title: Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China

text:
                  6.4.2017

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 92/68

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/649 DA COMISSÃO
      de 5 de abril de 2017
      que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
      Considerando o seguinte:
      1.   PROCEDIMENTO

      1.1.   Medidas provisórias

                  (1)

                  Em 7 de outubro de 2016, a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações, na União, de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos («produto em causa») originários da República Popular da China («RPC») pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1778 da Comissão (2) («regulamento provisório»).

                  (2)

                  O inquérito foi iniciado em 13 de fevereiro de 2016 (3), na sequência da denúncia apresentada em 4 de janeiro de 2016 pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 90 % da produção total de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço da União.

                  (3)

                  Como referido no considerando 23 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período de 1 de janeiro de 2012 até ao final do período de inquérito («período considerado»).

                  (4)

                  Como mencionado no considerando 3 do regulamento provisório, a Comissão deu igualmente início a dois inquéritos:

                              a)

                              Em 13 de maio de 2016 (4), um inquérito antissubvenções relativo às importações do mesmo produto originário da República Popular da China;

                              b)

                              Em 7 de julho de 2016 (5), um inquérito anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originário do Brasil, do Irão, da Rússia, da Sérvia e da Ucrânia.

            1.2.   Registo

                  (5)

                  Como referido no considerando 4 do regulamento provisório, em 5 de abril de 2016, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo das importações do produto em causa proveniente da RPC. Em 2 de junho de 2016, o autor da denúncia atualizou o pedido, apresentando para o efeito dados financeiros mais recentes, tendo no entanto retirado esse pedido em 11 de agosto de 2016.

            1.3.   Procedimento subsequente

                  (6)

                  Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi instituído o direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

                  (7)

                  Como indicado em pormenor no considerando 135 e seguintes, uma das partes interessadas foi convidada pelos serviços da Comissão a solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor em determinados processos comerciais («Conselheiro Auditor»), no que respeita à exatidão dos cálculos provisórios e ao seu direito de acesso a informações confidenciais. Essa audição realizou-se em 7 de fevereiro de 2017.

                  (8)

                  A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Para ter ao seu dispor dados mais exaustivos sobre o custo de produção da União (por tipo do produto, por trimestre do período de inquérito), os produtores da União incluídos na amostra foram convidados a apresentar dados adicionais. Todos os produtores da União incluídos na amostra enviaram as informações solicitadas.

                  (9)

                  A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do produto em causa na União. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação definitiva.

                  (10)

                  As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

            1.4.   Produto em causa e produto similar

                  (11)

                  A definição provisória do produto em causa consta do considerando 24 do regulamento provisório.

                  (12)

                  Os considerandos 29 a 35 do regulamento provisório referem o pedido de um produtor-exportador chinês e de um importador, no sentido de excluir o aço para ferramentas e o aço rápido da definição do produto, bem como os motivos que levaram a Comissão a excluir provisoriamente o aço para ferramentas e o aço rápido da definição do produto.

                  (13)

                  Na sequência da divulgação definitiva, o autor da denúncia reiterou a sua opinião de que esta alegação não estaria suficientemente fundamentada, existindo um risco de evasão caso a Comissão aceitasse estas alegações. A Comissão observou que já tinha considerado o risco de evasão na fase provisória. Como referido no considerando 34 do regulamento provisório, a Comissão constatou que as importações de aço para ferramentas e de aço rápido representavam, em termos de volume, cerca de 1,25 % da totalidade das importações chinesas em 2015 e que eram abrangidas por códigos NC específicos diferentes. Além disso, a Comissão não recebeu quaisquer elementos de prova que indicassem uma alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas provisórias, apontando para uma eventual evasão.

                  (14)

                  Pelas razões expostas nos considerandos 32 a 34 do regulamento provisório e na ausência de quaisquer novos factos ou elementos de prova, a Comissão manteve a sua decisão de excluir o aço para ferramentas e o aço rápido da definição do produto.

                  (15)

                  Os considerandos 36 e 37 do regulamento provisório expõem a alegação de um utilizador italiano de que determinados outros tipos do produto deveriam ser excluídos da definição do produto. Como referido nos considerandos 38 e 39 do regulamento provisório, a Comissão rejeitou provisoriamente estes pedidos, mas indicou que continuaria a examinar este pedido de exclusão do produto. Na sequência da divulgação provisória, este utilizador italiano reiterou o seu pedido.

                  (16)

                  Durante uma visita de verificação no local, nas instalações da empresa, a Comissão procurou clarificar os pontos levantados por este utilizador.

                  (17)

                  Contudo, o utilizador não apresentou quaisquer novos elementos durante estes debates. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações e confirmou as conclusões formuladas nos considerandos 38 e 39 do regulamento provisório.

                  (18)

                  Na sequência da divulgação final, o utilizador italiano reiterou o seu pedido, no sentido de os tipos de aço sem interstícios, os tipos de aço bifásico, os tipos de aço de alto-carbono e os tipos de aço de grão não orientado serem excluídos da definição do produto em causa. Este utilizador mencionou um debate com os funcionários da Comissão, durante o qual, segundo alega, estes teriam reconhecido a existência de uma diferença em termos de características químicas e utilizações finais entre os tipos do produto em causa normais e outros tipos de elevada qualidade. O mesmo utilizador referiu também dois outros inquéritos em que a Comissão teria decidido excluir determinados tipos do produto. No primeiro caso, trata-se de um inquérito antievasão relativo a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China, baseado numa alegada ligeira modificação do produto. Nesse caso, um tipo especial de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, utilizado para transformação suplementar, foi alegadamente excluído da extensão destinada a abranger o produto ligeiramente modificado (6). O segundo caso dizia respeito a um inquérito sobre determinados aços resistentes à corrosão («CRS») originários da República Popular da China (7), em que a definição do produto foi formulada de modo a excluir as classes do setor automóvel do âmbito de aplicação das medidas.

                  (19)

                  A Comissão rejeitou este pedido. Em primeiro lugar, a reunião nas instalações da empresa consistiu numa troca de informações, a fim de esclarecer algumas questões colocadas pelo utilizador. O utilizador não pode tirar quaisquer conclusões legítimas com base neste tipo de reuniões informais. Acresce que, contrariamente ao afirmado pelo utilizador, os funcionários da Comissão nunca concordaram que havia uma diferença em termos de características químicas e utilizações finais entre determinados tipos do produto em causa. Em segundo lugar, é verdade que a descrição e o código NC atuais do produto em causa incluem uma grande variedade de tipos, do ponto de vista da qualidade. No entanto, a produção de tipos do produto em causa de elevada qualidade, tanto pela União como pelos produtores-exportadores, é inerente ao processo de produção do produto em causa, sendo os tipos de qualidade mais elevada produzidos a partir do mesmo material de base e com o mesmo equipamento de produção. Por conseguinte, este argumento não é suficiente para justificar a exclusão solicitada pelo utilizador. Em terceiro lugar, os dois processos a que o utilizador faz referência estão em curso, não tendo sido formuladas conclusões finais. Além disso, um destes processos (o processo relativo a um tipo específico de folhas e tiras, de alumínio) diz respeito a um processo antievasão, não sendo, portanto, pertinente. Em quarto lugar, no que se refere aos diferentes tipos do produto em causa, incluindo os tipos chamados de elevada qualidade, não é possível, com base numa inspeção visual, identificar a diferença entre os diversos tipos do produto em causa, pelo que seria impossível às autoridades aduaneiras gerirem uma exclusão. Em quinto lugar, em muitos casos, os produtos não podem sequer ser diferenciados através de uma análise química ou de ensaios microestruturais, uma vez que essas características específicas apenas se manifestam mais tarde durante o processo de laminagem a frio. Em conclusão, estes tipos de qualidade relativamente mais elevada também se inserem plenamente na definição do produto em causa, não tendo sido apresentado qualquer argumento convincente que permita excluí-los da definição do produto em causa.

                  (20)

                  Na ausência de quaisquer outras observações sobre a definição do produto e o produto similar, as conclusões formuladas nos considerandos 24 a 28 do regulamento provisório foram confirmadas.

                  (21)

                  O produto em causa é, assim, definido como sendo produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, originários da RPC.
                  O produto em causa não inclui:

                              —

                              os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados,

                              —

                              os produtos de aço para ferramentas e aço rápido,

                              —

                              os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e

                              —

                              os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm.

                        O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10, 7225 30 90, ex 7225 40 60, 7225 40 90, ex 7226 19 10, 7226 91 91 e 7226 91 99.

            2.   DUMPING

      2.1.   Valor normal

                  (22)

                  Após a instituição das medidas provisórias, e na sequência da divulgação definitiva, a Associação do Ferro e do Aço da China («CISA») alegou que a diferença entre as margens de dumping e de prejuízo daria origem a dúvidas quanto à exatidão do método utilizado pela Comissão. A CISA estimou que o valor normal no país análogo seria 61 % superior ao preço-alvo para a indústria da União. Segundo a CISA, os valores normais fornecidos por um produtor coligado com o autor da denúncia, como é o caso no âmbito do presente inquérito, são por vezes anormalmente elevados.

                  (23)

                  Além disso, a CISA alegou que, se os dados fossem corretos do ponto de vista factual, tendo em conta esta diferença, a Comissão deveria invalidar a escolha dos EUA como país análogo válido, ajustar os dados ou utilizar, em vez destes, os dados da UE.

                  (24)

                  Ao abrigo do direito da União, a Comissão tem o direito de utilizar os preços de empresas coligadas com produtores da UE, quando o país análogo é adequado. Foi o caso dos inquéritos sobre os varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga (África do Sul) (8) e sobre os produtos planos de aço laminados a frio (Canadá) (9), como mencionado pela própria CISA. A existência de uma relação entre o produtor do país análogo e um produtor da União não invalida ou afeta a determinação do valor normal realizada com base em dados devidamente verificados.

                  (25)

                  Os cálculos relativos ao valor normal foram realizados e validados de acordo com as regras jurídicas aplicáveis. São factualmente corretos.

                  (26)

                  Os EUA são um mercado competitivo com dez produtores nacionais e importações significativas provenientes de vários países. Vigoram medidas anti-dumping e de compensação, o que permite que as suas empresas operem em condições normais de concorrência. Por conseguinte, a Comissão não vê motivos para não utilizar os preços dos EUA. Além disso, não foram apresentados elementos de prova suscetíveis de justificar um ajustamento.

                  (27)

                  Após a divulgação definitiva, uma parte interessada questionou novamente a escolha dos EUA como país análogo válido no presente processo, pondo em causa a fiabilidade do valor normal nesse país, que considerou demasiado elevado em comparação com o preço no mercado da União. Atendendo a que os dados do produtor do país análogo foram verificados e considerados corretos, este argumento foi rejeitado.

                  (28)

                  No que se refere à sugestão relativa aos preços efetivamente pagos ou a pagar na União, o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base só autoriza a utilização desses preços, quando não é possível utilizar os preços ou as exportações de um país terceiro com economia de mercado. Uma vez que é possível utilizar os preços dos EUA (método do país análogo) no caso em apreço, esta sugestão foi rejeitada.

                  (29)

                  Por conseguinte, a Comissão confirmou as suas conclusões sobre o valor normal.

            2.2.   Preços de exportação

                  (30)

                  Na fase provisória, a Comissão fez ajustamentos no caso das operações em que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa para a União através de empresas coligadas, que agiram na qualidade de importadores.

                  (31)

                  Esses ajustamentos foram feitos com base no lucro real dos importadores coligados.

                  (32)

                  Tendo em conta a relação existente entre estes produtores-exportadores e os comerciantes/importadores coligados, os lucros reais dos importadores coligados não podem, no entanto, ser considerados fiáveis. Por esta razão, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, a autoridade responsável pelo inquérito deverá estabelecer uma margem de lucro adequada, assente numa base razoável. A Comissão considerou que os lucros obtidos por um importador independente constituem uma base razoável na situação em apreço.

                  (33)

                  No entanto, atendendo a que não houve nenhum importador independente que tenha colaborado durante o presente inquérito, a Comissão recorreu ao lucro de um importador independente de um produto muito semelhante. Por conseguinte, a Comissão utilizou o lucro de um importador de produtos planos de aço laminados a frio, que são, em muitos aspetos, semelhantes ao produto em causa, como explicado no considerando 221 do regulamento provisório. Este lucro foi determinado no inquérito relativo a produtos planos de aço laminados a frio referido no considerando 24. O cálculo dos preços de exportação foi ajustado em conformidade.

            2.3.   Comparação

                  (34)

                  O produtor-exportador Jiangsu Shagang Group alegou que a Comissão não divulgara todos os ajustamentos feitos no que respeita ao preço de exportação do grupo Shagang e referiu um ajustamento específico. A Comissão esclareceu que o fundamento jurídico para este ajustamento era o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, uma vez que se refere a uma margem de lucro recebida por uma empresa coligada que exerce funções semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão. Em resposta, o grupo Shagang alegou que deveria ter sido considerado uma entidade económica única juntamente com as suas empresas coligadas e que, por conseguinte, o referido ajustamento não deveria ter sido feito. Em 16 de novembro de 2016, na sequência de um pedido do grupo Shagang, foi realizada uma audição com o grupo Shagang e os serviços da Comissão, a fim de debater novamente este assunto. Além disso, após a divulgação definitiva, em 12 de janeiro de 2017, realizou-se uma segunda audição para debater, nomeadamente, este ajustamento.

