title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 514/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que institui as normas de execução dos regimes de trocas preferenciais aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, conforme disposto no artigo 7. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1216/2009 do Conselho

text:
               26.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 138/18

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 514/2011 DA COMISSÃO
   de 25 de Maio de 2011
   que institui as normas de execução dos regimes de trocas preferenciais aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, conforme disposto no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1216/2009 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1216/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1460/96 da Comissão (2) estabelece as normas de aplicação dos regimes de trocas preferenciais a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, conforme disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2009. Tendo em conta a evolução dos regimes de trocas preferenciais aplicáveis a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, é necessário substituir esse regulamento.

               (2)

               Determinados acordos preferenciais celebrados pela União Europeia com países terceiros prevêem a aplicação de elementos agrícolas ou direitos adicionais que são mais reduzidos do que os elementos agrícolas ou direitos adicionais instituídos pela Pauta Aduaneira Comum. Por conseguinte, é necessário instituir normas de execução para aplicar as reduções concedidas.

               (3)

               É necessário elaborar uma lista dos produtos de base para os quais podem ser estabelecidos elementos agrícolas reduzidos no âmbito dos acordos preferenciais celebrados com países terceiros.

               (4)

               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1216/2009, as reduções concedidas devem ser estabelecidas, quer através da redução dos montantes de base utilizados para calcular os elementos agrícolas, quer através da redução dos elementos agrícolas aplicáveis a certas mercadorias.

               (5)

               Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2009, sempre que for necessário determinar os elementos agrícolas reduzidos aplicáveis no âmbito dos regimes de trocas comerciais preferenciais, devem ser estabelecidas as características dos produtos de base e as quantidades dos produtos de base que se considere terem sido utilizadas.

               (6)

               É conveniente instituir normas para calcular as reduções nos direitos adicionais aplicáveis relativamente aos teores de açúcar e cereais de certas mercadorias, sempre que, no âmbito de acordos preferenciais, sejam instituídas disposições para a redução desses mesmos direitos adicionais.

               (7)

               A elegibilidade para aplicação de taxas de direitos reduzidas é geralmente definida dentro dos limites dos contingentes pautais, conforme disposto no acordo preferencial aplicável. Para assegurar a gestão eficiente desses contingentes pautais, estes últimos devem ser geridos em conformidade com as normas para gestão de contingentes pautais previstas no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).

               (8)

               A fim de assegurar a transparência e a clareza, deve ser incluída, no acordo preferencial em causa, a lista de mercadorias com elementos agrícolas reduzidos ou direitos adicionais reduzidos, independentemente de serem ou não abrangidas por contingentes pautais.

               (9)

               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1216/2009, deve ser permitido substituir a parte dos direitos ad valorem correspondente ao elemento agrícola por um montante específico, sempre que assim esteja disposto num acordo preferencial. Contudo, é conveniente que esse montante não exceda a imposição aplicável às trocas comerciais não preferenciais.

               (10)

               Uma vez que a elegibilidade para a aplicação de taxas reduzidas de direitos depende do facto de as mercadorias serem originárias de países com os quais tenha sido celebrado um acordo preferencial, é necessário especificar as regras de origem que devem ser aplicadas.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das questões horizontais relativas às trocas comerciais de produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo I do Tratado,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O presente regulamento institui as normas para a determinação dos elementos agrícolas reduzidos a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, e dos direitos adicionais reduzidos correspondentes, previstos no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1216/2009, bem como para a gestão dos contingentes abertos no âmbito de acordos preferenciais aplicáveis às mercadorias e aos produtos abrangidos pelo dito regulamento.
   Artigo 2.o

   Com o objectivo de estabelecer os elementos agrícolas reduzidos na acepção do Regulamento (CE) n.o 1216/2009, devem ser tidos em conta os seguintes produtos de base:

               —

               Código NC ex 1001 90 99 – trigo mole,

               —

               Código NC 1001 10 00 – trigo duro,

               —

               Código NC 1002 00 00 – centeio,

               —

               Código NC 1003 00 90 – cevada,

               —

               Código NC 1005 90 00 – milho, outro excepto o destinado a sementeira,

               —

               Códigos NC 1006 20 96 e 1006 20 98 – arroz descascado (arroz cargo ou castanho) de grãos longos, em seguida designado «arroz»,

               —

               Código NC 1701 99 10 – açúcar branco,

               —

               Códigos NC 1703 10 00 e 1703 90 00 – melaços de cana,

               —

               Código NC ex 0402 10 19 – leite em pó de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg, a seguir denominado «grupo de produtos (GP) 2»,

               —

               Código NC ex 0402 21 19 – leite em pó de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite de 26 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg, a seguir denominado «grupo de produtos (GP) 3»,

               —

               Código NC ex 0405 10 – manteiga de teor, em peso, de matérias gordas de 82 %, a seguir denominado «grupo de produtos (GP) 6».

