title: Regulamento de Execução (UE) 2015/498 da Comissão, de 24 de março de 2015 , que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao procedimento de aprovação pela autoridade de supervisão da utilização de parâmetros específicos da empresa nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               25.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 79/8

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/498 DA COMISSÃO
   de 24 de março de 2015
   que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao procedimento de aprovação pela autoridade de supervisão da utilização de parâmetros específicos da empresa nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 111.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os pedidos de utilização de parâmetros específicos da empresa efetuados por empresas de seguros e de resseguros devem ser elaborados numa base prudente e realista e incluir todos os elementos factuais pertinentes indispensáveis à avaliação pelas autoridades de supervisão. Devem incluir uma análise da forma como serão preenchidos os critérios de exaustividade, exatidão e adequação dos dados utilizados.

               (2)

               As informações a prestar por uma empresa de seguros ou de resseguros no respetivo pedido devem ser especificadas a fim de garantir uma base coerente para a tomada de decisões pelas autoridades de supervisão.

               (3)

               O pedido de utilização de parâmetros específicos da empresa constitui uma decisão estratégica para efeitos de gestão dos riscos e planeamento dos fundos próprios. Tendo por base a responsabilidade do órgão de direção, administração ou supervisão, em última análise, pelo cumprimento, conforme estabelecido no artigo 40.o da Diretiva 2009/138/CE, o seu envolvimento no processo de tomada de decisões relativamente ao pedido deve ser cuidadosamente ponderado.

               (4)

               Devem ser estabelecidas regras para permitir às autoridades de supervisão a adoção dos procedimentos adequados. Devem ser definidas regras pormenorizadas relativas à avaliação e aprovação dos pedidos pelas autoridades de supervisão. Estas regras devem ser adaptadas proporcionalmente à complexidade dos pedidos, a fim de coordenar o processo de aprovação. O processo de aprovação pode demorar menos de seis meses, se a complexidade do processo o permitir.

               (5)

               A decisão de apresentar um pedido de utilização de parâmetros específicos da empresa não deve ser exclusivamente ditada pela redução dos requisitos de capital. Todavia, a utilização de parâmetros específicos da empresa não deve impedir que uma empresa volte a utilizar os parâmetros-padrão se os parâmetros específicos da empresa deixarem de refletir o seu perfil de risco, devendo a empresa, nesse caso, informar a autoridade de supervisão dos motivos pelos quais esses parâmetros deixaram de ser adequados.

               (6)

               Os procedimentos de aprovação preveem a comunicação permanente entre as autoridades de supervisão e as empresas de seguros e de resseguros. Tal inclui a comunicação anterior à apresentação de um pedido formal às autoridades de supervisão e, após a aprovação do pedido, durante o processo de revisão efetuado pelas autoridades de supervisão. Essa comunicação permanente é necessária para assegurar que as apreciações realizadas pelas autoridades de supervisão têm por base informações pertinentes e atualizadas.

               (7)

               No âmbito do processo de aprovação, as autoridades de supervisão devem, nomeadamente, avaliar os dados utilizados para calcular os parâmetros específicos da empresa e verificar se os dados utilizados cumprem os critérios de qualidade dos dados estabelecidos no artigo 219.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (2). A fim de cumprir o requisito de exaustividade dos dados nos termos do artigo 219.o do referido regulamento, a empresa deve utilizar os valores dos parâmetros específicos da empresa obtidos através da utilização do método aprovado em conjunto com os dados relevantes mais recentes.

               (8)

               As empresas de seguros e de resseguros só podem substituir um subconjunto dos parâmetros-padrão dentro dos módulos de risco específicos por parâmetros específicos da empresa. Significa isto que alguns dos dados utilizados para o cálculo desses parâmetros serão semelhantes ou idênticos aos utilizados para o cálculo das provisões técnicas.

               (9)

               Em virtude de interdependências entre diferentes pedidos de aprovação nos termos da Diretiva 2009/138/CE, quando solicita a aprovação de parâmetros específicos da empresa a empresa de seguros ou de resseguros deve informar a autoridade de supervisão de outros pedidos que estejam em curso ou previstos para os próximos seis meses relativamente aos elementos previstos no artigo 308.o-A, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE. Esta obrigação é necessária para assegurar que as avaliações realizadas pelas autoridades de supervisão assentam em informações transparentes e imparciais.

               (10)

               O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de execução submetido à Comissão Europeia pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.

               (11)

               A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor dos Seguros e de Resseguros instituído nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

               (12)

               A fim de reforçar a segurança jurídica quanto ao regime de supervisão durante o período de introdução gradual previsto no artigo 308.o-A da Diretiva 2009/138/CE, que terá início em 1 de abril de 2015, será importante assegurar que o presente regulamento entre em vigor o mais rapidamente possível, no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Pedido de aprovação de utilização de parâmetros específicos da empresa
   1.   A empresa de seguros ou de resseguros deve apresentar à autoridade de supervisão um pedido escrito para a aprovação da utilização de parâmetros específicos da empresa para substituição de um subconjunto dos parâmetros da fórmula-padrão.
   2.   O pedido deve ser apresentado numa das línguas oficiais do Estado-Membro em que a empresa de seguros ou resseguros tenha a sua sede social, ou numa língua que tenha sido acordada com a autoridade de supervisão.
   3.   No pedido da empresa de seguros ou resseguros devem constar os seguintes elementos:

               a)

               documentação comprovativa do processo de decisão interno da empresa de seguros ou resseguros relativamente ao pedido;

               b)

               uma data de início específica a partir da qual é requerida a utilização de parâmetros específicos da empresa;

               c)

               o subconjunto de parâmetros-padrão cuja substituição pelos parâmetros específicos da empresa é solicitada;

               d)

               para cada segmento, o método padrão utilizado e o valor do parâmetro específico da empresa de seguros ou de resseguros obtido através da utilização desse método;

               e)

               o cálculo do parâmetro específico da empresa cuja utilização a empresa de seguros ou de resseguros solicita e informações que demonstrem que esse cálculo é adequado;

               f)

               documentação comprovativa de que os dados utilizados no cálculo dos parâmetros específicos da empresa são completos, exatos e adequados e cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 219.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35;

               g)

               uma fundamentação de que cada método padrão utilizado para calcular o parâmetro específico da empresa para um determinado segmento fornece o resultado mais exato para o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 101.o da Diretiva 2009/138/CE.

         4.   Além das matérias especificadas no n.o 3, o pedido deve igualmente enumerar todos os demais pedidos apresentados pela empresa de seguros ou de resseguros, ou atualmente previstos para os próximos seis meses, para aprovação de qualquer dos elementos enumerados no artigo 308.o-A, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE, juntamente com as respetivas datas do pedido.
   Artigo 2.o

   Exatidão dos resultados
   Para demonstrar a exatidão dos resultados, as empresas de seguros e de resseguros avaliam a adequação do método padrão aos dados da empresa, a validade dos seus pressupostos e a relevância dos dados para o perfil de risco da empresa.
   Artigo 3.o

   Avaliação pela autoridade de supervisão da escolha dos parâmetros e do método de cálculo dos parâmetros
   1.   A autoridade de supervisão avalia a escolha da empresa de seguros ou de resseguros no que respeita:

               a)

               aos parâmetros a substituir, verificando se a utilização de parâmetros específicos da empresa reflete mais adequadamente o perfil de risco específico de seguros da empresa;

               b)

               os segmentos para os quais os parâmetros foram calculados, verificando se a utilização de parâmetros específicos da empresa reflete mais adequadamente o perfil de risco específico de seguros da empresa.

