title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1490 da Comissão, de 3 de setembro de 2015, relativo à autorização da preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Pancosma France S.A.S.) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               4.9.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 231/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1490 DA COMISSÃO
   de 3 de setembro de 2015
   relativo à autorização da preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Pancosma France S.A.S.)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para a autorização da preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização da preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum como aditivo em alimentos para frangos de engorda, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 27 de janeiro de 2015 (2), que a preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que tem potencial para melhorar o índice de conversão alimentar nos frangos de engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação da preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de setembro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2015; 13(2): 4011.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros zootécnicos)

                  4d11

                  Pancosma France S.A.S.

                  Preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum

                     Composição do aditivo

                  Preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum com um teor de:

                              —

                              carvacrol 4,6 %-5,3 %,

                              —

                              cinamaldeído 2,6 %-3,2 %,

                              —

                              oleorresina de Capsicum ≥ 2 % (com um teor da soma de capsaicina e de di-hidrocapsaicina 0,06 %-0,21 %).

                     Caracterização das substâncias ativas

                              —

                              carvacrol (1) (pureza ≥ 98 %)
                              C10H14O N.o CAS: 499-75-2,

                              —

                              cinamaldeído (1) (pureza ≥ 98 %)
                              C9H8O N.o CAS: 104-55-2,

                              —

                              oleorresina de Capsicum com um teor mínimo da soma de capsaicina e de di-hidrocapsaicina 6 %-7 %.

                     Método analítico
                      (2)

                  Para a quantificação de carvacrol, cinamaldeído, capsaicina e di-hidrocapsaicina no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              cromatografia gasosa com detetor de ionização de chama (GC-FID).

                  Frangos de engorda

                  —

                  —

                  100

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade à granulação.

                              2.

                              O aditivo não deve ser utilizado com outras fontes de carvacrol, cinamaldeído, capsaicina e di-hidrocapsaicina.

                              3.

                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

                              4.

                              Dose mínima recomendada: 100 mg/kg de alimento completo.

                  24 de setembro de 2025

         (1)  JECFA, edição em linha: «Especificações para aromatizantes» (http://www.fao.org/ag/agn/jecfa-flav/index.html#T).

         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 957/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bamberger Hörnla / Bamberger Hörnle / Bamberger Hörnchen (IGP)]

text:
               5.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 263/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 957/2013 DA COMISSÃO
   de 4 de outubro de 2013
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bamberger Hörnla / Bamberger Hörnle / Bamberger Hörnchen (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da Union Europeia
                   (3) o pedido de registo da denominação «Bamberger Hörnla» / «Bamberger Hörnle» / «Bamberger Hörnchen», apresentado pela Alemanha.

               (3)

               A Associação «Arche Noah», com sede em Schiltern, na Áustria, manifestou oposição ao registo deste nome. No entanto, a Comissão entendeu que a oposição não era aceitável nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pois foi apresentada diretamente a esta instituição, em violação do referido artigo 7.o, n.o 2, segundo parágrafo, deste regulamento, o qual determina que a declaração é apresentada ao Estado-Membro.

               (4)

               Assim sendo, a denominação «Bamberger Hörnla» / «Bamberger Hörnle» / «Bamberger Hörnchen» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de outubro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (3)  JO C 283 de 19.9.2012, p. 18.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      ALEMANHA
      Bamberger Hörnla/Bamberger Hörnle/Bamberger Hörnchen (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 50/2014 da Comissão, de 20 de janeiro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 170/2013 que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia

text:
               21.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 16/11

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 50/2014 DA COMISSÃO

   de 20 de janeiro de 2014
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia,
   Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, nomeadamente os artigos 41.o e 16.o, em conjugação com a secção 3, alínea a), ponto 4, do anexo IV,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 da Comissão (1) estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia à União. A secção 2 do capítulo II desse regulamento faz referência à determinação e eliminação das quantidades excedentárias de açúcar existentes na Croácia à data da adesão. São nomeadamente fixados os prazos para a determinação das quantidades excedentárias de açúcar, para a sua eliminação e para a apresentação das respetivas provas pelos operadores identificados na Croácia. São também fixados períodos de referência a utilizar no cálculo dos montantes a cobrar à Croácia caso não sejam eliminadas as quantidades excedentárias.

               (2)

               Tendo em conta o tempo necessário para uma análise aprofundada das informações comunicadas pela Croácia e para as discussões com esse Estado-Membro, bem como para assegurar a correta aplicação do capítulo II, secção 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013, é necessário prorrogar os prazos fixados nesse Regulamento de Execução no que se refere à determinação das quantidades excedentárias de açúcar.

               (3)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 é alterado do seguinte modo:

               1)

               No artigo 7.o, n.o 1, «31 de janeiro de 2014» é substituído por «30 de setembro de 2014».

               2)

               No artigo 9.o, n.o 1, «31 de outubro de 2014» é substituído por «30 de junho de 2015».

               3)

               O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           «31 de outubro de 2014» é substituído por «30 de junho de 2015»;

                           b)

                           «30 de junho de 2015» é substituído por «29 de fevereiro de 2016».

               4)

               O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           No n.o 1, «31 de janeiro de 2015» é substituído por «30 de setembro de 2015»;

                           b)

                           No n.o 2, quarto parágrafo, «31 de outubro de 2014» é substituído por «30 de junho de 2015».

