title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 141/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               14.2.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 44/40

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 141/2014 DA COMISSÃO

   de 13 de fevereiro de 2014
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c), e o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão (3) em conformidade com o procedimento previsto no artigo 24.o-B do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (4). Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do referido regulamento e enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 25.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão o seu parecer sobre o projeto de relatório de revisão da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia (6), em 16 de dezembro de 2011. A Autoridade comunicou o seu parecer sobre a substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia ao notificador. A Comissão convidou-o a apresentar os seus comentários sobre o projeto de relatório de revisão da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia. O projeto de relatório de revisão e o parecer da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e o projeto de relatório de revisão foi concluído, em 13 de dezembro de 2013, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia.

               (3)

               Confirma-se que a substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

               (4)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, conjugado com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições de aprovação. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

               (5)

               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (6)

               Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para alterar ou retirar as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia.

               (7)

               Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, sempre que os Estados-Membros concedam um prazo de tolerância em conformidade com o disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, este prazo deve terminar, o mais tardar, 18 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Medidas transitórias
   Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 6 de setembro de 2014, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia como substância ativa.
   Artigo 3.o

   Prazo de tolerância
   Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 6 de setembro de 2015.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (3)  Diretiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas (JO L 344 de 20.12.2008, p. 89).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão, de 3 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 379 de 24.12.2004, p. 13).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      (6)  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance plant oils/clove oil (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia). EFSA Journal 2012; 10(1): 2506. [43 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2506. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal

      ANEXO
      Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, o número 241 relativo à substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia passa a ter a seguinte redação:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza

                     Data de aprovação

                     Termo da aprovação

                     Disposições específicas

                     «241

                     Óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia
                     N.o CAS: 84961-50-2 (óleo de cravo-da-índia)
                     97-53-0 (eugenol – componente principal)
                     N.o CIPAC: 906

                     O óleo de cravo-da-índia é uma mistura complexa de substâncias químicas.
                     O componente principal é o eugenol.

                     ≥ 800 g/kg
                     Impureza relevante: metil-eugenol, máximo 0,1% do material técnico

                     1 de setembro de 2009

                     31 de agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações em recintos fechados como fungicida e bactericida pós-colheita.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do óleo de cravo-da-índia (SANCO/2622/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, garantindo que as condições de utilização incluem o uso de equipamento de proteção individual adequado.
                     O notificador deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                                 a)

                                 à especificação técnica;

                                 b)

                                 aos dados que comparam situações de exposição natural de base aos óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, ao eugenol e ao metil-eugenol com a exposição resultante da utilização de óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia como produto fitofarmacêutico. Estes dados devem abranger a exposição humana.

                           O requerente deve apresentar essa informação à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade até 30 de abril de 2016.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 342/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011 , que altera o anexo II do Regulamento (UE) n. ° 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               9.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 96/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 342/2011 DA COMISSÃO
   de 8 de Abril de 2011
   que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e o artigo 8.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (2) estabelece os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de determinadas remessas de animais vivos ou carne fresca. Estabelece igualmente as listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser introduzidas na União.

               (2)

               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 dispõe que as remessas de carne fresca destinada ao consumo humano só podem ser importadas para a União se forem provenientes de países terceiros, territórios ou partes destes enumerados no anexo II, parte 1, para os quais se mencione, nessa parte I, um modelo de certificado veterinário correspondente à remessa em causa.

               (3)

               Em 25 de Fevereiro de 2011, a África do Sul notificou a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) de focos de febre aftosa. Na ausência de sinais clínicos, os focos foram confirmados em 11 de Fevereiro de 2011 com base em exames serológicos.

               (4)

               De acordo com a notificação, os focos foram detectados em dois distritos limítrofes na zona nordeste da província de KwaZulu-Natal. Estes distritos fazem parte dos territórios da África do Sul a partir dos quais são autorizadas as exportações para a União de carne fresca de ungulados desossada e submetida a maturação. Esses territórios estão enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

               (5)

               Devido ao risco de introdução de febre aftosa através da importação para a União de carne fresca de espécies sensíveis a essa doença e na ausência de garantias que permitam a regionalização da África do Sul, a autorização de exportação dessa carne fresca para a União deve deixar de ser aplicável. A entrada relativa à África do Sul constante do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve ser alterada em conformidade.

               (6)

               O anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a entrada relativa à África do Sul passa a ter a seguinte redacção:

                  «ZA – África do Sul

                  ZA-0

                  Todo o país

                  EQU, EQW

                  ZA-1

                  Todo o país, excepto:

                              —

                              a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste de 28° de longitude, e

                              —

                              o distrito de Camperdown, na província de KwaZulu-Natal

                  BOV, OVI, RUF, RUW

                  F

                  1

                  11 de Fevereiro de 2011»

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

      (2)  JO L 73 de 20.3.2010, p. 1.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1330/2014 da Comissão, de 15 de dezembro de 2014 , que aprova a substância ativa meptildinocape, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               16.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 359/85

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1330/2014 DA COMISSÃO
   de 15 de dezembro de 2014
   que aprova a substância ativa meptildinocape, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, e o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) é aplicável, no que diz respeito ao procedimento e às condições de aprovação, às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 3, dessa diretiva antes de 14 de junho de 2011. Relativamente ao meptildinocape, as condições previstas no artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 foram preenchidas através da Decisão 2006/589/CE da Comissão (3).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 12 de agosto de 2005, um pedido da empresa Dow AgroSciences com vista à inclusão da substância ativa meptildinocape no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/589/CE corroborou a conformidade do processo, isto é, que podia considerar-se que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Diretiva 91/414/CEE.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Diretiva 91/414/CEE, avaliaram-se os efeitos dessa substância ativa na saúde humana e animal e no ambiente, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 25 de outubro de 2006, o Reino Unido, Estado-Membro designado relator, apresentou um projeto de relatório de avaliação. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 188/2011 da Comissão (4), foram solicitadas informações adicionais ao requerente em 17 de maio de 2011. A avaliação desses dados adicionais pelo Reino Unido foi apresentada, em 10 de agosto de 2012, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado.

