title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1014/2013 da Comissão, de 22 de outubro de 2013 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 2380/2001, (CE) n. ° 1289/2004, (CE) n. ° 1455/2004, (CE) n. ° 1800/2004, (CE) n. ° 600/2005, (UE) n. ° 874/2010, os Regulamentos de Execução (UE) n. ° 388/2011, (UE) n. ° 532/2011 e (UE) n. ° 900/2011 no que se refere à designação do detentor da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               23.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 281/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1014/2013 DA COMISSÃO
   de 22 de outubro de 2013
   que altera os Regulamentos (CE) n.o 2380/2001, (CE) n.o 1289/2004, (CE) n.o 1455/2004, (CE) n.o 1800/2004, (CE) n.o 600/2005, (UE) n.o 874/2010, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 388/2011, (UE) n.o 532/2011 e (UE) n.o 900/2011 no que se refere à designação do detentor da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A empresa Pfizer Ltd. apresentou um pedido ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 em que propunha alterar a o nome do detentor da autorização tal como consta dos Regulamentos (CE) n.o 2380/2001 (2), (CE) n.o 1289/2004 (3), (CE) n.o 1455/2004 (4), (CE) n.o 1800/2004 (5), (CE) n.o 600/2005 (6), (UE) n.o 874/2010 (7) da Comissão e dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 388/2011 (8), (UE) n.o 532/2011 (9) e (UE) n.o 900/2011 (10) da Comissão.

               (2)

               O requerente alega que, devido à decisão da Pfizer Ltd. de tornar o seu Departamento de Saúde Animal numa empresa autónoma com o nome de Zoetis Belgium SA e de transferir todas as autorizações de comercialização de coccidiostáticos da Pfizer Ltd. para a Zoetis Belgium SA, esta última é proprietária dos direitos de comercialização dos aditivos decoquinato, lasalocida A de sódio, maduramicina alfa de amónio, cloridrato de robenidina e salinomicina.

               (3)

               A alteração proposta dos termos das autorizações tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.

               (4)

               Para permitir ao requerente explorar os seus direitos de comercialização sob o nome Zoetis Belgium SA, é necessário alterar os termos das autorizações respetivas.

               (5)

               Os Regulamentos (CE) n.o 2380/2001, (CE) n.o 1289/2004, (CE) n.o 1455/2004, (CE) n.o 1800/2004, (CE) n.o 600/2005 e (UE) n.o 874/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 388/2011, (UE) n.o 532/2011 e (UE) n.o 900/2011 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

               (6)

               Uma vez que as alterações dos termos das autorizações não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição até ao esgotamento das existências.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 2380/2001
   Na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
   Artigo 2.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1289/2004
   Na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
   Artigo 3.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1455/2004
   Na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
   Artigo 4.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1800/2004
   Na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
   Artigo 5.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 600/2005
   Na segunda coluna do anexo I, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
   Artigo 6.o

   Alteração do Regulamento (UE) n.o 874/2010
   O Regulamento (UE) n.o 874/2010 é alterado do seguinte modo:

               a)

               no título, as palavras «Alpharma (Bélgica) BVBA» são substituídas por «Zoetis Belgium SA»;

               b)

               na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».

         Artigo 7.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2011
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2011 é alterado do seguinte modo:

               a)

               no título, as palavras «Alpharma (Belgium) BVBA» são substituídas por «Zoetis Belgium SA»;

               b)

               na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».

         Artigo 8.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011 é alterado do seguinte modo:

               a)

               no título, as palavras «Alpharma Belgium BVBA» são substituídas por «Zoetis Belgium SA»;

               b)

               na segunda coluna do anexo I, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».

         Artigo 9.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011 é alterado do seguinte modo:

               a)

               no título, as palavras «Alpharma (Bélgica) BVBA» são substituídas por «Zoetis Belgium SA»;

               b)

               na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».

         Artigo 10.o

   Medidas transitórias
   As existências que foram produzidas e rotuladas antes de 12 de novembro de 2013 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 12 de novembro de 2013 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.
   Artigo 11.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 2380/2001 da Comissão, de 5 de dezembro de 2001, relativo à autorização da utilização de um aditivo em alimentos para animais por um período de 10 anos (JO L 321 de 6.12.2001, p. 18).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão, de 14 de julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Deccox®, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 243 de 15.7.2004, p. 15).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão, de 16 de agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Avatec 15%», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 269 de 17.8.2004, p. 14).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão, de 15 de outubro de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Cycostat 66G», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37).

      (6)  Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão, de 18 de abril de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (JO L 99 de 19.4.2005, p. 5).

      (7)  Regulamento (UE) n.o 874/2010 da Comissão, de 5 de outubro de 2010, relativo à autorização de lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para perus até 16 semanas de idade [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (JO L 263 de 6.10.2010, p. 1).

      (8)  Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2011 da Comissão, de 19 de abril de 2011, relativo à autorização de maduramicina alfa de amónio como aditivo na alimentação de frangos de engorda [detentor da autorização: Alpharma (Belgium) BVBA] e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999, (JO L 104 de 20.4.2011, p. 3).

      (9)  Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011 da Comissão, de 31 de maio de 2011, relativo à autorização de cloridrato de robenidina como aditivo na alimentação de coelhos reprodutores e de coelhos de engorda (detentor da autorização Alpharma Belgium BVBA) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2430/1999 e (CE) n.o 1800/2004 (JO L 146 de 1.6.2011, p. 7).

