title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1047 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

text:
               29.6.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 170/36

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1047 DA COMISSÃO
   de 28 de junho de 2016
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 instituiu uma nomenclatura das mercadorias (a seguir «Nomenclatura Combinada» ou «NC») para responder simultaneamente às exigências da pauta aduaneira comum, das estatísticas do comércio externo da União e de outras políticas da União relativas à importação ou à exportação de mercadorias.

               (2)

               A Decisão (UE) 2016/971 do Conselho (2) prevê uma eliminação ou redução dos direitos aduaneiros para um determinado número de produtos. A fim de implementar na Nomenclatura Combinada as medidas previstas nessa decisão, é necessário identificar os produtos em causa através dos códigos NC. Nos casos em que os códigos NC existentes agrupam um conjunto mais vasto de produtos do que os afetados pela eliminação ou redução dos direitos aduaneiros, a isenção ou redução de direitos aduaneiros deve ser concedida apenas aos produtos enumerados na decisão.

               (3)

               O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (4)

               Uma vez que a Decisão (UE) 2016/971 entra em vigor em 1 de julho de 2016, o presente regulamento deve entrar em vigor com urgência e aplicar-se a partir da data de entrada em vigor da decisão.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de julho de 2016.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

      (2)  Decisão (UE) 2016/971 do Conselho, de 17 de junho de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sob a forma de declaração sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (ATI) (JO L 161 de 18.6.2016, p. 2).

      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterado do seguinte modo:

                  a)

                  Na Primeira Parte, Título II, é aditado o seguinte ponto G:
                  «G.   Concessão da Isenção de Direitos aos “Circuitos Integrados Multicomponentes” (MCO):

                              1.

                              A franquia de direitos aduaneiros é aplicável aos “Circuitos integrados multicomponentes” (MCO), que são definidos como:
                              uma combinação de um ou mais circuitos integrados monolíticos, híbridos ou de multichips com, pelo menos, um dos seguintes componentes: sensores, atuadores, osciladores, ressonadores, à base de silício, ou as suas combinações, ou componentes que desempenhem as funções de artigos classificáveis nas posições 8532, 8533, 8541, ou as bobinas classificadas na posição 8504, combinados de maneira praticamente indissociável num corpo único como um circuito integrado, com a forma de um componente do tipo utilizado para a montagem numa placa de circuito impresso ou num outro suporte, por ligação de pinos, terminais de ligação, bolas, lands, relevos, ou superfícies de contacto.
                              Para efeitos desta definição, no parágrafo anterior, entende-se por:

                                          1.

                                          Os “componentes” podem ser discretos, fabricados de forma independente e, em seguida, montados num circuito integrado de multicomponentes (MCO), ou integrados noutros componentes.

                                          2.

                                          A expressão “à base de silício” significa construído num substrato de silício, ou feito de materiais de silício, ou fabricado no corpo (die) de um circuito integrado.

                                          3.

                                                      a)

                                                      Os “sensores à base de silício” consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é detetar quantidades físicas ou químicas e fazer a transdução destas em sinais elétricos, quando ocorrem variações de propriedades elétricas ou um deslocamento da estrutura mecânica. As “quantidades físicas ou químicas” referem-se a fenómenos reais, tais como pressão, ondas acústicas, aceleração, vibração, movimento, orientação, deformação, intensidade de campo magnético, intensidade de campo elétrico, luz, radioatividade, humidade, caudal (vazão*), concentração de produtos químicos, etc.

                                                      b)

                                                      Os “atuadores à base de silício” consistem em estruturas microeletrónicas e mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é converter sinais elétricos em movimento físico.

                                                      c)

                                                      Os “ressonadores à base de silício” são componentes que consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma frequência pré-definida que depende da geometria física destas estruturas em resposta a uma ação externa.

                                                      d)

                                                      Os “osciladores à base de silício” são componentes ativos que consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e cuja função é gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma frequência pré-definida que depende da geometria física destas estruturas.

                              2.

                              As mercadorias que beneficiam de uma franquia de direitos aduaneiros referidas no n.o 1 podem ser abrangidas pelos seguintes códigos NC:
                              8422 90 10, 8422 90 90, 8431 20 00, 8443 91 10, 8450 90 00, 8466 10 31, 8466 10 38, 8466 20 20, 8466 20 91, 8466 20 98, 8466 91 20, 8466 91 95, 8466 92 20, 8466 92 80, 8466 93 30, 8466 93 70, 8466 94 00, 8476 90 00, 8504 90 11, 8504 90 18, 8504 90 99, 8518 90 00, 8522 90 49, 8522 90 80, 8529 10 11, 8529 10 31, 8529 10 39, 8529 10 65, 8529 10 80, 8529 90 65, 8529 90 92, 8529 90 97, 8530 90 00, 8535 10 00, 8535 21 00, 8535 29 00, 8535 30 10, 8535 30 90, 8535 40 00, 8535 90 00, 8536 10 10, 8536 10 50, 8536 10 90, 8536 20 10, 8536 20 90, 8536 30 10, 8536 30 30, 8536 30 90, 8536 41 10, 8536 41 90, 8536 49 00, 8536 50 11, 8536 50 15, 8536 50 19, 8536 50 80, 8536 61 10, 8536 61 90, 8536 69 90, 8536 70 00, 8536 90 01, 8536 90 85, 8537 10 10, 8537 10 91, 8537 10 99, 8537 20 91, 8537 20 99, 8538 10 00, 8538 90 11, 8538 90 19, 8538 90 91, 8538 90 99, 8548 90 90, 9025 90 00, 9027 90 10, 9027 90 80, 9030 90 85, 9032 10 20, 9032 10 81, 9032 10 89, 9032 20 00, 9032 89 00, 9032 90 00, 9033 00 00, 9114 90 00, 9305 10 00, 9305 20 00, 9305 99 00, 9306 21 00, 9306 29 00, 9306 30 10, 9306 30 30, 9306 30 90, 9306 90 10, 9306 90 90.

                              3.

                              Mediante a apresentação da declaração aduaneira de introdução em livre prática de MCO às autoridades aduaneiras de um Estado-Membro, o declarante deve indicar na casa 44 do DAU [Regulamento (UE) 341/2016 (Anexo 9)] o código “Y035”.»

                  b)

                  A Segunda Parte é alterada do seguinte modo:

                              1)

                              As linhas relativas aos códigos NC 3215 a 3215 90 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «3215

                                             Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido:

                                                      – –

                                                      Tintas de impressão:

                                             3215 11 00

                                                      – –

                                                      Pretas

                                          6,5 (1)

                                          —

                                             3215 19 00

                                                      – –

                                                      Outras

                                          6,5 (3)

                                          —

                                             3215 90 00

                                                      –

                                                      Outras

                                          6,5 (5)

                                          —

                              2)

                              A linha relativa ao código NC 3506 91 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «3506 91 00

                                                      – –

                                                      Adesivos à base de polímeros das posições 3901  a 3913  ou de borracha

                                          6,5 (7)

                                          —

                              3)

                              A linha relativa ao código NC 3701 30 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «3701 30 00

                                                      –

                                                      Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm

                                          4,9

                                          m2»

                              4)

                              A linha relativa ao código NC 3701 99 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «3701 99 00

                                                      – –

                                                      Outros

                                          4,9

                                          —»

                              5)

                              As linhas relativas aos códigos NC 3705 90 10 e 3705 90 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «3705 90 10

                                                      – –

                                                      Microfilmes

                                             Isenção

                                          —

                                             3705 90 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —»

                              6)

                              As linhas relativas aos códigos NC 3707 90 20 e 3707 90 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «3707 90 20

                                                      – –

                                                      Reveladores e fixadores

                                             4,5
                                              (8)

                                          —

                                             3707 90 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                              7)

                              As linhas relativas aos códigos NC 3907 99 a 3907 99 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «3907 99

