title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1293 da Comissão, de 29 de julho de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 577/2013 no que se refere à lista de territórios e países terceiros constante do anexo II e ao modelo de certificado sanitário para cães, gatos e furões constante do anexo IV (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  2.8.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 204/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1293 DA COMISSÃO
         de 29 de julho de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 no que se refere à lista de territórios e países terceiros constante do anexo II e ao modelo de certificado sanitário para cães, gatos e furões constante do anexo IV
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão (2) estabelece, nomeadamente, as listas de territórios e países terceiros referidas no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 576/2013 e o certificado sanitário exigido para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões para um Estado-Membro a partir de territórios e países terceiros.

                     (2)

                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 foi incorporado no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2016 (3) e é plenamente aplicável à Noruega da mesma forma que aos Estados-Membros da UE.

                     (3)

                     A Noruega consta do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013. A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2016 regula a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões para um Estado-Membro a partir da Noruega. Por conseguinte, é necessário suprimir a Noruega da lista de territórios e países terceiros estabelecida no anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.

                     (4)

                     É igualmente necessário refletir o novo nome da antiga República jugoslava da Macedónia na lista de territórios e países terceiros estabelecida no anexo II, parte 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.

                     (5)

                     O Regulamento (UE) n.o 576/2013 estabelece, nomeadamente, que os cães, gatos e furões que circulam para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro para fins não comerciais devem cumprir todas as medidas sanitárias preventivas para doenças ou infeções diferentes da raiva, adotadas nos termos do artigo 19.o, n.o 1, do mesmo regulamento, e ser acompanhados de um documento de identificação no formato de certificado sanitário. O anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 estabelece o modelo para o certificado sanitário.

                     (6)

                     Além disso, na sequência da revisão obrigatória do Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 da Comissão (4), a Comissão adotou o Regulamento Delegado (UE) 2018/772 (5), que estabelece, nomeadamente, as regras para a classificação dos Estados-Membros, ou partes destes, quanto à sua elegibilidade para a aplicação de medidas sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães. O Regulamento Delegado (UE) 2018/772 revogou o Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 com efeitos a partir de 1 de julho de 2018.

                     (7)

                     A lista de Estados-Membros que cumprem as regras de classificação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2018/772 para a totalidade ou partes do seu território consta do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/878 da Comissão (6).

                     (8)

                     É, por conseguinte, adequado substituir as referências ao Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 por referências ao Regulamento Delegado (UE) 2018/772 e ao Regulamento de Execução (UE) 2018/878 no modelo de certificado sanitário constante do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.

                     (9)

                     Os anexos II e IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

                     (10)

                     A fim de evitar qualquer perturbação da circulação de cães, gatos e furões, a utilização dos certificados sanitários emitidos em conformidade com o anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/561 da Comissão (7), deve ser autorizada até 28 de fevereiro de 2020.

                     (11)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        No anexo II, a parte 1 é substituída pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.

                        2)

                        No anexo II, a parte 2 é substituída pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.

                        3)

                        No anexo IV, a parte 1 é substituída pelo texto constante do anexo III do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            Durante um período transitório até 28 de fevereiro de 2020, os Estados-Membros devem autorizar a entrada de cães, gatos e furões que circulam para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro para fins não comerciais acompanhados de um certificado sanitário emitido, o mais tardar, em 31 de outubro de 2019, em conformidade com o modelo estabelecido no anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/561.

            Artigo 3.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de novembro de 2019.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 178 de 28.6.2013, p. 1.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos modelos de documentos de identificação para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões, ao estabelecimento de listas de territórios e países terceiros e aos requisitos em matéria de formato, configuração e línguas das declarações que atestam o cumprimento de determinadas condições previstas no Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 178 de 28.6.2013, p. 109).

            (3)  Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2017] (JO L 300 de 16.11.2017, p. 1).

            (4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 da Comissão, de 14 de julho de 2011, que completa o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães (JO L 296 de 15.11.2011, p. 6).

            (5)  Regulamento Delegado (UE) 2018/772 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que completa o Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 (JO L 130 de 28.5.2018, p. 1).

            (6)  Regulamento de Execução (UE) 2018/878 da Comissão, de 18 de junho de 2018, que adota a lista dos Estados-Membros ou partes do território de Estados-Membros que satisfazem as regras de classificação estabelecidas no artigo 2.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/772 relativo à aplicação de medidas sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães (JO L 155 de 19.6.2018, p. 1).

            (7)  Regulamento de Execução (UE) 2016/561 da Comissão, de 11 de abril de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para a circulação de cães, gatos e furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro para fins não comerciais (JO L 96 de 12.4.2016, p. 26).

            ANEXO I

               «PARTE 1

                  Lista de territórios e de países terceiros referida no artigo 13.o, n.o 1 do Regulamento (UE) n.o 576/2013

                           Código ISO

                           Território ou país terceiro

                           AD

                           Andorra

                           CH

                           Suíça

                           FO

                           Ilhas Faroé

                           GI

                           Gibraltar

                           GL

                           Gronelândia

                           IS

                           Islândia

                           LI

                           Listenstaine

                           MC

                           Mónaco

                           SM

                           São Marinho

                           VA

                           Estado da Cidade do Vaticano»

            ANEXO II

               «PARTE 2

                  Lista de territórios e de países terceiros referida no artigo 13.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 576/2013

                           Código ISO

                           Território ou país terceiro

                           Territórios incluídos

                           AC

                           Ilha da Ascensão

                           AE

                           Emirados Árabes Unidos

                           AG

                           Antígua e Barbuda

                           AR

                           Argentina

                           AU

                           Austrália

                           AW

                           Aruba

                           BA

                           Bósnia-Herzegovina

                           BB

                           Barbados

                           BH

                           Barém

                           BM

                           Bermudas

                           BQ

                           Bonaire, Santo Eustáquio e Saba (Ilhas BES)

