title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1067/2014 da Comissão, de 3 de outubro de 2014 , que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

text:
               11.10.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 295/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1067/2014 DA COMISSÃO
   de 3 de outubro de 2014
   que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 104.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 (2) estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas referidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do mesmo regulamento assim como o modo da sua transmissão à Comissão.

               (2)

               A forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões encontram-se atualmente estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013 da Comissão (3).

               (3)

               Os anexos do Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013 não podem ser utilizados para os efeitos pretendidos no exercício financeiro de 2015. O Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013 deve, portanto, ser revogado e substituído por um novo regulamento que estabeleça a forma e o conteúdo das informações contabilísticas referentes a esse exercício financeiro.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A forma e o conteúdo das informações contabilísticas referidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 885/2006, assim como o modo da sua transmissão à Comissão, devem obedecer ao estabelecido nos anexos I («Quadro dos X»), II («Especificações técnicas para a transmissão dos ficheiros informáticos relativos à despesa do FEAGA e do Feader»), III («Memorando») e IV [«Estrutura dos códigos orçamentais do Feader (F109)»] do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013 é revogado, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2014.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de outubro de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de outubro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do Feader (JO L 171 de 23.6.2006, p. 90).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013 da Comissão, de 15 de outubro de 2013, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões (JO L 275 de 16.10.2013, p. 7).

      ANEXO I

         QUADRO DOS X

         Exercício financeiro 2015

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05020101

                  1000

                  05020101

                  1000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020101

                  1003

                  05020101

                  1003

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020102

                  1011

                  05020102

                  1011

                  05020102

                  1012

                  05020102

                  1012

                  05020102

                  1013

                  05020102

                  1013

                     05020102

                     1014

                  05020102

                  1014

                  05020199

                  1021

                  05020199

                  1021

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020199

                  1022

                  05020199

                  1022

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020199

                  1090

                  05020199

                  1090

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020201

                  1850

                  05020201

                  1850

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  3010

                  05020300

                  3010

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  3011

                  05020300

                  3011

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  3012

                  05020300

                  3012

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  3013

                  05020300

                  3013

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  3014

                  05020300

                  3014

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020499

                  3100

                  05020499

                  3100

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020499

                  3119

                  05020499

                  3119

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  05020501

                  1100

                  05020501

                  1100

                  X

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                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  X

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

                  F703

                  F703A

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                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

                  F809

                  F812

                  F814

                  F816

                  F816B

                  05020101

                  1000

                  05020101

                  1000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020101

                  1003

                  05020101

                  1003

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020102

                  1011

                  05020102

                  1011

                  05020102

                  1012

                  05020102

                  1012

                  05020102

                  1013

                  05020102

                  1013

                     05020102

                     1014

                  05020102

                  1014

                  05020199

                  1021

                  05020199

                  1021

                  X

                  05020199

                  1022

                  05020199

                  1022

                  X

                  X

                  05020199

                  1090

                  05020199

                  1090

                  05020201

                  1850

                  05020201

                  1850

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  3010

                  05020300

                  3010

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  3011

                  05020300

                  3011

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  3012

                  05020300

                  3012

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020300

                  3013

                  05020300

                  3013

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  05020300

                  3014

                  05020300

                  3014

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  05020499

                  3100

                  05020499

                  3100

                  X

                  05020499

                  3119

                  05020499

                  3119

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  05020501

                  1100

                  05020501

                  1100

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  2015

                  A↓

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                  F220

                  F221

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                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

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                  F305

                  F306

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                  F402

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                  F502

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                  1112

                  05020503

                  1112

                  X

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                  1239

                  05020603

                  1239

                  X

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                  1210

                  05020699

                  1210

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                  05020799

                  1401

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                  05020799

                  1403

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                  1409

                  05020799

                  1409

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                  X

                  X

                  05020812

                  0000

                  05020812

                  0000

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

                  F703

                  F703A

                  F703B

                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

                  F809

                  F812

                  F814

                  F816

                  F816B

                  05020503

                  1112

                  05020503

                  1112

                  X

                  X

                  05020508

                  0000

                  05020508

                  0000

                  05020599

                  0000

                  05020599

                  0000

                  X

                  X

                  05020603

                  0000

                  05020603

                  0000

                  X

                  05020603

                  1239

                  05020603

                  1239

                  X

                  05020605

                  1211

                  05020605

                  1211

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020699

                  0000

                  05020699

                  0000

                  05020699

                  1210

                  05020699

                  1210

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020699

                  1240

                  05020699

                  1240

                  X

                  X

                  X

                  05020703

                  0000

                  05020703

                  0000

                  X

                  X

                  05020799

                  1401

                  05020799

                  1401

                  05020799

                  1403

                  05020799

                  1403

                  05020799

                  1409

                  05020799

                  1409

                  05020803

                  0000

                  05020803

                  0000

                  05020803

                  1502

                  05020803

                  1502

                  05020811

                  0000

                  05020811

                  0000

                  05020811

                  1509

                  05020811

                  1509

                  05020812

                  0000

                  05020812

                  0000

                  X

                  X

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05020899

                  0000

                  05020899

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020899

                  1500

                  05020899

                  1500

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  X

                  05020899

                  1510

                  05020899

                  1510

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05020899

                  1512

                  05020899

                  1512

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05020899

                  1515

                  05020899

                  1515

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  05020908

                  0000

                  05020908

                  0000

                  X

                  X

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                  05021104

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                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

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                  F703A

                  F703B

                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

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                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

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                  F808

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                  05020899

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                  1512

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                  05020999

                  0000

                  05020999

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05020999

                  1600

                  05020999

                  1600

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020999

                  1610

                  05020999

                  1610

                  X

                  X

                  05020999

                  1630

                  05020999

                  1630

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  05020999

                  1640

                  05020999

                  1640

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020999

                  1650

                  05020999

                  1650

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05020999

                  1690

                  05020999

                  1690

                  05021001

                  3800

                  05021001

                  3800

                  X

                  05021001

                  3801

                  05021001

                  3801

                  X

                  05021099

                  0000

                  05021099

                  0000

                  05021103

                  0000

                  05021103

                  0000

                  X

                  05021104

                  0000

                  05021104

                  0000

                  X

                  X

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05021199

                  0000

                  05021199

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021199

                  1300

                  05021199

                  1300

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021199

                  1710

                  05021199

                  1710

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021199

                  1751

                  05021199

                  1751

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05021201

                  2000

                  05021201

                  2000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  05021201

                  2001

                  05021201

                  2001

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05021201

                  2002

                  05021201

                  2002

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  05021201

                  2003

                  05021201

                  2003

                  X

                  X

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                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  X

                  05021202

                  2011

                  05021202

                  2011

                  05021202

                  2012

                  05021202

                  2012

                  05021202

                  2013

                  05021202

                  2013

                  05021204

                  2030

                  05021204

                  2030

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021204

                  2031

                  05021204

                  2031

                  05021204

                  2032

                  05021204

                  2032

                  05021204

                  2033

                  05021204

                  2033

                  05021208

                  3120

                  05021208

                  3120

                  X

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                  05021299

                  0000

                  05021299

                  0000

                  05021299

                  2050

                  05021299

                  2050

                  X

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                  X

                  X

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

                  F703

                  F703A

                  F703B

                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

                  F809

                  F812

                  F814

                  F816

                  F816B

                  05021199

                  0000

                  05021199

                  0000

                  05021199

                  1300

                  05021199

                  1300

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021199

                  1710

                  05021199

                  1710

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021199

                  1751

                  05021199

                  1751

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021201

                  2000

                  05021201

                  2000

                  X

                  X

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                  05021201

                  2001

                  05021201

                  2001

                  X

                  X

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                  X

                  05021201

                  2002

                  05021201

                  2002

                  X

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                  05021201

                  2003

                  05021201

                  2003

                  X

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                  X

                  X

                  05021202

                  2011

                  05021202

                  2011

                  05021202

                  2012

                  05021202

                  2012

                  05021202

                  2013

                  05021202

                  2013

                  05021204

                  2030

                  05021204

                  2030

                  X

                  05021204

                  2031

                  05021204

                  2031

                  05021204

                  2032

                  05021204

                  2032

                  05021204

                  2033

                  05021204

                  2033

                  05021208

                  3120

                  05021208

                  3120

                  X

                  X

                  05021299

                  0000

                  05021299

                  0000

                  05021299

                  2050

                  05021299

                  2050

                  X

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05021299

                  2099

                  05021299

                  2099

                  X

                  X

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                  05021301

                  2100

                  05021301

                  2100

                  X

                  X

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                  X

                  05021302

                  2110

                  05021302

                  2110

                  X

                  X

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                  X

                  05021304

                  2101

                  05021304

                  2101

                  X

                  X

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                  05021399

                  2126

                  05021399

                  2126

                  X

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                  05021399

                  2129

                  05021399

                  2129

                  X

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                  05021399

                  2190

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                  2300

                  05021501

                  2300

                  X

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                  2301

                  05021502

                  2301

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                  2310

                  05021504

                  2310

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                  2311

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                  2320

                  05021506

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                     05021599

                     0000

                  05021599

                  0000

                  D

                  D

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                  2390

                  05021599

                  2390

                  X

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                  0000

                  05030102

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                  05030103

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                  05030103

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                  05030104

                  0000

                  05030104

                  0000

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                  X

                  X

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

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                  F703A

                  F703B

                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

                  F809

                  F812

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                  F816B

                  05021299

                  2099

                  05021299

                  2099

                  05021301

                  2100

                  05021301

                  2100

                  X

                  X

                  X

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                  05021302

                  2110

                  05021302

                  2110

                  X

                  05021304

                  2101

                  05021304

                  2101

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021399

                  2126

                  05021399

                  2126

                  X

                  X

                  05021399

                  2129

                  05021399

                  2129

                  05021399

                  2190

                  05021399

                  2190

                  05021501

                  2300

                  05021501

                  2300

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021502

                  2301

                  05021502

                  2301

                  X

                  05021504

                  2310

                  05021504

                  2310

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021505

                  2311

                  05021505

                  2311

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05021506

                  2320

                  05021506

                  2320

                     05021599

                     0000

                  05021599

                  0000

                  05021599

                  2390

                  05021599

                  2390

                  05030101

                  0000

                  05030101

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030102

                  0000

                  05030102

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  05030103

                  0000

                  05030103

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030104

                  0000

                  05030104

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05030105

                  0000

                  05030105

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030106

                  0000

                  05030106

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030107

                  0000

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  05030199

                  0000

                  05030199

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030206

                  2120

                  05030206

                  2120

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  ,

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030207

                  2121

                  05030207

                  2121

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  X

                  05030213

                  2220

                  05030213

                  2220

                  X

                  X

                  X

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                  2221

                  05030214

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                  05030244

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                  A

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                  0000

                  05030250

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                  05030252

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                  05030299

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                  05030299

                  0001

                  05030299

                  0001

                  X

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                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