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             3907 99 10

                                                      – – –

                                                      Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)

                                          Isenção

                                          —

                                             3907 99 90

                                                      – – –

                                                      Outros

                                          6,5 (9)

                                          —

                              8)

                              A linha relativa ao código NC 3919 90 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «3919 90 00

                                                      –

                                                      Outras

                                          6,5 (11)

                                          —

                              9)

                              A linha relativa ao código NC 3923 10 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «3923 10 00

                                                      –

                                                      Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes

                                          6,5 (13)

                                          —

                              10)

                              A linha relativa ao código NC 5911 90 90 passa a ter a seguinte redação:

                                             «5911 90 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                          6 (15)

                                          —

                              11)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8414 10 a 8414 10 89 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8414 10

                                                      –

                                                      Bombas de vácuo:

                                             8414 10 20

                                                      – –

                                                      Destinadas à produção de semicondutores

                                          Isenção

                                          p/st

                                                      – –

                                                      Outras:

                                             8414 10 25

                                                      – – –

                                                      Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas moleculares e bombas Roots

                                          1,7 (17)

                                          p/st

                                                      – – –

                                                      Outras:

                                             8414 10 81

                                                      – – – –

                                                      Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção

                                          1,7 (17)

                                          p/st

                                             8414 10 89

                                                      – – – –

                                                      Outras

                                          1,7 (17)

                                          p/st

                              12)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8414 59 a 8414 59 80 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8414 59

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             8414 59 20

                                                      – – –

                                                      Axiais

                                          2,3 (18)

                                          p/st

                                             8414 59 40

                                                      – – –

                                                      Centrífugos

                                          2,3 (18)

                                          p/st

                                             8414 59 80

                                                      – – –

                                                      Outros

                                          2,3 (18)

                                          p/st

                              13)

                              A linha relativa ao código NC 8419 50 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8419 50 00

                                                      –

                                                      Permutadores de calor

                                          1,7 (19)

                                          —

                              14)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8420 10 a 8420 10 80 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8420 10

                                                      –

                                                      Calandras e laminadores:

                                             8420 10 10

                                                      – –

                                                      Dos tipos utilizados na indústria têxtil

                                          1,7

                                          —

                                             8420 10 30

                                                      – –

                                                      Dos tipos utilizados na indústria do papel

                                          1,7

                                          —

                                             8420 10 80

                                                      – –

                                                      Outros

                                          1,7 (21)

                                          —

                              15)

                              A linha relativa ao código NC 8421 29 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8421 29 00

                                                      – –

                                                      Outros

                                          1,7 (23)

                                          —

                              16)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8421 39 a 8421 39 80 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8421 39

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             8421 39 20

                                                      – – –

                                                      Aparelhos para filtrar ou depurar o ar

                                          1,7 (25)

                                          —

                                                      – – –

                                                      Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:

                                             8421 39 60

                                                      – – – –

                                                      Por processo catalítico

                                          1,7 (25)

                                          —

                                             8421 39 80

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                          1,7 (25)

                                          —

                              17)

                              A linha relativa ao código NC 8421 99 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8421 99 00

                                                      – –

                                                      Outros

                                          1,7 (29)

                                          —

                              18)

                              A linha relativa ao código NC 8423 20 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8423 20 00

                                                      –

                                                      Básculas de pesagem contínua em transportadores

                                          1,7 (31)

                                          p/st

                              19)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8423 30 00 a 8423 90 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8423 30 00

                                                      –

                                                      Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras

                                          1,7 (33)

                                          p/st

                                                      –

                                                      Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:

                                             8423 81

                                                      – –

                                                      De capacidade não superior a 30 kg:

                                             8423 81 10

                                                      – – –

                                                      Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso

                                          1,7 (35)

                                          p/st

                                             8423 81 30

                                                      – – –

                                                      Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de produtos pré-embalados

                                          1,7 (35)

                                          p/st

                                             8423 81 50

                                                      – – –

                                                      Balanças comerciais

                                          1,7 (35)

                                          p/st

                                             8423 81 90

                                                      – – –

                                                      Outros

                                          1,7 (35)

                                          p/st

                                             8423 82

                                                      – –

                                                      De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000  kg:

                                             8423 82 10

                                                      – – –

                                                      Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso

                                          1,7 (40)

                                          p/st

                                             8423 82 90

                                                      – – –

                                                      Outros

                                          1,7 (40)

                                          p/st

                                             8423 89 00

                                                      – –

                                                      Outros

                                          1,7 (43)

                                          p/st

                                             8423 90 00

                                                      –

                                                      Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem

                                          1,7 (45)

                                          —

                              20)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8424 89 00 a 8424 90 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8424 89 00

                                                      – –

                                                      Outros

                                          1,7 (47)

                                          —

                                             8424 90 00

                                                      –

                                                      Partes

                                          1,7 (50)

                                          —

                              21)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8442 30 a 8442 50 80 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8442 30

                                                      –

                                                      Máquinas, aparelhos e equipamentos:

                                             8442 30 10

                                                      – –

                                                      Máquinas de compor por processo fotográfico

                                             Isenção

                                          p/st

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             8442 30 91

                                                      – – –

                                                      Máquinas de fundir e de compor carateres tipográficos (por exemplo, linótipos, monótipos, intertipos, etc.), mesmo com dispositivo de fundir

                                          Isenção

                                          p/st

                                             8442 30 99

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                                             8442 40 00

                                                      –

                                                      Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos

                                             Isenção

                                          —

                                             8442 50

                                                      –

                                                      Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos):

                                             8442 50 20

                                                      – –

                                                      Com imagem gráfica

                                             Isenção

                                          —

                                             8442 50 80

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —»

                              22)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8443 31 a 8443 99 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8443 31

                                                      – –

                                                      Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:

                                             8443 31 20

                                                      – – –

                                                      Máquinas com função de cópia digital enquanto função principal, em que a cópia é efetuada por digitalização do original e a impressão das cópias é efetuada por meio de um processo eletrostático

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8443 31 80

                                                      – – –

                                                      Outros

                                          Isenção

                                          p/st

                                             8443 32

                                                      – –

                                                      Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:

                                             8443 32 10

                                                      – – –

                                                      Impressoras

                                          Isenção

                                          p/st

                                             8443 32 30

                                                      – – –

                                                      Aparelhos de telecopiar (fax)

                                          Isenção

                                          p/st

                                                      – – –

                                                      Outros:

                                             8443 32 91

                                                      – – – –

                                                      Máquinas com função de cópia por digitalização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8443 32 93

                                                      – – – –

                                                      Outras máquinas com função de cópia que incorporem um sistema ótico

                                          Isenção

                                          p/st

                                             8443 32 99

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8443 39

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             8443 39 10

                                                      – – –

                                                      Máquinas com função de cópia por digitalização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático

                                             Isenção

                                          p/st

                                                      – – –

                                                      Outros aparelhos de copiar:

                                             8443 39 31

                                                      – – – –

                                                      De sistema ótico

                                          Isenção

                                          p/st

                                             8443 39 39

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8443 39 90

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st

                                                      –

                                                      Partes e acessórios:

                                             8443 91

                                                      – –

                                                      Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 :

                                             8443 91 10

                                                      – – –

                                                      Para máquinas e aparelhos da subposição 8443 19 40  (1)

                                             Isenção

                                          —

                                                      – – –

                                                      Outras:

                                             8443 91 91

                                                      – – – –

                                                      Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

                                             Isenção

                                          —

                                             8443 91 99

                                                      – – – –

                                                      Outras

                                             Isenção

                                          —

                                             8443 99

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             8443 99 10

                                                      – – –

                                                      Montagens eletrónicas

                                          Isenção

                                          —

                                             8443 99 90

                                                      – – –

                                                      Outros

                                          Isenção

                                          —

                              23)

