title: Regulamento de Execução (UE) 2018/710 da Comissão, de 14 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa siltiofame em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               15.5.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 119/31

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/710 DA COMISSÃO
   de 14 de maio de 2018
   que renova a aprovação da substância ativa siltiofame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2003/84/CE da Comissão (2) incluiu o siltiofame como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

               (2)

               As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

               (3)

               A aprovação da substância ativa siltiofame, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de outubro de 2018.

               (4)

               Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação do siltiofame em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo.

               (5)

               O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

               (6)

               O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 22 de junho de 2015.

               (7)

               A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

               (8)

               Em 1 de agosto de 2016, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de o siltiofame cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 22 de março de 2018, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de renovação do siltiofame.

               (9)

               Foi concedida ao requerente a oportunidade de apresentar comentários sobre o projeto de relatório de renovação.

               (10)

               Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém siltiofame, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação do siltiofame.

               (11)

               A avaliação do risco para a renovação da aprovação do siltiofame baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm siltiofame podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado retirar a restrição de utilização exclusivamente como herbicida.

               (12)

               Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

               (13)

               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (14)

               O Regulamento de Execução (UE) 2017/1511 da Comissão (7) prorrogou o período de aprovação do siltiofame até 31 de outubro de 2018 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes da data de termo da aprovação da substância. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes desta nova data de termo da aprovação, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de julho de 2018.

               (15)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Renovação da aprovação da substância ativa
   É renovada a aprovação da substância ativa siltiofame, tal como consta do anexo I.
   Artigo 2.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor e data de aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2018.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Diretiva 2003/84/CE da Comissão, de 25 de setembro de 2003, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas flurtamona, flufenacete, iodossulfurão, dimetenamida-p, picoxistrobina, fostiazato e siltiofame (JO L 247 de 30.9.2003, p. 20).

      (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

      (6)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2016. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance silthiofam (Conclusões da revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa siltiofame). EFSA Journal 2016;14(8):4574, 59 pp. doi:10.2903/j.efsa.2016.4574; Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

      (7)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1511 da Comissão, de 30 de agosto de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-metilciclopropeno, beta-ciflutrina, clortalonil, clortolurão, cipermetrina, daminozida, deltametrina, dimetenamida-p, flufenacete, flurtamona, forclorfenurão, fostiazato, indoxacarbe, iprodiona, MCPA, MCPB, siltiofame, tiofanato-metilo e tribenurão (JO L 224 de 31.8.2017, p. 115).

      ANEXO I

                  Denominação comum; números de identificação

                  Denominação IUPAC

                  Pureza (1)

                  Data de aprovação

                  Termo da aprovação

                  Disposições específicas

                  Siltiofame
                  N.o CAS: 175217-20-6
                  N.o CIPAC: 635

                  N-Alil-4,5-dimetil-2- (trimetilsilil)tiofeno-3- carboxamida

                  ≥ 980 g/kg

                  1 de julho de 2018

                  30 de junho de 2033

                  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação do siltiofame, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Na sua avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              —

                              à proteção dos operadores;

                              —

                              à proteção das águas subterrâneas em zonas vulneráveis;

                              —

                              à proteção de aves, mamíferos e minhocas.

                        As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                  O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que se refere:

                              1.

                              Aos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas, quando as águas de superfície ou as águas subterrâneas são extraídas para água potável;

                              2.

                              À importância dos metabolitos M2 e M6, tendo em conta qualquer classificação relevante para o siltiofame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), designadamente como substância tóxica para a reprodução de categoria 2.

                        O requerente deve apresentar as informações referidas no ponto 1 no prazo de dois anos após a Comissão ter publicado um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas, e as informações solicitadas no ponto 2 no prazo de um ano após a publicação na página Web da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) do parecer adotado pelo Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, relativamente ao siltiofame.

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

         (2)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

      ANEXO II
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na parte A, é suprimida a entrada 70 relativa ao siltiofame;

                  2)

                  Na parte B, é aditada a seguinte entrada:

                              Número

                              Denominação comum; números de identificação

                              Denominação IUPAC

                              Pureza (1)

                              Data de aprovação

                              Termo da aprovação

                              Disposições específicas

                              «121

                              Siltiofame
                              N.o CAS: 175217-20-6
                              N.o CIPAC: 635

                              N-Alil-4,5-dimetil-2- (trimetilsilil)tiofeno-3- carboxamida

                              ≥ 980 g/kg

                              1 de julho de 2018

                              30 de junho de 2033

                              Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação do siltiofame, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                              Na sua avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                          —

                                          à proteção dos operadores,

                                          —

                                          à proteção das águas subterrâneas em zonas vulneráveis,

                                          —

                                          à proteção de aves, mamíferos e minhocas.

                                    As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                              O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que se refere:

                                          1.

                                          Aos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas, quando as águas de superfície ou as águas subterrâneas são extraídas para água potável;

                                          2.

                                          À importância dos metabolitos M2 e M6, tendo em conta qualquer classificação relevante para o siltiofame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, designadamente como substância tóxica para a reprodução de categoria 2.

                                    O requerente deve apresentar as informações referidas no ponto 1 no prazo de dois anos após a Comissão ter publicado um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas, e as informações solicitadas no ponto 2 no prazo de um ano após a publicação na página Web da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) do parecer adotado pelo Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, relativamente ao siltiofame».

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/708 da Comissão, de 17 de abril de 2018, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao modelo a utilizar pelos gestores de fundos do mercado monetário aquando da comunicação às autoridades competentes prevista no artigo 37.° do Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
                  15.5.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 119/5

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/708 DA COMISSÃO
      de 17 de abril de 2018
      que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao modelo a utilizar pelos gestores de fundos do mercado monetário aquando da comunicação às autoridades competentes prevista no artigo 37.o do Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo aos fundos do mercado monetário (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.o 4,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Além dos requisitos de comunicação estabelecidos pelas Diretivas 2009/65/CE (2) e 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), são necessários requisitos de comunicação adicionais para assegurar que as autoridades competentes podem, de forma eficaz, detetar, acompanhar e reagir a riscos no mercado de fundos do mercado monetário (FMM).

                  (2)

                  O artigo 37.o do Regulamento (UE) 2017/1131 estabelece uma lista detalhada de informações que os FMM devem comunicar às suas autoridades competentes. Para garantir a coerência em toda a União Europeia na forma como estas autoridades recolhem essas informações, assegurar que essas autoridades são informadas dos principais desenvolvimentos do mercado dos FMM e facilitar uma análise coletiva dos impactos potenciais do mercado dos FMM na União, as informações devem ser transmitidas às autoridades competentes de forma uniforme em toda a UE. Além disso, o uso de um modelo normalizado de comunicação facilita a execução dos procedimentos e processos associados aos requisitos de comunicações dos FMM e minimiza os custos associados.

