title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1779 do Conselho de 24 de outubro de 2019 que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

text:
                  25.10.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 272/5

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1779 DO CONSELHO
         de 24 de outubro de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2015/1755.

                     (2)

                     Com base na reapreciação do Conselho, as informações relativas a uma pessoa singular cujo nome consta do anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 deverão ser alteradas.

                     (3)

                     Por conseguinte, anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 deverá ser alterado em conformidade,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‐Membros.
            Feito no Luxemburgo, em 24 de outubro de 2019.

                  Pelo Conselho

                  O Presidente

               A.-K. PEKONEN

            (1)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 1.

            ANEXO
            No anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755, a entrada 1 da rubrica «Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o» passa a ter a seguinte redação:

                           Nome

                           Elementos de identificação

                           Motivos para a designação

                           «1.

                           Godefroid BIZIMANA

                           Sexo: masculino
                           Data de nascimento: 23.4.1968
                           Local de nascimento: NYAGASEKE, MABAYI, CIBITOKE
                           Nacionalidade burundiana. N.o de passaporte: DP0001520

                           “Chargé de missions de la Présidence” (“encarregado de missões da Presidência”) e antigo diretor‐geral adjunto da polícia nacional. Responsável por ações contra a democracia através da tomada de decisões operacionais que conduziram a uma utilização desproporcionada da força e a atos de repressão violenta das manifestações pacíficas que tiveram início em 26 de abril de 2015, na sequência do anúncio da candidatura presidencial do Presidente Nkurunziza.»