title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 456/2012 da Comissão, de 30 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1266/2007 que estabelece normas de execução da Diretiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               31.5.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 141/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 456/2012 DA COMISSÃO
   de 30 de maio de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 que estabelece normas de execução da Diretiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea c), os artigos 11.o e 12.o, bem como o artigo 19.o, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (2) estabelece as normas aplicáveis ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de animais, relativamente à febre catarral ovina, nas zonas submetidas a restrições ou a partir delas. Estabelece igualmente as condições de derrogação à proibição de saída dos animais de espécies sensíveis e do sémen, óvulos e embriões desses animais, como prevista na Diretiva 2000/75/CE, incluindo normas aplicáveis à utilização de vacinas contra a febre catarral ovina.

               (2)

               Ao abrigo das normas em vigor, consagradas na Diretiva 2000/75/CE, a utilização de vacinas contra a febre catarral ovina não é permitida fora das zonas de proteção. A Diretiva 2012/5/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que altera a Diretiva 2000/75/CE do Conselho no que respeita à vacinação contra a febre catarral ovina (3), flexibiliza as normas em matéria de vacinação estabelecidas na Diretiva 2000/75/CE, a fim de permitir a vacinação com vacinas inativadas contra a febre catarral ovina também fora das zonas sujeitas a restrições às deslocações dos animais. É necessário, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1266/2007. Além disso, são necessárias alterações no sentido de simplificar o processo de acompanhamento e vigilância e de adaptar os procedimentos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1266/2007 à luz de pareceres científicos recentes.

               (3)

               Para efeitos de recolha e análise de informações epidemiológicas sobre a febre catarral ovina, o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 dispõe que os Estados-Membros devem transmitir, através da aplicação «BlueTongue NETwork» (sistema «BT-Net»), informações relativas à febre catarral ovina recolhidas no âmbito da implementação dos programas de acompanhamento e vigilância desta doença.

               (4)

               Todavia, a experiência demonstra que estão disponíveis informações suficientes no quadro de outras obrigações em vigor na União em matéria de notificação e apresentação de relatórios sobre doenças. Assim, a obrigação de trocar informações através do sistema BT-Net deixou de ser necessária.

               (5)

               O Regulamento (CE) n.o 1266/2007, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 123/2009 da Comissão (4), introduziu a possibilidade de os Estados-Membros delimitarem, em determinadas condições, «áreas de mais baixo risco», a fim de facilitar a vacinação preventiva em zonas do seu território onde o vírus não circula. Como consequência da entrada em vigor da Diretiva 2012/5/UE, ao abrigo da qual a vacinação contra a febre catarral ovina pode também ser efetuada fora das zonas submetidas a restrições, deixaram de ser necessárias as disposições relativas à delimitação de «áreas de mais baixo risco».

               (6)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1266/2007, um Estado-Membro pode decidir da retirada de uma área geográfica epidemiologicamente relevante de uma zona submetida a restrições e, deste modo, alegar a indemnidade dessa doença naquela área, após dois anos de ausência de circulação do vírus, comprovada por ações de acompanhamento.

               (7)

               Todavia, as partes de uma zona submetida a restrições em que, pelo menos durante um ano, incluindo uma época completa de atividade do vetor, as ações de acompanhamento e vigilância tenham revelado a ausência de circulação do vírus de um ou vários serótipos específicos da febre catarral ovina, correm o risco de reintrodução da doença através da entrada de animais infetados provenientes de outras partes da mesma zona submetida a restrições onde o vírus da febre catarral ainda circula. Relativamente a estas situações, e a fim de proporcionar uma transição segura para a indemnidade da doença em condições epidemiológicas favoráveis, os Estados-Membros devem ter a faculdade de delimitar uma «área provisoriamente indemne», na condição de realização de acompanhamento e vigilância a fim de confirmar a ausência de circulação do vírus.

