title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1496 da Comissão, de 8 de outubro de 2018, que adiciona às quotas de pesca para 2018 determinadas quantidades retiradas em 2017, ao abrigo do artigo 4.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 847/96 do Conselho

text:
                  9.10.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 253/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1496 DA COMISSÃO
         de 8 de outubro de 2018
         que adiciona às quotas de pesca para 2018 determinadas quantidades retiradas em 2017, ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, os Estados-Membros podem solicitar à Comissão, antes de 31 de outubro do ano de aplicação de uma quota de pesca que lhes tenha sido atribuída, a retirada de 10 %, no máximo, dessa quota para ser transferida para o ano seguinte. A Comissão deve adicionar a quantidade retirada à quota em questão.

                     (2)

                     Os Regulamentos (UE) 2016/1903 (2), (UE) 2016/2285 (3), (UE) 2016/2372 (4) e (UE) 2017/127 (5) do Conselho fixam quotas de pesca relativas a determinadas unidades populacionais para 2017 e especificam as unidades populacionais que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/96.

                     (3)

                     Os Regulamentos (UE) 2016/2285, (UE) 2017/1970 (6), (UE) 2017/2360 (7) e (UE) 2018/120 (8) do Conselho fixam quotas de pesca relativas a determinadas unidades populacionais para 2018 e especificam as unidades populacionais que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/96.

                     (4)

                     Ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, alguns Estados-Membros solicitaram, antes de 31 de outubro de 2017, que uma parte das suas quotas de 2017 para unidades populacionais constantes do anexo do presente regulamento fosse retirada e transferida para o ano seguinte. As quantidades retiradas devem ser adicionadas às quotas para 2018, nos limites indicados nesse regulamento.

                     (5)

                     Para efeitos deste exercício de flexibilidade, foram tidos em conta a elegibilidade das transferências das unidades populacionais pedidas e o estado de exploração dessas unidades populacionais, tendo-se considerado que podem ser transferidas para 2018 a partir das quotas retiradas de 2017, ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

                     (6)

                     Relativamente às unidades populacionais constantes do anexo do presente regulamento, a fim de evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos vivos, prejudicaria a consecução dos objetivos da política comum das pescas e deterioraria o estado biológico das unidades populacionais, é excluída a flexibilidade interanual prevista pelo artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

                     (7)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            As quotas de pesca fixadas para 2018 pelos Regulamentos (UE) 2016/2285, (UE) 2017/1970, (UE) 2017/2360 e (UE) 2018/120 são aumentadas em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.

            (2)  Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho, de 28 de outubro de 2016, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 295 de 29.10.2016, p. 1).

            (3)  Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017 e 2018, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade e altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 32).

            (4)  Regulamento (UE) 2016/2372 do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 352 de 23.12.2016, p. 26.)

            (5)  Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho, de 20 de janeiro de 2017, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2017, p. 1).

            (6)  Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 281 de 31.10.2017, p. 1).

            (7)  Regulamento (UE) 2017/2360 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 337 de 19.12.2017, p. 1).

            (8)  Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho, de 23 de janeiro de 2018, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 27 de 31.1.2018, p. 1).

            (9)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

            ANEXO

                        Id país

                        Id unidade populacional

                        Espécie

                        Designação da zona

                        Quota final 2017 (1) (em toneladas)

                        Capturas 2017 (em toneladas)

                        Capturas «condição especial» (2) 2017 (em toneladas)

                        % quota final

                        Quantidade transferida (em toneladas)

                        BE

                        COD/07A.

                        Bacalhau

                        Divisão VIIa

                        5,342

                        5,117

                        0

                        95,82

                        0,225

                        BE

                        COD/07D.

                        Bacalhau

                        Divisão VIId

                        96,435

                        17,498

                        0

                        18,14

                        9,643

                        BE

                        COD/2A3AX4

                        Bacalhau

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        898,275

                        696,571

                        0

                        77,54

                        89,827

                        BE

                        COD/7XAD34

                        Bacalhau

                        Zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        109,865

                        82,143

                        0

                        74,76

                        10,986

                        BE

                        HAD/2AC4.

                        Arinca

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        234,869

                        30,338

                        0

                        12,92

                        23,487

                        BE

                        HAD/5BC6A.

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                        1,450

                        0

                        0

                        0

                        0,145

                        BE

                        HAD/6B1214

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

                        1,082

                        0

                        0

                        0

                        0,108

                        BE

                        HAD/7X7A34

                        Arinca

                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        115,625

                        111,392

                        0

                        96,33

                        4,233

                        BE

                        HER/4CXB7D

                        Arenque

                        Divisões IVc, VIId

                        117,681

                        13,080

                        0

                        11,11

                        11,768

                        BE

                        HKE/2AC4-C

                        Pescada

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        53,590

                        34,950

                        0

                        65,22

                        5,359

                        BE

                        HKE/571214

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        265,795

                        46,006

                        0

                        17,31

                        26,579

                        BE

                        HKE/8ABDE.

                        Pescada

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

                        21,965

                        4,904

                        0

                        22,32

                        2,196

                        BE

                        JAX/2A-14

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        1,050

                        0,330

                        0

                        31,43

                        0,105

                        BE

                        LEZ/07.

                        Areeiros

                        Subzona VII

                        391,423

                        346,415

                        14,464

                        92,20

                        30,544

                        BE

                        LEZ/2AC4-C

                        Areeiros

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        11,969

                        0,008

                        0

                        0,07

                        1,197

                        BE

                        MAC/2A34.

                        Sarda

                        Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

                        108,807

                        107,122

                        0

                        98,45

                        1,685

                        BE

                        NEP/07.

                        Lagostim

                        Subzona VII

                        17,571

                        1,129

                        0

                        6,43

                        1,757

                        BE

                        NEP/2AC4-C

                        Lagostim

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        1 401,445

                        1 114,359

                        0

                        79,51

                        140,144

                        BE

                        NEP/8ABDE.

                        Lagostim

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

                        5,056

                        0,175

                        0

                        3,46

                        0,506

                        BE

                        PLE/2A3AX4

                        Solha

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        8 409,159

                        5 319,257

                        0

                        63,26

                        840,916

                        BE

                        PLE/7DE.

                        Solha

                        Divisões VIId, VIIe

                        2 572,927

                        2 341,557

                        0

                        91,01

                        231.370

                        BE

                        POK/2C3A4.

                        Escamudo

                        Zonas IIIa, IV; águas da União da divisão IIa

                        15,000

                        14,988

                        0

                        99,92

                        0,012

                        BE

                        SOL/07D.

                        Linguado-legítimo

                        Divisão VIId

                        890,356

                        697,391

                        0

                        78,33

                        89,036

                        BE

                        SOL/07E.

                        Linguado-legítimo

                        Divisão VIIe

                        56,923

                        55,552

                        0

                        97,60

                        1,371

                        BE

                        SOL/24-C.

                        Linguado-legítimo

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        1 494,452

                        556,950

                        0

                        37,27

                        149,445

                        BE

                        SOL/7FG.

                        Linguado-legítimo

                        Divisões VIIf, VIIg

                        578,064

                        553,782

                        0

                        95,80

                        24,282

                        BE

                        SOL/8AB.

                        Linguado-legítimo

                        Divisões VIIIa, VIIIb

                        270,979

                        267,032

                        0

                        98,54

                        3,947

                        BE

                        WHG/2AC4.

                        Badejo

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        130,500

                        71,341

                        0

                        54,67

                        13,050

                        BE

                        WHG/7X7A-C

                        Badejo

                        Divisões VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

                        417,844

                        230,902

                        0

                        55,26

                        41,784

                        DE

                        BLI/5B67-

                        Maruca-azul

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        101,445

                        0

                        0

                        0

                        10,144

                        DE

                        BSF/56712-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                        24,000

                        0

                        0

                        0

                        2,400

                        DE

                        COD/03AN.

                        Bacalhau

                        Skagerrak

                        116,254

                        73,715

                        0

                        63,41

                        11,625

                        DE

                        COD/2A3AX4

                        Bacalhau

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        2 879,660

                        604,587

                        1 725,493

                        80,92

                        287,966

                        DE

                        GFB/*89-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX (condição especial para GFB/567-).

