title: Regulamento de Execução (UE) n. °400/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 , relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2015, 2016 e 2017, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               23.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 119/44

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 400/2014 DA COMISSÃO
   de 22 de abril de 2014
   relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2015, 2016 e 2017, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Com o Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão (2), estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Foi dada continuidade a esse programa ao abrigo de vários regulamentos da Comissão. O mais recente foi o Regulamento (UE) n.o 788/2012 da Comissão (3).

               (2)

               Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares na União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar esses géneros alimentícios em termos de pesticidas ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União.

               (3)

               Com base numa distribuição de probabilidades binomial, pode calcular-se que, se pelo menos 1 % dos produtos contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 654 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a deteção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação (4). A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respetiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.

               (4)

               Os resultados analíticos dos anteriores programas de controlo oficiais da União foram tomados em conta para garantir que a gama de pesticidas coberta pelo programa de controlo é representativa dos pesticidas usados.

               (5)

               Estão publicadas no sítio web da Comissão orientações em matéria de «Validação de métodos e procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal» (5).

               (6)

               Quando a definição do resíduo de um pesticida inclui outras substâncias activas, metabolitos ou produtos de degradação ou de reação, esses compostos devem ser indicados separadamente, desde que sejam quantificados individualmente.

               (7)

               Os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos chegaram a acordo quanto a medidas de execução, tais como a Descrição Normalizada de Amostras (6)
                   (7) para apresentar os resultados das análises de resíduos de pesticidas, em relação à transmissão de informações pelos Estados-Membros.

               (8)

               No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Diretiva 2002/63/CE da Comissão (8) que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.

               (9)

               É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para bebés previstos no artigo 10.o da Diretiva 2006/141/CE da Comissão, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (9), e no artigo 7.o da Diretiva 2006/125/CE da Comissão, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (10), tendo em conta apenas as definições de resíduos na aceção do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

               (10)

               No que se refere aos métodos para resíduos únicos, os Estados-Membros podem cumprir as respetivas obrigações de análise recorrendo a laboratórios oficiais que já disponham dos métodos validados exigidos.

               (11)

               Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de agosto, a informação relativa ao ano civil anterior.

               (12)

               A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento (UE) n.o 788/2012 deve ser revogado, a bem da certeza jurídica. Esse regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras colhidas em 2013 e 2014.

               (13)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os Estados-Membros devem proceder, durante 2015, 2016 e 2017, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações pesticida/produto, como indicado no anexo I.
   O número de amostras de cada produto, incluindo os alimentos para lactentes e crianças jovens e dos produtos provenientes da agricultura biológica, é fixado no anexo II.
   Artigo 2.o

   1.   O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente.
   O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir o disposto na Diretiva 2002/63/CE.
   2.   Todas as amostras, incluindo as de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, devem ser analisadas em relação aos pesticidas estabelecidos no anexo I, em conformidade com as definições de resíduo estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005.
   3.   No que diz respeito aos alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, as amostras devem ser avaliadas em relação aos produtos propostos como prontos para consumo ou como reconstituídos de acordo com as instruções dos fabricantes, tendo em conta os LMR estabelecidos nas Diretivas 2006/125/CE e 2006/141/CE. Caso esses géneros alimentícios possam ser consumidos tanto como são vendidos na forma reconstituída, os resultados devem ser comunicados em relação ao produto não reconstituído tal como vendido.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises das amostras testadas em 2015, 2016 e 2017 até 31 de agosto de 2016, 2017 e 2018, respetivamente. Os resultados devem ser apresentados em conformidade com a Descrição Normalizada de Amostras.
   Quando a definição do resíduo de um pesticida incluir mais de um composto (substância ativa, metabolito e/ou produtos de degradação ou reação), os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises em conformidade com a definição completa do resíduo. Além disso, os resultados de cada um dos analitos que façam parte da definição do resíduo devem ser apresentados separadamente, se forem quantificados individualmente.
   Artigo 4.o

   O Regulamento (UE) n.o 788/2012 é revogado.
   Todavia, este regulamento continua a aplicar-se às amostras testadas em 2013 e 2014.
   Artigo 5.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão, de 5 de dezembro de 2008, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 328 de 6.12.2008, p. 9).

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 788/2012 da Comissão, de 31 de agosto de 2012, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2013, 2014 e 2015, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 235 de 1.9.2012, p. 8).

      (4)  Codex Alimentarius, «Pesticide Residues in Food», Roma, 1993, ISBN 92-5-103271-8; Vol. 2, p. 372.

      (5)  Documento SANCO/12571/2013
   http://ec.europa.eu/food/plant/plant_protection_products/guidance_documents/docs/qualcontrol_en.pdf

      (6)  Descrição Normalizada de Amostras para a alimentação humana e animal (EFSA Journal 2010; 8(1): 1457).

      (7)  Utilização da Descrição Normalizada de Amostras da AESA para a comunicação de dados sobre o controlo de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 (EFSA Journal 2013; 11(1): 3076).

      (8)  Diretiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Diretiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).

      (9)  Diretiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Diretiva 1999/21/CE (JO L 401 de 30.12.2006, p. 1).

      (10)  Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16).

