title: Regulamento de Execução (UE) 2018/155 da Comissão, de 31 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 686/2012 que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               1.2.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 29/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/155 DA COMISSÃO
   de 31 de janeiro de 2018
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o

   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (2) atribui a avaliação de substâncias ativas a um Estado-Membro relator e a um Estado-Membro correlator para efeitos do procedimento de renovação. Uma vez que a avaliação das substâncias ativas cuja aprovação expira entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024 não foi ainda atribuída a um Estado-Membro relator ou a um Estado-Membro correlator, é conveniente proceder a essa atribuição.

               (2)

               Tendo em conta a duração do processo de avaliação de substâncias ativas e a recente notificação pelo Reino Unido em conformidade com o artigo 50.o do Tratado da União Europeia (3), é necessário reatribuir a avaliação das substâncias ativas enumeradas na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 para as quais o Reino Unido é o Estado-Membro relator ou o Estado-Membro correlator e relativamente às quais não tenha sido ainda apresentado um processo complementar. As substâncias ativas em causa são as seguintes: sulfato de alumínio e amónio, azoxistrobina, bupirimato, carbetamida, clormequato, etileno, fenebuconazol, fluopicolida, fluquinconazol, flutriafol, extrato de alho, metazacloro, miclobutanil, paclobutrazol, pimenta, óleos vegetais/óleo de citronela, propaquizafope, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, trialato e ureia.

               (3)

               Essa atribuição deve ser feita por forma a alcançar um equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros.

               (4)

               O presente regulamento deve entrar em vigor o mais rapidamente possível, dado que o prazo para a apresentação do processo complementar para algumas das substâncias ativas em causa termina em 28 de fevereiro de 2018.

               (5)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 deve, pois, ser alterado em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).

      (3)  JO C 326 de 26.10.2012, p. 13.

      ANEXO
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na parte B, as entradas correspondentes às substâncias ativas sulfato de alumínio e amónio, azoxistrobina, bupirimato, carbetamida, clormequato, etileno, fenebuconazol, fluopicolida, fluquinconazol, flutriafol, extrato de alho, metazacloro, miclobutanil, paclobutrazol, pimenta, óleos vegetais/óleo de citronela, propaquizafope, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, trialato e ureia são substituídas pelas seguintes entradas:

                                 Substância ativa

                                 Estado-Membro relator

                                 Estado-Membro correlator

                              «Sulfato de alumínio e amónio

                              IE

                              PT»

                              «Azoxistrobina

                              AT

                              NO»

                              «Bupirimato

                              NL

                              PL»

                              «Carbetamida

                              SE

                              BE»

                              «Clormequato

                              AT

                              IT»

                              «Etileno

                              NL

                              ES»

                              «Fenebuconazol

                              SI

                              AT»

                              «Fluopicolida

                              AT

                              ES»

                              «Fluquinconazol

                              CZ

                              SK»

                              «Flutriafol

                              SK

                              CZ»

                              «Extrato de alho

                              IE

                              DK»

                              «Metazacloro

                              NL

                              PT»

                              «Miclobutanil

                              AT

                              ES»

                              «Paclobutrazol

                              AT

                              RO»

                              «Pimenta

                              BE

                              IE»

                              «Óleos vegetais/Óleo de citronela

                              FR

                              CZ»

                              «Propaquizafope

                              AT

                              EE»

                              «Quizalofope-P-etilo

                              FI

                              SE»

                              «Quizalofope-P-tefurilo

                              HR

                              AT»

                              «Trialato

                              NL

                              CZ»

                              «Ureia

                              EL

                              FI»

                  2)

                  É aditada a seguinte parte C:
                  «PARTE C

                     ATRIBUIÇÃO DA AVALIAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ATIVAS CUJA APROVAÇÃO EXPIRA APÓS 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E O MAIS TARDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

                                 Substância ativa

                                 Estado-Membro relator

                                 Estado-Membro correlator

                              1,4-Dimetilnaftaleno

                              AT

                              PL

                              Acequinocil

                              DE

                              NL

                                 Adoxophyes orana GV estirpe BV-0001

                              DE

                              FR

                              Ametoctradina

                              DE

                              NL

                              Aminopiralida

                              FI

                              DK

                              Amissulbrome

                              EL

                              FI

                              Ácido ascórbico

                              NL

                              FR

                                 Aureobasidium pullulans (estirpes DSM 14940 e DSM 14941)

                              AT

                              DE

                                 Bacillus firmus I-1582

                              FR

                              DK

                                 Bacillus pumilus QST 2808

                              IT

                              NL

                              Benalaxil-M

                              PT

                              IT

                              Benzovindiflupir

                              FR

                              AT

                              Bixafene

                              CZ

                              BE

                                 Candida oleophila estirpe O

                              SI

                              DE

                              Clorantraniliprol

                              IE

                              DE

                              Ciflumetofena

                              ES

                              AT

                              Fosfonato de dissódio

                              FR

                              EL

                              Emamectina

                              NL

                              SI

                              Esfenvalerato

                              AT

                              PT

                              Eugenol

                              ES

                              EL

                              Fenepirazamina

                              LV

                              LT

                              Flubendiamida

                              EL

                              AT

                              Flumetralina

                              HU

                              EL

                              Fluopirame

                              AT

                              HR

                              Fluxapiroxade

                              FR

                              EL

                              Geraniol

                              ES

                              EL

                              Halossulfurão-metilo

                              IT

                              PL

                                 Helicoverpa armigera nucleopolyhedrovirus (HearNPV)

                              EE

                              FR

                              Ipconazol

                              BE

                              FR

                              Isopirasame

                              NO

                              EL

                              Lambda-cialotrina

                              SE

                              FR

                              Maltodextrina

                              IE

                              FR

                              Mandipropamida

                              AT

                              PT

                              Metaflumizona

                              SE

                              EL

                              Metame (incl. metame-potássio e metame-sódio)