         2.   As autoridades de supervisão avaliam a justificação fornecida pela empresa quanto à escolha do método padrão de cálculo dos parâmetros específicos da empresa. As autoridades de supervisão, ao realizarem essa avaliação, verificam a validade dos pressupostos relativos aos métodos padrão e a pertinência dos dados para o perfil de risco da empresa.
   Artigo 4.o

   Avaliação do pedido
   1.   A autoridade de supervisão confirma a receção do pedido da empresa de seguros ou de resseguros.
   2.   A autoridade de supervisão confirma se o pedido se encontra completo no prazo de 30 dias a contar da data de receção do pedido. Um pedido de aprovação da utilização de parâmetros específicos da empresa é considerado completo pela autoridade de supervisão se incluir todas as informações e a documentação comprovativa previstas no artigo 1.o, n.os 3 e 4. Caso a autoridade de supervisão determine que o pedido não se encontra completo, informa imediatamente a empresa de seguros ou resseguros que o período de aprovação não teve início e especifica a razão pela qual o pedido não foi considerado completo.
   3.   Mesmo que a autoridade de supervisão confirme que um pedido se encontra completo, isso não obsta a que solicite informações adicionais necessárias à sua avaliação do mesmo. A solicitação deve especificar as informações adicionais necessárias e os motivos de tal solicitação.
   4.   A avaliação do pedido é passível de incluir pedidos, da parte das autoridades de supervisão, de ajustamentos à forma como a empresa se propõe aplicar o parâmetro específico da empresa. Se a autoridade de supervisão determinar que seria eventualmente possível aprovar o pedido de um parâmetro específico da empresa sob reserva da realização de ajustamentos, deve, sem demora, notificar por escrito a empresa de seguros ou resseguros dos ajustamentos necessários.
   5.   Os dias compreendidos entre a solicitação, pela autoridade de supervisão, de tais informações ou ajustamentos e a data em que a autoridade de supervisão recebe essas informações não contam para o prazo de seis meses referido no n.o 7.
   6.   A empresa de seguros ou de resseguros deve informar a autoridade de supervisão de quaisquer alterações efetuadas ao conteúdo do respetivo pedido. Sempre que uma empresa de seguros ou resseguros informar a autoridade de supervisão de uma alteração ao respetivo pedido, a situação será tratada como um novo pedido, a menos que:

               a)

               a alteração seja efetuada na sequência de uma solicitação de informações adicionais ou alterações pela autoridade de supervisão; ou

               b)

               a autoridade de supervisão considere que a alteração não afeta significativamente a sua avaliação do pedido.

         7.   A autoridade de supervisão deve garantir a tomada de decisão sobre um pedido no prazo de seis meses a contar da data de receção do pedido completo.
   Artigo 5.o

   Decisão sobre o pedido
   1.   Quando a autoridade de supervisão decide indeferir o pedido, indica a fundamentação da decisão tomada. A autoridade de supervisão só aprova o pedido se aceitar a justificação para a substituição de um subconjunto de parâmetros da fórmula-padrão.
   2.   Quando a autoridade de supervisão tiver decido sobre um pedido, comunica o facto por escrito e sem demora à empresa de seguros ou resseguros, na mesma língua em que foi apresentado o pedido.
   3.   A autoridade de supervisão pode decidir aprovar o pedido relativamente a alguns, mas não todos, os segmentos ou parâmetros incluídos no pedido.
   Artigo 6.o

   Revogação da aprovação pela autoridade de supervisão
   A autoridade de supervisão pode revogar a aprovação por si concedida a uma empresa de seguros ou de resseguros para utilização do método de parâmetros específicos da empresa se:

               a)

               a empresa à qual tenha sido concedida aprovação para a utilização de parâmetros específicos da empresa tiver deixado de cumprir as condições previstas no artigo 101.o da Diretiva 2009/138/CE e nos artigos 218.o, 219.o e 220.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35;

               b)

               em circunstâncias devidamente justificadas, a empresa de seguros ou de resseguros pretender voltar aos parâmetros-padrão, enviando para o efeito um pedido à autoridade de supervisão, indicando os motivos para a inadequação dos parâmetros específicos da empresa e fornecendo documentação comprovativa para o efeito.

         Artigo 7.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

      (2)  Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).

      (3)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 931/2012 da Comissão, de 10 de outubro de 2012 , que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota

text:
               11.10.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 277/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 931/2012 DA COMISSÃO
   de 10 de outubro de 2012
   que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 7.o-E, conjugado com o n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o primeiro parágrafo, alínea d), do artigo 61.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, se a produção de açúcar durante a campanha de comercialização exceder a quota referida no artigo 56.o do mesmo regulamento, a sua exportação é autorizada dentro dos limites quantitativos fixados pela Comissão.

               (2)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 394/2012 da Comissão, de 8 de maio de 2012, que fixa os limites quantitativos aplicáveis às exportações de açúcar e de isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2012/2013 (3), fixa aqueles limites.

               (3)

               As quantidades de açúcar que são objeto dos pedidos de certificados de exportação excedem o limite quantitativo fixado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 394/2012. Deve, pois, ser estabelecida uma percentagem de aceitação para as quantidades que foram objeto de pedidos de 1 a 5 de outubro de 2012. Por conseguinte, todos os pedidos de certificados de exportação de açúcar apresentados depois de 5 de outubro de 2012 devem ser indeferidos e a apresentação de pedidos de certificados de exportação deve ser suspensa,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   1.   Os certificados de exportação de açúcar extraquota cujos pedidos foram apresentados de 1 a 5 de outubro de 2012 são emitidos para as quantidades objeto de cada pedido, afetadas de uma percentagem de aceitação 35,073519 %.
   2.   São indeferidos os pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota apresentados em 8, 9, 10, 11 e 12 de outubro de 2012.
   3.   É suspensa, em relação ao período compreendido entre 15 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013, a apresentação de pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 123 de 9.5.2012, p. 30.


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.° 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               30.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 163/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1018 DA COMISSÃO
   de 29 de junho de 2015
   que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 376/2014 prevê o estabelecimento de sistemas de comunicação de ocorrências à escala das organizações, dos Estados-Membros e da União, tendo em vista a comunicação, a recolha, o armazenamento, a proteção, o intercâmbio, a divulgação, a análise e o acompanhamento de todas as informações de segurança relevantes para a aviação civil. Além disso, estabelece regras que limitam a utilização das informações recolhidas para aumentar a segurança da aviação e que oferecem a devida proteção aos autores das comunicações e demais pessoas mencionadas nos relatórios de ocorrência, tendo em vista garantir a permanente disponibilidade de informações de segurança. O Regulamento (UE) n.o 376/2014 aplica-se a todas as aeronaves nele definidas e por ele abrangidas, incluindo as aeronaves tripuladas e os sistemas de aeronaves pilotadas à distância.

               (2)

               De acordo com o artigo 4.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 376/2014, a Comissão deve adotar uma lista que classifica as ocorrências a que deve ser feita referência na comunicação, ao abrigo dos sistemas de comunicação obrigatória previstos nesse regulamento, e que se incluam nas categorias definidas no artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 376/2014, deve ser elaborada uma segunda lista com a classificação das ocorrências com aeronaves que não sejam aeronaves a motor complexas. Esta segunda lista deve, se for caso disso, ser adaptada às especificidades do setor da aviação.