      (10)  Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011 da Comissão, de 7 de setembro de 2011, relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] (JO L 231 de 8.9.2011, p. 15).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 985/2012 da Comissão, de 24 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               25.10.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 295/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 985/2012 DA COMISSÃO
   de 24 de outubro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  32,3

                  MA

                  56,0

                  MK

                  36,4

                  ZZ

                  41,6

                  0707 00 05

                  MK

                  25,7

                  TR

                  122,1

                  ZZ

                  73,9

                  0709 93 10

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0805 50 10

                  AR

                  88,1

                  CL

                  85,7

                  TR

                  90,5

                  ZA

                  112,0

                  ZZ

                  94,1

                  0806 10 10

                  BR

                  262,0

                  MK

                  80,9

                  TR

                  155,8

                  ZZ

                  166,2

                  0808 10 80

                  AR

                  216,2

                  CL

                  148,8

                  MK

                  29,8

                  NZ

                  106,2

                  ZA

                  140,5

                  ZZ

                  128,3

                  0808 30 90

                  CN

                  60,3

                  TR

                  106,9

                  ZZ

                  83,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1241/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceite Sierra del Moncayo (DOP)]

text:
               4.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 323/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1241/2013 DA COMISSÃO
   de 25 de novembro de 2013
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceite Sierra del Moncayo (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Aceite Sierra del Moncayo», apresentado pela Espanha.

               (2)

               Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Aceite Sierra del Moncayo» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 187 de 29.6.2013, p. 19.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.5.   Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

      ESPANHA
      Aceite Sierra del Moncayo (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/805 da Comissão, de 19 de maio de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               23.5.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 128/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/805 DA COMISSÃO
   de 19 de maio de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Heinz ZOUREK

            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um instrumento eletrónico (denominado «giroscópio») com um peso de 35 g, compreendendo até três sensores de velocidade angular, num invólucro com as dimensões de 24 × 24 × 28 mm. O invólucro contém igualmente um sensor de temperatura e vários componentes eletrónicos e está equipado com um cabo.
                  O instrumento mede a velocidade angular num intervalo de aproximadamente 50-1 200  °/s (graus por segundo) e produz, por meio dos seus componentes eletrónicos, um sinal de saída elétrico proporcional aos valores detetados. O sinal não aparece no instrumento, mas é transmitido a outro aparelho ligado pelo cabo.
                  O sensor de temperatura fornece informações para compensar eventuais variações do sinal de saída, devido às mudanças de temperatura.
                  O instrumento é apresentado para ser utilizado para dar a vários aparelhos, tais como turbinas eólicas, motores ou máquinas industriais, instruções sobre a posição adequada para operar.

                  9031 80 38

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 3 do capítulo 90 e pelo descritivo dos códigos NC 9031 , 9031 80  e 9031 80 38 .
                  Como o instrumento contém sensores de velocidade angular e um sensor de temperatura, é uma combinação de máquinas destinadas a funcionar em conjunto e constituindo um corpo único, na aceção da nota 3 do capítulo 90 (nota 3 da secção XVI). Dado que o sensor de temperatura é principalmente utilizado para fornecer informações para compensação do sinal de saída, a função principal do instrumento é desempenhada pelos sensores de velocidade angular.
                  Dado que o instrumento não é utilizado para a navegação, exclui-se a sua classificação na posição 9014  como instrumentos de navegação ou como suas partes e acessórios.
                  Apesar de o instrumento medir o número de graus por segundo, não é semelhante aos indicadores de velocidade da posição 9029 , uma vez que os valores detetados não são indicados no instrumento, mas transmitidos, sob a forma de sinal elétrico, a outros aparelhos.
                  O artigo deve, portanto, classificar-se no código NC 9031 80 38 , como outros instrumentos, aparelhos e máquinas eletrónicos de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 90.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1132/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração não menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Stelvio/Stilfser (DOP)]

text:
               13.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 302/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1132/2013 DA COMISSÃO
   de 7 de novembro de 2013
   que aprova uma alteração não menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Stelvio/Stilfser (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido apresentado pela Itália de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Stelvio»/«Stilfser», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 148/2007 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do referido regulamento, a alteração do Caderno de Especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do Caderno de Especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 46 de 16.2.2007, p. 14.

      (3)  JO C 77 de 15.3.2013, p. 29.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.3.   Queijos

      ITÁLIA
      Stelvio/Stilfser (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 862/2013 da Comissão, de 5 de setembro de 2013 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Casatella Trevigiana (DOP)]

text:
               7.9.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 240/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 862/2013 DA COMISSÃO
   de 5 de setembro de 2013
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Casatella Trevigiana (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 entrou em vigor em 3 de janeiro de 2013. Revogou e substituiu o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

               (2)

               A Comissão apreciou o pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações relativo à denominação de origem protegida «Casatella Trevigiana», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 487/2008 da Comissão (3), apresentado por Itália ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

               (3)

               A alteração em causa não era menor, pelo que a Comissão publicou o respetivo pedido no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4), dando cumprimento ao disposto no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Não foi notificada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do citado regulamento, devendo, pois, a alteração ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de encargos relativo à denominação indicada no anexo do presente regulamento, publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12 2012, p. 1.

      (2)  JO L 93 de 31.3 2006, p. 12.

      (3)  JO L 143 de 3.6 2008, p. 12.

      (4)  JO C 322 de 24.10 2012, p. 4.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.3.   Queijos

      ITÁLIA
      Casatella Trevigiana (DOP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 264/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cipolla Rossa di Tropea Calabria (IGP)]

text:
               22.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 82/28

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 264/2013 DA COMISSÃO
   de 18 de março de 2013
   que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cipolla Rossa di Tropea Calabria (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 entrou em vigor a 3 de janeiro de 2013. Revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Cipolla Rossa di Tropea Calabria», registada pelo Regulamento (CE) n.o 284/2008 da Comissão (3).