                              BE

                              ES

                              Metobromurão

                              FR

                              NO

                              Metsulfurão-metilo

                              DK

                              SE

                              Óleo de laranja

                              FR

                              CZ

                                 Paecilomyces fumosoroseus estirpe Fe9901

                              PL

                              NL

                              Penflufene

                              PL

                              IE

                              Pentiopirade

                              SE

                              CZ

                              Fosfano

                              ES

                              DE

                              Fosfonatos de potássio (anteriormente fosfito de potássio)

                              FR

                              EL

                              Prossulfurão

                              FR

                              SK

                                 Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134

                              NL

                              BG

                              Piridalil

                              NL

                              BE

                              Piriofenona

                              LV

                              EL

                              Piroxsulame

                              DK

                              FI

                              Ácido S-abcísico

                              NL

                              DK

                              Sedaxane

                              FR

                              AT

                              Tiossulfato de prata e sódio

                              NL

                              LV

                              Espinetorame

                              HR

                              ES

                              Espiromesifena

                              IT

                              AT

                              Espirotetramato

                              AT

                              NO

                              Spodoptera littoralis nucleopolyhedrovirus

                              EE

                              FR

                                 Streptomyces lydicus WYEC 108

                              NL

                              DE

                              Tembotriona

                              AT

                              FR

                              Tiencarbazona

                              FR

                              EL

                              Timol

                              ES

                              EL

                                 Trichoderma asperellum (estirpe T34)

                              SE

                              IT

                                 Trichoderma atroviride estirpe I-1237

                              IT

                              SK

                              Valifenalato (anteriormente valifenal)

                              HU

                              SI

                                 Vírus do mosaico amarelo da aboborinha, estirpe atenuada

                              DK

                              AT»


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/521 da Comissão, de 28 de março de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1296/2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respetivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal

text:
               3.4.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 87/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/521 DA COMISSÃO
   de 28 de março de 2018
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1296/2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respetivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 187.o, alínea c),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão (2) estabelece as normas de execução dos contingentes pautais de importação de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal.

               (2)

               O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 permite a aplicação de uma redução forfetária do direito de importação estabelecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (3). A redução do direito de importação para Espanha de sorgo proveniente de países terceiros foi fixada pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/94 da Comissão (4). A redução aplica-se ao saldo disponível das quantidades de sorgo a importar para Espanha no âmbito do contingente pautal aberto em 1 de janeiro de 2017.

               (3)

               Para poderem beneficiar da redução forfetária, essas quantidades devem obedecer a regras específicas. Assim, dispõe o artigo 12.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 que, se a Comissão tiver adotado uma redução forfetária, o período de validade dos certificados deve corresponder ao indicado no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão (5). Contudo, a parte em causa desta disposição foi eliminada pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão (6) que, juntamente com o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 da Comissão (7), estabelecem as normas aplicáveis ao regime de certificados de importação e de exportação de produtos agrícolas previsto no Regulamento (UE) n.o 1308/2013. Importa, pois, reintroduzir a norma respeitante ao período de validade dos certificados para efeitos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1296/2008. Por razões de clareza, essa norma deve ser introduzida diretamente no Regulamento (CE) n.o 1296/2008.

               (4)

               O Regulamento (CE) n.o 1296/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (5)

               Por razões de segurança jurídica, deve ser tornado claro que a norma relativa ao período de validade se aplica a todos os certificados emitidos ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2018/94. O presente regulamento deve, por conseguinte, aplicar-se retroativamente à data de entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2018/94.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

      «1.   O período de validade dos certificados é:

                  a)

                  O período compreendido entre a data de emissão e o termo do segundo mês seguinte ao mês da data de emissão, se a Comissão tiver adotado uma redução forfetária;

                  b)

                  O período indicado no regulamento relativo à abertura do concurso, tratando-se de certificados emitidos no âmbito de um processo de concurso para redução do direito.»

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento aplica-se com efeitos desde 26 de janeiro de 2018.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respetivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal (JO L 340 de 19.12.2008, p. 57).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (JO L 187 de 21.7.2010, p. 5).

      (4)  Regulamento Delegado (UE) 2018/94 da Comissão, de 16 de novembro de 2017, que estabelece uma redução fixa do direito de importação para Espanha de sorgo proveniente de países terceiros (JO L 17 de 23.1.2018, p. 7).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão, de 28 de julho de 2003, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no setor dos cereais e do arroz (JO L 189 de 29.7.2003, p. 12).

      (6)  Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis ao regime de certificados de importação e de exportação e que complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à liberação e execução das garantias constituídas para esses certificados e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2535/2001, (CE) n.o 1342/2003, (CE) n.o 2336/2003, (CE) n.o 951/2006, (CE) n.o 341/2007 e (CE) n.o 382/2008 da Comissão e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2390/98, (CE) n.o 1345/2005, (CE) n.o 376/2008 e (CE) n.o 507/2008 da Comissão (JO L 206 de 30.7.2016, p. 1).

      (7)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao sistema de certificados de importação e de exportação (JO L 206 de 30.7.2016, p. 44).


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1017 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2017/366 e (UE) 2017/367, que instituem direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, e os Regulamentos de Execução (UE) 2016/184 e (UE) 2016/185, que tornam extensivos os direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan

text:
               19.7.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 183/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1017 DA COMISSÃO
   de 18 de julho de 2018
   que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2017/366 e (UE) 2017/367, que instituem direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, e os Regulamentos de Execução (UE) 2016/184 e (UE) 2016/185, que tornam extensivos os direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento anti-dumping de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (2) («regulamento antissubvenções de base»), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 6, e o artigo 24.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   A.   MEDIDAS EM VIGOR

               (1)

               Em 2 de dezembro de 2013, o Conselho instituiu medidas anti-dumping (3) e de compensação (4) sobre módulos fotovoltaicos de silício cristalino e componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China («medidas iniciais»).