               (3)

               A divisão em categorias de ocorrências a comunicar prevista no Regulamento (UE) n.o 376/2014 foi estabelecida para permitir a identificação das ocorrências a comunicar por cada uma das pessoas designadas pelo regulamento. Para atingir este objetivo, as listas de ocorrências devem ser divididas de acordo com as categorias a que os autores das comunicações devem fazer referência, em função da sua situação respetiva, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 376/2014.

               (4)

               As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado ao abrigo do artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   A classificação detalhada das ocorrências a que deve ser feita referência na comunicação, ao abrigo dos sistemas de comunicação obrigatória, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 376/2014, consta dos anexos I a V do regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de novembro de 2015.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de junho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 122 de 24.4.2014, p. 18.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE (JO L 79 de 19.3.2008, p. 1).

      ANEXO I

         OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM A OPERAÇÃO DA AERONAVE

         Nota: O presente anexo está estruturado de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.
      1.   OPERAÇÕES AÉREAS
      1.1.   Preparação do voo

                  1)

                  Utilização de dados incorretos ou de registos errados nos equipamentos usados na navegação ou nos cálculos de desempenho, que tenham ou possam ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  2)

                  Transporte ou tentativa de transporte de mercadorias perigosas em violação das legislações aplicáveis, incluindo a rotulagem, a embalagem e o manuseamento incorretos de mercadorias perigosas

            1.2.   Preparação da aeronave

                  1)

                  Tipo de combustível errado ou combustível contaminado

                  2)

                  Ausência de tratamento antigelo/de degelo ou tratamento errado ou inadequado

            1.3.   Descolagem e aterragem

                  1)

                  Saída de caminho de circulação ou de pista

                  2)

                  Incursão efetiva ou potencial num caminho de circulação ou pista

                  3)

                  Incursão na área de aproximação final e de descolagem (FATO)

                  4)

                  Qualquer descolagem rejeitada

                  5)

                  Incapacidade de obter o desempenho requerido ou esperado durante uma descolagem, volta de pista ou aterragem

                  6)

                  Descolagem, aproximação ou aterragem efetiva ou tentada, com parâmetros de configuração errados

                  7)

                  Embate com a cauda, pá/extremidade da asa ou nacela durante a descolagem ou a aterragem

                  8)

                  Continuação de aproximação sem satisfazer os critérios de aproximação estabilizada definidos pelo operador aéreo

                  9)

                  Continuação de uma aproximação por instrumentos abaixo dos mínimos publicados com referências visuais inadequadas

                  10)

                  Aterragem de precaução ou forçada

                  11)

                  Aterragem curta e longa

                  12)

                  Aterragem dura

            1.4.   Qualquer fase do voo

                  1)

                  Perda de controlo

                  2)

                  Perda de controlo da aeronave, superação da atitude de picada normal, ângulo de pranchamento ou velocidade inadequados para as condições

                  3)

                  Desvio de altitude

                  4)

                  Ativação de qualquer proteção da envolvente de voo, incluindo aviso de perda de sustentação, vibrador do manche, empurrador do manche e proteções automáticas

                  5)

                  Desvio não intencional da rota planeada ou atribuída de duas vezes o nível de desempenho de navegação requerido ou 10 milhas náuticas, conforme o valor que for inferior

                  6)

                  Superação dos limites constantes do manual de voo da aeronave

                  7)

                  Operação com altímetro incorretamente regulado

                  8)

                  Ocorrências relacionadas com o sopro dos reatores ou com a perturbação dos rotores ou hélices, que tenham ou possam ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  9)

                  Interpretação errada do modo automático ou de qualquer informação dada pelo posto de pilotagem à tripulação de voo, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

            1.5.   Outros tipos de ocorrências

                  1)

                  Libertação não intencional de carga ou de outros equipamentos transportados externamente

                  2)

                  Perda de conhecimento da situação no espaço (incluindo o conhecimento do meio ambiente, modo e sistema, desorientação espacial, e horizonte temporal)

                  3)

                  Qualquer ocorrência em que o desempenho humano tenha diretamente contribuído ou possa ter contribuído para um acidente ou incidente grave

            2.   OCORRÊNCIAS TÉCNICAS
      2.1.   Estrutura e sistemas

                  1)

                  Perda de qualquer parte da estrutura da aeronave em voo

                  2)

                  Perda de um sistema

                  3)

                  Perda de redundância de um sistema

                  4)

                  Fugas de quaisquer fluidos de que resultem perigo de incêndio ou possibilidade de contaminação perigosa da estrutura, sistemas ou equipamentos da aeronave, ou que tenham ou possam ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  5)

                  Mau funcionamento ou defeito do sistema de combustível com consequências no fornecimento e/ou na distribuição de combustível

                  6)

                  Mau funcionamento ou defeito de qualquer sistema indicador, quando tal resulta em indicações erradas à tripulação

                  7)

                  Mau funcionamento dos comandos de voo, nomeadamente comandos de voo assimétricos ou presos/bloqueados [por exemplo: dispositivos de sustentação (flaps/bordos de ataque), de arrasto (spoilers), de controlo de atitude (ailerons, lemes de profundidade, leme de direção)]

            2.2.   Propulsão (incluindo motores, hélices e sistemas de rotor) e unidades auxiliares de produção de energia (APU)

                  1)

                  Avaria ou mau funcionamento significativo de qualquer peça ou comando de um hélice, rotor ou grupo motopropulsor

                  2)

                  Dano ou avaria do rotor principal/de cauda ou da transmissão e/ou de sistemas equivalentes

                  3)

                  Extinção, corte de motor ou de APU em voo, quando necessário (por exemplo: ETOPS (operações de aviões bimotores num raio alargado), MEL (lista de equipamento mínimo)

                  4)

                  Superação das limitações ao funcionamento do motor, incluindo velocidade excessiva ou incapacidade de controlar a velocidade de qualquer componente rotativo de grande velocidade (por exemplo: APU, arrancador pneumático, máquina de ciclo pneumático, motor de turbina a ar, hélice ou rotor)

                  5)

                  Avaria ou mau funcionamento de qualquer peça de um motor, grupo motopropulsor, APU ou transmissão, que resulte numa ou mais das seguintes situações:

                              a)

                              impossibilidade de acionamento do sistema de inversão do impulso;

                              b)

                              impossibilidade de controlar a potência, o impulso ou as rpm (rotações por minuto);

                              c)

                              não contenção de componentes/fragmentos.

            3.   INTERAÇÃO COM OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA (ANS) E DE GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO (ATM)

                  1)

                  Concessão de autorização ATC (controlo do tráfego aéreo) sem condições de segurança

                  2)

                  Perda de comunicação prolongada com o ATS (serviço de tráfego aéreo) ou a unidade de gestão do tráfego aéreo

                  3)

                  Instruções contraditórias de diferentes unidades ATS conduzindo potencialmente a perda de separação

                  4)

                  Interpretação errada de comunicações rádio, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  5)

                  Desvio intencional de instrução ATC, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

            4.   EMERGÊNCIAS E OUTRAS SITUAÇÕES CRÍTICAS

                  1)

                  Qualquer ocorrência que conduza a uma declaração de emergência (apelo «MAYDAY» ou «PAN»)

                  2)

                  Qualquer combustão, fusão, fumo, gás de vapor, formação de centelha, sobreaquecimento, incêndio ou explosão

                  3)

                  Ar contaminado na cabina de pilotagem ou no compartimento de passageiros, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  4)

                  Incapacidade da tripulação de voo ou de cabina de aplicar o procedimento não normal ou de emergência correto para lidar com uma emergência

                  5)

                  Utilização de qualquer equipamento de emergência ou procedimento não normal que afete o desempenho durante o voo ou na aterragem

                  6)

                  Avaria de qualquer sistema ou equipamento de emergência ou de salvamento que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  7)

                  Pressão incontrolável da cabina

                  8)

                  Nível perigosamente baixo de combustível ou quantidade de combustível no destino inferior à reserva final de combustível requerida

                  9)

                  Qualquer utilização do sistema de oxigénio da tripulação por parte desta

                  10)

                  Incapacitação de qualquer membro da tripulação de voo ou de cabina, que resulte na redução da tripulação certificada complementar abaixo do nível mínimo

                  11)

                  Fadiga da tripulação com impacto ou potencial impacto na sua capacidade de desempenhar funções de voo em condições de segurança

            5.   AMBIENTE EXTERNO E METEOROLOGIA

                  1)

                  Colisão ou quase colisão, no solo ou em voo, com outra aeronave, o solo ou um obstáculo (1)

                  2)

                  ACAS RA (aviso de resolução do sistema anticolisão de bordo)

                  3)

                  Ativação de um verdadeiro sistema anticolisão no solo, como por exemplo o GPWS (sistema de aviso de proximidade do solo)/TAWS (sistema de perceção e aviso do terreno)

                  4)

                  Colisão com animais selvagens, incluindo com aves

                  5)

                  Danos causados por objetos estranhos/fragmentos (FOD)

                  6)

                  Episódio não previsto de más condições do pavimento da pista

                  7)

                  Episódio de turbulência de esteira

                  8)

                  Interferência com a aeronave de armas de fogo, dispositivos pirotécnicos, papagaios voadores, iluminações laser, lasers de alta potência, sistemas de aeronaves pilotadas à distância, aeromodelos ou meios semelhantes

                  9)

                  Queda de raio que tenha resultado em danos na aeronave ou perda ou mau funcionamento de qualquer sistema da aeronave

                  10)

                  Episódio de queda de granizo que tenha resultado em danos na aeronave ou na perda ou mau funcionamento de qualquer sistema da aeronave

                  11)

                  Episódio de turbulência forte ou qualquer episódio que resulte em ferimentos nos ocupantes ou relativamente ao qual se considere necessário um «controlo de turbulência» da aeronave pós-voo

                  12)

                  Episódio significativo de cisalhamento do vento ou tempestade, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  13)

                  Episódio de formação de gelo, que resulte em dificuldades de controlo da aeronave, danos na aeronave ou perda ou mau funcionamento de qualquer sistema da aeronave

                  14)

                  Episódio de cinzas vulcânicas

            6.   SEGURANÇA

                  1)

                  Ameaça de bomba ou desvio da aeronave por piratas do ar

                  2)

                  Dificuldade em controlar passageiros sob o efeito do álcool, violentos ou indisciplinados

                  3)

                  Descoberta de passageiro clandestino

         (1)  Os obstáculos incluem os veículos.

      ANEXO II

         OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM AS CONDIÇÕES TÉCNICAS, A MANUTENÇÃO E A REPARAÇÃO DA AERONAVE

      1.   FABRICO
      Produtos, peças ou equipamentos colocados no mercado pela entidade de produção com desvios em relação aos dados de projeto aplicáveis, que podem conduzir a uma situação de potencial falta de segurança identificada juntamente com o titular do certificado-tipo ou da aprovação de projeto
      2.   PROJETO
      Qualquer avaria, mau funcionamento, defeito ou outra ocorrência relacionada com um produto, peça ou equipamento que tenha resultado ou possa resultar numa situação de falta de segurança

         Nota: Esta lista aplica-se às ocorrências relacionadas com um produto, peça ou equipamento abrangido pelo certificado-tipo, certificado-tipo restrito, certificado-tipo suplementar, autorização ETSO e aprovação de projeto de grandes reparações ou qualquer outra aprovação relevante considerada como tendo sido emitida em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão (1).
      3.   MANUTENÇÃO E GESTÃO DA AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE

                  1)

                  Danos estruturais importantes (por exemplo: fissura, deformação permanente, descolamento, laminação, combustão, desgaste excessivo ou corrosão) detetados durante as operações de manutenção da aeronave ou de um componente

                  2)

                  Fuga grave ou contaminação de fluidos (por exemplo: água, combustível, óleo, gás ou outros fluídos)

                  3)

                  Avaria ou mau funcionamento de qualquer peça de um motor ou grupo motopropulsor e/ou transmissão que resulte numa ou mais das seguintes situações:

                              a)

                              não contenção de componentes/fragmentos;

                              b)

                              defeito da estrutura de montagem do motor;

                  4)

                  Danos, avaria ou defeito do hélice, que possa conduzir à separação, durante o voo, do hélice ou de uma parte importante do hélice e/ou mau funcionamento do comando do hélice

                  5)

                  Danos, avaria ou defeito da caixa de velocidades/fixação do rotor principal, que possa conduzir à separação, em voo, do conjunto do rotor e/ou mau funcionamento do comando do rotor

                  6)

                  Mau funcionamento significativo dos sistemas ou equipamentos de segurança essenciais, incluindo os sistemas ou equipamentos de emergência durante os ensaios de manutenção, ou incapacidade de acionar esses sistemas após a manutenção

                  7)

                  Montagem ou instalação incorreta de componentes da aeronave detetada durante uma inspeção ou um procedimento de ensaio que não tinha essa finalidade específica

                  8)

                  Avaliação errada de um defeito ou não-conformidade grave com a MEL e os procedimentos do diário de bordo

                  9)

                  Danos graves no sistema de interconexão de instalações elétricas (EWIS)

                  10)

                  Qualquer defeito numa peça essencial com uma vida útil limitada, que conduza à sua retirada antes do termo do seu período de vida útil

                  11)

                  Utilização de produtos, componentes ou materiais de origem desconhecida ou suspeita ou de componentes essenciais inutilizáveis

                  12)

                  Dados ou procedimentos de manutenção aplicáveis enganadores, incorretos ou insuficientes, que possam conduzir a erros graves no plano da manutenção, incluindo as questões linguísticas

                  13)

                  Controlo ou aplicação incorretos de limitações à manutenção das aeronaves ou manutenção programada

                  14)

                  Colocação em serviço de uma aeronave saída da manutenção, em caso de não-conformidade que coloque em perigo a segurança do voo

                  15)

                  Danos graves causados a uma aeronave durante as atividades de manutenção devido a manutenção incorreta ou utilização de equipamento de apoio no solo inadequado ou inutilizável, que obriguem a operações de manutenção adicionais

                  16)

                  Identificação de ocorrências relacionadas com a combustão, fusão, fumos, formação de centelha, sobreaquecimento ou incêndio

                  17)

                  Qualquer ocorrência em que o desempenho humano, incluindo a fadiga do pessoal, tenha contribuído diretamente ou possa ter contribuído para um acidente ou incidente grave

                  18)

                  Mau funcionamento significativo, problema de fiabilidade ou problema recorrente de qualidade dos registos, que afete o sistema de registo de parâmetros de voo (nomeadamente o equipamento de registo de dados de voo, o equipamento de registo de ligações de dados ou o equipamento de registo de sons da cabina de pilotagem) ou falta da informação necessária para assegurar o funcionamento do equipamento de registo de parâmetros de voo

         (1)  Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (JO L 224 de 21.8.2012, p. 1).

      ANEXO III

         OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS E AS INSTALAÇÕES DE NAVEGAÇÃO AÉREA

         Nota: O presente anexo está estruturado de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.
      1.   OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM AS AERONAVES

                  1)

                  Colisão ou quase colisão, no solo ou em voo, entre duas aeronaves ou entre uma aeronave e o solo ou um obstáculo (1), incluindo o embate no solo sem perda de controlo (quase CFIT)

                  2)

                  Não observância das distâncias mínimas de separação (2)

                  3)

                  Separação inadequada (3)

                  4)

                  ACAS RA

                  5)

                  Colisão com animais selvagens, incluindo com aves

                  6)

                  Saída de caminho de circulação ou de pista

                  7)

                  Incursão efetiva ou potencial num caminho de circulação ou pista

                  8)

                  Incursão na área de aproximação final e de descolagem (FATO)

                  9)

                  Desvio em relação à autorização concedida à aeronave pelo controlo de tráfego aéreo (ATC)

                  10)

                  Desvio em relação às regras de gestão de tráfego aéreo (ATM) aplicáveis à aeronave:

                              a)

                              desvio em relação aos procedimentos ATM publicados aplicáveis à aeronave;

                              b)

                              violação do espaço aéreo, incluindo entrada não autorizada num espaço aéreo;

                              c)

                              desvio em relação às disposições relativas ao transporte e ao funcionamento do equipamento aeronáutico ligado à gestão do tráfego aéreo, conforme previsto nos regulamentos aplicáveis.

                  11)

                  Ocorrências ligadas a confusões relacionadas com o indicativo de chamada

            2.   DEGRADAÇÃO OU PERDA TOTAL DE SERVIÇOS OU DE FUNÇÕES

                  1)

                  Incapacidade de prestar serviços ATM ou executar funções ATM:

                              a)

                              incapacidade de prestar serviços de tráfego aéreo ou executar funções ligadas aos serviços de tráfego aéreo;

                              b)

                              incapacidade de prestar serviços de gestão do espaço aéreo ou executar funções de gestão do espaço aéreo;

                              c)

                              incapacidade de prestar serviços ligados à capacidade e à gestão do fluxo de tráfego aéreo ou executar funções ligadas à capacidade e à gestão do fluxo de tráfego aéreo.

                  2)

                  Não prestação ou prestação de informações claramente incorretas, corrompidas, inadequadas ou enganadoras por quaisquer serviços de apoio (4), incluindo sobre as más condições do pavimento da pista

                  3)

                  Falha do serviço de comunicação

                  4)

                  Falha do serviço de vigilância

                  5)

                  Falha da função ou do serviço de tratamento e de distribuição de dados

                  6)

                  Falha do serviço de navegação

                  7)

                  Falha de segurança do sistema ATM, que tenha ou possa ter um impacto negativo direto na prestação de serviços em condições de segurança

                  8)

                  Sobrecarga significativa do setor/posição ATS, que conduza a uma potencial deterioração do nível de prestação de serviços

                  9)

                  Receção ou interpretação incorreta de comunicações relevantes, incluindo a não-compreensão da língua utilizada, nos casos em que teve ou poderia ter tido um impacto negativo direto na prestação de serviços em condições de segurança

                  10)

                  Perda prolongada de comunicação com uma aeronave ou com outra unidade ATS

            3.   OUTRAS OCORRÊNCIAS

                  1)

                  Declaração de emergência (apelo «MAYDAY» ou «PAN»)

                  2)

                  Interferência externa significativa com os serviços de navegação aérea (por exemplo, estações de rádio que emitem na frequência FM, que interferem com o sistema de aterragem por instrumentos (ILS), farol omnidirecional em VHF (VOR) e comunicação)

                  3)

                  Interferência com uma aeronave, uma unidade ATS ou uma transmissão de comunicações via rádio, incluindo de armas de fogo, dispositivos pirotécnicos, papagaios voadores, iluminações laser, lasers de alta potência, sistemas de aeronaves pilotadas à distância, aeromodelos ou meios semelhantes

                  4)

                  Alijamento de combustível

                  5)

                  Ameaça de bomba ou de desvio de aeronave por piratas do ar

                  6)

                  Fadiga com impacto ou potencial impacto na capacidade de prestar serviços de navegação aérea ou executar funções ligadas ao tráfego aéreo em condições de segurança

                  7)

                  Qualquer ocorrência em que o desempenho humano tenha diretamente contribuído ou possa ter contribuído para um acidente ou incidente grave

         (1)  Os obstáculos incluem os veículos.

         (2)  Trata-se de uma situação em que não foram mantidas as distâncias mínimas de separação prescritas entre as aeronaves ou entre as aeronaves e o espaço aéreo relativamente ao qual são fixadas distâncias mínimas de separação.

         (3)  Na ausência das distâncias mínimas de separação prescritas, uma situação em que se considera que as aeronaves passam demasiado próximas umas das outras para os pilotos garantirem uma separação segura.

         (4)  Por exemplo: serviços de tráfego aéreo (ATS), serviço automático de informação de região terminal (ATIS), serviços meteorológicos, bases de dados de navegação, mapas, cartas, serviço de informação aeronáutica (AIS), manuais.

      ANEXO IV

         OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM OS AERÓDROMOS E OS SERVIÇOS EM TERRA

      1.   GESTÃO DA SEGURANÇA DO AERÓDROMO

         Nota: Esta secção está estruturada de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.
      1.1.   Ocorrências relacionadas com aeronaves e obstáculos

                  1)

                  Colisão ou quase colisão, no solo ou em voo, entre duas aeronaves ou entre uma aeronave e o solo ou um obstáculo (1)

                  2)

                  Colisão com animais selvagens, incluindo com aves

                  3)

                  Saída de caminho de circulação ou de pista

                  4)

                  Incursão efetiva ou potencial num caminho de circulação ou pista

                  5)

                  Incursão ou saída da área de aproximação final e de descolagem (FATO)

                  6)

                  Inobservância pelas aeronaves ou veículos de autorizações, instruções ou restrições aquando das operações na área de movimento de um aeródromo (por exemplo, utilização da pista, caminho de circulação ou área restrita de aeródromo errados)

                  7)

                  Objetos estranhos na área de movimento do aeródromo, que tenham ou possam ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  8)

                  Presença de obstáculos, no aeródromo ou nas suas imediações, não comunicados na AIP (publicação de informação aeronáutica) ou via NOTAM (aviso à navegação) e/ou que não estejam marcados ou iluminados de forma adequada

                  9)

                  Interferências de veículos, equipamentos ou pessoas nas manobras de recuo com reboque, manobras de recuo com motor ou rolagem

                  10)

                  Presença de passageiros ou de pessoas não autorizadas, sem supervisão, na placa de estacionamento

                  11)

                  Efeito de sopro dos reatores, de corrente descendente do rotor ou de sopro do hélice

                  12)

                  Declaração de emergência (apelo «MAYDAY» ou «PAN»)

            1.2.   Degradação ou perda total de serviços ou funções

                  1)

                  Perda ou falhas de comunicação entre:

                              a)

                              o aeródromo, um veículo ou o pessoal de terra e os serviços de tráfego aéreo ou os serviços de gestão da placa de estacionamento;

                              b)

                              os serviços de gestão da placa de estacionamento e a aeronave, um veículo ou os serviços de tráfego aéreo.

                  2)

                  Avaria, mau funcionamento ou defeito importante dos equipamentos ou sistemas do aeródromo, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave ou os seus ocupantes

                  3)

                  Deficiências significativas no plano da iluminação, marcação ou sinalização do aeródromo

                  4)

                  Avaria do sistema de alerta de emergência do aeródromo

                  5)

                  Indisponibilidade dos serviços de salvamento e de combate a incêndios de acordo com os requisitos aplicáveis

            1.3.   Outras ocorrências

                  1)

                  Incêndio, fumo ou explosões nas instalações, imediações e equipamentos do aeródromo, que tenham ou possam ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  2)

                  Ocorrências relacionadas com a segurança dos aeródromos (por exemplo: entrada ilícita, sabotagem, ameaça de bomba)

                  3)

                  Ausência de notificação de uma mudança significativa nas condições de exploração do aeródromo, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  4)

                  Ausência de tratamento antigelo/de degelo ou tratamento errado ou inadequado

                  5)

                  Derramamentos significativos durante o abastecimento

                  6)

                  Abastecimento de combustível ou de outros fluidos essenciais contaminados ou do tipo incorreto (incluindo oxigénio, azoto, óleo e água potável)

                  7)

                  Incapacidade de lidar com as más condições do pavimento da pista

                  8)

                  Qualquer ocorrência em que o desempenho humano tenha diretamente contribuído ou possa ter contribuído para um acidente ou incidente grave

            2.   ASSISTÊNCIA EM ESCALA A AERONAVES

         Nota: Esta secção está estruturada de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.
      2.1.   Ocorrências relacionadas com as aeronaves e os aeródromos

                  1)

                  Colisão ou quase colisão, no solo ou em voo, entre duas aeronaves ou entre uma aeronave e o solo ou um obstáculo (2)

                  2)

                  Incursão na pista ou no caminho de circulação

                  3)

                  Saída de pista ou de caminho de circulação

                  4)

                  Contaminação significativa da estrutura, dos sistemas e do equipamento da aeronave resultante do transporte de bagagem, carga ou correio

                  5)

                  Interferências de veículos, equipamentos ou pessoas nas manobras de recuo com reboque, manobras de recuo com motor ou rolagem

                  6)

                  Objetos estranhos na área de movimento do aeródromo, que tenham ou possam ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  7)

                  Presença de passageiros ou pessoas não autorizadas, sem supervisão, na placa de estacionamento

                  8)

                  Incêndio, fumo ou explosões nas instalações, imediações e equipamentos do aeródromo, que tenham ou possam ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  9)

                  Ocorrências relacionadas com a segurança dos aeródromos (por exemplo: entrada ilícita, sabotagem, ameaça de bomba)

            2.2.   Degradação ou perda total de serviços ou funções

                  1)

                  Perda ou falha da comunicação com a aeronave, o veículo, os serviços de tráfego aéreo ou os serviços de gestão da placa de estacionamento

                  2)

                  Avaria, mau funcionamento ou defeito importante de equipamentos ou sistemas do aeródromo, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave ou os seus ocupantes

                  3)

                  Deficiências significativas no plano da iluminação, marcação ou sinalização do aeródromo

            2.3.   Ocorrências específicas da assistência em escala

                  1)

                  Assistência ou carregamento/embarque incorretos de passageiros, bagagem, correio ou carga, que possa ter um efeito significativo na massa e/ou equilíbrio da aeronave (incluindo erros graves nos cálculos do manifesto de carga)

                  2)

                  Retirada de equipamento de apoio ao embarque que coloque em perigo os ocupantes da aeronave

                  3)

                  Arrumação ou proteção incorreta da bagagem, correio ou carga que possa, por qualquer razão, representar um perigo para a aeronave, o seu equipamento ou ocupantes, ou impedir a evacuação de emergência

                  4)

                  Transporte, tentativa de transporte ou movimentação de mercadorias perigosas, que tenha ou possa ter colocado em perigo a segurança da operação ou conduzido a uma situação de falta de segurança (por exemplo: incidente ou acidente com mercadorias perigosas, conforme definido nas Instruções Técnicas da ICAO (3))

                  5)

                  Não conformidade da conciliação de passageiros ou bagagem

                  6)

                  Não conformidade dos procedimentos em matéria de assistência em escala e manutenção de aeronaves, especialmente os aplicáveis às operações de degelo, reabastecimento ou carregamento, incluindo a instalação ou remoção incorreta de equipamento

                  7)

                  Derramamentos significativos durante o abastecimento

                  8)

                  Carregamento de quantidades incorretas de combustível, suscetíveis de ter um impacto significativo na autonomia, desempenho, equilíbrio ou resistência estrutural da aeronave

                  9)

                  Carregamento de combustível ou de outros fluidos essenciais contaminados ou do tipo incorreto (incluindo oxigénio, azoto, óleo e água potável)

                  10)

                  Avaria, mau funcionamento ou defeito dos equipamentos no solo utilizados para a assistência em escala, que resultem em danos ou danos potenciais na aeronave (por exemplo: barra de reboque ou GPU (grupo gerador)

                  11)

                  Ausência de tratamento antigelo/de degelo ou tratamento errado ou inadequado

                  12)

                  Danos causados na aeronave por equipamentos ou veículos de assistência em escala, incluindo danos não declarados anteriormente

                  13)

                  Qualquer ocorrência em que o desempenho humano tenha diretamente contribuído ou possa ter contribuído para um acidente ou incidente grave

         (1)  Os obstáculos incluem os veículos.

         (2)  Os obstáculos incluem os veículos.

         (3)  Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Mercadorias Perigosas por Via Aérea (Doc 9284 da ICAO).

      ANEXO V

         OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM AERONAVES QUE NÃO SEJAM AERONAVES A MOTOR COMPLEXAS, INCLUINDO OS PLANADORES E OS VEÍCULOS MAIS LEVES QUE O AR

      Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
      a)   «Aeronaves que não sejam aeronaves a motor complexas»: aeronaves diferentes das definidas no artigo 3.o, alínea j), do Regulamento (CE) n.o 216/2008;
      b)   «Planador»: mesma aceção do artigo 2.o, n.o 117, do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão (1);
      c)   «Veículos mais leves que o ar»: mesma aceção do ponto ML 10 (secção relativa às definições dos termos usados na lista) do anexo da Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2);
      1.   AERONAVES QUE NÃO SEJAM AERONAVES A MOTOR COMPLEXAS, EXCLUINDO OS PLANADORES E OS VEÍCULOS MAIS LEVES QUE O AR

         Nota: Esta secção está estruturada de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.
      1.1.   Operações aéreas

                  1)

                  Perda de controlo não intencional

                  2)

                  Aterragem fora da área de aterragem planeada

                  3)

                  Incapacidade ou impossibilidade de obter o nível de desempenho esperado da aeronave em condições normais durante a descolagem, a subida ou a aterragem

                  4)

                  Incursão na pista

                  5)

                  Saída de pista

                  6)