               (4)

               O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, designada por «Autoridade»). Em 26 de novembro de 2013, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões (5) sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa meptildinocape. O projeto de relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e concluídos, em 10 de outubro de 2014, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o meptildinocape.

               (5)

               Os diversos exames efetuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm meptildinocape satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), e no artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, por conseguinte, adequado aprovar o meptildinocape.

               (6)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, conjugado com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

               (7)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da aprovação para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (8)

               Sem prejuízo das obrigações definidas no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 em consequência da aprovação, tendo em conta a situação específica criada pela transição da Diretiva 91/414/CEE para o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem, no entanto, aplicar-se as seguintes condições. Os Estados-Membros devem beneficiar de um período de seis meses após a aprovação para reexaminar autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham meptildinocape. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes. Em derrogação ao prazo mencionado, deve prever-se um período mais longo para a apresentação e a avaliação do processo completo, tal como especificado no anexo III da Diretiva 91/414/CEE, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes.

               (9)

               A experiência adquirida com a inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE de substâncias ativas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão (6) revelou que podem surgir dificuldades na interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaça as exigências do anexo II daquela diretiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas diretivas adotadas até à data que alteram o anexo I da referida diretiva ou nos regulamentos que aprovam substâncias ativas.

               (10)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7) deve ser alterado em conformidade.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Aprovação da substância ativa
   É aprovada a substância ativa meptildinocape, como especificada no anexo I, sob reserva das condições previstas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   Reavaliação de produtos fitofarmacêuticos
   1.   Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de setembro de 2015, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham meptildinocape como substância ativa.
   Até essa data, devem verificar, em especial, se são cumpridas as condições do anexo I do presente regulamento, com exceção das identificadas na coluna relativa às disposições específicas do referido anexo, e se o titular da autorização detém, ou tem acesso a, um processo que cumpra os requisitos do anexo II da Diretiva 91/414/CEE, em conformidade com as condições do artigo 13.o, n.os 1 a 4, da referida diretiva e do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha meptildinocape como única substância ativa ou acompanhada de outras substâncias ativas, todas elas incluídas no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 até 31 de março de 2015, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da Diretiva 91/414/CEE e tendo em conta a coluna relativa às disposições específicas do anexo I do presente regulamento. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

               a)

               no caso de um produto que contenha meptildinocape como única substância ativa, devem alterar ou retirar a autorização, se necessário, até 30 de setembro de 2016; ou

               b)

               no caso de um produto que contenha meptildinocape entre outras substâncias ativas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 30 de setembro de 2016 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada no respetivo ato ou atos que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Diretiva 91/414/CEE, ou aprovaram essa substância ou substâncias, consoante a data que for posterior.

         Artigo 3.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 4.o

   Entrada em vigor e data de aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de abril de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (3)  Decisão 2006/589/CE da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de cloridrato de aviglicina, mandipropamida e meptildinocape no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 240 de 2.9.2006, p. 9).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 188/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que estabelece normas pormenorizadas para aplicação da Diretiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao procedimento de avaliação de substâncias ativas que não se encontravam no mercado dois anos após a data de notificação daquela diretiva (JO L 53 de 26.2.2011, p. 51).

      (5)  EFSA Journal (2014);12(1):3473. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

      (6)  Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Diretiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 366 de 15.12.1992, p. 10).

      (7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      ANEXO I

                  Denominação comum, números de identificação

                  Denominação IUPAC

                  Pureza (1)

                  Data de aprovação

                  Termo da aprovação

                  Disposições específicas

                  Meptildinocape
                  N.o CAS: 6119-92-2
                  N.o CIPAC: 811

                  Mistura de 75-100 % de crotonato de (RS)-2-(1-metil-heptil)-4,6-dinitrofenilo e 25-0 % de isocrotonato de (RS)-2-(1-metil-heptil)-4,6-dinitrofenilo

                  ≥ 900 g/kg (mistura de isómeros trans e cis em proporções compreendidas entre 25:1 e 20:1)
                  Impureza relevante:
                  (2E/Z)-but-2-enoato de 2,6-dinitro-4-[(4RS)-octan-4-il]fenilo
                  teor máximo 0,4 g/kg

                  1 de abril de 2015

                  31 de março de 2025

                  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 16 de maio de 2014, do relatório de revisão do meptildinocape elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              a)

                              aos riscos para os operadores;

                              b)

                              aos riscos para os invertebrados aquáticos.

                        As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                  O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                              a)

                              à avaliação da exposição das águas subterrâneas aos metabolitos ácido (3RS)-3-(2-hidroxi-3,5-dinitro-fenil)-butanoico (X103317) e ácido (2RS)-2-(2-hidroxi-3,5-dinitro-fenil)-propiónico (X12335709);

                              b)

                              ao possível impacto da degradação preferencial e/ou conversão da mistura de isómeros na avaliação dos riscos para os trabalhadores, na avaliação dos riscos para os consumidores e no ambiente.

