title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1007 da Comissão, de 25 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               26.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 161/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1007 DA COMISSÃO
   de 25 de junho de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  32,3

                  MA

                  147,7

                  MK

                  36,9

                  TR

                  82,4

                  ZZ

                  74,8

                  0707 00 05

                  MK

                  20,6

                  TR

                  113,7

                  ZZ

                  67,2

                  0709 93 10

                  TR

                  108,5

                  ZZ

                  108,5

                  0805 50 10

                  AR

                  124,1

                  BO

                  143,4

                  BR

                  107,1

                  TR

                  102,0

                  ZA

                  147,3

                  ZZ

                  124,8

                  0808 10 80

                  AR

                  161,3

                  BR

                  99,4

                  CL

                  132,2

                  NZ

                  143,2

                  US

                  164,2

                  ZA

                  123,6

                  ZZ

                  137,3

                  0809 10 00

                  TR

                  269,9

                  ZZ

                  269,9

                  0809 29 00

                  TR

                  350,3

                  US

                  581,4

                  ZZ

                  465,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/14 da Comissão, de 6 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               7.1.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 4/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/14 DA COMISSÃO
   de 6 de janeiro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de janeiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  236,2

                  MA

                  89,3

                  TR

                  120,0

                  ZZ

                  148,5

                  0707 00 05

                  MA

                  87,6

                  TR

                  151,3

                  ZZ

                  119,5

                  0709 93 10

                  MA

                  55,7

                  TR

                  142,9

                  ZZ

                  99,3

                  0805 10 20

                  EG

                  53,0

                  MA

                  65,7

                  TR

                  73,6

                  ZZ

                  64,1

                  0805 20 10

                  IL

                  171,2

                  MA

                  79,2

                  ZZ

                  125,2

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  123,7

                  JM

                  113,7

                  MA

                  86,7

                  TR

                  80,3

                  ZZ

                  101,1

                  0805 50 10

                  TR

                  87,4

                  ZZ

                  87,4

                  0808 10 80

                  CL

                  83,4

                  US

                  160,9

                  ZZ

                  122,2

                  0808 30 90

                  TR

                  138,5

                  ZZ

                  138,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 744/2014 da Comissão, de 9 de julho de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bœuf de Charolles (DOP)]

text:
               10.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 201/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 744/2014 DA COMISSÃO
   de 9 de julho de 2014
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bœuf de Charolles (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Bœuf de Charolles», apresentado pela França.

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, a denominação «Bœuf de Charolles» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12 2012, p. 1.

      (2)  JO C 42 de 13.2.2014, p. 16.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

      FRANÇA
      Bœuf de Charolles (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/198 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Abricots rouges du Roussillon (DOP)]

text:
               16.2.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 39/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/198 DA COMISSÃO
   de 3 de fevereiro de 2016
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Abricots rouges du Roussillon (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Abricots rouges du Roussillon», apresentado pela França.

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Abricots rouges du Roussillon» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Abricots rouges du Roussillon» (DOP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6, «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 327 de 3.10.2015, p. 10.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1248/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               2.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 319/37

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1248/2011 DA COMISSÃO
   de 29 de Novembro de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Uma máquina para elevadores, com dimensões aproximadas de 83 × 70 × 30 cm e um peso de 418 kg, (designada «máquina de tracção sem engrenagem») constituída por:

                              —

                              um motor eléctrico síncrono, de ímanes permanentes, com potência de 3,4 kW,

                              —

                              uma roldana no eixo do motor,

                              —

                              um sistema de travagem, e

                              —

                              um gerador de sinais para determinar a posição correcta dos cabos (sistema de monitorização de segurança).

                        A máquina é instalada no poço do elevador para subir e descer a cabina.

                  8425 31 00

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 a), da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8425 e 8425 31 00.
                  A máquina é constituída por um motor eléctrico e uma roldana no eixo do motor. Dadas as suas características, deve ser considerada um guincho da posição 8425.
                  A presença de um sistema de travagem ou a ausência de um cabo ou uma correia não exclui a classificação como guincho (ver também o parecer de classificação do SH 8425.31/1). A presença do sistema de monitorização de segurança não altera as características de um guincho.
                  Assim, está excluída a classificação na posição 8431 como uma parte de um elevador.
                  Portanto, a máquina deve ser classificada no código NC 8425 31 00 como um guincho accionado por um motor eléctrico.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 637/2011 da Comissão, de 29 de Junho de 2011 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Beaufort (DOP)]

text:
               30.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 170/30

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 637/2011 DA COMISSÃO
   de 29 de Junho de 2011
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Beaufort (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido apresentado pela França de aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Beaufort», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a alteração deve ser aprovada,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Dacian CIOLOŞ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

      (3)  JO C 302 de 9.11.2010, p. 16.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.3.   Queijos

      FRANÇA
      Beaufort (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 202/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               9.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 71/40

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 202/2012 DA COMISSÃO
   de 8 de março de 2012
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).

               (3)

               Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para o estabelecimento de limites máximos de resíduos para o fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados em bovinos.

