title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 349/2012 do Conselho, de 16 de abril de 2012 , que institui um direito anti- dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009

text:
               24.4.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 110/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 349/2012 DO CONSELHO
   de 16 de abril de 2012
   que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, e o artigo 11.o, n.os 2, 5 e 6,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

               (1)

               Através do Regulamento (CE) n.o 130/2006 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo, variando entre 0 % e 34,9 %, sobre as importações de ácido tartárico («AT») originário da República Popular da China («China»). Recorde-se que a taxa do direito anti-dumping definitivo instituído sobre o AT produzido pelo produtor-exportador chinês Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd. («Hangzhou Bioking») foi de 0 %, variando no entanto entre 4,7 % e 34,9 % para outros produtores-exportadores chineses.

               (2)

               Em 22 de fevereiro de 2008, na sequência de um reexame iniciado nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 150/2008 (3), alterou o âmbito das referidas medidas.

               (3)

               Em 16 de abril de 2012, na sequência de um reexame das medidas em vigor aplicadas à Hangzhou Bioking, iniciado nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1515/2001, à luz do relatório do Órgão de Recurso da OMC intitulado «Mexico — Definitive Anti-dumping Measures on Beef and Rice» (4) (México — Medidas anti-dumping definitivas em relação à carne de bovino e ao arroz), designadamente os pontos 305 e 306 do referido relatório, segundo os quais um produtor-exportador que não tenha praticado dumping durante o período abrangido por um inquérito inicial deverá ser excluído do âmbito de aplicação da medida definitiva instituída no seguimento do dito inquérito e não pode ser objeto de reexames por razões administrativas e de alteração de circunstâncias, o Conselho, pelo Regulamento (UE) n.o 332/2012 (5), alterou as medidas referentes à Hangzhou Bioking.

               (4)

               O inquérito que levou às medidas instituídas pelo regulamento inicial é referido a seguir como «inquérito inicial».

         2.   Pedido de um reexame da caducidade

               (5)

               Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (6) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu, em 27 de outubro de 2009, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pelos seguintes produtores («requerentes»): Distillerie Bonollo SpA, Industria Chimica Valenzana SpA, Distillerie Mazzari SpA, Caviro Distillerie S.r.l. e Comercial Química Sarasa SL, que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de AT.

               (6)

               O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas instituídas sobre as importações de AT originário da China conduzir, provavelmente, a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

         3.   Início de um reexame da caducidade

               (7)

               Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 26 de janeiro de 2011, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (7), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («aviso de início»).

         4.   Casos paralelos

               (8)

               A Comissão anunciou ainda em 29 de julho de 2011 o início de um processo anti-dumping
                   (8) em conformidade com o artigo 5.o sobre as importações de AT originário da China, limitado a um produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bioking.

               (9)

               No mesmo dia, a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar parcial (9), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de AT originário da China, limitado ao exame do dumping no que se refere a dois produtores-exportadores chineses, designadamente as empresas Changmao Biochemical Engineering Co., Ltd, Changzhou City, e Ninghai Organic Chemical Factory, Ninghai.

         5.   Inquérito

   5.1.   Período de inquérito de reexame e período considerado

               (10)

               O inquérito sobre a continuação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2010 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2007 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

         5.2.   Partes interessadas no inquérito

               (11)

               A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados na União e respetivas associações, bem como os representantes do país de exportação em causa.

               (12)

               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

               (13)

               Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na China, de produtores independentes na União e de produtores na União envolvidos no inquérito, o aviso de início previa o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da publicação do aviso de início e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

               (14)

               Atendendo às respostas recebidas, decidiu-se aplicar a amostragem em relação aos produtores da União. Nenhum importador independente da União colaborou no inquérito. Quanto aos produtores-exportadores chineses, apenas dois se manifestaram dispostos a colaborar no inquérito, pelo que se decidiu que não seria necessário recorrer à amostragem em relação aos produtores-exportadores.

               (15)

               Seis produtores da União facultaram a informação solicitada no aviso de início e concordaram em ser incluídos na amostra. Com base na informação recebida destes produtores da União, a Comissão selecionou uma amostra de quatro produtores da União, que se considerou serem representativos da indústria da União em termos de volume de venda do produto similar na União. O respetivo volume de vendas conjunto representava 6 % do volume de vendas no mercado da União.

               (16)

               Foram recebidas respostas ao questionário por parte de quatro produtores da União incluídos na amostra e de dois produtores-exportadores chineses. Além disso, dois produtores da União que colaboraram no inquérito forneceram os dados gerais solicitados para a análise do prejuízo.

               (17)

               As exportações efetuadas pela Hangzhou Bioking, que teve zero margem de dumping individual no inquérito inicial, foram excluídas tanto da análise de dumping como de prejuízo, incluindo a probabilidade de continuação do dumping ou reincidência do prejuízo resultante das importações objeto de dumping. A análise do presente reexame baseou-se, por conseguinte, nas exportações do produto em causa da China para a União, durante o PIR, excluindo as exportações efetuadas pelo produtor Hangzhou Bioking, e são também referidas no presente regulamento como «exportações sujeitas a medidas».

               (18)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, bem como o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

                           a)

                           Produtores da União:

                                       —

                                       Comercial Química Sarasa SL,

                                       —

                                       Alcoholera Vinícola Europea S.A.,

                                       —

                                       Distillerie Mazzari S.p.a.,

                                       —

                                       Distillerie Bonollo S.p.a.;

                           b)

                           Produtores-exportadores na China:

                                       —

                                       Changmao Biochemical Engineering Co Ltd,

                                       —

                                       Ninghai Organical Chemical Factory;

                           c)

                           Utilizadores:

                                       —

                                       Danisco A/S,

                                       —

                                       Kerry (NL) B.V.;

                           d)

                           Produtor no país análogo:

                                       —

                                       Tarcol S.A., Argentina.

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

               (19)

               O produto em causa no presente reexame é o mesmo que o definido no Regulamento (CE) n.o 150/2008 que alterou o âmbito das medidas estabelecidas pelo regulamento inicial como se explicou atrás. Designadamente, o produto em causa é o ácido tartárico, excluindo o ácido D-(-)-tartárico com uma rotação ótica negativa de, pelo menos, 12,0 graus, medido numa solução aquosa de acordo com o método descrito na Farmacopeia Europeia, originário da China, atualmente classificado no código NC ex 2918 12 00 (código TARIC 2918120090) («produto em causa»).

               (20)

               O inquérito do reexame confirmou o resultado do inquérito inicial, segundo o qual o produto em causa importado no mercado da União e os produtos fabricados e vendidos pelos produtores-exportadores no respetivo mercado interno e os produzidos e vendidos pela indústria da União («produto similar») possuem as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins. Por conseguinte, estes produtos deverão ser considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DE DUMPING

   1.   Observações preliminares

               (21)

               Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia dar origem a uma continuação ou reincidência do dumping.

               (22)

               Como se referiu no considerando 13, tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores envolvidos neste reexame, o aviso de início previa o recurso à amostragem. Dos 20 produtores-exportadores conhecidos apenas duas empresas, ambas beneficiando do tratamento de economia de mercado, se manifestaram e acederam colaborar. Estas duas empresas cobrem a maior parte das importações na União do produto em causa proveniente da China, durante o PIR, excluindo as exportações efetuadas pela empresa Hangzhou Bioking, cuja margem de dumping individual no inquérito inicial foi de zero.

