title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1057/2014 do Conselho, de 8 de outubro de 2014 , que dá execução ao artigo 11. °, n. os  1 e 4, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

text:
               9.10.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 293/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1057/2014 DO CONSELHO
   de 8 de outubro de 2014
   que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.os 1 e 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho.

               (2)

               Em 11 de fevereiro, 18 de março, 16 de maio, 30 de julho e 20 de agosto de 2014, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, procedeu à alteração e atualização da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

               (3)

               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho deverá ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 8 de outubro de 2014.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         M. LUPI

      (1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.

      ANEXO
      I.   As entradas que se seguem são aditadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011

      A.   Pessoas associadas aos talibã

                  1.

                     Qari Rahmat (também conhecido por: Kari Rahmat).

                     Motivos de inclusão na lista: Comandante talibã pelo menos desde fevereiro de 2010. Endereço: a) Aldeia de Kamkai, distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. b) Província de Nangarhar, Afeganistão. Data de nascimento: a) 1981 b) 1982. Local de nascimento: Shadal (variante Shadaal) Bazaar, distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Informações suplementares: a) Faz a cobrança de impostos e de subornos por conta dos talibã. b) Estabelece o contacto com os agentes talibã da província de Nangarhar, Afeganistão, e fornece-lhes informações, orientações, alojamento e armas; colocou engenhos explosivos artesanais (IED) e conduziu atentados contra a ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança) e as forças afegãs. Data de designação pela ONU: 21. 8.2014.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Qari Rahmat é comandante dos talibã elo pelo menos desde fevereiro de 2010. Em princípios de 2013, foi comandante talibã na zona de Shadaal Bazaar do distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Rahmat conduziu as atividades de cerca de 300 agentes talibã no distrito de Achin e forneceu-lhes orientações operacionais e armamento. Em fins de 2012, liderou um atentado conta as forças afegãs no distrito de Kot, província de Nangarhar, Afeganistão. A partir de meados de 2012, atuou sob o comando do chefe de distrito-sombra do distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Durante esse período apoiou os talibã na colocação de engenhos explosivos artesanais e conduziu atentados contra a ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança) e as forças afegãs.

                              Faz também a cobrança de impostos e de subornos por conta dos talibã. A partir de início de 2013, Rahmat cobra impostos por conta dos talibã aos traficantes de droga na região de Shadaal Bazaar, distrito de Achin, província de Nangarhar. Desde meados de 2012 que estava incumbido da cobrança de impostos aos traficantes de estupefacientes por conta dos talibã.

                              Atua como informador dos talibã. A partir do início de 2013, Rahmat forneceu aos talibã seus superiores informações sobre as atividades dos funcionários do Governo do Afeganistão e das forças de segurança afegãs no distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Rahmat recolheu para os talibã informações dos funcionários do Governo afegão a partir de meados de 2012 e realizou investigações para expor informadores da ISAF e do Governo afegão em benefício dos talibã.

                              Rahmat forneceu também equipamento letal, alojamento e orientações aos combatentes talibã. A partir de fins de 2012, Rahmat forneceu aos talibã lança-granadas, espingardas-metralhadoras PKM e espingardas de assalto AK-47. Acolheu também combatentes talibã na sua casa de hóspedes, tendo-lhes fornecido orientações táticas durante a estadia. A partir de fins de 2011, passou a ter uma casa de hóspedes no distrito de Achin, onde era frequente dar alojamento a elementos dos talibã.

                  2.

                     Qari Saifullah Tokhi (também conhecido por: a) Qari Saifullah, b) Qari Saifullah Al Tokhi, c) Saifullah Tokhi, d) Qari Sahab).

                     Título: Qari. Motivos de inclusão na lista: Vice-Governador-sombra talibã e comandante operacional na província do Zabul, Afeganistão. Endereço: Região de Chalo Bawari, cidade de Quetta, província de Baluchistan, Paquistão. Data de nascimento: Cerca de 1964. Local de nascimento: Aldeia de Daraz, distrito de Jaldak wa Tarnak, província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Pensa-se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. b) Responsável pela colocação de engenhos explosivos artesanais e a organização de atentados suicidas. c) Descrição física: altura: 180 cm; peso: cerca de 90 kg; estatura: atlética; cor dos olhos: castanhos; cor do cabelo: ruivos; pele: bronzeado escuro. d) Sinais particulares: cara larga e redonda, barba completa, coxeia devido à prótese plástica que usa na parte inferior da perna esquerda.

                     e) Origem étnica: Pashtun; pertence à tribo Tokhi (ou Torchi), subtribo Barkozai (ou Bakorzai), clã dos Kishta Barkorzai (Barkozai inferior). f) Estado civil: casado g) Nome do pai: Agha Mohammad. h) Nome do irmão: Humdullah. Data de designação pela ONU: 19.3.2014.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Qari Saifullah Tokhi é Vice-Governador-sombra e comandante operacional talibã no leste da província de Zabul, Afeganistão. Comandou diretamente dois grupos de cerca de 50 combatentes talibã e teve sob a sua direção os comandantes talibã da província de Zabul. Qari Saifullah Tokhi serviu-se destes grupos para organizar atividades terroristas contra o Governo da República Islâmica do Afeganistão e as Forças da Coligação no leste da província de Zabul. Deu também ordens aos seus subordinados para a realização de atentados com engenhos explosivos artesanais, atentados com armas ligeiras e foguetes na província de Zabul.

                              Na noite de 2 de dezembro de 2012, foram mortos três combatentes talibã no distrito de Qalat, província de Zabul, Afeganistão, ao serem apanhados a colocar engenhos explosivos artesanais. Os três eram conhecidos como homens de Qari Saifullah Tokhi.

                              A 14 de janeiro de 2012, foi atacada uma caravana da ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança) por seis insurretos talibã sob o comando de Qari Saifullah Tokhi. Os insurretos atacaram a caravana com lança-granadas nas proximidades da aldeia de Abdul Haq Kalay, distrito de Tarnak Wa Jaldak.

                              A 28 de setembro de 2011, estavam planeados dois atentados suicidas cujos autores atuavam sob a direção do comandante talibã Qari Saifullah Tokhi. Um deles planeava um atentado contra a equipa de reconstrução provincial do distrito de Qalat, província de Zabul. O outro planeava um atentado suicida contra a base da ISAF no distrito de Shajoy. Os bombistas suicidas planeavam atacar bases das forças da coligação entre 29 de setembro e 1 de outubro de 2011.

                              A 20 de abril de 2011, sob a direção de Qari Saifullah Tokhi, os talibã ordenaram às redes de telefones móveis que encerrassem os seus serviços na província de Zabul. Os talibã ameaçavam destruir as antenas existentes ao longo das estradas da província de Zabul se os serviços não fossem encerrados de acordo com as suas ordens.

                              A 25 de novembro de 2010, Qari Saifullah Tokhi deu ordem a um comandante talibã e Vice-Governador-sombra talibã do distrito de Atghar, província de Zabul, para transportar armas de pequeno calibre para a cidade de Qalat, capital daquela província. A remessa continha cerca de 25 espingardas Kalashnikov, dez espingardas metralhadoras, cinco lança granadas e 20 granadas. Estas armas estavam destinadas a ser usadas por bombistas suicidas contra forças da ISAF e as Forças Nacionais de Segurança afegãs, tendo especificamente por alvo a segunda brigada do exército nacional afegão e a sede da polícia.