                        O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações referidas na alínea a) até 31 de março de 2017 e as informações referidas na alínea b) dois anos após a adoção de orientações específicas pela Comissão.

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

      ANEXO II
      Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

                     Número

                     Denominação comum, números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Data de aprovação

                     Termo da aprovação

                     Disposições específicas

                     «80

                     Meptildinocape
                     N.o CAS: 6119-92-2
                     N.o CIPAC: 811

                     Mistura de 75-100 % de crotonato de (RS)-2-(1-metil-heptil)-4,6-dinitrofenilo e 25-0 % de isocrotonato de (RS)-2-(1-metil-heptil)-4,6-dinitrofenilo

                     ≥ 900 g/kg (mistura de isómeros trans e cis em proporções compreendidas entre 25:1 e 20:1)
                     Impureza relevante:
                     (2E/Z)-but-2-enoato de 2,6-dinitro-4-[(4RS)-octan-4-il]fenilo
                     teor máximo 0,4 g/kg

                     1 de abril de 2015

                     31 de março de 2015

                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 16 de maio de 2014, do relatório de revisão do meptildinocape elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 a)

                                 aos riscos para os operadores;

                                 b)

                                 aos riscos para os invertebrados aquáticos.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                                 a)

                                 à avaliação da exposição das águas subterrâneas aos metabolitos ácido (3RS)-3-(2-hidroxi-3,5-dinitro-fenil)-butanoico (X103317) e ácido (2RS)-2-(2-hidroxi-3,5-dinitro-fenil)-propiónico (X12335709);

                                 b)

                                 ao possível impacto da degradação preferencial e/ou conversão da mistura de isómeros na avaliação dos riscos para os trabalhadores, na avaliação dos riscos para os consumidores e no ambiente.

                           O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações referidas na alínea a) até 31 de março de 2017 e as informações referidas na alínea b) dois anos após a adoção de orientações específicas pela Comissão.»

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 126/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               15.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 41/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 126/2012 DA COMISSÃO
   de 14 de fevereiro de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.o 2, 33.o, n.o 3, e 38.o, alíneas c) e d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 estabelece que as autoridades e organismos de controlo devem fornecer provas documentais a qualquer operador que seja sujeito aos seus controlos.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os operadores que exportem produtos produzidos em conformidade com as regras de produção estabelecidas nesse regulamento devem sujeitar a sua empresa ao sistema de controlo a que se refere o artigo 27.o do mesmo regulamento.

               (3)

               Ao abrigo desse sistema de controlo e à luz das regras de produção estabelecidas no artigo 14.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (2), as autoridades e organismos de controlo verificam atualmente os registos relativos aos animais do operador, nomeadamente no que se refere aos tratamentos veterinários e à utilização de antibióticos. Tendo em conta esta aplicação concreta do sistema de controlo e no interesse dos produtores de animais de criação biológica na União, é conveniente assegurar a identificação de determinados métodos de produção que não utilizam antibióticos sempre que essa identificação for solicitada pelo operador. É igualmente necessário dispor de informações adequadas sobre as características específicas do método de produção, a fim de facilitar aos Estados Unidos da América o acesso ao mercado. Estas características específicas devem ser comprovadas através de provas documentais complementares em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, para além das provas documentais referidas no artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008.

               (4)

               Determinados produtos agrícolas importados dos Estados Unidos são atualmente comercializados na União ao abrigo das disposições transitórias previstas no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (3). Os Estados Unidos apresentaram à Comissão um pedido de inclusão na lista prevista no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Para tal, apresentaram as informações necessárias em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do referido regulamento. O exame dessas informações e os contactos subsequentes com as autoridades dos Estados Unidos permitiram concluir que as normas que regem a produção e os controlos da produção biológica naquele país são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. A Comissão examinou in loco as regras de produção e as medidas de controlo efetivamente aplicadas nos Estados Unidos, conforme previsto no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Consequentemente, os Estados Unidos da América devem ser incluídos na lista constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (5)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. Em virtude da inclusão dos Estados Unidos no anexo III do mesmo regulamento, os organismos e autoridades de controlo dos Estados Unidos devem ser suprimidos do anexo IV, na medida em que procedem a controlos da produção nos Estados Unidos.

               (6)

               Os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 devem, pois, ser alterados em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é alterado do seguinte modo:

               1)

               Ao artigo 63.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea d):

                           «d)

                           As características específicas do método de produção utilizado, sempre que o operador tencione solicitar provas documentais em conformidade com o artigo 68, n.o 2.».

               2)

               O artigo 68.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 68.o

               Provas documentais
               1.   Para efeitos da aplicação do artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, as autoridades e os organismos de controlo utilizam o modelo de prova documental constante do anexo XII do presente regulamento.
               2.   Se um operador sujeito aos controlos das autoridades e organismos de controlo referidos no n.o 1 o solicitar, dentro de um prazo a indicar por essas autoridades e organismos de controlo, as autoridades e organismos de controlo devem fornecer provas documentais complementares que confirmem as características específicas do método de produção utilizado, por meio do modelo estabelecido no anexo XII-A.
               Os pedidos de provas documentais complementares devem conter, na casa 2 do modelo estabelecido no anexo XII-A, a entrada pertinente enunciada no anexo XII-B.».

               3)

               No título do anexo XII, a referência ao «artigo 68.o» é substituída por uma referência ao «artigo 68.o, n.o 1».