         Artigo 3.o

   1.   Os elementos agrícolas reduzidos aplicáveis no âmbito de um acordo preferencial são calculados a partir das quantidades de produtos de base consideradas como tendo sido utilizadas no fabrico das mercadorias abrangidas pelo presente regulamento.
   2.   As quantidades de produtos de base mencionadas no n.o 1 devem ser as indicadas no anexo I para as mercadorias enumeradas nos códigos da Nomenclatura Combinada (NC).
   3.   No que respeita às mercadorias dos códigos da NC em relação às quais o anexo I remete para o anexo II, as quantidades referidas no n.o 1 são estabelecidas conforme indicado no anexo II.
   4.   Para as mercadorias mencionadas no n.o 3, são aplicáveis códigos adicionais segundo a composição das mercadorias, tal como estabelece o anexo III.
   5.   Caso previsto num acordo preferencial, em derrogação do n.os 1 a 4, os elementos agrícolas reduzidos e, se apropriado, os direitos adicionais reduzidos, aplicáveis a cada mercadoria elegível para uma redução do direito, devem ser obtidos através da aplicação do coeficiente de redução aos elementos agrícolas e aos direitos adicionais reduzidos correspondentes, estabelecidos na Pauta Aduaneira Comum.
   Artigo 4.o

   1.   Para as mercadorias enumeradas no anexo II, as quantidades de açúcar e cereais a considerar no cálculo dos direitos adicionais reduzidos sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) são as constantes do mesmo anexo, pontos B e C, para os respectivos teores de sacarose, açúcar invertido e/ou isoglicose e em amido, fécula e/ou glicose aí indicadas.
   2.   Para as mercadorias não enumeradas no anexo II, os direitos adicionais previstos no n.o 1 são obtidos tomando em consideração apenas as quantidades dos produtos de base abrangidos tanto pelo sector dos cereais como pelo do açúcar, conforme indicado nas partes I e III, respectivamente, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (4).
   Artigo 5.o

   1.   Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, os elementos agrícolas reduzidos e, se for o caso, os direitos adicionais reduzidos aplicáveis a cada mercadoria que beneficie dessa redução de direitos obtêm-se multiplicando as quantidades de produtos de base consideradas como tendo sido utilizadas pelo montante de base a que se refere o n.o 2 e adicionando esses montantes para o conjunto dos produtos de base considerados como tendo sido utilizados no fabrico da referida mercadoria.
   2.   O montante de base a tomar em conta para o cálculo dos elementos agrícolas reduzidos, assim como, se for o caso, dos direitos adicionais reduzidos, é o montante estabelecido em euros pelo acordo preferencial em causa, ou determinado em aplicação desse acordo.
   3.   Caso um acordo preferencial preveja uma redução nas taxas dos elementos agrícolas por mercadoria, em vez de uma redução dos montantes de base, os elementos agrícolas reduzidos são calculados aplicando a redução prevista pelo acordo em causa aos elementos agrícolas fixados pela Pauta Aduaneira Comum.
   4.   No caso de o elemento agrícola reduzido e, se for caso disso, os direitos adicionais reduzidos determinados em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 serem inferiores a 2,4 EUR/100 kg, esse elemento ou direito devem ser fixados em zero.
   Artigo 6.o

   1.   Os montantes relativos aos elementos agrícolas reduzidos e, se for o caso, aos direitos adicionais reduzidos, determinados nos termos do artigo 5.o devem ser publicados pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia.
   2.   Salvo disposição em contrário incluída no acordo com o país terceiro em causa, os montantes publicados em conformidade com o n.o 1 são aplicáveis a partir de 1 de Julho e até 30 de Junho do ano seguinte ao da sua publicação.
   Todavia, se os elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais reduzidos aplicáveis aos produtos de base continuarem inalterados, os elementos agrícolas e os direitos adicionais determinados em conformidade com o artigo 5.o continuam a ser aplicáveis até que sejam publicados os elementos agrícolas e direitos adicionais que os substituem.
   Artigo 7.o

   O acordo preferencial deve instituir ou permitir determinar o seguinte:

               a)

               As mercadorias elegíveis para aplicação de um elemento agrícola reduzido;

               b)

               As mercadorias elegíveis para aplicação de um direito adicional reduzido;

               c)

               A redução ou reduções concedidas;

               d)

               O contingente pautal aplicável, se as reduções forem concedidas no âmbito desse contingente.

         Artigo 8.o

   Se, no caso dos produtos agrícolas transformados enumerados no anexo II, quadro 2, do Regulamento (CE) n.o 1216/2009, um acordo preferencial previr a aplicação de um elemento agrícola sob a forma de um montante específico, seja este objecto de uma redução no quadro de um contingente ou não, e a Pauta Aduaneira Comum previr a aplicação de um direito ad valorem para a importação não preferencial das mercadorias em questão, o montante a pagar não deve ultrapassar este último valor.
   Artigo 9.o

   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «mercadorias originárias» as mercadorias que obtiveram esse estatuto ao abrigo do acordo preferencial em causa.
   Artigo 10.o

   1.   Os elementos agrícolas da Pauta Aduaneira Comum são aplicáveis nos seguintes casos:

               a)

               Os elementos agrícolas dizem respeito às mercadorias abrangidas pelo anexo II do Regulamento (CE) n.o 1216/2009 que não são abrangidas pelos acordos preferenciais relativos às trocas comerciais dessas mercadorias com o país em causa;

               b)

               Os elementos agrícolas são aplicáveis às mercadorias que excedem o contingente pautal.

         2.   Se o contingente pautal disser respeito a uma redução dos direitos ad valorem correspondentes ao elemento agrícola em causa sob a forma referida no artigo 8.o, os direitos aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais são os previstos na Pauta Aduaneira Comum, ou os previstos pelo acordo em causa.
   Artigo 11.o

   Os contingentes pautais abrangidos pelo presente regulamento são geridos em conformidade com os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
   Artigo 12.o

   O Regulamento (CE) n.o 1460/1996 é revogado.
   Artigo 13.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 328 de 15.12.2010, p. 10.

      (2)  JO L 187 de 26.7.1996, p. 18.

