title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 205/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014 , que estabelece condições uniformes para a aplicação do Regulamento (UE) n. ° 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas demográficas europeias, no que se refere a desagregação dos dados, prazos e revisão de dados  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               5.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 65/10

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 205/2014 DA COMISSÃO

   de 4 de março de 2014
   que estabelece condições uniformes para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas demográficas europeias, no que se refere a desagregação dos dados, prazos e revisão de dados
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo às estatísticas demográficas europeias (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 1260/2013 estabelece um quadro normativo comum para o desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias sobre a população e sobre os acontecimentos demográficos.

               (2)

               A fim de garantir a elevada qualidade, a comparabilidade e a coerência dos dados sobre a população e os acontecimentos demográficos transmitidos pelos Estados-Membros, conforme exige o Regulamento (UE) n.o 1260/2013, e para que se possa traçar um quadro fiável à escala da UE, é necessário que os dados sejam desagregados.

               (3)

               Em consequência, os dados devem ser comunicados à Comissão desagregados por unidade territorial, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (2).

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Objeto
   O presente regulamento estabelece condições uniformes no que respeita à desagregação dos dados exigidos pelo Regulamento (UE) n.o 1260/2013, assim como aos prazos e à revisão desses dados.
   Artigo 2.o

   Definições
   Aplicam-se as definições constantes do Regulamento (UE) n.o 1260/2013. Além disso, para efeitos do disposto no presente regulamento, são igualmente aplicáveis as seguintes definições, entendendo-se por:

               a)

               «idade» num dado momento (momento de referência ou data do acontecimento), o intervalo de tempo entre a data de nascimento e o momento em questão, expresso em número de anos completos;

               b)

               «país de nascimento» de um indivíduo, o país da residência habitual (nas suas fronteiras atuais se a informação estiver disponível) da mãe do indivíduo no momento do parto ou, na falta desta informação, o país (nas suas fronteiras atuais, se a informação estiver disponível) onde ocorreu o nascimento;

               c)

               «país de nascimento da mãe», o «país de nascimento» da mãe;

               d)

               «nacionalidade», a ligação jurídica especial entre um indivíduo e o seu Estado, adquirida por nascimento ou por naturalização, na sequência de declaração, opção, casamento ou outro meio, nos termos da legislação nacional;

               e)

               «ordem de nascimento», a ordem numérica do nascimento vivo em relação a todos os nascimentos vivos prévios da mãe;

               f)

               «mês de ocorrência», o mês civil em que ocorreu o acontecimento;

               g)

               «ano de nascimento», o ano civil em que ocorreu o nascimento;

               h)

               «Estado-Membro», um país que é membro da União Europeia no final do ano de referência.

         Artigo 3.o

   Desagregações e quadros estatísticos
   As desagregações dos dados a comunicar à Comissão (Eurostat) ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1260/2013 constam do anexo I.
   Os quadros estatísticos a apresentar à Comissão (Eurostat) constam do anexo II.
   Artigo 4.o

   Prazos
   1.   Anualmente, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) dados provisórios sobre a população total, o total de nascimentos vivos e o total de óbitos a nível nacional, em conformidade com o anexo II, ponto 1, no prazo de seis meses a contar do termo do ano de referência.
   2.   Anualmente, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os dados nacionais e regionais referenciados no anexo II, ponto 2, assim como a metainformação de referência normalizada (segundo a definição da estrutura estabelecida para a Euro SDMX Metadata Structure) para o ano de referência, no prazo de 12 meses a contar do termo do ano de referência.
   3.   Anualmente, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os dados mensais provisórios sobre o total de nascimentos vivos e o total de óbitos, em conformidade com o anexo II, ponto 3, devendo cada uma das categorias abranger pelo menos os primeiros seis meses do ano de referência, até 30 de novembro do mesmo ano de referência.
   Artigo 5.o

   Revisão de dados
   1.   Os Estados-Membros devem informar a Comissão (Eurostat) de qualquer revisão prevista em relação aos dados fornecidos ao abrigo do artigo 4o, n.o 2, no prazo máximo de uma semana antes da publicação dos dados revistos no Estado-Membro em questão.
   2.   Os Estados-Membros devem transmitir quaisquer dados revistos à Comissão (Eurostat) no prazo máximo de uma semana após a publicação desses dados.
   3.   Os Estados-Membros devem garantir que todos os dados revistos transmitidos à Comissão (Eurostat) são coerentes com o conjunto dos dados fornecidos ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2.
   Artigo 6.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 330 de 10.12.2013, p. 39.

      (2)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.

      ANEXO I

         DESAGREGAÇÃO DOS DADOS

      Apresenta-se a seguir as categorias que devem ser utilizadas na desagregação dos dados estatísticos exigida pelo Regulamento (UE) n.o 1260/2013.
      A categoria «Desconhecido» deve conter menos de 5 % dos casos da categoria «Total» na mesma distribuição.
      1.   Idade

                  Idade

                  Nível de desagregação baixo

                  Nível de desagregação alto

                  Identificação

                  AGE.L.

                  AGE.H.

                  (0)

                  Total

                  Total

                  (1)

                  Menos de 5 anos

                  (1.1)

                  Menos de 1 ano

                  (1.2)

                  1 ano

                  (1.3)

                  2 anos

                  (1.4)

                  3 anos

                  (1.5)

                  4 anos

                  (2)

                  5-9 anos

                  (2.1)

                  5 anos

                  (2.2)

                  6 anos

                  (2.3)

                  7 anos

                  (2.4)

                  8 anos

                  (2.5)

                  9 anos

                  (3)

                  10-14 anos

                  (3.1)

                  10 anos

                  (3.2)

                  11 anos

                  (3.3)

                  12 anos

                  (3.4)

                  13 anos

                  (3.5)

                  14 anos

                  (4)

                  15-19 anos

                  (4.1)

                  15 anos

                  (4.2)

                  16 anos

                  (4.3)

                  17 anos

                  (4.4)

                  18 anos

                  (4.5)

                  19 anos

                  (5)

                  20-24 anos

                  (5.1)

                  20 anos

                  (5.2)

                  21 anos

                  (5.3)

                  22 anos

                  (5.4)

                  23 anos

                  (5.5)

                  24 anos

                  (6)

                  25-29 anos

                  (6.1)

                  25 anos

                  (6.2)

                  26 anos

                  (6.3)

                  27 anos

                  (6.4)

                  28 anos

                  (6.5)

                  29 anos

                  (7)

                  30-34 anos

                  (7.1)

                  30 anos

                  (7.2)

                  31 anos

                  (7.3)

                  32 anos

                  (7.4)