                           BY

                           Bielorrússia

                           CA

                           Canadá

                           CL

                           Chile

                           CW

                           Curaçau

                           FJ

                           Fiji

                           FK

                           Ilhas Falkland

                           HK

                           Hong Kong

                           JM

                           Jamaica

                           JP

                           Japão

                           KN

                           São Cristóvão e Neves

                           KY

                           Ilhas Caimão

                           LC

                           Santa Lúcia

                           MS

                           Monserrate

                           MK

                           Macedónia do Norte

                           MU

                           Maurícia

                           MX

                           México

                           MY

                           Malásia

                           NC

                           Nova Caledónia

                           NZ

                           Nova Zelândia

                           PF

                           Polinésia Francesa

                           PM

                           São Pedro e Miquelão

                           RU

                           Rússia

                           SG

                           Singapura

                           SH

                           Santa Helena

                           SX

                           São Martinho (Sint Maarten)

                           TT

                           Trindade e Tobago

                           TW

                           Taiwan

                           US

                           Estados Unidos da América

                           AS — Samoa Americana
                           GU — Guame
                           MP — Ilhas Marianas do Norte
                           PR — Porto Rico
                           VI — Ilhas Virgens Americanas»

                           VC

                           São Vicente e Granadinas

                           VG

                           Ilhas Virgens Britânicas

                           VU

                           Vanuatu

                           WF

                           Wallis e Futuna

            ANEXO III

               «PARTE 1

                  Modelo de certificado sanitário para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013

               Texto de imagem

                  PAÍS:
                  Certificado veterinário para a UE
                  Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                  I.1. Expedidor
                  Nome
                  Endereço
                  Telef.
                  I.2. N.o de referência do certificado
                  I.2.a.
                  I.3. Autoridade central competente
                  I.4. Autoridade local competente
                  I.5. Destinatário
                  Nome
                  Endereço
                  Código postal
                  Telef.
                  I.6. Pessoa responsável pela remessa na UE
                  I.7. País de origem
                  Código ISO
                  I.8. Região de origem
                  Código
                  I.9. País dedestino
                  Código ISO
                  I.10 Região de destino
                  Código
                  I.11. Local de origem
                  I.12. Local de destino
                  I.13. Local de carregamento
                  I.14. Data da partida
                  I.15. Meio de transporte
                  I.16. PIF de entrada na UE
                  I.17. Número(s) CITES
                  I.18. Descrição da mercadoria
                  I.19. Código do produto (Código SH)
                  010619
                  I.20. Quantidade
                  I.21. Temperatura dos produtos
                  I.22. Número total de embalagens
                  I.23. N.o do selo/do contentor
                  I.24. Tipo de embalagem

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                  PAÍS:
                  Certificado veterinário para a UE
                  I.25. Mercadorias certificadas para:
                  Animais de companhia
                  I.26. Trânsito para um país terceiro
                  I.27. Para importação ou admissão na UE
                  I.28. Identificação das mercadorias
                  Espécie Sexo Cor Raça Número de identificação Sistema de identificação Data de nascimento
                  (nome científico) [dd/mm/aaaa]

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                  PAÍS
                  Circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
                  Parte II: Certificação
                  II. Informações sanitárias
                  II.a. N.o de referência do certificado
                  II.b.
                  O abaixo assinado, veterinário oficial (1)/veterinário autorizado pela autoridade competente (1) de (inserir nome do território ou país terceiro), certifica que:
                  Objetivo/natureza da viagem comprovado/a pelo dono:
                  II.1. A declaração (2) anexada pelo dono ou pela pessoa singular que é autorizada por escrito pelo dono a efetuar, em nome deste, a circulação sem caráter comercial dos animais, corroborada por elementos de prova (3), afirma que os animais descritos na casa I.28 acompanharão o dono, ou a pessoa singular que é autorizada por escrito pelo dono a efetuar, em nome deste, a circulação sem caráter comercial dos animais, num período não superior a cinco dias a contar da circulação do dono ou da pessoa autorizada e que a circulação dos animais não visa a sua venda ou uma transferência de propriedade e que, durante a circulação sem caráter comercial, os animais permanecerão sob a responsabilidade
                  (1) quer [do dono;]
                  (1) quer [da pessoa singular que é autorizada por escrito pelo dono a efetuar, em nome deste, a circulação sem caráter comercial dos animais;]
                  (1) quer [da pessoa singular designada pela empresa transportadora contratada pelo dono para efetuar, em nome deste, a circulação sem caráter comercial dos animais;]
                  (1) quer [II.2. Os animais descritos na casa I.28 circulam em número igual ou inferior a cinco;]
                  (1) quer [II.2. Os animais descritos na casa I.28 circulam em número superior a cinco, têm mais de seis meses de idade e vão participar em concursos, exposições ou manifestações desportivas ou em treinos para esses eventos, e o dono ou a pessoa singular referida no ponto II.1 forneceu elementos de prova (3) de que os animais estão registados
                  (1) quer [para participar nesses eventos;]
                  (1) quer [numa associação que organiza esses eventos;]
                  Atestado de vacinação antirrábica e de realização de teste de titulação de anticorpos da raiva:
                  (1) quer [II.3. Os animais descritos na casa I.28 têm menos de 12 semanas de idade e não receberam vacinação antir-rábica, ou têm entre 12 e 16 semanas de idade e receberam vacinação antirrábica, mas ainda não décor-reram 21 dias, pelo menos, desde a conclusão da vacinação primária contra a raiva realizada em con-formidade com os requisitos de validade estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 576/2013 (4), e
                  II.3.1 o território ou país terceiro de proveniência dos animais indicados na casa I.1 figura na lista constante do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 e o Estado-Membro de destino indicado na casa I.5 informou o público de que autoriza a circulação desses animais no seu território, os quais são acompanhados
                  (1) quer [II.3.2 da declaração (5) anexada do dono ou da pessoa singular referida no ponto II.1, declarando que, desde o nascimento até ao momento da circulação sem caráter comercial, os animais não estiveram em contacto com animais selvagens de espécies sensíveis à raiva;]
                  (1) quer [II.3.2 da mãe, de quem ainda dependem, e confirma-se que esta recebeu, antes do nascimento das crias, uma vacina antirrábica que cumpria os requisitos de validade estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 576/2013;]]
                  (1) quer/e [II.3. Os animais descritos na casa I.28 tinham, pelo menos, 12 semanas de idade no momento da vacinação contra a raiva, e decorreram, pelo menos, 21 dias desde a conclusão da vacinação antirrábicaprimária (4) realizada em conformidade com os requisitos de validade estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 576/2013, e qualquer revacinação subsequente foi realizada dentro do prazo de validade da vacinação anterior (6); e
                  (1) quer [II.3.1 os animais descritos na casa I.28 são provenientes de um território ou país terceiro enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, quer diretamente, através de um território ou país terceiro enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, quer através de um território ou país terceiro que não os enumerados no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 576/2013 (7), estando os pormenores da atual vacinação antirrábica indicados no quadro infra;]