                              A linha relativa ao código NC 8456 10 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8456 10 00

                                                      –

                                                      Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões

                                          4,5 (51)

                                          p/st

                              24)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8466 93, 8466 93 30 e 8466 93 70 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8466 93

                                                      – –

                                                      Para máquinas das posições 8456  a 8461 :

                                             8466 93 30

                                                      – – –

                                                      Para máquinas da subposição 8456 90 20

                                          1,7

                                          —

                                             8466 93 70

                                                      – – –

                                                      Outros

                                          1,2 (54)

                                          —

                              25)

                              A linha relativa ao código NC 8472 10 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8472 10 00

                                                      –

                                                      Duplicadores

                                             1,5

                                          p/st»

                              26)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8472 90 a 8472 90 70 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8472 90

                                                      –

                                                      Outros:

                                             8472 90 10

                                                      – –

                                                      Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas

                                             1,7

                                          p/st

                                             8472 90 30

                                                      – –

                                                      Máquinas automáticas de pagamento

                                          Isenção

                                          p/st

                                             8472 90 70

                                                      – –

                                                      Outros

                                             1,7

                                          —»

                              27)

                              A linha relativa ao código NC 8473 10 19 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8473 10 19

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —»

                              28)

                              A linha relativa ao código NC 8473 40 18 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8473 40 18

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —»

                              29)

                              A linha relativa ao código NC 8475 21 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8475 21 00

                                                      – –

                                                      Máquinas para fabricação de fibras óticas e dos seus esboços

                                             Isenção

                                          —»

                              30)

                              A linha relativa ao código NC 8475 90 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8475 90 00

                                                      –

                                                      Partes

                                          1,7 (140)

                                          —

                              31)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8476 89 00 e 8476 90 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8476 89 00

                                                      – –

                                                      Outras

                                          1,7 (57)

                                          p/st

                                             8476 90 00

                                                      –

                                                      Partes

                                          1,7 (59)

                                          —

                              32)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8479 89 a 8479 90 80 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8479 89

                                                      – –

                                                      Outras:

                                             8479 89 30

                                                      – – –

                                                      Sustentação móvel hidráulica para minas

                                          1,7

                                          —

                                             8479 89 60

                                                      – – –

                                                      Sistemas denominados de “lubrificação centralizada”

                                          1,7

                                          —

                                             8479 89 97

                                                      – – –

                                                      Outros

                                          1,7 (61)

                                          —

                                             8479 90

                                                      –

                                                      Partes:

                                             8479 90 20

                                                      – –

                                                      Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

                                          1,7

                                          —

                                             8479 90 80

                                                      – –

                                                      Outras

                                          1,7 (63)

                                          —

                              33)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8486 20 a 8486 30 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8486 20

                                                      –

                                                      Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos:

                                             8486 20 10

                                                      – –

                                                      Máquinas-ferramentas que operem por ultrassom

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8486 20 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                          Isenção

                                          —

                                             8486 30

                                                      –

                                                      Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano:

                                          Isenção

                                          —

                                             8486 30 10

                                                      – –

                                                      Aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

                                             Isenção

                                          —

                                             8486 30 30

                                                      – –

                                                      Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

                                             Isenção

                                          —

                                             8486 30 50

                                                      – –

                                                      Aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

                                             Isenção

                                          —

                                             8486 30 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                          Isenção

                                          —»

                              34)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8486 90 a 8486 90 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8486 90

                                                      –

                                                      Partes e acessórios:

                                             8486 90 10

                                                      – –

                                                      Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças

                                             Isenção

                                          —

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             8486 90 20

                                                      – – –

                                                      Partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotossensíveis

                                             Isenção

                                          —

                                             8486 90 30

                                                      – – –

                                                      Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do processo de eletrodeposição

                                             Isenção

                                          —

                                             8486 90 40

                                                      – – –

                                                      Partes de aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

                                             Isenção

                                          —

                                             8486 90 50

                                                      – – –

                                                      Partes e acessórios de dispositivos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

                                             Isenção

                                          —

                                             8486 90 60

                                                      – – –

                                                      Partes e acessórios de aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

                                             Isenção

                                          —

                                             8486 90 70

                                                      – – –

                                                      Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por ultrassom

                                             Isenção

                                          —

                                             8486 90 90

                                                      – – –

                                                      Outros

                                          Isenção

                                          —»

                              35)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8504 40 55 a 8504 90 99 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8504 40 55

                                                      – – –

                                                      Carregadores de acumuladores

                                             2,5

                                          p/st

                                                      – – –

                                                      Outros:

                                             8504 40 82

                                                      – – – –

                                                      Retificadores

                                             2,5

                                          —

                                                      – – – –

                                                      Inversores:

                                             8504 40 84

                                                      – – – – –

                                                      De potência não superior a 7,5 kVA

                                             2,5

                                          —

                                             8504 40 88

                                                      – – – – –

                                                      De potência superior a 7,5 kVA

                                             2,5

                                          —

                                             8504 40 90

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             2,5

                                          —

                                             8504 50

                                                      –

                                                      Outras bobinas de reactância e de autoindução:

                                             8504 50 20

                                                      – –

                                                      Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades

                                          Isenção

                                          —

                                             8504 50 95

                                                      – –

                                                      Outras

                                             2,8

                                          —

                                             8504 90

                                                      –

                                                      Partes:

                                                      – –

                                                      De transformadores, bobinas de reactância e de autoindução:

                                             8504 90 05

                                                      – – –

                                                      Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 50 20

                                          Isenção

                                          —

                                                      – – –

                                                      Outras:

                                             8504 90 11

                                                      – – – –

                                                      Núcleos de ferrite

                                             1,7

                                          —

                                             8504 90 18

                                                      – – – –

                                                      Outras

                                             1,7

                                          —

                                                      – –

                                                      De conversores estáticos:

                                             8504 90 91

                                                      – – –

                                                      Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 40 30

                                          Isenção

                                          —

                                             8504 90 99

                                                      – – –

                                                      Outras

                                             1,7

                                          —»

                              36)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8505 90 a 8505 90 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8505 90

                                                      –

                                                      Outros, incluindo as partes:

                                             8505 90 20

                                                      – –

                                                      Eletroímanes; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação

                                          1,8 (70)

                                          —

                                             8505 90 50

                                                      – –

                                                      Cabeças de elevação eletromagnéticas

                                          2,2

                                          —

                                             8505 90 90

                                                      – –

                                                      Partes

                                          1,8

                                          —

                              37)

                              A linha relativa ao código NC 8514 30 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8514 30 00

                                                      –

                                                      Outros fornos

                                          2,2 (72)

                                          p/st

                              38)

                              A linha relativa ao código NC 8514 90 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8514 90 00

                                                      –

                                                      Partes

                                          2,2 (75)

                                          —

                              39)

                              A linha relativa ao código NC 8515 19 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8515 19 00

                                                      – –

                                                      Outros

                                          2,7 (78)

                                          —

                              40)

                              A linha relativa ao código NC 8515 90 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8515 90 00

                                                      –

                                                      Partes

                                          2,7 (80)

                                          —

                              41)

                              A linha relativa ao código NC 8517 69 39 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8517 69 39

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st»

                              42)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8517 70 15 e 8517 70 19 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8517 70 15

                                                      – – –

                                                      Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis

                                             Isenção

                                          —

                                             8517 70 19

                                                      – – –

                                                      Outras

                                             Isenção

                                          —»

                              43)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8518 10 a 8518 90 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8518 10

                                                      –

                                                      Microfones e seus suportes:

                                             8518 10 30

                                                      – –

                                                      Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações

                                          Isenção

                                          —

                                             8518 10 95

                                                      – –

                                                      Outros

                                             1,9

                                          —

                                                      –

                                                      Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos:

