title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 308/2014 da Comissão, de 20 de março de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Almendra de Mallorca/Almendra Mallorquina/Ametlla de Mallorca/Ametlla Mallorquina (IGP)]

text:
               27.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 91/7

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 308/2014 DA COMISSÃO

   de 20 de março de 2014
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Almendra de Mallorca/Almendra Mallorquina/Ametlla de Mallorca/Ametlla Mallorquina (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Almendra de Mallorca»/«Almendra Mallorquina»/«Ametlla de Mallorca»/«Ametlla Mallorquina», apresentado pela Espanha.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Almendra de Mallorca»/«Almendra Mallorquina»/«Ametlla de Mallorca»/«Ametlla Mallorquina» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 317 de 31.10.2013, p. 8.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      ESPANHA
      Almendra de Mallorca/Almendra Mallorquina/Ametlla de Mallorca/Ametlla Mallorquina (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2130 da Comissão, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               6.12.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 331/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2130 DA COMISSÃO
   de 5 de dezembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  CL

                  115,2

                  MA

                  94,0

                  TN

                  200,0

                  TR

                  114,6

                  ZZ

                  131,0

                  0707 00 05

                  EG

                  191,7

                  MA

                  59,0

                  TR

                  159,4

                  ZZ

                  136,7

                  0709 93 10

                  MA

                  99,7

                  TR

                  157,5

                  ZZ

                  128,6

                  0805 10 20

                  TR

                  57,5

                  UY

                  62,9

                  ZA

                  59,7

                  ZZ

                  60,0

                  0805 20 10

                  MA

                  67,4

                  TR

                  71,7

                  ZZ

                  69,6

                  0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

                  JM

                  114,6

                  PE

                  95,4

                  TR

                  80,9

                  ZZ

                  97,0

                  0805 50 10

                  TR

                  81,8

                  ZZ

                  81,8

                  0808 10 80

                  US

                  100,7

                  ZA

                  172,3

                  ZZ

                  136,5

                  0808 30 90

                  CN

                  106,3

                  TR

                  126,8

                  ZZ

                  116,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1526 da Comissão, de 6 de setembro de 2017, relativo à não aprovação da substância ativa beta-cipermetrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               7.9.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 231/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1526 DA COMISSÃO
   de 6 de setembro de 2017
   relativo à não aprovação da substância ativa beta-cipermetrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) é aplicável, no que diz respeito ao procedimento e às condições de aprovação, às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da referida diretiva, antes de 14 de junho de 2011. Relativamente à beta-cipermetrina, as condições estabelecidas no artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 foram preenchidas através da Decisão de Execução 2011/266/UE da Comissão (3).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 13 de novembro de 2009, um pedido da empresa Cerexagri SAS, com vista à inclusão da substância ativa beta-cipermetrina no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão de Execução 2011/266/UE corroborou a conformidade do processo, isto é, que podia considerar-se que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Diretiva 91/414/CEE.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Diretiva 91/414/CEE, avaliaram-se os efeitos dessa substância ativa na saúde humana e animal e no ambiente, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 4 de abril de 2013, o Estado-Membro designado relator apresentou um projeto de relatório de avaliação.

               (4)

               O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). Em 27 de maio de 2014, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa beta-cipermetrina (4). A Autoridade concluiu que para as utilizações avaliadas de beta-cipermetrina existe um risco elevado para os organismos aquáticos, as abelhas e os artrópodes não visados. Além disso, a avaliação dos riscos para os organismos do solo e para os organismos aquáticos e a avaliação da exposição das águas subterrâneas não puderam ser concluídas, dado que não foram facultadas informações suficientes sobre o destino e o comportamento da fração do anel ciclopropilo da beta-cipermetrina. Além disso, não foram fornecidas informações sobre o metabolismo dos animais de criação, que são necessárias para confirmar a definição de resíduos em produtos de origem animal, nem informações sobre o perfil de toxicidade do metabolito PBA e a sua relevância na avaliação dos riscos para os consumidores.

               (5)

               Consequentemente, não foi possível concluir, com base nas informações disponíveis, que a beta-cipermetrina cumpre os critérios de inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE.

               (6)

               A Comissão convidou o requerente a apresentar os seus comentários sobre as conclusões da Autoridade. Além disso, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 188/2011 da Comissão (5), a Comissão convidou o requerente a apresentar os seus comentários sobre o projeto de relatório de revisão. O requerente enviou os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta.

