title: Regulamento de Execução (UE) 2019/297 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
                  21.2.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 50/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/297 DA COMISSÃO
         de 20 de fevereiro de 2019
         que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         1.   PROCEDIMENTO

         1.1.   Medidas em vigor

                     (1)

                     Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1338/2006 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China («RPC» ou «China» ou «país em causa»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem de 58,9 %.

                     (2)

                     Na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade anterior»), pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1153/2012 (3), o Conselho decidiu manter os direitos anti-dumping em vigor.

               1.2.   Pedido de reexame da caducidade

                     (3)

                     Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor (4), a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas em vigor, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

                     (4)

                     O pedido foi apresentado pela UK Leather Federation («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de couros e peles acamurçados, com base no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

               1.3.   Início de um reexame da caducidade

                     (5)

                     Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 6 de dezembro de 2017, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

               1.4.   Partes interessadas

                     (6)

                     A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente, os produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores do país em causa, os importadores independentes, os utilizadores conhecidos como interessados na União, bem como os representantes do país em causa. Não existem outros produtores da União de couros e peles acamurçados conhecidos para além dos representados pelo requerente.

               1.5.   Amostragem

                     (7)

                     No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a constituir uma amostra de importadores da União independentes e de produtores-exportadores chineses, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

                     (8)

                     Uma vez que os únicos dois produtores da União representavam 100 % da produção da União, não se justificou a amostragem de produtores da União.

               1.5.1.   Amostragem de importadores independentes

                     (9)

                     A fim de decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a participar no presente inquérito. As referidas partes foram convidadas a dar-se a conhecer, fornecendo à Comissão as informações solicitadas no anexo II do aviso de início.

                     (10)

                     Deram-se a conhecer dois importadores independentes. No entanto, essas duas empresas não importaram o produto em causa desde o reexame da caducidade anterior, ou seja, desde 2012.

               1.5.2.   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

                     (11)

                     Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os produtores ou exportadores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores ou exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito, mas não obteve resposta. Assim, a Comissão contactou apenas os produtores-exportadores identificados pelo requerente no pedido de início do reexame da caducidade.

                     (12)

                     No entanto, nenhum produtor-exportador da RPC facultou as informações solicitadas ou colaborou no inquérito.

               1.6.   Questionários e visitas de verificação

                     (13)

                     A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e o interesse da União.

                     (14)

                     A Comissão enviou questionários aos dois produtores da União representados pelo requerente. Responderam ao questionário ambos os produtores da União.

                     (15)

                     Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, realizaram-se visitas de verificação que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

                           Produtores da União

                                 —

                                 Hutchings & Harding Ltd, Cambridge, Reino Unido;

                                 —

                                 Marocchinerie e Scamoscerie Italiane Spa, Turim, Itália.

               1.7.   Período de inquérito de reexame e período considerado

                     (16)

                     O período de inquérito de reexame do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

               2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

                     (17)

                     Os couros e as peles acamurçados (incluída a camurça combinada), mesmo cortados, incluindo couros e peles acamurçados, em crosta, combinados ou não, originários da RPC, atualmente classificados nos códigos NC 4114 10 10 e 4114 10 90 («produto em causa»), constituem o produto em causa. São utilizados sobretudo como produtos de limpeza e de polimento.

                     (18)

                     O inquérito confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto em causa e o produto produzido e vendido na União pela indústria da União continuam a ter as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base, pelo que são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

               3.   DUMPING

                     (19)

                     Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping por parte dos produtores-exportadores chineses.

                     (20)

                     Uma vez que nenhum exportador-produtor da RPC colaborou no inquérito (ver considerando (12), a Comissão apreciou a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, em especial os dados estatísticos do Eurostat, da base de dados de exportação chinesa, informações constantes do pedido de reexame, informações de acesso público, como o sítio Web oficial do produtor chinês Henan Prosper (6) e informações obtidas junto das partes que colaboraram no inquérito de reexame.

               3.1.
               Dumping durante o período de inquérito de reexame

         3.1.1.   Valor normal

                     (21)

                     Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes da RPC, o valor normal é modo geral determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado, ou no preço desse país terceiro para outros países, incluindo a União, ou, sempre que tal não seja possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

               Valor normal no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior

                     (22)

                     No inquérito inicial, a Comissão utilizou os Estados Unidos da América («EUA») como país análogo e estabeleceu o valor normal com base nos preços de um produtor de couros e peles acamurçados estabelecido nos EUA que colaborou no inquérito.

                     (23)

                     Desde então, o único produtor de couros e peles acamurçados em atividade nos EUA cessou a sua produção. Por conseguinte, no anterior reexame de caducidade, a Comissão estabeleceu o valor normal com base no preço médio das importações provenientes da Índia com destino à União (a Índia era o maior importador na União nessa altura).

               Valor normal no presente inquérito

                     (24)

                     No aviso de início do presente reexame da caducidade, a Comissão informou as partes interessadas de que, para estabelecer a base do valor normal, tencionava utilizar os preços praticados na União. Informou igualmente as partes interessadas de que se podiam encontrar produtores de couros e peles acamurçados estabelecidos em outros países com economia de mercado, como a Índia, a Nigéria, a Turquia e a Nova Zelândia. Estes países podiam, assim, ser considerados países terceiros com economia de mercado («países análogos»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Todavia, não foram recebidas quaisquer observações.

                     (25)

                     A Comissão começou por contactar as representações destes potenciais países análogos a fim de solicitar ajuda na identificação dos produtores dos respetivos países que poderiam ser convidados a colaborar como produtores do país análogo. Em seguida, enviou um pedido de colaboração a todos os produtores de couros e peles acamurçados conhecidos nesses países, nomeadamente aos sete produtores conhecidos e a duas associações de produtores conhecidas na Índia, ao único produtor conhecido na Nova Zelândia e ao único produtor conhecido na Turquia.

