title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2179 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

text:
                  23.11.2017

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 307/25

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2179 DA COMISSÃO
      de 22 de novembro de 2017
      que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      A.   PROCEDIMENTO

      1.   Medidas em vigor

                  (1)

                  Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China («RPC» ou «China» ou «país em causa»).

                  (2)

                  As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem e os níveis do direito instituído variaram entre 13,9 % (3) e 36,5 % no caso dos produtores colaborantes. Além disso, foi instituída uma taxa do direito de 69,7 % à escala nacional sobre as empresas chinesas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito.

            2.   Pedido de um reexame da caducidade

                  (3)

                  Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas em vigor, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base») («pedido»).

                  (4)

                  O pedido foi apresentado pela European Ceramic Tile Manufacturers' Federation («requerente» ou «CET») em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de ladrilhos de cerâmica da União.

                  (5)

                  O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

            3.   Início de um reexame da caducidade

                  (6)

                  Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 13 de setembro de 2016, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                      (5) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

            4.   Período de inquérito de reexame e período considerado

                  (7)

                  O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

            5.   Partes interessadas no inquérito

                  (8)

                  A Comissão informou do início do reexame da caducidade os requerentes, outros produtores da União conhecidos, produtores-exportadores da RPC, importadores conhecidos, utilizadores e comerciantes conhecidos como interessados, associações que representam os produtores da União e os utilizadores e representantes dos países de exportação.

                  (9)

                  Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

                  (10)

                  Os produtores da União, representados pelo requerente, aproveitaram esta oportunidade para solicitarem que os seus nomes fossem mantidos confidenciais, receando uma eventual retaliação por parte dos clientes e empresas concorrentes envolvidas no presente inquérito, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do regulamento de base. A Comissão examinou individualmente o mérito de cada um destes pedidos de confidencialidade. Determinou que existem efetivamente elementos de prova em como existe uma possibilidade significativa de retaliação em cada um dos casos, pelo que aceitou que os nomes dessas empresas não fossem divulgados.

                  (11)

                  A Câmara do Comércio de importadores e exportadores de metais, minérios e produtos químicos da República Popular da China («CCCMC») solicitou uma audição. A audição realizou-se em 6 de dezembro de 2016.

                  (12)

                  Na audição e nas suas observações posteriores, a CCCMC solicitou pleno acesso aos cálculos relativos à margem de dumping, efeitos sobre o preço, margem de prejuízo e indicadores de prejuízo, e a quaisquer outras informações confidenciais em que os cálculos se tivessem baseado. A CCCMC argumentou que os advogados a quem seria concedido o acesso estão inscritos na Ordem dos Advogados Europeus e estão sujeitos ao rigoroso Estatuto da Ordem, e a divulgação de informações confidenciais aos seus clientes acarretaria graves ações disciplinares, incluindo a expulsão e potenciais ações penais. Por conseguinte, a CCCMC argumentou que o acesso ao dossiê confidencial não violaria a obrigação da Comissão de proteger informações confidenciais, permitindo simultaneamente um exercício efetivo dos direitos de defesa.

                  (13)

                  O artigo 19.o do regulamento de base prevê que a Comissão não deve divulgar quaisquer informações de natureza confidencial, sem autorização expressa do fornecedor das informações. Não prevê o acesso de qualquer outra parte, incluindo os advogados inscritos numa ordem dos advogados europeus. Acresce que, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a proteção dos direitos de defesa deve ser, se for caso disso, conciliada com o princípio da confidencialidade, que está especificamente previsto no artigo 19.o do regulamento de base (6). Embora essa conciliação permita a receção de resumos não confidenciais destas informações (realizados, por exemplo, sob a forma de intervalos e/ou elementos de informação indexados), sempre que essas informações não conduzam a uma divulgação de segredos comerciais, não é absoluta. Por conseguinte, e apesar de ter sido possível conceder à CCCMC acesso, por exemplo, às informações sob a forma de intervalos e/ou aos elementos de informação indexados solicitados, a divulgação integral dessas informações não foi considerada compatível com o dever de proteger as informações confidenciais. Na mesma medida, e uma vez que o legislador da União não previu esta exceção no regulamento de base, a Comissão considerou que o facto de os advogados inscritos numa ordem dos advogados europeus estarem sujeitos a um estatuto rigoroso e estarem potencialmente sujeitos a sanções em caso de incumprimento desse estatuto não permite que os serviços da Comissão concedam acesso, em violação da legislação aplicável. A Comissão concluiu, por conseguinte, que o acesso a informações confidenciais por parte de advogados inscritos numa ordem dos advogados europeus não podia ser concedido. Em qualquer caso, um elemento adicional de salvaguarda, a este respeito, dos direitos de defesa das partes interessadas, é a possibilidade de recurso ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais ao abrigo do artigo 15.o do seu mandato (7). Este não pôs em causa a posição da Comissão em matéria de confidencialidade. Por conseguinte, a Comissão considerou as informações prestadas nos documentos de divulgação suficientes para satisfazer os seus direitos de defesa.

            5.1.   Amostragem

                  (14)

                  No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

            5.2.   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

                  (15)

                  Com base nas informações fornecidas pelo requerente, a Comissão considerou que a indústria cerâmica da RPC era, em grande medida, fragmentada, existindo 1 452 produtores em 2014. Por conseguinte, tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem.

                  (16)

                  Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Solicitou também à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. No total, as informações especificadas no aviso de início foram enviadas a 119 empresas da RPC.

                  (17)

                  Dezanove produtores ou grupos de produtores da RPC facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número de empresas que se poderiam ter dado a conhecer, tal foi considerado um baixo nível de colaboração. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de quatro grupos de produtores-exportadores com base no seu volume declarado de exportações para a União durante o período de inquérito de reexame e na sua capacidade de produção, sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Na sequência da divulgação às partes interessadas desta amostra provisória, o grupo de produtores-exportadores com a maior capacidade de produção retirou a sua colaboração. Assim, a amostra proposta foi alterada, adicionando o produtor-exportador com a segunda maior capacidade de produção. Após a divulgação da amostra alterada às partes interessadas, não foram recebidas quaisquer observações. Por conseguinte, a amostra proposta foi confirmada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base.

                  (18)

                  Os quatro grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra tinham uma produção anual de 55 milhões de m2 do produto em causa, o que representa cerca de 34 % da produção e vendas totais declaradas de todos os produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores do produto em causa colaborantes para a União. De acordo com dados do Eurostat, no período de inquérito de reexame os quatro grupos incluídos na amostra representaram cerca de 8 % do total das exportações chinesas para a União.

            5.3.   Amostragem de produtores da União

                  (19)

                  No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume de vendas e produção mais representativo, tendo em conta o equilíbrio geográfico e também a grande fragmentação da indústria de ladrilhos de cerâmica, em consonância com a metodologia a seguir indicado nos considerandos 20 a 21.

                  (20)

                  No inquérito inicial, a Comissão concluiu que o setor dos ladrilhos de cerâmica é muito fragmentado. Por conseguinte, a fim de garantir que os resultados das grandes empresas não dominassem a análise do prejuízo e que a situação das empresas de pequena e média dimensão, que são coletivamente responsáveis pela maior parte da produção da União, fosse devidamente tida em conta, a Comissão decidiu estabelecer três segmentos, com base no volume de produção anual:

                              —

                              Segmento 1: grandes empresas – produção superior a 10 milhões de m2,

                              —

                              Segmento 2: médias empresas – produção entre 5 milhões e 10 milhões de m2,

                              —

                              Segmento 3: pequenas empresas – produção inferior a 5 milhões de m2.

                  (21)

                  O inquérito efetuado pela Comissão não revelou quaisquer alterações no mercado dos ladrilhos de cerâmica, que continua a ser fragmentado e, por esta razão, dominado pelos pequenos produtores da União, por oposição aos grandes produtores capazes de influenciar a direção do mercado. Por conseguinte, a Comissão considerou que a elevada fragmentação do setor dos ladrilhos de cerâmica também deve ser tida em consideração no presente reexame da caducidade. Decidiu, assim, aplicar a mesma metodologia para a seleção da amostra, tal como no inquérito inicial, considerando que todos os segmentos, ou seja, pequenas, médias e grandes empresas deviam estar representados na amostra.

                  (22)

                  A amostra provisória era constituída por nove produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 8,5 % da produção total estimada da União em 2015. Estavam representadas empresas de todos os três setores: duas empresas do segmento das grandes empresas, três empresas do segmento das médias empresas e quatro empresas pertencentes ao segmento das pequenas empresas. As empresas incluídas na amostra estavam situadas na Alemanha, em Itália, Portugal, Espanha e na Polónia.

                  (23)

                  A fim de refletir as diferentes situações que podem ser encontradas na União, nos diferentes Estados-Membros, aquando da seleção da amostra, a Comissão teve também em conta a distribuição geográfica (ver considerando 19). A amostra abrangia, assim, os Estados-Membros onde se situavam aproximadamente 90 % da produção. Desta forma, a metodologia aplicada pela Comissão assegurou que a amostra era representativa da produção da União no seu conjunto e estava em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base.

                  (24)

                  A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo, pelo que a amostra provisória foi confirmada. A amostra foi considerada representativa da indústria da União.

                  (25)

                  Em 28 de outubro de 2016, onze dias após o anúncio da amostra final, um dos produtores da União incluídos na amostra, o produtor polaco, informou a Comissão de que tinha decidido deixar de colaborar no inquérito. Para que a representatividade da amostra não fosse afetada, a Comissão decidiu substituir a empresa por outro produtor da União do mesmo segmento de mercado e informou todas as partes interessadas da alteração na amostra. A nova amostra representava 7,7 % da produção total da União. A nova amostra abrangia os Estados-Membros onde se situavam cerca de 80 % da produção. A substituição da empresa não colaborante por uma empresa do mesmo segmento de mercado foi efetuada para assegurar que a amostra final continuou a ser representativa da indústria da União, apesar de a não colaboração inesperada da primeira empresa ter manifestamente reduzido a representatividade da produção total da União.

            5.4.   Amostragem de importadores independentes

                  (26)

                  Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores/utilizadores conhecidos (mais de mil no total) foram convidados a preencher o formulário de amostragem apenso ao aviso de início.

                  (27)

                  Onze empresas responderam ao formulário de amostragem. Comissão decidiu selecionar quatro empresas. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou a amostra de importadores independentes com base no volume de importações, tendo igualmente em conta a distribuição geográfica. Os importadores incluídos na amostra estavam situados na Bélgica, Dinamarca e Alemanha. Os importadores independentes incluídos na amostra representavam cerca de 6,5 % do total das importações provenientes da RPC.

                  (28)

                  Em 30 de novembro de 2016, um dos importadores independentes incluídos na amostra informou a Comissão da sua decisão de deixar de colaborar no inquérito. A amostra final dos importadores independentes incluiu, portanto, três importadores independentes. Representavam, ainda assim, cerca de 6 % do total das importações provenientes da RPC. A amostra final foi, por conseguinte, considerada representativa.

            6.   Questionários e visitas de verificação

                  (29)

                  A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de reincidência do prejuízo e o interesse da União.

                  (30)

                  A Comissão enviou questionários aos quatro produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, aos dois produtores no país análogo, aos nove produtores da União incluídos na amostra e aos quatro importadores independentes que se deram a conhecer no exercício de amostragem. Após o envio do questionário, um grupo de produtores-exportadores incluído na amostra e um importador independente incluído na amostra retiraram a sua colaboração (ver considerandos 17 e 25, respetivamente).

                  (31)

                  Foram recebidas respostas completas aos questionários de três grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra, de dois produtores do país análogo, dos nove produtores da União incluídos na amostra e dos três importadores independentes.

                  (32)

                  A Comissão efetuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

                              a)

                              Produtores da União:

                                          —

                                          Realizaram-se visitas de verificação às instalações dos nove produtores da União incluídos na amostra (8);

                              b)

                              Importador:

                                          —

                                          Enmon GmbH;

                              c)

                              Produtores-exportadores do país em causa:

                                          —

                                          Foshan Shiwan Eagle group, Foshan City, Guangdong Province, RPC,

                                          —

                                          Guangdong Bode Fine Building Group, Foshan City, Guangdong Province, RPC,

                                          —

                                          Guangdong Kaiping Tile's building Materials, Kaiping City, Guangdong Province, RPC;

                              d)

                              Produtores no país análogo:

                                          —

                                          Del Conca, Loudon, Tennessee, EUA,

                                          —

                                          Florida Tiles, Lexington, Kentucky, EUA.

