title: Regulamento de Execução (UE) 2018/33 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do extrato de comissões e do seu símbolo comum em conformidade com a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
                  11.1.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 6/26

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/33 DA COMISSÃO
      de 28 de setembro de 2017
      que estabelece normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do extrato de comissões e do seu símbolo comum em conformidade com a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, segundo parágrafo,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  A Diretiva 2014/92/UE exige que os Estados-Membros assegurem que os prestadores de serviços de pagamento forneçam, pelo menos uma vez por ano e gratuitamente ao consumidor, um extrato de todas as comissões incorridas e, se for caso disso, informações relativas às taxas de juro, pelos serviços associados a uma conta de pagamento. Os prestadores de serviços de pagamento devem utilizar os termos normalizados estabelecidos na lista final dos serviços mais representativos associados a uma conta de pagamento. As listas finais serão publicadas pelos Estados-Membros, integrando a terminologia normalizada da União estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2018/32 da Comissão (2).

                  (2)

                  Para assegurar que o extrato de comissões prossiga os objetivos da Diretiva 2014/92/UE e, ao mesmo tempo, forneça ao consumidor todas as informações relevantes de forma a melhorar a comparação e a transparência, os prestadores de serviços de pagamento devem utilizar um modelo normalizado para o extrato de comissões.

                  (3)

                  No que diz respeito à apresentação de pacotes de serviços associados a uma conta de pagamento, é necessário ter em conta que são oferecidos diferentes tipos de pacotes pelos prestadores de serviços de pagamento. A oferta de alguns pacotes está incluída numa comissão geral, por exemplo, para a manutenção e gestão da conta, enquanto outros pacotes são cobrados separadamente dessa comissão geral e outros ainda incluem uma determinada quantidade de serviços. A fim de facilitar ao consumidor a compreensão do conteúdo dos diferentes tipos de pacotes e das suas comissões, o extrato de comissões deve enumerar os pacotes separadamente. Em especial, se os pacotes forem cobrados no âmbito de uma comissão geral, esses pacotes devem ser indicados juntamente com essa comissão.

                  (4)

                  Os Estados-Membros podem exigir que, juntamente com o extrato de comissões, sejam facultados indicadores-chave, nomeadamente um indicador dos custos totais. Por conseguinte, o modelo do extrato de comissões deve incluir um quadro separado, a ser utilizado pelos prestadores de serviços de pagamento que estão sujeitos a tais condições.

                  (5)

                  Além disso, uma vez que o extrato de comissões deve ser facilmente elaborado pelos prestadores de serviços de pagamento, estes devem dispor de instruções claras sobre o seu preenchimento.

                  (6)

                  O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia — EBA) à Comissão.

                  (7)

                  A EBA efetuou consultas públicas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário, criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      Modelo do extrato de comissões e do seu símbolo comum
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem utilizar o modelo estabelecido no anexo e preenchê-lo conforme estabelecido nos artigos 2.o a 18.o.
      2.   Os prestadores de serviços de pagamento não devem modificar o modelo do extrato de comissões, preenchendo-o de modo diferente do previsto no presente regulamento. Em especial, devem seguir a ordem das informações, rubricas e sub-rubricas estabelecida no modelo.
      3.   O extrato de comissões deve:

                  a)

                  Ser apresentado em formato A4 vertical;

                  b)

                  Conter o título «extrato de comissões» na parte superior da primeira página, centrado e posicionado entre o logótipo do prestador de serviços de pagamento, na parte superior esquerda do documento, e o símbolo comum, na parte superior direita;

                  c)

                  Conter o símbolo comum, com as dimensões máximas de 2,5 cm × 2,5 cm, aposto conforme demonstrado no modelo estabelecido no anexo;

                  d)

                  Utilizar o tipo de letra Arial ou outro tipo de letra semelhante a Arial e o tamanho do tipo de letra 11, com exceção do título «extrato de comissões», que utiliza o tamanho 16 em negrito; tamanho do tipo de letra 14 em negrito para as rubricas e tamanho 12 em negrito para as sub-rubricas, a menos que seja exigido um aumento no tamanho do tipo de letra ou a utilização do tipo de letra braille para pessoas com deficiência visual, em conformidade com o direito nacional ou conforme acordado entre o consumidor e o prestador de serviços de pagamento;

                  e)

                  Ser produzido a preto e branco, com exceção do logótipo do prestador de serviços de pagamento e do símbolo comum que podem ser apresentados a cores, conforme estabelecido no artigo 2.o;

                  f)

                  Conter as rubricas em cinzento semiescuro, usando o código de cores 166,166,166 do modelo cromático RGB, e as sub-rubricas em cinzento claro, usando o código de cores 191,191,191 do modelo cromático RGB;

                  g)

                  Ter as páginas numeradas.

            Artigo 2.o

      Símbolo comum e logótipo do prestador de serviços de pagamento
      1.   Quando o símbolo comum é apresentado a cores, deve seguir o código de cores 0/51/153 (hexadecimal: 003399) do modelo cromático RGB para o fundo e o código de cores 255/204/0 (hexadecimal: FFCC00) do modelo cromático RGB para o símbolo.
      2.   O logótipo do prestador de serviços de pagamento deve ter um tamanho equivalente ao tamanho do símbolo comum.
      3.   O logótipo só pode ser apresentado a cores se o símbolo comum também for apresentado a cores. Quando impresso a preto e branco, o símbolo comum deve ser claramente legível.
      Artigo 3.o

      Nome e dados de contacto do fornecedor da conta
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem substituir as indicações entre parênteses retos pelo nome do fornecedor da conta, em negrito e alinhado à esquerda.
      2.   Os prestadores de serviços de pagamento devem substituir as indicações entre parênteses retos pelos respetivos dados de contacto, tais como o endereço geográfico, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, o número de fax, o endereço Web e a pessoa/o ponto de contacto que o titular da conta de pagamento poderá utilizar para correspondência futura.
      Esses dados de contacto devem ser indicados e alinhados à esquerda.
      Artigo 4.o

      Nome e dados de contacto do titular da conta de pagamento
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem substituir as indicações entre parênteses retos pelo nome do titular da conta de pagamento.
      Esse nome deve ser apresentado em negrito e alinhado à esquerda.
      2.   Os prestadores de serviços de pagamento devem substituir as indicações entre parênteses retos pelo endereço geográfico do titular da conta de pagamento.
      Esse endereço geográfico deve ser apresentado alinhado à esquerda e, com exceção da primeira letra de cada palavra, em minúsculas.
      Artigo 5.o

      Designação e identificação da conta
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar a designação da conta de pagamento.
      Essa designação deve ser apresentada em negrito, alinhada à esquerda e inserida diretamente após os termos relevantes.
      2.   Os prestadores de serviços de pagamento devem apresentar informações que identifiquem a conta de pagamento, tais como o Código de Identificação Bancária (BIC), o Número Internacional da Conta Bancária (IBAN), o número de conta nacional e o código bancário nacional.
      Essas informações devem ser apresentadas alinhadas à esquerda.
      Artigo 6.o

      Período de calendário
      Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar na linha «período», alinhado à esquerda, o período de calendário abrangido pelo extrato de comissões.
      Artigo 7.o

      Data
      Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar na linha «data», alinhada à esquerda, a data em que fornecem o extrato de comissões.
      Artigo 8.o

      Nota introdutória
      O texto da nota introdutória que figura no modelo deve ser reproduzido textualmente no extrato de comissões, com espaçamento entre linhas de 1,15 pto, 0 pto antes e 10 pto depois do texto.
      Artigo 9.o

      Resumo de comissões e juros
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem apresentar em negrito e alinhados à direita os montantes totais das comissões e dos juros a serem incluídos nos quatro quadros separados da rubrica «quadro recapitulativo de comissões e juros».
      2.   Se não forem aplicáveis juros a uma conta específica e a inclusão dessa informação for permitida ou exigida pelas disposições nacionais de transposição da Diretiva 2014/92/UE, os prestadores de serviços de pagamento indicam a menção «juros não aplicáveis», em minúsculas e alinhada à direita.
      3.   Se forem aplicáveis juros, mas o valor for zero no período específico, e a inclusão dessa informação for permitida ou exigida pelas disposições nacionais de transposição da Diretiva 2014/92/UE, os prestadores de serviços de pagamento devem indicar essa informação através da menção «0» no quadro correspondente.
      4.   Os prestadores de serviços de pagamento devem apresentar num quadro separado o indicador dos custos totais resumindo o custo anual global da conta de pagamento, quando as disposições nacionais de transposição da Diretiva 2014/92/UE assim o exigirem. Os prestadores de serviços de pagamento devem eliminar o quadro, se essas disposições nacionais não exigirem a apresentação do indicador dos custos totais.
      Artigo 10.o

      Discriminação das comissões cobradas sobre a conta
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem enumerar, no quadro intitulado «discriminação das comissões cobradas sobre a conta», todas as comissões incorridas no período relevante para os serviços correspondentes.
      As comissões relativas à constituição ou à manutenção da conta devem ser enumeradas na sub-rubrica «serviços de conta gerais».
      2.   Os prestadores de serviços de pagamento devem inserir os serviços na subcoluna «serviço», alinhados à esquerda, em negrito, com espaçamento simples entre linhas, 0 pto antes e 0 pto depois de cada serviço.
      3.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, na subcoluna «número de vezes que o serviço foi utilizado», o número de vezes que cada serviço foi utilizado durante o período relevante do extrato de comissões, alinhado à direita e utilizando o tipo de letra previsto no artigo 1.o, n.o 3, alínea d).
      Os prestadores de serviços de pagamento devem deixar a subcoluna «número de vezes que o serviço foi utilizado» em branco, sempre que:

                  a)

                  Um serviço tenha sido utilizado, mas o prestador de serviços de pagamento não tenha cobrado uma comissão por esse serviço, e

                  b)

                  A inclusão dessa informação seja permitida ou exigida pelas disposições nacionais de transposição da Diretiva 2014/92/UE.