                     (26)

                     Inicialmente, apenas um dos produtores de couros e peles acamurçados estabelecido na Índia aceitou colaborar. No entanto, não preencheu o questionário enviado pela Comissão e deixou de colaborar. Em última instância, nenhum dos produtores de couros e peles acamurçados do país análogo que foram contactados colaborou no inquérito.

                     (27)

                     Na ausência de colaboração por parte de qualquer produtor de um país com economia de mercado, a Comissão decidiu estabelecer o valor normal utilizando a mesma metodologia do reexame de caducidade anterior, ou seja, com base nos preços de importação do maior importador de couros e peles acamurçados na União.

                     (28)

                     Com base nos dados estatísticos (7), a Nigéria teve o maior volume de importações na União durante o PIR. O valor normal foi assim estabelecido com base no preço médio das importações nigerianas na União.

               3.1.2.   Preço de exportação

                     (29)

                     Uma vez que nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito (ver considerando 12), a Comissão avaliou a probabilidade de continuação do dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. O preço de exportação foi estabelecido com base no preço estatístico médio das importações na União provenientes da RPC (8).

               3.1.3.   Dumping

                     (30)

                     A Comissão comparou o valor normal baseado no método descrito na secção 3.1.1 com o preço de exportação estabelecido em conformidade com o método descrito na secção 3.1.2. O cálculo do dumping resultou numa margem de dumping de 118 %.

               3.1.4.   Conclusão sobre o dumping no período de inquérito de reexame

                     (31)

                     Embora a um volume inferior ao do inquérito inicial, os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar, a preços de dumping, couros e peles acamurçados para a União, durante o período de inquérito de reexame.

               3.2.   Análise da probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping

                     (32)

                     A Comissão analisou ainda a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Neste contexto, analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, o comportamento dos exportadores chineses noutros mercados, a situação no mercado interno da China e a atratividade do mercado da União.

                     (33)

                     Uma vez que nenhum dos produtores-exportadores conhecidos de couros e peles acamurçados colaborou no inquérito, a maior parte das conclusões apresentadas nos considerandos 34 a 44 em relação à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping teve de se basear noutras fontes, designadamente, dados do Eurostat, da base de dados de exportação chinesa, informações constantes do pedido de reexame, informações de acesso público, como o sítio Web oficial do produtor chinês Henan Prosper e informações obtidas junto do requerente no decurso do inquérito de reexame.

               3.2.1.   Capacidade de produção

                     (34)

                     Na ausência de colaboração por parte de qualquer dos produtores-exportadores chineses, as informações de que a Comissão dispõe sobre a produção e a capacidade não utilizada baseiam-se nas informações prestadas pelo requerente e nas informações de acesso público.

                     (35)

                     Segundo essas informações, existe uma importante capacidade de produção de couros e peles acamurçados na China.

                     (36)

                     Em primeiro lugar, a maior empresa de fabrico de peles de carneiro no mundo, a Henan Prosper, está estabelecida na China. Embora trate diferentes peles de animais (incluindo peles não abrangidas pela definição do produto), a Henan Prosper tem uma capacidade de produção de 30 000 peles por dia, o que segundo o sítio Web da Henan Prosper equivale à capacidade de tratamento anual de 7 milhões de peles (aproximadamente 47,3 milhões de pés quadrados) (9). Dispõe de uma mão de obra de 3 600 pessoas e de uma fábrica de curtumes de couros e peles acamurçados (10). Embora a informação sobre a parte exata dos couros e peles acamurçados (e capacidade) em toda a produção não esteja disponível, em comparação, a capacidade da indústria da União para produzir couros e peles acamurçados situou-se entre 7 e 10 milhões de pés quadrados durante o período de inquérito de reexame (11).

                     (37)

                     Em segundo lugar, de acordo com as informações prestadas pelo requerente, existem vários outros produtores de couros e peles acamurçados na China. A Comissão não dispõe de informações sobre a capacidade de produção desses produtores. Todavia, a capacidade anual de 7 milhões de peles de Henan Prosper excede, por si só, a totalidade do consumo da União no PIR (ver quadro 1 no considerando 53).

                     (38)

                     A Comissão concluiu assim que os produtores chineses de couros e peles acamurçados dispõem de capacidades de produção suficientes que poderiam ser utilizadas para produzir couros e peles acamurçados destinados à exportação para a União, caso as medidas anti-dumping viessem a caducar.

               3.2.2.   Comportamento dos exportadores chineses em mercados de países terceiros

                     (39)

                     Durante o PIR, os produtores chineses exportaram quantidades significativas de couros e peles acamurçados para países terceiros, que não a União, em especial para a Malásia, o Bangladeche, Singapura, o Vietname, o Japão e os EUA. O volume total das exportações segundo a base de dados de exportação chinesa representou 5,1 milhões de pés quadrados de couros e peles acamurçados no PIR.

                     (40)

                     A Comissão comparou o preço médio dos couros e peles acamurçados exportados para os principais mercados de exportação durante o período de inquérito de reexame com o preço médio de exportação para o mercado da União. Esta comparação foi feita com base nas informações provenientes da base de dados de exportação chinesa (12).

                     (41)

                     As informações da base de dados de exportação chinesa revelaram diferenças significativas de preços por kg entre as exportações para países diferentes, durante o PIR. Mostraram, também, que 72,8 % dos volumes exportados da China para países terceiros foram efetuados a um preço inferior em comparação com as exportações do mesmo produto para a União, que se verificou serem objeto de dumping. Por conseguinte, as exportações de couros e peles acamurçados provenientes da China destinadas a países terceiros foram efetuadas a preços ainda mais baixos do que os praticados na União.

