title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 459/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014 , que altera certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               6.5.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 133/43

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 459/2014 DA COMISSÃO
   de 29 de abril de 2014
   que altera certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 953/2013 do Conselho (2) alterou o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 e substituiu os códigos NC 8528 59 10, 8528 59 40 e 8528 59 80 pelos códigos NC 8528 59 20, 8528 59 31, 8528 59 39 e 8528 59 70.

               (2)

               Certos regulamentos da Comissão relativos à classificação de mercadorias, adotados a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, fazem referência a códigos NC que já não existem. Esses regulamentos devem, por conseguinte, ser alterados para ter em conta os códigos NC adequados atualmente em vigor.

               (3)

               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer sobre o artigo constante do anexo III do presente regulamento no prazo fixado pelo seu presidente; as medidas previstas nos anexos I, II e IV do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1156/2008 da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 441/2013 (4), é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.
   2.   O ponto 1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1172/2008 da Comissão (5), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 441/2013, é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
   3.   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1196/2011 da Comissão (6) é substituído pelo texto constante do anexo III do presente regulamento.
   4.   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 698/2012 da Comissão (7) é substituído pelo texto constante do anexo IV do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 953/2013 do Conselho, de 26 de setembro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 263 de 5.10.2013, p. 4).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1156/2008 da Comissão, de 20 de novembro de 2008, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 310 de 21.11.2008, p. 9).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 441/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013, que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 130 de 15.5.2013, p. 1).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 1172/2008 da Comissão, de 25 de novembro de 2008, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 317 de 27.11.2008, p. 4).

      (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1196/2011 da Comissão, de 17 de novembro de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 303 de 22.11.2011, p. 12).

      (7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 698/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 203 de 31.7.2012, p. 34).

      ANEXO I

            «ANEXO

                        Descrição das mercadorias

                        Classificação (Código NC)

                        Fundamentos

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                                    1.

                                    Aparelho de gravação, reprodução e visualização de imagens fixas (denominado “moldura para fotografias digitais”), com dimensões totais de 17 (C) × 12,9 (L) × 12,3 (P) cm, constituído pelos seguintes componentes principais numa única estrutura:

                                                —

                                                um monitor a cores do tipo dispositivo de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal de ecrã de 13 cm (5,1 polegadas) e uma resolução de 320 × 240 píxeis,

                                                —

                                                uma ranhura para cartão SIM (Subscriber Identity Module),

                                                —

                                                uma interface de infravermelhos,

                                                —

                                                uma memória interna,

                                                —

                                                botões de controlo.

                                          As imagens são transferidas de um dispositivo compatível (como, por exemplo, um telefone móvel, uma máquina automática de processamento de dados ou uma máquina fotográfica digital) para a memória interna do aparelho, através de um sinal de infravermelhos ou com um cartão SIM, através do serviço de mensagens multimédia (MMS).
                                    As imagens podem ainda ser transferidas do aparelho para um dispositivo compatível, através do sinal de infravermelhos.
                                    O aparelho suporta os formatos JPEG e GIF com uma resolução máxima de 1 024 × 728 píxeis.
                                    O aparelho permite visualizar as imagens uma a uma ou em diaporama.
                                    A memória interna do aparelho pode armazenar até 50 imagens.

                        8528 59 70

                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 70.
                        Dado que o aparelho está concebido para desempenhar três funções, na aceção da Nota 3 da Secção XVI (gravação, reprodução e visualização de imagens), deve ser classificado como se fosse constituído apenas pela máquina que desempenha a função principal.
                        Devido à sua capacidade de visualização de imagens, considera-se que a principal função do aparelho é a de monitor, uma função particular especificada na posição 8528.
                        O facto de os sinais não serem visualizados diretamente a partir de fontes externas não exclui a classificação na posição 8528, uma vez que os monitores dessa posição podem ter capacidade para receber sinais variados de fontes diferentes (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 8528, terceiro parágrafo).
                        Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 59 70, como outros monitores.

                                    2.