                        0,880

                        0

                        0

                        0

                        0,088

                        DE

                        GFB/1234-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV

                        9,000

                        0,047

                        0

                        0,52

                        0,900

                        DE

                        GFB/567-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                        11,000

                        0

                        0

                        0

                        1,100

                        DE

                        GHL/2A-C46

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

                        24,343

                        0,003

                        0

                        0,01

                        2,434

                        DE

                        HAD/*2AC4.

                        Arinca

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa (condição especial para HAD/5BC6A.)

                        0,500

                        0

                        0

                        0

                        0,050

                        DE

                        HAD/2AC4.

                        Arinca

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        809,313

                        166,986

                        443,878

                        75,48

                        80,931

                        DE

                        HAD/3A/BCD

                        Arinca

                        Divisão IIIa, águas da União das subdivisões 22-32

                        124,395

                        62,536

                        0

                        50,27

                        12,439

                        DE

                        HAD/5BC6A.

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                        5,865

                        0

                        0

                        0

                        0,586

                        DE

                        HAD/6B1214

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

                        38,473

                        0

                        0

                        0

                        3,847

                        DE

                        HER/*04B.

                        Arenque

                        Divisões IVc, VIId (condição especial para HER/4CXB7D)

                        414,955

                        0

                        0

                        0

                        41,495

                        DE

                        HER/*04-C.

                        Arenque

                        Águas da União da subzona IV (condição especial para HER/03A.)

                        186,400

                        169,000

                        0

                        90,67

                        17,400

                        DE

                        HER/*25B-F

                        Arenque

                        Zonas II, Vb a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

                        589,190

                        556,960

                        0

                        94,53

                        32,230

                        DE

                        HER/03A.

                        Arenque

                        Divisão IIIa

                        338,590

                        85,030

                        169,000

                        75,03

                        33,859

                        DE

                        HER/03A-BC

                        Arenque

                        Divisão IIIa

                        56,100

                        0

                        0

                        0

                        5,610

                        DE

                        HER/1/2-

                        Arenque

                        Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II

                        5 194,190

                        4 607,368

                        559,107

                        99,47

                        27,715

                        DE

                        HER/2A47DX

                        Arenque

                        Zonas IV, VIId e águas da União da divisão IIa

                        65,042

                        48,541

                        0

                        74,63

                        6,504

                        DE

                        HER/3D-R30

                        Arenque

                        Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

                        3 999,802

                        3 595,774

                        0

                        89,90

                        399,980

                        DE

                        HER/4AB.

                        Arenque

                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

                        34 950,290

                        34 667,112

                        0

                        99,19

                        283,178

                        DE

                        HER/4CXB7D

                        Arenque

                        Divisões IVc, VIId

                        9 016,059

                        9 015,644

                        0

                        100

                        0,415

                        DE

                        HER/5B6ANB

                        Arenque

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

                        16,605

                        0

                        0

                        0

                        1,660

                        DE

                        HER/7G-K.

                        Arenque

                        Divisões VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

                        307,180

                        307,015

                        0

                        99,95

                        0,165

                        DE

                        HKE/*03A.

                        Pescada

                        Divisão IIIa (condição especial para HKE/2AC4-C)

                        28,420

                        4,191

                        0

                        14,75

                        2,842

                        DE

                        HKE/2AC4-C

                        Pescada

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        417,642

                        234,683

                        4,191

                        57,20

                        41,764

                        DE

                        HKE/3A/BCD

                        Pescada

                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

                        0,063

                        0,073

                        0

                        121,67

                        0,006

                        DE

                        HKE/571214

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        20,004

                        7,350

                        0

                        36,75

                        2,000

                        DE

                        JAX/*4BC7D

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das divisões IVb, IVc, VIId (condição especial para JAX/2A-14)

                        362,266

                        0

                        0

                        0

                        36,227

                        DE

                        JAX/2A-14

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das zonas IIa, IVa, VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        13 567,095

                        7 118,983

                        195,870

                        53,92

                        1 356,709

                        DE

                        LEZ/2AC4-C

                        Areeiros

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        7,756

                        0,289

                        0

                        3,72

                        0,776

                        DE

                        MAC/*02AN-

                        Sarda

                        Águas norueguesas da divisão IIa (condição especial para MAC/2A34.)

                        127,000

                        0

                        0

                        0

                        12,700

                        DE

                        MAC/*2AN-

                        Sarda

                        Águas norueguesas da divisão IIa (condição especial para MAC/2CX14-)

                        2 108,000

                        0

                        0

                        0

                        210,800

                        DE

                        MAC/*4A-EN

                        Sarda

                        Águas da União da zona IIa; águas da União e águas norueguesas da divisão IVa (condição especial para MAC/2CX14-)

                        12 851,369

                        10 120,282

                        0

                        78,75

                        1 285,137

                        DE

                        MAC/*FRO1

                        Sarda

                        Águas faroenses (condição especial para MAC/2A34.)

                        129,800

                        0

                        0

                        0

                        12,980

                        DE

                        MAC/*FRO2

                        Sarda

                        Águas faroenses (condição especial para MAC/2CX14-)

                        2 157,000

                        57,536

                        0

                        2,67

                        215,700

                        DE

                        MAC/2CX14-

                        Sarda

                        Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV

                        20 021,076

                        9 785,932

                        10 177,818

                        99,71

                        57,326

                        DE

                        MAC/8C3411

                        Sarda

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        993,453

                        0

                        993,000

                        99,95

                        0,453

                        DE

                        NEP/2AC4-C

                        Lagostim

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        1 216,698

                        925,197

                        0

                        76,04

                        121,670

                        DE

                        NEP/3A/BCD

                        Lagostim

                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

                        16,422

                        0,695

                        0

                        4,23

                        1,642

                        DE

                        OTH/*07D.

                        Pimpim e badejo

                        Divisão VIId (condição especial para JAX/*07D)

                        15,880

                        0

                        0

                        0

                        1,588

                        DE

                        OTH/*2A-14

                        Pimpim, badejo e sarda

                        Águas da União das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (condição especial para JAX/2A-14)

                        598,850

                        195,870

                        0

                        32,71

                        59,885

                        DE

                        PLE/03AN.

                        Solha

                        Skagerrak

                        74,400

                        10,905

                        0

                        14,66

                        7,440

                        DE

                        PLE/03AS.

                        Solha

                        Kattegat

                        25,300

                        0,552

                        0

                        2,18

                        2,530

                        DE

                        PLE/2A3AX4

                        Solha

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        7 830,535

                        2 637,599

                        17,083

                        33,90

                        783,053

                        DE

                        PLE/3BCD-C

                        Solha

                        Águas da União das subdivisões 22-32

                        1 353,930

                        1 083,836

                        0

                        80,05

                        135,393

                        DE

                        POK/2C3A4.

                        Escamudo

                        Zonas IIIa, IV; águas da União da divisão IIa

                        10 203,232

                        7 953,247

                        0

                        77,95

                        1 020,323

                        DE

                        POK/56-14

                        Escamudo

                        Zona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

                        17,500

                        0,040

                        0

                        0,23

                        1,750

                        DE

                        RHG/5B67-

                        Lagartixa-cabeça-áspera

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (condição especial para RNG/5B67-)

                        0,060

                        0

                        0

                        0

                        0,006

                        DE

                        RHG/8X14-

                        Lagartixa-cabeça-áspera

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (condição especial para RNG/8X14-)

                        0,170

                        0

                        0

                        0

                        0,017

                        DE

                        RNG/*5B67-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (condição especial para RNG/8X14-)

                        1,700

                        0

                        0

                        0

                        0,170

                        DE

                        RNG/*8X14-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (condição especial para RNG/5B67-)

                        0,600

                        0

                        0

                        0

                        0,060

                        DE

                        RNG/5B67-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        6,000

                        0

                        0

                        0

                        0,600

                        DE

                        RNG/8X14-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

                        17,000

                        0

                        0

                        0

                        1,700

                        DE

                        SOL/24-C.

                        Linguado-legítimo

                        Águas da União das subzonas II, IV

                        1 096,606

                        760,869

                        0

                        69,38

                        109,661

                        DE

                        SOL/3A/BCD

                        Linguado-legítimo

                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

                        28,085

                        21,720

                        0

                        77,32

                        2,808

                        DE

                        SPR/3BCD-C

                        Espadilha

                        Águas da União das subdivisões 22-32

                        13 793,824

                        13 592,720

                        0

                        98,54

                        201,104

                        DE

                        WHB/*05-F.