               (8)

               De acordo com o parecer científico do painel da saúde e bem-estar animal da AESA sobre o «Risco de transmissão de febre catarral ovina durante as deslocações dos animais» adotado em 11 de setembro de 2008 (5), existe a possibilidade teórica de os insetos infecciosos serem transportados em conjunto com os animais. Esse risco pode ser controlado com a limpeza do veículo e o seu tratamento com inseticidas ou repelentes antes do carregamento dos animais ou quando se transportam animais através de zonas onde se sabe que o risco é baixo ou num período de tempo em que o risco é reconhecidamente baixo. A fim de limitar efeitos indesejados dessas substâncias no ambiente e para evitar eventuais problemas no que se refere a intervalos de segurança e a eventuais resíduos nos animais, o tratamento dos animais com inseticidas ou repelentes autorizados deve deixar de ser exigido, dado que a segurança adicional proporcionada por este tratamento é limitada.

               (9)

               O Regulamento (CE) n.o 1266/2007, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 648/2011 (6), permite, durante um período transitório, que os Estados-Membros de destino, onde a introdução de animais não imunes em determinadas circunstâncias poderia representar um risco para a saúde animal, exijam que as deslocações desses animais estejam sujeitas a determinadas condições adicionais. Uma vez que o presente regulamento determina regras relativas aos critérios para os estabelecimentos protegidos contra vetores, a referida disposição transitória já não é necessária.

               (10)

               Em virtude dos diferentes níveis de circulação dos vírus, das condições ambientais e das diversas estratégias de vacinação nos Estados-Membros, as situações epidemiológicas no que respeita à febre catarral ovina podem diferir consideravelmente entre as diferentes zonas da União. A experiência demonstrou que, para atingir os objetivos pretendidos, podem ser implementadas com êxito diferentes estratégias de vigilância. Consequentemente, os requisitos mínimos harmonizados para o acompanhamento e a vigilância previstos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 devem ser simplificados a fim de proporcionar aos Estados-Membros uma maior flexibilidade na conceção dos respetivos programas nacionais de acompanhamento e vigilância, tendo em consideração o parecer científico do painel da saúde e bem-estar animal da AESA sobre o acompanhamento e a vigilância da febre catarral ovina (7).

               (11)

               Com base no referido parecer científico, a dimensão mínima da amostra para detetar uma prevalência de 5 % com uma confiança de 95 % na população das espécies sensíveis deve ser suficiente para efeitos de vigilância, com o objetivo de demonstrar a ausência de circulação do vírus numa área geográfica epidemiologicamente relevante durante um período de dois anos.

               (12)

               A manutenção dos animais sensíveis à febre catarral ovina num estabelecimento à prova de vetores por um período de tempo especificado é um requisito importante para certas condições aplicáveis às derrogações à proibição de saída, tal como estabelecido no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1266/2007. A experiência demonstrou que é difícil, para os Estados-Membros, determinar os critérios adequados para a implementação de um estabelecimento à prova de vetores no que toca às deslocações regulares, para efeitos de comércio, de animais das espécies sensíveis tais como bovinos, ovinos e caprinos.

               (13)

               A fim de melhorar a eficácia dos estabelecimentos à prova de vetores e de prestar assistência aos Estados-Membros na implementação dessa medida de controlo, devem estabelecer-se diversos critérios. Esses critérios devem basear-se na experiência dos Estados-Membros bem como no Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). No intuito de alinhar a terminologia com a da OIE, a expressão «estabelecimento à prova de vetores», atualmente usada no Regulamento (CE) n.o 1266/2007, deve ser substituída por «estabelecimento protegido contra os vetores».

               (14)

               A fim de dar resposta a novas informações científicas que indicam a possibilidade de transmissão transplacentária do vírus da febre catarral ovina, em especial do serótipo 8, foram introduzidas no Regulamento (CE) n.o 1266/2007, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 384/2008 (8), medidas cautelares para evitar a possível propagação da doença através de fêmeas prenhes ou de determinados animais recém-nascidos.