                  (35)

                  O grupo Shagang reiterou que as suas empresas coligadas (dois comerciantes localizados em Hong Kong e Singapura, respetivamente) apenas comercializam produtos Shagang, no que toca aos produtos de aço, e que o facto de os comerciantes coligados estarem também envolvidos na comercialização de produtos (que não de aço) que não são produzidos pelo grupo Shagang não seria pertinente para a determinação da existência de uma entidade económica única.

                  (36)

                  De acordo com a jurisprudência assente, as instituições da União são obrigadas a ter em conta todos os fatores necessários para determinar se o comerciante coligado desempenha as funções de um departamento de venda integrado no referido produtor, não podendo esses fatores estar limitados ao produto em questão. Em especial, as instituições da União têm o direito de ter em conta fatores como as vendas, que não do produto em causa, realizadas por um comerciante coligado, bem como as vendas, realizadas por esse mesmo comerciante, de produtos fornecidos por outros produtores, que não o produtor com quem está coligado. Assim, a Comissão analisou vários fatores e concluiu, nomeadamente, que: i) existia uma taxa de majoração consistente cobrada por uma empresa coligada na China aos seus comerciantes coligados no estrangeiro; ii) a principal atividade destes comerciantes, representando cerca de 90 % do seu volume de negócios, consistia na comercialização de produtos, que não o produto em causa, incluindo atividades comerciais com partes independentes; iii) em alguns casos, constatou-se que tinham sido pagas taxas e despesas em vendas de exportação para a União; iv) a licença comercial de um destes comerciantes coligados descrevia as suas atividades principais como sendo agentes do comércio por grosso, por exemplo, comissionistas; v) com base numa verificação da conta de perdas e lucros, estabeleceu-se que o lucro próprio dos comerciantes coligados cobria todas as despesas de escritório pertinentes, em vez de essas despesas serem cobertas por contribuições financeiras da empresa-mãe. Por conseguinte, a Comissão considerou que os comerciantes coligados e o grupo Shagang não constituem uma entidade económica única. Consequentemente, a alegação foi rejeitada, tendo sido mantido o ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

            2.4.   Margem de dumping

                  (37)

                  Devido à correção introduzida no cálculo do preço de exportação mencionada no considerando 33, as margens de dumping de dois grupos de empresas foram recalculadas, tendo sofrido um ligeiro aumento. Este aumento alterou também a margem de dumping de todas as outras empresas chinesas não colaborantes, uma vez que esta margem se baseia nas margens de empresas colaborantes.

                  (38)

                  As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

                     Quadro 1

                     Margens de dumping, RPC

                              Produtores-exportadores chineses

                              Margem de dumping definitiva

                              Bengang Steel Plates Co., Ltd.

                              97,3 %

                              Hesteel Group Co., Ltd.

                              95,5 %

                              Jiangsu Shagang Group

                              106,9 %

                              Outras empresas colaborantes

                              100,5 %

                              Todas as outras empresas

                              106,9 %

            3.   PREJUÍZO

      3.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

                  (39)

                  Na ausência de quaisquer observações relativas à definição da indústria da União e da produção da União, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 62 a 66 do regulamento provisório.

            3.2.   Consumo da União

                  (40)

                  Uma parte interessada alegou que o consumo global da União teria sido subestimado, uma vez que as vendas dos produtores da União a empresas coligadas, em condições semelhantes às concedidas no mercado livre, tinham sido excluídas do cálculo do consumo da União.

                  (41)

                  Esta alegação foi rejeitada: em primeiro lugar, como estabelecido no considerando 69 do regulamento provisório, a distinção entre o mercado cativo e o mercado livre é pertinente para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados à utilização cativa não estão expostos à concorrência direta com os produtos importados, e os preços são fixados no âmbito dos grupos, de acordo com várias políticas de preço. A produção destinada ao mercado livre, pelo contrário, concorre diretamente com as importações do produto em causa, e os preços são preços de mercado livre. Em segundo lugar, o mercado livre total inclui as vendas dos produtores da União a clientes independentes e as vendas não cativas às empresas coligadas. Foi inquirido e confirmou-se que estas vendas não cativas são, de facto, vendas a preços de mercado e que o comprador coligado podia escolher o fornecedor, independentemente de esse fornecedor ser coligado ou não. Consequentemente, o consumo da União (mercado livre) não foi subestimado.

                  (42)

                  A este respeito, os quadros 2 e 3 do regulamento provisório mostram e explicam a evolução do consumo da União no mercado cativo e no mercado livre. Da fusão destes dois quadros resulta que o consumo global (ou seja, incluindo o mercado cativo e o mercado livre) evoluiu do seguinte modo durante o período considerado:

                     Quadro 2

                     Consumo global (mercado cativo e mercado livre) (toneladas)

                              2012

                              2013

                              2014

                              PI

                              Consumo global

                              72 181 046

                              74 710 254

                              76 026 649

                              77 427 389

                                 Índice (2012 = 100)

                                 100

                                 104

                                 105

                                 107

                                 Fonte: resposta da Eurofer ao questionário e Eurostat.

                  (43)

                  O quadro supra mostra que, durante o período de inquérito, o consumo global aumentou para um nível mais elevado do que no início do período considerado. Esta tendência deve-se ao aumento do consumo cativo, que foi mais acentuado do que o aumento do consumo no mercado livre em termos absolutos.

                  (44)

                  Assim, a Comissão confirmou as suas conclusões expostas nos considerandos 67 a 74 do regulamento provisório relativas ao consumo da União.

            3.3.   Importações provenientes do país em causa

                  (45)

                  Na ausência de quaisquer observações relativas ao volume, à parte de mercado e ao preço das importações provenientes do país em causa, a Comissão confirmou igualmente as suas conclusões enunciadas nos considerandos 75 a 82 do regulamento provisório sobre estas matérias.

            3.4.   Situação económica da indústria da União

      3.4.1.   Observações gerais

                  (46)

                  Não foram recebidas quaisquer observações no que respeita a esta parte do regulamento provisório.

            3.4.2.   Indicadores macroeconómicos

                  (47)

                  Na sequência das medidas provisórias, uma parte interessada alegou que a maior parte dos indicadores macroeconómicos da indústria da União mostra uma tendência positiva e discordou da conclusão da Comissão de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante.

                  (48)

                  Esta alegação foi rejeitada. Em primeiro lugar, a Comissão não afirmou no regulamento provisório que a indústria da União sofreu um prejuízo importante. Pelo contrário, declarou no considerando 119 do regulamento provisório que a indústria da União se encontrava numa situação frágil no final do período de inquérito, se bem que não ao ponto de ter sofrido um prejuízo importante durante o período considerado, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. Em segundo lugar, a este respeito, como descrito no considerando 117 do regulamento provisório, a Comissão referiu que alguns indicadores macroeconómicos (como os volumes de produção e as taxas de utilização da capacidade devido ao aumento do consumo cativo e do consumo livre) mostravam ainda uma tendência positiva.

                  (49)

                  Por conseguinte, a Comissão confirmou as suas conclusões enunciadas nos considerandos 87 a 103 do regulamento provisório, no que diz respeito aos indicadores macroeconómicos.

            3.4.3.   Indicadores microeconómicos

                  (50)

                  A mesma parte interessada observou que, durante o período considerado, independentemente do volume das importações provenientes da China (baixo ou elevado), os custos unitários dos produtores da União incluídos na amostra tinham sido sempre superiores aos seus preços de venda, à exceção de 2014. Indicou também que os produtores da União incluídos na amostra tinham continuado, em geral, a ser deficitários durante o período considerado. Assim, esta parte interessada solicitou à Comissão que inquirisse mais pormenorizadamente sobre os motivos pelos quais:

                              a)

                              As perdas maiores dos produtores de aço da União incluídos na amostra tinham ocorrido durante o período de 2012-2013, altura em que o nível dos volumes das importações chinesas tinha sido baixo e os preços das importações chinesas tinham sido iguais ou mesmo superiores aos da indústria da União;

                              b)

                              Durante o mesmo período, os seus preços de venda tinham sido inferiores ao seu custo unitário de produção.

                  (51)

                  A este respeito, a Comissão remeteu, em primeiro lugar, para o considerando 106 do regulamento provisório. No referido considerando, a Comissão declarou que o desempenho da indústria da União foi afetado negativamente em 2012 e 2013 pelo rescaldo da crise da dívida da área do euro, aliado à diminuição da procura de aço em 2012. Em 2014, a indústria da União iniciou um processo de recuperação que se prolongou pelo primeiro semestre de 2015. Esta melhoria temporária da situação da indústria da União deveu-se à intensificação dos esforços para manter a competitividade, em especial para aumentar a produtividade da mão de obra da indústria da União. Em segundo lugar, como mencionado no considerando 107 do regulamento provisório, o custo de produção manteve-se, em geral, acima dos preços de venda em baixa e, a fim de limitar a perda de parte de mercado, os produtores da União acompanharam a espiral descendente dos preços, reduzindo significativamente o seu preço de venda, em especial durante 2015. Assim sendo, a Comissão considerou que tinha suficientemente inquirido e clarificado estes elementos.

                  (52)

                  A mesma parte interessada afirmou também que, ao calcular a quantidade de vendas com base nos quadros 7 e 14 do regulamento provisório, tinha constatado que os produtores da União incluídos na amostra representavam apenas 31 % do volume de vendas total da indústria da União, embora, no considerando 64 do regulamento provisório, se afirme que estes representam 45 % da produção total da União. Esta parte interessada defendeu que uma diferença tão acentuada levantava dúvidas relativamente à representatividade da amostra e que qualquer alteração na amostra poderia ter conduzido a conclusões inteiramente diferentes no que respeita ao prejuízo.

                  (53)

                  Como mencionado no considerando 64 do regulamento provisório, a produção total da União foi estabelecida em cerca de 74,7 milhões de toneladas. Tal inclui o mercado livre e o mercado cativo. Em contrapartida, os quadros 7 e 14 do regulamento provisório referem-se claramente apenas ao mercado livre. Assim, incluem apenas as vendas no mercado livre. A diferença identificada é explicada pelo facto de o volume de produção total utilizado na comparação efetuada por esta parte interessada ter incluído as vendas cativas, quando deveria ter incluído apenas as vendas no mercado livre. Por conseguinte, não há razões para duvidar da representatividade da amostra escolhida.

                  (54)

                  Na ausência de outras observações, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 104 a 116 do regulamento provisório.

            3.4.4.   Conclusão sobre o prejuízo

                  (55)

                  Com base na análise das observações, resumidas nos considerandos 39 a 54, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 117 a 119 do regulamento provisório. A Comissão concluiu que a indústria da União se encontrava numa situação frágil no final do período de inquérito, se bem que não ao ponto de ter sofrido um prejuízo importante durante o período considerado, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

            4.   AMEAÇA DE PREJUÍZO

                  (56)

                  De acordo com a jurisprudência, as instituições da União têm o direito, em determinadas circunstâncias, de tomar em consideração dados posteriores ao período de inquérito, quando realizam inquéritos anti-dumping iniciados com base em alegações de ameaça de prejuízo. De facto, a jurisprudência considera que a análise da questão de saber se existe uma ameaça de prejuízo exige, pela sua própria natureza, uma análise prospetiva. Além disso, o artigo 3.o, n.o 9, do regulamento de base exige que a constatação de uma ameaça de prejuízo importante se baseie em factos e não meramente em alegações, conjeturas ou possibilidades remotas, e que a alteração das circunstâncias suscetíveis de criar uma situação em que o dumping causaria prejuízo deve ser claramente prevista e iminente.

                  (57)

                  Como autorizado pela jurisprudência e como referido no considerando 122 do regulamento provisório, a Comissão prosseguiu a sua análise prospetiva após a instituição das medidas provisórias, recolhendo dados, sobretudo relativos ao segundo semestre de 2016, sobre todos os fatores que tinham sido provisoriamente objeto de inquérito, e analisando se esses dados adicionais poderiam ser utilizados para confirmar ou infirmar as conclusões com base em dados do período de inquérito.

                  (58)

                  A Comissão recorda ainda que, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, que é igualmente aplicável aos inquéritos iniciados com base em alegações de ameaça de prejuízo, as conclusões representativas têm de basear-se num período que termina antes do início do processo. O objetivo deste princípio é garantir que os resultados do inquérito são representativos e fiáveis, assegurando que os elementos com base nos quais se determina o dumping e o prejuízo não são influenciados pelo comportamento dos produtores em causa, na sequência do início do processo anti-dumping e que, portanto, o direito definitivo instituído em resultado do processo é adequado para compensar efetivamente o prejuízo causado pelo dumping.