               (2)

               Em 11 de fevereiro de 2016, a Comissão tornou essas medidas extensivas às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan, com exceção das importações produzidas por determinadas empresas especificamente isentas dessas medidas («medidas tornadas extensivas») (5).

               (3)

               Em 1 de março de 2017, na sequência dos inquéritos de reexame da caducidade das medidas iniciais, a Comissão instituiu direitos anti-dumping e de compensação por um período de 18 meses («medidas continuadas») (6). No mesmo dia, encerrou dois reexames intercalares parciais limitados no seu âmbito ao exame do interesse da União (7).

               (4)

               Em 3 de março de 2017, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial cujo âmbito se limitou à forma e ao nível das medidas continuadas (8). Na sequência deste reexame, a Comissão alterou as medidas continuadas após a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/1570 da Comissão (9), que entrou em vigor em 1 de outubro de 2017.

               (5)

               Em 8 de novembro de 2017, a Comissão alterou as medidas tornadas extensivas adicionando um novo produtor-exportador à lista das empresas isentas constante do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/184 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2016/185 da Comissão, respetivamente (10).

               (6)

               Assim, as medidas antissubvenções e anti-dumping atualmente em vigor em relação às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan, são as instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/366 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) 2017/367 da Comissão, com exceção das importações provenientes das empresas especificamente isentas destas medidas, como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2016/184 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/185, alterados pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1997.

         B.   PROCEDIMENTO

   1.   Início

               (7)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1994 da Comissão (11) («regulamento de início»), a Comissão deu início a um reexame das medidas tornadas extensivas, a fim de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas à empresa Longi (Kuching) SDN.BHD («requerente» ou «Longi Kuching»), um produtor-exportador malaio de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células). O regulamento de início do reexame revogou também o direito anti-dumping no que respeita ao requerente e tornou obrigatório o registo das suas importações.

               (8)

               O pedido apresentado pelo requerente continha elementos de prova prima facie suficientes para apoiar a sua alegação de que era um novo produtor-exportador e preenchia os critérios de isenção ao abrigo do artigo 11.o, n.o 4, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento anti-dumping de base e do artigo 23.o, n.o 6, do regulamento antissubvenções de base, a saber:

                           —

                           o requerente não exportou o produto objeto de reexame para a União durante o período de inquérito que serviu de base ao inquérito que esteve na origem das medidas tornadas extensivas, ou seja, entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015,

                           —

                           o requerente não está envolvido em práticas de evasão, e

                           —

                           o requerente contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa.

         2.   Produto objeto de reexame

               (9)

               O produto objeto de reexame são os módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino e células do tipo utilizado em módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino (as células têm uma espessura não superior a 400 micrómetros), expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan, atualmente classificados nos códigos NC ex 8501 31 00, ex 8501 32 00, ex 8501 33 00, ex 8501 34 00, ex 8501 61 20, ex 8501 61 80, ex 8501 62 00, ex 8501 63 00, ex 8501 64 00 e ex 8541 40 90.

               (10)

               São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto objeto de reexame:

                           —

                           carregadores solares que consistem em menos de seis células, são portáteis e fornecem eletricidade a dispositivos ou carregam baterias,

                           —

                           produtos fotovoltaicos de películas finas,

                           —

                           produtos fotovoltaicos de silício cristalino integrados de forma permanente em artigos elétricos cuja função não é a produção de eletricidade e que consomem a eletricidade produzida pela(s) célula(s) fotovoltaica(s) integradas de silício cristalino,

                           —

                           módulos ou painéis com uma tensão de saída não superior a 50 V DC e uma potência não superior a 50 W apenas para utilização direta como carregadores de bateria em sistemas com as mesmas características de tensão e potência.

         3.   Período de referência

               (11)

               O período de referência abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017.

         4.   Inquérito

               (12)

               A Comissão informou a Longi Kuching, a indústria da União representada pelo autor da denúncia no inquérito inicial (EU ProSun) e as autoridades da Malásia e da República Popular da China do início do reexame.

               (13)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para o reexame. Em especial, recebeu uma resposta ao questionário por parte do requerente. Em março de 2018, foi efetuada uma visita de verificação às instalações do requerente na Malásia.

         C.   CONCLUSÕES

               (14)

               A Longi Kuching é um produtor malaio genuíno que fabrica módulos fotovoltaicos de silício cristalino e células, tendo a empresa sido constituída em janeiro de 2016. Iniciou a produção comercial de módulos e células em maio de 2016.

               (15)

               A Longi Kuching não exportou o produto objeto de reexame para a União durante o período de inquérito que serviu de base ao inquérito que esteve na origem das medidas tornadas extensivas, ou seja, entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015. Também não adquiriu o produto objeto de reexame junto de fontes da RPC para revenda ou transbordo para a União até ao final do período de referência, ou seja, 31 de dezembro de 2017. Contraiu, porém, uma obrigação contratual de exportar o produto objeto de reexame para um cliente na União.

               (16)

               No decurso da verificação que decorreu nas instalações do requerente ficou demonstrado que o contrato tinha sido cumprido e que o requerente tinha fornecido o produto objeto de reexame a um cliente na Polónia, em novembro de 2017. Não tinham sido efetuadas outras vendas para a União até à data.

