title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece o modelo de certificado oficial e as regras de emissão dos certificados oficiais para mercadorias entregues a navios que saem da União e se destinam a abastecer os navios ou a ser consumidas pela tripulação e pelos passageiros, ou a uma base militar da OTAN ou dos Estados Unidos

text:
                            COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                     Bruxelas, 12.11.2019
                                                     C(2019) 7000 final
              REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                        de 12.11.2019
    que estabelece o modelo de certificado oficial e as regras de emissão dos certificados
      oficiais para mercadorias entregues a navios que saem da União e se destinam a
   abastecer os navios ou a ser consumidas pela tripulação e pelos passageiros, ou a uma
                       base militar da OTAN ou dos Estados Unidos
                            (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                de 12.11.2019
      que estabelece o modelo de certificado oficial e as regras de emissão dos certificados
        oficiais para mercadorias entregues a navios que saem da União e se destinam a
     abastecer os navios ou a ser consumidas pela tripulação e pelos passageiros, ou a uma
                             base militar da OTAN ou dos Estados Unidos
                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15
   de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam
   assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para
   animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos
   fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º
   1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE) 2016/429 e
   (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1/2005 e
   (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE,
   2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 854/2004
   e (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE,
   89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a
   Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais)1, nomeadamente
   o artigo 77.º, n.º 3, alínea a), e o artigo 90.º, alíneas a) e f),
   Considerando o seguinte:
   (1)     O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece as regras que as autoridades competentes
           dos Estados-Membros devem cumprir quando realizam controlos oficiais de animais e
           mercadorias que entram na União, a fim de verificar o cumprimento da legislação da
           União relativa à cadeia agroalimentar.
   (2)     O Regulamento Delegado [C(2019) 7003] da Comissão2 estabelece regras aplicáveis
           aos controlos oficiais de remessas de produtos de origem animal, produtos germinais,
           subprodutos animais, produtos derivados, feno, palha e produtos compostos
           provenientes de países terceiros, que sejam armazenadas em entrepostos situados no
           território da União e que sejam entregues a uma base militar da OTAN ou dos Estados
           Unidos, localizada no território da União ou num país terceiro, ou a um navio que sai
           da União, e se destinem a abastecer os navios ou a ser consumidas pela tripulação e
           pelos passageiros.
   1
           JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.
   2
           Regulamento Delegado (UE).../... da Comissão, de XXX , que completa o Regulamento (UE) 2017/625
           do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras de controlo oficial das remessas de
           animais e mercadorias em trânsito ou objeto de transbordo ou de prosseguimento do transporte e que
           altera os Regulamentos (CE) n.º 798/2008, (CE) n.º 1251/2008, (CE) n.º 119/2009, (UE) n.º 206/2010,
           (UE) n.º 605/2010, (UE) n.º 142/2011 e (UE) n.º 28/2012 da Comissão, o Regulamento de Execução
           (UE) 2016/759 da Comissão e a Decisão 2007/777/CE da Comissão (JO L …. de … …..2019, p. ….).
PT                                                      1                                                      PT
 ---pagebreak---    (3)  O Regulamento Delegado [C(2019) 7003] estabelece, nomeadamente, que as remessas
        de produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos
        derivados, feno, palha e produtos compostos devem ser acompanhadas de um
        certificado oficial aquando da saída do entreposto.
   (4)  O Regulamento Delegado [C(2019) 7003] também estabelece que as remessas de
        produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos
        derivados, feno, palha e produtos compostos provenientes de países terceiros que se
        destinem a um navio que sai da União devem ser acompanhadas de um certificado
        oficial aquando do transporte do posto de controlo fronteiriço para o navio.
   (5)  Por razões de clareza e de coerência, é adequado estabelecer um modelo único de
        certificado oficial para remessas de produtos de origem animal, produtos germinais,
        subprodutos animais, produtos derivados, feno, palha e produtos compostos
        provenientes de países terceiros destinadas a entrega a navios que saem da União e se
        destinem a abastecer os navios ou a ser consumidas pela tripulação e pelos
        passageiros, ou a bases militares da OTAN ou dos Estados Unidos situadas no
        território da União ou num país terceiro.
   (6)  Frequentemente, o conteúdo das remessas é constituído em entrepostos. Essas
        remessas podem ser constituídas por mercadorias derivadas de várias remessas de
        diferentes origens ou categorias de produtos. A fim de reduzir os encargos
        administrativos, deve ser utilizado um certificado oficial único para as mercadorias nas
        novas remessas. A rastreabilidade das mercadorias deve ser assegurada mediante a
        indicação, no certificado oficial, do número do Documento Sanitário Comum de
        Entrada (DSCE) que acompanha as remessas originais a partir das quais são derivadas
        as mercadorias.
   (7)  O certificado oficial pode ser emitido pelas autoridades competentes, em papel ou em
        formato eletrónico. Por conseguinte, é conveniente estabelecer requisitos no que
        respeita à emissão do certificado oficial em ambos os casos.
   (8)  Para efeitos de coerência, as regras aplicáveis à emissão de certificados eletrónicos e à
        utilização de uma assinatura eletrónica para os certificados oficiais estabelecidas no
        Regulamento de Execução [C(2019) 7005] da Comissão3 devem também aplicar-se ao
        modelo de certificado oficial estabelecido no presente regulamento.
