title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 405/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013 , relativo à abertura e à gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários do Peru

text:
               3.5.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 121/35

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 405/2013 DA COMISSÃO
   de 2 de maio de 2013
   relativo à abertura e à gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários do Peru
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2012/735/UE do Conselho, de 31 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Pela Decisão 2012/735/UE, o Conselho autorizou a assinatura, em nome da União, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (a seguir, designado por «Acordo»). Em conformidade com a mesma decisão, o Acordo tem aplicação provisória até à conclusão das formalidades necessárias à sua celebração. O Acordo é aplicável a título provisório a partir de 1 de março de 2013.

               (2)

               O anexo I, apêndice 1, secção B, subsecção 2, do Acordo respeita à lista de eliminação pautal da parte UE para mercadorias originárias do Peru. A referida lista prevê a aplicação de contingentes pautais para certos produtos específicos. É, pois, necessário abrir contingentes pautais para esses produtos.

               (3)

               Os contingentes pautais devem ser geridos, pela Comissão, com base no princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (4)

               A atribuição de concessões pautais deve estar sujeita à apresentação da prova de origem relevante às autoridades aduaneiras, tal como previsto no Acordo.

               (5)

               O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 927/2012 (4), contém novos códigos NC que são diferentes dos referidos no Acordo. Esses novos códigos devem, por conseguinte, ser utilizados no anexo do presente regulamento.

               (6)

               Uma vez que o Acordo é aplicável a partir de 1 de março de 2013, o presente regulamento deve também ser aplicável a partir dessa data.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São abertos contingentes pautais da União para as mercadorias originárias do Peru mencionadas em anexo.
   Artigo 2.o

   São suspensos os direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a União das mercadorias originárias do Peru mencionadas em anexo, no âmbito dos respetivos contingentes pautais estabelecidos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Os contingentes pautais constantes do anexo são geridos pela Comissão, em conformidade com os artigos 308.o-A a 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
   Artigo 4.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de março de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 354 de 21.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

      (3)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (4)  JO L 304 de 31.10.2012, p. 1.

      ANEXO
      Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a redação utilizada na designação dos produtos tem caráter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento.

                  N.o de ordem

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  Período de contingentamento

                  Volume do contingente anual
                  (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)

                  09.7210

                  0201
                  0202
                  0206 10 95
                  0206 29 91
                  0210 20
                  0210 99 51
                  0210 99 90
                  1602 50 10
                  1602 90 61

                  Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  1 792 (1)

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  2 365 (1), (2)

                  09.7211

                  0403 90

                  Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  1 584

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  2 090 (3)

                  09.7212

                  0405

                  Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  417

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  550 (4)

                  09.7213

                  0406

                  Queijos e requeijão

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  2 084

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  2 750 (5)

                  09.7214

                  0703 20

                  Alhos

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  625

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  825 (6)

                  09.7215

                  2105

                  Sorvetes, mesmo que contenham cacau

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  125

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  165 (7)

                  09.7216

                  1005 90

                  Milho, exceto para sementeira

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  8 334

                  De 1.1.a31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  11 000 (8)

                  09.7217

                  0711 51

                  Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  84

                  2003 10

                  Cogumelos do género Agaricus, provisoriamente conservados, mas impróprios para alimentação nesse estado

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  110 (9)

                  09.7218

                  0402 10
                  0402 21
                  0402 99

                  Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, em pó, grânulos ou outras formas sólidas

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  2 500

                  0402 29

                  Leite e nata, adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  3 300 (10)

                  09.7219

                  0402 91

                  Leite e nata, concentrados, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  5 000

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  6 600 (11)

                  09.7220

                  0203 11 10
                  0203 12 11
                  0203 12 19
                  0203 19 11
                  0203 19 13
                  0203 19 15
                  0203 19 55
                  0203 19 59
                  0203 21 10
                  0203 22 11
                  0203 22 19
                  0203 29 11
                  0203 29 13
                  0203 29 15
                  0203 29 55
                  0203 29 59

                  Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  3 334

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  4 400 (12)

                  09.7221

                  Ex02 07

                  Carne e miudezas, comestíveis, exceto fígados, das aves da posição 0105, frescas, refrigeradas ou congeladas