                                             8518 21 00

                                                      – –

                                                      Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetáculo

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8518 22 00

                                                      – –

                                                      Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo

                                             3,4

                                          p/st

                                             8518 29

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             8518 29 30

                                                      – – –

                                                      Altifalantes (alto-falantes) com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 50 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações

                                          Isenção

                                          p/st

                                             8518 29 95

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             2,3

                                          p/st

                                             8518 30

                                                      –

                                                      Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes):

                                             8518 30 20

                                                      – –

                                                      Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio

                                          Isenção

                                          —

                                             8518 30 95

                                                      – –

                                                      Outros

                                             1,5

                                          —

                                             8518 40

                                                      –

                                                      Amplificadores elétricos de audiofrequência:

                                             8518 40 30

                                                      – –

                                                      Utilizados em telefonia ou para medida

                                             2,3

                                          —

                                             8518 40 80

                                                      – –

                                                      Outros

                                             3,4

                                          p/st

                                             8518 50 00

                                                      –

                                                      Aparelhos elétricos de amplificação de som

                                             1,5

                                          p/st

                                             8518 90 00

                                                      –

                                                      Partes

                                             1,5

                                          —»

                              44)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8519 81 a 8519 81 21 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8519 81

                                                      – –

                                                      Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor:

                                                      – – –

                                                      Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som:

                                             8519 81 11

                                                      – – – –

                                                      Máquinas de ditar

                                             Isenção

                                          p/st

                                                      – – – –

                                                      Outros aparelhos de reprodução de som:

                                             8519 81 15

                                                      – – – – –

                                                      Leitores de cassetes de bolso

                                          Isenção

                                          p/st

                                                      – – – – –

                                                      Outros leitores de cassetes:

                                             8519 81 21

                                                      – – – – – –

                                                      De sistema de leitura analógico e digital

                                             6,8

                                          p/st»

                              45)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8519 81 25 a 8519 89 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8519 81 25

                                                      – – – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st

                                                      – – – – –

                                                      Outros:

                                                      – – – – – –

                                                      De sistema de leitura por raio laser:

                                             8519 81 31

                                                      – – – – – – –

                                                      Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm

                                             6,8

                                          p/st

                                             8519 81 35

                                                      – – – – – – –

                                                      Outros

                                             7,1

                                          p/st

                                             8519 81 45

                                                      – – – – – –

                                                      Outros

                                             3,4

                                          p/st

                                                      – – –

                                                      Outros aparelhos:

                                             8519 81 51

                                                      – – – –

                                                      Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia

                                             Isenção

                                          p/st

                                                      – – – –

                                                      Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas:

                                                      – – – – –

                                                      De cassetes:

                                                      – – – – – –

                                                      Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados:

                                             8519 81 55

                                                      – – – – – – –

                                                      Que possam funcionar sem fonte externa de energia

                                          Isenção

                                          p/st

                                             8519 81 61

                                                      – – – – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8519 81 65

                                                      – – – – – –

                                                      Gravadores de bolso

                                          Isenção

                                          p/st

                                             8519 81 75

                                                      – – – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st

                                                      – – – – –

                                                      Outros:

                                             8519 81 81

                                                      – – – – – –

                                                      Que utilizem bandas magnéticas em bobinas e permitam a gravação ou reprodução do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades, nas quais está somente incluída a velocidade de 19 cm/s e velocidades inferiores

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8519 81 85

                                                      – – – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8519 81 95

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             1,5

                                          p/st

                                             8519 89

                                                      – –

                                                      Outros:

                                                      – – –

                                                      Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som:

                                             8519 89 11

                                                      – – – –

                                                      Gira-discos, exceto os da subposição 8519 20

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8519 89 15

                                                      – – – –

                                                      Máquinas de ditar

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8519 89 19

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8519 89 90

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st»

                              46)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8521 10 a 8521 90 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8521 10

                                                      –

                                                      De fita magnética:

                                             8521 10 20

                                                      – –

                                                      Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8521 10 95

                                                      – –

                                                      Outros

                                             6

                                          p/st

                                             8521 90 00

                                                      –

                                                      Outros

                                             12,2

                                          p/st»

                              47)

                              A linha relativa ao código NC 8522 90 49 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8522 90 49

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             3

                                          —»

                              48)

                              A linha relativa ao código NC 8522 90 80 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8522 90 80

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             3
                                              (90)

                                          —

                              49)

                              A linha relativa ao código NC 8523 21 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8523 21 00

                                                      – –

                                                      Cartões com pista (tarja) magnética

                                             Isenção

                                          p/st»

                              50)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8523 29 39 e 8523 29 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8523 29 39

                                                      – – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8523 29 90

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —»

                              51)

                              A linha relativa ao código NC 8523 49 31 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8523 49 31

                                                      – – – – –

                                                      De diâmetro não superior a 6,5 cm

                                             Isenção

                                          p/st»

                              52)

                              A linha relativa ao código NC 8523 49 39 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8523 49 39

                                                      – – – – –

                                                      De diâmetro superior a 6,5 cm

                                             Isenção

                                          p/st»

                              53)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8523 49 51 e 8523 49 59 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8523 49 51

                                                      – – – – – –

                                                      Discos versáteis digitais (DVD)

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8523 49 59

                                                      – – – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st»

                              54)

                              A linha relativa ao código NC 8523 49 99 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8523 49 99

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st»

                              55)

                              A linha relativa ao código NC 8523 51 99 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8523 51 99

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st»

                              56)

                              A linha relativa ao código NC 8523 52 10 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8523 52 10

                                                      – – –

                                                      Com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos

                                             Isenção

                                          p/st»

                              57)

                              A linha relativa ao código NC 8523 59 99 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8523 59 99

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          p/st»

                              58)

                              A linha relativa ao código NC 8523 80 99 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8523 80 99

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —»

                              59)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8525 50 00 a 8526 92 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8525 50 00

                                                      –

                                                      Aparelhos emissores (transmissores)

                                             2,7

                                          p/st

                                             8525 60 00

                                                      –

                                                      Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um aparelho recetor

                                          Isenção

                                          p/st

                                             8525 80

                                                      –

                                                      Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo:

                                                      – –

                                                      Câmaras de televisão:

                                             8525 80 11

                                                      – – –

                                                      Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8525 80 19

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             4,1

                                          p/st

                                             8525 80 30

                                                      – –

                                                      Câmaras fotográficas digitais

                                          Isenção

                                          p/st

                                                      – –

                                                      Câmaras de vídeo:

                                             8525 80 91

                                                      – – –

                                                      Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão

                                             4,1

                                          p/st

                                             8525 80 99

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             10,5

                                          p/st

                                             8526

                                             Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando:

                                             8526 10 00

                                                      –

                                                      Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar)

                                             2,8

                                          —

                                                      –

                                                      Outros:

                                             8526 91

                                                      – –

                                                      Aparelhos de radionavegação:

                                             8526 91 20

                                                      – – –

                                                      Recetores de radionavegação

                                             2,8

                                          p/st

                                             8526 91 80

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             2,8

                                          —

                                             8526 92 00

                                                      – –

                                                      Aparelhos de radiotelecomando

                                             2,8

                                          —»

                              60)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8527 12 a 8527 13 91 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8527 12

                                                      – –

                                                      Rádios-leitores de cassetes de bolso:

                                             8527 12 10

                                                      – – –

                                                      De sistema de leitura analógico e digital

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8527 12 90

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             7,5

                                          p/st

                                             8527 13

                                                      – –

                                                      Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:

                                             8527 13 10

                                                      – – –

                                                      De sistema de leitura por raio laser

                                             9

                                          p/st

                                                      – – –

                                                      Outros:

                                             8527 13 91

                                                      – – – –

                                                      De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital

                                             10,5

                                          p/st»

                              61)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8527 13 99 a 8527 99 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8527 13 99

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             7,5

                                          p/st

                                             8527 19 00

                                                      – –

                                                      Outros

                                          Isenção

                                          p/st

                                                      –

                                                      Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis:

