title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1242/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014 , que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras de apresentação dos dados cumulativos pertinentes sobre as operações

text:
               21.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 334/11

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1242/2014 DA COMISSÃO
   de 20 de novembro de 2014
   que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras de apresentação dos dados cumulativos pertinentes sobre as operações
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 97.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 508/2014, as autoridades de gestão dos Estados-Membros devem fornecer à Comissão os dados cumulativos pertinentes sobre as operações selecionadas para financiamento até ao final do ano anterior, nomeadamente as principais características dos beneficiários e das operações.

               (2)

               A fim de assegurar a coerência e a exaustividade dos dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento, é necessário estabelecer regras e especificações técnicas comuns para a apresentação dos referidos dados. Para o efeito, é adequado utilizar como referência a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 1243/2014 da Comissão (2).

               (3)

               A fim de permitir uma aplicação rápida das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As autoridades de gestão devem seguir as especificações técnicas e as regras de apresentação dos dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento, nomeadamente as principais características dos beneficiários e das próprias operações, como previsto no artigo 97.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 508/2014, em conformidade com os formulários e os quadros constantes dos anexos do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 149 de 20.5.2014, p. 1.

      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1243/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014, que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, regras relativas às informações a enviar pelos Estados-Membros, assim como às necessidades em termos de dados e às sinergias entre potenciais fontes de dados (ver página 39 do presente Jornal Oficial).

      ANEXO I
      Informações a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014

         Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de ….

                  Campo

                  Conteúdo do campo

                  1

                  CCI

                  2

                  Identificador único da operação (ID)

                  3

                  Nome da operação

                  5

                  Código NUTS

                  6

                  Beneficiário

                  7

                  Sexo do beneficiário

                  8

                  Dimensão da empresa

                  9

                  Estado de adiantamento da operação

                  10

                  Total dos custos elegíveis

                  11

                  Total dos custos públicos elegíveis

                  12

                  Apoio do FEAMP

                  13

                  Data de aprovação

                  14

                  Total da despesa elegível

                  15

                  Total da despesa pública elegível

                  16

                  Despesa elegível do FEAMP

                  17

                  Data do pagamento final ao beneficiário

                  18

                  Medida em causa

                  19

                  Indicador de realizações

      ANEXO II
      Informações a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014

         Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de ….

                  Campo

                  Conteúdo do campo

                  1

                  CCI

                  2

                  Identificador único da operação (ID)

                  4

                  Número do navio «Número no ficheiro da frota comunitária» (CFR)

      ANEXO III
      Informações sobre os dados relativos à execução do projeto a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014

         Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de ….

                  Campo

                  Conteúdo do campo

                  1

                  CCI

                  2

                  Identificador único da operação (ID)

                  20

                  Dados relativos à execução da operação

                  21

                  Valor dos dados relativos à execução

      ANEXO IV
      Informações sobre os indicadores de resultados a prestar para cada operação nos campos seguintes, segundo a estrutura da base de dados estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1243/2014

         Dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento de 1 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de ….

                  Campo

                  Conteúdo do campo

                  1

                  CCI

                  2

                  Identificador único da operação (ID)

                  22

                  Indicador(es) de resultado(s) associado(s) à operação

                  23

                  Resultado indicativo previsto pelo beneficiário

                  24

                  Valor do indicador de resultado validado após execução

      ANEXO V
      Quadros de referência

         Quadro 1 — Dados relativos à execução do projeto

                  Código da medida

                  Medidas no FEAMP

                  Dados relativos à execução do projeto

                  Código dos dados de execução

                  Valor possível e tipo de valor

                  Número no ficheiro da frota de pesca comunitária (CFR) obrigatório (Sim ou Não)

                  Coluna 18

                  Coluna 20

                  Coluna 21

                     Capítulo I: Desenvolvimento sustentável das pescas

                  I.1

                  Artigo 26.o e artigo 44.o, n.o 3
                  Inovação

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Tipo de inovação: produtos e equipamentos; processos e técnicas; sistema de gestão e organização

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Número de pessoas que beneficiam diretamente da operação nas empresas apoiadas

                  3

                  Numérico

                  I.2

                  Artigo 27.o e artigo 44.o, n.o 3
                  Serviços de aconselhamento

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Tipo de serviço de aconselhamento: estudos de viabilidade e serviços de aconselhamento; aconselhamento profissional; estratégias empresariais

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  I.3

                  Artigo 28.o e artigo 44.o, n.o 3
                  Parceria entre cientistas e pescadores

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Tipo de atividades: redes; acordo de parceria ou associação; recolha e gestão de dados; estudos; projetos-piloto; divulgação; seminários; boas práticas

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Número de cientistas envolvidos na parceria

                  3

                  Numérico

                              —

                              Número de pescadores envolvidos na parceria

                  4

                  Numérico

                              —

                              Número de outros organismos que beneficiam da operação

                  5

                  Numérico

                  I.4

                  Artigo 29.o, n.os 1 e 2, e artigo 44.o, n.o 1, alínea a)
                  Promoção do capital humano, da criação de emprego e do diálogo social — formação, ligação em rede, diálogo social, apoio aos cônjuges e às pessoas que vivam com os pescadores em união de facto

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Tipo de atividades: formação e aprendizagem; ligação em rede; diálogo social

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Número de cônjuges e de pessoas que vivam com os pescadores em união de facto que beneficiam da operação

                  3

                  Numérico

                              —

                              Número de pessoas ou organizações que beneficiam da operação (participantes na formação, membros de redes, organizações envolvidas em ações de diálogo social)

                  4

                  Numérico

                  I.5

                  Artigo 29.o, n.o 3, e artigo 44.o, n.o 1, alínea a)
                  Promoção do capital humano, da criação de emprego e do diálogo social — estagiários a bordo dos navios da pequena pesca costeira

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Tipo de atividades: formação e aprendizagem

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Número de estagiários que beneficiam da operação

                  3

                  Numérico

                  I.6

                  Artigo 30.o e artigo 44.o, n.o 4
                  Diversificação e novas formas de rendimento

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Tipo de diversificação: investimentos a bordo; turismo de pesca; restaurantes; serviços ambientais; atividades pedagógicas

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Número de pescadores em causa