                  (3)

                  A fim de assegurar uma supervisão eficaz na União, tais informações devem ser transmitidas à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), para que seja criada uma base de dados central dos FMM.

                  (4)

                  O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela ESMA à Comissão.

                  (5)

                  A ESMA conduziu uma consulta pública aberta sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

                  (6)

                  A data de aplicação do presente regulamento de execução deverá ser alinhada com a data de aplicação do Regulamento (UE) 2017/1131, de forma a permitir que as autoridades nacionais recolham as informações que devem transmitir à ESMA para efeitos da base de dados referida no artigo 37.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1131,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      Os gestores de fundos do mercado monetário (FMM) devem utilizar o modelo constante do anexo do presente regulamento aquando da comunicação à autoridade competente de um dado FMM, prevista no artigo 37.o do Regulamento (UE) 2017/1131.
      Artigo 2.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de julho de 2018.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2018.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 169 de 30.6.2017, p. 8.

         (2)  Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (reformulação) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32).

         (3)  Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).

         (4)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

         ANEXO

            Modelo de comunicação para os gestores de fundos do mercado monetário (FMM)

         Salvo indicação em contrário, todos os valores devem ser preenchidos a nível do subfundo

                     Elemento

                     Tipo de dados

                     Dados comunicados

                                 A)

                                 APLICÁVEL A TODOS OS FMM

                                 (1)

                                 Características gerais, identificação do FMM e do gestor desse FMM

                     (A.1.1)

                     Período de relato

                     (A.1.2)

                     Código nacional do FMM fornecido pela autoridade competente do FMM

                     (A.1.3)

                     LEI do FMM

                     Código identificador de entidade jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos

                     (A.1.4)

                     Código BCE (código de identificação da IFM) do FMM

                     (A.1.5)

                     Nome do FMM

                     (A.1.6)

                     Indicar se o FMM é um OICVM ou um FIA

                     OICVM
                     FIA

                     (A.1.7)

                     Indicar se o FMM é comercializado exclusivamente através de um regime de aforro de trabalhadores regulado pelo direito nacional e só tem como investidores pessoas singulares (nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1131 (1))

                     (Sim/Não)

                     (A.1.8)

                     Sede do FMM

                     Código de país ISO 3166

                     (A.1.9)

                     Estado-Membro onde o FMM é autorizado

                     Código de país ISO 3166

                     (A.1.10)

                     Estado-Membro onde o FMM é comercializado

                     Lista de países (Código de país ISO 3166)

                     (A.1.11)

                     Data de início do FMM

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                     (A.1.12)

                     Moeda de base do FMM

                     Código de moeda ISO 4217, com 3 carateres alfabéticos

                     (A.1.13)

                     Código nacional do gestor do FMM fornecido pela autoridade competente do FMM

                     (A.1.14)

                     Código nacional do gestor do FMM fornecido pela autoridade competente do gestor do FMM

                     (A.1.15)

                     LEI do gestor do FMM

                     Código LEI ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos

                     (A.1.16)

                     Código BCE (código de identificação da IFM) do gestor do FMM

                     (A.1.17)

                     Nome do gestor do FMM

                     (A.1.18)

                     País onde o gestor do FMM está autorizado

                     (A.1.19)

                     LEI do depositário do FMM

                     Código LEI ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos

                     (A.1.20)

                     Código nacional do depositário do FMM

                     (A.1.21)

                     Denominação legal do depositário do FMM

                                 (2)

                                 Tipo do FMM

                     (A.2.1)

                     Tipo de FMM [Selecionar uma opção]

                     FMM VLV de curto prazo
                     FMM de dívida pública VLC de curto prazo
                     FMM VBLV de curto prazo
                     FMM VLV normal

                                 (3)

                                 Outras características do FMM

                                 a)

                                    Informações sobre o fundo principal/de alimentação (FMM comercializado exclusivamente através de um regime de aforro de trabalhadores regulado pelo direito nacional e que tem como investidores pessoas singulares)

                     (A.3.1)

                     Se o FMM cumpre as condições estabelecidas no artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1131, indicar se o FMM é um fundo principal ou um fundo de alimentação [selecionar uma opção]

                     Principal
                     De alimentação

                     Se o FMM é de alimentação:

                     (A.3.2)

                     LEI do fundo principal do FMM

                     Código LEI ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos

                     (A.3.3)

                     Código nacional do fundo principal do FMM

                     (A.3.4)

                     Denominação legal do fundo principal do FMM

                                 b)

                                 Informações sobre categorias de ações

                     (A.3.5)

                     Indicar se o FMM tem categorias de ações

                     (Sim/Não)

                     (A.3.6)

                     Se o FMM tem categorias de ações, indicar o código ISIN único de cada categoria de ações

                     Código ISIN ISO 6166, com 12 carateres alfanuméricos

                     (A.3.7)

                     Se o FMM tem categorias de ações, indicar a moeda das diferentes categorias de ações

                     Código de moeda ISO 4217, com 3 carateres alfabéticos

                                 c)

                                 Informações sobre o fundo anterior ou liquidação (relato pontual)

                     Se o FMM foi fundido com outro fundo, indicar:

                     (A.3.8)

                     Data de fusão.

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                     Se o FMM está em fase de liquidação, indicar:

                     (A.3.9)

                     Data de liquidação.

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                                 (4)

                                 Indicadores de carteira do FMM

                                 a)

                                 Valor total dos ativos (para efeitos do modelo de comunicação ao abrigo do Regulamento FMM, considera-se que o valor total dos ativos equivale ao valor líquido - ver o campo A.4.1 infra)

                                 b)

                                 VL (a nível do subfundo, não da categoria de ações)

                     (A.4.1)

                     Valor líquido do FMM (a nível do subfundo)

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.4.2)

                     Valor líquido do FMM

                     (na moeda de base)

                                 c)

                                 MMP

                     (A.4.3)

                     Maturidade média ponderada do FMM calculada nos termos do artigo 2.o, ponto 19, do Regulamento (UE) 2017/1131.

                     (dias)

                                 d)

                                 DMP

                     (A.4.4)

                     Duração média ponderada do FMM calculada nos termos do artigo 2.o, ponto 20, do artigo 24.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1131.