               (15)

               De acordo com o parecer científico do painel da saúde e bem-estar animal da AESA sobre o serótipo 8 da febre catarral ovina (9), existem provas científicas da transmissão transplacentária do serótipo 8 do vírus da febre catarral ovina, que foi introduzido na União em 2006. No entanto, não se verificou a transmissão transplacentária de outros serótipos do vírus da febre catarral ovina nas áreas afetadas onde não se usaram vacinas vivas modificadas. À luz das conclusões daquele parecer, a medida cautelar relativa às deslocações de fêmeas prenhes só deve ser aplicada em zonas submetidas a restrições no que se refere ao serótipo 8 do vírus da febre catarral ovina.

               (16)

               O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

               (17)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 é alterado do seguinte modo:

               1)

               O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 4.o

               Programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina
               Os Estados-Membros devem pôr em prática programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina conformes aos requisitos mínimos estabelecidos no anexo I.».

               2)

               É suprimido o artigo 5.o.

               3)

               No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   Antes de tomar qualquer decisão quanto à retirada de uma área geográfica epidemiologicamente relevante de uma zona submetida a restrições, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão informações fundamentadas que demonstrem a ausência de circulação do vírus da febre catarral ovina naquela área durante um período de dois anos, incluindo duas épocas completas de atividade do vetor, a contar da implementação do programa de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina em conformidade com o ponto 3 do anexo I.».

               4)

               No artigo 7.o, o n.o 2-A passa a ter a seguinte redação:
               «2-A.   Os Estados-Membros podem delimitar uma área geográfica epidemiologicamente relevante numa zona submetida a restrições, enquanto «área provisoriamente indemne», desde que, por um período de um ano, incluindo uma época completa de atividade do vetor, o acompanhamento e a vigilância efetuados em conformidade com o ponto 3 do anexo I tenham demonstrado a ausência de circulação do vírus da febre catarral ovina nessa parte da zona submetida a restrições relativamente a esse serótipo específico ou combinação de serótipos da febre catarral ovina.
               Um Estado-Membro que tencione delimitar uma zona submetida a restrições ou uma parte de uma zona submetida a restrições como "área provisoriamente indemne" deve notificar a sua intenção à Comissão. Essa notificação deve ser acompanhada das informações referidas no ponto 3 do anexo I.
               No quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, a Comissão deve transmitir a lista das "áreas provisoriamente indemnes" aos Estados-Membros.
               As deslocações de animais na mesma zona submetida a restrições a partir de uma área onde circulam os mesmos serótipos do vírus da febre catarral ovina para uma parte da mesma zona submetida a restrições delimitada como "área provisoriamente indemne" só podem ser permitidas se:

                           a)

                           Os animais cumprirem as condições definidas no anexo III; ou

                           b)

                           Os animais cumprirem quaisquer outras garantias sanitárias adequadas, que se baseiem em resultados positivos de uma avaliação dos riscos das medidas contra a propagação do vírus da febre catarral ovina e de proteção contra ataques por vetores, exigidas pela autoridade competente do local de origem e aprovadas pela autoridade competente do local de destino, antes do transporte desses animais; ou

                           c)

                           Os animais se destinarem a abate imediato.».

               5)

               No artigo 8.o, n.o 5, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
               «As informações relativas aos matadouros designados devem ser disponibilizadas aos demais Estados-Membros assim como ao público.».

               6)

               O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 9.o

               Condições suplementares aplicáveis ao trânsito de animais
               1.   A autoridade competente deve autorizar o trânsito de animais desde que:

                           a)

                           Após uma limpeza e desinfeção adequadas no local de carregamento, os meios de transporte dos animais sejam tratados com inseticidas e/ou repelentes autorizados. Este tratamento deve, em qualquer caso, ser efetuado antes de sair ou entrar na zona submetida a restrições;

                           b)

                           Se, no decurso do transporte por uma zona submetida a restrições, estiver previsto um período de repouso de mais de um dia num posto de controlo, os animais sejam protegidos contra ataques por vetores num estabelecimento protegido contra os vetores, em conformidade com os critérios enunciados no anexo II.

