title: Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  14.5.2016

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 126/13

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/759 DA COMISSÃO
      de 28 de abril de 2016
      que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1, e o artigo 9.o, n.o 4,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Regulamento (CE) n.o 854/2004 exige que os produtos de origem animal só sejam importados de um país terceiro, ou de uma parte de um país terceiro, que conste de uma lista elaborada nos termos desse regulamento.

                  (2)

                  A Decisão 2003/812/CE da Comissão (3) estabelece listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação de determinados produtos destinados ao consumo humano abrangidos pela Diretiva 92/118/CEE do Conselho (4). Essas listas incluem uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de gelatina destinada ao consumo humano. No entanto, não existe uma lista que abranja o colagénio nem as matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano. É conveniente estabelecer essas listas.

                  (3)

                  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), os operadores das empresas do setor alimentar que importem produtos de origem animal devem assegurar que os documentos que acompanham a remessa cumprem os requisitos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004. O Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão (6) estabelece modelos de certificados para as importações de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano. Esses modelos de certificados incluem referências desatualizadas a atos legislativos anteriores que devem ser atualizadas.

                  (4)

                  Os países terceiros, partes de países terceiros e territórios enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão (7), no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (8), no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão (9) ou no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (10) cumprem os requisitos da União no que diz respeito às importações de carne fresca e de certos produtos da pesca. Essas listas também poderiam ser utilizadas para as importações de matérias-primas para a produção de gelatina e de colagénio. No entanto, devem aplicar-se requisitos menos rígidos se essas matérias-primas tiverem sido submetidas a certos tratamentos, como previsto no anexo III, secções XIV e XV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

                  (5)

                  As matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio, independentemente de serem ou não tratadas, introduzidas na União para trânsito com destino a um país terceiro, representam um risco negligenciável para a saúde pública. Essas matérias-primas, mesmo quando tratadas, devem, no entanto, cumprir os requisitos de saúde animal aplicáveis. Assim, deve ser elaborada uma lista de países terceiros, partes de países terceiros e territórios e devem ser estabelecidos os modelos de certificados aplicáveis ao trânsito, e à armazenagem antes do trânsito, de matérias-primas e de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio.

                  (6)

                  Dada a situação geográfica de Calininegrado, devem ser estabelecidas condições específicas de saúde animal para o trânsito através da União de remessas de matérias-primas e de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina ou colagénio para e a partir da Rússia, que apenas dizem respeito ao trânsito através da Letónia, da Lituânia e da Polónia.

                  (7)

                  No interesse da clareza e simplificação da legislação da União, e sem prejuízo da Decisão 2003/863/CE da Comissão (11), devem ser estabelecidas num anexo do presente regulamento as listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução de coxas de rã, caracóis, gelatina, colagénio, matérias-primas e matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio, e mel, geleia real e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano, bem como os modelos de certificados aplicáveis a esses produtos. Por conseguinte, os certificados existentes correspondentes devem ser suprimidos do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005.

                  (8)

                  A fim de garantir a segurança de determinados produtos altamente refinados de origem animal, foram inseridos requisitos específicos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Por conseguinte, é conveniente elaborar a lista de países a partir dos quais esses produtos podem ser importados e estabelecer um modelo de certificado para os mesmos.

                  (9)

                  Dado que as listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar as importações de produtos à base de carne de caça de criação de pelo e de caça de criação de penas, bem como de carne de leporídeos (coelho e lebre) e respetivos produtos à base de carne, foram estabelecidas, respetivamente, na Decisão 2007/777/CE da Comissão (12) e no Regulamento (CE) n.o 119/2009, a Decisão 2003/812/CE torna-se redundante e deve ser revogada.

                  (10)

                  É adequado introduzir um período transitório para permitir que os Estados-Membros e os operadores das empresas do setor alimentar se adaptem aos novos requisitos estabelecidos no presente regulamento.

                  (11)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      CAPÍTULO 1

         IMPORTAÇÕES DE CERTOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

      Artigo 1.o

      Listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios
      Os países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação dos seguintes produtos de origem animal destinados ao consumo humano estão indicados nas partes pertinentes do anexo I:

                  a)

                  coxas de rã, parte I;

                  b)

                  caracóis, parte II;

                  c)

                  gelatina e colagénio, parte III;

                  d)

                  matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio, parte IV;

                  e)

                  matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio, parte V;

                  f)

                  mel, geleia real e outros produtos da apicultura, parte VI;

                  g)

                  os seguintes produtos altamente refinados, parte VII:

                              i)

                              sulfato de condroitina,

                              ii)

                              ácido hialurónico,

                              iii)

                              outros produtos cartilaginosos hidrolisados,

                              iv)

                              quitosano,

                              v)

                              glucosamina,

                              vi)

                              coalho,

                              vii)

                              ictiocola,

                              viii)

                              aminoácidos autorizados como aditivos alimentares em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (13).

            Artigo 2.o

      Modelos de certificados
      1.   Os modelos de certificados para as importações na União dos produtos referidos no artigo 1.o são estabelecidos no anexo II do seguinte modo:

                  a)

                  coxas de rã, parte I;

                  b)

                  caracóis, parte II;

                  c)

                  gelatina, parte III;

                  d)

                  colagénio, parte IV;

                  e)

                  matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio, parte V;

                  f)

                  matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio, parte VI;

                  g)

                  mel, geleia real e outros produtos da apicultura, parte VII;

                  h)

                  os seguintes produtos altamente refinados, parte VIII:

                              i)

                              sulfato de condroitina,

                              ii)

                              ácido hialurónico,

                              iii)

                              outros produtos cartilaginosos hidrolisados,

                              iv)

                              quitosano,

                              v)

                              glucosamina,

                              vi)

                              coalho,

                              vii)

                              ictiocola,

                              viii)

                              aminoácidos autorizados como aditivos alimentares em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

            Esses certificados devem ser preenchidos em conformidade com as notas explicativas que figuram no anexo IV e as notas do respetivo certificado.
      2.   Pode recorrer-se à certificação eletrónica e a outros sistemas acordados entre a União e o país terceiro em causa.
      CAPÍTULO 2

         TRÂNSITO DE CERTOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

      Artigo 3.o

      Listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios
      Os países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar o trânsito, através da União, de matérias-primas e de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano, com destino a um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenagem na União, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, e o artigo 13.o da Diretiva 97/78/CE do Conselho (14), constam, respetivamente, das partes IV e V do anexo I do presente regulamento.
      Artigo 4.o

      Modelo de certificado
      1.   O modelo de certificado para o trânsito através da União das matérias-primas e das matérias-primas tratadas referidas no artigo 3.o é estabelecido no anexo III.
      Este certificado deve ser preenchido em conformidade com as notas que figuram no anexo IV e no modelo de certificado pertinente.
      2.   Pode recorrer-se à certificação eletrónica e a outros sistemas harmonizados a nível da União.
      Artigo 5.o

      Derrogação aplicável ao trânsito através da Letónia, da Lituânia e da Polónia
      1.   Em derrogação do artigo 3.o, é autorizado o trânsito rodoviário ou ferroviário entre os postos de inspeção fronteiriços designados específicos na Letónia, na Lituânia e na Polónia, enumerados e assinalados com a observação especial 13 no anexo I da Decisão 2009/821/CE da Comissão (15), de remessas das matérias-primas ou das matérias-primas tratadas referidas no artigo 3.o do presente regulamento provenientes da Rússia ou com destino a esse país, diretamente ou através de outro país terceiro, desde que se cumpram as seguintes condições:

                  a)

                  a remessa seja selada com um selo com número de série pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada;

                  b)

                  os documentos que acompanham a remessa, em conformidade com o artigo 7.o da Diretiva 97/78/CE, sejam carimbados com a menção «Apenas para trânsito para a Rússia através da UE» em cada página pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada;

                  c)

                  sejam cumpridas as exigências processuais previstas no artigo 11.o da Diretiva 97/78/CE;

                  d)

                  a remessa seja certificada, no documento veterinário comum de entrada emitido pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada, como aceitável para trânsito.

            2.   As remessas referidas no n.o 1 não podem ser descarregadas ou armazenadas, como referido no artigo 12.o, n.o 4, ou no artigo 13.o da Diretiva 97/78/CE, no território da União.
      3.   As autoridades competentes devem efetuar auditorias periódicas no sentido de garantir que o número de remessas referidas no n.o 1 e as quantidades correspondentes de produtos que saem da União correspondem ao número e às quantidades que foram introduzidas na União.
      CAPÍTULO 3

         DISPOSIÇÕES FINAIS

      Artigo 6.o

      Alteração
      O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na secção I, são suprimidos os capítulos I, II, III e VI.

                  2)

                  São suprimidos os apêndices I, II, III e VI.

            Artigo 7.o

      Revogação
      É revogada a Decisão 2003/812/CE.
      Artigo 8.o

      Disposições transitórias
      As remessas de produtos de origem animal relativamente às quais os certificados pertinentes foram emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 podem continuar a ser introduzidas na União desde que o certificado tenha sido assinado antes de 3 de dezembro de 2016.
      Artigo 9.o

      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 28 de abril de 2016.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

         (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.

         (3)  Decisão 2003/812/CE da Comissão, de 17 de novembro de 2003, que estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação de determinados produtos destinados ao consumo humano abrangidos pela Diretiva 92/118/CEE (JO L 305 de 22.11.2003, p. 17).

         (4)  Diretiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Diretiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Diretiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).

         (5)  Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

         (6)  Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão, de 5 de dezembro de 2005, que estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 27).

         (7)  Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53).

         (8)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

         (9)  Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12).

         (10)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).

         (11)  Decisão 2003/863/CE da Comissão, de 2 de dezembro de 2003, relativa a certificados sanitários para a importação de produtos de origem animal dos Estados Unidos (JO L 325 de 12.12.2003, p. 46).

         (12)  Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007, p. 49).

         (13)  Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 16).

         (14)  Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9).

         (15)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).

         ANEXO I

            Listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a que se refere o artigo 1.o

         PARTE I

            COXAS DE RÃ

         Países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, exceto aqueles relativamente aos quais se menciona uma restrição na coluna «Restrições» do referido anexo, e os seguintes países ou territórios:

                     CÓDIGO ISO DO PAÍS

                     PAÍS/TERRITÓRIO

                     MK (*1)

                     antiga República jugoslava da Macedónia

               PARTE II

            CARACÓIS

         Países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, exceto aqueles relativamente aos quais se menciona uma restrição na coluna «Restrições» do referido anexo, e os seguintes países/territórios:

                     CÓDIGO ISO DO PAÍS

                     PAÍS/TERRITÓRIO

                     MD

                     Moldávia

                     MK (*2)

                     antiga República jugoslava da Macedónia

                     SY

                     Síria

               PARTE III

            GELATINA E COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

            SECÇÃO A

            Gelatina e colagénio derivados de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, de criação e selvagens

         Países terceiros e territórios enumerados no anexo II, parte 1, coluna 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países ou territórios:

                     CÓDIGO ISO DO PAÍS

                     PAÍS/TERRITÓRIO

                     KR

                     República da Coreia

                     MY

                     Malásia

                     PK

                     Paquistão

                     TW

                     Taiwan

            SECÇÃO B

            Gelatina e colagénio derivados de aves de capoeira, incluindo ratites e caça de penas

         Países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

            SECÇÃO C

            Gelatina e colagénio derivados de produtos da pesca

         Todos os países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, independentemente de haver uma restrição na coluna «Restrições» do referido anexo.