      ANEXO I

         Parte A: Produtos de origem vegetal em que devem ser colhidas amostras em 2015, 2016 e 2017

                  2015

                  2016

                  2017

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Beringelas

                  Maçãs

                  Feijões com vagem (frescos ou congelados)

                  Bananas

                  Couves-de-repolho

                  Cenouras

                  Brócolos

                  Alhos-franceses (alho-porro)

                  Pepinos

                  Uvas de mesa

                  Alface

                  Laranjas

                  Sumo de laranja

                  Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

                  Tangerinas

                  Feijões sem vagem (frescos ou congelados)

                  Centeio ou aveia

                  Peras

                  Pimentos (doces)

                  Morangos

                  Batatas

                  Trigo

                  Tomates

                  Arroz

                  Azeite virgem (a menos que esteja disponível um fator de transformação específico, fator de transformação de azeite = 5, tendo em conta um rendimento-padrão de produção de azeite de 20 % da colheita de azeitonas. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados.

                  Vinho (tinto ou branco) elaborado a partir de uvas. (Se não estiverem disponíveis fatores de transformação para o vinho, pode aplicar-se um fator por defeito de 1. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados para o vinho).

                  Espinafres

         Parte B: Produtos de origem animal em que devem ser colhidas amostras em 2015, 2016 e 2017

                  2015

                  2016

                  2017

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Manteiga

                  Leite de vaca

                  Músculo e gordura de aves de capoeira

                  Ovos de galinha

                  Músculo e gordura da espécie suína

                  Fígado (bovinos e outros ruminantes, suínos e aves de capoeira)

         Parte C: Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem vegetal

                  2015

                  2016

                  2017

                  Observações

                  2-Fenilfenol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Abamectina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Acefato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Acetamipride

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Acrinatrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Aldicarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Aldrina e dieldrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Azinfos-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Azoxistrobina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Bifentrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Bifenilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Bitertanol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Boscalide

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Ião brometo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado em pimentos doces em 2015; em alfaces e tomates em 2016; no arroz apenas em 2017.

                  Bromopropilato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Bupirimato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Buprofezina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Captana

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Carbaril

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Carbendazime e benomil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Carbofurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Carbossulfão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clorantraniliprol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clorfenapir

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clormequato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado em beringelas, uvas de mesa e trigo em 2015; em centeio ou aveia, tomates e vinho em 2016; em cenouras, peras e arroz em 2017.

                  Clortalonil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clorprofame

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clorpirifos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clorpirifos-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Clofentezina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Clotianidina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Ver também tiametoxame.

                  Ciflutrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Cipermetrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Ciproconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Ciprodinil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deltametrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Diazinão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Diclorvos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Diclorana

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Dicofol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Dietofencarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Difenoconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Diflubenzurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Dimetoato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Dimetomorfe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Diniconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Difenilamina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Ditianão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Ditiocarbamatos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Devem ser analisados em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto em sumo de laranja e azeite.

                  Dodina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Endossulfão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  EPN

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Epoxiconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Etefão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado em sumo de laranja, pimentos doces, trigo e uvas de mesa em 2015; em maçãs, centeio ou aveia, tomates e vinho em 2016; em laranjas, tangerinas e arroz em 2017.

                  Etião

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Etirimol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Etofenproxe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Famoxadona

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenamidona

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenamifos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenarimol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Fenazaquina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Fenebuconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Óxido de fenebutaestanho

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado em beringelas, pimentos doces e uvas de mesa em 2015; em maçãs e tomates em 2016; em laranjas, tangerinas e peras em 2017.

                  Fenehexamida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenitrotião

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenoxicarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenepropatrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenepropidina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenepropimorfe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenepiroximato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fentião

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fenvalerato e Esfenvalerato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fipronil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fludioxinil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Flufenoxurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fluopirame

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fluquinconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Flusilazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Flutriafol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Folpete

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Formetanato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fostiazato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Glifosato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado em trigo em 2015; em centeio ou aveia em 2016 e no arroz em 2017.

                  Hexaconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Hexitiazox

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Imazalil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Imidaclopride

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Indoxacarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Iprodiona

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Iprovalicarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Isocarbofos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Isoprotiolana

                  (a)

                  Só deve ser analisado no arroz em 2017. Não relevante para géneros alimentícios a analisar em 2015 e 2016.

                  Cresoxime-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Lambda-cialotrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Linurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Lufenurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Malatião

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Mandipropamida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Mepanipirime

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Mepiquato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado em trigo em 2015; em centeio ou aveia e tomates em 2016; em peras e arroz em 2017.

                  Metalaxil e metalaxil-M

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Metamidofos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Metidatião

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Metiocarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Metomil e tiodicarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Metoxifenozida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Monocrotofos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Miclobutanil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Oxadixil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Oxamil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Oxidemetão-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Paclobutrazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Paratião

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Paratião-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Penconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Pencicurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Pendimetalina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Permetrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Fosmete

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Pirimicarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Pirimifos-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Procimidona

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Profenofos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Propamocarbe

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado em beringelas, brócolos, ervilhas sem vagem e pimentos doces em 2015; em maçãs, couves-de-repolho, alfaces, tomates e vinho em 2016; em feijões, cenouras, pepinos, laranjas, tangerinas, batatas, espinafres e morangos em 2017.

                  Propargite

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Propiconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Propizamida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Pimetrozina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Só deve ser analisado em beringelas e pimentos doces em 2015; em couves-de-repolho, alfaces, morangos e tomates em 2016; em pepinos em 2017.