               4)

               São inseridos os anexos XII-A e XII-B, como estabelecido no anexo I do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 são alterados em conformidade com o disposto no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de junho de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

      (2)  JO L 250 de 18.9.2008, p. 1.

      (3)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 25.

      ANEXO I
      «
            ANEXO XII-A

               Modelo de prova documental complementar a fornecer ao operador em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, referido no artigo 68.o, n.o 2, do presente regulamento

            ANEXO XII-B
            Entrada referida no artigo 68.o, n.o 2, segundo parágrafo:
            —   Em búlgaro: Животински продукти, произведени без използване на антибиотици
            —   Em espanhol: Productos animales producidos sin utilizar antibióticos
            —   Em checo: Živočišné produkty vyprodukované bez použití antibiotik
            —   Em dinamarquês: Animalske produkter, der er produceret uden brug af antibiotika
            —   Em alemão: Ohne Anwendung von Antibiotika erzeugte tierische Erzeugnisse
            —   Em estónio: Loomsed tooted, mille tootmisel ei ole kasutatud antibiootikume
            —   Em grego: Ζωικά προϊόντα που παράγονται χωρίς τη χρήση αντιβιοτικών
            —   Em inglês: Animal products produced without the use of antibiotics
            —   Em francês: produits animaux obtenus sans recourir aux antibiotiques
            —   Em Italiano: Prodotti animali ottenuti senza l'uso di antibiotici
            —   Em letão: Dzīvnieku izcelsmes produkti, kuru ražošanā nav izmantotas antibiotikas
            —   Em lituano: nenaudojant antibiotikų pagaminti gyvūniniai produktai
            —   Em húngaro: Antibiotikumok alkalmazása nélkül előállított állati eredetű termékek
            —   Em maltês: Il-prodotti tal-annimali prodotti mingħajr l-użu tal-antibijotiċi
            —   Em neerlandês: Zonder het gebruik van antibiotica geproduceerde dierlijke producten
            —   Em polaco: Produkty zwierzęce wytwarzane bez użycia antybiotyków
            —   Em português: Produtos de origem animal produzidos sem utilização de antibióticos
            —   Em romeno: Produse de origine animală obținute a se recurge la antibiotice
            —   Em eslovaco: Výrobky živočíšneho pôvodu vyrobené bez použitia antibiotík
            —   Em esloveno: Živalski proizvodi, proizvedeni brez uporabe antibiotikov
            —   Em finlandês: Eläintuotteet, joiden tuotannossa ei ole käytetty antibiootteja
            —   Em sueco: Animaliska produkter som produceras utan antibiotika
         »

      ANEXO II

         Alterações aos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008

                  1)

                  É aditado, no anexo III, o seguinte texto:
                  «ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                  1.   Categorias de produtos:

                              a)

                              Produtos agrícolas vivos ou não transformados, bem como material de propagação vegetativa e sementes destinadas à produção, exceto os produtos da aquicultura, desde que, no caso das maçãs e das peras, as importações sejam sujeitas à apresentação de um certificado específico da autoridade ou organismo de controlo pertinentes que ateste que não ocorreu qualquer tratamento com antibióticos (nomeadamente tetraciclina e estreptomicina) para controlar o fogo bacteriano durante o processo de produção;

                              b)

                              Produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais, com exceção de produtos transformados da aquicultura, desde que, no caso das maçãs e das peras transformadas, as importações sejam sujeitas à apresentação de um certificado específico da autoridade ou organismo de controlo pertinentes que ateste que não ocorreu qualquer tratamento com antibióticos (nomeadamente tetraciclina e estreptomicina) para controlar o fogo bacteriano durante o processo de produção.

                        2.   Origem: Produtos da categoria 1.a) e 1.b) e ingredientes de produção biológica de produtos da categoria 1.b) que tenham sido produzidos nos Estados Unidos da América ou tenham sido importados para os Estados Unidos em conformidade com a legislação dos EUA.
                  3.   Normas de produção: Organic Foods Production Act of 1990 (7 U.S.C. 6501 et seq.), National Organic Program (7 CFR 205).
                  4.   Autoridade competente: United States Department of Agriculture (USDA), Agricultural Marketing Service (AMS), www.usda.gov.
                  5.   Organismos e autoridades de controlo:

                              —

                              A Bee Organic, www.abeeorganic.com

                              —

                              Agricultural Services Certified Organic, www.ascorganic.com/

                              —

                              Baystate Organic Certifiers, www.baystateorganic.org

                              —

                              BCS – Oko Garantie GmbH, www.bcs-oeko.com/en_index.html

                              —

                              BioAgriCert, www.bioagricert.org/English/index.php

                              —

                              CCOF Certification Services, www.ccof.org

                              —

                              Colorado Department of Agriculture, www.colorado.gov

                              —

                              Control Union Certifications, www.skalint.com

                              —

                              Department of Plant Industry, www.clemson.edu/public/regulatory/plant_industry/organic_certification/

                              —

                              Ecocert S.A., www.ecocert.com

                              —

                              Georgia Crop Improvement Association, Inc., www.certifiedseed.org

                              —

                              Global Culture, www.globalculture.us

                              —

                              Global Organic Alliance, Inc., www.goa-online.org

                              —

                              Global Organic Certification Services, www.globalorganicservices.com

                              —

                              Idaho State Department of Agriculture, www.agri.idaho.gov/Categories/PlantsInsects/Organic/indexOrganicHome.php

