title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1759 da Comissão, de 27 de setembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
               28.9.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 250/34

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1759 DA COMISSÃO
   de 27 de setembro de 2017
   que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO

   1.1.   Medidas em vigor

               (1)

               Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1175/2005 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China («RPC» ou «China» ou «país em causa»). As medidas assumiram a forma de um direito específico de 6,30 EUR/tonelada e 8,10 EUR/tonelada, para dois produtores-exportadores chineses com uma taxa de direito individual, e 56,40 EUR/tonelada, para todos os outros produtores-exportadores da China.

               (2)

               Em agosto de 2011, na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade anterior»), as medidas foram prorrogadas por um período de cinco anos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 831/2011 do Conselho (3).

         1.2.   Pedido de reexame da caducidade

               (3)

               Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor (4), em 12 de maio de 2016 a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («pedido»).

               (4)

               O pedido foi apresentado pela empresa Solvay & CPC Barium Strontium GmbH & Co. KG, Alemanha («requerente»), o único produtor na União de carbonato de bário, que representa portanto 100 % da produção total da União. O pedido baseia-se na possibilidade de a caducidade das medidas definitivas de anti-dumping conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo.

         1.3.   Início

               (5)

               Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes para o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 18 de agosto de 2016, mediante aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (5) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

         1.4.   Partes interessadas

               (6)

               No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a darem-se a conhecer, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o requerente, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da RPC, os importadores conhecidos e os utilizadores conhecidos como interessados sobre o início do inquérito e convidou-os a participar.

               (7)

               As partes interessadas tiveram oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais no prazo fixado no aviso de início.

         1.5.   País análogo

               (8)

               No aviso de início, no que respeita às importações provenientes da RPC, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Índia como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, e convidou-as a comentarem essa escolha. Não recebeu quaisquer observações a este respeito.

               (9)

               A Comissão contactou as autoridades indianas e os produtores de carbonato de bário conhecidos na Índia e convidou-os a colaborar. Nenhum dos produtores na Índia colaborou, fornecendo as informações solicitadas.

               (10)

               Paralelamente, a Comissão procurou obter a colaboração de produtores conhecidos noutros países análogos potenciais e contactou igualmente as autoridades competentes do Brasil, do Irão, da República da Coreia e dos EUA, convidando-as a apresentarem os nomes e endereços de associações de produtores e de produtores conhecidos pela produção e venda de carbonato de bário no seu mercado. Contudo, nenhum produtor desses países manifestou vontade de colaborar.

         1.6.   Amostragem

               (11)

               No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

         Amostragem de produtores-exportadores da RPC

               (12)

               Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem.

               (13)

               Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

               (14)

               Nenhum produtor-exportador chinês se deu a conhecer. A amostragem não foi, portanto, necessária.

         Amostragem de importadores

               (15)

               Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão contactou todos os importadores independentes conhecidos e solicitou-lhes que fornecessem as informações especificadas no aviso de início.

               (16)

               Seis importadores deram-se a conhecer, identificaram-se e facultaram à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

               (17)

               Tendo em conta o número reduzido de importadores, a Comissão decidiu não selecionar uma amostra e enviou o questionário aos seis importadores que se identificaram. No entanto, tal como indicado no considerando 19 abaixo, nenhum destes importadores respondeu ao questionário.

         1.7.   Respostas ao questionário e visitas de verificação

               (18)

               A Comissão enviou questionários ao único produtor da União, aos seis importadores e aos 86 utilizadores que se deram a conhecer, aos quatro produtores-exportadores chineses conhecidos e a 20 produtores conhecidos de potenciais países análogos (18 na Índia, um no Irão e outro nos EUA).

               (19)

               Recebeu respostas ao questionário do único produtor na União e de 15 utilizadores. Nenhum dos produtores-exportadores chineses e nenhum dos produtores dos potenciais países análogos colaborou. Do mesmo modo, e apesar de se terem identificado inicialmente, como estabelecido no considerando 16 acima, nenhum dos importadores que se deram a conhecer respondeu ao questionário subsequentemente enviado pela Comissão.

               (20)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping, o prejuízo resultante e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

                           Produtor da União

                                       —

                                       Solvay & CPC Barium Strontium GmbH & Co. KG, Alemanha

                           Utilizadores

                                       —

                                       Esmalglass, S.A.U, Villareal, Espanha

                                       —

                                       Torrecid, S.A, L'Alcora, Espanha

                                       —

                                       BorsodChem Zrt, Kazincbarcika, Hungria

         1.8.   Período de inquérito de reexame e período considerado

               (21)

               O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

         1.9.   Divulgação

               (22)

               Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti-dumping definitivas em vigor. Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações.

         2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

   2.1.   Produto objeto de reexame

               (23)

               O produto objeto de reexame é o carbonato de bário, contendo, em peso, mais de 0,07 % de estrôncio e mais de 0,0015 % de enxofre, em pó ou na forma de granulados comprimidos ou granulados calcinados («produto objeto de reexame»), originário da RPC, atualmente classificado no código NC ex 2836 60 00 (código TARIC 2836600010).

               (24)

               O carbonato de bário é utilizado como matéria-prima por várias indústrias. É utilizado principalmente na produção de fritas e esmaltes cerâmicos, ladrilhos e tijolos, vidros para fins especiais e na indústria química.

         2.2.   Produto similar

               (25)

               O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas, bem como as mesmas utilizações de base:

                           —

                           o produto objeto de reexame,

                           —

                           o produto produzido e vendido nos mercados internos da RPC e

                           —

                           o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

               (26)

               A Comissão concluiu portanto que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

   3.1.   Observações preliminares

               (27)

               Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiu dumping durante o período de inquérito de reexame e se a caducidade das medidas vigentes poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

               (28)

               Tal como mencionado no considerando 14, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito. Por conseguinte, a Comissão informou as autoridades chinesas que, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, poderiam ser utilizados os dados disponíveis relativos ao produtor-exportador chinês, para determinar se existem atualmente práticas de dumping e qual a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do Conselheiro Auditor a este respeito por parte das autoridades chinesas.

               (29)

               Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à existência de dumping e à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir apresentadas assentam nos dados disponíveis, designadamente:

                           i)

                           as informações constantes do pedido,

                           ii)

                           as estatísticas do Eurostat e os dados transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6»).

                           iii)

                           as estatísticas disponíveis ao público das Estatísticas de Exportação Chinesas e da base de dados COMTRADE (6); e

                           iv)

                           a informação disponibilizada publicamente (7).

         3.2.   Dumping

   3.2.1.   Produtores-exportadores a quem foi concedido o tratamento de economia de mercado no inquérito inicial

   3.2.1.1.   Valor normal

               (30)

               Dois produtores-exportadores beneficiaram do tratamento de economia de mercado (TEM) no inquérito inicial. Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, devido à falta de colaboração, o valor normal para esses produtores-exportadores foi, por conseguinte, determinado com base nos dados disponíveis.

               (31)

               O valor normal foi estabelecido com base nos preços de exportação chineses para outros mercados de países terceiros sem medidas anti-dumping em vigor, como registado na Base de Dados das Estatísticas de Exportação Chinesas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

               (32)

               Este foi considerado o método mais razoável, dada a inexistência de outras informações disponíveis devido à falta de colaboração.