            4.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, na subcoluna «preço unitário», a estrutura do preço unitário e o custo de cada serviço utilizado, alinhados à direita.
      5.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, na subcoluna «número de vezes que as comissões foram cobradas», o número de vezes que cada serviço foi cobrado durante o período relevante do extrato de comissões, alinhado à direita. Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar esta informação na subcoluna correspondente, indicando a menção «comissão não cobrada», sempre que:

                  a)

                  Um serviço tenha sido utilizado, mas não tenha sido cobrada qualquer comissão, e

                  b)

                  A inclusão dessa informação seja permitida ou exigida pelas disposições nacionais de transposição da Diretiva 2014/92/UE.

            6.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, na subcoluna «total», o montante total resultante das comissões cobradas pela utilização desse serviço durante o período relevante, em negrito.
      7.   Se uma sub-rubrica não contiver qualquer serviço, os prestadores de serviços de pagamento devem eliminar essa sub-rubrica. Devem também eliminar a sub-rubrica quando o titular da conta de pagamento não tiver utilizado nenhum serviço para além do limite indicado no pacote de serviços durante o período relevante.
      8.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, na linha «total das comissões cobradas», o montante total resultante das comissões pagas pelo titular da conta de pagamento durante o período relevante, em negrito.
      Artigo 11.o

      Apresentação dos tipos de comissões
      1.   Se forem cobradas comissões separadas de acordo com uma ou mais das formas abaixo descritas, os prestadores de serviços de pagamento devem fornecer, no quadro «discriminação das comissões cobradas sobre a conta», na coluna «serviço» do respetivo serviço e numa linha separada, uma descrição de cada instância, meio ou condição de cobrança das comissões («tipos de comissões»):

                  a)

                  Para diferentes instâncias de cobrança de comissões pela prestação do mesmo serviço, por exemplo, uma comissão inicial e comissões de execução subsequentes para o mesmo serviço;

                  b)

                  Para diferentes meios através dos quais o mesmo serviço é solicitado, utilizado ou fornecido, por exemplo, por telefone, sucursal ou em linha;

                  c)

                  Consoante a observância ou não de uma condição específica para o mesmo serviço, por exemplo, um limite mínimo ou máximo de transferências de crédito ou levantamentos em numerário.

            A descrição deve ser alinhada à esquerda. As comissões devem ser indicadas na coluna «preço unitário», alinhadas à direita.
      2.   Se forem cobradas comissões com base numa combinação de vários tipos de comissões, tais como comissões que diferem consoante o meio e em seguida discriminadas consoante o facto de ser ou não atingido um determinado limite, os prestadores de serviços de pagamento devem, além de aplicar o disposto no artigo 10.o, n.o 5, alinhar à direita a descrição de cada tipo de comissão adicional.
      3.   Se as comissões evoluírem durante o período relevante, os prestadores de serviços de pagamento devem enumerar as comissões cobradas durante cada período, adicionando novas linhas à coluna «preço unitário».
      Artigo 12.o

      Apresentação dos pacotes de serviços cobrados no âmbito das comissões abrangidas pela sub-rubrica «serviços de conta gerais»
      1.   Se, juntamente com a conta, for proposto um pacote de serviços a ela associado e este for cobrado no âmbito das comissões na sub-rubrica «serviços de conta gerais», os prestadores de serviços de pagamento devem incluir no quadro «discriminação das comissões cobradas sobre a conta», na linha «pacote de serviços», as informações sobre os serviços incluídos no pacote na coluna «serviço» e o número de vezes que o pacote foi utilizado na coluna «número de vezes que o serviço foi utilizado». Nas colunas da rubrica «comissões», os prestadores de serviços de pagamento devem indicar as comissões cobradas pelo pacote completo e o número de vezes que as comissões aplicáveis ao pacote foram faturadas durante o período relevante, respetivamente, conforme estabelecido no artigo 11.o, n.o 1. A linha deve ser eliminada, se o pacote de serviços for cobrado separadamente das comissões aplicáveis aos serviços de conta gerais.
      2.   As comissões cobradas por quaisquer serviços que excedam a quantidade abrangida pelo pacote devem ser discriminadas no quadro que enumera os serviços e as comissões a que se referem os artigos 1.o a 11.o.
      3.   Se o número de serviços no pacote for ilimitado ou se as quantidades de serviços abrangidas pelo pacote não tiverem sido excedidas, os prestadores de serviços de pagamento devem eliminar a menção «os serviços que excederam estas quantidades foram cobrados separadamente» na parte inferior do quadro.
      Artigo 13.o

      Apresentação dos pacotes de serviços associados a uma conta de pagamento cobrados separadamente das comissões abrangidas pela sub-rubrica «serviços de conta gerais»
      1.   Se, juntamente com a conta, um prestador de serviços de pagamento propuser um pacote de serviços associado a uma conta de pagamento e esse pacote for cobrado separadamente de quaisquer comissões relativas aos serviços de conta gerais indicados na sub-rubrica «serviços de conta gerais», conforme indicado no quadro que enumera os serviços e as comissões, os prestadores de serviços de pagamento devem incluir as informações seguintes no quadro relativo ao pacote de serviços:

                  a)

                  Na coluna relativa ao pacote de serviços, a marca, se for caso disso, ou o conteúdo do pacote, eliminando os parênteses retos;

                  b)

                  Na coluna «comissões», as comissões cobradas pelo pacote completo para o período abrangido pelo extrato de comissões, alinhadas à direita;

                  c)

                  Na terceira coluna, o número de vezes que as comissões aplicáveis ao pacote foram cobradas durante o período relevante.

            As comissões adicionais cobradas por quaisquer serviços que excedam a quantidade abrangida pelas comissões aplicáveis ao pacote devem ser discriminadas no quadro que enumera os serviços e as comissões a que se referem os artigos 10.o e 11.o.
      2.   Se o pacote for cobrado regularmente, a frequência deve ser indicada na coluna «comissões», alinhada à esquerda, e o custo total anual indicado na linha imediatamente abaixo da frequência, em negrito e indicando a menção «custo total anual».
      3.   Se forem incorridas comissões diferentes por pacotes distintos no período relevante, as informações enumeradas no n.o 1 devem ser indicadas num quadro separado para cada pacote.
      4.   Os prestadores de serviços de pagamento devem eliminar o quadro na íntegra, incluindo a rubrica «discriminação das comissões incluídas no pacote de serviços», caso não seja fornecido um pacote de serviços com a conta ou se o pacote de serviços proposto com a conta não for cobrado no âmbito das comissões aplicáveis a todos os serviços de conta gerais.
      5.   Se o número de todos os serviços no pacote for ilimitado ou se as quantidades de serviços abrangidas pelo pacote de serviços não tiverem sido excedidas, os prestadores de serviços de pagamento devem eliminar a menção «Os serviços que excederam estas quantidades foram cobrados separadamente» na parte inferior do quadro.
      Artigo 14.o

      Discriminação dos juros cobrados sobre a conta
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, no quadro «discriminação dos juros cobrados sobre a conta», os juros pagos pelo titular da conta de pagamento durante o período abrangido pelo extrato de comissões, se for caso disso.
      2.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar a taxa de juro na coluna «taxa de juro», sob a forma da percentagem aplicada anualmente. Se a taxa de juro tiver sido alterada durante o período relevante, os prestadores de serviços de pagamento devem indicar cada taxa de juro aplicada em cada período numa linha separada.
      3.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, na coluna «juros», o montante dos juros pago pelo titular da conta de pagamento, expresso na moeda da conta, em negrito. Se a taxa de juro tiver evoluído durante o período relevante, os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, numa linha separada para cada um dos períodos relevantes, a taxa de juro paga pelo titular da conta de pagamento em cada um desses períodos.
      4.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar na linha «total dos juros cobrados», em negrito, o montante total dos juros pagos pelo titular da conta de pagamento durante o período relevante.
      5.   Se não forem pagos quaisquer juros pelo titular da conta de pagamento porque não são aplicáveis juros à conta, e a inclusão dessa informação for permitida ou exigida pelas disposições nacionais de transposição da Diretiva 2014/92/UE, os prestadores de serviços de pagamento devem indicar na linha «total dos juros cobrados» a menção «juros não aplicáveis», em minúsculas e alinhada à esquerda.
      Artigo 15.o