                  3.

                     Yahya Haqqani (também conhecido por: a) Yaya b) Qari Sahab)

                     Motivos de inclusão na lista: Elemento superior da Rede Haqqani. Endereço: Madraça Haqqani na região da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data de nascimento: a) 1982 b) 1978. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Estreitamente implicado nas atividades militares, financeiras e de propaganda do grupo. b) Deficiência numa perna devida a ferimento. c) Nome do pai: Hajji Meyawar Khan (falecido). Data de designação pela ONU: 31.7.2014.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Yahya Haqqani é elemento superior da Rede Haqqani, tendo estado estreitamente implicado nas atividades militares, financeiras e de propaganda do grupo. Assumiu a função de chefe de facto do grupo na ausência dos seus mais altos dirigentes, Sirajuddin Jallaloudine Haqqani (cunhado de Yahya), Badruddin Haqqani (falecido, anteriormente incluído na lista) e Khalil Haqqani. Assumiu também funções de responsável logístico da rede, tendo facilitado a obtenção de fundos para os comandantes da Haqqani, nomeadamente um subordinado do comandante Sangin Zadran Sher Mohammad, já falecido, e do chefe das operações suicidas, Abdul Rauf Zakir. Yahya trabalhou também como intérprete de árabe e mensageiro de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani.

                              Dirigiu também importantes atividade de facilitação em apoio de atentados e outras atividades da Rede Haqqani. Em início de 2013, facilitou a obtenção de fundos para os combatentes da rede. Na mesma altura, Yahya coordenou a transferência de aprovisionamento dos Emirados Árabes Unidos para o dirigente superior da rede, Khalil Haqqani. Em 2012, Yahya coordenou a distribuição de engenhos explosivos artesanais e de equipamento de comunicação, tendo também supervisionado os preparativos para o atentado de 7 de agosto de 2012, perpetrado pela Rede Haqqani contra a Base Avançada de Operações da Coligação na província de Logar, Afeganistão, no qual ficaram feridas treze pessoas, das quais onze civis afegãos. Yahya tinha bom conhecimento do atentado perpetrado em junho de 2011 contra o Hotel Intercontinental de Cabul, Afeganistão, sob a direção de Sirajuddin Haqqani e Badruddin Haqqani. Dezoito pessoas perderam a vida e doze ficaram feridas nesse atentado. A partir de 2011, Yahya fez entregas de dinheiro de Sirajuddin Haqqani aos comandantes da Rede Haqqani para a condução de operações.

                              Atua por vezes como elemento de ligação entre a rede e a Al-Qaida, tendo mantido ligações a esta desde pelo menos meados de 2009. Nesta função, Yahya entregou dinheiros a elementos da Al-Qaida na região para despesas pessoais destes. A partir de meados de 2009, funcionou como primeiro elemento de ligação da rede com combatentes estrangeiros, nomeadamente árabes, usbeques e chechenos.

                              Conduziu e geriu atividades de propaganda e de comunicação social da rede e dos talibã. A partir do início de 2012, Yahya passou a encontrar-se com regularidade com Sirajuddin Haqqani para obter a aprovação definitiva dos vídeos de propaganda talibã produzidos por si próprio. Yahya desenvolveu pelo menos a partir de 2009 atividades de comunicação social da rede, trabalhando num estúdio instalado numa madraça da Rede Haqqani na montagem de vídeos de combatentes no Afeganistão. A partir de finais de 2011, Yahya recebeu de Sirajuddin Haqqani, ou um dos seus substitutos, dinheiro para financiar as despesas da Rede Haqqani com atividades de comunicação social

                              A partir de 2012, deslocou-se cerca de duas vezes por mês, por vezes acompanhado por Saidullah Jan, a encontros com o emissário financeiro da rede, Nasiruddin Haqqani, entretanto falecido.

                  4.

                     Saidullah Jan (também conhecido por: Abid Khan).

                     Motivos de inclusão na lista: Elemento superior da Rede Haqqani a partir de 2013.Data de nascimento: 1982. Local de nascimento: Distrito de Giyan, província de Paktika, Afeganistão. Informações suplementares: a) Prestou serviços de apoio determinante para os motoristas e veículos de transporte de munições da Rede Haqqani. b) Também implicado nas atividades de recrutamento do grupo a partir de 2011. c) Nome do pai: Bakhta Jan. Data da designação pela ONU: 31. 7.2014.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Saidullah Jan foi incluído na lista a 31 de julho de 2014 nos termos do ponto 2 da Resolução 2160 (2014) por «ter participado no financiamento, no planeamento, na facilitação, na preparação ou na prática de atos ou atividades por pessoas designadas e outras pessoas, grupos, empresas e entidades associados aos talibãs na ameaça que constituem para a paz, a estabilidade e a segurança no Afeganistão, em associação, em nome, por conta, ou em apoio dessas pessoas, grupos, empresas e entidades» e «por ter de qualquer outra forma apoiado os seus atos ou atividades».

                              Saidullah Jan é elemento superior da Rede Haqqani desde 2013, tendo também ocasionalmente desempenhado funções de representante, comandante para a zona norte do Afeganistão e principal coordenador logístico da rede.

                              Em fins de 2013, prestou serviços de apoio determinante para os motoristas e veículos de transporte de munições da Rede Haqqani. A partir de fins de 2011, Saidullah esteve também implicado nas atividades de recrutamento do grupo e procedeu à avaliação de pelo menos um recruta da Rede Haqqani.

                              Em fins de 2013, deslocou-se à região do Golfo na companhia dos angariadores de fundos Khalil Ahmed Haqqani (TI.H.150.11.) e Fazl Rabi, e de outros elementos da rede, incluindo um elemento facilitador de atentados. Em 2010, Saidullah deslocou-se à região do Golfo com um grupo de dirigentes da Rede Haqqani, de entre os quais o entretanto falecido funcionário da rede Ahmed Jan Wazir Akhtar Mohammad.

                              Há notícia de que, no final de 2013, obteve a confiança dos membros da Al-Qaida para, como associado da Rede Haqqani, ajudar a resolver qualquer dificuldade, nomeadamente em casos de detenção.

                              A partir de 2012, deslocou-se algumas vezes com Yahya Haqqani a encontros com o emissário financeiro da rede, Nasiruddin Haqqani, entretanto falecido.

                  5.

                     Muhammad Omar Zadran (também conhecido por: Mohammad-Omar Jadran).

