title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 271/2011 do Conselho, de 21 de Março de 2011 , que dá execução ao n. ° 1 do artigo 8. °-A do Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia

text:
               22.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 76/13

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 271/2011 DO CONSELHO
   de 21 de Março de 2011
   que dá execução ao n.o 1 do artigo 8.o-A do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de Maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o-A,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 18 de Maio de 2006, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia.

               (2)

               Atendendo à gravidade da situação na Bielorrússia, deverão ser incluídas outras pessoas nas listas das pessoas sujeitas a medidas restritivas constantes dos anexos I e I-A do Regulamento (CE) n.o 765/2006. Além disso, as informações relativas a determinadas pessoas que figuram nas listas constantes dos anexos I e I-A do referido regulamento deverão ser actualizadas,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os anexos I e I-A do Regulamento (CE) n.o 765/2006 são substituídos pelo texto dos anexos I e II do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2011.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         C. ASHTON

      (1)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

      ANEXO I

            «ANEXO I

               Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que se referem os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.o

                        Nomes
                        Transcrição em bielorrusso
                        Transcrição em russo

                        Nomes
                        (em bielorrusso)

                        Nomes
                        (em russo)

                        Data de nascimento

                        Local de nascimento

                        Endereço

                        N.o de passaporte

                        Cargo

                        1.

                        Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich
                        Lukashenko, Aleksandr Grigorievich

                        Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч

                        ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич

                        30.8.1954

                        Kopys, Circunscrição de Vitebsk

                        Presidente

                        2.

                        Niavyhlas, Henadz Mikalaevich
                        Nevyglas, Gennadi Nikolaevich

                        Невыглас Генадзь Мiкалаевiч

                        НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич

                        11.2.1954

                        Parahonsk, Circunscrição de Pinsk

                        Ex-Chefe da Administração Presidencial

                        3.

                        Piatkevich, Natallia Uladzimirauna
                        Petkevich, Natalia Vladimirovna
                        (Petkevich, Natalya Vladimirovna)

                        Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна

                        ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна

                        24.10.1972

                        Minsk

                        Ex-Adjunta do Chefe da Administração Presidencial

                        4.

                        Rubinau, Anatol Mikalaevich
                        Rubinov, Anatoli Nikolaevich

                        Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч

                        РУБИНОВ Анатолий Николаевич

                        4.4.1939

                        Mogilev

                        Ex-Presidente da Câmara Alta do Parlamento
                        Ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial

                        5.

                        Praliaskouski, Aleh Vitoldavich
                        Proleskovski, Oleg Vitoldovich
                        (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich)

                        Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч

                        ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович

                        1.10.1963

                        Zagorsk (Sergijev Posad)

                        Ministro da Informação

                        6.

                        Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich
                        Radkov, Aleksandr Mikhailovich

                        Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч

                        РАДЬКОВ Александр Михайлович

                        1.7.1951

                        Botnia, Circunscrição deMogilev

                        Adjunto do Chefe da Administração Presidencial

                        7.

                        Rusakevich, Uladzimir Vasilievich
                        Rusakevich, Vladimir Vasilievich

                        Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч

                        РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич

                        13.9.1947

                        Vygonoshchi, Circunscrição de Brest

                        Ex-Ministro da Informação

                        8.

                        Halavanau, Viktar Ryhoravich
                        Golovanov, Viktor Grigorievich

                        Галаванаў Вiктар Рыгоравiч

                        ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич

                        1952

                        Borisov

                        Ministro da Justiça

                        9.

                        Zimouski Aliaksandr Leanidavich
                        Zimovski, Aleksandr Leonidovich

                        Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч

                        ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович

                        10.1.1961

                        Alemanha

                        Ex-Presidente da Televisão Estatal

                        10.

                        Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich
                        Konoplev, Vladimir Nikolaevich

                        Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч

                        КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич

                        3.1.1954

                        Akulintsi, д. Акулинцы Могилевского района

                        Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento

                        11.

                        Charhinets, Mikalai Ivanavich
                        Cherginets, Nikolai Ivanovich

                        Чаргiнец Мiкалай Iванавiч

                        ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович

                        17.10.1937

                        Minsk

                        Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Alta

                        12.

                        Kastsian, Siarhei Ivanavich
                        Kostian, Sergei Ivanovich
                        (Kostyan, Sergey Ivanovich)

                        Касцян Сяргей Iванавiч

                        КОСТЯН Сергей Иванович

                        15.1.1941

                        Usokhi, Circunscrição de Mogilev

                        Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Baixa

                        13.

                        Orda, Mikhail Siarheevich
                        Orda, Mikhail Sergeievich

                        Орда Мiхаiл Сяргеевiч

                        ОРДА Михаил Сергеевич

                        28.9.1966

                        Diatlovo, Circunscrição de Grodno
                        Дятлово Гродненской области

                        Membro da Câmara Alta, ex-dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa)

                        14.

                        Lazavik, Mikalai Ivanavich
                        Lozovik, Nikolai Ivanovich

                        Лазавiк Мiкалай Iванавiч

                        ЛОЗОВИК Николай Иванович

                        18.1.1951

                        Nevinyany, Circunscrição de Minsk
                        Невиняны Вилейского р-на Минской обл

                        Secretário, Comissão Central de Eleições

                        15.

                        Miklashevich, Piotr Piatrovich
                        Miklashevich, Petr Petrovich

                        Мiклашэвiч Пётр Пятровiч

                        МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович

                        1954

                        Kosuta, Circunscrição de Minsk

                        Procurador-Geral

                        16.

                        Slizheuski, Aleh Leanidavich
                        Slizhevski, Oleg Leonidovich

                        Слiжэўскi Алег Леанiдавiч

                        СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович

                        Membro, Comissão Central de Eleições

                        17.

                        Kharyton, Aliaksandr
                        Khariton, Aleksandr

                        Харытон Аляксандр

                        ХАРИТОН Александр

                        Consultor da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça

                        18.

                        Smirnou, Iauhen Aliaksandravich (Smirnou, Yauhen Aliaksandravich
                        (Smirnou, Yauhen Aliaksandravich)
                        Smirnov, Evgeni Aleksandrovich
                        (Smirnov, Yevgeni Aleksandrovich

                        Смiрноў Яўген Аляксандравiч

                        CМИРНОВ Евгений Александрович

                        15.3.1949

                        Circunscrição de Riazan, Rússia

                        Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico

                        19.

                        Ravutskaia, Nadzeia Zalauna
                        (Ravutskaya, Nadzeya Zalauna)
                        Reutskaia, Nadezhda Zalovna
                        (Reutskaya, Nadezhda Zalovna)

                        Равуцкая Надзея Залаўна

                        РЕУТСКАЯ Надежда Заловна

                        Juiza da Circunscrição de Moscovo de Minsk

                        20.

                        Trubnikau, Mikalai Aliakseevich
                        Trubnikov, Nikolai Alekseevich

                        Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч

                        ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич

                        Juiz da Circunscrição de Partizanski de Minsk

                        21.

                        Kupryianau, Mikalai Mikhailavich
                        Kupriianov, Nikolai Mikhailovich
                        (Kuprianov, Nikolai Mikhailovich; Kupriyanov, Nikolai Mikhailovich)

                        Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч

                        КУПРИЯНОВ Николай Михайлович

                        ExProcurador-Geral Adjunto

                        22.