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                  F703A

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                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

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                  F816B

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                  0000

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                  0000

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                  X

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                  05030106

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                  D

                  05030107

                  0000

                  A

                  A

                  A

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                  05030206

                  2120

                  X

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                  05030207

                  2121

                  05030207

                  2121

                  05030213

                  2220

                  05030213

                  2220

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030214

                  2221

                  05030214

                  2221

                  05030228

                  1420

                  05030228

                  1420

                  X

                  05030236

                  0000

                  05030236

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030239

                  0000

                  05030239

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030240

                  0000

                  05030240

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  D

                  D

                  D

                  05030242

                  0000

                  05030242

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030244

                  0000

                  05030244

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030250

                  0000

                  05030250

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030252

                  0000

                  05030252

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0000

                  05030299

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0001

                  05030299

                  0001

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05030299

                  0004

                  05030299

                  0004

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0005

                  05030299

                  0005

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05030299

                  0008

                  05030299

                  0008

                  X

                  X

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                  X

                  05030299

                  0009

                  05030299

                  0009

                  X

                  X

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                  X

                  05030299

                  0010

                  05030299

                  0010

                  X

                  X

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                  05030299

                  0018

                  05030299

                  0018

                  X

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                  05030299

                  0021

                  05030299

                  0021

                  X

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                  05030299

                  0022

                  05030299

                  0022

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                  X

                  X

                     05030299

                     0023

                  05030299

                  0023

                  D

                  D

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                  D

                  05030299

                  0024

                  05030299

                  0024

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0025

                  05030299

                  0025

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  05030299

                  0026

                  05030299

                  0026

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  05030299

                  0041

                  05030299

                  0041

                  X

                  X

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                  05030299

                  0043

                  05030299

                  0043

                  X

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                  X

                  X

                  05030299

                  0051

                  05030299

                  0051

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  1310

                  05030299

                  1310

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  2125

                  05030299

                  2125

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

                  F703

                  F703A

                  F703B

                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

                  F809

                  F812

                  F814

                  F816

                  F816B

                  05030299

                  0004

                  05030299

                  0004

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0005

                  05030299

                  0005

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0008

                  05030299

                  0008

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0009

                  05030299

                  0009

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0010

                  05030299

                  0010

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0018

                  05030299

                  0018

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0019

                  05030299

                  0019

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0021

                  05030299

                  0021

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0022

                  05030299

                  0022

                  X

                  X

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                  X

                     05030299

                     0023

                  05030299

                  0023

                  D

                  D

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                  D

                  D

                  05030299

                  0024

                  05030299

                  0024

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0025

                  05030299

                  0025

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0026

                  05030299

                  0026

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0041

                  05030299

                  0041

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0043

                  05030299

                  0043

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  0051

                  05030299

                  0051

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  1310

                  05030299

                  1310

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  2125

                  05030299

                  2125

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F100

                  F101

                  F103

                  F105

                  F105B

                  F105C

                  F106

                  F106A

                  F107

                  F108

                  F109

                  F110

                  F200

                  F201

                  F202A

                  F202B

                  F202C

                  F205

                  F207

                  F220

                  F221

                  F222B

                  F222C

                  F300

                  F300B

                  F301

                  F304

                  F305

                  F306

                  F307

                  F402

                  F500

                  F502

                  F503

                  F508A

                  05030299

                  2128

                  05030299

                  2128

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  2222

                  05030299

                  2222

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  3900

                  05030299

                  3900

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  3910

                  05030299

                  3910

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030300

                  0000

                  05030300

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030900

                  0000

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  A

                  05040114

                  0000

                  05040114

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05040501

                  05040501

                  X

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  05046001

                  05046001

                  X

                  X

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                  X

                  X

                  X

                  05070106

                  05070107

                  05070107

                  05070200

                  05070200

                  67010000

                  0000

                  67010000

                  0000

                  67020000

                  0000

                  67020000

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

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                  X

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                  X

                  X

                  67030000

                  2071

                  67030000

                  2071

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  2015

                  A↓

                  2014

                  A↓

                  F508B

                  F509A

                  F510

                  F511

                  F531

                  F532

                  F533

                  F600

                  F601

                  F602

                  F603

                  F700

                  F702

                  F703

                  F703A

                  F703B

                  F703C

                  F707

                  F707A

                  F707B

                  F707C

                  F800

                  F800B

                  F801

                  F802

                  F802B

                  F804

                  F805

                  F808

                  F809

                  F812

                  F814

                  F816

                  F816B

                  05030299

                  2128

                  05030299

                  2128

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  2222

                  05030299

                  2222

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030299

                  3900

                  05030299

                  3900

                  05030299

                  3910

                  05030299

                  3910

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05030300

                  0000

                  05030300

                  0000

                  05030900

                  0000

                  05040114

                  0000

                  05040114

                  0000

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05040501

                  05040501

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05046001

                  05046001

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  05070106

                  05070107

                  05070107

                  05070200

                  05070200

                  67010000

                  0000

                  67010000

                  0000

                  67020000

                  0000

                  67020000

                  0000

                  67030000

                  2071

                  67030000

                  2071

                  X

                  X

      ANEXO II
      Especificações técnicas para a transmissão dos ficheiros informáticos relativos às despesas do FEAGA e do Feader
      INTRODUÇÃO
      As presentes especificações técnicas aplicam-se ao exercício financeiro de 2014, iniciado em 16 de outubro de 2013.
      1.   Meio de transmissão

      O organismo de coordenação do Estado-Membro deve transmitir os ficheiros informáticos e documentação correspondente à Comissão através do STATEL/eDAMIS. A Comissão admite apenas uma instalação de STATEL/eDAMIS por Estado-Membro. A versão mais recente do eDAMIS, bem como mais informações sobre a utilização do STATEL/eDAMIS deve ser descarregada do sítio web CIRCA dos fundos agrícolas.
      2.   Estrutura dos ficheiros informáticos

      2.1.   O Estado-Membro deve criar um registo informático para cada componente individual dos pagamentos e receitas do FEAGA e do Feader. Esses componentes são os elementos individuais em que consiste o pagamento (a receita) ao (proveniente do) beneficiário.
      2.2.   Os registos devem ter uma estrutura unidimensional (flat file). Se houver campos que contenham mais do que um valor, serão necessários registos separados de que constem todos os campos de dados. Deve assegurar-se que não ocorram contagens duplas (1).
      2.3.   Todas as informações relativas à mesma categoria de pagamentos ou de receitas devem figurar no mesmo ficheiro informático. Não são permitidos ficheiros separados referentes aos mesmos pagamentos (por exemplo, para os operadores ou as inspeções ou para os dados de base ou os dados relativos a medidas).
      2.4.   Os ficheiros informáticos devem apresentar as seguintes características:

                  O primeiro registo do ficheiro (linha do cabeçalho) deve conter a descrição do ficheiro. As designações dos campos são constituídas pela letra «F» seguida do número do campo utilizado no anexo I («quadro dos X»). Só são autorizadas as designações de campos constantes desse anexo.

                  Os registos subsequentes do ficheiro são dados (linhas de dados) e devem observar a ordem indicada no primeiro registo, em que se descreve a estrutura do ficheiro.

                  Os campos são separados por ponto e vírgula («;»). A linha de cabeçalho e as linhas de dados devem conter igual número de pontos e vírgulas. Nas linhas de dados, os campos vazios apresentam-se como um ponto e vírgula duplo («;;»), no interior do registo, ou como um ponto e vírgula simples («;»), no fim do registo.

                  Os registos têm dimensões variáveis. O fim de cada registo é indicado pelo código «CR LF» ou «Carriage Return — Line Feed» (em hexadecimal: «0D 0A»). A linha de cabeçalho nunca termina por «;». As linhas de dados só terminam por «,» se o último campo estiver vazio.

            O ficheiro é em ASCII, nos códigos indicados no quadro seguinte (não são aceites outros códigos, como EBCDIC, TAR, ZIP, etc.):

                  Código

                  Estado-Membro

                  ISO 8859-1

                  BE, DK, DE, ES, FR, IE, IT, LU, NL, AT, PT, FI, SE e GB

                  ISO 8859-2

                  CZ, HR, HU, PL, RO, SI e SK

                  ISO 8859-3

                  MT

                  ISO 8859-5

                  BG

                  ISO 8859-7

                  GR e CY

                  ISO 8859-13

                  EE, LV e LT

            Campos numéricos:

                  Separador decimal:«.»

                  O sinal «+» ou «–» é colocado na extremidade esquerda, imediatamente seguido dos valores. Em relação aos números positivos, o sinal «+» é facultativo.

                  Número fixo de casas decimais (os pormenores são indicados no anexo III).

                  Não inserir espaços entre os algarismos. Não utilizar espaços ou outros sinais a separar os milhares.

                  Campo de data: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

                  Código orçamental (campo F109): o formato exigido, sem espaços, é «999999999999999», em que 9 representa um algarismo de 0 a 9, inclusive.

                  Não são autorizadas aspas («») no início ou no fim dos registos. O separador ponto e vírgula («;») não deve ser utilizado nos dados em formato de texto.

                  Todos os campos: sem espaços no início ou no fim do campo.