                     2.   O n.o 1 não se aplica se o trânsito tiver lugar:

                           a)

                           Exclusivamente a partir ou através de áreas geográficas epidemiologicamente relevantes da zona submetida a restrições durante o período sazonalmente livre do vetor da febre catarral ovina, definido em conformidade com o anexo V; ou

                           b)

                           A partir ou através de partes da zona submetida a restrições delimitada como "área provisoriamente indemne" em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A.

                     3.   Os certificados sanitários estabelecidos nas Diretivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE ou referidos na Decisão 93/444/CEE relativos aos animais referidos no n.o 1 do presente artigo devem conter a seguinte menção adicional: "Tratamento inseticida/repelente com … (inserir nome do produto), em … (inserir data), em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1266/2007."».

               7)

               É suprimido o artigo 9.o-A.

               8)

               Os anexos I, II, III e V são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

         Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

      (2)  JO L 283 de 27.10.2007, p. 37.

      (3)  JO L 81 de 21.3.2012, p. 1.

      (4)  JO L 40 de 11.2.2009, p. 3.

      (5)  The EFSA Journal (2008) 795, 18-65.

      (6)  JO L 176 de 5.7.2011, p. 18.

      (7)  The EFSA Journal 2011; 9(6):2192.

      (8)  JO L 116 de 30.4.2008, p. 3.

      (9)  The EFSA Journal 2011; 9(5):2189.

      ANEXO
      Os anexos I, II, III e V do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 são alterados do seguinte modo:

                  1)

                  O anexo I passa a ter a seguinte redação:

                     «ANEXO I

                        Requisitos mínimos para os programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina (referidos no artigo 4.o)

                     1.   Requisitos gerais

                     Os programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina têm por objetivo:

                                 a)

                                 Detetar quaisquer incursões possíveis do vírus da febre catarral ovina; e

                                 b)

                                 Se for caso disso, demonstrar a ausência de determinados serótipos daquele vírus num Estado-Membro ou numa área geográfica epidemiologicamente relevante; ou

                                 c)

                                 Determinar o período sazonalmente livre do vetor (vigilância entomológica).

                           A unidade geográfica de referência para efeitos de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina deve ser definida por uma grelha de cerca de 45 x 45 km (aproximadamente 2 000 km2) a menos que as condições ambientais específicas justifiquem outra dimensão.
                     Se tal for adequado, os Estados-Membros podem também usar, como unidade geográfica de referência para efeitos de acompanhamento e vigilância, a "região", na aceção que lhe é dada no artigo 2.o, n.o 2, alínea p), da Diretiva 64/432/CEE, ou as regiões tal como definidas no anexo X da Decisão 2005/176/CE da Comissão, de 1 de março de 2005, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Diretiva 82/894/CEE do Conselho (1).
                     2.   Programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina que têm por objetivo detetar quaisquer incursões possíveis do vírus da febre catarral ovina

                     Os programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina que têm por objetivo detetar quaisquer incursões possíveis do vírus da febre catarral ovina devem consistir em, pelo menos, uma vigilância clínica passiva e uma vigilância laboratorial ativa.

                                 2.1.

                                 A vigilância clínica passiva deve consistir num sistema formal, devidamente documentado e contínuo, destinado a detetar e investigar qualquer suspeita, incluindo um sistema de alerta rápido para a comunicação de suspeitas. Os proprietários ou detentores, assim como os veterinários, devem comunicar rapidamente à autoridade competente qualquer suspeita.

                                 2.2.

                                 A vigilância laboratorial ativa deve ser constituída por um programa anual com, pelo menos, uma das seguintes medidas ou uma combinação das mesmas: acompanhamento serológico/virológico com animais-sentinela; estudos serológicos/virológicos; acompanhamento e vigilância orientados com base numa avaliação dos riscos.

