title: Regulamento de Execução (UE) 2017/137 da Comissão, de 16 de janeiro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pomme de terre de l'île de Ré (DOP)]

text:
               27.1.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 22/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/137 DA COMISSÃO
   de 16 de janeiro de 2017
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pomme de terre de l'île de Ré (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pomme de terre de l'île de Ré», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1187/2000 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 172/2014 (3).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do Caderno de Especificações da denominação «Pomme de terre de l'île de Ré» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1187/2000 da Comissão, de 5 de junho de 2000, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 133 de 6.6.2000, p. 19).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 172/2014 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pomme de terre de l'île de Ré (DOP)] (JO L 55 de 25.2.2014, p. 5).

      (4)  JO C 355 de 28.9.2016, p. 5.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 890/2012 da Comissão, de 27 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               28.9.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 263/32

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 890/2012 DA COMISSÃO
   de 27 de setembro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  57,9

                  XS

                  50,7

                  ZZ

                  54,3

                  0707 00 05

                  MK

                  20,6

                  TR

                  126,8

                  ZZ

                  73,7

                  0709 93 10

                  TR

                  120,3

                  ZZ

                  120,3

                  0805 50 10

                  AR

                  93,3

                  CL

                  91,5

                  TR

                  74,7

                  UY

                  67,8

                  ZA

                  98,6

                  ZZ

                  85,2

                  0806 10 10

                  MK

                  33,3

                  TR

                  126,5

                  ZZ

                  79,9

                  0808 10 80

                  BR

                  89,7

                  CL

                  127,3

                  NZ

                  139,0

                  US

                  145,0

                  ZA

                  106,0

                  ZZ

                  121,4

                  0808 30 90

                  AR

                  193,5

                  CN

                  75,6

                  TR

                  111,6

                  ZZ

                  126,9

                  0809 30

                  TR

                  147,0

                  ZZ

                  147,0

                  0809 40 05

                  IL

                  60,4

                  ZZ

                  60,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1119/2012 da Comissão, de 29 de novembro de 2012 , relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M DSM 11673, Pediococcus pentosaceus DSM 23376, NCIMB 12455 e NCIMB 30168, Lactobacillus plantarum DSM 3676 e DSM 3677 e Lactobacillus buchneri DSM 13573 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               30.11.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 330/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1119/2012 DA COMISSÃO
   de 29 de novembro de 2012
   relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M DSM 11673, Pediococcus pentosaceus DSM 23376, NCIMB 12455 e NCIMB 30168, Lactobacillus plantarum DSM 3676 e DSM 3677 e Lactobacillus buchneri DSM 13573 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem à data em que o regulamento se tornou aplicável.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as preparações de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M DSM 11673, Pediococcus pentosaceus DSM 23376, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455, Pediococcus pentosaceus NCIMB 30168, Lactobacillus plantarum DSM 3676, Lactobacillus plantarum DSM 3677 e Lactobacillus buchneri DSM 13573 foram inscritas no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para todas as espécies animais.

               (3)

               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de autorização daquelas preparações como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 23 de maio de 2012 (2) e 14 de junho de 2012 (3), que, nas condições de utilização propostas, as preparações em causa não produzem efeitos adversos para a saúde animal, a saúde humana nem para o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que as referidas preparações de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M DSM 11673, Pediococcus pentosaceus DSM 23376, Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455 e Pediococcus pentosaceus NCIMB 30168 têm o potencial de melhorar a produção da silagem de todas as forragens mediante a redução do pH e o aumento da conservação da matéria seca e/ou das proteínas. Concluiu igualmente que as referidas preparações de Lactobacillus plantarum DSM 3676 e Lactobacillus plantarum DSM 3677 têm o potencial de melhorar a produção da silagem de material fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar mediante o aumento do teor de ácido láctico e da conservação da matéria seca, mediante a redução do pH e, moderadamente, da perda de proteínas. Concluiu ainda que a referida preparação de Lactobacillus buchneri DSM 13573 tem o potencial de aumentar a concentração de ácido acético para uma vasta gama de forragens. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação das referidas preparações revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (6)

               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Autorização
   As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas enquanto aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   Medidas transitórias
   As preparações especificadas no anexo e os alimentos para animais que as contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 20 de junho de 2013, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 20 de dezembro de 2012 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2012; 10(6):2733.

      (3)  EFSA Journal 2012; 10(7):2780.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  UFC/kg de material fresco

                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

                  1k2104

                  —

                     Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M -DSM 11673

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M -DSM 11673 com pelo menos 3 × 109 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M DSM 11673

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas (EN 15786)
                              Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 3×107 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  20 de dezembro de 2022

                  1k2105

                  —

                     Pediococcus pentosaceus DSM 23376

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Pediococcus pentosaceus DSM 23376 com pelo menos 1×1011 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Pediococcus pentosaceus DSM 23376

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas (EN 15786)
                              Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  20 de dezembro de 2022

                  1k2106

                  —

                     Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455 com pelo menos 3×109 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Pediococcus pentosaceus NCIMB 12455

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas (EN 15786)
                              Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 3×107 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  20 de dezembro de 2022

                  1k2107

                  —

                     Pediococcus pentosaceus NCIMB 30168

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Pediococcus pentosaceus NCIMB 30168 com pelo menos 5×1010 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Pediococcus pentosaceus NCIMB 30168

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas (EN 15786)
                              Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  20 de dezembro de 2022

                  1k20731

                  —

                     Lactobacillus plantarum DSM 3676

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum DSM 3676 com pelo menos 6×1011 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum DSM 3676

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas (EN 15787)
                              Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              O aditivo deve ser usado em material fácil e moderadamente difícil de ensilar (2).

                              4.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  20 de dezembro de 2022

                  1k20732

                  —

                     Lactobacillus plantarum DSM 3677

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus plantarum DSM 3677 com pelo menos 4×1011 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus plantarum DSM 3677

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas (EN 15787)
                              Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              O aditivo deve ser usado em material fácil e moderadamente difícil de ensilar (2).

                              4.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  20 de dezembro de 2022

                  1k20733

                  —

                     Lactobacillus buchneri DSM 13573

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de Lactobacillus buchneri DSM 13573 com pelo menos 2×1011 UFC/g de aditivo

                                 Caracterização da substância ativa

                                 Lactobacillus buchneri DSM 13573

                                 Método analítico
                                  (1)

                              Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas (EN 15787)
                              Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  —

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

                              2.

                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×108 UFC/kg de material fresco.

                              3.

                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

                  20 de dezembro de 2022

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

         (2)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco. Forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco. Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1212/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1416/2006 que estabelece normas de execução do n. ° 2 do artigo 7. °do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, no que respeita à protecção na Comunidade das denominações de origem dos Estados Unidos da América

text:
               24.11.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 308/18

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1212/2011 DA COMISSÃO
   de 23 de Novembro de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1416/2006 que estabelece normas de execução do n.o 2 do artigo 7.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, no que respeita à protecção na Comunidade das denominações de origem dos Estados Unidos da América
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2006/232/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (1), nomeadamente o artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1416/2006 da Comissão (2) prevê a protecção na União Europeia de determinados nomes dos Estados Unidos, importantes no plano da viticultura.