                  33 anos

                  (7.5)

                  34 anos

                  (8)

                  35-39 anos

                  (8.1)

                  35 anos

                  (8.2)

                  36 anos

                  (8.3)

                  37 anos

                  (8.4)

                  38 anos

                  (8.5)

                  39 anos

                  (9)

                  40-44 anos

                  (9.1)

                  40 anos

                  (9.2)

                  41 anos

                  (9.3)

                  42 anos

                  (9.4)

                  43 anos

                  (9.5)

                  44 anos

                  (10)

                  45-49 anos

                  (10.1)

                  45 anos

                  (10.2)

                  46 anos

                  (10.3)

                  47 anos

                  (10,4)

                  48 anos

                  (10.5)

                  49 anos

                  (11)

                  50-54 anos

                  (11.1)

                  50 anos

                  (11.2)

                  51 anos

                  (11.3)

                  52 anos

                  (11,4)

                  53 anos

                  (11.5)

                  54 anos

                  (12)

                  55-59 anos

                  (12.1)

                  55 anos

                  (12.2)

                  56 anos

                  (12.3)

                  57 anos

                  (12,4)

                  58 anos

                  (12.5)

                  59 anos

                  (13)

                  60-64 anos

                  (13.1)

                  60 anos

                  (13.2)

                  61 anos

                  (13.3)

                  62 anos

                  (13.4)

                  63 anos

                  (13.5)

                  64 anos

                  (14)

                  65-69 anos

                  (14.1)

                  65 anos

                  (14.2)

                  66 anos

                  (14.3)

                  67 anos

                  (14.4)

                  68 anos

                  (14.5)

                  69 anos

                  (15)

                  70-74 anos

                  (15.1)

                  70 anos

                  (15.2)

                  71 anos

                  (15.3)

                  72 anos

                  (15.4)

                  73 anos

                  (15.5)

                  74 anos

                  (16)

                  75-79 anos

                  (16.1)

                  75 anos

                  (16.2)

                  76 anos

                  (16.3)

                  77 anos

                  (16.4)

                  78 anos

                  (16.5)

                  79 anos

                  (17)

                  80-84 anos

                  (17.1)

                  80 anos

                  (17.2)

                  81 anos

                  (17.3)

                  82 anos

                  (17.4)

                  83 anos

                  (17.5)

                  84 anos

                  (18)

                  85-89 anos

                  (18.1)

                  85 anos

                  (18.2)

                  86 anos

                  (18.3)

                  87 anos

                  (18.4)

                  88 anos

                  (18.5)

                  89 anos

                  (19)

                  90-94 anos

                  (19.1)

                  90 anos

                  (19.2)

                  91 anos

                  (19.3)

                  92 anos

                  (19.4)

                  93 anos

                  (19.5)

                  94 anos

                  (20)

                  95-99 anos

                  (20.1)

                  95 anos

                  (20.2)

                  96 anos

                  (20.3)

                  97 anos

                  (20.4)

                  98 anos

                  (20.5)

                  99 anos

                  (21)

                  100 anos e mais (1)

                  (21.1)

                  100 anos

                  (21.2)

                  101 anos

                  (21.3)

                  102 anos

                  (21.4)

                  103 anos

                  (21.5)

                  104 anos

                  (21.6)

                  105 anos

                  (21.7)

                  106 anos

                  (21.8)

                  107 anos

                  (21.9)

                  108 anos

                  (21.10)

                  109 anos

                  (21.11)

                  110 anos e mais (2)

            A categoria «Desconhecido» não deve ser utilizada. Os casos em que a «Idade» é desconhecida devem ser distribuídos utilizando-se as melhores estimativas nacionais.
      2.   Idade da mãe

                  Idade da mãe

                  Nível de desagregação baixo

                  Nível de desagregação alto

                  Identificação

                  AGM.L

                  AGM.H

                  (0)

                  Total

                  Total

                  (1)

                  14 anos ou menos

                  14 anos ou menos

                  (2)

                  15-19 anos

                  (2.1)

                  15 anos

                  (2.2)

                  16 anos

                  (2.3)

                  17 anos

                  (2.4)

                  18 anos

                  (2.5)

                  19 anos

                  (3)

                  20-24 anos

                  (3.1)

                  20 anos

                  (3.2)

                  21 anos

                  (3.3)

                  22 anos

                  (3.4)

                  23 anos

                  (3.5)

                  24 anos

                  (4)

                  25-29 anos

                  (4.1)

                  25 anos

                  (4.2)

                  26 anos

                  (4.3)

                  27 anos

                  (4.4)

                  28 anos

                  (4.5)

                  29 anos

                  (5)

                  30-34 anos

                  (5.1)

                  30 anos

                  (5.2)

                  31 anos

                  (5.3)

                  32 anos

                  (5.4)

                  33 anos

                  (5.5)

                  34 anos

                  (6)

                  35-39 anos

                  (6.1)

                  35 anos

                  (6.2)

                  36 anos

                  (6.3)

                  37 anos

                  (6.4)

                  38 anos

                  (6.5)

                  39 anos

                  (7)

                  40-44 anos

                  (7.1)

                  40 anos

                  (7.2)

                  41 anos

                  (7.3)

                  42 anos

                  (7.4)

                  43 anos

                  (7.5)

                  44 anos

                  (8)

                  45-49 anos

                  (8.1)

                  45 anos

                  (8.2)

                  46 anos

                  (8.3)

                  47 anos

                  (8.4)

                  48 anos

                  (8.5)

                  49 anos

                  (9)

                  50 anos e mais

                  50 anos e mais

                  (99)

                  Desconhecido

                  Desconhecido

            3.   País de nascimento

                  País de nascimento

                  Desagregação única

                  Identificação

                  COB.M

                  (0)

                  Total

                  (1)

                  Nascido no país

                  (2)

                  Nascido no estrangeiro

                  (2,1)

                  Nascido noutro
                  Estado-Membro

                  (2,2)

                  Nascido num país terceiro

                  (9)

                  Desconhecido

            4.   País de nascimento da mãe

                  País de nascimento da mãe

                  Desagregação única

                  Identificação

                  CBM

                  (0)

                  Total

                  (1)

                  Nascido no país

                  (2)

                  Nascido no estrangeiro

                  (2,1)

                  Nascido noutro
                  Estado-Membro

                  (2,2)

                  Nascido num país terceiro

                  (9)

                  Desconhecido

            5.   País de nacionalidade

                  País de nacionalidade

                  Desagregação única

                  Identificação

                  COC.M.