                  3

                  Numérico

                  I.7

                  Artigo 31.o e artigo 44.o, n.o 2
                  Apoio ao arranque de atividade para jovens pescadores

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Idade dos jovens pescadores que beneficiam da operação

                  2

                  Numérico

                  I.8

                  Artigo 32.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea b)
                  Saúde e segurança

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Tipo de equipamento: investimentos a bordo; equipamento individual

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Número de pescadores abrangidos pela operação

                  3

                  Numérico

                  I.9

                  Artigo 33.o

                  Cessação temporária das atividades de pesca

                              —

                              Número de pescadores em causa

                  1

                  Numérico

                  Sim

                              —

                              Número de dias abrangidos

                  2

                  Numérico

                  I.10

                  Artigo 34.o

                  Cessação definitiva das atividades de pesca

                              —

                              Número de pescadores em causa

                  1

                  Numérico

                  Sim

                  I.11

                  Artigo 35.o

                  Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais — criação do fundo

                              —

                              Nome do fundo mutualista

                  1

                  Alfanumérico

                  Não

                  I.12

                  Artigo 35.o

                  Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais — compensações pagas

                              —

                              Compensação paga por: fenómenos climáticos adversos; incidentes ambientais; custos de salvamento

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Sim

                              —

                              Número de membros da tripulação em causa

                  2

                  Numérico

                  I.13

                  Artigo 36.o

                  Apoio aos sistemas de atribuição de possibilidades de pesca

                              —

                              Tipo de atividade: conceção; desenvolvimento; acompanhamento; avaliação; gestão

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Não

                              —

                              Tipo de beneficiário

                  2

                  Ver código no quadro 4, numérico

                  I.14

                  Artigo 37.o

                  Apoio à conceção e à execução de medidas de conservação e à cooperação regional

                              —

                              Tipo de atividade: conceção; desenvolvimento e acompanhamento; participação das partes interessadas; repovoamento direto

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Número de unidades populacionais em causa (se for caso disso)

                  2

                  Numérico

                              —

                              Superfície total abrangida por projeto (em km2) (se pertinente)

                  3

                  Numérico

                  I.15

                  Artigo 38.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea c)
                  Limitação do impacto da pesca no meio marinho e adaptação da pesca à proteção das espécies

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Tipo de investimento: seletividade das artes; reduzir as devoluções ou lidar com as capturas indesejadas; eliminar os impactos no ecossistema e no fundo do mar; proteger as artes e as capturas contra os mamíferos e aves; dispositivos de concentração de peixes nas regiões ultraperiféricas

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Número de pescadores que beneficiam da operação

                  3

                  Numérico

                  I.16

                  Artigo 39.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea c)
                  Inovação ligada à conservação dos recursos biológicos marinhos

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Tipo de operação: desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto; introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto; desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável; introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Número de pescadores que beneficiam da operação

                  3

                  Numérico

                  I.17

                  Artigo 40.o, n.o 1, alínea a)
                  Proteção e restauração da biodiversidade marinha — recolha de detritos

                              —

                              Número de pescadores que beneficiam da operação

                  1

                  Numérico

                  Sim

                  I.18

                  Artigo 40.o, n.o 1, alíneas b) a g) e alínea i), e artigo 44.o, n.o 6
                  Proteção e restauração da biodiversidade marinha — contribuição para uma melhor gestão ou conservação, construção, instalação ou modernização de instalações fixas ou móveis, preparação de planos de proteção e de gestão relativos aos sítios NATURA 2000 e às zonas de proteção espacial, gestão, restauração e acompanhamento de zonas marinhas protegidas, inclusive em sítios NATURA 2000, sensibilização ambiental, participação noutras ações destinadas a preservar e revitalizar a biodiversidade e serviços ecossistémicos

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Tipo de operação: investimento em instalações; gestão dos recursos; planos de gestão ligados a NATURA 2000 e a áreas de proteção espacial; gestão NATURA 2000; gestão de zonas marinhas protegidas; reforço da sensibilização; outras ações que revitalizem a biodiversidade

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Superfície total abrangida pela rede NATURA 2000 (em km2) (se pertinente)

                  3

                  Numérico

                              —

                              Superfície total abrangida por zonas marinhas protegidas (em km2) (se pertinente)

                  4

                  Numérico

                              —

                              Número de pescadores em causa

                  5

                  Numérico

                  I.19

                  Artigo 40.o, n.o 1, alínea h)
                  Proteção e restauração da biodiversidade marinha — regimes de compensação por danos causados às capturas por mamíferos e aves

                              —

                              Número de pescadores que beneficiam da operação

                  1

                  Numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                  I.20

                  Artigo 41.o, n.o 1, alíneas a) a c), e artigo 44.o, n.o 1, alínea d)
                  Eficiência energética e atenuação das alterações climáticas — investimentos a bordo, auditorias e programas de eficiência energética, estudos

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar (apenas para o artigo 41.o, n.o 1, alínea a))

                              —

                              Tipo de operação: equipamento a bordo; artes de pesca: auditorias e programas de eficiência energética; estudos

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Número de pescadores que beneficiam da operação

                  3

                  Numérico

                              —

                              % de diminuição do consumo de combustível

                  4

                  Numérico

                              —

                              % de diminuição das emissões de CO2, se for caso disso

                  5

                  Numérico

                  I.21

                  Artigo 41.o, n.o 2, e artigo 44.o, n.o 1, alínea d)
                  Eficiência energética e atenuação das alterações climáticas — substituição ou modernização do motor

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Tipo de operação: substituição do motor; modernização

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              kW antes da intervenção (potência certificada ou fisicamente inspecionada)

                  3

                  Numérico

                              —

                              kW depois da intervenção (potência certificada ou fisicamente inspecionada)

                  4

                  Numérico

                              —

                              Número de pescadores que beneficiam da operação

                  5

                  Numérico

                              —

                              % de diminuição do consumo de combustível

                  6

                  Numérico

                              —

                              % de diminuição das emissões de CO2, se for caso disso

                  7

                  Numérico

                  I.22

                  Artigo 42.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea e)
                  Valor acrescentado, qualidade dos produtos e utilização das capturas indesejadas

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Tipo de operação: investimentos que acrescentem valor aos produtos; investimentos a bordo que melhorem a qualidade dos produtos da pesca