      Discriminação dos juros auferidos sobre a conta
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, no quadro «discriminação dos juros auferidos sobre a conta», os juros auferidos pelo titular da conta de pagamento durante o período abrangido pelo extrato de comissões, se for caso disso.
      2.   Os prestadores de serviços de pagamento devem substituir a menção «designação da conta» pela designação da conta relevante, em negrito.
      3.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar a taxa de juro na coluna «taxa de juro», sob a forma da percentagem aplicada anualmente. Se a taxa de juro tiver evoluído durante o período relevante, os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, numa linha separada, a taxa de juro aplicada em cada período.
      4.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, na coluna «juros», o montante dos juros auferidos pelo titular da conta de pagamento, expresso na moeda da conta, em negrito. Se a taxa de juro tiver evoluído durante o período abrangido pelo extrato de comissões, os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, numa linha separada para cada um dos períodos relevantes, a taxa de juro auferida pelo titular da conta de pagamento em cada um desses períodos. Se for aplicável uma taxa de juro, mas o valor for zero no período específico, os prestadores de serviços de pagamento devem indicar «0» na coluna «juros».
      5.   Se uma determinada conta não pagar juros porque não são aplicáveis juros à conta, os prestadores de serviços de pagamento devem indicar essa informação na coluna «juros», indicando a menção «juros não aplicáveis», em minúsculas e alinhada à esquerda.
      6.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, na linha «total dos juros auferidos», o montante total dos juros auferidos pelo titular da conta de pagamento durante o período abrangido pelo extrato de comissões, em negrito.
      7.   Se uma determinada conta não pagar juros porque não são aplicáveis juros à conta, e a inclusão de tal informação for permitida ou exigida pelas disposições nacionais de transposição da Diretiva 2014/92/UE, os prestadores de serviços de pagamento devem indicar na linha «total dos juros auferidos» a menção «juros não aplicáveis», em minúsculas e alinhada à esquerda.
      Artigo 16.o

      Informações adicionais
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem indicar, no quadro «informações adicionais», as informações adicionais que não estejam abrangidas pelos artigos 2.o a 15.o e diretamente relacionadas com os serviços ou as comissões cobradas ou os juros cobrados ou auferidos, ou com as taxas de juro aplicadas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 2014/92/UE, durante o período abrangido pelo extrato de comissões. As informações adicionais indicadas neste quadro devem incluir as informações exigidas pelas disposições nacionais.
      2.   Ao preencherem o quadro, os prestadores de serviços de pagamento devem respeitar o formato de apresentação estabelecido no presente regulamento, se for caso disso.
      3.   Os prestadores de serviços de pagamento devem eliminar este quadro se não fornecerem informações do tipo especificado no n.o 1.
      Artigo 17.o

      Marcas comerciais
      Se for utilizada uma marca comercial, esta figura imediatamente após a designação do serviço, utilizando o tipo de letra normalizado a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, alínea d), entre parênteses retos.
      Artigo 18.o

      Utilização de meios eletrónicos
      1.   Se o extrato de comissões for transmitido por meios eletrónicos, os prestadores de serviços de pagamento podem, desde que seja disponibilizada simultaneamente em linha ao consumidor uma cópia do extrato de comissões em consonância com o modelo estabelecido no anexo e preenchido conforme indicado nos artigos 2.o a 17.o, modificar o modelo apenas nos seguintes casos:

                  a)

                  Em derrogação ao disposto no artigo 1.o, n.o 3, alínea d), aumentando os tamanhos do tipo de letra, desde que sejam mantidas as proporções dos tamanhos conforme estabelecido no artigo 1.o, n.o 3;

                  b)

                  Se as dimensões das ferramentas eletrónicas forem tais que a utilização de vários quadros e colunas dificultaria a leitura do extrato de comissões, utilizando apenas uma coluna ou um quadro, desde que a ordem das informações, rubricas e sub-rubricas seja mantida;

                  c)

                  Utilizando ferramentas eletrónicas, tais como disposição em camadas («layering») e janelas de contexto («pop-up»), desde que o título do extrato de comissões, o símbolo comum, as rubricas e as sub-rubricas sejam apresentados de forma visível e a ordem das informações seja mantida.

            2.   A utilização das ferramentas eletrónicas a que se refere o n.o 1, alínea c), não deve ser intrusiva, de molde a distrair o consumidor das informações contidas no extrato de comissões. As informações prestadas através de disposição em camadas e janelas de contexto devem circunscrever-se às informações referidas no presente regulamento.
      Artigo 19.o

      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2017.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 214.

         (2)  Regulamento Delegado (UE) 2018/32 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que complementa a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação aplicáveis à terminologia normalizada da União para os serviços mais representativos associados a uma conta de pagamento (ver página 3 do presente Jornal Oficial).

         (3)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

         ANEXO

            Modelo do extrato de comissões

         Texto de imagem

            Extrato de comissões
            [Nome do fornecedor da conta]
            [Coordenadas de contacto do fornecedor da conta]
            [Nome do cliente]
            [Coordenadas de contacto]
            Conta
            Identificação da conta
            Período
            De até
            Data
            ·
            O presente documento apresenta-lhe uma panorâmica geral de todas as comissões cobradas pelos serviços associados à sua conta de pagamento durante o período acima indicado.
            ·
            Fornece também informações sobre os juros que foram eventualmente cobrados sobre a conta ou que foram por ela auferidos durante este período.
            ·
            As informações relativas às transações individuais e ao saldo da conta figuram nos extratos de conta.
            Quadro recapitulativo de comissões e juros
            Total das comissões cobradas (comissões associadas aos pacotes de serviços e outras comissões desembolsadas)
            Total dos juros cobrados
            Total dos juros auferidos
            Indicador dos custos totais

         Texto de imagem

            Discriminação das comissões cobradas sobre a conta
            Serviço
            Comissões
            Serviço
            Número de vezes que o serviço foi utilizado
            Preço unitário
            Número de vezes que as comissões foram cobradas
            Total
            Serviços de conta gerais
            Inclui um pacote de serviços constituído por:
            Os serviços que excederam estas quantidades foram cobrados separadamente
            Pagamentos (excluindo cartões)
            Cartões e numerário
            Crédito a descoberto e serviços conexos
            Outros serviços
            Total das comissões cobradas
            Discriminação das comissões incluídas no pacote de serviços
            Pacote de serviços
            Comissões
            Número de vezes que as comissões foram cobradas
            «Pacote de serviços» [marca comercial, se for caso disso]
            Inclui:
            Os serviços que excederam estas quantidades foram cobrados separadamente.
            Discriminação dos juros cobrados sobre a conta
            Taxa de juro
            Juros
            Total dos juros cobrados

         Texto de imagem

            Discriminação dos juros auferidos pela conta
            Taxa de juro
            Juros
            «Designação da conta»
            Total dos juros auferidos
            Informações adicionais


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/34 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do documento de informação sobre comissões e do seu símbolo comum em conformidade com a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
                  11.1.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 6/37

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/34 DA COMISSÃO
      de 28 de setembro de 2017
      que estabelece normas técnicas de execução relativas a um formato de apresentação normalizado do documento de informação sobre comissões e do seu símbolo comum em conformidade com a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6, segundo parágrafo,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  A Diretiva 2014/92/UE exige que os Estados-Membros assegurem que os prestadores de serviços de pagamento forneçam ao consumidor, em papel ou noutro suporte duradouro, um documento de informação sobre comissões que contenha os termos normalizados incluídos na lista final dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento e as comissões correspondentes a cada um dos serviços propostos por um prestador de serviços de pagamento. As listas finais serão publicadas pelos Estados-Membros, integrando a terminologia normalizada da União estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2018/32 da Comissão (2).

                  (2)

                  A fim de garantir que o documento de informação sobre comissões atinja os objetivos da Diretiva 2014/92/UE e, ao mesmo tempo, forneça ao consumidor todas as informações relevantes de forma a melhorar a comparação e a transparência, os prestadores de serviços de pagamento devem utilizar um modelo normalizado para o documento de informação sobre comissões, juntamente com instruções claras para o seu preenchimento.

                  (3)

                  Uma vez que o documento de informação sobre comissões se destina a informar os consumidores antes de celebrarem um contrato relativo a uma conta de pagamento, a fim de permitir-lhes comparar as ofertas em matéria de contas de pagamento, os prestadores de serviços de pagamento devem utilizar o modelo normalizado para elaborar um documento de informação sobre comissões para cada uma das contas de pagamento propostas aos consumidores.

                  (4)

                  A fim de permitir que os consumidores escolham a conta mais adequada às suas necessidades e, ao mesmo tempo, garantir um elevado nível de normalização, deve ser possível apresentar uma combinação de pacotes adequada e, por conseguinte, o prestador de serviços de pagamento deve poder elaborar vários documentos de informação sobre comissões respeitantes a essa conta de pagamento, na condição de cada documento incluir, pelo menos, um pacote.