                                             —

                                             A amostragem pode ser efetuada a intervalos predefinidos ao longo do ano mas, pelo menos uma vez por ano, deve realizar-se na época do ano em que é maior a probabilidade de detetar a infeção ou a seroconversão.

                                             —

                                             Os programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina devem ser concebidos por forma a que as amostras sejam colhidas em animais sensíveis (isto é, animais que não foram vacinados e que estiveram expostos ao vetor competente) e representativos da estrutura populacional das espécies sensíveis na área geográfica epidemiologicamente relevante.

                                             —

                                             A dimensão da amostra deve ser determinada para detetar a prevalência de delineamento adequada, baseada no risco conhecido para a população-alvo, com 95 % de confiança, na população de espécies sensíveis nessa área geográfica epidemiologicamente relevante. Na falta de informações científicas acerca da prevalência esperada para a população-alvo, a dimensão da amostra deve ser determinada para detetar uma prevalência de 20 %.

                                             —

                                             Sempre que as amostras não provenham de animais individuais, a dimensão da amostra tem de ser ajustada de acordo com a sensibilidade dos procedimentos de diagnóstico aplicados.

                                             —

                                             A vigilância laboratorial deve ser concebida de forma a que os testes de despistagem positivos sejam seguidos de testes serológicos/virológicos específicos do serótipo, orientados para o(s) serótipo(s) que se espera esteja(m) presente(s) na área geográfica epidemiologicamente relevante, a fim de determinar o serótipo específico em circulação.

                           3.   Programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina destinados a demonstrar a ausência de determinados serótipos do vírus da febre catarral ovina num Estado-Membro ou numa área geográfica epidemiologicamente relevante

                     Os programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina destinados a demonstrar a ausência de circulação do vírus da febre catarral ovina devem satisfazer as condições estabelecidas nos pontos 2.1 e 2.2. A dimensão da amostra para a vigilância laboratorial ativa deve ser determinada para detetar uma prevalência de 5 % (2), com 95 % de confiança. Além disso:

                                 a)

                                 Para efeitos da retirada de uma área geográfica epidemiologicamente relevante de uma zona submetida a restrições, tal como referido no artigo 6.o, n.o 2, os Estados-Membros devem demonstrar a ausência de circulação do vírus da febre catarral ovina durante um período de, pelo menos, dois anos, que inclua duas épocas de atividade do vetor.
                                 Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão informações epidemiológicas históricas pertinentes sobre o programa de acompanhamento e vigilância em vigor, bem como sobre os respetivos resultados anuais referentes aos três últimos anos, incluindo, pelo menos:

                                             i)

                                             uma descrição dos estudos em curso e o tipo de testes de diagnóstico realizados (ELISA, seroneutralização, PCR, isolamento de vírus),

                                             ii)

                                             as espécies amostradas e o número de amostras colhidas por espécie sensível; se se usarem soros combinados (em pool) deve também apresentar-se uma estimativa do número de animais representados,

                                             iii)

                                             a cobertura geográfica das amostras,

                                             iv)

                                             a frequência da amostragem e o respetivo calendário,

                                             v)

                                             o número de resultados positivos, especificado por espécie animal e por localização geográfica;

                                 b)

                                 Para efeitos da delimitação de uma "área provisoriamente indemne", tal como referido no artigo 7.o, n.o 2-A, os Estados-Membros devem demonstrar a ausência de circulação do vírus da febre catarral ovina durante um período de, pelo menos, um ano, que inclua uma época de atividade do vetor.
                                 Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão informações epidemiológicas históricas pertinentes sobre o programa de acompanhamento e vigilância em vigor, bem como sobre os respetivos resultados referentes aos dois últimos anos, incluindo, pelo menos as informações mencionadas na alínea a), subalíneas i) a v).

