title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1235/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               20.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 350/44

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1235/2012 DA COMISSÃO
   de 19 de dezembro de 2012
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

               (2)

               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando em conta pelo menos as fontes de informação referidas nesse artigo.

               (3)

               A ocorrência e a relevância de incidentes relacionados com alimentos que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 indicam que a referida lista deve ser alterada.

               (4)

               Nomeadamente, no que se refere a remessas de passas de uva do Afeganistão, melancias do Brasil, morangos da China, ervilhas e feijões do Quénia, hortelã de Marrocos, sementes de melancia e produtos derivados provenientes da Serra Leoa e determinadas plantas aromáticas, especiarias e produtos hortícolas do Vietname, as fontes de informação pertinentes indicam a emergência de novos riscos e/ou um grau de não conformidade com os requisitos de segurança relevantes, justificando, assim, a introdução de um nível reforçado de controlos oficiais. Por conseguinte, devem ser incluídas na lista entradas relativas a essas remessas.

               (5)

               A lista deve também ser alterada de modo a diminuir a frequência dos controlos oficiais das mercadorias para as quais as fontes de informação disponíveis indicam uma melhoria geral do cumprimento dos requisitos de segurança relevantes previstos na legislação da UE e para as quais já não se justifica a atual frequência de controlos oficiais. As entradas da lista relativas a beringelas e melão-de-são-caetano da República Dominicana, especiarias da Índia e feijão-chicote, beringelas e brássicas da Tailândia devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

               (6)

               A lista deve também ser alterada mediante a supressão das entradas relativas a mercadorias que, segundo as fontes de informação disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança relevantes previstos na legislação da UE globalmente satisfatório e para as quais já não se justifica uma frequência reforçada dos controlos. As entradas da lista relativas a pêssegos do Egito, aditivos e pré-misturas para a alimentação animal da Índia e Capsicum annuum do Peru devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

               (7)

               No sentido de melhor alcançar determinados produtos enumerados na lista, têm de ser aditados códigos TARIC sempre que adequado. É também necessária a alteração de alguns códigos NC para os alinhar com a Nomenclatura Combinada revista aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013.

               (8)

               No interesse da coerência e da clareza da legislação da União, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo ao presente regulamento.

               (9)

               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (10)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

      (2)  JO L 194 de 25.7.2009, p. 11.

      ANEXO

            «ANEXO I

               Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado

                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)

                        Código NC (1)

                        Subdivisão TARIC

                        Pais de origem

                        Risco

                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade
                        (%)

                        Passas de uva

                        0806 20

                        Afeganistão (AF)

                        Ocratoxina A

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                        Avelãs
                        (com casca ou descascadas)

                        0802 21 00; 0802 22 00

                        Azerbaijão (AZ)

                        Aflatoxinas

                        10

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Melancia

                        0807 11 00

                        Brasil (BR)

                        Salmonelas

                        10

                        (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Brasil (BR)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

                        (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Morangos (congelados)

                        0811 10

                        China (CN)

                        Norovírus e hepatite A

                        5

                           (Géneros alimentícios)

                           Brassica oleracea

                        (outros produtos comestíveis do género Brassica, "brócolo-chinês") (13)

                        ex 0704 90 90

                        40

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (14)

                        10

                           (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

                        Massas alimentícias secas

                        ex 1902 11 00;

                        10

                        China (CN)

                        Alumínio

                        10

                        ex 1902 19 10;

                        10

                        ex 1902 19 90;

                        10

                        ex 1902 20 10;

                        10

                        ex 1902 20 30;

                        10

                        ex 1902 20 91;

                        10

                        ex 1902 20 99;

                        10

                        ex 1902 30 10;

                        10

                        ex 1902 30 10

                        91

                           (Géneros alimentícios)

                        Pomelos

                        ex 0805 40 00

                        31; 39

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (11)

                        20

                           (Géneros alimentícios frescos)

                        Chá, mesmo aromatizado

                        0902

                        China (CN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (10)

                        10

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00; ex 0710 80 95

                        72

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)

                        10

                                    —

                                    Melão-de-são-caetano (Momordica charantia)

                                    —

                                    ex 0709 99 90;

                        70

                        ex 0710 80 95

                        70

                        (Géneros alimentícios – produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Feijão-chicote (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;

                        10

                        República Dominicana (DO)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (3)

                        20

                        ex 0710 22 00

                        10

                                    —

                                    Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                                    —

                                    0709 60 10; ex 0709 60 99

                        20

                                    —

                                    0710 80 51; ex 0710 80 59

                        20

                        (Géneros alimentícios – produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Laranjas (frescas ou secas)

                                    —

                                    0805 10 20; 0805 10 80

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (7)

                        10

                                    —

                                    Romãs

                                    —

                                 ex 0810 90 75

                        30

                                    —

                                    Morangos

                                    —

                                 0810 10 00

                        (Géneros alimentícios – fruta fresca)

                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

                        0709 60 10; ex 0709 60 99;

                        20

                        Egito (EG)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (12)

                        10

                        0710 80 51; ex 0710 80 59

                        20

                           (Géneros alimentícios – frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Gana (GH)

                        Aflatoxinas

                        50

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                           (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Folhas de Murraya koenigii (Bergera koenigii)

                        ex 1211 90 86

                        10

                        Índia (IN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (5)

                        50

                           (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                       Capsicum annuum, inteiros

                                    —

                                 0904 21 10

                        Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                       Capsicum annuum, triturados ou em pó

                                    —

                                 ex 0904 22 00

                        10

                                    —

                                    Frutas secas do género Capsicum, com exceção de pimentos doces (Capsicum annuum), inteiras

                                    —

                                 0904 21 90

                                    —

                                    Caril (produtos à base de pimentão)

                                    —

                                 0910 91 05

                                    —

                                    Noz-moscada (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00; 0908 12 00

                                    —

                                    Macis (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 21 00; 0908 22 00

                                    —

                                    Gengibre (Zingiber officinale)

