title: Regulamento de Execução (UE) 2018/2016 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de grãos descascados de Digitaria exilis como alimento tradicional de um país terceiro, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  19.12.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 323/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2016 DA COMISSÃO
         de 18 de dezembro de 2018
         que autoriza a colocação no mercado de grãos descascados de Digitaria exilis como alimento tradicional de um país terceiro, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União. Um alimento tradicional de um país terceiro é um novo alimento conforme a definição constante do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

                     (2)

                     Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

                     (3)

                     Nos termos do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização e a colocação no mercado da União de um alimento tradicional de um país terceiro.

                     (4)

                     Em 23 de janeiro de 2018, a empresa Obà Food Srl. (o «requerente») notificou a Comissão da intenção de colocar no mercado da União grãos descascados de Digitaria exilis (Kippist) Stapf («Fónio») como alimento tradicional de um país terceiro, na aceção do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2015/2283. O requerente solicita que os grãos descascados de Digitaria exilis (Kippist) Stapf se destinem a ser consumidos como tais ou a ser utilizados como ingrediente alimentar pela população em geral.

                     (5)

                     Os dados documentados, apresentados pelo requerente, demonstram que os grãos descascados de Digitaria exilis (Kippist) Stapf têm um historial de utilização alimentar segura nos países da África Ocidental, em especial na Guiné, na Nigéria e no Mali.

                     (6)

                     Em conformidade com o disposto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, em 28 de fevereiro de 2018, a Comissão transmitiu a notificação válida aos Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

                     (7)

                     Não foram apresentadas à Comissão pelos Estados-Membros ou pela Autoridade, no prazo de quatro meses previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283, objeções devidamente fundamentadas à colocação no mercado, na União, de grãos descascados de Digitaria exilis (Kippist) Stapf.

                     (8)

                     Assim, a Comissão deve autorizar a colocação no mercado, na União, de grãos descascados de Digitaria exilis (Kippist) Stapf e atualizar a lista da União de novos alimentos.

                     (9)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

               1.   Os grãos descascados de Digitaria exilis (Kippist) Stapf, tal como especificados no anexo do presente regulamento, devem ser incluídos na lista da União de novos alimentos autorizados estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.

               2.   A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 3.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

            ANEXO
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        É inserida a seguinte entrada no quadro 1 (Novos alimentos autorizados), por ordem alfabética:

                                    Novos alimentos autorizados

                                    Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

                                    Requisitos específicos de rotulagem adicionais

                                    Outros requisitos

                                    «Grãos descascados de Digitaria exilis (Kippist) Stapf
                                    (alimento tradicional de um país terceiro)

                                    Não especificado

                                    A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “Grãos descascados de fónio (Digitaria exilis)”.»

                        2)

                        É inserida a seguinte entrada no quadro 2 (Especificações), por ordem alfabética:

                                    Novos alimentos autorizados

                                    Especificações

                                    «Grãos descascados de Digitaria exilis (Kippist) Stapf (fónio)
                                    (alimento tradicional de um país terceiro)

                                       Descrição/definição

                                    O alimento tradicional consiste no grão descascado (com o farelo removido) de Digitaria exilis (Kippist) Stapf.
                                    A Digitaria exilis (Kippist) Stapf) é uma planta herbácea anual que pertence à família das Poaceae.

                                       Componentes nutricionais típicos do grão descascado de fónio

                                    Hidratos de carbono: 76,1 g/100 g de fónio
                                    Água: 12,4 g/100 g de fónio
                                    Proteínas: 6,9 g/100 g de fónio
                                    Lípidos: 1,2 g/100 g de fónio
                                    Fibras: 2,2 g/100 g de fónio
                                    Cinzas: 1,2 g/100 g de fónio
                                    Teor de fitato: ≤ 2,1 mg/g»


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece regras específicas no que respeita ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
                  19.12.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 323/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2018 DA COMISSÃO
         de 18 de dezembro de 2018
         que estabelece regras específicas no que respeita ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Devem ser estabelecidas regras no sentido de garantir que a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 é efetuada num prazo razoável e com base num tratamento atempado dos dossiês técnicos.

