title: Regulamento de Execução (UE) 2015/864 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               5.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 139/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/864 DA COMISSÃO
   de 4 de junho de 2015
   que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 74.o, n.o 1, e o artigo 132.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão (2), as taxas e os emolumentos previstos nesse regulamento são revistos anualmente em função da taxa da inflação avaliada por meio do Índice Europeu de Preços no Consumidor e publicada pelo Eurostat em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (3).

               (2)

               Em resultado desta revisão anual, levada a cabo em 2014, essas taxas devem ser ajustadas em conformidade com a taxa anual de inflação média aplicável, publicada pelo Eurostat, de 1,5 % para o ano de 2013.

               (3)

               O ajustamento das taxas e dos emolumentos é fixado a um nível tal que as receitas deles resultantes, em combinação com outras fontes de receitas da Agência nos termos do artigo 96.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, são suficientes para cobrir o custo dos serviços prestados.

               (4)

               O Conselho de Administração da Agência deve, no âmbito das competências que lhe são cometidas pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006, continuar a acompanhar os esforços prosseguidos pela Agência no sentido de obter ganhos de eficiência, a fim de encontrar a melhor relação entre os recursos utilizados e os resultados alcançados. A Comissão deve ter em conta o parecer do Conselho de Administração na próxima revisão das taxas e dos emolumentos da Agência, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão.

               (5)

               O Regulamento (CE) n.o 340/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

               (6)

               Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento não deve ser aplicável às apresentações válidas que se encontrem pendentes na data da sua entrada em vigor.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os anexos I a VIII do Regulamento (CE) n.o 340/2008 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento não é aplicável às apresentações válidas que se encontrem pendentes à data da sua entrada em vigor.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão, de 16 de abril de 2008, relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 107 de 17.4.2008, p. 6).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 257 de 27.10.1995, p. 1).

      ANEXO
      «
            ANEXO I

               Taxas por registos apresentados nos termos dos artigos 6.o, 7.o ou 11.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas normais

                        Apresentação individual

                        Apresentação conjunta

                        Taxa para substâncias na gama de 1 a 10 toneladas

                        1 739 EUR

                        1 304 EUR

                        Taxa para substâncias na gama de 10 a 100 toneladas

                        4 674 EUR

                        3 506 EUR

                        Taxa para substâncias na gama de 100 a 1 000 toneladas

                        12 501 EUR

                        9 376 EUR

                        Taxa para substâncias na gama superior a 1 000 toneladas

                        33 699 EUR

                        25 274 EUR

               Quadro 2

               Taxas reduzidas para PME

                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)

                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Microempresas
                        (Apresentação individual)

                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Taxa para substâncias na gama de 1 a 10 toneladas

                        1 131 EUR

                        848 EUR

                        609 EUR

                        457 EUR

                        87 EUR

                        65 EUR

                        Taxa para substâncias na gama de 10 a 100 toneladas

                        3 038 EUR

                        2 279 EUR

                        1 636 EUR

                        1 227 EUR

                        234 EUR

                        175 EUR

                        Taxa para substâncias na gama de 100 a 1 000 toneladas

                        8 126 EUR

                        6 094 EUR

                        4 375 EUR

                        3 282 EUR

                        625 EUR

                        469 EUR

                        Taxa para substâncias na gama superior a 1 000 toneladas

                        21 904 EUR

                        16 428 EUR

                        11 795 EUR

                        8 846 EUR

                        1 685 EUR

                        1 264 EUR

            ANEXO II

               Taxas por registos apresentados nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do artigo 18.o, n.os 2 e 3, ou do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas normais

                        Apresentação individual

                        Apresentação conjunta

                        Taxa

                        1 739 EUR

                        1 304 EUR

               Quadro 2

               Taxas reduzidas para PME

                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)

                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Microempresas
                        (Apresentação individual)

                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Taxa

                        1 131 EUR

                        848 EUR

                        609 EUR

                        457 EUR

                        87 EUR

                        65 EUR

            ANEXO III

               Taxas por atualização de registos nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas normais por atualização da gama de tonelagem

                        Apresentação individual

                        Apresentação conjunta

                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 10-100 toneladas

                        2 935 EUR

                        2 201 EUR

                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas

                        10 762 EUR

                        8 071 EUR

                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas

                        31 960 EUR

                        23 970 EUR

                        Da gama de 10-100 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas

                        7 827 EUR

                        5 870 EUR

                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas

                        29 025 EUR

                        21 768 EUR

                        Da gama de 100-1 000 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas

                        21 198 EUR

                        15 898 EUR

               Quadro 2

               Taxas reduzidas para PME por atualização da gama de tonelagem

                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)

                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Microempresas
                        (Apresentação individual)

                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 10-100 toneladas

                        1 908 EUR

                        1 431 EUR

                        1 027 EUR

                        770 EUR

                        147 EUR

                        110 EUR

                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas

                        6 995 EUR

                        5 246 EUR

                        3 767 EUR

                        2 825 EUR

                        538 EUR

                        404 EUR

                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas

                        20 774 EUR

                        15 580 EUR

                        11 186 EUR

                        8 389 EUR

                        1 598 EUR

                        1 198 EUR

                        Da gama de 10-100 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas

                        5 087 EUR

                        3 816 EUR

                        2 739 EUR

                        2 055 EUR

                        391 EUR

                        294 EUR

                        Da gama de 10-100 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas

                        18 866 EUR

                        14 150 EUR

                        10 159 EUR

                        7 619 EUR

                        1 451 EUR

                        1 088 EUR

                        Da gama de 100-1 000 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas

                        13 779 EUR

                        10 334 EUR

                        7 419 EUR

                        5 564 EUR

                        1 060 EUR

                        795 EUR

               Quadro 3

               Taxas por outras atualizações

                        Tipo de atualização

                        Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica

                        1 631 EUR

                        Tipo de atualização

                        Apresentação individual

                        Apresentação conjunta

                        Mudança no acesso concedido à informação constante da apresentação

                        Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos

                        4 892 EUR

                        3 669 EUR

                        Gama de tonelagem pertinente

                        1 631 EUR

                        1 223 EUR

                        Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo

                        4 892 EUR

                        3 669 EUR

                        Informações da ficha de dados de segurança

                        3 261 EUR

                        2 446 EUR

                        Designação comercial da substância

                        1 631 EUR

                        1 223 EUR

                        Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        1 631 EUR

                        1 223 EUR

                        Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos

                        1 631 EUR

                        1 223 EUR

               Quadro 4

               Taxas reduzidas por outras atualizações para PME

                        Tipo de atualização

                        Médias empresas

                        Pequenas empresas

                        Microempresas

                        Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica

                        1 060 EUR

                        571 EUR

                        82 EUR

                        Tipo de atualização

                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)

                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Microempresas
                        (Apresentação individual)

                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Mudança no acesso concedido à informação constante da apresentação

                        Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos

                        3 180 EUR

                        2 385 EUR

                        1 712 EUR

                        1 284 EUR

                        245 EUR

                        183 EUR

                        Gama de tonelagem pertinente

                        1 060 EUR

                        795 EUR

                        571 EUR

                        428 EUR

                        82 EUR

                        61 EUR

                        Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo

                        3 180 EUR

                        2 385 EUR

                        1 712 EUR

                        1 284 EUR

                        245 EUR

                        183 EUR

                        Informações da ficha de dados de segurança

                        2 120 EUR

                        1 590 EUR

                        1 141 EUR

                        856 EUR

                        163 EUR

                        122 EUR

                        Designação comercial da substância

                        1 060 EUR

                        795 EUR

                        571 EUR

                        428 EUR

                        82 EUR

                        61 EUR

                        Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        1 060 EUR

                        795 EUR

                        571 EUR

                        428 EUR

                        82 EUR

                        61 EUR

                        Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos

                        1 060 EUR

                        795 EUR

                        571 EUR

                        428 EUR

                        82 EUR

                        61 EUR

            ANEXO IV

               Taxas por pedidos nos termos do artigo 10.o, alínea a), subalínea xi), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas normais

                        Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade

                        Apresentação individual

                        Apresentação conjunta

                        Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos

                        4 892 EUR

                        3 669 EUR

                        Gama de tonelagem pertinente

                        1 631 EUR

                        1 223 EUR

                        Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo

                        4 892 EUR

                        3 669 EUR

                        Informações da ficha de dados de segurança

                        3 261 EUR

                        2 446 EUR

                        Designação comercial da substância

                        1 631 EUR

                        1 223 EUR

                        Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        1 631 EUR

                        1 223 EUR

                        Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos

                        1 631 EUR

                        1 223 EUR

               Quadro 2

               Taxas reduzidas para PME

                        Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade

                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)

                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)

                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Microempresas
                        (Apresentação individual)

                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)