                        Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich
                        Sukhorenko, Stepan Nikolaevich

                        Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч

                        СУХОРЕНКО Степан Николаевич

                        27.1.1957

                        Zdudichi, Circunscrição de Gomel

                        ExPresidente do KGB

                        23.

                        Dzemiantsiei, Vasil Ivanavich
                        (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich)
                        Dementei, Vasili Ivanovich
                        (Dementey, Vasili Ivanovich)

                        Дземянцей Васiль Iванавiч

                        ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович

                        Primeiro Vice-Presidente, KGB

                        24.

                        Kozik, Leanid Piatrovich
                        Kozik, Leonid Petrovich

                        Козiк Леанiд Пятровiч

                        КОЗИК Леонид Петрович

                        13.7.1948

                        Borisov

                        Presidente da Federação dos Sindicatos

                        25.

                        Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich
                        Koleda, Aleksandr Mikhailovich

                        Каляда Аляксандр Мiхайлавiч

                        КОЛЕДА Александр Михайлович

                        Membro, Comissão Central de Eleições

                        26.

                        Mikhasiou, Uladzimir Ilich
                        Mikhasev, Vladimir Ilich

                        Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч

                        МИХАСЕВ Владимир Ильич

                        ExPresidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Gomel

                        27.

                        Luchyna, Leanid Aliaksandravich
                        Luchina, Leonid Aleksandrovich

                        Лучына Леанiд Аляксандравiч

                        ЛУЧИНА Леонид Александрович

                        18.11.1947

                        Circunscrição de Minsk

                        ExPresidente da Comissão Regional de Eleições da Circunscrição de Grodno

                        28.

                        Karpenka, Ihar Vasilievich
                        Karpenko, Igor Vasilievich

                        Карпенка Iгар Васiльевiч

                        КАРПЕНКО Игорь Васильевич

                        28.4.1964

                        Novokuznetsk, Rússia

                        Presidente da Comissão Regional de Eleições da Cidade de Minsk

                        29.

                        Kurlovich, Uladzimir Anatolievich
                        Kurlovich, Vladimir Anatolievich

                        Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч

                        КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич

                        ExPresidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk

                        30.

                        Miatsielitsa, Mikalai Tsimafeevich
                        Metelitsa, Nikolai Timofeievich

                        Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч

                        МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич

                        ExPresidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Mogilev

                        31.

                        Rybakou, Aliaksei (Rybakov, Aliaksey)
                        Rybakov, Aleksei (Rybakov, Alexey)

                        Рыбакоў Аляксей

                        РЫБАКОВ Алексей

                        Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk

                        Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk

                        32.

                        Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich)
                        (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich)
                        Bortnik, Sergei Aleksandrovich
                        (Bortnik, Sergey Aleksandrovich)

                        Бортнiк Сяргей Аляксандравiч

                        БОРТНИК Сергей Александрович

                        28.5.1953

                        Minsk

                        Ul. Surganovo 80-263, Minsk

                        MP0469554

                        Procurador do Ministério Público

                        33.

                        Iasianovich, Leanid Stanislavavich
                        (Yasianovich, Leanid Stanislavavich)
                        Iasenovich, Leonid Stanislavovich
                        (Yasenovich, Leonid Stanislavovich)

                        Ясiновiч Леанiд Станiслававiч

                        ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович

                        26.11.1961

                        Buchani, Circunscrição de Vitebsk

                        Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk

                        MP0515811

                        Juiz do Tribunal Central da Circunscrição de Minsk

                        34.

                        Mihun, Andrei Arkadzevich
                        (Mihun, Andrey Arkadzevich)
                        Migun, Andrei Arkadievich
                        (Migun, Andrey Arkadievich)

                        Мiгун Андрэй Аркадзевiч

                        МИГУН Андрей Аркадевич

                        5.2.1978

                        Minsk

                        UI. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk

                        MP1313262

                        Procurador do Ministério Público

                        35.

                        Sheiman, Viktar Uladzimiravich
                        (Sheyman, Viktar Uladzimiravich)
                        Sheiman, Viktor Vladimirovich
                        (Sheyman, Viktor Vladimirovich)

                        Шэйман Вiктар Уладзiмiравiч

                        ШЕЙМАН Виктор Владимирович

                        26.5.1958

                        Região de Grodno

                        Ex-Secretário do Conselho de Segurança, actual Assistente/Adjunto Especial do Presidente

                        36.

                        Navumau, Uladzimir Uladzimiravich
                        Naumov, Vladimir Vladimirovich

                        Навумаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч

                        НАУМОВ Владимир Владимирович

                        7.2.1956

                        Smolensk

                        Ex-Ministro do Interiori

                        37.

                        Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich

                        Сиваков, Юрий Леонидович

                        5.8.1946

                        Região de Sakhalin

                        Ex-Ministro do Turismo e ex-Ministro do Interior

                        38.

                        Paulichenka, Dzmitry Valerievich
                        Pavlichenko, Dmitri Valerievich
                        (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich)

                        Паўлiчэнка Дзмiтрый Валер'евiч

                        Павличенко, Дмитрий Валериевич

                        1966

                        Vitebsk

                        Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR)

                        39.

                        Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna
                        (Yarmoshyna Lidzia Mikhailauna)
                        Ermoshina, Lidiia Mikhailovna
                        (Yermoshina Lidia Mikhailovna; Yermoshina Lidiya Mikhailovna)

                        Ярмошына Лiдзiя Мiхайлаўна

                        ЕРМОШИНА Лидия Михайловна

                        29.1.1953

                        Slutsk (Região de Minsk)

                        Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia

                        40.

                        Padabed, Iury Mikalaevich
                        (Padabed, Yury Mikalaevich)
                        Podobed, Iuri Nikolaevich
                        (Podobed, Yuri Nikolaevich)

                        Падабед Юрый Мiкалаевiч

                        Подобед, Юрий Николаевич

                        5.3.1962

                        Slutsk (Região de Minsk)

                        Unidade para Fins Especiais, Ministério do Interior»

      ANEXO II

            «ANEXO I-A

               Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o, n.os 1, 2 e 5

                        Nome
                        Transcrição em bielorrusso
                        Transcrição em russo

                        Nome em bielorrusso

                        Nome em russo

                        Local e data de nascimento

                        Cargo

                        1.

                        Lukashenka, Viktar Aliaksandravich
                        Lukashenko, Viktor Aleksandrovich

                        Лукашэнка Вiктар Аляксандравiч

                        Лукашенко Виктор Александрович

                        1976

                        Assistente/Adjunto do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional

                        2.

                        Bazanau, Aliaksandr Viktaravich
                        Bazanov, Aleksandr Viktorovich

                        Базанаў Аляскандр Вiктаравiч

                        Базанов Александр Викторович

                        Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente

                        3.

                        Guseu, Aliaksei Viktaravich
                        Gusev, Aleksei Viktorovich
                        (Gusev, Alexey Viktorovich)

                        Гусеў Аляксей Вiктаравiч

                        Гусев Алексей Викторович

                        Primeiro Vice-Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente

                        4.

                        Kryshtapovich, Leu Eustafievich
                        (Kryshtapovich, Leu Yeustafievich)
                        Krishtapovich, Lev Evstafievich
                        (Krishtapovich, Lev Yevstafievich)

                        Крыштаповiч Леў Еўстафьевiч

                        Криштапович Лев Евстафьевич

                        Vice-Director, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente

                        5.