                  Piraclostrobina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Piridabena

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Pirimetanil

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Piriproxifena

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Quinoxifena

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Spinosade

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Espirodiclofena

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Espiromesifena

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Espiroxamina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tau-Fluvalinato

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tebuconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tebufenozida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tebufenepirade

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Teflubenzurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Teflutrina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Terbutilazina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tetraconazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tetradifão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Tiabendazol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tiaclopride

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tiametoxame

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tiofanato-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tolclofos-metilo

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Tolilfluanida

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

                  Triadimefão e triadimenol

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Triazofos

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Trifloxistrobina

                  (b)

                  (c)

                  (a)

                  Triflumurão

                  (b)

                  (c)

                  (a)

         Parte D: Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem animal

                  2015

                  2016

                  2017

                  Observações

                  Aldrina e dieldrina

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Bifentrina

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Clordano

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Clorpirifos

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Clorpirifos-metilo

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Cipermetrina

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  DDT

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Deltametrina

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Diazinão

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Endossulfão

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Famoxadona

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Só deve ser analisado na manteiga em 2015; no leite em 2016; em figados em 2017.

                  Fenvalerato e Esfenvalerato

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Glifosato

                  (e)

                  (f)

                  Só deve ser analisado no leite em 2016; em fígados e em músculo e gordura de aves de capoeira em 2017.

                  Heptacloro

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Hexaclorobenzeno

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Hexaclorociclo-hexano (HCH), isómero alfa

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Hexaclorociclo-hexano (HCH), isómero beta

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Indoxacarbe

                  (d)

                  (e)

                  Só deve ser analisado na manteiga em 2015; no leite em 2016.

                  Lindano

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Metoxicloro

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Paratião

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Permetrina

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Pirimifos-metilo

                  (d)

                  (e)

                  (f)

                  Spinosade

                  (f)

                  Só deve ser analisado em fígados em 2017.

      ANEXO II

         Número de amostras a que se refere o artigo 1.o

                  1)

                  O número de amostras a colher para cada género alimentício e a analisar em relação aos pesticidas enumerados no anexo I por cada Estado-Membro consta do quadro no ponto 5.

                  2)

                  Além das amostras exigidas em conformidade com o quadro do ponto 5, em 2015, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2016, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos para lactentes e crianças jovens.
                  Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2017, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.

                  3)

                  Em conformidade com o quadro do ponto 5, as amostras de géneros alimentícios provenientes da agricultura biológica devem, quando existam, ser colhidas proporcionalmente à quota de mercado dos referidos géneros alimentícios em cada Estado-Membro, com um mínimo de 1.

                  4)

                  Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativos em até 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5. Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativos, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a métodos de resíduos múltiplos.
                  Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem utilizar um método-alvo habitual para quantificar os dados levantados.

                  5)

                  Número de amostras por Estado-Membro

                              Estado-Membro

                              Amostras

                              Estado-Membro

                              Amostras

                              BE

                              12 (1)

                              LU

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                              BG

                              12 (1)

                              HU

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                              CZ

                              12 (1)

                              MT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                              DK

                              12 (1)

                              NL

                              17

                              15 (2)

                              DE

                              93

                              AT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              EE

                              12 (1)

                              PL

                              45

                              15 (2)

                              EL

                              12 (1)

                              PT

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                              ES

                              45

                              RO

                              17

                              FR

                              66

                              SI

                              12 (1)

                              15 (2)

                              IE

                              12 (1)

                              SK

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                              IT

                              65

                              FI

                              12 (1)

                              15 (2)

                              CY

                              12 (1)

                              SE

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                              LV

                              12 (1)

                              UK

                              66

                              15 (2)

                              LT

                              12 (1)

                              HR

                              12 (1)

                              15 (2)

                              15 (2)

                                 NÚMERO TOTAL MÍNIMO DE AMOSTRAS: 654

         (1)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduo único utilizado.

         (2)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduos múltiplos utilizado.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 696/2011 da Comissão, de 19 de Julho de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Julho de 2011 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009

text:
               20.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 189/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 696/2011 DA COMISSÃO
   de 19 de Julho de 2011
   relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Julho de 2011 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n.o 620/2009
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade (3) estabelece regras de execução aplicáveis à apresentação de pedidos e à emissão de certificados de importação.

               (2)

               Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, nos casos em que as quantidades constantes dos pedidos de certificado excedem as quantidades disponíveis para o período de contingentamento, devem ser estabelecidos coeficientes de atribuição aplicáveis às quantidades constantes de cada pedido. Os pedidos de certificados de importação apresentados nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 entre 1 e 7 de Julho de 2011 excedem as quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos e fixar o coeficiente de atribuição,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Aos pedidos de certificado de importação relativos ao contingente com o número de ordem 09.4449 apresentados entre 1 e 7 de Julho de 2011 nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 é aplicado um coeficiente de atribuição de 0,55512 %.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 182 de 15.7.2009, p. 25.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1563 da Comissão, de 18 de setembro de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 413/2014 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

text:
               19.9.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 244/51

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1563 DA COMISSÃO
   de 18 de setembro de 2015
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2014 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2014 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários da Ucrânia.

               (2)

               As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2015 para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015 são, para o contingente com o número de ordem 09.4273, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os direitos de importação podem ser concedidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do referido regulamento.