                     Título: a) Maulavi b) Mulá. Motivos de inclusão na lista: Dirigente da Rede Haqqani, sob cuja direção se encontram desde 2013 mais de uma centena de militantes ativos na província de Khost, Afeganistão. Data de nascimento: 1958. Local de nascimento: Aldeia de Sultan Kheyl, distrito de Spera, província de Khost, Afeganistão. Endereço: Zona de fronteira Afeganistão/Paquistão. Informações suplementares: Implicado na preparação de atentados contra forças afegãs e internacionais no Afeganistão. Data de designação pela ONU: 31.7.2014.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Muhammad Omar Zadran (Omar) é dirigente da Rede Haqqani, sob cuja direção se encontram desde 2013 mais de uma centena de militantes ativos na província de Khost, Afeganistão. Omar desempenhou funções de governador de distrito-sombra e comandante sob a direção do líder da Rede Haqqani, Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, desde 2005, tendo planeado ou recebido instruções para planear atentados em nome da mesma rede, pelo menos desde 2006. Omar trabalhou com os talibã, foi membro do Conselho da Shura talibã, instituído pelos talibã para debater questões de logística para os insurretos, as diferentes necessidades, a formação, as missões confiadas aos comandantes e o destacamento de células terroristas para o sudeste do Afeganistão. Em 2010, Omar esteve também às ordens de Sirajuddin Haqqani.

                              Omar participou na preparação e planeamento de atentados contra cidadãos do Afeganistão, o Governo afegão e o pessoal da Coligação no país por conta tanto da Rede Haqqani como dos talibã. Em princípios de 2013, Omar teve a seu cargo atividades de contrabando de explosivos para o Afeganistão. Em 2012, Omar esteve implicado, com dezenas de outros elementos da Rede Haqqani, num atentado com um veículo carregado de engenhos explosivos artesanais contra um campo das Forças da Coligação, e também no planeamento de um atentado contra tropas estacionadas na província de Paktiya, Afeganistão. A partir de 2011, Omar esteve também implicado no planeamento de atentados suicidas. Em 2010, foi incumbido por um comandante da Rede Haqqani de raptar e assassinar cidadãos afegãos que trabalhavam para as Forças da Coligação nas províncias de Khost, Paktia, Paktika e Baghlan, Afeganistão.

                              Em 2010, Omar dispôs-se, a par de outros líderes militantes da região, a intensificar os atentados contra o Governo do Afeganistão e as Forças da Coligação, tomar e assumir o controlo de vários distritos, perturbar as eleições gerais para a assembleia nacional e as obras de construção de estradas, e ainda a recrutar jovens da região.

            II.   As entradas da lista do anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 são substituídas pelas entradas seguintes:

      A.   Pessoas associadas aos talibã

                  1.

                     Malik Noorzai (também conhecido por: a) Hajji Malik Noorzai, b) Hajji Malak Noorzai, c) Haji Malek Noorzai, d) Haji Maluk, e) Haji Aminullah).

                     Título: Haji Motivos de inclusão na lista: Homem de finanças talibã. Endereço: a) Boghra Road, aldeia de Miralzei, Chaman, província de Baluchistan, Paquistão, b) Kalay Rangin, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Data de nascimento: a) 1957, b) 1960, c)1 de janeiro de 1963. Local de nascimento: a) Cidade fronteiriça de Chaman, Paquistão, b) Pishin, província de Baluchistan, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.
                     o: FA0157612 (Paquistão), emitido em 23 de julho de 2009, válido até 22 de julho de 2014, oficialmente anulado em 2013, emitido no nome de Allah Muhammad. N.
                     o de identificação nacional: 54201-247561-5 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Informações suplementares: a) Detém empresas no Japão e desloca-se frequentemente ao Dubai, aos Emirados Árabes Unidos e ao Japão. b) A partir de 2009, apoiou as atividades dos talibã, nomeadamente em termos de recrutamento e apoio logístico. c) Pensa–se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. d) Pertence à tribo Noorzai. e) Irmão de Faizullah Khan Noorzai. f) Nome do pai: Haji Akhtar Muhammad. Data de designação pela ONU: 4.10.2011.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Malik Noorzai é um empresário instalado no Paquistão que tem apoiado financeiramente os talibã. Tanto ele como o irmão, Faizullah Noorzai Mohammed Akhtar Mira Khan Mira, investiram milhões de dólares em várias empresas por conta dos talibã. Nos finais de 2008, os representantes do regime contactaram com Malik para lhe confiarem, enquanto homem de negócios, fundos dos talibã para investimento. Desde pelo menos 2005, Malik também tem dado aos talibã a sua contribuição pessoal, que ascende a dezenas de milhares de dólares, e entregou-lhes centenas de milhares, em parte angariados junto de doadores da região do Golfo e do Paquistão e em parte oferecidos pelo próprio Malik. Malik também administrava uma conta hawala no Paquistão para a qual foram regularmente transferidos do Golfo, com intervalos de poucos meses, montantes que perfazem dezenas de milhares de dólares destinados a apoiar as atividades dos talibã. Malik apoiou igualmente as atividades dos talibã. Em 2009, Malik tinha sido durante 16 anos chefe dos guardas de uma madraça (escola religiosa) da região de fronteira Afeganistão/Paquistão utilizada pelos talibã para dar instrução e formação aos recrutas. Entre outras funções, Malik entregava os fundos que sustentavam a madraça. Malik, juntamente com o irmão, também colaborava no armazenamento dos veículos destinados às operações bombistas suicidas dos talibã, e ainda apoiou as deslocações de combatentes talibã na província afegã de Helmand. Malik detém empresas no Japão e faz frequentes viagens de negócios a este país e ao Dubai. Já em 2005 Malik detinha no Afeganistão uma empresa de importação de veículos do Dubai e do Japão. Importava de ambos estes países automóveis e respetivas peças, bem como vestuário, para as suas empresas, em que dois comandantes talibã investiram. Em meados de 2010, Malik e o irmão conseguiram que fossem desoneradas centenas de contentores de carga, alegadamente num valor de milhões de dólares, que as autoridades paquistanesas tinham apreendido no início do mesmo ano por estarem convictas de que os destinatários tinham ligações ao terrorismo.

                  2.

                     Khairullah Barakzai Khudai Nazar (também conhecido por a) Haji Khairullah b) Haji Khair Ullah c) Haji Kheirullah d) Haji Karimullah e) Haji Khair Mohammad).

                     Título: Haji Motivos de inclusão na lista: Coproprietário do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: a) Aldeia de Zumbaleh, distrito de Nahr-e Saraj, província de Helmand, Afeganistão b) aldeia de Mirmadaw, distrito de Gereshk, província de Helmand, Afeganistão. c) Qilla Abdullah, província de Baluchistan, Paquistão Passaporte n.
                     o: BP4199631 (Paquistão, válido até 25 de junho de 2014, oficialmente anulado em 2013). N.
                     o de identificação nacional: 5440005229635 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Endereço: Abdul Manan Chowk, Pashtunabad, Quetta, província de Baluchistan, Paquistão. Informações suplementares: a) Também associado a Abdul Satar Abdul Manan. b) Pertence à tribo Barakzai. c) Nome do pai: Haji Khudai Nazar. d) Outro nome do pai: Nazar Mohammad. Data de designação pela ONU: 29.6.2012.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Khairullah Barakzai Khudai Nazar é coproprietário e operador do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange (HKHS). Desde fins de 2009 que Khairullah e Abdul Satar Abdul Manan detêm quotas-partes iguais no HKHS. Gerem em conjunto um serviço de hawalas, conhecido por HKHS, no Afeganistão, Paquistão e Dubai e gerem uma filial do HKHS na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Khairullah chefia desde inícios de 2010 a filial do HKHS em Cabul. Desde 2010 que Khairullah exerce atividades de hawaladar (agente de câmbios) para os altos dirigentes dos talibã e lhes presta assistência financeira. Em colaboração com o seu sócio, Satar, Khairullah forneceu milhares de dólares aos talibã para financiar as atividades destes no Afeganistão. Desde 2008 que Khairullah e Satar recolhem fundos de doadores e os fazem chegar aos talibã através do seu sistema de «hawala».