               (4)

               O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário considerou, na sua recomendação, que não é necessário estabelecer um LMR aplicável ao fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados em bovinos.

               (5)

               O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a incluir a substância fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados em bovinos.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é inserida, por ordem alfabética, a seguinte substância:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições (em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009)

                     Classificação terapêutica

                     «Fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados

                     Não se aplica

                     Bovinos

                     LMR não exigido

                     Não se aplica

                     NENHUMA ENTRADA

                     Imunomodulador biológico»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1172/2014 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               1.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 315/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1172/2014 DA COMISSÃO
   de 31 de outubro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  62,5

                  MA

                  74,2

                  MK

                  57,9

                  ZZ

                  64,9

                  0707 00 05

                  AL

                  74,3

                  MK

                  80,7

                  TR

                  126,5

                  ZZ

                  93,8

                  0709 93 10

                  MA

                  64,8

                  TR

                  135,9

                  ZZ

                  100,4

                  0805 50 10

                  AR

                  72,8

                  TR

                  89,7

                  UY

                  29,5

                  ZZ

                  64,0

                  0806 10 10

                  BR

                  292,6

                  MD

                  36,9

                  PE

                  376,1

                  TR

                  147,9

                  US

                  400,6

                  ZZ

                  250,8

                  0808 10 80

                  BR

                  53,2

                  CA

                  88,6

                  CL

                  87,4

                  NZ

                  145,6

                  US

                  207,7

                  ZA

                  169,6

                  ZZ

                  125,4

                  0808 30 90

                  CN

                  68,8

                  TR

                  99,6

                  ZZ

                  84,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. °892/2014 da Comissão, de 14 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               15.8.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 243/52

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 892/2014 DA COMISSÃO
   de 14 de agosto de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0707 00 05

                  TR

                  81,4

                  ZZ

                  81,4

                  0709 93 10

                  TR

                  101,0

                  ZZ

                  101,0

                  0805 50 10

                  AR

                  160,5

                  CL

                  209,1

                  TR

                  74,0

                  UY

                  161,8

                  ZA

                  135,2

                  ZZ

                  148,1

                  0806 10 10

                  BR

                  183,2

                  EG

                  209,7

                  MA

                  170,8

                  MX

                  246,5

                  TR

                  157,8

                  ZZ

                  193,6

                  0808 10 80

                  AR

                  86,7

                  BR

                  91,3

                  CL

                  100,1

                  CN

                  120,9

                  NZ

                  115,0

                  US

                  134,0

                  ZA

                  110,7

                  ZZ

                  108,4

                  0808 30 90

                  AR

                  217,5

                  CL

                  89,0

                  TR

                  142,0

                  ZA

                  99,4

                  ZZ

                  137,0

                  0809 30

                  MK

                  69,0

                  TR

                  134,7

                  ZZ

                  101,9

                  0809 40 05

                  BA

                  42,6

                  MK

                  49,3

                  TR

                  127,6

                  ZA

                  207,0

                  ZZ

                  106,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/833 da Comissão, de 16 de maio de 2017, que confere proteção, em conformidade com o artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013, à denominação Terrasses du Larzac (DOP)

text:
               17.5.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 124/32

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/833 DA COMISSÃO
   de 16 de maio de 2017
   que confere proteção, em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, à denominação Terrasses du Larzac (DOP)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de registo da denominação «Terrasses du Larzac», apresentado pela França, foi examinado pela Comissão e publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               A Comissão não foi notificada de qualquer declaração de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

               (3)

               Nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação «Terrasses du Larzac» deve ser protegida e inscrita no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É conferida proteção à denominação «Terrasses du Larzac» (DOP).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO C 386 de 20.10.2016, p. 9.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 397/2011 da Comissão, de 20 de Abril de 2011 , que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 20. °concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010

text:
               21.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 105/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 397/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Abril de 2011
   que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 20.o concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, alínea j), em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de leite em pó desnatado por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).

               (2)

               À luz das propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão deve fixar um preço mínimo de venda ou decidir não fixar um preço mínimo de venda, em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009.

               (3)

               Tendo em conta as propostas recebidas em resposta ao 20.o concurso especial, não deve ser fixado um preço mínimo de venda.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No que respeita ao 20.o concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, aberto pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010 e cujo prazo-limite para apresentação de propostas terminou em 19 de Abril de 2011, não é fixado um preço mínimo de venda de leite em pó desnatado.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 126 de 22.5.2010, p. 19.

      (3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1952 da Comissão, de 29 de outubro de 2015, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 511/2010 do Conselho sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da República Popular da China

text:
               30.10.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 284/100

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1952 DA COMISSÃO
   de 29 de outubro de 2015
   que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da República Popular da China
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO

   1.1.   Medidas em vigor

               (1)

               Em junho de 2010, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 («regulamento de base»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 64,3 % sobre as importações de fio de molibdénio, contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China («RPC») pelo Regulamento (UE) n.o 511/2010 (2) («medidas em vigor», «inquérito inicial»).

