title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 411/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014 , relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal da União para a importação de carne de bovino fresca e congelada originária da Ucrânia

text:
               24.4.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 121/27

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 411/2014 DA COMISSÃO
   de 23 de abril de 2014
   relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal da União para a importação de carne de bovino fresca e congelada originária da Ucrânia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 187.o, alíneas a), c) e d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 374/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece um regime preferencial para 2014 no que diz respeito aos direitos aduaneiros para a importação de determinadas mercadorias originárias da Ucrânia. Em conformidade com o artigo 3.o desse regulamento, os produtos agrícolas constantes do seu anexo III são admitidos à importação na União dentro dos limites dos contingentes indicados no mesmo anexo. Os contingentes referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 374/2014 devem ser geridos pela Comissão em conformidade com o artigo 184.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

               (2)

               Embora o contingente em causa deva, normalmente, ser gerido através de certificados de importação, é adequado atribuir direitos de importação numa primeira fase e emitir certificados de importação numa segunda fase, conforme previsto no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1301/2006 da Comissão (3). Desta forma, os operadores que tenham obtido direitos de importação devem poder decidir, durante o período de contingentamento, em que momento desejam apresentar pedidos de certificados de importação, tendo em conta os volumes reais das suas atividades comerciais.

               (3)

               Os Regulamentos (CE) n.o 376/2008 (4) e (CE) n.o 382/2008 da Comissão (5) devem ser aplicáveis aos certificados de importação emitidos em conformidade com o presente regulamento, exceto quando se justificarem derrogações.

               (4)

               Além disso, as disposições do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 relativas aos pedidos de direitos de importação, ao estatuto dos requerentes e à emissão de certificados de importação devem aplicar-se aos certificados de importação emitidos nos termos do presente regulamento, sem prejuízo de outras condições nele estabelecidas.

               (5)

               Para uma gestão adequada dos contingentes pautais, deve ser constituída uma garantia aquando da apresentação de um pedido de direitos de importação.

               (6)

               A fim de obrigar os operadores a pedirem certificados de importação para todos os direitos de importação atribuídos, deve estabelecer-se que essa obrigação constitua uma exigência principal, na aceção do Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2012 da Comissão (6).

               (7)

               Atendendo a que os contingentes referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 374/2014 estão abertos apenas até 31 de outubro de 2014, o presente regulamento deve entrar em vigor assim que possível.

               (8)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Abertura e gestão de um contingente pautal
   1.   O presente regulamento abre e gere um contingente pautal de importação dos produtos indicados no anexo I.
   2.   As quantidades dos produtos que beneficiam do contingente referido no n.o 1, os direitos aduaneiros aplicáveis e os números de ordem correspondentes são os fixados no anexo I.
   3.   O contingente pautal de importação referido no n.o 1 deve ser gerido mediante a atribuição de direitos de importação, numa primeira fase, e a emissão de certificados de importação, numa segunda fase.
   4.   Salvo disposição em contrário do presente regulamento, é aplicável o disposto nos Regulamentos (CE) n.o 1301/2006, (CE) n.o 376/2008 e (CE) n.o 382/2008.
   Artigo 2.o

   Período de contingentamento pautal da importação
   O contingente pautal referido no artigo 1.o, n.o 1, está aberto até 31 de outubro de 2014.
   Artigo 3.o

   Pedidos de direitos de importação
   1.   Os pedidos de direitos de importação devem ser apresentados até às 13h00 (hora de Bruxelas) do décimo quinto dia civil seguinte à data de entrada em vigor do presente regulamento.
   2.   Aquando da apresentação de um pedido de direitos de importação, deve ser constituída uma garantia de 6 EUR por 100 quilogramas.
   3.   Os requerentes de direitos de importação devem demonstrar que importaram, ou que foi importada em seu nome, uma determinada quantidade de carne de bovino dos códigos NC 0201 ou 0202, no respeito das disposições aduaneiras pertinentes, durante o período de 12 meses imediatamente precedente ao período de contingentamento pautal da importação (a seguir denominada «quantidade de referência»). As empresas resultantes da concentração de empresas que haviam, individualmente, importado quantidades de referência podem utilizar essas quantidades como base do seu pedido.
   4.   A quantidade total abrangida pelos pedidos de direitos de importação apresentados no período de contingentamento pautal da importação não deve exceder as quantidades de referência do requerente. Os pedidos não conformes com esta regra devem ser rejeitados pelas autoridades competentes.
   5.   Os Estados-Membros devem notificar a Comissão, até ao sétimo dia útil seguinte ao termo do período para apresentação dos pedidos a que se refere o n.o 1, das quantidades totais pedidas em quilogramas de peso do produto.
   6.   Os direitos de importação são atribuídos desde o sétimo dia útil até ao décimo segundo dia útil seguintes ao termo do período para as notificações referido no n.o 5.
   7.   Se a aplicação do coeficiente de atribuição referido no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 der origem a direitos de importação a atribuir inferiores aos direitos de importação requeridos, será imediatamente liberada uma parte proporcional da garantia constituída em conformidade com o n.o 2.
   8.   Os direitos de importação são válidos desde o dia da emissão até 31 de outubro de 2014. Os direitos de importação não são transmissíveis.
   Artigo 4.o