            7.   Divulgação

                  (33)

                  Em 2 de agosto de 2017, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e considerações essenciais do inquérito, e convidou-os a apresentar observações por escrito e/ou a solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais até 3 de setembro de 2017.

                  (34)

                  Três produtores-exportadores chineses, a CCCMC, um importador da União e o requerente apresentaram observações após a divulgação, tendo sido realizada uma audição entre os serviços da Comissão e a CCCMC em 22 de setembro de 2017.

                  (35)

                  Por cartas de 17 de agosto de 2017 e de 6 de setembro de 2017, a CCCMC solicitou à Comissão que facultasse informações sobre uma série de elementos relativos aos cálculos do dumping e do prejuízo, para além das informações contidas no dossiê não confidencial e divulgadas às partes interessadas. A CCCMC alegou que, devido ao facto de a Comissão não ter facultado essa informação, nem a CCCMC nem os produtores-exportadores chineses estavam em condições de exercer plenamente os seus direitos de defesa.

                  (36)

                  A Comissão analisou individualmente cada elemento de informação solicitado pela CCCMC. Por cartas de 25 de agosto de 2017 e de 20 de setembro de 2017, facultou todas as informações à CCCMC ou diretamente aos produtores-exportadores chineses, por exemplo, uma lista de tipos do produto produzidos pela indústria da União e pormenores sobre ajustamentos utilizados nos cálculos da subcotação dos preços, com exceção das informações inexistentes, não incluídas no dossiê ou confidenciais. Nos casos em que as informações eram inexistentes, não estavam incluídas no dossiê ou eram consideradas confidenciais, a Comissão fundamentou adequadamente a sua rejeição. Em especial, a Comissão não efetuou cálculos agregados globais da subcotação ou cálculos da subcotação por número de controlo do produto («NCP» ou «tipo do produto») (em vez de por produtor-exportador). Por conseguinte, estas informações não faziam parte do dossiê. A Comissão foi de opinião de que a CCCMC teve a possibilidade de exercer os seus direitos de defesa de forma suficiente, sem acesso a essas informações.

                  (37)

                  No que diz respeito às informações confidenciais, tais como os preços e os volumes de vendas da indústria da União por NCP, por exemplo, a Comissão recordou que tinha a obrigação de proteger essas informações, nos termos do artigo 19.o do regulamento de base. Além disso, a Comissão considerou que o dossiê não confidencial do processo colocado à disposição das partes, incluindo da CCCMC, continha todas as informações importantes para a apresentação dos seus argumentos e utilizadas na investigação. Quando as informações foram consideradas confidenciais, o dossiê não confidencial continha resumos pertinentes das mesmas. Todas as partes interessadas, incluindo a CCCMC, tiveram acesso ao dossiê não confidencial e puderam consultá-lo.

                  (38)

                  Em suma, a Comissão considerou, assim, que foi dada a todas as partes, incluindo a CCCMC, a oportunidade de exercer plenamente os seus direitos de defesa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

            B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

      1.   Produto em causa

                  (39)

                  Constituem o produto em causa os ladrilhos e as placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados e não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados e não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte («produto em causa»), atualmente classificados no código SH 6907. O código SH acima mencionado é válido a partir de 1 de janeiro de 2017 e substitui os códigos NC 6907 10 00, 6907 90 20, 6907 90 80, 6908 10 00, 6908 90 11, 6908 90 20, 6908 90 31, 6908 90 51, 6908 90 91, 6908 90 93 e 6908 90 99 mencionados no inquérito inicial e no aviso de início do presente processo.

                  (40)

                  Os ladrilhos de cerâmica são principalmente utilizados na indústria da construção, para revestir paredes e solos.

            2.   Produto similar

                  (41)

                  Constatou-se que o produto em causa e os ladrilhos de cerâmica produzidos e vendidos no mercado interno dos Estados Unidos da América («EUA»), o país análogo, bem como os ladrilhos de cerâmica produzidos e vendidos na União pela indústria da União tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações.

                  (42)

                  Na sequência da divulgação, a CCCMC solicitou à Comissão que fornecesse uma descrição mais pormenorizada dos diferentes tipos do produto, dos produtores da União e dos produtores do país análogo, que tinham sido incluídos num determinado número de controlo do produto. Alegou que poderiam existir diferenças entre um tipo do produto produzido pela indústria da União, pela indústria do país análogo e pelos produtores-exportadores chineses, que não estariam refletidas no NCP e seriam desconhecidas dos produtores-exportadores chineses e da CCCMC. A CCCMC levantou a questão em relação à comparação de preços para efeitos da análise tanto do dumping como do prejuízo, alegando que, sem essas informações, não estaria em condições de solicitar ajustamentos, quando tal se justificasse e, consequentemente, de exercer plenamente os seus direitos de defesa (ver considerandos 81 a 83 e 120 a 122).

                  (43)

                  Contudo, tal como a Comissão explicou à CCCMC numa carta de 20 de setembro de 2017, a Comissão não dispunha nem de descrições mais pormenorizadas dos diferentes tipos do produto incluídos num NCP específico, nem de motivos para considerar que existiam quaisquer diferenças dentro de um NCP específico. Tal como explicado no considerando 45, considerou-se que as características de cada NCP eram suficientemente pormenorizadas para espelhar todas as diferenças entre os diferentes tipos do produto. A CCCMC também não apresentou quaisquer argumentos no sentido de serem necessárias uma descrição ou uma distinção mais pormenorizadas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

                  (44)

                  A CCCMC alegou ainda que, uma vez que os ladrilhos de cerâmica abarcavam um grande número de produtos, a Comissão deveria ter recolhido informações sobre os tipos do produto importados da RPC e os tipos de produtos fabricados pela indústria da União, a fim de realizar uma análise por (grupos de) tipos do produto (segmentos).

                  (45)

                  Para definir o produto em questão e distinguir entre diferentes tipos do produto, a Comissão utilizou sete características que especificam características físicas como, por exemplo, absorção de água, acabamento (ladrilhos vidrados ou esmaltados/não vidrados nem esmaltados, de cozedura simples/cozedura dupla, coloridos/não coloridos, retificados/não retificados), dimensões e normas de qualidade. Estas mesmas características já tinham sido utilizadas no inquérito inicial. Nenhuma outra parte alegou que não refletem todas as diferenças entre os diferentes tipos do produto, e que o mesmo tipo do produto produzido na União diferia do produto do mesmo tipo do produto na RPC. A CCCMC, tampouco prestou qualquer informação relativamente às outras características que seriam necessárias neste contexto. Por conseguinte, a Comissão sustentou que as características de cada NCP eram suficientemente pormenorizadas para espelhar todas as diferenças entre os diferentes tipos do produto, permitindo uma comparação justa entre produtos (e preços).

                  (46)

                  Além disso, no que diz respeito à alegação de que determinados tipos do produto mereciam ser agrupados num segmento e analisados separadamente, a Comissão não encontrou qualquer fundamento objetivo, que não sejam as diferenças espelhadas pelo NCP, para criar esses segmentos. Observou também que não existiam grupos de produtos distintos no inquérito inicial. A CCCMC também não fundamentou o seu pedido com uma proposta concreta, não tendo nenhuma outra parte afirmado que o agrupamento de alguns tipos do produto seria necessário e justificado. Por outro lado, a Comissão considerou que uma análise por NCP era mais pormenorizada do que uma análise por segmentos, que agrupariam determinados NCP, sendo, por conseguinte, mais adequada. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

                  (47)

                  Assim, tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, a Comissão sustentou que estes produtos são similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

            C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

      1.   Observações preliminares

                  (48)

                  Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping por parte dos produtores-exportadores chineses.

                  (49)

                  Dezanove produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores facultaram uma resposta ao formulário de amostragem. O volume de exportação de ladrilhos de cerâmica para a União declarado pelos produtores-exportadores colaborantes foi de cerca de 1,7 milhões de m2 no período de inquérito de reexame, o que corresponde a cerca de 11 % do volume total das importações do produto em causa provenientes da China registado pelo Eurostat no mesmo período. A capacidade de produção total declarada dos produtores-exportadores colaborantes ou grupos de produtores-exportadores elevou-se a 207 milhões de m2, ou seja cerca de 1,5 % do total estimado de capacidade de produção chinesa (estimada em 13,9 mil milhões de m2 em 2015). No ponto 3, alínea a, apresentam-se mais informações sobre a capacidade de produção na RPC.

                  (50)

                  Assim, a Comissão avaliou a probabilidade da continuação ou reincidência do dumping tendo como referência os dados fornecidos por estes três grupos de empresas.

            2.
            Dumping durante o período de inquérito de reexame

      a)   País análogo

                  (51)

                  Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo»).

                  (52)

                  A CCCMC contestou a metodologia do país análogo para a determinação do valor normal enquanto tal, alegando que a secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC caducara em 11 de dezembro de 2016. Assim, segundo a CCCMC, o valor normal para os produtores-exportadores chineses deveria ser calculado com base nos seus próprios preços e/ou custos no mercado interno. Na sequência da divulgação, a CCCMC reiterou estas alegações.

                  (53)

                  A Comissão recordou que todos os produtores-exportadores chineses tiveram a oportunidade de apresentar um formulário de pedido de TEM («tratamento de economia de mercado»), de forma a permitir os cálculos das margens de dumping individuais. Nenhum destes exportadores fez uso dessa possibilidade. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base nos dados de um país análogo. Este argumento foi, pois, rejeitado.

                  (54)

                  No inquérito inicial, os EUA foram utilizados como país análogo para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à RPC.

                  (55)

                  No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar os EUA como país análogo e convidou as partes a apresentarem as suas observações. Além disso, o aviso de início mencionava que existiriam outros produtores em países com economia de mercado, nomeadamente, na Turquia, nos Emirados Árabes Unidos («EAU»), na Índia e no Brasil, que seriam também examinados.

                  (56)

                  Após o início do processo, a CCCMC manifestou preocupação quanto à adequação dos EUA como país análogo. Considerou que os EUA não seriam um país análogo adequado, alegando que existia uma disparidade de desenvolvimento económico entre a China e os EUA e um baixo consumo de ladrilhos de cerâmica no mercado de revestimentos para solos dos EUA. A CCCMC afirmou que a escolha de Brasil, Índia, México e Turquia como país análogo teria sido mais adequada, desde que esses países e a RPC fossem semelhantes em termos de nível de desenvolvimento e tivessem um consumo interno comparável.

                  (57)

                  Em relação aos EUA, a CET alegou que existia um elevado nível de concorrência no mercado interno entre uma vasta gama de produtos, inteiramente comparáveis com os exportados em proveniência da RPC. Além disso, alegou que o acesso às matérias-primas e aos recursos energéticos eram semelhantes entre os EUA e a RPC e as quantidades vendidas no mercado interno dos EUA faziam deste país uma escolha representativa como país análogo.

                  (58)

                  Na sequência destas observações, a Comissão contactou as representações dos países mencionados e os países com os volumes de importação de ladrilhos de cerâmica mais importantes na União, a fim de solicitar a sua ajuda para identificar os produtores nos respetivos países que poderiam ser convidados a colaborar como produtores do país análogo. Além disso, foram enviados pedidos de colaboração aos produtores do país análogo e às associações de produtores conhecidos.

                  (59)

                  Dez produtores manifestaram a sua vontade de colaborar no inquérito. Localizavam-se nos EUA (3), no Brasil (2) e na Índia (5), respetivamente. A Comissão enviou-lhes o questionário do país análogo em 20 de janeiro de 2017. Não foi recebida qualquer resposta da parte da Índia. Quanto aos produtores-exportadores do Brasil, um produtor não respondeu e o segundo retirou a sua colaboração. Em relação aos EUA, um produtor retirou a sua colaboração e dois produtores responderam ao questionário.

                  (60)

                  Com base nas informações disponíveis, a Comissão concluiu que os EUA tinham uma produção significativa e um nível de concorrência satisfatório no seu mercado interno. O consumo interno dos EUA foi de cerca de 254 milhões de m2. Contavam-se, pelo menos, 28 produtores nacionais. Além disso, as importações representam 68 % do consumo, sendo originárias principalmente da RPC (de um volume de importação total de 49 milhões de m2). Para além de um direito aduaneiro de 8,5 % a 10 %, não existem restrições à importação em vigor. Os produtores dos EUA utilizaram um processo de produção semelhante ao dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Os produtores colaborantes dos EUA comunicaram vendas no mercado interno, respetivamente, de 2,0 e de 2,9 milhões de m2.