               (2)

               Em janeiro de 2012, após um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 14/2012 (3) («primeiro inquérito antievasão»), tornou as medidas em vigor extensivas às importações do mesmo produto expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia.

               (3)

               Em setembro de 2013, na sequência de um segundo inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, o Conselho tornou as medidas em vigor extensivas às importações de fios de molibdénio contendo, em peso, 97 % ou mais, mas menos de 99,95 % de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originários da RPC através do Regulamento (UE) n.o 871/2013 (4) («segundo inquérito antievasão»).

         1.2.   Pedido

               (4)

               Em 26 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu um pedido, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, no sentido de averiguar a eventual evasão das medidas em vigor e de tornar as importações de fio de molibdénio, contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da RPC, sujeitas a registo.

               (5)

               O pedido foi apresentado pela Plansee SE, um produtor da União de determinados fios de molibdénio («requerente»).

         1.3.   Início

               (6)

               Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão decidiu inquirir sobre a eventual evasão às medidas em vigor e sujeitar a registo as importações de fio de molibdénio, contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da RPC.

               (7)

               O inquérito foi iniciado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/395 da Comissão (5) («regulamento de início»).

         1.4.   Inquérito

               (8)

               A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC, os produtores-exportadores desse país, os importadores na União conhecidos como interessados e a indústria da União.

               (9)

               Foram enviados formulários de isenção aos produtores-exportadores da RPC e aos importadores conhecidos na União.

               (10)

               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. Todas as partes foram informadas de que a não colaboração poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões baseadas nos dados disponíveis.

               (11)

               Um produtor-exportador da RPC e o seu importador coligado na União responderam ao formulário de isenção à Comissão e foi-lhes concedida uma audição.

               (12)

               Dois importadores apresentaram respostas ao formulário de isenção à Comissão. Apenas um deles importou pequenas quantidades de fio de molibdénio durante o período de inquérito (ver considerando 15).

               (13)

               Um operador apresentou observações e foi-lhe concedida uma audição.

               (14)

               A Comissão efetuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

                           a)

                           Produtor-exportador da RPC:

                                       —

                                       Luoyang Hi-tech Metals Co., Ltd, West Lichun Road, Jianxi District, Luoyang, RPC;

                           b)

                           Importador coligado na União:

                                       —

                                       CM Chemiemetall GmbH, Niels-Bohr-Str. 5, 06749 Bitterfeld, Alemanha;

                           c)

                           Produtor da União:

                                       —

                                       Plansee SE, Metallwerk Plansee Strasse 71, 6600 Reutte, Áustria.

         1.5.   Período de inquérito e período de declaração

               (15)

               O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2014. Foram recolhidos dados relativos ao período de inquérito, a fim de inquirir, nomeadamente, sobre a alegada alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas, a sua extensão primeiro à Malásia, em 2012 (ver considerando 2) e, em segundo lugar, sobre as importações de um produto ligeiramente modificado, em 2013 (ver considerando 3) e sobre a existência de uma prática, de um processo ou de uma operação insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito.

               (16)

               Foram recolhidos dados mais pormenorizados para o período de declaração compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2014, a fim de examinar se as importações estariam a neutralizar os efeitos corretores das medidas em vigor em termos de preços e/ou quantidades, e se existiriam práticas de dumping.

         2.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

   2.1.   Aspetos gerais

               (17)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a avaliação da existência de eventuais práticas de evasão foi efetuada através da análise sucessiva dos seguintes fatores:

                           —

                           a eventual alteração dos fluxos comerciais entre a RPC, a Malásia e a União,

                           —

                           se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito,

                           —

                           se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores do direito, em termos de preços e/ou quantidades do produto objeto de inquérito,

                           —

                           e se existiam elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente estabelecidos, se necessário em conformidade com o disposto no artigo 2.o do regulamento de base.

         2.2.   Produto em causa e produto objeto de inquérito

               (18)

               O produto em causa envolvido na eventual evasão é o produto sujeito às medidas em vigor, tal como referido no considerando 1. É abrangido pelo código NC ex 8102 96 00. Como estabelecido no inquérito inicial, o fio de molibdénio é principalmente utilizado no setor automóvel, no revestimento metálico por projeção térmica de peças do motor sujeitas a grande desgaste, como os anéis de pistão, anéis de sincronização ou órgãos de transmissão, a fim de aumentar a sua resistência à abrasão.

               (19)

               O produto objeto de inquérito é o produto definido no artigo 1.o do regulamento de início, nomeadamente: i) fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm e atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960020), e ii) fio de molibdénio contendo, em peso, 97 % ou mais mas menos de 99,95 % de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm e atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960040). O produto objeto de inquérito é originário da RPC, sendo também referido como fio de molibdénio, contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, e cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm.