                  Qualquer voo efetuado com uma aeronave que não estava em perfeitas condições de navegabilidade ou cuja preparação não tinha sido completada, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  7)

                  Voo não planeado realizado em IMC (condições meteorológicas de voo por instrumentos) com uma aeronave não certificada para IFR (regras de voo por instrumentos) ou piloto não qualificado para IFR, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  8)

                  Libertação não intencional de carga (3)

            1.2.   Ocorrências técnicas

                  1)

                  Vibração intensa anormal (por exemplo: vibração ao nível do aileron ou do leme de profundidade, ou do hélice)

                  2)

                  Comandos de voo que não funcionam corretamente ou desligados

                  3)

                  Avaria ou deterioração substancial da estrutura da aeronave

                  4)

                  Perda de qualquer parte da estrutura da aeronave ou instalação em voo

                  5)

                  Avaria de um motor, rotor, hélice, sistema de combustível ou outro sistema essencial

                  6)

                  Fuga de fluidos, que tenha resultado em perigo de incêndio ou na possibilidade de contaminação perigosa da estrutura, dos sistemas ou do equipamento da aeronave ou colocado em risco os ocupantes

            1.3.   Interação com os serviços de navegação aérea e a gestão do tráfego aéreo

                  1)

                  Interação com serviços de navegação aérea (por exemplo: prestação incorreta de serviços, comunicações contraditórias ou desvio em relação ao teor da autorização), que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  2)

                  Violação do espaço aéreo

            1.4.   Emergências e outras situações críticas

                  1)

                  Ocorrência na origem de uma chamada de emergência

                  2)

                  Incêndio, explosão, fumos, gases tóxicos ou emanações tóxicas na aeronave

                  3)

                  Incapacitação do piloto, que conduza a falta de aptidão para desempenhar funções

            1.5.   Ambiente externo e meteorologia

                  1)

                  Colisão no solo ou em voo, com outra aeronave, o solo ou um obstáculo (4)

                  2)

                  Quase colisão, no solo ou em voo, com outra aeronave, o solo ou um obstáculo (4), que exija uma manobra de emergência para evitar a colisão

                  3)

                  Colisão com animais selvagens, incluindo com aves, que tenha resultado em danos na aeronave ou na perda ou mau funcionamento de qualquer serviço essencial

                  4)

                  Interferência com a aeronave de armas de fogo, dispositivos pirotécnicos, papagaios voadores, iluminações laser, lasers de alta potência, sistemas de aeronaves pilotadas à distância, aeromodelos ou meios semelhantes

                  5)

                  Queda de raio que resulte em danos ou perda de funções da aeronave

                  6)

                  Episódio de turbulência grave, que tenha provocado ferimentos nos ocupantes da aeronave ou relativamente ao qual se considere necessário um «controlo de turbulência» da aeronave pós-voo

                  7)

                  Formação de gelo, incluindo no carburador, que tenha ou possa ter colocado em perigo a aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

            2.   PLANADORES

         Nota: Esta secção está estruturada de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.
      2.1.   Operações aéreas

                  1)

                  Perda de controlo não intencional

                  2)

                  Ocorrência em que o piloto do planador foi incapaz de soltar o cabo de guincho ou a corda do rebocador e teve de recorrer a procedimentos de emergência

                  3)

                  Ato de soltar o cabo de guincho ou a corda do rebocador, caso tenha ou possa ter colocado em perigo o planador, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  4)

                  No caso de um planador motorizado, avaria de um motor durante a descolagem

                  5)

                  Qualquer voo efetuado com um planador que não estava em perfeitas condições de navegabilidade ou cuja preparação incompleta tenha ou possa ter colocado em perigo o planador, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

            2.2.   Ocorrências técnicas

                  1)

                  Vibração intensa anormal (por exemplo: ao nível do aileron ou do leme de profundidade, ou do hélice)

                  2)

                  Comandos de voo que não funcionam corretamente ou desligados

                  3)

                  Dano ou deterioração substancial da estrutura do planador

                  4)

                  Perda de qualquer parte da estrutura do planador ou instalação em voo

            2.3.   Interação com os serviços de navegação aérea e a gestão do tráfego aéreo

                  1)

                  Interação com os serviços de navegação aérea (por exemplo: prestação incorreta de serviços, comunicações contraditórias ou desvio em relação ao teor da autorização), que tenha ou possa ter colocado em perigo o planador, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  2)

                  Violações do espaço aéreo

            2.4.   Emergências e outras situações críticas

                  1)

                  Ocorrência na origem de uma chamada de emergência

                  2)

                  Qualquer situação em que não exista qualquer zona de aterragem segura disponível

                  3)

                  Incêndio, explosão, fumo ou gases ou emanações tóxicas no planador

                  4)

                  Incapacitação do piloto, que conduza a falta de aptidão para desempenhar funções

            2.5.   Ambiente externo e meteorologia

                  1)

                  Colisão, no solo ou em voo, com uma aeronave, o solo ou um obstáculo (5)

                  2)

                  Quase colisão, no solo ou em voo, com uma aeronave, o solo ou um obstáculo (5), que exija uma manobra de emergência para evitar a colisão

                  3)

                  Interferência com o planador de armas de fogo, dispositivos pirotécnicos, papagaios voadores, iluminações laser, lasers de alta potência, sistemas de aeronaves pilotadas à distância, aeromodelos ou meios semelhantes

                  4)

                  Queda de raio, que resulte em danos no planador

            3.   VEÍCULOS MAIS LEVES QUE O AR (BALÕES E DIRIGÍVEIS)

         Nota: O presente anexo está estruturado de tal forma que as ocorrências pertinentes se relacionam com os tipos de atividades durante as quais, de acordo com a experiência, são normalmente observadas, a fim de facilitar a sua comunicação. No entanto, esta apresentação não deve ser interpretada como significando que, a terem lugar fora do âmbito das atividades a que estão ligadas na lista, essas ocorrências não devem ser comunicadas.
      3.1.   Operações aéreas

                  1)

                  Qualquer voo efetuado com um veículo mais leve que o ar, que não estava em perfeitas condições de navegabilidade ou cuja preparação incompleta tenha ou possa ter colocado em perigo o veículo mais leve que o ar, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  2)

                  Extinção permanente não intencional da chama-piloto

            3.2.   Ocorrências técnicas

                  1)

                  Avaria de qualquer das seguintes peças ou comandos: tubo imersor do depósito de combustível, roldana do invólucro, cabo de comando, amarra, fenda na vedação da válvula do queimador, fenda na vedação da válvula do depósito de combustível, mosquetão, danos na tubagem de combustível, válvula de gás de elevação, invólucro ou balonete, insuflador, válvula de descompressão (balões de gás), guincho (balões a gás cativos)

                  2)

                  Fuga significativa ou perda de gás de elevação (por exemplo: porosidade, válvulas de gás de elevação fora do lugar)

            3.3.   Interação com os serviços de navegação aérea e a gestão do tráfego aéreo

                  1)

                  Interação com os serviços de navegação aérea (por exemplo: prestação incorreta de serviços, comunicações contraditórias ou desvio em relação ao teor da autorização), que tenha ou possa ter colocado em perigo o veículo mais leve que o ar, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  2)

                  Violação do espaço aéreo

            3.4.   Emergências e outras situações críticas

                  1)

                  Ocorrência na origem de uma chamada de emergência

                  2)

                  Incêndio, explosão, fumo ou emanações tóxicas nos veículos mais leves que o ar (para além do funcionamento normal do queimador)