               5)

               O artigo 12.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           No n.o 1, «28 de fevereiro de 2015» é substituído por «31 de outubro de 2015»;

                           b)

                           O n.o 2 é alterado do seguinte modo:

                                       i)

                                       no primeiro parágrafo, «31 de outubro de 2014» é substituído por «30 de junho de 2015»,

                                       ii)

                                       no segundo parágrafo, «30 de junho de 2015» é substituído por «29 de fevereiro de 2016»,

                                       iii)

                                       no terceiro parágrafo, «30 de abril de 2015» é substituído por «31 de dezembro de 2015».

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013, de 25 de fevereiro de 2013, que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia (JO L 55 de 27.2.2013, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 76/2012 da Comissão, de 30 de janeiro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Holsteiner Katenschinken / Holsteiner Schinken / Holsteiner Katenrauchschinken / Holsteiner Knochenschinken (IGP)]

text:
               31.1.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 27/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 76/2012 DA COMISSÃO
   de 30 de janeiro de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Holsteiner Katenschinken / Holsteiner Schinken / Holsteiner Katenrauchschinken / Holsteiner Knochenschinken (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Holsteiner Katenschinken / Holsteiner Schinken/ Holsteiner Katenrauchschinken/ Holsteiner Knochenschinken», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, esta denominação deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 109 de 8.4.2011, p. 6.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

      ALEMANHA
      Holsteiner Katenschinken / Holsteiner Schinken / Holsteiner Katenrauchschinken / Holsteiner Knochenschinken (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 622/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               25.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 166/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 622/2011 DA COMISSÃO
   de 24 de Junho de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AR

                  23,1

                  MK

                  54,8

                  TR

                  73,2

                  ZZ

                  50,4

                  0707 00 05

                  TR

                  83,7

                  ZZ

                  83,7

                  0709 90 70

                  TR

                  97,5

                  ZZ

                  97,5

                  0805 50 10

                  AR

                  62,3

                  BR

                  40,6

                  TR

                  65,0

                  UY

                  65,6

                  ZA

                  110,3

                  ZZ

                  68,8

                  0808 10 80

                  AR

                  132,6

                  BR

                  78,0

                  CA

                  105,9

                  CL

                  99,5

                  CN

                  118,6

                  NZ

                  109,7

                  US

                  166,4

                  UY

                  91,7

                  ZA

                  92,9

                  ZZ

                  110,6

                  0809 10 00

                  AR

                  89,7

                  TR

                  241,9

                  ZZ

                  165,8

                  0809 20 95

                  TR

                  327,3

                  XS

                  382,4

                  ZZ

                  354,9

                  0809 30

                  EC

                  116,4

                  TR

                  179,1

                  ZZ

                  147,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 235/2013 da Comissão, de 15 de março de 2013 , que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2013

text:
               16.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 74/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 235/2013 DA COMISSÃO
   de 15 de março de 2013
   que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2013
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.os 5 e 8,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a concessão de uma compensação financeira às organizações de produtores que efetuem, sob determinadas condições, retiradas relativamente aos produtos enumerados no anexo I, partes A e B, do referido regulamento. O montante dessa compensação financeira deve ser diminuído do valor, fixado forfetariamente, dos produtos destinados a fins diferentes do consumo humano.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 2493/2001 da Comissão, de 19 de dezembro de 2001, relativo ao escoamento de determinados produtos da pesca retirados do mercado (2), estabeleceu as opções de escoamento para os produtos retirados. É necessário fixar, de modo forfetário, o valor dos referidos produtos em relação a cada uma dessas opções, tomando em consideração as receitas médias que podem ser obtidas com tal escoamento nos vários Estados-Membros.

               (3)

               Por força do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000 da Comissão, de 15 de novembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da compensação financeira para determinados produtos da pesca (3), são previstas regras especiais para que, sempre que uma organização de produtores ou um dos seus membros colocarem à venda os seus produtos num Estado-Membro diferente daquele em que a organização foi reconhecida, o organismo encarregado da concessão da compensação financeira seja informado das referidas colocações à venda. O organismo supramencionado é o do Estado-Membro em que a organização de produtores foi reconhecida. É, portanto, conveniente que o valor forfetário dedutível seja o aplicado nesse Estado-Membro.

               (4)

               É conveniente aplicar o mesmo método de cálculo ao adiantamento sobre a compensação financeira previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000.

               (5)

               A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção em 2013, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2013.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Para efeitos de cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário, referido no artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, para os produtos retirados do mercado pelas organizações de produtores e utilizados para fins diferentes do consumo humano é fixado, para a campanha de pesca de 2013, no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O valor forfetário dedutível do montante da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito é o aplicado no Estado-Membro em que a organização de produtores foi reconhecida.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

      (2)  JO L 337 de 20.12.2001, p. 20.

      (3)  JO L 289 de 16.11.2000, p. 11.

      ANEXO

         Valores forfetários

                  Destino dos produtos retirados do mercado

                  EUR/tonelada

            1.   Utilização após transformação em farinha (alimentação animal)

                              a)

                              Arenques da espécie Clupea harengus e cavalas, cavalinhas e sardas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus:

                              —

                              Dinamarca e Suécia,

                  50

                              —

                              Reino Unido,

                  50

                              —

                              outros Estados-Membros,

                  15

                              —

                              França.

                  2

                              b)

                              Camarões-negros da espécie Crangon crangon e camarão-ártico (Pandalus borealis):

                              —

                              Dinamarca e Suécia,

                  0

                              —

                              outros Estados-Membros.