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                  PAÍS
                  Circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
                  II. Informações sanitárias
                  II.a. N.o de referência do certificado
                  II.b.
                  (1) quer [II.3.1 os animais descritos na casa I.28 são provenientes ou prevê-se que transitem através de um território ou país terceiro não enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, e foi realizado um teste de titulação de anticorpos da raiva (8), a partir de uma amostra de sangue colhida pelo veterinário autorizado pela autoridade competente na data indicada no quadro infra, pelo menos 30 dias após a vacinação anterior e pelo menos três meses antes da data de emissão do presente certificado, e os resultados indicaram um título de anticorpos igual ou superior a 0,5 UI/ml (9), e qualquer revacinação subsequente foi realizada dentro do prazo de validade da vacinação anterior (6), estando os pormenores da atual vacinação antirrábica e a data de amostragem para testar a resposta imunológica indicados no quadro infra:
                  Transpônder ou tatuagem
                  Data de vacinação
                  [dd/mm/aaaa]
                  Nome e fabricante da vacina
                  Número do lote
                  Validade da vacinação
                  Data da colheita da amostra de sangue[dd/mm/aaaa]
                  Código alfanumérico do animal
                  Data de aplicação e/ou de leitura (10)
                  [dd/mm/aaaa]
                  De
                  [dd/mm/aaaa]
                  até
                  [dd/mm/aaaa]
                  ]]
                  Atestado de tratamento antiparasitário:
                  (1) quer [II.4. Os cães descritos na casa I.28 destinam-se a um Estado-Membro enumerado no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/878 da Comissão e foram tratados contra Echinococcus multilocularis; os pormenores do tratamento administrado pelo veterinário, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/772 da Comissão (11) (12) (13), estão indicados no quadro infra.]
                  (1) quer [II.4. Os cães descritos na casa I.28 não foram tratados contra Echinococcus multilocularis (11).]
                  Número do transpônder ou tatuagem do cão
                  Tratamento anti-echinococcus
                  Veterinário que administrou o tratamento
                  Nome e fabricante do medicamento
                  Data [dd/mm/aaaa] e hora do tratamento [00:00]
                  Nome em maiúsculas, assinatura e carimbo
                  ]]

               Texto de imagem

                  PAÍS
                  Circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
                  II. Informações sanitárias
                  II.a. N.o de referência do certificado
                  II.b.
                  Notas
                  a) O presente certificado destina-se a cães (Canis lupus familiaris), gatos (Felis silvestris catus) e furões (Mustela putorius furo).
                  b) O presente certificado é válido por 10 dias a contar da data de emissão pelo veterinário oficial até à data dos controlos documentais e de identidade no ponto de entrada designado dos viajantes na União (disponível em: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/pets/pointsentry_en.htm).
                  No caso de transporte marítimo, o prazo de 10 dias é alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
                  Para efeitos de circulação posterior para outros Estados-Membros, o presente certificado é válido a partir dadata dos controlos documentais e de identidade por um total de quatro meses ou até à data de expiraçãoda validade da vacinação antirrábica ou até que as condições relativas aos animais com menos de 16 semanasde idade referidas no ponto II.3 deixarem de ser aplicáveis, consoante a data que for anterior. Note-seque certos Estados-Membros informaram que a circulação para o seu território de animais com menos de16 semanas de idade referidos no ponto II.3 não é autorizada. Para mais informações: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/pets/index_en.htm.
                  Parte I:
                  Casa I.5: Destinatário: indicar Estado-Membro de primeiro destino.
                  Casa I.28: Sistema de identificação: selecionar entre o seguinte: transpônder ou tatuagem.
                  Número de identificação: indicar o código alfanumérico do transpônder ou da tatuagem.
                  Data de nascimento/Raça: conforme declaração do dono.
                  Parte II:
                  (1) Riscar o que não interessa.
                  (2) A declaração referida no ponto II.1 deve ser anexada ao certificado e respeitar o modelo e os requisitos adicionais estabelecidos no anexo IV, parte 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.
                  (3) Os elementos de prova referidos no ponto II.1 (por exemplo, cartão de embarque, bilhete de avião) e no ponto II.2 (por exemplo, recibo de entrada no evento, prova da inscrição) devem ser entregues a pedido das autoridades competentes responsáveis para efeitos dos controlos referidos na alínea b) das Notas.
                  (4) Qualquer revacinação deve ser considerada vacinação primária se não tiver sido realizada dentro do período de validade de uma vacinação anterior.
                  (5) A declaração referida no ponto II.3.2 a anexar ao certificado respeita os requisitos em matéria de formato, configuração e línguas estabelecidos no anexo I, partes 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.
                  (6) Deve ser anexada ao certificado uma cópia autenticada da identificação e dos pormenores relativos à vacinação dos animais em causa.
                  (7) A terceira opção é sujeita à condição de o dono ou pessoa singular referida no ponto II.1 fornecer, a pedido das autoridades competentes responsáveis para efeitos dos controlos referidos na alínea b), uma declaração de que os animais não estiveram em contacto com animais de espécies sensíveis à raiva e permanecerem seguros no meio de transporte ou dentro do perímetro de um aeroporto internacional durante o trânsito através de um território ou país terceiro não enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013. Esta declaração deve respeitar os requisitos em matéria de formato, configuração e línguas previstos no anexo I, partes 2 e 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.