         2.   Importações objeto de dumping durante o PIR

   2.1.   País análogo

               (23)

               Uma vez que a China é uma economia em transição, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento de economia de mercado («TEM») deverá ser estabelecido com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado adequado («país análogo»).

               (24)

               Tal como no inquérito inicial, a Argentina foi proposta no aviso de início como país análogo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente à adequação desta escolha.

               (25)

               Um consumidor industrial de ácido tartárico apontou algumas limitações em relação à escolha da Argentina como mercado análogo, argumentando que não devia ser a única referência para efeitos da determinação do valor normal. A parte em causa referiu, designadamente, alegadas diferenças nos processos de produção entre a China e a Argentina, a limitada produção anual em comparação com a produção mundial e a flutuação das taxas de câmbio. Todavia, nenhum destes argumentos foi fundamentado com provas documentais.

               (26)

               De qualquer modo, os diferentes processos de produção na Argentina e na China e o impacto resultante sobre os custos e a valorização do produto em causa já foram cuidadosamente analisados no processo inicial e concluiu-se que não alteravam a comparabilidade dos produtos considerados similares. Como a alegação do consumidor industrial não trouxe a lume qualquer novo elemento e as suas alegações não foram fundamentadas, o argumento é rejeitado. As conclusões do atual reexame da caducidade confirmam, por conseguinte, as conclusões do inquérito inicial, ou seja, que as diferenças dos processos de produção não tinham impacto sobre a comparabilidade dos produtos.

               (27)

               O montante limitado da produção anual na Argentina em relação ao mercado mundial de AT não é um argumento relevante para avaliar se um mercado específico é adequado para estabelecer o valor normal num mercado análogo. De facto, o inquérito confirmou que a Argentina é um mercado aberto e competitivo, com, pelo menos, dois operadores. Atendendo ao que precede, o argumento é rejeitado.

               (28)

               O argumento da flutuação significativa da taxa de câmbio entre as regiões não foi fundamentado. Além disso, no decurso da visita de verificação no local não se recolheram quaisquer elementos apontando para qualquer distorção das taxas de câmbio entre as regiões. Atendendo ao que precede, o argumento é rejeitado.

               (29)

               Portanto, tal como no inquérito inicial, concluiu-se que a Argentina era um país análogo adequado com base no qual será determinado o valor normal.

               (30)

               Foram contactadas duas empresas argentinas conhecidas, mas apenas uma acedeu colaborar, respondendo ao questionário e aceitando uma visita de verificação. Foram utilizados os números que facultou para a determinação do valor normal.

         2.2.   Valor normal

               (31)

               Em relação às duas empresas que obtiveram o TEM no inquérito inicial, o valor normal foi estabelecido com base nos dados respetivos. Em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as vendas no mercado interno de ácido tartárico a clientes independentes foram representativas durante o PIR, ou seja, se o volume de vendas do produto destinado ao consumo interno representa 5 % ou mais das suas exportações do produto em causa para a União.

               (32)

               Em relação a uma empresa que obteve o TEM, o valor normal teve de ser calculado pois as vendas no mercado interno não foram suficientes para serem consideradas representativas, tal como se explicou no considerando 31. Por conseguinte, o valor normal estabelecido foi calculado com base no custo de produção total da empresa, acrescido dos encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como o lucro das vendas no mercado interno efetuadas no decurso de operações comerciais normais.

               (33)

               Para a outra empresa que obteve o TEM, como as vendas no mercado interno foram representativas e efetuadas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi estabelecido com base nos preços pagos pelos clientes independentes no país de exportação.

               (34)

               Em relação às empresas que não obtiveram o TEM no inquérito inicial, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações fornecidas pelo produtor colaborante no país análogo.

               (35)

               Deste modo, as vendas no mercado interno a clientes independentes no país análogo também foram avaliadas em conformidade com os critérios definidos no artigo 2.o do regulamento de base. A Comissão pôde verificar que estas vendas foram efetuadas em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais, podendo, assim, ser utilizadas para determinar o valor normal para as empresas que não obtiveram o TEM.

         2.3.   Preço de exportação

               (36)

               Todas as vendas de exportação, para a União, dos produtores-exportadores colaborantes foram efetuadas diretamente a clientes independentes na União. O preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

               (37)

               Para o preço de exportação de todos os outros produtores estabelecidos na China, a informação foi retirada das estatísticas de importação disponibilizadas no artigo 14.o, n.o 6 da base de dados.

         2.4.   Comparação

               (38)

               A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica.

               (39)

               A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores colaborantes, e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, certas diferenças a nível do transporte, do seguro, de impostos e custos de crédito que afetaram os preços e a sua comparabilidade.

               (40)

               Para poder comparar equitativamente o valor normal à saída da fábrica do país análogo e o preço de exportação como referido no considerando 37, os preços de exportação CIF foram ajustados ao estádio à saída da fábrica utilizando dados recolhidos durante as visitas de verificação.

         2.5.   Margem de dumping

               (41)

               A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base.

               (42)

               Em relação aos produtores-exportadores colaborantes que obtiveram o TEM no inquérito inicial, a comparação revelou que estas empresas continuavam a praticar dumping, embora a um nível ligeiramente inferior.

               (43)

               O direito residual calculado mostrou um nível de dumping significativo, ainda mais elevado do que no inquérito inicial.

         3.   Probabilidade de continuação do dumping

               (44)

               Além da análise da existência de dumping durante o PIR, examinou-se igualmente a probabilidade de continuação do dumping.

               (45)

               Neste contexto, analisaram-se os seguintes elementos: volume e preços das importações objeto de dumping provenientes da China, capacidade de produção e capacidade não utilizada na China, poder de atração do mercado da União e de outros mercados terceiros.

         3.1.   Volume e preços das importações objeto de dumping provenientes da China

               (46)

               Após a instituição de medidas definitivas, em janeiro de 2006, as importações objeto de dumping provenientes da China continuaram a aumentar, passando de 3 034 toneladas métricas («TM») em 2007 para 3 649 TM no PIR, ou seja, um aumento de cerca de 20 %. Em paralelo, a parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes da China ganharam 1,0 pontos percentuais no período considerado, passando de 12,6 % em 2007 para 13,5 % no PIR.

               (47)

               No mesmo período, os preços das importações objeto de dumping provenientes da China permaneceram relativamente estáveis com um aumento de 12,6 % entre 2007 e 2008, observando-se em seguida uma redução contínua em 2009 e no PIR, para atingirem neste último período o nível alcançado em 2007.

         3.2.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

               (48)

               No que se refere à capacidade de produção total de AT na China, diferentes fontes de informação à disposição do público (10) apontam para uma capacidade de produção largamente em excesso da procura no mercado interno chinês.

               (49)

               A capacidade de produção total na China foi avaliada em cerca de 25 000 TM, tendo em conta as informações recolhidas no decurso da visita de verificação no local e segundo estudos de mercado (11). O mercado chinês é pequeno quando comparado com a capacidade disponível na China, com um consumo estimado em 5 000 TM.