               (3)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2014 para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de carne de aves de capoeira originária da Ucrânia (JO L 121 de 24.4.2014, p. 37).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

      ANEXO

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015
                  (%)

                  09.4273

                  2,712456

                  09.4274

                  —


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/49 da Comissão, de 11 de janeiro de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 de janeiro de 2017 a 6 de janeiro de 2017 a título dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2081 para determinados cereais originários da Ucrânia

text:
               12.1.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 7/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/49 DA COMISSÃO
   de 11 de janeiro de 2017
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 de janeiro de 2017 a 6 de janeiro de 2017 a título dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2081 para determinados cereais originários da Ucrânia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) 2015/2081 da Comissão (2) abriu contingentes pautais para a importação de determinados cereais originários da Ucrânia.

               (2)

               O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2081 fixou, para o período de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, a quantidade do contingente com o número de ordem 09.4308 em 450 000 toneladas.

               (3)

               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 de janeiro de 2017 a 6 de janeiro de 2017 às 13h00, hora de Bruxelas, para o contingente com o número de ordem 09.4308, são superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para o contingente em causa, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

               (4)

               Há, igualmente, que deixar de emitir certificados de importação para o contingente pautal com o número de ordem 09.4308, a que se refere o Regulamento de Execução (UE) 2015/2081 para o período de contingentamento em curso.

               (5)

               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação relativos ao contingente com o número de ordem 09.4308 a que se refere o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/2081, apresentados de 1 de janeiro de 2017 a 6 de janeiro de 2017 às 13h00, hora de Bruxelas, são afetadas de um coeficiente de atribuição de 8,332851 % para os pedidos apresentados no âmbito do contingente pautal com o número de ordem 09.4308.
   2.   A apresentação de novos pedidos de certificados relativos ao contingente com o número de ordem 09.4308, a que se refere o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/2081, é suspensa a partir de 6 de janeiro de 2017 às 13h00, hora de Bruxelas, para o período de contingentamento em curso.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de janeiro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2081 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de determinados cereais originários da Ucrânia (JO L 302 de 19.11.2015, p. 81).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 439/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , que derroga o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 no respeitante à definição da noção de «produtos originários» para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial de Cabo Verde em relação às exportações de certos produtos da pesca para a União Europeia

text:
               7.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 119/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 439/2011 DA COMISSÃO
   de 6 de Maio de 2011
   que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no respeitante à definição da noção de «produtos originários» para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial de Cabo Verde em relação às exportações de certos produtos da pesca para a União Europeia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), nomeadamente o artigo 247.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2), nomeadamente o artigo 89.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Através do Regulamento (CE) n.o 815/2008 da Comissão (3) foi concedida a Cabo Verde uma derrogação às regras de origem estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 permitindo que se considere como tendo origem em Cabo Verde certos produtos da pesca produzidos em Cabo Verde a partir de peixes não originários deste país. O período de derrogação terminou em 31 de Dezembro de 2010.

               (2)

               Nos termos do Regulamento (UE) n.o 894/2010 da Comissão (4), foi concedido a Cabo Verde um aumento das quantidades previstas para 2010 no que respeita a duas das três categorias de produtos da pesca abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 815/2008. As quantidades da derrogação foram aumentadas de acordo com esta concessão para 2 500 toneladas respeitantes a filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e a 875 toneladas de filetes de judeu liso ou judeu, preparados ou conservados.

               (3)

               Por carta de 21 de Outubro de 2010, Cabo Verde apresentou um pedido de prorrogação da derrogação especificada. Por cartas de 3 e 21 de Dezembro de 2010 e de 14 de Janeiro de 2011, Cabo Verde apresentou informações complementares em apoio do seu pedido.

               (4)

               O pedido pretende uma prorrogação de um ano e um volume de 2 500 toneladas de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e de 875 toneladas de filetes de judeu liso ou judeu, preparados ou conservados.

               (5)

               Entre 2008 e 2010, as quantidades anuais totais originalmente concedidas contribuíram, em grande medida, para a melhoria da situação no sector de transformação das pescas e, até certo ponto, para a revitalização da frota artesanal de Cabo Verde, que assume uma importância vital para este país. Contudo, a plena revitalização da frota de Cabo Verde no grau pretendido requer novo aumento de capacidade na disponibilidade de oferecer matérias-primas originais em quantidade suficiente para as indústrias transformadoras da pesca cabo-verdianas.

               (6)

               O pedido demonstra que, sem a derrogação, a capacidade da indústria transformadora da pesca cabo-verdiana de continuar a exportar para a União Europeia ver-se-ia significativamente afectada, o que poderia contrariar a continuação do desenvolvimento da frota de Cabo Verde no que toca à pesca de pequenos pelágicos.

               (7)

               A derrogação serve para dar a Cabo Verde o tempo suficiente para se preparar para o cumprimento das normas em matéria de obtenção da origem preferencial. É preciso tempo para assegurar que os esforços de revitalização da frota de pesca local continuam e que Cabo Verde, deste modo, melhora a sua capacidade de fornecer o sector local de transformação das pescas com peixe originário deste país.