                  (0)

                  Total

                  (1)

                  Nacional

                  (2)

                  Estrangeiro

                  (2,1)

                  Nacional de outro Estado-Membro

                  (2,2)

                  Nacional de um país terceiro

                  (3)

                  Apátridas

                  (9)

                  Desconhecido

            A um indivíduo com duas ou mais nacionalidades é atribuído apenas um país de nacionalidade, a determinar na seguinte ordem de precedência:

                  —

                  país declarante, ou

                  —

                  se o indivíduo não tiver a nacionalidade do país declarante: outro Estado-Membro, ou

                  —

                  se o indivíduo não tiver a nacionalidade de outro Estado-Membro: outro país terceiro.

            Nos casos de dupla nacionalidade em que ambos os países pertençam à União Europeia, mas nenhum deles seja o país declarante, os Estados-Membros determinam o país de nacionalidade a atribuir.
      6.   País de nacionalidade da mãe

                  País de nacionalidade da mãe

                  Desagregação única

                  Identificação

                  CCM

                  (0)

                  Total

                  (1)

                  Nacional

                  (2)

                  Estrangeiro

                  (2.1)

                  Nacional de outro Estado-Membro

                  (2.2)

                  Nacional de um país terceiro

                  (3)

                  Apátridas

                  (9)

                  Desconhecido

            Especificações técnicas idênticas à do «país de nacionalidade».
      7.   Área geográfica

                  Área geográfica

                  Nível de desagregação baixo

                  Nível de desagregação médio

                  Nível de desagregação alto

                  Identificação

                  GEO.L

                  GEO.M

                  GEO.H

                  Classificação NUTS

                  NUTS nível 0 (território do país)

                  Todas as unidades da NUTS nível 2 com denominação geográfica
                  ou Região Estatística

                  Todas as unidades da NUTS nível 3 com denominação geográfica
                  ou Região Estatística

                  (99999)

                  Desconhecido

                  Desconhecido

            A versão da NUTS ou as regiões estatísticas são aplicadas na versão em vigor no final do ano de referência.
      8.   Ordem de nascimento (biológica)

                  Ordem de nascimento

                  Desagregação única

                  Identificação

                  LBO

                  (0)

                  Total

                  (1)

                  Ordem 1

                  (2)

                  Ordem 2

                  (3)

                  Ordem 3

                  (4)

                  Ordem 4 e superior

                  (9)

                  Desconhecido

            No caso de partos múltiplos, cada nado vivo é contado separadamente. A contagem não inclui as mortes fetais e inclui todos os nascimentos vivos, dentro e fora do casamento, no âmbito de uniões atuais ou passadas, e independentemente de os nados vivos estarem ou não vivos na data de referência e de viverem ou não com a mãe.
      9.   Mês de ocorrência

                  Mês de ocorrência

                  Desagregação única

                  Identificação

                  MOC

                  (0)

                  Total

                  (1)

                  Janeiro

                  (2)

                  Fevereiro

                  (3)

                  Março

                  (4)

                  Abril

                  (5)

                  Maio

                  (6)

                  Junho

                  (7)

                  Julho

                  (8)

                  Agosto

                  (9)

                  Setembro

                  (10)

                  Outubro

                  (11)

                  Novembro

                  (12)

                  Dezembro

                  (99)

                  Desconhecido

            10.   Sexo

                  Sexo

                  Desagregação única

                  Identificação

                  SEXO

                  (0)

                  Total

                  (1)

                  Homens

                  (2)

                  Mulheres

            A categoria «Desconhecido» não deve ser utilizada. Os casos em que a «Idade» é desconhecida devem ser distribuídos utilizando-se as melhores estimativas nacionais.
      11.   Ano de nascimento

                  Ano de nascimento

                  Desagregação única

                  Identificação

                  YOB.H

                  (0)

                  Total

                  (1)

                  Ano de referência

                  (2)

                  Ano de referência ‒ 1

                  (3)

                  Ano de referência ‒ 2

                  (4)

                  Ano de referência ‒ 3

                  (5)

                  Ano de referência ‒ 4

                  (6)

                  Ano de referência ‒ 5

                  (7)

                  Ano de referência ‒ 6

                  (8)

                  Ano de referência ‒ 7

                  (9)

                  Ano de referência ‒ 8

                  (10)

                  Ano de referência ‒ 9

                  (11)

                  Ano de referência ‒ 10

                  (12)

                  Ano de referência ‒ 11

                  (13)

                  Ano de referência ‒ 12

                  (14)

                  Ano de referência ‒ 13

                  (15)

                  Ano de referência ‒ 14

                  (16)

                  Ano de referência ‒ 15

                  (17)

                  Ano de referência ‒ 16

                  (18)

                  Ano de referência ‒ 17

                  (19)

                  Ano de referência ‒ 18

                  (20)

                  Ano de referência ‒ 19

                  (21)

                  Ano de referência ‒ 20

                  (22)

                  Ano de referência ‒ 21

                  (23)

                  Ano de referência ‒ 22

                  (24)

                  Ano de referência ‒ 23

                  (25)

                  Ano de referência ‒ 24

                  (26)

                  Ano de referência ‒ 25

                  (27)

                  Ano de referência ‒ 26

                  (28)

                  Ano de referência ‒ 27

                  (29)

                  Ano de referência ‒ 28

                  (30)

                  Ano de referência ‒ 29

                  (31)

                  Ano de referência ‒ 30

                  (32)

                  Ano de referência ‒ 31

                  (33)

                  Ano de referência ‒ 32

                  (34)

                  Ano de referência ‒ 33

                  (35)

                  Ano de referência ‒ 34

                  (36)

                  Ano de referência ‒ 35

                  (37)

                  Ano de referência ‒ 36

                  (38)

                  Ano de referência ‒ 37

                  (39)

                  Ano de referência ‒ 38

                  (40)

                  Ano de referência ‒ 39

                  (41)

                  Ano de referência ‒ 40

                  (42)

                  Ano de referência ‒ 41

                  (43)

                  Ano de referência ‒ 42

                  (44)

                  Ano de referência ‒ 43

                  (45)

                  Ano de referência ‒ 44

                  (46)

                  Ano de referência ‒ 45

                  (47)

                  Ano de referência ‒ 46

                  (48)

                  Ano de referência ‒ 47

                  (49)

                  Ano de referência ‒ 48

                  (50)

                  Ano de referência ‒ 49

                  (51)

                  Ano de referência ‒ 50

                  (52)

                  Ano de referência ‒ 51

                  (53)

                  Ano de referência ‒ 52

                  (54)

                  Ano de referência ‒ 53

                  (55)

                  Ano de referência ‒ 54

                  (56)

                  Ano de referência ‒ 55

                  (57)