                           4.   Programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina que têm por objetivo determinar o período sazonalmente livre do vetor (vigilância entomológica)

                     A vigilância entomológica destinada a determinar o período sazonalmente livre do vetor, tal como referido no anexo V, tem de cumprir os seguintes requisitos:

                                 a)

                                 Ser constituída por, pelo menos, um programa anual ativo de interceção do vetor através de armadilhas de sucção permanentes destinadas a determinar a dinâmica da população do vetor;

                                 b)

                                 As armadilhas de sucção com luz ultravioleta têm de ser usadas em conformidade com protocolos preestabelecidos; as armadilhas devem funcionar durante toda a noite, no mínimo:

                                             —

                                             uma noite por semana durante o mês que antecede o início previsto do período sazonalmente livre do vetor e durante o mês que antecede o seu final previsto,

                                             —

                                             uma noite por mês durante o período sazonalmente livre do vetor.

                                       Com base nos indícios obtidos nos três primeiros anos de funcionamento das armadilhas de sucção, a frequência do seu funcionamento pode ser ajustada;

                                 c)

                                 Deve ser colocada no mínimo uma armadilha de sucção em cada área epidemiologicamente relevante em toda a zona sazonalmente livre de febre catarral ovina. Deve enviar-se uma proporção dos insetos recolhidos nas armadilhas de sucção a um laboratório especializado que seja capaz de contar e identificar as espécies do vetor suspeitas.

                  2)

                  O anexo II passa a ter a seguinte redação:

                     «ANEXO II

                        Critérios aplicáveis aos "estabelecimentos protegidos contra os vetores" [referidos no anexo III, secção A, pontos 2, 3 e 4, secção B, alínea b), e secção C, ponto 2, alínea b)]

                                 1.

                                 Um estabelecimento protegido contra os vetores deve cumprir pelo menos o seguinte:

                                             a)

                                             Deve dispor de barreiras físicas adequadas nos pontos de entrada e de saída;

                                             b)

                                             As aberturas do estabelecimento devem estar protegidas contra os vetores com redes de malhagem adequada, as quais devem ser regularmente impregnadas com um inseticida aprovado, de acordo com as instruções do fabricante;

                                             c)

                                             Deve efetuar-se a vigilância e o controlo dos vetores dentro e em redor do estabelecimento protegido contra os vetores;

                                             d)

                                             Devem ser tomadas medidas para limitar ou eliminar locais de reprodução de vetores na vizinhança do estabelecimento protegido contra os vetores;

                                             e)

                                             Devem vigorar procedimentos operacionais normalizados, incluindo descrições dos sistemas de emergência e de alarme, para o funcionamento do estabelecimento protegido contra os vetores e o transporte de animais para o local de carregamento.

                                 2.

                                 Se estiverem satisfeitos os critérios enunciados no ponto 1, a autoridade competente deve aprovar um estabelecimento como estando protegido contra os vetores. Deve igualmente verificar, com a frequência adequada mas pelo menos três vezes durante o período de proteção requerido (no início, durante e no fim do período), a eficácia das medidas aplicadas através da colocação de uma armadilha para vetores no interior do estabelecimento protegido contra os vetores.».

                  3)

                  O anexo III é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A secção A é alterada do seguinte modo:

                                          i)

                                          No ponto 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                          «Até à sua expedição, os animais foram protegidos contra ataques por vetores num estabelecimento protegido contra os vetores conforme aos critérios enunciados no anexo II, por um período mínimo de 60 dias antes da data de expedição.»,

                                          ii)

                                          No ponto 3, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                          «Até à sua expedição, os animais foram mantidos numa zona sazonalmente livre de febre catarral ovina, durante o período sazonalmente livre do vetor, definido em conformidade com o anexo V, ou foram protegidos contra ataques por vetores num estabelecimento protegido contra os vetores conforme aos critérios enunciados no anexo II, por um período mínimo de 28 dias e, durante esse período, foram submetidos a um teste serológico, em conformidade com o manual da OIE, a fim de detetar anticorpos ao grupo de vírus da febre catarral ovina, com resultados negativos, efetuado em amostras colhidas nesses animais pelo menos 28 dias após a data de início do período de proteção contra ataques por vetores ou do período sazonalmente livre do vetor.»,