               3.2.3.   Atratividade do mercado da União

                     (42)

                     Antes da introdução das medidas, a União era um mercado de exportação tradicional da RPC. No período de inquérito do inquérito inicial (abril de 2004 - março de 2005), as importações chinesas na União tinham atingido 6,6 milhões de pés quadrados de couros e peles acamurçados, mais de 28 vezes o seu nível atual de exportações para a União.

                     (43)

                     Durante o PIR, o nível médio dos preços no mercado da União (0,99 EUR por pé quadrado) foi superior ao preço de exportação médio chinês para outros mercados de exportação, o que sugere que existe um incentivo económico para os produtores-exportadores chineses transferirem as suas exportações para a União, caso as medidas anti-dumping venham a caducar.

                     (44)

                     Assim, tendo em conta o facto de a União ser um mercado tradicional para a China antes da instituição das medidas e devido aos preços (elevados), a Comissão considera que, se as medidas anti-dumping vierem a caducar, o mercado da União se tornará mais atrativo para os produtores chineses, e é provável que tentem aumentar as suas vendas para a União utilizando as capacidades disponíveis, em vez de começarem a exportar para outros mercados.

               3.2.4.   Conclusão sobre o dumping e a probabilidade de continuação do dumping

                     (45)

                     O inquérito determinou que as importações chinesas do produto em causa continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame e que, no mesmo período, a capacidade não utilizada da RPC era bastante significativa em relação ao consumo da União. É provável que esta capacidade não utilizada seja exportada, pelo menos em parte, para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

                     (46)

                     Acresce que os preços das exportações chinesas para outros mercados foram inferiores aos da União. Esse comportamento em matéria de preços das exportações chinesas em mercados terceiros reforça a tese da probabilidade de continuação do dumping na União, caso as medidas venham a caducar.

                     (47)

                     Por último, a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços indica que é provável que as exportações chinesas sejam orientadas para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

                     (48)

                     A Comissão concluiu, portanto, que existe uma forte probabilidade de a revogação das medidas anti-dumping ter como resultado significativas importações objeto de dumping provenientes da RPC com destino à União, ou seja, que existe uma forte probabilidade de continuação do dumping.

               4.   PREJUÍZO

         4.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

                     (49)

                     O produto similar foi fabricado por dois produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

                     (50)

                     A produção total da União durante o período de inquérito foi estabelecida em quatro a cinco milhões de pés quadrados. A Comissão determinou este valor com base em todas as informações disponíveis sobre a indústria da União, nomeadamente os dados recolhidos junto dos dois produtores da União que colaboraram no inquérito, que representam 100 % da produção total da União.

                     (51)

                     Uma vez que os indicadores microeconómicos e macroeconómicos de prejuízo se baseiam apenas em dados de duas empresas, são apresentados sob forma indexada, a fim de preservar a confidencialidade, nos termos do artigo 19.o do regulamento de base.

               4.2.   Consumo da União

                     (52)

                     A Comissão determinou o consumo da União com base nos volumes de vendas verificadas da indústria da União no mercado da União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações.

                     (53)

                     O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

                        Quadro 1

                        Consumo da União (pés quadrados)

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 PIR

                                 Consumo total da União (milhares de pés quadrados)

                                 25 000  - 35 000

                                 30 000  - 40 000

                                 35 000  - 45 000

                                 40 000  - 50 000

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    113

                                    127

                                    141

                                    Fonte: dados fornecidos pelo requerente e pelo Eurostat

                     (54)

                     O consumo da União aumentou de forma constante a uma taxa anual de 13 % -14 % e, em geral, 41 % durante o período considerado.

               4.3.   Importações provenientes da RPC

         4.3.1.   Volume e parte de mercado

                     (55)

                     A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat referentes às importações. A parte de mercado das importações foi determinada com base no consumo da União, tal como estabelecido nos considerandos 52 a 54.

                     (56)

                     As importações na União, provenientes da RPC, evoluíram do seguinte modo:

                        Quadro 2

                        Volume das importações (em pés quadrados) e parte de mercado

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 PIR

                                 Volume das importações provenientes da RPC (milhares de pés quadrados)

                                 3 230

                                 403

                                 293

                                 230

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    12

                                    9

                                    7

                                 Parte de mercado das importações provenientes da RPC (%)

                                 10-15

                                 0-5

                                 0-5

                                 0-5

                                    Fonte: dados do Eurostat

                     (57)

                     Os volumes de importação provenientes da RPC diminuíram acentuadamente, passando de 3,2 milhões de pés quadrados em 2014 para 0,2 milhões de pés quadrados no PIR, ou seja, 93 %, com uma diminuição correspondente da parte de mercado de 10 %-15 % para 0 %-5 % durante o período considerado. Os produtores-exportadores chineses detêm atualmente uma parte de mercado muito reduzida, o que conforta a ideia de que as medidas anti-dumping em vigor têm sido eficazes.

               4.3.2.   Preços das importações provenientes da RPC e subcotação de preços

                     (58)

                     A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados do Eurostat. O preço médio das importações na União provenientes do país em causa registou a seguinte evolução:

                        Quadro 3

                        Preços de importação (EUR/pé quadrado)

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 PIR

                                 Preço das importações provenientes da RPC (EUR/pés quadrados)

                                 0,06

                                 0,24

                                 0,28

                                 0,39

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    417

                                    490

                                    668

                                    Fonte: dados do Eurostat

                     (59)

                     Os preços de importações aumentaram de forma contínua durante o período considerado. É de assinalar, porém, que o ano de referência apresenta um valor monetário relativamente baixo.