                  (61)

                  Na sequência da divulgação, a CCCMC alegou que os EUA não seriam, em qualquer caso, um país análogo adequado e que a Comissão não teria utilizado um país onde o preço do produto similar é construído em circunstâncias tão semelhantes quanto possível às do país de exportação.

                  (62)

                  Quanto a esta alegação, assinale-se, em primeiro lugar, que a Comissão contactou as representações oficiais e/ou os produtores localizados no Brasil, na Índia, na Indonésia, na Malásia, no México, na Rússia, na Sérvia, na Tailândia, na Tunísia, na Turquia, nos EAU, na Ucrânia e nos EUA. Contudo, como descrito no considerando 59, apenas dois produtores colaboraram no inquérito.

                  (63)

                  Tal como mencionado no considerando 60, os EUA foram considerados como um país análogo adequado, uma vez que tinham uma produção e um consumo significativos, bem como um nível de concorrência satisfatório no seu mercado interno. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

                  (64)

                  Na sequência da divulgação das conclusões, um importador manifestou preocupações quanto à escolha dos dois produtores dos EUA coligados com os produtores da União e à determinação do valor normal para a RPC com base nesses dois produtores. Por conseguinte, a objetividade dos dados recolhidos junto desses produtores pode ser questionável.

                  (65)

                  A Comissão observou que, mesmo que um produtor do país análogo esteja coligado com um produtor da União, essa ligação não invalida ou afeta a determinação do valor normal (9).

                  (66)

                  Atendendo ao que precede e na ausência de outras observações, a Comissão concluiu que os EUA são um país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

            b)   Valor normal

                  (67)

                  As informações recebidas dos dois produtores colaborantes no país análogo foram utilizadas como base para a determinação do valor normal.

                  (68)

                  Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão apurou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes realizadas pelos produtores colaborantes do país análogo durante o período de inquérito de reexame era representativo. Para o efeito, os volumes totais das suas vendas foram comparados com o volume total do produto em causa exportado para a União por cada um dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Nesta base, a Comissão constatou que o produto similar foi vendido em quantidades representativas no mercado interno dos EUA.

                  (69)

                  A Comissão comparou também, com base no tipo do produto, o volume de vendas no mercado dos EUA com os volumes de exportação para a União por cada um dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Essa comparação mostrou que os dois tipos do produto diretamente comparáveis não foram vendidos em quantidades representativas nos EUA. Por conseguinte, o valor normal para estes dois tipos do produto foi calculado com base nos seus próprios VAG, lucro e ajustamentos identificados no decurso de operações comerciais normais.

                  (70)

                  Na sequência da divulgação, a CCCMC defendeu que não seria pertinente comparar o volume de vendas dos produtores do país análogo no respetivo mercado interno com o volume das vendas de exportação dos produtores-exportadores chineses, uma vez que não existe qualquer relação entre ambos. Por conseguinte, a análise realizada pela Comissão nada diria acerca da representatividade das vendas no mercado interno dos EUA, no que se refere a estes tipos do produto.

                  (71)

                  Por analogia com o cálculo de dumping em economias de mercado, a Comissão verificou se as operações foram efetuadas em quantidades suficientes, a nível do tipo do produto individual, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. Como estes dois tipos do produto representaram, respetivamente, 0,70 % e 0,09 % das vendas dos produtores-exportadores chineses, a Comissão considerou que as vendas no mercado interno dos EUA não foram representativas e calculou o valor normal. A Comissão considerou ainda que a metodologia utilizada não teve qualquer impacto na determinação da margem de dumping. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

                  (72)

                  Em seguida, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito de reexame, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para calcular o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

                  (73)

                  O valor normal baseia-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:

                              —

                              o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; bem como

                              —

                              o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

                  (74)

                  Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI.

                  (75)

                  O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PI, se:

                              —

                              o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo: ou

                              —

                              o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

                  (76)

                  A análise das vendas no mercado interno mostrou que os valores normais de dez tipos do produto foram determinados com base no método mencionado no considerando 74 e o de sete tipos do produto com base no método referido no considerando 75.

                  (77)

                  Os produtores colaborantes dos EUA comunicaram, no total, 17 tipos do produto, enquanto os produtores-exportadores chineses colaborantes comunicaram, no total, 15 tipos do produto. Contudo, a comparação entre os tipos do produto exportados pelos chineses e os vendidos pelos produtores dos EUA revelou que existia uma correspondência direta apenas para dois tipos do produto. O número limitado de tipos do produto correspondentes explicou-se pela grande complexidade da definição dos tipos do produto, envolvendo sete características e 672 combinações possíveis (incluindo, mas não se limitando a, porcelana/não porcelana, sete tipos de superfícies de trabalho, presença de vidrado ou esmaltado simples/duplo ou não vidrado nem esmaltado). Uma vez que tem de se tomar em conta 100 % das vendas de exportação durante os cálculos de dumping, foi necessário efetuar alguns ajustamentos para efeitos de correspondência.

                  (78)

                  Em primeiro lugar, a Comissão decidiu aumentar a comparabilidade, calculando os valores normais de tipos do produto adicionais. Recorde-se, a este respeito, que os produtores-exportadores chineses colaborantes venderam dois tipos do produto na União que não eram de porcelana (representando cerca de 6 % da quantidade total exportada para a União). Os produtores norte-americanos do país análogo, contudo, não produziram esses tipos do produto não de porcelana. Por conseguinte, a Comissão decidiu calcular os custos de fabrico dos tipos do produto não de porcelana, comparando os custos da indústria da União relativos a porcelana e não porcelana. Constatou-se que o custo de fabrico dos tipos do produto não de porcelana era 30 % inferior ao do dos tipos do produto de porcelana. O rácio obtido foi aplicado aos 17 tipos do produto comunicados pelos produtores dos EUA, de modo a obter uma correspondência entre estes e os tipos do produto comunicados pelos produtores-exportadores chineses.

                  (79)

                  No que respeita aos ladrilhos de cerâmica não vidrados nem esmaltados, os produtores-exportadores chineses declararam vendas (quatro tipos do produto, representando cerca de 56 % da quantidade total exportada para a União) para as quais não havia correspondência direta com os tipos do produto vendidos pelos produtores dos EUA colaborantes. Aplicando a mesma metodologia descrita no considerando 78, a Comissão calculou os custos de fabrico dos tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura simples, comparando os custos, para a indústria da União, dos tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura simples com os dos tipos do produto não vidrados nem esmaltados. O custo de fabrico dos ladrilhos de cerâmica não vidrados nem esmaltados era 6 % inferior ao do dos tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura simples. O rácio obtido foi aplicado aos 17 tipos do produto comunicados pelos produtores dos EUA.

                  (80)

                  Com base nos valores normais calculados adicionais, apuraram-se três correspondências de tipos do produto entre os tipos do produto produzidos pelos produtores dos EUA e pelos produtores-exportadores chineses. Por último, no que respeita aos tipos do produto para os quais não foi possível encontrar correspondência direta, a Comissão decidiu comparar os tipos do produto vendidos pelos produtores-exportadores chineses com os tipos do produto dos EUA que tivessem as características técnicas mais aproximadas e o valor normal mais baixo.

                  (81)

                  Após a divulgação, duas partes interessadas afirmaram que a Comissão não tinha divulgado informações sobre os tipos do produto específicos dos produtores do país análogo. Alegaram também que não lhes era possível apurar se existiam diferenças (não refletidas pelo NCP) que justificassem um ajustamento.

                  (82)

                  A Comissão divulgou os cálculos dos valores normais por tipos do produto às partes interessadas. Tal como mencionado no considerando 45, os tipos do produto foram definidos com base nas seguintes características técnicas: absorção de água, acabamento (vidrado ou esmaltado de cozedura simples, vidrado ou esmaltado de cozedura dupla, ou não vidrado nem esmaltado, polidos ou não polidos, corpo de ladrilho colorido ou não colorido, retificado ou sem retificação), dimensão da superfície de trabalho e norma de qualidade.

                  (83)

                  Nenhuma das partes interessadas apresentou observações sobre a definição dos tipos do produto ou propôs qualquer metodologia pertinente adicional ou apresentou informações adicionais. A Comissão considerou que as definições dos tipos de produtos eram suficientes para capturar todas as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços. Por conseguinte, a alegação não foi tida em conta. Um produtor-exportador chinês incluído na amostra alegou também que a Comissão não deveria utilizar as margens de lucro médio ponderado e de VAG das vendas no mercado interno apuradas no país análogo para determinar o valor normal calculado mas, antes, as margens de lucro médio ponderado e de VAG dos tipos do produto com as características técnicas mais aproximadas.

                  (84)

                  No caso em apreço, os tipos do produto exportados pela parte interessada não foram produzidos e vendidos no país análogo. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal com base no custo de fabrico dos tipos do produto com as características técnicas mais aproximadas e, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, nos montantes médios de custos VAG e lucro, com base em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, dos produtores do país análogo. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada.

            c)   Preço de exportação

                  (85)

                  Os três grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram diretamente para a União sob a forma de vendas diretas do produto em causa a clientes independentes na União. Assim, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, durante o período de inquérito de reexame.

            d)   Comparação

                  (86)

                  A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

                  (87)

                  Quanto aos preços no mercado interno dos produtores do país análogo, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte interno, custos de crédito, movimentação, embalagem e comissões, e o estádio de comercialização. No que diz respeito aos preços de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação, custos de crédito, encargos bancários, custos de embalagem, encargos de importação, direitos aduaneiros e comissões.

            e)   Margem de dumping

                  (88)

                  A Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar no país análogo e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente de cada grupo colaborante incluído na amostra, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

                  (89)

                  Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União durante o período de inquérito de reexame, do produto não desalfandegado, situaram-se entre 66 % e 231 %.

            f)   Conclusão sobre o dumping no período de inquérito de reexame

                  (90)

                  A Comissão apurou que, durante o período de inquérito de reexame, os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar ladrilhos de cerâmica para a União a preços de dumping (em maior quantidade do que no inquérito inicial).

            3.   Elementos de prova da probabilidade de continuação do dumping

                  (91)

                  A Comissão analisou ainda a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Neste contexto, analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, o comportamento dos exportadores chineses noutros mercados, a situação no mercado interno da China e a atratividade do mercado da União.

                  (92)

                  Tal como acima referido, 19 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores chineses deram-se a conhecer, representando apenas 1,5 % da capacidade de produção chinesa estimada, em 2015. Os três produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e verificados durante uma visita de verificação no local representavam uma fração (ou seja, 0,3 %) da produção chinesa estimada. As informações de que a Comissão dispõe sobre a produção e capacidade não utilizada dos produtores-exportadores chineses eram, por conseguinte, limitadas.

                  (93)

                  Por esta razão, a maior parte das conclusões que se seguem relativas à continuação ou reincidência do dumping tiveram de se basear noutras fontes, isto é, dados do Eurostat, base de dados de exportação chinesa e informações apresentadas pela indústria da União no pedido de reexame. A análise desta informação revelou o seguinte.

            a)   Produção e capacidade não utilizada na RPC

                  (94)

                  Os produtores chineses instalaram enormes capacidades de produção de ladrilhos de cerâmica, que continuam a exceder claramente a capacidade de produção da União. Ao longo da última década, os produtores chineses incrementaram significativamente a produção e aumentaram a capacidade de produção, e continuam nessa via. A capacidade de produção chinesa de ladrilhos de cerâmica aumentou quase 30 % entre 2011 e 2014, passando de 10,8 para 13,9 mil milhões de m2. Além disso, o número de produtores chineses de ladrilhos de cerâmica aumentou significativamente quase 20 % entre 2014 e 2016, passando de 1 452 em 2014 para 1 777. A capacidade de produção para o ano de 2016 foi estimada em cerca de 17 mil milhões de m2, extrapolando a capacidade de produção do número de empresas de produção (10).

                  (95)

                  De acordo com a mesma fonte estatística chinesa, a produção real aumentou de 8,7 mil milhões de m2, em 2011, para 11,1 mil milhões de m2, em 2016, ou seja, 2,4 mil milhões de m2 durante o período. No entanto, a produção de ladrilhos de cerâmica não aumentou a um ritmo semelhante, em comparação com a capacidade instalada da produção chinesa de ladrilhos de cerâmica durante esse período: a capacidade de produção aumentou 6,2 mil milhões de m2 (de 10,8 mil milhões de m2, em 2011, para 17 mil milhões de m2, em 2016). Por conseguinte, a capacidade não utilizada aumentou de 20 %, em 2011, para 35 %, no final de 2016, o que equivale a um aumento de 3,8 mil milhões de m2. Esta capacidade não utilizada é várias vezes superior ao consumo total da União, que foi de cerca de 879 milhões de m2 durante o PIR.