            Os ficheiros que cumpram estas regras terão o seguinte aspeto (exemplo para o exercício financeiro de 2013):

                  F100;F101;F106;F107;F108;F109

                  BE01;154678;+152.50;EUR;20130715;050201011000016

                  BE01;024578;-1000.00;EUR;20130905;050208031502013

                  BE01;154985;9999.20;EUR;20130101;050205011100012

                  BE01;100078;+152.75;EUR;20130331;050208110000009

                  BE01;215452;+0.50;EUR;20130615;050201011000016 (note-se: +0.50 e não +.50)

                  e assim sucessivamente.

                  (outras linhas de dados com os campos na mesma ordem).

            2.5.   Os ficheiros de dados com as características descritas no ponto 2.4 devem ser transmitidos com o tipo de envio «X-TABLE-DATA» (ver o «eDAMIS client»).
      2.6.   O programa de transferência de dados («eDAMIS client») inclui um programa informático («WinCheckCsv») para a verificação do formato dos ficheiros informáticos antes da transmissão dos mesmos à Comissão. Para efeitos de validação fora de linha (offline), os organismos pagadores são convidados a descarregar separadamente o programa de verificação a partir do CIRCA.
      3.   Declaração anual

      3.1.   O organismo de coordenação do Estado-Membro deve enviar um ficheiro de declaração anual para todos os organismos pagadores ou então um ficheiro de declaração anual para cada organismo pagador. Os ficheiros de declaração anual devem conter os montantes totais, por organismo pagador, bem como os códigos orçamentais e monetários, das medidas do FEAGA e do Feader [artigo 6.o, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 885/2006].
      3.2.   Os ficheiros devem apresentar as características descritas no ponto 2.4. Cada linha deve conter os seguintes campos (por esta ordem):
      a)   F100: código do organismo pagador;
      b)   F109: Código orçamental
      c)   F106: montante expresso no código monetário F107;
      d)   F107: código monetário.
      3.3.   Os ficheiros que cumpram as regras terão o seguinte aspeto (exemplo para o exercício financeiro de 2013):

                  F100;F109;F106;F107

                  BE01;050201021014001;218483644.90;EUR

                  BE01;050203003010001;29721588.82;EUR

                  BE01;050203003011001;26099931.75;EUR

                  BE01;050204013100157;20778423.44;EUR

                  BE01;050204013100160;16403776.45;EUR

                  BE01;050207011403031;8123456.45;EUR

                  e assim sucessivamente (2).

            3.4.   Os ficheiros de declaração anual devem ser transmitidos através do STATEL/eDAMIS, com o tipo de envio «ANNUAL-DECLARATION».
      4.   Explicação das diferenças

      4.1.   Caso existam discrepâncias entre a declaração anual e a declaração mensal ou trimestral ou os dados do «quadro dos X», o organismo de coordenação do Estado-Membro deve enviar um ficheiro «diferença-explicação» para todos os organismos pagadores ou então um ficheiro «diferença-explicação» para cada organismo pagador. Esse ou esses ficheiros devem explicar, através de códigos normalizados, a diferença, por código orçamental, entre a declaração anual e a declaração mensal (T104) ou entre a declaração anual e a declaração trimestral (SFC2007 — período de programação 2007-2013 do Feader); a diferença, por código orçamental e/ou área de incidência entre a declaração anual e a declaração trimestral (SFC2014 — período de programação 2014-2020 do Feader) ou entre a declaração anual e o somatório dos registos (Σ F 106) dos dados do «quadro dos X».
      4.2.   Os ficheiros devem apresentar as características descritas no ponto 2.4. Cada linha deve conter os seguintes campos (por esta ordem):
      a)   F100: código do organismo pagador;
      b)   F109: código orçamental
      c)   Exco: código de explicação-conciliação;
      d)   F106: montante da diferença explicada em euros.
      4.3.   O código de explicação-conciliação deve ser expresso por um código correspondente à lista a seguir. Para as diferenças relativas às declarações no período de programação de 2007-2013 do FEAGA ou do Feader, um código de explicação só pode ser apresentado uma vez por código orçamental (F 109).
      Para diferenças relacionadas com declarações de despesas no período de programação 2014-2020 do Feader, o código de explicação (como explicado na lista a seguir — códigos B01 a B99) deve ser aumentado com 2 algarismos adicionais que incluam a respetiva prioridade da União e domínio prioritário, tal como indicado no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (por exemplo: 4.c) para diferenças relacionadas com o domínio prioritário «prevenção da erosão e melhoria da gestão dos solos») (4). Para domínios não explicitamente descritos no artigo 5.o, os 2 dígitos adicionais a utilizar devem ser «yy». As diferenças de despesas não relacionadas com os domínios prioritários devem ser identificadas mediante a inclusão de «zz».

                     Código FEAGA

                              (A)

                              Tipo de diferença [declaração anual relativamente à (= MINUS) declaração mensal (T104)]

                  A01

                  Erro administrativo (montantes pendentes a recuperar no final do exercício financeiro e creditados ao FEAGA através da declaração anual)

                  A02

                  Erro de arredondamento

                  A03

                  Erro de imputação (dados introduzidos num código orçamental errado)

                  A04

                  Erro de separação (montante indicado na declaração anual mas não no T104)

                  A05

                  Erro de separação (montante indicado no T104 mas não na declaração anual)

                  A06

                  Erro de pagamento (pagamento pendente no banco)

                  A07

                  Correção por pagamento em atraso

                  A08

                  Erro de limite máximo (correção por as despesas terem excedido o limite máximo)

                  A09

                  Compensação de montante irrecuperável

                  A10

                  Compensação de montante irrecuperável (regra 50/50)

                  A11

                  Correção por recuperação de dívidas pendentes

                  A12

                  Correção por duplo registo de despesas

                  A13

                  Reafetação das despesas por Fundo (no plano nacional ou da União)

                  A20

                  Correções de conformidade

                  A21

                  Ajustamentos dos direitos

                  A22

                  Modulação não declarada

                  A23

                  Correções relacionadas com taxas de câmbio

                  A90

                  Armazenagem pública (quadros — 13.o período P-STO)

                  A99

                  Outro erro

                     Código Feader

                              (B)

                              Tipo de diferença [declaração anual relativamente à (= MINUS) declaração trimestral (SFC2007 — SFC2014)]

                  B01

                  Erro administrativo (montantes pendentes efetivamente recuperados, mas ainda não deduzidos nas declarações trimestrais durante o período de referência nem creditados ao Feader através da declaração anual)

                  B02

                  Erro de arredondamento

                  B03

                  Erro de imputação (dados introduzidos num código orçamental e/ou domínio prioritário errado)

                  B04

                  Erro de separação (montante indicado na declaração anual mas não na declaração trimestral)

                  B05

                  Erro de separação (montante indicado na declaração trimestral mas não na declaração anual)

                  B06

                  Erro de pagamento (pagamento pendente no banco)

                  B11

                  Correção por recuperação de dívidas pendentes

                  B12

                  Correção por duplo registo de despesas

                  B13

                  Reafetação das despesas por Fundo (no plano nacional ou da União)

                  B14

                  Erro na taxa de cofinanciamento (montante com taxa de cofinanciamento errada na declaração anual)

                  B15

                  Erro na taxa de cofinanciamento (montante com taxa de cofinanciamento errada na declaração trimestral)

                  B16

                  Diferença devida à taxa de cofinanciamento na declaração trimestral

                  B23

                  Correções relacionadas com taxas de câmbio

                  B99

                  Outro erro

                     Código do «quadro dos X»

                              (C)

                              Tipo de diferença [declaração anual relativamente ao (= MINUS) «quadro dos X» (FEAGA e Feader)]

                  C01

                  Erro administrativo (montantes pendentes a recuperar no final do exercício e creditados ao FEAGA/Feader através da declaração anual)

                  C02

                  Erro de arredondamento

                  C03

                  Erro de imputação (dados introduzidos num código orçamental errado)

                  C04

                  Erro de separação (montante indicado na declaração anual mas não no «quadro dos X»)

                  C05

                  Erro de separação (montante indicado no «quadro dos X» mas não na declaração anual)

                  C06

                  Erro de pagamento (pagamento pendente no banco)

                  C07

                  Correção por pagamento em atraso na DA

                  C08

                  Erro de limite máximo (correção na DA por as despesas terem superado o limite máximo)

                  C09

                  Compensação de montante irrecuperável

                  C10

                  Compensação de montante irrecuperável (regra 50/50)

                  C11

                  Correção por recuperação de dívidas pendentes

                  C12

                  Correção por duplo registo de despesas

                  C13

                  Reafetação das despesas por Fundo (no plano nacional ou da União)

                  C14

                  Feader: Erro na taxa de cofinanciamento (montante com taxa de cofinanciamento errada na declaração anual)

                  C15

                  Feader: erro na taxa de cofinanciamento (montante com taxa de cofinanciamento errada no «quadro dos X»)

                  C20

                  Correções de conformidade

                  C21

                  Ajustamentos dos direitos

                  C22

                  Modulação não declarada

                  C23

                  Correções relacionadas com taxas de câmbio

                  C24

                  FEAGA — retenção de 25 % sobre montantes resultantes da condicionalidade (5)

                  C25

                  FEAGA — retenção de 20 % sobre montantes recuperados na sequência de irregularidades (6)

                  C98

                  Dados do «quadro dos X» não exigidos

                  C99

                  Outro erro

            4.4.   Os ficheiros que cumpram as regras terão o seguinte aspeto (exemplo para o exercício financeiro de 2014):

                  F100;F109;Exco;F106

                  AT01;050207991403011;A03;+505.90

                     O montante declarado na declaração anual excede em 505,90 EUR o montante (erradamente) declarado nas declarações mensais [quadros 104].

                  AT01;050208120000021;A03;-505.90

                     O montante declarado na declaração anual é inferior em 505,90 EUR ao montante (erradamente) declarado nas declarações mensais [quadros 104].

                  AT01;050302062120054;A01;-125.80

                     O montante declarado na declaração anual é inferior em 125,80 EUR ao montante declarado nas declarações mensais [quadros 104], devido a correção por «erros administrativos».

