title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 425/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pesca di Leonforte (IGP)]

text:
               9.5.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 127/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 425/2013 DA COMISSÃO
   de 7 de maio de 2013
   que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pesca di Leonforte (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da indicação geográfica protegida «Pesca di Leonforte», registada pelo Regulamento (CE) n.o 622/2010 da Comissão (2).

               (2)

               O pedido tem por objetivo alterar o Caderno de Especificações, suprimindo o limite máximo do teor de sólidos solúveis da descrição do produto e alterando a lista de porta-enxertos autorizados e o compasso de plantação para a poda em vaso, no método de obtenção.

               (3)

               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Caderno de Especificações da indicação geográfica protegida «Pesca di Leonforte» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O documento único com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 182 de 16.7.2010, p. 1.

      ANEXO I
      São aprovadas as seguintes alterações ao Caderno de Especificações da indicação geográfica protegida «Pesca di Leonforte»:
      Descrição do produto: Considerou-se útil indicar apenas o teor mínimo de sólidos solúveis, de modo a não excluir o pêssego com índice superior a 13 oBrix. Esta alteração é entendida como um melhoramento, pois permite aplicar a denominação «Pesca di Leonforte» a frutos cujo teor de açúcares é superior ao limite referido.
      Método de obtenção: Introduziu-se uma alteração sobre os porta-enxertos autorizados: a enxertia pode ser feita sobre franco ou em barbado de pessegueiros ou híbridos de prunus cuja compatibilidade com os ecótipos e a adaptação às condições do meio tenham sido comprovadas. As experiências com estes porta-enxertos têm obrigatoriamente de ocorrer na área identificada no Caderno de Especificações. No mesmo artigo, modificou-se o compasso de plantação para a poda em vaso de tipo simples ou tardio, por apresentar vantagens para os agricultores e ser já praticada nos pomares de pessegueiros existentes na área de produção. Obtém-se assim um aumento da produção máxima por hectare equivalente a 25 toneladas, sem alteração da densidade de plantação.

      ANEXO II
      DOCUMENTO ÚNICO CONSOLIDADO
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

      «PESCA DI LEONFORTE»
      N.o CE: IT-PGI-0105-01006-20.06.2012

         IGP ( X ) DOP ( )

      1.   Nome

      «Pesca di Leonforte»
      2.   Estado-membro ou país terceiro

      Itália
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

      3.1.   Tipo de produto

                  Classe 1.6.

                  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

      A Indicação Geográfica Protegida «Pesca di Leonforte» designa o produto do cultivo de dois ecótipos autóctones de pêssego, Bianco di Leonforte e Giallone di Leonforte, que não estão inscritos no Catálogo Nacional de Variedades.
      Quando introduzido no mercado, o pêssego «Pesca di Leonforte» IGP deve apresentar as seguintes características: aspeto fresco e intacto; são, isento de podridões ou de alterações suscetíveis de o tornarem impróprio para consumo. Além disso, deve apresentar-se limpo (ou seja, sem substâncias estranhas visíveis) e isento de parasitas, independentemente do estado de desenvolvimento em que se encontre, e de cheiros ou sabores estranhos.
      A consistência da polpa, medida com penetrómetro (pistão de 8 mm), deve ser igual ou superior a 4,5 kg/cm2 no ecótipo Giallone di Leonforte e de 3,5 kg/cm2 no de Bianco di Leonforte; o teor mínimo de sólidos solúveis é de 11 oBrix; os frutos apresentam peso compreendido entre 100 e 350 g. A sua forma é globosa, de valvas assimétricas; no ecótipo Bianco di Leonforte a polpa deve apresentar cor branca, de casca branca que pode apresentar-se raiada de vermelho; no ecótipo Giallone di Leonforte a polpa deve apresentar cor amarela, de casca amarela que pode apresentar-se raiada de vermelho; a polpa deve aderir ao caroço.
      Só pode obter a IGP «Pesca di Leonforte» o pêssego das categorias Extra e I.
      3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