               (50)

               Além disso, tudo indica que a capacidade na China é ainda superior a 25 000 TM. De facto, a capacidade total dos dois exportadores chineses que colaboraram aumentou mais de 200 %, se compararmos os dados do PI inicial e do atual PIR. A correspondente capacidade não utilizada era de cerca de 20 % da capacidade total no PIR.

               (51)

               As informações recolhidas a partir de extratos dos relatórios mencionados no considerando 48 e das fontes de acesso público mostram que, pelo menos, dois novos produtores de ácido tartárico se estabeleceram em 2007.

               (52)

               Por estes motivos, é claro que a capacidade na China é desproporcionada em comparação com o consumo interno, o que confirma a clara necessidade dos produtores chineses de reforçarem a sua posição nos mercados de exportação.

         3.3.   Poder de atração do mercado da União e outros mercados terceiros

               (53)

               Com base nas informações recolhidas junto das empresas chinesas que colaboraram, o nível de preços para países terceiros é consentâneo com o nível de preços que poderiam obter no mercado da União. Como acima referido, existe uma significativa sobrecapacidade de produção no mercado interno chinês, sugerindo uma forte e natural necessidade de encontrar mercados alternativos que absorvam este excesso de capacidade de produção.

               (54)

               O mercado da União é, de longe, o maior do mundo, alcançando cerca de 40 % do consumo mundial da ácido tartárico e pode ainda crescer, como se menciona no considerando 60. É igualmente claro, com base nas informações recolhidas durante o inquérito, que as empresas chinesas têm mostrado grande interesse em desenvolver a sua presença no maior mercado do mundo e em manter uma parte de mercado significativa no mercado da União.

         4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

               (55)

               Atendendo às conclusões acima descritas, é possível concluir que significativos volumes de importações provenientes da China continuam a ser objeto de dumping e que existe uma forte probabilidade de continuação do dumping. Dada a potencial capacidade não utilizada na China, incluindo os novos produtores que surgiram no mercado chinês e o facto de que o mercado da União é o maior mercado do mundo, com preços atrativos, pode-se concluir que os exportadores chineses são suscetíveis de aumentar ainda mais as suas exportações para a União a preços de dumping, caso as medidas anti-dumping venham a caducar.

         D.   DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO

               (56)

               Durante o PIR, o produto similar foi fabricado por nove produtores na União. Destes nove produtores, seis colaboraram plenamente no inquérito, enviaram os formulários de amostragem e pediram para ser incluídos na amostra. Verificou-se que estes seis produtores representavam uma parte importante – neste caso mais de 73 % – da produção total da União no que se refere ao produto similar. Como se refere no considerando 57, os nove produtores que facultaram os dados constantes do pedido de reexame passam a ser referidos como «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

               (57)

               Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores foram estabelecidos a dois níveis, nomeadamente:

                           —

                           os elementos macroeconómicos (produção, capacidade, utilização da capacidade, produtividade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping) foram avaliados a nível do conjunto da produção da União, com base na informação recolhida junto dos produtores que aceitaram participar no exercício de amostragem, tendo, para os outros três produtores da União, sido utilizada uma estimativa baseada nos dados constantes do pedido de reexame,

                           —

                           a análise dos elementos microeconómicos (preços médios unitários, existências, salários, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capitais e investimentos) foi efetuada com base na informação facultada pelos produtores da União incluídos na amostra.

               (58)

               Assinale-se que o mercado da União de AT caracteriza-se por um número relativamente pequeno de produtores, na maioria pequenas e médias empresas em Itália e Espanha. Com exceção de um produtor espanhol que apenas produz AT, todos os outros produtores estão integrados verticalmente, tendo como atividade principal a produção de álcool a partir de borras de vinho (o AT é um subproduto deste processo).

         E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

   1.   Consumo no mercado da União

               (59)

               O consumo da União foi estabelecido com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União, na base de dados de exportação chinesa, nos dados relativos aos volumes de importação no mercado da União obtidos junto do Eurostat e, no que se refere aos outros produtores da União, em estimativas baseadas no pedido de reexame.

               (60)

               O consumo de AT na União registou um aumento de 11 % entre 2007 e o PIR. A procura aparente desceu 15 % entre 2007 e 2009. Todavia, durante o PIR, o consumo da União alcançou 29 964 toneladas, representando um aumento apreciável de 26 pontos percentuais, em comparação com o ano anterior. Este aumento explica-se pela elevada elasticidade de preços do AT. De facto, quando os preços estão baixos, como foi o caso no PIR, o AT pode ser utilizado em aplicações adicionais como substituto para matéria-prima de outros produtos químicos como os ácidos cítrico e málico, daí um aumento do consumo total da União.

                  Quadro 1

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Consumo total da UE (toneladas)

                           26 931

                           25 333

                           22 983

                           29 964

                              Índice

                              100

                              94

                              85

                              111

                              Fonte: respostas ao questionário, base de dados de exportação chinesa, Eurostat

         2.   Volume, parte de mercado e preços das importações provenientes da China

   2.1.   Volume e parte de mercado

               (61)

               O volume de todas as importações do produto em causa, na União, provenientes da China aumentou 45 % durante o período considerado. Esse volume atingiu 8 495 toneladas no PIR, correspondentes a uma parte de mercado de 28,4 %.

               (62)

               O volume de importações de AT provenientes dos exportadores chineses sujeitos às medidas anti-dumping na União aumentou 20 % e alcançou 3 649 toneladas no PIR, correspondendo a uma parte de mercado de 12,2 %, um aumento em relação aos 11,3 % no início do período considerado. As restantes importações, 4 846 toneladas, foram efetuadas por um exportador chinês sujeito a 0 % e que também aumentou a sua parte nas exportações totais chinesas para a União durante o período considerado (+ 9 pontos percentuais).

                  Quadro 2

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Volume das importações provenientes da China sujeitas a medidas (toneladas)

                           3 035

                           3 042

                           2 945

                           3 649

                              Índice = 100

                              100

                              100

                              97

                              120

                           Parte de mercado das importações provenientes da China sujeitas a medidas

                           11,3 %

                           12,0 %

                           12,8 %

                           12,2 %

                              Índice = 100

                              100

                              106

                              113

                              107

         2.2.   Preços e respetiva subcotação

               (63)

               O quadro que se segue mostra a evolução dos preços CIF-fronteira da UE médios das importações sujeitas a medidas, provenientes da China, e os preços de venda médios relevantes da indústria da União.

                  Quadro 3

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Preço das importações chinesas (EUR/tonelada) sujeitas a medidas

                           1 834

                           2 060

                           1 966

                           1 819

                              Índice = 100

                              100

                              112

                              107

                              99

                              Fonte: respostas ao questionário, artigo 14.o, n.o 6 da base de dados

               (64)

               Os preços de venda unitários médios das exportações chinesas sujeitas às medidas ao nível CIF, no PIR, alcançaram 1 819 euros/TM, o que corresponde, ao longo do período considerado, a um aumento de 20 %.