                  (5)

                  A fim de facilitar ao consumidor a compreensão do conteúdo dos diferentes tipos de pacotes e das suas comissões, o documento de informação sobre comissões deve enumerar os pacotes separadamente.

                  (6)

                  Se os serviços que ultrapassarem a quantidade abrangida por um pacote não estiverem incluídos na lista nacional final dos serviços mais representativos e, por conseguinte, não forem indicados no documento de informação sobre comissões, estes devem ser indicados num quadro separado e não em combinação com a informação sobre o conteúdo dos pacotes, a fim de apresentar aos consumidores uma panorâmica geral clara do pacote.

                  (7)

                  Uma vez que o conteúdo de cada documento de informação sobre comissões fornecido aos consumidores depende da oferta de serviços de cada prestador de serviços de pagamento e da lista final de cada Estado-Membro relativa aos serviços mais representativos associados a contas de pagamento, o modelo do documento de informação sobre comissões deve apresentar determinadas rubricas nas quais estejam agrupados os diferentes serviços, a fim de assegurar a comparabilidade das contas de pagamento propostas no mercado único.

                  (8)

                  O modelo do documento de informação sobre comissões deve incluir um quadro separado, a ser utilizado pelos prestadores de serviços de pagamento, os quais devem ainda fornecer um indicador dos custos totais.

                  (9)

                  O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia — EBA) à Comissão.

                  (10)

                  A EBA efetuou consultas públicas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário, criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      Modelo do documento de informação sobre comissões e do seu símbolo comum
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem utilizar o modelo estabelecido no anexo e preenchê-lo conforme estabelecido nos artigos 2.o a 13.o.
      2.   Os prestadores de serviços de pagamento não devem modificar o modelo do documento de informação sobre comissões, preenchendo-o de modo diferente do previsto no presente regulamento. Em especial, devem seguir a ordem das informações, rubricas e sub-rubricas estabelecida no modelo. O documento de informação sobre comissões deve:

                  a)

                  Ser apresentado em formato A4 vertical;

                  b)

                  Conter o título «Documento de informação sobre comissões» na parte superior da primeira página, centrado e posicionado entre o logótipo do prestador de serviços de pagamento, na parte superior esquerda do documento, e o símbolo comum, na parte superior direita;

                  c)

                  Conter o símbolo comum, com as dimensões 2,5 cm × 2,5 cm, aposto conforme demonstrado no modelo estabelecido no anexo;

                  d)

                  Utilizar o tipo de letra Arial ou outro tipo de letra semelhante a Arial e o tamanho do tipo de letra 11, com exceção do título «Documento de informação sobre comissões», que utiliza o tamanho 16 em negrito; tamanho do tipo de letra 14 em negrito para as rubricas e tamanho 12 em negrito para as sub-rubricas, a menos que seja exigido um aumento no tamanho do tipo de letra ou a utilização do tipo de letra braille para pessoas com deficiência visual, em conformidade com o direito nacional ou conforme acordado entre o consumidor e o prestador de serviços de pagamento;

                  e)

                  Ser produzido a preto e branco, com exceção do logótipo do prestador de serviços de pagamento e do símbolo comum que podem ser apresentados a cores, conforme estabelecido no artigo 2.o;

                  f)

                  Conter as rubricas em cinzento semiescuro, utilizando o código de cores 166,166,166 do modelo cromático RGB, e as sub-rubricas em cinzento claro, usando o código de cores 191,191,191 do modelo cromático RGB;

                  g)

                  Ter as páginas numeradas.

            3.   Os prestadores de serviços de pagamento devem fornecer um documento de informação sobre comissões distinto para cada uma das contas de pagamento que propõem aos consumidores.
      4.   Não obstante o fornecimento de uma conta de pagamento com características básicas a que se refere o capítulo IV da Diretiva 2014/92/UE, sempre que um prestador de serviços de pagamento proponha aos consumidores apenas uma conta de pagamento que possa ser combinada com diferentes pacotes de serviços a que se refere o artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2014/92/UE, o prestador de serviços de pagamento pode elaborar vários documentos de informação sobre comissões relativos a essa conta, desde que cada documento de informação sobre comissões contenha, pelo menos, um pacote.
      Artigo 2.o

      Símbolo comum e logótipo do prestador de serviços de pagamento
      1.   Quando o símbolo comum é apresentado a cores, deve seguir o código de cores 0/51/153 (hexadecimal: 003399) do modelo cromático RGB para o fundo e o código de cores 255/204/0 (hexadecimal: FFCC00) do modelo cromático RGB para o símbolo.
      2.   O logótipo do prestador de serviços de pagamento deve ter um tamanho equivalente ao tamanho do símbolo comum.
      3.   O logótipo só pode ser apresentado a cores se o símbolo comum também for apresentado a cores. Quando impresso a preto e branco, o símbolo comum deve ser claramente legível.
      Artigo 3.o

      Nome do fornecedor da conta
      O nome do prestador de serviços de pagamento que fornece a conta deve ser incluído em negrito e alinhado à esquerda.
      Artigo 4.o

      Designação da conta
      A designação da conta deve ser incluída em negrito, alinhada à esquerda e por baixo do nome do fornecedor da conta.
      Artigo 5.o

      Data
      A data em que o prestador de serviços de pagamento atualizou pela última vez o documento de informação sobre comissões deve ser incluída, utilizando o tipo de letra prescrito no artigo 1.o, n.o 2, alínea d), alinhado à esquerda e por baixo da designação da conta.
      Artigo 6.o

      Nota introdutória
      1.   O texto da nota introdutória especificada no modelo deve ser reproduzido no documento de informação sobre comissões, com espaçamento entre linhas de 1,15 pto, 0 pto antes e 10 pto após o texto.
      2.   Os prestadores de serviços de pagamento devem substituir os parênteses retos pelas designações dos documentos pré-contratuais e contratuais relevantes.
      Artigo 7.o

      Quadro «Serviços e comissões»
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem enumerar, no quadro relativo aos serviços e comissões, os serviços que estão incluídos na lista nacional final dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento a que se refere o artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva 2014/92/UE, sempre que proponham esses serviços, bem como as respetivas comissões, da seguinte forma:

                  a)

                  Os serviços devem ser inseridos na coluna «serviço», alinhados à esquerda e em negrito;

                  b)

                  Cada serviço deve ser enumerado apenas uma vez e ser indicado por baixo da sub-rubrica apresentada no quadro; por exemplo, o fornecimento ou a manutenção da conta devem ser enumerados por baixo da sub-rubrica «Serviços de conta gerais»;

                  c)

                  As comissões correspondentes aos serviços devem ser indicadas na coluna «comissões», alinhadas à direita;

                  d)

                  Se uma comissão for cobrada regularmente e não em função de cada utilização, a frequência deve ser indicada na coluna «Comissões», alinhada à esquerda, e seguida da comissão correspondente para esse período, alinhada à direita; a comissão total anual deve ser indicada na linha imediatamente abaixo da frequência, em negrito, alinhada à esquerda e indicando a menção «Comissão total anual», com o valor correspondente alinhado à direita;

                  e)

                  O espaçamento entre linhas deve ser simples, 0 pto antes e 0 pto depois de cada serviço e comissão.

            2.   Se o prestador de serviços de pagamento não propuser qualquer serviço que esteja incluído na lista nacional final dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento, e ao qual corresponderia uma sub-rubrica, a linha completa relativa a essa sub-rubrica deve ser eliminada, incluindo o respetivo título.
      3.   Se os prestadores de serviços de pagamento não propuserem um ou mais serviços da lista nacional final dos serviços mais representativos a que se refere o artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva 2014/92/UE, ou se os serviços não forem disponibilizados com a conta, deve ser indicada a menção «serviço não disponível».
      4.   Se forem cobradas comissões separadas de acordo com uma ou mais das formas abaixo descritas, os prestadores de serviços de pagamento devem fornecer, na coluna «comissões» do respetivo serviço e numa linha separada, uma descrição de cada instância, meio ou condição de cobrança de comissões («tipos de comissões»):

                  a)

                  Para diferentes instâncias de cobrança de comissões pela prestação do mesmo serviço, por exemplo, uma comissão inicial e comissões de execução subsequentes para o mesmo serviço;

                  b)

                  Para diferentes canais através dos quais o mesmo serviço é solicitado, utilizado ou fornecido, por exemplo, por telefone, sucursal ou em linha;

                  c)

                  Consoante a observância ou não de uma condição específica para o mesmo serviço, por exemplo, um limite mínimo ou máximo de transferências de crédito ou levantamentos em numerário.