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                  PAÍS
                  Circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
                  II. Informações sanitárias
                  II.a. N.o de referência do certificado
                  II.b.
                  (8) O teste de titulação de anticorpos da raiva referido no ponto II.3.1:
                  — deve ser realizado numa amostra colhida por um veterinário autorizado pela autoridade competente, pelo menos 30 dias após a data de vacinação e três meses antes da data de importação;
                  — deve medir um nível de anticorpos de neutralização do vírus da raiva no soro igual ou superior a 0,5 UI/ml;
                  — tem de ser realizado por um laboratório aprovado em conformidade com o artigo 3.o da Decisão2000/258/CE do Conselho (lista de laboratórios aprovados disponível em: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/pets/approval_en.htm);
                  — não precisa de ser renovado no caso de animais que, tendo sido submetidos a esse teste com resultados satisfatórios, foram revacinados contra a raiva dentro do período de validade de uma vacinação anterior.
                  Deve ser apensa ao certificado uma cópia autenticada do relatório oficial do laboratório aprovado com os resultados do teste para deteção de anticorpos da raiva referidos no ponto II.3.1.
                  (9) Ao certificar este resultado, o veterinário oficial confirma que verificou, na medida das suas possibilidades e, quando necessário, através de contactos com o laboratório indicado no relatório, a autenticidade do relatório laboratorial sobre os resultados do teste de titulação de anticorpos referido no ponto II.3.1.
                  (10) Em conjunção com a nota de rodapé (6), a marcação dos animais em causa pela implantação de um transpônder ou por uma tatuagem claramente legível aplicada antes de 3 de julho de 2011 deve ser verificada antes de serem inseridos quaisquer dados no presente certificado e deve preceder sempre qualquer vacinação ou, quando aplicável, qualquer teste realizados nos animais.
                  (11) O tratamento contra Echinococcus multilocularis referido no ponto II.4 deve:
                  — ser administrado por um veterinário dentro de um prazo não superior a 120 horas e não inferior a 24 horas antes da hora prevista de entrada dos cães num dos Estados-Membros ou partes destes enumerados no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/878;
                  — consistir num medicamento autorizado que contenha uma dose adequada de praziquantel ou de substâncias farmacologicamente ativas que, estremes ou combinadas, reduzam comprovadamente a carga das formas intestinais adultas e imaturas do parasita Echinococcus multilocularis na espécie hospedeira em questão.
                  (12) O quadro referido no ponto II.4 tem de ser utilizado para documentar os pormenores de um tratamento suplementar se administrado após a data em que o certificado foi assinado e antes da entrada prevista num dos Estados Membros ou partes destes enumerados no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/878.
                  (13) O quadro referido no ponto II.4 tem de ser utilizado para documentar os pormenores dos tratamentos, se administrados após a data em que o certificado foi assinado para efeitos de circulação posterior para outros Estados-Membros, tal como descrito na alínea b) das Notas e em conjugação com a nota de rodapé (11).
                  Veterinário oficial/Veterinário autorizado
                  Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
                  Endereço
                  Telefone:
                  Data: Assinatura:
                  Carimbo:

               Texto de imagem

                  PAÍS
                  Circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
                  II. Informações sanitárias
                  II.a. N.o de referência do certificado
                  II.b.
                  Confirmação pela autoridade competente (não é necessária quando o certificado for assinado por um veterinário oficial)
                  Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
                  Endereço
                  Telefone:
                  Data: Assinatura:
                  Carimbo:
                  Funcionário no ponto de entrada dos viajantes (para efeitos de circulação posterior para outros Estados-Membros)
                  Nome (em maiúsculas): Título:
                  Endereço
                  Telefone:
                  Endereço eletrónico:
                  Data de conclusão dos controlos documentais e de identidade: Assinatura: Carimbo:
               »


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1347 da Comissão, de 8 de agosto de 2019, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Roquefort» (DOP)

text:
                  16.8.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 214/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1347 DA COMISSÃO
         de 8 de agosto de 2019
         que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Roquefort» (DOP)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Roquefort», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) n.o 828/2003 (3) e (CE) n.o 938/2008 (4) da Comissão.

                     (2)

                     Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (5).

                     (3)

                     Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Roquefort» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2019.

                  Pela Comissão

                  Em nome do Presidente,

               Phil HOGAN

                  Membro da Comissão

            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

            (2)  Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).

            (3)  Regulamento (CE) n.o 828/2003 da Comissão, de 14 de maio de 2003, que altera elementos dos cadernos de especificações e obrigações de dezasseis denominações constantes do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (Danablu, Monti Iblei, Lesbos, Beaufort, Salers, Reblochon ou Reblochon de Savoie, Laguiole, Mont d'Or ou Vacherin du Haut-Doubs, Comté, Roquefort, Epoisses de Bourgogne, Brocciu corse ou Brocciu, Sainte-Maure de Touraine, Ossau-Iraty, Dinde de Bresse, Huile essentielle de lavande de Haute-Provence) (JO L 120 de 15.5.2003, p. 3).

            (4)  Regulamento (CE) n.o 938/2008 da Comissão, de 24 de setembro de 2008, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Roquefort (DOP)] (JO L 257 de 25.9.2008, p. 10).

            (5)  JO C 133 de 10.4.2019, p. 2.


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1587 da Comissão, de 24 de setembro de 2019, que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens nos termos do Regulamento (CE) n.° 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

text:
                  27.9.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 248/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1587 DA COMISSÃO
         de 24 de setembro de 2019
         que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens nos termos do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6, alíneas a) e b),
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O objetivo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é proteger espécies da fauna e da flora selvagens e garantir a conservação dessas espécies por via do controlo do comércio das espécies animais e vegetais inscritas nos anexos desse regulamento. A Comissão pode aplicar o referido regulamento estabelecendo restrições à introdução de espécimes de determinadas espécies na União.

                     (2)

                     A lista atualmente aplicável de espécies cuja introdução na União é proibida foi estabelecida em outubro de 2017 pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1915 da Comissão (2).