                     (2)

                     Para que a avaliação de risco seja efetuada, deve ser apresentado um pedido à Comissão apenas pela organização nacional de proteção fitossanitária, na aceção da Convenção Fitossanitária Internacional, do país terceiro. Tal é essencial para assegurar que todos os elementos necessários para a avaliação dos riscos associados a vegetais, produtos vegetais ou outros objetos destinados a serem introduzidos no território da União são certificados pela autoridade pública responsável do país terceiro. Isto seria necessário para a credibilidade e justificação da avaliação de risco como base das medidas adotadas em conformidade com o artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031. Essas disposições devem aplicar-se sem prejuízo do direito da Comissão de solicitar à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) que emita pareceres científicos nos termos do artigo 29.o e preste assistência científica ou técnica nos termos do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

                     (3)

                     O dossiê técnico deve conter dados sobre as mercadorias para introdução no território da União, dados de identificação de pragas potencialmente associadas à mercadoria no país de exportação, dados sobre medidas de atenuação, inspeções e tratamentos fitossanitários nacionais e sobre a transformação da mercadoria, bem como os dados de contacto da pessoa singular responsável por estabelecer a ligação com a Comissão e a EFSA. Esses dados são essenciais para realizar a avaliação de risco das mercadorias e para identificar as espécies de pragas para as quais possam ser necessárias medidas fitossanitárias de atenuação.

                     (4)

                     A fim de fornecer à EFSA todos os elementos necessários para efetuar a avaliação de risco, o dossiê técnico deve conter a informação especificada no documento da EFSA intitulado «Informações exigidas nos dossiês de apoio aos pedidos de importação de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, tal como previsto no artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031» (3).

                     (5)

                     É conveniente que, após acusar a receção do dossiê técnico apresentado, a Comissão analise se este contém as informações necessárias e possa solicitar, se necessário, mais informações ou esclarecimentos, de modo a assegurar que o pedido contém todos os elementos necessários e adequados para a avaliação de risco.

                     (6)

                     Devem ser estabelecidas regras relativas à realização da avaliação de risco pela EFSA, à sua comunicação com o requerente e à publicação dessa avaliação, a fim de assegurar um processo de avaliação de risco transparente, eficiente e atempado.

                     (7)

                     A fim de evitar que a divulgação de determinadas informações prejudique a posição concorrencial de certos terceiros, as disposições em matéria de confidencialidade do Regulamento (CE) n.o 178/2002 devem ser aplicadas em conformidade.

                     (8)

                     Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data que o Regulamento (UE) 2016/2031.

                     (9)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Objeto e âmbito de aplicação
            O presente regulamento estabelece procedimentos para a avaliação de risco prevista no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031, a fim de garantir que essa avaliação é realizada num prazo razoável e com base num pedido de importação acompanhado de um dossiê técnico exaustivo e sujeita a um procedimento definido.

            Artigo 2.o

            Apresentação do dossiê técnico
            Apenas uma organização nacional de proteção fitossanitária de um país terceiro pode apresentar à Comissão um dossiê técnico para a realização da avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031.
            O dossiê técnico deve ser acompanhado de elementos que indiquem que existe um pedido de importação, na aceção do artigo 42.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/2031.

            Artigo 3.o

            Conteúdo do dossiê técnico
            O dossiê técnico deve incluir para cada vegetal, produto vegetal ou outro objeto todos os seguintes elementos:

                        a)

                        Informações sobre a mercadoria, incluindo tratamentos e transformação da mercadoria;

                        b)

                        Informações sobre a identificação de pragas potencialmente associadas à mercadoria no país de exportação;

                        c)

                        Informações sobre medidas de atenuação e inspeções fitossanitárias;

                        d)

                        Dados de contacto do ponto de contacto da organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro responsável por estabelecer a ligação com a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

                  O dossiê técnico deve conter igualmente todos os elementos referidos no documento da EFSA intitulado «Informações exigidas nos dossiês de apoio aos pedidos de importação de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, tal como previsto no artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031».
            O requerente pode indicar as informações cuja divulgação poderia prejudicar a posição concorrencial de um determinado terceiro e que devem, por conseguinte, ser tratadas como confidenciais, em conformidade com o artigo 6.o do presente regulamento. Em tais casos, deve ser dada uma justificação suscetível de confirmação.
            O dossiê deve ser apresentado numa das línguas oficiais da União.

