title: Regulamento de Execução (UE) 2018/774 do Conselho, de 28 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

text:
               29.5.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 131/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/774 DO CONSELHO
   de 28 de maio de 2018
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

               (2)

               Com base numa reapreciação das medidas, deverão ser atualizadas e alteradas as entradas relativas a certas pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas, constantes do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

               (3)

               Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2018.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         F. MOGHERINI

      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

      ANEXO
      O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:

                  I.

                  Na parte A («Pessoas») as entradas a seguir indicadas passam a ter a seguinte redação:

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              «7.

                           Amjad (
                                 ) Abbas (
                                 ) (t.c.p. Al-Abbas)

                              Chefe da segurança política em Banyas, implicado na repressão contra os manifestantes em Baida.

                              9.5.2011

                              8.

                           Rami (
                                 ) Makhlouf (
                                 )

                              Data de nascimento: 10 de julho de 1969;
                              Local de nascimento: Damasco;
                              Passaporte n.o 000098044,
                              Número de emissão 002-03-0015187

                              Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria com interesses nos setores das telecomunicações, dos serviços financeiros, dos transportes e do imobiliário; tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos na Syriatel, principal operadora de telefonia móvel na Síria, e nos fundos de investimento Al Mashreq, Bena Properties e Cham Holding.
                              Através dos seus interesses empresariais, fornece financiamento e apoio ao regime sírio.
                              É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar Al-Assad.

                              9.5.2011

                              9.

                           Abd Al-Fatah (
                                 ) Qudsiyah (
                                 )

                              Data de nascimento: 1953;
                              Local de nascimento: Hama;
                              Passaporte diplomático n.o D0005788

                              Oficial com a patente de major-general nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011.
                              Diretor-adjunto do gabinete de segurança nacional do Partido Baas. Antigo chefe dos Serviços de Informações Militares da Síria. Implicado na repressão violenta da população civil na Síria.

                              9.5.2011

                              13.

                           Munzir (
                                 ) (t.c.p. Mundhir, Monzer) Jamil (
                                 ) Al-Assad (
                                 )

                              Data de nascimento: 1 de março de 1961;
                              Local de nascimento: Kerdaha, Província de Latakia;
                              Passaportes n.o 86449 e n.o 842781

                              Implicado nos atos de violência contra a população civil enquanto membro das milícias Shabiha.

                              9.5.2011

                              19.

                           Iyad (
                                 ) (t.c.p. Eyad) Makhlouf (
                                 )

                              Data de nascimento: 21 de janeiro de 1973;
                              Local de nascimento: Damasco;
                              Passaporte n.o N001820740

                              Membro da família Makhlouf; filho de Mohammed Makhlouf, irmão de Hafez e Rami e irmão de Ihab Makhlouf; primo do presidente Bashar Al-Assad.
                              Membro dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011.
                              Oficial da Direção-Geral dos Serviços de Informações implicado nos atos de violência contra a população civil na Síria.

                              23.5.2011

                              23.

                           Zoulhima (
                                 ) (t.c.p. Zu al-Himma) Chaliche (
                                 ) (t.c.p., Shalish, Shaleesh) (t.c.p. Dhu al-Himma Shalish)

                              Data de nascimento: 1951 ou 1946 ou 1956;
                              Local de nascimento: Kerdaha

                              Funcionário dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011; antigo chefe da segurança presidencial.
                              Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011.
                              Implicado na repressão de manifestantes.
                              Membro da família Assad: primo do presidente Bashar Al-Assad.

                              23.6.2011

                              26.

                           Major-General Qasem (
                                 ) Soleimani (
                                 ) (t.c.p. Qasim Soleimany; Qasim Soleimani; Qasem Sulaimani; Qasim Sulaimani; Qasim Sulaymani; Qasem Sulaymani; Kasim Soleimani; Kasim Sulaimani; Kasim Sulaymani; Haj Qasem; Haji Qassem; Sarder Soleimani)

                              Data de nascimento: 11 de março de 1957;
                              Local de nascimento: Qom, Irão (República do);
                              Passaporte n.o: 008827, emitido no Irão.

                              Comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, IRGC — Qods, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria.

                              23.6.2011

                              27.