                  3)

                  Ocupantes do veículo mais leve que o ar ejetados do cesto ou gôndola

                  4)

                  Incapacitação do piloto, que conduza a falta de aptidão para desempenhar funções

                  5)

                  Içamento ou arrastamento acidental de tripulantes de terra, que conduza à morte ou ferimento de pessoas

            3.5.   Ambiente externo e meteorologia

                  1)

                  Colisão ou quase colisão, no solo ou em voo, com uma aeronave, o solo ou um obstáculo (6), que tenha ou possa ter colocado em perigo o veículo mais leve que o ar, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

                  2)

                  Interferência com o veículo mais leve que o ar de armas de fogo, dispositivos pirotécnicos, papagaios voadores, iluminações laser, lasers de alta potência, sistemas de aeronaves pilotadas à distância, aeromodelos ou meios semelhantes

                  3)

                  Episódio imprevisto de condições meteorológicas adversas, que tenham ou possam ter colocado em perigo o veículo mais leve que o ar, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa

         (1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n.o 1265/2007, (CE) n.o 1794/2006, (CE) n.o 730/2006, (CE) n.o 1033/2006 e (UE) n.o 255/2010 (JO L 281 de 13.10.2012, p. 1).

         (2)  Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (JO L 146 de 10.6.2009, p. 1).

         (3)  Só se aplica às operações comerciais, na aceção do artigo 3.o, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 216/2008.

         (4)  Os obstáculos incluem os veículos.

         (5)  Os obstáculos incluem os veículos.

         (6)  Os obstáculos incluem os veículos.


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/725 da Comissão, de 24 de abril de 2017, que renova a aprovação da substância ativa mesotriona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               25.4.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 107/24

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/725 DA COMISSÃO
   de 24 de abril de 2017
   que renova a aprovação da substância ativa mesotriona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2003/68/CE da Comissão (2) incluiu a mesotriona como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

               (2)

               As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

               (3)

               A aprovação da substância ativa mesotriona, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de julho de 2017.

               (4)

               Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da mesotriona em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo.

               (5)

               O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

               (6)

               O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 23 de fevereiro de 2015.

               (7)

               A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

               (8)

               Em 7 de março de 2016, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de a mesotriona cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 6 de dezembro de 2016, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de renovação da mesotriona.

               (9)

               Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém mesotriona, que eram cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da mesotriona.

               (10)

               A avaliação do risco para a renovação da aprovação da mesotriona baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm mesotriona podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição à utilização exclusivamente como herbicida.

               (11)

               Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

               (12)

               Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade.

               (13)

               O Regulamento de Execução (UE) 2016/950 da Comissão (7) prorrogou o período de aprovação da mesotriona até 31 de julho de 2017 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes da data de termo da aprovação da substância. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes desta nova data de termo da aprovação, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de junho de 2017.

               (14)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Renovação da aprovação da substância ativa
   É renovada a aprovação da substância ativa mesotriona, como especificada no anexo I, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor e data de aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2017.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

      (2)  Diretiva 2003/68/CE da Comissão, de 11 de julho de 2003, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mesotriona, fenamidona e isoxaflutol (JO L 177 de 16.7.2003, p. 12).

      (3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

      (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

      (6)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2016. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance mesotrione (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa mesotriona). EFSA Journal 2016;14(3):4419, 103 pp. doi:10.2903/j.efsa.2016.4419; Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

      (7)  Regulamento de Execução (UE) 2016/950 da Comissão, de 15 de junho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4-DB, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofamida, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, fenamidona, flufenacete, flurtamona, foramsulfurão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxaflutol, linurão, hidrazida maleica, mesotriona, oxassulfurão, pendimetalina, picoxistrobina, siltiofame e trifloxistrobina (JO L 159 de 16.6.2016, p. 3).

      ANEXO I

                  Denominação comum, números de identificação

                  Denominação IUPAC

                  Pureza (1)

                  Data de aprovação

                  Termo da aprovação

                  Disposições específicas

                  Mesotriona
                  N.o CAS: 104206-82-8
                  N.o CIPAC: 625

                  Mesotriona
                  2-(4-Mesil-2-nitrobenzoíl)ciclo-hexano-1,3-diona

                  ≥ 920 g/kg
                  R287431 máx. 2 mg/kg
                  R287432 máx. 2 g/kg
                  1,2-dicloroetano máx. 1 g/kg

                  1 de junho de 2017

                  31 de maio de 2032

                  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação da mesotriona, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              —

                              à proteção dos operadores;

                              —

                              à proteção das águas subterrâneas em zonas vulneráveis;

                              —

                              à proteção dos mamíferos e das plantas aquáticas e não visadas.

                        As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                  O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                              1.

                              Ao perfil genotóxico do metabolito AMBA;

                              2.

                              Ao modo de ação potencialmente desregulador do sistema endócrino da substância ativa, em especial dos ensaios de nível 2 e 3, atualmente indicados no Quadro Conceptual da OCDE (OCDE 2012) e analisados no parecer científico da EFSA sobre a avaliação dos perigos dos desreguladores endócrinos;

                              3.

                              Aos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas subterrâneas e superficiais, quando as águas de superfície ou as águas subterrâneas são extraídas para água potável.

                        O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações relevantes solicitadas no ponto 1 até 1 de julho de 2017 e as informações relevantes solicitadas no ponto 2 até 31 de dezembro de 2017. O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações confirmatórias solicitadas no ponto 3 no prazo de dois anos após a publicação pela Comissão de um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e nas águas subterrâneas.

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

      ANEXO II
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na parte A, é suprimida a entrada 61 relativa à mesotriona;

                  2)

                  Na parte B, é aditada a seguinte entrada:

                              «112

                              Mesotriona
                              N.o CAS: 104206-82-8
                              N.o CIPAC: 625

                              Mesotriona
                              2-(4-Mesil-2-nitrobenzoíl)ciclo-hexano-1,3-diona

                              ≥ 920 g/kg
                              R287431 máx. 2 mg/kg
                              R287432 máx. 2 g/kg
                              1,2-dicloroetano máx. 1 g/kg

                              1 de junho de 2017

                              31 de maio de 2032

                              Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação da mesotriona, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                              Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                          —

                                          à proteção dos operadores;

                                          —

                                          à proteção das águas subterrâneas em zonas vulneráveis;

                                          —

                                          à proteção dos mamíferos e das plantas aquáticas e não visadas.

                                    As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                              O requerente deve apresentar informações confirmatórias no que se refere:

                                          1.

                                          Ao perfil genotóxico do metabolito AMBA;

                                          2.

                                          Ao modo de ação potencialmente desregulador do sistema endócrino da substância ativa, em especial dos ensaios de nível 2 e 3, atualmente indicados no Quadro Conceptual da OCDE (OCDE 2012) e analisados no parecer científico da EFSA sobre a avaliação dos perigos dos desreguladores endócrinos;

                                          3.

                                          Aos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas subterrâneas e superficiais, quando as águas de superfície ou as águas subterrâneas são extraídas para água potável.

                                    O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações relevantes solicitadas no ponto 1 até 1 de julho de 2017 e as informações relevantes solicitadas no ponto 2 até 31 de dezembro de 2017. O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade as informações confirmatórias solicitadas no ponto 3 no prazo de dois anos após a publicação pela Comissão de um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e nas águas subterrâneas.»