               (8)

               Uma vez que a prorrogação é solicitada para um período iniciando a 1 de Janeiro de 2011, por forma a dar continuidade às importações de Cabo Verde na União Europeia, deverá ser concedida nova derrogação com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

               (9)

               Por forma a permitir que a derrogação temporária se limite ao período necessário a Cabo Verde para cumprir as normas que se impõem, a derrogação deve ser concedida por um período de um ano relativamente a 2 500 toneladas de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e a 875 toneladas de filetes de judeu liso ou judeu, preparados ou conservados.

               (10)

               O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 estabelece normas aplicáveis à gestão dos contingentes pautais. Com vista a garantir uma gestão eficiente, em estreita cooperação com as autoridades de Cabo Verde, as autoridades aduaneiras da União Europeia e a Comissão, essas normas devem aplicar-se mutatis mutandis às quantidades importadas ao abrigo da derrogação concedida pelo presente regulamento.

               (11)

               Por forma a permitir um acompanhamento mais eficaz da aplicação da derrogação, afigura-se necessário estabelecer, para as autoridades de Cabo Verde e nos termos do artigo 89.o, n.o 4, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, a obrigação de comunicar regularmente à Comissão os elementos dos certificados de origem «formulário A» que tenham sido emitidos.

               (12)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Em derrogação dos artigos 72.o, 73.o, e 75.o a 79.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, as sardas e cavalas, o judeu liso e o judeu, preparados ou conservados, dos códigos NC 1604 15 11 e ex 1604 19 98, produzidos em Cabo Verde a partir de peixes não originários deste país, serão considerados originários de Cabo Verde, em conformidade com o disposto nos artigos 2.o, 3.o e 4.o do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   A derrogação referida no artigo 1.o aplica-se aos produtos exportados de Cabo Verde e declarados para introdução em livre prática na União Europeia, desde que satisfeitas as condições especificadas no artigo 74.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, até às quantidades enumeradas no anexo para cada produto importado.
   Artigo 3.o

   As quantidades indicadas no anexo do presente regulamento são geridas em conformidade com os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
   Artigo 4.o

   1.   As autoridades aduaneiras de Cabo Verde devem adoptar as medidas necessárias para efectuar os controlos quantitativos das exportações dos produtos referidos no artigo 1.o.
   2.   Na casa n.o 4 dos certificados de origem «formulário A» emitidos pelas autoridades competentes de Cabo Verde nos termos do presente regulamento deve constar a seguinte menção: «Derrogação — Regulamento (UE) n.o 439/2011».
   3.   As autoridades competentes de Cabo Verde devem transmitir trimestralmente à Comissão uma relação das quantidades relativamente às quais foram emitidos certificados de origem «formulário A» ao abrigo do presente regulamento, bem como os números de ordem desses certificados.
   Artigo 5.o

   1.   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   2.   Aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      (2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

      (3)  JO L 220 de 15.8.2008, p. 11.

      (4)  JO L 266 de 9.10.2010, p. 39.

      ANEXO

                  N.o de ordem

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  Período

                  Quantidade (toneladas de peso líquido)

                  09.1647

                  1604 15 11
                  ex 1604 19 98

                  Sardas e cavalas (Scomber Colias, Scomber Japonicus, Scomber Scombrus), em filetes, preparadas ou conservadas

                  1.1.2011 to 31.12.2011

                  2 500

                  09.1648

                  ex 1604 19 98

                  Judeu liso (Auxis thazard) e judeu (Auxis Rochei), em filetes, preparados ou conservados

                  1.1.2011 to 31.12.2011

                  875


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/582 da Comissão, de 26 de março de 2015 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pöllauer Hirschbirne (DOP)]

text:
               14.4.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 97/4

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/582 DA COMISSÃO
   de 26 de março de 2015
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pöllauer Hirschbirne (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Pöllauer Hirschbirne», apresentado pela Áustria.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Pöllauer Hirschbirne» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Pöllauer Hirschbirne» (DOP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6, «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 414 de 20.11.2014, p. 13.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 533/2014 da Comissão, de 19 de maio de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               20.5.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 148/70

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 533/2014 DA COMISSÃO
   de 19 de maio de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  41,3

                  MK

                  75,3

                  TR

                  67,1

                  ZZ

                  61,2

                  0707 00 05

                  AL

                  41,5

                  MK

                  38,2

                  TR

                  124,7

                  ZZ

                  68,1

                  0709 93 10

                  TR

                  110,3

                  ZZ

                  110,3

                  0805 10 20

                  EG

                  42,2

                  IL

                  74,1

                  MA

                  45,8

                  TR

                  52,6

                  ZA

                  53,8

                  ZZ

                  53,7

                  0805 50 10

                  TR

                  94,4

                  ZZ

                  94,4

                  0808 10 80

                  AR

                  97,8

                  BR

                  90,6

                  CL

                  96,2

                  CN

                  98,6

                  MK

                  32,3

                  NZ

                  138,8

                  US

                  200,7

                  UY

                  70,3

                  ZA

                  98,0

                  ZZ

                  102,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 382/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012 , relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos para o açúcar com base no quinto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1239/2011

text:
               4.5.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 119/41

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 382/2012 DA COMISSÃO
   de 3 de maio de 2012
   relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos para o açúcar com base no quinto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 187.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a campanha de comercialização de 2011/2012, para importação de açúcar do código NC 1701, a uma taxa reduzida do direito aduaneiro.

               (2)

               Nos termos do artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011 e à luz das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial, cabe à Comissão decidir a fixação ou não de direitos aduaneiros mínimos, por código NC de oito algarismos.