               (65)

               Em relação ao preço de venda de AT no mercado da União, durante o PIR, fez-se a comparação entre os preços do AT produzido e vendido pela indústria da União e os das importações sujeitas a medidas, provenientes da China. Os preços de venda relevantes da indústria da União foram os preços cobrados a clientes independentes, ajustados, sempre que necessário, ao estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte na União e após dedução dos descontos e abatimentos. Estes preços foram comparados com os preços de venda cobrados pelos produtores exportadores chineses já mencionados, líquidos de descontos e ajustados, se necessário, ao preço CIF-fronteira da UE, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos pós-importação. O preço de venda médio ponderado da União, durante o PIR, foi de 2 496 euros/TM.

               (66)

               A comparação, numa base tipo por tipo, revelou que, durante o PIR, as importações sujeitas a medidas, provenientes da China, do produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotavam significativamente os preços da indústria da União, em 32,6 %, quando expressos em percentagem destes últimos.

         3.   Importações provenientes de outros países terceiros

               (67)

               O quadro que se segue mostra a evolução das importações provenientes de outros países terceiros, durante o período considerado, em termos de volume e parte de mercado, bem como o preço médio destas importações.

                  Quadro 4

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Volume das importações provenientes de outros países (toneladas)

                           590

                           135

                           156

                           845

                              Índice = 100

                              100

                              23

                              26

                              143

                           Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros

                           2,2 %

                           0,5 %

                           0,7 %

                           2,8 %

                              Índice = 100

                              100

                              24

                              31

                              129

                           Preço das importações (EUR/tonelada)

                           2 503

                           2 874

                           2 300

                           2 413

                              Fonte: Eurostat, artigo 14.o, n.o 6 da base de dados

               (68)

               O volume de importações de AT, provenientes de outros países terceiros, na UE, aumentaram 43 % no período considerado, e alcançaram 845 toneladas no PIR. Os preços das importações são relativamente elevados e bastante acima dos respetivos preços provenientes da China e apenas ligeiramente abaixo do nível médio dos preços da indústria da União. Todavia, podemos considerar que as exportações provenientes de outros países terceiros foram marginais, pois durante o PIR representaram uma parte de mercado de apenas 2,8 %, apesar do marcado aumento, em termos de percentagem, no final do período considerado.

         4.   Situação económica da indústria da União

               (69)

               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, foram analisados todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

         4.1.   Observações preliminares

               (70)

               Atendendo ao facto de que se recorreu à amostragem em relação à indústria da União, para efeitos da análise de prejuízo, os indicadores de prejuízo foram estabelecidos a dois níveis, como se refere no considerando 57.

         4.2.   Elementos macroeconómicos

   a)   Produção

               (71)

               A produção da União aumentou 5 % entre 2007 e o PIR. Mais especificamente, subiu 19 pontos percentuais entre 2009 e o PIR, para cerca de 30500 TM, no seguimento de uma acentuada diminuição de 14 %, entre 2007 e 2009. O aumento dos níveis de produção permitiram à indústria da União conter o aumento dos custos de produção e ter um impacto positivo na rendibilidade geral da indústria da União.

                  Quadro 5

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Produção em volume (toneladas)

                           29 000

                           27 500

                           25 000

                           30 588

                              Índice = 100

                              100

                              95

                              86

                              105

                              Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

         b)   Capacidade de produção e utilização da capacidade

               (72)

               A capacidade de produção dos produtores da União diminuiu 2 % ao longo do período considerado.

               (73)

               A utilização da capacidade foi de 63 %, em 2007, e caiu para 56 %, em 2009, para alcançar 68 %, no PIR. A taxa de utilização mais reduzida, em 2009, refletiu as repercussões negativas da crise. A utilização de capacidade total aumentou 8 % no período considerado, o que contribuiu para uma diluição mais marcada dos custos fixos.

                  Quadro 6

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Capacidade de produção (toneladas)

                           46 000

                           46 000

                           45 000

                           45 000

                              Índice = 100

                              100

                              100

                              98

                              98

                           Utilização da capacidade

                           63 %

                           60 %

                           56 %

                           68 %

                              Índice = 100

                              100

                              95

                              88

                              108

                              Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

         c)   Volume de vendas

               (74)

               O volume de vendas dos produtores da União a clientes independentes no mercado da União aumentou modestamente 1 % no PIR. Primeiro desceu 11 % entre 2007 e 2008, em seguida sofreu nova diminuição de 9 % em 2009, para voltar no final do período considerado praticamente ao mesmo nível que tinha no início desse período, passando, assim, por muitas variações devido à crise económica de 2008 e 2009.

                  Quadro 7

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Vendas a partes independentes na União (toneladas)

                           20 489

                           18 165

                           16 709

                           20 623

                              Índice = 100

                              100

                              89

                              82

                              101

                              Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

         d)   Parte de mercado

               (75)

               Durante o período considerado, os produtores da União perderam 7,3 pontos percentuais de parte de mercado, que baixou de 76,1 %, em 2007, para 68,8 % no PIR. Esta perda de parte de mercado reflete o facto de, apesar de se ter observado um aumento do consumo, as vendas da indústria da União não acompanharam este ritmo no período considerado, tendo permanecido de certo modo estáveis.

                  Quadro 8

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Parte de mercado dos produtores da União

                           76,1 %

                           71,7 %

                           72,7 %

                           68,8 %

                              Índice = 100

                              100

                              94

                              95

                              90

                              Fonte: respostas ao questionário, pedido de reexame e Eurostat

         e)   Crescimento

               (76)

               Entre 2007 e o PIR, enquanto o consumo da União aumentou 11 %, o volume de vendas da indústria da União no mercado da União permaneceu estável tendo a sua parte de mercado baixado 10 %. Conclui-se, assim, que os produtores da União não puderam beneficiar de qualquer crescimento do mercado.

         f)   Emprego

               (77)

               O nível de emprego da indústria da União revela uma diminuição de 28 % entre 2007 e o PIR. Mais especificamente, o número de pessoas empregadas diminuiu significativamente de 320, em 2007 e 2008, para 280, em 2009, e 230 no PIR. A queda em 2009 é um reflexo dos esforços de reestruturação envidados por vários produtores da União.

                  Quadro 9

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Emprego (pessoas)

                           320

                           320

                           280

                           230

                              Índice = 100

                              100

                              100

                              88

                              72

                              Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

         g)   Produtividade

               (78)

               A produtividade da mão de obra da indústria da União, expressa em produção anual (toneladas) por trabalhador, aumentou 47 % no período considerado, o que reflete que a produção aumentou 5 % enquanto os níveis de emprego diminuíram 28 % e é uma indicação da eficiência acrescida da indústria da União. Tal foi particularmente óbvio no PIR, altura em que a produção aumentou, ao passo que o nível de emprego continuou a baixar e a produtividade foi 48 pontos percentuais mais elevada do que em 2009.