                  AT01;050302072121141;C04;+31.05

                     O montante declarado na declaração anual excede em 31,05 EUR o montante declarado no «quadro dos X» devido a um problema de separação.

                  AT01;050460010153201;B014a;-100.00

                  AT01;050460010153201;B014c;-50.00

                     Para a medida 015, o montante declarado na declaração anual é inferior em 150,00 EUR ao montante comunicado através das declarações trimestrais [SFC-2014] devido a erros administrativos. Registou-se um erro administrativo de 100,00 EUR numa operação contabilizada no domínio 4a e um segundo erro administrativo num pagamento no domínio 4c.

                     O código para indicar erros administrativos é aumentado com 2 dígitos indicando o domínio prioritário (apenas para o período de programação 2014-2020).

                  AT01;050302072121142;C05;-81.00

                  AT01;050405011321001;B02;+3.04

                  AT01;050405013211001;C15;+3075.07

                  AT01;050405013211001;C14;-688.23

                  e assim sucessivamente.

            4.5.   Os ficheiros «diferença-explicação» devem ser transmitidos através do STATEL/eDAMIS, com o tipo de envio «DIFFERENCE-EXPLANATION».
      5.   Documentação (lista de códigos)

      5.1.   Caso sejam utilizados códigos em campos para os quais o anexo III não imponha códigos normalizados, o organismo de coordenação do Estado-Membro deve transmitir uma lista de códigos para cada organismo pagador através de STATEL/eDAMIS a fim de explicar todos os códigos utilizados.
      5.2.   Esta lista de códigos pode ter a apresentação de uma carta normal. Devem ser claramente indicados o nome do organismo pagador e o nome ou a unidade administrativa do destinatário.
      5.3.   O «eDAMIS client» inclui um tipo específico de envio para esta transmissão tabular, designado «CODE-LIST».
      6.   Transmissão de dados

      O organismo de coordenação deve enviar os ficheiros informáticos integralmente e de uma só vez.
      Se o organismo de coordenação verificar que foram transmitidos dados falsos ou que ocorreu um problema na transmissão dos mesmos, a Comissão deve ser imediatamente informada. Devem ser indicados todos os ficheiros que contenham informações incorretas. Consequentemente, deve solicitar-se à Comissão que suprima esses ficheiros. Em seguida, para evitar sobreposições de registos informáticos ou de ficheiros de dados, o organismo de coordenação deve enviar os ficheiros informáticos corrigidos, para substituir integralmente as anteriores informações incorretas.

         (1)

         Nota: Deve ler-se previamente a observação preliminar relativa às «quantidades» no capítulo 5 do anexo III.

         (2)  Os códigos orçamentais para os quais não é declarada qualquer despesa não devem ser indicados nos ficheiros de declaração anual.

         (3)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, JO L 347 de 20.12.2013, p. 487.

         (4)  Uma combinação correta poderia ser, por exemplo, B011a para as diferenças relativas a erros administrativos relativos a despesas pagas a título do artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

         (5)  Artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

         (6)  Artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

      ANEXO III
      «MEMORANDO»
      Exercício financeiro de 2015
      ÍNDICE

                  1.

               Dados relativos aos pagamentos:
               28

                  1.1.

               F100: Denominação do organismo pagador
               28

                  1.2.

               F101: Número de referência do pagamento
               28

                  1.3.

               F103: Tipo de pagamento
               28

                  1.4.

               F105: Pagamento com sanção
               28

                  1.5.

               F105B: Condicionalidade: redução ou exclusão de pagamentos
               28

                  1.6.

               F105C: Montante, em euros, não pago: redução ou exclusão de pagamentos na sequência dos controlos administrativos e/ou no local
               29

                  1.7.

               F106: Montante em euros
               29

                  1.8.

               F106A: Despesas públicas em euros
               29

                  1.9.

               F107: Unidade monetária
               29

                  1.10.

               F108: Data do pagamento
               29

                  1.11.

               F109: Código orçamental
               30

                  1.12.

               F110: Período ou campanha de comercialização
               30

                  2.

               Dados relativos ao beneficiário (requerente)
               30

                  2.1.

               F200: Código de identificação
               30

                  2.2.

               F201: Nome
               30

                  2.3.

               F202A: Endereço do requerente (rua e número)
               30

                  2.4.

               F202B: Endereço do requerente (código postal internacional)
               30

                  2.5.

               F202C: Endereço do requerente (município ou localidade)
               30

                  2.6.

               F205: Exploração em região desfavorecida
               30

                  2.7.

               F207: Região e sub-região do Estado-Membro
               30

                  2.8.

               F220: Código de identificação do organismo intermediário
               31

                  2.9.

               F221: Nome do organismo intermediário
               31

                  2.10.

               F222B: Endereço do organismo (código postal internacional)
               31

                  2.11.

               F222C: Endereço do organismo (município ou localidade)
               31

                  3.

               Dados relativos à declaração/ao pedido
               31

                  3.1.

               F300: Número da declaração ou do pedido
               31

                  3.2.

               F300B: Data da declaração ou do pedido
               31

                  3.3.

               F301: Número do contrato/projeto (se for caso disso)
               31

                  3.4.

               F304: Serviço responsável
               31

                  3.5.

               F305: Número do certificado/da licença
               31

                  3.6.

               F306: Data de emissão do certificado/da licença
               32

                  3.7.

               F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos
               32

                  4.

               Informações relativas à garantia:
               32

                  4.1.

               F402: Montante da garantia de transformação (com exclusão de garantias de concurso) em euros
               32

                  5.

               Dados relativos aos produtos:
               32

                  5.1.

               F500: Código do produto/código da submedida de desenvolvimento rural
               32

                  5.2.

               F502: Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.)
               32

                  5.3.

               F503: Quantidade abrangida pelo pedido de pagamento (quantidade pedida)
               32

                  5.4.

               F508A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento
               33

                  5.5.

               F508B: Superfície abrangida pelo pagamento efetuado
               33

                  5.6.

               F509A: Superfície declarada erradamente
               33

                  5.7.

               F 510: Regulamento UE e número do artigo
               33

                  5.8.

               F 511: Taxa de ajuda FEAGA (em euros) por unidade de medida
               33

                  5.9.

               F531: Título alcoométrico volúmico total
               33

                  5.10.

               F532: Título alcoométrico volúmico natural
               33

                  5.11.

               F533: Zona vitícola
               33

                  6.

               Dados relativos às inspeções:
               34

                  6.1.

               F600: Inspeções no local
               34

                  6.2.

               F601: Data da inspeção
               34

                  6.3.

               F602: Redução do pedido
               35

                  6.4.

               F603: Motivo da redução
               35

                  7.

               Dados relativos aos direitos de pagamento
               35

                  7.1.

               F700: Montante do direito de pagamento em euros
               35

                  7.2.

               F702: Superfície abrangida pelo pagamento efetuado
               35
            A) Direitos ao pagamento baseados na superfície (direitos normais)
               35

                  7.3.

               F703: Montante, em euros, do direito ao pagamento
               35

                  7.4.

               F703A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento
               35

                  7.5.

               F703B: Superfície determinada
               36

                  7.6.

               F703C: Superfície não constatada
               36
            B) Direitos ao pagamento sujeitos a condições especiais
               36

                  7.7.

               F707: Montante, em euros, do direito ao pagamento
               36

                  7.8.

               F707A: Número de cabeças normais (CN) no período de referência
               36

                  7.9.

               F707B: Número de cabeças normais (CN) declaradas
               36

                  7.10.

               F707C: Número de cabeças normais (CN) determinado
               36

                  8.

               Dados complementares relativos às restituições à exportação
               36

                  8.1.

               F800: Quantidade/peso líquido
               36

                  8.2.

               F800B: Unidade de medida do campo F800
               37

                  8.3.

               F801: Número do pedido (restituições à exportação: DAU)
               37

                  8.4.

               F802: Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiro
               37

                  8.5.

               F802B: Estância aduaneira de saída
               37

                  8.6.

               F804: Código da restituição à exportação
               38

                  8.7.

               F805: Código de destino
               38

                  8.8.

               F808: Data da prefixação
               38

                  8.9.

               F809: Último dia de validade (prefixação)
               38

                  8.10.

               F812: Referência do concurso, se for caso disso (prefixação)
               38

                  8.11.

               F814: Dia da aceitação da declaração de pagamento (COM-7)
               38

                  8.12.

               F816: Data da aceitação da declaração de exportação
               38

                  8.13.

               F816B: Data da exportação do território da União Europeia
               38

         Observação geral: significado dos códigos X, A e D utilizados no anexo I

      Todas as informações marcadas com «X» ou «A» são obrigatórias.

         «X»= Dados já incluídos no Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013.

         «A»= Dados a acrescentar, em relação ao Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013.