                           Hossein (
                                 ) Taeb (
                                 ) (t.c.p. Taeb, Hassan; t.c.p. Taeb, Hosein; t.c.p. Taeb, Hossein; t.c.p. Taeb, Hussayn; t.c.p. Hojjatoleslam Hossein Ta'eb)

                              Nascido em 1963;
                              Local de nascimento: Teerão, Irão

                              Comandante Adjunto dos Serviços de Informações do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria.

                              23.6.2011

                              36.

                           Nizar (
                                 ) al-Asaad (
                                 ) (t.c.p. Nizar Asaad)

                              Primo de Bashar Al-Assad; antigo diretor da companhia “Nizar Oilfield Supplies”.

                              Muito próximo de destacados funcionários do Governo.
                              Financia as milícias Shabiha na região de Latakia.

                              23.8.2011

                              37.

                           Major-General Rafiq (
                                 ) (t.c.p. Rafeeq) Shahadah (
                                 ) (t.c.p. Shahada, Shahade, Shahadeh, Chahada, Chahade, Chahadeh, Chahada)

                              Data de nascimento: 1956;
                              Local de nascimento: Jablah, Província de Latakia

                              Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Antigo chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios em Damasco. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares.

                              23.8.2011

                              50.

                           Tarif (
                                 ) Akhras (
                                 ) [t.c.p. Al Akhras (
                                 )]

                              Data de nascimento: 2 de junho de 1951;
                              Local de nascimento: Homs, Síria;
                              Passaporte sírio n.o 0000092405

                              Destacado homem de negócios que beneficia do regime e o apoia. Fundado do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing and Logistics) e antigo Presidente da Câmara de Comércio de Homs. Estreitas relações de negócios com a família do Presidente Al-Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Prestou apoio logístico ao regime (autocarros e carregadores de tanques).

                              2.9.2011

                              53.

                           Adib (
                                 ) Mayaleh (
                                 ) (t.c.p. André Mayard)

                              Data de nascimento: 15 de maio de 1955;
                              Local de nascimento: Bassir

                              Antigo governador e presidente do conselho de administração do Banco Central da Síria.
                              Adib Mayaleh controlou o setor bancário sírio e geriu a massa monetária síria através da emissão e retirada de notas de banco e do controlo do valor da taxa de câmbio da libra síria. Por inerência das funções que desempenhou no Banco Central da Síria, Adib Mayaleh forneceu apoio económico e financeiro ao regime sírio.
                              Antigo ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011.

                              15.5.2012

                              68.

                           Bassam (
                                 ) Sabbagh (
                                 ) [t.c.p. Al Sabbagh (
                                 )]

                              Data de nascimento: 24 de agosto de 1959;
                              Local de nascimento: Damasco;
                              Endereço: Kasaa, Anwar al Attar Street, al Midani building, Damasco;
                              Passaporte sírio n.o 004326765 emitido em 2 de novembro de 2008, válido até novembro de 2014.

                              Conselheiro jurídico, financeiro e gestor dos negócios de Rami Makhlouf e de Khaldoun Makhlouf. Associado a Bashar al-Assad no financiamento de um projeto imobiliário em Latakia. Presta apoio financeiro ao regime.

                              14.11.2011

                              79.

                           Major-General Talal (
                                 ) Makhluf (
                                 ) (t.c.p. Makhlouf)

                              Antigo comandante da 105.a Brigada da Guarda Republicana. Atual comandante-geral da Guarda Republicana. Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Militar implicado em atos de violência em Damasco.

                              1.12.2011

                              80.

                           Major-General Nazih (
                                 ) (t.c.p. Nazeeh) Hassun (
                                 ) (t.c.p. Hassoun)

                              Oficial com a patente de major-general nas Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Chefe da Direção de Segurança Política dos serviços de segurança sírios em funções após maio de 2011. Responsável por repressão violenta contra a população civil na Síria.

                              1.12.2011

                              109.

                           Imad (
                                 ) Mohammad (
                                 ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Deeb (
                                 ) Khamis (
                                 ) (t.c.p. Imad Mohammad Dib Khamees)

                              Data de nascimento: 1 de agosto de 1961;
                              Local de nascimento: perto de Damasco

                              Primeiro-Ministro e antigo Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              23.3.2012

                              114.