      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

      (4)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      ANEXO I
      (Conforme referência no artigo 3.o, n.o 2)

         Quantidades dos produtos de base consideradas como tendo sido utilizadas

                  (por 100 kg de mercadorias)

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  Trigo mole

                  Trigo duro

                  Centeio

                  Cevada

                  Milho

                  Arroz

                  Açúcar branco

                  Melaços

                  Leite desnatado em pó (GP 2)

                  Leite em pó gordo (GP 3)

                  Manteiga (GP6)

                  kg

                  kg

                  kg

                  kg

                  kg

                  kg

                  kg

                  kg

                  kg

                  kg

                  kg

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  (4)

                  (5)

                  (6)

                  (7)

                  (8)

                  (9)

                  (10)

                  (11)

                  (12)

                  (13)

                  0403

                  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                  0403 10

                  – Iogurte:

                  – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                  – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                  0403 10 51

                  – – – – Não superior a 1,5 %

                  100

                  0403 10 53

                  – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                  100

                  0403 10 59

                  – – – – Superior a 27 %

                  42

                  68

                  – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                  0403 10 91

                  – – – – Não superior a 3 %

                  9

                  2

                  0403 10 93

                  – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                  8

                  5

                  0403 10 99

                  – – – – Superior a 6 %

                  8

                  10

                  0403 90

                  – Outros:

                  – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                  – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                  0403 90 71

                  – – – – Não superior a 1,5 %

                  100

                  0403 90 73

                  – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                  100

                  0403 90 79

                  – – – – Superior a 27 %

                  42

                  68

                  – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                  0403 90 91

                  – – – – Não superior a 3 %

                  9

                  2

                  0403 90 93

                  – – – – Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                  8

                  5

                  0403 90 99

                  – – – – Superior a 6 %

                  8

                  10

                  0405

                  Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                  0405 20

                  – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                  0405 20 10

                  – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %

                  Ver anexo II

                  0405 20 30

                  – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %

                  Ver anexo II

                  0710

                  Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                  0710 40 00

                  – Milho doce

                  100 (a)

                  0711

                  Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:

                  0711 90

                  – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                  – – Produtos hortícolas:

                  0711 90 30

                  – – – Milho doce

                  100 (a)

                  1517

                  Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

                  1517 10

                  – Margarina, excepto a margarina líquida

                  1517 10 10

                  – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 % mas não superior a 15 %

                  15

                  1517 90

                  – Outras:

                  1517 90 10

                  – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

                  15

                  1704

                  Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):

                  1704 10

                  – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:

                  1704 10 10

                  – – De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):

                  30

                  58

                  1704 10 90

                  – – De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)

                  16

                  70

                  1704 90

                  – Outros:

                  1704 90 30

                  – – Chocolate branco

                  45

                  20

                  1704 90 51 a
                  1704 90 99

                  – – Outros

                  Ver anexo II

                  1806

                  Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

                  1806 10

                  – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                  1806 10 20

                  – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 %

                  60

                  1806 10 30

                  – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 %

                  75

                  1806 10 90

                  – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

                  100

                  1806 20

                  – Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg

                  Ver anexo II

                  – Outros, em tabletes, barras e paus:

                  1806 31

                  – – Recheados

                  Ver anexo II

                  1806 32

                  – – Não recheados

                  Ver anexo II

                  1806 90

                  – Outros

                  Ver anexo II

                  1901

                  Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                  1901 10 00

                  – Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho

                  Ver anexo II

                  1901 20 00

                  – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905

                  Ver anexo II

                  1901 90

                  – Outros:

                  – – Extractos de malte:

                  1901 90 11

                  – – – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso

                  195

                  1901 90 19

                  – – – Outros

                  159

                  – – Outros:

                  1901 90 99

                  – – – Outros

                  Ver anexo II

                  1902

                  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                  – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

                  1902 11 00

                  – – Que contenham ovos

                  167

                  1902 19

                  – – Outras:

                  1902 19 10

                  – – – Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole

                  167

                  1902 19 90

                  – – – Outras

                  67

                  100

                  1902 20

                  – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                  – – Outras:

                  1902 20 91

                  – – – Cozidas

                  41

                  1902 20 99

                  – – – Outras

                  116

                  1902 30

                  – Outras massas alimentícias:

                  1902 30 10

                  – – Secas

                  167

                  1902 30 90

                  – – Outras

                  66

                  1902 40

                  – Cuscuz:

                  1902 40 10

                  – – Não preparado

                  167

                  1902 40 90

                  – – Outro

                  66

                  1903 00 00

                  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                  161

                  1904

                  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn flakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                  1904 10

                  – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:

                  1904 10 10

                  – – À base de milho

                  213

                  1904 10 30

                  – – À base de arroz

                  174

                  1904 10 90

                  – – Outros

                  53

                  53

                  53

                  53

                  1904 20

                  Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:

                  1904 20 10

                  – – Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados

                  Ver anexo II

                  – – Outros:

                  1904 20 91

                  – – – À base de milho

                  213

                  1904 20 95

                  – – – À base de arroz

                  174

                  1904 20 99

                  – – – Outros

                  53

                  53

                  53

                  53

                  1904 90

                  – Outros:

                  1904 90 10

                  – – À base de arroz

                  174

                  1904 90 80

                  – – Outros

                  174

                  1905

                  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

                  1905 10 00

                  – Pão denominado knäckebrot

                  140

                  1905 20

                  – Pão de especiarias:

                  1905 20 10

                  – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %

                  44

                  40

                  25

                  1905 20 30

                  – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 %

                  33

                  30

                  45

                  1905 20 90

                  – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %

                  22

                  20

                  65

                  – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:

                  1905 31

                  – – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:

                  Ver anexo II

                  1905 32

                  – – Waffles e wafers:

                  Ver anexo II

                  1905 40

                  – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:

                  Ver anexo II

                  1905 90

                  – Outros:

                  1905 90 10

                  – – Pão ázimo (mazoth)

                  168

                  1905 90 20

                  – – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:

                  644

                  1905 90 30 a
                  1905 90 90

                  – – Outros

                  Ver anexo II

                  2001

                  Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                  2001 90

                  – Outros:

                  2001 90 30

                  – – Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                  100 (a)

                  2001 90 40

                  – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                  40 (a)

                  2004

                  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                  2004 10

                  – Batatas:

                  – – Outras:

                  2004 10 91

                  – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                  Ver anexo II

                  2004 90

                  – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                  2004 90 10

                  – – Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                  100 (a)

                  2005

                  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                  2005 20

                  – Batatas:

                  2005 20 10

                  – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                  Ver anexo II

                  2005 80 00

                  – Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                  100 (a)

                  2008

                  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                  – Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

                  2008 99

                  – – Outras:

                  – – – Sem adição de álcool:

                  – – – – Sem adição de açúcar:

                  2008 99 85

                  – – – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

                  100 (a)

                  2008 99 91

                  – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                  40 (a)

                  2101

                  Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                  – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

                  2101 12

                  – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

                  2101 12 98

                  – – – Outras

                  Ver anexo II

                  2101 20

                  – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

                  – – Preparações:

                  2101 20 98

                  – – – Outros

                  Ver anexo II

                  2101 30

                  – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                  – – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

                  2101 30 19

                  – – – Outros

                  137

                  – – Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

                  2101 30 99

                  – – – Outros

                  245

                  2102

                  Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

                  2102 10

                  – Leveduras vivas:

                  – – Leveduras para panificação:

                  2102 10 31

                  – – – Secas

                  425

                  2102 10 39

                  – – – Outras

                  125

                  2105 00

                  Sorvetes, mesmo contendo cacau:

                  2105 00 10

                  – Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite

                  25

                  10

                  – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                  2105 00 91

                  – – Igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 %

                  20

                  23

                  2105 00 99

                  – – Igual ou superior a 7 %

                  23

                  35

                  2106

                  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                  2106 10

                  – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

                  2106 10 80

                  – – Outros

                  Ver anexo II

                  2106 90

                  – Outras:

                  – – Outras:

                  2106 90 98

                  – – – Outras

                  Ver anexo II

                  2202

                  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

                  2202 90

                  – Outras:

                  – – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes dos produtos das posições 0401 a 0404:

                  2202 90 91

                  – – – Inferior a 0,2 %

                  10

                  8

                  2202 90 95

                  – – – Igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 %

                  10

                  6

                  2202 90 99

                  – – – Igual ou superior a 2 %

                  10

                  13

                  2905

                  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                  – Outros poliálcoois:

                  2905 43 00

                  – – Manitol

                  300

                  2905 44

                  – – D-glucitol (sorbitol)

                  – – – Em solução aquosa:

                  2905 44 11

                  – – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                  172

                  2905 44 19

                  – – – – Outro

                  90

                  – – – Outro:

                  2905 44 91

                  – – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                  245

                  2905 44 99

                  – – – – Outro

                  128

                  3302

                  Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                  3302 10

                  – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

                  – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                  – – – Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

                  – – – – Outros:

                  3302 10 29

                  – – – – – Outras

                  Ver anexo II

                  3505

                  Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados

                  3505 10

                  – Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

                  3505 10 10

                  – – Dextrina

                  189

                  – – Outros amidos e féculas modificados:

                  3505 10 90

                  – – – Outros

                  189

                  3505 20

                  – Colas:

                  3505 20 10

                  – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %

                  48

                  3505 20 30

                  – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 %

                  95

                  3505 20 50

                  – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 %

                  151

                  3505 20 90

                  – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %

                  189

                  3809

                  Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                  3809 10

                  – À base de matérias amiláceas:

                  3809 10 10

                  – – De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %

                  95

                  3809 10 30

                  – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %

                  132

                  3809 10 50

                  – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %

                  161

                  3809 10 90

                  – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %

                  189

                  3824

                  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:

                  3824 60

                  – Sorbitol, excepto o da subposição 2905 44:

                  – – Em solução aquosa:

                  3824 60 11

                  – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                  172

                  3824 60 19

                  – – – Outro

                  90

                  – – Outro:

                  3824 60 91

                  – – – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                  245

                  3824 60 99

                  – – – Outro

                  128

      ANEXO II
      (Conforme referência no artigo 3.o, n.o 3)

         Quantidades dos produtos de base consideradas como tendo sido utilizadas quando o anexo I remete para o presente anexo

                  (por 100 kg de mercadorias)

                  Teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite; de sacarose, açúcar invertido e isoglicose; de amido ou fécula e glicose

                  Leite em pó desnatado (GP 2)

                  Leite inteiro em pó (GP 3)

                  Manteiga (GP 6)

                  Açúcar branco

                  Trigo mole

                  Milho

                  kg

                  kg

                  kg

                  kg

                  kg

                  kg

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  (4)

                  (5)

                  (6)

                  (7)

                              A.

                              Não contendo ou contendo menos de 1,5 %, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, e de um teor de proteínas do leite:

                              —

                              Igual ou superior a 2,5 %, mas inferior a 6 %

                  14

                              —

                              Igual ou superior a 6 %, mas inferior a 18 %

                  42

                              —

                              Igual ou superior a 18 %, mas inferior a 30 %

                  75

                              —

                              Igual ou superior a 30 %, mas inferior a 60 %

                  146

                              —

                              Igual ou superior a 60 %

                  208

                  De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, mas inferior a 3 %:

                              —

                              Não contendo ou contendo menos de 2,5 %, em peso, de proteínas do leite

                  3

                              —

                              De um teor, em peso, de proteínas do leite:

                              —

                              Igual ou superior a 2,5 %, mas inferior a 6 %

                  14

                  3

                              —

                              Igual ou superior a 6 %, mas inferior a 18 %

                  42

                  3

                              —

                              Igual ou superior a 18 %, mas inferior a 30 %

                  75

                  3

                              —

                              Igual ou superior a 30 %, mas inferior a 60 %

                  146

                  3

                              —

                              Igual ou superior a 60 %

                  208

                  3

                  De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 3 %, mas inferior a 6 %:

                              —

                              Não contendo ou contendo menos de 2,5 %, em peso, de proteínas do leite

                  6

                              —

                              De um teor, em peso, de proteínas do leite:

                              —

                              Igual ou superior a 2,5 %, mas inferior a 12 %

                  12

                  20

                              —

                              Igual ou superior a 12 %

                  71

                  6

                  De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 6 %, mas inferior a 9 %:

                              —

                              Não contendo ou contendo menos de 4 %, em peso, de proteínas do leite

                  10

                              —

                              De um teor, em peso, de proteínas do leite:

                              —

                              Igual ou superior a 4 %, mas inferior a 15 %

                  10

                  32

                              —

                              Igual ou superior a 15 %

                  71

                  10

                  De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 9 %, mas inferior a 12 %:

                              —

                              Não contendo ou contendo menos de 6 %, em peso, de proteínas do leite

                  14

                              —

                              De um teor, em peso, de proteínas do leite:

                              —

                              Igual ou superior a 6 %, mas inferior a 18 %

                  9

                  43

                              —

                              Igual ou superior a 18 %

                  70

                  14

                  De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 12 %, mas inferior a 18 %:

                              —

                              Não contendo ou contendo menos de 6 %, em peso, de proteínas do leite

                  20

                              —

                              De um teor, em peso, de proteínas do leite:

                              —

                              Igual ou superior a 6 %, mas inferior a 18 %

                  56

                  2

                              —

                              Igual ou superior a 18 %

                  65

                  20

                  De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 18 %, mas inferior a 26 %:

                              —

                              Não contendo ou contendo menos de 6 %, em peso, de proteínas do leite

                  20

                              —

                              De um teor, em peso, de proteínas do leite igual ou superior a 6 %

                  50

                  29

                  De um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26 %, mas inferior a 40 %:

                              —

                              Não contendo ou contendo menos de 6 %, em peso, de proteínas do leite

                  45

                              —

                              De um teor, em peso, de proteínas do leite igual ou superior a 6 %

                  38

                  45

                  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                              —

                              Igual ou superior a 40 %, mas inferior a 55 %

                  63

                              —

                              Igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %

                  81

                              —

                              Igual ou superior a 70 %, mas inferior a 85 %

                  99

                              —

                              Igual ou superior a 85 %

                  117

                              B.

                              De um teor, em peso, de sacarose, açúcar invertido e/ou isoglicose:

                              —

                              Igual ou superior a 5 %, mas inferior a 30 %

                  24

                              —

                              Igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 %

                  45

                              —

                              Igual ou superior a 50 %, mas inferior a 70 %

                  65

                              —

                              Igual ou superior a 70 %

                  93

                              C.

                              De um teor, em peso, de amido ou de fécula e/ou glicose:

                              —

                              Igual ou superior a 5 %, mas inferior a 25 %

                  22

                  22

                              —

                              Igual ou superior a 25 %, mas inferior a 50 %

                  47

                  47

                              —

                              Igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 %

                  74

                  74

                              —

                              Igual ou superior a 75 %

                  101

                  101

      ANEXO III
      (Conforme referência no artigo 3.o, n.o 4)

         Códigos adicionais segundo a composição das mercadorias

                  Matérias gordas provenientes do leite
                  (% em peso)

                  Proteínas do leite
                  (% em peso) (3)

                  Amido-fécula/glicose (% em peso) (1)

                  ≥ 0 < 5

                  ≥ 5 < 25

                  ≥ 25 < 50

                  ≥ 50 < 75

                  ≥ 75

                  Sacarose/açúcar invertido/isoglicose (% em peso) (2)