                                    —

                                    0910 11 00; 0910 12 00

                                    —

                                       Curcuma longa (curcuma)

                                    —

                                 0910 30 00

                           (Géneros alimentícios – especiarias secas)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        Índia (IN)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

                        (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

                        Quiabos

                        ex 0709 99 90

                        20

                        Índia (IN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (2)

                        50

                           (Géneros alimentícios frescos)

                                    —

                                    Noz-moscada (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 11 00; 0908 12 00

                        Indonésia (ID)

                        Aflatoxinas

                        20

                                    —

                                    Macis (Myristica fragrans)

                                    —

                                    0908 21 00; 0908 22 00

                           (Géneros alimentícios – especiarias secas)

                                    —

                                    Ervilhas com vagem (não descascadas)

                                    —

                                 ex 0708 10 00

                        40

                        Quénia (KE)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (16)

                        10

                                    —

                                    Feijão com vagem (não descascado)

                                    —

                                 ex 0708 20 00

                        40

                        (Géneros alimentícios — frescos e refrigerados)

                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

                        ex 1207 70 00;

                        10

                        Nigéria (NG)

                        Aflatoxinas

                        50

                        ex 1106 30 90;

                        30

                        ex 2008 99 99

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                        Hortelã

                        ex 1211 90 86

                        30

                        Marrocos (MA)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (17)

                        10

                           (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                        Sementes de melancia (egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados

                        ex 1207 70 00;

                        10

                        Serra Leoa (SL)

                        Aflatoxinas

                        50

                        ex 1106 30 90;

                        30

                        ex 2008 99 99

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                        Pimentos (com exceção dos doces) (Capsicum spp.)

                        ex 0709 60 99

                        20

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (9)

                        10

                           (Géneros alimentícios frescos)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Tailândia (TH)

                        Salmonelas (6)

                        10

                                    —

                                    Manjericão (tulsi - Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        30

                           (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)

                        20

                                    —

                                    Manjericão (tulsi - Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                        (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Feijão-chicote Feijão-chicote (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)

                                    —

                                    ex 0708 20 00;

                        10

                        Tailândia (TH)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (4)

                        20

                        ex 0710 22 00

                        10

                                    —

                                    Beringelas

                                    —

                                    0709 30 00; ex 0710 80 95

                        72

                                    —

                                    Brássicas

                                    —

                                    0704; ex 0710 80 95

                        76

                           (Géneros alimentícios – produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                                    —

                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)

                                    —

                                    0709 60 10; 0710 80 51

                        Turquia (TR)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (8)

                        10

                                    —

                                    Tomates

                                    —

                                    0702 00 00; 0710 80 70

                        (Géneros alimentícios – produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

                        Passas de uva

                        0806 20

                        Usbequistão (UZ)

                        Ocratoxina A

                        50

                           (Géneros alimentícios)

                                    —

                                    Folhas de coentros

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        72

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (15)

                        20

                                    —

                                    Manjericão (tulsi – Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        20

                                    —

                                    Hortelã

                                    —

                                 ex 1211 90 86

                        30

                                    —

                                    Salsa

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        40

                        (Géneros alimentícios – plantas aromáticas frescas)

                                    —

                                    Quiabos

                                    —

                                 ex 0709 99 90

                        20

                        Vietname (VN)

                        Resíduos de pesticidas analisados por métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM ou por métodos específicos para cada resíduo (15)

                        20

                                    —

                                    Pimentos (com exceção dos doces) (Capsicum spp.)

                                    —

                                 ex 0709 60 99

                        20

                           (Géneros alimentícios frescos)

                                    —

                                    Amendoins, com casca

                                    —

                                 1202 41 00

                        África do Sul (ZA)

                        Aflatoxinas

                        10

                                    —

                                    Amendoins, descascados

                                    —

                                 1202 42 00

                                    —

                                    Manteiga de amendoim

                                    —

                                 2008 11 10

                                    —

                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

                                    —

                                    2008 11 91; 2008 11 96; 2008 11 98

                        (Alimentos para animais e géneros alimentícios)

         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código na nomenclatura das mercadorias, o código NC é marcado com "ex".

         (2)  Em especial, resíduos de: acefato, metamidofos, triazofos, endossulfão, monocrotofos, metomil, tiodicarbe, diafentiurão, tiametoxame, fipronil, oxamil, acetamipirida, indoxacarbe e mandipropamida.

         (3)  Em especial, resíduos de: amitraze, acefato, aldicarbe, benomil, carbendazime, clorfenapir, clorpirifos, CS2 (ditiocarbamatos), diafentiurão, diazinão, diclorvos, dicofol, dimetoato, endossulfão, fenamidona, imidaclopride, malatião, metamidofos, metiocarbe, metomil, monocrotofos, ometoato, oxamil, profenofos, propiconazol, tiabendazol e tiaclopride.

         (4)  Em especial, resíduos de: acefato, carbaril, carbendazime, carbofurão, clorpirifos, clorpirifos-metilo, dimetoato, etião, malatião, metalaxil, metamidofos, metomil, monocrotofos, ometoato, profenofos, protiofos, quinalfos, triadimefão, triazofos, dicrotofos, EPN e triforina.

         (5)  Em especial, resíduos de: triazofos, oxidemetão-metilo, clorpirifos, acetamipride, tiametoxame, clotianidina, metamidofos, acefato, propargite e monocrotofos.

         (6)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

         (7)  Em especial, resíduos de: carbendazime, ciflutrina, ciprodinil, diazinão, dimetoato, etião, fenitrotião, fenepropatrina, fludioxonil, hexaflumurão, lambda-cialotrina, metiocarbe, metomil, ometoato, oxamil, fentoato e tiofanato-metilo.