                     (dias)

                                 e)

                                 Indicadores de liquidez

                        Perfil de liquidez da carteira

                     (A.4.5)

                     % de ativos elegíveis para a reserva diária de liquidez (ativos com maturidade diária na aceção dos artigos 24.o e 25.o do Regulamento (UE) 2017/1131)

                     %

                     (A.4.6)

                     % de ativos elegíveis para a reserva semanal de liquidez (ativos com maturidade semanal na aceção dos artigos 24.o e 25.o do Regulamento (UE) 2017/1131)

                     %

                     (A.4.7)

                     Perfil de liquidez da carteira

                     Percentagem da carteira suscetível de ser liquidada em cada período

                     Período

                                       1 dia ou menos

                                       2 - 7 dias

                                       8 - 30 dias

                                       Mais de 30 dias

                                 f)

                                 Rendimento

                     (A.4.8)

                     Retornos cumulados

                     %

                     Intervalo de variação

                                       Do início do exercício até à data

                                       1 mês

                                       3 meses

                                       1 ano

                                       3 anos

                                       5 anos

                     (A.4.9)

                     Resultado do ano civil (retorno líquido) da categoria de ações mais representativa

                     %

                     Intervalo de variação

                                       Ano N-1

                                       Ano N-2

                                       Ano N-3

                     (A.4.10)

                     Volatilidade mensal da carteira e volatilidade mensal da carteira do VL paralelo (se aplicável)

                     %

                     Intervalo de variação

                                       1 ano

                                       2 anos

                                       3 anos

                                 (5)

                                 Testes de esforço do FMM

                                 a)

                                 Resultados dos testes de esforço do FMM

                     (A.5.1)

                     Resultados dos testes de esforço relativos à liquidez do FMM realizados durante o período de relato, como disposto no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1131 e nas correspondentes orientações da ESMA sobre os cenários de testes de esforço

                     (A.5.2)

                     Resultados dos testes de esforço relativos ao risco de crédito do FMM realizados no período de relato, como disposto no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1131 e nas correspondentes orientações da ESMA sobre os cenários de testes de esforço

                     (A.5.3)

                     Resultados dos testes de esforço relativos às taxas de câmbio do FMM realizados no período de relato, como disposto no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1131 e nas correspondentes orientações da ESMA sobre os cenários de testes de esforço

                     (A.5.4)

                     Resultados dos testes de esforço relativos às taxas de juro do FMM realizados no período de relato, como disposto no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1131 e nas orientações correspondentes da ESMA sobre os cenários de testes de esforço

                     (A.5.5)

                     Resultados do teste de esforço relativo ao nível de resgate do FMM realizado no período de relato, como disposto no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1131 e nas orientações correspondentes da ESMA sobre os cenários de testes de esforço

                     (A.5.6)

                     Resultados do teste de esforço do FMM relativo ao diferencial entre os índices a que as taxas de juro dos valores mobiliários em carteira estão ligadas, realizado no período de relato, como disposto no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1131 e nas orientações correspondentes da ESMA sobre os cenários de testes de esforço

                     (A.5.7)

                     Resultados do teste de esforço relativo a choques macroeconómicos do FMM, realizado no período de relato, como disposto no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1131 e nas orientações correspondentes da ESMA sobre os cenários de testes de esforço

                     (A.5.8)

                     Resultados do teste de esforço relativo a várias variáveis do FMM, realizado no período de relato, como disposto no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1131 e nas orientações correspondentes da ESMA sobre os cenários de testes de esforço

                     (A.5.9)

                     No caso dos FMM VLC e dos FMM VLBV, indicar os resultados dos testes de esforço referidos nos campos A.5.1 a A.5.8 relativamente à diferença entre o VL constante por unidade de participação ou ação e o VL por unidade de participação ou ação

                                 b)

                                 Proposta de plano de ação (se aplicável)

                     (A.5.10)

                     Indicar a proposta de plano de ação como disposto no artigo 28.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1131

                     Texto livre

                                 (6)

                                 Informações sobre os ativos detidos na carteira do FMM

                                 a)

                                 Instrumentos do mercado monetário, e titularizações e papéis comerciais garantidos por ativos elegíveis

                        O campo A.6 infra deve ser preenchido utilizando um modelo de relato linha a linha

                     (A.6.1)

                     Tipo do instrumento do mercado monetário, e de titularizações e papéis comerciais garantidos por ativos elegíveis [selecionar uma ou várias opções]

                     Indicar o tipo de instrumentos do mercado monetário, e de titularizações e papéis comerciais garantidos por ativos elegíveis

                     Instrumentos do mercado monetário nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) 2017/1131
                     Titularizações a que se refere o artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão (2)

                     ABCP a que se refere o artigo 11.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1131
                     Uma titularização ou um ABCP simples, transparente e normalizado, a que se refere o artigo 11.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1131

                        Se o tipo de ativo for um instrumento do mercado monetário, preencher os campos A.6.2 a A.6.20

                     (A.6.2)

                     Descrição dos ativos do instrumento do mercado monetário

                     (A.6.3)

                     ISIN do instrumento do mercado monetário

                     Código ISIN ISO 6166, com 12 carateres alfanuméricos

                     (A.6.4)

                     CFI (se disponível e se o ISIN não estiver disponível) do instrumento do mercado monetário

                     CFI ISO 10692, com 6 carateres alfabéticos

                     (A.6.5)

                     LEI do emitente

                     Código LEI ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos

                     (A.6.6)

                     Nome do emitente

                     (A.6.7)

                     Categoria de emitentes
                     A categoria de emitentes deve ser selecionada entre as correspondentes [selecionar uma opção]

                     Soberano (UE)
                     Soberano (não pertencente à UE)
                     Banco central da UE
                     Banco central não pertencente à UE
                     Regional
                     Local
                     Organismo público nacional
                     Organismo público da UE (exceto organismo público nacional)
                     Organismo público não pertencente à UE
                     Organismo público supranacional (UE)
                     Organismo público supranacional (não pertencente à UE)
                     Instituição de crédito
                     Outras empresas financeiras
                     Empresas não financeiras

                     (A.6.8)

                     País do emitente do instrumento do mercado monetário

                     Código de país ISO 3166

                     (A.6.9)

                     Data de vencimento do instrumento do mercado monetário

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                     (A.6.10)

                     Moeda do instrumento do mercado monetário

                     (Código de moeda ISO 4217, com 3 carateres alfabéticos)

                     (A.6.11)

                     Quantidade do instrumento do mercado monetário

                     (A.6.12)

                     Cotação líquida do instrumento do mercado monetário

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.13)

                     Cotação líquida do instrumento do mercado monetário

                     (na moeda de base)

                     (A.6.14)

                     Juros vencidos

                     (A.6.15)

                     Juros vencidos

                     (na moeda de base, se A.6.14 estiver expresso em EUR)

                     (A.6.16)