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Número de pescadores que beneficiam da operação

                  3

                  Numérico

                  I.23

                  Artigo 43.o, n.os 1 e 3, e artigo 44.o, n.o 1, alínea f)
                  Portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos — investimentos que melhorem as infraestruturas dos portos de pesca e das lotas ou dos locais de desembarque e dos abrigos, investimentos para melhorar a segurança dos pescadores

                              —

                              Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima, à pesca interior ou a ambas

                  1

                  Ver código no quadro 2, numérico

                  Sim, se a operação disser respeito ao mar

                              —

                              Categoria de investimento: portos de pesca; locais de desembarque; lotas; abrigos

                  2

                  Ver código no quadro 5, numérico

                              —

                              Tipo de investimento: qualidade; controlo e rastreabilidade; eficiência energética; proteção do ambiente; condições de segurança e de trabalho

                  3

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Número de pescadores que beneficiam da operação

                  4

                  Numérico

                              —

                              Número de outros utilizadores do porto ou de outros trabalhadores que beneficiam da operação

                  5

                  Numérico

                  I.24

                  Artigo 43.o, n.o 2
                  Portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos — investimentos para facilitar o cumprimento da obrigação de desembarcar todas as capturas

                              —

                              Categoria de investimento: portos de pesca; locais de desembarque; lotas; abrigos

                  1

                  Ver código no quadro 5, numérico

                  Não

                              —

                              Número de pescadores que beneficiam da operação

                  2

                  Numérico

                     Capítulo II: Desenvolvimento sustentável da aquicultura

                  II.1

                  Artigo 47.o

                  Inovação

                              —

                              Tipo de inovação: desenvolver conhecimentos; introdução de novas espécies; estudos de viabilidade

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Tipo de organismo de investigação envolvido

                  2

                  Ver código no quadro 4, numérico

                              —

                              Número de empregados que beneficiam diretamente da ação nas empresas apoiadas

                  3

                  Numérico

                  II.2

                  Artigo 48.o, n.o 1, alíneas a) a d) e f) a h)
                  Investimentos produtivos na aquicultura

                              —

                              Tipo de investimento: produtivo; diversificação; modernização; saúde dos animais; qualidade dos produtos; restauração da biodiversidade; atividades complementares

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Número de empregados que beneficiam da operação

                  2

                  Numérico

                  II.3

                  Artigo 48.o, n.o 1, alíneas e), i) e j)
                  Investimentos produtivos na aquicultura — eficiência em termos de recursos, redução da utilização de água e de produtos químicos, sistemas de recirculação que reduzam a utilização da água

                              —

                              Tipo de investimento: ambiente e recursos; utilização e qualidade da água; sistemas fechados

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                  II.4

                  Artigo 48.o, n.o 1, alínea k)
                  Investimentos produtivos na aquicultura — aumento da eficiência energética, energia renovável

                              —

                              Tipo de investimento: eficiência energética; energia renovável

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                  II.5

                  Artigo 49.o

                  Serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento para as explorações aquícolas

                              —

                              Tipo de operação: criação de serviços de gestão; aquisição de serviços de aconselhamento às explorações; serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência no cumprimento da legislação ambiental); serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência na avaliação de impacto ambiental); serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas legislações relativas à saúde e ao bem-estar dos animais e à saúde pública); serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas estratégias de comercialização e empresariais)

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Número de empregados que beneficiam da operação

                  2

                  Numérico

                  II.6

                  Artigo 50.o

                  Promoção do capital humano e da ligação em rede

                              —

                              Tipo de atividade: formação profissional; aprendizagem ao longo da vida; divulgação; novas competências profissionais; melhoria das condições de trabalho e fomento da segurança no trabalho; ligação em rede e intercâmbio de experiências

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Número de empregados que beneficiam da operação

                  2

                  Numérico

                              —

                              Número de cônjuges e de pessoas que vivam com os pescadores em união de facto que beneficiam da operação

                  3

                  Numérico

                  II.7

                  Artigo 51.o

                  Aumento do potencial dos sítios aquícolas

                              —

                              Tipo de operação: identificação das zonas; melhoria das instalações e das infraestruturas de apoio; evitar danos graves; ações na sequência da deteção de um aumento da mortalidade ou doenças

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Número de empregados que beneficiam da operação

                  2

                  Numérico

                  II.8

                  Artigo 52.o

                  Incentivo para que os novos aquicultores pratiquem uma aquicultura sustentável

                              —

                              Superfície total em causa (em km2)

                  1

                  Numérico

                  Não

                              —

                              Número de empregados que beneficiam da operação

                  2

                  Numérico

                  II.9

                  Artigo 53.o

                  Conversão para sistemas de ecogestão e auditoria e para a aquicultura biológica

                              —

                              Tipo de operação: conversão para uma aquicultura biológica; participação em EMAS

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Número de empregados que beneficiam da operação

                  2

                  Numérico

                              —

                              Superfície total em causa (em km2)

                  3

                  Numérico

                  II.10

                  Artigo 54.o

                  Prestação de serviços ambientais pela aquicultura

                              —

                              Tipo de operação: aquicultura em zonas da rede NATURA 2000; conservação e reprodução ex situ; operações aquícolas que incluam a conservação e a melhoria do ambiente e da biodiversidade

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Número de empregados que beneficiam da operação

                  2

                  Numérico

                              —

                              Superfície total abrangida pela rede NATURA 2000 (em km2)

                  3

                  Numérico

                              —

                              Superfície total abrangida fora da rede NATURA 2000 (em km2)

                  4

                  Numérico

                  II.11

                  Artigo 55.o

                  Medidas de saúde pública

                              —

                              Número de empregados que beneficiam da operação

                  1

                  Numérico

                  Não

                  II.12

                  Artigo 56.o

                  Medidas de saúde e bem-estar animal

                              —

                              Tipo de operação: controlo e erradicação de doenças; boas práticas e códigos de conduta; redução da dependência da aquicultura face aos medicamentos veterinários; estudos veterinários ou farmacêuticos e boas práticas; grupos de defesa sanitária; compensação dos moluscicultores

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Número de empregados que beneficiam da operação