                  3.

                     Ahmed Shah Noorzai Obaidullah (também conhecido por: a) Mullah Ahmed Shah Noorzai, b) Haji Ahmad Shah, c) Haji Mullah Ahmad Shah, d) Maulawi Ahmed Shah, e) Mullah Mohammed Shah).

                     Título: a) Mulá b) Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Prestou serviços financeiros a Ghul Agha Ishakzai e a outros talibã na província de Helmand. Data de nascimento: a)1 de janeiro de 1985, b) 1981 Local de nascimento: Quetta, Paquistão. Passaporte n.
                     o: NC5140251 (Paquistão), emitido em 23 de outubro de 2009, válido até 22 de outubro de 2014, oficialmente anulado em 2013. N.
                     o de identificação nacional: Bilhete de identidade n.o 54401-2288025-9 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Endereço: Quetta, Paquistão. Informações suplementares: a) Proprietário e gerente da Roshan Money Exchange. Data de designação pela ONU: 26.2.2013.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Ahmed Shah Noorzai Obaidullah é proprietário e gerente da Roshan Money Exchange, que presta apoio financeiro, material ou tecnológico e serviços financeiros ou de outro tipo aos talibã ou em benefício destes. A Roshan Money Exchange aceita em depósito e realiza as transferências de fundos destinados a apoiar operações militares dos talibã, bem como as suas atividades no narcotráfico afegão. Desde 2011, a Roshan Money Exchange foi um dos principais prestadores de serviços monetários, ou «hawalas», utilizados por funcionários talibã na província afegã de Helmand.

                              Ahmed Shah prestou serviços de «hawala» a líderes talibã nessa província durante vários anos, sendo, a partir de 2011, um prestador de serviços monetários da confiança dos talibã. No início de 2012, os talibã deram-lhe ordem de transferência de verbas para vários «hawalas» de Lashkar Gah, na mesma província, para daí serem distribuídas por um alto comandante talibã.

                              Nos finais de 2011, Ahmed Shah juntou centenas de milhares de dólares destinados à Comissão de Finanças talibã e transferiu centenas de milhares de dólares por conta dos talibã, incluindo para altos comandantes talibã. Também em finais de 2011, e por intermédio de uma filial «hawala» sua em Quetta, no Paquistão, recebeu uma transferência em nome dos talibã, cujos fundos foram utilizados para adquirir fertilizantes e componentes de engenhos explosivos artesanais, inclusive baterias e fios detonadores. Em meados de 2011, o chefe da Comissão de Finanças talibã Gul Agha Ishakzai deu instruções a Ahmed Shah para que depositasse na Roshan Money Exchange vários milhões de dólares destinados aos talibã. Gul Agha explicou que lhe indicaria os destinatários talibã das transferências à medida que estas fossem pedidas.

                              Ahmed Shah colocaria então à disposição as verbas necessárias por intermédio do seu sistema de «hawala». Desde meados de 2010, Ahmed Shah procedeu à transferência de fundos entre o Paquistão e o Afeganistão destinados a comandantes talibã e traficantes de droga. Além destas atividades de facilitação, doou ainda aos talibã em 2011 montantes avultados, embora indeterminados.

                  4.

                     Jalaluddin Haqqani (também conhecido por: a) Jalaluddin Haqani, b) Jallalouddin Haqqani, c) Jallalouddine Haqani).

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Ministro dos Assuntos das Fronteiras durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Cerca de 1942, b) cerca de 1948. Local de nascimento: a) Região de Garda Saray, distrito de Waza Zadran, província de Paktia, Afeganistão; b) distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: a) Pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani; Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido); b) Irmão de Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani; c) Dirigente ativo talibã, d) Pensa-se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, e) Chefe da Shura talibã de Miram Shah em 2008, f) Pertence à tribo Zadran. Data de designação pela ONU: 31.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Jalaluddin Haqqani mantém estreitas relações com Mohammed Omar e, anteriormente, com Osama bin Laden (falecido). É pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido), e irmão de Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani. Dirigente ativo dos talibã. Em 2007, Jalaluddin Haqqani constituía também o elo entre a Al-Qaida e os talibã. Em junho de 2008, era presidente do Conselho talibã de Miram Shah.

                              Começou por ser comandante do Partido Mwalawi Hezbi Islami nas províncias de Khost, Paktika e Paktia. Mais tarde, associou-se aos talibã e foi nomeado Ministro dos Assuntos das Fronteiras. Após a queda do regime talibã, pôs-se em fuga com elementos dos talibã e da Al-Qaida para o Norte do Vaziristão e começou a reunir as suas milícias para combater o Governo do Afeganistão.

                              Foi acusado de estar implicado no atentado à bomba contra a Embaixada da Índia em Cabul, em 2008, e na tentativa de assassínio do Presidente Karzai durante uma parada militar realizada em Cabul no mesmo ano. Esteve ainda implicado num atentado contra instalações ministeriais em Cabul, em fevereiro de 2009.

                              É fundador da Rede Haqqani.

                  5.

                     Nasiruddin Haqqani (também conhecido por: a) Naseer Haqqani, b) Dr. Naseer Haqqani, c) Nassir Haqqani, d) Nashir Haqqani, e) Naseruddin, f) Dr. Alim Ghair)

                     Motivos de inclusão na lista: Dirigente da Rede Haqqani, que opera no Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Data de nascimento: Cerca de 1970-1973. Local de nascimento: Distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Paquistão. Informações suplementares: a) Filho de Jalaluddin Haqqani. b) Deslocou-se à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos para angariar fundos para os talibã. c) Supostamente falecido no início de 2013. Data de designação pela ONU: 20.7.2010.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              A Rede Haqqani é um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Tem estado na primeira linha das atividades dos insurretos no Afeganistão e é responsável por uma série de ataques de grande envergadura. A Rede Haqqani é dirigida pelos três filhos mais velhos de Jalaluddin Haqqani, um dos quais é Nasiruddin Haqqani.

                                 Nasiruddin Haqqani atua como emissário da Rede Haqqani e passa grande parte do tempo a angariar fundos. Em 2004, Haqqani deslocou-se à Arábia Saudita com um indivíduo ligado aos talibã, a fim de angariar fundos para os talibã. Em 2004, disponibilizou também fundos a militantes no Afeganistão, a fim de perturbar as eleições presidenciais afegãs. Desde pelo menos 2005 até 2008, Nasiruddin Haqqani recolheu fundos para a Rede Haqqani através de várias viagens de angariação de fundos, incluindo deslocações regulares aos Emirados Árabes Unidos, em 2007, e uma viagem a outro Estado do Golfo, em 2008.

                              A partir de meados de 2007, Haqqani tinha alegadamente três fontes principais de financiamento: doações provenientes da região do Golfo, tráfico de droga e pagamentos da Al-Qaida. Em finais de 2009, Nasiruddin Haqqani recebeu várias centenas de milhares de dólares de pessoas ligadas à Al-Qaida na Península Arábica para utilização em atividades da Rede Haqqani.