                                          iii)

                                          No ponto 4, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                          «Até à sua expedição, os animais foram mantidos numa zona sazonalmente livre de febre catarral ovina, durante o período sazonalmente livre do vetor, definido em conformidade com o anexo V, ou foram protegidos contra ataques por vetores num estabelecimento protegido contra os vetores conforme aos critérios enunciados no anexo II, por um período mínimo de 14 dias e, durante esse período, foram submetidos a um teste de identificação do agente, em conformidade com o manual da OIE, com resultados negativos, efetuado em amostras colhidas nesses animais pelo menos 14 dias após a data de início do período de proteção contra ataques por vetores ou do período sazonalmente livre do vetor.»,

                                          iv)

                                          O ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

                                                      «5.

                                                      Os animais foram vacinados contra o ou os serótipos presentes ou provavelmente presentes na área geográfica epidemiologicamente relevante de origem, encontrando-se ainda dentro do período de imunidade garantido nas especificações da vacina, e satisfazem pelo menos um dos seguintes requisitos:

                                                                  a)

                                                                  Foram vacinados mais de 60 dias antes da data da deslocação;

                                                                  b)

                                                                  Foram vacinados com uma vacina inativada, com a antecedência mínima para o início da proteção imunitária preconizada nas especificações da vacina, e foram submetidos a um teste de identificação do agente, em conformidade com o manual da OIE, com resultados negativos, efetuado pelo menos 14 dias após o início da proteção imunitária preconizada nas especificações da vacina;

                                                                  c)

                                                                  Foram anteriormente vacinados, tendo sido revacinados com uma vacina inativada dentro do período de imunidade garantido nas especificações da vacina;

                                                                  d)

                                                                  Foram mantidos, durante o período sazonalmente livre do vetor, definido em conformidade com o anexo V, numa zona sazonalmente livre de febre catarral ovina, desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 60 dias anteriores à data de vacinação, e foram vacinados com uma vacina inativada, com a antecedência mínima para o início da proteção imunitária preconizada nas especificações da vacina.

                                                            Sempre que os animais referidos no presente ponto se destinem ao comércio intra-União, a menção que se segue será aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Diretivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE:
                                                      "Animais vacinados contra o(s) serótipo(s) da febre catarral ovina … [inserir serótipo(s)], com … (inserir nome da vacina), com uma vacina inativada/viva modificada (indicar conforme adequado), em conformidade com o anexo III, secção A, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1266/2007."»,

                                          v)

                                          No ponto 6, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:

                                                      «6.

                                                      Os animais foram sempre mantidos na área geográfica epidemiologicamente relevante de origem, onde não está, não esteve ou não é suscetível de estar presente mais de um serótipo e:»,

                                          vi)

                                          O ponto 7 é alterado do seguinte modo:

                                                      —

                                                      a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:

                                                                  «7.

                                                                  Os animais foram submetidos, com resultados positivos, a dois ensaios serológicos adequados de acordo com o manual da OIE para detetar anticorpos específicos contra todos os serótipos do vírus da febre catarral ovina presentes ou suscetíveis de estar presentes, na área geográfica epidemiologicamente relevante de origem, e:»,

                                                      —

                                                      o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

                                                         «No caso das fêmeas prenhes transportadas a partir de uma zona submetida a restrições no que respeita ao serótipo 8 do vírus da febre catarral ovina, tem de estar satisfeita, pelo menos, uma das condições definidas nos pontos 5, 6 e 7 antes da inseminação artificial ou do acasalamento, ou ainda a condição prevista no ponto 3. Caso seja realizado um teste serológico, tal como estabelecido no ponto 3, este teste deve ser efetuado nos sete dias anteriores à data da deslocação.»;

                              b)

                              Na secção B, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

                                          «b)

                                          Foram protegidos contra ataques por vetores num estabelecimento protegido contra os vetores conforme aos critérios enunciados no anexo II, pelo menos nos 60 dias anteriores ao início da colheita do sémen e durante essa colheita;»;

                              c)

                              Na secção C, ponto 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

                                          «b)

                                          Foram protegidos contra ataques por vetores num estabelecimento protegido contra os vetores conforme aos critérios enunciados no anexo II, pelo menos nos 60 dias anteriores ao início da colheita dos embriões/óvulos e durante essa colheita;».