                  ≥ 0
                  < 5

                  ≥ 5
                  < 30

                  ≥ 30
                  < 50

                  ≥ 50
                  < 70

                  ≥ 70

                  ≥ 0
                  < 5

                  ≥ 5
                  < 30

                  ≥ 30
                  < 50

                  ≥ 50
                  < 70

                  ≥ 70

                  ≥ 0
                  < 5

                  ≥ 5
                  < 30

                  ≥ 30
                  < 50

                  ≥ 50

                  ≥ 0
                  < 5

                  ≥ 5
                  < 30

                  ≥ 30

                  ≥ 0
                  < 5

                  ≥ 5

                  ≥ 0 < 1,5

                  ≥ 0 < 2,5

                  7 000

                  7 001

                  7 002

                  7 003

                  7 004

                  7 005

                  7 006

                  7 007

                  7 008

                  7 009

                  7 010

                  7 011

                  7 012

                  7 013

                  7 015

                  7 016

                  7 017

                  7 758

                  7 759

                  ≥ 2,5 < 6

                  7 020

                  7 021

                  7 022

                  7 023

                  7 024

                  7 025

                  7 026

                  7 027

                  7 028

                  7 029

                  7 030

                  7 031

                  7 032

                  7 033

                  7 035

                  7 036

                  7 037

                  7 768

                  7 769

                  ≥ 6 < 18

                  7 040

                  7 041

                  7 042

                  7 043

                  7 044

                  7 045

                  7 046

                  7 047

                  7 048

                  7 049

                  7 050

                  7 051

                  7 052

                  7 053

                  7 055

                  7 056

                  7 057

                  7 778

                  7 779

                  ≥ 18 < 30

                  7 060

                  7 061

                  7 062

                  7 063

                  7 064

                  7 065

                  7 066

                  7 067

                  7 068

                  7 069

                  7 070

                  7 071

                  7 072

                  7 073

                  7 075

                  7 076

                  7 077

                  7 788

                  7 789

                  ≥ 30 < 60

                  7 080

                  7 081

                  7 082

                  7 083

                  7 084

                  7 085

                  7 086

                  7 087

                  7 088

                  X

                  7 090

                  7 091

                  7 092

                  X

                  7 095

                  7 096

                  X

                  X

                  X

                  ≥ 60

                  7 800

                  7 801

                  7 802

                  X

                  X

                  7 805

                  7 806

                  7 807

                  X

                  X

                  7 810

                  7 811

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  ≥ 1,5 < 3

                  ≥ 0 < 2,5

                  7 100

                  7 101

                  7 102

                  7 103

                  7 104

                  7 105

                  7 106

                  7 107

                  7 108

                  7 109

                  7 110

                  7 111

                  7 112

                  7 113

                  7 115

                  7 116

                  7 117

                  7 798

                  7 799

                  ≥ 2,5 < 6

                  7 120

                  7 121

                  7 122

                  7 123

                  7 124

                  7 125

                  7 126

                  7 127

                  7 128

                  7 129

                  7 130

                  7 131

                  7 132

                  7 133

                  7 135

                  7 136

                  7 137

                  7 808

                  7 809

                  ≥ 6 < 18

                  7 140

                  7 141

                  7 142

                  7 143

                  7 144

                  7 145

                  7 146

                  7 147

                  7 148

                  7 149

                  7 150

                  7 151

                  7 152

                  7 153

                  7 155

                  7 156

                  7 157

                  7 818

                  7 819

                  ≥ 18 < 30

                  7 160

                  7 161

                  7 162

                  7 163

                  7 164

                  7 165

                  7 166

                  7 167

                  7 168

                  7 169

                  7 170

                  7 171

                  7 172

                  7 173

                  7 175

                  7 176

                  7 177

                  7 828

                  7 829

                  ≥ 30 < 60

                  7 180

                  7 181

                  7 182

                  7 183

                  X

                  7 185

                  7 186

                  7 187

                  7 188

                  X

                  7 190

                  7 191

                  7 192

                  X

                  7 195

                  7 196

                  X

                  X

                  X

                  ≥ 60

                  7 820

                  7 821

                  7 822

                  X

                  X

                  7 825

                  7 826

                  7 827

                  X

                  X

                  7 830

                  7 831

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  ≥ 3 < 6

                  ≥ 0 < 2,5

                  7 840

                  7 841

                  7 842

                  7 843

                  7 844

                  7 845

                  7 846

                  7 847

                  7 848

                  7 849

                  7 850

                  7 851

                  7 852

                  7 853

                  7 855

                  7 856

                  7 857

                  7 858

                  7 859

                  ≥ 2,5 < 12

                  7 200

                  7 201

                  7 202

                  7 203

                  7 204

                  7 205

                  7 206

                  7 207

                  7 208

                  7 209

                  7 210

                  7 211

                  7 212

                  7 213

                  7 215

                  7 216

                  7 217

                  7 220

                  7 221

                  ≥ 12

                  7 260

                  7 261

                  7 262

                  7 263

                  7 264

                  7 265

                  7 266

                  7 267

                  7 268

                  7 269

                  7 270

                  7 271

                  7 272

                  7 273

                  7 275

                  7 276

                  X

                  7 838

                  X

                  ≥ 6 < 9

                  ≥ 0 < 4

                  7 860

                  7 861

                  7 862

                  7 863

                  7 864

                  7 865

                  7 866

                  7 867

                  7 868

                  7 869

                  7 870

                  7 871

                  7 872

                  7 873

                  7 875

                  7 876

                  7 877

                  7 878

                  7 879

                  ≥ 4 < 15

                  7 300

                  7 301

                  7 302

                  7 303

                  7 304

                  7 305

                  7 306

                  7 307

                  7 308

                  7 309

                  7 310

                  7 311

                  7 312

                  7 313

                  7 315

                  7 316

                  7 317

                  7 320

                  7 321

                  ≥ 15

                  7 360

                  7 361

                  7 362

                  7 363

                  7 364

                  7 365

                  7 366

                  7 367

                  7 368

                  7 369

                  7 370

                  7 371

                  7 372

                  7 373

                  7 375

                  7 376

                  X

                  7 378

                  X

                  ≥ 9 < 12

                  ≥ 0 < 6

                  7 900

                  7 901

                  7 902

                  7 903

                  7 904

                  7 905

                  7 906

                  7 907

                  7 908

                  7 909

                  7 910

                  7 911

                  7 912

                  7 913

                  7 915

                  7 916

                  7 917

                  7 918

                  7 919