                     (3)

                     Tendo em conta as recomendações do Comité Permanente da CITES nas suas 69.a e 70.a reuniões (3) e com base nos relatórios elaborados para o Grupo de Análise Científica da UE (4), este Grupo concluiu que o estado de conservação de determinadas outras espécies inscritas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 estaria seriamente comprometido, caso não fosse proibida a introdução das mesmas na União a partir de determinados países de origem. (5) Por conseguinte, deve ser proibida a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:

                                 —

                                    Pericopsis elata, da Costa do Marfim;

                                 —

                                    Prunus africana, da Guiné Equatorial.

                     (4)

                     Tendo ainda em conta a secessão do Sudão do Sul do Sudão a 9 de julho de 2011 e a admissão deste estado, como novo membro, pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 14 de julho de 2011, a fim de manter as disposições já em vigor em relação ao estado antecessor, deve igualmente ser proibida a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:

                                 —

                                    Torgos tracheliotus, do Sudão do Sul.

                     (5)

                     Tendo em conta as recomendações adicionais formuladas pelo Comité Permanente da CITES nas suas 69.a e 70.a reuniões, e também com base nos relatórios elaborados para o Grupo de Análise Científica (6), este Grupo concluiu ainda que a proibição da introdução na União já não é necessária para espécimes das seguintes espécies:

                                 —

                                    Hippopotamus amphibius, Stangeriaceae spp. e Zamiaceae spp., de Moçambique;

                                 —

                                    Balearica regulorum e Agapornis fischeri, da Tanzânia;

                                 —

                                    Poicephalus fuccollis, do Mali;

                                 —

                                    Phelsuma brevieps e Phelsuma standgi, de Madagáscar;

                                 —

                                    Naja atra, Naja kaouthia, Naja siamensis, Cuora galbinifrons, Heosemys annandasi e Heosemys grandis, do Laos;

                                 —

                                    Stigmochelys pardalis, da República Democrática do Congo;

                                 —

                                    Hippocampus kuda, do Vietname;

                                 —

                                    Pandinus roeseli (7), do Benim, do Gana e do Togo;

                                 —

                                    Acanthalastrea hemprii, Favitas halicora e Platygyra sinensis, de Tonga.

                     (6)

                     O Grupo de Análise Científica concluiu ainda que, com base nas informações disponíveis mais recentes sobre nomenclatura, o nome da espécie Ovis vignei bochariensis deve ser alterado para Ovis aries cycloceros. Esta alteração de nomenclatura não afeta o âmbito da suspensão em vigor.

                     (7)

                     O Grupo de Análise Científica concluiu, por fim, que, com base nas informações mais recentes disponíveis, a proibição da introdução na União de espécimes da família Cycadaceae, provenientes de Moçambique, deve ser alterada, para que se refira apenas a espécimes da espécie Cycas houarsii dessa família.

                     (8)

                     Tendo em conta as conclusões do Grupo de Análise Científica e, no caso das associações de espécies e países referidas no considerando 3 acima, após consulta dos países de origem em causa no âmbito do Comité Permanente da CITES, a lista das espécies cuja introdução na União é proibida deve ser atualizada e o Regulamento de Execução (UE) 2017/1915 deve, por razões de clareza, ser substituído.

                     (9)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens criado pelo artigo 18.o do regulamento,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            É proibida a introdução na União de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens mencionadas no anexo do presente regulamento, a partir dos países de origem nele indicados.

            Artigo 2.o

            É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2017/1915.
            As referências ao regulamento de execução revogado devem entender-se como referências ao presente regulamento.

            Artigo 3.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1915 da Comissão, de 19 de outubro de 2017, que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens (JO L 271 de 20.10.2017, p. 7).

            (3)  Implementation of Resolution Conf. 12.8 (Rev. CoP17) on Review of Significant Trade in specimens of Appendix-II species – Recommendations of the Standing Committee, Genebra, 6 de maio de 2019, disponível no seguinte endereço: https://cites.org/sites/default/files/notif/E-Notif-2019-027.pdf

            (4)  Technical Report No. 79/4/2/1 of May 2017 on the Amendments to SRG opinions: Including an overview of opinions for wildsourced Annex A species and opinions for former countries/territories; Technical Report No. 80/4/2/2 of August 2017 on the Review of CITES-listed Ovis subspecies in Uzbekistan: evaluating the EU import suspension for Ovis vignei bochariensis; Technical Report No. 82/4/2/2 of January 2018 on the Comparison of EU decisions and decisions formed at the 69th meeting of the CITES Standing Committee, in the context of the Review of Significant Trade; Technical Report No. 85/4/2/3 of November 2018 on the Comparison of EU decisions and decisions formed at the 70th meeting of the CITES Standing Committee.

            (5)  Os resumos das reuniões do Grupo de Análise Científica podem ser consultados no seguinte endereço: https://circabc.europa.eu/w/browse/b46ce9b8-0fe6-4aab-b420-0c31527ad866.

            (6)  Technical Report No. 82/4/2/2 of January 2018 on the Comparison of EU decisions and decisions formed at the 69th meeting of the CITES Standing Committee, in the context of the Review of Significant Trade; Technical Report No. 85/4/2/3 of November 2018 on the Comparison of EU decisions and decisions formed at the 70th meeting of the CITES Standing Committee.

            (7)  Suspensão inicialmente aplicável à Pandinus imperator, da qual se separou a Pandinus roeseli em 2017, na sequência das alterações taxonómicas adotadas na 17.a reunião da Conferência das Partes na CITES.