            A descrição deve ser alinhada à esquerda e a comissão deve ser alinhada à direita.
      5.   Se forem cobradas comissões com base numa combinação de vários tipos de comissões, tais como comissões que diferem consoante o meio e em seguida discriminadas consoante o facto de ser ou não atingido um determinado limite, os prestadores de serviços de pagamento devem, além de aplicar o disposto no n.o 4, alinhar à direita a descrição de cada tipo de comissão adicional.
      Artigo 8.o

      Apresentação de pacotes de serviços cobrados no âmbito das comissões abrangidas pela sub-rubrica «Serviços de conta gerais»
      1.   Se um pacote de serviços associado a uma conta de pagamentos for cobrado no âmbito das comissões abrangidas pela sub-rubrica «Serviços de conta gerais», todos os serviços incluídos no pacote, independentemente de estarem ou não incluídos na lista nacional final dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento a que se refere o artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva 2014/92/UE, devem ser enumerados na secção do quadro relativa aos serviços de conta gerais, na linha relativa ao pacote de serviços.
      2.   Os prestadores de serviços de pagamento devem incluir informações sobre as comissões adicionais aplicáveis a qualquer serviço que exceda a quantidade abrangida pelo pacote de serviços, conforme previsto no artigo 10.o.
      3.   Se o número de todos os serviços abrangidos pelo pacote de serviços for ilimitado, os prestadores de serviços de pagamento devem eliminar a menção «Os serviços que excedam estas quantidades serão cobrados separadamente» na parte inferior do quadro.
      4.   A linha relativa ao pacote de serviços deve ser eliminada na íntegra, se um pacote de serviços não for proposto com a conta e quando o pacote de serviços for cobrado separadamente de quaisquer comissões relativas aos serviços de conta gerais.
      Artigo 9.o

      Apresentação dos pacotes de serviços cobrados separadamente das comissões abrangidas pela sub-rubrica «Serviços de conta gerais»
      1.   Se, juntamente com a conta, um prestador de serviços de pagamento propuser um pacote de serviços associado a uma conta de pagamento e o pacote for cobrado separadamente de quaisquer comissões indicadas na sub-rubrica «Serviços de conta gerais», conforme indicado no quadro que enumera os serviços e as comissões, os prestadores de serviços de pagamento devem incluir as informações seguintes no quadro relativo ao pacote de serviços:

                  a)

                  Uma lista dos serviços incluídos no pacote, independentemente de estarem ou não incluídos na lista nacional final dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento a que se refere o artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva 2014/92/UE;

                  b)

                  A quantidade de cada serviço abrangida pelo pacote de serviços, que pode ser quer um número, quer uma indicação de que o número de serviços não é limitado;

                  c)

                  A comissão aplicável ao pacote, na coluna «comissões», alinhada à direita.

            2.   Se o pacote for cobrado regularmente, a frequência deve ser indicada na coluna «Comissões» e alinhada à esquerda, com a comissão total anual indicada na linha imediatamente abaixo da frequência, em negrito e indicando a menção «comissão total anual».
      3.   Os prestadores de serviços de pagamento devem incluir informações sobre as comissões adicionais aplicáveis a qualquer serviço que exceda a quantidade abrangida pelo pacote de serviços, conforme previsto no artigo 10.o.
      4.   Se o número de todos os serviços do pacote for ilimitado, os prestadores de serviços de pagamento devem eliminar a menção «Os serviços que excedam estas quantidades serão cobrados separadamente» na parte inferior do quadro.
      5.   Se o documento de informação sobre comissões incluir vários pacotes abrangidos pelo disposto no n.o 1, os prestadores de serviços de pagamento devem fornecer as informações previstas no presente artigo para cada pacote num quadro separado, indicando a marca comercial do pacote de serviços, se for caso disso.
      6.   Os prestadores de serviços de pagamento devem eliminar o quadro na íntegra, caso o pacote de serviços não seja fornecido com a conta ou se o pacote de serviços for cobrado no âmbito da comissão aplicável a quaisquer serviços de conta gerais.
      Artigo 10.o

      Quadro relativo a comissões adicionais aplicáveis aos serviços que excedam a quantidade abrangida pelo pacote de serviços associado a uma conta de pagamento
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem incluir neste quadro informações sobre as comissões adicionais aplicáveis a qualquer serviço que exceda a quantidade abrangida por um pacote a que se referem os artigos 8.o e 9.o, caso estas informações não estejam incluídas no quadro de serviços e comissões ou se a comissão correspondente ao serviço for diferente da constante do quadro.
      2.   Se os prestadores de serviços de pagamento propuserem vários pacotes e as comissões adicionais a que se refere o n.o 1 divergirem consoante o pacote, estes devem enumerar separadamente as diferentes comissões aplicáveis a cada pacote e indicar a marca comercial deste último, se for caso disso.
      3.   Ao preencherem o quadro, os prestadores de serviços de pagamento devem respeitar o formato de apresentação e a estrutura estabelecidos no presente regulamento, se for caso disso.
      4.   Se um documento de informação sobre comissões não incluir qualquer informação sobre pacotes de serviços, os prestadores de serviços de pagamento devem eliminar o quadro a que se refere o n.o 1.
      Artigo 11.o

      Indicador dos custos totais
      1.   Os prestadores de serviços de pagamento devem apresentar o indicador dos custos globais resumindo o custo anual global da conta de pagamento num quadro separado, quando assim exigido pelas disposições nacionais.
      2.   Os prestadores de serviços de pagamento devem eliminar o quadro relativo ao indicador dos custos totais, se as disposições nacionais não exigirem a apresentação desse indicador.
      Artigo 12.o

      Marcas comerciais
      Se for utilizada uma marca comercial, esta deve ser apresentada imediatamente após a designação do serviço, entre parênteses retos, utilizando o tipo de letra normalizado prescrito no artigo 1.o, n.o 2, alínea d).
      Artigo 13.o

      Utilização de meios eletrónicos
      1.   Se o documento de informação sobre comissões for transmitido por meios eletrónicos, os prestadores de serviços de pagamento podem, desde que seja disponibilizada simultaneamente em linha ao consumidor uma cópia do documento de informação sobre comissões em consonância com o modelo estabelecido no anexo e preenchido conforme indicado nos artigos 2.o a 12.o, modificar o modelo apenas nos seguintes casos:

                  a)

                  Em derrogação ao disposto no artigo 1.o, n.o 2, alínea d), aumentando os tamanhos do tipo de letra, desde que sejam mantidas as proporções dos tamanhos conforme estabelecido no artigo 1.o, n.o 2;

                  b)

                  Se as dimensões das ferramentas eletrónicas forem tais que a utilização de vários quadros e colunas dificultaria a leitura do documento de informação das comissões, utilizando apenas uma coluna ou um quadro, desde que a ordem das informações, rubricas e sub-rubricas seja mantida;

                  c)

                  Utilizando ferramentas eletrónicas, tais como disposição em camadas («layering») e janelas de contexto («pop-up»), desde que o título do documento de informação sobre comissões, o símbolo comum, as notas introdutórias, as rubricas e as sub-rubricas sejam apresentados forma visível e a ordem das informações seja mantida.

            2.   A utilização das ferramentas eletrónicas a que se refere o n.o 1, alínea c), não deve ser intrusiva, de molde a distrair o consumidor das informações contidas no documento de informação sobre comissões. As informações prestadas através de disposição em camadas e janelas de contexto devem circunscrever-se às informações referidas no presente regulamento.
      Artigo 14.o

      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2017.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 214.

         (2)  Regulamento Delegado (UE) 2018/32 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que complementa a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação aplicáveis à terminologia normalizada da União para os serviços mais representativos associados a uma conta de pagamento (ver página 3 do presente Jornal Oficial).

         (3)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

         ANEXO

            Modelo do documento de informação sobre comissões

         Texto de imagem

            Documento de informação sobre comissões
            Nome do fornecedor da conta:
            Designação da conta:
            Data:
            ·
            O presente documento fornece-lhe informações sobre as comissões cobradas pela utilização dos principais serviços associados à conta de pagamento e ajuda-o a comparar estas comissões com as aplicáveis a outras contas.
            ·
            Podem também ser cobradas comissões pela utilização de serviços associados à conta não enumerados neste documento. Estão disponíveis informações completas em [especificar as designações dos documentos pré-contratatuais e contratuais].
            ·
            Pode consultar gratuitamente um glossário dos termos utilizados no presente documento.
            Serviço
            Comissões
            Serviços de gerais
            [serviço principal] [marca comercial]
            Inclui um pacote de serviços constituído por:
            Os serviços que excedam estas quantidades serão cobrados separadamente.
            Pagamentos (excluindo cartões)
            Cartões e numerário
            Crédito a descoberto e serviços conexos
            Outros serviços

         Texto de imagem

            Pacote de serviços
            Comissões
            [marca comercial]
            Os serviços que excedam estas quantidades serão cobrados separadamente.
            Informações sobre serviços adicionais
            Informações sobre as comissões cobradas por serviços que excedam a quantidade de serviços abrangidos pelo pacote de serviços (excluindo as comissões acima enumeradas)
            Serviço
            Comissões
            [marca comercial]
            Indicador dos custos totais


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/50 da Comissão, de 11 de janeiro de 2018, que altera pela 280.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

text:
               12.1.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 7/35

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/50 DA COMISSÃO
   de 11 de janeiro de 2018
   que altera pela 280.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

               (2)