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  6 250

                  0210 99 39

                  Outras carnes, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; outras farinhas e pós, comestíveis, de carne e de miudezas

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  8 250 (13)

                  1602 20
                  1602 31
                  1602 32
                  1602 39

                  Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de fígados de quaisquer animais ou de aves da posição 0105

                  09.7222

                  Ex10 06

                  Arroz, exceto arroz com casca (arroz paddy), destinado a sementeira

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  28 334

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  37 400 (14)

                  09.7223

                  2208 40 51
                  2208 40 99

                  Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, em recipientes de capacidade superior a 2 litros

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  834 hectolitros (expressos em equivalente de álcool puro)

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1 a 31.12.

                  1 100 hectolitros (expressos em equivalente de álcool puro) (15)

                  09.7224

                  0710 40
                  0711 90 30
                  2001 90 30
                  2004 90 10
                  2005 80

                  Milho doce

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  584

                  2008 99 85

                  Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado de outro modo, sem adição de álcool ou de açúcar

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  770 (16)

                  09.7225

                  0403 10

                  Iogurte

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  25

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  33 (17)

                  09.7226

                  1701 13
                  1701 14
                  1701 91
                  1701 99

                  Açúcar de cana, sem adição de aromatizantes ou de corantes; açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, com exceção de açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  18 334 (expressas em equivalente de açúcar bruto)

                  1702 30

                  Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  22 660 (expressas em equivalente de açúcar bruto) (18)

                  1702 40 90

                  Glicose e xarope de glicose, exceto isoglicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido

                  1702 50

                  Frutose quimicamente pura

                  1702 90 30
                  1702 90 50
                  1702 90 71
                  1702 90 75
                  1702 90 79
                  1702 90 80
                  1702 90 95

                  Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose, com exceção da maltose quimicamente pura

                  09.7227

                  Ex17049099

                  Outros produtos de confeitaria sem cacau, de teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 70 %

                  De 1.3.2013 a 31.12.2013

                  8 334

                  1806 10 30
                  1806 10 90

                  Cacau em pó, de teor, em peso, igual ou superior a 65 % de sacarose ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose

                  De 1.1. a 31.12.2014 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

                  10 300 (10)

                  Ex18062095

                  Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, inferior a 18 % de manteiga de cacau e igual ou superior a 70 % de sacarose

                  Ex19019099

                  Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose; outras preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose

                  Ex20060031
                  Ex20060038

                  Frutas (exceto tropicais e gengibre), produtos hortícolas, nozes (exceto tropicais), cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose

                  Ex20079110
                  Ex20079920
                  Ex20079931
                  Ex20079933
                  Ex20079935
                  Ex20079939

                  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas ou nozes, obtidos por cozimento, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose

                  Ex20 09

                  Sumos (sucos) de frutas (exceto de tomate, de frutas tropicais e misturas de sumos de frutas tropicais) ou de produtos hortícolas, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, não fermentados e sem adição de álcool, contendo 30 % ou mais, em peso, de açúcar adicionado

                  Ex21011298
                  Ex21012098

                  Preparações à base de café, chá ou mate, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose

                  2106 90 30
                  2106 90 59

                  Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de corantes; outros xaropes de açúcar aromatizados ou adicionados de corantes, exceto xaropes de lactose, de glicose ou de maltodextrina

                  Ex21069098

                  Outras preparações alimentícias não especificadas nem incluídas noutras posições, de teor, em peso, igual ou superior a 70 % de sacarose

                  Ex33021029

                  Misturas de substâncias odoríferas e misturas, à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas, que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, de teor alcoólico adquirido, por volume, não superior a 0,5 %, contendo, em peso, 70 % ou mais de sacarose

         (1)  Expressas em equivalente peso-carcaça, do seguinte modo: 100 kg de carne com osso são equivalentes a 70 kg de carne desossada.

         (2)  Com um aumento de 215 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (3)  Com um aumento de 190 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (4)  Com um aumento de 50 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (5)  Com um aumento de 250 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (6)  Com um aumento de 75 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (7)  Com um aumento de 15 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (8)  Com um aumento de 1 000 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (9)  Com um aumento de 10 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (10)  Com um aumento de 300 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (11)  Com um aumento de 600 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (12)  Com um aumento de 400 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (13)  Com um aumento de 750 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (14)  Com um aumento de 3 400 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (15)  Com um aumento de 100 hectolitros (expressos em equivalente de álcool puro) por ano, a partir de 2015.