               (3)

               O pedido incidia na alteração do caderno de especificações, introduzindo precisões sobre a apresentação, o acondicionamento e a rotulagem da cebola.

               (4)

               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Dado que a alteração é menor, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do Regulamento n.o 1151/2012,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O documento único com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (3)  JO L 86 de 28.3.2008, p. 21.

      ANEXO I
      É aprovada a seguinte alteração ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Cipolla Rossa di Tropea Calabria»:

                  —

                  no artigo 5.o, n.os 6 e 7, onde se lê:

                     «Após a colheita, os bolbos das cebolas novas devem ser libertados da túnica exterior suja de terra; as hastes são seguidamente cortadas a 40 cm, antes de serem atadas em molhos, os quais, por sua vez, são dispostos em caixas.
                     A cebola destinada a consumo enquanto fresca (ou "cebola fresca") apresenta bolbos isentos de túnica e as hastes não excedem 60 cm (as mais compridas são cortadas); a cebola é seguidamente atada em molhos de 5 a 8 kg e colocada em caixas de diversas dimensões.»,

                  deve ler-se:

                     «Após a colheita, os bolbos das cebolas novas devem ser libertados da túnica exterior suja de terra; as hastes são seguidamente cortadas em comprimentos variáveis entre 30 e 60 cm, antes de ser atadas em molhos, os quais, por sua vez, são dispostos em caixas.
                     A cebola destinada a consumo em fresco (ou "cebola fresca") apresenta bolbos isentos de túnica e hastes de comprimento variável entre 35 e 60 cm; a cebola é seguidamente atada em molhos de 1,5 a 6 kg e colocada em caixas de diversas dimensões.»,

                  —

                  no artigo 9.o, n.o 2, em vez de:

                     «A comercialização dos bolbos protegidos pela IGP "Cipolla Rossa di Tropea Calabria" deve obedecer às seguintes modalidades:

                                 —

                                 "Cipollotti" (cebolinha nova): atada em molhos pequenos colocados em caixas pequenas, de cartão, plástico ou madeira, pronta para venda,

                                 —

                                 "Cipolle da consumo fresco" (cebola fresca): apresenta-se atada em molhos de 5 a 8 kg, colocados em caixas de diversas dimensões.»,

                  deve ler-se:

                     «A comercialização dos bolbos protegidos pela IGP "Cipolla Rossa di Tropea Calabria" deve obedecer às seguintes modalidades:

                                 —

                                 "Cipollotti" (cebolinha nova): atada em molhos pequenos colocados em caixas pequenas, de cartão, plástico ou madeira, pronta para venda,

                                 —

                                 "Cipolle da consumo fresco" (cebola fresca): apresenta-se atada em molhos de 1,5 a 6 kg, colocados em caixas de diversas dimensões.».

                  Foram alteradas as disposições relativas às modalidades de preparação do produto para acondicionamento, de modo a permitir maior flexibilidade de escolha das dimensões das embalagens e a ter em conta as novas exigências do mercado em matéria de embalagem,

                  —

                  no artigo 9.o, n.o 4, em vez de:

                     «Fixou-se em seis o número mínimo de cebolas para fazer uma réstia, independentemente do calibre. O número e o peso das cebolas devem ser uniformes por tipo de embalagem.»,

                  deve ler-se:

                     «Fixou-se em seis o número mínimo de cebolas para fazer uma réstia, independentemente do calibre.».

                  Concede-se maior margem de manobra para a realização das réstias tradicionais, para que os trabalhadores locais possam determinar o número e o calibre dos bolbos,

                  —

                  no artigo 9.o, n.o 7, em vez de:

                     «Quando colocada no mercado, a cebolinha ou a cebola fresca em molhos, bem como a cebola de conservação em réstia, ostentam um rótulo autocolante em que figuram, de forma perfeitamente reconhecível, o logótipo e a marca do produto.»

                  deve ler-se:

                     «Quando colocada no mercado, a cebolinha e a cebola de conservação em réstia ostentam um rótulo autocolante ou outro em que figuram o logótipo da União e a marca do produto. Em contrapartida, a cebola fresca colocada em caixas de várias dimensões apresenta-se munida de um rótulo completo, aposto em cada molho, com a inscrição da marca da empresa, o logótipo da União, a marca e o tipo de produto, de modo a assegurar a rastreabilidade do mesmo e a identificá-lo inequivocamente.».

                  A cebola fresca «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» acondicionada em molhos deve ostentar, em cada molho, um rótulo em que figurem o nome da empresa, o logótipo da União e a marca e a menção do tipo de produto. Deste modo, todos os molhos estarão munidos de rótulo com a menção de todas as informações necessárias para que o consumidor possa identificar corretamente o produto.

                  —

                  Foram atualizadas as referências ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92 constantes do caderno de especificações.

      ANEXO II

         DOCUMENTO ÚNICO

      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1)

         «CIPOLLA ROSSA DI TROPEA CALABRIA»

      N.o CE: IT-PGI-0105-0369-28.09.2011

         IGP (X) DOP ( )

      1.   Nome

      «Cipolla Rossa di Tropea Calabria»
      2.   Estado-Membro ou país terceiro

      Itália
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

      3.1.   Tipo de produto

                  Classe 1.6.