         3.2.1.2.   Preços de exportação

               (33)

               Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, o preço de exportação baseou-se na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, para as importações na União do produto objeto de reexame durante o período de inquérito de reexame pelos dois produtores-exportadores chineses que beneficiaram do tratamento de economia de mercado durante o inquérito inicial.

         3.2.1.3.   Comparação

               (34)

               A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação assim estabelecido no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, as despesas de manutenção e o transporte interior, com base em informações publicamente disponíveis e em informações constantes do pedido, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

         3.2.1.4.   Margem de dumping

               (35)

               A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação conforme determinado acima, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

               (36)

               Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de cerca de 30 % para a Hubei Jingshan Chutian Barium Salt Corp. Ltd. e de cerca de 20 % para a Zaozhuang Yongli Chemical Co.

         3.2.2.   Produtores-exportadores a quem não foi concedido o tratamento de economia de mercado no inquérito inicial

   3.2.2.1.   País análogo

               (37)

               Para os produtores-exportadores chineses a quem não foi concedido o TEM no inquérito inicial, o valor normal deveria ser determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, ou seja, com base no preço ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo»).

               (38)

               A Índia foi escolhida como país análogo no anterior reexame da caducidade. Por conseguinte, no aviso de início do presente reexame, a Comissão propôs que se utilizasse de novo a Índia como país análogo e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações.

               (39)

               Tal como mencionado no considerando 10, a Comissão procurou também obter a colaboração de outros potenciais países análogos, ou seja, do Brasil, do Irão, da República da Coreia e dos EUA, convidando todos os produtores conhecidos a fornecer as informações necessárias.

               (40)

               Contudo, nenhum produtor desses países aceitou colaborar no processo. Não existiam indicações de qualquer outro país com produção de carbonato de bário.

         3.2.2.2.   Valor normal

               (41)

               Dada a referida falta de colaboração dos produtores dos países análogos potenciais, a Comissão determinou o valor normal a partir de qualquer outra base razoável em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

               (42)

               A este respeito, o valor normal foi estabelecido com base na média dos custos de produção da indústria da União, adicionando um montante para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros. Estes encargos basearam-se nos custos VAG efetivamente suportados pela indústria da União respeitantes à produção e à venda do produto similar no mercado da União, enquanto os lucros foram calculados com base nos lucros relativos à produção e às vendas, no decurso de operações comerciais normais, do produto similar, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base utilizado por analogia.

               (43)

               Este foi considerado o método mais razoável, dada a inexistência de outras informações disponíveis devido à falta de colaboração.

         3.2.2.3.   Preço de exportação

               (44)

               Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, os preços de exportação foram estabelecidos em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, com base na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, para as importações na União durante o período de inquérito de reexame pelos produtores-exportadores chineses a quem não foi concedido o TEM durante o inquérito inicial.

         3.2.2.4.   Comparação

               (45)

               A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação assim estabelecido no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, as despesas de manutenção e o transporte interior, com base em informações publicamente disponíveis e em informações constantes do pedido, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

         3.2.2.5.   Margem de dumping

               (46)

               A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação conforme determinado acima, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

               (47)

               Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço «custo, seguro e frete» (CIF)-fronteira da União, do produto não desalfandegado, foi superior a 100 %.

         3.3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

               (48)

               Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão examinou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e capacidade não utilizada da RPC, o comportamento de exportação dos chineses noutros países terceiros e a atratividade do mercado da União.

               (49)

               Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base as conclusões relativas à probabilidade de reincidência do dumping apresentadas abaixo assentaram nos dados disponíveis, ou seja, nas fontes referidas no considerando 29.

         3.3.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

               (50)

               A capacidade de produção chinesa foi estimada utilizando os dados publicamente disponíveis respeitantes a dez produtores chineses conhecidos de carbonato de bário (8). A sua capacidade de produção declarada ascendeu, cumulativamente, a uma capacidade anual de, pelo menos, 428 000 toneladas, ou seja, mais de cinco vezes o consumo total da União (77 099 toneladas) no PIR, como estabelecido no considerando 62 abaixo e cerca de três vezes o total do comércio mundial de carbonato de bário de acordo com os dados COMTRADE relativos a 2015 (9).

               (51)

               Quanto à capacidade não utilizada, e na ausência de quaisquer outras informações, foram utilizadas como base as conclusões do reexame da caducidade anterior. Assim, foi considerado que a capacidade não utilizada na China ascende a 280 000 toneladas (10).

               (52)

               O inquérito não revelou qualquer indicação de que a capacidade de produção de carbonato de bário na China tenha sofrido uma alteração significativa em relação ao anterior reexame da caducidade. O inquérito também não revelou que o consumo na China tenha aumentado significativamente ou que o mercado mundial de carbonato de bário pudesse absorver essa capacidade não utilizada num futuro previsível.

               (53)

               Por conseguinte, a Comissão considerou que a grande capacidade não utilizada comunicada no anterior reexame da caducidade se manteve praticamente no mesmo nível e que não havia nenhuma indicação de que essa situação se alteraria significativamente num futuro próximo.

               (54)

               Com base nesta informação, foi considerado que a capacidade não utilizada na China representa mais do triplo do consumo total da União durante o período de inquérito de reexame.

         3.3.2.   Comportamento de exportação da China noutros países terceiros

               (55)

               No que diz respeito ao comportamento de exportação da China noutros países terceiros, concluiu-se que as vendas para os seis maiores mercados de exportação, sem as medidas em vigor (11), ou seja, o Brasil, o Egito, o Irão, o Japão, o México e a Rússia, foram efetuadas a preços de dumping. Assim, uma comparação entre os preços de exportação chineses para estes seis mercados baseados na base de dados das estatísticas de exportação chinesas com o valor normal, tal como estabelecido para as empresas que não beneficiaram do tratamento de economia de mercado referidas no considerando 42, revelou margens de dumping entre cerca de 55 % e mais de 70 %, consoante o mercado de exportação específico. Essas exportações representaram 46 % do total das exportações da China para outros países terceiros durante o período de inquérito de reexame e foram, por conseguinte, consideradas representativas.

         3.3.3.   Atratividade do mercado da União

               (56)

               O inquérito revelou, com base nos dados das estatísticas de exportação chinesas, que os preços da China para os seis maiores mercados de exportação de países terceiros sem as medidas em vigor foram, em média, inferiores aos preços de exportação para a União durante o mesmo período (o período de inquérito de reexame). Isto é, o preço médio chinês na União do produto objeto de reexame foi 397 EUR/tonelada, ao passo que o preço médio do produto similar para exportação para os seis maiores mercados de exportação da China foi 345 EUR/tonelada. Tal verificou-se relativamente a cerca de 90 % do volume total das exportações chinesas para outros mercados de países terceiros, incluindo os seis maiores mencionados no considerando 55. Com base nesta informação, a Comissão considerou que o mercado da União é um mercado atrativo para os exportadores chineses, uma vez que estes podem conseguir lucros superiores através de preços de venda mais elevados, embora continuando a subcotar os preços da indústria da União, como demonstrado no considerando 73 abaixo.