                  Quadro 10

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Produtividade (toneladas por trabalhador)

                           90

                           85

                           89

                           132

                              Índice = 100

                              100

                              94

                              99

                              147

                              Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

         4.3.   Dados relativos aos produtores da União incluídos na amostra

   h)   Fatores que afetam os preços de venda

               (79)

               Os preços de venda médios anuais dos produtores incluídos na amostra, no mercado da União, a clientes independentes aumentaram 8 % entre 2007 e 2009, contudo, diminuíram 6 % no período considerado, pois, no PIR, o preço de venda médio anual desceu para 2 496 euros/tonelada, dos 2 667 euros/tonelada, em 2007. A disponibilidade de tartarato de cálcio, que é produzido a partir de borras de vinho e representa 66 % dos custos totais de fabrico de AT, varia consoante a qualidade da vindima. Por conseguinte, condições climáticas favoráveis ou desfavoráveis têm repercussões sobre a oferta global de tartarato de cálcio, o que, por sua vez, tem impacto sobre os preços de venda médios anuais. Assinale-se que tanto 2007 como 2008 não foram anos favoráveis, no que se refere à qualidade da vindima, o que subsequentemente implicou um aumento dos custos da matéria-prima e dos preços de venda após o período de produção (como se trata de um produto sazonal, os efeitos só se materializam vários meses após o período da vindima). Pelo contrário, 2009 foi um bom ano para as vindimas pelo que os preços de venda médios anuais, no PIR, foram 14 % inferiores aos do ano anterior.

                  Quadro 11

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Preço unitário do mercado da UE (EUR/tonelada)

                           2 667

                           2 946

                           2 881

                           2 496

                              Índice = 100

                              100

                              110

                              108

                              94

                              Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame

         i)   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

               (80)

               Dado o nível de dumping apurado no presente inquérito, não foi possível estabelecer qualquer recuperação efetiva de anteriores práticas de dumping e considera-se que a indústria da União permanece vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no seu mercado. Recorde-se que no inquérito inicial foram apuradas margens de dumping de 4,7 % e 10,1 %, respetivamente, para os dois produtores chineses colaborantes que obtiveram o TEM. A margem de dumping estabelecida para todas as outras empresas ascende a 34,9 %. Além disso, como se refere no considerando 7, foi iniciado um processo anti-dumping limitado a um produtor-exportador chinês, Hangzhou Bioking, que não está sujeito a medidas, e não se pode excluir a possibilidade de se vir a determinar que este produtor-exportador pratica dumping. Como se refere ainda nos considerandos 48 a 54, a probabilidade de continuação do dumping foi estabelecida, sobretudo, com base na excessiva capacidade de produção disponível na China e nas reduzidas dimensões do mercado interno chinês. Quanto à recuperação das anteriores importações objeto de dumping provenientes da China, é importante realçar que após a instituição de medidas definitivas em janeiro de 2006, as importações provenientes da China sujeitas a medidas continuam a aumentar, como se refere no considerando 46. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação efetiva de anteriores práticas de dumping e considera-se que a indústria da União permanece vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no seu mercado.

         j)   Existências

               (81)

               O volume das existências permaneceu estável no período considerado com um modesto aumento de 2 %. Mais especificamente, aumentou 65 % em 2008, como consequência direta da evolução das vendas, como se refere no considerando 74. Entre 2008 e o PIR, o volume das existências diminuiu enquanto as vendas a partes independentes aumentaram durante o mesmo período.

                  Quadro 12

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Existências finais (toneladas)

                           863

                           1 428

                           933

                           879

                              Índice = 100

                              100

                              165

                              108

                              102

                              Fonte: respostas ao questionário.

         k)   Salários

               (82)

               O custo médio da mão de obra aumentou 19 % no período considerado apesar dos esforços envidados pelos produtores incluídos na amostra para reduzir esses custos, designadamente no que se refere aos trabalhadores não qualificados, como se reflete na redução da mão de obra em geral, mencionada no considerando 77.

                  Quadro 13

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Salário médio (euros)

                           28 686

                           31 871

                           31 574

                           34 245

                              Índice = 100

                              100

                              111

                              110

                              119

                              Fonte: respostas ao questionário.

         l)   Rendibilidade e retorno dos investimentos

               (83)

               No período considerado, a rendibilidade das vendas efetuadas pelos produtores do produto similar incluídos na amostra no mercado da União a clientes independentes, expressa em percentagem de vendas líquidas, aumentou mais de 6 pontos percentuais. Mais especificamente, a rendibilidade dos produtores incluídos na amostra desceu 3,7 pontos percentuais entre 2007 e 2008, para um nível de 7,7 %, o que foi considerado abaixo do lucro pretendido, e aumentou em 2009 e no PIR, alcançando 17,6 %.

               (84)

               O retorno dos investimentos («RI»), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade. Desceu de um nível de 36,4 %, em 2007, para 21,9 %, em 2008. Em 2009, aumentou para 44,4 %, tornando a aumentar para 142,9 % no PIR. De um modo geral, o retorno dos investimentos permaneceu muito positivo no período considerado.

                  Quadro 14

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Rendibilidade da UE (% de vendas líquidas)

                           11,4 %

                           7,7 %

                           12,5 %

                           17,6 %

                              Índice = 100

                              100

                              67

                              109

                              153

                           RI (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos)

                           36,4 %

                           21,9 %

                           44,4 %

                           142,9 %

                              Índice = 100

                              100

                              60

                              122

                              393

                              Fonte: respostas ao questionário.

         m)   Cash flow e capacidade de obtenção de capitais

               (85)

               O cash flow líquido resultante das atividades de exploração foi positivo em 2007 (4,6 milhões de EUR). Caiu para 1,8 milhões de EUR em 2008 e melhorou apreciavelmente até ao final do período considerado para alcançar um nível de 6,8 milhões de EUR, no PIR. De um modo geral, o cash flow manteve-se positivo com constância no período considerado.

               (86)

               Não houve quaisquer indicações de que a indústria da União tenha tido dificuldades em obter capital, devido sobretudo ao facto, referido no considerando 58, de muitos dos produtores incluídos na amostra serem empresas integradas.

                  Quadro 15

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                              Cash flow (EUR)

                           4 691 458

                           1 841 705

                           4 706 092

                           6 802 164

                              Índice = 100

                              100

                              39

                              100

                              145

                              Fonte: respostas ao questionário.

         n)   Investimentos

               (87)

               Os investimentos anuais dos produtores incluídos na amostra efetuados na produção do produto similar diminuíram 23 % entre 2007 e o PIR. Mais especificamente, aumentaram 5 % entre 2007 e 2008 e mais 32 pontos percentuais em 2009. A abrupta queda dos investimentos observada entre 2009 e o PIR (– 60 pontos percentuais) explica-se, parcialmente, pelo facto de as empresas objeto do inquérito terem já alcançado os principais investimentos previstos e necessários, durante o período considerado.

                  Quadro 16

                           2007

                           2008

                           2009

                           PIR

                           Investimentos líquidos (EUR)

                           2 518 189

                           2 632 013

                           3 461 990

                           1 943 290

                              Índice = 100

                              100

                              105

                              137

                              77

                              Fonte: respostas ao questionário.

         5.   Conclusão sobre a situação da indústria da União

               (88)

               A análise dos dados macroeconómicos mostra que os produtores da União aumentaram a sua produção e as suas vendas no período considerado. Embora a descida observada não fosse em si dramática, ela tem de ser vista no contexto da procura acrescida entre 2007 e o PIR, que teve como resultado uma queda de 7,3 pontos percentuais da parte de mercado dos produtores da União para 68,8 %.

               (89)

               Ao mesmo tempo, os indicadores microeconómicos pertinentes mostram uma melhoria da situação económica da indústria da União. A rendibilidade e o retorno dos investimentos permaneceram positivos e o cash flow também permaneceu positivo no PIR.