                     (60)

                     Para efeitos da análise da subcotação dos preços no PIR, o preço de venda médio ponderado da indústria da União a clientes independentes no mercado da União foi comparado com o preço de importação médio ponderado correspondente da RPC. Para a comparação, os preços de venda da indústria da União foram ajustados nomeadamente para ter em conta as notas de crédito, os custos de distribuição, de embalagem e as comissões ao nível à saída da fábrica. O preço das importações provenientes da RPC foi obtido com base nos dados do Eurostat com ajustamentos em relação à pauta aduaneira e aos custos pós-importação.

                     (61)

                     A comparação mostrou que, durante o PIR, as importações do produto em causa subcotaram em 36,6 % os preços da indústria da União, tendo em conta o direito anti-dumping em vigor.

               4.4.   Importações provenientes de países terceiros

                     (62)

                     As importações provenientes de outros países terceiros evoluíram da seguinte forma ao longo do período considerado:

                        Quadro 4

                        Importações provenientes de países terceiros

                                 País

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 PIR

                                 Índia

                                 Volume (milhares de pés quadrados)

                                 10 940

                                 11 280

                                 11 423

                                 10 907

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    103

                                    104

                                    100

                                 Parte de mercado (%)

                                 35-40

                                 30-35

                                 25-30

                                 25-30

                                 Preço médio EUR/pés quadrados

                                 0,55

                                 0,53

                                 0,61

                                 0,65

                                 Turquia

                                 Volume (milhares de pés quadrados)

                                 2 157

                                 2 360

                                 2 720

                                 2 043

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    109

                                    126

                                    95

                                 Parte de mercado (%)

                                 5-10

                                 5-10

                                 5-10

                                 0-5

                                 Preço médio EUR/pés quadrados

                                 1,16

                                 0,91

                                 0,64

                                 0,64

                                 Nigéria

                                 Volume (milhares de pés quadrados)

                                 3 663

                                 8 890

                                 15 930

                                 22 607

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    243

                                    435

                                    617

                                 Parte de mercado (%)

                                 10-15

                                 25-30

                                 40-45

                                 50-55

                                 Preço médio EUR/pés quadrados

                                 0,38

                                 0,73

                                 0,96

                                 0,85

                                 Nova Zelândia

                                 Volume (milhares de pés quadrados)

                                 1 833

                                 2 127

                                 1 673

                                 1 783

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    116

                                    91

                                    97

                                 Parte de mercado (%)

                                 5-10

                                 5-10

                                 0-5

                                 0-5

                                 Preço médio EUR/pés quadrados

                                 0,72

                                 0,89

                                 0,78

                                 0,74

                                 Paquistão

                                 Volume (milhares de pés quadrados)

                                 1 480

                                 927

                                 517

                                 727

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    63

                                    35

                                    49

                                 Parte de mercado (%)

                                 0-5

                                 0-5

                                 0-5

                                 0-5

                                 Preço médio EUR/pés quadrados

                                 0,66

                                 0,88

                                 0,87

                                 0,82

                                 Resto do mundo

                                 Volume (milhares de pés quadrados)

                                 2 823

                                 4 920

                                 2 123

                                 903

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    174

                                    75

                                    32

                                 Parte de mercado (%)

                                 5-10

                                 10-15

                                 5-10

                                 0-5

                                 Preço médio EUR/pés quadrados

                                 0,57

                                 0,43

                                 0,50

                                 0,85

                                 Total de todos os países terceiros exceto RPC

                                 Volume (milhares de pés quadrados)

                                 26 127

                                 30 907

                                 34 680

                                 39 200

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    118

                                    133

                                    150

                                 Parte de mercado (%)

                                 75-80

                                 85-90

                                 85-90

                                 90-95

                                 Preço médio EUR/pés quadrados

                                 0,54

                                 0,63

                                 0,78

                                 0,77

                                    Fonte: dados do Eurostat e respostas ao questionário

                     (63)

                     Durante o período considerado, o volume total das importações provenientes de outros países terceiros na União aumentou de forma constante, tendo passado de aproximadamente 26 milhões de pés quadrados em 2014 para aproximadamente 39 milhões de pés quadrados no PIR, ou seja, um aumento de 50 %. Estas importações representaram uma parte de mercado da União de 90 %-95 % no PIR (contra 75 %-80 % em 2014). Considerados no total, outros países terceiros parecem ter beneficiado plenamente do aumento de 41 % do consumo da União referido no considerando 54.

                     (64)

                     Por país, a maior parte de mercado é representada pelas importações provenientes da Nigéria, 52,5 % no PIR. As outras principais fontes de fornecimento de couros e peles acamurçados à União Europeia encontravam-se na Índia, na Turquia e na Nova Zelândia.

                     (65)

                     As importações provenientes da Nigéria merecem uma referência especial. Os volumes aumentaram de forma acentuada e constante, quase cinco vezes ao longo do período considerado. Com efeito, apenas a parte de mercado da Nigéria aumentou durante o período considerado. Em 2014, as importações nigerianas detinham uma parte de mercado de 12 %, ao passo que, no PIR, uma em duas vendas de couros e peles acamurçados foi originária da Nigéria.

               4.5.   Situação económica da indústria da União

         4.5.1.   Observações gerais

                     (66)

                     Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União inclui uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

                     (67)

                     Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão não fez uma distinção entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos, uma vez que a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, é constituída por apenas dois produtores. A Comissão avaliou os indicadores económicos com base nos dados relativos a estes dois produtores.

                     (68)

                     Os indicadores de prejuízo incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, custo da mão de obra, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping, preços de venda unitários, custo unitário, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. Segue-se a respetiva análise.