         (8)  Em especial, resíduos de: metomil, oxamil, carbendazime, clofentezina, diafentiurão, dimetoato, formetanato, malatião, procimidona, tetradifão e tiofanato-metilo.

         (9)  Em especial, resíduos de: carbofurão, metomil, ometoato, dimetoato, triazofos, malatião, profenofos, protiofos, etião, carbendazime, triforina, procimidona e formetanato.

         (10)  Em especial, resíduos de: buprofezina, imidaclopride, fenvalerato e esfenvalerato (soma de isómeros RS + SR), Profenofos, trifluralina, triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e de triadimenol), cipermetrina (cipermetrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros).

         (11)  Em especial, resíduos de: triazofos, triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e de triadimenol), paratião-metilo, fentoato e metidatião.

         (12)  Em especial, resíduos de: carbofurão (soma), clorpirifos, cipermetrina (soma), ciproconazol, dicofol (soma), difenoconazol, dinotefurão, etião, flusilazol, folpete, procloraz, profenofos, propiconazol, tiofanato-metilo e triforina.

         (13)  Espécies de Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef. var. italica Plenck, cultivar alboglabra, também conhecidas como "Kai Lan", "Gai Lan", "Gailan", "Kailan" e "Chinese bare Jielan".

         (14)  Em especial, resíduos de: clorfenapir, fipronil, carbendazime, acetamipride, dimetomorfe e propiconazol.

         (15)  Em especial, resíduos de: carbofurão, carbendazime (soma), clorpirifos, profenofos, permetrina, hexaconazole, difenoconazol, propiconazol, fipronil, propargite, flusilazol, fentoato, cipermetrina, metomil, quinalfos, pencicurão, metidatião, dimetoato (soma), fenbutaconazole.

         (16)  Em especial, resíduos de: dimetoato (soma), clorpirifos, acefato, metamidofos, metomil, diafentiurão, indoxacarbe.

         (17)  Em especial, resíduos de: clorpirifos, cipermetrina, dimetoato (soma), endossulfão (soma), hexaconazole, paratião-metilo (soma), metomil, flutriafol, carbendazime (soma), flubendiamida, miclobutanil, malatião (soma).»


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2252 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oliva di Gaeta (DOP)]

text:
               15.12.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 340/47

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2252 DA COMISSÃO
   de 1 de dezembro de 2016
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oliva di Gaeta (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Oliva di Gaeta», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Oliva di Gaeta» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Oliva di Gaeta» (DOP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Phil HOGAN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 282 de 4.8.2016, p. 14.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 144/2013 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 606/2009, no que respeita a determinadas práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis, bem como o Regulamento (CE) n. ° 436/2009, no que respeita à inscrição dessas práticas nos documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinícolas e aos registos a manter no setor vitivinícola

text:
               20.2.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 47/56

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 144/2013 DA COMISSÃO
   de 19 de fevereiro de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 606/2009, no que respeita a determinadas práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis, bem como o Regulamento (CE) n.o 436/2009, no que respeita à inscrição dessas práticas nos documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinícolas e aos registos a manter no setor vitivinícola
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, terceiro e quarto parágrafos, bem como o artigo 185.o-A, o artigo 185.o-C, n.o 3, e o artigo 192.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (2), as práticas enológicas autorizadas constam do anexo I desse regulamento. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) alterou as condições de utilização de determinadas práticas enológicas já autorizadas na União. A fim de proporcionar aos produtores da União as mesmas possibilidades oferecidas aos produtores dos países terceiros, torna-se necessário alterar as condições de utilização na União das práticas enológicas em causa, com base nas condições de utilização definidas pela OIV.

               (2)

               A OIV adotou determinadas práticas enológicas novas. A fim de proporcionar aos produtores da União as mesmas possibilidades oferecidas aos produtores dos países terceiros, torna-se necessário autorizar na União as práticas enológicas em causa, com base nas condições de utilização definidas pela OIV.

               (3)

               O anexo I A, apêndice 10, do Regulamento (CE) n.o 606/2009 contém as prescrições relativas ao tratamento de desalcoolização parcial de vinhos. A OIV substituiu a noção de desalcoolização parcial de vinhos pela noção de correção do teor alcoólico de vinhos. Torna-se, portanto, necessário adaptar em conformidade o texto do referido apêndice. O mesmo apêndice indica igualmente que os Estados-Membros podem estabelecer que o tratamento de desalcoolização parcial de vinhos seja declarado às autoridades competentes. Para que o controlo seja eficaz, há que precisar que se trata de uma declaração a efetuar antes da realização do tratamento de desalcoolização.

               (4)

               Os vinhos provenientes de Itália da tipologia «aleatico» com direito à denominação de origem protegida «Pergola» e à menção tradicional «passito» e os vinhos provenientes da Hungria com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida e com direito à menção «jégbor» têm teores de açúcar muito elevados e são produzidos em pequena quantidade. Para que estes vinhos possam conservar-se bem, a Itália e a Hungria solicitaram uma derrogação do limite máximo do teor de dióxido de enxofre. Justifica-se autorizar o limite máximo de 350 miligramas por litro para o teor de dióxido de enxofre dos vinhos italianos e o limite máximo de 400 miligramas por litro para o teor de dióxido de enxofre dos vinhos húngaros.

               (5)

               Em consequência das trocas gasosas que se verificam quando da utilização de dióxido de carbono no transvasamento por contrapressão, pode estar presente nos vinhos espumantes dióxido de carbono não proveniente da fermentação alcoólica do vinho de base. Essas trocas gasosas não aumentam a pressão de dióxido de carbono e não devem, portanto, ser motivo para concluir que os produtos foram gaseificados. Importa, porém, precisar que apenas são aceitáveis as trocas gasosas com dióxido de carbono proveniente da fermentação alcoólica do vinho de base que sejam inevitáveis no transvasamento por contrapressão.