                        Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos

                        3 180 EUR

                        2 385 EUR

                        1 712 EUR

                        1 284 EUR

                        245 EUR

                        183 EUR

                        Gama de tonelagem pertinente

                        1 060 EUR

                        795 EUR

                        571 EUR

                        428 EUR

                        82 EUR

                        61 EUR

                        Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo

                        3 180 EUR

                        2 385 EUR

                        1 712 EUR

                        1 284 EUR

                        245 EUR

                        183 EUR

                        Informações da ficha de dados de segurança

                        2 120 EUR

                        1 590 EUR

                        1 141 EUR

                        856 EUR

                        163 EUR

                        122 EUR

                        Designação comercial da substância

                        1 060 EUR

                        795 EUR

                        571 EUR

                        428 EUR

                        82 EUR

                        61 EUR

                        Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        1 060 EUR

                        795 EUR

                        571 EUR

                        428 EUR

                        82 EUR

                        61 EUR

                        Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos

                        1 060 EUR

                        795 EUR

                        571 EUR

                        428 EUR

                        82 EUR

                        61 EUR

            ANEXO V

               Taxas e emolumentos por notificações PPORD nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas por notificações PPORD

                        Taxa normal

                        544 EUR

                        Taxa reduzida para médias empresas

                        353 EUR

                        Taxa reduzida para pequenas empresas

                        190 EUR

                        Taxa reduzida para microempresas

                        27 EUR

               Quadro 2

               Emolumentos por prorrogação de uma isenção PPORD

                        Emolumentos normais

                        1 087 EUR

                        Emolumentos reduzidos para médias empresas

                        707 EUR

                        Emolumentos reduzidos para pequenas empresas

                        380 EUR

                        Emolumentos reduzidos para microempresas

                        54 EUR

            ANEXO VI

               Taxas por pedido de uma autorização nos termos do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas normais

                        Taxa de base

                        54 100 EUR

                        Taxa adicional por substância

                        10 820 EUR

                        Taxa adicional por utilização

                        10 820 EUR

                        Taxa adicional por requerente

                        O requerente adicional não é uma PME: 40 575 EUR

                        O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR

                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR

                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

               Quadro 2

               Taxas reduzidas para médias empresas

                        Taxa de base

                        40 575 EUR

                        Taxa adicional por substância

                        8 115 EUR

                        Taxa adicional por utilização

                        8 115 EUR

                        Taxa adicional por requerente

                        O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR

                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR

                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

               Quadro 3

               Taxas reduzidas para pequenas empresas

                        Taxa de base

                        24 345 EUR

                        Taxa adicional por substância

                        4 869 EUR

                        Taxa adicional por utilização

                        4 869 EUR

                        Taxa adicional por requerente

                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR

                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

               Quadro 4

               Taxas reduzidas para microempresas

                        Taxa de base

                        5 410 EUR

                        Taxa adicional por substância

                        1 082 EUR

                        Taxa adicional por utilização

                        1 082 EUR

                        Taxa adicional por requerente

                        Requerente adicional: 4 057 EUR

            ANEXO VII

               Emolumentos por revisão de uma autorização nos termos do artigo 61.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Emolumentos normais

                        Emolumentos de base

                        54 100 EUR

                        Emolumentos adicionais por utilização

                        10 820 EUR

                        Emolumentos adicionais por substância

                        10 820 EUR

                        Emolumentos adicionais por requerente

                        O requerente adicional não é uma PME: 40 575 EUR

                        O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR

                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR

                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

               Quadro 2

               Emolumentos reduzidos para médias empresas

                        Emolumentos de base

                        40 575 EUR

                        Emolumentos adicionais por utilização

                        8 115 EUR

                        Emolumentos adicionais por substância

                        8 115 EUR

                        Emolumentos adicionais por requerente

                        O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR

                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR

                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

               Quadro 3

               Emolumentos reduzidos para pequenas empresas

                        Emolumentos de base

                        24 345 EUR

                        Emolumentos adicionais por utilização

                        4 869 EUR

                        Emolumentos adicionais por substância

                        4 869 EUR

                        Emolumentos adicionais por requerente

                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR

                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

               Quadro 4

               Emolumentos reduzidos para microempresas

                        Emolumentos de base

                        5 410 EUR

                        Emolumentos adicionais por utilização

                        1 082 EUR

                        Emolumentos adicionais por substância

                        1 082 EUR

                        Emolumentos adicionais por requerente

                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

            ANEXO VIII

               Taxas por interposição de recurso nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

               Quadro 1

               Taxas normais

                        Recurso contra decisão tomada nos termos do:

                        Taxa

                        Artigo 9.o ou artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        2 392 EUR

                        Artigo 27.o ou artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        4 783 EUR

                        Artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        7 175 EUR

               Quadro 2

               Taxas reduzidas para PME

                        Recurso contra decisão tomada nos termos do:

                        Taxa

                        Artigo 9.o ou artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        1 794 EUR

                        Artigo 27.o ou artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        3 587 EUR

                        Artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

                        5 381 EUR

                  »