               (7)

               Apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, não foi possível resolver os aspetos preocupantes mencionados no considerando 4. Por conseguinte, não se demonstrou ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm beta-cipermetrina satisfaçam, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Diretiva 91/414/CEE.

               (8)

               A beta-cipermetrina não deve, por conseguinte, ser aprovada em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

               (9)

               O presente regulamento não impede o requerente de apresentar um novo pedido relativo à beta-cipermetrina em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

               (10)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Não aprovação da substância ativa
   A substância ativa beta-cipermetrina não é aprovada.
   Artigo 2.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (3)  Decisão de Execução 2011/266/UE da Comissão, de 2 de maio de 2011, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de beta-cipermetrina, eugenol, geraniol e timol no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 114 de 4.5.2011, p. 3).

      (4)  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance beta-cypermethrin (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa beta-cipermetrina). EFSA Journal 2014;12(6):3717, 90 pp. doi:10.2903/j.efsa.2014.3717.

      (5)  Regulamento (UE) n.o 188/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que estabelece normas pormenorizadas para aplicação da Diretiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao procedimento de avaliação de substâncias ativas que não se encontravam no mercado dois anos após a data de notificação daquela diretiva (JO L 53 de 26.2.2011, p. 51).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 90/2013 da Comissão, de 31 de janeiro de 2013 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2013

text:
               1.2.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 32/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 90/2013 DA COMISSÃO
   de 31 de janeiro de 2013
   que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2013
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (2), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

               (2)

               O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

               (3)

               Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento.

               (4)

               Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de fevereiro de 2013, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.

               (5)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A partir de 1 de fevereiro de 2013, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

      ANEXO I

         Direitos de importação para os produtos a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, aplicaveis a partir de 1 de fevereiro de 2013

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  Direito de importação (1)

                  (EUR/t)

                  1001 19 00
                  1001 11 00

                  TRIGO duro de alta qualidade

                  0,00

                  de qualidade média

                  0,00

                  de baixa qualidade

                  0,00

                  ex 1001 91 20

                  TRIGO mole, para sementeira

                  0,00

                  ex 1001 99 00

                  TRIGO mole de alta qualidade, exceto para sementeira

                  0,00

                  1002 10 00
                  1002 90 00

                  CENTEIO

                  0,00

                  1005 10 90

                  MILHO para sementeira, exceto híbrido

                  0,00

                  1005 90 00

                  MILHO, com exclusão do milho para sementeira (2)

                  0,00

                  1007 10 90
                  1007 90 00

                  SORGO de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

                  0,00

         (1)  O importador pode beneficiar, em aplicação do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:

                  —

                  3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no mar Negro, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do Canal de Suez,

                  —

                  2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico.

         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t se estiverem preenchidas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

      ANEXO II

         Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

      16.1.2013-30.1.2013

                  1.

                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

                              (EUR/t)

                              Trigo mole (1)

                              Milho

                              Trigo duro, alta qualidade

                              Trigo duro, qualidade média (2)

                              Trigo duro, baixa qualidade (3)

                              Bolsa

                              Minnéapolis

                              Chicago

                              —

                              —

                              —

                              Cotação

                              251,63

                              214,02

                              —

                              —

                              —

                              Preço FOB EUA

                              —

                              —

                              296,41

                              286,41

                              266,41

                              Prémio «Golfo»

                              73,66

                              15,71

                              —

                              —

                              —

                              Prémio «Grandes Lagos»

                              —

                              —

                              —

                              —

                              —

                  2.

                  Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

                              Despesas de transporte: Golfo do México — Roterdão

                              14,53 EUR/t

                              Despesas de transporte: Grandes Lagos — Roterdão

                              — EUR/t

         (1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

         (2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

         (3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1984 do Conselho, de 14 de novembro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

text:
               14.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               LI 305/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1984 DO CONSELHO
   de 14 de novembro de 2016
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

               (2)

               Atendendo à deterioração da situação na Síria, deverão ser aditadas 18 pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

               (3)

               Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2016

            Pelo Conselho

            A Presidente

         F. MOGHERINI

      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

      ANEXO
      As pessoas a seguir enumeradas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:

         Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 14.o e no artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e n.o 1-A.

      A.   Pessoas

                  Nome

                  Elementos de identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão na lista

                  «217.