                  Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

      A Indicação Geográfica Protegida (IGP) «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» designa bolbos da espécie Allium cepa pertencentes exclusivamente aos ecótipos autóctones abaixo referidos, característicos pela forma e pela precocidade de formação do bolbo, resultante do efeito fotoperiódico:

                  —

                  «Tondo Piatta» temporão,

                  —

                  «Tondo Piatta» semitemporão,

                  —

                  «Allungata» serôdio.

            Distinguem-se três tipos de produto:

                  «Cipollotto» (cebolinha nova):

                              —

                              cor: branco rosado ou arroxeado,

                              —

                              sabor: doce e tenro,

                              —

                              calibre: cf. limites fixados pelas normas da União.

                  «Cipolla da consumo fresco» (cebola fresca):

                              —

                              cor: branco avermelhado, podendo atingir arroxeado,

                              —

                              sabor: doce e tenro,

                              —

                              calibre: cf. limites fixados pelas normas da União.

                  «Cipolla da serbo» (cebola «de conservação» ou «para guardar»):

                              —

                              cor: vermelho arroxeado,

                              —

                              sabor: doce e estaladiço,

                              —

                              calibre: cf. limites fixados pelas normas da União.

            3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

      —
      3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

      —
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

      Todas as fases de produção da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria», da sementeira até à colheita, têm de ocorrer na área geográfica identificada.
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

      Após a colheita, os bolbos de «Cipolla Rossa di Tropea Calbria» são transformados da seguinte forma:

                  —

                  os bolbos das cebolas novas devem ser libertados da túnica exterior suja de terra; as hastes são seguidamente cortadas em comprimentos variáveis entre 30 e 60 cm, antes de ser atadas em molhos, os quais, por sua vez, são dispostos em caixas,

                  —

                  a cebola destinada a consumo em fresco (ou «cebola fresca») apresenta bolbos isentos de túnica e hastes de comprimento variável entre 35 e 60 cm; a cebola é seguidamente atada em molhos de 1,5 a 6 kg e colocada em caixas de diversas dimensões,

                  —

                  a cebola de longa duração (ou «cebola de conservação») é disposta no solo, em faixas, coberta com folhas e deixada a secar durante oito a 15 dias, de modo a adquirir alguma consistência e resistência, bem como cor vermelha viva. Depois de desidratados, os bolbos são «aparados», ou seja, separados da parte aérea, ou destinados à produção de réstias (neste caso, a parte aérea é deixada intacta). Fixou-se em seis o número mínimo de cebolas para fazer uma réstia, independentemente do calibre. Esta cebola é acondicionada em sacas ou caixas, de peso que pode atingir, no máximo, 25 kg.

            As operações de acondicionamento têm de ocorrer na área de produção e ser realizadas no respeito dos métodos tradicionais enraizados nos usos e costumes históricos locais, de modo a assegurar a rastreabilidade e o controlo e a conservar a qualidade do produto.
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

      As embalagens devem ostentar, em carateres de imprensa com o dobro do tamanho das restantes menções presentes no rótulo, a inscrição «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» IGP, acompanhada da especificação do tipo de cebola – «Cipollotto», «Cipolla da consumo fresco», «Cipolla da serbo» – e da marca.
      Quando colocada no mercado, a cebolinha e a cebola de conservação ostentam um rótulo autocolante ou outro em que figuram o logótipo da União e a marca do produto. Em contrapartida, a cebola fresca colocada em caixas de várias dimensões apresenta-se munida de um rótulo completo, aposto em cada molho, com a inscrição da marca da empresa, do logótipo da União, da marca e do tipo de produto, de modo a assegurar a rastreabilidade do mesmo e a identificá-lo inequivocamente.
      4.   Delimitação concisa da área geográfica

      A área de produção da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» IGP compreende os terrenos adequados para esta cultura situados no território administrativo dos seguintes municípios da Calábria:

                  a)

                  Província de Cosenza:
                  Parte dos municípios de Fiumefreddo, Longobardi, Serra d’Aiello, Belmonte, Amantea;

                  b)

                  Província de Catanzaro:
                  Parte dos municípios de Nocera Terinese, Falerna, Gizzeria, Lamezia Terme, Curinga;

                  c)

                  Província de Vibo Valentia:
                  Parte dos municípios de Pizzo, Vibo Valentia, Briatico, Parghelia, Zambrone, Zaccanopoli, Zungri, Drapia, Tropea, Ricadi, Spilinga, Joppolo, Nicotera.

            5.   Relação com a área geográfica

      5.1.   Especificidade da área geográfica

      O cultivo da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» pratica-se nos terrenos arenosos ou de tendência arenosa, de composição média, e franco-argilosos ou limosos, situados ao longo da faixa costeira ou dos rios e cursos de água. Apesar da natureza saibrosa, os solos são de origem aluvial, que não limita o desenvolvimento nem o crescimento dos bolbos. Os terrenos costeiros são propícios ao cultivo da cebola temporã de consumo em fresco, enquanto os terrenos situados no interior, argilosos e franco-argilosos, são adaptados ao cultivo da cebola de conservação. Hoje, tal como no passado, a cebola roxa está presente tanto nas hortas familiares como nas culturas extensivas, fazendo parte integrante da paisagem rural, da alimentação, da gastronomia local e das receitas tradicionais.
      As características edafoclimáticas do território de referência permitem obter um produto único no género, de alta qualidade e reputado no mundo inteiro.
      5.2.   Especificidade do produto

      A «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» é conhecida pelas suas características qualitativas e organoléticas: bolbos tenros, doçura e digestibilidade especial. Estas características permitem saborear a «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» igualmente crua, em quantidades inequivocamente superiores às da cebola normal.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