                        Verdinho

                        Águas faroenses (condição especial para WHB/1X14)

                        9 097,540

                        9 096,867

                        0

                        99,99

                        0,673

                        DE

                        WHB/1X14

                        Verdinho

                        Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

                        50 598,449

                        36 350,661

                        9 096,867

                        89,82

                        5 059,845

                        DE

                        WHG/2AC4.

                        Badejo

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        215,969

                        46,098

                        42,677

                        41,11

                        21,597

                        DE

                        WHG/56-14

                        Badejo

                        Subzona VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        1,102

                        0

                        0

                        0

                        0,110

                        DK

                        COD/03AN.

                        Bacalhau

                        Skagerrak

                        4 661,417

                        3 664,934

                        0

                        78,62

                        466,142

                        DK

                        COD/2A3AX4

                        Bacalhau

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        7 362,970

                        2 717,950

                        3 400,624

                        83,10

                        736,297

                        DK

                        GHL/2A-C46

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

                        17,782

                        0

                        0

                        0

                        1,778

                        DK

                        HAD/2AC4.

                        Arinca

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        1 395,232

                        293,436

                        891,345

                        84,92

                        139,523

                        DK

                        HAD/3A/BCD

                        Arinca

                        Divisão IIIa, águas da União das subdivisões 22-32

                        2 001,978

                        886,262

                        0

                        44,27

                        200,198

                        DK

                        HAD/5BC6A.

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                        3,300

                        1,975

                        0

                        59,85

                        0,330

                        DK

                        HER/*04B.

                        Arenque

                        Divisões IVc, VIId (condição especial para HER/4CXB7D)

                        673,695

                        0

                        0

                        0

                        67,369

                        DK

                        HER/*04-C.

                        Arenque

                        Águas da União da subzona IV (condição especial para HER/03A.)

                        11 603,289

                        7 517,921

                        0

                        64,79

                        1 160,329

                        DK

                        HER/*25B-F

                        Arenque

                        Zonas II, Vb a norte de 62° N (águas faroenses) (condição especial para HER/1/2-)

                        2 524,000

                        0

                        0

                        0

                        252,400

                        DK

                        HER/03A.

                        Arenque

                        Divisão IIIa

                        15 289,590

                        3 241,059

                        7 517,921

                        70,37

                        1 528,959

                        DK

                        HER/03A-BC

                        Arenque

                        Divisão IIIa

                        6 232,593

                        370,759

                        0

                        5,95

                        623,259

                        DK

                        HER/1/2-

                        Arenque

                        Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II

                        20 929,424

                        19 037,374

                        0

                        90,96

                        1 892,050

                        DK

                        HER/2A47DX

                        Arenque

                        Zonas IV, VIId e águas da União da divisão IIa

                        12 297,888

                        7 276,975

                        0

                        59,17

                        1 229,789

                        DK

                        HER/3D-R30

                        Arenque

                        Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

                        10 460,541

                        9 322,713

                        0

                        89,12

                        1 046,054

                        DK

                        HER/4AB.

                        Arenque

                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

                        100 839,390

                        92 119,820

                        3 728,955

                        95,05

                        4 990,615

                        DK

                        HER/4CXB7D

                        Arenque

                        Divisões IVc, VIId

                        1 204,804

                        0

                        0

                        0

                        120,480

                        DK

                        HER/5B6ANB

                        Arenque

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

                        0,958

                        0,250

                        0

                        26,04

                        0,096

                        DK

                        HKE/*03A.

                        Pescada

                        Divisão IIIa (condição especial para HKE/2AC4-C)

                        247,280

                        0

                        0

                        0

                        24,728

                        DK

                        HKE/2AC4-C

                        Pescada

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        2 511,057

                        2 022,923

                        0

                        80,56

                        251,106

                        DK

                        HKE/3A/BCD

                        Pescada

                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

                        1 233,390

                        631,155

                        0

                        51,17

                        123,339

                        DK

                        HKE/571214

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        1,040

                        0,650

                        0

                        62,5

                        0,104

                        DK

                        HKE/8ABDE.

                        Pescada

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

                        0,500

                        0,200

                        0

                        40

                        0,050

                        DK

                        JAX/*4BC7D

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das divisões IVb, IVc, VIId (condição especial para JAX/2A-14)

                        464,305

                        0

                        0

                        0

                        46,430

                        DK

                        JAX/2A-14

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das zonas IIa, IVa, VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        9 560,397

                        6 123,941

                        0

                        64,06

                        956,040

                        DK

                        LEZ/2AC4-C

                        Areeiros

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        97,738

                        47,903

                        0

                        49,01

                        9,774

                        DK

                        NEP/2AC4-C

                        Lagostim

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        1 128,441

                        539,145

                        0

                        47,78

                        112,844

                        DK

                        NEP/3A/BCD

                        Lagostim

                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

                        10 196,324

                        3 703,523

                        0

                        36,32

                        1 019,632

                        DK

                        OTH/*2A-14

                        Pimpim, badejo e sarda

                        Águas da União das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (condição especial para JAX/2A-14)

                        287,000

                        0

                        0

                        0

                        28,700

                        DK

                        PLE/03AN.

                        Solha

                        Skagerrak

                        14 762,400

                        6 836,931

                        0

                        46,31

                        1 476,240

                        DK

                        PLE/03AS.

                        Solha

                        Kattegat

                        2 294,900

                        700,128

                        0

                        30,51

                        229,490

                        DK

                        PLE/2A3AX4

                        Solha

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        26 764,044

                        6 080,942

                        6 437,121

                        46,77

                        2 676,404

                        DK

                        PLE/3BCD-C

                        Solha

                        Águas da União das subdivisões 22-32

                        5 659,700

                        1 681,646

                        0

                        29,71

                        565,970

                        DK

                        POK/2C3A4.

                        Escamudo

                        Zonas IIIa, IV; águas da União da divisão IIa

                        6 526,110

                        5 689,168

                        0

                        87,18

                        652,611

                        DK

                        POK/56-14

                        Escamudo

                        Zona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

                        6,055

                        5,214

                        0

                        86,04

                        0,605

                        DK

                        SOL/24-C.

                        Linguado-legítimo

                        Águas da União das subzonas II, IV

                        671,003

                        432,267

                        0

                        64,42

                        67,100

                        DK

                        SOL/3A/BCD

                        Linguado-legítimo

                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

                        502,192

                        426,878

                        0

                        85,00

                        50,219

                        DK

                        SPR/3BCD-C

                        Espadilha

                        Águas da União das subdivisões 22-32

                        30 088,206

                        27 118,464

                        0

                        90,13

                        2 969,742

                        DK

                        WHB/*05-F.

                        Verdinho

                        Águas faroenses (condição especial para WHB/1X14)

                        5 411,260

                        0

                        0

                        0

                        541,126

                        DK

                        WHB/1X14

                        Verdinho

                        Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

                        67 767,619

                        60 920,406

                        7,828

                        89,91

                        6 776,762

                        DK

                        WHG/2AC4.

                        Badejo

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        1 013,100

                        191,283

                        62,912

                        25,09

                        101,310

                        EE

                        BLI/5B67-

                        Maruca-azul

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        18,800

                        0

                        0

                        0

                        1,880

                        EE

                        HER/03D.RG

                        Arenque

                        Subdivisão 28.1

                        14 822,468

                        13 772,460

                        0

                        92,92

                        1 050,008

                        EE

                        HER/3D-R30

                        Arenque

                        Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

                        24 198,194

                        21 380,208

                        0

                        88,35

                        2 419,819

                        EE

                        SPR/3BCD-C

                        Espadilha

                        Águas da União das subdivisões 22-32

                        29 634,465

                        26 545,950

                        0

                        89,58

                        2 963,446

                        ES

                        ALF/3X14-

                        Imperadores

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

                        78,974

                        75,154

                        0

                        95,17

                        3,82

                        ES

                        ANE/08.