                                    Aparelho de gravação, reprodução e visualização de imagens fixas e de vídeo, bem como para gravação e reprodução de som (denominado “moldura para imagens digitais”), com dimensões totais de 33 (L) × 24,1 (A) × 4,1 (P) cm, constituído pelos seguintes componentes principais numa única estrutura:

                                                —

                                                um monitor a cores do tipo dispositivo de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal de ecrã de 25,4 cm (10 polegadas) e uma resolução de 800 × 480 píxeis,

                                                —

                                                uma memória interna com capacidade de armazenamento de 128 MB,

                                                —

                                                ranhuras para cartão de memória,

                                                —

                                                altifalantes incorporados,

                                                —

                                                duas portas USB,

                                                —

                                                botões de controlo.

                                          Suporta os seguintes formatos:

                                                —

                                                áudio: MP 3,

                                                —

                                                imagem fixa: JPEG, GIF,

                                                —

                                                vídeo: MPEG1, MPEG4, MOV, AVI.

                                          Podem ser inseridos nas ranhuras para cartão de memória diferentes tipos de dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores.
                                    As imagens podem ser visualizadas uma a uma, em diaporama ou em ícones.

                        8528 59 70

                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 70.
                        Dado que o aparelho está concebido para desempenhar três funções, na aceção da Nota 3 da Secção XVI (gravação, reprodução e visualização de imagens), deve ser classificado como se fosse constituído apenas pela máquina que desempenha a função principal.
                        Dado o modelo e a conceção do aparelho, o seu objetivo é a visualização de imagens fixas e de vídeo. Considera-se que a gravação de imagens fixas e de vídeo é uma função secundária do aparelho. Portanto, considera-se que a principal função do aparelho é a de monitor, uma função particular especificada na posição 8528.
                        O facto de os sinais não serem visualizados diretamente a partir de fontes externas não exclui a classificação na posição 8528, uma vez que os monitores dessa posição podem ter capacidade para receber sinais variados de fontes diferentes (ver também as NESH relativas à posição 8528, terceiro parágrafo).
                        O aparelho não permite visualizar sinais diretamente provenientes de uma máquina automática para processamento de dados, uma vez que as portas USB são utilizadas apenas para a transferência de ficheiros multimédia. Por conseguinte, está excluída a classificação nas subposições 8528 51 00 e 8528 59 31.
                        O aparelho deve, portanto, ser classificado no código NC 8528 59 70, como outros monitores.»

      ANEXO II

            «ANEXO

                        Descrição das mercadorias

                        Classificação (Código NC)

                        Fundamentos

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                                    1.

                                    Aparelho a bateria, constituído por um sistema de leitura por raio laser para reprodução de vídeo e um monitor a cores para visualização de vídeo (designado “leitor de DVD portátil”). Dimensões totais: 19 (C) × 14,2 (L) × 3,7 (A) cm; peso: 800 g.
                                    O monitor é do tipo dispositivo de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal do ecrã de 21,6 cm (8,5 polegadas). O aparelho pode ser rebatido e o monitor pode rodar.
                                    O aparelho está equipado com altifalantes incorporados.
                                    Apresenta as seguintes interfaces:

                                                —

                                                ranhuras para inserir cartões de ampliação de memória,

                                                —

                                                uma porta USB,

                                                —

                                                entrada e saída de vídeo composto,

                                                —

                                                entrada para auscultadores.

                                          Pode ler suportes óticos (por exemplo, CD e DVD) e suportes semicondutores (memória flash USB, por exemplo) em vários formatos de áudio e vídeo.

                        8528 59 70

                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 70.
                        Dado que o aparelho está concebido para desempenhar duas funções, na aceção da Nota 3 da Secção XVI (reprodução e visualização de vídeo), deve ser classificado como se fosse constituído apenas pela máquina que desempenha a função principal.
                        Tendo em conta o modelo e a conceção do aparelho e mais especificamente a dimensão do ecrã, que facilita a visualização de sequências de vídeo por períodos longos, a principal função do aparelho é a visualização de vídeo.
                        O aparelho não permite visualizar sinais diretamente provenientes de uma máquina automática para processamento de dados, uma vez que as portas USB são utilizadas apenas para a transferência de ficheiros multimédia. Por conseguinte, está excluída a classificação nas subposições 8528 51 00 e 8528 59 31.
                        O aparelho deve, portanto, ser classificado no código NC 8528 59 70, como outros monitores.»