                  Ano de referência ‒ 56

                  (58)

                  Ano de referência ‒ 57

                  (59)

                  Ano de referência ‒ 58

                  (60)

                  Ano de referência ‒ 59

                  (61)

                  Ano de referência ‒ 60

                  (62)

                  Ano de referência ‒ 61

                  (63)

                  Ano de referência ‒ 62

                  (64)

                  Ano de referência ‒ 63

                  (65)

                  Ano de referência ‒ 64

                  (66)

                  Ano de referência ‒ 65

                  (67)

                  Ano de referência ‒ 66

                  (68)

                  Ano de referência ‒ 67

                  (69)

                  Ano de referência ‒ 68

                  (70)

                  Ano de referência ‒ 69

                  (71)

                  Ano de referência ‒ 70

                  (72)

                  Ano de referência ‒ 71

                  (73)

                  Ano de referência ‒ 72

                  (74)

                  Ano de referência ‒ 73

                  (75)

                  Ano de referência ‒ 74

                  (76)

                  Ano de referência ‒ 75

                  (77)

                  Ano de referência ‒ 76

                  (78)

                  Ano de referência ‒ 77

                  (79)

                  Ano de referência ‒ 78

                  (80)

                  Ano de referência ‒ 79

                  (81)

                  Ano de referência ‒ 80

                  (82)

                  Ano de referência ‒ 81

                  (83)

                  Ano de referência ‒ 82

                  (84)

                  Ano de referência ‒ 83

                  (85)

                  Ano de referência ‒ 84

                  (86)

                  Ano de referência ‒ 85

                  (87)

                  Ano de referência ‒ 86

                  (88)

                  Ano de referência ‒ 87

                  (89)

                  Ano de referência ‒ 88

                  (90)

                  Ano de referência ‒ 89

                  (91)

                  Ano de referência ‒ 90

                  (92)

                  Ano de referência ‒ 91

                  (93)

                  Ano de referência ‒ 92

                  (94)

                  Ano de referência ‒ 93

                  (95)

                  Ano de referência ‒ 94

                  (96)

                  Ano de referência ‒ 95

                  (97)

                  Ano de referência ‒ 96

                  (98)

                  Ano de referência ‒ 97

                  (99)

                  Ano de referência ‒ 98

                  (100)

                  Ano de referência ‒ 99

                  (101)

                  Ano de referência ‒ 100

                  (102)

                  Ano de referência ‒ 101

                  (103)

                  Ano de referência ‒ 102

                  (104)

                  Ano de referência ‒ 103

                  (105)

                  Ano de referência ‒ 104

                  (106)

                  Ano de referência ‒ 105

                  (107)

                  Ano de referência ‒ 106

                  (108)

                  Ano de referência ‒ 107

                  (109)

                  Ano de referência ‒ 108

                  (110)

                  Ano de referência ‒ 109

                  (111)

                  Ano de referência – 110
                  ou anterior (3)

            A categoria «Desconhecido» não deve ser utilizada. Os casos em que o «Ano de nascimento» é desconhecido devem ser distribuídos utilizando-se as melhores estimativas nacionais.
      12.   Ano de nascimento da mãe

                  Ano de nascimento da mãe

                  Desagregação única

                  Identificação

                  YBM

                  (0)

                  Total

                  (1)

                  Ano de referência – 14
                  ou posterior

                  (2)

                  Ano de referência ‒ 15

                  (3)

                  Ano de referência ‒ 16

                  (4)

                  Ano de referência ‒ 17

                  (5)

                  Ano de referência ‒ 18

                  (6)

                  Ano de referência ‒ 19

                  (7)

                  Ano de referência ‒ 20

                  (8)

                  Ano de referência ‒ 21

                  (9)

                  Ano de referência ‒ 22

                  (10)

                  Ano de referência ‒ 23

                  (11)

                  Ano de referência ‒ 24

                  (12)

                  Ano de referência ‒ 25

                  (13)

                  Ano de referência ‒ 26

                  (14)

                  Ano de referência ‒ 27

                  (15)

                  Ano de referência ‒ 28

                  (16)

                  Ano de referência ‒ 29

                  (17)

                  Ano de referência ‒ 30

                  (18)

                  Ano de referência ‒ 31

                  (19)

                  Ano de referência ‒ 32

                  (20)

                  Ano de referência ‒ 33

                  (21)

                  Ano de referência ‒ 34

                  (22)

                  Ano de referência ‒ 35

                  (23)

                  Ano de referência ‒ 36

                  (24)

                  Ano de referência ‒ 37

                  (25)

                  Ano de referência ‒ 38

                  (26)

                  Ano de referência ‒ 39

                  (27)

                  Ano de referência ‒ 40

                  (28)

                  Ano de referência ‒ 41

                  (29)

                  Ano de referência ‒ 42

                  (30)

                  Ano de referência ‒ 43

                  (31)

                  Ano de referência ‒ 44

                  (32)

                  Ano de referência ‒ 45

                  (33)

                  Ano de referência ‒ 46

                  (34)

                  Ano de referência ‒ 47

                  (35)

                  Ano de referência ‒ 48

                  (36)

                  Ano de referência ‒ 49

                  (37)

                  Ano de referência ‒ 50
                  ou anteiror

                  (99)

                  Desconhecido

         (1)  Até «100 anos e mais» é necessária uma desagregação por grupos etários quinquenais (AGE L); contudo, o Eurostat divulga dados por grupos etários quinquenais só até «90 anos e mais» (nível NUTS 3).

         (2)  Até «110 anos e mais» é necessária uma desagregação por idades singulares (AGE H); contudo, o Eurostat divulga dados por idades singulares só até «100 anos e mais» (nível nacional e nível NUTS 2).

         (3)  A desagregação por ano de referência único (YOB.H) é exigida até ao «Ano de referência – 110 ou anterior»; contudo, o Eurostat divulga dados por ano de nascimento só até ao «Ano de referência – 100 anos ou anterior» (nível nacional e nível NUTS 2).