            ANEXO

               1.
               Espécimes das espécies incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 cuja introdução na União é proibida

                           Espécies

                           Origens abrangidas

                           Espécimes abrangidos

                           Países de origem

                           Alínea do artigo 4.o, n.o 6:

                              FAUNA

                           CHORDATA

                                 MAMMALIA

                              ARTIODACTYLA

                              Bovidae

                              Capra falconeri

                           Selvagens

                           Troféus de caça

                           Usbequistão

                           a)

                              CARNIVORA

                              Canidae

                              Canis lupus

                           Selvagens

                           Troféus de caça

                           Bielorrússia, Mongólia, Tajiquistão, Turquia

                           a)

                              Ursidae

                              Ursus arctos

                           Selvagens

                           Troféus de caça

                           Canadá (Colúmbia Britânica), Cazaquistão

                           a)

                              Ursus thibetanus

                           Selvagens

                           Troféus de caça

                           Rússia

                           a)

                              PROBOSCIDEA

                              Elephantidae

                              Loxodonta africana

                           Selvagens

                           Troféus de caça

                           Camarões

                           a)

               2.
               Espécimes das espécies incluídas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 cuja introdução na União é proibida

                           Espécies

                           Origens abrangidas

                           Espécimes abrangidos

                           Países de origem

                           Alínea do artigo 4.o, n.o 6:

                              FAUNA

                           CHORDATA

                                 MAMMALIA

                              ARTIODACTYLA

                              Bovidae

                              Ovis aries cycloceros

                           Selvagens

                           Todos

                           Usbequistão

                           b)

                              Cervidae

                              Cervus elaphus bactrianus

                           Selvagens

                           Todos

                           Usbequistão

                           b)

                              Moschidae

                              Moschus moschiferus

                           Selvagens

                           Todos

                           Rússia

                           b)

                              CARNIVORA

                              Eupleridae

                              Cryptoprocta ferox

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Felidae

                              Panthera leo

                           Selvagens

                           Todos

                           Etiópia

                           b)

                              Profelis aurata

                           Selvagens

                           Todos

                           Tanzânia

                           b)

                              Odobenidae

                              Odobenus rosmarus

                           Selvagens

                           Todos

                           Gronelândia

                           b)

                              PRIMATES

                              Cercopithecidae

                              Cercopithecus dryas

                           Selvagens

                           Todos

                           República Democrática do Congo

                           b)

                              Macaca fascicularis

                           Selvagens

                           Todos

                           Laos

                           b)

                              Piliocolobus badius (sinónimo Colobus badius)

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Pitheciidae

                              Chiropotes chiropotes

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiana

                           b)

                                 AVES

                              Ciconiiformes

                              Balaenicipitidae

                              Balaeniceps rex

                           Selvagens

                           Todos

                           Tanzânia

                           b)

                              FALCONIFORMES

                              Accipitridae

                              Accipiter erythropus

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Accipiter melanoleucus

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Accipiter ovampensis

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Aquila rapax

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Aviceda cuculoides

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Gyps africanus

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Gyps bengalensis

                           Selvagens

                           Todos

                           Afeganistão, Índia

                           b)

                              Gyps indicus

                           Selvagens

                           Todos

                           Afeganistão, Índia

                           b)

                              Gyps rueppellii

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Gyps tenuirostris

                           Selvagens

                           Todos

                           Índia

                           b)

                              Hieraaetus ayresii

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões, Guiné, Togo

                           b)

                              Hieraaetus spilogaster

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné, Togo

                           b)

                              Lophaetus occipitalis

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Macheiramphus alcinus

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Polemaetus bellicosus

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo

                           b)

                              Spizaetus africanus

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Stephanoaetus coronatus

                           Selvagens

                           Todos

                           Costa do Marfim, Guiné, Tanzânia, Togo

                           b)

                              Terathopius ecaudatus

                           Selvagens

                           Todos

                           Tanzânia

                           b)

                              Torgos tracheliotus

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia

                           b)

                              Trigonoceps occipitalis

                           Selvagens

                           Todos

                           Costa do Marfim, Guiné

                           b)

                              Urotriorchis macrourus

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Falconidae

                              Falco chicquera

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné, Togo

                           b)

                              Sagittariidae

                              Sagittarius serpentarius

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo

                           b)

                              GRUIFORMES

                              Gruidae

                              Balearica pavonina

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné, Mali, Sudão, Sudão do Sul

                           b)

                              Balearica regulorum

                           Selvagens

                           Todos

                           África do Sul, Botsuana, Burundi, Quénia, República Democrática do Congo, Zâmbia, Zimbabué

                           b)

                              Bugeranus carunculatus

                           Selvagens

                           Todos

                           Tanzânia

                           b)

                              PSITTACIFORMES

                              Psittacidae

                              Agapornis pullarius

                           Selvagens

                           Todos

                           Costa do Marfim, Guiné, Mali, República Democrática do Congo, Togo

                           b)

                              Coracopsis vasa

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Deroptyus accipitrinus

                           Selvagens

                           Todos

                           Suriname

                           b)

                              Poicephalus fuscicollis

                           Selvagens

                           Todos

                           Costa do Marfim, Guiné, República Democrática do Congo, Togo

                           b)

                              Poicephalus gulielmi

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões, Congo, Guiné

                           b)

                              Pyrrhura caeruleiceps

                           Selvagens

                           Todos

                           Colômbia

                           b)

                              Pyrrhura pfrimeri

                           Selvagens

                           Todos

                           Brasil

                           b)

                              Pyrrhura subandina

                           Selvagens

                           Todos

                           Colômbia

                           b)

                              STRIGIFORMES

                              Strigidae

                              Asio capensis

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Bubo lacteus

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Bubo poensis

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Glaucidium capense

                           Selvagens

                           Todos

                           Ruanda

                           b)

                              Glaucidium perlatum

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões, Guiné

                           b)

                              Ptilopsis leucotis

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                              Scotopelia bouvieri

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões

                           b)

                              Scotopelia peli

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné

                           b)

                                 REPTILIA

                              SAURIA

                              Agamidae

                              Uromastyx dispar

                           Selvagens

                           Todos

                           Mali, Sudão

                           b)

                              Uromastyx geyri

                           Selvagens

                           Todos

                           Mali, Níger

                           b)

                              Chamaeleonidae

                              Brookesia decaryi

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Chamaeleo africanus

                           Selvagens

                           Todos

                           Níger

                           b)

                              Chamaeleo gracilis

                           Selvagens

                           Todos

                           Benim, Gana

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Todos

                           Benim

                           b)

                              Chamaeleo senegalensis

                           Selvagens

                           Todos

                           Benim, Gana, Togo

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 6 cm

                           Benim, Togo

                           b)