               Em 26 de dezembro de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu suprimir uma entrada e alterar uma entrada da lista de pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de janeiro de 2018.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a entrada: «Zayn Al-Abidin Muhammad Hussein (também conhecido por (a) Abu Zubaida, (b) Abd Al-Hadi Al-Wahab, (c) Zain Al-Abidin Muhammad Husain, (d) Zayn Al-Abidin Muhammad Husayn, (e) Zeinulabideen Muhammed Husein Abu Zubeidah, (f) Abu Zubaydah, (g) Tariq Hani). Data de nascimento: 12.3.1971. Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: palestiniana. Informações suplementares: (a) Estreita ligação a Osama bin Laden e facilitador de viagens a terroristas; (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde julho de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»

                  2)

                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada: «Seifallah Ben-Hassine (também conhecido por: a) Seif Allah ben Hocine; (b) Saifallah ben Hassine; (c) Sayf Allah 'Umar bin Hassayn; (d) Sayf Allah bin Hussayn; (e) Abu Iyyadh al-Tunisi; (f) Abou Iyadh el-Tounsi; (g) Abu Ayyad al-Tunisi; (h) Abou Aayadh; (i) Abou Iyadh). Data de nascimento: 8.11.1965. Local de nascimento: Tunes, Tunísia; Nacionalidade: tunisina. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.9.2014.», é substituída pela entrada:
                  «Seifallah Ben Omar Ben Mohamed Ben Hassine (também conhecido por: a) Seif Allah ben Hocine; (b) Saifallah ben Hassine; (c) Sayf Allah 'Umar bin Hassayn; (d) Sayf Allah bin Hussayn; (e) Abu Iyyadh al-Tunisi; (f) Abou Iyadh el-Tounsi; (g) Abu Ayyad al-Tunisi; (h) Abou Aayadh; (i) Abou Iyadh). (j) Seifallah ben Amor ben Hassine). Endereço: a) 60 Rue de la Libye, Hammam Lif, Ben Arous, Tunísia; b) Líbia (possível localização em julho de 2017). Data de nascimento: 8.11.1965. Local de nascimento: Tunes, Tunísia; Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: G557170 (número tunisino), emitido em 16 de novembro de 1989. N.o de identificação nacional: 05054425 (bilhete de identidade da Tunísia), emitido em 3.5.2011 (em Hammam Lif). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.9.2014.»


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/48 da Comissão, de 11 de janeiro de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Suikerstroop (ETG)]

text:
                  12.1.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 7/23

            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/48 DA COMISSÃO
      de 11 de janeiro de 2018
      relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Suikerstroop (ETG)]
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea b),
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Suikerstroop» como especialidade tradicional garantida (ETG), apresentado pelos Países Baixos, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                      (2).

                  (2)

                  «Suikerstroop» designa o líquido xaroposo obtido a partir da massa cozida da planta com que o produto é fabricado após extração dos cristais de açúcar. O termo significa «xarope de açúcar».

                  (3)

                  Em 16 de setembro de 2014, a Comissão recebeu três atos de oposição: um da Finlândia, outro da Dinamarca e um terceiro da Nordic Sugar AB (empresa estabelecida na Dinamarca).

                  (4)

                  Os atos de oposição da Dinamarca e da Finlândia foram comunicados aos Países Baixos.

                  (5)

                  No caso do ato enviado diretamente à Comissão pela Nordic Sugar AB, não foi dado início ao procedimento de oposição. Em conformidade com o artigo 51.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, qualquer pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo, estabelecida ou residente num Estado-Membro diferente daquele em que o pedido de registo foi apresentado, pode apresentar um ato de oposição ao Estado-Membro em que está estabelecida. Por conseguinte, a Nordic Sugar AB não estava habilitada a apresentar um ato ou uma declaração de oposição diretamente à Comissão.

                  (6)

                  Em 13 de novembro de 2014, a Comissão recebeu a declaração de oposição fundamentada da Finlândia. A Dinamarca incluíra a declaração de oposição fundamentada no respetivo ato de oposição. As declarações de oposição fundamentadas da Dinamarca e da Finlândia foram consideradas admissíveis na aceção do artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

                  (7)

                  Por ofícios de 19 de dezembro de 2014 e nos termos do artigo 51.o, n.o 3 do regulamento supramencionado, a Comissão convidou os Países Baixos e a Finlândia, por um lado, e os Países Baixos e a Dinamarca, por outro, a procederem às consultas adequadas por um período de três meses a partir da data dos referidos ofícios, a fim de alcançarem um acordo.

                  (8)

                  Por ofício de 8 de abril de 2015, no seguimento de um pedido dos Países Baixos e em conformidade com o artigo 51.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão concedeu uma prorrogação do prazo para realização das consultas entre as partes interessadas nos dois procedimentos de oposição relativos ao pedido de registo em epígrafe. O prazo final para o procedimento amigável foi, por conseguinte, prorrogado até 19 de junho de 2015.

                  (9)

                  Não se alcançou qualquer acordo no prazo previsto. Por ofício de 22 de fevereiro de 2017, os Países Baixos comunicaram à Comissão os resultados das consultas com a Finlândia e a Dinamarca. Assim, a Comissão deve decidir sobre o registo em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 52.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, tendo em conta os resultados dessas consultas.

                  (10)

                  Nas suas declarações de oposição fundamentadas, a Finlândia e a Dinamarca alegavam que: 1) a denominação não é específica (significa, simplesmente, xarope de açúcar); 2) é utilizada uma denominação idêntica para vários produtos semelhantes já existentes nos mercados dinamarquês, sueco, finlandês, alemão e báltico; 3) as características do produto e o seu método de produção não são exclusivos, uma vez que produtos semelhantes comercializados na Dinamarca, na Finlândia e na Suécia têm as mesmas características e métodos específicos. Em particular, a Finlândia considera que o produto tal como descrito no pedido de registo não pode ser considerado um tipo de xarope «especial», dado que, além do «Suikerstroop», há outros produtos que também são constituídos por 100 % de beterraba-açucareira ou de cana-de-açúcar.

                  (11)

                  Por seu lado, a Dinamarca alegou que o ponto 3.1 do caderno de especificações, que prevê que «a inscrição “vervaardigd volgens Nederlandse traditie” (“produzido segundo a tradição neerlandesa”) figure no rótulo na língua do país em que o produto é comercializado», deve ser reformulado, a fim de cumprir o disposto no artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. A Finlândia contestou igualmente a utilização da definição «produzido segundo a tradição neerlandesa», considerando-a não específica do produto descrito no pedido de registo, dado que produtos semelhantes comercializados na Europa setentrional podem igualmente ser qualificados de tradicionais.

                  (12)

                  A Finlândia solicitou posteriormente, durante as consultas com os Países Baixos, a supressão da última frase do ponto 3.2, em que se indica que não há outros produtos com o mesmo nome nem produtos semelhantes com nome idêntico por a informação ser incorreta.

                  (13)

                  A Comissão analisou os argumentos apresentados nas declarações de oposição fundamentadas e as informações que lhe foram transmitidas sobre as negociações efetuadas entre as partes interessadas e concluiu que a denominação «Suikerstroop» deve ser registada como ETG.

                  (14)

                  As oposições baseiam-se no artigo 21.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

                  (15)

                  Levantaram-se três questões no que respeita à incompatibilidade com o disposto no regulamento: 1) a denominação não é específica; 2) as características do produto e o seu método de produção não são exclusivos; 3) o ponto 3.1 do caderno de especificações não está em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, na medida em que faz referência a um produto «produzido segundo a tradição neerlandesa».

                  (16)

                  No que se refere circunstância de a denominação ser legal, notória e economicamente significativa para produtos agrícolas e géneros alimentícios similares, frisou-se que é utilizada uma denominação idêntica para vários produtos semelhantes já existentes nos mercados dinamarquês, sueco, finlandês, alemão e báltico.

                  (17)

                  O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 não requer que uma denominação inscrita no registo das ETG seja específica, contrariamente ao que era exigido nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho (3). Não obstante o pedido de registo em apreço ter sido apresentado à Comissão quando o Regulamento (CE) n.o 509/2006 ainda estava em vigor, a sua publicação ocorreu ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, pelo que, não havendo disposições transitórias, cumpre aplicar este último. Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, uma denominação é elegível para ETG se tiver sido tradicionalmente utilizada para fazer referência ao produto específico ou se designar o caráter tradicional ou a especificidade do produto. No caso em apreço, a denominação «Suikerstroop» é utilizada desde há séculos para definir o produto específico em causa. Esta denominação designa o caráter específico do produto, um xarope produzido com o líquido que resta depois da produção de açúcar a partir de beterraba-açucareira ou de cana-de-açúcar. Assim, a denominação cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

                  (18)

                  O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 não requer que um produto inscrito no registo das ETG seja específico ou distinto, mas que seja identificável e distinguível. Nos termos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, apenas estão excluídas as denominações que se refiram a alegações de ordem geral utilizadas para um conjunto de produtos ou previstas por ato legislativo específico da União. O «Suikerstroop» está claramente identificado no que diz respeito às suas características e método de produção. Além disso, o produto abrangido pelo caderno de especificações da denominação «Suikerstroop» cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 18.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, uma vez que o modo de produção corresponde a uma prática tradicional para esse produto e que os ingredientes são os tradicionalmente utilizados.