            SECÇÃO D

            Gelatina e colagénio derivados de leporídeos e de mamíferos terrestres selvagens não referidos na secção A

         Países terceiros enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009.
         PARTE IV

            MATÉRIAS-PRIMAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA E COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

            SECÇÃO A

            Matérias-primas de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, de criação e selvagens

         Países terceiros, territórios e partes destes enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 a partir dos quais é autorizada a introdução na União dessa categoria de carne fresca das espécies referidas, tal como se especifica nessa parte do anexo, a menos que essa introdução seja limitada pelas garantias suplementares A ou F, como indicado na coluna 5.

            SECÇÃO B

            Matérias-primas de aves de capoeira, incluindo ratites e caça de penas

         Países terceiros, partes de países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca de aves de capoeira das espécies referidas, tal como se especifica nessa parte do anexo.

            SECÇÃO C

            Matérias-primas de produtos da pesca

         Países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE sujeitos às restrições indicadas na coluna «Restrições» desse anexo.

            SECÇÃO D

            Matérias-primas de leporídeos e mamíferos terrestres selvagens não referidos na secção A

         Países terceiros enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca das espécies referidas, tal como se especifica nessa parte do anexo.
         PARTE V

            MATÉRIAS-PRIMAS TRATADAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA E COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

            SECÇÃO A

            Matérias-primas tratadas de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, de criação e selvagens

         Países terceiros e territórios e respetivas partes enumerados no anexo II, parte 1, coluna 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países ou territórios:

                     CÓDIGO ISO DO PAÍS

                     PAÍS/TERRITÓRIO

                     KR

                     República da Coreia

                     MY

                     Malásia

                     PK

                     Paquistão

                     TW

                     Taiwan

            SECÇÃO B

            Matérias-primas tratadas de aves de capoeira, incluindo ratites e caça de penas

         Países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

            SECÇÃO C

            Matérias-primas tratadas de produtos da pesca

         Todos os países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, independentemente de haver uma restrição na coluna «Restrições» do referido anexo.

            SECÇÃO D

            Matérias-primas tratadas de leporídeos e mamíferos terrestres selvagens não referidos na secção A

         Países terceiros enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009.

            SECÇÃO E

            Matérias-primas tratadas referidas no anexo III, secção XIV, capítulo I, ponto 4, alínea b), subalínea iii), e secção XV, capítulo I, ponto 4, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 853/2004

         Países terceiros, partes de países terceiros e territórios referidos na parte IV do presente anexo.
         PARTE VI

            MEL, GELEIA REAL E OUTROS PRODUTOS DA APICULTURA DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

         Países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo da Decisão 2011/163/UE da Comissão (1) e marcados com um «X» na coluna «Mel» desse anexo.
         PARTE VII

            SULFATO DE CONDROITINA, ÁCIDO HIALURÓNICO, OUTROS PRODUTOS CARTILAGINOSOS HIDROLISADOS, QUITOSANO, GLUCOSAMINA, COALHO, ICTIOCOLA E AMINOÁCIDOS ALTAMENTE REFINADOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

                     a)

                     No caso de matérias-primas derivadas de ungulados, incluindo equídeos, países terceiros e territórios enumerados no anexo II, parte 1, coluna 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países ou territórios:

                                 CÓDIGO ISO DO PAÍS

                                 PAÍS/TERRITÓRIO

                                 KR

                                 República da Coreia

                                 MY

                                 Malásia

                                 PK

                                 Paquistão

                                 TW

                                 Taiwan

                     b)

                     No caso de matérias-primas derivadas de produtos da pesca, todos os países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, independentemente de haver uma restrição na coluna «Restrições» desse anexo;

                     c)

                     No caso de matérias-primas derivadas de aves de capoeira, países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

            (*1)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura definitiva a aplicar a este país, que será objeto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito atualmente em curso nas Nações Unidas.

            (*2)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura definitiva a aplicar a este país, que será objeto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito atualmente em curso nas Nações Unidas.

            (1)  Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).

         ANEXO II

            Modelos de certificados referidos no artigo 2.o

         PARTE I

            MODELO DE CERTIFICADO PARA IMPORTAÇÕES DE COXAS DE RÃ REFRIGERADAS, CONGELADAS OU PREPARADAS DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO

         Texto de imagem

            PAÍS:
            Certificado veterinário para a UE
            Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
            I.1. Expedidor
            Nome
            Endereço
            Tel.
            I.2. N.o de referência do certificado
            I.2.a.
            I.3. Autoridade central competente
            I.4. Autoridade local competente
            I.5. Destinatário
            Nome
            Endereço
            Código postal
            Tel.
            I.6.
            I.7. País de origem
            Código ISO
            I.8.
            I.9. País de destino
            Código ISO
            I.10.
            I.11. Local de origem
            Nome Número de aprovação
            Endereço
            I.12.
            I.13. Local de carregamento
            I.14. Data da partida
            I.15. Meios de transporte
            Avião Navio Vagão ferroviário
            Veículo rodoviário Outro
            Identificação
            Referência documental
            I.16. PIF de entrada na UE
            I.17.
            I.18. Navio
            I.19. Código do produto (Código SH)
            02.08.90
            I.20. Quantidade
            I.21. Temperatura dos produtos
            Ambiente De refrigeração De congelação
            I.22. Número de embalagens
            I.23. N.o do selo/do contentor
            I.24. Tipo de embalagem

         PAÍS:
         Certificado veterinário para a UE
         Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
         I.1. Expedidor
         Nome
         Endereço
         Tel.
         I.2. N.o de referência do certificado
         I.2.a.
         I.3. Autoridade central competente
         I.4. Autoridade local competente
         I.5. Destinatário
         Nome
         Endereço
         Código postal
         Tel.
         I.6.
         I.7. País de origem
         Código ISO
         I.8.
         I.9. País de destino
         Código ISO
         I.10.
         I.11. Local de origem
         Nome Número de aprovação
         Endereço
         I.12.
         I.13. Local de carregamento
         I.14. Data da partida
         I.15. Meios de transporte
         Avião Navio Vagão ferroviário
         Veículo rodoviário Outro
         Identificação
         Referência documental
         I.16. PIF de entrada na UE
         I.17.
         I.18. Navio
         I.19. Código do produto (Código SH)
         02.08.90
         I.20. Quantidade
         I.21. Temperatura dos produtos
         Ambiente De refrigeração De congelação
         I.22. Número de embalagens
         I.23. N.o do selo/do contentor
         I.24. Tipo de embalagem

         Texto de imagem

            I.25. Mercadorias certificadas para:
            Consumo humano
            I.26.
            I.27. Para importação ou admissão na UE
            I.28. Identificação das mercadorias
            Espécie
            (designação científica)
            Tipo de tratamento
            Número de aprovação dos estabelecimentos
            Instalação de fabrico
            Número de embalagens
            Peso líquido

         I.25. Mercadorias certificadas para:
         Consumo humano
         I.26.
         I.27. Para importação ou admissão na UE
         I.28. Identificação das mercadorias
         Espécie
         (designação científica)
         Tipo de tratamento
         Número de aprovação dos estabelecimentos
         Instalação de fabrico
         Número de embalagens
         Peso líquido

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo FRG Coxas de rã
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            II.1. Atestado de saúde pública
            O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que as coxas de rã acima descritas foram produzidas em conformidade com esses requisitos, em especial que:
            — provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
            e
            — provêm de rãs que foram sangradas, preparadas e, se for caso disso, refrigeradas, congeladas ou transformadas, embaladas e armazenadas de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
            Notas
            Parte I:
            — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
            — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
            — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
            — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.
            — Casa I.28: Tipo de tratamento: frescas, tratadas.
            Parte II:
            — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
            Parte II: Certificação
            Inspetor oficial
            Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
            Data: Assinatura:
            Carimbo:

         PAÍS
         Modelo FRG Coxas de rã
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         II.1. Atestado de saúde pública
         O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que as coxas de rã acima descritas foram produzidas em conformidade com esses requisitos, em especial que:
         — provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
         e
         — provêm de rãs que foram sangradas, preparadas e, se for caso disso, refrigeradas, congeladas ou transformadas, embaladas e armazenadas de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
         Notas
         Parte I:
         — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
         — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
         — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
         — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.
         — Casa I.28: Tipo de tratamento: frescas, tratadas.
         Parte II:
         — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
         Parte II: Certificação
         Inspetor oficial
         Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
         Data: Assinatura:
         Carimbo:
         PARTE II

            MODELO DE CERTIFICADO PARA IMPORTAÇÕES DE CARACÓIS REFRIGERADOS, CONGELADOS, SEM CONCHA, COZINHADOS, PREPARADOS OU EM CONSERVA DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

         Texto de imagem

            PAÍS:
            Certificado veterinário para a UE
            Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
            I.1. Expedidor
            Nome
            Endereço
            Tel.
            I.2. N.o de referência do certificado
            I.2.a.
            I.3. Autoridade central competente
            I.4. Autoridade local competente
            I.5. Destinatário
            Nome
            Endereço
            Código postal
            Tel.
            I.6.
            I.7. País de origem
            Código ISO
            I.8.
            I.9. País de destino
            Código ISO
            I.10.
            I.11. Local de origem
            Nome Número de aprovação
            Endereço
            I.12.
            I.13. Local de carregamento
            I.14. Data da partida
            I.15. Meios de transporte
            Avião Navio Vagão ferroviário
            Veículo rodoviário Outro
            Identificação
            Referência documental
            I.16. PIF de entrada na UE
            I.17.
            I.18. Descrição da mercadoria
            I.19. Código do produto (Código SH)
            I.20. Quantidade
            I.21. Temperatura dos produtos
            Ambiente De refrigeração De congelação
            I.22. Número de embalagens
            I.23. N.o do selo/do contentor
            I.24. Tipo de embalagem