               (57)

               Além disso, a atratividade do mercado da União pode igualmente ser demonstrada pela continuação da elevada presença dos exportadores chineses no mercado da União, pese embora as medidas em vigor. A este respeito, a partir de 2003, ou seja, antes da entrada em vigor das medidas atuais, e até ao final do período de inquérito do presente reexame, a parte de mercado das importações chinesas aumentou, passando de cerca de 50 % para um intervalo de 59 % a 73 %. Apesar de ter havido uma diminuição no volume de exportações provenientes da China a nível mundial, passando de 130 000 toneladas em 2009 para 125 000 toneladas em 2015 (12), as exportações chinesas para a União registaram uma tendência inversa e aumentaram de 37 341 toneladas em 2009 para 51 919 toneladas em 2015, respetivamente, o que demonstra claramente o interesse dos produtores-exportadores chineses pelo mercado da União. Tal como referido acima, esta evolução ocorreu apesar das medidas em vigor.

               (58)

               Por outro lado, o inquérito mostrou que dois importantes mercados de exportação do carbonato de bário, a saber, os EUA e a Índia, têm em vigor medidas anti-dumping contra a China e que um importante mercado de exportação de um país terceiro, o Brasil, cobra elevados direitos de importação de 10 %, que efetivamente protegem esses mercados de importações significativas. Por conseguinte, e tendo também em conta as conclusões apresentadas no considerando 52, ou seja, que o mercado de carbonato de bário está estável, sem qualquer aumento significativo nos níveis globais de consumo a nível mundial, é pouco provável que qualquer capacidade não utilizada na China seja dirigida para esses mercados, devendo antes orientar-se para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas.

         3.4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

               (59)

               Em conclusão, as margens de dumping estabelecidas durante o período de inquérito de reexame, a grande capacidade de produção estimada, a elevada capacidade não utilizada em combinação com as práticas de dumping da China em relação ao carbonato de bário nos seus mercados de exportação e a atratividade do mercado da União sugerem que uma revogação das medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das exportações para a União. Dada a margem de dumping apurada durante o período de inquérito do reexame, é igualmente provável que, no futuro, as exportações venham a ser efetuadas a preços de dumping significativos. Por conseguinte, foi considerado que existe uma forte probabilidade de continuação do prejuízo se as medidas forem revogadas.

         4.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

   4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

               (60)

               O único produtor colaborante da União representa mais de 100 % da produção de carbonato de bário da União durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão considerou que este produtor constitui a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, sendo designado em seguida por «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

         4.2.   Observação preliminar

               (61)

               Uma vez que só existe um produtor na União, por razões de confidencialidade, os dados relativos ao consumo da União, às partes de mercado e à margem de subcotação dos preços e dos custos não são apresentados em números exatos, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão procurou apresentar intervalos, para garantir, não obstante, os direitos de defesa das partes interessadas e a possibilidade de compreenderem a metodologia utilizada pela Comissão.

         4.3.   Consumo da União

               (62)

               O consumo da União foi calculado adicionando o total das vendas verificadas na União pelo produtor da União e o total das importações provenientes de países terceiros, com base nos dados do Eurostat.

               (63)

               Com base nesses elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

                  Quadro 1

                  Consumo da União

                           2013

                           2014

                           2015

                           PIR

                           Consumo da União (toneladas)

                           [68 500  - 83 800 ]

                           [71 800  - 87 800 ]

                           [70 000  - 85 500 ]

                           [69 400  - 84 400

                              Índice (2013 = 100)

                              100

                              105

                              102

                              101

                              Fonte: questionário verificado da indústria da União e estatísticas do Eurostat.

               (64)

               Entre 2013 e 2014, o consumo da União aumentou 5 % e, em seguida, diminuiu 4 % entre 2014 e o PIR. Em termos globais, durante o período considerado, o consumo da União permaneceu estável, registando apenas um ligeiro aumento de 1 %.

         4.4.   Importações provenientes do país em causa

               (65)

               Na ausência de colaboração de produtores-exportadores chineses no presente inquérito, a Comissão utilizou as estatísticas disponíveis no Eurostat e as estatísticas disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, para estabelecer o volume e os preços das importações provenientes da RPC para a União durante o período considerado.

         4.4.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

               (66)

               A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. Com base nesta informação, as importações na União provenientes do país em causa e a parte de mercado registaram a seguinte evolução:

                  Quadro 2

                  Volume das importações e parte de mercado

                           2013

                           2014

                           2015

                           PIR

                           Importações chinesas (toneladas)

                           49 275

                           53 296

                           51 919

                           49 117

                              Índice

                              100

                              108

                              105

                              100

                           Parte de mercado da China (%)

                           [60 -75]

                           [62 -80]

                           [62 -80]

                           [59 -73]

                              Índice

                              100

                              103

                              103

                              98

                              Fonte: Estatísticas do Eurostat.

               (67)

               Durante o período considerado, as importações provenientes da China mantiveram-se bastante estáveis. Entre 2013 e 2014, os volumes de importação aumentaram 8 % e, em seguida, diminuíram 8 % entre 2014 e o PIR. De um modo geral, a evolução das importações esteve em consonância com a evolução do consumo da União.

               (68)

               Em termos globais, durante o período considerado, a parte de mercado da China permaneceu estável, registando apenas um ligeiro aumento de 2 %. De 2013 a 2014, a parte de mercado aumentou 3 % até um intervalo de 62 % a 80 %, permaneceu estável em 2015 e, em seguida, diminuiu 5 % no PIR, para um nível de 59 % a 73 %.

               (69)

               As estatísticas disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, demonstram que as importações provenientes da China na União foram essencialmente cobertas pelos dois produtores-exportadores chineses que beneficiaram do TEM durante o inquérito inicial. Durante o período considerado, estas duas empresas representavam mais de 75 % do total das importações provenientes da China.

         4.4.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

               (70)

               A Comissão apurou a tendência dos preços das importações provenientes da China com base nas estatísticas do Eurostat. O preço médio das importações na União provenientes da RPC evoluiu do seguinte modo:

                  Quadro 3

                  Preços de importação

                           2013

                           2014

                           2015

                           PIR

                           Preços das importações provenientes da China (13) (EUR/tonelada)

                           378

                           354

                           403

                           397

                              Índice

                              100

                              94

                              107

                              105

               (71)

               Os preços das importações provenientes da China diminuíram 6 % entre 2013 e 2014, aumentaram 13 % em 2015 e, por último, diminuíram 2 % no PIR. Globalmente, durante o período considerado, os preços das importações provenientes da China aumentaram 5 %. Este aumento dos preços está em conformidade com o aumento dos preços de venda da indústria da União no mercado da União, como indicado no considerando 91, que correspondeu a cerca de 4 % durante o período considerado.

               (72)

               Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês objeto do presente inquérito, a Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito de reexame comparando:

                           —

                           o preço médio ponderado das vendas do produtor da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica com

                           —

                           o preço médio das importações chinesas com base na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, incluindo direitos anti-dumping, com os ajustamentos necessários para ter em conta os custos pós-importação. As estatísticas disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, fornecem dados específicos sobre os preços de importação dos produtores-exportadores chineses que beneficiaram do TEM no inquérito inicial, permitindo o cálculo da margem de subcotação individual.