         (16)  Com um aumento de 70 toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (17)  Com um aumento de três toneladas métricas por ano, a partir de 2015.

         (18)  Com um aumento de 660 toneladas métricas (expressas em equivalente de açúcares brutos) por ano, a partir de 2015.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1881 da Comissão, de 24 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 837/2012 no que diz respeito à atividade mínima de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               25.10.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 289/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1881 DA COMISSÃO
   de 24 de outubro de 2016
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 no que diz respeito à atividade mínima de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A utilização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594), pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos», foi autorizada por um período de dez anos como aditivo em alimentos para aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e marrãs pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 da Comissão (2).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor da autorização propôs alterar os termos da autorização do aditivo em causa, reduzindo a atividade mínima de 1 000 FYT/g de alimento completo para 500 FYT no que se refere a marrãs. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir «Autoridade»).

               (3)

               A Autoridade concluiu, no seu parecer de 26 de janeiro de 2016 (3), que a dose proposta é eficaz na melhoria da digestibilidade fecal aparente do fósforo com uma atividade mínima de 500 FYT/kg de alimento completo para animais. A redução da dose proposta para as marrãs não alteraria as conclusões anteriores em relação à segurança para as marrãs, os consumidores, os utilizadores e o ambiente. A Autoridade concluiu que o aditivo é seguro para as marrãs, os consumidores e o ambiente; não é irritante para a pele ou os olhos, mas deve ser tratado como sensibilizante cutâneo. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

               (4)

               Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  JO L 252 de 19.9.2012, p. 7.

      (3)  EFSA Journal 2016; 14(2):4393.

      ANEXO

            «ANEXO

                        Número de identificação do aditivo

                        Nome do detentor da autorização

                        Aditivo

                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                        Espécie ou categoria animal

                        Idade máxima

                        Teor mínimo

                        Teor máximo

                        Outras disposições

                        Fim do período de autorização

                        Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade.

                        4a18

                        DSM Nutritional Products Ltd

                        6-fitase
                        (EC 3.1.3.26)

                           Composição do aditivo

                        Preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594) com uma atividade mínima de:

                                    10 000  FYT (1)/g na forma sólida

                                    20 000  FYT/g na forma líquida

                           Caracterização da substância ativa

                        6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594)

                           Método analítico
                            (2)

                        Para a quantificação da 6-fitase em alimentos para animais:
                        Método colorimétrico para medição do fosfato inorgânico libertado pela 6-fitase a partir de fitato (ISO 30024:2009).

                        Aves de capoeira
                        Suínos de engorda
                        Leitões (desmamados)

                        —

                        500 FYT

                        —

                                    1.

                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

                                    2.

                                    Dose recomendada por quilograma de alimento completo para:

                                                —

                                                aves de capoeira, leitões (desmamados) e suínos de engorda: 500-4 000  FYT,

                                                —

                                                marrãs: 500-4 000  FYT.

                                    3.

                                    Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.

                                    4.

                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, deve ser utilizado equipamento de proteção individual apropriado.

                                    5.

                                    Para utilização em leitões desmamados até 35 quilogramas.

                        9 de outubro de 2022

                        Marrãs

                        500 FYT

         (1)  1 FYT é a quantidade de enzima que liberta 1 μmol de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato, em condições de reação com uma concentração de fitato de 5,0 mM a pH 5,5 e a uma temperatura de 37 °C.

         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx»


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/780 do Conselho, de 19 de maio de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

text:
               20.5.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 124/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/780 DO CONSELHO
   de 19 de maio de 2015
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

               (2)

               Deverão ser atualizadas as informações relativas a quatro pessoas e a duas entidades constantes do anexo II do Regulamento n.o 36/2012 e deverá ser aditada uma entrada específica relativa a uma entidade.

               (3)

               Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. RINKĒVIČS

      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

      ANEXO
      As entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas, constantes do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, são substituídas pelas seguintes:
      A.   Pessoas

                  Nome

                  Elementos de identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão na lista

                  182.