                  10

                              c)

                              Outros produtos:

                              —

                              Dinamarca,

                  40

                              —

                              Suécia, Portugal e Irlanda,

                  15

                              —

                              Reino Unido,

                  15

                              —

                              outros Estados-Membros.

                  1

            2.   Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação animal)

                              a)

                              Sardinhas da espécie Sardina pilchardus e anchovas (Engraulis spp.):

                              —

                              todos os Estados-Membros.

                  5

                              b)

                              Outros produtos:

                              —

                              Suécia,

                  0

                              —

                              França,

                  20

                              —

                              outros Estados-Membros.

                  30

            3.   Utilização para fins de engodo

                              —

                              França,

                  55

                              —

                              outros Estados-Membros.

                  15

                              4.

                              Utilização para fins diferentes da alimentação animal

                  0


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/116 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               29.1.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 23/57

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/116 DA COMISSÃO
   de 28 de janeiro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  236,2

                  MA

                  82,1

                  TN

                  116,3

                  TR

                  87,7

                  ZZ

                  130,6

                  0707 00 05

                  MA

                  86,8

                  TR

                  158,2

                  ZZ

                  122,5

                  0709 93 10

                  MA

                  49,1

                  TR

                  161,3

                  ZZ

                  105,2

                  0805 10 20

                  EG

                  50,3

                  MA

                  61,6

                  TN

                  54,4

                  TR

                  60,6

                  ZZ

                  56,7

                  0805 20 10

                  IL

                  147,6

                  MA

                  82,6

                  ZZ

                  115,1

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  121,6

                  JM

                  154,6

                  MA

                  86,4

                  TR

                  94,9

                  ZZ

                  114,4

                  0805 50 10

                  TR

                  92,8

                  ZZ

                  92,8

                  0808 10 80

                  CL

                  88,0

                  US

                  160,6

                  ZZ

                  124,3

                  0808 30 90

                  CN

                  57,3

                  TR

                  200,0

                  ZA

                  84,4

                  ZZ

                  113,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 240/2011 da Comissão, de 11 de Março de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fagioli Bianchi di Rotonda (DOP)]

text:
               12.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 66/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 240/2011 DA COMISSÃO
   de 11 de Março de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fagioli Bianchi di Rotonda (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Fagioli Bianchi di Rotonda», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Dacian CIOLOŞ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 169 de 29.6.2010, p. 12.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6:   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      ITÁLIA
      Fagioli Bianchi di Rotonda (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1394 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 470/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.° 2015/588, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.° do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho

text:
               14.8.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 215/42

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1394 DA COMISSÃO
   de 13 de agosto de 2015
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 2015/588, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Medidas iniciais

               (1)

               As medidas atualmente em vigor («medidas iniciais») assumem a forma de direitos antidumping definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 da Comissão (2), que variam entre 0,4 % e 36,1 %. O artigo 1.o, n.o 2, deste regulamento foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/588 da Comissão (3). Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão (4), a Comissão também instituiu taxas do direito de compensação que variam entre 3,2 % e 17,1 %.

         2.   Pedido de novo inquérito relativo à absorção

               (2)

               Em 12 de novembro de 2014, foi apresentado, nos termos do artigo 12.o do regulamento de base, um pedido de novo inquérito relativo à absorção das medidas antidumping iniciais. O pedido foi apresentado pela EU ProSun Glass («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de vidro solar na União.

               (3)

               O requerente forneceu informações suficientes que mostram que, após o período de inquérito inicial e antes ou depois da instituição das medidas, os preços de exportação diminuíram. Daí resultou alegadamente um aumento da margem de dumping que impediu os efeitos corretores previstos das medidas em vigor. O requerente forneceu ainda elementos de prova que mostram que as importações de vidro solar continuaram a entrar na União em volumes significativos.

               (4)

               Em 19 de dezembro de 2014, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão anunciou o início de um novo inquérito relativo à absorção das medidas antidumping aplicáveis às importações de vidro solar originário da República Popular da China (RPC), nos termos do artigo 12.o do regulamento de base (5).

         3.   Partes interessadas no novo inquérito

               (5)

               No aviso de reabertura, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, importadores, comerciantes, utilizadores, fornecedores e as autoridades da RPC do início do inquérito, e convidou-os a participarem.

               (6)

               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre a reabertura do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Após a divulgação, uma das partes solicitou uma audição à Comissão e teve a possibilidade de apresentar o seu ponto de vista em 23 de junho de 2015.

         4.   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

               (7)

               No aviso de reabertura, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer a uma amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

               (8)

               Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de reabertura. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

               (9)

               Cinco produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores chineses, representando aproximadamente 70 % do total das exportações da China para a União durante o atual inquérito, providenciaram as informações solicitadas e acordaram em ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois grupos de empresas, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Os dois grupos selecionados de empresas representam mais de 60 % do total das exportações chinesas para a União e 94 % das exportações das empresas que colaboraram no presente inquérito.

               (10)

               Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades do país em causa, foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas observações. A Comissão decidiu, por conseguinte, manter a amostra proposta de dois grupos de empresas, tendo todas as partes interessadas sido informadas da amostra finalmente selecionada.

               (11)

               A amostra de produtores-exportadores de vidro solar é, assim, constituída por:

                           —

                           Flat Solar Glass Group Co., Ltd («Flat Glass Group»)

                           —

                           Xinyi PV Products (Anhui) Holdings («Xinyi Group»)

         5.   Respostas ao questionário

               (12)

               A Comissão enviou questionários a ambos os grupos de produtores-exportadores chineses selecionados e aos importadores independentes, bem como aos utilizadores que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de reabertura.