               (90)

               Tendo em conta o que precede, conclui-se que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. Todavia, a ausência geral de prejuízo importante no PIR deverá ser considerada à luz de outros indicadores de prejuízo importantes, que tiveram uma evolução negativa no período considerado, designadamente os preços de venda, a perda de parte de mercado e o emprego. Por conseguinte, considera-se que a situação da indústria da União é ainda vulnerável e, em determinados aspetos, aquém dos níveis que se podiam esperar se tivesse recuperado plenamente do prejuízo apurado no inquérito inicial.

         F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

   1.   Impacto do volume de importações projetado e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas

               (91)

               Como se concluiu nos considerandos 48 a 52, os produtores-exportadores chineses dispõem de considerável capacidade livre e de um claro potencial para aumentar os respetivos volumes de exportação para o mercado da União, incluindo o redirecionamento de exportações de outros mercados.

               (92)

               Os preços de exportação CIF para a União de AT praticados pelos exportadores chineses atualmente sujeitos a medidas foram significativamente inferiores aos preços da indústria da União, no PIR, e, numa base tipo por tipo, subcotaram estes preços em 32,6 %.

               (93)

               Uma análise das exportações chinesas (12) de AT para o resto do mundo, após o PIR, mostra que o respetivo volume desceu de forma significativa, passando de 10 862 TM, no PIR, para 8 118 TM, no final de julho de 2011 (– 25 %). Esta diminuição do volume de exportações chinesas, de 2 744 toneladas, para outros mercados poderia criar um fluxo adicional de exportações chinesas para o mercado da União.

               (94)

               Considerando as capacidades livres existentes de AT, na China, facto que se conjuga com o poder de atração do mercado da União, como acima se referiu, os exportadores chineses tentariam muito provavelmente aumentar as respetivas partes de mercado na União, causando, assim, um importante prejuízo à indústria da União. Consequentemente, na ausência de direitos anti-dumping sobre as importações de AT originárias da China, quaisquer volumes acrescidos de possíveis importações objeto de dumping provenientes da China iriam exercer uma pressão ainda mais forte sobre os preços da indústria da União e causar um importante prejuízo.

               (95)

               Como referido no considerando 79, as condições climáticas sobre as vindimas têm, em parte, repercussões sobre a situação financeira geral da indústria da União. Assinale-se que o AT, também utilizado pelos produtores de vinho, pode ser obtido a partir de subprodutos da vinificação ou, como acontece com os exportadores chineses, através de síntese química, a partir de compostos petroquímicos ou relacionados com o carvão, como o benzeno.

               (96)

               De referir ainda que não existem limitações significativas dos volumes de produção para a produção chinesa, atendendo aos métodos de produção sintéticos, ao contrário dos produtores da União que utilizam matérias-primas naturais – as borras de vinho.

               (97)

               Dado que a rendibilidade da indústria da União depende, em parte, das condições climáticas, parece que a boa rendibilidade alcançada no PIR não pode ser considerada como duradoura. De facto, no período considerado, a indústria da União nem sempre conseguiu alcançar o lucro pretendido de 8 %. Acresce que, nos seis meses seguintes ao final do PIR, a rendibilidade da indústria da União já tinha caído significativamente para cerca de 3 %, encontrando-se a indústria de novo numa posição vulnerável.

         2.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo

               (98)

               Conclui-se que a revogação das medidas resultaria provavelmente no aumento das exportações objeto de dumping originárias da China, implicando uma pressão descendente sobre os preços da indústria da União e agravando a situação económica desta última. Conclui-se, pois, que a revogação das medidas contra a China provocaria provavelmente a reincidência do prejuízo causado à indústria da União.

         G.   INTERESSE DA UNIÃO

   1.   Introdução

               (99)

               Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, procurou-se determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra a China seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

               (100)

               Recorde-se que, no âmbito do inquérito inicial, a adoção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das atuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão.

               (101)

               Nesta base, analisou-se se, apesar das conclusões sobre a probabilidade de reincidência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a manutenção das medidas contra as importações originárias da China não era do interesse da União.

         2.   Interesse da indústria da União e de outros produtores da União

               (102)

               A indústria da União demonstrou que era, em geral, estruturalmente viável, o que foi confirmado pela evolução positiva da situação económica observada no período considerado, em parte devido aos seus esforços de reestruturação e às medidas em vigor. Designadamente, a indústria da União melhorou a sua estrutura de custos, a situação dos lucros e o volume de produção, ao longo do período considerado.

               (103)

               Pode razoavelmente esperar-se que a indústria da União continue a beneficiar com a manutenção das medidas. Caso não sejam mantidas as medidas contra as importações originárias da China, é provável que a indústria da União volte a sofrer um prejuízo importante causado pelos substanciais volumes das importações objeto de dumping provenientes da China, provocando a grave deterioração da sua situação financeira. Com efeito, existe uma clara probabilidade de dumping prejudicial em volumes substanciais, que a indústria da União não teria capacidade para suportar. A indústria da União continuaria, portanto, a beneficiar com a manutenção das atuais medidas anti-dumping.

               (104)

               Conclui-se, por conseguinte, que a manutenção de medidas anti-dumping contra a China seria claramente do interesse da indústria da União.

         3.   Interesse dos importadores

               (105)

               Recorde-se que, nos inquéritos anteriores, apurou-se que o impacto da instituição de medidas não seria significativo. No presente inquérito não colaboraram comerciantes nem importadores. Tendo em conta que não existem elementos de prova que sugiram que as medidas vigentes afetem consideravelmente os importadores, conclui-se que a continuação da aplicação das medidas não terá repercussões negativas de monta sobre os interesses dos importadores da União.

         4.   Interesse dos utilizadores

               (106)

               O AT é sobretudo utilizado na indústria da alimentação e vinificação, como um aditivo em alimentos e bebidas, e na indústria da construção, como retardador na produção de gesso.

               (107)

               Todos os utilizadores conhecidos foram contactados no âmbito do presente inquérito.

               (108)

               Não houve colaboração por parte dos utilizadores da indústria da construção. Como estabelecido no inquérito inicial, o AT representa menos de 2 % dos custos dos produtos de gesso em que é utilizado. Por conseguinte, conclui-se que a continuação das medidas teria um efeito insignificante sobre os custos e a posição competitiva da indústria da construção.

               (109)

               Dois grandes importadores/utilizadores do setor alimentar colaboraram plenamente no processo. Foi possível determinar que ambas as empresas eram rentáveis, incluindo as linhas de produção que utilizam o produto em causa como uma matéria-prima. Além disso, as vendas de produtos fabricados utilizando o produto em causa representaram apenas uma pequena percentagem do volume de negócios total. Assim, é possível concluir que a continuação das medidas não afetaria grandemente os utilizadores da indústria alimentar. Além disso, para estes utilizadores era muito importante a existência de diversas fontes de abastecimento para o produto em causa.

         5.   Conclusão sobre o interesse da União

               (110)

               Tendo em conta todos os fatores expostos anteriormente, conclui-se que não existem motivos imperiosos contra a manutenção das medidas anti-dumping em vigor.