               4.5.2.   Indicadores de prejuízo

         4.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

                     (69)

                     Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

                        Quadro 5

                        Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 PIR

                                 Volume de produção (milhares de pés quadrados)

                                 3 000  - 4 000

                                 4 000  - 5 000

                                 4 000  - 5 000

                                 4 000  - 5 000

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    128

                                    122

                                    120

                                 Capacidade de produção (milhares de pés quadrados)

                                 7 000  - 10 000

                                 7 000  - 10 000

                                 7 000  - 10 000

                                 7 000  - 10 000

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    100

                                    100

                                    100

                                 Utilização da capacidade (%)

                                 40 - 50

                                 50 - 60

                                 50 - 60

                                 50 - 60

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    128

                                    122

                                    120

                                    Fonte: dados provenientes das respostas ao questionário

                     (70)

                     O volume de produção da indústria da União aumentou 20 % no período considerado.

                     (71)

                     A capacidade de produção manteve-se estável entre 2014 e o PIR, com taxas médias de utilização da capacidade flutuantes com base nos níveis de produção durante o mesmo período. De um modo geral, entre 2014 e o PIR, a utilização da capacidade aumentou, mas manteve-se a níveis baixos em comparação com os níveis históricos. Note-se que as baixas taxas de utilização afetam normalmente os custos por unidade, uma vez que as despesas gerais estão repartidas por volumes reduzidos de produção.

               4.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

                     (72)

                     Durante o período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União na União evoluíram do seguinte modo:

                        Quadro 6

                        Volume de vendas e parte de mercado da indústria da União

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 PIR

                                 Volume de vendas da União a clientes independentes (milhares de pés quadrados)

                                 4 000  - 5 000

                                 3 000  - 4 000

                                 3 000  - 4 000

                                 3 000  - 4 000

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    82

                                    89

                                    90

                                 Parte de mercado (%)

                                 10 - 15

                                 10 - 15

                                 10 - 15

                                 5 - 10

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    72

                                    71

                                    63

                                    Fonte: dados do Eurostat e respostas ao questionário

                     (73)

                     De um modo geral, o volume de vendas da União não seguiu a tendência ascendente observada no consumo. Embora o consumo da União tenha aumentado 41 % durante o período considerado (ver considerando 54), o volume das vendas do produto similar realizadas pela indústria da União a clientes independentes no mercado da União diminuiu 10 % no mesmo período, do que resultou uma diminuição significativa da parte de mercado da indústria da União na União.

               4.5.2.3.   Emprego e produtividade

                     (74)

                     Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

                        Quadro 7

                        Emprego e produtividade

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 PIR

                                 Número de trabalhadores

                                 50 - 60

                                 60 - 70

                                 60 - 70

                                 70 - 80

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    122

                                    122

                                    151

                                 Produtividade (pés quadrados por trabalhador)

                                 70 - 80

                                 70 - 80

                                 70 - 80

                                 50 - 60

                                    Índice

                                    100

                                    105

                                    100

                                    79

                                    Fonte: dados provenientes das respostas ao questionário

                     (75)

                     A indústria da União aumentou em 51 % o nível de emprego, durante o período considerado. No entanto, a produtividade da mão de obra da indústria da União, expressa em produção anual por trabalhador, diminuiu 21 % porque o emprego aumentou a um ritmo mais acelerado do que a produção.

               4.5.2.4.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

                     (76)

                     Os indicadores analisados acima revelam que a situação económica e financeira da indústria da União se manteve bastante frágil e prejudicial, apesar das medidas anti-dumping em vigor desde 2006. Por conseguinte, não foi possível determinar que se tenha verificado uma recuperação total das anteriores práticas de dumping. Dada a atual margem de dumping elevada estabelecida para as importações de couros e peles acamurçados provenientes da RPC, considera-se que a indústria da União, apesar dos baixos volumes que se registam presentemente, continua a ser vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no mercado da União.

               4.5.2.5.   Preços e fatores que afetam os preços no mercado interno

                     (77)

                     Durante o período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

                        Quadro 8

                        Preços de venda na União

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 PIR

                                 Preço de venda unitário médio na União,

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    107

                                    101

                                    106

                                 Custo unitário de produção

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    110

                                    100

                                    107

                                    Fonte: dados provenientes das respostas ao questionário

                     (78)

                     Os preços de venda médios dos produtores da União baixaram 6 % ao longo do período considerado. Em simultâneo, o custo unitário de produção da indústria da União diminuiu 7 %. O principal fator para este aumento foi o aumento dos preços das matérias-primas (nomeadamente, peles em bruto).

               4.5.2.6.   Custo da mão de obra

                     (79)

                     Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

                        Quadro 9

                        Custos médios da mão de obra por trabalhador

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 PIR

                                 Custos médios da mão de obra por trabalhador

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    89

                                    84

                                    72

                                    Fonte: dados provenientes das respostas ao questionário

                     (80)

                     Os custos médios da mão de obra por trabalhador diminuíram 28 % durante o período considerado.

               4.5.2.7.   Existências

                     (81)

                     Durante o período considerado, os níveis das existências dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

                        Quadro 10

                        Existências

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 PIR

                                 Existências finais

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    153

                                    155

                                    153

                                    Fonte: dados provenientes das respostas ao questionário

                     (82)

                     O nível das existências finais da indústria da União aumentou significativamente 53 % entre 2014 e o PIR.

               4.5.2.8.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

                     (83)

                     Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

                        Quadro 11

                        Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

                                 2014

                                 2015

                                 2016

                                 PIR

                                 Rendibilidade líquida das vendas da UE a clientes independentes

                                    Índice (2014 = 100)

                                    – 100

                                    – 137

                                    – 89

                                    – 108

                                    Cash flow

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    – 287

                                    – 76

                                    – 132

                                 Investimentos

                                    Índice (2014 = 100)

                                    100

                                    174

                                    26

                                    94

                                 Retorno dos investimentos

                                    Índice (2014 = 100)

                                    – 100

                                    – 107

                                    – 150

                                    – 257

                                    Fonte: dados provenientes das respostas ao questionário

                     (84)

                     A Comissão estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes, na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. A indústria da União foi deficitária durante todo o período considerado. Entre 2014 e o PIR, as perdas foram constantes e aumentaram globalmente 8 %. Esta tendência negativa coincidiu com o crescimento dinâmico do consumo da União como explicado no considerando 54. Tal como indicado no considerando 64, este crescimento foi quase completamente absorvido pelas importações provenientes de outros países terceiros.