                        Kolas, Alena Piatrovna
                        Kolos, Elena Petrovna
                        (Kolos, Yelena Petrovna)

                        Колас Алена Пятроўна

                        Колос Елена Петровна

                        Vice-Directora, Centro de Informação e Análise da Administração do Presidente

                        6.

                        Makei, Uladzimir Uladzimiravich
                        (Makey, Uladzimir Uladzimiravich)
                        Makei, Vladimir Vladimirovich
                        (Makey, Vladimir Vladimirovich)

                        Макей Уладзiмiр Уладзiмiравiч

                        МАКЕЙ Владимир Владимирович

                        5 de Agosto de 1958, região de Grodno

                        Chefe da Administração Presidencial

                        7.

                        Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich
                        (Yancheuski, Usevalad Vyachaslavavich)
                        Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich
                        (Yanchevski, Vsevolod Vyacheslavovich)

                        Янчэўскi Усевалад Вячаслававiч

                        ЯНЧЕВСКИЙ Всеволод Вячеславович

                        22 de Abril de 1976, Borisov

                        Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial

                        8.

                        Maltsau, Leanid Siamionavich
                        Maltsev, Leonid Semenovich

                        Мальцаў Леанiд Сямёнавiч

                        МАЛЬЦЕВ Леонид Семенович

                        29 de Agosto de 1949, Vetenevka, Slonim raion, região de Grodno

                        Secretário do Conselho de Segurança

                        9.

                        Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich
                        (Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich)
                        Vtiurin, Andrei Aleksandrovich
                        (Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich)

                        Уцюрын Андрэй Аляксандравiч

                        Втюрин, Андрей Александрович

                        Chefe do Corpo de Segurança do Presidente

                        10.

                        Ipatau, Vadzim Dzmitryevich
                        Ipatov, Vadim Dmitrievich

                        Iпатаў Вадзiм Дзмiтрыевiч

                        ИПАТОВ Вадим Дмитриевич

                        Vice-Presidente, Comissão Central de Eleições

                        11.

                        Bushnaia, Natallia Uladzimirauna
                        (Bushnaya, Natallia Uladzimirauna)
                        Bushnaia, Natalia Vladimirovna
                        (Bushnaya, Natalya Vladimirovna)

                        Бушная Наталля Уладзiмiраўна

                        Бушная, Наталья Владимировна

                        1953, Mogilev

                        Membro, Comissão Central de Eleições

                        12.

                        Bushchyk, Vasil Vasilievich
                        Bushchik, Vasili Vasilievich

                        Бушчык Васiль Васiльевiч

                        Бущик, Василий Васильевич

                        Membro, Comissão Central de Eleições

                        13.

                        Katsuba, Sviatlana Piatrouna
                        Katsubo, Svetlana Petrovna

                        Кацуба Святлана Пятроўна

                        Кацубо, Светлана Петровна

                        Membro, Comissão Central de Eleições

                        14.

                        Kisialiova, Nadzeia Mikalaeuna
                        (Kisyaliova, Nadzeya Mikalaeuna)
                        Kiseleva, Nadezhda Nikolaevna

                        Кiсялёва Надзея Мiкалаеўна

                        Киселева, Надежда Николаевна

                        Membro, Comissão Central de Eleições

                        15.

                        Padaliak, Eduard Vasilievich
                        (Padalyak, Eduard Vasilyevich)
                        Podoliak, Eduard Vasilievich
                        (Podolyak, Eduard Vasilyevich)

                        Падаляк Эдуард Васiльевiч

                        Подоляк, Эдуард Васильевич

                        Membro, Comissão Central de Eleições

                        16.

                        Rakhmanava, Maryna Iurievna
                        Rakhmanova, Marina Iurievna

                        Рахманава Марына Юр'еўна

                        Рахманова, Марина Юрьевна

                        Membro, Comissão Central de Eleições

                        17.

                        Shchurok, Ivan Antonavich
                        Shchurok, Ivan Antonovich

                        Шчурок Iван Антонавiч

                        Щурок, Иван Антонович

                        Membro, Comissão Central de Eleições

                        18.

                        Kisialiou, Anatol Siamionavich
                        Kiselev, Anatoli Semenovich
                        (Kiselyov, Anatoli Semyonovich)

                        Кiсялёў Анатоль Сямёнавiч

                        Киселев, Анатолий Семенович

                        Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Brest

                        19.

                        Krukouski, Viachaslau Iafimavich
                        (Krukouski, Vyachaslau Yafimavich)
                        Kriukovski, Viacheslav Iefimovich
                        (Kryukovski, Vyacheslav Yefimovich)

                        Крукоўскi, Вячаслаў Яфiмавiч

                        Крюковский, Вячеслав Ефимович

                        Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Vitebsk

                        20.

                        Stosh, Mikalai Mikalaevich
                        Stosh, Nikolai Nikolaevich

                        Стош Мiкалай Мiкалаевiч

                        Стош, Николай Николаевич

                        Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Gomel

                        21.

                        Sauko, Valery Iosifavich
                        Savko, Valeri Iosifovich

                        Саўко Валерый Iосiфавiч

                        Савко, Валерий Иосифович

                        Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Grodno

                        22.

                        Vasilieu, Aliaksei Aliaksandravich
                        (Vasilyeu, Aliaksey Aliaksandravich)
                        Vasiliev, Aleksei Aleksandrovich
                        (Vasilyev, Alexey Alexandrovich)

                        Васiльеў Аляксей Аляксандравiч

                        Васильев, Алексей Александрович

                        Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Minsk

                        23.

                        Berastau, Valery Vasilievich
                        Berestov, Valeri Vasilievich
                        (Berestov, Valeriy Vasilyevich)

                        Берастаў Валерый Васiльевiч

                        Берестов, Валерий Васильевич

                        Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Mogilev

                        24.

                        Vasilevich, Ryhor Aliakseevich
                        Vasilevich, Grigori Alekseevich
                        (Vasilevich, Grigoriy Alekseyevich)

                        Васiлевiч Рыгор Аляксеевiч

                        ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич

                        13 de Fevereiro de 1955

                        Procurador-Geral

                        25.

                        Shved, Andrei Ivanavich
                        Shved, Andrei Ivanovich
                        (Shved, Andrey Ivanovich)

                        Швед Андрэй Iванавiч

                        Швед Андрей Иванович

                        Procurador-Geral Adjunto

                        26.

                        Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich
                        Lashin, Aleksandr Mikhailovich

                        Лашын Аляксандр Мiхайлавiч

                        Лашин, Александр Михайлович

                        Procurador-Geral Adjunto

                        27.

                        Konan, Viktar Aliaksandravich
                        Konon, Viktor Aleksandrovich

                        Конан Вiктар Аляксандравiч

                        Конон, Виктoр Александрович

                        Procurador-Geral Adjunto

                        28.

                        Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich
                        Stuk, Aleksei Konstantinovich
                        (Stuk, Alexey Konstantinovich)

                        Стук Аляксей Канстанцiнавiч

                        Стук, Алексей Константинович

                        Procurador-Geral Adjunto

                        29.

                        Kuklis, Mikalai Ivanovich
                        Kuklis, Nikolai Ivanovich

                        Куклiс Мiкалай Iванавiч

                        Куклис, Николай Иванович

                        Procurador-Geral Adjunto

                        30.

