces, tomates, aveia e cevada em 2019; no interior e à superfície de batatas, peras, arroz cargo ou castanho e centeio em 2020; no interior e à superfície de beringelas, uvas de mesa, toranjas, melões, pimentos e trigo em 2021.

                  Fluazifope-P

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de morangos, couves-de-repolho, alfaces, espinafres e tomates em 2019; no interior e à superfície de couves-flor, feijões secos, batatas e cenouras em 2020; no interior e à superfície de beringelas, brócolos, pimentos e trigo em 2021.

                  Flubendiamida

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fludioxonil

                  c)

                  a)

                  b)

                  Flufenoxurão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fluopicolida

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fluopirame

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fluquinconazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Flusilazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Flutriafol

                  c)

                  a)

                  b)

                     Fluxapiroxade

                  c)

                  a)

                  b)

                  Folpete

                  c)

                  a)

                  b)

                  Formetanato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fostiazato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Glifosato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Haloxifope, incluindo o haloxifope-P

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de morangos e couves-de-repolho em 2019; no interior e à superfície de feijões secos em 2020; no interior e à superfície de brócolos, toranjas, pimentos e trigo em 2021.

                  Hexaconazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Hexitiazox

                  c)

                  a)

                  b)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Imazalil

                  c)

                  a)

                  b)

                  Imidaclopride

                  c)

                  a)

                  b)

                  Indoxacarbe

                  c)

                  a)

                  b)

                  Iprodiona

                  c)

                  a)

                  b)

                  Iprovalicarbe

                  c)

                  a)

                  b)

                  Isocarbofos

                  c)

                  a)

                  b)

                  Isoprotiolana

                  a)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de arroz cargo ou castanho em 2020. A substância não deve ser analisada em quaisquer produtos em 2019 e 2021.

                  Cresoxime-metilo

                  c)

                  a)

                  b)

                  Lambda-cialotrina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Linurão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Lufenurão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Malatião

                  c)

                  a)

                  b)

                  Mandipropamida

                  c)

                  a)

                  b)

                  Mepanipirime

                  c)

                  a)

                  b)

                  Mepiquato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de cevada e aveia em 2019; no interior e à superfície de peras, centeio e arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de cogumelos de cultura e trigo em 2021.

                  Metalaxil e metalaxil-M

                  c)

                  a)

                  b)

                  Metamidofos

                  c)

                  a)

                  b)

                  Metidatião

                  c)

                  a)

                  b)

                  Metiocarbe

                  c)

                  a)

                  b)

                  Metomil

                  c)

                  a)

                  b)

                  Metoxifenozida

                  c)

                  a)

                  b)

                     Metrafenona

                  c)

                  a)

                  b)

                  Monocrotofos

                  c)

                  a)

                  b)

                  Miclobutanil

                  c)

                  a)

                  b)

                  Oxadixil

                  c)

                  a)

                  b)

                  Oxamil

                  c)

                  a)

                  b)

                  Oxidemetão-metilo

                  c)

                  a)

                  b)

                  Paclobutrazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Paratião

                  c)

                  a)

                  b)

                  Paratião-metilo

                  c)

                  a)

                  b)

                  Penconazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Pencicurão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Pendimetalina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Permetrina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Fosmete

                  c)

                  a)

                  b)

                  Pirimicarbe

                  c)

                  a)

                  b)

                  Pirimifos-metilo

                  c)

                  a)

                  b)

                  Procimidona

                  c)

                  a)

                  b)

                  Profenofos

                  c)

                  a)

                  b)

                  Propamocarbe

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de morangos, couves-de-repolho, espinafres, alfaces, tomates e cevada em 2019; no interior e à superfície de cenouras, couves-flor, cebolas e batatas em 2020; no interior e à superfície de uvas de mesa, melões, beringelas, brócolos, pimentos e trigo em 2021.

                  Propargite

                  c)

                  a)

                  b)

                  Propiconazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Propizamida

                  c)

                  a)

                  b)

                  Prossulfocarbe

                  c)

                  a)

                  b)

                  Protioconazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de couves-de-repolho, alfaces, tomates, aveia e cevada em 2019; no interior e à superfície de cenouras, cebolas, centeio e arroz cargo ou castanho em 2020; no interior e à superfície de pimentos e trigo em 2021.

                  Pimetrozina

                  c)

                  b)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de couves-de-repolho, alfaces, morangos, espinafres e tomates em 2019. A substância não deve ser analisada em quaisquer produtos em 2020; no interior e à superfície de beringelas, melões e pimentos em 2021.