                           Emad (
                                 ) Abdul-Ghani (
                                 ) Sabouni (
                                 ) (t.c.p.: Imad Abdul Ghani Al Sabuni)

                              Data de nascimento: 1964;
                              Local de nascimento: Damasco

                              Antigo ministro das Telecomunicações e da Tecnologia, em funções até 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. Nomeado em julho de 2016 como chefe da Agência de Planeamento e Cooperação Internacional (agência governamental).

                              27.2.2012

                              116.

                           Tayseer (
                                 ) Qala (
                                 ) Awwad (
                                 )

                              Data de nascimento: 1943;
                              Local de nascimento: Damasco

                              Antigo ministro da Justiça. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão contra a população civil. Antigo chefe do Tribunal Militar. Membro do Conselho Superior da Magistratura.

                              23.9.2011

                              132.

                           Brigadeiro-General Abdul-Salam (
                                 ) Fajr (
                                 ) Mahmoud (
                                 )

                              Chefe da Secção de Bab Tuma (Damasco) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos.

                              24.7.2012

                              147.

                           General Amer al-Achi (t.c.p. Amer Ibrahim al-Achi; t.c.p. Amis al Ashi; t.c.p. Ammar Aachi; t.c.p. Amer Ashi) (
                                 )

                              Chefe da Secção das Informações do Serviço de Informações da Força Aérea (2012-2016). Por inerência das funções que exerce no Serviço de Informações da Força Aérea, Amer al-Achi está implicado na repressão da oposição síria.

                              24.7.2012

                              153.

                           Waleed (
                                 ) (t.c.p. Walid) Al Mo'allem (
                                 ) [t.c.p. Al Moallem, Muallem (
                                 )]

                              Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              16.10.2012

                              157.

                           Eng. Bassam (
                                 ) Hanna (
                                 )

                              Data de nascimento: 1954;
                              Local de nascimento: Alepo (Síria)

                              Antigo ministro dos Recursos Hídricos, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              16.10.2012

                              160.

                           Dr. Hazwan (
                                 ) Al Wez (
                                 ) (t.c.p. Al Wazz)

                              Ministro da Educação. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              16.10.2012

                              169.

                           Dr. Adnan (
                                 ) Abdo (
                                 ) (t.c.p. Abdou) Al Sikhny (
                                 ) (t.c.p. Al-Sikhni, Al-Sekhny, Al-Sekhni)

                              Data de nascimento: 1961;
                              Local de nascimento: Alepo (Síria)

                              Antigo ministro da Indústria. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              16.10.2012

                              171.

                           Dr Abdul-Salam (
                                 ) Al Nayef (
                                 )

                              Antigo Ministro da Saúde, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              16.10.2012

                              175.

                           Najm-eddin (
                                 ) (t.c.p. Nejm-eddin, Nejm-eddeen, Najm-eddeen, Nejm-addin, Nejm-addeen, Najm-addeen, Najm-addin) Khreit (
                                 ) (t.c.p. Khrait)

                              Antigo Ministro de Estado. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              16.10.2012

                              176.

                           Abdullah (
                                 ) (t.c.p. Abdallah) Khaleel (
                                 ) (t.c.p. Khalil) Hussein (
                                 ) (t.c.p. Hussain)

                              Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              16.10.2012

                              189.

                           Dr Malek (
                                 ) Ali (
                                 ) (t.c.p. Malik Ali)

                              Data de nascimento: 1956;
                              Local de nascimento: Tartus (Síria)

                              Antigo ministro do Ensino Superior, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

                              24.6.2014

                              206.

                           Major-General Muhamad (
                                 ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad) Mahalla (
                                 ) (t.c.p. Mahla, Mualla, Maalla, Muhalla)

                              Data de nascimento: 1960;
                              Local de nascimento: Jableh

                              Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios desde abril de 2015. Responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco/Damasco-Campo. Antigo subchefe da Segurança Política (2012), agente da Guarda Republicana síria e vice-diretor da Direção de Segurança Política. Chefe da Polícia Militar, membro do Serviço Nacional de Segurança.

                              29.5.2015

                              210.