                        Khmaruk, Siargei Konstantinovich
                        Khmaruk, Sergei Konstantinovich
                        (Khmaruk, Sergey Konstantinovich)

                        Хмарук Сяргей Канстанцiнавiч

                        Хмарук, Сергей Константинович

                        Procurador da Circunscrição de Brest

                        31.

                        Dysko, Henadz Iosifavich
                        Dysko, Gennadi Iosifovich

                        Дыско Генадзь Iосiфавiч

                        Дыско, Генадий Иосифович

                        Procurador da Circunscrição de Vitebsk

                        32.

                        Shaeu, Valiantsin Piatrovich
                        (Shayeu, Valyantsin Piatrovich)
                        Shaev, Valentin Petrovich
                        (Shayev, Valentin Petrovich)

                        Шаеў Валянцiн Пятровiч

                        Шаев, Валентин Петрович

                        Procurador da Circunscrição de Gomel

                        33.

                        Morozau, Viktar Mikalaevich
                        Morozov, Viktor Nikolaevich

                        Марозаў Вiктар Мiкалаевiч

                        Морозов, Виктор Николаевич

                        Procurador da Circunscrição de Grodno

                        34.

                        Arkhipau, Aliaksandr Mikhailavich
                        Arkhipov, Aleksandr Mikhailovich

                        Архiпаў Аляксандр Мiхайлавiч

                        Архипов, Александр Михайлович

                        1959, Mogilev

                        Procurador da Circunscrição de Minsk

                        35.

                        Siankevich, Eduard Aliaksandravich
                        Senkevich, Eduard Aleksandrovich

                        Сянькевiч Эдуард Аляксандравiч

                        Сенькевич, Эдуард Александрович

                        Procurador da Circunscrição de Mogilev

                        36.

                        Kulik, Mikalai Mikalaevich
                        Kulik, Nikolai Nikolaievich

                        Кулiк Мiкалай Мiкалаевiч

                        Кулик, Николай Николаевич

                        Procurador da Cidade de Minsk

                        37.

                        Dudkin, Anatol Kanstantsinavich
                        Dudkin, Anatoli Konstantinovich

                        Дудкiн Анатоль Канстанцiнавiч

                        Дудкин, Анатолий Константинович

                        Procurador para as Questões de Transportes da República da Bielorrússia

                        38.

                        Dranitsa, Aliaksandr Mikalaevich
                        Dranitsa, Aleksandr Nikolaevich

                        Дранiца Аляксандр Мiкалаевiч

                        Драница, Александр Николаевич

                        Procurador-Geral dos Tribunais Militares

                        39.

                        Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich
                        Bileichik, Aleksandr Vladimirovich
                        (Bileychik, Aleksandr Vladimirovich)

                        Бiлейчык Аляксандр Уладзiмiравiч

                        БИЛЕЙЧИК Александр Владимирович

                        1964

                        Primeiro Vice-Ministro da Justiça

                        40.

                        Lomats, Zianon Kuzmich
                        Lomat, Zenon Kuzmich

                        Ломаць Зянон Кузьмiч

                        Ломать, Зенон Кузьмич

                        1944, Karabani

                        Ex-Presidente do Comité de Controlo Estatal

                        41.

                        Kuliashou, Anatol Nilavich
                        Kuleshov, Anatoli Nilovich

                        Куляшоў Анатоль Нiлавiч

                        Кулешов Анатолий Нилович

                        25.07.1959

                        Ministro do Interior

                        42.

                        Piakarski, Aleh Anatolievich
                        Pekarski, Oleg Anatolievich

                        Пякарскi Алег Анатольевiч

                        Пекарский, Олег Анатольевич

                        Primeiro Vice-Ministro do Interior

                        43.

                        Poludzen, Iauhen Iauhenavich
                        (Poludzen, Yauhen Yauhenavich
                        Poluden, Evgeni Evgenievich
                        (Poluden, Yevgeni Yevgenyevich)

                        Полудзень Яўген Яўгенавiч

                        Полудень, Евгений Евгеньевич

                        Vice-Ministro do Interior

                        44.

                        Iauseev, Ihar Uladzimiravich
                        (Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich)
                        Evseev, Igor Vladimirovich
                        (Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich)

                        Яўсееў Iгар Уладзiмiравiч

                        Евсеев, Игорь Владимирович

                        Chefe da equipa operacional OMON

                        45.

                        Farmahei, Leanid Kanstantsinavich
                        (Farmahey, Leanid Kanstantsinavich)
                        Farmagei, Leonid Konstantinovich
                        (Farmagey, Leonid Konstantinovich)

                        Фармагей Леанiд Канстанцiнавiч

                        ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович

                        1962

                        Comandante de Milícia da Cidade de Minsk

                        46.

                        Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich
                        Lukomski, Aleksandr Valentinovich

                        Лукомскi Аляксандр Валянцiнавiч

                        Лукомский, Александр Валентинович

                        Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da Cidade de Minsk

                        47.

                        Zaitsau, Vadzim Iurievich
                        Zaitsev, Vadim Iurievich

                        Зайцаў Вадзiм Юр'евiч

                        Зайцев, Вадим Юрьевич

                        1964

                        Chefe do KGB

                        48.

                        Dziadkou, Leanid Mikalaevich
                        Dedkov, Leonid Nikolaevich

                        Дзядкоў Леанiд Мiкалаевiч

                        Дедков, Леонид Николаевич

                        Chefe Adjunto do KGB, Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk

                        49.

                        Bakhmatau, Ihar Andreevich
                        Bakhmatov, Igor Andreevich

                        Бахматаў Iгар Андрэевiч

                        Бахматов, Игорь Андреевич

                        Chefe Adjunto do KGB

                        50.

                        Tsertsel, Ivan Stanislavavich
                        Tertel, Ivan Stanislavovich

                        Церцель Iван Станiслававiч

                        Тертель Иван Станиславович

                        Chefe Adjunto do KGB

                        51.

                        Smalenski, Mikalai Zinouevich
                        Smolenski, Nikolai Zinovievich

                        Смаленскi Мiкалай Зiноўевiч

                        Смоленский, Николай Зиновьевич

                        Ex-Chefe Adjunto do KGB

                        52.

                        Vehera, Viktar Paulavich
                        Vegera, Viktor Pavlovich

                        Вегера Вiктар Паўлавiч

                        Вегера Виктор Павлович

                        Primeiro Chefe Adjunto do KGB

                        53.

                        Svorab, Mikalai Kanstantsinavich
                        Svorob, Nikolai Konstantinovich

                        Свораб Мiкалай Канстанцiнавiч

                        Свороб Николай Константинoвич

                        Ex-Chefe Adjunto do KGB

                        54.

                        Tratsiak, Piotr
                        Tretiak, Petr
                        (Tretyak, Piotr)

                        Траццяк Пётр

                        Третьяк, Петр

                        Ex-Chefe Adjunto

                        55.

                        Zakharau, Aliaksei Ivanavich
                        Zakharov, Aleksei Ivanovich
                        (Zakharov, Alexey Ivanovich)

                        Захараў Аляксей Iванавiч

                        Захаров Алексей Иванович

                        Ex-Chefe da Direcção de Contra-Espionagem Militar do KGB

                        56.

                        Talstashou, Aliaksandr Alehavich
                        Tolstashov, Aleksandr Olegovich

                        Талсташоў Аляксандр Алегавiч

                        Толсташов Александр Олегович

                        Chefe da Direcção do KGB para a Protecção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo

                        57.