                  2

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  II.13

                  Artigo 57.o

                  Seguro das populações aquícolas

                              —

                              Número de empregados que beneficiam da operação

                  1

                  Numérico

                  Não

                     Capítulo III: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e de aquicultura

                  III.1

                  Artigo 62.o, n.o 1, alínea a)
                  Apoio preparatório

                              —

                              Tipo de beneficiário

                  1

                  Ver código no quadro 4, numérico

                  Não

                  III.2

                  Artigo 63.o

                  Execução das estratégias de desenvolvimento local
                  Seleção de GAL-Pesca (1)

                              —

                              População total abrangida por GAL-Pesca (em unidades)

                  1

                  Numérico

                  Não

                              —

                              Número de parceiros do setor público no GAL-Pesca

                  2

                  Numérico

                              —

                              Número de parceiros do setor privado no GAL-Pesca

                  3

                  Numérico

                              —

                              Número de parceiros da sociedade civil no GAL-Pesca

                  4

                  Numérico

                              —

                              Número de empregos equivalentes a tempo completo (ETC) do GAL-Pesca para administração

                  5

                  Numérico

                              —

                              Número de empregos ETC do GAL-Pesca para animação

                  6

                  Numérico

                  III.3

                  Artigo 63.o

                  Execução das estratégias de desenvolvimento local
                  Projetos apoiados por GAL-Pesca (incluindo custos operacionais e animação)

                              —

                              Tipo de operação: acrescentar valor; diversificação; ambiente; vertente sociocultural; governação; custos operacionais e animação

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Tipo de beneficiário

                  2

                  Ver código no quadro 4, numérico

                  III.4

                  Artigo 64.o

                  Atividades de cooperação

                              —

                              Tipo de operação: apoio preparatório; projetos no mesmo Estado-Membro; projetos com outros Estados-Membros; projetos com parceiros fora da UE

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Número de parceiros, se for caso disso

                  2

                  Numérico

                     Capítulo IV: Medidas relacionadas com a comercialização e a transformação

                  IV.1

                  Artigo 66.o

                  Planos de produção e de comercialização

                              —

                              Número de membros de organizações de produtores envolvidos

                  1

                  Numérico

                  Não

                  IV.2

                  Artigo 67.o

                  Ajuda ao armazenamento

                              —

                              Número de membros de organizações de produtores que beneficiam da operação

                  1

                  Numérico

                  Não

                  IV.3

                  Artigo 68.o

                  Medidas de comercialização

                              —

                              Tipo de operação: criar organizações de produtores, associações de organizações de produtores ou organizações interprofissionais; encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas espécies com potencial comercial); encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas capturas indesejadas); encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nos produtos com reduzido impacto ou nos produtos da aquicultura biológica); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na certificação e promoção de produtos sustentáveis); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência nos regimes de qualidade); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na comercialização direta); promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na embalagem); transparência da produção; rastreabilidade e rotulagem ecológica; contratos-tipo; campanhas de comunicação e promoção

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                              —

                              Número de empresas que beneficiam da operação

                  2

                  Numérico

                              —

                              Número de membros de organizações de produtores que beneficiam da operação

                  3

                  Numérico

                  IV.4

                  Artigo 69.o

                  Transformação de produtos da pesca e da aquicultura

                              —

                              Tipo de investimento: poupança de energia ou redução do impacto no ambiente; melhoria da segurança, higiene, saúde e condições de trabalho; transformação de capturas não destinadas ao consumo humano; transformação de subprodutos; transformação de produtos da aquicultura biológica; produtos, processos ou sistemas de gestão novos ou melhorados

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Número de empresas apoiadas

                  2

                  Numérico

                              —

                              Número de empregados que beneficiam da operação

                  3

                  Numérico

                     Capítulo V: Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura nas regiões ultraperiféricas

                  V.1

                  Artigo 70.o

                  Regime de compensação

                              —

                              Custos suplementares compensados

                  1

                  Numérico

                  Não

                              —

                              Número de empresas que beneficiam da operação

                  2

                  Numérico

                              —

                              Número de empregados que beneficiam da operação

                  3

                  Numérico

                     Capítulo VI: Medidas de acompanhamento da política comum das pescas no quadro da gestão partilhada

                  VI.1

                  Artigo 76.o

                  Controlo e execução

                              —

                              Tipo de operação: compra, instalação e desenvolvimento de tecnologia; desenvolvimento, compra e instalação dos componentes para assegurar a transmissão de dados; desenvolvimento, compra e instalação dos componentes necessários para assegurar a rastreabilidade; execução de programas destinados ao intercâmbio de dados e à sua análise; modernização e compra de navios, aeronaves e helicópteros de patrulha; compra de outros meios de controlo; desenvolvimento de sistemas inovadores de controlo e acompanhamento e projetos-piloto; programas de formação e intercâmbio: análise de custo/benefício e avaliações das auditorias; seminários e meios de comunicação; custos operacionais; execução de um plano de ação

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Sim, no caso de investimentos a bordo

                              —

                              Tipo de beneficiário

                  2

                  Ver código no quadro 4, numérico

                  VI.2

                  Artigo 77.o

                  Recolha de dados

                              —

                              Tipo de beneficiário

                  1

                  Ver código no quadro 4, numérico

                  Não

                     Capítulo VII: Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro

                  VII.1

                  Artigo 78.o

                  Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro

                              —

                              Tipo de operação: execução do programa operacional; sistemas informáticos; melhorar a capacidade administrativa; atividades de comunicação; avaliação; estudos; controlo e auditoria, rede de GAL-Pesca; outra

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                     Capítulo VIII: Dinamizar a execução da política marítima integrada

                  VIII.1

                  Artigo 80.o, n.o 1, alínea a)
                  Vigilância marítima integrada (VMI)

                              —

                              Tipo de operação: contribuir para a VMI; contribuir para o ambiente comum de partilha da informação (CISE)

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Tipo de beneficiário

                  2

                  Ver código no quadro 4, numérico

                  VIII.2

                  Artigo 80.o, n.o 1, alínea b)
                  Promoção da proteção do meio marinho e utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros

                              —

                              Tipo de operação: zonas marinhas protegidas; NATURA 2000

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Superfície de zonas marinhas protegidas abrangidas (km2) (se pertinente)

                  2

                  Numérico

                              —

                              Superfície NATURA 2000 abrangida (km2) (se pertinente)