               (2)

               As Partes acordaram, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (3) que o anexo V deste acordo deve ser actualizado a fim de ter em conta as recentes alterações regulamentares ocorridas nos Estados Unidos, nomeadamente as novas regiões vitícolas americanas. Foi igualmente acordado que estas alterações devem ter efeito em 1 de Dezembro de 2011.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1416/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1416/2006 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 87 de 24.3.2006, p. 1.

      (2)  JO L 267 de 27.9.2006, p. 22.

      (3)  JO L 87 de 24.3.2006, p. 2.

      ANEXO
      PARTE A

                  Alexander Valley

                  Alexandria Lakes

                  Alta Mesa

                  Altus

                  Anderson Valley

                  Antelope Valley of the California High Desert

                  Applegate Valley

                  Arkansas Mountain

                  Arroyo Grande Valley

                  Arroyo Seco

                  Atlas Peak

                  Augusta

                  Bell Mountain

                  Ben Lomond Mountain

                  Benmore Valley

                  Bennett Valley

                  Borden Ranch

                  California Shenandoah Valley

                  Calistoga

                  Capay Valley

                  Carmel Valley

                  Carneros (Los Carneros)

                  Catoctin

                  Cayuga Lake

                  Central Coast

                  Central Delaware Valley

                  Chalk Hill

                  Chalone

                  Chehalem Mountains

                  Chiles Valley

                  Cienega Valley

                  Clarksburg

                  Clear Lake

                  Clements Hills

                  Cole Ranch

                  Columbia Gorge

                  Columbia Valley

                  Cosumnes River

                  Covelo

                  Cucamonga Valley

                  Cumberland Valley

                  Diablo Grande

                  Diamond Mountain District

                  Dos Rios

                  Dry Creek Valley

                  Dundee Hills

                  Dunnigan Hills

                  Edna Valley

                  El Dorado

                  Eola-Amity Hills

                  Escondido Valley

                  Fair Play

                  Fennville

                  Fiddletown

                  Finger Lakes

                  Fredericksburg in the Texas Hill Country

                  Grand River Valley

                  Grand Valley

                  Green Valley of Russian River Valley

                  Guenoc Valley

                  Hames Valley

                  Haw River Valley

                  Hermann

                  High Valley

                  Horse Heaven Hills

                  Howell Mountain

                  Hudson River Region

                  Isle St. George

                  Jahant

                  Kanawha River Valley

                  Knights Valley

                  Lake Chelan

                  Lake Erie

                  Lake Michigan Shore

                  Lake Wisconsin

                  Lancaster Valley

                  Leelanau Peninsula

                  Lehigh Valley

                  Leona Valley

                  Lime Kiln Valley

                  Linganore

                  Livermore Valley

                  Lodi

                  Long Island

                  Loramie Creek

                  Los Carneros

                  Madera

                  Malibu-Newton Canyon

                  Martha's Vineyard

                  McDowell Valley

                  McMinnville

                  Mendocino

                  Mendocino Ridge

                  Merritt Island

                  Mesilla Valley

                  Middle Rio Grande Valley

                  Mimbres Valley

                  Mississippi Delta

                  Mokelumne River

                  Monterey

                  Monticello

                  Harlan

                  Mt. Veeder

                  Napa Valley

                  Niagara Escarpment

                  North Coast

                  North Fork of Long Island

                  North Fork of Roanoke

                  North Yuba

                  Northern Neck George Washington Birthplace

                  Northern Sonoma

                  Oak Knoll District of Napa Valley

                  Oakville

                  Ohio River Valley

                  Old Mission Peninsula

                  Outer Coastal Plain

                  Ozark Highlands

                  Ozark Mountain

                  Pacheco Pass

                  Paicines

                  Paso Robles

                  Potter Valley

                  Puget Sound

                  Ramona Valley

                  Rattlesnake Hills

                  Red Hill Douglas County, Oregon

                  Red Hills Lake County

                  Red Mountain

                  Redwood Valley

                  Ribbon Ridge

                  River Junction

                  Rockpile

                  Rocky Knob

                  Rogue Valley

                  Russian River Valley

                  Rutherford

                  Saddle Rock-Malibu

                  Salado Creek

                  San Antonio Valley

                  San Benito

                  San Bernabe

                  San Francisco Bay

                  San Lucas

                  San Pasqual Valley

                  San Ysidro District

                  Santa Clara Valley

                  Santa Cruz Mountains

                  Santa Lucia Highlands

                  Santa Maria Valley

                  Santa Ynez Valley

                  Seiad Valley

                  Seneca Lake

                  Shawnee Hills

                  Shenandoah Valley

                  Sierra Foothills

                  Sloughhouse

                  Snake River Valley

                  Snipes Mountain

                  Solano County Green Valley

                  Sonoita

                  Sonoma Coast

                  Sonoma County Green Valley

                  Sonoma Mountain

                  Sonoma Valley

                  South Coast

                  Southeastern New England

                  Southern Oregon

                  Spring Mountain District

                  Sta. Rita Hills

                  St. Helena

                  Stags Leap District

                  Suisun Valley

                  Swan Creek

                  Temecula Valley

                  Texas Davis Mountains

                  Texas High Plains

                  Texas Hill Country

                  Texoma

                  The Hamptons, Long Island

                  Tracy Hills

                  Trinity Lakes

                  Umpqua Valley

                  Upper Mississippi River Valley

                  Virginia's Eastern Shore

                  Wahluke Slope

                  Walla Walla Valley

                  Warren Hills

                  West Elks

                  Western Connecticut Highlands

                  Wild Horse Valley

                  Willamette Valley

                  Willow Creek

                  Yadkin Valley

                  Yakima Valley

                  Yamhill-Carlton

                  York Mountain

                  Yorkville Highlands

                  Yountville

            PARTE B

                  Alabama

                  Alaska

                  Arizona

                  Arkansas

                  California

                  Colorado

                  Connecticut

                  Delaware

                  Florida

                  Georgia

                  Hawaii

                  Idaho

                  Illinois

                  Indiana

                  Iowa

                  Kansas

                  Kentucky

                  Louisiana

                  Maine

                  Maryland

                  Massachusetts

                  Michigan

                  Minnesota

                  Mississippi

                  Missouri

                  Montana

                  Nebraska

                  Nevada

                  New Hampshire

                  New Jersey

                  New Mexico

                  New York

                  North Carolina

                  North Dakota

                  Ohio

                  Oklahoma

                  Oregon

                  Pennsylvania

                  Rhode Island

                  South Carolina

                  South Dakota

                  Tennessee

                  Texas

                  Utah

                  Vermont

                  Virginia

                  Washington

                  West Virginia

                  Wisconsin

                  Wyoming

            PARTE C

         Arkansas

                  Baxter County (Ozark Mountain)