                           Tahir (
                                 ) Hamid (
                                 ) Khalil (
                                 ) (t.c.p. Tahir Hamid Khali; Khalil Tahir Hamid)

                              Cargo: Major-General

                              Tem a patente de Major-General, chefe da Direção de Artilharia e Mísseis síria das Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Na qualidade de oficial com patente superior da Direção de Artilharia e Mísseis síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, nomeadamente pela instalação de mísseis e armas químicas por parte das Brigadas sob o seu comando em zonas civis densamente povoadas, em 2013, em Ghouta.

                              28.10.2016

                              251.

                           Mohammad (
                                 ) Ziad (
                                 ) Ghriwati (
                                 ) (t.c.p.: Mohammad Ziad Ghraywati)

                              Mohammad Ziad Ghritawi é engenheiro no Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre). Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Está implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.
                              Está associado ao Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre), uma entidade incluída na lista.

                              18.7.2017

                              253.

                           Khaled (
                                 ) Sawan (
                                 )

                              Khaled Sawan é um engenheiro no Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre), que está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Está implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.
                              Está associado ao Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre), uma entidade incluída na lista.

                              18.7.2017

                              254.

                           Raymond (
                                 ) Rizq (
                                 ) (t.c.p.: Raymond Rizk)

                              Raymond Rizq é engenheiro no Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre) e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Está implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.
                              Está também associado ao Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre), uma entidade incluída na lista.

                              18.7.2017

                              261.

                           Maher Sulaiman (t.c.p.
                                 ; Mahir; Suleiman)

                              Local de nascimento: Latakia, Síria;
                              Doutor; diretor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Aplicadas;
                              Endereço: Higher Institute for Applied Sciences and Technology (HIAST), P.O. Box 31983, Damascus

                              Diretor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Aplicadas (Higher Institute for Applied Sciences and Technology, HIAST), que presta formação e apoio como parte do setor sírio de proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo no HIAST, que é uma entidade dependente e filial do Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre, SSRC), está associado ao HIAST e ao SSRC, ambos dos quais são entidades designadas.

                              19.3.2018»

                  II.

                  Na parte A («Pessoas») são suprimidos os seguintes nomes e as entradas correspondentes:

                              21.

                              Dawud Rajiha

                              39.

                              Hassan Bin-Ali Al-Turkmani

                  III.

                  Na parte A («Pessoas»), os números das entradas correspondentes às pessoas abaixo indicadas são substituídos pelos seguintes:

                              Nome da pessoa

                              Número da entrada atual

                              Número da nova entrada

                              Houmam Jaza'iri

                              1

                              264

                              Mohamad Amer Mardini

                              2

                              265

                              Mohamad Ghazi Jalali

                              3

                              266

                              Kamal Cheikha

                              4

                              15

                              Hassan Nouri

                              5

                              17

                              Mohammad Walid Ghazal

                              6

                              74

                              Khalaf Souleymane

                              7

                              118

                              Nizar Wahbeh Yazaji

                              8

                              178

                              Hassan Safiyeh

                              9

                              202

                              Issam Khalil

                              10

                              267

                              Ghassan Ahmed

                              13

                              268

                              Abdelhamid Khamis

                              16

                              269

                  IV.

                  Na parte B («Entidades») a entrada n.o 60 passa a ter a seguinte redação:

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              «60.

                           Higher Institute for Applied Sciences and Technology (HIAST) (

                                 ) [t.c.p. Institut Supérieur des Sciences Appliquées et de Technologie (ISSAT)]

                              P.O. Box 31983, Barzeh

                              Entidade dependente e filial do Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre, SSRC), já designado. Providencia formação e apoio ao SSRC sendo, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil.

                              23.7.2014»


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/775 da Comissão, de 28 de maio de 2018, que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               29.5.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 131/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/775 DA COMISSÃO
   de 28 de maio de 2018
   que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 8,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 estabelece regras e requisitos gerais relativos à indicação do país de origem ou do local de proveniência dos géneros alimentícios, aplicáveis sem prejuízo das disposições específicas da União.

               (2)

               O artigo 26.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 exige a indicação do país de origem ou do local de proveniência, caso a sua omissão seja suscetível de induzir em erro o consumidor quanto ao país de origem ou ao local de proveniência reais do género alimentício, em especial se a informação que acompanha o género alimentício ou o rótulo no seu conjunto puderem sugerir que o género alimentício tem um país de origem ou um local de proveniência diferentes. Este artigo visa evitar informações enganosas sobre os géneros alimentícios que possam sugerir uma determinada origem de um género alimentício, quando, de facto, a sua origem real é diferente.