   Emissão dos certificados de importação
   1.   A introdução em livre prática das quantidades atribuídas no âmbito do contingente pautal de importação referido no artigo 1.o, n.o 1, está sujeita à apresentação de um certificado de importação.
   2.   Os pedidos de certificados de importação devem incidir na quantidade total de direitos de importação atribuída. Esta obrigação constitui uma exigência principal, na aceção do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 282/2012.
   3.   Os pedidos de certificados só podem ser apresentados no Estado-Membro em que o requerente tenha apresentado o pedido de direitos de importação e estes tenham sido obtidos, a título do contingente pautal de importação referido no artigo 1.o, n.o 1.
   A emissão do certificado de importação implica uma redução correspondente dos direitos de importação obtidos, sendo imediatamente liberada uma parte proporcional da garantia constituída em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2.
   4.   Os certificados de importação são emitidos mediante pedido e em nome do operador que tiver obtido os direitos de importação.
   5.   Os pedidos de certificados só podem mencionar um número de ordem. Podem dizer respeito a vários produtos de diferentes códigos NC. Nesse caso, todos os códigos NC e as suas designações devem ser inscritos, respetivamente, nas casas 15 e 16 do pedido de certificado e do certificado.
   6.   Dos pedidos de certificado e dos certificados de importação devem constar:

               a)

               na casa 8, «Ucrânia» como país de origem e a casa «Sim» assinalada com uma cruz;

               b)

               na casa 20, uma das menções constantes do anexo II.

         7.   Cada certificado deve mencionar a quantidade correspondente a cada código NC.
   8.   Em derrogação ao artigo 5.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 382/2008, os certificados de importação são eficazes por trinta dias a contar da data da sua emissão efetiva, na aceção do artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 376/2008. O período de eficácia dos certificados de importação termina, no entanto, em 31 de outubro de 2014, o mais tardar.
   Artigo 5.o

   Notificações à Comissão
   1.   Em derrogação ao artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os Estados-Membros devem notificar à Comissão:

               a)

               até 14 de novembro de 2014, as quantidades de produtos, mesmo nulas, para as quais tenham sido emitidos certificados de importação durante o período de contingentamento;

               b)

               até 28 de fevereiro de 2015, as quantidades de produtos, mesmo nulas, constantes dos certificados de importação não utilizados ou utilizados parcialmente, correspondentes à diferença entre as quantidades indicadas no verso dos certificados de importação e as quantidades para as quais estes foram emitidos.

         2.   Até 28 de fevereiro de 2015, os Estados-Membros devem notificar à Comissão as quantidades de produtos efetivamente introduzidas em livre prática durante o período de contingentamento pautal da importação estabelecido no presente regulamento.
   3.   No caso das notificações referidas nos n.os 1 e 2, as quantidades devem ser expressas em quilogramas de peso do produto.
   Artigo 6.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de abril de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  Regulamento (UE) n.o 374/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo à redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia (JO L 118 de 22.4.2014, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 376/2008 da Comissão, de 23 de abril de 2008, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (JO L 114 de 26.4.2008, p. 3).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 382/2008 da Comissão, de 21 de abril de 2008, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no setor da carne de bovino (JO L 115 de 29.4.2008, p. 10).

      (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2012 da Comissão, de 28 de março de 2012, que fixa as regras comuns de aplicação do regime de garantias para os produtos agrícolas (JO L 92 de 30.3.2012, p. 4).

      ANEXO I
      Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC.