         PAÍS:
         Certificado veterinário para a UE
         Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
         I.1. Expedidor
         Nome
         Endereço
         Tel.
         I.2. N.o de referência do certificado
         I.2.a.
         I.3. Autoridade central competente
         I.4. Autoridade local competente
         I.5. Destinatário
         Nome
         Endereço
         Código postal
         Tel.
         I.6.
         I.7. País de origem
         Código ISO
         I.8.
         I.9. País de destino
         Código ISO
         I.10.
         I.11. Local de origem
         Nome Número de aprovação
         Endereço
         I.12.
         I.13. Local de carregamento
         I.14. Data da partida
         I.15. Meios de transporte
         Avião Navio Vagão ferroviário
         Veículo rodoviário Outro
         Identificação
         Referência documental
         I.16. PIF de entrada na UE
         I.17.
         I.18. Descrição da mercadoria
         I.19. Código do produto (Código SH)
         I.20. Quantidade
         I.21. Temperatura dos produtos
         Ambiente De refrigeração De congelação
         I.22. Número de embalagens
         I.23. N.o do selo/do contentor
         I.24. Tipo de embalagem

         Texto de imagem

            I.25. Mercadorias certificadas para:
            Consumo humano
            I.26.
            I.27. Para importação ou admissão na UE
            I.28. Identificação das mercadorias
            Espécie (nome científico)
            Tipo de tratamento
            Número de aprovação dos estabelecimentos
            Número de embalagens
            Peso líquido
            Instalação de fabrico

         I.25. Mercadorias certificadas para:
         Consumo humano
         I.26.
         I.27. Para importação ou admissão na UE
         I.28. Identificação das mercadorias
         Espécie (nome científico)
         Tipo de tratamento
         Número de aprovação dos estabelecimentos
         Número de embalagens
         Peso líquido
         Instalação de fabrico

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo SNS Caracóis
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            II.1. Atestado de saúde pública
            O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que os caracóis acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:
            — provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
            e
            — foram manuseados e, quando adequado, submetidos a um processo de extração das conchas, cozinhados, preparados, conservados, congelados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
            Notas
            Parte I:
            — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
            — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
            — Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 03.07, 16.05.
            — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
            — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.
            — Casa I.28: Tipo de tratamento: frescos, tratados.
            Parte II:
            — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
            Parte II: Certificação
            Inspetor oficial
            Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
            Data: Assinatura:
            Carimbo:

         PAÍS
         Modelo SNS Caracóis
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         II.1. Atestado de saúde pública
         O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que os caracóis acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:
         — provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
         e
         — foram manuseados e, quando adequado, submetidos a um processo de extração das conchas, cozinhados, preparados, conservados, congelados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
         Notas
         Parte I:
         — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
         — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
         — Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 03.07, 16.05.
         — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
         — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.
         — Casa I.28: Tipo de tratamento: frescos, tratados.
         Parte II:
         — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
         Parte II: Certificação
         Inspetor oficial
         Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
         Data: Assinatura:
         Carimbo:
         PARTE III

            MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE GELATINA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO

         Texto de imagem

            PAÍS:
            Certificado veterinário para a UE
            Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
            I.1. Expedidor
            Nome
            Endereço
            Tel.
            I.2. N.o de referência do certificado
            I.2.a.
            I.3. Autoridade central competente
            I.4. Autoridade local competente
            I.5. Destinatário
            Nome
            Endereço
            Código postal
            Tel.
            I.6.
            I.7. País de origem
            Código ISO
            I.8.
            I.9. País de destino
            Código ISO
            I.10.
            I.11. Local de origem
            Nome Número de aprovação
            Endereço
            I.12.
            I.13. Local de carregamento
            I.14. Data da partida
            I.15. Meios de transporte
            Avião Navio Vagão ferroviário
            Veículo rodoviário Outro
            Identificação
            Referência documental
            I.16. PIF de entrada na UE
            I.17.
            I.18. Descrição da mercadoria
            I.19. Código do produto (Código SH)
            I.20. Quantidade
            I.21. Temperatura dos produtos
            Ambiente De refrigeração De congelação
            I.22. Número de embalagens
            I.23. N.o do selo/do contentor
            I.24. Tipo de embalagem

         PAÍS:
         Certificado veterinário para a UE
         Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
         I.1. Expedidor
         Nome
         Endereço
         Tel.
         I.2. N.o de referência do certificado
         I.2.a.
         I.3. Autoridade central competente
         I.4. Autoridade local competente
         I.5. Destinatário
         Nome
         Endereço
         Código postal
         Tel.
         I.6.
         I.7. País de origem
         Código ISO
         I.8.
         I.9. País de destino
         Código ISO
         I.10.
         I.11. Local de origem
         Nome Número de aprovação
         Endereço
         I.12.
         I.13. Local de carregamento
         I.14. Data da partida
         I.15. Meios de transporte
         Avião Navio Vagão ferroviário
         Veículo rodoviário Outro
         Identificação
         Referência documental
         I.16. PIF de entrada na UE
         I.17.
         I.18. Descrição da mercadoria
         I.19. Código do produto (Código SH)
         I.20. Quantidade
         I.21. Temperatura dos produtos
         Ambiente De refrigeração De congelação
         I.22. Número de embalagens
         I.23. N.o do selo/do contentor
         I.24. Tipo de embalagem

         Texto de imagem

            I.25. Mercadorias certificadas para:
            Consumo humano
            I.26.
            I.27. Para importação ou admissão na UE
            I.28. Identificação das mercadorias
            Espécie
            (designação científica)
            Date de produção
            (dd/mm/aaaa)
            Número de aprovação dos estabelecimentos
            Instalação de fabrico
            Número de embalagens
            Peso líquido

         I.25. Mercadorias certificadas para:
         Consumo humano
         I.26.
         I.27. Para importação ou admissão na UE
         I.28. Identificação das mercadorias
         Espécie
         (designação científica)
         Date de produção
         (dd/mm/aaaa)
         Número de aprovação dos estabelecimentos
         Instalação de fabrico
         Número de embalagens
         Peso líquido

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            II.1. Atestado de saúde pública
            O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que a gelatina acima descrita foi produzida em conformidade com esses requisitos, em especial que:
            — provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
            — foi produzida a partir de matérias-primas que observam os requisitos do anexo III, secção XIV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
            — foi fabricada em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XIV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
            — satisfaz os critérios do anexo III, secção XIV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1),
            e, se for de origem ruminante, exceto no que se refere à gelatina derivada de couros e peles de ruminantes,
            (1) quer
            — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
            — os animais de que deriva a gelatina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:
            i) provém de animais que nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou
            ii) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            (1) quer
            — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,
            — os animais de que deriva a gelatina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — os animais de que deriva a gelatina destinada a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
            — a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            Parte II: Certificação

         PAÍS
         Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         II.1. Atestado de saúde pública
         O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que a gelatina acima descrita foi produzida em conformidade com esses requisitos, em especial que:
         — provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
         — foi produzida a partir de matérias-primas que observam os requisitos do anexo III, secção XIV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
         — foi fabricada em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XIV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
         — satisfaz os critérios do anexo III, secção XIV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1),
         e, se for de origem ruminante, exceto no que se refere à gelatina derivada de couros e peles de ruminantes,
         (1) quer
         — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
         — os animais de que deriva a gelatina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:
         i) provém de animais que nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou
         ii) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         (1) quer
         — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,
         — os animais de que deriva a gelatina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — os animais de que deriva a gelatina destinada a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
         — a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         Parte II: Certificação

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            (1) quer
            — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
            — a gelatina é derivada de animais que foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — a gelatina é derivada de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
            — a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            (1) quer
            — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,
            — os animais de que deriva a gelatina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
            — a gelatina não deriva de:
            i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
            ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
            iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            Notas
            Parte I:
            — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
            — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
            — Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, na rubrica 35.03.
            — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
            — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

         PAÍS
         Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         (1) quer
         — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
         — a gelatina é derivada de animais que foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — a gelatina é derivada de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
         — a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         (1) quer
         — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,
         — os animais de que deriva a gelatina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
         — a gelatina não deriva de:
         i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
         ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
         iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         Notas
         Parte I:
         — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
         — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
         — Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, na rubrica 35.03.
         — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
         — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            Parte II:
            (1) Riscar o que não interessa.
            — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
            Veterinário oficial Nome (em maiúsculas):
            Cargo e título:
            Data: Assinatura:
            Carimbo:

         PAÍS
         Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         Parte II:
         (1) Riscar o que não interessa.
         — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
         Veterinário oficial Nome (em maiúsculas):
         Cargo e título:
         Data: Assinatura:
         Carimbo:
         PARTE IV

            MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE COLAGÉNIO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO

         Texto de imagem

            PAÍS:
            Certificado veterinário para a UE
            Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
            I.1. Expedidor
            Nome
            Endereço
            Tel.
            I.2. N.o de referência do certificado
            I.2.a.
            I.3. Autoridade central competente
            I.4. Autoridade local competente
            I.5. Destinatário
            Nome
            Endereço
            Código postal
            Tel.
            I.6.
            I.7. País de origem
            Código ISO
            I.8.
            I.9. País de destino
            Código ISO
            I.10.
            I.11. Local de origem
            Nome Número de aprovação
            Endereço
            I.12.
            I.13. Local de carregamento
            I.14. Data da partida
            I.15. Meios de transporte
            Avião Navio Vagão ferroviário
            Veículo rodoviário Outro
            Identificação
            Referência documental
            I.16. PIF de entrada na UE
            I.17.
            I.18. Descrição da mercadoria
            I.19. Código do produto (Código SH)
            I.20. Quantidade
            I.21. Temperatura dos produtos
            Ambiente De refrigeração De congelação
            I.22. Número de embalagens
            I.23. N.o do selo/do contentor
            I.24. Tipo de embalagem

         PAÍS:
         Certificado veterinário para a UE
         Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
         I.1. Expedidor
         Nome
         Endereço
         Tel.
         I.2. N.o de referência do certificado
         I.2.a.
         I.3. Autoridade central competente
         I.4. Autoridade local competente
         I.5. Destinatário
         Nome
         Endereço
         Código postal
         Tel.
         I.6.
         I.7. País de origem
         Código ISO
         I.8.
         I.9. País de destino
         Código ISO
         I.10.
         I.11. Local de origem
         Nome Número de aprovação
         Endereço
         I.12.
         I.13. Local de carregamento
         I.14. Data da partida
         I.15. Meios de transporte
         Avião Navio Vagão ferroviário
         Veículo rodoviário Outro
         Identificação
         Referência documental
         I.16. PIF de entrada na UE
         I.17.
         I.18. Descrição da mercadoria
         I.19. Código do produto (Código SH)
         I.20. Quantidade
         I.21. Temperatura dos produtos
         Ambiente De refrigeração De congelação
         I.22. Número de embalagens
         I.23. N.o do selo/do contentor
         I.24. Tipo de embalagem

         Texto de imagem

            I.25. Mercadorias certificadas para:
            Consumo humano
            I.26.
            I.27. Para importação ou admissão na UE
            I.28. Identificação das mercadorias
            Espécie
            (designação científica)
            Date de produção
            (dd/mm/aaaa)
            Número de aprovação dos estabelecimentos
            Instalação de fabrico
            Número de embalagens
            Peso líquido

