title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 375/2011 da Comissão, de 11 de Abril de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Formaggella del Luinese (DOP)]

text:
               16.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 102/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 375/2011 DA COMISSÃO
   de 11 de Abril de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Formaggella del Luinese (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Formaggella del Luinese», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         Dacian CIOLOŞ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 220 de 14.8.2010, p. 18.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado

         Classe 1.3.   Queijos

      ITÁLIA
      Formaggella del Luinese (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1456 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

text:
               11.8.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 208/31

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1456 DA COMISSÃO
   de 10 de agosto de 2017
   que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 (2), nomeadamente o artigo 20.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 enumera os navios designados pelo Comité de Sanções das Nações Unidas em conformidade com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) 2146 (2014). Esses navios são objeto de uma série de proibições por força desse regulamento, incluindo a proibição de carregar, transportar ou descarregar petróleo bruto proveniente da Líbia e de aceder a portos situados no território da União.

               (2)

               Em 2 de agosto de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas acrescentou o navio Lynn S à lista dos navios que são objeto de medidas restritivas. O anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (3)

               Uma vez que o navio Lynn S é o segundo navio incluído na lista do anexo V, é necessário numerar as entradas da lista.

               (4)

               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

      (2)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

      ANEXO
      O anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 é alterado do seguinte modo:

                  1.

                  A entrada:
                  «Nome: CAPRICORN
                  Incluído na lista nos termos do ponto 10, alíneas a) e b) da Resolução 2146 (2014), tal como prorrogada e alterada pelo ponto 2 da Resolução 2362 (2017) (proibição de carregar, transportar ou descarregar; proibição de entrar nos portos). Nos termos do ponto 11 da Resolução 2146, esta designação é válida de 21 de julho a 21 de outubro de 2017, salvo anulação antecipada pelo Comité em conformidade com o ponto 12 da Resolução 2146. Estado da bandeira: Tanzânia.

                     Informações suplementares

                  Em 16 de julho de 2017, o navio foi localizado ao largo de Chipre.»
                  é substituída pela seguinte entrada:
                  «1.   Nome: CAPRICORN
                  Incluído na lista nos termos do ponto 10, alíneas a) e b) da Resolução 2146 (2014), tal como prorrogada e alterada pelo ponto 2 da Resolução 2362 (2017) (proibição de carregar, transportar ou descarregar; proibição de entrar nos portos). Nos termos do ponto 11 da Resolução 2146, esta designação é válida de 21 de julho de 2017 a 21 de outubro de 2017, salvo anulação antecipada pelo Comité em conformidade com o ponto 12 da Resolução 2146. Estado da bandeira: Tanzânia.

                     Informações suplementares

                  IMO: 8900878. Em 16 de julho de 2017, o navio foi localizado ao largo de Chipre.»

                  2.

                  É aditada a seguinte entrada:
                  «2.   Nome: Lynn S
                  Incluído na lista nos termos do ponto 10, alíneas a) e b) da Resolução 2146 (2014), tal como prorrogada e alterada pelo ponto 2 da Resolução 2362 (2017) (proibição de carregar, transportar ou descarregar; proibição de entrar nos portos). Nos termos do ponto 11 da Resolução 2146, esta designação é válida de 2 de agosto de 2017 a 2 de novembro de 2017, salvo anulação antecipada pelo Comité em conformidade com o ponto 12 da Resolução 2146. Estado da bandeira: São Vicente e Granadinas.

                     Informações suplementares

                  IMO: 8706349. Em 26 de julho de 2017, o navio foi localizado em águas internacionais, aproximadamente 50 milhas náuticas a sudeste de Chipre.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/337 da Comissão, de 2 de março de 2016, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karlovarský suchar (IGP)]

text:
               10.3.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 63/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/337 DA COMISSÃO
   de 2 de março de 2016
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karlovarský suchar (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela República Checa, de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da Indicação Geográfica Protegida «Karlovarský suchar», registada pelo Regulamento (CE) n.o 982/2007 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Karlovarský suchar» (IGP).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 982/2007 da Comissão, de 21 de agosto de 2007, relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimentón de la Vera (DOP) — Karlovarský suchar (IGP) — Riso di Baraggia Biellese e Vercellese (DOP)] (JO L 217 de 22.8.2007, p. 22).

      (3)  JO C 353 de 24.10.2015, p. 6.


title: Regulamento de Execução (UE) n. °759/2014 da Comissão, de 10 de julho de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               15.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 207/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 759/2014 DA COMISSÃO
   de 10 de julho de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Uma máquina sem tração — («crivo de praia») para limpar praias de areia com dimensões aproximadas de 4 × 2,3 × 2,3 m.
                  É utilizada para crivar e limpar a areia de impurezas, nomeadamente vidro, plástico, beatas de cigarro, palhas, latas, pedras, vegetação marinha, algas, restos de madeira de pequenas dimensões.
                  A máquina nivela a superfície da areia por meio de uma lâmina niveladora. A areia é seguidamente crivada graças a centenas de dentes semirrígidos de aço inoxidável. Por último, as impurezas são separadas da areia e conduzidas por uma correia transportadora para um depósito.