                  Número de ordem

                  Códigos NC

                  Designação

                  Quantidade em toneladas (peso líquido)

                  Direito aplicável
                  (EUR/t)

                  09.4270

                  0201 10 00
                  0201 20 20
                  0201 20 30
                  0201 20 50
                  0201 20 90
                  0201 30 00
                  0202 10 00
                  0202 20 10
                  0202 20 30
                  0202 20 50
                  0202 20 90
                  0202 30 10
                  0202 30 50
                  0202 30 90

                  Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas

                  12 000

                  0

      ANEXO II

         Menções referidas no artigo 4.o, n.o 6, alínea b)

                  —

                  em búlgaro: Регламент за изпълнение (ЕC) № 411/2014

                  —

                  em espanhol: Reglamento de Ejecución (UE) no 411/2014

                  —

                  em checo: Prováděcí nařízení (EU) č. 411/2014

                  —

                  em dinamarquês: Gennemførelsesforordning (EU) nr. 411/2014

                  —

                  em alemão: Durchführungsverordnung (EU) Nr. 411/2014

                  —

                  em estónio: Rakendusmäärus (EL) nr 411/2014

                  —

                  em grego: Εκτελεστικός κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 411/2014

                  —

                  em inglês: Implementing Regulation (EU) No 411/2014

                  —

                  em francês: Règlement d'exécution (UE) no 411/2014

                  —

                  em croata: Provedbena uredba (EU) br. 411/2014

                  —

                  em italiano: Regolamento di esecuzione (UE) n. 411/2014

                  —

                  em letão: Īstenošanas regula (ES) Nr. 411/2014

                  —

                  em lituano: Įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 411/2014

                  —

                  em húngaro: 411/2014/EU végrehajtási rendelet

                  —

                  em maltês: Regolament ta' Implimentazzjoni (UE) Nru 411/2014

                  —

                  em neerlandês: Uitvoeringsverordening (EU) nr. 411/2014

                  —

                  em polaco: Rozporządzenie wykonawcze (UE) nr 411/2014

                  —

                  em português: Regulamento de Execução (UE) n.o 411/2014

                  —

                  em romeno: Regulamentul de punere în aplicare (UE) nr. 411/2014

                  —

                  em eslovaco: Vykonávacie nariadenie (EÚ) č. 411/2014

                  —

                  em esloveno: Izvedbena uredba (EU) št. 411/2014

                  —

                  em finlandês: Täytäntöönpanoasetus (EU) N:o 411/2014

                  —

                  em sueco: Genomförandeförordning (EU) nr 411/2014


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1038/2012 da Comissão, de 7 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               8.11.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 308/19

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1038/2012 DA COMISSÃO
   de 7 de novembro de 2012
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

               (2)

               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0702 00 00

                  AL

                  29,8

                  MA

                  36,7

                  MK

                  30,8

                  TR

                  65,0

                  ZZ

                  40,6

                  0707 00 05

                  AL

                  31,8

                  TR

                  99,4

                  ZZ

                  65,6

                  0709 93 10

                  TR

                  119,8

                  ZZ

                  119,8

                  0805 20 10

                  PE

                  72,2

                  ZA

                  144,9

                  ZZ

                  108,6

                  0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

                  AR

                  96,7

                  HR

                  53,4

                  PE

                  42,6

                  TR

                  75,2

                  UY

                  101,2

                  ZA

                  194,3

                  ZZ

                  93,9

                  0805 50 10

                  AR

                  60,7

                  TR

                  86,6

                  ZA

                  117,2

                  ZZ

                  88,2

                  0806 10 10

                  BR

                  269,3

                  PE

                  317,5

                  TR

                  165,4

                  US

                  362,2

                  ZZ

                  278,6

                  0808 10 80

                  CL

                  150,4

                  CN

                  87,5

                  MK

                  32,3

                  NZ

                  152,1

                  ZA

                  122,2

                  ZZ

                  108,9

                  0808 30 90

                  CN

                  54,3

                  TR

                  122,1

                  ZZ

                  88,2

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1117/2012 do Conselho, de 29 de novembro de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

text:
               30.11.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 330/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1117/2012 DO CONSELHO
   de 29 de novembro de 2012
   que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

               (2)

               Nos termos da Decisão 2012/739/PESC do Conselho, de 29 de novembro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), a lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deve ser atualizada em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2012.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         N. SYLIKIOTIS

      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

      (2)  Ver página 21 do presente Jornal Oficial.

      ANEXO

                  I.

                  As entradas relativas às pessoas da lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos que constam do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 a seguir indicadas são substituídas pelas seguintes entradas:
                  A.   Pessoas

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              1.

                              Fares Chehabi (t.c.p. Fares Shihabi; Fares Chihabi)

                              Filho de Ahmad Chehabi
                              Data de nascimento: 7 de maio de 1972

                              Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Aleppo. Vice-Presidente da Cham Holding. Apoia economicamente o regime sírio.