               (17)

               O requerente é uma filial detida a 100 % por uma empresa estabelecida em Hong Kong, a Longi H.K. Trading Limited, que, por sua vez, é uma filial detida a 100 % pela empresa chinesa Longi Green Energy Technology Co., Ltd. Esta última é a empresa-mãe do grupo Longi, com atividades na cadeia de valor do setor da energia solar fotovoltaica, produzindo, designadamente, bolachas (wafers), lingotes, bem como células e módulos fotovoltaicos. O grupo Longi está sujeito às medidas de compensação e anti-dumping atualmente em vigor sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de células originários da República Popular da China. Tal como indicado no regulamento de início, a Comissão analisou atentamente esta relação e verificou se a Longi Kuching foi estabelecida ou utilizada para evadir as medidas em vigor.

               (18)

               A Comissão apurou que a Longi Kuching é um produtor genuíno do produto objeto de reexame, com instalações topo de gama para todo o processo de produção de células e módulos, dedicando-se também à área da I&D. Concluiu ainda que o requerente não esteve envolvido em atividades de evasão como transbordo, operações de montagem ou revendas de módulos e células solares originários da República Popular da China para a União.

               (19)

               Por conseguinte, a Comissão concluiu que a Longi Kuching não foi estabelecida nem utilizada para evadir as medidas iniciais e que o facto de ser propriedade chinesa, por si só, não constitui um motivo para recusar o pedido.

               (20)

               Neste contexto, a Comissão não considerou necessário impor condições especiais de controlo caso a isenção seja concedida. A fim de assegurar a correta aplicação da isenção, a Comissão considerou adequado aplicar as medidas especiais aplicáveis a todas as empresas às quais foram concedidas isenções. Essas medidas especiais incluem a obrigação de apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, que esteja em conformidade com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2016/184 e o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2016/185. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas à aplicação dos direitos anti-dumping e de compensação tornados extensivos, respetivamente.

               (21)

               À luz das conclusões constantes dos considerandos 13 a 19, a Comissão concluiu que a Longi Kuching cumpre os critérios estabelecidos no artigo 11.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento anti-dumping de base e o artigo 23.o, n.o 6, do regulamento antissubvenções de base, e deverá ser isenta das medidas tornadas extensivas.

               (22)

               As conclusões precedentes foram comunicadas ao requerente e às outras partes interessadas, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

         D.   ALTERAÇÃO DA LISTA DAS EMPRESAS QUE BENEFICIAM DE UMA ISENÇÃO DAS MEDIDAS OBJETO DE EXTENSÃO

               (23)

               Tendo em conta as conclusões acima referidas, a Comissão concluiu que a empresa Longi (Kuching) SDN.BHD deverá ser aditada à lista das empresas isentas dos direitos de compensação e anti-dumping instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/184 e pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/185, respetivamente.

               (24)

               Tendo em conta que a lista de produtores-exportadores isentos provenientes da Malásia e de Taiwan foi também incluída no Regulamento de Execução (UE) 2017/366 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/367, a empresa Longi (Kuching) SDN.BHD deverá também ser aditada à lista de produtores-exportadores constante desses dois regulamentos.

               (25)

               Por conseguinte, a empresa Longi (Kuching) SDN.BHD deverá ser aditada à lista das empresas identificadas individualmente no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/184, o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/185, o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/366 e o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/367.

               (26)

               Além disso, a aplicação da isenção está condicionada à conformidade com o requisito estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2016/184, e o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2016/185. Este requisito está igualmente refletido no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/366 e o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/367.

               (27)

               A lista das empresas identificadas individualmente deverá ser idêntica em todos os regulamentos de execução em vigor. Uma vez que, através do Regulamento (UE) 2017/1997, a Jinko Solar Technology SDN.BHD foi incluída na lista das empresas identificadas individualmente no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/184 e o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/185, o seu nome deverá ser igualmente inserido na lista das empresas identificadas individualmente no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/366 e o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/367.

               (28)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O quadro constante do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/184, conforme alterado, é substituído pelo seguinte quadro:

                  «País

                  Empresa

                  Código adicional TARIC

                  Malásia

                  AUO - SunPower Sdn. Bhd.
                  Flextronics Shah Alam Sdn. Bhd.
                  Hanwha Q CELLS Malaysia Sdn. Bhd.
                  Panasonic Energy Malaysia Sdn. Bhd.
                  TS Solartech Sdn. Bhd.
                  Jinko Solar Technology SDN.BHD
                  Longi (Kuching) SDN.BHD

                  C073
                  C074
                  C075
                  C076
                  C077
                  C203
                  C309

                  Taiwan

                  ANJI Technology Co., Ltd.
                  AU Optronics Corporation
                  Big Sun Energy Technology Inc.
                  EEPV Corp.
                  E-TON Solar Tech. Co., Ltd.
                  Gintech Energy Corporation
                  Gintung Energy Corporation
                  Inventec Energy Corporation
                  Inventec Solar Energy Corporation
                  LOF Solar Corp.
                  Ming Hwei Energy Co., Ltd.
                  Motech Industries, Inc.
                  Neo Solar Power Corporation
                  Perfect Source Technology Corp.
                  Ritek Corporation
                  Sino-American Silicon Products Inc.
                  Solartech Energy Corp.
                  Sunengine Corporation Ltd.
                  Topcell Solar International Co., Ltd.
                  TSEC Corporation
                  Win Win Precision Technology Co., Ltd.