                        Rusak, Viktar Uladzimiravich
                        Rusak, Viktor Vladimirovich

                        Русак Вiктар Уладзiмiравiч

                        Русак Виктор Владимирович

                        Chefe da Direcção de Segurança Económica do KGB

                        58.

                        Iaruta, Viktar
                        (Yaruta, Viktar)
                        Iaruta, Viktor
                        (Yaruta, Viktor)

                        Ярута Вiктар

                        Ярута, Виктор

                        Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais

                        59.

                        Varapaev, Ihar Ryhoravich
                        (Varapayev, Ihar Ryhoravich)
                        Voropaev, Igor Grigorievich
                        (Voropayev, Igor Grigoryevich)

                        Варапаеў Iгар Рыгоравiч

                        Воропаев Игорь Григорьевич

                        Ex-Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais

                        60.

                        Kalach, Uladzimir Viktaravich
                        Kalach, Vladimir Viktorovich

                        Калач Уладзiмiр Вiктаравiч

                        Калач Владимир Викторович

                        Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Minsk

                        61.

                        Busko, Ihar Iauhenavich
                        (Busko, Ihar Yauhenavich
                        Busko, Igor Evgenievich
                        (Busko, Igor Yevgenyevich)

                        Бусько Iгар Яўгенавiч

                        Бусько Игорь Евгеньевич

                        Chefe do KGB da Circunscrição de Brest

                        62.

                        Korzh, Ivan Aliakseevich
                        Korzh, Ivan Alekseevich

                        Корж Iван Аляксеевiч

                        Корж Иван Алексеевич

                        Chefe do KGB da Circunscrição de Grodno

                        63.

                        Siarheenka, Ihar Piatrovich
                        Sergeenko, Igor Petrovich
                        (Sergeyenko, Igor Petrovich)

                        Сяргеенка Iгар Пятровiч

                        Сергеенко Игорь Петрович

                        Chefe do KGB da Circunscrição da Cídade de Mogilev

                        64.

                        Herasimenka, Henadz Anatolievich
                        Gerasimenko, Gennadi Anatolievich

                        Герасiменка Генадзь Анатольевiч

                        Герасименко Геннадий Анатольевич

                        Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk

                        65.

                        Liaskouski, Ivan Anatolievich
                        Leskovski, Ivan Anatolievich

                        Ляскоўскi Iван Анатольевiч

                        Лесковский Иван Анатольевич

                        Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Gomel

                        66.

                        Maslakou, Valery
                        Maslakov, Valeri

                        Маслакоў Валерый

                        Маслаков Валерий

                        Chefe da Direcção de Informações do KGB

                        67.

                        Volkau, Siarhei
                        Volkov, Sergei
                        (Volkov, Sergey)

                        Волкаў Сяргей

                        Волков Сергей

                        Ex-Chefe da Direcção de Informações do KGB

                        68.

                        Zhadobin, Iury Viktaravich
                        (Zhadobin, Yury Viktaravich)
                        Zhadobin, Iuri Viktorovich
                        (Zhadobin, Yuri Viktorovich)

                        Жадобiн Юрый Вiктаравiч

                        ЖАДОБИН Юрий Викторович

                        14 de Novembro de 1954

                        Ministro da Defesa

                        69.

                        Krasheuski, Viktar
                        Krashevski, Viktor

                        Крашэўскi Вiктар

                        КРАШЕВСКИЙ Виктор

                        Chefe do GRU

                        70.

                        Ananich, Liliia Stanislavauna
                        (Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna)
                        Ananich, Liliia Stanislavovna
                        (Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna)

                        Ананiч Лiлiя Станiславаўна

                        АНАНИЧ Лилия Станиславовна

                        1960

                        Primeiro Vice-Ministro da Informação

                        71.

                        Laptsionak, Ihar Mikalaevich
                        Laptionok, Igor Nikolaevich

                        Лапцёнак Iгар Мiкалаевiч

                        ЛАПТЕНОК Игорь Николаевич

                        1947, Minsk

                        Ministro Adjunto da Informação

                        72.

                        Davydzka, Henadz Branislavavich
                        Davydko, Gennadi Bronislavovich

                        Давыдзька Генадзь Бранiслававiч

                        Давыдько, Геннадий Брониславович

                        Presidente da Televisão Estatal

                        73.

                        Kaziiatka, Iury Vasilievich
                        (Kaziatka, Yury Vasilievich; Kaziyatka, Yury Vasilievich)
                        Koziiatko, Iuri Vasilievich
                        (Koziatko, Yuri Vasilievich; Koziyatko, Yuri Vasilievich)

                        Казiятка Юрый Васiльевiч

                        КОЗИЯТКО Юрий Васильевич

                        1964, Brest

                        Director Geral da “Stolichnoe Televidenie”

                        74.

                        Iakubovich, Pavel Izotavich
                        (Yakubovich, Pavel Izotavich)
                        Iakubovich, Pavel Izotovich
                        (Yakubovich, Pavel Izotovich)

                        Якубовiч Павел Iзотавiч

                        ЯКУБОВИЧ Павел Изотович

                        23 de Setembro de 1946

                        Chefe de Redacção do “Sovietskaia Belarus”

                        75.

                        Lemiashonak, Anatol Ivanavich
                        Lemeshenok, Anatoli Ivanovich

                        Лемяшонак Анатоль Iванавiч

                        ЛЕМЕШЕНОК Анатолий Иванович

                        Chefe de Redacção do “Republika”

                        76.

                        Prakopau, Iury (Prakopau, Yury)
                        Prokopov, Iuri (Prokopov, Yuri)

                        Пракопаў Юрый

                        Прокопов Юрий

                        Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal “Pervi” (n.o 1)

                        77.

                        Mikhalchanka, Aliaksei
                        Mikhalchenko, Aleksei
                        (Mikhalchenko, Alexey)

                        Мiхальчанка Аляксей

                        Михальченко Алексей

                        Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal ONT

                        78.

                        Taranda, Aliaksandr Mikhailavich
                        Taranda, Aleksandr Mikhailovich

                        Таранда Аляксандр Мiхайлавiч

                        Таранда Александр Михайлович

                        Chefe de Redacção Adjunto do jornal “Sovietskaia Belarus”

                        79.

                        Gardzienka, Siarhei Aliaksandravich
                        Gordienko, Sergei Aleksandrovich
                        (Gordiyenko, Sergey Aleksandrovich)

                        Гардзiенка Сяргей Аляксандравiч

                        Гордиенко Сергей Александрович

                        Chefe de Redacção Adjunto do jornal “Sovietskaia Belarus”

                        80.

                        Tarapetskaia, Halina Mikhailauna
                        (Tarapetskaya, Halina Mikhailauna)
                        Toropetskaia, Galina Mikhailovna
                        (Toropetskaya, Galina Mikhailovna)

                        Тарапецкая Галiна Мiхайлаўна

                        Торопецкая Галина Михайловна

                        Chefe de Redacção Adjunta do jornal “Sovietskaia Belarus”

                        81.

                        Shadryna, Hanna Stanislavauna
                        Shadrina, Anna Stanislavovna

                        Шадрына Ганна Станiславаўна

                        Шадрина Анна Станиславовна

                        Directora-Adjunta de Redacção do jornal “Sovietskaia Belarus”

                        82.