                              —

                              Indiana Certified Organic LLC, www.indianacertifiedorganic.com

                              —

                              International Certification Services, Inc., www.ics-intl.com

                              —

                              Iowa Department of Agriculture and Land Stewardship, www.agriculture.state.ia.us

                              —

                              Kentucky Department of Agriculture, www.kyagr.com/marketing/plantmktg/organic/index.htm

                              —

                              LACON GmbH, www.lacon-institut.com

                              —

                              Louisiana Department of Agriculture and Forestry, www.ldaf.state.la.us/portal/DesktopModules/BrowseBy/portal/Offices/AgriculturalEnvironmentalSciences/PesticidesEnvironmentalPrograms/OrganicCertificationPrograms/tabid/435/Default.aspx

                              —

                              Marin County, www.co.marin.ca.us/depts/ag/main/moca.cfm

                              —

                              Maryland Department of Agriculture, www.mda.state.md.us/md_products/certified_md_organic_farms/index.php

                              —

                              Mayacert S.A., www.mayacert.com

                              —

                              Midwest Organic Services Association, Inc., www.mosaorganic.org

                              —

                              Minnesota Crop Improvement Association, www.mncia.org

                              —

                              MOFGA Certification Services, LLC, www.mofga.org/

                              —

                              Montana Department of Agriculture, www.agr.mt.gov.organic/Program.asp

                              —

                              Monterey County Certified Organic, www.ag.co.monterey.ca.us/pages/organics.

                              —

                              Natural Food Certifiers, www.nfccertification.com

                              —

                              Nature’s International Certification Services, www.naturesinternational.com/

                              —

                              Nevada State Department of Agriculture, http://www.agri.state.nv.us

                              —

                              New Hampshire Department of Agriculture, Division of Regulatory Services,http://agriculture.nh.gov/divisions/markets/organic_certification.htm

                              —

                              New Jersey Department of Agriculture, www.state.nj.us/agriculture/

                              —

                              New Mexico Department of Agriculture, Organic Program, http://nmdaweb.nmsu.edu/organics-program/Organic%20Program.html

                              —

                              NOFA—New York Certified Organic, LLC, http://www.nofany.org

                              —

                              Ohio Ecological Food and Farm Association, www.oeffa.org

                              —

                              OIA North America, LLC, www.oianorth.com

                              —

                              Oklahoma Department of Agriculture, www.oda.state.ok.us

                              —

                              OneCert, www.onecert.com

                              —

                              Oregon Department of Agriculture, www.oregon.gov/ODA/CID

                              —

                              Oregon Tilth Certified Organic, www.tilth.org

                              —

                              Organic Certifiers, Inc., http://www.organiccertifiers.com

                              —

                              Organic Crop Improvement Association, www.ocia.org

                              —

                              Organic National & International Certifiers (ON&IC), http://www.on-ic.com

                              —

                              Organizacion Internacional Agropecuraria, www.oia.com.ar

                              —

                              Pennsylvania Certified Organic, www.paorganic.org

                              —

                              Primuslabs.com, www.primuslabs.com

                              —

                              Pro-Cert Organic Systems, Ltd., www.pro-cert.org

                              —

                              Quality Assurance International, www.qai-inc.com

                              —

                              Quality Certification Services, www.QCSinfo.org

                              —

                              Rhode Island Department of Environmental Management, www.dem.ri.gov/programs/bnatres/agricult/orgcert.htm

                              —

                              Scientific Certification Systems, www.SCScertified.com

                              —

                              Stellar Certification Services, Inc., http://demeter-usa.org/

                              —

                              Texas Department of Agriculture, www.agr.state.tx.us

                              —

                              Utah Department of Agriculture, http://ag.utah.gov/divisions/plant/organic/index.html

                              —

                              Vermont Organic Farmers, LLC, http://www.nofavt.org

                              —

                              Washington State Department of Agriculture, http://agr.wa.gov/FoodAnimal?Organic/default.htm

                              —

                              Yolo County Department of Agriculture, www.yolocounty.org/Index.aspx?page=501

                        6.   Organismos e autoridades emissores de certificados: os indicados no ponto 5.
                  7.   Prazo da inclusão: 30 de junho de 2015.»

                  2)

                  O anexo IV é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              No que respeita a «California Certified Organic Farmers», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-105»;

                              b)

                              No que respeita a «Organic Certifiers», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-106»;

                              c)

                              No que respeita a «International Certification Services, Inc.», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-111»;

                              d)

                              No que respeita a «Quality Assurance International», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-113»;

                              e)

                              É suprimida a entrada «Oregon Tilth»;

                              f)

                              No que respeita a «Organic Crop Improvement Association», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-120»;

                              g)

                              É suprimida a entrada «Washington State Department of Agriculture».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1187/2013 da Comissão, de 21 de novembro de 2013 , que aprova a substância ativa pentiopirade, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               22.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 313/42

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1187/2013 DA COMISSÃO
   de 21 de novembro de 2013
   que aprova a substância ativa pentiopirade, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, e o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) é aplicável, no que respeita ao procedimento e às condições de aprovação, às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 3, dessa diretiva antes de 14 de junho de 2011. Relativamente ao pentiopirade, as condições previstas no artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 foram preenchidas através da Decisão 2010/466/UE da Comissão (3).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 10 de dezembro de 2009, um pedido da empresa LKC UK Ltd com vista à inclusão da substância ativa pentiopirade no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2010/466/UE corroborou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Diretiva 91/414/CEE.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Diretiva 91/414/CEE, avaliaram-se os efeitos dessa substância ativa na saúde humana e animal e no ambiente, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 31 de janeiro de 2012, o Estado-Membro designado relator apresentou um projeto de relatório de avaliação.