                     (85)

                     O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. Este cash flow líquido das atividades de exploração diminuiu de forma significativa durante o período considerado, o que se deve, sobretudo, às graves perdas sofridas.

                     (86)

                     O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno dos investimentos foi negativo durante todo o período considerado.

                     (87)

                     Os investimentos realizados ao longo do período considerado não foram utilizados para aumentar a capacidade de produção. Foram sobretudo aplicados na manutenção e atualização das capacidades já existentes. O valor apreciável de 2015 deve-se ao facto de as instalações de produção de um dos produtores da União terem sido mudadas para outro Estado-Membro.

                     (88)

                     A capacidade de obtenção de capitais foi afetada pelas perdas sofridas durante o período considerado.

               4.5.3.   Conclusão sobre o prejuízo

                     (89)

                     Durante o período considerado, a situação financeira da indústria da União manteve-se precária. Em especial, os indicadores da indústria da União, como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos, registaram resultados bastante negativos. A indústria da União também sofreu uma redução considerável da sua parte de mercado. A evolução negativa da parte de mercado coincidiu com um aumento global da procura de couros e peles acamurçados no mercado da União, que beneficiou as importações provenientes de países terceiros que não a RPC. Algumas das tendências negativas observadas podem ser explicadas pelo efeito cumulativo de uma série de fatores que, no seu conjunto, agravaram ainda mais a frágil situação da indústria da União no PIR. Entre esses fatores, o mais importante foi o súbito aumento das importações provenientes da Nigéria a preços mais baixos do que os preços da indústria da União.

                     (90)

                     Alguns indicadores de prejuízo evoluíram de forma positiva ao longo do período considerado. O volume de produção aumentou 20 % e a utilização da capacidade 9 %. Esses aumentos, porém, não se traduziram em vendas mais elevadas no mercado da União.

                     (91)

                     Embora as importações provenientes da RPC tenham diminuído acentuadamente durante o período considerado, passando de mais de 3 milhões de pés quadrados em 2014 para cerca de 230 000 pés quadrados durante o PIR, o que implicou uma contração da parte de mercado de 10 %-15 % para 0 %-5 %, o volume total das importações provenientes de países terceiros aumentou significativamente.

                     (92)

                     É, por isso, provável que o aumento dessas importações provenientes de países terceiros tenha impedido qualquer eventual recuperação pela indústria da União do efeito prejudicial anteriormente causado pelas importações chinesas objeto de dumping, sobretudo a partir de 2015, quando essas importações começaram a diminuir.

                     (93)

                     No entanto, ainda em 2014, a RPC detinha uma parte de mercado superior a 10 %, na União. Por conseguinte, embora no PIR as importações objeto de dumping provenientes da RPC tenham diminuído de forma substancial, a sua parte de mercado no período anterior ao PIR e, em especial, em 2014, foi ainda relativamente elevada. Por outro lado, no PIR, os preços dessas importações subcotaram significativamente os preços da União. Deste modo, não é de excluir que estas importações, apesar da sua diminuição no PIR, tenham contribuído de forma significativa para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

                     (94)

                     A Comissão concluiu assim que a indústria da União beneficiou das medidas iniciais, na medida em que evidenciou algumas melhorias ao longo do período considerado, em comparação com a situação verificada durante o período de inquérito inicial. No entanto, a indústria da União está a recuperar lentamente e continua numa situação frágil e vulnerável devido aos fatores acima mencionados. Logo, no período de inquérito de reexame, a indústria da União sofreu um prejuízo importante, como demonstrado pela evolução dos indicadores definidos no artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

               5.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO SE AS MEDIDAS FOREM REVOGADAS

                     (95)

                     O inquérito revelou que as importações provenientes da RPC foram efetuadas a preços de dumping durante o PIR (considerando 31) e que existia a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar (considerando 48). O inquérito concluiu igualmente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, como se refere no considerando 94. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão analisou se haveria uma probabilidade de continuação do prejuízo inicialmente causado pelas importações chinesas objeto de dumping caso as medidas viessem a caducar.

                     (96)

                     Para determinar a probabilidade de continuação do prejuízo, a Comissão analisou os seguintes elementos: a capacidade não utilizada na RPC, a atratividade do mercado da União, os níveis de preços prováveis das importações chinesas na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União.

               5.1.   Capacidade não utilizada, fluxos comerciais e atratividade do mercado da União

                     (97)

                     Durante o anterior reexame da caducidade, apurou-se que os exportadores chineses dispunham de capacidades não utilizadas excessivas, em comparação com a dimensão do mercado europeu, capacidades essas que não poderiam ser totalmente absorvidas pela procura interna chinesa nem por outros mercados de exportação para além do mercado da União. Na ausência de informações em contrário, pode supor-se que as capacidades não utilizadas foram as mesmas durante o período considerado em curso.

                     (98)

                     O inquérito estabeleceu que quase 75 % dos volumes exportados da China para países terceiros, durante o PIR, tinham um preço inferior ao das exportações do mesmo produto para a União (ver considerando 43). Não há indicações nem quaisquer elementos de prova de que esta situação se irá alterar, pelo menos a curto prazo.

                     (99)

                     Em termos de preços mais elevados, o mercado da União é, portanto, mais atrativo para os produtores-exportadores chineses do que dois terços dos outros mercados para os quais os produtores-exportadores chineses exportaram no PIR. A atratividade do mercado da União aumentaria mais na ausência de direitos, caso as medidas viessem a caducar.