         H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

               (111)

               Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor sobre as importações do produto em causa originárias da China. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

               (112)

               Um utilizador proveniente do setor da construção alegou que a prorrogação das medidas em vigor provocaria a escassez do produto em causa e poderia aumentar os respetivos custos de produção, implicando, assim, o aumento dos preços dos produtos acabados. Não foram apresentados elementos de prova que fundamentassem estas alegações. Por conseguinte, devido à falta de fundamentação, bem como à não-colaboração por parte dos utilizadores do setor da construção, não foi possível verificar estas alegações.

               (113)

               Os dois utilizadores do setor alimentar que colaboraram no inquérito afirmaram que o impacto da continuação das medidas sobre a indústria alimentar não tinha sido suficientemente tido em conta e um deles solicitou uma audição com o conselheiro auditor.

               (114)

               Na audição, este utilizador não discordou da conclusão segundo a qual a continuação das medidas não afetaria, de um modo geral, a rendibilidade da empresa na globalidade, mas alegou que o impacto sobre a rendibilidade da linha de produção específica que usa o produto em causa (que representa apenas uma pequena percentagem do volume de negócios total) seria significativo. Defendeu ainda que os preços no mercado interno para o ácido tartárico tinham aumentado de forma apreciável após o período do inquérito de reexame e que esses níveis de preço iriam, de novo, reduzir significativamente a respetiva rendibilidade do produto. Todavia, este utilizador não negou que o aumento de preços resultava de uma escassez de abastecimento da matéria-prima no mercado da União, cujo nível flutua regularmente, dependendo da vindima, e não pode, por conseguinte, esse aumento ser considerado duradouro nem devido às medidas anti-dumping em vigor.

               (115)

               No decurso de uma audição com a equipa responsável pelo inquérito, o outro utilizador colaborante declarou-se contra a prorrogação das medidas apresentando argumentos de natureza semelhante. Logo, estes argumentos foram igualmente rejeitados (ver considerando anterior).

               (116)

               Um produtor-exportador chinês colaborante alegou que a indústria da União não podia ser considerada como ainda vulnerável e que a causa essencial na origem da situação da indústria da União estava estreitamente associada às condições climáticas pelo que era contra a prorrogação das medidas. Estas alegações não foram apoiadas por elementos de prova, não podendo, por isso, ser aceites. Além disso, não eram de natureza a alterar as conclusões referentes à situação da indústria da União.

               (117)

               Por último, a indústria da União, em relação aos números da rendibilidade no período considerado, explicou que o encerramento, em meados de 2008, do único produtor francês tinha diminuído a quantidade do produto em causa disponível no mercado interno, aumentando, assim, temporariamente os preços de venda e, logo, a sua rendibilidade. A indústria da União alegou que, dadas estas circunstâncias, estas alterações não podiam, de modo algum, ser consideradas de natureza duradoura. Assim, as conclusões relativas à situação da indústria da União permanecem inalteradas.

               (118)

               Em suma, após análise de todas as observações apresentadas na sequência da divulgação das conclusões do inquérito às partes interessadas, considerou-se que nenhuma dessas observações era de natureza a alterar as conclusões alcançadas no decurso do inquérito.

               (119)

               Decorre do que precede que, de acordo com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, deverão ser mantidas por um período adicional de cinco anos as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido tartárico originário da China,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações ácido tartárico, excluindo o ácido D-(-)-tartárico com uma rotação ótica negativa de, pelo menos, 12,0 graus, medido numa solução aquosa de acordo com o método descrito na Farmacopeia Europeia, atualmente classificado no código NC ex 2918 12 00 (código TARIC 2918120090) e originário da República Popular da China.
   2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco fronteira da União, do produto não desalfandegado para os produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas, é a seguinte:

               Empresa

               Direito anti-dumping

               Código adicional TARIC

               Changmao Biochemical Engineering Co., Ltd, Changzou City, República Popular da China

               10,1 %

               A688

               Ninghai Organic Chemical Factory, Ninghai, República Popular da China

               4,7 %

               A689

               Todas as outras empresas (exceto Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co. Ltd, Hangzhou City, República Popular da China – código adicional TARIC A687).

               34,9 %

               A999

         3.   A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a todas as outras empresas.
   4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2012.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         N. WAMMEN

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 23 de 27.1.2006, p. 1.

      (3)  JO L 48 de 22.2.2008, p. 1.

      (4)  WT/DS295/AB/R, de 29 de novembro de 2005.

      (5)  JO L 108 de 20.4.2012, p. 1.

      (6)  JO C 211 de 4.8.2010, p. 11.

      (7)  JO C 24 de 26.1.2011, p. 14.

      (8)  JO C 223 de 29.7.2011, p. 11.

      (9)  JO C 223 de 29.7.2011, p. 16.

      (10)  Como o «Chemical Economic Handbook» (CEH), ou relatórios da CCM International LTD.

      (11)  Como o «Chemical Economic Handbook» (CEH), ou relatórios da CCM International LTD.

      (12)

      Fonte: base de dados de exportação chinesa.

      ANEXO

                  1)

                  Da fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 3, tem de constar uma declaração assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura comercial, de acordo com o seguinte modelo: nome e função do responsável da entidade que emitiu a fatura comercial.

                  2)

                  A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado, certifico que o [volume] de ácido tartárico vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [nome da entidade e endereço] [código adicional TARIC] em [país]. Declaro ainda que as informações que constam da presente fatura estão completas e corretas.»

         Data e assinatura


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 133/2013 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               16.2.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 45/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 133/2013 DA COMISSÃO
   de 15 de fevereiro de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  78,2

                  MA

                  53,2

                  TN

                  57,5

                  TR

                  102,0

                  ZZ

                  72,7

                  0707 00 05

                  EG

                  158,2

                  MA

                  176,1

                  TR

                  174,5

                  ZZ

                  169,6

                  0709 91 00

                  EG

                  91,5

                  ZZ

                  91,5

                  0709 93 10

                  MA

                  50,8

                  TR

                  133,6

                  ZZ

                  92,2

                  0805 10 20

                  EG

                  52,2

                  IL

                  71,3

                  MA

                  59,9

                  TN

                  51,5

                  TR

                  60,1

                  ZZ

                  59,0

                  0805 20 10

                  IL

                  182,8

                  MA

                  98,8

                  ZZ

                  140,8

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  120,1

                  KR

                  135,8

                  MA

                  121,4

                  TR

                  76,5

                  ZA

                  148,7

                  ZZ

                  120,5

                  0805 50 10

                  EG

                  83,9

                  MA

                  60,5

                  TR

                  70,4

                  ZZ

                  71,6

                  0808 10 80

                  CN

                  87,7

                  MK

                  34,9

                  US

                  176,5

                  ZZ

                  99,7

                  0808 30 90

                  AR

                  144,3

                  CL

                  181,3

                  CN

                  36,6

                  TR

                  177,8

                  US

                  173,1

                  ZA

                  114,7

                  ZZ

                  138,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1126 da Comissão, de 10 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               11.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 184/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1126 DA COMISSÃO
   de 10 de julho de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  181,3

