title: Regulamento de Execução (UE) 2016/433 da Comissão, de 22 de março de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos da América na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N8 (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               23.3.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 76/29

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/433 DA COMISSÃO
   de 22 de março de 2016
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos da América na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N8
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, e o artigo 8.o, ponto 4,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira (os «produtos»). Este regulamento determina que só podem ser importados e transitar na União os produtos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do anexo I.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).

               (3)

               Os Estados Unidos constam da lista incluída no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito dos produtos na União, a partir da totalidade do seu território.

               (4)

               Um Acordo celebrado entre a União e os Estados Unidos (4) prevê um rápido reconhecimento mútuo das medidas de regionalização na eventualidade de surtos de doenças na União ou nos Estados Unidos (a seguir designado «Acordo»).

               (5)

               Em 15 de janeiro de 2016, os Estados Unidos confirmaram a presença de GAAP do subtipo H7N8 numa exploração no Estado de Indiana, pelo que este Estado já não pode ser considerado como indemne desta doença. As autoridades veterinárias dos Estados Unidos suspenderam imediatamente a emissão de certificados veterinários para remessas de produtos provenientes do Estado de Indiana destinadas a exportação para a União. Aplicaram igualmente uma política de abate sanitário por forma a controlar a GAAP e limitar a sua propagação.

               (6)

               No seguimento desse surto, e a fim de restringir a introdução na União de mercadorias provenientes do Estado de Indiana, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2016/148 (5), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos da América na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N8.

               (7)

               Os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP, tendo a Comissão avaliado essas informações. Com base nessa avaliação, bem como nos compromissos lavrados no Acordo e nas garantias fornecidas pelos Estados Unidos, é adequado alterar a proibição de introdução de determinados produtos na União de modo a abranger apenas determinadas partes do Estado de Indiana, onde as autoridades veterinárias dos Estados Unidos impuseram restrições devido a anteriores surtos.

               (8)

               Os Estados Unidos comunicaram igualmente que foram concluídas as medidas de limpeza e desinfeção aplicadas em janeiro de 2016 após o abate sanitário das aves de capoeira na exploração onde foi detetado o surto de GAAP e noutras explorações com uma ligação epidemiológica a essa exploração. É adequado indicar a data em que as partes do território onde foram impostas restrições veterinárias devido a esses surtos podem de novo ser consideradas indemnes de GAAP e em que as importações na União de determinados produtos à base de aves de capoeira provenientes dessas zonas devem ser novamente autorizadas.

               (9)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (10)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

      (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

      (3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

      (4)  Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de proteção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, tal como aprovado em nome da Comunidade Europeia pela Decisão 1998/258/CE do Conselho (JO L 118 de 21.4.1998, p. 1).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) 2016/148 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos da América na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N8 (JO L 30 de 5.2.2016, p. 17).

      ANEXO
      No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada dos Estados Unidos referente ao Estado de Indiana, US-2.21.1, passa a ter a seguinte redação:

                     Código ISO e nome do país terceiro ou território

                     Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

                     Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

                     Certificado veterinário

                     Condições específicas

                     Condições específicas

                     Estatuto de vigilância da gripe aviária

                     Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

                     Estatuto do controlo das salmonelas (6)

                     Modelo(s)

                     Garantias adicionais

                     Data-limite (1)

                     Data de início (2)

                     1

                     2

                     3

                     4

                     5

                     6

                     6A

                     6B

                     7

                     8

                     9

                     «US — Estados Unidos

                     US-2.21.1

                     Estado de Indiana:

                                 Dubois County

                                 Martin County

                     WGM

                     VIII

                     P2

                     15.1.2016

                     1.5.2016

                     POU, RAT

                     N
                     P2
                     P2

                     BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

                     A

                     S3, ST1»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 603/2014 da Comissão, de 4 de junho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               5.6.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 166/25

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 603/2014 DA COMISSÃO
   de 4 de junho de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  46,1

                  MK

                  77,0

                  TR

                  76,3

                  ZZ

                  66,5

                  0707 00 05

                  MK

                  28,8

                  TR

                  106,0

                  ZZ

                  67,4

                  0709 93 10

                  TR

                  110,5

                  ZZ

                  110,5

                  0805 50 10

                  AR

                  120,1

                  ZA

                  116,4

                  ZZ

                  118,3

                  0808 10 80

                  AR

                  101,9

                  BR

                  87,5

                  CL

                  97,8

                  CN

                  97,8

                  NZ

                  144,5

                  US

                  161,9

                  UY

                  70,3

                  ZA

                  91,4

                  ZZ

                  106,6

                  0809 10 00

                  TR

                  190,9

                  ZZ

                  190,9

                  0809 29 00

                  TR

                  395,0

                  ZZ

                  395,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 796/2012 do Conselho, de 30 de agosto de 2012 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009

text:
               4.9.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 238/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 796/2012 DO CONSELHO
   de 30 de agosto de 2012
   que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, e o artigo 11.o, n.os 2, 5 e 6,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão») após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO

   1.   Medidas em vigor

               (1)

               Pelo Regulamento (CE) n.o 1136/2006 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo, com taxas de 27,1 % e 47,4 %, sobre as importações de mecanismos de alavanca («MAL») originários da República Popular da China («RPC»).

         2.   Pedido de um reexame da caducidade

               (2)

               Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (3) das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 26 de abril de 2011, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela associação de fabricantes de mecanismos de alavanca, LAMMA (Lever arch mechanism manufacturers association), em nome de três produtores da União («requerentes») que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção da União de mecanismos de alavanca.

               (3)

               O pedido continha elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas instituídas sobre as importações de MAL originários da RPC conduziria provavelmente a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

         3.   Início de um reexame da caducidade

               (4)

               Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 23 de julho de 2011, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

         4.   Inquérito

   4.1.   Período de inquérito de reexame e período considerado

               (5)

               O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 30 de junho de 2011 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

         4.2.   Partes interessadas no inquérito

               (6)

               A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores do país em causa, os importadores independentes, os utilizadores conhecidos como interessados na União, bem como os representantes do país em causa.

               (7)

               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

               (8)

               Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC, de importadores independentes e de produtores da União, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

               (9)

               Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem em relação tanto aos produtores-exportadores da RPC como aos importadores independentes e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra representativa, a Comissão convidou as partes acima referidas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Uma vez que nenhum produtor-exportador da RPC se deu a conhecer e prestou à Comissão as informações solicitadas no aviso de início e que apenas um importador independente se deu a conhecer mas não prestou à Comissão as informações solicitadas no aviso de início, considerou-se que não era necessário recorrer à amostragem em qualquer dos casos.