                        Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich
                        Zhuk, Dmitri Aleksandrovich

                        Жук Дзмiтрый Аляксандравiч

                        Жук Дмитрий Александрович

                        Director Geral (CEO) da Agência Noticiosa Estatal BIELTA

                        83.

                        Hihin, Vadzim
                        Gigin, Vadim

                        Гiгiн Вадзiм

                        Гигин Вадим

                        Chefe de Redacção da revista mensal “Belorusskaia Dumka”

                        84.

                        Ablameika, Siarhei Uladzimiravich
                        Ablameiko, Sergei Vladimirovich
                        (Ablameyko, Sergey Vladimirovich)

                        Абламейка Сяргей Уладзiмiравiч

                        Абламейко, Сергей Владимирович

                        1956, Grodno Region

                        Reitor da Universidade Estatal Bielorrussa

                        85.

                        Sirenka, Viktar Ivanavich
                        Sirenko, Viktor Ivanovich

                        Сiрэнка Вiктар Iванавiч

                        Сиренко Виктор Иванович

                        Cirurgião-Chefe do Hospital de Urgências de Minsk

                        86.

                        Ananich, Alena Mikalaeuna
                        Ananich, Elena Nikolaevna
                        (Ananich, Yelena Nikolaevna)

                        Ананiч Алена Мiкалаеўна

                        Ананич Елена Николаевна

                        Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk

                        87.

                        Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna
                        (Ravinskaya, Tatsiana Uladzimirauna)
                        Revinskaia, Tatiana Vladimirovna
                        (Revinskaya, Tatiana Vladimirovna; Revinskaya, Tatyana Vladimirovna)

                        Равiнская Таццяна Уладзiмiраўна

                        Ревинская Татьяна Владимировна

                        Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk

                        88.

                        Esman, Valery Aliaksandravich
                        (Yesman, Valery Aliaksandravich)
                        Esman, Valeri Aleksandrovich
                        (Yesman, Valeri Aleksandrovich; Yesman, Valeriy Aleksandrovich)

                        Есьман Валерый Аляксандравiч

                        Есьман Валерий Александрович

                        Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk

                        89.

                        Bychko, Aliaksei Viktaravich
                        Bychko, Aleksei Viktorovich
                        (Bychko, Alexey Viktorovich)

                        Бычко Аляксей Вiктаравiч

                        Бычко Алексей Викторович

                        Juiz no Tribunal Local Central de Minsk

                        90.

                        Khadanevich, Aliaksandr Aliaksandravich
                        Khodanevich, Aleksandr Aleksandrovich

                        Хаданевiч Аляксандр Аляксандравiч

                        Ходаневич Александр Александрович

                        Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk

                        91.

                        Baranouski, Andrei Fiodaravich
                        Baranovski, Andrei Fedorovich
                        (Baranovski, Andrey Fedorovich)

                        Бараноўскi Андрэй Фёдаравiч

                        Барановский Андрей Федорович

                        Juiz no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk

                        92.

                        Tsitsiankova, Alena Viktarauna
                        Titenkova, Elena Viktorovna
                        (Titenkova, Yelena Viktorovna)

                        Цiцянкова Алена Вiктараўна

                        Титенкова Елена Викторовна

                        Juiza no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk

                        93.

                        Tupik, Vera Mikhailauna
                        Tupik, Vera Mikhailovna

                        Тупiк Вера Мiхайлаўна

                        Тупик Вера Михайловна

                        Juiza no Tribunal Local de Leninski da cidade de Minsk

                        94.

                        Niakrasava, Alena Tsimafeeuna
                        Nekrasova, Elena Timofeevna
                        (Nekrasova, Yelena Timofeyevna)

                        Някрасава Алена Цiмафееўна

                        Некрасова Елена Тимофеевна

                        Juiza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk

                        95.

                        Laptseva, Alena Viacheslavauna
                        Lapteva, Elena Viacheslavovna
                        (Lapteva, Yelena Vyacheslavovna)

                        Лапцева Алена Вячаславаўна

                        Лаптева Елена Вячеславовна

                        Juiza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk

                        96.

                        Balauniou, Mikalai Vasilievich
                        Bolovnev, Nikolai Vasilievich

                        Балаўнёў Мiкалай Васiльевiч

                        Боловнев Николай Васильевич

                        Juiz no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk

                        97.

                        Kazak, Viktar Uladzimiravich
                        Kazak, Viktor Vladimirovich

                        Казак Вiктар Уладзiмiравiч

                        Казак Виктор Владимирович

                        Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

                        98.

                        Shylko, Alena Mikalaeuna
                        Shilko, Elena Nikolaevna
                        (Shilko, Yelena Nikolaevna)

                        Шылько Алена Мiкалаеўна

                        Шилько Елена Николаевна

                        Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

                        99.

                        Simakhina, Liubou Siarheeuna
                        Simakhina, Liubov Sergeevna

                        Сiмахiна Любоў Сяргееўна

                        Симахина Любовь Сергеевна

                        Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

                        100.

                        Kuzniatsova, Natallia Anatolieuna
                        Kuznetsova, Natalia Anatolievna
                        (Kuznetsova, Natalya Anatolyevna)

                        Кузняцова Наталля Анатольеўна

                        Кузнецова Наталья Анатольевна

                        1973, Minsk

                        Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

                        101.

                        Tselitsa, Lidziia Fiodarauna
                        (Tselitsa, Lidzia Fiodarauna; Tselitsa, Lidziya Fiodarauna)
                        Telitsa, Lidiia Fedorovna
                        (Telitsa, Lidia Fedorovna; Telitsa, Lidiya Fedorovna)

                        Целiца Лiдзiя Фёдараўна

                        Телица Лидия Федоровна

                        Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

                        102.

                        Charniak, Alena Leanidauna
                        Cherniak, Elena Leonidovna
                        (Cherniak, Yelena Leonidovna; Chernyak, Yelena Leonidovna)

                        Чарняк Алена Леанiдаўна

                        Черняк Елена Леонидовна

                        Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

                        103.

                        Shestakou, Iury Valerievich
                        (Shestakou, Yury Valerievich)
                        Shestakov, Iuri Valerievich
                        (Shestakov, Yuri Valerievich)

                        Шастакоў Юрый Валер'евiч

                        Шестаков Юрий Валерьевич

                        Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

                        104.

                        Motyl, Tatsiana Iaraslavauna
                        (Motyl, Tatsiana Yaraslavauna)
                        Motyl, Tatiana Iaroslavovna
                        (Motyl, Tatyana Yaroslavovna)

                        Матыль Таццяна Яраславаўна

                        Мотыль Татьяна Ярославовна

                        Juiza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

                        105.

                        Khatkevich, Iauhen Viktaravich
                        (Khatkevich, Yauhen Viktaravich)
                        Khatkevich, Evgeni Viktorovich
                        (Khatkevich, Yevgeni Viktorovich)

                        Хаткевiч Яўген Вiктаравiч

                        Хаткевич Евгений Викторович

                        Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk

                        106.

                        Husakova, Volha Arkadzieuna
                        Gusakova, Olga Arkadievna

                        Гусакова Вольга Аркадзьеўна

                        Гусакова Ольга Аркадьевна

                        Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk

                        107.

                        Shahrai, Ryta Piatrouna
                        Shagrai, Rita Petrovna

                        Шаграй Рыта Пятроўна

                        Шаграй Рита Петровна

                        Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk

                        108.

                        Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna
                        Mitrakhovich, Irina Alekseevna

                        Мiтраховiч Iрына Аляксееўна

                        Митрахович Ирина Алексеевна

                        Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk

                        109.