                  Benton County (Ozark Mountain)

                  Boone County (Ozark Mountain)

                  Carroll County (Ozark Mountain)

                  Clay County (Ozark Mountain)

                  Cleburne County (Ozark Mountain)

                  Conway County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

                  Crawford County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

                  Faulkner County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

                  Franklin County (Altus, Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

                  Fulton County (Ozark Mountain)

                  Independence County (Ozark Mountain)

                  Izard County (Ozark Mountain)

                  Jackson County (Ozark Mountain)

                  Johnson County (Altus, Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

                  Lawrence County (Ozark Mountain)

                  Logan County (Arkansas Mountain)

                  Madison County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

                  Marion County (Ozark Mountain)

                  Newton County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

                  Pope County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

                  Randolph County (Ozark Mountain)

                  Searcy County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

                  Sharp County (Ozark Mountain)

                  Sebastian County (Arkansas Mountain)

                  Stone County (Ozark Mountain)

                  Van Buren County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

                  Washington County (Ozark Mountain)

                  White County (Ozark Mountain)

                  Yell County (Arkansas Mountain)

         Arizona

                  Cochise County (Sonoita)

                  Pima County (Sonoita)

                  Santa Cruz County (Sonoita)

         California

                  Alameda County (Central Coast, Livermore Valley, San Francisco Bay, Santa Clara Valley)

                  Amador County (Fiddletown, Shenandoah Valley California, Sierra Foothills)

                  Calaveras County (Sierra Foothills)

                  Contra Costa County (San Francisco Bay)

                  El Dorado County (El Dorado, Fair Play, Shenandoah Valley California, Sierra Foothills)

                  Fresno County (Madera)

                  Humboldt County (Willow Creek)

                  Kern County (Antelope Valley of the California High Desert)

                  Lake County (Benmore Valley, Clear Lake, Guenoc Valley, High Valley, North Coast, Red Hills Lake County)

                  Los Angeles County (Antelope Valley of the California High Desert, Malibu-Newton Canyon)

                  Madera County (Madera)

                  Marin County (North Coast)

                  Mariposa County (Sierra Foothills)

                  Mendocino County (Anderson Valley, Cole Ranch, McDowell Valley, Mendocino, Mendocino Ridge, North Coast, Potter Valley, Redwood Valley, Yorkville Highlands)

                  Monterey County (Arroyo Seco, Carmel Valley, Central Coast, Chalone, Hames Valley, Monterey, San Bernabe, San Lucas, Santa Lucia Highlands)

                  Napa County (Atlas Peak, Calistoga, Chiles Valley, Diamond Mountain District, Howell Mountain, Los Carneros, Mt. Veeder, Napa Valley, North Coast, Oak Knoll District of Napa Valley, Oakville, Rutherford, Spring Mountain District, St. Helena, Stags Leap District, Wild Horse Valley, Yountville)

                  Nevada County (Sierra Foothills)

                  Orange County (South Coast)

                  Placer County (Sierra Foothills)

                  Riverside County (Cucamonga Valley, South Coast, Temecula Valley)

                  Sacramento County (Clarksburg, Lodi)

                  San Benito County (Central Coast, Chalone, Cienega Valley, Lime Kiln Valley, Mt. Harlan, Pacheco Pass, Paicines, San Benito, San Francisco Bay, Santa Clara Valley)

                  San Bernardino County (Cucamonga Valley)

                  San Diego County (San Pasqual Valley, South Coast)

                  San Francisco County (San Francisco Bay)

                  San Joaquin County (Lodi, River Junction)

                  San Luis Obispo County (Arroyo Grande Valley, Central Coast, Edna Valley, Paso Robles, Santa Maria Valley, York Mountain)

                  San Mateo County (San Francisco Bay, Santa Clara Valley, Santa Cruz Mountains)

                  Santa Barbara County (Central Coast, Santa Maria Valley, Sta. Rita Hills, Santa Ynez Valley)

                  Santa Clara County (Central Coast, Pacheco Pass, San Francisco Bay, San Ysidro District, Santa Clara Valley, Santa Cruz Mountains)

                  Santa Cruz County (Ben Lomond Mountain, Central Coast, San Francisco Bay, Santa Cruz Mountains)

                  Siskiyou County (Seiad Valley)

                  Solano County (Clarksburg, North Coast, Solano County Green Valley, Suisun Valley, Wild Horse Valley)

                  Sonoma County (Alexander Valley, Bennett Valley, Chalk Hill, Dry Creek Valley, Knights Valley, Los Carneros, North Coast, Northern Sonoma, Rockpile, Russian River Valley, Sonoma Coast, Sonoma County Green Valley, Sonoma Mountain, Sonoma Valley)

                  Stanislaus County (Diablo Grande, Salado Creek)

                  Trinity County (Trinity Lakes, Willow Creek)

                  Tuolumne County (Sierra Foothills)

                  Yolo County (Capay Valley, Clarksburg, Dunnigan Hills, Merritt Island)

                  Yuba County (North Yuba, Sierra Foothills)

         Colorado

                  Delta County (West Elks)

                  Mesa County (Grand Valley)

         Connecticut

                  Fairfield County (Western Connecticut Highlands)

                  Hartford County (Western Connecticut Highlands)

                  Litchfield County (Western Connecticut Highlands)

                  Middlesex County (Southeastern New England)

                  New Haven County (Western Connecticut Highlands, Southeastern New England)

                  New London County (Southeastern New England)

         Illinois

                  Carroll County (Upper Mississippi River Valley)

                  Jo Davis County (Upper Mississippi River Valley)

                  Lee County (Upper Mississippi River Valley)

                  Ogle County (Upper Mississippi River Valley)

                  Rock Island County (Upper Mississippi River Valley)

                  Stephenson County (Upper Mississippi River Valley)

                  Whiteside County (Upper Mississippi River Valley)

                  Winnebago County (Upper Mississippi River Valley)

         Indiana

                  Clark County (Ohio River Valley)

                  Crawford County (Ohio River Valley)

                  Dearborn County (Ohio River Valley)

                  Decatur County (Ohio River Valley)

                  Dubois County (Ohio River Valley)

                  Floyd County (Ohio River Valley)

                  Franklin County (Ohio River Valley)

                  Gibson County (Ohio River Valley)

                  Harrison County (Ohio River Valley)

                  Jefferson County (Ohio River Valley)

                  Jennings County (Ohio River Valley)

                  Ohio County (Ohio River Valley)

                  Perry County (Ohio River Valley)

                  Pike County (Ohio River Valley)

                  Posey County (Ohio River Valley)

                  Ripley County (Ohio River Valley)

                  Scott County (Ohio River Valley)