                                             8527 21

                                                      – –

                                                      Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:

                                                      – – –

                                                      Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias):

                                             8527 21 20

                                                      – – – –

                                                      De sistema de leitura por raio laser

                                             12,3

                                          p/st

                                                      – – – –

                                                      Outros:

                                             8527 21 52

                                                      – – – – –

                                                      De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital

                                             12,3

                                          p/st

                                             8527 21 59

                                                      – – – – –

                                                      Outros

                                             8,8

                                          p/st

                                                      – – –

                                                      Outros:

                                             8527 21 70

                                                      – – – –

                                                      De sistema de leitura por raio laser

                                          14

                                          p/st

                                                      – – – –

                                                      Outros:

                                             8527 21 92

                                                      – – – – –

                                                      De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital

                                          14

                                          p/st

                                             8527 21 98

                                                      – – – – –

                                                      Outros

                                          10

                                          p/st

                                             8527 29 00

                                                      – –

                                                      Outros

                                          10,5

                                          p/st

                                                      –

                                                      Outros:

                                             8527 91

                                                      – –

                                                      Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:

                                                      – – –

                                                      Com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados no mesmo invólucro:

                                             8527 91 11

                                                      – – – –

                                                      De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital

                                             10,5

                                          p/st

                                             8527 91 19

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             7,5

                                          p/st

                                                      – – –

                                                      Outros:

                                             8527 91 35

                                                      – – – –

                                                      De sistema de leitura por raio laser

                                             9

                                          p/st

                                                      – – – –

                                                      Outros:

                                             8527 91 91

                                                      – – – – –

                                                      De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital

                                             Isenção

                                          p/st

                                             8527 91 99

                                                      – – – – –

                                                      Outros

                                             7,5

                                          p/st

                                             8527 92

                                                      – –

                                                      Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio:

                                             8527 92 10

                                                      – – –

                                                      Rádios-despertadores

                                          Isenção

                                          p/st

                                             8527 92 90

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             6,8

                                          p/st

                                             8527 99 00

                                                      – –

                                                      Outros

                                             6,8

                                          p/st»

                              62)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8528 49 a 8528 49 80 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8528 49

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             8528 49 10

                                                      – – –

                                                      Monocromos

                                             10,5

                                          p/st

                                             8528 49 80

                                                      – – –

                                                      A cores

                                             10,5

                                          p/st»

                              63)

                              A linha relativa ao código NC 8528 71 19 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8528 71 19

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                          12,3

                                          p/st»

                              64)

                              A linha relativa ao código NC 8528 71 99 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8528 71 99

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             12,3

                                          p/st»

                              65)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8529 10 a 8529 10 95 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8529 10

                                                      –

                                                      Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:

                                                      – –

                                                      Antenas:

                                             8529 10 11

                                                      – – –

                                                      Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis

                                             3,8

                                          —

                                                      – – –

                                                      Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão:

                                             8529 10 31

                                                      – – – –

                                                      Para receção por satélite

                                             2,7

                                          —

                                             8529 10 39

                                                      – – – –

                                                      Outras

                                             2,7

                                          —

                                             8529 10 65

                                                      – – –

                                                      Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar

                                             3

                                          —

                                             8529 10 69

                                                      – – –

                                                      Outras

                                             Isenção

                                          —

                                             8529 10 80

                                                      – –

                                                      Filtros e separadores de antenas

                                             2,7

                                          —

                                             8529 10 95

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —»

                              66)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8529 90 a 8529 90 97 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8529 90

                                                      –

                                                      Outras:

                                             8529 90 20

                                                      – –

                                                      Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00 , 8525 80 30 , 8528 41 00 , 8528 51 00  e 8528 61 00

                                          Isenção

                                          —

                                                      – –

                                                      Outras:

                                          Isenção

                                          —

                                                      – – –

                                                      Móveis e caixas:

                                             8529 90 41

                                                      – – – –

                                                      De madeira

                                             Isenção

                                          —

                                             8529 90 49

                                                      – – – –

                                                      De outras matérias

                                             Isenção

                                          —

                                             8529 90 65

                                                      – – –

                                                      Montagens eletrónicas

                                             2,6

                                          —

                                                      – – –

                                                      Outras:

                                             8529 90 92

                                                      – – – –

                                                      De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11  e 8525 80 19  e de aparelhos das posições 8527  e 8528

                                             4,4
                                              (3)

                                          —

                                             8529 90 97

                                                      – – – –

                                                      Outras

                                             2,6
                                              (2)
                                              (3)

                                          —

                              67)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8531 80 a 8531 90 85 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8531 80

                                                      –

                                                      Outros aparelhos:

                                             8531 80 20

                                                      – –

                                                      Dispositivos de visualização de ecrã plano

                                          Isenção

                                          —

                                             8531 80 95

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção
                                              (83)

                                          —

                                             8531 90

                                                      –

                                                      Partes:

                                             8531 90 20

                                                      – –

                                                      De aparelhos das subposições 8531 20  e 8531 80 20

                                          Isenção

                                          —

                                             8531 90 85

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                              68)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8536 30 a 8536 30 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8536 30

                                                      –

                                                      Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos:

                                             8536 30 10

                                                      – –

                                                      Para uma intensidade não superior a 16 A

                                             1,7

                                          —

                                             8536 30 30

                                                      – –

                                                      Para uma intensidade superior a 16 A, mas não superior a 125 A

                                             1,7

                                          —

                                             8536 30 90

                                                      – –

                                                      Para uma intensidade superior a 125 A

                                             1,7

                                          —»

                              69)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8536 50 11 a 8536 50 80 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8536 50 11

                                                      – – – –

                                                      De botão de pressão

                                             1,7

                                          —

                                             8536 50 15

                                                      – – – –

                                                      Rotativos

                                             1,7

                                          —

                                             8536 50 19

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             1,7

                                          —

                                             8536 50 80

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             1,7

                                          —»

                              70)

                              A linha relativa ao código NC 8536 90 01 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8536 90 01

                                                      – –

                                                      Elementos pré-fabricados para circuitos elétricos

                                             1,7

                                          —»

                              71)

                              A linha relativa ao código NC 8536 90 85 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8536 90 85

                                                      – –

                                                      Outros

                                             1,7
                                              (87)

                                          —

                              72)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8537 10 a 8537 10 99 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8537 10

                                                      –

                                                      Para uma tensão não superior a 1 000  V:

                                             8537 10 10

                                                      – –

                                                      Armários de comando numérico que incorporem uma máquina automática para processamento de dados

                                          2,1

                                          —

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             8537 10 91

                                                      – – –

                                                      Aparelhos de comando de memória programável

                                          2,1

                                          —

                                             8537 10 99

                                                      – – –

                                                      Outros

                                          2,1 (88)

                                          —

                              73)

                              A linha relativa ao código NC 8538 10 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8538 10 00

                                                      –

                                                      Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, da posição 8537 , desprovidos dos seus aparelhos

                                             1,7

                                          —»

                              74)

                              A linha relativa ao código NC 8539 39 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «8539 39 00

                                                      – –

                                                      Outras

                                          2,7 (89)

                                          p/st

                              75)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8543 20 00 a 8543 90 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8543 20 00

                                                      –

                                                      Geradores de sinais

                                             2,8

                                          —

                                             8543 30 00

                                                      –

                                                      Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese

                                          3,7 (100)

                                          —

                                             8543 70

                                                      –

                                                      Outras máquinas e aparelhos:

                                             8543 70 10

                                                      – –

                                                      Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário

                                          Isenção

                                          —

                                             8543 70 30

                                                      – –

                                                      Amplificadores de antenas

                                          3,7

                                          —

                                             8543 70 50

                                                      – –

                                                      Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento

                                          3,7

                                          p/st

                                             8543 70 60

                                                      – –

                                                      Eletrificador de cercas

                                          3,7

                                          —

                                             8543 70 90

                                                      – –

                                                      Outras

                                          3,7 (53)
                                              (88)
                                              (102)
                                              (103)
                                              (104)
                                              (105)
                                              (106)
                                              (107)
                                              (108)

