title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2024 da Comissão, de 18 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               19.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 313/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2024 DA COMISSÃO
   de 18 de novembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  78,0

                  TR

                  102,4

                  ZZ

                  90,2

                  0707 00 05

                  TR

                  146,6

                  ZZ

                  146,6

                  0709 93 10

                  MA

                  99,2

                  TR

                  142,1

                  ZZ

                  120,7

                  0805 20 10

                  MA

                  74,6

                  ZZ

                  74,6

                  0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

                  JM

                  98,8

                  MA

                  98,3

                  PE

                  116,9

                  TR

                  75,5

                  ZZ

                  97,4

                  0805 50 10

                  TR

                  79,8

                  ZZ

                  79,8

                  0806 10 10

                  BR

                  298,5

                  IN

                  166,9

                  LB

                  214,0

                  PE

                  312,2

                  TR

                  155,5

                  US

                  362,7

                  ZZ

                  251,6

                  0808 10 80

                  CL

                  213,0

                  NZ

                  153,2

                  ZA

                  167,7

                  ZZ

                  178,0

                  0808 30 90

                  CN

                  77,8

                  TR

                  126,8

                  ZZ

                  102,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 239/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               16.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 74/25

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 239/2013 DA COMISSÃO
   de 15 de março de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  107,2

                  MA

                  73,5

                  TN

                  94,1

                  TR

                  118,3

                  ZZ

                  98,3

                  0707 00 05

                  JO

                  194,1

                  MA

                  152,2

                  TR

                  169,8

                  ZZ

                  172,0

                  0709 91 00

                  EG

                  76,0

                  ZZ

                  76,0

                  0709 93 10

                  MA

                  45,3

                  TR

                  107,3

                  ZZ

                  76,3

                  0805 10 20

                  EG

                  54,9

                  IL

                  72,2

                  MA

                  57,6

                  TN

                  61,0

                  TR

                  64,0

                  ZZ

                  61,9

                  0805 50 10

                  TR

                  73,9

                  ZZ

                  73,9

                  0808 10 80

                  AR

                  115,9

                  BR

                  96,0

                  CL

                  138,6

                  CN

                  93,7

                  MK

                  29,8

                  US

                  189,3

                  ZZ

                  110,6

                  0808 30 90

                  AR

                  107,0

                  BR

                  113,7

                  CL

                  130,9

                  CN

                  84,8

                  TR

                  171,6

                  US

                  194,3

                  ZA

                  103,5

                  ZZ

                  129,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1852 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 468/2010, que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

text:
               20.10.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 284/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1852 DA COMISSÃO
   de 19 de outubro de 2016
   que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010, que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 estabelece os procedimentos de identificação dos navios de pesca que exercem a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada («navios de pesca INN»), assim como os procedimentos de estabelecimento da lista desses navios pela União Europeia («lista da União»). O artigo 37.o do mesmo regulamento prevê as medidas a tomar contra os navios de pesca incluídos nessa lista.

               (2)

               A lista da União foi estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2), tendo sido alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4), (UE) n.o 672/2013 (5), (UE) n.o 137/2014 (6) e (UE) 2015/1296 (7).

               (3)

               Por força do artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, os navios constantes das listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas devem ser incluídos na lista da União.

               (4)

               Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular da lista dos navios INN nos termos das normas aplicáveis (8).

               (5)

               Por força do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, transmitidas pelas organizações regionais de gestão das pescas. Uma vez que a Comissão já recebeu novas listas das organizações regionais de gestão das pescas, a lista da União deve, pois, ser atualizada.

               (6)

               Atendendo a que um mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da sua inclusão nessas listas, da lista atualizada da União devem constar os diversos nomes e/ou pavilhões dos navios constantes das listas estabelecidas por essas organizações.

               (7)

               O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A parte B do anexo do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituída pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

      (2)  JO L 131 de 29.5.2010, p. 22.

      (3)  JO L 194 de 26.7.2011, p. 14.

      (4)  JO L 350 de 20.12.2012, p. 38.

      (5)  JO L 193 de 16.7.2013, p. 6.

      (6)  JO L 43 de 13.2.2014, p. 47.

      (7)  JO L 199 de 29.7.2015, p. 12.

      (8)  Últimas atualizações: CCAMLR: Lista INN de 2015/2016, adotada na reunião anual da CCAMLR-XXXIV de 19 a 30 de outubro de 2015; SEAFO: Lista de navios INN da SEAFO, adotada na 12.a reunião anual da Comissão, de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2015; ICCAT: Lista de navios INN da SEAFO, adotada na 24.a reunião anual da Comissão, de 10 de novembro a 17 de novembro de 2015; IATTC: Lista de 2015, adotada na 89.a reunião da IATTC, de 29 de junho a 3 de julho de 2015; NEAFC: Lista INN B (AM 2015-07), adotada na 34.a reunião anual, realizada de 9 a 13 de novembro de 2015; NAFO: Lista de 2015, adotada na 37.a reunião anual, realizada de 21 a 25 de setembro de 2015; WCPFC: Lista de navios INN da WCPFC, efetiva a partir de 7 de fevereiro de 2016, adotada na 20.a sessão regular da Comissão, realizada de 3 a 8 de dezembro de 2015; IOTC: Lista de navios INN da IOTC, aprovada na 20.a reunião da IOTC, realizada de 23 a 27 de maio de 2016; CGPM: Lista INN de 2016, adotada na 40.a reunião, realizada de 30 de maio a 3 de junho de 2016; SPRFMO: Lista de navios INN de 2016, adotada na 4.a reunião da Comissão, realizada de 25 a 29 de janeiro de 2016.

      ANEXO

                  «Número OMI (1) de identificação do navio / Referência ORGP

                  Nome do navio (nome anterior) (2)

                  Estado de pavilhão ou território de pavilhão [de acordo com a ORGP indicada] (2)

                  Lista da ORGP (2)

                  20060010 [ICCAT]

                  ACROS N.o 2

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                  ICCAT, CGPM

                  20060009 [ICCAT]

                  ACROS N.o 3

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                  ICCAT, CGPM

                  7306570

                  ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE [NAFO, NEAFC]/WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR [SEAFO])

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves) [NAFO, NEAFC, SEAFO] / Panamá [CGPM]

                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                  7424891

                  ALDABRA (OMOA I [CCAMLR, CGPM])

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Honduras [CCAMLR])/Tanzânia (CGPM)

                  CCAMLR, SEAFO, GGPM

                  7036345

                  AMORINN (ICEBERG II, LOME, NOEMI [CCAMLR, GGPM])

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize [CCAMLR])

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM

                  2015001[ICCAT]

                  ANEKA 228

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  2015002[ICCAT]

                  ANEKA 228; KM.