                              2.9.2011

                              2.

                              Nasser Al-Ali (t.c.p. Brigadeiro-General Nasr al-Ali)

                              Chefe da Secção Regional de Deraa (Direção de Segurança Política)

                              Enquanto Chefe da Secção Regional de Deraa da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção e tortura de detidos. Desde abril de 2012, Chefe da Delegação de Deraa da Direção de Segurança Política (foi Chefe da Secção de Homs).

                              23.1.2012

                              3.

                              Sulieman Maarouf (t.c.p. Suleiman Maarouf, Sulayman Mahmud Ma’ruf, Sleiman Maarouf, Mahmoud Soleiman Maarouf; Sulaiman Maarouf)

                              Passaporte: possui passaporte do Reino Unido

                              Empresário próximo da família do Presidente Al-Assad. Tem ações no canal de televisão Dounya TV, incluído na lista. Próximo de Muhammad Nasif Khayrbik, também designado. Apoia o regime sírio.

                              16.10.2012

                              4.

                              Razan Othman

                              Esposa de Rami Makhlouf, filha de Walif Othman
                              Nascida em 31 de janeiro de 1977
                              Local de nascimento: província de Latakia
                              BI n.o 06090034007

                              Tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar Al-Assad e principal financiador do regime, também designado. Nessa qualidade, está associada ao regime sírio e conta-se entre os seus favorecidos.

                              16.10.2012

                        B.   Entidades

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              1.

                              Centre d’études et de recherches syrien (CERS) [t.c.p. Centre d’Etude et de Recherche Scientifique (CERS); Scientific Studies and Research Center (SSRC); Centre de Recherche de Kaboun]

                              Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco

                              Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de materiais que servem diretamente para a vigilância e a repressão dos manifestantes.

                              1.12.2011

                              2.

                              Megatrade

                              Endereço: Aleppo Street, P.O. Box 5966, Damasco, Síria;
                              Fax: 963114471081

                              Testa-de-ferro do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está incluído na lista. Implicada no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.

                              16.10.2012

                              3.

                              Expert Partners

                              Endereço: Rukn Addin, Saladin Street, Building 5, PO Box: 7006, Damasco, Síria

                              Testa-de-ferro do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está incluído na lista. Implicada no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.

                              16.10.2012

                  II.

                  A pessoa a seguir indicada é retirada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  Brigadeiro-General Nasr al-Ali


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/112 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

text:
               29.1.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 23/14

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/112 DA COMISSÃO
   de 27 de janeiro de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1216/2009 e (CE) n.o 614/2009 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabeleceu as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixou os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

               (2)

               O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve, pois, ser alterado em conformidade.

               (4)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2016.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

      (2)  JO L 150 de 20.5.2014, p.1.

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão, de 28 de junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os direitos adicionais de importação nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e que revoga o Regulamento n.o 163/67/CEE (JO L 145 de 29.6.1995, p. 47).

      ANEXO

            «ANEXO I

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Preço representativo
                        (em EUR/100 kg)

                        Garantia a que se refere o artigo 3.o

                        (em EUR/100 kg)

                        Origem (1)

                        0207 12 10

                        Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas

                        137,2

                        0

                        AR

                        0207 12 90

                        Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas

                        155,1
                        164,0

                        0
                        0

                        AR
                        BR

                        0207 14 10

                        Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

                        310,0
                        202,7
                        303,3
                        244,7

                        0
                        29
                        0
                        17

                        AR
                        BR
                        CL
                        TH

                        0207 27 10

                        Pedaços desossados de perus, congelados

                        372,9
                        253,9

                        0
                        13

                        BR
                        CL

                        0408 91 80

                        Ovos sem casca, secos

                        568,6

                        0

                        AR

                        1602 32 11

                        Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

                        236,6

                        15

                        BR

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código “ZZ” representa “outras origens”.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 738/2014 da Comissão, de 3 de julho de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone di Rocca Imperiale (IGP)]

text:
               8.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 199/1

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 738/2014 DA COMISSÃO
   de 3 de julho de 2014
   que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone di Rocca Imperiale (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Limone di Rocca Imperiale», registada nos termos do Regulamento (UE) n.o 149/2012 da Comissão (2).

               (2)

               Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3).

               (3)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2014.

            Pela Comissão

            Em nome do Presidente,

         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

      (2)  JO L 48 de 21.2.2012, p. 11.