         «D»= dados a suprimir, em relação ao Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2013.
      Sempre que os dados requeridos se afigurem sem objeto em determinadas circunstâncias ou não sejam aplicáveis ao Estado-Membro em causa, deve ser inscrito o valor NULO, representado por um ponto e vírgula duplo (;;) no ficheiro de dados em formato CSV, ou o valor zero (0.00).
      1.   DADOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS:
      Observação preliminar: nesta secção, o termo «pagamento» refere-se tanto aos pagamentos como às receitas do FEAGA e do Feader.
      1.1.   F100: Denominação do organismo pagador

      Formato exigido: a indicar mediante um código (cf. a lista atualizada de códigos F100 no CAP-ED):
      https://webgate.ec.europa.eu/agriportal/awaiportal/
      1.2.   F101: Número de referência do pagamento

      Número de referência que identifica inequivocamente o pagamento na contabilidade do organismo pagador. As retiradas no âmbito da ajuda alimentar não devem ser consideradas vendas de produtos de intervenção. Neste caso específico, o campo F101 pode ser ignorado.
      1.3.   F103: Tipo de pagamento

      Formato exigido: a indicar por um código de um caráter, de acordo com a seguinte lista de códigos:

                  Código

                  Significado

                  0

                  Ajuda alimentar

                  1

                  Adiantamento

                  2

                  Pagamento final (primeiro e único pagamento, apuramento do saldo após adiantamento ou pagamento normal de restituição à exportação)

                  3

                  Recuperação/reembolso (na sequência de sanção)/correções

                  4

                  Receção de montantes (não precedida de um adiantamento ou pagamento final)

                  5

                  Pagamento de restituição à exportação em pré-financiamento

                  6

                  Sem transações financeiras

                  7

                  Pagamentos parciais

            1.4.   F105: Pagamento com sanção

      Formato exigido: sim = «Y» não = «N».
      1.5.   F105B: Condicionalidade: redução ou exclusão de pagamentos

      Relativamente ao FEAGA, o campo F105B deve ser utilizado para indicar o montante (negativo) reduzido ou excluído nos termos do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho [atual artigo 97.o do Regulamento (UE n.o 1306/2013)]. Esse montante (em euros) negativo resultante do sistema de controlo da condicionalidade deve ser indicado apenas uma vez por beneficiário de ajudas diretas. Corresponde a 100 % da redução aplicada ao pagamento devido ao agricultor, ou seja, sem a retenção de 25 % prevista no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 [atual artigo 97.o do Regulamento (UE n.o 1306/2013)].
      Relativamente ao Feader, o campo refere-se às despesas públicas. Relativamente ao Feader, o campo refere-se às despesas públicas e deve ser utilizado para indicar o montante (negativo) reduzido ou excluído com base no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (1) [atual Regulamento (UE n.o 1306/2013)]. Esse montante (em euros) negativo resultante do sistema de controlo da condicionalidade deve ser indicado apenas uma vez por beneficiário sob os códigos orçamentais Feader correspondentes.
      Formato exigido: +99.... 99.99 ou -99.... 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      1.6.   F105C: Montante, em euros, não pago: redução ou exclusão de pagamentos na sequência dos controlos administrativos e/ou no local

      O campo deve ser utilizado para indicar o montante reduzido ou excluído na sequência dos controlos administrativos e/ou no local nos termos da regulamentação pertinente no setor. Relativamente ao Feader, o campo refere-se às despesas públicas. Esse montante (negativo), resultante dos controlos administrativos e/ou no local, deve ser indicado no campo F105C relativamente a todas as rubricas orçamentais para as quais tenha sido efetuada uma redução ou exclusão. Esse montante (em euros) negativo deve ser indicado apenas uma vez por beneficiário.
      O montante resultante da condicionalidade deve ser indicado no campo F105B e, consequentemente, não deve fazer parte do montante (negativo) a indicar no campo F105C.
      Formato exigido: +99.... 99.99 ou -99…. 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      1.7.   F106: Montante em euros

      Montante, em euros, de cada elemento individual do pagamento.
      Os montantes do campo F106 referem-se apenas a despesas do FEAGA e do Feader. Nesta rubrica não devem figurar despesas nacionais.
      Relativamente ao FEAGA, em princípio, o somatório desses montantes (F106) por código orçamental (F109) deve corresponder aos montantes declarados no quadro 104.
      Relativamente ao Feader, em princípio, o somatório desses montantes (F106) por código orçamental (F109) deve corresponder aos montantes calculados nas declarações trimestrais de despesas para o mesmo período.
      Formato exigido: +99.... 99.99 ou -99.... 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      1.8.   F106A: Despesas públicas em euros

      Qualquer contribuição pública para o financiamento das operações proveniente do orçamento do Estado, das autoridades regionais e locais ou da União e qualquer despesa semelhante.
      A soma destes montantes (F106A) por código orçamental (F109) deve corresponder, em princípio, aos montantes calculados nas declarações trimestrais de despesas para o mesmo período.
      Formato exigido: +99.... 99.99 ou -99.... 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      1.9.   F107: Unidade monetária

      Formato exigido: EUR
      1.10.   F108: Data do pagamento

      Data que determina o mês da declaração ao FEAGA/Feader.
      Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      1.11.   F109: Código orçamental

      Relativamente ao FEAGA, deve ser indicado o código completo da estrutura do orçamento com base em atividades (EBA), incluindo o título, o capítulo, o artigo, o número e o subnúmero.
      Para a rubrica orçamental 05040501 do Feader, as sub-rubricas orçamentais devem ser indicadas de acordo com a secção 1.2 do anexo IV.
      Para a rubrica orçamental 05046001 do Feader, as sub-rubricas orçamentais devem ser indicadas de acordo com a secção 2.2 do anexo IV.
      Formato EBA exigido, sem espaços: «999999999999999», em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      1.12.   F110: Campanha de comercialização, ano civil ou período:

      Relativamente a produtos de intervenção, a Comissão precisa de saber a campanha de comercialização a que o produto corresponde ou o período de contingentação a que pode ser imputado.
      Para medidas de investimento do Feader, é o ano civil de apresentação do pedido inicial de apoio financeiro. Para compromissos plurianuais, relativos, por exemplo, a medidas «superfícies» ou «animais», é o ano civil de início do compromisso.
      2.   DADOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO (REQUERENTE):
      Observação preliminar: os campos F200, F201, F202A, F202B e F202C devem sempre ser utilizados para identificar o beneficiário de um pagamento, ou seja, o beneficiário final. Os campos F220, F221, F222B e F222C devem ser utilizados unicamente se for efetuado um pagamento ao beneficiário através de um organismo intermediário. O campo F207 refere-se apenas ao campo F200.
      2.1.   F200: Código de identificação

      Trata-se do elemento de identificação único atribuído individualmente a cada requerente pelo Estado-Membro para todos os pagamentos efetuados ao abrigo do FEAGA e do Feader.
      2.2.   F201: Nome

      Apelido e nome próprio do requerente, ou nome da empresa.
      2.3.   F202A: Endereço do requerente (rua e número)

      2.4.   F202B: Endereço do requerente (código postal internacional)

      2.5.   F202C: Endereço do requerente (município ou localidade)

      2.6.   F205: Exploração em região desfavorecida

      Em caso de apoio a uma exploração numa zona desfavorecida, tal deve ser indicado aqui.
      Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».
      2.7.   F207: Região e sub-região do Estado-Membro

      Código (NUTS 3) da região e da sub-região do beneficiário, definido pelas principais atividadesda exploração do beneficiário a quem é atribuído a pagamento.
      O código «Região extra» (MSZZZ) só deve ser indicado nos casos em que, por exemplo, não exista um código NUTS 3.
      Formato exigido: código NUTS 3, tal como especificado na lista de códigos F207, no CAP-ED: https://webgate.ec.europa.eu/agriportal/awaiportal/.
      2.8.   F220: Código de identificação do organismo intermediário

      Trata-se do elemento de identificação único atribuído individualmente aos organismos intermediários pelo Estado-Membro. O pagamento é efetuado ao beneficiário através do organismo intermediário, ou seja, através de cada instituição intermédia ou diretamente a esse organismo.
      2.9.   F221: Nome do organismo intermediário

      Denominação do organismo.
      2.10.   F222B: Endereço do organismo (código postal internacional)

      2.11.   F222C: Endereço do organismo (município ou localidade)

      3.   DADOS RELATIVOS À DECLARAÇÃO/AO PEDIDO
      3.1.   F300: Número da declaração ou do pedido

      Este dado deve permitir localizar a declaração ou o pedido nos ficheiros dos Estados-Membros. Deve ser único no âmbito das intervenções nos mercados agrícolas, das ajudas diretas e do desenvolvimento rural, permitindo identificar inequivocamente o número de declaração ou de pedido na contabilidade.
      3.2.   F300B: Data da declaração ou do pedido

      Data de receção da declaração ou do pedido pelo organismo pagador ou por um dos seus organismos delegados (incluindo os respetivos serviços ou delegações regionais).
      No que respeita aos pagamentos no âmbito dos programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola, a data do pedido é a especificada no artigo 37.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão (2).
      Para as medidas de desenvolvimento rural sujeitas ao título I da parte II do Regulamento (UE) n.o 65/2011 da Comissão (3); A data da declaração diz respeito ao pedido de pagamento a que se refere o artigo 8.o do mesmo regulamento. No caso das medidas de desenvolvimento rural sujeitas ao título II daquele regulamento, a data do pedido diz respeito ao pedido de pagamento a que se refere o artigo 2.o, alínea b), desse Regulamento.
      Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      3.3.   F301: Número do contrato/projeto (se for caso disso)

      Para os programas e medidas do Feader, deve ser atribuído um número de identificação único a cada projeto.
      3.4.   F304: Serviço responsável

      Trata-se do serviço responsável pelo controlo administrativo e pela autorização de pagamento (por exemplo, a região). Quanto mais descentralizada for a gestão do regime, mais importante será esta informação.
      3.5.   F305: Número do certificado/da licença

      «N» = não, se não for aplicável.
      3.6.   F306: Data de emissão do certificado/da licença

      Este campo deve ser preenchido no caso de ser indicado um número de certificado/licença no campo F305.
      Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      3.7.   F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos

      Dado a indicar apenas se for diferente do indicado no campo F304.
      4.   INFORMAÇÕES RELATIVAS À GARANTIA:
      4.1.   F402: Montante da garantia de transformação (com exclusão de garantias de concurso) em euros

      No caso de adiantamentos no setor vitivinícola (rubrica orçamental 05020908), deve ser indicado o montante da garantia constituída.
      Formato exigido: +99....99.99 ou -99....99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.   DADOS RELATIVOS AOS PRODUTOS:
      Observação preliminar relativa às quantidades: como regra de base, as quantidades, superfícies e número de animais devem ser indicados apenas uma vez. Em caso de pagamento de um adiantamento seguido de um pagamento do saldo, a quantidade deve ser incluída no registo do pagamento do adiantamento. O mesmo é válido se o adiantamento e o saldo pagos forem lançados em sub-rubricas orçamentais diferentes (adiantamentos e saldos). Os ajustamentos de quantidades, superfícies e número de animais devem ser inscritos nos registos de pagamento do saldo ou de pagamentos subsequentes. Quanto aos reembolsos, se o montante pedido for reduzido, devido a incorreções nas quantidades, nas superfícies ou no número de animais, os ajustamentos das quantidades devem ser indicados por um sinal menos (-).
      5.1.   F500: Código do produto/código da submedida de desenvolvimento rural

      Os Estados-Membros devem elaborar as suas próprias listas de códigos, a pormenorizar na nota explicativa do(s) ficheiro(s) relativo(s) ao pagamento.
      No caso das medidas de desenvolvimento rural no âmbito das rubricas orçamentais 05040501 e 05046001 do Feader, deve ser indicado, se for caso disso, um código por submedida aplicada (por exemplo, tipo de medida agroambiental).
      No caso das restituições à exportação: o campo F500 só é exigido se o campo F804 incluir ingredientes para os quais é fixada uma restituição à exportação. Nesse caso, em F500 o código da mercadoria (o código NC declarado na casa 33 do documento administrativo único (DAU); com 8 dígitos) deve ser indicado para as mercadorias não incluídas no anexo I, ou o código do produto para os produtos finais resultantes da transformação de produtos agrícolas. No caso do apoio específico, tal como definido no artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, indicar a medida para a qual o apoio é concedido.
      5.2.   F502: Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.)