      ANEXO II

         QUADROS ESTATÍSTICOS

      1.   Dados referidos no artigo 4.o, n.o 1

                  Quadro

                  Título

                  Desagregações a cruzar

                  POPDB

                  População

                  GEO.L

                  LVBDB

                  Nascimentos vivos

                  GEO.L

                  DTHDB

                  Óbitos

                  GEO.L

            2.   Dados referidos no artigo 4.o, n.o 2

                  Quadro

                  Título

                  Desagregações a cruzar

                  POP01

                  População por idade, sexo e região (nível 2) de residência

                  GEO.M, AGE.H, SEX

                  POP02

                  População por idade, sexo e região (nível 3) de residência

                  GEO.H, AGE.L, SEX

                  LVB01

                  Nascimentos vivos por mês de ocorrência

                  GEO.L, MOC

                  LVB02

                  Nascimentos vivos por idade da mãe, ano de nascimento da mãe e região (nível 2) de residência da mãe

                  GEO.M, AGM.H, YBM

                  LVB03

                  Nascimentos vivos por idade da mãe, e região (nível 3) de residência da mãe

                  GEO.H, AGM.L

                  LVB04

                  Nascimentos vivos por idade da mãe, ano de nascimento da mãe e país de nascimento da mãe

                  GEO.L, AGM.H, YBM, CBM

                  LVB05

                  Nascimentos vivos por idade da mãe, ano de nascimento da mãe e país de nacionalidade da mãe

                  GEO.L, AGM.H, YBM, CCM

                  LVB06

                  Nascimentos vivos por idade da mãe, ano de nascimento da mãe e ordem de nascimento

                  GEO.L, AGM.H, YBM, LBO

                  LVB07

                  Nascimentos vivos por idade da mãe, ano de nascimento da mãe e sexo do recém-nascido

                  GEO.L, AGM.H, YBM, SEX

                  DTH01

                  Óbitos por mês de ocorrência

                  GEO.L, MOC

                  DTH02

                  Óbitos por sexo, idade, ano de nascimento e região (nível 2) de residência

                  GEO.M, SEX, AGE.H, YOB.H

                  DTH03

                  Óbitos por sexo, idade, e região (nível 3) de residência

                  GEO.H, SEX, AGE.L

                  DTH04

                  Óbitos por sexo, idade, ano de nascimento e país de nascimento

                  GEO.L, SEX, AGE.H, YOB.H, COB.M

                  DTH05

                  Óbitos por sexo, idade, ano de nascimento e país de nacionalidade

                  GEO.L, SEX, AGE.H, YOB.H, COC.M

            3.   Dados referidos no artigo 4.o, n.o 3

                  Quadro

                  Título

                  Desagregações a cruzar

                  LVBNC

                  Nascimentos vivos por mês de ocorrência

                  GEO.L, MOC

                  DTHNC

                  Óbitos por mês de ocorrência

                  GEO.L, MOC


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1816 da Comissão, de 8 de outubro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               9.10.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 264/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1816 DA COMISSÃO
   de 8 de outubro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  51,8

                  MA

                  163,0

                  MK

                  31,3

                  TR

                  81,7

                  ZZ

                  82,0

                  0707 00 05

                  AL

                  34,9

                  TR

                  107,9

                  ZZ

                  71,4

                  0709 93 10

                  TR

                  147,7

                  ZZ

                  147,7

                  0805 50 10

                  AR

                  126,9

                  BO

                  160,8

                  CL

                  149,1

                  TR

                  112,3

                  UY

                  86,6

                  ZA

                  130,7

                  ZZ

                  127,7

                  0806 10 10

                  BR

                  257,8

                  EG

                  184,4

                  MK

                  96,2

                  TR

                  159,9

                  ZZ

                  174,6

                  0808 10 80

                  CL

                  130,0

                  MK

                  23,1

                  NZ

                  171,1

                  US

                  137,2

                  ZA

                  120,7

                  ZZ

                  116,4

                  0808 30 90

                  AR

                  131,8

                  TR

                  133,2

                  XS

                  87,9

                  ZA

                  149,1

                  ZZ

                  125,5

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1277/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 37/2010 no que diz respeito à substância lasalocida  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               2.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 346/23

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1277/2014 DA COMISSÃO
   de 1 de dezembro de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância lasalocida
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O limite máximo de resíduos (em seguida «LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais tem de ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

               (2)

               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal estão estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2).

               (3)

               A lasalocida está atualmente incluída no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância autorizada para as aves de capoeira, no que diz respeito ao músculo, pele e tecido adiposo, fígado, rim e ovos, e para os bovinos, no que diz respeito ao músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano.

               (4)

               Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da alteração da entrada existente respeitante à substância lasalocida.

               (5)

               Foram fornecidos dados adicionais respeitantes à lasalocida, os quais foram avaliados pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário. Em consequência, o referido Comité recomendou a modificação da atual dose diária admissível para a lasalocida, bem como a alteração do LMR existente aplicável a lasalocida em aves de capoeira.

               (6)

               Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de se utilizarem os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies para outras espécies.

               (7)

               O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário concluiu que a extrapolação para outras espécies produtoras de géneros alimentícios não pode ser apoiada no caso desta substância.

               (8)

               A entrada relativa à lasalocida incluída no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (9)

               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

               (10)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 20 de fevereiro de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância lasalocida passa a ter a seguinte redação:

                     Substância farmacologicamente ativa

                     Resíduo marcador

                     Espécie animal

                     LMR

                     Tecidos-alvo

                     Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

                     Classificação terapêutica

                     «Lasalocida

                     Lasalocida A

                     Aves de capoeira

                     60 μg/kg
                     300 μg/kg
                     150 μg/kg
                     300 μg/kg
                     150 μg/kg

                     Músculo
                     Fígado
                     Rim
                     Pele e tecido adiposo em proporções naturais
                     Ovos

                     NENHUMA ENTRADA

                     Agentes anti-infecciosos/antibióticos»

                     Bovinos

                     10 μg/kg
                     20 μg/kg
                     100 μg/kg
                     20 μg/kg

                     Músculo
                     Tecido adiposo
                     Fígado
                     Rim

                     Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 265/2014 da Comissão, de 14 de março de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais

text:
               15.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 76/26

      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 265/2014 DA COMISSÃO

   de 14 de março de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 180.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Segundo a lista de concessões anexa ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, concluído pelo Conselho através da Decisão 94/800/CE (2), a União Europeia comprometeu-se, no que respeita a determinados cereais, a estabelecer o direito de importação a um nível que garanta que o preço de importação após pagamento do direito não seja superior ao preço de intervenção efetivo, aumentado de 55%.

               (2)

               A fim de cumprir esse compromisso, o artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (3) estabelecia, nomeadamente, que o direito de importação aplicável a uma série de cereais era igual ao preço de intervenção válido no momento da importação, majorado de 55% e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. O Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (4) estabelece as normas de execução desse artigo.

               (3)

               O Regulamento (UE) n.o 1308/2013, que revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 1234/2007, não contém nenhuma disposição análoga à do artigo 136.o deste último. No que respeita ao cálculo dos direitos de importação dos produtos agrícolas, o artigo 180.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 permite à Comissão adotar atos de execução que estabeleçam medidas destinadas a cumprir as exigências previstas, nomeadamente, nos acordos internacionais celebrados nos termos do Tratado.