               (13)

               Foram recebidas respostas ao questionário por parte de dois produtores-exportadores chineses e de três importadores/utilizadores independentes da União.

         6.   Visitas de verificação

               (14)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos do novo inquérito. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

                           —

                           Flat Glass Group, Jiaxing, Zhejiang, RPC

                           —

                           Xinyi Group, Wuhu, Anhui, RPC

         7.   Divulgação

               (15)

               Todas as partes interessadas receberam um documento de divulgação referindo os principais factos e considerações com base nos quais a Comissão propôs a alteração do direito antidumping sobre o vidro solar originário da República Popular da China. Todas as partes foram informadas sobre o prazo fixado para a apresentação de observações acerca do documento de divulgação.

               (16)

               As observações apresentadas pelas partes interessadas foram analisadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

         8.   Período de inquérito

               (17)

               O período de inquérito relativo à absorção deste novo inquérito («PIA») decorreu de 1 de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014. Os preços de exportação no PIA foram comparados com os preços praticados durante o período de inquérito inicial do inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais, que abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012 («PII»).

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

               (18)

               O produto objeto do presente inquérito é o mesmo do inquérito inicial e é definido como vidro solar, que consiste em vidro plano sodocálcico temperado, com um teor de ferro inferior a 300 ppm, uma transmitância solar superior a 88 % (medida de acordo com o fator AM1.5 entre 300-2 500 nm), uma resistência ao calor até 250 °C (medida de acordo com a norma EN 12150), uma resistência aos choques térmicos de Δ 150 K (medida de acordo com a norma EN 12150) e com uma resistência mecânica de 90 N/mm2 ou mais (medida de acordo com a norma EN 1288-3), originário da RPC («produto em causa»), atualmente classificado no código NC ex 7007 19 80.

               (19)

               O inquérito mostrou que o produto em causa, o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC, o produto produzido e vendido no mercado interno da Turquia, que serviu como país análogo no inquérito inicial, e o produto produzido e vendido na União pela indústria da União têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas básicas bem como as mesmas utilizações de base. Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

         C.   CONCLUSÕES

               (20)

               Um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do regulamento de base tem em vista estabelecer se os preços de exportação diminuíram, ou não, ou se se verificou uma alteração insuficiente nos preços de revenda ou nos subsequentes preços de venda na União de vidro solar originário da RPC desde a instituição das medidas iniciais. Se se concluir que houve absorção, deve ser calculada uma nova margem de dumping.

         1.   Diminuição dos preços de exportação

               (21)

               Durante o PIA, as exportações do produto em causa foram efetuadas diretamente para clientes independentes na UE.

               (22)

               A Comissão comparou, para ambos os grupos na amostra, os preços dos tipos de produto vendidos durante o PIA com os mesmos tipos de produto vendidos durante o PII e calculou um nível médio ponderado de absorção para ambos os grupos.

               (23)

               Durante o inquérito inicial, as empresas incluídas na amostra exportaram sobretudo vidro solar não revestido juntamente com pequenas quantidades de vidro revestido. O prémio médio nos preços de venda entre vidro não revestido e revestido foi de cerca de 20 % durante o inquérito inicial. No entanto, desde então, a indústria de painéis solares a nível mundial tem vindo a preterir o vidro não revestido em favor do vidro revestido, uma vez que este último é um produto mais eficiente. Hoje em dia, o vidro revestido passou a ser a norma, sendo o vidro solar não revestido utilizado sobretudo para instalações situadas em ambientes com condições meteorológicas adversas e difíceis. Esta evolução também se reflete no comportamento de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, cujas exportações passaram diametralmente de vidro solar não revestido para revestido.

               (24)

               A comparação dos preços de exportação durante o PI com os preços praticados durante PIA mostra que, para o Flat Group, os preços de exportação caíram em média 17,6 %, e, para o Xinyi Group, 30,4 % no que se refere ao produto em causa exportado durante o PIA. Por conseguinte, é possível estabelecer uma absorção no que se refere aos dois grupos de empresas.

               (25)

               Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base, foi dada aos importadores/utilizadores e exportadores a oportunidade de apresentar elementos de prova para justificar a diminuição dos preços de exportação e a não alteração dos preços de revenda na União na sequência da instituição das medidas por motivos distintos da absorção dos direitos antidumping.

               (26)

               Um produtor-exportador alegou — e reiterou a mesma alegação após a divulgação — que a descida dos preços de exportação não se devia à absorção, mas a métodos de produção eficientes, a economias de escala e a um ambiente mais competitivo para o produto em causa. Em consequência, o custo de produção e os preços de exportação baixaram.

               (27)

               A Comissão rejeitou essa alegação. Uma tal alegação refere-se aos custos de produção e apenas pode ser considerada no contexto de um reexame do valor normal. No entanto, nos termos do artigo 5.o.o, n.o 12, do regulamento de base, as alegadas alterações do valor normal apenas serão tomadas em consideração se forem fornecidas à Comissão informações completas sobre os valores normais revistos, o que não sucedeu, uma vez que nenhum dos grupos de empresas incluídos na amostra requereu o reexame dos valores normais, como previsto no artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base e referido no ponto 5.1.1, alínea a), do aviso de reabertura. Por conseguinte, o custo de produção durante o PIA não foi verificado e o âmbito do inquérito continua a limitar-se ao exame dos preços de exportação. Quaisquer alegações no que respeita a alegadas alterações nos custos de produção e/ou no valor normal só podem ser abordadas num reexame intercalar, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

               (28)

               Após a divulgação, um produtor-exportador alegou que os seus preços de exportação não tinham descido ou, pelo menos, na mesma medida que os preços de exportação das empresas incluídas na amostra. Alegou ainda que a aparente descida dos preços de exportação dos dois exportadores chineses incluídos na amostra e o recálculo da sua margem de dumping e de prejuízo não podiam constituir uma base para reavaliar o seu novo direito antidumping individual. Por conseguinte, solicitou um exame individual nos termos do artigo 12.o, n.o 2, e do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base.