                  Piraclostrobina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Piridabena

                  c)

                  a)

                  b)

                  Pirimetanil

                  c)

                  a)

                  b)

                  Piriproxifena

                  c)

                  a)

                  b)

                  Quinoxifena

                  c)

                  a)

                  b)

                  Espinosade

                  c)

                  a)

                  b)

                  Espirodiclofena

                  c)

                  a)

                  b)

                  Espiromesifena

                  c)

                  a)

                  b)

                  Espiroxamina

                  c)

                  a)

                  b)

                     Espirotetramato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Tau-fluvalinato

                  c)

                  a)

                  b)

                  Tebuconazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Tebufenozida

                  c)

                  a)

                  b)

                  Tebufenepirade

                  c)

                  a)

                  b)

                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Teflubenzurão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Teflutrina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Terbutilazina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Tetraconazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Tetradifão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Deve ser analisado no interior e à superfície de todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Tiabendazol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Tiaclopride

                  c)

                  a)

                  b)

                  Tiametoxame

                  c)

                  a)

                  b)

                  Tiofanato-metilo

                  c)

                  a)

                  b)

                  Tolclofos-metilo

                  c)

                  a)

                  b)

                  Triadimefão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Triadimenol

                  c)

                  a)

                  b)

                  Tiodicarbe

                  c)

                  a)

                  b)

                  Triazofos

                  c)

                  a)

                  b)

                  Trifloxistrobina

                  c)

                  a)

                  b)

                  Triflumurão

                  c)

                  a)

                  b)

                  Vinclozolina

                  c)

                  a)

                  b)

         Parte D: Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem animal

                     2019

                     2020

                     2021

                     Observações

                  Aldrina e dieldrina

                  e)

                  f)

                  d)

                  Bifentrina

                  e)

                  f)

                  d)

                  Clordano

                  e)

                  f)

                  d)

                  Clorpirifos

                  e)

                  f)

                  d)

                  Clorpirifos-metilo

                  e)

                  f)

                  d)

                  Cipermetrina

                  e)

                  f)

                  d)

                  DDT

                  e)

                  f)

                  d)

                  Deltametrina

                  e)

                  f)

                  d)

                  Diazinão

                  e)

                  f)

                  d)

                  Endossulfão

                  e)

                  f)

                  d)

                  Famoxadona

                  e)

                  f)

                  d)

                  Fenvalerato

                  e)

                  f)

                  d)

                     Fipronil

                  e)

                  f)

                  d)

                     Glifosato

                  e)

                  f)

                  d)

                  Heptacloro

                  e)

                  f)

                  d)

                  Hexaclorobenzeno

                  e)

                  f)

                  d)

                  Hexaclorociclo-hexano (HCH, isómero alfa)

                  e)

                  f)

                  d)

                  Hexaclorociclo-hexano (HCH, isómero beta)

                  e)

                  f)

                  d)

                  Indoxacarbe

                  e)

                  Só deve ser analisado no interior e à superfície de leite em 2019.

                  Lindano

                  e)

                  f)

                  d)

                  Metoxicloro

                  e)

                  f)

                  d)

                  Paratião

                  e)

                  f)

                  d)

                  Permetrina

                  e)

                  f)

                  d)

                  Pirimifos-metilo

                  e)

                  f)

                  d)

                  (1)

                  No que diz respeito aos produtos não transformados a analisar, as partes dos produtos a que se aplicam os LMR devem ser analisadas em relação ao produto principal do grupo ou subgrupo, tal como indicado na lista da parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005, salvo indicação em contrário.

                  (2)

                  Devem ser analisados produtos não transformados. No caso de produtos congelados deve ser comunicado um fator de transformação, se aplicável. Se não estiver disponível um fator de transformação específico, pode aplicar-se um fator por defeito de 1.

                  (3)

                  Na ausência de amostras suficientes de grãos de aveia, a parte do número exigido de amostras de grãos de aveia que não puder ser colhida pode ser adicionada ao número de amostras de grãos de cevada, obtendo-se assim um número menor de amostras de grãos de aveia e um número de amostras de grãos de cevada proporcionalmente mais elevado.

                  (4)

                  Na ausência de amostras suficientes de grãos de centeio, de trigo, de aveia ou de cevada também é possível analisar a farinha integral de centeio, de trigo, de aveia ou de cevada, desde que se comunique um fator de transformação. Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos, pode aplicar-se um fator por defeito de 1.