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  9037537

                  BAROON (LANA, ZEUS, TRITON I [CCAMLR])/LANA (ZEUS, TRITON-1, KINSHO MARU N.o 18 [GGPM])

                  Tanzânia (últimos pavilhões conhecidos: Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Desconhecido [CGPM]

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM

                  12290 [IATTC]/20110011 [ICCAT]

                  BHASKARA N.o 10

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)

                  IATTC, ICCAT, CGPM

                  12291 [IATTC]/20110012 [ICCAT]

                  BHASKARA N.o 9

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)

                  IATTC, ICCAT, CGPM

                  20060001 [ICCAT]

                  BIGEYE

                  Desconhecido

                  ICCAT, CGPM

                  20040005 [ICCAT]

                  BRAVO

                  Desconhecido

                  ICCAT, CGPM

                  9407 [IATTC]/20110013 [ICCAT]

                  CAMELOT

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize [IATTC])

                  IATTC, ICCAT, CGPM

                  6622642

                  CHALLENGE (PERSEVERANCE, MILA [CCAMLR] / MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE [CGPM])

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido [CCAMLR])/Panamá [CGPM]

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM

                  20150003 [ICCAT]

                  CHI TONG

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  125 [IATTC]/20110014 [ICCAT]

                  CHIA HAO N.o 66

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize [IATTC, ICCAT])

                  IATTC, ICCAT, CGPM

                  7913622

                  DAMANZAIHAO (LAFAYETTE)

                  Peru (último pavilhão conhecido: Rússia)

                  SPRFMO

                  20080001 [ICCAT]

                  DANIAA (CARLOS)

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné) [ICCAT]/Guiné [CGPM]

                  ICCAT, CGPM

                  6163 [IATTC]/20130005 [ICCAT]

                  DRAGON III

                  Desconhecido

                  IATTC, ICCAT, CGPM

                  8604668

                  EROS DOS (FURABOLOS)

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Seicheles) [NAFO, NEAFC, SEAFO]/Panamá [CGPM]

                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                  20150004 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 18

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150005 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 01

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150006 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 02

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150007 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 06

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150008 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 08

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150009 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 09

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150010 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 11

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150011 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 13

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150012 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 17

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150013 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 20

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150014 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 21

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20130003 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 21 [ICCAT, IOTC]/FU HSIANG FA [CGPM]

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT, CGPM

                  20150015 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 23

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150016 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 26

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150017 [ICCAT]

                  FU HSIANG FA N.o 30

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  7355662/20130001 [ICCAT]/M-01432 [WCPFC]

                  FU LIEN N.o 1

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) [WCPFC]/Geórgia [ICCAT, CGPM]

                  WCPFC, ICCAT, CGPM

                  20130004 [ICCAT]

                  FULL RICH

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize [IOTC])

                  IOTC, ICCAT, CGPM

                  20080005 [ICCAT]

                  GALA I (MANARA II, ROAGAN)

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Ilha de Man [ICCAT])

                  ICCAT, CGPM

                  6591 [IATTC]/20130006 [ICCAT]

                  GOIDAU RUEY N.o 1 (GOIDAU RUEY 1 [IATTC, ICCAT])

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                  IATTC, ICCAT, CGPM

                  7020126

                  GOOD HOPE (TOTO [CCAMLR]/TOTO, SEA RANGER V [CGPM])

                  Nigéria

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM

                  6719419 [NEAFC, SEAFO]/6714919 [NAFO, SEAFO]

                  GORILERO (GRAN SOL)

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO/NEAFC, CGPM])

                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                  2009003 [ICCAT]

                  GUNUAR MELYAN 21

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT, CGPM

                  7322926

                  HEAVY SEA (DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO [CCAMLR])

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize) [CCAMLR]/Panamá [CGPM]

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM

                  20150018 [ICCAT]

                  HOOM XIANG 101

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

                  IOTC, ICCAT

                  20150019 [ICCAT]

                  HOOM XIANG 103

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

                  IOTC, ICCAT

                  20150020 [ICCAT]

                  HOOM XIANG 105

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

                  IOTC, ICCAT

                  20100004 [ICCAT]

                  HOOM XIANG II [ICCAT, IOTC]/HOOM XIANG 11 [CGPM]

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

                  IOTC, ICCAT, CGPM

                  7332218

                  IANNIS 1 [NEAFC]/IANNIS I (MOANA MAR, CANOS DE MECA [CGPM]) [NAFO, SEAFO, CGPM]

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá [NEAFC, NAFO, SEAFO])

                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                  6803961

                  ITZIAR II (SEABULL 22, CARMELA, GOLD DRAGON, GOLDEN SUN, NOTRE DAME, MARE [CCAMLR, CGPM])

                  Nigéria (últimos pavilhões conhecidos: Mali, Nigéria, Togo, Guiné Equatorial, Bolívia, Namíbia [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Mali [CGPM]

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM

                  9505 [IATTC]/20130007 [ICCAT]

                  JYI LIH 88

                  Desconhecido

                  IATTC, ICCAT, CGPM

                  20150021 [ICCAT]

                  KIM SENG DENG 3

                  Bolívia

                  IOTC, ICCAT

                  7905443

                  KOOSHA 4 (EGUZKIA [CGPM])

                  Irão

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM

                  20150022 [ICCAT]

                  KUANG HSING 127

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150023 [ICCAT]

                  KUANG HSING 196

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  7322897/20150024 [ICCAT]

                  KUNLUN (TAISHAN, CHANG BAI, HOUGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA [CCAMLR]/TAISHAN [IOTC, ICCAT]) [CCAMLR, SEAFO, IOTC, ICCAT]/HUANG HE 22 (SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS) [CGPM]