                  (96)

                  Além disso, as informações recolhidas durante a visita de verificação revelaram que, durante o período compreendido entre 2013 e o PIR, a utilização da capacidade dos produtores-exportadores verificados diminuiu de 74 % para 54 %, tendo o número de trabalhadores descido 25 %. Os produtores interromperam a produção dois meses, durante o primeiro trimestre de 2017, porque as existências atingiram um nível que representava 67 % da produção total durante o PIR. No final do PIR, os três produtores-exportadores incluídos na amostra tinham em armazém existências que atingiam 23 milhões de m2 (durante o PIR, a União importou 15 milhões de m2 da China).

                  (97)

                  Em resumo, tendo em conta o facto de que a China tem uma ampla capacidade de produção disponível e, por conseguinte, a capacidade para aumentar os seus volumes de produção a curto prazo, a revogação das medidas em vigor poderia resultar no aumento das importações a baixo preço chinesas, objeto de dumping, no mercado da União.

            b)   Comportamento dos exportadores chineses em mercados de países terceiros

                  (98)

                  Os produtores chineses exportam quantidades significativas de ladrilhos de cerâmica para países terceiros que não a União, em especial para as Filipinas, os Estados Unidos, a Arábia Saudita, a Coreia do Sul, a Indonésia, a Tailândia e a Austrália.

                  (99)

                  A Comissão comparou o preço médio do produto em causa praticado por estes produtores nos principais mercados de exportação acima mencionados, durante o período de inquérito do reexame, com o preço médio de exportação para o mercado da União. Esta comparação foi efetuada com base nas informações facultadas pela base de dados de exportação chinesa, nos casos em que os valores são expressos em dólares e numa base FOB. As quantidades são expressas em quilogramas.

                  (100)

                  Os preços de exportação para a União foram significativamente mais elevados, em comparação com os outros grandes mercados de exportação. O preço de exportação médio para a União foi de cerca de 0,46 USD por quilograma, enquanto os preços médios eram de cerca de 0,34 USD por quilograma para os outros principais destinos.

                  (101)

                  De acordo com a base de dados de exportação chinesa, os preços das vendas para o resto do mundo diminuíram ainda mais após o PIR. Durante o segundo semestre de 2016, os preços médios de exportação para os principais mercados de exportação diminuíram em comparação com os preços de exportação no PIR (– 37 % para as Filipinas, – 26 % para a Arábia Saudita, – 22 % para os EUA, cerca de – 13 % para a Coreia do Sul e a Austrália).

            c)   Atratividade do mercado da União

                  (102)

                  A procura estimada da União é apenas uma fração da capacidade não utilizada disponível do mercado interno chinês. Antes da introdução das medidas, a União era um mercado de exportação tradicional da China. No inquérito inicial, a Comissão constatou que as importações chinesas tinham alcançado 65 milhões de m2 anualmente, em média, mais de três vezes o seu atual volume de exportações para a UE. Atualmente, o preço médio no mercado da União (0,46 USD/kg) também é mais elevado do que o preço de exportação chinês (0,34 USD/kg) nos seus principais mercados de exportação. Por conseguinte, é provável que os produtores chineses tentem aumentar as suas vendas para a União, utilizando as suas capacidades disponíveis, caso as medidas venham a caducar.

            d)   Conclusão sobre o dumping e a probabilidade de continuação do dumping

                  (103)

                  O inquérito mostrou que os preços das exportações chinesas de ladrilhos de cerâmica para a União e para os principais mercados de exportação da RPC eram inferiores ao valor normal estabelecido durante o PIR. Além disso, a capacidade de produção e a produção continuavam ainda a aumentar na China. O seu volume de exportação manteve-se bastante estável, não havendo indicações de que o consumo interno chinês iria ser capaz de absorver as enormes quantidades produzidas e as existências. As partes interessadas também não foram capazes de explicar de que forma essas quantidades poderiam ser de outra forma absorvidas, sem constituir uma ameaça para a União.

                  (104)

                  Nessa base, e na ausência de quaisquer observações das partes interessadas, a Comissão considerou que é provável que volumes significativos de ladrilhos de cerâmica chineses fossem exportados para a União, a preços de dumping, caso as medidas vissem a caducar.

            D.   INDÚSTRIA DA UNIÃO

                  (105)

                  A indústria da União não sofreu grandes alterações estruturais desde o inquérito inicial. A indústria ainda se encontra muito fragmentada, representando as pequenas e médias empresas, em conjunto, uma importante parte de mercado (66 %, com base no volume de produção em 2015). O produto similar foi fabricado por cerca de 500 produtores da União durante o período de inquérito de reexame. Constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

                  (106)

                  Como descrito no considerando 20, a Comissão teve em conta a grande fragmentação da indústria da União aquando da seleção da amostra de produtores da União, de modo a estarem representadas empresas de todos os setores. A fim de refletir a respetiva parte (ponderação) de cada segmento na produção total da União e a fim de obter um panorama representativo da situação da indústria da União, a Comissão utilizou a respetiva parte (ponderação) para pesar alguns indicadores microeconómicos (ver considerando 144) das empresas incluídas na amostra no segmento específico, em conformidade com a metodologia adotada no inquérito inicial.

                  (107)

                  As ponderações foram estabelecidas com base nos dados facultados pela requerente, a saber, os volumes de produção, em 2015, de empresas que representam 79 % da produção da União (11). As ponderações eram as seguintes: as empresas do setor das pequenas empresas com uma produção inferior a cinco milhões de metros quadrados representavam 41 % da produção total da União; as empresas do setor das médias empresas com uma produção entre cinco e dez milhões de metros quadrados representavam 25 % da produção total da União e empresas do setor das grandes empresas representavam 34 % da produção total da União.

            E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

      1.   Consumo da União

                  (108)

                  O consumo da União foi estabelecido adicionando as vendas líquidas da União às importações provenientes da RPC e de países terceiros. Os volumes de produção basearam-se nos dados do Eurostat e nos dados obtidos junto dos membros da CET.

                  (109)

                  Durante o período considerado, o consumo da União registou a seguinte evolução:

                     Quadro 1

                     Consumo da União

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Volume (1 000  m2)

                              750 158

                              837 188

                              851 104

                              878 968

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 112

                                 113

                                 117

                                 Fonte: Eurostat, CET.

                  (110)

                  O consumo da União aumentou durante o período considerado. O maior aumento (12 %) ocorreu entre 2013 e 2014, passando-se de 750 milhões de m2 para cerca de 837 milhões de m2. Em termos globais, durante o período considerado, o consumo aumentou 17 %, tendo passado de 750 milhões de m2 para cerca de 879 milhões de m2 durante o PIR.

                  (111)

                  Em comparação com o período examinado no âmbito do inquérito inicial, o consumo foi, no entanto, ainda 37 % inferior durante o PIR, em relação a 2007, altura em que era de cerca de 1,4 mil milhões de m2. A quebra no consumo após 2007 foi causada por uma contração no consumo interno, na sequência da crise da área do euro e da significativa recessão que se lhe seguiu no setor da construção (12).

            2.   Importações provenientes da RPC na União

      2.1.   Volume, preço e parte de mercado das importações provenientes da RPC

                  (112)

                  Os volumes e a parte de mercado das importações basearam-se nos dados do Eurostat.

                  (113)

                  Durante o período considerado, o volume e a parte de mercado das importações provenientes da RPC evoluíram do seguinte modo:

                     Quadro 2

                     Volume e partes de mercado das importações provenientes da RPC

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Volume das importações (1 000  m2)

                              22 691

                              23 244

                              18 167

                              15 057

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 102

                                 80

                                 66

                              Parte de mercado (%)

                              3,02

                              2,78

                              2,13

                              1,70

                                 Fonte: Eurostat.

                  (114)

                  Na sequência da instituição dos direitos anti-dumping, as importações de ladrilhos de cerâmica provenientes da RPC diminuíram consideravelmente (13). No entanto, as importações chinesas estavam ainda presentes no mercado da União e representaram, durante o PIR, cerca de 15 milhões de m2 em termos de volume de importações e 1,7 % em termos de percentagem de parte de mercado.

                  (115)

                  Os volumes de importação provenientes da RPC baixaram 34 % no PIR, em comparação com 2013, passando de quase cerca de 22,7 milhões de m2 para cerca de 15 milhões de m2. A parte de mercado das importações chinesas diminuiu de 3,2 %, em 2013, para cerca de 1,7 % no PIR.

            2.2.   Preço das importações e subcotação dos preços

                  (116)

                  Durante o período considerado, o preço médio das importações provenientes da RPC evoluiu do seguinte modo.

                     Quadro 3

                     Preço médio das importações provenientes da RPC

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Preço médio CIF-fronteira da União, EUR/m2

                              5,07

                              5,44

                              6,13

                              5,78

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 107

                                 121

                                 114

                                 Fonte: Eurostat.

                  (117)

                  Os preços médios de importação da RPC aumentaram 14 % durante o período considerado, passando de 5,07 EUR/m2 para 5,78 EUR/m2, com um pico em 2015, quando o preço aumentou 21 %, para 6,13 EUR/m2.

                  (118)

                  Para analisar a subcotação dos preços, foi efetuada uma comparação, por tipo do produto, entre a média ponderada dos preços de venda dos produtores da União a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes das importações provenientes da RPC ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter em conta os direitos aduaneiros existentes e os custos pós-importação. No caso dos tipos do produto para os quais não existia um tipo do produto correspondente, a comparação foi efetuada ajustando o tipo do produto que mais se assemelhava. Em especial, foi necessário efetuar ajustamentos no que respeita aos tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura dupla e aos tipos do produto não vidrados nem esmaltados, para os quais não foi possível encontrar tipos de produto correspondentes do lado da indústria da União.

                  (119)

                  A comparação mostrou que, durante o PIR, e apesar do aumento do preço médio CIF-fronteira da União, como explicado no considerando 90, as importações chinesas do produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotaram os da indústria da União. Quando expresso em percentagem dos últimos, o nível de subcotação oscilou entre 17 % e 50 %. Os cálculos basearam-se nos dados apresentados pelos produtores da União incluídos na amostra e pelos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra.

                  (120)

                  Na sequência da divulgação, a CCCMC alegou que a análise da subcotação era deficiente, uma vez que nem a CCCMC nem os produtores-exportadores chineses tinham tido oportunidade de exercer os seus direitos de defesa de forma consequente, já que não tinham tido a possibilidade de identificar as diferenças entre os produtos produzidos pela indústria da União e pelos produtores-exportadores chineses e, assim, solicitar ajustamentos.

                  (121)

                  No que diz respeito às potenciais diferenças entre os produtos da União e os produtos importados da RPC, pelas razões mencionadas na secção B, a Comissão não tinha motivos para considerar que existiam quaisquer diferenças dentro de um mesmo NCP. Pelo contrário, a definição dos NCP permitiu a plena comparabilidade de preços entre o produto em causa e o produto similar (ver secção B).

                  (122)

                  Qualquer parte que solicite um ajustamento deve basear-se numa estimativa razoável do valor de mercado da diferença. Contudo, a Comissão não recebeu pedidos de ajustamento de qualquer uma das partes relativamente a um determinado tipo do produto. Assim, a Comissão apenas efetuou ajustamentos para os tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura dupla e para os tipos do produto não vidrados nem esmaltados, para os quais não foi possível encontrar tipos do produto correspondentes do lado da indústria da União, como explicado no considerando 118. Na sequência do pedido da CCCMC, de 6 de setembro de 2017, a Comissão forneceu informações pormenorizadas sobre estes ajustamentos e, em especial, sobre os NCP em causa e sobre o montante do ajustamento, aos dois produtores-exportadores em causa incluídos na amostra, para que estes pudessem apresentar as suas observações. Estes últimos não voltaram, posteriormente, a abordar a questão.