               (3)

               Com base nas propostas recebidas para o quinto concurso parcial, há que fixar direitos aduaneiros mínimos para alguns códigos de oito algarismos relativos a açúcar do código NC 1701, mas não os fixar para outros códigos de oito algarismos relativos a açúcar desse código NC.

               (4)

               A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No que respeita ao quinto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011, cujo prazo para apresentação de propostas terminou em 2 de maio de 2012, fixaram-se os direitos aduaneiros mínimos, ou não se fixaram direitos mínimos, indicados no anexo do presente regulamento para os códigos de oito algarismos relativos a açúcar do código NC1701.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 318 de 1.12.2011, p. 4.

      ANEXO

         Direitos aduaneiros mínimos

                  (EUR/tonelada)

                  Código NC de oito algarismos

                  Direito aduaneiro mínimo

                  1

                  2

                  1701 12 10

                  X

                  1701 12 90

                  —

                  1701 13 10

                  X

                  1701 13 90

                  —

                  1701 14 10

                  289,36

                  1701 14 90

                  —

                  1701 91 00

                  X

                  1701 99 10

                  320,00

                  1701 99 90

                  X

                              (—)

                              Não se fixaram direitos aduaneiros mínimos (as propostas foram todas rejeitadas).

                              (X)

                              Não foram apresentadas propostas.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 597/2011 da Comissão, de 21 de Junho de 2011 , que altera pela 150. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

text:
               22.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 162/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 597/2011 DA COMISSÃO
   de 21 de Junho de 2011
   que altera pela 150.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

               (2)

               Em 9 de Junho de 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar duas pessoas singulares da sua lista de pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos e alterou nove entradas da lista.

               (3)

               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

                  (1)

                  Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:

                              (a)

                                 «Zelimkhan Ahmedovich Yandarbiev (também conhecido por (a) Hussin Mohamed Dli Tamimi (b) Abdul-Muslimovich (c) Яндарбиев Зелимхан Ахмедович (Абдулмуслинович). Endereço: Derzhavina Street n.o 281, apartamento 59, Grozny, República da Chechénia, Federação da Rússia. Data de nascimento: 12.9.1952. Local de nascimento: aldeia de Vydrikha, distrito de Shemonaikhinskiy (antigo Verkhubinskiy), região do Cazaquistão oriental, República Socialista Soviética do Cazaquistão, URSS. Nacionalidade: russa. Passaporte n.o: a) 43 N.o 1600453, b) 535884942 (passaporte estrangeiro russo), c) 35388849 (passaporte estrangeiro russo). Informações suplementares: Foi confirmada a sua morte em Doha, Catar, em 13.2.2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»

                              (b)

                                 «Shamil Salmanovich Basayev (Басаев Шамиль Салманович) (também conhecido por (a) Abdullakh Shamil Abu-Idris, (b) Shamil Basaev, (c) Basaev Chamil, (d) Basaev Shamil Shikhanovic, (e) Terek, (f) Lysy, (g) Idris, (h) Besznogy, (i) Amir, (j) Rasul, (k) Spartak, (l) Pantera-05, (m) Hamzat, (n) General, (o) Baisangur I, (p) Walid, (q)Al-Aqra, (r) Rizvan, (s) Berkut, (t) Assadula). Data de nascimento: 14.1.1965. Local de nascimento: (a) Dyshni-Vedeno, distrito de Vedensk, República Socialista Soviética Autónoma da Chechénia-Ingúchia, Federação da Rússia, (b) Distrito de Vedenskiey, República da Chechénia, Federação da Rússia. Nacionalidade: russa. N.o do passaporte: 623334 (passaporte russo, Janeiro de 2002). N.o de identificação nacional: IY-OZH N.o 623334 (emitido em 9.6.1989 pelo distrito de Vedensk). Informações suplementares: Morte confirmada em 2006. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.8.2003.»

                  (2)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mahfouz Ould Al-Walid (também conhecido por (a) Abu Hafs the Mauritanian, (b) Khalid Al-Shanqiti, (c) Mafouz Walad Al-Walid). Data de nascimento: 1.1.1975.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mahfouz Ould Al-Walid (também conhecido por (a) Abu Hafs the Mauritanian, (b) Khalid Al-Shanqiti, (c) Mafouz Walad Al-Walid). Data de nascimento: 1.1.1975. Local de nascimento: Mauritânia. Nacionalidade: mauritana. Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.»

                  (3)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zakarya Essabar. Dortmunder Strasse 38, D-22419 Hamburgo, Alemanha; data de nascimento: 13 de Abril de 1977; local de nascimento: Essaouira, Marrocos; nacionalidade: Marrocos; passaporte n.o M 271 351 emitido em 24 de Outubro de 2000 pela Embaixada de Marrocos em Berlim, Alemanha. Informações suplementares: último endereço conhecido.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Zakarya Essabar (também conhecido por Zakariya Essabar). Data de nascimento: 3.4.1977. Local de nascimento: Essaouria, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. N.o do passaporte: (a) M 271351 (passaporte marroquino emitido em 24.10.2000 pela Embaixada de Marrocos em Berlim); (b) K-348486 (passaporte marroquino). N.o de identificação nacional: (a) E-189935 (número de identidade nacional marroquino); (b) G-0343089 (Bilhete de identidade nacional marroquino). Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mohamed ben Ahmed; (b) Filiação materna: Sfia bent Toubali. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 30.9.2002.»