      (3)  JO C 42 de 13.2.2014, p. 16.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado

         Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

      ITÁLIA
      Limone di Rocca Imperiale (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 790/2011 da Comissão, de 5 de Agosto de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

text:
               6.8.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 203/30

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 790/2011 DA COMISSÃO
   de 5 de Agosto de 2011
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

      ANEXO
      Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

                  (EUR/100 kg)

                  Código NC

                  Código países terceiros (1)

                  Valor forfetário de importação

                  0707 00 05

                  TR

                  105,8

                  ZZ

                  105,8

                  0709 90 70

                  TR

                  116,3

                  ZZ

                  116,3

                  0805 50 10

                  AR

                  63,8

                  CL

                  76,3

                  TR

                  57,0

                  UY

                  92,0

                  ZA

                  84,4

                  ZZ

                  74,7

                  0806 10 10

                  EG

                  152,5

                  MA

                  187,2

                  TR

                  164,1

                  ZA

                  98,7

                  ZZ

                  150,6

                  0808 10 80

                  AR

                  95,7

                  BR

                  74,7

                  CL

                  105,4

                  CN

                  56,0

                  NZ

                  102,4

                  US

                  100,4

                  ZA

                  89,2

                  ZZ

                  89,1

                  0808 20 50

                  AR

                  83,3

                  CL

                  81,6

                  CN

                  31,1

                  NZ

                  108,0

                  ZA

                  103,2

                  ZZ

                  81,4

                  0809 20 95

                  CA

                  870,0

                  TR

                  315,2

                  US

                  510,8

                  ZZ

                  565,3

                  0809 30

                  TR

                  126,6

                  ZZ

                  126,6

                  0809 40 05

                  BA

                  50,1

                  IL

                  149,1

                  XS

                  57,7

                  ZZ

                  85,6

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».


title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1095 da Comissão, de 6 de julho de 2016, relativo à autorização de acetato de zinco di-hidratado, cloreto de zinco anidro, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas, quelato de zinco com glicina na forma hidratada (sólido) e quelato de zinco com glicina na forma hidratada (líquido) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1334/2003, (CE) n.° 479/2006, (UE) n.° 335/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.° 991/2012 e (UE) n.° 636/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               7.7.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 182/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1095 DA COMISSÃO
   de 6 de julho de 2016
   relativo à autorização de acetato de zinco di-hidratado, cloreto de zinco anidro, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas, quelato de zinco com glicina na forma hidratada (sólido) e quelato de zinco com glicina na forma hidratada (líquido) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003, (CE) n.o 479/2006, (UE) n.o 335/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

               (2)

               Os Regulamentos (CE) n.o 1334/2003 (3) e (CE) n.o 479/2006 (4) da Comissão autorizaram sem limite de tempo, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, os seguintes compostos de zinco: acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelato de zinco com glicina na forma hidratada. Estes produtos foram subsequentemente inscritos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos para a reavaliação do acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelato de zinco com glicina na forma hidratada como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies. Adicionalmente, em conformidade com o artigo 7.o do referido regulamento, foi apresentado um pedido relativamente ao cloreto de zinco anidro como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. Os requerentes solicitaram que esses aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». Os pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (4)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 1 de fevereiro de 2012 (5), 8 de março de 2012 (6), 23 de maio de 2012 (7), 15 de novembro de 2012 (8), 12 de setembro de 2013 (9) e 12 de março de 2015 (10), que, nas condições de utilização propostas, o acetato de zinco di-hidratado, o cloreto de zinco anidro, o óxido de zinco, o sulfato de zinco hepta-hidratado, o sulfato de zinco mono-hidratado, os quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e o quelato de zinco com glicina na forma hidratada não produzem efeitos adversos na saúde animal nem na saúde humana, e que não surgiriam problemas de segurança para os utilizadores desde que fossem tomadas medidas de proteção adequadas.

               (5)

               No que respeita ao impacto no ambiente, em especial a drenagem e o escoamento do zinco para as águas superficiais, a Autoridade recomendou, no seu parecer de 8 de abril de 2014 (11), que o teor máximo de zinco em alimentos completos fosse substancialmente reduzido para diversas espécies-alvo. Contudo, a fim de evitar o risco de não se satisfazerem as necessidades fisiológicas dos animais também em períodos especiais do ciclo de vida, ou quaisquer outros impactos negativos na saúde animal, a redução do teor de zinco recomendada pela Autoridade não deve ser introduzida numa só etapa. Com o objetivo de proceder a novas reduções, os operadores de empresas do setor dos alimentos para animais e os institutos de investigação devem ser incentivados a recolher novos dados científicos sobre as necessidades fisiológicas das diferentes espécies animais.