                  (123)

                  Na sequência da divulgação, a CCCMC afirmou igualmente que a Comissão deveria ter realizado (e divulgado) uma análise da subcotação, não apenas por produtor-exportador mas, também, a nível global (com base numa média ponderada). A CCCMC defendeu ainda que a Comissão deveria ter realizado (e divulgado) um cálculo da subcotação por tipo do produto, sendo essa, segundo a CCCMC a única forma de retirar conclusões significativas sobre a possibilidade de as importações chinesas exercerem pressão, a nível dos preços, sobre as vendas da indústria da União. Além disso, a CCCMC solicitou à Comissão que também divulgasse o volume e valor totais, por NCP, de todas as vendas efetuadas pela indústria da União que não tivessem sido utilizadas nos cálculos da subcotação.

                  (124)

                  Tal como informado à CCCMC por cartas de 25 de agosto de 2017 e de 20 de setembro de 2017, a Comissão realizou os cálculos de subcotação, por produtor-exportador, numa base individual e para os NCP vendidos pelos produtores-exportadores chineses individuais incluídos na amostra. A Comissão considerou que não era pertinente, para efeitos de análise da probabilidade de reincidência do prejuízo, efetuar uma análise do nível de subcotação global e uma análise do nível de subcotação por NCP, uma vez que tal agregaria os dados dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra por NCP. O tipo de cálculo agregado solicitado pela CCCMC seria, em todo o caso, redundante, visto que este tipo de informações não tem qualquer impacto na análise da probabilidade de reincidência do prejuízo. Acresce que os cálculos agregados não permitiriam que um produtor-exportador individual verificasse se a Comissão tinha utilizado corretamente os seus dados para realizar os cálculos da subcotação. O produtor-exportador não estaria, assim, em condições de exercer os seus direitos de defesa. Por esse motivo, a Comissão não efetuou o referido cálculo. Em vez disso, a Comissão realizou devidamente a análise da subcotação por produtor-exportador incluído na amostra. Por conseguinte, não havia necessidade de a Comissão efetuar as análises solicitadas.

                  (125)

                  A Comissão relembrou ainda que o atual processo tinha por objeto um reexame da caducidade. As medidas em vigor tiveram como efeito uma diminuição significativa das importações de ladrilhos de cerâmica (de cerca de 66 milhões de m2 no PI inicial para cerca de 15 milhões no PIR do inquérito em curso). Assim, a análise da subcotação pôde basear-se apenas no número limitado de NCP do produto em causa exportado da RPC para a União. Ao realizar uma análise da subcotação por produtor-exportador, pretendeu-se apurar se os produtores-exportadores chineses iriam subcotar os preços da União, caso as medidas viessem a caducar.

                  (126)

                  Por outro lado, o nível de subcotação global e o nível de subcotação por NCP não foram considerados pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo e, por conseguinte, não fazem parte do dossiê. A Comissão considerou que não era obrigada a fazer (e a divulgar) cálculos que não foram executados. A Comissão decidiu, assim, rejeitar o argumento.

            3.   Importações provenientes de outros países terceiros

                  (127)

                  Durante o período considerado, as importações provenientes de outros países terceiros e as respetivas partes de mercado evoluíram do seguinte modo:

                     Quadro 4

                     Importações provenientes de outros países terceiros e respetivas partes de mercado

                              Volume das importações (1 000  m2)

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                                 Turquia

                              35 526

                              34 256

                              35 965

                              35 246

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 96

                                 101

                                 99

                              Preços de importação

                              5,44

                              6,10

                              6,19

                              6,11

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 112

                                 114

                                 112

                              Parte de mercado (%)

                              4,74

                              4,09

                              4,23

                              4,01

                                 Emirados Árabes Unidos

                              7 759

                              6 538

                              18 424

                              16 603

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 84

                                 237

                                 214

                              Preços de importação

                              7,73

                              7,92

                              3,08

                              3,27

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 102

                                 40

                                 42

                              Parte de mercado (%)

                              1,03

                              0,78

                              2,16

                              1,89

                                 Índia

                              1 314

                              3 582

                              3 648

                              4 341

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 273

                                 278

                                 330

                              Preços de importação

                              4,32

                              4,22

                              5,19

                              4,67

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 98

                                 120

                                 108

                              Parte de mercado (%)

                              0,18

                              0,43

                              0,43

                              0,49

                                 Outros países terceiros

                              12 367

                              12 868

                              12 301

                              13 021

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 104

                                 99

                                 105

                              Preços de importação

                              6,13

                              5,95

                              6,02

                              5,69

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 97

                                 98

                                 93

                              Parte de mercado (%)

                              1,65

                              1,54

                              1,45

                              1,48

                                 Total das importações provenientes de países terceiros, exceto do país em causa

                              56 967

                              57 244

                              70 338

                              69 211

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 100

                                 123

                                 121

                              Preços de importação

                              5,87

                              6,15

                              5,30

                              5,26

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 105

                                 90

                                 90

                              Parte de mercado (%)

                              7,59

                              6,84

                              8,26

                              7,87

                                 Fonte: Eurostat.

                  (128)

                  Durante o período considerado, os maiores volumes de importação foram provenientes da Turquia (com quase 4 % de parte de mercado no PIR), dos Emirados Árabes Unidos (com quase 2 % de parte de mercado no PIR) e da Índia (com cerca de 0,5 % de parte de mercado no PIR). No total, a parte de mercado dos países terceiros representou 7,84 % no PIR. Permaneceu relativamente estável durante todo o período considerado, com um pico em 2015 (8,26 % de parte de mercado).

                  (129)

                  Os preços médios de importação da Turquia aumentaram 12 % durante o período considerado, para 6,11 EUR/m2 no PIR. Os preços médios das importações provenientes dos Emirados Árabes Unidos baixaram 58 % durante o período considerado, para 3,27 EUR/m2. O preço médio das importações provenientes da Índia (4,67 EUR/m2) foi 8 % mais elevado durante o PIR, em comparação com os preços registados em 2013. Em termos globais, os preços de importação de todos os países de importação, exceto os da RPC, baixaram 10 % durante o período considerado, para 5,26 EUR/m2.

            4.   Situação económica da indústria da União

      4.1.   Observações gerais

                  (130)

                  Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União.

                  (131)

                  Tal como referido no considerando 19, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

                  (132)

                  Para esse efeito, a Comissão distinguiu indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos relativos a toda a indústria da União com base nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame e nos dados dos produtores da União incluídos na amostra, ajustados com base nos dados constantes das respostas dos produtores da União incluídos na amostra, para o PIR. A Comissão apreciou os indicadores microeconómicos relativos apenas às empresas incluídas na amostra com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Ambos os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

                  (133)

                  Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade e amplitude da margem de dumping.

                  (134)

                  Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

            4.2.   Indicadores macroeconómicos

      4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

                  (135)

                  Os dados sobre a produção da indústria da União durante o período considerado foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat e nos dados recolhidos pela CET.

                  (136)

                  Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

                     Quadro 5

                     Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Volume de produção (1 000  m2)

                              1 126 000

                              1 168 000

                              1 192 000

                              1 238 500

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 104

                                 106

                                 110

                              Capacidade de produção (1 000  m2)

                              1 503 300

                              1 545 000

                              1 536 100

                              1 536 100

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 103

                                 102

                                 102

                              Utilização da capacidade (%)

                              74,9

                              75,6

                              77,6

                              80,6

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 101

                                 104

                                 108

                                 Fonte: Eurostat, CET.

                  (137)

                  A produção total da União aumentou 10 % no período considerado. Elevava-se a 1,24 mil milhões de m2 no PIR. Durante o mesmo período, o aumento do consumo da União foi de 18 % (ver quadro 1).

                  (138)

                  A capacidade de produção permaneceu estável durante o período considerado. A utilização da capacidade aumentou 8 %, tendo atingido cerca de 81 % no período considerado.

            4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

                  (139)

                  Os dados relativos ao volume de vendas e à parte de mercado referem-se às vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes. Foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat e nos dados recolhidos pela CET. Evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                     Quadro 6

                     Volume de vendas e parte de mercado

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Volume de vendas (milhares de m2)

                              670 500

                              756 700

                              762 600

                              794 700

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 113

                                 114

                                 119

                              Parte de mercado (%)

                              89,4

                              90,4

                              89,6

                              90,4

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 101

                                 101

                                 101

                                 Fonte: Eurostat, CET.

                  (140)

                  O volume de vendas da indústria da União aumentou 19 % no período considerado. No mesmo período, a parte de mercado da indústria da União permaneceu relativamente estável, registando um aumento de 1 %. Durante o PIR, a sua parte de mercado foi de cerca de 90 %.

            4.2.3.   Emprego e produtividade

                  (141)

                  O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                     Quadro 7

                     Emprego e produtividade

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Número de trabalhadores
                              (trabalho a tempo inteiro/trabalhador)

                              59 348

                              59 010

                              59 352

                              59 352

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 99

                                 100

                                 100

                              Produtividade (m2/trabalhador)

                              18 973

                              19 793

                              20 084

                              20 867

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 104

                                 106

                                 110

                                 Fonte: Eurostat, CET.

                  (142)

                  O emprego permaneceu estável durante o período considerado. A produtividade, expressa em volume de produção (em m2) por trabalhador, aumentou 10 % no período considerado.

            4.2.4.   Amplitude das margens de dumping

                  (143)

                  As margens de dumping são especificadas no considerando 89. Todas as margens são significativamente superiores ao nível de minimis.

            4.3.   Indicadores microeconómicos

      4.3.1.   Observações gerais

                  (144)

                  Para alguns indicadores microeconómicos, expressos em valores que não valores absolutos — nomeadamente em % ou por unidade (preço de venda, custo de produção, rendibilidade e retorno dos investimentos), os valores foram ponderados em conformidade com a metodologia adotada no inquérito inicial para refletir a parte desse segmento na produção total da União (ver considerando 20), utilizando a ponderação específica de cada segmento na produção total da União (ver considerando 107).

            4.3.2.   Preços e fatores que influenciam os preços

                  (145)

                  Os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                     Quadro 8

                     Preços de venda médios

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Preço de venda (EUR/m2)

                              9,00

                              9,06

                              9,13

                              9,21

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 101

                                 101

                                 102

                                 Fonte: respostas ao questionário verificadas.

                  (146)

                  Durante o período considerado, o preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União aumentou 2 %. No mesmo período, o custo unitário da produção diminuiu 9 %.

            4.3.3.   Custos da mão de obra

                  (147)

                  Os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                     Quadro 9

                     Custos da mão de obra

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

                              39 314

                              41 783

                              42 922

                              42 262

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 106

                                 109

                                 107

                                 Fonte: respostas ao questionário verificadas.

                  (148)

                  Entre 2013 e o PIR, os custos médios da mão de obra, por trabalhador, dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram 7 %.

            4.3.4.   Existências

                  (149)

                  Os níveis de existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

                     Quadro 10

                     Existências

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Existências finais (milhares de m2)

                              49 168

                              44 529

                              42 538

                              43 427

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 91

                                 87

                                 88

                              Existências finais em percentagem da produção (%)

                              58

                              51

                              46

                              45

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 87

                                 79

                                 78

                                 Fonte: respostas ao questionário verificadas.

                  (150)

                  As existências finais, tanto em termos de volumes absolutos como de percentagem da produção, diminuíram durante o período considerado (12 % e 22 %, respetivamente).

                  (151)

                  O nível relativamente elevado das existências, expresso em percentagem da produção, continua a ser uma consequência da queda do consumo e, consequentemente, da procura nos últimos anos, na sequência da crise do setor da construção após 2007. O facto de os ladrilhos de cerâmica serem produtos dependentes das tendências no momento da venda contribuiu para que as empresas tivessem dificuldade em encontrar procura para as suas existências e, consequentemente, na sua redução. No entanto, o consumo no PIR foi ainda mais baixo (em 37 %) do que em 2007 (ver considerando 111).

            4.3.5.   Custo de produção
      No período considerado, o custo unitário de produção evoluiu do seguinte modo:

         Quadro 11

         Custo unitário de produção

                  2013

                  2014

                  2015

                  PIR

                  Custo unitário de produção (EUR/m2)

                  10,10

                  9,54

                  9,35

                  9,15

                     Índice (2013 = 100)

                     100

                     95

                     93

                     91

                  (152)

                  Durante o período considerado, o custo unitário de produção de ladrilhos de cerâmica da indústria da União diminuiu 9 %.

            4.3.6.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

                  (153)

                  A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A sua evolução foi a seguinte:

                     Quadro 12

                     Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

                              2013

                              2014

                              2015

                              PIR

                              Rendibilidade das vendas na União no mercado livre (% do volume de negócios das vendas)

                              – 5,84

                              – 2,06

                              – 0,68

                              – 2,02

                                 Índice (2013 = 100)

                                 – 100

                                 – 35

                                 – 12

                                 35

                                 Cash flow (EUR)

                              9 801 189

                              28 450 311

                              26 667 148

                              28 851 493

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 290

                                 272

                                 294

                              Investimentos (EUR)

                              124 733 782

                              148 595 194

                              168 940 047

                              173 001 344

                                 Índice (2013 = 100)

                                 100

                                 119

                                 135

                                 139

                              Retorno dos investimentos (%)

                              – 5,96

                              – 3,76

                              – 1,12

                              2,06

                                 Índice (2013 = 100)

                                 – 100

                                 – 63

                                 – 19

                                 35

                                 Fonte: respostas ao questionário verificadas.

                  (154)

                  Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União tornou-se positiva e aumentou consideravelmente, de – 5,8 % para 2,0 %. O aumento corresponde a uma evolução positiva, durante o mesmo período, dos indicadores com impacto na rendibilidade, nomeadamente: aumento de 2 % do preço unitário de venda (ver considerando 145) e diminuição no custo unitário de produção de 9 % (ver considerando 152). Em termos gerais, a nível macroeconómico, a produção aumentou 10 % durante o período considerado (ver considerando 137), e a União adquiriu mais 1 % da parte de mercado (ver considerando 140).

                  (155)

                  O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow aumentou significativamente entre 2013 e 2014 (em 190 %), mantendo-se em seguida estável.

                  (156)

                  Os investimentos aumentaram 39 % durante o período considerado. As empresas do setor dos ladrilhos de cerâmica necessitam de investir constantemente na modernização do equipamento, a fim de acompanhar as tendências do mercado. Estes investimentos incidem, em especial, em máquinas de impressão que permitam acompanhar as tendências de conceção de ladrilhos, bem como em fornos mais eficientes, que são um dos principais pontos de estrangulamento na produção de ladrilhos de cerâmica.

                  (157)

                  O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos ativos fixos. Este indicador também evoluiu positivamente no período considerado, tornando-se positivo, refletindo a tendência geral ascendente.

            5.   Conclusão sobre o prejuízo

                  (158)

                  A indústria da União teve a possibilidade de recuperar das anteriores práticas de dumping. A sua situação económica melhorou durante o período considerado, em comparação com a sua situação económica no período de inquérito inicial. Apesar de as medidas em vigor não terem excluído os produtores chineses do mercado da União, permitiram que os produtores da União mantivessem a parte de mercado, o que teve um impacto positivo no desenvolvimento económico da indústria da União.

                  (159)

                  Consequentemente, no período considerado, quase todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência positiva. Quer a produção quer as vendas aumentaram durante o período considerado. O preço de venda manteve-se relativamente estável, mas o custo de produção diminuiu. Embora ainda relativamente elevado, o nível das existências diminuiu. Tanto o cash flow como o retorno dos investimentos aumentaram consideravelmente.

                  (160)

                  Todos os indicadores atrás referidos tiveram um impacto positivo na rendibilidade da indústria da União, já que os resultados inicialmente negativos passaram a ser positivos durante o PIR.

                  (161)

                  Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

            F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

                  (162)

                  Como determinado anteriormente (ver considerandos 103 e 104), as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o período do inquérito de reexame, tendo-se constatado uma probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a caducar.

                  (163)

                  Uma vez que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante, a Comissão apurou se existia uma probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas viessem a caducar.

                  (164)

                  Para determinar a probabilidade de reincidência do prejuízo, foram analisados os seguintes elementos: capacidade de produção e capacidades não utilizadas na China, atratividade do mercado da União, incluindo a existência de medidas anti-dumping ou de compensação sobre as importações de ladrilhos de cerâmica noutros países terceiros, comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses noutros mercados de países terceiros e o seu efeito sobre a situação da indústria da União. A análise teve também em conta o crescimento do consumo na União e a situação de rendibilidade da indústria da União durante o período considerado.

            1.   Capacidades de produção e capacidades não utilizadas na China

                  (165)

                  A RPC é o maior produtor de ladrilhos de cerâmica no mundo. É responsável por mais de metade da produção global. A produção total estimada para 2016 foi superior a 11 mil milhões de m2 de ladrilhos (ver considerando 95).

                  (166)

                  Ao mesmo tempo, as capacidades não utilizadas disponíveis na RPC foram muito elevadas em comparação com a dimensão do mercado da União. Em 2016, foram estimadas em cerca de 6 mil milhões de m2 (ver considerando 95). Em comparação, a produção da União durante o PIR foi de cerca de 1,24 mil milhões de m2 e o consumo de ladrilhos foi de apenas 879 milhões de m2 no mesmo período. Por conseguinte, a capacidade não utilizada chinesa excede o consumo da União em mais de seis vezes.

                  (167)

                  A Comissão estabeleceu igualmente que os produtores-exportadores chineses acumularam existências significativas, que podem começar a exportar a partir do momento em que as medidas caducarem (ver considerando 96). Com base nas informações dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, as existências podem atingir até dois terços da sua produção de ladrilhos de cerâmica.

            2.   Atratividade do mercado da União

                  (168)

                  Apesar de o mercado da União de ladrilhos de cerâmica ser menor em termos de consumo, em comparação com, por exemplo, a Ásia, continua a representar cerca de 7 % do consumo mundial de ladrilhos de cerâmica. Além disso, como indicado no quadro 1, o consumo do produto em causa na União aumentou entre 2013 e o PIR, de 750 158 toneladas para 878 968 toneladas. Tal mostra que o consumo da União continua a ser forte e que o mercado da União, dada a sua dimensão relativamente grande e o seu consumo em permanente crescimento, continua a ser atrativo para os produtores-exportadores chineses.

                  (169)

                  Antes da instituição das medidas, as importações chinesas representavam, em média, de cerca de 65 milhões de m2 por ano. O facto de as importações chinesas, embora a um nível inferior (ver quadro 2), não terem cessado após a instituição de medidas, confirma que os produtores-exportadores chineses consideram o mercado da União um mercado atrativo e continuam a vender no mercado da União.

                  (170)

                  Outros países terceiros também instituíram medidas anti-dumping sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (14), tornando mais difícil para os produtores-exportadores chineses exportar para esses mercados e aumentando ainda mais a atratividade do mercado da União, para onde essas exportações podem ser reorientadas.

            2.1.   Comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses noutros mercados de países terceiros

                  (171)

                  Um outro fator importante que demonstra a atratividade do mercado da União é o preço do produto em causa, tal como vendido pelos produtores-exportadores chineses aos mercados de países terceiros. Os preços de exportação dos produtores-exportadores do produto em causa incluídos na amostra para os mercados dos países terceiros são mais elevados do que os preços praticados por esses mesmos produtores na União, sendo ainda, no entanto, significativamente inferiores aos preços da indústria da União no mercado da União. Durante o PIR, o preço médio de exportação do produto em causa exportado pelos produtores-exportadores chineses para os mercados de países terceiros foi, em média, 15 % - 25 % inferior ao preço médio dos ladrilhos de cerâmica no mercado da União.

            2.2.   Preços chineses no mercado da União

                  (172)

                  Um outro fator que demonstra a atratividade do mercado da União é o nível de preços mais elevado dos ladrilhos de cerâmica no mercado da União. Durante o PIR, o preço médio das exportações dos produtores-exportadores chineses para o mercado da União foi, em média, 30-40 % inferior ao preço médio dos ladrilhos de cerâmica no mercado da União. Embora os atuais preços dos EAU e da Índia estejam presentemente abaixo do nível dos preços chineses, os seus volumes e o seu potencial de crescimento não são comparáveis com a dimensão das capacidades de produção na RPC.

            3.   Efeito sobre a situação da indústria da União

                  (173)

                  Tendo em conta as grandes capacidades não utilizadas na RPC e a atratividade do mercado da União, e os demais fatores resumidos nos considerandos 162 a 172, é provável que, já a curto prazo, estivessem disponíveis volumes significativos de ladrilhos de cerâmica a baixo preço para venda/reorientação para a União, caso as medidas viessem a caducar.

                  (174)

                  Para avaliar o impacto provável dessas importações chinesas a baixo preço na indústria da União, a Comissão analisou em primeiro lugar uma potencial perda da sua parte de mercado. Simulou o eventual impacto, caso os produtores-exportadores chineses recuperassem a parte de mercado de 6,5 % no período de inquérito do inquérito inicial, ou seja, antes da instituição das medidas. Em termos de volume, tal representaria 57 milhões de m2, com base no consumo da União no PIR. Como estabelecido no inquérito inicial, um tal volume de importações de ladrilhos de cerâmica objeto de dumping provenientes da RPC foi suficiente para causar um prejuízo importante à indústria da União no passado.

                  (175)

                  A Comissão considerou que, uma vez que os preços médios de venda das importações provenientes de países terceiros na União são inferiores ao preço médio de venda dos produtores-exportadores chineses, se os ladrilhos de cerâmica chineses a baixo preço reaparecessem no mercado da União, iriam primeiro, potencialmente, aumentar a sua parte de mercado em detrimento da indústria da União, antes de absorverem a parte de mercado das exportações dos produtores de países terceiros para a União.

                  (176)

                  Assim, admitindo que o aumento das importações se traduz numa redução equivalente da produção e dos volumes de vendas da indústria da União, o resultado seria um aumento do custo unitário de produção da indústria da União de 8,95 EUR/m2 para 9,09 EUR/m2. O aumento do custo unitário de produção resultaria na redução da rendibilidade da indústria da União até ao respetivo limiar (isto é, quando as receitas correspondem aos custos fixos e variáveis totais).

                  (177)

                  O volume de importações de 57 milhões de m2 adotado nesta simulação baseou-se numa estimativa prudente. Na realidade, pode pressupor-se que, atendendo à grande sobrecapacidade e às existências acumuladas, os produtores-exportadores chineses começariam a exportar volumes ainda mais significativos de ladrilhos de cerâmica para a União. Estas existências podem ficar disponíveis para serem exportadas para a União no momento em que as medidas forem revogadas.

                  (178)

                  Com efeito, os ladrilhos de cerâmica são produtos que dependem das tendências e da moda correntes. Por conseguinte, não é provável que todas as existências acumuladas fossem exportadas para a União, caso as medidas viessem a caducar. No entanto, devido ao grande volume de existências acumuladas, o impacto na situação da indústria da União poderia ser considerável, mesmo que apenas uma pequena percentagem dessas existências chegasse ao mercado da União.

                  (179)

                  Acresce que as enormes capacidades não utilizadas dos produtores-exportadores chineses reforçam a probabilidade de os ladrilhos de cerâmica chineses entrarem no mercado da União. A Comissão constatou que os produtores-exportadores chineses utilizam equipamento semelhante ou igual ao utilizado pela indústria da União e podem produzir, em grande medida, ladrilhos de qualidade e conceção semelhantes às dos produtores da União. No entanto, após uma avaliação suplementar, a Comissão considerou que não existiam informações em apoio da alegação de que os ladrilhos de cerâmica eram sensíveis em matéria de preços e de que, do ponto de vista do utilizador final, o único fator determinante seria o preço. Não se pode negar que o preço é, pelo menos, um dos fatores decisivos para os clientes escolherem um produto específico, a par de outros fatores como a marca e a moda, e, considerando as semelhanças entre os ladrilhos de cerâmica da União e chineses, a Comissão observou que existe uma probabilidade de as importações de produtos chineses objeto de dumping fazerem baixar os preços da União, produzindo as consequências acima mencionadas (ver considerandos 173 a 178).

                  (180)

                  Por conseguinte, é provável que as importações chinesas objeto de dumping forcem os produtores de ladrilhos de cerâmica da União a ajustarem os preços ao seu nível. Como mencionado no considerando 172, em média, as importações chinesas são declaradas a um preço significativamente inferior ao preço de mercado da União.

                  (181)

                  Em segundo lugar, a Comissão analisou os efeitos sobre os preços. Simulou os eventuais efeitos, caso a entrada das importações chinesas a baixos preços no mercado da União fizesse baixar o preço do produto em causa, tal como vendido pela indústria da União. Com base nos dados verificados dos produtores da União e dos produtores-exportadores chineses relativos ao PIR, uma hipotética diminuição do preço do produto em causa até ao nível dos preços chineses, por parte dos produtores da União, teria como consequências uma diminuição significativa da sua rendibilidade e pesadas perdas de 47,52 %.

                  (182)

                  Em terceiro lugar, em alternativa, a Comissão considerou que o preço médio de venda da indústria da União seria obrigado a descer até ao nível do preço médio de venda dos exportadores chineses para os mercados de países terceiros. Também neste caso, com base nos dados verificados dos produtores da União, a sua rendibilidade deteriorar-se-ia, dando origem a consideráveis perdas de 17,15 %.

                  (183)

                  A CCCMC argumentou que as simulações efetuadas pela Comissão apresentavam deficiências. Em seu entender, ao simular o impacto causado pela recuperação de uma parte de mercado de 6,5 %, por parte das importações chinesas, a Comissão não teria tido em conta as diferentes gamas de produtos, a falta de comparabilidade dos preços e a (falta de) concorrência entre tipos do produto.

                  (184)

                  A CCCMC defendeu ainda que, ao simular o aumento dos custos de produção resultante do aumento das vendas dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teria tido em conta nem as diferenças significativas entre os custos de produção dos diferentes tipos do produto, nem o facto de as importações chinesas dizerem respeito a apenas um número limitado de NCP.

                  (185)

                  Além disso, segundo a CCCMC, ao simular os efeitos das importações chinesas sobre os preços, a Comissão teria apenas utilizado os preços médios e não teria tomado em consideração as diferenças de preços entre os diferentes tipos de ladrilhos de cerâmica, ao passo que as importações chinesas, além de serem reduzidas, diziam apenas respeito a um número limitado de tipos do produto. A CCCMC afirmou que, devido a diferenças importantesentre tipos de ladrilhos de cerâmica, não existia uma relação de concorrência entre os diferentes tipos de ladrilhos de cerâmica, pelo que os preços de um tipo de ladrilhos de cerâmica não poderiam exercer pressão sobre os preços de outro tipo de ladrilhos. Alegou que a Comissão deveria ter efetuado as simulações por tipo do produto e não numa base agregada, como no caso dos cálculos de subcotação.

                  (186)

                  Por conseguinte, de acordo com a CCCMC, a Comissão não teria tido uma base factual suficiente, fundamentada e adequada para determinar a probabilidade, que permitisse «conclusões razoáveis e adequadas», e não teria efetuado uma análise baseada em elementos de prova positivos e num exame objetivo.

                  (187)

                  A Comissão recordou, em primeiro lugar, que tinha chegado às conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo após ter analisado um conjunto de elementos, tais como a capacidade de produção e as capacidades não utilizadas na RPC, a atratividade do mercado da União, o comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses noutros mercados de países terceiros e o seu efeito sobre a situação da indústria da União (ver considerandos 164 a 172). As suas simulações apenas reforçaram e confirmaram as suas conclusões sobre a reincidência do prejuízo, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

                  (188)

                  Em segundo lugar, para realizar as simulações, a Comissão pôde basear-se apenas nos dados dos produtores da União incluídos na amostra e nos volumes e preços agregados dos produtores-exportadores da RPC. Não teve em conta informações sobre os tipos do produto e os preços das empresas não incluídas na amostra.

                  (189)

                  Por conseguinte, a Comissão teve de se basear num certo número de pressupostos, incluindo a referida gama de produtos importados da RPC durante o PIR e os respetivos preços médios. Estes pressupostos não tornam a sua análise errada. Pelo contrário, a Comissão considerou que tinha adotado, tendo em conta todos os outros elementos tais como, por exemplo, a produção não utilizada e a capacidade de produção na RPC, uma abordagem conservadora. A análise dos outros elementos mostrou que, caso as medidas viessem a caducar, o volume e a gama de produtos importados na União seriam muito maiores, como verificado no período de inquérito inicial. Além disso, as simulações revelaram que as potenciais futuras importações teriam um impacto negativo significativo na solidez financeira da indústria da União e resultariam na reincidência do prejuízo para a indústria da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

                  (190)

                  A CCCMC alegou igualmente que a conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo era incorreta, uma vez que a Comissão tinha detetado efeitos sobre os preços apenas no que respeita a um pequeno subconjunto de vendas da União. A subcotação dos preços apurada representou apenas cerca de 1 % do total de vendas da indústria da União durante o PIR e cerca de 8 % das vendas efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o PIR. A CCCMC chamou também a atenção para o reduzido número de tipos do produto (seis) vendidos pelos produtores-exportadores chineses durante o PIR (entre mais de cem vendidos pela indústria da União) e, por conseguinte, para o baixo nível de correspondência.

                  (191)

                  Em primeiro lugar, a Comissão recordou que o caso em apreço era um reexame da caducidade. As medidas atualmente em vigor tiveram por efeito uma diminuição significativa das importações do produto em causa provenientes da RPC. Por conseguinte, a análise da subcotação só pôde ser efetuada com base nas importações (incluídas na amostra), representando apenas um dos vários elementos para avaliar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

                  (192)

                  Em segundo lugar, ao contrário da avaliação no âmbito do inquérito inicial, a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo é de natureza prospetiva. A análise da subcotação das importações realizadas no passado serviu apenas como um dos indicadores sobre os preços e volume futuros dos produtores-exportadores do produto em causa, bem como sobre os seus efeitos na indústria da União.

                  (193)

                  Em terceiro lugar, a análise dos preços das importações provenientes dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra mostrou que, apesar das medidas, todos os tipos do produto por eles importados subcotariam os preços da indústria da União, caso as medidas viessem a caducar. Caso tal acontecesse, seriam importados na União não só um maior volume mas também muito mais tipos do produto, a preços que iriam provavelmente subcotar os preços da União. Tal indica mais uma vez a probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

                  (194)

                  A CCCMC alegou igualmente que a falta de uma análise segmentada (por segmentos de empresas) teria viciado todas as conclusões sobre (a probabilidade de continuação do) prejuízo relacionadas. A CCCMC defendeu que a Comissão deveria ter previsto a avaliação do prejuízo, por segmento, nomeadamente para as pequenas, médias e grandes empresas, de modo a permitir à CCCMC exercer os seus direitos de defesa, e analisado a posição da CCCMC de que não existia qualquer base para concluir que existia uma probabilidade de reincidência do prejuízo.

                  (195)

                  A Comissão considerou que não seria adequado ou necessário realizar uma análise separada do prejuízo, por segmento, no âmbito do presente reexame da caducidade. Ao incluir na amostra produtores da União de diferentes dimensões, de modo a que todos os segmentos estivessem representados na amostra, em termos de determinação do prejuízo e análise da probabilidade, as conclusões relativas ao prejuízo refletiram automaticamente a situação dos diferentes segmentos. Além disso, em conformidade com os artigos 3.o e 4.o do regulamento de base, a determinação do prejuízo foi realizada para a indústria da União no seu conjunto e não para cada produtor individual ou grupo de produtores. No presente processo, a amostra foi considerada representativa da situação da indústria da União no seu conjunto, como explicado também nos considerandos 19 a 25 e 105 a 107. A Comissão rejeitou, por isso, o argumento.

                  (196)

                  A CCCMC argumentou, por fim, que a Comissão deveria ter completado a sua análise do estado da indústria da União com uma análise por grupos de tipo do produto. Contudo, para além de afirmações de caráter geral, nem a CCCMC, nem qualquer outra parte interessada apresentaram quaisquer pormenores sobre quais os tipos do produto específicos que mereceriam uma análise separada — ver considerando 46. Além disso, o inquérito inicial não incluía uma análise segmentada. A Comissão não tem qualquer motivo para considerar que esta análise seria adequada e considerou, portanto, que este argumento carecia de fundamento. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

                  (197)

                  Com base nas considerações acima expostas, a Comissão afirmou que a revogação das medidas iria, com toda a probabilidade resultar numa reincidência do prejuízo para a indústria da União.

            G.   INTERESSE DA UNIÃO

      1.   Observações preliminares

                  (198)

                  Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas em vigor contra a RPC seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

            2.   Interesse da indústria da União

                  (199)

                  Durante o PIR, a indústria da União recuperou do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC. No entanto, se as medidas contra a RPC forem revogadas, é provável que haja uma reincidência do prejuízo, já que a indústria da União ficaria exposta às importações objeto de dumping provenientes da RPC, em volumes potencialmente significativos, que exerceriam uma pressão significativa sobre os preços. Em consequência, a situação económica da indústria da União iria provavelmente deteriorar-se significativamente pelas razões atrás expostas (ver considerandos 173 a 197). Em contrapartida, a manutenção das medidas geraria certeza no mercado, permitindo à indústria da União preservar a sua situação económica positiva, sem deixar de operar num mercado equitativo e competitivo.

                  (200)

                  Nesta base, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria do interesse da indústria da União.

            3.   Interesse dos importadores

                  (201)

                  Mais de um milhar de importadores/utilizadores conhecidos foram contactados na fase de início. Onze empresas responderam ao formulário de amostragem e três empresas preencheram o formulário de questionário.

                  (202)

                  Duas das empresas manifestaram-se contra a continuação das medidas e uma delas alegou que não seria contra as medidas se estas fossem mantidas a uma taxa mais baixa. A outra empresa não tinha um ponto de vista específico sobre a questão de saber se as medidas deveriam caducar ou não.

                  (203)

                  Todas as três empresas foram de opinião que, juntamente com as medidas, a atual taxa de câmbio e os custos do transporte torna menos atrativas as importações de ladrilhos de cerâmica provenientes da RPC, e que as importações provenientes da RPC poderão não aumentar significativamente, caso as medidas venham a caducar. Ao mesmo tempo, dois dos três importadores consideraram que, antes da instituição dos direitos anti-dumping, as importações provenientes da RPC eram atrativas, atendendo à sua conceção e aos seus baixos preços.

                  (204)

                  No inquérito inicial, concluiu-se que a instituição de medidas não teria um impacto significativo na atividade dos importadores, uma vez que estes podem, entre outros, encontrar outras fontes de abastecimento. A Comissão observou que, de facto, durante o PIR, ao mesmo tempo que a parte de mercado das importações provenientes da RPC diminuiu para 1,7 %, as importações provenientes de outros países, que não a RPC, atingiram quase 8 % de parte de mercado (ver considerando 127), em comparação com 5,3 % no período de inquérito do inquérito inicial (15). Estas importações não foram afetadas pelos direitos, uma vez que a sua origem não é chinesa. Por conseguinte, a Comissão considerou que o prolongamento das medidas não impediria os importadores da União de comprarem produtos similares a outras fontes.

                  (205)

                  Por último, o nível bastante baixo de colaboração dos importadores independentes sugere que a instituição de medidas não teria um impacto negativo significativo sobre os importadores.

            4.   Interesse dos utilizadores

                  (206)

                  No início, todos os utilizadores conhecidos foram contactados, juntamente com os importadores. No entanto, não se deram a conhecer quaisquer utilizadores ou associações de utilizadores. No processo inicial, a Comissão calculou o impacto das medidas sobre os consumidores finais e chegou à conclusão que o impacto, em termos de aumento dos custos por m2, foi limitado e ascendeu a menos de 0,5 EUR/m2. Ao mesmo tempo, o consumo médio anual do consumidor foi de cerca de 2,2 m2 por pessoa na União. O impacto médio sobre os consumidores na União foi, assim, de 1,1 EUR/m2 por pessoa. Pelas mesmas razões que as enunciadas nos considerandos 182 a 184 do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho, tal foi considerado insignificante. A Comissão analisou igualmente o impacto das medidas sobre os importadores, utilizadores e fornecedores que poderiam ter de suportar custos suplementares ou uma falta de abastecimento devido à instituição das medidas. Concluiu-se que a instituição de medidas não tinha um impacto significativo na sua atividade.

            5.   Ponderação e equilíbrio de interesses

                  (207)

                  Ao ponderar e equilibrar os interesses concorrentes, a Comissão prestou especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial, e de restabelecer a concorrência efetiva. Embora a continuação das medidas protegesse uma importante indústria da União, incluindo muitas pequenas e médias empresas, contra a probabilidade de reincidência do prejuízo, a colaboração bastante fraca de importadores e utilizadores leva a crer que a continuação das medidas não teria um impacto negativo desproporcionado sobre estes.

            6.   Conclusão sobre o interesse da União

                  (208)

                  Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da RPC.

            H.   CONCLUSÃO E DIVULGAÇÃO

                  (209)

                  Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas em vigor contra a RPC. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. As observações e os comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

                  (210)

                  Decorre do que precede que, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ladrilhos de cerâmica originários da RPC instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 917/2011.