               (29)

               A Comissão rejeitou essa alegação. Este produtor-exportador não colaborou no presente inquérito e não facultou as informações necessárias dentro dos prazos previstos no aviso de início. Nos termos do artigo 12.o, n.o 4, do regulamento de base, o novo inquérito deve ser realizado prontamente e normalmente concluído num prazo de seis meses a contar da data de início do novo inquérito. Em qualquer caso, estes novos inquéritos devem ser sempre concluídos no prazo de nove meses a contar da data de reabertura do novo inquérito. Um exame individual, que só foi solicitado numa fase tardia do processo após a divulgação, iria, por conseguinte, impedir a conclusão do inquérito em devido tempo.

               (30)

               Um importador/utilizador alegou que a indústria de vidro solar da UE tinha uma oferta insuficiente de vidro solar, especialmente de alta qualidade, para satisfazer as exigências da indústria de módulos solares da UE, tendo-se, por conseguinte, oposto à instituição de medidas adicionais. Alegou ainda que as medidas antidumping levariam a uma deslocação da produção de módulos solares para fora da UE.

               (31)

               A Comissão rejeitou ambas as alegações. Em primeiro lugar, essas alegações seriam abrangidas pelo teste do interesse da União, que não é analisado no novo inquérito relativo à absorção. Em segundo lugar, de acordo com a sua resposta ao questionário, o utilizador tinha conseguido obter 100 % dos seus fornecimentos de vidro solar durante o PIA junto de fabricantes de vidro solar da UE e de países terceiros. Por conseguinte, esta alegação não foi suficientemente fundamentada. O mesmo se aplica à alegação de que a instituição de medidas adicionais iria forçar os fabricantes de módulos solares da UE a externalizar a sua produção para fora da UE. Este cenário parece pouco provável. Tal como estabelecido no inquérito inicial, a parte de vidro solar no custo de produção de um módulo solar é reduzida, ou seja, 6 %-8 %. O aumento do número das medidas irá por conseguinte, ter um impacto limitado sobre os custos totais dos módulos solares, da ordem dos 2 %-3 %.

         2.   Dumping

               (32)

               Após ter estabelecido a absorção para ambos os grupos de empresas, as margens de dumping foram recalculadas.

         2.1.   Preços de exportação

               (33)

               Todas as vendas dos produtores-exportadores incluídos na amostra foram efetuadas a clientes independentes na União. Por conseguinte, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, de acordo com o artigo 8.o, n.o 2, do regulamento de base.

         2.2.   Comparação

               (34)

               A Comissão comparou o valor normal tal como estabelecido no inquérito inicial com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. As margens de dumping foram estabelecidas comparando os preços individuais, no estádio à saída da fábrica, dos exportadores incluídos na amostra com os preços de venda no mercado interno do produtor do país análogo ou com o valor normal calculado, conforme adequado.

               (35)

               A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

               (36)

               Nesta base, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, de frete marítimo e de seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, direitos de exportação e comissões, em todos os casos em que se demonstrou afetarem a comparabilidade dos preços.

         2.3.   Margem de dumping

               (37)

               Nos termos do artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping para os produtores-exportadores incluídos na amostra foram determinadas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado estabelecido para cada tipo de produto do produto similar estabelecido na Turquia durante o PII e o preço médio ponderado de exportação do tipo correspondente do produto em causa durante o PIA, expresso como percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, de cada empresa.

               (38)

               Como resultado, para o Xinyi Group, a margem de dumping aumentou de 83,1 % no PII para 122,2 % no PIA e, para o Flat Group, de 90,1 % para 122,4 %.

         3.   Nível de eliminação do prejuízo

               (39)

               Em conformidade com a regra do direito inferior previsto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, e dado que as medidas iniciais tiveram por base o nível de eliminação do prejuízo, as margens de prejuízo foram recalculadas.

               (40)

               O nível de eliminação do prejuízo foi determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores incluídos na amostra durante o PIA e o preço médio ponderado não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o PII. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

               (41)

               Na sequência da divulgação, um produtor-exportador questionou a precisão do método utilizado pela Comissão. A título de ilustração, alegou que, mesmo que os preços de exportação tivessem permanecido os mesmos no PIA em comparação com os preços durante o PII, o nível de eliminação do prejuízo teria aumentado.

               (42)

               A Comissão rejeitou essa alegação. O produtor-exportador confirmou que os seus preços de exportação haviam diminuído durante o PIA. Por conseguinte, foi possível estabelecer uma absorção, havendo que recalcular as margens de dumping e de prejuízo.

               (43)

               Nesta base, para o Xinyi Group, a margem de prejuízo aumentou de 39,3 % para 107,00 % e, para o Flat Group, de 42,1 % para 112,5 %.

         D.   CONCLUSÃO

               (44)

               Com base nos factos e considerações supra, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores incluídos na amostra absorveram o direito antidumping em vigor. Por conseguinte, as medidas antidumping instituídas sobre as importações de vidro solar originário da RPC devem ser alteradas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base.