               (10)

               No aviso de início, a Comissão anunciara que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Esta amostra era composta por duas empresas, dos seis produtores da União conhecidos antes do início do inquérito, selecionadas com base no seu volume de vendas e de produção do produto em causa, em 2010, bem como na respetiva localização geográfica na União. A amostra representava mais de 50 % da produção e vendas totais estimadas da União durante o PIR. As partes interessadas foram convidadas a consultar o dossiê e a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 15 dias a partir da data de publicação do aviso de início. Nenhuma das partes interessadas se opôs à amostra proposta.

               (11)

               A Comissão enviou questionários aos dois produtores da União incluídos na amostra, ao importador que se deu a conhecer e a todos os utilizadores conhecidos como interessados.

               (12)

               Foram recebidas respostas aos questionários dos dois produtores da União incluídos na amostra e de dois utilizadores. O importador independente mencionado no considerando 9, que se deu a conhecer, não respondeu às questões sobre a amostragem nem ao questionário.

               (13)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes partes interessadas:

                           a)

                           Produtores da União

                                       —

                                       Industria Meccanica Lombarda S.r.l., Offanengo, Itália,

                                       —

                                       NIKO Metallurgical company, d.d. Zelezniki, Eslovénia;

                           b)

                           Utilizador

                                       —

                                       HIT OFFICE s.r.o. Teplice, República Checa.

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

               (14)

               O produto em causa no presente reexame é o mesmo que o do regulamento inicial, a saber, os mecanismos de alavanca geralmente utilizados para arquivar folhas e outros documentos em classificadores ou ficheiros atualmente classificados no código NC ex 8305 10 00 (código TARIC 8305100050) («produto em causa») e originários da República Popular da China. Estes mecanismos de alavanca consistem em elementos arqueados de metal resistente (geralmente dois) numa placa de apoio, com, pelo menos, um dispositivo de mola de abertura que permite a inserção e a classificação de folhas e de outros documentos. Os mecanismos de argolas para encadernação classificados no mesmo código NC não estão incluídos no âmbito do produto em causa para efeitos do presente inquérito.

               (15)

               O presente inquérito de reexame confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto em causa e o produzido na União pelos produtores da União têm as mesmas características técnicas e físicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, foram considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

               (16)

               Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

         1.   Observações preliminares

               (17)

               Tal como mencionado no considerando 9, nenhum dos produtores-exportadores chineses conhecidos contactados inicialmente colaboraram no inquérito. As autoridades chinesas foram notificadas deste facto, bem como da eventual aplicação do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base e foi-lhes dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas observações a este propósito.

               (18)

               Por conseguinte, e em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir expostas tiveram que se basear nos dados disponíveis, nomeadamente em informações publicamente disponíveis, tais como sítios web oficiais de empresas e pesquisas sobre produtos através de motores de pesquisa da web, em informações incluídas no pedido de reexame e informações obtidas junto das partes que colaboraram no inquérito de reexame (ou seja, os requerentes e os produtores da União incluídos na amostra).

         2.   Importações objeto de dumping durante o PIR

               (19)

               Para efeitos da determinação do valor normal, o aviso de início fazia referência à utilização de um país análogo.

               (20)

               No que diz respeito ao preço de exportação, devido à falta de colaboração de ambos os produtores-exportadores da RPC e dos importadores independentes no mercado da União, a Comissão não conseguiu estabelecer quaisquer quantidades ou preços das vendas de exportação numa base transacional. Assim, a Comissão considerou meios alternativos para determinar o preço de exportação.

               (21)

               Em primeiro lugar, considerou-se a possibilidade de utilizar dados do Eurostat, cruzados com outros dados disponíveis, como uma alternativa para determinar os preços de exportação. Estes foram considerados inadequados, pois uma das fontes abrangia também outras importações para além do produto em causa e as outras fontes não permitiam a possibilidade de comparar preços de exportação com os da indústria da União numa base por tipo de produto.

               (22)

               A Comissão considerou ainda recorrer aos preços de exportação referidos no pedido de reexame. Recorde-se que esta metodologia foi utilizada no inquérito inicial e que permite a comparação numa base por tipo de produto. No entanto, as faturas incluídas no pedido de reexame eram de preços de exportação para outros países terceiros.

               (23)

               Logo, não foi possível efetuar qualquer cálculo do dumping com base nos preços de exportação para a União nem estabelecer uma determinação positiva de dumping. Por conseguinte, o inquérito incidiu sobre a probabilidade de reincidência de dumping.

         3.   Probabilidade de reincidência de dumping

               (24)

               No que se refere ao inquérito sobre a probabilidade de reincidência de dumping, foram analisados os seguintes elementos: relação entre o valor normal e os preços de exportação para países terceiros; capacidade de produção, produção e capacidade não utilizada na RPC; bem como atratividade do mercado da União em relação às importações provenientes da RPC.

         3.1.   Relação entre o valor normal e os preços de exportação para países terceiros

               (25)

               Tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores na RPC, o valor normal foi comparado com os preços de exportação da RPC, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base.

         3.1.1.   Base para determinar o valor normal

               (26)

               Uma vez que a RPC é uma economia em transição, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço do país análogo para outros países, incluindo a União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

               (27)

               No pedido de reexame apresentado pela indústria da União fazia-se referência a um certo número de produtores em países de economia de mercado além da União (designadamente, Índia, Irão e Tailândia). Assim que o inquérito foi iniciado, estes produtores foram devidamente contactados pela Comissão, bem como outros potenciais produtores nesses países, suscetíveis de ser identificados a partir de fontes publicamente disponíveis.

               (28)

               O aviso de início especificava que, caso os produtores de países de economia de mercado além da União não colaborassem, a Comissão previa utilizar os preços efetivamente pagos ou a pagar na União como base para determinar o valor normal. Com efeito, foi com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar na União que se determinou o valor normal no inquérito inicial.

               (29)

               Nenhuma das partes interessadas apresentou observações sobre a adequação da base acima referida para determinar o valor normal.

               (30)

               Nenhum dos produtores de outros países de economia de mercado além da União contactados pela Comissão decidiu colaborar no presente reexame.

               (31)

               Neste contexto, a única alternativa da Comissão foi utilizar os preços efetivamente pagos ou a pagar na União como base para determinar o valor normal.

         3.1.2.   Valor normal

               (32)

               Segundo o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base e como explicado nos considerandos 26 a 31, o valor normal foi determinado com base no preço efetivamente pago ou a pagar na União para o produto similar, em vendas consideradas como tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais.

               (33)

               Consequentemente, o valor normal foi estabelecido como o preço de venda médio ponderado cobrado a clientes independentes dos produtores da União incluídos na amostra.