                        Biqueirão

                        Subzona VIII

                        26 564,931

                        23 065,576

                        0

                        86,83

                        2 656,493

                        ES

                        ANF/8C3411

                        Tamboril

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        3 364,445

                        1 672,291

                        0

                        49,70

                        336,444

                        ES

                        BLI/5B67-

                        Maruca-azul

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        399,977

                        116,827

                        0

                        29,21

                        39,998

                        ES

                        BSF/56712-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                        334,276

                        237,942

                        0

                        71,18

                        33,428

                        ES

                        BSF/8910-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

                        32,400

                        31,922

                        0

                        98,52

                        0,478

                        ES

                        GFB/*567-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII (condição especial para GFB/89-).

                        22,960

                        0

                        0

                        0

                        2,296

                        ES

                        GFB/*89-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX (condição especial para GFB/567-).

                        55,888

                        0

                        0

                        0

                        5,589

                        ES

                        GFB/567-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                        711,896

                        404,057

                        0

                        56,76

                        71,190

                        ES

                        GFB/89-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX

                        284,415

                        188,586

                        0

                        66,31

                        28,441

                        ES

                        GHL/2A-C46

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

                        70,000

                        39,198

                        0

                        56,00

                        7,000

                        ES

                        HAD/5BC6A.

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                        39,620

                        28,125

                        0

                        70,99

                        3,962

                        ES

                        HER/1/2-

                        Arenque

                        Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II

                        34,325

                        0

                        0

                        0

                        3,432

                        ES

                        HKE/*57-14

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (condição especial para JAX/2A-14)

                        4 354,000

                        2 396,245

                        0

                        55,04

                        435,400

                        ES

                        HKE/8ABDE

                        Pescada

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (condição especial para HKE/571214)

                        3 512,300

                        0

                        0

                        0

                        351,230

                        ES

                        HKE/571214

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        23 181,367

                        16 938,608

                        0

                        73,07

                        2 318,137

                        ES

                        HKE/8ABDE.

                        Pescada

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

                        15 484,410

                        10 674,975

                        2 396,245

                        84,42

                        1 548,441

                        ES

                        HKE/8C3411

                        Pescada

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        7 875,670

                        6 098,486

                        0

                        77,43

                        787,567

                        ES

                        JAX/*08C2.

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Divisão VIIIc (condição especial para JAX/2A-14)

                        4 947,675

                        0

                        0

                        0

                        494,767

                        ES

                        JAX/08C.

                        Carapau

                        Divisão VIIIc

                        13 570,801

                        12 213,721

                        0

                        90,00

                        1 357,080

                        ES

                        JAX/09.

                        Carapau

                        Subzona IX

                        24 908,846

                        18 536,911

                        211,414

                        75,27

                        2 490,885

                        ES

                        JAX/2A-14

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das zonas IIa, IVa, VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        7 955,575

                        1 407,994

                        0

                        17,70

                        795,557

                        ES

                        LEZ/07.

                        Areeiros

                        Subzona VII

                        3 745,570

                        2 834,813

                        85,350

                        77,96

                        374,557

                        ES

                        LEZ/56-14

                        Areeiros

                        Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; subzona VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        710,396

                        335,759

                        0

                        47,26

                        71,040

                        ES

                        LEZ/8ABDE.

                        Areeiros

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

                        632,454

                        584,930

                        0

                        92,49

                        47,524

                        ES

                        LEZ/8C3411

                        Areeiros

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        1 125,080

                        755,945

                        0

                        67,19

                        112,508

                        ES

                        MAC/*08B.

                        Sarda

                        Divisão VIIIb (condição especial para MAC/8C3411)

                        3 543,520

                        278,708

                        0

                        7,87

                        354,352

                        ES

                        MAC/2CX14-

                        Sarda

                        Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV

                        528,001

                        475,200

                        0

                        90,00

                        52,801

                        ES

                        MAC/8C3411

                        Sarda

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        35 675,072

                        31 089,466

                        278,708

                        87,93

                        3 567,507

                        ES

                        NEP/*07U16

                        Lagostim

                        Unidade funcional 16 da subzona CIEM VII (condição especial para NEP/07.)

                        80,000

                        57,986

                        0

                        72,48

                        8,000

                        ES

                        NEP/07.

                        Lagostim

                        Subzona VII

                        1 406,421

                        15,633

                        57,986

                        5,23

                        140,642

                        ES

                        NEP/5BC6.

                        Lagostim

                        Zona VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb

                        349,625

                        0

                        0

                        0

                        34,962

                        ES

                        NEP/8ABDE.

                        Lagostim

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

                        4,512

                        0,098

                        0

                        2,17

                        0,451

                        ES

                        POK/56-14

                        Escamudo

                        Zona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

                        162,878

                        4,064

                        0

                        2,50

                        16,288

                        ES

                        RNG/5B67-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        256,060

                        231,169

                        0

                        90,28

                        24,891

                        ES

                        RNG/8X14-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

                        2 822,930

                        1 113,395

                        278,398

                        49,30

                        282,293

                        ES

                        SBR/*678-

                        Goraz

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII (condição especial para SBR/09-).

                        10,960

                        0

                        0

                        0

                        1,096

                        ES

                        SBR/09-

                        Goraz

                        Águas da União e águas internacionais da subzona IX

                        117,222

                        47,315

                        0

                        40,36

                        11,722

                        ES

                        SBR/10-

                        Goraz

                        Águas da União e águas internacionais da subzona X

                        5,569

                        0

                        0

                        0

                        0,557

                        ES

                        SBR/678-

                        Goraz

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

                        126,498

                        111,596

                        0

                        88,22

                        12,650

                        ES

                        SOL/8AB.

                        Linguado-legítimo

                        Divisões VIIIa, VIIIb

                        8,524

                        8,392

                        0

                        98,50

                        0,132

                        ES

                        WHB/1X14

                        Verdinho

                        Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

                        25 620,092

                        17,289

                        0

                        0,07

                        2 562,009

                        ES

                        WHB/8C3411

                        Verdinho

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        46 158,862

                        26 008,734

                        0

                        56,35

                        4 615,886

                        ES

                        WHG/56-14

                        Badejo

                        Subzona VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        0,311

                        0

                        0

                        0

                        0,031

                        FI

                        HER/30/31.

                        Arenque

                        Subdivisões 30-31

                        128 256,875

                        93 688,775

                        0

                        73,05

                        12 825,687

                        FI

                        HER/3D-R30

                        Arenque

                        Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

                        45 980,260

                        40 563,987

                        0

                        88,22

                        4 598,026

                        FR

                        ALF/3X14-

                        Imperadores

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

                        19,001

                        10,372

                        0

                        54,59

                        1,900

                        FR

                        ANE/08.

                        Biqueirão

                        Subzona VIII

                        5 596,980

                        2 404,103

                        0

                        42,95

                        559,698

                        FR

                        ANF/8C3411

                        Tamboril

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        58,777

                        7,960

                        0

                        13,54

                        5,878

                        FR

                        BLI/5B67-

                        Maruca-azul

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        8 689,851

                        1 019,719

                        0

                        11,73

                        868,985

                        FR

                        BSF/56712-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                        2 759,444

                        1 775,157

                        0

                        64,33

                        275,944

                        FR

                        BSF/8910-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

                        29,222

                        2,371

                        0

                        8,11

                        2,922

                        FR

                        COD/07A.

                        Bacalhau

                        Divisão VIIa

                        7,112

                        0,201

                        0

                        2,83

                        0,711

                        FR

                        COD/07D.

                        Bacalhau

                        Divisão VIId

                        1 860,381

                        91,881

                        0

                        4,94

                        186,038

                        FR

                        COD/2A3AX4

                        Bacalhau

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        1 074,300

                        406,749

                        4,790

                        38,31

                        107,430

                        FR

                        COD/7XAD34

                        Bacalhau

                        Zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        2 180,638

                        1 385,593

                        0

                        63,54

                        218,064

                        FR

                        GFB/*567-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII (condição especial para GFB/89-)

                        1,438

                        0

                        0

                        0

                        0,144

                        FR

                        GFB/*89-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX (condição especial para GFB/567-)

                        56,158

                        0

                        0

                        0

                        5,616

                        FR

                        GFB/1012-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas X, XII

                        10,111

                        0

                        0

                        0

                        1,011

                        FR

                        GFB/1234-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV

                        10,111

                        1,572

                        0

                        15,55

                        1,011

                        FR

                        GFB/567-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                        729,014

                        435,462

                        0

                        59,73

                        72,901

                        FR

                        GFB/89-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX

                        21,856

                        17,916

                        0

                        81,96

                        2,186

                        FR

                        GHL/2A-C46

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

                        474,421

                        231,937

                        0

                        48,89

                        47,442

                        FR

                        HAD/*2AC4.