               (3)

               O artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 estabelece que caso o país de origem ou o local de proveniência do género alimentício seja indicado e não seja o mesmo que o do seu ingrediente primário, deve igualmente ser indicado o país de origem ou o local de proveniência do ingrediente primário em causa ou deve ser indicado como diferente do país de origem ou do local de proveniência do género alimentício em causa. Acrescenta ainda que a aplicação destes requisitos deve estar subordinada à adoção de um ato de execução.

               (4)

               O artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 diz respeito aos casos em que a indicação do país de origem ou do local de proveniência é obrigatória, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, alínea a), do regulamento ou voluntária mediante outras indicações, como menções, termos, imagens ou símbolos.

               (5)

               As indicações voluntárias, como as menções geográficas incluídas ou que acompanham a denominação do género alimentício, podem igualmente fazer parte das denominações de produtos protegidas como indicações geográficas ou como marcas de acordo com a legislação específica da UE.

               (6)

               As indicações do país de origem ou do local de proveniência de um género alimentício que fazem parte das denominações de produtos protegidas como indicações geográficas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (2), (UE) n.o 1308/2013 (3), (CE) n.o 110/2008 (4) ou (UE) n.o 251/2014 (5) do Parlamento Europeu e do Conselho, ou protegidas nos termos de acordos internacionais, são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011. Atendendo a que para estas denominações de produtos existe uma relação intrínseca entre as características do produto e a origem geográfica e que estão regulamentadas por regras específicas, incluindo regras relativas à rotulagem, e tendo em conta as especificidades destas denominações como direitos de propriedade intelectual, é necessário analisar mais aprofundadamente como deve ser indicada a origem do ingrediente primário, nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011, para as referidas denominações.

               (7)

               As indicações do país de origem ou do local de proveniência de um género alimentício que fazem parte de marcas registadas estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011. Podem constituir marcas todos os sinais, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, cores, a forma do produto ou da embalagem, ou sons, na condição de que esses sinais proporcionem um caráter distintivo aos produtos ou serviços de uma empresa. O objetivo das marcas é permitir ao consumidor identificar uma determinada proveniência ou origem comercial associada a bens e/ou serviços específicos. Tendo em conta as especificidades e o objetivo das marcas, é conveniente analisar mais aprofundadamente como deve ser indicada a origem do ingrediente primário, nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011, quando exigida em relação a marcas.

               (8)

               As denominações correntes e genéricas, incluindo os termos geográficos que indiquem literalmente a origem, mas cujo entendimento comum não é uma indicação da origem ou do local de proveniência do género alimentício, não devem ser abrangidas pelo presente regulamento.

               (9)

               Para efeitos do presente regulamento, as marcas de identificação que acompanham o género alimentício em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal não devem ser consideradas como uma indicação do país de origem ou do local de proveniência.

               (10)

               Para que os consumidores possam fazer escolhas mais bem informadas, é necessário, por meio do presente regulamento, fixar regras específicas que devem ser aplicadas quando é indicado o país de origem ou o local de proveniência do ingrediente primário. Essas regras devem assegurar que a informação é suficientemente precisa e significativa.

               (11)

               É, por conseguinte, conveniente que a indicação relativa ao ingrediente primário seja proporcionada com referência a uma zona geográfica, que deve ser de fácil compreensão para o consumidor. Deve ser proibida a utilização de nomes inventados de regiões ou de outras zonas geográficas que não constituam informação significativa ou que possam induzir em erro o consumidor quanto ao verdadeiro local de proveniência do ingrediente primário.

               (12)

               Quando um ingrediente primário for um género alimentício sujeito a disposições específicas da União sobre a indicação do país de origem ou do local de proveniência, estas disposições poderiam ser utilizadas alternativamente para efeitos do artigo 26.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1169/2011.

               (13)

               Caso os operadores das empresas do setor alimentar optem por indicar apenas que o país de origem ou o local de proveniência do ingrediente primário é diferente do país de origem ou do local de proveniência do género alimentício, por exemplo devido a múltiplas ou variáveis fontes de abastecimento e processos de produção específicos, é conveniente proporcionar um quadro que tenha em conta as diversas circunstâncias da transformação dos géneros alimentícios. A indicação pertinente deve assegurar que as informações são compreensíveis para o consumidor.