      O pedido de reconhecimento da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» IGP justifica-se pela reputação e pela notoriedade do produto, conseguidas, nomeadamente, graças à aplicação de várias iniciativas de promoção, tal como demonstrado por fontes históricas e bibliográficas. Várias são as fontes históricas e bibliográficas que atribuem a introdução da cebola na bacia do Mediterrâneo e na Calábria aos Fenícios e, mais tarde, aos Gregos. Muito apreciada na Idade Média e no Renascimento, a cebola era considerada como um produto muito importante para a alimentação e a economia local; para além das trocas a nível local, era igualmente comercializada e exportada por mar para a Tunísia, a Argélia e a Grécia. Os escritos dos viajantes que visitaram a Calábria entre 1700 e 1800 e que passaram pelas costas do mar Tirreno fazem referência à «Cipolle Rosse» (cebola roxa) de tipo comum. A cebola esteve sempre presente na alimentação dos agricultores e na produção local. Já em 1905, numa viagem à Calábria em que visitara Tropea, o doutor Albert ficara impressionado com a pobreza dos camponeses, que só comiam cebola. No início do século XX, a cebola de Tropea deixa as hortas e quintais para ser cultivada em grande escala. Em 1929, a construção do aqueduto da Valle Ruffa vai permitir irrigar estas culturas e, por conseguinte, melhorar simultaneamente o rendimento e a qualidade do produto. O maior impulso à divulgação da cebola nos mercados do norte da Europa ocorre durante a época dos Bourbons. Rapidamente, a cebola tornou-se num produto procurado e muito apreciado, tal como atestado nos Studi sulla Calabria (Estudos sobre a Calábria), datados de 1901, em que se faz igualmente referência à forma do bolbo e à cebola roxa e alongada da Calábria. Os primeiros registos estatísticos efetuados sobre o cultivo da cebola na Calábria figuram na Enciclopedia Agraria Reda (1936-1939). As características comerciais únicas desta cebola, perfeitamente reconhecidas a nível nacional, mas também e sobretudo o seu valor histórico e cultural na zona em questão – valor cada vez mais acentuado e presente nas práticas culturais atuais, na gastronomia, nas manifestações populares e nas expressões idiomáticas do dia-a-dia – explicam que o produto seja tão frequentemente imitado e que a sua denominação seja alvo de contrafação.

         Referência à publicação do caderno de especificações

      A administração competente iniciou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» no Diário da República Italiana n.o 185, de 10.8.2011.
      O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte endereço web:
      http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335
      ou
      acedendo diretamente à página principal do sítio web do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

         (1)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 723/2014 da Comissão, de 23 de junho de 2014 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nieheimer Käse (IGP)]

text:
               1.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 192/36

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 723/2014 DA COMISSÃO
   de 23 de junho de 2014
   que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nieheimer Käse (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Alemanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Nieheimer Käse», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 414/2010 da Comissão (2).

               (2)

               O pedido visa alterar o Caderno de Especificações para especificar a proporção de alcaravia (carum carvi), que é um ingrediente facultativo.

               (3)

               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Nieheimer Käse» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 119 de 13.5.2010, p. 3.

      ANEXO
      É aprovada a seguinte alteração ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Nieheimer Käse»:

                  Método de obtenção:
                  Onde se lê «É nessa altura que se adiciona sal de mesa (2,5-3,5 %) e, eventualmente, carum carvi (0,01-0,03 %), mexendo a massa para uma distribuição uniforme.», deve substituir-se o texto entre parêntesis «(0,01-0,03)», depois de «carum carvi», por «(0,1-0,3 %)».

                  Motivo:

                              O requerente (associação de produtores do produto em questão) demonstrou que, ao longo dos 65 anos de fabrico do queijo «Nieheimer Käse», a adição de carum carvi (alcaravia) sempre representou 0,1-0,3 %.

                              A indicação que figura na Ficha-Resumo publicada no Jornal Oficial da União Europeia («0,01-0,03») resulta de um erro de redação. Acrescentou-se o símbolo «%» em falta na publicação do Deutsches Markenblatt de 23.9.2005. Os zeros suplementares depois da vírgula implicariam que a correspondente adição de alcaravia (de apenas um a três décimos de milésimos do peso total) no produto deixasse de ser percetível.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/788 da Comissão, de 20 de maio de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               21.5.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 125/34

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/788 DA COMISSÃO
   de 20 de maio de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  74,3

                  MA

                  110,0

                  MK

                  101,3

                  ZZ

                  95,2

                  0707 00 05

                  AL

                  41,5

                  MK

                  57,0

                  TR

                  111,1

                  ZZ

                  69,9

                  0709 93 10

                  TR

                  128,9

                  ZZ

                  128,9

                  0805 10 20

                  EG

                  52,4

                  IL

                  70,8

                  MA

                  56,3

                  ZZ

                  59,8

                  0805 50 10

                  BO

                  147,7

                  BR

                  107,1

                  MA

                  111,5

                  TR

                  101,5

                  ZZ

                  117,0

                  0808 10 80

                  AR

                  91,3

                  BR

                  100,8

                  CL

                  138,3

                  NZ

                  126,3

                  US

                  189,0

                  UY

                  86,8

                  ZA

                  108,5

                  ZZ

                  120,1

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/80 da Comissão, de 13 de janeiro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης (Stafida Soultanina Kritis) (IGP)]

text:
               26.1.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 17/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/80 DA COMISSÃO
   de 13 de janeiro de 2016
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης (Stafida Soultanina Kritis) (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis) apresentado pela Grécia.