                        Arinca

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa (condição especial para HAD/5BC6A.)

                        20,400

                        0

                        0

                        0

                        2,040

                        FR

                        HAD/2AC4.

                        Arinca

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        831,397

                        142,736

                        0,717

                        17,25

                        83,140

                        FR

                        HAD/5BC6A.

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                        245,418

                        68,344

                        0

                        27,85

                        24,542

                        FR

                        HAD/6B1214

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

                        404,108

                        0

                        0

                        0

                        40,411

                        FR

                        HAD/7X7A34

                        Arinca

                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        5 345,182

                        5 029,253

                        0

                        94,09

                        315,929

                        FR

                        HER/*04B.

                        Arenque

                        Divisões IVc, VIId (condição especial para HER/4CXB7D)

                        7 430,050

                        843,700

                        0

                        11,36

                        743,005

                        FR

                        HER/2A47DX

                        Arenque

                        Zonas IV, VIId e águas da União da divisão IIa

                        63,280

                        0

                        0

                        0

                        6,328

                        FR

                        HER/4AB.

                        Arenque

                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

                        18 569,499

                        17 673,505

                        0

                        95,17

                        895,994

                        FR

                        HER/4CXB7D

                        Arenque

                        Divisões IVc, VIId

                        12 363,558

                        10 283,475

                        843,700

                        90,00

                        1 236,356

                        FR

                        HER/5B6ANB

                        Arenque

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

                        6,282

                        0

                        0

                        0

                        0,628

                        FR

                        HER/7G-K.

                        Arenque

                        Divisões VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

                        552,995

                        0,032

                        0

                        0,01

                        55,299

                        FR

                        HKE/*03A.

                        Pescada

                        Divisão IIIa (condição especial para HKE/2AC4-C)

                        54,770

                        0

                        0

                        0

                        5,477

                        FR

                        HKE/*57-14

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (condição especial para JAX/2A-14)

                        7 890,510

                        0

                        0

                        0

                        789,051

                        FR

                        HKE/*8ABDE

                        Pescada

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (condição especial para HKE/571214)

                        3 529,720

                        0

                        0

                        0

                        352,972

                        FR

                        HKE/2AC4-C

                        Pescada

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        2 736,081

                        2 458,064

                        0

                        89,84

                        273,608

                        FR

                        HKE/571214

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        31 275,511

                        24 569,461

                        0

                        78,56

                        3 127,551

                        FR

                        HKE/8ABDE.

                        Pescada

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

                        33 632,157

                        17 399,700

                        0

                        51,74

                        3 363,216

                        FR

                        HKE/8C3411

                        Pescada

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        721,184

                        75,251

                        0

                        10,43

                        72,118

                        FR

                        JAX/*07D.

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Divisão VIId (condição especial para JAX/2A-14)

                        163,452

                        122,121

                        0

                        74,71

                        16,345

                        FR

                        JAX/*08C2

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Divisão VIIIc (condição especial para JAX/2A-14)

                        1 858,355

                        0

                        0

                        0

                        185,835

                        FR

                        JAX/*4BC7D

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das divisões IVb, IVc, VIId (condição especial para JAX/2A-14)

                        206,466

                        0

                        0

                        0

                        20,647

                        FR

                        JAX/08C.

                        Carapau

                        Divisão VIIIc

                        235,238

                        0,814

                        0

                        0,35

                        23,524

                        FR

                        JAX/2A-14

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        6 665,783

                        4 422,335

                        122,121

                        68,18

                        666,578

                        FR

                        LEZ/*8ABDE.

                        Areeiros

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (condição especial para LEZ/07.)

                        564,550

                        505,772

                        0

                        89,59

                        56,455

                        FR

                        LEZ/07.

                        Areeiros

                        Divisão VII

                        5 723,092

                        3 835,498

                        505,772

                        75,86

                        572,309

                        FR

                        LEZ/2AC4-C

                        Areeiros

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        39,678

                        38,717

                        0

                        97,57

                        0,961

                        FR

                        LEZ/56-14

                        Areeiros

                        Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; subzona VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        2 769,472

                        132,612

                        0

                        4,79

                        276,947

                        FR

                        LEZ/8ABDE.

                        Areeiros

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

                        918,786

                        807,710

                        0

                        87,91

                        91,879

                        FR

                        LEZ/8C3411

                        Areeiros

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        39,725

                        0,590

                        0

                        1,49

                        3,972

                        FR

                        MAC/*02AN-

                        Sarda

                        Águas norueguesas da divisão IIa (condição especial para MAC/2A34.)

                        271,000

                        0

                        0

                        0

                        27,100

                        FR

                        MAC/*08B.

                        Sarda

                        Divisão VIIIb (condição especial para MAC/8C3411)

                        23,120

                        0

                        0

                        0

                        2,312

                        FR

                        MAC/*2AN-

                        Sarda

                        Águas norueguesas da divisão IIa (condição especial para MAC/2CX14-)

                        1 404,000

                        0

                        0

                        0

                        140,400

                        FR

                        MAC/*3A4BC

                        Sarda

                        Divisões IIIa, IVbc (condição especial MAC/2A34.)

                        2 391,675

                        0

                        0

                        0

                        239,167

                        FR

                        MAC/*4A-EN

                        Sarda

                        Águas da União da zona IIa; águas da União e águas norueguesas da divisão IVa (condição especial para MAC/2CX14-)

                        11 536,875

                        3 788,366

                        0

                        32,84

                        1 153,687

                        FR

                        MAC/*8ABD.

                        Sarda

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId (condição especial para MAC/8C3411)

                        73,548

                        0

                        0

                        0

                        7,355

                        FR

                        MAC/*FRO1

                        Sarda

                        Águas faroenses (condição especial para MAC/2A34.)

                        278,000

                        0

                        0

                        0

                        27,800

                        FR

                        MAC/*FRO2

                        Sarda

                        Águas faroenses (condição especial para MAC/2CX14-)

                        1 438,000

                        0

                        0

                        0

                        143,800

                        FR

                        MAC/2A34.

                        Sarda

                        Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

                        2 379,480

                        2 141,551

                        0

                        90,00

                        237,948

                        FR

                        MAC/2CX14-

                        Sarda

                        Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV

                        22 983,205

                        16 799,253

                        3 788,366

                        89,58

                        2 298,320

                        FR

                        MAC/8C3411

                        Sarda

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        280,944

                        98,378

                        0

                        35,02

                        28,094

                        FR

                        NEP/*07U16

                        Lagostim

                        Unidade funcional 16 da subzona CIEM VII (condição especial para NEP/07.)

                        525,560

                        0

                        0

                        0

                        52,556

                        FR

                        NEP/07.

                        Lagostim

                        Subzona VII

                        6 688,635

                        416,602

                        0

                        6,23

                        668,863

                        FR

                        NEP/2AC4-C

                        Lagostim

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        48,397

                        15,067

                        0

                        31,13

                        4,840

                        FR

                        NEP/5BC6.

                        Lagostim

                        Zona VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb

                        147,689

                        0

                        0

                        0

                        14,769

                        FR

                        NEP/8ABDE.

                        Lagostim

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

                        4 324,883

                        3 433,404

                        0

                        79,39

                        432,488

                        FR

                        OTH/*07D.

                        Pimpim e badejo

                        Divisão VIId (condição especial para JAX/*07D)

                        9,471

                        0

                        0

                        0

                        0,947

                        FR

                        OTH/*08C2

                        Pimpim e badejo

                        Divisão VIIIc (condição especial para JAX/2A-14)

                        93,238

                        0

                        0

                        0

                        9,324

                        FR

                        OTH/*2A-14

                        Pimpim, badejo e sarda

                        Águas da União das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (condição especial para JAX/2A-14)

                        1 186,466

                        0

                        0

                        0

                        118,647

                        FR

                        PLE/2A3AX4

                        Solha

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        1 551,142

                        151,034

                        0,003

                        9,74

                        155,114

                        FR

                        PLE/7DE.

                        Solha

                        Divisões VIId, VIIe

                        5 846,067

                        1 640,249

                        0

                        28,06

                        584,607

                        FR

                        POK/2C3A4.