      ANEXO III

            «ANEXO

                        Descrição das mercadorias

                        Classificação (Código NC)

                        Fundamentos

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        Aparelho eletrónico portátil, com a forma de óculos, a pilhas, para visualização de imagens (designado “óculos de vídeo”) cujas dimensões, quando dobrados, são aproximadamente de 15 × 3,5 × 2,5 cm.
                        O aparelho é constituído por dois ecrãs de cristais líquidos (LCD), cada um com uma resolução de 640 × 480 píxeis (equivalente virtual de um ecrã de 80 polegadas visionado a 2 metros de distância) e circuitos de tratamento de som, montados numa armação semelhante a uma armação para óculos.
                        O aparelho está equipado com as seguintes interfaces:

                                    —

                                    entrada VGA,

                                    —

                                    entrada áudio e vídeo (A/V).

                              Pode ser ligado a uma máquina automática para processamento de dados e a aparelhos como leitores de vídeo, recetores de televisão ou consolas de jogos.
                        Reproduz imagens de vídeo virtuais tridimensionais (3D) para fins de entretenimento.

                        8528 59 31

                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 31.
                        Como o aparelho não tem um sintonizador incorporado ou qualquer dispositivo semelhante que permita a receção de sinais de televisão, está excluída a classificação na subposição 8528 72 como um aparelho recetor de televisão.
                        O aparelho utiliza dois ecrãs LCD muito pequenos (um em frente de cada olho) para criar uma imagem virtual equivalente a um ecrã de 80 polegadas visionado a 2 metros de distância. Atendendo a estas características e propriedades objetivas, nomeadamente ao facto de permitir a visualização de imagens 3D, o aparelho destina-se a ser utilizado para fins de entretenimento, nomeadamente visualização de filmes, televisão ou jogos. Assim, exclui-se a classificação na subposição 8528 51, uma vez que o aparelho não pode ser considerado como dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471.
                        Dado que o monitor permite visualizar sinais provenientes de uma máquina automática para processamento de dados a um nível suficiente para utilização prática com a máquina automática para processamento de dados, considera-se que é capaz de visualizar sinais de máquinas automáticas de processamento de dados com um nível aceitável de funcionalidade.
                        O monitor deve, por conseguinte, ser classificado no código NC 8528 59 31, como monitor de ecrã plano que permite visualizar sinais provenientes de máquinas automáticas para processamento de dados com um nível aceitável de funcionalidade com monitor da tecnologia de ecrã de cristais líquidos (LCD).»

      ANEXO IV

            «ANEXO

                        Descrição das mercadorias

                        Classificação (Código NC)

                        Fundamentos

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                                    1.

                                    Aparelho multifuncional (designado “centro multimédia para veículos a motor”) do tipo utilizado em veículos a motor, constituído por dois componentes principais:

                                                —

                                                um aparelho recetor de radiodifusão, combinado com um leitor de CD/DVD,

                                                —

                                                um ecrã a cores amovível de cristais líquidos (LCD) com função de ecrã tátil com uma diagonal de ecrã de aproximadamente 17,5 cm (7 polegadas) e um formato de referência de 16:9.

                                          O aparelho está equipado com ligações que permitem a receção de sinais vídeo de fontes externas, tais como uma câmara de visão traseira.
                                    O aparelho é apresentado com um comando à distância.
                                    Um ecrã suplementar pode ser ligado ao aparelho.

                        8528 59 70

                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais (RGI) 1, 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 70.
                        O aparelho é concebido para desempenhar diversas funções (reprodução de som e de vídeo, radiodifusão, visualização de vídeo), sendo que nenhuma delas, atendendo ao desenho e conceito, lhe confere a sua característica essencial.
                        Em aplicação da RGI 3 c), o aparelho deve, por conseguinte, ser classificado no código NC 8528 59 70 como outros monitores.

                                    2.