               (2)

               A 26 de junho de 2014, a Comissão recebeu um ato de oposição da Câmara de Comércio de Esmirna (Turquia). A este ato de oposição seguiu-se uma declaração de oposição fundamentada, que foi enviada por ofício de 26 de agosto de 2014.

               (3)

               A Comissão examinou a oposição e considerou-a admissível na aceção do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Por ofício de 26 de setembro de 2014, instou consequentemente as partes interessadas a proceder a consultas no sentido de chegar a entendimento, nos termos dos respetivos procedimentos internos.

               (4)

               As partes não chegaram a acordo dentro do prazo previsto.

               (5)

               Dada esta ausência de acordo, a Comissão deve adotar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 52.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

               (6)

               O opositor invoca que o pedido não respeita o disposto nos artigos 5.o, 6.o, n.os 3 e 4, e 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. No parecer do opositor, as características do produto não são distintivas, pois o clima e as características do solo, determinantes para a sua qualidade, são idênticas às da Turquia. Além disso, os termos «sultan» e «sultaniye» são de origem etimológica turca (ou seja, originários da Anatólia). Assim sendo, «Soultanina» deve atribuir-se à Turquia. Argumenta-se ainda que o produto designado por «Aegean Sultana» (sultana do Egeu), semelhante a «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis), está registado na Turquia como Denominação de Origem Protegida, tendo-se tornado uma marca comercial. A presença do termo «Soultanina» no nome grego constituiria, assim, um elemento de concorrência desleal e induziria em erro o consumidor. Por último, o termo «Soultanina» é homónimo de um nome já registado, o que impede que se registe. Assim sendo, o pedido deve ser rejeitado.

               (7)

               Pese embora os argumentos invocados acima, a IGP «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis) deve ser registada pelos seguintes motivos:

               (8)

               Não se contesta que o nome tem origem na Anatólia. Todavia, uma vez que «Soultanina» se tornou incontestadamente o nome de uma casta de videira cultivada em muitos países, deixou de se relacionar com o local de origem. Por conseguinte, pode referir legalmente um produto que não tem origem na Anatólia. «Soultanina» já designava uma casta de videira no Regulamento (CEE) n.o 3800/81 da Comissão (3), entretanto revogado. No quadro legal em vigor, «Soultanina» foi referido como variedade de casta de videira no âmbito do artigo 63.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (4).

               (9)

               No que respeita às características específicas da «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis) (IGP), o Documento Único descreve correta e exaustivamente a relação entre as qualidades específicas do produto e a área geográfica. Caracteriza-se por elevado teor de açúcar (75 %, no mínimo) e baixo teor de humidade (16 %, no máximo). Os solos calcários de Creta geram plantas que produzem fruta de boa qualidade, por ter mais açúcar. A baixa precipitação e as longas horas de exposição solar em julho e agosto, quando as uvas amadurecem, favorecem a concentração de açúcar. A chuva durante este período leva à duluição do açúcar da uva, afetando a sua qualidade. O clima quente e seco e a prática de imersão das uvas numa solução alcalina antes da secagem originam uma rápida perda de água e uma concentração simultânea de açúcares, interrompendo o escurecimento das uvas e dando às sultanas a sua cor característica. A Câmara de Comércio de Esmirna não apresentou argumentação válida para rebater estas afirmações.

               (10)

               O registo DOP do produto turco «Aegean Sultanas» não obedece ao disposto na legislação da UE. Não dispõe de proteção específica ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Em especial, não pode considerar-se possível impedir o registo de um nome homónimo nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. De qualquer modo, «Soultanina» não é o nome de nenhum produto homónimo de «Aegean Sultanas».

               (11)

               O nome «Soultanina», por si só, não pode induzir em erro o consumidor quanto à origem do produto, pois o mesmo é conhecido como casta de videira que se cultiva em todo o mundo. Acresce que, neste caso específico, o nome «Soultanina» é acompanhado do termo geográfico («Kritis» — de Creta), o qual elimina qualquer dúvida que pudesse surgir quanto à origem do produto.

               (12)

               Apesar da proteção concedida à «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis), o nome «Soultanina» pode continuar a ser utilizado no território da União, desde que sejam respeitados os princípios e regras aplicáveis na sua ordem jurídica.

               (13)

               A oposição não refere referências exatas da marca supostamente registada. Não se faz nenhuma referência a nenhuma marca registada pela Turquia em território da UE.

               (14)

               Pelos motivos expostos, conclui-se que o nome «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis) (IGP) deve ser inscrito no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

               (15)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Σταφίδα Σουλτανίνα Κρήτης» (Stafida Soultanina Kritis) (IGP).
   A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (5).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 101 de 5.4.2014, p. 7.

      (3)  Regulamento (CEE) n.o 3800/81 da Comissão, de 16 de dezembro de 1981, que estabelece a classificação das castas de videira (JO L 381 de 31.12.1981, p. 1).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (JO L 193 de 24.7.2009, p. 60).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1477 da Comissão, de 11 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1051/2009 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               17.8.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 211/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1477 DA COMISSÃO
   de 11 de agosto de 2017
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1051/2009 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4 e artigo 58.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Pelo Regulamento (CE) n.o 1051/2009 (2), a Comissão classificou um veículo novo de quatro rodas descrito na primeira coluna do ponto 2 do quadro do anexo desse regulamento no código NC 8701 90 90.