                  6.

                  Abdul Habib Alizai (também conhecido por: a) Haji Agha Jan Alizai b) Hajji Agha Jan c) Agha Jan Alazai d) Haji Loi Lala e) Loi Agha f) Abdul Habib g) Agha Jan Alizai
                      (anteriormente incluído na lista como)).
                     Título: Haji Motivos de inclusão na lista: Geriu uma rede de tráfico de droga na província de Helmand, Afeganistão. a)15.10.1963, b)14.2.1973, c) 1967, d) cerca de 1957. a) Aldeia de Yatimchai, distrito de Musa Qala, província de Helmand, Afeganistão b) província de Kandahar, Afeganistão Nacionalidade: afegã Informações suplementares: a) Deslocações regulares ao Paquistão. Data de designação pela ONU: 4.11.2010.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Agha Jan Alizai dirigiu uma das maiores redes de tráfico de droga em Helmand (Afeganistão), e disponibilizou fundos aos talibã em troca de proteção para as suas atividades de tráfico de droga. Em 2008, um grupo de traficantes de droga, incluindo Alizai, aceitou pagar o imposto talibã sobre os terrenos de cultivo de dormideira em troca do assentimento dos talibã para organizarem o transporte de materiais ligados ao tráfico de droga. Os talibã aceitaram também garantir a segurança dos traficantes de droga e dos seus locais de armazenagem; em troca, os traficantes forneceriam abrigo e transporte aos combatentes talibã. Alizai esteve igualmente envolvido na compra de armas para os talibã e deslocou-se regularmente ao Paquistão para se encontrar com altos dirigentes talibã. Além disso, Alizai facilitou a aquisição de passaportes iranianos falsos por parte de membros dos talibã, a fim de lhes permitir deslocarem-se ao Irão para atividades de treino. Em 2009, Alizai forneceu um passaporte e financiamento a um comandante talibã para que se deslocasse ao Irão.

                  7.

                     Ahmed Jan Wazir Akhtar Mohammad (também conhecido por: a) Ahmed Jan Kuchi, b) Ahmed Jan Zadran)

                     Motivos de inclusão na lista: a) Comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, que opera a partir da zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, b) Atua como adjunto, porta-voz e consultor de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, dirigente superior da Rede Haqqani. Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: Aldeia de Barlach, distrito de Qareh Bagh, província de Ghazni, Afeganistão. Informações suplementares: a) Funcionário do Ministério das Finanças durante o regime talibã. b) Estabelece o contacto com o Conselho Supremo talibã. d) Deslocou-se ao estrangeiro. c) Estabelece o contacto com os comandantes talibã da província de Ghazni, Afeganistão, e fornece-lhes dinheiro, armas, equipamento de comunicações e abastecimentos. d) Supostamente falecido no início de 2013. Data de designação pela ONU: 6.1.2012.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Ahmed Jan Wazir é comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir da zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Ahmed Jan Wazir atua como adjunto, porta-voz e consultor de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, dirigente superior da Rede Haqqani, e dirige reuniões por conta da Rede Haqqani. Em finais de 2010, deslocou-se à região do Golfo na companhia de membros superiores da Rede.

                              Representou a Rede Haqqani na shura talibã e serviu de elo de ligação entre a Rede Haqqani e os talibã da província de Ghazni, Afeganistão. Em 2008, Ahmed Jan Wazir foi nomeado comandante talibã na província de Ghazni por militantes dos talibã e da Al-Qaida. Forneceu dinheiro e equipamentos a outros comandantes talibã na província de Ghazni, nomeadamente armas e equipamento de comunicações. Foi funcionário do Ministério das Finanças durante o regime talibã.

                  8.

                     Bakht Gul (também conhecido por: a) Bakhta Gul, b) Bakht Gul Bahar, c) Shuqib).

                     Motivos de inclusão na lista: a) Assistente de Badruddin Haqqani para a comunicação (falecido). b) Coordena também as deslocações dos insurretos da Rede Haqqani e dos combatentes estrangeiros e a circulação de armas na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de nascimento: 1980. Local de nascimento: Aldeia de Aki, distrito de Zadran, província de Paktiya, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Miram Shah, distrito do Vaziristão do Norte, zonas tribais sob administração federal, Paquistão. Informações suplementares: Pertence à tribo Zadran. Data de designação pela ONU: 27.6.2012.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Pelo menos desde 2009, ano em que o seu antecessor foi detido no Afeganistão, Bakht Gul é um dos principais responsáveis pelas comunicações da Rede Haqqani. Desde 2011 que Gul prestava contas diretamente a Badruddin Haqqani (falecido), alto dirigente da Rede Haqqani, desempenhando uma função de intermediário para quem desejasse contactá-lo. Entre as suas responsabilidades contam–se a transferência de relatórios entre os comandantes presentes no Afeganistão e altos funcionários da Rede Haqqani, funcionários talibã responsáveis pelo contacto com os média e centros oficiais de comunicação no Afeganistão. Bakht Gul colabora também com funcionários da Rede Haqqani, nomeadamente Badruddin Haqqani, na coordenação do movimento dos insurretos da Rede Haqqani, dos combatentes estrangeiros e dos movimentos de armas na região da fronteira com o Paquistão e no leste de Afeganistão. Desde 2010 que Bakht Gul assegurava a transmissão de ordens de caráter operacional de Badruddin Haqqani aos combatentes no Afeganistão. No fim de 2009, Bakht Gul distribuía dinheiros aos subcomandantes da Rede Haqqani que se deslocavam entre Miram Shah e o Afeganistão.

                  9.

                     Abdul-Haq Wassiq (também conhecido por: a)Abdul-Haq Wasseq, b) Abdul Haq Wasiq).

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Segurança (Informações) durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Cerca de 1975, b) 1971. Local de nascimento: Aldeia de Gharib, distrito de Khogyani, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Prisão de Guantánamo Bay. Informações suplementares: Preso nos Estados Unidos da América em 2011. Data de designação pela ONU: 31.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Abdul-Haq Wassiq está ligado a Gulbuddin Hekmatyar. Durante o regime talibã, exerceu sucessivos cargos de comandante local nas províncias de Nimroz e Kandahar. Em seguida, tornou-se Diretor-geral Adjunto das Informações, sob a autoridade de Qari Ahmadullah. Nessa qualidade, esteve encarregado das relações com os combatentes estrangeiros ligados à Al-Qaida e dos seus campos de treino no Afeganistão. Era também conhecido pelos seus métodos repressivos contra os opositores aos talibã no Sul do Afeganistão.

                  10.