                  (4)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamad Iqbal Abdurrahman (também conhecido por (a) Rahman, Mohamad Iqbal; (b) A Rahman, Mohamad Iqbal; (c) Abu Jibril Abdurrahman; (d) Fikiruddin Muqti; (e) Fihiruddin Muqti). Data de nascimento: 17.8.1958. Local de nascimento: Tirpas-Selong, Lombok oriental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 28.1.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mohamad Iqbal Abdurrahman (também conhecido por (a) Rahman, Mohamad Iqbal; (b) A Rahman, Mohamad Iqbal; (c) Abu Jibril Abdurrahman; (d) Fikiruddin Muqti; (e) Fihiruddin Muqti, (f) Abdul Rahman, Mohamad Iqbal). Endereço: Jalan Nakula, Komplek Witana Harja III Blok C 106-107, Tangerang, Indonésia. Data de nascimento: (a) 17.8.1957, (b) 17.8.1958. Local de nascimento: (a) Korleko-Lombok Timor, Indonésia, (b) Tirpas-Selong, Lombok oriental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de identificação nacional: 3603251708570001. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 28.1.2003.»

                  (5)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdelghani Mzoudi [também conhecido por (a) Abdelghani Mazwati, (b) Abdelghani Mazuti]. Endereço: op de Wisch 15, 21149 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 6.12.1972. Local de nascimento: Marraquexe (Marrocos). Nacionalidade: marroquina. Passaporte n.o: (a) F 879567 (passaporte marroquino, emitido em Marraquexe, Marrocos, em 29.4.1992, válido até 28.4.1997, renovado até 28.2.2002), (b) M271392 (passaporte marroquino, emitido em 4.12.2000 pela Embaixada de Marrocos em Berlim, Alemanha). N.o de identificação nacional: E 427689 (bilhete de identidade marroquino emitido em 20.3.2001 pelo Consulado Geral de Marrocos em Düsseldorf, Alemanha). Outras informações: (a) último registo neste endereço, (b) após libertação da prisão preventiva, abandonou a Alemanha e dirigiu-se para Marrocos em Junho de 2005.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Abdelghani Mzoudi (também conhecido por (a) Abdelghani Mazwati, (b) Abdelghani Mazuti, (c) Talha). Endereço: Marrocos. Data de nascimento: 6.12.1972. Local de nascimento: Marraquexe (Marrocos). Nacionalidade: marroquina. N.o do passaporte: F 879567 (passaporte marroquino emitido em Marraquexe, Marrocos, em 29.4.1992). N.o de identificação nacional: E 427689 (bilhete de identidade marroquino, emitido em 20.3.2001 pelo Consulado Geral de Marrocos em Dusseldórfia, Alemanha). Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Abdeslam Ahmed; (b) Filiação materna: Aicha Hammou; (c) Após a sua libertação, saiu da Alemanha e foi para Marrocos em Junho de 2005. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.6.2003.»

                  (6)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ismail Abdallah Sbaitan SHALABI (alias a) Ismain Shalabe, b) Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi). Data de nascimento: 30 de Abril de 1973. Local de nascimento: Beckum, Alemanha. Nacionalidade: jordana, de origem palestina. Passaporte n.o: a) passaporte do Reino Hachemita da Jordânia n.o: E778675, emitido em Rusaifah a 23 de Junho de 1996, válido até 23 de Junho de 2001; b) passaporte do Reino Hachemita da Jordânia n.o: H401056, JOR 9731050433, emitido a 11 de Abril de 2001, válido até 10 de Abril de 2006. Outras informações: a) Nome do pai: Abdullah Shalabi; b) Nome da mãe: Ammnih Shalabi; c) actualmente detido a aguardar julgamento.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi (também conhecido por (a) Ismain Shalabe, (b) Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: 30.4.1973. Local de nascimento: Beckum, Alemanha. Nacionalidade: jordana, de origem palestiniana. N.o do passaporte: (a) E778675 (passaporte do Reino Hachemita da Jordânia, emitido em Rusaifah em 23.6.1996, válido até 23.6.2001); (b) H401056, JOR 9731050433 (passaporte do Reino Hachemita da Jordânia, emitido em 11.4.2001, válido até 10.4.2006). Observação: Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Abdullah Shalabi; (b) Filiação materna: Ammnih Shalabi; (c) Associado a Djamel Moustfa, Mohamed Abu Dhess e Aschraf al-Dagma. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.»