                  Spencer County (Ohio River Valley)

                  Switzerland County (Ohio River Valley)

                  Vandergurgh County (Ohio River Valley)

                  Warrick County (Ohio River Valley)

                  Washington County (Ohio River Valley)

         Iowa

                  Allamakee County (Upper Mississippi River Valley)

                  Black Hawk County (Upper Mississippi River Valley)

                  Bremer County (Upper Mississippi River Valley)

                  Buchanan County (Upper Mississippi River Valley)

                  Cedar County (Upper Mississippi River Valley)

                  Chickasaw County (Upper Mississippi River Valley)

                  Clayton County (Upper Mississippi River Valley)

                  Clinton County (Upper Mississippi River Valley)

                  Delaware County (Upper Mississippi River Valley)

                  Dubuque County (Upper Mississippi River Valley)

                  Fayette County (Upper Mississippi River Valley)

                  Howard County (Upper Mississippi River Valley)

                  Jackson County (Upper Mississippi River Valley)

                  Johnson County (Upper Mississippi River Valley)

                  Jones County (Upper Mississippi River Valley)

                  Linn County (Upper Mississippi River Valley)

                  Scott County (Upper Mississippi River Valley)

                  Winneshiek County (Upper Mississippi River Valley)

         Kentucky

                  Ballard County (Ohio River Valley)

                  Boone County (Ohio River Valley)

                  Boyd County (Ohio River Valley)

                  Bracken County (Ohio River Valley)

                  Breckenridge County (Ohio River Valley)

                  Bullitt County (Ohio River Valley)

                  Caldwell County (Ohio River Valley)

                  Campbell County (Ohio River Valley)

                  Carroll County (Ohio River Valley)

                  Carter County (Ohio River Valley)

                  Crittenden County (Ohio River Valley)

                  Daviess County (Ohio River Valley)

                  Elliott County (Ohio River Valley)

                  Fleming County (Ohio River Valley)

                  Gallatin County (Ohio River Valley)

                  Grant County (Ohio River Valley)

                  Greenup County (Ohio River Valley)

                  Hancock County (Ohio River Valley)

                  Hardin County (Ohio River Valley)

                  Henderson County (Ohio River Valley)

                  Henry County (Ohio River Valley)

                  Jefferson County (Ohio River Valley)

                  Kenton County (Ohio River Valley)

                  Lewis County (Ohio River Valley)

                  Livingston County (Ohio River Valley)

                  Lyon County (Ohio River Valley)

                  Marshall County (Ohio River Valley)

                  Mason County (Ohio River Valley)

                  McCracken County (Ohio River Valley)

                  McLean County (Ohio River Valley)

                  Meade County (Ohio River Valley)

                  Ohio County (Ohio River Valley)

                  Oldham County (Ohio River Valley)

                  Owen County (Ohio River Valley)

                  Pendleton County (Ohio River Valley)

                  Rowan County (Ohio River Valley)

                  Shelby County (Ohio River Valley)

                  Spencer County (Ohio River Valley)

                  Trimble County (Ohio River Valley)

                  Union County (Ohio River Valley)

         Louisiana

                  East Carroll Parish (Mississippi Delta)

                  Madison Parish (Mississippi Delta)

         Massachusetts

                  Barnstable County (Southeastern New England)

                  Bristol County (Southeastern New England)

                  Dukes County (Martha's Vineyard, Southeastern New England)

                  Nantucket County (Southeastern New England)

                  Norfolk County (Southeastern New England)

                  Plymouth County (Southeastern New England)

         Maryland

                  Carroll County (Linganore)

                  Frederick County (Catoctin, Linganore)

                  Washington County (Catoctin, Cumberland Valley)

         Michigan

                  Allegan County (Fennville, Lake Michigan Shore)

                  Berrien County (Lake Michigan Shore)

                  Cass County (Lake Michigan Shore)

                  Grand Traverse County (Old Mission Peninsula)

                  Kalamazoo County (Lake Michigan Shore)

                  Leelanau County (Leelanau Peninsula)

                  Van Buren County (Fennville, Lake Michigan Shore)

         Minnesota

                  Dakota County (Upper Mississippi River Valley)

                  Dodge County (Upper Mississippi River Valley)

                  Douglas County (Alexandria Lakes)

                  Fillmore County (Upper Mississippi River Valley)

                  Goodhue County (Upper Mississippi River Valley)

                  Houston County (Upper Mississippi River Valley)

                  Mower County (Upper Mississippi River Valley)

                  Olmstead County (Upper Mississippi River Valley)

                  Wabasha County (Upper Mississippi River Valley)

                  Washington County (Upper Mississippi River Valley)

                  Winona County (Upper Mississippi River Valley)

         Missouri

                  Barry County (Ozark Mountain)

                  Barton County (Ozark Mountain)

                  Benton County (Ozark Mountain)

                  Bollinger County (Ozark Mountain)

                  Butler County (Ozark Mountain)

                  Camden County (Ozark Mountain)

                  Cape Girardeau County (Ozark Mountain)

                  Carter County (Ozark Mountain)

                  Cedar County (Ozark Mountain)

                  Christian County (Ozark Mountain)

                  Crawford County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

                  Dade County (Ozark Mountain)

                  Dallas County (Ozark Mountain)

                  Dent County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

                  Douglas County (Ozark Mountain)

                  Franklin County (Hermann, Ozark Highlands, Ozark Mountain)

                  Gasconade County (Hermann, Ozark Highlands, Ozark Mountain)

                  Greene County (Ozark Mountain)

                  Hickory County (Ozark Mountain)

                  Howell County (Ozark Mountain)

                  Iron County (Ozark Mountain)

                  Jasper County (Ozark Mountain)

                  Jefferson County (Ozark Mountain)

                  Laclede County (Ozark Mountain)

                  Lawrence County (Ozark Mountain)

                  Maries County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

                  McDonald County (Ozark Mountain)

                  Miller County (Ozark Mountain)

                  Newton County (Ozark Mountain)

                  Oregon County (Ozark Mountain)

                  Osage County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

                  Ozark County (Ozark Mountain)

                  Perry County (Ozark Mountain)

                  Phelps County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

                  Polk County (Ozark Mountain)

                  Pulaski County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

                  Reynolds County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

                  Ripley County (Ozark Mountain)

                  Saint Charles County (Augusta)

                  Shannon County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

                  St. Clair County (Ozark Mountain)

                  St. Louis County (Ozark Mountain)

                  Ste. Genevieve County (Ozark Mountain)

                  Stoddard County (Ozark Mountain)

                  Stone County (Ozark Mountain)

                  Taney County (Ozark Mountain)

                  Texas County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

                  Vernon County (Ozark Mountain)

                  Washington County (Ozark Mountain)

                  Wayne County (Ozark Mountain)

                  Webster County (Ozark Mountain)

                  Wright County (Ozark Mountain)

         Mississippi

                  Bolivar County (Mississippi Delta)