                     Abdul Jalil Haqqani Wali Mohammad (também conhecido por: a) Abdul Jalil Akhund b) Akhter Mohmad c) Haji Gulab Gul d) Abdul Jalil Haqqani d) Nazar Jan)

                     Título: a) Maulavi b) Mulá. Motivos de inclusão na lista: a) Membro do Conselho Supremo talibã desde maio de 2007, b) Membro da Comissão de Finanças do Conselho talibã, c) Em meados de 2013, responsável pela logística ao serviço dos talibã e também ativo como homem de negócios por conta própria. d) Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã. Data de nascimento: Cerca de 1963. Local de nascimento: a) Aldeia de Khwaja Malik, distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão, b) Cidade de Kandahar, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.
                     o: a) Passaporte n.o: OR 1961825 (emitido em nome de Akhter Mohmad, filho de Noor Mohmad, nascido em 1965, em Kandahar), passaporte emitido em 4.2.2003 pelo Consulado afegão em Quetta, Paquistão, caducado em 2.2.2006). b) Passaporte n.o: TR024417 (emitido em nome de Haji Gulab Gul, filho de Haji Hazrat Gul, nascido em 1955 em Logar, Afeganistão) emitido em 20.12.2003 pelo Serviço Central de Passaportes em Cabul, Afeganistão, caducado em 29 de dezembro de 2006. Informações suplementares: a) Pensa-se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, b) Pertence à tribo Nurzai. c) Irmão de Atiqullah Wali Mohammad. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Membro do Conselho Supremo talibã a partir de maio de 2007 e da Comissão de Finanças do Conselho talibã.

                  11.

                     Abdulhai Motmaen (também conhecido por: a) Abdul Haq)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: a) Diretor do Departamento da Informação e Cultura da província de Kandahar durante o regime talibã, b) Porta-voz do regime talibã. Data de nascimento: Cerca de 1973. Local de nascimento: a) Aldeia de Shinkalai, distrito de Nad-e-Ali, província de Helmand, Afeganistão b) província de Zabul, Afeganistão Nacionalidade: afegã. Número de passaporte afegão OA462456 (emitido em nome de Abdul Haq filho de M. Anwar Khan) emitido em 31.1.2012 (11-11-1390) pelo Consulado-Geral do Afeganistão em Peshawar, Paquistão. Informações suplementares: a) A família é originária de Zabul, mas estabeleceu-se posteriormente em Helmand, b) Membro do Conselho Supremo talibã e porta-voz do Mulá Mohammed Omar desde 2007, c) Pensa-se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Pertence à tribo Kharoti. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Abdulhai Motmaen era o principal porta-voz dos talibã e fazia as declarações de política externa do regime. Era igualmente muito próximo de Mohammed Omar (TI.O.4.01). Membro do Conselho Supremo talibã e porta-voz do Mulá Mohammed Omar desde 2007,

                  12.

                     Najibullah Haqqani Hidayatullah (também conhecido por: Najibullah Haqani)

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto das Finanças durante o regime talibã. b) Membro talibã responsável pela província de Laghman em finais de 2010. Data de nascimento: 1971. Local de nascimento: Aldeia de Moni, distrito de Shigal, província de Kunar. Nacionalidade: afegã. N.
                     o de identificação nacional: Bilhete de identidade afegão (tazkira) número 545167, emitido em 1974. Informações suplementares: a) Primo de Moulavi Noor Jalal. b) Nome do avô: Salam. c) Pensa-se que se encontre na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Najibullah Haqqani Hydayetullah também foi Ministro-Adjunto das Finanças do regime talibã. Esta designação foi aditada à lista em 18 de julho de 2007. Em 27 de setembro de 2007, a inclusão deste nome na lista foi adaptada, tendo sido suprimida a designação inicial de «Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã».

                              Najibullah Haqqani Hydayetullah fazia parte do Conselho talibã na província de Kunar, Afeganistão, em maio de 2007. É primo de Noor Jalal.

                              Em junho de 2008, os dirigentes talibã nomearam-no responsável pelas atividades militares na província de Kunar.

                              Membro talibã responsável pela província de Laghman em finais de 2010.

                  13.

                  Abdul Raqib Takhari

                     Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: a) Ministro da Repatriação durante o regime talibã. b) Membro do Conselho Supremo talibã e responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan em dezembro de 2009. Data de nascimento: Entre 1968 e 1973. Local de nascimento: Aldeia de Zardalu Darra, distrito de Kalafgan, província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Confirmação de que foi morto a 17 de fevereiro em Peshawar, Paquistão, e sepultado na província de Takhar, Afeganistão. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                  Membro do Conselho Supremo talibã e responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan em dezembro de 2009.

                  14.

                     Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad (também conhecido por: Saleh Mohammad)

                     Motivos de inclusão na lista: a) Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad é um traficante de droga que dirigiu e organizou uma rede de contrabando nas províncias de Kandahar e Helmand, Afeganistão, que satisfazia as necessidades logísticas e financeiras dos talibã. Data de nascimento: a) Cerca de 1962, b) 1961. Local de nascimento: a) Aldeia de Nalghan, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão, b) Aldeia de Sangesar, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Informações suplementares: a) Dirigiu uma rede de contrabando organizada nas províncias de Kandahar e Helmand (Afeganistão), b) Antes disso, dirigia laboratórios de transformação de heroína em Band-e-Temur, província de Kandahar (Afeganistão), c) Teve uma concessão automóvel em Mirwais Mena, distrito de Dand na província de Kandahar, d) Libertado no Afeganistão em fevereiro de 2014, e) Parente por afinidade do Mullah Ubaidullah Akhund Yar Mohammad Akhund, f) Pertence à tribo Kakar. Data de designação pela ONU: 4.11.2010.

                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

                              Saleh Mohammad Kakar é um traficante de droga que dirigiu e organizou uma rede de contrabando nas províncias de Kandahar e Helmand, Afeganistão, que satisfazia as necessidades logísticas e financeiras dos talibã. Antes da sua detenção pelas autoridades afegãs, Saleh Mohammad Kakar dirigia na zona de Band-e-Timor da província de Kandahar laboratórios de transformação de heroína, que gozavam da proteção dos talibã.

                              Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad esteve em contacto com altos dirigentes talibã, recolheu fundos por sua conta junto dos traficantes de droga e geriu e escondeu fundos pertencentes a altos responsáveis talibã. Era também responsável por facilitar o pagamento de impostos aos talibã em nome dos traficantes de droga. Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammadteve uma concessão automóvel em Kandahar e forneceu aos talibã veículos destinados a serem utilizados em atentados suicidas.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2391 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

text:
               18.12.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 332/124

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2391 DA COMISSÃO
   de 17 de dezembro de 2015
   que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 2 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor dos ovos e das ovalbuminas.

               (2)

               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2015 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 são inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte.

               (3)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 539/2007, a acrescentar ao subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016, são fixadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no setor dos ovos e das ovalbuminas (JO L 128 de 16.5.2007, p. 19).