                     (100)

                     Assinale-se ainda que antes da instituição das medidas o mercado da União era um mercado de exportação tradicional para os produtores-exportadores chineses que, durante o período de inquérito inicial, detinham mais de 30 % de parte de mercado da União.

                     (101)

                     O inquérito revelou igualmente que as importações provenientes da RPC teriam subcotado os preços de venda da União em 59,7 % no PIR, se excluirmos o direito anti-dumping. Trata-se de uma indicação do nível provável dos preços das importações provenientes da RPC, se as medidas forem revogadas.

                     (102)

                     Os preços das importações chinesas são também bastante inferiores aos preços de outras importações no mercado da União (ver quadros 3 e 4). O inquérito permitiu apurar que os preços das importações chinesas no PIR foram aproximadamente 50 % inferiores ao preço médio das importações na União provenientes de outros países terceiros. É, pois, provável que as importações chinesas venham substituir estas importações e continuar a exercer pressão sobre os preços nos mercados da União.

               5.2.   Efeito sobre a situação da indústria da União

                     (103)

                     Tendo em conta as elevadas capacidades da RPC e a atratividade do mercado da União, bem como outros elementos, como se refere sumariamente nos considerandos 97 a 102, é provável que, se as medidas forem revogadas, os produtores-exportadores chineses retomem as suas exportações para o mercado da União em quantidades significativas e a preços de dumping, subcotando de forma substancial os preços dos produtores da União.

                     (104)

                     Tal teria uma repercussão negativa na indústria da União; com efeito, estes substanciais volumes de importação adicionais iriam depreciar os preços de venda que a indústria da União seria capaz de realizar, reduziriam o seu volume de vendas e a sua utilização da capacidade e conduziriam, por conseguinte, ao aumento dos seus custos de produção. O aumento previsto das importações a baixos preços objeto de dumping causaria assim uma nova e grave deterioração dos resultados financeiros da indústria da União e, sobretudo, da sua rendibilidade.

               5.3.   Conclusão

                     (105)

                     A Comissão concluiu, deste modo, que a revogação das medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações chinesas a preços que subcotariam os preços da indústria da União e agravariam ainda mais o prejuízo sofrido pela indústria da União. Em consequência, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida.

               6.   INTERESSE DA UNIÃO

                     (106)

                     Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de couros e peles acamurçados provenientes da RPC seria contrária ao interesse da União no seu conjunto.

                     (107)

                     Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

                     (108)

                     Analisou-se se existiam razões imperiosas que pudessem levar à conclusão de que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor.

               6.1.   Interesse da indústria da União

                     (109)

                     Embora as medidas anti-dumping em vigor tenham impedido, em grande medida, que as importações objeto de dumping entrassem no mercado da União, a indústria da União ainda se encontra numa situação frágil, como confirmado pelas tendências negativas de alguns indicadores de prejuízo.

                     (110)

                     Se as medidas anti-dumping vierem a caducar, é razoável presumir que o afluxo provável de volumes substanciais de importações objeto de dumping provenientes do país em causa venha agravar o prejuízo sofrido pela indústria da União. É provável que esse afluxo viesse ainda causar, entre outros aspetos, uma perda de parte de mercado, a diminuição dos preços de venda, a diminuição da utilização da capacidade e, em geral, uma deterioração grave da situação financeira da indústria da União.

                     (111)

                     A Comissão concluiu, assim, que a manutenção das medidas anti-dumping contra as importações de couros e peles acamurçados provenientes da RPC é do interesse da indústria da União.

               6.2.   Interesse dos importadores independentes e dos utilizadores

                     (112)

                     No inquérito inicial, estabeleceu-se que a instituição de medidas anti-dumping não teria provavelmente um efeito negativo grave na situação dos importadores e utilizadores da União. Nenhum importador colaborou no presente inquérito.

                     (113)

                     Na ausência de qualquer colaboração por parte dos importadores e dos utilizadores no presente reexame da caducidade, a Comissão considera que as suas conclusões no inquérito inicial ainda são válidas e que a continuação das medidas não afetaria negativamente os importadores e os utilizadores da União ou, pelo menos, não os afetaria em grande medida.

               6.3.   Conclusão sobre o interesse da União

                     (114)

                     Consequentemente, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa originário da China.

               7.   DIVULGAÇÃO

                     (115)

                     Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas anti-dumping em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Não foi recebida qualquer observação.

               8.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

                     (116)

                     Em consequência, e nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão conclui que deverão ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de couros e peles acamurçados originários da RPC, instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1153/2012.

                     (117)

                     À luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça (13), é apropriado prever a taxa dos juros de mora a pagar em caso de um eventual reembolso dos direitos definitivos, dado que as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros não preveem essa taxa de juro e que a aplicação de disposições nacionais pode levar a distorções indevidas entre os operadores económicos, dependendo do Estado-Membro que for selecionado para o desalfandegamento.

                     (118)

                     O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer sobre as medidas previstas no presente regulamento,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

               1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados (incluída a camurça combinada), mesmo cortados, incluindo couros e peles acamurçados, em crosta, combinados ou não, atualmente classificados nos códigos NC 4114 10 10 e 4114 10 90, originários da República Popular da China.

               2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 é de 58,9 %.

               3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. A taxa dos juros de mora a aplicar aos reembolsos que deem direito a obter o pagamento de juros de mora é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, em vigor no primeiro dia civil do mês de vencimento, majorada de um ponto percentual.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

            (2)  Regulamento (CE) n.o 1338/2006 do Conselho, de 8 de setembro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China (JO L 251 de 14.9.2006, p. 1).