               (4)

               O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade»). Em 7 de fevereiro de 2013, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa pentiopirade (4). O projeto de relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 3 de outubro de 2013, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o pentiopirade.

               (5)

               Os diversos exames efetuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm pentiopirade satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), e no artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o pentiopirade.

               (6)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, conjugado com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

               (7)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da aprovação para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (8)

               Sem prejuízo das obrigações definidas no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 em consequência da aprovação, tendo em conta a situação específica criada pela transição da Diretiva 91/414/CEE para o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem, no entanto, aplicar-se as seguintes condições. Os Estados-Membros devem beneficiar de um período de seis meses após a aprovação para rever as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham pentiopirade. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes. Em derrogação ao prazo acima mencionado, deve prever-se um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, tal como especificado no anexo III da Diretiva 91/414/CEE, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes.

               (9)

               A experiência adquirida com a inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE de substâncias ativas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão (5) revelou que podem surgir dificuldades na interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaça os requisitos do anexo II daquela diretiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas diretivas adotadas até à data que alteram o anexo I da referida diretiva ou nos regulamentos que aprovam substâncias ativas.

               (10)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6) deve ser alterado em conformidade.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Aprovação da substância ativa
   É aprovada a substância ativa pentiopirade tal como especificada no anexo I, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o

   Reavaliação de produtos fitofarmacêuticos
   1.   Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 31 de outubro de 2014, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham pentiopirade como substância ativa.
   Até essa data, devem verificar, em especial, se são cumpridas as condições do anexo I do presente regulamento, com exceção das identificadas na coluna relativa às disposições específicas do referido anexo, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos do anexo II da Diretiva 91/414/CEE, em conformidade com as condições do artigo 13.o, n.os 1 a 4, da referida diretiva e do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
   2.   Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha pentiopirade como única substância ativa ou acompanhado de outras substâncias ativas, todas elas incluídas no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 até 30 de abril de 2014, em conformidade com os princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da Diretiva 91/414/CEE e tendo em conta a coluna relativa às disposições específicas do anexo I do presente regulamento. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

               a)

               No caso de um produto que contenha pentiopirade como única substância ativa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de outubro de 2015; ou

               b)

               No caso de um produto que contenha pentiopirade acompanhado de outras substâncias ativas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de outubro de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada no respetivo ato ou atos que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Diretiva 91/414/CEE, ou aprovaram essa substância ou substâncias, consoante a data que for posterior.

         Artigo 3.o

   Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 4.o

   Entrada em vigor e data de aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de maio de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (3)  Decisão 2010/466/UE da Comissão, de 24 de agosto de 2010, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de pentiopirade no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 224 de 26.8.2010, p. 6).

      (4)  EFSA Journal 2013; 11(2):3111. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

      (5)  Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Diretiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 366 de 15.12.1992, p. 10).

      (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      ANEXO I

                  Denominação comum; Números de identificação

                  Denominação IUPAC

                  Pureza (1)

                  Data de aprovação

                  Termo da aprovação

                  Disposições específicas

                  Pentiopirade
                  N.o CAS 183675-82-3
                  N.o CIPAC 824

                     (RS)-N-[2-(1,3-dimetilbutil)-3-tienil]-1-metil-3-(trifluorometil)pirazole-4-carboxamida

                  ≥ 980 g/kg
                  (mistura racémica 50:50)

                  1 de maio de 2014

                  30 de abril de 2024

                  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 3 de outubro de 2013, do relatório de revisão do pentiopirade elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              a)

                              à proteção dos operadores e dos trabalhadores,

                              b)

                              aos riscos para os organismos aquáticos e do solo,

                              c)

                              à proteção das águas subterrâneas, quando a substância for aplicada em regiões com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis,

                              d)

                              ao nível de resíduos em culturas de rotação após a aplicação consecutiva da substância ativa ao longo de vários anos.

                        As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                  O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                              1)

                              à não relevância do metabolito M11 (ácido 3-metil-1-{3-[(1-metil-3-trifluorometil-1H-pirazole-4-carbonil)amino]tiofen-2-il}pentanoico) para as águas subterrâneas, com exceção dos elementos de prova relacionados com o risco de carcinogenicidade, que depende da classificação da substância parental e se encontra especificado separadamente no ponto 3 infra;

                              2)

                              ao perfil toxicológico e aos valores de referência do metabolito PAM;

                              3)

                              à relevância dos metabolitos M11 (ácido (3-metil-1-{3-[(1-metil-3-trifluorometil-1H-pirazole-4-carbonil)amino]tiofen-2-il}pentanoico), DM-PCA (ácido 3-trifluorometil-1H-pirazole-4-carboxílico), PAM (1-metil-3-trifluorometil-1H-pirazole-4-carboxamida) e PCA (ácido 1-metil-3-trifluorometil-1H-pirazole-4-carboxílico) e respetivo risco de contaminação das águas subterrâneas, se o pentiopirade for classificado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 como carcinogénico da categoria 2.

                        O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações referidas nos pontos 1 e 2 até 30 de abril de 2016, e as informações indicadas no ponto 3 no prazo de seis meses a contar da notificação da decisão de classificação relativa ao pentiopirade.