               (6)

               A Autoridade concluiu ainda que o acetato de zinco di-hidratado, o cloreto de zinco anidro, o óxido de zinco, o sulfato de zinco hepta-hidratado, o sulfato de zinco mono-hidratado, os quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, e o quelato de zinco com glicina na forma hidratada são fontes eficazes de zinco. Atendendo às características químicas dos quelatos de zinco e de aminoácidos, a Autoridade recomendou a sua repartição nos dois grupos seguintes: quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas. Além disso, no tocante ao quelato de zinco com glicina na forma hidratada foram avaliadas duas formas diferentes, uma sólida e uma líquida. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (7)

               A avaliação do acetato de zinco di-hidratado, do cloreto de zinco anidro, do óxido de zinco, do sulfato de zinco hepta-hidratado, do sulfato de zinco mono-hidratado, dos quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, dos quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas, do quelato de zinco com glicina na forma hidratada (sólido) e do quelato de zinco com glicina na forma hidratada (líquido) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquelas substâncias, tal como especificadas no anexo do presente regulamento.

               (8)

               Na sequência da autorização, pelo presente regulamento, de acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelato de zinco com glicina na forma hidratada, as entradas relativas a estas substâncias nos Regulamentos (CE) n.o 479/2006 e (CE) n.o 1334/2003 tornaram-se obsoletas, pelo que devem ser suprimidas.

               (9)

               O Regulamento (UE) n.o 335/2010 da Comissão (12) e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 (13) e (UE) n.o 636/2013 (14) da Comissão autorizaram vários compostos de zinco como aditivos nutritivos para a alimentação animal. A fim de ter em conta as conclusões da Autoridade no seu parecer de 8 de abril de 2014, que constituíram igualmente a base científica para as disposições relativas ao teor total de zinco nos alimentos compostos para animais relativamente aos aditivos autorizados pelo presente regulamento e que se referem essencialmente ao impacto ambiental da suplementação com zinco dos alimentos para animais, afigura-se adequado alinhar os teores máximos de zinco no Regulamento (UE) n.o 335/2010 e nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013 com as disposições do presente regulamento no que toca ao teor de zinco nos alimentos compostos para animais. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 335/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013 devem ser alterados em conformidade.

               (10)

               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização de acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelato de zinco com glicina na forma hidratada e dos compostos de zinco autorizados pelo Regulamento (UE) n.o 335/2010 e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

               (11)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Autorização
   As substâncias especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1334/2003
   No anexo do Regulamento (CE) n.o 1334/2003, são suprimidos da entrada E 6 relativa ao elemento «Zinco-Zn» os seguintes aditivos, bem como as respetivas fórmulas químicas e descrições: «Acetato de zinco di-hidratado», «Óxido de zinco», «Sulfato de zinco hepta-hidratado», «Sulfato de zinco mono-hidratado» e «Quelatos de zinco e de aminoácidos, na forma hidratada».
   Artigo 3.o

   Alteração do Regulamento (CE) n.o 479/2006
   No anexo do Regulamento (CE) n.o 479/2006, é suprimida a entrada E 6 relativa ao aditivo «Quelato de zinco com glicina, na forma hidratada».
   Artigo 4.o

   Alteração do Regulamento (UE) n.o 335/2010
   No anexo do Regulamento (UE) n.o 335/2010, na linha 3b6.10, a oitava coluna passa a ter a seguinte redação:

      «Cães e gatos: 200 (total)
      Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)
      Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)
      Outras espécies e categorias: 120 (total)».

   Artigo 5.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2012
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2012, na linha 3b609, a oitava coluna passa a ter a seguinte redação:

      «Cães e gatos: 200 (total)
      Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)
      Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)
      Outras espécies e categorias: 120 (total)».

   Artigo 6.o

   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 636/2013
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 636/2013, na linha 3b611, a oitava coluna passa a ter a seguinte redação:

      «Cães e gatos: 200 (total)
      Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)
      Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)
      Outras espécies e categorias: 120 (total)».

   Artigo 7.o

   Medidas transitórias
   1.   O acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelato de zinco com glicina na forma hidratada e os compostos de zinco autorizados pelo Regulamento (UE) n.o 335/2010 e pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 991/2012 e (UE) n.o 636/2013, bem como as pré-misturas que os contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 27 de janeiro de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de julho de 2016, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
   2.   As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham as substâncias referidas no n.o 1, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 27 de julho de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de julho de 2016, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.
   3.   As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham as substâncias referidas no n.o 1, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 27 de julho de 2018 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de julho de 2016, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não produtores de alimentos.
   Artigo 8.o

   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão, de 25 de julho de 2003, que altera as condições de autorização de vários aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo dos oligoelementos (JO L 187 de 26.7.2003, p. 11).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 479/2006 da Comissão, de 23 de março de 2006, relativo à autorização de determinados aditivos pertencentes ao grupo dos compostos de oligoelementos (JO L 86 de 24.3.2006, p. 4).