               (73)

               O resultado da comparação foi expresso em percentagem do preço médio ponderado da indústria da União durante o período de inquérito de reexame, correspondendo a um valor entre 32 % e 37 %, e entre 27 % a 31 % para os produtores-exportadores chineses aos quais foi concedido o TEM. A margem de subcotação dos restantes produtores-exportadores chineses sujeitos ao direito residual correspondeu a um intervalo entre 31 % e 35 %.

         4.5.   Importações provenientes de outros países terceiros

               (74)

               O quadro a seguir apresenta o volume das importações na União provenientes de outros países terceiros que não o país em causa. As quantidades e a tendência dos preços baseiam-se nos dados do Eurostat. As importações na União provenientes dos países terceiros registaram a seguinte evolução:

                  Quadro 4

                  Volume das importações, partes de mercado e preços das importações provenientes de outros países terceiros

                           2013

                           2014

                           2015

                           PIR

                           Importações provenientes de outros países terceiros (toneladas)

                           87

                           8

                           20

                           2 007

                              Índice

                              100

                              9

                              23

                              2 299

                           Parte de mercado dos países terceiros (%)

                           [0,05-0,2]

                           [0,01-0,05]

                           [0,01-0,05]

                           [1-5]

                           Índice

                           N/D

                           N/D

                           N/D

                           100

                           Importações provenientes de países terceiros (EUR/tonelada)

                           3 468

                           8 672

                           4 106

                           388

                           Índice

                           N/D

                           N/D

                           N/D

                           100

                              Fonte: Estatísticas do Eurostat.

               (75)

               O quadro 4 mostra os dados recolhidos pela Comissão relativos aos volumes das importações, partes de mercado e preços das importações do produto objeto do reexame provenientes de outros países terceiros. A Comissão observa que não foi utilizada nenhuma indexação para a parte de mercado de outros países terceiros, no período de 2013 a 2015, nem para os preços das importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros, no período de 2013 a 2015. A justificação é a seguinte: Os volumes de importação provenientes de outros países terceiros, durante o período de 2013 a 2015, entraram no mercado da União em volumes marginais (ou seja, inferiores a 100 toneladas), o que representa uma parte de mercado total negligenciável entre 0,01 % e 0,2 % do total das importações. Se a indexação tivesse sido aplicada a estas linhas da mesma forma que para os volumes de importação, o quadro mostraria uma tendência não representativa e confusa (se 2013 fosse indexado a 100, a linha relativa à parte de mercado indicaria o seguinte: 8 775 para 2014, 22 516 para 2015 e 2 279 no PIR). O mesmo é válido se a indexação tivesse sido aplicada à linha relativa ao preço das importações provenientes de outros países terceiros (ou seja, se 2013 fosse indexado a 100, a tendência seria a seguinte: 250 para 2014, 118 para 2015 e 11 no PIR). Uma vez que incontestavelmente estes dados não representariam de forma exata a situação a indicar no quadro 4, a Comissão optou, a título excecional, por não utilizar a indexação no primeiro ano do período considerado para a parte de mercado de outros países terceiros e para os preços médios das importações do produto objeto de reexame provenientes desses países, mas apenas relativamente aos dados do PIR.

               (76)

               No entanto, os dados do quadro 4 revelam certas tendências. Com efeito, durante o PIR, as importações subiram de 87 para 2 007 toneladas, o que corresponde a uma parte de mercado total entre 1 % e 5 %. A Índia, com 1 986 toneladas, representou a maioria destas importações provenientes de outros países terceiros durante o PIR. Além disso, o preço médio reportado das importações durante o PIR foi de 388 EUR/tonelada. Este nível de preços foi ligeiramente inferior aos preços médios chineses praticados no mercado da União sem direitos anti-dumping (397 EUR/tonelada), mas situou-se significativamente abaixo dos preços da indústria da União. Em qualquer caso, uma vez que o volume de importações provenientes de outros países terceiros não foi significativo, não pode ter afetado substancialmente a situação económica da indústria da União.

         4.6.   Situação económica da indústria da União

   4.6.1.   Observações gerais

               (77)

               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

               (78)

               É conveniente sublinhar que, visto a indústria da União consistir num único produtor, os dados comerciais sensíveis tiveram de ser comunicados sob a forma de índices.

               (79)

               A Comissão apreciou os indicadores económicos relativos à indústria da União com base nos dados verificados constantes da resposta ao questionário do único produtor da União.

         4.6.2.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

               (80)

               Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

                  Quadro 5

                  Produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade

                           2013

                           2014

                           2015

                           PIR

                           Produção (índice)

                              100

                              120

                              115

                              107

                           Capacidade de produção (índice)

                              100

                              100

                              100

                              100

                           Utilização da capacidade (%)

                           61

                           74

                           70

                           65

                              Fonte: questionário verificado da indústria da União

               (81)

               A produção da indústria da União aumentou 7 % durante o período considerado, ao passo que a sua capacidade de produção se manteve inalterada. Em 2014, a indústria da União aumentou significativamente a sua produção em 20 %, embora com uma diminuição progressiva até ao período de inquérito de reexame. Em consequência, a indústria da União melhorou a sua utilização da capacidade ao longo do período considerado, em quatro pontos percentuais, atingindo 65 % no período de inquérito de reexame.

         4.6.3.   Volume de vendas e parte de mercado

               (82)

               O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                  Quadro 6

                  Volume de vendas e parte de mercado

                           2013

                           2014

                           2015

                           PIR

                           Volume de vendas (índice)

                              100

                              100

                              97

                              97

                           Parte de mercado (índice)

                              100

                              94

                              94

                              96

                              Fonte: questionário verificado da indústria da União e Eurostat.

               (83)

               Durante o período considerado, o volume das vendas de exportação da indústria da União diminuiu 3 %.

               (84)

               A parte de mercado da indústria da União diminuiu 6 % entre 2013 e 2015, tendo em seguida registado um ligeiro aumento de 2 % entre 2015 e o PIR. Em termos globais, diminuiu 4 % durante o período considerado.

         4.6.4.   Crescimento

               (85)

               Entre 2013 e o PIR, o consumo da União aumentou 1 %. O volume de vendas da indústria da União diminuiu 3 %, o que se traduziu numa diminuição da parte de mercado de 4 %.

         4.6.5.   Emprego e produtividade

               (86)

               O emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

                  Quadro 7

                  Emprego e produtividade

                           2013

                           2014

                           2015

                           PIR

                           Emprego (índice)

                              100

                              114

                              117

                              108

                           Produtividade (índice)

                              100

                              106

                              99

                              99

                              Fonte: questionário verificado da indústria da União

               (87)

               O número de trabalhadores da indústria da União aumentou 8 % durante o período considerado. Em 2014, na sequência de um aumento da produção, a produtividade aumentou 6 %, mas diminuiu novamente no ano seguinte. Como resultado, durante o período considerado a produtividade registou uma ligeira diminuição de 1 %.

         4.6.6.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

               (88)

               Existem medidas anti-dumping em vigor contra as importações provenientes da RPC desde 2005.

               (89)

               Tal como estabelecido nos considerandos 35 a 47, as margens de dumping dos produtores chineses durante o período de inquérito de reexame foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto sobre a situação económica da indústria da União é substancial, dadas as importações contínuas em volumes significativos de carbonato de bário a preços de dumping da RPC.