                  (211)

                  O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados e não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados e não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte («produto em causa»), atualmente classificados no código SH 6907, e originários da República Popular da China.
      2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

                  Empresa

                  Direito

                  Código adicional TARIC

                  Dongguan City Wonderful Ceramics Industrial Park Co., Ltd.; Guangdong Jiamei Ceramics Co. Ltd.;

                  32,0 %

                  B938

                  Qingyuan Gani Ceramics Co. Ltd; Foshan Gani Ceramics Co. Ltd.

                  13,9 %

                  B939

                  Guangdong Xinruncheng Ceramics Co. Ltd.

                  29,3 %

                  B009

                  Shandong Yadi Ceramics Co. Ltd.

                  36,5 %

                  B010

                  Empresas enumeradas no anexo I

                  30,6 %

                  Todas as outras empresas

                  69,7 %

                  B999

            3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas referidas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo II. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.
      4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
      Artigo 2.o

      Se um produtor da República Popular da China fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que a) não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China durante o período de inquérito (1 de abril de 2009 a 31 de março de 2010), b) não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento e c) exportou efetivamente as mercadorias em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade importante do produto para a União após o termo do período de inquérito, a Comissão pode alterar o anexo I, adicionando o novo produtor-exportador e as empresas colaboradoras não incluídas na amostra ou às quais não foi concedido o tratamento individual e que estão, consequentemente, sujeitas à taxa do direito médio ponderado de 30,6 %.
      Artigo 3.o

      Aquando da apresentação de uma declaração de introdução em livre prática relativa aos produtos a que se refere o artigo 1.o, o número de metros quadrados dos produtos importados é indicado nessa declaração, no espaço reservado para o efeito.
      Artigo 4.o

      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2017.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

         (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho, de 12 de setembro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO L 238 de 15.9.2011, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/782 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que acrescenta uma empresa à lista de produtores da República Popular da China indicados no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 (JO L 124 de 20.5.2015, p. 9).

         (3)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2015/409 da Comissão, de 11 de março de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO L 67 de 12.3.2015, p. 23).

         (4)  Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 425 de 18.12.2015, p. 20).

         (5)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO C 336 de 13.9.2016, p. 5).

         (6)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de março de 1985, processo C-264/82, Timex contra Conselho e Comissão, ECLI:EU:C:1985:119, n.o 24.

         (7)  Decisão do Presidente da Comissão Europeia, de 29 de fevereiro de 2012, relativa à função e ao mandato do conselheiro auditor em determinados processos comerciais (JO L 107 de 19.4.2012, p. 5).

         (8)  Tal como se explica no considerando 10, os nomes dos produtores da União não podem ser divulgados por motivos de confidencialidade.

         (9)  Ver também o Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 10 de setembro de 2015, no processo C-687/13, n.o 67, pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München (Alemanha) no processo Fliesen-Zentrum Deutschland GmbH contra Hauptzollamt Regensburg.

         (10)  Fonte: China Building Ceramics and Sanitary Ware Association («CBCSA») (sítio Web: http://www.china-china.cn).

         (11)  As ponderações reais divergiam ligeiramente das utilizadas no inquérito inicial, estabelecidas com base em dados de 2008.

         (12)  Ver o considerando 121 do Regulamento (UE) n.o 258/2011 da Comissão, de 16 de março de 2011, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO L 70 de 17.3.2011, p. 5).

         (13)  Durante o inquérito inicial (de 2007 a 31 de março de 2010), as importações provenientes da RPC ascenderam, em média, a cerca de 65 milhões de m2 por ano.

         (14)  Tailândia (2,18-35,49 %), Argentina (50,03 USD/m2), Brasil (3,34 USD/m2 a 6,42 USD/m2), Coreia do Sul (9,07 % a 37,40 %), Índia (até 1,87 USD por m2), México (compromisso de preço FOB não inferior a 6,72 USD/m2 ou direitos de 2,9 USD/m2 a 12,42 USD/m2), e Paquistão (5,21 %-59,18 %). Fonte: anexo 22 do pedido, sítio Web da OMC para os relatórios semestrais dos diferentes países, nos termos do artigo 16.4. do Acordo, e publicação do Ministério das Finanças da Índia.

         (15)  Ver o considerando 78 do Regulamento (UE) n.o 258/2011 da Comissão, de 16 de março de 2011, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO L 70 de 17.3.2011, p. 5).

         ANEXO I
         Produtores colaborantes chineses não incluídos na amostra ou aos quais não foi concedido o tratamento individual:

                     Firma

                     Código adicional Taric

                     Dongguan He Mei Ceramics Co. Ltd

                     B132

                     Dongpeng Ceramic (Qingyuan) Co. Ltd

                     B133

                     Eagle Brand Ceramics Industrial (Heyuan) Co. Ltd

                     B134

                     Enping City Huachang Ceramic Co. Ltd

                     B135

                     Enping Huiying Ceramics Industry Co. Ltd

                     B136

                     Enping Yungo Ceramic Co. Ltd

                     B137

                     Foshan Aoling Jinggong Ceramics Co. Ltd

                     B138

                     Foshan Bailifeng Building Materials Co. Ltd

                     B139

                     Foshan Bragi Ceramic Co. Ltd

                     B140

                     Foshan City Fangyuan Ceramic Co. Ltd

                     B141

                     Foshan Gaoming Shuncheng Ceramic Co. Ltd

                     B142

                     Foshan Gaoming Yaju Ceramics Co. Ltd

                     B143

                     Foshan Guanzhu Ceramics Co. Ltd

                     B144

                     Foshan Huashengchang Ceramic Co. Ltd

                     B145

                     Foshan Jiajun Ceramics Co. Ltd

                     B146

                     Foshan Mingzhao Technology Development Co. Ltd

                     B147

                     Foshan Nanhai Jingye Ceramics Co. Ltd

                     B148

                     Foshan Nanhai Shengdige Decoration Material Co. Ltd

                     B149

                     Foshan Nanhai Xiaotang Jinzun Border Factory Co. Ltd

                     B150

                     Foshan Nanhai Yonghong Ceramic Co. Ltd

                     B151

                     Foshan Oceanland Ceramics Co. Ltd

                     B152

                     Foshan Oceano Ceramics Co. Ltd

                     B153

                     Foshan Sanshui Hongyuan Ceramics Enterprise Co. Ltd

                     B154

                     Foshan Sanshui Huiwanjia Ceramics Co. Ltd

                     B155

                     Foshan Sanshui New Pearl Construction Ceramics Industrial Co. Ltd

                     B156

                     Foshan Shiwan Eagle Brand Ceramic Co. Ltd

                     B157

                     Foshan Shiwan Yulong Ceramics Co. Ltd

                     B158

                     Foshan Summit Ceramics Co. Ltd

                     B159

                     Foshan Tidiy Ceramics Co. Ltd

                     B160

                     Foshan VIGORBOOM Ceramic Co. Ltd

                     B161

                     Foshan Xingtai Ceramics Co. Ltd

                     B162

                     Foshan Zhuyangyang Ceramics Co. Ltd

                     B163

                     Fujian Fuzhou Zhongxin Ceramics Co. Ltd

                     B164

                     Fujian Jinjiang Lianxing Building Material Co. Ltd

                     B165

                     Fujian Minqing Jiali Ceramics Co. Ltd

                     B166

                     Fujian Minqing Ruimei Ceramics Co. Ltd

                     B167

                     Fujian Minqing Shuangxing Ceramics Co. Ltd

                     B168

                     Gaoyao Yushan Ceramics Industry Co. Ltd

                     B169

                     Guangdong Bode Fine Building Materials Co. Ltd

                     B170

                     Guangdong Foshan Redpearl Building Material Co. Ltd

                     B171

                     Guangdong Gold Medal Ceramics Co. Ltd

                     B172

                     Guangdong Grifine Ceramics Co. Ltd

                     B173

                     Guangdong Homeway Ceramics Industry Co. Ltd

                     B174

                     Guangdong Huiya Ceramics Co. Ltd

                     B175

                     Guangdong Juimsi Ceramics Co. Ltd

                     B176

                     Guangdong Kaiping Tilee's Building Materials Co. Ltd

                     B177

                     Guangdong Kingdom Ceramics Co. Ltd

                     B178

                     Guangdong Monalisa Ceramics Co. Ltd

                     B179

                     Guangdong New Zhong Yuan Ceramics Co. Ltd Shunde Yuezhong Branch

                     B180

                     Guangdong Ouya Ceramics Co. Ltd

                     B181

                     Guangdong Overland Ceramics Co. Ltd

                     B182

                     Guangdong Qianghui (QHTC) Ceramics Co. Ltd

                     B183

                     Guangdong Sihui Kedi Ceramics Co. Ltd

                     B184

                     Guangdong Summit Ceramics Co. Ltd

                     B185

                     Guangdong Tianbi Ceramics Co. Ltd

                     B186

                     Guangdong Winto Ceramics Co. Ltd

                     B187

                     Guangdong Xinghui Ceramics Group Co. Ltd

                     B188

                     Guangning County Oudian Art Ceramic Co. Ltd

                     B189

                     Guangzhou Cowin Ceramics Co. Ltd

                     B190

                     Hangzhou Nabel Ceramics Co. Ltd

                     B191

                     Hangzhou Nabel Group Co. Ltd

                     B192

                     Hangzhou Venice Ceramics Co. Ltd

                     B193

                     Heyuan Becarry Ceramics Co. Ltd

                     B194

                     Guangdong Luxury Micro-crystal stone Technology Co., Ltd

                     B195

                     Hitom Ceramics Co. Ltd

                     B196

                     Huiyang Kingtile Ceramics Co. Ltd

                     B197

                     Jiangxi Ouya Ceramics Co. Ltd

                     B198

                     Jingdezhen Tidiy Ceramics Co. Ltd

                     B199

                     Kim Hin Ceramics (Shanghai) Co. Ltd

                     B200

                     Lixian Xinpeng Ceramic Co. Ltd

                     B201

                     Louis Valentino (Inner Mongolia) Ceramic Co. Ltd

                     B202

                     Louvrenike (Foshan) Ceramics Co. Ltd

                     B203

                     Nabel Ceramics (Jiujiang City) Co. Ltd

                     B204

                     Ordos Xinghui Ceramics Co. Ltd

                     B205

                     Qingdao Diya Ceramics Co. Ltd

                     B206

                     Qingyuan Guanxingwang Ceramics Co. Ltd

                     B207

                     Qingyuan Oudian Art Ceramic Co. Ltd

                     B208

                     Qingyuan Ouya Ceramics Co. Ltd

                     B209

                     RAK (Gaoyao) Ceramics Co. Ltd

                     B210

                     Shandong ASA Ceramic Co. Ltd

                     B211

                     Shandong Dongpeng Ceramic Co. Ltd

                     B212

                     Shandong Jialiya Ceramic Co. Ltd

                     B213

                     Shanghai CIMIC Holdings Co., Ltd

                     B214

                     Sinyih Ceramic (China) Co. Ltd

                     B215

                     Sinyih Ceramic (Penglai) Co. Ltd

                     B216

                     Southern Building Materials and Sanitary Co. Ltd of Qingyuan

                     B217

                     Tangshan Huida Ceramic Group Co. Ltd

                     B218

                     Tangshan Huida Ceramic Group Huiquin Co. Ltd

                     B219

                     Tegaote Ceramics Co. Ltd

                     B220

                     Tianjin (TEDA) Honghui Industry & Trade Co. Ltd

                     B221

                     Topbro Ceramics Co. Ltd

                     B222

                     Xingning Christ Craftworks Co. Ltd

                     B223

                     Zhao Qing City Shenghui Ceramics Co. Ltd

                     B224

                     Zhaoqing Jin Ouya Ceramics Company Limited

                     B225

                     Zhaoqing Zhongheng Ceramics Co. Ltd

                     B226

                     Zibo Hualiansheng Ceramics Co. Ltd

                     B227

                     Zibo Huaruinuo Ceramics Co. Ltd

                     B228

                     Shandong Tongyi Ceramics Co. Ltd

                     B229

                     Onna Ceramic Industries (China) Co., Ltd

                     B293

                     Everstone Industry (Qingdao) Co., Ltd

                     B998

         ANEXO II
         A fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 3, deve incluir uma declaração assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura comercial, de acordo com o seguinte modelo:

                     1.

                     Nome e função do responsável da entidade que emitiu a fatura comercial.

                     2.

                     A seguinte declaração:
                     «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de ladrilhos de cerâmica vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e sede registada da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que as informações constantes da presente fatura são completas e exatas.
                     (Data e assinatura)»