title: Regulamento de Execução (UE) n. o  992/2011 da Comissão, de 5 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               6.10.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 261/23

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 992/2011 DA COMISSÃO
   de 5 de Outubro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  BR

                  31,9

                  MK

                  38,5

                  ZZ

                  35,2

                  0707 00 05

                  EG

                  98,1

                  MK

                  44,0

                  TR

                  126,8

                  ZZ

                  89,6

                  0709 90 70

                  TR

                  123,0

                  ZZ

                  123,0

                  0805 50 10

                  AR

                  69,4

                  BR

                  41,3

                  CL

                  60,5

                  TR

                  64,6

                  UY

                  68,8

                  ZA

                  75,1

                  ZZ

                  63,3

                  0806 10 10

                  CL

                  79,6

                  EG

                  65,0

                  MK

                  82,2

                  TR

                  108,1

                  ZA

                  62,4

                  ZZ

                  79,5

                  0808 10 80

                  CL

                  90,0

                  CN

                  82,6

                  NZ

                  116,9

                  US

                  114,5

                  ZA

                  85,4

                  ZZ

                  97,9

                  0808 20 50

                  CN

                  50,2

                  TR

                  107,9

                  ZA

                  60,3

                  ZZ

                  72,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/707 da Comissão, de 30 de abril de 2015, relativo à não aprovação do extrato de raízes de Rheum officinale como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               1.5.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 113/44

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/707 DA COMISSÃO
   de 30 de abril de 2015
   relativo à não aprovação do extrato de raízes de Rheum officinale como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 26 de abril de 2013, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique para a aprovação do extrato de raízes de Rheum officinale como substância de base. Esse pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo.

               (2)

               A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa em 12 de junho de 2014 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e o projeto do presente regulamento relativo à não aprovação do extrato de raízes de Rheum officinale ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 20 de março de 2015.

               (3)

               A documentação fornecida pelo requerente mostra que o extrato de raízes de Rheum officinale não satisfaz os critérios da definição de género alimentício, na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

               (4)

               No relatório técnico foram identificadas preocupações específicas relativas aos riscos para operadores, trabalhadores, pessoas estranhas ao tratamento, consumidores e organismos não visados.

               (5)

               A Comissão convidou o requerente a apresentar os seus comentários sobre o exame efetuado pela Autoridade e sobre o relatório de revisão. O requerente enviou os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta.

               (6)

               Todavia, apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, não foi possível dissipar as preocupações relativas à substância.

               (7)

               Assim, não foi demonstrado que os requisitos fixados no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são cumpridos no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado não aprovar o extrato de raízes de Rheum officinale como substância de base.

               (8)

               O presente regulamento não prejudica a apresentação de um novo pedido de aprovação do extrato de raízes de Rheum officinale como substância de base em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Não aprovação como substância de base
   O extrato de raízes de Rheum officinale não é aprovado como substância de base.
   Artigo 2.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for Rheum officinale and the conclusions drawn by EFSA on the specific points raised (Resultados da consulta aos Estados-Membros e à AESA sobre o pedido de aprovação do Rheum officinale como substância de base e conclusões da AESA sobre os pontos específicos focados). 2014:EN-617. 31 pp.

      (3)  http://ec.europa.eu/sanco_pesticides/public/?event=activesubstance.selection&language=EN.

      (4)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1251/2013 da Comissão, de 3 de dezembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 606/2009, no que respeita a determinadas práticas enológicas, bem como o Regulamento (CE) n. ° 436/2009, no que respeita à indicação dessas práticas nos registos a manter no setor vitivinícola

text:
               4.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 323/28

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1251/2013 DA COMISSÃO
   de 3 de dezembro de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 606/2009, no que respeita a determinadas práticas enológicas, bem como o Regulamento (CE) n.o 436/2009, no que respeita à indicação dessas práticas nos registos a manter no setor vitivinícola
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, terceiro e quarto parágrafos, e o artigo 185.o-C, n.o 3, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (2), as práticas enológicas autorizadas são estabelecidas no anexo I desse regulamento. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) alterou as condições de utilização de determinadas práticas enológicas já autorizadas na União Europeia. A fim de ter em conta a evolução técnica e de proporcionar aos produtores da União possibilidades idênticas às oferecidas aos produtores dos países terceiros, torna-se necessário alterar as condições de utilização na União das práticas enológicas em causa, com base nas condições de utilização definidas pela OIV.