            Artigo 4.o

            Receção e análise do dossiê técnico pela Comissão
            A Comissão deve acusar a receção do dossiê técnico.
            Deve analisar se o dossiê técnico contém as informações descritas no artigo 3.o, primeiro parágrafo, alíneas a) a d), e pode solicitar ao requerente informações ou esclarecimentos adicionais, em função do conteúdo e do objeto desse dossiê técnico.
            Se a Comissão concluir que esses requisitos estão preenchidos, deve transmitir o dossiê técnico à EFSA e informar os Estados-Membros em conformidade.

            Artigo 5.o

            Realização e conclusão da avaliação de risco
            A EFSA deve verificar se o dossiê técnico está em conformidade com o seu documento referido no artigo 3.o, segundo parágrafo, e pode solicitar ao requerente informações ou esclarecimentos adicionais, em função do conteúdo e do objeto do dossiê técnico.
            Após esta verificação, a EFSA deve realizar a avaliação de risco.
            Durante a realização da avaliação de risco, a EFSA pode comunicar diretamente com o requerente para solicitar informações ou esclarecimentos adicionais.
            A EFSA deve informar a Comissão de qualquer comunicação com o requerente.
            A EFSA deve concluir a avaliação de risco num prazo razoável e apresentá-la à Comissão. A EFSA deve publicar a avaliação de risco no EFSA Journal.
            Com base nesta avaliação de risco, a Comissão deve, se necessário, alterar a lista de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado a que se refere o artigo 42.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/2031, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 4, do mesmo regulamento.

            Artigo 6.o

            Confidencialidade
            Para efeitos do presente regulamento, as disposições do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 relativas à confidencialidade das informações apresentadas pelo requerente são aplicáveis conforme adequado.

            Artigo 7.o

            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            É aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

            (2)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

            (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), Dehnen-Schmutz K, Jaques Miret JA, Jeger M, Potting R, Corini A, Simone G, Kozelska S, Munoz Guajardo I, Stancanelli G e Gardi C, 2018. Information required for dossiers to support demands for import of high risk plants, plant products and other objects as foreseen in Article 42 of Regulation (EU) 2016/2031 [Informações exigidas nos dossiês de apoio aos pedidos de importação de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, tal como previsto no artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031]. Publicação de apoio da EFSA 2018:EN-1492, 22pp. doi:10.2903/sp.efsa.2018.1492


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.° do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.° do mesmo regulamento

text:
                  19.12.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 323/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2019 DA COMISSÃO
         de 18 de dezembro de 2018
         que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 3, e o artigo 73.o,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Nos termos do artigo 42.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/2031, com base numa avaliação preliminar, a Comissão adota atos de execução que listam, a título provisório, os vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado que apresentam um risco de pragas de nível inaceitável para o território da União.

                     (2)

                     Desde a adoção do Regulamento (UE) 2016/2031, foram efetuadas várias avaliações preliminares para determinar se os vegetais e produtos vegetais originários de países terceiros apresentam um risco de pragas de nível inaceitável para o território da União. Essas avaliações concluíram que, dado que determinados vegetais e produtos vegetais preenchem um ou mais dos critérios estabelecidos no anexo III do referido regulamento, podem ser considerados «vegetais de risco elevado» ou «produtos vegetais de risco elevado» na aceção do artigo 42.o do mesmo regulamento. As mesmas avaliações de risco preliminares concluíram igualmente que as sementes e o material in vitro desses «vegetais de risco elevado» devem ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento, dado que o nível de risco de pragas se situa a um nível aceitável. Além disso, os vegetais lenhosos natural ou artificialmente ananicados para plantação devem ser igualmente excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento, dado que a sua importação está sujeita a requisitos específicos ao abrigo da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (2) que reduzem o risco de pragas para um nível aceitável e serão também sujeitos aos requisitos especiais do artigo 41.o do Regulamento (UE) 2016/2031 a partir de 14 de dezembro de 2019.