                        Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna
                        Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna
                        (Protosovitskaya, Natalia Vladimirovna; Protosovitskaya, Natalya Vladimirovna)

                        Пратасавiцкая Наталля Уладзiмiраўна

                        Протосовицкая Наталья Владимировна

                        Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk

                        110.

                        Lapko, Maksim Fiodaravich
                        Lapko, Maksim Fedorovich
                        (Lapko, Maxim Fyodorovich)

                        Лапко Максiм Фёдаравiч

                        Лапко Максим Федорович

                        Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk

                        111.

                        Varenik, Natallia Siamionauna
                        Varenik, Natalia Semenovna
                        (Varenik, Natalya Semyonovna)

                        Варэнiк Наталля Сямёнаўна

                        Вареник Наталья Семеновна

                        Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk

                        112.

                        Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna
                        (Zhukouskaya, Zhanna Aliakseyeuna)
                        Zhukovskaia, Zhanna Alekseevna
                        (Zhukovskaya, Zhanna Alekseyevna)

                        Жукоўская Жанна Аляксееўна

                        Жуковская Жанна Алексеевна

                        Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk

                        113.

                        Samaliuk, Hanna Valerieuna
                        Samoliuk, Anna Valerievna
                        (Samolyuk, Anna Valeryevna)

                        Самалюк Ганна Валер'еўна

                        Самолюк Анна Валерьевна

                        Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk

                        114.

                        Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich
                        Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich

                        Лукашэнка Дзмiтрый Аляксандравiч

                        Лукашенко Дмитрий Александрович

                        Empresário, participação activa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko

                        115.

                        Shuhaeu, Siarhei (Shuhayeu, Siarhei)
                        Shugaev, Sergei (Shugayev, Sergey)

                        Шугаеў Сяргей

                        Шугаев Сергей

                        Chefe Adjunto do KGB
                        Chefe da Direcção de Contra-Espionagem do KGB

                        116.

                        Kuzniatsou, Ihar
                        Kuznetsov, Igor

                        Кузняцоў Iгар

                        Кузнецов Игорь

                        Chefe do Centro Estatal de Formação do KGB

                        117.

                        Haidukevich Valery Uladzimiravich
                        (Gaidukevich Valeri Vladimirovich)

                        Гайдукевiч Валерый Уладзiмiравiч

                        Гайдукевич Валерий Владимирович

                        Ministro Adjunto do Interior
                        Comandante das forças militares responsáveis pela segurança interna
                        Nessa qualidade, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto

                        118.

                        Hureeu Siarhei Viktaravich
                        (Hureyeu Siarhey Viktaravich, Gureev Sergei Viktorovich, Gureyev Sergey Viktorovich)

                        Гурэеў Сяргей Вiктаравiч

                        Гуреев Сергей Викторович

                        Ministro Adjunto do Interior
                        Chefe do Departamento de Investigação Preliminar
                        Nessa qualidade, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos no decurso da investigação

                        119.

                        Kachanau Uladzimir Uladzimiravich
                        (Kachanov Vladimir Vladimirovich)

                        Качанаў Уладзiмiр Уладзiмiравiч

                        Качанов Владимир Владимирович

                        Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça
                        Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa

                        120.

                        Badak Ala Mikalaeuna
                        (Bodak Alla Nikolaevna)

                        Бадак Ала Мiкалаеўна

                        Бодак Алла Николаевна

                        Ministra Adjunta da Justiça
                        Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa

                        121.

                        Simanau Aliaksandr Anatolievich
                        (Simonov Aleksandr Anatolievich)

                        Сiманаў Аляксандр Анатольевiч

                        Симонов Александр Анатольевич

                        Ministro Adjunto da Justiça
                        Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa

                        122.

                        Tushynski Ihar Heraninavich
                        (Tushinski Igor Geroninovich)

                        Тушынскi Iгар Геранiнавiч

                        Тушинский Игорь Геронинович

                        Ministro Adjunto da Justiça
                        Nessa qualidade, é responsável pelo funcionamento da Magistratura bielorrussa

                        123.

                        Skurat, Viktar
                        (Skurat, Viktor)

                        Скурат Вiктар

                        Скурат Виктор

                        Chefe da Direcção Municipal de Minsk do Departamento de Segurança Pública do Ministério do Interior, Coronel da Milícia.
                        Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010

                        124.

                        Ivanou, Siarhei
                        (Ivanov, Sergei , Ivanov, Sergey)

                        Iваноў Сяргей

                        Иванов Сергей

                        Chefe Adjunto da Divisão de Aprovisionamento da Direcção da Ideologia e do Pessoal do Departamento Municipal do Interior de Minsk Major da Milícia
                        Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010

                        125.

                        Kadzin, Raman
                        (Kadin, Roman )

                        Кадзiн Раман

                        Кадин Роман

                        Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada, Major da Milícia
                        Foi condecorado por Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão da manifestação de 19 de Dezembro de 2010

                        126.

                        Komar, Volha
                        (Komar, Olga)

                        Комар Вольга

                        Комар Ольга

                        Juiza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada do processo de Vasili Parfenkov

                        127.

                        Zaharouski, Anton
                        (Zagorovski, Anton)

                        Загароўскi Антон

                        Загоровский Антон

                        Procurador da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregado do processo de Vasili Parfenkov

                        128.

                        Charkas, Tatsiana Stanislavauna
                        (Cherkas, Tatsiana Stanislavauna; Cherkas, Tatiana Stanislavovna

                        Чаркас (Чэркас) Таццяна Станiславаўна

                        Черкас Татьяна Станиславовна

                        Juiza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efectiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efectiva)

                        129.

                        Maladtsova, Tatsiana
                        (Molodtsova, Tatiana)

                        Маладцова Таццяна

                        Молодцова Татьяна

                        Procuradora da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov, Aleksandr Molchanov e Dmitri Novik

                        130.

                        Liabedzik, Mikhail Piatrovich
                        (Lebedik, Mikhail Petrovich)

                        Лябедзiк Мiхаiл Пятровiч

                        Лебедик Михаил Петрович

                        Primeiro Chefe de Redacção Adjunto do jornal “Sovietskaia Belarus”
                        Veiculador activo e analista da política pró-governamental, falsificando factos e fazendo observações injustas sobre os processos em curso contra a sociedade civil na Bielorrússia

                        131.

                        Padhaiski, Henadz Danatavich
                        (Podgaiski, Gennadi Donatovich

                        Падгайскi Генадзь Данатавiч

                        Подгайский Геннадий Донатович

                        Director do Colégio Politécnico Estatal de Minsk
                        Responsável pela expulsão de estudantes

                        132.

                        Kukharchyk, Piotr Dzmitryevich
                        (Kukharchik, Piotr Dmitrievich)

                        Кухарчык Пётр Дзмiтрыевiч

                        Кухарчик Пётр Дмитриевич

                        Reitor da Universidade Pedagógica Estatal de Minsk
                        Responsável pela expulsão des estudantes

                        133.

                        Batura, Mikhail Paulavich
                        (Batura, Mikhail Pavlovich)

                        Батура Мiхаiл Паўлавiч

                        Батура Михаил Павлович

                        Reitor da Universidade Estatal de Informática e Rádioelectrónica de Minsk
                        Responsável pela expulsão de estudantes

                        134.