                        Escamudo

                        Zonas IIIa, IV; águas da União da divisão IIa

                        20 534,739

                        10 871,729

                        0

                        52,94

                        2 053,474

                        FR

                        POK/56-14

                        Escamudo

                        Zona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

                        6 041,636

                        4 008,413

                        0

                        66,35

                        604,164

                        FR

                        RNG/*5B67-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (condição especial para RNG/8X14-)

                        9,911

                        0

                        0

                        0

                        0,991

                        FR

                        RNG/*8X14-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV (condição especial para RNG/5B67-)

                        288,182

                        0

                        0

                        0

                        28,818

                        FR

                        RNG/5B67-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        2 881,820

                        115,195

                        3,660

                        4,12

                        288,182

                        FR

                        RNG/8X14-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

                        99,110

                        0

                        0,071

                        0,07

                        9,911

                        FR

                        SBR/678-

                        Goraz

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

                        19,483

                        16,321

                        0

                        83,78

                        1,948

                        FR

                        SOL/07D.

                        Linguado-legítimo

                        Divisão VIId

                        1 805,544

                        1 177,566

                        0

                        65,22

                        180,554

                        FR

                        SOL/07E.

                        Linguado-legítimo

                        Divisão VIIe

                        375,454

                        198,191

                        0

                        52,79

                        37,545

                        FR

                        SOL/24-C.

                        Linguado-legítimo

                        Águas da União das subzonas II, IV

                        734,086

                        392,970

                        0

                        53,53

                        73,409

                        FR

                        SOL/7FG.

                        Linguado-legítimo

                        Divisões VIIf, VIIg

                        59,285

                        48,742

                        0

                        82,21

                        5,928

                        FR

                        SOL/8AB.

                        Linguado-legítimo

                        Divisões VIIIa, VIIIb

                        3 249,369

                        2 953,308

                        0

                        90,89

                        296,061

                        FR

                        WHB/1X14

                        Verdinho

                        Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

                        13 724,371

                        13 042,358

                        60,000

                        95,47

                        622,013

                        FR

                        WHG/2AC4.

                        Badejo

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        2 206,700

                        952,511

                        0

                        43,16

                        220,670

                        FR

                        WHG/56-14

                        Badejo

                        Subzona VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        28,713

                        3,365

                        0

                        11,72

                        2,871

                        FR

                        WHG/7X7A-C

                        Badejo

                        Divisões VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

                        18 264,945

                        7 633,255

                        0

                        41,79

                        1 826,494

                        IE

                        BLI/5B67-

                        Maruca-azul

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        33,446

                        0

                        0

                        0

                        3,345

                        IE

                        BSF/56712-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                        0,113

                        0

                        0

                        0

                        0,011

                        IE

                        COD/07A.

                        Bacalhau

                        Divisão VIIa

                        80,762

                        54,348

                        0

                        67,30

                        8,076

                        IE

                        COD/7XAD34

                        Bacalhau

                        Zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        800,946

                        641,972

                        0

                        80,15

                        80,095

                        IE

                        GFB/567-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                        84,753

                        6,293

                        0

                        7,43

                        8,475

                        IE

                        GHL/2A-C46

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

                        1,281

                        0

                        0

                        0

                        0,128

                        IE

                        HAD/5BC6A.

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                        712,315

                        640,948

                        0

                        89,98

                        71,231

                        IE

                        HAD/6B1214

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

                        555,387

                        500,023

                        0

                        90,03

                        55,364

                        IE

                        HAD/7X7A34

                        Arinca

                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        1 732,225

                        1 684,398

                        0

                        97,24

                        47,827

                        IE

                        HER/07A/MM

                        Arenque

                        Divisão VIIa

                        243,112

                        183,970

                        0

                        75,67

                        24,311

                        IE

                        HER/1/2-

                        Arenque

                        Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II

                        3 797,347

                        3 494,648

                        0

                        92,03

                        302,699

                        IE

                        HER/4AB.

                        Arenque

                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

                        998,839

                        867,644

                        0

                        86,87

                        99,884

                        IE

                        HER/5B6ANB

                        Arenque

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

                        197,868

                        8,804

                        0

                        4,45

                        19,787

                        IE

                        HER/7G-K.

                        Arenque

                        Divisões VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

                        14 287,075

                        10 016,729

                        0

                        70,11

                        1 428,707

                        IE

                        HKE/571214

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        3 860,854

                        3 485,014

                        0

                        90,27

                        375,840

                        IE

                        JAX/2A-14

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        26 542,565

                        23 920,233

                        0

                        90,12

                        2 622,332

                        IE

                        LEZ/07.

                        Areeiros

                        Subzona VII

                        2 788,545

                        2 511,894

                        0

                        90,08

                        276,651

                        IE

                        LEZ/56-14

                        Areeiros

                        Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; subzona VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        794,483

                        694,169

                        0

                        87,37

                        79,448

                        IE

                        MAC/*2AN-

                        Sarda

                        Águas norueguesas da divisão IIa (condição especial para MAC/2CX14-)

                        7 717,540

                        0

                        0

                        0

                        771,754

                        IE

                        MAC/*4A-EN

                        Sarda

                        Águas da União da zona IIa; águas da União e águas norueguesas da divisão IVa (condição especial para MAC/2CX14-)

                        57 276,470

                        35 957,335

                        0

                        62,78

                        5 727,647

                        IE

                        MAC/*FRO2

                        Sarda

                        Águas faroenses (condição especial para MAC/2CX14-)

                        7 796,200

                        0

                        0

                        0

                        779,620

                        IE

                        NEP/*07U16

                        Lagostim

                        Unidade funcional 16 da subzona CIEM VII (condição especial para NEP/07.)

                        2 198,377

                        1 978,701

                        0

                        90,01

                        219,676

                        IE

                        NEP/07.

                        Lagostim

                        Subzona VII

                        10 118,508

                        6 076,547

                        1 978,701

                        79,61

                        1 011,851

                        IE

                        NEP/5BC6.

                        Lagostim

                        Zona VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb

                        246,452

                        122,004

                        0

                        49,50

                        24,645

                        IE

                        POK/56-14

                        Escamudo

                        Zona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

                        376,884

                        171,148

                        0

                        45,41

                        37,688

                        IE

                        RNG/5B67-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        171,000

                        0,474

                        0

                        0,28

                        17,100

                        IE

                        RNG/8X14-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

                        4,550

                        0

                        0

                        0

                        0,455

                        IE

                        SOL/7FG.

                        Linguado-legítimo

                        Divisões VIIf, VIIg

                        30,322

                        28,313

                        0

                        93,38

                        2,009

                        IE

                        WHB/1X14

                        Verdinho

                        Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

                        49 510,435

                        44 560,167

                        0

                        90,00

                        4 951,043

                        IE

                        WHG/56-14

                        Badejo

                        Subzona VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        67,164

                        60,062

                        0

                        89,43

                        6,716

                        IE

                        WHG/7X7A-C

                        Badejo

                        Divisões VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

                        8 012,821

                        6 334,887

                        0

                        79,06

                        801,282

                        LT

                        HER/3D-R30

                        Arenque

                        Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

                        6 469,141

                        4 036,885

                        0

                        62,40

                        646,914

                        LT

                        SPR/3BCD-C

                        Espadilha

                        Águas da União das subdivisões 22-32

                        12 695,051

                        12 480,058

                        0

                        98,31

                        214,993

                        NL

                        COD/03AN.

                        Bacalhau

                        Skagerrak

                        36,610

                        36,600

                        0

                        99,97

                        0,010

                        NL

                        COD/07D.

                        Bacalhau

                        Divisão VIId

                        56,150

                        19,952

                        0

                        35,53

                        5,615

                        NL

                        COD/2A3AX4

                        Bacalhau

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        799,900

                        604,729

                        13,518

                        77,29

                        79,990

                        NL

                        COD/7XAD34

                        Bacalhau

                        Zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        0,163

                        0,100

                        0

                        62,50

                        0,016

                        NL

                        GFB/567-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                        0,054

                        0

                        0

                        0

                        0,005

                        NL

                        GHL/2A-C46

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

                        1,600

                        0,360

                        0

                        22,50

                        0,160

                        NL

                        HAD/2AC4.