      Ver a observação preliminar no ponto 5 «Dados relativos aos produtos».
      No que diz respeito ao setor vitivinícola, os produtos obtidos por destilação devem ser expressos em título alcoométrico.
      Para todos os outros setores, a quantidade paga deve ser expressa na unidade fixada no Regulamento como base para o pagamento do prémio.
      Formato exigido: +99....99.99 ou -99....99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9. Se for importante, o número de casas decimais pode ser aumentado (até ao máximo de 6).
      5.3.   F503: Quantidade abrangida pelo pedido de pagamento (quantidade pedida)

      Formato exigido: +99....99.99 ou -99....99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9. Se for importante, o número de casas decimais pode ser aumentado (até ao máximo de 6).
      5.4.   F508A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento

      Superfície a que o pedido diz respeito.
      Formato exigido: +99....99.99 ou -99....99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.5.   F508B: Superfície abrangida pelo pagamento efetuado

      Ver a observação preliminar no ponto 5 «Dados relativos aos produtos».
      Superfície que serve de base ao pagamento.
      Formato exigido: +99....99.99 ou -99....99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.6.   F509A: Superfície declarada erradamente

      Diferença entre a superfície declarada e a superfície medida. A superfície declarada em excesso, no caso de a superfície declarada ser superior à superfície medida, é indicada com um valor positivo. A diferença por defeito, no caso de a superfície medida ser inferior à superfície constatada, é indicada com um valor negativo.
      Formato exigido: +99....99.99 ou -99....99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.7.   F 510: Regulamento UE e número do artigo

      Para as mercadorias de intervenção, é necessária a publicação do instrumento ad hoc no Jornal Oficial da União Europeia.

      No caso de medidas de desenvolvimento rural no âmbito da rubrica orçamental 05046001 do Feader, deve ser indicado, se for caso disso, um código para a respetiva prioridade da União (domínio prioritário) para o desenvolvimento (4) rural escolhida.
      5.8.   F 511: Taxa de ajuda FEAGA (em euros) por unidade de medida

      O campo F511 deve ser utilizado se forem indicados dados num dos campos quantitativos F502, F508B e F800 exigidos. A taxa de ajuda deve ser expressa na mesma unidade de medida que a quantidade indicada.
      Formato exigido: 9....9.999999, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.9.   F531: Título alcoométrico volúmico total

      Expresso em % vol/hl.
      Formato exigido: 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.10.   F532: Título alcoométrico volúmico natural

      Expresso em % vol/hl.
      Formato exigido: 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      5.11.   F533: Zona vitícola

      Zona vitícola, como definida no apêndice 1 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (5) do Parlamento Europeu e do Conselho.
      Formato exigido: a indicar mediante um dos seguintes códigos: A, B, CI, CII, CIIIA, CIIIB.
      6.   DADOS RELATIVOS ÀS INSPEÇÕES:
      O número de inspeções realizadas e quantas situações conduziram à aplicação de sanções. Em caso de retenção ou recuperação do prémio a 100 %, deve ser comunicado um pagamento igual a zero e indicada a data da decisão no campo F108.
      6.1.   F600: Inspeções no local

      Os «controlos no local» aqui referidos são os previstos nos regulamentos pertinentes (6). Esses controlos incluem a visita efetiva à exploração (códigos «F» ou «C») e/ou os controlos por teledeteção (código «T»), bem como os controlos físicos das mercadorias por amostragem (código «G»), os controlos de substituição (código «S») e os controlos de substituição específicos (código «U») relativos às restituições à exportação.
      O campo F601 só deve ser preenchido se o campo F600 indicar uma inspeção na exploração ou um controlo da condicionalidade («F» ou «C»).
      O campo F602 deve ser preenchido se o campo F600 indicar um controlo no local («F», «C», «T», «G», «S» ou «U»).
      Em caso de múltiplas visitas relativas à mesma medida e ao mesmo produtor, efetuar um único registo. Todos os registos, quer se trate do pagamento do adiantamento ou do saldo ou de qualquer outro, relacionados com uma inspeção devem indicar o código adequado no campo F600.
      Os controlos administrativos referidos nos regulamentos pertinentes (6), não devem ser mencionados no campo F600. No entanto, os pedidos que tenham sido objeto de sanções são indicados no campo F105 (código «Y») e os montantes reduzidos ou excluídos são indicados no campo F105C (montante negativo), independentemente de, na sua origem, estar um controlo administrativo ou um controlo no local.
      Formato exigido: «N» = ausência de inspeção, «F» = inspeção na exploração, «C» = controlo da condicionalidade, «T» = inspeção por teledeteção, «G» = controlo no local de mercadorias, «S» = controlo de substituição e «U» = controlo de substituição específico.
      Para uma combinação de inspeção na exploração e de controlo da condicionalidade e/ou de inspeção por teledeteção deve indicar-se um dos códigos correspondentes: «FT», «CT», «CF» ou «FTC».
      Em caso de combinação de controlos das restituições à exportação, deve indicar-se um dos códigos correspondentes: «GS», «GSU», «GU» ou «SU».
      6.2.   F601: Data da inspeção

      Este campo deve ser preenchido se for indicada uma inspeção na exploração ou um controlo de condicionalidade («F» ou «C») no campo F600. Em caso de controlo por teledeteção, não é necessário indicar a data da inspeção.
      Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      6.3.   F602: Redução do pedido

      Indicar se o pedido foi reduzido na sequência de uma inspeção. Este campo deve ser preenchido se o campo F600 indicar uma inspeção no local.
      Formato exigido: sim = «Y» não = «N».
      6.4.   F603: Motivo da redução

      Caso existam vários motivos, indicar o que justifica a sanção mais grave. Este campo deve ser preenchido quando um pedido tenha sido objeto de redução em consequência de uma inspeção no local.
      Formato exigido: a indicar por um código; os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.
      7.   DADOS RELATIVOS AOS DIREITOS DE PAGAMENTO:
      Devem ser comunicados os seguintes dados:

                  —

                  o montante total de cada tipo de direito definido no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 [atual Regulamento (UE) n.o 1307/2013];

                  —

                  informações financeiras sobre os montantes que não tenham sido pagos na sequência de controlos administrativos ou no local (controlos SIGC).

            7.1.   F700: Montante do direito de pagamento em euros

      Montante, em euros, do direito ao pagamento, ou seja, montante total a pagar, depois dos controlos SIGC, em relação aos direitos ao pagamento definidos no título III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 [atual Regulamento (UE) n.o 1307/2013].
      Formato exigido: +99.... 99.99 ou -99.... 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.2.   F702: Superfície abrangida pelo pagamento efetuado

      Direitos aos pagamentos baseados na superfície: Superfície que serve de base ao pagamento.
      Formato exigido: +99......99.99 ou -99.....99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      Se o pagamento for constituído por direitos normais e direitos sujeitos a condições especiais, inserir, consoante o caso, as informações previstas nos pontos A) e B). Se algum desses pontos não for aplicável, deve ser inscrito o valor NULO no ponto em causa.
      Os direitos ao pagamento referidos nos pontos 7.3 a 7.12 são os mencionados no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 [atual Regulamento (UE) n.o 1307/2013]:
      A)   Direitos ao pagamento baseados na superfície (direitos normais)

      7.3.   F703: Montante, em euros, do direito ao pagamento

      Montante total, em euros, do direito ao pagamento constante do pedido.
      Formato exigido: +99.... 99.99 ou -99....99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.4.   F703A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento

      Superfície «ativada» objeto do pedido de ajuda: no caso dos direitos de pagamento baseados na superfície, trata-se da superfície «ativada», ou seja, a superfície máxima que pode ser objeto de pagamento [ver também o artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1122/2009].
      Formato exigido: +99....99.99 ou -99....99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.5.   F703B: Superfície determinada

      Superfície determinada na sequência dos controlos administrativos ou no local.
      Formato exigido: +99 … 99.99 ou -99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.6.   F703C: Superfície não constatada

      Diferença entre a superfície «ativada» declarada no pedido de ajuda e a superfície constatada nos controlos administrativos ou no local.
      A superfície declarada em excesso, no caso de a superfície declarada ser superior à superfície constatada, é indicada com um valor positivo. A diferença por defeito, no caso de a superfície declarada ser inferior à superfície constatada, é indicada como um valor negativo.
      Formato exigido: +99....99.99 ou -99....99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      B)   Direitos ao pagamento sujeitos a condições especiais

      7.7.   F707: Montante, em euros, do direito ao pagamento

      Montante total, em euros, do direito ao pagamento constante do pedido.
      Formato exigido: +99.... 99.99 ou -99.... 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.8.   F707A: Número de cabeças normais (CN) no período de referência

      Este número representa a atividade agrícola exercida no período de referência, expressa em CN, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 [atual artigo 97.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013].
      Formato exigido: +99.... 99.99 ou -99.... 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.9.   F707B: Número de cabeças normais (CN) declaradas