                  Amr Armanazi
                  (t.c.p. Amr Muhammad Najib Al-Armanazi, Amr Najib Armanazi, Amrou Al-Armanazy)

                  Data de nascimento: 7 de fevereiro de 1944

                  Diretor-geral do Syrian Scientific Studies and Research Center (SSRC), responsável pela prestação de apoio ao exército sírio na aquisição de equipamento usado para a vigilância e a repressão dos manifestantes. Responsável também pelo desenvolvimento e produção de armas não convencionais, nomeadamente de armas químicas e dos respetivos mísseis de lançamento.
                  Responsável pela repressão violenta da população civil; apoia o regime.

                  23.7.2014

                  201.

                  Wael Abdulkarim
                  (t.c.p. Wael Al Karim)

                  Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, Emirados Árabes Unidos
                  Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria

                  Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, entidade designada, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio.
                  Enquanto diretor-geral da Pangates, Wael Abdulkarim apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Também ocupa um cargo superior na entidade designada Al Karim Group, que é a empresa-mãe da Pangates.
                  Tendo em consideração os seus cargos superiores na Pangates e no Al Karim Group, também está associado a estas entidades designadas.

                  7.3.2015

                  202.

                  Ahmad Barqawi
                  (t.c.p. Ahmed Barqawi)

                  Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, Emirados Árabes Unidos.
                  Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria.

                  Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio, e diretor do Al Karim Group. Tanto a Pangates International como o Al Karim Group foram designados pelo Conselho.
                  Enquanto diretor-geral da Pangates e diretor da empresa-mãe da Pangates, Al Karim Group, Ahmad Barqawi apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Tendo em consideração o seu cargo superior na Pangates e no Al Karim Group, também está associado às entidades designadas Pangates International e Al Karim Group.

                  7.3.2015

                  205.

                  Samir Hamsho
                  (t.c.p. Samer; Sameer; Hmisho; Hamchu; Hamcho; Hamisho; Hmeisho; Hemasho, Hmicho)

                  Data de nascimento: 1 de março de 1972
                  Passaporte Sírio n.o N008803455
                  Passaporte Brasileiro n.o YA056959
                  Endereço:

                              Hamsho Building

                              31 Baghdad Street

                              Damasco,

                              Síria

                        Endereço:

                              16 Martello Road

                              Poole

                              BH13 7DH

                              Reino Unido

                        Endereço:

                              290, Qura Al Assad

                              Damasco,

                              Síria

                  Samir Hamsho é um empresário sírio influente, que beneficia do regime sírio e apoia esse regime. É o proprietário e presidente de Al Buroj e Syria Steel/Hmisho Steel, filiais da Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho.
                  Designado para a Câmara de Comércio de Homs em março de 2014 pelo ministro da Indústria.
                  Por conseguinte, apoia o regime sírio e beneficia das suas ligações a este.
                  Também está associado às entidades designadas Hamsho International, Syria Steel SA e Al Buroj Trading.

                  7.3.2015

            B.   Entidades

                  Nome

                  Elementos de identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão na lista

                  21.

                  Centre d'études et de recherches syrien (CERS)
                  (t.c.p. Centre d'Etude et de Recherche Scientifique (CERS); Scientific Studies and Research Center (SSRC); Centre de Recherche de Kaboun)

                              Barzeh Street,

                              PO Box 4470,

                              Damasco

                  Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de equipamento usado para a vigilância e a repressão dos manifestantes.
                  É a entidade estatal responsável pelo desenvolvimento e pela produção de armas não convencionais, nomeadamente de armas químicas e dos respetivos mísseis de lançamento.

                  1.12.2011

                  55.

                  Tri-Ocean Trading

                              George Town, Ilhas Caimão

                              Residente em 35b Corniche El Nile, Cairo, Egito

                  Filial da Tri-Ocean Energy, que foi designada pelo Conselho. Conjuntamente com a empresa-mãe, a Tri-Ocean Energy, apoia o regime sírio e tira dele benefícios, organizando fornecimentos clandestinos destinados ao regime sírio como destinatário. Enquanto filial da Tri-Ocean Energy, a Tri-Ocean Trading também está associada a uma entidade designada.