                  (5)

                  Na ausência de amostras suficientes de grãos de cevada, a parte do número exigido de amostras de grãos de cevada que não puder ser colhida pode ser adicionada ao número de amostras de grãos de aveia, obtendo-se assim um número menor de amostras de grãos de cevada e um número de amostras de grãos de aveia proporcionalmente mais elevado.

                  (6)

                  Quando adequado, podem igualmente analisar-se grãos de arroz polido. Deve comunicar-se à EFSA se foi analisado arroz descascado ou arroz polido. Caso tenha sido analisado arroz polido, deve comunicar-se um fator de transformação. Se não estiverem disponíveis fatores de transformação específicos, pode aplicar-se um fator por defeito de 0,5.

                  (7)

                  Deve ser analisado leite fresco (não transformado), incluindo leite congelado, pasteurizado, aquecido, esterilizado ou filtrado.

                  (8)

                  Devem ser analisados os ovos inteiros sem casca.

      ANEXO II

         Número de amostras a que se refere o artigo 1.o

                  1.

                  O número de amostras a colher por cada Estado-Membro para cada género alimentício e a analisar em relação aos pesticidas enumerados no anexo I consta do quadro do ponto 5.

                  2.

                  Além das amostras exigidas em conformidade com o quadro do ponto 5, em 2019 cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, à exceção de fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com o referido quadro, em 2020 cada Estado-Membro deve colher e analisar cinco amostras de fórmulas para lactentes e cinco amostras de fórmulas de transição.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com o referido quadro, em 2021 cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.

                  3.

                  Em conformidade com o quadro do ponto 5, as amostras de géneros alimentícios provenientes da agricultura biológica devem, quando existam, ser colhidas proporcionalmente à quota de mercado dos referidos géneros alimentícios em cada Estado-Membro, com um mínimo de 1.

                  4.

                  Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativo em, no máximo, 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5. Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativo, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a métodos quantitativos de resíduos múltiplos.
                  Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem aplicar os métodos de quantificação habitualmente utilizados.

                  5.

                  Número mínimo de amostras por Estado-Membro e por género alimentício:

                                 Estado-Membro

                                 Amostras

                                 Estado-Membro

                                 Amostras

                                 BE

                                 12

                                 LU

                                 12

                                 BG

                                 12

                                 HU

                                 12

                                 CZ

                                 12

                                 MT

                                 12

                                 DK

                                 12

                                 NL

                                 18

                                 DE

                                 97

                                 AT

                                 12

                                 EE

                                 12

                                 PL

                                 47

                                 EL

                                 12

                                 PT

                                 12

                                 ES

                                 50

                                 RO

                                 20

                                 FR

                                 71

                                 SI

                                 12

                                 IE

                                 12

                                 SK

                                 12

                                 IT

                                 69

                                 FI

                                 12

                                 CY

                                 12

                                 SE

                                 12

                                 LV

                                 12

                                 UK

                                 71

                                 LT

                                 12

                                 HR

                                 12

                                 NÚMERO TOTAL DE AMOSTRAS: 683


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/553 da Comissão, de 3 de abril de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
                  10.4.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 92/1

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/553 DA COMISSÃO
      de 3 de abril de 2018
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

                  (2)

                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

                  (3)

                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

                  (4)

                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

                  (5)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o

      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 3 de abril de 2018.

               Pela Comissão

               Em nome do Presidente,

            Stephen QUEST

               Diretor-Geral

               Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

         (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

         ANEXO

                     Descrição das mercadorias

                     Classificação
                     (Código NC)

                     Fundamentos

                     (1)

                     (2)

                     (3)

                     Um artigo constituído por dois tubos fixados por suportes, com um comprimento total de aproximadamente 150 cm e um diâmetro de cada tubo de aproximadamente 0,8 cm. Os tubos são soldados e constituídos por uma liga de alumínio.
                     O artigo foi concebido para ser utilizado em veículos automóveis para transportar o líquido de arrefecimento do motor ao permutador de calor situado sob o painel de instrumentos do veículo.
                     Ver imagem (*1).

                     7608 20 20

                     A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 7608 , 7608 20  e 7608 20 20 .
                     Exclui-se a classificação no código NC 8415 90 00  como partes de máquinas e aparelhos de ar condicionado, no código NC 8419 90 85  como outras partes de aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura ou no código NC 8708 91 99  como partes de radiadores de veículos automóveis, porque, com base nas suas características objetivas, o artigo não é identificável como sendo exclusivo ou principalmente destinado a tais artigos (ver Nota 2 b) da Secção XVI e Nota 3 da Secção XVII).
                     O artigo classifica-se, portanto, no código NC 7608 20 20 , como tubos de alumínio, de ligas de alumínio, soldados.

            (*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.