               (4)

               A fim de respeitar os compromissos internacionais da União, torna-se necessário incluir no Regulamento (UE) n.o 642/2010 um método de cálculo do direito de importação conforme com a lista de concessões da União Europeia.

               (5)

               O artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 prevê a fixação dos direitos de importação no dia 15 e no último dia útil de cada mês, para aplicação ao período de 15 dias imediato, bem como um eventual ajustamento no decurso de cada período de aplicação. Com o objetivo de simplificar o método atual, deve abolir-se o princípio da fixação automática dos direitos no início de cada quinzena e proceder-se à referida fixação unicamente quando o resultado do cálculo se desviar num determinado montante do resultado que originou a fixação precedente ou quando o resultado do cálculo for nulo.

               (6)

               Para evitar a especulação e garantir uma gestão eficaz da medida, deve estabelecer-se que os direitos de importação assim fixados sejam aplicáveis a partir do dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               (7)

               O artigo 2.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 prevê que, na fixação e nos eventuais ajustamentos, não sejam tidos em conta os direitos de importação diários utilizados para o período anterior. O número de dias varia, pois, ao longo do período de aplicação de quinze dias. Para se estabelecer um número constante de dias igual a dez dias úteis, há que suprimir a referida disposição.

               (8)

               O artigo 2.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 prevê que o preço de intervenção a utilizar no cálculo dos direitos é o do mês de aplicação do direito de importação. Considerando que as majorações mensais do preço de intervenção deixaram de vigorar na campanha de 2009/2010, para o trigo duro, e na campanha de 2010/2011, para o trigo mole, a cevada, o milho e o sorgo, e que o preço de intervenção a utilizar é fixo, há que alterar aquela disposição.

               (9)

               O artigo 2.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 prevê a publicação dos direitos no Jornal Oficial da União Europeia aquando de cada fixação ou ajustamento. Tendo em conta a supressão do ajustamento, é necessário adaptar esta disposição.

               (10)

               O artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 prevê o estabelecimento de preços de importação CIF representativos para o trigo duro, com base, nomeadamente, na bolsa de referência indicada no anexo III do mesmo regulamento, ou seja, a Minneapolis Grain Exchange. A evolução da importância da produção dos Estados Unidos da América no mercado mundial do trigo duro tem como consequência que essa bolsa já não fornece uma estimativa representativa e fiável do mercado do trigo duro. Além disso, as outras fontes de informação sobre o mercado mundial do trigo duro são muito reduzidas ou insuficientemente fiáveis para poderem servir de base para a fixação do direito de importação deste produto. Finalmente, as fontes disponíveis evidenciam que o preço do trigo duro de alta qualidade exportado dos Estados Unidos da América tem uma evolução comparável à do preço do trigo mole de alta qualidade exportado desse país. Por conseguinte, justifica-se aplicar ao primeiro o direito calculado para o segundo. Por outro lado, no caso do trigo duro de qualidade média e do trigo duro de baixa qualidade, justifica-se ter em conta reduções ligadas à qualidade da sêmola.

               (11)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1006/2011 da Comissão (5) introduziu alterações aos códigos NC dos cereais, com efeitos a 1 de janeiro de 2012. É, portanto, necessário adaptar em função dessas alterações as referências aos códigos NC que constam do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

               (12)

               O Regulamento (UE) n.o 642/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (13)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (UE) n.o 642/2010 é alterado do seguinte modo:

               1)

               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 1.o

               1.   Não obstante as taxas de direitos de importação da pauta aduaneira comum, o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 91 20 (trigo mole para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade não destinado a sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55% e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa convencional do direito da pauta aduaneira comum, determinada com base na Nomenclatura Combinada.
               2.   Para calcular o direito de importação referido no n.o 1, são estabelecidos periodicamente preços de importação CIF representativos para os produtos nele referidos.
               3.   As taxas de direitos da pauta aduaneira comum referidas no n.o 1 são as aplicáveis no momento previsto no artigo 112.o do Regulamento (CE) n.o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

               2)

               O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
                           «1.   A Comissão calcula diariamente o direito de importação referido no artigo 1.o, n.o 1.
                           O preço de intervenção a utilizar no cálculo do direito de importação é fixado em 101,31 EUR por tonelada.
                           O preço de importação a utilizar no cálculo do direito de importação é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o.
                           2.   O direito de importação a fixar pela Comissão é a média dos direitos de importação calculados nos 10 dias úteis anteriores.
                           A Comissão fixa novo direito de importação quando a média dos direitos de importação calculados nos dez dias úteis anteriores se desviar mais de 5 EUR por tonelada do direito anteriormente fixado ou quando a média for nula.
                           Aquando de cada fixação, o direito de importação e os elementos utilizados no seu cálculo são publicados no Jornal Oficial da União Europeia
                               (7).
                           O direito de importação assim fixado aplica-se a partir do dia em que for publicado.
                           Um direito de importação fixado em conformidade com as disposições do presente regulamento é aplicável até entrar em vigor um novo valor fixado.

                           b)

                           é suprimido o n.o 3.

               3)

               O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                           «1.   São os seguintes os elementos a utilizar para o trigo mole de alta qualidade e o milho não destinado a sementeira referidos no artigo 1.o, n.o 1, na determinação dos preços de importação CIF representativos referidos no artigo 1.o, n.o 2:

                                       a)

                                       a cotação em bolsa representativa no mercado dos Estados Unidos da América;

                                       b)

                                       os prémios comerciais e as reduções conhecidos ligados a essa cotação no mercado dos Estados Unidos da América no dia da cotação;

                                       c)

                                       o frete marítimo e custos conexos entre os Estados Unidos da América (golfo do México ou Duluth) e o porto de Roterdão para um navio de, pelo menos, 25 000 toneladas.»;

                           b)

                           os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:
                           «3.   No cálculo do elemento referido no n.o 1, alínea b), ou da cotação FOB correspondente, relativos ao trigo mole de alta qualidade é aplicado um prémio de 14 EUR por tonelada.
                           4.   Os preços de importação CIF representativos para o trigo mole de alta qualidade e o milho não destinado a sementeira são constituídos pela soma dos elementos indicados no n.o 1, alíneas a), b) e c).
                           O preço de importação CIF representativo para o trigo duro de alta qualidade, o trigo duro para sementeira e o trigo mole para sementeira é o calculado para o trigo mole de alta qualidade.
                           O preço de importação CIF representativo para o trigo duro de qualidade média e o trigo duro de baixa qualidade é o calculado para o trigo mole de alta qualidade, deduzido de 10 EUR por tonelada no primeiro caso e de 30 EUR por tonelada no segundo caso.
                           O preço de importação CIF representativo para o sorgo não destinado a sementeira, o sorgo para sementeira do código NC 1007 10 90, o centeio não destinado a sementeira, o centeio para sementeira e o milho para sementeira do código NC 1005 10 90 é o calculado para o milho não destinado a sementeira.»;

                           c)

                           é suprimido o n.o 5.