         4.6.7.   Preços e fatores que influenciam os preços

               (90)

               Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes e o custo unitário de produção evoluíram do seguinte modo:

                  Quadro 8

                  Preços de venda médios e custos unitários

                           2013

                           2014

                           2015

                           PIR

                           Preço unitário médio de venda na União (índice)

                              100

                              102

                              103

                              104

                           Custo unitário de produção (índice)

                              100

                              91

                              93

                              95

                              Fonte: questionário verificado da indústria da União

               (91)

               Os preços unitários de venda da indústria da União aumentaram 4 % durante o período considerado. Tal como descrito no considerando 71, este aumento de preços situou-se dentro do mesmo intervalo que o aumento de preços observado para as importações provenientes da China.

               (92)

               O custo unitário de produção da indústria da União diminuiu 9 % entre 2013 e 2014, tendo em seguida aumentado ligeiramente (4 %), entre 2014 e o período de inquérito de reexame. Em termos globais, durante o período considerado diminuiu 5 %, em parte devido a ganhos de eficiência alcançados através da racionalização do processo de produção e da redução dos custos fixos (por tonelada) resultantes do aumento dos volumes de produção.

               (93)

               Tal como já observado durante o anterior reexame da caducidade, a indústria da União produz dois produtos na mesma fábrica: carbonato de bário e carbonato de estrôncio. A produção combinada desses dois produtos permite diluir os custos fixos. Durante o período considerado, o processo de produção da indústria da União foi objeto de reestruturação, passando das denominadas «campanhas consecutivas» para a produção «paralela» (14) com equipamento partilhado. Tal originou poupanças de custos, a racionalização dos fluxos de produção e, desta forma, ganhos de eficiência.

         4.6.8.   Custos da mão de obra

               (94)

               Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

                  Quadro 9

                  Custos médios da mão de obra por trabalhador

                           2013

                           2014

                           2015

                           PIR

                           Custos médios da mão de obra por trabalhador (Índice)

                              100

                              100

                              103

                              107

                              Fonte: questionário verificado da indústria da União

               (95)

               Entre 2013 e o PIR, os custos médios da mão de obra por trabalhador do produtor da União registaram um aumento de 7 %.

         4.6.9.   Existências

               (96)

               Durante o período considerado, os níveis das existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

                  Quadro 10

                  Existências

                           2013

                           2014

                           2015

                           PIR

                           Existências finais (índice)

                              100

                              131

                              125

                              74

                           Existências finais em percentagem da produção (%)

                           20

                           22

                           22

                           14

                              Índice

                              100

                              109

                              108

                              69

                              Fonte: questionário verificado da indústria da União

               (97)

               A indústria da União suspende a produção um mês por ano para fins de manutenção. Durante o período de inquérito de reexame, a suspensão da produção foi alargada a nove semanas, devido à diminuição do nível da procura em comparação com os anos anteriores. O final do período de inquérito de reexame coincidiu com o processo de reconstituição das existências e de retoma do funcionamento normal após a suspensão da produção quando as existências se situavam num nível mínimo. Entre 2013 e 2015, as existências foram calculadas durante o mesmo período do ano em que as reservas se encontravam num nível médio.

               (98)

               As existências finais da indústria da União aumentaram 31 % entre 2013 e 2014, tendo em seguida registado uma ligeira redução de 6 % entre 2014 e 2015. Entre 2015 e o PIR, as existências diminuíram 51 %. Durante o período considerado, todas as existências finais diminuíram 26 %.

               (99)

               As existências finais em percentagem da produção aumentaram 2 pontos percentuais até 22 %, entre 2013 e 2015, e, em seguida, baixaram para 14 % no período de inquérito de reexame.

         4.6.10.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

               (100)

               Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

                  Quadro 11

                  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

                           2013

                           2014

                           2015

                           PIR

                           Rendibilidade do total de vendas da União a clientes independentes
                           (% do volume de negócios das vendas)

                           [– 10 a – 20]

                           [0 a – 10]

                           [0 a – 10]

                           [0 a – 10]

                           Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes (índice)

                              – 100

                              – 40

                              – 41

                              – 46

                           Cash flow (índice)

                              100

                              – 402

                              35

                              152

                           Investimentos (índice)

                              100

                              107

                              85

                              81

                           Retorno dos investimentos (índice)

                              100

                              172

                              189

                              170

                              Fonte: questionário verificado da indústria da União

               (101)

               A Comissão apurou a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes, na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. A indústria da União registou um prejuízo contínuo durante o período considerado. A rendibilidade melhorou 60 % entre 2013 e 2014, tendo depois diminuído 6 % no período de inquérito de reexame. Globalmente, a rendibilidade, não obstante um aumento de 54 % durante o período considerado, manteve-se negativa.

               (102)

               O cash flow, que representa a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades, diminuiu 502 % entre 2013 e 2014, e, em seguida, aumentou de forma constante até ao PIR. Durante o período considerado, o cash flow aumentou 52 %.

               (103)

               Os investimentos aumentaram 7 % entre 2013 e 2014, tendo depois registado uma diminuição de 26 % no final do período de inquérito de reexame, face a 2014. Em geral, os investimentos baixaram 19 % no período considerado. Em 2013 e 2014, os investimentos foram mais elevados devido à reestruturação do processo de produção, com vista a obter melhorias nos fluxos de trabalho, uma racionalização dos custos e ganhos de eficiência. Entre 2015 e o período de inquérito do reexame, os principais investimentos estiveram ligados à substituição de equipamento.

               (104)

               O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, foi negativo no período considerado. Aumentou 89 % em 2015, em comparação com 2012, tendo em seguida baixado 19 % no PIR. Em geral, o retorno dos investimentos aumentou 70 % durante o período considerado, seguindo a tendência da rendibilidade.

         4.6.11.   Conclusão sobre o prejuízo

               (105)

               Durante o período considerado, vários indicadores, como o volume de produção, a utilização da capacidade, o emprego e o preço de venda unitário manifestaram uma ligeira melhoria. O custo unitário da produção diminuiu, em parte devido aos ganhos de eficiência e ao aumento do volume de produção.

               (106)

               Contudo, a indústria da União registou um prejuízo contínuo durante o período considerado; a taxa de utilização da capacidade foi baixa e o retorno dos investimentos foi negativo. Do mesmo modo, num contexto de consumo estável, a indústria da União reduziu a sua parte de mercado.

               (107)

               Em conclusão, a Comissão considera que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame.

               (108)

               O inquérito revelou que, tal como indicado nos considerandos 66 a 69, grandes volumes das importações objeto de dumping provenientes da China entraram no mercado da União durante o período considerado. Como resultado, o carbonato de bário originário da China foi o mais consumido no mercado da União, com uma parte de mercado elevada e estável, de 59 % a 73 % e de 62 % a 80 %, ao longo do período considerado.

               (109)

               Apesar de os preços médios das importações chinesas objeto de dumping terem aumentado 5 % durante o período considerado, esses preços registaram níveis significativamente inferiores aos da indústria da União. Durante o período de inquérito do reexame, tal como referido no considerando 73, as importações objeto de dumping provenientes da China subcotaram os preços da indústria da União em 28,7 %, chegando a atingir 34,4 %. Devido aos grandes volumes das importações objeto de dumping provenientes da China, que exerceram uma pressão significativa sobre os preços no mercado da União, a indústria da União não pôde aumentar suficientemente os seus preços de venda, de modo a cobrir os custos de produção. Tal é evidenciado pela margem de subcotação estabelecida para as importações chinesas, incluindo os direitos anti-dumping, que passou de um nível de 62 % a 71 % para 83 % a 95 %.