                  23.7.2014

                  55-A

                  Tri-Ocean Energy

                  35b Saray El Maadi Tower, Corniche El Nile, Cairo, Egito, Postal Code 11431 P.O.Box 1313 Maadi

                  Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo destinados ao regime sírio.

                  23.7.2014


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1759 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
                  4.10.2016

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 269/4

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1759 DA COMISSÃO
      de 28 de setembro de 2016
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

                  (2)

                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

                  (3)

                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

                  (4)

                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

                  (5)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o

      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2016.

               Pela Comissão

               Em nome do Presidente,

            Stephen QUEST

               Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

         (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

         ANEXO

                     Descrição das mercadorias

                     Classificação
                     (Código NC)

                     Fundamentos

                     (1)

                     (2)

                     (3)

                     Um artigo constituído por uma haste roscada com uma rosca métrica, de aço revestido de zinco e uma cabeça de plástico. A haste roscada é fabricada por laminagem. Tem um comprimento de 23 mm e um diâmetro de 6 mm. A cabeça redonda tem um diâmetro de 14,5 mm e não dispõe de fenda ou ranhura para ferramentas.
                     O artigo é apresentado para ser utilizado como um «suporte» ou «pé» para artigos de mobiliário (pode, contudo, ser igualmente utilizado com outros artigos destinados a serem colocados no chão) e serve para regular a altura do artigo enroscando a haste no artigo.
                     Ver imagem (*).

                     7318 15 90

                     A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 7318 , 7318 15  e 7318 15 90 .
                     O produto é um artigo composto por duas matérias. O componente que confere ao artigo a sua característica essencial é a haste roscada de aço revestido de zinco, que permite regular a altura dos objetos por enroscamento.
                     Exclui-se a classificação na posição 8302  como guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, uma vez que a utilização prevista para o artigo não é inerente às suas características objetivas, dado que pode ser igualmente utilizado com produtos que não sejam mobiliário. O artigo tem as características objetivas de um parafuso, abrangido pela posição 7318 . Portanto, classifica-se no código NC 7318 15 90  como outros parafusos.

            (*)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/932 da Comissão, de 17 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               18.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 151/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/932 DA COMISSÃO
   de 17 de junho de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  152,1

                  MK

                  77,9

                  TR

                  70,7

                  ZZ

                  100,2

                  0707 00 05

                  AL

                  13,4

                  MK

                  36,2

                  TR

                  121,6

                  ZZ

                  57,1

                  0709 93 10

                  TR

                  123,1

                  ZZ

                  123,1

                  0805 50 10

                  AR

                  105,4

                  BO

                  147,7

                  BR

                  107,1

                  ZA

                  149,4

                  ZZ

                  127,4

                  0808 10 80

                  AR

                  166,2

                  BR

                  100,7

                  CL

                  133,3

                  NZ

                  128,8

                  US

                  180,2

                  ZA

                  127,9

                  ZZ

                  139,5

                  0809 10 00

                  TR

                  244,3

                  ZZ

                  244,3

                  0809 29 00

                  TR

                  332,4

                  ZZ

                  332,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 871/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               25.9.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 257/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 871/2012 DA COMISSÃO
   de 24 de setembro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  57,9

                  XS

                  50,7

                  ZZ

                  54,3

                  0707 00 05

                  MK

                  13,4

                  TR

                  102,3

                  ZZ

                  57,9

                  0709 93 10

                  TR

                  107,1

                  ZZ

                  107,1

                  0805 50 10

                  AR

                  93,9

                  CL

                  112,9

                  TR

                  95,0

                  UY

                  109,3

                  ZA

                  95,9

                  ZZ

                  101,4

                  0806 10 10

                  MK

                  36,9

                  TR

                  121,9

                  ZZ

                  79,4

                  0808 10 80

                  BR

                  89,7

                  CL

                  87,3

                  NZ

                  128,1

                  US

                  181,6

                  ZA

                  121,1

                  ZZ

                  121,6

                  0808 30 90

                  CN

                  86,0

                  TR

                  113,7

                  ZA

                  144,5

                  ZZ

                  114,7

                  0809 30

                  TR

                  144,7

                  ZZ

                  144,7

                  0809 40 05

                  IL

                  60,4

                  XS

                  74,4

                  ZZ

                  67,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/868 da Comissão, de 19 de maio de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               20.5.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 131/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/868 DA COMISSÃO
   de 19 de maio de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  119,1