                  (7)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamed Ghassan Ali Abu Dhess (também conhecido por (a) Yaser Hassan, nascido em 1.2.1966, (b) Abu Ali Abu Mohamed Dhees, nascido em 1.2.1966 em Hasmija, (c) Mohamed Abu Dhess, nascido em 1.2.1966 em Hashmija, Iraque). Data de nascimento: (a) 22.6.1966, (b) 1.2.1966. Local de nascimento: Irbid, Jordânia. Nacionalidade: jordaniana. Passaporte n.o: (a) documento internacional de viagem alemão n.o 0695982, caducado; (b) documento internacional de viagem alemão n.o 0785146, válido até 8.4.2004. Informações suplementares: (a) Nome do pai: Mouhemad Saleh Hassan; (b) Nome da mãe: Mariam Hassan, apelido de solteira Chalabia; (c) Na prisão na Alemanha em Outubro de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mohamed Ghassan Ali Abu Dhess (também conhecido por (a) Yaser Hassan, (b) Abu Ali Abu Mohamed Dhees, (c) Mohamed Abu Dhess). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: (a) 22.6.1966, (b) 1.2.1966. Local de nascimento: (a) Irbid, Jordânia; (b) Hasmija; (c) Hashmija, Iraque. Nacionalidade: jordana. N.o do passaporte: (a) documento internacional de viagem alemão n.o 0695982, caducado; (b) documento internacional de viagem alemão n.o 0785146, válido até 8.4.2004. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mouhemad Saleh Hassan; (b) Filiação materna: Mariam Hassan, apelido de solteira Chalabia; (c) Associado a Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi, Djamel Moustfa e Aschraf Al-Dagma. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.»

                  (8)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Aschraf Al-Dagma (também conhecido por Aschraf Al Dagma). Data de nascimento: 28.4.1969. Local de nascimento: (a) Absan, Faixa de Gaza, Territórios Palestinianos, (b) Kannyouiz, Territórios Palestinianos. Nacionalidade: desconhecida/origem palestiniana Passaporte n.o: documento de viagem para refugiados emitido pelo Landratsamt Altenburger Land, Alemanha, com data de 30.4.2000. Informações suplementares: Na Alemanha em Fevereiro de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Aschraf Al-Dagma (também conhecido por Aschraf Al Dagma). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: 28.4.1969. Local de nascimento: (a) Abasan, Faixa de Gaza, Territórios Palestinianos, (b) Kannyouiz, Territórios Palestinianos. Nacionalidade: desconhecida/origem palestiniana. Informações suplementares: (a) documento de viagem de refugiado emitido pelo Landratsamt Altenburger Land, Alemanha, em 30.4.2000; (b) Associado a Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi, Djamel Moustfa e Mohamed Abu Dhess. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.»

                  (9)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sulaiman Jassem Sulaiman Ali Abo Ghaith (também conhecido por Abo Ghaith). Data de nascimento: 14.12.1965. Local de nascimento: Kuwait. Passaporte n.o: 849594 (passaporte kuwaitiano emitido em 27.11.1998 no Kuwait, caducado em 24.6.2003). Observação: a nacionalidade kuwaitiana foi-lhe retirada em 2002.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Sulaiman Jassem Sulaiman Ali Abo Ghaith (também conhecido por Abo Ghaith). Data de nascimento: 14.12.1965. Local de nascimento: Kuwait. N.o do passaporte: 849594 (passaporte kuwaitiano emitido em 27.11.1998 no Kuwait, caducado em 24.6.2003). Informações suplementares: (a) a nacionalidade kuwaitiana foi-lhe retirada em 2002; (b) saiu do Kuwait e foi para o Paquistão em Junho de 2001. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 16.1.2004.»

                  (10)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abd-al-Majid Aziz Al-Zindani (também conhecido por a) Abdelmajid Al-Zindani, b) Abd Al-Majid Al-Zindani, c) Abd Al-Meguid Al-Zandani). Título: Xeque. Endereço: Sanaa, Iémen. Data de nascimento: a) 1942, b) cerca de 1950. Local de nascimento: Iémen. Nacionalidade: iemenita. N.o passaporte: A005487 (emitido em 13.8.1995).» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Abd-al-Majid Aziz Al-Zindani (também conhecido por (a) Abdelmajid Al-Zindani, (b) Abd Al-Majid Al-Zindani, (c) Abd Al-Meguid Al-Zandani). Título: Xeque. Endereço: Caixa postal n.o 8096, Sana’a, Iémen. Data de nascimento: 1950. Local de nascimento: Iémen. Nacionalidade: iemenita. N.o do passaporte: A005487 (emitido em 13.8.1995). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 27.2.2004.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 814/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               13.9.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 247/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 814/2012 DA COMISSÃO
   de 12 de setembro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MK

                  60,0

                  ZZ

                  60,0

                  0707 00 05

                  MK

                  23,1

                  TR

                  111,5

                  ZZ

                  67,3

                  0709 93 10

                  TR

                  112,0

                  ZZ

                  112,0

                  0805 50 10

                  AR

                  80,8

                  BO

                  100,6

                  CL

                  105,1

                  TR

                  97,0

                  UY

                  75,3

                  ZA

                  96,8

                  ZZ

                  92,6

                  0806 10 10

                  BA

                  58,9

                  EG

                  180,7

                  MK

                  53,3

                  TN

                  197,3

                  TR

                  117,4

                  ZZ

                  121,5

                  0808 10 80

                  AR

                  199,7

                  BR

                  93,9

                  CA

                  157,8

                  CL

                  154,1

                  NZ

                  126,0

                  US

                  190,4

                  ZA

                  124,4

                  ZZ

                  149,5

                  0808 30 90

                  AR

                  196,5

                  CN

                  49,3

                  TR

                  122,3

                  ZA

                  156,8

                  ZZ

                  131,2

                  0809 30

                  TR

                  163,2

                  ZZ

                  163,2

                  0809 40 05

                  BA

                  60,9

                  HR

                  73,9

                  IL

                  44,5

                  TR

                  107,6

                  XS

                  65,6

                  ZZ

                  70,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».