         2.3.   Grau de colaboração

               (20)

               Deram-se a conhecer apenas um produtor-exportador chinês, a empresa Luoyang Hi-tech Metals Co. Ltd («LHTM») e o seu importador coligado na União, a Chemiemetall («CM»), tendo solicitado a isenção de qualquer eventual extensão das medidas em vigor. Tanto a LHTM como a CM colaboraram plenamente no inquérito. O seu volume de importações representou cerca de 55 % do total das importações chinesas na União durante o período de declaração.

               (21)

               Cerca de 40 % do total das importações chinesas na União são provenientes de produtores que não colaboraram no inquérito. Em especial, os produtores-exportadores chineses que colaboraram no segundo inquérito antievasão, mas que não foram abrangidos pelas medidas em vigor, não colaboraram no inquérito.

         2.4.   Alteração dos fluxos comerciais

               (22)

               O quadro abaixo compila os dados provenientes do segundo inquérito antievasão, do pedido, da COMEXT e da base de dados recolhidos em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, bem como informações recolhidas junto da LHTM.

               (23)

               Uma vez que apenas um produtor-exportador colaborou no inquérito, todos os valores relacionados com dados sensíveis tiveram de ser indexados ou apresentados sob a forma de intervalo por razões de confidencialidade.

               (24)

               O total de fios de molibdénio para projeção comunicado acumula:

                           —

                           as importações do produto em causa,

                           —

                           a importações objeto de evasão identificadas no segundo inquérito antievasão,

                           —

                           as importações do produto objeto de inquérito.

                           Importações na União (toneladas)

                           2010

                           2011

                           2012

                           2013

                           Período de declaração = 2014

                           Total das importações de fios de molibdénio para projeção (indexado em toneladas)

                           100

                           463

                           365

                           273

                           362

                           Total das importações de fios de molibdénio para projeção (em %)

                           100

                           100

                           100

                           100

                           100

                           Produto em causa sujeito às medidas em vigor

                           8

                           0

                           0

                           1

                           5

                           Importações objeto de evasão identificadas no segundo inquérito antievasão

                           92

                           100

                           99

                           1

                           0

                           Produto objeto de inquérito (POI)

                           0

                           0

                           1

                           99

                           95

                           sendo POI da LHTM

                           0

                           0

                           1

                           36

                           55

                           sendo POI de produtores-exportadores da RPC não colaborantes

                           0

                           0

                           0

                           63

                           40

               (25)

               Em conformidade com as conclusões do segundo inquérito antievasão, as importações do produto em causa cessaram praticamente após a instituição de medidas provisórias, na sequência do inquérito inicial (6), a partir de 2010. Deixaram quase de existir em 2011, 2012 e 2013, tendo representado apenas cerca de 5 % do total das importações durante o período de declaração, em 2014. Foram substituídas pelas importações objeto de evasão identificadas no segundo inquérito antievasão, durante os anos de 2010 a 2012. Após o início do segundo inquérito antievasão e do registo, a partir de 2012 (7), das importações com ele relacionado, estas importações objeto de evasão quase cessaram em 2013 e no período de declaração.

               (26)

               Ao mesmo tempo, as importações do produto objeto de inquérito, que eram inexistentes ou insignificantes nos anos anteriores, aumentaram consideravelmente em 2013 e no período de declaração. Em outubro de 2013, durante o período de inquérito, as autoridades aduaneiras italianas emitiram informações pautais vinculativas (IPV), a fim de classificar o fio de molibdénio com diâmetro de 4,1 mm e 4,2 mm contendo apenas um pequeno aditamento de lantânio (entre 0,22 % e 0,28 %) e mais de 97 % mas menos de 99,95 % de molibdénio. Posteriormente, em janeiro de 2014, as autoridades aduaneiras alemãs emitiram IPV para classificar os fios de molibdénio contendo mais de 99,95 % de molibdénio, de diâmetro de cerca de 4,1 mm. Estas IPV confirmam o aparecimento do produto objeto de inquérito e de variações mais puras ou menos puras de fio de molibdénio com diâmetro entre 4,0 mm e 11,0 mm. As importações do produto objeto de inquérito representaram a quase totalidade das importações de fio de molibdénio para projeção provenientes da RPC, em 2013 (cerca de 99 %) e durante o período de declaração (cerca de 95 %).

               (27)

               A forte presença, a partir de 2013, de importações anteriormente inexistentes ou insignificantes do produto objeto de inquérito, que substituíram claramente as importações objeto de evasão e objeto do segundo inquérito antievasão, bem como o desaparecimento simultâneo das importações do produto em causa durante o período de inquérito constituem uma alteração significativa dos fluxos comerciais, como exigido pelo artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base.

         2.5.   Existência de práticas de evasão

               (28)

               As atividades do produtor-exportador colaborante e do seu importador coligado foram analisadas. O produtor-exportador colaborante não exporta o produto em causa, mas fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja dimensão transversal (diâmetro) é superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm. Essas exportações são expedidas para o seu importador coligado na Alemanha. Essas exportações não estão atualmente sujeitas aos direitos anti-dumping em vigor.