      Indicar neste campo o número exato de CN declaradas para o ano civil em causa, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.
      Formato exigido: +99.... 99.99 ou -99.... 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      7.10.   F707C: Número de cabeças normais (CN) determinado

      Número de CN determinado na sequência de controlos administrativos ou no local, destinados a verificar a observância do artigo 44.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.
      Formato exigido: +99.... 99.99 ou -99.... 99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.
      8.   DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS ÀS RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO:
      8.1.   F800: Quantidade/peso líquido

      Ver a observação preliminar no ponto 5 «Dados relativos aos produtos».
      Indicar o peso ou quantidade na unidade de medida. Produtos transformados (mercadorias não incluídas no anexo I ou produtos agrícolas transformados): quantidade do ingrediente elegível para financiamento. Se o código da mercadoria (F500) abranger mais do que um ingrediente elegível para financiamento (F804), devem ser criados diversos registos, com os montantes (F106) e as quantidades (F800) correspondentes.
      Formato exigido: +99....99.99 ou -99....99.99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9. Se for importante, o número de casas decimais pode ser aumentado (até ao máximo de 6).
      8.2.   F800B: Unidade de medida do campo F800

      Formato exigido: a indicar por um código de um caráter, de acordo com o seguinte quadro:

                  Código

                  Significado

                  K

                  Quilograma

                  L

                  Litro

                  P

                  Unidade

            8.3.   F801: Número do pedido (restituições à exportação: DAU)

      Quanto mais pormenorizado for o número de pedido indicado, mais importante será esta informação. Por exemplo, o aditamento de uma extensão (como a indicação do número de ingrediente) ao número do pedido permitirá identificar os dados das restituições à exportação com maior precisão.
      8.4.   F802: Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiro

      Os Estados-Membros devem utilizar a Lista de Estâncias Aduaneiras (LEA) de trânsito (7), que inclui as estâncias aduaneiras autorizadas para operações de trânsito comunitário/comum. É possível que, devido ao facto de a lista estar orientada para as «operações de trânsito», dela não constem, excecionalmente, algumas estâncias aduaneiras. Nesse caso, o Estado-Membro deve indicar o nome completo da estância aduaneira.
      Formato exigido: o código LEA é composto por duas letras, que identificam o país (código ISO de um Estado-Membro), seguidas de um código de seis carateres, que identificam a estância aduaneira. Por exemplo, «EE1000EE».
      8.5.   F802B: Estância aduaneira de saída

      Indicar a estância aduaneira que certificou que os produtos para os quais tenham sido pedidas restituições deixaram a União. Os Estados-Membros devem utilizar a Lista de Estâncias Aduaneiras (LEA) de trânsito (8), que inclui as estâncias aduaneiras autorizadas para operações de trânsito comunitário/comum. É possível que, devido ao facto de a lista estar orientada para as operações de trânsito, dela não constem, excecionalmente, algumas estâncias aduaneiras. Nesse caso, o Estado-Membro deve indicar o nome completo da estância aduaneira. Trata-se de uma informação essencial para os auditores no âmbito dos controlos de substituição. A informação consta dos documentos T5 ou equivalentes.
      Formato exigido: o código LEA é composto por duas letras, que identificam o país (código ISO de um Estado-Membro), seguidas de um código de seis carateres, que identificam a estância aduaneira. Por exemplo, «GB000392».
      8.6.   F804: Código da restituição à exportação

      Produtos agrícolas não transformados: código do produto de 12 dígitos, em relação ao qual é fixada a restituição à exportação.
      Produtos transformados (mercadorias não incluídas no anexo I ou produtos agrícolas transformados): código(s) NC do(s) ingrediente(s) para o(s) qual(ais) é fixada uma restituição à exportação. Nesse caso, o campo F500 deve ser preenchido com o código do produto final. Ver também a nota explicativa do campo F800, para o procedimento a seguir sempre que um produto transformado contenha mais do que um ingrediente elegível para restituições.
      8.7.   F805: Código de destino

      Formato exigido: «XX», em que X representa uma letra entre A e Z (códigos da nomenclatura de países e territórios para as estatísticas de comércio externo da Comunidade referido no Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão (9)).
      Para efeitos de harmonização, os Estados-Membros devem utilizar igualmente a categoria «diversos» (códigos Q*) da nomenclatura de países e territórios para as estatísticas de comércio externo da Comunidade. É sabido que a nomenclatura não cobre todos os casos especiais de restituições à exportação, mas a Comissão não necessita desse nível de pormenor. Os Estados-Membros devem por conseguinte converter os seus códigos nacionais especiais para as categorias mais vastas da nomenclatura de países e territórios para as estatísticas de comércio externo antes da transmissão dos dados à Comissão.
      8.8.   F808: Data da prefixação

      Data da fixação da taxa de restituição, em caso de prefixação.
      Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      8.9.   F809: Último dia de validade (prefixação)

      Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      8.10.   F812: Referência do concurso, se for caso disso (prefixação)

      Procedimento estabelecido no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 234/2010 (10) da Comissão ou procedimento análogo para outros setores. Deve ser apresentada a referência do convite à apresentação de propostas.
      8.11.   F814: Dia da aceitação da declaração de pagamento (COM-7)

      Para o setor da carne de bovino: em caso de pré-financiamento, preencher apenas o campo F814 (ignorar, por conseguinte, os campos F816 e F816B); na ausência de pré-financiamento, preencher os campos F816 e F816B (ignorar o campo F814).
      Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      8.12.   F816: Data da aceitação da declaração de exportação

      Data na aceção do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (11).
      Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).
      8.13.   F816B: Data da exportação do território da União Europeia

      Data de exportação indicada na declaração de exportação ou no documento T5.
      Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

         (1)  Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

         (2)  Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola (JO L 170 de 30.6.2008, p. 1).

         (3)  Regulamento (UE) n.o 65/2011 da Comissão, de 27 de janeiro de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural (JO L 25 de 28.1.2011, p. 8).

         (4)  Os auxílios serão concedidos com base nas disposições do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Por exemplo, código 1a para as despesas que contribuem para «fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais, com incidência na promoção da inovação, cooperação e desenvolvimento da base de conhecimentos nas zonas rurais».

         (5)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

         (6)  Regulamento (UE) n.o 65/2011 da Comissão, de 27 de janeiro de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural (JO L 25 de 28.1.2011, p. 8).
      Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).
      Regulamento (CE) n.o 1122/2009 da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo, no âmbito dos regimes de apoio direto aos agricultores previstos no referido regulamento, bem como regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à condicionalidade no âmbito do regime de apoio previsto para o setor vitivinícola (JO L 316 de 2.12.2009, p. 65).
      Regulamento (CEE) n.o 2159/89 da Comissão, de 18 de julho de 1989, que estabelece as regras de execução das medidas específicas para as frutas de casca rija e as alfarrobas previstas no título IIA do Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho (JO L 207 de 19.7.1989, p. 19).
      Regulamento (CE) n.o 1621/1999 da Comissão, de 22 de julho de 1999, que adota normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita às ajudas ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) (JO L 192 de 24.7.1999, p. 21).
      Regulamento (CE) n.o 1276/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, relativo à vigilância por controlo físico das exportações de produtos agrícolas que beneficiam de restituições ou de outros montantes (JO L 339 de 18.12.2008, p. 53).
      Regulamento (CE) n.o 968/2006 da Comissão, de 27 de junho de 2006, que define as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade (JO L 176 de 30.6.2006, p. 32).
      Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

         (7)  http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/col/col_home.jsp?Lang=pt&Screen=0&redirectionDate=20110330.

         (8)  http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/col/col_home.jsp?Lang=pt&redirectionDate=20110330.

         (9)  Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão, de 15 de Outubro de 2001, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 273 de 16.10.2001, p. 6).

         (10)  Regulamento (UE) n.o 234/2010 da Comissão, de 19 de março de 2010, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no setor dos cereais (JO L 72 de 20.3.2010, p. 3).

         (11)  Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão, de 7 de julho de 2009, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1).

      ANEXO IV
      Estrutura dos códigos orçamentais do Feader (F109)
      1.   PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2007-2013 DO FEADER
      1.1.   Introdução

      A nomenclatura orçamental define apenas uma rubrica orçamental para o Feader (2007-2013): «05040501».
      Uma vez que os códigos orçamentais podem comportar 15 algarismos, os restantes 7 podem ser utilizados para identificar os programas e medidas. Tal permitirá conciliar os dados de diversas fontes sobre o exercício financeiro, o organismo pagador, as medidas e os programas.
      1.2.   Estrutura dos códigos orçamentais

      Os códigos orçamentais devem ter a seguinte estrutura:
      Os primeiros oito algarismos são constantes: «05040501».
      Os três algarismos seguintes indicam a medida, de acordo com a lista anexa.
      O outro dígito pode ter os seguintes valores:

                  1.

                  região de não convergência

                  2.

                  região de convergência

                  3.

                  região ultraperiférica

                  4.

                  modulação facultativa

                  5.

                  contribuição adicional (Portugal)

                  6.

                  montantes adicionais referidos no artigo 69.o, n.o 5-A, do Regulamento (CE) n.o 1698/2005; região de não convergência

                  7.

                  montantes adicionais referidos no artigo 69.o, n.o 5-A, do Regulamento (CE) n.o 1698/2005; região de convergência

            O dígito seguinte indica um programa operacional (0) ou um programa em rede (1).
      Os 2 últimos algarismos indicam o número do programa: são permitidos algarismos entre «01» e «99».