                                    Aparelho multifuncional (designado “centro multimédia para veículos a motor”) de um tipo utilizado em veículos a motor, medindo aproximadamente 17 × 5 × 16 cm.
                                    O aparelho combina, na mesma estrutura, um aparelho recetor de radiodifusão, um aparelho de reprodução de som e de vídeo e um ecrã a cores de cristais líquidos (LCD) com uma diagonal de ecrã de aproximadamente 8 cm (3,5 polegadas).
                                    O aparelho está equipado com ligações que permitem a receção de sinais vídeo de fontes externas, tais como uma câmara de visão traseira.
                                    O aparelho pode também reproduzir som e imagens a partir de um cartão de memória USB.
                                    O aparelho é apresentado com um comando à distância.
                                    Um ecrã suplementar pode ser ligado ao aparelho.

                        8528 59 70

                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais (RGI) 1, 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 70.
                        O aparelho é concebido para desempenhar diversas funções (reprodução de som e de vídeo, radiodifusão, visualização de vídeo), sendo que nenhuma delas, atendendo ao desenho e conceito, lhe confere a sua característica essencial.
                        O aparelho não permite visualizar sinais diretamente provenientes de uma máquina automática para processamento de dados, uma vez que a porta USB é utilizada apenas para a reprodução áudio ou vídeo a partir de um cartão de memória USB. Por conseguinte, está excluída a classificação nas subposições 8528 51 00 e 8528 59 31.
                        Em aplicação da RGI 3 c), o aparelho deve, por conseguinte, ser classificado no código NC 8528 59 70 como outros monitores.

                                    3.

                                    Aparelho multifuncional designado “centro multimédia para veículos a motor”) de um tipo utilizado em veículos a motor.
                                    O aparelho combina, no mesmo invólucro, um aparelho recetor de radiodifusão, um aparelho de reprodução de som e de vídeo, um aparelho de radionavegação e um ecrã de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal de ecrã de aproximadamente 18 cm (7 polegadas) e formato de referência 16:9.
                                    O aparelho está equipado com ligações que permitem a receção de sinais vídeo de fontes externas, tais como uma câmara de visão traseira ou um sintonizador DVB-T.
                                    O aparelho também pode reproduzir som e imagens a partir de um cartão de memória.
                                    O aparelho é apresentado com dois comandos à distância.
                                    Um ecrã suplementar pode ser ligado ao aparelho.

                        8528 59 70

                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais (RGI) 1, 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 70.
                        O aparelho é concebido para desempenhar diversas funções (reprodução de som e de vídeo, radionavegação, radiodifusão, visualização de vídeo), sendo que nenhuma delas, atendendo ao desenho e conceito, lhe confere a sua característica essencial.
                        Em aplicação da RGI 3 c), o aparelho deve, por conseguinte, ser classificado no código NC 8528 59 70 como outros monitores.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1723 da Comissão, de 22 de setembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               29.9.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 252/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1723 DA COMISSÃO
   de 22 de setembro de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Heinz ZOUREK

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                              1.

                              Produto com uma composição estequiométrica constituído por aluminato de magnésio (óxido de alumínio e magnésio) com a estrutura cristalina de espinela, um produto de constituição química definida, em forma de grânulos irregulares, em pedaços ou em pó. O produto tem um teor de magnésio, expresso em óxido de magnésio, de aproximadamente 28 %, em peso, e um teor de alumínio, expresso em óxido de alumínio, de aproximadamente 72 %, em peso.
                              O produto é utilizado no fabrico de ladrilhos e tijolos refratários usados na indústria siderúrgica.
                              O produto é obtido a partir de uma reação química entre o óxido de magnésio e o óxido de alumínio por fusão num forno rotativo.

                  2841 90 85

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 do Capítulo 28 e pelos descritivos dos códigos NC 2841, 2841 90 e 2841 90 85.
                  O produto é obtido a partir de uma reação química por fusão de matérias-primas num forno rotativo. É um composto estequiométrico (de constituição química definida) em que o número de átomos dos elementos presentes pode ser expresso como um rácio de pequenos números inteiros. Não se trata de um produto mineral em bruto ou um minério e, por isso, não pode ser classificado nos Capítulos 25 ou 26.
                  Os produtos em forma de grânulos irregulares, em pedaços ou em pó são a matéria-prima para a produção de produtos da posição 6815. A classificação na posição 6815 está excluída, uma vez que os produtos não são produtos acabados nem semiacabados.
                  Devido à sua composição estequiométrica, o produto cumpre a Nota 1 a) do Capítulo 28 que determina que as posições deste capítulo compreendem apenas compostos de constituição química definida (ou seja, com uma composição estequiométrica).
                  Como um produto de constituição química definida, a espinela deve ser classificada como um produto químico inorgânico do Capítulo 28, de acordo com a sua composição química.
                  Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 2841 90 85, como «outros sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos».