               (2)

               No Processo C-91/15 Kawasaki (3), o Tribunal de Justiça decidiu que o ponto 2 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1051/2009 é inválido, na medida em que classifica o veículo em causa na subposição 8701 90 90 da Nomenclatura Combinada constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (4), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 948/2009 da Comissão (5), e não nas subposições 8701 90 11 a 8701 90 39 da referida Nomenclatura Combinada.

               (3)

               Por razões de segurança jurídica, é conveniente suprimir da ordem jurídica da União as disposições que já não são aplicáveis. A disposição declarada inválida deve, pois, ser suprimida, a fim de evitar eventuais divergências de classificação pautal de determinados veículos e assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União.

               (4)

               O Regulamento (CE) n.o 1051/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1051/2009, é suprimido o ponto 2.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de agosto de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Stephen QUEST

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

      (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1051/2009 da Comissão, de 3 de novembro de 2009, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 290 de 6.11.2009, p. 56).

      (3)  Acórdão do Tribunal de Justiça, de 22 de setembro de 2016, Kawasaki Motors Europe, C-91/15, ECLI:EU:C:2016:716.

      (4)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 948/2009 da Comissão, de 30 de setembro de 2009, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 287 de 31.10.2009, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 171/2014 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nocciola di Giffoni (IGP)]

text:
               25.2.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 55/3

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 171/2014 DA COMISSÃO

   de 20 de fevereiro de 2014
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nocciola di Giffoni (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Nocciola di Giffoni», registada pelo Regulamento (CE) n.o 2325/97 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/2006 (3).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do Caderno de Especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do Caderno de Especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 322 de 25.11.1997, p. 33.

      (3)  JO L 228 de 22.8.2006, p. 17.

      (4)  JO C 286 de 2.10.2013, p. 7.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      ITÁLIA
      Nocciola di Giffoni (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1465 da Comissão, de 9 de agosto de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
                  12.8.2017

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 209/5

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1465 DA COMISSÃO
      de 9 de agosto de 2017
      relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

                  (2)

                  O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

                  (3)

                  Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

                  (4)

                  É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

                  (5)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
      Artigo 2.o

      As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
      Artigo 3.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 9 de agosto de 2017.

               Pela Comissão

               Em nome do Presidente,

            Stephen QUEST

               Diretor-Geral

               Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

         (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

         (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

         ANEXO

                     Descrição das mercadorias

                     Classificação
                     (Código NC)

                     Fundamentos

                     (1)

                     (2)

                     (3)

                     Um dispositivo (denominado «placa de carregamento sem fios»), composto por um adaptador com um cabo de, aproximadamente, 180 cm de comprimento e uma placa de carregamento. O cabo tem um conector para ligar à placa de carregamento. A placa tem uma forma circular com uma altura de, aproximadamente, 8 mm, um diâmetro de, aproximadamente, 80 mm e um peso de 51 g.
                     O adaptador converte (retifica) a corrente alternada (CA — 240 V) em corrente contínua (CC — 12 V) e transfere-a para a placa. Na placa, esta CC é convertida (invertida) em CA e depois esta CA é convertida num campo eletromagnético.
                     O dispositivo está concebido para o carregamento sem fios de aparelhos. Tanto a placa como o aparelho a carregar estão equipados com a tecnologia «Qi», que é a norma para o carregamento sem fios de aparelhos. O carregamento sem fios é efetuado por meio de um campo eletromagnético.
                     Ver imagem (*1)

                     8504 40 90

                     A classificação é determinada pelas Regras Gerais (RGI) 1, 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8504 , 8504 40  e 8504 40 90 .
                     As funções do dispositivo (retificação, inversão e conversão da corrente num campo eletromagnético) são abrangidas pela subposição 8504 40 . Por conseguinte, exclui-se a classificação na subposição 8504 50 .
                     Exclui-se a classificação no código NC 8504 40 30  como conversores estáticos do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, uma vez que o adaptador CA/CC é concebido para fornecer corrente a toda uma série de aparelhos elétricos.
                     Como nem a retificação, a inversão, ou a conversão da corrente num campo eletromagnético conferem ao dispositivo a sua caraterística essencial, o dispositivo deve classificar-se aplicando a RGI 3 c).
                     O dispositivo classifica-se, portanto, no código NC 8504 40 90 , como outros conversores estáticos.

            (*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 114/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               7.2.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 38/22

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 114/2014 DA COMISSÃO

   de 4 de fevereiro de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um monitor a cores de ecrã de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal de ecrã de aproximadamente 54 cm (21 polegadas) e com dimensões (sem suporte) de aproximadamente 37 × 47 × 7 cm, com:

                              —

                              uma resolução de 1 200 × 1 600 píxeis;

                              —

                              um formato de 3:4;

                              —

                              uma distância entre píxeis de 0,270 mm;

                              —

                              uma frequência de varredura horizontal de 31 a 76 kHz;

                              —

                              uma frequência de varredura vertical de 49 a 61 Hz;

                              —

                              um brilho máximo de 250 cd/m2 que pode ser calibrado;

                              —

                              um ângulo de visão total, horizontal e vertical, de 170°;

                              —

                              um contraste de 550:1;

                              —

                              um tempo de resposta de 30 ms;

                              —

                              botões de ligar/desligar e de comando, incluindo a seleção do modo de calibração.