         Exemplo

      F109 = «050405011132001» significa: rubrica orçamental «05040501» (Feader), medida «113» (Reforma antecipada), região de convergência («2»), programa operacional («0») e programa número «01».
      1.3.   Lista das medidas do Feader (período de programação 2007-2013)

      EIXO 1. AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES AGRÍCOLA E FLORESTAL

                  Código

                  Medida

                  111

                  Formação profissional e ações de informação

                  112

                  Instalação de jovens agricultores

                  113

                  Reforma antecipada

                  114

                  Utilização de serviços de aconselhamento

                  115

                  Criação de serviços de gestão, substituição e aconselhamento

                  121

                  Modernização de explorações agrícolas

                  122

                  Aumento do valor económico das florestas

                  123

                  Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais

                  124

                  Cooperação para a elaboração de novos produtos, processos e tecnologias nos setores agrícola e alimentar e no setor florestal

                  125

                  Infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento e adaptação da agricultura e silvicultura

                  126

                  Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e introdução de medidas de prevenção adequadas

                  131

                  Cumprimento de normas baseadas em legislação comunitária

                  132

                  Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos

                  133

                  Atividades de informação e de promoção

                  141

                  Agricultura de semissubsistência

                  142

                  Agrupamentos de produtores

                  143

                  Fornecimento de serviços de consulta e divulgação rural na Bulgária e na Roménia

                  144

                  Explorações em vias de reestruturação em virtude da reforma de uma organização comum de mercado

      EIXO 2. MELHORIA DO AMBIENTE E DO ESPAÇO RURAL ATRAVÉS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

                  Código

                  Medida

                  211

                  Pagamentos aos agricultores das zonas de montanha como contrapartida pelas desvantagens naturais

                  212

                  Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as zonas de montanha

                  213

                  Pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Diretiva 2000/60/CE (DQA)

                  214

                  Pagamentos agroambientais

                  215

                  Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais:

                  216

                  Investimentos não produtivos

                  221

                  Primeira florestação de terras agrícolas

                  222

                  Apoio à primeira implantação de sistemas agroflorestais em terras agrícolas

                  223

                  Primeira florestação de terras não agrícolas

                  224

                  Pagamentos Natura 2000

                  225

                  Pagamentos silvo-ambientais

                  226

                  Restabelecimento do potencial silvícola e introdução de medidas de prevenção

                  227

                  Investimentos não produtivos

      EIXO 3. PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS E DA DIVERSIFICAÇÃO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS

                  Código

                  Medida

                  311

                  Diversificação para atividades não agrícolas

                  312

                  Criação e desenvolvimento de empresas

                  313

                  Incentivo a atividades turísticas

                  321

                  Serviços básicos para a economia e a população rurais

                  322

                  Renovação e desenvolvimento de aldeias

                  323

                  Conservação e valorização do património rural

                  331

                  Formação e informação

                  341

                  Aquisição de competências, animação e execução de estratégias locais de desenvolvimento

      EIXO 4. LEADER

                  Código

                  Medida

                  411

                  Aplicação de estratégias locais de desenvolvimento. Competitividade

                  412

                  Aplicação de estratégias locais de desenvolvimento. Ambiente/ordenamento do território

                  413

                  Aplicação de estratégias locais de desenvolvimento. Qualidade de vida/Diversificação

                  421

                  Execução de projetos de cooperação

                  431

                  Funcionamento do grupo de ação local, aquisição de competências e animação do território, nos termos do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho.

      5. ASSISTÊNCIA TÉCNICA

                  Código

                  Medida

                  511

                  Assistência técnica

      6. PAGAMENTOS DIRETOS COMPLEMENTARES NA BULGÁRIA E NA ROMÉNIA

                  Código

                  Medida

                  611

                  Pagamentos diretos complementares

            2.   PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2014-2020 DO FEADER
      2.1.   Introdução

      A nomenclatura orçamental define apenas uma rubrica orçamental para o Feader (2014-2020): «05046001»
      Uma vez que os códigos orçamentais podem comportar 15 algarismos, os restantes 7 podem ser utilizados para identificar a despesa. Tal permitirá conciliar os dados de diversas fontes sobre o exercício financeiro, o organismo pagador, as medidas e os programas.
      2.2.   Estrutura dos códigos orçamentais

      Os códigos orçamentais devem ter a estrutura «05046001 MM RRR PP». Os primeiros oito dígitos são constantes: «05046001». Os dois dígitos seguintes «MM» indicam a medida.

                  Código

                  Medida (1)

                  01

                  Transferência de conhecimentos e ações de informação (artigo 14.o)

                  02

                  Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas (artigo 15.o)

                  03

                  Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios (artigo 16.o)

                  04

                  Investimentos em ativos físicos (artigo 17.o)

                  05

                  Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas (artigo 18.o)

                  06

                  Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas (artigo 19.o)

                  07

                  Serviços básicos e renovação das aldeias em zonas rurais (artigo 20.o)

                  08

                  Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas (artigos 21.o a 26.o)

                  09

                  Criação de agrupamentos e organizações de produtores (artigo 27.o)

                  10

                  Agroambiente e clima (artigo 28.o)

                  11

                  Agricultura biológica (artigo 29.o)

                  12

                  Pagamentos a título da Natura 2000 e da Diretiva-Quadro «Água» (artigo 30.o)

                  13

                  Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes específicas (artigos 31.o e 32.o)

                  14

                  Bem-estar dos animais (artigo 33.o)

                  15

                  Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas (artigo 34.o)

                  16

                  Cooperação (artigo 35.o)

                  17

                  Gestão dos riscos (artigos 36.o a 39.o)

                  18

                  Financiamento dos pagamentos diretos nacionais complementares destinados à Croácia (artigo 40.o)

                  19

                  Apoio ao desenvolvimento local a título do LEADER (CLLD — «Desenvolvimento promovido pelas comunidades locais») (artigos 42.o, 43.o e 44.o)

                  20

                  Assistência técnica (artigo 51.o);

                  97

                  113 — Reforma antecipada (2)

                  98

                  131 — Cumprimento das normas baseadas em legislação da União (2)

                  99

                  341 — Aquisição de competências, animação e execução de estratégias locais de desenvolvimento (2)

            Os três algarismos subsequentes «RRR» indicam a combinação de artigos utilizados para estabelecer a taxa máxima de contribuição do Feader:

                  —

                  O primeiro algarismo para «Categoria de taxas de contribuição»;

                  —

                  O segundo algarismo para «Derrogações/Outras dotações»;

                  —

                  O terceiro algarismos para a aplicabilidade do artigo 59.o, n.o 4, alínea d) (3); do artigo 59.o, n.o 4, alínea g) (3) e do artigo 24.o, n.o 1) (4).

                  Primeiro dígito

                  Artigo (5)

                  Categoria de taxas de contribuição

                  1

                  59.o, n.o 3, alínea a)

                  Regiões menos desenvolvidas, regiões ultraperiféricas e nas ilhas menores do mar Egeu na aceção do Regulamento (CEE) n.o 2019/93

                  2

                  59.o, n.o 3, alínea b)

                  Regiões cujo PIB per capita no período de 2007-2013 tenha sido inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas seja superior a 75 % da média do PIB da UE-27

                  3

                  59.o, n.o 3, alínea c)

                  Regiões em transição que não as referidas no artigo 59.o, n.o 3, alínea b)

                  4

                  59.o, n.o 3, alínea d)

                  Outras regiões

                  5

                  —

                  Medida suspensa

                  Segundo dígito

                  Artigo (6)

                  Derrogações/Outras dotações

                  1

                  —

                  Integração

                  2

                  59.o, n.o 4, alínea a)

                  Medidas referidas nos artigos 14.o, 27.o e 35.o, para o desenvolvimento local LEADER referido no artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e para as operações a título do artigo 19.o, n.o 1, alínea a), subalínea i).

                  3

                  59.o, n.o 4, alínea b)

                  Operações que contribuam para a realização dos objetivos do ambiente e atenuação das alterações climáticas e adaptação

                  4

                  59.o, n.o 4, alínea c)

                  Instrumentos financeiros a nível da União referidos no artigo 38.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

                  5

                  59.o, n.o 4, alínea e)

                  Operações financiadas pelos fundos transferidos para o Feader em aplicação do artigo 7.o, n.o 2, e do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013;

                  6

                  Artigo 59.o, n.o 4, alínea f)

                  Dotação adicional para Portugal e Chipre

                  7

                  —

                  Ajustamento voluntário nos termos dos artigos 10.o-B e 136.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

                  Terceiro dígito

                  Instrumentos financeiros a nível do Estado-Membro — artigo 59.o, n.o 4, alínea d)

                  Assistência financeira — artigo 59.o, n.o 4, alínea g)

                  Dificuldades orçamentais temporárias — artigo 24.o, n.o 1

                  1

                  Não aplicável

                  Não aplicável

                  Não aplicável

                  2

                  Aplicável

                  Não aplicável

                  Não aplicável.

                  3

                  Não aplicável

                  Aplicável

                  Não aplicável

                  4

                  Aplicável

                  Aplicável

                  Não aplicável

                  5

                  Não aplicável

                  Não aplicável

                  Aplicável

                  6

                  Aplicável

                  Não aplicável

                  Aplicável

                  7

                  Não aplicável

                  Aplicável

                  Aplicável

                  8

                  Aplicável

                  Aplicável

                  Aplicável

            Os dois últimos dígitos «PP» indicam o número do programa: são permitidos algarismos entre «00» e «99»

                  00

                  Para programa nacional

                  de 01 a 98

                  Para programas regionais

                  99

                  Para programa da rede nacional

         Exemplo

      F 109 = 05046001 01 431 01 significa:

         05046001: rubrica orçamental período de programação 2014-2020 do Feader;

         01: medida «Transferência de conhecimentos e ações de informação (artigo 14.o)»;

         4: «Artigo 59.o, n.o 3, alínea d) — Outras regiões»;

         3: «Artigo 59.o, n.o 4, alínea b) — Operações que contribuam para a realização dos objetivos do ambiente e atenuação das alterações climáticas e adaptação»;

         1: O artigo 59.o, n.o 4, alíneas d) e g) e o artigo 24.o, n.o 1, não são aplicáveis;

         01: programa regional número «01».

         (1)  É feita referência aos respetivos artigos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

         (2)  Medida suspensa do período de programação de 2007-2013.

         (3)  É feita referência ao respetivo artigo do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

         (4)  É feita referência ao respetivo artigo do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

         (5)  É feita referência aos respetivos artigos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

         (6)  É feita referência aos respetivos artigos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.