                  Carroll County (Mississippi Delta)

                  Coahoma County (Mississippi Delta)

                  De Soto County (Mississippi Delta)

                  Grenada County (Mississippi Delta)

                  Holmes County (Mississippi Delta)

                  Humphreys County (Mississippi Delta)

                  Issaquena County (Mississippi Delta)

                  Leflore County (Mississippi Delta)

                  Panola County (Mississippi Delta)

                  Quitman County (Mississippi Delta)

                  Sharkey County (Mississippi Delta)

                  Sunflower County (Mississippi Delta)

                  Tallahatchie County (Mississippi Delta)

                  Tate County (Mississippi Delta)

                  Tunica County (Mississippi Delta)

                  Warren County (Mississippi Delta)

                  Washington County (Mississippi Delta)

                  Yazoo County (Mississippi Delta)

         New Jersey

                  Hunterdon County (Central Delaware Valley)

                  Mercer County (Central Delaware Valley)

                  Warren County (Warren Hills)

         New Mexico

                  Bernalillo County (Middle Rio Grande Valley)

                  Dona Ana County (Mesilla Valley)

                  Grant County (Mimbres Valley)

                  Luna County (Mimbres Valley)

                  Sandoval County (Middle Rio Grande Valley)

                  Socorro County (Middle Rio Grande Valley)

                  Valencia County (Middle Rio Grande Valley)

         New York

                  Cattaraugus County (Lake Erie)

                  Cayuga County (Cayuga Lake, Finger Lakes)

                  Chatauqua County (Lake Erie)

                  Chemung County (Finger Lakes)

                  Columbia County (Hudson River Region)

                  Cortland County (Finger Lakes)

                  Duchess County (Hudson River Region)

                  Erie County (Lake Erie)

                  Livingston County (Finger Lakes)

                  Monroe County (Finger Lakes)

                  Nassau County (Long Island)

                  Niagara County (Niagara Escarpment)

                  Onondaga County (Finger Lakes)

                  Ontario County (Finger Lakes, Seneca Lake)

                  Orange County (Hudson River Region)

                  Putnam County (Hudson River Region)

                  Rockland County (Hudson River Region)

                  Schuyler County (Finger Lakes, Seneca Lake)

                  Seneca County (Cayuga Lake, Finger Lakes, Seneca Lake)

                  Steuben County (Finger Lakes)

                  Suffolk County (Long Island, North Fork of Long Island, The Hamptons, Long Island)

                  Sullivan County (Hudson River Region)

                  Tioga County (Finger Lakes)

                  Tompkins County (Cayuga Lake, Finger Lakes)

                  Ulster County (Hudson River Region)

                  Wayne County (Finger Lakes)

                  Westchester County (Hudson River Region)

                  Yates County (Finger Lakes, Seneca Lake)

         North Carolina

                  Davidson County (Yadkin Valley)

                  Davie County (Yadkin Valley)

                  Forsyth County (Yadkin Valley)

                  Stokes County (Yadkin Valley)

                  Surry County (Yadkin Valley)

                  Wilkes County (Yadkin Valley)

                  Yadkin County (Yadkin Valley)

         Ohio

                  Adams County (Ohio River Valley)

                  Ashtabula County (Lake Erie, Grand River Valley)

                  Athens County (Ohio River Valley)

                  Belmont County (Ohio River Valley)

                  Brown County (Ohio River Valley)

                  Butler County (Ohio River Valley)

                  Cleremont County (Ohio River Valley)

                  Clinton County (Ohio River Valley)

                  Cuyahoga County (Lake Erie)

                  Erie County (Lake Erie)

                  Gallia County (Ohio River Valley)

                  Geauga County (Lake Erie, Grand River Valley)

                  Hamilton County (Ohio River Valley)

                  Highland County (Ohio River Valley)

                  Hocking County (Ohio River Valley)

                  Huron County (Lake Erie)

                  Jackson County (Ohio River Valley)

                  Lake County (Lake Erie, Grand River Valley)

                  Lawrence County (Ohio River Valley)

                  Lorain County (Lake Erie)

                  Lucas County (Lake Erie)

                  Meigs County (Ohio River Valley)

                  Monroe County (Ohio River Valley)

                  Morgan County (Ohio River Valley)

                  Muskingum County (Ohio River Valley)

                  Noble County (Ohio River Valley)

                  Ottawa County (Lake Erie, Isle St. George)

                  Perry County (Ohio River Valley)

                  Pike County (Ohio River Valley)

                  Ross County (Ohio River Valley)

                  Sandusky County (Lake Erie)

                  Sciotto County (Ohio River Valley)

                  Shelby County (Loramie Creek)

                  Vinton County (Ohio River Valley)

                  Warren County (Ohio River Valley)

                  Washington County (Ohio River Valley)

                  Wood County (Lake Erie)

         Oklahoma

                  Adair County (Ozark Mountain)

                  Cherokee County (Ozark Mountain)

                  Delaware County (Ozark Mountain)

                  Mayes County (Ozark Mountain)

                  Muskogee County (Ozark Mountain)

                  Ottawa (Ozark Mountain)

                  Sequoyah County (Ozark Mountain)

                  Wagner County (Ozark Mountain)

         Oregon

                  Amook County (Willamette Valley)

                  Benton County (Willamette Valley)

                  Clackamas County (Willamette Valley)

                  Douglas County (Southern Oregon, Umpqua Valley)

                  Gillman County (Columbia Valley)

                  Hood River County (Columbia Gorge)

                  Jackson County (Applegate Valley, Rogue Valley, Southern Oregon)

                  Josephine County (Applegate Valley, Rogue Valley, Southern Oregon)

                  Lane County (Willamette Valley)

                  Linn County (Willamette Valley)

                  Marion County (Willamette Valley)

                  Morrow County (Columbia Valley)

                  Multnomah County (Willamette Valley)

                  Polk County (Willamette Valley)

                  Sherman County (Columbia Valley)

                  Umatilla County (Columbia Valley, Walla Walla Valley)

                  Wasco County (Columbia Gorge, Columbia Valley)

                  Washington County (Willamette Valley, Yamhill-Carlton)

                  Yamhill County (Dundee Hills, McMinnville, Ribbon Ridge, Willamette Valley, Yamhill-Carlton)

         Pennsylvania

                  Bucks County (Central Delaware Valley)

                  Chester County (Lancaster Valley)

                  Cumberland County (Cumberland Valley)

                  Erie County (Lake Erie)

                  Franklin County (Cumberland Valley)

                  Lancaster County (Lancaster Valley)

         Rhode Island

                  Bristol County (Southeastern New England)

                  Newport County (Southeastern New England)

                  Providence County (Southeastern New England)

                  Washington County (Southeastern New England)

         Tennessee

      Shelby County (Mississippi Delta)

         Texas

                  Armstrong County (Texas High Plains)