      —
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

      —
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

      É obrigatório o uso de sacos de papel pergaminho para garantir a proteção mecânica dos frutos contra agentes patogénicos; a colocação dos sacos ocorre no momento em que a drupa atinge a dimensão de uma noz ou, o mais tardar, em julho. A colheita ocorre entre os primeiros dez dias de setembro e os primeiros dez dias de novembro. As drupas são colhidas à mão, evitando as horas mais quentes do dia e a exposição direta ao sol dos frutos colhidos. A operação que consiste em separar os frutos dos ramos obedece a cuidados especiais, para evitar a danificação do pedúnculo. Por último, há que eliminar o arame que fecha os sacos de papel, para evitar que danifique os frutos.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

      O acondicionamento do «Pesca di Leonforte» IGP deve processar-se na área de produção, para evitar que o transporte e o manuseamento excessivo sujem ou danifiquem os frutos, fragilizando-os a ataques de agentes patogénicos e bolores comprometendo assim as suas características qualitativas.
      Os frutos de Indicação Geográfica Protegida «Pesca di Leonforte» devem ser comercializados em caixas de cartão ou madeira ou cestos de formatos diversos, de 0,5 a 6 kg de capacidade. As embalagens devem conter frutos da mesma variedade, da mesma categoria, do mesmo calibre e do mesmo grau de maturação. A cor de cada ecótipo deve ser homogénea. Os frutos devem apresentar-se dispostos em camada única, separados entre si por um material de proteção. O material de proteção e/ou de decoração deve ser novo, inodoro e não tóxico; no processo de rotulagem, o produto não deve entrar em contacto com tintas de carimbo e/ou cola. As embalagens devem apresentar-se isentas de corpos estranhos.
      Todas as formas de acondicionamento devem apresentar-se seladas de modo a que a sua abertura implique a rutura do dispositivo de fecho, tornando impossível alterar o conteúdo nas etapas posteriores ao acondicionamento.
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

      Os rótulos devem ostentar o logótipo da denominação e o símbolo gráfico da União.
      São proibidas as inscrições não expressamente previstas. No entanto, é autorizada a utilização de referências a marcas particulares, desde que não possuam caráter laudatório ou possam induzir em erro o consumidor.
      O logótipo da denominação é composto por uma forma oval que encerra a representação da Granfonte (monumento ex-libris de Leonforte), sobreposto, em primeiro plano, por um pêssego embalado num saco. No interior da forma oval, centrada na parte superior, figura a menção «Pesca di Leonforte»; em baixo, igualmente centrada, a sigla «I.G.P.». O desenho é delimitado por uma linha verde espessa, o fundo é amarelo claro e a Granfonte é da mesma cor verde que as menções «Pesca di Leonforte» e «I.G.P.»; o pêssego é amarelo alaranjado, com uma folha verde; o saco é branco, com sombreado cinzento e um fio preto que lhe realça o contorno e atesta o fecho do saco.

      4.   Delimitação concisa da área geográfica

      A área de produção do «Pesca di Leonforte» IGP inclui as divisões administrativas (comunas) de Leonforte, Enna, Calascibetta, Assoro e Agira, na província de Enna.
      5.   Relação com a área geográfica

      5.1.   Especificidade da área geográfica

      Geograficamente, a área de cultivo da «Pesca di Leonforte» IGP está localizada no coração da Sicília. Os solos são de tipo aluvial, semi-leves; os terrenos são profundos, argilosos e ricos em substâncias orgânicas. O clima é mediterrânico, caracterizado por verões quentes, longos e secos e invernos amenos e chuvosos. A pluviosidade está concentrada nos meses de outubro a março. É na área identificada que nasceu e se desenvolveu entre os agricultores a técnica de ensacamento dos frutos na árvore, protegendo-os de parasitas e assegurando a boa evolução da fase de amadurecimento, respeitando os períodos de colheita previstos.
      5.2.   Especificidade do produto