               (14)

               As informações prestadas no que diz respeito ao ingrediente primário em conformidade com o presente regulamento devem complementar a informação dada aos consumidores sobre o país de origem ou o local de proveniência do género alimentício e devem ser facilmente visíveis, claramente legíveis e, quando adequado, indeléveis.

               (15)

               Deve ser estabelecido um período transitório apropriado para a aplicação do presente regulamento, em conformidade com o artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 1169/2011, que dispõe que todas as novas medidas em matéria de informação sobre os géneros alimentícios devem ser aplicáveis a partir de 1 de abril de cada ano civil.

               (16)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Âmbito de aplicação
   1.   O presente regulamento estabelece as modalidades de aplicação do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 quando o país de origem ou o local de proveniência de um género alimentício é indicado por qualquer meio, como menções, imagens, símbolos ou termos referentes a locais ou zonas geográficas, com exceção de termos geográficos incluídos em denominações correntes e genéricas, quando esses termos indicam literalmente a origem, mas cujo entendimento comum não é uma indicação do país de origem ou do local de proveniência.
   2.   O presente regulamento não se aplica a indicações geográficas protegidas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 ou do Regulamento (UE) n.o 251/2014, ou protegidas nos termos de acordos internacionais, nem a marcas registadas quando estas constituem uma indicação de origem, na pendência de regras específicas relativas à aplicação do artigo 26.o, n.o 3, a essas indicações.
   Artigo 2.o

   Indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário
   O país de origem ou o local de proveniência do ingrediente primário que não seja o mesmo que o país de origem ou o local de proveniência mencionado para o género alimentício, deve ser indicado:

               a)

               Com referência a uma das seguintes zonas geográficas:

                           i)

                           «UE», «não-UE» ou «UE e não-UE», ou

                           ii)

                           região ou qualquer outra zona geográfica situada em vários Estados-Membros ou em países terceiros, se estiver definida como tal ao abrigo do direito internacional público ou for bem entendida pelos consumidores médios normalmente informados, ou

                           iii)

                           zona de pesca da FAO, ou mar ou corpo hídrico de água doce, se estiver definido como tal ao abrigo do direito internacional ou for bem entendido pelos consumidores médios normalmente informados, ou

                           iv)

                           Estado(s)-Membro(s) ou país(es) terceiro(s), ou

                           v)

                           região ou qualquer outra zona geográfica compreendida num Estado-Membro ou num país terceiro, se for bem entendida pelos consumidores médios normalmente informados, ou

                           vi)

                           país de origem ou local de proveniência, em conformidade com as disposições específicas da União aplicáveis ao(s) ingrediente(s) primário(s) como tal;

               b)

               Ou através de uma menção como a seguinte:
               «(Nome do ingrediente primário) é/não é originário de (país de origem ou local de proveniência do género alimentício)» ou qualquer expressão semelhante que possa ter o mesmo significado para o consumidor.

         Artigo 3.o

   Apresentação da informação
   1.   As informações prestadas nos termos do artigo 2.o devem ser apresentadas com carateres de tamanho que não seja inferior ao tamanho mínimo exigido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011.
   2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, quando o país de origem ou o local de proveniência de um género alimentício for indicado mediante palavras, as informações fornecidas nos termos do artigo 2.o devem figurar no mesmo campo visual que a indicação do país de origem ou do local de proveniência do género alimentício e utilizando um tamanho de carateres que tenha uma altura de x pelo menos igual a 75 % da altura de x da indicação do país de origem ou do local de proveniência do género alimentício.
   3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, quando o país de origem ou o local de proveniência do género alimentício não for indicado mediante palavras, as informações fornecidas nos termos do artigo 2.o devem figurar no mesmo campo visual que a indicação do país de origem ou do local de proveniência do género alimentício.
   Artigo 4.o

   Entrada em vigor, data de aplicação e medidas transitórias
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de abril de 2020.
   Os géneros alimentícios colocados no mercado ou rotulados antes da data de aplicação do presente regulamento podem ser comercializados até se esgotarem as suas existências.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16).

      (5)  Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho (JO L 84 de 20.3.2014, p. 14).

      (6)  Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).