                  Bandera County (Texas Hill Country)

                  Barley County (Texas High Plains)

                  Bexar County (Texas Hill Country)

                  Blanco County (Texas Hill Country)

                  Borden County (Texas High Plains)

                  Briscoe County (Texas High Plains)

                  Burnet County (Texas Hill Country)

                  Castro County (Texas High Plains)

                  Cochran County (Texas High Plains)

                  Comal County (Texas Hill Country)

                  Crosby County (Texas High Plains)

                  Dawson County (Texas High Plains)

                  Deaf Smith County (Texas High Plains)

                  Dickens County (Texas High Plains)

                  Edwards County (Texas Hill Country)

                  El Paso County (Mesilla Valley)

                  Floyd County (Texas High Plains)

                  Gaines County (Texas High Plains)

                  Garza County (Texas High Plains)

                  Gillespie County (Bell Mountain, Fredericksburg in the Texas Hill Country, Texas Hill Country)

                  Guadalure County (Texas Hill Country)

                  Hale County (Texas High Plains)

                  Hays County (Texas Hill Country)

                  Hockley County (Texas High Plains)

                  Jeff Davis County (Texas Davis Mountains)

                  Kendall County (Texas Hill Country)

                  Kerr County (Texas Hill Country)

                  Kimble County (Texas Hill Country)

                  Lamb County (Texas High Plains)

                  Lampasas County (Texas Hill Country)

                  Llano County (Texas Hill Country)

                  Lubbock County (Texas High Plains)

                  Lynn County (Texas High Plains)

                  Mason County (Texas Hill Country)

                  McCulloch County (Texas Hill Country)

                  Medina County (Texas Hill Country)

                  Menard County (Texas Hill Country)

                  Motley County (Texas High Plains)

                  Parmer County (Texas High Plains)

                  Pecos County (Escondido Valley)

                  Randall County (Texas High Plains)

                  Real County (Texas Hill Country)

                  San Saba County (Texas Hill Country)

                  Swisher County (Texas High Plains)

                  Terry County (Texas High Plains)

                  Travis County (Texas Hill Country)

                  Uvalde County (Texas Hill Country)

                  Williamson County (Texas Hill Country)

                  Yoakum County (Texas High Plains)

         Virginia

                  Accomack County (Virginia's Eastern Shore)

                  Albemarle County (Monticello)

                  Amherst County (Shenandoah Valley)

                  Augusta County (Shenandoah Valley)

                  Botetourt County (Shenandoah Valley)

                  Clarke County (Shenandoah Valley)

                  Floyd County (Rocky Knob)

                  Frederick County (Shenandoah Valley)

                  Greene County (Monticello)

                  King George County (Northern Neck George Washington Birthplace)

                  Lancaster County (Northern Neck George Washington Birthplace)

                  Louisa County (Monticello)

                  Montgomery County (North Fork of Roanoke)

                  Nelson County (Monticello)

                  Northhampton County (Virginia's Eastern Shore)

                  Northumberland County (Northern Neck George Washington Birthplace)

                  Orange County (Monticello)

                  Page County (Shenandoah Valley)

                  Patrick County (Rocky Knob)

                  Richmond County (Northern Neck George Washington Birthplace)

                  Roanoke County (North Fork of Roanoke)

                  Rockbridge County (Shenandoah Valley)

                  Rockingham County (Shenandoah Valley)

                  Shenandoah County (Shenandoah Valley)

                  Warren County (Shenandoah Valley)

                  Westmoreland County (Northern Neck George Washington Birthplace)

         Washington

                  Adams County (Columbia Valley)

                  Benton County (Red Mountain, Yakima Valley, Columbia Valley, Horse Heaven Hills)

                  Calallam County (Puget Sound)

                  Chelan County (Columbia Valley)

                  Columbia County (Columbia Valley)

                  Douglas County (Columbia Valley)

                  Fery County (Columbia Valley)

                  Franklin County (Columbia Valley)

                  Garfield County (Columbia Valley)

                  Grant County (Columbia Valley)

                  King County (Puget Sound)

                  Kitsap County (Puget Sound)

                  Kittitas County (Columbia Valley)

                  Klickitat County (Columbia Gorge, Columbia Valley, Horse Heaven Hills)

                  Lincoln County (Columbia Valley)

                  Mason County (Puget Sound)

                  Okanogan County (Columbia Valley)

                  Pieru County (Puget Sound)

                  San Juan County (Puget Sound)

                  Skagit County (Puget Sound)

                  Skamania County (Columbia Gorge)

                  Snohomish County (Puget Sound)

                  Stevens County (Columbia Valley)

                  Thurston County (Puget Sound)

                  Walla Walla County (Columbia Valley, Walla Walla Valley)

                  Whitman County (Columbia Valley)

                  Yakima County (Yakima Valley, Columbia Valley, Horse Heaven Hills)

         West Virginia

                  Berkeley County (Shenandoah Valley)

                  Cabell County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

                  Calhoun County (Ohio River Valley)

                  Doddridge County (Ohio River Valley)

                  Gilmer County (Ohio River Valley)

                  Jackson County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

                  Jefferson County (Shenandoah Valley)

                  Kanawha County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

                  Lincoln County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

                  Marshall County (Ohio River Valley)

                  Mason County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

                  Ohio County (Ohio River Valley)

                  Pleasants County (Ohio River Valley)

                  Putnam County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

                  Ritchie County (Ohio River Valley)

                  Roane County (Ohio River Valley)

                  Tyler County (Ohio River Valley)

                  Wayne County (Ohio River Valley)

                  Wetzel County (Ohio River Valley)

                  Wirt County (Ohio River Valley)

                  Wood County (Ohio River Valley)

         Wisconsin

                  Buffalo County (Upper Mississippi River Valley)

                  Clark County (Upper Mississippi River Valley)

                  Columbia County (Lake Wisconsin, Upper Mississippi River Valley)

                  Crawford County (Upper Mississippi River Valley)

                  Dane County (Lake Wisconsin, Upper Mississippi River Valley)

                  Dunn County (Upper Mississippi River Valley)

                  Eau Claire County (Upper Mississippi River Valley)

                  Grant County (Upper Mississippi River Valley)

                  Green County (Upper Mississippi River Valley)

                  Iowa County (Upper Mississippi River Valley)

                  Jackson County (Upper Mississippi River Valley)

                  Juneau County (Upper Mississippi River Valley)

                  La Crosse County (Upper Mississippi River Valley)

                  La Fayette County (Upper Mississippi River Valley)

                  Monroe County (Upper Mississippi River Valley)

                  Pepin County (Upper Mississippi River Valley)

                  Pierce County (Upper Mississippi River Valley)

                  Richland County (Upper Mississippi River Valley)

                  Rock County (Upper Mississippi River Valley)

                  Sauk County (Lake Wisconsin, Upper Mississippi River Valley)

                  St. Croix County (Upper Mississippi River Valley)