                  Atef Naddaf

                  Data de nascimento: 1956
                  Local de nascimento: Damasco-Campo

                  Ministro do Ensino Superior. Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  218.

                  Hussein Makhlouf (t.c.p. Makhluf)

                  Data de nascimento: 1964
                  Local de nascimento: Lataquia
                  Ex-governador da província de Damasco

                  Ministro da Administração Local.
                  Nomeado em julho de 2016.
                  Primo de Rami Makhlouf.

                  14.11.2016

                  219.

                  Ali Al-Zafir (t.c.p. al-Dafeer)

                  Data de nascimento: 1962
                  Local de nascimento: Tartous

                  Ministro das Tecnologias e Comunicações.
                  Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  220.

                  Ali Ghanem

                  Data de nascimento: 1963
                  Local de nascimento: Damasco

                  Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais.
                  Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  221.

                  Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez Tourjman (t.c.p. Tourjuman)

                  Data de nascimento: 1966
                  Local de nascimento: Damasco

                  Ministro da Informação.
                  Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  222.

                  Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) al-Ahmed (t.c.p. al-Ahmad)

                  Data de nascimento: 1961
                  Local de nascimento: Lataquia

                  Ministro da Cultura.
                  Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  223.

                  Ali Hamoud (t.c.p. Hammoud)

                  Data de nascimento: 1964
                  Local de nascimento: Tartous

                  Ministro dos Transportes.
                  Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  224.

                  Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) Kharboutli

                  Local de nascimento: Damasco

                  Ministro da Eletricidade.
                  Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  225.

                  Maamoun Hamdan

                  Data de nascimento: 1958
                  Local de nascimento: Damasco

                  Ministro das Finanças.
                  Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  226.

                  Nabil al-Hasan (t.c.p. al-Hassan)

                  Data de nascimento: 1963
                  Local de nascimento: Alepo.

                  Ministro dos Recursos Hídricos.
                  Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  227.

                  Ahmad al-Hamu (t.c.p. al-Hamo)

                  Data de nascimento: 1947

                  Ministro da Indústria.
                  Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  228.

                  Abdullah al-Gharbi (t.c.p. al-Qirbi)

                  Data de nascimento: 1962
                  Local de nascimento: Damasco

                  Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.
                  Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  229.

                  Abdullah Abdullah

                  Data de nascimento: 1956

                  Ministro de Estado.
                  Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  230.

                  Salwa Abdullah

                  Data de nascimento: 1953
                  Local de nascimento: Quneitra

                  Ministra de Estado.
                  Nomeada em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  231.

                  Rafe'a Abu Sa'ad (t.c.p. Saad)

                  Data de nascimento: 1954
                  Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida)

                  Ministro de Estado.
                  Nomeado em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  232.

                  Wafiqa Hosni

                  Data de nascimento: 1952
                  Local de nascimento: Damasco

                  Ministra de Estado.
                  Nomeada em julho de 2016.

                  14.11.2016

                  233.

                  Rima Al-Qadiri (t.c.p. Al-Kadiri)

                  Data de nascimento: 1963
                  Local de nascimento: Damasco

                  Ministro dos Assuntos Sociais (desde agosto de 2015).

                  14.11.2016

                  234.

                  Duraid Durgham

                  Governador do Banco Central da Síria.
                  Responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de Governador do Banco Central da Síria, que também está incluída na lista.

                  14.11.2016»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 756/2013 da Comissão, de 6 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 657/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para a distribuição de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos, nos estabelecimentos de ensino

text:
               7.8.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 211/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 756/2013 DA COMISSÃO
   de 6 de agosto de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 657/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para a distribuição de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos, nos estabelecimentos de ensino
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 102.o em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 657/2008 da Comissão (2) estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no que respeita à concessão de uma ajuda da União para a distribuição de determinados produtos lácteos aos alunos nos estabelecimentos de ensino, ao abrigo do artigo 102.o desse regulamento. A fim de melhorar a gestão administrativa e financeira do regime de distribuição de leite às escolas, importa clarificar algumas regras desse regime.

               (2)

               O artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 657/2008 estatui que os pedidos de pagamento podem abranger períodos de um a sete meses. É conveniente especificar que cada um desses períodos deve inserir-se num único ano letivo, compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho.