                     (3)

                     Sabe-se que os vegetais para plantação, à exceção de sementes, o material in vitro e os vegetais lenhosos natural ou artificialmente ananicados para plantação de Acacia Mill., Acer L., Albizia Durazz., Alnus Mill., Annona L., Bauhinia L., Berberis L., Betula L., Caesalpinia L., Cassia L., Castanea Mill., Cornus L., Corylus L., Crataegus L., Diospyros L., Fagus L., Ficus carica L., Fraxinus L., Hamamelis L., Jasminum L., Juglans L., Ligustrum L., Lonicera L., Malus Mill., Nerium L., Persea Mill., Populus L., Prunus L., Quercus L., Robinia L., Salix L., Sorbus L., Taxus L., Tilia L. e Ulmus L. e os vegetais de Ullucus tuberosus Loz. são hospedeiros de pragas comuns conhecidas por terem um impacto significativo em espécies vegetais com grande importância em termos económicos, sociais ou ambientais para a União. Sabe-se igualmente que esses vegetais albergam frequentemente pragas sem mostrarem sinais de infeção, ou que têm um período de latência para a expressão desses sinais. Tal reduz a possibilidade de detetar a presença dessas pragas durante as inspeções realizadas quando esses vegetais são introduzidos no território da União. Além disso, os vegetais para plantação são geralmente introduzidos na União sob a forma de arbustos ou árvores e estão habitualmente presentes na União sob essa forma. Neste contexto, as medidas em vigor que regem a introdução dos vegetais para plantação enumerados no anexo I do presente regulamento e dos vegetais de Ullucus tuberosus Loz. originários de países terceiros não são consideradas suficientes para impedir a entrada de pragas. Por conseguinte, os vegetais para plantação enumerados no anexo I e os vegetais de Ullucus tuberosus Loz. devem ser listados como vegetais de risco elevado, na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, e a sua introdução no território da União deve ser provisoriamente proibida.

                     (4)

                     Sabe-se que os frutos de Momordica L. são hospedeiros da praga Thrips palmi Karny e que proporcionam uma via importante para a introdução e o estabelecimento desta praga, que é conhecida por ter potencial para produzir um impacto significativo em espécies vegetais com grande importância em termos económicos, sociais ou ambientais para o território da União. No entanto, esta praga não ocorre em todos os países terceiros nem em todas as zonas de um país terceiro onde é conhecida a sua ocorrência. Alguns países terceiros também têm em vigor medidas de atenuação eficazes para esta praga. Assim sendo, os frutos de Momordica L. originários de países terceiros ou partes de países terceiros em que é conhecida a ocorrência dessa praga e que não dispõem de medidas de atenuação eficazes para essa praga são considerados vegetais de risco elevado, na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, e, por conseguinte, a introdução desses vegetais na União deve ser provisoriamente proibida.

                     (5)

                     Sabe-se que a madeira de Ulmus L. é hospedeira da praga Saperda tridentata Olivier e proporciona uma via importante para a introdução e o estabelecimento desta praga. Sabe-se que esta praga tem um impacto significativo em espécies vegetais com grande importância em termos económicos, sociais ou ambientais para o território da União. No entanto, esta praga não ocorre em todos os países terceiros nem em determinadas zonas de um país terceiro onde é conhecida a sua ocorrência. Assim sendo, a madeira de Ulmus L. originária de países terceiros ou zonas de países terceiros em que é conhecida a ocorrência de Saperda tridentata Olivier é considerada um produto vegetal de risco elevado, na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031. Por conseguinte, a introdução na União dessa madeira deve ser provisoriamente proibida.

                     (6)

                     Os vegetais e produtos vegetais referidos nos considerandos 3, 4 e 5 não constam de uma lista em conformidade com o artigo 40.o do Regulamento (UE) 2016/2031, ou constam apenas em relação a determinados países terceiros. Além disso, e em conformidade com as respetivas avaliações preliminares, não estão suficientemente abrangidos pelos requisitos referidos no artigo 41.o do referido regulamento no que respeita a todos os países terceiros e não estão sujeitos às medidas temporárias referidas no artigo 49.o desse regulamento.

                     (7)

                     Os vegetais e produtos vegetais referidos nos considerandos 3, 4 e 5 ainda não foram objeto de uma avaliação de risco completa, que é necessária para concluir se representam um risco a um nível inaceitável devido à probabilidade de serem hospedeiros de uma praga de quarentena da União ou se esse risco pode ser reduzido para um nível aceitável mediante a aplicação de determinadas medidas. Sempre que seja identificado um pedido de importação desses vegetais e produtos vegetais, estes devem ser objeto de uma avaliação de risco que será realizada em conformidade com um ato de execução a adotar nos termos do artigo 42.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/2031.