                     Valor de mercado total do instrumento do mercado monetário

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.17)

                     Valor de mercado total do instrumento do mercado monetário

                     (na moeda de base)

                     (A.6.18)

                     Método utilizado para avaliar o preço do instrumento do mercado monetário

                     Ao preço do mercado
                     Com recurso a um modelo
                     Custo amortizado

                     (A.6.19)

                     Indicar se o resultado do procedimento de avaliação interna da qualidade de crédito é favorável ou desfavorável

                     (favorável/desfavorável)

                     (A.6.20)

                     Indicar a data de revisão seguinte da taxa de juro (referida no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1131)

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                        Se o tipo de ativo for uma titularização ou um papel comercial garantido por ativos elegível, preencher os campos A.6.21 a A.6.37

                     (A.6.21)

                     Descrição dos ativos da titularização ou do papel comercial garantido por ativos elegível

                     (A.6.22)

                     ISIN da titularização ou papel comercial garantido por ativos elegível

                     Código ISIN ISO 6166, com 12 carateres alfanuméricos

                     (A.6.23)

                     País do patrocinador da titularização e papel comercial garantido por ativos elegível

                     Código de país ISO 3166

                     (A.6.24)

                     LEI do patrocinador

                     Código LEI ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos

                     (A.6.25)

                     Nome do patrocinador

                     (A.6.26)

                     Tipo de ativo subjacente

                     Contas a receber comerciais
                     Créditos ao consumo
                     Locações
                     Contas a receber de cartões de crédito
                     Empréstimos a empresas ou PME
                     Crédito hipotecário para habitação
                     Crédito hipotecário comercial
                     Outros ativos

                     (A.6.27)

                     Data de vencimento

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                     (A.6.28)

                     Moeda

                     (Código de moeda ISO 4217, com 3 carateres alfabéticos)

                     (A.6.29)

                     Quantidade

                     (A.6.30)

                     Cotação líquida

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.31)

                     Cotação líquida

                     (na moeda de base)

                     (A.6.32)

                     Juros vencidos

                     (A.6.33)

                     Juros vencidos

                     (na moeda de base, se A.6.30 estiver expresso em EUR)

                     (A.6.34)

                     Valor de mercado total

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.35)

                     Valor de mercado total

                     (na moeda de base)

                     (A.6.36)

                     Método utilizado para avaliar o preço das titularizações ou papéis comerciais garantidos por ativos elegíveis

                     Ao preço do mercado
                     Com recurso a um modelo
                     Custo amortizado

                     (A.6.37)

                     Se o resultado do procedimento de avaliação interna da qualidade de crédito é favorável ou desfavorável

                     (favorável/desfavorável)

                                 b)

                                 Outros ativos

                     (A.6.38)

                     Tipo dos outros ativos [selecionar uma opção]
                     O tipo dos outros ativos deve ser selecionado entre os ativos enumerados no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2017/1131

                     Depósitos em instituições de crédito, referidos no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2017/1131
                     Acordos de revenda, referidos no artigo 15.o do Regulamento (UE) 2017/1131
                     Acordos de recompra, referidos no artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1131
                     Unidades de participação ou ações de outros FMM, referidos no artigo 16.o do Regulamento (UE) 2017/1131
                     Instrumentos financeiros derivados, referidos no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2017/1131, dos quais:

                                 —

                                 Instrumentos financeiros derivados negociados num mercado regulamentado (e especificar se se enquadram no artigo 50.o, n.o 1, alínea a), b) ou c), da Diretiva 2009/65/CE)

                                 —

                                 Instrumentos financeiros derivados negociados no mercado de balcão

                           Ativos líquidos a título acessório (nos termos do artigo 50.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE)

                        Se o tipo de outro ativo for um instrumento financeiro derivado, preencher os campos A.6.39 a A.6.60

                     (A.6.39)

                     Tipo de contrato de derivados

                     (A.6.40)

                     ISIN do instrumento financeiro derivado

                     Código ISIN ISO 6166, com 12 carateres alfanuméricos

                     (A.6.41)

                     UPI do instrumento financeiro derivado (se o ISIN não estiver disponível)

                     (A.6.42)

                     Código FISN (nome abreviado do instrumento financeiro) do instrumento financeiro derivado

                     ISO 18774

                     (A.6.43)

                     CFI (se disponível e se o ISIN não estiver disponível) do instrumento financeiro derivado

                     CFI ISO 10692, com 6 carateres alfabéticos

                     (A.6.44)

                     Tipo de instrumento derivado previsto no artigo 13.o, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1131 [selecionar uma opção]

                     Taxa de juro
                     Divisas
                     Índices de taxas de juro
                     Índices de divisas

                     (A.6.45)

                     Nome do ativo subjacente

                     (A.6.46)

                     Tipo de identificação do ativo subjacente (3)

                     I = ISIN
                     X = Índice

                     (A.6.47)

                     Identificação do ativo subjacente

                     Para a identificação de ativos subjacentes do tipo I: Código ISIN ISO 6166, com 12 carateres alfanuméricos
                     Para a identificação de ativos subjacentes do tipo X: Código ISIN ISO 6166, com 12 carateres alfanuméricos, quando disponível, caso contrário nome completo do índice atribuído pelo respetivo fornecedor

                     (A.6.48)

                     Moeda nocional 1 (4)

                     Código de moeda ISO 4217

                     (A.6.49)

                     Moeda nocional 2 (5)

                     Código de moeda ISO 4217

                     (A.6.50)

                     País do instrumento financeiro derivado

                     Código de país ISO 3166

                     (A.6.51)

                     Data de vencimento do instrumento financeiro derivado

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                     (A.6.52)

                     Exposição do instrumento financeiro derivado

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.53)

                     Exposição do instrumento financeiro derivado

                     (na moeda de base)

                     (A.6.54)

                     Valor de mercado do instrumento financeiro derivado

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.55)

                     Valor de mercado do instrumento financeiro derivado

                     (na moeda de base)

                     (A.6.56)

                     Valor de mercado das garantias recebidas (em relação ao instrumento financeiro derivado)

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.57)

                     Valor de mercado das garantias recebidas (em relação ao instrumento financeiro derivado)

                     (na moeda de base)

                     (A.6.58)

                     Indicar a data de revisão seguinte da taxa de juro (referida no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1131)

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                     (A.6.59)

                     Nome da contraparte

                     (A.6.60)

                     LEI da contraparte

                     Código LEI ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos

                        Se o tipo de outro ativo for uma unidade de participação ou ação de outro FMM, preencher os campos A.6.61 a A.6.71

                     (A.6.61)

                     Descrição dos ativos da unidade de participação ou ação de outro FMM

                     (A.6.62)

                     ISIN da unidade de participação ou ação de outro FMM

                     Código ISIN ISO 6166, com 12 carateres alfanuméricos

                     (A.6.63)

                     LEI (se o código ISIN não estiver disponível) da unidade de participação ou ação de outro FMM

                     (A.6.64)

                     CFI (se disponível e se o ISIN não estiver disponível) da unidade de participação ou ação de outro FMM

                     CFI ISO 10692, com 6 carateres alfabéticos

                     (A.6.65)

                     Moeda

                     (Código de moeda ISO 4217, com 3 carateres alfabéticos)

                     (A.6.66)

                     País da unidade de participação ou ação de outro FMM

                     Código de país ISO 3166

                     (A.6.67)

                     Valor de mercado da unidade de participação ou ação de outro FMM

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.68)

                     Valor de mercado da unidade de participação ou ação de outro FMM

                     (na moeda de base)

                     (A.6.69)

                     Quantidade

                     (A.6.70)

                     Preço da unidade de participação ou ação de outro FMM (VL por unidade de participação ou ação de outro FMM)

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.71)

                     Preço da unidade de participação ou ação de outro FMM (VL por unidade de participação ou ação de outro FMM)

                     (na moeda de base)

                        Se o tipo de outro ativo for um depósito ou ativos líquidos a título acessório, preencher os campos A.6.72 a A.6.81

                     (A.6.72)

                     Descrição dos ativos do depósito ou dos ativos líquidos a título acessório

                     (A.6.73)

                     ISIN do depósito ou ativos líquidos a título acessório

                     Código ISIN ISO 6166, com 12 carateres alfanuméricos

                     (A.6.74)

                     CFI (se disponível e se o ISIN não estiver disponível) do depósito ou dos ativos líquidos a título acessório

                     CFI ISO 10692, com 6 carateres alfabéticos

                     (A.6.75)

                     País do depósito ou dos ativos líquidos a título acessório

                     Código de país ISO 3166

                     (A.6.76)

                     Nome da contraparte

                     (A.6.77)

                     LEI da contraparte

                     Código LEI ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos

                     (A.6.78)

                     Data de vencimento do depósito ou dos ativos líquidos a título acessório

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                     (A.6.79)

                     Moeda

                     (Código de moeda ISO 4217, com 3 carateres alfabéticos)

                     (A.6.80)

                     Exposição do depósito ou dos ativos líquidos a título acessório

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.81)

                     Exposição do depósito ou dos ativos líquidos a título acessório

                     (na moeda de base)

                        Se o tipo de outro ativo corresponder aos ativos de um acordo de recompra ou de um acordo de revenda, preencher os campos A.6.82 a A.6.99

                     (A.6.82)

                     Descrição dos ativos do acordo de recompra ou do acordo de revenda

                     (A.6.83)

                     ISIN do acordo de recompra ou do acordo de revenda

                     Código ISIN ISO 6166, com 12 carateres alfanuméricos

                     (A.6.84)

                     CFI (se disponível e se ISIN não estiver disponível) do acordo de recompra ou do acordo de revenda

                     CFI ISO 10692, com 6 carateres alfabéticos

                     (A.6.85)

                     País do acordo de recompra ou do acordo de revenda

                     Código de país ISO 3166

                     (A.6.86)

                     Categoria da contraparte
                     A categoria de contraparte deve ser selecionada entre as seguintes (ver artigo 20.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (UE) 2017/1131) [selecionar uma opção]

                     Soberano (UE)
                     Soberano (não pertencente à UE)
                     Banco central da UE
                     Banco central não pertencente à UE
                     Regional
                     Local
                     Organismo público nacional
                     Organismo público da UE (exceto organismo público nacional)
                     Organismo público não pertencente à UE
                     Organismo público supranacional (UE)
                     Organismo público supranacional (não pertencente à UE)
                     Instituição de crédito
                     Outras empresas financeiras
                     Empresas não financeiras

                     (A.6.87)

                     LEI da contraparte

                     Código LEI ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos

                     (A.6.88)

                     Nome da contraparte

                     (A.6.89)

                     Data de vencimento do acordo de recompra ou do acordo de revenda

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                     (A.6.90)

                     Moeda

                     (Código de moeda ISO 4217, com 3 carateres alfabéticos)

                     (A.6.91)

                     Exposição do acordo de recompra ou do acordo de revenda (no caso do acordo de revenda, corresponde ao montante de dinheiro entregue à contraparte)

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.92)

                     Exposição do acordo de recompra ou do acordo de revenda (no caso do acordo de revenda, corresponde ao montante de dinheiro entregue à contraparte)

                     (na moeda de base)

                     (A.6.93)

                     Valor de mercado da garantia recebida (em relação ao acordo de recompra ou acordo de revenda) (o montante de dinheiro recebido pelo FMM como parte dos acordos de recompra) (como referido no artigo 14.o, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1131)

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.94)

                     Valor de mercado da garantia recebida (em relação ao acordo de recompra ou acordo de revenda) (o montante de dinheiro recebido pelo FMM como parte dos acordos de recompra) (como referido no artigo 14.o, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1131)

                     (na moeda de base)

                     (A.6.95)

                     Se o resultado do procedimento de avaliação interna da qualidade de crédito é favorável ou desfavorável (para os diferentes valores mobiliários líquidos ou (outros) instrumentos do mercado monetário recebidos no âmbito de um acordo de revenda como referido no artigo 15.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1131 (6)

                     (favorável/desfavorável)

                     No âmbito dos acordos de revenda e dos ativos referidos no artigo 15.o do Regulamento (UE) 2017/1131 recebidos pelo FMM, indicar:

                     (A.6.96)

                     ISIN destes diferentes ativos

                     Código ISIN ISO 6166, com 12 carateres alfanuméricos

                     (A.6.97)

                     Valor de mercado destes diferentes ativos

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (A.6.98)

                     Valor de mercado destes diferentes ativos

                     (na moeda de base)

                     (A.6.99)

                     No âmbito dos acordos de revenda, se o FMM recebeu algum ativo referido no artigo 15.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1131

                     (Sim/Não)

                                 (7)

                                 Informações sobre os passivos do FMM

                                 a)

                                 Informações sobre os investidores – concentração dos investidores

                     (A.7.1)

                     Especificar a percentagem aproximada do capital próprio do FMM que é efetivamente detido pelos cinco beneficiários efetivos que detêm a maior participação no capital do FMM, em percentagem do valor líquido do FMM. Analisar os últimos beneficiários efetivos, quando conhecidos ou quando possível

                     % (do VL)

                                 b)

                                 Informações sobre os investidores – repartição da concentração dos investidores

                     (A.7.2)

                     Especificar a repartição da concentração dos investidores por estatuto dos investidores (estimativa, na ausência de informações precisas): 1) Clientes profissionais (na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea 10), da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) (MiFID 2)) 2) Clientes não profissionais (na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea 11), da Diretiva 2014/65/UE (MiFID 2))

                                 —

                                 Clientes profissionais (na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea 10), da Diretiva 2014/65/UE (MiFID 2))

                     % (do VL)

                                 —

                                 Clientes não profissionais (na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea 11), da Diretiva 2014/65/UE (MiFID 2))

                     % (do VL)

                                 c)

                                 Informações sobre os investidores – repartição geográfica

                     (A.7.3)

                     Indicar a repartição da propriedade das unidades de participação/ações do FMM por grupo de investidores. Analisar os últimos beneficiários efetivos, quando conhecidos ou quando possível.

                     (% do VL)
                     Empresas não financeiras
                     Bancos
                     Empresas de seguros
                     Outras instituições financeiras
                     Planos/fundos de pensões
                     Administrações públicas
                     Outros organismos de investimento coletivo
                     Famílias
                     Desconhecido

                     (A.7.4)

                     Especificar a repartição geográfica dos investidores por país (estimativa, na ausência de informações precisas)

                     País

                     (% do VL, Código do país ISO 3166 com 2 carateres)

                                 d)

                                 Informações sobre os investidores – atividades de subscrição e de resgate

                        Resgates dos investidores

                     (A.7.5)

                     Indicar a frequência dos resgates dos investidores. Caso haja várias categorias de ações ou unidades de participação, comunicar os dados relativos à maior categoria de ações ou unidades de participação em termos de VL. [selecionar uma opção]

                     Diária
                     Semanal
                     Mensal
                     Bimestral
                     Outra
                     Ausência de direitos de resgate

                     (A.7.6)

                     Qual é o período (em dias) de pré-aviso exigido pelos investidores para o resgate?

                     Dias

                     (A.7.7)

                     À data de relato, que percentagem do VL do FMM está sujeita ao seguinte:

                     Restrições

                     % do VL

                     Suspensão da negociação

                     % do VL

                     Comissões de liquidez

                     % do VL

                     Outros regimes de gestão de ativos ilíquidos

                     Tipo de regime

                     % do VL

                     (A.7.8)

                     Valor líquido do FMM durante o período de relato

                     (em EUR, incluindo o impacto das subscrições e resgates) (no último dia do mês)

                     janeiro

                     fevereiro

                     março

                     abril

                     maio

                     junho

                     julho

                     agosto

                     setembro

                     outubro

                     novembro

                     dezembro

                     (A.7.9)

                     Subscrições durante o período de relato

                     (em EUR)

                     janeiro

                     fevereiro

                     março

                     abril

                     maio

                     junho

                     julho

                     agosto

                     setembro

                     outubro

                     novembro

                     dezembro

                     (A.7.10)

                     Resgates durante o período de relato

                     (em EUR)

                     janeiro

                     fevereiro

                     março

                     abril

                     maio

                     junho

                     julho

                     agosto

                     setembro

                     outubro

                     novembro

                     dezembro

                     (A.7.11)

                     Pagamentos aos investidores

                     (em EUR)

                     janeiro

                     fevereiro

                     março

                     abril

                     maio

                     junho

                     julho

                     agosto

                     setembro

                     outubro

                     novembro

                     dezembro

                     (A.7.12)

                     Taxa de câmbio

                     janeiro

                     fevereiro

                     março

                     abril

                     maio

                     junho

                     julho

                     agosto

                     setembro

                     outubro

                     novembro

                     dezembro

            FMM VLBV

                     Elemento

                     Tipo de dados

                     Dados comunicados

                                 B)

                                 APLICÁVEIS AOS FMM VLBV

                                 a)

                                 Indicar todas as ocorrências em que o preço de um ativo avaliado utilizando o método do custo amortizado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/1131, divergiu em mais de 10 pontos de base do preço desse mesmo ativo calculado nos termos do artigo 29.o, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento (UE) 2017/1131. Estes campos devem ser preenchidos para cada ativo cujo preço, ao utilizar o método do custo amortizado, divergiria dessa forma.

                     (B.1.1)

                     Data de avaliação (o primeiro dia em que se regista a ocorrência)

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                     (B.1.2)

                     ISIN do ativo

                     Código ISIN ISO 6166, com 12 carateres alfanuméricos

                     (B.1.3)

                     CFI (se disponível e se o ISIN não estiver disponível) do ativo

                     CFI ISO 10692, com 6 carateres alfabéticos

                     (B.1.4)

                     Preço (artigo 29.o, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento (UE) 2017/1131) (à data de avaliação referida no campo B.1.1, quando se regista a ocorrência)

                     (B.1.5)

                     Preço (método do custo amortizado) (à data de avaliação referida no campo B.1.1, quando se regista a ocorrência)

                     (B.1.6)

                     A partir da data de avaliação especificada no campo B.1.1, indicar durante quanto tempo o preço de um ativo avaliado utilizando o método do custo amortizado divergiu em mais de 10 pontos de base do preço do mesmo ativo

                     (dias)

                     (B.1.7)

                     Durante o período mencionado no campo B.1.6, indicar a diferença média entre os dois valores mencionados no campo B.1.6

                     (B.1.8)

                     Durante o período mencionado no campo B.1.6, indicar a divergência mínima de preço entre os dois valores

                     (B.1.9)

                     Durante o período mencionado no campo B.1.6, indicar a divergência máxima de preço entre os dois valores

                                 b)

                                 Indicar todas as ocorrências em que o VL constante por unidade de participação ou ação calculado em conformidade com o artigo 32.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2017/1131, divergiu em mais de 20 pontos de base do VL por unidade de participação ou ação calculado em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (UE) 2017/1131.

                     (B.1.10)

                     Data de avaliação (o primeiro dia em que se regista a ocorrência)

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                     (B.1.11)

                     VL constante (artigo 31.o do Regulamento (UE) 2017/1131) (à data de avaliação referida no campo B.1.10, quando se regista a ocorrência)

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (B.1.12)

                     VL constante (artigo 31.o do Regulamento (UE) 2017/1131) (à data de avaliação referida no campo B.1.10, quando se regista a ocorrência)

                     (na moeda de base)

                     (B.1.13)

                     VL (artigo 30.o do Regulamento (UE) 2017/1131) (à data de avaliação referida no campo B.1.10, quando se regista a ocorrência)

                     (em EUR) (se a moeda de base não for o EUR, a taxa de câmbio utilizada deve ser a última taxa fixada pelo Banco Central Europeu)

                     (B.1.14)

                     VL (artigo 30.o do Regulamento (UE) 2017/1131) (à data de avaliação referida no campo B.1.10, quando se regista a ocorrência)

                     (na moeda de base)

                     (B.1.15)

                     A partir da data de avaliação especificada no campo B.1.10, indicar durante quanto tempo o VL constante por unidade de participação ou ação calculado divergiu em mais de 20 pontos de base do VL por unidade de participação ou ação calculado

                     (dias)

                     (B.1.16)

                     Durante o período mencionado no campo B.1.15, indicar a divergência média entre os dois valores mencionados no campo B.1.15

                     (B.1.17)

                     Durante o período mencionado no campo B.1.15, indicar a divergência mínima de preço entre os dois valores

                     (B.1.18)

                     Durante o período mencionado no campo B.1.15, indicar a divergência máxima de preço entre os dois valores

                                 c)

                                 Indicar todas as ocorrências de uma situação referida no artigo 34.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1131, e as medidas tomadas pelo conselho de administração, nos termos do artigo 34.o, n.o 1, alíneas a) e b), do mesmo regulamento.

                     (B.1.19)

                     Data da ocorrência

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                     (B.1.20)

                     Data em que a medida foi tomada

                     Data ISO 8601 no formato AAAA-MM-DD

                     (B.1.21)

                     Tipo de medida (Sempre que a proporção de ativos com maturidade semanal diminua para menos de 30 % do total dos ativos do FMM e que os resgates diários líquidos num mesmo dia útil excederem 10 % do total dos ativos)

                     Comissões de liquidez sobre os resgates
                     Restrições aos resgates
                     Suspensão dos resgates
                     Agir unicamente de forma a corrigir uma situação em que os limites referidos no artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1131 sejam excedidos, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, do mesmo regulamento

                     (B.1.22)

                     Tipo de medida (Sempre que a proporção de ativos com maturidade semanal diminua para menos de 10 % do total dos seus ativos)

                     Comissões de liquidez sobre os resgates
                     Suspensão dos resgates

            (1)  Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo aos fundos do mercado monetário

            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito (JO L 11 de 17.1.2015, p. 1).

            (3)  Identificação de derivados financeiros no Regulamento relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (EMIR)

            (4)  A moeda em que é expresso o montante nocional. No caso de um contrato de derivados sobre taxas de juro, esta será a moeda nocional da componente 1.

            (5)  A moeda em que é expresso o montante nocional. No caso de um contrato de derivados sobre taxas de juro, esta será a moeda nocional da componente 2.

            (6)  Se o FMM receber como garantia diferentes ativos na aceção do artigo 15.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1131, o resultado deve ser comunicado para cada ativo.

            (7)  Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/714 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

text:
               16.5.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 120/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/714 DO CONSELHO
   de 14 de maio de 2018
   que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.

               (2)

               Em 14 de maio de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/715 (2), que passou seis pessoas para o anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 e as retirou do respetivo anexo II.

               (3)

               Por conseguinte, os anexos XVI e XV do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo XVI e o anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         E. ZAHARIEVA

      (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

      (2)  Decisão (PESC) 2018/715 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (ver página 4 do presente Jornal Oficial).

      ANEXO

                  A.

                  No anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, na rubrica «a) Pessoas singulares» são aditadas as seguintes entradas:

                              Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

                              Elementos de identificação

                              Data de designação

                              Motivos de inclusão na lista

                              «19.

                              KIM Il-Su
                              (t.c.p.: KIM Il Su)

                              Data de nascimento: 2.9.1965
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

                              3.7.2015

                              Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

                              20.

                              KANG Song-Sam
                              (t.c.p.: KANG Song Sam)

                              Data de nascimento: 5.7.1972
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

                              3.7.2015

                              Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar para ou em nome da KNIC ou às suas ordens.

                              21.

                              CHOE Chun-Sik
                              (t.c.p.: CHOE Chun Sik)

                              Data de nascimento: 23.12.1963
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              Passaporte 745132109
                              Válido até 12.2.2020

                              3.7.2015

                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

                              22.

                              SIN Kyu-Nam
                              (t.c.p.: SIN Kyu Nam)

                              Data de nascimento: 12.9.1972
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              Passaporte PO472132950

                              3.7.2015

                              Diretor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e antigo representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

                              23.

                              PAK Chun-San
                              (t.c.p.: PAK Chun San)

                              Data de nascimento: 18.12.1953
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              Passaporte PS472220097

                              3.7.2015

                              Diretor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, continua a atuar para ou em nome da KNIC ou às suas ordens.

                              24.

                              SO Tong Myong

                              Data de nascimento: 10.9.1956

                              3.7.2015

                              Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), presidente do Comité Executivo de Gestão da KNIC (junho de 2012); Diretor-Geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»

                  B.

                  No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, na rubrica «c) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea b)» são retiradas as seguintes entradas:

                              Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

                              Elementos de identificação

                              Data de designação

                              Motivos

                              «3.

                              KIM Il-Su
                              (também conhecido por KIM Il-Su)

                              Data de nascimento: 2.9.1965
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

                              3.7.2015

                              Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

                              4.

                              KANG Song-Sam
                              (também conhecido por KANG Song Sam)

                              Data de nascimento: 5.7.1972
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

                              3.7.2015

                              Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.

                              5.

                              CHOE Chun-Sik
                              (também conhecido por CHOE Chun Sik)

                              Data de nascimento: 23.12.1963
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              Passaporte 745132109
                              Válido até 12.2.2020

                              3.7.2015

                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

                              6.

                              SIN Kyu-Nam
                              (também conhecido por SIN Kyu-Nam)

                              Data de nascimento: 12.9.1972
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              Passaporte PO472132950

                              3.7.2015

                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

                              7.

                              PAK Chun-San
                              (também conhecido por PAK Chun-San)

                              Data de nascimento: 18.12.1953
                              Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                              Passaporte PS472220097

                              3.7.2015

                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.

                              8.

                              SO Tong Myong

                              Data de nascimento: 10.9.1956

                              3.7.2015

                              Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), Presidente do Comité Executivo da KNIC (junho de 2012); diretor-geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/723 da Comissão, de 16 de maio de 2018, que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.° 1099/2009 do Conselho relativo à proteção dos animais no momento da occisão, no que se refere à aprovação do método de atordoamento a baixa pressão atmosférica (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               17.5.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 122/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/723 DA COMISSÃO
   de 16 de maio de 2018
   que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1099/2009 do Conselho relativo à proteção dos animais no momento da occisão, no que se refere à aprovação do método de atordoamento a baixa pressão atmosférica
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, e o artigo 14.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea b),
   Após consulta do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1099/2009 estabelece a lista de métodos de atordoamento aprovados, as respetivas especificações e os requisitos específicos para certos métodos.

               (2)

               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1099/2009 estabelece os requisitos em matéria de configuração, construção e equipamentos dos matadouros.

               (3)

               Na sequência de um pedido apresentado por um operador privado, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («EFSA») que emitisse um parecer sobre o sistema de baixa pressão atmosférica (a seguir «método») para o atordoamento de frangos de carne (frangos destinados à produção de carne).

               (4)

               No seu parecer (2) de 25 de outubro de 2017, a EFSA concluiu que:

                           —

                           o método pode ser considerado pelo menos equivalente, em termos de bem-estar dos animais, a pelo menos um dos métodos de atordoamento atualmente disponíveis,

                           —

                           o método é válido apenas em certas condições, nomeadamente: as especificações técnicas (p. ex., a taxa de descompressão, a duração de cada fase e a duração total de exposição), as características dos animais (frangos de carne) e determinadas condições ambientes (como a temperatura e a humidade),

                           —

                           a avaliação está limitada apenas a frangos de carne para abate com um peso máximo de 4 kg e a sua utilização não pode ser alargada a outras categorias de aves.

               (5)

               A fim de permitir que as autoridades competentes efetuem verificações regulares quanto à observância do método, devem definir-se requisitos específicos para esse método.

               (6)

               O método é considerado adequado não só para o abate comercial de frangos, mas também para o abate de frangos em caso de despovoamento.

               (7)

               O método também é adequado noutros casos em que o abate de um elevado número de frangos é necessário por outras razões que não a saúde pública, saúde animal, bem-estar animal ou razões ambientais.

               (8)

               Considerando que o método, em termos de bem-estar dos animais, é equivalente a pelo menos um dos métodos existentes aprovados, é pois necessário alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1099/2009.

               (9)

               Para permitir o funcionamento eficaz e a monitorização do método, devem ser respeitados determinados requisitos em matéria de configuração, construção e equipamento. Por conseguinte, é necessário alterar também o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1099/2009.

               (10)

               Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1099/2009 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 1099/2009 é alterado como segue:

               1)

               O anexo I é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O quadro 3 do capítulo I é alterado da seguinte forma:

                                       i)

                                       o título passa a ter a seguinte redação:
                                       «Quadro 3 — Métodos de atmosfera controlada»,

                                       ii)

                                       é aditada a seguinte linha 7:

                                                   N.o

                                                   Nome

                                                   Descrição

                                                   Condições de utilização

                                                   Critérios principais

                                                   Requisitos específicos do capítulo II do presente anexo

                                                   «7

                                                   Atordoamento a baixa pressão atmosférica

                                                   Exposição de animais conscientes a uma descompressão progressiva com redução do oxigénio disponível para menos de 5 %.

                                                   Frangos de carne até 4 kg de peso vivo.
                                                   Abate, despovoamento e outras situações.

                                                   Taxa de descompressão.
                                                   Duração da exposição.
                                                   Temperatura e humidade ambientes.

                                                   Pontos 10.1 a 10.5.»

                           b)

                           No capítulo II, é aditado o seguinte ponto 10:
                           «10.   Atordoamento a baixa pressão atmosférica

                           10.1.   Durante a primeira fase, a taxa de descompressão não deve exceder o equivalente a uma redução da pressão relativamente à pressão atmosférica normal ao nível do mar de 760 para 250 Torr, durante um período não inferior a 50 segundos.
                           10.2.   Durante a segunda fase, deve atingir-se, uma redução da pressão relativamente à pressão atmosférica normal ao nível do mar de pelo menos 160 Torr nos 210 segundos subsequentes.
                           10.3.   A curva pressão-tempo deve ser ajustada de modo a assegurar que todas as aves são irreversivelmente atordoadas durante o ciclo.
                           10.4.   A câmara deve ser sujeita a um ensaio para deteção de fugas e os manómetros devem ser calibrados antes de cada sessão operacional e pelo menos diariamente.
                           10.5.   Os registos da pressão absoluta de vácuo, do tempo de exposição, da temperatura e da humidade devem ser conservados durante, pelo menos, um ano.».

               2)

               Ao anexo II é aditado o ponto 7, com a seguinte redação:
               «7.   Atordoamento a baixa pressão atmosférica

               7.1.   O equipamento de atordoamento a baixa pressão atmosférica deve ser concebido e construído de modo a assegurar um vácuo da câmara, permitindo a descompressão lenta gradual com redução do oxigénio disponível e mantendo a pressão mínima.
               7.2.   O sistema deve estar equipado para medir continuamente, indicar e registar a pressão absoluta de vácuo, o tempo de exposição, a temperatura e a humidade e emitir um sinal de alerta claramente visível e audível se a pressão se desviar dos níveis exigidos. O dispositivo deve estar colocado de forma a ser claramente visível para o pessoal.».

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 303 de 18.11.2009, p. 1.

      (2)  EFSA Journal 2017;15(12):5056.


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/721 da Comissão, de 16 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 37/2010, a fim de classificar a substância prolactina suína no que respeita ao seu limite máximo de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               17.5.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 122/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/721 DA COMISSÃO
   de 16 de maio de 2018
   que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010, a fim de classificar a substância prolactina suína no que respeita ao seu limite máximo de resíduos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, o limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido num regulamento.

               (2)

               O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal.

               (3)

               A substância prolactina suína não consta desse quadro.

               (4)

               Foi apresentado à EMA um pedido para o estabelecimento de LMR para a substância prolactina suína em suínos.

               (5)

               A EMA recomendou, com base no parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, que o estabelecimento de um LMR para a prolactina suína em suínos não é necessário para a proteção da saúde humana.

               (6)

               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a EMA deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados para outras espécies.

               (7)

               A EMA considerou que a extrapolação da classificação «LMR não exigido» para a prolactina suína, da espécie suína para outras espécies, não é adequada neste momento, devido à insuficiência de dados.

               (8)

               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterado em conformidade.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é inserida, por ordem alfabética, uma entrada para a seguinte substância:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Prolactina suína

                     NÃO SE APLICA

                     Suínos

                     LMR não exigido

                     NÃO SE APLICA

                     Para utilização oral em leitões recém-nascidos a uma dose até 0,2 mg/animal.
                     Para utilização em porcas a uma dose total até 5 mg/animal.

                     Agentes que atuam sobre o sistema reprodutor»