         I.25. Mercadorias certificadas para:
         Consumo humano
         I.26.
         I.27. Para importação ou admissão na UE
         I.28. Identificação das mercadorias
         Espécie
         (designação científica)
         Date de produção
         (dd/mm/aaaa)
         Número de aprovação dos estabelecimentos
         Instalação de fabrico
         Número de embalagens
         Peso líquido

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            II.1. Atestado de saúde pública
            O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que o colagénio acima descrito foi produzido em conformidade com esses requisitos, em especial que:
            — provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
            — foi produzido a partir de matérias-primas que observam os requisitos do anexo III, secção XV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
            — foi fabricado em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
            — satisfaz os critérios do anexo III, secção XV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1),
            e, se for de origem ruminante, exceto no que se refere ao colagénio derivado de couros e peles de ruminantes,
            (1) quer
            — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
            — os animais de que deriva o colagénio nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:
            i) provém de animais que nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou
            ii) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            (1) quer
            — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,
            — os animais de que deriva o colagénio foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — os animais de que deriva o colagénio destinado a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
            — o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            Parte II: Certificação

         PAÍS
         Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         II.1. Atestado de saúde pública
         O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que o colagénio acima descrito foi produzido em conformidade com esses requisitos, em especial que:
         — provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
         — foi produzido a partir de matérias-primas que observam os requisitos do anexo III, secção XV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
         — foi fabricado em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
         — satisfaz os critérios do anexo III, secção XV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1),
         e, se for de origem ruminante, exceto no que se refere ao colagénio derivado de couros e peles de ruminantes,
         (1) quer
         — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
         — os animais de que deriva o colagénio nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:
         i) provém de animais que nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou
         ii) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         (1) quer
         — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,
         — os animais de que deriva o colagénio foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — os animais de que deriva o colagénio destinado a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
         — o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         Parte II: Certificação

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            (1) quer
            — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
            — o colagénio é derivado de animais que foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — o colagénio é derivado de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
            — o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            (1) quer
            — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,
            — os animais de que deriva o colagénio não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
            — o colagénio não deriva de:
            i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
            ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
            iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            Notas
            Parte I:
            — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
            — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
            — Casa I.18: O presente certificado também pode ser utilizado para a importação de tripas de colagénio.
            — Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas rubricas 35.04 ou 39.17.
            — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
            — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

         PAÍS
         Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         (1) quer
         — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
         — o colagénio é derivado de animais que foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — o colagénio é derivado de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
         — o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         (1) quer
         — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,
         — os animais de que deriva o colagénio não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
         — o colagénio não deriva de:
         i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
         ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
         iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         Notas
         Parte I:
         — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
         — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
         — Casa I.18: O presente certificado também pode ser utilizado para a importação de tripas de colagénio.
         — Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas rubricas 35.04 ou 39.17.
         — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
         — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            Parte II:
            (1) Riscar o que não interessa.
            — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
            Veterinário oficial
            Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
            Data: Assinatura:
            Carimbo:

         PAÍS
         Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         Parte II:
         (1) Riscar o que não interessa.
         — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
         Veterinário oficial
         Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
         Data: Assinatura:
         Carimbo:
         PARTE V

            MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA/COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (1)

         Texto de imagem

            PAÍS:
            Certificado veterinário para a UE
            Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
            I.1. Expedidor
            Nome
            Endereço
            Tel.
            I.2. N.o de referência do certificado
            I.2.a.
            I.3. Autoridade central competente
            I.4. Autoridade local competente
            I.5. Destinatário
            Nome
            Endereço
            Código postal
            Tel.
            I.6.
            I.7. País de origem
            Código ISO
            I.8. Região de origem
            Código
            I.9. País de destino
            Código ISO
            I.10.
            I.11. Local de origem
            Nome Número de aprovação
            Endereço
            I.12.
            I.13. Local de carregamento
            I.14. Data da partida
            I.15. Meios de transporte
            Avião Navio Vagão ferroviário
            Veículo rodoviário Outro
            Identificação
            Referência documental
            I.16. PIF de entrada na UE
            I.17.
            I.18. Descrição da mercadoria
            I.19. Código do produto (Código SH)
            I.20. Quantidade
            I.21. Temperatura dos produtos
            Ambiente De refrigeração De congelação
            I.22. Número de embalagens
            I.23. N.o do selo/do contentor
            I.24. Tipo de embalagem

         PAÍS:
         Certificado veterinário para a UE
         Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
         I.1. Expedidor
         Nome
         Endereço
         Tel.
         I.2. N.o de referência do certificado
         I.2.a.
         I.3. Autoridade central competente
         I.4. Autoridade local competente
         I.5. Destinatário
         Nome
         Endereço
         Código postal
         Tel.
         I.6.
         I.7. País de origem
         Código ISO
         I.8. Região de origem
         Código
         I.9. País de destino
         Código ISO
         I.10.
         I.11. Local de origem
         Nome Número de aprovação
         Endereço
         I.12.
         I.13. Local de carregamento
         I.14. Data da partida
         I.15. Meios de transporte
         Avião Navio Vagão ferroviário
         Veículo rodoviário Outro
         Identificação
         Referência documental
         I.16. PIF de entrada na UE
         I.17.
         I.18. Descrição da mercadoria
         I.19. Código do produto (Código SH)
         I.20. Quantidade
         I.21. Temperatura dos produtos
         Ambiente De refrigeração De congelação
         I.22. Número de embalagens
         I.23. N.o do selo/do contentor
         I.24. Tipo de embalagem

         Texto de imagem

            I.25. Mercadorias certificadas para:
            Produção de gelatina / colagénio para consumo humano
            I.26.
            I.27. Para importação ou admissão na UE
            I.28. Identificação das mercadorias
            Espécie
            (designação científica)
            Natureza do produto
            Número de aprovação dos estabelecimentos
            Instalação de fabrico
            Número de embalagens
            Peso líquido

         I.25. Mercadorias certificadas para:
         Produção de gelatina / colagénio para consumo humano
         I.26.
         I.27. Para importação ou admissão na UE
         I.28. Identificação das mercadorias
         Espécie
         (designação científica)
         Natureza do produto
         Número de aprovação dos estabelecimentos
         Instalação de fabrico
         Número de embalagens
         Peso líquido

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            II.1. Atestado de saúde pública
            O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206), e certifica que as matériasprimas acima descritas estão em conformidade com esses requisitos, em especial que:
            — (1) [os ossos, os couros e as peles de ruminantes domésticos e de criação, de suínos e de aves de capoeira e os tendões e os nervos acima descritos são derivados de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de uma inspeção ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
            e/ou
            — (1) [os couros, as peles e os ossos de caça selvagem acima descritos são derivados de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspeção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
            e/ou
            — (1) [as peles e espinhas de peixes acima descritas provêm de fábricas de produtos da pesca destinados ao consumo humano autorizadas a exportar,]
            (1) e
            [se forem de origem ruminante, exceto no que se refere aos couros e peles de ruminantes,
            (1) quer:
            — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
            — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:
            i) os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou
            ii) as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            (1) quer:
            — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,
            — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            Parte II: Certificação

         PAÍS
         Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         II.1. Atestado de saúde pública
         O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206), e certifica que as matériasprimas acima descritas estão em conformidade com esses requisitos, em especial que:
         — (1) [os ossos, os couros e as peles de ruminantes domésticos e de criação, de suínos e de aves de capoeira e os tendões e os nervos acima descritos são derivados de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de uma inspeção ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
         e/ou
         — (1) [os couros, as peles e os ossos de caça selvagem acima descritos são derivados de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspeção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
         e/ou
         — (1) [as peles e espinhas de peixes acima descritas provêm de fábricas de produtos da pesca destinados ao consumo humano autorizadas a exportar,]
         (1) e
         [se forem de origem ruminante, exceto no que se refere aos couros e peles de ruminantes,
         (1) quer:
         — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
         — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:
         i) os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou
         ii) as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         (1) quer:
         — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,
         — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         Parte II: Certificação

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina destinados a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
            — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            (1) quer
            — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
            — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação são derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
            — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            (1) quer
            — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,
            — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina ou caprina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina ou caprina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
            — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não derivam de:
            i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
            ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
            iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]]

         PAÍS
         Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina destinados a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
         — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         (1) quer
         — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
         — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação são derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
         — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         (1) quer
         — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,
         — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina ou caprina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina ou caprina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
         — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não derivam de:
         i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
         ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
         iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]]

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            PAÍS
            Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            (1) [II.2. Atestado de saúde animal
            O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as matérias-primas acima descritas:
            II.2.1. consistem em produtos animais que satisfazem os requisitos de saúde animal infra;
            II.2.2. foram obtidas no território de: (1) [: ] (1) ou [ ] (2)(3)(4) a partir de:
            (1) quer [II.2.2.1 animais que provêm de explorações e permaneceram nesse território desde o seu nascimento ou, pelo menos, durante os três últimos meses antes do abate, e
            (1) quer [i) que pertencem às espécies referidas no Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1), preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos no referido regulamento e foram abatidos para consumo humano numa data em que a importação para a União Europeia de carne fresca de animais dessas espécies era autorizada a partir do país ou território desse país, em conformidade com o anexo II, parte 1, coluna 8, do mesmo regulamento;]
            (1) quer [ii) que pertencem às espécies referidas no Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12) e preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos nesse regulamento;]]
            (1) quer [II.2.2.1 aves de capoeira que permaneceram nesse território desde a eclosão ou foram importadas como pintos do dia ou aves de capoeira para abate a partir de um ou mais países terceiros enumerados, relativamente a esse produto, no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1) em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas nesse regulamento, e consistem em espécies referidas no mesmo regulamento, que preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos no referido regulamento, e foram abatidas para consumo humano numa data em que a importação para a União Europeia de carne de animais dessas espécies era autorizada a partir do país ou território desse país, em conformidade com anexo I, parte 1, coluna 6 B, do mesmo regulamento;]
            (1) quer [II.2.2.1 animais que foram abatidos em meio selvagem nesse território(5), e capturados e abatidos numa área:
            i) em que, num raio de 25 km, não se verificou qualquer caso/foco de qualquer uma das doenças seguintes, a que os animais são sensíveis: febre aftosa, peste bovina, doença de Newcastle ou gripe aviária de alta patogenicidade durante os 30 dias anteriores, nem de peste suína clássica ou peste suína africana durante os 40 dias anteriores, e
            ii) que se situe a uma distância superior a 20 km das fronteiras de outro território de um país ou de uma parte desse país, que não estejam autorizados nessas datas a exportar essas matérias-primas para a União Europeia, e
            iii) em que, após o abate, foram transportadas no prazo de 12 horas, para refrigeração, quer para um centro de recolha e imediatamente a seguir para um estabelecimento de caça, quer diretamente para um estabelecimento de caça;]