                              Furcifer labordi

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Kinyongia fischeri

                           Selvagens

                           Todos

                           Tanzânia

                           b)

                              Kinyongia tavetana

                           Selvagens

                           Todos

                           Tanzânia

                           b)

                              Trioceros camerunensis

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões

                           b)

                              Trioceros deremensis

                           Selvagens

                           Todos

                           Tanzânia

                           b)

                              Trioceros feae

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné Equatorial

                           b)

                              Trioceros fuelleborni

                           Selvagens

                           Todos

                           Tanzânia

                           b)

                              Trioceros montium

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões

                           b)

                              Trioceros perreti

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões

                           b)

                              Trioceros quadricornis

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões

                           b)

                              Trioceros serratus

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões

                           b)

                              Trioceros werneri

                           Selvagens

                           Todos

                           Tanzânia

                           b)

                              Trioceros wiedersheimi

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões

                           b)

                              Cordylidae

                              Cordylus rhodesianus

                           Selvagens

                           Todos

                           Moçambique

                           b)

                              Cordylus tropidosternum

                           Selvagens

                           Todos

                           Moçambique

                           b)

                              Cordylus vittifer

                           Selvagens

                           Todos

                           Moçambique

                           b)

                              Smaug mossambicus

                           Selvagens

                           Todos

                           Moçambique

                           b)

                              Gekkonidae

                              Phelsuma borai

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Phelsuma gouldi

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Phelsuma hoeschi

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Phelsuma ravenalla

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Scincidae

                              Corucia zebrata

                           Selvagens

                           Todos

                           Ilhas Salomão

                           b)

                              Varanidae

                              Varanus albigularis

                           Selvagens

                           Todos

                           Tanzânia

                           b)

                              Varanus beccarii

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Varanus dumerilii

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Varanus exanthematicus

                           Selvagens

                           Todos

                           Benim, Togo

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Comprimento total superior a 35 cm

                           Benim, Togo

                           b)

                              Varanus jobiensis (sinónimo V. karlschmidti)

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Varanus niloticus

                           Selvagens

                           Todos

                           Benim, Togo

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Comprimento total superior a 35 cm

                           Benim

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Todos

                           Togo

                           b)

                              Varanus ornatus

                           Selvagens

                           Todos

                           Togo

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Todos

                           Togo

                           b)

                              Varanus salvadorii

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Varanus spinulosus

                           Selvagens

                           Todos

                           Ilhas Salomão

                           b)

                              SERPENTES

                              Boidae

                              Calabaria reinhardtii

                           Selvagens

                           Todos

                           Togo

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Todos

                           Benim, Togo

                           b)

                              Candoia carinata

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Pythonidae

                              Liasis fuscus

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Morelia boeleni

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Python bivittatus

                           Selvagens

                           Todos

                           China

                           b)

                              Python molurus

                           Selvagens

                           Todos

                           China

                           b)

                              Python regius

                           Selvagens

                           Todos

                           Benim, Guiné

                           b)

                              TESTUDINES

                              Emydidae

                              Chrysemys picta

                           Todos

                           Vivos

                           Todos

                           d)

                              Geoemydidae

                              Cuora amboinensis

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia, Malásia

                           b)

                              Cuora bourreti

                           Selvagens

                           Todos

                           Laos

                           b)

                              Cuora galbinifrons

                           Selvagens

                           Todos

                           China

                           b)

                              Heosemys spinosa

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Leucocephalon yuwonoi

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Malayemys subtrijuga

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Notochelys platynota

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Siebenrockiella crassicollis

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Podocnemididae

                              Erymnochelys madagascariensis

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Peltocephalus dumerilianus

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiana

                           b)

                              Podocnemis unifilis

                           Selvagens

                           Todos

                           Suriname

                           b)

                              Testudinidae

                              Centrochelys sulcata

                           Criados em cativeiro

                           Todos

                           Benim, Togo

                           b)

                              Indotestudo forstenii

                           Selvagens

                           Todos

                           Todos

                           b)

                              Indotestudo travancorica

                           Selvagens

                           Todos

                           Todos

                           b)

                              Kinixys erosa

                           Selvagens

                           Todos

                           República Democrática do Congo, Togo

                           b)

                              Kinixys homeana

                           Selvagens

                           Todos

                           Benim, Gana, Togo

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Todos

                           Benim

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Comprimento reto da carapaça superior a 8 cm

                           Togo

                           b)

                              Kinixys nogueyi

                           Selvagens

                           Todos

                           Benim, Gana

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Comprimento reto da carapaça superior a 5 cm

                           Benim

                           b)

                              Kinixys spekii

                           Selvagens

                           Todos

                           Moçambique

                           b)

                              Kinixys zombensis

                           Selvagens

                           Todos

                           Moçambique

                           b)

                              Manouria emys

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Manouria impressa

                           Selvagens

                           Todos

                           Vietname

                           b)

                              Stigmochelys pardalis

                           Selvagens

                           Todos

                           Uganda

                           b)

                              Testudo horsfieldii

                           Selvagens

                           Todos

                           Cazaquistão

                           b)

                              Trionychidae

                              Amyda cartilaginea

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Pelochelys cantorii

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                                 AMPHIBIA

                              ANURA

                              Conrauidae

                              Conraua goliath

                           Selvagens

                           Todos

                           Camarões

                           b)

                              Dendrobatidae

                              Hyloxalus azureiventris

                           Selvagens

                           Todos

                           Perú

                           b)

                              Ranitomeya variabilis

                           Selvagens

                           Todos

                           Perú

                           b)

                              Ranitomeya ventrimaculata

                           Selvagens

                           Todos

                           Perú

                           b)

                              Mantellidae

                              Mantella aurantiaca

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Mantella cowani

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Mantella crocea

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Mantella pulchra

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Mantella viridis

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Microhylidae

                              Scaphiophryne gottlebei

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                                 ACTINOPTERI

                              PERCIFORMES

                              Labridae

                              Cheilinus undulatus

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              SYNGNATHIFORMES

                              Syngnathidae

                              Hippocampus algiricus

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné, Senegal

                           b)