               (110)

               Com base no que precede, a Comissão concluiu que a situação de prejuízo da indústria da União tinha de ser atribuída aos elevados volumes de importações feitas a preços objeto de dumping significativamente baixos da China e que essas importações tiveram um papel determinante no importante prejuízo sofrido pela indústria da União.

         4.7.   Probabilidade de continuação do prejuízo

   4.7.1.   Observações preliminares

               (111)

               O inquérito permitiu verificar não só que as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame, como também que existia a probabilidade de continuação do dumping caso as medidas viessem a caducar.

               (112)

               Uma vez que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante, devido às importações chinesas, averiguou-se a probabilidade de continuação do prejuízo caso as medidas contra a China viessem a caducar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

               (113)

               Para determinar a probabilidade de continuação do prejuízo, foram analisados os seguintes elementos: a produção e a capacidade não utilizada na China, a atratividade do mercado da União, o nível esperado do preço das importações chinesas no mercado da União e o impacto previsto sobre a indústria da União.

               (114)

               Como mencionado no considerando 28, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a análise baseou-se no artigo 18.o do regulamento de base.

         4.7.2.   Produção, capacidade não utilizada na China e atratividade do mercado da União

               (115)

               Tal como referido nos considerandos 50 a 54, a capacidade não utilizada disponível na China foi significativa, ou seja, cerca de 280 000 toneladas. Essa capacidade não utilizada representou mais do triplo do consumo total da União durante o período de inquérito do reexame.

               (116)

               Do mesmo modo, com base numa comparação entre os preços de exportação da China para a União e para os mercados de outros países terceiros, na presença significativa continuada das exportações chinesas no mercado da União e nos direitos em vigor noutros importantes mercados de exportação para os produtores-exportadores chineses, a Comissão considerou que o mercado da União é atrativo para os produtores-exportadores chineses, tal como indicado nos considerandos 56 a 58.

               (117)

               Nesta base, a Comissão concluiu que a capacidade não utilizada chinesa será provavelmente orientada para a União, caso as medidas venham a caducar.

         4.7.3.   Preços das importações provenientes da China

               (118)

               Para efeitos de indicação do nível de preços a que provavelmente o carboneto de bário chinês será importado no mercado da União se as medidas forem revogadas, foram tidos em conta os preços das importações provenientes da China na União sem direitos anti-dumping. A comparação durante o período de inquérito do reexame mostrou que os preços chineses sem direitos anti-dumping foram, em média, cerca de 35 % mais baixos do que os preços da indústria da União. No que se refere às duas empresas às quais foi concedido o TEM no inquérito inicial, os preços situaram-se em intervalos de 33 % a 38 % e de 28 % a 32 % mais baixos do que os preços da indústria da União, respetivamente. Para os restantes produtores-exportadores chineses sujeitos ao direito residual, a diferença de preços foi 40 % a 46 % mais baixa do que os preços da indústria da União.

               (119)

               Além disso, foram analisados os níveis de preços a que o carbonato de bário foi exportado da China para outros países terceiros. Os preços chineses para outros países terceiros foram, em média, inferiores aos preços da indústria da União, entre cerca de 25 % e cerca de 45 %.

               (120)

               Com base nesta informação, a Comissão concluiu que as importações provenientes da China irão muito provavelmente exercer uma pressão ainda maior sobre os preços na indústria da União do que no período de inquérito do reexame, caso as medidas sejam revogadas.

         4.7.4.   Impacto esperado na indústria da União

               (121)

               Com base nos factos acima referidos, na ausência de medidas anti-dumping, os produtores-exportadores chineses terão um incentivo para aumentar significativamente o volume das suas importações no mercado da União a preços baixos objeto de dumping, exercendo uma pressão para baixo nos preços existentes na União.

               (122)

               Qualquer aumento do volume das importações chinesas — algo provável, dada a capacidade não utilizada disponível —, juntamente com o aumento esperado de pressão sobre os preços, pode ter um impacto negativo significativo na situação da indústria da União.

               (123)

               Com efeito, caso este cenário se concretize, não é provável que a indústria da União seja capaz de baixar os seus preços. Uma indicação nesse sentido é dada pelo facto de, durante o período considerado, a indústria da União não ter baixado os seus preços de venda, mesmo numa situação de diminuição do custo de produção, uma vez que já se situavam abaixo dos custos.

               (124)

               Além disso, nesse cenário, se a indústria da União mantivesse os seus níveis de preços, seria provável que perdesse o volume de vendas e a parte de mercado, uma vez que volumes de importações significativamente maiores provenientes da China entrariam provavelmente no mercado a preços ainda mais baixos.

               (125)

               Em consequência, a indústria da União teria de diminuir o seu nível de produção, o que poderia afetar o seu custo de produção e a rendibilidade, uma vez que o fabrico de carbonato de bário é de capital intensivo e o peso dos custos fixos por tonelada aumentaria significativamente.

               (126)

               O efeito das alterações no volume de produção sobre a rendibilidade da indústria da União foi observado durante o período considerado. Em 2014, se um aumento de 20 % da produção conduziu a uma grande melhoria da rendibilidade da indústria da União, a diminuição de 8 % no volume de produção durante o período de inquérito do reexame afetou negativamente a rendibilidade, que também diminuiu. Por conseguinte, qualquer redução do volume de produção conduziria a um aumento dos custos fixos por tonelada, sendo que o aumento dos custos não poderia traduzir-se em nenhum aumento dos preços de venda devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações provenientes da China. Consequentemente, tal agravaria mais ainda a rendibilidade da indústria da União, já deficitária durante o período de inquérito do reexame.

         4.7.5.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do prejuízo

               (127)

               Com base no que precede, a Comissão concluiu que a situação da indústria da União, que já é objeto de um prejuízo importante, se agravaria mais ainda, no caso de a medida ser revogada, uma vez que a indústria da União não estaria em condições de concorrer com o aumento do volume das importações provenientes da China vendidas a preços de dumping prejudiciais. Por conseguinte, a médio prazo, o único produtor da União não teria provavelmente outra solução senão cessar as suas operações.

               (128)

               A Comissão concluiu, assim, que existe uma forte probabilidade de continuação do prejuízo se as medidas forem revogadas.

         5.   INTERESSE DA UNIÃO

               (129)

               Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das atuais medidas anti-dumping sobre as importações do produto objeto de exame seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

         5.1.   Interesse da indústria da União

               (130)

               As medidas anti-dumping em vigor permitiram à indústria da União manter a produção de carbonato de bário na União. No entanto, a indústria da União não conseguiu recuperar totalmente da situação prejudicial anterior e a rendibilidade permaneceu negativa.

               (131)

               Embora seja verdade que as importações chinesas continuaram a representar uma elevada parte do mercado durante o período considerado, tendo um impacto negativo na situação da indústria da União, as medidas protegeram ainda assim a indústria da União, sobretudo em relação à maioria dos produtores-exportadores chineses que se encontram atualmente sujeitos ao direito residual. Todavia, o inquérito concluiu que provavelmente os produtores-exportadores chineses entrariam de novo no mercado da União em volumes de exportação ainda mais elevados, caso as medidas viessem a caducar.