      ANEXO

                  N.o de ordem

                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016
                  (em kg de equivalente-ovos com casca)

                  09.4015

                  108 000 000

                  09.4401

                  2 690 000

                  09.4402

                  9 666 000


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 915/2011 da Comissão, de 13 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               14.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 237/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 915/2011 DA COMISSÃO
   de 13 de Setembro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 14 de Setembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AR

                  33,3

                  ZZ

                  33,3

                  0707 00 05

                  EG

                  135,3

                  TR

                  127,4

                  ZZ

                  131,4

                  0709 90 70

                  TR

                  124,0

                  ZZ

                  124,0

                  0805 50 10

                  AR

                  78,8

                  CL

                  87,4

                  MX

                  39,8

                  TR

                  67,0

                  UY

                  77,5

                  ZA

                  75,5

                  ZZ

                  71,0

                  0806 10 10

                  EG

                  156,9

                  TR

                  101,8

                  ZA

                  59,8

                  ZZ

                  106,2

                  0808 10 80

                  AR

                  147,6

                  CL

                  148,5

                  NZ

                  110,7

                  US

                  82,6

                  ZA

                  90,7

                  ZZ

                  116,0

                  0808 20 50

                  AR

                  215,6

                  CN

                  70,0

                  TR

                  121,0

                  ZA

                  126,6

                  ZZ

                  133,3

                  0809 30

                  TR

                  138,9

                  ZZ

                  138,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1077 da Comissão, de 1 de julho de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Idiazabal (DOP)]

text:
               4.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 175/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1077 DA COMISSÃO
   de 1 de julho de 2015
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Idiazabal (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Idiazabal», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/1999 (3).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Idiazabal» (DOP).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 2317/1999 da Comissão, de 29 de outubro de 1999, que altera um elemento do caderno de especificações e obrigações da denominação «Idiazábal» que consta do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 (JO L 280 de 30.10.1999, p. 66).

      (4)  JO C 70 de 27.2.2015, p. 10.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 679/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               20.6.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 180/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 679/2014 DA COMISSÃO
   de 19 de junho de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  62,7

                  TR

                  83,5

                  ZZ

                  73,1

                  0707 00 05

                  MK

                  50,7

                  TR

                  84,7

                  ZZ

                  67,7

                  0709 93 10

                  TR

                  111,0

                  ZZ

                  111,0

                  0805 50 10

                  AR

                  96,2

                  TR

                  141,7

                  ZA

                  130,2

                  ZZ

                  122,7

                  0808 10 80

                  AR

                  101,6

                  BR

                  88,2

                  CA

                  102,6

                  CL

                  104,4

                  CN

                  130,3

                  NZ

                  135,0

                  US

                  223,4

                  ZA

                  115,6

                  ZZ

                  125,1

                  0809 10 00

                  TR

                  246,7

                  ZZ

                  246,7

                  0809 29 00

                  TR

                  386,5

                  ZZ

                  386,5

                  0809 30

                  MA

                  135,6

                  MK

                  87,8

                  ZZ

                  111,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1377/2011 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salva Cremasco (DOP)]

text:
               23.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 343/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1377/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Dezembro de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salva Cremasco (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Salva Cremasco», apresentado pela Itália.

               (2)

               Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 124 de 27.4.2011, p. 20.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.3.   Queijos

      ITÁLIA
      Salva Cremasco (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1107/2013 da Comissão, de 5 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne de Bravo do Ribatejo (DOP)]

text:
               8.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 298/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1107/2013 DA COMISSÃO
   de 5 de novembro de 2013
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne de Bravo do Ribatejo (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, entrou em vigor em 3 de janeiro de 2013. Revogou e substituiu o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3) o pedido de registo da denominação «Carne de Bravo do Ribatejo», apresentado por Portugal.

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação «Carne de Bravo do Ribatejo» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (3)  JO C 353 de 17.11.2012, p. 18.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.1.   Carnes (e miudezas) frescas

      PORTUGAL
      Carne de Bravo do Ribatejo (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  746/2011 da Comissão, de 28 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               29.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 197/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 746/2011 DA COMISSÃO
   de 28 de Julho de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AR

                  23,8

                  ZZ

                  23,8

                  0707 00 05

                  TR

                  98,9

                  ZZ

                  98,9

                  0709 90 70

                  TR

                  108,5

                  ZZ

                  108,5

                  0805 50 10

                  AR

                  61,9

                  CL

                  79,0

                  TR

                  60,0

                  UY

                  70,8

                  ZA

                  84,4

                  ZZ

                  71,2

                  0806 10 10

                  CL

                  54,3

                  EG

                  147,3

                  MA

                  161,2

                  TN

                  223,5

                  TR

                  175,1

                  ZA

                  83,5

                  ZZ

                  140,8

                  0808 10 80

                  AR

                  94,3

                  BR

                  81,7

                  CL

                  92,7

                  CN

                  79,1

                  NZ

                  110,7

                  US

                  131,3

                  ZA

                  93,2

                  ZZ

                  97,6

                  0808 20 50

                  AR

                  79,6

                  CL

                  109,2

                  CN

                  75,8

                  NZ

                  148,5

                  ZA

                  108,7

                  ZZ

                  104,4

                  0809 10 00

                  TR

                  174,4

                  XS

                  83,4

                  ZZ

                  128,9

                  0809 20 95

                  CL

                  267,8

                  TR

                  286,4

                  ZZ

                  277,1

                  0809 30

                  TR

                  181,0

                  ZZ

                  181,0

                  0809 40 05

                  BA

                  48,0

                  EC

                  64,7

                  XS

                  57,7

                  ZA

                  70,8

                  ZZ

                  60,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/338 da Comissão, de 9 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               10.3.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 63/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/338 DA COMISSÃO
   de 9 de março de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  236,2

                  MA

                  100,3

                  TN

                  112,1

                  TR

                  102,5

                  ZZ

                  137,8

                  0707 00 05

                  MA

                  84,5

                  TR

                  159,7

                  ZZ

                  122,1

                  0709 93 10

                  MA

                  66,7

                  TR

                  154,8

                  ZZ

                  110,8

                  0805 10 20

                  EG

                  43,7

                  IL

                  77,0

                  MA

                  53,6

                  TN

                  56,9

                  TR

                  64,2

                  ZZ

                  59,1

                  0805 50 10

                  MA

                  108,5

                  TR

                  88,9

                  ZZ

                  98,7

                  0808 10 80

                  CL

                  93,0

                  CN

                  66,5

                  US

                  152,0

                  ZZ

                  103,8

                  0808 30 90

                  AR

                  145,1

                  CL

                  134,7

                  CN

                  112,4

                  TR

                  153,5

                  ZA

                  90,6

                  ZZ

                  127,3

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1274/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               29.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 344/18

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1274/2014 DA COMISSÃO
   de 28 de novembro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  62,5

                  IL

                  45,2

                  MA

                  87,1

                  ZZ

                  64,9

                  0707 00 05

                  AL

                  53,3

                  JO

                  206,0

                  TR

                  133,4

                  ZZ

                  130,9

                  0709 93 10

                  MA

                  36,0

                  TR

                  126,9

                  ZZ

                  81,5

                  0805 20 10

                  MA

                  73,3

                  ZZ

                  73,3

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  TR

                  83,0

                  ZZ

                  83,0

                  0805 50 10

                  TR

                  79,3

                  ZZ

                  79,3

                  0808 10 80

                  BR

                  53,9

                  CA

                  134,8

                  CL

                  82,2

                  NZ

                  96,9

                  US

                  93,7

                  ZA

                  172,4

                  ZZ

                  105,7

                  0808 30 90

                  CN

                  81,0

                  US

                  163,9

                  ZZ

                  122,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 436/2011 da Comissão, de 5 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

text:
               6.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 118/2

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 436/2011 DA COMISSÃO
   de 5 de Maio de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea h),
   Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Checa, Grécia, França e Itália,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em virtude do Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão (2), determinados Estados-Membros ou determinadas áreas dos Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a certos organismos prejudiciais. Em alguns casos, esse reconhecimento foi concedido por um período limitado, para permitir que o Estado-Membro em causa facultasse toda a informação necessária para demonstrar que o organismo prejudicial em questão não está presente no seu território ou parte desse território ou para que concluísse os esforços de erradicação do organismo prejudicial.