         PAÍS
         Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         (1) [II.2. Atestado de saúde animal
         O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as matérias-primas acima descritas:
         II.2.1. consistem em produtos animais que satisfazem os requisitos de saúde animal infra;
         II.2.2. foram obtidas no território de: (1) [: ] (1) ou [ ] (2)(3)(4) a partir de:
         (1) quer [II.2.2.1 animais que provêm de explorações e permaneceram nesse território desde o seu nascimento ou, pelo menos, durante os três últimos meses antes do abate, e
         (1) quer [i) que pertencem às espécies referidas no Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1), preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos no referido regulamento e foram abatidos para consumo humano numa data em que a importação para a União Europeia de carne fresca de animais dessas espécies era autorizada a partir do país ou território desse país, em conformidade com o anexo II, parte 1, coluna 8, do mesmo regulamento;]
         (1) quer [ii) que pertencem às espécies referidas no Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12) e preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos nesse regulamento;]]
         (1) quer [II.2.2.1 aves de capoeira que permaneceram nesse território desde a eclosão ou foram importadas como pintos do dia ou aves de capoeira para abate a partir de um ou mais países terceiros enumerados, relativamente a esse produto, no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1) em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas nesse regulamento, e consistem em espécies referidas no mesmo regulamento, que preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos no referido regulamento, e foram abatidas para consumo humano numa data em que a importação para a União Europeia de carne de animais dessas espécies era autorizada a partir do país ou território desse país, em conformidade com anexo I, parte 1, coluna 6 B, do mesmo regulamento;]
         (1) quer [II.2.2.1 animais que foram abatidos em meio selvagem nesse território(5), e capturados e abatidos numa área:
         i) em que, num raio de 25 km, não se verificou qualquer caso/foco de qualquer uma das doenças seguintes, a que os animais são sensíveis: febre aftosa, peste bovina, doença de Newcastle ou gripe aviária de alta patogenicidade durante os 30 dias anteriores, nem de peste suína clássica ou peste suína africana durante os 40 dias anteriores, e
         ii) que se situe a uma distância superior a 20 km das fronteiras de outro território de um país ou de uma parte desse país, que não estejam autorizados nessas datas a exportar essas matérias-primas para a União Europeia, e
         iii) em que, após o abate, foram transportadas no prazo de 12 horas, para refrigeração, quer para um centro de recolha e imediatamente a seguir para um estabelecimento de caça, quer diretamente para um estabelecimento de caça;]

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            PAÍS
            Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            II.2.3. foram obtidas num estabelecimento em redor do qual, num raio de 10 km, não se verificou qualquer caso/foco das doenças seguintes, a que os animais são sensíveis: febre aftosa, peste bovina, doença de Newcastle ou gripe aviária de alta patogenicidade, peste suína clássica ou peste suína africana, durante os 30 dias anteriores ou, na eventualidade de um caso de uma dessas doenças, a preparação das matérias-primas para exportação para a União Europeia foi autorizada apenas após a remoção de toda a carne e a limpeza e desinfeção totais do estabelecimento sob o controlo de um veterinário oficial; e
            II.2.4. foram obtidas e preparadas sem que tenham estado em contacto com outras matérias não conformes com as condições exigidas supra e foram manuseadas de modo a evitar a contaminação por agentes patogénicos; e
            II.2.5. foram transportadas em contentores ou camiões limpos e selados.]
            Notas
            Parte I:
            — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53) e/ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e/ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 e/ou do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
            — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição; número de aprovação ou de registo, conforme adequado.
            — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
            — Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 02.08, 03.05, 05.05, 05.06, 05.11.91, 05.11.99, 41.01, 41.02, 41.03.
            — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
            — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.
            — Casa I.28: Natureza da mercadoria: couros, peles, ossos, tendões e nervos.
            Número de aprovação dos estabelecimentos: número de aprovação ou de registo, conforme adequado.
            Instalação de fabrico: inclui matadouro, navio-fábrica, instalação de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.
            Parte II:
            (1) Riscar o que não interessa. No caso de produtos derivados de produtos da pesca, toda a secção II.2 deve ser suprimida.
            (2) O nome e o número de código ISO do país ou território ou zona de exportação, tal como estabelecido:
            — nos anexos da Decisão 2006/766/CE;
            — no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008;

         PAÍS
         Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         II.2.3. foram obtidas num estabelecimento em redor do qual, num raio de 10 km, não se verificou qualquer caso/foco das doenças seguintes, a que os animais são sensíveis: febre aftosa, peste bovina, doença de Newcastle ou gripe aviária de alta patogenicidade, peste suína clássica ou peste suína africana, durante os 30 dias anteriores ou, na eventualidade de um caso de uma dessas doenças, a preparação das matérias-primas para exportação para a União Europeia foi autorizada apenas após a remoção de toda a carne e a limpeza e desinfeção totais do estabelecimento sob o controlo de um veterinário oficial; e
         II.2.4. foram obtidas e preparadas sem que tenham estado em contacto com outras matérias não conformes com as condições exigidas supra e foram manuseadas de modo a evitar a contaminação por agentes patogénicos; e
         II.2.5. foram transportadas em contentores ou camiões limpos e selados.]
         Notas
         Parte I:
         — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53) e/ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e/ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 e/ou do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
         — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição; número de aprovação ou de registo, conforme adequado.
         — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
         — Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 02.08, 03.05, 05.05, 05.06, 05.11.91, 05.11.99, 41.01, 41.02, 41.03.
         — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
         — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.
         — Casa I.28: Natureza da mercadoria: couros, peles, ossos, tendões e nervos.
         Número de aprovação dos estabelecimentos: número de aprovação ou de registo, conforme adequado.
         Instalação de fabrico: inclui matadouro, navio-fábrica, instalação de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.
         Parte II:
         (1) Riscar o que não interessa. No caso de produtos derivados de produtos da pesca, toda a secção II.2 deve ser suprimida.
         (2) O nome e o número de código ISO do país ou território ou zona de exportação, tal como estabelecido:
         — nos anexos da Decisão 2006/766/CE;
         — no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008;

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            Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            — no anexo II, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009;
            — no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
            (3) Se partes das matérias forem derivadas de animais com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 para importação desse produto para a União, o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) e do país terceiro onde se praticou o abate dos animais deve(m) ser indicado(s) (as matérias não podem provir de um país ou território que tenha indicado garantias suplementares A ou F na coluna 5 do referido anexo).
            (4) Se as matérias forem derivadas de aves de capoeira para abate com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 para importação desse produto para a União, o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) e do país terceiro onde se praticou o abate das aves de capoeira deve(m) ser indicado(s).
            (5) Apenas para países a partir dos quais seja autorizada a importação, para a União Europeia, de carne de caça destinada ao consumo humano, da mesma espécie animal.
            — A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.
            NB: Nota para a pessoa responsável pela remessa na UE: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspeção fronteiriço. A remessa deve ser transportada diretamente para a instalação de fabrico de destino.
            Veterinário oficial
            Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
            Data: Assinatura:
            Carimbo:

         PAÍS
         Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         — no anexo II, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009;
         — no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
         (3) Se partes das matérias forem derivadas de animais com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 para importação desse produto para a União, o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) e do país terceiro onde se praticou o abate dos animais deve(m) ser indicado(s) (as matérias não podem provir de um país ou território que tenha indicado garantias suplementares A ou F na coluna 5 do referido anexo).
         (4) Se as matérias forem derivadas de aves de capoeira para abate com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 para importação desse produto para a União, o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) e do país terceiro onde se praticou o abate das aves de capoeira deve(m) ser indicado(s).
         (5) Apenas para países a partir dos quais seja autorizada a importação, para a União Europeia, de carne de caça destinada ao consumo humano, da mesma espécie animal.
         — A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.
         NB: Nota para a pessoa responsável pela remessa na UE: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspeção fronteiriço. A remessa deve ser transportada diretamente para a instalação de fabrico de destino.
         Veterinário oficial
         Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
         Data: Assinatura:
         Carimbo:
         PARTE VI

            MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS TRATADAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA/COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

         Texto de imagem

            PAÍS:
            Certificado veterinário para a UE
            Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
            I.1. Expedidor
            Nome
            Endereço
            Tel.
            I.2. N.o de referência do certificado
            I.2.a.
            I.3. Autoridade central competente
            I.4. Autoridade local competente
            I.5. Destinatário
            Nome
            Endereço
            Código postal
            Tel.
            I.6.
            I.7. País de origem
            Código ISO
            I.8. Região de origem
            Código
            I.9. País de destino
            Código ISO
            I.10.
            I.11. Local de origem
            Nome Número de aprovação
            Endereço
            I.12.
            I.13. Local de carregamento
            I.14. Data da partida
            I.15. Meios de transporte
            Avião Navio Vagão ferroviário
            Veículo rodoviário Outro
            Identificação
            Referência documental
            I.16. PIF de entrada na UE
            I.17.
            I.18. Descrição da mercadoria
            I.19. Código do produto (Código SH)
            I.20. Quantidade
            I.21. Temperatura dos produtos
            Ambiente De refrigeração De congelação
            I.22. Número de embalagens
            I.23. N.o do selo/do contentor
            I.24. Tipo de embalagem

         PAÍS:
         Certificado veterinário para a UE
         Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
         I.1. Expedidor
         Nome
         Endereço
         Tel.
         I.2. N.o de referência do certificado
         I.2.a.
         I.3. Autoridade central competente
         I.4. Autoridade local competente
         I.5. Destinatário
         Nome
         Endereço
         Código postal
         Tel.
         I.6.
         I.7. País de origem
         Código ISO
         I.8. Região de origem
         Código
         I.9. País de destino
         Código ISO
         I.10.
         I.11. Local de origem
         Nome Número de aprovação
         Endereço
         I.12.
         I.13. Local de carregamento
         I.14. Data da partida
         I.15. Meios de transporte
         Avião Navio Vagão ferroviário
         Veículo rodoviário Outro
         Identificação
         Referência documental
         I.16. PIF de entrada na UE
         I.17.
         I.18. Descrição da mercadoria
         I.19. Código do produto (Código SH)
         I.20. Quantidade
         I.21. Temperatura dos produtos
         Ambiente De refrigeração De congelação
         I.22. Número de embalagens
         I.23. N.o do selo/do contentor
         I.24. Tipo de embalagem

         Texto de imagem

            I.25. Mercadorias certificadas para:
            Produção de gelatina / colagénio para consumo humano
            I.26.
            I.27. Para importação ou admissão na UE
            I.28. Identificação das mercadorias
            Espécie
            (designação científica)
            Natureza do produto
            Número de aprovação dos estabelecimentos
            Instalação de fabrico
            Número de embalagens
            Peso líquido

         I.25. Mercadorias certificadas para:
         Produção de gelatina / colagénio para consumo humano
         I.26.
         I.27. Para importação ou admissão na UE
         I.28. Identificação das mercadorias
         Espécie
         (designação científica)
         Natureza do produto
         Número de aprovação dos estabelecimentos
         Instalação de fabrico
         Número de embalagens
         Peso líquido