      A firmeza, a maturação tardia e a prática de ensacamento distinguem o «Pesca di Leonforte» IGP de outros produtos afins.
      Graças às suas características, o «Pesca di Leonforte» é comercializado num período do ano em que já não há produtos da mesma categoria no mercado. A colheita ocorre entre os primeiros dez dias de setembro e os primeiros dez dias de novembro. A particularidade do «Pesca di Leonforte» IGP reside na prática de ensacamento dos frutos na árvore; praticado há várias décadas, o método permite lutar contra a mosca-do-Mediterrâneo (Ceratitis capitata). Com o tempo, esta prática tornou-se um dos aspetos mais característicos da produção, permitindo melhorar a resistência dos frutos, protegidos por um saco de papel pergaminho resistente à chuva.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

      O pedido de atribuição de IGP ao «Pesca di Leonforte» justifica-se pela reputação e notoriedade do produto, conhecido pelas suas características qualitativas específicas, como a firmeza e amadurecimento tardio, permitindo a sua presença no mercado em períodos em que o pêssego já está praticamente ausente. O trabalho do produtor é essencial; a consciência de que tinha em mãos um produto único transformou-o em gestor da sua produção. Muitas foram as ocasiões em que teve de apelar aos membros da família, trabalhando afincadamente noite e dia durante o período de ensacamento. A venda do pêssego assegurava o rendimento, permitindo melhorar as condições de vida dos produtores da região.
      Há cerca de duas décadas que o cultivo do «Pesca di Leonforte» tem implicações económicas consideráveis, não só na área de produção, mas também no território das comunas limítrofes, por altura da «Sagra» (festa) anual, no primeiro domingo de outubro, no centro histórico da cidade edificada no século XVII pelo príncipe Nicolò Placido Branciforti. O evento de promoção e valorização do produto foi criado em 1982 pela autarquia, para fomentar o desenvolvimento do produto e dar a conhecer aos consumidores da ilha a especificidade deste fruto único. A «Sagra della pesca di Leonforte» é, desde a sua criação, o evento promocional por excelência deste fruto serôdio.

         Referência à publicação do caderno de especificações

      (Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (2)).
      A atual administração iniciou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de alteração da indicação geográfica protegida «Pesca di Leonforte» no Diário da República Italiana n.o 106 de 8.5.2012. O texto integral do Caderno de Especificações alterado pode ser consultado no seguinte sítio Web:
      http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

         (1)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

         (2)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1919 da Comissão, de 19 de outubro de 2017, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

text:
               20.10.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 271/33

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1919 DA COMISSÃO
   de 19 de outubro de 2017
   que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (2), nomeadamente o artigo 32.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado por concurso.

               (2)

               Atentas as propostas recebidas em resposta ao décimo terceiro concurso parcial, deve ser fixado um preço mínimo de venda.

               (3)

               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O preço mínimo de venda de leite em pó desnatado é fixado em 144,05 EUR/100 kg para o décimo terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080, cujo período para apresentação de propostas terminou em 17 de outubro de 2017.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 206 de 30.7.2016, p. 71.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão, de 25 de novembro de 2016, relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso (JO L 321 de 29.11.2016, p. 45).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 93/2012 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2012 , relativo à autorização do Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               4.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 33/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 93/2012 DA COMISSÃO
   de 3 de fevereiro de 2012
   relativo à autorização do Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece os procedimentos para a sua concessão.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização relativo ao Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos pelo artigo 7.o, n.o 3, desse regulamento.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização do Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866) como aditivo em alimentos para suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equídeos, a classificar na categoria «aditivos tecnológicos».

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 11 de outubro de 2011 (2), que o Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866), nas condições de utilização propostas, não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente, podendo esta preparação melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante a redução do pH e o aumento da conservação da matéria seca. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação do Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.

               (6)

               Por razões de coerência, é adequado alargar a autorização deste aditivo de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equídeos a todas as espécies animais, em conformidade com a anterior autorização para outros aditivos semelhantes.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2011; 9(11):2408.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC/kg de material fresco

                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

                  1k20812

                  —

                     Lactobacillus plantarum

                  (DSM 8862 e DSM 8866)

                                 Composição do aditivo:

                              Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866) contendo um mínimo de 3 × 1011 UFC/g de aditivo (rácio 1: 1)

                                 Caraterização da substância ativa:

                                 Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866)

                                 Método analítico
                                  (1):

                                          Contagem do aditivo em alimentos para animais: método de espalhamento em placa (EN 15787)

                                          Identificação: electroforese em campo pulsado (PFGE).

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 3 × 108 UFC/kg (rácio 1:1) material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  24 de fevereiro de 2022

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/782 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 917/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China, acrescentando uma empresa à lista de produtores da República Popular da China indicados no anexo I

text:
               20.5.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 124/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/782 DA COMISSÃO
   de 19 de maio de 2015
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China, acrescentando uma empresa à lista de produtores da República Popular da China indicados no anexo I
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho de 12 de setembro de 2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (2), nomeadamente o artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO ANTERIOR

               (1)

               O Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China («RPC») pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

               (2)

               O inquérito inicial foi limitado a uma amostra de produtores-exportadores chineses, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

               (3)

               O Conselho instituiu, para as empresas incluídas na amostra, taxas do direito individual sobre as importações de ladrilhos de cerâmica que variam entre 26,3 % e 36,5 %. Para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e que não foram incluídos na amostra, foi instituído um direito de 30,6 %. O anexo I do regulamento inicial contém uma lista dos produtores-exportadores não incluídos na amostra. Além disso, foi instituída uma taxa do direito de a nível nacional de 69,7 % sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários das empresas chinesas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito.

               (4)

               A lista de produtores-exportadores que colaboraram no inquérito consta do anexo 1 do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 foi alterada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 567/2012 (3).

               (5)

               O artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 prevê que caso qualquer produtor de ladrilhos de cerâmica da RPC apresente elementos de prova suficientes de que:

                           1)

                           não exportou para a União ladrilhos de cerâmica originários da RPC durante o período de inquérito de 1 de abril de 2009 a 31 de março de 2010;

                           2)

                           não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores sujeitos a medidas anti-dumping instituídas pelo referido regulamento; bem como

                           3)

                           exportou efetivamente o produto em causa para a União ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União, nomeadamente após o termo do período de inquérito, ou seja, após 31 de março de 2010;

                     o artigo 1.o, n.o 2, do referido regulamento pode, pois, ser alterado, de modo a aplicar a esse novo produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra, nomeadamente a taxa média ponderada do direito de 30,6 %.

         B.   PEDIDOS DE TRATAMENTO DE NOVO PRODUTOR-EXPORTADOR

               (6)

               Um produtor-exportador da RPC («requerente») alegou reunir os três critérios enunciados supra no considerando 4, e que, por conseguinte, devia ser-lhe aplicada a mesma taxa do direito que a aplicada às empresas que colaboraram não incluídas na amostra. Para fundamentar a sua alegação, o requerente apresentou respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio.

               (7)

               A Comissão Europeia examinou os elementos de prova e concluiu que o recorrente preenche os três critérios acima referidos, pelo que pode ser considerado como um novo produtor-exportador.

               (8)

               Por conseguinte, o requerente deve ser acrescentado às empresas enumeradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 e, consequentemente, ser-lhe atribuída uma taxa do direito de 30,6 %.

               (9)

               O requerente e a indústria da União foram informados das conclusões do presente inquérito e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações. Não foram recebidas observações.

               (10)

               O presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A seguinte empresa deve ser acrescentada à lista de produtores-exportadores da República Popular da China constante do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011.

                  Nome

                  Código adicional TARIC

                  «Everstone Industry (Qingdao) Co., Ltd.

                  B998 »

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 238 de 15.9.2011, p. 1.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 567/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China, acrescentando uma empresa à lista de produtores da República Popular da China indicados no anexo I (JO L 169 de 29.6.2012, p. 11).


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  995/2011 da Comissão, de 6 de Outubro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o  971/2011 para a campanha de 2011/12

text:
               7.10.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 263/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 995/2011 DA COMISSÃO
   de 6 de Outubro de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/12
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2011/12 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 980/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/12.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 254 de 30.9.2011, p. 12.

      (4)  JO L 258 de 4.10.2011, p. 72.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 7 de Outubro de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  44,91

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  44,91

                  1,43

                  1701 12 10 (1)

                  44,91

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  44,91

                  1,13

                  1701 91 00 (2)

                  49,18

                  2,72

                  1701 99 10 (2)

                  49,18

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  49,18

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,49

                  0,22

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 116/2013 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2013 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal relativamente à substância eprinomectina  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               9.2.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 38/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 116/2013 DA COMISSÃO
   de 8 de fevereiro de 2013
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal relativamente à substância eprinomectina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização, na União, em medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de LMR nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).

               (3)

               A eprinomectina faz atualmente parte do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, enquanto substância autorizada na espécie bovina no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite.

               (4)

               Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante à eprinomectina aplicável à espécie ovina.

               (5)

               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício se utilizarem noutro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies se utilizarem noutras espécies. O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário (CMUV) recomendou o estabelecimento de um LMR provisório para a eprinomectina na espécie ovina, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite, e que os LMR para a eprinomectina nas espécies ovina e bovina, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite, fossem extrapolados para a espécie caprina, estabelecendo um LMR provisório no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite.

               (6)

               O CMUV recomendou o estabelecimento de um LMR provisório para as espécies ovina e caprina, visto serem incompletos os dados científicos respeitantes ao método analítico proposto para monitorizar os resíduos nas espécies ovina e caprina.

               (7)

               A entrada respeitante à eprinomectina, constante do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, deve pois ser alterada, de modo a incluir os LMR provisórios para as espécies ovina e caprina, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite. Os LMR provisórios estabelecidos no referido quadro para as espécies ovina e caprina devem expirar em 1 de julho de 2014.

               (8)

               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 10 de abril de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

      ANEXO
      A entrada relativa à eprinomectina no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Eprinomectina

                     Eprinomectina B1a

                     Bovinos

                     50 μg/kg

                     Músculo

                     NENHUMA ENTRADA

                     Agentes antiparasitários/agentes ativos contra endo- e ectoparasitas»

                     250 μg/kg

                     Tecido adiposo

                     1 500 μg/kg

                     Fígado

                     300 μg/kg

                     Rim

                     20 μg/kg

                     Leite

                     Ovinos, caprinos

                     50 μg/kg

                     Músculo

                     Os LMR estabelecidos para estas espécies animais são LMR provisórios. Expiram em 1 de julho de 2014.

                     250 μg/kg

                     Tecido adiposo

                     1 500 μg/kg

                     Fígado

                     300 μg/kg

                     Rim

                     20 μg/kg

                     Leite


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/829 da Comissão, de 27 de maio de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

text:
               29.5.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 132/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/829 DA COMISSÃO
   de 27 de maio de 2015
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1216/2009 e (CE) n.o 614/2009 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabeleceu as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixou os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

               (2)

               O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.

               (4)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 1.

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão, de 28 de junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e que revoga o Regulamento n.o 163/67/CEE (JO L 145 de 29.6.1995, p. 47).

      ANEXO

            «ANEXO I

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Preço representativo
                        (em EUR/100 kg)

                        Garantia a que se refere o artigo 3.o

                        (em EUR/100 kg)

                        Origem (1)

                        0207 12 10

                        Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas

                        141,4

                        0

                        AR

                        0207 12 90

                        Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas

                        152,5

                        0

                        AR

                        166,8

                        0

                        BR

                        0207 14 10

                        Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

                        333,9

                        0

                        AR

                        237,5

                        19

                        BR

                        341,2

                        0

                        CL

                        315,9

                        0

                        TH

                        0207 27 10

                        Pedaços desossados de perus, congelados

                        348,1

                        0

                        BR

                        371,2

                        0

                        CL

                        0408 91 80

                        Ovos sem casca, secos

                        468,7

                        0

                        AR

                        1602 32 11

                        Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

                        259,1

                        8

                        BR

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 471/2009 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código “ZZ” representa “outras origens”.»