               (29)

               Posteriormente, o importador coligado reestira o fio de molibdénio importado, conferindo-lhe um diâmetro inferior a 4,0 mm, dessa forma transformando-o, de facto, precisamente no produto em causa sujeito às medidas em vigor. O importador coligado vende a clientes finais na União, sobretudo à indústria automóvel. O reestiramento é realizado pelo importador coligado, utilizando equipamento adquirido ao produtor-exportador colaborante. Com efeito, o inquérito revelou que a operação de reestiramento foi simplesmente transferida da RPC para a Alemanha.

               (30)

               O importador coligado começou a realizar o reestiramento no final de 2012/início de 2013, nomeadamente no momento em que surgiram as importações do produto objeto de inquérito (ver considerandos 24 a 26). O estudo de mercado que conduziu ao investimento neste tipo de operação foi efetuado em 2010, a pedido do proprietário do grupo a que pertencem o produtor-exportador colaborante e o importador coligado, após a instituição das medidas provisórias, aquando do inquérito inicial.

               (31)

               O inquérito não apurou qualquer diferença entre o processo de produção do produto objeto de inquérito e o do produto em causa, com exceção do facto de a última etapa da produção, que consiste em reestirar o fio, a fim de lhe conferir um diâmetro inferior a 4,0 mm, ser realizada na RPC, no caso do produto em causa, e na Alemanha, no caso do produto objeto de inquérito.

               (32)

               O inquérito também revelou que o produto objeto de inquérito não podia ser utilizado como tal, para revestimento por projeção, pelos utilizadores da União, porque o diâmetro é demasiado largo para ser aplicado nos equipamentos de projeção existentes. Só pode ser utilizado após reestiramento para diâmetros inferiores, ou seja, depois de o transformar no produto em causa, de modo a que possa ser aplicado nos equipamentos de projeção e utilizado para o fim habitual, ou seja, no revestimento metálico por projeção (ver considerando 18).

               (33)

               Além disso, o custo de produção do produto em causa e o do produto objeto de inquérito são bastante semelhantes. No entanto, se for realizado na Alemanha, o reestiramento é mais oneroso (mais do dobro) do que na RPC. Por outro lado, os custos de reestiramento na Alemanha correspondem a cerca de 15-20 % das medidas em vigor. Por conseguinte, é mais económico reestirar na Alemanha do que pagar o direito. Uma vez que se trata do mesmo produto final, a prática é considerada como uma subtração ao direito.

               (34)

               Durante a audição conjunta da LHTM e da CM, estas alegaram principalmente que a atual atividade de importação do produto objeto de inquérito constituiria um passo essencial do seu modelo empresarial, desenvolvido para poder fornecer fio de molibdénio a um preço competitivo. Foi igualmente referido que existiria um plano de investimento destinado a aumentar a capacidade de produção, suspenso em função dos resultados do presente inquérito, que, alegadamente, poderia ter um impacto importante no seu modelo de negócio.

               (35)

               Quanto à justificação económica para a importação do produto objeto de inquérito, seguida do reestiramento do produto em causa, dessa forma evitando as medidas em vigor, o produtor-exportador e o importador coligado alegaram que a operação permitiria criar novos postos de trabalho na União; que os produtos a baixo custo ajudariam a indústria a jusante a aumentar a sua eficiência e a manter a sua atividade na União; que a Plansee, o produtor da União, seria demasiado forte no mercado da União, com uma parte de mercado importante, e que a operação de reestiramento poderia ajudar a reduzir a posição dominante da Plansee.

               (36)

               Nenhum destes argumentos justifica a importação do produto objeto de inquérito e o subsequente reestiramento do produto em causa, senão a evasão do direito anti-dumping em vigor.

               (37)

               No que diz respeito ao emprego, o inquérito mostrou que a etapa de reestiramento constitui a última fase do processo de produção, sendo essencialmente automatizada. Os trabalhadores são necessários para mudar a bobina do fio, supervisionar o processo de reestiramento e o enrolamento do fio. O volume de trabalho é, portanto, muito limitado. O número de postos de trabalho criados na União no âmbito da operação de reestiramento é, em todo o caso, demasiado baixo para abordar de forma adequada as preocupações relativas à falta de postos de trabalho no mercado da União. Por outro lado, mesmo que a criação de emprego pudesse ser reconhecida enquanto consequência pretendida do reestiramento na União, é insustentável que constitua uma justificação económica, uma vez que implica a evasão das medidas em vigor. Este argumento é, por conseguinte, rejeitado.

               (38)

               No que respeita aos argumentos sobre o interesse dos utilizadores em utilizar fios mais baratos reestirados na União e sobre a concorrência no mercado da União, convém recordar que o presente inquérito é realizado em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base. Os inquéritos antievasão têm por objetivo conceder a proteção devida às medidas em vigor, instituídas após terem sido tidos devidamente em conta interesses diversos no inquérito inicial, incluindo os dos importadores e utilizadores. Por conseguinte, inquirir esses aspetos não se inclui no âmbito do presente inquérito antievasão. Por outro lado, estes argumentos não são fundamento suficiente ou justificação económica válida para a prática. Com efeito, o fio de molibdénio vendido aos utilizadores é mais barato após reestiramento na Alemanha, porque o direito anti-dumping sobre as importações do produto objeto de inquérito não é cobrado (ver considerando 36). Os argumentos são, por conseguinte, rejeitados.

               (39)

               Por estas razões, conclui-se que não existe fundamento suficiente ou justificação económica para a importação do produto objeto de inquérito e subsequente reestiramento na União, senão a instituição das medidas em vigor. A operação de reestiramento realizada pelo importador coligado foi especificamente concebida e posta em prática em consequência da instituição do direito anti-dumping.

               (40)

               Além disso, o segundo inquérito antievasão revelou que o fio de molibdénio contendo mais de 97 % mas menos de 99,95 % de molibdénio, com aditamento de lantânio e de outros elementos químicos [«fio de molibdénio impurificado (dopé)»] e com diâmetro superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm é permutável com o fio de molibdénio de maior pureza, contendo mais de 99,95 % de molibdénio e com o mesmo diâmetro, uma vez que não existem diferenças físicas pertinentes entre ambos e as suas utilizações ou aplicações são idênticas, nomeadamente o revestimento por projeção (8).

               (41)

               Como explicado no considerando 26, o inquérito revelou igualmente que, em outubro de 2013, durante o período de inquérito, as autoridades aduaneiras italianas emitiram uma informação pautal vinculativa (IPV), a fim de classificar o fio de molibdénio com diâmetro de 4,1 mm e 4,2 mm contendo apenas um pequeno aditamento de lantânio (entre 0,22 % e 0,28 %) e mais de 97 % mas menos de 99,95 % de molibdénio. Essa IPV confirma que passou a existir fio de molibdénio impurificado (dopé) com diâmetro entre 4,0 mm e 11,0 mm.

               (42)

               Como explicado no considerando 32, os equipamentos de projeção só podem funcionar com fios de molibdénio (dopé e mais puro) de diâmetro superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm. Consequentemente, tal como o fio de molibdénio contendo mais de 99,95 % de molibdénio e com diâmetro entre 4,0 mm e 11,0 mm, o fio de molibdénio impurificado (dopé) com um diâmetro entre 4,0 mm e 11,0 mm só pode ser utilizado após reestiramento para um diâmetro superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm.

               (43)

               Nenhum dos restantes produtores-exportadores, que representam mais de 40 % do total das importações do produto objeto de inquérito, em 2014, se deu a conhecer ou colaborou no inquérito. Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas às atividades de outros produtores-exportadores assentam nos dados disponíveis. A este respeito, os dados disponíveis são os seguintes: i) não existem indicações de que o fio de molibdénio impurificado (dopé) com um diâmetro entre 4,0 mm e 11,0 mm tenha surgido para qualquer fim específico ou tenha qualquer utilização ou aplicação diferente da do fio de molibdénio com uma dimensão do corte transversal (diâmetro) superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm e contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio; ii) pelo contrário, com base nas conclusões do segundo inquérito antievasão (considerando 40) e nas conclusões do inquérito em curso (considerando 42), considera-se que o fio de molibdénio impurificado (dopé) com um diâmetro entre 4,0 mm e 11,0 mm só pode ser utilizado para revestimento por projeção após ter sido reestirado, a fim de lhe ser conferido um diâmetro superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm; iii) o inquérito ao produtor-exportador colaborante e ao seu importador coligado confirma que o reestiramento do produto objeto de inquérito é necessário para produzir o produto em causa; iv) o reestiramento efetuado pelo importador colaborante, que ascende a cerca de 15-20 % das medidas em vigor (ver considerando 33) poder ser realizado por qualquer operador na União que disponha do equipamento necessário.

               (44)

               Por conseguinte, com base no que precede, verificou-se que a prática de importação de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da RPC, que não tem existência comercial, e o seu subsequente reestiramento na União não têm fundamento ou justificação económica senão evitar o cumprimento das medidas em vigor.

               (45)

               Com base nas conclusões relativas ao produtor-exportador colaborante e nos dados disponíveis para os produtores-exportadores não colaborantes, a existência de uma prática de evasão na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base foi estabelecida a nível nacional, no que respeita a todas as importações do produto objeto de inquérito provenientes da RPC. Esta prática de evasão consiste numa modificação ligeira do produto em causa, a fim de possibilitar a sua classificação em códigos aduaneiros que não estão normalmente sujeitos a medidas, a saber, o produto objeto de inquérito, sem que tal modifique as suas características essenciais, tal como previsto no artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento de base, e na necessidade de reestirar o produto objeto de inquérito na União para obter o produto em causa.

         2.6.   Neutralização dos efeitos corretores do direito ao nível dos preços e/ou das quantidades do produto similar

               (46)

               Como explicado no considerando 26, o aumento das importações do produto objeto de inquérito foi significativo em termos de quantidade, tendo representado quase a totalidade das importações de fios de molibdénio para projeção provenientes da RPC em 2013 e no período de declaração.