            4.1.   Taxa de crescimento significativa das importações objeto de dumping no mercado da União, indicando a probabilidade de um aumento substancial das importações

      4.1.1.   Atualização dos dados posteriores ao PI

                  (59)

                  Como referido no considerando 124 do regulamento provisório, as importações provenientes do país em causa aumentaram significativamente, tendo passado de 246 720 para 1 519 304 toneladas entre 2012 e o período de inquérito. No mesmo considerando, menciona-se igualmente que o volume das importações chinesas voltou a aumentar (em 8,5 %) no primeiro semestre de 2016 (773 275 toneladas), em relação ao primeiro semestre de 2015 (712 390 toneladas).

                  (60)

                  Os dados disponíveis para o período adicional de julho a setembro de 2016 mostram que as importações chinesas objeto de dumping começaram a diminuir em comparação com o PI (2015) e com o período posterior ao PI, de janeiro a junho de 2016, quando expressos com base em médias mensais.

                     Quadro 3

                     Evolução do volume de importações chinesas (em toneladas)

                              2014

                              PI (2015)

                              Janeiro-junho de 2016

                              Julho-setembro de 2016

                              Volume de importações provenientes da China

                              592 104

                              1 519 304

                              773 275

                              296 267

                              Importações médias mensais chinesas

                              49 342

                              126 608

                              128 879

                              98 756

                                 Fonte: Eurostat.

                  (61)

                  A Comissão considerou, assim, que a tendência crescente dos volumes de importação terminou. No entanto, ao apreciar a pertinência e a fiabilidade destes dados para confirmar ou invalidar a ameaça de prejuízo, a Comissão observou igualmente que:

                              a)

                              A média mensal dos volumes de importação chineses no período de julho a setembro de 2016 é, ainda assim, duas vezes superior à média mensal das importações em 2014;

                              b)

                              A diminuição dos volumes de importação médios mensais chineses a partir de julho de 2016 — setembro de 2016 (em comparação com 2015) pode ser explicada por:

                                          —

                                          o efeito dissuasor do pedido de registo pelo autor da denúncia, em 5 de abril de 2016 e da sua atualização em junho de 2016 (que, no entanto, foi retirado apenas em meados de agosto de 2016),

                                          —

                                          a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2016/1329 da Comissão (10), ao abrigo do qual foram cobrados retroativamente direitos anti-dumping pela primeira vez e,

                                          —

                                          o conhecimento da intenção de a Comissão decidir sobre a adoção de medidas provisórias no prazo de oito meses a contar do início (em vez de nove meses).

            4.1.2.   Observações das partes interessadas na sequência do regulamento provisório

                  (62)

                  Uma parte interessada alegou que a Comissão baseou a sua análise principalmente num conjunto de dados, nomeadamente do final de 2015, ou seja, com mais de nove meses aquando do inquérito, pelo que não constituiriam a indicação mais fiável quanto à probabilidade de um aumento substancial das importações. Além disso, alegou ainda que a análise da evolução das importações ao longo de um período representativo teria demonstrado que os volumes das importações estão a diminuir. Consequentemente, esta parte interessada considerou que a análise realizada pela Comissão relativamente à ameaça de prejuízo seria incorreta.

                  (63)

                  Em primeiro lugar, a Comissão referiu que tinha fornecido todos os dados, disponíveis nessa altura, no considerando 124 do regulamento provisório, quer para o período considerado, quer para o período posterior ao período de inquérito. Em segundo lugar, a Comissão atualizou novamente, no considerando 60, todas as informações relativas aos volumes das importações chinesas. Nessa atualização, a Comissão referiu que, de facto, se registou uma diminuição nos volumes de importação médios mensais chineses a partir de julho de 2016. No entanto, esta diminuição explica-se principalmente pelas razões mencionadas no considerando 61.

            4.1.3.   Observações das partes interessadas após a divulgação definitiva

                  (64)

                  Na sequência da divulgação definitiva, a Associação do Ferro e do Aço da China («CISA») congratulou-se, por um lado, com a utilização de dados adicionais posteriores ao período de inquérito, mas, por outro, alegou que a avaliação da Comissão no que respeita à evolução das importações chinesas, a partir de julho de 2016, era incorreta. Esta parte interessada declarou, de um ponto de vista factual, que os volumes das importações chinesas começaram a diminuir de forma constante a partir do início de 2016. Além disso, alegou que a Comissão estaria a violar o princípio geral do artigo 3.o, n.o 9, do regulamento de base, ao afirmar que a mais recente diminuição das exportações chinesas seria provavelmente um fenómeno temporário, já que a determinação da existência de uma ameaça importante deve basear-se «em factos e não apenas em alegações, conjeturas ou possibilidades remotas». Por conseguinte, solicitou à Comissão que considerasse os dados mais recentes posteriores ao PI com base apenas nos factos, e se abstivesse de interpretar os dados mais recentes posteriores ao PI, à luz das possibilidades remotas ou afirmações não fundamentadas. Foram recebidas observações semelhantes de dois outros produtores-exportadores chineses e do utilizador italiano.

                  (65)

                  A Comissão concordou que a tendência de aumento dos volumes cessou mas, sobretudo, a partir de julho de 2016. No entanto, observou também que o nível absoluto se manteve elevado. Embora as importações chinesas durante o período compreendido entre janeiro e junho de 2016 (773 275 toneladas para 6 meses) tenham sido inferiores às registadas no período compreendido entre julho e dezembro de 2015 (806 914 toneladas para 6 meses), a média dos volumes de importação entre janeiro e junho de 2016 foi ainda superior à de janeiro a junho de 2015 (712 390 toneladas para 6 meses) e no que respeita a todos os outros períodos de 6 meses anteriores. Em segundo lugar, a Comissão não analisou a tendência dos volumes de importação enquanto fator isolado mas, antes, no contexto de uma abordagem abrangente. Ponderou e avaliou, não só todos os fatores enumerados no artigo 3.o, n.o 9, segundo parágrafo, do regulamento de base, mas, também, alguns fatores adicionais, como o caderno de encomendas e a rendibilidade (ver secções 4.2 — 4.5), de modo a dispor de uma sólida base factual para a sua avaliação global.

                  (66)

                  Quanto ao motivo pelo qual as exportações chinesas diminuíram, sobretudo a partir do segundo semestre de 2016, as explicações da Comissão baseiam-se em três factos, nomeadamente, as informações públicas incluídas na comunicação sobre o aço, o pedido de registo do autor da denúncia no caso em apreço e a decisão relativa à cobrança retroativa de direitos sobre determinados produtos de aço laminados a frio:

                              —

                              através da Comunicação da Comissão relativa ao aço, de 16 de março de 2016 («Setor do aço: Preservar o emprego e o crescimento sustentáveis na Europa») (11), os produtores-exportadores chineses tiveram conhecimento da intenção da Comissão de utilizar de imediato as margens disponíveis para acelerar ainda mais a adoção de medidas provisórias, reduzindo a duração dos procedimentos de inquérito em um mês (de nove para oito meses). Assim, e uma vez que este processo teve início em 13 de fevereiro de 2016, os produtores-exportadores chineses tinham conhecimento da possibilidade de instituição de medidas provisórias no início de outubro de 2016,

                              —

                              em 5 de abril de 2016, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo das importações do produto em causa provenientes da RPC. Em 2 de junho de 2016, o autor da denúncia atualizou o pedido fornecendo informações mais recentes. Ou seja, os produtores-exportadores e os exportadores bem informados tinham conhecimento de que existia o risco de — caso expedissem o produto em causa a partir do segundo semestre de 2016 — os seus produtos similares exportados serem eventualmente sujeitos a direitos retroativos 90 dias antes da potencial instituição de direitos provisórios em outubro de 2016, ou seja, em julho de 2016,

                              —

                              em 29 de julho de 2016, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2016/1329, nos termos do qual foram cobrados retroativamente, pela primeira vez, direitos anti-dumping sobre um outro produto siderúrgico, nomeadamente, determinados produtos de aço laminados a frio. Em resultado, o risco de as medidas serem aplicáveis a partir do início de julho de 2016, no presente processo, tornou-se ainda mais provável, na medida em que a cobrança retroativa dizia respeito, neste caso, a um produto siderúrgico.

                  (67)

                  A CISA defende ainda que as explicações da Comissão sobre o motivo pelo qual as importações chinesas diminuíram a partir do segundo semestre de 2016 são «possibilidades remotas ou afirmações não fundamentadas». Tal como acima demonstrado, as explicações da Comissão baseiam-se em factos. A Comissão observa que a própria CISA não forneceu uma explicação alternativa plausível para a diminuição das exportações chinesas.

                  (68)

                  Na ausência de outras observações, a Comissão confirmou a sua conclusão de que a mais recente redução das exportações chinesas será provavelmente um fenómeno temporário, devido às circunstâncias específicas identificadas no considerando 61, que não é suscetível de invalidar as conclusões da Comissão relativas à existência de uma ameaça de prejuízo. Se não forem tomadas medidas na fase definitiva, os volumes de importação chineses irão muito provavelmente aumentar de novo, especialmente tendo em conta as atuais sobrecapacidades na RPC e a capacidade de absorção insuficiente dos países terceiros ou da própria RPC, como explicado no considerando 70 e seguintes.

            4.1.4.   Conclusão

                  (69)

                  A diminuição dos volumes das importações chinesas após julho de 2016 explica-se pelo efeito dissuasor do pedido de registo e pelo conhecimento da intenção de a Comissão decidir sobre a adoção de medidas provisórias no prazo de oito meses a contar do início. Além disso, o nível absoluto dos volumes das importações chinesas após julho de 2016 continua a ser muito elevado em comparação com 2014. Por estes motivos, é provável que a diminuição dos volumes das importações fosse apenas temporária, invertendo-se essa tendência se não se instituírem medidas. Assim, não se alterou a avaliação da Comissão de que existia uma ameaça clara e iminente de prejuízo no final do período de inquérito.

            4.2.   Capacidade suficiente livremente disponível

      4.2.1.   Atualização dos dados posteriores ao PI

                  (70)

                  Como indicado no considerando 133 e no quadro do considerando 185 do regulamento provisório, em 2014, a produção efetiva do produto similar na RPC (317,4 milhões de toneladas) foi cinco vezes superior à produção total combinada da Rússia, da Ucrânia, do Irão e do Brasil (57,4 milhões de toneladas). Trata-se de uma indicação da enorme capacidade de produção do produto em causa na RPC. Acresce, como estabelecido nos considerandos 140 e 139 do regulamento provisório, que a Comissão considerou que a capacidade de absorção do mercado da RPC era insuficiente e que era muito pouco provável que os países terceiros fossem capazes de absorver sozinhos esta enorme quantidade de capacidade livremente disponível.

                  (71)

                  Após a instituição das medidas provisórias, a Comissão atualizou o quadro do considerando 185 do regulamento provisório com base nos dados mais recentes disponíveis, do seguinte modo:

                     Quadro 4

                     Produção efetiva do produto similar por países terceiros (em milhares de toneladas)

                              País

                              Capacidade de aço bruto estimada para 2015 (12)

                              Produção de aço bruto em 2014

                              Produção de aço bruto em 2015 (13)

                              Capacidade excedentária teórica em 2015 (13)

                              Produção efetiva de produtos planos de aço laminados a quente em 2014

                              Produção efetiva de produtos planos de aço laminados a quente em 2015

                              Rússia

                              90 000

                              71 461

                              70 898

                              19 102

                              26 898

                              27 509

                              RPC

                              1 153 098

                              822 750

                              803 825

                              349 273

                              317 387

                              322 259

                              Ucrânia

                              42 500

                              27 170

                              22 968

                              19 532

                              7 867

                              6 314

                              Irão

                              28 850

                              16 331

                              16 146

                              12 704

                              8 276

                              7 872

                              Brasil

                              49 220

                              33 897

                              33 256

                              15 964

                              14 229

                              13 388

                        Os valores relativos à produção do produto similar acima indicados, atualizados em 2015, mostram que o país em causa ultrapassa, de longe, todos os outros grandes países de exportação; os valores relativos à capacidade de aço bruto, atualizados em 2015, indicam ainda que só a RPC tem esta enorme capacidade excedentária (que ascendeu a quase 350 milhões de toneladas em 2015, contra 317 milhões de toneladas em 2014, como mostra o quadro do considerando 185 do regulamento provisório).
                  Por conseguinte, a Comissão reiterou que a sobrecapacidade de produção de aço na RPC constitui um importante indicador da existência de uma ameaça iminente de prejuízo para a indústria da União.