                              Hippocampus barbouri

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Hippocampus comes

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Hippocampus erectus

                           Selvagens

                           Todos

                           Brasil

                           b)

                              Hippocampus histrix

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Hippocampus kelloggi

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Hippocampus kuda

                           Selvagens

                           Todos

                           China, Indonésia

                           b)

                              Hippocampus spinosissimus

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                           ARTHROPODA

                                 ARACHNIDA

                              SCORPIONES

                              Scorpionidae

                              Pandinus imperator

                           Selvagens

                           Todos

                           Benim, Gana, Togo

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Todos

                           Benim, Gana, Togo

                           b)

                                 INSECTA

                              LEPIDOPTERA

                              Papilionidae

                              Ornithoptera croesus

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Ornithoptera priamus

                           Selvagens

                           Todos

                           Ilhas Salomão

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Todos

                           Ilhas Salomão

                           b)

                              Ornithoptera victoriae

                           Selvagens

                           Todos

                           Ilhas Salomão

                           b)

                           Criados em cativeiro

                           Todos

                           Ilhas Salomão

                           b)

                           MOLLUSCA

                                 BIVALVIA

                              VENEROIDA

                              Tridacnidae

                              Hippopus hippopus

                           Selvagens

                           Todos

                           Tonga, Vanuatu, Vietname

                           b)

                              Tridacna crocea

                           Selvagens

                           Todos

                           Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname

                           b)

                              Tridacna derasa

                           Selvagens

                           Todos

                           Fiji, Ilhas Salomão, Palau, Tonga, Vanuatu, Vietname

                           b)

                              Tridacna gigas

                           Selvagens

                           Todos

                           Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Tonga, Vietname

                           b)

                              Tridacna maxima

                           Selvagens

                           Todos

                           Camboja, Fiji, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Micronésia, Moçambique, Tonga, Vanuatu, Vietname

                           b)

                              Tridacna noae

                           Selvagens

                           Todos

                           Fiji, Ilhas Salomão, Micronésia, Vanuatu

                           b)

                              Tridacna rosewateri

                           Selvagens

                           Todos

                           Moçambique

                           b)

                              Tridacna squamosa

                           Selvagens

                           Todos

                           Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Moçambique, Tonga, Vanuatu, Vietname

                           b)

                              Tridacna tevoroa

                           Selvagens

                           Todos

                           Tonga

                           b)

                                 GASTROPODA

                              MESOGASTROPODA

                              Strombidae

                              Strombus gigas

                           Selvagens

                           Todos

                           Granada, Haiti

                           b)

                           CNIDARIA

                                 ANTHOZOA

                              HELIOPORACEA

                              Helioporidae

                              Heliopora coerulea

                           Selvagens

                           Todos

                           Ilhas Salomão

                           b)

                              SCLERACTINIA

                           Scleractinia spp.

                           Selvagens

                           Todos

                           Gana

                           b)

                              Agariciidae

                              Agaricia agaricites

                           Selvagens

                           Todos

                           Haiti

                           b)

                              Caryophylliidae

                              Catalaphyllia jardinei

                           Selvagens

                           Todos

                           Ilhas Salomão

                           b)

                              Euphyllia divisa

                           Selvagens

                           Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                           Indonésia

                           b)

                              Euphyllia fimbriata

                           Selvagens

                           Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                           Indonésia

                           b)

                              Euphyllia paraancora

                           Selvagens

                           Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                           Indonésia

                           b)

                              Euphyllia paradivisa

                           Selvagens

                           Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                           Indonésia

                           b)

                              Euphyllia yaeyamaensis

                           Selvagens

                           Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                           Indonésia

                           b)

                              Plerogyra discus

                           Selvagens

                           Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                           Indonésia

                           b)

                              Plerogyra simplex (Plerogyra taisnei)

                           Selvagens

                           Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                           Indonésia

                           b)

                              Mussidae

                              Blastomussa merleti

                           Selvagens

                           Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                           Indonésia

                           b)

                              Cynarina lacrymalis

                           Selvagens

                           Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

                           Indonésia

                           b)

                              Scolymia spp.

                           Selvagens

                           Todos

                           Tonga

                           b)

                              Pocilloporidae

                              Seriatopora stellata

                           Selvagens

                           Todos

                           Indonésia

                           b)

                              Trachyphylliidae

                              Trachyphyllia geoffroyi

                           Selvagens

                           Todos

                           Fiji

                           b)

                              FLORA

                              Cycadaceae

                              Cycas thouarsii

                           Selvagens

                           Todos

                           Moçambique

                           b)

                              Euphorbiaceae

                              Euphorbia ankarensis

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia banae

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia berorohae

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia bongolavensis

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia bulbispina

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia duranii

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia fianarantsoae

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia iharanae

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia kondoi

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia labatii

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia lophogona

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia millotii

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia neohumbertii

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia pachypodioides

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia razafindratsirae

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia suzannae-marnierae

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Euphorbia waringiae

                           Selvagens

                           Todos

                           Madagáscar

                           b)

                              Leguminosae

                              Pericopsis elata

                           Selvagens

                           Todos

                           Costa do Marfim

                           b)

                              Orchidaceae

                              Cypripedium japonicum

                           Selvagens

                           Todos

                           China, Coreia do Sul

                           b)

                              Cypripedium macranthos

                           Selvagens

                           Todos

                           Coreia do Sul

                           b)

                              Cypripedium micranthum

                           Selvagens

                           Todos

                           China

                           b)

                              Dendrobium bellatulum

                           Selvagens

                           Todos

                           Vietname

                           b)

                              Dendrobium nobile

                           Selvagens

                           Todos

                           Laos

                           b)

                              Dendrobium wardianum

                           Selvagens

                           Todos

                           Vietname

                           b)

                              Myrmecophila tibicinis

                           Selvagens

                           Todos

                           Belize

                           b)

                              Phalaenopsis parishii

                           Selvagens

                           Todos

                           Vietname

                           b)

                              Rosaceae

                              Prunus africana

                           Selvagens

                           Todos

                           Guiné Equatorial

                           b)