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai) [CCAMLR]/Guiné Equatorial [IOTC, ICCAT]/Tanzânia, desconhecido [CGPM]

                  CCAMLR, SEAFO, GFCM, IOTC, ICCAT

                  20060007 [ICCAT]

                  LILA N.o 10

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                  ICCAT, CGPM

                  7388267

                  LIMPOPO (ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE [CCAMLR])

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana, Seicheles, França [CCAMLR]/Togo, Gana, Seicheles) [CGPM]

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM

                  20150025 [ICCAT]

                  MAAN YIH HSING

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20040007 [ICCAT]

                  MADURA 2

                  Desconhecido

                  ICCAT, CGPM

                  20040008 [ICCAT]

                  MADURA 3

                  Desconhecido

                  ICCAT, CGPM

                  7325746

                  MAINE [NAFO, NEAFC, CGPM]/MAINE, LABIKO (GUINESPA I, MAPOSA NOVENO) [SEAFO]

                  Guiné

                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                  20060002 [ICCAT]

                  MARIA

                  Desconhecido

                  ICCAT, CGPM

                  20060005 [ICCAT]

                  MELILLA N.o 101

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                  ICCAT, CGPM

                  20060004 [ICCAT]

                  MELILLA N.o 103

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                  ICCAT, CGPM

                  7385174

                  MURTOSA

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO, NEAFC, SEAFO])

                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                  9009918

                  MYS MARII

                  Rússia

                  SPRFMO

                  M-00545 [WCPFC]/14613 [IATTC]/C-00545, 20110003 [ICCAT]

                  NEPTUNE

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) [WCPFC]/Geórgia [IATTC, ICCAT, CGPM

                  IATTC, ICCAT, WCPFC, CGPM

                  20060003 [ICCAT]

                  N.o 101 GLORIA (GOLDEN LAKE)

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

                  ICCAT, CGPM

                  20060008 [ICCAT]

                  N.o 2 CHOYU

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                  ICCAT, CGPM

                  20060011 [ICCAT]

                  N.o 3 CHOYU

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                  ICCAT, CGPM

                  20040006 [ICCAT]

                  OCEAN DIAMOND

                  Desconhecido

                  ICCAT, CGPM

                  7826233/20090001 [ICCAT]

                  OCEAN LION

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial)

                  IOTC, ICCAT, CGPM

                  7816472

                  OKAPI MARTA

                  Belize

                  CGPM

                  11369 [IATTC]/20130008 [ICCAT]

                  ORCA

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                  IATTC, ICCAT, CGPM

                  20060012 [ICCAT]

                  ORIENTE N.o 7

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

                  ICCAT, CGPM

                  5062479

                  PERLON (CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA [CCAMLR]/CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, UGALPESCA [CGPM])

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Togo, Uruguai) [CCAMLR, CGPM]

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM

                  6607666

                  RAY (KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [CCAMLR]/KILLY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [NEAFC, CGPM])

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Guiné Equatorial, África do Sul [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Belize (pavilhões anteriores: África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia) [NEAFC]

                  CCAMLR, NEAFC, SEAFO, CGPM

                  95 [IATTC]/20130009 [ICCAT]

                  REYMAR 6

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                  IATTC, ICCAT, CGPM

                  20130013 [ICCAT]

                  SAMUDERA PASIFIK N.o 18 (KAWIL N.o 03, LADY VI-T-III [ICCAT])

                  Indonésia

                  ICCAT, CGPM

                  20150026 [ICCAT]

                  SAMUDERA PERKASA 11

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150027 [ICCAT]

                  SAMUDRA PERKASA 12 [IOTC]/SAMUDERA PERKASA 12 [ICCAT]

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20080004 [ICCAT]

                  SHARON 1 (MANARA 1, POSEIDON)

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Reino Unido)

                  ICCAT, CGPM

                  20150028 [ICCAT]

                  SHUEN SIANG

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150029 [ICCAT]

                  SIN SHUN FA 6

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150030 [ICCAT]

                  SIN SHUN FA 67

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150031 [ICCAT]

                  SIN SHUN FA 8

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150032 [ICCAT]

                  SIN SHUN FA 9

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20050001 [ICCAT]

                  SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG)

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas)

                  ICCAT, CGPM

                  20150034 [ICCAT]

                  SRI FU FA 168

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150035 [ICCAT]

                  SRI FU FA 18

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150036 [ICCAT]

                  SRI FU FA 188

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150037 [ICCAT]

                  SRI FU FA 189

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150038 [ICCAT]

                  SRI FU FA 286

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150039 [ICCAT]

                  SRI FU FA 67

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150040 [ICCAT]

                  SRI FU FA 888

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  9405 [IATTC]/20130010 [ICCAT]

                  TA FU 1

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                  IATTC, ICCAT, CGPM

                  9179359

                  TAVRIDA (AURORA, PACIFIC CONQUEROR)

                  Rússia (último pavilhão conhecido: Peru)

                  SPRFMO

                  6818930

                  TCHAW (REX, CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL [CCAMLR])

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize, Seicheles) [CCAMLR, CGPM]

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM

                  13568 [IATTC]/20130011 [ICCAT]

                  TCHING YE N.o 6 (EL DIRIA I)

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Costa Rica)

                  IATTC, ICCAT, CGPM

                  20150041 [ICCAT]

                  TIAN LUNG N.o 12

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  7321374

                  TRINITY (ENXEMBRE, YUCUTAN BASIN, FONTE NOVA, JAWHARA [NEAFC, NAFO, SEAFO])

                  Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Gana, Panamá [NAFO]/Gana, Panamá, Marrocos [NEAFC]) [NAFO, NEAFC, SEAFO]/Gana [CGPM]

                  NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

                  8713392

                  VIKING (OCTOPUS I, BERBER, SNAKE, PION, THE BIRD, CHU LIM, YIN PENG, THOR 33, ULYSES, GALE, SOUTH BOY, PISCIS) [CCAMLR]/OCTOPUS 1 (PISCIS, SOUTH BOY, GALE, ULYSES, THOR 33, YIN PENG, CHU LIM, THE BIRD, PION) [CGPM]

                  Nigéria (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Líbia, Mongólia, Honduras, Coreia do Norte (RPDC), Guiné Equatorial, Uruguai [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Mongólia [CGPM]