                  C058
                  C059
                  C078
                  C079
                  C080
                  C081
                  C082
                  C083
                  C084
                  C085
                  C086
                  C087
                  C088
                  C089
                  C090
                  C091
                  C092
                  C093
                  C094
                  C095
                  C096 »

   Artigo 2.o

   O quadro constante do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/185, conforme alterado, é substituído pelo seguinte quadro:

                  «País

                  Empresa

                  Código adicional TARIC

                  Malásia

                  AUO - SunPower Sdn. Bhd.
                  Flextronics Shah Alam Sdn. Bhd.
                  Hanwha Q CELLS Malaysia Sdn. Bhd.
                  Panasonic Energy Malaysia Sdn. Bhd.
                  TS Solartech Sdn. Bhd.
                  Jinko Solar Technology SDN.BHD
                  Longi (Kuching) SDN.BHD

                  C073
                  C074
                  C075
                  C076
                  C077
                  C203
                  C309

                  Taiwan

                  ANJI Technology Co., Ltd.
                  AU Optronics Corporation
                  Big Sun Energy Technology Inc.
                  EEPV Corp.
                  E-TON Solar Tech. Co., Ltd.
                  Gintech Energy Corporation
                  Gintung Energy Corporation
                  Inventec Energy Corporation
                  Inventec Solar Energy Corporation
                  LOF Solar Corp.
                  Ming Hwei Energy Co., Ltd.
                  Motech Industries, Inc.
                  Neo Solar Power Corporation
                  Perfect Source Technology Corp.
                  Ritek Corporation
                  Sino-American Silicon Products Inc.
                  Solartech Energy Corp.
                  Sunengine Corporation Ltd.
                  Topcell Solar International Co., Ltd.
                  TSEC Corporation
                  Win Win Precision Technology Co., Ltd.

                  C058
                  C059
                  C078
                  C079
                  C080
                  C081
                  C082
                  C083
                  C084
                  C085
                  C086
                  C087
                  C088
                  C089
                  C090
                  C091
                  C092
                  C093
                  C094
                  C095
                  C096 »

   Artigo 3.o

   O quadro constante do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/366 é substituído pelo seguinte quadro:

                  «País

                  Empresa

                  Código adicional TARIC

                  Malásia

                  AUO - SunPower Sdn. Bhd.
                  Flextronics Shah Alam Sdn. Bhd.
                  Hanwha Q CELLS Malaysia Sdn. Bhd.
                  Panasonic Energy Malaysia Sdn. Bhd.
                  TS Solartech Sdn. Bhd.
                  Jinko Solar Technology SDN.BHD
                  Longi (Kuching) SDN.BHD

                  C073
                  C074
                  C075
                  C076
                  C077
                  C203
                  C309

                  Taiwan

                  ANJI Technology Co., Ltd.
                  AU Optronics Corporation
                  Big Sun Energy Technology Inc.
                  EEPV Corp.
                  E-TON Solar Tech. Co., Ltd.
                  Gintech Energy Corporation
                  Gintung Energy Corporation
                  Inventec Energy Corporation
                  Inventec Solar Energy Corporation
                  LOF Solar Corp.
                  Ming Hwei Energy Co., Ltd.
                  Motech Industries, Inc.
                  Neo Solar Power Corporation
                  Perfect Source Technology Corp.
                  Ritek Corporation
                  Sino-American Silicon Products Inc.
                  Solartech Energy Corp.
                  Sunengine Corporation Ltd.
                  Topcell Solar International Co., Ltd.
                  TSEC Corporation
                  Win Win Precision Technology Co., Ltd.

                  C058
                  C059
                  C078
                  C079
                  C080
                  C081
                  C082
                  C083
                  C084
                  C085
                  C086
                  C087
                  C088
                  C089
                  C090
                  C091
                  C092
                  C093
                  C094
                  C095
                  C096 »

   Artigo 4.o

   O quadro constante do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/367 é substituído pelo seguinte quadro:

                  «País

                  Empresa

                  Código adicional TARIC

                  Malásia

                  AUO - SunPower Sdn. Bhd.
                  Flextronics Shah Alam Sdn. Bhd.
                  Hanwha Q CELLS Malaysia Sdn. Bhd.
                  Panasonic Energy Malaysia Sdn. Bhd.
                  TS Solartech Sdn. Bhd.
                  Jinko Solar Technology SDN.BHD
                  Longi (Kuching) SDN.BHD

                  C073
                  C074
                  C075
                  C076
                  C077
                  C203
                  C309

                  Taiwan

                  ANJI Technology Co., Ltd.
                  AU Optronics Corporation
                  Big Sun Energy Technology Inc.
                  EEPV Corp.
                  E-TON Solar Tech. Co., Ltd.
                  Gintech Energy Corporation
                  Gintung Energy Corporation
                  Inventec Energy Corporation
                  Inventec Solar Energy Corporation
                  LOF Solar Corp.
                  Ming Hwei Energy Co., Ltd.
                  Motech Industries, Inc.
                  Neo Solar Power Corporation
                  Perfect Source Technology Corp.
                  Ritek Corporation
                  Sino-American Silicon Products Inc.
                  Solartech Energy Corp.
                  Sunengine Corporation Ltd.
                  Topcell Solar International Co., Ltd.
                  TSEC Corporation
                  Win Win Precision Technology Co., Ltd.

                  C058
                  C059
                  C078
                  C079
                  C080
                  C081
                  C082
                  C083
                  C084
                  C085
                  C086
                  C087
                  C088
                  C089
                  C090
                  C091
                  C092
                  C093
                  C094
                  C095
                  C096 »

   Artigo 5.o

   As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações efetuado em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1994. Não é cobrado qualquer direito anti-dumping sobre as importações assim registadas.
   Artigo 6.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

      (2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 1).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 66).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) 2016/184 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2016, que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 37 de 12.2.2016, p. 56) e Regulamento de Execução (UE) 2016/185 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2016, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 37 de 12.2.2016, p. 76).

      (6)  Regulamento de Execução (UE) 2017/366 da Comissão, de 1 de março de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho e que encerra o inquérito de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1037 (JO L 56 de 3.3.2017, p. 1) e Regulamento de Execução (UE) 2017/367 da Comissão, de 1 de março de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e que encerra o inquérito de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 56 de 3.3.2017, p. 131).

      (7)  Ibidem.

      (8)  Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO C 67 de 3.3.2017, p. 16).

      (9)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1570 da Comissão, de 15 de setembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/366 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/367, que instituem direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, e que revoga a Decisão 2013/707/UE, que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas (JO L 238 de 16.9.2017, p. 22).

      (10)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1997 da Comissão, de 7 de novembro de 2017, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2016/184 e (UE) 2016/185 que tornam extensivos os direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan (JO L 289 de 8.11.2017, p. 1).

      (11)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1994 da Comissão, de 6 de novembro de 2017, que dá início ao reexame dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/184 e (UE) 2016/185, que tornam extensivos os direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador malaio, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita as importações desse produtor-exportador a registo (JO L 288 de 7.11.2017, p. 30).


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1018 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que autoriza uma extensão da utilização de levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
               19.7.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 183/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1018 DA COMISSÃO
   de 18 de julho de 2018
   que autoriza uma extensão da utilização de levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

               (2)

               Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

               (3)

               Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve apresentar um projeto de ato de execução para autorizar a colocação no mercado da União de um novo alimento e atualizar a lista da União.

               (4)

               A Decisão de Execução 2014/396/UE da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e na sequência do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (5), a colocação no mercado da levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo ingrediente alimentar para ser utilizado em determinados alimentos, incluindo pães e pãezinhos levedados e produtos de pastelaria fina levedados, bem como em suplementos alimentares.

               (5)

               Em 6 de dezembro de 2016, a empresa Lallemand Bio-Ingredients apresentou um pedido à autoridade competente da Dinamarca para a extensão da utilização e dos níveis de utilização da levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV. O pedido solicitava alargar a utilização da levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV a outras categorias de alimentos, nomeadamente, levedura seca e fresca pré-embalada para utilização doméstica e suplementos alimentares, sem indicação dos níveis máximos permitidos. Além disso, o requerente solicitou a alteração da especificação inferior do teor de vitamina D2 no concentrado de levedura de 1 800 000 UI (450 μg/g) para 800 000 UI (200 μg/g).

               (6)

               Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

               (7)

               Embora o pedido de extensão da utilização e dos níveis de utilização da levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV tenha sido apresentado a um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, satisfaz igualmente os requisitos enunciados no Regulamento (UE) 2015/2283.

               (8)

               Em 30 de junho de 2017, a autoridade competente da Dinamarca emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que a extensão da utilização e dos níveis de utilização máximos propostos da levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV satisfazem os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

               (9)

               Em 7 de julho de 2017, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. Os outros Estados-Membros apresentaram observações, no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97, no que diz respeito aos métodos utilizados para identificar adequadamente os potenciais mutantes, à ausência de justificação em matéria de segurança para apoiar a eliminação do nível máximo para os suplementos alimentares, à falta de informações relativas à estabilidade durante a armazenagem da nova forma do novo alimento e à acreditação dos laboratórios, bem como à questão de saber se a ingestão do novo alimento poderá exceder os níveis máximos de ingestão tolerável de vitamina D estabelecidos pela EFSA (6).

               (10)

               Tendo em conta as observações apresentadas pelos outros Estados-Membros, o requerente forneceu esclarecimentos adicionais que atenuaram as preocupações expressas, a contento dos Estados-Membros e da Comissão. Estes esclarecimentos fornecem fundamentos suficientes para determinar que a extensão da utilização e dos níveis de utilização da levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV cumpre o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

               (11)

               A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) estabelecem disposições específicas para a adição de vitaminas e minerais a alimentos e suplementos alimentares. A extensão da utilização de levedura para panificação tratada com UV deve ser autorizada sem prejuízo dessas disposições específicas.

               (12)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   A entrada relativa à substância levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV constante da lista da União de novos alimentos autorizados, prevista no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   2.   A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.
   3.   A autorização definida no presente artigo é aplicável sem prejuízo do disposto na Diretiva 2002/46/CE e no Regulamento (CE) n.o 1925/2006.
   Artigo 2.o

   O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

      (3)  Decisão de Execução 2014/396/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014, que autoriza a colocação no mercado de levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 186 de 26.6.2014, p. 108).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).

      (5)  Scientific Opinion on the safety of vitamin D-enriched UV-treated baker's yeast (Parecer científico sobre a segurança da levedura para panificação tratada com UV e enriquecida com vitamina D), EFSA Journal 2014; 12(1):3520.

      (6)  EFSA Journal 2012;10(7):2813.

      (7)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).

      (8)  Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (JO L 404 de 30.12.2006, p. 26).

      ANEXO
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  A entrada relativa a «levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV» no quadro 1 (Novos alimentos autorizados) passa a ter a seguinte redação:

                                 Novo alimento autorizado

                                 Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

                                 Requisitos específicos de rotulagem adicionais

                                 Outros requisitos

                              «Levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV

                                 Categoria especificada de alimentos

                                 Níveis máximos de vitamina D2

                              A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «levedura com vitamina D» ou «levedura com vitamina D2»

                              Pães e pãezinhos levedados

                              5 μg de vitamina D2/100 g

                              Produtos de pastelaria fina levedados

                              5 μg de vitamina D2/100 g

                              Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE

                              Levedura seca ou fresca pré-embalada para utilização doméstica

                              45 μg/100 g para levedura fresca
                              200 μg/100 g para levedura seca

                                          1.

                                          A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios deve ser «levedura com vitamina D» ou «levedura com vitamina D2».

                                          2.

                                          A rotulagem do novo alimento deve ostentar uma menção indicando que o género alimentício se destina apenas a cozedura e que não deve ser ingerido cru.

                                          3.

                                          A rotulagem do novo alimento deve ostentar instruções de utilização para os consumidores finais, a fim de que não seja excedida uma concentração máxima de 5 μg/100 g de vitamina D2 nos produtos finais confecionados em casa.»

                  2)

                  A entrada relativa a «levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV» no quadro 2 (Especificações) passa a ter a seguinte redação:

                                 Novo alimento autorizado

                                 Especificações

                              «Levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV

                                 Descrição/definição:

                              A levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) é tratada com luz ultravioleta para induzir a conversão de ergoesterol em vitamina D2 (ergocalciferol). O teor de vitamina D2 no concentrado de levedura varia entre 800 000  e 3 500 000  UI de vitamina D/100 g (200-875 μg/g). A levedura pode ser inativada.
                              O concentrado de levedura é misturado com levedura para panificação corrente, a fim de não ultrapassar o nível máximo na levedura seca ou fresca pré-embalada para utilização doméstica.
                              Grânulos acastanhados fluidos.

                                 Vitamina D2:

                              Denominação química: (5Z,7E,22E)-(3S)-9,10-secoergosta-5,7,10(19),22-tetraen-3-ol
                              Sinónimo: ergocalciferol
                              N.o CAS: 50-14-6
                              Peso molecular: 396,65 g/mol

                                 Critérios microbiológicos para o concentrado de levedura:

                              Coliformes: ≤ 103/g

                                 Escherichia coli: ≤ 10/g

                                 Salmonella: ausente em 25 g»


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1061 da Comissão, de 26 de julho de 2018, que renova a aprovação da substância ativa carfentrazona-etilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  27.7.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 190/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1061 DA COMISSÃO
         de 26 de julho de 2018
         que renova a aprovação da substância ativa carfentrazona-etilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A Diretiva 2003/68/CE da Comissão (2) incluiu a carfentrazona-etilo como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

                     (2)

                     As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

                     (3)

                     A aprovação da substância ativa carfentrazona-etilo, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de julho de 2018.

                     (4)

                     Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da carfentrazona-etilo em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo.

                     (5)

                     O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

                     (6)

                     O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 10 de julho de 2015.

                     (7)

                     A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

                     (8)

                     Em 22 de julho de 2016 (6), a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões quanto à possibilidade de a carfentrazona-etilo cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 24 de janeiro de 2017, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de renovação da carfentrazona-etilo.

                     (9)

                     Foi concedida ao requerente a oportunidade de apresentar comentários sobre o projeto de relatório de renovação.

                     (10)

                     Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém carfentrazona-etilo, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (11)

                     É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da carfentrazona-etilo.

                     (12)

                     A avaliação do risco para a renovação da aprovação da carfentrazona-etilo baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm carfentrazona-etilo podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição às utilizações apenas como herbicida.

                     (13)

                     Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

                     (14)

                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (15)

                     Uma vez que a atual aprovação da carfentrazona-etilo expira em 31 de julho de 2018, o presente regulamento deve entrar em vigor o mais rapidamente possível.

                     (16)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Renovação da aprovação da substância ativa
            É renovada a aprovação da substância ativa carfentrazona-etilo, tal como consta do anexo I.

            Artigo 2.o

            Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

            Artigo 3.o

            Entrada em vigor e data de aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de agosto de 2018.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

            (2)  Diretiva 2003/68/CE da Comissão, de 11 de julho de 2003, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mesotriona, fenamidona e isoxaflutol (JO L 177 de 16.7.2003, p. 12).

            (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

            (6)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2016. Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa carfentrazona-etilo (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance carfentrazone-ethyl). EFSA Journal 2016;14(8):4569. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

            ANEXO I

                        Denominação comum, números de identificação

                        Denominação IUPAC

                        Pureza (1)

                        Data de aprovação

                        Termo da aprovação

                        Disposições específicas

                        Carfentrazona-etilo
                        N.o CAS: 128639-02-1
                        N.o CIPAC: 587.202

                           (RS)-2-Cloro-3-[2-cloro-4-fluoro-5-[4-(difluorometil)-4,5-di-hidro-3-metil-5-oxo-1H-1,2,4-triazol-1-il]fenil]propionato de etilo

                        ≥ 910 g/kg

                        1 de agosto de 2018

                        31 de julho de 2033

                        Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da carfentrazona-etilo, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                        Na sua avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                    —

                                    à proteção das águas subterrâneas, quando a substância for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis,

                                    —

                                    à proteção dos organismos do solo não visados,

                                    —

                                    à proteção dos organismos aquáticos,

                                    —

                                    à proteção das plantas superiores terrestres não visadas.

                              As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                        O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que se refere:

                                    1)

                                    À relevância dos metabolitos que podem ocorrer nas águas subterrâneas, tendo em conta qualquer classificação relevante para a carfentrazona-etilo em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), designadamente como substância cancerígena de categoria 2;

                                    2)

                                    Ao efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes na água potável.

                              O requerente deve apresentar as informações mencionadas no ponto 1) no prazo de um ano após a publicação no sítio Web da Agência Europeia dos Produtos Químicos do parecer adotado pelo Comité de Avaliação dos Riscos da mesma Agência, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, no que se refere à carfentrazona-etilo.
                        O requerente deve apresentar as informações referidas no ponto 2) no prazo de dois anos após a Comissão ter publicado um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas.

               (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

               (2)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

            ANEXO II
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        Na parte A, é suprimida a entrada 60 relativa à carfentrazona-etilo;

                        2)

                        Na parte B, é aditada a seguinte entrada:

                                    Número

                                    Denominação comum, números de identificação

                                    Denominação IUPAC

                                    Pureza (1)

                                    Data de aprovação

                                    Termo da aprovação

                                    Disposições específicas

                                    «125

                                    Carfentrazona-etilo
                                    N.o CAS: 128639-02-1
                                    N.o CIPAC: 587.202

                                       (RS)-2-Cloro-3-[2-cloro-4-fluoro-5-[4-(difluorometil)-4,5-di-hidro-3-metil-5-oxo-1H-1,2,4-triazol-1-il]fenil]propionato de etilo

                                    ≥ 910 g/kg

                                    1 de agosto de 2018

                                    31 de julho de 2033

                                    Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da carfentrazona-etilo, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                                    Na sua avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                                —

                                                à proteção das águas subterrâneas, quando a substância for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis,

                                                —

                                                à proteção dos organismos do solo não visados,

                                                —

                                                à proteção dos organismos aquáticos,

                                                —

                                                à proteção das plantas superiores terrestres não visadas.

                                          As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                                    O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que se refere:

                                                1)

                                                À relevância dos metabolitos que podem ocorrer nas águas subterrâneas, tendo em conta qualquer classificação relevante para a carfentrazona-etilo em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), designadamente como substância cancerígena de categoria 2;

                                                2)

                                                Ao efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes na água potável.

                                          O requerente deve apresentar as informações mencionadas no ponto 1) no prazo de um ano após a publicação no sítio Web da Agência Europeia dos Produtos Químicos do parecer adotado pelo Comité de Avaliação dos Riscos da mesma Agência, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, no que se refere à carfentrazona-etilo.
                                    O requerente deve apresentar as informações referidas no ponto 2) no prazo de dois anos após a Comissão ter publicado um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas.».

               (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

               (2)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1090 da Comissão, de 31 de julho de 2018, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Komagataella pastoris (CBS 25376) e Komagataella pastoris (CBS 26469) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, perus de engorda, todas as espécies aviárias criadas para postura ou para reprodução, leitões desmamados e espécies menores de suínos (desmamados) (detentor da autorização Kaesler Nutrition GmbH) (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  1.8.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 195/23

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1090 DA COMISSÃO
         de 31 de julho de 2018
         relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Komagataella pastoris (CBS 25376) e Komagataella pastoris (CBS 26469) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, perus de engorda, todas as espécies aviárias criadas para postura ou para reprodução, leitões desmamados e espécies menores de suínos (desmamados) (detentor da autorização Kaesler Nutrition GmbH)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

                     (2)

                     Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Komagataella pastoris (CBS 25376) e Komagataella pastoris (CBS 26469). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

                     (3)

                     O pedido refere-se à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Komagataella pastoris (CBS 25376) e Komagataella pastoris (CBS 26469) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, perus de engorda, todas as espécies aviárias criadas para postura ou para reprodução, leitões desmamados e todas as espécies de suínos (desmamados), a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

                     (4)

                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 30 de novembro de 2017 (2), que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Komagataella pastoris (CBS 25376) e Komagataella pastoris (CBS 26469), nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu-se que o aditivo tem potencial para melhorar os parâmetros zootécnicos em frangos de engorda, perus de engorda e leitões desmamados. Esta conclusão pode ser alargada às frangas criadas para postura e aos perus criados para reprodução. A Autoridade também concluiu que os efeitos do aditivo em perus de engorda e em leitões desmamados podem, respetivamente, ser extrapolados a todas as espécies aviárias criadas para postura e a leitões desmamados de todas as espécies de suínos. A Autoridade considerou que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

                     (5)

                     A avaliação da preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Komagataella pastoris (CBS 25376) e Komagataella pastoris (CBS 26469) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

                     (6)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

            (2)  EFSA Journal 2017;15(12):5097.

            ANEXO

                        Número de identificação do aditivo

                        Nome do detentor da autorização

                        Aditivo

                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                        Espécie ou categoria animal

                        Idade máxima

                        Teor mínimo

                        Teor máximo

                        Outras disposições

                        Fim do período de autorização

                        Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

                        4a 28

                        Kaesler Nutrition GmbH

                        Endo-1,4-beta-xilanase
                        EC 3.2.1.8
                        Endo-1,3(4)-beta-glucanase
                        EC 3.2.1.6

                           Composição do aditivo

                        Preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Komagataella pastoris (CBS 25376) e Komagataella pastoris (CBS 26469) com uma atividade mínima de:
                        25 000  LXU (1)/g e 2 200  LGU (2)/g
                        Formas sólida e líquida

                           Caracterização da substância ativa

                        Endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Komagataella pastoris (CBS 25376) e Komagataella pastoris (CBS 26469)

                           Método analítico
                            (3)

                        Determinação de xilanase no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

                                    —

                                    método colorimétrico baseado na quantificação dos fragmentos corados solúveis em água produzidos pela ação da endo-1,4-β-xilanase sobre arabinoxilano de trigo reticulado.

                              Determinação de endo-1,3(4)-beta-glucanase no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

                                    —

                                    método colorimétrico baseado na quantificação dos fragmentos corados solúveis em água produzidos pela ação da endo-1,3(4)-beta-glucanase sobre azo-glucano de cevada reticulado.

                        Frangos de engorda
                        Frangas criadas para postura

                        —

                        4 250  LXU
                        375 LGU

                        —

                                    1.

                                    Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

                                    2.

                                    Para utilização em leitões desmamados até 35 kg de peso corporal.

                                    3.

                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual.

                        21.8.2028

                        Perus de engorda
                        Todas as espécies aviárias criadas para postura ou para reprodução, exceto frangas criadas para postura

                        1 400  LXU
                        120 LGU

                        Leitões (desmamados)
                        Espécies menores de suínos (desmamados)

                        700 LXU
                        60 LGU

               (1)  1 LXU é a quantidade de enzima que liberta uma micromole de equivalentes de açúcares redutores (como xilose) por minuto a partir de xilano de vidoeiro, a pH 5,5 e 50 °C.

               (2)  1 LGU é a quantidade de enzima que liberta uma micromole de equivalentes de açúcares redutores (como glucose) por minuto a partir de glucano de cevada, a pH 5,5 e 50 °C.

               (3)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports