title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2146 da Comissão, de 7 de dezembro de 2016, que denuncia a aceitação do compromisso relativo a dois produtores-exportadores ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas

text:
               8.12.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 333/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2146 DA COMISSÃO
   de 7 de dezembro de 2016
   que denuncia a aceitação do compromisso relativo a dois produtores-exportadores ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado»),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento anti-dumping de base»), nomeadamente o artigo 8.o,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (2) («regulamento antissubvenções de base»), nomeadamente o artigo 13.o,
   Após informação dos Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   A.   COMPROMISSO E OUTRAS MEDIDAS EM VIGOR

               (1)

               Pelo Regulamento (UE) n.o 513/2013 (3), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na União Europeia («União») de módulos fotovoltaicos de silício cristalino («módulos») e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da República Popular da China («RPC»).

               (2)

               Mandatada por um grupo de produtores-exportadores, a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME») apresentou à Comissão um compromisso de preços em nome desses produtores-exportadores. Resulta claramente dos termos desse compromisso de preços que se trata do conjunto dos compromissos de preços individuais dos produtores-exportadores que, por razões práticas, é coordenado pela CCCME.

               (3)

               Pela Decisão 2013/423/UE (4), a Comissão aceitou este compromisso de preços no que diz respeito ao direito anti-dumping provisório. Pelo Regulamento (UE) n.o 748/2013 (5), a Comissão alterou o Regulamento (UE) n.o 513/2013 para introduzir as alterações técnicas necessárias devido à aceitação do compromisso no que diz respeito ao direito anti-dumping provisório.

               (4)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 (6), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de módulos e células originários ou expedidos da RPC («produtos em causa»). Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 (7), o Conselho instituiu igualmente um direito de compensação definitivo sobre as importações na União dos produtos em causa.

               (5)

               Na sequência da notificação de uma versão alterada do compromisso de preços por um grupo de produtores-exportadores («produtores-exportadores») em conjunto com a CCCME, a Comissão confirmou, pela Decisão de Execução 2013/707/UE (8), a aceitação do compromisso de preços alterado («compromisso»), para o período de aplicação das medidas definitivas. O anexo da presente decisão enumera os produtores-exportadores em relação aos quais o compromisso foi aceite, incluindo:

                           a)

                           Ningbo Huashun Solar Energy Technology Co., Ltd, abrangida pelo código adicional TARIC: B856 («Huashun China»);

                           b)

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd, abrangida pelo código adicional TARIC: B836 («Seraphim China»);

               (6)

               Pela Decisão de Execução 2014/657/UE (9), a Comissão aceitou uma proposta dos produtores-exportadores em conjunto com a CCCME relativa a esclarecimentos quanto à aplicação do compromisso, para os produtos em causa abrangidos pelo compromisso, isto é, os módulos e as células originários ou expedidos da RPC, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 8541 40 90 (códigos TARIC 8541409021, 8541409029, 8541409031 e 8541409039), produzidos pelos produtores-exportadores («produto abrangido»). Os direitos anti-dumping e de compensação referidos no considerando 4, juntamente com o compromisso, são conjuntamente designados por «medidas».

               (7)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/866 (10), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a três produtores-exportadores.

               (8)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1403 (11), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a outro produtor-exportador.

               (9)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2018 (12) a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a dois produtores-exportadores.

               (10)

               A Comissão deu início a um inquérito de reexame da caducidade das medidas anti-dumping através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (13) em 5 de dezembro de 2015.

               (11)

               A Comissão deu início a um inquérito de reexame da caducidade das medidas de compensação através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (14) em 5 de dezembro de 2015.

               (12)

               A Comissão deu ainda início a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação através de um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (15) em 5 de dezembro de 2015.

               (13)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/115 (16), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a outro produtor-exportador.

               (14)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/185 (17), a Comissão tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 sobre as importações dos produtos em causa originários ou expedidos da República Popular da China às importações do produto em causa expedido da Malásia e de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia e de Taiwan.

               (15)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/184 (18), a Comissão tornou extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 sobre as importações dos produtos em causa originários ou expedidos da República Popular da China às importações do produto em causa expedido da Malásia e de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia e de Taiwan.

               (16)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1045 (19), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a outro produtor-exportador.

               (17)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1382 (20), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a mais cinco produtores-exportadores.

               (18)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1402 (21), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a mais três produtores-exportadores.

               (19)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1998 (22), a Comissão denunciou a aceitação do compromisso em relação a mais cinco produtores-exportadores.

         B.   TERMOS DO COMPROMISSO

               (20)

               Os produtores-exportadores comprometeram-se, nomeadamente, a não vender o produto abrangido ao primeiro cliente independente na União abaixo de um determinado preço mínimo de importação («PMI»), no âmbito do nível anual associado de importações na União («nível anual») estabelecido no compromisso.

               (21)

               Os produtores-exportadores também concordaram em vender o produto abrangido apenas através de vendas diretas. Para efeitos do compromisso, a venda direta é definida como uma venda ao primeiro cliente independente na União ou através de uma parte coligada na União incluída na lista do compromisso.

               (22)

               O compromisso expõe, numa lista não exaustiva, as violações do compromisso. A lista das violações inclui as vendas indiretas para a União realizadas por empresas não incluídas na lista do compromisso.

               (23)

               O compromisso também obriga os produtores-exportadores a comunicar trimestralmente à Comissão informações pormenorizadas sobre todas as suas vendas de exportação e revendas na União («relatórios trimestrais»). Tal significa que os dados apresentados nesses relatórios trimestrais têm de estar completos e corretos e que as operações comunicadas têm de respeitar integralmente as condições do compromisso. A comunicação das revendas na União é uma obrigação específica sempre que o produto abrangido for vendido ao primeiro cliente independente através de um importador coligado. Só estes relatórios permitem que a Comissão controle se o preço de revenda do importador coligado ao primeiro cliente independente está em conformidade com o PMI.

               (24)

               O produtor-exportador é responsável pela violação de qualquer das suas partes coligadas, quer estas estejam ou não incluídas na lista do compromisso.

         C.   MONITORIZAÇÃO DOS PRODUTORES-EXPORTADORES E DENÚNCIA VOLUNTÁRIA

               (25)

               Ao monitorizar a conformidade com o compromisso, a Comissão verificou as informações apresentadas pela Huashun China e a Seraphim China que eram pertinentes para o compromisso. A Comissão avaliou também as informações publicamente disponíveis sobre a estrutura empresarial das duas empresas.

               (26)

               As conclusões apresentadas nos considerandos 27 a 30 abordam os problemas identificados no que respeita à Huashun China e à Seraphim China, que obrigam a Comissão a denunciar a aceitação do compromisso no caso destes produtores-exportadores.

         D.   MOTIVOS PARA DENUNCIAR A ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO

   a)   Vendas da Huashun China

               (27)

               Nos seus relatórios trimestrais, a Huashun China registou diversas operações de venda do produto abrangido a um importador alegadamente independente na União, tendo emitido faturas do compromisso. Com base nas informações de que a Comissão dispõe, o importador envolvido nas operações supramencionadas estava, no entanto, coligado com a Huashun China. Como este importador não está listado como parte coligada no compromisso, a Huashun China violou os termos do compromisso, tal como descrito nos considerandos 20 a 22.

               (28)

               Nenhuma das revendas realizadas pelo importador coligado foi comunicada à Comissão. Por conseguinte, a Huashun China violou igualmente os termos do compromisso, tal como descrito nos considerandos 23 e 24.

         b)   Vendas da Seraphim China

               (29)

               Nos seus relatórios trimestrais, a Seraphim China registou diversas operações de venda do produto abrangido a um importador alegadamente independente na União, tendo emitido faturas do compromisso. Com base nas informações de que a Comissão dispõe, o importador envolvido nas operações supramencionadas estava coligado com a Seraphim China. Como este importador não está listado como parte coligada no compromisso, a Seraphim China violou os termos do compromisso, tal como descrito nos considerandos 20 a 22.

               (30)

               Nenhuma das revendas realizadas pelo importador coligado foi comunicada à Comissão. Por conseguinte, a Seraphim China violou igualmente os termos do compromisso, tal como descrito nos considerandos 23 e 24.

         E.   ANULAÇÃO DAS FATURAS DO COMPROMISSO

               (31)

               As operações de venda indireta realizadas pela Huashun China e a Seraphim China estão relacionadas com as seguintes faturas do compromisso:

                           Número da fatura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso

                           Data

                           Emitido por

                           Emitido em nome de

                           HS-CI13A0916

                           25.9.2013

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-13A0812

                           12.8.2013

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-CI13A0607

                           13.8.2013

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-13A1022

                           29.10.2013

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-13A1107

                           15.11.2013

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-13A1120

                           29.11.2013

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-14A0312DE

                           12.3.2014

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-13A0325DE

                           20.4.2014

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-14A0510DE

                           19.5.2014

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-13A0421DE

                           21.4.2014

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-14A0917DE

                           26.9.2014

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-14A0701DE

                           1.7.2014

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-14A0822DE

                           28.8.2014

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-14A1013DE

                           16.10.2014

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-14A1102DE

                           28.11.2014

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A0503

                           7.6.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-14A0409

                           27.4.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A0502

                           21.5.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A0407

                           8.4.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A0613

                           26.6.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A0801

                           11.8.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A07102

                           14.9.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A07101

                           1.9.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A0713

                           5.8.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A1210

                           23.12.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A1207

                           23.12.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A11091

                           27.11.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A12032

                           9.12.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A1003DE

                           26.10.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A12031

                           9.12.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A1206

                           29.12.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A1114

                           1.12.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A1008

                           3.11.2015

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A0107

                           22.1.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A0114

                           22.1.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A01021

                           11.1.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A0304

                           17.3.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A01022

                           11.1.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A0313

                           30.3.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A0308

                           17.3.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-15A1213

                           8.1.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A0105

                           8.1.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A0318

                           7.4.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A0812

                           19.8.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A0613

                           13.7.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A0702

                           27.7.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           HS-16A0920

                           28.9.2016

                           Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                           Huashun Solar GmbH

                           SS8801C32-FU_2

                           29.5.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C13-FU

                           1.4.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C23-FU

                           23.4.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C32-FU_1

                           22.5.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C50-FU_2

                           24.7.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C50-FU_1

                           17.7.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C45-FU

                           12.7.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C69-FU_2

                           17.9.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C69-FU_1

                           17.9.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C80-FU_2

                           10.10.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C91-FU

                           12.11.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C78-FU_1

                           1.10.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C80-FU_1

                           10.10.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C107-FU

                           25.12.2014

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C07-FI

                           3.2.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C29-FI_2

                           28.3.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C40-FI

                           28.3.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C113-FU

                           6.1.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C24-FI

                           13.3.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C29-FI_1

                           18.3.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C50-FI

                           28.4.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C47-FI_1

                           7.4.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C88-FI

                           17.6.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C90-FI

                           25.6.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C45-FI_2

                           19.4.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C01-FI_1

                           24.5.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C49-FI_2

                           28.4.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C01-FI_2

                           2.6.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C45-FI

                           15.4.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C49-FI_1

                           22.4.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C60-FI_1

                           8.5.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C60-FI_2

                           11.5.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C48-FI

                           15.4.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C03-FI_3

                           25.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C116-FI

                           21.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C106-FI_8

                           26.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C112-FI_3

                           14.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C117-FI

                           26.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C106-FU_3

                           7.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C130-FI

                           7.9.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C106-FI_4

                           13.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C126-FI

                           25.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C121-FI_1

                           7.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C112-FI_2

                           26.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C02-FI

                           16.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C112-FI_1

                           17.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C118-FI

                           15.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C129-FI

                           11.9.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C03-FI_5

                           16.9.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C03-FI_1

                           14.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C01-FI_4

                           7.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C125-FI_1

                           14.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C123-FI

                           4.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C03-FI_4

                           28.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C125-FI_2

                           21.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C01-FI_3

                           3.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C109-FI

                           4.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C106-FI_7

                           25.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C121-FI_2

                           7.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C135-FI

                           25.9.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C01-FI_5

                           13.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C106-FI_5

                           13.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C106-FI_1

                           3.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C106-FI_6

                           17.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C03-FI_2

                           21.8.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C106-FI_2

                           3.7.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C155-FI_3

                           18.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C146-FI_4

                           1.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C155-FI_1

                           14.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C146-FI_2

                           5.11.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C139-FI

                           21.10.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C143-FI_1

                           29.10.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C155-FI_6

                           30.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C166-FI

                           18.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C143-FI_3

                           9.11.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C155-FI_5

                           30.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C137-FI

                           12.10.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C136-FI_3

                           21.10.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C136-FI_1-N

                           26.10.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C136-FI_1

                           12.10.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C168-FI_1

                           14.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C03-FI_7

                           21.10.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C146-F_3

                           23.11.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C136-FI_2

                           21.10.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C146-FI_5

                           2.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C155-FI_2

                           14.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C146-FI_6

                           7.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C155-FI_10

                           15.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C106-FI_5-N

                           23.11.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C145-FI

                           29.10.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C155-FI_4

                           18.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C143-FI_4

                           23.11.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C143-FI_2

                           29.10.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           AN8801C03-FI_6

                           13.10.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C168-FI_2

                           14.12.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C146-FI_1

                           9.11.2015

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C155-FI_7

                           5.1.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C170-FI

                           18.1.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C155-FI_3-N

                           23.3.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C163-FI_4

                           28.1.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C163-FI_3

                           28.1.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C169-FI_2

                           28.1.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C155-FI_8

                           25.1.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C155-FI_9

                           3.2.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C163-FI_5

                           3.2.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C163-FI_1

                           14.1.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C163-FI_2

                           25.1.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C169-FI_1

                           25.1.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C171-FI

                           18.1.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C35-SX

                           20.5.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C34-SX_3

                           23.6.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C28-SX-2

                           17.5.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C34-SX_2

                           6.6.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C37-SX_1

                           16.6.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C34-SX_1

                           20.5.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C24-SX

                           9.5.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C23-SX

                           9.5.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C28-SX-1

                           11.5.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C37-SX_2

                           23.6.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C40-SX_3

                           14.7.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C50-SX_2

                           19.8.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C50-SX_2

                           19.8.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C51-SX_1

                           24.8.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C51-SX_2

                           20.9.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C46-SX

                           19.7.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C57-SX

                           30.9.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C57-SX

                           30.9.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C50-SX_3

                           24.8.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C40-SX_2

                           6.7.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C45-SX_2

                           19.8.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C44-SX_2

                           2.8.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C40-SX_1

                           6.7.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C50-SX_1

                           15.8.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C44-SX_1

                           19.7.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

                           SS8801C45-SX_1

                           15.8.2016

                           Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                           Seraphim Solar System GmbH

               (32)

               Por conseguinte, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013, estas faturas são declaradas nulas. A dívida aduaneira constituída no momento da aceitação da declaração de introdução em livre prática deve ser recuperada pelas autoridades aduaneiras nacionais nos termos do artigo 105.o, n.os 3 a 6, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (23), quando entrar em vigor a denúncia do compromisso em relação aos dois produtores-exportadores. As autoridades aduaneiras nacionais encarregadas da cobrança dos direitos serão informadas em conformidade.

               (33)

               Neste contexto, a Comissão recorda que, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), conjugado com o anexo III, ponto 7, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013, e do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), conjugado com o anexo 2, ponto 7, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013, as importações só são isentas de direitos aduaneiros se a fatura indicar o preço e os eventuais descontos. Se essas condições não forem cumpridas, os direitos devem ser pagos, mesmo que a fatura comercial que acompanha as mercadorias não tenha sido posta em causa pela Comissão.

         F.   AVALIAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DO COMPROMISSO GLOBAL

               (34)

               O compromisso prevê que uma violação por parte de um produtor-exportador individual não conduz automaticamente à denúncia da aceitação do compromisso para todos os produtores-exportadores. Neste caso, a Comissão deve avaliar o impacto da violação em questão sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME.

               (35)

               Assim, a Comissão avaliou o impacto das violações por parte da Huashun China e da Seraphim China sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME.

               (36)

               A responsabilidade pelas violações recai exclusivamente sobre os produtores-exportadores em causa; a monitorização não revelou quaisquer violações sistemáticas por parte de um grande número de produtores-exportadores ou da CCCME.

               (37)

               A Comissão conclui, por conseguinte, que o funcionamento global do compromisso não foi afetado, não existindo fundamentos para denunciar a aceitação do compromisso no que respeita a todos os produtores-exportadores e à CCCME.

         G.   OBSERVAÇÕES ESCRITAS E AUDIÇÕES

               (38)

               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas e de apresentarem as suas observações, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base.

               (39)

               Ambos os produtores-exportadores apresentaram observações após a divulgação. Um produtor-exportador contestou a relação, alegando que o importador na União era detido por outra pessoa que não o produtor-exportador. A Comissão enviou elementos de prova suplementares, que confirmam a relação entre esse produtor-exportador e o importador na União. O produtor-exportador não voltou a tecer observações. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

               (40)

               O outro produtor-exportador fez uma afirmação genérica, contestando os elementos de prova da existência da relação apresentados pela Comissão, sem contudo a fundamentar. A Comissão observa que o produtor-exportador não contestou a relação em si. Mais observa que a relação fora declarada pelo produtor-exportador na resposta ao questionário de amostragem no contexto do reexame da caducidade das medidas em vigor.

               (41)

               Além disso, um produtor-exportador solicitou uma audição, mas não deu seguimento ao seu pedido.

               (42)

               O mesmo produtor-exportador contestou a anulação das faturas, alegando que a Comissão não pode instituir direitos/instruir as autoridades aduaneiras no sentido de cobrarem direitos sobre as importações introduzidas em livre prática antes da data de denúncia da aceitação do compromisso se as importações não tiverem sido registadas. A alegação baseia-se no entendimento de que a Comissão pode decidir instituir direitos provisórios antes da denúncia da aceitação do compromisso. Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 10, do regulamento anti-dumping de base e o artigo 13.o, n.o 10, do regulamento antissubvenções de base, pode ser instituído um direito provisório nos casos em que o inquérito que conduziu ao compromisso não tenha sido concluído. Não é esta a situação no caso em apreço, em que os inquéritos foram concluídos com a instituição de direitos anti-dumping e de compensação definitivos. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base e o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, em caso de violação ou de denúncia da aceitação do compromisso por parte da Comissão, os direitos definitivos são automaticamente aplicáveis. Assim, a alegação é rejeitada.

               (43)

               Este produtor-exportador alegou ainda que a própria Comissão reconhecera que não existe base jurídica para a denúncia com efeitos retroativos (24). A Comissão observa que a denúncia no caso em apreço não tem efeitos retroativos. Trata-se de uma denúncia da aceitação do compromisso conjugada com a anulação das faturas do compromisso. A resposta da Comissão no que diz respeito à denúncia com efeitos retroativos referia-se exclusivamente às circunstâncias dessa denúncia específica e da alegação apresentada por uma das partes no respetivo processo. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

         H.   DENÚNCIA DA ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO E INSTITUIÇÃO DE DIREITOS DEFINITIVOS

               (44)

               Por conseguinte, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base, e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, e ainda em conformidade com os termos do compromisso, a Comissão concluiu que a aceitação do compromisso no que diz respeito à Huashun China e à Seraphim China deve ser denunciada.

               (45)

               Assim, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base e do artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, o direito anti-dumping definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho e o direito de compensação definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho aplicam-se automaticamente às importações originárias ou expedidas da RPC do produto em causa produzido pela Ningbo Huashun Solar Energy Technology Co. Ltd, abrangida pelo código adicional TARIC: B856, e Jiangsu Seraphim Solar System Co. Ltd, abrangida pelo código adicional TARIC: B836, a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

               (46)

               Se as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros tiverem indicações de que o preço apresentado numa fatura do compromisso não corresponde ao preço efetivamente pago, devem investigar se o requisito de inclusão de quaisquer descontos nas faturas do compromisso foi violado ou se o preço mínimo de importação não foi respeitado. Se as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros concluírem que essa violação se verificou ou que o preço mínimo de importação não foi respeitado, devem proceder à cobrança dos direitos. Com base no artigo 4.o, n.o 3, do Tratado, a fim de facilitar o trabalho das autoridades aduaneiras do Estado-Membro, em tais situações a Comissão deve disponibilizar o texto confidencial e outras informações do compromisso, exclusivamente para efeitos de um processo numa instância nacional.

               (47)

               A título informativo, o quadro que figura no anexo II do presente regulamento enumera os produtores-exportadores relativamente aos quais a aceitação do compromisso pela Decisão de Execução 2013/707/UE não sofre alterações,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É denunciada a aceitação do compromisso em relação à Ningbo Huashun Solar Energy Technology Co. Ltd, abrangida pelo código adicional TARIC: B856, e à Jiangsu Seraphim Solar System Co. Ltd, abrangida pelo código adicional TARIC: B836.
   Artigo 2.o

   1.   As faturas do compromisso constantes do anexo I do presente regulamento são declaradas nulas.
   2.   Devem ser cobrados os direitos anti-dumping e de compensação devidos no momento da aceitação da declaração aduaneira de introdução em livre prática, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013.
   Artigo 3.o

   1.   Se as autoridades aduaneiras tiverem indicações de que o preço apresentado numa fatura do compromisso em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013, emitida por uma empresa mencionada no artigo 1.o antes da entrada em vigor do presente regulamento, não corresponde ao preço pago e que, por conseguinte, essa empresa pode ter violado o compromisso, as autoridades aduaneiras podem, se necessário para efeitos da instauração de um processo numa instância nacional, solicitar à Comissão que lhes faculte uma cópia do compromisso e outras informações, a fim de que possam verificar o preço mínimo de importação («PMI») aplicável no dia em que a fatura do compromisso foi emitida.
   2.   Se, na sequência dessa verificação, se apurar que o preço pago foi inferior ao PMI, deve proceder-se à cobrança dos direitos devidos por esse motivo, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2016/1036 e o artigo 13.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2016/1037.
   Se, na sequência dessa verificação, se apurar que os descontos e abatimentos não foram incluídos na fatura comercial, deve proceder-se à cobrança dos direitos devidos por esse motivo, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1238/2013 e o artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1239/2013.
   3.   As informações ao abrigo do n.o 1 só podem ser utilizadas para efeitos da execução dos direitos devidos em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013. Neste contexto, as autoridades aduaneiras do Estado-Membro podem facultar essas informações ao devedor desses direitos unicamente com a finalidade de preservar os seus direitos de defesa. Essas informações não podem, em caso algum, ser comunicadas a terceiros.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

      (2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

      (3)  JO L 152 de 5.6.2013, p. 5.

      (4)  JO L 209 de 3.8.2013, p. 26.

      (5)  JO L 209 de 3.8.2013, p. 1.

      (6)  JO L 325 de 5.12.2013, p. 1.

      (7)  JO L 325 de 5.12.2013, p. 66.

      (8)  JO L 325 de 5.12.2013, p. 214.

      (9)  JO L 270 de 11.9.2014, p. 6.

      (10)  JO L 139 de 5.6.2015, p. 30.

      (11)  JO L 218 de 19.8.2015, p. 1.

      (12)  JO L 295 de 12.11.2015, p. 23.

      (13)  JO C 405 de 5.12.2015, p. 8.

      (14)  JO C 405 de 5.12.2015, p. 20.

      (15)  JO C 405 de 5.12.2015, p. 33.

      (16)  JO L 23 de 29.1.2016, p. 47.

      (17)  JO L 37 de 12.2.2016, p. 76.

      (18)  JO L 37 de 12.2.2016, p. 56.

      (19)  JO L 170 de 29.6.2016, p. 5.

      (20)  JO L 222 de 17.8.2016, p. 10.

      (21)  JO L 228 de 23.8.2016, p. 16.

      (22)  JO L 308 de 16.11.2016, p. 8.

      (23)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

      (24)  Por referência ao Regulamento de Execução (UE) 2015/1403.

      ANEXO I

         Lista de faturas do compromisso que são declaradas nulas

                  Número da fatura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso

                  Data

                  Emitido por

                  Emitido em nome de

                  HS-CI13A0916

                  25.9.2013

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-13A0812

                  12.8.2013

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-CI13A0607

                  13.8.2013

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-13A1022

                  29.10.2013

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-13A1107

                  15.11.2013

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-13A1120

                  29.11.2013

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-14A0312DE

                  12.3.2014

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-13A0325DE

                  20.4.2014

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-14A0510DE

                  19.5.2014

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-13A0421DE

                  21.4.2014

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-14A0917DE

                  26.9.2014

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-14A0701DE

                  1.7.2014

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-14A0822DE

                  28.8.2014

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-14A1013DE

                  16.10.2014

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-14A1102DE

                  28.11.2014

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A0503

                  7.6.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-14A0409

                  27.4.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A0502

                  21.5.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A0407

                  8.4.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A0613

                  26.6.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A0801

                  11.8.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A07102

                  14.9.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A07101

                  1.9.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A0713

                  5.8.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A1210

                  23.12.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A1207

                  23.12.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A11091

                  27.11.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A12032

                  9.12.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A1003DE

                  26.10.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A12031

                  9.12.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A1206

                  29.12.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A1114

                  1.12.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A1008

                  3.11.2015

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A0107

                  22.1.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A0114

                  22.1.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A01021

                  11.1.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A0304

                  17.3.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A01022

                  11.1.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A0313

                  30.3.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A0308

                  17.3.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-15A1213

                  8.1.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A0105

                  8.1.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A0318

                  7.4.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A0812

                  19.8.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A0613

                  13.7.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A0702

                  27.7.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  HS-16A0920

                  28.9.2016

                  Ningbo Huashun Solar Energy Co. Ltd

                  Huashun Solar GmbH

                  SS8801C32-FU_2

                  29.5.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C13-FU

                  1.4.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C23-FU

                  23.4.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C32-FU_1

                  22.5.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C50-FU_2

                  24.7.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C50-FU_1

                  17.7.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C45-FU

                  12.7.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C69-FU_2

                  17.9.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C69-FU_1

                  17.9.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C80-FU_2

                  10.10.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C91-FU

                  12.11.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C78-FU_1

                  1.10.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C80-FU_1

                  10.10.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C107-FU

                  25.12.2014

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C07-FI

                  3.2.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C29-FI_2

                  28.3.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C40-FI

                  28.3.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C113-FU

                  6.1.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C24-FI

                  13.3.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C29-FI_1

                  18.3.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C50-FI

                  28.4.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C47-FI_1

                  7.4.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C88-FI

                  17.6.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C90-FI

                  25.6.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C45-FI_2

                  19.4.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C01-FI_1

                  24.5.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C49-FI_2

                  28.4.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C01-FI_2

                  2.6.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C45-FI

                  15.4.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C49-FI_1

                  22.4.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C60-FI_1

                  8.5.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C60-FI_2

                  11.5.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C48-FI

                  15.4.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C03-FI_3

                  25.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C116-FI

                  21.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C106-FI_8

                  26.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C112-FI_3

                  14.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C117-FI

                  26.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C106-FU_3

                  7.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C130-FI

                  7.9.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C106-FI_4

                  13.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C126-FI

                  25.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C121-FI_1

                  7.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C112-FI_2

                  26.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C02-FI

                  16.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C112-FI_1

                  17.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C118-FI

                  15.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C129-FI

                  11.9.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C03-FI_5

                  16.9.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C03-FI_1

                  14.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C01-FI_4

                  7.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C125-FI_1

                  14.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C123-FI

                  4.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C03-FI_4

                  28.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C125-FI_2

                  21.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C01-FI_3

                  3.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C109-FI

                  4.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C106-FI_7

                  25.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C121-FI_2

                  7.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C135-FI

                  25.9.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C01-FI_5

                  13.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C106-FI_5

                  13.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C106-FI_1

                  3.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C106-FI_6

                  17.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C03-FI_2

                  21.8.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C106-FI_2

                  3.7.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C155-FI_3

                  18.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C146-FI_4

                  1.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C155-FI_1

                  14.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C146-FI_2

                  5.11.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C139-FI

                  21.10.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C143-FI_1

                  29.10.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C155-FI_6

                  30.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C166-FI

                  18.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C143-FI_3

                  9.11.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C155-FI_5

                  30.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C137-FI

                  12.10.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C136-FI_3

                  21.10.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C136-FI_1-N

                  26.10.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C136-FI_1

                  12.10.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C168-FI_1

                  14.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C03-FI_7

                  21.10.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C146-F_3

                  23.11.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C136-FI_2

                  21.10.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C146-FI_5

                  2.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C155-FI_2

                  14.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C146-FI_6

                  7.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C155-FI_10

                  15.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C106-FI_5-N

                  23.11.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C145-FI

                  29.10.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C155-FI_4

                  18.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C143-FI_4

                  23.11.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C143-FI_2

                  29.10.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  AN8801C03-FI_6

                  13.10.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C168-FI_2

                  14.12.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C146-FI_1

                  9.11.2015

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C155-FI_7

                  5.1.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C170-FI

                  18.1.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C155-FI_3-N

                  23.3.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C163-FI_4

                  28.1.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C163-FI_3

                  28.1.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C169-FI_2

                  28.1.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C155-FI_8

                  25.1.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C155-FI_9

                  3.2.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C163-FI_5

                  3.2.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C163-FI_1

                  14.1.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C163-FI_2

                  25.1.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C169-FI_1

                  25.1.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C171-FI

                  18.1.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C35-SX

                  20.5.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C34-SX_3

                  23.6.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C28-SX-2

                  17.5.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C34-SX_2

                  6.6.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C37-SX_1

                  16.6.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C34-SX_1

                  20.5.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C24-SX

                  9.5.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C23-SX

                  9.5.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C28-SX-1

                  11.5.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C37-SX_2

                  23.6.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C40-SX_3

                  14.7.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C50-SX_2

                  19.8.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C50-SX_2

                  19.8.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C51-SX_1

                  24.8.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C51-SX_2

                  20.9.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C46-SX

                  19.7.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C57-SX

                  30.9.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C57-SX

                  30.9.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C50-SX_3

                  24.8.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C40-SX_2

                  6.7.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C45-SX_2

                  19.8.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C44-SX_2

                  2.8.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C40-SX_1

                  6.7.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C50-SX_1

                  15.8.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C44-SX_1

                  19.7.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

                  SS8801C45-SX_1

                  15.8.2016

                  Jiangsu Seraphim Solar System Co., Ltd

                  Seraphim Solar System GmbH

      ANEXO II

         Lista das empresas

                  Nome da empresa

                  Código adicional TARIC

                  Jiangsu Aide Solar Energy Technology Co. Ltd

                  B798

                  Alternative Energy (AE) Solar Co., Ltd

                  B799

                  Anhui Chaoqun Power Co., Ltd

                  B800

                  Anji DaSol Solar Energy Science & Technology Co., Ltd

                  B802

                  Anhui Schutten Solar Energy Co. Ltd
                  Quanjiao Jingkun Trade Co. Ltd.

                  B801

                  Arhui Titan PV Co., Ltd

                  B803

                  Xi'an SunOasis (Prime) Company Limited
                  TBEA SOLAR CO. LTD
                  XINJIANG SANG'O SOLAR EQUIPMENT

                  B804

                  Changzhou NESL Solartech Co., Ltd

                  B806

                  Changzhou Shangyou Lianyi Electronic Co., Ltd

                  B807

                  CHINALAND SOLAR ENERGY CO. LTD

                  B808

                  ChangZhou EGing Photovoltaic Technology Co. Ltd

                  B811

                  CIXI CITY RIXING ELECTRONICS CO. LTD
                  ANHUI RINENG ZHONGTIAN SEMICONDUCTOR DEVELOPMENT CO. LTD
                  HUOSHAN KEBO ENERGY & TECHNOLOGY CO. LTD

                  B812

                  CSG PVtech Co., Ltd

                  B814

                  China Sunergy (Nanjing) Co., Ltd
                  CEEG Nanjing Renewable Energy Co., Ltd
                  CEEG (Shanghai) Solar Science Technology Co., Ltd
                  China Sunergy (Yangzhou) Co. Ltd.
                  China Sunergy (Shanghai) Co. Ltd.

                  B809

                  Dongfang Electric (Yixing) MAGI Solar Power Technology Co., Ltd

                  B816

                  EOPLLY New Energy Technology Co., Ltd
                  SHANGHAI EBEST SOLAR ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD
                  JIANGSU EOPLLY IMPORT & EXPORT CO. LTD

                  B817

                  Zheijiang Era Solar Co. Ltd

                  B818

                  GD Solar Co. Ltd

                  B820

                  Greenway Solar-Tech (Shanghai) Co., Ltd
                  Greenway Solar-Tech (Huaian) Co. Ltd

                  B821

                  Konca Solar Cell Co., Ltd
                  Suzhou GCL Photovoltaic Technology Co., Ltd
                  Jiangsu GCL Silicon Material Technology Development Co., Ltd
                  Jiangsu Zhongneng Polysilicon Technology Development Co. Ltd
                  GCL-Poly (Suzhou) Energy Limited
                  GCL-Poly Solar Power System Integration (Taicang) Co. Ltd
                  GCL SOLAR POWER (SUZHOU) LIMITED
                  GCL Solar System (Shuzhou) Limited
                  GCL System Integration Technology Co. Ltd

                  B850

                  Guodian Jintech Solar Energy Co., Ltd

                  B822

                  Hangzhou Bluesun New Material Co. Ltd

                  B824

                  Hanwha SolarOne (Qidong) Co., Ltd

                  B826

                  Hengdian Group DMEGC Magnetics Co., Ltd

                  B827

                  HENGJI PV-TECH ENERGY CO. LTD

                  B828

                  Himin Clean Energy Holdings Co., Ltd

                  B829

                  Jetion Solar (China) Co., Ltd
                  Junfeng Solar (Jiangsu) Co. Ltd
                  Jetion Solar (Jiangyin) Co., Ltd

                  B830

                  Jiangsu Green Power PV Co., Ltd

                  B831

                  Jiangsu Hosun Solar Power Co., Ltd

                  B832

                  Jiangsu Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd

                  B833

                  Jiangsu Runda PV Co., Ltd

                  B834

                  Jiangsu Sainty Photovoltaic Systems Co., Ltd
                  Jiangsu Sainty Machinery Imp. And Exp. Corp., Ltd.

                  B835

                  Jiangsu Shunfeng Photovoltic Technology Co., Ltd
                  Changzhou Shunfeng Photovoltaic Materials Co. Ltd
                  Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Electronic Power Co. Ltd

                  B837

                  Jiangsu Sinski PV Co., Ltd

                  B838

                  Jiangsu Sunlink PV Technology Co., Ltd

                  B839

                  Jiangsu Zhongchao Solar Technology Co., Ltd

                  B840

                  Jiangxi Risun Solar Energy Co., Ltd

                  B841

                  Jiangxi LDK Solar Hi-Tech Co. Ltd
                  LDK Solar Hi-Tech (Nanchang) Co., Ltd
                  LDK Solar Hi-Tech (Suzhou) Co Ltd

                  B793

                  Jiangyin Hareon Power Co., Ltd
                  Hareon Solar Technology Co., Ltd
                  Taicang Hareon Solar Co. Ltd
                  Hefei Hareon Solar Technology Co. Ltd
                  Jiangyin Xinhui Solar Energy Co. Ltd
                  Altusvia Energy (Taicang) Co. Ltd

                  B842

                  Jiangyin Shine Science and Technology Co., Ltd

                  B843

                  Jinzhou Yangguang Energy Co. Ltd
                  Jinzhou Huachang Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Jinzhou Jinmao Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Jinzhou Rixin Silicon Materials Co. Ltd
                  Jinzhou Youhua Silicon Materials Co. Ltd

                  B795

                  Juli New Energy Co., Ltd

                  B846

                  Jumao Photonic (Xiamen) Co., Ltd

                  B847

                  King-PV Technology Co., Ltd

                  B848

                  Kinve Solar Power Co., Ltd (Maanshan)

                  B849

                  Lightway Green New Energy Co., Ltd
                  Lightway Green New Energy(Zhuozhou) Co. Ltd

                  B851

                  Nanjing Daqo New Energy Co. Ltd

                  B853

                  NICE SUN PV CO. LTD
                  LEVO SOLAR TECHNOLOGY CO. LTD

                  B854

                  Ningbo Jinshi Solar Electrical Science & Technology Co. Ltd

                  B857

                  Ningbo Komaes Solar Technology Co., Ltd

                  B858

                  Ningbo South New Energy Technology Co., Ltd

                  B861

                  Ningbo Sunbe Electric Ind Co., Ltd

                  B862

                  Ningbo Ulica Solar Science & Technology Co., Ltd

                  B863

                  Perfectenergy (Shanghai) Co., Ltd

                  B864

                  Perlight Solar Co., Ltd

                  B865

                  SHANGHAI ALEX SOLAR ENERGY SCIENCE & TECHNOLOGY CO. LTD
                  SHANGHAI ALEX NEW ENERGY CO. LTD

                  B870

                  Shanghai BYD Co., Ltd
                  BYD (Shangluo) Industrial Co. Ltd

                  B871

                  Shanghai Chaori Solar Energy Science & Technology Co., Ltd

                  B872

                  Propsolar (Zhejiang) New Energy Technology Co., Ltd
                  Shanghai Propsolar New Energy Co., Ltd

                  B873

                  SHANGHAI SHANGHONG ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD

                  B874

                  SHANGHAI SOLAR ENERGY S&T CO. LTD
                  Shanghai Shenzhou New Energy Development Co., Ltd
                  Lianyungang Shenzhou New Energy Co., Ltd

                  B875

                  Shanghai ST Solar Co. Ltd
                  Jiangsu ST Solar Co. Ltd

                  B876

                  Shenzhen Sacred Industry Co., Ltd

                  B878

                  Shenzhen Topray Solar Co., Ltd
                  Shanxi Topray Solar Co. Ltd
                  Leshan Topray Cell Co. Ltd

                  B880

                  Sopray Energy Co., Ltd
                  Shanghai Sopray New Energy Co. Ltd

                  B881

                  SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD
                  NINGBO SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD
                  Ningbo Sun Earth Solar Energy Co. Ltd

                  B882

                  SUZHOU SHENGLONG PV-TECH CO. LTD

                  B883

                  TDG Holding Co., Ltd

                  B884

                  Tianwei New Energy Holdings Co., Ltd
                  Tianwei New Energy (Chengdu) PV Module Co., Ltd
                  Tianwei New Energy (Yangzhou) Co. Ltd

                  B885

                  Wenzhou Jingri Electrical and Mechanical Co., Ltd

                  B886

                  Shanghai Topsolar Green Energy Co. Ltd

                  B877

                  Shenzhen Sungold Solar Co. Ltd

                  B879

                  Wuhu Zhongfu PV Co. Ltd

                  B889

                  Wuxi Saijing Solar Co., Ltd,

                  B890

                  Wuxi Shangpin Solar Energy Science and Technology Co. Ltd

                  B891

                  Wuxi Solar Innova PV Co., Ltd,

                  B892

                  Wuxi Taichang Electronic Co., Ltd,
                  China Machinery Engineering Wuxi Co.Ltd
                  Wuxi Taichen Machinery & Equipment Co. Ltd.

                  B893

                  Xi'an Huanghe Photovoltaic Technology Co., Ltd,
                  State-run Huanghe Machine-Building Factory Import and Export Corporation
                  Shanghai Huanghe Fengjia Photovoltaic Technology Co. Ltd

                  B896

                  Yingli Energy (China) Co. Ltd
                  Baoding Tianwei Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Hainan Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Hengshui Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Tianjin Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Lixian Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Baoding Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Beijing Tianneng Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Yingli Energy (Beijing) Co. Ltd

                  B797

                  Yuhuan BLD Solar Technology Co. Ltd
                  Zhejiang BLD Solar Technology Co., Ltd,

                  B899

                  Yuhuan Sinosola Science & Technology Co. Ltd

                  B900

                  Zhangjiagang City SEG PV Co. Ltd

                  B902

                  Zhejiang Fengsheng Electrical Co., Ltd,

                  B903

                  Zhejiang Global Photovoltaic Technology Co., Ltd,

                  B904

                  Zhejiang Heda Solar Technology Co. Ltd

                  B905

                  Zhejiang Jiutai New Energy Co. Ltd
                  Zhejiang Topoint Photovoltaic Co. Ltd

                  B906

                  Zhejiang Kingdom Solar Energy Technic Co. Ltd

                  B907

                  Zhejiang Koly Energy Co. Ltd

                  B908

                  Zhejiang Mega Solar Energy Co. Ltd
                  Zhejiang Fortune Photovoltaic Co. Ltd

                  B910

                  Zhejiang Shuqimeng Photovoltaic Technology Co. Ltd

                  B911

                  Zhejiang Shinew Photoelectronic Technology Co. Ltd

                  B912

                  Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology Limited Liability Company
                  Zhejiang Yauchong Light Energy Science & Technology Co. Ltd

                  B914

                  Zhejiang Sunrupu New Energy Co. Ltd

                  B915

                  Zhejiang Tianming Solar Technology Co. Ltd

                  B916

                  Zhejiang Trunsun Solar Co. Ltd
                  Zhejiang Beyondsun PV Co. Ltd

                  B917

                  Zhejiang Wanxiang Solar Co. Ltd
                  WANXIANG IMPORT & EXPORT CO LTD

                  B918

                  ZHEJIANG YUANZHONG SOLAR CO. LTD

                  B920

                  Zhongli Talesun Solar Co. Ltd

                  B922