                  ≥ 6 < 18

                  7 400

                  7 401

                  7 402

                  7 403

                  7 404

                  7 405

                  7 406

                  7 407

                  7 408

                  7 409

                  7 410

                  7 411

                  7 412

                  7 413

                  7 415

                  7 416

                  7 417

                  7 420

                  7 421

                  ≥ 18

                  7 460

                  7 461

                  7 462

                  7 463

                  7 464

                  7 465

                  7 466

                  7 467

                  7 468

                  X

                  7 470

                  7 471

                  7 472

                  X

                  7 475

                  7 476

                  X

                  X

                  X

                  ≥ 12 < 18

                  ≥ 0 < 6

                  7 940

                  7 941

                  7 942

                  7 943

                  7 944

                  7 945

                  7 946

                  7 947

                  7 948

                  7 949

                  7 950

                  7 951

                  7 952

                  7 953

                  7 955

                  7 956

                  7 957

                  7 958

                  7 959

                  ≥ 6 < 18

                  7 500

                  7 501

                  7 502

                  7 503

                  7 504

                  7 505

                  7 506

                  7 507

                  7 508

                  7 509

                  7 510

                  7 511

                  7 512

                  7 513

                  7 515

                  7 516

                  7 517

                  7 520

                  7 521

                  ≥ 18

                  7 560

                  7 561

                  7 562

                  7 563

                  7 564

                  7 565

                  7 566

                  7 567

                  7 568

                  X

                  7 570

                  7 571

                  7 572

                  X

                  7 575

                  7 576

                  X

                  X

                  X

                  ≥ 18 < 26

                  ≥ 0 < 6

                  7 960

                  7 961

                  7 962

                  7 963

                  7 964

                  795

                  7 966

                  7 967

                  7 968

                  7 969

                  7 970

                  7 971

                  7 972

                  7 973

                  7 975

                  7 976

                  7 977

                  7 978

                  7 979

                  ≥ 6

                  7 600

                  7 601

                  7 602

                  7 603

                  7 604

                  7 605

                  7 606

                  7 607

                  7 608

                  7 609

                  7 610

                  7 611

                  7 612

                  7 613

                  7 615

                  7 616

                  X

                  7 620

                  X

                  ≥ 26 < 40

                  ≥ 0 < 6

                  7 980

                  7 981

                  7 982

                  7 983

                  7 984

                  7 985

                  7 986

                  7 987

                  7 988

                  X

                  7 990

                  7 991

                  7 992

                  X

                  7 995

                  7 996

                  X

                  X

                  X

                  ≥ 6

                  7 700

                  7 701

                  7 702

                  7 703

                  X

                  7 705

                  7 706

                  7 707

                  7 708

                  X

                  7 710

                  7 711

                  7 712

                  X

                  7 715

                  7 716

                  X

                  X

                  X

                  ≥ 40 < 55

                  7 720

                  7 721

                  7 722

                  7 723

                  X

                  7 725

                  7 726

                  7 727

                  7 728

                  X

                  7 730

                  7 731

                  7 732

                  X

                  7 735

                  7 736

                  X

                  X

                  X

                  ≥ 55 < 70

                  7 740

                  7 741

                  7 742

                  X

                  X

                  7 745

                  7 746

                  7 747

                  X

                  X

                  7 750

                  7 751

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  ≥ 70 < 85

                  7 760

                  7 761

                  7 762

                  X

                  X

                  7 765

                  7 766

                  X

                  X

                  X

                  7 770

                  7 771

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  ≥ 85

                  7 780

                  7 781

                  X

                  X

                  X

                  7 785

                  7 786

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

                  X

         (1)

         Amido – fécula/glicose

      O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), os seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a glicose eventualmente presente, determinados como glicose e expressos em amido (substância seca, pureza 100 %; factor de conversão da glicose em amido: 0,9).
      No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso seja declarada uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer forma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.

         (2)

         Sacarose/açúcar/isoglicose

      O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado de sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de glicose e de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares multiplicada por 0,95), que seja declarado (sob qualquer forma) e/ou cuja presença seja verificada na mercadoria.
      No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja presente em quantidade inferior à quantidade de glicose.

         Nota: Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de lactose é declarada e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares, a quantidade de glicose equivalente à galactose deduz-se da quantidade total de glicose antes de se efectuar qualquer outro cálculo.

         (3)

         Proteínas do leite

      As caseínas e/ou caseinatos que entram na composição da mercadoria não são considerados como proteínas do leite se a mercadoria não contiver outros componentes de origem láctica.
      A matéria gorda proveniente do leite, quanto existente na mercadoria em teor inferior a 1 %, e a lactose, quando em teor inferior a 1 %, em peso, não são consideradas como outros componentes de origem láctica.
      Quando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deverá indicar na declaração prevista para o efeito: «único ingrediente láctico: caseína/caseinato», se for o caso.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 103/2012 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

text:
               9.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 36/17

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 103/2012 DA COMISSÃO
   de 7 de fevereiro de 2012
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

               (2)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

               (3)

               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

               (4)

               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o

   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      ANEXO

                  Descrição das mercadorias

                  Classificação
                  (Código NC)

                  Fundamentos

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  Um painel de ecrãs modulares (designado «LED wall») composto por vários módulos constituídos por placas, cada placa mede aproximadamente 38 × 38 × 9 cm.
                  Cada placa contém díodos emissores de luz vermelhos, verdes e azuis e tem uma resolução de 16 × 16 píxeis, um dot pitch de 24 mm, um brilho de 2 000 cd/m2 e uma frequência de refrescamento de mais de 300 Hz, contendo igualmente meios electrónicos (drive electronics).
                  O painel é apresentado juntamente com um sistema de processamento que inclui:

                              —

                              um processador de vídeo que aceita vários sinais de entrada (como CVBS, Y/C, YUV/RGB, (HD-)SDI ou DVI) e permite a reprodução de uma imagem/vídeo à escala do painel de ecrãs e

                              —

                              um processador de sinal que permite o mapeamento de píxeis do sinal de entrada para o painel de ecrãs.

                        O sinal processado é enviado do processador de sinal para um distribuidor de dados que utiliza cabos de fibra óptica. O distribuidor de dados, por seu lado, envia os dados às várias placas do painel de ecrãs.
                  O painel não é concebido para visionamento a curta distância, mas é utilizado para eventos desportivos/espectáculos de diversão, sinalização comercial, etc.