               4)

               Os anexos II e III são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round (1986/1994) (JO L 336 de 23.12.1994, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

      (4)  Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (JO L 187 de 21.7.2010, p. 5).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1006/2011 da Comissão, de 27 de setembro de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 282 de 28.10.2011, p. 1).

      (6)  Regulamento (CE) n.o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado) (JO L 145 de 4.6.2008, p. 1).».

      (7)  Entre duas fixações, os elementos tidos em conta no cálculo devem estar disponíveis no sítio da Comissão na Internet.»;

      ANEXO
      «
            ANEXO II

               Classificação dos produtos importados

            (com base num teor de humidade de 12% em peso ou equivalente)

                        Produto

                        Trigo mole e espelta (1), excluindo a mistura de trigo com centeio

                        Trigo duro

                        Milho vítreo

                        Código NC

                        ex 1001 91 20
                        e
                        ex 1001 99 00

                        1001 11 00
                        e
                        1001 19 00

                        ex 1005 90 00

                        Qualidade (2)

                        Alta

                        Média

                        Baixa

                        Alta

                        Média

                        Baixa

                                    1.

                                    Teor mínimo de proteínas, em percentagem

                        14,0

                        11,5

                        —

                        —

                        —

                        —

                        —

                                    2.

                                    Peso específico mínimo, em kg/hl

                        77,0

                        74,0

                        —

                        76,0

                        76,0

                        —

                        76,0

                                    3.

                                    Teor máximo de impurezas (Schwarzbesatz), em percentagem

                        1,5

                        1,5

                        —

                        1,5

                        1,5

                        —

                        —

                                    4.

                                    Teor mínimo de grãos vítreos, em percentagem

                        —

                        —

                        —

                        75,0

                        62,0

                        —

                        95,0

                                    5.

                                    Índice máximo de flutuação

                        —

                        —

                        —

                        —

                        —

                        —

                        25,0

               Tolerâncias

                        Tolerância prevista para:

                        Trigo duro e trigo mole

                        Milho vítreo

                        Teor de proteínas

                        –0,7

                        —

                        Peso específico mínimo

                        –0,5

                        –0,5

                        Teor máximo de impurezas

                        +0,5

                        —

                        Teor de grãos vítreos

                        –2,0

                        –3,0

                        Índice de flutuação

                        —

                        +1,0

                        “—”: não aplicável.

            ANEXO III

               Bolsas de cotação e variedades de referência

                        Produto

                        Trigo mole

                        Milho

                        Qualidade-padrão

                        Alta

                        Variedade de referência (tipo e grau) a utilizar para a cotação em bolsa

                        Hard Red Spring n.o 2

                        Yellow Corn n.o 3

                        Cotação em bolsa

                        Minneapolis Grain Exchange

                        Chicago Mercantile Exchange

                  »

         (1)  Abrange igualmente a espelta descascada.

         (2)  São aplicados os métodos de análise referidos no anexo I, parte IV, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009.


title: Regulamento de Execução (UE) n. °850/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               5.8.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 232/20

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 850/2014 DA COMISSÃO
   de 4 de agosto de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  TR

                  41,5

                  ZZ

                  41,5

                  0707 00 05

                  TR

                  81,4

                  ZZ

                  81,4

                  0709 93 10

                  TR

                  98,5

                  ZZ

                  98,5

                  0805 50 10

                  AR

                  148,7

                  CL

                  123,3

                  UY

                  134,5

                  ZA

                  157,9

                  ZZ

                  141,1

                  0806 10 10

                  BR

                  177,3

                  CL

                  73,3

                  EG

                  176,8

                  MA

                  155,8

                  TR

                  162,7

                  ZZ

                  149,2

                  0808 10 80

                  AR

                  160,0

                  BR

                  95,1

                  CL

                  106,4

                  NZ

                  121,7

                  US

                  156,0

                  ZA

                  98,6

                  ZZ

                  123,0

                  0808 30 90

                  AR

                  69,4

                  CL

                  102,8

                  TR

                  191,6

                  ZA

                  78,4

                  ZZ

                  110,6

                  0809 29 00

                  CA

                  324,1

                  TR

                  396,5

                  US

                  408,0

                  ZZ

                  376,2

                  0809 30

                  MK

                  58,0

                  TR

                  141,8

                  ZZ

                  99,9

                  0809 40 05

                  BA

                  45,5

                  MK

                  88,1

                  ZZ

                  66,8

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 41/2014 da Comissão, de 17 de janeiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               18.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 14/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 41/2014 DA COMISSÃO
   de 17 de janeiro de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2014.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  69,6

                  IL

                  182,0

                  MA

                  64,3

                  TN

                  99,0

                  TR

                  95,0

                  ZZ

                  102,0

                  0707 00 05

                  MA

                  124,7

                  TR

                  160,3

                  ZZ

                  142,5

                  0709 91 00

                  EG

                  82,2

                  ZZ

                  82,2

                  0709 93 10

                  MA

                  63,0

                  TR

                  108,5

                  ZZ

                  85,8

                  0805 10 20

                  EG

                  46,8

                  MA

                  59,6

                  TR

                  59,2

                  ZA

                  52,9

                  ZZ

                  54,6

                  0805 20 10

                  IL

                  167,2

                  MA

                  70,3

                  ZZ

                  118,8

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  CL

                  63,3

                  IL

                  139,7

                  JM

                  62,4

                  KR

                  142,4

                  MA

                  83,3

                  TR

                  74,3

                  ZZ

                  94,2

                  0805 50 10

                  EG

                  67,3

                  TR

                  73,6

                  ZZ

                  70,5

                  0808 10 80

                  CN

                  65,1

                  MK

                  32,8

                  US

                  134,8

                  ZZ

                  77,6

                  0808 30 90

                  CN

                  65,3

                  TR

                  144,6

                  US

                  176,0

                  ZZ

                  128,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 249/2013 da Comissão, de 19 de março de 2013 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de março de 2013, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 539/2007 para determinados produtos do setor dos ovos e das ovalbuminas

text:
               20.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 77/16

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 249/2013 DA COMISSÃO
   de 19 de março de 2013
   relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de março de 2013, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 para determinados produtos do setor dos ovos e das ovalbuminas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no setor dos ovos e das ovalbuminas (3), nomeadamente o n.o 6 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 539/2007 abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor dos ovos e das ovalbuminas.