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM

                  8994295/129 [IATTC]/20130012 [ICCAT]

                  WEN TENG N.o 688 (MAHKOIA ABADI N.o 196)

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

                  IATTC, ICCAT, CGPM

                  20140001 [ICCAT]/15579 [IATTC]

                  XIN SHI JI 16

                  Fiji

                  ICCAT, IATTC

                  20150042 [ICCAT]

                  YI HONG 106

                  Bolívia

                  IOTC, ICCAT

                  20150043 [ICCAT]

                  YI HONG 116

                  Bolívia

                  IOTC, ICCAT

                  20150044 [ICCAT]

                  YI HONG 16

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150045 [ICCAT]

                  YI HONG 3

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  20150046 [ICCAT]

                  YI HONG 6

                  Bolívia

                  IOTC, ICCAT

                  20130002 [ICCAT]

                  YU FONG 168

                  Chinese Taipei

                  WCPFC, ICCAT, CGPM

                  20150048 [ICCAT]

                  YU FONG 168

                  Desconhecido

                  IOTC, ICCAT

                  2009002 [ICCAT]

                  YU MAAN WON

                  Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia)

                  IOTC, ICCAT, CGPM

                  9319856/20150033 [ICCAT]

                  ZEMOUR 1 (KADEI, SONGHUA, YUNNAN, NIHEWAN, HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/SONGHUA (YUNNAN) [IOTC, ICCAT]/HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44 [CGPM]

                  Mauritânia (últimos pavilhões conhecidos: Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Mongólia, Camboja, Namíbia, Uruguai [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial [IOTC, ICCAT]/Tanzânia [CGPM]

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT

                  9042001/20150047 [ICCAT]

                  ZEMOUR 2 (LUAMPA, YONGDING, CHENGDU, JIANGFENG, SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG N.o 88, CARRAN [CCAMLR]/YONDING [SEAFO]) [CCAMLR, SEAFO]/YONGDING (JIANGFENG) [IOTC, ICCAT]/SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1) [CGPM]

                  Mauritânia (últimos pavilhões conhecidos: Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, República da Coreia, Uruguai [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Guiné Equatorial [IOTC, ICCAT]/Tanzânia [CGPM]

                  CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT

         (1)  Organização Marítima Internacional.

         (2)  Para mais informações, consultar os sítios das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).»


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1159 da Comissão, de 29 de junho de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1105/2010 do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão no que respeita à definição do produto das medidas anti-dumping em vigor relativas a importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China, e que prevê a possibilidade de reembolso ou de dispensa de pagamento de direitos em certos casos

text:
               30.6.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 167/31

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1159 DA COMISSÃO
   de 29 de junho de 2017
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão no que respeita à definição do produto das medidas anti-dumping em vigor relativas a importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China, e que prevê a possibilidade de reembolso ou de dispensa de pagamento de direitos em certos casos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.os 3 e 14,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Medidas em vigor

               (1)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres («fios de alta tenacidade»), originários da República Popular da China («China»).

               (2)

               Na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade»), com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, as medidas iniciais foram prorrogadas por cinco anos pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão (3) («regulamento de reexame da caducidade»).

               (3)

               As medidas instituídas assumiram a forma de um direito ad valorem, com uma taxa residual fixada em 9,8 %, embora as empresas sujeitas a direitos anti-dumping tenham beneficiado de taxas do direito individual entre 5,1 % e 9,8 %. No inquérito inicial, apurou-se que duas empresas não praticaram dumping.

         2.   Início de um reexame intercalar

               (4)

               Em 4 de outubro de 2016, um importador esloveno, A&E Europe («requerente»), apresentou um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. O requerente solicitou a exclusão de certos tipos de linhas para costurar, a saber, os fios para linhas para costurar crus, do âmbito das medidas em vigor, com base nas suas características físicas e técnicas alegadamente diferentes.

               (5)

               Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4), o início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fios de alta tenacidade originários da China.

               (6)

               O atual reexame limitou-se à análise da definição do produto, no intuito de esclarecer se certos tipos de linhas para costurar, nomeadamente os fios para linhas para costurar crus, são abrangidos pelo âmbito de aplicação das medidas iniciais, tal como prorrogadas.

               (7)

               A alegação do requerente foi apoiada, de forma explícita, por um dos produtores de fios de alta tenacidade da União (DuraFiber), que representava 49 % da produção total da União de fios de alta tenacidade no inquérito de reexame da caducidade.

               (8)

               Os representantes do requerente foram convidados a apresentar o seu caso à Comissão, numa reunião que se realizou em 29 de setembro de 2016.

         3.   Partes interessadas no reexame

               (9)

               Os quatro produtores de fios de alta tenacidade da União conhecidos, a respetiva associação e o representante do país de exportação foram informados do início do reexame pela Comissão.

               (10)

               A Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas anteriormente referidas e a todas aquelas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início. A Comissão deu igualmente às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

               (11)

               Nenhum dos produtores-exportadores chineses ou a sua associação se deu a conhecer no âmbito do processo.

               (12)

               Nenhuma das partes solicitou audições durante o inquérito.

               (13)

               O Amann Group foi o único importador de fios para linhas para costurar crus e utilizador de fios de alta tenacidade que se deu a conhecer como parte interessada no presente inquérito. A empresa deu-se a conhecer por sua própria iniciativa e apoiou o pedido do requerente de que os fios para linhas para costurar crus fossem excluídos da definição do produto das medidas em vigor. Esta parte também se opôs às alegações da associação dos produtores de fios de alta tenacidade da União, apresentadas nos considerandos 15 a 20.

               (14)

               Nenhum dos produtores da União do produto em causa se deu a conhecer durante o processo de reexame.

               (15)

               A European Manmade Fibres Association (CIRFS) apresentou observações contra qualquer alteração à atual definição do produto. Em primeiro lugar, a CIRFS defendeu que o objeto do pedido era da competência das autoridades aduaneiras nacionais, na sua função de execução do regulamento de base, em vez de se dar origem a um reexame da definição do produto.

               (16)

               No entanto, é de salientar que as medidas anti-dumping são instituídas sobre produtos específicos e que, por conseguinte, uma definição do produto é um elemento crucial para a sua correta aplicação. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, a necessidade de manter as medidas pode ser reexaminada e, em particular, a definição do produto pode ser reavaliada, a fim de esclarecer se certos tipos do produto são abrangidos pela definição do âmbito de aplicação de uma medida anti-dumping. A alegação foi, pois, rejeitada.