               (6)

               Em conformidade com o artigo 120.o-G do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, constam do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 606/2009 determinados métodos de análise que, por não existirem métodos ou regras recomendados e publicados pela OIV, são os métodos a utilizar para determinar a composição dos produtos do setor vitivinícola e as regras a seguir para averiguar se esses produtos foram objeto de tratamentos contrários às práticas enológicas autorizadas. A OIV adotou determinados métodos específicos para análise do açúcar das uvas (nos mostos de uvas concentrados retificados). Há que suprimir os métodos correspondentes que constam atualmente do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 606/2009.

               (7)

               Certas práticas enológicas estão particularmente expostas ao risco de utilizações fraudulentas e devem ser indicadas nos registos e nos documentos de acompanhamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola (3). As prescrições relativas a determinadas práticas, como a correção do teor alcoólico dos vinhos, o tratamento de permuta catiónica para acidificação e o tratamento com eletromembranas, estabelecem que tais práticas tenham de ser inscritas nos referidos registos. É necessário adaptar as regras relativas às inscrições previstas no Regulamento (CE) n.o 436/2009 de modo a ter em conta as alterações que o presente regulamento introduz no Regulamento (CE) n.o 606/2009.

               (8)

               Os Regulamentos (CE) n.o 606/2009 e (CE) n.o 436/2009 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

               (9)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação previsto no artigo 195.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e com o parecer do Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Alterações do Regulamento (CE) n.o 606/2009
   O Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado do seguinte modo:

               1)

               O anexo I A é alterado de acordo com o anexo I do presente regulamento.

               2)

               O anexo I B é alterado de acordo com o anexo II do presente regulamento.

               3)

               O anexo II é alterado de acordo com o anexo III do presente regulamento.

               4)

               O anexo IV é alterado de acordo com o anexo IV do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   Alterações do Regulamento (CE) n.o 436/2009
   O Regulamento (CE) n.o 436/2009 é alterado do seguinte modo:

               1)

               O artigo 41.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           A alínea p) passa a ter a seguinte redação:

                                       «p)

                                       Tratamento por eletrodiálise ou tratamento de permuta catiónica para estabilização tartárica do vinho ou tratamento de permuta catiónica para acidificação;»;

                           b)

                           A alínea s) passa a ter a seguinte redação:

                                       «s)

                                       Correção do teor alcoólico de vinhos;»;

                           c)

                           É aditada uma alínea v) com a seguinte redação:

                                       «v)

                                       Tratamento com eletromembranas, para acidificação ou desacidificação.».

               2)

               O anexo VI é alterado de acordo com o anexo V do presente regulamento.

         Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 1.

      (3)  JO L 128 de 27.5.2009, p. 15.

      ANEXO I
      O anexo I A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O quadro é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              Na entrada 10:

                                          i)

                                          é aditado o seguinte travessão à coluna 1:

                                                      «—

                                                      extratos proteicos de leveduras»,

                                          ii)

                                          é aditado o seguinte texto à coluna 3:
                                          «O limite de utilização dos extratos proteicos de leveduras é de 30 g/hl para o tratamento de mostos, de vinhos brancos e de vinhos rosados (rosés) e de 60 g/hl para o tratamento de vinhos tintos.»;

                              b)

                              Na entrada 40, a prática enológica referida na coluna 1 é substituída pelo seguinte:
                              «Correção do teor alcoólico de vinhos»;

                              c)

                              São aditadas as seguintes entradas:

                                          «48

                                          Acidificação por meio de tratamentos de permuta catiónica

                                          Condições e limites estabelecidos no anexo XV-A, partes C e D, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e nos artigos 11.o e 13.o do presente regulamento.
                                          Condições estabelecidas no apêndice 15.

                                          49

                                          Redução do teor de açúcar de mostos pelo método da associação de membranas

                                          Produtos definidos no anexo XI-B, ponto 10, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, nas condições estabelecidas no apêndice 16.

                                          50

                                          Desacidificação por tratamento com eletromembranas

                                          Condições e limites estabelecidos no anexo XV-A, partes C e D, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e nos artigos 11.o e 13.o do presente regulamento.
                                          Condições estabelecidas no apêndice 17.».

                  2)

                  O apêndice 10 passa a ter a seguinte redação:

                     «Apêndice 10

                        Prescrições relativas ao tratamento de correção do teor alcoólico de vinhos

                     O objetivo do tratamento de correção do teor alcoólico (adiante designado por "tratamento") é reduzir teores excessivos de etanol dos vinhos, de modo a melhorar o equilíbrio gustativo dos mesmos.
                     Prescrições:

                                 1)

                                 O objetivo visado pode ser atingido por uma ou mais técnicas de separação.

                                 2)

                                 Os vinhos tratados não apresentam defeitos organolépticos e adequam-se ao consumo humano direto.

                                 3)

                                 Não pode eliminar-se álcool de um vinho se alguma das operações de enriquecimento previstas no anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 tiver sido aplicada a algum dos produtos vitivinícolas utilizado na elaboração desse vinho.

                                 4)

                                 A diminuição do teor alcoólico não excede 20 % e o título alcoométrico volúmico adquirido do produto final é conforme com o estabelecido no ponto 1, segundo parágrafo, alínea a), do anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

                                 5)

                                 O tratamento é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado.

                                 6)

                                 O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 185.o-C, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

                                 7)

                                 Os Estados-Membros podem estabelecer que o tratamento tenha de ser previamente declarado às autoridades competentes.».

                  3)

                  No apêndice 14, o terceiro e o quarto travessões passam a ter a seguinte redação:

                              «—

                              O tratamento é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado. O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 185.o-C, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

                              —

                              As membranas utilizadas satisfazem as prescrições do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (1), bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. Respeitam ainda as prescrições do codex enológico internacional publicado pela OIV.

                  4)

                  São aditados os apêndices 15, 16 e 17 seguintes:«
                     Apêndice 15

                        Prescrições relativas à acidificação por meio de tratamentos de permuta catiónica

                     O objetivo do tratamento de permuta catiónica (adiante designada por "tratamento") é aumentar a acidez titulável e a acidez real (diminuição do pH) através da extração física parcial dos catiões por meio de um permutador catiónico.
                     Prescrições:

                                 1)

                                 O tratamento é efetuado com resinas de permuta catiónica regeneradas por ciclo ácido.

                                 2)

                                 O tratamento circunscreve-se aos catiões em excesso.

                                 3)

                                 Para evitar fracionamentos do mosto ou do vinho, o tratamento é realizado em contínuo na linha de produção, sendo os produtos tratados reincorporados nos produtos iniciais.

                                 4)

                                 A título alternativo, a resina é introduzida diretamente na cuba, na quantidade necessária, e é depois separada por meios físicos adequados.

                                 5)

                                 O processo é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado.

                                 6)

                                 O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 185.o-C, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

                                 7)

                                 As resinas catiónicas são conformes com as prescrições do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e com as disposições da União e nacionais de execução do mesmo e respeitam as prescrições analíticas estabelecidas no apêndice 4 do presente anexo. A utilização das resinas não altera substancialmente a composição físico-química nem as características organolépticas do mosto ou do vinho e respeita os limites fixados no ponto 3 da monografia Résines échangeuses de cations do codex enológico internacional publicado pela OIV.

                     Apêndice 16

                        Prescrições relativas ao tratamento de redução do teor de açúcar de mostos pelo método da associação de membranas

                     O objetivo do tratamento de redução do teor de açúcar (adiante designado por "tratamento") é retirar açúcar ao mosto por um método da associação de membranas que combina a microfiltração ou a ultrafiltração com a nanofiltração ou a osmose inversa.
                     Prescrições:

                                 1)

                                 O tratamento reduz o volume em função da quantidade e do teor de açúcar da solução açucarada retirada ao mosto inicial.

                                 2)

                                 O processo permite conservar os teores de todos os componentes do mosto, com exceção do açúcar.

                                 3)

                                 A redução do teor de açúcar do mosto exclui a correção do teor alcoólico dos vinhos dele obtidos.

                                 4)

                                 Este tratamento não pode ser combinado com nenhuma das operações de enriquecimento previstas no anexo XV-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

                                 5)

                                 O tratamento é efetuado num volume de mosto determinado em função do objetivo visado de redução do teor de açúcar.

                                 6)

                                 Uma primeira etapa visa, por um lado, tornar o mosto apto para a segunda etapa de concentração e, por outro, conservar as macromoléculas de tamanho superior à dimensão de retenção da membrana. Esta etapa pode realizar-se por ultrafiltração.

                                 7)

                                 O filtrado obtido na primeira etapa do tratamento é depois concentrado por nanofiltração ou por osmose inversa.
                                 A água de origem e os ácidos orgânicos, nomeadamente, não retidos pela nanofiltração podem ser reintroduzidos no mosto tratado.

                                 8)

                                 O tratamento é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado.

                                 9)

                                 As membranas utilizadas satisfazem as prescrições do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011, bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. Respeitam ainda as prescrições do codex enológico internacional publicado pela OIV.

                     Apêndice 17

                        Prescrições relativas à desacidificação por tratamento com eletromembranas

                     O tratamento com eletromembranas (adiante designado por "tratamento") é um método físico de extração iónica de mostos ou de vinhos por ação de campos elétricos que recorre concomitantemente a membranas permeáveis aos aniões e a membranas bipolares. A associação destes dois tipos de membranas permite gerir a diminuição da acidez titulável e da acidez real (aumento do pH).
                     Prescrições:

                                 1)

                                 As membranas aniónicas são dispostas de um modo que permite apenas extrair aniões, nomeadamente os dos ácidos orgânicos do mosto ou do vinho.

                                 2)

                                 As membranas bipolares são impermeáveis aos aniões e aos catiões do mosto ou do vinho.

                                 3)

                                 Os vinhos obtidos a partir de mostos ou vinhos desacidificados por recurso a este tratamento contêm, pelo menos, 1 g.l-1 de ácido tartárico.

                                 4)

                                 A desacidificação por tratamento com membranas e a acidificação são mutuamente excludentes.

                                 5)

                                 O processo é efetuado sob a responsabilidade de um enólogo ou de um técnico qualificado.

                                 6)

                                 O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 185.o-C, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

                                 7)

                                 As membranas utilizadas satisfazem as prescrições do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011, bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. Respeitam ainda as prescrições do codex enológico internacional publicado pela OIV.

                           ».

         (1)  JO L 12 de 15.1.2011, p. 1.».

      ANEXO II
      No anexo I B, parte A, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, o ponto 2 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  À alínea d), é aditado o seguinte travessão:

                              «—

                              vinhos provenientes de Itália da tipologia “aleatico” com direito à denominação de origem protegida “Pergola” e à menção tradicional “passito”.».

                  2)

                  Na alínea e), o sexto travessão passa a ter a seguinte redação:

                              «—

                              vinhos provenientes da Hungria com direito a denominação de origem protegida e, em conformidade com a regulamentação húngara, designados por “Tokaji máslás”, “Tokaji fordítás”, “Tokaji aszúeszencia”, “Tokaji eszencia”, “Tokaji aszú”, “Töppedt szőlőből készült bor” ou “Jégbor”;».

      ANEXO III
      No anexo II, parte A, ponto 10, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

         «É autorizada a utilização de dióxido de carbono no caso do processo de transvasamento por contrapressão, sob controlo e desde que as trocas gasosas inevitáveis com dióxido de carbono proveniente da fermentação alcoólica do vinho de base não façam aumentar a pressão de dióxido de carbono do vinho espumante.».

      ANEXO IV
      No anexo IV, parte B, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, são suprimidas as alíneas a) a e).