               (47)

               O preço de exportação do produto objeto de inquérito, devidamente ajustado para ter em conta os custos adicionais do reestiramento, foi comparado com o nível de eliminação do prejuízo estabelecido no inquérito inicial.

               (48)

               No que diz respeito ao produtor-exportador colaborante, o preço de exportação foi determinado com base nas informações verificadas durante o inquérito. Para os produtores-exportadores não colaborantes, o preço de exportação foi estabelecido com base nos dados do Eurostat, após dedução das exportações efetuadas pelo produtor-exportador colaborante. A margem que cobre os custos de fabrico do reestiramento baseou-se nas informações recolhidas e verificadas junto do importador coligado colaborante.

               (49)

               A comparação entre o nível de eliminação do prejuízo e o preço de exportação do produtor-exportador colaborante e os dos produtores-exportadores não colaborantes, como acima estabelecidos, revela uma subcotação significativa dos custos.

               (50)

               Considera-se, então, que os efeitos corretores das medidas em vigor estão a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços.

         2.7.   Elementos de prova de dumping relativamente ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto similar

               (51)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base e a fim de determinar se os preços de exportação do produto objeto de inquérito foram objeto de dumping, os preços de exportação do produtor-exportador colaborante e o dos produtores-exportadores não colaborantes foram determinados como descrito nos considerandos 47 e 48, e comparados com o valor normal estabelecido durante o inquérito inicial.

               (52)

               A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revela que o produto objeto de inquérito foi importado na União a preços de dumping durante o período de declaração, tanto pelos produtores-exportadores colaborantes como pelos não colaborantes.

         3.   MEDIDAS

               (53)

               Tendo em conta o que precede, concluiu-se que o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de fios de molibdénio originários da RPC está a ser evadido pelas importações de fio de molibdénio, contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da RPC.

               (54)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, primeira frase, do regulamento de base, as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa originário da RPC devem, pois, ser tornadas extensivas às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da RPC.

               (55)

               Nos termos do artigos 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que preveem a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início, o direito anti-dumping deve ser cobrado sobre as importações na União de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da RPC.

         4.   PEDIDOS DE ISENÇÃO

               (56)

               Um produtor-exportador colaborante na RPC e o seu importador coligado apresentaram um pedido de isenção das eventuais medidas objeto de extensão, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, tendo apresentado um formulário de pedido de isenção.

               (57)

               Tal como indicado no considerando 39, verificou-se que o produtor-exportador e o seu importador coligado estavam envolvidos em práticas de evasão. Assim, nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, não pode ser concedida uma isenção a estas empresas.

         5.   DIVULGAÇÃO

               (58)

               Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões acima mencionadas, tendo sido convidadas a apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

               (59)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, é tornado extensivo às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originário da República Popular da China, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (códigos TARIC 8102960020 e 8102960040).
   2.   O direito tornado extensivo pelo n.o 1 do presente artigo é cobrado sobre as importações de fio de molibdénio na União, registadas nos termos do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/395, e dos artigos 13.o, n.o 3, e 14.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.
   3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   1.   Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 1.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requereu a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

               Comissão Europeia

               Direção-Geral do Comércio

               Direção H

               Gabinete: CHAR 04/039

               1049 Bruxelas

               Bélgica

         2.   Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, a Comissão pode autorizar, através de uma decisão, a isenção das importações provenientes de empresas que não tenham evadido as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do direito tornado extensivo pelo artigo 1.o do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   As autoridades aduaneiras são instruídas para cessar o registo das importações, estabelecido nos termos do artigo 2.o do Regulamento (UE) 2015/395.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho, de 14 de junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China (JO L 150 de 16.6.2010, p. 17).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 14/2012 do Conselho, de 9 de janeiro de 2012, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça (JO L 8 de 12.1.2012, p. 22).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China (JO L 243 de 12.9.2013, p. 2).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) 2015/395 da Comissão, de 10 de março de 2015, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios ligeiramente modificados, e que torna obrigatório o registo dessas importações (JO L 66 de 11.3.2015, p. 4).

      (6)  Regulamento (UE) n.o 1247/2009 da Comissão, de 17 de dezembro de 2009, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China (JO L 336 de 18.12.2009, p. 16).

      (7)  Regulamento (UE) n.o 1236/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio ligeiramente modificados, contendo, em peso, 97 % ou mais mas não menos de 99,95 % de molibdénio, originários da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações (JO L 350 de 20.12.2012, p. 51).