               (17)

               Em segundo lugar, a CIRFS afirmou que a carta de apoio mencionada no considerando 7 provinha da DuraFiber, que é apenas um dos quatro produtores autores da denúncia que solicitaram o inquérito de reexame da caducidade. Alegadamente, os outros três produtores opor-se-iam ao pedido de reexame. No entanto, uma vez que não foram apresentadas provas ou cartas específicas a este respeito por outros produtores, a alegação foi rejeitada.

               (18)

               Em terceiro lugar, a CIRFS alegou que outros utilizadores e/ou importadores poderiam igualmente seguir o exemplo do pedido de reexame intercalar parcial e solicitar igualmente a exclusão de outros tipos de fios de alta tenacidade com determinadas características específicas e particulares. Na opinião da CIRFS, as possibilidades a este respeito são infinitas e o prefixo «ex» não deve ser colocado antes do código NC, a fim de evitar a sua fragmentação. Neste contexto, deve assinalar-se que o presente reexame se limita a esclarecer se certos tipos de linhas para costurar (fios para linhas para costurar crus) faziam parte da definição do produto. Qualquer parte interessada tem o direito de solicitar clarificação sobre se determinados produtos são ou não abrangidos pela definição do produto das medidas anti-dumping. A Comissão vai avaliar os méritos individuais de cada pedido e iniciar um processo quando tal se justifique. A alegação foi, pois, rejeitada.

               (19)

               Em quarto lugar, a CIRFS afirmou que o nível dos conhecimentos em matéria de fibras e têxteis nas alfândegas, em diferentes Estados-Membros, não é coerente, o que coloca dúvidas sobre a correta aplicação das medidas anti-dumping e a deteção de eventuais práticas de evasão. A este respeito, é de notar que todos os funcionários aduaneiros em todos os Estados-Membros estão vinculados pelo mesmo quadro aduaneiro da União. Se alguma das partes tiver preocupações quanto à existência de eventuais práticas de evasão, pode solicitar à Comissão que dê início a um inquérito antievasão, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base. Dado que a CIRFS não apresentou nenhum pedido dessa natureza e não fundamentou as suas alegações, a alegação foi rejeitada.

               (20)

               Em quinto e último lugar, a CIRFS alegou que o pedido foi apresentado numa fase muito tardia e que a carta de apoio foi elaborada alguns dias após o início do reexame da caducidade. A este respeito, importa assinalar que o regulamento de base não estabelece um prazo para solicitar um reexame no que respeita à clarificação da definição do produto. Esta alegação foi, pois, rejeitada.

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO OBJETO DE REEXAME

   1.   Produto em causa

               (21)

               Constituem o produto em causa, tal como definido no artigo 1.o, n.o 1, do regulamento de reexame da caducidade, os fios de alta tenacidade, de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex, originários da RPC («produto em causa» ou «fios de alta tenacidade»), atualmente classificados no código NC 5402 20 00.

               (22)

               A nota 5 da secção XI da Nomenclatura Combinada define «linhas para costurar» (ST) do seguinte modo:
               «… consideram-se “linhas para costurar” os fios retorcidos ou retorcidos múltiplos que satisfaçam simultaneamente as seguintes condições:

                           a)

                           Apresentarem-se em suportes (por exemplo, bobinas, tubos), de peso não superior a 1 000 g, incluindo o suporte;

                           b)

                           Apresentarem-se acabados para utilização como linhas para costurar; e

                           c)

                           Apresentarem torção final em “Z”.»

         2.   Produto objeto de reexame

               (23)

               No seu pedido de reexame, o requerente alegou que «os fios para linhas para costurar crus» («produto objeto do reexame»), que são linhas para costurar não tingidas e/ou inacabadas no estado após a dobragem final, não deveriam ser incluídos no âmbito das medidas.

               (24)

               O requerente explicou que as autoridades aduaneiras eslovenas não podiam aceitar a declaração do produto objeto de reexame como linhas para costurar, uma vez que o peso dos produtos importados excedeu o limite de 1 000 g (incluindo o suporte) e, por conseguinte, não cumpriria o requisito a) acima mencionado definido na secção XI — Nota 5 da Nomenclatura Combinada. O produto objeto de inquérito é efetivamente importado com um peso não superior a 2 000 g (incluindo o suporte).

         C.   CONCLUSÕES DO REEXAME

               (25)

               A fim de avaliar se os fios para linhas para costurar crus eram abrangidos pelas medidas iniciais, a Comissão apurou se estes fios e os fios de alta tenacidade partilhavam as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais. Foram igualmente avaliadas a permutabilidade e a concorrência entre os fios para linhas para costurar crus e os fios de alta tenacidade. Foram ainda recolhidas e verificadas todas as informações a respeito do âmbito das medidas anti-dumping em vigor.

               (26)

               Os fios de alta tenacidade são o material de base para a produção de fios para costurar, que constituem, portanto, um produto a jusante do produto sujeito a medidas. Por conseguinte, as máquinas necessárias para a produção do produto objeto de reexame (fios para linhas para costurar crus) são completamente diferentes das utilizadas para o produto em causa (fios de alta tenacidade). Esta diferença foi confirmada durante uma visita de verificação a um fabricante europeu, o Amann Group, e durante as visitas de verificação aos produtores da União do produto em causa no contexto do recente inquérito de reexame da caducidade das medidas em vigor.

               (27)

               Além disso, o inquérito revelou que os fios para linhas para costurar crus, uma vez que são compostos por fios de alta tenacidade com torção em «Z» de modo a formar uma linha para costurar, já não são adequados para as utilizações que, regra geral, empregam fios de alta tenacidade.

               (28)

               Com efeito, o produto objeto de reexame preenche os requisitos para ser considerado, em substância, um fio para costurar — produto que está excluído do âmbito das medidas iniciais —, apesar de não cumprir duas condições da nota da secção da Nomenclatura Combinada relativa às «linhas para costurar»: 1) tem um peso superior a 1 000 gramas na importação, quando apresentado num suporte — uma bobina de plástico, perfurada, em que o produto é enrolado sem tensão para tingimento e acabamento posterior —; e 2) não se apresenta acabado para utilização como «linha para costurar».