      ANEXO V
      No anexo VI, parte B, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 436/2009, a entrada com o número 11 é substituída pelo seguinte:

         «11: o teor alcoólico do produto foi corrigido,».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 287/2013 da Comissão, de 22 de março de 2013 , que altera os anexos IV e VIII do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum

text:
               26.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 86/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 287/2013 DA COMISSÃO
   de 22 de março de 2013
   que altera os anexos IV e VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, alíneas a) e b), e o artigo 40.o, n.o 1, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 10.o-B, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 prevê a possibilidade de os Estados-Membros que tenham aplicado a modulação voluntária no ano civil de 2012 continuarem a reduzir os pagamentos diretos a título do ano civil de 2013. O Reino Unido notificou a Comissão da sua decisão de utilizar esta possibilidade, o que resultou na Decisão de Execução 2013/146/UE da Comissão, de 20 de março de 2013, que fixa os montantes resultantes da aplicação da regulação voluntária no Reino Unido para o ano civil de 2013 (2). É, por conseguinte, apropriado rever o limite máximo correspondente, referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

               (2)

               A Grécia, a Espanha, o Luxemburgo, Malta e o Reino Unido notificaram a Comissão da sua intenção de apoiar os viticultores em 2014, mediante a atribuição de direitos aos pagamentos, em conformidade com o artigo 103.o-O do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (3). Os respetivos limites máximos nacionais referidos no artigo 40.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 devem, portanto, ser adaptados em conformidade.

               (3)

               As informações a notificar pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 188.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, relativas às superfícies objeto de arranque e em conformidade com o artigo 40.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, sobre a média regional do valor dos direitos a pagamento das superfícies objeto de arranque, não eram ainda conhecidas quando os limites máximos referidos no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 foram definidos para 2013 no anexo IV do mesmo regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 671/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Os montantes de tais limites máximos foram, por conseguinte, calculados com base em estimativas. Na sequência das notificações da Alemanha, da Grécia, de Espanha, de França, de Itália, do Luxemburgo, da Áustria, de Portugal e da Eslovénia nos termos do artigo 188.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e do artigo 40.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, os montantes dos limites máximos fixados no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 73/2009 para 2013 deveriam ser revistos.

               (4)

               Os anexos IV e VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 deveriam, portanto, ser alterados em conformidade.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Diretos,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os anexos IV e VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.

      (2)  JO L 82 de 22.3.2013, p. 58.

      (3)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (4)  JO L 204 de 31.7.2012, p. 11.

      ANEXO
      Os anexos IV e VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 são alterados do seguinte modo:

                  1)

                  O anexo IV passa a ter a seguinte redação:

                     «ANEXO IV

                        Limites líquidos nacionais máximos referidos no artigo 8.o

                                 (milhões de EUR)

                                 Ano civil

                                 2009

                                 2010

                                 2011

                                 2012

                                 2013

                                 Bélgica

                                 583,2

                                 575,4

                                 570,8

                                 569,0

                                 569,0

                                 República Checa

                                 825,9

                                 903,0

                                 Dinamarca

                                 987,4

                                 974,9

                                 966,5

                                 964,3

                                 964,3

                                 Alemanha

                                 5 524,8

                                 5 402,6

                                 5 357,1

                                 5 329,6

                                 5 329,6

                                 Estónia

                                 92,0

                                 101,2

                                 Irlanda

                                 1 283,1

                                 1 272,4

                                 1 263,8

                                 1 255,5

                                 1 255,5

                                 Grécia

                                 2 561,4

                                 2 365,4

                                 2 359,4

                                 2 344,5

                                 2 344,5

                                 Espanha

                                 5 043,7

                                 5 066,4

                                 5 037,4

                                 5 055,3

                                 5 055,3

                                 França

                                 8 064,4

                                 7 946,1

                                 7 880,7

                                 7 853,0

                                 7 853,0

                                 Itália

                                 4 345,9

                                 4 151,6

                                 4 128,2

                                 4 127,8

                                 4 127,8

                                 Chipre

                                 49,1

                                 53,5

                                 Letónia

                                 133,9

                                 146,4

                                 Lituânia

                                 346,7

                                 379,8

                                 Luxemburgo

                                 35,6

                                 35,2

                                 35,1

                                 34,7

                                 34,7

                                 Hungria

                                 1 204,5

                                 1 313,1

                                 Malta

                                 5,1

                                 5,5

                                 Países Baixos

                                 836,9

                                 829,1

                                 822,5

                                 830,6

                                 830,6

                                 Áustria

                                 727,6

                                 721,7

                                 718,2

                                 715,7

                                 715,7

                                 Polónia

                                 2 787,1

                                 3 043,4

                                 Portugal

                                 590,5

                                 574,3

                                 570,5

                                 566,6

                                 566,6

                                 Eslovénia

                                 131,6

                                 144,3

                                 Eslováquia

                                 357,9

                                 385,6

                                 Finlândia

                                 550,0

                                 544,5

                                 541,1

                                 539,2

                                 539,2

                                 Suécia

                                 733,1

                                 717,7

                                 712,3

                                 708,5

                                 708,5

                                 Reino Unido

                                 3 373,1

                                 3 345,4

                                 3 339,4

                                 3 336,1

                                 3 353,7».

                  2)

                  O anexo VIII passa a ter a seguinte redação:

                     «ANEXO VIII

                        Limites máximos nacionais referidos no artigo 40.o

                        Quadro 1

                                 (milhares de EUR)

                                 Estado-Membro

                                 2009

                                 2010

                                 2011

                                 2012

                                 2013

                                 2014

                                 2015

                                 2016 e anos seguintes

                                 Bélgica

                                 614 179

                                 611 817

                                 611 817

                                 614 855

                                 614 855

                                 614 855

                                 614 855

                                 614 855

                                 Dinamarca

                                 1 030 478

                                 1 031 321

                                 1 031 321

                                 1 049 002

                                 1 049 002

                                 1 049 002

                                 1 049 002

                                 1 049 002

                                 Alemanha

                                 5 770 254

                                 5 771 981

                                 5 771 994

                                 5 852 938

                                 5 852 938

                                 5 852 938

                                 5 852 938

                                 5 852 938

                                 Grécia

                                 2 380 713

                                 2 228 588

                                 2 231 798

                                 2 233 227

                                 2 233 227

                                 2 217 227

                                 2 217 227

                                 2 217 227

                                 Espanha

                                 4 858 043

                                 5 119 045

                                 5 125 032

                                 5 304 642

                                 5 304 642

                                 5 161 893

                                 5 161 893

                                 5 161 893

                                 França

                                 8 407 555

                                 8 423 196

                                 8 425 326

                                 8 527 494

                                 8 527 494

                                 8 527 494

                                 8 527 494

                                 8 527 494

                                 Irlanda

                                 1 342 268

                                 1 340 521

                                 1 340 521

                                 1 340 869

                                 1 340 869

                                 1 340 869

                                 1 340 869

                                 1 340 869

                                 Itália

                                 4 143 175

                                 4 210 875

                                 4 234 364

                                 4 379 985

                                 4 379 985

                                 4 379 985

                                 4 379 985

                                 4 379 985

                                 Luxemburgo

                                 37 518

                                 37 569

                                 37 679

                                 37 671

                                 37 671

                                 37 084

                                 37 084

                                 37 084

                                 Países Baixos

                                 853 090

                                 853 169

                                 853 169

                                 897 751

                                 897 751

                                 897 751

                                 897 751

                                 897 751

                                 Áustria

                                 745 561

                                 747 344

                                 747 425

                                 751 788

                                 751 788

                                 751 788

                                 751 788

                                 751 788

                                 Portugal

                                 608 751

                                 589 811

                                 589 991

                                 606 551

                                 606 551

                                 606 551

                                 606 551

                                 606 551

                                 Finlândia

                                 566 801

                                 565 520

                                 565 823

                                 570 548

                                 570 548

                                 570 548

                                 570 548

                                 570 548

                                 Suécia

                                 763 082

                                 765 229

                                 765 229

                                 770 906

                                 770 906

                                 770 906

                                 770 906

                                 770 906

                                 Reino Unido

                                 3 985 895

                                 3 976 425

                                 3 976 482

                                 3 988 042

                                 3 988 042

                                 3 987 922

                                 3 987 922

                                 3 987 922

                        Quadro 2
                         (1)

                                 (milhares de EUR)

                                 Bulgária

                                 287 399

                                 336 041

                                 416 372

                                 499 327

                                 580 087

                                 660 848

                                 741 606

                                 814 295

                                 República Checa

                                 559 622

                                 654 241

                                 739 941

                                 832 144

                                 909 313

                                 909 313

                                 909 313

                                 909 313

                                 Estónia

                                 60 500

                                 71 603

                                 81 703

                                 92 042

                                 101 165

                                 101 165

                                 101 165

                                 101 165

                                 Chipre

                                 31 670

                                 38 928

                                 43 749

                                 49 146

                                 53 499

                                 53 499

                                 53 499

                                 53 499

                                 Letónia

                                 90 016

                                 105 368

                                 119 268

                                 133 978

                                 146 479

                                 146 479

                                 146 479

                                 146 479

                                 Lituânia

                                 230 560

                                 271 029

                                 307 729

                                 346 958

                                 380 109

                                 380 109

                                 380 109

                                 380 109

                                 Hungria

                                 807 366

                                 947 114

                                 1 073 824

                                 1 205 037

                                 1 318 975

                                 1 318 975

                                 1 318 975

                                 1 318 975

                                 Malta

                                 3 752

                                 4 231

                                 4 726

                                 5 137

                                 5 503

                                 5 102

                                 5 102

                                 5 102

                                 Polónia

                                 1 877 107

                                 2 192 294

                                 2 477 294

                                 2 788 247

                                 3 044 518

                                 3 044 518

                                 3 044 518

                                 3 044 518

                                 Roménia

                                 623 399

                                 729 863

                                 907 473

                                 1 086 608

                                 1 264 472

                                 1 442 335

                                 1 620 201

                                 1 780 406

                                 Eslovénia

                                 87 942

                                 103 394

                                 117 423

                                 131 575

                                 144 274

                                 144 274

                                 144 274

                                 144 274

                                 Eslováquia

                                 240 014

                                 280 364

                                 316 964

                                 355 242

                                 388 176

                                 388 176

                                 388 176

                                 388 176

         (1)  Limites máximos calculados tendo em conta o calendário de aumentos previsto no artigo 121.o».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 65/2013 da Comissão, de 24 de janeiro de 2013 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 826/2008 que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas

text:
               25.1.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 22/6

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 65/2013 DA COMISSÃO
   de 24 de janeiro de 2013
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 826/2008 que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea j), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão (2) prevê, no anexo III, parte A, que os Estados-Membros devem comunicar certas informações à Comissão no que respeita ao azeite e às azeitonas de mesa para várias campanhas de comercialização e fixa os prazos para a transmissão desses dados. O regulamento estabelece igualmente normas comuns relativas à comunicação das informações à Comissão pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.

               (2)

               No interesse de um melhor acompanhamento da situação do mercado e tendo em conta a experiência adquirida na matéria, é conveniente simplificar, precisar, acrescentar ou suprimir determinadas obrigações de comunicação dos Estados-Membros previstas no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 826/2008.

               (3)

               Para o efeito, é necessário acrescentar uma obrigação no que respeita à comunicação da utilização total do azeite e das existências no fim da campanha e suprimir a obrigação relativa às informações sobre as azeitonas de mesa.

               (4)

               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 826/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   No anexo III do Regulamento (CE) n.o 826/2008, a parte A é alterada do seguinte modo:

               1)

               A alínea b) passa a ter a seguinte redação:

                           «b)

                           Até 15 de setembro, os Estados-Membros comunicam à Comissão, para a campanha de comercialização precedente, a produção definitiva e o consumo interno totais de azeite, bem como as existências no fim da campanha.
                           Até 15 de outubro e até 15 de abril, comunicam à Comissão, para a campanha de comercialização em curso, as previsões da produção total de azeite, bem como uma estimativa do consumo interno e das existências no fim da campanha.».

               2)

               A alínea c) passa a ter a seguinte redação:

                           «c)

                           De setembro a maio de cada campanha de comercialização, os Estados-Membros comunicam à Comissão, até ao décimo quinto dia de cada mês, a estimativa mensal das quantidades de azeite produzidas desde o início da campanha de comercialização em causa, até ao mês precedente, inclusive.».

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 223 de 21.8.2008, p. 3.


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1438 da Comissão, de 18 de agosto de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oriel Sea Minerals (DOP)]

text:
               31.8.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 234/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1438 DA COMISSÃO
   de 18 de agosto de 2016
   relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oriel Sea Minerals (DOP)]

   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Oriel Sea Minerals», apresentado pela Irlanda.

               (2)

               Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Oriel Sea Minerals» deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação «Oriel Sea Minerals» (DOP).
   A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.6, «Sal», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de agosto de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Carlos MOEDAS

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO C 155 de 30.4.2016, p. 11.

      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 606/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012 , que proíbe as atividades de pesca das armações e dos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Itália, que exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo

text:
               7.7.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 177/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 606/2012 DA COMISSÃO
   de 4 de julho de 2012
   que proíbe as atividades de pesca das armações e dos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Itália, que exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa para 2012 as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes que estão sujeitos a negociações ou acordos internacionais, estabelece as quantidades de atum rabilho que podem ser pescadas em 2012 no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1559/2007 (2), exige que os Estados-Membros informem a Comissão da quota individual atribuída aos seus navios com mais de 24 metros e, em relação aos navios de pesca com menos de 24 metros e às armações, pelo menos da quota atribuída às organizações de produtores ou a grupos de navios que pesquem com artes semelhantes.

               (3)

               A política comum das pescas destina-se a assegurar a viabilidade do setor das pescas a longo prazo através da exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos, com base no princípio da precaução.

               (4)

               Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, caso constate, com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros e noutras informações na sua posse, que as possibilidades de pesca disponíveis para a União Europeia, um Estado-Membro ou grupo de Estados-Membros são consideradas esgotadas para uma ou mais artes ou frotas, a Comissão informa do facto os Estados-Membros em causa e proíbe as atividades de pesca para a zona, arte, população, grupo de populações ou frota a que dizem respeito essas atividades de pesca específicas.

               (5)

               De acordo com as informações na posse da Comissão, as possibilidades de pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo atribuídas a armações e palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Itália são consideradas como tendo sido esgotadas.

               (6)

               Em 20 de junho de 2012, a Itália informou a Comissão de que impôs a cessação das atividades de pesca das suas armações e dos seus palangreiros que operavam em 2012 na pesca do atum rabilho, com efeitos a partir de 20 de junho às 13h00 para os palangreiros e a partir de 22 de junho às 17h00 para as armações.

               (7)

               Sem prejuízo das medidas adotadas pela Itália acima referidas, é necessário que a Comissão confirme a proibição da pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo a partir de 20 de junho de 2012 às 13h00 para os palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Itália e a partir de 22 de junho de 2012 às 17h00 para as armações registadas em Itália.

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É proibida, a partir de 20 de junho de 2012 às 13h00, a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo por palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Itália.
   É igualmente proibido manter a bordo, enjaular para fins de engorda ou de cultura, transbordar, transferir ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após essa data.
   Artigo 2.o

   É proibida, a partir de 22 de junho de 2012 às 17h00, a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo por armações registadas em Itália.
   É igualmente proibido manter a bordo, enjaular para fins de engorda ou de cultura, transbordar, transferir ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por essas armações após essa data.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         László ANDOR

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

      (2)  JO L 96 de 15.4.2009, p. 1.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 103/2013 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 786/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-mananase EC 3.2.1.78 (Hemicell)  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               5.2.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 34/12

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 103/2013 DA COMISSÃO
   de 4 de fevereiro de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 786/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-mananase EC 3.2.1.78 (Hemicell)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A empresa ChemGen Corp. apresentou um pedido ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 propondo alterar o nome do detentor da autorização prevista no Regulamento (CE) n.o 786/2007 da Comissão (2), relativo à autorização, por um período de 10 anos, de uma preparação de endo-1,4-beta-mananase EC 3.2.1.78 (Hemicell), pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade».

               (2)

               O requerente alega que, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2012, a empresa ChemGen Corp. foi adquirida pela empresa Eli Lilly and Company Ltd. que possui atualmente os direitos de comercialização daquele aditivo. O requerente apresentou dados pertinentes em apoio do seu pedido.

               (3)

               A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.

               (4)

               Para permitir que a empresa Eli Lilly and Company Ltd. explore os seus direitos de comercialização, é necessário alterar os termos da autorização.

               (5)

               O Regulamento (CE) n.o 786/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (6)

               Dado que os motivos de segurança não exigem a aplicação imediata da alteração feita pelo presente regulamento ao Regulamento (CE) n.o 786/2007, importa prever um período de transição durante o qual se possam esgotar as atuais existências.

               (7)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 786/2007, o nome «ChemGen Corp., representada por Disproquima S.L.» é substituído por «Eli Lilly and Company Ltd.»
   Artigo 2.o

   As existências do aditivo que estiverem em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.
   Artigo 3.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  JO L 175 de 5.7.2007, p. 8.