               (2)

               Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de março de 2013 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2013, são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2013 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 539/2007 são aplicados os coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 20 de março de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

      ANEXO

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição dos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.4.2013-30.6.2013
                  (%)

                  E2

                  09.4401

                  35,679089


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/636 da Comissão, de 22 de abril de 2016, que retira a aprovação da substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               23.4.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 108/22

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/636 DA COMISSÃO
   de 22 de abril de 2016
   que retira a aprovação da substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente a segunda alternativa do artigo 21.o, n.o 3, e o artigo 78.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2008/127/CE da Comissão (2) incluiu o isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3). O Regulamento de Execução (UE) 2015/308 da Comissão (4) instou o notificador a apresentar até 30 de junho de 2015 informações confirmatórias no que se refere à especificação do produto técnico, produzido para fins comerciais, incluindo informações sobre eventuais impurezas relevantes.

               (2)

               As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5).

               (3)

               O notificador não apresentou as informações confirmatórias solicitadas até à data-limite de 30 de junho de 2015. Depois de informado pela Comissão das consequências da não apresentação das informações, o requerente não manifestou a intenção de apresentar as informações confirmatórias solicitadas.

               (4)

               Por conseguinte, é adequado retirar a aprovação do isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo.

               (5)

               O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade.

               (6)

               Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirar as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo.

               (7)

               No que diz respeito aos produtos fitofarmacêuticos que contêm isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo, sempre que os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, 18 meses após a entrada em vigor do presente regulamento.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Retirada da aprovação
   É retirada a aprovação da substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo.
   Artigo 2.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é suprimida a linha 259, isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo.
   Artigo 3.o

   Medidas transitórias
   Os Estados-Membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo como substância ativa até 13 de novembro de 2016.
   Artigo 4.o

   Prazo de tolerância
   Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e expirar, o mais tardar, em 13 de novembro de 2017.
   Artigo 5.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Diretiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas (JO L 344 de 20.12.2008, p. 89).

      (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/308 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo (JO L 56 de 27.2.2015, p. 9).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/647 da Comissão, de 25 de abril de 2016, que altera pela 245.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

text:
               26.4.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 109/23

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/647 DA COMISSÃO
   de 25 de abril de 2016
   que altera pela 245.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1) nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

               (2)

               Em 20 de abril de 2016, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu acrescentar cinco pessoas singulares à lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.

               (3)

               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

      ANEXO
      No Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:

                  a)

                     «Turki Mubarak Abdullah Ahmad Al-Binali [também conhecido por (a) Turki Mubarak Abdullah Al Binali, (b) Turki Mubarak al-Binali (c) Turki al-Benali, (d) Turki al-Binali, (e) Abu Human Bakr ibn Abd al-Aziz al-Athari, (f) Abu Bakr al-Athari, (g) Abu Hazm al-Salafi (h) Abu Hudhayfa al-Bahrayni, (i) Abu Khuzayma al-Mudari, (j) Abu Sufyan al-Sulami, (k) Abu Dergham, (l) Abu Human al-Athari]. Data de nascimento: 3.9.1984. Local de nascimento: Al Muharraq, Barém. Nacionalidade: baremita. (cidadania revogada em janeiro de 2015). N.o do passaporte: (a) 2231616, passaporte baremita emitido em 2.1.2013, caduca em 2.1.2023, (b) 1272611, anterior passaporte baremita, emitido em 1.4.2003, (c) 840901356 — número de identificação nacional. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.»

                  b)

                     «Faysal Ahmad Bin Ali Al-Zahrani [também conhecido por (a) Faisal Ahmed Ali Alzahrani, (b) Abu Sarah al-Saudi (c) Abu Sara Zahrani]. Data de nascimento: 19.1.1986. Nacionalidade: saudita. Endereço: República Árabe Síria. N.o de passaporte: (a) K142736 (passaporte saudita, emitido em 14.7.2011 em Al-Khafji, Arábia Saudita), (b) G579315 (número de passaporte saudita). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.»

                  c)

                     «Tuah Febriwansyah [também conhecido por (a) Tuah Febriwansyah bin Arif Hasrudin, (b) Tuwah Febriwansah (c) Muhammad Fachri (d) Muhammad Fachria (e) Muhammad Fachry]. Data de nascimento: 18.2.1968. Local de nascimento: Jacarta, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Endereço: Jalan Baru LUK, No.1, RT 05/07, Kelurahan Bhakti Jaya, Setu Sub-district, Pamulang District, Tangerang Selatan, Província de Banten, Indonésia. Número do bilhete de identidade nacional indonésio 09.5004.180268.0074. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.»

                  d)

                     «Husayn Juaythini [também conhecido por (a) Hussein Mohammed Hussein Aljeithni, (b) Husayn Muhammad al-Juaythini (c) Husayn Muhammad Husayn al-Juaythini d) Husayn Muhamad Husayn al-Juaythini (e) Husayn Muhammad Husayn Juaythini (f) Abu Muath al-Juaitni]. Data de nascimento: 3.5.1977. Local de nascimento: Campo de refugiados de Nuseirat, Faixa de Gaza, Territórios Palestinianos. Nacionalidade: palestiniana. Endereço: Faixa de Gaza, Territórios Palestinianos. N.o do passaporte: 0363464 (emitido pela Autoridade Palestiniana). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.»

                  e)

                     «Muhammad Sholeh Ibrahim [também conhecido por (a) Mohammad Sholeh Ibrahim, (b) Muhammad Sholeh Ibrohim (c) Muhammad Soleh Ibrahim (d) Sholeh Ibrahim (e) Muh Sholeh Ibrahim]. Data de nascimento: setembro de 1958. Local de nascimento: Demak, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1330/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1384/2007 para carne de aves de capoeira originária de Israel

text:
               17.12.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 335/76

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1330/2011 DA COMISSÃO
   de 16 de Dezembro de 2011
   relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2011, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para carne de aves de capoeira originária de Israel
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1384/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2398/96 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes relativos à importação para a Comunidade de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários de Israel (3), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2011 para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2012 são superiores às quantidades disponíveis para os certificados relativos ao contingente com o número de ordem 09.4092. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2012 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1384/2007 são aplicados os coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 17 de Dezembro de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

      (3)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

      ANEXO

                  N.o do grupo

                  N.o de ordem

                  Coeficiente de atribuição dos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.1.2012-31.3.2012
                  (%)

                  IL1

                  09.4092

                  77,639751