               (29)

               No entanto, ao contrário das duas condições acima referidas, a torção em «Z» é um fator determinante para as aplicações do produto. O fabrico de fios para linhas para costurar crus exige que dois ou mais fios de alta tenacidade sejam submetidos a um processo de torção em «Z» que altera de modo irreversível as características físicas dos fios de alta tenacidade, na medida em que torna o produto torcido inadequado para ser utilizado em vez de um fio de alta tenacidade. De facto, no essencial, a torção em «Z», em si mesma, transforma os fios de alta tenacidade num tipo (semiacabado) de linhas para costurar (fios para linhas para costurar crus) que está pronto para posterior coloração e/ou lubrificação. Uma vez fabricados os fios para linhas para costurar crus, o processo é irreversível. Assim, não há qualquer permutabilidade entre os fios de alta tenacidade (o produto em causa) e os fios para linhas para costurar crus (o produto objeto de reexame).

               (30)

               Por conseguinte, as conclusões apresentadas mostram que os fios para linhas para costurar crus e os fios de alta tenacidade são dois produtos diferentes.

               (31)

               Além disso, a Comissão recorda que o presente inquérito de reexame se limitou à clarificação da definição do produto e que concluiu que os fios para linhas para costurar crus não deveriam ter sido abrangidos pela definição do âmbito de aplicação da medida inicial.

         D.   CONCLUSÃO SOBRE A DEFINIÇÃO DO PRODUTO

               (32)

               O inquérito de reexame mostrou que o produto em causa no inquérito inicial, os fios de alta tenacidade, e o produto objeto do reexame, os fios para linhas para costurar crus, constituem dois produtos diferentes.

               (33)

               Além disso, os fios para linhas para costurar crus não eram visados pelo inquérito anti-dumping sobre os fios de alta tenacidade e não faziam parte da análise com base na qual as conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo foram inicialmente estabelecidas.

               (34)

               A alteração da definição do produto em causa que o requerente propõe introduzir no regulamento inicial — substituir a exclusão geral das linhas para costurar na definição do produto pela exclusão dos fios para linhas para costurar crus, juntamente com a introdução do limite de 2 kg de peso máximo para as bobinas — não pode, porém, ser aceite. Tal alteração seria suscetível de alargar artificialmente o âmbito de aplicação das medidas iniciais, uma vez que sujeitaria aos direitos todas as linhas para costurar, à exceção dos fios para linhas para costurar crus. Além disso, outro importador que se deu a conhecer no processo de reexame sugeriu um limiar ainda mais elevado, de menos de 2,5 kg, uma vez que importa bobinas com esse peso.

               (35)

               Por conseguinte, é conveniente alterar a redação da definição do produto nas medidas anti-dumping em vigor, para clarificar a exclusão das linhas para costurar e dos fios para linhas para costurar crus, sendo estes últimos um produto intermédio do processo de produção das linhas para costurar. Além disso, a fim de prevenir quaisquer alegações futuras em relação à limitação do peso específico dos fios para linhas para costurar crus, a limitação do peso específico deve ser suprimida da definição do produto em causa.

               (36)

               Com base no que precede, a definição do produto em causa deve ser a seguinte:
               Constituem o produto em causa os fios de alta tenacidade, de poliésteres, não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex (excluindo as linhas para costurar e os fios retorcidos ou retorcidos múltiplos com torção em «Z», destinados à produção de linhas para costurar, prontos para tingimento e para receber um tratamento de acabamento, enrolados sem tensão num tubo de plástico perfurado), atualmente classificados no código NC ex 5402 20 00 (código TARIC 5402200010) e originários da República Popular da China.

               (37)

               Na sequência da divulgação definitiva, o requerente apresentou observações e sugestões sobre a proposta de alteração da definição do produto. O requerente recordou a sua preocupação com as eventuais dificuldades na aplicação prática das medidas pelas autoridades aduaneiras nacionais, bem como relativamente ao fator de diferenciação mais adequado, que permita excluir os fios para linhas para costurar crus da definição do produto.

               (38)

               O inquérito concluiu que o termo «prontos para tingimento e para receber um tratamento de acabamento» descreve adequadamente as características físicas dos «fios retorcidos ou retorcidos múltiplos com torção em “Z”», deixando claro que os fios retorcidos ou retorcidos múltiplos apenas apresentam torção em «Z» mas não se encontram tingidos nem acabados. O termo «enrolados sem tensão» descreve uma das duas características do tipo de embalagem. A outra característica do tipo de embalagem é designada pela expressão «num tubo de plástico perfurado».

               (39)

               Em relação às preocupações invocadas pelo requerente relativamente a eventuais problemas na aplicação prática da definição alterada do produto pelas autoridades aduaneiras, há que recordar em primeiro lugar que a definição do produto é claramente estabelecida por um ato da União, ou seja, um regulamento de execução da Comissão. O termo «enrolados sem tensão» é inserido na definição do produto para que seja mais fácil diferenciar as bobinas enroladas sem tensão das bobinas de fios de alta tenacidade enroladas com tensão, que são objeto de medidas. Em segundo lugar, embora possam existir vários graus de tensão, a diferença relativa à menor ou maior tensão do enrolamento entre as bobinas de fios para linhas para costurar crus enroladas sem tensão e as bobinas de fios de alta tenacidade enroladas de forma mais densa é de tal modo evidente que não existe o risco de poder induzir em erro as autoridades aduaneiras.

               (40)

               Por último, embora o requerente tenha sugerido que a inserção de um fator de diferenciação com base no limite de peso na definição do produto poderia facilitar a aplicação da definição do produto pelas autoridades aduaneiras, não fundamentou por que razão a limitação do limiar a 2,5 kg seria adequada, sem correr o risco de discriminar os produtores que importam produtos similares com um peso superior. Pelos motivos acima referidos, as sugestões adicionais apresentadas pelo requerente foram rejeitadas e a definição explicitada no considerando (36) foi considerada adequada.