   (9)  Os modelos de certificados estão incluídos no sistema eletrónico TRACES, criado pela
        Decisão 2003/623/CE da Comissão4 e pela Decisão 2004/292/CE da Comissão5, para
        facilitar e acelerar os procedimentos administrativos nas fronteiras da União e nos
        entrepostos aduaneiros e permitir a comunicação eletrónica entre as partes envolvidas.
        Assim, o formato do modelo de certificado oficial estabelecido no presente
        regulamento e as notas relativas ao seu preenchimento devem ser adaptados ao sistema
        TRACES.
   (10) Em conformidade com o artigo 133.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/625, o sistema
        TRACES deve ser integrado no sistema de gestão da informação sobre os controlos
   3
        Regulamento de Execução (UE) .../... da Comissão, de XXX , que estabelece regras aplicáveis ao
        funcionamento do sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais e dos seus componentes
        de sistema («Regulamento IMSOC») (JO L …. de .. ..,2019, p. ….).
   4
        Decisão 2003/623/CE da Comissão, de 19 de agosto de 2003, relativa ao desenvolvimento de um
        sistema informático veterinário integrado denominado Traces (JO L 216 de 28.8.2003, p. 58).
   5
        Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de março de 2004, relativa à aplicação do sistema TRACES
        e que altera a Decisão 92/486/CEE (JO L 94 de 31.3.2004, p. 63).
PT                                                    2                                                     PT
 ---pagebreak---            oficiais (IMSOC). O modelo de certificado oficial estabelecido no presente
           regulamento deve, por conseguinte, ser adaptado ao IMSOC.
   (11)    O Regulamento (UE) 2017/625 é aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019. Por
           conseguinte, as regras estabelecidas no presente regulamento devem ser igualmente
           aplicáveis a partir dessa data.
   (12)    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
           do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e
           Animal,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                Artigo 1.º
                                                Definição
   Para efeitos do presente regulamento, aplica-se a definição de «entreposto» constante do
   artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Delegado [C(2019) 7003] da Comissão.
                                                Artigo 2.º
                                      Modelo de certificado oficial
   1.        Para efeitos do artigo 21.º, n.º 1, e do artigo 29.º, alínea c), do Regulamento
             Delegado [C(2019) 7003] da Comissão, o modelo de certificado oficial estabelecido
             na parte 1 do anexo do presente regulamento deve ser utilizado para a certificação
             oficial de remessas de produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos
             animais, produtos derivados, feno, palha e produtos compostos entregues:
             a)     A navios que saem do território da União e se destinam a abastecer os navios
                    ou a ser consumidas pela tripulação e pelos passageiros; ou
             b)     De um entreposto situado no território da União a bases militares da OTAN ou
                    dos Estados Unidos situadas no território da União ou num país terceiro.
             O certificado oficial pode ser emitido em papel ou em formato eletrónico através do
             IMSOC.
   2.        Quando o conteúdo das remessas for constituído num entreposto e composto por
             produtos de diferentes origens ou categorias de produtos, pode ser emitido um único
             certificado oficial para acompanhar a remessa.
                                                Artigo 3.º
                Requisitos para os certificados oficiais não apresentados no IMSOC
   Os certificados oficiais não apresentados no IMSOC devem cumprir os seguintes requisitos:
   1.        Além da assinatura do certificador, o certificado oficial deve conter um carimbo
             oficial. A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da utilizada nos carateres
             impressos.
   2.        Se o certificado oficial contiver declarações, as declarações que não sejam relevantes
             devem ser riscadas, rubricadas e carimbadas pelo certificador ou completamente
             suprimidas do certificado.
   3.        O certificado oficial deve ser constituído por:
             a)     Uma única folha de papel; ou
PT                                                  3                                                PT
 ---pagebreak---             b)     Várias folhas de papel sendo todas as folhas indivisíveis e constituindo um
                   todo integral; ou
            c)     Uma sequência de páginas numeradas por forma a indicar que cada uma delas
                   constitui uma parte específica de uma sequência finita.
   4.       Se o certificado oficial for constituído por uma sequência de páginas, cada página
            deve indicar o código único referido no artigo 89.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento
            (UE) 2017/625 e ostentar a assinatura do certificador e o carimbo oficial.
   5.       O certificado oficial deve ser emitido antes de as remessas a que diz respeito
            deixarem de estar sob o controlo das autoridades competentes no posto de controlo
            fronteiriço ou no entreposto.
                                               Artigo 4.º
     Requisitos para os certificados oficiais apresentados no IMSOC e para a utilização da
                                         assinatura eletrónica
   1.       Os certificados oficiais apresentados no IMSOC devem basear-se no modelo de
            certificado oficial estabelecido na parte 1 do anexo do presente regulamento.
   2.       O certificado oficial deve ser apresentado no IMSOC antes de as remessas a que diz
            respeito deixarem de estar sob o controlo das autoridades competentes no posto de
            controlo fronteiriço ou no entreposto.