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

      ANEXO II
      Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Data de aprovação

                     Termo da aprovação

                     Disposições específicas

                     «57

                     Pentiopirade
                     N.o CAS 183675-82-3
                     N.o CIPAC 824

                        (RS)-N-[2-(1,3-dimetilbutil)-3-tienil]-1-metil-3-(trifluorometil)pirazole-4-carboxamida

                     ≥ 980 g/kg
                     (mistura racémica 50:50)

                     1 de maio de 2014

                     30 de abril de 2024

                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 3 de outubro de 2013, do relatório de revisão do pentiopirade elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 a)

                                 à proteção dos operadores e dos trabalhadores,

                                 b)

                                 aos riscos para os organismos aquáticos e do solo,

                                 c)

                                 à proteção das águas subterrâneas, quando a substância for aplicada em regiões com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis,

                                 d)

                                 ao nível de resíduos em culturas de rotação após a aplicação consecutiva da substância ativa ao longo de vários anos.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                                 1)

                                 à não relevância do metabolito M11 (ácido 3-metil-1-{3-[(1-metil-3-trifluorometil-1H-pirazole-4-carbonil)amino]tiofen-2-il}pentanoico) para as águas subterrâneas, com exceção dos elementos de prova relacionados com o risco de carcinogenicidade, que depende da classificação da substância parental e se encontra especificado separadamente no ponto 3 infra;

                                 2)

                                 ao perfil toxicológico e aos valores de referência do metabolito PAM;

                                 3)

                                 à relevância dos metabolitos M11 (ácido (3-metil-1-{3-[(1-metil-3-trifluorometil-1H-pirazole-4-carbonil)amino]tiofen-2-il}pentanoico), DM-PCA (ácido 3-trifluorometil-1H-pirazole-4-carboxílico), PAM (1-metil-3-trifluorometil-1H-pirazole-4-carboxamida) e PCA (ácido 1-metil-3-trifluorometil-1H-pirazole-4-carboxílico) e respetivo risco de contaminação das águas subterrâneas, se o pentiopirade for classificado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 como carcinogénico da categoria 2.

                           O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações referidas nos pontos 1 e 2 até 30 de abril de 2016, e as informações indicadas no ponto 3 no prazo de seis meses a contar da notificação da decisão de classificação relativa ao pentiopirade.».

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 576/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira

text:
               17.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 159/66

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 576/2011 DA COMISSÃO
   de 16 de Junho de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente, o artigo 121.o, alínea e), conjugado com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo XI do Regulamento (CE) n.o 543/2008 (2) contém a lista dos laboratórios nacionais de referência.

               (2)

               As autoridades competentes de França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Países Baixos e Áustria notificaram à Comissão as novas designações dos respectivos laboratórios nacionais de referência.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 543/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo XI do Regulamento (CE) n.o 543/2008 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 17.6.2008, p. 46.

      ANEXO

            «ANEXO XI

               LISTA DOS LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA

                           Bélgica

                                    Instituut voor Landbouw- en Visserijonderzoek (ILVO)

                                    Eenheid Technologie en Voeding

                                    Productkwaliteit en voedselveiligheid

                                    Brusselsesteenweg 370

                                    9090 Melle

                                    BELGIQUE

                           Bulgária

                                    Национален диагностичен научно-изследователски ветеринарно-медицински институт

                                    (National Diagnostic Research Veterinary Medicine Institute)

                                    бул. „Пенчо Славейков“ 15

                                    (15, Pencho Slaveikov str.)

                                    София–1606

                                    (Sofia–1606)

                                    БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

                           República Checa

                                    Státní veterinární ústav Jihlava

                                    Národní referenční laboratoř pro mikrobiologické,

                                    chemické a senzorické analýzy masa a masných výrobků

                                    Rantířovská 93

                                    586 05 Jihlava

                                    ČESKÁ REPUBLIKA

                           Dinamarca

                                    Fødevarestyrelsen

                                    Fødevareregion Øst

                                    Afdeling for Fødevarekemi

                                    Søndervang 4

                                    4100 Ringsted

                                    DANMARK

                           Alemanha

                                    Max Rubner-Institut

                                    Bundesforschungsinstitut für Ernährung und Lebensmittel

                                    (Federal Research Institute of Nutrition and Food)

                                    - Institut für Sicherheit und Qualität bei Fleisch -

                                    (Department of Safety and Quality of Meat)

                                    E.-C.-Baumann-Str. 20

                                    95326 Kulmbach

                                    DEUTSCHLAND

                           Estónia

                                    Veterinaar- ja Toidulaboratoorium

                                    Kreutzwaldi 30

                                    51006 Tartu

                                    EESTI/ESTONIA

                           Irlanda

                                    National Food Centre

                                    Teagasc

                                    Dunsinea

                                    Castleknock

                                    Dublin 15

                                    ÉIRE

                           Grécia

                                    Ministry of Rural Development & Food

                                    Veterinary Laboratory of Larisa

                                    7th km Larisa-Trikalοn st.