         E.   APLICAÇÃO RETROATIVA

               (41)

               Dado que o presente inquérito de reexame se limitou à clarificação da definição do produto e que os fios para linhas para costurar crus não deveriam ter sido abrangidos pelas medidas iniciais, afigura-se conveniente, a fim de evitar qualquer prejuízo consequente para os importadores do produto objeto de reexame, aplicar as conclusões do presente reexame retroativamente, a partir da data de entrada em vigor do regulamento inicial, incluindo a quaisquer importações sujeitas a direitos provisórios entre 1 de junho de 2010 e 2 de dezembro de 2010.

               (42)

               No aviso de início, as partes interessadas foram explicitamente convidadas a apresentar observações sobre o eventual efeito retroativo que as conclusões poderiam ocasionar. O requerente e um importador de fios para linhas para costurar crus manifestaram o seu apoio à aplicação retroativa e nenhuma das partes interessadas manifestou a sua oposição à aplicação retroativa dos resultados do reexame.

               (43)

               Consequentemente, os direitos provisórios cobrados definitivamente e os direitos anti-dumping definitivos pagos sobre as importações de fios para linhas para costurar crus para a União, nos termos do Regulamento (UE) n.o 478/2010 da Comissão (5) e do regulamento inicial sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China, tal como prorrogados pelo regulamento de reexame da caducidade, podem ser reembolsados ou objeto de dispensa de pagamento por parte das autoridades aduaneiras nacionais, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável. Nos casos em que o prazo de três anos previsto no artigo 121.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) tenha expirado antes ou na data de publicação do presente regulamento, ou no caso de expirar num período de seis meses após essa data, o referido prazo é prorrogado por um período de seis meses a contar da data de publicação do presente regulamento, nos termos do artigo 121.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 952/2013.

               (44)

               O presente reexame não afeta a data do termo de vigência do regulamento de reexame da caducidade, nos termos do disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

         F.   DIVULGAÇÃO

               (45)

               Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões acima, tendo sido convidadas a apresentar observações. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação.

               (46)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

      «1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex (excluindo as linhas para costurar e os fios retorcidos ou retorcidos múltiplos com torção em “Z”, destinados à produção de linhas para costurar, prontos para tingimento e para receber um tratamento de acabamento, enrolados sem tensão num tubo de plástico perfurado), atualmente classificados no código NC ex 5402 20 00 (código TARIC 5402200010) e originários da República Popular da China.»

   Artigo 2.o

   No artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/325, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

      «1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex (excluindo as linhas para costurar e os fios retorcidos ou retorcidos múltiplos com torção em “Z”, destinados à produção de linhas para costurar, prontos para tingimento e para receber um tratamento de acabamento, enrolados sem tensão num tubo de plástico perfurado), atualmente classificados no código NC ex 5402 20 00 (código TARIC 5402200010) e originários da República Popular da China.»

   Artigo 3.o

   No que diz respeito aos produtos não abrangidos pelo artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 478/2010 e pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010, prorrogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/325 e com a redação que lhe é dada pelo presente regulamento, o direito anti-dumping definitivo pago ou contabilizado ao abrigo do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 478/2010 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010, prorrogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/325, antes da alteração pelo presente regulamento, deve ser objeto de reembolso ou dispensa de pagamento pelas autoridades aduaneiras nacionais, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável.
   Nos casos em que o prazo de três anos previsto no artigo 121.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 tenha expirado antes ou na data de publicação do presente regulamento, ou no caso de expirar num período de seis meses após essa data, o referido prazo é prorrogado por um período de seis meses a contar da data de publicação do presente regulamento, nos termos do artigo 121.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 952/2013.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável com efeitos retroativos desde 2 de dezembro de 2010.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de junho de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 do Conselho, de 29 de novembro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan (JO L 315 de 1.12.2010, p. 1).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 49 de 25.2.2017, p. 6).

      (4)  JO C 384, de 18.10.2016, p. 15.

      (5)  Regulamento (UE) n.o 478/2010 da Comissão, de 1 de junho de 2010, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China (JO L 135 de 2.6.2010, p. 3).

      (6)  Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1727 da Comissão, de 27 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               28.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 261/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1727 DA COMISSÃO
   de 27 de setembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  162,7

                  ZZ

                  162,7

                  0707 00 05

                  TR

                  125,7

                  ZZ

                  125,7

                  0709 93 10

                  AR

                  162,6

                  TR

                  133,9

                  ZZ

                  148,3

                  0805 50 10

                  AR

                  106,5

                  CL

                  124,5

                  TR

                  99,0

                  UY

                  70,9

                  ZA

                  95,1

                  ZZ

                  99,2

                  0806 10 10

                  TR

                  133,8

                  ZA

                  80,3

                  ZZ

                  107,1

                  0808 10 80

                  AR

                  154,2

                  BR

                  97,9

                  CL

                  139,8

                  NZ

                  124,7

                  US

                  144,0

                  ZA

                  118,7

                  ZZ

                  129,9

                  0808 30 90

                  CL

                  126,9

                  CN

                  92,9

                  TR

                  130,3

                  ZA

                  155,4

                  ZZ

                  126,4

                  0809 30 10 , 0809 30 90

                  TR

                  128,6

                  ZZ

                  128,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 992/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               26.10.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 297/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 992/2012 DA COMISSÃO
   de 25 de outubro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  31,3

                  MA

                  49,8

                  MK

                  38,5

                  ZZ

                  39,9

                  0707 00 05

                  AL

                  31,8

                  MK

                  30,8

                  TR

                  118,9

                  ZZ

                  60,5

                  0709 93 10

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0805 50 10

                  AR

                  87,4

                  CL

                  85,7

                  TR

                  102,2

                  ZA

                  91,5

                  ZZ

                  91,7

                  0806 10 10

                  BR

                  278,7

                  MK

                  80,9

                  TR

                  158,6

                  ZZ

                  172,7

                  0808 10 80

                  CL

                  148,8

                  MK

                  29,8

                  NZ

                  117,4

                  ZA

                  125,0

                  ZZ

                  105,3

                  0808 30 90

                  CN

                  60,3

                  TR

                  113,5

                  ZZ

                  86,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/924 da Comissão, de 1 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Allgäuer Sennalpkäse (DOP)]

text:
               14.6.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 155/2