   3.       Os certificados oficiais apresentados no IMSOC devem cumprir os requisitos
            aplicáveis à emissão de certificados oficiais eletrónicos e à utilização da assinatura
            eletrónica estabelecidos no artigo 39.º do Regulamento de Execução [C(2019) 7005].
                                               Artigo 5.º
                         Notas para o preenchimento do certificado oficial
   O certificado oficial deve ser preenchido com base nas notas constantes da parte 2 do anexo
   do presente regulamento.
                                               Artigo 6.º
                                Entrada em vigor e data de aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 12.11.2019
                                                 Pela Comissão
                                                 A Presidente
                                                 Ursula VON DER LEYEN
PT                                                 4                                               PT
 ---documentbreak---                                                               PT
                                                          ANEXO
                                                          PARTE 1
    Modelo de certificado oficial que acompanha as remessas de produtos de origem
  animal, produtos germinais, subprodutos animais, produtos derivados, feno, palha e
  produtos compostos provenientes de países terceiros que são entregues a navios que
           saem da União ou a bases militares da OTAN ou dos Estados Unidos
                                                Certificado oficial para mercadorias entregues a navios que saem da União
UNIÃO EUROPEIA                                  ou a bases militares da OTAN ou dos Estados Unidos
I.1   Posto de controlo fronteiriço/Autoridade competente            I.2        Número de referência do certificado
                                                                     I.2.a      Número de referência IMSOC
      Número de         referência
      TRACES
I.3   Expedidor                                                                 Operador          responsável          pela
                                                                     I.4
                                                                                remessa
      Nome                                                                      Nome
      Endereço                                                                  Endereço
      N.º de registo/de aprovação
      País                           Código ISO do país                         País                                           Código ISO do país
I.5   Local de destino (navio)                                       I.6        Local de destino (base militar da OTAN/dos Estados Unidos)
                                                                                Nome da base militar da OTAN ou
                                                                                dos Estados Unidos
      Nome do navio                                                             Número de referência TRACES da
                                                                                base militar da OTAN/dos Estados
                                                                                Unidos
      Número IMO do navio                                                       Endereço
      Porto                                                                     País                                           Código ISO do país
      País                           Código ISO do país                         PCF de saída
I.7   Meios              de    Número(s) de identificação                 N.º do contentor                          N.º do selo
      transporte
I.8   Descrição das mercadorias
                                                                       Número de                                             Referência do DSCE de
       Código NC         Tipo de produto         País de origem                               Peso líquido (kg)
                                                                      embalagens                                                    origem
                                                               1
 ---pagebreak---  Documento comprovativo: ____________________________________
I.9       Número total de embalagens                                                                I.10     Peso líquido total (kg)
I.11      Data de partida
II.1      Declaração:
          (1)
               O certificador abaixo assinado confirma que os produtos descritos no presente certificado estão autorizados a ser expedidos para o navio
          que sai da União
          (1)
               O certificador abaixo assinado confirma que os produtos descritos no presente certificado estão autorizados a ser expedidos para a base
          militar da OTAN/dos Estados Unidos
II.2      Nome (em maiúsculas)                                                            Cargo e título
          Autoridade competente/PCF                                                       N.º de registo TRACES da autoridade competente/PCF
          Data                                        Carimbo(2)                          Assinatura(2)
III.1     Confirmação da chegada e conformidade da remessa
          Confirmo a entrega da remessa:                  (1)
                                                               a bordo do navio especificado na casa I.5
                                                          (1)
                                                               a uma base militar da OTAN/dos Estados Unidos especificada na casa I.6
                                                          (1)
                                                               PCF de saída
          Conformidade da remessa                         Sim                 Não
III.2     (1)
                       Autoridade      Representante oficial do capitão do navio           Autoridade competente responsável pelos controlos na
          competente                                                                        base militar da OTAN/dos Estados Unidos
          Nome (em maiúsculas)                                                            Cargo
          Autoridade competente                                                           N.º de registo TRACES da autoridade competente
          Local
          Data                                        Carimbo(2)                          Assinatura(2)
 (1)
     Manter conforme adequado
                                                                      2
 ---pagebreak---                                                   PARTE 2
                    Notas para o preenchimento do modelo de certificado oficial
                                                    Geral
   Para fazer uma seleção positiva de qualquer opção, assinale com uma cruz (X) a casa
   correspondente.
   Por «código ISO» entende-se o código internacional de duas letras utilizado para designar um
   país, em conformidade com a norma internacional ISO 3166 alpha-21.
   Sempre que uma caixa permita a escolha de uma ou mais opções, apenas essas opções serão
   apresentadas na versão eletrónica do certificado oficial.
                           Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
   Casa I.1.           Posto de controlo fronteiriço/Autoridade competente: indicar o nome do
                       posto de controlo fronteiriço (PCF) ou da autoridade competente que
                       emite o certificado oficial, consoante o caso, e o respetivo número de
                       referência TRACES.
   Casa I.2.           Número de referência do certificado: o código único obrigatório atribuído
                       pela autoridade competente que emite o certificado oficial de acordo com
                       a sua própria classificação. Esta casa é obrigatória para todos os
                       certificados não apresentados no IMSOC.
   Casa I.2.a.         Número de referência IMSOC: o código de referência único
                       automaticamente atribuído pelo IMSOC, se o certificado estiver registado
                       no IMSOC. Não preencher esta casa se o certificado não for apresentado
                       no IMSOC.
   Casa I.3.           Expedidor: em caso de expedição a partir de um entreposto, indicar o
                       nome e o endereço (rua, cidade e região, província ou estado, n.º de
                       registo/aprovação, consoante o caso) do entreposto a partir do qual a
                       remessa é expedida. Não preencher esta casa se a remessa for expedida
                       diretamente de um posto de controlo fronteiriço.
   Casa I.4.           Operador responsável pela remessa: nome e endereço (rua, cidade e
                       região, província ou estado, n.º de registo/aprovação, consoante o caso) da
                       pessoa singular ou coletiva responsável na União pela entrega da remessa
                       no local de destino.
   Casa I.5.           Local de destino (navio): indicar o nome do navio a que se destina a
                       remessa, o número da Organização Marítima Internacional (OMI) do
                       navio, o nome do porto, o nome e o código ISO do Estado-Membro de
                       destino das mercadorias. Não preencher esta casa se o certificado oficial
                       for emitido para a entrega da remessa a uma base militar da OTAN ou dos
                       Estados Unidos localizada no território da União ou num país terceiro.
   Casa I.6.           Local de destino (base militar da OTAN/dos Estados Unidos): indicar o
                       nome da base militar de destino da OTAN/dos Estados Unidos situada no
                       território da União, o nome e o código ISO do Estado-Membro onde está
                       localizada a base militar de destino da OTAN ou dos Estados Unidos.
                        Se o destino for uma base militar da OTAN/dos Estados Unidos situada
   1
           Lista de nomes de países e elementos de códigos em: http://www.iso.org/iso/country_codes/iso-3166-
           1_decoding_table.htm
PT                                                     3                                                      PT
 ---pagebreak---                            num país terceiro, só deve ser indicado nesta casa o posto de controlo
                           fronteiriço de saída da União.
                          Não preencher esta casa se o certificado oficial for emitido para a entrega
                          em navios que saem da União.
   Casa I.7.              Meio de transporte:
                           Número(s) de identificação: para aviões, indicar o número do voo; para
                           navios, o nome dos navios; para comboios, a identificação do comboio e
                           o número do vagão; para transportes rodoviários, o número de matrícula
                           do veículo e o número de matrícula do reboque, se aplicável. Para as
                           remessas contentorizadas, o número de matrícula do reboque não é
                           obrigatório se o número do contentor tiver sido indicado.
                          No caso de transporte por ferry, indicar a identificação do veículo
                          rodoviário, o número de matrícula do veículo e o número de matrícula do
                          reboque, se aplicável, e o nome do ferry previsto.
   N.º do                 Se aplicável, os números correspondentes. O número do contentor deve
   contentor:             ser indicado se as mercadorias forem transportadas em contentores
                          fechados.
   N.º do selo:           Indicar apenas o número do selo oficial. Aplica-se um selo oficial se for
                          aposto um selo no contentor, no camião ou no vagão ferroviário sob a
                          supervisão da autoridade competente que emite o certificado.
   Casa I.8.              Descrição das mercadorias:
                          Descrição das mercadorias e do tipo de produto: indicar o código da
                           Nomenclatura Combinada (NC) relevante e o título referido no
                           Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987,
                           relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum2.
                          País de origem: indicar o país de origem das mercadorias.
                          Referência do DSCE de origem: indicar a referência do DSCE da remessa
                          da qual se deriva o número correspondente de caixas do produto.
                          As informações constantes desta casa podem também ser fornecidas num
                          documento comprovativo a anexar ao certificado oficial. Nesse caso, deve
                          ser preenchida a casa «Documento comprovativo», incluindo o número de
                          referência do documento comprovativo.
   Casa I.9.              Número total de embalagens: indicar o número de caixas ou de
                          embalagens de mercadorias. No caso de remessas a granel, esta casa é
                          facultativa.
   Casa I.10.             Peso líquido total (kg): define-se como a massa das mercadorias
                          propriamente ditas, sem os seus contentores imediatos ou a sua
                          embalagem.
   Casa I.11.             Data e hora da partida: indicar a data e a hora da partida prevista do meio
                          de transporte a partir do posto de controlo fronteiriço ou do entreposto.
                                              Parte II: Declaração
   2
           Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e
           estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
PT                                                       4                                                     PT
 ---pagebreak---    Esta parte deve ser preenchida por um veterinário oficial ou por um inspetor oficial da
   autoridade competente no posto de controlo fronteiriço ou no entreposto.
                          Parte III: Confirmação da chegada da remessa
   Esta parte deve ser preenchida pela:
   –        autoridade competente no porto de destino ou o representante oficial do capitão do
            navio se o destino for um navio que sai da União,
   –        autoridade competente responsável pelos controlos na base militar da OTAN/dos
            Estados Unidos se o destino for uma base militar da OTAN/dos Estados Unidos
            situada no território da União,
   –        autoridade competente do posto de controlo fronteiriço de saída se o destino for uma
            base militar da OTAN/dos Estados Unidos localizada num país terceiro.
PT                                               5                                               PT


title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão para efeitos de equipamento de pesagem de bordo

text:
                        COMISSÃO
                        EUROPEIA
                                                  Bruxelas, 5.2.2020
                                                  C(2020) 531 final
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                      de 5.2.2020
   que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão para efeitos de
                          equipamento de pesagem de bordo
                         (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                    REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                   de 5.2.2020
        que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão para efeitos de
                                     equipamento de pesagem de bordo
                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
   fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários 1,
   nomeadamente o artigo 11.º,
   Considerando o seguinte:
   (1)       A instalação de equipamento de pesagem a bordo é uma opção prevista no artigo 10.º-
             D, n.º 5, da Diretiva 96/53/CE para a realização dos controlos dos veículos ou
             conjuntos de veículos suscetíveis de terem excedido o peso máximo autorizado.
   (2)       O Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/12132 da Comissão estabelece disposições
             detalhadas que asseguram a interoperabilidade e regras de compatibilidade uniformes
             dos equipamentos de pesagem a bordo.
   (3)       Uma vez que os requisitos do Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1213 da
             Comissão estão em conflito com as disposições relativas ao equipamento de pesagem
             a bordo estabelecidas no anexo I-C, apêndice 14, do Regulamento de Execução (UE)
             2016/799 da Comissão, esse anexo deve, por conseguinte, ser alterado, a fim de
             suprimir o ponto 5.5 do apêndice 14.
   (4)       As medidas previstas no presente Regulamento de Execução da Comissão estão em
             conformidade com o parecer do Comité dos Transportes Rodoviários, referido no
             artigo 42.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 165/2014,
   1
       Regulamento (UE) n.º 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à
       utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3821/85 do
       Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que
       altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de
       determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO L 60 de 28.2.2014, p.
       1).
   2
       Regulamento (EU) n.º 2019/1213 da Comissão, de 12 de julho de 2019, que estabelece disposições
       pormenorizadas que garantem condições uniformes na implementação da interoperabilidade e na
       compatibilidade do equipamento de pesagem a bordo nos termos da Diretiva 96/53/CE do Conselho (JO L
       192 de 18.7.2019, p. 1).
PT                                                       1                                                         PT
 ---pagebreak---    ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                           Artigo 1.º
   No anexo I-C do Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão, é suprimido o ponto
   5.5 do apêndice 14.
                                           Artigo 2.º
                                 Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 5.2.2020
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                             2                                              PT


title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que especifica a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
                        COMISSÃO
                        EUROPEIA
                                                 Bruxelas, 16.12.2019
                                                 C(2019) 8837 final
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                    de 16.12.2019
   que especifica a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, nos termos do
        Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
                        (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                  REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                              de 16.12.2019
         que especifica a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, nos termos do
              Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
   10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias
   respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais
   recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.º 808/2004, (CE) n.º
   452/2008 e (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o
   Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento
   (CE) n.º 577/98 do Conselho1, nomeadamente o artigo 13.º, n.º 6,
   Considerando o seguinte:
   (1)     A forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, incluindo indicações sobre o
           método de avaliação da conformidade com os critérios de precisão deverão ser
           especificados pela Comissão no que se refere aos dados a transmitir pelos Estados-
           Membros ao Eurostat.
   (2)     As medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o
           parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                Artigo 1.º
                                                  Objeto
     O presente regulamento estabelece as disposições pormenorizadas relativas aos relatórios de
     qualidade e ao seu conteúdo, incluindo uma descrição do método de avaliação do
     cumprimento dos critérios de precisão, relativamente aos dados que os Estados-Membros
     devem transmitir à Comissão (Eurostat) nos termos do Regulamento (UE) n.º 2019/1700.
                                                Artigo 2.º
                                               Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   1
           JO L 261I de 14.10.2019, p. 1.
PT                                                  1                                            PT
 ---pagebreak---    1)       «entrevista por procuração», uma entrevista com outra pessoa que não a pessoa da
            qual se pretende obter informações, em conformidade com as regras estabelecidas
            por cada inquérito, que especificam os casos em que podem ser aceites entrevistas
            por procuração;
   2)       «não resposta», a situação em que um inquérito não recolhe dados para todos os
            elementos que constam do questionário do inquérito ou junto de todas as unidades
            populacionais designadas para efeitos de recolha de dados, ou ambos,
            nomeadamente:
            a)     «não-resposta por unidade», um tipo de não-resposta que ocorre quando não
                   são recolhidos dados sobre uma unidade populacional designada para a recolha
                   de dados;
            b)     «não-resposta por elemento», um tipo de não-resposta que ocorre quando não
                   são recolhidos dados sobre uma variável do inquérito em relação a uma
                   unidade populacional designada para a recolha de dados;
   3)       «erro de amostragem», uma parte da diferença entre um valor da população e uma
            estimativa desse valor obtida a partir de uma amostra aleatória, que se deve ao facto
            de apenas um subconjunto da população ser recenseado;
   4)       «erro alheio à amostragem», um erro nas estimativas do inquérito que não é
            imputável a flutuações de amostragem;
   5)       «substituição» no que diz respeito aos respondentes, a substituição de uma unidade
            inicialmente incluída na amostra por outra unidade, incluindo uma substituição
            dentro do agregado doméstico ou entre agregados domésticos;
   6)       «unidades elegíveis», o conjunto de unidades populacionais selecionadas a partir da
            base de amostragem que fazem parte da população-alvo;
   7)       «unidades não elegíveis», as unidades incluídas na amostra que não fazem parte da
            população-alvo;
   8)       «amostra líquida», ou «amostra obtida», o conjunto de unidades populacionais
            (incluindo unidades de substituição) selecionadas na base de amostragem, a partir
            das quais foram obtidas informações suficientes para incluir a unidade nas
            estimativas do inquérito;
   9)       «amostra bruta», ou «amostra inicial», o conjunto de unidades populacionais
            inicialmente selecionadas a partir da base de amostragem. A amostra bruta inclui as
            unidades elegíveis (a amostra líquida e as unidades que não responderam), bem como
            as unidades não elegíveis;
   10)      «imputação», um procedimento para introduzir um valor para um elemento de dados
            específico, caso não haja resposta disponível.
                                              Artigo 3.º
                                       Relatórios de qualidade
   Os relatórios de qualidade devem conter dados e metadados relacionados com a qualidade, em
   conformidade com os critérios de qualidade e os conceitos estatísticos constantes do anexo.
   Estes relatórios devem igualmente mencionar eventuais situações em que os critérios de
   qualidade adequados não foram cumpridos ou os conceitos estatísticos não foram
   corretamente aplicados, ou ambos.
PT                                                 2                                              PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 4.º
           Descrição dos métodos de avaliação do cumprimento dos critérios de precisão
   A Comissão (Eurostat) avalia em que medida os dados transmitidos pelos Estados-Membros
   nos termos do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1700 cumprem os critérios de precisão.
   Um eventual incumprimento dos critérios de precisão que a Comissão (Eurostat) venha a
   detetar deverá ser avaliado em função dos seguintes elementos:
   –        magnitude e frequência, bem como o seu impacto na qualidade dos indicadores-
            chave, em especial na sua comparabilidade;
   –        possibilidade de rápida retificação e respetiva concretização pelos Estados-Membros
            de forma eficaz;
   –        se a situação de incumprimento pode ser indiretamente contida, em especial através
            de técnicas de estimação, e se os Estados-Membros estão a tomar medidas de
            contenção adequadas;
   –        em que medida os Estados-Membros exercem o controlo sobre as situações de
            incumprimento, as quais podem decorrer de motivos que estão fora do seu controlo;
   –        em que medida o incumprimento persiste durante os ciclos sucessivos da recolha de
            dados;
   –        existência de um plano de medidas corretivas aprovado pela Comissão (Eurostat) e
            aplicação efetiva do mesmo; a avaliação de um plano desta natureza terá em conta o
            tempo necessário para retificar as situações de incumprimento, em especial no caso
            de recolhas de dados com recurso a um painel.
                                              Artigo 5.º
                  Normas técnicas para a transmissão dos relatórios de qualidade
   1.       A fim de apoiar a gestão da qualidade e a documentação dos processos, os relatórios
            de qualidade devem ser transmitidos em conformidade com as normas técnicas
            estabelecidas pela Comissão (Eurostat).
   2.       A fim de permitir a recuperação eletrónica dos dados, os relatórios de qualidade
            devem ser enviados à Comissão (Eurostat) através do ponto de entrada único.
                                              Artigo 6.º
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
PT                                                 3                                            PT
 ---pagebreak---    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 16.12.2019
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                             4                                              PT
 ---documentbreak---                         COMISSÃO
                        EUROPEIA
                                                Bruxelas, 16.12.2019
                                                C(2019) 8837 final
                                                ANNEX 1
                                      ANEXO
                                        do
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) .../... DA COMISSÃO de xxx
   que especifica a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, nos termos do
        Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                                ANEXO
                            Critérios de qualidade e conceitos estatísticos
      O relatório de qualidade deve conter dados e metadados relacionados com a qualidade, em
      conformidade com os critérios de qualidade e os conceitos estatísticos aplicáveis.
      Se um dado conceito estatístico não for relevante para uma operação estatística, o conceito
      em questão deve permanecer no relatório de qualidade acompanhado da menção «Não
      aplicável».
   1.        CONTACTOS
      Pontos de contacto individuais ou organizacionais para os dados ou os metadados,
      incluindo os dados de contacto.
   2.        APRESENTAÇÃO ESTATÍSTICA
      Descrição dos dados divulgados, os quais podem ser apresentados aos utilizadores em
      quadros, gráficos ou mapas.
   2.1.      Descrição dos dados
           Descrição das principais características do conjunto de dados.
   2.2.      Sistemas de classificação
           Quando aplicável, a lista das classificações e das repartições utilizadas nos dados e
           eventuais desvios em relação às normas estatísticas europeias ou às normas
           internacionais.
   2.3.      Cobertura setorial
             Descrição dos principais temas abrangidos pelo conjunto de dados.
   2.4.      Conceitos e definições estatísticos, incluindo o período de referência
           A lista de todas as variáveis que se afastam da definição padrão, mencionando os
           conceitos nacionais utilizados e eventuais diferenças entre os conceitos nacionais e as
           respetivas recolhas de dados.
   2.5.      Unidades estatísticas
           Descrição das unidades de observação.
   2.6.      População estatística
           Descrição da ou das populações estatísticas alvo a que o conjunto de dados se refere,
           ou seja, a população acerca da qual devem ser recolhidas as informações.
   2.6.1.    População(ões) não abrangida(s)
           Informações sobre quaisquer subpopulações não abrangidas pela recolha de dados (por
           exemplo, pessoas sem abrigo ou pessoas que vivem em instituições), incluindo uma
           descrição dessa população e a melhor estimativa quantitativa possível.
PT                                                 1                                               PT
 ---pagebreak---    2.7.     Zona de referência
          Descrição da zona geográfica a que se refere o fenómeno estatístico medido: a zona
          geográfica abrangida e uma lista das regiões excluídas.
   2.8.     Cobertura temporal
          Os períodos ou os momentos no tempo a que a observação se refere.
   3.       PROCESSAMENTO ESTATÍSTICO
      Operações realizadas sobre os dados para obter novas informações em conformidade com
      um determinado conjunto de regras.
   3.1.     Dados de base
          Descrição da fonte dos dados estatísticos brutos (por exemplo, entrevistas, dados
          administrativos, outras fontes). Se forem utilizados registos administrativos, estes
          devem ser claramente descritos (fonte, objetivo primário, eventuais lacunas, etc.)
   3.1.1.   Base de amostragem
          Descrição dos métodos utilizados para obter ou criar a base de amostragem.
   3.1.2.   Conceção da amostra
          Descrição dos seguintes aspetos:
                 Tipo de amostragem (estratificada, multi-etapas, por conglomerados, com uma
                  ou duas fases)
                 Critérios de estratificação e subestratificação
                 Dimensão da amostra
   3.2.     Frequência de recolha de dados
            Informação sobre a frequência com que é recolhido um conjunto de dados.
   3.3.     Recolha dos dados
          Descrição dos métodos utilizados para a recolha dos dados (CAPI, CAWI, CATI,
          etc.). O questionário nacional utilizado para a recolha do dados deve ser anexado,
          juntamente com a sua tradução para inglês.
   3.4.     Validação dos dados
          Descrição dos procedimentos utilizados para verificar e validar os dados fonte e os
          dados produzidos, incluindo a explicação da forma como os resultados dessas
          validações são monitorizados e utilizados.
   3.5.     Compilação dos dados
          Descrição do processo de compilação dos dados (por exemplo, edição de dados,
          imputação, ponderação, ajustamento da não-resposta, calibração, modelo utilizado,
          etc.). Cada etapa de ponderação deve ser descrita separadamente: cálculo das
          ponderações do delineamento amostral; ajustamento das não-respostas (forma como é
          corrigido o delineamento amostral, tendo em conta as diferenças nas taxas de
          resposta); calibração (o nível e as variáveis utilizadas no ajustamento, método
          aplicado); cálculo das ponderações finais.
PT                                                 2                                           PT
 ---pagebreak---    4.        GESTÃO DA QUALIDADE
      Sistemas e quadros em vigor numa organização para gerir a qualidade dos produtos e dos
      processos estatísticos.
   4.1.      Garantia da qualidade
           Descrição do quadro de garantia da qualidade e/ou do sistema de gestão da qualidade
           (por exemplo, EFQM, ISO 9000) utilizado na organização.
   4.2.      Avaliação da qualidade
           Descrição da qualidade global dos resultados estatísticos, resumindo os principais
           pontos fortes e eventuais deficiências de qualidade nos critérios de qualidade
           normalizados: pertinência, precisão, fiabilidade, atualidade, pontualidade,
           comparabilidade e coerência. Podem ser mencionados eventuais trade-off entre
           aspetos da qualidade e eventuais melhorias previstas.
   5.        PERTINÊNCIA
   5.1.      Necessidades dos utilizadores
             Informação (se disponível) sobre (novas) necessidades dos utilizadores em relação
             aos dados recolhidos.
   5.2.      Satisfação dos utilizadores
             Informação (se disponível) sobre o nível de satisfação dos utilizadores dos dados em
             relação aos dados recolhidos e disponibilizados.
   5.3.      Exaustividade
           Descrição de eventuais incumprimentos em termos de variáveis que não são
           transmitidas.
   6.        EXATIDÃO E FIABILIDADE
   6.1.      Precisão global
           Síntese dos vários componentes de uma avaliação da exatidão de um dado conjunto de
           dados ou domínio:
                  Descrição das principais fontes de erros aleatórios ou sistemáticos nos
                   resultados estatísticos, com uma avaliação sumária de todos os erros, com
                   especial destaque para o impacto nas estimativas chave.
                  Se aplicável, aspetos relacionados com a revisão dos dados.
   6.2.      Erros de amostragem
                  Descrição da metodologia de cálculo das estimativas da precisão.
                  Medidas da precisão das estimativas, em conformidade com as especificações
                   técnicas dos conjuntos de dados individuais.
PT                                                 3                                              PT
 ---pagebreak---                  Os erros padrão ao nível nacional e, quando necessário, ao nível regional
                  (NUTS 2) para os principais indicadores, tal como referido no anexo II do
                  Regulamento (UE) 2019/1700.
   6.3.      Erro não relacionado com a amostragem
   6.3.1.    Erro de cobertura
   Descrição da divergência entre a população da base de amostragem e a população alvo.
                 Frequência e calendário das atualizações da base de amostragem.
                 Erros devidos a discrepâncias entre a base de amostragem e a população-alvo e
                  subpopulações (sobrecobertura, subcobertura, erros de classificação).
   6.3.2.    Erro de medição
   Descrição dos erros que ocorrem durante a recolha de dados, fazendo com que os valores
   registados das variáveis sejam diferentes dos valores reais.
                 Descrição dos esforços envidados na conceção e ensaios do questionário
                  (incluindo a resolução de erros decorrentes da recolha de dados multimodo
                  e/ou multifonte).
                 Descrição da formação dos entrevistadores.
                 Taxas de entrevistas por procuração.
   6.3.3.    Erro de não resposta
   Descrição de:
                 Características disponíveis dos não-respondentes.
                 Taxas de não resposta por unidade ou elemento.
                 Taxas de substituição.
                 Dimensão da amostra bruta (dimensão da amostra inicial), número de unidades
                  elegíveis e dimensão da amostra líquida, incluindo unidades de substituição
                  (dimensão da amostra obtida)
   6.3.4.    Erro de processamento
   Descrição de eventuais erros no tratamento e do seu impacto nos resultados finais da recolha
   de dados, decorrentes da incorreta aplicação de métodos de execução corretamente planeados.
                 Descrição dos controlos de qualidade e do processo de edição dos dados.
                 Descrição dos procedimentos de imputação.
                 Taxas de imputação.
   6.3.5.    Erro de especificação do modelo
   Quando aplicável: descrição do erro resultante de modelos específicos de um domínio
   necessário para definir o alvo da estimação.
   6.4.      Ajustamento sazonal (se aplicável)
           Descrição das técnicas estatísticas utilizadas para eliminar os efeitos sazonais que
           influenciam uma série de dados.
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 ---pagebreak---    6.5.     Revisão de dados — política
          Descrição das medidas destinadas a garantir a transparência dos dados divulgados,
          sendo os dados preliminares revistos após compilação.
   6.6.     Revisão de dados — práticas
          Informações sobre práticas de revisão dos dados.
   7.       OPORTUNIDADE E PONTUALIDADE
   Informações sobre:
                 Data de divulgação dos resultados nacionais.
                 Número de dias entre o final do trabalho de campo e a primeira entrega dos
                  dados totalmente validados à Comissão (Eurostat).
                 Data da primeira entrega completa dos dados à Comissão (Eurostat). Se a
                  entrega dos dados não respeitar o prazo estabelecido no Regulamento (UE)
                  2019/1700, deve ser indicada a razão do atraso.
   8.       COERÊNCIA E COMPARABILIDADE
   Descrição da forma como os critérios estabelecidos no domínio específico foram cumpridos,
   incluindo, se aplicável, o impacto de eventuais desvios do questionário e das definições.
   8.1.     Comparabilidade geográfica
          Descrição de eventuais problemas de comparabilidade entre diferentes regiões do país.
   8.2.     Comparabilidade — ao longo do tempo
          Informações sobre a duração das séries cronológicas comparáveis, incluindo os anos
          em que ocorreram quebras das séries, e a respetiva justificação.
   8.3.     Coerência — domínio transversal
          Comparação com fontes externas para todas as variáveis relevantes, se os Estados-
          Membros em causa consideram que esses dados externos são suficientemente fiáveis.
   8.4.     Coerência — estatísticas anuais e subanuais
          Se aplicável.
   8.5.     Coerência — Contas nacionais
          Se aplicável.
   8.6.     Coerência interna
          Informações sobre eventuais faltas de coerência dos resultados do processo estatístico.
   9.       ACESSIBILIDADE E CLAREZA
   Informações sobre:
                 Formatos de divulgação.
PT                                                5                                               PT
 ---pagebreak---                  Documentação sobre metodologia e qualidade.
   10.      CUSTOS E ENCARGOS
   Encargos para os respondentes e, se disponíveis, custos associados à recolha e produção do
   produto estatístico. Deve ser indicada a duração média das entrevistas aos agregados
   domésticos. Se possível e relevante, a duração da entrevista ao agregado doméstico deve ser
   comunicada por modo de recolha de dados.
   11.      CONFIDENCIALIDADE
   Informações sobre a propriedade dos dados, indicando em que medida a sua divulgação não
   autorizada pode ser prejudicial ou nociva para os interesses da fonte ou de outras partes
   relevantes.
                 Política de confidencialidade — descrição de eventuais disposições para além
                  da legislação europeia que sejam relevantes para a confidencialidade estatística
                  dos dados.
                 Confidencialidade — tratamento de dados: descrição geral das regras aplicadas
                  ao tratamento de microdados e macrodados (incluindo dados tabulares) no que
                  se refere ao segredo estatístico.
   12.      COMENTÁRIO
      Texto descritivo suplementar que pode ser incluído no relatório de qualidade.
PT                                                  6                                              PT