                  8479 10 00

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8479 e 8479 10 00.
                  Uma vez que a máquina se limita a separar o lixo da areia, e não a areia propriamente dita, a classificação na posição 8474 como máquinas e aparelhos para seleção ou separação de matérias minerais está excluída [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 8474, primeiro parágrafo, ponto I].
                  Como a máquina é utilizada para a manutenção (limpeza) de praias, considera-se que faz parte das máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes (ver também as NESH relativas à posição 8479, grupo II), subgrupo A), quinto parágrafo). Assim, a máquina deve ser classificada no código NC 8479 10 00 enquanto máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 189/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               8.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 69/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 189/2012 DA COMISSÃO
   de 7 de março de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  87,3

                  JO

                  78,3

                  MA

                  66,2

                  SN

                  207,5

                  TN

                  79,6

                  TR

                  104,9

                  ZZ

                  104,0

                  0707 00 05

                  EG

                  158,2

                  JO

                  129,5

                  TR

                  173,8

                  ZZ

                  153,8

                  0709 91 00

                  EG

                  91,5

                  ZZ

                  91,5

                  0709 93 10

                  MA

                  51,7

                  TR

                  149,8

                  ZZ

                  100,8

                  0805 10 20

                  EG

                  52,2

                  IL

                  67,8

                  MA

                  47,0

                  TN

                  60,9

                  TR

                  67,7

                  ZZ

                  59,1

                  0805 50 10

                  BR

                  43,7

                  EG

                  48,3

                  TR

                  49,0

                  ZZ

                  47,0

                  0808 10 80

                  CA

                  124,8

                  CL

                  96,3

                  CN

                  103,9

                  MK

                  31,8

                  US

                  152,4

                  ZZ

                  101,8

                  0808 30 90

                  AR

                  94,4

                  CL

                  106,2

                  CN

                  53,6

                  ZA

                  106,3

                  ZZ

                  90,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/356 da Comissão, de 11 de março de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               12.3.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 67/29

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/356 DA COMISSÃO
   de 11 de março de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  135,3

                  MA

                  100,8

                  SN

                  176,8

                  TN

                  112,1

                  TR

                  107,6

                  ZZ

                  126,5

                  0707 00 05

                  MA

                  84,8

                  TR

                  154,5

                  ZZ

                  119,7

                  0709 93 10

                  MA

                  62,1

                  TR

                  156,5

                  ZZ

                  109,3

                  0805 10 20

                  EG

                  43,8

                  IL

                  76,8

                  MA

                  51,1

                  TN

                  54,3

                  TR

                  64,7

                  ZZ

                  58,1

                  0805 50 10

                  MA

                  123,2

                  TR

                  82,8

                  ZZ

                  103,0

                  0808 10 80

                  BR

                  88,6

                  CL

                  93,0

                  CN

                  66,5

                  US

                  177,0

                  ZZ

                  106,3

                  0808 30 90

                  AR

                  102,7

                  CL

                  152,2

                  CN

                  103,0

                  TR

                  143,8

                  ZA

                  114,0

                  ZZ

                  123,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 340/2014 da Comissão, de 1 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1272/2009 da Comissão em relação a determinadas regras de intervenção pública para certos produtos agrícolas, em conformidade com o Regulamento (UE) n. ° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
               2.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 99/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 340/2014 DA COMISSÃO
   de 1 de abril de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão em relação a determinadas regras de intervenção pública para certos produtos agrícolas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, alíneas a), b), c) e o),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão (2) estabelece regras para a execução do mecanismo de intervenção pública para certos produtos agrícolas, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (3). O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 foi revogado e substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1308/2013 a partir de 1 de janeiro de 2014.

               (2)

               No Regulamento (UE) n.o 1308/2013, parte II, título I, o capítulo I introduz várias alterações no sistema de intervenção pública, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014.

               (3)

               Nos setores dos cereais e do arroz, o conceito de centros de intervenção foi abolido e o sorgo foi suprimido da lista de produtos elegíveis para intervenção pública.

               (4)

               No setor do leite e dos produtos lácteos, a compra de manteiga e de leite em pó desnatado far-se-á mediante um sistema de concurso, iniciado pela Comissão quando são atingidas as quantidades correspondentes a preço fixo.

               (5)

               No setor da carne de bovino, a determinação do preço máximo de compra basear-se-á no preço médio de mercado alcançado num Estado-Membro ou numa região de um Estado-Membro. Por outro lado, a antiga categoria A de carcaças de machos foi dividida nas novas categorias A e Z de carcaças de bovinos, introduzidas na classificação que consta do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 1308/2013; os animais machos desta categoria Z serão elegíveis para intervenção pública.

               (6)

               Justifica-se, pois, concretizar essas alterações modificando em conformidade o Regulamento (UE) n.o 1272/2009.

               (7)

               Uma vez que foi abolido o conceito de centros de intervenção, os Regulamentos (UE) n.o 1125/2010 (4) e (UE) n.o 162/2011 (5) da Comissão tornaram-se obsoletos. Por motivos de segurança jurídica, importa revogá-los.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (UE) n.o 1272/2009 é alterado do seguinte modo:

               1)

               No título I, capítulo I, a epígrafe passa a ter a seguinte redação:

                     «Âmbito de aplicação, definição e acreditação dos locais de armazenagem de intervenção».

               2)

               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 2.o

               Locais de armazenagem de intervenção
               1.   Os locais de armazenagem de intervenção (“locais de armazenagem”), onde os produtos comprados são armazenados, ficam sob a responsabilidade dos organismos de intervenção, em conformidade com o presente regulamento e com o Regulamento (CE) n.o 884/2006, designadamente no que se refere a questões de responsabilidade e controlos, tal como prevê o artigo 2.o deste último.
               2.   Os organismos de intervenção devem assegurar que os locais de armazenagem preenchem, pelo menos, as condições previstas no artigo 3.o. Os locais de armazenagem de cereais e de arroz devem ser acreditados pelos organismos de intervenção.
               3.   As informações respeitantes aos locais de armazenagem de cereais e de arroz devem ser atualizadas e disponibilizadas aos Estados-Membros e ao público, em conformidade com o artigo 55.o do presente regulamento».

               3)

               O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O título passa a ter a seguinte redação:

                              «Requisitos aplicáveis aos locais de armazenagem»;

                           b)

                           No n.o 1, é suprimida a alínea a);

                           c)

                           No n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                           «Para efeitos do presente número, entende-se por “capacidade mínima de armazenagem” uma capacidade mínima que pode não estar disponível em permanência mas é facilmente obtenível durante o período em que a compra de intervenção possa ocorrer. A capacidade mínima de armazenagem aplica-se a todos os cereais e variedades de arroz a comprar.».

               4)

               No artigo 8.o, n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

                           «a)

                           Para o trigo mole, a cevada e o milho: 80 toneladas;».

