title: Regulamento de Execução (UE) 2019/324 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas bifentrina, carboxina, FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó), resíduo de extração de pó de pimenta e silicato de alumínio e sódio (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  26.2.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 57/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/324 DA COMISSÃO
         de 25 de fevereiro de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas bifentrina, carboxina, FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó), resíduo de extração de pó de pimenta e silicato de alumínio e sódio
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se considera terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 enumeram-se as substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (2)

                     O período de aprovação da substância ativa bifentrina foi prorrogado de 31 de julho de 2019 até 31 de julho de 2021 pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/195 da Comissão (3).

                     (3)

                     Os períodos de aprovação das substâncias ativas resíduo de extração de pó de pimenta e silicato de alumínio e sódio foram prorrogados de 31 de agosto de 2019 até 31 de agosto de 2020 pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/195.

                     (4)

                     O período de aprovação da substância ativa carboxina foi prorrogado de 31 de maio de 2021 até 31 de maio de 2023 pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1266 da Comissão (4).

                     (5)

                     O período de aprovação da substância ativa FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó) foi prorrogado de 31 de outubro de 2020 até 31 de outubro de 2021 pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/184 da Comissão (5).

                     (6)

                     Foram apresentados pedidos de renovação da aprovação das substâncias ativas bifentrina, carboxina, FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó), resíduo de extração de pó de pimenta e silicato de alumínio e sódio em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (6). No entanto, no que se refere ao resíduo de extração de pó de pimenta e ao silicato de alumínio e sódio não foram apresentados processos complementares de apoio à renovação em conformidade com o artigo 6.o do referido regulamento. No que diz respeito à bifentrina, à carboxina e ao FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó) os requerentes confirmaram que já não apoiam a renovação da aprovação das substâncias ativas.

                     (7)

                     Atendendo ao objetivo do primeiro parágrafo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as prorrogações dos períodos de aprovação dessas substâncias ativas previstas nos Regulamentos de Execução (UE) 2017/195, (UE) 2018/1266 e (UE) 2018/184 já não se justificam. Por conseguinte, é adequado estabelecer o termo das aprovações de bifentrina, carboxina, FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó), resíduo de extração de pó de pimenta e silicato de alumínio e sódio nas datas em que essas aprovações expirariam sem a respetiva prorrogação.

                     (8)

                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (9)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/195 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação de várias substâncias ativas enumeradas na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 (programa de renovação AIR IV) (JO L 31 de 4.2.2017, p. 21).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1266 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-decanol, 6-benziladenina, sulfato de alumínio, azadiractina, bupirimato, carboxina, cletodime, cicloxidime, dazomete, diclofope, ditianão, dodina, fenazaquina, fluometurão, flutriafol, hexitiazox, himexazol, ácido indolilbutírico, isoxabena, calda sulfo-cálcica, metaldeído, paclobutrazol, pencicurão, sintofena, tau-fluvalinato e tebufenozida (JO L 238 de 21.9.2018, p. 81).

            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2018/184 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó) e fluoreto de sulfurilo (JO L 34 de 8.2.2018, p. 10).

            (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

            ANEXO
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        A parte A é alterada do seguinte modo:

                                    a)

                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 239, resíduo de extração de pó de pimenta (REPP), a data é substituída por «31 de agosto de 2019»;

                                    b)

                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 253, silicato de alumínio e sódio, a data é substituída por «31 de agosto de 2019»;

                                    c)

                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 308, FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó), a data é substituída por «31 de outubro de 2020»;

                                    d)

                                    Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 337, carboxina, a data é substituída por «31 de maio de 2021».

                        2)

                        Na parte B, na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 23, bifentrina, a data é substituída por «31 de julho de 2019».