      Novo nível da medida

               (45)

               Em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de dumping. O montante dos direitos deve ser fixado ao nível das margens de prejuízo. No entanto, em conformidade com a última frase do artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, o montante do novo direito antidumping a instituir não pode exceder o dobro do montante do direito inicialmente instituído.

               (46)

               Uma vez que o inquérito antissubvenções não é afetado pelo presente inquérito, o direito de compensação tem de ser deduzido para determinar o novo direito anti-dumping.

               (47)

               Consequentemente, para o Flat Group, o novo direito antidumping é de 71,4 % (ou seja, o dobro da margem de prejuízo atualmente aplicável de 42,1 % menos o direito de compensação de 12,8 %) e, para o Xinyi Group, de 75,4 % (ou seja, o dobro da margem de prejuízo atualmente aplicável de 39,3 % menos o direito de compensação de 3,2 %).

               (48)

               Dada o elevado nível de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o direito instituído para «todas as outras empresas» foi fixado ao nível do direito mais elevado a instituir para as empresas incluídas na amostra ou que colaboraram no inquérito. O direito aplicado a «todas as outras empresas» será aplicado às empresas que não colaboraram no inquérito, com exceção das empresas que colaboraram no inquérito inicial e estão sujeitas ao seu direito individual. O seu novo direito anti-dumping é fixado no dobro da sua margem de prejuízo atualmente aplicável a partir da qual o direito de compensação aplicável foi deduzido.

               (49)

               Para as empresas colaborantes não incluídas na amostra e listadas no quadro infra, as margens de dumping e de prejuízo foram calculadas como uma média ponderada das empresas incluídas na amostra. A fim de estabelecer o novo direito antidumping, o dobro da margem de prejuízo atualmente aplicável foi fixado como limite do qual foi deduzido o direito de compensação aplicável.

               (50)

               Um produtor-exportador não colaborante, que havia colaborado no inquérito inicial, alegou que havia uma base jurídica insuficiente para aumentar o seu direito anti-dumping em vigor ou, em alternativa, uma base jurídica insuficiente para a instituição de um aumento tão elevado dos direitos antidumping, tal como proposto pela Comissão.

               (51)

               A Comissão rejeitou essa alegação. A base jurídica para a alteração das medidas em vigor é o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, segundo o qual o montante do direito antidumping instituído não deve exceder o dobro do montante do direito inicialmente instituído. Este produtor não colaborou no presente inquérito, pelo que, normalmente, devia ser sujeito ao direito residual. No entanto, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, tal como exposto no considerando 48, o seu novo direito anti-dumping é fixado no dobro da sua margem de prejuízo atualmente aplicável, a partir da qual o direito de compensação aplicável foi deduzido.

               (52)

               A taxa revista do direito antidumping aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado é a seguinte:

                           Empresa

                           Nova margem de dumping

                           Nova margem de prejuízo

                           Limite ao abrigo do artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base (ver considerando 45)

                           Direito de compensação
                           (inalterado)

                           Direito antidumping definitivo revisto

                           Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd

                           122,4 %

                           112,5 %

                           84,2 %

                           12,8 %

                           71,4 %

                           Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd

                           122,2 %

                           107,0 %

                           78,6 %

                           3,2 %

                           75,4 %

                           Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd

                           122,4 %

                           112,5 %

                           52,4 %

                           17,1 %

                           35,3 %

                           Henan Yuhua New Material Co., Ltd

                           122,4 %

                           112,5 %

                           34,2 %

                           16,7 %

                           17,5 %

                           Wuxi Haida Safety Glass Co., Ltd

                           122,4 %

                           112,0 %

                           73 %

                           12,4 %

                           60,6 %

                           Avic Sanxin Sol-Glass Co. Ltd e Avic (Hainan) Special Glass Material Co., Ltd

                           122,4 %

                           112,5 %

                           73 %

                           12,4 %

                           60,6 %

                           Dongguan CSG Solar Glass Co., Ltd

                           122,4 %

                           112,0 %

                           73 %

                           12,4 %

                           60,6 %

                           Novatech Glass Co., Ltd

                           122,4 %

                           112,5 %

                           73 %

                           12,4 %

                           60,6 %

                           Pilkington Solar Taicang, Limited

                           122,4 %

                           112,0 %

                           73 %

                           12,4 %

                           60,6 %

                           Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd

                           122,4 %

                           112,5 %

                           73 %

                           17,1 %

                           55,9 %

                           Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation

                           122,4 %

                           112,5 %

                           73 %

                           17,1 %

                           55,9 %

                           Zibo Jinxing Glass Co., Ltd

                           122,4 %

                           112,5 %

                           73 %

                           17,1 %

                           55,9 %

                           Todas as outras empresas

                           122,4 %

                           112,5 %

                           84,2 %

                           17,1 %

                           67,1 %

               (53)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/588, é substituído pelo seguinte:

      «2.   A taxa do direito antidumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

                  Empresa

                  Direito antidumping definitivo

                  Código adicional TARIC

                  Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd

                  71,4 %

                  B945

                  Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd

                  75,4 %

                  B943

                  Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd

                  35,3 %

                  B944

                  Henan Yuhua New Material Co., Ltd

                  17,5 %

                  B946

                  Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd

                  55,9 %

                  B947

                  Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation

                  55,9 %

                  B948

                  Avic Sanxin Sol-Glass Co. Ltd e Avic (Hainan) Special Glass Material Co., Ltd

                  60,6 %

                  B949

                  Wuxi Haida Safety Glass Co., Ltd

                  60,6 %

                  B950

                  Dongguan CSG Solar Glass Co., Ltd

                  60,6 %

                  B951

                  Pilkington Solar Taicang, Limited

                  60,6 %

                  B952

                  Zibo Jinxing Glass Co., Ltd

                  55,9 %

                  B953

                  Novatech Glass Co., Ltd

                  60,6 %

                  B954

                  Todas as outras empresas

                  67,1 %

                  B999»

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
      Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 142 de 14.5.2014, p. 1).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/588 da Comissão, de 14 de abril de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 98 de 15.4.2015, p. 6).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 142 de 14.5.2014, p. 23).

      (5)  JO C 457 de 19.12.2014, p. 9.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/265 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               19.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 45/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/265 DA COMISSÃO
   de 18 de fevereiro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  116,3

                  IL

                  80,8

                  MA

                  83,7

                  TR

                  107,8

                  ZZ

                  97,2

                  0707 00 05

                  EG

                  191,6

                  TR

                  185,9

                  ZZ

                  188,8

                  0709 93 10

                  MA

                  194,7

                  TR

                  222,2

                  ZZ

                  208,5

                  0805 10 20

                  EG

                  57,9

                  IL

                  70,0

                  MA

                  48,5

                  TN

                  49,9

                  TR

                  68,9

                  ZZ

                  59,0

                  0805 20 10

                  IL

                  132,4

                  MA

                  105,8

                  ZZ

                  119,1

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  EG

                  93,4

                  IL

                  147,0

                  JM

                  118,8

                  MA

                  116,4

                  TR

                  74,7

                  US

                  129,6

                  ZZ

                  113,3

                  0805 50 10

                  EG

                  41,2

                  TR

                  55,8

                  ZZ

                  48,5

                  0808 10 80

                  BR

                  68,9

                  CL

                  94,8

                  US

                  171,0

                  ZZ

                  111,6

                  0808 30 90

                  CL

                  180,7

                  CN

                  72,3

                  ZA

                  91,0

                  ZZ

                  114,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 841/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               19.9.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 252/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 841/2012 DA COMISSÃO
   de 18 de setembro de 2012
   relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem à data em que o regulamento se tornou aplicável.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, os microrganismos Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) foram inscritos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para todas as espécies animais.

               (3)

               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foram apresentados pedidos para a autorização dos microrganismos Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando que aqueles aditivos fossem classificados na categoria «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

               (4)

               Os pedidos dizem respeito à autorização dos microrganismos Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, a serem classificados na categoria de aditivos designada «aditivos tecnológicos».

               (5)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 13 de dezembro de 2011 (2), que, nas condições de utilização propostas, os microrganismos Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) não têm efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente, e que têm o potencial de melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante o aumento da conservação da matéria seca e da diminuição da perda de proteínas. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (6)

               A avaliação dos microrganismos Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destes microrganismos, tal como se especifica nos anexos do presente regulamento.

               (7)

               Dado que são introduzidas alterações às condições de autorização dos microrganismos Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) e visto não existirem efeitos diretos imediatos em termos de segurança, deve conceder-se um período razoável antes da autorização, de modo a permitir que as partes interessadas se preparem para dar cumprimento aos novos requisitos resultantes da autorização. Além disso, deve autorizar-se um período de transição adequado que permita esgotar as existências atuais daqueles microrganismos e dos alimentos para animais que os contenham.

               (8)

               É desproporcionadamente complexo para os operadores adaptarem repetidamente e de um dia para o outro os rótulos de alimentos para animais contendo diferentes aditivos que foram sucessivamente autorizados de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e em relação aos quais têm de ser cumpridas novas regras de rotulagem. Por conseguinte, devem reduzir-se os encargos administrativos para os operadores prevendo um período que permita uma conversão suave da rotulagem.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O microrganismo especificado no anexo I, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é autorizado como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O microrganismo especificado no anexo II, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é autorizado como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 3.o

   Requisitos de rotulagem
   Os alimentos para animais contendo os microrganismos referidos no artigo 1.o e no artigo 2.o devem ser rotulados em conformidade com o presente regulamento, o mais tardar, até 19 de maio de 2013.
   No entanto, os alimentos para animais contendo os microrganismos referidos no artigo 1.o e no artigo 2.o que tenham sido rotulados em conformidade com as anteriores condições de autorização antes de 19 de maio de 2013, podem continuar a ser colocados no mercado até se esgotarem as suas existências.
   Artigo 4.o

   Medidas de transição
   As existências dos microrganismos referidos no artigo 1.o e no artigo 2.o e de alimentos para animais que os contenham existentes na data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas nas anteriores condições de autorização até ao seu esgotamento.
   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor em 19 de novembro de 2012.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2012; 10(1):2529.

      ANEXO I

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC/kg de material fresco

                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

                  1k20713

                  —

                     Lactobacillus plantarum

                  (NCIMB 41028)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum NCIMB 41028 com pelo menos 7 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum NCIMB 41028

                                 Métodos analíticos
                                  (1)

                                          Contagem do aditivo em alimentos para animais: método de espalhamento em placa (EN 15787)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivo de silagem: 1 × 109 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  19 de novembro de 2022

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

      ANEXO II

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC/kg de material fresco

                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

                  1k20714

                  —

                     Lactobacillus plantarum

                  (NCIMB 30148)

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum NCIMB 30148 com pelo menos 7 × 1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum NCIMB 30148

                                 Métodos analíticos
                                  (1)

                                          Contagem do aditivo em alimentos para animais: método de espalhamento em placa (EN 15787)

                                          Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivo de silagem: 1 × 109 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  19 de novembro de 2022

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2032 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 2015/1089 no que diz respeito aos limites máximos orçamentais para 2015 aplicáveis a certos regimes de apoio direto para o Reino Unido

text:
               14.11.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 298/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2032 DA COMISSÃO
   de 13 de novembro de 2015
   que altera o Regulamento (UE) n.o 2015/1089 no que diz respeito aos limites máximos orçamentais para 2015 aplicáveis a certos regimes de apoio direto para o Reino Unido
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1, o artigo 42, n.o 2, e o artigo 51.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1089 da Comissão (2) fixou os limites máximos nacionais anuais para as medidas de pagamento direto pertinentes em 2015.