                                          —

                                             8543 90 00

                                                      –

                                                      Partes

                                             Isenção

                                          —

                              76)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8548 90, 8548 90 20 e 8548 90 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8548 90

                                                      –

                                                      Outras:

                                             8548 90 20

                                                      – –

                                                      Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos

                                          Isenção

                                          —

                                             8548 90 90

                                                      – –

                                                      Outras

                                          2,7 (110)

                                          —

                              77)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8802 60, 8802 60 10 e 8802 60 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8802 60

                                                      –

                                                      Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais:

                                             8802 60 10

                                                      – –

                                                      Veículos espaciais (incluindo os satélites)

                                          4,2 (113)

                                          p/st

                                             8802 60 90

                                                      – –

                                                      Veículos de lançamento e veículos suborbitais

                                          4,2

                                          p/st

                              78)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8803 90 a 8803 90 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8803 90

                                                      –

                                                      Outras:

                                             8803 90 10

                                                      – –

                                                      De papagaios

                                          1,7

                                          —

                                             8803 90 20

                                                      – –

                                                      De veículos espaciais (incluindo os satélites)

                                          1,7 (115)

                                          —

                                             8803 90 30

                                                      – –

                                                      De veículos de lançamento e veículos suborbitais

                                          1,7

                                          —

                                             8803 90 90

                                                      – –

                                                      Outras

                                          2,7 (4)

                                          —

                              79)

                              As linhas relativas aos códigos NC 8805 21 00 e 8805 29 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «8805 21 00

                                                      – –

                                                      Simuladores de combate aéreo e suas partes

                                             Isenção

                                          —

                                             8805 29 00

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —»

                              80)

                              A linha relativa ao código NC 9001 20 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9001 20 00

                                                      –

                                                      Matérias polarizantes, em folhas ou em placas

                                             2,2

                                          —»

                              81)

                              A linha relativa ao código NC 9001 90 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9001 90 00

                                                      –

                                                      Outros

                                             2,4

                                          —»

                              82)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9002 19 00, 9002 20 00 e 9002 90 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9002 19 00

                                                      – –

                                                      Outras

                                             5

                                          p/st

                                             9002 20 00

                                                      –

                                                      Filtros

                                             5

                                          p/st

                                             9002 90 00

                                                      –

                                                      Outros

                                             5,9

                                          —»

                              83)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9010 50 00 a 9010 90 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9010 50 00

                                                      –

                                                      Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios

                                             Isenção

                                          —

                                             9010 60 00

                                                      –

                                                      Ecrãs para projeção

                                             2

                                          —

                                             9010 90 00

                                                      –

                                                      Partes e acessórios

                                             2,7
                                              (118)

                                          —

                              84)

                              A linha relativa ao código NC 9011 10 90 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9011 10 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             5

                                          p/st»

                              85)

                              A linha relativa ao código NC 9011 80 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9011 80 00

                                                      –

                                                      Outros microscópios

                                             5

                                          p/st»

                              86)

                              A linha relativa ao código NC 9011 90 90 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9011 90 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             5

                                          —»

                              87)

                              A linha relativa ao código NC 9012 10 90 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9012 10 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             2,8

                                          —»

                              88)

                              A linha relativa ao código NC 9012 90 90 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9012 90 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —»

                              89)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9013 10 00 e 9013 20 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9013 10 00

                                                      –

                                                      Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente capítulo ou da Secção XVI

                                          4,7 (120)

                                          —

                                             9013 20 00

                                                      –

                                                      Lasers, exceto díodos laser

                                             Isenção

                                          —

                              90)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9013 90 a 9013 90 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9013 90

                                                      –

                                                      Partes e acessórios:

                                             9013 90 10

                                                      – –

                                                      De dispositivos de cristais líquidos (LCD)

                                          Isenção

                                          —

                                             9013 90 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção
                                              (122)

                                          —

                              91)

                              A linha relativa ao código NC 9014 10 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9014 10 00

                                                      –

                                                      Bússolas, incluindo as agulhas de marear

                                             2

                                          —»

                              92)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9014 20 a 9014 90 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9014 20

                                                      –

                                                      Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas):

                                             9014 20 20

                                                      – –

                                                      Sistemas de navegação por inércia

                                             Isenção

                                          p/st

                                             9014 20 80

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                                             9014 80 00

                                                      –

                                                      Outros aparelhos e instrumentos

                                             Isenção

                                          —

                                             9014 90 00

                                                      –

                                                      Partes e acessórios

                                             Isenção

                                          —»

                              93)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9015 10 a 9015 20 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9015 10

                                                      –

                                                      Telémetros:

                                             9015 10 10

                                                      – –

                                                      Eletrónicos

                                             2,8

                                          —

                                             9015 10 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                                             9015 20

                                                      –

                                                      Teodolitos e taqueómetros:

                                             9015 20 10

                                                      – –

                                                      Eletrónicos

                                             2,8

                                          —

                                             9015 20 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —»

                              94)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9015 40 a 9015 80 11 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9015 40

                                                      –

                                                      Instrumentos e aparelhos de fotogrametria:

                                             9015 40 10

                                                      – –

                                                      Eletrónicos

                                             Isenção

                                          —

                                             9015 40 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                                             9015 80

                                                      –

                                                      Outros aparelhos e instrumentos:

                                                      – –

                                                      Eletrónicos:

                                             9015 80 11

                                                      – – –

                                                      De meteorologia, de hidrologia e de geofísica

                                             Isenção

                                          —»

                              95)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9015 80 19 a 9015 90 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9015 80 19

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             9015 80 91

                                                      – – –

                                                      De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nivelamento e de hidrografia

                                             Isenção

                                          —

                                             9015 80 93

                                                      – – –

                                                      De meteorologia, de hidrologia e de geofísica

                                             Isenção

                                          —

                                             9015 80 99

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                                             9015 90 00

                                                      –

                                                      Partes e acessórios

                                             Isenção

                                          —»

                              96)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9022 29 00 e 9022 30 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9022 29 00

                                                      – –

                                                      Para outros usos

                                             Isenção

                                          p/st

                                             9022 30 00

                                                      –

                                                      Tubos de raios X

                                             Isenção

                                          p/st»

                              97)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9022 90 00 a 9023 00 80 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9022 90 00

                                                      –

                                                      Outros, incluindo as partes e acessórios

                                          2,1 (125)

                                          —

                                             9023 00

                                             Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos:

                                             9023 00 10

                                                      –

                                                      Para o ensino da física, da química ou da técnica

                                             Isenção

                                          —

                                             9023 00 80

                                                      –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                              98)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9024 10 a 9024 90 00 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9024 10

                                                      –

                                                      Máquinas e aparelhos para ensaios de metais:

                                                      – –

                                                      Eletrónicos:

                                             9024 10 11

                                                      – – –

                                                      Universais e para ensaios de tração

                                             Isenção

                                          —

                                             9024 10 13

                                                      – – –

                                                      Para ensaios de dureza

                                             Isenção

                                          —

                                             9024 10 19

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                                             9024 10 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                                             9024 80

                                                      –

                                                      Outras máquinas e aparelhos:

                                                      – –

                                                      Eletrónicos:

                                             9024 80 11

                                                      – – –

                                                      Para ensaios de têxteis, papéis e cartões

                                             Isenção

                                          —

                                             9024 80 19

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             2,4

                                          —

                                             9024 80 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                          1,6

                                          —

                                             9024 90 00

                                                      –

                                                      Partes e acessórios

                                             Isenção

                                          —»