               (3)

               O artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 657/2008 prevê que as verificações no local são efetuadas durante o período compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho e incidem, pelo menos, nos doze meses precedentes. A fim de tornar as verificações mais eficazes, o período para a realização das verificações no local deve abranger o ano letivo, compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho, a que dizem respeito, bem como os doze meses seguintes, deixando aos Estados-Membros a liberdade de decidir quanto ao calendário das verificações no local durante esse período. As verificações no local devem, contudo, abranger um período de, pelo menos, quatro meses do ano letivo em causa. Importa também fixar prazos para a conclusão das verificações no local e dos respetivos relatórios.

               (4)

               A fim de ter em conta os prazos aplicáveis às verificações no local previstos no presente regulamento, o prazo para a notificação das informações previstas no artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 657/2008 deve ser alterado. Além disso, é necessário esclarecer que as notificações referidas nesse artigo dizem respeito a produtos distribuídos no ano letivo correspondente, compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho.

               (5)

               A fim de avaliar a proporção de crianças que participam no regime de distribuição de leite às escolas, é adequado prever a apresentação de informações adicionais em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 657/2008.

               (6)

               O Regulamento (CE) n.o 657/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (7)

               É necessário tornar as novas regras aplicáveis a partir do início do novo ano letivo, que se inicia em 1 de agosto de 2013.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 657/2008 é alterado do seguinte modo:

               1)

               No artigo 11.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   Os Estados-Membros determinam a periodicidade dos pedidos, que podem abranger períodos de um a sete meses num único ano letivo, compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho.».

               2)

               O artigo 15.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
                           «4.   As verificações no local são efetuadas durante o ano letivo a que se referem, compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho (período N), ou nos doze meses seguintes (período N + 1), ou em ambos.
                           As verificações no local devem abranger um período de, pelo menos, quatro meses do ano letivo a que se referem (período N).
                           As verificações no local devem ser consideradas concluídas quando for disponibilizado o respetivo relatório, referido no n.o 8.»;

                           b)

                           Ao n.o 8 é aditado o seguinte parágrafo:
                           «Todos os relatórios de controlo devem estar concluídos, o mais tardar, 12 meses após o termo do ano letivo, compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho, a que se referem as verificações no local correspondentes (período N + 1).».

               3)

               O artigo 17.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           No n.o 1, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
                           «1.   Até 31 de outubro de cada ano, os Estados-Membros transmitem à Comissão as seguintes informações respeitantes aos produtos distribuídos durante o ano letivo, compreendido entre 1 de agosto e 31 de julho, que terminou no ano civil anterior, discriminadas por requerente na aceção do artigo 6.o do presente regulamento:»;

                           b)

                           Ao n.o 2 são aditadas as seguintes alíneas:

                                       «f)

                                       O número aproximado de alunos que frequentam regularmente todos os estabelecimentos de ensino participantes no regime de distribuição de leite às escolas;

                                       g)

                                       O número aproximado de alunos elegíveis para o regime de distribuição de leite às escolas.».

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir do ano letivo compreendido entre 1 de agosto de 2013 e 31 de julho de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 183 de 11.7.2008, p. 17.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 999/2013 da Comissão, de 17 de outubro de 2013 , relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de outubro de 2013 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 616/2007 para a carne de aves de capoeira

text:
               18.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 277/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 999/2013 DA COMISSÃO
   de 17 de outubro de 2013
   relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de outubro de 2013 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (3) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros.

               (2)

               Os pedidos de certificados de importação apresentados nos primeiros sete dias de outubro de 2013 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4A, 6A, 7 e 8, são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. É, portanto, necessário determinar em que medida podem ser emitidos os certificados de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.

               (3)

               Os pedidos de direitos de importação apresentados nos primeiros sete dias de outubro de 2013 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014, no que diz respeito ao grupo 5A, são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. É, portanto, necessário determinar em que medida podem ser atribuídos os direitos de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4A, 6A, 7 e 8, são multiplicadas pelos coeficientes de atribuição indicados no anexo do presente regulamento.
   2.   As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014, no que diz respeito ao grupo 5A, são multiplicadas pelo coeficiente de atribuição indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 18 de outubro de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de outubro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

      ANEXO

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.1.2014 a 31.3.2014
                  (%)

                  1

                  09.4211

                  0,448828

                  4A

                  09.4214

                  0,559284

                  09.4251

                  1,58228

                  09.4252

                  14,290977

                  6A

                  09.4216

                  0,490584

                  09.4260

                  1,801814

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de direitos de importação apresentados para o subperíodo de 1.1.2014 a 31.3.2014
                  (%)