                  (72)

                  Além disso, as informações e as projeções relativas à capacidade de produção chinesa de aço bruto e do produto em causa que se tornaram disponíveis após julho de 2016 continuaram a mostrar as mesmas inconsistências:

                              a)

                              Por um lado, a Comissão recebeu informações pontuais de que a RPC teria, aparentemente, começado a reduzir a sua sobrecapacidade. A este respeito, a delegação da UE em Pequim comunicou que um diretor adjunto da Associação do Ferro e do Aço da China (CISA) declarou que, durante 2016, a China iria provavelmente diminuir em 70 milhões de toneladas a sua sobrecapacidade de aço (anúncio de 28 de outubro de 2016). Além disso, o Baosteel Group e o Wuhan Steel Group anunciaram igualmente que, em outubro de 2016 (anúncio de 24 de outubro de 2016), já tinham concluído as respetivas reduções da capacidade previstas para 2016;

                              b)

                              Por outro lado, as projeções recentes da OCDE (14) estimam que a capacidade chinesa irá continuar a aumentar ainda mais em 2016, 2017 e 2018. A parte chinesa continuou a evitar a participação numa plataforma bilateral entre a União e a RPC destinada a monitorizar a capacidade excedentária em aço. Além disso, a previsão do XIII Plano Quinquenal, no âmbito do «Plano de Ajustamento e Atualização da indústria do aço» (2016-2020), aponta para um volume de produção de aço bruto de 750-800 milhões de toneladas em 2020 e para uma redução da capacidade de aço bruto de 100-150 milhões até 2020. Incentiva igualmente as empresas siderúrgicas em boa posição a olharem além fronteiras para aí criarem bases de produção de aço, bem como centros de transformação e distribuição.

                        Em resumo, a sobrecapacidade no setor do aço na RPC é um problema reconhecido pelas autoridades chinesas e, apesar de algumas declarações feitas após 30 de junho de 2016, não será provavelmente sanado num futuro próximo. A sobrecapacidade chinesa é de tal forma esmagadora que, em termos realistas, não pode desaparecer a curto ou médio prazo.

                  (73)

                  Os dados relativos à capacidade de absorção da RPC que se tornaram disponíveis após julho de 2016 são limitados. No entanto, a Comissão constatou que a previsão da procura de aço no mercado interno chinês oscilará entre «baixa ou sem crescimento» nos próximos 4 a 5 anos (2015-2020), já que os investimentos (por exemplo, no setor da construção) serão lentos, afetando drasticamente o consumo interno chinês de aço acabado (15).

                  (74)

                  Os dados relativos à capacidade de absorção dos países terceiros, disponíveis a partir de julho de 2016, indicaram que:

                              a)

                              Por um lado, a Malásia encerrou, em janeiro de 2016, um inquérito de salvaguarda contra a China e alguns outros países, relativo a rolos laminados a quente, enquanto a Turquia encerrou, em abril de 2016, um inquérito anti-dumping relativo às importações de rolos laminados a quente provenientes da China, da França, do Japão, da Roménia, da Rússia, da Eslováquia e da Ucrânia;

                              b)

                              Por outro lado, a Índia instituiu recentemente taxas do direito definitivo no âmbito de um inquérito de salvaguarda relativo às folhas e chapas laminadas a quente de ligas de aço e de aço não ligado. Além disso, o Brasil deu início a um inquérito antissubvenções contra as importações de produtos planos de aço-carbono laminados a quente. Por último, os produtores turcos apresentaram novos pedidos de instituição de direitos anti-dumping e de compensação sobre as importações de rolos laminados a quente originários nomeadamente da China. A este respeito, na sequência da divulgação final, uma parte interessada informou a Comissão de que as autoridades turcas tinham, entretanto, aberto um novo inquérito anti-dumping em 21 de dezembro de 2016, abrangendo chapas grossas e determinados certos tipos de HFR.

                        Em resultado e com base nestas informações atualizadas, é pouco provável que os países terceiros sejam capazes de absorver o aumento das exportações chinesas, atendendo à enorme quantidade de capacidade livre disponível. Mesmo que o statu quo das exportações chinesas para outros países terceiros se mantivesse, se não fossem instituídas medidas, o mercado da União continuaria provavelmente a ser um dos principais destinatários das exportações chinesas objeto de dumping.

            4.2.2.   Observações das partes interessadas na sequência do regulamento provisório e na sequência da divulgação definitiva

                  (75)

                  Na sequência do regulamento provisório, o autor da denúncia referiu que a RPC tem vindo a anunciar, desde 2008, vários planos para resolver o problema da sobrecapacidade siderúrgica, mas que nenhum deles foi bem sucedido. Na sequência da divulgação definitiva, o autor da denúncia reiterou que as anteriores tentativas chinesas de limitar a sobrecapacidade siderúrgica interna também tinham falhado. Em consequência, segundo esta parte interessada, o Governo chinês não irá provavelmente conseguir encontrar uma solução para o problema da enorme sobrecapacidade que, há muito tempo, afeta o setor do aço e que este já procurou resolver, sem êxito, várias vezes.

                  (76)

                  Por outro lado, após a divulgação definitiva, uma outra parte interessada referiu que o Governo chinês anunciou recentemente que tinha atingido as suas metas no que respeita à redução de capacidade no setor do aço, em 2016, estando firmemente empenhado em continuar a reduzir a sua capacidade no setor do aço.

                  (77)

                  Relativamente ao argumento de que o Governo chinês nunca conseguiu reduzir a enorme sobrecapacidade siderúrgica, num processo de ameaça de prejuízo, a Comissão tem de efetuar uma análise prospetiva. Por conseguinte, as afirmações do autor da denúncia são irrelevantes, já que são relativas ao passado e não podem ser utilizadas para extrapolar o comportamento futuro do Governo chinês.

                  (78)

                  No que diz respeito ao argumento oposto avançado por outras partes interessadas, relativo à redução da capacidade chinesa, a Comissão reiterou que as informações e as projeções disponíveis sobre a capacidade chinesa de produção de aço bruto e do produto em causa revelam incoerências. Contudo, embora não se conteste a seriedade do empenhamento chinês no sentido de reduzir a sua capacidade, a verdade é que a atual sobrecapacidade chinesa, tal como evidenciada no quadro 20 do regulamento provisório, é de tal forma importante que não pode, de forma realista, desaparecer a curto ou médio prazo.

                  (79)

                  Quanto à capacidade de absorção dos países terceiros, uma parte interessada referiu o facto de a Malásia e a Turquia terem encerrado dois inquéritos contra a RPC relativos aos rolos laminados a quente. Por conseguinte, esta parte interessada concluiu que a alegada probabilidade de desvio do comércio para a União Europeia teria diminuído.

                  (80)

                  Estas declarações foram rejeitadas. Como mencionado no considerando 74, outros países irão provavelmente adotar medidas, o que reduz as probabilidades de os países terceiros absorverem, por si sós, a enorme capacidade chinesa.

                  (81)

                  No que diz respeito à capacidade de absorção da RPC, não foram recebidos comentários de nenhuma das partes interessadas.

            4.2.3.   Conclusão

                  (82)

                  Em conclusão, os dados posteriores ao PI confirmam a análise da Comissão na fase provisória: atendendo a que se registaram progressos limitados no que respeita à diminuição da enorme capacidade excedentária em 2016, é provável que volumes significativos da enorme capacidade excedentária atual em aço, incluindo do produto similar, continuassem a ser orientados para o mercado da União, caso não venham a ser adotadas medidas. As atuais sobrecapacidades e a capacidade de absorção insuficiente dos países terceiros ou da própria RPC indicam a probabilidade de um aumento substancial das exportações chinesas para a União, caso não venham a ser adotadas medidas na fase definitiva.

            4.3.   Nível de preços das importações

      4.3.1.   Atualização dos dados posteriores ao PI

                  (83)

                  Quanto ao nível de preços das importações, o considerando 142 do regulamento provisório refere que, durante o período considerado, os preços médios das importações provenientes do país em causa diminuíram 33 %, passando de 600 EUR/tonelada em 2012 para 404 EUR/tonelada em 2015. Além disso, o quadro no considerando 145 do regulamento provisório mostrou que os preços unitários chineses à entrada do mercado da União continuaram a diminuir no período posterior ao período de inquérito, nomeadamente, de janeiro a junho de 2016.

                  (84)

                  Os dados disponíveis sobre os níveis dos preços de importação para o período de julho a setembro de 2016 mostram que os preços médios das importações chinesas aumentaram:

                     Quadro 5

                     Preços das importações chinesas no período após o PI

                              Janeiro de 2016

                              Junho de 2016

                              Julho de 2016

                              Agosto de 2016

                              Setembro de 2016

                              Preço médio das importações chinesas
                              (EUR/tonelada)

                              326

                              308

                              371

                              367

                              370

                                 Fonte: Eurostat.

                  (85)

                  A recente subida dos preços das importações chinesas deve ser considerada no seguinte contexto:

                              a)

                              Os preços das importações chinesas não foram os únicos a aumentar após 30 de junho de 2016. Os preços de importação de outros principais países de exportação para a União também aumentaram após 30 de junho de 2016;

                              b)

                              O nível alcançado nos últimos três meses (julho-setembro de 2016) foi ainda inferior aos custos médios de produção da indústria da UE (cerca de 431 EUR/tonelada no final do período de inquérito, como indicado no quadro 11 do considerando 104 do regulamento provisório). Por conseguinte, apesar do aumento dos níveis de preços, a depreciação dos preços ainda é enorme, o que coloca a indústria europeia numa posição insustentável;

                              c)

                              Uma razão importante para estes aumentos globais dos preços do produto em causa é o aumento dos preços das matérias-primas. Em especial, os preços do carvão de coque quase duplicaram (até cerca de 200 EUR por tonelada) em outubro de 2016, em comparação com os preços no primeiro semestre de 2016. Tal deveu-se ao efeito combinado da redução obrigatória dos horários de trabalho nas minas de carvão da China e de diversas perturbações nas minas australianas. A este propósito, é de assinalar que a RPC e a Austrália se encontram entre os principais países produtores de carvão de coque a nível mundial. No gráfico que se segue, pode observar-se a subida drástica do preço do carvão de coque (16).

                     Gráfico

                     Evolução dos preços do carvão de coque

                  Por conseguinte, é de prever que os preços do produto em causa começarão novamente a diminuir, quando desaparecer o impacto destas circunstâncias excecionais no que respeita ao carvão de coque.

            4.3.2.   Observações das partes interessadas na sequência do regulamento provisório

                  (86)

                  Uma das partes interessadas referiu que a análise da Comissão incide apenas sobre junho de 2016, embora os preços das importações do produto em causa tenham estado a aumentar continuamente desde junho de 2016. Solicitou à Comissão que tivesse em conta estes dados mais recentes. Uma outra parte interessada referiu igualmente que os preços das importações começaram a aumentar recentemente.

                  (87)

                  A Comissão confirmou, como previsto no quadro do considerando 84, que os preços das importações provenientes da China aumentaram no período compreendido entre julho e setembro de 2016. Contudo, estas partes interessadas não mencionaram o facto de os preços terem aumentado globalmente, devido a um aumento dos preços das matérias-primas, em especial do carvão de coque, como indicado no considerando 85.

            4.3.3.   Observações das partes interessadas após a divulgação definitiva

                  (88)

                  Na sequência da divulgação definitiva, a Associação do Ferro e do Aço da China (CISA) alegou novamente que a Comissão estaria a violar o princípio geral do artigo 3.o, n.o 9, do regulamento de base, uma vez que a determinação da existência de uma ameaça importante deveria basear-se em factos e não em alegações, conjeturas ou possibilidades remotas. A este respeito, referiu «um contexto específico, composto de meras possibilidades». Em segundo lugar, alegou que a declaração da Comissão de que o preço médio de importação durante o período mais recente, compreendido entre julho e setembro de 2016, era inferior ao custo de produção da indústria da União no final do PI, seria enganosa, uma vez que essa comparação se baseava em dois períodos diferentes e, portanto, não seria uma comparação equitativa. Foram recebidas observações semelhantes de um utilizador italiano e dos outros produtores-exportadores chineses. Um destes produtores-exportadores chineses afirmou que os preços das importações diminuíram 13,5 % entre janeiro de 2016 e setembro de 2016.

                  (89)

                  Outro produtor-exportador chinês comentou igualmente que a tendência de aumento dos preços de importação era uma indicação de que não existia ameaça de prejuízo e remeteu, a este respeito, para a jurisprudência.

                  (90)

                  Em primeiro lugar, no que respeita à alegação de que a Comissão teria violado o princípio geral do artigo 3.o, n.o 9, do regulamento de base, a Comissão recorda que baseou a sua decisão em factos e não em alegações, conjeturas ou possibilidades remotas. A Comissão tomou em consideração factos, como os dados que figuram no quadro 5, e interpretou esses dados, que indicavam uma diminuição dos preços até junho de 2016, seguida de uma subida, devida principalmente a um aumento dos preços das matérias-primas, como estabelecido no considerando 85. Em segundo lugar, a própria CISA não fornece uma explicação alternativa plausível para a evolução dos preços de importação chineses. Em terceiro lugar, a Comissão não analisou a tendência dos preços chineses como um fator isolado, tendo adotado uma abordagem abrangente. Ponderou e avaliou, não só todos os fatores enumerados no artigo 3.o, n.o 9, segundo parágrafo, do regulamento de base, mas, também, fatores adicionais, como o caderno de encomendas e a rendibilidade (ver secção 4.5), de modo a dispor de uma sólida base factual para a sua avaliação global.