                     (8)

                     Em conformidade com o artigo 73.o do Regulamento (UE) 2016/2031, a Comissão deve estabelecer, por meio de atos de execução, que, para a introdução no território da União de vegetais que não os que constam da lista referida no artigo 72.o, n.o 1, é obrigatório um certificado fitossanitário.

                     (9)

                     No entanto, esses atos de execução devem estabelecer que não é obrigatório um certificado fitossanitário para os vegetais em relação aos quais uma avaliação com base em provas relativas aos riscos de pragas e na experiência adquirida com o comércio demonstre que tal certificado não é necessário.

                     (10)

                     Desde a adoção do referido regulamento, foram efetuadas várias avaliações relativas ao risco de pragas e à experiência adquirida com o comércio de vários vegetais, com exceção dos vegetais para plantação, originários de países terceiros.

                     (11)

                     De acordo com essas avaliações, os frutos de Ananas comosus (L.) Merrill, Cocos nucifera L., Durio zibethinus Murray, Musa L. e Phoenix dactylifera L. não são hospedeiros de pragas de quarentena da União ou pragas sujeitas a medidas adotadas nos termos do artigo 30.o do Regulamento (UE) 2016/2031 ou pragas comuns que possam ter impacto nas espécies vegetais cultivadas na União. Além disso, não houve nenhum surto de pragas relacionado com a introdução desses frutos provenientes de um ou mais países terceiros. Esses frutos também não foram objeto de repetidas interceções devido à presença de pragas de quarentena da União ou de pragas sujeitas a medidas adotadas nos termos do artigo 30.o do referido regulamento, durante a sua introdução no território da União.

                     (12)

                     Atendendo a que esses frutos preenchem todos os critérios do anexo VI do Regulamento (UE) 2016/2031, não deve ser exigido nenhum certificado fitossanitário para a sua introdução no território da União.

                     (13)

                     As listas a estabelecer nos termos do artigo 42.o, n.o 3, e do artigo 73.o do Regulamento (UE) 2016/2031 dizem ambas respeito a regras de importação que se baseiam em critérios semelhantes para a avaliação de risco, tal como estabelecidos nos anexos III e VI do referido regulamento. Centram-se nos riscos colocados pelos respetivos vegetais e produtos vegetais, em vez dos riscos de pragas específicas. Foram elaboradas no âmbito de uma metodologia comum de avaliação de risco e devem ser atualizadas de acordo com a mesma metodologia, com base nos dados científicos e técnicos disponíveis. Por conseguinte, é adequado integrá-las num único regulamento.

                     (14)

                     Dado que o Regulamento (UE) 2016/2031 é aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019, e a fim de assegurar uma aplicação coerente de todas as regras relativas à introdução de vegetais, produtos vegetais e outros objetos na União, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data.

                     (15)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado
            Os vegetais, produtos vegetais e outros objetos enumerados no anexo I são considerados vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, e a sua introdução no território da União é proibida na pendência de uma avaliação de risco.

            Artigo 2.o

            Certificado fitossanitário para a introdução de determinados vegetais na União
            É exigido um certificado fitossanitário para a introdução de vegetais na União, com exceção dos vegetais constantes da lista referida no artigo 72.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031.
            Contudo, os frutos enumerados no anexo II devem ser excluídos deste requisito.

            Artigo 3.o

            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            É aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

            (2)  Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1).

            ANEXO I

               Lista de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031

                        1.

                        Vegetais para plantação, à exceção de sementes, material in vitro e vegetais lenhosos natural ou artificialmente ananicados para plantação, originários de todos os países terceiros e pertencentes aos seguintes géneros ou espécies:

                                    Código NC

                                    Descrição

                                    ex 0602

                                       Acacia Mill.

                                    ex 0602

                                       Acer L.

                                    ex 0602

                                       Albizia Durazz.

                                    ex 0602

                                       Alnus Mill.

                                    ex 0602

                                       Annona L.

                                    ex 0602

                                       Bauhinia L.

                                    ex 0602

                                       Berberis L.

                                    ex 0602

                                       Betula L.

                                    ex 0602

                                       Caesalpinia L.

                                    ex 0602

                                       Cassia L.

                                    ex 0602

                                       Castanea Mill.

                                    ex 0602

                                       Cornus L.

                                    ex 0602

                                       Corylus L.

                                    ex 0602

                                       Crataegus L.

                                    ex 0602

                                       Diospyros L.