                        Arinca

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        134,951

                        65,957

                        6,582

                        53,75

                        13,495

                        NL

                        HAD/3A/BCD

                        Arinca

                        Divisão IIIa, águas da União das subdivisões 22-32

                        20,412

                        20,056

                        0

                        98,27

                        0,356

                        NL

                        HAD/7X7A34

                        Arinca

                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        12,400

                        11,590

                        0

                        93,47

                        0,810

                        NL

                        HER/1/2-

                        Arenque

                        Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II

                        6 262,318

                        5 464,566

                        581,641

                        96,55

                        216,111

                        NL

                        HER/2A47DX

                        Arenque

                        Zonas IV, VIId e águas da União da divisão IIa

                        112,622

                        15,492

                        0

                        13,76

                        11,262

                        NL

                        HER/4AB.

                        Arenque

                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

                        56 885,900

                        56 751,109

                        0

                        99,76

                        134,791

                        NL

                        HER/4CXB7D

                        Arenque

                        Divisões IVc, VIId

                        26 594,672

                        12 744,372

                        12 883,22

                        96,36

                        967,080

                        NL

                        HER/5B6ANB

                        Arenque

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

                        897,902

                        815,042

                        0

                        90,77

                        82,86

                        NL

                        HER/7G-K.

                        Arenque

                        Divisões VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

                        910,542

                        634,256

                        0

                        69,66

                        91,054

                        NL

                        HKE/2AC4-C

                        Pescada

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        54,914

                        47,699

                        3,11

                        92,53

                        4,105

                        NL

                        HKE/571214

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        303,116

                        124,220

                        0

                        40,98

                        30,312

                        NL

                        HKE/8ABDE.

                        Pescada

                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

                        42,781

                        0

                        0

                        0

                        4,278

                        NL

                        JAX/2A-14

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        26 027,115

                        14 319,321

                        2 298,337

                        63,85

                        2 602,711

                        NL

                        LEZ/2AC4-C

                        Areeiros

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        25,200

                        3,653

                        0

                        14,50

                        2,520

                        NL

                        MAC/2A34.

                        Sarda

                        Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

                        2 740,456

                        1 382,240

                        1 064,713

                        89,29

                        274,046

                        NL

                        MAC/2CX14-

                        Sarda

                        Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas IIa, XII, XIV

                        41 027,009

                        22 347,471

                        17 131,121

                        96,23

                        1 548,417

                        NL

                        MAC/8C3411

                        Sarda

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        20,210

                        0

                        0

                        0

                        2,021

                        NL

                        NEP/2AC4-C

                        Lagostim

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        1 649,769

                        1 475,375

                        0

                        89,43

                        164,977

                        NL

                        PLE/03AN.

                        Solha

                        Skagerrak

                        2 817,200

                        1 478,880

                        0

                        52,49

                        281,72

                        NL

                        PLE/07A.

                        Solha

                        Divisão VIIa

                        9,949

                        0

                        0

                        0

                        0,995

                        NL

                        PLE/2A3AX4

                        Solha

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        57 584,500

                        25 447,491

                        3 471,358

                        50,22

                        5 758,450

                        NL

                        PLE/7DE.

                        Solha

                        Divisões VIId, VIIe

                        89,200

                        81,951

                        0

                        91,87

                        7,249

                        NL

                        POK/2C3A4.

                        Escamudo

                        Zonas IIIa, IV; águas da União da divisão IIa

                        209,943

                        188,634

                        0

                        89,85

                        20,994

                        NL

                        SOL/24-C.

                        Linguado-legítimo

                        Águas da União das subzonas II, IV

                        12 590,552

                        9 064,134

                        0

                        71,99

                        1 259,055

                        NL

                        SOL/3A/BCD

                        Linguado-legítimo

                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

                        37,470

                        31,212

                        0

                        83,30

                        3,747

                        NL

                        WHB/1X14

                        Verdinho

                        Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

                        86 978,356

                        71 438,151

                        9 491,707

                        93,05

                        6 048,498

                        NL

                        WHG/2AC4.

                        Badejo

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        841,481

                        661,446

                        0,543

                        78,67

                        84,148

                        NL

                        WHG/7X7A-C

                        Badejo

                        Divisões VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

                        682,434

                        613,475

                        0

                        89,90

                        68,243

                        PL

                        HER/3D-R30

                        Arenque

                        Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

                        50 907,880

                        39 631,024

                        0

                        77,85

                        5 090,788

                        PL

                        PLE/3BCD-C

                        Solha

                        Águas da União das subdivisões 22-32

                        694,500

                        293,640

                        0

                        42,28

                        69,450

                        PL

                        SPR/3BCD-C

                        Espadilha

                        Águas da União das subdivisões 22-32

                        75 783,185

                        69 971,317

                        0

                        92,33

                        5 811,868

                        PT

                        ANF/8C3411

                        Tamboril

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        750,843

                        679,947

                        0

                        90,56

                        70,896

                        PT

                        BSF/8910-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

                        3 679,338

                        2 305,232

                        0

                        62,65

                        367,934

                        PT

                        GFB/1012-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas X, XII

                        44,990

                        17,779

                        0

                        39,52

                        4,499

                        PT

                        HER/1/2-

                        Arenque

                        Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II

                        4,160

                        0

                        0

                        0

                        0,416

                        PT

                        HKE/8C3411

                        Pescada

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        2 892,411

                        1 754,359

                        0

                        60,65

                        289,241

                        PT

                        JAX/08C.

                        Carapau

                        Divisão VIIIc

                        1 329,631

                        1 109,918

                        0

                        83,48

                        132,963

                        PT

                        JAX/09.

                        Carapau

                        Subzona IX

                        55 921,246

                        25 120,174

                        528,805

                        45,87

                        5 592,125

                        PT

                        JAX/2A-14

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        1,779

                        0

                        0

                        0

                        0,178

                        PT

                        MAC/8C3411

                        Sarda

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        6 440,691

                        4 591,601

                        0

                        71,29

                        644,069

                        PT

                        SBR/10-

                        Goraz

                        Águas da União e águas internacionais da subzona X

                        541,462

                        517,230

                        0

                        95,53

                        24,232

                        PT

                        WHB/8C3411

                        Verdinho

                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        11 013,035

                        4 337,122

                        0

                        39,38

                        1 101,303

                        SE

                        COD/03AN.

                        Bacalhau

                        Skagerrak

                        821,024

                        556,518

                        0

                        67,78

                        82,102

                        SE

                        COD/2A3AX4

                        Bacalhau

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        44,510

                        31,073

                        1,022

                        72,11

                        4,451

                        SE

                        HAD/2AC4.

                        Arinca

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        162,308

                        12,967

                        0,022

                        8,00

                        16,231

                        SE

                        HAD/3A/BCD

                        Arinca

                        Divisão IIIa, águas da União das subdivisões 22-32

                        236,790

                        113,745

                        0

                        48,04

                        23,679

                        SE

                        HER/03A.

                        Arenque

                        Divisão IIIa

                        29 881,622

                        18 731,090

                        10 155,375

                        96,67

                        995,157

                        SE

                        HER/03A-BC

                        Arenque

                        Divisão IIIa

                        1 007,696

                        805,199

                        0

                        79,90

                        100,770

                        SE

                        HER/1/2-

                        Arenque

                        Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II

                        1 318,329

                        766,221

                        438,740

                        91,40

                        113,368

                        SE

                        HER/2A47DX

                        Arenque

                        Zonas IV, VIId e águas da União da divisão IIa

                        57,640

                        34,334

                        0

                        59,57

                        5,764

                        SE

                        HER/30/31.

                        Arenque

                        Subdivisões 30-31

                        28 790,075

                        10 475,338

                        0

                        36,39

                        2 879,007

                        SE

                        HER/3D-R30

                        Arenque

                        Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

                        57 125,245

                        50 587,636

                        0

                        88,56

                        5 712,524

                        SE

                        HER/4AB.

                        Arenque

                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

                        7 497,641

                        7 491,728

                        5,265

                        99,99

                        0,648

                        SE

                        HKE/3A/BCD

                        Pescada

                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

                        289,458

                        53,415

                        0

                        18,45

                        28,946

                        SE

                        JAX/2A-14

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        193,397

                        0

                        0

                        0

                        19,340

                        SE

                        MAC/2A34.