      (8)  Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China (JO L 243 de 12.9.2013, p. 2), considerando 36.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1165/2014 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2535/2001 no que diz respeito à gestão dos contingentes pautais para os produtos lácteos originários da Ucrânia

text:
               31.10.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 314/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1165/2014 DA COMISSÃO
   de 31 de outubro de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 no que diz respeito à gestão dos contingentes pautais para os produtos lácteos originários da Ucrânia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 187.o, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 374/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece um regime preferencial no que diz respeito aos direitos aduaneiros para a importação de determinadas mercadorias originárias da Ucrânia. Em conformidade com o artigo 3.o desse regulamento, os produtos agrícolas constantes do seu anexo III são admitidos à importação na União dentro dos limites dos contingentes pautais indicados no mesmo anexo. O Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (3) foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 415/2014 da Comissão (4) a fim de incluir os contingentes pautais para os produtos lácteos referidos no Regulamento (UE) n.o 374/2014 que estão abertos até 31 de outubro de 2014.

               (2)

               O Regulamento (UE) n.o 374/2014 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 1150/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). A alteração prevê essencialmente a prorrogação da aplicação do Regulamento (UE) n.o 374/2014 até 31 de dezembro de 2015 e a fixação das quantidades dos contingentes para 2015. É, pois, conveniente prever a gestão dos contingentes pautais referidos no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2535/2001 para 2015.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 2535/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 2535/2001
   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 2535/2001, a parte L é substituída pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 374/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo à redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia (JO L 118 de 22.4.2014, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (JO L 341 de 22.12.2001, p. 29).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 415/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que altera e derroga ao Regulamento (CE) n.o 2535/2001 no que diz respeito à gestão dos contingentes pautais para os produtos lácteos originários da Ucrânia (JO L 121 de 24.4.2014, p. 49).

      (5)  Regulamento (UE) n.o 1150/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 374/2014 relativo à redução ou à eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia (JO L 313 de 31.10.2014, p. 1).

      ANEXO

         «I.   L

         CONTINGENTES PAUTAIS REFERIDOS NO ANEXO III DO REGULAMENTO (UE) N.o 374/2014

            Contingente anual de 1 de janeiro a 31 de dezembro

                     Número do contingente

                     Código NC

                     Designação (1)

                     País de origem

                     Período de importação

                     Quantidade do contingente
                     (em toneladas de peso do produto)

                     Quantidade do contingente
                     Semestral
                     (em toneladas de peso do produto)

                     Direito de importação (EUR/100 kg de peso líquido)

                     09. 4600

                     0401

                     Leite e nata, exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas; iogurte, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau; produtos lácteos fermentados ou acidificados, exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

                     UCRÂNIA

                     Ano de 2014
                     Ano de 2015

                     8 000
                     8 000

                     —
                     4 000

                     0
                     0

                     0402 91

                     0402 99

                     0403 10 11

                     0403 10 13

                     0403 10 19

                     0403 10 31

                     0403 10 33

                     0403 10 39

                     0403 90 51

                     0403 90 53

                     0403 90 59

                     0403 90 61

                     0403 90 63

                     0403 90 69

                     09. 4601

                     0402 10

                     Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas; produtos lácteos fermentados ou acidificados, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau; produtos constituídos por componentes naturais do leite, não especificados nem compreendidos noutras posições

                     UCRÂNIA

                     Ano de 2014
                     Ano de 2015

                     1 500
                     1 500

                     —
                     750

                     0
                     0

                     0402 21

                     0402 29

                     0403 90 11

                     0403 90 13

                     0403 90 19

                     0403 90 31

                     0403 90 33

                     0403 90 39

                     0404 90 21

                     0404 90 23

                     0404 90 29

                     0404 90 81

                     0404 90 83

                     0404 90 89

                     09. 4602

                     0405 10

                     Manteigas e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 75 %, mas não superior a 80 %

                     UCRÂNIA

                     Ano de 2014
                     Ano de 2015

                     1 500
                     1 500

                     —
                     750

                     0
                     0

                     0405 20 90

                     0405 90

         (1)  Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 783/2012 da Comissão, de 29 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               30.8.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 233/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 783/2012 DA COMISSÃO
   de 29 de agosto de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de agosto de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  43,1

                  ZZ

                  43,1

                  0707 00 05

                  MK

                  44,6

                  TR

                  95,4

                  ZZ

                  70,0

                  0709 93 10

                  TR

                  110,2

                  ZZ

                  110,2

                  0805 50 10

                  AR

                  103,8

                  CL

                  88,4

                  TR

                  96,0

                  UY

                  83,7

                  ZA

                  92,4

                  ZZ

                  92,9

                  0806 10 10

                  BA

                  56,0

                  CL

                  206,9

                  EG

                  198,2

                  TR

                  149,3

                  XS

                  91,2

                  ZZ

                  140,3

                  0808 10 80

                  AR

                  114,4

                  BR

                  83,4

                  CL

                  106,4

                  NZ

                  126,0

                  US

                  154,0

                  ZA

                  102,3

                  ZZ

                  114,4

                  0808 30 90

                  CN

                  71,7

                  TR

                  135,3

                  ZA

                  107,6

                  ZZ

                  104,9

                  0809 30

                  TR

                  164,8

                  ZZ

                  164,8

                  0809 40 05

                  BA

                  60,6

                  HR

                  73,9

                  IL

                  73,7

                  MK

                  67,5

                  ZZ

                  68,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».