      (5)  EFSA Journal (2012); 10(2):2572.

      (6)  EFSA Journal (2012); 10(3):2621.

      (7)  EFSA Journal (2012); 10(6):2734.

      (8)  EFSA Journal (2012); 10(11):2970.

      (9)  EFSA Journal (2013); 11(10):3369.

      (10)  EFSA Journal (2015); 13(4):4058.

      (11)  EFSA Journal (2014); 12(5):3668.

      (12)  Regulamento (UE) n.o 335/2010 da Comissão, de 22 de abril de 2010, relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 102 de 23.4.2010, p. 22).

      (13)  Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012, relativo à autorização de hidroxicloreto de zinco mono-hidratado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 297 de 26.10.2012, p. 18).

      (14)  Regulamento de Execução (UE) n.o 636/2013 da Comissão, de 1 de julho de 2013, relativo à autorização do quelato de zinco de metionina (1:2) como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (JO L 183 de 2.7.2013, p. 3).

      ANEXO

                  Número de identificação do aditivo

                  Nome do detentor da autorização

                  Aditivo

                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico

                  Espécie ou categoria animal

                  Idade máxima

                  Teor mínimo

                  Teor máximo

                  Outras disposições

                  Fim do período de autorização

                  Teor do elemento (Zn) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos

                  3b601

                  —

                  Acetato de zinco di-hidratado

                     Composição do aditivo

                  Acetato de zinco di-hidratado, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 29,6 % de zinco

                     Caracterização da substância ativa

                  Fórmula química: Zn(CH3COO)2 · 2H2O
                  Número CAS: 5970-45-6

                     Métodos analíticos
                      (1)

                  Para a quantificação do acetato de zinco di-hidratado no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 1482).

                        Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                        Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

                              —

                              Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  Cães e gatos: 200 (total)
                  Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)
                  Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)
                  Outras espécies e categorias: 120 (total)

                              1.

                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

                              2.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

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                  —

                  Cloreto de zinco anidro

                     Composição do aditivo

                  Cloreto de zinco anidro, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 46,1 % de zinco

                     Caracterização da substância ativa

                  Fórmula química: ZnCl2

                  Número CAS: 7646-85-7

                     Métodos analíticos
                      (1)

                  Para a quantificação do cloreto de zinco anidro no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 0110).

                        Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão;

                              —

                              Método do CEN para EEA-PI (EN ISO 11885); não apto para as pré-misturas.

                        Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

                              —

                              Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  Cães e gatos: 200 (total)
                  Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)
                  Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)
                  Outras espécies e categorias: 120 (total)

                              1.

                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura líquida.

                              2.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

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                  3b603

                  —

                  Óxido de zinco

                     Composição do aditivo

                  Óxido de zinco, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 72 % de zinco

                     Caracterização da substância ativa

                  Fórmula química: ZnO
                  Número CAS: 1314-13-2

                     Métodos analíticos
                      (1)

                  Para a quantificação do óxido de zinco no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 0252).

                        Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                        Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

                              —

                              Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  Cães e gatos: 200 (total)
                  Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)
                  Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)
                  Outras espécies e categorias: 120 (total)

                              1.

                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

                              2.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

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                  3b604

                  —

                  Sulfato de zinco hepta-hidratado

                     Composição do aditivo

                  Sulfato de zinco hepta-hidratado, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 22 % de zinco

                     Caracterização da substância ativa

                  Fórmula química: ZnSO4 · 7H2O
                  Número CAS: 7446-20-0

                     Métodos analíticos
                      (1)

                  Para a quantificação do sulfato de zinco hepta-hidratado no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 0111).

                        Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                        Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

                              —

                              Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  Cães e gatos: 200 (total)
                  Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)
                  Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)
                  Outras espécies e categorias: 120 (total)

                              1.

                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

                              2.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

                  27 de julho de 2026

                  3b605

                  —

                  Sulfato de zinco mono-hidratado

                     Composição do aditivo

                  Sulfato de zinco mono-hidratado, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 34 % de zinco

                     Caracterização da substância ativa

                  Fórmula química: ZnSO4 · H2O
                  Número CAS: 7446-19-7

                     Métodos analíticos
                      (1)

                  Para a quantificação do sulfato de zinco mono-hidratado no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              titulação com edetato de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 2159).