                  3

                  Numérico

                              —

                              Tipo de beneficiário

                  4

                  Ver código no quadro 4, numérico

                  VIII.3

                  Artigo 80.o, n.o 1, alínea c)
                  Melhorar o conhecimento do estado do meio marinho

                              —

                              Tipo de operação: estabelecimento do programa de acompanhamento; estabelecimento de medidas no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha

                  1

                  Ver código no quadro 3, numérico

                  Não

                              —

                              Tipo de beneficiário

                  2

                  Ver código no quadro 4, numérico

         Quadro 2 — Tipo de pesca

                  Código

                  Descrição

                  1

                  Mar

                  2

                  Pesca interior

                  3

                  Ambas

         Quadro 3 — Tipos de operação

                  Código

                  Descrição

                  Correspondente ao código da(s) medida(s)

                  1

                  Produtos e equipamentos

                  I.1

                  2

                  Processo e técnicas

                  I.1

                  3

                  Sistema de gestão e organização

                  I.1

                  4

                  Estudos de viabilidade e serviços de aconselhamento

                  I. 2

                  5

                  Aconselhamento profissional

                  I. 2

                  6

                  Estratégias empresariais

                  I. 2

                  7

                  Redes

                  I.3

                  8

                  Acordo de parceria ou associação

                  I.3

                  9

                  Recolha e gestão de dados

                  I.3

                  10

                  Estudos

                  I.3

                  11

                  Projetos-piloto

                  I.3

                  12

                  Divulgação

                  I.3

                  13

                  Seminários

                  I.3

                  14

                  Melhores práticas

                  I.3

                  15

                  Formação e aprendizagem

                  I.4, I.5

                  16

                  Ligação em rede

                  I.4

                  17

                  Diálogo social

                  I.4

                  18

                  Investimentos a bordo

                  I.6

                  19

                  Turismo de pesca

                  I.6

                  20

                  Restaurantes

                  I.6

                  21

                  Serviços ambientais

                  I.6

                  22

                  Atividades pedagógicas

                  I.6

                  23

                  Investimento a bordo

                  I.8

                  24

                  Equipamento individual

                  I.8

                  25

                  Fenómeno climático adverso

                  I.12

                  26

                  Incidente ambiental

                  I.12

                  27

                  Custos de salvamento

                  I.12

                  28

                  Conceção

                  I.13, I.14

                  29

                  Desenvolvimento

                  I.13, I.14

                  30

                  Acompanhamento

                  I.13, I.14

                  31

                  Avaliação

                  I.13

                  32

                  Gestão

                  I.13

                  33

                  Participação das partes interessadas

                  I.14

                  34

                  Repovoamento direto

                  I.14

                  35

                  Seletividade das artes

                  I.15

                  36

                  Reduzir as devoluções ou lidar com as capturas indesejadas

                  I.15

                  37

                  Eliminar os impactos no ecossistema e no fundo do mar

                  I.15

                  38

                  Proteger as artes e as capturas contra os mamíferos e aves

                  I.15

                  39

                  Dispositivos de concentração de peixes nas regiões ultraperiféricas

                  I.15

                  40

                  Desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto

                  I.16

                  41

                  Introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto

                  I.16

                  42

                  Desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável

                  I.16

                  43

                  Introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável

                  I.16

                  44

                  Investimento em instalações

                  I.18

                  45

                  Gestão dos recursos

                  I.18

                  46

                  Planos de gestão ligados à rede NATURA 2000 e às zonas de proteção espacial

                  I.18

                  47

                  Gestão da rede NATURA 2000

                  I.18

                  48

                  Gestão de zonas marinhas protegidas

                  I.18

                  49

                  Reforço da sensibilização

                  I.18

                  50

                  Outras ações que revitalizem a biodiversidade

                  I.18

                  51

                  Equipamento de bordo

                  I.20

                  52

                  Artes de pesca

                  I.20

                  53

                  Auditorias e programas de eficiência energética

                  I.20

                  54

                  Estudos

                  I.20

                  55

                  Substituição do motor

                  I.21

                  56

                  Modernização

                  I.21

                  57

                  Investimento que acrescente valor aos produtos

                  I.22

                  58

                  Investimentos a bordo que melhorem a qualidade dos produtos da pesca

                  I.22

                  59

                  Qualidade

                  I.23

                  60

                  Controlo e rastreabilidade

                  I.23

                  61

                  Eficiência energética

                  I.23

                  62

                  Proteção do ambiente

                  I.23

                  63

                  Condições de segurança e de trabalho

                  I.23

                  64

                  Desenvolver conhecimentos

                  II.1

                  65

                  Introdução de novas espécies

                  II.1

                  66

                  Estudos de viabilidade

                  II.1

                  67

                  Produtivo

                  II.2

                  68

                  Diversificação

                  II.2

                  69

                  Modernização

                  II.2

                  70

                  Saúde dos animais

                  II.2

                  71

                  Qualidade dos produtos

                  II.2

                  72

                  Restauração da biodiversidade

                  II.2

                  73

                  Atividades complementares

                  II.2

                  74

                  Ambiente e recursos

                  II.3

                  75

                  Utilização e qualidade da água

                  II.3

                  76

                  Sistemas fechados

                  II.3

                  77

                  Eficiência energética

                  II.4

                  78

                  Energia renovável

                  II.4

                  79

                  Criação de serviços de gestão

                  II.5

                  80

                  Aquisição de serviços de aconselhamento às explorações

                  II.5

                  81

                  Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência no cumprimento da legislação ambiental)

                  II.5

                  82

                  Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência na avaliação de impacto ambiental)

                  II.5

                  83

                  Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas legislações relativas à saúde e ao bem-estar dos animais e à saúde pública)

                  II.5

                  84

                  Serviços de substituição e de aconselhamento (com especial incidência nas estratégias de comercialização e empresariais)