                              99)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9025 19 20 e 9025 19 80 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9025 19 20

                                                      – – –

                                                      Eletrónicos

                                             Isenção

                                          p/st

                                             9025 19 80

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             1,6

                                          p/st»

                              100)

                              A linha relativa ao código NC 9025 90 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9025 90 00

                                                      –

                                                      Partes e acessórios

                                             2,4

                                          —»

                              101)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9027 10 10 e 9027 10 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9027 10 10

                                                      – –

                                                      Eletrónicos

                                             1,9

                                          p/st

                                             9027 10 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             1,9

                                          p/st»

                              102)

                              A linha relativa ao código NC 9027 80 05 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9027 80 05

                                                      – –

                                                      Indicadores de tempo de exposição

                                             1,9

                                          —»

                              103)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9027 90 10 a 9027 90 80 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9027 90 10

                                                      – –

                                                      Micrótomos

                                             1,9

                                          p/st

                                                      – –

                                                      Partes e acessórios:

                                             9027 90 50

                                                      – – –

                                                      De aparelhos das subposições 9027 20  a 9027 80

                                          Isenção

                                          —

                                             9027 90 80

                                                      – – –

                                                      De micrótomos ou de analisadores de gases ou de fumos

                                             1,9

                                          —»

                              104)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9028 30 a 9028 90 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9028 30

                                                      –

                                                      Contadores de eletricidade:

                                                      – –

                                                      Para corrente alterna:

                                             9028 30 11

                                                      – – –

                                                      Monofásica

                                             1,8

                                          p/st

                                             9028 30 19

                                                      – – –

                                                      Polifásica

                                             1,8

                                          p/st

                                             9028 30 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             1,8

                                          p/st

                                             9028 90

                                                      –

                                                      Partes e acessórios:

                                             9028 90 10

                                                      – –

                                                      De contadores de eletricidade

                                             1,6

                                          —

                                             9028 90 90

                                                      – –

                                                      Outros

                                             1,6

                                          —»

                              105)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9030 10 00 a 9030 33 99 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9030 10 00

                                                      –

                                                      Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes

                                             Isenção

                                          —

                                             9030 20

                                                      –

                                                      Osciloscópios e oscilógrafos:

                                             9030 20 10

                                                      – –

                                                      Catódicos

                                             Isenção

                                          —

                                             9030 20 30

                                                      – –

                                                      Outros, com dispositivo registador

                                          Isenção

                                          —

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             9030 20 91

                                                      – – –

                                                      Eletrónicos

                                          Isenção

                                          —

                                             9030 20 99

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                                                      –

                                                      Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou potência:

                                             9030 31 00

                                                      – –

                                                      Multímetros, sem dispositivo registador

                                             3,2

                                          —

                                             9030 32 00

                                                      – –

                                                      Multímetros, com dispositivo registador

                                          Isenção

                                          —

                                             9030 33

                                                      – –

                                                      Outros, sem dispositivo registador:

                                             9030 33 10

                                                      – – –

                                                      Eletrónicos

                                             3,2

                                          —

                                                      – – –

                                                      Outros:

                                             9030 33 91

                                                      – – – –

                                                      Voltímetros

                                             1,6

                                          —

                                             9030 33 99

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             1,6
                                              (127)

                                          —

                              106)

                              A linha relativa ao código NC 9030 89 90 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9030 89 90

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             1,6

                                          —»

                              107)

                              A linha relativa ao código NC 9030 90 85 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9030 90 85

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —»

                              108)

                              A linha relativa ao código NC 9031 10 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9031 10 00

                                                      –

                                                      Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas

                                             2,1

                                          —»

                              109)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9031 49 a 9031 49 90 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9031 49

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             9031 49 10

                                                      – – –

                                                      Projetores de perfis

                                             Isenção

                                          p/st

                                             9031 49 90

                                                      – – –

                                                      Outros

                                          Isenção

                                          —»

                              110)

                              As linhas relativas aos códigos NC 9031 80 a 9031 90 85 passam a ter a seguinte redação:

                                             «9031 80

                                                      –

                                                      Outros instrumentos, aparelhos e máquinas:

                                                      – –

                                                      Eletrónicos:

                                                      – – –

                                                      Para medida ou controlo de grandezas geométricas:

                                             9031 80 32

                                                      – – – –

                                                      Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores

                                             Isenção

                                          —

                                             9031 80 34

                                                      – – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                                             9031 80 38

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                                                      – –

                                                      Outros:

                                             9031 80 91

                                                      – – –

                                                      Para medida ou controlo de grandezas geométricas

                                             Isenção

                                          —

                                             9031 80 98

                                                      – – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —

                                             9031 90

                                                      –

                                                      Partes e acessórios:

                                             9031 90 20

                                                      – –

                                                      Para aparelhos da subposição 9031 41 00  ou para instrumentos e aparelhos óticos para medição da contaminação por partículas na superfície das bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 9031 49 90

                                          Isenção

                                          —

                                             9031 90 30

                                                      – –

                                                      Para aparelhos da subposição 9031 80 32

                                             Isenção

                                          —

                                             9031 90 85

                                                      – –

                                                      Outros

                                             Isenção

                                          —»

                              111)

                              A linha relativa ao código NC 9032 20 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9032 20 00

                                                      –

                                                      Manóstatos (pressóstatos)

                                             2,1

                                          p/st»

                              112)

                              A linha relativa ao código NC 9032 81 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9032 81 00

                                                      – –

                                                      Hidráulicos ou pneumáticos

                                             Isenção

                                          —»

                              113)

                              A linha relativa ao código NC 9033 00 00 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9033 00 00

                                             Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90

                                             3,7
                                              (130)

                                          —

                              114)

                              A linha relativa ao código NC 9503 00 95 passa a ter a seguinte redação:

                                             «9503 00 95

                                                      – – –

                                                      De plástico

                                          4,7 (133)

                                          —

         (1)  Cartuchos de tinta (sem cabeça de impressão integrada) para inserção em aparelhos das subposições 8443 31, 8443 32 ou 8443 39 e que incorporem componentes mecânicos ou elétricos: Isenção

         (3)  Cartuchos de tinta (sem cabeça de impressão integrada) para inserção em aparelhos das subposições 8443 31, 8443 32 ou 8443 39 e que incorporem componentes mecânicos ou elétricos Isenção

         (5)  Tinta sólida em formas trabalhadas para inserção em aparelhos das subposições 8443 31, 8443 32 ou 8443 39: Isenção»

         (7)  Adesivos transparentes sem filme (free-film) e adesivos líquidos transparentes endurecíveis do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano ou ecrãs táteis: 4,9 %»

         (8)  Cartuchos de toner eletrostático ou termoplástico (sem partes móveis) para inserção em aparelhos das subposições 844331, 844332 ou 844339 do SH: Isenção.»