                                    411 10 Larisa

                                    ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

                           Espanha

                                    Laboratorio Arbitral Agroalimentario

                                    Carretera de La Coruña, km 10,700

                                    28023 Madrid

                                    ESPAÑA

                           França

                                    SCL Laboratoire de Montpellier

                                    parc Euromédecine

                                    205, rue de la Croix-Verte

                                    34196 MONTPELLIER CEDEX 5

                                    FRANCE

                           Itália

                                    Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

                                    Ispettorato centrale della tutela della qualità e repressione frodi dei prodotti agroalimentari

                                    Laboratorio di Modena

                                    Via Jacopo Cavedone N. 29

                                    41100 Modena

                                    ITALIA

                           Chipre

                                    Analytical Laboratories Section

                                    Department of Agriculture

                                    Ministry of agriculture, Natural Resources and Environment

                                    Loukis Akritas Ave

                                    1412 Nicosia

                                    ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

                           Letónia

                                    Pārtikas drošības, dzīvnieku veselības un vides zinātniskais institūts

                                    Lejupes iela 3,

                                    Rīga, 1076

                                    LATVIJA

                           Lituânia

                                    Nacionalinis maisto ir veterinarijos rizikos vertinimo institutas

                                    J. Kairiūkščio g. 10

                                    LT-08409 Vilnius

                                    LIETUVA/LITHUANIA

                           Luxemburgo

                                    Laboratoire National de Santé

                                    Rue du Laboratoire, 42

                                    1911 Luxembourg

                                    LUXEMBOURG

                           Hungria

                                    Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Központ Élelmiszer- és Takarmánybiztonsági Igazgatóság

                                    (Central Agricultural Office Food and Feed Safety Directorate)

                                    Budapest 94. Pf. 1740

                                    Mester u. 81

                                    1465

                                    MAGYARORSZÁG/HUNGARY

                           Malta

                                    Malta National Laboratory

                                    UB14, San Gwann Industrial Estate

                                    San Gwann,

                                    SGN 09

                                    MALTA

                           Países Baixos

                                    RIKILT — Instituut voor Voedselveiligheid

                                    Wageningen University and Research Centre

                                    Akkermaalsbos 2, gebouw 123

                                    6708 WB Wageningen

                                    NEDERLAND

                           Áustria

                                    Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH

                                    Spargelfeldstraße 191

                                    1226 Wien

                                    ÖSTERREICH

                           Polónia

                                    Centralne Laboratorium Głównego Inspektoratu Jakości

                                    Handlowej Artykułów Rolno-Spożywczych

                                    ul. Reymonta 11/13

                                    60-791 Poznań

                                    POLSKA/POLAND

                           Portugal

                                    Autoridade de Segurança Alimentar e Económica — ASAE

                                    Laboratório Central da Qualidade Alimentar — LCQA

                                    Av. Conde Valbom, 98

                                    1050-070 Lisboa

                                    PORTUGAL

                           Roménia

                                    Institutul de Igienă și Sănătate Publică Veterinară

                                    Str. Câmpul Moșilor, nr. 5, Sector 2

                                    București

                                    ROMÂNIA

                           Eslovénia

                                    Univerza v Ljubljani

                                    Veterinarska fakulteta

                                    Nacionalni veterinarski inštitut

                                    Gerbičeva 60

                                    SI-1115 Ljubljana

                                    SLOVENIJA

                           Eslováquia

                                    Štátny veterinárny a potravinový ústav

                                    Botanická 15

                                    842 52 Bratislava

                                    SLOVENSKO/SLOVAKIA

                           Finlândia

                                    Elintarviketurvallisuusvirasto Evira

                                    Mustialankatu 3

                                    FI-00710 Helsinki

                                    SUOMI/FINLAND

                           Suécia

                                    Livsmedelsverket

                                    Box 622

                                    S-75126 Uppsala

                                    SVERIGE

                           Reino Unido

                                    Laboratory of the Government Chemist

                                    Queens Road

                                    Teddington

                                    TW11 0LY

                                    REINO UNIDO».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 378/2011 da Comissão, de 15 de Abril de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Abril de 2011

text:
               16.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 102/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 378/2011 DA COMISSÃO
   de 15 de Abril de 2011
   que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Abril de 2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

               (2)

               O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

               (3)

               Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento.

               (4)

               Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de Abril de 2011, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A partir de 16 de Abril de 2011, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

      ANEXO I

         Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 16 de Abril de 2011

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  Direito de importação (1)

                  (EUR/t)

                  1001 10 00

                  TRIGO duro de alta qualidade

                  0,00

                  de qualidade média

                  0,00

                  de baixa qualidade

                  0,00

                  1001 90 91

                  TRIGO mole, para sementeira

                  0,00

                  ex 1001 90 99

                  TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

                  0,00

                  1002 00 00

                  CENTEIO

                  0,00

                  1005 10 90

                  MILHO para sementeira, excepto híbrido

                  0,00

                  1005 90 00

                  MILHO, excepto para sementeira (2)

                  0,00

                  1007 00 90

                  SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

                  0,00

         (1)  Para as mercadorias que chegam à União através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

                  —

                  3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,

                  —

                  2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estão preenchidas.

      ANEXO II

         Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

      1.4.2011-14.4.2011

                  1.

                  Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

                              (EUR/t)

                              Trigo mole (1)

                              Milho

                              Trigo duro, alta qualidade

                              Trigo duro, qualidade média (2)

                              Trigo duro, baixa qualidade (3)

                              Cevada

                              Bolsa

                              Minnéapolis

                              Chicago

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Cotação

                              253,38

                              208,52

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Preço FOB EUA

                              —

                              —

                              238,83

                              228,83

                              208,83

                              162,14

                              Prémio sobre o Golfo

                              —

                              14,64

                              —

                              —

                              —

                              —

                              Prémio sobre os Grandes Lagos

                              74,16

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                  2.

                  Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

                              Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

                              17,88 EUR/t

                              Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

                              49,29 EUR/t

         (1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

         (2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

         (3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].