                  (91)

                  Quanto à alegação de que a Comissão teria induzido em erro as partes interessadas intencionalmente comparando o preço médio de importação durante o período compreendido entre julho e setembro de 2016 com o custo de produção da indústria da União no final do PI, a Comissão distinguiu claramente os dois períodos. Acresce que, neste contexto, é importante salientar que os dados sobre o custo de produção da indústria da União no final do PI eram os dados mais recentes disponíveis no presente processo, uma vez que os dados posteriores ao PI sobre os custos de produção da indústria da União não foram recolhidos. Em qualquer caso, mesmo que — hipoteticamente — se tenha registado uma diminuição do custo de produção da indústria da União no período mais recente, tal não invalidaria o facto de o nível dos preços chineses em setembro de 2016 terem continuado a exercer uma enorme pressão a nível dos preços sobre a indústria do aço da União.

                  (92)

                  No que se refere à alegação de que a Comissão não teria respeitado a jurisprudência, a Comissão observa que este argumento é dúbio, uma vez que, no caso em apreço, a Comissão analisou a evolução dos preços das matérias-primas no período posterior ao período de inquérito, como indicado no considerando 85. Este argumento é, assim, rejeitado.

            4.3.4.   Conclusão

                  (93)

                  Mesmo com o aumento dos preços das importações chinesas a partir de julho de 2016 e na ausência de quaisquer outras observações, os dados sobre os preços posteriores ao PI não invalidam, no seu conjunto, a conclusão de que as reduções dos preços chineses conduziram a uma ameaça de prejuízo. Esta ameaça de prejuízo não foi eliminada pelo recente aumento dos preços das importações chinesas, desde julho de 2016 em diante. Tal como estabelecido no considerando 85, nem mesmo este aumento do nível dos preços consegue impedir a enorme depreciação dos preços que coloca a indústria da UE numa situação insustentável, se se comparar o aumento dos preços chineses com o custo de produção dos produtores da União no final do período de inquérito. Por último, a Comissão concluiu que o aumento dos preços de importação poderá ser apenas uma tendência temporária, que irá provavelmente desaparecer, quando deixarem de existir os motivos que levaram à subida dos preços das matérias-primas. Os produtores-exportadores chineses adotaram uma prática de fixação de preços agressiva no mercado da União, em especial durante o segundo semestre de 2015 e o primeiro semestre de 2016. Se não forem tomadas medidas, e atendendo à atual enorme capacidade excedentária chinesa em aço, incluindo do produto em causa, os produtores-exportadores chineses poderão manter uma estratégia de preços agressiva, baixando os seus preços de venda para níveis mínimos.

            4.4.   Nível das existências

      4.4.1.   Atualização dos dados posteriores ao PI

                  (94)

                  Quanto ao nível das existências, no considerando 147 do regulamento provisório mencionou-se que a Comissão considerou que este fator não se revestia de particular importância, sobretudo porque os produtores da União produzem por encomenda, o que lhes permite manter os seus níveis de existências a níveis baixos.

                  (95)

                  No que diz respeito às existências na RPC, a Comissão não conseguiu, de novo, obter dados exaustivos posteriores ao inquérito sobre as existências, não obstante os pedidos dirigidos aos produtores chineses colaborantes e as suas próprias investigações.

                  (96)

                  No entanto, a Comissão constatou que as existências de aço nos armazéns de 40 grandes cidades chinesas diminuíram alegadamente de 9,41 milhões de toneladas no final de setembro de 2016 para 8,89 milhões de toneladas no final de outubro de 2016. Acresce que as existências de 80 grandes aciarias chinesas ascenderam a 13,46 milhões de toneladas no final de setembro de 2016 (17), em comparação com 16,07 milhões de toneladas no final de setembro de 2015.

            4.4.2.   Observações das partes interessadas na sequência do regulamento provisório e na sequência da divulgação definitiva

                  (97)

                  Não foram recebidas observações das partes interessadas sobre o nível das existências.

            4.4.3.   Conclusão

                  (98)

                  Em conclusão, as existências de aço na RPC mantiveram-se mais ou menos ao mesmo nível após 30 de junho de 2016, como referido no considerando 150 do regulamento provisório. Assim, a Comissão confirmou a sua conclusão enunciada no considerando 151 do regulamento provisório.

            4.5.   Outros elementos: rendibilidade e caderno de encomendas na União pela indústria da União

      4.5.1.   Atualização dos dados posteriores ao PI

                  (99)

                  Como referido no considerando 155 do regulamento provisório, o caderno de encomendas registou uma evolução negativa. Além disso, o inquérito estabeleceu uma nova deterioração da rendibilidade dos autores da denúncia, que representam cerca de 90 % da produção total da indústria da União.
                  Os dados disponíveis para o período de julho de 2015 até junho de 2016 mostram uma nova deterioração da rendibilidade, apesar de uma tendência mais positiva (em relação a 2015) do seu caderno de encomendas, nomeadamente:

                     Quadro 6

                     Evolução da rendibilidade e caderno de encomendas dos autores da denúncia

                              Descrição

                              2013

                              2014

                              2015

                              Abril de 2015-março de 2016

                              Julho de 2015-junho de 2016

                              Rendibilidade

                              – 4,86 %

                              – 1,28 %

                              – 3 % a – 5 %

                              – 5 % a – 7 %

                              – 7 % a – 9 %

                              Caderno de encomendas

                              16 631 630

                              16 677 099

                              15 529 155

                              15 636 444

                              15 944 183

                                 Fonte: Eurofer, valores controlados exceto os da última coluna.

            4.5.2.   Observações das partes interessadas na sequência da divulgação definitiva

                  (100)

                  Na sequência da divulgação definitiva, a Associação do Ferro e do Aço da China (CISA) alegou que, uma vez que se registou um aumento do caderno de encomendas após o PI, os produtores da União receberam mais encomendas, pelo que o futuro da indústria da União seria positivo.

                  (101)

                  A Comissão concordou que o caderno de encomendas tinha aumentado ligeiramente mas referiu, ao mesmo tempo, as perdas recorde sofridas pelos autores da denúncia, igualmente registadas no mesmo quadro. Em consequência, mesmo que houvesse uma eventual recuperação para os produtores da União durante o período mais recente posterior ao PI, essa recuperação não compensaria o aumento dramático das perdas sofridas durante o mesmo período.

            4.5.3.   Conclusão

                  (102)

                  Em conclusão e na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão constatou uma nova deterioração da rendibilidade dos autores da denúncia no período mais recente. Consequentemente, a avaliação que apontava para a existência de uma ameaça de prejuízo iminente no final de 2015 não foi invalidada. Pelo contrário, a nova deterioração da rendibilidade ao longo de todo o primeiro semestre de 2016 confirmou a exatidão da avaliação da Comissão no que respeita a este indicador.

            4.6.   Previsibilidade e iminência de uma alteração das circunstâncias

                  (103)

                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 9, do regulamento de base, «A alteração das circunstâncias suscetíveis de criar uma situação em que o dumping causaria prejuízo deve ser claramente prevista e iminente.»

                  (104)

                  Como referido no considerando 157 do regulamento provisório, todos os fatores supramencionados foram examinados e verificados no que respeita ao período de inquérito. É de notar que a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra atingiu um nível insustentável de – 10 % no quarto trimestre de 2015, altura em que a pressão dos preços chineses mais se fez sentir.

                  (105)

                  Além disso, os dados relativos ao período posterior ao inquérito mostraram que esta tendência negativa da rendibilidade da União, que teve início no segundo semestre de 2015, se prolongou durante o primeiro semestre de 2016.

                  (106)

                  Os dados disponíveis para o período de julho a setembro de 2016 apresentaram um panorama contrastado. Embora os volumes de importações chinesas tenham diminuído, a sobrecapacidade continuou a ser ameaçadora. Em relação ao aumento dos preços chineses durante o mesmo período recente, a verdade é que, mesmo que — hipoteticamente — o custo de produção da indústria da União no período mais recente tivesse diminuído, o nível dos preços chineses em setembro de 2016 continuaria a exercer uma enorme pressão, a nível dos preços, sobre a indústria siderúrgica da União. Daqui resulta que a ameaça de prejuízo era iminente e previsível após o termo do período de inquérito.

                  (107)

                  Deste modo, a Comissão confirmou que houve uma alteração das circunstâncias claramente previsível e iminente no final do período de inquérito, da qual resultaria uma situação em que o dumping causaria prejuízo.

            4.7.   Conclusões sobre a ameaça de prejuízo

                  (108)

                  Como referido no considerando 158 do regulamento provisório, se bem que a indústria da União tenha recuperado durante 2014 e nos primeiros dois trimestres de 2015, a partir do segundo semestre de 2015 praticamente todos os indicadores de prejuízo diminuíram de forma acentuada. O inquérito revelou igualmente que esta tendência negativa, que teve início no segundo semestre de 2015, não foi contrariada no primeiro semestre de 2016. Em resultado, todos os fatores avaliados no âmbito do artigo 3.o, n.o 9, do regulamento de base, em especial a taxa de aumento significativa das importações objeto de dumping em 2015, a preços cada vez mais baixos, a enorme capacidade excedentária na RPC e a evolução negativa da rendibilidade da indústria da União, apontam na mesma direção.

                  (109)

                  Os dados disponíveis para o período de julho a setembro de 2016 apresentam uma imagem contrastada. Embora o volume das importações chinesas tenha diminuído, a capacidade excedentária continuou a ser uma ameaça e os preços continuaram a ser inferiores ao custo de produção da indústria da União, apesar do seu mais recente aumento.

                  (110)

                  Com base nesta análise, a Comissão concluiu que existia uma ameaça claramente previsível e iminente de prejuízo para a indústria da União no final do período de inquérito. Esta apreciação não é infirmada pelos desenvolvimentos registados após o PI acima analisados.

                  (111)

                  Além disso, a Comissão rejeitou as alegações da CISA — na sequência da divulgação definitiva — de que a apreciação da Comissão não estaria em consonância com a jurisprudência, chamando a atenção para as seguintes duas diferenças principais entre a sua abordagem do caso em apreço e a adotada no processo que conduziu à adoção do Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho (18):

                              —

                              em primeiro lugar, como mencionado no considerando 119 do regulamento provisório, a indústria da União encontrava-se numa situação frágil no final do período de inquérito, se bem que não ao ponto de ter sofrido um prejuízo importante durante o período considerado, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base,

                              —

                              em segundo lugar, a Comissão analisou e avaliou exaustivamente os dados posteriores ao PI, tanto quanto possível no presente caso, a fim de confirmar ou invalidar as suas conclusões, tal como autorizado pela jurisprudência.

            5.   NEXO DE CAUSALIDADE

                  (112)

                  Uma parte interessada reiterou que, durante o período de inquérito, a Rússia tinha o maior volume de importações na União e que a parte de mercado das importações chinesas, embora aumentando ao longo de todo o período considerado, se manteve a um nível muito baixo, isto é, cerca de 4 %. Após a divulgação definitiva, uma outra parte interessada afirmou igualmente que uma parte de mercado das importações chinesas de apenas 4 % excluiria a existência do nexo de causalidade.

                  (113)

                  Estas alegações já foram analisadas nos considerandos 177 a 188 do regulamento provisório. Além disso, no que diz respeito à parte de mercado, o considerando 77 do regulamento provisório estabelece que a parte de mercado total das importações chinesas na União mais do que quintuplicou durante o período considerado.

                  (114)

                  De acordo com o autor da denúncia, seria adequado cumular os efeitos das importações objeto de dumping provenientes da China com as importações objeto de dumping dos outros cinco países abrangidos por um inquérito que está atualmente em curso. Após a divulgação final, o autor da denúncia reiterou este ponto.

                  (115)

                  A Comissão não considerou possível, no caso em apreço, cumular as importações objeto de dumping através da fusão dos dois inquéritos. O conceito das importações serem «simultaneamente objeto de inquéritos anti-dumping», em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base, requer que as importações sejam objeto do mesmo inquérito ou que as importações sejam objeto de dois inquéritos diferentes que estejam a decorrer simultaneamente e cujos períodos de inquérito sejam idênticos ou, em grande medida, sobrepostos. No caso vertente, os períodos de inquérito dos dois inquéritos são diferentes, com uma sobreposição de seis meses apenas no caso do PI.

                  (116)

                  Tendo em conta o que precede, a Comissão confirma as conclusões enunciadas nos considerandos 197 a 198 do regulamento provisório.

            6.   INTERESSE DA UNIÃO

      6.1.   Interesse da indústria da União

                  (117)

                  Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse da indústria da União, confirmou-se a conclusão enunciada no considerando 203 do regulamento provisório.

            6.2.   Interesse dos importadores

                  (118)

                  Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse dos importadores, a Comissão confirmou igualmente a sua conclusão enunciada no considerando 204 do regulamento provisório.

            6.3.   Interesse dos utilizadores

                  (119)

                  Na sequência da divulgação provisória, alguns utilizadores alegaram que não seria do interesse da União instituir medidas anti-dumping contra o país em causa. Alegaram que as medidas anti-dumping seriam contra os interesses dos utilizadores, dado que:

                              a)

                              têm um efeito anticoncorrencial e;

                              b)

                              conduzem ao aumento dos volumes de importações de produtos a jusante fabricados em países terceiros.