         (9)  Copolímeros termoplásticos de poliéster aromático em cristais líquidos: 4,9»

         (11)  Artigos de polimento autoadesivos, circulares, do tipo utilizado na fabricação de wafers semicondutores: Isenção»

         (13)  Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes, de plástico, especialmente concebidos para transporte ou embalagem de wafers, máscaras ou retículos, semicondutores: Isenção»

         (15)  Artigos de polimento autoadesivos, circulares, do tipo utilizado na fabricação de wafers semicondutores: Isenção»

         (17)  Do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de semicondutores ou de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano: Isenção»

         (18)  Ventiladores do tipo utilizado exclusiva ou principalmente para o arrefecimento de microprocessadores, aparelhos de telecomunicações ou máquinas automáticas para processamento de dados e unidades de máquinas automáticas para processamento de dados: Isenção»

         (19)  Permutadores de calor com fluoropolímeros com orifícios para os tubos de entrada e de saída de diâmetro interior não superior a 3 cm: Isenção»

         (21)  Laminadores de rolos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de substratos para circuitos impressos ou circuitos impressos: Isenção»

         (23)  Fabricados com fluoropolímeros e com uma membrana para filtrar ou depurar de espessura não superior a 140 mícrones: Isenção»

         (25)  Com invólucro em aço inoxidável, e com orifícios para os tubos de entrada e de saída de diâmetro interior não superior a 1,3 cm: Isenção»

         (29)  Partes das seguintes máquinas e aparelhos:

                  —

                  de máquinas e aparelhos para filtrar ou depurar líquidos fabricados com fluoropolímeros e com uma membrana para filtrar ou depurar de espessura não superior a 140 mícrones: Isenção

                  —

                  de máquinas e aparelhos para filtrar ou depurar gases, com invólucro em aço inoxidável, e com orifícios para os tubos de entrada e de saída de diâmetro interior não superior a 1,3 cm: Isenção»

         (31)  Que utilizem meios eletrónicos para medir o peso: Isenção»

         (33)  Que utilizem meios eletrónicos para medir o peso: Isenção

         (35)  Que utilizem meios eletrónicos para medir o peso: Isenção

         (40)  Que utilizem meios eletrónicos para medir o peso, exceto máquinas para pesagem de veículos automóveis Isenção

         (43)  Que utilizem meios eletrónicos para medir o peso: Isenção

         (45)  Partes de aparelhos e instrumentos de pesagem que utilizem meios eletrónicos para medir o peso, exceto partes de máquinas para pesagem de veículos automóveis Isenção»

         (47)  Aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulverizar, do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos ou montagens de circuitos impressos: Isenção

         (50)  Partes de aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulverizar, do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos ou montagens de circuitos impressos: Isenção»

         (1)

                  (E0013)

                  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria [ver artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).»

         (51)  Máquinas-ferramentas que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos, montagens de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas automáticas para processamento de dados: Isenção»

         (54)  Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos, montagens de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas automáticas para processamento de dados; Partes e acessórios de máquinas das subposições 8456 20, 8456 30, 8457 10, 8458 91, 8459 21 00, 8459 61 ou 8461 50, do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos, montagens de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas automáticas para processamento de dados: Isenção»

         (140)  Partes de máquinas da subposição 8475 21 00: Isenção»

         (57)  Máquinas de trocar dinheiro: Isenção

         (59)  Partes de máquinas de trocar dinheiro: Isenção»

         (61)  Máquinas automáticas para a colocação de componentes eletrónicos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de montagens de circuitos impressos: Isenção

         (63)  Partes de automáticas para a colocação de componentes eletrónicos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de montagens de circuitos impressos: Isenção»

         (70)  Eletroímanes do tipo utilizado exclusiva ou principalmente em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética, exceto os eletroímanes da posição 9018: Isenção»

         (72)  Do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos ou montagens de circuitos impressos: 1,7 %»

         (75)  De outros fornos dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de circuitos impressos ou conjuntos de circuitos impressos: 1,7 %»

         (78)  Máquinas de soldadura por ondulação do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de montagens de circuitos impressos: 2 %»

         (80)  De máquinas de soldadura por ondulação do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de montagens de circuitos impressos: Isenção»

         (90)  Módulos de retroiluminação de díodos emissores de luz (LED), que são fontes luminosas constituídas por um ou mais LED e um ou mais conectores montados num circuito impresso ou noutro substrato semelhante, e outros componentes passivos, mesmo combinados com componentes óticos ou díodos de proteção, e utilizados como retroiluminação para dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD): Isenção»

         (2)

                  (145a)

                  Módulos de díodos orgânicos emissores de luz e painéis de díodos orgânicos emissores de luz para os aparelhos das subposições 8528 72 ou 8528 73: 3 %

         (3)

                  (145b)

                  Módulos de retroiluminação de díodos emissores de luz (LED), que são fontes luminosas constituídas por um ou mais LED e um ou mais conectores montados num circuito impresso ou noutro substrato semelhante, e outros componentes passivos, mesmo combinados com componentes óticos ou díodos de proteção, e utilizados como retroiluminação para dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD): Isenção»

         (83)  Campainhas, carrilhões, sinetas de porta e semelhantes: 2,2 %»

         (87)  Garras de fixação para baterias do tipo utilizado nos veículos automóveis das posições 8702, 8703, 8704 ou 8711: 2,3 %»

         (88)  Dispositivos de entrada de dados sensíveis ao toque (designados ecrãs táteis) sem capacidade de visualização, para incorporação em aparelhos com um dispositivo de visualização, cuja função consiste em detetar a presença e a localização de um toque na área de visualização: Isenção»

         (89)  Lâmpadas e tubos fluorescentes de cátodo frio (CCFL) para retroiluminação de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano: 2 %»

         (53)  Máquinas de limpeza por plasma que eliminem contaminantes orgânicos de amostras e suportes de amostras para microscopia eletrónica: 2,8 %

         (88)  Dispositivos de entrada de dados sensíveis ao toque (designados ecrãs táteis) sem capacidade de visualização, para incorporação em aparelhos com um dispositivo de visualização, cuja função consiste em detetar a presença e a localização de um toque na área de visualização: Isenção

         (100)  Máquinas de galvanoplastia e eletrólise do tipo utilizado exclusiva ou principalmente na fabricação de circuitos impressos: Isenção

         (102)  Artigos especificamente concebidos para ligação a instrumentos ou aparelhos telefónicos ou telegráficos ou para redes telefónicas ou telegráficas 2,8 %

         (103)  Amplificadores de micro-ondas: 2,8 %

         (104)  Dispositivos sem fio de raios infravermelhos para controlo remoto para consolas de jogos de vídeo

         (105)  Registadores de dados de voo digitais: 2,8 %

         (106)  Leitores eletrónicos portáteis, a bateria, para gravação e reprodução de textos, imagens fixas ou ficheiro áudio: 2,8 %

         (107)  Aparelhos de processamento de sinais digitais, capazes de serem ligados a uma rede por fio ou uma rede sem fio, para mistura de som: 2,8 %

         (108)  Dispositivos educativos eletrónicos interativos, portáteis, concebidos principalmente para crianças: Isenção»

         (110)  Módulos de retroiluminação de díodos emissores de luz (LED), que são fontes luminosas constituídas por um ou mais LED e um ou mais conectores montados num circuito impresso ou noutro substrato semelhante, e outros componentes passivos, mesmo combinados com componentes óticos ou díodos de proteção, e utilizados como retroiluminação para dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD): Isenção»

         (113)  Satélites de telecomunicações: 3,2 %»

         (115)  De satélites de telecomunicações: Isenção

         (4)

                  (E0166)

                  A cobrança deste direito é suspensa provisoriamente, a título autónomo, para os artigos importados e destinados a serem montados nos aeródinos que beneficiaram da franquia de direitos ou que são construídos na União Europeia. O benefício desta suspensão está sujeito ao respeito das modalidades e condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria [ver artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 269 de 10.10.2013, p. 1)].»

         (118)  De aparelhos e equipamento das subposições 9010 50 00 ou 9010 60 00: Isenção»

         (120)  Lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente capítulo ou da Secção XVI: 3,5 %»

         (122)  Para as miras telescópicas para armas ou para os periscópios: 4,7 %»

         (125)  Partes e acessórios de aparelhos de raios X: Isenção»

         (127)  Instrumentos de medição da resistência: 2,1 %»

         (130)  Módulos de retroiluminação de díodos emissores de luz (LED), que são fontes luminosas constituídas por um ou mais LED e um ou mais conectores montados num circuito impresso ou noutro substrato semelhante, e outros componentes passivos, mesmo combinados com componentes óticos ou díodos de proteção, e utilizados como retroiluminação para dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD): Isenção»

         (133)  Dispositivos educativos eletrónicos interativos, portáteis, concebidos principalmente para crianças: Isenção»