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo TCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            II.1. Atestado de saúde pública
            O abaixo assinado certifica que as matérias-primas tratadas acima descritas cumprem os seguintes requisitos:
            — provêm de estabelecimentos sob o controlo da autoridade competente e que constam de uma lista por ela elaborada
            e
            — (1) [os ossos, os couros e as peles de ruminantes domésticos e de criação, de suínos e de aves de capoeira acima descritos são derivados de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de uma inspeção ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
            (1) e/quer
            — [os couros, as peles e os ossos acima descritos são derivados de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspeção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
            (1) e/quer
            — [as peles e espinhas de peixes acima descritas provêm de fábricas de produtos da pesca destinados ao consumo humano autorizadas a exportar,]
            e
            (1) quer [são constituídas por ossos secos provenientes de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, incluindo animais de criação e selvagens, aves de capoeira, incluindo ratites e aves de caça para a produção de colagénio ou gelatina, são derivadas de animais saudáveis abatidos num matadouro e foram tratadas do seguinte modo:
            (1) quer [trituradas em pedaços de cerca de 15 mm e desengorduradas com água quente a uma temperatura mínima de 70o C durante pelo menos 30 minutos, de 80o C durante pelo menos 15 minutos ou de 90o C durante pelo menos 10 minutos, separadas e subsequentemente lavadas e secas durante pelo menos 20 minutos numa corrente de ar quente com uma temperatura inicial de, no mínimo, 350o C, ou durante 15 minutos numa corrente de ar quente com uma temperatura inicial superior a 700o C.]
            (1) quer [secas ao sol por um período mínimo de 42 dias a uma temperatura média de, pelo menos, 20o C.]
            (1) quer [submetidas a tratamento com ácido de tal forma que o pH no centro seja mantido a menos de 6 durante pelo menos uma hora, antes da secagem.]]
            (1) quer [são constituídas por couros e peles de ruminantes de criação, peles de suínos, peles de aves de capoeira ou couros e peles de caça selvagem, são derivadas de animais saudáveis e:
            (1) quer [foram submetidas a tratamento alcalino que assegura um pH > 12 no centro, seguido de salga durante pelo menos sete dias.]
            (1) quer [foram secas por um período mínimo de 42 dias a uma temperatura de pelo menos 20o C.]
            (1) quer [foram submetidas a um tratamento com ácido que assegura pelo menos um pH inferior a 5 no centro durante pelo menos uma hora.]
            (1) quer [foram submetidas a um tratamento alcalino que assegura um pH > 12 no centro durante pelo menos 8 horas.]]
            (1) quer [são constituídas por ossos, couros ou peles de ruminantes de criação, peles de suínos, peles de aves de capoeira, peles de peixes e couros e peles de caça selvagem provenientes de países terceiros, partes de países terceiros e territórios referidos no anexo I, parte IV, do presente regulamento, que foram submetidos a qualquer outro tratamento além dos enumerado acima e que provêm de estabelecimentos registados ou aprovados nos termos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 ou em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004,
            e
            (1) [se forem de origem ruminante, exceto no que se refere aos couros e peles de ruminantes,
            Parte II: Certificação

         PAÍS
         Modelo TCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         II.1. Atestado de saúde pública
         O abaixo assinado certifica que as matérias-primas tratadas acima descritas cumprem os seguintes requisitos:
         — provêm de estabelecimentos sob o controlo da autoridade competente e que constam de uma lista por ela elaborada
         e
         — (1) [os ossos, os couros e as peles de ruminantes domésticos e de criação, de suínos e de aves de capoeira acima descritos são derivados de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de uma inspeção ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
         (1) e/quer
         — [os couros, as peles e os ossos acima descritos são derivados de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspeção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
         (1) e/quer
         — [as peles e espinhas de peixes acima descritas provêm de fábricas de produtos da pesca destinados ao consumo humano autorizadas a exportar,]
         e
         (1) quer [são constituídas por ossos secos provenientes de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, incluindo animais de criação e selvagens, aves de capoeira, incluindo ratites e aves de caça para a produção de colagénio ou gelatina, são derivadas de animais saudáveis abatidos num matadouro e foram tratadas do seguinte modo:
         (1) quer [trituradas em pedaços de cerca de 15 mm e desengorduradas com água quente a uma temperatura mínima de 70o C durante pelo menos 30 minutos, de 80o C durante pelo menos 15 minutos ou de 90o C durante pelo menos 10 minutos, separadas e subsequentemente lavadas e secas durante pelo menos 20 minutos numa corrente de ar quente com uma temperatura inicial de, no mínimo, 350o C, ou durante 15 minutos numa corrente de ar quente com uma temperatura inicial superior a 700o C.]
         (1) quer [secas ao sol por um período mínimo de 42 dias a uma temperatura média de, pelo menos, 20o C.]
         (1) quer [submetidas a tratamento com ácido de tal forma que o pH no centro seja mantido a menos de 6 durante pelo menos uma hora, antes da secagem.]]
         (1) quer [são constituídas por couros e peles de ruminantes de criação, peles de suínos, peles de aves de capoeira ou couros e peles de caça selvagem, são derivadas de animais saudáveis e:
         (1) quer [foram submetidas a tratamento alcalino que assegura um pH > 12 no centro, seguido de salga durante pelo menos sete dias.]
         (1) quer [foram secas por um período mínimo de 42 dias a uma temperatura de pelo menos 20o C.]
         (1) quer [foram submetidas a um tratamento com ácido que assegura pelo menos um pH inferior a 5 no centro durante pelo menos uma hora.]
         (1) quer [foram submetidas a um tratamento alcalino que assegura um pH > 12 no centro durante pelo menos 8 horas.]]
         (1) quer [são constituídas por ossos, couros ou peles de ruminantes de criação, peles de suínos, peles de aves de capoeira, peles de peixes e couros e peles de caça selvagem provenientes de países terceiros, partes de países terceiros e territórios referidos no anexo I, parte IV, do presente regulamento, que foram submetidos a qualquer outro tratamento além dos enumerado acima e que provêm de estabelecimentos registados ou aprovados nos termos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 ou em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004,
         e
         (1) [se forem de origem ruminante, exceto no que se refere aos couros e peles de ruminantes,
         Parte II: Certificação

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo TCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            (1) quer:
            — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
            — os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:
            i) os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou
            ii) as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não contêm nem são derivadas de matérias de risco especificadas definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            (1) quer:
            — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,
            — os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
            — as matériasprimas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            (1) quer
            — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
            — os animais de que provêm as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação são derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

         PAÍS
         Modelo TCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         (1) quer:
         — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
         — os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:
         i) os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou
         ii) as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não contêm nem são derivadas de matérias de risco especificadas definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         (1) quer:
         — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,
         — os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
         — as matériasprimas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         (1) quer
         — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
         — os animais de que provêm as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação são derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo TCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            — as matériasprimas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
            (1) quer
            — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,
            — os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina ou caprina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
            — os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina ou caprina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
            — as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não derivam de:
            i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
            ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
            iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]]]
            (1)[II.2. Atestado de saúde animal
            O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as matérias-primas tratadas acima descritas:
            II.2.1. consistem em produtos animais que satisfazem os requisitos de saúde animal infra;
            II.2.2. foram obtidas no(s) território(s) de: (1) [ ] (1)ou [ ] (2)(3);
            II.2.3. foram obtidas e preparadas sem que tenham estado em contacto com outras matérias não conformes com as condições exigidas supra e foram manuseadas de modo a evitar a contaminação por agentes patogénicos;
            II.2.4. foram transportadas em contentores ou camiões limpos e selados.]
            Notas
            Parte I:
            — Casa I.8: Indicar o código do território tal como consta do anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 novembro 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53) ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1) ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12) ou do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).
            — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição e número de aprovação ou número de identificação da autoridade competente, conforme adequado.
            — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

         PAÍS
         Modelo TCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         — as matériasprimas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
         (1) quer
         — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,
         — os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina ou caprina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,
         — os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina ou caprina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
         — as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não derivam de:
         i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
         ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
         iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]]]
         (1)[II.2. Atestado de saúde animal
         O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as matérias-primas tratadas acima descritas:
         II.2.1. consistem em produtos animais que satisfazem os requisitos de saúde animal infra;
         II.2.2. foram obtidas no(s) território(s) de: (1) [ ] (1)ou [ ] (2)(3);
         II.2.3. foram obtidas e preparadas sem que tenham estado em contacto com outras matérias não conformes com as condições exigidas supra e foram manuseadas de modo a evitar a contaminação por agentes patogénicos;
         II.2.4. foram transportadas em contentores ou camiões limpos e selados.]
         Notas
         Parte I:
         — Casa I.8: Indicar o código do território tal como consta do anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 novembro 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53) ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1) ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12) ou do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).
         — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição e número de aprovação ou número de identificação da autoridade competente, conforme adequado.
         — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo TCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            — Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 03.05, 05.05, 05.06, 05.11.91, 05.11.99, 41.01, 41.02, 41.03.
            — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
            — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.
            — Casa I.28: Natureza da mercadoria: couros, peles, ossos, tendões e nervos.
            Número de aprovação dos estabelecimentos: Número de aprovação ou número de identificação da autoridade competente, conforme adequado.
            Instalação de fabrico: inclui matadouro, navio-fábrica, instalação de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.
            Número de aprovação: sempre que aplicável.
            Parte II:
            (1) Riscar o que não interessa. No caso de produtos derivados de produtos da pesca, toda a secção II.2 deve ser suprimida.
            (2) O nome e o número de código ISO do país ou território ou zona de exportação, tal como estabelecido:
            — no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
            — no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008;
            — no anexo II, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009.
            (3) Se partes das matérias forem derivadas de animais com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13), o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) deve(m) ser indicado(s).
            — A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.
            NB Nota para a pessoa responsável pela remessa na UE: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspeção fronteiriço. A remessa deve ser transportada diretamente para a instalação de fabrico de destino.
            — O tempo de transporte pode ser incluído na duração do tratamento.
            Veterinário oficial
            Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
            Data: Assinatura:
            Carimbo:

         PAÍS
         Modelo TCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         — Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 03.05, 05.05, 05.06, 05.11.91, 05.11.99, 41.01, 41.02, 41.03.
         — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
         — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.
         — Casa I.28: Natureza da mercadoria: couros, peles, ossos, tendões e nervos.
         Número de aprovação dos estabelecimentos: Número de aprovação ou número de identificação da autoridade competente, conforme adequado.
         Instalação de fabrico: inclui matadouro, navio-fábrica, instalação de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.
         Número de aprovação: sempre que aplicável.
         Parte II:
         (1) Riscar o que não interessa. No caso de produtos derivados de produtos da pesca, toda a secção II.2 deve ser suprimida.
         (2) O nome e o número de código ISO do país ou território ou zona de exportação, tal como estabelecido:
         — no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
         — no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008;
         — no anexo II, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009.
         (3) Se partes das matérias forem derivadas de animais com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13), o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) deve(m) ser indicado(s).
         — A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.
         NB Nota para a pessoa responsável pela remessa na UE: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspeção fronteiriço. A remessa deve ser transportada diretamente para a instalação de fabrico de destino.
         — O tempo de transporte pode ser incluído na duração do tratamento.
         Veterinário oficial
         Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
         Data: Assinatura:
         Carimbo:
         PARTE VII

            MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE MEL, GELEIA REAL E OUTROS PRODUTOS DA APICULTURA DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

         Texto de imagem

            PAÍS:
            Certificado veterinário para a UE
            Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
            I.1. Expedidor
            Nome
            Endereço
            Tel.
            I.2. N.o de referência do certificado
            I.2.a.
            I.3. Autoridade central competente
            I.4. Autoridade local competente
            I.5. Destinatário
            Nome
            Endereço
            Código postal
            Tel.
            I.6.
            I.7. País de origem
            Código ISO
            I.8.
            I.9. País de destino
            Código ISO
            I.10.
            I.11. Local de origem
            Nome Número de aprovação
            Endereço
            I.12.
            I.13. Local de carregamento
            I.14. Data da partida
            I.15. Meios de transporte
            Avião Navio Vagão ferroviário
            Veículo rodoviário Outro
            Identificação
            Referência documental
            I.16. PIF de entrada na UE
            I.17.
            I.18. Descrição da mercadoria
            I.19. Código do produto (Código SH)
            I.20. Quantidade
            I.21. Temperatura dos produtos
            Ambiente De refrigeração De congelação
            I.22. Número de embalagens
            I.23. N.o do selo/do contentor
            I.24. Tipo de embalagem

         PAÍS:
         Certificado veterinário para a UE
         Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
         I.1. Expedidor
         Nome
         Endereço
         Tel.
         I.2. N.o de referência do certificado
         I.2.a.
         I.3. Autoridade central competente
         I.4. Autoridade local competente
         I.5. Destinatário
         Nome
         Endereço
         Código postal
         Tel.
         I.6.
         I.7. País de origem
         Código ISO
         I.8.
         I.9. País de destino
         Código ISO
         I.10.
         I.11. Local de origem
         Nome Número de aprovação
         Endereço
         I.12.
         I.13. Local de carregamento
         I.14. Data da partida
         I.15. Meios de transporte
         Avião Navio Vagão ferroviário
         Veículo rodoviário Outro
         Identificação
         Referência documental
         I.16. PIF de entrada na UE
         I.17.
         I.18. Descrição da mercadoria
         I.19. Código do produto (Código SH)
         I.20. Quantidade
         I.21. Temperatura dos produtos
         Ambiente De refrigeração De congelação
         I.22. Número de embalagens
         I.23. N.o do selo/do contentor
         I.24. Tipo de embalagem

         Texto de imagem

            I.25. Mercadorias certificadas para:
            Consumo humano
            I.26.
            I.27. Para importação ou admissão na UE
            I.28. Identificação das mercadorias
            Espécie
            (designação científica)
            Tipo de tratamento
            Número de aprovação dos estabelecimentos
            Instalação de fabrico
            Número de embalagens
            Peso líquido

         I.25. Mercadorias certificadas para:
         Consumo humano
         I.26.
         I.27. Para importação ou admissão na UE
         I.28. Identificação das mercadorias
         Espécie
         (designação científica)
         Tipo de tratamento
         Número de aprovação dos estabelecimentos
         Instalação de fabrico
         Número de embalagens
         Peso líquido

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo HON Mel, geleia real e outros produtos da apicultura
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            II.1. Atestado de saúde pública
            O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que o mel, a geleia real e os outros produtos da apicultura acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:
            — provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004,
            — foram manuseados e, quando adequado, preparados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
            e
            — são cumpridas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de controlo de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10), nomeadamente o artigo 29.o.
            Notas
            Parte I:
            — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição. O número de aprovação corresponde ao número de registo.
            — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
            — Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 04.09, 04.10.
            — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
            — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.
            — Casa I.28: Tipo de tratamento: indicar «ultrassons», «homogeneização», ultrafiltração», «pasteurização», «nenhum tratamento térmico».
            Número de aprovação dos estabelecimentos: número de aprovação ou número de identificação da autoridade competente, conforme adequado.
            Parte II:
            — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
            Parte II: Certificação
            Inspetor oficial
            Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
            Data: Assinatura:
            Carimbo:

         PAÍS
         Modelo HON Mel, geleia real e outros produtos da apicultura
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         II.1. Atestado de saúde pública
         O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que o mel, a geleia real e os outros produtos da apicultura acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:
         — provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004,
         — foram manuseados e, quando adequado, preparados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
         e
         — são cumpridas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de controlo de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10), nomeadamente o artigo 29.o.
         Notas
         Parte I:
         — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição. O número de aprovação corresponde ao número de registo.
         — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
         — Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 04.09, 04.10.
         — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
         — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.
         — Casa I.28: Tipo de tratamento: indicar «ultrassons», «homogeneização», ultrafiltração», «pasteurização», «nenhum tratamento térmico».
         Número de aprovação dos estabelecimentos: número de aprovação ou número de identificação da autoridade competente, conforme adequado.
         Parte II:
         — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
         Parte II: Certificação
         Inspetor oficial
         Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
         Data: Assinatura:
         Carimbo:
         PARTE VIII

            MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE SULFATO DE CONDROITINA, ÁCIDO HIALURÓNICO, OUTROS PRODUTOS CARTILAGINOSOS HIDROLISADOS, QUITOSANO, GLUCOSAMINA, COALHO, ICTIOCOLA E AMINOÁCIDOS ALTAMENTE REFINADOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

         Texto de imagem

            PAÍS:
            Certificado veterinário para a UE
            Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
            I.1. Expedidor
            Nome
            Endereço
            Tel.
            I.2. N.o de referência do certificado
            I.2.a.
            I.3. Autoridade central competente
            I.4. Autoridade local competente
            I.5. Destinatário
            Nome
            Endereço
            Código postal
            Tel.
            I.6.
            I.7. País de origem
            Código ISO
            I.8.
            I.9. País de destino
            Código ISO
            I.10.
            I.11. Local de origem
            Nome Número de aprovação
            Endereço
            I.12.
            I.13. Local de carregamento
            I.14. Data da partida
            I.15. Meios de transporte
            Avião Navio Vagão ferroviário
            Veículo rodoviário Outro
            Identificação
            Referência documental
            I.16. PIF de entrada na UE
            I.17.
            I.18. Descrição da mercadoria
            I.19. Código do produto (Código SH)
            I.20. Quantidade
            I.21. Temperatura dos produtos
            Ambiente De refrigeração De congelação
            I.22. Número de embalagens
            I.23. N.o do selo/do contentor
            I.24. Tipo de embalagem

         PAÍS:
         Certificado veterinário para a UE
         Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
         I.1. Expedidor
         Nome
         Endereço
         Tel.
         I.2. N.o de referência do certificado
         I.2.a.
         I.3. Autoridade central competente
         I.4. Autoridade local competente
         I.5. Destinatário
         Nome
         Endereço
         Código postal
         Tel.
         I.6.
         I.7. País de origem
         Código ISO
         I.8.
         I.9. País de destino
         Código ISO
         I.10.
         I.11. Local de origem
         Nome Número de aprovação
         Endereço
         I.12.
         I.13. Local de carregamento
         I.14. Data da partida
         I.15. Meios de transporte
         Avião Navio Vagão ferroviário
         Veículo rodoviário Outro
         Identificação
         Referência documental
         I.16. PIF de entrada na UE
         I.17.
         I.18. Descrição da mercadoria
         I.19. Código do produto (Código SH)
         I.20. Quantidade
         I.21. Temperatura dos produtos
         Ambiente De refrigeração De congelação
         I.22. Número de embalagens
         I.23. N.o do selo/do contentor
         I.24. Tipo de embalagem

         Texto de imagem

            I.25. Mercadorias certificadas para:
            Consumo humano
            I.26.
            I.27. Para importação ou admissão na UE
            I.28. Identificação das mercadorias
            Espécie
            (designação científica)
            Date de produção
            (dd/mm/aaaa)
            Número de aprovação dos estabelecimentos
            Instalação de fabrico
            Número de embalagens
            Peso líquido

         I.25. Mercadorias certificadas para:
         Consumo humano
         I.26.
         I.27. Para importação ou admissão na UE
         I.28. Identificação das mercadorias
         Espécie
         (designação científica)
         Date de produção
         (dd/mm/aaaa)
         Número de aprovação dos estabelecimentos
         Instalação de fabrico
         Número de embalagens
         Peso líquido

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo HRP Sulfato de condroitina, ácido hialurónico, outros produtos cartilaginosos hidrolisados, quitosano, glucosamina, coalho, ictiocola e aminoácidos altamente refinados destinados ao consumo humano
            II. Informações sanitárias
            II.a. N.o de referência do certificado
            II.b.
            II.1. Atestado de saúde pública
            O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que os produtos altamente refinados acima escritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:
            — provêm de um ou mais estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004,
            — foram manuseados e, quando adequado, preparados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
            — cumprem os requisitos do anexo III, secção XVI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
            e
            — (1) [no caso dos aminoácidos,
            i) não foi utilizado cabelo humano como fonte para o seu fabrico, e
            ii) estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 16)].
            Notas
            Parte I:
            — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
            — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
            — Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 21.06.90, 29.22, 29.30, 29.32, 35.07, 35.03 ou 39.13.
            — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
            — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.
            Parte II:
            (1) Riscar o que não interessa.
            — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
            Parte II: Certificação
            Veterinário oficial Nome (em maiúsculas):
            Cargo e título:
            Data: Assinatura:
            Carimbo:

         PAÍS
         Modelo HRP Sulfato de condroitina, ácido hialurónico, outros produtos cartilaginosos hidrolisados, quitosano, glucosamina, coalho, ictiocola e aminoácidos altamente refinados destinados ao consumo humano
         II. Informações sanitárias
         II.a. N.o de referência do certificado
         II.b.
         II.1. Atestado de saúde pública
         O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que os produtos altamente refinados acima escritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:
         — provêm de um ou mais estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004,
         — foram manuseados e, quando adequado, preparados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
         — cumprem os requisitos do anexo III, secção XVI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
         e
         — (1) [no caso dos aminoácidos,
         i) não foi utilizado cabelo humano como fonte para o seu fabrico, e
         ii) estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 16)].
         Notas
         Parte I:
         — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
         — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
         — Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 21.06.90, 29.22, 29.30, 29.32, 35.07, 35.03 ou 39.13.
         — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
         — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.
         Parte II:
         (1) Riscar o que não interessa.
         — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
         Parte II: Certificação
         Veterinário oficial Nome (em maiúsculas):
         Cargo e título:
         Data: Assinatura:
         Carimbo:

            (1)  Salvo se abrangidas pela parte VI.