                  Trempealeau County (Upper Mississippi River Valley)

                  Vernon County (Upper Mississippi River Valley)


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1051 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo às modalidades do exercício das funções da plataforma de resolução de litígios em linha, do formulário eletrónico de queixa e da cooperação entre os pontos de contacto previstas no Regulamento (UE) n.° 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução de litígios de consumo em linha

text:
               2.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 171/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1051 DA COMISSÃO
   de 1 de julho de 2015
   relativo às modalidades do exercício das funções da plataforma de resolução de litígios em linha, do formulário eletrónico de queixa e da cooperação entre os pontos de contacto previstas no Regulamento (UE) n.o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução de litígios de consumo em linha
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento RLL) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 7, o artigo 7.o, n.o 7, e o artigo 8.o, n.o 4,
   Após consulta da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 524/2013 prevê a criação de uma plataforma de resolução de litígios em linha à escala da União (plataforma de RLL). Esta plataforma deve ter a forma de um sítio web interativo e multilingue, constituindo um ponto de entrada único para os consumidores e os comerciantes que pretendam resolver extrajudicialmente litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de venda e prestação de serviços celebrados em linha.

               (2)

               O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 524/2013 prevê que o formulário eletrónico de queixa seja de fácil utilização. Por conseguinte, os autores de queixas devem ter a possibilidade de preencher um projeto de formulário eletrónico de queixa antes de apresentarem a queixa. Importa assegurar que os projetos que não sejam apresentados pelo autor da queixa sejam automaticamente apagados da plataforma de RLL após um período de tempo adequado.

               (3)

               A fim de assegurar o bom funcionamento da plataforma de RLL, é necessário estabelecer a forma como a parte requerida deve ser informada de que foi apresentada uma queixa através da plataforma RLL, bem como quais as informações do formulário eletrónico que devem ser utilizadas para facilitar a identificação das entidades de resolução alternativa de litígios competentes (entidades de RAL).

               (4)

               Para o mesmo efeito e a fim de assegurar uma aplicação coerente do Regulamento (UE) n.o 524/2013, é necessário clarificar em que momento as entidades de RAL devem fornecer informações relativas à resolução de um litígio à plataforma de RLL.

               (5)

               É necessário estabelecer a data de conclusão de certos tipos de litígios relativamente aos quais a queixa não possa ser tratada, a fim de garantir que os dados pessoais relacionados com esses litígios possam ser apagados o mais tardar seis meses após essa data. Nestes incluem-se litígios em que as partes não cheguem a acordo sobre uma entidade de RAL devido à falta de resposta da parte requerida ou em que uma entidade de RAL recuse tratar um litígio.

               (6)

               As autoridades nacionais competentes devem notificar à Comissão e atualizar a lista das entidades nacionais de RAL de modo uniforme, a fim de racionalizar o registo destas entidades na plataforma de RLL, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 524/2013.

               (7)

               É conveniente determinar em que momento as partes num litígio tratado através da plataforma de RLL podem transmitir o seu ponto de vista sobre o funcionamento da plataforma e sobre a entidade de RAL que tratou o litígio.

               (8)

               O Regulamento (UE) n.o 524/2013 prevê a designação de um ponto de contacto de RLL em cada Estado-Membro para prestar assistência às partes num litígio e às entidades de RAL que tratem um litígio através da plataforma de RLL. A fim de facilitar a cooperação entre os pontos de contacto de RLL, é conveniente definir um conjunto de princípios comuns subjacentes a essa cooperação.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de resolução de litígios em linha instituído ao abrigo do artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 524/2013,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Objeto
   O presente regulamento estabelece as modalidades de execução relativas:

               a)

               Ao formulário eletrónico de queixa;

               b)

               Ao exercício das funções da plataforma de RLL;

               c)

               À cooperação entre os pontos de contacto de RLL.

         Artigo 2.o

   Formulário eletrónico de queixa
   O formulário eletrónico de queixa a apresentar à plataforma de RLL deve estar acessível aos consumidores e comerciantes em todas as línguas oficiais das instituições da União. O autor da queixa deve ter a possibilidade de guardar um projeto do formulário eletrónico de queixa na plataforma de RLL. O autor da queixa deve ter a possibilidade de aceder ao projeto e de o editar antes de apresentar a versão final do formulário eletrónico de queixa totalmente preenchido. Os projetos de formulário eletrónico de queixa que não estejam totalmente preenchidos e não sejam apresentados devem ser automaticamente apagados da plataforma de RLL seis meses após a sua criação.
   Artigo 3.o

   Informação da parte requerida
   Após receção do formulário eletrónico de queixa totalmente preenchido, a plataforma de RLL deve enviar uma mensagem eletrónica normalizada para o endereço eletrónico da parte requerida que foi indicado no formulário pelo autor da queixa, informando-a de que foi apresentada uma queixa contra si e dando acesso às informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 524/2013.
   Artigo 4.o

   Identificação da entidade de resolução alternativa de litígios (RAL)
   1.   No caso de não ser identificada uma entidade de RAL competente no formulário eletrónico de queixa, a plataforma de RLL deve apresentar à parte requerida uma lista indicativa de entidades de RAL, a fim de facilitar a identificação da entidade de RAL competente. Esta lista deve basear-se nos seguintes critérios:

               a)

               Os endereços geográficos das partes no litígio, como indicados no formulário eletrónico de queixa, em conformidade com o anexo do Regulamento (UE) n.o 524/2013 e;

               b)

               O domínio a que o litígio diz respeito.

         2.   As partes devem ter acesso, em qualquer momento, à lista de todas as entidades de RAL registadas na plataforma de RLL, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 524/2013. As partes podem recorrer a uma ferramenta de pesquisa, disponível na plataforma de RLL, para identificar, entre as entidades de RAL registadas na plataforma, a entidade de RAL competente para tratar o litígio.
   Artigo 5.o

   Informações a fornecer pelas entidades de RAL
   1.   As entidades de RAL às quais tenha sido apresentada uma queixa através da plataforma de RLL e que tenham aceitado tratar um litígio devem, sem demora após receção do processo completo de queixa relativo a esse litígio, comunicar à plataforma de RLL a data de receção do mesmo e o objeto do litígio.
   2.   A data de receção do processo completo de queixa marca o início do período de 90 dias referido no artigo 8.o, alínea e), da Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
   3.   As entidades de RAL às quais tenha sido apresentada uma queixa através da plataforma de RLL e que se recusem a tratar um litígio devem comunicar a recusa à plataforma de RLL sem demora após terem tomado essa decisão, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, da Diretiva 2013/11/UE.
   4.   As entidades de RAL às quais tenha sido apresentada uma queixa através da plataforma de RLL devem comunicar à mesma, sem demora após a conclusão do litígio, a data de conclusão do procedimento de RAL, bem como o respetivo resultado. Tal inclui a situação em que ambas ou uma das partes se retira do procedimento, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2013/11/UE.
   Artigo 6.o