               (132)

               O inquérito revelou que a indústria da União investiu na racionalização do seu processo de produção e na sustentabilidade de uma fábrica, onde dois produtos, o carbonato de bário e o carbonato de estrôncio, são produzidos em paralelo. Tal como explicado no considerando 93, os custos de produção destes dois produtos são interdependentes, uma vez que em algumas partes do processo de produção o equipamento é utilizado para ambos os produtos. A produção combinada permite à indústria da União diluir custos fixos importantes em todo o ciclo de produção da fábrica.

               (133)

               Caso as medidas fossem revogadas, os esforços da indústria da União para racionalizar os seus custos não teriam efeito, já que os custos fixos aumentariam com a perda de vendas e de volume de produção, como descrito no considerando 126. Tal comprometeria gravemente a viabilidade da atividade relacionada com o carbonato de bário, a qual, consequentemente, poderia ter de parar a produção. Essa situação teria igualmente consequências negativas para a produção de carbonato de estrôncio, pelas razões explicadas no considerando 132.

               (134)

               Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas contra as importações objeto de dumping provenientes da RPC é do interesse da indústria da União.

         5.2.   Interesse dos importadores independentes

               (135)

               A Comissão enviou questionários a seis importadores independentes que se deram a conhecer, como descrito nos considerandos 16 e 18. Contudo, nenhum deles colaborou no inquérito.

               (136)

               O inquérito não revelou quaisquer elementos suscetíveis de demonstrar que a continuação das medidas anti-dumping em vigor teria um efeito negativo significativo na situação dos importadores independentes.

         5.3.   Interesse dos utilizadores

               (137)

               No início, a Comissão contactou todos os utilizadores conhecidos e convidou-os a colaborar. Oitenta e seis empresas deram-se a conhecer nos prazos previstos, como referido no considerando 18, tendo-lhes sido enviados questionários. Quinze utilizadores responderam ao questionário.

               (138)

               Desses quinze utilizadores, só cinco apresentaram uma resposta completa ao questionário. Os restantes dez utilizadores não enviaram uma versão não confidencial da sua resposta ao questionário, como exigido pelo artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base. As suas respostas não puderam, por conseguinte, ser tidas em consideração, de acordo com o artigo 19.o, n.o 3, do regulamento de base.

               (139)

               As importações dos cinco utilizadores que colaboraram no inquérito fornecendo respostas completas ao questionário representavam cerca de 6 % das vendas da indústria da União na União e 10 % do total das importações provenientes da China e cerca de 8 % do consumo total da União. Os utilizadores que colaboraram no inquérito operavam nomeadamente nos setores das fritas e dos esmaltes cerâmicos, da indústria química, do vidro e dos cristais e do setor eletrotécnico, ou seja, em algumas das principais aplicações do carbonato de bário.

               (140)

               O inquérito demonstrou que o carbonato de bário representa apenas entre 1,4 % e 2,6 % do custo total de produção dos utilizadores que colaboraram no inquérito, dependendo dos requisitos aplicáveis ao produto final. Por conseguinte, o impacto das medidas nestes utilizadores é considerado relativamente limitado.

               (141)

               Um utilizador alegou que as medidas anti-dumping afetaram negativamente os seus custos de produção e, consequentemente, a sua competitividade. Tal como demonstrado no considerando 140, esta alegação não foi corroborada pelos factos estabelecidos no decurso do inquérito, tendo sido rejeitada.

               (142)

               Com base no que precede, não foram apurados quaisquer elementos suscetíveis de demonstrar que a continuação das medidas anti-dumping em vigor teria um efeito negativo significativo na situação dos utilizadores.

         5.4.   Conclusão sobre o interesse da União

               (143)

               Perante as razões antes apresentadas, a Comissão concluiu que não existem motivos imperiosos contra a prorrogação das medidas anti-dumping em vigor.

         6.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

               (144)

               Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti-dumping em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem as suas observações na sequência dessa divulgação. Não foram recebidas quaisquer observações.

               (145)

               Decorre destas considerações que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de carbonato de bário originário da RPC, instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 831/2011.

               (146)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário, contendo, em peso, mais de 0,07 % de estrôncio e mais de 0,0015 % de enxofre, em pó ou na forma de granulados comprimidos ou granulados calcinados, atualmente classificado no código NC ex 2836 60 00 (código TARIC 2836600010), originário da República Popular da China.
   2.   O montante do direito anti-dumping definitivo é igual a um montante fixo, tal como abaixo especificado, para os produtos fabricados pelos produtores seguidamente mencionados:

               Empresa

               Taxa do direito (EUR/t)

               Código adicional TARIC

               Hubei Jingshan Chutian Barium Salt Corp. Ltd, 62, Qinglong Road, Songhe Town, Jingshan County, Hubei Province, RPC

               6,3

               A606

               Zaozhuang Yongli Chemical Co. Ltd, South Zhuzibukuang Qichun, Zaozhuang City Center District, Shandong Province, RPC

               8,1

               A607

               Todas as outras empresas

               56,4

               A999

         3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que (volume) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.
   4.   Tanto aos produtores designados individualmente (classificados nos códigos TARIC A606 e A607), como a todas as outras empresas (classificadas no código TARIC A999), aplica-se o seguinte: no caso de as mercadorias serem danificadas antes da sua introdução em livre prática e de o preço efetivamente pago ou a pagar ser repartido proporcionalmente para a determinação do valor aduaneiro, como previsto no artigo 131.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (15), o montante do direito anti-dumping, calculado com base nos montantes fixos estabelecidos acima, deve ser reduzido numa percentagem correspondente à repartição proporcional do preço efetivamente pago ou a pagar.
   5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1175/2005 do Conselho, de 18 de julho de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China (JO L 189 de 21.7.2005, p. 15).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n. o 831/2011 do Conselho, de 16 de agosto de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. o, n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 1225/2009 (JO L 214 de 19.8.2011, p. 1).

      (4)  JO C 388 de 21.11.2015, p. 16.

      (5)  JO C 298 de 18.8.2016, p. 4.

      (6)  A base de dados COMTRADE das Nações Unidas é um repositório de estatísticas oficiais do comércio internacional e de quadros analíticos relevantes: https://comtrade.un.org/.

      (7)  Por exemplo sítios web das empresas, ver nota de rodapé 8.