                                    ex 0602

                                       Fagus L.

                                    ex 0602

                                       Ficus carica L.

                                    ex 0602

                                       Fraxinus L.

                                    ex 0602

                                       Hamamelis L.

                                    ex 0602

                                       Jasminum L.

                                    ex 0602

                                       Juglans L.

                                    ex 0602

                                       Ligustrum L.

                                    ex 0602

                                       Lonicera L.

                                    ex 0602

                                       Malus Mill.

                                    ex 0602

                                       Nerium L.

                                    ex 0602

                                       Persea Mill.

                                    ex 0602

                                       Populus L.

                                    ex 0602

                                       Prunus L.

                                    ex 0602

                                       Quercus L.

                                    ex 0602

                                       Robinia L.

                                    ex 0602

                                       Salix L.

                                    ex 0602

                                       Sorbus L.

                                    ex 0602

                                       Taxus L.

                                    ex 0602

                                       Tilia L.

                                    ex 0602

                                       Ulmus L.

                        2.

                        Vegetais de Ullucus tuberosus originários de todos os países terceiros.

                                    Código NC

                                    Descrição

                                    ex 0601 10 90
                                    ex 0601 20 90
                                    ex 0714 90 20

                                       Ullucus tuberosus Loz.

                        3.

                        Frutos de Momordica L. originários de países terceiros ou zonas de países terceiros em que é conhecida a ocorrência de Thrips palmi Karny e que não dispõem de medidas de atenuação eficazes para essa praga.

                                    Código NC

                                    Descrição

                                    ex 0709 99 90

                                       Momordica L.

                        4.

                        Madeira de Ulmus L. originária de países terceiros ou zonas de países terceiros em que é conhecida a ocorrência de Saperda tridentata Olivier.

                                    Código NC

                                    Descrição

                                    ex 4403 12 00
                                    ex 4401 22 00
                                    ex 4401 39 00
                                    ex 4403 99 00
                                    ex 4407 99

                                       Ulmus L.

            ANEXO II

               Lista de frutos para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do Regulamento (UE) 2016/2031

                        Código NC

                        Descrição

                        ex 0804 30 00

                           Ananas comosus (L.) Merrill

                        ex 0801 12 00 , ex 0801 19 00

                           Cocos nucifera L.

                        ex 0810 60 00

                           Durio zibethinus Murray

                        ex 0803 10 10 , ex 0803 90 10

                           Musa L.

                        ex 0804 10 00

                           Phoenix dactylifera L.


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/2053 do Conselho, de 21 de dezembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 401/2013 relativo às medidas restritivas aplicáveis ao Mianmar/Birmânia

text:
                  21.12.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  LI 327/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2053 DO CONSELHO
         de 21 de dezembro de 2018
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 401/2013 relativo às medidas restritivas aplicáveis ao Mianmar/Birmânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, de 2 de maio de 2013, relativo às medidas restritivas aplicáveis ao Mianmar/Birmânia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 194/2008 (1), nomeadamente o artigo 4.o-I,
         Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em 2 de maio de 2013, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 401/2013.

                     (2)

                     Em 17 de setembro de 2018, a missão de averiguação internacional independente do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU) publicou o relatório onde se concluía que foram cometidas violações e atropelos graves dos direitos humanos nos Estados de Kachin, Rakhine e Shan, em especial pelas forças armadas de Mianmar (Tatmadaw) e pela polícia de fronteiras, e que muitas destas violações constituíam os crimes mais graves nos termos do direito internacional.

                     (3)

                     À luz dos factos apurados pelo CDHNU, sete pessoas deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 401/2013.

                     (4)

                     Por conseguinte, o anexo IV do Regulamento (UE) n.o 401/2013 deverá ser alterado em conformidade,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O anexo IV do Regulamento (UE) n.o 401/2013 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de dezembro de 2018.

                  Pelo Conselho

                  A Presidente

               J. BOGNER-STRAUSS

            (1)  JO L 121 de 3.5.2013, p. 1.

            ANEXO
            São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 401/2013 as pessoas a seguir enumeradas:

                           Nome

                           Elementos de identificação

                           Justificação

                           Data de inclusão na lista

                           «8.