                  II.5

                  85

                  Formação profissional

                  II.6

                  86

                  Aprendizagem ao longo da vida

                  II.6

                  87

                  Divulgação

                  II.6

                  88

                  Novas competências profissionais

                  II.6

                  89

                  Melhoria das condições de trabalho e fomento da segurança no trabalho

                  II.6

                  90

                  Ligação em rede e intercâmbio de experiências

                  II.6

                  91

                  Identificação das zonas

                  II.7

                  92

                  Melhoria das instalações e das infraestruturas de apoio

                  II.7

                  93

                  Evitar danos graves

                  II.7

                  94

                  Ações na sequência da deteção de um aumento da mortalidade ou doenças

                  II.7

                  95

                  Conversão para uma aquicultura biológica

                  II.9

                  96

                  Participação no EMAS

                  II.9

                  97

                  Aquicultura em zonas da rede NATURA 2000

                  II.10

                  98

                  Conservação e reprodução ex situ

                  II.10

                  99

                  Operações aquícolas que incluam a conservação e a melhoria do ambiente e da biodiversidade

                  II.10

                  100

                  Controlo e erradicação de doenças

                  II.12

                  101

                  Boas práticas e códigos de conduta

                  II.12

                  102

                  Redução da dependência face aos medicamentos veterinários

                  II.12

                  103

                  Estudos veterinários ou farmacêuticos e boas práticas

                  II.12

                  104

                  Grupos de defesa sanitária

                  II.12

                  105

                  Compensação dos moluscicultores

                  II.12

                  106

                  Acrescentar valor

                  III.3

                  107

                  Diversificação

                  III.3

                  108

                  Ambiente

                  III.3

                  109

                  Vertente sociocultural

                  III.3

                  110

                  Governação

                  III.3

                  111

                  Custos operacionais e de animação

                  III.3

                  112

                  Apoio preparatório

                  III.4

                  113

                  Projetos no mesmo Estado-Membro

                  III.4

                  114

                  Projetos com outros Estados-Membros

                  III.4

                  115

                  Projetos com parceiros fora da UE

                  III.4

                  116

                  Criar organizações de produtores, associações de organizações de produtores ou organizações interprofissionais

                  IV.3

                  117

                  Encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas espécies com potencial comercial)

                  IV.3

                  118

                  Encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nas capturas indesejadas)

                  IV.3

                  119

                  Encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização (com especial incidência nos produtos com reduzido impacto ou nos produtos da aquicultura biológica)

                  IV.3

                  120

                  Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na certificação e promoção de produtos sustentáveis)

                  IV.3

                  121

                  Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência nos regimes de qualidade)

                  IV.3

                  122

                  Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na comercialização direta)

                  IV.3

                  123

                  Promover a qualidade e o valor acrescentado (com especial incidência na embalagem)

                  IV.3

                  124

                  Transparência da produção

                  IV.3

                  125

                  Rastreabilidade e rotulagem ecológica

                  IV.3

                  126

                  Contratos-tipo

                  IV.3

                  127

                  Campanhas de comunicação e promoção

                  IV.3

                  128

                  Poupança de energia ou redução do impacto no ambiente

                  IV.4

                  129

                  Melhoria da segurança, higiene, saúde e condições de trabalho

                  IV.4

                  130

                  Transformação de capturas não destinadas ao consumo humano

                  IV.4

                  131

                  Transformação de subprodutos

                  IV.4

                  132

                  Transformação de produtos da aquicultura biológica

                  IV.4

                  133

                  Produtos, processos ou sistemas de gestão novos ou melhorados

                  IV.4

                  134

                  Compra, instalação e desenvolvimento de tecnologia

                  VI.1

                  135

                  Desenvolvimento, compra e instalação dos componentes para assegurar a transmissão de dados

                  VI.1

                  136

                  Desenvolvimento, compra e instalação dos componentes necessários para assegurar a rastreabilidade

                  VI.1

                  137

                  Execução de programas destinados ao intercâmbio de dados e à sua análise

                  VI.1

                  138

                  Modernização e compra de navios, aeronaves e helicópteros de patrulha

                  VI.1

                  139

                  Compra de outros meios de controlo

                  VI.1

                  140

                  Desenvolvimento de sistemas inovadores de controlo e acompanhamento e projetos-piloto

                  VI.1

                  141

                  Programas de formação e intercâmbio

                  VI.1

                  142

                  Análise de custo/benefício e avaliações das auditorias

                  VI.1

                  143

                  Seminários e meios de comunicação

                  VI.1

                  144

                  Custos operacionais

                  VI.1

                  145

                  Execução de um plano de ação

                  VI.1

                  146

                  Execução do programa operacional

                  VII.1

                  147

                  Sistemas informáticos

                  VII.1

                  148

                  Melhorar a capacidade administrativa

                  VII.1

                  149

                  Atividades de comunicação

                  VII.1

                  150

                  Avaliação

                  VII.1

                  151

                  Estudos

                  VII.1

                  152

                  Controlo e auditoria

                  VII.1

                  153

                  Rede de GAL-Pesca

                  VII.1

                  154

                  Outros

                  VII.1

                  155

                  Contribuir para a VMI

                  VIII.1

                  156

                  Contribuir para o CISE

                  VIII.1

                  157

                  Zonas marinhas protegidas

                  VIII.2

                  158

                  NATURA 2000

                  VIII.2

                  159

                  Estabelecimento de programa de acompanhamento

                  VIII.3

                  160

                  Estabelecimento de medidas no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha

                  VIII.3

         Quadro 4 — Tipos de beneficiário

                  Código

                  Descrição

                  1

                  Autoridade pública

                  2

                  Pessoa coletiva

                  3

                  Pessoa singular

                  4

                  Organização de pescadores

                  5

                  Organizações de produtores

                  6

                  ONG

                  7

                  Centro de investigação/universidade

                  8

                  Misto

         Quadro 5 — Categorias de investimento

                  Código

                  Descrição

                  Correspondente ao código da(s) medida(s)

                  1

                  Portos de pesca

                  I.23, I.24

                  2

                  Locais de desembarque

                  I.23, I.24

                  3

                  Lotas

                  I.23, I.24

                  4

                  Abrigos

                  I.23, I.24

         (1)  Informações a fornecer apenas quando o GAL-Pesca é selecionado.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1000/2013 da Comissão, de 17 de outubro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

text:
               18.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 277/9

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1000/2013 DA COMISSÃO
   de 17 de outubro de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 614/2009 do Conselho, de 7 de julho de 2009, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

               (2)

               O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.

               (4)

               A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação.

               (5)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de outubro de 2013.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Jerzy PLEWA

            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 8.

      (3)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.

      ANEXO

            «ANEXO I

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Preço representativo
                        (EUR/100 kg)

                        Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3,
                        (EUR/100 kg)

                        Origem (1)

                        0207 12 10

                        Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas

                        136,1

                        0

                        AR

                        0207 12 90

                        Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas

                        145,9

                        0

                        AR

                        141,8

                        0

                        BR

                        0207 14 10

                        Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

                        300,8

                        0

                        AR

                        233,2

                        20

                        BR

                        327,1

                        0

                        CL

                        265,2

                        10

                        TH

                        0207 27 10

                        Pedaços desossados de perus, congelados

                        305,9

                        0

                        BR

                        317,1

                        0

                        CL

                        1602 32 11

                        Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

                        279,1

                        2

                        BR

                        312,2

                        0

                        CL

         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 623/2011 do Conselho, de 27 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

text:
               28.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 168/2

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 623/2011 DO CONSELHO
   de 27 de Junho de 2011
   que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de Abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 12 de Abril de 2005, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 560/2005.

               (2)

               Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do Anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005.

               (3)

               Tendo em conta a urgência, e a fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente aquando da sua publicação,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As entidades mencionadas no anexo do presente regulamento são suprimidas da lista que consta do Anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2011.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         MARTONYI J.

      (1)  JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.

      ANEXO

         Entidades a que se refere o artigo 1.o

                  1.

                  APROCANCI (Associação de Produtores de Borracha Natural da Costa do Marfim)

                  2.

                  SOGEPE (Sociedade de Gestão do Património da Electricidade)

                  3.

                  RTI (Radiodifusão Televisão da Costa do Marfim)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 690/2011 da Comissão, de 18 de Julho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

text:
               19.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 188/10

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 690/2011 DA COMISSÃO
   de 18 de Julho de 2011
   que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 685/2011 da Comissão (4).

               (2)

               Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho de 2011.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2011.

            Pela Comissão, pelo Presidente,

         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

      (3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

      (4)  JO L 187 de 16.7.2011, p. 22.

      ANEXO

         Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 19 de Julho de 2011

                  (EUR)

                  Código NC

                  Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

                  Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

                  1701 11 10 (1)

                  48,41

                  0,00

                  1701 11 90 (1)

                  48,41

                  0,38

                  1701 12 10 (1)

                  48,41

                  0,00

                  1701 12 90 (1)

                  48,41

                  0,08

                  1701 91 00 (2)

                  53,50

                  1,42

                  1701 99 10 (2)

                  53,50

                  0,00

                  1701 99 90 (2)

                  53,50

                  0,00

                  1702 90 95 (3)

                  0,54

                  0,20

         (1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

         (3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 929/2012 da Comissão, de 8 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jagnięcina podhalańska (IGP)]

text:
               11.10.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 277/3

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 929/2012 DA COMISSÃO
   de 8 de outubro de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jagnięcina podhalańska (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «Jagnięcina podhalańska», apresentado pela Polónia.

               (2)

               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2012.

            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

      (2)  JO C 11 de 13.1.2012, p. 16.

      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

         Classe 1.1.   Carnes (e miudezas) frescas

      POLÓNIA
      Jagnięcina podhalańska (IGP)


title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 493/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 102/2012 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia

text:
               14.5.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 139/7

         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 493/2014 DA COMISSÃO
   de 13 de maio de 2014
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 13.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   A.   MEDIDAS EM VIGOR

               (1)

               Por meio do Regulamento (CE) n.o 1796/1999 (2), o Conselho institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China. Estas medidas foram mantidas pelo Regulamento (CE) n.o 1601/2001 do Conselho (3) e pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho (4).

               (2)

               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 (5), o Conselho tornou extensivo o direito anti-dumping sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado como originário da República da Coreia, na sequência de um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base. Pelo mesmo regulamento, certos produtores-exportadores coreanos ficaram isentos da aplicação destas medidas objeto de extensão.

               (3)

               As medidas atualmente em vigor são um direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho (6) sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, no seguimento de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 489/2014 da Comissão (7), («medidas em vigor»).

         B.   PROCEDIMENTO

   1.   Início

               (4)

               A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Goodwire MFG. Co. Ltd («Goodwire»), um produtor da República da Coreia, e é limitado no seu âmbito ao exame da possibilidade de concessão de uma isenção à Goodwire relativamente à aplicação das medidas em vigor, nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base.

               (5)

               Tendo examinado os elementos de prova apresentados pela Goodwire, e após consulta dos Estados-Membros, bem como depois de ter dado à indústria da União a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão deu início, em 27 de agosto de 2013, ao inquérito por meio da publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
                   (8).

         2.   Produto objeto de reexame

               (6)

               O produto objeto de reexame são cabos de aço, incluindo os cabos fechados, excluindo os cabos de aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, originários da República Popular da China ou expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia («produto objeto de reexame»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98 (códigos TARIC 7312108113, 7312108313, 7312108513, 7312108913 e 7312109813).

         3.   Período de referência

               (7)

               O período de referência abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013. A fim de investigar a alegada alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre 2008 e o final do período de referência.

         4.   Inquérito

               (8)

               A Comissão informou oficialmente a empresa Goodwire, bem como os representantes da República da Coreia do início do reexame. As partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações e informadas da possibilidade de solicitarem uma audição. Não foi recebido qualquer pedido nesse sentido.

               (9)

               A Comissão enviou um questionário à empresa, tendo recebido uma resposta desta última dentro do prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para o reexame. Foi efetuada uma visita de verificação às instalações da Goodwire.

         C.   CONCLUSÕES

               (10)

               O inquérito confirmou que Goodwire é um produtor genuíno do produto objeto de reexame e que não estava coligada a nenhum dos produtores ou exportadores chineses sujeitos às medidas anti-dumping em vigor. O inquérito confirmou que a empresa Goodwire não exportou o produto objeto do reexame para a União durante o período de inquérito do inquérito antievasão que conduziu à extensão das medidas, ou seja, de 1 de julho de 2008 a 30 de junho de 2009.