               (2)

               O território da Grécia, na sua totalidade, foi reconhecido como zona protegida no que diz respeito aos organismos Dendroctonus micans Kugelan, Gilpinia hercyniae (Hartig), Gonipterus scutellatus Gyll., Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer e Ips duplicatus Sahlberg, até 31 de Março de 2011.

               (3)

               Em 2010, a Grécia efectuou verificações e notificou os resultados à Comissão, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea h), terceiro e quinto parágrafos, da Directiva 2000/29/CE. A visita dos peritos da Comissão, realizada de 24 a 31 de Janeiro de 2011, confirmou que a Grécia fez progressos significativos no que se refere à organização e realização das verificações e à notificação dos resultados. Todavia, a Grécia deverá ainda demonstrar que os progressos alcançados são sustentáveis.

               (4)

               De acordo com os resultados das verificações realizadas na Grécia em 2010, foi confirmada unicamente a presença do organismo Ips cembrae Heer, não tendo sido detectado nenhum dos outros organismos em causa. Com base nesses resultados e nas conclusões da visita dos peritos da Comissão à Grécia, foi considerado que este país deve continuar a ser reconhecido como zona protegida em relação aos organismos supracitados, por um novo período de três anos, garantindo-se deste modo tempo suficiente para que possa recolher e apresentar informações que demonstrem a inexistência desses organismos (com excepção do Ips cembrae Heer) no território grego e, relativamente ao Ips cembrae Heer, para que possa concluir os esforços de erradicação e recolher e apresentar informações que confirmem que este organismo deixou de estar presente no seu território.

               (5)

               O território da Grécia, na sua totalidade, foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias). No relatório anual de 2010 sobre as verificações oficiais realizadas para detectar a presença desse organismo prejudicial, a Grécia comunicou 104 testes positivos a árvores na Prefeitura de Argolida. As inspecções realizadas pelos peritos da Comissão durante a sua visita à Grécia de 24 a 31 de Janeiro de 2011 confirmaram a presença de Citrus tristeza vírus (estirpes europeias) nesta prefeitura, pelo menos, nos últimos três anos, apesar das medidas de erradicação adoptadas pelas autoridades gregas que se revelaram ineficazes. Consequentemente, deve considerar-se que o organismo Citrus tristeza virus (estirpes europeias) está estabelecido na Prefeitura de Argolida. Por conseguinte, esta província deve deixar de ser reconhecida como zona protegida em relação ao organismo prejudicial supracitado.

               (6)

               Todo o território da Espanha foi reconhecido como zona protegida em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.). Winsl. et al. A Espanha apresentou informações que demonstram que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. se encontra agora estabelecido na comunidade autónoma de Castela e Leão. As medidas adoptadas por dois anos consecutivos (2009 e 2010) para erradicar esse organismo prejudicial revelaram-se ineficazes. Por conseguinte, este país deve deixar de ser reconhecido como zona protegida em relação ao organismo prejudicial.

               (7)

               Todo o território da República Checa, certas regiões de França (Alsácia, Champanha-Ardenas e Lorena) e uma região em Itália (Basilicata) foram reconhecidos como zona protegida relativamente ao organismo Grapevine Flavescence dorée MLO, até 31 de Março de 2011. As informações fornecidas pela República Checa, França e Itália, desde que esse reconhecimento foi atribuído, têm demonstrado que o referido organismo prejudicial não está presente nas zonas protegidas em causa. Por conseguinte, todo o território da República Checa, as regiões francesas de Alsácia, Champanha-Ardenas e Lorena e a região de Basilicata em Itália devem continuar a ser reconhecidos como zonas protegidas em relação ao organismo supracitado.

               (8)

               A Itália solicitou que a região da Sardenha fosse reconhecida como zona protegida em relação ao organismo prejudicial Grapevine flavescence dorée MLO. Com base nas verificações realizadas em 2004-2010, a Itália forneceu elementos que comprovam a inexistência desse organismo prejudicial na região da Sardenha, apesar das condições propícias para o seu estabelecimento nessa região. Contudo, será necessário realizar novas verificações. Essas verificações deverão ser supervisionadas por peritos sob a autoridade da Comissão. Assim, a Sardenha deve ser reconhecida como zona protegida em relação ao organismo Grapevine flavescence dorée MLO, por um período de apenas três anos.

               (9)

               O Regulamento (CE) n.o 690/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (10)

               O actual reconhecimento de algumas destas zonas protegidas expira a 31 de Março de 2011. Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 690/2008 deve aplicar-se a partir de 1 de Abril de 2011, de modo a garantir a continuidade do reconhecimento de todas as zonas protegidas.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 690/2008 é alterado do seguinte modo:

               1.

               Na alínea a), na segunda coluna dos pontos 4, 5 e 7 a 10, após a palavra «Grécia», a data «(até 31 de Março de 2011)» é substituída por «(até 31 de Março de 2014)».

               2.

               Na alínea b), na segunda coluna do ponto 2, após a palavra «Espanha», é aditada a expressão «(excepto a comunidade autónoma de Castela e Leão)».

               3.

               A alínea d) é alterada do seguinte modo:

                           a)

                           Na segunda coluna do ponto 3, após a palavra «Grécia», é aditada a expressão «(excepto a Prefeitura de Argolida)».

                           b)

                           O ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:

                                                   «4.

                                                   Grapevine flavescence dorée MLO

                                       República Checa, França (Alsácia, Champanha-Ardenas e Lorena), e Itália (Basilicata e Sardenha), até 31 de Março de 2011»

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Aplica-se a partir de 1 de Abril de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

      (2)  JO L 193 de 22.7.2008, p. 1.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/338 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               28.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 50/45

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/338 DA COMISSÃO
   de 27 de fevereiro de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  232,7

                  MA

                  95,7

                  TR

                  98,6

                  ZZ

                  142,3

                  0707 00 05

                  MA

                  64,9

                  TR

                  199,6

                  ZZ

                  132,3

                  0709 91 00

                  EG

                  113,1

                  ZZ

                  113,1

                  0709 93 10

                  MA

                  55,2

                  TR

                  163,9

                  ZZ

                  109,6

                  0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

                  EG

                  46,9

                  IL

                  78,9

                  MA

                  47,0

                  TN

                  49,5

                  TR

                  75,0

                  ZZ

                  59,5

                  0805 21 10 , 0805 21 90 , 0805 29 00

                  EG

                  100,8

                  IL

                  125,6

                  MA

                  103,8

                  TR

                  88,3

                  ZZ

                  104,6

                  0805 22 00

                  IL

                  117,0

                  MA

                  97,2

                  ZZ

                  107,1

                  0805 50 10

                  EG

                  82,4

                  TR

                  74,4

                  ZZ

                  78,4

                  0808 30 90

                  CL

                  125,5

                  CN

                  85,6

                  ZA

                  109,7

                  ZZ

                  106,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».