               5)

               O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           No n.o 1, alínea a), a subalínea iv) passa a ter a seguinte redação:

                                       «iv)

                                       para os cereais e o arroz, o local de armazenagem acreditado em relação ao qual a oferta ou proposta é apresentada, ao mais baixo custo, tendo em conta o artigo 29.o; este local de armazenagem não pode ser aquele onde o produto se encontra no momento da oferta ou proposta,»;

                           b)

                           No n.o 2, a referência «artigo 2.o, n.o 3» é substituída por «artigo 2.o, n.o 2».

               6)

               O artigo 16.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O n.o 2 é alterado do seguinte modo:

                                       i)

                                       a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

                                                   «a)

                                                   O procedimento de concurso para a compra de trigo mole, de manteiga e de leite em pó desnatado para quantidades que excedam a quantidade máxima oferecida em, respetivamente, 3 milhões, 50 000 ou 109 000 toneladas;»,

                                       ii)

                                       a alínea b) é suprimida;

                           b)

                           É inserido o n.o 2-A (novo), com a seguinte redação:
                           «2-A.   A Comissão pode, sem a assistência do comité referido no artigo 229.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), dar início ao procedimento de concurso para a compra de carne de bovino, por categoria e por Estado-Membro ou região de Estado-Membro, com base nas duas mais recentes verificações semanais dos preços de mercado registados, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. Esse procedimento de concurso pode ser encerrado pela Comissão, segundo o mesmo procedimento, por categoria e por Estado-Membro ou região de Estado-Membro, com base na mais recente verificação semanal dos preços de mercado registados.

                              (6)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.»;"

                           c)

                           O n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
                           «5.   Em relação ao arroz, o concurso pode ser limitado a variedades específicas ou a um ou mais tipos de arroz paddy definidos no anexo II, parte I, ponto I.2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (“arroz de grãos redondos”, “arroz de grãos médios”, “arroz de grãos longos da categoria A” ou “arroz de grãos longos da categoria B”).».

               7)

               No artigo 21.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   Em relação à carne de bovino, não são tomadas em consideração as propostas que ultrapassem o preço médio de mercado verificado por categoria em cada Estado-Membro ou região de Estado-Membro, convertido na qualidade R3 através dos coeficientes previstos no anexo III, parte II.».

               8)

               No artigo 26.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   Se a entrega dos cereais e do arroz não puder ser efetuada no local de armazenagem indicado pelo oferente ou proponente, referido no artigo 10.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), o organismo de intervenção deve designar outro local de armazenagem no qual será feita a entrega, com os menores custos.».

               9)

               No artigo 31.o, n.o 2, a referência «artigo 2.o, n.o 3» é substituída por «artigo 2.o, n.o 2».

               10)

               No artigo 32.o, n.o 5, é suprimida a subalínea i).

               11)

               No artigo 47.o, n.o 3, o trecho «… em conformidade com o anexo I, partes IX, X e XI» é substituído por: «… em conformidade com o anexo I, partes IX e XI».

               12)

               O artigo 55.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O título passa a ser o seguinte:

                              «Organismos de intervenção e locais de armazenagem para os cereais e o arroz»;

                           b)

                           O n.o 1 é alterado do seguinte modo:

                                       i)

                                       a alínea b) é suprimida,

                                       ii)

                                       a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

                                                   «c)

                                                   Os locais de armazenagem acreditados; e»;

                           c)

                           O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                           «3.   A lista dos organismos de intervenção, a lista dos locais de armazenagem e as correspondentes atualizações são disponibilizadas aos Estados-Membros e ao público pelos meios adequados, através dos sistemas de informação criados pela Comissão, incluindo a publicação na Internet.».

               13)

               O anexo I é alterado em conformidade com a parte A do anexo do presente regulamento.

               14)

               O anexo III é alterado em conformidade com a parte B do anexo do presente regulamento.

               15)

               A lista dos anexos é alterada em conformidade com a parte C do anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   Os Regulamentos (UE) n.o 1125/2010 e (UE) n.o 162/2011 são revogados.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (JO L 349 de 29.12.2009, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 1125/2010 da Comissão, de 3 de dezembro de 2010, que estabelece os centros de intervenção dos cereais e que altera o Regulamento (CE) n.o 1173/2009 (JO L 318 de 4.12.2010, p. 10).

      (5)  Regulamento (UE) n.o 162/2011 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2011, que estabelece os centros de intervenção do arroz (JO L 47 de 22.2.2011, p. 11).

      ANEXO

                  A.

                  O anexo I do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 é alterado do seguinte modo:

                              1)

                              Na parte I, segundo parágrafo, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

                                          «b)

                                          Para a cevada e o milho, os fixados pela Diretiva 2002/32/CE.».

                              2)

                              Na parte II, a coluna intitulada «Sorgo» é suprimida.

                              3)

                              A parte III é alterada do seguinte modo:

                                          a)

                                          No ponto 1.1, é suprimido o terceiro parágrafo;

                                          b)

                                          O ponto 1.2 é alterado do seguinte modo:

                                                      i)

                                                      na alínea a), segundo parágrafo, é suprimida a expressão «nem ao sorgo»,

                                                      ii)

                                                      na alínea b), segundo parágrafo, é suprimida a expressão «e do sorgo»,

                                                      iii)

                                                      na alínea c), segundo parágrafo, é suprimida a expressão «e do sorgo»,

                                                      iv)

                                                      na alínea d), o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                                      «O conceito de “grãos que apresentam colorações no gérmen” não se aplica à cevada nem ao milho.»,

                                                      v)

                                                      na alínea e), segundo parágrafo, é suprimida a expressão «e do sorgo»,

                                                      vi)

                                                      A alínea f) passa a ter a seguinte redação:

                                                                  «f)

                                                                  Grãos mosqueados
                                                                  No caso do trigo duro, a definição de “grãos mosqueados” é a que consta da norma EN 15587.
                                                                  O conceito de “grãos mosqueados” não se aplica ao trigo mole, nem à cevada nem ao milho.»;

                                          c)

                                          No ponto 1.3, segundo parágrafo, é suprimida a expressão «e do sorgo»;

                                          d)

                                          O ponto 1.4 é alterado do seguinte modo:

                                                      i)

                                                      na alínea a), segundo parágrafo, é suprimida a expressão «e do sorgo»,

                                                      ii)

                                                      na alínea b), segundo parágrafo, é suprimida a expressão «e do sorgo»,

                                                      iii)

                                                      na alínea c), segundo parágrafo, é suprimida a expressão «e o sorgo»,

                                                      iv)

                                                      na alínea f), o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                                      «Os grãos cariados não se aplicam à cevada nem ao milho.»;

                                          e)

                                          O ponto 2.5 é suprimido.