                        O aparelho está equipado com as seguintes interfaces:

                              —

                              um DVI-I;

                              —

                              uma D-sub mini;

                              —

                              1 USB upstream e 2 USB downstream.

                        Tem uma função de girar de 90°.
                  Tem um suporte com um mecanismo de inclinação e de rotação e uma superfície antirreflexo. Pode também ser fixado numa parede.
                  O produto está em conformidade com as normas de comunicação e imagem digital em medicina «Digital Imaging and Communications in Medicine» (DICOM), incluindo a Parte 14, que permitem ao utilizador regular valores extremamente precisos de gama, brilho e temperatura de cor e permitem que o monitor visualize, em várias graduações de cores e de cinzento, imagens com a precisão requerida para diagnóstico médico.
                  O monitor é apresentado para utilização em sistemas médicos para visualização de imagens radiográficas de diagnóstico clínico.

                  8528 59 31

                  A classificação é determinada pelas regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 31.
                  Considerando as suas características objetivas, tais como a conformidade com as normas DICOM, que permitem ao utilizador regular valores extremamente precisos de gama, brilho e temperatura de cor e permitem que o monitor visualize, em várias graduações de cores e de cinzento, imagens com a precisão requerida para diagnóstico médico, destinando-se o monitor a visualização médica, utilizada em sistemas médicos para visualização de imagens radiográficas de diagnóstico clínico. O monitor não é considerado dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados (APD), da posição 8471. Por conseguinte, está excluída a classificação na subposição 8528 51 00.
                  Dado que o monitor permite visualizar sinais provenientes de uma máquina APD a um nível suficiente para utilização prática com a máquina APD, considera-se que é capaz de visualizar sinais de máquinas automáticas para processamento de dados com um nível aceitável de funcionalidade.
                  Portanto, o monitor deve, ser classificado no código NC 8528 59 31, como um monitor de ecrã plano que permite visualizar sinais provenientes de máquinas automáticas para processamento de dados com um nível aceitável de funcionalidade com monitor da tecnologia de ecrã de cristais líquidos (LCD).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 292/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 , relativa à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               22.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 87/90

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 292/2014 DA COMISSÃO

   de 21 de março de 2014
   relativa à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

               (2)

               Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               O pedido refere-se à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo em alimentos para aves de capoeira e suínos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 11 de setembro de 2013 (2) e 9 de outubro de 2013 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e tem potencial para melhorar a utilização de fósforo, a digestibilidade e a mineralização óssea ou o rendimento em frangos e perus de engorda. Estas conclusões podem ser alargadas às frangas para postura e aos perus criados para reprodução. Dado que o modo de ação do aditivo pode ser considerado semelhante em todas as espécies de aves de capoeira, esta conclusão pode ser extrapolada às espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura ou reprodução. Além disso, a Autoridade concluiu que o aditivo tem potencial para aumentar a mineralização óssea, a digestibilidade ileal, a utilização do fósforo e o rendimento das galinhas poedeiras. Estas conclusões podem ser extrapoladas às espécies menores de aves de capoeira. A Autoridade também concluiu que o aditivo tem potencial para melhorar a digestibilidade do fósforo, a retenção do fósforo ou os parâmetros de rendimento em leitões, suínos de engorda e porcas. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (5)

               A avaliação da preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

               (6)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Autorização
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  EFSA Journal 2013; 11(10):3364.

      (3)  EFSA Journal 2013; 11(10):3433.

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

                  4a19

                  ROAL Oy

                  6-Fitase
                  EC 3.1.3.26

                                 Composição do aditivo

                              Preparação de 6-fitase
                              produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897)
                              com uma atividade mínima de:
                              formas líquida e sólida: 5 000 FTU (1)/g

                                 Caracterização da substância ativa

                              6-Fitase (EC 3.1.3.26)
                              produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897)

                                 Método analítico
                                  (2)

                              Determinação da 6-fitase:
                              método colorimétrico baseado na reação enzimática da 6-fitase sobre o fitato: EN ISO 30024.

                  Aves de capoeira exceto aves poedeiras

                  —

                  250 FTU

                              1.

                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

                              2.

                              Para utilização em alimentos compostos que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.

                              3.

                              Dose máxima recomendada:

                                          —

                                          2 500 FTU/kg de alimento completo para aves de capoeira,

                                          —

                                          1 750 FTU/kg de alimento completo para leitões desmamados, suínos de engorda e porcas.

                              4.

                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

                  11 de abril de 2024

                  Aves poedeiras

                  150 FTU

                  Leitões desmamados

                  500 FTU

                  Suínos de engorda e porcas

                  250 FTU

         (1)  1 FTU é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de fosfato inorgânico por minuto a partir de um substrato de fitato de sódio, a pH 5,5 e 37 °C.

         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx


title: Regulamento de Execução (UE) n. o  979/2011 da Comissão, de 3 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.10.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 258/70

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 979/2011 DA COMISSÃO
   de 3 de Outubro de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  BR

                  31,9

                  MK

                  48,8

                  ZZ

                  40,4

                  0707 00 05

                  MK

                  44,0

                  TR

                  111,6

                  ZZ

                  77,8

                  0709 90 70

                  TR

                  107,9

                  ZZ

                  107,9

                  0805 50 10

                  AR

                  66,9

                  BR

                  41,3

                  CL

                  65,2

                  TR

                  56,8

                  UY

                  61,2

                  ZA

                  74,6

                  ZZ

                  61,0

                  0806 10 10

                  CL

                  79,6

                  EG

                  65,0

                  MK

                  82,2

                  TR

                  103,4

                  ZA

                  62,4

                  ZZ

                  78,5

                  0808 10 80

                  CL

                  90,0

                  CN

                  82,6

                  NZ

                  109,5

                  US

                  83,3

                  ZA

                  80,1

                  ZZ

                  89,1

                  0808 20 50

                  CN

                  102,8

                  ZZ

                  102,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».