                  8528 59 80

                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 4 da Secção XVI, e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 80.
                  O painel de ecrãs modulares e o sistema de processamento de vídeo são considerados uma unidade funcional na acepção da Nota 4 da Secção XVI, na medida em que constituem elementos distintos, ligados entre si por cabos eléctricos ou outros dispositivos, de forma a desempenhar conjuntamente uma função bem determinada.
                  A unidade é capaz de reproduzir imagens de vídeo a partir de várias fontes, o que é uma função própria especificada na posição 8528.
                  Como a unidade é capaz de reproduzir diferentes tipos de vídeo, não pode ser considerada como um aparelho eléctrico para sinalização com indicação visual. Portanto, está excluída a classificação na posição 8531 como um painel indicador (ver também as Notas Explicativas do SH da posição 8531, D)).
                  Por conseguinte, a unidade deve ser classificada no código NC 8528 59 80 como outros monitores a cores.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 770/2011 da Comissão, de 2 de Agosto de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               3.8.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 200/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 770/2011 DA COMISSÃO
   de 2 de Agosto de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AR

                  23,8

                  ZA

                  27,3

                  ZZ

                  25,6

                  0707 00 05

                  TR

                  106,0

                  ZZ

                  106,0

                  0709 90 70

                  TR

                  80,0

                  ZZ

                  80,0

                  0805 50 10

                  AR

                  62,9

                  CL

                  76,3

                  TR

                  56,0

                  UY

                  71,1

                  ZA

                  73,6

                  ZZ

                  68,0

                  0806 10 10

                  CL

                  54,3

                  EG

                  159,9

                  MA

                  173,4

                  TN

                  223,5

                  TR

                  163,5

                  ZA

                  98,7

                  ZZ

                  145,6

                  0808 10 80

                  AR

                  119,1

                  BR

                  75,7

                  CL

                  99,9

                  CN

                  82,8

                  NZ

                  105,6

                  US

                  101,5

                  ZA

                  86,0

                  ZZ

                  95,8

                  0808 20 50

                  AR

                  80,3

                  CL

                  103,6

                  CN

                  51,0

                  NZ

                  105,7

                  ZA

                  101,2

                  ZZ

                  88,4

                  0809 20 95

                  CA

                  870,0

                  CL

                  267,8

                  TR

                  288,4

                  ZZ

                  475,4

                  0809 30

                  TR

                  156,8

                  ZZ

                  156,8

                  0809 40 05

                  BA

                  46,1

                  IL

                  149,9

                  XS

                  57,7

                  ZZ

                  84,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 903/2012 da Comissão, de 2 de outubro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2012 para a campanha de 2012/2013

text:
               3.10.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 268/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 903/2012 DA COMISSÃO
   de 2 de outubro de 2012
   que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 para a campanha de 2012/2013
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2012/2013 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 da Comissão (3).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (3)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 para a campanha de 2012/2013.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 263 de 28.9.2012, p. 37.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 3 de outubro de 2012

                  (em EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto

                  1701 12 10 (1)

                  38,12

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  38,12

                  3,17

                  1701 13 10 (1)

                  38,12

                  0,00

                  1701 13 90 (1)

                  38,12

                  3,47

                  1701 14 10 (1)

                  38,12

                  0,00

                  1701 14 90 (1)

                  38,12

                  3,47

                  1701 91 00 (2)

                  44,46

                  4,13

                  1701 99 10 (2)

                  44,46

                  1,00

                  1701 99 90 (2)

                  44,46

                  1,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,44

                  0,25

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1092/2012 da Comissão, de 21 de novembro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2012 para a campanha de 2012/2013

text:
               22.11.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 323/15

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1092/2012 DA COMISSÃO
   de 21 de novembro de 2012
   que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 para a campanha de 2012/2013
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2012/2013 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1087/2012 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

               (3)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 para a campanha de 2012/2013.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 263 de 28.9.2012, p. 37.

      (4)  JO L 322 de 21.11.2012, p. 6.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 22 de novembro de 2012

                  (em EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto

                  1701 12 10 (1)

                  36,41

                  0,23

                  1701 12 90 (1)

                  36,41

                  3,68

                  1701 13 10 (1)

                  36,41

                  0,36

                  1701 13 90 (1)

                  36,41

                  3,98

                  1701 14 10 (1)

                  36,41

                  0,36

                  1701 14 90 (1)

                  36,41

                  3,98

                  1701 91 00 (2)

                  40,96

                  5,18

                  1701 99 10 (2)

                  40,96

                  2,05

                  1701 99 90 (2)

                  40,96

                  2,05

                  1702 90 95 (3)

                  0,41

                  0,27

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 344/2014 da Comissão, de 3 de abril de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               4.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 101/2

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 344/2014 DA COMISSÃO
   de 3 de abril de 2014
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  MA

                  54,7

                  TN

                  87,5

                  TR

                  81,1

                  ZZ

                  74,4

                  0707 00 05

                  EG

                  170,1

                  MA

                  44,0

                  TR

                  125,1

                  ZZ

                  113,1

                  0709 91 00

                  TN

                  118,0

                  ZZ

                  118,0

                  0709 93 10

                  MA

                  23,1

                  TR

                  120,6

                  ZZ

                  71,9

                  0805 10 20

                  EG

                  47,8

                  IL

                  66,8

                  MA

                  53,1

                  TN

                  44,6

                  TR

                  48,6

                  ZZ

                  52,2

                  0805 50 10

                  MA

                  57,8

                  TR

                  66,4

                  ZZ

                  62,1

                  0808 10 80

                  AR

                  89,6

                  BR

                  93,8

                  CL

                  100,5

                  CN

                  84,5

                  EG

                  89,4

                  MK

                  33,9

                  US

                  192,0

                  ZZ

                  97,7

                  0808 30 90

                  AR

                  98,0

                  CL

                  136,4

                  CN

                  81,0

                  US

                  211,1

                  ZA

                  104,6

                  ZZ

                  126,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».