                        Sarda

                        Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

                        3 930,161

                        2 903,805

                        990,771

                        99,09

                        35,585

                        SE

                        NEP/3A/BCD

                        Lagostim

                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

                        3 647,754

                        1 421,349

                        0

                        38,97

                        364,775

                        SE

                        PLE/03AN.

                        Solha

                        Skagerrak

                        785,100

                        159,573

                        0

                        20,33

                        78,510

                        SE

                        PLE/03AS.

                        Solha

                        Kattegat

                        257,500

                        95,596

                        0

                        37,12

                        25,750

                        SE

                        PLE/3BCD-C

                        Solha

                        Águas da União das subdivisões 22-32

                        472,806

                        30,126

                        0

                        6,37

                        47,281

                        SE

                        POK/2C3A4.

                        Escamudo

                        Zonas IIIa, IV; águas da União da divisão IIa

                        605,268

                        437,201

                        0

                        72,23

                        60,527

                        SE

                        SOL/3A/BCD

                        Linguado-legítimo

                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

                        24,780

                        19,961

                        0

                        80,55

                        2,478

                        SE

                        SPR/3BCD-C

                        Espadilha

                        Águas da União das subdivisões 22-32

                        50 861,068

                        49 834,193

                        0

                        97,98

                        1 026,875

                        SE

                        WHB/1X14

                        Verdinho

                        Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

                        219,664

                        138,524

                        0

                        63,06

                        21,966

                        SE

                        WHG/2AC4.

                        Badejo

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        13,200

                        4,533

                        0

                        34,34

                        1,320

                        UK

                        ALF/3X14-

                        Imperadores

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

                        9,110

                        0,432

                        0

                        4,74

                        0,911

                        UK

                        BLI/5B67-

                        Maruca-azul

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        2 229,925

                        644,724

                        0

                        28,91

                        222,992

                        UK

                        BSF/56712-

                        Peixe-espada-preto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

                        197,387

                        100,934

                        0

                        51,13

                        19,739

                        UK

                        COD/07A.

                        Bacalhau

                        Divisão VIIa

                        55,560

                        40,950

                        0

                        73,70

                        5,556

                        UK

                        COD/07D.

                        Bacalhau

                        Divisão VIId

                        258,679

                        47,676

                        0

                        18,43

                        25,868

                        UK

                        COD/2A3AX4

                        Bacalhau

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        20 274,178

                        15 615,494

                        2 795,552

                        90,81

                        1 863,132

                        UK

                        COD/7XAD34

                        Bacalhau

                        Zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        252,489

                        184,755

                        0

                        73,17

                        25,249

                        UK

                        GFB/567-

                        Abrótea-do-alto

                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

                        896,968

                        99,720

                        0

                        11,12

                        89,697

                        UK

                        GHL/2A-C46

                        Alabote-da-gronelândia

                        Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

                        964,387

                        147,878

                        0

                        15,33

                        96,439

                        UK

                        HAD/2AC4.

                        Arinca

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        27 924,370

                        20 374,564

                        5 101,061

                        91,23

                        2 448,745

                        UK

                        HAD/5BC6A.

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

                        3 348,692

                        2 463,833

                        0

                        73,58

                        334,869

                        UK

                        HAD/6B1214

                        Arinca

                        Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

                        3 995,058

                        3 886,098

                        0

                        97,27

                        108,960

                        UK

                        HAD/7X7A34

                        Arinca

                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

                        770,731

                        689,602

                        0

                        89,47

                        77,073

                        UK

                        HER/07A/MM

                        Arenque

                        Divisão VIIa

                        4 090,526

                        3 695,960

                        0

                        90,35

                        394,566

                        UK

                        HER/1/2-

                        Arenque

                        Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II

                        4 560,869

                        4 421,770

                        0

                        96,95

                        139,099

                        UK

                        HER/4AB.

                        Arenque

                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

                        68 719,392

                        66 524,581

                        1 293,016

                        98,69

                        901,795

                        UK

                        HER/4CXB7D

                        Arenque

                        Divisões IVc, VIId

                        4 303,151

                        2 492,047

                        1 786,300

                        99,42

                        24,804

                        UK

                        HER/5B6ANB

                        Arenque

                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

                        3 606,810

                        3 356,220

                        0

                        93,05

                        250,590

                        UK

                        HER/7G-K.

                        Arenque

                        Divisões VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

                        380,500

                        66,632

                        0

                        17,51

                        38,050

                        UK

                        HKE/2AC4-C

                        Pescada

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        6 797,189

                        6 129,105

                        0

                        90,17

                        668,084

                        UK

                        HKE/571214

                        Pescada

                        Subzonas VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        8 648,506

                        6 408,658

                        8,482

                        74,20

                        864,851

                        UK

                        JAX/2A-14

                        Carapaus e capturas acessórias associadas

                        Águas da União das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        3 791,522

                        912,428

                        409,000

                        34,85

                        379,152

                        UK

                        LEZ/07.

                        Areeiros

                        Subzona VII

                        3 059,956

                        2 664,462

                        0

                        87,08

                        305,995

                        UK

                        LEZ/2AC4-C

                        Areeiros

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        2 743,685

                        1 174,057

                        0

                        42,79

                        274,368

                        UK

                        LEZ/56-14

                        Areeiros

                        Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; subzona VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        1 959,246

                        754,840

                        0

                        38,53

                        195,925

                        UK

                        MAC/2A34.

                        Sarda

                        Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

                        3 991,428

                        3 588,768

                        333,952

                        98,28

                        68,708

                        UK

                        NEP/07.

                        Lagostim

                        Subzona VII

                        9 483,155

                        6 290,627

                        340,019

                        69,92

                        948,315

                        UK

                        NEP/2AC4-C

                        Lagostim

                        Águas da União das zonas IIa, IV

                        16 153,130

                        11 949,933

                        0

                        73,98

                        1 615,313

                        UK

                        NEP/5BC6.

                        Lagostim

                        Zona VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb

                        17 474,623

                        11 580,543

                        0

                        66,27

                        1 747,462

                        UK

                        PLE/2A3AX4

                        Solha

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

                        32 213,647

                        13 978,322

                        983,846

                        46,45

                        3 221,365

                        UK

                        PLE/7DE.

                        Solha

                        Divisões VIId, VIIe

                        2 741,096

                        2 407,296

                        0

                        87,82

                        274,110

                        UK

                        POK/2C3A4.

                        Escamudo

                        Zonas IIIa, IV; águas da União da divisão IIa

                        11 004,725

                        8 673,945

                        0

                        78,82

                        1 100,472

                        UK

                        POK/56-14

                        Escamudo

                        Zona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

                        3 258,975

                        2 640,610

                        0

                        81,03

                        325,897

                        UK

                        RNG/5B67-

                        Lagartixa-da-rocha

                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

                        169,640

                        7,942

                        1,469

                        5,55

                        16,964

                        UK

                        SOL/07D.

                        Linguado-legítimo

                        Divisão VIId

                        394,216

                        342,741

                        0

                        86,94

                        39,422

                        UK

                        SOL/07E.

                        Linguado-legítimo

                        Divisão VIIe

                        804,826

                        737,606

                        0

                        91,65

                        67,220

                        UK

                        SOL/24-C.

                        Linguado-legítimo

                        Águas da União das subzonas II, IV

                        939,830

                        510,842

                        0

                        54,35

                        93,983

                        UK

                        SOL/7FG.

                        Linguado-legítimo

                        Divisões VIIf, VIIg

                        172,304

                        149,215

                        0

                        86,60

                        17,230

                        UK

                        WHB/1X14

                        Verdinho

                        Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

                        73 710,920

                        66 385,653

                        0

                        90,06

                        7 325,267

                        UK

                        WHG/2AC4.

                        Badejo

                        Zona IV; águas da União da divisão IIa

                        10 578,237

                        8 541,792

                        674,458

                        87,12

                        1 057,824

                        UK

                        WHG/56-14

                        Badejo

                        Subzona VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

                        124,595

                        124,535

                        0

                        99,95

                        0,060

                        UK

                        WHG/7X7A-C

                        Badejo

                        Divisões VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

                        2 116,262

                        959,986

                        0

                        45,36

                        211,626

               (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2016 para 2017, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16.), com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p.1).

               (2)  Condição especial estabelecida nos anexos dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca.