title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1287/2014 da Comissão, de 28 de novembro de 2014 , que altera e retifica o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               4.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 348/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1287/2014 DA COMISSÃO
   de 28 de novembro de 2014
   que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.os 2 e 3, e 38.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) estabelece um prazo para os organismos e as autoridades de controlo solicitarem o reconhecimento para efeitos de conformidade, de acordo com o artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Dado que se está ainda a avaliar a aplicação das disposições relativas à importação de produtos conformes e que as respetivas orientações, modelos, questionários e o sistema de transmissão eletrónica necessário estão ainda em fase de desenvolvimento, é conveniente prolongar a data-limite para a apresentação dos pedidos por parte dos organismos e autoridades de controlo.

               (2)

               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007.

               (3)

               De acordo com as informações fornecidas por Israel, a norma de produção em causa foi alterada, tendo sido também retirado o reconhecimento de um dos organismos de controlo anteriormente reconhecidos.

               (4)

               De acordo com as informações fornecidas pela Tunísia, foi retirado o reconhecimento de um organismo de controlo que cessou a sua atividade devido a fusão, tendo o outro organismo implicado na fusão sido acrescentado à lista dos organismos de controlo reconhecidos pela Tunísia. O reconhecimento de dois outros organismos de controlo foi retirado.

               (5)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para realizar controlos e emitir certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência.

               (6)

               A Comissão recebeu e examinou os pedidos relativos aos organismos de controlo a incluir na lista que figura no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, assim como os pedidos de alteração das especificações dos organismos de controlo incluídos na lista.

               (7)

               Os organismos de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após a análise subsequente de todas as informações recebidas, que cumprem os requisitos pertinentes, devem ser incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. É necessário alterar as especificações dos organismos de controlo incluídos nesse anexo relativamente aos quais se tenha concluído, após a análise subsequente de todas as informações recebidas, que cumprem os requisitos pertinentes.

               (8)

               A Comissão recebeu informações sob forma de relatórios anuais concisos, apresentados até 31 de março de 2013 ou 28 de fevereiro de 2014, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, e através de comunicações com organismos de controlo.

               (9)

               Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a Comissão pode, à luz de qualquer informação recebida ou na ausência das informações exigidas, alterar em qualquer momento as especificações relativas ao organismo de controlo e suspender a inscrição desse organismo no anexo IV do referido regulamento. Nessa base, é necessário alterar as especificações dos organismos de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após a análise subsequente de todas as informações recebidas, que deixaram de cumprir os requisitos pertinentes.

               (10)

               IMOswiss AG, incluído no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, informou a Comissão, em 17 de junho de 2014, que tinha cessado a sua atividade na China. Além disso, informações complementares fornecidas em 7 de março de 2014 por IMOswiss AG para o Relatório Anual de 2012 incluíram a declaração do organismo de acreditação suíço (Swiss Accreditation Service) de que o Brasil e o Suriname não haviam sido incluídos na sua avaliação de IMOswiss AG. A Comissão convidou IMOswiss AG a apresentar outro relatório de avaliação em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 834/2007, mas este organismo não respondeu no prazo fixado. Estes países devem, por conseguinte, ser retirados das especificações de IMOswiss AG no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, até que sejam fornecidas informações satisfatórias.

               (11)

               Organic Food Development Center está incluído no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 para a China. A Comissão solicitou mais informações sobre o relatório anual de Organic Food Development Center no que respeita às atividades de controlo realizadas em 2012. Além disso, à luz de vários resíduos de pesticidas detetados em amostras de produtos biológicos importados para a União e provenientes da China, a Comissão solicitou a Organic Food Development Center que tomasse medidas e aplicasse medidas de controlo reforçado em relação à China. A Comissão não recebeu qualquer resposta a esses pedidos dentro dos prazos fixados. Organic Food Development Center deve, por conseguinte, ser retirado da lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, até que sejam fornecidas informações satisfatórias.

               (12)

               De acordo com as informações recebidas de IBD Certifications Ltd e Organska Kontrola, incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, os seus endereços foram alterados.

               (13)

               IMO Control Private Limited informou a Comissão destas alterações, que dizem respeito ao endereço Internet.

               (14)

               O Istituto Mediterraneo di Certificazione s.r.l. (IMC) e o CCPB Srl informaram a Comissão de que os dois organismos de controlo fundiram as suas atividades desde 1 de julho de 2014, que o IMC cessou as suas atividades e que o CCPB Srl deverá continuar as suas atividades. O Istituto Mediterraneo di Certificazione s.r.l. deve, por conseguinte, ser retirado da lista que figura no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

               (15)

               Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a Comissão pode, em certos casos, retirar da lista no anexo IV deste regulamento um organismo de controlo, ou uma referência a uma categoria específica de produtos ou a um país terceiro específico relacionada com esse organismo. Nessa base, os organismos de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após a análise subsequente de todas as informações recebidas, que não cumprem os requisitos pertinentes, devem ser retirados da lista.

               (16)

               Bio Latina Certificadora está incluído no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. A Comissão havia solicitado a Bio Latina Certificadora que apresentasse os resultados das investigações sobre seis casos de irregularidades notificados pela Comissão, mas este organismo não respondeu no prazo fixado, nem depois de ter voltado a ser convidado a fazê-lo. Por conseguinte, os países e categorias de produtos em causa devem ser excluídos do reconhecimento, como estabelecido no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Além disso, Bio Latina Certificadora notificou a Comissão da alteração do seu endereço, devendo esta alteração refletir-se na entrada respetiva do referido anexo.

               (17)

               Australian Certified Organic, BCS Öko-Garantie GmbH, Bioagricert S.r.l., Control Union Certifications e Organic agriculture certification Thailand são incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 para «Birmânia/Mianmar». Em conformidade com o nome recomendado a utilizar nos atos da União, «Birmânia/Mianmar» deve ser substituído por «Mianmar/Birmânia».

               (18)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 355/2014 da Comissão (3), inclui na sua lista Bioagricert S.r.l. enquanto organismo de controlo reconhecido para a categoria de produtos A. Dado que a Índia está incluída na lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 para as categorias de produtos A e F, Bioagricert S.r.l. não deveria ter sido reconhecido para a Índia para essas categorias de produtos, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. O reconhecimento para a categoria de produtos A deve, por conseguinte, ser suprimido. A Comissão convidou Bioagricert S.r.l. a não certificar produtos classificados na categoria de produtos A com base na referência errada a essa categoria de produtos.

               (19)

               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 829/2014 da Comissão (4), contém um erro no que respeita ao número de código da Zâmbia, para o organismo de controlo Control Union Certifications. Esse erro deve ser corrigido.

               (20)

               Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, pois, ser alterados em conformidade.

               (21)

               A fim de assegurar a prorrogação atempada do prazo para a apresentação dos pedidos de reconhecimento para efeitos de conformidade, em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. No entanto, a fim de permitir que os operadores se adaptem às alterações introduzidas nas listas dos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, as disposições que alteram esses anexos só devem ser aplicáveis após um período de tempo razoável.

               (22)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

               1)

               No artigo 4.o, n.o 1, a data «31 de outubro de 2014» é substituída por «31 de outubro de 2015».

               2)

               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

               3)

               O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   No entanto, os n.os 2 e 3 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 24 de dezembro de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 355/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 106 de 9.4.2014, p. 15).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 829/2014 da Comissão, de 30 de julho de 2014, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 228 de 31.7.2014, p. 9).

      ANEXO I
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  A entrada relativa a Israel é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                                          «3.

                                             Normas de produção: Law for the Regulation of Organic Produce, 5765-2005, and its relevant Regulations»

                                    ;

                              b)

                              No ponto 5, a linha relativa a IL-ORG-005 é suprimida.

                  2)

                  Na entrada relativa à Tunísia, o ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

                              «5.

                                 Organismos de controlo:

                                          Número de código

                                          Nome

                                          Endereço Internet

                                          TN-BIO-001

                                          Ecocert SA en Tunisie

                                          www.ecocert.com

                                          TN-BIO-003

                                          BCS

                                          www.bcs-oeko.com

                                          TN-BIO-006

                                          Institut National de la Normalisation et de la Propriété Industrielle (INNORPI)

                                          www.innorpi.tn

                                          TN-BIO-007

                                          Suolo e Salute

                                          www.suoloesalute.it

                                          TN-BIO-008

                                          CCPB Srl

                                          www.ccpb.it»

                        .

      ANEXO II
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado e retificado do seguinte modo:

                  1)

                  Na entrada relativa a «Australian Certified Organic», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Austrália

                                          AU-BIO-107

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          China

                                          CN-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ilhas Cook

                                          CK-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Fiji

                                          FJ-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ilhas Falkland

                                          FK-BIO-107

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Hong Kong

                                          HK-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Coreia do Sul

                                          KR-BIO-107

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Madagáscar

                                          MG-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mianmar/Burma

                                          MM-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Papua-Nova Guiné

                                          PG-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Singapura

                                          SG-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Taiwan

                                          TW-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tonga

                                          TO-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vanuatu

                                          VU-BIO-107

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                        .

                  2)

                  Na entrada relativa a «BCS Öko-Garantie GmbH», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Albânia

                                          AL-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Argélia

                                          DZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Angola

                                          AO-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arménia

                                          AM-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bielorrússia

                                          BY-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Bolívia

                                          BO-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Botsuana

                                          BW-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Camboja

                                          KH-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chade

                                          TD-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chile

                                          CL-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          China

                                          CN-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Costa Rica

                                          CR-BIO-141

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Costa do Marfim

                                          CI-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Cuba

                                          CU-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Egito

                                          EG-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Salvador

                                          SV-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Etiópia

                                          ET-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Geórgia

                                          GE-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Gana

                                          GH-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Guiné-Bissau

                                          GW-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Haiti

                                          HT-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Honduras

                                          HN-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Hong Kong

                                          HK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Índia

                                          IN-BIO-141

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Japão

                                          JP-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quénia

                                          KE-BIO-141

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Kosovo (1)

                                          XK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Quirguizistão

                                          KG-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Lesoto

                                          LS-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          antiga República jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malavi

                                          MW-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Montenegro

                                          ME-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moçambique

                                          MZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mianmar/Burma

                                          MM-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Namíbia

                                          NA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Omã

                                          OM-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Panamá

                                          PA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Arábia Saudita

                                          SA-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Senegal

                                          SN-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Coreia do Sul

                                          KR-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Sri Lanca

                                          LK-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sudão

                                          SD-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Suazilândia

                                          SZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Polinésia Francesa

                                          PF-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Taiwan

                                          TW-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Uganda

                                          UG-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uruguai

                                          UY-BIO-141

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Venezuela

                                          VE-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vietname

                                          VN-BIO-141

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                        .

                  3)

                  Na entrada relativa a «Bioagricert S.r.l.», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Brasil

                                          BR-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Camboja

                                          KH-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          China

                                          CN-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Polinésia Francesa

                                          PF-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Índia

                                          IN-BIO-132

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-132

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mianmar/Burma

                                          MM-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          São Marino

                                          SM-BIO-132

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-132

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Coreia do Sul

                                          KR-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-132

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Togo

                                          TG-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-132

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-132-

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                        .

                  4)

                  A entrada relativa a «Bio Latina Certificadora» é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

                                          «1.

                                          Endereço: Jr. Domingo Millán 852, Jesús Maria, Lima 11, Lima- Peru»

                                    ;

                              b)

                              O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                                          «3.

                                          Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                                      País terceiro

                                                      Número de código

                                                      Categoria de produtos

                                                      A

                                                      B

                                                      C

                                                      D

                                                      E

                                                      F

                                                      Bolívia

                                                      BO-BIO-118

                                                      x

                                                      x

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Colômbia

                                                      CO-BIO-118

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Guatemala

                                                      GT-BIO-118

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Honduras

                                                      HN-BIO-118

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      México

                                                      MX-BIO-118

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Nicarágua

                                                      NI-BIO-118

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Panamá

                                                      PA-BIO-118

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Peru

                                                      PE-BIO-118

                                                      —

                                                      x

                                                      x

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Salvador

                                                      SV-BIO-118

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Venezuela

                                                      VE-BIO-118

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —»

                                    .

                  5)

                  Na entrada relativa a «CCPB Srl», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          China

                                          CN-BIO-102

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Egito

                                          EG-BIO-102

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Iraque

                                          IQ-BIO-102

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Líbano

                                          LB-BIO-102

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-102

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-102

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          São Marino

                                          SM-BIO-102

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Síria

                                          SY-BIO-102

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tunísia

                                          TN-BIO-102

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-102

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                        .

                  6)

                  Na entrada relativa a «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Albânia

                                          AL-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Benim

                                          BJ-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bolívia

                                          BO-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Burquina Faso

                                          BF-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Butão

                                          BT-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chile

                                          CL-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          China

                                          CN-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Egito

                                          EG-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Etiópia

                                          ET-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Gana

                                          GH-BIO-140

                                          x

                                          Granada

                                          GD-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Jamaica

                                          JM-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quénia

                                          KE-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quirguizistão

                                          KG-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          antiga República jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mali

                                          ML-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Papua-Nova Guiné

                                          PG-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ruanda

                                          RW-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arábia Saudita

                                          SA-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Senegal

                                          SN-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Singapura

                                          SG-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Santa Lúcia

                                          LC-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Taiwan

                                          TW-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TR-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Togo

                                          TG-BIO-140

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uganda

                                          UG-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Usbequistão

                                          UZ-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vietname

                                          VN-BIO-140

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                        .

                  7)

                  Na entrada relativa a «Control Union Certifications», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Afeganistão

                                          AF-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Albânia

                                          AL-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Bermudas

                                          BM-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Butão

                                          BT-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Brasil

                                          BR-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Burquina Faso

                                          BF-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Camboja

                                          KH-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Canadá

                                          CA-BIO-149

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          China

                                          CN-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Costa Rica

                                          CR-BIO-149

                                          —

                                          x

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                                          —

                                          Costa do Marfim

                                          CI-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

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                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

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                                          Equador

                                          EC-BIO-149

                                          x

                                          x

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                                          x

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                                          Egito

                                          EG-BIO-149

                                          x

                                          x

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                                          Etiópia

                                          ET-BIO-149

                                          x

                                          x

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                                          Gana

                                          GH-BIO-149

                                          x

                                          x

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                                          Guiné

                                          GN-BIO-149

                                          x

                                          x

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                                          Honduras

                                          HN-BIO-149

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                                          Hong Kong

                                          HK-BIO-149

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                                          Índia

                                          IN-BIO-149

                                          —

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                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-149

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                                          Irão

                                          IR-BIO-149

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                                          Israel

                                          IL-BIO-149

                                          —

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                                          Japão

                                          JP-BIO-149

                                          —

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                                          —

                                          Coreia do Sul

                                          KR-BIO-149

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                                          Quirguizistão

                                          KG-BIO-149

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                                          Laos

                                          LA-BIO-149

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                                          antiga República jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-149

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                                          Malásia

                                          MY-BIO-149

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                                          Mali

                                          ML-BIO-149

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                                          Maurícia

                                          MU-BIO-149

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                                          México

                                          MX-BIO-149

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                                          Moldávia

                                          MD-BIO-149

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                                          Moçambique

                                          MZ-BIO-149

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                                          Mianmar/Burma

                                          MM-BIO-149

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                                          Nepal

                                          NP-BIO-149

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                                          Nigéria

                                          NG-BIO-149

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                                          Paquistão

                                          PK-BIO-149

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                                          Territórios Palestinianos Ocupados

                                          PS-BIO-149

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                                          Panamá

                                          PA-BIO-149

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                                          Paraguai

                                          PY-BIO-149

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                                          Peru

                                          PE-BIO-149

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                                          Filipinas

                                          PH-BIO-149

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                                          Ruanda

                                          RW-BIO-149

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                                          Sérvia

                                          RS-BIO-149

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                                          Serra Leoa

                                          SL-BIO-149

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                                          Singapura

                                          SG-BIO-149

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                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-149

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                                          Sri Lanca

                                          LK-BIO-149

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                                          Suíça

                                          CH-BIO-149

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                                          Síria

                                          SY-BIO-149

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                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-149

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                                          Tailândia

                                          TH-BIO-149

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                                          Timor Leste

                                          TL-BIO-149

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                                          Turquia

                                          TR-BIO-149

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                                          Uganda

                                          UG-BIO-149

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                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-149

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                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-149

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                                          Estados Unidos

                                          US-BIO-149

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                                          Uruguai

                                          UY-BIO-149

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                                          Usbequistão

                                          UZ-BIO-149

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                                          Vietname

                                          VN-BIO-149

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                                          x

                                          Zâmbia

                                          ZM-BIO-149

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x»

                        .

                  8)

                  Na entrada relativa a «Ecocert SA», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Argélia

                                          DZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Andorra

                                          AD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Barém

                                          BH-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Benim

                                          BJ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bósnia-Herzegovina

                                          BA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Brasil

                                          BR-BIO-154

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Brunei

                                          BN-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Burquina Faso

                                          BF-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Burundi

                                          BI-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Camboja

                                          KH-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Camarões

                                          CM-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Canadá

                                          CA-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chade

                                          TD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          China

                                          CN-BIO-154

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Comores

                                          KM-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Costa do Marfim

                                          CI-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cuba

                                          CU-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Fiji

                                          FJ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Gana

                                          GH-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guiné

                                          GN-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guiana

                                          GY-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Haiti

                                          HT-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Índia

                                          IN-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Irão

                                          IR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Japão

                                          JP-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Quénia

                                          KE-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Koweit

                                          KW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quirguizistão

                                          KG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          antiga República jugoslava da Macedónia

                                          MK-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Madagáscar

                                          MG-BIO-154

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malavi

                                          MW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-154

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mali

                                          ML-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Maurícia

                                          MU-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Moldávia

                                          MD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mónaco

                                          MC-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          Mongólia

                                          MN-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-154

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Moçambique

                                          MZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Namíbia

                                          NA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Níger

                                          NE-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Nigéria

                                          NG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Paquistão

                                          PK-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Rússia

                                          RU-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Ruanda

                                          RW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          São Tomé e Príncipe

                                          ST-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arábia Saudita

                                          SA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Senegal

                                          SN-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sérvia

                                          RS-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Somália

                                          SO-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-154

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Coreia do Sul

                                          KR-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sudão

                                          SD-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Suazilândia

                                          SZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Síria

                                          SY-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-154

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Togo

                                          TG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tunísia

                                          TN-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Turquia

                                          TK-BIO-154

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          Uganda

                                          UG-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Estados Unidos

                                          US-BIO-154

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Uruguai

                                          UY-BIO-154

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Usbequistão

                                          UZ-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Vanuatu

                                          VU-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          Vietname

                                          VN-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Zâmbia

                                          ZM-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Zimbabué

                                          ZW-BIO-154

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x»

                        .

                  9)

                  A entrada relativa a «Ecoglobe» é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                                          «3.

                                          Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                                      País terceiro

                                                      Número de código

                                                      Categoria de produtos

                                                      A

                                                      B

                                                      C

                                                      D

                                                      E

                                                      F

                                                      Afeganistão

                                                      AF-BIO-112

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Arménia

                                                      AM-BIO-112

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Bielorrússia

                                                      BY-BIO-112

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Irão

                                                      IR-BIO-112

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Cazaquistão

                                                      KZ-BIO-112

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Quirguizistão

                                                      KG-BIO-112

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Paquistão

                                                      PK-BIO-112

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Rússia

                                                      RU-BIO-112

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Tajiquistão

                                                      TJ-BIO-112

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Turquemenistão

                                                      TM-BIO-112

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Ucrânia

                                                      UA-BIO-112

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Usbequistão

                                                      UZ-BIO-112

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —»

                                    ;

                              b)

                              O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

                                          «4.

                                          Exceções: Produtos em conversão»

                                    .

                  10)

                  Na entrada relativa a «IBD Certifications Ltd», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

                              «1.

                              Endereço: Rua Amando de Barros 2275, Centro, CEP: 18.602.150, Botucatu SP, Brazil»

                        .

                  11)

                  Na entrada relativa a «IMOswiss AG», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Afeganistão

                                          AF-BIO-143

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Albânia

                                          CY-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Arménia

                                          AM-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Azerbaijão

                                          AZ-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bangladeche

                                          BD-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bolívia

                                          BO-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Bósnia-Herzegovina

                                          BA-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Burquina Faso

                                          BF-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Camarões

                                          CM-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Canadá

                                          CA-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Chile

                                          CL-BIO-143

                                          x

                                          x

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Colômbia

                                          CO-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Democrática do Congo

                                          CD-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Costa do Marfim

                                          CI-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          República Dominicana

                                          DO-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Equador

                                          EC-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Salvador

                                          SV-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Etiópia

                                          ET-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Geórgia

                                          GE-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Gana

                                          GH-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Guatemala

                                          GT-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Haiti

                                          HT-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Índia

                                          IN-BIO-143

                                          —

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Japão

                                          JP-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Jordânia

                                          JO-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Cazaquistão

                                          KZ-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quénia

                                          KE-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Quirguizistão

                                          KG-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Listenstaine

                                          LI-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Mali

                                          ML-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          México

                                          MX-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Marrocos

                                          MA-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Namíbia

                                          NA-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nicarágua

                                          NI-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Níger

                                          NE-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nigéria

                                          NG-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Territórios Palestinianos Ocupados

                                          PS-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paquistão

                                          PK-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Paraguai

                                          PY-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Peru

                                          PE-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Filipinas

                                          PH-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Rússia

                                          RU-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Ruanda

                                          RW-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Serra Leoa

                                          SL-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Singapura

                                          SG-BIO-143

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          África do Sul

                                          ZA-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sri Lanca

                                          LK-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Sudão

                                          SD-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Síria

                                          SY-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          —

                                          Tajiquistão

                                          TJ-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Taiwan

                                          TW-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tanzânia

                                          TZ-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Togo

                                          TG-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Uganda

                                          UG-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Ucrânia

                                          UA-BIO-143

                                          x

                                          x

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Emirados Árabes Unidos

                                          AE-BIO-143

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Usbequistão

                                          UZ-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          x

                                          Venezuela

                                          VE-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vietname

                                          VN-BIO-143

                                          x

                                          —

                                          x

                                          x

                                          —

                                          —»

                        .

                  12)

                  Na entrada relativa a «IMO Control Private Limited», o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

                              «2.

                              Endereço Internet: www.imocontrol.in»

                        .

                  13)

                  A entrada relativa a «Istituto Mediterraneo di Certificazione s.r.l.» é suprimida.

                  14)

                  A entrada relativa a«Letis S.A.» é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                                          «3.

                                          Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                                      País terceiro

                                                      Número de código

                                                      Categoria de produtos

                                                      A

                                                      B

                                                      C

                                                      D

                                                      E

                                                      F

                                                      Argentina

                                                      AR-BIO-135

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      Bolívia

                                                      BO-BIO-135

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Canadá

                                                      CA-BIO-135

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Paraguai

                                                      PY-BIO-135

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      Peru

                                                      PE-BIO-135

                                                      x

                                                      —

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      Uruguai

                                                      UY-BIO-135

                                                      x

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —

                                                      —»

                                    ;

                              b)

                              O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

                                          «4.

                                          Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III»

                                    .

                  15)

                  Na entrada relativa a «Organic agriculture certification Thailand», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                              «3.

                              Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

                                          País terceiro

                                          Número de código

                                          Categoria de produtos

                                          A

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                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          Indonésia

                                          ID-BIO-121

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Laos

                                          LA-BIO-121

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Malásia

                                          MY-BIO-121

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Mianmar/Burma

                                          MM-BIO-121

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Nepal

                                          NP-BIO-121

                                          —

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Tailândia

                                          TH-BIO-121

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —

                                          Vietname

                                          VN-BIO-121

                                          x

                                          —

                                          —

                                          x

                                          —

                                          —»

                        .

                  16)

                  A entrada relativa a «Organic Food Development Center» é suprimida.

                  17)

                  Na entrada relativa a «Organska Kontrola», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

                              «1.

                              Endereço: Dzemala Bijedića br.2, 71000 Sarajevo, Bosnia and Herzegovina»

                        .

         (1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.»