                           Ba Kyaw

                           Ba Kyaw é um primeiro-sargento do 564.o do batalhão de infantaria ligeira das forças armadas de Mianmar (Tatmadaw). Ba Kyaw cometeu atrocidades e graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, deportações e tortura, contra a população roinja no Estado de Rakhine no segundo semestre de 2017. Foi identificado, em particular como um dos principais autores do massacre de Maung Nu, em 27 de agosto de 2017.

                           21.12.2018

                           9.

                           Tun Naing

                           Tun Naing é o comandante da base da polícia de fronteiras em Taung Bazar. Nessa qualidade, é responsável pelas atrocidades e graves violações dos direitos humanos perpetradas contra a população roinja no Estado de Rakhine pela polícia de fronteiras em Taung Bazar, tanto em 25 de agosto de 2017 como antes e depois dessa data, atos esses que incluem detenções forçadas, maus tratos e tortura.

                           21.12.2018

                           10.

                           Khin Hlaing

                           Data de nascimento: 2 de maio de 1968

                           O brigadeiro-general Khin Hlaing é o antigo comandante da 99.a divisão de infantaria ligeira das forças armadas de Mianmar (Tatmadaw) e o atual comandante do Comando Nordeste das forças armadas de Mianmar (Tatmadaw). Enquanto comandante da 99.a divisão de infantaria ligeira supervisionou operações militares executadas no Estado de Shan em 2016 e no início de 2017. Nesse contexto, é responsável pelas atrocidades e graves violações dos direitos humanos cometidas contra aldeões de minorias étnicas no Estado de Shan pela 99.a divisão de infantaria ligeira na segunda metade de 2016. Entre esses atos incluem-se execuções extrajudiciais, detenções forçadas e a destruição de aldeias.

                           21.12.2018

                           11.

                           Aung Myo Thu

                           O major Aung Myo Thu é o comandante operacional da 33.a divisão de infantaria ligeira das forças armadas de Mianmar (Tatmadaw). Enquanto comandante operacional da 33.a divisão de infantaria ligeira supervisionou operações militares executadas no Estado de Rakhine em 2017. Nesse contexto, é responsável pelas atrocidades e graves violações dos direitos humanos cometidas contra a população roinja no Estado de Rakhine pela 33.a divisão de infantaria ligeira no segundo semestre de 2017. Entre esses atos incluem-se execuções extrajudiciais, assassinatos, violência sexual e detenções forçadas.

                           21.12.2018

                           12.

                           Thant Zaw Win

                           Thant Zaw Win é major no 564.o batalhão de infantaria ligeira das forças armadas de Mianmar (Tatmadaw). Nessa qualidade, supervisionou as operações militares realizadas no Estado de Rakhine e é responsável pelas atrocidades e graves violações dos direitos humanos cometidas contra a população roinja no Estado de Rakhine pelo 564.o batalhão de infantaria ligeira, nomeadamente na aldeia Maung Nu e áreas circundantes, em 27 de agosto de 2017. Entre estas ações incluem-se execuções extrajudiciais, violência sexual e o incêndio sistemático de casas e edifícios dos roinja.

                           21.12.2018

                           13.

                           Kyaw Chay

                           Kyaw Chay é um cabo da polícia de fronteiras. Esteve anteriormente colocado na base da polícia de fronteiras em Zay Di Pyin, onde era o oficial de comando por volta de 25 de agosto de 2017, altura em que a polícia de fronteiras, sob o seu comando, cometeu uma série de violações dos direitos humanos. Nesse contexto, é responsável pelas atrocidades e graves violações dos direitos humanos cometidas pela polícia de fronteiras contra a população roinja no Estado de Rakhine durante esse período. Participou também em violações graves dos direitos humanos. Entre essas violações contam-se casos de tortura e de maus tratos infligidos a detidos.

                           21.12.2018

                           14.

                           Nyi Swe

                           O major-general Nyi Swe é o antigo comandante do Comando Norte das forças armadas de Mianmar (Tatmadaw). Nesse contexto, é responsável pelas atrocidades e graves violações dos direitos humanos cometidas pelo Comando Norte no Estado de Kachin de maio de 2016 a abril de 2018 (até à sua nomeação como comandante do Comando do Sudoeste), incluindo maus tratos de civis. É também responsável por obstruir a prestação de assistência humanitária a civis necessitados no Estado de Kachin durante esse período. em especial o transporte de bens alimentares.

                           21.12.2018»