                  (19)

                  A frase do ponto 3.1 do caderno de especificações «Depois de concluído o procedimento previsto no artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, pretende-se que a inscrição “vervaardigd volgens Nederlandse traditie” (“produzido segundo a tradição neerlandesa”) figure no rótulo na língua do país em que o produto é comercializado» não está em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Deve ser substituída pela seguinte frase: «A denominação deve ser acompanhada da alegação “produzido segundo a tradição dos Países Baixos”». As autoridades neerlandesas concordaram com a inserção desta alteração no caderno de especificações, que tem de ser novamente publicado, para informação.

                  (20)

                  Embora se comercializem produtos semelhantes ao «Suikerstroop» noutros Estados-Membros sob uma denominação considerada como a tradução, nas línguas oficiais dos Estados-Membros em causa, do termo «Suikerstroop», não se pode concluir que se utiliza uma «denominação idêntica» no mercado desses Estados-Membros para produtos semelhantes. Com efeito, a denominação utilizada nesses Estados-Membros significa o mesmo que Suikerstroop em língua neerlandesa, mas não é idêntica a «Suikerstroop», uma vez que é expressa noutra língua. Além disso, a denominação «Suikerstroop» não está protegida enquanto tal, mas apenas associada à alegação «produzido segundo a tradição dos Países Baixos».

                  (21)

                  Assim, as denominações de produtos semelhantes ao produto referido no pedido de registo do «Suikerstroop», comercializadas nos mercados dinamarquês, sueco, finlandês, alemão e báltico, cujo significado seja «xarope de açúcar» e que representem a tradução de «Suikerstroop» nas respetivas línguas, podem continuar a ser utilizadas. De facto, não são idênticas ao «Suikerstroop» e não devem ser consideradas como imitações ou evocações do mesmo, dado que a denominação «Suikerstroop», uma vez registada, terá de ser acompanhada da alegação «produzido segundo a tradição dos Países Baixos». Por conseguinte, a proteção desta denominação limita-se à denominação que diz respeito à tradição neerlandesa.

                  (22)

                  Evidentemente, a inscrição no registo da denominação «Suikerstroop» não constitui obstáculo ao uso dos termos «açúcar» e «xarope», que são nomes comuns.

                  (23)

                  Os Países Baixos e a Finlândia também concordaram com a supressão da última frase do ponto 3.2, em que se indica que não há outros produtos com o mesmo nome nem produtos semelhantes com nome idêntico. Assim, há que suprimir essa frase do caderno de especificações, que tem de ser novamente publicado, para informação.

                  (24)

                  Tendo em conta o que precede, a denominação «Suikerstroop» deve ser inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas. A versão consolidada do documento único deve ser publicada para informação.

                  (25)

                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,

            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o

      É registada a denominação «Suikerstroop» (ETG).
      Esta denominação identifica um produto da classe 2.3., «Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos», definida no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (4).
      Artigo 2.o

      A denominação referida no artigo 1.o deve ser acompanhada da alegação «produzido segundo a tradição dos Países Baixos». O caderno de especificações consolidado do produto consta do anexo do presente regulamento.
      Artigo 3.o

      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 11 de janeiro de 2018.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

         (2)  JO C 187 de 19.6.2014, p. 9.

         (3)  Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 93 de 31.3.2006, p. 1).

         (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

         ANEXO

            PEDIDO DE REGISTO DE ETG

         Regulamento (CE) n.o 509/2006 relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*1)

            «SUIKERSTROOP»

            N.o CE: NL-TSG-0007-01203 — 27.1.2014

         1.   NOME E ENDEREÇO DO AGRUPAMENTO

                     Nome:

                     Kenniscentrum suiker & voeding

                     Endereço:

                     Amsterdamsestraatweg 39a, 3744 MA BAARN

                     Tel.

                     +31 355433455

                     Fax

                     +31 355426626

                     Endereço eletrónico:

                     info@kenniscentrumsuiker.nl

               2.   ESTADO-MEMBRO OU PAÍS TERCEIRO
         Países Baixos
         3.   TIPO DE PRODUTO
         3.1.   Denominação a registar [artigo 2.o do Regulamento (CЕ) n.o 1216/2007
             (1)
            ]

         «Suikerstroop»
         A denominação deve ser acompanhada da alegação «produzido segundo a tradição dos Países Baixos».
         3.2.   Indicar se a denominação

                     ☒

                     é específica por si mesma

                     ☐

                     exprime a especificidade do produto ou do género alimentício

               Esta denominação do produto é secular. O «Suikerstroop» (xarope alimentar) é um subproduto do fabrico do açúcar. O artigo 12.o do Decreto de 1977 sobre Açúcar e Xaropes prevê: «A denominação «Suikerstroop», precedida, quando pertinente, do nome da planta a partir da qual o produto é fabricado, deve ser utilizada exclusivamente para descrever o líquido xaroposo obtido da massa cozida da planta de fabrico após extração dos cristais de açúcar…».
         3.3.   Reserva da denominação ao abrigo do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006

                     ☒

                     Registo com reserva da denominação

                     ☐

                     Registo sem reserva da denominação

               3.4.   Tipo de produto

         Classe 2.3.: Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
         3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1. [artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]

         «Suikerstroop» designa o líquido xaroposo obtido a partir da massa cozida da beterraba-açucareira ou da cana-de-açúcar com que o produto é fabricado, após extração dos cristais de açúcar. Este líquido contém um teor mínimo de 80 % de extrato, teor de cinzas igual ou inferior a 4,0 % e pureza aparente de 73 %, no mínimo. O elevado teor de matéria seca do produto, aliado à elevada concentração de açúcar (mais de 60 g por 100 g), traduz-se na sua longa validade. O açúcar condiciona a presença de água livre, o que impede o desenvolvimento de microrganismos.
         Características específicas do produto:

                     Cor

                     Brix (2)

                     Açúcares totais

                     «Suikerstroop»

                     2 000 -30 000  UI (3)

                     mín. 79 °

                     mín. 70 %

            Características físicas

         «Suikerstroop» designa um líquido pegajoso, espesso, viscoso, castanho-escuro, xaroposo. Contém elevada quantidade de açúcar (70 %, no mínimo).

            Características químicas

         O «Suikerstroop» possui uma pureza aparente de 73 %, no mínimo. O teor de extrato deve ser de 80 %, no mínimo, e o teor de cinzas não pode exceder 4 %.

            Características organoléticas

         O «Suikerstroop» possui sabor doce/salgado ligeiramente amargo. A doçura resulta do elevado teor de açúcar e o salgado dos minerais e outros componentes (solúveis) da beterraba-açucareira ou da cana-de-açúcar presentes no xarope em resultado do processo de fabrico.
         3.6.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

         A matéria-prima do «Suikerstroop» é o líquido xaroposo resultante do fabrico de açúcar a partir da beterraba-açucareira ou da cana-de-açúcar, após extração dos cristais de açúcar.
         No fabrico de açúcar granulado, o processo de extração envolve a dissolução do açúcar da beterraba-açucareira ou da cana-de-açúcar em água. No processo, dissolvem-se igualmente outros componentes (componentes não glicídicos, hidrossolúveis) da beterraba-açucareira ou da cana-de-açúcar.
         Este extrato é purificado, reduzido e cristalizado. Após cristalização da solução de açúcar assim obtida procede-se à extração dos cristais. Os «componentes não glicídicos» ficam na solução de açúcar remanescente, também designada por xarope-mãe. O xarope-mãe contém ainda muito açúcar dissolvido (aproximadamente 85 %). O açúcar dissolvido remanescente é cristalizado submetendo o xarope-mãe a segunda redução, até à formação de novos cristais. Procede-se então a nova extração dos cristais. O xarope remanescente, também designado por «xarope B», contém aproximadamente 75 % de açúcar (com base no extrato seco) e níveis relativamente mais altos de componentes não glicídicos. O xarope B é a matéria-prima utilizada para fabricar o «Suikerstroop».
         Coloca-se numa cuba para remoção das impurezas. A matéria-prima é tratada com carvão ativado, que absorve as impurezas, as quais são removidas juntamente com o carvão. O xarope B purificado constitui o principal ingrediente do «Suikerstroop». A este xarope adiciona-se uma solução purificada de açúcar (solução de açúcar em água) e/ou açúcar invertido (xarope), para cumprimento das características indicadas no ponto 3.5. Por açúcar invertido (xarope) entende-se o xarope obtido por separação da frutose e glicose do açúcar (sacarose). Mistura-se o xarope purificado, a solução de açúcar e/ou o açúcar invertido até obtenção de uma massa homogénea.
         O «Suikerstroop» com a composição indicada no ponto 3.5 obtém-se por evaporação da massa xaroposa em vácuo até ao valor Brix desejado (79° Brix, no mínimo).
         O xarope é armazenado em cubas especiais para o efeito, das quais é transvasado para vários tipos de embalagens.
         3.7.   Especificidade do produto agrícola ou género alimentício

         O caráter específico do «Suikerstroop» pode atribuir-se ao facto de a sua qualidade diferir significativamente de outros tipos de xarope, como os de maçã ou de pera, mas também do melaço, no que respeita às seguintes características:

            Matéria-prima

         O «Suikerstroop» distingue-se por ser um xarope 100 % derivado de açúcar de beterraba-açucareira/cana-de-açúcar.