               (34)

               Averiguou-se, primeiro se as vendas do produto similar no mercado interno dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, ou seja, se correspondiam a 5 % ou mais do volume total de vendas do produto em causa exportado para a União. Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores da RPC, as informações sobre o volume total de vendas de exportação para a União tiveram de ser determinadas de acordo com os dados disponíveis. Tal como referido no considerando 21, as estatísticas do Eurostat e de outras fontes foram consideradas inadequadas para efeitos de estabelecimento da continuação de dumping, no entanto podem ser utilizadas para indicar um nível de importações (necessário para o volume global exportado da RPC) para a União. Nesta base, as vendas no mercado interno dos produtores da União incluídos na amostra foram consideradas, no seu conjunto, suficientemente representativas durante o PIR. Tendo em conta a falta de colaboração por parte dos exportadores da RPC, não foi possível analisar a representatividade numa base por tipo de produto.

               (35)

               Posteriormente, a Comissão analisou se as vendas realizadas no mercado interno de cada um dos produtores da União incluídos na amostra poderiam ser consideradas como tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, ou seja, se, para cada produtor da União incluído na amostra os preços de venda médios foram iguais ou superiores aos custos médios de produção e, por conseguinte, rentáveis.

               (36)

               Assim, estabeleceu-se que as vendas dos produtores da União foram, em média, rentáveis e, consequentemente, o valor normal foi determinado com base nos preços de vendas médios ponderados dos produtores da União incluídos na amostra.

         3.1.3.   Preço de exportação

               (37)

               Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, considerou-se que a informação sobre os preços de exportação da RPC para países terceiros incluída no pedido de reexame constituía a base mais adequada.

         3.1.4.   Comparação

               (38)

               Procedeu-se a uma comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado à saída da fábrica. Esta comparação revelou que o preço de exportação para países terceiros indicado no pedido de reexame era significativamente inferior ao valor normal (mais de 30 %), o que indica que os preços para a União serão muito provavelmente objeto de dumping, caso as medidas sejam revogadas.

         3.2.   Capacidade de produção dos produtores-exportadores

               (39)

               Uma vez que nenhum dos produtores-exportadores aceitou colaborar, as conclusões que se seguem fundamentam-se, sobretudo, na informação incluída no pedido de reexame, sempre que possível comparada com informação publicamente disponível.

               (40)

               Neste contexto, concluiu-se que a capacidade de produção de MAL por parte da RPC estima-se entre 600 milhões e 700 milhões de unidades (pelo menos), com base na informação disponibilizada pela indústria da União.

               (41)

               Além disso, a informação obtida durante o inquérito mostra que a capacidade de produção na RPC no que se refere aos MAL pode ser aumentada com facilidade, nomeadamente, através do emprego de mão de obra adicional e de um ligeiro investimento em ferramentas, em caso de aumento da procura.

               (42)

               Nenhuma parte interessada apresentou outras observações e/ou informações em relação à capacidade de produção da RPC.

               (43)

               Nesta base, a capacidade de produção na RPC é cerca de 170 %-350 % mais elevada do que o consumo da União e muito superior à produção da União.

         3.3.   Produção e capacidade não utilizada dos produtores-exportadores da RPC

               (44)

               Uma vez que nenhum dos produtores-exportadores aceitou colaborar, os dados referentes à produção e capacidade não utilizada efetivas fundamentam-se, sobretudo, na informação incluída no pedido de reexame, sempre que possível comparada com informação publicamente disponível.

               (45)

               No pedido de reexame, tinha-se estimado a produção de MAL entre 200-400 milhões de unidades e a capacidade não utilizada entre 200-500 milhões de unidades. Esta capacidade não utilizada corresponde mais ou menos ao equivalente do consumo da União.

               (46)

               As estimativas apresentadas foram consideradas razoáveis após terem sido comparadas com fontes publicamente disponíveis, sempre que possível.

               (47)

               Quanto à capacidade não utilizada, como se refere no considerando 41, a informação obtida durante o inquérito mostra que a capacidade de produção na RPC no que se refere aos MAL pode ser aumentada com facilidade, nomeadamente, através do emprego de mão de obra adicional e de um ligeiro investimento em ferramentas, em caso de aumento da procura.

               (48)

               Com base no que precede, pode razoavelmente concluir-se que existe uma capacidade não utilizada significativa na RPC. Como se explica nos considerandos 49 a 55, é muito provável que essa capacidade não utilizada se dirija para o mercado da União caso as medidas sejam revogadas.

         3.4.   Atratividade do mercado da União

               (49)

               As informações recolhidas durante o presente reexame revelam que o mercado da União seria atrativo para as importações de MAL provenientes da RPC, caso as medidas sejam revogadas. Recorde-se que, antes da instituição das medidas em vigor, o consumo na União era substancial e perto de 400 milhões de unidades. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da RPC ascendiam a mais de 200 milhões de unidades, representando mais de 50 % da totalidade do consumo da União.

               (50)

               O inquérito demonstrou que a procura da União de MAL permaneceu substancial. O consumo da União apenas desceu modestamente no período considerado, como se referiu nos considerandos 63 a 64 e 98, e a União continua a ser o maior mercado mundial para MAL, representando mais de 50 % desse mercado.

               (51)

               Além disso, existem poucos outros mercados para MAL, que dificilmente acolherão o excesso de capacidade da RPC.

               (52)

               Além disso, tal como estabelecido no considerando 38, a comparação entre os preços de exportação das importações provenientes da RPC para países terceiros e os preços no mercado da União mostra que o mercado da União seria atrativo para tais importações a baixo preço, caso as medidas fossem revogadas. Tal deve-se igualmente ao facto de que os preços praticados são, de um modo geral, mais elevados no mercado da União do que em outros mercados de exportação.

               (53)

               Atendendo às considerações precedentes, se as medidas fossem revogadas, seria provável que as exportações provenientes da RPC se orientassem para o mercado da União.

               (54)

               As informações publicamente disponíveis sobre os produtores da RPC revelam que é frequente que estas empresas dirijam as respetivas vendas, principal ou exclusivamente, para o mercado de exportação.

               (55)

               Por último, é de referir que, desde a instituição das medidas definitivas foram observados vários casos de erros de classificação de importações de MAL, pois grandes volumes de MAL e capas, em separado, tinham sido declarados como pastas com mecanismos de alavanca completas. Desta situação resultou que tais importações não pagaram direitos. Este erro de classificação levou o Comité do Código Aduaneiro (em novembro de 2010) a esclarecer numa declaração que os MAL importados em tais circunstâncias devem ser declarados separadamente. É demasiado cedo para determinar se uma tal declaração teve o efeito desejado e a Comissão tenciona acompanhar de perto a situação. No entanto, a prática constitui mais uma prova de que, apesar de medidas, o mercado da União continua a ser atrativo para os produtores-exportadores da RPC.