               (2)

               No Reino Unido, a legislação de execução das regras da União relativas aos pagamentos diretos no País de Gales foi anulada por decisão do tribunal nacional. Em consequência, o Reino Unido tomou novas decisões para a execução dos pagamentos diretos no País de Gales e comunicou à Comissão essas decisões. Embora caiba ao Reino Unido garantir que as novas decisões respeitam o quadro jurídico e os princípios gerais da legislação da União aplicáveis, é adequado ter essas novas decisões em conta. Mais precisamente, dado que as referidas novas decisões afetam o cálculo dos limites máximos nacionais anuais para 2015 do regime de pagamento de base e do pagamento para os jovens agricultores para o Reino Unido, é adequado alterar esses limites máximos em conformidade. Além disso, com base nessas decisões, é adequado estabelecer, para o Reino Unido, o limite máximo para o pagamento redistributivo relativo a 2015.

               (3)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1089 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (4)

               No que diz respeito a 2015, a aplicação dos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 começou em 1 de janeiro de 2015. Por razões de coerência entre a aplicabilidade desse regulamento para o exercício de 2015 e a aplicabilidade dos limites máximos orçamentais correspondentes, o presente regulamento deve ser aplicável desde a mesma data.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Pagamentos Diretos,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1089
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1089 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 608.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1089 da Comissão, de 6 de julho de 2015, que estabelece limites máximos orçamentais para 2015 aplicáveis a certos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que fixa a parte para a reserva especial para a desminagem da Croácia (JO L 176 de 6.7.2015, p. 29).

      ANEXO
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1089 é alterado do seguinte modo:

                  (1)

                  No ponto I, a entrada relativa ao Reino Unido é substituída pela entrada seguinte:

                              «Reino Unido

                              2 100 795»

                  (2)

                  No ponto III, é aditada a seguinte entrada relativa ao Reino Unido:

                              «Reino Unido

                              16 134»

                  (3)

                  No ponto VI, a entrada relativa ao Reino Unido é substituída pela entrada seguinte:

                              «Reino Unido

                              51 798»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1079/2014 da Comissão, de 14 de outubro de 2014 , que fixa, para o exercício contabilístico de 2015 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências

text:
               15.10.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 297/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1079/2014 DA COMISSÃO
   de 14 de outubro de 2014
   que fixa, para o exercício contabilístico de 2015 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 4,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 da Comissão (2) estatui que os custos financeiros relativos aos fundos mobilizados pelos Estados-Membros para a compra dos produtos são determinados de acordo com as regras de cálculo definidas no anexo I do mesmo regulamento.

               (2)

               Em conformidade com o anexo I, ponto I.1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, o cálculo dos custos financeiros em causa é efetuado com base numa taxa de juro uniforme, que a Comissão fixa para a União no início de cada exercício contabilístico. Esta taxa de juro corresponde à média das taxas Euribor a prazo, a três meses e a doze meses, constatadas nos seis meses anteriores à comunicação dos Estados-Membros prevista no mesmo anexo, ponto I.2, primeiro parágrafo, com a ponderação de um terço e dois terços, respetivamente.

               (3)

               Por outro lado, em conformidade com o anexo I, ponto I.2, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, na ausência de comunicação por parte de um Estado-Membro, no formulário e no prazo mencionados no mesmo ponto, primeiro parágrafo, a taxa de juro paga por esse Estado-Membro será considerada nula. No caso de um Estado-Membro declarar não ter pago quaisquer encargos de juro por não ter tido produtos agrícolas em armazenagem pública no período de referência, a Comissão deve fixar essa taxa de juro com base nesse ponto, terceiro parágrafo.

               (4)

               Em conformidade com o anexo I, ponto I.3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, as taxas de juro determinadas com base nesse anexo, ponto I.2, devem ser comparadas com a taxa de juro uniforme fixada com base no mesmo anexo, ponto I.1. Deve aplicar-se aos Estados-Membros o juro mais baixo dos dois.

               (5)

               Dado que, no período de referência de seis meses de março a agosto de 2014, não havia produtos agrícolas em armazenagem pública, os Estados-Membros não tiveram de efetuar comunicações nos termos do anexo I, ponto I.2, primeiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014.

               (6)

               As taxas de juro aplicáveis ao exercício de 2015 do FEAGA devem fixar-se tendo em conta estes diversos elementos,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No que respeita aos custos de financiamento relativos aos fundos mobilizados pelos Estados-Membros para a compra de produtos de intervenção, imputáveis ao exercício contabilístico de 2015 do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), as taxas de juro referidas no anexo I Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, em aplicação do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), desse regulamento, são a taxa de juro uniforme fixada em 0,4 %.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de outubro de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de outubro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

      (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às despesas de intervenção pública (JO L 255 de 28.8.2014, p. 1).