                  4)

                  O título do anexo V passa a ter a seguinte redação:

                     «ANEXO V

                        Critérios para a definição do período sazonalmente livre do vetor (referido no artigo 9.o, n.o 2)».

         (1)  JO L 59 de 5.3.2005, p. 40.

         (2)  Durante um período transitório até 31 de agosto de 2012, a dimensão da amostra para o estudo pode ser determinada para detetar uma prevalência de 20 %.».


title: Regulamento de Execução (UE) 2017/311 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               23.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 45/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/311 DA COMISSÃO
   de 22 de fevereiro de 2017
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2017.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral

            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  IL

                  75,4

                  MA

                  103,8

                  TN

                  194,0

                  TR

                  102,9

                  ZZ

                  119,0

                  0707 00 05

                  MA

                  86,6

                  TR

                  186,3

                  ZZ

                  136,5

                  0709 91 00

                  EG

                  113,1

                  ZZ

                  113,1

                  0709 93 10

                  MA

                  54,9

                  TR

                  173,3

                  ZZ

                  114,1

                  0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

                  EG

                  47,0

                  IL

                  75,0

                  MA

                  45,6

                  TN

                  55,8

                  TR

                  73,8

                  ZA

                  196,8

                  ZZ

                  82,3

                  0805 21 10 , 0805 21 90 , 0805 29 00

                  EG

                  88,5

                  IL

                  133,7

                  JM

                  120,8

                  MA

                  102,4

                  TR

                  87,0

                  ZZ

                  106,5

                  0805 22 00

                  IL

                  112,1

                  MA

                  102,3

                  ZZ

                  107,2

                  0805 50 10

                  EG

                  82,4

                  TR

                  71,2

                  ZZ

                  76,8

                  0808 10 80

                  CN

                  128,2

                  US

                  115,7

                  ZZ

                  122,0

                  0808 30 90

                  CL

                  160,8

                  CN

                  84,8

                  ZA

                  113,3

                  ZZ

                  119,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2015/258 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               18.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 43/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/258 DA COMISSÃO
   de 17 de fevereiro de 2015
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2015.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO

         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  EG

                  116,3

                  IL

                  80,8

                  MA

                  86,6

                  TR

                  123,9

                  ZZ

                  101,9

                  0707 00 05

                  EG

                  191,6

                  TR

                  190,1

                  ZZ

                  190,9

                  0709 93 10

                  MA

                  195,0

                  TR

                  235,6

                  ZZ

                  215,3

                  0805 10 20

                  EG

                  53,2

                  IL

                  69,8

                  MA

                  45,8

                  TN

                  51,5

                  TR

                  68,7

                  ZZ

                  57,8

                  0805 20 10

                  IL

                  136,1

                  MA

                  100,7

                  ZZ

                  118,4

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  EG

                  93,4

                  IL

                  146,9

                  JM

                  118,8

                  MA

                  114,4

                  TR

                  72,6

                  US

                  148,9

                  ZZ

                  115,8

                  0805 50 10

                  EG

                  41,3

                  TR

                  58,9

                  ZZ

                  50,1

                  0808 10 80

                  BR

                  67,1

                  CL

                  94,6

                  US

                  169,6

                  ZZ

                  110,4

                  0808 30 90

                  CL

                  133,1

                  CN

                  72,5

                  ZA

                  90,1

                  ZZ

                  98,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».