               (2)

               A OIV adotou determinadas práticas enológicas novas. A fim de ter em conta a evolução técnica e de proporcionar aos produtores da União as novas possibilidades oferecidas aos produtores dos países terceiros, torna-se necessário autorizar na União as novas práticas enológicas em causa, com base nas condições de utilização definidas pela OIV.

               (3)

               Certas práticas enológicas estão particularmente expostas ao risco de utilizações fraudulentas e devem ser indicadas nos registos e nos documentos de acompanhamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão (3). As disposições relativas a práticas como o tratamento com membranas estabelecem a necessidade de indicar tais práticas nos registos, em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 436/2009. Há que adaptar as normas relativas à indicação nos registos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 436/2009 de modo a ter em conta as novas práticas enológicas autorizadas pelo Regulamento (CE) n.o 606/2009, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento.

               (4)

               Os Regulamentos (CE) n.o 606/2009 e (CE) n.o 436/2009 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação instituído pelo artigo 195.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e com o parecer do Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 606/2009
   O anexo I A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 436/2009
   É aditada uma alínea w), com a seguinte redação, ao artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 436/2009:

               «w)

               gestão dos gases dissolvidos no vinho por meio de contactores de membranas.».

         Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola (JO L 128 de 27.5.2009, p. 15).

      ANEXO
      O anexo I A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O quadro é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A linha n.o 6 é alterada do seguinte modo:

                                          i)

                                          é aditado o seguinte travessão à coluna 1:

                                                      «—

                                                      adição de autolisados de leveduras»,

                                          ii)

                                          é aditado o seguinte texto à coluna 2:
                                          «Apenas nas uvas frescas, mosto de uvas, mosto de uvas parcialmente fermentado, mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passas, mosto de uvas concentrado e vinho novo ainda em fermentação.»;

                              b)

                              Na linha n.o 10, o segundo travessão passa a ter a seguinte redação:

                                          «—

                                          matérias proteicas de origem vegetal provenientes de trigo, de ervilhas ou de batatas»;

                              c)

                              São aditadas as seguintes linhas 51 e 52:

                                          «51

                                          Utilização de leveduras inativadas

                                          52

                                          Gestão dos gases dissolvidos no vinho por meio de contactores de membranas

                                          Para os produtos definidos no anexo XI-B, pontos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, exceto a adição de dióxido de carbono, no caso dos produtos definidos no mesmo anexo, pontos 4, 5, 6 e 8.».

                  2)

                  É aditado o seguinte apêndice 18:

                     «Apêndice 18

                        Prescrições relativas à gestão dos gases dissolvidos no vinho por meio de contactores de membranas

                     A gestão dos gases dissolvidos no vinho por meio de contactores de membranas é um método físico utilizado para gerir a concentração de gases dissolvidos no vinho por recurso a contactores membranosos (membranas hidrófobas) e a gases aplicados em enologia.
                     PRESCRIÇÕES

                                 1)

                                 Esta técnica é utilizável em substituição de dispositivos de borbulhamento ou de sistemas do tipo Venturi, entre o termo da fermentação alcoólica e a embalagem.

                                 2)

                                 O tratamento é efetuado por um enólogo ou um técnico qualificado.

                                 3)

                                 O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 185.o-C, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

                                 4)

                                 As membranas utilizadas satisfazem as prescrições do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011, bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. Respeitam ainda as prescrições do codex enológico internacional publicado pela OIV.».