         ANEXO III

            MODELO DE CERTIFICADO PARA O TRÂNSITO ATRAVÉS DA UNIÃO, TRÂNSITO IMEDIATO OU APÓS ARMAZENAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS OU MATÉRIAS-PRIMAS TRATADAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA/COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

         Texto de imagem

            PAÍS:
            Certificado veterinário para a UE
            Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
            I.1. Expedidor
            Nome
            Endereço
            Tel.
            I.2. N.o de referência do certificado
            I.2.a.
            I.3. Autoridade central competente
            I.4. Autoridade local competente
            I.5. Destinatário
            Nome
            Endereço
            Código postal
            Tel.
            I.6. Pessoa responsável pela remessa na UE
            Nome
            Endereço
            Código postal
            Telef.
            I.7. País de origem
            Código ISO
            I.8. Região de origem
            Código
            I.9. País de destino
            Código ISO
            I.10.
            I.11. Local de origem
            Nome
            Endereço
            I.12. Local de destino
            Entreposto aduaneiro Fornecedor de navios
            Nome Número de aprovação
            Endereço
            Código postal
            I.13. Local de carregamento
            I.14. Data da partida
            I.15. Meios de transporte
            Avião Navio Vagão ferroviário
            Veículo rodoviário Outro
            Identificação
            Referência documental
            I.16. PIF de entrada na UE
            I.17.
            I.18. Descrição da mercadoria
            I.19. Código do produto (Código SH)
            I.20. Quantidade
            I.21. Temperatura dos produtos
            Ambiente De refrigeração De congelação
            I.22. Número de embalagens
            I.23. N.o do selo/do contentor
            I.24. Tipo de embalagem

         PAÍS:
         Certificado veterinário para a UE
         Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
         I.1. Expedidor
         Nome
         Endereço
         Tel.
         I.2. N.o de referência do certificado
         I.2.a.
         I.3. Autoridade central competente
         I.4. Autoridade local competente
         I.5. Destinatário
         Nome
         Endereço
         Código postal
         Tel.
         I.6. Pessoa responsável pela remessa na UE
         Nome
         Endereço
         Código postal
         Telef.
         I.7. País de origem
         Código ISO
         I.8. Região de origem
         Código
         I.9. País de destino
         Código ISO
         I.10.
         I.11. Local de origem
         Nome
         Endereço
         I.12. Local de destino
         Entreposto aduaneiro Fornecedor de navios
         Nome Número de aprovação
         Endereço
         Código postal
         I.13. Local de carregamento
         I.14. Data da partida
         I.15. Meios de transporte
         Avião Navio Vagão ferroviário
         Veículo rodoviário Outro
         Identificação
         Referência documental
         I.16. PIF de entrada na UE
         I.17.
         I.18. Descrição da mercadoria
         I.19. Código do produto (Código SH)
         I.20. Quantidade
         I.21. Temperatura dos produtos
         Ambiente De refrigeração De congelação
         I.22. Número de embalagens
         I.23. N.o do selo/do contentor
         I.24. Tipo de embalagem

         Texto de imagem

            I.25. Mercadorias certificadas para:
            Produção de gelatina / colagénio para consumo humano
            I.26. Para trânsito através da UE para um país terceiro
            País terceiro Código ISO
            I.27.
            I.28. Identificação das mercadorias
            Espécie
            (designação científica)
            Instalação de fabrico
            Número de embalagens
            Peso líquido

         I.25. Mercadorias certificadas para:
         Produção de gelatina / colagénio para consumo humano
         I.26. Para trânsito através da UE para um país terceiro
         País terceiro Código ISO
         I.27.
         I.28. Identificação das mercadorias
         Espécie
         (designação científica)
         Instalação de fabrico
         Número de embalagens
         Peso líquido

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo TRÂNSITO/ARMAZENAMENTO
            II. Informações sanitárias
            II.a. Número de referência do certificado
            II.b.
            II.1. Atestado de saúde animal
            O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as matérias-primas ou as matérias-primas tratadas descritas na parte I:
            II.1.1. são provenientes de um país ou região autorizado para importação para a UE, tal como previsto no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1) ou no Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12) ou no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1), e
            II.1.2. satisfazem as condições de saúde animal pertinentes estabelecidas no atestado de saúde animal que figura no modelo de certificado constante do anexo II, parte V ou parte VI, do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13).
            Notas
            O presente certificado aplica-se ao trânsito e armazenamento, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, ou com o artigo 13.o da Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9), de matérias-primas ou de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano provenientes de:
            1) bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos);
            2) ovinos domésticos (Ovis aries) ou caprinos domésticos (Capra hircus);
            3) suínos domésticos (Sus scrofa);
            4) solípedes domésticos (Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos);
            5) animais não domésticos de criação da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo Bison e Bubalus e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae;
            6) animais não domésticos selvagens da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo Bison e Bubalus e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae;
            7) animais não domésticos de criação das famílias Suidae, Tayassuidae ou Tapiridae;
            8) animais não domésticos selvagens das famílias Suidae, Tayassuidae ou Tapiridae;
            9) solípedes selvagens do subgénero Hippotigris (zebras);
            10) leporídeos selvagens (coelhos e lebres);
            11) mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados e leporídeos;
            12) coelhos de criação:
            13) aves de capoeira;
            14) ratites de criação;
            15) caça selvagem;
            16) peixes.
            Parte II: Certificação

         PAÍS
         Modelo TRÂNSITO/ARMAZENAMENTO
         II. Informações sanitárias
         II.a. Número de referência do certificado
         II.b.
         II.1. Atestado de saúde animal
         O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as matérias-primas ou as matérias-primas tratadas descritas na parte I:
         II.1.1. são provenientes de um país ou região autorizado para importação para a UE, tal como previsto no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1) ou no Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12) ou no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1), e
         II.1.2. satisfazem as condições de saúde animal pertinentes estabelecidas no atestado de saúde animal que figura no modelo de certificado constante do anexo II, parte V ou parte VI, do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13).
         Notas
         O presente certificado aplica-se ao trânsito e armazenamento, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, ou com o artigo 13.o da Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9), de matérias-primas ou de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano provenientes de:
         1) bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos);
         2) ovinos domésticos (Ovis aries) ou caprinos domésticos (Capra hircus);
         3) suínos domésticos (Sus scrofa);
         4) solípedes domésticos (Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos);
         5) animais não domésticos de criação da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo Bison e Bubalus e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae;
         6) animais não domésticos selvagens da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo Bison e Bubalus e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae;
         7) animais não domésticos de criação das famílias Suidae, Tayassuidae ou Tapiridae;
         8) animais não domésticos selvagens das famílias Suidae, Tayassuidae ou Tapiridae;
         9) solípedes selvagens do subgénero Hippotigris (zebras);
         10) leporídeos selvagens (coelhos e lebres);
         11) mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados e leporídeos;
         12) coelhos de criação:
         13) aves de capoeira;
         14) ratites de criação;
         15) caça selvagem;
         16) peixes.
         Parte II: Certificação

         Texto de imagem

            PAÍS
            Modelo TRÂNSITO/ARMAZENAMENTO
            II. Informações sanitárias
            II.a. Número de referência do certificado
            II.b.
            Parte I:
            — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 ou do anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53).
            — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
            — Casa I.12: Incluir o endereço (e número de aprovação, se conhecido) do armazém na zona franca, do armazém franco, do entreposto aduaneiro ou do fornecedor de navios.
            — Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na UE.
            — Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 02.08, 03.05, 05.04, 05.05, 05.06, 05.11.91, 05.11.99, 41.01, 41.02, 41.03.
            — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
            — Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
            — Casa I.28: Instalação de fabrico: indicar o número de registo, o número de aprovação ou o número de identificação do estabelecimento indicado pela autoridade competente, conforme adequado. Inclui matadouro, navio-fábrica, instalação de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.
            Veterinário oficial ou inspetor oficial
            Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
            Data: Assinatura:
            Carimbo:

         PAÍS
         Modelo TRÂNSITO/ARMAZENAMENTO
         II. Informações sanitárias
         II.a. Número de referência do certificado
         II.b.
         Parte I:
         — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 ou do anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53).
         — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
         — Casa I.12: Incluir o endereço (e número de aprovação, se conhecido) do armazém na zona franca, do armazém franco, do entreposto aduaneiro ou do fornecedor de navios.
         — Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na UE.
         — Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 02.08, 03.05, 05.04, 05.05, 05.06, 05.11.91, 05.11.99, 41.01, 41.02, 41.03.
         — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
         — Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
         — Casa I.28: Instalação de fabrico: indicar o número de registo, o número de aprovação ou o número de identificação do estabelecimento indicado pela autoridade competente, conforme adequado. Inclui matadouro, navio-fábrica, instalação de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.
         Veterinário oficial ou inspetor oficial
         Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
         Data: Assinatura:
         Carimbo:

         ANEXO IV

            NOTAS EXPLICATIVAS PARA O PREENCHIMENTO DOS CERTIFICADOS

         (referidas no artigo 2.o, n.o 1, e no artigo 4.o, n.o 1)

                     a)

                     Os certificados são emitidos pelo país terceiro de exportação, com base nos modelos constantes dos anexos II e III, segundo o modelo correspondente aos produtos de origem animal em causa.
                     Devem conter, na ordem numerada constante do modelo, os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país terceiro exportador ou parte deste.
                     Se o Estado-Membro de destino impuser requisitos adicionais de certificação para os produtos de origem animal em causa, devem ser também incluídos no formulário original do certificado atestados que certificam que esses requisitos são respeitados.

                     b)

                     Se o modelo de certificado indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado.

                     c)

                     Deve ser apresentado um certificado separado e único para os produtos de origem animal exportados de um território ou territórios ou de uma zona ou zonas do mesmo país de exportação enumerado ou referido no anexo I que são expedidos para o mesmo destino e transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio.

                     d)

                     O original de cada certificado será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.

                     e)

                     O certificado será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspeção fronteiriço de entrada da remessa na UE e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial.

                     f)

                     Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação.

                     g)

                     Quando o certificado, incluídas as folhas suplementares referidas na alínea f), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.

                     h)

                     O original do certificado deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial ou por outro inspetor oficial designado, se tal estiver previsto no modelo de certificado. As autoridades competentes do país terceiro de exportação devem assegurar a observância de regras de certificação equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 96/93/CE do Conselho (1).
                     A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impressos. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.

                     i)

                     O número de referência do certificado referido nas casas I.2 e II.a. deve ser atribuído pela autoridade competente.

            (1)  Diretiva 96/93/CE do Conselho, de 17 de dezembro de 1996, relativa à certificação dos animais e dos produtos animais (JO L 13 de 16.1.1997, p. 28).