            Composição do açúcar

         O facto de se tratar de um produto 100 % derivado de açúcar de beterraba-açucareira/cana-de-açúcar faz com que, para além de sacarose e açúcar invertido, praticamente não contenha hidratos de carbono. O teor de açúcar é de 70 %, no mínimo (ver igualmente as características mencionadas no ponto 3.5). Distingue-se assim também o xarope do melaço, cujo teor de açúcar é inferior a 68 %.

            Sabor

         Os «componentes não glicídicos» da matéria-prima conferem ao «Suikerstroop» um sabor salgado e uma ligeira nota acidulada. Aliados ao elevado teor de açúcar, produzem um sabor e um cheiro doce/salgado únicos, relativamente a outros tipos de xarope.
         3.8.   Caráter tradicional do produto agrícola ou género alimentício

         O pedido de registo baseia-se no facto de o produto se caracterizar por um método de fabrico e composição tradicionais.

            Método tradicional de fabrico

         Embora antigamente (a partir do início do século XVII) o «Suikerstroop» fosse fabricado artesanalmente, a partir de 1908 o fabrico passou a ser industrial. O método de fabrico industrial mantém-se inalterado desde então, embora o processo tenha sido melhorado, adaptado e mais mecanizado. As fábricas (fundadas nos finais da primeira década do século XX) continuam em funcionamento, tendo sido modernizadas com o avanço da tecnologia.

            Séculos XVII, XVIII e XIX

         Historicamente, o «Suikerstroop» é um subproduto da refinação do açúcar. De Suikerraffinadeur (O Refinador de Açúcar), de J.H. Reisig, de 1783, descreve a forma como o xarope era recolhido durante o fabrico do pão-de-açúcar. Durante o processo de cristalização, a massa cozida (viscosa) de açúcar purificado era transvasada para as formas de pão-de-açúcar. As formas eram então deixadas a escorrer sobre recipientes durante vários dias. O xarope assim recolhido chamava-se xarope «descoberto». Os pães eram seguidamente cobertos com argila de cachimbo húmida (que propiciava o processo de cristalização e impedia a dissolução) e novamente colocados nos recipientes sobre os quais se deitava água que escorria lentamente sobre o pão. O xarope assim obtido chamava-se xarope «coberto». A cobertura (argila seca) era subsequentemente removida e os pães de açúcar deixados em repouso durante alguns dias e depois cobertos com uma camada mais fina de argila e colocados novamente nos recipientes para xarope, com repetição da operação de aspersão com água. O xarope assim obtido chamava-se «naloop» (resultado do escorrimento final e mais puro).

            Século XX até à atualidade

         A evolução da tecnologia (industrialização) aumentou a quantidade de açúcar areado que é possível obter durante o processo de fabrico, pelo que o melaço (ou seja, o xarope) contém mais «componentes não glicídicos» e menos açúcar (teor total de açúcar inferior a 68 %, pureza aparente inferior a 73 %). A acumulação de impurezas (devido à eficiência do processo industrial de fabrico) altera também substancialmente o sabor do xarope, tornando-o muito mais salgado do que o que se obtinha antigamente pelo método de escorrimento (último xarope obtido no processo de fabrico artesanal). No entanto, a procura de «Suikerstroop» manteve-se, pelo que o xarope começou a ser fabricado de propósito. O processo de fabrico desenvolveu-se no início do século XX (ver descrição no ponto 3.6.), e, em 1908, começou a ser fabricado na forma que se mantém ainda hoje.
         Panorâmica do processo de fabrico em 1908 e na atualidade:

                     Método de fabrico (tal como descrito no ponto 3.6.)

                     1908

                     Atualmente

                     Matéria-prima: xarope B resultante do fabrico de açúcar a partir de beterraba-açucareira ou cana-de-açúcar

                     X

                     X

                     Purificação do xarope B com carvão ativado

                     X

                     X

                     Adição de solução de açúcar e/ou xarope invertido, de acordo com a receita

                     X

                     X

                     Mistura até obtenção de massa homogénea

                     X

                     X

                     Aquecimento e evaporação para obtenção da matéria seca desejada

                     X

                     X

            Composição tradicional

         O «Suikerstroop» é tradicionalmente composto de hidratos de carbono da sacarose e de açúcar invertido derivados da cana-de-açúcar ou da beterraba-açucareira.
         A composição do «Suikerstroop» fabricado atualmente, tal como descrito no ponto 3.9., é a mesma da definida no Decreto de 1977 sobre Açúcar e Xaropes.
         Este decreto descreve a composição do líquido xaroposo obtido a partir da massa cozida da planta utilizada no fabrico do produto após extração dos cristais de açúcar. Além disso, o teor do extrato tinha de ser, no mínimo, de 80 %, e a pureza aparente de 73 %. O teor máximo de cinzas era de 4,0 %. As principais características da composição não se alteraram, sendo idênticas às da composição do «Suikerstroop» atual, descritas no ponto 3.5.

            Utilização tradicional

         O «Suikerstroop» é um ingrediente muito utilizado em pratos tradicionais. A série Streekgerechten en wetenswaardigheden (Pratos locais e pormenores interessantes), Jo van Lamoen, 1987-88, mostra a utilização do «Suikerstroop» em muitos pratos locais, como o Groningse kruidkoek (feijão encarnado com maçã), Limburgse zoervleisj, Drentse proemenkreuze e Zeeuwse boterbabbelaars. Muitas são igualmente as receitas do Het kookboek van de Amsterdamse huishoudschool (Livro de Culinária da Escola de Artes Domésticas), de C.J. Wannée, 6.a edição, 1910, que levam «Suikerstroop». Entre elas podem citar-se o boluskoek o stroopmoppen e o stroopsaus (molho feito com «Suikerstroop»), acompanhamento recomendado de muitos pratos, pois as receitas «tradicionais» holandesas nem sempre eram muito saborosas.
         3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade

         O caráter específico do «Suikerstroop» pode ser testado com base nos requisitos mínimos do xarope referidos no ponto 3.5 (cor, °Brix e açúcares totais). Os controlos dos requisitos mínimos realizam-se por lote de fabrico (em cada ciclo de produção).
         A Autoridade Neerlandesa de Segurança dos Produtos Alimentares e dos Bens de Consumo (NVWA) procede a controlos de verificação. Esta verificação da NVWA ocorre por meio de controlos administrativos no local aos fabricantes, pelo menos uma vez por ano, que incidem nos dados registados (cor, °Brix e teor total de açúcar medidos pelo fabricante, por lote, e armazenados em formato digital).
         4.   AUTORIDADES OU ORGANISMOS QUE VERIFICAM A OBSERVÂNCIA DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES
         4.1.   Nome e endereço

                     Nome:

                     Nederlandse Voedsel en Waren Autoriteit

                     Endereço:

                     Catharijnesingel 59, 3511 GG Utrecht

                     Tel.

                     +31 0882233333

                     Endereço eletrónico:

                     info@vwa.nl

                     ☒

                     Público

                     ☐

                     Privado

               4.2.   Missões específicas da autoridade ou organismo

         A Autoridade Neerlandesa de Segurança dos Produtos Alimentares e dos Bens de Consumo (NVWA) é responsável pela verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos no caderno de especificações do «Suikerstroop».

            (*1)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

            (1)  Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão, de 18 de outubro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 275 de 19.10.2007, p. 3).

            (2)  Medida da concentração de sólidos solúveis (neste caso, açúcar) numa concentração aquosa determinada por refratómetro.

            (3)  Unidades ICUMSA (International Commission for Uniform Methods of Sugar Analysis). Quanto mais elevado é o índice UI, mais escura é a cor.
         Trata-se de uma medida indireta de pureza.


title: Regulamento de Execução (UE) 2018/53 do Conselho, de 12 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

text:
               13.1.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 10/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/53 DO CONSELHO
   de 12 de janeiro de 2018
   que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.

               (2)

               Em 28 de dezembro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, designou quatro navios nos termos do ponto 6 da Resolução 2375 (2017) do CSNU.

               (3)

               Por conseguinte, o anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de janeiro de 2018.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         E. KRALEVA

      (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

      ANEXO
      Os navios a seguir indicados são aditados à lista dos navios sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509:

                  «5.

                     Nome: BILLIONS NO. 18
                  Informações adicionais
                  IMO: 9191773

                  6.

                     Nome: UL JI BONG 6
                  Informações adicionais
                  IMO: 9114555

                  7.

                     Nome: RUNG RA 2
                  Informações adicionais
                  IMO: 9020534

                  8.

                     Nome: RYE SONG GANG 1
                  Informações adicionais
                  IMO: 7389704».