                  (120)

                  A alegação de que as medidas anti-dumping teriam um efeito anticoncorrencial já foi analisada nos considerandos 205 a 212 do regulamento provisório. A alegação de que as medidas anti-dumping sobre o produto em causa conduziriam ao aumento dos volumes de importações de produtos a jusante fabricados em países terceiros não foi corroborada por informações adicionais concretas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou este argumento.

                  (121)

                  O utilizador italiano que colaborou no inquérito alegou que o considerando 210 do regulamento provisório deveria ser complementado com a indicação, também, do impacto das medidas anti-dumping sobre a sua margem de lucro. A este respeito, o referido utilizador mencionou que — admitindo que o direito anti-dumping seria de 22,6 % — o seu lucro antes de impostos diminuiria 2,3 pontos percentuais. Consequentemente, concluiu que a instituição de medidas anti-dumping teria um impacto significativo na sua rendibilidade e, a fortiori, sobre os outros pequenos utilizadores independentes cuja atividade envolve a transformação do produto em causa. A Comissão reconheceu que os direitos anti-dumping terão um efeito negativo sobre a rendibilidade do utilizador italiano. Contudo, a Comissão assinalou também que o utilizador não depende exclusivamente das importações chinesas, tendo adquirido igualmente o produto em causa durante o período de inquérito quer a produtores da União, quer a outros produtores de países terceiros. Acresce que a sua rendibilidade manter-se-ia positiva, ainda que em menor escala.

                  (122)

                  Na sequência da divulgação definitiva, o autor da denúncia afirmou que os resultados deste utilizador italiano em termos de crescimento e lucros contrastavam profundamente com os dos produtores da União, que registavam pesadas perdas. A Comissão considerou que este argumento não alterava a análise do impacto sobre os utilizadores. Pelo contrário, os interesses do produtor da União já tinham sido considerados, como indicado na secção 6.1.

                  (123)

                  Por último, a Comissão não pôde avaliar o impacto da instituição de medidas sobre outros utilizadores, uma vez que estes não colaboraram durante o presente inquérito.

                  (124)

                  Tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão confirma as conclusões formuladas no considerando 213 do regulamento provisório.

            6.4.   Conclusão sobre o interesse da União

                  (125)

                  Na ausência de quaisquer outras observações sobre o interesse da União, confirmaram-se as conclusões enunciadas nos considerandos 214 a 217 do regulamento provisório.

            7.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

      7.1.   Nível de eliminação do prejuízo

                  (126)

                  A Comissão decidiu, a título provisório, estabelecer a margem de lucro em 7 %, com base num estudo da OCDE, em que se simulava a forma como a recuperação da indústria da União após a recessão provocada pela crise económica e financeira em 2009 iria evoluir. Após a instituição das medidas provisórias, como mencionado no considerando 224 do regulamento provisório, a Comissão continuou a examinar esta questão não só à luz das observações recebidas na sequência da divulgação, mas também solicitando e analisando mais informações a este respeito.

                  (127)

                  Na sequência da divulgação provisória e da divulgação definitiva, várias partes apresentaram observações sobre o lucro-alvo de 7 %. Uma parte interessada afirmou que era demasiado reduzido, ao passo que uma outra parte interessada defendeu que era excessivo.

                  (128)

                  A Eurofer considerou que o lucro-alvo de 7 % era demasiado baixo. Em primeiro lugar, alegou que o método mais adequado para determinar a margem de lucro seria basear-se nos dados do inquérito anterior sobre produtos planos laminados a quente (em 2000) ou na rendibilidade alcançada pela indústria do aço durante o ano de 2008. A utilização dos lucros alcançados em 2000 como base para a determinação do lucro-alvo conduziria a um lucro-alvo de 12,9 %, enquanto a utilização dos lucros obtidos durante 2008 conduziria a um lucro-alvo de 14,4 %. A Eurofer afirmou que, atendendo à ausência de alterações tecnológicas e financeiras na União desde 2000, a utilização dos lucros obtidos em 2000 seria adequada. A utilização dos lucros alcançados em 2008 seria uma outra opção, uma vez que a Comissão verificou os dados da rendibilidade para um período de 10 anos, incluindo 2008, ou seja, um ano antes do início da crise financeira. A Eurofer acrescentou que o lucro-alvo não se deveria basear nos anos afetados pela crise económica ou pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa. Em segundo lugar, se a Comissão rejeitasse ambas as abordagens, a Eurofer defendeu que o lucro-alvo apoiado pelo estudo da OCDE, de 2013, deveria ser ajustado à luz dos resultados efetivamente alcançados pela indústria europeia de produtos planos de aço laminados a quente durante o PI. Tal conduziria a uma margem de lucro razoável de 10 %.

                  (129)

                  Como explicado no considerando 220 do regulamento provisório, o inquérito estabeleceu que a utilização dos lucros alcançados em 2000 como base para a determinação do lucro-alvo não é uma opção razoável. Mesmo na hipótese improvável de — como a Eurofer alega — não existirem alterações tecnológicas e financeiras na União desde 2000, registaram-se pelo menos algumas alterações no que se refere à dimensão do mercado da União desde 2000, em resultado do número mais elevado de Estados-Membros durante o período de 2000-2016. Além disso, pelos motivos referidos no considerando 222 do regulamento provisório, a utilização dos lucros alcançados em 2008 como base para a determinação do lucro-alvo também não é uma opção adequada, sobretudo porque os casos de ameaça de prejuízo exigem uma análise bastante prospetiva. Por último, o pedido da Eurofer, no sentido de aumentar a margem de lucro de 7 % para 10 % — caso o lucro-alvo não se baseasse nem em 2000, nem em 2008 — não foi suficientemente fundamentado.

                  (130)

                  O produtor-exportador chinês Hebei Iron & Steel Group (19) e o seu importador coligado, Duferco S.A., afirmaram que um lucro-alvo de 7 % era excessivo, inapropriado e incorreto, pelas seguintes razões: em primeiro lugar, reflete uma estimativa dos ganhos extremamente incerta cujos parâmetros subjacentes se alteraram entretanto. Em segundo lugar, reflete uma rendibilidade necessária à sobrevivência global da indústria do aço da União e não especificamente dos produtores de aço da União do produto em causa. Em terceiro lugar, uma vez que a Comissão tinha determinado, a título provisório, que as importações tinham sido objeto de dumping em 2015, não teria havido a contrario dumping durante o período de 2012-2014, pelo que teriam sido realizados lucros entre – 3,3 % (perda) e 0,4 % (lucro) durante este último período. Alternativamente, caso tivesse havido dumping durante o período de 2014-2012, o último ano em que não existem elementos de prova quanto à existência de importações objeto de dumping do produto em causa seria 2011, ano em que os lucros alcançados ascenderam, em média, a 3,11 %. Além disso, na sequência da divulgação definitiva, o mesmo produtor-exportador chinês alegou que esta abordagem era manifestamente uma violação da jurisprudência do Tribunal de Justiça, uma vez que considerava outros fatores para além do dumping e visava antes assegurar a sobrevivência da indústria do aço da União.

                  (131)

                  Em primeiro lugar, na opinião da Comissão, a parte interessada não fundamentou as suas alegações de que se teriam registado alterações nos parâmetros subjacentes, que constituem a base do estudo utilizado para determinar o lucro-alvo de 7 %.

                  (132)

                  Em segundo lugar, a parte interessada argumentou também que o estudo reflete a rendibilidade necessária à sobrevivência global da indústria do aço da União e não especificamente dos produtores de aço da União do produto em causa. A este respeito, como já afirmado no considerando 223 do regulamento provisório, na ausência de quaisquer outros dados fiáveis, a Comissão equiparou ao produto em causa estes dados que foram calculados para a indústria do aço no seu conjunto, uma vez que os produtos planos de aço laminados a quente representam uma grande parte da produção de aço bruto.

                  (133)

                  Em terceiro lugar, no que diz respeito à observação relativa à utilização de dados de rendibilidade do período de 2014 a 2012 ou a partir de 2011, tal não parece ser adequado. O lucro-alvo é o preço que a indústria da União poderia razoavelmente esperar em condições normais de concorrência, na ausência de importações objeto de dumping. Como mencionado no considerando 106 do regulamento provisório, os anos de 2012, 2013 e 2014 não podem ser considerados anos em que as condições de concorrência tenham sido normais, atendendo ao rescaldo da crise da dívida da área do euro e à diminuição da procura de aço em 2012. Além disso, como constatado no caso dos produtos laminados a frio (20), os dados de 2011 não podem ser utilizados, devido ao impacto da crise financeira de 2009, que, dois anos mais tarde, continuava a influenciar os dados da rendibilidade.

                  (134)

                  Com base no que precede, a Comissão confirmou que o lucro-alvo de 7 % era a base mais adequada no presente caso de ameaça de prejuízo. Esta interpretação está em conformidade com o acórdão do Tribunal (21), nomeadamente que a análise da questão de saber se existe uma ameaça de prejuízo exige, pela sua própria natureza, uma análise prospetiva.

            7.2.   Medidas definitivas

      7.2.1.   Acesso a dados confidenciais

                  (135)

                  O representante legal de um produtor-exportador chinês alegou que as informações prestadas na divulgação provisória não lhe permitem apresentar observações quanto à correção e pertinência das conclusões da Comissão sobre a margem de dumping, os efeitos dos preços e os cálculos da margem de prejuízo, incluindo a questão de saber se os cálculos de subcotação dos preços e dos custos tiveram em conta todas as vendas dos produtores da União incluídos na amostra ou apenas aquelas em que existiam vendas de tipos do produto comparáveis por parte dos produtores-exportadores chineses. Neste contexto, em 8 de novembro de 2016, o produtor-exportador chinês solicitou esclarecimentos. Além disso, em 8 de novembro de 2016 e na sequência da divulgação definitiva, o produtor-exportador chinês também solicitou o acesso a determinadas informações confidenciais. Sugeriu que esta informação confidencial seria apenas acessível aos representantes legais ou, em alternativa, propôs o envolvimento do Conselheiro Auditor.

                  (136)

                  Os serviços da Comissão responderam, em 8 de dezembro de 2016, que os cálculos relativos à subcotação dos preços e dos custos apenas tiveram em conta os tipos do produto correspondentes, para comparar os dados relativos às vendas do produtor-exportador chinês com os dados das vendas dos produtores da UE. Em qualquer caso, o volume de produtos comparáveis vendidos pela indústria da União representou apenas 62 % do seu volume total de exportações. A este respeito, foi possível fazer corresponder os produtos exportados para a União por este produtor-exportador com um produto comparável da União. Os serviços da Comissão informaram ainda o representante legal desta parte de que o seu pedido de acesso a informações confidenciais não podia ser aceite, uma vez que a Comissão é obrigada a garantir a confidencialidade dos dados das outras partes interessadas. Uma vez que, ao abrigo da legislação em vigor, não existem outros meios para proteger a confidencialidade e, ao mesmo tempo, facultar às partes as informações solicitadas, os serviços da Comissão convidaram o representante legar a contactar o Conselheiro Auditor, solicitando-lhe que verifique as informações confidenciais.

                  (137)

                  Neste contexto, após a divulgação final, o autor da denúncia observou, a este respeito, que a Comissão está legalmente obrigada a proteger os dados confidenciais apresentados por todas as partes interessadas. Por conseguinte, recusou renunciar à proteção concedida aos seus dados confidenciais nos termos do artigo 19.o do regulamento de base.

                  (138)

                  Ao abrigo da atual legislação da União, tal como interpretada pela jurisprudência, não é juridicamente possível conceder acesso aos dados confidenciais fornecidos por uma parte interessada, a qualquer outra parte, salvo com o consentimento do fornecedor dos dados ou em caso de litígio perante os tribunais da União. A única alternativa é o mecanismo de controlo previsto no artigo 15.o da Decisão do Presidente da Comissão Europeia, de 29 de fevereiro de 2012, relativa à função e ao mandato do Conselheiro Auditor (22). Em 7 de fevereiro de 2017, foi realizada uma audição na presença do Conselheiro Auditor, a fim de debater o quadro jurídico no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais.

            7.2.2.   Pedido de esclarecimentos adicionais após a divulgação definitiva

                  (139)

                  Na sequência da divulgação definitiva, o representante legal do mesmo produtor-exportador chinês foi ouvido, pela primeira vez, em 12 de janeiro de 2017, a fim de debater em pormenor os esclarecimentos solicitados. Após esta reunião, nas suas observações escritas do mesmo dia, solicitou novamente que lhe fossem fornecidas informações sobre os cálculos do prejuízo, a fim de compreender a natureza e a extensão dos efeitos sobre os preços alegadamente existentes.

                  (140)

                  Em 18 de janeiro de 2017, os serviços da Comissão enviaram um ofício separado com todos os esclarecimentos, tanto quanto possível — ou seja, sem violar a obrigação jurídica do regulamento de base de proteger os dados confidenciais — que o representante legal deste produtor-exportador chinês tinha solicitado. Além disso, a Comissão observou que existe uma correspondência de 100 % entre os 10 tipos do produto do produto em causa vendido por este produtor-exportador chinês e os produtos vendidos pelos produtores da União. Acresce que um dos 10 tipos do produto, apenas, é responsável por cerca de 75 % do total dos seus volumes de vendas na União, durante o PI.

            7.2.3.   Incluir a chamada «margem dos importadores» no cálculo das margens de subcotação dos preços e dos custos

                  (141)

                  Na sequência da divulgação provisória e da divulgação definitiva, um produtor-exportador chinês contestou a forma como a Comissão calculou a margem de prejuízo. Esta parte interessada afirmou que os preços de venda chineses teriam de ser ajustados pela chamada «margem dos importadores», isto é, incluindo desalfandegamento, movimentação, financiamento, VAG e lucro (no valor de 5 %). Como tal, o preço à saída do armazém do importador incluiria elementos do custo semelhantes aos do preço à saída da fábrica da indústria da União correspondente. A parte interessada alegou também que a Comissão tinha utilizado um simples preço no destino (ou seja, sem qualquer ajustamento para ter em conta VAG e lucro), o que não seria suficiente para efetuar uma comparação correta entre os respetivos preços dos produtores-exportadores chineses e os dos produtores da União para os cálculos da subcotação dos preços e dos custos. Para apoiar o seu ponto de vista, a parte interessada referiu dois regulamentos provisórios, que datam de há mais de 20 anos. O produtor-exportador chinês afirmou também que a Comissão não teria tido em conta o facto de o preço de exportação ao nível da fronteira da União ser afetado pela relação entre o exportador e o importador. Por esse motivo, a Comissão acabaria por utilizar, no fundo, o preço de transferência entre as empresas coligadas como base para a comparação com os preços à saída da fábrica da indústria da União.

                  (142)

                  A Comissão rejeitou esta alegação pela razão a seguir indicada: o cálculo de uma margem de prejuízo tem por objetivo determinar se seria suficiente, para eliminar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping, aplicar ao preço de exportação uma taxa de direito mais baixa do que a taxa baseada na margem de dumping. Esta avaliação deve basear-se no preço de exportação ao nível da fronteira da União, que é considerado comparável ao preço à saída da fábrica praticado pela indústria da União. A metodologia adotada pela Comissão para comparar os dados dos produtores-exportadores chineses e dos produtores da União para os cálculos da subcotação dos preços e dos custos garante que tanto os exportadores como os produtores da União são, pelo contrário, tratados equitativamente. A Comissão considerou que a determinação do preço de importação pertinente para o cálculo da subcotação dos preços e dos custos não deverá ser influenciada pelo facto de as exportações se destinarem a operadores coligados ou independentes na União. Para esse efeito, o preço a tomar em consideração é o preço a que o produto em causa é vendido à União, e não o preço a que os materiais importados são posteriormente revendidos pelos produtores-importadores na União. Além disso, a Comissão remete para o considerando 144 do presente regulamento. Por conseguinte, a Comissão considerou que a sua abordagem era correta.

            7.2.4.   Aplicação, por analogia, do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base

                  (143)

                  O autor da denúncia observou que a Comissão deveria aplicar o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, para determinar os preços de exportação das vendas efetuadas por intermédio de importadores coligados, no âmbito do cálculo da margem de prejuízo. Esta parte interessada comentou ainda que, ao contrário do verificado no processo de laminagem a frio, a divulgação provisória não confirmou explicitamente que tinha sido essa a metodologia utilizada.

                  (144)

                  A Comissão confirmou que o cálculo de uma margem de prejuízo tem por objetivo determinar se seria suficiente, para eliminar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping, aplicar ao respetivo preço de exportação uma taxa de direito mais baixa do que a taxa baseada na margem de dumping. Esta avaliação deve basear-se no preço de exportação ao nível da fronteira da União, que é considerado comparável ao preço à saída da fábrica praticado pela indústria da União. No caso das vendas de exportação por intermédio de importadores coligados, o preço de exportação é calculado com base no preço de revenda ao primeiro cliente independente, devidamente ajustado nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Como o preço de exportação é um elemento indispensável do cálculo da margem de prejuízo e esta disposição do regulamento de base é a única disposição que fornece orientações sobre o cálculo do preço de exportação, justifica-se a sua aplicação por analogia.

                  (145)

                  Na sequência da divulgação definitiva, a CISA manifestou a sua surpresa pelo facto de a Comissão ter aplicado, por analogia, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Defendeu que essa aplicação violaria o próprio artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base e estaria viciada por um erro manifesto de apreciação. Alegou ainda que, pelo menos, um produtor-exportador chinês exportava através de importadores coligados e que, por conseguinte, a sua taxa do direito definitivo estaria sobreavaliada.

                  (146)

                  Em primeiro lugar, a Comissão recorda que o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base é a única disposição do regulamento de base que fornece orientações sobre o cálculo do preço de exportação. Por conseguinte, a sua aplicação justifica-se no quadro do cálculo de uma margem de prejuízo. Em segundo lugar, contrariamente ao alegado, é prática da Comissão, em casos recentes, aplicar de forma coerente (23), por analogia, o disposto no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base ao calcular uma margem de prejuízo. Em terceiro lugar, os cálculos da margem de prejuízo não têm por objetivo medir até que ponto as vendas dos importadores coligados prejudicam os produtores da União, mas sim determinar se o efeito negativo das exportações do produtor-exportador chinês é gerado pela subcotação dos preços e dos custos dos produtores da União. Para esse efeito, o preço a tomar em consideração é o preço a que o produto em causa é vendido à União, e não o preço a que os materiais importados são posteriormente revendidos pelos produtores-importadores na União. Em conclusão, a Comissão confirmou ter utilizado esta metodologia para determinar os preços de exportação das vendas efetuadas por intermédio de importadores coligados.

            7.2.5.   Período a utilizar para o cálculo da margem de prejuízo no âmbito de um processo de ameaça de prejuízo

                  (147)

                  O autor da denúncia criticou o facto de a Comissão ter adotado provisoriamente uma abordagem normalizada do prejuízo importante, determinando a margem de prejuízo média ao longo de todo o PI (ou seja, 2015). Alegou que esta não seria uma abordagem correta, na medida em que a margem de ameaça de prejuízo tem de refletir a ameaça e, quando a ameaça se concretiza mais tarde, durante o PI, a margem de prejuízo deve refletir o impacto concreto da ameaça. A fim de eliminar eficazmente o impacto de uma ameaça de prejuízo, a Comissão deve analisar as partes do PI em que a ameaça de prejuízo começou a concretizar-se. Neste contexto, o autor da denúncia referiu o facto de a ameaça de prejuízo ter começado a afetar a indústria do aço da União a partir do segundo semestre de 2015. Por conseguinte, apenas o segundo semestre de 2015 deveria ser utilizado para calcular as margens de subcotação dos preços e dos custos. O autor da denúncia mencionou também que os processos de ameaça de prejuízo visam autorizar a Comissão a agir de forma eficaz e preventiva, antes de a ameaça de prejuízo causar prejuízo. No caso de a Comissão não estar disposta a alterar o seu método de cálculo da margem de (ameaça de) prejuízo, as indústrias teriam de esperar mais tempo, até sofrerem um prejuízo importante durante um ano completo, para solicitarem a proteção contra as importações objeto de dumping, para se obter uma margem de prejuízo realista. Um comportamento deste tipo seria lesante em termos de postos de trabalho e atividades industriais no mercado da União e prejudicaria igualmente os objetivos das denúncias de ameaça de prejuízo.

                  (148)

                  Após uma análise pormenorizada dos argumentos do autor da denúncia, a Comissão recordou que tinha provisoriamente concluído que houve uma alteração das circunstâncias claramente previsível e iminente no final do período de inquérito, da qual resultaria uma situação em que o dumping causaria prejuízo. A este respeito, a Comissão referiu, nomeadamente, os considerandos 157, 159 e 198 do regulamento provisório, afirmando: «Se bem que a indústria da União tenha recuperado durante 2014 e nos primeiros dois trimestres de 2015, a partir do segundo semestre de 2015 praticamente todos os indicadores de prejuízo diminuíram de forma acentuada. O inquérito apurou igualmente que esta tendência negativa, que teve início no segundo semestre de 2015, não foi contrariada no primeiro semestre de 2016». No considerando 163 do regulamento provisório declarou ainda: «Tendo em conta a coincidência temporal entre, por um lado, o nível cada vez mais elevado das importações objeto de dumping a preços continuamente decrescentes e, por outro, a perda de parte de mercado e a depreciação dos preços da indústria da União, de que resultaram novas perdas, em especial a partir do segundo semestre de 2015, conclui-se que as importações objeto de dumping se repercutiram negativamente na situação da indústria da União».

                  (149)

                  Em segundo lugar, quanto ao mérito da questão, a Comissão estabeleceu que, tal como referido no considerando 157 do regulamento provisório, a tendência negativa teve início no segundo semestre de 2015, o que levou a uma alteração das circunstâncias claramente previsível e iminente no final do período de inquérito, da qual resultaria uma situação em que o dumping causaria prejuízo, caso não fossem adotadas medidas. Tal está em consonância com as afirmações da Comissão constantes do considerando 113 do regulamento provisório, nomeadamente que «os produtores da União puderam recuperar, parcialmente, em 2014 e no primeiro semestre de 2015». Em resultado, o segundo semestre de 2015 reflete melhor o impacto real da ameaça de prejuízo sobre a indústria da União que deveria ser eliminado.

                  (150)

                  Em terceiro lugar, o Tribunal declarou que a análise dos dados posteriores ao período de inquérito é especialmente adequada no âmbito de um inquérito para determinar se existe uma ameaça de prejuízo, que, pela sua própria natureza, exige uma análise prospetiva. Para a Comissão, o segundo semestre de 2015 parece corresponder melhor a este requisito, uma vez que se aproxima mais da evolução futura do que o PI integral.

                  (151)

                  Em quarto lugar, um cálculo com base num período de inquérito integral, independentemente de haver ou não sinais de tendências negativas, prejudicaria o objetivo de um processo de ameaça de prejuízo, isto é, agir de forma eficaz e preventiva, antes de a ameaça de prejuízo causar prejuízo.

                  (152)

                  Por todas as razões mencionadas, a Comissão aceitou o ponto de vista de que o período para calcular as margens de prejuízo no caso vertente se deveria basear no segundo semestre de 2015 e não na totalidade do período de inquérito.

                  (153)

                  Em resultado, a Comissão solicitou dados adicionais aos produtores que colaboraram no inquérito. Recebeu dados trimestrais adicionais, relativos ao PI, sobre o custo de produção, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, tendo posteriormente verificado esses dados. As verificações diziam apenas respeito aos dados adicionais que não tinham sido solicitados anteriormente e pretendiam assegurar a fiabilidade dos dados em que a Comissão baseou as suas conclusões.

                  (154)

                  Dado que o nível de colaboração foi considerado elevado, a margem de prejuízo definitiva para a RPC, aplicável aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, foi calculada como a média dos três produtores-exportadores/grupos de empresas incluídos na amostra. A margem de prejuízo definitiva para a RPC, aplicável aos produtores-exportadores não colaborantes foi estabelecida ao nível da margem de dumping mais elevada das três empresas/grupos de empresas colaborantes.

                  (155)

                  Na sequência da divulgação definitiva, a CISA observou que se utilizou a totalidade do PI como base para calcular o preço unitário alvo da indústria da União, ao passo que, para calcular o preço de venda unitário de introdução em livre prática na União dos produtores-exportadores chineses pertencentes ao grupo Shagang, foram utilizados apenas seis meses do PI. Em consequência, a CISA solicitou que a Comissão voltasse a calcular ambos os elementos utilizando os dados disponíveis para o mesmo período.

                  (156)

                  Após a análise, esta observação foi considerada exata. Assim, a Comissão recalculou o preço unitário alvo da indústria da União para os produtores-exportadores chineses pertencentes ao grupo Shagang utilizando para tal os dados sobre o custo de produção relativos ao mesmo período (segundo semestre de 2015) que foi utilizado para o cálculo do preço de venda unitário de introdução em livre circulação na União de todos os produtores-exportadores chineses.

                  (157)

                  O cálculo revisto conduziu à conclusão de que as margens de prejuízo para as empresas do Shagang Group desceram de 36,6 % para 35,9 %.

                  (158)

                  Além disso, a Comissão reviu os cálculos iniciais das margens de prejuízo para os dois outros produtores-exportadores chineses. Embora o cálculo inicial para o grupo Hebei tenha sido considerado correto, a revisão do cálculo inicial para a Bengang Steel Plates Co., Ltd. revelou os seguintes erros materiais:

                              —

                              constatou-se que um tipo do produto tinha sido indevidamente excluído do cálculo inicial. Por conseguinte, o cálculo revisto incluiu este tipo do produto, uma vez que este tipo do produto foi vendido tanto pelos produtores da União como pela Bengang Steel Plates Co., Ltd.,

                              —

                              alguns valores nos dados da indústria da União tinham sido erroneamente associados na folha de cálculo.

                        Tal teve como resultado o aumento para 28,1 % (em vez de 25,5 %) da margem de prejuízo para este produtor-exportador chinês.

                  (159)

                  O cálculo revisto do preço unitário alvo da indústria da União foi comunicado tanto ao grupo Shagang como à Bengang Steel Plates Co., Ltd., em 16 de janeiro de 2017. Uma vez que o preço-alvo da indústria da União foi o único elemento que se alterou em relação à divulgação definitiva da Comissão, de 22 de dezembro de 2016, ambas as partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre estas divulgações adicionais limitadas até 18 de janeiro de 2017. Não foram recebidas quaisquer observações até a essa data.

                  (160)

                  Na sequência da divulgação definitiva, um produtor-exportador chinês afirmou não estar ainda convencido das razões evocadas para afirmar que o facto de se utilizarem apenas os dados relativos ao segundo semestre de 2015 permitiria refletir mais exatamente a situação do impacto da ameaça. Defendeu também que qualquer utilização seletiva do período para efeitos do cálculo da margem de prejuízo tornaria ilógica e distorcida a comparação entre as margens de dumping e de prejuízo, no que diz respeito à «regra do direito inferior», conduzindo a margens de lucro mais elevadas do que seria o caso, se se tivesse utilizado o ano de 2015 inteiro. Por conseguinte, solicitou que a Comissão utilizasse um período de 12 meses para calcular a margem de prejuízo, similar ao período utilizado para calcular as margens de dumping. Foram recebidas observações semelhantes por parte do utilizador italiano, que acrescentou que a utilização seletiva de informações relativas a parte do PI não permitiria realizar uma apreciação objetiva do nível de eliminação do prejuízo, no caso vertente.

                  (161)

                  Foi recebido um comentário semelhante por parte da CISA e de dois produtores-exportadores chineses, em que ambos alegavam que a escolha de um período de seis meses seria uma violação da segurança jurídica e das expectativas legítimas. A este respeito, enquanto o outro produtor-exportador chinês alegou principalmente que a limitação do conjunto de dados a um mero prazo de seis meses não poderia ser qualificado como um elemento de prova positivo, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, a CISA referiu o ponto 5.1 do aviso de início, em que se afirma que o «inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015», bem como a jurisprudência.

                  (162)

                  Além disso, um produtor-exportador chinês declarou igualmente que a prática assente da Comissão é não utilizar dados referentes apenas a uma parte do período de inquérito, e que a metodologia aplicada no presente caso não estaria em conformidade com a recomendação do Comité Anti-Dumping da OMC, nomeadamente que o período de recolha de dados deve incluir a totalidade do período da recolha de dados para o inquérito anti-dumping.

                  (163)

                  A Comissão rejeitou todos estes argumentos pelos motivos que se seguem. Em primeiro lugar, a determinação do dumping e do prejuízo é realizada com base num período de inquérito e num período considerado definidos em conformidade com as disposições pertinentes do regulamento de base e anunciadas no aviso de início. Por outro lado, o regulamento de base não prevê nenhum método específico para o cálculo da margem de prejuízo utilizada para a aplicação da regra do direito inferior. Em segundo lugar, o regulamento de base também não prevê critérios específicos, no que se refere à definição do período durante o qual se devem avaliar os parâmetros para o cálculo da margem de prejuízo. No caso em apreço, a Comissão considerou que o período escolhido refletia a especificidade do caso e era adequado no contexto de uma análise prospetiva. Além disso, no cálculo da margem de prejuízo, a Comissão utilizou o mesmo período de seis meses para comparar o preço de exportação e o preço indicativo, a fim de assegurar uma apreciação objetiva.

                  (164)

                  Tendo em conta as questões supramencionadas nos considerandos 135 a 163, e na ausência de quaisquer outras observações, as margens de prejuízo definitivas foram recalculadas utilizando os dados para o segundo semestre de 2015. Estas margens definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as que se seguem: também se incluem as taxas do direito definitivo.

                     Quadro 7

                     Margens e taxas do direito definitivas

                              Produtores-exportadores chineses

                              Margem de dumping definitiva

                              Margem de prejuízo definitiva

                              Taxa do direito definitivo

                              Bengang Steel Plates Co., Ltd.

                              97,3 %

                              28,1 %

                              28,1 %

                              Hesteel Group Co., Ltd.

                              95,5 %

                              18,1 %

                              18,1 %

                              Jiangsu Shagang Group

                              106,9 %

                              35,9 %

                              35,9 %

                              Outras empresas colaborantes

                              100,5 %

                              27,3 %

                              27,3 %

                              Todas as outras empresas

                              106,9 %

                              35,9 %

                              35,9 %

                  (165)

                  As margens de prejuízo supramencionadas foram arredondadas para baixo, sempre que adequado, para o décimo de um algarismo, na sequência das observações de um produtor-exportador após a divulgação definitiva.

                  (166)

                  As taxas do direito anti-dumping individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «Todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário do país em causa e produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado, fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento — incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas —, não pode beneficiar dessas taxas e deve ficar sujeito à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».

                  (167)

                  Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser enviado à Comissão (*1), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas no mercado interno e de exportação que resultem, por exemplo, da referida alteração da firma ou das novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o presente regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual.

                  (168)

                  A «Hebei Iron & Steel Group Co., Ltd» alterou a sua firma para «Hesteel Group Co., Ltd.» durante o inquérito. Algumas das suas empresas coligadas também alteraram as suas firmas. A Comissão teve devidamente em conta estas alterações de firma e adaptou o artigo 1.o, n.o 2, em conformidade.

                  (169)

                  Para limitar os riscos de evasão, considera-se necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correta aplicação das medidas anti-dumping. Essas medidas especiais incluem o seguinte: a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida em conformidade com as disposições do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas à taxa do direito aplicável a todas as outras empresas.

            7.3.   Liberação dos direitos provisórios

                  (170)

                  Após a divulgação definitiva, uma parte interessada alegou que a Comissão não poderia proceder à cobrança definitiva dos direitos provisórios, nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do regulamento de base, a menos que se demonstrasse que, na ausência de medidas provisórias, a situação teria dado lugar a um prejuízo importante antes da adoção das medidas definitivas.

                  (171)

                  Tendo em conta as conclusões do presente processo, a Comissão considera que, nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do regulamento de base, os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório, instituído pelo regulamento provisório, devem ser liberados.

                  (172)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, originários da República Popular da China.
      O produto em causa não inclui:

                  —

                  os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados,

                  —

                  os produtos de aço para ferramentas e aço rápido,

                  —

                  os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e

                  —

                  os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm.

            O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10 (código TARIC 7225191090), 7225 30 90, ex 7225 40 60 (código TARIC 7225406090), 7225 40 90, ex 7226 19 10 (código TARIC 7226191090), 7226 91 91 e 7226 91 99.
      2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

                  País

                  Empresa

                  Taxa do direito definitivo

                  Código adicional TARIC

                  RPC

                  Bengang Steel Plates Co., Ltd.

                  28,1 %

                  C157

                  Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd.

                  18,1 %

                  C158

                  Hesteel Co., Ltd. Tangshan Branch (24)

                  18,1 %

                  C159

                  Hesteel Co., Ltd. Chengde Branch (25)

                  18,1 %

                  C160

                  Zhangjiagang Hongchang Plate Co., Ltd.

                  35,9 %

                  C161

                  Zhangjiagang GTA Plate Co., Ltd.

                  35,9 %

                  C162

                  Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo I

                  27,3 %

                  Ver anexo

                  Todas as outras empresas

                  35,9 %

                  C999

            3.   A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de produtos planos de aço laminados a quente vendidos para exportação para a União Europeia e abrangidos pela presente fatura foram produzidos por (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».
      4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
      5.   Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresente à Comissão elementos de prova suficientes de que:

                  1)

                  não exportou para a União o produto descrito no n.o 1 no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2015 e 31 de Dezembro de 2015 («período de inquérito»);

                  2)

                  não está coligado com nenhum exportador ou produtor da República Popular da China sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento;

                  3)

                  exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,

            o n.o 2 pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas a um direito individual que não excede o direito médio ponderado de 27,3 %.
      Artigo 2.o

      São definitivamente liberados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório, por força do Regulamento de Execução (UE) 2016/181 da Comissão (26).
      Artigo 3.o

      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de abril de 2017.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

         (2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1778 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 272 de 7.10.2016, p. 33).

         (3)  JO C 58 de 13.2.2016, p. 9.

         (4)  Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, aço não ligado ou outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO C 172 de 13.5.2016, p. 29).

         (5)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, aço não ligado ou outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia, da Sérvia e da Ucrânia (JO C 246 de 7.7.2016, p. 7).

         (6)  Regulamento de Execução (UE) 2016/865 da Comissão, de 31 de maio de 2016, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China, através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, ligeiramente modificadas provenientes da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações (JO L 144 de 1.6.2016, p. 35).

         (7)  Procedimentos Relativos à Execução da Política Comercial Comum, Comissão Europeia, Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China (JO C 459 de 9.12.2016, p. 17).

         (8)  JO L 23 de 29.1.2016, p. 16.

         (9)  JO L 210 de 4.8.2016, p. 1.

         (10)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1329 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 210 de 4.8.2016, p. 27)

         (11)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento, Setor do aço: Preservar o emprego e o crescimento sustentáveis na Europa [COM(2016) 155 final, de 16.3.2016].

         (12)   Fonte de dados relativos à capacidade: OCDE [OCDE, DSTI/SU/SC(2016)6/Final, de 5 de setembro de 2016, Directorate for Science, Technology and Innovation, Updated steelmaking capacity figures and a proposed framework for enhancing capacity monitoring activity, anexo, p. 7 e seguintes.].

         (13)  Fonte de dados relativos à produção: Associação Mundial do Aço, Steel Statistical Yearbook 2015 [Associação Mundial do Aço, Steel Statistical Yearbook 2016, quadro 1 nas páginas 1 e 2 e quadro 13 na página 35, http://www.worldsteel.org/statistics/statistics archive/yearbook archive.html.].

         (14)  Relatório do Comité do Aço da OCDE, 8-9 de setembro de 2016, Updated steelmaking capacity figures and a proposed framework for enhancing capacity monitoring activity.

         (15)  Richard Lu, 15 de julho de 2016, The downside Chinese steel demand scenario: gory details, http://www.crugroup.com/about-cru/cruinsight/The_downside_Chinese_steel_demand_scenario_gory_details.

         (16)  http://www.businessinsider.com.au/is-it-a-bird-a-plane-no-its-the-coking-coal-price-2016-10
      https://www.bloomberg.com/news/articles/2016-09-23/goldman-says-higher-coking-coal-prices-are-here-to-stay.

         (17)  Dados sobre a indústria do aço chinesa atualizados mensalmente, Worldsteel, outubro de 2016.

         (18)  Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China (JO L 262 de 6.10.2009, p. 19).

         (19)  Como explicado no considerando 168, a «Hebei Iron & Steel Group» alterou a sua firma para «Hesteel Group Co., Ltd.» durante o inquérito. As suas empresas coligadas também alteraram as suas firmas. A Comissão teve devidamente em conta estas alterações de firma e adaptou o artigo 1.o, n.o 2, em conformidade.

         (20)  JO L 210 de 4.8.2016, p. 1.

         (21)  Acórdão do Tribunal de Justiça, de 7 de abril de 2016, no processo C-186/14, n.o 72, que confirma o acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014, no processo T-528/09, Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd contra Conselho da União Europeia, n.o 71.

         (22)  JO L 107 de 19.4.2012, p. 5.

         (23)  A título de exemplo, pode referir-se os seguintes casos:

                  —

                  Regulamento de Execução (UE) n.o 217/2013 do Conselho, de 11 de março de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China (JO L 69 de 13.3.2013, p. 11).

                  —

                  Regulamento de Execução (UE) 2015/1953 da Comissão, de 29 de outubro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de determinados produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Federação da Rússia e dos Estados Unidos da América (JO L 284 de 30.10.2015, p. 109).

         (*1)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.

         (24)  Anteriormente «Hebei Iron & Steel Co., Ltd. Tangshan Branch».

         (25)  Anteriormente «Hebei Iron & Steel Co., Ltd. Chengde Branch».

         (26)  Regulamento de Execução (UE) 2016/181 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 37 de 12.2.2016, p. 1).

         ANEXO

                     País

                     Nome

                     Código adicional TARIC

                     República Popular da China

                     Angang Steel Company Limited

                     C150

                     Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd.

                     C151

                     Jiangyin Xingcheng Special Steel Works Co., Ltd.

                     C147

                     Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd.

                     C163

                     Shougang Jingtang United Iron & Steel Co., Ltd

                     C164

                     Maanshan Iron & Steel Co., Ltd

                     C165

                     Rizhao Steel Wire Co., Ltd.

                     C166

                     Rizhao Baohua New Material Co., Ltd.

                     C167

                     Tangshan Yanshan Iron and Steel Co., Ltd.

                     C168

                     Wuhan Iron & Steel Co., Ltd.

                     C156