                              4)

                              A parte IV é alterada do seguinte modo:

                                          a)

                                          Na alínea a), segundo travessão, é suprimida a expressão «e o sorgo»;

                                          b)

                                          A alínea c) é suprimida.

                              5)

                              A parte V é alterada do seguinte modo:

                                          a)

                                          No título, é suprimida a expressão «e do sorgo»;

                                          b)

                                          O ponto 1 é alterado do seguinte modo:

                                                      i)

                                                      no primeiro parágrafo, é suprimida a expressão «ou 250 g, no caso do sorgo,»,

                                                      ii)

                                                      o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                                      «A fração retida pelo crivo com fendas de 1,0 mm é dividida com o auxílio de um divisor, a fim de obter uma amostra de 100 a 200 g para o milho. Esta amostra parcial é depois pesada. Seguidamente, estende-se a amostra, numa camada fina, sobre uma mesa. Retira-se então, com o auxílio de uma pinça ou uma espátula de pontas, os grãos atacados por depredadores, os grãos aquecidos por secagem, os grãos germinados, as sementes de infestantes, os grãos deteriorados, as cascas e as impurezas de origem animal. O grão é em seguida classificado de acordo com o seu estado.»,

                                                      iii)

                                                      no quinto parágrafo, é suprimida a expressão «e de 1,8 mm de diâmetro para o sorgo».

                              6)

                              A parte IX é alterada do seguinte modo:

                                          a)

                                          No quadro I, primeira coluna, é suprimida a expressão o«e sorgo»;

                                          b)

                                          No quadro II, primeira coluna, é suprimida a expressão «e sorgo».

                              7)

                              A parte X é suprimida.

                              8)

                              A parte XI é alterada do seguinte modo:

                                          a)

                                          Na alínea a), é suprimida a expressão «e do sorgo»;

                                          b)

                                          Na alínea c), é suprimida a expressão «e do sorgo»;

                                          c)

                                          Na alínea d), é suprimida a expressão «e do sorgo»;

                                          d)

                                          A alínea f) passa a ter a seguinte redação:

                                                      «f)

                                                      Se a percentagem de impurezas diversas (Schwarzbesatz) exceder 0,5 %, no caso do trigo duro, ou 1 %, no caso do trigo mole, da cevada e do milho, será aplicada uma depreciação de 0,1 EUR por cada desvio suplementar de 0,1 %;»;

                                          e)

                                          A alínea i) é suprimida.

                  B.

                  O anexo III do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 é alterado do seguinte modo:

                              1)

                              Na parte I, ponto 1, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:

                                          «a)

                                          As carnes provenientes de animais machos, não castrados, com idade compreendida entre 12 meses e menos de 24 meses (categoria A);

                                          b)

                                          As carnes provenientes de animais machos, castrados, com idade a partir de 12 meses (categoria C);

                                          c)

                                          As carnes provenientes de animais machos, com idade compreendida entre 8 meses e menos de 12 meses (categoria Z).».

                              2)

                              A parte V passa a ter a seguinte redação:
                              «PARTE V

                                 Classificação dos produtos

                              Para efeitos da presente parte, a categoria Z refere-se apenas aos animais machos, em conformidade com a parte I, ponto 1, alínea c), do presente anexo.
                              BELGIQUE/BELGIË

                                 Carcasses, demi-carcasses: Hele dieren, halve dieren:

                              Catégorie A, classe U2/
                              Categorie A, klasse U2
                              Catégorie A, classe U3/
                              Categorie A, klasse U3
                              Catégorie A, classe R2/
                              Categorie A, klasse R2
                              Catégorie A, classe R3/
                              Categorie A, klasse R3
                              Catégorie Z, classe U2/
                              Categorie Z, klasse U2
                              Catégorie Z, classe U3/
                              Categorie Z, klasse U3
                              Catégorie Z, classe R2/
                              Categorie Z, klasse R2
                              Catégorie Z, classe R3/
                              Categorie Z, klasse R3
                              БЪЛГАРИЯ (Bulgária)

                                 Tрупове, половинки трупове:

                              категория А, клас R2
                              категория А, клас R3
                              категория Z, клас R2
                              категория Z, клас R3
                              ČESKÁ REPUBLIKA

                                 Jatečně upravená těla, půlky jatečně upravených těl:

                              Kategorie A, třída R2
                              Kategorie A, třída R3
                              Kategorie Z, třída R2
                              Kategorie Z, třída R3
                              DANMARK

                                 Hele og halve kroppe:

                              Kategori A, klasse R2
                              Kategori A, klasse R3
                              Kategori Z, klasse R2
                              Kategori Z, klasse R3
                              DEUTSCHLAND

                                 Ganze oder halbe Tierkörper:

                              Kategorie A, Klasse U2
                              Kategorie A, Klasse U3
                              Kategorie A, Klasse R2
                              Kategorie A, Klasse R3
                              Kategorie Z, Klasse U2
                              Kategorie Z, Klasse U3
                              Kategorie Z, Klasse R2
                              Kategorie Z, Klasse R3
                              EESTI

                                 Rümbad, poolrümbad:

                              Kategooria A, klass R2
                              Kategooria A, klass R3
                              Kategooria Z, klass R2
                              Kategooria Z, klass R3
                              ÉIRE/IRELAND

                                 Carcases, half-carcases:

                              Category C, class U3
                              Category C, class U4
                              Category C, class R3
                              Category C, class R4
                              Category C, class O3
                              ΕΛΛΑΔΑ

                                 Ολόκληρα ή μισά σφάγια:

                              Κατηγορία A, κλάση R2
                              Κατηγορία A, κλάση R3
                              Κατηγορία Z, κλάση R2
                              Κατηγορία Z, κλάση R3
                              ESPAÑA

                                 Canales o semicanales:

                              Categoría A, clase U2
                              Categoría A, clase U3
                              Categoría A, clase R2
                              Categoría A, clase R3
                              Categoría Z, clase U2
                              Categoría Z, clase U3
                              Categoría Z, clase R2
                              Categoría Z, clase R3
                              FRANCE

                                 Carcasses, demi-carcasses:

                              Catégorie A, classe U2
                              Catégorie A, classe U3
                              Catégorie A, classe R2
                              Catégorie A, classe R3
                              Catégorie Z, classe U2
                              Catégorie Z, classe U3
                              Catégorie Z, classe R2
                              Catégorie Z, classe R3
                              Catégorie C, classe U2
                              Catégorie C, classe U3
                              Catégorie C, classe U4
                              Catégorie C, classe R3
                              Catégorie C, classe R4
                              Catégorie C, classe O3
                              HRVATSKA

                                 Trupovi, polovice

                              Kategorija A, klasa U2
                              Kategorija A, klasa U3
                              Kategorija A, klasa R2
                              Kategorija A, klasa R3
                              Kategorija Z, klasa U2
                              Kategorija Z, klasa U3
                              Kategorija Z, klasa R2
                              Kategorija Z, klasa R3
                              ITALIA

                                 Carcasse e mezzene:

                              Categoria A, classe U2
                              Categoria A, classe U3
                              Categoria A, classe R2
                              Categoria A, classe R3
                              Categoria Z, classe U2
                              Categoria Z, classe U3
                              Categoria Z, classe R2
                              Categoria Z, classe R3
                              ΚΥΠΡΟΣ

                                 Ολόκληρα ή μισά σφάγια:

                              Κατηγορία A, κλάση R2
                              Κατηγορία Z, κλάση R2
                              LATVIJA

                                 Liemeņi, pusliemeņi:

                              A kategorija, R2 klase
                              A kategorija, R3 klase
                              Z kategorija, R2 klase
                              Z kategorija, R3 klase
                              LIETUVA

                                 Skerdenos ir skerdenų pusės:

                              A kategorija, R2 klasė
                              A kategorija, R3 klasė
                              Z kategorija, R2 klasė
                              Z kategorija, R3 klasė
                              LUXEMBOURG

                                 Carcasses, demi-carcasses:

                              Catégorie A, classe U2
                              Catégorie A, classe U3
                              Catégorie A, classe R2
                              Catégorie A, classe R3
                              MAGYARORSZÁG

                                 Hasított test vagy hasított féltest:

                              A kategória, R2 osztály
                              A kategória, R3 osztály
                              Z kategória, R2 osztály
                              Z kategória, R3 osztály
                              MALTA

                                 Karkassi u nofs karkassi:

                              Kategorija A, klassi R3
                              Kategorija Z, klassi R3
                              NEDERLAND

                                 Hele dieren, halve dieren:

                              Categorie A, klasse R2
                              Categorie A, klasse R3
                              Categorie Z, klasse R2
                              Categorie Z, klasse R3
                              ÖSTERREICH

                                 Ganze oder halbe Tierkörper:

                              Kategorie A, Klasse U2
                              Kategorie A, Klasse U3
                              Kategorie A, Klasse R2
                              Kategorie A, Klasse R3
                              Kategorie Z, Klasse U2
                              Kategorie Z, Klasse U3
                              Kategorie Z, Klasse R2
                              Kategorie Z, Klasse R3
                              POLSKA

                                 Tusze, półtusze:

                              Kategoria A, klasa R2
                              Kategoria A, klasa R3
                              Kategoria Z, klasa R2
                              Kategoria Z, klasa R3
                              PORTUGAL

                                 Carcaças ou meias-carcaças

                              Categoria A, classe U2
                              Categoria A, classe U3
                              Categoria A, classe R2
                              Categoria A, classe R3
                              Categoria Z, classe U2
                              Categoria Z, classe U3
                              Categoria Z, classe R2
                              Categoria Z, classe R3
                              ROMÂNIA

                                 Carcase, jumătăți de carcase

                              categoria A, clasa R2
                              categoria A, clasa R3
                              categoria Z, clasa R2
                              categoria Z, clasa R3
                              SLOVENIJA

                                 Trupi, polovice trupov:

                              Kategorija A, razred R2
                              Kategorija A, razred R3
                              Kategorija Z, razred R2
                              Kategorija Z, razred R3
                              SLOVENSKO

                                 Jatočné telá, jatočné polovičky:

                              kategória A, akostná trieda R2
                              kategória A, akostná trieda R3
                              kategória Z, akostná trieda R2
                              kategória Z, akostná trieda R3
                              SUOMI/FINLAND

                                 Ruhot, puoliruhot/Slaktkroppar, halva slaktkroppar:

                              Kategoria A, luokka R2/Kategori A, klass R2
                              Kategoria A, luokka R3/Kategori A, klass R3
                              Kategoria Z, luokka R2/Kategori Z, klass R2
                              Kategoria Z, luokka R3/Kategori Z, klass R3
                              SVERIGE

                                 Slaktkroppar, halva slaktkroppar:

                              Kategori A, klass R2
                              Kategori A, klass R3
                              Kategori Z, klass R2
                              Kategori Z, klass R3
                              UNITED KINGDOM
                              I.   Great Britain

                                 Carcases, half-carcases:

                                          —

                                          Category C, class U3

                                          —

                                          Category C, class U4

                                          —

                                          Category C, class R3

                                          —

                                          Category C, class R4

                                    II.   Northern Ireland

                                 Carcases, half-carcases:

                                          —

                                          Category C, class U3

                                          —

                                          Category C, class U4

                                          —

                                          Category C, class R3

                                          —

                                          Category C, class R4

                                          —

                                          Category C, class O3».

                  C.

                  A lista de anexos do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 é alterada do seguinte modo:

                              1)

                              No anexo I, a parte V passa a ter a seguinte epígrafe:
                              «Método de referência para a determinação dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita no caso do milho».

                              2)

                              No anexo I, é suprimida a parte X.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 356/2011 da Comissão, de 12 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 447/2010 da Comissão relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso

text:
               13.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 98/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 356/2011 DA COMISSÃO
   de 12 de Abril de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alíneas f) e j), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão (2), foi aberta a venda, mediante concurso, do leite em pó desnatado entrado em armazenagem antes de 1 de Novembro de 2009. Por motivos de clareza, é adequado fixar a unidade de medida a que deve referir-se o preço proposto.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão estabelece que a apresentação das propostas relativas aos concursos específicos deve ser efectuada na primeira e na terceira terças-feiras de cada mês. A actual situação do mercado do leite permite a redução do número de concursos específicos para uma vez por mês.

               (3)

               O Regulamento (UE) n.o 447/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (UE) n.o 447/2010 é alterado do seguinte modo:

               a)

               Ao artigo 1.o é aditado o seguinte parágrafo:
               «O preço proposto é o preço por 100 kg de produtos.»;

               b)

               No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   O prazo para a apresentação das propostas relativas aos concursos específicos termina às 11h00 (hora de Bruxelas) da terceira terça-feira de cada mês. No entanto, em Agosto, terminará às 11h00 (hora de Bruxelas) da quarta terça-feira e, em Dezembro, às 11h00 (hora de Bruxelas) da segunda terça-feira. Se a terça-feira coincidir com um feriado, o prazo termina às 11h00 (hora de Bruxelas) do dia útil anterior.».

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Neelie KROES

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 126 de 22.5.2010, p. 19.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 200/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância acetato de triptorrelina  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               4.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 62/8

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 200/2014 DA COMISSÃO

   de 3 de março de 2014
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância acetato de triptorrelina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais tem de ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal estão estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2).

               (3)

               Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para o estabelecimento de limites máximos de resíduos para o acetato de triptorrelina na espécie suína.

               (4)

               Segundo a recomendação do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário («CMUV»), não é necessário o estabelecimento de LMR para o acetato de triptorrelina na espécie suína.

               (5)

               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de se utilizarem os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies para outras espécies.

               (6)

               O CMUV recomendou a extrapolação dos resultados da avaliação do acetato de triptorrelina na espécie suína para todas as espécies destinadas à produção de alimentos.

               (7)

               O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado, a fim incluir a substância acetato de triptorrelina para todas as espécies destinadas à produção de alimentos, estabelecendo simultaneamente a ausência da necessidade de estabelecer um LMR.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é inserida, por ordem alfabética, a seguinte substância:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Acetato de triptorrelina

                     NÃO APLICÁVEL

                     Todas as espécies destinadas à produção de alimentos

                     LMR não exigido

                     NÃO APLICÁVEL

                     NENHUMA ENTRADA

                     Agentes que atuam sobre o sistema reprodutor»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 589/2001 da Comissão, de 20 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 302/2011, que abre um contingente pautal para a importação a título excepcional de certas quantidades de açúcar na campanha de comercialização de 2010/2011

text:
               21.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 161/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 589/2001 DA COMISSÃO
   de 20 de Junho de 2011
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 302/2011, que abre um contingente pautal para a importação a título excepcional de certas quantidades de açúcar na campanha de comercialização de 2010/2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 187.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços do açúcar no mercado mundial mantiveram-se elevados nos primeiros meses da campanha de comercialização de 2010/2011, o que abrandou o ritmo das importações, em especial dos países terceiros que beneficiam de certos acordos preferenciais.

               (2)

               Confrontada com esta situação, a Comissão adoptou recentemente um conjunto de medidas destinadas a aumentar a oferta no mercado da União. Estas medidas incluem o Regulamento (UE) n.o 222/2011 da Comissão, de 3 de Março de 2001, que estabelece medidas excepcionais de introdução no mercado da União de açúcar e de isoglicose extra-quota com uma imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2010/2011 (2), que aumentou em 526 000 toneladas a disponibilidade conjunta de açúcar e de isoglicose no mercado da União e o Regulamento de Execução (UE) n.o 302/2011 da Comissão, de 28 de Março de 2011, que abre um contingente pautal para a importação a título excepcional de certas quantidades de açúcar na campanha de comercialização de 2010/2011 (3), que suspendeu os direitos de importação de açúcar do código NC 1701 em relação a uma quantidade de 300 000 toneladas.

               (3)

               As importações de açúcar no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo, em conformidade com o capítulo 3 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (4), sofreram uma diminuição e a indústria transformadora aumentou a utilização de açúcar das quotas nos produtos exportados. Esta evolução manteve a situação de oferta restrita no mercado da União, ameaçando conduzir ao subaprovisionamento nos últimos meses da campanha de comercialização, até à chegada da nova colheita.

               (4)

               Os elevados preços no mercado mundial do açúcar ameaçam, por conseguinte, o aprovisionamento do mercado da União. Por esta razão, é necessário aumentar em 200 000 toneladas a quantidade de 300 000 toneladas fixada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 302/2011, relativamente à qual os direitos de importação de açúcar devem ser suspensos.

               (5)

               De acordo com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no sector do açúcar (5), a abertura de contingentes pautais para a importação, ao abrigo do artigo 187.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, de produtos do sector do açúcar com o número de ordem 09.4380 (açúcar importado a título excepcional), as quantidades de produtos que beneficiam da suspensão de direitos de importação e o período de contingenciamento pautal devem ser estabelecidas num acto jurídico distinto. O Regulamento de Execução (UE) n.o 302/2011 suspende os direitos de importação para o açúcar do código NC 1701 em relação a uma quantidade de 300 000 toneladas.

               (6)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 302/2011 deve ser alterado em conformidade.

               (7)

               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No artigo 1.o, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 302/2011, é aditado o período seguinte:

      «Os direitos de importação são suspensos em relação a uma quantidade adicional de 200 000 toneladas de 1 de Julho de 2011 a 30 de Setembro de 2011.».

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento caduca em 30 de Setembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 60 de 5.3.2011, p. 6.

      (3)  JO L 81 de 29.3.2011, p. 8.

      (4)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

      (5)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 82.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1063/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário no que se refere à utilização do sistema de equivalência no setor do açúcar

text:
               31.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 289/44

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1063/2013 DA COMISSÃO
   de 30 de outubro de 2013
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário no que se refere à utilização do sistema de equivalência no setor do açúcar
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), nomeadamente o artigo 247.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O ponto 3 do anexo 74 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (2) permite a utilização do sistema de equivalência entre o açúcar de cana em bruto (código NC 1701 11 90) e o açúcar de beterraba em bruto (código NC 1701 12 90), sob condição de serem obtidos produtos compensadores do código NC 1701 99 10 (açúcares brancos).

               (2)

               No entanto, o ponto 3 do anexo 74 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 não pode ser corretamente aplicado porque não existe um mercado para o açúcar de beterraba em bruto na União.

               (3)

               Deve ser encontrada uma solução que garanta a segurança jurídica no setor do açúcar no contexto da utilização de mercadorias equivalentes.

               (4)

               O açúcar branco é geralmente obtido a partir de beterraba sacarina num processo contínuo. O açúcar de beterraba em bruto não é produzido como um produto distinto durante esse processo e, por conseguinte, não pode ser comercializado. Por esta razão, é conveniente permitir a utilização de beterraba sacarina em vez de açúcar de beterraba em bruto como mercadoria equivalente.

               (5)

               O rendimento do açúcar de cana em bruto deve ser calculado em conformidade com o anexo IV, parte B, ponto III.3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (3), uma vez que este é um método de cálculo específico no setor do açúcar.

               (6)

               As referências aos códigos da nomenclatura combinada (NC) no ponto 3 do anexo 74 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 devem ser atualizadas tendo em conta as alterações na NC.

               (7)

               O ponto 3 do anexo 74 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No anexo 74 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

      «3.   Açúcar

      É autorizado o recurso à compensação pelo equivalente entre o açúcar de cana em bruto de países terceiros (códigos NC 1701 13 90 e/ou 1701 14 90) e a beterraba sacarina (código NC 1212 91 80) sob condição de serem obtidos produtos compensadores do código NC 1701 99 10 (açúcares brancos).
      A quantidade equivalente de açúcar de cana em bruto da qualidade-tipo tal como definida no anexo IV, parte B, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (4) deve ser calculada multiplicando a quantidade de açúcar branco pelo coeficiente 1,0869565.
      A quantidade equivalente de açúcar de cana em bruto que não seja da qualidade-tipo deve ser calculada multiplicando a quantidade de açúcar branco por um coeficiente que se obtém dividindo 100 pelo rendimento do açúcar de cana em bruto. O rendimento do açúcar de cana em bruto deve ser calculado conforme estabelecido no anexo IV, parte B, ponto III.3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 116/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

text:
               11.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 38/29

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 116/2012 DA COMISSÃO
   de 9 de fevereiro de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), nomeadamente o artigo 11.o, alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 contém a lista das pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento; O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.

               (2)

               Em 23 de dezembro de 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas através da sua Decisão n.o SC/10510 decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

               (3)

               O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 deve igualmente ser atualizado com base nas informações mais recentes comunicadas pelos Estados-Membros em matéria de identificação das autoridades competentes.

               (4)

               Os Anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é substituído pelo Anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.

      ANEXO I
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado do seguinte modo:

                  (1)

                  A entrada «Cyril Allen. Data de nascimento: 26.7.1952. Informações suplementares: ex-presidente do Partido Patriótico Nacional.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Cyril A. Allen. Data de nascimento: 26.7.1952. Informações suplementares: ex-presidente do Partido Patriótico Nacional.»

                  (2)

                  A entrada «Myrtle Gibson. Data de nascimento: 3.11.1952. Informações suplementares: ex-senadora, assessora do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Myrtle Francelle Gibson. Data de nascimento: 3.11.1952. Informações suplementares: ex-senadora, assessora do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor.»

                  (3)

                  A entrada «Mohamed Ahmad Salame (também designado por (a) Mohamed Ahmad Salami, (b) Ameri Al Jawad, (c) Jawad Al Ameri, (d) Moustapha Salami, (e) Moustapha A Salami). Data de nascimento: (a) 22.9.1961, (b) 18.10.1963. Local de nascimento: Abengourou, Costa do Marfim. Nacionalidade: libanesa. N.os de passaporte: (a) 1622263 (passaporte normal libanês, validade 24.4.2001-23.4.2006), (b) 004296/00409/00 (passaporte diplomático togolês, validade 21.8.2002-23.8.2007), (c) 000275 (passaporte diplomático liberiano, validade 11.1.1998-10.1.2000), (d) 002414 (passaporte diplomático liberiano, validade 20.6.2001-19.6.2003, nome: Ameri Al Jawad, data de nascimento: 18.10.1963, local de nascimento: Ganta, Nimba County), (e) D/001217 (passaporte diplomático liberiano), (f) Diplomatic 2781 (passaporte diplomático liberiano). Informações suplementares: (a) possui passaporte da Costa do Marfim; pormenores não disponíveis, (b) proprietário da Mohamed and Company Logging Company. Data da designação referida na alínea b) do artigo 6.o: 23.6.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mohamed Ahmad Salame (também conhecido por (a) Mohamed Ahmad Salami, (b) Ameri Al Jawad, (c) Jawad Al Ameri, (d) Moustapha Salami, (e) Moustapha A Salami). Data de nascimento: (a) 22.9.1961, (b) 18.10.1963. Local de nascimento: (a) Abengourou, Costa do Marfim (b) Ganta, Nimba País, Libéria. Nacionalidade: Libanesa. N.o do passaporte: (a) 2210697 (passaporte libanês, validade 14.12.2010-14.12.2011), (b) 1622263 (passaporte normal libanês, validade 24.4.2001-23.4.2006), (c) 004296/00409/00 (passaporte diplomático togolês, validade 21.8.2002-23.8.2007), (d) 000275 (passaporte diplomático liberiano, validade 11.1.1998- 10.1.2000), (e) 002414 (passaporte diplomático liberiano, validade 20.6.2001- 19.6.2003), (f) D/001217 (passaporte diplomático liberiano), (g) Diplomatic-2781 (passaporte diplomático liberiano). Informações suplementares: (a) possui passaporte da Costa do Marfim; pormenores não disponíveis, (b) proprietário da Mohamed and Company Logging Company. Data da designação referida no artigo 6.o, alínea b): 23.6.2004.»

                  (4)

                  A entrada «Edwin M., Snowe jr. Endereço: Elwa Road, Monróvia, Libéria. Data de nascimento: 11.2.1970. Local de nascimento: Mano River, Grand Cape Mount, Libéria. Nacionalidade: liberiana. N.o de passaporte: (a) OR/0056672-01, (b) D/005072, (c) D005640 (passaporte diplomático), (d) D-00172 (passaporte diplomático CEDEAO, validade 7.8.2008-6.7.2010). Informações suplementares: Director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC). Data da designação referida na alínea b) do artigo 6.o: 10.9.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Edwin M., Snowe jr. Endereço: Elwa Road, Monrovia, Libéria. Data de nascimento: 11.2.1970. Local de nascimento: Mano River, Grand Cape Mount, Libéria. Nacionalidade: liberiana. N.os dos passaportes: (a) OR/0056672-01, (b) D/005072, (c) D005640 (passaporte diplomático), (d) D-00172 (passaporte diplomático CEDEAO, validade 7.8.2008-6.7.2010). Informações suplementares: Membro da Câmara de Representantes da Libéria. Administrador Delegado da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC). Data da designação referida no artigo 6.o, alínea b): 10.9.2004.»

                  (5)

                  A entrada «Tupee Enid Taylor. Data de nascimento: (a) 17.12.1960, (b) 17.12.1962. Passaporte diplomático liberiano: D/002216. Informações suplementares: ex-mulher do antigo presidente Charles Taylor.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Tupee Enid Taylor. Data de nascimento: (a) 17.12.1960, (b) 17.12.1962. N.os dos passaportes: (a) L014670 (Passaporte liberiano, validade 28.12.2009-28.12.2014) (b) D/002216 (Passaporte diplomático liberiano, validade 17.10.2007-17.10.2009). Informações suplementares: ex-mulher do antigo presidente Charles Taylor».

      ANEXO II

         Sítios Internet com informações sobre as autoridades competentes referidas no artigo 3.o n.os 1, 2, no artigo 4.o, alínea e), nos artigos 5.o e 7.o e no artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b) e n.o 2 e endereço para as notificações à Comissão Europeia

      BÉLGICA
      http://www.diplomatie.be/eusanctions
      BULGÁRIA
      http://www.mfa.government.bg
      REPÚBLICA CHECA
      http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce
      DINAMARCA
      http://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/
      ALEMANHA
      http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.html
      ESTÓNIA
      http://www.vm.ee/est/kat_622/
      IRLANDA
      http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519
      GRÉCIA
      http://www1.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html
      ESPANHA
      http://www.maec.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones%20Internacionales/Paginas/Sanciones_%20Internacionales.aspx
      FRANÇA
      http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/
      ITÁLIA
      http://www.esteri.it/UE/deroghe.html
      CHIPRE
      http://www.mfa.gov.cy/sanctions
      LETÓNIA
      http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539
      LITUÂNIA
      http://www.urm.lt
      LUXEMBURGO
      http://www.mae.lu/sanctions
      HUNGRIA
      http://www.kormany.hu/download/5/35/50000/ENSZBT-ET-szankcios-tajekoztato.pdf
      MALTA:
      http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp
      PAÍSES BAIXOS
      http://www.minbuza.nl/sancties
      ÁUSTRIA
      http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=
      POLÓNIA
      http://www.msz.gov.pl
      PORTUGAL:
      http://www.min-nestrangeiros.pt
      ROMÉNIA
      http://www.mae.ro/index.php?unde=doc&id=32311&idlnk=1&cat=3
      ESLOVÉNIA
      http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/
      ESLOVÁQUIA
      http://www.foreign.gov.sk
      FINLÂNDIA
      http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet
      SUÉCIA
      http://www.ud.se/sanktioner
      REINO UNIDO
      www.fco.gov.uk/competentauthorities

         Endereço para as notificações à Comissão Europeia:

                  Comissão Europeia

                  Serviço dos Instrumentos de Política Externa (IPE)

                  Gabinete: EEAS/309

                  B-1049 Bruxelles/Brussel

                  Bélgica

                  E-mail: relex-sanctions@ec.europa.eu


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/974 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               18.6.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 161/25

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/974 DA COMISSÃO
   de 17 de junho de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  134,8

                  ZZ

                  134,8

                  0709 93 10

                  TR

                  133,0

                  ZZ

                  133,0

                  0805 50 10

                  AR

                  169,6

                  BR

                  92,5

                  MA

                  179,9

                  TR

                  151,6

                  UY

                  147,6

                  ZA

                  163,6

                  ZZ

                  150,8

                  0808 10 80

                  AR

                  127,0

                  BR

                  97,3

                  CL

                  131,1

                  CN

                  66,5

                  NZ

                  157,2

                  US

                  120,4

                  ZA

                  116,2

                  ZZ

                  116,5

                  0809 10 00

                  TR

                  267,2

                  ZZ

                  267,2

                  0809 29 00

                  TR

                  397,4

                  ZZ

                  397,4

                  0809 30 10 , 0809 30 90

                  TR

                  174,9

                  ZZ

                  174,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».