                              2.

                              Produto com uma composição não estequiométrica com um teor de magnésio, expresso em óxido de magnésio, de aproximadamente 20-35 %, em peso, e um teor de alumínio, expresso em óxido de alumínio, de aproximadamente 58-78 %, em peso. O produto tem a estrutura cristalina de espinela, em forma de grânulos irregulares, em pedaços ou em pó.
                              O produto é utilizado no fabrico de ladrilhos e tijolos refratários usados na indústria siderúrgica.
                              O produto é obtido a partir de uma reação química entre o óxido de magnésio e o óxido de alumínio por fusão num forno rotativo.

                  3824 90 96

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 3824, 3824 90 e 3824 90 96.
                  O produto é obtido a partir de uma reação química por fusão de matérias-primas num forno rotativo. Não se trata de um produto mineral em bruto ou um minério e, por isso, não pode ser classificado nos Capítulos 25 ou 26.
                  Devido à sua composição não estequiométrica, o produto não cumpre a Nota 1 a) do Capítulo 28 que determina que as posições deste capítulo compreendem apenas compostos de constituição química definida (ou seja, com uma composição estequiométrica) e, portanto, está excluído do Capítulo 28.
                  Os produtos em forma de grânulos irregulares, em pedaços ou em pó são a matéria-prima para a produção de produtos da posição 6815. Não são classificados na posição 6815 porque não são produtos acabados nem semiacabados.
                  Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3824 90 96, como «outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições».

                              3.

                              Produto designado «cromo-magnésia eletrofundida», em forma de grânulos cinzentos irregulares, em fragmentos ou em pó de granulometria variável, com uma composição não estequiométrica de óxido de magnésio e óxido de crómio. O produto tem a estrutura cristalina de espinela e é utilizado no fabrico de ladrilhos e tijolos refratários usados na indústria siderúrgica.
                              O produto é obtido por fusão de óxido de magnésio e minério de crómio num forno de arco.

                  3824 90 96

                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 3824, 3824 90 e 3824 90 96.
                  O produto é obtido a partir de uma reação química por fusão de matérias-primas num forno de arco. Não se trata de um produto mineral em bruto ou um minério e, por isso, não pode ser classificado nos Capítulos 25 ou 26.
                  Devido à sua composição não estequiométrica, o produto não cumpre a Nota 1 a) do Capítulo 28 que determina que as posições deste capítulo compreendem apenas compostos de constituição química definida (ou seja, com uma composição estequiométrica) e, portanto, está excluído do Capítulo 28.
                  Os produtos em forma de grânulos irregulares, em pedaços ou em pó são a matéria-prima para a produção de produtos da posição 6815. Não são classificados na posição 6815 porque não são produtos acabados nem semiacabados.
                  Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3824 90 96, como «outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/230 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2015 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão

text:
               14.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 39/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/230 DO CONSELHO
   de 12 de fevereiro de 2015
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.

               (2)

               No acórdão de 12 de dezembro de 2013 no processo T-58/12, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Gholam Golparvar, Ghasem Nabipour, Mansour Eslami, Mohamad Talai, Mohammad Fard, Alireza Ghezelayagh, Hassan Zadeh, Mohammad Pajand, Ahmad Sarkandi, Seyed Rasool e Ahmad Tafazoly na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.

               (3)

               Gholam Golparvar deverá ser incluído de novo na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base numa nova nota justificativa.

               (4)

               No acórdão de 3 de julho de 2014 no processo T-565/12, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir a National Iranian Tanker Company na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.

               (5)

               A National Iranian Tanker Company deverá ser incluída de novo na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base numa nova nota justificativa.

               (6)

               O Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2015.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. RINKĒVIČS

      (1)  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.

      ANEXO

                  I.