                  5A

                  09.4215

                  0,712758

                  09.4254

                  1,161443

                  09.4255

                  4,424789


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 765/2011 da Comissão, de 29 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Porc d'Auvergne (IGP)]

text:
               3.8.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 200/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 765/2011 DA COMISSÃO
   de 29 de Julho de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Porc d'Auvergne (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Porc d'Auvergne», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a alteração deve ser registada,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         Dacian CIOLOŞ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 311 de 16.11.2010, p. 18.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.1.   Carnes (e miudezas) frescas

      FRANÇA
      Porc d'Auvergne (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. °728/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               1.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 192/47

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 728/2014 DA COMISSÃO
   de 30 de junho de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de junho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  66,2

                  TR

                  93,2

                  XS

                  59,1

                  ZZ

                  72,8

                  0707 00 05

                  MK

                  32,3

                  TR

                  74,4

                  ZZ

                  53,4

                  0709 93 10

                  TR

                  107,8

                  ZZ

                  107,8

                  0805 50 10

                  AR

                  116,6

                  BO

                  136,6

                  TR

                  125,4

                  UY

                  127,1

                  ZA

                  124,5

                  ZZ

                  126,0

                  0808 10 80

                  AR

                  104,8

                  BR

                  85,0

                  CL

                  101,3

                  NZ

                  131,2

                  US

                  144,9

                  ZA

                  134,3

                  ZZ

                  116,9

                  0809 10 00

                  TR

                  215,5

                  ZZ

                  215,5

                  0809 29 00

                  TR

                  370,4

                  ZZ

                  370,4

                  0809 30

                  XS

                  54,4

                  ZZ

                  54,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 339/2013 da Comissão, de 15 de abril de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               16.4.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 106/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 339/2013 DA COMISSÃO
   de 15 de abril de 2013
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  67,1

                  TN

                  99,9

                  TR

                  124,8

                  ZZ

                  97,3

                  0707 00 05

                  JO

                  158,2

                  TR

                  133,9

                  ZZ

                  146,1

                  0709 93 10

                  MA

                  91,2

                  TR

                  119,6

                  ZZ

                  105,4

                  0805 10 20

                  EG

                  50,2

                  IL

                  65,7

                  MA

                  61,8

                  TN

                  65,7

                  TR

                  61,4

                  US

                  86,4

                  ZZ

                  65,2

                  0805 50 10

                  TR

                  83,1

                  ZA

                  99,1

                  ZZ

                  91,1

                  0808 10 80

                  AR

                  106,5

                  BR

                  83,9

                  CL

                  125,3

                  CN

                  76,5

                  MK

                  31,8

                  NZ

                  133,0

                  US

                  179,3

                  ZA

                  113,4

                  ZZ

                  106,2

                  0808 30 90

                  AR

                  123,6

                  CL

                  150,1

                  CN

                  98,6

                  TR

                  204,5

                  ZA

                  126,5

                  ZZ

                  140,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1419 da Comissão, de 21 de agosto de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               22.8.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 221/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1419 DA COMISSÃO
   de 21 de agosto de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  150,3

                  ZZ

                  150,3

                  0709 93 10

                  TR

                  126,1

                  ZZ

                  126,1

                  0805 50 10

                  AR

                  145,7

                  BO

                  154,5

                  CL

                  155,5

                  UY

                  148,6

                  ZA

                  162,4

                  ZZ

                  153,3

                  0806 10 10

                  EG

                  216,0

                  TR

                  164,8

                  ZZ

                  190,4

                  0808 10 80

                  AR

                  124,0

                  BR

                  98,8

                  CL

                  147,6

                  NZ

                  156,4

                  US

                  175,1

                  UY

                  141,9

                  ZA

                  117,8

                  ZZ

                  137,4

                  0808 30 90

                  AR

                  175,4

                  CL

                  139,3

                  CN

                  85,3

                  NZ

                  214,6

                  TR

                  136,5

                  ZA

                  118,9

                  ZZ

                  145,0

                  0809 30 10, 0809 30 90

                  MK

                  65,4

                  TR

                  125,4

                  ZZ

                  95,4

                  0809 40 05

                  BA

                  42,2

                  IL

                  99,6

                  XS

                  57,7

                  ZZ

                  66,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».