                        Chasnouski, Mechyslau Edvardavich
                        (Chesnovski, Mechislav Edvardovich)

                        Часноўскi Мечыслаў Эдвардавiч

                        Чесновский Мечислав Эдвардович

                        Reitor da Universidade Estatal de Brest, que deve o seu nome a Pushkin
                        Responsável pela expulsão de estudantes

                        135.

                        Alpeeva, Tamara Mikhailauna
                        (Alpeyeva, Tamara Mikhailauna; Alpeeva, Tamara Mikhailovna; Alpeyeva, Tamara Mikhailovna)

                        Алпеева Тамара Мiхайлаўна

                        Алпеева Тамара Михайловна

                        Reitor do Instituto Internacional Humanitário-Económico
                        Responsável pela expulsão de estudantes».


title: Regulamento de Execução (UE) n.° 444/2014 da Comissão, de 30 de abril de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               1.5.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 130/43

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 444/2014 DA COMISSÃO
   de 30 de abril de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  CL

                  173,8

                  MA

                  38,6

                  TN

                  89,9

                  TR

                  97,3

                  ZZ

                  99,9

                  0707 00 05

                  AL

                  41,5

                  MA

                  35,6

                  TR

                  132,1

                  ZZ

                  69,7

                  0709 93 10

                  MA

                  70,8

                  TR

                  93,5

                  ZA

                  31,4

                  ZZ

                  65,2

                  0805 10 20

                  EG

                  41,1

                  IL

                  70,8

                  MA

                  52,6

                  TN

                  64,4

                  TR

                  50,5

                  ZZ

                  55,9

                  0805 50 10

                  MA

                  35,6

                  TR

                  85,1

                  ZZ

                  60,4

                  0808 10 80

                  AR

                  113,3

                  BR

                  86,2

                  CL

                  97,3

                  CN

                  98,7

                  MK

                  30,8

                  NZ

                  140,7

                  US

                  213,6

                  ZA

                  118,9

                  ZZ

                  112,4

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 592/2011 da Comissão, de 20 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               21.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 161/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 592/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Junho de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  57,8

                  MK

                  31,8

                  TR

                  55,0

                  ZZ

                  48,2

                  0707 00 05

                  TR

                  95,0

                  ZZ

                  95,0

                  0709 90 70

                  TR

                  112,7

                  ZZ

                  112,7

                  0805 50 10

                  AR

                  62,8

                  BR

                  40,6

                  TR

                  69,2

                  ZA

                  93,7

                  ZZ

                  66,6

                  0808 10 80

                  AR

                  119,6

                  BR

                  80,2

                  CL

                  84,5

                  CN

                  80,9

                  NZ

                  99,1

                  UY

                  98,4

                  ZA

                  89,8

                  ZZ

                  93,2

                  0809 10 00

                  TR

                  158,2

                  ZZ

                  158,2

                  0809 20 95

                  TR

                  358,7

                  XS

                  382,4

                  ZZ

                  370,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (EU) n. °402/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 , relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. °616/2007 para a carne de aves de capoeira

text:
               23.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 119/59

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (EU) N.o 402/2014 DA COMISSÃO
   de 22 de abril de 2014
   relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n. o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n. 922/72, (CEE) n. o 234/79, (CE) n. o 1037/2001, (CE) n. o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (3) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros.

               (2)

               Os pedidos de certificados de importação apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4A, 6A, 7 e 8, e para o período de 1 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015, no que diz respeito aos grupos 3, 4B e 6B, são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. É, portanto, necessário determinar em que medida podem ser emitidos os certificados de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.

               (3)

               Os pedidos de direitos de importação apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014, no que diz respeito ao grupo 5A, são superiores às quantidades disponíveis. É, portanto, necessário determinar em que medida podem ser atribuídos os direitos de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4A, 6A, 7 e 8, e para o período de 1 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015, no que diz respeito aos grupos 3, 4B e 6B, são multiplicadas pelos coeficientes de atribuição indicados no anexo do presente regulamento.
   2.   As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014, no que diz respeito ao grupo 5A, são multiplicadas pelo coeficiente de atribuição indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 23 de abril de 2014.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,
         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

      ANEXO

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2014 a 30.9.2014
                  (%)

                  1

                  09.4211

                  0,41894

                  2

                  09.4212

                  53,376701

                  4A

                  09.4214

                  0,56052

                  09.4251

                  1,006036

                  09.4252

                  77,541947

                  6A

                  09.4216

                  0,475923

                  09.4260

                  1,091703

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o período de 1.7.2014 a 30.6.2015
                  (%)

                  6B

                  09.4263

                  0,057372

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de direitos de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2014 a 30.9.2014
                  (%)

                  5A

                  09.4215

                  0,637375

                  09.4254

                  0,903342

                  09.4255

                  3,424657

                  09.4256

                  77,735124


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 80/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               30.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 27/56

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 80/2014 DA COMISSÃO
   de 29 de janeiro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  50,7

                  IL

                  63,3

                  MA

                  49,6

                  TN

                  77,4

                  TR

                  97,1

                  ZZ

                  67,6

                  0707 00 05

                  JO

                  275,4

                  MA

                  158,2

                  TR

                  150,2

                  ZZ

                  194,6

                  0709 91 00

                  EG

                  91,5

                  ZZ

                  91,5

                  0709 93 10

                  MA

                  58,2

                  TR

                  106,3

                  ZZ

                  82,3

                  0805 10 20

                  EG

                  47,6

                  IL

                  67,0

                  MA

                  58,1

                  TN

                  54,8

                  TR

                  72,2

                  ZZ

                  59,9

                  0805 20 10

                  CN

                  72,7

                  IL

                  145,8

                  MA

                  63,2

                  ZZ

                  93,9

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  CN

                  59,8

                  EG

                  57,3

                  IL

                  93,7

                  JM

                  118,0

                  KR

                  142,8

                  MA

                  114,6

                  PK

                  34,5

                  TR

                  99,1

                  ZZ

                  90,0

                  0805 50 10

                  EG

                  69,0

                  TR

                  63,2

                  ZZ

                  66,1

                  0808 10 80

                  CA

                  92,6

                  CN

                  70,5

                  MK

                  33,3

                  US

                  185,9

                  ZZ

                  95,6

                  0808 30 90

                  CN

                  64,4

                  TR

                  116,3

                  US

                  184,8

                  ZZ

                  121,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/387 da Comissão, de 6 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               7.3.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 59/37

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/387 DA COMISSÃO
   de 6 de março de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  235,2

                  IL

                  243,7

                  MA

                  84,2

                  TR

                  102,0

                  ZZ

                  166,3

                  0707 00 05

                  MA

                  79,2

                  TR

                  182,3

                  ZZ

                  130,8

                  0709 91 00

                  EG

                  97,7

                  ZZ

                  97,7

                  0709 93 10

                  MA

                  49,4

                  TR

                  146,7

                  ZZ

                  98,1

                  0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

                  EG

                  48,4

                  IL

                  98,1

                  MA

                  42,1

                  TN

                  49,9

                  TR

                  73,0

                  ZZ

                  62,3

                  0805 50 10

                  EG

                  74,7

                  TR

                  71,3

                  ZZ

                  73,0

                  0808 10 80

                  CN

                  135,3

                  US

                  128,5

                  ZZ

                  131,9

                  0808 30 90

                  CL

                  135,2

                  CN

                  89,8

                  ZA

                  105,7

                  ZZ

                  110,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».