                  A entidade a seguir indicada é inserida na lista constante do Anexo IX, Parte I, do Regulamento (UE) n.o 267/2012:
                  I.   Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades relacionadas com mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão

                  B.   Entidades

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              140.

                              National Iranian Tanker Company (NITC)

                                          35 East Shahid Atefi Street, Africa Ave., 19177 Tehran, P.O. Box: 19395-4833,

                                          Tel: +98 21 23801,

                                          Correio eletrónico: info@nitc– tankers.com; todas as representações em todo o mundo

                              A National Iranian Tanker Company presta apoio ao Governo do Irão através dos seus acionistas, o Fundo Nacional de Pensões do Irão, a Organização Iraniana de Segurança Social e o Fundo de Pensões e Poupança dos Funcionários da Indústria Petrolífera, entidades estas que são controladas pelo Estado. Além disso, a NITC é uma das maiores operadoras de petroleiros do mundo e uma das principais transportadoras de petróleo bruto iraniano. Consequentemente, a NITC fornece apoio logístico ao Governo do Irão, ao assegurar o transporte de petróleo iraniano.

                  II.

                  A pessoa a seguir indicada é inserida na lista constante do Anexo IX, Parte III, do Regulamento (UE) n.o 267/2012:
                  I.   Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL)

                  A.   Pessoas

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              8.

                              Gholam Hossein Golparvar

                              Nascido em 23 de janeiro de 1957, iraniano. B.I. n.o 4207.

                              Gholam Hossein Golparvar atua em nome da IRISL e das empresas a esta associadas. Tem desempenhado os cargos de diretor comercial da IRISL e diretor-geral e acionista da SAPID Shipping Company, diretor não executivo e acionista da HDSL e acionista da Rhabaran Omid Darya Ship Management Company, que são designadas pela UE como atuando em nome da IRISL.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/199 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
                  10.2.2015

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 33/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/199 DA COMISSÃO
         de 9 de fevereiro de 2015
         que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
         Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

                     (2)

                     O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2015.

                  Pela Comissão

                  Em nome do Presidente,

               Jerzy PLEWA

                  Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

            (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

            ANEXO

               Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                        (EUR/100 kg)

                        Código NC

                        Código países terceiros (1)

                        Valor forfetário de importação

                        0702 00 00

                        EG

                        344,2

                        IL

                        108,1

                        MA

                        78,1

                        TR

                        112,4

                        ZZ

                        160,7

                        0707 00 05

                        JO

                        217,9

                        TR

                        189,4

                        ZZ

                        203,7

                        0709 91 00

                        EG

                        85,3

                        ZZ

                        85,3

                        0709 93 10

                        MA

                        227,2

                        TR

                        241,2

                        ZZ

                        234,2

                        0805 10 20

                        EG

                        45,7

                        IL

                        69,1

                        MA

                        51,4

                        TN

                        54,9

                        TR

                        60,3

                        ZZ

                        56,3

                        0805 20 10

                        IL

                        143,6

                        MA

                        104,9

                        ZZ

                        124,3

                        0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

                        EG

                        77,5

                        IL

                        135,7

                        JM

                        115,2

                        MA

                        119,0

                        TR

                        81,3

                        ZZ

                        105,7

                        0805 50 10

                        TR

                        60,2

                        ZZ

                        60,2

                        0808 10 80

                        BR

                        65,5

                        CL

                        89,8

                        MK

                        22,6

                        US

                        169,6

                        ZZ

                        87,0

                        0808 30 90

                        CL

                        73,3

                        CN

                        93,4

                        ZA

                        93,1

                        ZZ

                        86,6

               (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1719 da Comissão, de 25 de setembro de 2015, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de setembro de 2015 pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 1273/2011

text:
               26.9.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 251/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1719 DA COMISSÃO
   de 25 de setembro de 2015
   relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de setembro de 2015 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão (2) abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos, de acordo com o anexo I do mesmo regulamento de execução.

               (2)

               Setembro constitui o quarto subperíodo do contingente previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, o terceiro subperíodo do contingente previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), desse regulamento de execução e o primeiro subperíodo do contingente previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea e), do mesmo regulamento de execução.

               (3)

               Segundo as comunicações efetuadas em conformidade com o artigo 8.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4112 — 09.4117 — 09.4118 — 09.4119 e 09.4168, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de setembro de 2015, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento de execução, incidem numa quantidade superior à quantidade disponível. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando os coeficientes de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para os contingentes em causa, calculados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

               (4)

               Segundo as referidas comunicações, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4127 — 09.4128 — 09.4129 e 09.4116, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de setembro de 2015, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, incidem numa quantidade inferior à quantidade disponível.

               (5)

               As quantidades não utilizadas no subperíodo de setembro dos contingentes com os números de ordem 09.4127 — 09.4128 — 09.4129 e 09.4130 são transferidas para o subperíodo seguinte do contingente com o número de ordem 09.4138, ao abrigo do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011.

               (6)

               É igualmente necessário fixar, para os contingentes com os números de ordem 09.4138 e 09.4168, a quantidade total disponível para o subperíodo seguinte, em conformidade com o artigo 5.o, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011.

               (7)

               Para uma gestão eficaz da emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Os pedidos de certificados de importação de arroz dos contingentes com os números de ordem 09.4112 — 09.4117 — 09.4118 — 09.4119 e 09.4168, referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, apresentados nos primeiros dez dias úteis de setembro de 2015, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, multiplicadas pelos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.
   2.   É fixada no anexo do presente regulamento a quantidade total disponível para o subperíodo seguinte no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4138 e 09.4168, referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão, de 7 de dezembro de 2011, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (JO L 325 de 8.12.2011, p. 6).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

      ANEXO

         Quantidades a atribuir a título do subperíodo de setembro de 2015 e quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte, em aplicação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011

                  a)

                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

                              Origem

                              Número de ordem

                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de setembro de 2015

                              Quantidade total disponível para o subperíodo de outubro de 2015 (kg)

                              Estados Unidos da América

                              09.4127

                              — (1)

                              Tailândia

                              09.4128

                              — (1)

                              Austrália

                              09.4129

                              — (1)

                              Outras origens

                              09.4130

                              — (2)

                              Todos os países

                              09.4138

                              1 673 897

                  b)

                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

                              Origem

                              Número de ordem

                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de setembro de 2015

                              Tailândia

                              09.4112

                              13,995168 %

                              Estados Unidos da América

                              09.4116

                              — (3)

                              Índia

                              09.4117

                              25 %

                              Paquistão

                              09.4118

                              38,249497 %

                              Outras origens

                              09.4119

                              16,030270 %

                              Todos os países

                              09.4166

                              — (4)

                  c)

                  Contingente de trincas de arroz, do código NC 1006 40 00, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

                              Origem

                              Número de ordem

                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de setembro de 2015

                              Quantidade total disponível para o subperíodo de outubro de 2015 (kg)

                              Todos os países

                              09.4168

                              3,483753 %

                              0

         (1)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

         (2)  Nenhuma quantidade disponível para este subperíodo.

         (3)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

         (4)  Nenhuma quantidade disponível para este subperíodo.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 488/2011 da Comissão, de 19 de Maio de 2011 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

text:
               20.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 133/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 488/2011 DA COMISSÃO
   de 19 de Maio de 2011
   que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no sector do açúcar (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 279/2011 da Comissão, de 21 de Março de 2011, que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 e 7 de Março de 2011, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados (3), suspendeu, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009, a partir de 22 de Março de 2011, a apresentação de pedidos de certificados de importação respeitantes ao número de ordem 09.4320.

               (2)

               Na sequência da comunicação da existência de certificados não utilizados ou parcialmente utilizados, estão novamente disponíveis determinadas quantidades ao abrigo desse número de ordem. Deve, portanto, retirar-se a suspensão da apresentação de pedidos,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A suspensão, com efeitos desde 22 de Março de 2011, da apresentação de pedidos de certificados de importação respeitantes ao número de ordem 09.4320, estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 279/2011, é retirada.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 82.