         3.5.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do dumping

               (56)

               Tal como mencionado no considerando 38, a comparação entre os preços de exportação para outros países terceiros que constam do pedido de reexame e o preço no mercado da União revela uma forte probabilidade de reincidência de dumping.

               (57)

               Além disso, tendo em conta a importante capacidade de produção disponível na RPC, a capacidade dos produtores chineses de aumentarem rapidamente os seus volumes de produção e orientá-los para exportação, os baixos preços prováveis dessas exportações e a atratividade do mercado da União para essas exportações, é razoável presumir que a revogação das medidas teria como consequência um aumento das exportações a níveis de dumping de MAL originários da RPC para a União.

         D.   DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO

               (58)

               Durante o PIR, foram fabricados MAL na União por seis produtores conhecidos, três dos quais eram requerentes no presente processo. No decurso do presente inquérito nenhuma outra empresa se deu a conhecer como produtor da União. Considera-se, assim, que estes seis produtores constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base (sendo, em seguida, designados «indústria da União»).

         E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

   1.   Observação preliminar

               (59)

               Para efeitos da análise do prejuízo, foram obtidos dados a partir das estatísticas do Eurostat e de outras fontes estatísticas à disposição da Comissão, do pedido de reexame, das respostas ao questionário e de informações recolhidas durante as visitas de verificação.

               (60)

               Os indicadores macroeconómicos, ou seja, produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, vendas na União e para os mercados de países terceiros, parte de mercado, crescimento, emprego e produtividade, amplitude da margem de dumping efetiva e recuperação de anteriores práticas de dumping basearam-se nos dados apresentados pela indústria da União. Neste contexto, as respostas ao questionário obtidas junto dos dois produtores da União incluídos na amostra foram completadas com informações prestadas por todos os outros produtores da União.

               (61)

               Os indicadores microeconómicos, ou seja, existências, salários, preços de venda, rendibilidade, investimentos, retorno dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capitais baseiam-se em dados fornecidos pelos dois produtores da União incluídos na amostra. Devido ao facto de as empresas incluídas na amostra representarem mais de 50 % da totalidade da produção e vendas estimadas da União, os produtores da União incluídos na amostra foram considerados representativos da indústria da União para efeitos do presente reexame. Os dados relativos às duas empresas incluídas na amostra apenas podem ser fornecidos sob a forma de índice, de modo a preservar a confidencialidade de informações sensíveis do ponto de vista comercial, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base.

               (62)

               Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses e dos importadores independentes, a evolução dos preços de importação e da respetiva subcotação baseia-se em fontes alternativas, como o pedido de reexame, dados do Eurostat e outras estatísticas confidenciais à disposição da Comissão, bem como nas informações recolhidas durante as visitas de verificação. Os dados referentes às importações basearam-se no pedido de reexame que utilizou dados do Eurostat. Uma vez que estes dados também abrangiam outras importações para além do produto em causa, foram comparados (e devidamente ajustados) com outras fontes estatísticas à disposição da Comissão. Por conseguinte, alguns dos números que se seguem foram indexados ou limitados para proteger o caráter confidencial de tais estatísticas.

         2.   Consumo no mercado da União

               (63)

               O consumo da União foi determinado com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União e nas importações. Estabeleceu-se que o consumo durante o PIR se situou entre 200 e 350 milhões de unidades.

               (64)

               O consumo de MAL na União diminuiu 12 % durante o período considerado. Esta diminuição pode ser atribuída em parte à crise económica, bem como a alterações dos padrões de consumo (por exemplo, promoção dos «escritórios ecológicos» e de ficheiros eletrónicos, diminuição geral de postos de trabalho administrativos).

                  Quadro 1

                  Consumo

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              84

                              90

                              88

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário, pedido de reexame, Eurostat e outras fontes estatísticas à disposição da Comissão.

         3.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da RPC

               (65)

               Tal como descrito no quadro 2, a parte de mercado diminuiu 54 % durante o período considerado.

               (66)

               Além disso, desde a instituição de direitos anti-dumping, em 2006, as importações chinesas diminuíram consideravelmente, de 51 % da parte de mercado no PI do inquérito inicial para entre 7 % e 15 % durante o PIR. Quanto aos volumes de importação provenientes da RPC, permaneceram a um nível baixo durante o período considerado, devido às medidas anti-dumping em vigor. No entanto, as importações chinesas continuaram a ser uma importante fonte (entre 85 %-95 % no PIR) do total das importações da União, devido às limitadas exportações de MAL por outros países terceiros. No período considerado, as importações diminuíram 59 %.

                  Quadro 2

                  Importações provenientes da RPC

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume das importações Índice (2008 = 100)

                           100

                           56

                           44

                           41

                           Parte de mercado das importações Índice (2008 = 100)

                              100

                              66

                              48

                              46

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário, pedido de reexame, Eurostat e outras fontes estatísticas à disposição da Comissão.

         4.   Evolução dos preços das importações provenientes da RPC e subcotação de preços

   4.1.   Evolução dos preços

               (67)

               Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses e à ausência de fontes alternativas, não foi possível estabelecer um preço de importação exato. Isto porque, como se explica no considerando 21, as estatísticas foram consideradas inadequadas, pois uma das fontes abrangia também outras importações para além do produto em causa e as outras fontes não permitiam a possibilidade de comparar preços de exportação com os da indústria da União numa base por tipo de produto.

               (68)

               No entanto, considera-se que as outras fontes estatísticas confidenciais à disposição da Comissão foram adequadas para indicar a evolução geral dos preços de importação provenientes da RPC. A evolução dos preços de importação mostra um aumento de preços durante o período considerado.

                  Quadro 3

                  Preços das importações do produto em causa

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           RPC

                              Índice

                              100

                              102

                              118

                              118

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário, pedido de reexame, Eurostat e outras fontes estatísticas à disposição da Comissão.

         4.2.   Subcotação dos preços

               (69)

               Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses e à ausência de fontes alternativas, o cálculo da subcotação dos preços, pelas razões expostas no considerando 37, baseou-se nos preços de exportação para países terceiros indicados no pedido de reexame. O nível de subcotação estabelecido, a título indicativo, corresponde a cerca de 20 %.

         5.   Volumes de importação e partes de mercado das importações provenientes de outros países terceiros

               (70)

               Os principais produtores mundiais de MAL encontram-se na União e na RPC. As importações provenientes de outros países terceiros, como a Índia, foram consideradas negligenciáveis (abaixo de 1 %).

         6.   Situação económica da indústria da União

               (71)

               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União.

         6.1.   Elementos macroeconómicos

   a)   Produção

               (72)

               O volume de produção da União permaneceu no mesmo nível durante o período considerado, com exceção de 2009. A diminuição verificada em 2009, devida, em certa medida, à crise económica global, foi compensada por um aumento em 2010.

               (73)

               Apesar de uma tendência descendente nas vendas, na União, como se explicou nos considerandos 75 a 77, os produtores da União puderam manter os níveis de produção no período considerado, pois conseguiram aumentar as suas exportações para mercados terceiros como se explica no considerando 78.

                  Quadro 4

                  Produção total da União

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume (milhares de unidades)

                           Produção

                           351 480

                           301 661

                           360 007

                           354 646

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              86

                              102

                              101

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário.

         b)   Capacidade de produção e utilização da capacidade

               (74)

               A capacidade de produção aumentou ligeiramente, devido aos investimentos em capacidade adicional e modernização realizados pelos produtores da União ao longo do período considerado. A utilização da capacidade manteve-se bastante estável, acusando uma ligeira diminuição em 2009. Esta ligeira diminuição deve-se, sobretudo, aos efeitos da crise económica mundial durante esse ano.

                  Quadro 5

                  Capacidade de produção e utilização da capacidade

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume (milhares de unidades)

                           Capacidade de produção

                           452 407

                           453 323

                           465 984

                           465 401

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              100

                              103

                              103

                           Utilização da capacidade

                           77,7 %

                           66,5 %

                           77,3 %

                           76,2 %

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              86

                              99

                              98

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário.

         c)   Volume de vendas na União

               (75)

               Os valores a seguir apresentados representam o volume de vendas da indústria da União a clientes independentes no mercado da União.

                  Quadro 6

                  Vendas a clientes independentes

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume (milhares de unidades)

                           315 715

                           281 281

                           309 941

                           304 444

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              89

                              98

                              96

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário.

               (76)

               As vendas na União diminuíram 4 % no período considerado.

               (77)

               Em 2009, as vendas diminuíram 11 %. Este declínio deve-se aos efeitos da crise económica mundial. Nos anos subsequentes, as vendas recuperaram e aproximaram-se dos números de 2008 durante o PIR.

         d)   Vendas para mercados de países terceiros

               (78)

               Os valores a seguir apresentados representam o volume de vendas da indústria da União para mercados de países terceiros e revelam um aumento acentuado destas vendas durante o período considerado.

                  Quadro 7

                  Vendas para países terceiros

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Volume (milhares de unidades)

                           26 750

                           42 105

                           59 221

                           57 148

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              157

                              221

                              214

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário.

         e)   Parte de mercado

               (79)

               Apesar da diminuição das vendas na União, a parte de mercado da indústria da União aumentou 9 % no período considerado, tendo chegado a um intervalo de 80 % a 93 % durante o PIR. O aumento da parte de mercado da União foi o resultado da diminuição do consumo na União, bem como da diminuição da parte de mercado das importações provenientes da RPC.

                  Quadro 8

                  Parte de mercado da UE

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              106

                              109

                              109

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário, pedido de reexame, Eurostat e outras fontes estatísticas à disposição da Comissão.

         f)   Crescimento

               (80)

               Entre 2008 e o PIR, o consumo da União diminuiu 12 %. O volume de vendas dos produtores da União no mercado da União diminuiu 4 %. A parte de mercado dos produtores da União aumentou 9 %.

         g)   Emprego

               (81)

               O emprego no setor diminuiu na União durante o período considerado. Esta diminuição deveu-se à modernização e à automatização do processo de produção pela indústria da União.

                  Quadro 9

                  Emprego na União

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Número de trabalhadores

                           710

                           588

                           561

                           552

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              83

                              79

                              78

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário.

         h)   Produtividade

               (82)

               A produtividade da mão de obra da indústria da União, expressa em produção anual por trabalhador, registou uma evolução positiva no decurso do período considerado, permanecendo estável em 2010 e no PIR.

               (83)

               Este aumento da produtividade deveu-se ao processo de modernização referido no considerando 93.

                  Quadro 10

                  Produtividade

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Produtividade (milhares de unidades/ano)

                           495

                           513

                           642

                           642

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              104

                              130

                              130

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário.

         i)   Amplitude da margem de dumping efetiva e recuperação de anteriores práticas de dumping

               (84)

               Assinale-se que, devido às circunstâncias referidas nos considerandos 19 a 23, não foi possível realizar um cálculo do dumping. No entanto, estabeleceu-se a probabilidade de reincidência de dumping graças à comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços de venda médios da indústria da União e o preço de exportação estabelecido com base nos preços para países terceiros.

               (85)

               A análise mostra que a indústria da União recuperou em larga medida devido à instituição de medidas contra as importações objeto de dumping e que as medidas em vigor se estão a revelar eficazes.

         6.2.   Elementos microeconómicos

   a)   Existências

               (86)

               Os valores a seguir apresentados representam o volume das existências no final de cada período.

                  Quadro 11

                  Existências finais

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              43

                              61

                              83

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário.

               (87)

               O inquérito revelou que as existências da indústria da União não foram um indicador pertinente para a avaliação da situação económica da indústria da União, uma vez que o nível das existências varia numa base sazonal.

         b)   Salários

               (88)

               Durante o período considerado, o salário médio por trabalhador aumentou 33 %.

                  Quadro 12

                  Salários (custo por trabalhador)

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              116

                              133

                              133

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário.

         c)   Preços de venda

               (89)

               Os preços unitários médios de MAL na União aumentaram ligeiramente entre 2008 e o PIR. A relativa diminuição em 2010, em comparação com 2009, está ligada à flutuação dos preços das matérias-primas.

                  Quadro 13

                  Preço unitário no mercado da UE

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              103

                              101

                              104

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário.

         d)   Rendibilidade

               (90)

               As margens de rendibilidade abaixo indicadas foram estabelecidas com base nos resultados financeiros obtidos pela indústria da União, expressos em percentagem do volume de negócios obtido no mercado da União.

                  Quadro 14

                  Rendibilidade

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              107

                              105

                              104

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário.

               (91)

               Antes da instituição de medidas definitivas, em 2006, a indústria da União registou fortes perdas. Desde então, a situação económica da indústria de MAL melhorou ao longo do período considerado, permanecendo, todavia, abaixo do objetivo de 5 % de lucros no PIR, estabelecido no inquérito inicial.

         e)   Investimentos, retorno dos investimentos e cash flow

               (92)

               A evolução dos investimentos, do retorno dos investimentos e do cash flow é apresentada no quadro a seguir.

                  Quadro 15

                  Investimentos, retorno dos investimentos e cash flow

                           2008

                           2009

                           2010

                           PIR

                           Investimentos

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              152

                              41

                              51

                           Retorno dos investimentos

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              111

                              109

                              108

                           Cash flow

                              Índice (2008 = 100)

                              100

                              291

                              247

                              236

                                          Fonte:

                                       respostas ao questionário.

               (93)

               Devido à recuperação após a instituição das medidas, em 2006, a indústria efetuou investimentos consideráveis na modernização e na ampliação de instalações de produção, nomeadamente em 2008 e 2009. A melhoria da rendibilidade também se reflete na melhoria do cash flow.

         f)   Capacidade de obtenção de capitais

               (94)

               O inquérito não revelou quaisquer problemas especiais no que respeita à capacidade de obtenção de capitais por parte da indústria da União.

         6.3.   Conclusão sobre a situação económica da indústria da União

               (95)

               Com base na análise supramencionada, a situação económica da indústria da União melhorou e a indústria revela-se viável após a instituição de medidas em 2006. No entanto, tendo em conta que a evolução positiva acima mencionada apenas ocorreu após a instituição das medidas, que o emprego está a diminuir e que a rendibilidade é ainda inferior ao nível alvo, considera-se que a situação económica da indústria permanece frágil e vulnerável. Pode, por conseguinte, concluir-se que os elementos de prova sugerem que a eliminação do prejuízo se deve parcial ou exclusivamente à existência de medidas.

         F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

               (96)

               Desde a instituição das medidas em vigor, a situação da indústria da União melhorou consideravelmente. No entanto, os resultados da presente análise mostram que a indústria da União permanece frágil e vulnerável.

               (97)

               Nestas circunstâncias, convém realizar uma análise da probabilidade da reincidência de prejuízo importante, a fim de examinar se – caso as medidas venham a ser revogadas – a evolução prevista em termos de volumes e preços das importações originárias da RPC iria agravar a presente situação, como se descreve nos considerandos 98 a 106.

               (98)

               Existem dois grandes produtores de MAL no mundo – a RPC e a União. A União é o maior mercado a nível mundial para MAL, seguida da América do Sul e da Rússia. Existem pequenos produtores noutros países, tais como a Índia, mas estes concentram-se nos respetivos mercados internos. Os EUA e o Canadá utilizam sistemas de ficheiros diferentes.

               (99)

               Repita-se que existe uma significativa capacidade não utilizada na RPC e que a produção de MAL nesse país poderia ser facilmente aumentada, como se explica nos considerandos 45 a 48.

               (100)

               Repita-se também que a capacidade não utilizada disponível na RPC corresponde aproximadamente ao consumo da União (ver considerando 45).

               (101)

               Estabeleceu-se ainda que qualquer aumento da produção de MAL na RPC seria provavelmente exportado para a União, caso as medidas sejam revogadas (ver considerando 53). Esta conclusão assenta em dois factos: por um lado, o mercado da União continua a ser o maior mercado a nível mundial para MAL, com um consumo relativamente estável, por outro, os preços praticados são, de um modo geral, mais elevados no mercado da União do que em outros mercados de exportação (ver considerando 52). Também deve ser tido em conta que, para além da União e da RPC, não existem outros países de exportação significativos que produzam MAL.

               (102)

               Além disso, tal como referido no considerando 41, a capacidade de produção na RPC pode ser aumentada com facilidade, bastando aumentar a mão de obra. Por conseguinte, as exportações da RPC adaptar-se-iam a qualquer aumento no consumo da União. Tendo em conta os baixos preços potenciais das importações chinesas, tal como demonstrado pela comparação com os seus preços para os mercados de países terceiros, e a aparente capacidade ilimitada para fornecer MAL a baixos preços, a indústria da União não conseguiria, muito provavelmente, beneficiar de qualquer aumento da procura, o que acarretaria importantes perdas de parte de mercado, caso as medidas sejam revogadas.

               (103)

               Nesta base é de esperar que as condições de qualquer futuro aumento significativo das importações de MAL provenientes da RPC para a União teriam graves consequências negativas para a situação da indústria da União. Tal como acima se indica, se as medidas forem revogadas, é de esperar que o volume das importações de MAL provenientes da RPC seja significativo. Além disso, essas importações exerceriam muito provavelmente uma forte pressão sobre os preços no mercado da União e, consequentemente, sobre a indústria da União, tal como sugerem as informações sobre o nível dos preços praticados nos mercados de países terceiros. Com efeito, segundo as informações disponíveis, estima-se que os preços chineses atuais estão, de facto, a subcotar os preços da União em cerca de 20 %, como descrito no considerando 69, o que aponta para uma forte probabilidade de as importações chinesas ocorrerem a preços bastante inferiores aos preços da União, caso as medidas sejam revogadas.

               (104)

               A atratividade do mercado da UE para os exportadores chineses é também sublinhada pelas tentativas de classificação errada para evitar as medidas anti-dumping em vigor (ver considerando 55).

               (105)

               Com base no que precede, é provável que a caducidade das medidas anti-dumping sobre as importações de MAL originários da RPC conduza a um aumento acentuado do volume de importações na União, a preços muito baixos, o que levaria a uma forte subcotação dos preços de venda da União. Tal causaria um prejuízo importante e anularia o investimento e os esforços de recuperação realizados pela indústria nos últimos anos.

               (106)

               Nesta base, conclui-se que a revogação das medidas em vigor sobre as importações de MAL originários da RPC provocaria, com toda a probabilidade, a reincidência do prejuízo para a indústria da União.

         G.   INTERESSE DA UNIÃO

   1.   Observação preliminar

               (107)

               Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto.

               (108)

               A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os vários interesses envolvidos, isto é, da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

               (109)

               No inquérito inicial, considerou-se que a adoção de medidas não era contrária ao interesse da União. Além disso, o presente inquérito é um reexame da caducidade, pelo que analisa uma situação em que estão em vigor medidas anti-dumping.

               (110)

               Nesta base, analisou-se se, não obstante a conclusão relativa à probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo, existem razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas não é do interesse da União.

         2.   Interesse da indústria da União

               (111)

               A continuação da aplicação das medidas anti-dumping às importações provenientes do país em causa aumentaria a possibilidade de a indústria da União alcançar um nível de rendibilidade razoável, já que ajudaria a evitar que esta indústria fosse expulsa do mercado por volumes consideráveis de importações provenientes da RPC.

               (112)

               Com efeito, existe uma clara probabilidade de dumping prejudicial em volumes substanciais, que a indústria da União não teria capacidade para suportar. A indústria da União continuaria, portanto, a beneficiar com a manutenção das atuais medidas anti-dumping.

               (113)

               Conclui-se, por conseguinte, que a manutenção de medidas anti-dumping contra a RPC seria claramente do interesse da indústria da União.

         3.   Interesse dos importadores e utilizadores

               (114)

               Tal como acima indicado, nenhum dos importadores independentes identificados respondeu ao questionário. Os importadores de MAL são, em princípio, igualmente utilizadores do produto em causa, uma vez que o utilizam na produção de pastas com mecanismos de alavanca.

               (115)

               Vários utilizadores, ou seja, produtores de pastas com mecanismos de alavanca, manifestaram-se no decurso do inquérito. Só um utilizador respondeu ao questionário, mas dada a qualidade dos dados apresentados, só foi possível verificá-los até certo ponto, durante a visita de verificação.

               (116)

               O utilizador objeto dessa visita de verificação alegou que as medidas anti-dumping deviam também ser instituídas sobre as importações de pastas com mecanismos de alavanca provenientes da RPC. Estas alegações, contudo, não foram fundamentadas por quaisquer elementos de prova.

               (117)

               Dois utilizadores manifestaram a sua oposição contra a continuação das medidas. Contudo, as suas alegações não foram fundamentadas.

               (118)

               Por outro lado, a análise revelou igualmente que, se os produtores-exportadores chineses se tornassem nos únicos fornecedores de MAL como consequência da revogação das medidas, a posição dos produtores de pastas com mecanismos de alavanca correria igualmente riscos, devido à supressão da concorrência no mercado mundial de MAL. Considerou-se, por conseguinte, que as medidas em vigor contribuem para a variedade da oferta e da concorrência no mercado mundial de MAL, o que, em última análise, é do interesse dos utilizadores.

               (119)

               Outros três utilizadores, que recorrem exclusivamente aos MAL produzidos na União, permaneceram neutros e um deles apoiou a continuação das medidas.

               (120)

               Uma vez que o custo dos MAL representa uma percentagem mínima do preço de venda a retalho das pastas com mecanismos de alavanca, as medidas não têm praticamente incidência (se é que têm alguma) sobre o preço do produto final, ou seja, pastas com mecanismos de alavanca, e, por conseguinte, não têm qualquer impacto nos consumidores finais.

         4.   Conclusão sobre o interesse da União

               (121)

               Tendo em conta todos os fatores expostos anteriormente, conclui-se que não existem motivos imperiosos contra a manutenção das medidas anti-dumping em vigor.

         H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

               (122)

               Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. As observações e comentários apresentados foram examinadas, mas não conduziram à alteração dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido manter as medidas anti-dumping.

               (123)

               Decorre do acima exposto que, como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de mecanismos de alavanca originários da RPC,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mecanismos de alavanca geralmente utilizados para arquivar folhas e outros documentos em classificadores ou ficheiros, atualmente classificados no código NC ex 8305 10 00 (código TARIC 8305100050), e originários da República Popular da China. Estes mecanismos de alavanca consistem em elementos arqueados de metal resistente (geralmente dois) numa placa de apoio, com, pelo menos, um dispositivo de mola de abertura que permite a inserção e a classificação de folhas e de outros documentos.
   2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

               Fabricante

               Direito anti-dumping

               Código adicional TARIC

               Dongguan Nanzha Leco Stationary
               The First Industrial Camp, Nanzha, Humen, Dongguan, China

               27,1 %

               A729

               Todas as outras empresas

               47,4 %

               A999

         3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de agosto de 2012.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         A. D. MAVROYIANNIS

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO L 205 de 27.7.2006, p. 1.

      (3)  JO C 5 de 8.1.2011, p. 11.

      (4)  JO C 217 de 23.7.2011, p. 35.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 12/2012 da Comissão, de 10 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               11.1.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 7/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 12/2012 DA COMISSÃO
   de 10 de janeiro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI.

               (2)

               O valor forfetário de importação é fixado, em cada dia útil, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  61,0

                  TN

                  101,1

                  TR

                  107,6

                  ZZ

                  89,9

                  0707 00 05

                  EG

                  182,1

                  TR

                  156,6

                  ZZ

                  169,4

                  0709 91 00

                  EG

                  208,4

                  ZZ

                  208,4

                  0709 93 10

                  MA

                  64,4

                  TR

                  145,3

                  ZZ

                  104,9

                  0805 10 20

                  EG

                  70,2

                  MA

                  59,3

                  TR

                  75,5

                  ZZ

                  68,3

                  0805 20 10

                  MA

                  73,1

                  ZZ

                  73,1

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  IL

                  70,8

                  MA

                  62,0

                  TR

                  79,5

                  ZZ

                  70,8

                  0805 50 10

                  MA

                  126,4

                  TR

                  59,3

                  ZZ

                  92,9

                  0808 10 80

                  CA

                  125,9

                  US

                  111,1

                  ZA

                  128,3

                  ZZ

                  121,8

                  0808 30 90

                  CN

                  42,7

                  US

                  116,7

                  ZZ

                  79,7

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/173 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1292/2008 e o Regulamento de Execução (UE) n.° 887/2011, no que se refere ao nome do detentor da autorização de Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 e Enterococcus faecium CECT 4515 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               2.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 28/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/173 DA COMISSÃO
   de 1 de fevereiro de 2017
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2008 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 887/2011, no que se refere ao nome do detentor da autorização de Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 e Enterococcus faecium CECT 4515
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A empresa Norel SA apresentou um pedido, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura no Regulamento (CE) n.o 1292/2008 da Comissão (2) e no Regulamento de Execução (UE) n.o 887/2011 da Comissão (3).

               (2)

               O requerente alega que a empresa Evonik Nutrition & Care GmbH adquiriu da Norel SA os direito de comercialização dos aditivos para a alimentação animal Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 e Enterococcus faecium CECT 4515, com efeitos a partir de 4 de julho de 2016. O requerente apresentou dados pertinentes em apoio do seu pedido.

               (3)

               A alteração proposta do detentor da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.

               (4)

               Para permitir que a empresa Evonik Nutrition & Care GmbH explore os seus direitos de comercialização, é necessário alterar os termos das respetivas autorizações.

               (5)

               O Regulamento (CE) n.o 1292/2008 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 887/2011 devem, pois, ser alterados em conformidade.

               (6)

               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento ao Regulamento (CE) n.o 1292/2008 e ao Regulamento de Execução (UE) n.o 887/2011, importa prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as atuais existências.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1292/2008
   Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1292/2008, a menção «Norel SA» é substituída por «Evonik Nutrition & Care GmbH».
   Artigo 2.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 887/2011
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 887/2011 é alterado do seguinte modo:

               a)

               No título, a menção «Norel SA» é substituída por «Evonik Nutrition & Care GmbH»;

               b)

               Na coluna 2 do anexo, a menção «Norel SA» é substituída por «Evonik Nutrition & Care GmbH».

         Artigo 3.o

   Medidas transitórias
   As existências dos aditivos que estiverem em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.
   Artigo 4.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1292/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, relativo à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para animais (JO L 340 de 19.12.2008, p. 36).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 887/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Norel S.A.) (JO L 229 de 6.9.2011, p. 7).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 706/2014 da Comissão, de 25 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 972/2006 no que respeita ao direito de importação aplicável ao arroz Basmati

text:
               26.6.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 186/54

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 706/2014 DA COMISSÃO
   de 25 de junho de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 972/2006 no que respeita ao direito de importação aplicável ao arroz Basmati
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do Acordo entre a União Europeia e a Índia (2) relativo ao arroz, aprovado pela Decisão 2004/617/CE do Conselho (3), o direito de importação aplicável ao arroz descascado de algumas variedades de Basmati originárias da Índia foi fixado em zero.

               (2)

               Nos termos do Acordo entre a União Europeia e o Paquistão (4) relativo ao arroz, aprovado pela Decisão 2004/618/CE do Conselho (5), o direito de importação aplicável ao arroz descascado de algumas variedades de Basmati originárias do Paquistão foi fixado em zero.

               (3)

               Para a execução dos acordos referidos, o artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (6) prevê que as variedades de arroz Basmati descascado abrangidas por estes regulamentos devem beneficiar de direito nulo de importação nos termos fixados pela Comissão. Estas condições foram estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 972/2006 da Comissão (7).

               (4)

               O Regulamento (UE) n.o 1308/2013, que revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 1234/2007, não contém nenhuma disposição análoga à do artigo 138.o deste último. No que respeita aos direitos de importação, o artigo 183.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 confere poderes à Comissão para adotar atos de execução que fixem o nível do direito de importação nos termos das regras estabelecidas, nomeadamente, num acordo internacional celebrado nos termos do TFUE.

               (5)

               Para continuar a respeitar o Acordo entre a União e a Índia e o Acordo entre a União e o Paquistão, há que prever no Regulamento (CE) n.o 972/2006 que as variedades de arroz Basmati descascado abrangidas por estes acordos beneficiam de direito nulo de importação nos termos nele fixados.

               (6)

               O Regulamento (CE) n.o 972/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 972/2006 passa a ter a seguinte redação:

      «Artigo 1.o

      O presente regulamento é aplicável ao arroz Basmati descascado dos códigos NC 1006 20 17 e NC 1006 20 98, das seguintes variedades:

                  —

                  Basmati 217

                  —

                  Basmati 370

                  —

                  Basmati 386

                  —

                  Kernel (Basmati)

                  —

                  Pusa Basmati

                  —

                  Ranbir Basmati

                  —

                  Super Basmati

                  —

                  Taraori Basmati (HBC-19)

                  —

                  Type-3 (Dehradun)

            Apesar dos direitos de importação fixados na Pauta Aduaneira Comum, o arroz Basmati descascado das variedades mencionadas no primeiro parágrafo devem beneficiar de direito nulo de importação nos termos aqui fixados.».

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Índia, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994 (JO L 279 de 28.8.2004, p. 19).

      (3)  Decisão 2004/617/CE do Conselho, de 11 de agosto de 2004, respeitante à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Índia, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994 (JO L 279 de 28.8.2004, p. 17).

      (4)  Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994 (JO L 279 de 28.8.2004, p. 25).

      (5)  Decisão 2004/618/CE do Conselho, de 11 de agosto de 2004, respeitante à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994 (JO L 279 de 28.8.2004, p. 23).

      (6)  Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

      (7)  Regulamento (CE) n.o 972/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que fixa as regras específicas aplicáveis à importação de arroz Basmati e um sistema transitório de controlo para determinação da origem (JO L 176 de 30.6.2006, p. 53).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 341/2011 da Comissão, de 7 de Abril de 2011 , que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 19. °concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010

text:
               8.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 94/27

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 341/2011 DA COMISSÃO
   de 7 de Abril de 2011
   que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 19.o concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, alínea j), em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 447/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de leite em pó desnatado por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).

               (2)

               À luz das propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão deve fixar um preço mínimo de venda ou decidir não fixar um preço mínimo de venda, em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009.

               (3)

               Tendo em conta as propostas recebidas em resposta ao 19.o concurso especial, não deve ser fixado um preço mínimo de venda.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No que respeita ao 19.o concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, aberto pelo Regulamento (UE) n.o 447/2010 e cujo prazo-limite para apresentação de propostas terminou em 5 de Abril de 2011, não é fixado um preço mínimo de venda de leite em pó desnatado.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 126 de 22.5.2010, p. 19.

      (3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 94/2012 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 33/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 94/2012 DA COMISSÃO
   de 3 de fevereiro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  156,8

                  MA

                  56,3

                  TN

                  78,1

                  TR

                  115,9

                  ZZ

                  101,8

                  0707 00 05

                  EG

                  217,9

                  JO

                  200,0

                  TR

                  176,6

                  US

                  57,6

                  ZZ

                  163,0

                  0709 91 00

                  EG

                  317,7

                  ZZ

                  317,7

                  0709 93 10

                  MA

                  95,5

                  TR

                  181,4

                  ZZ

                  138,5

                  0805 10 20

                  EG

                  47,4

                  MA

                  53,4

                  TN

                  59,4

                  TR

                  65,7

                  ZZ

                  56,5

                  0805 20 10

                  IL

                  167,5

                  MA

                  82,3

                  ZZ

                  124,9

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  CN

                  61,2

                  EG

                  88,5

                  IL

                  95,7

                  KR

                  94,1

                  MA

                  71,6

                  PK

                  55,0

                  TR

                  69,3

                  ZZ

                  76,5

                  0805 50 10

                  EG

                  69,0

                  TR

                  62,5

                  ZZ

                  65,8

                  0808 10 80

                  CA

                  130,0

                  CL

                  98,4

                  CN

                  85,1

                  MA

                  59,2

                  US

                  147,4

                  ZZ

                  104,0

                  0808 30 90

                  CN

                  66,6

                  US

                  122,1

                  ZA

                  99,1

                  ZZ

                  95,9

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».