      (8)  Ref.: Hubei Jingshan Chutian Barium Salt Corp. Ltd: http://www.jingyan.com/index.php?lang=en dados de 9.1.2017; Zaozhuang Yongli Chemical Co.: http://lylchem.com/English/index.asp dados de 9.1.2017; Guizhou Hongkaj Chemical Co. Ltd.: http://www.guizhouhongkaichemicalcoltd.enic.pk/ dados de 9.1.2017; Hengyang Hong Xiang Co. Ltd.: http://www.yp.net.cn/english/search/printSingleDetailed.asp?i=C%19yK0%08i%40RY_jV%40&p=14 dados de 9.1.2017; Guizhou Red Star Developing Co.: http://www.redstarchem.com.cn/_d273694355.htm dados de 9.1.2017; Hebei Xinji Chemical Group Co. Ltd.: http://www.hhxj.chemchina.com/hbxjen/gywm/dsj/B700106web_1.htm dados de 9.1.2017; Henan Huaxing Barium Industry Co., Ltd.: https://www.fuzing.com/barium-carbonate-(manufacturer-of-China)/l/9c037042-e065-1f8f-a97a-04b07ac7793b dados de 9.1.2017; SHAANXI ANKANG JIANGHUA GROUP CO, LTD: Fábrica de Jianghua: http://www.jianghuagroup.com/template/structureen.htm dados de 19.1.2017; Hengyang Wanfeng Chemical Co, Ltd.: http://www.wf-chem.com/pages/about.htm dados de 9.1.2017; Hounan Chenzhou Chemical Industry Co, Ltd.: http://www.chinachenzhou.com/cgi/search-en.cgi?f=introduction_en_1_+company_en_1_&t=introduction_en_1 dados de 9.1.2017.

      (9)  Dados COMTRADE HS6 sobre o produto 283660: exportações mundiais 141 766 toneladas, importações mundiais 137 554 toneladas.

      (10)  Considerando 71 do Regulamento de Execução (UE) n.o 831/2011 .

      (11)

      Fonte: Chinese Export Statistics Database.

      (12)  Dados das estatísticas de exportação da China de 2009 e 2015.

      (13)  Os preços não incluem os direitos anti-dumping em vigor.

      Fonte: Estatísticas do Eurostat.

      (14)  As campanhas consecutivas correspondem à produção «alternada» dos dois produtos nas mesmas linhas de produção; a produção paralela consiste na produção «simultânea» de ambos os produtos em linhas diferentes. Alguns equipamentos são partilhados e utilizados em ambas as linhas de produção.

      (15)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 515/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , relativo à autorização da vitamina B 6 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               26.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 138/40

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 515/2011 DA COMISSÃO
   de 25 de Maio de 2011
   relativo à autorização da vitamina B6 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (2).

               (2)

               A Directiva 70/524/CEE autorizou a utilização da vitamina B6 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, por um período indeterminado, enquanto parte do grupo «Vitaminas, provitaminas e substâncias de efeito análogo, quimicamente bem definidas». Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da vitamina B6 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no seu parecer de 9 de Novembro de 2010, que, nas condições de utilização propostas, a vitamina B6 não produz efeitos adversos para a saúde animal, a saúde dos consumidores nem para o ambiente (3). Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência para os aditivos destinados à alimentação animal instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação da vitamina B6 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização do aditivo, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

               (6)

               Visto que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, deve prever-se um período de transição para permitir a utilização das existências de pré-misturas e de alimentos compostos para animais que contenham este aditivo.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   Os alimentos para animais que contêm vitamina B6, rotulados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE ou com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as existências.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

      (3)  EFSA Journal 2010; 8(12):1917.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Aditivo

                  Fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                     Aditivos nutritivos: vitaminas, provitaminas e substâncias de efeito análogo, quimicamente bem definidas

                  3a831

                  Vitamina B6/cloridrato de piridoxina

                                 Substância activa

                              cloridrato de piridoxina C8H11NO3.HCl
                              Critérios de pureza: não inferior a 98,5 %

                                 Métodos analíticos
                                  (1)

                                          1.

                                          Para a determinação de vitamina B6 em aditivos para alimentação animal: Monografia da Farmacopeia Europeia 0245 – 7.a edição)

                                          2.

                                          Para a determinação de vitamina B6 em pré-misturas: cromatografia líquida de alta resolução de fase reversa com um detector de UV (2) (RP-HPLC-UV)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação e em água.

                              2.

                              A vitamina B6/cloridrato de piridoxina pode também utilizar-se através da água para beber.

                              3.

                              Para segurança dos utilizadores: devem usar-se protecção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento

                  15 de Junho de 2021

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

         (2)  VDLUFA, Bd III, 13.9.1.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1906 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IMI SD135) como aditivo em alimentos para frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira criadas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV) (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
                  19.10.2017

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 269/33

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1906 DA COMISSÃO
      de 18 de outubro de 2017
      relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IMI SD135) como aditivo em alimentos para frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira criadas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV)
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

                  (2)

                  Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IMI SD135). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

                  (3)

                  O pedido diz respeito à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IMI SD135) como aditivo em alimentos para frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira criadas para postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

                  (4)

                  Essa preparação já foi autorizada como aditivo em alimentos para animais por um período de dez anos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão (2) para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira de engorda e poedeiras, leitões desmamados e suínos de engorda.

                  (5)

                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 25 de janeiro de 2017 (3), que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IMI SD135), nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu que o aditivo é considerado eficaz para frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira criadas para postura. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

                  (6)

                  A avaliação da preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IMI SD135) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

                  (7)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
      Artigo 2.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2017.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

         (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IMI SD 135) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, leitões desmamados, suínos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004, (CE) n.o 828/2007 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização: Huvepharma NV) (JO L 167 de 1.7.2015, p. 63).

         (3)  EFSA Journal 2017;15(2):4708.

         ANEXO

                     Número de identificação do aditivo

                     Nome do detentor da autorização

                     Aditivo

                     Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                     Espécie ou categoria animal

                     Idade máxima

                     Teor mínimo

                     Teor máximo

                     Outras disposições

                     Fim do período de autorização

                     Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                        Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

                     4a1617

                     Huvepharma NV

                     Endo-1,4-beta-xilanase
                     EC 3.2.1.8

                        Composição do aditivo

                     Preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD135) com uma atividade mínima de 6 000  EPU (1)/g
                     (forma sólida e líquida).

                        Caracterização da substância ativa

                     endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD135)

                        Método analítico
                         (2)

                     Para a quantificação da atividade da endo-1,4-beta-xilanase:
                     método colorimétrico que mede o corante solúvel em água libertado pela ação da endo-1,4-ß-xilanase em substratos de azurina reticulada com arabinoxilano de trigo.

                     Frangas criadas para postura
                     Espécies menores de aves de capoeira criadas para postura

                     —

                     1 500  EPU

                                 1.

                                 Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

                                 2.

                                 Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, ocular e cutânea.

                     8 de novembro de 2027

            (1)  1 EPU é a quantidade de enzima que liberta 0,0083 μmol de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilano de espelta de aveia, a pH 4,7 e 50 °C.

            (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 318/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

text:
               13.4.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 103/47

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 318/2012 DA COMISSÃO
   de 12 de abril de 2012
   que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2011/2012 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 306/2012 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (3)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de abril de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 254 de 30.9.2011, p. 12.

      (4)  JO L 101 de 11.4.2012, p. 3.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 13 de abril de 2012

                  (em EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto

                  1701 12 10 (1)

                  43,14

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  43,14

                  1,67

                  1701 13 10 (1)

                  43,14

                  0,00

                  1701 13 90 (1)

                  43,14

                  1,96

                  1701 14 10 (1)

                  43,14

                  0,00

                  1701 14 90 (1)

                  43,14

                  1,96

                  1701 91 00 (2)

                  47,94

                  3,09

                  1701 99 10 (2)

                  47,94

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  47,94

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,48

                  0,23

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.