      (3)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 48.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 334/2012 da Comissão, de 19 de abril de 2012 , relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo na alimentação de coelhos de engorda e de coelhos não produtores de alimentos e que altera o Regulamento (CE) n. ° 600/2005 (detentor da autorização: Société Industrielle Lesaffre)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               20.4.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 108/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 334/2012 DA COMISSÃO
   de 19 de abril de 2012
   relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo na alimentação de coelhos de engorda e de coelhos não produtores de alimentos e que altera o Regulamento (CE) n.o 600/2005 (detentor da autorização: Société Industrielle Lesaffre)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o daquele regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

               (2)

               Em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, a preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 foi autorizada, por um período ilimitado, como aditivo em alimentos para coelhos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão (3). Aquela preparação foi subsequentemente inscrita no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407, anteriormente NCYC Sc47, como aditivo na alimentação de coelhos de engorda e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização em coelhos não produtores de alimentos, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 13 de dezembro de 2011 (4), que, nas condições de utilização propostas, a preparação Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 não produz efeitos adversos para a saúde animal, a saúde dos consumidores nem para o ambiente e que tem potencial para reduzir a mortalidade dos coelhos de engorda. A Autoridade considera que não há necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação da Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (6)

               Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as disposições do Regulamento (CE) n.o 600/2005 relativas à preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 devem ser suprimidas.

               (7)

               Visto que as alterações às condições da autorização do aditivo em alimentos para animais não estão relacionadas com motivos de segurança, deve autorizar-se um período de transição que permita esgotar as existências atuais de pré-misturas e de alimentos compostos para animais, tal como autorizada pelo Regulamento (CE) n.o 600/2005.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   No anexo III do Regulamento (CE) n.o 600/2005, é eliminada a entrada E 1702.
   Artigo 3.o

   A preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47, conforme autorizada pelo Regulamento (CE) n.o 600/2005, e as pré-misturas e os alimentos compostos para animais que a contêm, rotulados em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE antes da entrada em vigor do presente regulamento, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as existências.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de abril de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

      (3)  JO L 99 de 19.4.2005, p. 5.

      (4)  EFSA Journal 2012; 10(1):2531.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

                  4b1702

                  Société Industrielle Lesaffre

                     Saccharomyces cerevisiae

                  CNCM I-4407

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de células secas de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 contendo um mínimo de 5 × 109 UFC/g

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407

                                 Métodos analíticos
                                  (1)

                                          Contagem: sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando um meio de ágar com extrato de levedura, dextrose e cloranfenicol (CGYE) – EN 15789.

                                          Identificação: método de reação em cadeia da polimerase (PCR).

                  Coelhos de engorda e coelhos não produtores de alimentos

                  —

                  5 × 109

                  —

                  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

                  11 de maio de 2022

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 781/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014 , relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de julho de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 616/2007 para a carne de aves de capoeira

text:
               18.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 212/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 781/2014 DA COMISSÃO
   de 17 de julho de 2014
   relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de julho de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros.

               (2)

               Os pedidos de certificados de importação apresentados nos primeiros sete dias de julho de 2014 para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4 A, 6 A, 7 e 8, são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida podem ser emitidos os certificados de importação, fixando os coeficientes de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculados em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

               (3)

               Os pedidos de direitos de importação apresentados nos primeiros sete dias de julho de 2014 para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro, no que diz respeito ao grupo 5 A, são superiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida podem ser emitidos os direitos de importação, fixando os coeficientes de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculados em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, em combinação com o artigo 7.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

               (4)

               A fim de garantir a eficiente gestão da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4 A, 6 A, 7 e 8, são multiplicadas pelos coeficientes de atribuição indicados no anexo do presente regulamento.
   2.   As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014, no que diz respeito ao grupo 5 A, são multiplicadas pelo coeficiente de atribuição indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2014.

            Pela Comissão,

            Em nome do Presidente,
         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão, de 4 de junho de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros (JO L 142 de 5.6.2007, p. 3).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

      ANEXO

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.10.2014 a 31.12.2014
                  (%)

                  1

                  09.4211

                  0,40918

                  2

                  09.4212

                  3,207957

                  4A

                  09.4214
                  09.4251

                  0,651441
                  0,95511

                  6A

                  09.4216
                  09.4260

                  0,460618
                  0,984255

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de direitos de importação apresentados para o subperíodo de 1.10.2014 a 31.12.2014
                  (%)

                  5A

                  09.4215
                  09.4254
                  09.4255

                  0,620782
                  1,508297
                  3,215439