   Conclusão de certos litígios e apagamento de dados pessoais
   1.   Os litígios apresentados através da plataforma de RLL não são tratados, em especial quando:

               a)

               A parte requerida declarar não estar disposta a recorrer a uma entidade de RAL;

               b)

               As partes não chegarem a acordo sobre uma entidade de RAL para tratar o litígio no prazo de 30 dias após a apresentação do formulário eletrónico de queixa;

               c)

               A entidade de RAL acordada pelas partes se recusar a tratar o litígio,

         e são considerados concluídos. A data da ocorrência de qualquer um dos eventos referidos nas alíneas a) a c) é a data de conclusão do litígio.
   2.   Os dados pessoais relativos aos litígios referidos no n.o 1, alíneas a) a c), devem ser apagados da plataforma o mais tardar seis meses após a sua conclusão.
   Artigo 7.o

   Notificação eletrónica da lista de entidades de RAL
   1.   Para notificarem a lista de entidades de RAL referidas no artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 2013/11/UE, as autoridades competentes definidas no artigo 4.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva 2013/11/UE devem utilizar um formulário eletrónico normalizado disponibilizado pela Comissão.
   2.   O formulário eletrónico normalizado preenchido deve incluir as informações referidas no artigo 20.o, n.o 2, da Diretiva 2013/11/UE, bem como as informações sobre a duração média da tramitação do procedimento de RAL, tal como previsto no artigo 9.o, n.o 5, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 524/2013 e no artigo 19.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2013/11/UE.
   Artigo 8.o

   Sistema de retorno de informação
   A plataforma de RLL dá às partes num litígio a possibilidade de exprimirem os seus pontos de vista, nos termos do artigo 5.o, n.o 4, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 524/2013, após a conclusão do procedimento de RAL e durante os seis meses subsequentes.
   Artigo 9.o

   Cooperação entre pontos de contacto de RLL
   1.   Os pontos de contacto de RLL devem proporcionar, o melhor que puderem, apoio no âmbito da resolução de litígios relacionados com queixas apresentadas através da plataforma de RLL, como previsto no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 524/2013.
   2.   Os conselheiros de RLL devem, sem demora, prestar auxílio e proceder ao intercâmbio de informações com conselheiros dos outros pontos de contacto de RLL, a fim de facilitarem o desempenho das suas funções referidas no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 524/2013.
   3.   Qualquer conselheiro de RLL que tenha acesso a informações relativas a um litígio, incluindo dados pessoais, deve conceder acesso a essas informações aos conselheiros dos outros pontos de contacto de RLL, desde que tal seja necessário para o desempenho das funções referidas no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 524/2013.
   Artigo 10.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 165 de 18.6.2013, p. 1.

      (2)  Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Diretiva RAL) (JO L 165 de 18.6.2013, p. 63).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 172/2014 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pomme de terre de l'île de Ré (DOP)]

text:
               25.2.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 55/5

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 172/2014 DA COMISSÃO

   de 20 de fevereiro de 2014
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pomme de terre de l'île de Ré (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pomme de terre de l'île de Ré», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1187/2000 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 352/2010 (3).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 133 de 6.6.2000, p. 19.

      (3)  JO L 104 de 24.4.2010, p. 40.

      (4)  JO C 277 de 26.9.2013, p. 17.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      FRANÇA
      Pomme de terre de l'île de Ré (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. °1009/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               26.9.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 282/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1009/2014 DA COMISSÃO
   de 25 de setembro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  53,3

                  TR

                  83,3

                  XS

                  79,6

                  ZZ

                  72,1

                  0707 00 05

                  MK

                  34,9

                  TR

                  102,3

                  ZZ

                  68,6

                  0709 93 10

                  TR

                  107,9

                  ZZ

                  107,9

                  0805 50 10

                  AR

                  149,3

                  CL

                  150,2

                  IL

                  114,0

                  TR

                  125,0

                  UY

                  109,8

                  ZA

                  140,9

                  ZZ

                  131,5

                  0806 10 10

                  BR

                  166,0

                  MK

                  34,4

                  TR

                  118,6

                  ZZ

                  106,3

                  0808 10 80

                  BR

                  52,5

                  CL

                  117,7

                  NZ

                  133,5

                  US

                  135,4

                  ZA

                  157,3

                  ZZ

                  119,3

                  0808 30 90

                  AR

                  218,6

                  CN

                  105,0

                  TR

                  120,5

                  ZZ

                  148,0

                  0809 30

                  TR

                  121,6

                  ZZ

                  121,6

                  0809 40 05

                  MK

                  9,0

                  ZZ

                  9,0

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 624/2013 da Comissão, de 27 de junho de 2013 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 32/2000 do Conselho no que se refere a um novo contingente pautal da União consolidado no GATT para preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, atribuído aos Estados Unidos da América

text:
               28.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 177/21

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 624/2013 DA COMISSÃO
   de 27 de junho de 2013
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho no que se refere a um novo contingente pautal da União consolidado no GATT para preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, atribuído aos Estados Unidos da América
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1808/95 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea b), primeiro travessão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Pela Decisão 2013/125/UE (2), o Conselho aprovou o Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia.

               (2)

               O Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América prevê um novo contingente pautal anual para preparações alimentícias.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 32/2000 prevê a abertura e modo de gestão dos contingentes pautais da União consolidados no GATT destinados a ser utilizados segundo a ordem cronológica das datas das declarações aduaneiras.

               (4)

               Para verificar a origem dos produtos, devem ser tidas em conta as medidas de controlo adotadas pelas autoridades competentes dos Estados Unidos da América e prever que, aquando da importação, seja exigido o certificado de origem emitido por essas autoridades, em conformidade com os artigos 55.o a 65.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).

               (5)

               Tendo em vista a aplicação do novo contingente pautal anual previsto nas disposições do Acordo sob forma de troca de cartas, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 32/2000.

               (6)

               Dado que o Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia, entrará em vigor em 1 de julho de 2013, o presente Regulamento de Execução da Comissão deve ser aplicável a partir da mesma data.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 32/2000 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 5 de 8.1.2000, p. 1.

      (2)  JO L 69 de 13.3.2013, p. 4.

      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (CE) n.o 32/2000, é aditada a seguinte linha ao quadro:

                     «09.0096

                     2106 90 98

                     Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, contingente atribuído aos Estados Unidos da América

                     De 1 de julho a 30 de junho

                     1 550 toneladas

                     EA (1)
                         (2)

         (1)  A menção "EA" significa que os produtos estão sujeitos à cobrança de um "elemento agrícola" fixado em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2658/87.

         (2)  A utilização do contingente pautal ficará sujeita à apresentação, em conformidade com os artigos 55.o a 65.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, de um certificado de origem emitido pelas autoridades competentes dos Estados Unidos da América.».