                  TN

                  158,2

                  TR

                  94,0

                  ZZ

                  123,8

                  0709 93 10

                  TR

                  131,2

                  ZZ

                  131,2

                  0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

                  EG

                  58,9

                  MA

                  58,6

                  TR

                  41,8

                  ZA

                  88,5

                  ZZ

                  62,0

                  0805 50 10

                  AR

                  123,2

                  TR

                  65,0

                  ZA

                  207,1

                  ZZ

                  131,8

                  0808 10 80

                  AR

                  94,0

                  BR

                  115,9

                  CL

                  126,4

                  CN

                  145,5

                  NZ

                  158,4

                  US

                  107,1

                  ZA

                  100,2

                  ZZ

                  121,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 239/2014 da Comissão, de 12 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               13.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 73/1

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 239/2014 DA COMISSÃO

   de 12 de março de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  77,2

                  TN

                  103,3

                  TR

                  104,8

                  ZZ

                  95,1

                  0707 00 05

                  MA

                  182,1

                  TR

                  152,1

                  ZZ

                  167,1

                  0709 91 00

                  EG

                  45,1

                  ZZ

                  45,1

                  0709 93 10

                  MA

                  41,8

                  TR

                  78,3

                  ZZ

                  60,1

                  0805 10 20

                  EG

                  46,6

                  IL

                  67,5

                  MA

                  50,8

                  TN

                  51,1

                  TR

                  61,0

                  ZZ

                  55,4

                  0805 50 10

                  TR

                  77,5

                  ZZ

                  77,5

                  0808 10 80

                  CL

                  110,0

                  CN

                  98,4

                  MK

                  30,8

                  US

                  207,8

                  ZZ

                  111,8

                  0808 30 90

                  AR

                  102,4

                  CL

                  159,0

                  CN

                  68,3

                  TR

                  158,2

                  US

                  211,0

                  ZA

                  95,8

                  ZZ

                  132,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1732 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               29.9.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 252/37

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1732 DA COMISSÃO
   de 28 de setembro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  196,8

                  MK

                  50,7

                  TR

                  81,7

                  XS

                  45,1

                  ZZ

                  93,6

                  0707 00 05

                  MK

                  34,4

                  TR

                  137,2

                  ZZ

                  85,8

                  0709 93 10

                  TR

                  138,3

                  ZZ

                  138,3

                  0805 50 10

                  AG

                  150,3

                  AR

                  141,0

                  BO

                  143,0

                  CL

                  169,0

                  EG

                  55,4

                  UY

                  77,1

                  ZA

                  120,5

                  ZZ

                  122,3

                  0806 10 10

                  EG

                  172,8

                  MK

                  32,3

                  TR

                  135,4

                  ZZ

                  113,5

                  0808 10 80

                  AR

                  264,2

                  CL

                  141,4

                  NZ

                  136,7

                  US

                  107,9

                  UY

                  48,0

                  ZA

                  144,4

                  ZZ

                  140,4

                  0808 30 90

                  AR

                  132,1

                  CL

                  148,3

                  NZ

                  175,8

                  TR

                  127,4

                  ZA

                  220,9

                  ZZ

                  160,9

                  0809 30 10, 0809 30 90

                  MK

                  82,9

                  TR

                  144,7

                  ZZ

                  113,8

                  0809 40 05

                  BA

                  53,5

                  MK

                  47,1

                  XS

                  61,9

                  ZZ

                  54,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/332 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pistacchio Verde di Bronte (DOP)]

text:
               28.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 50/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/332 DA COMISSÃO
   de 14 de fevereiro de 2017
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pistacchio Verde di Bronte (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da Denominação de Origem Protegida «Pistacchio Verde di Bronte», registada pelo Regulamento (UE) n.o 21/2010 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Pistacchio Verde di Bronte» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 21/2010 da Comissão, de 12 de janeiro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pistacchio Verde di Bronte (DOP)] (JO L 8 de 13.1.2010, p. 3).

      (3)  JO C 403 de 1.11.2016, p. 14.