                        Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                        Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

                              —

                              Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  Cães e gatos: 200 (total)
                  Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)
                  Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)
                  Outras espécies e categorias: 120 (total)

                              1.

                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

                              2.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

                  27 de julho de 2026

                  3b606

                  —

                  Quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada

                     Composição do aditivo

                  Complexo de zinco e aminoácidos em que o zinco e os aminoácidos derivados de proteínas de soja são quelatados através de ligações covalentes coordenadas, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 10 % de zinco

                     Caracterização da substância ativa

                  Fórmula química: Zn(x)1–3 · nH2O, x = anião de qualquer aminoácido obtido por hidrólise de proteína de soja
                  No máximo 10 % das moléculas com mais de 1 500  Da

                     Métodos analíticos
                      (1)

                  Para a quantificação do teor de aminoácidos no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção por UV ou por fluorescência: Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, parte F).

                        Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                        Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

                              —

                              Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  Cães e gatos: 200 (total)
                  Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)
                  Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)
                  Outras espécies e categorias: 120 (total)

                              1.

                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

                              2.

                              Os quelatos de zinco e de aminoácidos podem ser colocados no mercado e utilizados como um aditivo que consiste numa preparação.

                              3.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

                  27 de julho de 2026

                  3b612

                  —

                  Quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas

                     Composição do aditivo

                  Quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 10 % de zinco
                  No mínimo, 85 % de zinco quelatado

                     Caracterização da substância ativa

                  Fórmula química: Zn(x)1–3 · nH2O, x = anião de hidrolisados de proteínas constituído por qualquer aminoácido obtido por hidrólise de proteína de soja

                     Métodos analíticos
                      (1)

                  Para a quantificação do teor de hidrolisados de proteínas no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção por UV ou por fluorescência: Regulamento (CE) n.o 152/2009 (anexo III, parte F).

                        Para a determinação do teor de zinco quelatado no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              Espetroscopia de infravermelhos com transformadas de Fourier (IV-TF) seguida de métodos de regressão multivariáveis

                        Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

                              —

                              EN/TS 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                        Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

                              —

                              Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  Cães e gatos: 200 (total)
                  Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)
                  Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)
                  Outras espécies e categorias: 120 (total)

                              1.

                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

                              2.

                              Os quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas podem ser colocados no mercado e utilizados como um aditivo que consiste numa preparação.

                              3.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

                  27 de julho de 2026

                  3b607

                  —

                  Quelato de zinco com glicina na forma hidratada (sólido)

                     Composição do aditivo

                  Quelato de zinco com glicina, hidratado, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 15 % de zinco
                  Humidade: No máximo 10 %

                     Caracterização da substância ativa

                  Fórmula química: Zn(x)1-3 · nH2O, x = anião de glicina

                     Métodos analíticos
                      (1)

                  Para a quantificação do teor de glicina no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção por UV ou por fluorescência: Regulamento (CE) n.o 152/2009 (anexo III, parte F).

                        Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                        Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

                              —

                              Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  Cães e gatos: 200 (total)
                  Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)
                  Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)
                  Outras espécies e categorias: 120 (total)

                              1.

                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

                              2.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

                  27 de julho de 2026

                  3b608

                  —

                  Quelato de zinco com glicina na forma hidratada (líquido)

                     Composição do aditivo

                  Quelato de zinco com glicina, hidratado, na forma líquida, com um teor mínimo de 7 % de zinco

                     Caracterização da substância ativa

                  Fórmula química: Zn(x)1-3 · nH2O, x = anião de glicina

                     Métodos analíticos
                      (1)

                  Para a quantificação do teor de glicina no aditivo para a alimentação animal:

                              —

                              Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção por UV ou por fluorescência: Regulamento (CE) n.o 152/2009 (anexo III, parte F).

                        Para a quantificação do zinco total no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                        Para a quantificação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

                              —

                              Regulamento (CE) n.o 152/2009 — Espetrometria de absorção atómica (EAA); ou

                              —

                              EN 15510: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI); ou

                              —

                              EN 15621: Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

                  Todas as espécies animais

                  —

                  —

                  Cães e gatos: 200 (total)
                  Salmonídeos e substitutos do leite para vitelos: 180 (total)
                  Leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos: 150 (total)
                  Outras espécies e categorias: 120 (total)

                              1.

                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

                              2.

                              O quelato de zinco com glicina (líquido) pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

                              3.

                              Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados.

                  27 de julho de 2026

         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

         (2)  Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).