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/924 DA COMISSÃO
   de 1 de junho de 2016
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Allgäuer Sennalpkäse (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Allgäuer Sennalpkäse» apresentado pela Alemanha.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Allgäuer Sennalpkäse» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Allgäuer Sennalpkäse» (DOP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.3, «Queijos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 20 de 21.1.2016, p. 10.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. °831/2014 da Comissão, de 30 de julho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               31.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 228/24

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 831/2014 DA COMISSÃO
   de 30 de julho de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  TR

                  41,5

                  ZZ

                  41,5

                  0707 00 05

                  MK

                  65,0

                  TR

                  81,4

                  ZZ

                  73,2

                  0709 93 10

                  TR

                  96,1

                  ZZ

                  96,1

                  0805 50 10

                  AR

                  108,3

                  BO

                  98,4

                  CL

                  153,6

                  MGB

                  99,6

                  UY

                  153,1

                  ZA

                  145,8

                  ZZ

                  126,5

                  0806 10 10

                  BR

                  152,3

                  CL

                  90,0

                  EG

                  159,6

                  MA

                  148,6

                  TR

                  160,3

                  ZZ

                  142,2

                  0808 10 80

                  AR

                  178,9

                  BR

                  62,3

                  CL

                  91,5

                  NZ

                  128,6

                  US

                  155,0

                  ZA

                  116,9

                  ZZ

                  122,2

                  0808 30 90

                  AR

                  76,6

                  CL

                  104,1

                  NZ

                  177,1

                  TR

                  191,6

                  ZA

                  82,4

                  ZZ

                  126,4

                  0809 10 00

                  MK

                  106,1

                  TR

                  255,2

                  XS

                  133,5

                  ZZ

                  164,9

                  0809 29 00

                  CA

                  324,1

                  TR

                  360,9

                  US

                  408,0

                  ZZ

                  364,3

                  0809 30

                  MK

                  73,7

                  TR

                  148,9

                  ZZ

                  111,3

                  0809 40 05

                  BA

                  43,7

                  MK

                  49,3

                  TR

                  141,2

                  ZZ

                  78,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 245/2011 da Comissão, de 11 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               12.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 66/23

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 245/2011 DA COMISSÃO
   de 11 de Março de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  54,8

                  TN

                  115,9

                  TR

                  81,8

                  ZZ

                  84,2

                  0707 00 05

                  TR

                  166,8

                  ZZ

                  166,8

                  0709 90 70

                  MA

                  42,9

                  TR

                  111,5

                  ZZ

                  77,2

                  0805 10 20

                  EG

                  56,6

                  IL

                  78,0

                  JM

                  51,6

                  MA

                  51,9

                  TN

                  56,5

                  TR

                  69,9

                  ZZ

                  60,8

                  0805 50 10

                  EG

                  42,1

                  MA

                  42,1

                  TR

                  51,0

                  ZZ

                  45,1

                  0808 10 80

                  AR

                  99,8

                  CA

                  101,6

                  CL

                  102,1

                  CN

                  104,2

                  MK

                  50,2

                  US

                  146,7

                  ZA

                  67,5

                  ZZ

                  96,0

                  0808 20 50

                  AR

                  87,3

                  CL

                  87,9

                  CN

                  56,8

                  US

                  79,9

                  ZA

                  102,7

                  ZZ

                  82,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 339/2012 da Comissão, de 19 de abril de 2012 , que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 , e 7 de abril de 2012 , e suspende a apresentação desses pedidos de certificados

text:
               20.4.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 108/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 339/2012 DA COMISSÃO
   de 19 de abril de 2012
   que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 e 7 de abril de 2012, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no setor do açúcar (3), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As quantidades abrangidas pelos pedidos de certificados de importação apresentados às autoridades competentes entre 1 e 7 de abril de 2012 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009 excedem a quantidade disponível com o número de ordem 09.4318.

               (2)

               Nestas circunstâncias, há que fixar em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 um coeficiente de atribuição para a emissão de certificados relativos ao número de ordem 09.4318. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009, a apresentação de pedidos de certificados respeitantes a esse número de ordem deve ser suspensa até ao final da campanha de comercialização,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   As quantidades em que incidem os pedidos de certificados de importação apresentados entre 1 e 7 de abril de 2012 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 891/2009 são multiplicadas pelos coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.
   2.   A apresentação de pedidos de certificados correspondentes aos números de ordem indicados no anexo é suspensa até ao final da campanha de comercialização de 2011/2012.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de abril de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 82.

      ANEXO

         Açúcar «Concessões CXL»

         Campanha de comercialização de 2011/2012

         Pedidos apresentados entre 1.4.2012 e 7.4.2012

                  N.o de ordem

                  País

                  Coeficiente de atribuição
                  (%)

                  Apresentação de pedidos

                  09.4317

                  Austrália

                  —

                  Suspensa

                  09.4318

                  Brasil

                  50,030744

                  Suspensa

                  09.4319

                  Cuba

                  —

                  Suspensa

                  09.4320

                  Qualquer outro país terceiro

                  —

                  Suspensa

                  09.4321

                  Índia

                  —

                  Suspensa

                              —

                              Inaplicável: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

      «Açúcar dos Balcãs»

         Campanha de comercialização de 2011/2012

         Pedidos apresentados entre 1.4.2012 e 7.4.2012

                  N.o de ordem

                  País

                  Coeficiente de atribuição
                  (%)

                  Apresentação de pedidos

                  09.4324

                  Albânia

                  —

                  09.4325

                  Bósnia e Herzegovina

                      (1)

                  09.4326

                  Sérvia

                      (1)

                  09.4327

                  Antiga República jugoslava da Macedónia

                  —

                  09.4328

                  Croácia

                      (1)

                              —

                              Inaplicável: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

         Açúcar importado a título excepcional e açúcar importado para fins industriais

         Campanha de comercialização de 2011/2012

         Pedidos apresentados entre 1.4.2012 e 7.4.2012

                  N.o de ordem

                  Tipo

                  Coeficiente de atribuição
                  (%)

                  Apresentação de pedidos

                  09.4380

                  A título excepcional

                  —

                  09.4390

                  Para fins industriais

                  —

                              —

                              Inaplicável: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

         (1)  Inaplicável: os pedidos não excedem as quantidades disponíveis e os certificados são emitidos na íntegra.