            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1153/2012 do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 334 de 6.12.2012, p. 31).

            (4)  Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 72 de 8.3.2017, p. 3).

            (5)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China (JO C 416 de 6.12.2017, p. 15).

            (6)  https://www.globalsources.com/si/AS/Henan-Prosper/6008801452841/Homepage.htm

            (7)  Fonte: Eurostat.

            (8)  Fonte: Eurostat.

            (9)  Segundo a indústria da União, uma pele representa entre 6,5 e 7 pés quadrados. (7 milhões * 6,75 = 47,25 milhões).

            (10)  Asia Pacific Leather Fair exhibitors directory (http://www.aplf.com/en-US/534/henan-prosper/6740), e artigo numa publicação da especialidade (http://www.leathermag.com/news/newsmichael-lu-henan-prosper-skins-leather-enterprise-co-ltd).

            (11)  O número exato da capacidade é confidencial.

            (12)  Os valores de exportação são expressos em USD e numa base FOB. As quantidades são expressas em kg.

            (13)  Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de janeiro de 2017, Wortmann/Hauptzollamt Bielefeld, C-365/15, EU:C:2017:19, n.os 35 a 39.


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/591 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.° 136/2004 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa na lista de países terceiros autorizados a introduzir na União remessas de feno e palha (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  11.4.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  LI 100/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/591 DA COMISSÃO
         de 11 de abril de 2019
         que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e de certas dependências da Coroa na lista de países terceiros autorizados a introduzir na União remessas de feno e palha
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou a sua intenção de se retirar da União, de acordo com o disposto no artigo 50.o do Tratado da União Europeia (TUE). Em 22 de março de 2019, o Conselho Europeu adotou, com o acordo do Reino Unido, a Decisão (UE) 2019/476 (2), que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE. Nos termos da referida decisão, na eventualidade de o Acordo de Saída não ser aprovado pela Câmara dos Comuns até 29 de março de 2019, o mais tardar, o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE é prorrogado até 12 de abril de 2019. Uma vez que o Acordo de Saída não foi aprovado até 29 de março de 2019, a legislação da União deixará de ser aplicável ao Reino Unido e no Reino Unido a partir de 13 de abril de 2019 («data de saída»).

                     (2)

                     A Diretiva 97/78/CE fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na União. O artigo 19.o, n.o 1, da referida diretiva determina que a Comissão deve elaborar uma lista de produtos vegetais que devem ser submetidos a controlos veterinários nas fronteiras, uma vez que podem constituir um risco de propagação na União de doenças infecciosas ou contagiosas para os animais, bem como uma lista dos países terceiros que podem ser autorizados a exportar esses produtos vegetais para a União.

                     (3)

                     Assim, o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão (3) enumera o feno e a palha como produtos vegetais sujeitos a controlos veterinários nas fronteiras, enquanto o anexo V desse regulamento enumera os países a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar feno e palha.

                     (4)

                     O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte apresentou as garantias necessárias para que esse país e certas dependências da Coroa respeitem as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 136/2004 para a introdução na União de remessas de mercadorias constituídas por feno e palha a partir da data de saída, continuando a cumprir a legislação da União por um período inicial de, pelo menos, nove meses.

                     (5)

                     Por conseguinte, tendo em conta estas garantias específicas apresentadas pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio após a data de saída, o Reino Unido e certas dependências da Coroa devem ser incluídos na lista de países autorizados a introduzir na União remessas de feno e palha, estabelecida no anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004.

                     (6)

                     O anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (7)

                     O presente regulamento deve ser aplicável a partir de 13 de abril de 2019, salvo se a legislação da União continuar a ser aplicável nessa data ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

                     (8)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 13 de abril de 2019.
            Contudo, não deve aplicar-se se a legislação da União continuar a ser aplicável nessa data ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de abril de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

            (2)  Decisão (UE) 2019/476 do Conselho Europeu tomada com o acordo do Reino Unido, de 22 de março de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE (JO L 80 I de 22.3.2019, p. 1).

            (3)  Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão, de 22 de janeiro de 2004, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspeção fronteiriços da Comunidade a aplicar a produtos importados de países terceiros (JO L 21 de 28.1.2004, p. 11).

            ANEXO
            O anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 é alterado do seguinte modo:

                        a)

                        Após a entrada relativa ao Chile, são inseridas as seguintes linhas:

                                    «GB

                                    Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

                                    GG

                                    Guernesey»

                        b)

                        Após a entrada relativa à Islândia, é inserida a seguinte linha:

                                    «JE

                                    Jersey»


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/808 da Comissão, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

text:
                  21.5.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 133/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/808 DA COMISSÃO
         de 20 de maio de 2019
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos, empresas e instituições públicos e pessoas singulares ou coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento.

                     (2)

                     Em 14 de maio de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir quatro entradas da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.

                     (3)

                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2019.

                  Pela Comissão

                  Em nome do Presidente,

                  Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

            (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.

            ANEXO
            No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, são suprimidas as seguintes entradas:

                           «25.

                           DIRECTORATE GENERAL OF BAGDADE ELECTRICITY DISTRIBUTION. Endereço: P.O. Box 24042, Al-Jumhuriya Street, Building 66, Bagdade, Iraque.»

                           «54.

                           IDRISI CENTRE FOR ENGINEERING CONSULTANCY (ICEC). Endereço: Museum Square, Karkh, P.O. Box 14077, Bagdade, Iraque.»

                           «90.

                           NATIONAL CENTRE FOR ENGINEERING AND ARCHITECTURAL CONSULTANCY. Endereço: Rashid Street, P.O. Box 11387, Bagdade, Iraque.»

                           «135.

                           STATE ENTERPRISE FOR FERTILISER INDUSTRIES. Endereço: P.O. Box 74, Basrah, Iraque.»