title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1917 da Comissão, de 6 de dezembro de 2018, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa flurtamona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  7.12.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 311/27

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1917 DA COMISSÃO
         de 6 de dezembro de 2018
         relativo à não renovação da aprovação da substância ativa flurtamona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1, e o artigo 78.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A Diretiva 2003/84/CE da Comissão (2) incluiu a flurtamona como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

                     (2)

                     As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

                     (3)

                     A aprovação da substância ativa flurtamona, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de outubro de 2019.

                     (4)

                     Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da flurtamona em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo.

                     (5)

                     O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

                     (6)

                     O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 29 de maio de 2015.

                     (7)

                     A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

                     (8)

                     Em 10 de agosto de 2017, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de a flurtamona cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (9)

                     A Autoridade identificou preocupações específicas. Em especial, concluiu que não é possível excluir o potencial mutagénico da flurtamona com base nas informações disponíveis e que não podem ser estabelecidos valores de referência finais baseados nos efeitos sobre a saúde. Por conseguinte, a Autoridade concluiu que não puderam ser realizadas as avaliações dos riscos não alimentares e dos riscos para o consumidor. Além disso, a Autoridade concluiu que a avaliação global dos riscos para o consumidor decorrentes da exposição ao metabolito ácido trifluoroacético, que se prevê estar presente nas águas subterrâneas em todos os cenários pertinentes e como resíduo nos vegetais, não pôde ser finalizada devido a uma série de deficiências no processo. Além disso, a Autoridade concluiu que a avaliação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino não pôde ser concluída com base nos estudos disponíveis.

                     (10)

                     A Comissão convidou o requerente a apresentar os seus comentários sobre as conclusões da Autoridade e, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, sobre o projeto de relatório de renovação. O requerente enviou os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta.

                     (11)

                     Todavia, apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, não foi possível eliminar as preocupações relativas à substância ativa.

                     (12)

                     Por conseguinte, não foi determinado, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Não é, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da substância ativa flurtamona em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento.

                     (13)

                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

                     (14)

                     Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham flurtamona.

                     (15)

                     Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham flurtamona, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, em 27 de março de 2020.

                     (16)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1262 da Comissão (7) prorrogou a data de termo da autorização da flurtamona até 31 de outubro de 2019 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo da aprovação da substância. No entanto, dado que se tomou uma decisão antes da nova data de termo, o presente regulamento deve aplicar-se o mais rapidamente possível.

                     (17)

                     O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido de aprovação relativo à flurtamona em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

                     (18)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            Não renovação da aprovação da substância ativa
            A aprovação da substância ativa flurtamona não é renovada.

            Artigo 2.o

            Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
            Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é suprimida a linha 64 relativa à flurtamona.

            Artigo 3.o

            Medidas transitórias
            Os Estados-Membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham flurtamona como substância ativa até 27 de junho de 2019.

            Artigo 4.o

            Prazo de tolerância
            Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 27 de março de 2020.

            Artigo 5.o

            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

            (2)  Diretiva 2003/84/CE da Comissão, de 25 de setembro de 2003, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas flurtamona, flufenacete, iodossulfurão, dimetenamida-P, picoxistrobina, fostiazato e siltiofame (JO L 247 de 30.9.2003, p. 20).

            (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

            (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

            (6)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2017. Conclusion on the updated peer review of the pesticide risk assessment of the active substance flurtamone (Conclusões da revisão pelos pares atualizada da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa flurtamona). EFSA Journal 2017;15(8):4976, 25 pp. (https://doi.org/10.2903/j.efsa.2017.4976).

            (7)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1262 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-metilciclopropeno, beta-ciflutrina, clortalonil, clortolurão, clomazona, cipermetrina, daminozida, deltametrina, dimetenamida-p, diurão, fludioxonil, flufenacete, flurtamona, fostiazato, indoxacarbe, MCPA, MCPB, prossulfocarbe, tiofanato-metilo e tribenurão (JO L 238 de 21.9.2018, p. 62).


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/40 da Comissão, de 10 de janeiro de 2019, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o trigésimo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

text:
                  11.1.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 9/113

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/40 DA COMISSÃO
         de 10 de janeiro de 2019
         que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o trigésimo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
         Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (2), nomeadamente o artigo 32.o,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado por concurso.

                     (2)

                     Atentas as propostas recebidas em resposta ao trigésimo concurso parcial, deve ser fixado um preço mínimo de venda.

                     (3)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O preço mínimo de venda de leite em pó desnatado é fixado em 155,40 EUR/100 kg para o trigésimo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080, cujo período para apresentação de propostas terminou em 8 de janeiro de 2019.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2019.

                  Pela Comissão

                  Em nome do Presidente,

               Jerzy PLEWA

                  Diretor-Geral

                  Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

            (2)  JO L 206 de 30.7.2016, p. 71.

            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão, de 25 de novembro de 2016, relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso (JO L 321 de 29.11.2016, p. 45).


title: Regulamento de Execução (UE) 2019/39 da Comissão, de 10 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no respeitante ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  11.1.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 9/106

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/39 DA COMISSÃO
         de 10 de janeiro de 2019
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no respeitante ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.os 2 e 3, e o artigo 38.o, alínea d),
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) estabelece a lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o 834/2007.

                     (2)

                     De acordo com as informações comunicadas pela Austrália, o nome e o endereço Internet da sua autoridade competente foram alterados.

                     (3)

                     De acordo com as informações comunicadas pelo Canadá, os endereços Internet dos organismos de controlo «Oregon Tilth Incorporated» e «TransCanada Organic Certification Services» foram alterados. Além disso, foi retirado o reconhecimento ao organismo de controlo «Organic Certifiers».

                     (4)

                     De acordo com as informações comunicadas pela Índia, o nome da sua autoridade competente foi alterado.

                     (5)

                     De acordo com as informações comunicadas pelo Japão, foi retirado o reconhecimento aos organismos de controlo «Japan Ecosystem Farming Association» e «The Musroom Research Institute of Japan».

                     (6)

                     De acordo com as informações comunicadas pela Nova Zelândia, o nome do organismo de controlo «BioGro New Zealand» foi alterado, tendo sofrido igualmente alterações os endereços Internet de todos os organismos de controlo.

                     (7)

                     De acordo com as informações comunicadas pela República da Coreia, os endereços Internet dos organismos de controlo «Jeonnam bioindustry foundation» e «Green Environmentally-Friendly certification center» foram alterados. Além disso, foi retirado o reconhecimento ao organismo de controlo «Controlunion».

                     (8)

                     De acordo com as informações comunicadas pela Suíça, o nome e endereço Internet do organismo de controlo «IMOswiss AG» foram alterados.

                     (9)

                     O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 estabelece a lista das autoridades e dos organismos de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados em países terceiros para efeitos de equivalência.

                     (10)

                     A Comissão recebeu e examinou um pedido de alteração das especificações da «Agricert — Certificação de Produtos Alimentares, Lda». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento, para as categorias de produtos A e D, ao Egito, à Guiné e a Moçambique.

                     (11)

                     A Comissão recebeu e examinou o pedido de alteração das especificações da «Albinspekt». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento, para as categorias de produtos A, B e D, à Arménia, à Bósnia-Herzegovina, ao Montenegro, à antiga República jugoslava da Macedónia e à Sérvia, e, para a categoria de produtos B, ao Irão, ao Cazaquistão, à Moldávia, à Turquia e à Ucrânia.

                     (12)

                     A Comissão recebeu e examinou o pedido de alteração das especificações da «Bioagricert- S.r.l.». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento, para as categorias de produtos A, D e F, ao Cazaquistão, para a categoria de produtos B, à Polinésia Francesa e, para as categorias de produtos A e D, às Filipinas.

                     (13)

                     A Comissão recebeu e examinou o pedido de alteração das especificações da «Bio.inspecta AG». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento, para as categorias de produtos A e D, à Argélia, ao Camboja, ao Chade e à Tunísia.

                     (14)

                     Em 6 de setembro de 2018, o IOAS (organismo de acreditação no domínio da produção biológica) informou a Comissão da sua decisão de retirada da acreditação à «Bolicert Ltd», devido ao facto de este organismo de controlo não ter corrigido o problema de falta de conformidade no prazo máximo para apresentação de pedidos concedido no âmbito do seu procedimento de avaliação. Além disso, a auditoria realizada pela Comissão nas instalações da «Bolicert Ltd», na Bolívia, em maio de 2017, revelou insuficiências ao nível das normas e das medidas de controlo da produção biológica. Tendo em conta esta situação, a Comissão convidou a «Bolicert Ltd» a apresentar um certificado de acreditação válido e a adotar as medidas corretivas adequadas. Atendendo a que a «Bolicert Ltd» não tomou as medidas corretivas necessárias no prazo indicado para colmatar as insuficiências detetadas, nem apresentou um certificado de acreditação válido, a Comissão decidiu, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, alíneas d), e) e f), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, retirar a «Bolicert Ltd» da lista dos organismos e autoridades de controlo para efeitos de equivalência.

                     (15)

                     A Comissão recebeu e examinou o pedido de alteração das especificações da «Ecocert SA». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento, para as categorias de produtos A e D, ao Líbano, para a categoria de produtos B, ao Haiti, à Moldávia e à Tanzânia, para a categoria de produtos E, ao Sri Lanca e, para a categoria de produtos F, ao Quénia. Acresce que deve ser retirado o reconhecimento para a categoria de produtos C, concedido relativamente ao Brunei, ao Chile, à China, ao Equador, a Hong Kong, às Honduras, à Índia, ao Japão, à República da Coreia, a Marrocos, ao Mónaco, a Madagáscar, a Moçambique, ao Peru, à Tailândia, à Tunísia, à Turquia, aos Estados Unidos e ao Vietname.

                     (16)

                     A Comissão pediu à «Ekoagros» que apresentasse informações adicionais sobre as atividades objeto do seu relatório anual, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Pediu-se à «Ekoagros», em particular, que prestasse informações sobre o modo de correção do problema da falta de conformidade dos operadores, detetado pelos organismos de controlo da Ucrânia, atento o disposto no artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (3). Pediu-se, além disso, à Ekoagros que explicasse como haviam sido executados os controlos adicionais de certos produtos originários da Ucrânia, do Cazaquistão e da Rússia. A «Ekoagros» não respondeu de forma satisfatória à Comissão. Por conseguinte, a entrada «Ekoagros» para a Ucrânia no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve ser suspensa até que sejam prestadas informações satisfatórias.

                     (17)

                     A Comissão recebeu e examinou o pedido de alteração das especificações da «IBD Certificações Ltda.». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento, para as categorias de produtos A, D e E, à Rússia, e retirar o reconhecimento concedido relativamente ao Brasil, para a categoria de produtos C.

                     (18)

                     A Comissão recebeu e examinou o pedido de mudança do endereço e de alteração das especificações da «Letis S.A.». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento, para a categoria de produtos A, ao Usbequistão, para as categorias de produtos A e D, ao Azerbaijão, à Bielorrússia, ao Egito, à Costa do Marfim, ao Quirguistão, a Marrocos, ao Turquemenistão e aos Emirados Árabes Unidos, para as categorias de produtos B e C, à Costa Rica e, para as categorias de produtos A, B, C e D, ao Belize, ao Brasil, à Colômbia, à República Dominicana, à Guatemala, às Honduras, ao Panamá e a Salvador.

                     (19)

                     A Comissão recebeu um pedido da «Oregon Tilth» no sentido da retirada do reconhecimento concedido relativamente à China.

                     (20)

                     A Comissão recebeu e examinou o pedido de alteração das especificações da «Organic Control System». Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento, para as categorias de produtos A, D e E, à antiga República jugoslava da Macedónia.

                     (21)

                     A Comissão recebeu um pedido da «ORSER» no sentido da retirada do reconhecimento concedido relativamente ao Nepal.

                     (22)

                     A «Soil Association Certification Limited» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.

                     (23)

                     Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

                     (24)

                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

            Artigo 1.o

            O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

                        2)

                        O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

            Artigo 2.o

            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

            (2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

            (3)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).

            ANEXO I
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        Na entrada relativa à Austrália, o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

                                    «4.

                                    Autoridade competente: Department of Agriculture and Water Resources,
                                    http://www.agriculture.gov.au/export/controlled-goods/organic-bio-dynamic».

                        2)

                        Na entrada relativa ao Canadá, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    as linhas correspondentes aos números de código CA-ORG-011 e CA-ORG-021 são substituídas pelo seguinte:

                                                «CA-ORG-011

                                                Oregon Tilth Incorporated (OTCO)

                                                http://www.tilth.org

                                                CA-ORG-021

                                                TransCanada Organic Certification Services (TCO Cert)

                                                http://www.tcocert.ca/contacts/»

                                    b)

                                    é suprimida a linha correspondente ao número de código CA-ORG-012.

                        3)

                        Na entrada relativa à Índia, o ponto 4 é substituído pelo seguinte:

                                    «4.

                                    Autoridade competente: Agricultural and Processed Food Products Export Development Authority APEDA, http://www.apeda.gov.in/apedawebsite/index.asp».

                        4)

                        Na entrada relativa ao Japão, são suprimidas as linhas relativas aos números de código JP-BIO-019 e JP-BIO-33.

                        5)

                        Na entrada relativa à Nova Zelândia, o ponto 5 é substituído pelo seguinte:

                                    «5.

                                    Organismos de controlo:

                                                NZ-BIO-001

                                                Ministry for Primary Industries (MPI)

                                                http://www.mpi.govt.nz/exporting/food/organics/

                                                NZ-BIO-002

                                                AsureQuality Limited

                                                https://www.asurequality.com

                                                NZ-BIO-003

                                                BioGro New Zealand Limited

                                                https://www.biogro.co.nz»

                        6)

                        Na entrada relativa à República da Coreia, o ponto 5 é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    as linhas correspondentes aos números de código KR-ORG-017 e KR-ORG-020 são substituídas pelo seguinte:

                                                «KR-ORG-017

                                                Jeonnam bioindustry foundation

                                                www.jbf.kr

                                                KR-ORG-020

                                                Green Environmentally-Friendly certification center

                                                http://cafe.naver.com/greenorganic6279»

                                    b)

                                    é suprimida a linha correspondente ao número de código KR-ORG-018.

                        7)

                        Na entrada relativa à Suíça, ponto 5, as linhas correspondentes aos números de código CH-BIO-004 e CH-BIO-038 são substituídas pelo seguinte:

                                    «CH-BIO-004

                                    Ecocert IMOswiss AG

                                    http://www.ecocert-imo.ch»

            ANEXO II
            O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

                        1)

                        Na entrada relativa à «Agricert — Certificação de Produtos Alimentares, Lda», ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:

                                    «EG-BIO-172

                                    Egito

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    GN-BIO-172

                                    Guiné

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    MZ-BIO-172

                                    Moçambique

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —»

                        2)

                        Na entrada relativa à «Albinspekt», ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:

                                    «AM-BIO-139

                                    Arménia

                                    x

                                    x

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    BA-BIO-139

                                    Bósnia-Herzegovina

                                    x

                                    x

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    IR-BIO-139

                                    Irão

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    KZ-BIO-139

                                    Cazaquistão

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    MD-BIO-139

                                    Moldávia

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    ME-BIO-139

                                    Montenegro

                                    x

                                    x

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    MK-BIO-139

                                    Antiga República Jugoslava da Macedónia

                                    x

                                    x

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    RS-BIO-139

                                    Sérvia

                                    x

                                    x

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    TR-BIO-139

                                    Turquia

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —

                                    UA-BIO-139

                                    Ucrânia

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    —

                                    —»

                        3)

                        Na entrada relativa à «Bioagricert S.r.l.», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:

                                                «KZ-BIO-132

                                                Cazaquistão

                                                x

                                                —

                                                —

                                                x

                                                x

                                                —

                                                PH-BIO-132

                                                Filipinas

                                                x

                                                —

                                                —

                                                x

                                                —

                                                —»

                                    b)

                                    é aditada uma cruz na coluna B, na linha relativa à Polinésia Francesa.

                        4)

                        Na entrada relativa à «Bio.inspecta AG», ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:

                                    «DZ-BIO-161

                                    Argélia

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    KH-BIO-161

                                    Camboja

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    TD-BIO-161

                                    Chade

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —

                                    TN-BIO-161

                                    Tunísia

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    —

                                    —»

                        5)

                        É suprimida a entrada relativa à «Bolicert Ltd».

                        6)

                        Na entrada relativa à «Ecocert SA», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

                                    a)

                                    é aditada a seguinte linha, por ordem de números de código:

                                                «LB-BIO-154

                                                Líbano

                                                x

                                                —

                                                —

                                                x

                                                —

                                                —»

                                    b)

                                    nas linhas relativas ao Haiti, à Moldávia e à Tanzânia, é aditada uma cruz na coluna B.

                                    c)

                                    nas linhas relativas ao Chile, China, Equador, Hong Kong, Honduras, Índia, Japão, República da Coreia, Marrocos, Mónaco, Madagáscar, Moçambique, Peru, Tailândia, Tunísia, Turquia e Vietname, é suprimida a cruz da coluna C.

                                    d)

                                    na linha relativa ao Sri Lanca, é aditada uma cruz na coluna E.

                                    e)

                                    na linha relativa ao Quénia, é aditada uma cruz na coluna F.

                                    f)

                                    são suprimidas as linhas relativas ao Brunei e aos Estados Unidos.

                        7)

                        Na entrada relativa à «Ekoagros», ponto 3, é suprimida a linha relativa à Ucrânia.

                        8)

                        Na entrada relativa à «IBD Certificações Ltda», o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

                                    a)

                                    é aditada a seguinte linha, por ordem de números de código:

                                                «RU-BIO-122

                                                Rússia

                                                x

                                                —

                                                —

                                                x

                                                x

                                                —»

                                    b)

                                    na linha relativa ao Brasil, é suprimida a cruz da coluna C.

                        9)

                        A entrada relativa à «Letis SA» é alterada do seguinte modo:

                                    a)

                                    o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

                                                «1.

                                                Endereço: Urquiza 1285 planta alta, Rosário, Santa Fé, Argentina».

                                    b)

                                    no ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código:

                                                «AZ-BIO-135

                                                Azerbaijão

                                                x

                                                —

                                                —

                                                x

                                                —

                                                —

                                                BY-BIO-135

                                                Bielorrússia

                                                x

                                                —

                                                —

                                                x

                                                —

                                                —

                                                BZ-BIO-135

                                                Belize

                                                x

                                                x

                                                x

                                                x

                                                —

                                                —

                                                BR-BIO-135

                                                Brasil

                                                x

                                                x

                                                x

                                                x

                                                —

                                                —

                                                CI-BIO-135

                                                Costa do Marfim

                                                x

                                                —

                                                —

                                                x

                                                —

                                                —

                                                CO-BIO-135

                                                Colômbia

                                                x

                                                x

                                                x

                                                x

                                                —

                                                —

                                                CR-BIO-135

                                                Costa Rica

                                                —

                                                x

                                                x

                                                —

                                                —

                                                —

                                                DO-BIO-135

                                                República Dominicana

                                                x

                                                x

                                                x

                                                x

                                                —

                                                —

                                                EG-BIO-135

                                                Egito

                                                x

                                                —

                                                —

                                                x

                                                —

                                                —

                                                GT-BIO-135

                                                Guatemala

                                                x

                                                x

                                                x

                                                x

                                                —

                                                —

                                                HN-BIO-135

                                                Honduras

                                                x

                                                x

                                                x

                                                x

                                                —

                                                —

                                                KG-BIO-135

                                                Quirguistão

                                                x

                                                —

                                                —

                                                x

                                                —

                                                —

                                                MA-BIO-135

                                                Marrocos

                                                x

                                                —

                                                —

                                                x

                                                —

                                                —

                                                PA-BIO-135

                                                Panamá

                                                x

                                                x

                                                x

                                                x

                                                —

                                                —

                                                SV-BIO-135

                                                Salvador

                                                x

                                                x

                                                x

                                                x

                                                —

                                                —

                                                TM-BIO-135

                                                Turquemenistão

                                                x

                                                —

                                                —

                                                x

                                                —

                                                —

                                                AE-BIO-135

                                                Emiratos Árabes Unidos

                                                x

                                                —

                                                —

                                                x

                                                —

                                                —

                                                VN-BIO-135

                                                Usbequistão

                                                x

                                                —

                                                —

                                                —

                                                —

                                                —»

                        10)

                        Na entrada relativa à «Oregon Tilth», ponto 3, é suprimida a linha relativa à China.

                        11)

                        Na entrada relativa à «Organic Control System», ponto 3, é inserida a seguinte linha, por ordem de números de código:

                                    «MK-BIO-162

                                    Antiga República Jugoslava da Macedónia

                                    x

                                    —

                                    —

                                    x

                                    x

                                    —»

                        12)

                        Na entrada relativa à «ORSER», é suprimida a linha relativa ao Nepal.

                        13)

                        Na entrada relativa à «Soil Association Certification Limited», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

                                    «1.

                                    Endereço: Spear House 51 Victoria Street, Bristol BS1 6AD, Reino Unido».