                  MK

                  43,8

                  ZZ

                  112,6

                  0707 00 05

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0709 93 10

                  TR

                  119,7

                  ZZ

                  119,7

                  0805 50 10

                  AR

                  98,0

                  TR

                  108,0

                  UY

                  76,8

                  ZA

                  135,1

                  ZZ

                  104,5

                  0808 10 80

                  AR

                  98,9

                  BR

                  106,0

                  CL

                  131,8

                  NZ

                  147,1

                  US

                  173,4

                  ZA

                  122,1

                  ZZ

                  129,9

                  0808 30 90

                  AR

                  114,9

                  CL

                  127,1

                  CN

                  86,2

                  NZ

                  235,9

                  ZA

                  124,0

                  ZZ

                  137,6

                  0809 10 00

                  TR

                  239,3

                  ZZ

                  239,3

                  0809 29 00

                  TR

                  239,3

                  ZZ

                  239,3

                  0809 30 10, 0809 30 90

                  CL

                  181,4

                  ZZ

                  181,4

                  0809 40 05

                  BA

                  95,4

                  CL

                  126,8

                  ZZ

                  111,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 476/2013 da Comissão, de 23 de maio de 2013 , que fixa o limite quantitativo para as exportações de açúcar e isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2013/2014

text:
               24.5.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 138/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 476/2013 DA COMISSÃO
   de 23 de maio de 2013
   que fixa o limite quantitativo para as exportações de açúcar e isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2013/2014
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 61.o, primeiro parágrafo, alínea d), conjugado com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 61.o, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o açúcar e a isoglicose produzidos além da quota referida no artigo 56.o do mesmo regulamento só podem ser exportados dentro dos limites quantitativos a fixar.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão (2) estabelece normas de execução para as exportações extraquota, no que respeita, nomeadamente, à emissão dos certificados de exportação. Contudo, os limites quantitativos devem ser fixados por campanha de comercialização, tendo em conta as eventuais oportunidades dos mercados de exportação.

               (3)

               As exportações da União Europeia representam uma parte importante das atividades económicas de certos produtores de açúcar e isoglicose da UE, que estabeleceram mercados tradicionais fora da União Europeia. As exportações de açúcar e de isoglicose para esses mercados podem também ser economicamente viáveis sem a concessão de restituições à exportação. Neste contexto, importa fixar um limite quantitativo aplicável às exportações de açúcar extraquota e isoglicose extraquota, para que os produtores da UE em causa possam continuar a aprovisionar os seus mercados tradicionais.

               (4)

               No respeitante à campanha de comercialização de 2013/2014, estima-se que a fixação inicial do limite quantitativo em 650 000 toneladas, expressas em equivalente-açúcar branco, para as exportações de açúcar extraquota, e em 70 000 toneladas, expressas em matéria seca, para as exportações de isoglicose extraquota, corresponderá à procura no mercado.

               (5)

               As exportações de açúcar da União Europeia para determinados destinos próximos e países terceiros que aplicam aos produtos da UE um regime de importação preferencial encontram-se, na atualidade, numa posição especialmente favorável em termos concorrenciais. Dada a escassez de instrumentos de assistência mútua adequados para o combate às irregularidades e com vista a minimizar o risco de fraudes e evitar quaisquer abusos associados à reimportação ou à reintrodução na União Europeia de açúcar extraquota, importa excluir dos destinos elegíveis certos destinos próximos.

               (6)

               Atendendo ao reduzido risco de fraude associado à isoglicose, devido à natureza do produto, não é necessário restringir os destinos elegíveis para a exportação de isoglicose extraquota.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Fixação do limite quantitativo para as exportações de açúcar extraquota
   1.   Na campanha de comercialização de 2013/2014, o limite quantitativo referido no artigo 61.o, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, no respeitante às exportações sem restituição de açúcar branco extraquota do código NC 1701 99, é de 650 000 toneladas.
   2.   São permitidas as exportações, dentro do limite quantitativo fixado no n.o 1, para todos os destinos, com exceção dos seguintes:

               a)

               Países terceiros: Andorra, Listenstaine, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), São Marinho, Bósnia e Herzegovina, Sérvia (3), Montenegro, Albânia e antiga República jugoslava da Macedónia;

               b)

               Territórios dos Estados-Membros que não fazem parte do território aduaneiro da União Europeia: Ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Helgoland, Ceuta, Melilha, municípios de Livigno e Campione d’Italia e zonas de Chipre em que o Governo da República de Chipre não exerce controlo efetivo;

               c)

               Territórios europeus cujas relações externas são da responsabilidade de um Estado-Membro, mas que não fazem parte do território aduaneiro da União Europeia: Gibraltar.

         Artigo 2.o

   Fixação do limite quantitativo para as exportações de isoglicose extraquota
   1.   Na campanha de comercialização de 2013/2014, o limite quantitativo referido no artigo 61.o, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, no respeitante às exportações sem restituição de isoglicose extraquota dos códigos NC 1702 40 10, 1702 60 10 e 1702 90 30, é de 70 000 toneladas, expressas em matéria seca.
   2.   As exportações dos produtos referidos no n.o 1 só são permitidas se cumprirem as condições estabelecidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de outubro de 2013.
   Caduca em 30 de setembro de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de maio de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  Assim como o Kosovo, ao abrigo de Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU, de 10 de junho de 1999.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1354 da Comissão, de 5 de agosto de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               10.8.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 215/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1354 DA COMISSÃO
   de 5 de agosto de 2016
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seustitulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9,do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Stephen QUEST

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um artigo (denominado «cartucho de toner»), constituído por um recipiente de plástico de forma retangular, com as dimensões de aproximadamente 11 cm × 11 cm × 7 cm, enchido com toner. No exterior, o cartucho está equipado com rodas dentadas especialmente concebidas para serem utilizadas juntamente com certas partes mecânicas de uma impressora específica. No interior, o cartucho está equipado com um mecanismo rotativo que funciona em conjunto com as rodas dentadas. Quando o cartucho de toner é colocado numa impressora, a rotação impede a aglomeração do toner. O cartucho tem a capacidade de libertar toner por atração eletrostática.

                  8443 99 90

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 b) da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8443 , 8443 99  e 8443 99 90 .
                  Exclui-se a classificação na posição 3707  como preparação química para uso fotográfico, uma vez que o cartucho compreende não apenas o toner, mas também componentes mecânicos, tais como as rodas dentadas e um mecanismo de rotação.
                  A presença das rodas dentadas específicas identifica o cartucho como um artigo destinado a ser utilizado numa impressora específica. Tal é essencial para o funcionamento mecânico da impressora, uma vez que as partes mecânicas da impressora funcionam em conjunto com as partes mecânicas do cartucho e a impressora não pode funcionar sem este cartucho específico (ver também os Pareceres de Classificação da OMA 8443.99/2 e 8443.99/3).
                  Portanto, o artigo classifica-se no código NC 8443 99 90  como parte de uma impressora.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 423/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Stornoway Black Pudding (IGP)]

text:
               9.5.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 127/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 423/2013 DA COMISSÃO
   de 7 de maio de 2013
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Stornoway Black Pudding (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, entrou em vigor em 3 de janeiro de 2013. Revogou e substituiu o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3) o pedido de registo da denominação «Stornoway Black Pudding», apresentado pelo Reino Unido.

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (3)  JO C 169 de 15.6.2012, p. 25.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

      REINO UNIDO
      Stornoway Black Pudding (IGP)