               (11)

               As atividades de transformação da Goodwire podem ser consideradas como uma operação de acabamento e/ou de montagem na aceção do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base. A Goodwire adquire fio-máquina de aço produzido no mercado nacional, mas também importa fio-máquina de aço proveniente da República Popular da China, que é posteriormente trefilado, torcido e fechado nas suas instalações, na República da Coreia. O produto acabado é vendido no mercado nacional e exportado para os Estados Unidos da América e para a União.

               (12)

               No decurso do inquérito, averiguou-se que a proporção de matérias primas chinesas era significativamente inferior ao limiar de 60 %. Por conseguinte, não foi necessário determinar se o limiar de valor acrescentado de 25 % fora alcançado, na aceção do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base. Assim, não se concluiu que as atividades de produção da empresa Goodwire implicavam qualquer evasão, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.

               (13)

               O inquérito confirmou que a Goodwire não comprou o produto acabado objeto de reexame, proveniente da República Popular da China, para revenda ou transbordo para a União e que a empresa pode justificar todas as suas exportações efetuadas durante o período de referência.

               (14)

               À luz das conclusões descritas nos considerandos 10 a 13, a Comissão conclui que a empresa Goodwire não praticou a evasão às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornadas extensivas, nomeadamente, às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia.

               (15)

               As conclusões precedentes foram divulgadas junto da empresa Goodwire e da indústria da União, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. As observações apresentadas pelas partes foram devidamente tidas em conta, sempre que tal se afigurou adequado.

         D.   ALTERAÇÃO DA LISTA DAS EMPRESAS QUE BENEFICIAM DE UMA ISENÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR

               (16)

               De acordo com as conclusões acima expostas, a empresa Goodwire deve ser aditada à lista das empresas isentas do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012.

               (17)

               Como previsto no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010, a aplicação da isenção deve ser subordinada à apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, que deve estar em conformidade com os requisitos definidos no anexo do mesmo regulamento. Se essa fatura não for apresentada, continua a aplicar-se o direito anti-dumping.

               (18)

               Além disso, a isenção das medidas objeto de extensão concedida às importações de cabos de aço fabricados pela Goodwire, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, continua válida, desde que os factos definitivamente estabelecidos justifiquem a isenção. Se elementos de prova prima facie revelarem o contrário, a Comissão pode dar início a um inquérito para determinar se se justifica revogar a referida isenção.

               (19)

               A isenção das medidas objeto de extensão concedida às importações de cabos de aço fabricados pela empresa Goodwire é concedida com base nas conclusões do presente reexame. Por conseguinte, a isenção é exclusivamente aplicável às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia e produzidos pela entidade jurídica específica supramencionada. Os cabos de aço importados e produzidos por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012, pelo seu nome, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não devem beneficiar da isenção e devem estar sujeitos à taxa residual do direito instituída pelo referido regulamento.

               (20)

               O reexame intercalar parcial deve ser encerrado e o Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012, com a última redação que lhe foi dada, deve ser alterado por forma a incluir a empresa Goodwire no quadro constante do seu artigo 1.o, n.o 4.

               (21)

               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   O quadro constante do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 489/2014, é substituído pelo seguinte quadro:

                  País

                  Empresas

                  Código adicional TARIC

                  «República da Coreia

                  Bosung Wire Rope Co., Ltd, 568,Yongdeok-ri, Hallim-myeon, Gimae-si, Gyeongsangnam-do, 621-872

                  A969

                  Chung Woo Rope Co., Ltd, 1682-4, Songjung-Dong, Gangseo-Gu, Busan

                  A969

                  CS Co., Ltd, 287-6 Soju-Dong Yangsan-City, Kyoungnam

                  A969

                  Cosmo Wire Ltd, 4-10, Koyeon-Ri, Woong Chon-Myon Ulju-Kun, Ulsan

                  A969

                  Dae Heung Industrial Co., Ltd, 185 Pyunglim — Ri, Daesan-Myun, Haman — Gun, Gyungnam

                  A969

                  DSR Wire Corp., 291, Seonpyong-Ri, Seo-Myon, Suncheon-City, Jeonnam

                  A969

                  Goodwire MFG. Co. Ltd, 984-23, Maegok-Dong, Yangsan-City, Kyungnam

                  B955

                  Kiswire Ltd, 20th Fl. Jangkyo Bldg, 1, Jangkyo-Dong, Chung-Ku, Seoul

                  A969

                  Manho Rope & Wire Ltd, Dongho Bldg, 85-2 4 Street Joongang-Dong, Jong-gu, Busan

                  A969

                  Line Metal Co. Ltd, 1259 Boncho-ri, Daeji-Myeon, Changnyeong-gun, Gyeongnam

                  B926

                  Seil Wire and Cable, 47-4, Soju-Dong, Yangsan-Si, Kyungsangnamdo

                  A994

                  Shin Han Rope Co., Ltd, 715-8, Gojan-Dong, Namdong-gu, Incheon

                  A969

                  Ssang YONG Cable Mfg. Co., Ltd, 1559-4 Song-Jeong Dong, Gang-Seo Gu, Busan

                  A969

                  Young Heung Iron & Steel Co., Ltd, 71-1 Sin-Chon Dong, Changwon City, Gyungnam

                  A969»

   Artigo 2.o

   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de maio de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  Regulamento (CE) n.o 1796/1999 do Conselho de 12 de agosto de 1999 que cria um direito anti-dumping definitivo e determina a cobrança, a título definitivo, do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da República da Coreia (JO L 217 de 17.8.1999, p. 1).

      (3)  Regulamento (CE) n.o 1601/2001 do Conselho, de 2 de agosto de 2001, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito provisório instituído sobre as importações de certos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia (JO L 211 de 4.8.2001, p. 1).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho, de 8 de novembro de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Índia, da África do Sul e da Ucrânia, na sequência de um reexame por caducidade, iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 299 de 16.11.2005, p. 1).

      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 do Conselho, de 26 de abril de 2010, que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia (JO L 117 de 11.5.2010, p. 1).

      (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho, de 27 de janeiro de 2012, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China e da Ucrânia, tornado extensivo aos cabos de aço expedidos de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, e que encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de cabos de aço originários da África do Sul nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 36 de 9.2.2012, p. 1).

      (7)  JO L 138 de 13.5.2014, p. 80.

      (8)  JO C 246 de 27.8.2013, p. 5.